Ricardo Izar ouve propostas da promotoria para o Novo Código Penal Brasileiro - Deputado Ricardo Izar - São Paulo
Ricardo Izar ouve propostas da promotoria para o Novo Código Penal Brasileiro
6/6/2012 – No ultimo dia 4 de Junho, o Deputado Federal Ricardo Izar foi recebido em encontro promovido pelo Ministério Público Estadual junto a Associação dos Promotores paulistas no maior Fórum da America do Sul, o Fórum Criminal da Barra Funda.
O evento foi resultado do reiterado interesse do Deputado em ouvir as reivindicações do Ministério Público para o Novo Código Penal que vem sendo formulado por uma comissão de juristas a pedido da presidência do Senado Federal.
No decorrer do evento foram ressaltados temas como: a necessidade de penas mais severas para impedir a fácil progressão de regime por crimes graves no Brasil e a necessidade de estabelecer um novo marco no limite de multa para crimes financeiros.
Também foram abordados questões da maior relevância para que o Ministério Público Paulista possa atender as demandas da sociedade com ainda mais eficiência, as principais delas foram: o estabelecimento de um repasse mínimo por parte do governo do estado para o MP na Lei Orçamentária Anual e a urgência da votação da PEC 31/2009, para garantir a independência do MP na escolha de seu Procurador-Geral Estadual.
A unificação da Lei de Crimes Ambientais com o Código Penal também foi tema discutido no encontro. A necessidade de agravamento das penas para crimes contra a fauna, tanto em relação aos maus tratos, como tráfico de animais silvestres foram ressaltados.
A Mesa foi presidida pelo procurador Doutor Felipe Locke, e contou com o Presidente da Associação Paulistas dos Promotores Públicos, Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, com a Promotora e Coordenadora do GECAP (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo), Dra. Vania Tuglio, e com a Advogada Dra. Maria Cristina, Presidente da Comissão SocioAmbiental da OAB Santana.