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EDUCAÇÃO PÚBLICA: Câmara Distrital aprovou volta do Cartão Material Escolar nesta 3a. feira
O texto foi aprovado com emendas, agora falta a sanção do governador Ibaneis Rocha. O auxílio financeiro será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB)
No plenário da Câmara Legislativa, os distritais aprovaram em primeiro turno o projeto de lei do Executivo, sobre a volta do Cartão Material Escolar.
Com aprovação por 18 votos, o texto precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha.
Sendo assim, o cartão será oferecido, preferencialmente, a alunos da rede pública, beneficiários do Bolsa Família e do DF Sem Miséria.
O projeto do Governo do Distrito Federal (GDF) sofreu algumas mudanças, foram aprovadas seis emendas ao texto original, entre elas a que estabelece que o auxílio deverá ser concedido uma vez ao ano, até o final do primeiro semestre letivo, com a disponibilização da lista do material em site da secretaria de Educação.
Para os deputados é necessária a prioridade para estudantes com deficiência, no recebimento do benefício.
Também foi aprovada a emenda que prevê a regulamentação do credenciamento dos estabelecimentos comerciais que vão fornecer os materiais escolares.
Ficou determinado que os estabelecimentos que descumprirem as regras do programa ficarão suspensos por três anos.
Além do mecanismos de controle social, garantindo a publicidade dos dados do programa, inclusive o detalhamento da execução financeira e orçamentária, no Portal da Transparência e no site da secretaria de Educação.
O auxílio financeiro será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB).
O GDF estima que terá com o programa em 2019, o gastos é de R$ 27,4 milhões, incluindo a confecção de 60 mil cartões magnéticos de débito. Ainda não foi definido o valor por estudante.