03 de agosto de 1988 – Fim da censura no Brasil | Fatos Históricos
Em 3 de agosto é comemorado no Brasil o fim oficial da censura no país, isto é, do cerceamento da liberdade de expressão intelectual, artística, científica, comunicativa etc. Essa data remete ao dia em que foi votada, na então Assembleia Constituinte de 1987/88, o conteúdo da nova ConstituiçãoFederal referente ao tema da censura, que havia vigorado como política de controle durante o Regime Militar (1964-1985).
Dispositivo constitucional que assegura a liberdade de expressão
Pois bem, com a Lei da Anistia, em 1979, aprovada ainda no Regime Militar, os crimes cometidos tanto por militares quanto por revolucionários foram revogados. Isso colaborou para que, progressivamente, houvesse a abertura democrática no Brasil, haja vista que novos partidos políticos puderam ser formados e o debate público pôde ser retomado.
Em meados dos anos 1980, esses novos partidos elegeram os primeiros congressistas (deputados federais e senadores) e governadores de estados. O cargo da presidência do país foi passado a um civil, José Sarney, após votação indireta dos membros desses partidos. Em 1987, teve-se início com o CongressoConstituinte a Assembleia Nacional Constituinte, que ficou responsável pela elaboração da nova Carta Constitucional do Brasil, que só passaria a valer efetivamente em outubro de 1988.