Cid Gomes elogia venda da dívida para bancos
BRASÍLIA, 9 de maio de 2007 - O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), elogiou a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de modificar a legislação para facilitar a venda do direito de cobrança da dívida ativa dos Estados. Segundo o governador, se mudanças forem adotadas, o Ceará poderá negociar rapidamente R$ 800 milhões com os bancos.
Um dos modelos que poderá ser usado é o de leilão de lotes. Nele, o governo estadual separa a dívida em grupos para que seja mais fácil analisar a chance de recuperação dos valores. Assim, bancos interessados fariam ofertas pelo serviço de cobrar dos devedores. Vence quem cobrar a menor taxa.
Gomes disse que não é possível afirmar se há um preço ideal para a realização desse serviço por parte dos bancos. Segundo ele, o mais provável é que as taxas variem conforme o perfil do lote - que determina a chance de sucesso do cobrador.
Apesar de apoiar a iniciativa do ministro da Fazenda, o governador atacou a atuação do Tesouro Nacional. Depois de cobrar do órgão a devolução de recursos relativos à federalização do Banco do Estado do Ceará (BEC), que somam cerca de R$ 80 milhões, Gomes afirmou que o Tesouro não tem ´autoridade moral´ para cobrar responsabilidade fiscal dos Estados. "O governo federal não consegue cobrir todos os gastos com juros e não amortiza nada da dívida. Já os governadores têm de pagar os juros e ainda amortizar a dívida todo ano. Isso é prepotência do Tesouro", disse.
Dos recursos cobrados pelo governador, R$ 60 milhões se referem à participação do Estado nos lucros do BEC nos anos de 2003 e 2004. A parcela equivale às ações que eram do governo estadual e, na época - por conta da federalização, estavam com a União. Os outros R$ 20 milhões se referem à diferença em conta de ajuste do mesmo banco antes da privatização. Na época, o governo exigiu 137 milhões do Ceará para sanear as contas do banco, mas o rombo real foi de R$ 117 milhões.