O Direito, a Justiça e o nosso destino na mão dos "burrocráticos" . JURÍDICO - HIGH TECH
O Direito, a Justiça e o nosso destino na mão dos "burrocráticos"
As leis são feitas por burocratas que não só nada sabem de Direito, como que não têm qualquer compromisso com os princípios do Estado de Direito. (Bernd Schunemann)
Esta frase do Schunemann define exatamente o Brasil com seu Poder Legislativo e com suas leis que nada mais são que mera 'Prosopopéia flácida para acalentar bovino". Você já parou e percebeu que nosso legislativo é formado por gente sem uma devida formação acadêmica e intelectual pra legislar? E a coisa fica feia mesmo é nos municípios e seus interiores...
Hoje eu passei uma boa parte de meu tempo lucrando com leituras sobre o penosoprojeto do novo código Penal.
De um lado a gente comemora o Novo CPC, que é muito bom e apegado àConstituição de 88 e, de outro, lamenta profundamente o projeto do novo Código Penal, pois é antidemocrático e retrógrado ao extremo profundo.
Lendo o Quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, o único comentário que eu consigo fazer neste momento é: Este monstro bizarro só poderia ter sido gerado na cabeça de uma pessoa como o José Sarney. O que o Sarney entende de Direito Penal? Somente eu tenho vontade de vomitar quando ele fala que" o Brasil é o país da impunidade? "
Que triste que este senhor ultrapassado criou um monstro que está prestes a ser aprovado. E não somente eu critico o Sarney. Gente grande critica, como por exemplo o Reale:
"ConJur — Como foi escolhida a comissão?
Miguel Reale — Foi o Sarney. Foram pessoas conhecidas, do Sergipe, de Goiás. É o "Código do Sarney", porque daqui a pouco acaba o mandato dele, mas o código criado por ele precisa perdurar. O que mais me impressiona é a forma como isso foi feito."
Este projeto do CP é horrível. Ridículo. Antidemocrático. A-histórico. É o reflexo da vida pública do Sarney e de suas contribuições para o nosso país. Mas também não vamos culpar só o referido Senador, já que temos algumas figuras de renome nacional, criminalistas considerados top de linha no projeto e que, sabe-se lá por quais demônios, compactuam com toda esta aberração.
Eu só lamento pelos rumos que o Direito Penal está tomando sendo regido e dirigido por toda esta turma política e burrocrática. O que vale pra eles é aprovar qualquer coisa, dar qualquer sinal de trabalho, apresentar qualquer papel rabiscado com ideias soltas como se fosse solução. É o tal do Direito Penal Simbólico...