Dilma sanciona lei que aumenta IPI de bebidas e suspende isenção de eletrônicos - Newtrade
Dilma sanciona lei que aumenta IPI de bebidas e suspende isenção de eletrônicos
Por redação Data 4 jan, 2016
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto determina ainda a suspensão da isenção, que já durava 10 anos, concedida a eletrônicos como computadores, smartphones, notebooks, tablets e aparelhos complementares.
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia do ano (31). De acordo com a nova determinação, o pagamento mensal de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para esses produtos torna-se obrigatório a partir de janeiro.
A sanção da lei, proposta inicialmente em forma de Medida Provisória, teve sete vetos. Um deles é em cima de um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos, que segundo o governo "não é adequada" em função de ser um dispositivo regulatório "em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade".