PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1528788 RN 2015/0096982-9
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1528788 RN 2015/0096982-9
REsp 0001535-19.2011.4.05.8401 RN 2015/0096982-9
Inteiro TeorSTJ_RESP_1528788_56b21.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1528788_62a29.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1528788_78895.pdf
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ.
1. Inexiste violação do art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.
2. Se o Tribunal a quo, analisando os autos, posiciona-se pela necessidade da realização de qualquer prova e, além disso, entende descabido o julgamento antecipado da lide, impossível afirmar defeito nessa solução sem análise do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
(CERCEAMENTO DE DEFESA - REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO)
STJ - AgInt no AREsp 1086512-SP
STJ - EDcl no AREsp 797741-ES
STJ - AgInt no AREsp 1016498-PR
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TRF-5 - 08/10/2014
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