O presidente da Unisol Brasil, Léo Pinho, reuniu-se com o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado federal Leonardo Monteiro, nesta terça-feira, 8, para protocolizar o Projeto de Decreto Legislativo – PDL – para instalação do Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES.
As medidas do governo federal para restringir a participação social atingiram diretamente os conselhos representativos. O CNES está entre os que foram paralisados, tiveram regras alteradas ou foram extintos pelo governo federal.
E os problemas não param por aí: primeiro, com a extinção do Ministério do Trabalho, o CNES foi transferido para o Ministério da Cidadania, o que provocou a descontinuidade de suas atividades e a alteração de sua composição. Depois, a Medida Provisória 870, publicada em janeiro desse ano, reduz a economia solidária à dimensão urbana, ignorando a grande presença de empreendimentos ligados à produção agrícola familiar.
“Existe um problema de concepção, porque isso reduz a economia solidária somente à ideia de inclusão produtiva e ainda reduz o público, já que diz respeito somente ao urbano. Além disso, o CNES fica muito próximo de uma política de assistência social, quando ela é na verdade uma estratégia de desenvolvimento”, explicou Léo Pinho à jornalista Mônica Ribeiro, do Conexão Planeta.
Para a Unisol Brasil, a retomada das ações do CNES, garantindo uma composição que envolva Executivo, Legislativo e sistema de Justiça em paridade com a sociedade civil é urgente. A Economia Solidária não é uma ação de governo que se limita ao Executivo, mas sim, uma estratégia de desenvolvimento solidário e sustentável para nosso país.
#VOLTACNES
SAIBA MAIS
O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) foi criado em junho de 2003 com a instituição da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Foi concebido como órgão consultivo e propositivo para a interlocução permanente entre setores do governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária. Suas atribuições principais são a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária nos Ministérios que o integram e em outros órgãos do Governo Federal, e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito de uma política nacional de economia solidária. A composição do CNES foi objeto de extensas negociações, visando a garantir a representação efetiva tanto da sociedade como do Estado – representatividade essencial para que a interlocução em seu seio resulte no aprimoramento permanente das políticas públicas para a economia solidária.