Justiça suspende pregão para compra dos kits escolares em Londrina | Blog do Esmael
Justiça suspende pregão para compra dos kits escolares em Londrina
Esmael Morais 12 de março de 2012, 10:07
De acordo com o MP, a licitação apresentaria problemas, como superfaturamento do preço máximo e excesso de especificação dos itens. No último dia 7, a administração chegou a abrir a licitação, interrompendo o procedimento em seguida para realização de "diligências", mas não confirmou se haveria reforma no edital.
Para conceder a liminar, o juiz entendeu como suficientes "as provas que instruem a petição inicial". "Os orçamentos apresentados demonstram, satisfatoriamente, a ocorrência de superfaturamento dos preços máximos estipulados para o pregão. Além disso, as demais ilegalidades apontadas revelam-se presentes pela simples leitura do edital de pregão, como as que exigem demasiados detalhes dos itens a serem licitados sem que atendam a uma finalidade justificável", escreveu Gonçalves.