Você está aqui: Página Inicial > Transparência > Respostas e perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
publicado 15/03/2016 13h39, última modificação 15/06/2022 13h35
Quem pode apresentar manifestação ao SIC/Ouvidoria ?
última modificação 11/02/2022 13h07
Qualquer cidadão pode dirigir-se ao SIC/Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho.
Quais são as atribuições do SIC/Ouvidoria ?
última modificação 11/02/2022 13h08
A Ouvidoria é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e foi atribuído o serviço de recebimento de requisição do titular de dados pessoais.
Para tanto, recebe pedidos de informações, requisição do titular de dados pessoais, consultas, sugestões, elogios, denúncias e reclamações sobre serviços judiciários e administrativos prestados pelas unidades da Justiça do Trabalho na 13ª Região.
Para que a serve a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD?
última modificação 11/02/2022 13h02
O principal objetivo é proteger os seus dados pessoais.
Posso pedir qualquer informação ao SIC/Ouvidoria?
última modificação 07/07/2021 09h10
Dos pedidos amparados na Lei de Acesso à Informação, não serão atendidos os seguintes pedidos:
. insuficientemente claros ou sem delimitação temporal;
. desproporcionais ou desarrazoados;
. que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade;
. que contemplem períodos cuja informação haja sido descartada, nos termos previstos em Tabela de Temporalidade;
. informações protegidas, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas financeiras, laudos médicos, prontuários e demais informações sobre histórico médico, terapias, exames, cirurgias e quaisquer outras formas de tratamento, avaliação de desempenho e de estágio probatório de servidor e procedimentos disciplinares em andamento gravados com sigilo;
. informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, na forma desta Resolução;
. relativos a processos que tramitam em segredo de justiça, só acessíveis às partes e seus advogados;
. sobre informações pessoais, assim consideradas as que dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais, nos termos dos artigos 6º e 31 da Lei 12.527, de 2011;
. informações que possam colocar em risco a segurança da instituição ou de seus membros, servidores e familiares.
No caso de indeferimento, total ou parcial, de acesso a informações, ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, posso recorrer?
última modificação 07/07/2021 09h11
Sim. O requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior.
As minhas informações pessoais são sigilosas?
Sim. Os dados do cidadão tem o tratamento sigiloso.
Quem vai analisar meu pedido de informação ou minha manifestação?
última modificação 07/07/2021 09h16
As solicitações são analisadas pelo SIC/Ouvidoria e encaminhadas, quando necessário, às unidades administrativas e judiciais, para conhecimento e/ou providência.
O que o SIC/Ouvidoria não faz?
publicado 15/03/2016 13h33, última modificação 11/02/2022 13h08
Onde funciona o SIC/Ouvidoria ?
Como entrar em contato com o SIC/Ouvidoria?
última modificação 08/06/2022 16h17
O atendimento presencial é prestado na sede do Tribunal, das 07h às 14h, ou mediante correspondência via postal :
Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n – Centro – João Pessoa – PB – CE 58.013.260,
Facultam-se os seguintes meios de acesso à SIC/Ouvidoria:
Telefone móvel: 83 98887-0361 ou 83 99197-0112 de segunda-feira a sexta-feira no horário compreendido entre 7h às 17h
Telefone fixo: (83) 3533-6001 de segunda-feira a sexta-feira no horário compreendido entre 7h às 14h
ligação gratuita originada de telefones fixos: 0800-728-1313 de segunda-feira a sexta-feira no horário compreendido entre 7h às 14h
pessoalmente na sede do Tribunal, localizado na Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n – Centro – João Pessoa – PB – CE 58.013.260 (Suspenso), ou mediante correspondência via postal
além dos meios relacionados acima, o cidadão poderá ser recebido pelo Ouvidor, pessoalmente, agendando o horário pelo telefone (83) 3533-6001. (Suspenso)