sexta-feira, 23 de julho de 2021 - 23/07/2021 16:12
Rafael Nicácio março 26, 2021 Mundo Pet
É inviável a partilha de sorte a deixar um dos envolvidos – ex marido ou ex mulher, privados do convívio com o animal pelo qual nutre sentimentos e estima.
Por outro lado, em respeito às normas de proteção aos animais, o animal não pode simplesmente ser tratado como bem e, eventualmente, submetido à maus tratos por alguma das partes que não tenha vocação para cuidar do animal. O juiz deve ter o cuidado de estabelecer a guarda e convívio com aquele que reunir melhores condições de criar o animal.
Discussões por pensão, também são comuns. Neste caso, somente é deferido e estabelecido o auxílio financeiro ao divorciando que ficar com a guarda do animal e somente em caso de acordo amigável, uma vez ser inviável juridicamente obrigar alguém a pagar pensão para um animal, o qual não ostenta personalidade jurídica.
Artigo especial e escrito pelo Dr. Danilo Montemurro, Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões