Senado aprova MP do Coaf, que segue vinculado ao BC — Rádio Senado
Senado aprova MP do Coaf, que segue vinculado ao BC
Marcella Cunha17/12/2019, 15h43 - ATUALIZADO EM 17/12/2019 - 16h12
02:34Senado aprova MP do Coaf, que segue vinculado ao BC
Transcrição LOC: O SENADO APROVOU A MP DO COAF, QUE REESTRUTURA O ÓRGÃO QUE PRODUZ INTELIGÊNCIA PARA O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO. LOC: O TEXTO RETOMA O NOME DO COAF E MANTÉM A ESTRUTURA E TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL. A MATÉRIA VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O Senado decidir manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, no Banco Central, mas rejeitou a mudança de nome do órgão, responsável por monitorar as atividades financeiras e produzir informações de combate à lavagem de dinheiro. Neste ano, já foram feitas três alterações no Coaf, que até 2018 era vinculado ao Ministério da Fazenda. Ao tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro transferiu o órgão para o Ministério da Justiça, alterando o nome para Unidade de Inteligência Financeira. Em maio, por decisão do Congresso, voltou para a pasta da Economia, e em seguida, foi transferido pelo Executivo para o Banco Central por uma Medida Provisória, decisão agora mantida pelos senadores. O senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, defende que o Banco Central está menos inclinado a receber pressão política que os ministérios. (Espiridião Amin) Eu não tenho nenhum motivo para acreditar que o Banco Central vai exercer sobre o Coaf alguma coisa que não seja da sua mais evidente expertise. Muito mais expertise, agora é minha opinião, do que o Ministério da Justiça, e muito mais do que o Ministério da Economia, sujeito a toda sorte de pressão política. (Repórter) Já o senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, criticou a transferência para o Banco Central e disse que o Coaf incomodou pela sua eficiência. (Alvaro Dias): Eu posso imaginar que muitos brasileiros estejam julgando qual o objetivo disso. Seria proteger poderosos? Seria preservar o interesse de marginais do colarinho branco? Seria suavizar a legislação em benefício de autoridades, aquelas que temem investigações? (Repórter) O texto aprovado é o substitutivo do deputado Reinhold Stephanes Junior, do PSD do Paraná, que também rejeitou o ponto que transformava o plenário Coaf em um conselho deliberativo. Não serão permitidos conselheiros da iniciativa privada e o plenário do Coaf será composto apenas por servidores de cargos efetivo de diferentes órgãos públicos, incluindo a Advocacia-Geral da União. Segundo o relator, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, a medida é fundamental para blindar o Coaf de indicações políticas. O projeto segue para sanção presidencial. MP 893 PLV 27 de 2019
O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2019) que mantém o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, conforme determinava a Medida Provisória (MPV 893/2019) enviada pelo Executivo. No entanto, os senadores rejeitaram a mudança de nome para Unidade de Inteligência Financeira. O relator foi o senador José Serra (PSDB- SP), que também rejeitou transformar o plenário Coaf em um conselho deliberativo. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Reinhold Stephanes Junior, (PSD-PR), e segue para sanção presidencial. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Advocacia Advocacia-Geral da União Banco Central Bolsonaro Economia Inteligência Justiça Lavagem de Dinheiro Medida Provisória Ministério da Fazenda Ministério da Justiça Paraná Podemos Política PP PSD PSDB São Paulo Santa Catarina Senador Alvaro Dias Senador José Serra União PR