Por SOS Empregador Doméstico em junho 11, 2021
Quer calcular as taxas de rescisão da sua empregada doméstica? Este guia simples e prático vai orientar você no cálculo das taxas de rescisão, procedimentos e custos.
Fim do contrato: como fazer o o cálculo da rescisão e o aviso prévio?
1. Entenda a modalidade de rescisão
3. Saldo de salário
4. Férias vencidas ou proporcionais
Quando chega a hora de rescindir o contrato de trabalho, nem tudo é permitido! Desde o período de notificação até o pagamento da rescisão, existem obrigações tanto para o empregador quanto para o empregado.
Então, como você deve calcular a rescisão da sua empregada doméstica?
Neste artigo, descubra quais as verbas que você precisa saber sobre como rescindir o contrato da sua empregada doméstica e como calcular as verbas indenizatórias em 5 passos básicos!
Via de regra, a rescisão do contrato de trabalho é o ato pelo qual uma das partes informa à outra que decidiu rescindir o contrato que a vincula. Em circunstâncias normais (com exceção, nomeadamente, da demissão por justa causa ou motivos graves), o contrato de trabalho por tempo indeterminado só pode ser rescindido pelo empregador mediante o cumprimento de um pré-aviso ou, em caso de rescisão imediata mediante o pagamento de uma indenização de aviso.
A rescisão que ocorre mediante o aviso-prévio é a rescisão comumente chamada de demissão sem justa causa. Da mesma forma, o trabalhador só pode rescindir o contrato de trabalho mediante aviso prévio. Neste caso, o trabalhador também terá que cumprir o aviso-prévio ou indenizá-lo. Além disso as partes podem chegar a um consenso, o que a legislação determina como rescisão de comum acordo.
Para entender melhor cada tipo de rescisão, confira nosso guia informativo: Rescisão Empregada Doméstica.
Como já mencionado a rescisão ocorre somente mediante o aviso prévio [exceto no caso de rescisão por justa causa. Em vista disso, a notificação deve ser realizada com antecedência de, no mínimo, 30 dias, pela parte que tomar a iniciativa da rescisão do contrato.
Caso o empregador optar pelo aviso prévio indenizado, terá que tomar como cálculo a base no último salário da empregada e dividir o montante por 30 dias. Por conseguinte, deverá multiplicar pelos números de dias do aviso prévio. Vale destacar que o aviso indenizado costuma ser de aproximadamente 30 dias. Entretanto, poderá ser maior, caso a empregada tiver mais de um ano de vínculo empregatício.
Nota sobre o aviso prévio: Existem dois tipos de aviso prévio: trabalhado e indenizado. No primeiro, a empregada prestará serviços durante o período do aviso que será determinado conforme o tempo de vigência. Já no aviso prévio indenizado, a empregada não prestará serviços, mas receberá o montante referente ao período de aviso.
Em caso de aviso prévio indenizado, o empregador deixará claro que a emprega doméstica não precisará prestar serviço durante trinta dias e receberá pelos referidos dias. O aviso prévio também será indenizado caso o empregador não avise com 30 dias de antecedência que está encerrando o contrato.
Em primeiro lugar é importante destacar que em todos os tipos de demissões, será devido o saldo de salário, inclusive na demissão por justa causa.
Como fazer o cálculo do saldo do salário?
O saldo do salário será o valor correspondente a quantia de dias trabalhados no mês da rescisão. Ou melhor, será o valor proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados em um determinado mês. Na prática, o empregador deverá dividir o salário da doméstica por 30 e multiplicar o valor encontrado pelo número de dias trabalhados naquele mês.
Por exemplo, se a doméstica receber R$ 1.500,00 por mês e trabalhar apenas 15 dias, receberá metade desse valor: R$ 750,00.
Quando o contrato de trabalho é rescindido, independente do motivo – justa causa, término do contrato por prazo determinado ou demissão – assim como o saldo do salário, as férias que o trabalhador tem direito e ainda não foram usufruídas por ele devem ser pagas.
Vale destacar que o trabalhador tem direito à indenização de férias tanto se estiver em seu período concessivo de férias ou adquiriu o direito férias proporcionais [quando ainda não completou 12 meses de trabalho]. Portanto, no momento da rescisão o empregador terá que pagar para ele esse período.
Assim no caso das férias proporcionais, o cálculo será feito dividindo o valor do salário da doméstica por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados e acrescentar 1/3 constitucional.
Em suma, o décimo terceiro é o valor recebido pelo trabalhador no final do ano e que corresponde a cada 1/12 avos dos salários que recebe mensalmente. Assim, o décimo terceiro proporcional deverá ser pago para o empregado que pediu demissão ou foi demitido sem justa e o valor deverá ser correspondente aos meses trabalhados pela empregada doméstica durante o ano.
Vale destacar que quando a trabalhadora trabalhar menos que 15 dias no mês – sem justificativa – não terá direito de receber o 13° referente ao período. Da mesma forma, a funcionária perde esse direito em caso de demissão por justa causa.
Nota: O aviso prévio trabalhado também conta normalmente para o cálculo do 13° salário proporcional.
Assim, o cálculo também deve ser feito dividindo o salário da doméstica em 12 partes e multiplicando o resultado pelo número de meses efetivamente trabalhados. Vale a orientação novamente de que para que o mês seja considerado no cálculo, doméstica deve ter trabalhado ao menos 15 dias daquele mês.
As empregadas domésticas demitidas sem justa causa podem sacar o valor total disponível no seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, para que a trabalhadora tenha direito ao FGTS, o empregador deverá ter feito o depósito mensal de valor igual a 8% do salário e recolhido os outros 3,2% referentes a antecipação da multa rescisória de 40% do saldo do FGTS para demissão sem justa causa.
Se a empregada doméstica estiver regularizada e todos os impostos pagos corretamente no eSocial, o empregador não precisará fazer cálculos do FGTS. Com o termo de rescisão e a documentação em mãos, basta o trabalhador encaminhar a solicitação para o saque do fundo de amparo ao trabalhador.
Nota sobre o FGTS: Em caso de rescisão por comum acordo, a empregada pode sacar 80% de seu FGTS e a multa rescisória será apenas de 20%. Se a demissão for por justa causa, a trabalhadora não poderá sacar as verbas indenizatórias, como o FGTS e a multa de 40%.
Você gostou deste conteúdo, mas ainda tem dúvidas sobre o cálculo de rescisão da sua empregada doméstica? A SOS Empregador Doméstico, além de oferecer um hub de conteúdo atualizado sobre direito do trabalho e dicas para estar sempre em conformidade com suas obrigações trabalhistas, ajuda você com a sua rescisão. Confira nosso serviço de Rescisão de Contrato. Ou ligue para para o 0800-007-2707 e fale diretamente com um dos nossos especialistas em direito doméstico.