ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PPR EXERCÍCIO DE 2010 – Seaac Campinas
ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PPR EXERCÍCIO DE 2010
Acordo entre as partes, de um lado, Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda., CNPJ 34.484.188/0004-55, com sede à Rua José Oscar, 78 – Bairro: Vila Pagano, Valinhos-SP, representada pelo seu Diretor, Sr. Damian Gaston Zisman, argentino, casado, portador do CPF nº134.457.328-25, pela Gerente Administrativo Financeiro Sra. Vanilda Aparecida Galdino Tordin, brasileira, casada, portadora do CPF nº583.471.866-34, e pela Analista Administrativo Senior Sra. Carla Fernanda Russi de Castro, brasileira, casada, portadora do COF nº283.077.848-08, cujos membros assinam ao final, e, de outro, a Comissão de Representantes dos Empregados, cujos membros eleitos pelos empregados, assinam ao final, assistida pelo SEAAC – SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE CAMPINAS E REGIÃO, CNPJ Nº50.086.065/0001-70, com sede na Rua Dona Rosa de Gusmão nº420 – Jardim Guanabara, na cidade de Campinas/SP, representado pela sua Diretora Presidente Sra. Elizabete Prataviera, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº178.975.118071, que, também assina ao final, firmam, o presente Acordo com as cláusulas a seguir dispostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Acordo tem por base a Lei 10.101 de 19/12/2000, que dispõe sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa, como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do artigo 7°, inciso XI da Constituição Federal, e abrange todos os estabelecimentos da empresa e seus empregados.
Parágrafo Único: os valores pagos nos termos deste acordo, conforme caput desta cláusula, não se constituem em base para quaisquer encargos trabalhistas ou previdenciários, tão pouco se integrarão aos salários ou a estes se aplicará o princípio da habitualidade. Recairá sobre este valor apenas o Imposto de Renda Retido na Fonte.
O Acordo tem vigência de 1 (um) ano civil, iniciando-se em 01/01/2010 e terminando em 31/12/2010.
CLÁUSULA TERCEIRA – PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
O Acordo estabelece um Programa de Participação dos Trabalhadores nos Resultados da Empresa para o ano de 2010 (PPR 2010), ao qual fica subordinado o pagamento a título de participação nos resultados.
CLÁUSULA QUARTA – INDICADOR EMPRESARIAL
O programa de participação nos resultados PPR 2010 é estabelecido a partir de um indicador empresarial, qual seja o faturamento do ano.
Este faturamento será divulgado aos membros da comissão através de números reais e para os demais colaboradores através de uma tabela de pontos, isto em razão dos contratos de sigilo e confidencialidade que empresa firmou junto aos seus clientes.
Não se considerará na análise do faturamento, os produtos devolvidos, bem como àqueles faturados como bonificação.
1.000 PONTOS NO ANO
– a empresa fatura 2.000 unidades do produto X por dia
– cada 1.000 unidades faturadas valem 1,00 ponto
– por dia a empresa fatura 2,00 pontos
– por mês ela fatura, em média, 44 pontos
– no ano ela faturará 528 pontos
– a empresa fatura 5.000 unidades do produto Y por dia
– cada 1.000 unidades faturadas valem 0,35 pontos
– por dia a empresa fatura 1,75 pontos
– por mês ela fatura, em média, 38,5 pontos
– no ano ela faturará 462 pontos
Neste exemplo ela faturará no ano 990 pontos.
CLÁUSULA QUINTA – FÓRMULAS UTILIZADAS PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR A SER DISTRIBUÍDO
Atingidos no mínimo 800 pontos, os colaboradores passam a ter direito ao PPR 2010, conforme tabela abaixo.
Limita-se o pagamento do PPR ao atingimento de 1.200 pontos.
CLÁUSULA SEXTA – DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados alcançados no ano serão divulgados pela empresa até o dia 16/01/2011.
Parágrafo Único: Fica a Empresa obrigada a divulgar mensalmente a pontuação obtida naquele período.
CLÁUSULA SÉTIMA – DATA DE PAGAMENTO
O pagamento do PPR 2010 previsto neste Acordo será feito em uma parcela a ser paga em 31/01/2011.
CLÁUSULA OITAVA – HABILITAÇÃO
Farão jus ao recebimento do PPR, conforme cálculo explicitado na cláusula quinta, os empregados efetivos e ativos em suas atividades na empresa durante todo o exercício de vigência deste acordo coletivo, isto é, no período compreendido entre 01/01/2010 e 31/12/2010.
Parágrafo Primeiro: Os empregados afastados por mais de 15 dias durante o período de 01/01/2010 à 31/12/2010 farão jus ao pagamento proporcional do PPR, na razão de 1/12 (um doze avos) do valor a ser distribuído por mês trabalhado, sendo considerado para este cálculo o tempo trabalhado no mês igual ou superior a 15 dias. Exceto nos casos de Licença Maternidade, onde o período de afastamento não é computado.
Parágrafo Segundo: Os empregados desligados (demitidos ou demissionários) durante o período de 01/01/2010 a 31/12/2010, farão jus ao pagamento proporcional do PPR, na razão de 1/12 (um doze avos) do valor a ser distribuído por mês trabalhado, sendo considerado para este cálculo o tempo trabalhado no mês igual ou superior a 15 dias, desde que tenham trabalhado no mínimo 90 dias durante a vigência do acordo.
Obs 1: Os empregados demitidos por justa causa serão excluídos do programa automaticamente.
Parágrafo Terceiro: Os empregados admitidos no decorrer de 2010 farão jus ao pagamento proporcional da PPR, na razão de 1/12 (um doze avos) do valor a ser distribuído por mês trabalhado, sendo considerado para este cálculo o tempo trabalhado no mês igual ou superior a 15 dias, desde que tenham trabalhado no mínimo 90 dias durante a vigência deste acordo. Ressalta-se que a empresa computará o período temporário (no caso dos efetivados) para a análise desta cláusula.
Parágrafo Quarto: Habilita-se aqui os estagiários no recebimento do PPR 2010, respeitando-se igualmente os critérios acima mencionados. Exclui-se do pagamento, por conseguinte, os terceiros.
Campinas, 30 de Agosto de 2010.
Damian Gaston Zisman
Vanilda Aparecida Galdino Tordin
Carla Fernanda Russi de Castro
Carina Prado de Oliveira
Marcela da Conceição Trento
Viviani Oliveira Savieto
Representante do SEAAC
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