Cresce número de processos por dano moral previdenciário
Confira levantamento inédito realizado por especialistas com orientações sobre valores e situações em que cabe reparação
Por Portal de Notícias	20/04/2017 - 14:05 hs
Os advogados previdenciários Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador, autores do livro "Dano Moral Previdenciário - Um estudo teórico e prático com modelo de peças processuais", elaboraram um levantamento inédito sobre como a Justiça vem decidindo sobre o tema.
Dentre as práticas mais abusivas do INSS em relação aos beneficiários está justamente a demora para a concessão dos benefícios.
- Fraudes em empréstimos consignados, extravios de documentos, atrasos injustificados na análise de benefícios, maus tratos nas agências, publicidade enganosa, descontos indevidos, suspensões indevidas - também podem ser objeto de questionamento no Judiciário, diz Salvador.
De acordo com Theodoro Vicente Agostinho, que coordena cursos de pós-graduação na área Previdenciária no Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), o instituto do Dano Moral - amplamente disciplinado na Constituição Federal com a junção de vários dispositivos infraconstitucionais - tem sido tormentosa e intrincada questão de abordagem pelo Judiciário, sobretudo no que tange a exata quantificação, de outro lado, exprime notória e importante instrumentalização de equilíbrio, especialmente dentro do conceito de segurança jurídica, de toda necessária para alicerçar em ordem, os atores sociais e suas relações jurídicas nascidas no dia a dia.
O advogado conta que os casos de danos morais previdenciários têm tido indenizações maiores na região sul do País, mas fala que há resistência na primeira instância para ações dessa natureza.
- Ele (o juiz) usa princípios, dentre eles a gravidade do ato, o efeito pedagógico da fixação, além da repercussão para o segurado da previdência - salienta.
Para Theodoro Vicente Agostinho, o INSS ainda é um dos maiores réus porque não atua para evitar litígios.
- Bastava, em nossa ótica, uma administração mais competente, um treinamento aos servidores mais eficaz, e em última análise, um respeito maior às normas regulamentadoras da Constituição Federal, das leis, decretos e instruções normativas - finaliza.