Representantes do CREF8 realizam visita de três dias ao CREF2/RS
O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8/AM-AC-RO-RR), Jean Carlo Azevedo da Silva (CREF 000964-G/AM), e Reinaldo Antony (CREF 001264-G/AM), conselheiro e presidente da Comissão de Ética da mesma autarquia, estiveram em visita oficial ao CREF2/RS durante os dias 16, 17 e 18 de outubro. O objetivo foi a troca de experiências em relação aos processos éticos e aos procedimentos de fiscalização, bem como estudos sobre dívida ativa e cobrança, envolvendo também ações judiciais, rotinas de atendimento, contratos e licitações, entre outros temas.
Iniciando o processo de imersão nas estruturas funcionais do CREF2/RS, os representantes do CREF8 reuniram-se, no dia 16, com o assessor de Fiscalização do CREF2/RS, Samuel de Almeida (CREF 013510-G/RS). Durante o encontro, foram explicados os vários procedimentos e ferramentas utilizados pelo Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR), entre eles a abertura de Processos Administrativos de Fiscalização, Termos de Autuação e de Cooperação, por exemplo.
No dia 17, os membros do CREF8 foram convidados a participar da reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). Segundo Silva, as apresentações de relatórios sobre processos éticos, realizados pelo CREF2/RS durante as plenárias do CONFEF, despertaram sua atenção, pois demonstravam a excelente operacionalidade do Código Processual de Ética. "Na ocasião, podemos constatar que a minuta apresentada contempla as necessidades da categoria e da sociedade", afirmou.
Por último, o presidente e o conselheiro do CREF8 reuniram-se com Matheus Bergmann, assistente Jurídico do CREF2/RS, que apresentou um fluxograma detalhado do Departamento Jurídico, bem como explicou detalhes sobre a construção de documentos, modelos de processos e dívida ativa. Silva disse que levará referências da legislação estadual gaúcha, além de resoluções e o regimento da Comissão de Ética do CREF2/RS, para serem estudadas e adequadas à realidade dos estados abrangidos pelo CREF8.
CREF2/RS realiza Mutirão de Conciliação em Santa Maria e Santana do Livramento
O Departamento Jurídico do CREF2/RS realizou nos municípios de Santa Maria e Santana do Livramento, nos dias 24 e 25 de abril, mais uma edição do Mutirão de Conciliação. A ação teve o intuito de proporcionar aos profissionais registrados, que estão em execução fiscal, uma oportunidade para a regularização dos seus débitos. Nas duas datas, foram efetuado 15 acordos, além de cinco atendimentos para esclarecimentos.
De acordo com Matheus Bergmann, assistente do Departamento Jurídico, os Mutirões de Conciliação possibilitam aos profissionais a oportunidade de negociar melhores condições para pagar os seus débitos, pois são oferecidos diversos escalonamentos de parcelamento, além da eliminação dos juros. O CREF2/RS já está programando uma nova edição do Mutirão em Gravataí.
Mutirão de Conciliação do CREF2/RS celebra cinquenta acordos extrajudiciais
O Departamento Jurídico do CREF2/RS realizou, durante os dias 14 e 15 de março, um Mutirão de Conciliação na sede do Conselho. A ação teve o intuito de proporcionar aos profissionais registrados, que estão em execução fiscal, uma oportunidade para a regularização dos seus débitos e da sua situação. Durante os dois dias do Mutirão, foram mais de sessenta atendimentos, resultando em 50 acordos. O CREF2/RS já está programando novas edições da ação na capital e no interior do Estado, ainda neste semestre.
De acordo com Matheus Bergmann, assistente do Departamento Jurídico, os Mutirões de Conciliação possibilitam aos profissionais a oportunidade de negociar melhores condições para pagar os seus débitos, pois são oferecidos diversos escalonamentos de parcelamento, além da eliminação dos juros e da multa sobre o período de inadimplência. "Dialogando com os advogados do Departamento Jurídico, eles têm a chance de adequarem a dívida à sua realidade econômica. Além disto, o CREF2/RS sempre considera a vinda dos profissionais ao Conselho uma oportunidade de aproximação, demonstrando com funciona o CREF2/RS e convidando os profissionais para debaterem as questões da profissão e ouvindo as demandas em relação à autarquia".
Na avaliação de Bergmann, vários profissionais que compareceram ao Mutirão, possivelmente, não teriam condições de saldar a dívida integral, originando uma citação judicial. "Esta situação gera um conflito muito desgastante para ambas as partes. As negociações facilitadas pretendem evitar que as partes cheguem a este extremo".
