Pandemia obriga flexibilização nas normas trabalhistas | Jornal Contábil - Com você 24 horas por dia
Pandemia obriga flexibilização nas normas trabalhistas
Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, foi liberado para os empregadores adotarem as seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação, o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – e a prorrogação da contribuição previdenciária patronal.