POLÍTICA DE PRIVACIDADE VJT TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE CONTRATO DE INTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE INCENTIVO/PATROCÍNIO TERMO E CONDIÇÕES DE PARCERIA CONTRATO DE INTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE INCENTIVO/PATROCÍNIO
Última modificação: 11/05/2021 16:51:15 (baixar versão em pdf)
Data de início da vigência: 11 de maio de 2021.
O Vamos Jogar Tênis é uma plataforma ("PLATAFORMA") pertencente e operado pela MUAGRA PROPAGANDA, TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 37.029.504/0001-44, com sede na Rua 8, nº 1.538, Centro, Rio Claro, SP. – CEP 13500-210, doravante denominada "VJT", que tem como objetivo incentivar a prática do esporte tênis, conectando tenistas de qualquer lugar, estimulando principalmente partidas entre tenistas que nunca jogaram antes, propondo a todos serem o que na verdade já são: Colecionadores de Conexões.
Estes Termos e Condições de Uso do Site (TERMO DE USO) em conjunto com os demais contratos e a nossa política de privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website.
Termos e Expressões.
CONEXÕES: É o registro do momento final da partida por um aperto de mãos, toques de raquetes, acenos de mãos, conectando tenistas de qualquer lugar, estimulando principalmente partidas entre tenistas que nunca jogaram antes, propondo a todos serem o que na verdade já são: Colecionadores de Conexões. A VJT incentiva ao(s) TENISTA(S) novas conexões, como forma de aproximar as pessoas através deste esporte sensacional. Novos e inéditos desafios (Conexão Nova) oferecem mais KIQ POINS, mas a VJT também incentiva jogos com seus conhecidos (Conexão Repetida).
INCENTIVADOR - são as empresas ou pessoas físicas anunciantes de qualquer setor, que admira e gosta de tênis, joga ou tem vontade de jogar, etc., e gostaria de ter sua marca associada a esse fascinante esporte, que por si só atrai as melhores conexões pessoais e profissionais.
KIQ POIN - é a "moeda" VJT, obtida de acordo com a pontuação do TENISTA na PLATAFORMA e que se tornaram disponíveis para os TENISTAS utilizarem nas lojas credenciadas na PLATAFORMA.
PARCEIROS – É a loja credenciada na PLATAFORMA onde os TENISTAS podem trocar seus KIQ POINS por produtos e serviços.
PERFIL DO TENISTA – É o cadastro do TENISTA em uma conta de acesso para utilização da PLATAFORMA, contendo informações sobre este, inclusive resultados e premiações, acessada pelo TENISTA através de login e senha previamente cadastrados.
PLATAFORMA. – É o sistema eletrônico, operado pela VJT, onde são registradas as partidas de tênis e as conexões que ocorrem logo após o término daquelas entre os TENISTAS cadastrados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Documento que apresenta as regras de proteção de dados pessoais dos TENISTAS e regras de privacidades da VJT.
TENISTA – É o(a) Jogador(a) de Tênis ou de Beach Tennis, individual ou em dupla, que se cadastrou na PLATAFORMA da VJT.
TERMOS DE USO – Este documento.
VOUCHER – Cupom emitido pelo PARCEIRO e enviado ao TENISTA, no VALOR que recebeu a transferência dos KIQ POINS do mesmo, para que use na compra de produtos e serviços do seu estabelecimento.
VJT – É a expressão utilizada para designar a Vamos Jogar Tenis, proprietária da marca e PLATAFORMA.
Para cadastro na PLATAFORMA, você deverá disponibilizar à VJT informações pessoais, bem como cadastrar um login e uma senha de acesso (Perfil do Tenista).
A senha de acesso à PLATAFORMA é pessoal e intransferível, sendo sua utilização de sua inteira responsabilidade ou de seus representantes legais, conforme o caso.
Para utilizar e/ou acessar a PLATAFORMA, você deve ser pessoa física e ser juridicamente capaz. Se você for menor 18 (dezoito) anos de idade, você deverá fazer o cadastro acompanhado e autorizado por seus pais e/ou responsáveis legais. Na inscrição do TENISTA menor de 18 (dezoito) anos de idade, a PLATAFORMA solicita o preenchimento dos dados do responsável pelo TENISTA e um e-mail é enviado para este responsável para que autorize a participação do TENISTA na VJT.
