Fundos de pensão esperam avanços na regulamentação da Resolução 4661 durante o 39º Congresso
O 39º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, que tem início hoje (10) em Florianópolis, abre com a previsão de que o evento será uma oportunidade para que se debata com a Previc a regulamentação do artigo 9 da Resolução CMN 4.661.
O diretor de Investimentos da Abrapp, Guilherme Leão, disse inclusive acreditar que a Previc venha a acelerar o processo de regulamentação para que algo possa ser anunciado durante o 39º Congresso. "Será natural que fundações pequenas ou médias tenham alguma dificuldade. A contratação de um gestor de riscos independente terá um custo adicional, mas dará maior segurança aos participantes", ressaltou Leão. Ele lembrou ainda que o artigo 4 da resolução determina a responsabilização por ações e omissões de pessoas que participam do processo de análise, assessoramento e da decisão sobre a aplicação dos recursos dos planos. "O texto torna mais claro que as responsabilidades são de todos", assevera.
Outra determinação, presente no artigo 13 da Resolução, é que as entidades devem contratar pessoa jurídica para prestar serviços de custódia nos termos da CVM e Banco Central. "Essa recomendação já existia antes, mas tivemos alguns casos de ativos financeiros não estavam em custódia", ressaltou Leão. De fato, operações da Polícia Federal identificaram situações em que essa recomendação de custódia não foi seguida.