Justiça – Marco Aurélio D'Eça - Page 2
Andrea Murad destacou decisão do TJ proibindo a contratação ilegal em Coroatá
Posted on 25/04/2018 by Marco Aurélio D'Eça
A deputada Andrea Murad (PRP), destacou durante a sessão plenária desta quarta-feira, a decisão do pleno do TJ contrária ao Agravo de Instrumento protocolado pela Prefeitura de Coroatá. O município tentou derrubar a liminar que impede o prefeito de realizar contratações irregulares e eleitoreiras.
"Sempre acreditei no senso de justiça do Desembargador Paulo Velten, que não reformou a decisão da juíza Anelise Reginato. Ela que concedeu a liminar acabando com a prática da contratação de professores temporárias com fins políticos e ontem o desembargador manteve a decisão, que determinou a imediata realização de um seletivo, com normas e critérios divulgados em edital público, assegurando a todos oportunidades iguais. E determinou ainda, até julho, a realização do concurso público para preenchimento do quadro de professores do município. Decisão esta que preserva a igualdade de todos", ressaltou Andrea.
Para a deputada Andrea, o Agravo protocolado pela prefeitura e negado pelo TJ, é demonstração da justiça coibindo a prática imoral do prefeito de Coroatá, Luis Filho, eleito com o apoio da 'polícia política' de Flávio Dino, em 2016.
"É a Justiça combatendo mais essa estratégia do governador Flávio Dino de cooptar votos visando a eleição, assim como fez com a nomeação de dezenas de capelães filiados a partidos políticos ligados ao governo; assim como faz com o programa mais asfalto que só coloca onde se comprometem em apoiá-lo; assim como faz com as emendas parlamentares, convênios com as prefeituras, que hoje Flávio Dino está pagando até os de 2013 e 2014, deixados por Roseana, que jurava nunca pagar", disse a oposicionista.
Assembléia	Andreea Murad, Contratos, Coroatá, Denúncia, Justiça
Decisão da Justiça do Maranhão repercute na Câmara Federal…
Decisão da Justiça do Maranhão repercute na Câmara Federal decisão da justiça que obriga o governo do Estado pagar reajustes aos professores conforme estabelece o Estatuto do Magistério Estadual expõe mais um engodo propagado pelo governo Flávio Dino.
O caso repercutiu em Brasília, por meio de pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha, na tribuna da Câmara.
O parlamentar lembrou que o Estatuto do Magistério que está em vigor foi aprovado ainda no governo de Roseana Sarney.
"Inclusive, o sindicato ajudou a elaborar a lei, mas lamentavelmente a atual diretoria da entidade nada faz para que ele seja aplicado em benefício da categoria", argumentou.
Hildo Rocha disse que certamente o governador irá recorrer da decisão, mas mostrou-se confiante na justiça maranhense.
"Tenho certeza que Dino irá recorrer porque ele não gosta dos professores, mas espero que o judiciário do Maranhão, os Desembargadores, sigam essa decisão do Dr. Luiz Gonzaga porque o Estatuto do Magistério não estava sendo cumprido e os professores estavam sendo desrespeitados e humilhados pelo governador Flávio Dino", destacou o parlamentar.
Bancada Maranhense	Flávio Dino, Hildo Rocha, Justiça, Professores
Coroatá: Justiça manda prefeito exonerar professores contratados irregularmente
Andrea Murad denunciou prefeito de Coroatá
Depois do prefeito de Coroatá contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a prefeitura de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem concurso público.
A magistrada determinou também que o prefeito Luis Filho realize imediatamente o processo seletivo simplificado e num prazo de 120 dias o concurso público para a rede municipal de ensino.
A ação é de autoria do promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT). O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá.
Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego.
Municípios	Andrea Murad, Coroatá, Justiça, Professores
Empresário acusado de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá ganha direito de sair às ruas e posta foto em uma das dunas que podem ter servido de rota de fuga do assassino Jhonathan de Sousa
Gláucio Alencar em um dos morros da avenida Litorânea: oração a Deus….
O empresário Gláucio Alencar – acusado de ser o mandante da execução do jornalista Décio Sá, em 2012 – foi ontem, pela primeira vez em cinco anos, à praia onde ocorreu o crime.
Em prisão domiciliar desde 2016, Alencar ganhou o direito a sair às ruas por decisão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que considerou o "excesso de prazo" de sua prisão cautelar, argumentada pelo advogado Aldenor Rebouças.
