Acidentes fatais já aconteceram no trecho onde o quebra-molas foi construído, a pedido dos moradores da região | Foto: Divulgação/GDF Presente

A Reforma Tributária ganhou novos contornos em 2020 com as emendas às PEC 45 e 110, em especial a que trata do “Simplifica Já”, bem como a apresentação de novos projetos de lei no Congresso Nacional, como o PL 3887 que altera o PIS e a Cofins criando a CBS e o PL 2358 que trata da instituição de uma CIDE Digital. Os setores de telecomunicações e de tecnologia, tão relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país, serão diretamente impactados por qualquer alteração tributária estrutural. Neste painel iremos debater quais os impactos e se há mais convergência ou divergência dos efeitos das alterações tributárias em debate neste setor
16:00 às 17:30 - Transferência Internacional de Dados: Como Assegurar o Livre Fluxo de Dados na Vigência da LGPD
A economia digital é baseada na garantia do livre fluxo de dados entre as fronteiras do mundo físico. Os benefícios econômicos desses fluxos são, atualmente, maiores do que aqueles decorrentes da circulação de produtos. Quais são as prioridades para que a ANPD garanta a continuidade de tal fluxo de dados? Quais as medidas que precisarão ser implementadas para que o Brasil seja reconhecido pela Europa como um parceiro comercial que proteja adequadamente os dados pessoais?
Com o desenvolvimento da economia digital e crescimento no consumo de dados, o espectro de radiofrequências desempenha um papel central no aumento da capacidade da conectividade. Sendo um recurso escasso, é preciso adotar um modelo eficiente e competitivo de gestão e alocação das frequências. Em uma frente, a Lei 13.879/2019 abriu caminho para o mercado secundário do espectro. Em outra frente, em breve serão licitadas diferentes faixas e quantidades de espectro no leilão do 5G. Quais as tendências para uma gestão do espectro que facilite o acesso a este recurso? O que esperar da Anatel em questões como edital 5G, renovação sucessiva, mercado secundário e uso eficiente? Quais as expectativas do mercado? Quais modelos possíveis para o mercado secundário, de forma a torná-lo eficiente e atrativo?
Nesta sessão, o Ministério das Comunicações apresenta os principais achados do relatório da OCDE sobre o ambiente normativo das comunicações no Brasil e aponta as formas com que as recomendações serão encaminhadas