O Brasil nas mãos de uma organização criminosa - Jus.com.br | Jus Navigandi
"Como líder da organização criminosa, a atuação de Temer perpassa por praticamente todas as áreas em que atuou o "quadrilhão" do PMDB da Câmara para arrecadar propina, conforme a narrativa da denúncia". O grupo recebeu subornos de R$ 587 milhões por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura e Câmara dos Deputados.
Para acusar o presidente de ter obstruído a Justiça, o procurador-geral detalha o episódio da tentativa de compra de silêncio de Funaro, em que teria havido aval de Temer a pagamentos de Joesley ao doleiro. "Temer instigou a ideia (...), no subsolo do Palácio do Jaburu", diz Janot. Joesley ofereceu a Funaro em 2015 um contrato de R$ 100 milhões, com efetivação de pagamentos mensais de R$ 400 mil a R$ 600 mil ao doleiro e seu entorno.
A segunda denúncia formulada contra o presidente da República é muito mais forte que a anterior, ligada a suspeitas de crimes de corrupção passiva; esta primeira foi barrada pela Câmara dos Deputados e não será julgada até o final de 2018.
A Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, definindo organização criminosa e ainda dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, revogando-se a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995 e, ao final, passou a chamar de associação criminosa, o crime previsto no artigo 288 do Código Penal, com a seguinte redação: ¨Associarem-se 3(três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes¨, com pena prevista de 1(um) ano a 3(três) anos, aumentando-se a pena até a metade, se a associação for armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Por essa lei, editada em face do princípio da legalidade, considera-se organização criminosa a associação de 4(quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais(crime ou contravenção penal), cujas penas máximas sejam superiores a 4(quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Para que o crime de organização criminosa se configure não é necessária a prática de crime, bastando apenas que fique demonstrada a intenção de se associar para praticar a conduta criminosa, razão pela qual o crime é considerado formal.
A estrutura organizacional de uma organização criminosa lembra a estrutura de uma empresa, onde todos têm as suas tarefas e responsabilidades. Entretanto, isso não exime a todos de serem tipificados como coautores, com exceção do chefe da organização criminosa, que carrega, devido a sua posição hierárquica de líder, um agravante, independente de não ter praticado diretamente os atos criminosos.
A palavra investigação deve ser interpretada de forma extensiva, para abranger, não apenas a investigação que é estritamente considerada(investigação pela policia ou pelo Parquet), como ainda o próprio processo judicial, afastando-se a incidência do artigo 344 do Código Penal, que é a regra.
Trata-se de tipo penal misto alternativo, regido pelo princípio da alternatividade (a realização de um só verbo já configura o crime, pois, caso as duas condutas sejam praticadas no mesmo contexto fático, estaremos diante de um mesmo crime). Pode ser sujeito qualquer pessoa, sendo o crime comum, doloso, formal.
O patrimonialismo, o clientelismo, nefastas práticas que se abraçam a um câncer chamado corrupção, formam estruturas doentes no Brasil.Mesmo com o fim do chamado ciclo militar, com o surgimento do que se chamou de "Nova República", com um discurso estético de ética e formação moral duvidosa, os donos do poder promoveram o loteamento da coisa pública em prol de seus interesses.
É triste lembrar, como lembrou o mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em sessão, as palavras proferidas por Carlos Lacerda, em 1954, no meio de uma crise institucional, que, sem dúvida, parece tão igual ou até menor do que a de hoje: "Somos um povo honrado governado por ladrões".
ROMANO, Rogério Tadeu. O Brasil nas mãos de uma organização criminosa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5197, 23 set. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60573. Acesso em: 23 out. 2020.
Candido LS Malta 24/09/2017 21:12
Embora não concorde com alguns pareceres do respeitabilíssimo jurisconsulto o apoio quase que integralmente. Todavia o momento é bem mais grave do que muitos demonstram acreditar. O povo brasileiro está sob o jugo de uma poderosíssima quadrilha que é formada por membros dos Três Poderes da República. Há provas notórias quanto a isso, daí, além da acusação proceder é irrefutável e indefensável, pois o mundo todo já a conhece. Pior é que ardilosamente, os quadrilheiros estão agindo com grande periculosidade jurídica e administrativamente. Corrompem e fingem estar combatendo a corrupção, além de protegerem seus conluios até pegos em flagrantes delitos. Até espalham "fake news" dizendo que os generais estão ameaçando uma intervenção, como se o povo mais atento não soubesse que a maioria dos generais está apoiando o golpe e que só intervirão nos Poderes da República, como em 1964, se o quadrilhão parar de atender os interesses dos norte-americanos e os imperialistas ordenarem um novo massacre aos comunistas brasileiros ameríndios ou mestiços.