Deputados aprovam LDO 2016
com congelamento dos salários
Em uma sessão plenária cujo período de votações estendeu-se por mais de sete horas (das 15h às 22h30), a Assembleia Legislativa aprovou no final da noite desta terça-feira (14-07-2015), por 31 votos favoráveis e 19 contrários, o Projeto de Lei (PL) 177 2015 , a Lei de Diretrizes Orçamentária, um dos instrumentos que viabilizam, ao lado do Plano Plurianual e da LOA (Lei Orçamentária Anual), as finanças públicas para 2016. O texto limita as despesas públicas e fixa em 3% a correção de salários.
Os parlamentares da oposição encaminharam 31 requerimentos pedindo destaque para emendas diversas, mas o único requerimento aprovado foi o encaminhado pelo líder do governo e relator do projeto, deputado Alexandre Postal (PMDB), que pedia destaque para votação em separado das cinco emendas indicativas aprovadas por ele na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e para o próprio texto do projeto. A lei será encaminhada nesta quarta-feira (15) para sanção do governador José Ivo Sartori.
Dos demais requerimentos apresentados, dois foram retirados, 16 rejeitados e 12 ficaram prejudicados após a aprovação do requerimento do relator. Entre os requerimentos rejeitados, cinco deles buscavam a votação do mérito das emendas apresentadas pelas entidades dos servidores públicos, prevendo que o custeio do Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública teriam correção orçamentária de 8,17% para 2016.