CTARN | PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (PISF)
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas
Centro Tecnológico do Negócio Rural – RN (CTARN)
O PISF e sua evolução
Ainda no Brasil – Colônia foram escritos os primeiros relatos sobre a seca no Nordeste, que falam das migrações para regiões não afetadas pela falta d'água. Entre 1721 e 1727, durante uma grande seca que ocorreu na região, Portugal mandou três navios de mantimentos para o Brasil e determinou que os beneficiados por esses alimentos fossem recrutados para trabalhos de construção de melhor infraestrutura para a região (MI/SDR, 2004). A ideia da transposição do rio São Francisco não é nova. Acompanhou a história do Nordeste e do Brasil desde meados do século XIX até o início do século XXI, quando de fato, no primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a iniciativa deixa o âmbito das proposições e passa à realidade da execução. O Projeto de Integração do rio São Francisco possui 477 quilômetros organizados em dois eixos de transferência de água, os Eixos Norte e Leste. A obra engloba a construção de quatro tú- neis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios, além da recuperação de 23 açudes existentes na região que receberão as águas do rio São Francisco. A última avaliação realizada (2016) mostra que o empreendimento está com cerca de 90% de execução física. As obras têm previsão final entre dezembro de 2016 e início de 2017 (PORTAL BRASIL, 2016). Além da execução das obras, estão em execução 38 planos/programas ambientais com diretrizes aprovadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para minimizar, compensar e controlar os impactos ambientais provocados pela implantação e operação do projeto. O Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, já investiu cerca de R$ 1,7 bilhão em ações de revitalização no rio (op. cit.). Nas proximidades dos eixos Norte e Leste, 296 comunidades serão beneficiadas com sistemas simplificados de distribuição de água. Essas obras serão executadas pelos governos estaduais com o apoio do Ministério da Integração Nacional para atender 77.736 habitantes, sendo 12 comunidades quilombolas e 23 indígenas. O primeiro passo da parceria entre governo federal e governos estaduais foi marcado pelas assinaturas, no mês de junho, dos protocolos de intenções para implantação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. Os documentos foram assinados pelo ministro da Integração Nacional e os governadores dos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba. Para implementar as ações do protocolo de intenções serão celebrados termos de compromisso (op. cit.). A CODEVASF será responsável pela operação e manutenção do projeto. Cada estado terá órgãos para gestão nas respectivas bacias. A instância mais alta é o Conselho Gestor, formado por representantes dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, da União e de representante do Comitê de Bacias do São Francisco e das bacias receptoras. O Conselho Gestor será o responsável por aprovar o plano de gestão anual, que define a quantidade de água destinada a cada estado. A Agência Nacional de Águas desempenhará o papel de órgão regulador de todo o processo de gestão do projeto. Mediante convênio com o Ministério da Integração Nacional, a Fundação Getúlio Vargas elabora um modelo sustentável de gestão do projeto. A proposta se destina a disciplinar o uso das águas, a questão tarifária e a partilha dos custos entre os estados receptores, além da operação do sistema e o papel de cada agente no processo (op. cit.).
A área de abrangência do PDRS-SF abriga uma região com alta prioridade na ótica da PNDR, dada a sua inserção no Nordeste do Brasil e sua localização no Semiárido, sendo objeto de uma macro intervenção do Estado: o PISF. Neste sentido, a visão de futuro coincide com aquela prevista tanto para o Nordeste, como para o Semiárido, dentro das estratégias e diretrizes da PNDR. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste formula a seguinte visão de futuro: O Nordeste colocará em marcha um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável baseado no empreendedorismo e criatividade do seu povo, na riqueza de sua cultura, em uma economia competitiva e integrada e no uso sustentável dos recursos naturais.
Objetivos do PDRS-SF
O desenvolvimento de um programa no Semiárido brasileiro, com o perfil do PISF, cuja engenharia hidráulica ainda é base dos investimentos, leva imediatamente, considerando o histórico de soluções propostas e implementadas até hoje nesta região, à necessidade de garantir muitos outros mecanismos e políticas públicas, para que as ações de engenharia possam de fato garantir a alteração do quadro histórico de pobreza secular desta região. Ao longo de muitas décadas de ações e de processos de planejamento (a partir de meados do século passado) soluções hidráulicas são implementadas e por si só não resultaram na alteração dos baixos índices de desenvolvimento econômico regional e exclusão social. Para que o PISF não se diferencie da polí- tica da "açudagem" apenas na sua grandiosa dimensão é imperioso que ações, em todas as áreas do desenvolvimento, sejam articuladas, para que os resultados não se concretizem em uma maior concentração de renda, poder e terra, como historicamente tem-se verificado. Desta forma, os objetivos na elaboração do PDRS devem estar concentrados dentro da visão do desenvolvimento territorial e com base nas oportunidades e potencialidades regionais assim como na busca da inclusão social, que deve resultar não só da implementação de políticas emergenciais e compensatórias, mas principalmente, de ações estruturantes que coloquem em marcha as forças do mercado, na direção da inclusão produtiva, com geração e distribuição de renda, na instância local. Programaticamente, uma das principais atribuições do Ministério da Integração Nacional está centrada na promoção do desenvolvimento regional, que deve ocorrer integrando políticas públicas, instituições, a sociedade e a iniciativa privada, dentro dos princípios da sustentabilidade, em sua vertente social (redução das desigualdades), econômica (viabilidade dos empreendimentos, nos setores apoiados) e ambiental (considerado que o desenvolvimento deve assegurar os recursos naturais para as gerações futuras). Para este fim, torna-se imperioso que o Ministério da Integração Nacional articule informações estratégicas, tanto da realidade socioeconômica e ambiental, como da multiplicidade de iniciativas governamentais, privadas e sociais da região, que permita o equacionamento de um conjunto de políticas públicas no rumo do já formulado (no âmbito das próprias estratégias e diretrizes do MI) desenvolvimento regional, sustentável e integrado. Nestes termos, o PDRS-SF tem, de início, um objetivo estratégico superior: • Dotar o MI de informações estratégicas para a formulação de políticas públicas, instrumentos e ações voltados ao desenvolvimento regional sustentável e integrado da área de abrangência do PISF. Este objetivo será alcançado na medida em que, no escopo do PDRS-SF (MI/SDR; IICA, 2014) forem considerados: • A dinâmica demográfica, econômica e cultural da sua área de abrangência; • O aproveitamento sustentável de recursos do semiárido com inclusão social e agregação de inovação tecnológica; • A participação e articulação dos diferentes segmentos da sociedade e governos locais na definição da metodologia de elaboração do PDRS e dos produtos a serem gerados; • A proposição de carteira de projetos prioritários em sua área de abrangência; • A proposição dos mecanismos e instâncias de governança para implementação do PDRS- SF; Documento Técnico – PDRS-SF Parte II O mapeamento dos principais desafios a serem enfrentados pelo governo federal para implementação do PDRS-SF. Destas considerações e atendo-se às questões básicas aqui expostas, além das características específicas da área de abrangência do plano definidas no diagnóstico elaborado, propõem-se os seguintes objetivos, geral e específicos. Objetivo Geral Promover o desenvolvimento regional sustentável e integrado da área do PDRS-SF a partir da implementação de um conjunto de políticas públicas estrategicamente articuladas, com o aproveitamento da água a ser disponibilizada pelo PISF, de modo a assegurar a redução das desigualdades intra e inter-regionais, a promoção das potencialidades econômicas e ativos locais, visando a inclusão produtiva e assegurando à população o acesso aos serviços públicos essenciais. Objetivos Específicos 1. Estabelecer a regionalização da área de abrangência do plano a partir das redes de cidades, conforme estudos governamentais sobre o tema, de modo a aproveitar as estratégias e vantagens comparativas que possam beneficiar centros urbanos e áreas rurais articulados em cada sub-região; o aproveitamento de escalas na oferta de bens e serviços públicos; o aumento da capacidade de atrair investimentos; assim como a incorporação das áreas de baixo dinamismo ou estagnadas ao processo de desenvolvimento regional. 2. Fomentar a superação da pobreza, a inclusão e o desenvolvimento social em consonância com as políticas públicas federais e estaduais, promovendo ainda a infraestrutura social básica, visando criar condições de acesso mais justo e equilibrado aos bens e serviços públicos essenciais. 3. Promover a expansão da rede de ensino profissional e tecnológico em sintonia com as necessidades do sistema produtivo, visando o desenvolvimento de sistemas locais de inovação. 4. Fortalecer e consolidar os corredores logísticos, promovendo a articulação intermodal entre rodovias, ferrovias e portos marítimos e fluviais, existentes e projetados. 5. Promover a valorização da diversidade cultural e ambiental, como ativo para o desenvolvimento, a partir da identifica- ção e exploração das oportunidades e potencialidades locais e regionais, incorporando os princípios da sustentabilidade ambiental, da economia verde e da economia criativa. 6. Fortalecer e estruturar programas e redes de Arranjos Produtivos Locais para o fortalecimento e o adensamento de cadeias produtivas em sub-regiões selecionadas. 7. Promover o adensamento e o enraizamento de empreendimentos industriais e agroindustriais, articulando-os às economias de base local. 8. Fomentar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias de produção e gestão com foco na agricultura familiar, com o aproveitamento da disponibilidade hídrica a ser ofertada pelo PISF. 9. Estabelecer um Modelo de Gestão com base nos princípios e articulação da participação social e dos entes governamentais no processo de execução, acompanhamento e avaliação do plano, por meio de estruturas apropriadas de gestão e governança, estabelecendo Pacto de Metas e dando publicidade e transparência às ações por meio de instrumentos como o Observatório de Desenvolvimento Regional (ODR) do Ministério da Integração Nacional, tendo por base indicadores previamente definidos voltados para a eficiência, eficácia e efetividade do plano.
