Gabriel Oselka — A autonomia termina onde existe uma justificativa científica para o médico não adotar determinado medicamento.
Se a autonomia do médico fosse absoluta, não existiria a má prática. Ele poderia errar à vontade e dizer “eu fiz, pronto”.
No caso em questão, o Conselho Federal de Medicina omite que o conhecimento científico aponta no sentido oposto ao que autorizou: não existe indicação para uso da cloroquina e hidroxicloroquina na Covid-19 e esses remédios podem ser prejudiciais.
Gabriel Oselka – Não se trata disso. O que esperamos é que os conselhos digam francamente para a sociedade que o peso da evidência científica é no sentido de não usar esses remédios para Covid-19. Os conselhos têm que agir.
Blog da Saúde – Mas há médicos dizendo, por exemplo, que as vacinas contra Covid-19 entram no código genético da pessoa, mudando o seu DNA. O presidente da República chegou a dizer que elas teriam um chip e poderia transformar as pessoas em jacaré…
Gabriel Oselka – Primeiro, é mentira. Segundo, é uma forma de desencorajar as pessoas a adotarem medidas adequadas, podendo causar mais doenças àquela pessoa e para as demais.
A meu ver, o médico que divulga isso deveria ser alvo de processo pelo Conselho Federal de Medicina, claro com todos os direitos de defesa garantidos.
Gabriel Oselka –A divulgação de informações falsas é um crime contra a saúde pública, pois leva cidadãos a se infectar, adoecer e transmitir o vírus.
A autonomia plena do médico, portanto, não me parece adequada. Ela tem que ser limitada em defesa dos pacientes e da sociedade.
Pela legislação brasileira, quem deve colocar esse limite são os conselhos de medicina. Mas isso, me parece, os conselhos não estão fazendo.
Blog da Saúde – Ao divulgar informações falsas, esses médicos estão contribuindo para o agravamento da pandemia?
Gabriel Oselka – Decididamente, sim. Não sei em maior ou menor proporção. Vai depender do poder de penetração de cada um.
Blog da Saúde – Na carta, os senhores pedem ao CFM: enfatizar a adoção contínua de distanciamento social, medidas de higiene pessoal e uso de máscaras; orientar os médicos brasileiros a evitar o uso de condutas terapêuticas sem respaldo científico e a disseminação de informações falsas sobre Covid-19.
Ao serem omissos, o CFM e o conselhos regionais estão deixando de cumprir o Código de Ética Médica nessa pandemia?
Gabriel Osleka – – É obrigação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, prevista em lei federal, defender a saúde da população e o exercício ético da profissão.
O que nós queremos – e vale tanto para o Federal quanto para os regionais – é que médicos respeitem as condutas preconizadas, tudo de acordo tudo de acordo com o que o Código de Ética Médica exige.
O momento é crucial: sem a total adesão dos médicos, da população e das autoridades dificilmente iremos conter a pandemia.
Blog da Saúde – Mas o senhor não respondeu. Ao serem omissos, o CFM e o conselhos regionais estão deixando de cumprir o Código de Ética Médica nessa pandemia?
PS de Conceição Lemes: Infelizmente, a resposta é sim. Em mais de 30 anos fazendo jornalismo na área de Saúde/Medicina nunca imaginei testemunhar essa tamanha omissão dos conselhos de medicina em nível nacional.
Parece que se esqueceram que têm por obrigação legal defender a saúde da população e o exercício ético da profissão.
Perguntamos ao Cremesp e ao CFM, via assessoria de imprensa, o que tinham a dizer sobre a carta aberta dos seus ex-presidentes.
Abaixo, as cartas e notas aos conselhos regionais e Federal de Medicina. Estão em ordem cronológica de envio.
Desde então, deteriorou-se sensivelmente a situação política, econômica e sanitária do país. O impeachment (na verdade, um golpe jurídico-político-midiático) foi consumado e a Presidente Dilma foi substituída pelo vice, Michel Temer. Ainda no governo de Michel Temer, foi aprovada a PEC dos Gastos, que impôs forte restrição aos investimentos e ao custeio da saúde, desde então.
