ASSUNTO 021128 - UTILIZAÇÃO DO SIAFI MODALIDADE TOTAL PELOS FUNDOS
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1.3.1.1 - Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
2.1 - Define os procedimentos para a execução orçamentária e financeira dos Fundos, contemplados nos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social visando a aplicação do princípio da entidade na execução das Unidades Orçamentárias representativas de Fundos, com a inclusão do fundo na tabela de Órgão.O órgão Fundo deverá executar na gestão Tesouro, se for fundo da administração direta, ou em gestão própria, se for fundo da administração indireta.
3.4.3 - as UG deverão observar os procedimentos estabelecidos no Manual SIAFI, aplicáveis às unidades gestoras executoras