Situação Atual e Cenário Futuro da Região. O Potencial de Transformações Sociais e Econômicas do PISF
Abrangendo uma superfície de 200 mil km2 , pertencente aos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, a região a ser beneficiada pelo empreendimento compreende 55% do território e 30% da população destas unidades federativas, apresentando duas distintas – porém articuladas tendências socioeconômicas. No litoral, marcado pelo dinamismo industrial, comercial e dos serviços (com destaque para o turismo) das regiões metropolitanas e costeiras, a urbanização tende a 100% em extensas áreas e o crescimento demográfico é sustentado pela aflu- ência de fluxos migratórios provenientes de um interior, em substancial parte pertencente à própria região do projeto. No interior, tem-se uma base de sustentação econômica e social essencialmente agropecuária, predominando atividades industriais incipientes e de caráter tradicional, além de um setor terciário (comércio e serviços) limitado pelo escasso dinamismo da agricultura e da indústria. Exceções a esta regra geral são polos interioranos como Campina Grande-PB, Juazeiro do Norte-CE e principalmente, Mossoró-RN, nos quais uma economia diversificada impulsiona processos locais de modernização e melhoria das condições de vida. Exceções também são "enclaves" hidroagrícolas situados nas margens e proximidades do rio São Francisco, dos grandes açudes (como o Orós, o Castanhão e o Armando Ribeiro Gonçalves), de trechos de rios regularizados por grandes reservatórios (como o Jaguaribe e o Açu) e aqueles menores, localizados nas proximidades dos açudes Quixabinha, São Gonçalo e Lagoa do Arroz (ao longo do rio do Peixe). Porém, o quadro territorial e demograficamente dominante é marcado pelos efeitos desestruturantes das secas sobre o setor agropecuário, que determinam uma estagnação econômica generalizada e um acelerado esvaziamento populacional do campo. Os contingentes migratórios assim gerados pressionam pequenas e médias cidades incapazes de absorvê-los e extravasam tanto para os polos interioranos quanto – e principalmente – para o litoral metropolitano e turístico. Com a continuidade deste processo, e na ausência da implantação do empreendimento, estima-se para as regiões receptoras uma estagnação demográfica nos polos com predominância da atividade agropecuária, com pressão sobre as pequenas e médias cidades, migração para o litoral urbano e esvaziamento do meio rural. Este panorama de urbanização crescente acontecerá, na ausência do empreendimento, em um contexto de contínua degradação das condi- ções de suprimento hídrico domiciliar. Com a degradação do suprimento hídrico, as frequentes situações emergenciais de secas manter-se-ão e até aumentarão sua gravidade. Afetarão, em média (entre anos normais e com diferentes intensidades de secas) 1,16 milhões de habitantes a cada ano por volta de 2025. Haverá também elevação da incidência de doenças associadas à escassez hídrica. No plano local, nas áreas vizinhas ao projeto, o Estudo de Impacto Ambiental antever a manutenção do quadro desfavorável à agropecuária, de êxodo rural intenso, com pequenas e médias cidades sob pressão demográfica permanente. Além disso, as condições de vida das populações rurais tenderão a apresentar progressos lentos, esperando-se também a permanência de um quadro de relativa estabilidade, no que se refere às relações sócio-comunitárias que viabilizam a subsistência das comunidades rurais, o mesmo se aplicando às populações indígenas locais. Do ponto de vista ambiental, tanto no plano regional como local, ocorrem problemas típicos de zonas de uso das terras para fins agropecuários e extrativismo (com exceção das áreas litorâneas). Sua cobertura vegetal de Caatinga já está bastante comprometida, com sérias consequências sobre a fauna original, a qual vem sendo caçada não só para a alimentação da população residente no Semiárido, como vendida, principalmente a relativa à avifauna. Destaca-se, por outro lado, que a Caatinga na região vem sendo degradada de forma tão intensiva, devido a sua utilização como lenha e carvão, além do uso para cercas de proteção das lavouras, que se nota, em algumas regiões, como, por exemplo, uma boa parte da Unidade de Paisagem Sertão Pernambucano do Pajeú, uma acelera- ção dos processos erosivos que, somados a pouca e concentrada precipitação, coloca essa área como uma zona com risco de desertificação. Aliás, cabe ressaltar que a região, como um todo, apresenta uma alta suscetibilidade ao desenvolvimento de processos erosivos, o que se manterá indefinidamente se não houver uma política de conservação e manejo adequado das terras. As tendências do desenvolvimento econô- mico da região, conforme citado anteriormente, e da forma como isso vem ocorrendo, tendem a ampliar paulatinamente essa problemática ambiental. A pecuária extensiva, que hoje constitui uma das alternativas de sobrevivência, implica a abertura constante de novos pastos, da mesma forma que a coleta de espécies da Caatinga para lenha e carvão, pois ambas desmatam os poucos remanescentes originais e, assim, provocam a destruição da fauna nela residente. Caso não sejam adotadas medidas socioambientais, é de se esperar, portanto, a longo prazo, que a região do Nordeste Setentrional (e também da bacia do rio São Francisco) se depare, cada vez mais, com graves problemas ambientais, onde se destacam o comprometimento da biodiversidade dos ecossistemas existentes, o aumento dos processos erosivos com o consequente risco de desertificação de algumas áreas, conflitos sociais, o aumento do êxodo rural, diminuição da produção agrícola, dentre outros, que irão refletir na qualidade de vida das populações não só locais como regionais. Com a implantação do empreendimento, a operação do projeto repercutirá desde seu início em uma mudança local positiva, face à manuten- ção de vazões mínimas nos rios e riachos receptores (que conduzirão a água entre os sistemas de canais e os açudes receptores finais) durante todo o ano, suficientes para atender às demandas ribeirinhas (pequena irrigação, abastecimento domiciliar, dessedentação de rebanhos etc.). Este efeito de desenvolvimento local será ainda maior com a implantação das ações de atendimento às demandas ao longo dos canais para uso domiciliar, consumo animal e pequena irrigação, previstas nos programas de compensação ambiental, conforme o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Já no plano regional, uma diferente e mais significativa gama de transformações antrópicas positivas tende a ser desencadeada com a operação do projeto, principalmente pela ampliação da oferta de água para consumo domiciliar e pela diminuição das restrições hídricas ao desenvolvimento econômico. O efeito econômico-demográfico mais concretamente associável ao projeto se fará sentir sob a forma da viabilização do uso irrigado de cerca de 186 mil novos hectares de terras agricultáveis da região, o que resultará na criação de 240 mil empregos rurais diretos e indiretos e, consequentemente, na retenção de 400 mil habitantes no campo. Este efeito, portanto, deverá reduzir em 35% o êxodo rural previsto para acontecer até 2025 na ausência do empreendimento (que passará assim de 1,13 milhões para 730 mil pessoas). Vale ressaltar que os referidos 186 mil hectares de terras agricultáveis estão localizados na Área Diretamente Afetada (10 Km de buffer no entorno dos canais e estruturas hídricas diretamente acopladas) que perfaz apenas 775.000 ha. No entanto, conforme o Item 6 do EIA (6.2.5. Pedologia e Classes de Terras para Irrigação) na Área de Influência Direta (cerca de 6.650.000 ha) "no seu conjunto, apresenta boas condições para a implantação de projetos hidroagrícolas, oferecendo um expressivo volume de terras irrigáveis, totalizando 3.740.000 ha. As terras com melhores condições para irrigação, sem limitações ou com limitações de pouca expressão (classe 2) abrangem 500.000 ha (8% do total da área)". Por outro lado, na presença do empreendimento serão criadas condições de oferta hídrica que favorecerão (juntamente com outros fatores não-hídricos) o desenvolvimento de atividades econômicas urbanas (indústria, comércio e serviços), nas quais deverão ser gerados cerca de 80 mil novos empregos na Área de Influ- ência Indireta e mais 350 mil empregos nas outras regiões potencialmente beneficiárias em função dos projetos integráveis de outras bacias (Região Metropolitana de Fortaleza e Agreste Pernambucano), dando suporte à absorção equilibrada, nas cidades dos contingentes migratórios afluentes. Em síntese, observa-se que o empreendimento terá repercussões econômicas e demográ- ficas que, embora envolvam contingentes populacionais expressivos e signifiquem o alívio parcial de importantes restrições, principalmente nas por- ções mais interioranas das Áreas de Influência, não alterará em substância o quadro geral de tendência à urbanização. Aliás, dificilmente se poderia esperar este tipo de efeito de qualquer projeto desta natureza – por mais abrangente que ele seja, já que a urbanização é um processo com causas que ultrapassam a problemática das secas, representando uma tendência nacional e internacional associada a profundas transformações nos padrões tecnológicos e culturais, articuladas com mudan- ças econômicas estruturais (nas quais a agropecu- ária perde progressivamente terreno para a indústria e o setor de comércio e serviços). Desta forma, pode-se até mesmo dizer que a contribuição do Projeto de Integração para o desenvolvimento econômico urbano representará um aperfeiçoamento das condições de mercado de trabalho em que se dará o inevitável aumento da concentração populacional nas cidades da região beneficiada. Com o aperfeiçoamento do suprimento hí- drico, prevê-se ainda uma redução de cerca de 30% (340 mil pessoas) no contingente populacional que estaria, no cenário tendencial, exposto às situações emergenciais das secas, em média, por volta de 2025. A incidência de doenças de associação hídrica deverá gerar em 2025, neste cená- rio, 39,7 mil internações, 13,8 mil (26%) a menos do que na situação "sem projeto". Assim, embora seja também previsto um aumento localizado dos riscos de incidência de doenças de veiculação hí- drica (como a dengue, a esquistossomose, etc.) ao longo dos cursos d'água que terão seu regime hidrológico alterado (cujo monitoramento e controle são objetos de programa ambiental específico), pode-se dizer que o empreendimento contribuirá de forma significativa também para a melhoria das condições sanitárias e para amenizar os problemas sociais agudos causados pelas condições ambientais da região. Com relação aos aspectos ambientais, observa-se que o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional gera impactos que podem perfeitamente ser mitigados ou monitorados, desde que se implantem corretamente as medidas e os Programas Ambientais previstos. Vale mencionar ainda que o quadro tendencial prognosticado para a Bacia do São Francisco (região doadora) não sofrerá qualquer alteração em função do Projeto de Integração, já que este não conflita com os demais usos consuntivos da água previstos nessa bacia, nem alterarão de forma marcante os contextos ambiental e energético que vigorarão independentemente de sua implantação.
Potencialidades Econômicas Identificadas
A possibilidade de superação de gargalos históricos e o atendimento às demandas e potencialidades regionais que se colocam para a região do PDRS-SF, no contexto do PISF, decorrem, portanto, da disponibilidade de água bruta, a ser assegurada, tanto nos reservatórios existentes e projetados, como nos rios a serem perenizados e ao longo dos canais artificiais construídos. Conforme o EIA do PISF (MI/SDR, 2004 – Item 11. Análise dos Impactos) a gestão atual (sem PISF) dos recursos hídricos no Nordeste Setentrional oscila entre ofertar um volume de água sem a devida garantia, aumentando os riscos de déficit hídrico, ou reduzir esta oferta, impondo limitações ao crescimento regional, às vezes desnecessárias. O PISF altera esse contexto de formas distintas: Propicia um aumento substancial da disponibilidade hídrica nas bacias receptoras, incluindo as sub-bacias do rio São Francisco, ao acrescentar as vazões que são captadas e bombeadas do rio São Francisco; Propicia um aumento da garantia das ofertas hídricas do nordeste setentrional, por meio da flexibilidade do regime de operação – as águas do rio São Francisco são bombeadas na exata medida de sua necessidade; e Propicia a otimização do uso dos recursos hídricos do Nordeste Setentrional, ao permitir a redução das perdas devidas à evaporação dos reservatórios e ao que é vertido durante as estações chuvosas. O Quadro 3 apresenta as vazões regularizadas pelos açudes existentes nas bacias e sub-bacias receptoras, e que serão beneficiados pelo Projeto, assim como as ofertas hídricas considerando as perdas atuais e após a implantação do sistema adutor de integração.
Deve-se ressaltar que os ganhos propiciados pela implantação do Projeto vão além dos ganhos localizados nos açudes que compõem a rede do Projeto. Antes mesmo de atingir esses açudes, o Projeto proporciona, ao longo do traçado de seus canais e dos cursos d'água naturais, um aumento de oferta hídrica, a ser disponibilizada para diversos usos difusos. O citado documento técnico faz ainda as seguintes observações quanto à disponibilidade hídrica: Em relação às vazões específicas naturais médias, o valor do rio São Francisco (4,49 l/s/km2 ) é maior, cerca de 2 a 4 vezes, que os das bacias do Nordeste Setentrional (1,03 a 2,46 l/s/km2 ). No entanto, quando se observam as vazões específicas com garantia de 99%, os valores das bacias receptoras (0,23 a 0,81 l/s/km2 ) chegam a apenas 1/10 da vazão da bacia do rio São Francisco (2,91 l/s/km2 ). O mesmo acontece em relação às disponibilidades hídricas per capita. Os valores médios no Nordeste Setentrional variam entre 860 e 3.199 m3 /hab/ano, enquanto na bacia doadora é de 7.025 m3 /hab/ano, cerca de 2 a 8 vezes maior. Quando se analisa a disponibilidade com garantia de 99%, o rio São Francisco tem 4.558 m3 /hab/ano, enquanto nas bacias receptoras esse valor cai para valores entre 99 e 725 m3 /hab/ano. O EIA do PISF, quanto ao significativo aumento da disponibilidade hídrica na região, conclui por um impacto positivo, direto, permanente, irreversível e de curto prazo, de alta magnitude e alta probabilidade. Coloca-se, portanto, com relação ao aspecto do aumento e regularização da disponibilidade de água bruta uma primordial potencialidade. Trata-se do uso produtivo da água nas atividades de irrigação, aquicultura e outras atividades agropecuárias, além da dinamização das atividades urbanas industriais, de comércio e serviços. Ou seja, os impactos socioeconômicos previstos, com o uso produtivo da água, podem representar, finalmente, um crescimento sustentável e sustentado para toda a região das bacias setentrionais do nordeste brasileiro. Tendo em vista ainda importante diretriz da PNDR voltada ao desenvolvimento com inclusão produtiva, o potencial de uso produtivo da água deve ter como foco a agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e perímetros públicos irrigados. Partindo do diagnóstico elaborado, dos objetivos definidos para o PDRS-SF, das características do PISF e das recomendações de seu EIA-RIMA (MI/SDR, 2004), assim como das considerações (em Oficinas) foi possível sistematizar as seguintes potencialidades econômicas (entendidas também como ativos regionais) para o conjunto da área de abrangência do PDRS-SF: Agricultura Irrigada; Aquicultura; Bovinocultura de Corte; Bovinocultura de Leite; Caprinovinocultura; Apicultura; Negócios Não Agrícolas no Meio Rural com ênfase na economia verde, eco-agroturismo e economia criativa; Atividades produtivas integradas em sistemas de Convivência com o Semiárido; Atividades industriais, de serviços e comércio, tendo como referência as cidades polos; Mineração.
Opções para Intervenção. Linhas estratégicas
A área de abrangência do PDRS-SF ocupa parcela significativa do Semiárido Brasileiro, em sua porção que apresenta o maior déficit hídrico e menores desempenhos dos indicadores sociais, sendo ainda historicamente, aquela que, juntamente com a região da Amazônia, despertou os primeiros debates sobre o desenvolvimento regional no Brasil. Atualmente, o Projeto de Lei Nº 375 de 2015, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional é o principal documento de referência desta política. Surge como resultado de sua reformulação, no contexto dos debates que conduziram à Primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, em 2012. Neste Projeto de Lei, em seu artigo 12º, a região do Semiárido é definida como "região especial prioritária" da PNDR, juntamente com a Faixa de Fronteira e a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. Assim, as orientações gerais em termos de objetivos, estratégias e eixos de atuação da PNDR colocam-se nesta região em toda a sua amplitude e abordagem. A definição de linhas estratégicas para o PDRS-SF deve, assim, ter como ponto de partida os eixos setoriais de intervenção prioritária aí definidos:
Educação e capacitação profissional.
Ciência, tecnologia e inovação.
Desenvolvimento produtivo.
Desenvolvimento social e acesso a serviços.
