Senador Eduardo Lopes usa a tribuna do Senado para cobrar do Governo Federal o pagamento da dívida com os ferroviários aposentados da REFER : REFER
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Leia o discurso do Senador Eduardo Lopes na tribuna do Senado, em 07/06/17:
E eu quero aqui abrir um parêntese, porque, quando eu falo aqui da perversidade do Governo Federal – e isso há 17 anos –, eu quero lembrar então dos 14 anos que se passaram nas mãos do governo do Partido dos Trabalhadores. E aqui nós temos trabalhadores numa situação… E hoje, ouvindo o Senador Paim, e completando aqui o discurso, nós vamos ter um esclarecimento maior, nós vemos negociações que foram feitas, resolvidas, decididas, depois não foram cumpridas. Então, temos famílias que dependem disso, trabalhadores, como já falei aqui, na média com 80 anos de idade, que não têm mais muita perspectiva de vida própria. Mas os familiares vão estar numa situação de desamparo.
Por duas vezes, nos anos de 2012 e 2016, a União Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, propôs formas de pagamento com títulos da dívida pública, obedecendo a parcelamentos que atingiriam o ano de 2050, com atualização monetária e juros extremamente vantajosos para o Governo Federal. As duas propostas da Secretaria do Tesouro Nacional foram aceitas pela Fundação Refer, sem que no entanto, até o presente, tenham sido honradas. No momento em que o Presidente afirma, a cada instante, ser necessário colocar o Brasil nos trilhos, a inadimplência desse compromisso previdenciário põe em risco a vida de aproximadamente 120 mil brasileiros, muitos com idade avançada. Isso é inadmissível. A classe dos trabalhadores ferroviários, que por mais de um século prestou relevantes serviços à Nação, hoje se sente em total desamparo e humilhada, de vez que as suas aposentadorias são complementadas pela Fundação Refer, com valores médios de R$960,00, que, embora modestos, comparativamente com setores privilegiados da sociedade, são fundamentais à compra de alimentos, medicamentos e outras necessidades básicas desses idosos.
Assim, no momento em que o Governo Federal pretende ampliar a previdência complementar aos seus funcionários, é de se estranhar os motivos que levam a essa desastrosa e perversa postergação no tocante ao pagamento da dívida do fundo de pensão da RFFSA, já reconhecida há anos em procedimento administrativo…
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB – RJ) – …pela União Federal, de vez que, além dos prejuízos ao Erário anteriormente apontados, as reservas líquidas dos planos dos ferroviários administrados pela Refer estão na iminência de se exaurirem, e os aposentados ferroviários e pensionistas prestes a ter seus benefícios previdenciários suspensos. Uma catástrofe anunciada há muito tempo.
É o que eu tinha a relatar. Presidente, Paim, nós sabemos da sua bandeira, da sua luta em favor do trabalhador, em favor dos aposentados. Então, eu vejo isso aqui como uma grande injustiça.
Eu estive na comemoração do aniversário de 33 anos da Refer. Eu participei do evento. Ali eu pude encontrar e conhecer vários desses trabalhadores nessa faixa, realmente, de 80 anos, um pouco mais de 80, pessoas ativas, inclusive, ainda na luta, na defesa. Então, eu vejo isso como uma injustiça. E o que nós estamos buscando aqui não é nada do que já não foi arbitrado, decidido. E aqui, de forma até… Porque alguns podem pensar assim: mas, sendo do Governo, o Senador está criticando o Governo?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB – RJ) – Na verdade, não estou aqui defendendo governo a ou b. Não. Há 17 anos isso foi decidido. Quer dizer que, durante os 14 anos do governo PT, que é o governo dos trabalhadores, não houve o pagamento dessa dívida junto à Refer. E agora ela está continuando.
Aproveito para mandar um abraço para todos os aposentados da Refer com quem eu estive presente, o Presidente da Associação, Marco, e todos que ali conheci. Foi um prazer. E eu espero a solução. Obrigado, Sr. Presidente.