Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, condenado 29 anos no mensalão, pede extinção de pena após indulto de Temer passar no STF | GMundo News
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Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, condenado 29 anos no mensalão, pede extinção de pena após indulto de Temer passar no STF
"Julgamento do Mensalão, repordução Google Imagens"
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, tinha decidido liberar alguns pontos do decreto de indulto natalino assinado em 2017 por Temer. Barroso estabeleceu alguns critérios para aplicação das regras. Para o ministro, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.
Na quinta feita (09), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017.
Barroso fez duras críticas a decisão em que "o Supremo está decidindo que é legitimo o indulto coletivo com o cumprimento de um quinto da pena, independentemente de a pena ser de 4 ou 30 anos, inclusive pelos crimes de peculatos, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa", afirmou Barroso.
Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras, poderão solicitar o benefício na Justiça.
Condenados na Operação Lava Jato serão beneficiados.
A Procuradoria-Geral da República já tinha avaliado 'preocupante' a decisão, do Supremo, que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer.
O Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados
O indulto de Temer permite que condenados não reincidentes por crime sem grave ameaça ou violência têm direito à extinção da pena se tiverem cumprido, até 25 de dezembro de 2017, um quinto da condenação.
Advogados dos condenados em escândalos de corrupção, estão fazendo um pente fino nas decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que podem beneficiá-los.
O empresário Ramon Hollerbach, condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, em escândalos de corrupção e condenado em 29 anos no mensalão do PT, pediu o indulto, ou seja, a extinção da pena, com base em decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer no Natal de 2017, e validado pelo STF.
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