CREF2/RS realiza Mutirão de Conciliações na sua sede em Porto Alegre
O Departamento Jurídico do CREF2/RS realizará nos dias 14 e 15 de março um Mutirão de Conciliações em Porto Alegre. A ação, que acontecerá na sede do CREF2/RS, tem o intuito de proporcionar aos profissionais registrados que estão em execução fiscal uma oportunidade para a regularização dos seus débitos e da sua situação junto ao Conselho.
Todos os casos serão analisados separadamente pelos advogados do CREF2/RS e os profissionais presentes poderão negociar parcelamentos e descontos diretamente com os representantes do Conselho.
Mutirão de Conciliações
Local: sede do CREF2/RS, Porto Alegre/RS
Endereço: rua Coronel Genuíno, 421 conj. 401
Data: 14 e 15 de março (quinta e sexta-feira)
CREF2/RS realiza Mutirão de Conciliações em Caxias do Sul
O Departamento Jurídico do CREF2/RS realizará no dia 12 de fevereiro um Mutirão de Conciliações em Caxias do Sul. A ação, que acontecerá na Universidade de Caxias de Sul (UCS), tem o intuito de proporcionar aos profissionais registrados que estão em execução fiscal uma oportunidade para a regularização dos seus débitos e da sua situação junto ao Conselho.
Local: Universidade de Caxias de Sul - UCS - sala 401, Bloco 70
Endereço: Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130
CREF2/RS tem atendimento reduzido nos dias 30 e 31 de julho
Devido à realização de uma capacitação interna, o Conselho estará com atendimento reduzido na próxima segunda-feira, dia 30 de julho; e na terça-feira, dia 31 de julho. Os horários de funcionamento nestas datas serão mantidos, mas poderá haver esperas mais longas que o normal.
Horários de atendimento do CREF2/RS:
Atendimento presencial: segunda, quarta e quinta-feira, das 9h às 17h
Atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h
CREF2/RS realiza mutirão de conciliação nesta quarta-feira na Justiça Federal
O Departamento Jurídico do CREF2/RS, está realizando, durante o dia de hoje, um mutirão de conciliação na 26ª Vara de Federal de Conciliação, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A ação tem o intuito de proporcionar aos profissionais registrados, que estão em execução fiscal, uma oportunidade para a regularização dos seus débitos e da sua situação junto com Conselho.
De acordo com Cristiane Almeida, assessora do Departamento Jurídico, foram intimados mais de 100 profissionais para comparecerem a estas audiências. Todos os casos serão analisados separadamente pelos advogados do CREF2/RS e os profissionais presentes poderão negociar parcelamentos e descontos diretamente com os representantes do Conselho.
execução fiscal Departamento Jurídico
CREF2/RS e CRO/RS discutem processo de execução fiscal
Na manhã desta quinta-feira, dia 3 de março, os membros do Departamento Jurídico e de Dívida Ativa do CREF2/RS estiveram reunidos com João Paulo de Carvalho e Ana Lopes, integrantes do Departamento Jurídico e de Cobrança do CRO/RS. O encontro foi marcado para debater o processo de execução fiscal e os procedimentos internos de cada Conselho referentes à cobrança da dívida ativa, com o intuito de aprimorar os trabalhos que são atualmente realizados.
A iniciativa faz parte do convênio firmado pelas duas instituições, no último mês de janeiro. A parceria tem como objetivo estabelecer uma aproximação entre os dois Conselhos, que representam mais de 45 mil profissionais em todo o Estado, e otimizar as tarefas realizadas no CREF2/RS e no CRO/RS, com um assessoramento mútuo e outros benefícios.
Evento promovido pela Comissão de Ética Profissional do CREF2/RS discute formação profissional
No último sábado (30), a Comissão de Ética Profissional do CREF2/RS realizou o evento "A Formação Profissional e o Conhecimento da Ética", no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre. A atividade, que contou com a palestra de Solange Bueno (CREF 0011236-G/SP), conselheira federal e membro da Comissão de Ética do CONFEF, foi dedicada a todos os profissionais de Educação Física interessados pelo assunto.
Na mesa de abertura, composta pela presidente Carmen Masson (CREF 001910-G/RS) e pelo vereador e conselheiro federal Professor Garcia (CREF 000002-G/RS), foi destacada a participação das Comissões de Ética do CREF3/SC e do CREF10/PB-RN, que marcaram presença no evento para discutir o Código e para trocar experiências sobre a sua parte processual. "É muito importante receber pessoas de outros Conselhos", explicou Garcia. "Isto corrobora com a ideia de que a ética é fundamental, já que a primeira missão do Sistema CONFEF/CREFs é zelar pela sociedade", completou.
