Entrevista exclusiva: Reforma Administrativa deve ser aprovada neste semestre, diz relator | TC
Brasília, 22 de abril – A Reforma Administrativa, que propõe uma economia de R$300 bilhões nos próximos dez anos, pode ser aprovada até o final do primeiro semestre pelo Plenário da Câmara, disse o deputado Darci de Matos, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Casa.
Com Reforma Admnistrativa, investidores esperam redução de riscos à dívida pública
Após a realização do acordo em torno do Orçamento de 2021, a proposta da Reforma Administrativa se tornou a pauta econômica de maior foco do mercado. Os investidores esperam uma redução dos riscos à dívida pública, garantia de sustentabilidade fiscal e um impulsionamento para a retomada da economia.
Em meio a esse cenário, a CCJ aprovou hoje, em votação simbólica, seu cronograma de audiências sobre a Reforma Administrativa. "Se acontecerem mudanças, elas não vão mexer na economia prevista", disse Darci de Matos em entrevista exclusiva à TC Mover.
TC Mover – Seu parecer deve trazer mudanças ao texto original do governo?
Darci de Matos – Meu relatório será favorável à Reforma Administrativa e, a princípio, sem mudanças no texto enviado pelo governo. A Reforma não muda cláusulas pétreas, portanto ela é constitucional, que é o que cabe à CCJ analisar. Tem discussões para mudar trechos sobre estágio probatório para categorias como policiais e algumas preocupações com a segurança jurídica. Mas se acontecerem mudanças, elas não vão mexer na economia de R$300 bilhões em dez anos prevista pela Reforma Administrativa.
TC Mover – Em sua visão, a oposição tem força para atrasar ou evitar a tramitação da Reforma?
Darci de Matos – Não. Se não tiver acordo, vamos colocar o cronograma em votação, cumprir o regimento. Pode atrasar um, dois dias, mas sem acordo pode ter até um calendário mais curto. A Câmara é uma Casa de votos. Estamos atrasados, o prazo na CCJ já venceu.
TC Mover – Em sua avaliação política, a Reforma pode ser aprovada ainda neste semestre?
Darci de Matos – Sim, tem clima. Nosso desejo é aprovar a Reforma Administrativa em Plenário já no final do primeiro semestre. Tem 350 deputados liberais que querem as reformas. Isso foi provado na Reforma da Previdência. Se não fizer a Reforma Administrativa, a Tributária, este ano, não faz mais. Este é o ano das reformas, sem eleições. A Reforma não vai mexer em direitos adquiridos, mas promove uma mudança radical para os futuros servidores a partir do ano que vem.