Meio Ambiente | Conservation Areas in Brazil
JB - http://www.jb.com.br/informe-cnc - 29/09/2017
(Alerta Científico Ambiental - 31/8/17)
"A feroz campanha movida contra a decisão do Governo federal de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) está levando o aparato ambientalista-indigenista a empregar o seu arsenal político e propagandístico, baseado na desinformação e exploração do emocionalismo junto à opinião pública, na capacidade de mobilização dos seus representantes na tecnocracia governamental e em entidades politicamente relevantes e na influência sobre os setores do Judiciário propensos a abraçar acriticamente causas de grande apelo popular.
A Renca, criada em 1984, é uma área de 47 mil quilômetros quadrados, situada entre o Amapá e o Pará, com o propósito original de bloquear a exploração mineral da área por empresas estrangeiras, reservando-a para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM - atual Serviço Geológico do Brasil) ou a empresas a ela associadas. Com o Decreto 9.142/17, sancionado em 22 de agosto, a parte da área ainda não coberta por unidades de conservação e terras indígenas (que ocupam cerca de 70% dela) poderá ser aberta à exploração mineral por empresas privadas. Apesar da existência de garimpos clandestinos de ouro, a área nunca foi objeto de pesquisas geológicas aprofundadas, mas apresenta potencial para ferro, manganês, tântalo e outros elementos. Desde a semana passada, a campanha experimentou uma escalada, cujas repercussões levaram o Governo a suspender o decreto e emitir outro (9.147/17), com a justificativa de "melhor explicar o que é a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - Renca".
Na prática, a principal alteração foi explicitar que a liberação da exploração mineral na área não seria permitida nas unidades de conservação e terras indígenas existentes. Como especifica o artigo 3o: Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidade de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de: Iautorização de pesquisa mineral; II - concessão de lavra; III - permissão de lavra garimpeira; IV - licenciamento; e V - qualquer outro tipo de direito de exploração minerária.
Nada disso importa para o aparato intervencionista, que promoveu uma ruidosa manifestação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quartafeira 30 de agosto, mobilizando a fauna tradicional de tais eventos: representantes de ONGs, artistas, indígenas e parlamentares de partidos comprometidos com tais causas. A exMinistra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve presente, assim como representantes do WWF-Brasil, Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA), Avaaz e SOS Mata Atlântica.
Na ocasião, a Avaaz entregou ao deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, uma petição online com mais de 700 mil assinaturas contra a extinção da Reserva da Renca (WWF, 30/8/2017)."