A convocação extraordinária dos deputados estaduais rendeu uma sessão com bons debates nas comissões temáticas e plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 28. Dois projetos de lei do Executivo foram aprovados por unanimidade em sete sessões consecutivas. Um trata da instituição do Fundo de equilíbrio fiscal do estado. O outro trata de uma suplementação orçamentária para a Secretaria de Educação no valor de R$ 20 milhões oriundos dos recursos da repatriação.
Quando ao fundo de equilíbrio fiscal do estado, o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de governo, explicou que leis semelhantes vêm sendo implantadas em todos os estados do país. “Existe uma série de empresa no estado que ao longo dos anos receberam incentivos fiscais para se instalarem aqui. Essa é uma pratica nacional que está se desfazendo, mas que foi muito comum nos estados. Todos estão revendo essa política com a compreensão de que em muitos casos não está sendo bom para os estados em função da crise financeira instalada no Brasil”, disse.
Segundo Francisco Gualberto, a proposta do governo é que as empresas possam abrir mão em até 10% desses inventivos para que o estado respire. “Esse é o eixo do projeto. As empresas abrem mão de 10% do incentivo dado pelo Estado através do programa específico’, confirma. Ademais, somente empresas com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões são atingidas pelo projeto. As demais, principalmente as ligadas ao Simples, não entram nesse processo.
De acordo com o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), o projeto havia chegado à Alese em agosto deste ano, mas foi preciso fazer várias tratativas para evitar agravamento da crise e desemprego. “É praticamente uma decisão nacional. Todos os estados estão adotando esse procedimento”, assegura Zezinho, designado para tratar do assunto junto aos empresários e Secretaria de Estado da Fazenda.
Três emendas foram aprovadas ao projeto do Fundo de equilíbrio fiscal do estado, entre elas a que estabelece o prazo de 24 meses para vigorar, entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018. O deputado Francisco Gualberto garantiu ainda que não há quebra de contrato com as empresas. Nem também há risco de gerar desemprego, justamente porque o conteúdo da lei foi negociado com os empresários.
Quanto ao projeto que garante suplementação orçamentária para a Secretaria de Educação, Gualberto informou que o valor destinado será aplicado para reforço do transporte escolar. São R$ 20 milhões oriundos dos recursos da repatriação distribuída recentemente aos estados pelo governo federal.
Não haverá remuneração extra para os deputados pela convocação extraordinária. Uma próxima sessão na Alese está marcada para o dia 15 de fevereiro de 2017.