CONTRATO DE CONVÊNIO - PDF
Download "CONTRATO DE CONVÊNIO"
Júlia Rachel Carlos Antas
1 CONTRATO DE CONVÊNIO Pelo presente instrumento particular, CANDEIAS ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob número / , com sede administrativa cito à Rua Marechal Deodoro, nº 469, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATANTE, de outro lado, O CONVENIADO, decidem regular suas relações mediante as seguintes cláusulas: I OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Contrato a disponibilização pelo CONVENIADO de apartamentos em número a ser definido de acordo com a demanda e disponibilidade entre as partes, tipo EX Luxo, Suite, Superior no imóvel (estabelecimento), que se destinam à hospedagem de associados do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro: O número de aposentos colocados a disposição do CONTRATANTE poderá ser ampliado havendo demanda e disponibilidade por parte do CONVENIADO. Parágrafo Segundo: As características das instalações do Condomínio (estabelecimento) e aposentos, assim como os preços das diárias (Tarifa Particular, Tarifa Candeias e Tarifa Acordo) constam no Anexo I, como parte integrante do presente contrato. Parágrafo Terceiro: O número de aposentos conforme disposto na presente cláusula, ficarão disponíveis para venda sob consulta por parte do CONTRATANTE, sendo necessário à realização de consulta ao CONVENIADO para a verificação de disponibilidade e a efetivação da reserva. II - CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO CLÁUSULA SEGUNDA: As reservas realizadas pelo CONTRATANTE para seus associados deverão ser atendidas pelo CONVENIADO, mediante apresentação do Comprovante de Reserva devidamente quitado e da Carteira de Associado ou do Título de Associado. Parágrafo Único: O CONVENIADO se obriga a atender o número de hóspedes de acordo com o constante no Comprovante de Reservas emitido pelo CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA: A utilização das reservas e aposentos pelos usuários dar-se-á nos moldes do Regulamento Interno do Hotel, incluindo-se o horário de check-in e check-out..
2 CLÁUSULA QUARTA: O CONVENIADO deverá dispensar aos associados e usuários do CONTRATANTE idêntica atenção e tratamento dispensados aos demais hóspedes, sem quaisquer discriminações ou restrições de uso das instalações do estabelecimento hoteleiro. Parágrafo Único: Reserva-se ao CONVENIADO o direito de exigir dos hóspedes a reparação de eventuais prejuízos ou danos causados, sobre os quais, desde logo, o CONTRATANTE isenta-se de quaisquer responsabilidade. III - PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CLÁUSULA QUINTA: Os preços ajustados das diárias serão os das tabelas de valores constantes no Anexo I, estabelecidos de acordo com a classificação dos aposentos e o número de ocupantes, respeitando os períodos e pacotes definidos pelo CONVENIADO, ficando certo que os valores nela inclusos são promocionais e exclusivos entre as partes. Parágrafo Primeiro: O CONVENIADO se obriga a conceder ao CONTRATANTE no mínimo 30% de desconto nos preços das diárias dos aposentos em relação aos preços normais PRATICADOS pelo CONVENIADO para aposentos destinados a seus hóspedes particulares, o que se constitui na denominada Tarifa Acordo constante no Anexo I. Excetuam-se os casos de promoções realizadas pelo CONVENIADO onde os preços praticados sejam menores do que os preços estipulados nas tabelas constantes no Anexo I quando então deverá valer ao usuário do CONTRATANTE o menor valor. Parágrafo Segundo: As partes convencionam que os preços das diárias pactuadas pelo CONVENIADO com o CONTRATANTE deverão ser sempre inferiores aos valores praticados com seus hóspedes particulares ou de valor igual ou menor aos valores praticados através de terceiros, devendo o CONVENIADO em situações onde eventualmente isto não venha a ocorrer, restituir ao usuário do CONTRATANTE o valor da diferença cobrada, tendo por base o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta. Parágrafo Terceiro: Na ocorrência de preços promocionais praticados pelo CONVENIADO este deverá informar ao CONTRATANTE, sendo os mesmos extensivos aos usuários do CONTRATANTE, observando as datas de efetivação de suas reservas e a conformidade o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta. Parágrafo Quarto: Na ocorrência de reajustes de preços das diárias, o CONVENIADO obriga-se a informar ao CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 30(trinta) dias da data de entrada em vigência dos novos preços reajustados. Parágrafo Quinto: Os preços das diárias já reservadas serão mantidos inalterados, independentemente dos reajustes que forem praticados pelo CONVENIADO. CLÁUSULA SEXTA: Os pagamentos ao CONVENIADO dos valores correspondentes às diárias contratadas serão efetuados sob a forma de Faturamento, baseados nos preços net em vigor nas
