Para confirmar o credenciamento on-line, os blocos cadastrados para sair no Carnaval 2018 devem entregar a documentação comprobatória no Centro Integrado de Apoio ao Carnavalesco (CIAC) até o dia 15 de janeiro.
A sede do CIAC funciona na Secretaria de Cultura (recepção da Sala Martins Pena, do Teatro Nacional), de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Importante observar que, conforme Portaria nº 105/2017, da Secretaria de Estado das Cidades, a licença para eventos em áreas públicas do Distrito Federal devem ser solicitadas com antecedência mínima de 30 dias da data da atividade.
1. Requerimento padrão devidamente preenchido atendendo todas as disposições do art. 9° do Decreto nº 38.019/2017, bem como as disposições constantes no art. 4° da Portaria nº 105/2017 da Secretaria de Estado das Cidades;
2. Cadastro junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (PORTAL DE CADASTRO DOS BLOCOS DE CARNAVAL) – preencher declaração e confirmação com o banco de dados da SSP;
3. Memorial Descritivo do Evento (croqui do local do evento, indicando proposta de itinerário do bloco, dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados);
5. Declaração de público estimado, levando em consideração as atividades de mobilização e o público dos anos anteriores (com comprovantes de tais informações);
a. No caso dos eventos que contem com expectativa de público superior a 10 mil pessoas, faz-se necessária a Declaração de Custo Operacional;
6. Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica do responsável técnico pela segurança que acompanhará as vistorias de eventuais estruturas e executará as medidas corretivas determinadas pelo órgão ou entidade competente;
b. Anuência do órgão responsável pela área (caso o evento seja realizado na área de órgão ou entidade pública ou nas proximidades daquela);