% do PIB, segundo o INEP. “A EC 95 integra todo um olhar de políticas de austeridade e cortes nas áreas sociais. Não há intenção de investir mais em educação por parte desse governo”, diz Andressa Pellanda, coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além disso, parte da ampliação do financiamento da educação estava atrelada
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já observa o impacto positivo do Programa de Modernização implantado pela nova gestão. O custo dos exames e avaliações sob sua responsabilidade ficará, aproximadamente, R$ 42 milhões mais barato após uma série de medidas relacionadas com a capacitação dos envolvidos na aplicação
referente ao ano-calendário de 2018. Esse é o segundo maior gasto tributário (ou seja, a receita de que a União abre mão) ligado à área, só atrás das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2019. Pelas regras atuais, cada contribuinte pode abater até R$ 3.561,50 da renda anual declarada, desde que comprove gastos
e a evasão escolar; e outros inéditos, como a criteriosa organização para atender às normas sanitárias para evitar a propagação do vírus. Responsáveis por garantir a formação dos alunos, a melhoria de sua aprendizagem e a correta aplicação das determinações legais, os gestores educacionais estão se preparando para uma retomada cautelosa. Seja nos municípios, estados
A notícia da previsão de corte de R$ 4,2 bilhões na Educação no ano que vem chega no momento em que as escolas públicas brasileiras terão que gastar mais para manter a higiene das salas com o retorno das aulas presenciais. Educadores criticaram a redução no orçamento enquanto o Ministério da Defesa deverá ter à disposição R$ 5,8 bilhões a mais para despesas
central para a educação no país”, avaliou a coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. De acordo com o balanço, feito em parceria com o Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apenas a publicação de estudos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
O relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre os gastos do Brasil com educação revela um problema bastante conhecido: a tendência do País de investir mais no ensino superior do que no ensino fundamental. O estudo analisa os sistemas educacionais dos 35 países que integram a OCDE – a grande maioria desenvolvidos
e, sobretudo, para colocar o debate educacional dentro dos limites do razoável. Concentro-me nos pontos que me parecem de maior alcance. Primeiro e fundamental, a PEC inclui nos direitos sociais o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional. Não podemos ignorar as mudanças demográficas nem os custos de pagar os futuros aposentados. As gerações presentes serão
dos profissionais – e aqui não apenas professores, mas também aqueles que desenvolvem atividades de suporte pedagógico, como direção, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional. As redes devem gastar entre 60% e 100% do fundo com remuneração dos profissionais do magistério. LEIA MAIS O que significa o repasse bilionário do MEC
e municípios. A União complementa o bolo, com 10% do total do Fundeb a cada ano. A maior parte desses recursos (no mínimo 60%) deve ser usada na remuneração dos professores, diretores e demais profissionais do magistério das escolas públicas. O restante, em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação, ou seja, em reformas, aquisição e manutenção