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Trabalho doméstico remunerado no Brasil
Nádia Reis Barbosa
Publicado em 05/2016 . Elaborado em 11/2011 .
A questão do trabalho doméstico, no atual estado democrático de direito vem conquistando espaço político devido a sua incessante luta e crescente organização política.
A questão do trabalho doméstico, no atual estado democrático de direito vem conquistando espaço político devido a sua incessante luta e crescente organização política. Desde um aspecto histórico puramente sexista e escravista, diversos estigmas sedimentados na sociedade construíram uma realidade perigosa e que merece uma atenção mais cautelosa.
O movimento politicamente organizado e o conceito de direito achado na rua vêm em auxílio da luta por direitos desta categoria e o presente trabalho pretende explanar um pouco sobre esse assunto.
Trabalho doméstico, questão racial, questão de gênero, discriminação, legislação trabalhista, movimento sindical, O Direito Achado na Rua.
1. TRABALHO DOMÉSTICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
1.1 UM BREVE HISTÓRICO SOBRE O TEMA
Existem questões-chave que explicam a desigualdade presente no trabalho doméstico remunerado no Brasil e estas se resumem principalmente nas questões de gênero, raça e classe. É necessário salientar que o trabalho doméstico pode ser analisado segundo diferentes possibilidades; este pode ser remunerado ou não (como é o caso das donas-de-casa).
Tais aspectos do preconceito são percebidos desde a utilização do feminino quando se refere aos trabalhadores domésticos, até nos sinais mais sutis, como o uso de imagens de pessoas negras ao se referir ao trabalho doméstico. Outra característica perceptível é a representação da moradia dos trabalhadores desta categoria em favelas, como aconteceu no filme "Domésticas".
Ao se fazer um retrocesso na história para entender melhor as relações dentro do ambiente de trabalho de empregados domésticos, o que chama a atenção logo de início é como se davam as relações no ambiente familiar durante o período colonial do Brasil. Sendo a sociedade de brasileira colonial patriarcal e com uma divisão bem visível entre as esferas frequentadas por cada sexo, o masculino a esfera pública e o feminino a esfera privada. E nessa divisão sexual de esferas e do trabalho, percebe-se que a mulher é a responsável por cuidar do lar, enquanto o homem é responsável por prover economicamente a casa.
"Relacionado não apenas com a limpeza, mas também com as atividades de cuidado com as crianças, idosos e doentes, o trabalho doméstico foi historicamente uma atividade designada às mulheres por essa condição de "cuidadora" socialmente atribuída a ela." (JUDITH SANTOS, 2010, p.15)
O fato é que devido a essa construção patriarcal, a atividade doméstica é principalmente, salvo exceções que já romperam com o paradigma existe, relacionada ao sexo feminino.
Também nota-se a questão da raça no tema envolvido, já que a escravidão no Brasil incitou ainda mais uma característica maior de servidão das mulheres negras na sociedade, mais do que uma desigualdade de gênero, a mulher negra escravizada acabou sendo o alvo principal de várias condições de vulnerabilidade social.
"O espaço social permitido para mulheres brancas e negras era o mesmo, o doméstico, mas o tratamento era diferenciado com base na condição racial. Assim, as mulheres negras estavam sempre em condições de servilidade ainda maior com relação aos homens brancos que detinham oficialmente todos os poderes sobre elas, seu corpo, sua força de trabalho, etc." (Idem, 2010, p.24).
Neste sentindo, segundo é colocado por Judith Santos, historicamente o trabalho doméstico no Brasil, sob influência das ideologias patriarcal e racista da escravidão do século XIX, estigmatizou um perfil no imaginário social para o trabalho doméstico com mulheres negras, onde se revive a ideia das negras escravizadas que trabalhavam na Casa Grande e que cuidando da casa de seus senhores sem receber qualquer remuneração pelo serviço, além de sofrer abusos morais, sexuais e físicos de todo o tipo.
1.2 AS CONSEQUÊNCIAS NA MODERNIDADE
Apesar das formas de governo no Brasil terem mudado desde o período colonial, algumas formas de dominação características da sociedade elitista da época, houve a manutenção de características da escravidão. "A modernidade redimensionou, por exemplo, a característica de trabalho sem remuneração, já que na prática, parte do trabalho doméstico é remunerado" (Idem, 2010, p. 30). Entretanto, mesmo sendo um trabalho, desigualmente, remunerado quando comparado às outras categorias profissionais, o serviço doméstico ainda é exercido, em sua maioria por mulheres negras.
O preconceito e a desigualdade continuam marcados na sociedade e no trabalho doméstico, mas com uma nova roupagem. As práticas atuais demonstram uma relação profissional que está longe de ser considerada decente, a qual é reafirmada por mecanismos patriarcais, classistas e racistas recorrentes na história da sociedade brasileira. Ou seja, o trabalho doméstico foi historicamente construído no imaginário da sociedade com um valor reduzido.
