d) ampliar a produção acadêmica e científica sobre questões relacionadas à educação, a partir das bases de dados do INEP; - PDF Download grátis
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Filipe Carmona Bernardes
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP EDITAL n o 001/2006/INEP/CAPES A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, torna público e convoca os interessados a apresentarem projetos de estudos e pesquisas em educação vinculados aos cursos e programas de pós-graduação stricto sensu regularmente autorizados ou reconhecidos, com vistas à disseminação das informações dos bancos de dados do INEP, no âmbito do Observatório da Educação, nos termos seguintes. 1. OBJETO 1.1 O Observatório da Educação é iniciativa para fomentar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em educação, com a finalidade de estimular a produção acadêmica e a formação de recursos pós-graduados, em nível de mestrado e doutorado, em áreas voltadas à pesquisa da educação, por meio de financiamento específico, para consolidar e ampliar o pensamento crítico estratégico para o desenvolvimento sustentável do País. 1.2 O Observatório da Educação apoiará a realização de projetos de pesquisa em nível de pós-graduação stricto sensu, utilizando-se da infra-estrutura disponível das instituições de educação superior. 1.3 O Observatório da Educação pretende, ainda: a) contribuir para a criação, o fortalecimento e a ampliação de programas de pós-graduação stricto sensu no País, que tratem de assuntos relativos à educação; b) estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração em educação em cursos e programas de pós-graduação stricto sensu existentes no País, nos diferentes campos do conhecimento; c) incentivar a criação e desenvolvimento de programas de pós-graduação interdisciplinares e multidisciplinares que contribuam para com o avanço da pesquisa educacional; d) ampliar a produção acadêmica e científica sobre questões relacionadas à educação, a partir das bases de dados do INEP; e) apoiar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação stricto sensu capacitados para atuar na área de gestão de políticas educacionais, avaliação educacional e formação de docentes; 1
2 f) promover a capacitação de professores e a disseminação de conhecimentos sobre educação; g) promover o intercâmbio de conhecimentos na comunidade acadêmica brasileira, estimulando o estabelecimento de parcerias, redes de pesquisa e consórcios inter-institucionais, que explorem ou articulem as bases de dados do INEP, e, de forma articulada, desenvolvam programas de pesquisa sobre assuntos relativos à educação; h) fortalecer o diálogo entre a comunidade acadêmica, os gestores das políticas nacionais de educação e os diversos atores envolvidos no processo educacional. 2. PROPOSTAS 2.1 Poderão apresentar propostas de projetos de estudos e pesquisas em educação: a) núcleos compostos por pelo menos dois docentes orientadores e por no mínimo um estudante de doutorado, mestrado ou pós-doutorado, de um mesmo programa de pós-graduação stricto sensu; b) núcleos em rede, compostos por pelo menos três docentes orientadores e por no mínimo três estudantes de doutorado, mestrado ou pós-doutorado, de pelo menos dois programas de pós-graduação stricto sensu diferentes. 2.2 Os estudantes de pós-doutorado, doutorado ou mestrado serão financiados mediante concessão de bolsas de estudo nas respectivas modalidades acadêmicas, conforme a regulamentação da CAPES. 2.3 Os projetos deverão ser assinados pelo coordenador do núcleo e pelo representante legal da instituição proponente. 2.4 O encaminhamento das propostas deverá ser feito no prazo estabelecido no item 2.5 deste Edital, nas seguintes modalidades: a) em meio eletrônico: para o endereço eletrônico e b) em papel, para o seguinte endereço, sob a referência EDITAL n o 001/2006/INEP/CAPES : Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES Coordenação de Programas Especiais Observatório da Educação Caixa Postal n o 365 Brasília/DF CEP As propostas deverão ser encaminhadas, nos termos do item 2.4, até o dia 1 o de setembro de 2006, impreterivelmente. 2
