Multas retroativas a LGPD – Assespro-RS
Com o avanço da LGPD no Brasil, o que estamos percebendo do mercado é uma movimentação maior das empresas em busca da chamada adequação ao que a Lei impõe de medidas e ajustes. Embora esse movimento exista, é bem verdade de que não é uma movimentação expressiva e muitas empresas e entidades ainda estão postergando iniciar o que chamamos da jornada da adequação. Mas dois componentes prometem acelerar o movimento das empresas buscarem logo estarem adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados:
As multas e o avanço das denúncias.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados promete divulgar no início deste ano as regras para o cálculo das multas por infrações à LGPD, com um ingrediente "motivador" à mais que é a possibilidade de retroatividade. É isso mesmo, as multas poderão ser aplicadas à partir de agosto de 2021, data que entraram em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. E percebam que dia a dia os titulares de dados estão de apoderando de seus direitos, entendo que em muitas das vezes seus dados não estão sendo tratados adequadamente e assim podem reclamar diretamente à ANPD.
Muito bem caro leitor, para os que eram mais reticentes a Lei pegou! A ANPD, de forma letárgica está se estruturando e em breve iniciará a temporada de sansões às empresas e entidades. E o mais importante é que segundo Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, diretor-presidente da ANPD, se a organização agir dentro das regras da LGPD e tomar atitudes para minimizar eventual vazamento de dados, não haverá que se falar em penalidade. Se sua empresa, entidade não se adequou às regras da LGPD a hora é agora! Prevenção e adequação mitigarão as multas.