Os perigos e danos de represas no Pantanal e em toda sua bacia hidrográfica ainda é um tema pouco conhecido e debatido pela mídia e pela sociedade. Apesar disso, gera um grande impacto para a biodiversidade pantaneira.
Ao todo, são 180 represas na Bacia do Alto Paraguai (BAP), dentre as construídas e previstas. Esse grande número de empreendimentos hidrelétricos chamou a atenção de diversas organizações e para entender melhor os impactos deste grande número de represas na bacia, a Agência Nacional de Águas contratou a Fundação Eliseu Alves, que junto com mais de 100 especialistas na área elaboraram os chamados “Estudos de Avaliação dos efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai”.
Os resultados destes estudos foram surpreendentes: se essas represas forem construídas, haverá uma grande redução de áreas chaves para a biodiversidade que prejudicarão principalmente a reprodução dos peixes migratórios do Pantanal. São eles que possuem maior valor de mercado e, caso sua reprodução seja afetada, haverá um grande impacto negativo para toda a cadeia da pesca, a atividade econômica que mais gera trabalho e renda na região. Além disso, outros impactos também foram detectados, como alteração na vazão em regime sub-diário (Sibila et al, 2021), alteração na quantidade de sedimentos e nutrientes das águas, que gera infertilidade do Pantanal, entre outros. Os estudos também classificaram as áreas da bacia de acordo com a compatibilização de seus usos múltiplos e classificou como alto potencial de conflito socioambiental cerca de 30% das represas planejadas.
Foto: Arquivo Ecoa
Durante a elaboração destes estudos, toda e qualquer licença ambiental foi impedida de ser aprovada. Mas isso não significou que as empresas pararam totalmente com a ideia. Durante esse tempo, os estudos e relatórios de Avaliação de Impacto Ambiental seguiram em elaboração. Em maio de 2020 os estudos foram finalizados e a suspensão das licenças foi revogada. A partir daí uma série de pedidos de licenciamento ambiental começou a ser solicitada, a exemplo das seis represas no rio Cuiabá, que inclusive estão classificadas como alto conflito regional e local.
Reconhecendo os perigos da construção destes empreendimentos, a Ecoa liderou uma campanha contra as represas em conjunto com a Rede Pantanal e outras organizações, que consistiu em subsidiar diversos meios de comunicação com informações técnicas que mostram os danos dessas represas, abaixo assinado, notícias para o site, cards e vídeos para redes sociais, articulação com setores da pesca, articulação com vereadores e deputados, participação em audiências públicas e rádios locais, etc.
Um dos pilares desta campanha foi a articulação política que trouxe diversos resultados, dentre eles os principais foram a aprovação de uma Lei municipal, protocolada pelo vereador Eduardo Magalhães. A lei passou a proibir a construção de represas em todo o município de Cuiabá.
A nível estadual, foi protocolado pelo deputado Wilson Santos um projeto de lei que proíbe a construção de represas em todo Mato Grosso, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Apesar das aparentes vitórias, muito trabalho ainda precisa ser feito para garantir que essas represas não sejam aprovadas, uma vez que muitos interesses financeiros estão envolvidos nestas construções.
A principal aliada para combater mais essa ameaça ao Pantanal é a Ciência. A elaboração de estudos que mostrem os impactos das represas é uma peça chave para a prevenção dos danos ambientais e para isso, quanto mais estudos forem realizados, para embasar decisões e políticas públicas, menos riscos de sofrer danos ambientais teremos no futuro. A articulação das organizações da sociedade civil e das associações de mulheres e de pescadores das comunidades também é crucial para a defesa dos direitos das pessoas presentes nos territórios afetados e da prevenção para que os danos socioambientais não ocorram.