STF pode decidir demarcações no mês de aniversário da Constituição – Amazônia.org
6 de outubro de 2020 6 de outubro de 2020 Site	Constituição, demarcações de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir ou começar a decidir o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs) no mesmo mês que a Constituição completa 32 anos. Está previsto, para o próximo dia 28, o julgamento da reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da TI Ibirama-Laklanõ. Como o STF reconheceu a "repercussão geral" do caso, ele vai fixar orientações gerais para todas as demarcações (saiba mais no quadro abaixo). A Constituição completa aniversário neste 5 de outubro e é considerada o maior marco na história do país da garantia dos direitos indígenas, em especial dos direitos territoriais.