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Prefeitura revoga suspensão da 'verbinha' na Educação; Ato foi o último do ex-secretário da pasta
Educação 08 set / 2018 às 16:25
Texto: Lincoln Salazar / Grupo Z de Comunicação - Foto: Jornal Z Norte
A Prefeitura de Sorocaba revogou na última quinta-feira (6) a suspensão do Adiantamento para Despesas Emergenciais e Miúdas, a chamada "Verbinha". A instrução normativa 22/2018 foi o último ato administrativo do ex-secretário de Educação, Mário Bastos, e cancelou a decisão tomada em 7 de agosto, que gerou polêmica entre profissionais da educação e vereadores da cidade.
O Jornal Z Norte procurou o ex-secretário, que comemorou a publicação da instrução normativa, considerada por ele uma vitória da pasta. "Foi uma conquista com muita luta e esforço dos profissionais da Secretaria de Educação. Conseguimos estruturar a pasta e preparar uma estrutura sólida para receber a prestação de contas", explicou Mário Bastos.
Quando do anúncio da suspensão, a Prefeitura de Sorocaba previu para 1º de janeiro de 2019 a volta da "verbinha". A argumentação era de que a situação orçamentária da pasta demandava a suspensão.
O Conselho Municipal de Educação (CMESO) protocolou, no dia 27 de agosto, uma denúncia no Ministério Público contra o que chamou de "situação de risco de jovens em escolas públicas decorrente da falta de manutenção dos próprios públicos".
Segundo o Conselho, o adiantamento é utilizado pelos diretores para a manutenção das 155 escolas municipais, e acusava a Prefeitura de não discutir possíveis alternativas e nem prestar esclarecimentos à comunidade escolar.
O ofício, assinado pelo presidente do Conselho, Alexandre da Silva Simões, foi encaminhado à Promotora da Infância e Juventude de Sorocaba, Cristina Palma. O CMESO solicitou a adoção de "medidas que visem garantir a imediata adoção pelo poder público de mecanismos que possam assegurar o cumprimento à legislação". Pede ainda a averiguação de possível negligência, imprudência, imperícia, omissão ou má fé por parte dos agentes públicos.
De acordo com o ato normativo publicado nesta quinta-feira (6), ficam definidas regras para a prestação de contas das despesas e a publicação das vias digitais no Portal da Transparência. Os adiantamentos serão disponibilizados conforme solicitação à Secretaria da Educação e cronograma elaborado pela Secretaria da Fazenda.
Segundo a determinação, caso a instituição educacional não consiga entregar a Prestação de Contas dentro de um prazo aceitável para a digitalização e encaminhamento da planilha de Baixa da Responsabilidade à Secretaria da Fazenda, poderá ser suspensa a verbinha do mês seguinte.