BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: Juíza determina Pagamento de Salários atrasados de Funcionários da Prefeitura de Palmeirina
Juíza determina Pagamento de Salários atrasados de Funcionários da Prefeitura de Palmeirina
Os constantes atrasos nos pagamentos de salários dos Servidores Municipais de Palmeirina levaram a Juíza Alyne Dionisio Barbosa Padilha a conceder Pedido de Tutela de Urgência a uma ação do Ministério Público de Pernambuco (Processo nº 0000192-87.2017.8.17.3040), determinando a regularização nos pagamentos sob pena de multa em desfavor do Prefeito daquele Município, bem como do bloqueio de recursos dos FPM, FUS e FUNDEB.
De acordo com sentença proferida no último mês de fevereiro, a Magistrada determinou a regularização dos vencimentos de todos os seus servidores (ativos, inativos, contratados e comissionados), devendo, a Municipalidade, efetuar o pagamento até o dia 10 do mês subsequente.
Caso a determinação não seja cumprida, o Prefeito Marcelo Neves (PSB) poderá ser multado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada mês de descumprimento, até que haja a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
O bloqueio judicial dos recursos provenientes do FPM, FUS e FUNDEB, nas contas do Município de Palmeirina também está prevista na determinação da Juíza Alyne Dionisio. Uma planilha discriminando todo o débito relacionado a servidores públicos municipais, descrevendo, de maneira individualizada, valores e meses em atraso, também foi requisitada pela Magistrada.
O Blog do Carlos Eugênio tentou contato com o Prefeito Marcelo Neves para que pudesse dar a sua versão quanto aos fatos registrados nesta reportagem, mas não obtivemos sucesso. O Blog segue a disposição do Governo de Palmeirina.