Magistrados trocam experiências no primeiro dia do curso Audiência de Custódia
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, abriu o ano letivo nesta quarta-feira (8), em Brasília, com o curso "Audiência de Custódia". O primeiro dia de aulas contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti. Nesta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski falará sobre o tema "Audiência de Custódia: Um Avanço Civilizatório".
O vice-diretor presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, falou sobre o contexto no qual a escola decidiu iniciar a série de capacitações de 2017 pelo tema audiência de custódia. "A questão carcerária é um grave problema que não é causado pelo Poder Judiciário. Os juízes, enquanto agentes políticos encarregados de controlar a legalidade e a necessidade das prisões cautelares, estão dispostos a colaborar para que os problemas sejam reduzidos, mas com a constante preocupação em garantir o direito à liberdade sem deixar de preservar o direito da sociedade à segurança pública", afirmou o vice-diretor presidente, que também faz parte da coordenação e é instrutor do curso.
A iniciativa foi elogiada por Rogerio Schietti, que considerou o encontro muito produtivo. O ministro falou sobre prisão cautelar com foco nas audiências de custódia. "Um dos objetivos principais das audiências de custódia é a questão da minimização da arbitrariedade ou da violência praticada no momento da prisão ou durante o tempo em que o autuado ficou sob responsabilidade do estado. Outro objetivo é o de controlar a legalidade desta prisão", esclareceu o ministro.
A juíza Gisele Souza de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que atua na coordenação e integra o corpo docente do curso, abordou a dinâmica da audiência e como limitar o ato processual à observação da legalidade da prisão em flagrante. "Nesse primeiro dia, os colegas puderam relatar as experiências nos respectivos estados com audiências de custodia. Todas as unidades da federação já realizam as audiências de custodia, alguns apenas na capital e outros no interior", informou a professora, destacando a oportunidade da troca de experiências entre magistrados", disse a juíza.
O ministro Rogério Schietti foi presenteado com o "Manual da Prova Penal Constitucional", de autoria do vice-diretor presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, e publicado pela editora Juruá. A obra, também sorteada aos participantes do curso, foi entregue pela juíza Raquel de Almeida Valinho, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O livro aborda os principais temas relacionados à aplicação da teoria da prova penal, entre eles, a prova ilícita, incluindo a teoria dos frutos da árvore envenenada; o encontro fortuito de provas, em relação à interceptação telefônica e à busca e apreensão; e o ônus da prova e os limites da atuação "ex officio" do juiz.