Alepi espera retorno do IBGE para elaborar projeto de lei incorporando a Chapada das Mangabeiras ao estado do Piauí - No Tempo
Alepi espera retorno do IBGE para elaborar projeto de lei incorporando a Chapada das Mangabeiras ao estado do Piauí
Por Wanderson Camêlo O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE terá de demarcar novamente área do estado do Tocantins que, legalmente, deve ser […]
Publicado por: Luciano Coelho 30/06/2020, 14:31
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE terá de demarcar novamente área do estado do Tocantins que, legalmente, deve ser incorporada ao estado do Piauí. A extensão de terra, equivalente a 140 km² (14 mil hectares), corresponde à área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba.
Trata-se de um litígio envolvendo os Estados do Piauí e Tocantins que se desenrola na Justiça desde o ano de 2002. Com a nova delimitação, a Chapada das Mangabeiras passará a fazer parte do município piauiense de Barreiras.
A extensão de terra em litígio equivale a 140 km² (Foto: divulgação)
A querela entre Tocantins e Piauí chegou ao fim em 2014, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas desde lá o IBGE nunca se comprometeu em fixar novamente os limites, dessa vez em prol de Barreiras. A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí aguarda resposta do instituto ainda neste mês de julho para providenciar um projeto de lei que oficializa a incorporação das terras ao Estado.
"Isso chegando, as coordenadas, a localização, nós vamos transformar isso numa lei, anexando ao município de Barreiras. Vamos cobrar isso do IBGE, para ver se eles conseguem efetivar isso ainda este mês de julho para a gente apresentar o projeto de lei na assembleia", destacou o deputado Franzé Silva, presidente da Cete.
O deputado estadual Franzé Silva, presidente da Cete (Foto: reprodução/Facebook)
A incorporação das terras traz muitos benefícios para o Estado, entre eles, o ganho territorial e a segurança jurídica em relação à cobrança de impostos. Além disso, a região compreende a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente pouco numerosa.
Outro órgão importante que atua em parceria com a Cete nesse processo é a Gerência de Cartografia e Geoprocessamento da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).