Foram assinados um Protocolo de Cooperação Institucional e duas Recomendações conjuntas, logo após a abertura do II Encontro – “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, realizado pelo TCE-MA e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro do Cohafuma.
Do evento, cujo objetivo é atualizar os gestores municipais maranhenses sobre as alterações na forma de prestação de contas, válidas para as que serão entregues este ano, participaram prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e suas respectivas assessorias contábeis, além de representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Federação das Administrações Municipais do Estado (Famem) e das instituições promotoras do encontro.
O presidente da Famem declarou que é de suma importância iniciativas que aproximem os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, das prefeituras. “É uma forma de melhorar os serviços de prestação de contas e diminuir as penalidades”, destacou.
Caldas Furtado agradeceu a participação dos presentes e sugeriu a reflexão de todos sobre os dados que colocam o Maranhão entre os estados com as piores notas noÍndice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), uma ferramenta destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais. O presidente do TCE também chamou atenção para o fato de que estudos comprovam que quanto melhor é o IEGM de uma administração municipal melhor é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Ou seja, a qualidade de vida da população está diretamente relacionada à boa aplicação dos recursos públicos”, enfatizou.