Manual de Procedimentos do Fundo Regional do Emprego NP EN ISO 9001:2008. SGQ da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional - PDF
Manual de Procedimentos do Fundo Regional do Emprego NP EN ISO 9001:2008. SGQ da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
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Nicolas Quintão Almeida
1 2013 Manual de Procedimentos do Fundo Regional do Emprego NP EN ISO 9001:2008 SGQ da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional Serviços Técnicos junho
2 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Índice Introdução... 5 Estrutura e Objetivo do Manual... 6 Fundo Regional do Emprego... 7 Princípios de Gestão... 7 Regime Jurídico... 7 Tabela 2 - Regime jurídico... 7 Funções... 7 Cronologia... 8 Organização... 9 Processos Objetivos Função de Gestão Processos de Gestão Atividades Processo de Despesa Processo de Receita Recursos Humanos Imobilizado / investimentos Registo Contabilístico Prestação de Contas Outros processos de gestão e direção Fluxogramas Fluxogramas de Processos Registo de Revisões Índice de tabelas e gráficos Tabela 1 - Tabela de siglas e abreviaturas... 4 Tabela 2 - Regime jurídico... 7 Tabela 3 - Estrutura orgânica do FRE... 9 Tabela 4 - Diplomas agregados a processos de gestão Tabela 5 Atividades agregadas ao processo de despesa Tabela 6 Atividades agregadas ao processo de receita Tabela 7 Atividades agregadas ao processo de RH Tabela 8 Atividades agregadas ao processo de Imobilizado / Investimentos
3 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Tabela 9 Atividades agregadas ao processo de registo contabilístico Tabela 10 Atividades agregadas ao processo de prestação de contas Tabela 11 Atividades agregadas a outros processos de gestão e direção Tabela 12 Simbologia Gráfico 1 - Orgânica políticas de emprego vs Evolução regime contributivo geral... 8 Gráfico 2 - Orgânica políticas de emprego vs Diplomas legais... 8 Gráfico 3 - Organigrama hierárquico/ funcional... 9 Gráfico 4 - Objetivos Gráfico 5 - Função de Gestão agregada a processos Gráfico 6 - Ciclo da Despesa Gráfico 7 - Ciclo da Receita Gráfico 8 - Ciclo de RH Gráfico 9 - Ciclo de Imobilizado / Investimentos Gráfico 10 - Ciclo de registo Contabilístico Gráfico 11 - Ciclo de Prestação de Contas Gráfico 12 - Ciclo de Outros Processos de gestão e Direção Gráfico 13 Fluxograma de processos Gráfico 14 Fluxograma agregado a processos de RH Gráfico 15 Fluxograma agregado a PF s
4 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Tabela 1 - Tabela de siglas e abreviaturas SGQ Sistema de Gestão da Qualidade FRE Fundo Regional do Emprego RH Recursos Humanos PF s Pedidos de Financiamento VPGECE Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial DREQP Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional DROT Direção Regional do Orçamento e Tesouro IEFP Instituto do Emprego e Formação Profissional INE Instituto Nacional de Estatística IGFSSA Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores RAA Região Autónoma dos Açores GGFD Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego GRGFD Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego GGFE Gabinete de Gestão Financeira do Emprego SROC Sociedade de Revisores Oficiais de Contas LBCP Lei de Bases de Contabilidade Pública RAFE Regime de Administração Financeira do Estrado POCP Plano Oficial de Contabilidade Pública CIBE Cadastro e Inventário dos Bens do Estado DLR Decreto Legislativo Regional DRR Decreto Regulamentar Regional CRVCC Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências MSE Mercado Social de Emprego FSE Fundo Social Europeu Sistema de Gestão Documental SIAG AP Sistema Integrado de Apoio à Gestão SPA Sistema de Pagamentos da Região Autónoma dos Açores CPA Código do Procedimento Administrativo TC Tribunal de Contas PAP Pedido de Autorização de Pagamento CA Conselho de Administração ST Serviços Técnicos SA Serviços Administrativos CCA Centro de Controlo e Apuramento SS Regime Contributivo da Segurança Social TSU Taxa Social Única MCO Mecanismo de Contas de Ordem RAP Reposições Abatidas ao Pagamento RNAP Reposições Não Abatidas ao Pagamento SIGRHARA Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Região Autónoma dos Açores CGA Caixa Geral de Aposentações DRI Declaração de Remunerações Eletrónica DMR-AT Declaração mensal de remunerações