18/06/2013 16h46
Prefeito sancionou a lei proposta pelo vereador Henrique Conti
Buffets infantis e parques de diversões instalados em Valinhos terão que adotar normas de segurança mais rígidas para evitar acidentes. O prefeito Clayton Machado sancionou a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que trata do assunto. A publicação ocorreu na edição do Boletim Municipal da última sexta-feira (14/06).
De acordo com a lei, os estabelecimentos que possuam brinquedos para diversão estarão sujeitos à apresentação de laudo técnico dos equipamentos e do responsável pela manutenção. Os documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação do Auto de Licença de Funcionamento, do Alvará de Funcionamento ou do Alvará de Autorização requeridos juntos à Prefeitura.
O laudo técnico relativo às condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação dos equipamentos terá que ser emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/SP. A lei obriga, ainda, curso de segurança básico para os operadores dos brinquedos.
Segundo o vereador, o objetivo é prevenir acidentes, como os que já ocorreram em cidades da região. "Com o uso cotidiano dos brinquedos de diversão, os mesmos apresentam desgastes que, se não forem detectados a tempo, podem danificar o equipamento, ocasionando sérios acidentes", afirmou Conti.