Notas breves sobre a conjuntura | Revista Movimento
Breve análise da situação brasileira e das próximas tarefas pelo Secretariado Nacional do MES.
Secretariado Nacional do MES 13 jun 2020, 15:40
A entrada na nova fase da pandemia encontra o país marcado pela convergência das crises sanitária, econômica e política. Na semana passada, depois de intensa polêmica com setores moderados da oposição, que propagaram o medo e o imobilismo, as ruas falaram. Estivemos à frente de diversos protestos, cumprindo um papel objetivo em Porto Alegre, atuando com força no Distrito Federal e no resto do Brasil. Governos de oposição, como Helder Barbalho (MDB-PA) e Camilo Santana (PT-CE), destacaram-se pela repressão, visando a impedir protestos e a prender ativistas. Tais manifestações foram parte de um processo internacional histórico, em que a juventude negra dos Estados Unidos arrrastou milhões no mundo inteiro.
A conjuntura, de maior isolamento de Bolsonaro, também é marcada pelo agravamento da Covid-19, com a explosão brutal de casos, óbitos e subnotificações, com o completo despreparo da gestão militar do Ministério da Saúde, que exige uma luta política de grande envergadura para defender medidas sanitárias corretas.
Queremos, de forma sintética, apontar algumas notas para avaliar o presente momento bem como as tarefas.
1 – A rebelião antirracista comove o mundo
Os protestos contra o assassinato de George Floyd acenderam a centelha de um grande movimento antirracista internacional, levando às ruas amplos setores dos EUA e se espalhando pelo mundo como o primeiro grande movimento internacional no contexto da pandemia do novo coronavírus. Este movimento dá um salto de quantidade em qualidade, conectando-se às lutas surgidas antes do isolamento social – como os levantes de 2019 ocorridos no Equador, no Chile e em Hong Kong – e se mantiveram latentes durante a atual crise mundial, agora eclodindo novamente no contexto da emergência social e econômica. O epicentro da luta de classes está no coração do Império, com o protagonismo da juventude negra e popular.
As tentativas de repressão pelos toques de recolher e pelas ameaças de militarizar as ruas feitas pelo governo Trump não lograram sucesso, sendo desautorizados inclusive pelos altos escalões militares do país. Ao contrário, a força das mobilizações já dá resultados práticos, como o desfinanciamento e até mesmo a reorganização da segurança pública em alguns locais, como ocorre em Mineápolis. A opinião pública estadunidense aponta que mais de 70% da população são favoráveis aos protestos e estes dados combinam-se a outros importantes, como o da grande quantidade de jovens norte-americanos que simpatizam com o socialismo. A presença pequena de ações ultraesquerdistas nas mobilizações também é um elemento importante, que atrapalha suas tentativas de criminalização.
O programa levantado por Bernie Sanders, em suas duas últimas campanhas, arrastou multidões para a militância socialista, principalmente através do DSA (Democratic Socialists of America), e se liga às mobilizações por questões como a defesa do sistema de saúde, por exemplo. A conexão de diversas pautas para a construção de um programa que vocalize as indignações dos trabalhadores e trabalhadoras estadunidenses é um importante desafio colocado para o jovem movimento socialista deste país.
A rebelião antirracista internacional caminha para adquirir cada vez mais um caráter antissistêmico, demonstrando a relação indissociável entre o racismo e a exploração econômica. A unidade entre a luta do movimento negro, das diversas comunidades imigrantes e dos trabalhadores e juventude de setores não racializados da população aponta um elemento dessa unidade antisistêmica. É importante notar que o antirracismo tem um caráter estrutural nas respostas à crise multidimensional do capitalismo, e os movimentos amplos e multirraciais que se desenvolvem carregam esta importante característica. Da mesma forma, a expansão desse movimento para outros países do mundo, impulsionando inclusive a luta contra Bolsonaro no Brasil, combina-se às expressões de mobilização anteriores à pandemia.
O perigo da extrema-direita, representada por Trump e Bolsonaro, é abalado pelas mobilizações, mas se mantém real, evidenciando a necessidade de unidade de ação com amplos setores da sociedade no enfrentamento desse perigo. Ao mesmo tempo, é essencial a construção de alternativa política independente que proponha um programa de emergência que responda aos interesses do conjunto da classe trabalhadora profundamente afetada pelos diversos aspectos da crise.
