Aprovada mudança no repasse de recursos à Prefeitura — Câmara Municipal de Indaiatuba
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Projeto da Mesa da Câmara é aprovado em Plenário, durante 17ª sessão
A Câmara aprovou ontem, 17 de junho, projeto de resolução que autoriza o repasse à Prefeitura das receitas de fontes extraorçamentárias a cada quatro meses. De acordo com a resolução o repasse deverá ser efetuado até 30 dias após o vencimento do quadrimestre.
As denominadas receitas extraorçamentárias são constituídas pelo Imposto Retido na Fonte (PJ), Prefeitura Juros, Receitas de Arrendamento e Imposto de Renda Retido na Fonte (PJ), e representam recursos de devolução obrigatória pela Câmara ao Município, fato que sempre ocorre anualmente ao final dos exercícios.
Na justificativa da Resolução, a Mesa argumenta que a Câmara Municipal "preocupada com as necessárias ações do município, notadamente nas áreas da saúde e da educação, não se vê obrigada a esperar o final de cada exercício para repassar tais receitas ao município".
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto do presidente da Câmara, Hélio Alves Ribeiro, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município o "Dia da Caminhada Pela Paz nas Escolas".
Hélio Ribeiro disse que o objetivo da data é conscientizar os jovens da necessidade de conviverem em harmonia nas escolas, sem agressões ou bullings. O projeto estabelece que a Caminhada deverá ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de junho.
De autoria do vereador Célio Massao Kanesaki, três ruas do Jardim Moriyama ganharam denominação ontem. São elas: Rua Comendador Eikiti Ueda (antiga 14), Rua Armando Müller (antiga 7) e Rua Claudio Eduardo de Francheschi Vieira (antiga rua 8).
O vereador Alexandre Carlos Peres também obteve apoio dos demais vereadores para a aprovação do nome de Nathalina Romão Zanuni, no Jardim Mantova, para a até então denominada rua 3.
Por recomendação da Secretaria de Cultura, o prefeito Nilson Gaspar enviou projeto à Câmara solicitando que a premiação aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria possa ser efetuada em dinheiro. O pedido do prefeito recebeu a aprovação dos vereadores.