OF. CIRCULAR Nº 192/2004: PROCESSO Nº 22165/04-7 PARECER Nº 132/2004-LAL
REMESSA A VEPMA DOS PROCESSOS COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A INTERNADOS NO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE. SENHOR ESCRIVÃO: EM FACE DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO DE Nº 487/2004, DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, DETERMINO A VOSSA SENHORIA REMETER OS PROCESSOS COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A INTERNADOS NO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO [...]
OF. CIRCULAR Nº 191/2004: PROCESSO Nº 22165/04-7 PARECER Nº 132/2004-LAL
REMESSA A VEPMA DOS PROCESSOS COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A INTERNADOS NO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE. SENHOR JUIZ: EM FACE DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO DE Nº 487/2004, DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE REMETER OS PROCESSOS COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A INTERNADOS NO [...]
OF. CIRCULAR Nº 189/2004: PROCESSO Nº 23642/04-3
BUSCA DE BENS DE ALDOMIRO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS. SENHOR JUIZ: ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE [...]
CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARA ORIENTAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DE PRIMEIRA INSTANCIA; CONSIDERANDO A EFICÁCIA CONTIDA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ARTIGO 93, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, PROMULGADA NO DIA 08/12/2004; CONSIDERANDO AS CONSULTAS FORMULADAS A ESTE ÓRGÃO E [...]
OF. CIRCULAR Nº 188/2004: PROCESSO Nº 21487/04-3
PARECER Nº 145/2004-EJLC/GE
PROVIMENTO DE CARGOS. NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO DA VACÂNCIA E JUSTIFICAÇÃO DA EVENTUAL DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO SER DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DESTA CORREGEDORIA-GERAL, A DECISÃO SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIMENTO DEFINITIVO OU TEMPORÁRIO DE CARGO E TENDO EM VISTA O QUE DiSPÕE O ART. 1º DA LEI 10579/95, OS [...]
OF. CIRCULAR Nº 187/2004: PROCESSO Nº 20920/00-4
PARECER Nº 075/2004-CLM/GE
TARIFAS POSTAIS. ALTERAÇÃO DA TABELA DE PESOS E VOLUMES CONSTANTE DO OC Nº 159/2003-CGJ. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO A ELEVAÇÃO DAS TARIFAS POSTAIS, OCORRIDA APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 159/2003-CGJ, AUTORIZO A SUBSTITUIÇÃO DA TABELA DE PESOS E VOLUMES INSTITUÍDA PELO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 159/2003-CGJ, PARA EFEITO DE COBRANÇA DAS DESPESAS POSTAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: TABELA [...]
OF. CIRCULAR Nº 166/2004: PROCESSO Nº 22689/03-0
CONDUÇÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO – COBRANÇA DE AUTOS. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA CONSULTA DIRIGIDA A ESTE ÓRGÃO PELO SlNDJUS E DE ACORDO COM O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 769 E 833 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL E O ARTIGO 4º § 2º, DO REGIMENTO DE CUSTAS – LEI 8.121/85, [...]
OF. CIRCULAR Nº 185/2004: PROCESSO Nº 22963/04-7 PARECER Nº 146/2004-EJLC
CONSIJ, INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE INFRATOR. PRINCÍPIO DA BREVIDADE E DA EXCEPCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO (ART. 121 DO ECA). RECOMENDAÇÃO. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO SUGESTÃO DO CONSIJ, EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA INTERNAÇÕES DE ADOLESCENTES INFRATORES NO SISTEMA FASE/CASE, RECOMENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, QUANDO DAS INTERNAÇÕES POR IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA, OU POR REGRESSÃO, A [...]
OF. CIRCULAR Nº 184/2004: PROCESSO Nº 23248/04-7 PARECER Nº 065/2004-CM/GE
DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA. ORIENTA NO SENTIDO DE QUE APENAS SE DEFIRAM AS QUE IMPL.IQUEM RESTRIÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA POSIÇÃO CONSENSUAL RESULTANTE DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DESTA CORREGEDORIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO A RESPEITO DOS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADOS POR PROMOTORES DE JUSTIÇA, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO [...]
OF. CIRCULAR Nº 182/2004: PROCESSO Nº 22813/04-0
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ACESSO A OBRAS AUDIOVISUAIS. DIVULGA PORTARIA 1597 DO MJ. SENHOR JUlZ: TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DIRIGIDA A ESTE ÓRGÃO PELA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DA DIVULGAÇÃO AOS MAGISTRADOS QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TEOR DA PORTARIA Nº 1597 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – NOTADAMENTE EM SEU [...]
OF. CIRCULAR Nº 181/2004: PROCESSO Nº 22569/04-0
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS. ORIENTA NO SENTIDO DA CORRETA REMESSA, QUANDO DE COMPETÊCIA DA TURMA RECURSAL CRIMINAL. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, REMETIDA A ESTE ÓRGÃO, DANDO CONTA DA INCORRETA REMESSA AO SERVIÇO CRIMINAL DO DEPARTAMENTO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL CRIMINAL, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO [...]
