Oposição ignora relatório da CPI da Covid no RN e indicia Cipriano Maia seis vezes – Rádio Difusora de Mossoró
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que investiga os contratos do Governo do Estado no combate à pandemia, Kelps Lima (SDD), não se conformou com o relatório do deputado Francisco do PT e criou um relatório paralelo para indiciar o secretário de saúde do governo Fátima, Cipriano Maia, seis vezes.
Nesta quarta-feira (15), os parlamentares analisaram 10 dos 12 processos investigados pela CPI da Covid, com alvo no gestor estadual da Saúde. O primeiro indiciamento diz respeito à contratação da empresa Baumer na aquisição de 15 respiradores pulmonares, por R$ 1,6 milhão. Para Kelps, Cipriano foi omisso ao confiar à equipe de servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a responsabilidade do contrato, que não foi executado de forma completa pela empresa, já que nenhum dos itens foi utilizado por possuírem "vícios ocultos".
De acordo com o presidente da Comissão, a empresa avisou à administração pública os aspectos nos quais o produto não atendia ao termo de referência, levantando suspeita de omissão quanto à incompatibilidade.
Para Kelps não há dolo ou fraude dos empresários, mas há omissão dolosa de Cipriano. A oposição aponta que o secretário errou ao dizer que "confia nos seus subordinados ao analisar a proposta e demais questões técnicas relacionadas às contratações feitas".
O relator Francisco do PT não havia constatado qualquer ilicitude antes, durante ou após a execução do contrato, recebendo voto favorável do deputado George Soares (PL). A divergência veio de toda a oposição ao governo dentro da CPI, que além de Kelps conta com Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM), formando maioria.
O deputado Francisco ressaltou que o contrato questionado foi objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União e os dois órgãos constataram regularidade do procedimento.
"Os equipamentos estavam registrados na Anvisa como adequado ao tratamento dos pacientes acometidos pela covid. Depois de todas as tratativas, quando se identificou o vício oculto, a Secretaria de Saúde ajuizou ação com pedido de multa e tutela antecipada para restituição dos valores", argumentou o relator, ao defender que não há dolo por parte do gestor da Saúde, "conforme amplamente apurado na CPI", acrescentou o parlamentar.
George Soares chamou atenção para o fato de estarem votando um relatório diferente do apresentado: "Estamos discutindo sugestões ao relatório. Caso o relator não acate, eu não preciso nem votar. Acho que a gente deve seguir essa lógica. Estou aqui na Casa há três mandatos e nunca ouvi falar em relatório paralelo". Mas Kelps insiste que a sistemática foi "combinada".
Cirpiano também foi indiciado pelos contratos de compra de testes RT-PCR com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte Dr. Almino Fernandes (Lacen/RN); contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Além do secretário Cipriano, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs.
O relatório paralelo questiona particularidades como peso de itens e de caixas, erros de digitação de notas e ainda da escolha das empresas fornecedoras.
A votação deve ser concluída na quinta-feira (16).
Sesap emite nota após votação:
A respeito da sessão de hoje (15) da CPI a AssembleiaLegislativa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) lamenta o posicionamento de parte dos integrantes com relação ao indiciamento do secretário Cipriano Maia, apontando ausência de conhecimento dos deputados sobre a dinâmica legal das contratações durante o combate à pandemia, destinada unicamente a salvar vidas.
Na mesma linha, a Sesap acolhe as recomendações citadas para melhoria dos processos e confia no trabalho dos órgãos que receberão o relatório final da CPI. A Sesap reforça a confiança no trabalho dos servidores públicos do RN, pautada sempre na lisura e transparência, como deixou claro todo o acervo de provas e depoimentos colhidos ao longo das sessões da comissão.