Justiça em números: juízes federais têm maior índice de produtividade, afirma estudo do CNJ | amo Direito
Justiça em números: juízes federais têm maior índice de produtividade, afirma estudo do CNJ
goo.gl/DnwX9G | Considerando os juízes de primeiro e segundo graus de todos os ramos do Poder Judiciário, a Justiça Federal foi a que apresentou o maior índice de produtividade entre os magistrados, com média de 1.948 processos resolvidos por juiz/ano e 3.348 por desembargador/ano, enquanto que a média do Judiciário fica em torno 1,5 mil processos por juiz/ano. O indicador computa a média de processos baixados por magistrado em atuação. Os dados constam do Justiça em Números, relatório anual produzido pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de estatísticas de 2016 de todos os tribunais de Justiça do país.
O trabalho aponta que os juízes federais também são os que acumulam maior carga de trabalho, com 7.971 processos no primeiro grau e o dobro de trabalho na segunda instância — 13.688 recursos nas ações. A média do Poder Judiciário é de 3.384 e 7.192, respectivamente no segundo e primeiro graus.
Os indicadores de desempenho do relatório também mostram que a Justiça Federal atingiu 74,6% de congestionamento em 2016. A menor taxa está no TRF-5 (59,1%) e a maior, no TRF-3 (79,9%). Quando o índice é inferior ao patamar de 100%, há aumento no número de casos pendentes. Já o Índice de Atendimento à Demanda reflete a capacidade das cortes em dar vazão ao volume de casos ingressados. As cinco cortes tiveram a média de 89,9% e apenas o TRF-3 atingiu marca superior a 100%.
(Média de processos em tramitação por magistrado em 2016)
Desembargadores Juízes
1ª Região 26.114 8.173
2ª Região 6.631 5.292
3ª Região 13.316 11.567
4ª Região 12.261 6.818
5ª Região 7.228 6.956
Justiça Federal 13.688 7.971
Poder Judiciário 3.384 7.192
(Média anual de processos julgados por magistrado, em 2016)
1ª Região 4.565 1.890
2ª Região 2.235 1.277
3ª Região 2.950 2.196
4ª Região 4.514 1.824
5ª Região 2.122 2.789
Justiça Federal 3.348 1.948
Poder Judiciário 1.347 1.788
Segundo o relatório, a Justiça Federal apresenta o maior percentual de cargos vagos de magistrado, com 26%. Ao final de 2016, havia 18.011 cargos de magistrados providos no Poder Judiciário, de um total de 22.450 cargos criados por lei. Havia, portanto, 4.439 cargos vagos (19,8%). A Justiça Federal possui 1.796 juízes e uma média de apenas 0,8 magistrado por 100 mil habitantes. Já o percentual de cargos vagos de servidores ficou em apenas 2%.
A Justiça Federal, novamente, também é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações pelo Poder Judiciário (48% do total arrecadado), sendo o único que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas. O percentual de receitas em relação às despesas foi de 179%. A Justiça Federal levantou para a União R$ 18,8 bilhões. Em 2016, A Justiça Federal custou R$ 10,5 bilhões ao país, o que representou 12,5% dos gastos do Judiciário.
Na Justiça Federal são 69% dos casos ingressados via eletrônica no 1º grau e 47% no 2º grau. Na Justiça estadual o percentual de ingressos eletrônicos é de 74% no 1º grau e de 42% no 2º grau. Durante o ano de 2016 apenas 29,9% do total de processos novos ingressaram fisicamente, isto é, 18,6 milhões de processos novos eletrônicos em apenas um ano. Os TRFs da 4ª, 2ª e 5ª Região registram mais de 88% de casos novos recebidos eletronicamente. O TRF-3 apresenta 49,2% e o TRF-1, 33%.
Gargalo do Judiciário, a taxa de congestionamento na fase de execução na Justiça Federal está em 89%. Na fase de conhecimento, a média cai para 61%. No quadro geral das execuções, o maior problema é a fiscal.
Peso da execução
(Porcentagem de casos de execução no acervo em 2016)
1ª Região 40
2ª Região 58
3ª Região 56
4ª Região 45
5ª Região 53
Justiça Federal 49
Poder Judiciário 51
O relatório explica que o executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, continua a publicação, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional.
Acabam chegando ao Judiciário títulos cujas dívidas já são antigas, e por consequência, mais difíceis de serem recuperadas, conclui o trabalho. Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário.
Os temas que mais ocupam a Justiça Federal dizem respeito a previdência e tributação. Em primeiro lugar, estão os benefícios em espécie relativos a auxílio−doença, com mais de 600 mil casos registrados. Com quase meio milhão de processos, aparecem em segundo lugar as dívidas ativas decorrentes de débitos tributários. Em terceiro lugar, estão os pedidos de aposentadoria por invalidez, com mais de 395 mil casos registrados. Em quarto e quinto lugar, vêm processos que discutem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições sociais, com cerca de 250 mil processos cada.