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Encontro internacional debate o tráfico de seres humanos
Evento teve início ontem e prossegue nesta sexta-feira, 28. Confira a programação
sex, 28/09/2007 - 10h16 | Do Portal do Governo
Debater alternativas para combater e enfrentar o tráfico de seres humanos no Estado de São Paulo e em rotas internacionais. Esse foi o tema central do primeiro dia de trabalhos do "IV Encontro Internacional sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Repressão e Responsabilização", realizado pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. O evento teve início ontem e prossegue nesta sexta-feira, 28.
"Este encontro serve principalmente para articular a troca de informações para a repressão implacável do tráfico de pessoas. Vivemos os quase 60 anos da declaração universal dos direitos humanos e é cada vez mais necessário que países, estados e a sociedade civil combata este crime que expõe, a cada ano, muitas vidas a situações de violação dos direitos humanos", destacou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.
Para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também presente à abertura do encontro, a parceria entre prefeitura e governo do Estado é fundamental para o combate à prática criminosa. "Este encontro dá a oportunidade de adquirir experiência e trocar informações, com vistas a fazer uma política voltada para a interação com outros países", disse Kassab, após citar a formação do Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos.
Neste sentido, o presidente do comitê pernambucano, Humberto Vasconcelos, defendeu a importância do trabalho de acolhimento das vítimas no âmbito municipal, estadual e federal. "Não se pode somente usar as vítimas como testemunhas para encaminhamentos de processo, é preciso cuidar da vítima. Por isso a importância de ter uma retaguarda formada por psicólogos, médicos, dentistas, professores para atender as vítimas de maneira eficaz", frisou.
Outra situação abordada neste primeiro dia foi o trabalho escravo. Para o representante de Mato Grosso do Sul, Cícero Rufino Pereira, o tráfico de pessoas para este fim é agravado pela localização geográfica – o estado faz fronteira com Bolívia, Paraguai e outros cinco estados do sudeste e centro-oeste –, o que torna a região vulnerável. "Usinas de açúcar e álcool recrutam trabalhadores e a população indígena para o corte da cana em situações de escravidão e carvoarias ilegais", explica.
Ao final do congresso internacional, as ações apresentadas serão sistematizadas e formarão uma carta-manifesto brasileira a ser entregue durante a Conferência Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, na sede do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) da ONU, em Viena, entre 13 e 15 de fevereiro de 2008, onde todos os países que assinaram e ratificaram o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Relativo ao Tráfico de Pessoas discutirão os rumos da promoção dos direitos humanos em seus países.
Em 2004, o Escritório Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, pioneiro no país, foi implantado na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com o objetivo de contribuir para a redução do tráfico de pessoas em todas as suas modalidades, por meio da conscientização de agentes públicos e das possíveis vítimas, da desarticulação das redes de tráfico e da eliminação do preconceito que discrimina as vítimas e inibe denúncias.
A partir de maio de 2007, o escritório tem se engajado na formatação do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e, para tanto, está realizando fóruns regionais de capacitação para operadores do turismo, gestores públicos e entes da sociedade civil organizada. Além disso, vem coletando propostas para a política pública, em treze regionais paulistas: Sorocaba, São José dos Campos, Caraguatatuba, Registro, Bauru, Guarulhos, Campinas, Marília, Araraquara, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Barretos e Santos.