Governo insiste e aumento das passagens de ônibus em Recife permanecerão com aumento – Latino News Brasil USA
Governo insiste e aumento das passagens de ônibus em Recife permanecerão com aumento
passagens de ônibus, Recife, Tribunal de Justiça de Pernambuco
Postado em 28 de janeiro de 20016
As passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) não serão mais ajustadas. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, acatou pedido feito pelo governo do estado e derrubou a liminar que suspendia o reajuste do valor das passagens. Com isso, os valores das tarifas permanecem os que foram acertados durante a reunião do Conselho Superior de Transportes Metropolitano e aumento de 14,42% seguirá valendo.
A decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública suspendeu o reajuste na última terça-feira, mas foi derrubada antes mesmos que os antigos valores voltassem a ser praticados. O juiz José Marcelon Luiz e Silva concedeu a liminar em resposta a ação impetrada pelo estudante Márcio José da Silva Moraes, que propôs a anulação da deliberação por não ter tido acesso à planilha de custos do Grande Recife Consórcio de Transportes. No documento, Márcio José da Silva Moraes, conselheiro eleito pelo seguimento estudantil, informou que tomou posse e participou da sessão na qual esteve pautado o reajuste, no mesmo dia, teve o pedido de vistas negado. A medida viola o artigo 15 do regimento interno do CSTM.
Asssim que foi notficiado, nesta quarta-feira, o governo do estado recorreu da decisão e entrou com o recurso, aceito pelo presidente do TJPE. Com o reajuste valendo, o Anel A continua por R$ 2,80 e o B por R$ 3,85.
O TJPE enviou uma nota à imprensa, justificando a nova decisão.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, concedeu, nesta quinta-feira (28/1), a suspensão da liminar que sustou o reajuste das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife. O pedido foi encaminhado pelo Estado de Pernambuco contra decisão publicada no dia 26 de janeiro, assinada pelo Juízo do 4º Juizado da Fazenda Pública da Capital.
O Estado alegou que o estudante Márcio José da Silva Moraes tomou posse no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) no dia 11 de janeiro, desde então tendo prévio e pleno acesso às planilhas tarifárias. Como o pedido de vista implicava a suspensão da sessão, o Plenário do CSTM votou pelo indeferimento da solicitação. Ainda no recurso, o Estado afirma que, ao pedir vista, Márcio Moraes antecipou seu próprio voto, contrário ao realinhamento tarifário, evidenciando que a sua pretensão tinha caráter meramente protelatório e que, indeferida a solicitação de vista, o conselheiro votou normalmente.
Na sua decisão, o presidente explica que "proclamada a decisão que indeferiu o seu pedido de vista, o Requerido (Márcio Moraes) não manifestou qualquer objeção, acatando, assim, a deliberação do colegiado, para, ao depois, votar, também sem qualquer objeção, na questão de mérito submetida ao CSTM (recomposição tarifária), restando vencido".
O desembargador Frederico Neves destaca, ainda, que "o cumprimento imediato da decisão implicará que a sociedade pernambucana arque com mais R$ 310 mil, diariamente, para manter em funcionamento o sistema de transporte público". "O risco de grave lesão à ordem pública emerge do fato de que a execução da decisão profligada põe em risco a própria manutenção do serviço público, como consequência do desequilíbrio econômico-financeiro que impõe ao sistema de transporte público". Assim, suspendeu os efeitos da liminar que sustava o reajuste das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife.
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