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Agustina Tavares Sousa
1 Equipamentos de Proteção Individual EPI. Considera-se EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Todas as empresas são obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPI) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, em conformidade com a NR-6 da Portaria 3214/78. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O EPI deve ser fornecido sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; ou enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; ou ainda em caráter complementar ou emergencial. A orientação e recomendação ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, é de competência do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, a competência é da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Nas empresas desobrigadas de possuir CIPA, cabe ao empregador, mediante orientação técnica, fornecer e determinar o uso de EPI adequado à proteção da integridade física do trabalhador.
2 A utilização do EPI, no âmbito da empresa, deve considerar as normas legais e administrativas em vigor e envolver, no mínimo: a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário; b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto a sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece; c) estabelecimento de normas ou procedimentos para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas; d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores com a respectiva identificação dos EPI s utilizados para os riscos ambientais. Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional e, respeitando-se as premissas anteriores, o empregador deve fornecer aos trabalhadores EPI s para proteção da cabeça (crânio), face, visão, audição, respiração, membros superiores, tronco, membros inferiores, e do corpo inteiro, conforme apresentaremos a seguir: Proteção para Cabeça (Crânio). capacete de segurança - proteção contra impactos provenientes de quedas ou projeção de objetos, agentes meteorológicos e, queimaduras ou choque elétrico. O capacete de segurança pode ser utilizado com diversos acessórios como capuz (proteção contra o frio), protetor facial, protetor auditivo, máscara de soldador e suporte para lanterna (na mineração). Proteção para o Cabelo. boné, capuz, gorro - e proteção rede contra o contato com partes móveis de máquinas (eixos, correias, correntes, polias, etc) para evitar o aprisionamento e arrancamento de cabelos ou couro cabeludo, nos serviços de saúde e na manipulação de alimentos (cozinhas). Podem ser ainda utilizados o boné de forneiro/fundidor (com viseira e filtros de
3 luz para proteção contra luminosidades excessivas e poeiras) e o capuz com visor (com filtros de luz), utilizados nos trabalhos de altas temperaturas. Proteção para a Face e Pescoço. protetores faciais - proteção contra impacto de partículas volantes e respingos de líquidos prejudiciais e, contra o ofuscamento e o calor radiante. Tipos de protetores faciais: - visor de plástico incolor: contra o impacto de corpos sólidos volantes e respingos de produtos químicos e de metais fundentes; - visor de plástico com tonalidade: contra radiações luminosas (infra-vermelho e ultravioleta); - visor de tela: contra impactos e calor radiante, evitando embaçamentos; - anteparo aluminizado com visor: contra o calor radiante, impactos e radiações luminosas provenientes de operações a quente; - máscara para soldador: corpo de fibra vulcanizada, visor com filtro de luz e protetor. Proteção para a Visão. protetores oculares: proteção contra lesões ocasionadas por partículas, respingos, vapores de produtos químicos e radiações luminosas intensas. Tipos de protetores oculares: - convencional: armação em náilon ou similar, com proteção lateral contra impactos e lentes de segurança; - óculos contra gases e vapores: armação de borracha ou similar, com sistema de vedação completa, lentes de segurança e dispositivos anti-embaçante;
4 - óculos contra aerodispersóides: armação de composto vinílico com visão ampla, lentes inteiriças, vedação perfeita e anti-embaçante; - óculos contra ofuscamento e radiações lesivas: providos de filtros de luz para radiações infravermelhas (luz solar, fornos, solda elétrica ou gás, metais em fusão ou incandescentes) e para radiações ultravioleta (luz solar, arco voltáico, lâmpadas UV). Proteção Respiratória. As informações, orientações e recomendações sobre seleção e uso de respiradores, além dos requisitos necessários para a implementação e melhoria de um Programa de Proteção Respiratória - PPR, estão contidos na Instrução Normativa Nº 1, de 11 de abril de 1994, que estabeleceu o Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos de proteção respiratória. Protetores Respiratórios: para a atividade em ambientes com deficiência de oxigênio (teor menor que 18% de volume) e/ou presença de contaminantes (gases, vapores, poeiras, fumos, fumaças, névoas e neblinas). Tipos de protetores respiratórios. 