Cronograma do eSocial é adiado novamente
Os empresários tiveram uma boa notícia no dia 25 do último mês: novamente foram adiados os prazos para implantação do eSocial. A notícia foi publicada no Diário Oficial da União, anunciada pela Resolução nº 1/15, do Comitê Diretivo do eSocial
A Resolução estabeleceu que as empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões no exercício de 2014 passarão a transmitir as informações relativas aos trabalhadores, inclusive folha de pagamento, por meio do eSocial, a partir setembro de 2016. Dados sobre tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho só integrarão o sistema a partir de janeiro de 2017.
Para os demais empregadores, a transmissão das informações será obrigatória em janeiro (trabalhistas) e julho (segurança e medicina do trabalho) de 2017.
O texto ainda esclarece que o tratamento diferenciado previsto para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregado, empregadores domésticos, segurados especiais e pequenos produtores rurais pessoas físicas será regulamentado a tempo de permitir que eles se adequem à exigência dentro dos prazos estipulados.