Responsável por loteamento irregular faz acordo diferente em Florianópolis | ND Mais
Colocação de outdoors com mensagens contra a construção ou compra de imóveis clandestinos é "pedagógica", segundo promotor
Fabio Gadotti 12/05/2021 às 19h16
No lugar de outdoors anunciando a venda de lotes e as vantagens de comprar um imóvel naquela região com ares rurais e cercada de verde, no Rio Vermelho, Norte da Ilha, em Florianópolis, duas placas trazem um alerta: "Não construa ou adquira imóveis clandestinos ou irregulares. Diga não à ilegalidade".
Outudoor colocado pelo investigado no Rio Vermelho, em Florianópolis – Foto: Divulgação/ND
A medida original foi uma das formas de compensar o crime ambiental assumidas pelo dono do loteamento clandestino em um acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.
Para promotor Paulo Locatelli, da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, a medida é uma forma de compensação aos danos coletivos causados pela prática ilegal de parcelamento irregular do solo e venda de lotes clandestinos pelo potencial educativo e conscientizador da sanção aplicada ao investigado.
"Essa iniciativa complementar ao respeito das normas vigentes está sendo incorporada em outros ANPPs devido ao seu caráter pedagógico", explica Locatelli.
O responsável pelo loteamento ilegal, além dos dois outdoors, terá que cumprir todas as condições estabelecidas no acordo, ou poderá ser processado pelo crime ambiental.
Ele deve reparar os danos causados ao meio ambiente e assumir a obrigação de não voltar a promover o parcelamento clandestino ou irregular do solo, não pode intermediar ou revender imóveis que sejam de parcelamento de solo irregular ou clandestino e, ainda, não pode induzir o consumidor ao erro, utilizando afirmações falsas ou enganosas sobre a qualidade dos imóveis.