Pedido por convênio entre estado e município para manutenção de alunos em colégio agrícola – Notícia no Ato
Aprovada na sessão da Câmara desta segunda-feira (5), a moção legislativa 035/2018 solicita um estudo de viabilidade para que o Município firme convênio com o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), para financiar as despesas de manutenção, moradia e alimentação dos alunos lageanos matriculados no ensino médio e curso Técnico em Agropecuária do Centro de Educação Profissional (Cedup) Caetano Costa, localizado em São José do Cerrito-SC.
Proponente da matéria, o vereador Lucas Neves (Progressistas) afirma que a celebração do acordo estaria dentro dos requisitos legais do Marco Regulatório da Sociedade Civil já que a Cooperativa Escola dos Alunos do Cedup Caetano Costa está inscrita como pessoa jurídica de direito privado. O convênio havia sido extinto em 2017 sob a justificativa de incapacidade jurídica devido ao Marco Regulatório.
Segundo o autor da moção, existe a capacidade de inserção de pelo menos 30 alunos de Lages na referida instituição de ensino. "Diante das peculiaridades econômicas e geográficas do município, tal convênio só irá fortalecer a questão da educação e inserção no mercado de trabalho", destaca Lucas, na matéria encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Lages, João Alberto Duarte.