As assinaturas eletrônicas são confiáveis por possuírem grande variedade de meios de validação eletrônica
O presente artigo discorre sobre o aumento do uso das assinaturas eletrônicas nos contratos digitais e como eles farão cada vez mais parte do nosso cotidiano. Dessa forma, é demonstrado ao longo do artigo que as assinaturas eletrônicas são confiáveis por possuírem grande variedade de meios de validação eletrônica, sendo uma forma mais ágil, eficiente, atual e sustentável de formalização de diferentes tipos de negócios.
A discussão sobre a conformidade dos drones à Lei Geral de Proteção de Dados toma forma
A Agência de Proteção de Dados Espanhola define que operadores de drones que registram e processam imagens, vídeos, sons, dados biométricos, geolocalização, telecomunicação ou qualquer outro dado relativo a uma pessoa identificada ou identificável estão sujeitos ao Regulamento de Proteção de Dados Europeu. No Brasil, por tratar-se de legislação ainda recente, não há ainda previsão específica para o uso de drones sendo necessário observar nessas situações a finalidade que o aparelho é utilizado para posteriormente buscar respaldo legal na LGPD.
Segundo base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e números de 2019, o IBGE divulgou quarta passada (14/4) que a quantidade de residências brasileiras com acesso à internet aumentou para 82,7%, na comparação com 2018, todavia ainda existem cerca de 40 milhões de pessoas que não possuem acesso no país.
A ANPD começa a delimitar as funções do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O site institucional do Governo Federal elucida brevemente a figura do "DPO" ou "Encarregado" que é a pessoa física ou jurídica responsável por assegurar a comunicação entre a ANPD, a instituição e os titulares, garantindo que estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados.