Conexão e continência exemplos
Walderlei - outubro 02, 2018
Conexão e continência ocorrem para que, em regra, vários processos sejam reunidos e julgados conjuntamente. Assim evitam-se decisões conflitantes e garante-se maior eficiência nos julgamentos dos processos, conforme veremos nos exemplos a seguir.
Vale lembrar que a conexão e a continência são causas de modificação da competência relativa. A esta modificação chamamos de prorrogação de competência. Prorrogar nada mais é do que tornar competente um órgão que até então era relativamente incompetente.
Por exemplo, quando um juiz encaminha os autos de um processo para outro magistrado, este passará a ser competente para julgá-lo.
Vejamos a seguir mais detalhes.
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A conexão, prevista no art. 55 do Código de Processo Civil brasileiro, ocorre entre processos que tenham mesmo pedido e/ou causa de pedir. Ou seja, quando há o mesmo objeto e/ou fundamento jurídico do pedido.
Trata-se de uma exigência legal, a fim de se evitar decisões conflitantes ou contraditórias sobre um mesmo assunto.
Como exemplo de conexão, imagine a seguinte hipótese:
O motorista de um ônibus de viagem da empresa Viagem Insegura Ltda. dormiu ao volante e colidiu o veículo com um poste. Diante disso, vários passageiros sofreram lesões leves e tiveram vários pertences avariados. Após o acidente, vários passageiros ajuizaram ações de reparação de danos morais e materiais.
Diante disso, podemos perceber que há conexão entre as ações, pois temos os mesmos pedidos (indenizações visando a reparação de danos morais e materiais) e as mesmas causas de pedir (decorrentes dos danos provocados pelo acidente).
Neste caso, o juízo prevento (competente) será aquele onde primeiramente houve o registro ou a distribuição da petição inicial.
Por sua vez, a continência, que é também considerada uma conexão específica e está prevista no art. 56 do CPC, trata-se da reunião de demandas que tenham as mesmas partes e a mesma causa de pedir, porém, o objeto de uma abrange o das outras.
Exemplo de continência
Para que entendamos melhor o que é continência, imagine a seguinte situação:
João, após comprar uma casa de Maria, decide ajuizar ação visando a anulação de uma cláusula contratual referente ao preço da casa. Segundo ele, não foi respeitada a cláusula correspondente ao preço do imóvel porque os valores estavam muito acima do valor de mercado.
Posteriormente, João ajuíza outra ação, pleiteando a anulação total do contrato de compra e venda, pois o imóvel apresentou vícios ("defeitos") não mencionados por Maria no momento da compra e venda.
Podemos notar que se trata de um caso de continência pois as ações possuem mesmas partes (João e Maria) e mesmas causas de pedir (problemas no contrato de compra e benda do imóvel), mas um pedido abrange o outro. O pedido maior se refere à anulação de todo o contrato, enquanto o pedido menor refere-se apenas a anulação de uma das cláusulas do contrato, restrita ao preço do bem.
Evidentemente, a segunda ação engloba a primeira. Diante disso, as ações devem ser ser reunidas e julgadas pelo juiz prevento.