Reforma política - Tempo de Política
A Reforma política é um tema que tem estado em voga nos últimos anos. Seus defensores são categóricos ao afirmarem que ela é necessária, tanto que a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para avaliar suas propostas, mas o que é reforma política?
A reforma política é um conjunto de medidas e mudanças propostas a fim de aperfeiçoar o sistema eleitoral e político. Tem por objetivo corrigir falhas e distorções ocorridas ao longo do tempo, aumentar a participação da população na política, diminuir a corrupção, reduzir os gastos públicos, entre outros.
No Brasil, desde a Constituição de 1988, nenhuma reforma política foi aprovada, mas com os protestos de junho de 2013 o tema ganhou mais atenção. Existem várias propostas elaboradas, mas não há consenso de quais são realmente necessárias e dariam certo, por isso, desde 2011, o Senado tem uma comissão que vem debatendo o assunto.
O assunto gera bastantes debates que muitas vezes parecem distantes da população geral, porem, dependendo da proposta aprovada, ela regula a forma como as eleições devem funcionar e como pode ser modificada a cada nova eleição. Dentre os assuntos discutidos está o fim à reeleição, o fim do financiamento de campanha feito por empresas privadas e a mudança da forma como os deputados e vereadores são eleitos.
A reforma política tem por objetivo reformular as regras sobre as quais a política é feita. Hoje em dia, diversos partidos e movimentos sociais brasileiros admitem a necessidade de uma alteração no sistema eleitoral e no financiamento eleitoral.
O tema reforma política no Brasil está em alta e ganhou atenção após os protestos de junho de 2013. Nesse período, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope indicou que 85% da população era a favor de uma reforma no sistema eleitoral brasileiro.
Naquela época, a então presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito para a reforma política, mas o projeto não teve continuidade. Os temas para a consulta pública seriam: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto, propostas que vêm sendo avaliadas por uma comissão especial da Câmara dos Deputados criada por causa dos crescentes debates sobre a Reforma.
Desde a Constituição de 1988, nenhuma reforma política foi aprovada no Brasil. Apesar das leis que regem a eleição ainda serem o código eleitoral de 1965, e a lei eleitoral de 1997, algumas regras já mudaram nesse período, como a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010.
Atualmente, o tema reforma política no Brasil une a classe política, que vê a necessidade de mudanças já para as eleições de 2018. Para isso, as propostas precisam ser aprovadas 12 meses antes das próximas eleições.
Reforma política propostas
As propostas para uma reforma política brasileira vêm sendo avaliadas por uma comissão especial criada na Câmara. Dentre as principais pautas de mudanças no sistema político e eleitoral está a questão do financiamento das campanhas, o fim da reeleição e a extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos, e o fim do voto secreto na câmara e no senado.
Há diversas outras propostas que estão sendo analisadas pela comissão especial da Câmara, como o aumento do tempo de campanha eleitoral de 45 dias para 60 dias, a possibilidade de propaganda paga na internet desde que não ultrapasse o limite de 5% do teto e ainda a autorização de propaganda eleitoral via telemarketing.
As pesquisas eleitorais, que hoje só têm restrição de divulgação no dia da eleição, passariam a ser proibidas na semana anterior, e pesquisas de boca de urna somente poderiam ser divulgadas após o término das votações.
Existe também a proposta da possibilidade de revogação popular de mandatos majoritários como presidente, governador e senador, e a eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito nesse caso.
Há quem defenda também o aumento da participação popular na formulação de leis através da realização mais frequente de plebiscitos. Atualmente, é necessário o equivalente a 1% da população em cinco unidades da federação para a apresentação de projetos de lei. Pela proposta, 500 mil assinaturas já bastariam para a apresentação de um projeto de lei e 1,5 milhão para a proposta de emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, as campanhas são financiadas por verbas públicas e privadas, isso significa que tanto o Estado quanto pessoas físicas podem contribuir. Pessoas jurídicas, ou seja, empresas já não podem mais doar para campanhas de candidatos ou partidos, mas doações de pessoas físicas estão autorizadas no limite de 10% dos seus rendimentos.
A proposta prevê um teto a ser definido e que seria igual para todos os partidos, evitando assim campanhas milionárias que teoricamente teriam mais chances de ganhar. A proposta prevê também a adoção de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia em que 70% serão mantidos com recursos públicos e 30% venham através de contribuições.
Pela proposta, o valor do fundo para as eleições de 2018 seria de 0,5% da Receita Corrente Líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o correspondente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Para as doações de pessoa física está estipulado o valor de até 10 salários mínimos ou até 10% da receita bruta declarada no ano anterior, prevalecendo a que tiver o menor valor.
O teto de gastos de campanha passará a será definido por cargo e levará em consideração o tamanho da população de cada estado. Os valores terão um limite de R$ 30 milhões para governador, R$ 8 milhões para senador, R$ 2,2 milhões para deputado federal e R$ 1,7 milhão para as campanhas de deputado estadual e distrital.
Atualmente, os partidos têm a liberdade de formar coligações para disputar os pleitos e assim somar os recursos do fundo partidário e, ainda, o tempo de propaganda gratuita na televisão e rádio. Para muitos, essas coligações só desregulam o tempo de TV para cada partido.
No novo modelo proposto, não é o consenso o fim das coligações e sim a distribuição do tempo de campanha nos veículos de comunicação por candidato, e não por partido e suas coligações.
O sistema eleitoral é um das pautas mais discutidas. Entre os principais pontos está o modelo de lista fechada e o sistema misto.
Atualmente, os deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo voto de legenda, ou seja, de acordo com a soma dos votos do partido onde se faz o cálculo do chamado coeficiente eleitoral e aquele que tiver mais tem direito a mais cadeiras. Dessa maneira, nem sempre o candidato mais votado é eleito.
O que está sendo discutido é uma maneira de tornar o sistema eleitoral mais justo, vamos assim dizer. Dentre as proposta está o voto distrital, que divide os deputados por distrito e estes seriam eleitos pela maioria direta dos votos.
O voto em lista é outra proposta discutida. No voto em lista fechada, os eleitores votariam em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos, na de lista mista, metade seria escolhido por lista fechada e a outra pelo voto direto.
Segundo a proposta, o sistema eleitoral em 2018 seria mantido em lista aberta apenas com uma limitação do número de vagas por partido e nas próximas eleições passaria a valer o sistema de lista mista.
Reeleição, duração do mandato e Vices
A nova proposta da reforma política proibiria a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Atualmente, o mandato é de quatro anos e permite a reeleição. Com a proposta, os mandatos passariam a ser de cinco anos, sem reeleição.
Para deputados estaduais e federais e senadores nada mudaria. Seus mandatos continuariam a ser de quatro anos para os primeiros e de oito para os últimos.
A proposta também prevê a extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.
Fim do voto secreto na câmara e no senado
Um dos pontos presentes também nos debates da reforma política diz respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado. A proposta é acabar com o voto secreto em processos de cassação de mandatos, o que traria mais transparência com a população.