A utilização da PLATAFORMA também está condicionada ao seu aceite e obediência das disposições deste TERMO DE USO, de nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais instruções e regulamentos disponibilizados na PLATAFORMA pela VJT.
O TENISTA declara que as informações prestadas no cadastramento são verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário da PLATAFORMA e que a VJT não se responsabiliza pela veracidade dessas informações.
É facultado à VJT solicitar a qualquer TENISTA o envio de documentação comprobatória dos seus dados disponibilizados no seu cadastro, não sendo, todavia, a VJT responsável por eventuais perdas ou atrasos de eventuais correspondências.
Os TENISTAS serão responsáveis por tudo o que acontecer por meio de seus respectivos perfis, por isso, qualquer desvio de sua utilização, deverá ser reportado imediatamente à VJT.
A VJT possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a conta de acesso de qualquer TENISTA que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar o TERMO DE USO, a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, outras políticas ou qualquer documento legal da VJT disponibilizado através da PLATAFORMA, ou fornecer dados cadastrais falsos ou não condizentes com a realidade.
Desde já, o(s) TENISTA(s) estão cientes de que a política de pontuação e o resgate dos KIQ POINS dependem exclusivamente do investimento realizados pelos INCENTIVADORES para converter os KIQ POINs em créditos para o(s) TENISTA(S) cadastrados resgatarem produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros em suas lojas.
A pontuação obtida pelo(s) TENISTA(S) será computada no PERFIL DO JOGADOR, conforme regras da PLATAFORMA, disponíveis no Site, bem como nas regras disponíveis no neste TERMO DE USO.
Os KIQ POINS poderão ser acumulados pelo TENISTA, devidamente cadastrado e que tiver aderido ao TERMO DE USO da PLATAFORMA, da seguinte forma:
1 POIN = R$ 1,00
100 KIQS = 1 POIN
01 Conexão Nova (1a. Partida registrada entre os tenistas) = 04 POINS
01 Conexão Repetida = 25 KIQS
01 Game = sem valor
01 Set = 02 KIQS
01 Vitória = 03 KIQS
A VJT se reserva o direito de limitar o registro para a acumulação de KIQ POINS ao limite de 30 (trinta) partidas dentro de 1 (um) mês para cada TENISTA. Eventualmente, a VJT poderá, a seu exclusivo critério modificar este limite.
A pontuação prevista no item anterior poderá ser alterada a qualquer momento a critério da VJT.
O TENISTA está ciente que, nos jogos de duplas, a pontuação será dividida igualmente entre os TENISTAS que compõem a dupla de jogadores.
Os KIQ POINS obtidos pelo(s) TENISTA(S) poderão ser convertidos em vouchers que permitirão estes resgatarem produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros em suas lojas, de acordo com as regras destes, disponibilizada no site. A VJT não é responsável pelas regras de trocas definidas pelos Parceiros da PLATAFORMA.
Atualmente, 1 POIN corresponde a R$ 1,00 (um real). A VJT poderá a seu critério, estabelecer novos valores para o POIN, o que será informado na PLATAFORMA.
Os KIQ POINS somente poderão ser convertidos em créditos para resgate havendo disponibilidade do(s) investimento(s) realizados pelos INCENTIVADORES na PLATAFORMA. O(S) TENISTA(S) conforme for(em) jogando partidas e registrando as mesmas na PLATAFORMA, vão ganhando KIQ POINS enquanto houver "estoque" no placar de KIQ POINS da PLATAFORMA.
A VJT informará em sua PLATAFORMA os mecanismos para o TENISTA converter seus KIQ POINS em créditos que podem ser utilizados para efetuar o resgate produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros em suas lojas.
O(s) TENISTA(S) indicará(ão) na PLATAFORMA em qual Parceiro irão utilizar seus créditos convertidos a partir dos seus KIQ POINS.
O Voucher ou o Desconto, conforme a modalidade escolhida, deverá ser gerado pelo Parceiro após receber a transferência de créditos convertidos a partir dos KIQ POINS de um TENISTA para sua loja.
Quando a transferência de KIQ POINS for feita, o Parceiro receberá um e-mail informando que o TENISTA escolheu aquela loja dele para utilizar seus créditos. O Parceiro deverá gerar um Voucher ou cupom de desconto da sua loja, no valor dos créditos de KIQ POINS transferidos, e encaminhar para o tenista por um dos mecanismos de contatos disponibilizados, como e-mail, sms, etc.