Autoridade Tributária ADSE Assistência na Doença dos Serviços do Estado SIADAPRA Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desemprenho na Administração Pública Regional dos Açores CTFP Contrato de Trabalho em Funções Públicas BEPA Bolsa de Emprego Público dos Açores BASE Base: contratos públicos online CCP Código dos Contratos Públicos PCSOPVE Prestação de Contas dos Serviços e Organismos Públicos por Via Eletrónica ABDR Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados SIIFSE Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu SIPOP Sistema de Informação do PROCONVERGÊNCIA LCPA Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso IGFSE Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu 4
5 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Introdução Pretende-se com a realização do Manuel de Procedimentos, agregar um novo instrumento de gestão que, aliado aos existentes, constituam-se como vetores orientadores do conceito de gestão e administração que o FRE privilegia, pela sistematização de informações, procedimentos, recursos humanos e tecnológicos, que relevam para o desempenho das funções que lhe estão atribuídas, permitindo em simultâneo, uma abordagem analítica das responsabilidades que lhe estão acometidas, compreensão da sua estrutura, atribuições e funcionamento. Através da definição e sistematização dos diversos parâmetros, pretende-se garantir que se encontram reunidas e aplicadas as condições necessárias à prossecução sistemática das normas e objetivos definidos. Por se tratar de um instrumento de trabalho fulcral com impacto na gestão e administração do FRE, o presente será acometido à tutela do Conselho de Administração, propondo-se desde já que após a sua homologação, se promova a ampla divulgação e publicitação, contribuindo de forma inequívoca para a transparência e interdisciplinaridade do mesmo. 5
6 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Estrutura e Objetivo do Manual O Manual de Procedimentos tem como objetivo fulcral estabelecer metodologias a utilizar no âmbito das funções e tarefas atribuídas ao FRE, designados quer no âmbito do Plano Regional de Emprego e da sua execução estratégica, quer na alçada da sua tutela orgânica, no fundo indissociáveis. Pretende ainda possibilitar a identificação do tipo, estrutura do departamento, dos diversos fluxos que gera com entidades terceiras, quer a montante quer a jusante, institucionais ou não, nomeadamente: Utentes; Fornecedores; VPGECE; DREQP; Tribunal de Contas; DROT; IEFP; INE; IGFSSA As metodologias têm por base a legislação e regulamentação legal regional, nacional e comunitária aplicáveis, e com referência às normas da qualidade em fase de implantação na estrutura tutelar (DREQP). 6
7 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Fundo Regional do Emprego O FRE constitui-se nos termos legais como organismo da Administração Pública Regional da RAA, cuja matriz organizacional sustenta-se no regime da Administração Indireta do Estado, conforme regula a lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, considerado como fundo personalizado dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, conforme disposto no diploma constitutivo. Princípios de Gestão Prestação de serviço público com a qualidade legalmente exigida por Lei; Garantir eficiência económica dos custos e procedimentos a adotar na prestação do serviço; Gestão por objetivos devidamente quantificados, sujeita a avaliação periódica de resultados; Cumprimento dos procedimentos gerais da atividade administrativa. Regime Jurídico O Código do Procedimento Administrativo, no que respeita à atividade de gestão pública, envolvendo o exercício de poderes de autoridade, a gestão da função pública ou do domínio público, ou a aplicação de outros regimes jurídico-administrativos; O regime jurídico da função pública ou o do contrato individual de trabalho, de acordo com o regime de pessoal aplicável; O regime da administração financeira e patrimonial do Estado; O regime das empreitadas de obras públicas; O regime da realização de despesas públicas e da contratação pública; O regime das incompatibilidades de cargos públicos; O regime da responsabilidade civil do Estado; As leis do contencioso administrativo, quando estejam em causa atos e contratos de natureza administrativa; O regime de jurisdição e controlo financeiro do Tribunal de Contas. Tabela 2 - Regime jurídico Diploma Lei n.