Trio do STF livra ex-presidente da Alesp de processo da Máfia da Merenda | Jornal Ipanema
Trio do STF livra ex-presidente da Alesp de processo da Máfia da Merenda
A defesa pediu ao Supremo um habeas corpus para trancar a ação penal em relação a Capez e rejeitar a denúncia, que foi recebida em maio pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por 12 votos a 9. Capez é processado perante o TJ-SP porque detém foro especial – ele é deputado estadual e procurador de Justiça licenciado.
O advogado de Capez afirmou na sessão que os dois ex-assessores do gabinete de Capez também denunciados – Jéter Pereira e José Merivaldo dos Santos, em cujas contas bancárias o Ministério Público encontrou movimentações suspeitas- disseram em juízo que nunca pediram ou receberam propina para o deputado.
Um pedido de habeas corpus semelhante já havia sido negado liminarmente (provisoriamente) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O subprocurador-geral Carlos Alberto Vilhena, representante do Ministério Público, disse que o STF não poderia conceder o habeas corpus agora porque uma súmula da corte (de número 691) proíbe a análise de pedidos do tipo que não tenham sido julgados definitivamente pelo STJ.
Vilhena também afirmou que a denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo porque há provas contra Capez, como uma ligação dele para um assessor da Secretaria de Educação e a presença dele em reunião com membros da cooperativa Coaf, suspeita de fraudar a merenda. Tais provas corroboram, segundo o Ministério Público, a delação do lobista da cooperativa, Marcel Ferreira Julio. "A defesa tenta reverter [aqui no Supremo] julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo fazendo vencedora a tese que lá ficou vencida", disse o subprocurador-geral.