VEREADOR JULINHO LOPES QUER O PROCON DE RIO CLARO INDEPENDENTE – Julinho Lopes
VEREADOR JULINHO LOPES QUER O PROCON DE RIO CLARO INDEPENDENTE
Através do requerimento nº 4108/2013 , de 27 de novembro , o vereador Julinho Lopes encaminhou a Câmara um projeto de lei , para tornar o Procon de Rio Claro , independente.
A ideia , ao tornar o Procon independente, é criar o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), para onde reverterão todos os valores arrecadados com as multas aplicadas, para financiar projetos de relevância social.
O projeto de lei foi encaminhado ao prefeito municipal Dú Altimari, a secretaria de Negócios Jurídicos e ao superintendente do Procon, Sergio Santoro, para colhimento dos pareceres, que a criação exige.