República de bacharéis - 12/01/2022 - Opinião - Folha
Maioria das faculdades de direito aprova menos de um terço dos alunos em exame da OAB
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre as melhores do país - Douglas Cometti/Folhapress
De todos os descompassos da educação superior brasileira, a oferta desenfreada de cursos de direito de má qualidade pelo país talvez seja o mais preocupante.
A carreira de maior demanda nacional coloca no mercado anualmente milhares de bacharéis que não conseguirão exercer advocacia porque não passam pelo crivo do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Reportagem desta Folha mostrou que a imensa maioria das instituições que oferecem o curso de direito aprova menos de um terço dos seus alunos no exame da ordem. Sem ele, forma-se uma massa de bacharéis com atuação limitada.
Os dados consideram o total de aprovados em relação ao número de presentes em exame da OAB por faculdade (em uma soma de três provas por ano realizadas em 2017, 2018 e 2019).
Entraram na conta 790 instituições de ensino superior que ofertam direito. Dessas, nove em cada dez escolas são particulares.
Essas instituições observaram crescimento importante em número de alunos com políticas de inclusão recentes focadas no ensino superior privado para o aumento da oferta da educação terciária. Caso do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Problema é que tais políticas se deram desacompanhadas de avaliações periódicas de qualidade dos cursos contemplados.
Sabe-se que o exame da ordem —considerado demasiado conteudista por especialistas da área— é passível de críticas. O entendimento, no entanto, é que cursos bons têm boas aprovações na prova. Entre os melhores cursos, há coincidências como a oferta da grade em período integral.
Líderes no país, a FGV Direito Rio, com 79,33% de aprovados na OAB, e a USP (73,64%), oferecem formação com aulas integrais. São, no entanto, exceções. Barato, o curso de direito costuma ser oferecido com poucas aulas em lousa e giz.
É a segunda vez que a Folha faz análise desse tipo. Em 2019, no âmbito do Ranking Universitário Folha (RUF), os dados mostraram que 6% das escolas avaliadas conseguiram aprovação na OAB acima de metade de seus alunos. Agora, há piora no cenário, para 5%.
Se o MEC não atuar para descredenciar instituições incapazes de oferecer boa formação na área jurídica, há o risco de os números piorarem numa próxima avaliação.