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Prefeitura entrega escrituras a 87 famílias do Rosa Branca
A fim de garantir um dos direitos mais importantes aos brasileiros, no sábado, o prefeito Marcelo Belinati e o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD), Luiz Cândido de Oliveira, entregaram a escritura de propriedade, com registro no Cartório de Imóveis de Londrina, a 87 moradores do Jardim Rosa Branca. A solenidade aconteceu na Escola Municipal José Garcia Villar.
Com a escritura do imóvel e o registro em Cartório, os moradores passam a ser legalmente proprietários dos locais onde residem. "Trabalhamos duro e entregamos toda documentação e as escrituras das casas para a população, sendo que a grande maioria é idosos. Agora, eles são os proprietários de fato e de direito e ninguém mais pode mexer com eles", ressaltou o prefeito.
No Jardim rosa Branca há moradores que estão lá há cerca de 50 anos, visto que ele foi fundado na década de 1970. De acordo com Oliveira, ao todo, são 137 residentes, dessa localidade, que precisavam da regularização fundiária. Os 50 restantes estão com os processos em andamento, aguardando a resolução de questões jurídicas quanto a divórcio, herança ou outra questão legal. Eles recebem ajuda gratuita dos alunos de Direito da Faculdade Pitágoras, que atuam em parceria com a COHAB-LD.
Durante a entrega das escrituras, quase 300 pessoas estiveram presentes. "A entrega da documentação foi muito acima da nossa expectativa. Todos os 87 proprietários participaram e trouxeram suas famílias, como foi o caso do sr. José da Silva, que estava esperando pela regularização desde 1992, ou seja, há 27 anos", disse o presidente da COHAB-LD.
Para a regularização fundiária urbana, os moradores não precisaram pagar nada, pois a Prefeitura de Londrina arcou com as despesas para registro em cartório e toda a tramitação burocrática. É vantajoso realizar programas de regularização fundiária, para os municípios, porque além de cumprirem a legislação, em especial a Lei nº 13.465/2016, as localidades regularizadas passam a integrar legalmente a área do município e podem receber os serviços públicos prestados pela administração pública.
Além disso, os gestores podem planejar e desenvolver as políticas, de acordo com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente e de forma funcional. Desde 2001, mais de 5.500 famílias foram atendidas, em Londrina, por meio do Programa de Regularização Fundiária. Somando-se estas 87 escrituras de propriedade, a atual administração já entregou 231 títulos de propriedade desde quando assumiu, em 2017.
Além da solenidade de entrega da documentação, os moradores do bairro e de seu entorno puderam aproveitar outros serviços, como tirar dúvidas jurídicas sobre inventários, partilha de bens, divórcio e outros, com a ajuda da assessoria jurídica da Unopar; também puderam aprender mais sobre os cuidados preventivos à proliferação da dengue e aferir a pressão arterial; além de adquirir algum dos produtos que estavam sendo comercializados no bazar beneficente.
Estiveram presentes no evento o vice-prefeito de Londrina, João Mendonça, representantes do secretariado municipal, os vereadores Ailton Nantes, Jamil Janene e Gui Belinati, a deputada federal Luisa Canziani, o representante do deputado federal Filipe Barros e a comunidade em geral.