Relator acata sugestões, e comissão do Senado aprova projeto do abuso de autoridade - 26/04/2017 - UOL Notícias
Relator acata sugestões, e comissão do Senado aprova projeto do abuso de autoridade
26/04/2017 13h07Atualizada em 26/04/2017 16h37
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade, após o relator Roberto Requião (PMDB-PR) recuar e retirar do texto pontos que poderiam intimidar juízes e investigadores, segundo críticas de setores do Judiciário.
Após o texto ser alterado pelo relator, o projeto foi aprovado por unanimidade, segundo declarou o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), devido ao consenso entre os senadores
"O projeto não é o projeto do senador Requião, tem que ser o projeto do Senado da República", disse o relator.
A mudança no texto foi aceita durante a própria sessão de hoje, após diversos senadores discursarem contrariamente aos pontos que foram retirados do texto.
A reunião da CCJ foi acompanhada por integrantes de entidades de classe do Judiciário, como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e houve aplausos a discursos de senadores que apoiavam as críticas ao texto original de Requião.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB, afirmou que pedirá urgência para que o projeto possa ser votado ainda na tarde de hoje no plenário do Senado.
O projeto prevê punições a todos os agentes públicos, o que inclui desde servidores de prefeituras, concursados ou terceirizados a integrantes do Ministério Público, juízes, deputados e senadores.
Sobre o relatório do abuso de poder, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que foi construído um acordo. "Não é o melhor [projeto], não tinha conveniência essa matéria, mas eu diria que conseguimos corrigir os dois dispositivos que mais prejudicavam a atuação de membros do Ministério Público, da magistratura e a Operação Lava Jato".
O senador Alvaro Dias (PV-PR) concordou e declarou que houve um recuo "necessário e considerável". "A proposta não é aquilo que se pretendeu inicialmente. Certamente se deveu à pressão popular, das entidades representativas da área judiciária, sobretudo, e à consciência de que nós não podemos transformar juízes em réus e réus em julgadores. É preciso que a legislação valorize o trabalho que se realiza hoje na esfera da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça", disse Dias. "É um momento histórico para o país e nós não podemos comprometer aquela que é a prioridade imprescindível da população: a limpeza ética na atividade pública brasileira", opinou.