Câmara debate proposta do governo para educação e assistência no PLOA 2018 | Informa Tudo DF
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De um modo geral, os recursos destinados à educação estão 6,3% maiores. Mas na assistência a queda chega a quase 20%, em algumas rubricas. "É um quadro mais dramático, mais difícil", avaliou o deputado. As despesas com educação chegarão a quase R$ 8 bilhões, enquanto na assistência social a previsão é de R$ 430,6 milhões.
Assistência – Sobre os recursos da assistência, a presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), Daise Lourenço Moisés, afirmou: "São números que nos afligem. Estamos aqui para tentar melhorar esse orçamento para 2018, mas registramos que já há uma crise se levarmos em conta somente o orçamento do ano corrente". Segundo ela a necessidade é de, no mínimo, mais R$ 80 milhões.
O presidente do Sindicato dos servidores da Assistência Social e Cultural do DF (Sindsasc), Clayton de Souza Avelar, criticou os governos federal e local pelos cortes na área assistencial, "enquanto concede isenções a setores do empresariado". Ele deu exemplos práticos sobre a falta de atenção a cidadãos necessitados, como o caso de uma senhora inscrita em um programa de distribuição de alimentos que, há dois meses, aguarda sua cesta básica.
Educação – Representando a Secretaria de Educação, Fernando Ribeiro, inicialmente, lamentou não ter tido acesso antecipado ao levantamento realizado pelo deputado Wasny, "para facilitar o diálogo durante a audiência pública". Ele frisou que os valores que constam na PLOA não refletem exatamente as necessidades de cada área governamental. "Como nas nossas casas, em relação ao orçamento, acabamos por não dispor daquilo que deveríamos contar", argumentou. Lembrou ainda que em meio a todas as despesas, há aquelas que são obrigatórias.
"Do ponto de vista do orçamento, não se percebeu ainda que devemos incluir todos. E vemos também uma reversão de valores de um ano para o outro. Será que vamos ouvir sempre a mesma desculpa de que nunca teremos orçamento que deveríamos ter?", indagou Carlos Alberto de Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE/DF), que chamou a atenção para a questão salarial. Segundo o sindicalista, uma greve no ano que vem não pode ser descartada.
O subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento, Tiago Conde, explicou o processo de construção da PLOA, considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que priorizou as despesas obrigatórias, seguida pelas ações "essenciais para a sociedade". Ele disse que o desafio, "neste cenário de cobertor curto, é atender todas áreas de políticas públicas".
Conde observou que as despesas com pessoal e custeio [manutenção] "são as que mais pressionam o orçamento e prejudicam o investimento [obras]". Também ressaltou que o crescimento do orçamento ficou abaixo da inflação, "para trazê-lo a um patamar mais real". Na opinião do subsecretário, este "é um orçamento justo". Também prescreveu a avaliação de políticas públicas, prática incipiente no país, para auxiliar na definição dos gastos governamentais.