Perisson Andrade Advogados - Advocacia e Compliance - IRPJ/CSLL - PL Negativo
IRPJ/CSLL- PL NEGATIVO
TRATAMENTOS CONTÁBIL E FISCAL DE INVESTIMENTOS E DESINVESTIMENTOS EM EMPRESAS COM PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO
O presente parecer analisa qual o correto tratamento contábil e fiscal de investimento (aquisição de participação societária) e posterior desinvestimento (distrato) em empresa com Patrimônio Líquido Negativo.
1 - Fatos Precedentes
A "EMPRESA X" adquiriu, em janeiro de 2012, 30% do capital social de referida empresa "INVESTIDA", diretamente da controladora, pelo valor total de R$ 5.300.00,00.
2 - Questões Formuladas
1. Qual o correto tratamento contábil para o investimento e para o desinvestimento acima?
2. A "EMPRESA X" deve corrigir os lançamentos contábeis efetuados como "adiantamento de fornecedores"?
3. Qual a perda total da "EMPRESA X" no negócio e quais os limites de sua dedutibilidade fiscal do IRPJ e da CSLL ?
3 - Tratamento Contábil do Investimento em Empresa com Patrimônio Negativo e das Perdas em Investimentos
4 - Dedutibilidade Fiscal das perdas no Investimento na "Investida" nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
* Texto Publicado no portal Contábeis, em fevereiro de 2018
Efeitos da suspensão parcial do convênio ICMS no. 52/2017 por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal na ADIn 5.866