Campo Mourão (PR) suspende licitação do transporte marcada para 28 de maio
Foto: Victor Hugo Guedes Pereira
Há 36 anos a Viação Mourãoense opera no município paranaense por meio de sucessivos aditivos. Prefeitura promete relançar edital nesta sexta-feira, dia 3
Campo Mourão, cidade do Paraná com cerca de 100 mil habitantes, suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano que estava marcada para o dia 28 de maio de 2019.
A prefeitura divulgou nota no Portal da administração esclarecendo os motivos da suspensão. O Departamento de Suprimentos, responsável pala concorrência pública, esclarece que o edital passará por mudanças "para aplicação de inversão das fases de licitação, permitido pelo artigo 18-A, da Lei 8.987/1995".
Isso significa que em primeiro lugar será aberta a proposta de preço, para só então prosseguir com a fase de habilitação, "onde será exigida a documentação da empresa que apresentar o menor preço na tarifa, que tem como base o valor de R$ 3,68. Isso dará agilidade no processo, iniciado no dia 12 de abril de 2019".
Ainda segundo a nota, "as alterações visam melhorias no Termo de Referência, que traz as diretrizes dos serviços que serão exigidos da empresa concessionária. Essas alterações seguem entendimentos do Tribunal de Contas do Paraná em licitações de transporte público de outras cidades, como Londrina e Ponta Grossa".
O Departamento de Suprimentos conclui a nota afirmando que o novo edital com as alterações deverá ser publicado na próxima sexta-feira, dia 3 de maio de 2019, no órgão oficial eletrônico do município.
"Com a nova publicação a licitação será realizada na primeira quinzena de junho e não mais em 28 de maio, como estava previsto", conclui o comunicado.
Há 36 anos a cidade contrata os serviços da Viação Mourãoense por meio de sucessivos aditivos, o que contraria a legislação.
A permissão para a Mourãoense explorar o transporte coletivo foi determinada por decreto municipal em 1983, com permissão por apenas 5 anos. Desde essa data o município vem mantendo os serviços por meio de aditivos ao contrato.
A situação ilegal redundou numa ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito da cidade, Tauillo Tezelli, em abril de 2012. Em agosto de 2018, a Justiça determinou ao prefeito que realizasse a licitação, com multa em caso de descumprimento.
Como apenas serão alteradas as fases do certame, a essência do edital permanece.
A licitação será do tipo Menor Valor da Tarifa com a tarifa máxima de R$ 3,68.
Este valor representa um reajuste de 22,6% sobre a atual tarifa, de R$ 3.
Dentre os principais pontos vale destacar:
Frota: ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi;
Pontos: a criação e manutenção de novos pontos de ônibus são de responsabilidade da futura concessionária;
Terminal de Transporte: O Terminal Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida deverá ser operado pela vencedora do certame;
Bilhetagem: caberá à empresa implantar sistema de bilhetagem eletrônica.
Dados da Viação Mourãoense indicam que 10.777 pessoas usam o transporte urbano diariamente, dos quais 7.977 pagantes (inclui estudantes que pagam meia passagem).
A gratuidade alcança 1 a cada 4 usuários do sistema, somando 2.800 pessoas, como os idosos.
1 de maio de 2019 às 11:59
Como consta na matéria supra:
"Há 36 anos a Viação Mourãoense opera no município paranaense por meio de sucessivos aditivos."
Com a palavra; o MP-PR, TCE, TCM, Corregedoria e outros.
Ficamos no aguardo no mínimo, das explicações.
9 de julho de 2019 às 13:54
Sou de Apucarana, gosto de mercedes, beyonce e do rei leão. Eu prefiro a Mourãoense do que a Nordeste.