Gilmar Mendes vota para manter decreto que proíbe cultos religiosos | Jornal do Radialista
17 Visualizações 08/04/21 Sem Comentário Política Elias Reis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta quarta-feira (7) para manter a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Após o voto do ministro, único proferido na sessão, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje, 5ª feira (8). Mais dez ministros devem votar sobre a questão.
"Sabemos que o STF delegou aos estados o poder de estabelecer medidas restritivas às atividades da comunidade, mas até que ponto essa delegação foi um cheque em branco? O governador e o prefeito pode fazer qualquer medida sem sequer passar pelo Poder Legislativo local? Não existe controle? Não se tem que respeitar a proporcionalidade? Não se impedem medidas autoritárias e arbitrárias? Se autoriza rasgar a Constituição? Se autoriza prender um vendedor ambulante de água e espancá-lo no meio da rua, enquanto em grandes supermercados isso [venda]é feito legitimamente? Por que o pobre não pode vender bens de primeira necessidade?", questionou o AGU.