A Assembleia Geral da APRASC realizada na tarde do dia 28 de junho, em Lages, iniciou com a apresentação do presidente João Carlos Pawlick que fez uma explanação sobre os 6 meses de gestão da diretoria 2018/2021 à frente da Associação.
O tema em seguida foi o Plano de Carreira, apresentado pelos diretores Dionatan Alberton (Alto Vale do Itajaí) e Diogo de Jesus Sutil (Planalto), que integram a Comissão do Plano de Carreira e Promoções da APRASC, criada em fevereiro para estudar o assunto. Também integram a Comissão, os diretores Ezequiel Queiroz (Norte), Reginaldo dos Passos Colaço Nunes (Extremo Sul), Agnaldo Mateus de Oliveira (coordenação Direitos Humanos), Benjamin Pinho (Grande Oeste), Gislaine Anselmo de Medeiros (coordenação Saúde e Promoção Social) e Adair Flamia (Meio Oeste).
"Nossa comissão é bastante diversificada. Tem pessoal mais moderno do tempo de serviço (10 anos), do quadro especial, quadro de carreira, cabo, sargento, polícia, bombeiro e da reserva remunerada. Enfim estamos todos representados", disse Alberton.
Já Diogo destacou que a Comissão está batalhando por um plano de carreira que seja justo para todos e que acabe com a divisão do quadro especial e quadro de carreira. "Um dos critérios que defendemos é que seja metade por seleção e metade por antiguidade".
Alberton destacou que a Comissão tem buscado inúmeras informações, leis atuais, leis antigas, tudo que é possível ser estudado para se formar um plano de carreira que seja justo para todos. A Comissão já realizou quatro reuniões, sendo que a última em 28/05 contou com a presença do o major Von Knoblauch, responsável pela redação do projeto de plano de carreira finalizado em 2015 juntamente com o Comando da PMSC e CBMSC e que encontra-se emperrado na Secretaria de Estado da Administração desde aquele ano. "Espero que a gente consiga através de idéias, formatar um plano decente para todo mundo. Vamos lutar por todos", enfatizou Diogo.
Em sua explanação, Alberton citou a Lei Complementar 417, que fixa o efetivo máximo da polícia militar em 20.308 pms, sendo deste total, 1.495 oficiais. Lembrou também que o QOA (Quadro de Oficiais Auxiliares) já tem uma lei aprovada e regulamentada (LC 82/1993), desde 1993 e que até hoje não foi colocada em prática. Alberton ainda citou as lei que regem o plano de carreira no estado e o estudo que a Comissão vem realizando.
No final, não foi apresentado um modelo definitivo de plano de carreira. Foram apresentadas ideias para que os praças pudessem conhecer e debater. Nada foi deliberado sobre esse tema.
Para finalizar Alberton reforçou que a sugestão do plano de carreira em elaboração busca tão somente a valorização de todos os praças e a unificação dos quadros – quadro especial e quadro operacional - atualmente divididos e que só enfraquece a categoria. " Queremos uma categoria unida e forte, sem qualquer divisão e preconceito. Nossa ideia é que ainda surjam sugestões que possam ser implementadas e ainda vamos buscar mais embasamento jurídico".
O advogado Leonardo Borchardt ressalta que a formatação do plano de carreira vai também depender agora do andamento do projeto de lei da antiguidade que já foi enviado pelo governo estadual à Alesc e que deverá começar a tramitar a partir da terça-feira (09/07) na Comissão de Constituição e Justiça.
"Acreditamos que o PL deva ter uma movimentação muito célere dentro da Alesc e logo após deve iniciar-se conversas entre os Comandos e a APRASC para que possa se estabelecer um projeto de plano de carreira adequado para todos", disse Borchardt.
Gestão Financeira da APRASC
As questões financeiras foram apresentadas pelo 1º tesoureiro da APRASC, subtenente RR Pedro Paulo Rezena, que fez uma explanação sobre as receitas e despesas. "Dando continuidade a nossa meta de transparência vou publicizar os dados financeiros, mostrar com esta a saúde financeira da APRASC", disse.