1) Aparelhos Purificadores (máscaras a filtro): são dependentes do ambiente e só podem ser empregados em ambientes com teor de oxigênio igual ou superior a 18% de volume. Fornecem ao usuário o ar próprio para ser respirado, purificando o ar ambiente antes de ser inalado. Constitui-se de uma estrutura facial (inteira ou parcial) dotada de um ou mais filtros. Tipos de Filtros: - mecânicos: específicos contra poeiras, fumos, fumaças, neblinas e névoas, também denominados de respiradores; - químicos: máscaras contra gases ou vapores nocivos com filtros específicos a uma dada substância ou classe de substâncias; - combinados: máscara para associação de particulados e formas gasosas, como nos casos de pulverização de agrotóxicos e na pintura a revólver. 2) Aparelhos de Isolamento: são independentes do ambiente e devem ser usados em ambientes pobres em oxigênio (teor menor que 18% de volume) ou em ambientes
5 contaminados a altas concentrações, nos quais é proibitivo o uso de máscaras a filtro. Isolam o usuário do ar circundante, vindo o ar respirável de outras fontes. Tipos de aparelhos de isolamento: - autônomos: o oxigênio provém de meios portados pelo usuário (cilindro de ar ou oxigênio comprimidos); - de adução de ar: o ar respirável é trazido à distância através de uma tubulação ou linha de ar, podendo ser de ar aspirado (depressão respiratória) ou ar insuflado (bomba manual ou motorizada). Proteção para os Membros Superiores. luvas e/ou mangas de proteção: para trabalhos em que haja perigo de lesões provocadas por materiais ou objetos escoriantes, abrasivos, cortantes ou perfurantes, por produtos químicos, por materiais ou objetos aquecidos e por choque elétrico, frio, radiações perigosas e agentes biológicos. Tipos de luvas e mangas: - de couro bovino (vaqueta ou raspa): para transporte de materiais em geral, cargas e descargas, montagens, polimentos de peças, transporte de tijolos, sacos de cimento e concreto pré-moldado; - de couro caprino (pelica, napa, camurça): para serviços leves em geral que requeiram tato, nas inspeções de peças, embalagens, de pintura e de funilaria e serviços de tapeçaria; - de borracha: para serviços gerais de eletricidade, manuseio de produtos químicos, galvanoplastia, inspeção em tanques, serviços úmidos em geral; - de neoprene: para serviços que envolvem usos de óleos, graxas, solventes, petróleo e seus derivados, galvanoplastia e inspeções em tanques; - de PVC: para lavagem de peças em corrosivos, manuseio de ácidos, óleos e graxas, nas inspeções em tanques, na pintura a pistola ou a pincel e no carregamento de vidro ou lã de vidro;
6 - de lona: em trabalhos com estamparia leve, nas bancadas de acabamento, no manuseio de ferramentas universais, nas inspeções em geral e no manuseio de chapas; - de lona flanelada ou de feltro: serviços gerais de laminações, manuseio de peças quentes (calor moderado), serviços de cargas e descargas leves, de serralheria, de cutelaria, de vidraria, de vigilância noturna e de direção de veículos; - de lã: serviços gerais de laminações, manuseio de peças quentes, serviços que produzem faíscas ou fagulhas, frigoríficos, transportes de peças geladas, e em ambientes de trabalho com temperatura inferior a 15 graus centígrados; - de amianto: serviços em alta temperatura, manuseio de peças quentes, serviços de laminações, substituição de tubulações de fornos e caldeiras; - de malha metálica: serviços gerais que apresentam abrasões intensas, manuseio de lâminas com cortes afiados, no corte da cana de açúcar e nos trabalhos em matadouros e frigoríficos; - protetor da palma da mão (de couro): transporte de chapas quentes e em trabalho pesados em geral; - protetor de punho (de couro): serviços de soldagens, fundições, aciarias, fornos, esmeril e outros; - manga/mangote: podem ser de três tipos: couro-amianto-aluminizado - trabalhos de fundição, altos-fornos, retirada de peças de fornos e estufas, nos serviços gerais de laminação; plástico - indústria petroquímica, serviços de galvanoplastia e pintura e, nos laboratórios; borracha - serviços de eletricidade. - dedeiras (couro, borracha, PVC, metal): trabalhos com pequenas peças úmidas, esterilizadas ou com rebarbas; - pomadas protetoras: produto químico, solúvel em água, que aplicado às mãos, protege-as contra dermatoses, alergias e irritações em trabalhos com graxas, solventes, ceras e derivados de petróleo.
