Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.310 - Fechamento às 9h30.
Torres|Falavigna Advogados
"As dificuldades da vida embaraçam as preocupações da inteligência."
Com 809 processos na pauta do plenário, os ministros do STF têm demonstrado preocupação com o crescente volume de casos. Isso ficou claro nas sessões plenárias desta semana, por meio de diferentes manifestações. A propósito, a Corte decidiu ontem acatar sugestão do ministro Barroso no sentido de que o desmembramento de processo passe a ser a regra geral quando houver corréus sem prerrogativa de foro. Mutatis mutandis, confirmou-se, ao menos quanto ao desmembramento, o que disse o próprio ministro Barroso em sua sabatina, de que o mensalão foi um ponto fora da curva. (Clique aqui)
STF não irá julgar os embargos infringentes opostos por José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach, condenados no mensalão. Os ministros confirmaram a impossibilidade de interposição de infringentes sem que haja, pelo menos, quatro votos favoráveis à absolvição dos réus.
Migalhas dos Leitores - Ponto fora da curva
"Em data de ontem, ao decidir pelo não cabimento dos embargos infringentes em relação à dosimetria das penas na AP 470, mesmo aos que possuem o mínimo de quatro votos divergentes favoráveis, o STF se afastou – mais uma vez, no mesmo processo – de sua tradição historicamente garantista em se tratando de direitos e garantias fundamentais. Restringiu-se o cabimento do recurso, através de uma interpretação prejudicial, apenas à hipótese de existência de quatro votos absolutórios, ainda que o texto regimental se limite à exigência de simples divergência. Na mesma sessão de julgamento – retornando à curva – o plenário decidiu que o desmembramento de processos passe a ser regra geral, quando houver corréus sem prerrogativa de foro naquela Corte. A pergunta que fica é : por qual motivo este entendimento não foi firmado antes do julgamento do mérito da AP 470, onde réus sem a prerrogativa de foro foram 'condenados' a um único grau de jurisdição ?" Castellar Guimarães Neto - escritório Castellar Guimarães Advogados Associados
O plenário virtual do STF reconheceu ontem a repercussão geral da questão tratada no RExt 634.764, o qual discute a incidência de ISS sobre exploração da atividade de apostas, e se, estando a atividade de exploração do jogo compreendida no conceito de serviço, se a base de cálculo pode incluir o valor integral da aposta ou deve recair apenas sobre o valor dos ingressos ou das entradas. Quatro ministros votaram favoravelmente à incidência da repercussão geral e quatro contra. Três ministros não se manifestaram : Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Fux. A propósito, como é bem (ou mal) de ver, Cármen Lúcia e JB não votaram em mais de 50% das análises de repercussão geral segundo levantamento real feito por este virtual informativo. (Clique aqui)
Ontem Migalhas mostrou que na ausência de voto de ministros do STF, muitos processos acabam ganhando o apanágio da repercussão geral. Isso se dá porque oito ministros devem dizer que não há repercussão. Se não houver esse total de votos, o processo fica com este status, mesmo que não seja, de fato, algo tão importante. E, com efeito, acaba nunca sendo pautado, pois o assunto não é tão relevante. E o efeito disso é que na prática ficam sobrestados todos os processos com o mesmo tema nas instâncias inferiores, avolumando-se feitos e mais feitos Brasil afora no aguardo de que o STF um dia os julgue. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - JB
"Boa parte dos operadores do Direito, por conta de questões de política partidária, vibraram com as atitudes do JB no mensalão. Esse caso da advogada cega é escandaloso e a manifestação do JB beira ao mais simples e pura falta de um mínimo de senso de Justiça (Migalhas 3.307 - 11/2/14 - clique aqui). Para os maus alunos da Teoria Geral do Direito vale lembrar que, acima das nossas torcidas partidárias, está o Estado de Direito Democrático. Os absurdos do JB estão cada vez mais sendo cotidianos e na hora que atingirem os seus 'fãs', esses reclamarão, tardiamente." Geraldo Majela Pessoa Tardelli
Possui você, leitor, um coração forte ? A narrativa de hoje requer valentia, como sói acontecer com as histórias muito tristes. Dê-nos a mão e vamos juntos, migalheiro, que a estrada nos reserva agudas surpresas. Ainda nesta edição, ao final do informativo. (Clique aqui)
Limite dos antecedentes
