Notícia 188/2019 - Especialistas defendem MP que facilita abertura de empresas - Notícias - Tasso & Scalzer
access_time 22 de Maio de 2019 • 15:04
GovernoRepresentantes do Executivo defenderam a MP como uma medida de impacto imediato para estabelecer o crescimento econômico.
AcréscimosAs juntas comerciais são apenas uma etapa para o registro de novas empresas. Os empreendimentos também precisam da anuência formal de órgãos estaduais e municipais, como alvarás e licenças ambientais, além de fiscalizações dos bombeiros.
TecnologiaA simplificação de registros pode ganhar mais impulso por meio de avanços tecnológicos que aprimorem a certificação digital. Ruy César Ramos, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), listou as qualidades do certificado digital para a abertura e registro de empresas: garante a integridade do documento, atesta a sua trajetória, identifica se houve adulteração e vincula o registro ao seu signatário de modo que não possa haver a negação do auto.
TramitaçãoA comissão mista da MP 876/19 terá mais uma audiência pública antes da apresentação do relatório, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). A reunião ainda não tem data definida, mas deverá ser realizada em Santa Catarina, conforme anunciou o presidente do colegiado, senador Jorginho Mello (PL-SC).