Tribunal Internacional de Justiça em Haia decidiu que as permissões de caça emitidas pelo Japão violam regras internacionais de proteção a esses animais
Publicado em 31/03/2014 às 22:47
Tribunal Internacional de Justiça em Haia decidiu que as permissões de caça emitidas pelo Japão violam regras internacionais de proteção a esses animais	-	FOTO: Foto: Divulgação
A mais alta corte das Nações Unidas concluiu nesta segunda-feira que a caça de baleias praticada pelo Japão não tem finalidades científicas, como o país defende, e ordenou a suspensão imediata dessa atividade ao redor da Antártida - principal área de caça dos navios japoneses. Em uma votação por 12 a 4, o Tribunal Internacional de Justiça em Haia (Holanda) decidiu que as permissões de caça emitidas pelo Japão dentro do Santuário de Baleias do Oceano Austral (ou Antártico) violam regras internacionais de proteção a esses animais, em vigor desde 1986.
Segundo a corte, a caça japonesa tem finalidades comerciais e não científicas. A decisão é final e não cabe recurso. Em sua defesa, o governo japonês sempre argumentou que a caça às baleias tinha finalidades científicas - justamente, para definir cotas sustentáveis de exploração desses animais. Críticos, porém sempre argumentaram que a prática era mesmo apenas para alimentar os desejos culinários dos japoneses. O consumo de carne de baleia é uma tradição no país.
A ação contra o Japão foi movida pela Austrália em 2010. A corte da ONU argumentou em sua decisão que o número de trabalhos publicados pelo país é incompatível (muito inferior) com o número de baleias mortas supostamente para este fim. Em sua leitura do julgamento, o juiz Peter Tomka disse que o "programa de pesquisa" japonês matou 3.600 baleias minke desde 2005, mas publicou apenas dois trabalhos científicos relacionados à atividade no mesmo período.
Já ambientalistas e países que se opõem à caça de baleias comemoraram a sentença - apesar de o risco de a proibição ser temporária e de não se estender à caça de baleias no Oceano Pacífico. O tribunal deixa aberta a possibilidade de o Japão continuar a matar baleias, desde que a atividade seja replanejada para atender, de fato, a critérios de finalidade científica. Outros dois países - Noruega e Islândia - também caçam baleias, em desacordo com a moratória internacional