Pessoas com Deficiência não são fraudes! - Revista Reação
Difícil ter que ouvir dos nossos governantes que "pessoas com deficiência em sua maioria, são fraudes", quando se trata do benefício de isenção de impostos na compra do carro 0Km. É lamentável constatar que o poder público enxerga a pessoa com deficiência dessa forma em pleno século 21.
Do final do ano passado – que já não foi fácil para ninguém – estamos tendo dificuldades e problemas em relação a decisões equivocadas tomadas por nossos governantes a respeito de benefícios, sejam eles na esfera municipal, estadual ou federal. E a justificativa de todos é a mesma: FRAUDE !
Se existe fraude no sistema, quem é o responsável por combate-la ? Os governos, óbvio ! Afinal, a obrigação da fiscalização do sistema público é dos órgãos públicos, dos governos municipais, estaduais e federais. Em tudo que existe "benefício", existem, infelizmente, as "fraudes". Por exemplo, existe fraude na previdência. Vão acabar com as aposentadorias, com os benefícios por conta disso, prejudicando milhões de brasileiros ? Claro que não !
No caso dos benefícios em relação às isenções na compra do carro 0km é a mesma coisa. As fraudes existem sim, todos nós sabemos disso. Mas não são 90 % dos processos como afirma o governo paulista, por exemplo. Muito pelo contrário. Acabar com a isenção do IPVA para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo é uma aberração ! Usando uma analogia simples: se o seu cachorro tem pulgas, o que você faz para eliminar os insetos ? Mata o cachorro ? Claro que não ! Não é assim que se resolve o problema.
O pior é que esse pensamento equivocado está tomando conta dos governantes. Na capital paulista, onde as PcD tinham isenção do rodízio de veículos, esse benefício foi cortado para muitos dos usuários com necessidades reais e às vezes, quase que vitais dele. Um ato que beira a irresponsabilidade com a vida, com o cidadão que precisa se locomover todos os dias por conta, muitas vezes, de sua saúde, para tratamentos etc. Na esfera estadual, São Paulo deu o pontapé inicial na questão da restrição à isenção do IPVA, mas isso, mais cedo ou mais tarde, será copiado pelos outros estados da nação, que já estão se deixando "contaminar" por esse pensamento "fraudulento" em relação aos benefícios. Também em relação aos estados, a isenção do ICMS vem sendo limitada a veículos 0Km de valor até R$ 70 mil há 12 anos ! E se dependesse de muitos dos secretários de fazenda estaduais esse benefício já nem existiria mais. O Confaz – órgão federal que regula essa decisão de isenção de ICMS nos estados – se reunirá agora em março novamente para definir o futuro da isenção de ICMS para PcD novamente. Será que teremos mais surpresas ruins ? Por que essa implicância com as pessoas com deficiência ?
No mesmo sentido, Jair Bolsonaro há alguns dias, através de Medida Provisória, limitou o teto do valor da isenção do IPI somente a carros 0Km abaixo de R$ 70 mil também, assim como já acontecia há 12 anos com o ICMS, ampliando ainda, o tempo mínimo para que a pessoa fique com o veículo a 4 anos, igualando também ao prazo dado no benefício do ICMS. Isso tudo é mesmo medo de "fraude" ? Ou será que estados, federação e municípios estão preocupados na verdade é com a arrecadação de impostos ? Mas sinceramente, será que, por um motivo ou por outro, justificam-se decisões tão antissociais e impopulares como essas ?
Será que os governantes não tem sensibilidade de saber que nem toda deficiência real é visível ? As PcD não precisam estar sentadas numa cadeira de rodas ou andando de bengalas ou muletas para serem realmente pessoas com deficiência. Existem vários tipos de deficiências. Quem define, inclusive, se a pessoa é ou não detentora do direito da isenção são as perícias médicas, feitas por profissionais de saúde do próprio governo, que examinam e identificam o cidadão como sendo possuidor de uma deficiência ou não… quanta incoerência… quanta falta de respeito, de cidadania, de comprometimento com o próximo. Governantes, revejam suas decisões e atitudes.