A interpretação do pedido no novo CPC é restritiva ou sistemática? - Pergunte Direito
Qual a forma de interpretação dos pedidos no NCPC? Restritiva ou sistemática?
O artigo 293 do CPC/73 preceituava que os pedidos deveriam ser interpretados restritivamente, porém, o NCPC previu redação diversa, veja-se:
Art. 293 CPC/73: Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente [...]
Art. 322, § 2º NCPC: A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
Portanto, paira a dúvida, houve mudança na forma interpretativa ou mantem-se a forma restritiva?
editado em 18 de maio de 2016 por Renan Akamine
As partes poderão alterar o procedimento para a tramitação do processo, pela sistemática do novo CPC?
Pelo novo CPC, questões prejudiciais serão cobertas pela coisa julgada independentemente de pedido das partes?