Decisão do STJ envolvendo Alstom e Mitsui fortalece arbitragem | Economia | Portal do Holanda Notícias
21/05/2019 às 20h15
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma decisão STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre um caso envolvendo um litígio entre a seguradora japonesa Mitsui, o grupo francês Alstom e a Hydro Alunorte tem sido visto pelo mercado como um marco que reforça o peso dado ao Judiciário brasileiro à arbitragem.
"A corte entendeu que o seguro feito posteriormente com apenas uma das partes geraria insegurança jurídica e que deveria prevalecer a arbitragem, o que dá maior segurança jurídica para esse tipo de solução", diz o advogado da Alstom e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro.
"A decisão dá maior previsibilidade para situações desse tipo, e segue uma tendência do Judiciário de fortalecer a arbitragem", diz Daniel Caselta, sócio do Marchini advogados.