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O governo quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos nas carreiras para economizar recursos em 2020, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Outra medida, como antecipou o Estadão/Broadcast, é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.
Sem as ações, as chamadas despesas discricionárias previstas para 2020 ficariam pouco acima dos R$ 85 bilhões, nível já considerado mais baixo para garantir que os ministérios consigam manter as atividades e a prestação de serviços à população.
O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decididos incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência – o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada.
Dos poucos mais de R$ 85 bilhões reservados até agora para as despesas discricionárias, R$ 4 bilhões estão reservados para a capitalização de estatais e não poderão ser usados na manutenção da máquina pública. O valor também está bem abaixo dos R$ 10 bilhões previstos para capitalizações em 2019.
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