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Em debate: Dispensa do terno para advogados no verão do Rio
O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, participará hoje (21) da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pode por fim à polêmica sobre a dispensa do uso do terno e gravata por advogados nos tribunais do Rio durante o verão. O CNJ apreciará o recurso apresentado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro contra a decisão monocrática proferida por um conselheiro, de que é o Judiciário quem deve definir a indumentária dos advogados. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, lembra que a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) diz expressamente que cabe à OAB regular a forma de vestir dos advogados. Damous defende que os profissionais possam trajar calça e camisa social durante o verão, quando a temperatura no Rio facilmente chega aos 40 graus, impondo desconforto aos profissionais.
Wadih Damous explica que há dois anos, no período do verão, a OAB-RJ baixa portaria dispensando os advogados do uso de terno e da gravata. Como houve polêmica nos tribunais, a entidade remeteu a matéria à apreciação do CNJ e o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti confirmou a competência da OAB ao afirmar, em decisão monocrática, que não cabe ao CNJ dispor sobre a vestimenta dos advogados.
Este ano, em razão de os tribunais novamente terem dificultado o ingresso nos Fóruns de advogados trajando roupa social, a OAB reapresentou a matéria ao CNJ. O atual relator, conselheiro Nelson Braga, adotou outro posicionamento para arquivar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) da OAB-RJ: o de que compete ao Poder Judiciário dispor sobre os trajes daqueles que freqüentam a Justiça. "Recorremos dessa decisão e é este recurso que será julgado amanhã", explica Wadih Damous, que fará sustentação oral no plenário do CNJ.
No PCA, a OAB-RJ afirma que a excepcional condição climática por que passa o Estado do Rio de Janeiro vem atingindo o bem estar e a saúde dos advogados (…), com registros de casos de desmaios e alterações da pressão arterial entre outras morbidades. Também o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, já se manifestou sobre o tema: "desde que haja dignidade no trajar, não vemos nenhum problema em relação a esta questão. Não me parece haver qualquer tipo de desrespeito à Justiça. É uma condição local, em razão de calor. Isso é uma questão muito cultural de cada região, disse Ophir Cavalcante.