União não tem de pagar dano moral por executar contribuinte indevidamente, Diz STJ do RS – GTM WEB – Consultoria Tributária, Treinamentos e Assessoria
União não tem de pagar dano moral por executar contribuinte indevidamente, Diz STJ do RS
Para Ribeiro, o dano não foi comprovado nos autos. Ele homologou o reconhecimento da procedência do pedido de indenização por danos materiais, o que obrigará a União a ressarcir os honorários pagos pela autora. Já o pedido de indenização por danos morais foi negado. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: Consultor Jurídico Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS
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