18.03.2019 - Equiparação salarial: Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos
Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial. - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferenças salariais decorrentes da equiparação com a função de técnico de enfermagem. O auxiliar comprovou que exercia no hospital as mesmas atividades dos técnicos de enfermagem, profissão regulamentada por lei que exige um maior nível de qualificação.
Por outro lado, o relator avaliou que o empregador não produziu nenhuma prova acerca de fatos que pudessem modificar ou afastar o direito do auxiliar quanto aos critérios de perfeição técnica e produtividade. "Nesse contexto, o auxiliar tem direito às diferenças salariais decorrentes da equiparação com técnico de enfermagem, função de melhor remuneração", concluiu. Por unanimidade, a Quarta Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença. Processo: RR-454-79.2012.5.04.0015 - Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho