Justiça nega pedido para afastar Dr. Jairinho da Câmara Municipal do Rio | Poder360
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Juíza citou presunção de inocência
Pedido foi feito depois de prisão
14.abr.2021 (quarta-feira) - 17h10
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da bancada carioca do Psol para afastar o vereador Dr. Jairinho do cargo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, enquanto as investigações sobre a morte de Henry Borel não são finalizadas. A decisão da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazendo Pública do TJRJ, foi publicada nesta 4ª feira (14.abr.2021).
Erbisti afirma que, "por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes".
A juíza também diz que, "por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa".
O vereador e a professora Monique Medeiros foram presos na 5ª feira da semana passada (8.abr.2021) por causa das investigações sobre a morte do filho de Monique, Henry Borel, de 4 anos. No mesmo dia da prisão, o Solidariedade expulsou Dr. Jairinho do partido.
Segundo as investigações, o vereador agredia o menino e Monique tinha conhecimento das agressões desde pelo menos 12 de fevereiro.