Contribuinte pode doar restituição de IR ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - Portal da Prefeitura de Uberlândia
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É possível destinar até 6% do imposto contribuindo para o desenvolvimento de projetos socioassistenciais subsidiados pelo Fundo Municipal da Criança
O contribuinte de Uberlândia pode doar parte o Imposto de Renda (IR) ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município. Campanha da Prefeitura de Uberlândia, com apoio de instituições parceiras, incentiva os contribuintes que realizam declaração à Receita Federal a destinarem parte da contribuição a ser restituída ao conselho. O objetivo é melhorar e intensificar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município. As declarações do IR à Receita Federal, neste ano, devem ser entregues até 31 de maio.
Os contribuintes (pessoas físicas) podem repassar até 6% do IR aos fundos da Criança e do Adolescente e, assim, financiar significativos projetos sociais de várias instituições locais. No caso de pessoa jurídica, a doação pode ser de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinadas no decorrer do ano-calendário. Os valores são encaminhados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia.
Destinar parte do Imposto de Renda para os projetos sociais do município é simples e não gera qualquer custo adicional ao contribuinte. No ato da declaração, em campo específico, o declarante indica que o imposto devido seja destinado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Uberlândia. Outra opção é preencher o formulário com o CNPJ do Conselho que é: 18.712.267/0001-77.