Posse de armas tende a aumentar número de mortes, diz especialista | Coluna Esplanada | O Dia
Posse de armas tende a aumentar número de mortes, diz especialista
A avaliação é do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima
Publicado 16/01/2019 12:00
Brasília - O decreto que facilita a posse de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não define regras claras de fiscalização e, sob a perspectiva de políticas públicas, tende, "incontestavelmente", a aumentar o número de mortes no Brasil.
A avaliação é do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Pelas novas regras, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. À Coluna, Renato pontua que "o decreto é uma tentativa formal 'normativa' de burlar o espírito da lei".
O presidente do Fórum de Segurança diz que, para cumprir a promessa de campanha, o governo tirou o debate do plano do Congresso Nacional onde "vários projetos sobre o assunto tramitam".
Renato posiciona ainda que as polícias não têm capacidade de fiscalizar a obrigatoriedade, prevista no decreto, de um cofre ou armazenamento seguro em residências onde há crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental: "Acreditar na boa fé da população é complicado".
Após assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro acenou e fez sinal positivo para o deputado Rogério Peninha (MDB-SC), autor do projeto (PL 3722/2012) que revoga o Estatuto do Desarmamento. "Valeu, Peninha", disse o presidente.
As informações são do levantamento de dados do Projeto Ctrl X, plataforma da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Em 2014, 30% das solicitações foram atendidas; em 2018, a Justiça deferiu o pedido em 69% dos processos.
A última edição, em 2017, aconteceu em Brasília com mais de 1.500 participantes .e 175 palestrantes brasileiros e estrangeiros, com representantes das principais polícias e universidades do mundo. "É uma oportunidade de evoluir no diálogo e na pesquisa de ciência forense. Os principais pesquisadores do mundo inteiro estarão reunidos em um único lugar", diz o presidente da APCF, João Ambrósio.
Após pedir exoneração do comando da Funai, Wallace Bastos reuniu servidores e informou que conseguiu, junto ao governo federal, ampliar o orçamento da Fundação de R$ 109 milhões para R$ 175 milhões este ano: "Permitirá ao órgão avançar no que diz respeito às demandas das comunidades indígenas".