Joenia Wapichana - Projeto que regulamenta licenciamento ambiental para garimpo em unidades de conservação é retirado de pauta na CME
Projeto que regulamenta licenciamento ambiental para garimpo em unidades de conservação é retirado de pauta na CME
Com as ponderações da deputada Joenia Wapichana ao Projeto de Lei nº 5822/2019, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e relatado pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que busca regulamentar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável em áreas de Floresta Nacional, previsto para votação hoje, 17, na Comissão de Minas e Energia (CME) foi retirado de pauta.
O PL foi retirado de ofício pelo Presidente Deputado Édio Lopes, após questionamentos da deputada sobre a proposição, principalmente no momento pós-COP26.
" Esse projeto é totalmente inconstitucional", iniciou a deputada. " Acabamos de vir de uma COP que o Brasil se comprometeu perante diversos países, onde um dos temas era reduzir o desmatamento, degradação ambiental, inclusive pela proteção das florestas nacionais, que estão dentro das unidades de conservação. Esse é um compromisso que nós parlamentares temos que ter", completou destacando sobre um dos encaminhamentos da COP-26.
Também pontuou sobre os exemplos práticos de impactos e reações do garimpo e mineração, como ocorreu em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. "Tivemos exemplo na prática, Brumadinho, Mariana, onde não havia qualquer fiscalização", apontou.