Associação dos procuradores defende Lava Jato e condena 'obtenção ilícita de dados' - 10/06/2019 - Poder - Folha
Entidade afirma que efeitos jurídicos de conversas com Moro e Deltan são nulos
10.jun.2019 às 16h54
Enquanto a ANPR defendeu o trabalho dos membros do Ministério Público que atuam na Lava Jato e condenou o que chamou de "obtenção ilícita de dados", a Ajufe disse que as informações divulgadas neste domingo (9) precisam ser "esclarecidas com maior profundidade."
Em nota, a ANPR disse que os dados utilizados nas matérias "foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito."
Em razão disso, continua a associação, "são completamente nulos os efeitos jurídicos" que possam decorrer do vazamento. "A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo", afirmou a associação que representa os procuradores.
Neste domingo, o The Intercept Brasil publicou uma série de trocas de mensagens atribuídas a Moro —à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba— e a Deltan. O conteúdo revelado indica que os dois trocavam colaborações em processos da Lava Jato.
De acordo com o site, as mensagens mostram que Moro interferiu na atuação da força tarefa Lava Jato, sugerindo que o procurador invertesse a ordem de operações e dando pistas de investigação.
Tanto Moro quanto Dallagnol negam que haja qualquer irregularidade nas revelações feitas pelas reportagens.
Nesta segunda, a ANPR disse que cobrará das autoridades a apuração do vazamento e disse que ele "coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos".
A associação afirmou ainda que a obtenção ilícita de dados e a interceptação ilegal de conversas pessoais "configuram crimes" previstos no Código Penal.
"A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na operação Lava Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao país", afirmou a associação.
A Ajufe foi diretamente citada em uma das reportagens publicadas no domingo. De acordo com o site, em uma das trocas de mensagem Moro perguntou ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato: "O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe?"
Nesta segunda, a associação de representação dos juízes federais fez uma defesa da atuação da entidade e disse que "prioriza a defesa institucional da carreira e a preservação das prerrogativas dos seus associados."
"Vale ressaltar que, no cumprimento dos seus objetivos institucionais, a entidade se manifestou por meio de 47 notas públicas desde 2016, das quais apenas 8 tratam da operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sergio Moro", disse a Ajufe.
"As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados", complementou a associação.
O site The Intercept Brasil divulgou neste domingo uma troca de mensagens atribuídas a Moro e a Dallagnol em que eles aparecem compartilhando colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.
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