Presidente da ACECAN se pronuncia com relação ao aumento da taxa tributária dos alvarás do município
Publicado em 05/03/2018 ás 17:04:28
CANARANA - Após sessão itinerante realizada no mês de Outubro de 2017, na comunidade do Culuene (80km de Canarana), os vereadores aprovaram a lei Nº 163/2017, do código tributário do município de Canarana, autorizando o aumento das taxas dos alvarás, do comércio local.
A reportagem da Vida Nova FM conversou com o Dr. Márcio Rogério Paris, presidente da ACECAN (Associação Comercial e Empresarial de Canarana), para sabermos que posição a entidade estaria tomando diante desta ação por parte do poder público. O Dr. Márcio disse que, a cerca de uns dez dias, começou a receber vários contatos de empresários associados, falando sobre o aumento exorbitante na taxa tributária municipal. Em alguns casos superando os 100%, em relação ao ano anterior. Diante dessa situação, a direção da ACECAN entrou em contato com o poder executivo, a fim de obter informações sobre o motivo desse aumento.
Num primeiro momento foi informado que havia sido feito um realinhamento do código tributário do município, gerando esse aumento. Diante dessa situação, a associação comercial não concordou com o aumento, devido ao fato, também, de a entidade não ter sido comunicada ou consultada sobre a intenção da aplicação da nova tarifa, gerando assim, um descontentamento geral por parte dos empresários.
Para o Dr. Márcio, esse não é o momento de se aplicar aumento de tarifas, haja visto que, o país em geral, vem saindo de uma enorme crise em que todos fizeram um grande esforço para supera-la. Ele citou um exemplo do tamanho da desproporcionalidade dos valores agora cobrados: Se nos municípios vizinhos de Querência e Água Boa estão cobrando um valor de R$ 500,00(quinhentos reais) de alvará, em Canarana, agora com esta nova tarifa, chega ao valor de 1,500,00(Mil e quinhentos reais), ou seja, totalmente fora da realidade. O que está sendo apurado também, é a forma com que foi aprovado o realinhamento do código: Foi observado que ele foi aprovado em regime de urgência, através de uma sessão Itinerante, na comunidade do Culuene, onde poucas pessoas ou empresários de Canarana, pudessem estar presentes. E mais! A forma em regime de urgência é vedada pelo regimento interno da própria Câmara de vereadores e pela Lei Orgânica do Município, sendo assim, considerada ilegal. Dr. Márcio disse também que foi realizada uma reunião com o poder público sobre o assunto, porém, sem lograr êxito. Diante dos fatos, foi realizada uma assembleia extraordinária com a diretoria da ACECAN onde foi decidido que a entidade tomaria providências jurídicas no sentido de verificar a legalidade da lei que autorizou o aumento dos alvarás e encaminhou junto a promotoria pública, um documento pedindo a vistoria do caso, o que foi prontamente atendido pelo promotor e que prometeu uma resposta o mais breve possível.