Também, o Termo de Referência do presente projeto (MI/SDR, 2014) indica eixos temáticos para as políticas públicas a serem adotadas na área do PISF:
Infraestrutura de suporte ao funcionamento das redes de distribuição de água bruta: rodovias, comunicações, transporte, saneamento, saúde;
Espaço institucional para discussão e encaminhamento das políticas públicas: estabelecimento da pauta, criação, funcionamento, definição de membros, comunicação, localização física;
Gestão dos conhecimentos gerados e comunicação dos resultados alcançados e a serem alcançados;
Políticas públicas ambientais mitigadoras: matas ciliares, fauna, flora e recursos minerais, bosques energéticos, aproveitamento de solos e águas e solos salinizados;
Capacitação de gestores públicos e privados locais em áreas sensíveis: gestão de recursos hídricos para finalidades múltiplas, cadeia do agronegócio, instalação e manutenção de equipamentos e máquinas, turismo;
Turismo: de negócios, cultural, sol e praia, de aventura, gastronômico, rural e temático;
Cooperação técnica internacional em elaboração de projetos de irrigação, cadeia de agronegócio, gestão de perímetros de irrigação, treinamento de mão de obra para assistência técnica e extensão rural;
Identificação das entidades e condições de financiamento, com endereços e nomes dos responsáveis para contatos. De outro lado, o objetivo geral definido para o PDRS-SF aponta para a "promoção do desenvolvimento regional sustentável e integrado da área do PDRS-SF a partir da implementação de um conjunto de políticas públicas estrategicamente articuladas, com o aproveitamento da água a ser disponibilizada pelo PISF, de modo a assegurar a redução das desigualdades intra e inter-regionais, a promoção das potencialidades econômicas, visando a inclusão produtiva e o acesso da população aos serviços públicos essenciais". Neste sentido, a promoção das potencialidades econômicas visando a inclusão produtiva (linha estratégica III da PNDR), com base no aumento e regularização da oferta de água bruta coloca-se como uma estratégia primordial que, no entanto, deverá estar articulada a um conjunto de políticas públicas decorrentes das demais linhas estratégicas definidas também pela PNDR e em consonância com as recomendações do Termo de Referência, e internalizadas para a área do PDRS-SF. Torna-se necessário também considerar os Programas Ambientais definidos a partir do EIA -RIMA do PISF. Entre os Programas são destacados aqueles que, tendo um caráter permanente (subsistindo após a finalização das obras – emissão da licença ambiental de operação) podem ou devem ser incorporados ao PDRS-SF, até mesmo por recomendações do EIA que indica a transferência de responsabilidade pela gestão destes programas aos Estados da área do PDRS-SF. Por intermédio dos Estados, em articulação com a CODEVASF, estes programas podem ser integrados ao PDRS-SF via modelo de gestão, onde são previstas instâncias e mecanismos para este fim. Na definição dos programas e projetos para o PDRS-SF são assim consideradas as estratégias da PNDR, os eixos temáticos presentes no Termo de Referência, os ativos e potencialidades selecionados e os programas ambientais do EIA do PISF.
Estrutura do PDRS-SF
Em síntese, a propositura de programas e projetos na composição da estrutura do PDRS-SF decorre tanto das diretrizes da PNDR e das diretrizes e objetivos delineados para o PDRS-SF (conforme Termo de Referência), como das potencialidades econômicas identificadas (ativos regionais – Produto 1 – Diagnóstico, Produto 3, Oficinas 1, 2 e 3 – e internalização dos Programas Ambientais do EIA-RIMA do PISF) e das necessidades do desenvolvimento de capacidades para o associativismo, capacitação e assistência técnica (Produto 4 e Oficina 4), assim como da promoção da inovação tecnológica. As opções para intervenção são então equacionadas em dois programas estratégicos: Programa Estrutural de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo e Programa Complementar de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura e Sustentabilidade
Programa Estrutural de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo
Para este Programa colocam-se duas linhas estratégicas: uma voltada ao apoio ao desenvolvimento e execução de projetos voltados ao aproveitamento dos ativos e potencialidades identificadas e outra ao desenvolvimento de capacidades. Conformam-se assim, dois Subprogramas: Subprograma de Apoio às Potencialidades Regionais e Subprograma de Apoio ao Desenvolvimento de Capacidades.
Subprograma de Apoio às Potencialidades Regionais
Este programa contempla o apoio ao desenvolvimento e execução de projetos voltados ao aproveitamento dos ativos regionais e potencialidades identificadas. Especificamente para os ativos regionais (irrigação e aquicultura) que ganham maior dimensão a partir da disponibilidade de água bruta e considerando as proposições do Programa Ambiental do EIA do PISF (que apontam para diferentes possibilidades para a execução de projetos de agricultura irrigada e de aquicultura), estes ativos foram equacionados em projetos e subprojetos, conforme os distintos públicos beneficiários: agricultores familiares situados às margens dos canais do PISF, agricultores familiares dos perímetros irrigados, agricultores familiares em projetos de assentamento e agricultores familiares piscicultores (ou potencialmente piscicultores). Considerou-se ainda a localização destes beneficiários, na Área Diretamente Afetada (ADA) do EIA do PIFS ou na área do PDRS-SF, exclusive a ADA. Desta forma, são propostos os seguintes projetos e subprojetos:
Projeto Agricultura Irrigada.
1.1. Subprojeto Pequenas Atividades Localizadas de Irrigação.
1.2. Subprojeto Perímetros Públicos de Irrigação.
1.3. Subprojeto Irrigação em Projetos de Assentamento nos Canais do PISF.
1.4. Subprojeto Irrigação em Assentamentos no interior do PDRS-SF.
Projeto Aquicultura.
2.1. Subprojeto Piscicultura nos açudes situados na ADA/PISF.
2.2. Subprojeto Aquicultura na Região do PDRS-SF.
Projeto Bovinocultura de Corte.
Projeto Bovinocultura de Leite.
Projeto Caprinovinocultura.
Projeto Apicultura.
Projeto Mineração.
Projeto Negócios Não Agrícolas no Meio Rural.
Projeto Convivência com o Semiárido.
Projeto Atividades Urbanas Produtivas.
Para estes projetos já existem, em diversas instâncias e instituições, iniciativas em curso ou planejadas. No âmbito do modelo de gestão estão previstos momentos; mecanismos; arranjos e instâncias; indicadores e metas, onde os projetos propostos poderão ser detalhados, ajustados, planejados e replanejados. Trata-se, portanto, de focar a ação em projetos que aproveitarão o aumento e regularização da oferta de água nas bacias receptoras, considerando as Áreas Programa já definidas.
Subprograma de Apoio ao Desenvolvimento de Capacidades
Além de definidos no Termo de Referência, o fortalecimento do associativismo, capacitação, assistência técnica e inovação tecnológica se colocam como necessidades para o desenvolvimento de capacidades de liderança, organização social e produtiva, gerenciamento, operação de sistemas e técnicas, manejo de técnicas e adoção de inovações, para os diversos agentes envolvidos nas cadeias produtivas dos ativos selecionados. Os processos de apoio ao associativismo, capacitação e assistência técnica foram propostos e definidos no âmbito do Produto 4, na Quarta Oficina de Planejamento realizada. Por outro lado, tendo em vista as estratégias da PNDR e as próprias necessidades locais de desenvolvimento, um Projeto de Inovação Tecnológica e Gestão do Conhecimento para o Semiárido também integra esta carteira. Na execução deste projeto é proposto, com base no modelo de gestão, que as diversas instituições locais, regionais, nacionais e internacionais vinculadas à pesquisa, inovação tecnológica e conhecimento para o Semiárido promovam articulações, no sentido de implementar políticas de difusão, capacitação e implantação de técnicas voltadas para o aumento da produção, da produtividade, da convivência com a seca, com resultados sobre a ocupação, emprego e renda. Neste sentido são propostos os seguintes projetos:
Projeto de Apoio ao Associativismo.
Projeto de Capacitação e Assistência Técnica.
Projeto de Inovação Tecnológica e Gestão do Conhecimento para o Semiárido.
Programa Complementar de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura e Sustentabilidade
As estratégias complementares se relacionam à dotação de infraestrutura, que abarca duas vertentes: a infraestrutura de apoio ao processo produtivo – logística de transportes, comunicação e etc. e a infraestrutura de caráter social – saneamento, saúde, educação e serviços diversos. Além disso, deve-se considerar o apoio às estratégias de sustentabilidade, que deve ser assegurada tanto como uma estratégia transversal (processos produtivos de convivência com o Semiárido; uso de tecnologias e processos de baixo impacto nos projetos produtivos; e licenciamento ambiental, com adoção de suas condicionantes), como em projetos específicos que visam à proteção, preservação e conservação dos recursos naturais. Neste último caso foram observados também os programas propostos pelo Programa Ambiental do EIA do PISF, que no âmbito do PDRS-SF serão definidos como subprojetos, uma vez que são proposições que deverão ter continuidade após o cumprimento das ações legais de compensação ambiental do EIA/RIMA. Desta forma este programa contempla os seguintes projetos e subprojetos:
Projeto Infraestrutura Produtiva.
Projeto Infraestrutura Social.
Projeto Sustentabilidade.
16.1. Subprojeto de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas.
16.2. Subprojeto de Compensação Ambiental.
16.3. Subprojeto de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios.
Conforme abordagem anterior, a carteira de projetos para o PDRS-SF está organizada em torno de um programa estruturante, o Programa Estrutural de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo, de fomento aos ativos e potencialidades regionais, com dois subprogramas e um Programa Complementar de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura e Sustentabilidade. O Quadro 4 apresenta o conjunto dos Programas, Subprogramas, Projetos e Subprojetos a ser desenvolvido e executado pelo PDRS-SF.
O organograma da Figura 11 ilustra o conjunto da intervenção e sua articulação em programas, subprogramas e projetos.
Contextualização dos Projetos. Ações e Metas
Projeto Agricultura Irrigada
É uma das principais potencialidades que se coloca para a região do PDRS-SF decorrente da disponibilidade de água bruta, a ser assegurada pelo PISF, tanto nos reservatórios existentes e projetados, como nos rios a serem perenizados e ao longo dos canais artificiais construídos. Trata-se ainda de tornar produtivas terras aptas e férteis do Semiárido, potencialmente irrigáveis, da ordem de 186 mil novos hectares a serem incorporados ao processo produtivo, conforme já notado (EIA do PISF). A agricultura irrigada é instrumento de grande fortalecimento para a agricultura familiar, com diversos projetos no Nordeste, em zonas semiáridas, em perímetros públicos irrigados. Existem experiências problemáticas, mas também existem muitas experiências de sucesso. Nos 19 perímetros públicos irrigados da área de abrangência do PDRS-SF estão assentados 3.690 pequenos produtores e 154 empresas, num total de 86 mil hectares, sendo 40 mil irrigadas. Tendo em vista ainda a diretriz da PNDR voltada para o desenvolvimento com inclusão produtiva, as intervenções se voltam, portanto, para o potencial de uso da água, em um primeiro plano, para a irrigação, com foco na agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e perímetros públicos irrigados. Considerando as proposições já definidas em programas governamentais, como os Programas Ambientais do PISF (EIA-RIMA), Perímetros Públicos de Irrigação e Assentamentos da Reforma Agrária, apontam-se as seguintes intervenções com base na irrigação:
Pequenas atividades de irrigação ao longo dos canais para as comunidades agrícolas.
Perímetros Públicos de Irrigação.
Irrigação nos Projetos de Assentamento.
Subprojeto Pequenas Atividades Localizadas de Irrigação
Trata-se do Programa Pequenas Atividades de Irrigação ao Longo dos Canais para as Comunidades Agrícolas, decorrente do EIA do PISF. Esta intervenção se encontra equacionada em programa já formulado no âmbito dos Programas Ambientais do EIA-RIMA do PISF para a Área de Influência Direta (AID)4. No entanto, deve-se buscar uma atualização do programa proposto (o EIA-RIMA foi elaborado no ano 2004), como a definição de mecanismos efetivos para sua implantação e funcionamento, considerando ainda que, uma vez implantados conforme proposição do EIA-RIMA, os projetos passam à responsabilidade dos Estados, o que poderá ocorrer no âmbito do Modelo de Gestão do PDRS-SF. Esta proposição, conforme o EIA-RIMA se justifica, considerando: a) as necessidades de atender populações em situação de pobreza e de extrema pobreza que praticam agricultura de subsistência; b) a ocorrência de solos de boa qualidade e com alta aptidão para a agricultura irrigada; c) populações próximas das estruturas hídricas de adução, mas distantes dos pontos de distribuição de água do Projeto (reservatórios); c) tomadas d'água em pontos estratégicos, a baixo custo; d) grande benefício para as populações com grande aumento de produção e produtividade; e) evitar ou, ao menos, reduzir os riscos de retiradas clandestinas; f) fazer justiça, pois sem este programa estas populações assistiriam à passagem da água, de forma abundante, sem que nenhum benefício lhes fosse trazido. No âmbito do documento são definidos os seguintes parâmetros básicos: a) seleção de áreas com potencialidades (solo, etc.) para implantação de sistemas produtivos com a irrigação de pequena escala; b) público local com níveis de pobreza significativos e condições de vida bastante precárias; c) agricultura rudimentar de subsistência: feijão, milho, algodão, palma forrageira, caprinos, ovinos de baixíssima produtividade; d) áreas preliminarmente selecionadas apresentam elevada potencialidade agrícola e solos adequados; e) o programa disponibilizará tomadas d'água simples, por gravidade, em áreas selecionadas com custos extremamente baixos de engenharia; f) na primeira fase (projeto-piloto) está prevista a implantação de sistemas simplificados de irrigação em 3.000 ha, beneficiando 1.500 famílias. No entanto, a estimativa total potencial é da irrigação em 33. 073 ha, sendo prevista a implantação de 24.400 ha, beneficiando 12.000 famílias, além da geração de ocupações e empregos indiretos. No Produto 3 (anexo em CD) constam tabelas descritivas da localidades/áreas, municípios e área irrigável, tanto para os projetos previstos no Programa Ambiental do EIA-RIMA, como para a estimativa total potencial.
No âmbito do programa proposto o PISF (conforme EIA) deverá desenvolver as seguintes ações para o projeto piloto: avaliação do potencial dos solos, implantação de projeto piloto, definição dos métodos de irrigação, elaboração dos projetos de irrigação/metodologia de manejo agrícola, apoio e orientação técnica para implantação dos projetos de irrigação, gerenciamento do projeto piloto, elaboração dos projetos definitivos e repasse das atividades aos órgãos estaduais. Caberão aos governos estaduais e municipais a execução, manutenção e gerenciamento dos projetos até a sua emancipação. No âmbito do PDRS-SF deverão ser elaborados projetos detalhados, por Área Programa, sendo aí asseguradas ações de capacitação, crédito, assistência técnica, associativismo e as necessidades de inovação tecnológica. O detalhamento de ações/projetos nos diversos temas a serem contemplados deverão ser realizados no contexto da execução do PDRS-SF, a partir da implementação de seu modelo de gestão. Ações Institucionais Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com irrigação) e o Núcleo de Irrigação/Sistemas Simplificados Localizados (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Implantação, a cargo do PISF em projeto piloto, de sistemas simplificados de irrigação em 3.000 ha, beneficiando 1.500 famílias, ao longo dos canais, na primeira fase/curto prazo (Projeto piloto do PISF). Implantação, a cargo do PISF, de sistemas simplificados de irrigação em 21.000 ha, beneficiando 10.500 famílias, ao longo dos canais, em segunda fase. Implantação, a cargo do PDRS-SF, de sistemas simplificados de irrigação em 9.073 ha, beneficiando 4.536 famílias, ao longo dos canais, a curto e médio prazo. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Subprojeto Perímetros Públicos de Irrigação
Trata-se do aproveitamento do potencial de irrigação com inclusão produtiva que deve ter uma definição no plano governamental (desenvolvida e implementada via modelo de gestão proposto), haja vista o histórico problemático destes projetos. Existem dois programas básicos do governo federal com relação aos Perímetros Públicos Irrigados: Programa de Emancipação dos Perímetros Irrigados e Programa de Reabilitação dos Perímetros Irrigados, colocando-se ainda a proposição de implantação de novos Perímetros Públicos Irrigados no âmbito do PDRS-SF, em função de solos, disponibilidade de água, viabilidade econômicofinanceira, além da necessária orientação governamental, considerando o potencial irrigável de 500 mil hectares diagnosticados pelo EIA. Na área do PDRS-SF existem, conforme o DNOCS, 19 Perímetros Irrigados, ocupando uma área total de 86.760 ha, sendo 49.324 irrigáveis (Tabelas 5 e 6).
Considerando que a gestão destes perí- metros está sob a responsabilidade do DNOCS e CODEVASF, estas instituições deverão estar articuladas no PDRS-SF (via modelo de gestão) visando definição de estratégias específicas de gestão/expansão e para a elaboração de projetos detalhados, por Área Programa, sendo aí asseguradas ações de capacitação, crédito e assistência técnica e associativismo e as necessidades de inovação tecnológica. O detalhamento de ações/ projetos nos diversos temas a serem contemplados deverão ser realizados no contexto da execu- ção do PDRS-SF, a partir da implementação de seu modelo de gestão.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com irrigação) e o Núcleo de Irrigação/Perímetros Irrigados (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Reabilitação e/ou emancipação de 19 Perímetros Irrigados, com implantação de irrigação em 49.324 ha, sendo 60% da área irrigada para pequenos produtores, em lotes de no mínimo 6 ha. Desenvolvimento e implantação de novos perímetros públicos de irrigação em pelo menos 20% da área irrigável total prevista de 500 mil hectares. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Subprojeto Irrigação em Projetos de Assentamento nos Canais do PISF
Trata-se de programa proposto no âmbito do EIA-RIMA do PISF. No entanto, também é necessária tanto uma atualização do programa proposto (o EIA-RIMA foi elaborado no ano 2004 e novos assentamentos foram criados), como a definição de mecanismos efetivos para sua implanta- ção e funcionamento, tendo em vista, inclusive, o Modelo de Gestão do PDRS-SF. O EIA-RIMA, em seus Programas Ambientais prevê um Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamentos Existentes ao longo dos Canais. Foram identificados oito assentamentos na Área Diretamente Afetada (10 Km de buffer ao longo dos canais): Pernambuco: PA Pedro José de Albuquerque; PA Lage; PA Serra Negra; e PA Caldeirão do Periquito. Paraíba: PA Santo Antônio e PA Valdeci Santiago. Ceará: PA São Francisco e PA São Francisco II.
Considerando que a gestão dos assentamentos está sob a responsabilidade do INCRA/ MDA, estas instituições deverão estar articuladas no PDRS-SF (via modelo de gestão) visando definição de estratégias específicas para a gestão/expansão/inclusão de novos assentamentos, com a elaboração de projetos detalhados, por Área Programa, sendo aí asseguradas ações de capacitação, crédito e assistência técnica, associativismo e as necessidades de inovação tecnológica. O detalhamento de ações/projetos nos diversos temas a serem contemplados deverão ser realizados no contexto da execução do PDRS-SF, a partir da implementação de seu modelo de gestão. Na implantação dos projetos na AID (ao longo dos canais) estão previstos, a cargo do PISF: aquisição de uma cartografia em escala adequada, caracterização e dimensionamento dos solos aptos nos assentamentos, definição da vazão a ser aduzida, concepção das estruturas de captação e adução, realização dos estudos ambientais e implementação das obras.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com irrigação) e o Núcleo de Irrigação/Projetos de Assentamentos (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Implantação, a cargo do PISF, de sistemas de irrigação nos assentamentos existentes ao longo dos canais do PISF: PA Pedro José de Albuquerque; PA Lage; PA Serra Negra; PA Caldeirão do Periquito (Estado de Pernambuco); PA Santo Antônio e PA Valdeci Santiago (Estado da Paraíba); PA São Francisco e PA São Francisco II (Estado do Ceará).
Subprojeto Irrigação em Assentamentos no Interior do PDRS-SF
A escassez hídrica sempre aparece como uma das fortes justificativas para os diversos problemas que enfrentam muitos dos assentamentos rurais no Semiárido. Com o aumento e a regularização da oferta de água em posições favoráveis de acesso (PISF), esses assentamentos tornam-se um grande potencial para a irrigação, considerando que diversas outras condições para o processo produtivo já estão colocadas. A Tabela 7 apresenta a quantidade de assentamentos existentes na área do PDRS-SF, por fases de implantação e famílias assentadas. Na área do PDRS-SF existem 460 assentamentos, com capacidade para 26.972 famílias e 25.470 famílias assentadas. A Área de Influência Direta (AID) do PISF (Figura 13), conforme o EIA (Item 6. Diagnóstico da AID), no seu conjunto, apresenta boas condições para a implantação de projetos hidroagrícolas, oferecendo um expressivo volume de terras irrigáveis, totalizando 3.740.000 ha (60% do total da área). As terras com melhores condições para irrigação, sem limitações ou com limitações de pouca expressão (classe 2) abrangem 500.000 ha (8% do total da área), sendo constituídas por solos das classes Podzólico Vermelho-Amarelo Eutrófico, Solos Aluviais e Cambissolos bem drenados e com boas condições topográficas. Verifica-se que parte significativa dos assentamentos encontra-se na AID, o que permite, preliminarmente, a título de meta inicial (a ser revista pelas instâncias do modelo de gestão, no processo efetivo de planejamento e execução do PDRS-SF) propor a implantação de sistemas de irrigação em 100 assentamentos, abrangendo cerca de 5.863 famílias assentadas, no curto, médio e longo prazo. Ressalta-se que este número poderá ainda ser substancialmente acrescido, considerando a área total de abrangência do PDRS-SF, que engloba a totalidade das bacias setentrionais, em função de estudos e levantamentos de solos e outras questões, como a distâncias das tomadas de água e a viabilidade social, econômica e ambiental dos sistemas de irrigação.
Além de projetos de irrigação nos assentamentos ao longo dos canais já referidos, deverão ser equacionados, no âmbito das instâncias do modelo de gestão quais assentamentos, dos existentes na área do PDRS-SF, estariam aptos ou em condi- ções (físicas e socioeconômicas) de desenvolver projetos de irrigação, definindo-se critérios tais como aptidão de solos, custo-benefício (distância das captações e obras hidráulicas), fase do assentamento e nível de organização, entre outros, levando em conta inclusive o mapeamento das áreas irrigáveis identificados pelo EIA do PISF. Desenvolver estudos para o conjunto da área de abrangência do PDRS-SF no sentido de identificar os solos irrigáveis, sua localização e quantitativos por classes de solos aptos para irrigação visando a implantação de projetos de irrigação, tanto nos assentamentos existentes e em perímetros irrigados a serem criados, além de incentivos aos projetos privados.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com irrigação) e o Núcleo de Irrigação/Projetos de Assentamentos (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo). c) Metas Implantação, a curto, médio e longo prazo de 100 sistemas de irrigação, em 100 assentamentos rurais na Área de Influência Direta do PISF, abrangendo 5.863 famílias. Elaborar um estudo de levantamento de solos aptos para irrigação na área de abrangência do PDRS-SF para subsidiar políticas de implantação de projetos públicos e privados de irrigação. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Projeto Aquicultura
Este projeto tem grande potencial para se estabelecer em todas as Áreas Programa do PDRS -SF, haja vista o grande número de açudes e reservatórios existentes e projetados. Podem ser consideradas duas situações: a) piscicultura nos açudes situados na ADA (Área Diretamente Afetada – 10 km de buffer ao longo dos canais, conforme definido pelo EIA do PISF e b) aquicultura na área do PDRS-SF (exclusive a ADA). Na primeira alternativa se trata de programa proposto no âmbito do EIA-RIMA do PISF, mas restrito à piscicultura nas proximidades dos canais. Para a segunda alternativa torna-se necessária a definição dos reservatórios e açudes a serem contemplados, assim como das modalidades de aquicultura (piscicultura, carcinocultura, etc.) a serem apoiadas, com a eleição de critérios para a inclusão.
Subprojeto Piscicultura nos Açudes Situados na ADA/PISF
Este projeto deriva do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Atividades de Piscicultura presente entre os Programas Ambientais do EIA do PISF. Tem como objetivos gerais: inserir a infraestrutura e seguridade hídrica proporcionada pelo PISF dentro do Programa de Desenvolvimento da Aquicultura no Semiárido; promover o cultivo de peixes em tanques-rede nestes reservatórios; e promover o desenvolvimento social, econômico e cultural das populações beneficiadas pelo projeto. E como objetivos específicos: utilizar técnicas empregadas atualmente em tanques-rede de baixo volume e alta densidade, visando a produção para o consumo e também em larga escala, onde as condições forem favoráveis, com vistas à comercialização; desenvolver pesquisas com espécies de peixes nativas das bacias incluídas no projeto; incentivar o associativismo; promover a fixação de populações de baixa renda no entorno dos reservatórios (aproximadamente 465 famílias). Os reservatórios considerados pela proposição dos Programas Ambientais do PISF estão relacionados na Tabela 8.
Para açudes e reservatórios previstos no Programa Ambiental do PISF, este programa deverá elaborar: a) dimensionamento quanto à identificação dos potenciais de produção e das espécies para os diferentes reservatórios; b) dimensionamento da infraestrutura; c) elaboração dos projetos executivos: Projeto de Instalação de Tanques-Rede e Galpões, Projeto de Construção de Fábricas de Ração, Projeto de Construção de Estações de Piscicultura e Projeto de Construção de Unidades Beneficiadoras e Frigoríficas de Peixes; d) implantação e monitoramento; e) treinamento de mão de obra e pessoal; e f) início da produção. Após a implantação, a gestão dos projetos deverá passar ao PDRS-SF/Estados, no contexto de seu modelo de gestão. Estabelecer o processo de repasse da gestão dos projetos aos estados.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com a piscicultura) e o Núcleo de Aquicultura (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo). c) Metas Implantação, desenvolvimento ou fortalecimento de projetos de piscicultura nos açudes situados na ADA do PISF, conforme a Tabela 8, no curto prazo. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Subprojeto Aquicultura na Região do PDRS-SF
Os projetos de piscicultura a serem implantados com recursos do PISF são restritos aos reservatórios anteriormente citados. No entanto, na área do PDRS-SF existem muitos outros reservatórios públicos que podem ser objeto de projetos com apoio governamental, o que abre a possibilidade de outra linha de intervenção: Aquicultura na área do PDRS-SF (exclusive os previstos no Programa Ambiental do PISF). O potencial para a implantação de projetos de aquicultura em toda a região do PDRS-SF é grande, haja vista a quantidade, a abrangência e a capacidade dos reservatórios públicos existentes, em uma situação de regularização de oferta hídrica, conforme a Tabela 9. Os reservatórios existentes perfazem um total de 125 unidades, situados em 84 municípios, com uma capacidade total de 14, 5 bilhões de m3.
No Produto 3 (Anexo em CD) são apresentadas tabelas com os reservatórios por Estados (CE, RN, PB e PE), os respectivos municípios e as capacidades de estocagem de água.
Considerando que a gestão dos açudes e reservatórios está sob a responsabilidade do DNOCS e CODEVASF, estas instituições deverão estar articuladas no PDRS-SF (via modelo de gestão) visando definição de estratégias específicas para a gestão/expansão/inclusão de novos açudes e reservatórios, com a elaboração de projetos detalhados, por Área Programa, sendo aí asseguradas ações de capacitação, crédito e assistência técnica, associativismo e as necessidades de inovação tecnológica. O detalhamento de ações/projetos a serem contemplados deverão ser realizados no contexto da execução do PDRS-SF, a partir da implementação de seu modelo de gestão. Realizar estudos visando a definição de açudes para a implantação de projetos de aquicultura. Elaborar projetos de aquicultura para a área de abrangência do PDRS-SF.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com aquicultura) e o Núcleo Aquicultura (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Implantação, desenvolvimento ou fortalecimento de projetos de piscicultura nos açudes situados na área de abrangência do PDRS-SF, num total de 125 reservatórios, situados em 84 municípios. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Projeto Pecuária Bovina de Corte
Apesar das adversidades do Semiárido a bovinocultura é uma atividade histórica em toda a região. É praticada também pela agricultura familiar em pequenos rebanhos, que na maioria das vezes funciona como segurança alimentar (tendo o leite como subproduto), reserva de valor e eventualmente como geradora de renda (venda de bezerro ou abate eventual). Neste sentido, a pecuária bovina de corte é uma potencialidade da agricultura familiar, no conjunto de suas atividades. Coloca-se como potencial no contexto do PDRS-SF nas situações já definidas para a irrigação: ao longo dos canais, em Perímetros Públicos Irrigados e nos Projetos de Assentamento, assim como no contexto de projetos de convivência com o Semiárido. Neste sentido, a possibilidade de apoio a esta atividade deverá estar inserida em sistemas de produção agropecuários nas citadas situações. Conforme ainda o diagnóstico, a bovinocultura sempre teve importância econômica em grandes e médios estabelecimentos rurais do Semiárido, como também na reprodução da agricultura familiar. Do consórcio gado-algodão-culturas alimentares ao perímetro irrigado, a atividade passou também a ser exercida por pequenos produtores. Apesar da alta concentração fundiária em grande parte do Nordeste, hoje, no Semiárido, existem áreas em municípios onde "mais de 60% da área dos estabelecimentos rurais está ocupada pela agricultura familiar, que detém mais de 71% dos bovinos, em mais de 85% dos estabelecimentos que possuem bovinos (NUNES, 2011). Na área de abrangência do PDRS-SF existem cerca de 276.800 pequenos agricultores (estabelecimentos até 100 hectares) com pequenos rebanhos bovinos (total dos municípios da área do PDRS-SF conforme IBGE/Censo Agropecuá- rio, 2006), muitos deles localizados em assentamentos, perímetros irrigados, ao longo dos canais, próximos aos açudes ou próximos à rios que serão perenizados.
