MP da educação é reprovada
A medida provisória que criou o programa Universidade para Todos (ProUni) poderá ter um efeito diferente do esperado pelo Ministério da Educação. Segundo reitores de importantes universidades, ao mesmo tempo que proporciona a inclusão social, permitindo o acesso de alunos carentes à universidade, a MP pode reduzir o número de estudantes beneficiados pelas universidades filantrópicas, que já são obrigadas a destinar 20% de sua receita para a concessão de bolsas e outros projetos na área social.
Segundo o governo federal, o ProUni vai beneficiar cerca de 300 mil alunos nos próximos quatro anos. As universidades com o título de filantrópica são obrigadas a aderir ao programa, reservando 10% do total de vagas para as bolsas, pelo menos 5% delas integrais. Como geralmente essas instituições não concedem hoje apenas bolsas integrais - e sim descontos parciais, que variam de acordo com as necessidades econômicas de cada aluno - poderá haver uma queda expressiva no total de estudantes beneficiados.
- O número de alunos apoiados será menor, porque existe uma parte das pessoas que teria condições de pagar alguma coisa. A MP vai deixar de lado gente com capacidade de estudar - diz o reitor da PUC do Rio de Janeiro, padre Jesús Hortal.
A PUC-RJ tem 11 mil alunos na graduação e concede 4.300 bolsas, entre parciais e integrais. Segundo a universidade, isso corresponderia a 3.069 bolsas integrais. O que significa, neste caso, que 1.231 alunos deixariam de ter algum tipo de desconto. Mas o reitor destaca outros problemas:
- A seleção dos candidatos será feita pelo MEC, o que fere a autonomia universitária. E a lei não é auto-aplicável, precisa ser regulamentada. Já estamos com o edital do vestibular na rua e vamos ter de mudá-lo, mas não sabemos como. O governo se precipitou.
Nova lei ainda tem pontos controversos
Caso semelhante acontece na PUC do Rio Grande do Sul. A instituição informou que atualmente são beneficiados cerca de 16 mil estudantes, sendo sete mil com bolsa de 50%.
- Se tivermos que dar tantas bolsas integrais, deve diminuir o total de estudantes beneficiados - diz o reitor da universidade, Norberto Rauch. - Hoje, um aluno não é carente, mas, no próximo ano, por problemas diversos, pode ter dificuldade para continuar os estudos. Por outro lado, alunos que são carentes podem deixar de ser no próximo ano.
Já Mara Regina R"sler, presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e reitora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), em Erechim, garante que as universidades comunitárias vinham destinando até mais do que 20% de sua receita para bolsas.
- A redução no número de alunos beneficiados deve ser expressiva.
No Rio, o coordenador pedagógico das Faculdades Hélio Alonso (Facha), Ivens Nideck Tiengo, argumenta que existem pontos da MP que precisam ser mais bem discutidos:
- Há alguns problemas de interpretação. Na Facha, não temos área de saúde para fazer programa assistencial, mas temos programas sociais em outras áreas, que atuam em comunidades carentes.
O reitor da Unicarioca, Celso Niskier, diz que a universidade cumprirá a MP, mas reivindicou mais atenção para os alunos carentes:
- Concordamos com o ProUni, mas achamos que ele deveria estar mais atento para a manutenção deste aluno carente, prevendo auxílio-transporte e também apoio para os parentes, já que muitos abandonam a universidade porque são arrimos de família. O governo deveria ampliar o ProUni para a classe média, que hoje tem muita dificuldade para pagar os estudos de seus filhos.
Organismos: Centro Universitário UniCarioca, Universidade Regional Integrada do Alto do Uruguai e das Missões