Instrução Normativa n. 34, de 23 de junho de 2017
Title: Instrução Normativa n. 34, de 23 de junho de 2017
Date of availability: 2017-06-29
Summary: Altera a Instrução Normativa GP n. 14, de 25 de abril de 2016, e dá outras providências.
Subject: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, inventário, controle, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), informática, equipamento, transferência, magistrado, servidor público, uso, manutenção, devolução, supervisão, regulamentação, alteração
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/06/2017, n. 2.259, p. 1-2
Related legislation: Instrução Normativa TRT3/GP 30/2017, art. 17, dispõe que equipamentos passíveis de desfazimento poderão, mediante requerimento escrito, ser disponibilizados, como bens de uso e guarda pessoal, a magistrados e servidores, observada a viabilidade de utilização para esse fim, a ser atestada pela DTIC e autorizada pelo CGovTIC.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, art. 2º, que define os termos: gestão patrimonial, inventário, transferência, agente responsável.