Os signatários da petição contra Bolsonaro são as advogadas Eloísa Machado (professora da FGV Direito SP), Juliana Vieira dos Santos e Amelie Robine, todas do CADHu. Por parte da Comissão Arns, assinam os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e José Gregori; os advogados Antônio Carlos Mariz de Oliveira e Belisário dos Santos; e os professores Dalmo de Abreu Dallari e Fabio Konder Comparato.
A iniciativa de levar o caso para a esfera internacional, ressaltam, “tem conexão com a ausência de ambiente institucional” para a investigação correr no Brasil.
O Tribunal Penal Internacional é um fórum que investiga e julga indivíduos acusados de crimes que afetam uma sociedade, tais como genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Estabelecido em 1998 pelo Estatuto de Roma – um tratado internacional obrigatório aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento, como é o caso do Brasil – o TPI entrou em vigor em 2002.

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