Diário do Sudoeste | Coluna ADI-PR :: Os governadores e a moeda de troca
20/02/2019 11:49 Helmuth Kühl
Ministro da Economia Paulo Guedes (Foto: Washington Costa/MDIC)
Os estados querem resolver uma pendenga com o governo federal que já dura mais de 20 anos. Nesta quarta-feira (20), os governadores estarão em Brasília para um encontro em que vão debater, entre outros temas, como trocar a influência que têm sobre as suas bancadas para aprovar a Reforma da Previdência e receber, em troca, o reconhecimento formal da União das dívidas resultantes da Lei Kandir. Aprovada em 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta do ICMS produtos e serviços destinados à exportação. A perda de arrecadação dos estados exportadores seria compensada pela União. No entanto, de setembro de 1996 a junho do ano passado, as dívidas não compensadas já superavam R$ 600 bilhões. No Paraná, a perda está em torno de R$ 50 bilhões. Ruim para o Estado, que está cortando na carne para garantir recursos para as áreas essenciais. Mas péssimo também para os municípios, que têm direito a 25% desse valor, como determina a regra do ICMS. Os interlocutores dos governadores serão o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O governador Ratinho Junior comunicou ao secretariado que fará a primeira viagem internacional na próxima semana. O destino é o Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde estão as maiores empresas de tecnologia do mundo. Vai atrás de soluções de gestão e também de plataformas para auxiliar na produtividade da agricultura. O vice-governador Darci Pianna assumirá o comando do Estado.
A iniciativa do governo estadual de implantar um programa de compliance na estrutura pública atravessou oceanos. Finlândia, Noruega, Dinamarca e Estônia ofereceram ferramentas de apoio ao Estado para colocar as normas em prática. Compliance é um conjunto de regras para evitar desvios de conduta e dar segurança aos atos de gestão.
Pela terceira vez, o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) foi eleito para o cargo de coordenador da bancada paranaense em Brasília. Wandscheer estará à frente dos 30 deputados federais e três senadores, responsáveis por debater e encaminhar assuntos de interesse exclusivo do Paraná.
O deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM), que na última semana deixou uma ameaça no ar ao dizer que tem arquivos guardados e que faria oposição ao governo Ratinho Junior, está dando sinais de que não é bem assim. Em entrevistas diz que foi mal interpretado.
Paraná contra o crime
Em princípio o evento era só para os secretários estaduais de Segurança, mas o governador Ratinho Junior aproveitou para ter uma conversa pessoal com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que abriu o Encontro Nacional de Segurança Pública, em Brasília. Ele reforçou o apoio ao pacote Anticrime, encaminhado ao Congresso, e colocou o Paraná à disposição para a implantação das medidas.