Lei Da Terceirização | Blog Seac RJ
Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns processos começam a ganhar novos desfechos em tribunais do Rio. Casos recentes, relacionados à nova Lei da Terceirização, tiveram decisões que reduziram o valor das indenizações pagas aos trabalhadores em até … Continue lendo →
Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica "Lei da Terceirização" (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas, somente pode ser aplicada a situações posteriores à sua entrada em … Continue lendo →
Publicado em 16 de agosto de 2017 por blogseacrj
Janot pediu que o STF conceda, com a "brevidade possível", a suspensão da eficácia de toda a lei 13.429 em decisão monocrática Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei 13.429, … Continue lendo →
Publicado em SEAC-RJ	| Com a tag Advocacia-Geral da União, AGU, lei da terceirização	| Deixar um comentário
Um dos principais efeitos da reforma trabalhista é dar mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. A reforma foi sancionada pelo governo na semana passada e entra em vigor em novembro. Vários pontos das relações trabalhistas poderão ser … Continue lendo →
Publicado em LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, SEAC-RJ	| Com a tag CLT, lei da terceirização, Reforma Trabalhista	| Deixar um comentário