Receita deve acelerar caso de Neymar, mas ação penal pode prescrever - TNOnline
Receita deve acelerar caso de Neymar, mas ação penal pode prescrever
05 de February de 2016 . Atualizado há 1 ano
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Receita Federal deve acelerar a análise do recurso da família do jogador Neymar contra um auto de infração por sonegação fiscal. O processo estava parado por causa das paralisações e greves promovidas por funcionários do órgão.
De acordo com Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais), a DRJ (Delegacia de Julgamento) no Rio de Janeiro vai abrir uma exceção e analisar a questão até o final deste mês, devido à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jogador entregue à Justiça.
Nesta quinta-feira (4), a 5ª Vara Federal de Santos rejeitou essa denúncia e decidiu não abrir, neste momento, uma ação penal contra Neymar, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes do Barcelona, a pedido da família do jogador.
O MPF só poderá apresentar nova denúncia depois de esgotadas as discussões em andamento na Receita, na esfera administrativa, segundo a Justiça, o que pode demorar e levar à prescrição de alguns crimes na esfera penal.
Mesmo que tenha seu pedido negado pela delegacia, Neymar ainda pode recorrer ao Carf, o conselho de recursos contra autuações da Receita, órgão do Ministério da Fazenda. Se obtiver uma primeira decisão desfavorável, pode lançar mão de um recurso especial e levar o processo para a câmara superior do conselho.
Segundo Cabral, se o Carf derrubar o auto de infração, o MPF fica impedido de apresentar a denúncia de sonegação fiscal e falsidade ideológica.
Pela lei, Neymar pode se beneficiar ainda da extinção da punibilidade se quitar a dívida cobrada pela Receita ou aderir a algum programa de parcelamento do governo, os chamados Refis, mesmo diante de uma decisão desfavorável no Carf.
De acordo com o vice-presidente da Unafisco, enquanto o caso segue na esfera administrativa, a prescrição tributária fica suspensa, mas a penal, não.
"Com a legislação atual, Neymar ganhou tempo para aguardar pelo próximo Refis. Ou, quem sabe, até o julgamento final no Carf. Parte dos crimes apontados na representação fiscal para fins penais já esteja prescrita", afirma Cabral.