É oficial: Portugal acaba de transpor para a lei nacional a revisão da Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) e o diploma traz algumas das novidades antecipadas pela lei comunitária, como a obrigatoriedade de inspecções periódicas dos sistemas e a integração de infra-estruturas de mobilidade eléctrica, mas também uma “avaliação simplificada anual” obrigatória para a qualidade do ar interior (QAI). O Decreto-lei (DL) nº 101- D/2020 foi publicado hoje em Diário da República, mas as regras só produzem efeitos a partir de Julho de 2021, faltando ainda a publicação de portarias e despachos adicionais. O sector tem agora pouco mais de sete meses para se adaptar às novas exigências.