Carros, inclusive de luxo, estão entre os bens tornados indisponíveis pela Justiça que devem ser leiloados (Foto: ATUAL)
MANAUS – O Governo do Amazonas ficará com bens apreendidos com traficantes, ou que tenham sido bloqueados pela Justiça, que formarão a fonte de recursos do Funad (Fundo Nacional Antidrogas). O direito de uso será garantido em convênio entre a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) e a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça. O acordo de cooperação tem validade de um ano.
De acordo com o levantamento da Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania), há 210 bens apreendidos pela Justiça do Amazonas nessa situação. São carros, motocicletas e embarcações avaliados em mais de R$ 700 mil. "Além da droga em si, há os objetos usados pelos criminosos apreendidos e que, com esse acordo, poderão ser empregados para fortalecer o trabalho das polícias e as ações de prevenção e combate às drogas", disse o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Bosco Saraiva.
Além da obtenção de tutela cautelar para a venda antecipada de bens, será efetivada a apropriação de dinheiro, de cheques e outros papeis apreendidos ou sequestrados em processos relacionados ao tráfico de drogas. Nos casos dos bens apreendidos por ações da Polícia Federal, o Estado repassará 20% do valor arrecado para a instituição.