A expansão das universidades federais: avanços, desafios e expectativas
Edição 123 > A expansão das universidades federais: avanços, desafios e expectativas
Apesar de todos os avanços, há a compreensão de que o governo precisa continuar investindo nas universidades federais, na busca não só da continuidade do processo de expansão de vagas, até que se tenha atingido a meta prevista no PNE, de atendimento de 30% dos jovens de 18 a 24 anos, mas também na busca de uma qualidade referenciada por novos paradigmas curriculares
A Educação, em todos os níveis, deve ser compreendida pela ótica do investimento social e político, com papel fundamental no processo de desenvolvimento do país.
Nesse sentido, ganha destaque a educação superior, em termos de suas potencialidades não só para a formação de pessoas com a competência técnico-científica que o mundo do trabalho moderno exige, mas também para a formação de pessoas com a preparação para o exercício de uma cidadania crítica e criativa, tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
As universidades podem exercer um papel estratégico no desenvolvimento de suas regiões e do país, a partir de seu comprometimento com a produção e a socialização de conhecimentos, alicerçadas e um processo dinâmico e permanente de interlocução com a sociedade.
Como instituições sociais, as universidades, circunscritas a contextos históricos, políticos, econômicos e culturais determinados, são demandadas em termos de definições e posicionamentos políticos, na busca de uma contribuição cada vez mais significativa para o desenvolvimento das regiões onde se inserem.
Com essa compreensão é que se assistiu, nos últimos 10 anos (2003-2012), a um crescimento vigoroso da educação superior federal no país, o que demonstra o reconhecimento do governo brasileiro do papel das universidades.
Numa primeira fase, denominada de Expansão I, que aconteceu no período de 2003 a 2007, o objetivo principal era interiorizar o ensino superior público federal, o qual contava, até o ano de 2002, com 45 universidades federais e 148 campi/unidades.
Na segunda fase, com o objetivo de prover as universidades das condições necessárias para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, foi criado, pelo Decreto n° 6.096/2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com as seguintes diretrizes:
IV - diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas a uma profissionalização precoce e especializada;
É importante ressaltar que, juntamente com os demais programas de expansão, o Reuni tinha também a preocupação de contribuir para a consecução de uma das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, que apontava para a necessidade de se atingir o percentual de 30% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos até 2010.
Segundo dados do Relatório da Comissão de Avaliação do Processo de Expansão (2013), entre 2003 e 2010, houve um salto de 45 para 59 universidades federais, representando uma ampliação de 31%.
Também é notável o crescimento de 85% do número de campi universitários nos últimos 10 anos, saltando de 148 para 274.
Nesse processo de expansão, aconteceu também um fenômeno de intensa interiorização das universidades, com o crescimento de 102%, passando de 114 para 272 o número de municípios atendidos.
É importante considerar que o Brasil está interiorizando o seu desenvolvimento, conforme afirma Graziano, em um editorial de O Estado de São Paulo, publicado em 05-02-2013, com um círculo virtuoso de prosperidade. Segundo o autor, o dinamismo observado nas regiões mais longínquas aponta para uma nova fase do desenvolvimento nacional.
O governo federal, atento a essa dinâmica, continua com a perspectiva da expansão dos Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes), propondo, para até 2014, a criação de quatro novas universidades e 47 novos campus.
Esta ampliação de universidades e campi fez com que o número de vagas ofertadas na graduação presencial nas universidades federais, de 2003 a 2011, segundo relatório da Comissão, dobrasse, avançando de 109.184 para 231.530, portanto 111% de aumento, conforme quadro a seguir (Gráfico I).
Também é considerável a ampliação do número de matrículas no mesmo período, saltando de 596.219 para 1.029.141, considerando-se a graduação presencial, a pós-graduação e a modalidade à distância.
Na graduação presencial, o avanço das matrículas foi de, aproximadamente, 60%, avançando de 527.719 para 842.606. Na pós-graduação stricto sensu, o aumento foi de 90%, com a ampliação de 52 mil para 99.249 matrículas. Na modalidade à distância esse aumento chegou a 520%, de 16.500 para 87.241.
