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Deputados aprovam Lei Orçamentária Anual
Em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, 20, os parlamentares estaduais aprovaram, em segunda votação, por 14 votos a 1 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Orçado em mais de R$ 5 bilhões o montante deverá atender as áreas de Saúde ( R$ 805.644.742,34), Educação (R$ 1.030.574.030,25), Saneamento Básico (244.137.682,53), além de financiar projetos de infraestrutura como os Ramais do Povo e Ruas do Povo.
O relator da matéria na Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Geraldo Pereira, fez a leitura da mensagem governamental e citou os valores a serem investidos em cada área. Segundo o parlamentar, a maior despesa do Estado é com a folha de pagamento de pessoal.
Em seguida, Geraldo Pereira (PT) submeteu a matéria à análise sendo aprovada pelos demais parlamentares da Comissão, apenas com o voto contrário do deputado Major Rocha (PSDB).
Rocha justificou a contrariedade do voto por entender que os prazos para a apreciação da Lei de Orçamento Anual (LOA) não foram respeitados. Ele considerou a aprovação do Relatório apresentado pelo deputado Geraldo Pereira como uma violação ao Regimento Interno da Casa.
"É um estupro ao Regimento Interno. O nosso Regimento foi atropelado hoje. Só os anexo totalizam 2 mil páginas. O governo, desrespeitando esta Casa, desrespeitando o povo acreano, fez com que os parlamentares não tivessem acesso aos anexos. Os parlamentares sequer tiveram o direito de folhear as 2 mil páginas".
Já em plenário, Geraldo Pereira discordou de Major Rocha dizendo que todos os anexos foram disponibilizados aos parlamentares. Ele parabenizou Rocha por acompanhar o processo de votação e elaboração do relatório.
Além de fixar a despesa e estipular a receita, a LOA também assegura a realização de concursos públicos, bem como a adequação e modernização dos planos de cargos e salários dos servidores públicos.