Temer autoriza companhias aéreas a terem 100% de capital estrangeiro | VEJA
Temer autoriza companhias aéreas a terem 100% de capital estrangeiro
A medida acaba com a prática na aviação que limitava participação de estrangeiros a 20%
Por Machado da Costa Atualizado em 30 jul 2020, 20h00 - Publicado em 13 dez 2018, 16h44
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 13, a Medida Provisória nº 863, que autoriza companhias aéreas a terem 100% de capital nas mãos de empresas estrangeiras. A medida acaba com a prática na aviação que limitava esse porcentual a 20%.
A expectativa é que a mudança eleve a competição no mercado brasileiro. Atualmente, os voos regionais são controlados por quatro grupos: Gol, Latam, Azul e Avianca.
"Vamos ter novas companhias, novos destinos e com isso vamos estimular o turismo, a geração de emprego na aviação civil. Teremos passagens mais baratas, porque teremos mais competitividade", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a mudança.
A medida provisória altera a lei que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica e determina que as empresas deverão ser constituídas no Brasil, mas não necessariamente com capital nacional. Segundo Padilha, pouco importa a origem do capital, desde que a empresa esteja sediada no país. "Isso resolve um dos principais problemas da aviação brasileira que é fonte de financiamento."
O governo entende que o Brasil está entre os países com maior nível de aversão ao investimento estrangeiro no transporte aéreo. Entre nações sul-americanas, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai já não impõem limites ao investimento estrangeiro neste setor, afirma comunicado emitido pela secretaria de comunicação do Planalto.
Empresas estrangeiras, como a Norwegian Airlines, já olham para o Brasil como um mercado em potencial para voos de baixo custo. Atualmente, apenas trechos internacionais podem ser explorados por estas companhias. Agora, elas poderão investir também em voos regionais.
A medida vem dois dias depois de a Avianca pedir Recuperação Judicial para impedir a reintegração de posse de 13 aeronaves arrendadas. Agora, os verdadeiros donos dos jatos precisarão enfrentar uma longa batalha na Justiça para conseguir valer cláusulas nos contratos com a aérea que determinava a devolução dos aviões em casos de inadimplência.
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A Aviança deve cerca de 7 milhões de reais às empresas, sediadas na Irlanda. Além disso, a companhia aérea deve a fornecedores de combustível e também a administradores de aeroportos, entre eles, a estatal Infraero.
VEJA revelou que a companhia entrou com pedido de recuperação judicial poucos dias após sua controladora, a Avianca Holdings, receber um empréstimo de 456 milhões de dólares da United Airlines.
A Avianca alcançou, neste ano, 10,6% de participação de mercado nos voos regionais no país. Ela, que tem como dono exclusivo o empresário brasileiro-colombiano Germán Efromovich, é controlada pela Avianca Holdings, com sede na Colombia.