Justiça mantém sub judice leilão de blocos perto do arquipélago de Abrolhos para exploração de petróleo
Juíza decidiu manter sub judice o leilão para exploração de petróleo perto de Abrolhos
Situado na Bahia, Abrolhos é o arquipélago com a maior biodiversidade do Atlântico Sul
Juíza não suspendeu o leilão dos sete blocos marítimos, como pedia o Ministério Público
Mas eventual vencedor destes blocos pode não ser autorizado a explorar petróleo
Dezessete empresas participarão do leilão nesta semana, que inclui outros blocos
A Justiça Federal da Bahia decidiu hoje manter sub judice o leilão para a exploração de petróleo de sete blocos marítimos próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, arquipélago com a maior biodiversidade do Atlântico Sul. A rodada de licitações organizada pala ANP (Agência Nacional de Petróleo) está marcada para esta quinta-feira (10), no Rio de Janeiro.
A decisão é da juíza federal Milena Souza de Almeida Pires. Ela não suspendeu o leilão, como pedia o MPF-BA (Ministério Público Federal da Bahia), mas determinou que a oferta dos blocos situados nas bacias Camamu-Almada e Jacuípe permaneça sob o crivo do Poder Judiciário.
"Reputo suficiente a determinação de que a União e ANP deem ciência às empresas licitantes (...) acerca do presente litígio, no qual a oferta das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe está sub judice", afirma a juíza na decisão.
Ou seja, decisões posteriores da Justiça com base em análises ambientais ainda podem impedir que eventuais vencedores dos blocos perto de Abrolhos sejam autorizados a explorar petróleo na região.
O MPF-BA havia ingressado com uma ação civil pública para tentar impedir o leilão dos sete blocos marítimos. Os procuradores Vanessa Gomes Previtera e André Luís Castro Casselli argumentavam que a venda não deveria acontecer sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis. Os danos ambientais com a eventual exploração de petróleo, afirmaram, podem ser irreparáveis.
O Ministério Público também manifestou preocupação com o possível prejuízo financeiro à União com a venda de lotes cuja exploração pode não ser autorizada posteriormente.
Em sua decisão, a juíza Milena Pires diz que a "advertência pública aos pretensos licitantes sobre o risco do negócio" é "suficiente para acautelar o perigo suscitado pelo MPF". Ela determina que esta informação seja publicada no site da ANP. Do contrário, uma multa de R$ 100.000 deve ser cobrada.
"Embora a sessão de leilão esteja na iminência de ocorrer, o certame ainda tem outras etapas vindouras, cujo cronograma (...) indica que eventual pagamento de bônus pelo licitante vencedor tem previsão para 27 de dezembro e eventual assinatura dos contratos de concessão está programada para 14 de fevereiro de 2020. Isso propiciará também a viabilização do contraditório e da instrução probatória satisfatórios para aquilatar o melhor interesse ambiental para a proteção do Parque", afirma a juíza na decisão.
"Infere-se, portanto, que as medidas requeridas pelo Ministério Público Federal (...) poderão ser ultimadas até a derradeira data, sem qualquer prejuízo, uma vez que todos os licitantes (e eventual vencedor do certame) estarão cientes da presente demanda", prossegue.
O leilão marcado para quinta-feira licitará ao todo 36 blocos marítimos para exploração de petróleo. Os que não se situam nas proximidades de Abrolhos não são alvos de questionamentos na Justiça. Dezessete empresas se inscreveram para participar da rodada.
Procurada pela reportagem, a ANP informou que não se manifestará sobre a decisão judicial.
Situado no litoral baiano, o arquipélago de Abrolhos compõe o primeiro parque marinho do Brasil, é o principal berçário das baleias jubarte e abriga importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas.
No primeiro semestre, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, decidiu liberar a exploração de petróleo na região, rejeitando um parecer do próprio órgão. Na ação do MPF, os procuradores consideraram ilegal o ato isolado do dirigente.
Ativistas contrários à exploração perto do parque marinho elaboraram três petições com 1,1 milhão de assinaturas para entregar ao Congresso e ao Ministério Público Federal com o objetivo de pressionar pela retirada dos blocos.
Em meio à polêmica em torno dos blocos próximos ao arquipélago, o litoral do Nordeste foi tomado por manchas de óleo, ainda de origem desconhecida, nos últimos dias. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ontem que mais de 100 toneladas de borra de petróleo haviam sido recolhidas nas praias da região.