Questão 1063658 - Acesso aos Cargos e Empregos Públicos - Direito Administrativo
Questão 1063658
Questão 1063658 - Acesso aos Cargos e Empregos Públicos
Concurso: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - RJ (TCE/RJ) 2012 (2ª edição)
Cargo: Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde
A. cargos nos quais exista relação de confiança entre nomeante e nomeado devem ser preenchidos regularmente pela via de concurso público;
B. as Autarquias, por não figurarem na estrutura da Administração Pública direta, estão dispensadas da regra da obrigatoriedade do concurso público para provimento de vagas de servidores;
C. a contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e de cargos permanentes no Estado deve ser por concurso público, excepcionados os casos de contingência fática emergencial;
D. ante a supremacia do interesse público, são justificáveis a criação e o provimento de cargos públicos com o objetivo de atender demandas sazonais de pesquisa;
E. a arregimentação de estagiários é alternativa menos onerosa para se cumprir eventual carência de mão de obra no quadro funcional da Administração Pública.