Projeto cria 4 varas do Trabalho e 8 cargos de juiz em municípios goianos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto cria 4 varas do Trabalho e 8 cargos de juiz em municípios goianos
02/09/2015 - 18:32
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1940/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria quatro varas da Justiça do Trabalho na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO).
Para atender às necessidades das novas estruturas, também serão criados, no quadro de pessoal do tribunal: 8 cargos de juiz do Trabalho (4 de titulares e 4 de substituto), 6 cargos em comissão (níveis CJ-3 e CJ-2) e 44 funções comissionadas.
O projeto, que tramita com prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a análise do Plenário.