Comissão de Finanças discute reestruturação dos CCAs da capital
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal discutiu, na quarta-feira, os direitos trabalhistas de profissionais que trabalham nos Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs). A gestão desses equipamentos foi transferida recentemente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Educação.
Esses Centros desenvolvem atividades com crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e onze meses por meio de experiências lúdicas, culturais e esportivas. Na cidade de São Paulo são 483 CCAs, com 71.310 vagas.
Em julho deste ano, a Prefeitura de São Paulo reajustou os salários de algumas categorias da área da educação, após aprovação do PL (Projeto de Lei) 616/2018, na Câmara Municipal. O projeto concedeu reajuste, retroativo a janeiro de 2019, de 3,23%, a ser pago a partir de 2020.
No entanto, o vereador Paulo Frange entendeu que o valor adicional deveria ser pago também aos profissionais da SMADS, por conta de uma decisão recente de reestruturar a administração. Segundo o parlamentar, que solicitou uma audiência pública, a transferência da gestão dos CCAs poderá abrir um debate sobre direitos trabalhistas dos funcionários.
A vereadora Soninha Francine apoiou o requerimento e sugeriu que a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude também seja convidada a participar.
"É uma oportunidade de fazer uma audiência que não vai falar só de dinheiro, até porque esse é um assunto difícil de isolar, já que a mudança envolve muitos aspectos"