Com a eleição de Jair Bolsonaro, a situação agravou-se ainda mais, devido ao descompromisso do novo governo com as diretrizes do Estado Social estabelecidos na Constituição Cidadã de 1988.
A pandemia do coronavírus apenas aprofundou a crise, e o Brasil foi acumulando dados negativos, tornando-se, diante de todo o mundo, o país que a enfrentou da maneira mais inconsequente, destacando-se em número de casos e de mortes.
O presidente Bolsonaro, desde o início da pandemia, tratou com menosprezo a gravidade da situação e desdenhou de todas as medidas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde. Por inépcia e por deliberado descompromisso com a saúde, trabalhou contra o distanciamento social e o uso de máscara e higiene das mãos como estratégias de mitigação dos riscos da pandemia.
Pari passu, estabeleceu a falsa dicotomia entre “isolamento social X manutenção da atividade econômica” e “vacina X tratamento precoce”, mesmo sabendo-se que, mundialmente, as drogas indicadas para o referido “tratamento precoce” estavam descartadas com base em inúmeros estudos científicos.
Dentre as drogas que fazem parte do que convencionou-se chamar de “kit tratamento precoce” estão a cloroquina e hidroxicloroquina, adotadas sistematicamente em pronunciamentos do presidente da República. As drogas citadas, além de não apresentarem nenhuma ação no tratamento da COVID-19, apresentam inúmeros efeitos colaterais, sendo recomendada cautela em seu uso para tratamento das doenças em que são indicadas.
Ao invés de estimular a população a cumprir as medidas preconizadas pela OMS e trabalhar interna e externamente na busca pela vacina, o presidente agiu de forma irresponsável, criando um clima de insegurança e de caos, fazendo com que o Brasil totalize 10% das mortes do mundo, sendo que temos apenas 2% da população mundial.
Ficamos no final da fila da vacina, que somente foi aprovada recentemente, pela força do SUS, representado nesse episódio pela atuação do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz e da ANVISA, que agiu respeitando a ciência e se blindando contra interferências políticas indevidas.
Em que pese ter havido posicionamentos firmes das Sociedades de Especialidades, notadamente a Sociedade Brasileira de Infectologia (reforçados hoje por nota conjunta da Associação Médica Brasileira – AMB – e da Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI) diante da insistência do governo em falsos tratamentos, os Conselhos Federal e Estaduais de Medicina omitiram-se até a presente data e continuam omitindo-se em se posicionar diante de condutas reprováveis de médicos e médicas pelo Brasil.
Passados quase seis anos, e sem obter nenhuma resposta do CREMEB, somos surpreendidos com a entrevista de Julio Braga, vice-presidente do CREMEB e Conselheiro Federal do CFM pelo Estado da Bahia ao site Bahia Noticias, em que ele fala sobre o não posicionamento do Conselho sobre a prescrição da cloroquina e outras drogas para tratamento da COVID-19 e “denuncia” a politização da discussão sobre o tema.
O primeiro equívoco é o que busca reduzir o papel do Conselho a punir ou não punir médico. A principal função dos Conselhos de Medicina é o de proteger a sociedade de práticas danosas à saúde da população. Punição ou não é consequência.
No debate sobre “tratamento precoce”, os Conselhos teriam a obrigação de agir preventivamente, alertando a sociedade de que as drogas que fazem parte do “kit tratamento precoce” não trazem nenhum benefício ao paciente e podem colocar sua saúde em risco.
Aos médicos, os Conselhos deveriam dizer que são condenáveis os atos médicos que estiverem em desacordo com a ciência e que comprometam a segurança do paciente.
O segundo equívoco é colocar a autonomia do médico acima do que já está definido pela ciência e que, via de regra, deve nortear a boa pratica médica. A prescrição de medicamentos e outras terapêuticas não pode ficar subordinada a achismos e sua mera discussão entre o profissional e o paciente, devendo ser baseada em evidências cientificas disponíveis.
Tratando-se da cloroquina, o próprio médico francês Didier Raoult, mundialmente conhecido pela defesa da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19, foi denunciado pela Sociedade de Patologia Infecciosa de Língua Francesa (SPILF), por promoção indevida do medicamento. Recentemente, assumiu que o medicamento não reduz o agravamento nem a mortalidade pela doença.
