Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 13 Realizada em: 28/04/2015
Vereador Ivanir Gonçalves: Expressou indignação pela aprovação pela Câmara dos Deputados da PL 43/30 que autoriza a terceirização meio e fim de empresas públicas e privadas. Disse que enquanto se trabalho pra acabar com a corrupção, cabem de abrir precedente para aumentar as possibilidades de corrupção, através da extinção dos concursos públicos. Também fez uma explanação sobre as conquistas da classe trabalhadora no de decorrer dos anos, e que fica comprometida com a terceirização de serviços:
Em 1886 milhares de trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, realizaram uma manifestação nas ruas da cidade, reivindicando a redução da jornada de trabalho para 08 horas diárias, iniciando uma greve geral no país.
Três anos mais tarde, no dia 20 de junho de 1889, a Segunda Internacional Socialista reunida em Paris, na França, decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas 08 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o dia 1º de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.
Em 1º de maio de 1891 uma manifestação no norte da França foi dispersada pela polícia, resultando na morte de dez manifestantes. Este novo drama serviu para reforçar o dia, como dia de luta dos trabalhadores. Meses depois a Internacional Socialista, de Bruxelas proclamou o 1º de maio como Dia Internacional da reivindicação de melhores condições laborais.
Em 23 de abril de 1919 o Senado francês retificou a jornada de trabalho de 08 horas, determinando o dia 1º de maio deste ano como feriado. Em 1920 a Rússia adotou o 1º de maio como feriado nacional, exemplo seguido por muitos outros países.
Com a chegada dos imigrantes europeus no Brasil, as ideias de princípios e leis trabalhistas vieram juntas. Em 1917 foi realizada uma greve geral e, com o fortalecimento da classe operária no Brasil, o dia 1º de maio foi declarado feriado pelo presidente Arthur Bernardes, em 1925.
Comemorada desde o final do século XIX, a data é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago, em 1886.
Outro ponto muito importante atribuído ao Dia do Trabalhador foi a Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, em 1º de maio de 1943, pelo Decreto de Lei Nº 5547, do Presidente Getúlio Vargas.
O dia 1º de maio é mais que um feriado. Significa uma história de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. É a memória da organização da classe trabalhadora e da importância de entidades sindicais combativas. É a prova de que lutando em união somos mais fortes.
- Sargento Nelson: Relatou o histórico da implantação do Projeto Bem-te-vi em Agrolândia, com 10 câmeras de Videomonitoramento. Convidou os vereadores para o ato inaugural na quinta-feira, 30/04, vindo a conhecer a sala de videomonitoramente e o funcionamento do sistema de captação de imagens. Aproveitou para agradecer aos Poderes Executivo e Legislativo pelo apoio à implantação desta importante ferramenta de Segurança Pública.
- Projeto de Lei CV 002/15. Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Agrolândia e dá outras providências.
Encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa para emitir pareceres até o dia 05/05/16:
- Projeto de Lei 028/2015.
- Projeto de Lei 029/2015
- Projeto de Lei 030/2015
- Projeto de Lei CV 003/2015
- Indicação 004/15 de autoria do Vereador Sidnei Bauer. Solicitar ao Executivo Municipal, a colocação de 02 pontos de iluminação pública na Rua João Wil, mais necessariamente em frente à propriedade do Sr. Raul Braatz. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tendo em vista que os moradores já vêm contribuindo com a COSIP há alguns anos, mas não são atendidos pela iluminação pública no local, portanto solicita providências.
- Indicação 004/15 de autoria do Vereador Ivanir Gonçalves. Solicitar ao Executivo Municipal, a colocação de alguns pontos de iluminação no caminhódromo do Parque de Exposições Ehard Grimm. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tendo em vista que muitas pessoas usam o caminhódromo durante à noite para fazer exercícios, mas sem iluminação o local torna-se perigoso.