2 – A natureza da crise do governo
Sob Bolsonaro, o Brasil tornou-se o epicentro da pandemia. Nesse momento, chegamos próximos à marca de um milhão de contágios, mais de 40 mil mortos: o segundo país em números absolutos no ranking mundial da Covid-19, mesmo levando em conta a enorme subnotificação. O Brasil conviveu nos últimos três meses com a gestão de Bolsonaro lidando com a pandemia, o que marca a situação política.
Nesse período, as bolsas internacionais tiveram perdas históricas, apesar de certos vaivéns especulativos condicionados aos anúncios de reabertura em países europeus. No Brasil, a pressão de setores burgueses, sobretudo do comércio, encontrou em Bolsonaro um porta-voz da política de reabertura a qualquer custo, mesmo ceifando dezenas de milhares de vidas. Por conta de tal orientação, já se espera que, em meados de julho, o Brasil torne-se o país com maior número de mortes no mundo, superando os Estados Unidos.
A divisão da burguesia mostra-se ainda mais evidente nas últimas semanas. A fragmentação da direita que elegeu Bolsonaro demonstrou-se em sua saída do PSL, no fracasso na legalização da Aliança pelo Brasil e nas inúmeras defecções que sofreu entre antigos apoiadores. A contradição entre um setor de extrema-direita ideológica (promovido por Olavo de Carvalho) e militares pragmáticos em postos-chave do governo leva a ainda mais crise, com o ideólogo direitista denunciando os militares e o próprio governo, ao mesmo tempo em que Bolsonaro movimenta-se em direção ao fisiologismo dos partidos do chamado "Centrão". As rupturas dos governadores de direita (Doria, Witzel e até mesmo Caiado) não amenizaram o discurso bolsonarista que, ao contrário, radicalizou-se após as iniciativas legais contra as fake news que atingiram parte importante de sua órbita de apoiadores.
A ruptura de um setor de massas com o bolsonarismo é explicada por diversos fatores, articulando essas defecções políticas com uma sistemática política de morte perante a Covid-19, que toma espaço nos noticiários diários. A emergência da pandemia obrigou até o próprio presidente a mudanças simbólicas (chegou inclusive a utilizar máscaras em eventos públicos), apesar de sua postura negacionista, enquanto a escalada de mortes coloca o drama do coronavírus cada vez mais próximo de cada família brasileira, desmoralizando a postura anticientífica levantada pelo Governo Federal. A última tentativa no Ministério da Saúde, o general Pazuello, tornou-se rapidamente motivo de piada após sua primeira entrevista coletiva (provavelmente não realizará outra).
A saída de Moro do governo representou uma mudança de qualidade na crise intraburguesa, que se arrasta desde antes da vitória eleitoral de Bolsonaro. Sua própria nomeação foi uma tentativa de resolver contradições que não poderiam ter soluções tão simples, principalmente porque o projeto político autoritário do bolsonarismo é, até o momento, incompatível com as necessidades políticas e econômicas de setores burgueses que tradicionalmente controlam parte importante da comunicação e da produção cultural brasileira.
O padrão de governo, mais próximo da milícia bolsonarista do que das regras de compliance do Departamento de Estado dos EUA, tornou impossível a manutenção de uma relação fraturada desde o início. O impasse nesta situação desenvolveu elementos de crise interna na direita e no governo, que enfrentou outras defecções e, na mesma medida, fortaleceu a presença de militares no governo, como no atual e exemplar caso do Ministério da Saúde, levando inclusive a ameaças de ruptura institucional por Eduardo Bolsonaro e pelo próprio presidente.
A explosão da narrativa anticorrupção bolsonarista isolou mais o governo, levando à radicalização da oposição de grupos como o MBL e rupturas de formadores de opinião da direita (como Nando Moura), colaborando inclusive para ações de boicote às empresas ligadas a notórios bolsonaristas como a Smart Fit, a Mundo Verde e a Wise Up.
