O texto, já aprovado pelo Senado, segue em análise na Câmara dos Deputados e prevê a nova regra apenas durante a pandemia de Covid-19.
27/04/2021 11:00:01
Foto: Eric Combeau / Unsplash
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa ampliar o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia de Covid-19. O texto já foi aprovado pelo Senado.
O texto altera a legislação tributária federal. Atualmente, a Lei 9.250/95 prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Já com a aprovação do projeto, seriam acrescentados como prioridades, em 2021, os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, foi prorrogado para 31 de maio pela Receita Federal, mas isso não altera o cronograma de pagamento das restituições.