Projeto cria desafio operacional para FIDC - Velloza Advogados Associados
Projeto cria desafio operacional para FIDC
17/08/2021 em Imprensa
A última versão da reforma do imposto de renda, em discussão na Câmara dos Deputados, traz mudanças consideradas benéficas para o setor de fundos, enquanto outras podem representar desestímulo ao investimento em capital de risco.
Nossa sócia Elisa da Costa Henriques falou ao jornal Valor Econômico sobre o tema. Pelo parecer do relator da reforma, fundos de investimentos em índices de mercado (ETF) tendem a ganhar mais força porque deixam de ser disciplinados por instrução normativa. "Tinha omissão na legislação sobre esses fundos e o parecer traz segurança jurídica para um mercado crescente no mundo", explicou.
Por outro lado, o projeto cria um desafio operacional para o FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios). O texto estabelece uma regra com o objetivo de evitar concentração nas mãos de poucos investidores. O problema, aponta nossa sócia, é que o parecer estabelece como pessoas ligadas ao investidor os parentes de até terceiro grau.
Se não cumprir essa regra, o FIDC estará sujeito ao come-cotas, que reduz os ganhos ao descontar periodicamente o pagamento de imposto de renda sobre a valorização do ativo.