CNMP julga que Deltan tentou interferir em eleição do Senado | Exame | Notícias
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CNMP julga que Deltan tentou interferir em eleição do Senado
CNMP julga que Deltan tentou interferir em eleição do Senado | Exame
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 8, por nove votos a um, aplicar a punição de "censura" ao procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, sob o entendimento de que ele tentou interferir na eleição para a presidência do Senado ao ter feito críticas em uma rede social à candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é investigado pela operação.
O processo foi colocado em julgamento após decisão proferida na noite de sexta-feira, 4, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que determinou o retorno do assunto à pauta do conselho devido à proximidade da prescrição. O ministro Celso de Mello tinha suspendido o julgamento, por entender haver riscos de desrespeito ao devido processo legal.
"O membro do Ministério Público deve se abster de realizar manifestações públicas de discordância inconteste a determinado candidato ou partido político, pois ao fazê-lo compromete a isenção e a credibilidade do MP perante a sociedade. (…) O requerido [Deltan] ultrapassou os limites da simples crítica ou manifestação desconfortável à vítima. Ele atacou de modo deliberado não somente a um senador da república, mas ao Poder Legislativo, constituindo violação ao direito relativo à integridade moral de terceiros e à imagem do parlamento", afirmou em seu voto.
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Rodrigues foi acompanhado por outros oito conselheiros. Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou contrariamente, argumentando que esse assunto já havia sido analisado em um outro processo. O corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, apontou que as manifestações de Deltan foram "pregação política" e não se limitaram a uma mera manifestação do seu pensamento.
Em janeiro de 2019, Deltan fez a seguinte manifestação em uma rede social: "Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia".
Ele também fez manifestações em favor do voto aberto na eleição para a presidência do Senado. "Em menos de três dias, 430 mil brasileiros já mandaram o recado: querem VOTAÇÃO ABERTA para as eleições dos presidentes do Congresso. Participe também do abaixo assinado", escreveu em uma das postagens.
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