Desconto de 60% atinge 10 mil processos nem Campo Grande - Correio do Estado
Desconto de 60% atinge 10 mil processos nem Campo Grande
19 OUT 2010Por Adriana Molina, Daniella Arruda e Carlos Henrique Braga04h:20
A campanha para quitar dívidas da Prefeitura de Campo Grande, iniciada nesta segunda-feira, dará superdesconto de 60% no valor total para 10 mil ações ajuizadas até 1997. No total, o município tem 198.469 mil processos na Justiça sobre dívidas de imóveis e econômicas não pagas e espera reduzi-los em 20% (39,6 mil). Débitos ajuizados em outros anos terão descontos menores, desde que pagos à vista.
No primeiro dia da campanha, promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 238 pessoas estiveram na central de renegociação, montada no auditório da antiga Câmara, no Paço Municipal. O número é mais expressivo do que o previsto, uma vez que os boletos que informam débitos e prazos chegaram ontem aos contribuintes.
O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Sérgio Nahas, foram enviadas cartas de cobrança para 100 mil contribuintes, incluindo-se os com dívidas não ajuizadas. O poder público espera que 50 mil atendam a convocação e quitem os débitos para ficar com o cadastro limpo e participar da campanha que exige adimplência, como a do IPTU Azul, que sorteará 79 prêmios no próximo ano. "A ideia é trazer esses inadimplentes para a adimplência, para que possam participar do que oferecemos", afirma Nahas. A inadimpência entre os campo-grandenses é de 17%, uma das menores do País, segundo o secretário.
Para o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), é preciso fazer um "pente-fino" nos cadastros para descobrir o valor total das dívidas, operação dificultada pela ausência dos devedores. "Muitas dessas pessoas ou já se mudaram daqui ou faleceram. Há que se fazer um pente-fino nessa questão e esse número será oportunamente divulgado a partir do momento em que se fizer um primeiro balanço, que deverá acontecer até o final desse mês", afirmou o prefeito.
A Lei Complementar nº 164 favorece todos os contribuintes que têm débitos ajuizados.
O desconto regressivo, de 60% a 10% sobre o principal é válido para as dívidas ajuizadas até 2003. Em 2004, são mantidos os 100% de desconto sobre os juros e custas, porém, sem nenhum desconto sobre o principal. A partir de 2005, começa a redução sobre as correções e a exclusão das despesas judiciais.
O prazo para regularização é 22 de dezembro, mas quem for à central de renegociação (Rua Dr. Arthur Jorge, no Paço Municipal) até 10 de novembro terá desconto maior. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8 às 17h.