Responsável por 22% das riquezas geradas por ano no país, o agronegócio deve alcançar neste ano um faturamento de R$ 391,8 bilhões na área de lavouras e de R$ 186,3 bilhões em pecuária, segundo dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os números são semelhantes aos de 2018, quando o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) chegou a R$ 578,2 bilhões, reforçando a importância do segmento para a economia brasileira. Ao mesmo tempo, muitas empresas ainda desrespeitam a legislação e exploram o meio ambiente de forma predatória, agravando problemas como o desmatamento, a perda da biodiversidade e a contaminação do solo, inclusive em áreas de preservação, como a Amazônia.
“Nós temos uma visão negativa do agronegócio pela forma como ele é realizado atualmente – em larga escala, com muitos agrotóxicos. Mas não precisa ser assim. Se você coloca regras e estabelece formas para trabalhar, quem garante que ele não vai cumprir a perspectiva do bem viver? Ou mesmo contribuir para a economia solidária”, apontou Maraluce Maria Custódio, da Dom Helder Escola de Direito. Na terça-feira (29), a professora coordenou a apresentação de trabalhos científicos sobre o tema na 4ª Semana de Estudos Amazônicos (Semea), que prossegue até sexta-feira (1º), em Belo Horizonte.
Para mudar o atual cenário, Maraluce defendeu a criação de políticas públicas e um pensamento social sobre a atividade. Como exemplo, citou a defesa do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico, prevista pela Lei de Política Agrícola, pelo Decreto 9.013/2017 e por uma série de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “São regulamentações muito pesadas nesse sentido”, avaliou. A professora citou também o uso de agrotóxicos, previsto pela Lei 7.802/1989. “O texto não estabelece quantidade de agrotóxicos, mas fala como eles devem ser utilizados. Não é qualquer um, de qualquer forma. Por mais que novos agrotóxicos sejam liberados, há uma preocupação em relação a isso. Mas obviamente faltam políticas públicas”, ponderou Maraluce.
Alerta
As próprias associações e entidades do agronegócio começam a perceber que o futuro da atividade depende da preservação do meio ambiente no Brasil. Em setembro deste ano, 11 entidades brasileiras, entre elas o grupo do setor de carne bovina Abiec, assinaram uma campanha para pedir o fim do desmatamento em terras públicas. O texto também exige a proteção de áreas de conservação no país e a criação de uma força-tarefa do Ministério da Justiça para resolver conflitos por terras públicas de floresta.
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas têm potencial para prejudicar o agronegócio porque afetam diversos fatores ambientais de grande influência sobre a atividade agrícola. O principal deles é o regime de distribuição das chuvas – apenas 10% das lavouras brasileiras são irrigadas. Com o desmatamento e o aumento das temperaturas, fatores como umidade, qualidade do solo, polinizadores e pragas serão afetados.
Professora Maraluce Maria Custódio, da Dom Helder
“O problema é: nós achamos que proteção do meio ambiente e o desenvolvimento social são incompatíveis com o desenvolvimento econômico. E entre os três, o Brasil tem optado só pelo último, esquecendo os outros”, apontou Maraluce. A professora é especialista em Direito Ambiental e Geografia e concedeu entrevista ao Dom Total durante o Semea. Confira:
Como podemos conciliar o agronegócio com a economia solidária e o bem viver?
Nós não temos uma noção real de desenvolvimento sustentável no Brasil, nunca tivemos. Nós desenvolvemos essa mentalidade dentro do Direito e da academia, as comunidades têm tentado construir uma economia solidária, mas não conseguimos ainda enxergar isso como uma forma de negócio. Esse é o problema.
Há comunidades inteiras que vivem de forma solidária. Eu me lembro, quando morava na França, uma coisa muito interessante: você tinha um corredor do supermercado que era para produtos da economia solidária. Eu achava bastante louco. Quando eu entrava lá, tinha café do Brasil. Café de uma região de Minas Gerais que eu nunca tinha ouvido falar, e eles exportavam para a França. Isso também é agronegócio, só que feito pela comunidade.
