FNDC repudia desmonte da EBC pelo governo Temer - MST
Na manhã desta sexta-feira (02), foi assinada a Medida Provisória 744/2016 que altera os princípios e os objetivos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), permitindo a troca de comando na estatal e extinguindo seu Conselho Curador, a única instância da sociedade civil na empresa, composto por 22 membros representantes de diversos setores.
Diante disso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público manifestar seu repúdio à edição da MP que altera a lei que criou a EBC e afirma o quanto o governo golpista de Michel Temer segue violando a Constituição brasileira.
"Trata-se de uma clara demonstração do caráter autoritário de um governo que violou a soberania popular e a Constituição para chegar ao poder e, por isso, não tem qualquer compromisso com o respeito às leis", salienta trecho da nota.
A MP extingue o Conselho Curador da Empresa, acaba com o mandato de quatro anos do seu diretor-presidente e altera a composição do Conselho de Administração.