Promotoria obtém sentença contra vereador de Campinas por fraudes em licitações | Sistema Costa Norte de Comunicação
Promotoria obtém sentença contra vereador de Campinas por fraudes em licitações
Atendendo a pedido feito pelo MPSP em ação civil pública, a Justiça condenou o vereador de Campinas Aurélio José Claudio, assim como o ex-diretor de Compras da Câmara do município Carlos Eduardo Guida Gaspar, por atos de improbidade administrativa. Ambos os réus foram sentenciados a ressarcir integralmente os danos causados ao erário e pagar multa de cinco vezes o valor recebido por eles à época dos fatos, além de ficarem com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Ainda na sentença, o Judiciário reconheceu a nulidade de contratos firmados entre a Câmara de Campinas e a empresa Infor Computer Teleinformática Ltda para fornecimento de diversos produtos e serviços de informática, foto, áudio e vídeo. As licitações realizadas foram na modalidade carta-convite, mas executadas de maneira ilicitamente fracionada. Além disso, a Infor Computer foi dissolvida em 2008, dois anos antes das licitações. Ainda de acordo com os autos, diversos procedimentos extraviaram-se dos arquivos da Câmara.
Para a Justiça, é significativo que tenham sido celebrados tantos contratos com a Câmara, todos em 2010 (quando Claudio era presidente da Câmara), sempre em valor inferior a R$ 80 mil (e, portanto, com a licitação feita pela modalidade carta-convite), para objetos que guardam similaridade entre si, como papel reciclado, material de expediente de escritório, papel ecológico e papel sem timbre alcalino e reciclado; aquisição de insumos para impressoras; aquisição de insumos para impressoras diversas; aquisição de itens de informática; aquisição de itens diversos de informática (...)".