Segundo o Decreto nº 6871 de 2009 que atua sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, podemos encontrar especificações que diferem essas três bebidas.
Suco ou sumo é a bebida não fermentada, não concentrada, ressalvados alguns casos, e não diluída, destinada ao consumo, obtida da fruta madura e sã, ou parte do vegetal de origem, por processamento tecnológico adequado, submetida a tratamento que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo.
Não é permitido a adição de aromas e corantes artificiais.
Poderá ser adicionado de açúcares, seguindo regulamentos específicos, observado o percentual máximo de dez por cento em peso do produto final, tendo sua denominação acrescida pela designação adoçado.
Poderá ser parcialmente desidratado ou concentrado e deve ser denominado de suco concentrado. Quando reconstituídos, deverão conservar os teores de sólidos solúveis originais do suco integral, ou o teor de sólidos solúveis mínimo estabelecido nos respectivos padrões de identidade e qualidade para cada tipo de suco.
Na IN nº 49/2018 o suco concentrado é submetido a processo físico para a retirada de água, suficiente para elevar em, no mínimo, 50 % o teor de sólidos solúveis presentes no respectivo suco integral.
A designação integral será privativa do suco sem adição de açúcares e na sua concentração natural, sendo vedado o uso de tal designação para o suco reconstituído.
Néctar é a bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal ou de seu extrato, adicionado de açúcares, destinada ao consumo direto.
Segundo IN nº 42/2013, o néctar de laranja e o néctar de uva deverão conter uma quantidade mínima de 50% do suco da respectiva fruta.
O néctar cuja quantidade mínima da polpa de fruta ou do suco de fruta ou de vegetal não tenha sido fixada em Regulamento Técnico específico e o néctar misto devem conter, no mínimo, 30% (m/m) da respectiva parte comestível do vegetal, ressalvado o caso de vegetal com acidez muito elevada ou sabor muito forte e, neste caso, o conteúdo da polpa de fruta ou do suco de fruta ou de vegetal não deve ser inferior a 20%.
A quantidade da polpa de fruta ou do suco de fruta ou de vegetal, no néctar deve ser declarada no rótulo.
Refresco é a bebida não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, com ou sem adição de açúcares.
Os refrescos de laranja ou laranjada, de tangerina e de uva deverão conter no mínimo 30% em volume de suco natural.
O refresco de limão ou limonada deverá conter no mínimo 5% em volume de suco de limão.
O refresco de maracujá deverá conter no mínimo 6% em volume de suco de maracujá.
O refresco de guaraná deverá conter no mínimo 0,02% de grama da semente de guaraná (gênero Paullinia) ou seu equivalente em extrato, por cem mililitros da bebida.