Elaboração de projetos de crédito e assistência técnica para pequenos rebanhos de pequenos produtores, no contexto dos projetos de irrigação ao longo dos canais, nos perímetros irrigados, nos assentamentos a serem contemplados por sistemas de irrigação e demais situações locacionais com viabilidade social, econômica e ambiental para a atividade. O apoio ao desenvolvimento desta atividade deve se dar no contexto dos programas já existentes no âmbito federal e estadual a partir das instituições de pesquisa e assistência técnica, com apoio de credito rural. O seu equacionamento deverá ser definido pelo modelo de gestão.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com bovinocultura de corte) e o Núcleo Bovinocultura de Corte (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Crédito, assistência técnica e capacitação para pequenos agricultores situados ou a serem assentados nos projetos de irrigação ao longo dos canais, nos perímetros irrigados e nos assentamentos a serem contemplados por sistemas de irriga- ção e demais situações favoráveis, atingindo pelo menos 50%, ou 138.400 agricultores familiares nas situações sugeridas, no curto prazo. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Projeto Pecuária Bovina de Leite
Por ser uma atividade com requerimentos técnicos especializados, onde produção e produtividade são essenciais, esta potencialidade se destaca nas bacias leiteiras já constituídas no interior do PDRS-SF, presentes nas Áreas Programa (APs): X – Agreste Pernambucano (PE), VI – Piranhas (RN) e I – Brígida (PE). Estas APs apresentaram em 2011 (último ano antes da grande seca) produções anuais acima de 100 milhões de litros, sendo que no Agreste Pernambucano a produção alcançou mais de 600 milhões litros. Em 2006, conforme o IBGE/Censo Agropecuá- rio, a AP I – Brígida contava com 13.856 produtores, a AP VI – Piranhas com 15.868 produtores e a AP X – Agreste Pernambucano com 84.988 produtores. Outras áreas potenciais podem ser sugeridas à critério dos Estados e do Ministério da Integração Nacional, no âmbito das instâncias e procedimentos da gestão do projeto, conforme Modelo de Gestão.
Integrar ao PDRS-SF via modelo de gestão, programas e projetos federais e estaduais nas bacias leiteiras de destaque na área de abrangência do PDRS-SF situadas nas Áreas Programa: X – Agreste Pernambucano (PE), VI – Piranhas (RN) e I – Brígida (PE). Promover estudos visando a identificação de outras regiões propícias ao desenvolvimento da bovinocultura leiteira a partir da disponibilidade hídrica a ser proporcionada pelo PISF. O apoio ao desenvolvimento deste projeto deve se dar no contexto dos programas já existentes no âmbito federal e estadual. O seu equacionamento também deverá ser definido pelo modelo de gestão.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão, a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com a bovinocultura de leite) e o Núcleo Bovinocultura de Leite (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Crédito, assistência técnica e capacitação para os pequenos agricultores organizados em cooperativas e associações nas bacias leiteiras identificadas no diagnóstico. Preliminarmente, nas APs I, VI e X estima-se a incorporação de 70% dos produtores nestes projetos. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Projeto Caprinovinocultura
A caprinovinocultura, como um ativo regional se destaca como potencialidade, que significa diversas oportunidades, entre elas: alta adaptabilidade às condições da Caatinga, organização social da produção com base na agricultura familiar, mercado, recursos genéticos e melhoramento, pesquisa e desenvolvimento, parcerias e crédito. A alta adaptabilidade da caprinovinocultura às condições da Caatinga, além de vantagem competitiva, possibilita o desenvolvimento de sistemas de produção agrossilvopastoris, com grande diversificação de usos e atividades produtivas e com alto potencial de sustentabilidade social, com geração de emprego e renda, considerando a organização social da produção com base na agricultura familiar; a preservação ambiental, com o uso adequado e sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade; e a viabilidade econômica, com o fortalecimento de toda a cadeia produtiva no âmbito local. De início devem ser consideradas as áreas, no interior da área de abrangência do PDRS-SF, aonde o Programa Rota do Cordeiro (MI em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA) vem sendo implantado ou que estão em estudos para o seu desenvolvimento. Estas áreas seriam áreas potenciais prioritárias. Por outro lado, deve-se também considerar as regiões no interior da área de abrangência do PDRS-SF em que a caprinovinocultura alcança maiores expressividades: AP IX – Moxotó/Pajeú (840 mil cabeças), XI – Paraíba (370 mil cabeças) e AP X – Agreste Pernambucano (220 mil cabeças). As Áreas Programa I – Brígida, II – Terra Nova/Pajeú, IV – Baixo Jaguaribe, VI – Piranhas, VII – Apodi e VIII – Piranhas apresentaram rebanhos com mais de 100 mil cabeças em 2011 (IBGE/Produção Pecuária Municipal, 2011). Conforme o IBGE/Censo Agropecuário (2006), nas regiões destacadas haviam, respectivamente, o seguinte número de criadores de ovinos e caprinos: AP I (7.788); AP II (8.744); AP IX (33.941); AP X (12.501); AP XI (13.876); AP IV (11.862); AP VI (8597); AP VII (7286); AP VIII (10.585); totalizando 115.181 produtores na área do PDRS-SF. Considerando a especificidade do PDRS -SF, voltado ao aproveitamento da água a ser proporcionada pelo PISF, a eleição das áreas potenciais deveria combinar alguns fatores, tais como: presença da Rota do Cordeiro, alta concentração de cabeças, disponibilidade de água (em baixos volumes, pois a atividade é de baixa demanda), além do grau de desenvolvimento associativo dos produtores visando à adesão aos possíveis programas. Para programas de crédito com assistência técnica estima-se a participação de 50% dos produtores no curto prazo.
Desenvolver estudos e reformular o Programa Rota do Cordeiro (MI em parceria com a EMBRAPA), visando fortalecer e desenvolver sua ação e resultados, incluindo levantamento para expansão de área e identificação de novas áreas potenciais, considerando o aumento e regularização da oferta hídrica. Formular a médio e longo prazo um programa de modernização da caprinovinocultura visando à qualificação de produtos com competitividade internacional, como desdobramento das ações do Programa Rota do Cordeiro, conservando as características rústicas do sistema de criação em convivência com o Semiárido (com regularização hídrica e sustentabilidade ambiental), com gera- ção de ocupação, emprego e renda para pequenos agricultores familiares.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão, a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com caprinovinocultura) e o Núcleo da Caprinovinocultura (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Elaborar e implantar um programa de modernização da caprinovinocultura abrangendo todas as áreas identificadas pelo estudo recomendado, sendo 20% a curto prazo, 50% a médio prazo e 100% a longo prazo. Elaborar pelo menos 2 estudos no curto prazo. Crédito, assistência técnica e capacitação para caprinovinocultores nas AP destacadas. Preliminarmente estima-se a incorporação de 50% dos produtores nestes projetos. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
A apicultura é uma atividade produtiva em franca expansão, apresentando-se como uma excelente alternativa de exploração de propriedades rurais, além de intensificar a polinização da flora da região. Além disso, é uma atividade que atende a critérios técnicos adequados ao tripé de sustentabilidade: ecológico, social e econômico. A atividade apícola vem se consolidando como uma boa alternativa para geração de emprego e renda no Semiárido, principalmente durante o período de seca, tornando-se uma atividade importante para os pequenos produtores rurais. A CODEVASF apoia a estruturação da atividade e já mobilizou e capacitou aproximadamente 3,3 mil produtores e investiu cerca de R$ 19 milhões de 2004 a 2011. Do ponto de vista social a apicultura destaca-se também por sua capacidade de gerar trabalho e renda, auxiliando na fixação das famílias no campo, pois dentre as atividades agropecuárias é uma das que apresenta retorno financeiro mais rápido, gerando sustentabilidade sem agredir a natureza. Tomando o melhor ano da série analisada no diagnóstico, 2009, verifica-se que a Área Programa Baixo Jaguaribe concentra grande parte da produção com 40% da produção regional. Algumas APs apresentam produções regionalmente pouco significativas, como as APs II, XI e XII.
Fortalecimento dos atuais programas e projetos federais (como a Rota do Mel) e estaduais nas APs que apresentam a potencialidade, com ênfase nas áreas que contarão com aumento e regularização de disponibilidade hídrica e projetos de fruticultura. O apoio ao desenvolvimento deste projeto deve se dar no contexto dos programas já existentes no âmbito federal e estadual. O seu equacionamento também deverá ser definido pelo modelo de gestão. Ações Institucionais Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com Apicultura) e o Núcleo da Apicultura (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Para esse projeto as metas deverão ser estabelecidas no contexto do modelo de gestão, pelas instâncias de planejamento e decisórias, conforme indicadores elencados. Preliminarmente (considerando os quantitativos de capacitação promovida pela CODEVASF) estima-se que o projeto atinja, pelo menos, 5.000 produtores. O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Projeto Mineração
Conforme o diagnóstico, apesar da grande importância do setor mineral na economia brasileira, na região do PDSR-SF são poucos os minerais de destaque. No entanto, em algumas regiões do Semiárido a atividade tem importância como geradora de emprego e renda. Na produção mineral, com representatividade nacional, nos Estados da área de abrangência do PDRS-SF destacam-se os seguintes produtos, entre minerais metálicos e não-metálicos: bentonita, feldspato, gipsita, magnesita, muscovita, sal, scheelita, wolframita e vermiculita. Quanto a minerais não metálicos com alguma importância regional podem ser citados: água mineral, areia, brita, cascalho e argilas cerâmicas. Na área de abrangência do PDRS-SF destaca-se na mineração a região do Seridó, que abrange parte importante do Semiárido dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, apresentando importante potencial para exploração mineral, distribuído por praticamente toda a região. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) há um total de 7.864 pontos de exploração, com os substratos de minério de ferro, minério de ouro e granito tendo o maior número de pontos de exploração. Na exploração de minerais não metálicos o Seridó também se destaca na atividade da cerâmica vermelha, na fabricação de tijolos, telhas e outros artefatos cerâmicos.
O PDRS-SF deverá integrar os programas e projetos de apoio à mineração em sua área de abrangência. Ações Institucionais Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com a Mineração) e o Núcleo de Mineração (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
O avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão (Ver Anexo I. Matriz de Indicadores e Metas).
Projeto Negócios Não Agrícolas no Meio Rural
Os negócios não agrícolas nas áreas rurais têm despontado como atividades portadoras de futuro e da economia criativa. As atividades aí têm se desenvolvido onde existem potencialidades para o turismo ecológico, rural, cultural e científico, além de esportes aquáticos e radicais. A água é pano de fundo para as mais belas paisagens do planeta, e não seria diferente no sertão. Além do contraste paisagístico gerado pela água em meio ao Semiárido, o que possibilita a oferta de passeios temáticos, existem ainda possibilidades para atividades como pesca esportiva, pesque e pague, pesque e solte, atividades esportivas, etc. As áreas de grande beleza cênica e de interesse para a preservação da biodiversidade, onde existem Unidades de Conservação ou potencial para a sua criação, também se colocam como ativos regionais e com potencial para estes negó- cios. Estas atividades não agrícolas no meio rural acabam por multiplicar outras atividades, dinamizando o setor hoteleiro, de bares, restaurantes e pequenos negócios, valorizando a culinária regional e outras manifestações culturais. Com uma rica e diversificada cultura, o Semiárido ainda desponta com datas e eventos marcantes como o São João, o carnaval fora de época, diversas outras manifestações em torno de santos padroeiros, etc.