"O homem não pode ser penalizado eternamente por deslizes em seu passado, pelos quais já tenha sido condenado e tenha cumprido a reprimenda que lhe foi imposta em regular processo penal." Entendimento é do ministro Toffoli ao reduzir pena de paciente que teve considerado, para valoração negativa dos antecedentes criminais, condenação extinta há mais de cinco anos. (Clique aqui)
Revista Veja afirma ter tido acesso a uma planilha de doações recebidas pelos Black Blocs. Segundo o hebdomadário, aparecem como doares alguns vereadores, um juiz de Direito e um delegado. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Black blocs, alô, alô
"Alô, alô OAB/RJ. Dois manifestantes, 'black blocs' ou não, acusados de terem participado de atos de vandalismo que culminaram com a morte de cinegrafista da Band, têm coisas em comum : estão presos e têm como defensor o advogado Jonas Tadeu Nunes. Este causídico, que assume estar oferecendo seus serviços a seus clientes sem custos, em clara captação, de uma vez só, (a) confessou publicamente os supostos crimes praticados por seus constituintes, (b) acompanhou a polícia até a Bahia para efetivação da prisão de um deles, (c) divulgou fatos que diz ter ouvido de seus clientes obviamente em detrimento da defesa dos mesmos, como que teriam recebido remuneração para participar das passeatas, (d) tentou envolver deputado Estadual como incentivador dos atos de vandalismo sem prova alguma, retratando-se ulteriormente, pela temeridade da acusação e, por fim, (e) se expõe desavergonhadamente dia e noite perante a imprensa mais interessado em promoção pessoal ou ser fonte de notícias do que na lídima defesa de seus desassistidos clientes. Acorda OAB/RJ, seccional que tenho orgulho de pertencer, e mostra a população que a conduta deste par além de configurar potenciais delitos éticos-profissionais, não representa a nobre classe dos advogados." José Diogo Bastos Neto
A juíza de Direito Viviane Atallah, da 3ª vara Cível de Aparecida de Goiânia, negou pedido do Buriti Shopping para dificultar a realização de um rolezinho no local. Para a magistrada, "os movimentos que ocorrem por todo o país denominados 'rolezinhos' apresentam, em regra, características de reuniões pacíficas entre jovens, amparadas na CF e que, por isso, não podem ser cerceados pelo Poder Judiciário". (Clique aqui)
Contribuindo para o desarmamento do fórum
A Polícia Civil de SP investiga o furto de 215 armas de fogo que estavam guardadas dentro de uma sala no fórum Criminal da Barra Funda. De acordo com a Folha de S.Paulo, o caso só veio à tona agora, mas a apuração começou em 2012. Na época, um juiz constatou a falta das armas numa sala do Departamento de Inquéritos Policiais.
Basta um rápido clique no "Quem Somos" no site do escritório Torres|Falavigna Advogados para confirmar que se trata de escritório que foge aos padrões. Para os sócios da banca, maturidade e experiência não se traduzem em sisudez. Aliás, o excesso de formalidade recorrente na área jurídica é exatamente o modelo do qual procuram se afastar. Tudo isso em nome do estabelecimento de uma relação de proximidade e amizade com o cliente. Sediado em SP, o escritório atua em todas as áreas do Direito Penal, representando os interesses de pessoas físicas e jurídicas, na condição de acusados ou vítimas, seja no contencioso processual penal, quer prestando aconselhamento jurídico e consultoria. Torres|Falavigna Advogados tem ampla experiência em compliance e práticas anticorrupção, sobretudo na elaboração de códigos de conduta ; implantação de programas de prevenção à corrupção ; condução de investigações internas e treinamentos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Marcas idênticas podem coexistir no mesmo segmento de atuação quando não provocam conflitos sob a ótica dos consumidores. Entendimento é da 19ª câmara Cível do TJ/RJ, em causa patrocinada pelo advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados. (Clique aqui)
Custas capixabas
O TJ/ES designou um grupo de trabalho para analisar pedido da OAB capixaba para que seja suspenso o novo Regimento de Custas do Judiciário. No ano passado, a lei Estadual 9.974/13 reajustou em até 1.500% as taxas judiciais. Para a OAB/ES, os reajustes estabelecidos na norma são incompatíveis com a realidade do Estado. (Clique aqui)
A PF prendeu dois advogados acusados de desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro no MT. Eles teriam desviado cerca de R$ 13 mi de um fundo de previdência complementar de funcionário do antigo Banco do Estado. Além de Nelson Prawucki, liquidante do fundo, e de seu sócio, Newman Pereira Lopes, a polícia apreendeu diversos documentos. As informações são do jornal Diário de Cuiabá.
