Em função de notícia veículada em jornal, o SindsprevPB faz esclarecimentos aos filiados sobre precatórios
Publicado em: 17/08/2017 ás 09h16
Em função de informações sobre pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o SindsprevPB faz alguns esclarecimentos aos servidores do Ministério da Saúde, Trabalho e INSS, filiados a esta entidade.
1- Esses precatórios anunciados são federais, mas dizem respeito a outros órgãos. Não são os precatórios referentes às ações que tramitam na Justiça dos servidores do INSS, MS e Trabalho filiados a este Sindicato;
2- Na Paraíba, o PCCS, que já está sendo executado, tramita na Justiça do Trabalho. Houve pagamento para alguns servidores e todos já foram comunicados;
3- A maioria dos servidores do Ministério da Saúde tem ações de 28,86 %% tramitando na Justiça Federal, em Brasília. Apenas uma pequena parte tramita na Justiça Federal da PB, mas não está em fase de pagamento;
4- O terço de férias dos ativos aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, para depois ser executado;
5- As gratificações de atividade dos aposentados estão sendo pagas e não há nenhuma pendência com relação a precatório e RPVs;
6- Os 3,17% do Ministério da Saúde está aguardando decisão no Tribunal Regional Federal em Recife, porque a União questionou os valores a serem pagos. Já os 3, 17% do INSS está em fase de recolhimento de documentos para expedição da ordem de pagamento;
7- Portanto, é muito difícil que haja filiado, servidor do INSS, MS e Trabalho, que tenha valores a receber e que não tenha sido devidamente comunicado pelo SindsprevPB. A não ser que o associado esteja com endereço e telefone desatualizado no cadastro do Sindicato, ou esteja fora da unidade pagadora da Paraíba;
8- Reafirmamos que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e os advogados têm monitorado os processos, repassando as informações aos filiados. Também reforçamos que há plantão jurídico diário (segunda, das 13h às 16h; terça, quarta, quinta e sexta, das 9h às 12h), para informar sobre as ações na Justiça.