A VJT poderá excluir da PLATAFORMA, a qualquer momento, o Parceiro que deixar de cumprir ou dificultar o resgate dos KIQ POINS pelos TENISTAS.
A VJT, mediante sua expressa autorização ou em conformidade com o disposto na nossa Política de Privacidade, poderá enviar as informações fornecidas por você para os PARCEIROS a fim de viabilizar o resgate de produtos e serviços.
Os KIQ POINS acumulados pelo TENISTA são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, exceto em caso na contratação de produtos específicos para transferência de autorizados pela VJT. No caso de falecimento do TENISTA, serão encerrados a sua conta, o saldo de pontos.
Os POINS relativos às Conexões somente serão válidos em partidas com novo(s) TENISTA(S) que completarem seus cadastros até o dia da partida de tênis.
Os KIQ POINS terão validade de 01 (um) ano, ou seja, 365 dias, a contar da data do jogo registrado na PLATAFORMA, o e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais antiga para a mais recente. Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a VJT poderá, a seu exclusivo critério, alterar o prazo de validade dos KIQ POINS previsto acima, sendo que tais exceções serão sempre comunicadas previamente ao TENISTA nos respectivos Termos e Condições dos referidos produtos e/ou campanhas promocionais.
A pontuação necessária para o resgate KIQ POINS por produtos e/ou serviços junto aos PARCEIROS poderá variar em função de diversos fatores, de acordo com as regras do PARCEIRO. O TENISTA poderá informar-se previamente nos canais de comunicação disponibilizados na plataforma pela VJT.
Ao utilizar a PLATAFORMA, o TENISTAS expressamente reconhece que a VJT:
Não é responsável pelas decisões que o TENISTA possa vir a fazer por meio da PLATAFORMA, em especial sobre a troca de KIQ POINS por produtos e serviços, bem como a escolha do PARCEIRO. Só o TENISTA será responsável por elas.
Não é responsável pelas taxas, cotações, prazos e outros termos relativos aos serviços e produtos indicados na PLATAFORMA.
Antes de realizar qualquer resgate de KIQ POINS, o TENISTA deverá consultar as regras disponíveis na PLATAFORMA e seguir as orientações aplicáveis, cuja operação poderá implicar em eventuais custos, taxas e/ou ônus, de acordo com o tipo de resgate e/ou o canal utilizado para realizar o resgate. A quantidade de KIQ POINS e as condições para o resgate de prêmios serão definidos exclusivamente pelo PARCEIRO.
A pontuação necessária para a obtenção das vantagens da PLATAFORMA deverá ser obtida diretamente pelo próprio TENISTA e somente poderá ser resgatado pelo próprio TENISTA junto ao PARCEIRO, maiores de 18 (dezoito) anos e civilmente capazes, conforme legislação vigente. Caso o TENISTA seja menor de 18 (dezoito) anos ou civilmente incapazes, caberá ao responsável legal efetuar o resgate dos KIQ POINS.
Uma vez transferidos os KIQ POINS para produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Parceiros, não haverá a possibilidade de cancelamento da solicitação e/ou devolução dos KIQ POINS, passando a vigorar as regras de responsabilidade dos PARCEIRO e passarão a ser aplicáveis inclusive quanto à eventual possibilidade de Reembolso de KIQ POINS.
Todos os benefícios disponíveis para Resgate, incluindo os serviços, produtos, e promoções dos PARCEIRO, são criados, desenvolvidos e gerenciados, de forma independente, por tais Parceiros, sem qualquer intervenção ou participação da VJT. Neste sentido, a VJT não tem qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, pelos referidos serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial, de forma que qualquer defeito ou vício relativo aos mesmos deverá ser reclamado ao Parceiro responsável.
No caso de não reconhecimento dos KIQ POINS utilizados pelo TENISTA, o mesmo terá um prazo de 06 (seis) meses da data do Resgate para registrar sua reclamação na VJT, que terá um prazo de até 30 (trinta) dias para posicionar o TENISTA sobre o registro da reclamação. Caso seja constatado que os KIQ POINS reclamados foram utilizados indevidamente, sem dolo ou culpa do TENISTA, estes serão creditados com a mesma data de lançamento original, isto é, a data de origem do acúmulo de KIQ POINS.
