A “tese” do marco temporal não deve sequer ser considerada uma “tese jurídica”, tal é a incongruência de sua formulação e sua ausência total de verossimilhança com a realidade com a qual finge dar conta. Trata-se, mais corretamente, de um argumento racista para tirar de indígenas e quilombolas a posse de seus territórios. Uma argumentação que visa atingir populações racializadas justamente na sua relação histórica e coletiva com os territórios que vivem e onde existem.
A tese é neocolonialista e favorece aos grandes produtores rurais que são os seus maiores beneficiados. Além disso tem evidente conteúdo racista.
Ademais, pelos termos do parecer temos que ele é tendencioso, pois protege, de forma cabal, interesse de ruralistas na região em detrimento dos interesses indígenas.
(*) O texto foi enviado na última terça-feira (15), antes da decisão do STF que negou indenização ao governo de Mato Grosso por desapropriação de terras indígenas.