A palestra de Solange tratou de diversos assuntos, como o objetivo da ética no campo da prática profissional. "Ela é, principalmente, a aplicação de normas morais e técnicas, com base na honestidade, cortesia, responsabilidade e honra", explicou. Além disto, foram elencados os principais valores do Sistema CONFEF/CREFs – comprometimento, responsabilidade social e saber profissional – e quais seriam as virtudes do bom profissional.
Solange discutiu ainda o fluxograma do processo ético e listou as infrações mais frequentes: ofensa moral a aluno, conivência (exercício ilegal), falta da Cédula e desvio de função. Para os presentes, esta parte foi extremamente útil para o compartilhamento de conhecimento e de informações sobre procedimentos e prazos.
Além de membros da Comissão de Ética do CREF2/RS e do Departamento de Fiscalização e Orientação, Joaquim de Jesus (CREF 001060-G/SC) e Joel Casagrande (CREF 000186-G/SC), conselheiros do CREF3/SC; Fernanda Vieira, do Departamento Jurídico do CREF3/SC; Rogério Velinho (CREF 002145-G/PB), presidente da Comissão de Ética Profissional do CREF10/PB-RN; Simone Klein (CREF 006967-G/RS)e Aline Fofonka (CREF 004446-G/RS), da ULBRA Gravataí; Julio Andreazza, da UNIJUÍ; e Renato Müller, representante da Secretaria Municipal de Educação, também estiveram presentes na atividade.
A Comissão de Ética Profissional do CREF2/RS é formada por Carlos Cimino (CREF 001691-G/RS), Eliana Flores (CREF 002649-G/RS), Felipe Martinez (CREF 003930-G/RS), Celso Cardoso (CREF 004863-G/RS) e Luiz Augusto Waldemar (CREF 001540-G/RS). Mais informações sobre as ações do grupo aqui.
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Conexão CREF reúne profissionais e estudantes em Santa Maria
Na sexta-feira (12), o CREF2/RS realizou em Santa Maria a quarta etapa do Conexão CREF. O projeto, que tem o intuito de aproximar Conselho e profissionais, explicou de maneira didática aos presentes como funciona a Fiscalização e seus desdobramentos jurídicos. A atividade contou com palestras ministradas por Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS), coordenadora do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR); e Cristiane Costa, coordenadora do Departamento Jurídico do CREF2/RS.
"O encontro foi útil e produtivo, já que o Conexão CREF tem o objetivo de informar os profissionais sobre questões do dia a dia da profissão, mas que muitos desconhecem", avaliou Cristiane. Na conversa, foram abordados assuntos como a regulamentação da profissão, a finalidade do CREF2/RS em orientar e fiscalizar a atividade profissional e a Resolução CONFEF nº 224/2012, que regulamenta as atribuições do Responsável Técnico.
O evento, realizado na Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES), contou também com a presença de acadêmicos do curso de Educação Física, que puderam compreender melhor questões como a necessidade registro profissional e a obrigatoriedade de supervisão de estágio no local de trabalho. "Com o Conexão CREF, os profissionais passam a entender melhor como funciona o Conselho e podem passar estas informações adiante", concluiu Cristiane.
Em 2014, o Conexão CREF foi realizado em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria. O projeto terá novas edições em 2015 em outras cidades do interior do Estado.
CREF2/RS sedia reunião dos assessores jurídicos dos Conselhos Profissionais
Na tarde de ontem (2), o CREF2/RS sediou a reunião do Grupo de Assessores Jurídicos (GAJ) do Fórum-RS. A atividade, realizada todos os meses, tem o intuito de debater assuntos pertinentes aos Conselhos Profissionais e de trocar experiências relacionadas ao dia a dia de trabalho.
Desta vez, a reunião trouxe para discussão questões envolvendo a cobrança de dívida ativa e a exigência de inscrição no respectivo Conselho para o exercício de docência, pauta que foi formalizada em documento. "A iniciativa é do vice-presidente do Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS), e a obrigatoriedade do registro ao menos para os professores das disciplinas práticas", comentou Cristiane Costa, coordenadora do Departamento Jurídico do CREF2/RS.
Com a aprovação do texto pelo GAJ, o documento será agora submetido à diretoria do Fórum-RS e, posteriormente, ao Fórum Nacional dos Conselhos e Ordens Profissionais, para que negocie o projeto em todo o país. "Além disto, a troca de experiências permitiu apresentar os problemas e buscar soluções em conjunto", complementou Cristiane.
CREF2/RS participa do II Colóquio Compartilhando Experiências
Fonte: CREF2/RS e CRCRS
Na sexta-feira (25), foi realizado o II Colóquio Compartilhando Experiências, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). A atividade, organizada pelo FÓRUM-RS, contou com a presença de conselheiros, agentes fiscais e outros colaboradores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional. O CREF2/RS foi representado pelo vice-presidente Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS) e pelos membros do seu Departamento Jurídico, que participaram do debate sobre o assunto.
