Após percorrer nove cidades do interior em etapas regionais e de realizar uma plenária final em Belo Horizonte, o Seminário Legislativo Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e Construção da Sustentabilidade teve novo desdobramento nesta quarta-feira (7/12/16). Foi aprovado, pela Comisssão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o relatório do Comitê de Representação do evento, realizado em 2015 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em seu parecer, o relator e presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), acata 98 dos 108 encaminhamentos propostos pelo comitê para o atendimento das 36 propostas que foram priorizadas na plenária final do evento, em 2 de outubro do ano passado.
As propostas e encaminhamentos referem-se aos temas crise hídrica; gestão de recursos hídricos; fomento, custeio, receitas e destinação; saneamento e saúde; atividade minerária, indústria e energia; agricultura, pecuária e piscicultura.
O parecer do relator acatou encaminhamentos relacionados, por exemplo, ao fortalecimento institucional do sistema de gestão de recursos hídricos, com ênfase na estruturação e no funcionamento dos comitês de bacia e na reestruturação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Também são contemplados encaminhamentos para a melhoria da segurança hídrica do Estado, aprimorando o sistema de alerta para monitorar tanto a falta como o excesso de água e empreendendo ações para incrementar os níveis de reserva.
O parecer foi favorável, ainda, a encaminhamentos relacionados ao Plano de Saneamento Básico, com pedidos para a destinação de recursos suficientes para a universalização do abastecimento público de água e da coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Relacionadas ao campo, foram acatadas propostas como a de implementação de um novo sistema de assistência técnica e o incremento de programas que estimulem financeiramente a preservação do meio ambiente.
Os encaminhamentos acatados motivaram pedidos de providências a órgãos públicos e diversos requerimentos que serão encaminhados à votação da própria comissão e ainda a outras comissões da ALMG conforme o assunto.
PPAG - Há, ainda, encaminhamentos que foram ajustados para que incidam sobre a execução do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em 2017 ou para a sua revisão a partir de 2017, para execução em 2018.
O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É revisado anualmente para adequações à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.
Alguns dos encaminhamentos foram rejeitados por já terem sido contemplados, como a reformulação do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema); ou por estarem relacionados a matéria já em tramitação na Assembleia, como o caso da proposta de elaborar um projeto de lei propondo uma política estadual de tratamento dos atingidos por barragens, contemplada no Projeto de Lei (PL) 3.312/16, do governador.