Em novembro do ano passado, funcionários do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) descobriram que ao menos um servidor do órgão alterava os cadastros do Fies para liberar pagamentos irregulares. O esquema de fraude no Fies pode chegar a R$ 1 bilhão. Até hoje o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não alterou o sistema e, além disso, as instituições flagradas pelo próprio governo continuaram a receber recursos do programa.
Foram identificadas irregularidades em 22 mantenedoras, que controlam 34 instituições de ensino. Essas operações somavam, em novembro passado, R$ 5,4 milhões, e foram canceladas.
Para autorizar os repasses universidades que não tinham certidões negativas de débitos de impostos, liminares aleatórias ou vencidas eram incluídas no sistema. Mas a manobra ilegal enganava o sistema ao cadastrar documentos inválidos.
Dessa forma, grupos educacionais receberam de forma irregular recursos por meio das recompras de títulos do Tesouro, usados para a remuneração no programa. No Fies, o aluno contrai o financiamento e o governo paga as mensalidades em instituições particulares. O FNDE é ligado ao MEC (Ministério da Educação).
As irregularidades aconteceram durante o governo Bolsonaro, mas há suspeitas de que o esquema exista desde 2014. As investigações apontam para participação de advogados na intermediação, com pagamento de percentuais aos envolvidos. A União gastou, de 2014 ao ano passado, R$ 60 bilhões com recompras de títulos no Fies.
As intervenções criminosas identificadas eram operadas pelo agora ex-servidor do FNDE Flavio Carlos Pereira. No órgão desde 2012, Pereira era uma referência sobre o Fies tanto dentro da autarquia quanto para as empresas do setor –ele foi exonerado no fim de novembro.