As mortes de Marielle e de Anderson indignaram os cariocas e o país. Na tarde do dia 15, cerca de 50 mil pessoas se aglomeraram em frente à Câmara Municipal para o velório, num ato que misturava dor e protesto. Houve manifestações populares em dezessete estados naquela noite. O crime foi destaque na imprensa internacional, ganhando as páginas dos jornais The New York Times, The Washington Post, The Guardian e Clarín, entre outros. “O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa”, cobrou a Anistia Internacional. “Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco.” Dois dias após o crime, a assessora Fernanda Chaves deixou o Rio de Janeiro às pressas e, em seguida, foi com a família para a Espanha. Só retornou ao Brasil quatro meses depois, em julho do ano passado. Mesmo assim, por segurança, permanece fora do Rio.
Freixo, que sempre manteve uma relação muito próxima com a vereadora, afirma que ela não recebeu nenhuma ameaça de morte, inclusive naqueles dias que precederam o assassinato. “Toda semana, religiosamente, eu tomava um café com a Marielle. Na terça-feira, 13 de março, véspera do crime, no fim do dia, eu falei com ela pelo telefone e combinamos de ir à Maré no sábado seguinte. Ela estava tranquilíssima. Não tinha a menor ideia de que sua vida corria risco.”
A segurança pública do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, decretada pelo então presidente Michel Temer em fevereiro, um mês antes da morte de Marielle. Nos dias seguintes ao assassinato, procuradores chegaram a aventar a hipótese de que o atentado fora um recado aos militares que comandavam a intervenção. Logo, no entanto, essa hipótese perdeu força. Quando o Exército saiu do Rio, em dezembro último, foi descartada. Ficou cada vez mais evidente que o crime era obra de milicianos – e quanto a isso não há mais dúvidas. A guerra de versões que se trava em torno do caso há doze meses envolve disputas entre milícias e seus respectivos padrinhos na política carioca. Envolve ainda disputas surdas entre a Polícia Civil, de um lado, e a Polícia Federal e o Ministério Público, de outro. Envolve, por fim, divergências entre jornalistas, sobretudo no jornal O Globo.
Depois de viver uma década no Rio de Janeiro, o delegado Giniton Lages, 44 anos, praticamente perdeu o sotaque caipira. Paulista de Jaú, ele se formou em direito no interior de São Paulo. Seu sonho era ser promotor de Justiça. Durante cinco anos prestou concursos públicos para a carreira, sem sucesso. Decidiu então tentar uma vaga de delegado na Polícia Civil. Passou em concursos da corporação em Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Escolheu o último estado. Em 2008, assumiu o distrito policial de Japeri, na Baixada Fluminense, e de lá foi para a vizinha Belford Roxo. Em 2010, chegou à Delegacia de Homicídios (DH) da Baixada, onde atuou por oito anos. Em 17 de março do ano passado, três dias após a morte de Marielle, Lages assumiu a chefia da DH na capital, com a missão de elucidar o crime. A Delegacia de Homicídios conta com 10 delegados, 22 peritos, 206 agentes e 48 carros. De cada dez assassinatos ocorridos na capital, esclarece dois, me disse Lages – duas vezes mais do que a média no estado do Rio, conforme pesquisa do Monitor da Violência.
“Sem dúvida o caso Marielle é o maior desafio da minha carreira”, afirmou Lages na sede da DH, em área residencial da Barra da Tijuca, na tarde de 8 de fevereiro, sexta-feira. De olhos vincados e cabelos bem curtos, exibia no peito o típico distintivo dos delegados fluminenses, preso por um cordão no pescoço. A sala ampla onde ele despacha contrasta com o espaço exíguo em que trabalham outros delegados e escrivães. Na mesa em formato de “L” repousavam dezesseis dos mais de vinte volumes do inquérito 901-00385/2018, que apura o duplo homicídio. Lages mantém os documentos sob diligente sigilo. “Nenhum advogado teve acesso. Qualquer publicidade sobre as investigações pode pôr todo o nosso trabalho a perder”, justificou.
Conversei com três pessoas que tiveram acesso ao inquérito. Os papéis, segundo elas, revelam que faltou foco na ação da polícia nas primeiras semanas de apuração. Lages solicitou à Polícia Militar toda a relação de policiais lotados no 41º Batalhão, em Acari, Zona Norte, o recordista no estado em mortes provocadas por policiais – quatro dias antes de morrer, Marielle fez a seguinte crítica no Twitter: “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens!” No entanto, nenhum policial daquele destacamento foi formalmente ouvido pela Delegacia de Homicídios. O delegado também convocou todos os proprietários de automóveis Cobalt de cor prata na capital a apresentarem seus veículos à polícia – são 7 375 apenas na capital, segundo o Departamento de Trânsito. Lages afirmou que foi feita vistoria em todos eles. O veículo utilizado no crime, porém, nunca foi encontrado.
