STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia e transfobia | Brasil | O Dia
Ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a criminalização da homofobiaNelson Jr./SCO/STF
Publicado 14/02/2019 15:16 | Atualizado 19/02/2019 20:08
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no início da tarde desta quinta-feira, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão foi inciada com o voto do relator, ministro Celso de Mello, que passa a proferir seu voto sobre a questão.
O julgamento começou nesta quarta-feira, com a sustentação oral das entidades que são contra e das que defendem a criminalização pelo Judiciário. Além do relator, devem votar mais nove ministros. Luiz Fux não participa da sessão.
Na sessão desta quarta-feira, advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.