Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — Planalto
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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
por Portal do Planalto — publicado 10/07/2013 15h26, última modificação 04/07/2014 20h17
Brasília-DF, 10 de julho de 2013
Eu quero começar dirigindo um cumprimento às prefeitas e aos prefeitos, às primeiras-damas e aos "primeiros-damos" presentes à Marcha em Defesa dos Municípios.
Queria cumprimentar também as senhoras e os senhores vereadores, os senhores secretários e secretárias.
Cumprimentar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer.
O senador Renan Calheiros, presidente do Senado.
O deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Queria cumprimentar as senhoras e os senhores ministros de Estado que me acompanham nessa cerimônia, cumprimentando a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Queria cumprimentar os senhores senadores Eunício Oliveira e Valdir Raupp.
As senhoras e senhores deputados federais aqui presentes, cumprimentando a Benedita da Silva, o Beto Faro, o Bohn Gass, Celso Maldaner, Edson Pimenta, Fernando Marrone, Francisco Chagas, Henrique Fontana, José Mentor, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Marinha Raupp, Milton Monte, Padre João, Valmir Assunção, Valter Tosta, Zeca Dirceu e Miriquinho Batista.
Cumprimentar as senhoras e os senhores prefeitos e presidentes de associações municipalistas dos estados do nosso país e diretores da Confederação Nacional dos Municípios.
Queria cumprimentar aqui os senhores jornalistas, as senhoras jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.
Senhores prefeitos, senhoras prefeitas, entes políticos que dirigem o nosso país e que, sistematicamente, vêm a Brasília nesta Marcha dos Prefeitos que, muito bem assinalou o presidente Ziulkoski, é uma das maiores do mundo, talvez uma experiência única.
E nós sabemos como é importante esse momento de interlocução republicana e democrática dos municípios brasileiros conosco, o governo federal, com o Congresso Nacional. Sabemos que essa Marcha, ela tem um sentido, um sentido que busca construir uma melhor política para a população do Brasil, uma melhor política no que se refere a isso que nós temos – nós que fomos eleitos pelo povo temos obrigação de entregar –, que é uma melhor política pública.
Eu sei da importância para as prefeitas e para os prefeitos aqui presentes da parceria entre as três instâncias da Federação – o governo federal, o governo dos estados e os municípios. O governo federal tem absoluta consciência de que a qualidade da política, de serviços públicos, a melhoria de serviços públicos que a nossa população tanto quer, e nós sabemos, sejam aqueles que foram para a Marcha, sejam aquelas que não foram para a Marcha, todos eles querem uma mesma coisa: melhores serviços públicos. E por isso, nós todos hoje temos de fazer um grande esforço, porque nesses últimos dez anos, o Brasil mudou, sim, e mudou para melhor, e foi porque mudou que nós hoje estamos brigando, estamos lutando, estamos nos esforçando, estamos dando o melhor de nós para que o Brasil tenha mais direitos sociais. Nós estamos aqui, todos nós, querendo melhor saúde, melhor educação, melhor pavimentação, melhor mobilidade urbana. Enfim, esse Brasil, que nos últimos dez anos teve o maior processo de distribuição de renda, ele quer, ele anseia e ele exige melhores serviços públicos.
Primeiro, eu quero afirmar para vocês, mais uma vez, que o governo federal é parceiro, é parceiro para enfrentar os problemas e encaminhar as soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem, que eu quero fazer alguns anúncios.
O primeiro anúncio diz respeito a uma questão que é muito importante para vocês, principalmente nesse momento em que seremos exigidos a melhorar os serviços públicos do país. Nós sabemos que Saúde e Educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda financeira aos municípios. Esses R$ 3 bilhões, nós esperamos que ajudem os prefeitos e as prefeitas a prestar serviços de melhor qualidade, a melhorar o seu custeio. Eles serão concedidos em duas parcelas, uma agora, em agosto, e a segunda em abril de 2014.
Quero também anunciar mais recursos para a Saúde. Nós vamos aumentar o valor do PAB por habitante. E esse é aquele repasse que não depende do número de equipes, que não depende do número de equipes de saúde do município. Corresponderá esse repasse a uma ampliação de R$ 600 milhões por ano no total que o governo federal transfere para o custeio.
Nesse esforço que nós estamos fazendo na área da saúde, nós já nos comprometemos a resolver uma questão que sabemos que é candente no Brasil. Sabemos que tem 700 municípios no Brasil, entre os menores, que não têm médicos, por isso o ministro Mercadante e o ministro Padilha estiveram aqui ontem explicando que nós iremos custear de forma integral mais médicos nos postos de saúde, nas UPAs, especialmente no interior, nesses municípios pequenos abaixo de 50 mil que hoje têm uma dificuldade imensa não só para ter o médico, mas também para pagá-lo; e nas periferias das grandes cidades, em todas as regiões, em especial no Nordeste e no Norte do país.
