PGR pede explicação sobre foro privilegiado - Edil Francis - Jornalismo e coragem!
PGR pede explicação sobre foro privilegiado
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou hoje (7) uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte esclareçam um dos principais pontos de dúvida após a restrição ao foro privilegiado.
Na semana passada, o plenário do STF estabeleceu que, no caso de deputados e senadores, somente seriam julgados na Corte casos envolvendo crimes supostamente praticados durante o exercício do cargo e em relação com o mandato.
"Em plenário, esclareceu-se que situações específicas exigiriam exame concreto, a ser submetido à deliberação da Corte", relembrou a procuradora.
"É o caso destes autos. É preciso decidir como a decisão do plenário se aplicará a conduta praticada por parlamentar em uma dada legislatura, que se relaciona às funções desempenhada por ele; o qual, reeleito, neste momento exerce função parlamentar em uma nova legislatura", acrescentou.
Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras.
O esquema foi delatado pelo dono da empresa, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova. Djalma Rodrigues, executivo da Petrobras à época dos fatos, também é alvo da acusação.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro do STF a aplicar o novo entendimento sobre o foro, remetendo sete casos contra parlamentares para instâncias inferiores.
Nesta segunda-feira (7), o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançou mão da restrição ao foro para enviar à Justiça estadual uma investigação contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.