MP-GO disponibiliza relatório de gestão de 2018 à sociedade
O Ministério Público do Estado de Goiás, cumprindo o preceito constitucional da publicidade e transparência, divulgou hoje (30/1) o Relatório de Gestão MP-GO 2018 . No ano passado, foram 1,4 milhão de atuações processuais, 132 mil atendimentos ao público, 117 mil audiências judiciais, 35 mil denúncias oferecidas, 5 mil ações civis ajuizadas, 1 mil sessões do Tribunal do Júri e 540 termos de ajustamento de conduta celebrados. No período foi intensificada a digitalização de procedimentos, o que resultou em 1,9 milhão de documentos digitalizados.
O Relatório de Gestão aponta ainda a preocupação com a capacitação de membros e servidores. Pela Escola Superior do Ministério Público foram inscritos 9,8 mil inscritos em 62 eventos presenciais realizados e 2,3 mil inscritos em cursos de ensino a distância. Também resultou na aquisição de 580 novas obras jurídicas, 98 assinaturas de periódicos renovadas e 55 eventos presenciais promovidos.
Houve um grande volume de atividades, que levaram à realização de várias ações de impacto social e de aproximação do Ministério Público de Goiás com a população. De acordo com Alice de Almeida Freire, procuradora-geral de Justiça em exercício, o MP-GO colocou à disposição da sociedade várias ferramentas de participação, fiscalização e reivindicação de direitos, o que colocou a instituição na vanguarda das principais evoluções da democracia brasileira.
"Pautas como combate à corrupção, ampliação da transparência, direitos das minorias e aprimoramento da legislação brasileira têm a participação efetiva de Procuradores e Promotores de Justiça", afirmou Alice Freire. Segundo ela, as recentes operações que levaram à punição de agentes públicos que faziam parte da alta estrutura de poder corroboram a eficácia do trabalho do MP.
Um dos projetos desenvolvidos em 2018, de grande relevância, o MP em Números, levou o órgão ministerial de Goiás a ser reconhecido como referência nacional. É uma ferramenta de transparência em tempo real, que proporciona ao cidadão o acompanhamento de dados dos principais serviços entregues à sociedade. "Os dados de 2019 são atualizados a cada hora", afirma Alice Freire.
O Relatório de Gestão apresenta também os resultados alcançados pelo Projeto Meia Ponte Vivo, iniciado em 2017, que foi reconhecido como decisivo para evitar que no ano passado houvesse novo racionamento de água na Região Metropolitana de Goiânia. Outro destaque é o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que solucionou dezenas de casos desde a sua implantação, em agosto de 2018.
No Relatório de Gestão podem ser encontrados os resultados de projetos importantes como o Família Acolhedora, Cidade Transparente, De Olho nas Contas, bem como as iniciativas do Núcleo de Gênero do MP-GO. Mostra também a reestruturação dos sistemas carcerário e socioeducativo e da área de saúde.
O MP-GO desenvolveu programas de combate ao bullying – o Paz na Escola – e de educação contra a corrupção entre crianças – #Não é vantagem. Na área da saúde, a partir da intervenção da Câmara Técnica Pericial (CATS) um expressivo número de pedidos de medicamentos de alto custo deixou de ser judicializado.
O Centro de Inteligência está estruturado, realizou um número expressivo de operações contra o crime organizado e agora passa a ser parceiro do Ministério da Justiça na implantação de uma plataforma nacional de informações. "A lista de relevantes trabalhos prestados pelo MP-GO em todas as áreas é imensa. A Instituição segue independente e combativa, sempre fiel aos princípios da transparência, da defesa da dignidade da pessoa humana, do estado democrático de direito e dos direitos sociais e fundamentais", afirma Alice Freire.