O diploma é expedido naturalmente quando um político é eleito. Se ele se torna inelegível durante o pleito, e ganha uma eleição, retirá-lo do cargo se torna possível através do recurso contra a expedição de diploma. Mediante a decisão do Supremo, a competência para julgar esse recurso continua sendo única do TSE - terceira e última instância da justiça eleitoral.
Há outras formas de retirar um político eleito do mandato, através de outras ações, casos em que os próprios TREs podem cassar o diploma. O recurso contra a expedição de diploma é o mais usado por ser mais rápido, e é julgado diretamente pelo TSE há mais de 50 anos.
Para os autores da ação, caberia ao TRE da região onde o candidato foi eleito analisar primeiramente o recurso contra a diplomação. Os advogados do PDT ainda destacaram que dessa maneira a justiça garantiria o duplo grau de jurisdição, ou seja, que duas instâncias analisem o caso.