Projeto Vem Viver – IECAP – Agência de Transformação Social 2021
O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das agências implementadoras, se uniram para a construção de uma metodologia capaz de contribuir com os municípios na redução da letalidade infantojuvenil. Assim foi elaborada a metodologia do projeto piloto, denominado Programa "Vem Viver – Juntos pela proteção da vida", que mobiliza gestores públicos e a sociedade civil para a diminuição da morte precoce de crianças e adolescentes brasileiros.
O Programa visa promover a garantia do direito à vida e a redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, articulando representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de formar uma rede de agentes de proteção para diminuição da letalidade infantojuvenil.
Qual foi o chamamento público, termo de fomento ou a forma de contratação?
Termo de Parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio do edital de chamamento público nº 09/2020 do MMFDH, para execução a metodologia do projeto piloto, denominado Programa "Vem Viver – Juntos pela proteção da vida".
Iniciou-se em julho de 2021.
Onde é realizado o projeto?
Na Região Administrativa de Ceilândia.
Como é a dinâmica do projeto?
PLANO VEM PRA REDE:
PLANO VEM PRA ESCOLA
PLANO VEM PRA VIDA
Quais são os pilares / impacto do projeto?
a garantia do direito à vida de crianças e adolescentes
a violência promovendo a cultura de paz
a rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos
a evasão e o abandono escolar
vínculos na família, na escola e na comunidade
Quais são os indicadores monitorados pelo projeto?
Diminuição do número de mortes violentas infantojuvenis no território.
Diminuição do número de casos de violência registrados, considerando mapas oficiais governamentais/ públicos e também de iniciativas da sociedade civil.
Redução do número de casos de negligência/violência com crianças e adolescentes registrados nos locais da rede de proteção.
Redução do número de boletins de ocorrência com crianças e adolescentes.
Redução do número de ocorrências de violência intraescolar registradas.
Ampliação do número de rondas policiais no entorno da escola.
Ampliação do número de instituições públicas integrantes da rede de proteção do Programa.
Ampliação do número de instituições privadas integrantes da rede de proteção do Programa.
Ampliação do número de participantes nas formações integradas.
Ampliação do número de integrantes da sociedade civil participando em atividades de monitoramento e avaliação do Programa.
Redução do número de casos de evasão escolar.
Ampliação do número de frequência escolar do aluno.
Ampliação do número de reingressos nas unidades escolares.
Ampliação do número de buscas ativas realizadas
Ampliação do número de famílias inscritas no Programa.
Ampliação do número de participantes da família nas formações integradas.
Número de famílias que receberam benefícios sociais.
Ampliação do número de alunos participantes na aplicação do Programa Vem Viver no espaço escolar.
Ampliação do número de crianças e adolescentes inscritos em programas socioassistenciais.
Ampliação do número de jovens incluídos no mercado de trabalho (jovem aprendiz).
Ampliação do número de reuniões realizadas com a família x escola x comunidade.
Como funciona cada entrega prevista?
As entregas da implementação do projeto seraõ realizadas por meio de documentos técnicos, definidos como produto.
Os produtos e resultados esperados são:
Documento técnico contendo plano de ação, com detalhamento das atividades a serem desenvolvidas e cronograma de execução
O plano de ação deverá detalhar as atividades a serem desenvolvidas ao longo das etapas subsequentes, incluindo metodologia detalhada de realização das ações e um cronograma e a definição dos perfis de profissionais a serem alocados em cada fase do trabalho.
Relatório de benchmarking de experiências exitosas em sua região de atuação.
Como material preparatório para sua participação na oficina metodológica a ser organizada pela entidade coordenadora, as organizações multiplicadoras deverão elaborar um relatório de mapeamento de experiências exitosas nas áreas afetas à presente convocação, com o propósito de enriquecer o debate para o refinamento da metodologia do projeto.
Relatório de mapeamento de atoreschave e de desafios e capacidades existentes no (s) município (s) que receberão a implantação da metodologia, incluindo subsídios para estabelecimento da linha de base nos municípios de intervenção
O relatório poderá ser construído como resultado de visitas de campo ou entrevistas à distância, e conterão insumos para definição das linhas de base nos municípios de intervenção, bem como os métodos e parâmetros para o seu constante monitoramento, além de modelos de registro e proposta de indicadores de progresso. As propostas de indicadores deverão ser desenvolvidas em consonância com as demais entidades selecionadas na presente convocação e guardar aderência com as bases de dados nacionais e estar adequados à realidade dos municípios brasileiros. Este relatório contemplará ainda o mapeamento de atores locais a serem envolvidos na implantação do projeto, bem como o diagnóstico de desafios e capacidades existentes no município para implantação da metodologia
Estratégia de governança para os municípios de incidência do projeto a serem envolvidos na implantação da metodologia
Produção de estudo detalhado a respeito da estratégia de governança do programa, a ser desenvolvido a partir do mapeamento dos atores estratégicos e em parceria com as demais entidades selecionadas. Cada município deverá ter a metodologia adaptada à sua própria realidade. Os estudos deverão registrar uma proposta de fluxos e processos otimizados para a concepção do plano de intervenção local, considerando as principais características dos municípios de intervenção, atores envolvidos, características e peculiaridades do público atendido, estrutura administrativa etc.
Documento contendo proposta de treinamento de atores estratégicos, facilitadores e multiplicadores locais para disseminação e sustentabilidade da metodologia no município
Com vistas a garantir a uniformidade e a coerência da aplicação da metodologia em diferentes localidades, as entidades multiplicadora deverão desenvolver, em parceria, um plano de treinamento para formar os atores estratégicos nos municípios e os facilitadores e multiplicadores da metodologia nos municípios selecionados. Este produto deverá contemplar as metodologias, ferramentas e recursos a serem utilizados para a realização do treinamento, o material didático a ser disponibilizado e o formulário de avaliação do treinamento a ser preenchida pelos participantes. O conteúdo a ser ministrado deverá incluir o plano de intervenção multissetorial para a constituição ou fortalecimento da rede de apoio aos alunos, às escolas e à família.
Relatório do treinamento das equipes dos municípios para implantação da metodologia
As entidades parceiras deverão apresentar um relato das atividades realizadas nos treinamentos das equipes técnicas e de gestores locais, incluindo material didático utilizado, listas de presença, além dos formulários de avaliação devidamente preenchidos. O produto tem como objetivo treinar os atores locais, especialmente do poder público, para apropriação dos conhecimentos produzidos durante a execução do projeto.
A partir das ferramentas de monitoramento desenvolvidas, as entidades selecionadas deverão apresentar um relatório de progresso por município. O documento deverá contrastar o cenário inicial, abrangendo marco zero da avaliação (diagnóstico inicial das áreas de incidência do projeto), e os resultados alcançados a partir da intervenção, com percentual de cumprimento de algumas metas a serem pactuadas, por exemplo.
Relatório final de implantação do projeto, sistematizando principais resultados e lições aprendidas
Deverá ser apresentado relatório final consolidado das ações realizadas no âmbito da parceria, com destaque para os resultados alcançados, bem como registro de lições aprendidas.