ACS || ACS se reúne com representantes da Ageprev para discutir Previdência dos militares estaduais |
Notícias | 27.março.2017
ACS se reúne com representantes da Ageprev para discutir Previdência dos militares estaduais
ACS se reuniu com adjunto e procuradora da Ageprev. (Foto: Divulgação)
O presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, se reuniu com representantes da Ageprev (Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira, para discutir temas polêmicos sobre a Reforma da Previdência. Participaram da reunião, além de Edmar, o diretor de subtenentes e sargentos da entidade, Amauri Braga de Oliveira, a procuradora-jurídica da Ageprev, Renata Machado, e o diretor-adjunto da agência, Selmo Cassimiro da Silva.
Segundo Edmar, Renata Machado reafirmou que a retirada dos servidores estaduais e municipais do projeto de reforma que tramita no Congresso não altera a competência legislativa, de caráter complementar, do Poder Executivo Estadual referente à legislação previdenciária. "Nada será feito em Mato Grosso do Sul sem que alguma alteração seja feita antes no Congresso", disse Edmar.
O Governo do Estado já havia se posicionado sobre o assunto. Em nota, afirmou que o Executivo "aguarda as definições do Governo Federal sobre quais assuntos serão remetidos aos estados para então avaliar as alternativas e construir suas propostas, pautadas no equilíbrio econômico e diálogo com todas as categorias envolvidas".
"Por enquanto tudo continua como está, pois nossa competência é suplementar. A União estabelece as normas gerais, e nós estabelecemos as normas suplementares, que é como está hoje, somente alterações administrativas com relação a nossa legislação de 2005 que pode ser alterada, mas não pontualmente com relação aos benefícios. Temos que esperar a PEC e acompanhar se haverá mudanças na competência dos estados e municípios", disse Renata durante reunião com os servidores no último dia 22.
Reuniões – A ACS tem realizado uma série de reuniões em todo o Estado para esclarecer e tirar as principais dúvidas dos policiais e bombeiros militares acerca da reforma. Cidades como Jardim, Bonito, Aquidauana, Corumbá, Fátima do Sul e Dourados, por exemplo, já foram visitadas.