É o que entende a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso envolvendo ex-funcionário da Fundação Padre Anchieta, que mantém a TV Cultura de São Paulo, deve servir de parâmetro para casos similares
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 7, por 6 a 5, que os funcionários da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura de São Paulo, não têm direito à mesma estabilidade no emprego garantida por dispositivo constitucional aos servidores públicos civis.