Ministério Público investiga irregularidades em fundo previdenciário de Sebastião Barros - Portal Corrente
25/08/2015 às 14h11min - Atualizada em 25/08/2015 às 14h11min
Ministério Público investiga irregularidades em fundo previdenciário de Sebastião Barros
Vereador denunciou ausência do repasse da verba patronal e de contribuições descontadas dos servidores municipais
O Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, vai investigar denúncia de improbidade administrativa no município de Sebastião Barros. A portaria foi assinada no dia de 13 de agosto de 2015 e publicada no dia 17 no diário oficial do Tribunal da Justiça.
Segundo a portaria, o Ministério Público recebeu uma representação ofertada pelo vereador José Fernandes Azevedo Sousa, relatando irregularidades encontradas na administração do Fundo de Previdência Própria do município de Sebastião Barros, onde se verificou a ausência de repasse da verba patronal e de contribuições descontadas dos servidores municipais, entre outras.
Portanto, a promotora resolveu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar o caso e determinou que fosse oficiada a prefeitura de Sebastião Barros, através do gerente do Fundo Previdenciário do município, para que informe a existência de débitos referente ao pagamento das contribuições mensais patronais e das contribuições mensais descontadas dos salários dos servidores relativas aos anos de 2013 até o ano de 2015.
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