Esses R$ 10 mil que nós iremos pagar, e assumir integralmente, da remuneração dos médicos, eles serão acompanhados por uma ajuda de custo que varia entre R$ 10 mil a R$ 30 mil de acordo com a região em que o médico se estabelecer. E serão recursos pagos pela Saúde. Além dos pagamentos, o apoio financeiro do pagamento dos médicos, o governo federal vai repassar mais R$ 4 mil mensais para utilizarem no custeio da equipe de saúde com enfermeiro, ou técnico em enfermagem ou na manutenção do próprio posto de saúde. Se a equipe também for composta por profissionais de saúde bucal, nós vamos acrescentar entre R$ 2 mil a R$ 3,9 mil. Nós estimamos que para o pagamento dos médicos, das equipes, o governo federal vai repassar mais R$ 3 bilhões aos municípios. Além disso, nós vamos investir R$ 5,5 bilhões para ampliar a infraestrutura da rede SUS, basicamente 11.800 postos serão ampliados e nós iremos construir mais 6 mil postos de saúde e mais 225 UPAs.
Estamos também oferecendo recursos para a construção de mais 2 mil creches e escolas de educação infantil no valor de R$ 3,2 bilhões. E nós, como todos sabem aqui, antecipamos em 18 meses o recurso do Fundeb custeando estas creches e se forem integradas por pessoas do Bolsa Família, há um aumento de 50% no valor do custeio, como vocês sabem.
Nós temos certeza que é fundamental para o Brasil incluir crianças de 0 a 3 anos. Achamos que os recursos dos royalties para a educação, conforme está sendo proposto no Senado Federal são essenciais. O Brasil precisa de mais Educação, mais Educação significa mais recursos. Mais recursos nós temos de tirar de onde tem, e onde tem mais recursos são nos royalties. E o governo federal encara essa proposta e, sobretudo, nós consideramos que o critério de repartição tem que ser o mais equânime, o mais equilibrado e o mais democrático possível.
A educação tem de estar baseada em dois fatores: na quantidade de crianças e jovens que têm acesso a ela, e na necessidade de termos professores com padrão que seja compatível com a ampliação da qualidade. É impossível no Brasil não pagarmos professores de forma adequada. Para isso, não dá, pura e simplesmente, para se estabelecer piso e não dizer de onde vem, tem que se dizer de onde saem os recursos. Aliás, nós temos que ter essa prática: quando nós quisermos ampliar, nós temos duas formas para ampliar investimentos e custeio. Nós não temos de onde tirar a não ser da arrecadação. E arrecadação ou é imposto ou é preço público.
Por isso é importante que nós façamos – eu concordo com o pacto pela verdade proposto pelo Ziulkoski – que nesse país nós façamos uma discussão correta sobre o que significa elevar para 10% o gasto com saúde, daonde sai. Não adianta nós empurrarmos uns para os outros, nós não temos como equacionar a necessidade de ampliar recursos. Por isso é tão importante para o futuro e para o presente do país essa questão dos royalties. Daí nós temos de onde tirar, e daí nós temos de dedicar esses recursos aonde eles são mais necessários no nosso país.
Quero falar também uma outra questão, principalmente para os municípios menores de 50 mil habitantes. É uma parceria na área do Minha Casa, Minha Vida. Os municípios do Minha Casa, Minha Vida, nós reconhecemos, tiveram atrasos, porque a gestão do processo dos municípios menores de 50 mil no Minha Casa, Minha Vida, não era a mesma para os municípios acima de 50 mil. Nós tomamos a decisão de tratar essa reivindicação que os prefeitos sempre trouxeram a nós e, a partir de agora, todos os municípios abaixo de 50 mil podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer à população da sua cidade, o sonho de realizar a casa própria. Vou repetir para ninguém ter dúvida: nós não vamos mais deixar que haja seleção, todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões. Nós estamos passando para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil a execução desse programa e eu estou confiante, porque o programa já entregou, para vocês terem uma ideia, já entregou 1 milhão e 300 mil moradias, já contratou 1 milhão e 400 mil moradias e tem outro tanto para contratar. Por isso, eu sugiro a vocês que vocês tenham clareza que o modelo não é trancado, porque senão em tão pouco tempo não se teria feito 1 milhão e 300 mil moradias e contratado 1 milhão e 400. Nós vamos, até o final de 2014, ter contratado 2 milhões e 750 mil moradias.
