Um consenso entre os participantes do debate, na opinião do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi a necessidade de o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) ser cumprido e de se aumentar a fiscalização do controle de armas no País. Para o deputado, que é presidente da subcomissão especial sobre o controle de armas e munições, é preciso colocar o estatuto em vigor. “Fazendo isso, boa parte dos problemas serão superados.”
O parlamentar, autor do requerimento da audiência, também defendeu a numeração de todas as munições produzidas no País como forma de ampliar o controle. “Se é possível numerar aquelas munições destinadas às forças de segurança, por que não numerar as demais?”, questionou.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, há no Brasil 1,84 milhão de armas registradas. E a cada ano são concedidos 2 mil portes de arma nos casos permitidos em lei, como os de segurança particular e policiais.
Durante a campanha do desarmamento, entre 2003 e 2005, 500 mil armas foram recolhidas. Atualmente, segundo a Polícia Federal, são entregues cerca de 15 mil armas por ano.
Chip
Na opinião de Molon, o Legislativo poderia propor a colocação de chips nas armas para facilitar o rastreamento. A possibilidade de tornar esse dispositivo obrigatório já foi levantada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O governo federal estuda elaborar um projeto de lei sobre o assunto.
Segundo o diretor institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs, a indústria brasileira já fabrica armas com chips embutidos para facilitar o monitoramento. Mas o dispositivo não é obrigatório.
Para o pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Almir de Oliveira Júnior, dentre as alternativas apresentadas na audiência pública, o rastreamento por chip parece ser a melhor maneira de controlar o porte e a posse de armas.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
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PF e Viva Brasil defendem controle de armas nas fronteiras
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