Processo Sancionador e Mercado de Capitais - Vol.1 - direito-direito-comercial-e-financeiro-processo-sancionador-e-mercado-de-capitais-vol1-723253 Del Rey Online
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Processo Sancionador e Mercado de Capitais - Vol.1 Código: 723253
ISBN 9788576748243
"No mercado de capitais, que tem como função econômica fazer com que parcela da poupança gerada no país possa financiar a atividade produtiva, as partes que nele operam não têm relação pessoal. Com efeito, os agentes emissores de valores mobiliáriosa serem ofertados não mantêm contato pessoal com os poupadores/investidores, sendo certo que toda a relação entre aludidas partes é feita através de intermediários. Ademais, qualquer imperfeição no funcionamento do mercado, bem como eventual prática d e atos irregulares de parte dos diversos agentes que atuam no mercado, não se esgota entre as partes envolvidas. De fato, na situação aqui descrita, pode ser afetada, de forma expressiva, a credibilidade e a confiabilidade do mercado, o que traz, com o consequência, a impossibilidade de o mercado de capitais cumprir sua função econômica, afetando, em decorrência, a utilização de parte expressiva da poupança nacional para financiar a modernização e o desenvolvimento das empresas. Concluo ressaltan do a importância do trabalho desenvolvido pelos autores no sentido de organizar uma jurisprudência comentada sobre os processos sancionadores julgados pela CVM, jurisprudência essa que, estou seguro, será de muita valia para aqueles que operam no mer cado de capitais."