Desembargador do TRF da 1ª região, Luciano Tolentino Amaral determinou a devolução dos bens apreendidos, no fim do ano passado, na casa e no gabinete do juiz Federal Julier Sebastião da Silva. A investigação inicialmente apurava supostos crimes cometidos por meio de empréstimos ilegais feitos pela empresa Globo Fomento, que oficialmente encerrou suas atividades em 2012. As informações são do Diário de Cuiabá. (Clique aqui)
O advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, elenca os cinco equívocos mais comuns que ocorrem nas investigações policiais, fruto da prova colhida por meio de interceptação telefônica. (Clique aqui)
1 - STF - Entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS. (Clique aqui)
2 - STJ - Rescisão de contrato entre comprador e construtora impõe pagamento imediato de valor devido. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - IR não incide sobre juros pagos em precatórios. Decisão é do Órgão Especial do TJ/SP, que denegou MS interposto pela prefeitura de SP. (Clique aqui)
Para o advogado Thiago Lopes Ferraz Donnini, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, os convênios entre ONGs e o governo Federal são contratos cada vez mais inseguros para as organizações. Algumas entidades, inclusive, estabelecem em estatuto uma regra que as impede de celebrar esse tipo de contrato. (Clique aqui)
A nova declaração eSocial deve integrar setores das empresas. Segundo a advogada Cintia Ladoani Bertolo, do escritório Bergamini Collucci Advogados, elas deverão produzir informações que, em muitos casos, não são conciliadas por falha de sistemas internos. (Clique aqui)
"A segurança jurídica dos contratos sempre foi elemento chave para encorajar os investimentos." Em concordância com Delfim Netto, o advogado Leslie Amendolara, sócio-diretor do Forum Cebefi, ressalta a importância da correta redação e análise dos contratos de modo a atender aos requisitos de clareza e eficácia das cláusulas. (Clique aqui)
A Academia de Direito de S. Paulo, com 186 anos de história, terá na próxima terça-feira um novo Diretor. Candidato único da congregação de professores, José Rogério Cruz e Tucci deve ser aclamado por seus pares para conduzir os destinos desta encantadora nau jurídica que é a Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Tucci irá ocupar o lugar que outrora já foi do Barão de Ramalho, de João Mendes Jr. e de Spencer Vampré. E certamente ombrear-se-á com eles nas tradições e reminiscências das Arcadas. Este nosso modesto rotativo da mídia se orgulha de ter, em novembro passado, anunciado com primazia a candidatura do professor Tucci. Saudações acadêmicas a todos. (Clique aqui)
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realiza a palestra "Ombudsman de Bancos Privados" dia 18/2, às 10h, na sala de conferências do STJ. Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Klaus J. Hopt conduzirá o debate. O convite a Klaus foi feito pelos ministros João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti. O evento é voltado não apenas a magistrados, mas também a profissionais que atuam em departamentos jurídicos das instituições bancárias e financeiras, agências reguladoras e demais operadores do Direito. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Bélgica aprova lei que permite a eutanásia para crianças. (MI – clique aqui)
Rússia proíbe adoção por cidadãos solteiros de países onde a união entre pessoas do mesmo sexo é legalizada. (MI – clique aqui)
Empresas de mineração brasileiras mostram interesse em fazer investimentos em Honduras. (LA – clique aqui)
Os fóruns de Nossa Senhora do Ó e do Butantã, na capital paulista, e das cidades de São Luiz do Paraitinga, Ouroeste, Pirangi, Artur Nogueira, Buri e Flórida Paulista precisarão aderir, até o próximo dia 28, ao uso do peticionamento eletrônico. O cronograma é do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, realizado pelo TJ/SP para que seja implantado em todos os fóruns do Estado o sistema informatizado único de controle de processos, conhecido como SAJ. (Clique aqui)
TJ/MT amplia horário de distribuição dos processos. A partir da próxima segunda-feira, a atividade passará a ser feita das 8 às 19h pelo Departamento Judiciário Auxiliar.
Os traços arquitetônicos realçam o elegante escritório de São Paulo/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Cidrac Pereira de Moraes. (Clique aqui)
Faleceu ontem, aos 78 anos, a juíza aposentada do TJ/PI Teresinha Cordeiro de Arruda. Natural de Taquaritinga do Norte/PE, foi professora da UFPI. O velório e o enterro acontecerão em sua terra natal na manhã de hoje.
Faleceu, no último dia 12, aos 90 anos, o advogado Justino Albuquerque de Vasconcellos (OAB/RS 1.618). Formou-se em Direito na UFRGS em 1950, foi presidente da seccional do RS entre 1973-1975 e 1978-1981 e por 16 anos esteve à frente do Instituto dos Advogados do Estado.
