Comissão Especial de Educação da Câmara Municipal de Alfenas ouve secretário sobre projeto de Municipalização das Escolas Estaduais
Quarta, 12 de Maio de 2021 15:00
Educação ESCOLAS ESTADUAIS
Comissão de representantes das Escolas Estaduais foi formada para discutir o projeto de municipalização
21/04/2021 20h53 Atualizada há 3 semanas
A tradicional Escola Estadual Coronel José Bento é uma das escolas que podem ser municipalizadas/Foto: Gilson Leite
A municipalização do ensino fundamental das Escolas Estaduais "Dr. Arlindo Silveira Filho", "Coronel José Bento", "Dirce Moura Leite" e "Professor Viana" levantou uma grande discussão entre representantes das escolas, executivo municipal e Câmara Municipal.
A presidente da Comissão Especial de Educação da Câmara Municipal de Alfenas, Kátia Goyatá (PDT), relata que desde que a comissão foi procurada deu-se início ao estudo de todo o processo e que todas as partes envolvidas serão ouvidas.
O secretário de educação, Evandro Corrêa, já foi ouvido na Câmara no último dia 19 de abril, às 10h da manhã, pela Comissão, que tem outros dois membros, o vereador Luciano Solar (PV), como relator, e Tani Rose (PT), como secretária. Na próxima segunda, dia 26 de abril, serão ouvidos os representantes dos servidores das escolas que estão no projeto de municipalização, afirmou Kátia Goyatá.
A presidente da Comissão de Educação ressaltou que umas das perguntas feitas ao secretário foi sobre as vantagens e desvantagens desse projeto de municipalização. O secretário relatou à Comissão que há uma questão financeira relevante, no caso, cerca de 5 milhões e meio de reais para serem investidos no município e que, neste montante, inclui-se a construção de uma escola e reformas de outras que necessitarem, sem haver qualquer desvantagem.
Durante a reunião com o secretário de educação, foi ressaltado que há necessidade de a Comissão ter acesso às tratativas do projeto com a Secretaria de Educação do Estado por escrito, para que então possam estar discutindo os termos com os servidores destas escolas e que seria feito um requerimento ao poder executivo municipal sobre algumas questões importantes que não foram pautadas, declarou Kátia Goyatá.
Kátia Goyatá explicou que a Comissão Especial de Educação é um órgão técnico-legislativo composto por 3 vereadores, destinado a proceder estudos de assuntos de relevante interesse do legislativo e da comunidade. E que, após a conclusão dos estudos e trabalhos, será apresentado um relatório aprovado pela maioria dos membros da Comissão sugerindo as medidas a serem tomadas e apresentando a fundamentação legal das mesmas. "É trabalho de muita responsabilidade e sabemos disso", declara a vereadora.
O Secretário de Educação Evandro Corrêa explicou durante reunião com a Comissão da Câmara o projeto de municipalização das escolas estaduais/Foto: Ascom Câmara Municipal
Comissão de representantes das Escolas Estaduais
Os representantes das escolas, organizados em uma Comissão formada para discutir o processo, se posicionam contrários à municipalização destas escolas, enfatizando que o processo não é obrigatório e o prefeito pode recusar a proposta do Governo de Minas que vai impactar diretamente na vida e no trabalho de 1.588 alunos, 76 servidores efetivos e 79 servidores contratados.
Segundo a Comissão dos representantes das escolas, o processo foi comunicado pela prefeitura aos diretores de forma individual e sem nenhum debate. Os diretores comunicaram os servidores, que foram tomados de surpresa e procuraram a ajuda do sindicato no sentido de entender o processo, antes de abrir o diálogo com as famílias.
"Após termos compreendido o processo, entendemos que ninguém será beneficiado, nem Estado, nem munícipio e, principalmente, verifica-se que haverá prejuízos aos alunos. Por isso, foi criada uma comissão de representantes de cada escola e as ações estão sendo tomadas diariamente, desde que foi anunciada a municipalização das escolas na última sexta-feira, dia 16 de abril. Já temos um abaixo-assinado contra a municipalização das escolas da rede estadual de Alfenas, que está sendo compartilhado nas redes sociais", conforme divulgou a Comissão de representantes das escolas.
Ainda segundo a Comissão, "em relação aos servidores, os efetivos poderão ficar em adjunção junto à prefeitura por 1 ano, depois terão que ser realocados no Estado, porém, como não terá mais o Ensino Fundamental relativo aos anos iniciais, ficarão excedentes no Estado, sem um lugar para desenvolver seu trabalho de regente de turma para o qual foram efetivados. Os servidores contratados ou convocados ficarão desempregados. Muitos destes contabilizam até 20 anos de trabalho prestados ao Estado. Entendemos que em plena pandemia, essa possibilidade de municipalização já deveria ter sido recusada pela prefeitura".
Sobre este tema, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que se coloca contra esse modelo de municipalização, protocolou o projeto de lei PL2.617/21, no qual pede regras para que a municipalização aconteça.