Comissão de Orçamento aprova recursos para pagamento de Plantão Voluntário para PRFs – SINPRF-SP
Comissão de Orçamento aprova recursos para pagamento de Plantão Voluntário para PRFs
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21), projeto de crédito especial (PLN 3/2019) que destina R$ 36 milhões para o pagamento de indenizações aos Policiais Rodoviários Federais que trabalham no dia de folga.
O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), recomendou a aprovação. Ele acatou uma emenda que reduziu o valor inicialmente proposto pelo Executivo, de R$ 40 milhões, para as despesas com essas indenizações durante todo o ano. Mas, conforme Paulo Azi, não houve esse tipo de gasto no primeiro trimestre, daí a possibilidade de reduzir o montante.
A indenização aos PRFs, instituída pela Lei 13.712, de 2018, tem caráter temporário e emergencial.
Para o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), o pagamento de indenizações pelo trabalho durante a folga é uma forma de compensar a falta de efetivo na Polícia Rodoviária Federal. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com a ideia do trabalho remunerado em dias de descanso e sugeriu a adoção da prática pela polícia nos estados.
O PLN 3/2019 segue agora para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.