A princípio esse é o trecho do artigo 19 que gera todo uma polêmica. Por trás do porte ser proibido ou permitido para lâminas, por que? Porque a questão Inicial que realmente entra em conflito é que ele diz que você só pode sair com uma lâmina tendo licença para uso.
Porém no Brasil Não Existe licença para portar uma lâmina. Com isso se as leis não estão estabelecidas sobre aquela questão você tem direito a fazer o que você achar melhor. Está na nossa Constituição tudo aquilo que não é proibido é permitido.
Então entenda que eu posso andar com canivete. Visto que não existe uma licença especificando o que o cidadão precisa fazer portando uma lâmina na rua. Quando dissemos “polêmica” em relação ao artigo 19, não se trata apenas por conta da falta dessa licença que tecnicamente não existe. Entretanto no parágrafo segundo há o seguinte:
Que possuindo arma ou munição ou seja ele referencia que essa pena só se aplica a quem está com uma arma ou munição sem ter a licença adequada. Logo nós já entendemos que uma faca não tem munição então ela não se enquadra necessariamente nessa contravenção penal
Então resumidamente você possui o direito de portar um canivete mas o tribunal pode não entender dessa forma, então respondendo à primeira pergunta é permitido portar lâminas?
Depende da sua sorte. Se você for abordado por um policial que está disposto a compreender o artigo 19 como não inclusor de armas brancas você pode andar tranquilamente na rua, com tudo se você pegar um delegado na verdade que vai entender a arma branca como parte desse artigo 19 você tá ferrado.
Coisa bem típica de Brasil a gente depender da Boa Vontade das pessoas que atuam na lei e não necessariamente de quem cria lei não é mesmo?
Nossa segunda pergunta é se existe um tamanho máximo que a gente pode carregar, veja só que interessante. “Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro deram um provimento uma ler cada um em seu estado respectivamente Onde fica proibido o artefato cortantes ou perfurantes usualmente destinado a ação ofensiva como faca punhal espada florete espada ou similar cuja lâmina tem a 10 cm ou mais de comprimento”.