Projeto de lei enquadra como crime ato de falsificar testes diagnósticos - Saúde Digital News
Por Redação 11 de junho de 2021 111 pontos de vista
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para enquadrar como crime contra a saúde pública o ato de falsificar, corromper, adulterar ou alterar, com objetivos comerciais ou não, testes diagnósticos de doenças. Para atingir esse objetivo, a proposta sugere alteração do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). O texto aguarda aprovação.
A proposta apresentada relembra ainda as denúncias feitas pela imprensa sobre a falsificação dos testes rápidos de covid-19 no Ceará o que, em tese, configura o crime previsto no art 273 do Código Penal. "Não obstante, entendemos que a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de quaisquer testes diagnósticos é conduta que se reveste de maior gravidade, haja vista a dimensão do dano causado à coletividade. Assim, o agente que pratica tal delito nessas circunstâncias deve ser punido de forma mais rigorosa", detalha o texto.