Se forem consideradas as metas do PNE (2001-2010), e as do novo em tramitação no Congresso Nacional, verifica-se claramente um grande esforço do governo federal, juntamente com as universidades federais, para se alcançar o índice de atendimento de 30% dos jovens de 18 a 24 anos de idade, até o final da década.
Nesse intenso processo de expansão, houve um aumento considerável do número de docentes nas universidades, ampliando-se de 49.841 para 71.247 o quadro docente. Essa evolução contribuiu para o aumento de doutores e mestres, com forte impacto na oferta de novos programas de pós-graduação stricto sensu nas instituições federais de ensino.
Segundo o relatório da Comissão de Avaliação da Expansão nos Ifes (2012), o percentual de doutores nas universidades era de 50,95, em 2003. Com a contratação dos novos docentes pelo Reuni esse percentual avançou para 68,78%.
Embora não tão acentuada como o crescimento do corpo docente, houve uma ampliação de, aproximadamente, 16% do corpo técnico administrativo dos Ifes no período 2003-2012, de 85.343 para 98.364 no quadro de contratados.
São também consideráveis os investimentos do governo federal em termos de apoio aos estudantes das universidades federais com a implementação, em 2008, do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Houve um aumento aproximado de 400% dos recursos destinados no período 2008-2012, segundo relatório da Comissão de Avaliação, com a ampliação de R$126.301.633,00 para R$ 503.843.628,00, conforme pode ser visualizado no gráfico a seguir.
Esses investimentos na assistência estudantil trouxeram reflexos significativos para a dimensão pedagógica dos Ifes, uma vez que o Programa contribui para minimizar as desigualdades sociais entre os estudantes, garantindo condições de permanência e sucesso acadêmico.
Com o processo de expansão, o número de obras concluídas em m² nas universidades federais, de 2003 a 2012, merece destaque, conforme se pode observar no quadro a seguir, apresentado no relatório sobre a expansão já citado.
OBRAS NÚMEROS M²
TOTAL 1.588 3.065.735,17
Laboratórios 368 321.055,11
Salas de aulas 292 550.025,41
Bibliotecas 43 58.414,97
Restaurantes 61 67.671,35
Moradias 33 38.174,12
Espaços Administrativos 182 181.552,70
Áreas Multifuncionais1 260 770.724,22
Apoio à comunidade2 67 47.231,43
Áreas Esportivas 43 107.050,97
Auditórios 27 44.169,92
Infraestrutura 212 879.664,97
Para a cobertura dessa expansão na rede federal, o governo ampliou consideravelmente os Recursos Orçamentários do Programa de Expansão 2005-2012 que - segundo relatório da Comissão de Avaliação da Expansão (2013) - ficaram assim constituídos:
Ano	Custeio	Investimento	Total
2005 2.640.396 64.840.709 67.481.106
2006 52.279.785 331.778.298 384.058.083
2007 73.154.311 366.877.394 440.031.705
2008 177.551.293 759.881.047 937.432.341
2009 332.843.609 1.283.763.854 1.616.607.463
2010 535.092.380 1.210.613.309 1.745.705.690
2011 890.924.058 1.922.229.625 2.813.153.683
2012 1.041.007.761	950.818.403 1.991.826.164
Total Geral 3.105.493.594 6.890.802.640 9.996.296.234
A ampliação do número de universidades, campi, cursos, matrículas e investimentos demonstram, sem sombra de dúvida, o êxito dos programas de expansão do conjunto das universidades federais brasileiras, no período de 2003 a 2012 e, em especial, o crescimento propiciado pela implantação do Reuni.
É possível destacar, a partir do relatório da Comissão de Avaliação, três importantes dimensões atendidas pela expansão: política, pedagógica e de infraestrutura.
Na dimensão política, a Comissão atesta o cumprimento do objetivo do processo de expansão vivido pelas universidades federais, mediante a confirmação de uma democratização maior do acesso, com o aumento de mais de 100% no número de vagas de graduação presencial ofertadas nas universidades federais e a criação de 14 novas universidades e 173 novos campi universitários.
Destaca, ainda, na dimensão política, a importância da interiorização do ensino superior federal do país. As novas universidades e os novos campi trazem a oportunidade de estudos universitários a estudantes que vivem longe dos grandes centros urbanos, onde se inseriam quase exclusivamente os Ifes.
