Moro dará continuidade a parcerias para melhorar sistema prisional, diz Jungmann - Brasil - Estadão
STF e o ministério da Segurança Pública assinaram um termo de repasse de R$ 35 milhões para o CNJ implementar a digitalização de dados de processos penais
16 de novembro de 2018 | 18h29
BRASÍLIA - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira, 16, que acredita que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, dará continuidade à parceria firmada entre o ministério e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a promoção de melhorias ao sistema prisional brasileiro. "Não vejo nenhuma possibilidade de não se querer levar isso adiante, porque essa medida é um salto na segurança, na precisão e na rapidez do combate ao crime organizado", disse.
Jungmann e o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, assinaram na tarde desta sexta um termo de repasse de R$ 35 milhões para o CNJ, para a implementação de ações voltadas para a digitalização e a unificação das bases de dados dos processos penais do País.
No final de outubro, os ministros assinaram um outro termo que permitia a transferência inicial de R$ 20 milhões ao CNJ para desenvolver estratégias que reduzam a superlotação carcerária por meio do incremento da adoção de penas alternativas e de centrais de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com Jungmann, a base de dados estará digitalizada dentro de seis a oito meses e o tempo total para implantar e gerenciar os recursos será de 30 meses. "É, sem sombra de dúvidas, uma maneira de enfrentar o fato de que a grande questão da segurança pública no Brasil que acontece nas ruas é motivada, comandada e tem seu início dentro de seu sistema prisional."
"Em qualquer lugar do Brasil, qualquer juiz, como também a polícia, terá acesso aos processos de qualquer um que tenha cometido um delito. Isso representa enorme avanço, velocidade e, sobretudo, significa mais segurança para os brasileiros e brasileiras", disse Jungmann.
Em sua fala no evento, o ministro Dias Toffoli afirmou que processos em papel ainda são uma realidade enfrentada pelos tribunais do País e que a parceria com o Ministério da Segurança Pública tem a meta de trazer o Judiciário para o mundo digital. "O objetivo do CNJ é implantar no caso deste convênio sistema eletrônico de execução unificada que vai garantir ferramenta ágil, moderna e simples gestão do processo de execução penal. Garantirá também integração de dados entre Executivo e Judiciário."
Moro. Jungmann disse ainda que encontrou-se recentemente com Moro e passou três horas apresentando a equipe, a Política Nacional de Segurança e os números necessários para que ele possa comandar o futuro superministério. "Inclusive, disponibilizei uma sala lá no ministério para que ele possa se reunir com a equipe quando quiser. Tenho estado em contato com ele, atendendo as demandas. É muito fluído e muito fácil nosso relacionamento."
Nesta sexta, 16, porém, para evitar 'eventuais surpresas', segundo interlocutores seus, o magistrado formalizou o pedido de exoneração. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, publicou ato que afasta para sempre Moro da toga a partir de segunda, 19.
"Acho que era algo que ele tinha que fazer de ofício. Entendeu que o momento era agora. Talvez pelas próprias exigências em termos de tempo de trabalho, porque ele vai ter nas mãos um superministério, não é só a Segurança. É a Justiça, a questão indígena, questão dos direitos do consumidor, das drogas, dos refugiados. Um grande número de questões e acho que ele desde já tem de se dedicar a gerenciar esse superministério que é muito importante para o Brasil."