Portugal está de acordo com a meta proposta de melhorar as normas legislativas comuns, reforçar a qualidade dos procedimentos de decisão apoiando a cooperação prática entre os serviços responsáveis pelas questões de asilo a nível nacional, bem como promover uma maior solidariedade entre os Estados-Membros e entre a UE e os países terceiros no que respeita ao acolhimento dos fluxos de refugiados.
O Programa enumera as medidas que a Comissão tenciona propor para realizar a segunda fase do sistema europeu comum de asilo. Durante a primeira fase deste sistema (1999-2004), foram aprovados vários instrumentos jurídicos que estabelecem normas mínimas em domínios como as condições de acolhimento dos requerentes de asilo, os procedimentos de asilo e as condições a preencher para se considerar que uma pessoa necessita de protecção internacional, bem como as normas para determinar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo (o chamado «sistema de Dublin»).
O programa de acção visa melhorar a definição das normas de protecção a nível da UE a fim de atingir os ambiciosos objectivos fixados no Programa da Haia, através da alteração dos instrumentos jurídicos existentes.
Simultaneamente, reconhece-se que uma convergência jurídica deve ser acompanhada de mecanismos de cooperação prática adequados (intercâmbio de informações sobre as melhores práticas, formação comum, etc.) para obter uma convergência entre as decisões em matéria de asilo e, por conseguinte, uma protecção igual em toda a UE.
Prevê-se,pois, a criação de um serviço europeu de apoio em matéria de asilo incumbido de coordenar as medidas de cooperação prática.