Venezuela: Constituinte para aprofundar a revolução popular e defender a pátria
Edição 149 > Venezuela: Constituinte para aprofundar a revolução popular e defender a pátria
O imperialismo estadunidense e seus aliados latino-americanos, parceiros estratégicos das oligarquias venezuelanas, estão em plena ofensiva para derrocar o governo legítimo, democrático e constitucional do país e liquidar a Revolução Bolivariana
Foi com esta compreensão que os partidos de esquerda de toda a região latino-americana e caribenha – reunidos em Manágua, Nicarágua, em julho último, no 23º Encontro do Foro de São Paulo – decidiram dar prioridade aos esforços para defender a Venezuela e impedir a concretização desse plano imperialista.
A luta em torno dos destinos da Venezuela é vista pela esquerda consequente latino-americana como a batalha pelo continente e pelo mundo. "O triunfo das forças revolucionárias na Venezuela" – assinala a Declaração Final do Encontro – "representa o triunfo de todas as forças de esquerda no mundo inteiro e, em especial, na América Latina e no Caribe. Sendo a Revolução Bolivariana o alvo de ataque principal do imperialismo e de seus lacaios, o movimento revolucionário e progressista latino-americano e mundial não pode fazer menos do que ter como prioridade em seus planos de luta e estratégias a defesa da Revolução Bolivariana até as últimas consequências. É por isso que este 23º Encontro do Foro de São Paulo teve como conteúdo fundamental a batalha pela Venezuela.".
Ao apresentar nestes termos a questão venezuelana, as forças progressistas reunidas em Manágua respaldavam, em primeiro lugar, os esforços que o povo e o governo do país sul-americano vinham fazendo pela eleição e instalação da Assembleia Nacional Constituinte desde que o presidente Nicolás Maduro, em pronunciamento na Avenida Bolívar para uma multidão de centenas de milhares de pessoas, proclamou: "Anuncio que, no uso de minhas atribuições presidenciais (...) e de acordo com o artigo 347 da Constituição, convoco o Poder Constituinte originário (...). Convoco uma Constituinte profundamente operária, comunitária, do povo.".
A Venezuela vivia naquele momento o auge da ofensiva violenta de grupos extremistas acionados por partidos e lideranças da oposição. Maduro foi direto ao ponto ao explicitar os fins pacíficos e estabilizadores do seu ato: "Convoco o Poder Constituinte originário para conquistar a paz de que a República necessita, para derrotar o golpe fascista e para que seja o povo, com sua soberania, que imponha a paz, a harmonia, o diálogo nacional verdadeiro.".
Desde dezembro de 2015, com a episódica vitória eleitoral que lhe deu maioria no parlamento, a oposição decidiu tornar o país ingovernável e fechou questão em torno do seu objetivo principal: derrocar o presidente Nicolás Maduro. Violou normas legais, desacatou o Poder Judiciário e o Eleitoral, declarou a vacância do cargo presidencial sem que a Constituição lhe assegurasse esta prerrogativa e cometeu atos de traição nacional ao se aliar a países estrangeiros em atentados contra a soberania nacional. Deparou-se, porém, com um governo, um bloco de partidos patrióticos e uma liderança que, depois de apelar ao diálogo e fazer gestos concretos nesta direção, mostraram as necessárias serenidade e firmeza para contra-atacar. "Necessitamos transformar o Estado, sobretudo essa Assembleia Nacional apodrecida que aí está (...). Tudo o que fizermos será fortalecer a Constituição pioneira, a sábia, a Constituição Bolivariana de 1999. Ativo o Poder Constituinte para que o povo tome todo o poder da pátria", ressaltou o chefe de Estado.
O governo revolucionário não podia assistir passivamente à deterioração do país no rumo que a oposição induzia. Exerceu seu dever precípuo de tomar as rédeas da situação e tudo fazer para conjurar as ameaças à estabilidade e à paz. Viu que era imperioso evitar a ruptura política e social que a guerra civil provocaria. Optou pela via da radicalização da democracia popular, nos marcos constitucionais e eleitorais capazes de, com legitimidade, redefinir e adequar o pacto social.
