Denúncias anônimas levaram agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento a flagrar três situações irregulares de ocupações de áreas de preservação ambiental – APAS – neste sábado (27), em bairros do primeiro e segundo Distritos da cidade.
A primeira ação aconteceu na estrada de acesso ao Aeroporto Internacional de Cabo Frio, próximo ao bairro Vila do Sol, dentro do Parque Estadual da Costa do Sol. Os agentes flagraram cinco homens fazendo a roçagem de uma área onde havia parcelamento irregular do solo, com fins comerciais (venda), inclusive com espaço destinado a um campo de futebol.
Com os homens foram apreendidas duas roçadeiras à gasolina, uma foice e um martelo. Os responsáveis foram autuados e, para recuperar os equipamentos devem comparecer à Coordenadoria, munidos das licenças ambientais para o procedimento e documentos pessoais.
Na parte da tarde os agentes se dirigiram ao Distrito de Tamoios, onde flagraram o início de uma construção irregular sob a linha de alta tensão, na Rua da Torre. Após rápida investigação, o responsável foi identificado e teve a obra embargada, além de receber notificação para desocupar o imóvel e providenciar sua demolição, com prazo de sete dias. Caso a notificação seja descumprida, o imóvel será demolido pelo Poder Público.
Já na localidade conhecida como Chavão, também no Distrito de Tamoios, os agentes flagraram uma construção e um parcelamento irregular dentro da área do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. Os mourões e arame utilizados para o cercamento foram retirados e apreendidos pelos agentes.
Para o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, que acompanhou pessoalmente as operações, a população deve ficar atenta antes de adquirir qualquer imóvel, pesquisando a titularidade dos bens nos Cartórios de Registro de Imóveis.
“Nossas operações têm caráter educativo, mas não deixam de ter o rigor da fiscalização. Nos locais visitados, realizamos as ações e cobramos a regularização das pendências, mas nos casos das moradias sob a rede de alta tensão e no Parque do Mico-Leão-Dourado, elas estão totalmente irregulares e notificamos os ocupantes sobre os procedimentos a serem tomados. As demolições só são efetuadas como último recurso, mas, nestes casos, têm como objetivo restabelecer a propriedade do município e preservar as APAs, assim como resguardar os direitos e a integridade dos cidadãos, pois os criminosos usam de todos os artifícios para ludibriar os compradores e fraudar a documentação”, afirmou Ricardo Sampaio.
Quem tiver qualquer dúvida a respeito de documentos de posse apresentados em transações de compra e venda de imóveis em Cabo Frio, ou quiser denunciar crimes semelhantes, deve entrar em contato com a Coordenadoria de Assuntos Fundiários pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com, ou procurar a sede, à Avenida Manoel Antunes, 344, no Braga.
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