Reunião discute medidas restritivas para as eleições municipais 2020 | Portal Bom Semeador
Aconteceu na tarde de ontem (23), no Instituo Municipal de Educação, uma reunião promovida pela Secretaria de Saúde, Comitê de Combate ao Coronavirus, em parceria com o Cartório Eleitoral, e com a intermediação da Justiça Eleitoral e Promotoria de Justiça, para tratar das normativas que serão permitidas nas Eleições Municipais 2020 devido a Pandemia do Coronavírus.
O Juiz Eleitoral e responsável pela 1ª Vara de Caçapava do Sul, Diego Locatteli e o Promotor de Justiça, Diogo Taborda, enfatizaram a necessidade de regras e protocolos de saúde durante o pleito eleitoral 2020 haja vista a Pandemia, evitando que ao longo da campanha a população corra riscos de saúde devido o Coronavírus. O Diretor do Cartório Eleitoral, Fábio Macedo, falou que essas Eleições será diferente da outra, devido a Pandemia, e citou como exemplo a Biometria, que foi um avanço para a votação Democrática, mas que não poderá ser usada devido a Pandemia, frisou da diferença no sistema dos partidos fazerem as campanhas, no uso da internet e por isso a necessidade de um protocolo especial para ser seguido.
A Secretaria de Saúde, representada por Aline Medeiros (Secretária-adjunta), pela Epidemiologia, Vigilância Sanitária, Fiscais e Comitê de Combate, apresentou 5 eixos norteadores das campanhas sobre medidas restritivas de cuidados à saúde: Comitês Partidários, visitas domésticas dos candidatos às casas dos eleitores, comícios, Carreatas e bandeiraços e, por fim, de debates. Sandra Bairros, responsável pela epidemiologia, frisou a importância de seguir os protocolos, e alertou que a maioria dos partidos descumpriram regras básicas, como o não uso de máscara ao longo de toda a convenção, por exemplo. Confira como deverá ser o Protocolo das Eleições durante a Pandemia:
Será permitido a presença de apenas dois funcionários dentro das sedes dos partidos, sendo, ainda, permitido a entrada de uma pessoa por vez, totalizando 3 pessoas dentro do local que deve oferecer álcool em gel e exigir que todos usem máscara de maneira correta. Em caso de mais pessoas, é obrigatório fila do lado externo demarcada e não é permitido aglomeração em frente às sedes. Sujeito a notificação e fechamento do local. Comitês que apresentarem PPCI do Comitê, poderá ampliar para atendimento de até 24% da capacidade do local, com documentação prévia enviada ao comitê.
Foi decido que deve se evitar pelo candidato, cabos e partidos que adentrem e/ou compartilhem utencílios como cuia e mate, copos, durante essas visitas às residências dos eleitores. Que, em caso de visita, façam uso de máscara e álcool em gel ininterruptamente.
O Comitê apresentou proposta contrária a realização de comício, porém, devido a Lei Nacional permitir, foi decidido, de comum acordo por todos os presentes, que será aguardada uma normativa nacional da Justiça Eleitoral para regulamentar.
As carreatas, cumprindo a Lei Nacional de Trânsito e Eleitoral (de que ela deve ser previamente informada via documento à Brigada Militar e Departamento de Trânsito Municipal) estão liberadas, porém, os bandeiraços nas ruas e praças estão proibidos, sendo esses permitidos somente em carreatas.
É de praxe nas eleições municipais a realização e debates para os candidatos à Majoritária. De acordo com a Rádio Caçapava, que marcou presença na reunião, será neste ano realizado um debate com os candidatos. No protocolo de acordo o Comitê de Combate, neste ano não será permitida a presença de convidados no debate, com exceção do candidato mais um assessor, e de um repórter por veículos que for fazer a cobertura, que deverá ser transmitida pelas redes sociais. Não será também permitido aglomeração de equipe de partidos, filiados, ou mesmo simpatizantes nas proximidades do local em que ocorrerão os debates.