Substituição tributária: Informação pelos fabricantes/importadores
Procedimento de escrituração da substituição tributária de cigarros e cigarrilhas:
Tributação definida em recolhimento único, tendo por alíquota aplicável a alíquota básica definida para o regime cumulativo. Desta forma, a pessoa jurídica fabricante, responsável pelo recolhimento como contribuinte e como substituto tributário, poderá registrar as vendas correspondentes, considerando o CST 05 (Operação tributável por substituição tributária). A Receita Federal identificará a natureza da operação, em função da NCM e CFOP informados nos registros representativos das correspondentes operações;
Procedimento de escrituração da substituição tributária de motocicletas e máquinas agrícolas - Art. 43 da MP nº 2.158-31/2001:
Procedimento de escrituração da substituição tributária da venda de produtos monofásicos à ZFM - Arts. 64 e 65 da Lei nº 11.196/2005:
Base Legal: Questão 107 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB.
"Tax Contabilidade. Substituição tributária: Informação pelos fabricantes/importadores (Area: EFD-Contribuições). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2698. - Acesso em: 23/02/2018."