3 3. DIRETRIZES GERAIS 3.1 Os projetos de estudos e pesquisas em educação deverão envolver a realização de estudos e análises em educação, nas suas diferentes interfaces temáticas, utilizando as bases de dados do INEP, sem prejuízo de outras. 3.2 Será dada preferência a projetos integrados de pesquisa envolvendo perspectivas multidisciplinares. 3.3 Os projetos deverão se enquadrar em um dos seguintes eixos temáticos: a) educação básica; b) educação superior; c) educação profissional; d) educação continuada; e e) educação especial. 3.4 Dentro dos eixos temáticos, serão priorizadas as seguintes áreas temáticas: a) avaliação educacional; b) determinantes da qualidade de ensino; c) análise do fluxo escolar; d) educação e mercado de trabalho; e) financiamento da educação; f) educação e demografia; g) educação e desenvolvimento; h) indicadores de desempenho dos sistemas de ensino; i) educação e inclusão social; e j) ensino de ciências na educação básica. 3.5 O projeto deverá indicar, na forma do roteiro anexo a este Edital - Anexo I: a) os docentes responsáveis pela orientação, com os respectivos currículos; b) número de bolsas de estudo necessárias; 3
4 c) um projeto de pesquisa unificado para o núcleo, sob a responsabilidade dos orientadores, com duração máxima de cinco anos; d) as fontes e bases de dados a serem utilizadas, constando necessariamente os bancos de dados do INEP; e e) orçamento previsto, contrapartida técnica e eventual contrapartida financeira. 3.6 Será automaticamente excluído do processo de seleção o projeto que não atender às diretrizes gerais deste Edital. 4. DA SELEÇÃO. 4.1 Os projetos propostos serão examinados e selecionados por comissão de avaliação a ser constituída pela CAPES e pelo INEP especificamente para os fins deste Edital, conforme os seguintes critérios: a) conformidade do projeto com os objetivos do Observatório da Educação; b) relevância, consistência e coerência do projeto de pesquisa unificado do núcleo; c) reconhecimento, experiência acadêmica e equipe docente do departamento responsável; d) demonstração da capacidade de execução do projeto conforme os requisitos de qualidade, prazos e demais condições estabelecidas; e) bases de dados a serem utilizadas; f) abrangência geográfica do projeto; g) exeqüibilidade e custo do projeto, bem como disponibilidade orçamentária da CAPES e INEP. 4.2 Os casos omissos serão decididos pela comissão de avaliação. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS. 5.1 Os docentes e estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado poderão figurar em apenas uma proposta submetida ao Observatório da Educação. 5.2 A estimativa inicial de orçamento prevista nas propostas deverá discriminar as despesas por item de dispêndio. 5.3 São itens financiáveis pelo Observatório da Educação: 4
5 a) material de consumo e despesas de custeio relacionadas às atividades do projeto; b) bolsas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado no país, nos termos e condições dispostos pela CAPES; c) passagens áreas, adquiridas na classe econômica e tarifa promocional, para missões de estudos, pesquisas e docência, bem como para participação em eventos acadêmicos; d) diárias para missões de pesquisa e docência, conforme valores estabelecidos no Anexo II; e) aquisição de acervo bibliográfico diretamente relacionado ao objetivo central do projeto. 5.4 As despesas deste Edital serão custeadas com recursos das dotações orçamentárias consignadas à CAPES, no Programa Desenvolvimento do Ensino de Pós-Graduação e da Pesquisa Científica, Ações Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País e Fomento à Pós- Graduação ; e ao INEP, no Programa Gestão da Política de Educação, Ações Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais e SIED - Sistema Integrado de Informação Educacional ; limitados, em 2006, a: a) R$ ,00 (cinqüenta mil reais), por projeto enquadrado no item 2.1, alínea a deste Edital; b) R$ ,00 (cento e vinte mil reais), por projeto enquadrado no item 2.1, alínea b deste Edital; c) e R$ ,00 (dois milhões e duzentos mil reais), por exercício. 5.5 Serão financiados até vinte projetos enquadrados no item 2.1, alínea a deste Edital, e até dez projetos enquadrados no item 2.1, alínea b deste Edital; podendo estes limites serem estendidos conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da CAPES e do INEP, observado o disposto no item 5.4 deste Edital 5.6 Os projetos terão duração máxima de quatro anos para o exercício orçamentário e de cinco anos para a execução plena das atividades do projeto. 5.7 Os envolvidos na realização de projeto contemplado com o financiamento previsto neste Edital obrigar-se-ão, formalmente, a preservar o sigilo eventualmente conferido por lei às informações contidas nas bases de dados do INEP a que tiver acesso. 5.8 O fomento de projeto selecionado através do presente edital ficará condicionado à prévia autorização individual dos participantes do Núcleo para que a direção do Observatório da educação decida sobre a divulgação ao público e utilização, na forma e 5
