A Comissão do Direito do Idoso da OAB/SC quer articular a aprovação de uma lei para impedir que idosos comprometam mais que 30% de sua aposentadoria com empréstimos. A proposta foi encaminhada durante evento alusivo ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que reuniu 200 pessoas na sede da OAB/SC.
"Ludibriar, enganar e tirar vantagem do idoso é crime", disse o coordenador do Programa de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Tadeu Pedro Vieira. Segundo ele, houve um incremento de 32% nos casos de abuso financeiro contra idosos entre 2015 e 2016. O grande vilão, disse, é o crédito consignado. "As financeiras induzem a obtenção de empréstimos sem necessidade; renegociam dívidas com valores mais altos por meio inadequados de vendas como, por exemplo, com pessoas não autorizadas pelo idoso", explicou.
Para que os familiares possam identificar o abuso, para Vieira, é importante acompanhar, com a autorização do idoso, sua movimentação financeira, e verificar se há despesas, serviços ou doações excessivas. Dívidas, alteração brusca na rotina do idoso e surgimento repentino de problemas financeiros são sintomas de que as coisas podem ter fugido ao controle. Uma das estratégias, disse, é a educação financeira da família. Durante o evento, a Comissão do Direito do Idoso lançou também o "violentômetro", um folder com informações sobre os tipos de violência contra o idoso e o que fazer em cada caso.
O evento contou com a presença do presidente da OAB/SC, Paulo Brincas; da presidente da Comissão do Direito do Idoso, Marilene Francisca de Campos; o vice presidente da CAASC, Luciano Demaria; a coordenadora do projeto Idoso em Foco do Sesc, Arlei de Souza Borges; a vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ediléia Rosa Schmidt; a conselheira titular no Conselho Estadual do Idoso e integrante da comissão do Direito do Idoso da OAB/SC, Maria Joana Zucco; a representante da OAB/SC no Conselho Estadual do Idoso e integrante da Comissão do Direito do Idoso, Ariane Angioletti, e a presidente da comissão de Inclusão Digital, Juliana Fogaça.
A FEAPESC (Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina) foi representada pelo Presidente da Associação de São José, Osmar Pacheco, já que o Presidente Iburici estava em reunião na cidade de Videira.