Santo Ângelo: MPRS participa da cerimônia para início das obras do projeto Saneamento para Todos
24/09/2021 15:56 samantha
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, participou, na manhã desta sexta-feira, 24 de setembro, da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para instalação dos sistemas de esgotamento sanitário de forma individual do projeto Saneamento para Todos. A solenidade, que aconteceu no salão da Comunidade Evangélica do Distrito de Buriti, também contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini e da promotora de Justiça de Santo Ângelo Paula Mohr. Pelo município, a ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Jacques Barbosa.
O projeto Saneamento para Todos está inserido no Plano Municipal de Saneamento Básico Rural do município e foi um dos contemplados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) em 2019. O piloto, que iniciará pelo Distrito Buriti, contemplará 100 famílias da localidade com kits sanitários domiciliares, com recursos na ordem de R$ 558 mil provenientes do FRBL. O projeto contou com o apoio do Escritório de Gestão Estratégia e de Projetos – EGEP.
O subprocurador-geral de Justiça, Julio Melo, em sua manifestação, ressaltou a relevância de destinar valores do Fundo para projetos como esse. "São recursos provenientes de ilícitos nas mais diversas áreas que ganham uma nobre destinação. Sabemos das dificuldades que muitos gaúchos ainda encontram para ter acesso ao saneamento e garantir água potável, desta forma, nos traz uma imensa satisfação participar desse momento e saber que, num curto espaço de tempo, a realidade dessas famílias será transformada", disse o subprocurador.
Daniel Martini sublinhou que sente "uma dupla satisfação em ter participado do evento como coordenador de Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente e ver o Projeto ResSanear pelas mãos dos promotores de justiça que atuam na ponta, produzir resultados concretos em benefício do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas. Como presidente substituto do FRBL, igualmente é muito satisfatório, porque verificamos que recursos do fundo estão sendo efetivamente aplicados em prol da coletividade, que sofreu algum agravo, que teve um prejuízo e que agora está sendo, de alguma forma, ressarcida", disse Martini.
A promotora da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, Paula Mohr, uma das articuladoras do termo de cooperação técnica assinada entre o MP e o Município de Santo Ângelo, por meio do ResSanear, que culminou com a destinação dos valores para a implantação do projeto, disse que o Ministério Público atua em prol da melhoria da qualidade de vida da população da cidade e do interior.
Segundo a promotora, a atuação do MP em Santo Ângelo encontrou eco no Governo Municipal, que abriu o diálogo com a instituição e trabalha em conjunto em projetos para a melhoria na qualidade da água que abastece a população, na destinação correta dos resíduos e no aperfeiçoamento da rede de esgotamento doméstico, com reflexos na permanência das famílias no interior. O projeto Saneamento Para Todos busca a qualidade de vida para os moradores da Localidade de Buriti, no interior do Município de Santo Ângelo. O início da execução das obras de instalação dos kits sanitários na localidade é um momento importante e materializa uma atuação mais efetiva do Ministério Público.
A promotora assessora da Subprocuradoria de Justiça Institucional Carla Frós também participou da cerimônia.
O projeto Saneamento Rural de Santo Ângelo do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é um dos finalistas do Prêmio CNMP – Edição 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria Sustentabilidade. O anúncio ocorreu nesta terça-feira, 17 de agosto, e a solenidade de premiação, em formato virtual, será no dia 14 de outubro.
O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos firmados. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas desses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho de Administração do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.