Indicação Legislativa 33/2018 - Câmara Municipal de Gravataí
Câmara Municipal de Gravataí Poder Legislativo do Município de Gravataí Gravataí, 03 de Junho de 2020
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30/10/18 - Reunião Ordinária de 30 de outubro de 2018 (Aprovado)
O Vereador Neri Facin integrante da Bancada do PSDB com assento nesta Casa Legislativa, vem indicar ao Poder Executivo, a seguinte minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: Dispõe sobre o fornecimento de aulas de dança folclórica no turno escolar inverso.
Câmara de Vereadores de Gravataí, 24 de Outubro de 2018
Gab. Vereador Neri Facin
Dispõe sobre o fornecimento de aulas de dança e jogos folclóricos no turno escolar inverso.
Art. 1°. Este projeto se dedica a fornecer atividades culturais aos alunos da Rede Municipal de Ensino, no turno oposto ao das aulas, qual seja, a dança e os jogos tradicionalistas gaúchos.
Art. 2º. O fornecimento da atividade cultural ocorrerá de forma optativa, devendo os alunos, por meio de seus representantes, manifestarem sua vontade de adesão ao mesmo. Parágrafo único. Não haverá cobrança de quaisquer valores para os alunos ou colégios municipais participantes, uma vez que nestes casos as despesas serão cobertas conforme orçamento do Executivo Municipal.
Art. 3º. A atividade cultural de dança e jogos folclóricos consiste em aprendizado da história de cada atividade, além dos passos e regras correspondentes, bem como a cultura gaúcha e lendas.
§1º. As aulas serão ministradas na própria instituição de ensino participante, por quaisquer recursos didáticos disponíveis, à escolha dos Professores responsáveis.
Art. 4º. As aulas devem ser ministradas por professores devidamente habilitados, a serem nomeados pelo Prefeito Municipal, em cargo de comissão ou função gratificada.
§1º. Por devidamente habilitado entende-se o profissional das áreas de cultura popular e/ou tradição gauchescas, com comprovada atuação e experiência.
§2º. O número de professores irá variar de acordo com o número de colégios e alunos participantes, de forma que cada Professor terá jornada limite de 40 horas semanais, respeitado o máximo de 8 horas diárias.
Art. 5º. Este projeto abrangerá todas as escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino da cidade de Gravataí.
Art. 6º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no que couber, para a execução deste projeto.
Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das pertinentes dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal.