Webinar terá participação de Marcelo Aguiar, Joaci Góes, Caio Callegari, George Gurgel e o professor Comte Bittencourt
Cleomar Almeida, da equipe FAP
O legado dos educacionistas, os perigos do negacionismo, a necessidade de reformas redistributivas para financiamentos e a experiência de termo de ajuste de gestão imprescindível à inovação da educação serão debatidos no segundo webinar da revista Política Democrática impressa dedicada ao tema. O evento online será realizado, pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), na quinta-feira (26/8), a partir das 19 horas.
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Com transmissão por meio do portal e de redes sociais da FAP (Facebook e Youtube), o evento online terá participação de autores do segundo capítulo da revista, que, em seus artigos exclusivos, analisam a educação na história.
Entre eles estão o ex-chefe de gabinete do ministro da Educação (2003), Marcelo Aguiar, que também foi secretário da área do Distrito Federal por duas vezes (2010 e 2013/2014) e analisou o papel dos educacionistas, como Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro.
“Os três defenderam um Brasil autônomo e democrático, acreditando que a educação seria o caminho mais viável para essa conquista”, escreveu Aguiar, para continuar: “Mas cada um deles fez sua própria trajetória e desenvolveu seu método. A educação como ação política é o que mais os aproxima. Os três também compreenderam, cada qual a seu modo, que a educação é um processo em construção”.
Também tem participação confirmada o empresário e escritor Joaci Góes, autor de texto sobre negacionismo na educação brasileira e que também integra a Academia Baiana de Educação. “Além de aumentar a renda e contribuir para reduzir a violência, uma boa educação contribui para elevar a saúde física e mental dos povos”, analisou.
Tempo médio de estudo
No entanto, por outro lado, ele apontou aspecto que avalia como negativo. “A baixa qualidade do ensino público brasileiro é agravada pelo tempo médio de estudo de nossa juventude (7 anos), muito inferior ao de países como os Estados Unidos (12 anos), e Coreia do Sul (11 anos)”, observou Góes. Segundo ele, esses dados comparativos mostram riscos ao desenvolvimento da educação no Brasil.
O secretário adjunto de Educação em Mogi das Cruzes (SP), o economista Caio Callegari, que abordou financiamento na revista e atuou como especialista em políticas educacionais do Todos Pela Educação durante a tramitação do novo Fundeb, também é outro nome confirmado.
Segundo ele, para enveredar em um novo capítulo do financiamento da educação constituído por reformas redistributivas, será preciso um quádruplo esforço, como “fazer a defesa da lógica da vinculação tributária para a educação e do investimento público na educação pública como elementos basilares de uma rota da equidade”.
Callegari também cita a necessidade de garantir o aperfeiçoamento dos sistemas de dados que, segundo ele, permitirão analisar continuamente as desigualdades e redesenhar as políticas existentes, assim como a manutenção do compromisso das regulamentações pró-equidade do Fundeb, em 2022 e 2023, como orienta a Constituição Federal. Por fim, sugere realizar transformações nas principais políticas do MEC.
A discussão, a ser mediada pelo professor na Universidade Federal da Bahia (Ufba) George Gurgel, deverá ser encerrada pelo professor Comte Bittencourt, ex-secretário estadual de Educação, secretário de Educação e vice-prefeito do município de Niterói.
Experiência exitosa
Ao citar a experiência na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Bittencourt destacou o termo de ajuste de gestão, submetido aos órgãos de controle e amplamente divulgado a diversos segmentos da sociedade.
A iniciativa, segundo ele, permitiu transferir recursos não utilizados em 2020 para o ano fiscal de 2021, viabilizando uma execução responsável, ágil e rigorosamente eficiente, com reflexo direto nas escolas.
“O inédito Termo de Ajuste de Gestão representou uma grande inovação e serviu de base para a construção de um planejamento rigorosamente alinhado às necessidades das escolas e coerente com o orçamento, servindo como vetor de resultados qualitativos já mensuráveis e permitindo que o trabalho continue tendo por base uma estrutura bem sedimentada”, disse.
Os assuntos abordados na revista serão debatidos em mais três debates, com previsão de serem realizados a cada 15 dias, no mesmo horário. O primeiro webinar da revista foi realizado no dia 12 de agosto, com discussão da proposta do ex-senador Cristovam Buarque sobre o Sistema Único Nacional de Educação.
