Justiça pela Paz em Casa: MPPB participa de webinário sobre violência doméstica
O Ministério Público da Paraíba participará do webinário "Avançando nos Desafios do Enfrentamento à Violência Doméstica", realizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro das atividades alusivas à 18ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 16 a 20 de agosto. O evento online, que terá uma hora e meia de duração, acontecerá nesta terça-feira (17/08), às 16h, e tratará sobre as inovações da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 15 anos de vigência, no último dia 7. Os interessados em participar podem se inscrever, clicando AQUI, para ter acesso ao link das inscrições.
A coordenadora da Mulher do TJPB, Anna Carla Falcão Cunha Lima, que será mediadora no evento, explicou que o webinário tem como objetivo trazer ao público em geral informações atinentes às recentes alterações da Lei Maria da Penha e do Código Penal. "Iremos tratar, igualmente, sobre o funcionamento e a importância da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como, das políticas públicas locais, atinentes ao assunto", comentou a magistrada.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Micheline Jatobá, que também participa da organização da conferência virtual, ressaltou a relevância da temática. "A pauta do Webinário é significativa, especialmente dentro das ações da Semana da Justiça pela Paz, momento em que o Poder Judiciário estadual, especialmente se volta, por meio de esforço concentrado, para julgar ações relacionadas à violência doméstica, como uma das formas de enfrentamento da problemática", salientou.
A presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza Renata Gil, ministrará palestra sobre o "Pacote Basta", iniciativa da Associação, que, também, promoveu, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica, funcionando em todo o país. O Webinário terá, ainda, a presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), magistrada Bárbara Lívio, com a abordagem sobre "Redes de enfrentamento à violência contra a mulher"; a Secretária Estadual da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Lídia de Moura Silva Cronemberger, que falará sobre "Políticas Públicas".
Refletir e Florescer
A promotora de Justiça, Dulcerita Alves, apresentará os projetos de iniciativas do Ministério Público da Paraíba: Refletir e Florescer. "O Ministério Público atua na responsabilização dos homens processados em virtude da Lei Maria da Penha e na proteção das vítimas, mas sem esquecer que é preciso apostar na mudança da realidade. E é nesse sentido que os projetos Refletir e Florescer trabalham. O primeiro, por meio da reflexão, objetiva que homens em contexto de violência doméstica pratiquem novos delitos dessa natureza e o segundo ajuda a mulheres a quebrar o ciclo da violência, empoderando-as", explicou a representante do MPPB.
A Resolução do CNJ nº 254/2018, responsável por criar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, estabeleceu no artigo 7º que a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência de cada Tribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal será responsável por organizar e coordenar as semanas de esforço concentrado do Programa Nacional 'Justiça pela Paz em Casa' com apoio do Conselho Nacional de Justiça. A 19ª etapa do evento está prevista para ocorrer entre os dias 22 a 26 de novembro de 2021.