ConJur - MPF vai à Justiça para Funai apresentar relatório
MPF quer que Funai apresente relatório sobre terra indígena
14 de agosto de 2006, 17h44
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou Ação Civil Pública para exigir que a Funai — Fundação Nacional do Índio apresente um relatório de demarcação da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Ururuá e Placas, no sudoeste do Pará.
O MPF quer que a Justiça Federal dê prazo de 30 dias para a apresentação do relatório. O procurador da República em Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida, pediu ainda que a Justiça mande a Funai pagar multa de R$ 10 mil por dia, caso não apresente o relatório dentro do prazo.
De acordo com a ação, a Funai publicou portaria, em novembro de 2004, que constituiu um grupo técnico para fazer os estudos complementares de delimitação da terra indígena. A mesma portaria estabelecia o prazo de sete meses para a conclusão dos trabalhos.
"Um prazo três vezes maior que o previsto já decorreu sem que houvesse o estudo necessário para a demarcação", afirma Marco Antônio Almeida na ação. "Como conciliar as invasões de terras, a prática diária de crimes ambientais e a permanente ameaça de extinção da etnia arara com a patente omissão governamental?", questiona o procurador.