Cédula de Produto Rural CPR: Análise dos Requisitos de Validade das Modalidades Física e Financeira
O curso de extensão Cédula do Produto Rural - CPR: estudo das modalidades física e financeira tem como objetivo a imersão no estudo dos aspectos legais controversos deste importante instrumento do agronegócio. O objetivo do curso é permear o conhecimento para que o aluno termine com um conjunto de instrumentos que lhe possibilite uma participação mais efetiva e segura, além de uma clara interpretação de todo contexto negocial e legal da CPR. Ainda, trabalhar o aluno na análise correta dos procedimentos judiciais a serem adotados nas variadas demandas que versem sobre CPR. Durante o curso serão avaliados casos concretos, com muita dinâmica e networking para troca de experiências.
Telefone de Contato: (51) 3224.6111
28/09/2018 à 28/09/2018
Largo Visconde do Cairú, 17- 5º andar - Edifício Palácio do Comércio
Conteúdo Programático: 1. Conceito de CPR. 2. Natureza Jurídica. 3. Características da CPR e produtos rurais objetos de CPR. 4. Emitentes e Credores. 4. Modalidades, classificação e generalidades. 5. Requisitos legais e acessórios. 5. Desvio de Finalidade. 6. Análise dos encargos da CPR. 7. Monitoramento de lavoura como instrumento de acompanhamento e critério de vencimento antecipado. 8. Possibilidade de negociação em bolsa e sua natureza de ativo financeiro. 9. Da instituição de garantias da CPR 10. Vícios e causas de nulidade. 11. Cláusulas abusivas. 12. Aplicação da legislação consumerista. 13. Procedimentos judiciais cautelares. 14. Procedimentos judiciais de revisão. 15. Analise de jurisprudência. 16. Elaboração de Modelo de CPR em conjunto. Professor: Maurício Gewehr, Especialista em Direito Empresarial pela FGV, em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio pelo IUMA/UNIP, cursou ainda Direito do Agronegócio junto ao INSPER e participou do Program on Negotiation and Leadership na Harvard Law School.