PROS na Câmara :: Beto Salame, Leônidas e Jorge Silva esperam que o Plenário rejeite redução da maioridade penal
25/06/2015 às 16:40:00 | 416 visualizações
Está prevista para a próxima terça-feira (30) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Nesta quarta-feira (24), os deputados do PROS Beto Salame (PA), Leônidas Cristino (CE) e Dr. Jorge Silva (ES) discutiram o tema com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador do grupo de trabalho que reúne parlamentares contrários à redução. Perondi e os três deputados do PROS, todos defensores da imputabilidade apenas a partir dos 18 anos, analisaram os argumentos técnicos necessários para conseguir votos suficientes para impedir a aprovação da PEC.
Leônidas Cristino afirmou que, apesar de pesquisa recente apontar que nove em cada dez brasileiros são favoráveis à redução, o Parlamento deve ter a frieza de elaborar uma legislação que tenha eficácia de longo prazo. "Sabemos que, no Brasil, cadeia não conserta nem os adultos, que dirá o adolescente", disse. Para Beto Salame, a pressão da opinião pública está muito forte e dificulta a derrubada a proposta em Plenário. "Mas penso que estamos aqui perdendo uma oportunidade de mostrar à sociedade que o Estatuto da Criança e do Adolescente já basta como instrumento de punição. Essa pressão existe porque, por desinformação, a sociedade acha que o jovem infrator não está sendo punido, mas está", argumento.
Dr. Jorge Silva também ressaltou a pressão que os deputados estão sofrendo para aprovar a redução da maioridade. "Nós, como agentes públicos, seremos pressionados para votar conforme o pensamento da sociedade, mas sabemos que a redução da maioridade vai prejudicar a juventude e, como consequência, a sociedade", avaliou.
Segundo informou Perondi, uma das propostas de mudança legislativa que não seja a simples redução da maioridade é a de se apresentar uma proposta de mudança infraconstitucional que crie faixas de responsabilização progressiva para os menores de 18 anos. Pela norma, a resposta penal do Estado iria conforma a faixa de idade do infrator.
No último dia 17, foi aprovado o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisava a PEC. Pelo texto, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorrerá apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.