Foi o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) que entrou com uma acção civil contra a Passaredo e se a empresa não cumprir esta obrigação, o MPT pede que as actividades aéreas da empresa sejam suspensas imediatamente. A justificativa é de que “o abalo psicológico dos trabalhadores aeronautas acarreta potencial risco de acidente aéreo”, escreve o portal informativo brasileiro ‘uol.com.br’.
O que tem acontecido é que a companhia tem pago os salários dos pilotos e dos tripulantes de cabina em prestações, após o quinto dia útil, limite estabelecido pela lei para estes pagamentos.
O caso teve início em Dezembro de 2012, quando o MPT recebeu uma denúncia de inadimplência de salários e outras verbas trabalhistas.
Em Julho de 2013, após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa regularizou o pagamento, com o parcelamento do 13º salário.
Contudo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou nova demanda ao Ministério Público, relatando que a Passaredo convocou um grupo de 56 tripulantes para propor a suspensão dos contratos de trabalho mediante licença não remunerada de 180 dias.
Com relação a essas supostas irregularidades, conforme o MPT, a Passaredo assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), comprometendo-se a encerrar a pressão pela licença não remunerada, a pagar o abono de férias até dois dias antes do início do período e a pagar as verbas rescisórias daqueles que tivessem seu contrato encerrado com a empresa.
Em seguida, o sindicato levou nova denúncia ao MPT, dessa vez relatando que o salário dos aeronautas estava sendo fraccionado.