Miguel Reale Júnior: os crimes de responsabilidade de Bolsonaro - Hora do Povo
Miguel Reale Júnior: os crimes de responsabilidade de Bolsonaro
O jurista e professor Miguel Reale Júnior, no Congresso Nacional (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O artigo a seguir, publicado pelo jurista Miguel Reale Júnior no site JOTA, no último dia 16, com o título "Bolsonaro e o tal do Tribunal de Contas", analisa os últimos crimes cometidos pelo atual ocupante do Planalto.
Tais crimes, ressalta o autor, um dos maiores especialistas no tema em todo o país, são passíveis – e exigíveis – de impeachment.
Entretanto, chamamos a atenção do leitor para o fato de que, depois da publicação deste artigo, indícios de outros crimes apareceram – inclusive o escandaloso superfaturamento da Covaxin e a maior exposição do que a imprensa de outros tempos chamaria a mamata da cloroquina.
A corrupção, naturalmente, é o outro lado do negacionismo de Bolsonaro.
Mas, vamos ao artigo do professor Reale Júnior.
A competência concorrente no campo da saúde pública entre União, estados e municípios já foi fixada claramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está prevista no caso da luta frente à Covid-19 na Lei nº 13.979/20, sancionada pelo presidente.
Por fim, ao divulgar calúnia lesiva aos governadores, com o fito de minimizar responsabilidade pelo desastre social causado por seu negacionismo, o presidente falta à dignidade e ao decoro exigíveis no exercício do cargo. Constitui crime de responsabilidade proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, conforme edita o art. 9º, n. 7 da Lei nº 1079/50.
Em suma, é mais um episódio do qual podemos brasileiros nos envergonhar. Atingidos fomos todos ao se desprestigiar a instituição da presidência da República.