PARTIDOS QUEREM FLEXIBILIZAR REGRA SOBRE VAQUINHA VIRTUAL - Opinião & Crítica
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Siglas políticas como PSDB, DEM e NOVO estão questionando a regra imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dificultar doações substanciais a campanhas políticas. Segundo esses três partidos, o limite diário imposto de R$ 1.064 via cartão de crédito, que é o meio mais utilizado para as vaquinhas virtuais, é muito baixo porque, por exemplo, se alguém quisesse doar R$ 50 mil, essa pessoa precisaria fazer contribuições durante 50 dias.
Essa é a primeira vez que políticos podem utilizar o meio para captar recursos para a campanha via crowdfunding online. De acordo com o presidente do Novo e articulador da contestação feita ao TSE, com a proibição de doações de empresas, os partidos passaram a depender ainda mais da boa vontade de pessoas físicas, mas a preocupação é que o dinheiro seja insuficiente para sustentar as campanhas. "O limite diário poderia ser maior ou nem existir, já que há outra régua de controle", comenta.
O deputado defende que a definição do teto de contribuição que uma pessoa pode ceder a um candidato, que é de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição, já seria suficiente para controlar o valor das doações. Porém, o TSE acredita que o limite diário é importante para impedir fraudes e facilitar a identificação do uso de laranjas para mascarar doações irregulares.
A captação de recursos online começou desde o dia 15 de maio. A medida indica que empresas cadastradas pelo TSE para operarem o financiamento só poderão liberar o recurso captado para os candidatos após estes registrarem oficialmente sua candidatura, o que acontece em agosto. Vale lembrar também que o limite de R$ 1.064 pode ser ultrapassado em casos de doações via transferência bancária.