Na dimensão pedagógica, um dos objetivos do programa era contribuir também para a reestruturação dos Ifes, seja no aspecto didático pedagógico, seja no aspecto da gestão. A Comissão, nesse quesito, afirma, a partir de dados coletados junto aos Ifes, que o Reuni estimulou mudança de paradigmas, na medida em que possibilitou a organização de novos arranjos curriculares, com destaque para os Bacharelados Interdisciplinares, implantados por 15 universidades. Todavia, reconhece como tímidas essas mudanças e seus reflexos no sistema como um todo, o que requer uma atenção especial em termos de uma reflexão sobre esse processo.
Houve outro impacto forte da expansão nos Ifes na pós-graduação stricto sensu. Houve um aumento considerável do número de cursos, sustentado pela contratação expressiva de doutores, mediante a realização de concursos públicos.
Em termos pedagógicos, a Comissão afirma que não se pode deixar de mencionar a importância do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que teve, a partir de uma evolução em volume de recursos, no período do Reuni, na ordem de 300%, saltando de 126 milhões, aproximadamente, para mais de 500 milhões, reflexos diretos na dimensão pedagógica. São os recursos do PNAES que dão sustentação aos programas de apoio aos estudantes, em termos de permanência e sucesso acadêmico.
Há uma compreensão, portanto, da contribuição da expansão para a melhoria da qualidade das ações de ensino, pesquisa e extensão, seja pelo aumento do número de professores, pelo aumento do número de técnicos, seja pela criação do PNAES ou pelo forte investimento na infraestrutura dos Ifes.
Na dimensão da infraestrutura, a contribuição dos programas de expansão é, sem dúvida, a mais visível. A comissão de Avaliação afirma que há um reconhecimento pela comunidade universitária de que houve um investimento muito significativo nos Ifes, não só em termos de edificação de novos prédios, mas também na recuperação de parte do passivo histórico, imposto pelo processo de ?sucateamento? vivido pelas universidades nos anos 1990.
Os dados do relatório confirmam os investimentos nas universidades, na ordem de quase 10 bilhões reais entre custeio e investimento, o que permitiu a construção de 3.065.735,17 m², ampliando a infraestrutura física de todos os Ifes, com um total de 1.588 novas obras, contando laboratórios, salas de aula, bibliotecas, restaurante universitário (RU), moradias, espaços administrativos, espaços multifuncionais, auditórios, áreas esportivas e de apoio à comunidade.
Enfim, há uma forte convicção no sistema federal de ensino de que o processo de expansão, nesses últimos 10 anos, deve ser considerado como um divisor de águas na política para a educação superior do país. Sem dúvida, um marco único para todas as universidades federais brasileiras. Há mais alunos, mais professores, mais técnicos e mais recursos.
Apesar de todos os avanços, há a compreensão de que o governo precisa continuar investindo nas universidades federais, na busca não só da continuidade do processo de expansão de vagas - até que se tenha atingido a meta prevista no PNE, de atendimento de 30% dos jovens de 18 a 24 anos -, mas também na busca de uma qualidade referenciada por novos paradigmas curriculares.
Os desafios que se colocam, após esse processo de expansão ocorrido nas universidades federais, dizem respeito ao alcance de um nível de qualidade, referenciado em novos paradigmas educacionais.
A qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, funções essenciais das universidades, depende dos aportes teóricos e metodológicos que os sujeitos envolvidos na prática educativa escolhem para dar suporte às ações pedagógicas.
As universidades precisam, no contexto da discussão de seus processos formadores, considerarem que uma das principais características do século 21 é a mundialização da economia, o que ocasiona forte influência não só nos destinos das nações, mas também na vida das pessoas e em suas relações.
Também é importante que se tenha presente, neste novo cenário, o destaque que ganham as novas tecnologias da informação e da comunicação, que ampliam os limites do conhecimento e do significado, impondo redefinição não só nas relações de produção, mas também em todas as áreas que compõem a complexa rede social.
O novo século configura-se como o século da sociedade do conhecimento, em que a informação ocupa espaço mais amplo que em épocas anteriores.
