http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102012005000065
Além dessa dimensão, a saúde articula um sistema produtivo de forma interdependente, denominado Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Neste artigo, as terminologias "Complexo Produtivo da Saúde", "Complexo da Saúde", "Complexo Produtivo" e "Complexo" serão utilizadas indiscriminadamente para designar "Complexo Econômico-Industrial da Saúde" ou seu acrônimo "CEIS". O CEIS envolve subsistemas de base industrial (química, biotecnológica, mecânica, eletrônica e de materiais) e de serviços. Em conjunto, essas atividades constituem uma das áreas de maior dinamismo econômico e responderam por 9% do produto interno bruto brasileiro em 2009, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.ª
Para que o sistema de saúde brasileiro atenda à demanda da população, é necessária a expansão da base produtiva da saúde e a consolidação de uma dinâmica de inovação endógena ao País. A histórica desarticulação entre esses elementos fez com que o complexo produtivo se desenvolvesse sem se considerar seu caráter sistêmico, prejudicando a capacidade de entrega de bens e serviços de saúde efetivos e impedindo o desenvolvimento da base produtiva e inovativa com satisfatório resultado social e econômico.b
Corrobora tal tese o Ministro da Saúde ao afirmar que a Política de Imunização Nacional, cujo sucesso é reconhecido internacionalmente, só é possível dado que "96% das doses são produzidas nacionalmente".c Além disso, o acesso a medicamentos prescritos para a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem se relacionado, crescentemente, à efetividade da prestação dos serviços, ilustrando o caráter sistêmico da relação desse subsistema com os serviços de saúde.5
A concentração de mercado nesse segmento é de fato evidente: as dez maiores empresas são responsáveis por quase metade das vendas de todo o mercado farmacêutico em 2008.d Esse fato decorre de duas características marcantes: as barreiras à entrada no mercado, associadas a necessárias economias de escala em dispêndios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de marketing;e e as patentes, que garantem um monopólio temporário de vendas.f
Ademais, à ausência de base endógena de inovação, no caso da indústria farmacêutica brasileira, associa-se um déficit comercial relacionado de US$ 6,6 bilhões, representando 80,3% de todo o déficit do subsistema de base química e biotecnológica, que, em 2011, foi de US$ 7,5 bilhões.g
Soma-se a isso o avanço recente na política de acesso a medicamentos e a crescente incorporação tecnológica, que aprofundaram a participação dessas despesas no Ministério da Saúde: de 5,8% em 2003 para 13% em 2011, chegando a um patamar de R$ 8,3 bilhões em 2011.h
Entretanto, a dependência externa no desenvolvimento de inovações ainda chama a atenção, permanecendo o desafio de adensar as atividades endógenas de P&D no ambiente produtivo nacional.c Mesmo que tal estratégia já esteja sendo colocada em prática, inclusive a partir de parcerias para o desenvolvimento produtivo, ainda é preciso dar um salto qualitativo para aprofundar o dinamismo em médio e longo prazos na produção nacional de vacinas.
A exemplo do subsistema de base química e biotecnológica, este se caracteriza como um oligopólio baseado na diferenciação do produto cujos bens são, em sua maioria, altamente especializados, com lançamentos frequentes de novas opções de tratamento e diagnósticos com ciclos tecnológicos curtos.i
Particularmente no Brasil duas características desse subsistema merecem ser destacadas. A primeira diz respeito à representatividade das empresas nacionais (90% do mercado neste segmento), segundo dados do Instituto de Estudos e Marketing Industrial.j É válido ressaltar, entretanto, que essas empresas são, em sua maioria, de médio e pequeno portes especializadas em atividades de baixa e média intensidade tecnológica. A segunda refere-se ao peso da demanda pública; cerca de 50% dos produtos da indústria, em 2009, foram vendidos ao SUS (Pieroni et alk). Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, esse valor estava em torno de 26,1% em 20103. Entretanto, como parte significativa das compras de entidades privadas é reembolsada pelo sistema público de saúde, estima-se um valor em torno de 50%.
