Créditos do leite serão monetizados - Centroleite
Créditos do leite serão monetizados
A presidente Dilma Rousseff sancionou no início desta semana a Medida Provisória 668/2015, que em seu texto original eleva alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos importados. O texto da proposta incluiu a chamada monetização do leite, ou seja, mecanismo que prevê a restituição monetária de até 50% do crédito presumido acumulado por empresas e cooperativas. A legislação sancionada passa a vigorar através da Lei Nº 13.137/15.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat‐RS), Alexandre Guerra, a medida chega numa boa hora e vai criar melhores condições de competitividade para o setor. "A indústria particular tinha dificuldade, pois ela fazia esse crédito e não conseguia monetizar, transformar em valores. E as cooperativas não tinham direito de fazer esse crédito porque estavam limitadas ao débito que elas tinham no mês. Com a mudança, vai fazer com que empresas e cooperativas possam buscar até 50% dessa restituição", explicou Guerra.
O presidente do Sindilat‐RS disse que o setor vai fazer um levantamento para saber o montante que será possível resgatar e o calendário de pagamento. No entanto, ele destaca que serão valores significativos, acumulados nos últimos cinco anos. Guerra acrescenta que parte desses valores resgatados deverá ser aplicada no fomento da bacia leiteira, por meio da assistência técnica junto aos produtores, contribuindo para a melhoria da qualidade do produto. A monetização do leite é uma reivindicação antiga da cadeia produtiva e era objeto de iniciativas do Legislativo.
Só o deputado federal Jerônimo Goergen (PP‐RS) apresentou pelo menos 10 emendas. Ele comemorou o fato de que também será possível monetizar os créditos antigos, fazendo com que muitas empresas em recuperação judicial possam colocar os pagamentos em dia e quitar os débitos com os produtores de leite.