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Por via de decreto, Bolsonaro reduz impostos sobre videogames
Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. (via G1)
Vale lembrar ainda que a Isenção de impostos a jogos de videogame nacionais foi aprovada na CCJ do Senado. Com isso, consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo da concedida em 2013, a fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros.
O benefício fiscal é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017. O texto seguiu para votação em Plenário. Vale lembrar ainda que a Isenção de impostos a jogos de videogame nacionais é aprovada na CCJ.
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