Gestão Haddad diverge de internação compulsória defendida por Alckmin | Valor Econômico
11/01/2013 às 13h58
Gestão Haddad diverge de internação compulsória defendida por Alckmin
SÃO PAULO - Atualizada às 18h48
O secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sotilli, indicou nesta sexta-feira que a Prefeitura paulistana adotará políticas de combate às drogas distintas das do governo estadual, que defende a internação compulsória de drogados. Segundo Sotilli, o uso da força policial não resolve o problema dos usuários de drogas.
"Vamos trabalhar em outra perspectiva no sentido de valorizar os direitos humanos e construir os caminhos necessários para que essas pessoas saiam do crack, que não pela força", disse o secretário. "O uso da força não resolve nenhuma situação", completou, depois de ser empossado no comando da Comissão Municipal de Direitos Humanos em cerimônia no centro de São Paulo.
"Vamos respeitar a vontade dos usuários e incentivá-los a sair da situação em que se encontram com políticas desenvolvidas pelo governo federal", afirmou. A declaração do secretário foi dada no mesmo dia em que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assina um pacto para fazer a internação compulsória de drogados na região da cracolândia, na capital paulista.
Presente à cerimônia, o prefeito Fernando Haddad (PT), também mostrou restrições à política do governo estadual. "Já me manifestei contrário se não tiver o consentimento da família nem autorização judicial porque estaria ferindo os direitos fundamentais. Tem que ter as cautelas devidas para que não se cometam abusos", disse Haddad.
Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula, também criticou a medida. "A posição histórica dos direitos humanos é contra. O tema é de saúde, não pode ser só repressão. Há meios mais eficientes." Disse ainda que o balanço da operação na cracolândia realizada há um ano mostrou-se um fracasso.
O padre Silvio Lancelotti, da pastoral do povo de rua, seguiu a mesma linha. "Mais uma vez se divulga algo que não terá o resultado que se anuncia. Não é viável."
A posse de Sotilli, ex-secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência, foi concorrida. Contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) e do ministro em exercício da Secretaria-geral Presidência, Diogo Santana. Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social) e Alexandre Padilha (Saúde) enviaram mensagens aos secretário. Movimentos sociais, artistas e intelectuais também estavam presentes.
O governo Alckmin afirmou, por meio de sua assessoria, que a internação compulsória está prevista em lei e que deverá ser feita com consentimento das famílias dos dependentes químicos e por determinação judicial após avaliação médica. O juiz, no entanto, poderá dar aval à internação mesmo se a família do usuário de drogas não for consultada.
Ao comentar as declarações do secretário municipal de Direitos Humanos, a gestão estadual disse ainda que a "internação compulsória não significa uso da força". "A legislação será observada, as internações só serão feitas por determinação judicial e os direitos dos usuários serão respeitados", afirmou o governo Alckmin, por meio de sua assessoria.
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