"Direito Eleitoral" - Editora Del Rey - Lauda Legal
"Direito Eleitoral" - Editora Del Rey
A obra começa pelos princípios que informam o direito eleitoral, passa pela organização da justiça eleitoral – capítulo em que merecem atenção as funções atípicas que lhe são conferidas, a normativa e a consultiva – e chega ao processo eleitoral, examinando-o detidamente, tanto em sentido amplo, "o intrincado caminho que se percorre para a realização das eleições, desde a realização das convenções pelas agremiações políticas até a diplomação dos eleitos", como no sentido específico de "relação triangular, da qual participam autor, juiz e réu", como ocorre nas ações de impugnação de mandato eletivo, investigação judicial eleitoral, captação ilícita de sufrágio, etc, discutidas e comentadas uma a uma.
Nesse trajeto são examinados temas candentes como as hipóteses de inelegibilidade, dentre as quais a rejeição de contas em mandato anterior, ou as vantagens e desvantagens do financiamento público ou privado das campanhas políticas.
O autor desenvolve minudente exposição acerca da Resolução 22.610/2007, editada pelo TSE, em texto expositivo e crítico; ensina, a partir de exemplos práticos, o cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário; tece comentários pertinentes acerca do voto em lista aberta e em lista fechada; destaca as diferenças do conceito de domicílio para o direito eleitoral; sublinha a natureza jurídica de direito privado dos partidos políticos a impedir a impetração de mandado de segurança contra dirigente partidário.
É de grande utilidade conhecer o comando insculpido no art. 71, §4, do Código Eleitoral, que prevê o procedimento chamado "revisão do eleitorado", que embora seja instaurado por determinação do TSE ou do TRE, fundamenta-se em "denúncia fundamentada", o que o coloca em relação direta com a democracia. Democracia, aliás, que é um dos pilares do direito eleitoral, e cujo significado o autor traz sempre atrelado ao direito a informação e seu poder transformador: "A democracia autêntica requer o estabelecimento de debate público..."; "A difusão do sufrágio universal e igual tem contribuído decisivamente para mudar o perfil de Estados e sociedades contemporâneos".
Iluminado por essa perspectiva o leitor percebe que o texto cumpre muito bem sua função de manual, de explorar o direito eleitoral de acordo com o direito positivo, mas que oferece outras abordagens.
Merece elogios o projeto gráfico adotado para a obra, com diagramação límpida, formato largo, capa dura e sobrecapa.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
José Jairo Gomes é doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. É Procurador Regional Eleitoral e Procurador da República em Minas Gerais. Foi Promotor de Justiça de 1993 a 1997. Após aprovado em concursos públicos de provas e títulos, foi nomeado: Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal – TRF da 3º Região (1996), Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal – TRF da 1º Região (1997) e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG (2006).
Fernanda de Souza Soares, da banca Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados no Rio de Janeiro/RJ