Ministro diz que meta fiscal de 2017 terá ajustes e não contará com CPMF – GTM WEB – Consultoria Tributária, Treinamentos e Assessoria
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou quinta-feira (16) que o governo apresentará novos parâmetros macroeconômicos – como inflação, crescimento e metas fiscais – para os ajustes necessários ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Dyogo Oliveira sinalizou que a nova versão não deve contar com a receita de uma eventual Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A recriação do imposto ainda não teve aprovação do Congresso Nacional. Segundo o ministro, os ajustes serão feitos em tempo hábil para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto.
O ministro interino do Planejamento destacou que haverá a proposta de revisão dos parâmetros macroeconômicos e das metas ante a uma nova realidade fiscal. Declarou que propôs à comissão que a audiência que está sendo realizada na quinta-feira (16) acontecesse no fim do mês para as atualizações, mas, por questão de agenda, não foi possível.