Riscos na Atividade Advocatícia - Eventos - Migalhas
O exercício da atividade advocatícia tem-se tornado cada vez mais imprescindível e requisitada na nossa sociedade. No entanto, o que se vê atualmente são escritórios que crescem na carteira de clientes, no volume de processo, na quantidade de pessoas, na estrutura física e no faturamento, mas por trás disso tudo, não há uma eficaz administração de serviços jurídicos. A grande questão é olhar o escritório como uma organização, o advogado deve pensar como um empresário gestor que planeja e se desenvolve estrategicamente. Este evento abordará as questões estratégicas mais relevantes dos riscos que envolvem a atividade do advogado e da importância de se ter uma visão empresarial na gestão dos negócios.
Sócios, administradores, advogados e profissionais da área de recursos humanos de escritórios de advocacia.
- Renata Soltanovitch
Advogada, Mestre pela PUC SP; Especialista em Direito de Entretenimento pela ESA SP; Relatora da 5ª Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP; Autora do livro "Responsabilidade Processual" pela Editora Scortecci.
Considerando que a advocacia é uma função de meio, o profissional por mais bem intencionado e preparado que esteja para desempenhar a função não tem como assegurar com efetiva precisão o resultado da atividade ao seu cliente.
Responsabilidade Civil dos Advogados.
A responsabilidade profissional é preponderantemente contratual e originária especificamente do instrumento de procuração, é aplicável na presença dos seguintes elementos:
Ato ou omissão do advogado;
Nexo de causalidade entre o ato e o dano;
Culpa presumida do advogado;
A imputação da responsabilidade civil ao advogado.
A relação cliente-advogado é de fato uma relação de consumo? Como os Tribunais e a OAB se posicionam a respeito.
As Regras do Código de Ética e Disciplina e as Atividades da Advocacia.
O exercício profissional do advogado exige conduta compatível com os preceitos entabulados no código de ética, estatuto da advocacia, regulamento geral, provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional, e a falta da aplicação dos preceitos previstos pode ensejar responsabilizações perante a categoria.
Logo o exercício da profissão deve pautar essencialmente:
Relações com o cliente, relacionadas postura e conhecimentos técnicos jurídicos;
Marketing e Relacionamento na Advocacia.
Há outra particularidade da categoria profissional que são as restrições quanto ao oferecimento de serviços profissionais que impliquem na captação de clientela. Somente é permitido anúncios com discrição e moderação.
Marketing de acordo com as regras;
Construção de sites, folders, newsletters e outros materiais publicitários segundo as normas da OAB;
Aplicação de Sanções Disciplinares - Diante do Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina.
11h25 às 11h35 - Espaço para perguntas e discussão
Advogado, graduado pelaUniversidade Cândido Mendes (UCAM), pós-graduado em direito empresarial com concentração em processo civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), com curso de especialização em liderança, oratória e negociação estratégica pela Universidade BAR-ILAN / TEL AVIV – Israel, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ampla experiência nas áreas de direito civil, direito processual civil, advocacia contenciosa, direito do consumidor e contratos. Indicado pela Chambers Latin America como um dos melhores advogados brasileiros na área de Product Liability nos anos de 2010 e 2011. Eleito pela análise advocacia um dos advogados mais admirados do Brasil na área de consumidor no ano de 2011.
Prevenção de Riscos a Imagem Profissional.
O advogado tem o dever de ter plena ciência dos riscos contidos no exercício da profissão e para evitá-los deve adotar um planejamento de redução de riscos, com intuito de não macular a imagem pessoal e evitar a aplicação de sanções disciplinares nos órgãos da classe.
Planejamento de redução de riscos;
Gerenciar e analisar a imagem pessoal e da banca profissional;
Conduta - adotar uma postura ética e exercer a profissão com zelo;
Implementar um eficaz sistema de controle de prazos;
Manter atualizado relatório de informação ao cliente;
Manter contato freqüente e eficiente com o cliente;
Registrar as decisões tomadas conjuntamente com os clientes.
12h45 às 14h - Coffee break
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Nos dias atuais, não basta o escritório profissional crescer física e estruturalmente, o advogado gestor da banca deve ver o escritório como uma grande empresa, deve pensar como um empresário que planeja e se desenvolve estrategicamente. Este painel abordará as diretrizes de estruturação de negócios a fim de evitar os riscos mais comuns ainda aplicados conforme a antiga estrutura dos escritórios de advocacia.
Clientes - estratégias de relacionamento com os clientes;
Pulverização dos setores de atuação;
Gestão - divisão das áreas e atividades organizacionais com profissionais de cada setor;
Finanças - planejamento de faturamento x custos, a curto, médio e longo prazo;
Concorrência – investimentos em tecnologias e especializações técnicas dos profissionais de cada área.
Sociedade de Advogados - Composição Societária e Riscos
As sociedades de advogados tem como pressuposto essencial que somente advogados, inscritos na OAB, podem exercer a advocacia e serem sócios (associados ou empregados) são sociedades cujos serviços não são praticados pela pessoa jurídica, mas pela pessoa de algum advogado, individualmente. Este painel abordará a implantação de planos de estruturação societária e remuneração em sociedades de advogados, apresentará os principais pontos sobre as práticas de mercado e os mais arrojados planos de carreira para a área jurídica, o que também contribuirá para que os riscos sejam minimizados.
Como a OAB enquadra as sociedades de advogados – requisitos e procedimentos;
Alterações no contrato de trabalho ou associação e suas conseqüências na avaliação dos riscos;
Formas de contratação de advogados: riscos e custos.
16h10 às 16h20 - Espaço para perguntas e discussão
16h20 às 16h35 - Coffee break.
Advogado. Doutorando pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, mestre e especialista em Processo Civil. Professor e coordenador do núcleo de prática jurídica da FAAT - Faculdades Atibaia. Professor na Pós Graduação lato sensu do Complexo Jurídico Damásio de Jesus
Atividade Advocatícia e o Poder Judiciário. Aspectos relevantes.
Atividade profissional e a independência na execução de suas funções. As controvérsias acerca da aplicação do artigo 14 do Código de Processo Civil e a liberdade de atuação do advogado.
Ações temerárias/ medidas protelatórias;
Aspectos práticos e posicionamento jurisprudencial.
Arbitramento de honorários e o poder discricionário do juiz.
Aplicação dos quesitos do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil
Recursos cabíveis contra decisões sobre honorários fixados pelo juiz.
Tabela de honorários da OAB e o princípio da livre concorrência;
Greves e o exercício profissional – como os profissionais do direito devem se organizar para evitar maiores prejuízos com as greves do Poder Judiciário, férias forenses, entre outros;