Trata-se de definir as áreas potenciais e municípios, atividades, programas e projetos em andamento ou propostos na área do PDRS-SF. O apoio ao desenvolvimento deste projeto deve se dar no contexto dos programas já existentes no âmbito das instituições federais e estaduais, assim como de iniciativas da sociedade. O seu equacionamento também deverá ser definido pelo modelo de gestão. Trata-se da articulação e apoio para o fortalecimento ou criação de micro, pequenas e mé- dias empresas, considerando programas e linhas de crédito disponíveis em instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERs) e outros. Preliminarmente são sugeridas algumas ações, que deverão ser desenvolvidas no âmbito da implantação do modelo de gestão:
a) articulação interinstitucional e setores produtivos;
b) elaboração de um plano regional de apoio ao desenvolvimento de negócios não agrícolas no meio rural, com a identificação das áreas potenciais;
c) identificação de empreendedores; elaboração de planos de negócio e apoio na implantação de empreendimentos.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com Negócios não Agrícolas no Meio Rural) e o Núcleo de Negócios não Agrícolas no Meio Rural (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Projeto Convivência com o Semiárido
Iniciativas com relação ao desenvolvimento e fortalecimento de técnicas produtivas que pressupõem a convivência com as condições físico-bi- óticas do Semiárido, considerando ainda práticas culturais seculares dos agricultores familiares, vêm ganhando expressão e apoio em instituições governamentais tais como a CODEVASF e EMATERs e não governamentais como a – Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil). Para o Projeto de Convivência com o Semiárido da EMATER-CE as ações de convivência com o Semiárido "são compostas por um conjunto de práticas alternativas definidas e implementadas com a intenção de diminuir os riscos ou as limitações impostas ao desenvolvimento do processo produtivo no Semiárido cearense, influenciadas pelas adversidades do clima". Tendo como público alvo agricultores e agricultoras familiares, assentados da Reforma Agrária e suas famílias, o objetivo geral do projeto cearense é "desenvolver ações visando a implementação de tecnologias alternativas de convivência com o Semiárido, integrando-as aos demais projetos de natureza ambiental, para dar sustentação aos agroecossistemas, estimular o equilíbrio dos recursos naturais, solo e água, proporcionando a melhoria socioeconômica das famílias". Outras iniciativas estão em curso como o desenvolvimento da ovinocaprinocultura, com base em tecnologias de convivência com o Semiárido, pela CODEVASF em seu Centro de Capacitação em Bases Tecnológicas para o Semiárido (CEBATSA). Também a ASA Brasil, organização não governamental, vem fortalecendo tecnologias voltadas à convivência com o Semiárido em quatro projetos básicos: P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas; P1+2 – Programa Uma Terra e Duas Águas; Programa Cisternas nas Escolas; e Programa de Manejo da Agrobiodiversidade ou Sementes do Semiárido. O Instituto Nacional do Semiárido (INSA), assim como diversos outros centros de pesquisa vinculados à EMBRAPA, Universidades, Institutos de Educação e Escolas Agrícolas existentes na região do PDRS-SF e outras regiões do Semiárido, possuem importantes acervos de pesquisa, muitas já aplicadas, em desenvolvimento ou em fases de teste, voltadas a buscar métodos e técnicas produtivas com fundamento na convivência com as condições físico-bióticas e socioeconômicas do Semiárido.
A orientação básica é a necessidade de integrar os estudos e ações em andamento no desenvolvimento de sistemas produtivos de convivência, que possam ser disseminados e replicados tanto nas áreas que terão acesso à agua pelo PISF, quanto àquelas que poderão ficar mais isoladas desta condição, possibilitando alternativas produtivas diversas. O apoio ao desenvolvimento deste projeto deve-se dar no contexto dos programas já existentes no âmbito das instituições federais e estaduais, assim como de iniciativas da sociedade. O seu equacionamento também deverá ser definido pelo modelo de gestão, quando deverão ser estabelecidos indicadores e metas. Preliminarmente são sugeridas algumas ações, que deverão ser desenvolvidas no âmbito da implantação do modelo de gestão:
b) elaboração de um plano regional de apoio ao desenvolvimento de projetos de convivência com o Semiárido, com a identificação das áreas potenciais, como projetos que envolvam a agricultura familiar.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão, a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com proposições de Convivência com o Semiárido) e o Núcleo de Convivência com o Semiárido (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Projeto Atividades Urbanas Produtivas
As atividades empresariais de indústria, comércio e serviços apresentam seu maior potencial nos municípios polo, com populações acima de 50 mil habitantes, até mesmo porque entre as variáveis consideradas pela rede de cidades (IBGE, 2007), estas atividades são aquelas que estão incluídas nos critérios de hierarquização entre as cidades de uma rede ou região. As cidades polo são aquelas que disponibilizam empresas, bens, comércio e serviços para as demais, que por elas são polarizadas.
Deverão ser fortalecidos e integrados ao PDRS-SF, aliando-se às potencialidades eleitas os programas existentes de apoio à indústria, comércio e serviços nas cidades polo. As ações devem estar focadas no empreendedorismo e no fomento a empresas de produção e serviços.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com as Atividades Urbanas Produtivas) e o Núcleo de Atividades Urbanas Produtivas (órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais com interface com o processo produtivo).
Projeto de Apoio ao Associativismo
Para este projeto foi apresentada e aprovada, na Quarta Oficina de Planejamento, para cada um dos ativos selecionados, considerações gerais e ações, conforme o Quadro 5. Não foram definidas metas, considerando que as demandas específicas por projetos ainda deverão ser levantadas e planejadas no contexto do modelo de gestão. No entanto, indicadores gerais são propostos na Matriz de Planejamento, no Anexo I.
Projeto de Capacitação e Assistência Técnica
O dinamismo que se espera para a região a partir do desenvolvimento mais acelerado das atividades econômicas (considerando o PISF e o PDRS-SF) de uma maneira geral e mais particularmente para os ativos regionais identificados e eleitos coloca a necessidade de processos de capacitação e assistência técnica para empreendedores para estas atividades. Considerando cada um dos projetos de apoio aos ativos regionais selecionados, apresentam-se as necessidades de capacitação e assistência técnica para empreendedores.
Classes de Solos e Irrigação; Características Físico-Hídricas e Dinâmica Água Solo; Transporte de Água no Sistema Solo-Planta-Atmosfera; Requerimento de Água pelas Culturas; Seleção de Métodos de Irrigação; Avaliação de Desempenho de Sistemas e Projetos de Irrigação; Aplicação de Fertilizantes e Produtos Químicos Via Irrigação; Estratégias de Manejo de Irrigação; Custos na Agricultura Irrigada; Captação e Usos de Água na Propriedade. Esta demanda pode ser atendida conforme curso ministrado por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores e especialistas da EMBRAPA e instituições parceiras. A capacitação sobre o uso e manejo da irrigação, é oferecido via web, para aperfeiçoamento de técnicos, extensionistas, produtores rurais, estudantes e agrônomos, bem como a todos os que lidam com irrigação (EMBRAPA, 2016).
Estudos de mercado na definição de cultivos.
Planejamento, crédito e gerenciamento da produção e mercado.
Associativismo e comercialização da produção.
A assistência técnica deve ser prestada em todas as etapas do uso e manejo da irrigação, assim como nos aspectos específicos de tratos culturais e condução dos cultivos implantados.
Capacitação continuada em Piscicultura de água doce.
Módulo I. Construção de viveiros.
Módulo II. Anatomia e fisiologia de peixes.
Módulo III. Nutrição e alimentação.
Módulo IV. Reprodução, larvicultura e alevinagem.
Módulo V. Bem-estar animal e despesca. A EMBRAPA Pesca e Aquicultura oferece um curso composto por cinco módulos, conforme os temas acima elencados, além de um módulo zero, aplicados a cada dois meses, perfazendo 24 horas cada um, podendo ser adaptados a uma realidade a pedido do público. O Módulo zero consiste na apresentação da proposta de capacitação, cronograma de aulas e requisitos para participação, formação do comitê técnico gestor, avaliação de nivelamento de conhecimentos e uma palestra sobre associativismo e cooperativismo.
O citado curso se constitui em assistência técnica na medida em que ações de capacitação continuada apresentam maior efetividade na transferência de tecnologias e conhecimentos, uma vez que existe a criação de uma esfera de inter-relações entre os partícipes do processo (técnicos, extensionistas, produtores e iniciativa privada) com a equipe de funcionários da EMBRAPA Pesca e Aquicultura. Dessa forma, a existência de um canal de comunicação direto e confiável possibilita a construção do conhecimento de forma sólida e passível de ser replicado e difundido como tecnologia. Nesse cenário, foi incorporada ao processo metodológico do curso a implantação de uma Unidade de Referência Tecnológica (URT), que consiste na realização de um cultivo de tambaqui em um viveiro escavado ou barragem, na fazenda de um parceiro, desde o início do cultivo até a despesca, para demonstração e aprendizagem aos participantes deste curso. Ou seja, foi instituído que cada participante é automaticamente incumbido a implantar uma URT na propriedade de um dos seus clientes, no caso de técnicos e extensionistas, ou em sua propriedade, no caso de produtores rurais. Esta solução tecnológica foi desenvolvida pela EMBRAPA em parceria com outras instituições.
Bovinocultura de corte e manejo.
Manejo intensivo de pastagens; Irrigação de pastagem; Cerca elétrica; Pastagem de inverno; Alimentação; Sanidade; Formação de pastagens; Manejo de pastagens; Manejo reprodutivo e problemas ligados à reprodução; e Manejo de bezerras e novilhas.
Gerenciamento da propriedade.
Manejo alimentar e eficiência produtiva.
Modelo silvopastoris.
Forrageiras recomendadas.
Alimentação suplementar para a época seca do ano. Uso de cana-de-açúcar com ureia na alimentação de bovinos.
Controle de endo e ectoparasitas.
Melhoramento animal e escolha de touro para acasalamentos.
A assistência técnica deverá estar focada nos temas acima listados e de preferência articulada ao crédito, na implantação destes métodos e técnicas.
Alimentação suplementar para a época seca do ano. Uso de cana-de-açúcar com ureia na alimenta- ção de bovinos.
Este curso é ofertado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e objetiva a capacitação em sistema intensivo de produção de leite a pasto, com a finalidade de alcançar, em curto prazo, a melhoria na produtividade e, consequentemente, melhores ganhos, sendo ministrado os seguintes módulos:
Módulo I- Planejamento e gerenciamento de propriedades leiteiras.
Módulo II- Cana-de-açúcar – Formação do canavial.
Módulo III- Manejo intensivo de pastagens.
Módulo IV – Irrigação de pastagem.
Módulo V – Cana-de-açúcar – Manejo do Canavial.
Módulo VI – Cerca elétrica.
Módulo VII – Pastagem de inverno.
Módulo VIII – Alimentação.
Módulo IX – Cana-de-açúcar – Colheita e utilização na alimentação.
Módulo X – Sanidade.
Módulo XI – Manejo de ordenha e qualidade do leite.
Módulo XII – Formação de pastagens.
Módulo XIII – Manejo de vacas e touros.
Módulo XIV – Manejo de pastagens.
Módulo XV – Manejo reprodutivo.
Módulo XVI – Manejo de bezerras e novilhas.
Outros temas para capacitação:
Gerenciamento da propriedade leiteira.
Manejo alimentar e eficiência produtiva de rebanhos leiteiros.
Panorama do setor leiteiro nacional: análise e perspectivas.
Modelo de produção de leite a pasto com gado mestiço.
Modelo intensivo de produção de leite com gado puro holandês.
Modelo silvipastoril de produção de leite.
Produção de leite e conservação ambiental.
Manejo de pastagens.
Forrageiras recomendadas para a região tropical.
Alimentação suplementar para a época seca do ano.
Plantio e manutenção de canavial.
Uso de cana-de-açúcar com ureia na alimenta- ção de bovinos.
Manejo reprodutivo e problemas ligados à reprodução.
Identificação de escore corporal de fêmeas para a reprodução.
Boas práticas de ordenha manual e mecânica.
Teste de progênie em Gir e Guzerá.
Criação de bezerras e novilhas.
Alimentação de vacas leiteiras.
Manejo reprodutivo.
Conservação de forragem (silagem e feno).
Verminoses e ectoparasitas.
Manejo de cria, recria e terminação.
Forragem (pastagem e capineira).
Panorama da ovinocaprinocultura no mundo e no Brasil.
Instalações; Pastagens e Forrageiras.
Sanidade Raças e cruzamentos.
Produção de carne.
Aspectos zootécnicos e econômicos da criação.
Capacitação voltada à mão de obra deste segmento para a melhoria da oferta dos diversos produtos de qualidade, contemplando a segurança relativa a essa ocupação e que atendam às exigências do mercado consumidor.
Planejamento e implantação de apiário.
Módulo I. Implantação do apiário.
Módulo II. Produção de mel e aproveitamento de cera.
Módulo III. Produção de pólen.
Módulo IV. Produção de rainhas e geleia real.
Módulo V. Produção de própolis.
Módulo VI. Apicultura – Gestão e planejamento do apiário.
A importância da apicultura.
Biologia das abelhas.
Abelhas solitárias.
Abelhas sociais.
Abelhas sem ferrão.
Abelhas com ferrão.
História da apicultura.
Materiais apícolas.
Povoamento do apiário: captura de enxames fixos e divisão artificial.
Manejo do apiário.
Flora apícola.
Produção, extração e análise do mel.
Produção e extração da própolis.
Produção e extração do pólen.
Produção e extração de cera.
Produção e extração de geleia real.
Produção, banco e introdução de rainhas.
Extração do veneno das abelhas.
Inimigos e doenças das abelhas.
Planejamento, gerenciamento e legislação da atividade apícola.
Abelhas indígenas sem ferrão.
A capacitação neste setor ocorre por demandas específicas de cooperativas organizadas e em função de minerais específicos e seus processos técnicos particulares.
A partir dos processos de capacitação.
Identificar e implantar negócios de turismo rural, ambientalmente corretos, aliados às habilidades e vocações do produtor e da sua família, com consequente diversificação e aumento de renda da propriedade rural.
Cadeia produtiva do turismo rural.
Módulo I. Hospedagem e gastronomia.
Módulo II. Histórico cultural – Ex: Fazendas históricas.
Módulo III. Agroprodução e agrotransformação.
Módulo IV. Esporte e natureza – Ex: Cavalgadas.
Módulo V. Educação – Ex: Fazendas pedagógicas.
Módulo VI. Vivências humanas.
