Última Atualização: Terça, 24 Janeiro 2017 17:28 | Imprimir
Existem diversas maneiras de acompanhamento processual neste regional, tanto para os processos físicos quanto para os eletrônicos.
Tais meios buscam garantir o direito de acesso à informação e a transparência dos atos institucionais.
Verifique abaixo as formas de consulta processual no TRT da 2ª Região:
Acompanhamento processual - Processo físico
Diário Oficial Eletrônico (DOE)
É o órgão oficial de publicação do TRT da 2ª Região, por meio do qual é possível acompanhar as publicações como intimações, notificações e outras comunicações judiciais endereçadas às partes.
O DOE do TRT-2 está disponível no site do regional. É possível realizar a leitura do Diário Oficial Completo, do Caderno Administrativo e pesquisar por termos.
No Caderno Judicial, a pesquisa pode ser realizada também informando data e seção; ou cruzando informações sobre período e OAB a ser consultada; e ainda por período e número do processo.
Para acessar o DOEletrônico, basta clicar no link para esta publicação no canto superior esquerdo da página inicial do site do TRT da 2º Região.
No site do TRT da 2ª Região na aba "consultas" são disponibilizados os acórdãos publicados a partir de novembro de 2000, bem como atas, sentenças, despachos, termos de conciliação, certidões de Oficiais de Justiça, além de possibilitar o acompanhamento da movimentação processual.
Para fazer a consulta processual, basta acessar o site do TRT da 2ª Região, ir até o menu horizontal e clicar em Consulta > Andamento processual ou diretamente na página inicial no canto superior esquerdo. Deve ser informado o número do processo em trâmite no 1º ou 2º grau.
Consiste no envio, para o endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo interessado, de mensagens contendo os andamentos processuais em 1ª e 2ª instâncias. O serviço é gratuito e os trâmites processuais são enviados sempre no dia útil seguinte ao da sua ocorrência.
Advogados devem informar seus dados por meio do Cadastro Unificado de Serviços no site do TRT da 2ª Região para receberem as mensagens.
Demais pessoas devem ter o número do processo a ser consultado. No site do TRT-2 ao final da consulta processual realizada em Consultas > Andamento processual, os interessados podem se cadastrar para receber por email as mensagens com as movimentações do processo.
Provimento GP/CR nº 13/06 (art. 16)
É o acompanhamento processual por qualquer interessado diretamente na Secretaria da Vara ou da Turma onde tramita o processo.
O interessado deverá comparecer na Secretaria da Vara ou da Turma onde tramita o processo no horário de atendimento ao público.
Os autos poderão ser retirados em carga por advogado ou estagiário de Direito regularmente constituídos. Advogados não constituídos ou estagiários autorizados poderão fazer apenas a carga rápida (retirada de autos para obtenção de cópias e eventual autenticação de peças).
Se o processo tramitar em segredo de justiça, somente o advogado constituído poderá examinar os autos em Secretaria.
Para conhecer os endereços e telefones dos Fóruns, acesse o site do TRT-2 > aba Institucional > Telefones e endereços.
O atendimento ao público é realizado das 11h30min às 18h.
Acompanhamento processual - Processo eletrônico
É uma publicação oficial do TRT da 2ª Região, por meio da qual é possível acompanhar as publicações realizadas a partir de 07/01/2014 relativas aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Para acessar o DEJT basta clicar no link para esta publicação no canto superior esquerdo da página inicial do site do TRT da 2ª Região.
Internet (Processo Eletrônico)
No site do TRT da 2ª Região está disponível a Consulta Processual para 1º e 2º Graus em relação aos processos que tramitam no PJe. Trata-se de consulta pública aos dados básicos dos processos judiciais e de alguns documentos, sem a necessidade de cadastramento ou manifestação de interesse.
A consulta pública só não pode ser realizada para processos em segredo de justiça.
Para fazer a consulta processual, basta acessar o site do TRT-2, ir até o menu horizontal e clicar em Consulta > Andamento processual > 1ª Instância - Processos Eletrônicos (PJe), para processos em 1º Grau ou Consulta > Andamento processual > 2ª Instância - Processos Eletrônicos (PJe), para processos em 2º grau.
Sistema informatizado pelo qual tramitam os processos eletrônicos. Acessando o sistema, advogados e partes podem acompanhar o andamento processual.
Por meio do sistema PJe, é possível a consulta com ou sem certificado digital. Esse certificado é uma espécie de assinatura pessoal em ambientes virtuais adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC).
Consulta sem certificado digital
Advogados e partes podem acessar a página inicial do PJe e clicar no link "Consultas ao andamento processual" e ter acesso à consulta pública, com informações básicas sobre o andamento processual e alguns documentos.
O acesso ao sistema PJe pode ser feito pelo site do TRT-2, no menu lateral esquerdo, em PJe – Processo Judicial Eletrônico > Acesso ao ambiente.
Advogados: depois de logados no sistema, os advogados podem visualizar o passo a passo do processo, dentro do PJe, pelo "Painel do advogado – Procurador > Acervo geral", onde aparecem todos os processos distribuídos pelo advogado e para os quais se habilitou, organizados por jurisdição.
Também é possível ao advogado navegar pelas informações relacionadas a quaisquer processos judiciais (exceto processos em segredo de justiça), acessando dentro do PJe o menu "Processos > Pesquisar > Consulta Processos de Terceiros".
E ainda, na aba "PJe Push", o advogado pode optar pelo serviço de recebimento por email das informações referentes às movimentações dos processos em que figura como procurador.
No PJe, na aba "Configuração > Pessoa > Cadastro de senha", é possível criar senha para ter acesso a um conteúdo mais amplo da consulta pública. Esse procedimento de cadastro de usuário e senha depende do certificado digital, mas, depois de criados, podem ser usados sem o certificado.
Partes: podem acessar apenas os próprios processos dentro do PJe, e não o de terceiros. Podem também, na aba "Push PJe", optar pelo serviço de recebimento por email das informações referentes às movimentações dos processos em que figuram como parte.