Quarta-Feira, 26 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.110.
Fechamento às 09h32.
"O amor de mãe é a mais elevada forma do altruísmo."
Dispensa - Licença-maternidade
A juíza do Trabalho Vanessa Karam de Chueiri Sanches, de Marechal Cândido Rondon/PR, declarou nula a dispensa por justa causa aplicada à auxiliar de limpeza por abandono de emprego no período de retorno da licença-maternidade e reconheceu a necessidade de análise a partir das lentes da perspectiva de gênero. (Clique aqui)
Na decisão citada na migalha acima, a magistrada afirmou: "as dificuldades encontradas pelas mulheres durante a gestação, pós-parto e lactação, nas mais diversas atividades profissionais, é uma situação que precisa desse olhar para evitar que mais trabalhadoras sejam obrigadas a fazer opções entre trabalhar e ser mãe ou, sacrificar a sua condição maternal para se mostrar disponível a um mercado de trabalho que não as acolhe". (Clique aqui)
A juíza de Direito Elaine Cristina de Souza Freitas, da 1ª vara Cível de Laguna/SC, julgou procedente ação para registro de nascimento de criança com dupla maternidade, ainda que a gestação tenha sido resultado de autoinseminação caseira. A autoinseminação caseira teria acontecido por meio da inserção do sêmen de um doador anônimo. Com isso, as mães não possuíam declaração de médico responsável para registro e emissão da certidão de nascimento. (Clique aqui)
Por falar em filhos, esta semana comemora-se a "Semana da Adoção", na qual, em homenagem à data, tribunais de todo o país se mobilizam incentivando o debate sobre o tema. Relembre algumas decisões judiciais neste sentido:
- Projeto estimula adoção tardia e realiza sonhos de adolescentes e adotantes. (Clique aqui)
- STJ autoriza adoção em que diferença de idade entre adotante e adotado quase alcança previsão legal. (Clique aqui)
- STJ: 4ª turma autoriza adoção de neto por avós em atenção ao melhor interesse da criança. (Clique aqui)
- Padrasto poderá adotar enteado maior de idade. (Clique aqui)
- Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto. (Clique aqui)
Semana da delação
Alexandre de Moraes foi o sexto a votar no julgamento virtual que analisa a validade da delação premiada do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. O ministro votou por tornar sem efeito a decisão homologatória de colaboração premiada, porém por fundamentos diversos do relator e sem a fixação de tese erga omnes e vinculante que subtraia da Polícia Judiciária, em tese, a possibilidade de celebrar acordos de colaborações premiadas. No mérito, acolheu o pedido da PGR e invalidou o acordo firmado entre Cabral e a PF. Clique aqui para conferir o placar (3 a 3) e ler a íntegra dos votos.
Semana da delação - II
Considerando que o ministro Lewandowski deva, no mérito, acompanhar a divergência, ou seja, pela não homologação do acordo da PF com Cabral; considerando que a ministra Rosa deva ir em sentido oposto, homologando a delação; pode-se dizer que a decisão ficará nas mãos da ministra Cármen, uma vez que o quórum nesta votação é de nove ministros. Alea jacta est.
