jul 11, 2019 | Condominial
Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar o real volume de esgoto lançado à rede pública e pague à companhia...
jul 5, 2019 | Consumidor
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu aos dois consumidores, autores de processo judicial, o direito a receber indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em função de empresa de transporte aéreo ter vendido passagens aos reclamantes,...
jun 20, 2019 | Consumidor
1. Estabelecimento com estacionamento próprio é responsável, sim, pelo veículo e/ou pelos itens deixados dentro do veículo Essa é, de longe, a prática abusiva mais comum. Em grande parte dos estabelecimentos com estacionamento próprio, há placas advertindo que o...
jun 18, 2019 | Consumidor
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, que foi inserida por emenda parlamentar na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano....