Antes de você começar a ler, farei uma pergunta: como está sua relação com a Receita Federal atualmente? Boa, não muito boa ou ruim? Pois bem, falaremos aqui nesta publicação justamente a respeito da receita federal na advocacia.
Não sei qual sua resposta, mas talvez você possa estar como muitos advogados: na categoria de quem tem um relacionamento ruim ou não tão bom com o fisco.
São aqueles que não recolhem os impostos, não emitem notas fiscais pelos serviços prestados, não sabem lançar adequadamente ou não sabem fazer os lançamentos dos honorários recebidos ou outras situações que possam passar pela sua cabeça.
A Receita Federal na advocacia
Talvez você não saiba, ou sabe, mas está correndo o risco de dar um tiro no próprio pé.
A Receita Federal está cada vez mais rígida e controladora. Um dos fatos que fez ela ser assim foi a chegada e evolução da tecnologia. Isso tem implicações diretas na questão da receita federal na advocacia.
Há pouco tempo o Governo Federal lançou o e-social, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciária, Trabalhistas e tributárias.
É um projeto do governo brasileiro que visa unificar o envio dos dados de forma virtual para um único site. Assim, permite que as empresas prestem as informações uma única vez. Ou seja, tudo o que é comprado, produto ou serviço, o que é trabalhado, a Receita tem acesso.
Já pensou que você pode ser executado pelo fisco pela declaração no imposto de renda do seu cliente? Pois bem, vou explicar melhor: A Receita Federal está cada vez mais rígida, tendo acesso a todos os registros nos sistemas do Governo. Assim, entende-se que o cruzamento dos dados está muito mais amplo e rápido.
Declaração do imposto de renda e a receita federal na advocacia
Assim como os valores gastos com consultas médicas, os honorários advocatícios também são dedutíveis do imposto de renda. Suponhamos que seu cliente foi ao escritório e fechou um contrato de honorários de um processo cível. No momento da declaração de imposto de renda, ele informa o valor dos honorários.
Porém, o advogado não faz o lançamento desses valores na declaração. Assim, quando o fisco cruza os dados descobre a omissão de informações. Pronto, você foi pego pela Receita Federal e já está com uma execução fiscal.
Isso é só um exemplo do que pode acontecer com você e de como a Receita pode te pegar.
Só que vou acrescentar mais uma informação importante para você se atentar e começar a se preocupar, talvez, com a fiscalização do Governo, o próprio CNJ está fazendo integração com a Receita Federal para saber pelo numero dos processos os alvarás, RPVS e precatórios de processos que os advogados atuam.
Pois é, está cada vez mais difícil fugir do recolhimento dos impostos. Mas como evitar as execuções fiscais?
Primeira coisa: NÃO adianta fugir! Você precisa começar a recolher imposto e te direi como.
Emissão de Recibos e notas fiscais
Comece a emitir notas fiscais dos seus serviços prestados e entregue recibos aos teus clientes. Não adianta entregar recibos e não emitir notas fiscais, pois, do contrário, o recibo será considerado inválido. Assim, o não lançamento da nota fiscal será considerado sonegação de imposto, o que gerará problemas.
Portanto, é sempre importante que você, além de emitir um recibo de quando entra algum valor para o seu escritório, lance a nota fiscal do referido serviço advocatício, porque de qualquer forma, é um serviço prestado.
Além disso, talvez você não saiba, mas os escritórios de advocacia precisam recolher o imposto do ISS, mas não mais sobre a receita bruta e sim pela base em valor fixo anual, estabelecido de acordo com o número de profissionais.
E para evitar problemas com o fisco conheça um pouco sobre cada regime tributário e os valores limites de cada um, pois assim você poderá recolher imposto de forma econômica e sem se preocupar com a Receita Federal.
Por fim, e não menos importante, talvez a mais importante de todas as dicas desse texto: REGISTRE TUDO! Registre todas as suas receitas e suas despesas, tanto as dedutíveis quanto as indedutíveis.
Além disso, mantenha o seu livro caixa devidamente atualizado, não só por questão de gestão financeira, mas também para deduzir ao máximo o imposto de renda para você pagar menos imposto.
Para quem tem a nossa plataforma fica muito mais fácil, pois os lançamentos feitos no sistema lá no menu financeiro já dão base para o Imposto de Renda e demais impostos, é só lançar e no final do ano emitir o relatório.
Então, em resumo, o menu financeiro da ADVBOX é o seu livro caixa e, a partir disso, você consegue ter planejamento tanto financeiro quanto tributário.