Responsabilidades e Obrigações dos TENISTAS
Ao utilizar a PLATAFORMA, os TENISTAS se comprometem a:
Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o TENISTA deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contatar os canais de atendimento disponíveis; e
Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros, sempre utilizando a PLATAFORMA de acordo com a sua finalidade, de forma íntegra e ética, ou utilizar a PLATAFORMA ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais.
Não utilizar bots ou outros métodos automatizados para acessar a PLATAFORMA, adicionar ou baixar contatos, enviar ou redirecionar mensagens.
Na incidência de danos à VJT ou a terceiros, o TENISTA se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado pelos dados causados, além de despesas e custas processuais, decorrentes de seus atos, inclusive aqueles praticados por meio de sua conta de acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da VJT.
O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades, ou exclusão da conta de acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.
Segurança da Informação e Privacidade dos TENISTAS.
A VJT compromete -se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível.
A VJT declara que não compartilhará suas informações com terceiros não autorizados sem a sua permissão prévia, declara, ainda, que respeita toda a legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade dos nossos TENISTAS.
A VJT possui documento próprio, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA, sendo parte integrante e inseparável deste TERMO DE USO e pode ser acessada pelo link www.vamosjogartenis.com.br
Limitações de Responsabilidade da VJT.
Em razão de questões técnicas e operacionais, a VJT não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da PLATAFORMA. A VJT também não garante a utilidade da PLATAFORMA para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os TENISTAS poderão efetivamente utilizar a PLATAFORMA, ou acessar as distintas páginas web que o compõem.
A VJT se exime ainda de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da PLATAFORMA; do desvio da utilidade que os TENISTAS possam ter atribuído à PLATAFORMA; da falibilidade da PLATAFORMA e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, das falhas de acesso às distintas páginas web que compõem a PLATAFORMA.
A VJT não garante a ausência de vírus da PLATAFORMA, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático ou que a PLATAFORMA não será alvo de ações delituosas que eventualmente poderão expor informações e conteúdos constantes na PLATAFORMA.
As atividades da PLATAFORMA têm duração indeterminada. A VJT, no entanto, poderá dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, mediante aviso prévio, as atividades da PLATAFORMA, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito neste TERMO DE USO.
Este TERMO DE USO poderá ser alterado pela VJT, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados ou para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma, cabendo aos TENISTAS verificá-los sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA. Ocorrendo atualizações neste documento ou na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a VJT notificará o TENISTAS cadastrado mediante as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA ou pelos meios de contato fornecidos pelo TENISTAS.
Ao navegar pela PLATAFORMA e utilizar suas funcionalidades, o TENISTAS aceita guiar-se pelo TERMO DE USO e pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o TENISTAS se mantenha atualizado.
Toda a comunicação entre o TENISTAS e a VJT atinente à utilização da PLATAFORMA será realizada por meio dos seguintes canais: E-mail, SMS, Whatsapp, Telefone, Push Notifications (Aplicativo), Pop Ups e Banners (Site e Aplicativo).
O TENISTAS reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste TERMO DE USO.
O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "VJT" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da VJT assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de propriedade da VJT e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.
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A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste TERMO DE USO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Caso alguma disposição deste TERMO DE USO ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicadas na PLATAFORMA seja julgada inaplicável ou sem efeito, não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas dos documentos, que continuarão a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
Não constitui causa de resolução contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram caso fortuito ou força maior, previstos no artigo 393 do Código Civil.
O TENISTAS E se obriga a manter os dados de contatos devidamente atualizados. Qualquer das Partes poderá alterar seus endereços para entrega de comunicações mediante a transmissão de comunicação por escrito às demais Partes com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data em que a referida alteração passará a produzir efeitos.
Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos e as obrigações previstas neste TERMO DE USO, sem a prévia e expressa anuência da outra Parte. O TENISTAS ainda se compromete a não realizar negociações, tais como, mas não limitadas a, ceder, caucionar, descontar, dar em pagamento, dar em garantia, quaisquer créditos ou duplicatas sacadas contra a Contratante em decorrência deste TERMO DE USO, sendo nula de pleno direito qualquer negociação neste sentido, sob pena, ainda, de indenizar a Contratante pelos prejuízos a ela causados, sejam eles de que ordem for.
O TERMO DE USO deverá ser interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Rio Claro, no Estado de São Paulo, nas relações mantidas com os TENISTAS, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Este Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade encontram-se devidamente registrados no Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Rio Claro-SP, substituindo os anteriores registrados.