Contratação de Pessoa Jurídica: entenda mais sobre essa modalidade
Por: Pedro Jorge
A contratação de uma pessoa jurídica para a prestação de serviços é uma outra alternativa da qual o empresário pode se utilizar no seu negócio. Nesses casos, não há uma relação de emprego, e assim, não são seguidas as disposições da CLT.
"Como eu posso formalizar essa contratação?"
A relação deve ser firmada por meio de um contrato de prestação de serviços entre as duas pessoas jurídicas. Neste contrato será definido o serviço que será prestado pela contratada, além dos direitos e deveres de cada uma das partes, que serão as bases da relação, bem como as minúcias relacionadas aos prazos da prestação de serviços, rescisão, aditamento e distratos.
Este contrato também poderá prever a jornada, porém de forma muito mais flexível do que é a jornada do regime CLT, por exemplo; uma vez que nesse modelo, há uma importância maior em torno dos prazos de entrega do serviço e de suas etapas, do que em torno da propriamente dita jornada de trabalho.
Para mais, ainda que não consta em contrato, está implícito nesta forma de contratação, que a pessoa jurídica poderá prestar serviços a mais de um contratante, como o funcionário no caso do trabalho intermitente.
"E eu poderia contratar uma pessoa jurídica para desempenhar qualquer atividade no meu negócio?"
Então, hoje a legislação permite que a empresa contrate uma pessoa jurídica para prestar serviços, seja para uma atividade meio, ou para atividade fim.
"Mas se eu estiver contratando um trabalhador autônomo para me prestar esse serviço e não outra empresa, preciso pagar encargos trabalhistas para ele?"
Não, não. Como foi dito, se trata de um prestador de serviço e não de um empregado. Logo, quanto à remuneração, há uma importante diferença ao se comparar com os tipos de contratação tratados em posts anteriores. Aqui não haverá o pagamento dos encargos sociais e trabalhistas para a pessoa jurídica como acontece com os empregados. A remuneração, em tese, vai toda para o contratado, que é responsável por emitir nota fiscal ao seu contratante. Ademais, a responsabilidade pelo pagamento dos impostos e encargos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), é da própria pessoa jurídica contratada.
"Poderia me mostrar esta forma de contratação na prática?"
Esse modelo de contratação é mais indicado para os casos em que se precisa de uma maior especialização na prestação de serviços. Acontece muitas vezes com a contratação de agências de comunicação, por exemplo, prestando serviços de marketing para a empresa contratante. Há uma maior flexibilidade, e pode contar com alguém mais capacitado no serviço específico.
Porém ao optar por esta forma de contratação, tenha claro que o seu intuito não é estabelecer com o contratado uma relação de colaborador subordinado a empregador. Caso seja, alguma das outras formas de contratação sobre as quais já tratamos aqui no blog será a mais correta.
Porque o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da primazia da realidade, o que significa que se no cotidiano de desempenho daquela função se estabelecer uma relação trabalhista de fato, mesmo havendo um contrato que diga o contrário, será reconhecido o vínculo empregatício e determinado o pagamento de todas as verbas decorrentes dele.
Autor: Pedro Jorge Varela Barca.
Ocupou o cargo de consultor jurídico por 28 meses, foi assessor de qualidade em 2018, e hoje atua como Presidente Executivo. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cursa o 8º período. Já atuou com empresas juniores, abertura de micro e pequenas empresas e assessorou clube desportivo.
A LEI DE EMPRESAS JUNIORES E O SEU RESPALDO PARA A EMPRESA JÚNIOR JURÍDICA 1 visualização
Saiba mais sobre o Regime Trabalhista da C.L.T 1 visualização
6 requisitos indispensáveis para registrar a marca da sua empresa em acordo com a legislação brasileira 1 visualização