Nós também queremos falar aqui, que eu não sei se todos sabem, sobre os três equipamentos: a retroescavadeira, a motoniveladora e o caminhão-caçamba. Nós acrescentamos isso ao conjunto de equipamentos. Quando eles serão entregues? Os prefeitos de todos os municípios afetados pela seca no Nordeste estão tendo suas entregas aceleradas e priorizadas e eu peço a compreensão dos prefeitos aqui para esse fato. Os prefeitos que não estão nessas regiões afetadas pela seca terão um cronograma também de entrega muito claro. Até agosto, nós pensamos entregar a grande parte das retroescavadeiras, concluindo tudo até outubro. Em novembro, nós vamos concluir as motoniveladoras. Em fevereiro, nós vamos concluir os caminhões-caçamba. Não depende de nós esse ajustamento, dependeu muito da indústria brasileira, que ficou sobrecarregada com essa contratação, toda essa demanda e pediu para defasar as entregas. Como a prioridade para nós é fazer esses três equipamentos para todo o Brasil, vocês hão de convir que foi uma demanda muito forte sobre a indústria.
O carro-pipa está sendo entregue. O caminhão-caçamba pode vir com equipamento para carro-pipa ou para caminhão-caçamba, depende do município. No Nordeste ele tem o caminhão-pipa. Queria também dizer que o valor desses equipamentos hoje, a preço de mercado, está em torno de R$ 1,02 milhão para cada município desse país abaixo de 50 mil. Isso é muito importante porque melhora a capacidade e a autonomia do prefeito para prestar serviço para a sua população.
Quero dizer aos senhores que eu também recebi, por parte da associação de prefeitos, um pedido de apoiar a legislação do ISS, apoiar a questão da Lei Complementar 116. E eu quero me comprometer aqui a acolher a sugestão, o que o governo federal puder fazer para agilizar e construir o entendimento para que esse processo se acelere, nós assumimos aqui o compromisso público de fazê-lo.
Eu queria dizer a vocês que esses vários anúncios, eles estarão, e estão, sempre unificados numa certeza. A certeza é que o Brasil só pode ir para frente, avançar mais, se nós estivermos juntos. E para nós estarmos juntos, eu acho que é preciso uma Federação forte. A experiência que nós temos nestes dez anos de transformação social do Brasil, passa por uma consciência, aquela consciência que é a única que ela persiste, porque ela foi forjada no dia a dia.
E no dia a dia nós forjamos, por exemplo, a parceria do Bolsa Família. O Brasil não poderia executar o Bolsa Família se não tivesse a participação dos prefeitos e das prefeitas. Várias outras atividades nós só poderemos fazer avançar com essa parceria. E o meu governo trabalha orientado por essa premissa. Essa premissa, ela ilumina todas as nossas ações. Sabemos que nós vamos ter de continuar atuando no dia a dia para melhorar nossa gestão, para reforçar nossas políticas públicas e para resolver nossos problemas.
Por isso eu queria aqui terminar falando sobre essa questão dos médicos. Assim como educação, médico...
Eu queria terminar falando um pouco sobre a questão dos médicos. Eu tenho certeza que a população brasileira, em todos os rincões desse país, nas grandes cidades, em todos os lugares, ela quer dignidade. E não tem nada mais, nada mais caro, valoroso para alguém que o seu próprio direito à vida.
Nós temos hoje como começar a encaminhar a solução dessa área que aparece em todas as demandas, conversando com os movimentos sociais, conversando com as associações de municípios, olhando as pesquisas divulgadas pelos jornais, aparece como sendo uma das maiores demandas, não só minhas, não só de vocês, mas da população do nosso país. Por isso, é importante, sim, falar dos médicos. É importante por que o que é que significam os médicos? Saúde e Educação têm um componente de custeio, não é só investimento. Saúde e Educação precisam de bons professores e bons médicos, precisa de professores e precisa de médicos.
Eu escutei, ao longo desses dois anos e meio que eu estou no governo, de prefeitos e de governadores do Norte do país, a reclamação de que podiam pagar R$ 30 mil e não tinha médico. Eu escutei, em áreas das periferias das grandes cidades esse pleito. Eu vi prefeitos de capital dizerem: "Não, em alguns lugares de excelência é fácil ter médico, o difícil é colocar nos bairros da periferia". Eu sei disso. Esse programa, eu tenho certeza que esse Programa – e quero aqui fazer um apelo – esse Programa Mais Médicos precisa emergencialmente, em termos de urgência, da parceria entre todos nós. Todos nós. Os R$ 3 bilhões que eu estou dando aos municípios como ajuda financeira, é justamente para garantir melhor qualidade de serviços.
É isso que hoje significa a conclamação que eu venho aqui fazer: nós juntos conseguimos, progressivamente, melhorar a gestão, melhorar a qualidade do atendimento. Vocês são prefeitos como eu sou presidenta. Vocês sabem que não tem milagre. Que quem falar que tem milagre na gestão pública, quem falar que tem milagre na gestão pública, sabe que não é verdade. Agora, nós precisamos fazer um esforço muito grande para atender aquilo que é emergencial, e ao mesmo e simultaneamente, olhar como nós resolvemos a questão do financiamento da Saúde, da Educação e dos serviços públicos nesse país.