Em sessão mista (presencial e remota) na tarde desta quarta-feira (27.10), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Paulo Rangel (PT), comandou a aprovação do Projeto de Lei nº 24.316/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a “Lei Anticalote”. Relatado pela deputada Maria Del Carmem (PT), autora da Lei, o PL foi aprovado com os votos das bancadas do governo e da oposição. O deputado Hilton Coelho (PSOL) se absteve.
“Foi uma sessão que transcorreu de forma bastante tranquila, onde aprovamos o Projeto com apenas uma abstenção. Isso demonstra a maturidade dos deputados da Assembleia, tanto da situação como da oposição, que têm votado projetos importantes para melhorar a vida da população baiana”, observou o presidente Paulo Rangel.
O PL modifica a Lei nº 12.949/2014 (“Lei Anticalote”), que instituiu mecanismo dispondo sobre provisões para encargos trabalhistas a serem pagos pelos Poderes Públicos do Estado às empresas terceirizadas. Segundo o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), a aprovação possibilita a antecipação do Fundo da “Lei Anticalote” para as empresas contratadas e pode vir a beneficiar cerca de 150 mil servidores terceirizados.