STF confirma liminar de Barroso por migração de parlamentares para novos partidos – ESHOJE
Capa/STF confirma liminar de Barroso por migração de parlamentares para novos partidos
A lei 13.165, de 2015, criou a chamada "janela partidária" e excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária. O Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo, alegando que antes da minirreforma eleitoral, estava em vigor uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que incluía a criação de um novo partido entre as hipóteses de justa causa para se desfiliar de um partido.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, destacou na sessão que a concessão da liminar foi uma medida "excepcionalíssima". "Tanto que dei a cautelar e pedi pauta (no plenário) no mesmo ato, o problema é que o prazo estava em decurso, se eu não suspendesse o prazo, o direito pereceria", disse Barroso.
O único voto contrário ao referendo da liminar de Barroso veio do ministro Marco Aurélio Mello. "A matéria é 'seríssima', inclusive sob o ângulo da deferência a outro poder público. A ótica de um ministro do Supremo afasta a ótica de 513 deputados e 81 senadores", ressaltou Marco Aurélio.