Última modificação: 31.07.2017
A presente Política de Privacidade aplica-se ao APP Caixa Seguradora ("Aplicativo" ou "App"), cujo objetivo é disponibilizar informações sobre produtos e serviços desenvolvidos e de propriedade da empresa Caixa Seguradora ao Usuário.
Com fulcro em assegurar ao Usuário deste Aplicativo integral respeito à sua privacidade e revelar compromisso em protegê-la, esta Política de Privacidade dispõe sobre o tratamento de dados disponibilizados ou gerados pelo Usuário (coleta, uso e compartilhamento), bem como sua salvaguarda. Igualmente, informa como o Usuário pode entrar em contato em caso de quaisquer dúvidas.
Esta Política de Privacidade poderá ser ocasionalmente atualizada e/ou modificada para refletir eventuais alterações legislativas, operacionais, nos serviços ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Caixa Seguradora, se façam necessárias. A Caixa Seguradora declara que quaisquer mudanças nesta Política de Privacidade serão devidamente publicadas e, quando relevantes, notificadas ao Usuário. Nesse sentido, recomenda-se que, previamente à utilização do Aplicativo, seja verificada a Política de Privacidade vigente.
A utilização do Aplicativo pelo Usuário implica na sua expressa aceitação quanto aos termos e condições desta Política de Privacidade. Recomenda-se, portanto, ao Usuário que não concorde com a Política de Privacidade vigente, a não utilização do Aplicativo.
São coletadas informações pessoais e outras informações por meio do Aplicativo. Essas informações são coletadas por meio (i) do download do Aplicativo; (ii) do cadastro e uso do Aplicativo; (iii) do contato do Usuário com a Caixa Seguradora.
• Dados do Usuário:
Para permitir cadastro e acesso ao Aplicativo poderão ser solicitadas as seguintes informações do Usuário, algumas das quais possuem a natureza de dado pessoal: nome completo, CPF, endereço eletrônico e senha. O Aplicativo fornece ao Usuário, ainda, a faculdade de personalização da sua experiência de uso do Aplicativo por meio do envio de foto(s) e de escolha de uma designação (apelido) próprio para cada Usuário. As fotos e os apelidos que o Usuário opte por utilizar junto ao Aplicativo serão considerados dados pessoais para os fins dessa Política de Privacidade.
Outros dados de cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários. Tais informações são coletadas e armazenadas, utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
Na área de "Acesso Cliente", particularmente, o Usuário deverá inserir um login e uma senha. Para fins de segurança, o login corresponderá necessariamente ao número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) do Usuário e a senha deverá ser (i) a mesma senha que o Usuário utiliza para acesso ao portal web da Caixa Seguradora ou, se for o caso, (ii) a senha definida no momento do cadastro no Aplicativo.
Ao registrar-se no Aplicativo, o Usuário declara ser o único responsável pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados informados, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.
O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Caixa Seguradora de qualquer responsabilidade nesse sentido.
O Usuário reconhece, ainda, que informações sobre ele de empresas que pertencem ao grupo empresarial da Caixa Seguradora podem ser recebidas pelo Aplicativo.
• Dados coletados a partir do uso do Aplicativo:
Além das informações que o Usuário fornece diretamente, algumas informações quanto ao uso do Aplicativo são coletadas automaticamente, como o endereço IP do Usuário (Internet Protocol), número de identificação do dispositivo móvel (Código ID ou IMEI, por exemplo) utilizado para acesso, data e hora em que o Aplicativo foi acessado e configurações de Usuário e uso realizado por este do Aplicativo.
Também poderão ser coletados dados de localização geográfica do Usuário, quer pela Caixa Seguradora quer por empresas parceiras, para possibilitar, entre outros, a disponibilização de conteúdos personalizados para determinado local.
São utilizados cookies e/ou pixel tags com a finalidade, essencialmente, de verificar a quantidade de Usuários que acessam o Aplicativo, medir o padrão de uso, reconhecer, acompanhar e armazenar as preferências pessoais do Usuário. Tais informações serão utilizadas para fins de segurança, facilitar o uso do Aplicativo, apresentar informações de forma clara e eficaz, monitorar o desempenho dos serviços utilizados pelo Usuário, além de permitir personalização da experiência do Usuário com o Aplicativo.
Outros dados podem, ainda, ser coletados para a finalidade de atendimento a leis e normativos vinculantes da administração pública.
II. MODALIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
(i) Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo;
(ii) Fornecer, manter, proteger, melhorar e desenvolver serviços prestados pela Caixa Seguradora;
(iii) Permitir acesso a determinadas funcionalidades deste Aplicativo;
(iv) Permitir a comunicação da Caixa Seguradora com o Usuário e envio de informações quanto aos serviços, mudanças e melhorias;
(v) Analisar o desempenho do Aplicativo, medir audiência do Aplicativo, verificar hábitos de uso do Aplicativo pelos Usuários, avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
(vi) Permitir a o fornecimento de informações e, eventualmente, produtos e/ou serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Usuário;
(vii) Identificar perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da Caixa Seguradora;
(viii) Proteger os direitos dos Usuários, de terceiros e da Caixa Seguradora;
(ix) Proporcionar segurança;
(x) Qualquer outra finalidade que justifique sua coleta.
O Usuário concorda que os dados coletados sejam utilizados pela Caixa Seguradora para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou outro meio de comunicação.
Os dados coletados poderão ser compartilhados com empresas ligadas a Caixa Seguradora.
O Usuário concorda e autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades aqui previstas.
Ao usar o Aplicativo, o Usuário reconhece que a Caixa Seguradora poderá compartilhar os dados coletados se tal compartilhamento for exigido por lei ou operar-se de boa-fé e for considerado necessário para: (i) adequação aos ditames da lei ou cumprimento de intimação judicial e/ou administrativa; ou (b) proteger e defender direitos ou bens e/ou os direitos e bens da Caixa Seguradora e empresas relacionadas.
A Caixa Seguradora poderá combinar dados pessoais fornecidos pelo Usuário com dados publicamente disponíveis sobre este para melhor adequar e personalizar seus produtos e/ou serviços.
III. SEGURANÇA E SIGILO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
É importante para a Caixa Seguradora salvaguardar os dados do Usuário. Para tanto, utilizam-se sistemas, políticas e procedimentos para manter a precisão dos dados coletados, bem como para proteger a confidencialidade e o sigilo de tais dados contra quaisquer perdas, usos indevidos ou adulterações. Ou seja, protegem-se esses dados por meio de medidas físicas, eletrônicas e procedimentais de segurança que atendem ou excedem as exigências legais cabíveis.
Os empregados, fornecedores e parceiros com os quais a Caixa Seguradora trabalha e que possuem acesso, sempre restrito e devidamente controlado, aos dados pessoais do Usuário deste Aplicativo também obedecem esta Política de Privacidade. Ademais, em caso de violação das práticas aqui descritas, estarão sujeitos às penalidades prescritas pelas leis civil e penal.
Quaisquer divulgações legalmente exigidas sobre violações de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados coletados, notadamente de dados pessoais, armazenados eletronicamente e não criptografados (conforme definido nos estatutos públicos aplicáveis sobre notificação de violação de segurança) serão noticiadas adequadamente ao Usuário via e-mail ou disponibilizada de forma ostensiva no Aplicativo, na medida em que seja consistente com (i) as necessidades legítimas do cumprimento da lei ou (ii) quaisquer medidas necessárias para determinar o escopo da violação e restaurar a integridade razoável do sistema de dados.
IV. ACESSO E CONTROLE QUANTO AOS DADOS
Caso o Usuário deseje alterar ou atualizar quaisquer de seus dados pessoais fornecidos para o Aplicativo, incluindo sua senha, o Usuário poderá fazê-lo por meio do menu principal, no link "Minha Conta".
O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta do Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Caixa Seguradora das informações e/ou dados cuja manutenção lhe seja imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Aplicativo.
A Caixa Seguradora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo.
Em caso de alteração societária que envolva modificação no controle acionário da Caixa Seguradora ou de falência, os dados dos Usuários poderão ser transferidos para o novo proprietário para que este possa continuar a operar o Aplicativo.
Esta Política de Privacidade é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Aplicativo pelo Usuário, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Caixa Seguradora, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas exclusivamente na Circunscrição Judiciaria Especial de Brasília, no Distrito Federal.
Esta Política de Privacidade não abrange dados que o Usuário disponibiliza a websites que contenham a publicidade do Aplicativo e aos quais o Aplicativo possa se conectar, bem como dados disponibilizados exclusivamente a Apple, Google ou qualquer outro provedor de aplicativos de terceiros, provedor de sistemas operacionais, fabricante de dispositivo móvel ou provedor de serviços wireless, os quais possuem suas próprias Políticas de Privacidade a serem observadas. Portanto, NÃO SE RESPONSABILIZA A CAIXA SEGURADORA POR QUALQUER VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS USUÁRIOS EM TAL CONTEXTO.
ESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE NÃO SUBSTITUI, MODIFICA OU AMPLIA QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE QUE REGE O RELACIONAMENTO DO USUÁRIO COM A CAIXA SEGURADORA.
Caso o Usuário tenha dúvidas, comentários ou questões a respeito desta Política de Privacidade, assim como das práticas de privacidade relacionadas ao Aplicativo, deve entrar em contato com a Caixa Seguradora por meio do canal "Chat" do Aplicativo ou pelo telefone 0800 702 4280.