Conforme ele, em 31 de dezembro de 2018, a atual diretoria recebeu a APRASC com um valor de R$ 6.543.000,00 em caixa. "Hoje, dia 28/06 estamos com R$ 7.230.000,00, o que resultou em uma receita líquida, de janeiro a maio, de R$ 665.000,00", disse.
Para fazer um comparativo, a receita líquida de 2018, de 12 meses foi de R$ R$ 755.000,00. "Nestes cinco primeiros meses, nossa diretoria através de uma gestão austera economizou R$ 665.000,00".
Rezena falou ainda das receitas acumuladas e das despesas. "A nossa maior despesa é administrativa, entre elas, os honorários advocatícios e contábeis, além da despesas com manutenção". Destacou que entre os investimentos feitos estão a aquisição de dois carros Zero Km e as mudanças na estrutura física, com o aumento do número de salas na sede para melhora atender os associados.
"Hoje temos tudo dividido, no 1º andar temos a parte financeira, administrativa e a tesouraria. No 2º andar, temos a sala da advogada, que a gente contratou para atendê-los durante o expediente, a sala do presidente e a comunicação que foi estendida. Então nós temos três salas lá em cima, porque isso? Para que os senhores quando forem a APRASC se sintam em casa. Se quiserem falar comigo tem a minha sala, nós vamos conversar sem precisar estar no meio daquele tumulto, se for algo do financeiro e assim vai. Nós recebemos muitas autoridades lá e antes, tínhamos de receber na cozinha ou no auditório. Hoje não, hoje temos condições de receber qualquer autoridade de igual para igual. Estamos contentes? Sim. Não estamos perdendo associados? Não. A entrada de associados é maior, entretanto, nós não vamos fazer nada que esteja fora do estatuto. A saúde da APRASC está ótima", concluiu Rezena.
O gerente geral Carlos Cristiano de Oliveira expôs o problema ocasionado com o pagamento da ação coletiva do Iprev aos associados em 2017. Após vencer a ação, os recursos foram depositados em uma conta da APRASC que geraram dividendos, antes de serem distribuídos aos associados, através do Credpom e Banco do Brasil.
Porém na distribuição desses dividendos, houve um erro de cálculo, o que gerou um valor de quebra de caixa de R$ 150.000,00 e com isso, alguns praças receberam valores a mais e 280 ficaram sem receber os recursos.
Na Assembleia Geral, os associados aprovaram que seja transferido da conta da APRASC para a conta da ação do Iprev o valor de R$ 129.000,00 para pagar os 280 beneficiados que não receberam ainda os recursos, de forma devidamente atualizada.
Desses 280 beneficiados, a APRASC não tem qualquer dado de 160 beneficiados e conta com o apoio dos associados para que sejam localizados ou seus herdeiros. A lista será divulgada em breve.
Após 11 anos de um embate na Justiça, a APRASC venceu a ação coletiva (004309-45.2006.8.24.0023) contra o Instituto de Previdência do Estado (Iprev), em julho de 2017. A ação totalizou um valor de cerca de R$ 3.500.000,00, beneficiando 6.732 aprasquianos que, na época do ingresso da ação coletiva na Justiça, em 2006, eram associados da APRASC.
O período da ação é referente ao desconto indevido do Iprev de janeiro de 2003 a fevereiro de 2004. A ação coletiva contra o Iprev (antigo Ipesc) foi ingressada pela APRASC em 2006, por meio dos escritórios D'ivanenko Advogados Associados e Porto & Porto Advogados. A ação questionava a cobrança da contribuição previdenciária dos associados de forma progressiva. As alíquotas variavam entre 8% e 12%.
Com a decisão favorável, a Justiça reconheceu o direito de todos os associados contribuírem no mesmo percentual: 8%. Com isso, os valores recolhidos indevidamente foram ressarcidos.