O governo brasileiro vai definir um preço mínimo para o maço de cigarro, de acordo com a Medida Provisória 540, publicada nesta semana. Com as mudanças estabelecidas na MP, a carga tributária sobre o produto poderá subir dos atuais 60% para 81% – um avanço no combate ao tabagismo no país.
"A prevenção da iniciação ao tabagismo entre jovens é, hoje, um dos maiores desafios nacionais a serem enfrentados no âmbito da Política Nacional de Controle do Tabaco. Certamente, esse esforço representa um dos passos mais importantes do governo, nesse sentido", comemora Tania Cavalcante, secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A Convenção é um tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), assinado por 172 países, que se comprometeram a reduzir o consumo de cigarro e demais derivados do tabaco.
DOENÇAS CRÔNICAS – O hábito de fumar é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas, como o câncer a as enfermidades respiratórias. Por isso, medidas como o aumento na tributação sobre o cigarro fazem parte da proposta do Plano de Ações para Enfretamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis. Esta é uma resposta brasileira no enfrentamento a um problema mundial, que estará em debate na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no próximo mês de setembro, em Nova Iorque (EUA).
,b>MORTALIDADE – Entre os brasileiros, a participação do tabagismo na mortalidade por doenças respiratórias crônica está acima da média mundial: oito em cada dez homens que morrem por esses males são tabagistas.
TRIBUTAÇÃO – A MP 540, publicada na última terça-feira (2), apresenta um novo modelo de tributação de cigarros no Brasil, a partir de dezembro. Ela estabelece a elevação da carga fiscal para o setor. De acordo com a Coordenação Geral de Fiscalização da Receita, o peso total dos impostos para os fabricantes de cigarros chega, atualmente, a 60%. A nova forma de tributação estabelece dois regimes, um geral e um especial. As empresas terão até o último dia útil do próximo mês de novembro para informarem ao Fisco em qual deles querem ficar.
No geral, fica fixada uma alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 45%. Quem optar por continuar nele, necessariamente passará a ter uma carga tributária total de 81% (45% de IPI, 11% de PIS/Cofins e 25% de ICMS). Já no segundo caso, o cálculo será feito sobre uma proporção do valor do cigarro. "Com a mudança, qualquer aumento no preço gera também maior arrecadação", explica Tânia Cavalcante.