Tributaristas contestam proposta de Bolsonaro sobre ICMS de combustíveis | CNN Brasil
Causar arrepios as notícias de que o governo federal propõe mudanças de ICMS no setor de combustíveis, diz tributarista Carlos Eduardo
A proposta foi anunciada nesta sexta-feira (5) em entrevista coletiva que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e ministros, com a finalidade de reduzir impactos de impostos sobre os preços dos combustíveis, que tem gerado protestos de caminhoneiros, categoria que apoia majoritariamente o mandatário.
Para o tributarista Carlos Eduardo Navarro, "é de causar arrepios as notícias de que o governo federal propõe mudanças de ICMS no setor de combustíveis". E explica que, em primeiro lugar, o poder executivo federal demonstra "mais uma vez" não conhecer o filósofo francês Montesquieu e a separação dos poderes.
"Como se isso não bastasse, o governo federal possui instrumentos próprios para modificar a tributação sobre esses bens, notadamente o PIS/Cofins e a Cide combustíveis."
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Segundo o tributarista Danilo Leal, é preocupante a ideia do governo de simplesmente criar um novo mecanismo, num contexto em que se discute muito a reforma do ICMS.
"Ao que tudo indica, o governo quer criar um outro regime tributário que concentra a tributação nas refinarias, mas creio que este não seja o momento. Por mais que se pretenda exonerar a cadeia do combustível, me parece que seria muito mais importante fazer uma reforma mais ampla, que permita um pouco mais de racionalidade para o sistema tributário."
A despeito das críticas, Danilo Leal diz que a redução tributária, num país como o Brasil, no qual se tributa muito o consumo, é sempre bem-vinda.
"Reduzir a carga incidente no preço do combustível poderá permitir uma redução do custo de frete, que tem sido muito pressionado em razão do dólar e da pandemia como um todo, com reflexo na redução do preço dos produtos", reitera.