Saiba o que é Inscrição Estadual e como obtê-la – Escritórios de Contabilidade
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postado 04/25/2019
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Entenda o que é a Inscrição Estadual, quais empresas precisam desse registro e também os procedimentos para que você obtenha uma IE para sua empresa
Os empreendedores de primeira viagem possuem uma série de documentos, números e registros para começar o próprio negócio. Entre tantos procedimentos, um que merece devida atenção é a Inscrição Estadual.
No momento de abrir empresa, esse tipo de dúvida é muito comum. Por isso, para que você fique por dentro dessa obrigação, apresentamos a matéria completa sobre o que é a Inscrição Estadual e como você deve fazer para obtê-la. Confira:
A Inscrição Estadual é o cadastro de uma empresa feito para recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este número, realizado junto à Receita Estadual ou Secretaria de Estado da Fazenda, formaliza quanto você deve pagar de imposto para comercializar produtos dentro do território nacional.
Cada estado possui suas próprias regras e exigências, já que cada um possui uma legislação distinta para o ICMS.
Como a Inscrição Estadual é composta?
A IE é composta por 9 números, (Ex: 123.456.789.010) e cada um deles representa:
De forma geral, a Inscrição Estadual é necessária para empresas que atuam nos setores de comércio, indústria ou transporte, que prestam serviços de comunicação ou distribuição de energia. Outras prestadoras de serviços estão isentas, mas ainda assim deverão contribuir com outro imposto, o ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, empresas que fazem venda exclusivamente pela internet, sem entrega de produto físico ao cliente final, não precisam de IE.
Porém, caso a empresa preste serviços e também venda produtos, ela terá de pagar ambos os impostos.
Em boa parte dos estados, é possível emitir a Inscrição Estadual pela internet junto ao CNPJ, em um cadastro único. Porém, há exceções de acordo com o Estado. Por isso, consulte sempre a Secretaria da Fazenda do seu estado.
É importante atentar-se às particularidades de cada estado, logo que cada um tem uma forma de funcionamento diferente. Alguns exigem, por exemplo, alvará de funcionamento dependendo do cadastro na IE. Outros, o imposto pode ter a alíquota reduzida ou até mesmo anulada. Para qualquer dúvida, o ideal é contratar um contador para auxiliá-lo nesse processo.
Como consultar a minha IE?
Se você já possui uma Inscrição Estadual, é possível também consultar o número no Sintegra. Confira os procedimentos abaixo:
Escolha o Estado em que sua empresa está sediada;
Selecione o tipo de identificação e clique em pesquisas;
O sistema irá apresentá-lo alguns dados, como: Razão Social, CPF/CNPJ, Inscrição Estadual e a Situação Cadastral.
Diferença inscrição estadual x inscrição municipal?
Agora que você já sabe o que é Inscrição Estadual, pode estar se perguntando qual é a diferença entre Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal. Bem, enquanto a primeira consiste no número de registro para o recolhimento do ICMS, que é um imposto estadual, a segunda cumpre função exatamente igual, mas no âmbito municipal e com relação a um tributo de sua competência: o ISS – Imposto Sobre Serviços.
Pronto para obter a sua Inscrição Estadual? Conte com os profissionais do Escritórios de Contabilidade para iniciar o seu negócio e comece com tudo regularizado.