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Governo editará nesta semana MP que viabiliza leilão da Amazonas Energia
Projeto parecido foi rejeitado pelo Senado
Contemplará chance de leilão não ocorrer
Governo quer aumentar a atratividade da distribuidora Divulgação/Amazonas Energia
13.nov.2018 (terça-feira) - 17h46
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou nesta 3ª feira (13.nov.2018) que o governo editará até o fim desta semana uma nova medida provisória para tentar viabilizar o leilão da Amazonas Energia, distribuidora mais endividada da Eletrobras.
O leilão, que estava previsto para 25 de outubro, foi transferido para 27 de novembro por falta de interessados. Caso não ocorra até 31 de dezembro, a empresa poderá ser liquidada e a União terá que assumir a prestação de serviço.
Segundo o ministro, o texto encaminhado ao Congresso considerará tanto a possibilidade de o leilão ocorrer quanto a de ser esvaziado. "Precisamos contemplar todas as hipóteses. Acredito que o leilão será exitoso, mas existe a hipótese de não vir a ser", afirmou.
Uma das preocupações da MP é dar mais atratividade à empresa. Um projeto de lei tramitava no Congresso com esse objetivo. O texto, entretanto, foi rejeitado pelo Senado em 16 de outubro.
Dessa vez, o governo optará por uma medida provisória, pois, diferentemente de 1 projeto de lei, tem vigência imediata. Uma MP vigora como lei por 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Para continuar valendo como lei, deve tramitar e ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Se o certame falhar, Moreira explicou que a preocupação do governo é evitar a interrupção do serviço. Segundo o ministro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será chamada e terá autorização legal para selecionar uma empresa para fazer a prestação de serviço por até 2 anos.
"O novo governo terá também 1 período para fazer uma avaliação sobre a situação e escolher a melhor alternativa: se é fazer 1 novo leilão ou aceitar que as coisas ocorram com a liquidação", disse.
Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, a liquidação custaria R$ 13 bilhões aos cofres públicos.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência está preparada para agir se não houver interessados no leilão.
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