Projeto pode restringir isenções - Extra Classe
Projeto pode restringir isenções
Marcia Camarano / Publicado em 13 de maio de 2002
"É fundamental a existência de cooperativas numa sociedade moderna, que dividam melhor os benefícios do trabalho e da renda. Conheço muitas que são excelentes quanto a isso, mas há outras que se desvirtuaram completamente", pondera Adeli Sell. E põe a mão na moleira da Cootravipa, a maior e mais conhecida de Porto Alegre, que hoje tem em torno de 2.400 associados. "A Cootravipa era, mas hoje deixou de ser uma cooperativa. Tem ganhado várias licitações e se tornou uma megaempresa, passando da limpeza e varrição de rua para a prestação de serviço de cafezinho, trabalhos em escolas e de ascensorista. As pessoas têm a ilusão de que trabalham em uma superpotência, mas não sabem que ela pode estourar ali adiante".
Para evitar a concorrência desleal e assegurar os direitos dos trabalhadores desavisados, Adeli Sell protocolou na Câmara de Vereadores um projeto revogando a Lei 6.944/91, que isenta do pagamento do ISSQN as cooperativas que se enquadrarem nos seus dispositivos. "Sei que esse projeto vai gerar polêmica, a Cootravipa vai encher o plenário, dizendo que estamos contra os pobres, os trabalhadores de vila, mas eu vou comprar essa briga para mostrar que os trabalhadores estão sendo enganados", afirma o vereador.
Por seu lado, a Cootravipa se defende, afirmando estar em perfeita sintonia com a legalidade. Sua atuação é dividida em cinco setores de Porto Alegre e o responsável pela cooperativa na região Centro, Emerson Moreira, afirma que todo associado segue os preceitos do cooperativismo. "Somos donos do nosso próprio trabalho, não nos submetemos à chefia e o ganho se dá conforme o contrato de prestação de serviço", informa.
Aos 27 anos, Emerson orgulha-se em dizer que se criou na Cootravipa. "Comecei com 16 anos, não conseguia emprego por causa da época de ir para o Exército. Vim de uma casa feita com compensado em uma área verde e hoje tenho minha casa". Ele sustenta que as vantagens de quem atua na área são muitas, pois o ganho de um cooperativado é maior do que um empregado pela CLT. "Temos sócios que ganham até R$ 860,00, como é o caso de um técnico elétrico ou hidráulico que atua na Secretaria da Fazenda do município". A princípio, Emerson, diz que a Cootravipa atua apenas no setor de limpeza, mas diante dessa informação, admite que a área de atuação se expandiu.
Entrevistados demonstravam medo em prestar informações, deixando claro precisar contar com a aprovação de uma espécie de chefia imediata (apesar de essa figura não existir no sistema cooperativado). O próprio Emerson se mostra relutante no início da entrevista. Para dar entrevista, uma varredora de rua, de 60 anos, pediu permissão para a pessoa que coordena a largada do serviço. Diante do consentimento, ela falou que tem horário de trabalho e salário fixo. "Estava precisando trabalhar, cheguei na cooperativa e consegui serviço. Ganho um salário de R$ 314,00, meu horário de pegada é às 7h45min e saio às 17h". Sua colega, de 29 anos, também estava procurando emprego quando assumiu na Cootravipa. "Recebo um fixo por mês e tenho 15 dias de repouso por ano. Tenho horário e uma chefia que acompanha o trabalho". Ou seja, os mesmos encargos e relações de trabalho que um empregado regido pela CLT. "Só não temos os direitos registrados em carteira", ela diz.