Delação Cabral: contornos
O julgamento do acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e a PF que corre no Supremo traz à tona um debate maior: qual o papel do Ministério Público nos acordos de colaboração firmados pela PF - vinculante ou meramente opinativo? Quem suscita o questionamento é o advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui)
Em documento enviado ao STF, a PF apontou "fortes indícios" do envolvimento do ministro Ricardo Salles em um possível esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira. A representação acontece no âmbito da operação Akuanduba, deflagrada na semana passada, com a autorização do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Ainda sobre a investigação citada acima, Augusto Aras oficiou o presidente da Suprema Corte, ministro Fux, pedindo o afastamento de Moraes do caso. O PGR defende que a operação Akuanduba seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou vá para a ministra Cármen Lúcia, que é a relatora de uma ação conexa. (Clique aqui)
RJ - GO
Ontem, apenas a 2ª turma do STF realizou sessão jurisdicional. O primeiro julgamento da tarde confirmou a remessa de ação penal contra Alexandre Baldy para a Justiça Eleitoral. O caso tramitava na 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. (Clique aqui)
Ainda ontem, a 2ª turma do STF decidiu que Paulo Sérgio Vaz de Arruda, doleiro investigado na operação "Câmbio, desligo", pode ter acesso a vídeos e audiências judiciais relativas aos acordos de delação premiada firmados por outros investigados que lhe digam respeito. Por maioria, o colegiado decidiu que o acesso de Arruda deve ser garantido para atos de colaboração que apontam a sua responsabilidade criminal e não façam referência a outras investigações em andamento. (Clique aqui)
No último feito julgado ontem, a 2ª turma do STF reafirmou entendimento de que a ampliação da jornada de trabalho do servidor público deve ser acompanhada da correspondente elevação da remuneração. O caso analisado versou sobre o pagamento de horas extras a servidores do TJ/PB que tiveram sua jornada de trabalho aumentada (de seis horas para sete horas). (Clique aqui)
A 2ª turma do STF, por maioria, manteve suspenso o andamento de ação civil pública movida pelo MPT sobre repouso dominical a cada sete semanas por norma coletiva. O caso envolve uma empresa do ramo de açúcar, álcool e bioenergia, defendida pelo escritório Robortella e Peres Advogados. (Clique aqui)
Terras imperiais
A 1ª turma do STJ negou provimento ao recurso de proprietários de um imóvel de Joinville/SC que buscava a nulidade do procedimento de demarcação. O terreno em questão é considerado de marinha e, por isso, foi fixado como pertencente à União. Os proprietários alegaram que a área integraria o chamado "Domínio Dona Francisca", alusão feita ao dote imperial da princesa Dona Francisca Carolina quando se casou com o príncipe de Joinville. (Clique aqui)
Ministro Herman Benjamin, em sessão da 2ª turma do STJ, criticou a ausência de sustentação oral por parte da Petrobras em ação no âmbito da Lava Jato. A empresa é a recorrente no processo e o caso teve pedido de vista do ministro Og Fernandes. (Clique aqui)
Desfiliação e abertura da porteira
Por 6 a 1, o plenário do TSE decidiu que a deputada Tabata Amaral pode deixar o PDT sem perder o mandato na Câmara. Os ministros entenderam que a discriminação praticada pela agremiação e o afastamento da parlamentar das atividades partidárias podem ser considerados justa causa para a desfiliação de Tabata da legenda. Cria-se, assim, um precedente importante para muitos outros, uma vez que a discriminação carrega um componente subjetivo. (Clique aqui)
Autismo - Tratamento ilimitado
Planos de saúde de São Paulo devem custear integralmente o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assim determinou o juízo da 2ª vara Cível Federal de São Paulo. Decisão destaca que o acompanhamento profissional especializado de pacientes com autismo desde os primeiros meses de vida é essencial para o futuro dessas pessoas, e que operadoras devem garantir número ilimitado de consultas e sessões. (Clique aqui)
Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo a paciente com rinossinusite. Assim determinou a juíza de Direito Gabriela Fragoso Calasso, da 32ª vara Cível do Foro Central de SP, ao deferir liminar. Os advogados Fernanda Giorno e Rodrigo Lopes, do escritório Lopes & Giorno Advogados, atuam pelo paciente. (Clique aqui)
O juiz de Direito Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP, deferiu liminar para permitir a um cliente de plano de previdência privada que realize aportes esporádicos, conforme previsto em contrato. O beneficiário é defendido por Vanessa Boulos e Augusto Leal (Rocha e Barcellos Advogados). (Clique aqui)
Empresa de cartão de crédito não é responsável por golpe em que um posto teve sua máquina de cartões substituída por terceiro. Assim entendeu a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que estabelecimento deveria ter zelado pelo equipamento. O escritório Parada Martini atua pela empresa de cartões. (Clique aqui)
