Anapar realiza assembleia nesta quarta sobre ação para manter dedução das contribuições extraordinárias no IR - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Anapar realiza assembleia nesta quarta sobre ação para manter dedução das contribuições extraordinárias no IR
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) realiza assembleia, nesta quarta-feira, 14//3, na sede do Clube Geraldo Santana (Rua Luis de Camões, 337 – bairro Santo Antônio), em Porto Alegre. O objetivo é deliberar sobre o ingresso de ação coletiva tributária, que pretende conseguir isenção do Imposto de Renda (IR) das contribuições extraordinárias referentes ao equacionamento de déficit, assim como requerer ressarcimento das quantias que já foram pagas, uma vez que estas se configuram como tributação em duplicidade.
Outras ações na pauta
Na assembleia, os associados também irão debater sobre a autorização para o ingresso de ações contra duas resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A primeira trata da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de Previdência Complementar, inclusive para instituições financeiras.
A outra resolução cria comitês de auditoria nas Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), esvaziando as atribuições dos conselhos fiscais dessas entidades.
A exemplo de Porto Alegre, serão realizadas assembleias em outros oito cidades do país, todas com início previsto para as 17h.