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Medida Provisória reinstitui dispensa de licitação para compras relacionadas à Covid
04/05/2021 - 17h17 - Atualizado 18h45
As compras de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 poderão voltar a ser feitas com dispensa de licitação. A flexibilização das regras consta da Medida Provisória (MP) 1.047, sancionada nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre os bens abrangidos pelas regras simplificadas, estão vacinas, medicamentos, material hospitalar
"O governo prevê a racionalização das compras, com minimização de custos administrativos e financeiros bem como a mitigação de esforços operacionais por cada órgão e entidade na garantia do atendimento à população, sem afastar o adequado processo administrativo, as justificativas para alocação dos recursos e a transparência ativa de todas as compras de governo", destacou o Ministério da Economia no comunicado.