§ 2º Eventuais cessões de uso de ambientes físicos e a utilização das instalações, aparatos tecnológicos e sistemas informatizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública que compõem CIOB serão regulamentadas por instrumento próprio. (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Decreto 40764 de 12/05/2020)
§ 3º Caberá à SSP, por meio da Subsecretaria de Operações Integradas, produzir relatório mensal, direcionado ao Comitê Gestor, apontando a presença dos representantes institucionais no Centro e as dificuldades encontradas para o cumprimento dos objetivos descritos no art. 3º do presente Decreto. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 40764 de 12/05/2020)