Em novo decreto, Guarujá permite locação de imóveis com fins turísticos - Diário do Litoral
Com a reclassificação da Baixada Santista para a Fase Amarela do Plano São Paulo, pelo Governo do Estado, foram editadas novas regras para o controle da pandemia de Covid-19 na Cidade
05 DEZ 2020Por Da Reportagem12h42
Aluguel volta a ser permitido, porém, no caso dos condomínios, fica limitado à capacidade máxima de pessoas estabelecida nos regimentos internos ou respectivas convenções coletivas condominiaisFoto: HELDER LIMA/PMG
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Publicado na edição deste sábado (5) do Diário Oficial do Município, o decreto 14.027 fixa novas regras para a locação de imóveis com fins turísticos em Guarujá durante a Fase Amarela do Plano São Paulo, editado pelo Governo do Estado. A prática passa a ser permitida, porém, no caso dos condomínios, fica limitada à capacidade máxima de pessoas estabelecida nos regimentos internos ou respectivas convenções coletivas condominiais.
Em qualquer hipótese, porém, caso fique constatada a aglomeração de pessoas pela equipe de fiscais da Prefeitura, os responsáveis legais – síndicos e imobiliárias, por exemplo – estão sujeitos às penalidades da legislação vigente. A cassação de alvará também é outra sanção prevista aos transgressores.