Confira as regras que podem cancelar mais de 3 milhões de benefícios no INSS | Mix Vale
Confira as regras que podem cancelar mais de 3 milhões de benefícios no INSS
Confira as regras que podem cancelar mais de 3 milhões de benefícios no INSS. O novo pente-fino do INSS analisará cerca de 3 milhões de processos com indícios de irregularidades e também aposentadorias e pensões com pedidos de concessão e revisão na fila há mais de 45 dias.
O presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira, assina a resolução publicada na edição desta sexta-feira (22) do "Diário Oficial da União", regulamentando a medida provisória 871. Segundo o INSS, há cerca de 2 milhões de casos há mais de 45 dias e 1 milhão sob suspeita.
O documento cria o pagamento de um bônus de R$ 57,50 aos servidores previdenciários que analisarem e concluírem processos considerados suspeitos.
O mutirão também premiará os técnicos e analistas pelo encerramento de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão e benefícios assistenciais; implantação de benefícios judiciais; e requerimentos de certidão de tempo de contribuição (CTC).
A resolução prevê dois grupos de indícios a serem considerados no enquadramento dos processos que passarão por análise. No primeiro grupo estão benefícios suspeitos indicados por órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União), além das forças-tarefas de MPF (Ministério Público Federal), Polícia Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e a partir de critérios estabelecidos por eles.
No segundo, caberá a um grupo de trabalho -cuja formação também é prevista na normativa- o levantamento de processos a serem analisados. A prioridade, conforme a publicação, deverá ser dada a processos de benefícios antigos, com potencial de acúmulo indevido e com maior probabilidade de confirmação de irregularidade. Nesse último caso, o INSS estabelece que serão considerados os requerimentos iniciais pendentes há mais tempo e as revisões mais antigas.
Como os processos suspeitos são administrativos, há o risco de um servidor integrante do pente-fino pegar um requerimento que ele tenha analisado anteriormente. Nesse tipo de situação, a resolução estabelece que o técnico ou analista deve se declarar impedido e informar a chefia imediata para que o processo seja redistribuído.
BÔNUS DE SERVIDORES
A publicação define que o pagamento do bônus será por processo concluído, mas dependerá de o analista ou técnico acumular 90 pontos ao mês. Essa pontuação será formada a partir da conclusão das análises desse mutirão. O encerramento de um processo administrativo com suspeita de irregularidade tem peso 2; a conclusão de um pedido de pensão, auxílio-reclusão ou salário-maternidade pontua 0,75.
"Cada tipo de tarefa tem um peso maior. Por exemplo, quando o juiz pede para a agência tomar uma certa medida tem um peso 0,5. Ou seja, esse tipo de decisão não terá muito valor para ser cumprido dentro das agências", avalia o advogado Rômulo Saraiva. "Em geral, a resolução que expurgar do sistema previdenciário quem está recebendo indevidamente. Em essência, é bom, mas também causa preocupação porque sabemos que as agências são mal estruturadas quanto ao capital humano."
A partir da publicação da resolução, os servidores do INSS terão 30 dias para aderir ao programa de revisão. Depois, a análise e aprovação serão feitas pela diretoria de benefícios. Todos os meses deverá ser divulgada uma lista de servidores participantes. A resolução também determina que as agências criem programas de reciclagem para os funcionários.
A resolução estabelece que o pagamento do bônus ficará condicionado à expressa autorização na lei orçamentária anual e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na semana passada, a consultoria da Câmara apontou o risco de inconstitucionalidade da MP que criou esse novo pente-fino por falta de previsão nas leis orçamentárias.
O INSS informou que a análise dos benefícios só começará após autorização nas leis orçamentárias. Somente após essa etapa é que os servidores poderão se inscrever para o programa. O instituto também disse, em nota, que técnicos e analistas que não atuem na análise de processo deverão participar de uma capacitação.