SIGProj :: Edital 095/16 (UESB) - Edital 095/16 (UESB) Financiamento de Ações Contínuas
Edital 095/16 (UESB) - Edital 095/16 (UESB) Financiamento de Ações Contínuas
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.466, de 22 de dezembro de 2015, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem contempladas com financiamento interno em 2016, de acordo com o que estabelece o presente Edital.
Financiar, total ou parcialmente, ações de extensão classificadas em: Programa ou Projeto, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela Uesb, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.
4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS E DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS
4.2. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a este Edital, e participar do processo de análise e julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria.
4.3.1. Programas ou Projetos - financiamento até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Esse valor poderá contemplar os seguintes itens:
a) Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: deslocamento com veículos da UESB, serviço gráfico e xerográfico da UESB.
b) Bolsas para discentes de graduação.
4.3.2. São itens NÃO FINANCIÁVEIS pelo presente edital:
g) Combustível.
h) Material de Consumo e Permanente
i) Passagens Aéreas e Terrestres
j) Despesas com Hospedagens
l) Pagamento de Pró-labore
m) Despesas com alimentação
4.3.3. O valor destinado ao pagamento de bolsas de extensão COMPÕE o teto de financiamento dos Programas e Projetos e o mesmo deverá ser discriminado no orçamento da proposta. A vigência da bolsa será de 04 meses e o seu custo total será de R$ 1.600,00 para cada bolsista solicitado.
4.4. A solicitação financeira da proposta não poderá ultrapassar o teto máximo de financiamento da modalidade a qual se habilitou.
4.5. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Programa ou Projeto.
4.6. Todas as ações devem ser apresentadas com cronograma físico e, em caso de financiamento, com o orçamento adequado ao desenvolvimento das ações propostas.
4.7. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente as condições deste Edital.
4.8. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editais de extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão.
5.1 Poderão apresentar propostas a este Edital: Servidores técnico-administrativos efetivos; Professores, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB; e Discentes da Instituição.
5.2 Em se tratando de professores visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderá exceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes do encerramento da ação extensionista, a coordenação deverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/ Setor de origem.
5.3 Atividades apresentadas por discentes devem ter a orientação direta de um professor da área da proposta.
5.3.1 Discentes somente poderão coordenar Projetos.
5.3.2 Para efeito de financiamento das propostas, será considerado que o orientador de discentes também é proponente.
5.4 As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico administrativos com formação superior ou com experiência comprovada na área da proposta por meio de currículo que deverá estar anexo à proposta.
5.5 Não poderão coordenar atividades e/ou orientar bolsista os professores ou servidores técnico- administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB.
5.6. Somente poderão apresentar propostas a este Edital e participar do processo de análise e julgamento os coordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.
5.7 Cada coordenador somente poderá concorrer ao financiamento de uma atividade contínua (Programa ou Projeto), podendo apresentar, a qualquer tempo, propostas de atividades de Extensão sem financiamento interno para apreciação do Comitê e da Câmara de Extensão.
5.7.1 Em se tratando de Docente, cada coordenador poderá concorrer ainda como orientador de uma atividade contínua.
5.8 A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a Resolução CONSEPE 41/2005.
6.1. A Bolsa de Extensão tem por objetivo viabilizar a participação de alunos, regularmente matriculados nos cursos de graduação da UESB, em atividades extensionistas contínuas (programa ou projeto) desta Instituição, contribuindo para a formação acadêmica e profissional, em conformidade com sua área de formação, conforme estabelecido na Resolução CONSEPE 14/93.
6.5 As atividades de extensão, que tenham sido contempladas com bolsas em editais externos para o exercício de 2016, não poderão receber financiamento de bolsa deste Edital.
6.6.1 O bolsista somente poderá participar de uma atividade extensionista e receber mensalmente bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo cumprir uma carga horária mínima de 12 e máxima de 20 horas/semanais.
