Segue o link para que todos os clientes da Soligo & Advogados, possam ficar cientes dos golpes que vem sendo aplicados nas pessoas que de boa fé contratam profissionais sérios para requerer o registro de suas marcas. Se receberm boletos, que não sejam eviados pela Soligo,...
Audiência Pública sobre o Direito Autoral tem início hoje no STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje audiência pública para tratar das alterações na Lei dos Direitos Autorais. Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, em que se discute o tema, o ministro Luiz Fux disse que espera ouvir dos próprios artistas seus argumentos em relação às questões trazidas pelas ADIs. Nas ações, o EscritórioCentraldeArrecada&c...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da empresa ML Produtos Alimentícios Ltda. ME para que ela possa continuar utilizando sua marca Delícias em Pedaços. A abstenção de uso da marca havia sido conseguida na Justiça paulista pela empresa Oficina do Artesão Ltda., dona da marca Amor aos Pedaços. A ação foi ajuizada pela Oficina do Artesão sob o argumento de ser titular de v&aac...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o nome Pancake pode continuar a ser usado pela banda que o registrou no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a publicação do pedido na revista da autarquia, sem qualquer oposição por parte da fundadora de um grupo formado anos antes e que primeiro utilizou o nome. A decisão foi dada no julgamento do recurso especial da fundadora de uma banda formada em 1996 apena...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que condenou as Lojas Renner a deixar de vender os produtos da marca Cortelle, registrada pela rede varejista para o mesmo ramo de atividade da marca Corpelle – que ela comercializava antes da criação da nova marca. A empresa Cortex Comércio Exportação e Importação, proprietária da Corpelle – registrada no Instituto Nacional da Proprieda...
24/01/2014 - Pirataria
Pela prática do crime de violação de direitos autorais, realizado pela venda de CDs e DVDs falsificados, a comerciante A.C.S. teve mantida sua condenação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A pena, de dois anos de reclusão e 10 dias-multa, no regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, foi aplicada em razão da apreensão da ré comercializando 611 cópias de CDs e DVDs de ...
Em casos de pirataria de software, apenas o pagamento do valor dos programas de computador que foram utilizados sem licença não indeniza todos os prejuízos suportados pela vítima. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
15/01/2014 - Registre o SSID de sua rede WI-FI
A The Wireless Registry Inc. anunciou hoje o lançamento do primeiro registro global do mundo para nomes wireless. Da mesma forma que o Sistema de Nomes de Domínio (DNS -- Domain Name System) liberou o poder da Internet, a The Wireless Registry libera o poder da Internet das Coisas.A partir de hoje, as pessoas e as empresas podem registrar nomes wireless ( www.wirelessregistry.com ), conteúdo associado a esses nomes e dar significado a eles quando s&atild...
STJ reativa patente de discagem direta a cobrar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que anulou o cancelamento da patente do sistema de discagem direta a cobrar. Criado por um funcionário da empresa Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc) na década de 70, o sistema é o mesmo que até hoje permite o pagamento de ligações pela pessoa que recebe a chamada. De acordo com o processo, o registro da patente foi feito em 1980 e, a partir ...
A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279/96, conhecida como Lei de PropriedadeIndustrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs. Para ex...
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, ainda que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia o direito de o Ecad cobrar direitos autorais quando, nos eventos...
O ministro Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da 48ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Guaratinguetá (SP), que aplicou prazo prescricional de dez anos em ação de restituição de valores cobrados por extensão de rede elétrica rural.&nb...
Radio comunitária deve pagar direitos autorais
Os direitos autorias provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra decisão favorável a uma rádio comunitária. A ...
A revista jurídica Direito em Foco, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), obteve o registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). "É um feito inédito na OAB/MS", destaca o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O certificado de registro foi entregue nesta quinta-feira (19) por membros da Comissão de Propriedade Intelectual, responsáveis pela conduçã...
Coca cola terá que indenizar a CBF, de acordo com o STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda. a indenizar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por lucros cessantes decorrentes do uso...