CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS https://cartorioregistrodeimoveis.com.br CERTIDÃO DE IMÓVEL ONLINE - CERTIDÕES ONLINE Thu, 26 Oct 2017 18:00:28 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.3 Funções do Cartório de Registro de Imóveis – Quais certidões emitem? https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/blog/cartorio-de-registro-de-imoveis-certidoes-emitem/ https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/blog/cartorio-de-registro-de-imoveis-certidoes-emitem/#respond Tue, 03 Oct 2017 11:14:49 +0000 https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/?p=5511
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Como Fazer o Registro de Imóvel – veja o que é necessário para registrar o seu imóvel
O registro de imóvel visa tornar público a situação do imóvel e seu histórico, registrando, de maneira formal, dentre outras situações, a propriedade do imóvel, sendo possível a consulta a qualquer tempo. Veja, agora, como é feito o processo do registro de um imóvel.
Informações necessárias para o registro de imóvel
Peça fundamental em transações imobiliárias, o registro do imóvel fornece dados seguros sobre a situação jurídica de um imóvel. As informações verbais e as certidões utilizadas para o registro de um imóvel permitem o controle e segurança em uma transação imobiliária. O registro de um imóvel é realizado através de Escritura Pública de Compra e Venda, em um Cartório de Notas.
Em seu artigo 215, parágrafo 1º, incisos II e III, o Código Civil lista a documentação necessária para uma Escritura Pública de Compra e Venda, necessária para a concretização do negócio de compra e venda, conforme o artigo 108 do Código Civil: endereço, profissão, nome completo, CPF, RG, estado civil (se possível constando o tipo de regime de bens). Na escritura deverá, ainda, constar que foram apresentados alguns documentos necessários para sua lavratura.
Documentos necessários para lavrar escritura de imóvel
Os documentos do imóvel, a serem apresentados por ocasião da lavratura da escritura são: Certidão de inteiro teor do imóvel atualizada, certidão de ônus reais e ações do imóvel; Certidão de Valor Venal (expedida na prefeitura) ou o IPTU, com a negativa de débitos; Guia de Recolhimento do ITBI/ITCMD; Certidão do Distribuidor Cível e de Família (Estadual); Certidão do Distribuidor Cível (Executivo Fiscal Municipal e Estadual); Certidão do Distribuidor Criminal (Estadual); Certidão da Justiça do Trabalho (Federal); Certidão do Distribuidor de Ações Excecutivos (Cível, Criminal e Fiscal) e Certidão da cidade de residência do(s) vendedor(es) e da cidade onde o imóvel está situado, dos últimos 20 anos. Nenhum documento poderá estar rasurado ou possuir manchas do tempo, devendo estar legíveis. Outros documentos podem ser solicitados, conforme a situação jurídica do imóvel.
Onde efetivar o registro de imóvel
Após a assinatura da escritura no Cartório de Notas, o registro de imóvel deverá ser efetivado no Cartório de Registro de Imóvel. O nome do comprador somente será efetivado após a conclusão do registro, independente do imóvel estar quitado ou financiado.
Exceções à regra de registro de imóvel
Os imóveis envolvidos em negócio jurídico, que dizem respeito a casos especiais, como os do Sistema Financeiro de Habitação – SFH – ou do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, com valor igual ou menor a trinta salários mínimos nacionais vigentes são exceção à regra de registro por meio de escritura pública, podendo ser realizado através de contrato particular de compra e venda.
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Averbação do imóvel no Cartório de Registro
Um alerta aos proprietários de imóveis
Caso o comprador queira, por exemplo, um financiamento imobiliário, não será possível sua obtenção, já que não há um documento comprovando sua compra pois a extensão de terra inicial, perante a justiça, ainda é a mesma, não havendo divisões passíveis de venda. E para o comprador de um imóvel, um alerta: qualquer escritura de imóvel deve estar registrada em um cartório de registro de imóveis sob pena de não ter validade e você ter jogado fora o seu dinheiro.
Como deve ser feita a averbação no cartório
Uma averbação realizada no cartório de registro de imóveis será feita mediante a apresentação da documentação solicitada. Esta pode variar, conforme a averbação a ser feita. O custo também é variável, tendo, também, relação com o tipo de averbação que deverá ser feito no registro do imóvel.
Quando devo averbar alguma modificação na matrícula do imóvel
Sempre que houver qualquer mudança que tenha qualquer relação com o imóvel, desde um casamento do proprietário, de acordo com o regime de bens, divórcio, construção ou demolição de algo sobre imóvel, financiamento ou baixa de financiamento, ou, em outras palavras, qualquer alteração na condição cível de quem detém a propriedade do imóvel, deverá ser feita averbação no histórico do referido imóvel.
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Desconto no Registro de um Imóvel do Minha Casa Minha Vida – conheça seu direito
O beneficiário do programa Minha Casa Minha Vida, além de poder aproveitar todas as vantagens oferecidas pelo programa para a compra do imóvel próprio, poderá, ainda, ter acesso a vantagens na hora de fazer o registro do imóvel. Saiba, agora, quais as vantagens disponíveis pelo programa para fazer a matrícula do imóvel.
