Alan Lau - Alan Lau
O Panamá e o Chile anunciaram que não reconhecem os resultados das eleições presidenciais antecipadas de domingo na Venezuela, nas quais Nicolás Maduro foi reeleito presidente para o período 2019-2015.
"O Governo da República do Panamá não reconhece os resultados das eleições celebradas este domingo, 20 de maio, na República Bolivariana da Venezuela, por considerar o processo como não democrático nem participativo", de acordo com um comunicado publicado no 'site' do Ministério de Relações Exteriores panamiano, no domingo à noite.
"Para tal devem ser respeitadas as garantias necessárias de um processo democrático, livre, equitativo e transparente, com a presença de observadores internacionais, a participação de todos os atores e setores políticos, o acesso igualitário aos meios de comunicação, a libertação dos presos políticos e a participação de todos os venezuelanos que tiveram que abandonar o seu país", adiantou.
"O Chile insta o Governo venezuelano a respeitar as suas obrigações sob a Carta Democrática Interamericana", sublinhou o documento no qual o governo chileno "expressa a sua solidariedade com o povo venezuelano e reitera a sua vontade e compromisso para dar assistência e proteção aos venezuelanos que deixaram o seu país, assim como apoio aos que permanecem nele".
O Chile "reitera energeticamente o pedido para o estabelecimento de mecanismos para o acesso a ajuda humanitária que permitam atender esta grave situação e evitar que mais venezuelanos continuem a morrer à fome ou por falta de medicamentos. O Chile confia nas capacidades do povo venezuelano para superar as dificuldades e adversidades enormes que o próprio Governo lhes tem imposto", afirmou.
Em conclusão, pode ler-se no documento que o Chile "lamenta profundamente que a Venezuela, um país que durante 40 anos foi livre e próspero, tenha atualmente aprofundado a rutura da ordem democrática e constitucional".
"A Venezuela não é uma democracia: não há liberdade de expressão, não há separação de poderes, não há o devido processo, não há respeito pelos direitos humanos e há centenas de presos políticos", concluiu.
Americanos negros se dizem Afros-norteamericanos(ou Afros-americanos), Brasileiros são denominados politicamente de Afrodescendentes. Afinal, não são Afro-brasileiros?
Descendências todos podem ter na medida de suas ascencedências africanas em qualquer grau de percetagem genética, agora o descendente direto é aquele que provém diretamente da sua origem, exemplo pais Africanos tem filhos descendentes africanos, pais japoneses tem filhos descendentes Japoneses(Niseis), passadas muitas gerações sem que não tenha sido mais mantida a linhagem direta, não cabe dizer na essência da palavra, descendente.
Os japoneses têm outras denominações para os demais não filhos de japoneses nativos do Japão como se dizem Sanseis (são os filhos dos filhos(netos)de Japoneses nascidos por exemplo no Brasil). São genericamente descendentes de Japoneses, sim, podem se dizerem-se Sanseis(descendentes indiretos). Isso torna a palavra Afrodescendente inadequada para denominar a origem direta da terra mater África, sendo assim mais adequado utilizar a nomenclatura Americana Afro-americano(a) e Afro-brasileira (o).
O "politicamente correto" destrói paradígmas fincados na dogmática linguística da formação das palavras em suas aplicações corretas, relacionadas aos radicais das palavras prinpalmente, em suas flexões, desinências etc, afetando diretamente as origens dos nomes aplicados aos significados usuais das denominacões de forma incorreta.
Vejo essas razões para melhor repensarem acerca dessa nomenclatura os "afrodescendentes" filhos de pais Brasileiros e não filhos de pais Africanos.
*Com informações de André Richter AGBR
"A experiência da codificação civil no Brasil é uma experiência centenária, e estamos nos aproximando de completar o bicentenário da experiência constitucional do Brasil. São fatos que não devem passar desapercebidos", afirmou Fachin.
O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do CNJ, deferiu liminar para suspender regra do TRT da 24ª região que transferia aos exequentes o ônus de digitalizar documentos para inserção nos processos eletrônicos. Agora, fica facultando ao tribunal digitalizar as peças dos autos que, "por ora, não deverá ser feita pelas partes". O feito, será incluído em pauta para referendo do plenário.
O PCA – Procedimento de Controle Administrativo foi proposto pela OAB/MS contra a portaria 1/18, publicada pelo TRT 24ª. A regra, em seu art. 5º, tornou obrigatório o cadastramento dos autos físicos pelas unidades jurisdicionais no módulo "Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento" do processo judicial eletrônico, tornando também obrigatório aos exequentes a digitalização dos documentos imprescindíveis à prestação jurisdicional e sua inserção nos autos eletrônicos.
A Ordem aponta, na inicial, que a norma, que regulamenta o procedimento de digitalização, é ilegal, porque desloca a competência cartorária, já que se trata de ato de documentação. Aduz, ainda, que haverá morosidade no andamento dos processos, causando obstáculos às partes. Requer, assim, a suspensão dos dispositivos impugnados.
Ao analisar o tema, o conselheiro Valdetário Monteiro considerou que a situação narrada tem grande impacto ao jurisdicionado, já que a estimativa é de converter cerca de dez mil ações até outubro, "o que por si só demonstra a dimensão da questão que nos foi posta". O relator destacou que a exigência de digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Judiciário – ato que inclusive "deveria ser abrangido pelas custas processuais" na visão do conselheiro.
Assim, deferiu liminar para "suspender a regra estabelecida no artigo 5º da Resolução do TRT/GP/DJ n. 001/2018, facultando ao Tribunal a digitalização das peças dos autos que, por ora, não deverá ser feita pelas partes".
