O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.
No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares.
Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Bolsa Família: Acompanhe Revisão de cadastros bloqueados. O Ministério da Cidadania suspendeu por mais 90 dias a possibilidade de bloqueio de benefícios do Bolsa Família, assim como os procedimentos de averiguação e revisão cadastral dos beneficiários. A Portaria 591 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (dia 18). O objetivo é evitar aglomerações e impedir que cidadãos e funcionários que trabalham nos postos de cadastramento se exponham ao coronavírus.
As medidas também se fazem necessárias porque, para ter direito ao benefício do Bolsa Família, o cidadão tem de comprovar, por exemplo, a frequência escolar dos filhos. Mas, por conta da pandemia, as escolas estão fechadas, o que também dificulta a apresentação da documentação.
Além disso, muitos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras de todo o país ainda estão com horários de atendimento alterados, devido ao avanço da Covid-19.