O tema que gerou mais discussão ao longo do ano foi a reforma sindical. O grande avanço da CF-88 em termos de promover a liberdade sindical, vem gerando enormes problemas práticos para os sindicalistas. A democracia é muito atraente no papel mas, largos setores sindicais que por ela clamavam, amanheceram em tempos seguintes, severamente atolados no pântano da canibalização de suas entidades. Com efeito, a organização sindical é montada em torno da categoria mas, esta, antes da nova Constituição era determinada pelo Estado. Agora, tornou-se um ato de escolha, manifestando a vontade dos interessados, tendo como limite a “similitude de condições de vida” entre os integrantes de tal coletividade. A conseqüência é a pulverização das entidades.
O governo trouxe ao debate a proposta de devolver ao Estado (indireta e discretamente) este poder para especificar os limites do grupo a ser representado. No entanto, a proposta não se livrou do envolvimento dos proponentes com a luta política sindical e sugeria a dissolução geral dos sindicatos e a aglutinação das organizações existentes em grupos bem maiores (ramos). Naturalmente, isto gerou agressiva reação das entidades que seriam desmontadas e os projetos que estão em andamento no Congresso Nacional optaram pela sugestão de um mecanismo mais singelo de contenção: o novo sindicato somente pode dissociar um grupo de dentro da categoria preexistente se isto for aprovado previamente em assembléia desta entidade. Vale dizer que o sindicato novo somente poderá ser fundado com prévia autorização do antigo. O impasse continua, sendo que a proposta do governo (PEC 369/2005) submergiu na Câmara, adormecendo na Comissão de Constituição e Justiça enquanto que os apresentados pelo lado de fora estão emaranhados e empacados na Comissão de Trabalho (enroscados no PL 1528/89).
Matérias relevantes para os trabalhadores nesta área continuam represadas porque não foram adotadas como prioridades por nenhuma das facções, tais como, eficácia inter-temporal da norma coletiva, representação por empresa, direito à informação, proteção contra atos anti-sindicais, regulação das demissões coletivas.
No terreno das inovações aparentemente promissoras, é de ser registrada a regulamentação da contratação do aprendiz, através do decreto 5598 de 01/12/2005. No entanto, como foi promulgado tão recentemente, é difícil formular uma reflexão adequada sobre os efeitos sociais possíveis em razão desta iniciativa.
Como se vê, o ano foi fértil em impasses mas não em conquistas para os assalariados. O governo federal construiu um arco de alianças no Congresso que lhe possibilitou vitórias como a aprovação da reforma da previdência mas que não utilizou para alavancar avanços legislativos em favor dos trabalhadores. O ano termina como começou, mantendo-se a tendência à informalidade, flexibilização, redução de postos de trabalho e de empregos formais. Ao invés de resistir a este processo de produção de desigualdade, o governo empenhou-se em montar estrutura de assistência social compensatória, reorganizando e ampliando os benefícios pagos às famílias sem renda.