Blog do Eduardo Piza: 27/06/2013
Para que serve um conselheiro?
Aqueles que têm expectativa da apresentação de um programa e de propostas de ação de um conselheiro estadual LGBT podem tirar o cavalinho da chuva. Conselheiro existe para, segundo diz o próprio nome, dar conselho. Conversa, faz pressão, ouve daqui, ouve de lá.
Não é demérito algum, mas não dá para prometer construir Disneylândia exclusiva para LGBT ou acabar com a homofobia em 10 dias sendo eleito conselheiro estadual LGBT. Os conselheiros não tem poder, orçamento, salário etc e tampouco legislação que lhes assegure poder para executar programas.
O conselho foi criado e será instituído para acompanhar a ação do poder público, sugerir e fiscalizar a execução de políticas públicas. Ele é composto por 20 membros, sendo 10 indicados pelo poder público e 10 eleitos pela comunidade LGBT.
Vocês imaginam que algum dos 10 indicados pelo poder público tomaria alguma decisão em sentido contrário aos interesses do governo estadual? Então temos efetivamente 10 membros eleitos pelo segmento social que devem ficar unidos e fazer frente à posição governamental toda vez que ela contrariar os interesses de LGBT.
Isto se todos os 10 forem realmente independentes. Estes conselheiros são os representantes da sociedade e tem a obrigação de fazer pressão e exigir ações efetivas. Devem ter um canal aberto com a sociedade civil para levar informações, denunciar irregularidades governamentais e ouvir as demandas da comunidade. Um conselho é sempre um cabo de guerra, sempre tensionado e cada um puxando para o seu lado.
Eis por que tenho insistido na necessidade de conselheiros eleitos pelo movimento social que representam efetivamente suas necessidades. Não é bom ter conselheiro que está lá para defender a estratégia de seu partido político, sua igreja, grupo econômico, ou seja lá o que for.
Prioridades para o Conselho – Indico algumas das minhas prioridades e sugestões, sem ordem estabelecida ou hierarquizada.
a) Estabelecer canal de comunicação direta e transparente com os diversos segmentos da comunidade LGBT: jovens, idosos e idosas, negros e negras, lésbicas, travestis e transexuais, profissionais do sexo, LGBT que vivem com HIV dentre outros, através de diálogos com suas organizações e por meios de audiências públicas para ouvir e conhecer suas demandas específicas para construção de políticas publicas,
b) Dar ênfase na mudança e melhoria radical de políticas de segurança pública para a comunidade LGBT, visando reduzir os índices de violência e homicídio homofóbico, bem assim a própria violência policial, em especial nas periferias das cidades paulistas. Estabelecer diálogo com a secretaria de estado e fiscalizar sua atuação;
c) Aproximação e diálogo com o poder público estadual competente para sensibilizá-lo a tornar mais severas as penalidades da Lei no. 10.948/2001, sobre discriminação homofóbica.
d) Estabelecer diálogo e fiscalização direta com as secretarias de estado e outros órgãos públicos estaduais visando aplicação de políticas públicas voltadas à capacitação de trabalho e geração de emprego, em especial para jovens, travestis e transexuais;
e) Fomentar maior difusão de conhecimento para o movimento social LGBT sobre estrutura e meios do poder público estadual postos à disposição para o combate à homofobia;
f) Estabelecer políticas públicas visando a reversão da evasão escolar de LGBT e fiscalizar a educação pública visando eliminar dos estabelecimentos públicos proselitismo religioso homofóbico e machista;
g) Estabelecer políticas públicas para proibir a aplicação de recursos de publicidade estatal em meios de comunicação que difundem e promovem mensagens com conteúdo de violência e homofobia simbólicas;
h) Estabelecer diálogo com o Ministério Público visando sensibilizá-lo para efetividade de persecução penal contra prática de proselitismo religioso com conteúdo homofóbico nos meios de comunicação de massa e em ambientes públicos;
i) Estabelecer políticas públicas para proibir quaisquer convênios públicos de assistência social, cultural e de educação com entidades religiosas ou afins que difundam discurso homofóbico;
j) Estabelecer políticas públicas para majorar orçamento e aparelhamento da Defensoria Pública, destinando a aplicação específica em favor de vítimas de homofobia, machismo, violência doméstica, discriminação e preconceito sexual.
k) Utilizar os meios estatais para criação de indicativos sobre violência homofóbica, incidência de preconceito sobre trabalhador e trabalhadora LGBT e estudantes LGBT, cultura, educação, padrão de consumo, inserção em mercado de trabalho da comunidade LGBT.
Para maior transparência das ações do conselho sugiro também que as suas reuniões sejam transmitidas pela internet, assim como suas atas de reunião sejam publicas. Mas, quer saber? Duvido que aceitem esta sugestão.
Postado por Eduardo Piza Gomes de Mello às quinta-feira, junho 27, 2013 Nenhum comentário: Links para esta postagem