Precisamos trazer a questão do desenvolvimento sustentável e pensar as três dimensões: a econômica, a social e a ambiental. Sempre falo: o problema é que as pessoas confundem as coisas. A mineração, por exemplo. Ela é necessária, regulamentada, eu tenho como prever e diminuir todos os danos. Um desastre ambiental é outra coisa. O mesmo ocorre com o agronegócio. Não conseguimos viver sem. Só precisamos trazer essas atividades para o desenvolvimento sustentável, não ignorá-las.
O defensor público Johny Fernandes Giffoni, também palestrante da Semea, apontou que o atual governo tem deslegitimado as ações dos órgãos de controle socioambiental. Lembrou também a diminuição do orçamento da Funai, Ibama e ICMBio, entre outros. As ameaças ao desenvolvimento sustentável aumentaram?
O uso de agrotóxicos, por exemplo, não é uma política que vem de agora. Foi o governo Lula que liberou os transgênicos, por uma medida provisória, sem nem ouvir a sociedade. Nós temos uma política de ocupação da Amazônia pela agricultura completamente louca, que vem desde o regime militar. Então não é problema do governo atual. Ele tem demonstrado mais claramente essa política, mas ela já existia antes. E caminha dentro da perspectiva de como nós pensamos a construção do Brasil.
Vamos analisar: os índices de pobreza. Não é que eles aumentaram, eles apareceram de forma mais clara. Estão bem mais exacerbados e chocantes, por causa da crise econômica. A questão do meio ambiente. O desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso vem acontecendo há muito tempo e ninguém se importa. O uso de fazendas na Amazônia, bem como a mudança do Código Florestal, no governo anterior, também aconteceram nessa perspectiva. O problema é a forma como nós pensamos.
Sem um sólido desenvolvimento social, a economia não serve para nada. Se não protegermos o meio ambiente – é isso que estamos vivendo, agora. Em Belo Horizonte, os ventos chegaram a uma velocidade de furação no último sábado (26), isso não tem lógica! Em uma cidade como essa, tamanho calor. Tudo está relacionado. Aquela nuvem que veio do Amazonas e que chegou em São Paulo, aquela chuva negra. Precisamos parar de fingir que essas coisas não existem.
Sempre falo: eu não sou hipócrita. Acho que a mineração tem que existir, o agronegócio é possível. Só que é necessário colocar regras e fiscalização. Hoje não mexemos, porque eles garantem desenvolvimento econômico. Temos que para com isso.
Como promover essa mudança?
Temos que colocar em mente que os políticos são trabalhadores. São nossos representantes, funcionários do povo. Parar com isso de todo poderosos. Se nós não damos um direcionamento adequado, claro que a situação não vai mudar. Só que isso ainda é bastante complexo. Nós temos problemas econômicos muito sérios.
Sempre digo aos meus alunos: é muito complexo pensar o mundo quando você está com fome. Quando o seu filho está com fome. Como é que eu vou chegar para o cara que está debaixo da ponte e falar: olha, está ocorrendo uma audiência pública ali, participa! Nós temos que entender que o desenvolvimento social é sim muito importante. Isso não é socialismo. Isso é a economia liberal. Sem mercado, eu não tenho como desenvolver a economia. E sem classe média um país não existe.
Eu estive na Venezuela ainda no estágio anterior a essa confusão, eles já tinham eliminado a classe média. Eles estavam com classe pobre e classe rica. É uma loucura, e por isso chegou a esse colapso. A classe média é importante. As pessoas têm que ser valorizadas, o trabalho também. Reconhecer os sujeitos na sociedade. Isso quem tem que fazer somos nós. Enquanto nós não nos organizarmos, a situação continuará. A academia também tem um papel importante, de se inserir na comunidade como fornecedor de informações confiáveis, do conhecimento científico. Repito: precisamos discutir essas questões, elas fazem parte da nossa vida.
Dom Total
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