Desembargadora vota para manter delação premiada que cita propina a Cláudio Castro; julgamento é suspenso no TJRJ – Tribuna NF
23/05/2022 23/05/2022 Ralfe Reis	0 comentários
A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo votou nesta segunda-feira (23) contra os pedidos de anulação do acordo de delação que cita suposto pagamento de propina ao governado Cláudio Castro (PSC).
Castro é um dos alvos da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e prefeitura do Rio.
Os advogados de Castro entraram com um pedido para anular a delação que foi fechada entre o Ministério Público e Bruno Campos Selem. A defesa do governador alega que houve irregularidades na colaboração. De acordo com os advogados, os depoimentos de Bruno Selem foram tomados sem qualquer tipo de gravação ou registro.
Bruno, que foi funcionário da Servlog, contou ao Ministério Público (MP) que durante um encontro, em 2019, Claudio Castro recebeu R$ 100 mil em espécie, das mãos de Flavio Chadud, na sede da Servlog.
Apesar do voto da desembargadora Maria Augusta Vaz, o julgamento do pedido ainda não foi concluído, visto que o desembargador Nagib Slaibi Filho levantou a discussão sobre a competência do órgão especial do Tribunal de Justiça nesse caso.
Dois desembargadores pediram vista do processo. Uma nova audiência vai ser marcada para o órgão especial decidir se tem atribuição ou não pra julgar o pedido do governador Cláudio Castro.
Em depoimento, Bruno Selem disse que "no dia 29/07/2019, véspera da prisão dele (do depoente) e de Flávio Chadud na Operação Catarata, Cláudio Castro foi até o escritório da Servlog, no Shopping Downtown, e recebeu das mãos de Chadud o pagamento de propina".
Bruno calcula que Cláudio Castro tenha recebido cerca de R$ 100 mil em espécie, naquela ocasião, pois constatou que este era o valor aproximado que faltava no cofre da empresa após reunião de Flávio e Cláudio.
Vídeos mostram encontro
Em 2020, a GloboNews teve acesso a vídeos de um encontro em que, segundo um delator, Claudio Castro, teria recebido R$ 100 mil em propina de um empresário investigado por corrupção.
A operação foi no dia seguinte ao encontro entre o então vice-governador e Flávio Chadud, que foi preso.
A saída de Castro foi registrada pelas câmeras de segurança. O relatório destaca que Cláudio Castro desembarca do elevador, às 10h33, com uma mochila na mão esquerda.
Delação irregular
Os advogados do governador acreditam que a delação de Bruno Selem é irregular e "que nos dias 12, 14 e 18 de novembro de 2019 foram tomados os depoimentos do colaborador Bruno Sele, sem qualquer tipo de gravação audiovisual ou registro diverso".
Ainda segundo eles, o MP só fez gravações no dia 22 de novembro de 2019 "de simplórias leituras do conteúdo daqueles depoimentos".
A defesa de Cláudio Castro afirma que, ao não gravar os depoimentos, o Ministério Público levantou "suspeitas e dúvidas em relação à transparência, fidelidade e voluntariedade da delação".
Os advogados dizem ainda que "o delator ainda opera de forma parcial porque visa os benefícios legais do acordo e, nessa condição, o colaborador realiza imputações específicas criminais ao delatado".
A defesa do delegado aposentado Mario Chadud, pai de Flavio Chadud, também quer anular a delação. Mario foi preso na segunda fase da Operação Catarata, em 2020, acusado de atrapalhar as investigações.
MP diz que delação está dentro da lei
Já o Ministério Público argumenta que a gravação de uma delação só passou a ser obrigatória a partir de janeiro de 2020, ou seja, depois dos depoimentos de Bruno Selem.
O MP afirma que durante toda a negociação e constituição do acordo, o delator teve "acompanhamento e orientação das advogadas constituídas, profissionais de sua total confiança".
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que a delação não cumpriu os requisitos exigidos pela lei. O delator está sendo processado por calúnia e denunciação caluniosa. Castro reitera que confia na Justiça e aguarda que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.
A defesa do delator Bruno Selem disse que os requerimentos não são cabíveis e que vai tratar do assunto nos autos.
Já o empresário Flávio Chadud afirmou que não é possível se manter uma colaboração quando o principal acusador interpreta um personagem e revela total desconhecimento, ao ler um texto previamente preparado.
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