Também um resquício da escravidão, a violência é outra triste realidade para as trabalhadoras domésticas. Esse tema sempre fez parte das discussões da categoria, mas ganhou destaque nacional em 1980, quando uma trabalhadora de apenas 13 anos foi espancada pela patroa. A violência, tanto física, quanto psicológica, é recorrente no trabalho doméstico, já que as relações trabalhistas são mais profundas para esta categoria, já que é realizada em ambiente familiar.
Outro ponto que se conclui é que o trabalho doméstico ainda é compreendido como uma atividade que necessita de pouca qualificação técnica e nenhum diferencial intelectual, o que fomenta ainda a exclusão social e o preconceito. Por ser uma atividade exercida no âmbito doméstico, por donas-de-casa ou trabalhadoras assalariadas, esta não é valorizada socialmente como uma atividade produtiva e importante no contexto social, apesar de ser parte da base necessária para que se possa exercer atividades produtivas fora desse ambiente.
2. TRABALHO DOMÉSTICO E ESTADO
Em relação ao papel do Estado nos direitos dos trabalhadores domésticos, percebe-se a sedimentação desvalorização dessa categoria. Segundo Judith Santos, a justificativa para tal perpetuação ocorre devido ao fato de que:
"[...] o direito é uma construção social e emerge dos espaços públicos (SOUSA JÚNIOR, 2008), mas sua expressão positiva, a lei, emana do Estado e este é regido por grupos dominantes, que frequentemente tentam convencer a sociedade a não buscar seus direitos (LYRA FILHO, 2006. p.8) ou a impedem de fazê-lo eficazmente." (JUDITH SANTOS, 2010, P. 44).
2.1 LEGISLAÇÃO DE CONTROLE
Já no período colonial do Brasil, negros e negras sofriam com a legislação vigente. Apesar de não serem considerados sujeitos de direito, pelo menos não quanto ao Direito Civil, eles eram penalmente sujeitos a sanções negativas.
Com o passar dos anos, apesar dos progressos que a democracia no país obteve, a questão do trabalho doméstico não evoluiu na mesma proporção. Apesar de tal questão ter começado a ser abordada em 1923, os avanços para se conseguir institucionalizar direitos trabalhistas para os trabalhadores foram e são lentos. Ainda hoje os direitos dessa categoria não são os mesmos dos demais trabalhadores, o que prova mais uma característica discriminatória da legislação brasileira.
Segundo uma cartilha desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego em 2007, onde são explicitadas características especiais sobre direitos e deveres do trabalhador doméstico, estes ainda não possuem uma série de direitos trabalhistas que foram concedidos às outras categorias, dentre eles:
• recebimento do abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integração Social (PIS), em virtude de não ser o(a) empregador(a) contribuinte desse programa;
• benefícios por acidente de trabalho (ocorrendo acidente e necessitando de afastamento, o benefício será auxílio-doença);
• jornada de trabalho fixada em lei;
Outro fato histórico que merece ser ressaltado é a elaboração da constituição após a segunda redemocratização do Brasil, após os governos militares. Mesmo com a presença de representantes do movimento dos trabalhadores domésticos na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) que elaborou a constituição de 1988, não foi dada isonomia de direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos em relação às outras categorias; apenas 9 dos 34 direitos foram assegurados, sendo que um deles, o Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS) é opcional ao empregador pagar ou não.
Era a institucionalização de mais uma legislação excludente em direitos para a história do Brasil. A ironia presente neste fato é que a Constituição de 1988 foi chamada de "a Constituição Cidadã".
3. A IMPORTÂNCIA DO SINDICATO E DA DISCUSSÃO
3.1 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
Os movimentos sociais em prol dos direitos dos empregados domésticos sempre acompanharam o progresso da democracia no Brasil, ainda que singelamente. Uma militante importante nesse processo foi Laudelina de Campos Mello, uma trabalhadora negra que se engajou nos mais diversos contextos políticos para discutir a questão trabalhista e racial.
Em 1936, surge, em consequência de sua militância, a Associação de Trabalhadores domésticos do Brasil, em Santos, São Paulo. A partir daí sua luta vai tomando maiores proporções, com, inclusive tentativas de conversar com presidentes da república para pedir mais atenção na questão trabalhista. Entretanto, foi na ANC que elaborou a Constituição Federal (CF) de 1988 que parte de seus objetivos começaram a se concretizar, quando finalmente o movimento dos trabalhadores domésticos ganhou status de sindicato.
Os avanços conseguidos não podiam ser negados, mas ainda havia, e há, muito pelo que lutar e, desde então, os sindicatos em cada região passaram a discutir sobre melhorias na CF/88, buscando, pelo menos, equiparar os direitos entre trabalhadores.