º 3/2004 Lei n.º 2/2009 Organismo Lei-quadro da administração indireta do Estado Estatuto Político-Administrativo da região Autónoma dos Açores Funções Constituem funções do FRE, designadamente: Colaborar na execução das políticas de emprego e de formação profissional definidas pelo Governo Regional; Assegurar o processamento e o pagamento dos apoios à criação e manutenção do emprego, à formação profissional, ao funcionamento do mercado social de emprego e ao aumento da empregabilidade e qualificação dos jovens e à sua preparação para a integração na vida ativa; Assegurar a cobrança e administrar as receitas resultantes da aplicação de coimas e multas em matéria laboral, de higiene e segurança no trabalho e matérias conexas; Financiar ações e projetos de promoção e manutenção do emprego, de formação e reabilitação profissional, de higiene e segurança no trabalho e de apoio à mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores; Aprovar, sempre que ocorram alterações substanciais das condições de execução das ações ou projetos, planos de reembolso ou reescalonamento das obrigações assumidas; Gerir e administrar as verbas dos fundos comunitários no âmbito das suas atribuições; 7
8 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Fiscalizar o cumprimento das obrigações dos empregadores e trabalhadores emergentes de diplomas relacionados com a criação, manutenção e recuperação de postos de trabalho e com o sistema de proteção no desemprego, empregabilidade e situações equiparadas; Executar estudos e trabalhos de natureza técnica, com vista ao acompanhamento e controlo de execução dos esquemas de financiamento atrás referidos; Promover, financiar e acompanhar todas as ações conexas que se identifiquem com as respetivas atribuições. Cronologia Como elemento caracterizador da atividade atual do FRE, importa caraterizar a evolução do organismo, enquanto reflexo não só da política ativa regional de emprego, mas também como reflexo e consequência da evolução do mercado de trabalho. Destinando-se uma parcela das contribuições geradas pelo mercado de trabalho, aquilo a que atualmente se designa como Regime Contributivo, ao financiamento (nacional e regional) da política de emprego, demonstra-se a relação existente entre a execução orgânica das mesmas e evolução dos regimes contributivos gerais. Gráfico 1 - Orgânica políticas de emprego vs Evolução regime contributivo geral Gráfico 2 - Orgânica políticas de emprego vs Diplomas legais 8
9 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Organização O FRE estrutura-se em termos funcionais num órgão de direção, constituído pelo Conselho de Administração, dirigido pelo Presidente, e coadjuvado por dois vogais de Conselho, que constituem o quórum e substituem-no na sua ausência. Na dependência direta do Conselho de Administração, funcionam dois departamentos/serviços, respetivamente com responsabilidades ao nível técnico e ao nível funcional/administrativo. Possui ainda um órgão intermédio de linha e staff com funções ao nível da certificação legal de contas, sem responsabilidades de direção. Gráfico 3 - Organigrama hierárquico/ funcional Em termos orgânicos, o FRE pertence à Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, na dependência do Diretor Regional do Emprego e Qualificação Profissional. Tabela 3 - Estrutura orgânica do FRE Diploma Organismo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/A Orgânica do XI Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A (revogado) Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A Cria o Fundo Regional do Emprego 9
10 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Processos Objetivos No FRE distinguem-se dois tipos de objetivos fundamentais, Objetivos Estratégicos, que consistem no financiamento de Programas de Emprego de âmbito regional que decorrem das sua funções, e Objetivos de Gestão que decorrem do seu regime jurídico. Gráfico 4 - Objetivos Estratégicos Financiamento Programas Emprego ESTAGIAR PROSA INTEGRA INTEGRA+ INTEGRA StarUp REATVAR Berço de Emprego PIIE Outros Gestão Regime Jurídico LBCP RAFE POCP CIBE Gestão de Pessoal/SIGRHARA Conta de Gerência Gestão de Imobilizado Aquisição de Bens e Serviços Informação estatística Função de Gestão A prossecução dos objetivos, concretiza-se pela execução da função primordial do FRE, a Gestão Financeira, que viabiliza a consecução dos diversos processos de gestão que lhe estão agregados. Gráfico 5 - Função de Gestão agregada a processos Despesa Outros processos de gestão Receita Prestação de Contas Gestão Financeira Recursos humanos Registo Contabilístico Imobilizado / Investimentos 10
