Equipe técnica da Agência RMBH fiscaliza Bairro Elizabeth, em Ribeirão das Neves – Agencia RMBH
Em atendimento à solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) efetuou operação de fiscalização no parcelamento de solo do Bairro Elizabeth, situado no município de Ribeirão das Neves. No local, estiveram presentes os fiscais Daniel Mendes e Marcelo Rodrigues, que apuraram possíveis irregularidades no empreendimento.
O objeto de fiscalização foi aprovado pelo município em 15 de julho de 1976, anteriormente à Lei Federal 6766/79, não havendo obrigatoriedade de execução da infraestrutura urbana por parte do empreendedor e nem a emissão de Anuência Prévia pela Autoridade Metropolitana. Com o passar dos anos, coube à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, a implantação e manutenção das obras necessárias, a fim de atender adequadamente, os sistemas de drenagem pluvial, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica pública e domiciliar, bem como pavimentação e iluminação das vias.
Durante a vistoria, a equipe da Agência RMBH notou que o Bairro Elizabeth está totalmente ocupado. Os fiscais constataram ainda, necessidade de obras de infraestrutura em várias vias, em especial nas Ruas José Gonçalves de Oliveira, Eliane e também na Rua 4, pois as mesmas possuem declividade acentuada e se encontram em processos erosivos avançados, sem condições de circulação de veículos e até mesmo pedestres.
Após a conclusão da vistoria, a Agência RMBH informou ao MPMG, os quesitos solicitados e as atuais condições no local, para que o mesmo atue junto ao município de Ribeirão das Neves na solução dos problemas identificados.