Declaração de Segurança Estrutural da Marquise é exigência da SMU em mais 13 casos
30/08/2011 16:25:00
Oito proprietários de imóveis e cinco condomínios estão obrigados pela Gerência de Vistoria Estrutural a regularizar seus processos junto a esse órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo, com apresentação da Declaração de Segurança Estrutural da Marquise (DSEM). De acordo com a exigência, em publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 30, o documento deve ser acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável, habilitado e registrado no Crea – RJ.
No despacho para cumprimento da exigência, aquela Gerência faz referência ao decreto 27.663, de 9 de março de 2007, informando que seu descumprimento obrigará o infrator à demolição da marquise insegura no prazo de 30 dias.