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28/01/2017 23:24 por Antonio Machado
Dos bichos que ilustram a iconografia das mazelas econômicas, até o leão da Receita anda quieto
Inflação anual deve vir abaixo de 4% até agosto, dando ao BC segurança para navalhar os juros e tirar de cena a figura do dragão cuspindo fogo que a simbolizava
As feras domadas
Imprensado entre a esquerda desnorteada desde que entrou na canoa furada de Dilma Rousseff e a direita descontente apesar da desdita do PT, o governo de Michel Temer acumula acertos na economia sem conseguir convertê-los em satisfação nem superar a desconfiança e o mau humor, generalizados pela corrupção devassada pela Lava Jato.
Dos três grandes riscos a que estava exposta a economia, apenas a ordem fiscal continua com trajetória incerta, embora enquadrada em tese pelo teto de expansão do gasto público federal à inflação. Foi um avanço relevante sobre a anarquia fiscal dos desgovernos, apesar de obtido só depois de atendidas as pressões salariais da elite do funcionalismo enquanto o desemprego campeia em todo o país.
As outras ameaças que historicamente levavam o país à bancarrota e a se vexar junto aos credores internacionais, contudo, estão muito bem encaminhadas. Não há sinal de crise externa, aquela que matava entre as décadas de 1980 e 2000, e a inflação, que aleijava, tende a tirar de cena a figura do dragão cuspindo fogo que a simbolizava.
Dos bichos que ilustram a iconografia das mazelas econômicas, até o leão da Receita anda quieto. É como se o zoológico de agruras da economia perdesse o interesse para os escândalos da escatologia política e do patrimonialismo nacional, ambos potencializados por quem se dizia detentor de uma moral superior. Mas não há muito que comemorar, se tais resultados se devem, em boa parte, à recessão.
Desemprego, inadimplência, renda em queda, crédito caro e escasso foram os meios acionados já no início do quarto governo do PT para frear, primeiro, a emergência dos déficits das contas externas. De 4,2% do PIB em 2014, caiu para 1,2% em 2016. E com reservas de US$ 378 bilhões a fortaleza cambial está protegida.
O dado destoante era a inflação, levando até vetustos economistas ortodoxos a duvidar do efeito da recessão. A poucos ocorreu que a indexação segue firme, retardando a queda do nível dos preços mesmo com os juros reais no espaço. A desinflação custou (literalmente) a acontecer. A inflação caiu de 10,7% em 2015 para 6,29% em 2016, e, segundo o boletim semanal do Banco Central, tende a 4,7% este ano.
Mas antes IPCA e INPC vão vir, respectivamente, a 3,8% e 3,6% até agosto, diz o economista Fernando Montero, dando ao BC a segurança para cortar fundo a Selic. E por que não uma desindexação geral?
A economia organizada, ainda que a duras penas (e onde ou quando houve reversão de tal grandeza sem recessão?) e dependente de um rol de reformas apenas encaminhadas, como a da previdência, da CLT e dos impostos, desenha cenários mais promissores para o país, com os frutos ansiados pela sociedade e a sua representação política.
Os sinais apontam para o abrandamento do ajuste recessivo, como os números da arrecadação tributária federal em dezembro antecipam. A retração real de 2,9% no ano foi o pior resultado desde 2000, mas a arrecadação de dezembro (1,2% inferior, tirando a inflação, à de um ano atrás) indicou diminuição do ritmo de queda.
Espera-se do Banco Central atenção a tais indicadores tanto quanto aos da inflação, de modo a calibrar e, sobretudo, antecipar o desbaste dos juros reais.
As decisões na economia não são balizadas apenas por senso técnico desprovido de alguma aposta ou ousadia, chamem como quiser. Estamos no limiar de uma transição para a volta do crescimento, que será ou lenta ou rápida, dependendo da confiança que o governo transmitir.
Como diz Montero, "temos dois problemas, demanda anêmica e juros astronômicos. Juntos, eles formam a solução". A queda da inflação, que resulta dos dois eventos, abre o ciclo virtuoso. Para o cenário imediato, a redução do custo do dinheiro ajuda a sairmos do miserê. E se o crédito seguir entupido, diz, que se corte mais os juros.
Já para o cenário de médio prazo o caminho é o das reformas. E não só das sempre faladas, como da previdência e do sistema tributário.
É tempo de mover as travas fiscais e regulatórias do financiamento de longo prazo com fontes voluntárias para ocupar o espaço que foi do BNDES no apoio à indústria e à infraestrutura - e continua sendo da CEF na construção civil e do Banco do Brasil no crédito rural.
Tal roteiro para a saída do buraco em que o governo passado enfiou o país parece claro à equipe de Michel Temer. Mas falta assumir sem receio a diretriz do que vai impulsionar o desenvolvimento daqui em diante: o nível de formação de capital, vulgo taxa de investimento.
É o nível de investimento que consolidou o crescimento sustentado nos EUA, na Europa, no Japão e, sobretudo, na China, com tudo mais, como o badalado conceito da produtividade, em papeis coadjuvantes. Ao ignorar tais exemplos, os formuladores ditos desenvolvimentistas se deixaram iludir pelo consumo à moda de Keynes, desprezaram Adam Smith e Marx, e fracassaram. O progresso reúne mercado e indução.
O ano da arrancada?
A dois anos das eleições gerais, o tempo é curto a Michel Temer, e é a economia que pode esfriar o caldeirão da política. Não só a paz social está em questão. A saúde das instituições também está sob o escrutínio da sociedade. Os governantes vão estar pressionados todo o tempo e há pouco para fazer à luz da ruína das contas nacionais.
Em relação ao PIB, a taxa de investimentos em 12 meses recuou em quatro anos de 21,8% para meros 15,6%, e a poupança nacional bruta ruiu de 18,6% para 13,9%. É o que explica a urgência das reformas visando amainar o ritmo fiscal. As críticas a elas têm substância rala, pois expressam mais o temor da burocracia em perder poder que uma visão alternativa e progressista à volta do desenvolvimento.
O governo deve ter coragem para afrontar os lobbies nutridos pelo Tesouro, além de cobrar criatividade de quem o cerca. Foi assim que corrigiu a distorção do crédito rotativo, e com a ajuda da própria banca. Se multiplicar tais eventos, 2017 será o ano da arrancada.