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Política CPI da Covid
Relatório paralelo da CPI sugere indiciamento de Bolsonaro por cinco crimes
Ministros e outros integrantes e ex-integrantes do governo federal também estão na lista
16/10/2021 às 16h33
Por: Imprensa Livre do Ceará Fonte: Revista Oeste
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O documento de 148 páginas foi protocolado ontem, sexta-feira 15.
Um relatório paralelo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é suplente na CPI da Pandemia, sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, ministros, integrantes e ex-integrantes do governo federal. O documento de 148 páginas foi protocolado ontem, sexta-feira 15.
O relatório sugere o indiciamento de Bolsonaro por cinco crimes:
Crime de responsabilidade (art. 7º, número 9, da Lei n. 1079/50)
Crime de epidemia (art. 267 do Código Penal)
Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal)
Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)
Crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma)
O documento afirma que Bolsonaro renunciou ao dever de coordenação do governo federal no combate à pandemia. “O presidente deixou de cumprir seu papel constitucional de assumir a coordenação do combate à pandemia, alegando ter sido proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal”. A conclusão do relatório é de que “mortes e hospitalizações poderiam ter sido evitadas”.
Além do presidente Jair Bolsonaro, o senador sugere o indiciamento dos ministros Walter Braga Netto (Defesa), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni, (Trabalho); e dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fabio Wajngarten (ex-secretário da Comunicação).
O relatório final, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve ser apresentado para ser votado na CPI na quarta-feira, 20.
Mais indiciados
O relatório inclui ainda os nomes de Élcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde; Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações; Mayra Correia Pinheiro, secretária de Gestão, do Trabalho e de Educação na Saúde; Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena; Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia; e dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Osmar Terra (MDB-RS).
O senador também pede que a Prevent Senior (na figura de Pedro Batista e Fernando Parillo) e o virologista Paolo Zanotto sejam indiciados por crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma), assim como Flávio Cadegiani, médico, coordenador da pesquisa Androcov para uso da proxalutamida no tratamento de pacientes com covid.
Em relação às acusações de corrupção em tentativas de compra de vacinas, tráfico de influência e prevaricação, Vieira sugere que o Ministério Público peça mais investigações sobre a Precisa Medicamentos, Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, além de Bolsonaro, Pazuello e Élcio Franco.
As sugestões de indiciamentos embasaram-se em parecer elaborado por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, entre outros.
Segundo os juristas, as provas coletadas pela CPI são suficientes para indicar a responsabilidade criminal de gestores públicos e agentes privados pelas políticas públicas adotadas durante a pandemia da covid-19.
Leia também: “Em parecer, Ives Gandra rebate CPI e afirma que Bolsonaro não cometeu crimes na pandemia”
‘Política do governo federal se baseou na imunidade de rebanho’
Segundo o relatório de Vieira, a política do governo federal apoiou-se na defesa da tese de imunidade de rebanho (ou coletiva) ou por contágio; incitação constante à exposição da população à transmissão; banalização das mortes e sequelas da doença; obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos; foco em uso de medicações ineficazes e na abstenção das medidas de prevenção e promoção de desinformação quanto aos números da doença, medidas preventivas e vacinas.
Em parecer, o jurista Ives Gandra Martins rebate CPI
Em um parecer formulado em resposta a um ofício encaminhado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no início deste mês, o jurista e advogado Ives Gandra Martins rechaça várias das acusações apresentadas por integrantes da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes cometidos durante a pandemia de covid-19.
No documento assinado por Ives Gandra (clique aqui para ler a íntegra), o jurista afirma que Bolsonaro não pode ser acusado pelos crimes como estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa ou improbidade administrativa durante a pandemia
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