Notícias: Frente recebe técnicos do Iema para debater TCAs - Fabrício Gandini - Deputado Estadual
Questionamentos sobre termos de compromisso ambientais marcaram reunião do colegiado que fiscaliza os termos de compromisso ambiental firmados pela Vale e ArcelorMittal
A frente parlamentar de fiscalização dos termos de compromisso relacionados ao pó preto ouviu nesta quarta-feira (29) explicação de técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Eles falaram sobre o processo e os objetivos dos termos de compromisso ambientais (TCAs) assinados com as empresas Vale e ArcelorMittal junto à órgãos públicos.
Para o presidente da frente, deputado Gandini (Cidadania), é notório o quanto o tema é importante para o capixaba, especialmente na Grande Vitória. Para ele, é preciso ter consciência de que a população deseja viver em outros ambientes, e que "essas empresas, se tentassem hoje se instalar nesses lugares, certamente não iriam conseguir".
Gandini salientou ainda que há 50 anos a economia era preponderante sobre o meio ambiente, mas hoje é preciso discutir os impactos sobre uma metrópole de quase dois milhões de habitantes. Para o parlamentar, há o desejo de que as empresas mantenham seus trabalhos, tenham lucro, gerem empregos, mas isso não impede uma conduta de respeito à legislação e ao meio ambiente.
Analista de Qualidade do Iema, Takahiko Hashimoto Júnior traçou um breve histórico sobre a formulação dos termos. Havia, segundo ele, uma intenção do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladin Cerqueira, de contratação de empresa para auxiliar em auditoria e análise técnica dos mecanismos que conferem fontes e índices de poluição atmosférica no estado. Pela experiência reconhecida, viu-se contratado pelo governo do Estado estudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb-SP) que embasaria os termos.
A tratativa do secretário combinou com interesse do Ministério Público do Estado (MPES) no desenvolvimento de TCAs, gerando convite às empresas para um acordo. "A partir do momento que passamos a acompanhar viu a necessidade de assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental Prévio (TCAP) com o principal objetivo de fazer as empresas abrirem as portas para a Cetesb executar o trabalho em um tempo muito curto", explicou.
A Cetesb teria feito o diagnóstico da situação em duas ou três semanas, auxiliando na elaboração de um plano de metas que seria base para os TCAs, estes divididos em diretrizes e metas de curto (até 1 ano), médio (1 a 3 anos) e longo (3 a 5 anos). Ao Iema ficara a responsabilidade de criar e formar equipe para acompanhar os termos.
O presidente da frente parlamentar apresentou alguns questionamentos básicos sobre o assunto. Sobre a abrangência do controle de emissões os técnicos afirmaram que os postos de monitoramento englobam praticamente apenas material particulado, ou sedimentável, o chamado pó preto, que outros gases não seriam contemplados.
Sobre como se daria o controle e se ele trabalha com limites estipulados para emissão, os técnicos lembraram que um licenciamento ambiental só tem o controle das fontes de emissão ligadas ao empreendimento passível de licenciamento estadual, com Iema atuando e estimulando medidas para controlar eficiência de chaminés, manuseio de pilha de material, entre outros procedimentos.
"O controle não mede de fato a quantidade de partículas no ar, mas sim mede a qualidade do ar, monitora a concentração nos pontos de medição", explicou o coordenador de Qualidade Ambiental do órgão estadual, Alex Barcelos.
Outro assunto abordado foi à definição dos pontos de monitoramento. Segundo Barcelos, apesar de outras variáveis, a escolha leva em conta principalmente aglomeração, tecido urbano no entorno. Hoje seriam nove estações na Grande Vitória, uma em Anchieta devido à planta da Samarco e duas em Linhares em virtude de uma termoelétrica.
As estações da região de Vitória são bancadas por financiamento das empresas poluidoras firmado em convênio e o monitoramento seria feito por empresa terceirizada. Questionados por Gandini se a terceirização seria o melhor modelo, Barcelos afirmou que esse seria um dilema de nível nacional. Embora o "modelo alvo" fosse o da Cetesb, de 0% de terceiros envolvidos, com órgão estatal cuidando desde a instalação de equipamento até a aferição dos dados, o modelo misto do Espírito Santo representaria menor custo.
No modelo capixaba o Iema licita a operação dos pontos na Grande Vitória, define os critérios e contrata a empresa. Ao órgão fica o papel de fiscalizar o serviço e acompanhar os dados gerados.
A coordenadora de Meio Ambiente da Associação de Moradores de Jardim Camburi, Dione da Conceição Miranda, pediu informações sobre o andamento do inventário das fontes poluidoras, que deveria sair em 2015. Ela lembrou que muitas vezes o foco fica nos grandes empreendimentos e a sociedade esquece que outras fontes contribuem, como por exemplo, uma grande e antiga frota de transporte público.
Segundo o Iema, o status atual do documento seria de parte técnica finalizada, e o mesmo deve ser publicado na Semana Mundial do Meio Ambiente (semana do dia 5 de junho), "mas infelizmente deve nascer com base ano de 2015, nasce defasado, mas é um diferencial a nível nacional". Além de reunir informações sobre poluições atmosféricas, buscou-se incluir metodologias para garantir novos inventários nos próximos anos.
"A defasagem foi em parte por desorganização do Iema, mas em parte também por longas discussões de sua metodologia entre as instituições envolvidas", disse Barcelos. "Levávamos propostas e a Ufes demorava responder, e assim seguia-se. Foi uma demora positiva, entregar uma metodologia consistente, que permitirá repetir outro processo de inventário de forma mais ágil", complementou Hashimoto.
Outro questionamento da representante da associação de Jardim Camburi foi sobre a renovação do licenciamento da Vale e como os TCAs tratariam a questão da emissão do dióxido de enxofre.
Segundo Hashimoto, o termo assinado estabelece instalação de equipamentos para diminuir. "Há uma condicionante específica para esse ponto", disse referindo-se ao enxofre. Ele lembrou ainda que o TCA da Vale teve sua conclusão quase que simultânea com a renovação da licença de operação da empresa.
"Elas são complementares, em alguns aspectos elas se sobrepõem um pouco, mas não há conflito jurídico. Deu para aproveitar o momento para colocar tudo o que era preciso", ressaltou. Já o TCA firmado com a ArcelorMittal, "seguiu o mesmo modelo, mesmo que a licença não saísse a tempo".
"O que estiver faltando no TCA, o que não coube lá, nós vamos tentar englobar no licenciamento. Boa parte da equipe que trabalha no TCA também está envolvida no processo do licenciamento da ArcelorMittal", explicou, salientando ainda que licença não é imutável. "É possível fazer acréscimo ou modificações durante a validade dela".
Ao final da reunião Gandini lembrou que 65 das 191 metas estabelecidas nos TCAs vencem no dia 21 de setembro de 2019.