MPMG assina Termo de Cooperação Técnica com Conselhos Profissionais para fiscalização de obras em escolas infantis
Com o objetivo de fiscalizar obras de construção de escolas de educação infantil nos municípios mineiros vinculadas ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Cooperação Técnica com os conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG). O documento foi assinado em 03 de dezembro de 2020.
O foco principal do Termo e das fiscalizações associadas é promover um diagnóstico sobre a situação da conclusão dessas obras. Em outras palavras, é de interesse do MPMG informações acerca da fase em que as obras se encontram, ou seja, se estão em execução, em andamento ou paralisadas. É interesse do Crea-MG e do CAU-MG garantir que apenas empresas e profissionais habilitados sejam contratados para a condução dos trabalhos técnicos. A estimativa é de que, existam, só no estado, aproximadamente 731 obras dessa natureza que, não concluídas, impossibilitam o acesso e atendimento de crianças de 0 a 5 anos à educação infantil.
O gerente de Fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que o Termo surgiu de uma proposta do MPMG alinhada aos propósitos do Conselho. "Essa parceria trará benefícios para a sociedade, pois a fiscalização do Crea-MG atuará de forma direcionada em obras de grande interesse social. O Ministério Público, por sua vez, receberá informações fundamentais para sua atuação junto ao poder público municipal, objetivando a conclusão das obras e consequentemente as vagas para alunos da educação infantil", destacou Nicolau.