Cancelamento sem aviso
A Band receberá indenização de quase 15 milhões de dólares, e mais de R$ 1,7 milhão de reais, do governo do DF e da Terracap, por cancelamento da Fórmula Indy sem prévia comunicação. Decisão é do juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª vara da Fazenda Pública do DF. (Clique aqui)
Ofensas de DJ
A 2ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou apelação do DJ Rennan da Penha e manteve decisão que o condenou a indenizar em R$ 10 mil o DJ Cabide, por ofensas em redes sociais. Rennan teria dito que Cabide rouba músicas, além de o xingar de "imbecil", "mula de kichute" e "energúmero". (Clique aqui)
Está na boca dos analistas políticos: as oposições à esquerda contam, hoje, com 1/3 do eleitorado; os núcleos de centro contam com 1/3; e os governistas, à direita, partidos no entorno do presidente agregariam também 1/3. Essa equação é a mais repetida, e segundo Gaudêncio Torquato, quem vai desarrumar a equação para lá ou para cá é o motor da economia. (Clique aqui)
Professor Flávio Tartuce segue com as homenagens ao saudoso professor Zeno Veloso e trata de algumas de suas contribuições ao sempre divergente tema da união estável. (Clique aqui)
Recentemente o STJ julgou um caso no qual a união estável foi reconhecida nas instâncias inferiores. Cuidava de um relacionamento de dois meses e duas semanas de convivência. O caso, apontado pelo professor Carlos Alberto Garbi, revela o equívoco de interpretação no qual muitas decisões judiciais acabam por incorrer quando não se faz a distinção entre a união de fato e a união de fato estável. (Clique aqui)
O art. 792 do CPC/15 contemplou novas hipóteses destinadas ao reconhecimento da fraude de execução, tema sempre polêmico e que já tem gerado intenso debate jurisprudencial. Confira a abordagem da professora Mirna Cianci. (Clique aqui)
O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da estratégia de curtíssimo prazo do São Paulo Futebol Clube - que deve ser, do ponto de vista do torcedor, comemorada - e alerta para a necessidade de passagem ao modelo societário, para que o atual campeão paulista possa voltar a ser um protagonista mundial. (Clique aqui)
Marcelo da Silva Borges Brandão aborda as transformações de imóveis rurais em urbanos e analisa as políticas de urbanização, as formas e mecanismos de ampliações das áreas urbanas e os procedimentos junto ao Incra e às Serventias de Registros de Imóveis. (Clique aqui)
O leitor Fábio Martellini envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Nas notas de euro, esta última palavra não concorda com o valor apresentado, estando escrito, por exemplo, 20 euro. Em português estaria correto escrever tanto 20 euros como 20 euro?".
Inteligência jurídico comercial
Sentir que você se encaixa no seu ambiente de trabalho é indispensável tanto para o seu crescimento profissional quanto para o crescimento do escritório em que você trabalha. E esse fenômeno pode ser uma frutífera oportunidade para o desenvolvimento de um marketing jurídico mais humanístico. É o que dizem João Senna e Tais Nascimento (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)
Presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt faz um resgate da história constitucional brasileira e suas implicações sobre a existência, a interpretação e o alcance do princípio da subsidiariedade. (Clique aqui)
ISS - Softwares
Entenda por qual motivo o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares em artigo assinado por Marcio Miranda Maia, Avany Eggerling de Oliveira e Bruno Christo, do escritório Maia & Anjos Advogados. (Clique aqui)
Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, discutem os efeitos da sentença em ação de interdição e sua retroatividade para os negócios jurídicos celebrados antes da declaração judicial de incapacidade. (Clique aqui)
Observando as inovações da lei 14.133/21, o advogado Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti, trata das infrações e sanções em licitações e contratos administrativos. (Clique aqui)
Do escritório Reis & Alberge Advogados, a advogada Mayara Santin Ribeiro trata da possibilidade de um herdeiro usucapir bem imóvel objeto de herança. (Clique aqui)
Nas últimas semanas foi sancionada a lei 14.151/21, que garante o afastamento da empregada gestante durante a pandemia. Em artigo, Caio Almeida Monteiro Rego (Barreto Dolabella - Advogados) faz uma análise da nova norma. (Clique aqui)
Muitos questionamentos surgem aos empregados e empregadores quando o assunto é auxílio-doença acidentário ou auxílio-doença previdenciário. Michelle Ferreira (Battaglia & Pedrosa Advogados) tira algumas dúvidas. (Clique aqui)
Da Advocacia Maciel, o advogado José Alberto Couto Maciel faz um panorama do Direito do Trabalho desde a sua origem até os dias atuais. Tivemos um retrocesso? (Clique aqui)
"O agro é pop?"
