10/05/2019 às 12:39h
Proposta é elaborada pelos ministérios de Economia e Minas e Energia: Petrobras venderia distribuidoras e gasodutos seriam compartilhados
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende anunciar nos próximos dias um projeto para reduzir o preço do gás de cozinha e da energia industrial. Chamado pelo ministro Paulo Guedes de plano de "choque de energia barata", o projeto vem sendo preparado pelas pastas da Economia e de Minas e Energia. A informação é do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, a proposta prevê três frentes para dar mais eficiência ao setor e envolvem ações como a venda de distribuidoras estaduais de gás, o fim do monopólio da Petrobras e nova regras regulatórias por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Ainda de acordo com o Globo, a fim de criar um "novo mercado de gás", a proposta sugere a venda de transportadoras e distribuidoras de gás da Petrobras, de forma que a estatal foque suas operações na exploração do Petróleo. Também haveria uma nova regulamentação para que as unidades da Federação com distribuidoras locais permitam o acesso de terceiros aos gasodutos – hoje restrito – e que consumidores possam comprar de qualquer distribuidor.
Para o governo, a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que atrairá mais investimentos ao Brasil, e facilite a ampliação rede de gasodutos, considerada pequena para o tamanho do país. Na avaliação do Planalto, com mais concorrentes e dutos, o preço do gás tende a cair.
Ajuda aos estados Segundo O Globo, para convencer os entes federados a entrarem no programa, o governo incluirá estímulos em duas propostas de interesses dos governadores. Uma delas é conceder R$ 10 bilhões por ano em espaço para empréstimos com garantias do Tesouro para estados que hoje não podem fazer essa operação. Em contrapartida, as gestão locais adotariam medidas de ajuste fiscal, como a modernização das práticas regulatórias no setor de gás e a privatização das estatais que vendem o gás para casas e empresas.
Haverá ainda, em outro projeto de lei, a proposta que irá distribuir o dinheiro arrecadado pela União com petróleo para estados e municípios. Quem privatizar empresas locais e colocar em prática uma regulação mais moderna alinhada com a ANP ganhará pontos, diz o jornal carioca. Quanto mais pontos o estado tiver, mais dinheiro receberá.
Acordo no Cade A Petrobras também negocia com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um Termo de Cessação de Conduta para se livrar de multas bilionárias. Um acordo que está avançado, segundo fontes envolvidas nas negociações ouvidas pela reportagem, e permitirá a outras empresas usarem a infraestrutura de gasodutos que escoam, processam e carregam o gás.
O Planalto avalia, conforme o jornal, que isso será benéfico para a empresa porque ela ganhará mais eficiência ao ter foco no seu negócio principal (extração de petróleo) e evitará gastos com multas. Técnicos do governo ressaltam que a decisão será da empresa.
De acordo com a equipe econômica, o governo tem recebido sinais de empresas interessadas em investir em gasodutos regionais, desde que mudanças aventadas nos segmentos de escoamento da produção, transporte e distribuição de gás sejam implementadas. Para o governo, isso deve promover a competição por meio de maior oferta de gás e maior distribuição de gasodutos nos estados, registra a reportagem.
O Globo lembra que a indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do Ministério de Minas e Energia: nos Estados Unidos, o valor é de US$ 3; na Europa, cerca de US$ 7.