FNDC - Para diretor da América Móvil, CGI.br não pode ser uma agência reguladora
29/06/2016 às 18:38
Para diretor da América Móvil, CGI.br não pode ser uma agência reguladora
O papel do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) foi duramente questionado durante painel sobre regulamentação da Internet na ABTA 2016, congresso sobre TV paga que ocorre nesta semana em São Paulo. As críticas ocorrem após o CGI sair fortalecido com a publicação do Decreto de Regulamentação do Marco Civil, que estabeleceu, por exemplo, que o Comitê estabeleça diretrizes para condutas técnicas.
O diretor de estratégia regulatória da América Móvil Brasil, Gilberto Sotto Mayor, afirmou que o Comitê Gestor tem problemas relacionados à sua composição, à falta de transparência e ao escopo de atuação. "Me incomoda bastante a posição do CGI e do NIC a respeito de algumas posições", disse.
Para ele, o CGI tem atuado com órgão de defesa consumidor e não pode ser transformado em uma agência reguladora. "Acho um absurdo a comunidade academia e membros do CGI.br dizerem que a Internet banda larga fixa é ilimitada." O diretor defendeu que o Comitê Gestor deveria primar apenas pela parte técnica. "Não pode ir acima das competências que ele tem. Por favor, não transformem CGI e NIC em mais outra agência reguladora", ressaltou.
A respeito do escopo de atuação, o executivo frisou que o segmento de telecomunicações está sub-representado no Comitê Gestor. "Só tem um membro do setor de telecomunicações, são nove membros do governo e tem a sociedade civil." Em tom jocoso, o diretor da América Móvil leu os nomes das associações da sociedade civil que participam da votação, o que causou desconforto em membro da plateia que disse que se sentiu desrespeitado e ressaltou que "a participação da sociedade civil é a grande conquista do Comitê e que talvez seja isto que incomode tanto".
Ao responder para o congressista, Sotto Mayor disse não ser contra a sociedade civil, mas a favor da qualificação de quem faz parte dela no CGI. "A sociedade civil somos todos nós e não pulverizadas associações." O CGI.br é composto por 11 integrantes diretamente eleitos dentre os representantes da sociedade civil, nove representantes de órgãos de governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet, formando um total de 21 integrantes. Dos representantes da sociedade civil, quatro são eleitos pelas organizações do terceiro setor; quatro, pelo setor empresarial e três, pela comunidade acadêmica e científica.
Na plateia, Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, concordou com o diretor da América Móvil e afirmou que o setor de telecomunicações nunca tem voz no Comitê. "Sou representante do setor no CGI. Dos 21 membros, 20 são dos que consomem banda e um que investe pra prestar o serviço. Então, se faz votação — e minha luta é que sempre haja consenso — perdemos sempre por 20 a um", ressaltou. Levy reclamou também sobre a falta de discussão sobre o retorno ou necessidade de investimentos em infraestrutura.