Desconto de vale transporte e refeição por faltas - Fórum Jus Navigandi - ID 169080
Bbbtt perguntou Sexta, 26 de março de 2010, 20h29min
Ninguém?!Poxa gostaria de saber se uma empresa pode fazer esses tipo de descontos no contra cheque do funcionário... :)
Sexta, 26 de março de 2010, 22h44min
sim..pode descontara empresa da vale tranporte para ir trabalhar..se ele nao foi trabalhar..tem que devolver o que recebeu a mais...o mesmo com o vale refeicaoAttDanie
Sexta, 26 de março de 2010, 23h04min
O vale transporte e o ticket-refeição possuem natureza indenizatória, e nao remuneratória.Ptova disso é que estas verbas sequer são consideradas como 'remuneração', não incidindo sobre ela, IR, previdência etc.Vc mesma respondeu a sua pergunta: "... a lei é bem clara que o funcionário não pode sofrer prejuizo no salario, ..."SALÁRIO! Não pode haver desconto no 'salário'. E vale transporte e refeição não é 'salário'.