6.7. Ao término das atividades previstas no projeto ou programa, cada bolsista deverá apresentar um relatório final circunstanciado das atividades desenvolvidas e resultados obtidos com parecer do orientador, contendo as assinaturas do bolsista e do orientador.
7.1. O trabalho como voluntário de uma atividade extensionista não é remunerado e tem finalidades educacionais, científicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, que não geram vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
7.2. O Comitê de Extensão avaliará a solicitação e o quantitativo de discente(s) voluntário(s) para as atividades extensionistas contínuas, mediante a apresentação de justificativa da Coordenação e plano de trabalho anexo à proposta.
7.3. O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Compromisso junto à PROEX. Nenhum coordenador de projeto ou programa de extensão está autorizado a orientar discentes na qualidade de voluntário antes da formalização da documentação necessária.
7.4. O voluntário somente poderá participar de uma atividade extensionista e deverá cumprir um mínimo de 12 (doze) horas e um máximo de 20 horas semanais.
7.5. Ao término das atividades previstas no projeto ou programa, cada voluntário deverá apresentar um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e resultados obtidos com parecer do orientador, contendo as assinaturas do voluntário e do orientador.
7.6. Ao fim da atividade extensionista, os discentes voluntários receberão certificado de participação emitido pela Instituição com especificação de sua forma de participação e carga horária, em consonância com as folhas de frequência que deverão ser encaminhadas mensalmente à GEAC/COEX.
7.7. O coordenador da atividade extensionista é o único responsável por quaisquer consequências do não cumprimento do aqui disposto.
8.1 As atividades aprovadas terão vigência de agosto a dezembro de 2016.
9.1.1 Os recursos disponíveis para as atividades contínuas (Programas e Projetos) e para as bolsas deste Edital são da ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o ano de 2016.
9.2.1 Os recursos utilizados para desenvolvimento das ações e para financiamento de bolsas aprovadas por este Edital estão previstos no plano orçamentário da UESB para o ano de 2016.
10. DA LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO
10.1. O desembolso do recurso financeiro deve estar adequado ao cronograma de atividades previsto na proposta e a utilização dos itens financiáveis relacionados ao desenvolvimento das ações.
10.2. As propostas não implementadas por parte do proponente serão substituídas pelas demais propostas aprovadas e não contempladas com financiamento, obedecendo-se a ordem de classificação.
10.3. O coordenador de atividade extensionista que, sem justificativa antecipada, não fizer uso do recurso até 30 (trinta) dias após a data prevista no cronograma para o desenvolvimento da ação, autoriza a Pró-Reitoria de Extensão ao remanejamento do recurso, seguindo deliberação do Comitê de Extensão.
10.4. As propostas terão que apresentar todas as fontes de financiamento externo, inclusive cobrança de taxa de inscrição, e o plano de aplicação destes recursos.
10.5. A despesa com veículo interno deverá ser calculada levando em conta as informações obtidas junto ao setor de transporte de cada Campus.
10.6. O serviço gráfico da Uesb também implica custo, cujas informações devem ser obtidas junto a Digraf (observadas as tiragens mínimas).
10.7. Serviço xerográfico da Uesb deverá ser calculado com base no valor firmado no contrato entre a Uesb e a prestadora de serviço.
10.8. As dúvidas relacionadas à aplicação dos Recursos Financeiros serão resolvidas pelo Comitê de Extensão com base na Resolução 10/99 do CONSU.
11. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
11.1. Para efeito de financiamento interno, o Comitê de Extensão fará ranqueamento das propostas e emitirá parecer, considerando os seguintes aspectos:
b)possibilidade de criação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e metodologias apropriadas à população alvo.
h) plano de trabalho e adequação das atividades do aluno voluntário, se for o caso, aos objetivos da proposta de extensão;
i) parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil;
12. DO RELATÓRIO
12.1. Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do Consepe deverá apresentar relatório final das suas atividades. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site: http:// sigproj1.mec.gov.br, devendo ser entregue à GEAC uma via impressa e assinada. O relatório deverá vir acompanhado da Declaração de aprovação do mesmo pelo Departamento (s) ou Setor (es) de origem.
