Governo multa BRF em R$ 5,4 milhões por extrapolar limite de água em alimentos - Economia - Estadão
Empresa extrapolou o limite legal de 6% de água em carcaça de frango congelado e também vinha comercializando produtos destinados à alimentação humana em conflito com as normas
29 de janeiro de 2021 | 17h40
BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,4 milhões à empresa BRF por violação ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Departamento, a BRF foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor.
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O coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do DPDC, Leonardo Marques, disse que o caso apresentou "materialidade robusta" ao evidenciar a conduta apurada como uma prática que vai além de um mero ato isolado, merecendo a aplicação da penalidade.
Procurada pela reportagem, a BRF disse que recebeu com surpresa a decisão da Senacon e irá recorrer da decisão, já que refuta qualquer alegação de risco à saúde. "A companhia reforça que atende aos mais rigorosos processos de segurança alimentar e controle de qualidade em todas as suas operações no mundo e baseia sua gestão nos compromissos fundamentais com a Segurança, Qualidade e Integridade."