Audiência Pública discute Passe Livre Estudantil
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), irá realizar Audiência Pública sobre o Passe Livre Estudantil, em conjunto com a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Casa. O debate acontece nesta quinta-feira (17), às 10h, no auditório Beth Azize, do Parlamento Estadual.
José Ricardo afirmou que é preciso iniciar os debates na Aleam em torno do passe livre estudantil. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) está à frente dessas discussões, propondo agora emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) para tentar garantir esse direito aos estudantes.
"Defendo o passe livre estudantil, com parâmetros e regras bem definidas. O passe livre iria ajudar a juventude, principalmente a de baixa renda, não apenas a ir à escola, mas também a se qualificar, a se ocupar e evitaria que ficasse sujeita a marginalidade. O custo de um jovem que abandona os estudos é bem maior do que o de conceder esse benefício", expôs ele.
O parlamentar ponderou ainda que os recursos para subsidiar o passe livre dos estudantes poderiam vir do aumento da arrecadação, por meio do Programa Nota Fiscal Amazonense, estimulando desta forma a população a pedir a nota fiscal com seu CPF. "A Assembleia Legislativa tem competência para legislar sobre esse tema por conta dos ônibus intermunicipais, por meio da Região Metropolitana de Manaus (RMM)", ressaltou o petista.
Em Manaus, a proposta do vereador Waldemir é que o subsídio pode vir dos valores municipais arrecadados do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. Algumas capitais do País já concedem passe livre estudantil, como Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia.
Entre os convidados para a Audiência Pública estão: Conselho Estadual da Juventude (Cejam), União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Diretório Central dos Estudantes da UEA (DCE), Pastoral da Juventude Arquidiocese de Manaus, Pastoral do Menor, Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).