DSpace ALMG: A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito
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Title: A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito
Description: Texto originalmente publicado na Revista dos Tribunais, n. 888, p. 9-36, out. 2009, como nota introdutória à obra "A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito". São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010. Texto revisto, ligeiramente ampliado e atualizado
Citation: MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito. Interesse Público, v. 12, n. 60, mar./abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3777/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 dez. 2012.
Abstract: A ideia central propõe uma revisão conceitual, atualizada e contextualizada, das noções de jurisdição e de acesso à justiça, reconhecendo-se que o aumento quantitativo da oferta da prestação jurisdicional, além de não resolver o crescente aumento da demanda por justiça, ainda retroalimenta esse contexto, gerando uma expectativa social a que o Estado não consegue suprir, ou, tentando fazê-lo, incide nos equívocos do gigantismo judiciário e do tratamento massivo dos processos. A tese identifica na origem dos males o demandismo judiciário, à sua vez fomentado por uma leitura acrítica e irrealista do art. 5º, XXXV da CF/1988. Propõe-se como opção o fomento aos meios alternativos de resolução dos conflitos, acompanhado da devida informação aos jurisdicionados.
metadata.dc.description.summary: 1 - O sentido de jurisdição, revisitado; 2 - O mito do monopólio da justiça estatal; 3 - A superação da solução adjudicada pela resolução consensual dos conflitos.