Estado exonera mais de 480 servidores comissionados – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
5 de janeiro de 2015 30 de março de 2016 Adecio 994 Views 0 Comment
Medida estava prevista em reforma administrativa de Simão Jatene
posted by jason on 22/12/2013. online buy fluoxetine without prescription order fluoxetine overnight. want fluoxetine with discount? our pharmacies is the 14 aug 2005 … buy zyban without prescription, you might be a lab owner if……. low price zyban, 1. you have rust rings on your kitchen counters from putting …
Taxa de recursos hídricos já está em vigor em todo o território paraense
stituiu no Estado a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH). Em regra geral, o valor da taxa corresponderá a 0,2 da unidade padrão fiscais (UPF) por metro cúbico de recurso hídrico utilizado comercialmente, mas ficou assegurado no texto também que determinados setores produtivos terão tratamento diferenciado durante a regulamentação da matéria. Porém, a nova lei só produzirá efeito dentro de 90 dias.
Sancionada pelo governador Simão Jatene no último dia 30, a taxa de recursos hídricos está amparada no poder de polícia do Estado, a quem caberá planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais relativas à utilização de recursos hídricos.
Pela lei, são isentos do pagamento da TFRH o abastecimento residencial e a utilização de recurso hídrico em pequeno volume, a ser definido segundo as peculiaridades das diferentes atividades econômicas.
cheapest prices pharmacy. buy dapoxetine hcl . top offering, buy dapoxetine.
O valor de 0,2 da UPF subirá para 0,5 por 1.000 m3, no caso de utilização para fins de aproveitamento hidroenergético. Mas também há no texto a previsão para o governo reduzir o valor da taxa se for para evitar onerosidade excessiva, utilização da água para a produção na cadeia alimentícia, para atender às peculiaridades das diferentes atividades econômicas ou ainda considerando a ocorrência de investimentos voluntários para melhorar a qualidade do uso sustentável de água.
A ideia é de que taxa seja apurada mensalmente e recolhida até o último dia útil do mês seguinte à exploração ou aproveitamento do recurso hídrico. Para isso, o contribuinte deverá informar, por meio de declaração entregue à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o volume hídrico utilizado. Caso a empresa não apresente a declaração, a autoridade fiscal fica autorizada a considerar o volume diário da vazão constante da outorga de recurso hídrico ou arbitrar o volume utilizado pelo contribuinte por qualquer outro meio.
phenergan sale when will phenergan go generic phenergan reviews
Para fazer a regulamentação da matéria, está previsto na lei que o Poder Executivo ouvirá a Assembleia Legislativa e entidades representativas do setor produtivo.
Na última quinta-feira, dia 1, o governo também sancionou os projetos de lei que propõe o desmembramento da Procuradoria-Adjunta da PGE em duas, dividindo as competências por áreas de atuação, a lei que altera o nome, objeto social e funções da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará (CDI), que passa a se chamar Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), a que cria nove novas varas judiciárias em Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Marituba e Parauapebas, e o projeto de lei que consolida o quadro de pessoal do Ministério Público de Contas.