No dia 29 de janeiro de 2004, 27 transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional reivindicarem o que possuem de direito, respeito. O evento foi um marco para a campanha “Travesti e Respeito” criada por lideranças históricas do movimento de transexuais no Brasil em parceria com o programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Desde então, o ato fez com que entidades públicas vissem o público com outros olhos e lhe garantissem de verdade, o desenvolvimento de políticas públicas em prol da causa transexual.
Dado a importância deste dia, em anos anteriores a 2019, o governo divulgou ações e instituiu o reconhecimento do dia 29 de janeiro como “Dia da Visibilidade Trans”, para que todos os anos, essas pessoas pudessem se lembrar de suas motivações e gerar conscientização na sociedade sobre a discriminação e preconceito enfrentada por pessoas transgêneros em todo o país.
Mesmo com tanta visibilidade, o país ainda tem muito no que avançar sobre desconstrução e descriminação sofrida pela população trans. Segundo o último Relatório da Violência Homofóbica no Brasil publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no ano de 2018, a transfobia ainda é uma das principais razões para que pessoas trans busquem a opção de sobrevivência na prostituição de rua.
No mesmo ano, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou dados colhidos em diversas regionais da entidade, que apontam que 90% das pessoas trans recorrem a prostituição ao menos em algum momento da vida. Por mais que esteja devidamente empregada, a auxiliar de veterinária, Ladyrachel, 25 anos, vive a realidade de uma mulher trans com dificuldades no mercado de trabalho.
“O mercado de trabalho para uma mulher trans é muito difícil, as oportunidades são raríssimas e poucos empresários têm a capacidade de aceitar uma pessoa trans na empresa”, pontuou.
Para Ladyrachel, Brasília não se iguala ao comportamento visto em outras cidades do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro que aparentemente possuem um comportamento mais receptivo com pessoas trans.
“No Distrito Federal, as pessoas ainda são muito preconceituosas, 50% conseguem respeitar a minha condição, outros 50% não conseguem nem me dar um bom dia na rua”, disse a auxiliar de veterinária.
Com tanto a ser feito, o Palácio do Buriti foi iluminado com as cores da rosa, azul e branco referentes à bandeira trans (transexuais, travestis e transgêneros) em homenagem à semana da Visibilidade Trans. O intuito com a ação, é da mais representatividade à comunidade e promover discussões sobre a diversidade de gênero e promover à luta contra a transfobia no Distrito Federal. A nova iluminação, que faz parte da programação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), começou na segunda-feira (25) e segue até esta sexta-feira (29).
“Lembramos que a luta por respeito e igualdade de gênero não é apenas nesta data. Todos os dias, travestis, transexuais e transgêneros enfrentam desafios para terem seus direitos garantidos e serem reconhecidos como cidadãos. Nesta semana, quero lembrar que essa comunidade não está sozinha, e que pode contar com o nosso apoio”, ressalta a secretária de Justiça, Marcela Passamani.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão histórica, passou reconhecer o direito de pessoas trans serem tratadas pelo nome social com o qual se identificam. O órgão garantiu a possibilidade de alteração do sexo e do nome constados no registro civil sem necessidade de autorização judicial. Isso significa que o nome pode ser alterado sem a obrigatoriedade da pessoa entrar na justiça, ou ter realizado a cirurgia de redesignação.
Para os interessados em realizar a cirurgia que adequa as características genitais ao gênero com o qual se identificam, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a operação desde 2008. No ano de 2020, o Conselho Federal de Medicina elaborou uma resolução que reduz de 21 anos para 18 a idade mínima para fazer a intervenção. Os medicamentos que bloqueiam a puberdade são usados atualmente como parte do processo de redesignação sexual.