IPTU Belém (PA) 2022 - Consultar Valor, Pagamento e 2ª Via
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Belém (PA) é um tributo que deve ser pago anualmente por quase todo proprietário de imóvel na região.
Trata-se de um tributo que tem como finalidade arrecadar dinheiro para os cofres públicos, para prestação de serviços à população, como os de educação e saúde.
Aqui, você conhece todos os detalhes sobre o IPTU Belém (PA) 2022! Confira e saiba como consultar valor, como pagar, entre outras informações importantes sobre o imposto!
Como consultar o valor do IPTU Belém 2022
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel multiplicado por uma alíquota. Há fatores que influenciam no valor venal, como área construída, tamanho do terreno, estado de conservação, valor declarado por contribuinte, entre outros.
Ainda não conhece o IPTU Belém (PA) 2022 de seu imóvel? Dá para consultá-lo no site da Sefin (Secretaria de Finanças do Estado)! A seguir, apresentamos um passo a passo para verificar o valor:
Acesse o site da Sefin;
Em "serviços online", clique em "emissão da segunda via de exercício do IPTU";
Pronto! A página será atualizada e trará a informação sobre o valor do imposto, bem como sobre datas de pagamento que devem ser seguidas à risca para evitar incidência de multas e juros.
Como emitir 2ª via do boleto de IPTU Belém 2022
A emissão da segunda via do boleto de IPTU Belém também é feita no site da Sefin. A seguir, indicamos como obter o documento:
Acesse a página de emissão da segunda via do IPTU;
Em "tributo", selecione "IPTU";
Digite os caracteres da imagem gerada automaticamente pelo site, para autenticar seu acesso;
Selecione o exercício de 2022;
Imprima o boleto ou salve em seu dispositivo.
Como pagar o IPTU Belém (PA) 2022
O governo do estado encaminha o boleto pelos Correios para o endereço do imóvel. O pagamento do imposto pode ser feito em cota única com desconto de 15% (se pago em fevereiro) ou 10% (caso pague em março).
Se não puder pagar em cota única (à vista), existe a possibilidade de quitar o imposto em até 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com vencimento no dia 10 de cada mês. Neste caso, a primeira parcela vence em 10 de fevereiro.
Um detalhe importante: não há descontos no pagamento parcelado. Após o vencimento da parcela, o valor é atualizado com acréscimo de juros ao dia e multa ao mês.
O pagamento pode ser feito em um dos bancos da rede credenciada, que conta com instituições financeiras como Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Estado do Pará, Itaú, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal e lotéricas.
O que acontece quando o IPTU não é pago?
Quando o IPTU não é pago, há incidência de multas e juros, acréscimos que podem fazer a dívida crescer significativamente. Depois de um ano sem pagamento, o débito é inscrito na dívida ativa do estado.
Antes disso, a Sefin tenta fazer uma cobrança amigável, com renegociação do débito para evitar complicações para o contribuinte. Quando o débito é inscrito na dívida ativa, o cidadão não consegue utilizar alguns serviços públicos, como a emissão de documentos como o passaporte.
Além disso, paga uma multa de até 40% do valor devido e arca com honorários advocatícios e custas processuais envolvendo todo o processo de dívida.
Se não houver solução, o estado pode tomar o imóvel e leiloá-lo para pagamento do IPTU em aberto. Parte do valor vai para o governo e o restante, se houver, para o proprietário.
Quem tem direito à isenção do IPTU Belém 2022?
O governo municipal concede isenção do IPTU em alguns casos. A seguir, indicamos quem tem direito a esse benefício:
Ex-combatente da II Guerra Mundial que utilize o imóvel como sua residência, benefício estendido à sua viúva e filhos inválidos;
Aposentado por invalidez, desde que não disponha de outra fonte de renda, sua aposentadoria seja de até dois salários mínimos por mês e não tenha outro imóvel no município;