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Cerco se fecha, mas venda ilegal continua
Posted by: A Politica e o Poder in Notícias, Notícias Comentários desativados em Cerco se fecha, mas venda ilegal continua 11 Views
De um lado, grileiros de terra que, a todo custo, comercializam ilegalmente terrenos de propriedade do poder público ou particular com a falsificação de documentos de suposta posse do lote. De outro, órgãos fiscalizadores que cada vez mais apertam o cerco no combate à prática criminosa. A ilegalidade de parcelamento de terra e invasão de área pública já não estão sendo mais toleradas como antes no solo do Distrito Federal. A grilagem de terra, prática já enraizada há anos na capital, principalmente em regiões de vulnerabilidade social, está sendo coibida com prisões de responsáveis pela atividade ilegal e mandados de busca e apreensão.
Até o dia 22 de outubro deste ano, 111 pessoas foram presas pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) pelo crime de venda irregular em terreno público. Do total, 41 foram detidas por parcelamento de terra e 70 por invasão de área pública. O levantamento é da própria unidade de polícia especializada e o número já é 11,2% maior se comparado a todo o ano de 2012 quando, ao todo, 99 indivíduos foram conduzidos à carceragem por grilagem de terra. Além de 35 prisões por parcelamento irregular de terra e 28 invasões de terrenos pertencentes ao poder executivo, houve também 36 mandados de prisão temporários cumpridos no ano passado.
No entanto, apesar dos trabalhos de intensificação contra a grilagem de terra, pelo menos sete regiões administrativas ainda são palco de constantes comercializações irregulares. Em Ceilândia, o comércio ilegal é feito por meio de anúncios estampados em faixas e placas. Na tarde de ontem o Jornal de Brasília percorreu o Setor Habitacional Sol Nascente e o Condomínio Pôr do Sol para fazer o levantamento dos preços da venda de terrenos públicos. Todos os vendedores afirmam que não há escritura do imóvel em razão da área irregular. Mas afirmam ter a posse da cessão de direito que identifica a propriedade do lote ao responsável pela comercialização.
No condomínio Pôr do Sol, uma casa de 105 metros quadrados está sendo vendida por R$ 60 mil. Já o pintor de automação Marcos Antônio Rodrigues, 38 anos, anuncia por R$ 150 mil a casa onde mora há três anos. Ele diz que pagou R$ 78 mil no imóvel e que tem a cessão de direito. O pintor garante que a grilagem de terra acontece em outros pontos do condomínio. "Aqui não tem escritura como nas outras áreas do DF, como no Sol Nascente e Vicente Pires", ressalta.
No Setor Habitacional Sol Nascente, uma placa anunciava a "venda de lote barato". Sem saber que falava com a reportagem por telefone, o vendedor contou que o preço do lote é R$ 20 mil e afirmou ter mais outros três na área com preço que chegava até R$ 50 mil. Ainda na mesma região um lote para espaço de uma casa estava sendo anunciado por R$ 40 mil. "A área é toda murado e só tem perigo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) derrubar se você demorar a construir. Neste caso não posso te dar garantia de nada", explicou o grileiro. "Aqui ninguém tem escritura. É uma área irregular", completou.
O chefe da Secretaria de Ordem Pública e Social do DF (Seops), José Grijalma Farias Rodrigues, explica que, hoje, os grileiros têm agido de diferentes formas incentivando e vendendo terrenos em áreas públicas por meio de anúncios em jornais, faixas e placas fixadas ao longo das vias nos condomínios e assentamentos irregulares. "A Seops, em parceria com a Dema e outros órgãos, tem se adequado às mudanças dos responsáveis pelas grilagens de terra. Hoje, os indivíduos que atuam na prática criminosa preferem as áreas mais carentes, pois eles falsificam a documentação e fazem com que as pessoas acreditem que ela, de fato, é a dona do imóvel", diz. "Os grileiros falsificam a cessão de direito e prometem a regularização fazendo com que o interessado na compra do imóvel pense que está adquirindo um lote de direito", completa.
Fiscalização ficará mais rigorosa
O delegado-chefe da Dema, Ivan Dantas, afirma que desde o ano passado as ações para o combate de grilagem de terra aumentaram com ação conjunta entre a Polícia Civil, Agência de Fiscalização (Agefis), Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e Terracap. Segundo ele, há reuniões mensais para traçar estratégias e coibir a prática criminosa. Em Taguatinga, São Sebastião, Gama, Ceilândia, Santa Maria, Lago Norte e Brazlândia, locais com maior incidência de venda ilegal de terras públicas, há maior planejamento de operações. "Os indivíduos tentam burlar a lei, dificultando a situação de flagrante dos órgãos fiscalizadores, atuando especialmente em feriados e fins de semana, mas isso não inibe as investigações", explica.
