Operação Akuanduba: "lawfare" contra soberania nacional na Amazônia - Patria Latina
Brasília, 24 de julho de 2021 às 04:11
Postado em 23/06/2021 9:20
Na investida, observa-se um padrão de ações já visto na Operação Lava-Jato, de contatos diretos entre funcionários estadunidenses e brasileiros à margem dos canais e protocolos diplomáticos, como no caso da interação entre a embaixada estadunidense e a PF, ressaltada, inclusive, na petição do ministro Alexandre de Moraes.
"(…) Os recordes que a operação conseguiu colecionar, até agora, foram de arbitrariedades, abuso de autoridade e descumprimento do devido processo legal, pois, sob o manto da boa causa de proteção ao meio ambiente, instalou-se uma perseguição ilegal por parte das autoridades policiais, criminalizando empresas que atuam na região de forma legal e sustentável. Apenas com base em meras suspeitas, a PF-AM praticou e vem sistematicamente praticando todo tipo de ato de apreensão de bens e produtos florestais sem qualquer tipo de amparo judicial, o que inverte toda a ordem do processo penal.
"Somente até o início de abril, já haviam sido descumpridos, pela PF, pelo menos três liminares expedidas por juízes do estado do Pará, representando uma grave afronta ao regime democrático e ao Estado de Direito. Com isso, gerou-se um clima de total insegurança jurídica e instabilidade nas relações sociais, uma vez que o cidadão se vê desamparado da proteção constitucional do acesso à Justiça para coibir os atos abusivos ou ilegais das autoridades.
"Ora, se não respeitam um juiz, a quem respeitarão? A inobservância e desrespeito às instituições foram além da ignorância das liminares, mas estiverem presentes desde o início, quando as toras de madeira, balsas e até equipamentos pesados foram apreendidos sem flagrante ou uma ordem judicial sequer. Admitir que a polícia possa fazer isso unilateralmente, longe dos olhos da Justiça, é abrir espaço para todo tipo de abuso e arbitrariedade nos atos policiais."
Da mesma forma, o episódio tem sido pautado por recorrentes desrespeitos ao devido processo legal, como ressaltado nas irregularidades da Operação Handroanthus, destacadas pela juíza Mara Elisa Andrade. O mesmo ocorreu com a Akanduaba, da qual a Procuradoria Geral da República foi excluída, o que não poderia ocorrer no caso da investigação de um ministro de Estado. E o advogado de Salles, Fernando Augusto Fernandes, não teve acesso imediato aos autos do processo contra seu cliente, apesar de tê-lo pedido no próprio dia 19 (Conjur, 25/05/2021). Não obstante, a PF se apressou em vazar para a mídia informações sobre movimentações financeiras "estranhas" do escritório de advocacia de Salles (G1, 19/05/2021 e O Globo, 25/05/2021).
Uma análise dos aspectos jurídicos da operação, feita pelo procurador de Belo Horizonte Fernando Couto Garcia e publicada no sítio Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/2021-mai-25/garcia-operacao-akuanduba-lindb-codigo-florestal), reforça as suspeitas de que há algo mais no ar além dos aviões de carreira.