Estado não define data para quitar dívida com os municípios mineiros | Gazeta do Triângulo
Estado não define data para quitar dívida com os municípios mineiros
ter, 6 de novembro de 2018 05:02
Débito com Araguari referente a repasse de impostos é de aproximadamente R$ 31 milhões
O Estado segue no vermelho com os municípios mineiros. Em setembro, o montante da dívida de Minas Gerais com Araguari em relação a repasses de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e Assistência Social era superior aos R$ 26 milhões. Hoje o montante subiu e chega a aproximadamente R$ 31 milhões.
Prioridade do município é com manutenção da Saúde e pagamento da folha dos servidores, afirma secretária de Administração
A Gazeta do Triângulo entrou em contato com a secretária de Administração, Thereza Christina Griep, para falar a respeito do assunto. "Estamos fazendo diversas contenções e medidas para acréscimo de receita. Hoje a prioridade do município é com manutenção da Saúde e pagamento da folha dos servidores", relata.
Segundo ela, não há perspectivas de melhora até o momento. "O Estado ainda não deu nenhuma previsão e acredito que, com a mudança de governo, aí sim vai degringolar de vez. Imaginamos que o problema seja resolvido somente no próximo ano."
A crise financeira em virtude da falta e também do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos municípios se arrasta desde o ano de 2017. A ausência desses recursos afeta diretamente o pagamento das despesas da educação, transporte escolar, saúde, assistência social, servidores públicos e fornecedores em geral.
A reportagem teve acesso a uma tabela sobre o atraso dos repasses informada pelo prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB) em uma rede social. De acordo com os dados, o atraso do ICMS até 30 de outubro deste ano chega a R$ 5.741.527,03 e os juros e correção monetária a serem recebidos em relação à demora do pagamento em relação a este imposto chegam a R$ 2.849.341,40.
O Fundeb também está retido, em aproximadamente R$ 587.092,77 desde 2017. O Piso Mineiro de Assistência Social Fixo também sofre com a crise financeira com um haver de R$ 407.484,00. Em relação ao transporte escolar, a dívida do Estado com o município é de R$ 499.630,00.
O setor mais grave e com maior quantidade de atraso nos repasses é o da Saúde. A dívida chegou em 31 de outubro a R$ 14.860.143,30.
A reclamação da falta de repasses do Governo do Estado é geral em inúmeras prefeituras e resultou, em agosto, em uma paralização de prefeitos de 22 cidades mineiras, além do ingresso de ações judiciais.