22/05/2017 13:11:31
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade, em reunião com duração de mais de 8 horas, neste sábado (20/5).
Os conselheiros aprovaram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (25/5).
O Conselho Pleno da seccional mineira já tinha votado pela abertura do processo de impedimento com base na relatoria do conselheiro, Raimundo Cândido Neto, que apontou fortes indícios de crime de responsabilidade por obstrução da justiça e improbidade na administração. A decisão foi tomada na sexta-feira (19/5) e levada para a reunião de Brasília pelo presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e pelos conselheiros federais de Minas.
Antônio Fabrício Gonçalves, afirmou que "a OAB é mais que um conselho de classe, a instituição vocaliza as demandas da sociedade e tem que se posicionar de acordo com as convicções da casa, mas com integral compromisso com os cidadãos brasileiros. O presidente da República não teve comportamento condizente com o cargo".
Parecer da Comissão Especial da OAB
De acordo com a comissão especial, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.
"Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado", afirmou Flávio Pansieri, relator da comissão.
Os advogados do presidente Gustavo Guedes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para a defesa deMichel Temer. Após exaustiva deliberação, o conselho decidiu que não era procedente o pedido já que abertura de processo de impeachment não é um julgamento em si e que a defesa deverá ser feita no Congresso Nacional.
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, encerrou a reunião e registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. "Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel", afirmou.
Para o vice-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves, "o presidente da República assumiu o cargo, mas não conseguiu romper com parte do grupo de empresários e políticos que viveram e vivem da corrupção. Ele teve a oportunidade de inaugurar uma nova época, mas preferiu nomear ministros acusados e aliar-se a investigados. A OAB apenas cumpre seu dever cívico e constitucional. A OAB não é responsável pelos pedidos de impeachment. O responsável é a autoridade que comete, em tese, crime de responsabilidade. "