Na abertura do evento, a coordenadora da Câmara de Defesa da Sociedade Miriam da Silva lembrou que os Conselhos têm papel fundamental de proteger e defender a sociedade. César Boeira, coordenador do grupo de Assessores Jurídicos do Fórum-RS, também falou sobre a importância da fiscalização. "Os Conselhos têm duas atribuições, credenciar e fiscalizar. A fiscalização não é feita só pelos agentes, mas por todos os conselheiros e profissionais que o integram".
O primeiro painel do evento abordou os objetivos, o público-alvo e o conteúdo programático do Curso de Extensão em Conselhos Profissionais da PUCRS e foi conduzido pela professora Jaqueline Mânica. A atividade é destinada a agentes fiscais e conselheiros. A segunda parte contou com a palestra "Visão didática do ato de julgar processos ético-administrativos e o papel do julgador", conduzida por Marco Stefani, assessor jurídico do CRN-2 e CREFONO7. Ele esclareceu sobre o trabalho dos conselheiros e suas funções de legislar e julgar normas relativas às atividades profissionais.
UFPel recebe V Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) sedia, entre hoje e amanhã, o V Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física. Promovido pelo CREF2/RS, o evento deste ano tem como objetivo a reflexão sobre a profissão de Educação Física e suas especialidades, além do debate sobre implicações na intervenção profissional e a evasão nos cursos superiores.
A abertura do Fórum, feita por membros da Coordenação Geral e Diretoria do Conselho, serviu para apresentação de projetos dos departamentos de Registro, Jurídico e Fiscalização e Orientação. Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS), coordenadora do DEFOR, falou sobre a importância do registro profissional e os coordenadores esclareceram as dúvidas mais frequentes dos alunos sobre o CREF2/RS. Além disso, Cristiane Correa, do Departamento Jurídico, relatou casos em que as universidades poderiam participar de maneira mais eficiente na fiscalização da prática profissional e na defesa da sociedade. "O CREF2/RS e as faculdades devem atuar lado a lado", comentou.
Na reunião, o Conselho reiterou a resolução do CONFEF que diferencia Licenciatura e Bacharelado em dois campos atuação distintos e reforçou a necessidade de maior diálogo com as universidades. A coordenadora de curso Magale Konrath (CREF 000378-G/RS, Feevale), por exemplo, trouxe para discussão as mudanças e os ajustes de currículo, assim como a permanente avaliação sobre as disciplinas de cada habilitação. Luciano Castro (CREF 008924-G/RS, PUCRS), por outro lado, colocou em debate os estágios e o que a universidade tem que fazer para garantir bons profissionais habilitados.
Também participaram do Fórum Daniel Zacaron (CREF 002379-G/RS, FSG), Fernanda Teixeira (CREF 005117-G/RS, UFPel), Luiz Loi (CREF 002264-G/RS, UNIJUÍ Santa Rosa), Pedro Batistella (CREF 000283-G/RS, Universidade de Cruz Alta), Vera Lucia Brauner (PUCRS), Claudio Gutierrez (CREF 014210-G/RS, ADIESEF), Cristiano da Rosa (CREF 000649-G/RS, Sogipa), Fabiano Bossle (CREF 000408-G/RS, UFRGS), José Luiz de Freitas (CREF 001797-G/RS, ULBRA Cachoeira do Sul) e os conselheiros Miryam Brauch (CREF 006834-G/RS), Leomar Tesche (CREF 000129-G/RS) e Eduardo Merino (CREF 004493-G/RS).
Edital de contrato emergencial do Governo do Estado é ilegal
Em 05 de fevereiro foi publicado o Edital nº 01-14 da Secretaria de Educação do RS para contratação emergencial de professores de Educação Física. O edital infringe decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre que determinou ao RS que se abstenha de contratar candidatos para o cargo de professor de Educação Física que não possuam graduação adequada e registro profissional. O Departamento Jurídico do Conselho já comunicou o Juiz do descumprimento da mesma e solicitou a aplicação da multa de R$ 300,00 diários prevista na ação, bem como a imediata retificação do Edital. O Conselho aguarda que o judiciário faça cumprir sua determinação.
Conselho retifica mais um edital de concurso público
A firme atuação do Departamento Jurídico do CREF2/RS assegurou, no dia 23/10, a retificação de mais um edital de concurso público no Estado. Nessa ocasião, o Conselho obteve determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que obriga a Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes incluir no Edital nº 001/2012 a exigência de habilitação profissional e com registro ativo junto ao Conselho para a posse no cargo de professor de Educação Física, segundo disposto na Lei 9696/98.