Na noite de 21 de março, quarta-feira, a jornalista Vera Araújo, d’O Globo, decidiu ir até o cruzamento das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I, onde tinha ocorrido o crime uma semana antes. Seu objetivo era localizar alguém que habitualmente passasse por aquele local sempre às quartas-feiras, entre nove e nove e meia da noite. Foi assim que ela encontrou duas testemunhas, que não tinham sido ouvidas pela polícia. Uma delas era um morador de rua, que presenciou o crime a uma distância de apenas 10 metros. “Foi tudo muito rápido. O carro dela [Marielle] quase subiu na calçada. O veículo do assassino imprensou o carro branco [onde estava a vereadora]. O homem que deu os tiros estava sentado no banco de trás e era negro. Eu vi o braço dele quando apontou a arma, que parecia ter silenciador”, disse o homem – para protegê-lo de uma possível retaliação, a jornalista não o identificou na reportagem.
Uma mulher também viu a cena, embora de uma distância maior. Tanto ela quanto o morador de rua contaram à repórter que PMs do 4º Batalhão, em São Cristóvão, chegaram minutos após o crime e pediram para que todos se afastassem do local, sem se interessar por possíveis testemunhas. Antes de publicar a reportagem, Araújo telefonou para o então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. “Ele nem deu bola. Depois que publicamos a história, ficou irritado, dizendo que eu expus aquelas pessoas.” A mulher encontrada por Araújo só foi ouvida duas semanas depois pela polícia, que não conseguiu localizar o morador de rua.
No dia seguinte ao crime, 15 de março, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desembarcaram no Rio. A dupla se reuniu à tarde na Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, Zona Norte, com Rivaldo Barbosa, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, na época interventor na segurança pública do estado, e o procurador-geral de Justiça no Rio, José Eduardo Gussem. Na reunião, Dodge anunciou que iria instaurar uma apuração preliminar do caso no Ministério Público Federal (MPF). Embasaria assim um possível pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que a investigação fosse feita pela Polícia Federal e pelo MPF, e não mais pelas autoridades fluminenses. Uma emenda de 2004 à Constituição Federal prevê a federalização na investigação de crimes quando há “graves violações aos direitos humanos” e se constata a incapacidade das forças de segurança estaduais para elucidar o delito. “Certamente a participação da Polícia Federal é importante nesse episódio”, disse Raquel Dodge em entrevista coletiva, após a reunião.
Naquele mesmo dia, ela nomeou cinco procuradores do MPF do Rio para “acompanhar todos os atos referentes às investigações” das mortes de Marielle e Anderson, com o objetivo de instruir o pedido de federalização das investigações ao STJ. O grupo de procuradores, entretanto, só teve tempo de solicitar à Polícia Civil informações sobre a estrutura da Divisão de Homicídios do Rio. Em 21 de março, o procurador-geral Gussem ingressou com um pedido no Conselho Nacional do Ministério Público para que a apuração dos procuradores federais fosse suspensa. “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vê-se surpreendido por uma incompreensível, desproporcional e prematura violência institucional”, argumentou.
O coordenador do grupo nomeado por Dodge, procurador Marcelo de Figueiredo Freire, rebateu: “Esclareço que não houve nenhuma usurpação da atividade conferida ao Ministério Público Estadual. Não houve investigação ‘paralela’ dos fatos.”
Em 3 de abril, foi concedida uma liminar proibindo a atuação dos procuradores federais no caso até o julgamento do pedido de Gussem. Em 21 de maio, antes que o caso fosse julgado, Dodge revogou a portaria que designava os cinco procuradores, desistindo de levar adiante a federalização das apurações. Recuou, mas não abandonou o caso –procuradores do MPF no Rio seguiram enviando a ela relatórios detalhados sobre o andamento das investigações.