11 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Processos de Gestão Os processos de gestão resultam da aplicação prática do contexto normativo que envolve o FRE, e que obrigam à sua observância. Deste modo são identificados como processos de gestão a Gestão da Despesa, Receita, Recursos Humanos, Imobilizado / Investimentos 1, Registo Contabilístico, Prestação de Contas e Gestão de Outputs. Tabela 4 - Diplomas agregados a processos de gestão Diploma Lei n.º 8/90 Lei n.º 52/2011 Lei n.º 79/98 Decreto-Lei n.º 155/92 DLR n.º 7/97/A Decreto Lei n.º 26/2002 Sinopse Lei de Bases da Contabilidade Pública Lei de Enquadramento Orçamental Lei de Enquadramento Orçamental da RAA Regime da Administração Financeira do Estado Adapta à Região o Regime da Administração Financeira do Estado Regime Jurídico dos Códigos de Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas Lei de Estabilidade Orçamental Regras das Alterações Orçamentais Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Plano Oficial de Contabilidade Pública Regime da Prestação de Contas Regime Autonomia Administrativa e Financeira Cadastro e Inventário dos Bens do Estado Orçamento Anual RAA Decreto de Execução Orçamental Anual RAA Lei Orgânica n.º 2/2002 Decreto Lei n.º 71/95 Lei n.º 8/2012 Decreto Lei n.º 232/97 Instrução n.º 1/2004 SRATC DRR n.º 1/84/A Portaria n.º 671/2000 DLR 2 DRR 3 Orientações e circulares 4 Decreto Lei n.º 278/2009 Código dos Contratos Públicos Lei n.º 12-A/2008 Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações Decreto-Lei n.º 6/96 Altera e republica o Código do Procedimento Administrativo Lei n.º 110/2009 Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Lei n.º 59/2008 Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas DLR n.º 26/2008/A Adapta à Região o Regime de Vinculação, de Carreiras e Remunerações DLR n,º 41/2008/A Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública regional dos Açores Lei n.º 7/2009 Código do Trabalho DLR n.º 19/2006/A Regulamenta a adaptação à Região do Código do Trabalho Resolução n.º 150/2010 Plano Regional de Emprego Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 Regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu Decreto Regulamentar n.º 4/2010 Altera o Regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu Despacho Normativo n.º 43/2011 Fixa natureza e limites máximos de custos elegíveis FSE/Pro-Emprego Despacho 107/2008, 21/02 Regulamento específico Pro-Emprego da Tipologia T1.2 Transição para a vida ativa / Ação Tipo Planos de Estágio. 1 Designação SNC 2 Documento publicado anualmente vigora para 2013 o DLR n.º 2/2013/A 3 Documento publicado anualmente - vigora para 2013 o DRR n.º 4/2013/A 4 Presidência, VPGECE, DROT, SIGRHARA, DGO, DROAP 11
12 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Despacho 109/2008, 21/02 Regulamento específico Pro-Emprego da Tipologia T2.2 Apoio à inserção das mulheres em meio laboral / Ação Tipo T2.2.2 Berço de Emprego Despacho 489/2009, 28/04 Regulamento específico Pro-Emprego da Tipologia T6.1 Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana / Ação Tipo T6.1.2 Apoio aos CRVCC. Despacho n.º 603/2013 de 1 de Abril de 2013 Regulamento específico Pro-Emprego da Tipologia T6.3 - Apoio à reintegração de desfavorecidos em meio laboral / Ação Tipo T6.3.1 relativa ao apoio à inserção profissional de públicos desfavorecidos. DRR n.º 29/2000/A (republicado pelo DRR n.º Regulamento MSE 3/2013/A) Resolução n.º 189/2002 Regulamento PROSA Resolução n.º 107/2010 Aprova e regulamenta ESTAGIAR Resolução n.º 44/2012 Alteração temporária da resolução n.º 107/2010 DRR n.º 8/2008/A Cria e regulamenta Programa Berço de Emprego DLR n.º 28/2004/A Fomento Empregabilidade, Qualificação e Promoção do Emprego DLR n.º 24/2010/A Altera parcialmente DLR n.º 28/2004/A DRR n.º 28/2006/A PIIE 5 Resolução n.º 1/2011 Programa L+ DLR n.º 15/2011/A Programa Bolsas Estudo Formação não Disponível na RAA DRR n.º 10/2012/A Regulamenta DLR n.º 15/2011/A Resolução n.