Líderes decidem iniciar hoje análise de mudança em regras sobre coligações - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Líderes decidem iniciar hoje análise de mudança em regras sobre coligações
05/09/2017 - 16:55 • Atualizado em 05/09/2017 - 16:57
Os líderes partidários informaram o Plenário que foi feito um acordo de procedimentos sobre a votação das propostas de reforma política. Nesta terça-feira (5), será votado o texto principal da proposta que altera as regras sobre coligações em eleições para deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão (PEC 282/16). Essa é a proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).
A votação do texto, no entanto, só será finalizada depois que os deputados decidirem sobre o sistema de eleição de deputados e vereadores e sobre o financiamento das eleições, objeto de uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03), relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).
Essa proposta é que trata do chamado "distritão" – a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020 –, com a posterior adoção do sistema distrital misto em 2022. No distrital misto, o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que o acordo de procedimento foi feito entre as principais lideranças partidárias. "Hoje votaremos o texto principal da proposta relatada pela deputada Shéridan, sem os destaques. Semana que vem, voltaremos à PEC do deputado Vicente Candido e, dependendo do que for aprovado, vamos ao segundo turno dela. Se não, retomamos os destaques da PEC 282", disse.
Líder do PRB, o deputado Cleber Verde (MA) disse esperar que a votação sobre coligações e cláusula de desempenho seja retomada depois da derrota do chamado "distritão". "Eu espero que seja isso que aconteça", disse.
O Psol não participou do acordo, que foi considerado "equivocado" pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). "Nossa função é a de instigar o bom debate para não iludir a população. Esse acordo é inusitado, um processo equivocado, em que começa uma proposta e só termina depois de votar uma outra matéria", criticou.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o acordo feito, ressaltando que ele não tem compromisso com a aprovação das propostas. "O acordo foi feito preservando as posições políticas de cada partido. Não se fez acordo sobre o mérito, por exemplo, do sistema eleitoral. São posições bastante antagônicas que vão se apresentar na próxima terça-feira", disse Guimarães.
Ele se refere às propostas de adoção do chamado distritão, do distrital misto ou até mesmo a manutenção do sistema atual, com a eventual rejeição das propostas. Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de partidos e coligações.
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