AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 029XXXX-33.2015.8.21.7000 RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 029XXXX-33.2015.8.21.7000 RS
AI 0293007-33.2015.8.21.7000 RS
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70066076290_bdfc1.doc
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.
É competente para julgar a ação de revisão de alimentos o foro do domicílio do alimentado, inexistindo razão para que seja declinada a competência, pois inexiste conexão entre a ação de execução de alimentos, que o alimentado move contra seu genitor e a ação de revisão de alimentos movida por este, buscando reduzir o valor dos alimentos, pois são relações jurídicas autônomas, ainda mais quando já está extinta a ação de execução. Recurso provido.
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 000XXXX-63.2009.8.08.0000
: HABEAS CORPUS - DEVEDOR DE ALIMENTOS - REVISÃO DE ALIMENTOS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 1. Não cabe habeas corpus para discutir se o devedor de alimentos pode ou não pagá-los. 2. Se os alimentos são legalmente devidos e o magistrado determinou a prisão do devedor, tal determinação é plenamente válida, não devendo ser …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 029XXXX-28.2014.8.13.0000 Belo Horizonte
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de execução de alimentos o título executivo, com o que nele contém, é o instrumento balizador dos valores a serem executados o que em impõe limites ao julgador na seara executiva.