6 pelos meios de seu interesse, de toda e qualquer produção científica resultante da atividade financiada, resguardada a citação dos autores e colaboradores. 5.9 Os núcleos do Observatório da Educação deverão participar de seminário anual a ser realizado pelo INEP, para apresentação e discussão dos principais resultados e conclusões referentes às etapas da pesquisa, inclusive com a participação de público externo à comunidade acadêmica, incluindo gestores de educação dos sistemas estaduais e municipais de ensino, sem prejuízo de demais interessados Os projetos do Observatório da Educação serão analisados anualmente pela CAPES e pelo INEP Os núcleos do Observatório da Educação deverão prestar contas anualmente, em conformidade com a legislação em vigor e as normas estabelecidas pela CAPES, apresentando documentos fiscais e comprovantes de despesas originais e relatório técnico de execução anual, a ser enviado para o seguinte endereço: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Divisão de Controle e Análise de prestação de Contas DCPC Observatório da Educação Caixa Postal n o 365 CEP Brasília/DF 5.12 Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitadas pelo ou pelo telefone (61) Fica estabelecido o foro da cidade de Brasília/DF, para dirimir questões oriundas da execução do presente Edital. Jorge Almeida Guimarães Presidente da CAPES Reynaldo Fernandes Presidente do INEP 6
7 Anexo I Roteiro para Apresentação de Projetos para o Observatório da Educação Documentos: 1. ofício de encaminhamento do projeto assinado assinados pelo coordenador do núcleo e pelo representante legal da instituição proponente; 2. projeto de pesquisa unificado do núcleo, contendo: a) título do projeto; b) instituições participantes; c) coordenador e equipe do projeto; d) docentes responsáveis pela orientação, com os respectivos currículos; e) número de bolsas solicitadas, coerente ao número de potenciais alunos beneficiários, indicando a área do curso e os critérios a serem utilizados para seleção dos bolsistas; f) detalhamento do projeto (justificativa, metodologia, objetivos, áreas temáticas, linhas de pesquisa, ações previstas, resultados esperados); g) linhas gerais do cronograma a ser cumprido; h) projetos de pesquisa individuais, vinculados ao projeto de pesquisa do núcleo, para os candidatos às bolsas já selecionados, observados os mesmos critérios de detalhamento do projeto de pesquisa unificado do núcleo; i) as fontes e bases de dados a serem utilizadas, constando necessariamente os bancos de dados do INEP; j) as estratégias de disseminação dos resultados das pesquisas para públicos externos à comunidade acadêmica; k) outros projetos a que se vinculam ou vincularão os núcleos do Observatório da Educação; l) orçamento previsto; m) contrapartida técnica e eventual contrapartida financeira; e n) termo de compromisso dos participantes quanto à concordância para o cumprimento e a execução do projeto. 7
8 3. outros documentos julgados pertinentes. Anexo II Valores das Diárias (art. 58 da Lei n o 8.216/91, art. 15 da Lei n o 8.270/91, Decreto n o 1.656, de 03 de outubro de 1995) valor da diária básica 68,72 diária com 90%: Brasília/DF 130,56 Manaus/AM diária com 80%: São Paulo/SP Rio de Janeiro/RJ Recife/PE Belo Horizonte/MG Porto Alegre/RS 123,69 Belém/PA Fortaleza/CE Salvador/BA diária com 70%: demais capitais 116,82 diária com 50%: cidades com mais de 103, habitantes Cidades com mais de habitantes - BA: Feira de Santana e Vitória da Conquista; GO: Anápolis; MA: Imperatriz; MG: Betim, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia; PA: Campina Grande; PR: Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa; PE: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Olinda; RJ: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João do Meriti e Volta Redonda; RS: Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas e Santa Maria; SC: Blumenau e Joinville; SP: Bauru, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Embu, Franca, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Limeira, Mauá, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba e Taubaté. 8