Justiça determina que documentos oficias sejam anexados em processo contra vereador Renato Freitas – CBN Curitiba – A Rádio Que Toca Notícia
Justiça determina que documentos oficias sejam anexados em processo contra vereador Renato Freitas
Social Media2022-06-14T18:08:40-03:00terça-feira, 14/06/2022, 16:44|
Por meio das redes sociais o vereador Renato Freitas voltou a citar a decisão da justiça concedida em 20 de maio, que negou o pedido da Câmara de Curitiba para retomar o processo que pede a cassação do mandato dele. A novidade é que a assessoria jurídica do parlamentar teve resposta positiva de uma petição que critica a superficialidade da sindicância feita pela casa e solicita que documentos oficiais sejam anexados ao processo, junto ao Tribunal de Justiça e às investigações criminais no núcleo especializado em crimes pela internet, da Polícia Civil.
A justiça acatou a argumentação de que sem a inclusão de documentos oficiais do Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, que abriga o sistema de e-mails do legislativo municipal, não há como dar a investigação por encerrada. A sindicância foi finalizada dia primeiro de junho e cocluiu que o e-mail foi disparado por um serviço anônimo na República Checa. A corregedora da casa, vereadora Amália Tortato, confirmou essa versão.
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Na mesma mensagem postada nas redes sociais, Renato Freitas questiona esse resultado e reforça que o processo de cassação só deve seguir após o crime do e-mail racista que foi enviado com o endereço do relator do caso no Conselho de Ética, vereador Sidnei Toaldo, seja desvendado. O advogado do parlamentar, Guilherme Gonçalves, confirma que obteve liminar favorável ao pedido, graças aos motivos apresentados.
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A defesa de Renato Freitas aponta que não houve perícia no computador de Sidnei Toaldo.
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A defesa de Sidnei Toaldo informou que o parlamentar deu total acesso aos técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da casa. Tanto que o próprio vereador criticou a falta de segurança do sistema utilizado na Câmara Municipal de Curitiba e sugeriu mudanças.
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A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Curitiba confirmou que a justiça pediu novos documentos ao Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, para anexar ao processo. A solicitação já foi encaminhada ao setor, que segue preparando o material para o envio. Paralelo, a Polícia Civil continua com as investigações feitas pelo Núcleo especializado em crimes na internet.
Por enquanto, ninguém vai se pronunciar sobre o assunto no legislativo. Vale relembrar que a última decisão neste caso foi proferida pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes da 4ª Câmara Cível do TJ, que negou o recurso da Câmara Municipal de Curitiba que tentava retomar a sessão de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Com isso, segue valendo a sentença concedida pela juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que suspende o processo de cassação de mandato. Todos estes desdobramentos vem desde fevereiro, quando Freitas participou de um protesto contra a morte de pessoas negras.
O ato aconteceu em frente à igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. O barulho teria incomodado os fiéis e o padre da igreja, que reclamou com os manifestantes. Eles entraram na igreja e continuaram o protesto lá dentro, o que motivou o pedido de cassação do vereador.
Por: Simone Giacometti
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