Sessão solene do Congresso Nacional lança a campanha 2013: Ano da Contabilidade no Brasil
A campanha de valorização da classe contábil "2013: Ano da Contabilidade no Brasil" foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, dia 18 de março, em sessão solene do Congresso Nacional, ocorrida às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, em Brasília-DF. Esta foi a primeira vez, em quase 70 anos de história da regulamentação da profissão contábil no Brasil, que a classe foi recebida em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A sessão solene do Congresso Nacional foi realizada por proposição do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) e da deputada Iracema Portela (PP-PI). O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) presidiu a Mesa, que foi composta também pelo senador João Vicente Claudino; pelo deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB); pelo presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro; pelo presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), José Martonio Alves Coelho; pela presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim; e pelo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
Durante a sessão, o Plenário do Senado ficou lotado com as presenças dos conselheiros do CFC, presidentes e conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), dos presidentes e representantes de várias entidades contábeis nacionais. Também assistiram à solenidade estudantes de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal.
Também participaram da sessão os deputados federais Hugo Napoleão (PSD-PI), Chico Lopes (PCdoB-CE), Cléber Verde (PRB-MA), Mendonça Prado (DEM-SE), Laércio Oliveira (PR-SE), Paes Landim (PTB-PI) e Izalci Lucas (PSDB-DF), e os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cícero Lucena (PSDB-PB). O deputado estadual João Gonçalves, da Paraíba, esteve presente à sessão.
O senador João Vicente Claudino foi o primeiro a falar na sessão. Ele fez paralelo sobre fatos que marcaram a história da contabilidade com os momentos importantes da realidade da profissão e lembrou, inclusive, de personalidades históricas para a profissão contábil do Piauí. "A contabilidade teve um maior reconhecimento pela sociedade nas últimas décadas. E grande parte deste reconhecimento, tenho que fazer esse registro, deve-se à família Raulino", afirmou o senador. Ele também enalteceu o trabalho do realizado no Estado pelo Conselho Regional de Contabilidade.
A grande relevância da contabilidade e a real importância do profissional da área, de acordo com o senador, motivaram-no a propor uma sessão conjunta no Congresso brasileiro, proposta que contou também com a iniciativa da deputada federal Iracema Portella.
Parabenizando o presidente do CFC pela iniciativa da campanha, o senador piauiense afirmou que "a iniciativa desse projeto levará à sociedade brasileira o conhecimento, muitas vezes deturpado, de quem é o profissional da contabilidade: um agente transformador da sociedade, um promovedor de responsabilidade social".
Para João Vicente Claudinho, "o Brasil tem muito o que reconhecer na atuação da classe contábil. A contabilidade assume papel importante quando debatemos as tão esperadas reformas política e tributária, bem como nas discussões dos temas que envolvem a sociedade. Portanto, é preciso que o Congresso Nacional, nós, Parlamentares, possamos cada vez mais absorver da classe contábil os conhecimentos necessários para nos subsidiar nas elaborações de normas e leis que alterem o sistema financeiro, tributário e econômico do País".
O senador encerrou o discurso destacando que o seu gabinete é uma extensão do Conselho Federal de Contabilidade no Senado brasileiro.
O deputado Hugo Napoleão, outro parlamentar do Piauí, fez o próximo pronunciamento. Ele também citou registros históricos do estado. "Já na Pré-História, no Município de São Raimundo Nonato, hoje Coronel José Dias, está situada a Pedra Furada, onde está um dos mais valiosos acervos da Arqueologia e da Antropologia no mundo. Lá, na Pedra Furada, há inscrições de contabilidade", ressaltou o deputado.
Hugo Napoleão mencionou uma série de fatos históricos, desde o método das partidas dobradas de Luca Pacioli, das cartas de Pero Vaz de Caminha a atos de Dom Pedro II. Ainda, o deputado destacou personalidades importantes para a contabilidade do Estado e frisou os expressivos números que compõem a profissão no Brasil: 486 mil profissionais, 81 mil organizações e 450 mil alunos de Ciências Contábeis.
Em seguida, o senador catarinense Luiz Henrique da Silveira fez questão de destacar a sua síntese sobre a importância da contabilidade: "A contabilidade é a ciência que organiza o mundo".
O senador afirmou que muitas crises financeiras, como as que aconteceram recentemente nos Estados Unidos e em vários países da Europa, poderiam ter sido evitadas se os governantes tivessem ouvido os profissionais da contabilidade. "Se os governantes tivessem se guiado por princípios de responsabilidade fiscal, não teriam promovido o desajuste das contas públicas que se verificou nesses países", disse ele, acrescentando que o mesmo vale para as companhias. "As empresas bem-sucedidas são aquelas que se orientam rigidamente pela sua Contabilidade. E eu faço essas observações para ressaltar a importância dessa função tão capilarizada no Brasil e no mundo que hoje, inclusive, adota normas de compatibilidade internacional", ressaltou Luiz Henrique da Silveira.