Módulo VII. Outras (propostas diferenciadas eventos, negócio, incentivo, etc.).
Turismo Rural – Oportunidades de negócio.
Módulo I. Articulação e sensibilização.
Módulo II. Identificação e seleção de oportunidades de negócio.
Módulo III. Planejamento e implantação de pousadas e restaurantes rurais. A acolhida no meio rural.
Módulo IV. Roteiros, trilhas e caminhadas ecológicas; Implantação dos pontos de venda de produtos agroalimentares típicos e de artesanato; Comandando e organizando a cozinha rural; Os segredos da boa culinária rural; O serviço de restaurantes rurais.
Módulo V. Consolidação das ações desenvolvidas.
Estes sistemas devem ser desenvolvidos, junto aos produtores optantes, dentro das perspectivas que vem sendo trabalhadas pela ASA Brasil, em parceria com as Empresas de Assistência Técnica estaduais e a EMBRAPA.
A assistência técnica deverá estar focada em sistemas de convivência com o Semiárido e de preferência articulada ao crédito, na implantação destes métodos e técnicas.
Dada a diversidade de atividades, a capacitação deve ser voltada ao empreendedorismo, dentro da gama de possibilidades ofertada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e demais entidades dos serviços de apoio ao comércio, indústria e serviços, tais como: Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), etc.
A assistência técnica deverá estar focada nos temas específicos de cada setor, a partir de definições das capacitações e de preferência articulada ao crédito.
Projeto de Inovação Tecnológica e Gestão do Conhecimento para o Semiárido
Conforme o documento da Primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (MI/SDR, 2012): A economia do conhecimento está presente em todos os setores que vêm ocupando a dianteira nas estratégias de competitividade. Portanto, falar em desenvolvimento sem se preocupar com inovação é insistir nos paradigmas do passado. Entretanto, quando se fala em inovação não está se referindo necessariamente, ou tão somente, aos setores altamente de ponta, como o aeroespacial, o de tecnologia de informação etc. Quaisquer setores, mesmo os tradicionais, podem recorrer à inovação como instrumento de promoção de produtividade, aumento da participação no mercado, enfim, como instrumento de promoção de competitividade. Outro aspecto importante é que uma empresa dificilmente inova sozinha, isoladamente, ou seja, a inovação é resultado de um trabalho coletivo, do qual participam empresas do mesmo setor, inclusive fornecedores, universidades, centros de pesquisa, órgãos de formação e treinamento de recursos humanos etc., atuando dentro de um ambiente inovativo ou em redes. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional deve colocar como uma de suas prioridades o propósito de ajudar a criar mecanismos e instrumentos que viabilizem a desconcentração regional dos gastos de C&T, assim como dos seus rebatimentos sobre as atividades produtivas, isto é, sob a forma de inovação. Nos últimos anos verifica-se um esforço de desconcentração, com a interiorização das Universidades Federais e dos Institutos Federais, expansão e fortalecimento dos programas de pós-graduação nas regiões menos desenvolvidas, alguns projetos estruturantes como a criação do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE). Contudo, é preciso ir muito além para reduzir as desigualdades. É necessário ousar para fazer da ciência, tecnologia e inovação o eixo estruturante de um projeto de desenvolvimento com menor desequilíbrio regional.
Proposições na área do conhecimento, ciência e tecnologia para o Semiárido, já vêm, portanto, sendo desenvolvidas. No âmbito do PDRS-SF trata-se de, através das instâncias de seu modelo de gestão, formular prioridades voltadas ao desenvolvimento tecnológico para as atividades produtivas eleitas em suas potencialidades e ativos regionais.
Mediante as instâncias do modelo de gestão do PDRS-SF deverão ser aplicadas as diretrizes sugeridas pelo referido documento da PNDR.
Apoiar a estruturação e o fortalecimento do Sistema Regional de Inovação do Semiárido.
Construir uma agenda estratégica regional e agendas estaduais de ciência, tecnologia e inovação alinhadas com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (ENCTI) e a PNDR.
Criar mecanismos efetivos de estímulo à inovação, de atração e promoção de empresas inovadoras no âmbito dos fundos de desenvolvimento e dos sistemas de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Ampliar e fortalecer os programas de pós-graduação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e demais Regiões Programa da PNDR, tendo como referência metas definidas para a ampliação da formação de mestres e doutores na região, com foco em áreas tecnológicas e vocações regionais.
Aprofundar o processo de interiorização dos Institutos Federais (IFs) e Universidades Federais na região.
Estruturar a Rede Regional de Inovação, articulando universidades, instituições de pesquisa e empresas, em torno de temáticas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da PNDR.
Estruturar e/ou fortalecer uma Rede de Extensão Tecnológica com foco em micro, pequenas e médias empresas.
Fomentar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias de produção e gestão com foco na Agricultura Familiar.
Definir e/ou reforçar o foco na inovação nos programas de apoio a APLs, favorecendo a estruturação de Sistemas Locais de Inovação.
Utilizar compras públicas e programas federais para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais e de promoção da economia verde.
Projeto Infraestrutura Produtiva
Elemento decisivo da infraestrutura produtiva para o Semiárido, a disponibilidade de água é um pressuposto do PDRS-SF. Neste sentido a ação da CODEVASF, no papel de ente administrativo responsável pelo PISF e operadora do sistema hídrico em implantação, será de crucial importância, sendo fundamental a participação e liderança da empresa no processo de gestão do PDRS-SF, no contexto de seu modelo de gestão. Quanto à infraestrutura produtiva em geral, o documento da Primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (MI/SDR, 2012) enfatiza:
Os investimentos em infraestrutura representam um instrumento direto e eficaz da política pública no combate às desigualdades regionais, por duas razões básicas. Em primeiro lugar porque existe uma elevada correlação entre o grau de desenvolvimento e as dotações de infraestrutura. Sua presença no espaço, conjugada com qualidade, são decisivas na orientação da localização dos investimentos privados e na estrutura- ção de polos regionais e áreas de influência, determinando o campo de forças da configuração regional. Em segundo lugar porque, sendo empreendimentos em grande escala com retornos de longo prazo, investimentos em infraestrutura são, em geral, realizados direta ou indiretamente pelo Estado, mesmo que sua gestão e exploração, muitas vezes, sejam feitas pela iniciativa privada aos moldes da parceria público-privada. A infraestrutura, principalmente no transporte, logística, energia e telecomunicações, tem um papel chave na orientação e atratividade de investimentos produtivos privados bem como na sustentação do desenvolvimento das regiões. As inversões nestes segmentos elevam a competitividade sistêmica da economia regional, promovendo efeitos multiplicadores e dinamizadores nos demais setores, induzindo outros investimentos. A logística merece um destaque por seu papel especialmente estratégico no processo de desenvolvimento. Rodovias, hidrovias, dutos e ferrovias são artérias de integração comercial e produtiva, são vias que abrem caminho para a indústria, a agropecuária e o comércio. Além de estruturas para circulação, elas representam possibilidades na construção de arranjos institucionais e novas formas de aprimorar processos de desenvolvimento regional. Corredores logísticos são eixos de desenvolvimento e integração e instrumentos de ordenação do território. Por isso, seu planejamento não comporta apenas objetivos logísticos stricto sensu, mas deve refletir estratégias de desenvolvimento regional e integração, considerando as necessidades e possibilidades de uma distribuição mais equilibrada da rede de cidades, de articula- ção intra e inter-regional e de inserção das diversas porções do território na economia nacional e global.
O Projeto de Lei Nº 375 do Senado, em tramitação (2015), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional aponta os eixos do desenvolvimento regional sustentável e suas diretrizes. Com relação ao Eixo Infraestrutura são definidas as seguintes diretrizes:
Inserir e priorizar no Plano Nacional de logística Integrada (PNLI) os projetos demandados pela estruturação da Rede Policêntrica de Cidades e pelas diretrizes de integração produtiva definidas nesta PNDR.
Priorizar, no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as ações de desenvolvimento da infraestrutura e ampliação da oferta dos serviços a preços mais baixos, nas regiões elegíveis da PNDR.
Construir carteiras de projetos de infraestrutura regionalmente estratégicos nas Regiões Programa na PNDR alinhados com as agendas de desenvolvimento territorial.
Criar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como no FNDR, linhas de apoio voltadas para a elaboração de projetos de infraestrutura que venham a integrar as carteiras de projetos priorizados.
Promover a diversificação dos modais de transporte, priorizando o ferroviário e hidroviário e, onde couber, a intermodalidade, com vistas a reduzir os custos de logística para os mercados interno e externo.
Definir e elaborar projetos específicos visando inserir no PNLI as demandas para a estruturação da Rede Policêntrica de Cidades (rede policêntrica de transportes), observando que o PDRS-SF (Ver Produto 1 em CD anexo) já indica 12 redes policêntricas, que consistem nas Áreas Programa definidas para o PDRS-SF. Deve ser ainda observado o Programa de Investimento e Logística (Ministério dos Transportes), que prevê a integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos sob a responsabilidade da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em articulação com as cadeias produtivas dos ativos fomentados.
Desenvolver projetos para as Áreas Programa que contemple ações de desenvolvimento da infraestrutura e ampliação da oferta dos serviços a preços mais baixos, no contexto do Plano Nacional de Banda Larga (Decreto Nº 7.175/2010) que tem como objetivo principal massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia.
Definir carteiras de projetos de infraestrutura de logística intermodal nas Áreas Programa, nas sub-regiões de incidência dos projetos produtivos previstos no programa estruturante do PDRS -SF.
Indicar para o Programa de Aceleração do Crescimento, assim como no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, linhas de apoio voltadas para a elaboração de projetos de infraestrutura conforme aqueles priorizados pelas ações 1, 2 e 3 acima propostos.
Promover estudos e projetos visando estabelecer modais de transporte, priorizando a articulação entre a Ferrovia Transnordestina, a malha viária local, aeroportos regionais e os portos marítimos das capitais regionais, com vistas a reduzir os custos de logística para os mercados interno e externo.
Desenvolver projeto para a gestão e administração do PDRS-SF pela CODEVASF no contexto do modelo de gestão.
Estruturar, no âmbito do modelo de gestão a Câmara Técnica de Infraestrutura incluindo órgãos, instituições e organizações governamentais, públicas, sociais e não governamentais.
Considerando os programas e projetos correlatos previstos no PPA Federal e Estaduais, o avanço das metas deverá seguir um planejamento conforme os indicadores definidos no contexto do modelo de gestão.
Projeto Infraestrutura Social
Quanto à infraestrutura social, as demandas estão expressas pelos indicadores sociais regionais demonstrados pelo diagnóstico. De outro lado, além das considerações de ordem geral, o documento da Primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (MI/SDR, 2012) enfatiza: Os demais segmentos da infraestrutura, como redes de água e esgoto, instituições de ensino, órgãos de saúde, instalações de segurança, moradia e mobilidade urbana, além de serem também decisivos para a atratividade e eficiência dos investimentos produtivos, são fundamentais na promoção da igualdade de acesso às oportunidades econômicas e na elevação do nível de qualidade de vida das pessoas, principalmente aquelas que se encontram afastadas dos centros urbanos e das áreas mais desenvolvidas. O Projeto de Lei Nº 375 do Senado, em tramitação (2015), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional aponta os eixos do desenvolvimento regional sustentável e suas diretrizes. Com relação ao Eixo Acesso a Serviços são definidas as seguintes diretrizes:
Estabelecer Regiões Programa para a implementação de políticas de universalização de serviços públicos básicos baseada no critério de déficit de desenvolvimento.
Definir pactos de metas entre o governo e a sociedade na universalização de serviços públicos básicos.
Garantir a oferta e qualidade de bens e serviços para as áreas urbanas e rurais.
Elaborar e executar projetos prioritários estratégicos de desenvolvimento e integração regional voltados à infraestrutura do saneamento básico.
Universalizar o acesso à infraestrutura de serviços públicos (saúde, educação, segurança, saneamento ambiental e moradia de qualidade) visando favorecer o investimento produtivo, proporcionar o acesso à rede de esgoto sanitário, à coleta seletiva do lixo e à água com qualidade para consumo humano e produção animal e vegetal.
Considerar a rede estratégica de cidades como referência para a previsão e oferta de serviços públicos com graus variados de complexidade, de acordo com a função dos polos, subpolos e novas centralidades a serem fortalecidos na rede.
Elaborar e/ou sistematizar estudos, programas e projetos específicos existentes, visando à universalização de serviços públicos básicos para a área de abrangência do PDRS-SF, incluindo saúde, educação, segurança, saneamento ambiental e moradia de qualidade, considerando as cidades polos e suas vinculadas (redes) definidas nas 12 Áreas Programa.
No âmbito do modelo de gestão definir pactos de metas entre o governo e a sociedade na universalização de serviços públicos básicos, por meio da instituição de Câmara Técnica, que deverá desenvolver o planejamento de programas, projetos e ações, no curto, médio e longo prazo, nas escalas local (Áreas Programa), regional (área do PDRS-SF) e estadual (Estados do CE, RN, PB e PE).
O Projeto de Lei Nº 375 do Senado, em tramitação (2015), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional aponta os eixos do desenvolvimento regional sustentável e suas diretrizes. Com relação ao Eixo Sustentabilidade são definidas as seguintes diretrizes:
Valorizar e defender a biodiversidade dos territórios e regiões.
Promover políticas específicas para regiões suscetíveis à desertificação e aquelas mais vulneráveis às mudanças climáticas.
Adotar parâmetros de sustentabilidade como critérios condicionantes para o apoio financeiro a projetos e iniciativas voltados para o desenvolvimento regional.
Considerar referência para a definição de estratégias, projetos e ações nas regiões objeto da PNDR o zoneamento ecológico econômico, nos estados onde os mesmos já estão instituídos.
