CALENDÁRIO - Comissão aprova criação da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência - Criança e Adolescente - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
CALENDÁRIO - Comissão aprova criação da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 512/11, do Senado, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que o objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
"A gravidez na adolescência apresenta fatores de risco para a saúde, compromete a vida escolar e profissional, além de propiciar transtornos para o núcleo familiar da jovem gestante", disse a relatora.
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
[Fonte: Câmara de Notícias - 13/12/2012]
"Ter bebês durante a adolescência traz sérias consequências para a saúde da garota e da criança, especialmente em locais onde os sistemas de saúde são deficientes. Em alguns países, as adolescentes recebem menos cuidados durante e depois do parto em comparação às adultas".
Edição de Rivadavia Severo
[Fonte: Agência Brasil - 12/05/2012]
Senado aprova Semana Nacional a prevenção à gravidez precoce
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (14), o projeto (PLS 13/2010) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que cria a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada. A proposta agora seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O objetivo é mobilizar governo e sociedade civil em campanhas educativas e preventivas sobre o assunto. A mobilização deve ocorrer na semana do dia 1º de fevereiro de cada ano, antecedendo o Carnaval. A proposta da senadora Marisa Serrano também visa incluir as adolescentes nos programas de assistência à saúde da mulher, com ênfase na anticoncepção e orientação sexual, e considerar a assistência a essa faixa etária como uma das prioridades na atenção primária à saúde. Esses programas devem contemplar também a motivação para o estudo e o trabalho e aspectos relacionados a comportamento e relação familiar, entre outros. Assim, os ambulatórios de ginecologia e obstetrícia nas unidades básicas de saúde deverão estar preparados para o atendimento às jovens, contando com o apoio de outros profissionais que atuam na área da saúde, em conjunto com profissionais de educação, serviço social e psicologia. "Esta proposta congrega a ação dos governos, de ONGs e da sociedade civil a fim de efetivar um programa eficaz de prevenção da gravidez na adolescência e sua repetição", afirma a tucana.
Vida sexual antecipada A senadora tucana lembra que a vida sexual ativa de jovens está começando cada vez mais cedo. Segundo o Ministério da Saúde, em 1998, 56,5% dos homens e 41,6% das mulheres entre 16 e 19 anos declaravam ter tido atividade sexual nos últimos doze meses. Já em 2005, nessa mesma faixa etária, os índices passaram para 78,4 e 68,5%, respectivamente. Segundo a OMS, 22% dos adolescentes iniciam a vida sexual aos 15 anos de idade. A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS - 2006) apontou para um crescimento do número de adolescentes grávidas no Brasil. Naquele ano, 23% das jovens entre 15 e 19 anos estavam gestantes, enquanto o índice era de 17% para a mesma faixa etária dez anos antes, em 1996. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), destacados pelo relatório Situação da Infância Brasileira 2009, do Unicef, cerca de 240 mil jovens com menos de 18 anos são chefes de família.
Riscos Marisa lembra que a gravidez precoce é considerada de risco, tanto para a mãe quanto para o bebê: bortos espontâneos, diabetes gestacional, pré-eclampsia, parto prematuro e dificuldades de amamentação são muito comuns em mães adolescentes. A senadora destaca ainda que a gestação indesejada é fator agravante ou desencadeador de transtornos psicológicos e sociais. "Cerca de 30% das meninas que engravidam deixam a escola, sem contar na baixa taxa de retorno à escola depois do nascimento do bebê", destaca a senadora sul-mato-grossense. "Outro problema sério é a reincidência da gravidez precoce, por isso a informação é tão importante".
[Fonte: Dourados News - 14/12/2010]
Marisa Serrano propõe semana de prevenção à gravidez na adolescência
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar ainda neste primeiro semestre projeto de lei de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que cria a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez. As atividades da semana deverão ser realizadas todos os anos a partir de 1º de fevereiro.
De acordo com o projeto (PLS 13/2010), a semana terá como objetivo disseminar e implementar medidas preventivas e educativas para reduzir a ocorrência da gravidez não planejada na adolescência. A realização dessas ações será de responsabilidade do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil. O relator da matéria é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Na justificação do projeto, Marisa Serrano observou que a iniciação sexual acontece, com maior frequencia, no período da adolescência, o que tem sido, a seu ver, motivo de preocupação, seja pela possibilidade de ocorrerem gestações indesejadas, seja pela disseminação de doenças sexualmente transmissíveis. Por isso, a parlamentar defende que as adolescentes recebam mais informações sobre o assunto.
- Do ponto de vista médico, a gravidez nessa fase da vida tem sido considerada fator de risco, tanto para a mãe como para o filho, com complicações como abortamento espontâneo, restrição de crescimento uterino, pré-eclampsia e diabetes gestacional, sem falar nos transtornos psicológicos e sociais - alertou Marisa Serrano.