Art. 2o A definição de caso, o fluxo e instrumentos de notificação para cada doença relacionada no Anexo I desta Portaria, deverão obedecer à padronização definida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS.
Art. 3o Os gestores municipais e estaduais do Sistema Único de Saúde poderão incluir outras doenças e agravos no elenco de doenças de notificação compulsória, em seu âmbito de competência, de acordo com o quadro epidemiológico local.
Art. 4o Fica delegada competência ao Secretário de Vigilância em Saúde para editar normas regulamentadoras desta Portaria.
Art. 5o. Fica revogada a Portaria n.° 1943/GM, de 18 de outubro de 2001, publicada no DOU n° 204, Seção 1, pág. 35, de 24 de outubro de 2001.
Art. 6o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUMBERTO COSTA
Botulism o Carbúnculo ou "antraz" Cólera Coqueluch e Dengue Difteria Doenças de Chagas (casos agudos) Doenças Meningocócica e outras Meningites Esquistosomose (em área não endémica) Febre Amarela Febre do Nilo Febre Maculosa Febre Tifóide Hansenías e Hantavirose s Hepatites Virais Infeccção pelo vírus da imunodeficência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical Leishmaniose Tegumentar Americana Leishmanios e Viscera l Leptospiros e Malária Meningite por Haemophilus influenzae Peste Poliomielit e Paralisia Flácida Aguda Raiva Humana Rubéola Síndrome da Rubéola Congênita Sarampo Sífilis Congênita Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) Síndrome Respiratória Aguda Grave Tétano Tularemi a Tuberculos e Varíola , !
PORTARIA N° 7/GM Em 28 de abril de 2004.
Considerando que o art. 200, inciso I, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde n° 8.080/90, em seu art. 6o, atribui ao SUS a competência da atenção integral à Saúde do Trabalhador, envolvendo as ações de promoção, vigilância e assistência à saúde;
Considerando que a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), disposta na Portaria n° 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, é estratégia prioritária da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS;
Considerando a valorização da articulação intrasetorial na saúde, baseada na transversalidade das ações de atenção à Saúde do Trabalhador, nos distintos níveis de complexidade do SUS, com destaque para as interfaces com as Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental.
Considerando a constatação de que essas informações estão dispersas, fragmentadas e pouco acessíveis, no âmbito do SUS,
Art. Io Regulamentar a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador - acidentes e doenças relacionados ao trabalho - em rede de serviços sentinela específica.
§ Io São agravos de notificação compulsória, para efeitos desta portaria:
I - Acidente de Trabalho Fatal; I - Acidentes de Trabalho com Mutilações; I - Acidente com Exposição a Material Biológico; IV - Acidentes do Trabalho em Crianças e Adolescentes; V - Dermatoses Ocupacionais; VI - Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) ; VII - Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT); Vili - Pneumoconioses; Di - Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR; X - Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; e XI - Câncer Relacionado ao Trabalho.
Art. 2o Criar a Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho, enumerados no § Io do artigo 1°, desta Portaria, constituída por:
I - centros de Referência em Saúde do Trabalhador; I - hospitais de referência para o atendimento de urgência e emergência e ou atenção de média e alta complexidade, credenciados como sentinela; e I - serviços de atenção básica e de média complexidade credenciados como sentinelas, por critérios a serem definidos em instrumento próprio.
Art. 3° Estabelecer que a rede sentinela será organizada a partir da porta de entrada no sistema de saúde, estruturada com base nas ações de acolhimento, notificação, atenção integral, envolvendo assistência e vigilância da saúde.
Art. 4° Definir que a formação e qualificação dos trabalhadores do SUS, para a notificação dos agravos relacionados ao trabalho, na rede de cuidados progressivos do Sistema deverá estar em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política de Educação Permanente para o SUS, prioritariamente, pactuada nos Pólos de Educação Permanente.
Art. 5o Estabelecer que caberá à Secretaria de Atenção à Saúde e à Secretária de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, a definição dos mecanismos de operacionalização do disposto nesta Portaria.
4.2 - Listas Estaduais
Abaixo apresentaremos algumas listas de doenças e agravos de notificação. Procure, sempre que possível, nas páginas das Secretarias de Saúde, novas informações e/ou atualizações destas listas. Com frequência os estados incorporam a lista nacional e acrescentam alguns agravos de interesse local ou regional.
Ministério da Saúde • Rio de Janeiro São Paulo Espírito Santo • Minas Gerais Rio Grande do Sul • Paraná
-w.saude.gov.b r -w.saude.rj.gov.b r
-w.saude.sp.gov.b r
-w.saude.es.gov.b r
-w.saude.mg.gov.b r
-w.saude.rs.gov.b r
-w.saude.Dr.aov.br
Para outros estados somente inclua após (saúde.) a sigla do estado. Nas páginas dos estados procure os endereços das páginas das secretarias municipais, bem como os serviços de vigilância epidemiológica. Com frequência não encontramos as listas mas encontramos relatórios com análises das doenças e agravos notificados.
Procure manuais, documentos técnicos e informes e relatórios, além das páginas das secretarias, na página da Fundação Nacional de Saúde (w.funasa.gov.bn - clique em publicações.
Brasil (Portaria N» 1.943, de 18 de Outubro de 2001)
Coqueluche, Dengue, Doenças de Chagas (casos agudos), Meningites, Esquistossomose, Febre Maculosa, Febre Tifóide, Hanseníase, Hepatite B, Hepatite C, Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, Leishmaniose Tegumentar Americana, Leishmaniose Visceral, Leptospirose, Malária (em área não endémica), Meningite por Haemophilus Influenzae, Rubéola, Síndrome da Rubéola Congênita, Sífilis Congênita, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Tétano, Tuberculose.
Rio de Janeiro (Resolução SES NB 2075 de 20 de junho de 2003)
Acidentes de Trabalho que levam a Óbito ou necessitam de intervenção médica de Emergência; Agravos Inusitados, como Botulismo, Filariose, Oncocercose, Síndrome Respiratória Aguda Grave, Outras; Antraz ou Carbúnculo; Cólera; Difteria; Doença Meningocócica; Febre Amarela; Febre Hemorrágica da Dengue - Síndrome de Choque da Dengue; Febre Tifóide; Hantavírus; Intoxicações por Agrotóxicos; Meningites de qualquer etiologia; Óbito de Mulher durante a Gestação ou dentro de um período até 42 dias após o termino da Gestação; Peste; Poliomielite e todas as Paralisias Agudas e Flácidas em menores de 15 anos; Raiva Humana; Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita; Sarampo; Surtos e Epidemias de qualquer natureza; Toxiinfecções Alimentares; Tularemia; Varíola.