Jorge Wilson Xerife do Consumidor Moção 57/2016, de 19/08/2016
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências no sentido de avaliar a necessidade, a oportunidade e a conveniência de o Programa Saúde Não Tem Preço promover a distribuição gratuita de medicamentos exclusivamente por meio da Rede Própria e do Aqui tem Farmácia Popular. Parecer nº 1624, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.