SERVIÇO
2º Webinar lançamento da revista Política Democrática impressa
Tema: A educação na história
Data: 26/8/2021
Transmissão: a partir das 19 horas
Onde: Portal e redes sociais da FAP (Facebook e Youtube)
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by Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Morto há 50 anos, Anísio Teixeira deixou vivo legado para a educação brasileira
Em artigo na revista Política Democrática Online, Marcelo Aguiar destaca luta de Anísio Teixeira, um dos fundadores da UnB
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Assassinado há 50 anos em circunstâncias nunca esclarecidas durante a ditadura militar no Brasil, o educador, jurista, escritor e um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB) Anísio Teixeira, morto aos 70 anos, ainda continua vivo na luta pelas bases da escola pública, gratuita, laica e universal.
Anísio Teixeira é lembrado em artigo do autor do livro “Educação Pós-Covid-19: novos desafios para o Brasil” (Geração), Marcelo Aguiar, publicado na revista Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. O acesso a todos os conteúdos da revista é gratuito no site da entidade.
Veja versão flip da 30ª edição da Política Democrática Online: abril de 2021
Aguiar é ex-secretário de Educação do Distrito Federal (em 2010 e de 2013 a 2014). Ele também foi secretário executivo do Ministério do Trabalho em 2012 e secretário Nacional do Bolsa Escola no MEC em 2003, além de ser ex-consultor do Unicef para educação na África (de 1999 a 2000).
“Ditadura eliminou”
“Aquele 11 de março de 1971 ficaria marcado na história da educação brasileira como o dia em que a ditadura eliminou mais um intelectual que lutava por uma educação pública para todos, gratuita, laica e de qualidade”, afirma Aguiar, no artigo da revista da FAP.
Anísio Teixeira, ressalta Aguiar, era “defensor de uma educação que atendesse a todos, independente de raça, credo ou condição financeira, e que olhasse para os interesses da comunidade em que estava”.
De acordo com o artigo publicado na revista Política Democrática Online de abril, Anísio Teixeira “queria uma escola que deixasse de ser feita para a elite e desse início a uma sociedade mais justa”.
Veja todos os autores da 30ª edição da revista Política Democrática Online
“Para ele, a educação era a verdadeira geradora de mudanças. Considerado americanófilo pela esquerda e comunista pela direita, era membro do movimento ‘Escola Nova’, que visava a renovação do modelo de educação e, logo, da escola. Um verdadeiro ‘escolanovista’, herdeiro da influência do filósofo americano John Dewey, de quem foi aluno nos EUA”, escreve.
“Educar, em vez de instruir”
Conforme destaca o ex-secretário de Educação do DF, Anísio Teixeira acreditava que “as novas responsabilidades da escola eram a de educar em vez de instruir, formar homens livres em vez de homens dóceis, preparar para um futuro incerto em vez de transmitir o passado claro, e ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade”.
Para saber mais, acesse o artigo completo de Aguiar na revista Política Democrática Online de abril. Além da análise dele, a publicação tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, artigos de política nacional, política externa, cultura, entre outros, e reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos.
O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.
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by Fundação Astrojildo Pereira
'Desafio do DF é avançar na gestão urbana', diz especialista sênior no Ipea
Ex-secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Diana Motta vai participar do terceiro debate do Seminário Brasília Cidadania, realizado pela FAP em parceria com a Zonal do Plano Piloto do Cidadania
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
A arquiteta e urbanista Diana Meirelles da Motta, especialista sênior no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera imprescindível que o planejamento urbano adote abordagem em consonância com a dinâmica demográfica, econômica e social. “O desafio do Distrito Federal é avançar na gestão urbana”, destaca ela.
Confira o vídeo!
Ex-secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e ex-diretora de projetos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Diana considera que o processo de regularização fundiária no DF “ainda é complexo, burocrático e moroso”. Ela também diz que a área metropolitana de Brasília precisa viabilizar instrumentos institucionais efetivos que estabeleçam gestão compartilhada.
A especialista, que também é ex-coordenadora-geral de política urbana do Ipea, vai abordar esses assuntos no terceiro encontro online do Seminário Brasília Cidadania. O evento está marcado para o dia 26 de abril. É realizado pela FAP, em parceria com a Zonal do Cidadania no Plano Piloto (veja mais detalhes ao final desta reportagem).
