Agricultura estabelece regras para destinação de resíduos da pecuária | TerraSolos
O Ministério da Agricultura publicou nesta sexta-feira (18/10) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 48/2019, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária. "A IN estabelece regras que possibilitam a utilização de rotas tecnológicas para os resíduos da produção pecuária de forma sanitariamente segura, alternativas às práticas até então adotadas", diz a pasta em nota.
Os veículos utilizados para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária devem ser de uso exclusivo para esta finalidade. Também devem ser vedados e identificados. É obrigatório o porte de Documento de Trânsito de Animais de Produção Mortos (DTAM) durante todo o percurso para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária.De acordo com o ministério, o Serviço Veterinário Oficial de cada Estado deverá estabelecer os controles necessários para a devida aplicação da IN.