Bolsonaro sanciona lei que penaliza agressor de mulheres e que permite a amamentação em concursos – CUIABANO NEWS
Bolsonaro sanciona lei que penaliza agressor de mulheres e que permite a amamentação em concursos
"Ademais, por meio desta medida busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família", disse, em nota, o Palácio do Planalto. Não há detalhes de como o ressarcimento será feito. A medida entrará em vigor em 45 dias.
"O estabelecimento do direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da União vai ao encontro das melhores práticas relativas à amamentação, já que preserva uma relação essencial entre mãe e filho, garantindo ao mesmo tempo a igualdade de oportunidades no concurso", justifica o Planalto.