ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES Prefeitura de Santo Antonio do Leste
Notícia ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
Publicado em: 23/09/2015 ás 14:59:00 Autor: José Eduardo
O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Santo Antonio Do Leste/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 e pela Lei Municipal nº 065/2002 CONVIDA aos eleitores de Santo Antonio do Leste para participarem das Eleições para o Cargo de Conselheiro Tutelar que acontecerá no dia 04 de Outubro de 2015 na Escola Municipal Domingos Azzolini das 08:00 às 16:00.
Os conselheiros eleitos serão capacitados para lidar com crianças e adolescentes, a fim de que conheçam os principais problemas que lhes afetam, como historias de vida complexas, confusas e diversificadas.
O Processo Sucessório dos Conselheiros Tutelares é unificado em todo o país seguindo os critérios estabelecidos no Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O voto não é obrigatório, porem todos os eleitores que comparecerem ao local de votação devera ter em mãos titulo de eleitor e/ou documento com foto.