Cochilo Supremo: o caso Cesare Battisti - Jus.com.br | Jus Navigandi
Fixadas dessas premissas, enfoquemos do chamado "Caso Cesare Battisti" – cidadão italiano, aqui detido (até recentemente), que, na Itália, observada da lei italiana (devido processo legal), foi condenado pela prática de quatro (4) homicídios (crime comum).
Fê-lo, sob pretexto de perseguição política, porque, à época das infrações, compunha movimento de esquerda armado. Portanto, a se utilizar de atos violentos tendentes à consecução de seus fins. Julgado na Itália, por mais dum tribunal, foi condenado (segundo legislação específica, fruto da soberania daquele Estado). No Brasil, junto de "amigos", deu-se conta do faz de conta local – buscando, a mais não poder, na inconsequência dos atos passados, anistia irrestrita.
Que perseguição poderá existir no só cumprimento da lei italiana, conformadora do devido processo legal e a preservar, em sua inteireza, dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa? Destarte, as ditas "razões políticas" nada mais fizeram que acobertar a real intenção do favorecimento amigo do "companheiro" – relativamente ao ato administrativo que lhe serviu de substrato.
BARROSO, Edison Vicentini. Cochilo Supremo: o caso Cesare Battisti. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2964, 13 ago. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19753. Acesso em: 30 nov. 2020.
Ana Rosa 15/08/2011 12:49
Perfeito o artigo do Dr. Edison. O Brasil deveria ter cumprido o tratado de extradição com a Italia e ter devolvido o meliante para cumprir a sua pena, como fazem todos os assassinos julgados e condenados.
Artur Baltazar Luiz 14/08/2011 21:37
Caro Dr. Otaciano Coimbra da Rocha, quem é o Brasil para analisar ou julgar um processo afeto à soberania de outra nação? Ou julgar se o processo foi válido ou não. Por acaso o Brasil é um tribunal superior internacional. Se o Brasil não julga a contento os seus processos como quer julgar processos que não lhe são afetos? O artigo do Dr. Edison Vicentini não merece repreensão, mesmo que , por hipótese, não conheça os autos do processo na Justiça Italiana.
O.Coimbra 14/08/2011 10:34
Comentar um fato sem saber o que realmente existiu, sem ter acesso aos autos do processo que originou a condenação, considero precipitado, porém deve ser respeitado por que o direito cuida de três faces, do autor, do réu e a terceira "cognição do julgador". Se lhe falta informação de uma das partes, poderá discorrer em falsa premissas. Quem poderá garantir que os ministros pró Presidente estavam errados.