Descubra como negociar um bem alienado
Negociar um bem alienado – que está financiado e ainda não quitado – é uma prática comum e legal. Entretanto, para precaver-se de problemas, o vendedor precisa cercar-se de alguns cuidados.
A venda de um carro alienado, por exemplo, exige a anuência do banco ou da instituição financeira. Sem essa autorização, mesmo que vendedor e comprador assinem e registrem em cartório um contrato de compra e venda, a transação não será oficialmente válida nem para o próprio agente financeiro nem para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para aprovar a transferência de titular da dívida, o banco ou a financeira realizarão uma análise de crédito do possível comprador, a mesma efetuada quando da efetivação da primeira transação. O novo comprador só poderá assumir a dívida se comprovar condições financeiras de arcar com as parcelas, da mesma forma que o primeiro cidadão a firmar o financiamento com o agente financeiro.
Antes mesmo de terminar de pagar as suas prestações, qualquer mutuário pode negociar o imóvel ainda financiado. Foto: iStock, by Getty Images
Venda à vista é a mais indicada
Outra possibilidade de negociar um veículo alienado é encontrar um comprador com capacidade de bancar o carro ou a motocicleta à vista. Nessa situação, o vendedor utiliza o dinheiro recebido para quitar integralmente a dívida, fazendo com que o veículo seja desalienado. No fim das contas, o negócio pode ser bom para comprador e vendedor: enquanto o primeiro fica tranquilo de receber um carro sem dívidas, o segundo pode obter junto ao banco um bom desconto no saldo total de prestações antecipadas.
Antes de fechar negócio, porém, o primeiro passo do possível vendedor é descobrir o total devido ao agente financeiro. A partir deste valor e da quantia já paga ao banco, ele poderá estabelecer o preço que considerar justo para a venda do veículo.
Neste cálculo, também será necessário levar em conta se os impostos e as obrigações junto ao Detran e à Secretaria da Fazenda estão em dia. A lista inclui, por exemplo, itens como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento e seguro obrigatório. Caso haja algum débito, o valor também precisará ser negociado com o comprador – afinal, é preciso combinar quem irá pagar esta conta.
Cuidado com os contratos de gaveta
A venda de imóveis alienados também é comum. Antes mesmo de terminar de pagar as suas prestações, qualquer mutuário pode negociar o imóvel ainda financiado. Da mesma forma que ocorre com os veículos, a formalização do negócio exige a concordância do agente financeiro responsável pelo empréstimo para a compra do imóvel.
Nos casos de venda de imóveis, muitas pessoas optam pela transação por meio dos chamados "contratos de gaveta" – para evitar a reprovação do negócio em razão de restrições ou de outros critérios do agente financeiro, vendedor e comprador firmam um acordo à revelia do banco. Nele, o comprador assume, em cartório, o compromisso de pagar as prestações restantes até o final do contrato. Enquanto isso, o bem e o financiamento permanecem oficialmente no nome do primeiro comprador – agora, transformado em vendedor.
Antes considerados ilegais, estes documentos hoje são considerados dentro de lei. Entretanto, há riscos para os dois lados. Caso o comprador do contrato de gaveta não honre os pagamentos, é o nome do vendedor que será incluído nos cadastros de inadimplentes, uma vez que ele segue oficialmente como titular do contrato junto ao banco. Para o comprador, o risco é de que, em caso de morte do vendedor antes da transferência efetiva do bem, haja dificuldades para a posterior comprovação e a validação do contrato.
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