Presidente do TCE apresentará resultados inéditos de fiscalizações nas regiões de Araraquara e Araras | Jornal Cidades
Presidente do TCE apresentará resultados inéditos de fiscalizações nas regiões de Araraquara e Araras
18/04/2018 – SÃO PAULO – Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificação de unidades de saúde em 12 municípios das regiões de Araraquara e Araras mostra que em 44% dos hospitais municipais não há atendimento preferencial. Durante ação para averiguar a frota foi constatado que 32% dos veículos estavam visivelmente sucateados no pátio e em 68% das garagens foram verificadas existiam condições de risco que possibilitavam a disseminação de doenças e pragas.
Em auditoria realizada na merenda escolar, foi averiguado que em 83% dos casos não há alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária e 35% dos refeitórios não atendem a todos os alunos. Além disso, os Agentes da Fiscalização verificaram que 32% dos alimentos não estavam sendo estocados de forma adequada.
No caso do transporte escolar, 33 % dos veículos fiscalizados pelo TCE não possuíam cintos em boas condições e 47% dos alunos transportados não utilizavam o equipamento de segurança obrigatório. Ademais, 33% dos condutores não tinham certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores dentro do prazo de validade de 5 (cinco) anos.
Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para verificação de obras públicas na região ficou evidenciado que 50% dos cronogramas físico-financeiros não estavam sendo cumpridos, sendo que em 100% das vezes a paralisação da obra não estava devidamente justificada. Além disso, 57% das obras concluídas e entregues apresentavam falhas visíveis de execução.
Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 63 municípios das regiões de Araraquara e Araras As informações são referentes a 9 (nove) ações ocorridas em 2017 que checaram as condições da merenda – em duas oportunidades – transporte escolar, gestão de resíduos sólidos, condição das frotas, andamento de obras públicas, almoxarifados, atendimento em hospitais municipais e no Programa Saúde na Família (PSF).
O levantamento exclusivo será divulgado na sexta-feira (20/4), às 10h00, em Araraquara, durante a quarta reunião do 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região, com as principais causas de reprovação, também será apresentado pelo Presidente do Tribunal, Renato Martins Costa.
No encontro, o TCESP ainda vai orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, serão abordados temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros.
Ao longo do ano de 2018, serão realizados 11 (onze) encontros abrangendo o interior, o litoral e a Capital de São Paulo. A íntegra do calendário – com locais, datas e municípios que estarão representados – pode ser consultada por meio do link https://goo.gl/KiHgd5 ou pelo infosite do Ciclo de Debates (www.tce.sp.gov.br/ciclo).
Para a edição foram convidados representantes dos municípios de Águas de São Pedro, Américo Brasiliense, Analândia, Anhembi, Araraquara, Araras, Ariranha, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Borborema, Cândido Rodrigues, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Guatapará, Ibaté, Ibitinga, Ipeúna, Iracemápolis, Itajobi, Itápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Matão, Monte Azul Paulista, Motuca, Nova Europa, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Piracicaba, Pirangi, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Adélia, Santa. Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Ernestina, Santa Gertrudes, Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, São Carlos, São Pedro, Tabatinga, Taiaçu, Tambaú, Taquaritinga, Trabiju e Vista Alegre do Alto.