O Distrito Federal tem 3.091.667 habitantes. É a 8ª menor população, de acordo com as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021 de cada unidade da Federação.
Desafio do Distrito Federal é avançar na gestão urbana, avalia Diana Motta, do Ipea. Foto: Divulgação
Plano Diretor
“Os instrumentos de planejamento urbano têm de avançar, tem de ser aperfeiçoados, inclusive o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF. Esse plano estabelece onde as atividades urbanas devem acontecer”, ressalta a especialista.
Os instrumentos citados por ela são planos diretores, leis de parcelamento urbano e de uso do solo, por exemplo.
Diana reforça que o Distrito Federal precisa avançar no aperfeiçoamento da questão urbanística e ambiental. “O DF tem sete áreas de proteção ambiental, mas é necessária uma harmonização dos interesses urbanísticos com os interesses ambientais”, analisa.
As áreas de proteção ambiental preveem ocupação, mas precisam de plano de manejo, que estabelece diretrizes para o uso delas. “É necessário considerar isso, porque ainda ocorre uma visão tópica. Nem todas têm plano de manejo implementado”, acentua.
Confira os eventos anteriores do Seminário Brasília Cidadania
“Dinâmica ainda importante”
“A Área de Proteção Ambiental do Planalto Central ocupa 74% do território do Distrito Federal, que é um território com uma dinâmica demográfica ainda importante, especialmente porque é um solo de atração de emprego e oportunidades para a região”, ressalta ela.
Na avaliação de Diana, a regularização fundiária é outro ponto importante no DF. Ela sugere, entre outros aspectos, a adoção de procedimentos e mecanismos das Leis 13.465/2017 e 14.011/2020.
“Essas legislações avançam na simplificação de procedimentos de regularização fundiária”, diz. Segundo ela, avançam na questão da aprovação e, especialmente, considerando aspectos ambientais.
“Gestão compartilhada”
Em relação à área metropolitana de Brasília, de acordo com a análise da especialista, também é necessário buscar uma “gestão compartilhada” na região, que já tem base legal – a Lei federal 13.683/2018.
O ex-secretário de Educação do DF, Marcelo Aguiar, é um dos participantes do evento. Foto: Arquivo pessoal
A Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno, considerada como região metropolitana, tem 4,7 milhões de habitantes. É a quarta maior do país em número de moradores.
A região metropolitana de São Paulo continua como a mais populosa, com 21,9 milhões, seguida pelas regiões metropolitanas de Rio de Janeiro (13,1 milhões) e Belo Horizonte (6 milhões).
Além de Diana, como palestrante, o evento terá a participação do arquiteto Marcelo Aguiar, ex-secretário de Educação do DF.
SERVIÇO
Seminário Brasília Cidadania
3º evento online da série
Dia: 26/4/2021
Transmissão: das 19h às 21h
Onde: Portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Fundação Astrojildo Pereira, em parceria com a Zonal do Plano Piloto do Cidadania
O arquivo do vídeo do evento fica disponível para o público nesses canais depois do evento
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by Fundação Astrojildo Pereira
RPD || Marcelo Aguiar: 50 anos sem Anísio Teixeira
Perseguido pelo golpe de 1964 e morto em 1971 em circunstâncias nunca esclarecidas, Anísio Teixeira foi educador, escritor, jurista e um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB). Nos anos 1930, lançou as bases da escola pública, gratuita, laica e universal
“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública.”
Anísio Teixeira, in Educação para a Democracia (1936)
No final da manhã de uma ensolarada quinta-feira no Rio de Janeiro, Anísio Teixeira saiu a pé da sede da Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, para visitar o amigo Aurélio Buarque de Holanda, que morava ali perto e com quem almoçaria e pediria voto. Era candidato à Academia Brasileira de Letras. Nunca chegou ao almoço. Aquele 11 de março de 1971 ficaria marcado na história da educação brasileira como o dia em que a ditadura eliminava mais um intelectual que lutava por uma educação pública para todos, gratuita, laica e de qualidade.
