ConJur - Condenação da Itália por ostentar crucifixos em escolas é uma lição (página 2 de 5)
A lição da Corte Europeia de Direitos Humanos
10 de novembro de 2009, 17h43
Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2009, 17h43
FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico) 11 de novembro de 2009, 19h37
O princípio democrático não autoriza a supressão, pela maioria, de direitos fundamentais, ainda que tais direitos sejam do interesse de uma minoria. Quando se afirma que um Estado, por ser laico, deve deixar de ostentar símbolos religiosos em seus órgãos, não se está a privilegiar os caprichos de uma minoria.
Para o Estado, Deus existe?
FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico) 11 de novembro de 2009, 19h26
Deus existe? Para o Estado, Deus pode existir ou não. Para o Estado, isso não importa e nem pode importar. O Estado não reconhece divindades, mas reconhece a todos os cidadãos a inalienável liberdade religiosa, consistente no direito fundamental de escolha: crer ou não crer, escolher a religião a professar, trocar de religião a qualquer momento, não professar crença alguma, duvidar da verdade pregada por todas as existentes.
FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico) 11 de novembro de 2009, 19h15
Defensores da laicidade são sempre acusados de laicismo. Por quê? Só porque defendem a... laicidade?
A despeito das insistentes tentativas, não existe explicação minimamente lógica ou racional (na episteme jurídica) para admitir que num Estado laico os cidadãos (maioria ou minoria, não importa) possam exigir que sejam ostentados, nos órgãos estatais, símbolos religiosos. Se laicidade significa separação entre Estado e religião, como admitir que o Estado seja obrigado a exibir símbolos religiosos? Que separação seria essa? Uma farsa?
"Ah, mas o crucifixo não é um símbolo religioso, é cultural, é elemento distintivo da tradição, um traço da identidade nacional." Era só o que faltava! Inventar outros nomes só para ocultar a manifesta essência eminentemente religiosa de um símbolo.
"O Estado laico não é ateu". Esse argumento esconde um ardil. Se o Estado não é ateu, só pode ser teísta. Não. Essa é uma falsa questão, pois o Estado não é ateu nem teísta. Estado laido não é religioso nem antirreligioso. O Estado laico garante a todos os seus cidadãos a liberdade religiosa, mas evidentemente o próprio ente estatal não possui essa mesma liberdade, pois é laico e deve se manter sempre neutro em questões de ordem religiosa.
"A laicidade não implica exclusão do fenômeno religioso nem perseguição aos católicos". É claro que não. Quem foi que afirmou o contrário? Retirar símbolos indevidamente ostentados nos órgãos de um Estado laico não ofende ninguém nem limita a liberdade religiosa de quem quer que seja. Aliás, a liberdade religiosa não concede ao seu titular o direito de ver ostentados em órgãos estatais os símbolos da religião que professa, ainda que essa seja a religião tradicional da maioria.