Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias – SOPESP
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Fonte: Jornal do Brasil (14 de dezembro de 2021 )
Deputado Zé Vitor é o relator da matéria
Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados nesta terça (14).
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. (com Agência Brasil)