Há 122 anos, no dia 14 de fevereiro de 1892, nascia Julio de Mesquita Filho. Jornalista, dirigiu o jornal O Estado de S. Paulo, à frente da redação.
A obra "Adjudicação na Execução por Quantia Certa" (Juruá – 4ª edição - 204p.), de Ricardo Oliveira Pessôa de Souza, estuda a adjudicação desde sua origem como um dos instrumentos jurídicos mais primitivos na realização de Justiça entre credores e devedores. O livro é presente do autor. (Clique aqui)
A Editora Atlas lança, no dia 19, a obra "Direito Econômico", de Vicente Bagnoli. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 18h30 às 21h30.
O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP acaba de lançar o livro digital "A Constituição de 1988 e as Transformações do Estado Brasileiro", organizado pelos professores Marcus Firmino Santiago e Menelick de Carvalho Netto. (Clique aqui)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 2ª edição do livro "Compreender Direito - Vol. 1", de Lenio Luiz Streck.
Acaba de ser lançada a 2ª edição do título "ICMS Didático", de Célio Lopes Kalume. (Clique aqui)
A Editora Elsevier – Campus Jurídico lança o livro "Direito Penal – Série Universitária", de Francisco Dirceu Barros. O autor buscou escrever um manual que intercalasse as posições da antiga geração de juristas com a nova geração, aliando os ensinamentos de mais de 50 renomados doutrinadores nacionais e estrangeiros. (Clique aqui)
No dia 17/2, Ricardo M. Debatin da Silveira, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participará da cerimônia de abertura do "5º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural".
Hoje, Ronaldo Lemos ministrará palestra para os alunos de Direito do IBMEC/RJ, na unidade do Centro. O advogado vai falar sobre os aspectos jurídicos relacionados ao impacto que a tecnologia tem na sociedade. (Clique aqui)
O site do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais está de cara nova, confira. (Clique aqui)
No dia 7/4, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o curso "MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em lei ? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
"Contratos Administrativos voltados à Construção", "Modalidades de Contratos de Construção", "Arbitragem" e "Gerenciamento de Contratos em Obras" são alguns dos temas abordados no curso de curta duração de "Direito da Construção e Infraestrutura", oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)
A Editora Lex realiza os cursos "Cálculo trabalhista na Petição Inicial e Acordo Trabalhista" (clique aqui), dia 18/2, em SP ; e "Holding - Aspectos legais e práticos" (clique aqui), dia 20/2, no RJ.
O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o evento "Os desafios do mercado de gás no Brasil : Aspectos econômicos e regulatórios", que acontece dia 19/2, em Brasília. (Clique aqui)
A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte nos Serviços Prestados ou Tomados por Pessoas Jurídicas", dia 20/2, em SP. (Clique aqui)
O curso "Estratégias da defesa no processo civil moderno", promovido pela AASP, acontece de 24 a 27/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A Editora NDJ oferece vaga-cortesia para o curso "Terceirização de serviços na Administração Pública - Regras e cautelas na contratação de Serviços de Terceiros", dia 26/2, em SP. (Clique aqui)
24 a 26/2 – "Contabilidade Básica", em SP. (Clique aqui)
25/2 – "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em BH. (Clique aqui)
26/2 – "RADAR - Normas e procedimentos - Novas regras", em SP. (Clique aqui)
Evento : José Urbano de Oliveira Junior ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Gestão Fiscal & Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais", que acontece dia 17/2, em SP. (Clique aqui)
Marcos Carrasco Gonzales - "Capacitação básica : Departamento pessoal - Inclui novos direitos dos Trabalhadores Domésticos", de 17 a 20/2. (Clique aqui)
Thiago Cesar Fonseca - "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação", dias 18 e 19/2. (Clique aqui)
Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :
Luciana Caminha Affonseca e Giulianna Riga Ferreira – "Furto na empresa e relações de trabalho", dia 18/2. (Clique aqui)
Juliana Jensen Serur e Renata Cândida de Moura – "Contratos 'built to suit'", dia 19/2. (Clique aqui)
André Luiz Monte Bastos e Valeria da Silva – "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 20/2. (Clique aqui)
Karine Lopes Pereira e Cláudia dos Santos - "Secretariando Advogados", dia 22/2, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : O livro "Organizações criminosas – Aspectos processuais e penais da lei 12.850/13" (Atlas - 168p.), de Eduardo Araujo da Silva, vai para Diego Emmanuel Ferreira Pinheiro, de Bom Despacho/MG. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Função Notarial e Deontologia" (Almedina – 130p.), de Eric Deckers, vai para Rosilene da Costa Fernandes, estudante de Direito em Brasília. (Clique aqui)
Dois meses passados desde a partida do Major, uma jovem e linda senhora, recolhida em seu aposento, fazia esforços supremos para abafar gemidos e gritos de dor. Nascia o fruto de um amor furtivo, não consagrado pelos laços do matrimônio, um pobre anjo que se via obrigado a permanecer na sombra do mistério para ocultar aos olhos do mundo a falta de seus progenitores.
