Detran-RO leiloa veículos em Guajará-Mirim; proprietários ainda podem fazer resgate
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) de Rondônia vai realizar o primeiro leilão de veículos deste ano, ainda neste semestre, em Guajará-Mirim. Há 210 veículos – apreendidos em Guajará, Nova Mamoré e Extrema – para serem leiloados. A boa notícia é que ainda é possível o resgate, pagando-se todos os débitos, e evitando a inscrição dos proprietários na dívida ativa estadual.
"Os pátios do Detran-RO em todo o estado estão lotados de veículos apreendidos (mais de 7.500) e quase todos, caso não sejam regularizados, irão a leilão, podendo ser arrematados por valores muito inferiores aos de mercado", afirma a gerente de leilões, Maria Aparecida dos Santos.
Todos os proprietários dos veículos, que vão a leilão em Guajará-Mirim, foram notificados por meio de Aviso de Recebimento (AR) dos Correios e, a partir da data de recebimento das notificações, tem 20 dias para pagar as taxas – licenciamento, seguro obrigatório, IPVA, multas, diárias de pátio e serviços de liberação. Entretanto este prazo prorroga-se por mais 30 dias após a publicação do edital de notificação em jornal de grande circulação e também no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof-RO). "Caso o proprietário regularize seu veículo dentro desse prazo, será feita uma vistoria e sua liberação para trafegar", informa Maria Aparecida.
Um dos grandes entraves para que as notificações cheguem às mãos dos proprietários é a falta de atualização dos seus endereços. "A grande maioria não recebe as nossas correspondências por isso", lamenta a diretora de leilões.
A maioria, 70%, dos veículos apreendidos são motocicletas e, como o seu valor de mercado é baixo, poucos são resgatados, preferindo os proprietários adquirirem outros novos. Maria Aparecida adverte que esta prática não isenta os devedores de serem inscritos na dívida ativa do estado. "Pelo contrário, certamente ficarão impossibilitados de adquirir crédito em instituições financeiras, não poderão ser nomeados para cargos públicos e nem participar de concursos".
"O valor arrecadado na venda de cada veículo é destinado inicialmente para o pagamento das taxas devidas. Se houver saldo positivo, este será restituído ao proprietário" – Maria Aparecida, gerente de leilões
Após a publicação do edital de leilão, será aberto o prazo de 3 a 7 dias para visitação dos objetos do leilão. Feito o arremate dos veículos (somente por pagamento à vista via depósito em conta específica do Detran/RO), "o valor arrecadado na venda de cada veículo é destinado inicialmente para o pagamento das taxas devidas. Se houver saldo positivo, este será restituído ao proprietário, porém se o saldo for negativo, se passível, será inscrito na dívida ativa, ficando o proprietário inadimplente obrigado a fazer sua quitação junto a receita estadual", adverte Maria dos santos.
Rondônia tem quatro Comissões Permanentes de Preparação de Leilões de Veículos Apreendidos ou Removidos do Detran/RO, que são responsáveis por elaborar e conduzir os certames licitatórios dos municípios de suas abrangências, como segue:
1 – Porto Velho, englobando ainda Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e distritos.
2 – Ariquemes e mais Cujubim, Machadinho do Oeste, Alto Paraíso, Rio Crespo, Vale do Anari, Theobroma, Monte Negro, Cacaulândia, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira, Jaru e distritos.
3 – Ji-Paraná, além de Nova União, Teixeirópolis, Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Urupá, Presidente Médici, Ministro Andreazza, Castanheiras, Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Vale do Paraíso e distritos.
4 – Cacoal e mais os municípios de Rolim de Moura, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia, santa Luzia do Oeste, Pimenta Bueno, Vilhena, Parecis, Corumbiara, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Pimenteiras do Oeste, Cabixi, Novo Horizonte, Nova Brasilândia, Espigão do Oeste e distritos.
Maria Aparecida diz ainda que "acontecem dois leilões de veículos por ano em cada uma das regionais, totalizando oito no estado. Os próximos acontecerão entre julho e agosto, pois somente podem ir a leilão os que estiverem a mais de 90 dias nos pátios e que tiverem as tramitações legais concluídas".