TRT da 10ª Região (DF/TO) lança segunda etapa da campanha de divulgação do projeto Comunicação Eletrônica via PJe - PJe - TST
TRT da 10ª Região (DF/TO) lança segunda etapa da campanha de divulgação do projeto Comunicação Eletrônica via PJe - PJe
null TRT da 10ª Região (DF/TO) lança segunda etapa da campanha de divulgação do projeto Comunicação Eletrônica via PJe
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) lançou a segunda etapa da campanha de divulgação do Projeto de Comunicação Eletrônica via Processo Judicial Eletrônico (PJe). São dois vídeos e uma reportagem disponíveis na página de internet do Tribunal que explicam, de forma clara, as vantagens do uso da ferramenta para os magistrados, para as empresas e para o meio ambiente, e ensinam passo a passo como realizar o cadastro. Com o projeto, as empresas públicas ou privadas que se cadastrarem passam a receber citações, notificações e intimações exclusivamente por meio eletrônico, pelo Portal do sistema PJe ou pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
O uso do sistema torna mais eficiente o processo judicial e, ao mesmo tempo, reduz os atuais custos financeiros e operacionais (confecção, impressão, expedição e controle) com as citações por meio dos Correios (AR), como também os custos diretos e indiretos decorrentes da utilização de Oficiais de Justiça para esse fim. No âmbito do TRT, a economia prevista com a implantação do projeto gira em torno de R$ 1,5 milhão por ano, informa um dos vídeos da campanha.
Para as empresas, o sistema garante maior segurança, pois acaba com o envio de notificações em papel, que podem ser recebidas e não repassadas a tempo à área jurídica. Com a comunicação eletrônica, o próprio advogado recebe as notificações diretamente no sistema - na modalidade procuradoria/assessoria jurídica - ou pelo DEJT - na modalidade citação pelo DEJT.
Já a reportagem mostra os benefícios que o projeto vem trazendo para a área jurídica do SERPRO, que assinou com o TRT termo de cadastramento de procuradores e assessores jurídicos em dezembro de 2018.
Os vídeos explicam que ao se cadastrarem, as empresas podem escolher entre duas modalidades. No caso da opção por "Procuradoria e Assessoria Jurídica", todas as comunicações passam a ser feitas exclusivamente por meio do Portal do PJe. Nesse caso, os advogados têm até dez dias para consultar as comunicações. Só depois desse prazo a parte é considerada intimada. Além disso, nessa opção, a empresa dispõe de uma ferramenta para distribuir os processos entre os advogados do escritório.
A segunda modalidade é a citação pelo DEJT. Nesse caso, é feito um cadastramento prévio do advogado indicado, permitindo que as citações ou notificações iniciais sejam feitas em seu nome no Diário. Nessa modalidade, não há a necessidade de habilitar todos os advogados do PJe a cada processo.