:: 'condomínios residenciais'
MP aciona empresas por construções irregulares na Reserva Imbassaí
2/dez/2016 . 4:05
A Reta Atlântico Brasil e a Grand Palladium Imbassaí Resort, além de mais quatro condomínios residenciais, responsáveis pelo empreendimento imobiliário e hoteleiro 'Reserva Imbassaí', responderão à Justiça por danos ambientais. Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 30, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Oto Almeida, eles são acusados de terem realizado construções em áreas protegidas por lei e não permitidas nas licenças ambientais concedidas pelos órgãos ambientais competentes. Também não teriam cumprido uma série de condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento do empreendimento, que está localizado no município de Mata de São João.
O promotor pede que a Justiça determine aos acusados a elaboração e apresentação de um Plano de Restauração de Área Degradada (Prada) que compreenda a remoção de todas as construções em áreas não permitidas pela legislação e pelas licenças ambientais, além do cumprimento de todas as condicionantes até agora negligenciadas. Entre elas, a implantação de creche na localidade de Barro Branco e de unidade de produção local para geração de renda com mulheres da comunidade. O objetivo do MP é que sejam restaurados os danos ambientais causados pela implantação do empreendimento.
Segundo a ação, foram constatadas a menos de 50 metros do leito do rio Imbassaí quadras poliesportivas, o clube social e "grande parte" da vila comercial, em desrespeito à licença ambiental, que proibia a realização de construções nesta faixa de terra. O promotor afirma também que há construções na Área de Preservação Permanente (APP) do riacho Arrendamento, a exemplo da central de gás, de energia elétrica, ponto de coleta de esgoto e unidades residenciais do condomínio Alto das Bromélias. Os outros condomínios acionados são o Vale das Orquídeas, Terraço das Buganvilias e Vila dos Lírios.
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