Rejeitada denúncia contra a artista plástica que faz imagens estilizadas de santos | Rota Jurídica
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Rejeitada denúncia contra a artista plástica que faz imagens estilizadas de santos
Igreja Católica pedia
A juíza Sandra Regina Teixeira Campos, do 2º Juizado Especial Criminal de Goiânia, determinou a extinção e o arquivamento do procedimento criminal e denúncia feita pela 76ª Promotoria de Justiça de Goiânia contra Ana Paula Dornelas Guimarães de Lima, conhecida como Ana Smile, responsável por produzir e comercializar santos católicos estilizados, como Galinha Pintadinha, Superman, entre outros.
A magistrada acolheu o argumento do advogado Carlos Márcio Rissi Macedo, que sustentou que os fatos tratados na denúncia do Ministério Público de Goiás eram os mesmos que já haviam sido objeto de procedimento criminal em Brasília, já arquivados em razão da ausência de crime.
A artista já havia sido proibida de comercializar suas obras em razão de liminar concedida em ação proposta pela Arquidiocese de Goiânia, que, contudo, foi suspensa por decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em recurso patrocionado pelo advogado Alexandre Alencastro Veiga e Hsiung. O relator, desembargador Norival Santomé, destacou que as "imagens fabricadas, confeccionadas, divulgadas e comercializadas pela agravante não possuem o condão de, por si só, ferir a imagem ou honra da Igreja Católica, até mesmo em razão da comparação do porte desta frente a capacidade produtiva daquela".