– A primeira coisa que eu fiz foi agradecer a Deus, orando no monte da Litorânea para pagar uma promessa que eu havia feito quando estava preso – contou Gláucio Alencar, em sua página no Facebook.
O empresário foi preso em 13 de julho de 2012 e pronunciado a Júri Popular em 2013. Mas seus recursos nunca foram julgados pela Justiça – alguns encontram-se no Superior Tribunal de Justiça – o que caracterizou o excesso entendido por Luiz Almeida.
O empresário com a mãe enferma; direito concedido pela Justiça maranhense
A prisão de Gláucio Alencar como mandante do assassinato de Décio sempre foi questionada, inclusive por este blog, que apontou outras linhas de investigação com maior nexo causal. (Releia aqui, aqui e aqui)
Ao decidir pela liberdade do acusado, o desembargador citou também o estado de sua mãe, que encontra-se internada com problemas graves de saúde.
Ao poder sair de casa, o empresário também visitou a mãe no hospital…
Décio Sá	Agiotagem, Décio Sá, Glaucio Alencar, Justiça, Prisão
Stenio Rezende entrega maior honraria da Assembleia ao presidente do TRE…
Também receberam honraria, o presidente do TJMA, Cleones Cunha, e o Juiz de Direito, Sebastião Bonfim
Como uma forma de homenagear todo Judiciário Maranhense, na manhã de hoje (28), o deputado estadual Stenio Rezende (DEM), participou da sessão solene, que condecorou com a maior honraria da Casa Legislativa do Estado, a Medalha de Honra ao Mérito Manuel Beckman, o desembargador e atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Raimundo Barros.
A entrega da medalha ao desembargador, foi uma solicitação do deputado Stenio Rezende, aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
Conduzindo a sessão solene, o presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), junto a Stenio Rezende e aos deputados Alexandre Almeida (PTN) e Rigo Teles(PSDB), também concedeu a honraria ao desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Cleones Cunha, e ao Juiz de Direito, Sebastião Bonfim – cuja solicitação da proposta também foi de autoria do deputado Stenio, junto ao deputado Rigo Teles.
Em um discurso forte e emocionante, Stenio Rezende, destacou a trajetória do desembargador Raimundo Barros, e ressaltou que a homenagem aos magistrados é mais que merecida.
"Me sinto muito feliz em ter proposto a concessão destas duas honrarias, tê-las aprovadas pela casa, e hoje poder entregar essa medalha tão significativa para nosso estado, e, principalmente por que somos conscientes do papel que exercem estes homens ao longo dos anos, à frente do Judiciário Maranhense", finalizou.
Assembléia	Justiça, Stênio Rezende, TJ, TRE
Enquanto uma quadrilha comunista tinha seus braços de corrupção desbaratados na Saúde, o Tribunal de Justiça decidia pelo trancamento de uma ação contra Roseana Sarney, inventada nos porões da Secretaria que deveria investigar a Orcrim
Flávio Dino e o dinheiro da Saúde que virou picolé
Essa amanhã de quinta-feira, 16 de novembro é um marco na história política recente do Maranhão.
Uma ação da Polícia Federal desbaratou uma quadrilha formada por comunistas e associados que desviaram nada menos que R$ 18 milhões desde 2015.
A quadrilha, que deveria ter sido detectada pelo secretário de Transparência Rodrigo Lago – aquele mesmo, filho do notório Aderson Lago – agia desde que o governo Flávio Dino começou.
A ação da PF exibiu ao mundo a corrupção em um dos setores do governo comunista.
Mas há corrupção espalhada por muitos outros setores do governo comunista.
Roseana agora livre das garras do promotor Barbosa
Na mesma manhã, o Tribunal de Justiça decidiu trancar uma ação contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), assinada pelo também notório promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos e criada exatamente na Secretaria de Transparência chefiada por Rodrigo Lago – aquele mesmo, filho do notório Aderson Lago.
Enquanto Lago filho orquestrava sua ação vingativa usando um disponível promotor, seus pares faziam a festa no governo comunista, roubando dinheiro público que poderia ser usado na saúde do maranhense.
A manhã desta quarta-feira, 16 de novembro é um marco na história do Maranhão por que mostrou quem é quem nas esferas de poder.