O Financiamento da injustiça Social | Roberta Bocchi
28/01/2022 Roberta BocchiDestaque, Financiamento Educacional
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Um corte no Orçamento Federal de 2022, na área da Educação, no valor de R$ 740 milhões, é uma vergonha nacional. Está em curso um processo de desmonte da Educação Pública, que resultará no aprofundamento da injustiça social.
Como é possível, em plena pandemia de Covid-19, momento difícil para cada cidadão do planeta, ocasião de reconstrução humana, realizar cortes orçamentários em áreas como Trabalho/Previdência, Educação, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura e Saúde?
Pois não é um pesadelo, é verdade, e acontece aqui, no Brasil. O governo federal sancionou o Orçamento de 2022 promovendo um corte orçamentário de R$ 3,2 bilhões nas contas públicas.
Esse mesmo orçamento, reservou para as chamadas emendas parlamentares (orçamento secreto) um total de R$ 17,6 milhões para cada parlamentar[1], o que representa um aumento de 192% acima da inflação de 2016 a 2022.
Há ainda, a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajustes de servidores públicos e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
Os programas e ações do Ministério da Educação[2] voltados para a Educação Básica, tiveram redução de aproximadamente R$ 400 milhões, seguido de um corte na casa dos R$ 34,4 milhões no apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior. Sem falar nas Instituições hospitalares federais, vinculadas ao Ministério da Educação, que amargaram um corte de R$ 100 milhões.
O aprofundamento das desigualdades
Com os cortes orçamentários na Educação Pública, a qualidade educacional é seriamente prejudicada, fato que aprofunda as desigualdades de oportunidades.
Fala-se muito em meritocracia, coloca-se a responsabilidade do sucesso ou insucesso no indivíduo, como se todos iniciassem sua caminhada no mesmo ponto, como se as oportunidades estivessem à disposição de todos, mas não é bem assim. Poucos são os privilegiados, a maioria apenas sonha, quando encontra espaço para sonhar.
Uma Educação Pública de qualidade, para todos, é o primeiro passo para a justiça social. Enquanto alguns tiverem muito e outros quase nada, falar em meritocracia e depositar a culpa do insucesso no outro, é pura hipocrisia.
[1] Fonte: Agência Senado.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/25/prazo-para-parlamentares-apresentarem-emendas-ao-orcamento-comeca-nesta-segunda-feira#:~:text=Cada%20parlamentar%20ter%C3%A1%20R%24%2017,em%20emendas%20com%20execu%C3%A7%C3%A3o%20obrigat%C3%B3ria. Acesso em: 25/01/2022
[2] Confira a lista em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica/programas-e-acoes Acesso em 25/01/2022.
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