Equivoca-se também o Conselheiro quando diz que ainda existe no mundo a discussão sobre o uso das drogas do “kit tratamento precoce”.
Não há mais essa discussão em parte alguma do mundo. A própria ANVISA, agência governamental responsável pela área, enterrou essa discussão no Brasil, sendo esse um dos motivos para autorizar o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, no domingo próximo passado.
Por fim, o referido conselheiro afirma que o CREMEB não irá intervir se não ocorrerem “casos em que o profissional recomenda medicamentos visando lucro e enriquecimento pessoal, quando há interesse político, e quando prejudique a população, além dos casos de prescrição em massa.
Nesse aspecto, o CREMEB é, certamente, conhecedor de diversos casos de uso midiático da defesa do “kit tratamento precoce”, alguns compartilhados pelo presidente da República, de pacotes de medicamentos embalados em sacos plásticos, sob o falso discurso de “precisamos salvar vidas”. É pública e notória a utilização do tema com interesse politico, tendo sido fartamente noticiada pela imprensa.
Diante do exposto, nós, Médicos e Médicas pela Democracia, denunciamos que, mais uma vez, o nosso Conselho profissional abre mão do seu papel fiscalizador e orientador da categoria médica e se alinha ao negacionismo que compromete a boa prática médica e põe em risco a saúde da população.
Reafirmamos que o único caminho para vencermos a pandemia e retornarmos à normalidade é o do distanciamento social, o uso de máscaras e a higiene das mãos, aliados à vacinação em massa da nossa população.
Vivemos uma das maiores crises sanitárias da História, contabilizando milhões de mortes de Covid-19 em todo o mundo.
No Brasil, mais de 200 mil óbitos ocorreram desde março de 2020, observando-se recente crescimento da curva de mortalidade, reflexo do aumento do número de casos em consequência da falta de um adequado plano de enfrentamento à pandemia por parte do Governo Federal, havendo afrouxamento de medidas de distanciamento social e prevenção entre a população.
Desde o início da pandemia, diversas medicações vêm sendo testadas para prevenção da infecção pelo SARS-COV-2 e da evolução para formas graves. Vários estudos demonstraram de forma inequívoca que o tratamento precoce nos primeiros dias de sintomas não interfere no curso da Covid-19. Medicações como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, nitazoxanida, zinco, vitaminas, dióxido de cloro, ozônio são comprovadamente ineficazes, assim como corticóides e anticoagulantes, fármacos indicados apenas em fases avançadas da doença.
Apesar de todas as evidências contrárias, o Ministério da Saúde insiste em propagandear o “tratamento precoce”, tendo recentemente creditado a situação de caos do sistema de saúde do município de Manaus à não adesão a esta conduta. Ademais, é necessário trazer à responsabilidade da gestão dos serviços públicos de saúde brasileiros nos limites da lei. Ou seja, o fato de quem está conduzindo as políticas de saúde pública no Brasil ser um general da ativa sem quaisquer habilidades no mister do Ministério que ocupa.
Alguns médicos de todo o Brasil continuam defendendo e receitando diversos desses medicamentos, assim como Secretarias Municipais de Saúde e unidades hospitalares vem determinando a seus médicos e até a funcionários que “prescrevam” e distribuam o chamado “kit- Covid”. No entanto, destacam-se as posições das sociedades de especialidades médicas como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) que têm reiteradamente se posicionado contra a existência de tratamento precoce e medicação preventiva para Covid-19.
É também de se elogiar o semelhante posicionamento da nova gestão da Associação Médica Brasileira (AMB), a qual congrega as entidades de especialidades médicas no Brasil.
Nesse cenário, é inadmissível que o Conselho Federal de Medicina (CFM) credite aos médicos a escolha por usar, ou não, terapêutica claramente ineficaz ou até mesmo prejudicial em alguns casos. Esperar-se-ia da entidade, cuja função precípua é fiscalizar e normatizar a atuação médica e defender a sociedade, alinhamento com a Ciência e defesa da boa prática profissional, assim como com os princípios éticos fundamentais à categoria profissional: