Covid: PL obriga plano de saúde a custear exames - FA NOTÍCIAS
Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) projeto que obriga as operadoras de plano de saúde a custear testes para comprovar contágio pelo novo coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 356/2020 é de autoria do Capitão Assumção (Patriota) e tramita na Ales desde 22 de junho. Mediante prescrição médica, a proposta garante a realização em laboratório credenciado de três exames: RT-PCR, sorologia e imunocromatográfico.
O RT-PCR detecta a presença do vírus no organismo a partir de material coletado no nariz e na garganta. A sorologia revela a presença de anticorpos, indicando que o paciente já teve contato com o vírus. Já o imunocromatográfico, também conhecido como teste rápido em função da agilidade no resultado, é feito com amostras de sangue, soro ou plasma.
Na última segunda-feira (29), passou a valer decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de incluir, na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, o teste sorológico para detectar anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.
Na justificativa do PL 356/2020, Assumção diz que sua proposta é constitucional, pois trata de uma relação entre consumidor e fornecedor. Caso a iniciativa parlamentar vire lei, serão aplicadas penalidades às empresas que não cumprirem as regras.
A matéria deverá ser analisada pelas Comissões de Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
"Exército está se associando a esse genocídio", disse Gilmar Mendes no sábado
Ofendido pela crítica que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez no último sábado (11) às Forças Armadas, o Ministério da Defesa , comandando por Fernando Azevedo e Silva, enviou na tarde desta terça-feira (14) para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, um pedido para que ele seja advertido.
Após Gilmar associar a 'genocídio', Ministério da Defesa exalta forças armadas
Mesmo após Gilmar Mendes ter divulgado uma nota em que afirma respeitar as Forças Armadas, militares não enxergaram que ele tenha admitido seu erro ao associar o exército a um genocídio ligado à má administração da pandemia de Covid-19, segundo a colunista Carla Araújo do UOL .
Na manhã desta terça (14), o ministro do STF publicou uma nota sobre a fala feita no sábado. Veja a íntegra:
Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros", afirmou Gilmar Mendes .
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