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Advogado pede a cassação de vereador
Na manhã desta quinta-feira, dia 19, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Montenegro um pedido de cassação do mandato do vereador Erico Velten (PDT). A solicitação foi encaminhada pelo advogado Jorge Fernandes Filho com base no processo em que o vereador responde na Justiça pelos crimes de assédio sexual e concussão.
O inquérito sobre o caso foi concluído pela Polícia Civil em agosto deste ano e enviado para a Justiça. Conforme apurou a Polícia, em 6 de setembro do ano passado, quando Erico ainda era presidente da Câmara, a ex-assessora Natasha de Oliveira Ferreira registrou ocorrência na Delegacia acusando Erico de extorsão e assédio. Na denúncia, ela informou que parte do seu salário de R$ 4.171,28 tinha que ser repassado ao vereador. A ex-assessora disse que quando se negou a entregar um valor ainda maior de seu salário acabou sendo demitida. Outra denúncia da ex-assessora foi de assédio. Ela relatou que numa quinta-feira, depois da sessão da Câmara e de uma confraternização, teria pego carona com Erico, o qual teria a assediado, passando a mão na perna, tentando beijá-la e questionado se não queria ir a um motel, no que ela se negou. Natasha disse que em outra ocasião o vereador também teria passado a mão em sua perna, quando foi buscar alguns documentos para ele.
O advogado Jorge Fernandes Filho lamenta que a Câmara não tomou nenhuma providência sobre o caso, o qual nem mesmo foi analisado pelo Conselho de Ética do legislativo. Por isso decidiu ingressar com o pedido de cassação por crime de responsabilidade. No seu entender, com base no STF, para a abertura do processo, tanto de prefeito quanto de vereador, há necessidade de maioria simples, ou seja, 6 dos 10 vereadores serem favoráveis. "O procedimento deve seguir a previsão contida no decreto lei 201/67", entende. Entretanto, ele mesmo cita que o regimento da casa tem posição contrária. "Nesse caso, pela hierarquia das leis, o decreto lei se sobrepõe ao regimento", entende. Jorge Fernandes Filho espera que o pedido de cassação seja votado e aprovado. "Do contrário, haverá a caracterização de proteção ao vereador", afirma, citando que se não ocorrer a votação hoje pode entrar com mais pedidos.
O pedido deve ser lido na sessão da Câmara desta quinta-feira, que inicia às 19h. Ainda está sendo analisado pelo setor jurídico se vai ser votado ou encaminhado para o Conselho de Ética. Em caso de votação, como num caso de pedido de impeachment, os vereadores devem votar se aceitam ou não a abertura do processo. Se for aprovada a abertura do processo, é formada uma comissão que tem 90 dias para ouvir as partes e elaborar um relatório que depois será votado.
Na época das denúncias, o vereador Erico garantiu que as acusações eram inverídicas. "É muito ruim esta mentira para denegrir a minha imagem", declarou. "Quero que se apure e esclareça todos os fatos", completou. "Tenho a consciência limpa de que jamais procedi em atentado ao decoro parlamentar, muito menos em face da dignidade da pessoa humana", afirmou. Em nota, no ano passado, o vereador garantiu que as acusações são caluniosas e que teriam ocorrido por ter demitido a assessora em 1º de agosto de 2018 por ser inábil para executar as funções. Garantiu que vai se defender com virulência, em fase de uma acusação falsa, originada por vingança. Questionado hoje sobre o pedido de cassação, Erico disse que "isso é uma manobra política".