Um mês após os assassinatos, o repórter Antônio Werneck recebeu na redação do jornal O Globo o telefonema de uma pessoa que disse haver um grande “furo” à espera dele na Superintendência da Polícia Federal do Rio. Werneck – que trabalha no jornal há 29 anos – especializou-se, como Vera Araújo, em investigações na área de segurança pública. Quando o jornalista chegou à PF, encontrou três delegados federais: Hélio Khristian Cunha de Almeida, conhecido como HK, Lorenzo Martins Pompílio da Hora e Felício Laterça. HK não tem currículo que se possa admirar: em 2002, quando trabalhava em Belém, capital do Pará, foi denunciado pelo MPF por corrupção passiva ao aceitar passagem aérea de um empresário investigado por corrupção pela própria PF. Quatro anos depois, já no Rio, HK foi novamente denunciado à Justiça por concussão (extorsão de dinheiro praticada por funcionário público), ao supostamente forjar um inquérito por crime previdenciário contra um empresário carioca e exigir dele 5 milhões de reais para arquivar a investigação. O delegado foi absolvido em primeira instância, os procuradores recorreram e o TRF da 2ª Região o condenou a dois anos e meio de prisão por corrupção passiva. Como o crime pelo qual foi condenado (corrupção) difere daquele pelo qual fora denunciado pelos procuradores (concussão), HK conseguiu anular a decisão. Ainda não há data para um novo julgamento – a defesa do delegado garante que vai provar sua inocência.
A trinca de delegados apresentou o repórter Werneck ao sargento da PM Rodrigo Jorge Ferreira, que estava ali para fazer uma revelação. Suspeito ele mesmo de ser um miliciano, Ferreira acusava duas pessoas de terem tramado o assassinato de Marielle: o vereador Marcello Siciliano, do PHS, e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, que estava preso desde outubro de 2017, acusado de comandar uma milícia no bairro de Curicica, na Zona Oeste – daí, seu apelido: Orlando de Curicica.
Os negócios de Siciliano começaram no final dos anos 90, com a compra e venda de carros. Depois, ele passou a investir no mercado imobiliário em Vargem Grande e em terraplanagem no vizinho, Jacarepaguá. Abriu uma boate na Barra e mergulhou na política: depois de duas candidaturas malsucedidas, conseguiu se eleger vereador em 2016 com 13,5 mil votos – menos de um terço dos conquistados por Marielle.
Há fortes indícios do envolvimento do vereador com paramilitares – em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça em outro inquérito da Polícia Civil, ele conversa com um miliciano e se despede com um “te amo, irmão”. Uma investigação do Ministério Público constatou que o nome de Siciliano aparece em mais de oitenta transações imobiliárias em áreas dominadas por paramilitares. Uma dessas áreas é Vargem Grande, onde assessores de Marielle participaram, em janeiro de 2018, de uma reunião na associação de moradores de Novo Palmares, comunidade encravada no bairro, para discutir programas de regularização fundiária. O objetivo seria combater a grilagem de terras praticada pela milícia no local.
Diante dos delegados e de Werneck, o sargento Ferreira relatou que Orlando de Curicica era uma espécie de capataz de Siciliano e ajudava o vereador na grilagem de terras na Zona Oeste. Por causa das ações comunitárias de Marielle na região, Siciliano teria ficado irritado com a vereadora. “Ela peitava o miliciano e o vereador. Os dois [Orlando e Marielle] chegaram a travar uma briga por meio de associações de moradores da Cidade de Deus e da Vila Sapê”, afirmou Ferreira. A favela Vila Sapê fica entre os bairros Curicica e Cidade de Deus.
Ferreira disse ainda ter ouvido os dois tramarem a morte de Marielle em um restaurante da Zona Oeste, em junho de 2017. “Eu estava numa mesa, a uma distância de pouco mais de 1 metro dos dois. Eles estavam sentados numa mesa ao lado. O vereador falou alto: ‘Tem que ver a situação da Marielle. A mulher está me atrapalhando.’ Depois, bateu forte com a mão na mesa e gritou: ‘Marielle, piranha do Freixo.’” Um mês antes do atentado – contou o sargento –, Orlando de Curicica, mesmo preso na penitenciária de Bangu 9, acusado de doze homicídios, transmitiu a ordem para que o plano de matar a vereadora fosse colocado em prática por seus subordinados.
Werneck gravou toda a conversa com o PM Ferreira, mas disse que só publicaria o relato se a testemunha formalizasse o depoimento aos três delegados, o que foi feito. A chefia de redação do jornal, no entanto, preferiu aguardar o depoimento do policial aos delegados da Delegacia de Homicídios, o que ocorreria dias depois. Foram seis oitivas em três semanas, realizadas no Círculo Militar da Praia Vermelha, na Urca, para evitar a imprensa, que se aglomerava diariamente em frente à sede da delegacia, na Barra da Tijuca, atrás de novidades no caso. Na quarta-feira, 9 de maio, a reportagem de Werneck foi manchete d’O Globo: “Delator envolve vereador no assassinato de Marielle.”
