Ministério Público investiga denúncia contra o HTI Sul - GP1
Ministério Público investiga denúncia contra o HTI Sul
A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares no dia 12 de dezembro de 2016.
15 de dezembro de 2016 | 14h35 - Atualizada 14h35
O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o HTI Sul, que tem como razão social "Casamater Casa de Saúde e Maternidade Teresina Ltda", por atraso no pagamento da remuneração de férias aos empregados. A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares, no dia 12 de dezembro de 2016.
Para abrir o inquérito, o procurador considerou que a Constituição Federal garante direito à cidadania, à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e que todo funcionário goze de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, as quais devem ser pagas até 2 (dois) dias antes do início do período de férias.
Na portaria, o procurador ressaltou que o Ministério Público do Trabalho é "legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos".
O GP1 entrou em contato com o setor jurídico da empresa e falou com o advogado Fábio Augusto, que informou que ainda não tinha autorização para prestar, formalmente, os esclarecimentos sobre o caso. Fábio Augusto afirmou que entraria em contato com nossa reportagem após deliberar sobre o assunto com a direção, o que não aconteceu até a publicação desta matéria.