A pedido do Uber, Haddad vai avaliar regulação de transporte individual privado
Sex , 09/10/2015 às 15:10
Proibido na capital paulista pelo prefeito Fernando Haddad (PT) - que vai sancionar projeto de lei bane aplicativos de carona -, o Uber não desistiu de continuar funcionando. Haddad disse na manhã desta sexta-feira, 9, que a empresa norte-americana peticionou na última quarta-feira, 7, um pedido para que a Prefeitura considere a possibilidade de regulação do serviço como transporte individual privado, com base no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
"Vamos responder a essa provocação, que está baseada nas decisões liminares que foram tomadas no Rio e que favorecem um sistema mais leve, menos rígido, mas ainda, sim, regulado. Da regulação, não podemos abrir mão", afirmou o prefeito em visita ao Centro Educacional Unificado (CEU) Paz, no Jardim Vista Alegre, zona norte da capital.
Haddad disse que vai verificar "a conveniência e a oportunidade" da proposta do Uber. A fiscalização contra a empresa continua valendo.
Nesta quinta-feira, 8, a gestão Haddad anunciou a liberação de 5 mil alvarás para uma nova categoria do serviço na cidade com o nome oficial de "táxi preto". Em nota, a empresa afirmou que o seu serviço não é táxi e que, portanto, "não se encaixa em nenhuma categoria" do transporte.
"O Uber deveria considerar. Poderia usar o Condutax. Por que o Uber não usa? Acho que eles próprios fortaleceriam a posição deles se usassem o Condutax", afirmou Haddad, acrescentando que há 40 mil taxistas na fila pela liberação de alvarás.
Em nota, o Uber afirmou que segue "operando normalmente em São Paulo" e que "aguarda a regulamentação municipal" do serviço de transporte individual privado. O artigo 3º do Plano Nacional de Mobilidade Urbana prevê que são modos de transporte urbano o serviço individual de natureza privada.
Segundo Haddad, com o decreto anunciado nesta quinta-feira, os aplicativos como o Uber estão autorizados a circular se tiverem alvará.
A Prefeitura estuda o valor do alvará da nova categoria, mas Haddad já adiantou que é estimado em R$ 60 mil. Haddad defende que o valor não é proibitivo porque será parcelado.
"Vamos supor que seja R$ 1 mil por mês a prestação. O taxista já paga R$ 1 mil por semana por alguma coisa que não é dele. Imagina que (a parcela) seja de R$ 1 mil por mês. Ele vai diminuir em 75% o custo para adquirir uma coisa, não para pagar o aluguel ao proprietário", afirmou.
"Então, não é proibitivo. Estamos fazendo a conta para não só caber dentro do orçamento dele, mas para facilitar a vida dele, considerando a situação hoje, que é muito precária", disse Haddad.