Salário dos professores; Assembleia ingressa com embargo para TJ rever decisão - Olhando a Notícia
Salário dos professores; Assembleia ingressa com embargo para TJ rever decisão
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, gravou vídeo informando que a Assembleia Legislativa atendeu pedido da entidade e ingressou com embargo de declaração no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a derrubada da Lei 510/2013 (Lei da dobra do poder de compras).
No dia 18 de fevereiro o TJMT acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e julgou inconstitucional artigo da lei que previa aumento anual dos subsídios dos servidores da Educação básica.
Valdeir Pereira disse que, além do Legislativo, o Sintep também recorreu ao governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e o secretário de Estado de Educação (Seduc/MT), Allan Porto, mas não teve resposta.
Segundo ele, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB) se sensibilizou com a categoria e determinou à Procuradoria-Geral da Assembleia que pedisse ao Judiciário a revisão a decisão.