Por Dicom/AL – Com informações da assessoria
28/02/2019 11h59 - Publicado há 10 meses
Proposta é de autoria do deputado Olyntho Neto
Na prática, o texto aprovado estabelece que a pesca esportiva (praticada com fins de lazer e esporte), distinguindo-se da amadora, pelo sistema de pesque e solte, somente com a utilização de anzóis sem fisga, ficando definida a cota zero para efeito de transporte do peixe capturado. (Dicom/AL – Com informações da assessoria)