Além disso, dispositivos internacionais, como seminários e a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) são utilizados no processo de se alcançar maior visibilidade para a categoria dos trabalhadores domésticos. Inclusive, em junho de 2011, foi aprovada numa conferência da OIT uma série de normas destinadas a melhorar as condições de trabalho de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo. As novas normas da OIT preveem que os milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo que cuidam das famílias e dos domicílios devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os outros trabalhadores e trabalhadoras. Apesar de ainda não serem leis, tais normas, quando ratificadas, darão orientações mais detalhadas sobre como tal Convenção pode ser implementada.
3.2 O DIREITO ACHADO NA RUA
Durante o processo de organização política da classe trabalhadora em questão, como nem sempre foi dada a devida chance de participação política, o movimento se organizou a partir dos anseios da classe, a partir da rua. Sendo a rua "uma metáfora do espaço público, do lugar do acontecimento, do protesto, da formação de novas sociabilidades e do estabelecimento de reconhecimentos recíprocos na ação autônoma da cidadania" (Alexandre Bernardino Costa, 2009, p. 18).
"Essas mulheres nem sempre tiveram espaço físico para se encontrar. A própria condição de isolamento em que se insere o trabalho doméstico propicia o completo afastamento da vida coletiva, que gera a necessidade de ultrapassar os limites dos muros do congresso nacional. Algumas vezes em salas cedidas nas igrejas; outras, nos quartos das que tinham um pouco mais de privacidade. Foi nos encontros nas ruas, praças e calçadas que as trabalhadoras domésticas se organizaram por algum tempo." (Judith Santos, 2010, p. 101)
Sendo a sociedade composta por diferentes atores sociais, cidadãos, com diferentes demandas, e o direito sendo dinâmico na medida em que a sociedade o é, tem-se que mudanças são necessárias. A sociedade, ao mesmo tempo em que é receptora da oferta dos direitos institucionalizados, é autora das demandas legislativas. Neste sentido, os movimentos sociais, mesmo indo contra a legislação vigente, estão fabricando uma nova que represente, cada vez melhor, o desejo da sociedade, ou pelo menos de sua maioria.
"Pensar o direito como relação, e não como um banco de enunciados legislativos, é criar as condições para que as lutas por reconhecimento encontrem espaço politizado adequado para que se manifestem". José Geraldo de Sousa Júnior (2009. p.13, apud, Judith Santos, 2010, p. 101).
O trabalho doméstico no Brasil deve ser analisado tendo em vista o passado escravista do período colonial. Inseridas em uma sociedade patriarcal, patrimonialista e racista, as primeiras empregadas domésticas, as escravas negras, passaram por diversos tipos de agressão física e moral. Entretanto, resistiram bravamente e hoje lutam por seus direitos por meio dos movimentos sociais, os quais são os meios de organização política para que se possa alcançar um maior reconhecimento como atoras sociais e sujeitos de direito.
Neste sentido, a questão do sindicato dos trabalhadores se relaciona com O Direito Achado na Rua na medida em que é um meio de se atingir as esferas institucionais por meio dos anseios dos cidadãos autênticos, os cidadãos que o Estado representa.
Assim como foi colocado por Joaze Bernardino-Costa, o movimento sindical dos trabalhadores domésticos é um movimento heroico. Mesmo sem o apoio de que outros movimentos dispõem este esta se inserindo cada vez mais no contexto político brasileiro, a passos lentos, mas constantes.
Entretanto, apesar dos avanços alcançados, observou-se também que as leis trabalhistas brasileiras sedimentam o conteúdo formalizado dessa discriminação, reproduzindo os estigmas sobre o trabalho doméstico, sobre mulheres e sobre a população negra.
Por fim, é necessário reconhecer o longo caminho que ainda precisa se trilhado para se atingir um Estado mais igualitário em relação ao trabalho doméstico, mas, como foi dito por Roberto Lyra Filho em seu texto "Por que estudar direito hoje", deve-se estudar o sistema e expandir suas brechas para que se insira novas concepções sem movimentos anarquistas e lesivos a sociedade.
BERNARDINO-COSTA, Joaze. Sindicatos das trabalhadoras domésticas no Brasil: teorias da descolonização e saberes Subalternos. Tese (doutorado em Sociologia). Brasília: Universidade de Brasília, 2007.
COSTA, Alexandre Bernardino. JUNIOR, José Geraldo de Sousa. Série O Direito Achado na Rua, volume 4: Introdução Crítica ao Direito à Saúde. Universidade de Brasília, 2009, p. 15-25.
Filme "Domésticas"
LYRA FILHO, Roberto. Por que estudar direito, hoje? Brasília: Edições Nair, 1984. 04/04
SANTOS, Judith Karine Cavalcanti. Quebrando as correntes invisíveis: Uma análise crítica do trabalho doméstico no Brasil. Dissertação (mestrado em Direito, Estado e Constituição). Brasília: Universidade de Brasília, 2010.