Defesa alega que Jacinto Lamas era apenas responsável pela produção da propaganda do PL :: Notícias JusBrasil
Extraído de: Supremo Tribunal Federal
Defesa alega que Jacinto Lamas era apenas responsável pela produção da propaganda do PL
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O advogado Délio Fortes Lins e Silva Júnior defendeu Jacinto de Souza Lamas, no julgamento da Ação Penal 470, observando que ele era responsável somente pela parte técnica voltada à propaganda do Partido Liberal (PL), atual Partido da República (PR). De acordo com a defesa, não existe um elemento sequer que aponte que Jacinto tinha consciência do caráter supostamente ilícito quando realizou saques a mando de seu chefe, Valdemar Costa Neto. A acusação não passa de um infortúnio, porque ela nunca foi verificada pelas provas, afirma. Jacinto Lamas é acusado pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98). Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entre os anos de 2003 e 2004, o réu teria auxiliado o deputado federal Valdemar Costa Neto a receber a quantia de R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. A acusação sustentou que, para auxiliar Valdemar Costa Neto e demais parlamentares do então PL, Jacinto Lamas teria se valido de dois sistemas para o recebimento dos valores. O primeiro teria sido a utilização da empresa Guaranhuns Empreendimentos, que tinha como proprietário de fato Lúcio Bolonha Funaro, figurando como intermediário José Carlos Batista (os dois respondem a ação penal perante o juízo de primeiro grau). O segundo sistema seria a utilização do suposto esquema de lavagem de dinheiro disponibilizado pelo Banco Rural. No entanto, da tribuna do STF, a defesa rebateu o que chamou de tripé acusatório. Inicialmente, quanto à alegação de que o patrimônio de Jacinto Lamas seria incompatível com seus rendimentos, o advogado afirmou que a PGR se baseia única e exclusivamente em uma reportagem da revista Isto é, que mostra foto de Jacinto em uma mansão. Ressalta que a matéria jornalística é balela, falácia, tendo em vista que a defesa apresentou processo de inventário em que se demonstra que a mansão foi recebida como herança, em razão de um testamento deixado no ano 2000. Além disso, aponta que também foram apresentadas as cinco últimas declarações do Imposto de Renda, destacando que a Receita Federal nunca autuou Jacinto em razão de seu patrimônio. Não existe uma perícia contábil no sentido de que Jacinto tenha patrimônio incompatível, completou. Em seguida, o advogado falou que a suposta participação de Jacinto em um contrato firmado entre a empresa Guaranhuns e a agência SMP&B tornou-se pública, única e exclusivamente, por meio de um depoimento de Marcos Valério que, posteriormente, abandonou essa versão em todos os outros depoimentos e também em juízo. A defesa aponta que o acusado não teve nenhuma participação na elaboração desse contrato. Acrescentou ainda que Jacinto Lamas apenas era responsável pela produção da propaganda política do partido. Além dessa função, ele não tinha qualquer importância política, não influenciava, não participava em votações, disse. A terceira acusação afastada pela defesa foi a de que Jacinto Lamas aderiu de forma dolosa e intencional às práticas ilícitas. O advogado salientou que seu cliente não teve consciência da origem dos valores sacados e da destinação supostamente ilegal. Afirmou que, em cinco saques, Jacinto foi ao Banco Rural e lá deixou cópia de sua identidade, além de ter assinado recibo antes de levar os valores, os quais imaginava que seriam da pessoa física do deputado Valdemar Costa Neto, e não para o partido. Quem recebe propina e assina recibo?, questionou o advogado. O defensor de Lamas disse ter plena convicção de que, ao final desse julgamento, Jacinto poderá viver normalmente e sairá daqui com decreto absolutório em seu favor. EC/AD Comentários
kamila soriano de...
Excelente defesa do advogado! Mas o caso será julgado com a devida feição de justiça. Deixo minhas congratulações ao colega.
Ah, ah, ah ... mensaleiros!O ouviram do Ipiranga há ecoar em seus ouvidos e, aí, talvez caiam na real.
Que é isso? Acusando um "bispo" da Universal de lavagem de dinheiro? De corrupção? Isso todo mundo já sabia antes de começar o julgamento. Deviam é procurar as ligações entre a sua suposta "Igreja" e o então supremo (ignorante de tudo) mandatário e trazê-las a público.
