MP-PI abre inquérito para investigar contas da Município de Arraial
Cidades Arraial
osé de Arimateia Dourado Leão, instaurou o procedimento para averiguar a existência de irregularidades na prestação de contas do Município de Arraial junto ao Tribunal de Contas.
08/08/2019 17h36 Atualizada há 1 ano
Prefeito Numas Porto (Foto: GP1)
O Ministério Público do Piauí, através do promotor José de Arimateia Dourado Leão, instaurou inquérito civil público para averiguar a existência de irregularidades na prestação de contas do Município de Arraial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A cidade é administrada pelo prefeito Numas Pereira Porto.
O MPPI considerou pendências constatadas pelo Ministério Público de Contas nas prestações de contas relativas ao mês de dezembro do exercício financeiro de 2018.
Segundo o órgão ministerial, a fiscalização do Município é exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo, na forma da lei; (art. 31, da CF/88 e art. 32, da CE/89) considerando que o prefeito e as entidades da administração indireta municipal, objetivando a efetivação do controle externo, enviarão ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal, dentre outros, os balancetes mensais, até 60 (sessenta) dias do mês subsequente ao vencido, acompanhados de cópias dos comprovantes de despesas.
O MPPI considerou ainda as representações formuladas pelo Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em face do Chefe do Poder Executivo de Arraial, Numas Pereira Porto, em virtude de pendências nas prestações de contas
"O prazo para a conclusão deste Inquérito Civil é de 1 (um) ano, consoante art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao CSMP/MPPI. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se", determinou o representante do Ministério Público do Piauí.
O que diz o Prefeito Numas Porto
Até o momento dessa publicação o prefeito não havia sido localizado. O Portal Oeiras em Foco deixa o espaço aberto para os devidos esclarecimentos a cerca da matéria.