Nativa Fm 99,5 | Site Oficial » Congresso aprova texto da LDO que triplica verbas do Fundo Eleitoral
Com informações da Correios Braziliense
Por 40 votos a 33, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (15/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso Nacional.
Momentos antes, os deputados tinham aprovado a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção. A matéria, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A LDO 2022 determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano que vem. O substitutivo do relator prevê um déficit de R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.
"Uma variação positiva do PIB, para além da previsão deste PLDO, deverá ensejar o encaminhamento pelo Poder Executivo de PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais", disse Juscelino Filho.
O parecer de Juscelino Filho definiu as ações e programas que não devem ser atingidos por contingenciamento de recursos em 2022. Entre eles estão:
Ações voltadas às despesas com a realização do Censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
Despesas com segurança pública;
Despesas com as ações no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Juscelino Filho rebateu as críticas ao aumento dos recursos do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, no momento em que o país enfrenta uma profunda crise econômica, sanitária e social.
"Todos sabemos que ano que vem é ano eleitoral e o Fundo de Financiamento de Campanha tem papel no exercício da democracia dos partidos", justificou o relator.
Já o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ser um "acinte aos brasileiros" a proposta de reforço do caixa do fundo eleitoral.
"Não é adequado, pelo dramático e difícil momento que o país vive, com mais de 530 mil mortos na pandemia. Nós precisamos de um esforço gigantesco de todos os brasileiros. Aumentar o fundo eleitoral a essa altura, senhor presidente, soa como um acinte aos brasileiros", disse Rodrigues.
O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) criticou o fato de que, para cobrir o aumento dos recursos do financiamento eleitoral, foram remanejados 25% da verba da Justiça Eleitoral.
Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) teme que a redução de recursos da Justiça Eleitoral prejudique os planos para implantação do voto impresso no ano que vem, ainda em discussão em comissão especial da Câmara.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o aumento dos recursos para financiamento eleitoral. "Fundo eleitoral não democratiza, uma vez que o dinheiro se concentra na mão de caciques eleitorais, que fazem a distribuição com os critérios que eles julgam legítimos", disse a parlamentar.
O deputado Rubens Bueno (PR), relator do projeto que barra os supersalários no serviço público, disse que a Casa deu "10 passos atrás" ao aprovar o aumento das verbas para financiamento eleitoral. "Está faltando dinheiro para vacinas, para Segurança, para Educação e agora aprovam um absurdo desse. Votei não e repudio essa manobra de última hora", acrescentou.
Durante a votação na Câmara, deputados de oposição também criticaram a manutenção, no substitutivo de Juscelino Filho, das emendas do relator, que dão ao parlamentar responsável pela relatoria na CMO o poder discricionário na destinação de recursos do orçamento.