SCGE consegue arquivamento de denúncia sobre Portal da Transparência | Conaci - Conselho Nacional de Controle Interno
A transparência no uso de recursos públicos sempre foi uma prioridade na administração do governador Paulo Câmara. Prova disso é a posição de destaque que Pernambuco ocupa dentro da Escala Brasil Transparente, metodologia usada pelo Governo Federal para medir o nível de transparência em estados e municípios brasileiros. Validando esse trabalho realizado pelo Poder Executivo Estadual, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) conseguiu, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o arquivamento da denúncia da deputada Priscila Krause sobre a ausência de divulgação de dados na área de "Receitas Públicas" do Portal da Transparência.
Datada de 24 de setembro, a decisão tomada pela promotora de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Vieira, foi baseada em informações da Controladoria, responsável pela coordenação do portal, além de parecer técnico emitido pelo próprio MPPE. "A denúncia da deputada ocorreu num momento de adequação do site a uma nova portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Mesmo assim, foram dadas ao cidadão, outras opções para localizar a informação desejada. O MPPE entendeu que em momento algum houve descumprimento da legislação e invalidou a acusação", comentou a secretária da SCGE, Érika Lacet.
De acordo com ela, o Governo Paulo Câmara quer, cada vez mais, a população participando e ajudando a fazer o controle social, que é tão importante junto com o controle interno e externo. "Nossa premissa é estar sempre colocando mais informações sobre a administração estadual, receitas, despesas, licitações, contratos. Ou seja, para que qualquer cidadão possa entrar no Portal da Transparência e acessar um conjunto de informações úteis, de maneira muito simples, e tendo a oportunidade de se conectar com a transparência e com a verdade", ressaltou.
Atualmente, a equipe técnica da SCGE trabalha no desenvolvimento de outros painéis para disponibilização de novos conteúdos no portal. A expectativa é que nas próximas semanas sejam publicados conteúdos referentes à transferência para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), Departamento de Informática do SUS (Datasus) e obras públicas.