LGPD e Compliance no Festival da ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos - SBSA : SBSA
LGPD e Compliance no Festival da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos
A sócia de SBSA Advogados, Lais De Figueirêdo Lopes, deu uma palestra hoje pela manhã sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei Anticorrupção no Festival da ABCR, ressaltando a importância da implementação dessas duas leis como ferramentas de mobilização de recursos.
Tratou também da criação do Programa de Compliance e da Política de Dados com um "Comitê de Ética e Dados" como órgão da governança possível para reunir as funções de encarregado de proteção de dados da LGPD e do canal de denúncias da Lei Anticorrupção nas Organizações da Sociedade Civil.
Ao final, recomendou para quem quiser saber mais o "Manual prático de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para Organizações da Sociedade Civil", publicado pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor em 2021, cuja elaboração contou com a participação da advogada de SBSA Advogados, Maraísa Rosa Cezarino, e o artigo "Compliance no Terceiro Setor: os desafios atuais de conformidade nas Organizações da Sociedade Civil", publicado em coletânea de artigos sobre gestão das organizações da sociedade civil do Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor (NEATS) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), escrito pelas sócias, Lais de Figueirêdo Lopes, Paula Storto e Stella Camlot Reicher.
O Manual do IDEC está disponível no link: https://idec.org.br/…/ferramentas/idec_manual-lgpd-osc.pdf
A publicação do Neats completa está disponível no link https://www.pucsp.br/…/gestao-de-organizacoes-da…"