RQS 134/2008 - Senado Federal
RQS 134/2008
Requerimento n° 134, de 2008
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador José Agripino (DEM/RN) e outros
Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre processos administrativos fiscais levados a efeito relativamente a partidos políticos.
Resultado apurado em 2022-07-01 às 13:46
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento. | Veja a tramitação
P.S 00843/2008
14/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30445-30448
nº 843, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Gerson Camata, favorável à matéria; e
nº 844, de 2008-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável à matéria.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2943-2945
19/02/2008 (Despacho inicial)
Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 06/08/2008 - Parecer Oferecido)
Senador Gerson Camata (encerrado em 27/03/2008 - Parecer Oferecido)
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO FISCAL, PARTIDOS POLÍTICOS.
Publicado no DSF Páginas 30445-30448
Juntei, às fls. 27/28, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões Diretora e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pelo acolhimento do Requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o envio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do presente requerimento.
Nesta data, em sua 2ª Reunião, a Mesa do Senado, acatando a conclusão do Relatório do Senador GERSON CAMATA, decide encaminhar o Requerimento nº 134, de 2008, à Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania.
Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com Relatório sugerindo o encaminhamento do Requerimento 134 de 2008 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.