Prática penal: A atuação do advogado criminalista no Tribunal do Júri - Instituto Direito Penal Brasileiro
Prática penal: A atuação do advogado criminalista no Tribunal do Júri
O tema de hoje é a preparação para o Tribunal do Júri e como se comportar nesse momento. Este assunto é de extrema relevância para a sua prática penal, principalmente para você que está iniciando na advocacia criminal e ainda não se sente seguro para atuar nesse nicho específico da área penal.
Meu nome é Cris Dupret, sou presidente do IDPB, professora de Direito Penal e advogada criminalista na área consultiva. No Curso de Prática na Advocacia Criminal ensinamos como você deve aliar a teoria à prática para conseguir dar os primeiros passos na sua atuação na área penal.
Considerações iniciais sobre a atuação no Tribunal do Júri
Recebi essa sugestão de tema de um dos meus leitores/ouvintes que participa do meu canal do Telegram, onde enviamos conteúdos gratuitos de alta qualidade e diariamente.
Fato é que, realmente, o plenário do júri é considerado, pela maioria dos advogados criminalistas, um dos grandes desafios a serem enfrentados na carreira, principalmente pela necessidade da utilização da oratória, fator de dificuldade para muitas pessoas.
A intenção deste conteúdo é passar algumas dicas valiosas que farão diferença na sua preparação para o Tribunal do Júri.
Como se preparar para o Tribunal do Júri
É claro que, em qualquer situação na prática na advocacia criminal, o advogado criminalista precisa ter o máximo de zelo, além de conhecimento técnico e prático de como atuar em cada caso específico.
Contudo, a atuação no tribunal do júri exige alguns cuidados especiais, o que exige da preparação neste particular um pouco mais de dedicação e tempo.
Em suma, vale lembrar a sequência desse procedimento, qual seja, após o pregão, que consiste na chamada dos presentes, ocorre então a seleção de jurados para compor o Conselho de Sentença. Logo depois, é iniciada a instrução em plenário, com as oitivas das testemunhas, na devida ordem legal: testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e, ao final, o interrogatório do réu.
Finda esta parte, é o momento dos debates orais, iniciados pela Acusação e posteriormente pela Defesa, pelo tempo de uma hora e meia para cada parte.
Nesse momento, que é o tão temido por muitos advogados criminalistas, especialmente os iniciantes, que a Defesa precisa realizar a sustentação oral de forma plena e eficaz, atuação esta que faz toda diferença no convencimento dos jurados.
Nesse contexto, listo abaixo algumas dicas valiosas para a sua preparação e atuação no tribunal do júri.
Dicas práticas para atuação no tribunal do júri
1) Exercite a sua oratória. Essa é a primeira dica que deve ser colocada em prática muito antes da sua atuação no tribunal do júri. O que o advogado faz o tempo todo? Se comunica! Com clientes, com juízes, com outros advogados. Portanto, você precisa saber exatamente como deve se comunicar em cada situação. No júri, é necessário buscar, essencialmente, o convencimento dos jurados. Por isso mesmo, nesse momento, a oratória para advogados é de suma importância. Se você tem dificuldades em se comunicar, então procure ajuda de um profissional.
2) Estude a teoria referente ao júri. Estude a parte do Código de Processo Penal que trata do tribunal do júri, a legislação penal específica referente ao caso concreto, o código penal comentado, se aprofundando nos argumentos da doutrina, enfim, é preciso estar seguro com relação ao conhecimento técnico da matéria, mas também é preciso aliar esse conhecimento teórico à prática. Não esqueça desse ponto. Para isso, é essencial conhecer a prática da advocacia criminal. Se tiver interesse, clique aqui para conhecer nosso curso.
3) Conheça o processo em questão de forma detalhada. Para isso, tire cópia integral frente e verso do processo para estudar o caso minuciosamente e com bastante antecedência, se for possível. Lembre-se que o conhecimento prévio e da integralidade dos autos processuais, e além de possibilitar a elaboração das melhores estratégias defensivas, oportuniza maior segurança ao advogado criminalista para desempenhar o seu papel perante o Conselho de Sentença.
4) Com a cópia do processo em mãos, faça um sumário das páginas importantes. É fundamental que você separe as páginas de pontos importantes para as teses defensivas, até mesmo para ter fácil acesso no momento do debate, caso necessite citar ou seja questionado pela acusação, o que é muito comum na prática. Para auxiliar, além do sumário, cole marcadores na cópia integral (como post-it) para identificar esses pontos importantes, ou dobre as páginas importantes. Essa preparação demonstra maior autoridade e segurança diante do plenário e você não perde tempo procurando a página que precisa citar.
5) Faça um roteiro com a linha de raciocínio que você seguirá no momento da sua fala. Esse roteiro deve conter todos os detalhes, desde a sua apresentação, a saudação aos presentes, até a análise de documentos, teses de defesa, nulidades, quesitação e todos os pontos importantes que serão abordados na sustentação oral. Isso é fundamental para guiar seu raciocínio e evitar esquecimentos. Mas é claro que, esse roteiro será flexível, pois, a depender da sustentação oral da Acusação, importante estar pronto para rebater os argumentos a serem utilizados pelo Ministério Público, com o intuito de afastar suas ideias e, por tal razão, é importante realizar anotações durante o discurso do promotor para rebatê-las com propriedade.
6) Fale de provas. É preciso lembrar que, no júri, o julgamento é formado pela íntima convicção dos jurados. Portanto, é sempre bom apresentar aos jurados, de forma clara, qual é a tese defensiva, fazendo um breve resumo dos argumentos já expostos, a fim de que os jurados tenham conhecimento de forma bem objetiva a tese da defesa na hora da votação. Mas principalmente, fale de provas, pois os jurados são leigos com relação ao conhecimento jurídico, e estão mais interessados nas provas contidas (ou não) no processo criminal.
7) Explique a quesitação. Ao final da defesa oral, o advogado criminalista deve ler e explicar aos jurados qual a dinâmica da votação dos quesitos, com as consequências do voto após as perguntas formuladas, dando preferência ao quesito da tese defensiva sustentada.
Por fim, com dedicação e entrega, o advogado criminalista pode exercer uma excelente atuação no Tribunal do Júri, empregando a melhor estratégia para a defesa dos direitos do seu cliente e enfrentando esse desafio para muitos que é a sustentação oral em plenário.
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É claro que não esgotei o assunto aqui, mas espero ter trago luz às suas dúvidas sobre a atuação do tribunal do júri.