Atenção: pedágio da Econorte está suspenso
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Atenção: pedágio da
Econorte está suspenso
A cobrança na praça de pedágio da Econorte, concessionária da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), em Jacarezinho, no Norte do Paraná, continua suspensa, por decisão da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, do dia 2 de março. A cobrança já havia sido suspensa em 22 de novembro por força de uma liminar conseguida pelo Ministério Público Federal (MPF), e, depois, a derrubada por decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de fevereiro. A decisão em vigor é a da 1ª Vara Federal de Jacarezinho. A Econorte confirmou nesta terça-feira (12) que mantém a praça aberta, sem cobrança de pedágio. Do Bem Paraná.
A assessoria da Econorte disse também que a redução de tarifas em 26,75% nas demais praças da empresa permanece suspensa. A empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre eventual tentativa de seus advogados de derrubar a nova liminar, alegando descumprimento de determinação do STJ. No sistema do STJ não há novo recurso protocolado.
A assessoria da Econorte informou o status atual da empresa em relação a prestação de serviços. "Praça de Jacarezinho segue desativada; Valores dos pedágios de Jataizinho e sertaneja voltam aos valores de antes da liminar (http://www.triunfoeconorte.com.br/home.aspx); foram retomados os atendimentos nas Br-153 e PR-090", informou a Econorte nesta terça-feira.
O processo integra a Operação Integração I, da Polícia Federal (PF), deflagrada em fevereiro para apurar fraudes nas concessões de rodovias no Paraná. A Econorte está sob investigação da operação Lava Jato sob suspeita de irregularidades em aditivos firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). A investigação tem como base acordo de delação premiada do ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior e do ex-diretor da concessionária, Hélio Ogama, ambos presos na operação Integração, 48a fase da Lava Jato. Eles apontam que a Econorte teria integrado um esquema de pagamento de propina a agentes públicos e políticos do Estado em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas.
Em novembro, a 1a Vara Federal de Jacarezinho determinou a suspensão das atividades da concessionária, que deixou de prestar serviços emergenciais como socorro médico e mecânico. No recurso ao STJ, a Econorte alegou que 'os serviços públicos (…) não estão sendo prestados (…) em razão da omissão do Estado do Paraná em assumir as responsabilidades que lhe caberiam.
O ministro Noronha (veja o despacho) aceitou o pedido por considerar 'inquestionável, assim, o interesse público envolvido na necessidade de resguardar a continuidade e a qualidade da prestação de serviço' à população. "Fica evidente, diante do novo fato relatado nos autos, que a decisão impugnada afetará diretamente a prestação do serviço público em questão, com repercussão direta em sua continuidade", apontou ele.