3 – As ruas venceram mais uma vez: o lugar das manifestações de 7 de junho
O risco de uma escalada autoritária conectou-se à mobilização antirracista internacional e levou à retomada da ação da oposição nas ruas, até então ocupadas somente pelos bolsonaristas durante a quarentena. Esse passo, que ainda não se completa totalmente devido às necessidades concretas do isolamento social, já foi o suficiente para marcar o conjunto da opinião pública e reduzir o impacto das demonstrações dominicais da extrema-direita. A adesão da imprensa à pauta democrática (notadamente a Rede Globo) deu mais impulso a este amplo movimento opositor que, de acordo com as pesquisas de opinião, cresce cada vez mais.
Os atos em São Paulo, no Rio, em Brasília e em Porto Alegre, entre outros espalhados pelo país, marcaram esta virada nas ruas com o movimento negro no coração das mobilizações, pautando o antirracismo e o antifascismo como movimentos intrinsecamente ligados. A entrada em cena de atores amplos aumenta ainda mais a pressão social sobre o governo, que tende à radicalização, porém em condições muito piores do que no início de sua gestão.
É importante notar que estados como o Pará e Ceará foram palco de forte repressão contra as mobilizações, demonstrando que esta nova dinâmica não é linear e alertando para o risco da ação política de setores das polícias em defesa de Bolsonaro. Essa tensão tende a radicalizar-se ainda mais, inclusive aumentando os riscos de ações autoritárias da parte dos órgãos de "segurança", mas aumentando também a indignação de ampla maioria da população contra ações deste tipo. O risco de saídas autoritárias não pode ser diminuído, mas desenvolve-se numa linha tênue que pode se transformar em desmoralização para seus agentes.
Houve também tentativas de desmonte dos atos vindas dos setores de oposição. Uma parte destas tentativas pode ser considerada honesta, ainda que incorreta, na medida em que colocava a preocupação sanitária como elemento de dúvida para a mobilização. Porém, não se pode dizer o mesmo sobre direções burocráticas que utilizaram as questões sanitárias para aplicar uma política imobilista que aposta na institucionalidade burguesa e cujo principal objetivo é eleitoral e não comporta as aspirações de mudança dos novos indignados que tomam as ruas.
Diante de tal vacilação, a intervenção do PSOL foi exemplar, por meio de sua militância e de parlamentares como Sâmia Bomfim, David Miranda, Glauber Braga e Fernanda Melchionna, esta última com seu papel combativo e grande destaque como líder da bancada do PSOL. Além disso, movimentos construídos pela militância do MES como o Juntos!, o Mover e a Rede Emancipa tiveram papel de importante nas mobilizações das cidades onde estão presentes. O exemplo dado pela militância do PSOL reforça ainda mais nosso partido como protagonista político independente na esquerda.
4 – A dinâmica futura
O futuro próximo apresenta um cenário muito complexo e difícil. A crise sanitária tende a se aprofundar ainda mais com os planos de reabertura planejados nos estados e as dificuldades para a ampliação real da rede de saúde pública. O caso do Rio de Janeiro, no qual o governador Witzel sofre um processo de impeachment por denúncias de corrupção, sinaliza também que as diversas camadas da crise intraburguesa tendem a se aprofundar e exigem posições firmes dos socialistas, que, no Rio, corretamente apoiaram o processo contra Witzel.
A tensão entre os governadores e o Planalto aprofunda-se, deixando poucas possibilidades de recomposição. Ao mesmo tempo, a responsabilidade pelo agravamento da calamidade tende a cair no colo de Bolsonaro por sua política negacionista, fortalecendo setores da direita tradicional porém aproximando-os casualmente de posições democráticas que não podem sustentar ao limite. Ou seja, ainda que supostamente defendam as recentes manifestações democráticas, governadores do PSDB e de partidos próximos não promoverão a ampliação dos serviços públicos nem mudanças nos aparatos repressivos por vontade própria.
