NOTICIAS: STF JULGARA ACOES DISCUTEM TRIBUTACAO SOFTWARE | ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSNOTICIAS: STF JULGARA ACOES DISCUTEM TRIBUTACAO SOFTWARE | ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
No dia 04/10 (quarta-feira) será realizado, no Supremo Tribunal Federal – STF, o julgamento conjunto de Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade - ADIs que versam sobre a possibilidade de incidência do ICMS sobre operações de software.
O tema foi colocado em pauta no dia 29/10 (quinta-feira), mas após a realização de sustentação oral pelos advogados das partes, não houve tempo de serem proferidos os votos dos ministros, sendo a sessão suspensa e o tema incluído como o primeiro da próxima pauta.
A ADI nº 1945, proposta em 1999, versa sobre a tributação de softwares quando estes ainda eram comercializados por meio de disquete. O julgamento desta ADI foi iniciado em abril deste ano, sendo proferidos os votos do Ministro Edson Fachin e da Ministra Cármen Lúcia no sentido de permitir a incidência do ICMS sobre estas operações.
Contudo, o julgamento da ADI supramencionada foi interrompido pelo pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. O ex-Presidente do Tribunal entendeu por bem realizar julgamento conjunto com a ADI nº 5659, que abrange os meios atuais para comercialização de software, ou seja, download, streaming e nuvem.
A próxima sessão de julgamento será iniciada com o voto do Ministro Dias Toffoli, que indicou que fará um único voto para ambas as ADIs postas em pauta.