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Governo quer derrubar ajuda a Estados "que exageraram nas medidas" contra a covid, diz líder
14 de abril de 2020 | 11h58 - atualizada em 14/04/2020 | 11h58
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo, informou à Sagres 730 nesta terça-feira (14), que o governo vai tentar modificar no Senado o projeto de lei de ajuda aos Estados e municípios, aprovada na noite desta segunda-feira pelos deputados federais. O líder disse que o governo não discorda de ajudar Estados e municípios, mas da forma como essa contribuição será feita, porque considera que ela "privilegia administrações regionais que exageraram nas medidas [de combate ao coronavírus] e vão receber um cheque em branco, sem se preocupar com a redução de empregos".
O presidente Jair Bolsonaro foi contra as medidas de isolamento social adotadas especialmente pelos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, seus adversários políticos, assim como pelo governo de Goiás que praticamente pararam as atividades econômicas. Por isso o governo pretendia dar uma ajuda per capta no valor total de R$ 22,5 bilhões. O projeto aprovado na Câmara prevê compensação do ICMS e do ISS que os entes federados deixaram de arrecadar por conta da crise, estimado em R$ 80 bilhões, 30% da receita prevista para o ano de 2020.
"A proposta do governo era que essa distribuição fosse feita de maneira per capta, então todos os municípios, dos menores aos mais remotos, receberiam um apoio para o possível enfrentamento do coronavírus", disse. "A forma que o governo propôs, ia dedicar nesse momento na distribuição per capta em torno de R$ 22,5 bilhões. Seria R$ 11,25 bilhões para Estados e R$ 11,25 para municípios, ou seja, em todos os Estados e municípios receberiam de maneira proporcional à sua população, o critério mais razoável".
O Projeto de Lei Complementar 149/19, aprovado ontem por 431 votos a 70, será enviado ao Senado. O substitutivo apreciado foi do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus. Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.
Crise no Ministério da Saúde
Questionado sobre o relacionamento do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde Henrique Mandetta e sobre uma possível demissão, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo, disse à Sagres que ninguém é insubstituível. Ele também afirmou que Mandetta afrontou o presidente da República ao conceder entrevista ao Fantástico. "Ele expôs divergências e disse que a população se confunde quando tem que decidir entre ouvir o ministro ou o presidente, ele fez uma afirmação que certamente não é de quem está em uma estrutura hierárquica", pontuou.
O presidente defende a linha de que o isolamento vai provocar um caos econômico, enquanto o ministro da Saúde recomenda que a população siga o confinamento, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e as autoridades de saúde. Para Vitor Hugo, Mandetta precisa adaptar suas ações e seu discurso nas diretrizes do presidente da República . "O mandatário, aquele tem o mandato da população brasileira para essa crise, é o presidente da república, o chefe dele", afirmou. "O ministro da Saúde é o auxiliar do presidente. O Presidente da República é o chefe do Executivo, chefe de governo e é quem foi legitimado pela população para formar sua equipe, ele tem a prerrogativa de fazer as próprias no momento e na conveniência dele".
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