3 datas das efetivações das reservas, o qual será efetuado no, Banco: AG: C/C: dados informados pelo CONVENIADO. CLÁUSULA SÉTIMA: Os cancelamentos de reservas solicitados pelo CONTRATANTE deverão obedecer as seguintes condições: a) Solicitações de cancelamentos efetuadas com até 10 (dez) dias da data da entrada serão aceitas pelo CONVENIADO sem nenhum ônus para o CONTRATANTE, devendo ser extornados e devolvidos os valores eventualmente antecipados ao CONVENIADO. b) Solicitações de cancelamentos com menos de 10(dez) dias da data da entrada serão aceitas pelo CONVENIADO mediante pagamento, pelo CONTRATANTE de multa indenizatória do valor correspondente a 01(uma) diária ( no show ). c) Solicitações de cancelamentos efetuadas diretamente pelo associado durante sua hospedagem ou ainda que motivadas por descontentamento em relação as acomodações, serão aceitas pelo CONVENIADO, sendo devidos somente os valores correspondentes às diárias efetivamente usufruídas. Nestes casos o CONVENIADO deverá informar a ocorrência, por escrito, ao CONTRATANTE. CLÁUSULA OITAVA: Caso haja necessidade de cancelamento de reservas por parte do CONVENIADO, o referido cancelamento deverá ser comunicado à CONTRATANTE com antecedência mínima de 30(trinta) dias. Parágrafo único: O cancelamento fora do prazo estabelecido nesta cláusula ou o não atendimento das reservas previamente realizadas pelo CONTRATANTE, implicará a incidência de multa no importe de 50%(cinquenta por cento) do valor total da hospedagem a ser paga pelo CONVENIADO ao CONTRATANTE. CLÁUSULA NONA: As partes convencionam que não incidirá qualquer ônus ao CONTRATANTE caso não ocorram reservas e hospedagens de seus associados dentro do período de vigência do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA: É vedado ao CONVENIADO cobrar dos hóspedes cujas reservas tenham sido realizadas pelo CONTRATANTE qualquer diferença a mais no preço cobrado pelo CONTRATANTE, salvo as despesas previstas na Cláusula Décima Terceira. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O CONTRATANTE cobrará do Associado Candeias o valor
4 correspondente a 10%(dez por cento) do valor de cada diária, constituindo a Tarifa Candeias constante do Anexo I, valor este que desde já está o CONTRATANTE autorizado a deduzir do pagamento do CONVENIADO, não havendo portanto, incidência de desconto êxtra sobre a Tarifa Acordo conforme tabela constante Anexo I do presente contrato. Parágrafo Único: Caso o associado compareça diretamente às dependências do CONVENIADO, sem reserva prévia efetivada por intermédio do CONTRATANTE, o CONVENIADO está autorizada a hospedar, desde que o associado no ato da hospedagem apresente documento identificador com foto, Carteirinha de Sócio Candeias ou Título de Associado Candeias. Neste caso os valores cobrados para a hospedagem deverão ser os estipulados como Tarifa Candeias conforme tabela constante no Anexo I, não havendo necessidade do repasse de valores ao CONTRATANTE, ficando em poder do CONVENIADO o valor total cobrado, obrigando-se o CONVENIADO somente a informar o nome do associado, número do título e data de hospedagem ao CONTRATANTE. IV - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Caso dispuser de café da manhã, e o mesmo incluir-se no valor da diária, o mesmo deverá ser de idêntico padrão de qualidade e quantidade para os hóspedes associados do CONTRATANTE e demais hóspedes particulares do CONVENIADO. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Não integram o presente Contrato quaisquer outras despesas com serviços, tais como: refeições, bar, lavanderia, traslados, garagem, telefonia e outras que possam ocorrer as quais são de responsabilidade exclusiva dos hóspedes, não sendo o CONTRATANTE responsável solidária ou subsidiariamente por créditos concedidos, ou problemas oriundos do relacionamento do CONVENIADO com o usuário. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete ao CONVENIADO manter empregados destinados a prestar atendimento condizente, com serviço de recepção noturno e diurno, bem como manter os serviços de higiene e limpeza adequados nas áreas internas e externas do estabelecimento. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O CONVENIADO fica expressamente impedido de negar atendimento aos associados com reservas confirmadas, sob pena de ter que realocar o hóspede para outra unidade que ofereça as mesmas condições de atendimento que esta e responder pelos prejuízos decorrentes, inclusive danos materiais e morais. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Na hipótese de existir demanda de apartamentos da parte do CONTRATANTE, o mesmo solicitará ao CONVENIADO, que poderá de comum acordo cedê-los pelo
