Juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Comarca da Capital do Estado de São Paulo; Presidente do Colégio Recursal Criminal da Capital; Professor Universitário.
Este artigo já foi acessado 29977 vezes.
PEREIRA, Marcelo Matias. Lei 9.099/95: Breves considerações e questões pontuais. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 206. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/1651/lei-9-09995-breves-consideracoes-questoes-pontuais> Acesso em: 17 nov. 2019.