Segundo o Ministério Público, Pinheiro mora em Congonhas, na região Central do Estado. Ele já foi procurado pelo MPF para se manifestar, mas optou pelo silêncio.
Em 1969, foi criada a Guarda Rural Indígena (Grin), um grupamento composto por indígenas de várias etnias, cujo comando era exercido pelo chefe da Ajudância Minas Bahia, uma instância regional da Fundação Nacional do Índio (Funai). A função era ocupada, à época, por Manoel dos Santos Pinheiro. Além de ser capitão da PMMG, o acusado podia, nos termos da portaria da Funai que criou a Grin, solicitar o apoio das polícias militares estaduais, para o comando dos grupamentos da guarda rural.
A solenidade de formatura da 1ª turma da Grin ocorreu na presença do então governador de Minas Gerais, Israel Pinheiro e de outras autoridades federais. Durante o desfile, foi exibido um índio dependurado em um pau de arara. A cena, que foi filmada, é a única registrada no Brasil que mostra, em um evento público, um ato de tortura.
Para o Reformatório Krenak foram enviados indígenas de mais de 15 etnias de 11 estados das cinco regiões do país. Manoel dos Santos Pinheiro administrou o reformatório e a ocupação militar das terras Krenak, sendo também o responsável pela remoção compulsória, em 1972, dos indígenas para a fazenda Guarani, a partir de uma permuta realizada com a PMMG, que era a proprietária da fazenda.
Os indígenas eram aprisionados por diversos motivos: embriaguez, manutenção de relações sexuais e saída não autorizada da terra indígena. Lá eram submetidos a todo tipo de arbitrariedade: trabalhos forçados, tortura e maus tratos. Havia uma espécie de solitária no reformatório, que os índios chamavam de “cubículo”, onde eram mantidos dia e noite com água pingando sobre os que eram mantidos ali, como forma de punição.

Edifícios de comércio e serviços obrigados a instalar carregadores de carros elétricos até 2024 — idealista/news
O Governo quer estabelecer novos requisitos à conceção ou renovação de edifícios para promover uma melhoria do desempenho energético.
Todos os edifícios de comércio e de serviços com mais de 20 lugares de estacionamento vão ser obrigados a instalar, pelo menos, dois postos de carregamento para carros elétricos até 31 de dezembro de 2024. A medida insere-se num conjunto de novas regras que o Governo está a preparar para melhorar certificação energética dos edifícios.
Em causa está um decreto-lei, a que o Público teve acesso, no qual o Governo estabelece novos requisitos à conceção ou renovação de edifícios de forma a promover uma melhoria do desempenho energético, para ampliar a“electromobilidade”. Ainda assim, há exceções: ficarão isentos desta obrigatoriedade edifícios como as instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais; os locais de culto; armazéns em que a presença humana, real ou prevista, não ocorra por mais de duas horas em cada dia, e os edifícios classificados ou em vias de classificação.
De acordo com o jornal, o decreto-lei impõe também que os edifícios com maiores necessidades energéticas terão obrigatoriamente de instalar um sistema de automatização e controlo que possa assegurar a monitorização, o registo e a análise, contínua e comparativa, dos consumos de energia e da eficiência energética dos edifícios, “com vista à recolha de informação sobre o seu efectivo ou potencial desempenho energético”.