Deve ser efetuada busca no inventário, documentações antigas, etc com o objetivo de descobrir o número patrimonial ou procedência destes bens. A Unidade de Ensino deve estar alerta a bens sem regularização pois podem causar transtornos quando da necessidade de Baixa Patrimonial.
Não. As Unidades de Ensino devem efetuar seu remanejamento para outra Unidade que tenha necessidade do bem.
Durante a separação dos bens já anotar os defeitos de cada um; fotografar e agrupa-los por tipos: mobiliário, informática, laboratório, etc. Este procedimento facilitará resolução de dúvidas, entrega, emissão dos documentos, etc;
O número do Pedido de Baixa Patrimonial é dado pela Divisão de Patrimônio quando da análise da documentação encaminhada;
Não incentivamos a modalidade Incineração em razão da questão ambiental. O procedimento é legal mas acarretará mais essa responsabilidade aos responsáveis pelos bens;
Não. Toda a documentação deverá ser encaminhada via malote, somente é necessário encaminhar também o PEDIDO DE BAIXA PATRIMONIAL e o PARECER TÉCNICO, no e-mail: patrimonio@cps.sp.gov.br com o objetivo de agilizar os trabalhos sequenciais aqui executados, caso a documentação encaminhada por malote seja aprovada;
O leilão é efetuado pela Unidade de Ensino, seguindo rigorosamente as instruções formais da Administração Central.
Sim. Especificamente no caso de maquinários pesados, por conta do dispêndio de recursos com transporte, e no caso de veículos por questão de transferência de documentos. Os demais bens ficam a critério de seus responsáveis.
Sim, em razão dos custos para descarte posteriores. Logo, os bens devem ser guardados já se prevendo a possibilidade deste procedimento. Esta ação deverá ser será autorizado e efetuado no final do processo, quando do contato com o Fundo Social para entrega. Neste momento o contrato e publicação em D.O.E. já estarão finalizados pela Divisão de Patrimônio e as cópias já deverão estar em posse da Unidade;
No caso de doação, a Unidade só deverá entregar os bens ao Fundo Social quando autorizados formalmente pela Administração.
A Unidade de Ensino não tem recursos financeiros para efetuar o transporte dos bens ao Fundo Social de Solidariedade de São Paulo, o que fazer?
Poderá realizar o transporte através de processo de serviços objeto da Instrução DCA/DMP nº 05/16 (disponível no site do CEETEPS);
Minha documentação para baixa voltou por conta de não ter citado os teclados, kits multimídias de alguns equipamentos, não entendi?
Não, somente os do PDDE. A APM efetua doações de acordo com seus interesses, entretanto, o CEETEPS não pode fornecer insumos ou prestação de serviços para bens que não forem de sua propriedade.
Os bens permanentes adquiridos através do PDDE são regularizados através do processo de adiantamento?
Não. No final do processo a Unidade deve providenciar o encaminhamento a Divisão de Patrimônio dos seguintes documentos:
a) Ofício do Diretor da Etec, endereçado a Diretora Superintendente, solicitando a regularização dos bens doados junto ao Patrimônio do CEETEPS;
b) Termo de Doação dos bens doados pela da APM – Associação de Pais e Mestres constante no processo PDDE;
Esta portaria é interna deve designar no mínimo 03 (três) membros, que de acordo com a Deliberação CEETEPS nº 03, de 13.04.99 deverão informar as condições dos bens e manifestar-se sobre a viabilidade ou não da aceitação dos mesmos pelo CEETEPS/ETEC.