É importante acompanhar com cautela o desenvolvimento dos fatos. A crise política acelera-se conjuntamente com a crise sanitária, e os próximos passos do movimento de massa precisam combinar estes e outros aspectos da crise multidimensional no planejamento de ações nas ruas e na superestrutura. O pedido de impeachment com mais de 1,2 milhão de assinaturas impulsionado pelos parlamentares do MES foi um exemplo de ação que buscou utilizar nossa capacidade de intervenção institucional para a mobilização concreta, e esta combinação será muito importante nas próximas semanas e meses.
Acreditamos que a crise sanitária também exige maior precisão na linha política de atos centralizados. A vitória de tomar as ruas dos fascistas é um ativo a ser preservado, mantendo o diálogo com a população, na busca por uma maioria social consolidada para derrotar Bolsonaro. Assim, parece-nos que devemos ter uma coordenação maior no apoio às lutas em curso: profissionais da saúde, trabalhadores de aplicativos, bairros populares e demandas concretas, bem como atuar para que um plano de lutas de rua leve em conta o momento da pandemia. Nesse sentido, parece-nos correta a orientação da nota da Frente Antifascista de MG, que propõe maior intervalo entre ações centralizadas, como uma forma "importante para diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e para respeitar a janela imunológica do novo coronavírus. Ficou definido também que, a partir de agora, os atos serão diversificados (incluindo ações digitais), não se restringindo mais apenas às marchas nas ruas".
A derrota do governo no caso da MP que dava poderes para a nomeação de reitores nas Universidades demonstra que o movimento da educação segue vivo e com condições de colocar o governo na defensiva, respondendo à altura os ataques, como já tínhamos visto no caso do ENEM.
5 – Nossas tarefas
Devemos combinar uma série de tarefa políticas para o próximo período:
Em primeiro lugar, seguir apresentando medidas concretas para enfrentar a pandemia, respeitando a vida, defendendo a linha da ciência, dos pesquisadores, dos profissionais da saúde, nas cidades e nos estados, denunciando a brutal subnotificação, e garantindo a defesa da vida da maioria trabalhadora. Isso passa por defender a prioridade no investimento no SUS, EPIs e condições para os profissionais de saúde, a realização de uma política de testagem massiva, além da defesa de uma fila única de leitos controlada pelo Sistema Único de Saúde. A questão da defesa da renda emergencial ser ampliada para o final do ano é essencial para a agitação sobre todo povo. Devemos colocá-la como prioridade de nossas falas, confrotando a proposta de Bolsonaro e Guedes de diminuição do valor.
Em segundo lugar, organizar a enorme vanguarda numa linha consequente: apoio aos novos processos como negritude, saúde e precarizados, estimulando iniciativas e auto-organização, apoiando os conflitos que devem se multiplicar nas bases da sociedade. A entrada em cena dos "Entregadores Antifascistas", que se organizam para associar-se, inclusive, a uma proposta de convocatória nacional para as próximas semanas. O Brasil está num processo de lutas da negritude, contra a violência policial e o racismo estrutural, como nos casos emblemáticos de João Pedro, Gustavo, Agatha e do menino Miguel.
Em terceiro lugar, vamos apresentar nos próximos dias, um manifesto de bases programáticas que estamos construindo com nossos parceiros, na luta política e social, como a FNL e outros setores, para atualizar nosso programa, unindo o combate à extrema-direita, as reinvindicações mais sensíveis ao povo e a necessidade de colocar de pé uma alternativa política anticapitalista.
Por fim, defendemos que o PSOL tenha um papel ativo na organização da resistência ao governo, organizando a enorme simpatia que recebe, por ter-se mantido como único partido com representação parlamentar coerente a atender o chamado das lutas. Junto a isso, devemos preparar nossa participação na seara eleitoral, garantindo chapas fortes e competitivas para apresentar nosso programa e intervir na disputa "a quente" da sociedade. Nesse sentido, o PSOL gaúcho deu um importante passo ao apresentar a pré-candidatura de Marcio Chagas a vice-prefeito na chapa de Fernanda Melchionna, em Porto Alegre, colocando a luta antiracista no centro. Seguiremos intervindo para construir um polo anticapitalista, ancorado nos setores mais dinâmicos da classe trabalhadora, reivindicando a experiência internacionalista, bem como aprofundando as atividades de propaganda e o plano de formação, muito bem-sucedidos na primeira fase da Escola Marx on line.