COVID-19 | Cade impõe medida…
Link e publicação original: Infomoney
A operação de integração entre Cielo e Facebook foi anunciada em 15 de junho para ofertar a estabelecimentos comerciais credenciados o recebimento de pagamento por meio da plataforma WhatsApp Business. Segundo análise feita pela Superintendência Geral do órgão regulador, "a Cielo possui elevada participação no mercado nacional de credenciamento de captura de transações". Associado a isso, o WhatsApp tem uma base de milhões de usuários no Brasil, "o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante".
ANÁLISE MTA
De acordo com a análise técnica do sócio Felipe Fernandes Reis (Direito Econômico), "quando analisamos a jurisprudência do CADE, notamos que a imposição de medida cautelar vem sendo adotada de maneira excepcional, sob fundamento de que apenas seria cabível nos casos com alta probabilidade de prejuízos ao ambiente concorrencial, cujos efeitos seriam irreparáveis (ou difícil reparação) sem a intervenção antitruste. No caso envolvendo a parceria entre WhatsApp e Cielo, a Superintendência Geral do CADE alega que visualizou alta probabilidade da operação gerar problemas concorrenciais, considerando a participação de mercado detida pela Cielo no setor de meios de pagamento e a base de usuários do WhatsApp, bem como a do conglomerado no qual faz parte (Facebook e Instagram), o que implicaria a necessidade desse acordo ser examinado com maior atenção. Contudo, a autoridade chegou nessa conclusão antes de ouvir as partes e outros agentes do mercado, como é a prática nesses casos, se baseando em operações e investigações recentes envolvendo o setor de meios de pagamentos e financeiro perante o CADE" analisou o sócio.
Felipe Fernandes Reis acredita que "ainda há muito o que se analisar a respeito dessa operação, como eventuais eficiências, benefícios, exclusividade entre as partes, as condições de acesso a outros players do mercado e, inclusive, se constitui ato de concentração cuja aprovação do CADE é imprescindível para sua consumação. De qualquer modo, essa operação já representa uma mudança do CADE na adoção de medidas cautelares em atos de concentração."
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