Agência Trabalhista de Notícias 18/10/2019, 6:44
Crédito: Pablo Reis/Prefeitura de Canoas
A audiência pública de apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Canoas (RS) ocorreu na terça-feira (15) no auditório Sady Schivitz, na sede da prefeitura. Na ocasião, foi apresentado o orçamento para 2020, que tem previsão de R$ 2,2 bilhões.
Durante a abertura do evento, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB) falou dos desafios de administrar a cidade em um momento no qual os recursos financeiros são limitados. "Até o fim deste ano, estamos trabalhando com foco total em áreas prioritárias como a saúde. Canoas recebia verba para atender 41 municípios, mas eram, na prática, 156 municípios atendidos. Hoje estamos trabalhando para readequar todo o sistema de saúde", disse.
A receita estimada consolidada para 2020 será de R$ 2,225 bilhões, sendo o valor de cerca de R$ 320,8 milhões para a administração indireta (Canoasprev) e cerca de R$ 1,9 bilhão para a administração direta, compreendendo o valor estabelecido na Constituição Federal para o Poder Legislativo de R$ 52,4 milhões. Os maiores aportes estão sendo destinados à saúde (R$ 604,6 milhões) e à educação (R$ 339,8 milhões).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que permite ao governo traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. A LOA é a lei que contém, por estimativa, o cálculo da receita e das despesas públicas municipais durante um ano financeiro, com observância das regras definidas pelo artigo 165, parágrafo 3º, da Constituição Federal e também pela Lei Complementar 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).