Justiça cancela reajuste de tarifa de água em Campinas, diz promotor - Blog da Rose
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cancelou a reunião que autorizou o reajuste da tarifa de água em dezembro de 2015. Com isso, o aumento de 10,95% que passou a ser cobrado em fevereiro de 2016 está cancelado, segundo o promotor Angelo Carvalhaes. A decisão foi do desembargador Percival Nogueira.
"A Sanasa terá que devolver o valor cobrado dos usuários relativo ao índice de reajuste de dezembro de 2015. Ou fazer compensação com outros reajustes", disse o promotor Ângelo Carvalhaes, autor da ação juntamente com a Defensoria Pública.
Ministério Público e Defensoria alegaram que houve prejuízos à coletividade quando o Conselho da Ares/PCJ – agência que autoriza o aumento – alterou a data da reunião várias vezes e não cumpriu a obrigatoriedade de a convocação ser feita, num prazo mínimo, de cinco dias antes da reunião. Também reforçou que a confusão das datas impediu a participação efetiva dos membros do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
Questionado se a Sanasa poderia fazer uma nova reunião para referendar o reajuste agora cancelado, o promotor explicou que "Pode aprovar um novo reajuste; mas não retroativo", ressaltou ele.
Em nota, a Sanasa informou que os reajustes de tarifas de água são fixados pela Agência Reguladora de Saneamento – ARES-PCJ, após minuciosos estudos dos dados econômico-financeiros e de investimentos das empresas de saneamento dos municípios. "O reajuste de 2016 foi fixado pela ARES-PCJ, ouvido previamente o Conselho Consultivo de Regulação. A decisão do Tribunal de Justiça não entra no mérito do reajuste tarifário. Não obstante, a Procuradoria Geral da Sanasa está tomando as providências legais cabíveis visando esclarecer o alcance da decisão", informou em nota. A Sanasa informou que interpôs recurso, mas ainda não houve nenhum parecer da Justiça. A assessoria informou que irá aguardar a manifestação para se pronunciar sobre o assunto. Também não informou o montante em dinheiro que deveria devolver ou abater nas contas dos contribuintes.
Dois reajustes em 2015
Em 2015, o valor da conta ficou mais caro para o consumidor em duas oportunidades. A primeira em fevereiro, tendo por base o reajuste ordinário, na ordem de 11,98%. Na segunda, em agosto, houve alteração por pedido da Sanasa, por meio de um reajuste tarifário extraordinário. O percentual de aumento foi de 15%. Na ocasião, a Sanasa justificou a medida pelos altos custos com energia e tratamento de água, devido à crise hídrica.