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O Banco Central do Brasil declarou que o uso do Bitcoin e das criptomoedas como meio de pagamento é inexpressivo no país.
Além disso, segundo o BC, os criptoativos não têm qualquer capacidade para concorrer com os produtos oferecidos pelas instituições financeiras do Brasil.
As informações do Banco Central constam em um documento encaminhado pela instituição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, em processo que analisa a possível conduta anticoncorrencial de Bancos frente a corretoras de criptomoedas.
"No tocante ao mercado de pagamentos, algumas empresas divulgam ao público que aceitam pagamento em criptoativos, mas não temos informações sobre o volume de transações sendo realizadas com esse tipo de ativos, mas acreditamos ser inexpressivo, até mesmo pela volatilidade de seus preços". declarou o BC.
Ainda segundo o Banco Central, as criptomoedas e suas possibilidades não concorrem com os serviços atuais oferecidos pelas instituições financeiras do país.
"Atualmente, entendemos não haver concorrência entre os produtos ofertados por instituições financeiras no Brasil sob competência regulatória do Banco Central e os criptoativos.".
Assim, segundo o BC, os produtos de investimentos ofertados por instituições financeiras no Brasil sob competência regulatória do Banco Central são, majoritariamente, de renda fixa.
"(...) não concorrendo, assim, com os criptoativos, os quais apresentam alta volatilidade, sendo considerados, pelo mercado, como investimentos especulativos", declarou.
Iavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
O Banco Central declarou também que as instituições financeiras devem analisar com cuidado transações que envolvem conexões com criptoativos.
"No estágio atual, entendemos que as instituições reguladas devem dedicar atenção especial na identificação e análise das transações que envolvam conversões entre criptoativos e moeda escritural"
Segundo o BC este "olhar mais apurado" deve levar em consideração que as empresas de criptomoedas não estão regulamentadas pelo BC e, portanto, suas operações podem estar sujeitas a atos ilícitos como lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
"Mostra-se de particular importância o rastreamento de operações em que o fluxo financeiro implique no aporte de recursos em contas de depósitos e de pagamentos, os quais tiveram como origem valores anteriormente denominados em criptoativos. Tais valores têm como origem corretoras de criptoativos, entidades fora do escopo de supervisão do CMN e do BCB (...)
Nessa abordagem, as instituições reguladas, que têm como clientes as corretoras de criptoativos, devem, em sua avaliação interna de risco, classificar esses clientes em categoria de risco compatível com o seu perfil de risco e com o potencial de utilização dos serviços oferecidos pela instituição regulada para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo", declarou.
No que se refere ao uso de Bitcoin e criptomoedas como ativos para transferências internacionais de dinheiro o BC destaca que isso só pode ocorrer por instituições autorizadas pelo BC.
Desta forma, não haveria qualquer concorrência de empresas de criptoativos com produtos financeiros tendo em vista que este tipo de produto não permite meios "alternativos" e que, portanto, estariam foram da regulação do Banco Central.
"Os criptoativos têm potencial para serem utilizados nesse tipo de atividade, mas é importante ressaltar que as operações com criptoativos e com outros instrumentos conexos que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais, em especial a realização de transações exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio", declarou.