Avança na Câmara articulação para aprovar projeto que libera prédios irregulares em Goiânia - Jornal Opção
sábado 01 setembro 2018 17:19
Expectativa é que, após emenda do vereador Andrey Azeredo, texto seja votado no próximo dia 12
Andrey Azeredo| Foto: Fernando Leite
Após receber uma emenda do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB), o projeto conhecido como "alvará de aceite" retornou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) para análise dos membros. A reunião da CCJ nesta próxima quarta-feira (5) deve dar fôlego ao projeto para chegar à segunda votação em plenário, que está marcada para a quarta-feira da semana seguinte, no dia 12, segundo estimativa da vereadora e membro da CCJ, Sabrina Garcez (PTB). "A gente precisa acatar a emenda do presidente Andrey Azeredo na próxima reunião e colocar a matéria para andar", disse Sabrina.
A vereadora Priscilla Tejota (PSD), junto aos membros da oposição na Casa, pediu ao diretor Legislativo que dê celeridade nos próximos passos da matéria, devido a importância de regulamentar as áreas previstas no texto. Terrenos irregulares em Goiânia, reconhecidos pelo presidente da Casa, devem ser regularizados nesta proposta de Lei.
Projeto que regulariza imóveis em desacordo com Plano Diretor recebe nova emenda
Andrey reclamou que "regularizar aquilo que está errado e depois ainda ter que indenizar porque ali é uma área de prioridade para o transporte coletivo é ilógico e desrespeita o uso adequado dos recursos públicos". "Eu só quero a lógica e a garantia da preservação dos recursos dos cidadão, que são os nossos patrões", declarou.
Os passos lentos do projeto pela Casa refletem a ausência de parlamentares em campanha eleitoral. Alguns vereadores pediram licença para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás, outros à Câmara dos Deputados em Brasília e alguns não pediram licença e estão em campanha. "As eleições deram uma esfriada no plenário. Não tem acontecido encerramento de sessões por falta de quórum, mas os trabalhos ficaram muito mais lentos", lamentou Priscilla Tejota.
O texto quer regularizar edificações fora dos padrões estabelecidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e do Código de Obras do Município de Goiânia. Entre áreas irregulares, Andrey propôs a emenda para que o texto "não se aplique às edificações situadas nas vias públicas onde estão ou venham a ser implantados os corredores do transporte coletivo de Goiânia".