Prefeitos vão debater pautas de reivindicações e projetos em evento na AMM - VOZ MT
Debater a pauta de reivindicações estadual e nacional, além de vários temas que repercutem nas administrações municipais, é o principal objetivo do Encontro Municipalista, que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, de forma presencial, nesta sexta-feira, dia 26 de novembro, no auditório da instituição.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do evento para os gestores, pois será o primeiro encontro na atual gestão." Será também uma oportunidade de integração entre os prefeitos das diferentes regiões de Mato Grosso. Teremos uma ampla programação com ciclo de palestras e debates sobre os temas inerentes á administração municipal", disse ele, destacando que são temas relevantes, como o financiamento de obras públicas, marco regulatório do saneamento, construção de aterro sanitário, além de ações junto ao Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e governo estadual, além de outros assuntos de grande repercussão para os municípios.
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Conforme a programação, serão discutidas as Bandeiras Municipalistas e os projetos de interesse das administrações municipais, que tramitam no Congresso Nacional. Entre as pautas prioritárias estão a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), as Reformas Administrativa e Tributária, além da proposta que redistribui os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O ciclo de palestras vai debater as transferências e financiamento de obras para os municípios, os projetos e financiamento do programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, as transferências e financiamento de programas habitacionais, de crédito e saneamento para os municípios, os desafios do Marco Legal do Saneamento, as ações do TCE que fortalecem a gestão municipal, as emendas parlamentares, entre outros.
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