SBPC e ABC promovem debate sobre a Lei de Biodiversidade – ABC
SBPC E ABC PROMOVEM DEBATE SOBRE A LEI DE BIODIVERSIDADE
ATUAÇÃO DA ABC | 05 de maio de 2018
Foi realizada na última quinta-feira, 3 de maio, na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro, a reunião conjunta ABC/SBPC para debater os pontos da Lei de Biodiversidade (13.123/2015), sua regulamentação e as dificuldades que os pesquisadores e instituições estão tendo em relação ao cadastramento de projetos de pesquisa no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Na reunião, que foi transmitida site Facebook da ABC, houve a participação de mais de uma centena de pesquisadores de várias universidades, como UFRJ, USP e UFMG, e de instituições de pesquisa do Rio de Janeiro, como Fiocruz, Embrapa, Jardim Botânico, Museu Nacional e outras.
De início, foi feita a apresentação das razões para o debate e a proposta de seu formato, pelos presidentes da ABC e da SBPC, Luiz Davidovich e Ildeu de Castro Moreira. Em seguida, falaram os representantes da comunidade científica no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do MMA (CGen), [o Acadêmico] Elibio Leopoldo Rech Filho (Embrapa), representante da ABC, [a Acadêmica] Mercedes Bustamante (UnB) e Laila Spindola (UnB), representantes da SBPC, além de Manuela da Silva (Fiocruz), coordenadora da Câmara Setorial da Academia no CGen, e Rafael de Sá Marques (MMA), presidente do CGen. Eles fizeram apresentações sobre o conteúdo da lei e das resoluções que estão sendo feitas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e esclareceram dúvidas em relação ao cadastramento de pesquisas no SisGen.
Na parte da tarde foi realizado um debate com os diversos segmentos da comunidade acadêmica, que levantaram críticas, questionamentos e dúvidas sobre as razões e a aplicabilidade da lei sobre a pesquisa científica básica. Havia uma preocupação generalizada quanto aos entraves que o cadastramento pode gerar para a realização das pesquisas.
No debate ficaram claros dois níveis de atuação: o primeiro se refere às resoluções e modificações que podem ser feitas no SisGen, na sua estrutura atual decorrente da legislação já aprovada, para que as dificuldades sejam minimizadas. Nesse nível, várias sugestões, entre as quais a de se analisar os prazos para o cadastramento, foram feitas aos membros do CGen, que vão encaminhá-las àquele órgão para que sejam ali discutidas e acolhidas. Um segundo nível de atuação da comunidade científica se refere a discutir de forma mais geral a própria estrutura e a interpretação da lei, e de sua regulamentação, visando possíveis aprimoramentos.
O debate foi bastante produtivo e como resultado foi constituído um Grupo de Trabalho, dentre os participantes e instituições presentes, que ficou encarregado de analisar com maior profundidade as definições de "Patrimônio Genético" e "Acesso ao Patrimônio Genético", além de estudar um possível resgate da Resolução Normativa 21 (MMA) e eventuais formas de interpretação e aplicação da lei de Biodiversidade que não impeçam ou dificultem a realização das pesquisas. As sugestões do GT serão encaminhadas à ABC e à SBPC que, após uma discussão nacional mais ampla dentro de suas instâncias, possam atuar nos espaços adequados, como os ministérios ou o Congresso Nacional, para o aprimoramento das regras legais atuais.