MP do Agro tem até esta terça para ser sancionada por Bolsonaro :: Portal Agronotícias
Medida provisória 897 deve desburocratizar o acesso ao crédito e modernizar a política agrícola, com mais recursos para o mercado privado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até esta terça-feira, 7, para sancionar a medida provisória 897 de 2019, conhecida como MP do Agro. Do contrário, a votação realizada no Senado no início de março perde a validade. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sinalizou que a sanção presidencial deve acontecer nesta semana.
A MP do Agro, tratada pela ministra como minirreforma, deve modernizar a política agrícola, com mais recursos para o mercado privado. De acordo com Bruno Lucchi, superintendente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com a nova medida, o produtor vai poder negociar melhor o crédito com os bancos. "Os recursos do crédito oficial, que hoje são operados apenas pelos bancos oficiais, vão poder ser realizados em qualquer banco que tenha vontade de operacionalizar. Isso pulveriza mais o recurso e melhora a qualidade do serviço que os bancos vão oferecer para os produtores rurais", disse.
Outro avanço é em relação a Títulos do Agronegócio, que poderão ser via Cédula do Produto Rural (CPR), tendo mais transparência, além de reduzir o custo. "Com isso, você já reduz o custo cartorial também e várias cooperativas, produtores ou até mesmo revendas de insumos poderão emitir títulos e captar recursos no mercado privado. A gente vai dar uma oxigenada no recurso de crédito. Teremos menor dependência do governo, que já tem um limite. Quanto mais medida, quanto mais ampliar essa captação com o uso de recursos externos, mais vai ser produtivo para o produtor rural brasileiro".
Mais planos do governo para crédito e medidas econômicas devem ser anunciados, mas o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisa fazer uma reunião extraordinária para liberar esses recursos. O seguro rural foi pauta na semana passada, durante reunião, e levantou questões sobre o Proagro. Até agora, o que foi discutido foi a autorização para comprovação de perda de forma remota. Ainda nesta semana o assunto deve ser retomado em Brasília.
"O governo precisa sinalizar também a saída das linhas de crédito emergenciais para os setores mais afetados, como hortifrúti, flores, pecuária de leite, para uma linha de estocagem, pelo menos para as pequenas indústrias de queijo. Isso vai ser muito útil no momento", afirmou Lucchi.
A agricultura familiar também deve ser priorizada durante a crise. O orçamento anunciado para o Plano de Aquisição de Alimentos (PPA) é de R$ 500 milhões. ''Hoje, para você ter uma ideia, esse orçamento é de R$ 184 milhões, então é mais do que o dobro, justamente no momento que a gente precisa conseguir ajustar a comercialização dos produtos e disponibilizar esse alimento para a população mais vulnerável neste momento. Esse programa pode ser feito através de doações para populações mais carentes. Realmente, se for esse volume, vai ser muito assertivo e vai ajudar muito tanto um lado como o outro'', disse o superintendente da CNA.