No outro dia, a família recebeu a notícia, pelo acadêmico Abgar Renault, que soube do então comandante do Exército, Sizeno Sarmento, que Anísio estava “detido para averiguações” nas dependências da Aeronáutica. Dois dias depois o educador foi encontrado no fosso do elevador do edifício onde residida Aurélio Buarque de Holanda, com duas grandes lesões no crânio, incompatíveis com a suposta queda. Ao lado do corpo, um taco de madeira, causador das lesões.[1]
Defensor de uma educação que atendesse a todos, independente de raça, credo ou condição financeira, e que olhasse para os interesses da comunidade em que estava, Anísio Teixeira queria uma escola que deixasse de ser feita para a elite e desse início a uma sociedade mais justa. Para ele, a educação era a verdadeira geradora de mudanças. Considerado americanófilo pela esquerda e comunista pela direita, era membro do movimento “Escola Nova”, que visava a renovação do modelo de educação e, logo, da escola. Um verdadeiro “escolanovista”, herdeiro da influencia do filósofo americano John Dewey, de quem foi aluno nos EUA.
Para ele, as novas responsabilidades da escola eram a de educar em vez de instruir, formar homens livres em vez de homens dóceis, preparar para um futuro incerto em vez de transmitir o passado claro, e ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade. Defendia que, numa escola democrática, professores e alunos devem trabalhar em liberdade, desenvolvendo a confiança mútua. “Estamos passando de uma civilização baseada em uma autoridade externa para uma baseada na autoridade interna de cada um de nós”, dizia em seu livro Pequena Introdução à Filosofia da Educação.
Como intelectual orgânico que era, não somente defendia suas idéias, mas concretizou diversas delas. Em 1961, como Secretário de Educação da Bahia, criou a primeira Escola Parque, modelo de Educação Integral, em Salvador. Logo depois, nomeado diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, que viria a ser o INEP de hoje, inicia o projeto de construção de 28 Escolas Parque em Brasília, recém-inaugurada. Não conseguiu. Foram construídas apenas cinco unidades do projeto, todas no Plano Piloto da Capital. Com o golpe de 1964, foi afastado do cargo de Reitor da Universidade de Brasília, que havia criado junto com Darcy Ribeiro, e passou a dar aulas em universidades americanas.
Nasci em Brasília e cresci ouvindo que o sistema educacional da cidade foi inspirado nos ensinamentos de Anísio Teixeira. Estudar nas famosas Escolas Parque, onde os alunos tinham Ensino Integral e desenvolviam no contraturno atividades culturais, esportivas e aprendiam línguas, era o sonho de toda criança naquela época. Sonho para poucos. Aluno da escola pública e morando na periferia de Brasília, numa das chamadas Cidades Satélites, nunca tive esse privilégio.
Já adulto, como Secretário de Educação do DF, tive a honra de implantar, em 2014, as duas únicas novas Escolas Parque abertas 54 anos após a inauguração da Capital. Fiz questão que fossem fora do Plano Piloto, nas cidades de Ceilândia e Brazlândia, periferia de Brasília. A primeira, a maior cidade do Distrito Federal, surgida a partir de um programa de erradicação de invasões, e a segunda, a mais rural e distante cidade do centro da capital. Em Brazlândia, chama-se Escola Parque da Natureza; já em Ceilândia, Escola Parque Anísio Teixeira.
Foi a forma de homenagear o pensador, não só dando seu nome a uma das unidades, mas também seguir seus ensinamentos. Estão perto dos mais pobres e oferecem a esses alunos acesso a toda a grandeza, complexidade e resultados que uma proposta como essa proporciona. Hoje, 50 anos após sua morte, seu legado segue vivo, pulsante e ainda à frente de seu tempo.
[1] Informações constates no Relatório da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília, Brasília: FAC-UnB, 2016.
* Marcelo Aguiar é arquiteto, foi secretário de Educação no Governo do Distrito Federal por duas vezes, em 2010 e 2013/2014, e de Ensino Integral em 2009. Também foi secretário executivo do Ministério do Trabalho em 2012 e secretário Nacional do Bolsa Escola no MEC em 2003. Foi consultor do Unicef para educação na África entre 1999 e 2000 (Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e América Latina entre 2001 e 2002 (Equador, Bolívia, El Salvador e México). Autor dos livros “Educação para enfrentar a pobreza” (2002) e “Educação pós-Covid-19” (2021).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não reﬂetindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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