EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº. 03/2013
Notícia: Prefeitura de Nova Granada - SP retifica seleção nº 03/2013 para Professores
CNPJ: 45.147.733/0001-91
e-mail: dp@novagranada.sp.gov.br
Praça São Benedito, 417 - São Banedito - Nova Granada/SP
Fone: 017 - 3262 - 5200
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, Estado de São Paulo, na forma prevista no art. 37, I e II da Constituição Federal torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS, para o preenchimento de vagas que vierem a existir no exercício do ano letivo de 2014, providos pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento deste Edital e seus Anexos, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente.
1.1. O processo seletivo será regido por este edital e compreenderá o exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da empresa J. Álvares Ferreira & Álvares Ltda., conforme Portaria que nomeia comissão de processo seletivo para provimento de empregos públicos na Administração Pública.
1.2. Os candidatos aprovados no processo seletivo, observada a necessidade de provimento e a ordem de classificação, serão convocados para a realização do Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Granada.
2.1. O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas existentes e que vierem a existir no exercício do ano letivo de 2014, dentro do prazo de validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública Municipal, a contar da data de homologação do certame.
2.2. Os Empregos Públicos, número de vagas em substituição, referência salarial e carga horária semanal e requisitos, são os estabelecidos na tabela abaixo.
Professor PEB I - com especialização em Deficientes Mentais.
Licenciatura de graduação plena em Pedagogia ou curso Normal, em nível médio ou superior com especialização na área.
Licenciatura de graduação plena em Letras, com habilitação em Português/Inglês.
3.3. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br, no período compreendido entre as 09h00min do dia 01 de novembro de 2013 até as 17h00min do dia 08 de Novembro de 2013, observando o horário de Brasília-DF.
3.4. Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar o site www.milconsultoria.com.br abrir a opção "Cadastre-se" (que se encontra na tarja preta no alto da página), preencher todos os seus dados corretamente e criar uma senha de acesso (guarde essa senha, pois sempre que entrar no site, na área do candidato ela será solicitada) em seguida clique sobre a função "Concluir Cadastro" e posteriormente em "Concursos" e "Concursos Abertos" para fazer sua inscrição. Na sequência, escolher o cargo desejado, gerar o boleto e imprimir. A inscrição somente será considerada efetuada após pagamento integral do valor estampado no boleto.
3.5. O pagamento referente ao valor de inscrição poderá ser efetuado até o dia 08 de Novembro de 2013.
4.9. Toda e qualquer dúvida oriunda do presente Edital será analisada e resolvida pela Comissão do Processo Seletivo instituída por Portaria Municipal, que desde já faz parte deste Edital.
4.12. A homologação das inscrições, convocação para as provas, bem como os Locais de aplicação das provas, serão divulgados no endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br no dia 22 de Novembro de 2013, que também estará afixado no Quadro de Avisos e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Granada, localizada na Praça São Benedito 417, Centro, Nova Granada, Estado de São Paulo.
5.3. Em obediência ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, aos parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999, Lei nº 7.853/1989, será reservada o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a no exercício do ano letivo de 2014, para cada função, individualmente, das que vierem a surgir durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo.
5.6. O candidato PNE encaminhará via postal, por SEDEX ou Carta, ambos com Aviso de Recebimento - AR, para a empresa J. ÁLVARES FERREIRA & ÁLVARES LTDA. localizada na Rua Américo Miranda nº 370, Jardim das Oliveiras, CEP: 16370-000, Promissão - SP, até o último dia de inscrição, a via original ou cópia reprográfica autenticada do Atestado Médico atestando a espécie, grau e nível de deficiência com expressa referência ao código da Código Internacional de Doença - CID, bem como, a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação para prova.
6.1. O candidato deve acompanhar pelo endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br, no Quadro de Avisos e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Granada ou ainda pela imprensa escrita, a convocação para prova objetiva. O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos quanto ao horário de início da realização das provas. Para identificação do candidato será obrigatória a apresentação de documento oficial de identidade com foto.
6.2. As provas objetivas para emprego público municipal serão aplicadas no dia 01 de Dezembro de 2013, com início as 09h00 e término as 12h00, sendo que do início não será permitida, sob qualquer argumento, a entrada de candidatos atrasados.
6.3. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br, no Quadro de Avisos e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Granada e na imprensa escrita, em 22 de Novembro de 2013.
6.10. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas bibliográficas, utilização de máquinas calculadoras,celulares, relógios com calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, BIP, Walkman, ou qualquer outro tipo de aparelho que permita comunicação. Recomenda-se ao candidato não portá-los.
6.12. Fica recomendado que no dia da realização da prova, o candidato não leve nenhum aparelho supracitado, nem bolsas, joias, etc. A empresa não se responsabilizará durante a realização da prova, pela guarda e nem por qualquer prejuízo decorrente de roubo, perda, extravio, quebra, panes, ou qualquer outro tipo de dano, em bolsas ou aparelhos eletrônicos que o candidato esteja portando, descumprindo orientações.
6.15. O candidato ao encerrar a prova, pode solicitar uma folha de anotações para conferência das respostas ao Fiscal do Processo Seletivo. Deverá ser entregue para o Fiscal, na saída, o Caderno de Questões e o Cartão de Gabarito, fica facultado à empresa disponibilizar a prova.
6.16. O Gabarito será publicado no dia 04 de Dezembro de 2013 no endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Granada a partir das 10h00min.
