Morador anuncia imóvel do Minha Casa Minha Vida por R$ 50 mil
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Um morador de um residencial do Minha Casa, Minha Vida anunciou seu imóvel no site OLX – site de classificados na internet – pelo imóvel ele pede R$50 mil e a pessoa assume as prestações de R$25,00 por dez anos. A Caixa Econômica Federal – responsável pelo financiamento do empreendimento – foi notificada e diz cuidar da reintegração de posse do imóvel por meios legais, além de encaminhar o mutuário a notícia-crime a Polícia Federal, já que é vetada a comercialização de imóveis do Minha Casa, Minha Vida faixa I antes da sua quitação.
A venda clandestina é um dos maiores problemas enfrentados pela Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, os cidadãos podem denunciar irregularidades através do telefone do Programa Caixa De Olho na Qualidade que é o 0800.721.6268 – disponível de segunda a sexta-feira, em horário comercial, exceto feriados.
Imóvel subsidiado não pode ser comercializado antes de 10 anos
Os imóveis da faixa I do Minha Casa Minha Vida não podem, em hipótese alguma, serem comercializados antes de 10 anos da assinatura do contrato. A faixa I é voltada para financiamento de casas e apartamentos para famílias que ganham até R$ 1,6 mil, nesta faixa os subsídios chegar a superar 90% do valor do imóvel, já que a prestação é calculada de acordo com a renda do beneficiário.
O mutuário beneficiado pela faixa I do MCMV paga uma prestação de 5% da renda durante 10 anos (120 meses), o valor restante é subsidiado integralmente pelo Governo Federal através dos recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) criado para gerir a etapa I e II do Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o valor da prestação fica entre R$25 e, no máximo, R$80,00 por mês.
O mutuário que for pego comercializando ilegalmente seu imóvel responderá por crime, além disso, ele pode ser obrigado a devolver integralmente todo e qualquer subsídio que o imóvel possa ter sido gerado aos cofres públicos. A CEF ainda informa que não reconhece o contrato de gaveta, portanto, a pessoa que comprar o imóvel clandestinamente perderá o imóvel, pois o banco buscará a retomada por meios legais.
A proibição da venda está no contrato e é informada no momento da assinatura do financiamento. A venda só será liberada após, transcorridos, 120 meses da assinatura do contrato, que é quando ocorre a quitação dos imóveis para baixa renda. Antes disso a comercialização não é liberada caso o imóvel tenha sido subsidiado pela União.