Adicional noturno para empregada doméstica: como funciona?
Blog Adicional noturno para empregada doméstica: como funciona?
Lalabee 05/02/2019 Facilitando o dia-a-dia, Lalabee, PEC das Domésticas 0 Comments
Você sabe como funciona o adicional noturno para empregada doméstica? Ao fazer essa contratação, muitas vezes o patrão precisa que o trabalho seja feito no período da noite, de forma esporádica ou contínua — essa é uma situação bastante comum para babás e cuidadores de idosos, por exemplo. Nesses casos, é preciso redobrar a atenção para garantir todos os direitos do trabalhador e realizar os pagamentos corretamente.
Neste post vamos explicar as principais regras sobre o adicional e como deve ser feito o cálculo para cumprir todas as obrigações trabalhistas. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!
O que diz a lei sobre o adicional noturno para empregada doméstica?
O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal, que determina que o trabalho realizado no período da noite deve ser remunerado com valor superior às horas diurnas, tendo em vista que, nesses horários, o serviço é considerado mais desgastante.
Entretanto, o assunto foi regulamentado pela PEC das Domésticas, em seu art. 14, que define como noturno o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A lei também determina que o adicional deve ser de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.
Como funciona o pagamento do adicional na prática?
O adicional deverá ser pago sempre que a jornada de trabalho incluir o período determinado como noturno pela lei, mas há um ponto que exige atenção: a hora noturna é reduzida e tem apenas 52 minutos e 30 segundos. Essa redução deve ser considerada na hora de calcular o período trabalhado pelo empregado e eventuais horas extras.
Por exemplo: um trabalhador que trabalha das 22 horas até as 5 horas (7 horas de trabalho) cumpre, na verdade, uma jornada de 8 horas diárias. Uma forma simplificada de fazer o cálculo é descobrir o total de minutos trabalhados e depois dividir por 52,5 (equivalente a 52 minutos e 30 segundos). Veja só:
Jornada trabalhada: 7 x 60 = 420 minutos
Jornada convertida em hora noturna: 420 ÷ 52,5 = 8 horas
Esse cálculo é fundamental para definir o número de horas trabalhadas pelo empregado e calcular corretamente o valor do adicional noturno.
Depois de descobrir quantas horas noturnas foram trabalhadas no mês, basta multiplicá-las pelo valor da hora normal e, em seguida, multiplicar por 0,2 (20%). Parece complicado, mas o cálculo é fácil de fazer.
Se o empregado trabalhou 40 horas no período noturno — já convertidas com a redução da hora — e o salário-hora é de R$ 7, o cálculo fica assim:
280 x 0,2 (20%) = 56
Nesse caso, o total devido com o adicional noturno no mês será de R$ 56. No entanto, vale lembrar que ele reflete no pagamento de outras verbas, como horas extras, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, INSS e FGTS. Para ajudar, você pode contar com uma ferramenta de gestão para calcular corretamente a remuneração do empregado.
Como vimos, o pagamento do adicional noturno para empregada doméstica é obrigatório. Para evitar erros, conte com um bom sistema para fazer o controle de jornada e calcular as horas trabalhadas. Esse é um cuidado fundamental para cumprir com todos os seus deveres trabalhistas.
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