Após lembrar os primórdios dos processos de contabilização, o parlamentar catarinense saudou os representantes da classe afirmando que considera a contabilidade uma profissão da maior relevância para o desenvolvimento do País.
O deputado Damião Feliciano saudou os presentes e falou brevemente sobre a sua identificação com a contabilidade, lembrando um trabalho realizado em prol da classe na Paraíba. "Eu já tinha uma admiração pela categoria, mas essa demanda fez com que houvesse um entrosamento maior nosso com a categoria", disse o deputado.
O próximo pronunciamento foi feito pelo senador José Pimentel. Ele ressaltou a contribuição que a classe contábil vem dando à Micro e Pequena Empresa e à formalização dos empreendedores individuais, sem esquecer as empresas de lucro presumido e de lucro real. "Uma sessão solene deste porte, efetivamente, faz justiça a essa categoria que já nos ajudou a formalizar mais de 2,7 milhões empreendedores individuais. Sem a ação direta dos contabilistas do Brasil, nós não teríamos hoje essa quantidade de empreendedores formalizados", disse o senador do ceará.
José Pimentel destacou que vem ocorrendo uma "atualização muito forte" das normas da área contábil. O senador citou a edição da Lei nº 12.249, de 2010, que atualizou a Lei de regência da profissão, para a qual "tive oportunidade de trabalhar fortemente para que ela fosse aprovada".
"Se pegarmos a Lei nº 11.638, de 2007, também do Presidente Lula, tivemos a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, do qual o CFC faz parte, e tivemos, mais recentemente, a Lei Complementar nº 128, que criou exatamente o empreendedor individual e trouxe os nossos contabilistas para o Simples Nacional, dando, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade social a mais para os contabilistas: o compromisso dessa importante categoria de ajudar na formalização dos empreendedores individuais", afirmou o senador.
O deputado federal pelo Distrito Federal Izalci Lucas falou em seguida. O parlamentar destacou os malefícios que a corrupção causa ao País e ressalvou o que se pode ser feito para evitar esses males. "Temos fileiras de muita gente do bem. Temos profissionais especializados em corrigir, até barrar, ações maléficas à Nação. Os contabilistas estão na primeira linha deste front", afirmou.
Izalci Lucas, que é contador e professor, ressaltou que conhece as ferramentas do trabalho e reafirmou: "A categoria profissional que pode e deve passar o Brasil a limpo é a dos Contabilistas".
O deputado do Distrito Federal defendeu maior adequação da Medida Provisória que trata do fortalecimento dos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Contabilidade e de Custos do Poder Executivo Federal, que atualmente está em análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Chico Lopes, deputado cearense, também defendeu que algumas crises econômicas poderiam ser evitadas, de certo modo, pela Contabilidade. Para ele, neste Ano da Contabilidade, é importante que sejam feitos esforços para que as prefeituras sejam obrigadas a fazer concurso para contadores.
"A Contabilidade tem papel importante neste País, desde que nós tenhamos na nossa cabeça que queremos dar a nossa contribuição para que o País se desenvolva e siga no caminho certo", afirmou o deputado Chico Lopes.
O deputado federal Paes Landim fez o pronunciamento seguinte. Na opinião do parlamentar, "a contabilidade é essencial para a transparência das contas públicas, para a política de controle dos gastos públicos, como também é essencial para a responsabilidade social das empresas. As grandes empresas, as empresas dignas desse nome têm na contabilidade o instrumento, o seu espelho pelo qual elas, diariamente, conduzem as suas atividades negociais".
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, falou em seguida e destacou que a contabilidade está presente na vida de todas as empresas e também das pessoas. "Um país não tem sustentabilidade se não controla as suas finanças", sintetizou, aproveitando para convidar os presentes à sessão solene para o lançamento da agenda de temas, que a Fenacon fará na próxima quinta-feira de manhã.
O deputado Mendonça Prado fez um rápido pronunciamento e chamou a atenção dos parlamentares presentes para os projetos de leis em tramitação. "Se observássemos os pareceres e os conselhos que são emitidos pelos contabilistas, talvez não tivéssemos a quantidade de equívocos que observamos e que constatamos nas gestões públicas", disse, acrescentando que é preciso estreitar os laços do Parlamento com os profissionais da contabilidade.