Os riscos do Big Data e do compartilhamento de dados na saúde – BLOG – CorrectData
by CORRECTDATA 22 abril, 2022 22 abril, 2022
Os riscos envolvidos nestas iniciativas vão além da privacidade e segurança de dados pessoais. Abrem portas também para práticas abusivas de seleção e discriminação de clientela, por condições de saúde e/ou capacidade de pagamento ("seleção de risco"). passando por cima de normas da ANS e da própria Lei Geral de Proteção de Dados que entrou recentemente em vigor.
Em um mercado altamente concentrado como o da saúde suplementar, é difícil supor que a concentração de dados e seu compartilhamento com o setor privado facilitará a entrada de novos agentes no mercado e aumentará a concorrência. Em vez de fomentar competição, podem gerar aumento de taxas de lucro em detrimento dos beneficiários.
Tais propostas são gestadas em gabinetes, com apoio de consultores bem remunerados e parcerias internacionais, sem que os usuários do sistema de saúde – os supostos beneficiários – sejam ouvidos. O Conselho Nacional de Saúde não foi acionado em nenhum momento para avaliar e se manifestar sobre essas proposições; ao contrário, foi o Conselho que tomou a iniciativa de requerer esclarecimentos e informações, a partir dos alertas que surgiram das
redes de pesquisadores e ativistas que trabalham com o tema. É preciso estimular o debate público e aberto sobre essas questões, com maior envolvimento da comunidade científica, das universidades e dos usuários.