Senado aprova programação monetária do governo federal relativa ao primeiro trimestre de 2018 — Senado Notícias
Senado aprova programação monetária do governo federal relativa ao primeiro trimestre de 2018
Da Redação | 18/12/2018, 16h29 - ATUALIZADO EM 18/12/2018, 16h33
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) a programação monetária do governo federal para os primeiros três meses de 2018, na forma do Projeto de Decreto Legislativo 142/2018. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto ratifica a mensagem enviada ao Congresso em janeiro de 2018 pelo Poder Executivo (MSF 1/2018), que explica a programação monetária do Banco Central para o primeiro trimestre que se iniciava.
Quanto ao primeiro trimestre de 2018, o Poder Executivo avaliou no começo do ano que havia "sinais compatíveis com a recuperação gradual da economia brasileira". De acordo com a mensagem, o crescimento do consumo, o aumento do poder de compra e a queda da inflação deveriam "abrir espaço para a retomada do investimento". O texto alertava, no entanto, para o "alto nível de ociosidade de produção", que se reflete na taxa de desemprego.
De acordo com a Lei do Plano Real (Lei 9.069, de 1995), o presidente do Banco Central deve submeter ao Conselho Monetário Nacional (CMN) programação monetária para o trimestre que se inicia contendo: estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários compatíveis com o objetivo de assegurar a estabilidade da moeda, a análise da evolução da economia nacional prevista para o trimestre e a justificativa da programação monetária e demonstrativo mensal das emissões de Real, bem como "as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas".
Após ser apreciada pelo CMN, a programação monetária é então enviada para análise do Congresso Nacional — primeiro Senado, depois Câmara.
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