Quem não votou no segundo turno tem até esta quinta-feira para justificar - CBN Diário
26/12/2018 7h54 - Atualizado em 26/12/2018 9h51
Quem não votou no segundo turno tem até esta quinta-feira para justificar
Multa e impedimento de assumir vaga em universidade pública são algumas das punições previstas
Termina nesta quinta-feira, dia 27, o prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições. Os eleitores que não votaram no dia 28 de outubro precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar.
Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet. - https://bit.ly/1xexie2
O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica. Com informações da Agência Brasil, do governo federal.