Postado em 08/01/2021 | Karina Bona |
O Ministério da Economia publicou uma portaria alterando as regras para recebimento de pensão por morte e que entraram em vigor no dia 1° de janeiro. A mudança estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros, definindo novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da […]
Leia maisRECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE TEM NOVOS PRAZOS
Postado em 28/12/2020 | Karina Bona |
A vaga em instituição de ensino infantil é um direito do seu filho e dever do Município. A Constituição Federal preceitua que a educação é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser disponibilizada de forma obrigatória e gratuita. Se seu filho não foi matriculado por "falta de vaga", saiba que seus direitos […]
Leia maisFALTA DE VAGA EM CRECHE? BUSQUE OS DIREITOS DE SEU FILHO!
Postado em 10/12/2020 | Karina Bona |
Na última quarta-feira, dia 09/12/2020, o STJ julgou o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. A tese foi firmada no seguinte sentido: "É admissível o reconhecimento da atividade especial de vigilante, […]
Leia maisSE VOCÊ TRABALHA OU JÁ TRABALHOU COMO VIGILANTE, SAIBA QUE SUA APOSENTADORIA PODE ESTAR MAIS PRÓXIMA AGORA!
Arquivado em: Empresarial, Trabalhista
Postado em 02/12/2020 | Karina Bona |
Você sonha com a aposentadoria, mas não sabe como se organizar financeiramente para quando chegar a hora? Trata-se de um estudo de todo o histórico do trabalhador, identificando o atual cenário e todas as possibilidades existentes, sejam elas imediatas ou futuras. O objetivo é apurar os resultados já acumulados e entender como direcionar positivamente as […]
Leia maisCOMO POSSO ME ORGANIZAR FINANCEIRAMENTE PARA QUANDO CHEGAR A APOSENTADORIA?
Postado em 25/11/2020 | Karina Bona |
No Brasil do século XXI, a violência ainda atinge dois milhões de mulheres por ano. Uma brasileira a cada 15 segundos sofre com o terror doméstico. A todos cumpre mudar essa situação, que afronta não só o Estado, mas compromete o sentimento de justiça e dignidade do país. A Lei Maria da Penha é, efetivamente, […]
Leia maisVIOLÊNCIAS QUE A MULHER DEVE DENUNCIAR
Arquivado em: Cível, Maria da Penha
Postado em 09/11/2020 | Karina Bona |
Um dos benefícios mais afetados pela Reforma da Previdência ocorrida em 13/11/2019 com a promulgação da EC 103/2019 foi a pensão por morte. Além da forma de cálculo, outra alteração prejudicial aos benefícios foi o fracionamento por cotas, sendo 50% da cota familiar e mais 10% por dependente, até o limite de 100%, limitado ao […]
Leia maisPENSÃO POR MORTE: COMO FUNCIONA?
Postado em 04/11/2020 | Karina Bona |
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook a pagar indenização por danos morais a três vítimas que tiveram suas contas de WhatsApp clonadas. Além dos danos morais, as outras duas vítimas também farão juiz ao recebimento de indenização por danos materiais. A vítima da clonagem enviou e-mails ao Facebook solicitando o cancelamento […]
Leia maisMEU WHATSAPP FOI CLONADO E O BLOQUEIO DEMOROU PARA ACONTECER. E AGORA?
Arquivado em: Consumidor
Postado em 26/10/2020 | Karina Bona |
O comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O STJ tem posição firme no sentido da responsabilidade solidária de toda a […]
Leia maisÉ DEVER DO COMERCIANTE ENCAMINHAR PRODUTO DEFEITUOSO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Postado em 22/10/2020 | Karina Bona |
VOCÊ SABIA? Existem doenças que garantem aposentadoria e auxílio-doença isentas dos 12 meses de carência. São elas: 1. Tuberculose ativa; 2. Hanseníase; 3. Alienação mental; 4. Neoplasia maligna; 5. Cegueira; 6. Paralisia irreversível e incapacitante; 7. Cardiopatia grave; 8. Doença de Parkinson; 9. Espondiloartrose anquilosante; 10. Nefropatia grave; 11. Estado avançado da doença de Paget […]
Leia maisDOENÇAS QUE SE O SEGURADO FOR ACOMETIDO ELE NÃO PRECISA DA CARÊNCIA MÍNIMA DOS 12 MESES EXIGIDOS NA REGRA GERAL
Arquivado em: Empresarial, Previdenciário
Postado em 21/10/2020 | Karina Bona |
As relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua futura destinação. É a máxima dita por nossos pais, avós, amigos: Ninguém se casa pensando em separação. No entanto, é inegável que o término da união traz a necessidade de fazer a partilha, etapa […]