Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Cremesp aprovou Nota Técnica em que aponta a necessidade imediata de revisão da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), por meio de amplo debate com as entidades médicas e a sociedade. Segundo o conselheiro Eurípedes Balsanulfo Carvalho, coordenador da Câmara Técnica, a recomendação foi decidida após análise das novas diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro, do Ministério da Saúde. O documento elenca vários pontos considerados críticos na nova PNAB. Veja alguns a seguir:
Regulamenta o modelo de Atenção Básica tradicional, por meio de "Equipes de Atenção Básica" (eAB), compostas por médicos, enfermeiros e auxiliares/técnicos de enfermagem, mas sem a obrigatoriedade de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Está moldada sob encomenda para reconhecer e financiar o modelo tradicional, que prevalecia antes da criação da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Trata-se de antiga reivindicação de gestores dos municípios de médio e grande porte das regiões Sul e Sudeste, que contam com baixa cobertura de ESF e resistiram à conversão do modelo.
Produzirá maior fragmentação e menor vínculo entre usuários eequipe, comprometendo a coordenação e a longitudinalidade do cuidado, diretrizes fundamentais da atenção qualificada.
Estabelece o fim da obrigatoriedade de cobertura com ACS para 100% da população.
Regulamenta, de maneira genérica e imprecisa, dois padrões de Atenção Básica: o essencial, composto por "ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na Atenção Básica"; e o ampliado, com "ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde".
De acordo com o documento da Câmara Técnica, sem uma Atenção Básica qualificada, evidencia-se um grande retrocesso nos indicadores epidemiológicos e na qualidade de vida dos brasileiros. A íntegra da Nota Técnica pode ser acessada pelo site www.cremesp.org.br/notícias.
Gestores debatem modelos de Atenção Primária
Para debater modelos de gestão da política de Atenção Primária, a Câmara Técnica (CT) de Medicina da Família e Comunidade promoveu, em 6 de outubro, um encontro na Sede Consolação do Cremesp. Organizado pelo conselheiro e coordenador da CT, João Ladislau Rosa, o evento reuniu diversas autoridades, entre elas, o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Wilson Pollara; o especialista em Medicina da Família e Comunidade do Rio de Janeiro, Daniel Soranz; o diretor de Atenção à Saúde da Prefeitura de Florianópolis, NulvioLermen Júnior; e o médico e integrante da CT, Daniel Almeida Gonçalves.
Ladislau Rosa definiu o evento como um encontro de quem faz Medicina da Família e de quem implantou serviços de qualidade no Brasil. "Queremos ouvi-los e ver o que podemos fazer para melhorar e contribuir para o avanço da Atenção Primária no Estado de São Paulo",afirmou.
Pollara destacou que estuda reordenar o orçamento da Saúde de São Paulo para investir mais em Atenção Primária, citando como exemplo a possibilidade de realocar o recurso de uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA), que atende apenas seis pacientes por dia. "Dá para realizar a relocação de orçamento, sempre discutindo com os Conselhos municipais, com gestores e prestadores de serviços, com os hospitais, prontos-socorros, clínicas e com a população",ressaltou.
Daniel Soranz revelou o caminho percorrido para alcançar os resultados em sua experiência no Rio de Janeiro. "Para ter um bom sistema de Atenção Primária é necessário ter um bom acesso de primeiro contato, boa coordenação do cuidado e boa integralidade. Se esses objetivos forem cumpridos, teremos um resultado melhor".
Lermen Júnior destacou que a Atenção Básica de qualidade precisa de estrutura adequada. "A Atenção Primária é formada por quatro atributos: o acesso, a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado. Se a população não tiver acesso ao primeiro atributo, ela não conseguirá chegar aos outros três", completou.
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