ReP USP - Detalhe do registro: Ações coletivas passsivas: reflexões sobre sua aplicação ao processo do trabalho no sistema jurídico brasileiro
Ações coletivas passsivas: reflexões sobre sua aplicação ao processo do trabalho no sistema jurídico brasileiro (2016)
Autor USP: BARBUGIANI, LUIZ HENRIQUE SORMANI - FD
Subjects: PROCESSO TRABALHISTA; CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO; DISSÍDIO COLETIVO
Keywords: Defendant Class Actions; Collectivity; Labor Procedure; Defendant; Brazilian Legal System
Abstract: As ações coletivas passivas no ordenamento jurídico brasileiro têm sido objeto de inúmeros projetos com a tentativa da inserção expressa do instituto, por meio de códigos modelo ou anteprojetos de códigos, devido à necessidade de regulação dessa realidade social decorrente da lesão ou ameaça de lesão proporcionada por grupos, classe ou categoria a interesses dos demais membros da sociedade. Nas relações laborais, o embate entre a coletividade nos polos ativo e passivo de uma ação é fruto de uma longa experiência até a conformação das categorias patronal e obreira nas demandas denominadas dissídios coletivos, mas essas não são as únicas hipóteses em que a coletividade pode figurar no polo passivo de ações, o que implica na necessidade de averiguar a extensão da representatividade e dos limites subjetivos da coisa julgada nas decisões proferidas em processos em que grupos, ainda que não personalizados, figurem na relação processual por meio de um porta voz. No intuito de constatar a existência do fenômeno "ações coletivas passivas" no âmbito trabalhista, ponderando de maneira reflexiva a sua aplicabilidade, torna-se necessário abordar, no mínimo, três eixos temáticos a serem respondidos na investigação a ser perpetrada: a) existem ações coletivas passivas em nosso ordenamento jurídico?; b) se existem, como se dá a abordagem da doutrina e da jurisprudência no direito processual civil e trabalhista? c) é possível um aprimoramento legislativo por meio de reformas pontuais ou a elaboração de um código de processo coletivo para regular a questão da coletividade no polo passivo ou, ainda, diante do arcabouço legislativo existente, não se demonstra necessária qualquer alteração? Esses serão os objetivos dessa pesquisa dividida em cinco capítulos tratando sobre: os aspectos gerais das ações coletivas passivas; a legitimidade e representatividade adequada nas ações coletivas passivas; a situaçãoespecífica trabalhista e as ações coletivas passivas e, por fim, as alterações possíveis e desejáveis para a sistematização das ações coletivas passivas não previstas na CLT
BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani; SILVA, Homero Batista Mateus da. Ações coletivas passsivas: reflexões sobre sua aplicação ao processo do trabalho no sistema jurídico brasileiro. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
Barbugiani, L. H. S., & Silva, H. B. M. da. (2016). Ações coletivas passsivas: reflexões sobre sua aplicação ao processo do trabalho no sistema jurídico brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
Barbugiani LHS, Silva HBM da. Ações coletivas passsivas: reflexões sobre sua aplicação ao processo do trabalho no sistema jurídico brasileiro. 2016 ;