AESMP participa de atos em favor do Ministério Público e da Magistratura em Brasília
Mais de 800 Membros do Ministério Público e Magistrados participaram de mobilização na quinta-feira (1º/02), em Brasília. Durante o ato organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foi entregue uma carta com cerca de 18 mil assinaturas à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lucia, e à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Adélcion Caliman, esteve presente em todos os atos na capital federal.
O documento registra a indignação do MP e do Poder Judiciário nacional com a defasagem remuneratória, além das ameaças contra as garantias constitucionais, como a atual proposta da reforma da Previdência (PEC 287/16), a mudança da lei de abuso de autoridade, e o projeto de lei que criminalizará a violação das prerrogativas de advogados.
Após a concentração no STF, a mobilização continuou na Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos ficou lotado e mais duas salas de apoio transmitiram a solenidade.
"Este ato não é contra ninguém, é a favor da Magistratura e do Ministério Publico. Juízes e promotores de Justiça não podem ser acusados de serem privilegiados. Jamais aceitaremos sermos atacados por defendermos nossos ideais. Resistiremos!", afirmou a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti.
Parlamentares também apoiaram a iniciativa. "O Parlamento os recebe com muita honra e respeito. Tenham aqui uma discussão calorosa, que possa demonstrar ao Brasil que os direitos devem ser preservados. Direito adquirido deve ser respeitado. E essa Casa é aquela que recebe todas as reivindicações de todos os brasileiros", disse o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG).
Já o senador Paulo Paim (PT/RS) agradeceu a atuação do MP e de Magistrados na CPI da Previdência e ressaltou que a Comissão confirmou que a Previdência é superavitária. "A CPI comprovou aquilo que falamos há décadas: a Previdência é superavitária e pode ser exemplo para o mundo", disse.
O deputado Rogério Rosso (PSD/DF) disse que a campanha do governo coloca brasileiro contra brasileiro e que fez um apelo para que o presidente Michel Temer não coloque a Previdência para votar agora. "É um tema importante com um texto equivocado. Texto errático no momento errado", acrescentou.
A Presidência da AESMP esteve nos atos em Brasília, participando do movimento nacional de valorização do Ministério Publico e Magistratura. "Estamos trabalhando em prol do fortalecimento e valorização do MP e da Magistratura", disse o presidente Adélcion Caliman.
Ainda na Câmara dos Deputados, todos os dirigentes associativos da Frentas também discursaram. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e afirmou que a luta institucional de valorização das carreiras envolve ainda chefes dos Ministérios Públicos dos Estados.
Coube ao diretor de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Rodnei Doreto, falar em nome de todos os juízes e membros do Ministério Público que não estão mais na ativa.
"O fato é que nos últimos anos a deterioração dos proventos dos aposentados tem sido especialmente gravosa, pois é a nossa única fonte de rendimentos, não há nada que compense. Isso tem gerado um sentimento de exclusão entre os colegas", afirmou.
Doreto lembrou que o próprio Supremo tem proclamado que o Judiciário é unitário, uno e nacional. "Parece-me fundamental que se tenham regimes remuneratórios e previdenciários similares a todos os segmentos da Magistratura e do Ministério Público", disse.
Nesse sentido, o diretor defendeu que o STF coloque em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na Corte e que trazem de volta a integralidade e a paridade, considerando a inconstitucionalidade das reformas previdenciárias anteriores. "Jamais teremos a unidade da Magistratura se tivermos três ou quatro regimes diferentes", criticou.