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Cartolas exaltam chance de redução de encargos trabalhistas com 'empresa'
12/09/2019 Clube-empresa, fenapaf, José Carlos Peres, Rodigo Maia, Santos, Sem CategoriaPerrone
Ao menos parte dos dirigentes brasileiros vê como um dos pontos principais do projeto para incentivar clubes a se transformarem em empresas mudanças nas relações trabalhistas com os jogadores e outros profissionais. Isso, apesar de assegurarem que essa não é a questão central, mas, sim, a reorganização do futebol nacional
A proposta mais avançada na Câmara prevê que os contratos de jogadores e membros de comissões técnicas com salários superiores a aproximadamente R$ 11 mil sejam regidos pelo direito civil, desde que as duas partes tenham sido assistidas por advogados de sua escolha e com uma série de garantias constitucionais. Isso significa que no lugar de parte do salário registrado na carteira de trabalho, atletas, treinadores e seus assistentes passariam a ser prestadores de serviço. A alteração reduziria os custos das agremiações com encargos trabalhistas.
Os cartolas também projetam seria reduzido drasticamente o número de ações movidas por ex-atletas e ex-treinadores na Justiça do Trabalho. Cobranças para equiparar direito de imagem a salário, assegurando benefícios, são comuns atualmente. "Hoje, você contrata um jogador por três anos, atendendo a legislação, com CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) mais direito de imagem. E se ele não render? Pra você dispensar, jogador ou comissão técnica, é obrigado a pagar o restante do contrato, além das obrigações de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pagando multa de 40%", disse ao blog José Carlos Peres, presidente do Santos.
O blog procurou a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) para ouvir sua opinião. Segundo seu presidente, Felipe Augusto Leite, a entidade precisa de mais informações sobre o tema. "Existem 111 projetos de lei no Congresso Nacional que tratam de mudanças no esporte. Esse texto ainda não chegou para nós. O que posso dizer é que precisamos de uma redação especial para tratar dessa relação (trabalhista entre jogadores e clubes). Nunca fizeram", declarou Leite.
Ele ainda afirmou que o grande problema a ser atacado deve ser o desemprego no futebol, referindo-se aos clubes menores que não têm competições para disputar a temporada inteira e dispensam seus jogadores.
Nesta quarta (11), cartolas de alguns dos principais clubes brasileiros foram recebidos na Câmara e voltaram animados falando da disposição do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar o projeto rapidamente.
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