O texto bíblico a que se faz alusão é bastante conhecido por todos nós, e também pelos que não seguem a fé cristã pois existe um ditado popular que diz “dai a César o que é de César “ e não ouvimos pelo menos nas igrejas protestantes orientações contrárias ao entendimento de que a ética cristã nos impõe o fiel cumprimento da obrigação de dar a “César o que seja de César” pois contrário a isto para nós seria heresia.
Portanto o Deputado e seus assessores antes de exercerem seus direitos constitucionais não podem esquecer de consultar a carta magna de nossa nação para que não se desperdice tempo e dinheiro público com projetos ou projetos de leis e outros, sendo que esta carta magna não se contradiz.
Ele poderia sim criar projeto para por um fim na imunidade parlamentar que lhe é garantida como se os ilustres deputados estivessem acima da Lei. O artigo 150 da CF/88[1] que instituiu a imunidade tributária, aos templos de qualquer culto, assegura aos mesmos que não serão instituídos impostos sobre patrimônio (moveis, imóveis) a renda (dízimos, ofertas, doações) e serviços essências prestados por estas entidades.
§ 4º – As vedações expressas no inciso VI, alíneas “b” e “c”, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.
Alem do que imunidade tributária não é sinônimo de isenção tributária. A isenção tributária decorre da lei que institui o tributo em espécie, e embora isente o beneficiado do pagamento pecuniário, impõe a este que realize todas as obrigações acessórias vinculadas ao cumprimento da obrigação, v.g., manter os livros contábeis, entregar RAIS, CAGED, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, DIRF, SEFIP/GFIP, etc.
Por conta do texto constitucional acima e a falta de melhor conhecimento jurídico, que é aceitável por parte de um contribuinte qualquer mais não de um parlamentar, muitos dizem que as Igrejas são isentas e imunes a impostos, acreditando que impostos digam respeito a todo e qualquer tipo de obrigação tributária, mas isto está longe de ser verdade.