Propostas da sociedade civil para o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas podem ser enviadas até setembro
A população está convidada a participar da elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O processo participativo, instituído pelo Ministério da Justiça (MJ) em agosto, conta com vários instrumentos para envio de propostas pela sociedade: consulta pública virtual e plenárias livres. O objetivo é promover maior engajamento social acerca do tema e garantir análises e reflexões que poderão ajudar a compor o plano. O Conselho Nacional de Saúde apóia a iniciativa.
Os interessados têm até o dia 15 de setembro para enviar suas contribuições por meio eletrônico (consultatrafico@mj.gov.br). Já os grupos de discussões que decidirem se organizar em plenárias livres terão até o dia 29 de setembro. Após a realização de reunião aberta, o grupo terá até sete dias após o encontro para enviar relatório para o Ministério da Justiça. As propostas serão analisadas em ambos os casos pelo Grupo de Trabalho Interministerial – (GTI), composto por vários órgãos do governo federal e coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça do MJ.
O Tráfico de Pessoas é geralmente atrelado a outros crimes como exploração sexual, comércio de órgãos, adoção ilegal e pornografia infantil. O enfrentamento se dá a partir de ações interdependentes de prevenção e repressão, assim como, de responsabilização de seus autores e de atendimento às vítimas.
O Brasil conta atualmente com a Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. Em 2008, as autoridades brasileiras elaboraram o I Plano Nacional, que reunia uma série de políticas públicas a serem implementadas por vários ministérios para enfrentamento sistemático do problema.
Para melhorar a efetividade dessas ações e ampliar o enfrentamento do crime no país, o Ministério da Justiça deu início em 2011 ao processo participativo de atores governamentais e não governamentais para a construção do II Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. O Guia de Participação, para elaboração do Plano, está disponível no site do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br/traficodepessoas. Acesse já e contribua!