ALEAM inicia evento sobre elaboração de emendas impositivas - AM News
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, na tarde desta segunda-feira (16), o evento Oficinas em preparação à elaboração das emendas parlamentares impositivas ao orçamento 2020. A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Parlamento, deputado Ricardo Nicolau (PSD), no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, da Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
As oficinas são direcionadas a assessores parlamentares que atuam na Aleam e aos representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo em âmbitos estadual e municipais. As atividades acontecem até a próxima quinta-feira (19), das 14h às 17h, para um público de mais de 155 inscritos, sob a coordenação da Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCEPI) da Casa Legislativa.
Segundo o deputado Ricardo Nicolau, a ideia de realização das oficinas é justamente para que dirimir as dúvidas e facilitar a execução das emendas parlamentares impositivas. Para Nicolau, trata-se de uma oportunidade extremamente válida não só para os doze novos deputados estaduais, mas também para os remanescentes da legislatura anterior. "Acredito que as emendas parlamentares são um instrumento importante para o parlamentar", afirmou o presidente da CAE.
Ricardo Nicolau lembrou que é o parlamentar quem, de modo geral, conhece a realidade de cada município, pois recebe muitas demandas ao longo dos anos, e, dessa forma, pode fazer um filtro e apresentar as emendas ao orçamento com base nas prioridades de cada localidade. O deputado observou ainda que o total das emendas parlamentares impositivas corresponde a 1.2% da Receita Corrente Líquida do Estado. Ele também previu que, com o aumento da arrecadação, o valor das emendas para 2020 poderá ficar em torno de R$ 7 milhões por cada deputado.
Ainda no primeiro dia do evento aconteceram três palestras: "A importância das Emendas Parlamentares Impositivas ao Orçamento Público – Aspectos Políticos", com o deputado Serafim Corrêa (PSB); "Aspectos gerais, legais e formais para celebração de termos de convênio e de fomento entre os órgãos do Poder Executivo, as O.S.C's e as prefeituras, numa abordagem voltada para as emendas parlamentares impositivas", ministrada por John Elyston, assessor Jurídico da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); e "Marco legal das Emendas Impositivas – CCEPI – Panorama Governamental – Aspectos técnicos e legais", com a coordenadora da CCEPI, Keytiane Almeida.
Além de Ricardo Nicolau e Serafim Corrêa, a abertura do evento contou também com a participação do vice-presidente da CAE, deputado Saullo Vianna (PPS), bem como de diversas autoridades de órgãos e entidades do Executivo Estadual.