º 16/2009 Aprova e regulamenta o PVP 6 Resolução n.º 22/2009 Aprova e regulamenta o PAMPT Portaria n.º 107/2009 Programa REATIVAR Portaria n.º 6/2008 Regulamento CAP S DLR n.º 14/2011/A Programa Bolsas Estudo Ensino Superior-Trabalhadores estudantes Resolução n.º 136/2011 Sistema Análise e Monitorização Ensino Regular e Profissional Resolução n.º 10/2012 Aprova e Regulamente o PQE Resolução n.º 45/2012 Aprova e Regulamenta o Programa INTEGRA Resolução n.º 46/2012 Regime Extraordinário de Moratória e Regularização de Dívidas Resolução n.º 47/2012 Regulamenta FIOS Despacho n.º 568/2012 Atualiza regulamento FIOS Portaria n.º 570/2012 Campeonatos das Profissões Resolução n.º 13/2013 PIIE 7 Resolução n.º 30/2013 Altera a Resolução n.º 13/2013 Resolução n.º 14/2013 CRIA o PFE Resolução n.º 15/2013 Cria e regulamenta o CPE_PREMIUM Resolução n.º 16/2013 Majoração Integração Trabalhadores Deficientes Resolução n.º 17/2013 Cria e regulamenta RECUPERAR Resolução n.º 18/2013 Cria e regulamente INTEGRA+ e INTEGRA StarUp Despacho n.º 424/2013 Regulamenta Rede VALORIZAR Resolução n.º 11/2008 Regulamente programa CIDADANIA Resolução n.º 171/2006 Despacho Normativo n.º 25/2013 Programa EURODISSEIA Rede EURES Programa Leonardo D Vinci DLR n.º 19/2006/A Contraordenações IRT 5 Programa Integrado de Incentivos a Emprego 6 Regulamento em vigor Fonte: DATAJURIS Base de Dados Jurídicos, com expressão reduzida. 7 Programa de Incentivos Inserção do ESTAGIAR 12
13 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Atividades As atividades agregadas a processos de gestão, resultam na geração de outputs com características de Direção, Técnico-Científicas e Administrativas, com vista à obtenção dos objetivos traçados. Processo de Despesa Encontram-se agregados ao processo de despesa, as atividades de Orçamentação Anual, Orçamentação de Aquisição de Bens e Serviços, Aquisição de Bens e Serviços e o Processamento de Programas de Emprego. Gráfico 6 - Ciclo da Despesa Tabela 5 Atividades agregadas ao processo de despesa Atividade INPUT OUTPUT Documento Responsável Meios Orçamentação Anual Orçamentação Aquisição bens e serviços Aquisição de Bens e Serviços Instruções p/ Conformidade elaboração dos orçamentos Parecer Planos de atividades Cativo N.º do cativo SIAG-AP Pedido de enquadramento Legal Proposta de aquisição Fatura, Contrato, Publicações Oficiais CA, ST Conformidade do enquadramento legal Parecer Conformidade do Contrato / Cativo Cabimento Encomenda Compromisso Proposta de Cabimento Proposta de Aquisição Requisição Oficial N.º de compromisso SA SIAG-AP SIAG-AP 13
14 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Processamento de programas de emprego Outros: Mapas de Assiduidade e outros formulários Recibos de vencimento Folha remunerações SS Guias pagamento TSU Apólices de seguro Certidão da situação contributiva e tributária Publicações Oficiais Débito de Fornecedor Processamento de despesa Interno Registo de descontos (SIAG-AP) e operações de tesouraria Classifica CCA Autorização PAP CA, SA Pagamento Ordem de Pagamento CA, SA Cabimento Compromisso N.º de compromisso Processamento de despesa Registo de descontos e operações de tesouraria Classifica CCA Autorização Pagamento Interno (SIAG-AP) PAP Ordem de Pagamento ST, SA CA, SA SIAG-AP SPA SIAG-AP Aplicação Morfose Bases de dados internas 14
15 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Processo de Receita Encontram-se agregados ao processo de receita, as atividades de Transição de Saldos, Registo Geral de Receitas, Processamento, Liquidação, e a Tesouraria. Gráfico 7 - Ciclo da Receita Tabela 6 Atividades agregadas ao processo de receita Atividade INPUT OUTPUT Documento Responsável Meios Transição Saldos Registo geral Processamento Liquidação Tesouraria Conta de Gerência (n 1) Publicação Orçamento Processos de contraordenação Cláusulas contratuais Reposições Projetos financiamento comunitários Transferências Guia de receita MCO Recebimento Orçamento Receita Processamento da receita Liquidação da receita N.º de receita ST SIAG-AP Recebimento N.º Recebimento ST, SA Orçamento Receita N.º de receita CA, ST Conformidade do enquadramento legal Guia de receita Notificações de aprovação PF s Registo geral da receita Registo geral da receita Entrega ao tesouro Requisição de fundos Controlo orçamental N.º processamento Controlo orçamental da receita N.º Guia de entrega Requisição oficial de Fundos Interno (SIAG-AP) ST ST CA, ST SIAG-AP SPA SIAG-AP SIAG-AP SPA 15
