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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (14) que a União pode quebrar se forem criados fundos, bancados pelo governo federal, para compensar estados e municípios por perdas de receitas geradas com a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. A afirmação foi feita no evento virtual "A visão municipalista sobre a Reforma Tributária", organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo o ministro, a União deve dividir recursos com estados e municípios, mas não pode oferecer garantia de arrecadação. Ele afirmou que seria um assalto às gerações futuras garantir repasses a estados e municípios, ampliando o endividamento do […]
Promulgado na última semana, o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda não foi regulamentado e tem preocupado parlamentares no Congresso Nacional. Isso porque o regimento depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. A atual lei (11.494/07) que regulamenta o Fundeb perde a validade no dia 31 de dezembro de 2020. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, já apresentou outra proposta. Trata-se do projeto de lei 4372/20. O PL define percentuais de investimento em educação para os entes e estabelece as fontes que vão compor […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU). A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anulação […]
PT de Petrolina convoca população para anúncio do vice de Odacy Amorim
O Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), representado por Robson Nascimento, o Presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), representado por Robério Granja, a Presidenta do PTC representada por Marilia Calado e a Presidenta do PMN representada por Mirian do Bonfim, convidam a imprensa da cidade de Petrolina, para uma coletiva hoje, às 15 horas, na sede do Partido dos Trabalhadores, no endereço Rua Castro Alves, 308, Centro. Para anúncio da candidatura a vice-prefeito que irá compor a chapa majoritária do Partido dos Trabalhadores (PT) com Odacy Amorim para aliança política da majoritária em conjunto desses partidos politicos.
Miguel Coelho anuncia hoje (14) nome do pré-candidato a vice
É daqui a pouco. O nome do pré-candidato a vice-prefeito que integrará a majoritária com Miguel Coelho (MDB) será anunciado na tarde desta segunda (14). Junto com lideranças políticas da cidade, o prefeito de Petrolina concederá entrevista à imprensa para dar detalhes sobre seu vice na chapa eleitoral. A coletiva ocorre às 16h, no auditório da Fundação 2020, Rua Irmã Jerônima, Centro da cidade. O anúncio terá a presença do senador Fernando Bezerra, dos deputados Fernando Filho, Antonio Coelho, do ex-deputado federal Guilherme Coelho e da vice-prefeita Luska Portela. Miguel ainda falará sobre a convenção do MDB, que está marcada […]
Publicado por Karine Paixão em 3 de setembro de 2020
O governador Paulo Câmara coordenou, nesta quinta-feira (03), uma reunião com secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro. O objetivo do encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada ao Governo Federal. De acordo com o governador, é a primeira vez em muito tempo que há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta. "Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento Regional, […]
Santa Maria: vereador Ericles Costas (PDT), desiste de concorrer a reeleição e Ronaldo Sá pede retratação de Cidinho
Publicado por Davi Mendonça em 17 de agosto de 2020
Em Santa Maria da Boa Vista a política vem ganhando cenas mais interessantes a cada dia, e em especial agora quando se aproxima o prazo para confirmações de candidaturas. O PDT ultimamente tem protagonizado episódios quentes e após o imbróglio envolvendo o partido, o vereador Ericles Costa não tentará renovar seu mandato no legislativo municipal. A informação foi dada ao Nossa Voz pelo tio e padrinho político do parlamentar, Luciano de Betânia. De acordo com Luciano, a família se reuniu e decidiu que o parlamentar, que já estava com o registro de candidatura ameaçada devido os últimos acontecimentos no partido, […]
PT de Sobradinho afasta ex-prefeito e mais três membros do partido por infidelidade partidária
Em nota divulgada nesta sexta-feira (14) o PT de Sobradinho, por meio do seu diretório municipal, decidiu afastar das atividades partidárias quatro membros do partido, incluindo o ex-prefeito Genilson Silva, por infidelidade. Na nota o PT cita como infiéis, além do ex-prefeito Genilson Silva, os filiados Francisco José Ferreira, Nilton Severino da Silva e Paulo José Macedo, este último nomeado ontem (13) pelo prefeito Luiz Vicente Berti, como Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social do município. De acordo com a nota do diretório do PT de Sobradinho as decisões dos referidos filiados, de adesão ao governo atual, "São de ordem […]
Bahia: TCE marca para 27 de agosto julgamento das contas de 2019 de Rui Costa
Publicado por Nossa Voz Blog em 14 de agosto de 2020
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) marcou para o dia 27 de agosto o julgamento das contas de 2019 do governador Rui Costa. Um dos pontos levantados pelos auditores são recorrentes em relação às prestações de contas do Executivo de anos anteriores. Tópicos como a concessão da Arena Fonte Nova e a Ponte Salvador-Itaparica também são abordados no parecer. O conselheiro Inaldo Araújo é relator do processo. Ainda não se sabe se a pauta de votação do dia 27 inclui outros processos ou se é voltada apenas a apreciar as contas de Rui. Vale lembrar que a votação pode […]