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Leniência motivou investigação
13.jun.2018 (quarta-feira) - 18h43
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou nesta 4ª feira (13.jun.2018) duas empresas e 6 pessoas físicas por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica para celulares.
As irregularidades foram cometidas pelas empresas Check Express e Rede Digital Comércio e Serviços de 2007 a 2009. As multas aplicadas pelo Cade somam cerca de R$ 1,6 milhão.
A investigação teve início a partir de acordo de leniência firmado pela Telecom Net com o Cade e o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). De acordo com o Cade, foi constatada a realização de reuniões para fixar preços, dividir o mercado e realizar troca de informações sensíveis entre as empresas.
À época dos fatos, segundo o conselho, os usuários de celulares pré-pagos podiam adquirir crédito para ligações de duas maneiras: fisicamente, em contato direto com a operadora de telefonia, ou eletronicamente, por meio de máquina de cartão portátil ou softwares disponíveis nos pontos de venda.
Na 2ª modalidade, parte da venda de recarga de crédito pelas operadoras de telefonia era intermediada por distribuidores, os quais compravam a recarga com desconto nas operadoras e revendiam com desconto menor para pequenos varejistas, como bancas, padarias e farmácias.
Independente dos descontos oferecidos ao longo da cadeia, o preço final pago pelo usuário da recarga era sempre o definido pela operadora.
CARTEL EM CÂMBIO OFFSHORE
Também nesta 4ª, o Cade homologou 3 termos de compromisso de cessação no âmbito da investigação de 1 cartel no mercado de câmbio no exterior (offshore). O caso envolve o real e moedas estrangeiras.
Os acordos foram celebrados com Royal Bank of Canada e Banco Morgan Stanley, além de Pablo Frisanco de Oliveira (ex-Deutsche Bank). Serão recolhidos R$ 42,9 milhões ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) a título de contribuição pecuniária.
O processo investiga uma suposta manipulação de taxas de câmbio no mercado envolvendo moedas estrangeiras. O Cade apura o envolvimento da moeda brasileira.
As supostas condutas anticompetitivas teriam sido praticadas por meio de grupos de chats da plataforma Bloomberg –tanto no Brasil, quanto no exterior.
Pelo acordo, Morgan Stanley se compromete a recolher, como contribuição pecuniária, o valor de R$ 30.280.093,73. Já o Royal Bank of Canada, R$ 12.585.956,50.