TJSP aceita denúncia e Fernando Capez vira réu - Blog Exame de Ordem - Concurso Público, Concurso Jurídico, OAB,Exame de Ordem,Curso Online
publicado em 10/05/2018 às 07h15
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou na última quarta-feira (9) denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alesp) Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na chamada "máfia da merenda". Com isso, Capez vira réu no caso.
Penalista Fernando Capez é denunciado pelo Ministério Público
O ex-presidente da Alesp foi denunciado após a operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento da merenda. A denúncia também incluía outras oito pessoas. Segundo o MP, o dinheiro desviado do estado foi de R$ 1,11 milhão, equivalente a 10% dos contratos, e pagou despesas da campanha do tucano em 2014.
O advogado de defesa de Capez, Alberto Toron, afirmou por telefone que a decisão do TJ foi tomada por "escassa maioria". Apesar disso, ele informou que o parlamentar recebe com "respeito a decisão e reafirma a sua inocência". A defesa de Capez vai esperar a publicação do acordão para entender se é o caso de recurso.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil identificaram desvios de verbas em contratos entre a Coaf (Coorperativa Orgânica Agrícola Familiar) e prefeituras paulistas e com o governo do Estado.