O Brasil precisa de uma Reforma Tributária urgente. Saiba o motivo! | Deputado Luiz Antônio Corrêa - RJ
O Brasil precisa de uma Reforma Tributária urgente. Saiba o motivo!
Nos últimos anos, o debate sobre a Reforma Tributária tem ganhando crescente importância na política pública de vários país no mundo. No Brasil não é diferente e vejo a ReformaTributária junto com a da Previdência como uma das mais importantes para aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária.
Nosso país precisa reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo e reduzir o flagelo do desemprego. Informações do Planalto mostram que nesse mês já se iniciará um intenso debate sobre o tema.
Já à frente do assunto, o Congresso Nacional apresentou uma proposta que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Empresário brasileiros sofrem com a burocracia
Some a isso uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelando que as empresas no Brasil gastam, em média, quase 2 mil horas por ano para cumprir as regras do Fisco e a burocracia consome 1,5% do faturamento de todas elas, algo em torno de 60 bilhões de reais por ano. Um custo que os empresários não suportam país.
E reclamações sobre o sistema tributário brasileiro não são novidades. Mesmo antes da criação do Código Tributário Nacional - por meio da Lei nº 5.172 de 25/10/1966 - profissionais da área já vinham criticando a burocracia da coleta de tributos no país.
O pleito da população pelas reformas de base e o apoio do ramo empresarial podem fazer os mais incautos pensarem que uma reforma é fácil, mas durante anos, pouca coisa foi feita. O motivo alterna entre a dificuldade da matéria, a falta de um consenso de como e onde tributar as riquezas e a pouca atratividade do debate, que para a classe política não é vista como um instrumento para arrecadar votos.
É importante frisar que não existe um modelo ideal pronto para ser aplicado. Por isso, os deputados devem buscar a formulação de um modelo que aproxime-se de características desejáveis a qualquer sistema tributário: eficiência econômica, simplicidade administrativa, flexibilidade e responsabilidade política.
E por que isso acontece? Hoje, o atual sistema estimula a guerra fiscal entre os Estados pois assume que os mesmos outorguem incentivos e benefícios fiscais unilateralmente. Logo, o ICMS se transformou em um dos instrumentos mais utilizados na disputa pela atração de investimentos, que muitas vezes terminam com consequências extremamente negativas tanto do ponto de vista econômico quanto do fiscal.
Por esses motivos apresentados, a Reforma Tributária se faz necessária para a criação de um Estado enxuto e funcional. Agora o desafio que o Brasil: Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários terão pela frente é adequar toda a estrutura de arrecadação e sua destinação, fazendo com que de fato exista uma política econômica que garanta o desenvolvimento do país.