Detido no último dia 16 de novembro por ordem do juiz eleitoral Ralph Manhães. Habeas Corpus foi concedido a Garotinho pelo ministro Gilmar Mendes que entendeu que o ex-governador não oferece ameaça a ordem pública e que não há nas instâncias inferiores nada que comprove que Garotinho possa atrapalhar a ação penal.
“O TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”, argumentou o ministro Gilmar Mendes.