O Diário Oficial da União publicou dia 12 de dezembro último a Lei 13.935/2019, sancionada pelo presidente da República após a aprovação pelo Congresso Nacional. A nova lei prevê a obrigatoriedade de as redes públicas de educação básica contarem com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas Políticas de Educação, por meio de equipes multiprofissionais. Agora, os sistemas públicos de ensino básico terão até 12 de dezembro de 2020 para se adequar à nova lei. Trata-se de um tempo bastante razoável para trabalhar em prol dos estudantes.
O fato é que nos meus 35 anos de atuação como professora, sendo 32 na rede pública, presenciei vários casos que poderiam ter sido solucionados caso houvesse algum profissional de análise comportamental nas escolas. Existem casos, por exemplo, em que as crianças sofrem bullying, mas o professor não percebe a gravidade da situação, achando que é simples desinteresse do aluno em relação às aulas.
Em relação aos problemas dos alunos, o apoio de profissionais especializados em análises comportamentais e do cenário que envolve determinadas situações nas escolas pode trazer melhores condições para definir uma ação assertiva tanto dos pedagogos como dos gestores de educação. Ao contrário do que muitos imaginam, não se trata de uma análise individual sobre cada aluno. O trabalho desses profissionais permite uma visão ampla sobre a causa e o efeito, em relação ao que gerou determinado problema.
Ao fazer parte do convívio escolar, o psicólogo realiza trabalhos junto à comunidade, família e escola, com o objetivo de perceber o que tem de fragilidade no cenário, para, assim, desenvolver uma ação de acordo com a necessidade específica do aluno.
Numa escola em que trabalhei, na cidade de São Paulo, tinha um aluno que vivia chutando a porta para sair da sala de aula. Ele também mordia seus colegas de classe frequentemente. Diante dessa situação, resolvemos conversar com o garoto para entender o que ocorria e, no bate-papo, ele disse: "Você vai me deixar fechado em algum lugar? Vai chamar a polícia?".
Com muita conversa e paciência, descobrimos que na escola anterior os responsáveis o trancavam numa sala escura quando fazia algo errado. Além disso, o menino apanhava do pai constantemente. Se na época houvesse um psicólogo naquela escola, este avaliaria o contexto e, com certeza, o aluno não passaria por aquela situação; além disso, a equipe educacional agiria de maneira menos traumática.
Além do apoio aos alunos, outro aspecto do trabalho do psicólogo numa escola diz respeito à barreira comportamental entre os próprios docentes. Muitos professores, por exemplo, tratam os problemas da sala de aula como se fossem apenas dos alunos — o que é incorreto. O pedagogo precisa perceber o seu envolvimento direto no que está ocorrendo com o aluno e que, algumas vezes, ele pode ser o responsável pela situação. Na grande maioria das vezes, obter essa percepção de análise só é possível com um auxílio profissional.
Problemas de aprendizado, desatenção, ausência da sala de aula e alteração de comportamento não ocorrem unicamente por causa da própria criança. Existe um cenário que também envolve a maneira como o docente lida com determinadas situações, como é o caso da rotina da vida fora dos muros das instituições de ensino.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 10,3 milhões de alunos no país, a rede municipal tem uma participação de 67,8% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,5% dos alunos da rede pública. No dia a dia, os professores dessas escolas públicas convivem com crianças que levam para as instituições suas fragilidades e problemas de casa, gerados pelo contexto familiar.
A presença do psicólogo e de assistentes sociais nas escolas públicas será importante para o desenvolvimento de projetos que contribuam para resolver os desafios e dificuldades nas instituições de ensino. Tais profissionais poderão avaliar com mais clareza e, principalmente, aprofundamento técnico, as situações. Eles atenderão estudantes, professores e diretores das escolas públicas com o único objetivo de buscar melhorias no processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.
Muitos dos problemas do ensino público nacional não estão relacionados apenas ao conteúdo didático — envolvem igualmente a vida dos alunos em seus mais variados aspectos. E para avaliar corretamente a melhor tomada de decisão, o psicólogo e o assistente social são profissionais que poderão trazer as soluções mais adequadas.
Afinal, precisamos de todas as ferramentas disponíveis para melhorar a educação brasileira, o aprendizado e o futuro dos nossos alunos.
(*) Iara Grandino, coordenadora educacional da Universidade Brasil, é mestre em Linguística. É formada em Pedagogia, Letras (Português e Inglês) e Psicopedagogia