Presidente do STF mantém decisão contra Reda
para quem acha que não vai dar em nada , espere e vara !!!
O ministro do Mensalão, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e conhecido por sua retidão nas decisões, impôs mais uma derrota à Prefeitura de Campos no caso das contratações sob sistema do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O ministro negou seguimento ao pedido do município para suspender a liminar que interrompeu os contratos e pagamentos firmados em período eleitoral, segundo o Ministério Público. O procurador geral do município, Fabrício Ribeiro, informou que o município ainda não foi intimado da decisão e que aguardará a publicação do inteiro teor para se manifestar.
Ontem, em seu blog, o advogado comentou a decisão do ministro Joaquim Barbosa: "Em suma, os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível de Campos foram mantidos por todas as instâncias do judiciário. O que será que os que insistem em politizar uma questão estritamente técnica e jurídica falarão agora?", questiona.
Questionamento também na área eleitoral
Além dos problemas na área cível, o Reda pode gerar problemas, também, na área eleitoral. Na última segunda-feira, o PRP protocolou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por ação vedada a agente público com potencialidade de interferir no resultado eleitoral.
De acordo com o presidente do PRP em Campos, Fabrício Lírio, a ação pede notificação de todos os envolvidos – a prefeita Rosinha, o vice Dr Chicão, secretários municipais são citados – declaração de inelegibilidade e cassação dos registros e diplomas.
– Isso foi uma covardia com aquelas pessoas. Falaram para continuarem trabalhando, mesmo com a decisão contrária da Justiça, eles ficaram sem receber. E a contratação naquele período de quase duas mil pessoas tem potencial para interferir no resultado da eleição – afirma Fabrício.
Para o advogado da prefeita Rosinha Garotinho na área eleitoral, Francisco de Assis Pessanha Filho, a Aije "parece choro de perdedor. Todos os procedimentos referentes ao Reda foram feitos antes do período eleitoral", explicou.