Nota Fiscal Eletrônica
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Tanto a nota fiscal normal como a eletrônica foram criadas pela Receita Federal com o intuito de acabar com a quantidade de papel desperdiçado na emissão das notas, como tentativa de aumentar a fiscalização tributária.
Como é a Nota Fiscal Eletrônica
A nota fiscal eletrônica é uma nota fiscal normal, com as mesmas características e garantias, como a comprovação da compra e venda, tanto de produtos como de serviços, e garantia do produto ou serviço. Mas com o detalhe de ser emitida diretamente pelo site da Receita.
Com isso, fica muito difícil alguma empresa conseguir sonegar imposto, pois a Receita vai ter todo o controle online de notas emitidas. Para o cliente, a única vantagem da nota fiscal eletrônica é que ele poderá consultá-la em qualquer lugar do mundo, sem a necessidade do papel. Para isso, é preciso apenas entrar no site da Receita e digitar uma chave de acesso individual.
Apenas as transportadoras ainda precisarão transmitir notas de papel. O documento, com o nome de DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, tem o objetivo de caso o carro for parado em alguma fiscalização o motorista ter como comprovar a legalidade da carga e da operação.
Como é comprovada a Nota Fiscal Eletrônica
A legalidade da nota fiscal eletrônica é comprovada através da chave de acesso, que funciona como uma assinatura digital. Sem essa chave, a nota fiscal não é liberada pela Receita. No papel, a criação desse modelo de nota é muito simples, mas na prática não é bem assim. Cada estado tem liberdade para criar suas regras sobre implantação e utilização da nota fiscal eletrônica, embora todos se baseiem no mesmo modelo.
NPF – Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é o documento fiscal emitido em transações financeiras no Estado de São Paulo, ele é emitida sempre que ocorra uma prestação de serviços ou venda de determinados produtos. A Nota Fiscal Paulista é emitida por empresas, entidades jurídicas, pessoas jurídicas e outros que possam emitir notas.
Em São Paulo eles são incentivados a emitir a nota pois podem receber descontos de até 30% no valor do ICMS incidente na mercadoria, com algumas exceções de serviços. Outro fator de incentivo é par aos consumidores, pois ao exigirem a nota e darem o numero de seus CPFs no momento da compra, eles podem receber créditos de volta e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.
Para participar dos sorteios efetuados pela NFP o consumidor precisa acessar o sistema online da NFP e aderir ao regulamento expresso. Depois disto a cada R$ 100,00 gastos em Nota Fiscal ele fica registrado e o consumidor ganha automaticamente um bilhete que dá a ele o direito de concorrer aos prêmios em dinheiro.
A premiação pode variar em valores que vão desde R$ 100,00 até R$ 50.000,00. Em ocasião de datas comemorativas a NFP pode oferecer prêmios no valor de até R$ 200.000.00. O ganhador terá o valor do premio que concorre creditado no estrato da NFP, caso ele seja o vencedor do sorteio poderá solicitar um deposito em sua conta bancaria.
A premiação é realizada através de sorteios efetuados pelas loterias da Caixa Econômica Federal. Os resultados e datas dos sorteios podem ser conferidos diretamente no site da Nota Fiscal Paulista. Lá o consumidor também pode verificar seus bilhetes para saber a qual sorteio e prêmios ele esta concorrendo.
Cada bilhete da NFP vale para apenas um sorteio, portanto não é cumulativo par ao sorteio. Porém o consumidor continua acumulando créditos para resgate posterior do valor.
Mais informações da NFP
O consumidor pode tirar qualquer duvida sobre a Nota Fiscal Paulista através do numero 0800 170 110 da central de atendimentos da NFP. O site também indica algumas informações que podem auxiliar o consumidor a aderir ao regulamento da NFP.