Prefeitura encaminha Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor à Câmara
Por: Blog da Folha em 14/12/18 às 19h23, atualizado em 14/12/18 às 19h43
O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes (D), entrega ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB), o Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor à Câmara MunicipalFoto: Inaldo Lins/ PCR
Depois de 27 reuniões em todas as regiões da cidade, ao longo de seis meses, o prefeito Geraldo Julio (PSB) assinou e encaminhou, na tarde desta sexta-feira (14), para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei com a revisão do Plano Diretor do Recife. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento Urbano, o texto é a consolidação do resultado da Conferência Municipal, última etapa da discussão popular no âmbito do executivo, que aconteceu nos últimos dias 3 e 4 de dezembro.
O Projeto de Lei foi entregue pelo secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes, ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB). O documento reflete todo o trabalho de construção coletiva realizado ao longo dos últimos meses e é resultado do que foi deliberado na Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife.
Ao final do calendário participativo, a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife recebeu mais de 16 mil contribuições que ajudaram a compor a proposta que agora passa a ser apreciada pelos vereadores da cidade. O processo de construção coletiva contou com a participação de quase sete mil pessoas. Esta intensa agenda colaborativa que foi iniciada em junho e seguiu até a primeira semana de dezembro.
Plano de Ordenamento Territorial – Fazem parte do Plano de Ordenamento Territorial as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além disso, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui, no mínimo, a realização de dez ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.