RIUFF - Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense: Como decidir quando todos os envolvidos têm razão: a alternativa procedimental discursiva à judicialização da saúde
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Title: Como decidir quando todos os envolvidos têm razão: a alternativa procedimental discursiva à judicialização da saúde
Authors: Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da
Citation: Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da. Como decidir quando todos os envolvidos têm razão: a alternativa procedimental discursiva à judicialização da saúde. 2012. 122f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa)-Programa de Pós-graduação em Justiça Administrativa, Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, 2012.
Abstract: Este trabalho destina-se a compreender porque, não obstante a extensa literatura hoje destinada à questão da judicialização da saúde, este fenômeno não faz senão recrudescer como problema social urgente em nossa sociedade. Para compreensão do problema, inicialmente procuramos delimitá-lo ao campo onde ele se faz mais agudo, que entendemos ser a incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desta delimitação, procuramos descrever o comportamento dos principais envolvidos no processo, a quem denominamos "atores da judicialização". Com estes pressupostos, vimos que nenhum dos atores da judicialização age de forma excêntrica em relação ao ordenamento constitucional ou legal existente hoje sobre o tema, mas que, paradoxalmente, todos se acreditam portadores da melhor interpretação do direito a respeito do tema. Expomos que o reconhecimento desta questão acima é o primeiro passo para a busca efetiva de uma solução para o problema, e oferecemos uma primeira proposta para tanto, lastreada na teoria jurídica e social de corte discursivo e procedimental. Ao final, anotamos a existência e comentamos o resultado de um programa estatal em que este ponto de vista vem sendo adotado, em curso no Estado do Rio Grande do Norte, denominado "SUS Mediado".
metadata.dc.description.abstractother: This work aims to understand why, despite the extensive literature now destined to the issue of health's judicialization, this phenomenon does nothing but intensify as an urgent social problem in our society. In order to understand this problem, we first tried to limit it to the field where it is most acute, which we believe is the incorporation of new technologies to the Sistema Único de Saúde (SUS). From this definition, we describe the behavior of key players in the process, whom we call "judicialization's actors." With these assumptions, we found that none of the judicialization's actors acts in an eccentric way against the constitutional or legal order that regulates the issue, but, paradoxically, they all believe bearers of the best interpretation of the law on the subject. We show that the recognition of this issue above is the first step to effective search for a solution to the problem, and offer a first proposal for it, backed in the procedural discourse theory. Finally, we note the existence and comment the result of a state program that adopts this point of view, in the state of Rio Grande do Norte, that is called "SUS Mediado".