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Cobra Repórter e mais 17 deputados pedem que MP investigue superfaturamento em obras do pedágio no PR
21 junho 2016 447 visualizações Comissões Parlamentares › Infraestrutura › Notícias
O deputado estadual Cobra Repórter e mais 17 deputados estaduais que participam da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio protocolaram hoje, (21), um pedido para que o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República investiguem a suspeita de superfaturamento nos contratos entre as concessionárias de pedágio e empresas terceirizadas para a execução de obras nas rodovias do Paraná.
De acordo com os parlamentares, o superfaturamento ocorre porque o governo estadual deixou por conta das concessionárias a definição dos custos das obras iniciais e, ao longo da concessão, os custos operacionais e administrativos. Com isso, as concessionárias podem fixar os preços das obras sem a obrigatoriedade de utilizar os valores das tabelas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) e do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem), consideradas como referência de mercado.
Para justificar o sobrepreço e maquiar o superfaturamento, argumentam os deputados, as concessionárias contratam consultorias com a finalidade de "esquentar" o dinheiro arrecadado nas praças de pedágio. Em 2010, por exemplo, a Ecovia contratou três empresas de consultoria, sem qualquer finalidade, ao custo de R$ 54 milhões. Com a medida, as obras anunciadas pelas concessionárias são executadas por empresas terceirizadas com valores infinitamente menores.
O Pedido de Providência foi encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e ao Procurador Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia.
Assinaram o pedido os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Cláudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).
Até o final da tarde desta terça, também haviam solicitado ao MP a inclusão de suas assinaturas no documento os deputados Hussein Bakri (PSD), José Carlos Schiavinato (PP) e Leonaldo Paranhos (PSC).