Dantas explica que, geralmente, a comercialização dos lotes varia de R$ 100 mil a R$ 120 mil, entretanto o mesmo imóvel regularizado custaria entre R$ 700 mil a R$ 800 mil. O delegado afirma que geralmente o interessado adquire a área com a expectativa de legalização, mas, segundo ele, há lotes que não são passíveis de regularização por estarem instalados em áreas rurais e de Preservação Permanente.
Por outro lado, Dantas destaca que há dois lados da moeda na mesma história. "Há quem compre por uma questão social e por necessidade financeira, embora não justifique o crime. Mas também existem aquelas pessoas que adquirem o lote já com vista em uma especulação imobiliária", esclarece.
A pena para grilagem de terra varia de 1 a 5 anos de prisão. Por isso, a polícia tem investigado a participação de responsáveis pela comercialização de lotes em envolvimento de outros crimes como formação de quadrilha, dano ambiental e até mesmo lavagem de dinheiro. Assim, a pena pode chegar até 20 anos de reclusão.
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), José Carlos Coutinho considera que a grilagem de terra no DF não tem recebido tratamento rigoroso das autoridades. Para o especialista, a prática criminosa se configura como roubo de terra a partir do emprego da falsificação de documentos e violência. "O que vemos é uma espécie de convivência por parte das autoridades públicas. O roubo de terra precisa ser enfrentado com mais seriedade como um outro roubo qualquer. Falta repressão e maior cuidado a respeito da legalização de documentos em cartórios de pequenas regiões. Precisa colocar na cadeia os infratores que se apropriam da terra para obter lucro", diz. Segundo Coutinho, a grilagem no DF é uma prática antiga e comum. Ele ressalta que a invasão e parcelamento de área pública não é um deslize, mas um crime que lesa a pessoa que compra o terreno enganada pelas promessas. "O DF tem quase mil condomínios em situação irregulares. É preciso uma investigação completa para se revelar os autores dessas práticas criminosas", alerta.
Apenas a cessão de direitos
Segundo o delegado da Dema, Ivan Dantas, os grileiros agem em áreas ermas e desocupadas. Ele garante que há, inclusive, quem falsifica cessões de direito para provar uma suposta posse antiga do imóvel. Para 2014, a Dema prevê ações de combate ainda mais efetivas.
"Quem compra um imóvel irregular já adquire sabendo dos riscos, ou seja, não se pode alegar boa fé. Isso seria a falsa vítima, pois dá para pesquisar a origem do imóvel por meio de escritura pública, certidão de ônus, no sistema da Terracap e até junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Ano que vem, por se tratar de período eleitoral, os trabalhos de combate à grilagem de terra serão ainda mais acentuados", garante o delegado.
Morador do Pôr do Sol há sete anos, Elton Teixeira Machado, 46 anos, adquiriu o lote onde mora por R$ 6 mil. "A necessidade falou mais alto e eu não podia esperar mais o governo para ter minha casa própria. Sou cadastrado nos programas habitacionais desde 1988 e até hoje não recebi retorno", conta.
Elton morava de aluguel antes de comprar a casa no condomínio irregular. "Aqui eu tenho o documento da cessão de direito, mas isso não serve de nada. O que precisamos é da regularização e da escritura do imóvel", ressalta.
Prática chega à periferia
Há dez anos, Maria Rosineide Batista, 45 anos, comprou o imóvel onde mora, com o marido e os três filhos, no Setor Habitacional Sol Nascente. A dona de casa pagou R$ 7 mil. Ela conta que acreditou que o imóvel era legalizado, uma vez que o antigo dono prometeu a escritura. "Na época, achei que era uma venda de boa fé, mas comecei a ficar temerosa, só que já tinha pago tudo e não podia perder o dinheiro. Tive medo de derrubarem minha casa. O antigo dono dizia que a casa era dele e até fomos no cartório fazer a transferência de compra e venda."
Ela só foi perceber que a cessão de direito que possui em mãos não garante a propriedade do imóvel após cinco anos instalada no Sol Nascente. "Não imaginaria que um documento de cartório assinado pelo juiz não vale como propriedade. Se não regularizarem vai ser um prejuízo grande para todos os moradores do Sol Nascente", diz.
O professor da Faculdade de Direito da UnB Frederico Viegas de Lima destaca que o problema de grilagem impede a expansão ordenada da cidade, o que reflete na qualidade de vida, valor de imóveis e impedimento de acesso da população às moradias. Ele diz que a comercialização de um terreno irregular, seja privado ou particular, é uma prática insegura porque não há titulação da terra e, muitas vezes, os parcelamentos irregulares não atendem o que estabelece a lei, como dimensões e equipamentos públicos num loteamento regular.
Segundo ele, há anos a via de grilagem era próxima ao Lago Norte e Sul. "Agora, ocorre em Ceilândia, Gama e outras regiões onde é mais fácil atrair comprador pela necessidade. São pessoas menos instruídas e se sujeitam aos problemas", diz.