Lei Aldir Blanc: Setor cultural de Bento recebe auxílio de R$ 821 mil – Jornal Semanário
Lei Aldir Blanc: Setor cultural de Bento recebe auxílio de R$ 821 mil
A verba será destinada a organizações do setor que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia
A área da cultura, assim como outras, está parada desde meados de março. Contudo, cinco meses depois, em 18 de agosto, as regras para distribuição do auxílio emergencial de R$ 3 bilhões, provindos de recursos federais, foram publicadas no Diário Oficial da União. Tais valores provêm da implementação da Lei nº 14.017, sancionada em 29 de junho de 2020 — que ganhou o apelido de Lei Aldir Blanc para homenagear o compositor brasileiro que faleceu em decorrência da Covid-19, em maio deste ano.
O Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 155 milhões. Destes R$ 69,7 milhões para o Estado e em torno de R$ 85 milhões serão distribuídos aos municípios gaúchos.
Bento Gonçalves recebeu a verba de R$ 821.369,82 mil referentes ao primeiro lote do cronograma. O valor será empregue no atendimento aos Incisos II e III do artigo 2º. "A aplicação dos recursos e os instrumentos necessários estão sendo elaborados com a finalidade de atender o maior número de agentes culturais, de acordo com os princípios que a própria Lei Aldir Blanc apresenta", esclarece o secretário da Cultura, Evandro Soares.
Segundo o Secretário da Cultura, o Decreto deve ser publicado nesta semana. Foto: Enos Landredi, divulgação
O auxílio é destinado a trabalhadores da área cultural; espaços, empresas, cooperativas ou organizações culturais e artísticas que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da pandemia; e editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços relacionados ao setor cultural. "Com relação aos editais, estamos trabalhando com duas finalidades: de premiação e atividades online", pontua o gestor.
Na segunda-feira, 14, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade de votos, a abertura das dotações e autorizou a utilização dos recursos. De acordo com Soares, nesta semana deve ser publicado o Decreto de Regulamentação Municipal e, em breve, o atendimento pelo Inciso II e lançamento de editais.
A fiscalização para acompanhamento de todas as fases compete, por sua própria atribuição, ao Conselho Municipal de Política Cultural. "O Conselho, junto à Secretaria Municipal da Cultura, realizou uma série de reuniões online para construir uma proposta bem representativa da realidade local", sublinha Soares.
Para ter acesso à renda mensal de R$ 600, o trabalhador da Cultura deverá buscar o auxílio no site www.cultura.rs.gov.br. Ao clicar no banner "Cadastros", o usuário é encaminhado para os campos de preenchimento dos dados. No mesmo endereço há um tutorial com explicações. Tanto para renda mensal quando para o subsídio, o cadastramento é um pré-requisito.