Governo suspende venda de planos de saúde
Criado em Terça, 10 Julho 2012 20:12
Escrito por Vladimir Platonow e Isabela Vieira/Agência Brasil
Segundo o ministro Alexandre Padilha, medida foi tomada porque as empresas desrespeitavam os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde.
O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 10/7/2012, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa n.º 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Padilha ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequar aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Para outras especialidades, o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias.
O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No País, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da população. O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas.
Entidades de defesa do consumidor apoiaram a decisão do governo e a classificaram como um avanço na regulação do setor de saúde suplementar no País. Segundo a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, que funciona há 15 anos em Recife (PE), tanto pequenas como grande seguradoras vendem planos de saúde sem ter uma estrutura de hospitais credenciados e de médicos para um atendimento adequado.
"Os planos angariam muitos clientes com mensalidade baixíssimas, de R$ 80 a R$ 90, sem ter uma estrutura suficiente", disse a coordenadora jurídica da entidade, Karla Guerra. Em Pernambuco, segundo ela, os usuários chegam a esperar dois meses por uma consulta. "Tem de tudo, de queixas de obstetrícia, até gente dependendo de oncologistas que só atendem cotas de planos."
O advogado Flávio José Ferreira, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro, destacou que a suspensão está entre as atribuições da agência reguladora, que conseguiu vencer a resistências das operadoras, com base em reclamações de todo o País: "A suspensão é uma demanda antiga porque os órgãos de defesa do consumidor, associações e o Ministério Público vinham pressionando a ANS pela falta de cumprimento de prazo, por parte dos planos".
A ANS suspendeu a venda de 268 planos de 37 operadoras com base em reclamações de clientes recebidas este ano. Das 1.016 operadoras no País, 105 receberam mais de uma queixa. Veja a seguir a lista das operadoras punidas: