Câmara analisa proposta que proíbe entrega de animais domésticos como brindes - DN1
06/12/2019 06/12/2019 Araçatuba Política
Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (9), a partir das 19h, para analisar e votar 24 itens que integram a pauta de trabalhos legislativos da 40ª sessão ordinária, a última deste ano.
A Mesa Diretora também assina um projeto de lei que trata da extinção de cargos efetivos e em comissão da estrutura administrativa da Câmara, atendendo a orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Pela proposta, deverão ser extintos 15 cargos de assessor de relações parlamentares dos gabinetes dos vereadores e 15 cargos efetivos de assistentes legislativos criados para atender a demanda dos parlamentares.
Após ser adiado por três sessões, retorna à pauta de votação o projeto de lei de autoria da vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB) que prevê a proibição da entrega de animais como brinde, prêmio ou sorteio em estabelecimentos comerciais ou eventos.
O vereador Jaime José da Silva (PTB) busca o aval dos demais parlamentares para aprovação de um projeto de decreto legislativo que permita conceder o Diploma de Honra ao Mérito à TV Mundo Maior, emissora da Fundação Espírita André Luiz.
O Plenário analisa ainda duas propostas assinadas pelo vereador Alceu Batista (PV). Em uma delas, o autor propõe a Moção de Repúdio à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) pelas podas drásticas de árvores em logradouros públicos da cidade.
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Flávio Salatino (MDB); Gilberto Mantovani, o Batata (PL); Jaime e Lucas Zanatta (PV).