Câmara aprova pena maior para quem matar dirigindo alcoolizado - PB AGORA
Olenka Maranhão comemora volta a Assembleia Legislativa
Publicado em 24 de setembro de 2015 às 06h23
A Câmara concluiu ontem (23) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 172 do Pacto Federativo. A PEC proíbe a lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, Distrito Federal e municípios sem a previsão de repasses financeiros para cobrir as despesas.