Por apoio ao Turismo, Marx pede celeridade na tramitação de projeto sobre Tax Free | Arapiraca | 7Segundos
Ele quer "desengavetar" um conjunto de propostas para o setor
POR: Assessoria 12 julho 2019, 19h09
O deputado federal Marx Beltrão (PSB) participou de um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, junto com membros da Comissão de Turismo da Casa. Beltrão integra a Comissão e apresentou a Maia uma proposta vital para o turismo nacional: "desengavetar" um conjunto de propostas para o setor que estão, há anos, paralisadas na Casa.
"Dia 27 de setembro se comemora o Dia Mundial do Turismo. Este seria o dia ideal para uma grande mobilização, com a Câmara colocando em pauta estas propostas aguardadas há anos pelo setor. Buscamos apoio do presidente Rodrigo Maia e vamos lutar para que o turismo nacional alcance esta importante conquista" afirmou Marx Beltrão nesta sexta-feira (12).
Entre estes projetos engavetados no Congresso Nacional e muito aguardados pelo setor está o que implementa o Programa Tax Free no Brasil. De nº 353/2017, o PLC busca instituir o Programa "promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS)" de produtos adquiridos no país.
"Vários países no mundo como os europeus e os Estados Unidos possuem este programa. Por meio dele, o turista estrangeiro que consome determinados produtos no Brasil tem direito a receber de volta uma parcela dos tributos que incidem sobre esta compra. Aprovar esta proposta será um grande incentivo para que os turistas que nos visitam possam comprar mais, gerando mais empregos e riquezas para o setor e para o país", afirmou Beltrão.
A expressão Tax Free indica a isenção ou reembolso do Imposto de Valor Agregado (IVA), imposto que incide sobre todos os produtos. Como os tributos do pagamento dessa taxa só beneficiam os moradores do local, turistas e pessoas em trânsito no país têm direito a reaver o valor pago sobre as compras. A devolução de parte do IVA é praticada por todos os países que constituem a União Europeia (incluindo o Reino Unido) e em alguns lugares do Oriente. Assim como na Argentina, Uruguai, México e Austrália. Curiosamente, alguns estados dos EUA, como Texas e Louisiana, reembolsam parte das taxas para os turistas.
Geralmente o Tax Free é válido para quase todos os produtos adquiridos para uso pessoal, exceto carros, barcos, pedras preciosas, entre outros. Também não é possível pedir reembolso de VAT sobre bens que foram utilizados ou parcialmente utilizados dentro dos países listados acima, como perfumes e nem sobre serviços, como despesas com hotéis, alimentação, aluguel de veículos, entre outros.