5 período solicitado, observando as tarifas préviamente acordadas, terminando tal acordo automaticamente ao final do período solicitado sem quaisquer ônus às partes. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O CONVENIADO é inteiramente responsável pelas ocorrências registradas dentro das dependências de seu estabelecimento, respondendo integralmente por quaisquer danos que sejam causados aos associados do CONTRATANTE, enquanto consumidores. Parágrafo Único: O CONVENIADO fica desde já obrigada a restituir integralmente todas as despesas, multas, indenizações, etc., decorrentes de condenações judiciais, administrativas e/ou negociações extrajudiciais, atualizadas monetariamente acrescidas de juros de mora de 1%(hum por cento) a.m. que o CONTRATANTE eventualmente vier a dispender por força do previsto nas cláusulas décima sexta e décima quarta, inclusive custas e honorários advocatícios. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O CONTRATANTE fará constar de seu material publicitário e de divulgação (jornal, tabela de preços, folhetos informativos, site, mailing e demais materiais) o nome do estabelecimento do CONVENIADO, seu endereço assim como fotos do estabelecimento. Fica estabelecido que o CONVENIADO autoriza tal divulgação sem qualquer ônus para o mesmo. CLÁUSULA DÉCIMA NONA: É facultado ao CONTRATANTE fazer periodicamente se assim o desejar, a fiscalização sobre o fiel cumprimento de tudo quanto foi pactuado, através de seus prepostos credenciados. CLAUSULA VIGÉSIMA: O CONVENIADO deverá manter em local visível em sua área de recepção, material promocional do CONTRATANTE tais como: Adesivos, Displays, Folders, etc. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O CONVENIADO deverá dispensar tratamento condigno com a melhor prática hoteleira e serviços afins aos Associados do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de reclamações expressas, o CONVENIADO será notificada pelo CONTRATANTE para que se pronuncie sobre as mesmas. Parágrafo Segundo: A depender da gravidade dos fatos o presente Contrato poderá ser rescindido por justa causa, arcando o CONVENIADO com todas as conseqüências advindas. V - DO PRAZO DE VALIDADE E DA RESCISÃO CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: O presente contrato inicia-se no ato do aceite via site Candeiashoteisem.com.br, com validade de 01(um) ano, prorrogando-se automaticamente por igual período, no silêncio das partes por ocasião de seu vencimento.
6 CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, devendo contudo notificar por escrito a outra parte, sob pena de multa de 01(um)salário mínimo vigente. Parágrafo Primeiro: Se a rescisão se der por vontade do CONVENIADO o mesmo deverá enviar a comunicação formal da rescisão, e ficará obrigado a atender todas as reservas já efetuadas e confirmadas pelo CONTRATANTE até a data da hospedagem dos associados. Parágrafo Segundo Se a rescisão se der por vontade do CONTRATANTE, não haverá necessidade do Conveniado devolver os valores já adiantado pelo Contratante, uma vez que o Conveniado fica obrigado a atender as reservas já efetuadas e confirmadas pelo Contratante. Se houver diferença de valores, serão pagos após a hospedagem. Parágrafo Terceiro: O disposto nos parágrafos anteriores não se aplica aos casos de rescisão dispostos nas cláusulas Vigésima Quarta e Vigésima Quinta. CLAUSULA VIGÉSIMA QUARTA: Ocorrerá a rescisão deste contrato sem qualquer notificação: a) Se qualquer das partes sofrer recuperação judicial, falência ou extinção por qualquer título ou forma; b) Se tornar insolvente ou for declarada a sua insolvência civil; c) Se forem cedidas ou transferidas para terceiros seus direitos e obrigações, sem anuência da outra parte; CLAUSULA VIGÉSIMA QUINTA O presente Contrato poderá ainda ser automaticamente rescindido caso uma das partes descumpra qualquer das cláusulas deste contrato. Parágrafo único. A parte que der causa à rescisão por justa causa(descumprimento contratual) responderá por perdas e danos. VI - DO FORO CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: As partes elegem o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir eventuais litígios oriundos do presente contrato, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.