Fenafisco se reúne com presidente da OAB e critica reforma da Previdência | SINTAF
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O encontro teve como objetivo buscar apoio da Ordem para tentar barrar a PEC 6/2019, que agravará as desigualdades sociais e de renda no Brasil. Na oportunidade, Alcantara destacou pontos nocivos do texto da reforma previdenciária e criticou falaciosa tese defendida pelo governo de que a "Nova Previdência" visa cortar privilégios e cobrar de quem ganha mais a maior alíquota de contribuição.
"Apesar dos ataques aos servidores públicos, os maiores alvos dessa proposta são os trabalhadores do setor privado urbano e os rurais, que serão penalizados que serão penalizados pelo corte de direitos. O governo pretende economizar R$ 1,1 tri em 10 anos subtraindo os direitos dos trabalhadores do Regime Geral e da assistência social", afirmou.
Como alternativa à reforma da Previdência os dirigentes do Fisco estadual e federal apresentaram as premissas da Reforma Tributária Solidária, uma proposta que, por meio de simulações, afere condições para o aumento da arrecadação, sem ampliar a carga tributária.
Felipe Santa Cruz lembrou que a OAB segue promovendo debates sobre o tema por meio da Comissão Especial de Direito Tributário e afirmou que o projeto apresentado pelas entidades será importante para subsidiar outras discussões técnicas.
"É fundamental contar com dados e estudos que de fato mostrem alternativas. Um sistema previdenciário justo é de nosso interesse. Não me oponho à tributação de lucros e dividendos desde que não seja ampliada a carga tributária, assim como também não me oponho a uma reforma previdenciária justa, que explique com clareza os métodos para sustentabilidade e transição da repartição para a capitalização, o que não é o caso da PEC 6/2019, afirmou Santa Cruz.
O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, apoiou a iniciativa da OAB em promover debates regionais. "Precisamos mobilizar a sociedade e desmistificar o mito de falência do sistema. Apoiamos a OAB nesta frente de trabalho e nos colocamos ao dispor para reforçarmos os debates e audiências audiência públicas, contribuindo com pessoal qualificado e interessado em participar dos debates", afirmou.