ConJur - Subsecretário acusado de compra de votos deve ficar preso, decide TSE
Acusado de compra de votos fica preso, diz TSE
22 de abril de 2009, 16h07
Acusado de compra de votos nas eleições de 2008, o subsecretário de governo da prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), Thiago Machado Calil, não conseguiu liberdade. O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o Habeas Corpus a Calil, preso no dia 13 de abril.
Versiani disse que não encontrou, no caso, "situação de excepcionalidade a justificar a não incidência do referido enunciado sumular". O ministro se referiu à Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal, que impede que seja julgado pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior.
O delegado que comanda as investigações pediu a prisão temporária do subsecretário e mais duas pessoas. A justificativa é a de que eles estariam coagindo pessoas de Vila Nova, onde moram, a depor no inquérito.
O juiz da 100ª zona eleitoral acolheu o pedido e determinou a prisão dos envolvidos. A defesa dos investigados recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Para os advogados, a prisão seria injusta e arbitrária, fundada em conjecturas e imbuída de fins eleitoreiros. O TRE negou o pedido de liminar. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.