PNE e votação do Orçamento 2014 dominam pauta da última semana legislativa – Andifes
carlos2015-03-15T19:51:55-03:00
A última semana legislativa do ano promete ser decisiva para o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria (PLC 103/2012) começou a ser discutida em Plenário na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para terça-feira (17). O texto do PNE recebeu críticas da oposição por falta de ações práticas e de tempestividade. O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.
Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). É essa versão que vai ser votada na terça.
Após entendimento entre governo e oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para terça-feira (17) uma sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Geral da União de 2014 (PLN 9/2013). Ele disse que está empenhado em garantir a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar.
Na quarta-feira (18), às 15h, o Congresso Nacional volta a se reunir para devolver simbolicamente o mandato de presidente da República a João Goulart. O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRN 4/2013), que anulou a sessão da noite de 1º para 2 de abril de 1964. Naquela oportunidade, o Congresso declarou vaga a Presidência da República, sob o argumento de que João Goulart havia deixado o país sem autorização da Casa, apesar de o presidente estar em território nacional, no Rio Grande do Sul. A sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder. O presidente Renan Calheiros disse que o Congresso Nacional tem o dever de repor a verdade sobre esse episódio da história do país.