No entendimento do Juiz Ricardo Pippi Schmidt, a relação entre as partes foi de consumo adequando-se, portanto, ao Código de Defesa do Consumidor. Ressaltou que a uma perda de bagagem resulta em sofrimento capaz de romper o equilíbrio emocional. "É evidente que a perda da bagagem resulta em sofrimento que supera mera incomodação ou dissabor, convertendo-se em agústia capaz de romper o equilíbrio psicológico de quem programou-se para descansar no feriado de carnaval com a família e, ao retornar, acaba tendo que se incomodar com a perda de todos os seus pertences".
E advertiu que houve quebra da confiança, na medida em que "a empresa comprometeu-se a ressarcir em prazo curto, e não cumpriu, o que autoriza impor indenização também com propósito punitivo pedagógico, a fim de que a empresa ré tenha mais atenção e cuidado no trato com seus passageiros". Cabe recurso da decisão. Proc. 11102446972