Concursos 2017: LOA aprovada confirma editais.
Por: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO BATISTA em: 11/01/2017 - Atualizado em: 11/01/2017	(528 visualizações)
Excelente notícia para os concurseiros/as! O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, sem vetos, o Orçamento da União para 2017. A peça orçamentária – que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro – foi publicada na edição desta quarta (11) do "Diário Oficial da União".
Com isso a expectativa é de que dezenas de novidades na área federal sejam anunciadas nos próximos meses, com a realização efetiva de concursos que há tempos são aguardados por milhares de interessados em ingressar na carreira pública.
A lei orçamentária sancionada por Maia já respeita as regras as mudanças feitas na Constituição pela emenda constitucional que estabeleceu um teto para as despesas federais nas próximas duas décadas, a chamada PEC do teto de gastos. A nova norma, aprovada em dezembro pelo parlamento, limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto somente em 2018.loa
Com a aprovação, a previsão de mais 35 concursos públicos passam a ser tidos como confirmados para o ano que vem. O PLN conta, inclusive, com a estimativa de que cada órgão irá recolher, bem como o valor a ser pago a título de taxa de inscrição.
Mais do que mera torcida, a expectativa é de que 2017 seja mais profícuo em relação à realização, ou pelo menos, autorização de novas seleções federais. Apesar das restrições orçamentárias e do compromisso renovado para com o ajuste fiscal, o governo sabe que a máquina pública não pode parar.
Aprovação do PLOA p/ os concursos 2017
A LOA 2017 é a primeira peça orçamentária sob a vigência da Emenda Constitucional 95/2016 (PEC 55/2016), que estabelece limite para o crescimento das despesas públicas a cada ano (veja aqui um artigo sobre a emenda). Para o próximo ano, o orçamento cresceu em 7,2% em comparação com 2016. O valor se refere à estimativa da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).