Tony Carlos explica que Prefeitura não deu calote e ainda não pagou prédio por causa de embaraço jur – Câmara Municipal de Uberaba
Tony Carlos explica que Prefeitura não deu calote e ainda não pagou prédio por causa de embaraço jur
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Tony Carlos explica que Prefeitura não deu calote e ainda não pagou prédio por causa de embaraço jurídico
O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos (PMDB), explicou em Plenário porque o Executivo ainda não pagou o prédio onde o Centro Administrativo funciona atualmente. Recentemente foi divulgado na imprensa local que a Prefeitura não pagou a dívida, que seria de R$ 40 milhões.
Segundo Tony, o Executivo não pagou mesmo, não porque não quis, e sim porque não tem como quitar a dívida. O que ocorre, segundo o vereador, é um embaraço jurídico. Ele lembrou que o prédio foi construído em 1962 pelos Irmãos Maristas, para abrigar o Colégio Diocesano (antigo Colégio Champagnat), que deixou de existir após alguns anos. Nesta época o local passou a ser alugado para a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
De acordo com o vereador, algum tempo depois o prefeito da época, Wagner do Nascimento, criou a Fumesu, uma Faculdade Municipal, que funcionou no mesmo local. Posteriormente o prédio acabou ficando abandonado por anos. Algum tempo depois um padre responsável pelas finanças vendeu a área por um preço muito abaixo do mercado, a um empresário de São Paulo, Mário Valduci. Porém, os próprios Irmãos Maristas não concordaram e entraram na Justiça, mas não conseguiram reverter a situação.
O novo dono acabou oferecendo o prédio como garantia em um negócio particular com a empresa Atlantic Petróleo, sendo que ao mesmo tempo fez um acordo com o então prefeito Marcos Montes Cordeiro, de que concordava com a desapropriação do imóvel. O problema é que o empresário não arcou com as dívidas que tinha e a empresa credora (Atlantic Petróleo) cobrou a dívida, requisitando o prédio.
Quanto ao valor do imóvel, na época da negociação estava avaliado em R$ 1,7 milhão, e não os R$ 40 milhões atuais. O fato é que, segundo Tony Carlos, o caso está na Justiça, para decidir a quem pertence o prédio, declarado de utilidade pública pela Prefeitura. Outro problema é que o próprio dono deu uma declaração afirmando que dispensava o depósito prévio, conforme a lei determina.
"Com isso o Executivo ainda não pagou, não porque não quis, e sim porque não tem como pagar", afirmou o líder do Executivo. O vereador Samuel Pereira (PR) parabenizou Tony pela explicação e questionou a permanência do Centro Administrativo naquele local, sugerindo ao prefeito que construa uma sede própria. Tony concordou que o local é ruim, e que a estrutura não é adequada para atender as necessidades do Executivo.
O vereador Luiz Dutra (PDT) lembrou que há vários anos defende a Praça dos Três Poderes, onde funcionariam os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Para ele, o antigo prédio onde hoje funciona a Prefeitura deveria ser utilizado para instalar uma escola modelo da cidade. Ainda de acordo com Dutra, a Câmara precisa tomar muito cuidado para não cometer o mesmo erro, mencionando a possível mudança do Legislativo para o prédio onde hoje funciona o Fórum Melo Viana.
Tony Carlos concluiu a explicação, acrescentando que, sem definir o titular do crédito, a Câmara precisa aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal em Brasília, para definir o que vai acontecer e se a Prefeitura vai pagar ou até mesmo se vai continuar funcionando naquele local.