16 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Recursos Humanos Encontram-se agregados ao processo de RH, as atividades de Recrutamento, Admissão, Processamento, Formação, e a Avaliação. Gráfico 8 - Ciclo de RH Tabela 7 Atividades agregadas ao processo de RH Atividade INPUT OUTPUT Documento Responsável Meios Recrutamento Avaliação de recurso Abertura procedimento Nomeação Júri Candidaturas Decisão final Abertura de Concurso Lista de Candidatos Lista de classificação final Proposta de abertura Publicação Oficial Ata seleção candidaturas Comunicação candidaturas admitidas Ata classificação final Comunicação decisão final CA / Júri BEPA Início de funções Nomeação Termo de Posse / CTFP CA Admissão Proteção social Registo Legal Boletim de Inscrição SA SIGRHARA Cadastro Ficheiro de Pessoal Processo individual ST Autorização Férias Mapa de Férias CA SIGRHARA Registo de assiduidade KÉLIO Registo de assiduidade mensal EXPLORADOR Processamento Processamento de ST, SA Folhas processamento SIGRHARA salários e abonos de salários e abonos SIAG-AP Boletins itinerários Ordem de pagamento SA SPA Formação Plano formativo Autorização Boletim de inscrição / CA outro SIGRHARA Avaliação do desempenho Ficha de Autoavaliação CA Avaliação Progressões/promoções Classificação de Serviço Termo de Posse Lista de Antiguidade CA SIADAPRA SIGRHARA SIADAPRA 16
17 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Imobilizado / investimentos Encontram-se agregados ao processo de imobilizado / investimentos, as atividades de Análises de Estrutura, Procedimento de Concurso, e Aquisição de Bens e Serviços. Gráfico 9 - Ciclo de Imobilizado / Investimentos Tabela 8 Atividades agregadas ao processo de Imobilizado / Investimentos Atividade INPUT OUTPUT Documento Responsável Meios Análise de estrutura Avaliação de equipamentos Inovação Tecnológica Processo de Aquisição Concurso Concurso CCP Adjudicação Aquisição de Bens e Serviços Gestão de estrutura Proposta de aquisição Fatura, Contrato, Publicações Oficiais CIBE Despacho de Autorização CA, ST, SA Contrato aquisição de bens e serviços / Simplificado CA, ST Portal BASE Contrato / Cativo Proposta de Cabimento ST Portal BASE SIAG-AP Cabimento Proposta de Aquisição Encomenda Requisição Oficial Compromisso N.º de compromisso SA Portal BASE Débito de Fornecedor Interno SIAG-AP Processamento despesa (SIAG-AP) Classifica CCA Autorização PAP CA, SA Pagamento Ordem de Pagamento CA, SA Portal BASE SIAG-AP SPA Cadastro / Inventário Mapa de cadastro Guias de abate Guias de cedência Guias de transporte Guia de acompanhamento de transporte rodoviário de resíduos Rotulagem de bens ST Portal BASE SIAG-AP 17
18 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Registo Contabilístico Encontram-se agregados ao processo de despesa, as atividades de Registo, e Controlo. Gráfico 10 - Ciclo de registo Contabilístico Tabela 9 Atividades agregadas ao processo de registo contabilístico Atividade INPUT OUTPUT Documento Responsável Meios Registo Controlo Despesa Receita Contabilidade Orçamental Utentes Fornecedores Produtos Contabilidade Orçamental Validação orçamental Equivalência registo orçamental e patrimonial Classificação Validação de caldos Balancete despesa / receita mensal Mapa de controlo orçamental Diário de movimentos Registo Outro Terceiro Registo Fornecedor Registo Produto Balancete mensal POCP CA, ST, SA ST, SA ST SIAG-AP 18
19 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Prestação de Contas Encontram-se agregados ao processo de prestação de contas, as atividades de Auditoria, e Informação Legal. Gráfico 11 - Ciclo de Prestação de Contas Tabela 10 Atividades agregadas ao processo de prestação de contas Atividade INPUT OUTPUT Documento Responsável Meios Auditoria Informação Legal Circularização de Terceiros Circularização de Seguros Certidões de Saldos Processos Contabilísticos Processos Administrativos Inventário Contabilidade Orçamental e Patrimonial Certidão de saldos de fornecedores Certidão de apólices vigentes Certificação de receita Certificação de saldos bancários Validação de mapas contabilísticos Imparidades de terceiros Revisão de procedimentos Imparidades e Ajuste de valor Entrega da Conta de Gerência Ofício circulado Diário de movimentos Relatório de auditoria e certificação Mapas de Inventário Balanço Demonstração de Resultados Controlo Orçamental Despesa Controlo Orçamental Receita Fluxos de Caixa Mapa descontos SA CA CA, ST, SROC SIAG-AP PCSOPVE 19
