PJe passa a ser obrigatório em mais seis comarcas nesta quarta-feira (19/10) - Notícias TJPE - TJPE
O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório em mais seis comarcas do Interior do Estado a partir desta quarta-feira (19/10). A medida nessas comarcas abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.
O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Água Preta; nas 1ª e 2ª Varas Cíveis de Belo Jardim; nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Palmares; nas 1ª e 2ª Varas Cíveis de Pesqueira; nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara da Fazenda Pública e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Cruz do Capibaribe; e nas 1ª e 2ª Varas de Surubim.
Atualmente, atuam com o sistema no Tribunal 87 comarcas e 292 Órgãos Julgadores (do 1º e 2º Graus e Turmas Recursais). A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias do Estado funcionem com o Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.