Repositorio Institucional: A unidade de conservação em faixa de fronteira : o revés das concepções
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Título: A unidade de conservação em faixa de fronteira : o revés das concepções
Autor(es): Hoshi, Simone Shizue da Costa
Resumo : O trabalho versa sobre a unidade de conservação na faixa de fronteira, tentando buscar as concepções acerca da faixa de fronteira e sobre conservação, de modo a analisar como as concepções implicam nos discursos oriundos dos órgãos públicos e a repercussão disso na aplicação das políticas públicas engendradas pelo Estado. A concepção de faixa de fronteira foi sofrendo ao longo do tempo recuo e elasticidade em que pese sobre sua largura. O entendimento em ser disposta como de segurança ou de defesa foi galgando na história, implicando em políticas públicas nesse espaço, muitas vezes sob o manto da conveniência política e econômica. Inaugura-se o entendimento sobre dita faixa na Constituição de 1891, e nas subseqüentes, de acordo com a variação política da época, o entendimento foi se modificando também, até chegar no advento da Constituição de 1988 donde se estabeleceu o conceito de faixa de fronteira, bem como sua largura estimada em até 150 km. A concepção sobre proteção da natureza acabou recaindo sobre dois segmentos ou correntes: a conservacionista e a preservacionista pura. Isso se analisa pelo fato de que o modelo transplantado de unidade de conservação no Brasil, muito se assentou no modelo norte-americano, de amplos espaços para deleite e no ideário de paisagem intocada. A unidade de conservação confronta a teoria da vivificação das fronteiras, de caráter geopolítico, uma vez que promove ou tenta promover o adensamento populacional para a faixa fronteiriça, como instrumento de contenção e de defesa do território ao mesmo tempo. A unidade de proteção integral confronta tal situação, pois uma de suas prerrogativas recai no isolamento da área e a exclusão de presença humana no interior da unidade. A unidade de uso sustentável promove óbices também, uma vez que esses espaços congregam populações, na aliança da permanência com as práticas conservacionistas dos recursos naturais, mas que nem sempre indica a conservação do meio natural. Com o Decreto n. 4411 de 2002, que autoriza a instalação das Forças Armadas e da Polícia Federal na unidade de conservação, desde que observadas as disposições normativas, confronta-se novamente a concepção de unidade de conservação e seus objetivos com a de defesa do território, por meio de sua instalação na unidade, além de condicionar o plano de manejo ao assentimento prévio, bem como a participação na sua elaboração. Desta feita tem-se um conjunto intrincado e imbricado de discursos estatais e conservacionistas.
Resumo em lingua estrangeira: The work focuses on the conservation area along the border, trying to get the conceptions of the border strip and about conservation, so as to analyze how the concepts involve in speeches from public agencies and the impact that the implementation of public policies engendered by State. The design of the boundary zone has undergone over time indentation and resilience in spite of its width. The understanding being arranged as security or defense was climbing in history, resulting in policies that space, often under the mantle of political and economic expediency. Inaugurated the understanding of said strip the Constitution of 1891, and subsequent, according to the politics of the time change, the understanding has been changing too, until the advent of the 1988 Constitution from which it established the concept of the frontier as well as its width estimated at up to 150 km. The conception of nature protection just falling on two segments or chains: the conservationist and preservationist pure. This is analyzed by the fact that the transplanted model of conservation units in Brazil, much sat on the American model, wide spaces for enjoyment and ideals of pristine landscape. The conservation unit confronts the theory of quickening the borders of geopolitical, since it promotes or attempts to promote the population density for the border strip as an instrument of containment and defense of the territory at the same time. The unit of integral protection confronts such a situation, since one of its prerogatives lies in isolating the area and the exclusion of human presence inside the unit. The unit promotes sustainable use obstacles as well, since these spaces congregate populations, in alliance with the permanence of natural resources conservation practices, but that does not always indicate the conservation of the natural environment. With Decree n. 4411, 2002, authorizing the installation of the Armed Forces and Federal Police in the conservation unit, where they meet the regulatory provisions, re-engaging the design of conservation unit and its goals with the defense of the territory through its installation in the unit, in addition to condition the management plan prior consent to, and participation in its elaboration. This time there is an intricate and interwoven set of discourses and state conservationists.
Palavra-chave: Fronteira
Palavra-chave em lingua estrangeira: Frontier
Referência: HOSHI, Simone Shizue da Costa. A unidade de conservação em faixa de fronteira: o revés das concepções. 2013. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2013.