Apostar no aperfeiçoamento e na adoção de novas formas de produção com foco na economia verde e em energias renováveis.
Fortalecer estratégia de promoção da sustentabilidade nos municípios brasileiros, de forma convergente com a rede estratégica de cidades e promoção do fortalecimento de novas centralidades.
Por outro lado, as recomendações de medidas mitigadoras ou compensatórias apresentadas na Avaliação de Impactos Ambientais do PISF foram organizadas em Programas Ambientais, com a seguinte estrutura: Programas Ambientais de Apoio às Obras, Programas Ambientais Compensatórios e Programas de Controle e Monitoramento. Apesar destes programas serem de inteira responsabilidade do PISF, grande parte deles, particularmente os compensatórios e alguns de controle e monitoramento deverão persistir após as intervenções e a fase de implantação, quando estes projetos devem passar à gestão dos Estados. Sob a gestão dos Estados, os programas que terão continuidade após implantação do PISF deverão, inclusive em alguns casos, expandir a sua área de influência. Estes programas deverão integrar o PDRS-SF, no âmbito de seu modelo de gestão. Vale ressaltar que os programas compensatórios de natureza produtiva já estão equacionados no Programa Estrutural do PDRS-SF. Os demais programas ambientais do PISF, decorrentes de políticas ambientais específicas, que terão continuidade após a finalização do PISF (Programa de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas, Programa de Compensação Ambiental, Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios) deverão também ser internalizados no PDRS-SF, com o status de subprojetos do Projeto Sustentabilidade, são eles:
Após as ações previstas para a implantação (ver Programas Ambientais – item 12, EIA do PISF. MI/SDR, 2004) estes projetos serão internalizados no PDRS-SF, por intermédio do modelo de gestão, com a definição de pactos de gestão, indicadores e metas.
Subprojeto de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas
Conforme o EIA do PISF: Investigação desenvolvida na região de influência do projeto concluiu que apenas duas das Terras Indígenas localizadas no Estado de Pernambuco apresentam uma maior proximidade com as obras do Projeto de Integração, merecendo neste sentido maiores cuidados por parte dos estudos ambientais:
A Terra Indígena Truká, situada na Ilha de Assunção, município de Cabrobó, próxima aos locais estudados para a localização de uma das tomadas de água do empreendimento, no trecho I de obras. Contando com uma população de aproximadamente 3.462 habitantes (FUNASA, 2004) que vivem de agropecuá- ria, sendo substancialmente de agricultura irrigada (principalmente arroz).
A Terra Indígena Pipipan, localizada em áreas do município de Floresta, abrigando cerca de 1.100 habitantes (FUNASA, 2004), que vivem de atividades agropecuárias e contam com escassos recursos hídricos.
Em área relativamente mais distante, ou seja, a cerca de 25 km das obras, localiza-se ainda a Terra Indígena Kambiwá, situada em áreas dos municípios de Inajá e Ibimirim, com aproximadamente 2.576 habitantes, que vivem de atividades agropecuárias e com parcas possibilidades de acesso a recursos hídricos. O objetivo geral do programa é apoiar, com recursos técnicos e financeiros, as comunidades indígenas potencialmente impactadas, após um processo de negociação junto a seus representantes e lideranças, de modo a compensar os possíveis danos resultantes da futura implantação do empreendimento. Como procedimento o PISF prevê inicialmente o levantamento detalhado de dados sobre essas comunidades, suas demandas e reais necessidades, a ser realizado por equipe especializada e com o acompanhamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de modo a identificar oportunidades de implantação de projetos produtivos e sociais de apoio.
O Programa Ambiental do PISF prevê que para implantação dos projetos será necessário desenvolver estudos mais detalhados, ao nível executivo, principalmente para aqueles de melhoria de infraestrutura viária, social e econômica. Portanto, posteriormente deverá ser feito o dimensionamento, a quantificação e o orçamento dos projetos selecionados, de modo a subsidiar os entendimentos entre as comunidades e o empreendedor, coma mediação da FUNAI, visando definir as ações que integrarão este Programa de Desenvolvimento. Ao fim das intervenções do PISF os projetos deverão ser assumidos pela FUNAI, a quem caberá, no âmbito do modelo de gestão do PDRS-SF dar continuidade à assistência e gerar novas demandas de projetos.
Considerando que a questão indígena é de alçada federal, o planejamento de metas para este projeto deverá ser equacionado pela FUNAI, que deverá integrar o modelo de gestão no sentido de promover ações e metas de integração das comunidades indígenas ao contexto local. Inserir, a cargo do PISF, duas comunidades indígenas, com um total de 4.562 habitantes em projetos de desenvolvimento produtivo, assistência social e infraestrutura. Inserir, a cargo do PDRS-SF, a comunidade indígena Kambiwá, com 2.576 habitantes, em projetos de desenvolvimento produtivo, assistência social e infraestrutura. Novas comunidades indígenas na área do PDRS-SF poderão ser incorporadas, mediante estudos e levantamentos.
Subprojeto de Compensação Ambiental
Conforme o EIA do PISF: O Programa de Compensação Ambiental visa atender à Resolução CONAMA Nº 002/96, que estabelece que o empreendimento, cuja implantação causa alterações no meio ambiente, deve destinar, como medida compensatória, um montante equivalente a, no mínimo, 0,5% do seu valor global para o custeio de atividades ou aquisição de bens para Unidades de Conservação ou implantação, quando assim for considerado pelo órgão ambiental licenciador competente, com fundamento nos Estudos de Impacto Ambiental. Esta Resolução, consolidada pela Lei do SNUC, Lei Nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e regulamentada pelo Decreto Nº 4.340/02, visa compensar os impactos ambientais causados pelo empreendimento, preservando partes do patrimô- nio natural próximos ao empreendimento possibilitando seu desenvolvimento sustentável. A região do Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional caracteriza-se pela predominância de ambientes antropizados. Embora sejam escassos os fragmentos em bom estado de conservação ainda ocorrem algumas áreas que apresentam potenciais para preservação. A proteção ambiental é uma necessidade neste contexto, especialmente por se tratar de uma região que faz parte do bioma Caatinga, um dos mais degradados, pela retirada de vegetação para lenha e para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, e menos contemplados com Unidades de Conservação. Outrossim, os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará possuem diversas Unidades de Conservação, que se deparam com consideráveis dificuldades para sua gestão ambiental adequada. O estudo realizado no Diagnóstico Ambiental permitiu uma análise da situação de cada uma dessas Unidades de Conservação, de suas potencialidades e necessidades, e estabeleceu uma hierarquização, a partir da qual sete unidades, representativas do ecossistema Caatinga, foram indicadas como potenciais para serem objeto de apoio, relacionadas no Quadro 6.
O mesmo estudo indicou 8 (oito) áreas consideradas prioritárias para a criação de novas Unidades de Conservação. Sugeriu-se, para tanto, que fossem criadas novas Unidades de Conservação de Proteção Integral, visando promover a manutenção do patrimônio natural do Bioma da Caatinga, que contemplasse as suas diversas fitofisionomias. As áreas propostas contribuirão sobremaneira para evitar possíveis pressões antrópicas nos poucos ambientes que apresentam um elevado grau de regeneração nas áreas de influência direta do PISF.
No âmbito do Programa Ambiental estará a cargo do PISF o processo de implantação de medidas que envolverão discussões preliminares com o ICMBio, os órgãos ambientais dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, comunidades locais e proprietários dos imóveis onde se encontra as áreas potenciais e ONGs. Estas discussões nortearão esta implementação e analisarão possíveis alternativas. Deverão ainda ser promovidos encontros regionais com representantes de instituições de pesquisa, para avaliarem a escolha das Unidades de Conservação, com base em critérios como relevância ambiental, prioridade de pesquisa, educa- ção ambiental, etc. Todo o processo de apoio e de criação das Unidades de Conservação serão equacionados entre o ICMBio e o PISF. Uma vez criadas as unidades, estas deverão passar à gestão do ICMBio, de modo compartilhado com os órgãos ambientais dos Estados e outras organizações governamentais e não governamentais.
Apoio, a cargo do PISF, ao processo de implantação, estruturação e gestão em 7 (sete) Unidades de Conservação na área do PDRS-SF. Criação, a cargo do PISF, de 8 (oito) Unidades de Conservação de Proteção Integral na área do PDRS-SF. Considerando que a criação dessas unidades decorre de programa federal e que as unidades serão de jurisdição federal, o planejamento de metas para este projeto deverá ser equacionado pelo ICMBio, em parceria com órgãos estaduais e instituições da sociedade local visando o desenvolvimento de atividades geradoras de emprego e renda, compatíveis com a legislação ambiental.
Subprojeto de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios
Muito mais do garantir a conservação das águas dos reservatórios a serem formados dentro do Projeto de Integração de Bacias é necessária a preservação de suas faixas marginais. Este projeto deve assim ser entendido como um instrumento de planejamento e gestão dos usos dos recursos naturais. Trata-se de um programa de natureza multidisciplinar, orientado para uma abordagem ampla de todas as questões relativas aos usos das águas e das áreas de entorno dos reservatórios. Visa o estabelecimento participativo de diretrizes e proposições de ações que assegurem a preservação dos recursos naturais, articulado com as políticas de desenvolvimento sustentável e de gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, conforme proclama a Lei Nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Destaca-se que este projeto vai ao encontro do disposto na Resolução CONAMA Nº 302, de 20 de março de 2002, a qual dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do seu entorno. Considera-se, assim, a função ambiental das áreas de preservação permanente: preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, bem como proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Este Projeto, além do planejamento dos usos, deve orientar-se no sentido de indicar ações a serem concretizadas pelos setores e entidades públicas e privadas envolvidos com a utilização e gestão dos recursos naturais. O planejamento dos usos e a proposição de ações deverão resultar do diagnóstico do reservatório e da área de entorno, de sua compatibilização com as proposições de planos regionais de desenvolvimento, da legislação que rege o ordenamento territorial dos municípios de inserção do empreendimento e de uma ampla discussão com os agentes sociais envolvidos, compreendendo seus usuários e representantes do poder público e das entidades que tenham interesse na gestão dos recursos hídricos da bacia. No âmbito do PISF estão previstas as seguintes ações:
a) Elaboração de Diagnóstico Sociopolítico e Ambiental;
b) Articulação Sociopolítica; e
c) Compatibilização de Diretrizes.
a) Elaboração do Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios;
b) Aprovação do Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios;
c) Implantação do Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios. Após o término das ações à cargo do PISF, os órgãos ambientais estaduais deverão assumir a gestão destas faixas de proteção e a gestão do programa de conservação.
Implantação de Programas de conservação em 100% dos reservatórios da área do PDRS-SF.
As metas de proteção e conservação das faixas marginais dos reservatórios são de caráter técnico-administrativo envolvendo fiscalização, monitoramento e avaliação de qualidade dos recursos naturais e deverão ser estabelecidas dentro do planejamento a ser desenvolvido no contexto do modelo de gestão.
Conforme indicado no diagnóstico (item 4.1 – Dimensão Econômica) cerca de 40% dos produtores rurais (em sua maioria agricultores familiares) não dispõem da propriedade rural, estando na condição de assentados sem títulos, parceiros, arrendatários, ocupantes ou sem terras (IBGE/ Censo Agropecuário, 2006). Por outro lado, conforme o EIA-RIMA (Programas Ambientais), a perspectiva da implantação de um empreendimento da envergadura e natureza do PISF fatalmente acarretará pressões especulativas sobre as áreas com potencial para a irrigação. Isto deverá ocorrer tanto nas áreas localizadas nas várzeas ao longo da faixa definida como Área Diretamente Afetada, onde o PISF define intervenção visando a regularização fundiária, como também em outras áreas potencialmente irrigáveis.
Neste sentido, ações de regularização fundiária são necessárias, tanto nas áreas indicadas pelo EIA-RIMA, como nas demais áreas potenciais, visando assegurar terra regularizada para a agricultura familiar As ações previstas no Programa de Regularização Fundiária do EIA-RIMA têm por finalidade básica promover a regularização fundiária das áreas potencialmente irrigáveis localizadas nas várzeas da Área Diretamente Afetada pelo empreendimento e desta forma, fortalecer a posi- ção dos pequenos produtores em situação irregular dominial ali presentes frente às ações de cunho especulativo que se espera ocorrer na região em decorrência da implantação do PISF. Neste Programa serão executadas atividades de cadastramento, regularização fundiária propriamente dita e georreferenciamento mediante convênio a ser formalizado com o órgão competente, no caso o INCRA, com a interveniência dos institutos de terra estaduais e de acordo com os diplomas legais em vigor.
O PISF estima um valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para o INCRA, correspondendo a cerca de US$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para as ações deste Programa, restrito a apenas cerca de 4% de toda a área do PDRS-SF (área da ADA). As áreas irrigáveis mais acessíveis às estruturas do PISF (localizadas na AID – Área de Influ- ência Direta) estão dispersas por cerca de 66 mil km2 ou cerca de 10 vezes a área da ADA5. Neste sentido, estima-se um valor de cerca de 70 milhões de reais para as ações de regularização fundiária abrangendo as principais áreas potencialmente irrigáveis.
c) Metas O PISF estima um valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para o INCRA, correspondendo a cerca de US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares) para as ações deste Programa, restrito a apenas cerca de 4% de toda a área do PDRS-SF (área da ADA). As áreas irrigáveis mais acessíveis às estruturas do PISF (localizadas na AID – Área de Influência Direta) estão dispersas por cerca de 66 mil km2 ou cerca de 10 vezes a área da ADA. Neste sentido, estima-se um valor de cerca de 70 milhões de reais para as ações de regularização fundiária abrangendo as principais áreas potencialmente irrigáveis.