Institui o Conselho de Gestão de Documentos Digitais do Ministério da Saúde.
Art. 4º O Conselho será constituído por um membro, titular e suplente, dos seguintes órgãos eáreas:
IV - Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (CGDI/SAA)
Art. 7º À Coordenação-Geral de Documentação e Informação caberá manter uma Secretaria Técnica para suporte especializado ao Conselho no recebimento e na especificação técnica de cada projeto de gestão de documentos digitais e digitalizados, bem como na rotina administrativa e preparatóriaàs reuniões periódicas.