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Vereador apresenta emendas contra aumento salarial de prefeito
Após a Mesa Diretora da Câmara Municipal propor o projeto que concede aumento salarial ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), duas emendas, uma modificativa e outra supressiva, a fim de impedir que seja concedido o reajuste de R$ 23 mil para R$ 27 mil em 2020 e R$ 32 mil em 2021.
O projeto, que já teve parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentárias, deve ser colocado para apreciação no plenário ainda esta semana.
Conforme a proposta, o salário do prefeito ficaria fixado em R$ 27 mil, R$ 15 mil para o vice-prefeito e R$ 13 mil para os secretários em 2020. Já em 2021, o valor aumentaria para R$ 32 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 15 mil para os secretários.
Segundo Bussiki, os aumentos são um risco às finanças da Prefeitura de Cuiabá, porque o Município está com uma nota fiscal C no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). "Em uma cidade com claras dificuldades orçamentárias e financeiras, propor o aumento de salário do prefeito e seu secretariado é como premiar uma pessoa que só tem praticado a má-gestão em desfavor do cidadão cuiabano", disse.
Além disso, o vereador ressaltou que a atual remuneração de R$ 23 mil já atende as prerrogativas e atribuições do cargo de prefeito da Capital, especialmente quando comparada com as demais capitais do País.
Apesar da argumentação, Bussiki foi voto vencido na Comissão de Orçamento. Votaram a favor do projeto de aumento dos salários os vereadores Orivaldo da Farmácia (Progressistas) e Chico 2000 (PR). Ambos fazem parte da base de sustentação de Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá. O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por essa razão, o parlamentar elaborou a emenda modificativa para que o salário seja fixado em R$ 23.634,10, bem como uma emenda supressiva para que seja retirado do texto original do projeto de lei as projeções de aumento para 2021.
Desde 2015, a remuneração do prefeito da Capital não tem regulamentação. A emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelecia que o chefe do Executivo receberia salário correspondente a 70% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O órgão alegou que a Lei Orgânica não seria o instrumento normativo adequado para tal finalidade.
"O que resta salientar é que o município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para a estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto de remuneração dos demais servidores públicos", diz trecho do projeto.
"Por isso, faz-se imperioso que a Câmara Municipal apresente e vote com urgência a lei que fixe o subsídio do prefeito, definindo também o valor do teto das remunerações dos demais agentes públicos", esclareceu a Mesa Diretora.
O gasto com folha também foi levado em consideração. De acordo com a Casa de Leis está tudo dentro dos parâmetros legais de gestão fiscal.
Em recentes entrevistas, o prefeito de Cuiabá afirmou que era contra a proposta de aumento, porque o teto da remuneração do chefe do Executivo em R$ 32 mil, causaria um efeito cascata, pois ocasionaria o aumento do salário dos servidores também.