Portal da Prefeitura do Município de Bragança Paulista-SP - Bragança Paulista garante incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental
Bragança Paulista garante incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental
Iniciativa beneficia aqueles que adotam medidas de proteção e preservação da vegetação nativa. Os descontos concedidos podem chegar a 100% do IPTU.
Em Bragança Paulista, de acordo com o Georreferenciamento e a Quantificação de Áreas Protegidas, foram 219 fragmentos florestais importantes identificados com mata nativa maior que 1 hectare na zona urbana. Os dados foram obtidos utilizando imagens de satélite de alta resolução, que estão disponíveis no ArcGIS Online, além de fotografias aéreas do IGC – Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo, disponibilizadas no Geo Portal do IGC.
São áreas de expressiva vegetação, de notável beleza e imenso potencial paisagístico natural, de remanescente representativo do Bioma Mata Atlântica, enquadrando-se como últimos remanescentes florestais e refúgio de fauna. E muitas dessas áreas verdes estão situadas em propriedades particulares, surgindo certa dificuldade quando o assunto é sua conservação.
Os incentivos de que trata a lei versam sobre descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, que podem chegar até 100%, na proporção da mata preservada. Nesta lei, áreas estratégicas foram selecionadas para integrarem o programa, entre elas: a região do Lago do Taboão, do Tanque do Moinho, rio Jaguari, seus principais afluentes, a represa dos rios Jaguari e Jacareí, bem como a serra da Bocaina e a do Guaripocaba; Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira; Área de propriedade privada contida em Unidade de Conservação de Uso Sustentável do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; as áreas alagáveis ou alagadas, incluindo as lagoas marginais.