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da decisão para o andamento dos processos. "Como destacou o próprio pedido elaborado pela nossa seccional, a resolução seria responsável pelo aumento da demora da tramitação dos processos e a morosidade é justamente uma das maiores queixas que temos em relação ao Judiciário. Justiça que tarda é Justiça que falha."
Élcio Ferreira - "Será que o Brasil pode dar-se ao luxo de deixar na sobra heróis ignorados?
"Será que o Brasil pode dar-se ao luxo de deixar na sobra heróis
ignorados? Ou encobertos? Não há povo que possa viver
saudavelmente sem lembrar-se de seus heróis. Sem cuidar de que
eles existem. Quando lhe faltam os verdadeiros, recorre aos
espúrios. Vale-se dos arremedos.
Em Fronteiras sangrentas, o erudito admirável, (...) recorda aos
brasileiros de hoje os heróis do Amapá. heróis aos quais deve muito
o Brasil. Entretanto são ignorados. Estão nas sombras, quando o
maior deles, Francisco Xavier da Veiga Cabral, chega a ser épico."
Historiador Alan Sales - Cabralzinho O "Anti-herói Amapaense"
Os acontecimentos recentes, envolvendo a vencedora do concurso Miss Amapá, que representaria o nosso estado no concurso Miss Brasil, que equivocou-se no momento de responder a um questionamento a respeito da principal manifestação cultural do Estado do Amapá, o Marabaixo, demonstra que somos um povo que valoriza muito pouco nossa história e cultura, que fazemos pouco caso de nos apropriamos desse conhecimento tão relevante e de propagandear positivamente momentos importantes de nossa história.
Dito isso, atenho-me a dissertar sobre a história de um dos mais controversos personagens da história do Amapá, personagem que é constantemente alvo de críticas, por supostamente haver sido alçado a categoria de herói nacional e local sem o devido merecimento. Seu nome: Francisco Xavier da Veiga Cabral, ou simplesmente Cabralzinho.
Este paraense, de estatura baixa e físico não muito avantajado, chegou à região do extremo norte do atual Estado do Amapá para trabalhar em atividades comerciais, após tumultuada e controversa participação na vida política partidária na capital paraense. Aqui chegando, Cabralzinho fez parte, junto com Desiderio Antônio Coelho e o Cônego Domingos Maltês, do Triunvirato, junta administrativa que foi criada com o objetivo de garantir a ordem pública e os interesses nacionais, uma vez que os franceses questionavam os tratados de limites entre o Brasil e a França após a descoberta de outro em 1894 no Rio Calçoene.
Após diversos impasses envolvendo os interesses nacionais e estrangeiros na região do Contestado Franco-Brasileiro, Cabralzinho liderou um milícia local que rechaçou a invasão de uma tropa de Legionários franceses liderada pelo Capitão Lunier, que havia recebido ordens de prender Cabralzinho e leva-lo até Caiena. Após embate corporal, Lunier foi morto.
Na fuga, os Legionários decidiram executar idosos, mulheres e crianças, decisão cruel que fazia jus a índole deste exército de mercenários que, de acordo com texto do professor Fernando Rodrigues quase sempre eram "homicidas, pervertidos, falsários e traidores, que nessa organização militar buscavam refúgio para ocultar seus delitos, porquanto para nela ingressar não se exigia bons antecedentes". Tudo isso ocorreu exatamente na manhã do dia 15 de maio de 1895. Se Cabralzinho realmente matou o Capitão Lunier, é o menos relevante, o fato é, que sua reação ao organizar a resistência dos brasileiros residentes na Vila do Espirito Santo do Amapá somada ao massacre de brasileiros naquela região, acelerou a resolução do conflito, que se deu no campo da diplomacia, após brilhante atuação de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco.
No dia 1º de dezembro de 1900, quando corte arbitral suíça reconheceu o Rio Oiapoque como limite entre o território brasileiro e o francês. Cabralzinho, entre 1896 e 1897 percorreu o Brasil de Norte a Sul como herói nacional e defensor da pátria e também recebeu do exército brasileiro o título de General Honorário. As ações de Cabralzinho, podem não significar muito para nós, que, como afirmei no início deste texto, não valorizamos nossa história, porém tem um grande significado para o Brasil e a formatação do atual território brasileiro.
A definição da posse das terras do extremo norte do Amapá ao Brasil, assim como a anexação do Acre em 1904 definem no final do século XIX e início do século XX as últimas fronteiras do Brasil, além do que, consagra os amapaenses e acreanos como cidadãos que lutaram contra estrangeiros para pertencer a nação brasileira.
Alan Sales é professor de História da Rede Publica Estadual.
Históriador Alan Sales
A Polícia Federal (PF) prendeu, temporariamente, na manhã desta terça-feira (15) um dos "laranjas", Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, delator da Lava Jato na deflagração da operação "Efeito Dominó" que tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas.
Além de Ceará, outras sete pessoas foram presas na operação batizada de Efeito Dominó, um desdobramento da Operação Spectrum – que foi iniciada em julho do ano passado, com o objetivo de desarticular uma estrutura estabelecida para o tráfico internacional de drogas.
Durante as investigações da Operação Spectrum, a PF desarticulou uma estrutura criminal criada visando o tráfico internacional de drogas. Esse esquema era comandado por Luiz Carlos da Rocha, mais conhecido como Cabeça Branco . Esse homem era tido como um dos maiores traficantes da América do Sul, tendo conexões em dezenas de outros países.
Por meio de uma nota enviada à imprensa, a PF informou que as investigações demonstram "robustos indícios acerca do modus operandi [modo de operação] da organização criminosa".