12.2. Os coordenadores de ações extensionistas aprovadas para desenvolvimento nos anos de 2014/2015 que apresentarem propostas a este Edital deverão encaminhar à PROEX/GEAC relatório final sobre a execução das atividades, aprovado em Plenária Departamental ou instância competente.
12.3. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório na data estipulada pela agência de fomento, devendo apresentar relatório parcial das atividades desenvolvidas em 2016 para concorrer a este Edital.
12.4. O relatório de Projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo Departamento do professor orientador.
12.5. Todo relatório de atividade extensionista deverá estar acompanhado de documentação comprobatória das ações, tais como: relatório financeiro (quando a proposta tiver tido financiamento interno); instrumentos de avaliação utilizados; listas de frequência assinadas pelos participantes; material áudio visual produzido; material de divulgação; declarações de entidades parceiras (quando couber); controle de entrega de certificados assinado pelos participantes; recibos e/ou declarações de parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto (quando couber); comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados provenientes de financiamento externo (quando couber), dentre outros.
12.6. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destas articulações.
13. DAS INSCRIÇÕES
13.1. Do Período e Local
13.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ até às 23horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 17 de julho de 2016.
13.1.2. As propostas submetidas, após a data estabelecida no item anterior, serão desconsideradas e devolvidas às instâncias proponentes.
13.1.3. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo Sigproj.
13.1.4 As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ serão desconsideradas.
13.1.5 A Pró-reitoria de Extensão não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ.
14. Da Documentação Necessária
14.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via Sigproj, devidamente aprovado pela Instância Competente.
14.1.2 Todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, uma carta de aprovação do Departamento ou Setor de origem. Em se tratando de propostas interdepartamentais deverão ser anexadas as declarações de aprovação de todos os Departamentos e/ou Setores envolvidos na elaboração da proposta. Os documentos originais deverão ser encaminhados à GEAC.
14.1.2.1 As propostas coordenadas por alunos deverão possuir declaração do departamento dando ciência da coordenação discente e orientação do professor.
14.1.3 As propostas deverão possuir, como anexo, declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC.
15. DAS PARCERIAS
15.1. As propostas que contarem com parceiros externos deverão anexar Declaração ou Carta de Anuência da entidade parceira com o devido detalhamento da forma de apoio. A não apresentação do referido documento não será impeditivo para aprovação da proposta, mas as propostas que comprovarem as parcerias receberão pontuação pela apresentação.
16.1. Não serão aceitos pela Proex as propostas:
16.1.1. As propostas aprovadas "ad referendum" terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da (s) plenária (s) departamental (is).
16.2. Os programas/projetos aprovados por este Edital devem atender à convocação da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários para publicações e /ou apresentações em Congresso, encontros ou eventos da UESB, ficando garantida a participação dos bolsistas e discentes voluntários, como difusão do conhecimento gerado e experiência metodológica para os alunos, devendo sempre ser citado o apoio da UESB.
16.3. Toda atividade de Extensão a ser realizada pela Uesb ainda que não acarrete em custos para esta Universidade, deverá:
16.4. É facultado ao Comitê de Extensão fixar os instrumentos técnicos que serão utilizados para fins de ranqueamento das propostas.
16.5. Caso julgue necessário, o Comitê de Extensão poderá realizar cortes orçamentários em cada proposta.
16.6. Após análise e parecer técnico e financeiro do Comitê de Extensão, a proposta será encaminhada à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005.
16.7. Os recursos contra os pareceres das propostas serão recebidos pela Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 7 (sete) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê de Extensão e encaminhados para apreciação da Câmara de Extensão do CONSEPE.
16.8. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX ou aos seus setores: Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).
16.9. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do Consepe.