Home Editoria Cidadania Padres atacados por bolsonaristas recebem apoio de associações de juízes e promotores
Padres atacados por bolsonaristas recebem apoio de associações de juízes e promotores
Jornal GGN – Os padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues, alvos de bolsonaristas, receberam apoio da Associação de Juízes para a Democracia e do Coletivo Transforma MP. Em nota pública, as entidades repudiaram o ocorrido e trouxeram à luz a Constituição, que garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias.
O episódio, ocorrido em 4 de julho, no Ceará, é preocupante pelo grau de ódio de tais grupos bolsonaristas. Em missa, o padre Lino Allegri manifestou-se contra o presidente e foi hostilizado por um grupo de apoiadores do personagem.
Durante a homilia, o padre criticou as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil, após a missa, oito pessoas entraram sem autorização na sacristia e o repreenderam. Tudo aconteceu na Paróquia da Paz.
Uma semana depois, na mesma paróquia, o padre Oliveira Rodrigues celebrava a missa quando um homem começou a hostilizá-lo e foi expulso pelos fiéis.
Depois disso, os padres foram inscritos no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-CE), a pedido da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). No dia 19, eles compareceram ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará.
Diante de tais fatos, a Associação de Juízes para a Democracia e o Coletivo Transforma MP se posicionaram com nota pública de repudia. Estas entidades são compostas, respectivamente, por magistrados e membros do Ministério Público engajados com a defesa do Estado Democrático de Direito, a proteção efetiva dos direitos humanos e a promoção e defesa dos princípios da democracia.
Leia a nota das entidades a seguir.
A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA(AJD), fundada em 13 de maio de 1991 e o COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR (TRANSFORMA MP), fundada em 15 de dezembro de 2016,organizações compostas respectivamente por Juízes e Juízas, Membras e Membros de todos os segmentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, entidades comprometidas com a defesa de valores próprios do Estado Democrático de Direito, da proteção efetiva dos direitos humanos e da promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, balizados em suas atuações pelos mesmos princípios e fortes no compromisso com o pensamento crítico e humanista, inclusive no diálogo e interlocução do Ministério Público com os movimentos sociais, na defesa da plena garantia de liberdade religiosa, cientes dos inaceitáveis e repetidos episódios ocorridos na Igreja da Paz, em Fortaleza (CE), entre os dias 4 e 18 de julho deste ano, vêm a público, primeiramente, manifestar irrestrita solidariedade aos Padres Lino Allegri, Oliveira Rodrigues e, também, ao Padre Sales, todos atingidos e/ou agredidos recentemente em suas liberdades individuais e no que há de mais sagrado em seus ofícios, que é a liberdade de evangelizar em sintonia com as circunstâncias concretas da vida, forma de pregação que assume maior sentido e relevância em regiões marcadas pela pobreza, pela fome e pela falta de oportunidades.
Registram as subscritoras, finalmente, que embora sendo laico o Estado, a Constituição assegura, como direito fundamental inviolável (art.5º, VI ), "(..)o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Éinadmissível que os celebrantes ou fiéis de quaisquer religiões sejam arbitrariamente interpelados ou importunados durante o ofício religioso, em qualquer circunstância. Tal prática pode em tese constituir, dentre outros, os crimes previstos nos artigos 147-A e 208 do Código Penal, consumados por quadrilha organizada se envolver grupo de pessoas, sendo necessário e urgente que os órgãos do sistema de Justiça apurem os acontecimentos com o necessário rigor, adotando as medidas cabíveis, em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.