Benefícios para registrar o imóvel do Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida oferece benefícios diferenciados para adquirir a casa própria e cada vez mais brasileiros estão podendo se beneficiar disso. Esses benefícios são bem conhecidos do trabalhador, sendo divulgados constantemente e que milhões de brasileiros que já adquiriram o seu imóvel próprio através do programa são testemunhas disso. Porém, há outros benefícios envolvidos que nem sempre são divulgados e que podem diminuir ainda mais o custo da aquisição do imóvel, facilitando, assim, a compra.
Um dos benefícios está disponível para todos os brasileiros que estejam realizando a compra do seu primeiro imóvel. O desconto de 50 % na hora do registro é um importante benefício que nem todos conhecem e diz respeito a todos os brasileiros, independente de adquirir o imóvel através do programa ou de outra maneira qualquer.
A isenção de taxa do registro de imóvel
De acordo com a Lei dos Registros Públicos, todo o brasileiro que esteja fazendo o registro do primeiro imóvel no nome. Porém, de acordo com a Medida Provisória 459, de 2009, os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, com renda familiar de até 3 salários mínimos não pagam o registro do imóvel. O desconto de 90% no valor do registro do imóvel é concedido às famílias com renda total entre 3 e 6 salários mínimos e às famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos, é concedido um desconto de 80% no valor do registro do imóvel se este for o primeiro imóvel no nome do beneficiário e através do Minha Casa Minha Vida.
Documentos necessários para o registro de imóvel do MCMV
Para registrar o imóvel, é necessário o Termo de Quitação do Imóvel, o qual deve ser solicitado pelo beneficiário após a quitação do financiamento imobiliário. Este documento deverá ser entregue no Cartório de Registro de Imóveis junto do restante da documentação necessária. Mas atenção: o TQI (Termo de Quitação do Imóvel) somente é fornecido ao término do financiamento do imóvel. Essa Medida Provisória é válida para os financiamentos imobiliários relativos às faixas 1 e 1,5, voltados, especificamente para as famílias de baixa renda. É importante que o brasileiro esteja atento à regra, pois, apesar de ser um direito garantido aos beneficiários do Programa MCMV, nem sempre os cartórios cumprem essa determinação.
]]> https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/blog/registro-imovel-do-minha-casa-minha-vida/feed/ 0 Matrícula do Imóvel – Saiba por que manter atualizada https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/blog/matricula-do-imovel-atualizada/ https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/blog/matricula-do-imovel-atualizada/#respond Wed, 06 Sep 2017 22:03:59 +0000 https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/?p=5507
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Matrícula do Imóvel Atualizada – O que é, para que serve e onde obter o documento?
A matrícula do imóvel é o documento que certifica a individualização do imóvel. Cada imóvel, a partir do momento da sua regularização, deverá possuir esse documento.
Para que serve uma matrícula do imóvel?
A matrícula do imóvel pode ser comparada à certidão de nascimento para as pessoas, em que o cartório de Registro Civil documenta as informações relativas àquela pessoa e do seu nascimento: dados como a nacionalidade, sexo, local de nascimento, horário, data, dentre outros. A matrícula do imóvel é a documentação que certifica a existência, perante a lei, daquele imóvel e conterá os dados que registram sua identificação, tais como sua localização; descrição detalhada, contendo, inclusive, as medidas e confrontações; se é apenas um proprietário ou mais, e se pessoa física ou jurídica; compras e vendas; inventários; ações judiciais; alterações e qualquer outra ocorrência pela qual o imóvel possa ter passado.
Quando deve ser averbada uma alteração no imóvel?
É fundamental que cada ato jurídico relacionado ao imóvel seja imediatamente averbado no cartório da jurisdição sob pena de outros atos subsequentes ou retroativos só poderem ser realizados através de processo judicial.
A matrícula imobiliária, além de ter a função de histórico do imóvel, contando todos os atos realizados, desde a criação, com o desmembramento do mesmo, ainda serve como uma certidão de propriedade. Ou seja, a verificação de propriedade de um imóvel pode ser feita através de uma consulta à matrícula imobiliária do qual se pretende negociar ou realizar qualquer tipo de ato jurídico.
Solicite online sua matrícula atualizada
A obtenção de uma certidão ou matrícula do imóvel atualizada é simplificada por meio do cartório de imóveis online. Você não necessita mais ir até o cartório para solicitar esse importante documento. Imagine que você está negociando um terreno na praia e reside em Cuiabá/MS, por exemplo. Não faz sentido ir até o cartório do município onde se localiza o terreno objeto da transação apenas para a emissão da matrícula do imóvel. Você poderá solicitar do conforto de sua casa o documento, em qualquer horário do dia ou da noite, recebendo em mãos a documentação necessária.