Justiça libera turismo embarcado de baleias no litoral catarinense - Cidades - O Sol Diário
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Paulo Flores / DivulgaçãoO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos no Sul do Brasil, liberou o turismo embarcado de baleias do litoral catarinense. O desembargador federal Fernando Quadros da Silva havia decidido em 30 de agosto deste ano pela suspensão do serviço, porém mudou a decisão nesta sexta-feira ao ter conhecimento da homologação do plano de fiscalização. O plano foi proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e já foi homologado em primeira instância. O desembargador defendeu que o plano atende de forma adequada às determinações da 1ª Vara Federal de Laguna:Ação em SC treina agentes para salvar baleias de redes de pesca— O plano em princípio cumpre com as determinações da sentença proferida, podendo ser revisto conforme as normas e procedimentos, inclusive os expedidos pela Marinha do Brasil, partir dos processos continuados de monitoramento, bem como do diálogo com o Conselho Gestor da APABF, pesquisadores, gestores públicos, centros de pesquisa, universidades e operadores de turismo embarcado.Veja os argumentos de cada parte sobre o turismo embarcado de baleiasOperadoras se preparam para retomada do turismo embarcado de observação de baleiasBaleias semialbinas são vistas em SCO turismo embarcado de observação de baleias está suspenso em Santa Catarina desde maio de 2013, por ação do Instituto Sea Shepherd Brasil que apontou irregularidades, riscos aos turistas e molestamento dos animais. Nesta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do turismo de observação de baleias em embarcação. Ainda cabe recurso do Instituto. Baleia jubarte é encontrada morta na praia da JoaquinaImpasse começou há quatro anos2012> O Instituto Sea Shepherd protocolou denúncia contra o turismo embarcado de observação de baleias. A juíza responsável pelo caso, Daniela Tocchetto Cavalheiro, entendeu que existiam falhas de gestão e proibiu esse tipo de turismo em Garopaba, Imbituba e Laguna. Para reverter a decisão foi exigido estudo de impacto ambiental. O ICMBio, responsável pela proteção da baleia-franca, declarou que o levantamento levaria pelo menos quatro anos.2013 > A APA tentou reverter a decisão, mas a medida foi analisada duas vezes no Tribunal Regional Federal (TRF) e a decisão de suspensão foi mantida.2014> Em maio, a primeira audiência de conciliação reuniu ICMBio, Marinha do Brasil, Polícia Ambiental, Sea Shepherd e Ministério Público.2015> Em dezembro, o juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª Vara Federal de Laguna, sentenciou que o turismo poderia ser retomado mediante a elaboração e implementação de plano de fiscalização que contemple a inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas.2016>Em maio, o ICMBio concluiu o Plano de Normatização, Fiscalização e Controle da Atividade de Turismo Embarcado de Baleias (Tobe). O material foi analisado pelas operadoras de turismo, prefeituras, órgãos ambientais e demais envolvidos e protocolado em Porto Alegre no dia 17/5 e em Laguna no dia 24.> No dia 21 de junho, o Sea Shepherd protocolou pontos de discordância sobre partes do plano apresentado. O ICMBio então fez novas adequações e protocolou novo parecer sobre a proposta, em que mais uma vez se manifesta contra a liberação.> No dia 8 de agosto, o Ministério Público Federal deu parecer sobre o caso atrelando a realização do turismo embarcado ao rigoroso cumprimento das regras apresentadas no Plano de Fiscalização.> No dia 9 de agosto, o juiz Rafael Selau Carmona, da 1º Vara Federal de Laguna, aprova o Plano de Fiscalização e liberação do Turismo Embarcado de Observação de Baleias.> No dia 30 de agosto, o Tribunal Federal Regional, em Porto Alegre, julga as apelações do processo de dezembro de 2015 e mantém a decisão daquela data pela suspensão do turismo embarcado de observação de baleias.> No dia 16 de setembro, o Tribunal Regional Federal nega o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do turismo de observação de baleias em embarcação. E-mailGoogle PlusTwitterFacebookEnviar CorreçãoImprimirturismomeio ambientedestaquebaleiabaleia francamaroceanoturismo de observação de baleiaslitora
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