Emendas que tratam da reforma administrativa serão analisadas pela CCJ na terça-feira (23) – Política em Destaque
Emendas que tratam da reforma administrativa serão analisadas pela CCJ na terça-feira (23)
A reunião da CCJ desta terça-feira (23) deve começar mais cedo, às 13h. Foto: Orlando Kissner/ALEP.
Em reunião que realizará nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) examinará um grande número de emendas, de Plenário e das Comissões Técnicas, em projetos do Poder Executivo e outros de origem parlamentar. Voltam à análise as quatro emendas de Plenário ao projeto de lei nº 190/2019, de autoria do Poder Executivo alterando dispositivos das leis nº 19.802/2018 e nº 18.748/2016 em relação aos honorários advocatícios devidos em razão de créditos ajuizados e quitados com os benefícios da lei nº 19.802/2018, que define o tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias de ICM e ICMS.
Acatadas pelo relator, deputado Tiago Amaral (PSB) e tramitando em regime de urgência, tiveram a votação adiada para atender pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Entram em debate também as 20 emendas de Plenário ao projeto de lei nº 57/2019, igualmente do Poder Executivo, dispondo sobre a organização básica administrativa daquele Poder. A sessão deve ter início excepcionalmente às 13h, no Auditório Legislativo da Casa. A Comissão estuda também antecipar para quarta-feira (24), às 13h, a sessão ordinária da próxima semana, em função do feriado do Dia do Trabalho.