ConJur - Preventiva exige fatos atuais e fundamentação concreta, diz Gilmar
4 de junho de 2019, 15h48 Imprimir Enviar
Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de desrespeitar a presunção de inocência. Com base nesse entendimento e na falta de fundamentação com base em elementos concretos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu nesta segunda-feira (3/6) a detenção cautelar do empresário Sandro Alex Lahmann por medidas cautelares alternativas.
Prisão preventiva com base em fatos antigos viola presunção de inocência, apontou o ministro Gilmar Mendes.
HC 169.331
Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2019, 15h48
4 de junho de 2019, 17h19
Com esse argumento básico e simplista vale ressaltar que nenhum corrupto deverá ficar preso preventivamente na opinião do ministro Gilmar, até pelo fato de que seria impossível a prisão ter sido decretada antes do crime, é uma relação de temporalidade, ou alguém já viu algum grande corrupto desse ser preso em flagrante delito? Obviamente que se fosse um crime muito antigo a própria lei cuidaria disso em relação a prescrição, mas não são, são crimes contemporâneos, ativos e sofisticados