A partir daquele dia, Siciliano e Orlando da Curicica passaram a ser tratados como os principais suspeitos pelos assassinatos. O vereador deu dois longos depoimentos ao delegado Giniton Lages, sempre rebatendo o relato da testemunha. Siciliano não demorou a enxergar naquele enredo as digitais da família Brazão.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são velhos conhecidos da política carioca. Domingos, 54 anos, é o segundo mais novo dos seis filhos de um casal de portugueses radicados em Jacarepaguá. Ele foi o primeiro da família Brazão a se aventurar nas urnas, em 1996, quando conseguiu uma cadeira de vereador. Dois anos mais tarde, elegeu-se deputado estadual pelo PMDB, função que exerceu por dezessete anos. Nesse período, Domingos acumulou um patrimônio declarado de 14,5 milhões de reais, em valores corrigidos.
Dono de uma rede de postos de combustíveis em sociedade com os irmãos, o deputado foi investigado na Polícia Federal por um suposto envolvimento em um esquema de adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, mas, por falta de provas, não chegou a ser denunciado à Justiça. Em 2015, um ano após ser reeleito pela quarta vez consecutiva, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde ficou até março de 2017, quando ele e mais quatro conselheiros foram presos pela Lava Jato fluminense na Operação Quinto do Ouro, acusados de corrupção. Todos acabaram soltos nove dias depois, mas permanecem afastados do TCE.
O irmão mais velho, João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho, 57 anos, também foi eleito vereador em sua primeira disputa eleitoral, em 2012, embalado pela carreira política de Domingos. No pleito seguinte, foi reeleito.
Os currais eleitorais dos irmãos Brazão e de Siciliano espalham-se pela mesma região do Rio, os bairros da Zona Oeste situados entre o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Estadual da Pedra Branca: Tanque, Taquara, Pechincha, Curicica, Freguesia, Anil, Gardênia Azul, Itanhangá, Rio das Pedras, Vargem Grande, Vargem Pequena, Praça Seca e Recreio dos Bandeirantes. Juntos, esses locais, todos com maior ou menor presença de milicianos, somam 527 mil eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Domingos Brazão costumava fazer campanha em Rio das Pedras, como afirmou o vereador Nadinho na CPI das Milícias, em 2008.
Em meados de abril do ano passado, antes da publicação da reportagem de Antônio Werneck, Chiquinho e Domingos convidaram Marcello Siciliano para um almoço no Terraço Restaurante, no Centro do Rio. Conforme relato de Siciliano sobre a conversa, Domingos lhe disse que Chiquinho iria se candidatar a deputado federal nas eleições de outubro. Como sabia que o rival também planejava sua candidatura, foi direto ao ponto: “Marcello, vou te pedir um favor. Não me atrapalha, porque precisamos ganhar essa eleição.” Dois interlocutores de Siciliano confirmaram o diálogo à piauí. Chiquinho não quis se pronunciar sobre o episódio. À polícia, Domingos negou ter desavenças políticas com o rival da família.
Acuado pelo caso Marielle, depois das acusações veiculadas em maio, Marcello Siciliano desistiu de disputar as eleições de 2018. Chiquinho se elegeu deputado federal pelo Avante – em todas as quinze seções eleitorais da favela de Rio das Pedras ele foi o campeão de votos.
Havia mais razões para suspeitar que os irmãos Brazão tinham alguma influência sobre o depoimento do sargento Ferreira ao jornalista Werneck. O trio de delegados, antes de encaminhar Ferreira à Delegacia de Homicídios, convidou o repórter para ouvir o relato nas instalações da Superintendência da Polícia Federal, e o próprio superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, ignorava a presença da testemunha ali. Além disso, HK, um dos três delegados envolvidos na história, era um bom amigo de Domingos Brazão e, na época da delação, investigava Siciliano por irregularidades fiscais na boate do vereador na Barra. “Foi um depoimento feito para vazar para a imprensa. Teve outro objetivo que não a investigação”, me disse Marcelo Freixo.
Policiais federais que apuram o caso suspeitam que o delator tenha sido levado até o trio de delegados por Gilberto Ribeiro da Costa, um policial federal aposentado muito próximo de HK e Lorenzo Pompílio da Hora e que também foi assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado. Costa nega ter participação no episódio: “Isso é um devaneio, uma história fantasiosa. Já prestei depoimento na DH, tudo foi esclarecido.” A advogada de Ferreira, Camila Moreira Lima Nogueira, afirmou ter sido ela a responsável por levar seu cliente até a PF: “Eu não tinha acesso a ninguém da Polícia Civil […] Na PF, também não tinha. Eu fui até lá porque tinha um cliente que conhecia os delegados”, me disse por telefone.