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Empresas serão punidas pela má qualidade da BR
O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vão abrir processo administrativo para responsabilizar e punir o consórcio responsável pela má qualidade das obras de restauração da BR-364. A decisão foi tomada ontem, durante vistoria da rodovia feita por uma Comissão Externa do Senado e técnicos do Dnit, convocada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que percorreu o trecho entre Ji-Paraná e Pimenta Bueno.
De acordo com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, já está sendo feito um levantamento detalhado da obra, desde a fase de elaboração do projeto, entre 2008 e 2010, e de sua execução, entre maio de 2013 até o momento. "Vamos reunir todos os laudos de fiscalização do Dnit, os relatórios dessa comissão do Senado e fazer novas análises técnicas e de laboratório para confirmarmos o que vimos aqui, que é serviço mal feito e sem qualidade, para podermos responsabilizar as empresas executoras para que elas refaçam o trabalho ou devolvam o dinheiro aos cofres públicos", disse Giroto.
O senador Acir Gurgacz, autor do requerimento para a diligência do Senado, disse que vai acompanhar o processo administrativo do Dnit, e que também apresentará o relatório da Comissão de Infraestrutura do Senado ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Não podemos admitir que o esforço humano e os recursos empenhados nesta obra sejam desperdicados com este serviço de péssima qualidade. Não vamos aceitar e queremos que os responsáveis sejam punidos pelo prejuízo social e aos cofres públicos, refazendo o asfalto, pagando multa e devolvendo o que recebeu indevidamente", argumentou o senador.
EMPRESA FOI NOTIFICADA CINCO VEZES PELO DNIT
O superintendente do Dnit em Rondônia e Acre, Fabiano Cunha, reconhece que o trabalho não foi bem feito. Ele conta que o Dnit notificou o consórcio pelo menos cinco vezes, alertando sobre os prazos, a má qualidade dos serviços, cobrando que diversos trechos fossem refeitos e até enviando notificações à Procuradoria Federal Especializada. "Vários trechos foram refeitos e os defeitos reapareceram pois o consórcio insistiu em desobedecer as normas técnicas do Dnit", aponta Cunha.
Segundo ele, a nota técnica e o relatório da comissão do Senado devem reforçar problemas já constatados e darão sustentação para abertura do processo administrativo. Os principais defeitos apontados pelo Dnit são: buracos, trincas interligadas do tipo jacaré, afundamento de pista, escorregamento do asfalto, afundamento na trilha da roda e remendos sucessivos.
Esses problemas, segundo relatórios prévios e exames de laboratório feitos pelo Dnit, podem ser causados pelo teor de betume abaixo do especificado em norma técnica, mistura feita a frio ou em baixa temperatura, ou banho de ligação muito fraco.
Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, diretor de Infraestrutura do Dnit Nacional, que vai comandar o processo administrativo, estima que o resultado pode ser divulgado em dois meses. "Vamos reunir os laudos técnicos, os exames de laboratório e o parecer desta comissão do Senado, além de ouvir as empresas do consórcio, para então emitir um parecer final e estabelecer uma punição", detalhou.
Diante da fortes evidências de serviço mal feito, o senador Ivo Cassol (PP) chamou a empresa de picareta e engrossou coro pela punição dos responsáveis. "Essa restauração está uma vergonha e alguém tem que pagar por isso", frisou.
Já o deputado Marcos Rogério (PDT), que também acompanhou a diligência do Senado, destacou o trabalho de fiscalização do Legislativo e cobrou providência dos demais Poderes. "Essa é a terceira diligência que realizamos na BR-364, existem provas suficientes de que o trabalho foi mal feito e o contrato não pode ser encerrado com as obras inteiramente comprometidas e que precisam ser refeitas".