Supera Rio cria auxílio emergencial no Estado do Rio de até R$ 300 - A Tribuna RJ
Foi sancionado nesta sexta-feira (26), pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), o programa Supera Rio, que prevê um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população fluminense e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. Pelo decreto foi publicado no Diário Oficial do Executivo a prioridade de pagamentos e os órgãos estaduais envolvidos no processo. O programa será custeado a partir da desvinculação de 30% do saldo dos fundos estaduais, que pode chegar a cerca de 3,5 bilhões e aproximadamente 100 mil famílias já devem receber o auxílio em abril.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), autor da Lei, lembrou que o estado terminou o ano de 2020 com 120 mil desempregados e acredita que a expectativa inicial é de beneficiar mais de 300 mil pessoas. "Não dá para fazer isolamento no estado do Rio sem o auxílio emergencial e com a quantidade de trabalhadores informais que o estado tem. O risco é muito grande com a fome", afirmou.
De acordo com o texto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras para cada filho, com um limite máximo de dois. As famílias que tenham renda mensal inferior a R$ 178,00 e, preferencialmente inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade. Também terão prioridade os trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia, autônomos, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ficará responsável pelo fornecimento dos dados referentes ao CadÚnico e aos critérios técnicos para a identificação da elegibilidade do beneficiário. Já a Secretaria de Estado de Fazenda poderá emitir resolução para regulamentar, de forma pormenorizada, os procedimentos operacionais necessários à efetivação do pagamento do auxílio. Também ficou definido pelo decreto que os dados relativos ao auxílio serão publicados no portal de transparência do Governo.
Para linha de crédito para empreendedores
A linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais autônomos, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares, aos agentes e empreendedores culturais, ao microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e os negócios de impacto social. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida.
A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), e o Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos. Caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda o acompanhamento e prestação de informações relacionadas aos empregos gerados e postos de trabalhos formais derivados dos financiamentos. As companhias ainda serão proibidas de reduzir injustificadamente os postos de trabalho.