#767897 | 42 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
a ter proteção especial para depor como testemunha contra seu ofensor, com direito aos meios e condições suficientes para viver em lugar seguro custeado pelo Estado.
à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluindo os meios necessários à sua mais completa reabilitação possível.
a obter indenização justa e em dinheiro por parte do ofensor e uma pensão mensal a ser suportada pelo próprio Estado.
a obter a devida justiça com o julgamento do seu ofensor e que este seja compelido a reparar os danos causados.
a receber assistência legal, psicológica, social e financeira do poder público e do próprio ofensor para refazer sua vida em todos os seus aspectos.