O Cadastro Positivo é gerido por Serasa Experian, Boa Vista, Quod e SPC e reúne informações sobre a vida financeira do cidadão para avaliar o seu risco de crédito. Interessado nos possíveis benefícios que o sistema poderia proporcionar por ser um bom pagador — a promessa é acesso mais fácil a crédito e juros menores —, o microempreendedor Carlos Moraes, de 58 anos, ficou surpreso ao não conseguir sequer consultar sua nota de crédito:
— Quando soube do serviço, fui correndo consultar minha nota. No entanto, apesar de ter os requisitos para estar incluído no Cadastro Positivo, descobri que não fui inserido. Procurei um dos birôs de crédito, mas ninguém soube me explicar o motivo de não estar dentro do banco de dados, nem se e quando isso poderá acontecer — lamenta.
Na outra ponta do processo, a jornalista e advogada Ana Santos, de 49 anos, ficou indignada ao saber que os seus dados haviam sido inseridos automaticamente no Cadastro Positivo.
— Em 16 de janeiro, quando recebi um e-mail informando a inserção, imediatamente tentei pedir a exclusão pelo sistema em duas das empresas responsáveis, mas não consegui. Liguei para ambas, e sempre diziam que meu CPF não existia. Foram oito dias tentando, até que, após muito reclamar, uma atendente me disse que havia encontrado o CPF e feito a exclusão. Mas não há qualquer comprovante — reclama Ana.
A lei garante ao cidadão o direito de acesso a suas informações em bancos de dados, assim como a exclusão de seu nome em até dois dias.
— A dificuldade para solicitar a exclusão do Cadastro Positivo viola a lei, além do fato de que qualquer pessoa deve ter acesso a seus dados. Em casos de dificuldade, é aconselhável procurar o Procon — orienta Luis Cláudio Costa, advogado especialista em Direito do Consumidor.
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