Multa por maus-tratos a animais pode chegar a 40 salários mínimos no DF - Bom Pra Cachorro
3.jun.2018 às 19h41
O Distrito Federal endureceu a punição a agressores de animais, e fiscais poderão aplicar multas de até 40 salários mínimos (mais de R$ 38 mil).
Projeto sancionado em maio altera lei de 2007, define com mais clareza critérios para identificar maus-tratos e punições mais severas. Agora, são considerados maus-tratos atos contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos animais —antes, somente eram autuados casos em que houvesse dano físico –como cortes.
Para a Secretaria do Meio Ambiente, a lei observa que os animais são capazes de vivenciar dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva. Conforme a gravidade, quem for flagrado maltratando um animal —doméstico ou não— pode sofrer advertência, multa, interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade, suspensão ou cancelamento da licença ambiental do estabelecimento, apreensão, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo governo do Distrito Federal.
Em caso de crueldade, as multas podem ir de 1 (R$ 954) a 40 salários mínimos (R$ 38.160) —na legislação anterior, a multa variava de R$ 200 (para casos considerados leves) a R$ 2.250 (para infrações graves).
Segundo o governo do DF, ao final do processo, pode haver a condenação em juízo, e a multa chegar a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração, capacidade econômica do infrator ou natureza dos animais.
No DF, denúncias de maus-tratos podem ser feitas na Ouvidoria do governo de Brasília, pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br.
A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística também pode ser acionada pelo número 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou pelo email denuncia197@pcdf.df.gov.br.
De acordo com o governo, outra opção é o Batalhão Ambiental da PM, pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.