O preço do combate à corrupção – parte 1 | Congresso em Foco
Por Tom Barros Em 11 jul, 2018 - 17:43 Última Atualização 11 jul, 2018 - 17:59
Alguns custos associados à prevenção e repressão da corrupção muitas vezes não são percebidos, como descrevem Marcus Braga e Frederico Lustosa. Para além do impacto da corrupção na efetividade das políticas públicas e, por extensão, na credibilidade das ações do Estado, parece senso comum que ninguém pagaria R$ 10 para proteger um bem hipotético que valesse, digamos, R$ 5. Afora questões morais, em termos práticos imediatos, a perda poderia ser mais vantajosa que a manutenção do bem sob controle.
Se combater a corrupção tem um preço, em um país que ainda precisa formar dignamente o elemento humano nacional e construir a infraestrutura necessária à geração de riqueza para todos, é fundamental uma análise rigorosa sobre quanto custa esse controle e o quanto ele produzirá em disponibilidade de recursos a serem investidos para o benefício da sociedade.
No entanto, é absolutamente necessário levar em consideração nessa conta o rent seeking; nesse caso, a manipulação da alocação do gasto governamental para a obtenção ilegítima de recursos públicos. Mesmo não significando a parcela mais expressiva do prejuízo total, como reconhece Samuel Pessôa, para que as perdas ativas sejam volumosas – tipificadas como desvios diretos, superfaturamento, refaturamento, superdimensionamento da demanda, e qualidade inferior ou não entrega de bens e serviços ao Estado –, requer-se a criação de atmosferas permissivas e de fiscalização dificultada, em que a corrupção possa se estabelecer livremente.
Os pesquisadores Bandiera, Prat e Valetti realizaram estudo na Itália, cujas matriz econômica e cultura guardam similaridade com as nossas. Descobriram que as perdas passivas – desperdício, má gestão e inapetência para tratar eficientemente do dinheiro público – somam 83% do dano. Constataram que, enquanto o gestor ou político verifica utilidade ao incluir a questão da corrupção em sua tomada de decisão, o mesmo não acontece com a ineficiência, apresentando, esta última, forte correlação com estruturas precárias de governança.
Em outras palavras, para facilitar a corrupção, desenhada para desencaminhar os recursos de forma ativa, engendra-se um cenário em que se perde muito mais do que é diretamente subtraído. As perdas passivas decorrentes engrossam sobremaneira a coluna dos prejuízos. No caso da Petrobras, mais de 86%.
A falta de governança geralmente se apresenta em ambientes em que o monitoramento é tecnicamente complexo e requer muita especialização, tornando-o muito caro e de difícil implementação. Por isso, as obras públicas são o paraíso da corrupção. Nesse sentido, a questão central deixa de ser o quanto se perde em cada obra, mas se eram realmente necessárias e seus projetos, adequados. O custo social da corrupção, portanto, é bem maior que a mera soma dos recursos desviados.
Não há dúvida de que a corrupção é um mal que precisa ser debelado e todos os brasileiros devem se engajar diariamente na luta para deter a sangria dos nossos preciosos recursos e na tarefa de fortalecer valores sociais mais positivos. Ainda assim, tratar o fenômeno com mais racionalidade e menos paixão, dando ouvidos a evidências consistentes e não somente a suposições, fará enorme bem à nação.
Semana que vem, tratarei da suposta "boa" corrupção, da questão ética subjacente, de uma certa paralisia da gestão e do aumento dos custos de transação para algumas atividades, ambas decorrentes do enrijecimento dos controles e, finalmente, do real perigo que precisamos enfrentar e que anda por aí, faceiramente disfarçado de combate à corrupção.