Anatel aprova consulta pública para mudança na regulamentação do Fust - Mobile Time
Mariana Sgarioni | 19/08/21 19:13
O conselho diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 19, uma consulta pública de 45 dias para adequar a regulamentação do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) à Lei 14.109, de 2020, que ampliou a destinação do fundo.
Entre as propostas apresentadas pelo conselheiro Moisés Moreira, relator do texto, está a formação de um Conselho Gestor para a administração do Fust. O conselho seria vinculado ao Ministério das Comunicações, formado por representantes do Poder Executivos, da Anatel, das prestadoras e da sociedade civil. Suas competências serão formular políticas e definir diretrizes para aplicações do fundo.
"A revisão do Fust foi um marco, e é bom enfatizar que esta agência teve um papel importante neste processo. A partir da composição do Conselho Gestor, quem sabe, vamos conseguir levar infraestrutura de conectividade digital às áreas que necessitam", afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler.
A proposta de alteração também prevê agentes financeiros do Fust, como o BNDES, que deverão prestar contas da execução orçamentária e financeira do fundo ao conselho.