STJ derruba decisão da CGU e libera aposentadoria de Gabrielli | Revista Fórum STJ derruba decisão da CGU e libera aposentadoria de Gabrielli | Revista Fórum
10 jan 2020 - 21:03
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou nesta sexta-feira (10) o pagamento da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que havia sido suspenso pela Controladoria-Geral da União (CGU), em dezembro.
Na decisão, Noronha considerou que "não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública".
Desde que saiu a decisão da CGU, Gabrielli argumenta que sua aposentadoria nada tem a ver com o papel desempenhado na Petrobras, mas com os anos dedicados à Universidade Federal da Bahia (UFBA). "Vou recorrer à Justiça contra esta absurda decisão de perseguição política. Minha aposentadoria é resultado de 36 anos e dois meses de vínculo com a UFBa e portanto não tem nada a ver com a Petrobras", declarou à época.
"A minha aposentadoria da UFBa é minha ÚNICA fonte de renda e portanto está absurda decisão da CGU é a condenação à morte econômica. Vou lutar até o limite pelos meus direitos", disse.
O ministro do STJ também considerou que a decisão da CGU poderia levar a danos irreversíveis tendo em vista que esta era a única fonte de renda de Gabrielli, que tem 70 anos.