Críticas e elogios: como a imprensa vê o Judiciário - Portal CNJ
Críticas e elogios: como a imprensa vê o Judiciário
05/09/2017 - 20h15
Secretário Geral do CNJ, Júlio Andrade, Miriam Leitão, Ministra Cármen Lúcia, Eliane Cantanhêde e Frederico Vasconcelos. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
"Por esse motivo, a imprensa cumpre papel determinante na nossa vida. Não é possível democracia sem imprensa livre. Isto vale para todas instituições e órgãos do Estado. E como não há democracia sem o Poder Judiciário, é exatamente para valorizar o Judiciário que ouvimos a sociedade brasileira e, especialmente, a imprensa brasileira. Com essa interação, podemos ouvi-los e eles tem a possibilidade de compreender todos os dados para que o cidadão tenha informações de como o Judiciário atua. Isso contribui para termos um estado democrático de direito efetivo e eficaz, em tempo razoável para todos os processos, e não apenas para alguns".
Frederico Vasconcelos disse que um dos efeitos mais nefastos do congestionamento e da morosidade do Judiciário é a impunidade. O colunista da Folha de São Paulo criticou a mudança na administração dos tribunais superiores a cada dois anos, o que, segundo ele, é "um tempo curto para introduzir avanços efetivos". A cada nova administração nos tribunais, há uma dança de cadeiras, com a troca de cargos de confiança e substituição de servidores. De acordo com ele, esse rodízio também afeta a transparência dos tribunais. Vasconcelos ainda criticou a concessão do auxílio-moradia a magistrados e membros do Ministério Público.
A colunista de O Estado de S. Paulo destacou, ainda, que 98% dos juízes de Minas Gerais, um dos três Estados com a maior crise econômica no País — junto com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul —, receberam acima do teto constitucional, que é R$ 33,7 mil. Isso em um país em crise e com 14 milhões de desempregados. Cantanhêde disse que esses temas devem ser discutidos por juízes, desembargadores e ministros, porque "não fazem bem para a imagem do Judiciário".
O secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Andrade, que mediou o painel, disse que o debate foi justamente o que a ministra Cármen Lúcia quer do Poder Judiciário, que deve prestar contas e também ouvir a sociedade.
A palavra dos jornalistas
Um ano atrás, ao ser empossada presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz expressou um sentimento popular: "Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade".
Dez anos atrás, criei o blogue "Interesse Público", hospedado na Folha Online, para estimular o debate entre juízes, membros do Ministério Público e advogados.
Alguns fatos e comentários que farei são fruto de reportagens publicadas na Folha de S.Paulo e de opiniões respeitáveis de leitores do blogue.
O conselho – do qual participava a professora Tereza Sadek – foi esvaziado pelo sucessor de Mendes, ministro Cezar Peluso.
Na gestão seguinte, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o CNJ havia "se desviado do objetivo-fim, ou seja, "um órgão de planejamento central". Sua primeira orientação foi conter os gastos com viagens. Os mutirões foram desestimulados. A prioridade de Lewandowski foi a audiência de custódia, uma forma de atacar o problema da população prisional, digamos assim, na entrada, reduzindo o uso abusivo da prisão preventiva. Infelizmente, a criminalidade aumentou, a situação dramática dos presídios se agravou, requerendo, em casos isolados, a participação de novos atores, as Forças Armadas.
Um desses procedimentos era a reclamação disciplinar pedindo para apurar a atuação do desembargador aposentado Armando Toledo, do TJSP.
Dois exemplos, ainda não enfrentados pelo STF: Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux concedeu liminar – em ação não julgada até hoje – que abriu a porteira para a concessão do "auxílio-moradia" a magistrados e membros do Ministério Público. Desde maio de 2012, Fux impede a tramitação de uma ação que questiona vantagens e gratificações, os chamados "penduricalhos" concedidos a magistrados do Rio de Janeiro.
Outro réu da "Operação Furacão", o juiz aposentado José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi preso em 2007 e responde em liberdade.
Ex-presidentes do tribunal baiano, eles eram suspeitos – entre outras irregularidades – de pagamento de precatórios inflados. Os magistrados impetraram mandado de segurança às vésperas do recesso.