Diante dos fatos narrados, observa-se a autoria e materialidade de Almir no crime de descaminho em concurso de agentes e em continuidade delitiva (artigo 334 combinado com artigos 29 e 71, todos do Código Penal).
Em razão do aumento de pena por força dos concursos de agentes e da continuidade delitiva, a pena máxima em abstrato supera os quatro anos. Além disso, a não informação dos objetos importados e o consequente não recolhimento do imposto devido gera instabilidade econômica no país, fato este que enseja o pedido de prisão preventiva.
Por fim, por causa da interceptação telefônica, foi possível comprovar a intenção do agente de destruir os documentos dos crimes praticados pelos agentes. Tal informação corrobora a necessidade da prisão preventiva para assegurar a instrução processual penal.