Carta Política #169 – EOS Investimentos
"Eu acredito que ela não será enterrada, porque é a única alternativa viável de fazer a desoneração da folha".
(Marcos Cintra, ex-secretário da receita e defensor da nova CPMF)
A semana foi marcada principalmente pelos rumores de uma nova CPMF. O Congresso é bastante contrário a medida, que sempre foi defendida por Marcos Cintra. O governo deseja desonerar a folha, a contribuição que as empresas fazem de 20% sobre os salários que pagam. Não havendo, obviamente, espaço fiscal para abrir mão dos 230 a 250 bilhões de reais arrecadados dessa maneira, seria necessário substituir o tributo. O Imposto sobre Transações Financeiras, a nova CPMF, era uma alternativa "fácil", porém extremamente impopular.
A defesa pública que vinha sendo empreendida por Marcos Cintra e sua rejeição final custaram a cabeça do secretário. Alguns nomes estão sendo cogitados para substitui-lo, como Vanessa Canado, da equipe de Bernard Appy – o que faz sentido em meio as negociações para a reforma tributária.
Mas a desoneração da folha é um projeto bastante caro a Paulo Guedes. Algumas alternativas que, segundo jornais, vem sendo consideradas pela equipe econômica são tributar dividendos e outras medidas que afetem principalmente a faixa mais rica da população, sob a bandeira de uma reforma tributária que elimine privilégios, como foi feito com a previdência. Algumas estimativas colocam o potencial arrecadatório de tributação de dividendos em cerca de 40 bilhões de reais – o que significa que ainda restam cerca de 200 bilhões extras.
Corre em paralelo na Câmara a PEC 248, que institui uma série de gatilhos para contenção de gastos quando as despesas obrigatórias colocarem o cumprimento da regra de ouro sob risco. A aprovação da proposta tiraria o governo da berlinda quanto ao crime de responsabilidade fiscal e poderia trazer um alívio de até R$202 bilhões no orçamento do ano que vem.
Na semana, também foi aprovado no Senado o novo marco das telecomunicações. Além disso, foram instituídas as datas de 24 de setembro e 10 de outubro para as votações em primeiro e segundo turno da Reforma da Previdência no Senado.