Era uma linda menina! A escrava Laurinda recebeu a criança com toda a perícia e delicadeza, como se fora uma parteira profissional, enfaixou-a com todo cuidado, e a depôs no regaço de Adelaide, que a beijou, não com esse sorriso de inefável beatitude que banha os lábios da jovem mãe que vê entre seus braços o fruto de seu amor, mas por entre um véu de lágrimas. Ah ! por certo não podia beijar com alegria aquela que o destino arrancava do seu seio para passar a braços estranhos e desconhecidos.
– Ah ! sinhazinha, para que há de estar a chorar assim ? Deus é de misericórdia; sua filhinha há de ser feliz, muito feliz ; é sua preta que lhe afiança.
– Deus te ouça – murmurou a moça, alquebrada pelos sofrimentos e trabalhos do parto. Daí a instantes adormeceu profundamente.
Já o dia não estava muito longe de alvorecer. Chegava a hora propícia de Laurinda pôr em prática o plano, que já tinha concebido e comunicado a sua senhora ; era chegado o momento em que a boa e delicada escrava, com as lágrimas nos olhos, tinha de cumprir um triste e dolorosíssimo dever. Laurinda, com muito instinto e delicadeza, que nem sempre se encontra mesmo entre pessoas de fina educação, não quis despertar Adelaide ; pelo contrário, aproveitou-se daquela hora de sono profundo e reparador, que de ordinário costuma durar longo tempo, para levar a criança ao triste destino a que nascera condenada, sem que a mãe passasse pela dor de tão acerba separação. Não tinha tempo a perder ; envolveu cuidadosamente a recém-nascida embaixo de sua mantilha de baeta, tomou em uma das mãos um embrulho, que continha algum enxoval para a criança, e saiu misteriosamente com seu melindroso fardo.
Ao chegar à estrada que conduzia à cidade, em vez de encaminhar-se para ali, tomou a direita para o lado do caminho que se dirige a Jundiaí.
Depois de ter andado cerca de um quilômetro naquela direção, chegou a um sítio em cuja casa parou e escutou ; a primeira alva do dia começava a despontar ; tendo percebido rumor dentro, e vendo que a gente da casa começava a despertar, depositou a criança e o embrulho no limiar da porta ; e afastou-se ; mas apenas achou-se a uns cem passos de distância, parou e, escondendo-se entre uns arbustos, ficou à espreita do que sucederia. Passados poucos minutos, a porta abriu-se, e ela viu ser recolhida a criança com grandes mostras de surpresa e causando, como era natural, grande alvoroço em toda a casa. Voltou para casa, tranquila e satisfeita.
À tarde Laurinda saiu, e foi em ar de passeio até a mesma casa mais uma vez, com o fim de saber novas da pequena exposta ; entrou em uma bodega que lhe avizinhava como quem quisesse fazer alguma compra, mas com o fim principal de puxar conversa e colher notícias acerca da criança. Mas antes que o fizesse, olhando pela porta aberta de uma saleta da frente da casa, diante da qual tinha de passar para chegar à venda, deu com os olhos em um pequeno féretro posto sobre uma mesa no meio da sala, no qual se achava amortalhada uma criancinha com simplicidade e pobreza, mas com os enfeites e flores do costume. A esse espetáculo Laurinda sofreu tão violento abalo no coração, que esteve a ponto de desfalecer ; todavia, esforçou-se por dominar sua comoção e chegou-se à porta para examinar o cadáver. Era evidentemente uma criança recém-nascida, de cor mimosa e branca, como a sua enjeitadinha ; não podia ser senão a filha da sua sinhá. Para melhor verificar o caso, entrou na venda, e aí ouviu a triste confirmação do que já tinha como quase certo.
Laurinda voltou para casa, a passos lentos e com o coração repassado de amargura, estudando um modo de dar a triste nova à senhora, de maneira que não a chocasse muito. Deu-a por meias palavras, mas Adelaide a compreendeu logo.