Renan Calheiros: será que estamos nos livrando desse mal? – Debates Culturais
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05/12/2016 Wilson de Oliveira Wilson de Oliveira Nenhum comentário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello concedeu hoje à tarde uma liminar (decisão provisória) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade, entendendo que, como Renan Calheiros virou réu no STF na semana passada, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do STF. Além dessa possibilidade, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas ainda não há data prevista para ocorrer.
Disse o ministro: "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho (leia outros trechos da decisão mais abaixo).
Já a assessoria de Renan Calheiros afirmou que o senador só irá se manifestar sobre o afastamento após conhecer "oficialmente" o inteiro teor da decisão liminar. A assessoria ainda afirmou que após ter ciência do teor da liminar, estudará as medidas adequadas a serem adotadas após a decisão de Marco Aurélio que, ainda segundo Renan, foi tomada "contra o Senado Federal".
Renan Calheiros atualmente representa o que há de ruim na política brasileira. Suas declarações sobre um "juizeco de primeiro instância" fez dele também o inimigo número um dos magistrados brasileiros e provocou imenso mal estar entre o Senado e o STF.
O ministro Marco Aurélio ainda destacou em sua decisão liminar que a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado após virar réu compromete seriamente a segurança jurídica do país. O ministro ainda lembrou que seis ministros do STF já decidiram que um réu não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória, mas frisou que o julgamento ainda não foi retomado, já que o ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento ao pedir vistas ao processo. Se esta medida visava apenas favorecer Renan, o resultado não foi o esperado. Pelo menos até agora.
Disse o ministro em sua decisão que "o que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu […]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica". Dessa forma. o ministro apenas defende que a decisão liminar de afastamento visa apenas implementar provisoriamente decisão já tomada pela maioria do Supremo.
"Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo", defende Marco Aurélio Mello.