OF. CIRCULAR Nº 180/2004: PROCESSO Nº 22076/94-9
HONORÁRIOS PERICIAIS. LAUDOS DE ASSISTENTES SOCIAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE VENCIDA PELO PAGAMENTO, DESDE QUE NÃO SEJA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REPUBLICA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 63/97- CGJ. SENHOR(A) MAGISTRADO(A): CONSIDERANDO DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA PROFERIDA EM DATA DE 18.03.97 (PROCESSO Nº 089/97-CM); CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE PERÍCIAS REALIZADAS POR ASSISTENTES SOCIAIS JUDICIÁRIOS, [...]
OF. CIRCULAR Nº 179/2004: PROCESSO Nº 22754/04-1
NOTICIA A FALSIFICAÇÃO DO CARIMBO DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIANIRA-GO. SENHOR JUIZ: ATENDENDO A SOL!CITAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA FINS DE DIVULGAÇÃO JUNTO ÀS SERVENTIAS JURISDICIONADAS POR ESSA COMARCA, A OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO DO CARIMBO OFICIAL DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE [...]
OF. CIRCULAR Nº 175/2004: PROCESSO Nº 23682/03-2
ALTERA LISTAGEM DE ENDEREÇOS ANEXA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 88/2004-CGJ. ORIENTA OS MAGISTRADOS QUANTO AO CORRETO ENCAMINHAMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS AO ESTADO DE SÃO PAULO. SENHOR JUIZ: ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGE-DORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO CUMPRIMEN-TO DE CARTAS PRECATÓRIAS NA CAPITAL DAQUELA UNIDADE FEDERADA, ORIENTO VOSSA [...]
OF. CIRCULAR Nº 177/2004: PROCESSO Nº 21161/02-2 PARECER Nº 066/04-CJCM/GE
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTIMAÇÃO. ORIENTA NO SENTIDO DA OBSERVÂNCIA INTEGRAL DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SALVAGUARDA DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE DETERMINE AO ESCRIVÃO JUDICIAL QUE A INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SEJA FEITA DIRETAMENTE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CLASSIFICADO NO [...]
OF. CIRCULAR Nº 176/2004: PROCESSO Nº 20386/04-5
DIVULGA EXTRAVIO OU FURTO DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DE PATROCÍNIO/MG. SENHOR JUIZ: ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DIVULGADO NESSA COMARCA O EXTRAVIO OU FURTO DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO, SÉRIE BBP 12151 [...]
OF. CIRCULAR Nº 174/2004: PROCESSO Nº 21700/04-4
EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE OU PRÉ-EXECUTIVIDADE. VEDAÇÃO DE REGISTRO E EXIGÊNCIA DE CUSTAS. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO QUE A NATUREZA JURÍDICA DA EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE OU PRÉ-EXECUTIVlDADE É DOUTRINA E JURISPRUDENCIAL, RAZÃO PELA QUAL NEM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEM O REGIMENTO DE CUSTAS REGRAM A REFERIDA HIPÓTESE; CONSIDERANDO AINDA QUE A EXCEÇÃO ANTES REFERIDA NÃO [...]
OF. CIRCULAR Nº 173/2004: PROCESSO Nº 22947/03-6
COMUNICA AOS ESCRIVÃES AJUSTES NA NOTA DE EXPEDIENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO THEMIS1G. SENHOR ESCRIVÃO: ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DESTE TRIBUNAL, COMUNICO A VOSSA SENHORIA QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS A PARTIR DA VERSÃO 1.3.8.0 DO SISTEMA THEMIS1G, OS SEGUINTES AJUSTES NA NOTA DE EXPEDIENTE: 1. POSSIBILIDADE DE INCLUIR INTIMADOS NA NOTA DE EXPEDIENTE – E [...]
OF. CIRCULAR Nº 161/2004: PROCESSO Nº 22258/99-8
JUIZADOS ESPECIAIS E ADJUNTOS. REEDIÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 182/03-CGJ. FÉRIAS FORENSES – JANEIRO 2005. ORIENTAÇÃO PARA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. SENHOR JUIZ/PRETOR: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A RELAÇÃO DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS FORENSES, EM ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E ADJUNTOS CÍVEIS, NO PERÍODO DAS FÉRIAS FORENSES; CONSIDERANDO O ELEVADO ÍNDICE DE AUDIÊNCIAS FRUSTRADAS NO [...]
OF. CIRCULAR Nº 160/2004: PROCESSO Nº 21259/04-7
RETIFICA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 113/04. ORIENTA OS ESCRIVÃES DO JIJ NO SENTIDO DO REGISTRO DAS ADOÇÕES NO CADASTRO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE FUNCIONAL. SENHOR ESCRIVÃO: TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO, POR PARTE DESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, DE QUE NÃO SE ESTA PROCEDENDO, EM ALGUMAS COMARCAS, AO REGISTRO DAS ADOÇÕES NO CADASTRO INFORMATIZADO, ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DA [...]