Ontem, foi comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rurais. Frente a isso, Meilliane Vilar, Sandriele Fernandes e Gabriela Rocha (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) questionam: será que o trabalhador rural tem realmente algo a comemorar? Será mesmo que o "agro é pop" no sentido de beneficiar quem trabalha? (Clique aqui)
O criminalista Roberto Parentoni, da banca Roberto Parentoni e Advogados, salienta a relevante contribuição que a criminologia pode trazer para normatizar e regular os fenômenos da criminalidade em todas as suas modalidades. (Clique aqui)
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Em importante evento, Migalhas reúne grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF (ADIn 2.332). Participam como palestrantes os advogados Jorge Octávio Lavocat Galvão, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, e Zeina Latif, economista. Dia 31/5, às 17h. Configure o lembrete do YouTube. (Clique aqui)
A OAB Paraíba pode estar perto de eleger, pela primeira vez, uma mulher para presidir a instituição. Pesquisa de opinião envolvendo a sucessão na presidência do Conselho Seccional incluiu entre os nomes cotados para a vaga a advogada e professora Maria Cristina Santiago. As eleições para o próximo triênio devem ser realizadas em novembro. Questionada sobre a possibilidade, a advogada afirma que "já passou da hora de as mulheres ocuparem posições de liderança na OAB".
Em 26 de maio de 1927, há 94 anos, Henry Ford e seu filho Edsel conduziram o Modelo T número 15 milhões, da Ford, para fora de sua fábrica, marcando o famoso último dia de produção deste automóvel. Mais que qualquer outro veículo, o relativamente acessível e eficiente Modelo T foi responsável por acelerar a inserção do carro na sociedade americana durante o primeiro quarto do século XX. Depois que a produção terminou oficialmente no dia seguinte, as fábricas da Ford fecharam no início de junho e 600 mil operários foram dispensados. A empresa vendeu menos de 500 mil carros em 1927, menos da metade das vendas da Chevrolet. (Compartilhe)
Hoje, às 19h, Rodrigo Faucz (Faucz Santos & Advogados Associados) participa como palestrante do curso "A real vivência do Tribunal do Júri", da Abracim. (Clique aqui)
Hoje, às 14h, Fernanda Galera, sócia da banca Daniel Advogados, estará participando do "IP Coffee Talks", uma página no Instagram organizada pela Larissa Andréa Carasso Kac, Liliane Leite e a Flavia Lizardo que realiza conversas sobre propriedade intelectual. A advogada falará sobre o seu livro "A Exploração Comercial dos Direitos Conexos do Ator: um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual" (clique aqui).
Otto Licks, sócio do Licks Attorneys, participa do "Congresso de Direitos Industriais", em comemoração aos 25 anos da lei de Propriedade Intelectual, organizado pela Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/AL. Otto estará do painel de encerramento "Perspectiva e Diretrizes da LPI", hoje, às 20h30. (Clique aqui)
Carlos Forbes, fundador do escritório FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados e atual vice-presidente do conselho consultivo do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, e, Marcello Guimarães, presidente da Swot Global Consulting, participam de um bate-papo virtual sobre "Desafios e oportunidades para as Câmaras de Arbitragem na volta do mercado pós-pandemia". Amanhã, às 10h. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Walfrido Warde (sócio de Warde Advogados e presidente do IREE) e Rafael Valim coordenam o webinar "Análise e perspectivas sobre o Chile", com a participação do político chileno Marco Enríquez-Ominami, e da professora da Univerdad Nacional de Rosario (Argentina) Anabella Busso, especialista em política internacional na América Latina. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, o desembargador André Fontes e o advogado Caio Mirabelli farão palestras sobre a "Renda Mínima, Aspectos Constitucionais e Econômicos, Dignidade da Pessoa Humana", em seminário virtual, dia 28/5, às 18h, que será transmitido pelo YouTube. O presidente da entidade, Luciano Bandeira, e a presidente da OAB de Vassouras, Rosania Figueira, farão a abertura do encontro, que tem, também, o apoio da Faculdade de Miguel Pereira.
A advogada e colunista migalheira Karina Nunes Fritz participa dia 28/5, às 10h, do evento internacional "Direito ao Esquecimento e Proteção de Dados", com a presença do ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, e do professor Jörg Neuner, da Universidade de Augsburg, Alemanha. (Clique aqui)
Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa como palestrante, dia 29/5, às 16h, da "Roda de Conversa" com o tema "O enigma das drogas: decifra-me ou te devoro", evento realizado pelo Coletivo Aisthesis e que abordará os temas dos pontos de vista médicos e jurídicos (clique aqui). O encontro será pela plataforma Google Meets, com inscrições por e-mail, clique aqui.
