Portal CNJ - Orientações para transmissão dos arquivos XML segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade
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Orientações para transmissão dos arquivos XML segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade
Selo Justiça em Números 2016
Conforme o inciso II do artigo 5º da Portaria nº 56 de 27/05/2016, que regulamenta o Selo Justiça em Números, os tribunais devem ser capazes de extrair a movimentação analítica dos processos para receberem até 200 pontos, encaminhando ao CNJ os arquivos conforme o Modelo Internacional de Interoperabilidade (MNI), versão 2.2.2 de 07 de julho de 2014.
Os arquivos deverão ser transmitidos até os dias 10 de agosto de 2016 (carga completa) e 10 de setembro de 2016 (carga mensal). Para a carga completa devem ser encaminhados a totalidade dos processos em tramitação em 31 de julho de 2016, bem como daqueles que foram baixados de 1° de janeiro de 2015 até 31 de julho de 2016. Para a carga mensal devem ser transmitidos os processos que tiveram movimentação ou alguma atualização no mês de agosto de 2016, com todos os dados e movimentos dos respectivos processos, de forma a evitar perda de algum tipo de informação.
Os tribunais enviarão os arquivos via FTP, separados de acordo com as instâncias (1º grau, 2º grau, juizados especais e turmas recursais) e os nomes dos arquivos, a serem transmitidos deverão seguir o seguinte padrão:
<SIGLA_TRIBUNAL>_<GRAU_JURISDICAO>_<DIAMESANO>
SIGLA_TRIBUNAL: limitado a 5 caracteres, sem pontos, traços ou outros caracteres especiais (ex: TJMG, TJMSP, STJ, TRF1, TRT10, etc.)GRAU_JURISDICAO: limitado a 3 caracteres, da seguinte forma: Sup para Tribunais Superiores G2 para 2º grau G1 para 1º grau (justiça comum) TR para Turmas Recursais JE para Juizados especiais TRU para Turmas Regionais de Uniformização TNU para Turmas Nacionais de UniformizaçãoDIAMESANO: dia, mês e ano em que o arquivo será transmitido.
O CNJ disponibilizará aos tribunais um aplicativo que irá validar o arquivo XML e encaminhá-lo arquivo via FTP ao CNJ. O aplicativo fará a transferência automaticamente e irá gerar um recibo. Caso o arquivo tenha mais de 250mg, o aplicativo também irá segmentá-lo em partes menores, de forma a evitar a transferência de grandes massas de dados simultaneamente.
Para extrair os dados do PJE ou MNI, o CNJ disponibilizará um programa capaz de gerar as informações segundo o modelo MNI. Para tanto, o tribunal deverá prover listagens com os números dos processos, separados entre 2º grau, 1º grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Para encaminhar os dados de demais sistemas, o tribunal deverá produzir seus próprios scripts.
É obrigatório utilizar o mecanismo de validação do XML disponibilizado pelo CNJ. O validador analisará a estrutura do modelo, e o conteúdo informado nos campos dos códigos de classes, assuntos, movimentos e órgão julgador (vide orientações de preenchimento a seguir).
Classes e Movimentações Processuais Consideradas Devem ser consideradas todas as classes das Tabelas Processuais Unificadas, inclusive inquéritos, cartas precatórias e de ordem, recursos internos, procedimento administrativos, RPVs, precatórios, etc. Devem ser observadas as seguintes regras para definição se o processo está "em tramitação" ou "baixado".
1. Na Carga Completa 1.1 Processos em tramitação
Saldo de processos em 31/07/2016. Trazer o histórico completo dos movimentos nos seguintes casos:
Todos os processos baixados de 01/01/2015 a 31/07/2016. Trazer o histórico completo dos movimentos nos seguintes casos:
a) Processos Baixados , conforme critérios de movimento de baixa estabelecidos na resolução CNJ nº 76.
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> <schema targetNamespace="http://www.cnj.jus.br/replicacao-nacional" elementFormDefault="qualified" xmlns="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:cnj="http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.2.2" xmlns:xmime="http://www.w3.org/2005/05/xmlmime"> <import schemaLocation="http://www.cnj.jus.br/images/dti/Comite_Gestao_TIC/Modelo_Nacional_Interoperabilidade/versao_07_07_2014/intercomunicacao-2.2.2.xsd" namespace="http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.2.2"></import> <element name="processos"> <complexType> <sequence> <element minOccurs="1" maxOccurs="unbounded" name="processo" type="cnj:tipoProcessoJudicial" /> </sequence> </complexType> </element></schema>
Devem constar no atributo <codigoNacional>, do elemento <assunto>, apenas os códigos de assunto existentes nas Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ nº 46/2007). Os assuntos locais devem ser inseridos no elemento <assuntoLocal>. O envio do arquivo fora do padrão poderá ocasionar em perda de parte da pontuação estabelecida no Art. 5º, II da Portaria CNJ nº 56/2016.
Devem constar no atributo <codigoNacional>, do elemento <movimentoNacional>, apenas códigos de movimentos existentes nas Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ nº 46/2007). Os movimentos locais devem ser inseridos no elemento <movimentoLocal>. O envio do arquivo fora do padrão poderá ocasionar em perda de parte da pontuação estabelecida no Art. 5º, II da Portaria CNJ nº 56/2016.
Ex.: no movimento 123, seria 18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso 7:destino:1ª Vara Cível
Não será necessário o envio das descrições das classes, mas apenas os códigos existentes nas Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ nº 46/2007). O campo será preenchido unicamente pelo atributo <classeProcessual>. A falta de envio das descrições dos códigos de classes não acarretará, em nenhuma hipótese, em perda de pontuação. Órgãos Julgadores
Para envio do elemento <orgaoJulgador >, pede-se os atributos <codigoOrgao> e <nomeOrgao>, conforme definido em <tipoOrgaoJulgador>. Em <codigoOrgao> deverão ser informados os mesmos códigos das serventias judiciárias cadastradas no Módulo de Produtividade Mensal (Resolução CNJ nº 76/2009). Em <nomeOrgao> deverão ser informados os mesmos descritivos das serventias judiciárias cadastradas no Módulo de Produtividade Mensal (Resolução CNJ nº 76/2009)
Caso deseje visualizar um exemplo de arquivo XML enviado, clique aqui SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D CEP: 70760-544 Telefones - 55 61 2326-5000/5001 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.