Governo propõe Projeto de Lei que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas | Jornal o Brasiliense
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Os povos indígenas do Maranhão puderam celebrar, nesta quinta-feira (19), decisão histórica do governador Flávio Dino, que encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) o Projeto de Lei que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas. O Estatuto e o Sistema são reivindicações dos movimentos e é fruto do trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual de Políticas Públicas para Povos Indígenas (COEPI/MA), vinculada à Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O evento contou com a participação de lideranças indígenas do Maranhão, Pará, Tocantins e Mato Grosso, que destacaram a importância do fortalecimento da política indigenista no estado e afirmaram que tal atitude deve ser replicada em outros entes da federação. Em reconhecimento ao ato e à condução da política no estado, as lideranças indígenas presentes na solenidade de assinatura homenagearam o governador Fávio Dino, que, das mãos de Jonas Gavião, recebeu um Tipití, uma Urupema, um colar e o título de Guardião da Soberania Alimentar, e o secretário de Estado da Sedihpop, Chico Gonçalves, foi presenteado com um Maraká e um colar sementes de Itarú Kaapor, que o declarou Guardião da Cultura.
O secretário Chico Gonçalves destacou estar muito feliz com a honraria e pontuou os avanços das políticas públicas para a população indígena no estado. "Desde o início do seu mandato, em 2015, o governador Flávio Dino tem priorizado a garantia dos direitos dos nossos povos tradicionais e o faz com participação popular. Afirmo isso como o secretário incumbido de construir tais políticas públicas junto ao segmento indígena e acredito que é esta atitude que resulta nos incontáveis avanços que podemos apontar e celebrar hoje. Acredito que a proposição do Estatuto e do Sistema é um destes avanços e como reconhecimento a este trabalho, recebemos honrarias e o carinho dos indígenas, que nos passam a certeza de que estamos no caminho certo, mas que é preciso continuar caminhando".
Foi homenageado, ainda, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que esteve presente na cerimônia e recebeu o título de Guardião do Território Indígena, junto com uma lança Krepum, um capacete Timbira e um colar das mãos de Sônia Guajajara. O presidente afirmou que está pronto para defender os territórios, criticou os ataques aos povos tradicionais e declarou que percebe, atualmente, que para elaborar políticas públicas para os povos indígenas é imprescindível ouvir as vozes das aldeias, as demandas dos povos e da natureza.
Perspectiva alinhada com a fala de Flávio Dino e de Sônia Guajajara. A indígena defendeu que não há mais possibilidade de construir o Brasil sem os povos indígenas, sem seus saberes e suas concepções. Do mesmo modo, o Governador ressaltou que devemos ter um olhar diferenciado para a Amazônia e garantir sua sobrevivência cuidando também das pessoas, enfrentando as desigualdades e que para isso só há um caminho: a garantia de políticas públicas.
O Estatuto Estadual dos Povos Indígenas proposto consiste no conjunto de normas estaduais que tem por objeto os direitos dos povos indígenas e o estabelecimento de diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, usos, costumes, línguas, tradições, cultura e especificidades de cada povo indígena.