MP denuncia superfaturamento no aluguel de veículos na Prefeitura de Tianguá
Foram R$ 2,95 milhões em 2019 e R$ 3,526 milhões em 2020
(Foto: divulgação/Ministério Público do Ceará)
26/03/21 18:57
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá, entrou com uma ação contra o Município por improbidade administrativa após ficar constatado o superfaturamento em contratos de aluguel de veículos pela Secretaria de Administração do Município de Tianguá. Segundo o MP, foram gastos em dois anos, 2019 e 2020, mais de R$ 6 milhões somente com aluguéis de carros.
Ainda de acordo com o Ministério Público, chamou atenção o fato de que os valores pagos pelo Município de Tianguá, muito acima do valor de mercado, se destinavam ao aluguel de veículos em péssimo estado de conservação, os quais constantemente necessitavam de reparo. Além do superfaturamento na locação dos veículos, as investigações também apontaram que a referida empresa tinha estrutura e capacidade operacional incompatível com seus contratos. A maior parte dos veículos não é da empresa, mas sublocado de moradores do próprio município. A condição financeira de seu administrador também não se mostrou compatível com os valores dos contratos.
Os réus da investigação são o sócio-administrador da empresa, José Alves de Oliveira Neto, o fiscal dos contratos firmados com a empresa, identificado como Luiz Astrolábio Silva Bandeira, bem como os senhores Regildo de Lima Aguiar e Emanuela de Brito Fontenele, ambos Secretários Municipais de Administração que participaram do esquema fraudulento. O MP busca saber, em outros inquéritos, os crimes cometidos em outras secretarias e a responsabilidade dos gestores públicos.
O MPCE requereu, como medida liminar, o bloqueio de bens e valores dos réus, visando o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de afastamento do sigilo bancário dos investigados para identificação de eventual lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.