Reprodução Humana Assistida - Portal Educação
A reprodução humana assistida, como parte das ações de planejamento familiar, consiste em um direito daqueles que desejam conceber, mas não obtêm êxito de forma natural. Para isso, o Ministério da Saúde, por meio da portaria SAS 388, instituída em 06 de julho de 2005, determina que "... as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal adotem em conjunto com os municípios, as providências necessárias para organizar e implantar as redes estaduais, municipais e do Distrito Federal de Atenção em Reprodução Humana Assistida, sendo o Estado o responsável pela coordenação da rede, conforme Anexo I e III desta Portaria." (BRASIL, 2005).
A Declaração universal dos Direitos Humanos (DUDH), por meio do artigo XVI, ressalta que "Os homens e as mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar a família" (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIERITOS HUMANOS, 1948). Considerando o filho como um dos membros da família, compreende-se a importância da concepção como direito humano e da responsabilidade dos gestores em assegurar este direito.
A realidade brasileira, no entanto, vai de encontro a essas prerrogativas. Em nosso país dispomos de apenas seis unidades de tratamento de reprodução assistida que pertencem ao âmbito da saúde pública (DOSSIÊ REPRODUÇÃO ASSISTIDA, 2004).
Como explicamos anteriormente, a assistência a mulheres, homens e/ou casais inférteis deve ser personalizada, realizada após a identificação da causa da infertilidade ou subfertilidade. Com base nisso, muitas técnicas podem ser administradas a fim de que o problema seja solucionado. A técnica da fertilização in vitro e transferência de embriões (FIV-RE), contudo, consiste na mais importante e mais complexa.
Popularmente conhecida como "Bebê de proveta", a técnica da fertilização in vitro consiste, basicamente, na fecundação do óvulo pelo espermatozoide fora do corpo humano. Foi desenvolvida inicialmente para mulheres que possuíam trompas obstruídas ou ausentes. Atualmente esta técnica vem sendo utilizada também para infertilidade.