MPF move ação contra prefeito e ex-prefeita na região de Rio Preto por uso indevido de verbas do Ministério do Turismo – MATRA
MPF move ação contra prefeito e ex-prefeita na região de Rio Preto por uso indevido de verbas do Ministério do Turismo
14 de junho de 2011 - 10:19
Prefeito de Riolândia não comprovou gastos de R$ 15 mil na divulgação da 43ª Festa do Peão; Ex-prefeita de Palmares Paulista é acusada em outra ação por não comprovar gastos na 37ª Festa do Peão Boiadeiro
PALMARES PAULISTA – A Prefeitura de Palmares Paulista celebrou convênio com o Ministério do Turismo em 2008 e recebeu R$ 95 mil para a realização da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade. Do total recebido, a ex-prefeita Suely Juliati Roveri Sant´Ana não conseguiu comprovar gastos de R$ 53.800,00.
A ex-prefeita também poderá ser condenada, com base na lei de improbidade administrativa, a perda de função pública, caso ocupe, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.