O déficit comercial do subsistema, que era de aproximadamente US$ 200 milhões no final da década de 1980, salta para um valor em torno de US$ 800 milhões em meados de 19902 e atinge US$ 2 bilhões em 2011.g
Dessa forma, enfatiza-se que é da interação entre setores com objetivos às vezes não consonantes que surgem algumas soluções para superar os desafios postos pela conjugação do novo perfil epidemiológico e dos crescentes custos, decorrentes principalmente da acelerada incorporação tecnológica por parte dos sistemas de saúde. Assim, países diversos têm empreendido tentativas sucessivas de reformar os sistemas de saúde. A orientação atual é de configuração de redes integradas de saúde e migração da porta de entrada do sistema de saúde para a atenção primária, estabelecida como prioritária pelo Decreto 7.508, de 2011.l
1. Gadelha CAG. O complexo industrial da saúde e a necessidade de um enfoque dinâmico na economia da saúde. Cienc Saude Coletiva. 2003;8(2):521-35. DOI:10.1590/S1413-81232003000200015 [ Links ]
2. Gadelha CAG. Desenvolvimento e saúde: em busca de uma nova utopia. Saude Debate. 2007;29(71):326-38. [ Links ]
3. Gadelha CAG, Maldonado JMSV, Costa LS. O complexo produtivo da saúde e sua relação com o desenvolvimento: um olhar sobre a dinâmica da inovação em saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, Noronha JC, Carvalho AI, organizadores. Políticas e sistema de saúde no Brasil. 2.ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012. p.209-37. [ Links ]
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a World Health Organization. Global Health Observatory Data Repository: health expenditure ratios [citado 2012 jan 28]. Disponível em: http://apps.who.int/ghodata/?vid=1901/
b Gadelha CAG, Barbosa PR, Maldonado JMSV, Vargas M, Costa LS. O complexo econômico-industrial da saúde CEIS. VPPIS/Fiocruz Informe CEIS [Internet]. 2010; [citado 2012 fev];1(1):1-17. Disponível em: http://www.fiocruz.br/vppis/imagens/ceis/Boletim%20Complexo%20Saude%20Vol %201%202010.pdf
c Saúde web. Padilha anuncia a construção de um parque tecnológico da Fiocruz. [citado 2011 nov 28]. Disponível em: http://saudeweb.com.br/26106/padilha-anuncia-a-contrucao-de-um-parque-tecnologico-da-fiocruz/
d Dados do IMS Health, 2009, retirados de Apresentação Institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
e Dados do IMS Health, 2008 e Febrafarma, 2008.2
f Capanema LXL. A indústria farmacêutica brasileira e a atuação do BNDES. BNDES Setorial. 2006;(23):193-216.
g Dados fornecidos pelo Grupo de Pesquisa de Inovação em Saúde da Fiocruz (GIS/ENSP/Fiocruz) em janeiro de 2012.
h Dados fornecidos pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) em janeiro de 2012.
i Leão R, Oliveira E, Albornoz L. Estudo setorial: setor de equipamentos e materiais de uso em saúde. Brasília, DF: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Economia da Saúde, Coordenação Geral de Economia da Saúde; 2008.
j Instituto de Estudos e Marketing Industrial. Estudo setorial da indústria de equipamentos odonto-médico-hospitalar e laboratorial no Brasil. São Paulo: IEMI/ABIMO; 2010.
k Pieroni JP, Reis C, Souza JOB. A indústria de equipamentos e materiais médicos, hospitalares e odontológicos: uma proposta de atuação do BNDES. BNDES Setorial. 2010:185-226.
l Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Regulamentação da Lei 8.080 para fortalecimento do Sistema Único de Saúde: decreto 7508, de 2011. Rev Saude Publica. 2011;45(6):1206-7. DOI:10.1590/S0034-89102011000600025
Onde se lê | Where it reads: "José MaldonadoIII"
Onde se lê | Where it reads: "de Laboratórios,3 esse valor estava em torno de 26,1% em 2010."
Leia-se | It should read: "de Laboratórios, esse valor estava em torno de 26,1% em 2010.3"
Onde se lê | Where it reads: "Gadelha CAG, Maldonado JMSV, Costa LS. Complexo industrial da saúde: dinâmica de inovação no âmbito da saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, Noronha JC, Carvalho AI, organizadores. Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012: p.23-51. No prelo."