As novas tecnologias da informação e da comunicação impõem um ritmo mais veloz na difusão das informações, com influência decisiva nas economias globalizadas. Vivemos uma época da universalização das comunicações e do processamento das informações.
O avanço tecnológico altera as relações e as formas de gerenciamento do trabalho, acenando para o desafio da necessidade de qualificação de mão de obra que garanta a produtividade e a competitividade impostas pela mundialização da economia.
Há alterações substanciais nas relações e na organização do trabalho, exigindo um perfil do trabalhador que demonstre um conhecimento mais amplo do processo de trabalho, em substituição ao perfil definido pelo paradigma taylorista-fordista, que se baseava na extrema divisão e parcialização do trabalho.
Na execução das tarefas exigidas pela nova sociedade há, agora, uma valorização das habilidades intelectivas, como autonomia, flexibilidade, visão de conjunto, liderança e capacidade de tomar decisões em detrimento das habilidades manuais.
O desenvolvimento social, na contemporaneidade, está fortemente atrelado ao processo educativo no que tange ao conhecimento, exigindo do indivíduo capacidade de selecionar e processar informação, iniciativa e criatividade.
As mudanças ocorridas no mundo do trabalho colocam para as instituições educacionais necessidades de alterações profundas em suas finalidades, em suas políticas e em suas estruturas.
Face às novas necessidades de formação - em razão, sobretudo, dos impactos causados pelas inovações tecnológicas que afetam o emprego, a organização e a gestão do trabalho -, é imperioso que as instituições educacionais revejam os seus papéis e compromissos em termos da formação não só de uma formação técnico-científica de qualidade que o mundo do trabalho contemporâneo requer, mas também de uma formação do cidadão crítico, consciente, autônomo, que o mundo social precisa.
Cabe às instituições educacionais buscar meios que lhes possibilitem ser mediadoras entre o conhecimento sistematizado e as necessidades dos alunos, possibilitando a ampliação e diversificação de formas de interagir e compartilhar experiências em novos tempos e espaços.
É tempo também de as instituições educacionais ampliarem os seus espaços, buscando atingir, cada vez mais, um maior número de pessoas, contribuindo, assim, para uma democratização maior do ensino. É tempo de promover ações para uma educação continuada, auxiliando os profissionais a se manterem permanentemente atualizados. Enfim, é tempo de fazer com que a educação no país seja a alavanca do desenvolvimento social.
Para tanto, as instituições têm que alargar suas fronteiras, intensificar suas ações de ensino, pesquisa e extensão, contribuindo para a formação de cidadãos democráticos, que respeitem a pluralidade e a diversidade e que intervenham de forma científica, crítica e ética, na sociedade brasileira.
Seus currículos devem ser organizados e desenvolvidos no contexto de uma reflexão em que determinadas questões devem orientar o caminho a ser palmilhado por todos na construção dos seus projetos pedagógicos, em que questões como as que se apresentam a seguir estejam claramente respondidas, a saber:
? Qual projeto de sociedade defendem?
? Qual a compreensão de educação, no bojo desse projeto de sociedade?
? Qual projeto de universidade defendem?
? Qual a compreensão a respeito da formação de seus estudantes? Que dimensões ela implica?
? Qual a compreensão de currículo sustenta a construção de seus projetos pedagógicos?
? Quais as bases epistemológicas de sua construção?
Esses questionamentos são importantes para o início de qualquer discussão no interior da universidade, uma vez que a educação não é um ato neutro, de caráter meramente técnico, como muitas vezes queremos crer. Ela pressupõe interesses e está sempre eivada de valores próprios da cultura de cada sociedade.
Os projetos educativos são sempre resultados do jogo de poder presente em todo grupo humano e, por isso, sua discussão implica situá-la sempre em determinado contexto histórico, para compreender como esse jogo se constitui e o que defende.
* Maria Lucia Cavalli Neder é reitora da Universidade Federal do Mato Grosso (MT)
Devido ao espaço limitado da revista, publicamos apenas uma parte deste texto. A íntegra pode ser lida no endereço: www.revistaprincipios.com.br/textomarialucia.doc
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