7 Proteção para Audição. protetores auriculares ou auditivos: proteção contra o ruído ambiental. Tipos de protetores: tipo concha (circum-auricular): reduz a transmissão aérea e óssea do ruído ambiental; protetores de inserção: reduz apenas a transmissão aérea, não interferindo na transmissão óssea do ruído ambiental. Podem ser: moldados - de borracha ou plástico, de forma definida e tamanhos pequeno, médio e grande e são reaproveitáveis; moldáveis - de algodão, papel, cera ou fibras sintéticas, adotam a forma do canal auditivo e são usados somente uma vez. Proteção para o Tronco. protetores: aventais, jaquetas, conjunto de jaquetas e calças e capas. Tipos de protetores: - couro: trabalho de soldagem elétrica, oxiacetilênica e corte a quente; - PVC: trabalhos pesados onde haja manuseios de peças úmidas ou riscos de respingos de produtos químicos; - amianto: serviços que exijam contatos com peças quentes; - aluminizado: trabalhos com exposição a calor radiante; - lona: trabalho em funilaria, oficinas e armazéns; - oleado (impermeável): trabalhos de lixamento à água e lavagem de peças; - borracha: indústria petroquímica, galvanoplastia e tinturaria; - malha de aço: frigoríficos.
8 Proteção para os Membros Inferiores. protetores: calçados e perneiras. Tipos de protetores: - calçado com biqueira de aço: para proteger os dedos dos pés contra quedas de objetos e contra compressões acidentais; - calçado com palmilha de aço: para proteger a planta do pé contra penetrações de pregos, vidros ou agentes agressivos semelhantes; - calçado para fundição: proteção contra contatos com superfícies quentes; - calçado com solado antiderrapante: para trabalhos em locais com pisos escorregadios; - calçado condutivo ou isolante: serviços de eletricidade em geral; - botas de borracha ou PVC: limpeza pública, trabalhos com derivados de petróleo, nas indústrias químicas, na mineração e nos frigoríficos (brancas); - perneiras: proteção contra queimaduras, batidas, cortes e escoriações, nas operações de solda e corte e na proteção contra respingos de material em fusão. Proteção do Corpo Inteiro. aparelhos de isolamento (autônomo ou de adução de ar): nas exposições a agente químicos, absorvíveis pela pele, pelas vias respiratórias e digestivas; roupas especiais: macacão de segurança para proteção contra temperaturas extremas (frio e calor), riscos noturnos (sinalização de rodovias e aeroportos) e radiações ionizantes (raio X, gama, etc), ou não ionizantes (infravermelhos e ultravioletas). Proteção Contra Quedas Com Diferença de Nível.
9 cintos de segurança: para trabalhos em altura superior a 2 (dois) metros em que haja risco de queda ou em locais onde possa haver desprendimento de terra ou desmoronamento; dispositivo trava-queda: para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas.
PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS -PPRA- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA/MG VER. DATA HISTORICO ELABORADO VERIFICADO APROVADO
PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS DATA 19/03/2015 REVISÃO: 00 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS -PPRA- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA/MG VER. DATA HISTORICO ELABORADO VERIFICADO