20 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS e retenções Mapa de entrega de descontos e retenções Orçamento Despesa Orçamento Receita Caracterização da entidade ABDR Alterações Orçamentais Despesa Alterações Orçamentais Receita Transferências Correntes Despesa Transferências de Capital Despesa Subsídios concedidos Transferências Correntes Receita Transferências de Capital Receita Subsídios obtidos Relatório de Gestão Guia de Remessa Ata da Reunião de apreciação das contas pelo órgão competente Relação dos documentos de despesa e receita Reconciliações bancárias Mapa síntese das reconciliações bancárias Balancetes sintéticos antes a após ao apuramento de resultados Ativo bruto Provisões acumuladas Demonstração dos Resultados Financeiros Demonstração dos Resultados Extraordinários 20
21 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Outros processos de gestão e direção Encontram-se agregados aos outros processos de gestão e direção, as atividades de Outras atividades agregadas à gestão. Gráfico 12 - Ciclo de Outros Processos de gestão e Direção Tabela 11 Atividades agregadas a outros processos de gestão e direção Atividade INPUT OUTPUT Documento Responsável Meios Outras atividades agregadas à gestão Planos de atividade Orçamentação Proposta de departamentais Previsional orçamento Instruções DROT CA Informação Síntese estatística Quadro síntese Estatística Outro Informação física e CA, ST, SA SIIFSE Financiamento Pedidos de financeira Aplicação comunitário reembolso / saldo execução PF S MORFOSE outros Contencioso Cobrança coerciva Certidão de Dívida ST Gestão Processual Arquivo Classificador SA Outro 21
22 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Fluxogramas Tabela 12 Simbologia Símbolo Início Fim Descrição Início / Fim: representa o início ou o final do processo. Cada processo tem que ter um início e um fim. Transição de Saldos Atividade: representa uma ação dentro de um processo. Uma atividade poderá utilizar inputs e gerar outputs. Digitaliza PAP Atividade realizada no sistema: representa uma ação dentro de um processo, desempenhada através da interação com o sistema informático. Também utiliza inputs e gera outputs. Tem cabimento? Caixa de decisão: resulta em dois (ou mais) caminhos possíveis, em função da resposta sim ou não à pergunta colocada. Decisão externa Caixa de decisão externa: resulta em dois (ou mais) caminhos possíveis, em função da resposta sim ou não à pergunta colocada. Termo de responsabilidade Documentos internos: Termo de responsabilidade Documentos externos: 22
23 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Candidatura Programa Processo externo: processo interligado com o processo em causa, desenvolvido externamente a este. Registo físico Unidade de armazenamento de acesso interna: Identifica unidades de registo interno de acesso dos departamentos. 1 Conector de página: facilitador do desenho dos fluxos, dentro da mesma página, evitando cruzamentos de setas que dificultem a leitura do fluxograma, ou para página diferente como ligação para o restante processo. Conector de página: facilitador do desenho dos fluxos, para processos de verificação e auditoria. Seta: indica a direção do fluxo. Separador: separa momentos ou situações distintas dentro do mesmo processo. 23
24 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Fluxogramas de Processos A descrição dos fluxos agregados a processos através do fluxograma, consiste na unificação tanto quanto possível, dos processos já identificados, uma vez que correspondem a dinâmicas com particularidades interdisciplinares da função primordial da Gestão Financeira que decorrem do documento agregador dessa mesma função que é o Orçamento, com agregação direta dos respetivos processos. Gráfico 13 Fluxograma de processos 24
26 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Gráfico 14 Fluxograma agregado a processos de RH 26
27 MANUAL DE PROCEDIMENTOS 2013 Gráfico 15 Fluxograma agregado a PF s 27
28 junho MANUAL DE PROCEDIMENTOS Registo de Revisões Revisão Motivo da Revisão Data de aprovação 01 Primeira emissão do documento