Lobby dos servidores no Congresso: como funciona
Servidores do Judiciário fazem manifestação na frente da Câmara dos Deputados, em 2015.| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) surpreendeu ao votar, em agosto, pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que permitia reajustes no salário de servidores públicos. O tucano é vice-líder do governo no Senado. Ao explicar o voto, o parlamentar disse: "A realidade de cada estado é diferente. Brasília é a cidade do servidor, que já tem sofrido impactos de uma série de outras medidas". Além dele, os outros dois senadores do Distrito Federal, Leila Barros (PSB) e Reguffe (Podemos), também votaram contra a decisão de Bolsonaro.
A explicação de Izalci indica o vínculo dos parlamentares com o funcionalismo – categoria que busca exercer influência não apenas sobre os representantes de Brasília, mas também sobre os demais deputados federais e senadores. E o lobby dos servidores no Congresso vai ficar mais forte nos próximos meses, durante a tramitação da reforma administrativa – que pretende cortar benefícios dos servidores (ainda que a proposta de cortes seja apenas para os futuros funcionários públicos e não para os atuais).
Quais são as principais estratégias do lobby dos servidores
Fora do período de pandemia, grupos de servidores são presença constante nos corredores do Congresso Nacional. Eles se revezam em reuniões de comissões, nos gabinetes dos parlamentares e nas galerias dos plenários.
Representantes do funcionalismo não usam o termo "lobby" para definir o trabalho de pressão sobre o Congresso. No jargão da categoria, o que eles fazem é "trabalho parlamentar", que costuma ser reforçado em tempos de votação de projetos que influenciam as carreiras.
O "trabalho parlamentar" é geralmente precedido de organização, com convocação prévia de interessados, distribuição de participantes em diferentes dias da semana e preferência para que funcionários públicos se encontrem com parlamentares de seus estados.
Dentro do escopo do "trabalho parlamentar" se encontram atividades bem distintas entre si. Entre elas, a produção e apresentação de relatórios técnicos. Nesses casos, os servidores levam aos deputados e senadores estudos e documentos em que expõem seu ponto de vista sobre projetos em andamento. Aí se encontram desde reivindicações salariais até propostas de cunho técnico que digam respeito às áreas em que atuam.
Mas o lobby do funcionalismo pode incluir também ações de pressão mais incisivas – como envio de mensagens e emails, ligações para gabinetes e telefones particulares de parlamentares e também abordagens em locais públicos. No ano passado, à época da tramitação da reforma da Previdência, por semanas os deputados e senadores foram "recepcionados" no aeroporto por militantes contrários à proposta.
Atualmente, com a pandemia de coronavírus, o lobby dos servidores se consolidou na esfera virtual. A quinta-feira (3) foi o dia da entrega da reforma administrativa pelo governo ao Congresso e também o lançamento da Jornada de Defesa dos Serviços Públicos, iniciativa de mobilização via internet da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e outros sindicatos. As entidades têm também promovido lives com a presença de parlamentares para debater a reforma administrativa e outros temas ligados ao funcionalismo. A expectativa é que a tramitação da reforma intensifique essas atividades.
Servidores rejeitam a expressão "lobby"
O "lobby", embora não seja regulamentado no Brasil, é o ato de intermediar relações com representantes do poder público e de exercer pressão sobre eles. Mas servidores que representam suas categorias e fazem contato frequente com parlamentares rejeitam a expressão para definir sua atividade.
"Eu não usaria o termo lobby, porque quem faz lobby é quem tem poder financeiro. O que fazemos é disputar o debate político, dentro do espaço democrático, dentro do parlamento", afirma Antonio Alves Neto, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
Segundo Alves, os grupos do funcionalismo têm também se mobilizado para discutir projetos que vão além dos interesses específicos de suas categorias. "Nós queremos criar espaços para atuarmos no parlamento não apenas no que tenha ligação com a educação, mas também em outros campos, como por exemplo as políticas para as mulheres e os negros", afirma ele.
Mas o foco principal prossegue o que eles definem como o combate a políticas de desvalorização do serviço público. "O 'trabalho parlamentar' serve para que o servidor seja visto e mostre que o Estado não funciona sem o servidor, mostre que o servidor não é o problema, e sim a solução", acrescenta o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Décio Bruno Lopes.
"Os servidores se veem na necessidade de apresentar dados e estudos que mostram que eles não são os responsáveis por todos esses problemas que se colocam. Responsáveis são as políticas econômicas, a corrupção, os desvios de recursos", diz Lopes.
Lopes e Alves apontam que a legislatura atual tem se mostrado menos receptiva às demandas dos servidores. "O Congresso mudou muito. Até a legislatura passada eram parlamentares de muito tempo, com quem era mais fácil conversar. Hoje, muitos nunca trabalharam no serviço público, não tem nenhum relacionamento. Fala-se muito de empreendedorismo, como se o Estado fosse uma grande empresa", afirma Lopes.
"A atuação no Parlamento nunca foi tranquila. Mas com esse governo conservador, que tem um conceito de desmonte do papel do Estado e conta com deputados aliados nesse processo, a situação fica muito mais difícil", diz Alves.
Deputados de 1.º mandato lideram discussões em lados opostos
Um debate virtual sobre a reforma administrativa no último dia 24 reuniu representantes de servidores públicos e os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Professor Israel Batista (PV-DF). A atividade foi a mais recente de uma série de "confrontos" entre os parlamentares sobre o tema.
Ambos em primeiro mandato, Mitraud e Batista se posicionam em lados opostos na temática do funcionalismo: enquanto o deputado de Minas é defensor de projetos para redução do tamanho do Estado, o do Distrito Federal contesta reformas "que não levem em consideração o ponto de vista dos servidores, que são quem faz o Estado".
À Gazeta do Povo, Mitraud diz que tem um "diálogo ótimo" com Batista e que desenvolve também boas conversas com os sindicatos do funcionalismo. O mesmo quadro, porém, não se dá com grupos autônomos de servidores, segundo ele. Mitraud relata que tem sido alvo de "disparos em massa" de mensagens em seu celular e em seus perfis de redes sociais, por causa de seus posicionamentos que contrariam algumas diretrizes da categoria. "Eles mandam mensagens com frases do tipo 'nós não vamos mais votar em você', o que chega a ser caricato. Eu não acho que isso funciona. Não vou mudar minha opinião porque eles inviabilizaram meu Whatsapp por um dia", afirma.
Já Batista compara os grupos de servidores com outros segmentos da sociedade. "Eles fazem pressão política assim como outros grupos fazem, e muitos de forma oculta. Nós, como Congresso, temos que estar com o ouvido aberto. Os servidores não podem estar excluídos do debate", diz Batista.
O deputado do PV é o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que foi lançada no ano passado. Outro grupo similar, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, é encabeçada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
As lideranças de referência para a causa do funcionalismo estão, via de regra, nos partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro. "A não ser quando é para defender os militares, porque aí os bolsonaristas também aparecem", ressalta Mitraud.