Compromisso de colaborar com investigações não é delação premiada e foi feito no âmbito de repasses do BNDES à JBS; informações foram reveladas pelo site Buzzfeed Brasil
01 de setembro de 2017 | 16h11
O ministro Guido Mantega propôs um acordo ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para colaborar com as investigações relacionadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A defesa do ex-ministro propôs que ele assuma erros, esclareça fatos e colabore com as investigações. Em troca, Mantega não será alvo de um pedido de prisão preventiva durante o curso da operação Bullish.
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Não se trata de delação premiada, mas sim de um termo de compromisso. O acordo foi firmado com o procurador Ivan Marx, que conduz a investigação na Procuradoria do DF, e precisa ser homologado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Deflagrada em maio, a Bullish investiga aportes bilionários do BNDES nas empresas do Grupo J&F, de Joesley Batista. Em delação premiada, também em maio, o executivo do grupo falou sobre a intermediação de Mantega para conseguir os repasses.
Mantega já havia indicado outras vezes que não faria um acordo de delação, o que implicaria confessar crimes e indicar pessoas que participaram de atos ilícitos. Ele mantém essa perspectiva até o momento. O termo de ciência e compromisso firmado com o MPF prevê que o ex-ministro confesse "erros". A estratégia já foi usada com investigados da Operação Greenfield, que tramita no mesmo juízo, para evitar medidas cautelares como o bloqueio de bens.
As informações prestadas por Mantega podem ajudar a resolver um impasse nas investigações que coloca em xeque a delação da JBS. Na colaboração firmada com a Procuradoria-Geral da República, Joesley falou sobre pagamento de propina ao ex-ministro para agilizar as operações no banco.
Os executivos da JBS, no entanto, alegam que não houve interferência na análise técnica para liberar os aportes para as empresas do grupo. Ivan Marx argumenta que os delatores estão mentindo sobre esse ponto, pois as investigações da Bullish teriam apontado fraudes em contratos do BNDES.
A depender do quanto as informações prestadas por Mantega ajudarem na investigação para entender possíveis irregularidades cometidas no banco, o ex-ministro pode receber um benefício de redução de pena caso seja julgado e condenado.
Se as informações de Mantega forem conflitantes com as de Joesley, o acordo da JBS poderá ser novamente alvo de críticas e questionamentos, com possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos executivos do grupo.
Procurada, a defesa do ex-ministro não quis se manifestar.
" Nenhum dos colaboradores mentiu em qualquer depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal. Os colaboradores apresentaram grande número de informações e provas à PGR e em atendimento aos demais ofícios do MPF, que estão sendo tratados dentro dos trâmites legais. Ontem (31 de agosto), foram entregues relatos e documentos complementares dentro dos prazos estabelecidos. Não é possível fornecer detalhes porque essa documentação está sob sigilo."