Mobilização contra as MPs 293 E 294
Ofício Circular nº 0027/06 Brasília - DF, 03 de agosto de 2006.
ASSUNTO: MOBILIZAÇÃO CONTRA AS MPs 293 E 294
Em aditamento a nossa correspondência anterior sobre o assunto, Medidas Provisórias nº 293 e 294, tenho a informar-lhes o que se segue:
Durante os dias 31/07, 01 e 02/08, o FST reuniu um grupo expressivo de 70 (setenta) sindicalistas, no qual os representantes da CNPL, composta por dez (10) membros, tiveram destacada atuação.
Foram visitados em seus gabinetes o total de 132 deputados dos mais diversos partidos, quando foram expostos os motivos pelos quais, as Confederações estão pugnando pela rejeição das duas Medidas Provisórias.
De um modo geral, conseguiu-se obter o comprometimento de 90% (noventa por cento) desses deputados, em votarem pela rejeição das Medidas e seus projetos de conversão, que são danosos a organização sindical na forma em que foram editadas.
Como o companheiro sabe, a MP nº 293, refere-se a criação das Centrais Sindicais e a MP nº 294 trata da criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. A primeira (MP 293) descaracteriza as entidades sindicais como únicas representantes dos trabalhadores, no âmbito das negociações coletivas e pela redação dada, pode promover o esvaziamento financeiro das entidades ora existentes. A segunda (MP 294), volta a subordinar os sindicatos ao Ministério do Trabalho e Emprego, quando obriga o registro do mesmo e não apenas o arquivamento dos atos de constituição, naquela repartição pública, além de outras ofensas ao modelo sindical ora em vigor.
A CNPL juntamente com as demais Confederações, já se manifestaram favoráveis a criação das Centrais Sindicais, mas sem desestruturar o sistema confederativo, sendo as Centrais responsáveis pela ação política dos trabalhadores, cujos sindicatos estiverem a ela filiados. E ao sistema confederativo a responsabilidade pela defesa dos interesses trabalhistas dos seus representados.
Esses subsídios das Confederações já foram oferecidos ao Congresso Nacional, através do Projeto de Lei nº , apresentado pelo deputado Sérgio Miranda do PDT/MG.
Com a não aprovação nas sessões ordinárias dos dias 31/07, 01,02 e 03/08, a MP nº 291 e que trata do reajuste dos aposentados que trancava a pauta, perderá seus efeitos no dia 05/08. Com a desobstrução da pauta, serão incluídas na mesma as MPs. 292, 293 e 294 e outras, para as sessões a serem realizadas nos dias 04, 05 e 06/09/2006. Tudo indica que as Medidas Provisórias serão votadas naquelas sessões, inclusive já convocadas.
Diante do exposto, as Confederações realizarão um grande esforço junto aos parlamentares de todos os partidos, para novamente, impedir a aprovação das Medidas Provisórias nºs 293 e 294. Assim, é necessária a participação de todos que o puderem, bem como, a ação sindical na base junto aos deputados para que não aprovem e rejeitem ambas as medidas provisórias.
A CNPL irmanada com as demais Confederações, está promovendo uma convocação geral das nossas entidades sindicais e, de seus dirigentes comprometidos com a representatividade sindical legítima e, com a sobrevivência do movimento sindical independente para que enviem representantes a este movimento cívico junto aos parlamentares no Congresso Nacional e, obedecida a seguinte programação:
Dia 03/09/2006 - Chegada dos participantes em Brasília pela manhã, com concentração às 14:00 horas na sede da CNTC, localizada SGAS Qd. 902 - Ed. CNTC, para orientação, explicações adicionais e formação dos grupos de visitação aos deputados.
Dias 04, 05 e 06/09/2006 - das 09:00 horas, em diante - visitação, explicações e pedido de apoio aos deputados na Câmara Federal.
Podemos estimar que no máximo no dia 06 à tarde, todos estarão liberados à retornar aos seus Estados de origem. A CNPL patrocinará em Brasília a hospedagem em apto duplo e alimentação, correndo as despesas de deslocamento terrestre ou aéreo para Brasília e retorno, por conta de cada entidade sendo Sndicato ou Federação.
Sabemos do grande interesse que muitos companheiros já externaram em participar dessa mobilização, devido a isso, a CNPL pretende formar uma delegação de pelo menos 100 (cem) companheiros e limitada a isso, dada a escassez de recursos financeiros.
A participação nessa programação nos obrigará ao sacrifício indispensável do uso de paletó e gravata, pois, o acesso à Câmara Federal só é permitido com esse tipo de traje.
Aos que não se deslocarem via aérea, também deverão nos comunicar com a maior brevidade possível a sua hora de chegada em Brasília, assim como a empresa rodoviária. Aqueles que não puderem arcar, nem com despesas aéreas nem rodoviárias, também deverão contactar a CNPL através do telefone 0800 97 99 222, pois as outras categorias estarão se deslocando de algumas localidades, e para este profissional liberal haverá uma possibilidade de acomoda-lo nesses ônibus especiais.
Solicitamos a todos que ao receberem essa correspondência, nos enviem o mais breve possível, via Sindicato ou Federação, o nome e todos os dados para contato, de quem, com certeza, estará participando de todo o evento, desde a manhã do dia 03/09 até o encerramento no dia 06/09, nos remetendo a ficha de inscrição anexa, para via fax: 61-3223.1944, ou e-mail cnpldf@cnpl.org.br , estando a mesma devidamente preenchida até, no máximo, dia 21/08/2006.
Pedimos a todos que nos respondam com a maior brevidade possível, lembramos ainda que a ficha de inscrição estará disponível também no site da CNPL www.cnpl.org.br