Orientações sobre restrições de acesso a documentos e informações sigilosas da UFFS — Portal SEI
Orientações sobre restrições de acesso a documentos e informações sigilosas da UFFS https://portalsei.uffs.edu.br/gestao-documental/orientacoes-sobre-restricoes-de-acesso-a-documentos-e-informacoes-sigilosas-da-uffs https://portalsei.uffs.edu.br/logo.png
As orientações apresentadas neste documento têm como objetivo proporcionar aos servidores da UFFS, um maior entendimento sobre a classificação de informações sigilosas, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011).
Nestas orientações são analisados os seguintes tópicos: indicação da classificação da informação em graus de sigilo; documentos com informações pessoais e documentos cuja restrição de acesso ocorre em razão de leis específicas; procedimentos adotados na UFFS para informações reservadas; indicação de procedimentos básicos aos documentos não digitais que apresentem restrição de acesso, e apresentação dos princípios de acesso aos arquivos, que vão ao encontro do que é estabelecido pela Lei de Acesso à Informação brasileira.
Destaca-se que as disposições destas orientações são genéricas, recomendando-se consulta à LAI e regulamentações correlatas, para fins de compreensão detalhada de aspectos relacionados ao sigilo de documentos e informações públicas.