Novo decreto de combate ao Coronavírus em Trivelato normatiza empresas que podem funcionar - Site Momento MT
29/03/2020 - 23:41
Com objetivo de evitar que a população do município de Santo Antônio do Leste seja contaminada com o vírus, o prefeito em exercício publicou novo decreto, para fins de enfrentamento à pandemia decorrente do Novo Coronavírus. Trata-se do decreto nº 023/2020, que dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Poder Executivo.
Fica decretada a situação de emergência no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste;
Fica determinado o fechamento, a partir de hoje, 22/03/2020 até 05/04/2020, bares, casas de festas e eventos, academias, lojas, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e padarias, exceto para serviços de entrega à domicílio ou balcão, que deverá garantir a distância mínima de 1,5 metro do cliente para o atendente;
Fica proibida a reunião de pessoas em templos religiosos, como cultos, missas e outros, independentemente da quantidade de pessoas, até a data de 05/04/2020;
Fica proibida a realização de transporte coletivo intermunicipal até a data de 05/04/2020.
Fica vedada a aglomeração de pessoas em praças, e em campos e quadras direcionadas à prática de esportes coletivos.
Fica vedada a utilização pública de itens que podem transmitir o novo Coronavírus, tais como o tereré, narguile e o chimarrão, sendo autorizada a apreensão dos mesmos.
Fica vedada a realização de velórios com mais de 15 (quinze) pessoas, até o dia 05 de abril de 2020;
Estabelece que supermercados, mercados, mercearias, farmácias, drogarias, postos de combustíveis e congêneres permitam a entrada de escala de no máximo 03 por vez, evitando filas no caixa, de modo a garantir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes e atendentes;
Que a instituição bancária adote condutas que impeçam aglomerações, assegurando distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes e atendentes;
Que o comércio em geral, adote medidas de higienização no local, garantindo a segurança dos trabalhadores com uso de EPI's e álcool em gel;
Aos agentes públicos municipais que desempenham a função de fiscalização das medidas acima elencadas, ficam autorizados a solicitação de apoio policial em caso de descumprimento das medidas de isolamento social impostas, podendo os infratores incorrerem nos crimes positivados nos artigos 268 e 330, do Código Penal.
Fica reduzido o horário de expediente nas repartições públicas à 6h (seis horas) diárias, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020, sendo este realizado no seguinte período: 07h00min às 13h00min;
Aos servidores acima de 60 (sessenta) anos deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home Office.
Excetuam-se à determinação os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
Às servidoras gestantes, independente da lotação, deverão cumprir o horário de expediente, a partir do dia 24/03/2020 a 05/04/2020 em home office.
Os servidores públicos estarão proibidos de se deslocarem do Município, a partir do dia 23/03/2020 a 05/04/2020, salvo em situações emergenciais, devendo ser autorizados pelo Gabinete de Situação.
Todas as medidas restritivas impostas pelo decreto em questão vigem, a princípio, até a data de 05 de abril de 2.020, podendo ser prorrogadas em virtude da situação aferida em época oportuna.
Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças contagiosa, a pena é de detenção de um mês a um ano e multa, conforme Art. 286.
Desobedecer ordem legal de funcionário público, a pena é de detenção de quinze dias a seis meses e multa, conforme Art. 330.
SEGUE DECRETO 023/2020, AQUI
A Prefeitura de Nova Ubiratã, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, irá distribuir cerca de 400 kits de alimentação a famílias em situação de vulnerabilidade social e consequentemente foram as mais afetadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19).
Os gêneros alimentícios haviam sido adquiridos para suprir a merenda escolar, mas com a suspensão das aulas (em 19 de março) e a imprevisibilidade de retorno, poderiam ser considerados impróprios para o consumo humano.
Os kits começaram a ser montados nesta quarta-feira (25), por servidores públicos municipais de diferentes pastas com auxílio de grupos de dezenas de voluntários, incluindo integrantes da Polícia Militar e membros da Associação dos Acadêmicos de Nova Ubiratã (ASSANU).
Segundo a secretária de Assistência Social, Sileuza Dias Santos, entre as famílias prioritárias estão àquelas cadastradas em programas sociais, cujos filhos estão matriculados na rede municipal de ensino, e trabalhadores informais que no momento permanecem impossibilitados de exercerem suas atividades profissionais.
"A distribuição de alimento é um trabalho rotineiro da secretária. No entanto, em virtude da pandemia nosso público alvo se tornou maior, assim como as famílias atendidas graças a essa parceria firmada com a secretaria de Educação", explica.
"Às vezes a pessoa precisa dessa ajuda, mas por receio ou até mesmo por vergonha ela não procura a secretaria (….) quero aproveitar a oportunidade e pedir o apoio de toda sociedade. Caso conheça alguém que esteja passando por dificuldades, por favor entre em contato conosco. Aquele comerciante que deseja contribuir, seja com doações ou trabalho voluntariado, toda ajuda é bem vinda nesse momento", complementa Sileuza.