Regime de Recuperação Fiscal, discurso político e acumulação de dívida (atualizado) – FinançasRS – Economia e Finanças Públicas
Regime de Recuperação Fiscal, discurso político e acumulação de dívida (atualizado)
em 2021/02/03
Os dois últimos governadores do RS defenderam a ideia de que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seria o caminho viável para o ajuste das finanças estaduais, visto que é o único instrumento legal aceito pela União para governos subnacionais endividados. Durante o período eleitoral, o ex-governador Sartori muito insistiu que o Plano do RRF estaria pronto para ser assinado e que seria a melhor estratégia fiscal. Alguns economistas comparavam a adesão ao RRF a uma boia em caso de afogamento.
O governador Eduardo Leite elegeu-se com um discurso calcado em um diagnóstico financeiro equivocado, mas que seduziu os gaúchos pelo voluntarismo. Contudo, deve-se reconhecer o mérito do atual governo e dos partidos aliados em realizar os ajustes necessários nas contas estaduais, e que a pandemia da Covid-19 atrasou as tentativas de negociação do RRF junto à União. Com a aprovação da LC n.º 178, de 13/01/2021, muitos empecilhos passam a ser superados, colocando o RRF como prioridade em 2021.
Para que este artigo não seja entendido apenas como uma crítica ao RRF, o tema será aprofundado com o devido rigor técnico que ele merece. Também estará presente no livro, Dívida Pública e Previdência Social, a ser lançado em breve.