Professor PEB I - Com Especialização em Deficientes Mentais
Professor Pré Primário
b) obtiver a maior nota na prova objetiva específica;
c) possui maior número de filhos, e
d) títulos: Doutorado - 3,0 pontos;
Mestrado - 2,0 pontos, e
Pós-Graduação - 1,0 ponto.
9.2 A Prova será de caráter classificatório
10.1. Terminada a avaliação das provas serão divulgadas as notas da classificação final, no endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br, no Quadro de Avisos e endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Granada, com publicação na imprensa escrita.
11.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da classificação prévia do Processo Seletivo disporá de 2 (dois) dias corridos para fazê-lo, iniciando-se a contagem das 09h00min do dia subsequente a divulgação e término as 17h00min do outro dia. Fora deste prazo, resta preliminarmente indeferido o recurso sem julgamento do mérito. Segue como referencia o horário de Brasília-DF, não se admitindo nenhum outro por mais privilegiado que possa se apresentar.
11.2. O candidato em seu recurso deve ser claro, objetivo e consistente em seu pleito. Recursos inconsistentes ou intempestivos, ofensivos à banca, também, serão preliminarmente indeferidos. Os recursos deverão ser encaminhados e protocolados na Prefeitura Municipal de Nova Granada, Praça São Benedito 417, Centro, Nova Granada, Estado de São Paulo.
12.1. Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo, a Prefeitura Municipal de Nova Granada, responsabilizar-se-á pela convocação para comprovação dos requisitos e realização dos Exames Médicos Admissionais.
13.1. O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e determinações referentes ao concurso implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos no processo seletivo.
13.2. A homologação do processo seletivo será realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Granada e publicada no endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br, na imprensa escrita e afixada no Quadro de Avisos e endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Granada.
13.3. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicadas no endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br, na imprensa escrita e no Quadro de Avisos e endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Granada.
13.9. Os casos omissos serão resolvidos pela J. Álvares Ferreira & Álvares Ltda. em conjunto com a Prefeitura Municipal de Nova Granada, no que se refere à realização do processo seletivo.
13.11. Cabe a Prefeitura Municipal de Nova Granada o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário ao provimento das vagas que vierem a existir durante o prazo de validade do processo seletivo, não havendo, portanto, obrigatoriedade de admissão do total de candidatos aprovados.
13.12. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.
13.13. A empresa J. ÁLVARES FERREIRA & ÁLVARES LTDA., bem como a Prefeitura Municipal de Nova Granada não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo.
13.15. Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Processo Seletivo, os cadernos de provas serão incinerados e as folhas de respostas serão armazenadas em arquivo da empresa, e mantidas em arquivo pelo prazo de 5 (cinco) anos.
13.19. Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da J. ÁLVARES FERREIRA & ÁLVARES LTDA. a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabível.
13.21. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Legislação vigente serão resolvidos em comum pela Prefeitura Municipal de Nova Granada em conjunto com a empresa J. Álvares Ferreira & Álvares Ltda.
13.22. A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo. Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.
13.24. Estágio probatório para nomeação será exigido a todos os candidatos que vierem a ser admitidos.
13.25. Integram este Edital os seguintes anexos:
a) Anexo I - Atribuições dos Empregos Públicos
b) Anexo II - Das Matérias e Bibliografia Sugerida
Para que não possa ser alegada qualquer espécie de desconhecimento, este Edital será publicado na íntegra no endereço eletrônico www.milconsultoria.com.br, bem como afixado no Quadro de Avisos e endereço eletrônico da Prefeitura Nova Granada - SP, com resumo publicado na imprensa escrita.
Nova Granada - SP, 01 de Novembro de 2013.
EDITAL 03/2013 - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS
Professor de Ensino Básico (PEB-I).
Professor de Ensino Básico com Especial em Deficientes Mentais.
Professor Pré-Primário.
- Atuar em atividades relacionadas à área de educação, respeitadas as formações para as quais; propor, participar, desenvolver e avaliar propostas políticas educacionais; atividades de planejamento; atividades pedagógicas e administrativas; atividades escolares diversas; atividades de alfabetização; e processo ensino-aprendizagem dos educandos; identificar, diagnosticar, encaminhar e ou atender os educandos em suas dificuldades específicas; controlar informações inerentes ao processo educacional; exercer atividades de magistério na Secretaria de Educação em Diretorias e Assessorias; zelar pela aprendizagem dos alunos, cumprindo com a carga horária determinada e com os conteúdos definidos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado, outras atividades correlatas, de acordo com o Estatuto do Magistério Público do Município de Nova Granada Lei nº 28, de 10/09/1999 e a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394, de 20/12/1996.
EDITAL 03/2013 - DAS MATÉRIAS E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Professor PEB I:
CAPOVILLA, S. G. Alessandra e CAPOVILLA, C. Fernando, Alfabetização: Método Fônico. São Paulo, Casa do Psicólogo, Memnon. (da página 67 até a página 91).
DONNINI, L.; PLATERO, L.; WEIGEL, A. O Ensino da Língua Inglesa. Coleção Ideias em Ação. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
Professor PEB I com Educação Especial em Deficiente mental:
Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providencias.
BRASÍLIA, MEC, SEESP. Saberes e prática da inclusão: recomendações para a construção de escolas inclusivas; Brasília, MEC, SEESP, 2005.
BRASÍLIA. Saberes e prática da inclusão: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos. Brasília: MEC, SEESP, 2005.