Em ano eleitoral, parlamentares enfrentam ações no STF – Palavra Livre
Em ano eleitoral, parlamentares enfrentam ações no STF
Compete ao STF processar e julgar, originalmente, os membros do Congresso nas infrações penais comuns, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea "b", da CF/88. É o chamado "foro privilegiado" ou "foro por prerrogativa de função".
Atualmente, diversos parlamentares respondem ações penais no Supremo, entre eles o senador Lindbergh Farias e os deputados Federais Anthony Garotinho, Wladimir Costa, Emanuel Fernandes, Eduardo Cunha, Bernardo Santana de Vasconcelos, Luiz Argôlo e Zeca Dirceu.
AP 679
Trata-se de ação penal proposta pelo MP/RJ contra o senador Lindbergh Farias. O réu teria deixado de responder a ofícios da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu/RJ, comarca da qual era prefeito. A Promotoria solicitava "dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública".
Pela lei 7.347/85, constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de dez a mil ORTN – Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo MP.
AP 865
O ex-prefeito de Nova Timboteua/PA Antônio Nazaré Elias Correa acusa o deputado Wladimir Costa dos crimes de calúnia e difamação.
O parlamentar teria dito em entrevista concedida ao programa "Patrulhão 106", da Rádio Princesa FM, de Capanema/PA, que Correa era viciado em drogas, alcoólatra, corrupto e agressivo com pessoas pelas quais não alimentava simpatias.
Costa também teria afirmado que o ex-prefeito havia sido eleito mediante falcatruas, que apresentava comportamento desrespeitoso em relação às mulheres e que havia ameaçado de morte o repórter Frank França.
AP 858
O deputado Eduardo Cunha responde a ação penal por uso de documento falso. Conforme o MPF, o parlamentar juntou a um processo em trâmite no TCE/RJ cinco documentos oficiais, sendo quatro falsificados por Hélio Fischberg, que ocupava o cargo de segundo subprocurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, e supostamente por Jaime Samuel Cukier, então advogado do parlamentar.
O objetivo era arquivar o processo em trâmite no TCE que apurava irregularidades em licitações realizadas na Companhia Estadual de Habitação na época em que Eduardo Cunha era o presidente daquela instituição. O processo foi arquivado tempos depois da apresentação dos documentos falsos.
Inq 3.228
O empresário Hiroshi Matsuayama apresentou queixa-crime contra o deputado Antony Garotinho, alegando que o parlamentar o difamou e caluniou na nota "Mais uma negociata na Cedae", postada em seu blog no dia 1/6/10.
O texto faz referência a uma denúncia formulada por funcionários da Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do RJ, sobre um suposto esquema montado pelo presidente da estatal, Wagner Victer, com a participação da empresa GMF – Gestão de Medição e Faturamento, gerenciada por Matsuayama.
Garotinho afirmou que a GMF estaria envolvida em "mais um 'esquema' montado por Wagner Victer" e que a empresa teria prestado serviços antes mesmo de concluído o procedimento licitatório, o que configuraria delito de fraude à licitação.
Inq 2.588
O deputado Emanuel Fernandes é acusado pelo MPF do crime de desvio de recursos públicos em proveito alheio no período entre 1998 e 2001, quando era prefeito do município de São José dos Campos/SP.
De acordo com a denúncia, o réu firmou, com a Refeicheque Administração Ltda., diversos aditivos superfaturados a um contrato inicial assinado com aquela empresa, prevendo o fornecimento de talonários de vales-alimentação e vales-refeição para os servidores da prefeitura. O superfaturamento teria resultado no desvio de R$ 3,36 milhões em proveito da Refeicheque.
Inq 3.276
Da denúncia consta que, na qualidade de diretor florestal, de mineração, de meio ambiente e jurídico da empresa RIMA Industrial S.A., com sede em Bocaiúva/MG, e, nesta condição, responsável pela aquisição de carvão vegetal para fins industriais, o deputado Bernardo Santana de Vasconcelos teria determinado a compra, entre 2005 e 2009, de 910 cargas de caminhão com carvão vegetal de origem nativa como se fosse de origem plantada.
A fraude teria ocasionado desvio de R$ 8 milhões dos cofres da Receita estadual, resultando em multa no valor de R$ 4,9 milhões imposta pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
Inq 3.147
O inquérito visa apurar possível prática do crime de omissão, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.
O deputado Luiz Argôlo é acusado de inserir declaração falsa em requerimento de alistamento eleitoral apresentado perante a 164ª zona eleitoral de Alagoinhas/BA, afirmando falsamente que residia naquele município.
Pet 4.868
O deputado Zeca Dirceu, filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, foi denunciado por arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna e divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Ele teria cumprimentado diversos eleitores e mesários em dia de eleição (3/10/10) com adesivos identificadores de sua candidatura.
Do Migalhas.
Autor Salvador NetoPublicado em 5 de fevereiro de 2014 4 de fevereiro de 2014 Categorias Cidadania, Noticias, PolíticaTags cidadania, Noticias, Política, slide
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