Sex , 31/07/2015 às 16:17
Lisandra Paraguassu e Rafael Moraes Moura
emenda serra
O governo federal espera uma decisão dos governadores até a próxima terça-feira, 4, sobre o projeto de lei complementar que libera os recursos dos depósitos judiciais para os Estados. A presidente Dilma Rousseff pretendia anunciar a sanção do projeto na reunião da última quinta-feira, 30, mas os próprios governadores questionam o artigo do projeto que hierarquiza como os Estados podem gastar os recursos. A ideia é que os próprios governadores cheguem a um consenso para orientar a decisão da presidente, que tem até o dia 5 de agosto para se decidir sobre eventuais vetos.
O projeto de Serra dá preferência para o pagamento dos precatórios, depois as dívidas da previdência e então investimentos. A maior preocupação dos governadores neste momento são mais simples, despesas regulares de custeio em um momento de queda brusca de arrecadação.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo está aberto a permitir o uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas, medida recém-aprovada no Congresso. "A tendência é sancionar, manter o projeto de lei complementar na sua essência", afirmou Levy a jornalistas, ao deixar a mesma reunião. Segundo o ministro da Fazenda, falta definir "algumas questões técnicas". "Cada Estado é um Estado, é difícil fazer uma fôrma que sirva pra todo mundo. Todo mundo quer ter segurança", comentou.