TJ suspende liminares que "enforcam" Previdência - Blog do Nélio
TJ suspende liminares que "enforcam" Previdência
Autor: Nélio Brandão 17 de maio de 2018 - 05:34
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran, derrubou, nesta quarta-feira (16), as liminares que permitiam aos membros do MPE (Ministério Público Estadual), da ADEP/MS (Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) e os docentes da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) a não terem desconto de 14% para a Previdência estadual.
Na decisão, o magistrado alega que a manutenção das liminares poderia provocar "grave lesão ao interesse público". Sem a reforma da Previdência sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Reinaldo Azambuja e que começou a valer a partir deste mês de maio, o déficit, que atualmente é de R$ 1 bilhão, vai continuar crescendo e, em poucos anos, o sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul pode falir, ou seja, o tesouro do Estado pode não ter mais recursos para honrar com os pagamentos dos servidores inativos, como ocorre atualmente no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
"É evidente, portanto, o perigo de grave lesão à ordem econômica, a ensejar a suspensão das liminares, porquanto o cumprimento das decisões invectivadas acarretaria a manutenção e o agravamento do déficit das constas do Sistema Previdenciário Estadual, representando, a longo prazo, um sério risco a todos os servidores públicos estaduais", traz a decisão do desembargador, atendendo recurso impetrado pelo Governo do Estado para desconsiderar a proibição do desconto de 14% para a Previdência instituído pela Lei Estadual nº 5.101/2017.
Ignorando totalmente o problema de falta de recursos do Estado, membros do MPE (Ministério Público Estadual), a ADEP/MS (Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) e os docentes da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) tinham conseguidos liminares na Justiça estadual para não ser feito na folha de pagamento o desconto de 14% referente à contribuição para a Previdência estadual.