"Eu quero que constitucionalizemos todas as missões e grandes missões, incluindo a da Habitação, para que ninguém jamais as tire do povo (...). Quero constitucionalizar a Missão Dentro do Bairro, de saúde, para que ninguém, nunca, a possa privatizar. Quero constitucionalizar a Missão Transporte. Quero constitucionalizar os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap) e a Missão Alimentação. Quero constitucionalizar a Grande Missão Bairro Novo, Bairro Tricolor e a Missão Habitação. Além disso, quero que nos atualizemos e façamos um capítulo especial para deixar gravados os direitos da juventude e dos estudantes venezuelanos", ressaltou o mandatário nacional.
A economista Pasqualina Curcio, mestra em Políticas Públicas do Instituto de Estudos Superiores de Administração (Iesa) e doutora em Ciência Política da Universidade Simon Bolívar (USB), caracteriza a situação: "Desde meados de 2012, a Venezuela está sendo submetida a fortes agressões; seu povo é vítima de uma guerra econômica. Trata-se de uma guerra não convencional, com armas poderosas e maciças que, embora não sejam armas de fogo, conseguiram distorcer a economia e afetar todos os lares sem discriminação. (...). Longas filas, de muitas horas e desde a madrugada, são necessárias para adquirir alimentos, especialmente aqueles que histórica, cultural e diariamente têm estado presentes na mesa de todos os lares venezuelanos. Os produtos de higiene tampouco se encontram onde habitualmente são adquiridos. Para comprar medicamentos para combater enfermidades crônicas, que requerem tratamento diário, ou aqueles que acalmam dores, ou curam uma infecção, ou controlam a febre, entre outros, é necessário correr toda a cidade e visitar um sem número de farmácias. Ao não encontrá-los, a opção é recorrer ao mercado ilegal, e sempre se consegue, obviamente, a preços exorbitantes" (1). Para a autora, "a guerra de que atualmente padece o povo venezuelano constitui um exemplo histórico a mais do poder dos grandes capitais (...), os quais manipulam visivelmente as variáveis econômicas, geram mal-estar social, solapam o apoio popular a governos de esquerda e buscam fazer crer que as distorções que estas geram são consequência do fracasso de modelos progressistas." (2).
Foi uma eloquente demonstração de que o povo venezuelano não se intimidou com as provocações, agressões e ameaças de golpe e intervenção, próprias da guerra não convencional protagonizada pela extrema-direita, o imperialismo estadunidense, a mídia monopolizada e governos reacionários. Mais um sinal da força do povo, de sua capacidade de resistência e luta.
A ofensiva para derrocar a Revolução Bolivariana não vai parar, tudo indicando que a luta em sua defesa será de longo fôlego. O imperialismo não vai tolerar que um governo soberano em um país com a quantidade imensa de reservas petrolíferas e minerais, como é o caso da Venezuela, permaneça fora da sua área de influência e domínio. Por isso mesmo, depois da eleição da Constituinte, intensificaram-se os intentos de isolamento internacional do governo venezuelano e as ameaças de agressão militar. Também no plano internacional se intensificam as pressões contra o país, tendo como principal ponto de apoio a Organização de Estados Americanos (OEA), que atua como correia de transmissão da política externa estadunidense, e os governos reacionários da região, com o golpista brasileiro à frente.
Quanto às classes dominantes, com sua insurgência, terão pela frente o aprofundamento da revolução popular, a qual, como se afirma na resolução do Encontro Nacional de Política e Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil, "está ligada dialeticamente à radicalização dos métodos do imperialismo e da burguesia na tentativa de derrocá-la". "Portanto" – prossegue o documento –, "não cabe vacilação: ante o drama vivido pela Revolução Bolivariana em sua busca por aprofundar a democracia ou ser derrotada pelo imperialismo, as forças democráticas, populares e progressistas devem escolher, sem titubear, o lado do povo venezuelano. O que se passa na Venezuela é a luta pela liberdade, a soberania nacional e a justiça social de um lado, contra a tirania, a subserviência ao imperialismo e a exploração no campo oposto.".
* José Reinaldo Carvalho é jornalista, pós-graduado em Política e Relações Internacionais; responsável pela Secretaria Internacional do Partido Comunista do Brasil.