Ministério da Economia lança sistema 100% virtual para venda de imóveis vagos e sem uso – Inove Capacitação
Ministério da Economia lança sistema…
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23/7) a Portaria nº 17.480, de 21 julho de 2020, que instituiu o sistema de concorrência eletrônica para venda de imóveis da União. A iniciativa permitirá que os imóveis federais disponíveis para licitação possam ser visualizados e adquiridos por qualquer cidadão que tenha acesso à internet. São prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos considerados "vagos e sem uso", ou seja, que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e que geram custos para a administração.
"Essa medida é extremamente importante para darmos continuidade à política de destinação dos imóveis da União que não estão sendo utilizados pela Administração Federal, e também temos nessa medida uma fonte de arrecadação", explica o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo.
O contexto da pandemia também serviu como incentivo à criação da concorrência pública eletrônica, permitindo que os licitantes participem do procedimento de forma totalmente virtual. "Isso facilita a entrada de recursos para a União e também democratiza o ingresso dos interessados, que podem participar do processo sem ter que se deslocar a Brasília ou a qualquer superintendência da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) nos estados que seja responsável pelo processo de licitação. Estamos promovendo a transformação digital, que desburocratiza o governo e facilita a vida do cidadão", analisa o superintendente de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro, Bruno Vilela.
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