O início de uma reforma do processo administrativo fiscal federal – NEVES & BATTENDIERI
O início de uma reforma do pr...
Advogados Daniel Souza Santiago da Silva
O início de uma reforma
Originalmente publicado em: Jota
Para que essa mudança de paradigma seja efetiva, o controle prévio do lançamento deverá observar o mesmo referencial normativo[6]atualmente atribuído ao Carf, não se limitando às orientações da Receita Federal.
[7] Como, por exemplo, a excelente proposta do CCiF, para substituição dos tributos sobre o consumo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, por um imposto único sobre bens e serviços (IUBS):http://www.ccif.com.br/wp-content/uploads/2018/08/PEC-e-JUSTIFICATIVA-Emenda-Mendes-Thame-1-1.pdf
DANIEL SOUZA SANTIAGO DA SILVA– Pesquisador da FGV Direito SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Sócio de Neves e Battendieri Advogados.