ConJur - Mais 20 comarcas querem serviços do "Minas Gerais"
Comarcas querem "Minas Gerais" para agilizar prestação jurisdicional
17 de outubro de 2003, 13h53
Outras 20 comarcas já intimam pelo "Minas Gerais", conforme provimentos 109 e 110/2003, publicados pela Corregedoria-Geral de Justiça, respectivamente, em 08/10 e 15/10. Pelo Provimento 109, as comarcas de Igarapé, Barão de Cocais, Jaboticatubas, Coromandel, Buenópolis, São Domingos do Prata, Bambuí, Guapé, Itanhomi, São Gotardo e São João da Ponte foram incluídas nesse serviço. O provimento 110 inclui as comarcas de Itambacuri, Vazante, Bicas, Esmeraldas, Conceição do Mato Dentro, Paraopeba, Campos Altos, Tiros e Luz.
O objetivo da medida é agilizar a prestação jurisdicional. Ela vale somente para comarcas que já tenham implantado o Sistema de Informatização dos Serviços nas Comarcas (Siscom). A pauta de publicação é feita, automaticamente, por transmissão de dados à Imprensa Oficial.
As intimações publicadas no "Diário do Judiciário" no jornal "Minas Gerais" serão consideradas feitas dois dias úteis após a data da publicação, para a Justiça de primeira instância, no interior, devido ao atraso no recebimento do jornal. Esse prazo não vale para os atos processuais praticados na primeira instância de Belo Horizonte e segunda instância, seja no Tribunal de Justiça ou no Tribunal de Alçada.
A intimação judicial pelo jornal "Minas Gerais" nas comarcas do interior está sendo adotada pelo TJ mineiro desde o dia 31/5 deste ano, com a publicação da Resolução 412/2003, da Corte Superior do Tribunal. Com a medida, advogados e partes que tenham processos na Justiça devem ficar atentos ao "Diário do Judiciário", no jornal Minas Gerais. Mais de 100 comarcas já adotam o sistema. (TJ-MG)