Santa Catarina: Estado em crise ou Estado competitivo?
Os dados econômicos não mentem: o Estado apresenta uma trajetória crescente na arrecadação ao longo de todo o ano e também ocupa o segundo lugar em ranking de competitividade, perdendo apenas para São Paulo. Por outro lado, o mesmo governo, que é celebrado por sua gestão, enviou um Projeto de Lei para a ALESC que congela investimentos públicos e apresenta crise em setores-chave. Afinal, o que está de fato acontecendo em Santa Catarina?
Existem dois cenários construídos pelo Governo do Estado.
O primeiro é o de crise, onde há falta de repasses para saúde, educação e segurança pública, setores esses que estão cada vez mais sucateados e em processo de desmonte. Na saúde, a dívida acumulada com o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), por exemplo, chegou em R$ 40 milhões e serviços essenciais estão ameaçados. Na educação, há fechamento de escolas e prioridade para contratações temporárias. Na segurança pública, as unidades prisionais apresentam superlotação e superfaturamento nos contratos de construção.
Nas mesas de negociação, a crise é novamente o motivo alegado para não negociar com os trabalhadores e deixar de conceder reposições salariais, isonomia nas gratificações, reajustes e demais direitos. A Lei de Data-base, criada por este mesmo governo, virou lenda. A privatização de autarquias rentáveis, como o Porto de São Francisco do Sul, é tratada como tema urgente, afinal o Governo insiste em dizer que é necessário enxugar o Estado. A manobra, nesse caso, consiste em acabar com um bem público a fim de acessar os mais de R$ 100 milhões que estão no caixa do Porto. O objetivo é conter a crise na saúde e a verba estaria garantida, de acordo com entrevista concedida pelo Secretário adjunto de Saúde, Murillo Capella.
O segundo cenário construído é aquele que vemos nas páginas dos jornais ou nas belas imagens institucionais divulgadas pelo Governo. Santa Catarina é o segundo estado brasileiro com maior competitividade, segundo o ranking do Centro de Liderança Pública (CLP). Pulamos do terceiro para o segundo lugar em um ano, com destaque para a sustentabilidade social e segurança pública. A lista de vitórias nesse ranking é extensa e nem parece que estamos falando do mesmo Estado explicado no parágrafo anterior. A questão da arrecadação também deve ser evidenciada, já que apresentou alta em todos os meses do ano, totalizando um crescimento de 8% de janeiro a agosto. O mês de julho, por exemplo, foi o melhor desde 2011.
Em meio a isso, o governador Raimundo Colombo (PSD) enviou à ALESC um Projeto de Lei (PL 350/2017) que congela os investimentos públicos pelo período de dois anos, o que representa o fim de investimentos em serviços públicos essenciais para a sociedade catarinense. Este PL chega sob o pretexto de que é necessário manter a austeridade nos gastos públicos, o que é uma contradição, se analisadas as renúncias fiscais praticadas pelo Governo.
Segundo o orçamento de 2017 o Estado vai perdoar o valor de R$ 5,4 bilhões em tributos para que empresas privadas permaneçam em Santa Catarina. Os benefícios fiscais são maiores do que os valores gastos com saúde ou educação e representam 22% de toda a receita prevista para este ano. Para se ter uma ideia, para manter o sistema público de ensino durante um ano é necessário R$ 4,7 bilhões. Para a saúde, seriam necessários R$ 2,2 bilhões
Então esbarramos na pergunta que não quer calar: qual é a verdadeira situação do estado de Santa Catarina? É crise ou competitividade? Isso está muito além de um mero caso de confusão de identidade por parte do Governo do Estado. É oportunismo puro. A crise está onde sempre esteve: na hora de negociar com o trabalhador.