Dia 10/6, Tiago Severo Pereira Gomes, do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, será expositor no painel "Compliance, Regulation, Regtech and the road ahead", durante o evento virtual "Na Encruzilhada entre Compliance, Regtech e Regulação". (Clique aqui)
Eduardo Ramires (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi um dos palestrantes na "I Conferencia Internacional de Arbitraje y Derecho de las Telecomunicaciones". O evento foi organizado pelo IPA, dias 20 e 21/5. O advogado participou da mesa "Arbitrabilidad en materia de telecomunicaciones". No mesmo dia, Floriano de Azevedo Marques Neto participou do debate "Arbitraje y/o conflicto ante el regulador - dilemas de la solución de conflictos entre proveedores de telecomunicaciones. La participación de los organismos reguladores en los arbitrajes". (Clique aqui)
O ranking "Análise Advocacia" agora traz o recorte regional: "Análise Advocacia Regional". O Escritório Professor René Dotti figura como um dos mais admirados na categoria abrangente da região Sul.
O escritório Marcelo Tostes Advogados lançou dois e-books sobre a lei de recuperação e falências: "Entenda as 5 Principais Mudanças na Nova lei de Falências" e "Guia de Alterações da Lei de Recuperação e Falências". (Clique aqui)
Mais uma novidade da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: "Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos", de Vicente Greco Filho, Ana Marcia Greco e João Daniel Rassi. (Clique aqui)
Referência no assunto, a obra "Prática Trabalhista nos Tribunais" (Editora Mizuno), do professor Ricardo Calcini, aborda, do ponto de vista teórico e prático, todas as orientações e estratégias para uma atuação de sucesso da advocacia no âmbito dos TRT's e do TST, descrevendo em seus respectivos capítulos as principais problemáticas envolvendo os recursos trabalhistas. (Clique aqui)
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", oBuscaJurapresenta seus parceiros. Conheça a "3A Plus Serviços de Informática".(Clique aqui)
Dia 28/5, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realiza a 3ª edição do curso "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia". Garanta hoje sua vaga e faça o curso com Samantha Albini, advogada especialista em gestão de negócios e referência em Gestão Jurídica no Brasil! Participe! (Clique aqui)
Mesa de encontro
A CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza no dia 1º/6, às 19h, a mesa de encontro "Mediação, Falência e Recuperação Judicial". O evento, que será gratuito, contará com renomados convidados e terá abertura realizada pelo presidente da CAMARB, Augusto Tolentino. Participe! (Clique aqui)
O Ibmec firmou convênio com a Associação dos Magistrados Brasileiros com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino em uma das principais escolas de negócios do país. O convênio concede bolsas de 30% de desconto para cursos de pós-graduação, na modalidade presencial e irá beneficiar associados e dependentes vinculados à entidade em âmbito nacional, que juntos totalizam mais de 15 mil juízes. Confira! (Clique aqui)
Amanhã, a AASP realiza o webinar "Responsabilidade civil - Novos danos". Participe! (Clique aqui)
Geocracia, site de notícias do Geodireito, fez uma entrevista exclusiva com a presidente da Rede Acadêmica das Américas, órgão do Comitê Regional das Nações Unidas para a Gestão da Informação Geoespacial Global para as Américas (UN-GGIM: Americas), Rosario Casanova, onde ela defende que a educação é um aspecto fundamental e a chave para promover um uso adequado dos dados geográficos: "Acho fundamental ensinar ou, pelo menos, tornar visível esse uso diário de dados geográficos, mesmo sem percebermos". Confira! (Clique aqui)
Evento: Gabrielly Rodrigues faturou a vaga-cortesia para o curso online "A ação monitória como forma de recuperação de crédito", que acontece dia 28/5, promovido pela AASP. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O livro "Por que a Autorregulação voluntária Funciona? - O Caso AMBIMA" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - FGV Direito Rio - 284p.), de Valdecyr Maciel Gomes, vai para Glauco Araujo Tavares, de Porto Velho/RO. (Clique aqui)