REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONTRAN 920/2022
Comentário: Consta na Resolução 458/2013, no título, que esta resolução altera a Resolução 404/2013 - que dispõe de procedimentos administrativos na lavratura do auto de infração, no entanto, ela altera a Resolução 165/2004. Acreditamos que houve um erro na publicação do DOU que deve ser corrigido posteriormente. De qualquer forma, este simples "erro" não invalida a resolução, pois ela entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 01/11/2013 o seu conteúdo está em vigor.