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Assembleia debate alternativas para por fim à crise da suinocultura em SC
on: 4 de abril de 2016,23,42 In: Agricultura
Com uma produção anual de 800 milhões de toneladas por ano, Santa Catarina é atualmente o principal estado produtor de carne suína no país. O alto custo dos insumos, sobretudo do milho, e a baixa remuneração pelo quilo do suíno, entretanto, ameaçam a continuidade da atividade, que envolve 8 mil produtores locais.
O alerta foi feito pelo presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, durante uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (4) para debater alternativas para o setor.
Coordenado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia, o debate aconteceu no Plenário do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e reuniu lideranças políticas estaduais e federais e representantes de entidades de classe e produtores rurais.
De acordo com Lorenzi, atualmente o quilo do suíno vivo é comercializado por aproximadamente R$ 3,20, enquanto o custo de produção está acima dos R$ 4,00. O principal problema apontado é o alto valor do milho, principal fonte de alimentação dos suínos. Como o estado não é autossuficiente (consome 6 milhões de toneladas e produz somente 2,5 milhões de toneladas), o produto precisa ser buscado em outros estados, como o Mato Grosso, onde a saca é vendida por R$ 23, mas chega a custar R$ 54 em Santa Catarina em decorrência do custo do frete de transporte. "Em algumas regiões do estado, o prejuízo na produção de um animal pode chegar os R$ 100, inviabilizando a atividade, sobretudo para os criadores independentes, que não estão associados às agroindústrias", disse.
O presidente da ACCS prevê que a situação melhore dentro de 60 dias, quando entrará no mercado a produção da segunda safra de milho do ano. Até lá, entretanto, a entidade propõe uma série de medidas para baixar o preço do milho, como a suspensão, por 90 dias, do PIS/Cofins referente a importação do grão, a liberação dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a criação de políticas estaduais para que os agricultores catarinenses prefiram comercializar o grão internamente, em vez de exportar.
Presente à audiência, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, afirmou que o governo já vem adotando uma série de iniciativas para aumentar a oferta local de milho, como a redução, por um prazo de 60 dias, da tarifa do ICMS (de 12% para 6%) nas operações de comercialização de animais vivos entre estados; a ampliação na área de cultivo em 100 mil hectares; e a implementação, em conjunto com as cooperativas, de um programa de subsídio do preço de adubos e sementes de alta produtividade. "O governo vem procurando atender, dentro de suas possibilidades, medidas que, acredito, possam prestar um socorro mais imediato a esta atividade que é fundamental para a economia de Santa Catarina."
Já o transporte do milho por meio da ferrovia existente até Lages, outra reivindicação da ACCS e que poderia reduzir o preço do produto em até 15%, deve ser viabilizada somente para os próximos meses, segundo Sopelsa. "Estamos trabalhando a possibilidade de abrir o transporte ferroviário, mas tendo muito cuidado nesse aspecto para não criar expectativas que não possam ser cumpridas. Já houve a abertura do processo de concessão pública para o serviço, mas só teremos uma definição com a empresa responsável pela administração do ramal ferroviário no dia 18 de abril."
Negociações com o Ministério da Agricultura
Segundo a gerente da Superintendência Regional da Conab, Maria de Lourdes Nienkoetter, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se comprometeu a liberar até abril 500 mil toneladas de milho do estoque público. Do montante, entretanto, devem vir para o estado somente 0,5%, sendo que o programa de venda a balcão deve ficar em 42 mil toneladas.
Apesar dos esforços, disse, também deve ser postergado o pleito catarinense pelo aumento do montante reservado a cada produtor. "Estamos trabalhando há um ano para atender o pedido da cota limite de 6 toneladas, considerada muito baixa, mas esta decisão também passa pelo Comitê Interministerial de Estoques Públicos, está numa esfera um pouco acima da nossa alçada."
O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), por sua vez, disse que o Ministério da Agricultura também se mostra favorável à concessão de linhas de crédito para a aquisição de insumos e a utilização de matrizes como garantia para a obtenção de financiamentos. "Estamos discutindo essas duas medidas, que podem se concretizar em breve", disse.
Novas reuniões são acertadas
O deputado Natalino Lázare (PR), que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia e conduziu a audiência, afirmou que as tratativas em torno da crise da suinocultura devem ter continuidade. "Nós, deputados, temos ciência da nossa responsabilidade diante deste grave problema e estamos juntos para encontrar soluções para que esse segmento continue a ser forte e dinâmico. Somos plenamente favoráveis a tudo o que foi dito aqui e vamos lutar para tenham andamento nos próximos dias."
A estratégia, segundo acrescentou o coordenador do Fórum Parlamentar de Defesa da Suinocultura, deputado José Nei Ascari (PSD), é buscar soluções locais para todas as demandas que forem de competência do estado e, para as demais, utilizar a influência do governador Raimundo Colombo junto ao governo federal. "Podemos agendar uma reunião com o governador Colombo para analisarmos o que é de competência de Santa Catarina no processo e também para solicitar seu apoio para sensibilizar Brasília, tendo em vista que ele tem canal aberto com a presidente e poderá nos ajudar nesta empreitada."
Reivindicações da ACCS
Crédito de ICMS para o produtor rural
Agilizar as negociações para a entrada de milho no estado por meio da ferrovia que existe até Lages
Criar políticas de valorização para que o produtor de milho do estado comercialize o mesmo internamente sem exportar, evitando assim um maior déficit do produto
Linha de crédito a juros baixos (6,5% ao ano) para aquisição de insumos para a manutenção da produção
Liberação de recursos para financiar as matrizes e as mesmas serem a garantia do financiamento;
Volta da EGF/AGF (estoques do governo federal/aquisição do governo federal)
Isenção de Pis/Cofins para importação de grãos como milho, sorgo e triguilho
Linha de crédito do BNDES para armazenagem de grãos com muros abaixo de 3% ao ano, com três anos de carência e pagamento em 15 anos
Criação de uma política pública da Conab para situações de emergências, disponibilizando maior quantidade de milho balcão por produtor, que hoje são de seis toneladas para 27 toneladas