Folha de Cristianópolis: Centro de Menores Infratores de Santa Cruz de Goiás é interditado
Centro de Menores Infratores de Santa Cruz de Goiás é interditado
O juiz Nivaldo Mendes Pereira concedeu liminar determinando a interdição do Centro Menorista de Passagem Regional, localizado na cadeia de Santa Cruz de Goiás, no último dia 24 de fevereiro. A informação, no entanto, só foi divulgada nesta segunda-feira, 6. Na ação, proposta pela promotora Patrícia Otoni Pereira, destacou-se o estado precário do local em que são colocados os adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional, com celas insalubres e situados no mesmo espaço da cadeia pública da comarca, contrariando o artigo 185 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Decisão - O juiz Nivaldo Mendes Pereira, da comarca de Santa Cruz de Goiás, acatou integralmente o pedido do Ministério Público de interdição imediata do Centro Menorista de Passagem, proibindo a permanência de adolescentes de qualquer comarca no local, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento pelo Estado. Também ficou fixado o prazo de dez dias para a definição de novo local para abrigar os jovens custodiados, sob pena de multa diária também de R$ 2 mil.