Diante da queda de arrecadação, governador inicia novo modelo de gestão e nomeia o economista goiano Edson Ronaldo Nascimento para a Secretaria da Fazenda
Governador Marcelo Miranda: “O Estado do Tocantins precisa se ajustar ao novo momento” Foto: Divulgação
Dock Júnior
Ao recém-entrar no segundo ano, o governo do Tocantins ingressa em nova fase, com mudanças na orientação política e administrativa e novos titulares das pastas. Em entrevista coletiva à imprensa no final da tarde de quinta-feira, 21, o governador Marcelo Miranda (PMDB) anunciou uma série de medidas visando implantar o que ele classificou como um novo modelo de gestão para o Estado. Na verdade, trata-se de movimento semelhante ao que popularmente se chama “cavalo de pau”, ou seja, uma reviravolta.
Marcelo Miranda iniciou seu pronunciamento expondo sobre a atual crise que grassa pelo país, o agravamento da situação econômica, a necessária racionalização dos gastos públicos e, por fim, as cobranças da sociedade civil por medidas que tornem a gestão pública mais eficiente. “O governo do Tocantins precisa se ajustar a esse novo momento. Essas medidas devem racionalizar os gastos públicos, mas também garantir que os serviços prestados pelo Estado sejam, ainda, de melhor qualidade. Nossa meta é reestabelecer o equilíbrio do Estado, em todas as áreas, em todas as instâncias do governo.”
O governador contou que fez intercâmbios com outros Estados e também com lideranças de vários setores, na busca por profissionais experientes que já teriam vivido em suas trajetórias situações desafiadoras como a que o Tocantins passa neste momento. Ele anunciou que o economista Edson Ronaldo Nascimento, superintendente executivo da Secretaria da Fazenda de Goiás, vai assumir a Secretaria Estadual da Fazenda no lugar do servidor técnico de carreira Paulo Afonso Teixeira.
O engenheiro civil Alexandro de Castro Silva vai ficar a frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura. Por fim, o engenheiro agrônomo Lyvio Carneiro de Queiroz – auditor fiscal da receita estadual de Goiás e ex-deputado estadual pelo PMDB – vai assumir a Secretaria Geral de Governo e Articulação Política.
Em relação à Secretaria da Saúde, um dos gargalos do governo do Tocantins, Miranda disse que o atual gestor da pasta, Samuel Bonilha, já manifestou seu interesse em entregar o cargo, todavia, seu substituto ainda não foi escolhido. O governador negou especulações de bastidores acerca do nome do o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Marcos Esner Musafir, ressaltando que jamais conversou com o referido médico sobre tal tema.
Extinção e fusão de secretarias
As principais mudanças anunciadas pelo governador foram estruturais, com extinção e fusão de pastas. “Quando assumimos o governo, o Tocantins tinha 66 unidades gestoras. Logo no início da nossa gestão reduzimos para 44 unidades, proporcionando uma redução de cargos que geraram, em 2015, quase R$ 50 milhões de economia só com pessoal. Agora, o governo vai além e reduzirá sua estrutura para 37 unidades gestoras, das quais apenas 14 secretarias”, relatou. A nova composição das macrounidades:
– Secretaria Geral de Governo e Articulação Política;
– Secretaria de Comunicação Social;
– Secretaria de Planejamento e Orçamento;
– Secretaria da Administração;
– Secretaria da Fazenda;
– Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;
– Secretaria da Saúde;
– Secretaria de Cidadania e Justiça;
Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
– Secretaria da Segurança Pública;
– Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura;
– Secretaria da Agricultura e Pecuária;
– Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos;
– Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Com as mudanças foram extintas cinco secretarias, agora integradas a outras pastas: a Secretaria de Representação do Estado do Tocantins em Brasília e a Secretaria Estadual da Articulação Política tiveram suas funções incorporadas à Secretaria Geral de Governo, que passa a ser denominada de Secretaria Geral de Governo e Articulação Política.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação foi integrada à Secretaria de Infraestrutura, que deverá ser denominada de Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Com a denominação de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, esta pasta passa a agrupar a Secretaria de Cultura e Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Secretaria Estadual de Esporte também foi extinta e suas atividades foram incorporadas à Secretaria da Educação, que agora passa a contar com os termos Juventude e Esporte em sua denominação. Na próxima quarta-feira, 27, o governador Marcelo Miranda dará posse a novos auxiliares de governo e encaminha à Assembleia Legislativa medida provisória com as mudanças.
De acordo com Marcelo Miranda, novas medidas serão adotadas para garantir a retomada para o equilíbrio do Estado. “Apenas os ajustes administrativos não são suficientes para retomada do equilíbrio do Estado. Medidas de ajuste fiscal, com foco na redução das despesas e, acima de tudo, no incremento efetivo das receitas, serão adotadas imediatamente”, explicou.
Ao final do seu pronunciamento, Miranda respondeu – sem fugir de qualquer tema – às questões elaboradas pelos profissionais da imprensa, sobre os mais variados temas, nas mais diversas áreas, tanto administrativas quanto políticas.
O Jornal Opção questionou o governador sobre sua posição em relação à revisão do pacto federativo, lembrando que houve queda significativa no repasse no FPE e, por consequência, queda de arrecadação; considerando que as medidas tidas como impopulares como o aumento das alíquotas de IPVA e ICMS não foram suficientes – de acordo com as estimativas – para repor o caixa governamental; e, finalmente, considerando que se os deputados estaduais, aliados a parlamentares de outros Estados, já haviam se mobilizado em Brasília, em defesa da revisão do pacto federativo.
Marcelo Miranda respondeu que via com bons olhos a bandeira da revisão do pacto, mesmo na condição de aliado e integrante da base de apoio e sustentação da presidente Dilma Rousseff. Ele lembrou que não apenas ele, mas todos os governadores querem a revisão do pacto federativo, e para isso, já se reuniram mais de uma vez. Considerou que mesmo estando na base aliada, a reivindicação é mais do que justa, na medida em que o bolo está sendo dividido de forma desproporcional, fazendo com que os Estados e municípios sofram com o contingenciamento de recursos.
O governador se disse a favor da implantação da CPFM, que, em sua opinião, certamente contribuiria sobremaneira para que a arrecadação aumentasse e o Brasil saísse da crise. Finalmente, deixou claro que é totalmente contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, considerando que ela está no cargo pela vontade do povo e que esse movimento, avalia, de certa forma fere o Estado Democrático de Direito.
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