Modelos de Documentos - Contratos - Setores diversos - Transação referente ao pagamento de dívida
Você está em: IGF Modelos de documentos Contratos Setores diversos Transação referente ao pagamento de dívida
Contratos - Setores diversos - Transação referente ao pagamento de dívida
Contrato de transação referente ao pagamento de dívida.
Pelo presente instrumento particular de transação, de um lado como Requerente ....., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ...., Nº ....., Bairro ....., Cidade ......, Estado ....., inscrita no CNPJ SOB Nº ......, de ora em diante chamado simplesmente de REQUERENTE e ....., brasileiro, residente e domiciliado na cidade de ...../ Estado do ..... , sito à Rua ....., nº ....., Bairro ...., Cidade ....., Estado ....., portador do CPF n. ....., de ora em diante chamado simplesmente de REQUERIDO, acordam, mediante concessões mútuas, nos seguintes termos:
I. O requerido com o propósito de por fim ao litígio, reconhece como líquido, certo e exigível o quantum debeatur deste acordo, declarando a exatidão dos cálculos empregados para apurar o montante devido nesta data, que importa em R$ ..... (..... Reais), cujo valor confessa ser devedora e compromete-se a pagar da seguinte forma:
a-) o requerido obriga-se a pagar o valor acima confessado em ..... parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ ..... (..... reais), com vencimentos nas datas ....., os quais serão pagos no escritório do Patrono do Requerente, sito a Rua ....., nº ....., Bairro ...., Cidade ...., Estado .....
b-) o requerido compromete-se a pagar os valores supra mencionados independente de avisos ou notificações.
Também concorda o requerido na fixação da verba honorária em R$ ..... (..... Reais), que serão pagos no ato da assinatura do presente contrato.
II Caso o requerido, venha a descumprir a obrigação ora pactuada, concorda na fixação de multa contratual, de caráter penal em .....% do valor do débito, acrescidos de correção monetária e juros de mora a razão de .... por cento ao mês.
III Havendo o descumprimento de qualquer das cláusulas pactuadas, arcará, o requerido, a verba honorária de 20%(vinte por cento), que será aplicada sobre o valor total confessado e reconhecido, consignado na cláusula I, acrescido de juros legais e correção monetária desde a data do inadimplemento.
IV Satisfeitas as obrigações aqui pactuadas, sob mais absoluta exação, o requerente dá plena e total quitação do débito aqui pactuado.