Engraçado o modo como são defendidas as pessoas que tem por convicção se apropriarem do que é publico e mais engraçado ainda é a forma como o povo brasileiro trata o bem publico achando que uma obra pertence ao prefeito, ao governador ou mesmo ao presidente da republica, acreditando que estes podem fazer o que bem entendem com o dinheiro publico, tendo como suporte "VEREADORES, DEPUTADOS E SENADORES". Quando será que o povo brasileiro irá perceber que o dono disso tudo somos "NÓS O POVO BRASILEIRO" que pagamos impostos e sustentamos essa cambada de safados (deve ter meia dúzia que não são) que metem a mão no erário publico de forma tão natural como se estivessem pegando uma nota de R$ 100 caída no chão.POVO BRASILEIRO PELO RESPEITO QUE VOCÊS DEVEM TER PELA DIGNIDADE E PELA NAÇÃO BRASILEIRA COMO UM TODO, VOTEM COM RESPONSABILIDADE E USANDO O SEU DIREITO DEMOCRÁTICO DE REJEITAR O QUE NÃO PRESTA. BASTA DE POLITIQUEIROS E FANFARRÕES QUE SÓ QUEREM APROVEITAR DO QUE É NOSSO, SE NA SUA CIDADE OS CANDIDATOS AO PLEITO DE AGORA PARA PREFEITO E VEREADORES NÃO FOREM CONFIÁVEIS NÃO TENHAM MEDO DE VOTAR "NULO".Para quem não sabe o "VOTO NULO" significa "NÃO QUERO NENHUM DESTE QUE ESTÃO CONCORRENDO", não acreditem em mentirosos que dizem que o voto nulo é voto perdido, voto perdido é o voto em candidatos indignos e mentirosos, os famosos "O POVO QUE SE EXPLODA O QUE EU QUERO É ME ARRUMAR".O Lula na minha opinião é o maior mentiroso que o Brasil teve como presidente, ou vocês acreditam naquela frase dita por ele: "EU NÃO SABIA". E o povo engoliu mais um sapo barbudo que continua dizendo que não tem nada e não construiu nenhum patrimônio. Por acaso alguém sabe onde ele mora?Eu sei que ele tem um filho que ficou milionário vendendo um programa de software para a BrasilTelecom enquanto o Lula ainda era presidente, e enquanto presidente o sr. Lula aprovou uma lei onde todo ex presidente da republica Brasileira tem direito a Carro, Corpo de Segurança, Despesas Pagas e outros benefícios em caráter VITALÍCIO ou seja, enquanto ele estiver vivo nós "PAGAMOS A CONTA".BOM DIA A TODOS.
MACavalcanti 15 de Agosto de 2012 -
Meu caro Antonio, não tenho a menor pretensão em defender o Lula, mas se você consultar o site www.inesc.org.br, lá está informado que foi o FHC que instituiu tais vantagens vitalícias. Por outro lado, embora não obrigatório, é possível considerar e concordar que justamento pelo julgamento deste mensalão, a maior novidade é que todos as situações nefastas em nossa política, estão vindo á público. Sabíamos nós da existência delas, que entretanto, até então eram engavetadas e justamente em função do mesmo, brevemente entrará na pauta do STF o mensalão do DEM/PSDB. Evidentemente nele, serão feitas as defesas pelos advogados, espera-se portanto, que em ambos, se houver condenações ou absolvição, que sejam pelas provas existentes nos autos, más, ainda assim, será que serão suficientes para que não haja mais a existência do famigerado caixa 2, agora tido como normal? Estamos próximos das eleições municipais, dá para acreditar que nelas eles não existirão em todos os partidos? Dá para acreditar em algum deles?
ANTONIO 15 de Agosto de 2012 -
Obrigado pela lembrança, realmente as vantagens foram instituídas por FHC. O detalhe importante ao meu ver, foi a Lei que institui estas vantagens serem mantidas no governo Lula. Se o governo tão combativo do PT sobre o PSDB não aceita tais situações por achar que sejam abusivas deveriam te-las rejeitado.Mais uma vez eu agradeço pala sua observação.E como dizia-se a alguns anos "PRA FRENTE BRASIL" e se você for daqueles que acreditam no Brasil faça valer o poder da VERDADE DIGNA DO POVO BRASILEIRO E NÃO ACEITE OS PARADIGMAS QUE O GOVERNO DO PT PROCLAMA, POREM QUANDO É PARA LEVAR VANTAGEM SÃO OS PRIMEIROS A REJEITA-LOS.Alias a maioria dos partidos são iguais, é que o PT esta se sobressaindo sobre os demais.
Jefferson 15 de Agosto de 2012 -
Senhores MA Cavalcante e Antonio,Sejamos francos, não existem Santos e anjos vinculados à política nacional. Pelo contrário, atualmente podemos afirmar que "gente de bem" não se envolve em política. E, para completar, fazendo uma simples analogia, o PSDB está para as grandes quadrilhas internacionais especializadas em crimes financeiros, assim como o PT está para os "trombadinhas" que infestam os grandes centros urbanos brasileiros. O eu, também, estou errado?
ANTONIO 16 de Agosto de 2012 -
Bom dia Sr. JEFFERSON.Com muita satisfação li o seu comentário e se dei a entender que estou partidário de alguém, tenha certeza que não é de PT, PSDB, PMDB, PP, PL, DEM, PR, ou qualquer outro P..... destes que existem no nosso amado Brasil. Se o Sr. ler meu comentário anterior verá que sou sim um veemente defensor do "VOTO NULO" para podermos tirar essa corja de politiqueiros que vampirizam a nossa nação desde a década de 70. Sim, muitos deles já faziam parte do nosso quadro politico nesta época, Lula, FHC, Serra, Sarney (José Ribamar é o verdadeiro nome) e muitos outros que se dizem amantes da democracia, e fizeram parte do diretas já na década de 80 são na verdades adeptos do regime ditatorial (Dilma, Lula, Aécio, Garotinho, Sarnei, Arraes, Sergio Cabral, Kassab, e muitos outros) basta notar o modo como se comportam em uma manifestação publica.NO BRASIL DE HOJE "VOTO NULO" NESSA TURMA, PARA QUE FIQUEMOS LIVRES DE PELO MENOS VEREADORES E PREFEITOS SEM ESCRÚPULOS NESTA ELEIÇÃO E EM 2014 NOVAMENTE PARA TIRAR OS GOVERNADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS, SENADORES (UMA PARTE APENAS, A OUTRA EM 2018) E PRESIDENTE DA REPUBLICA. NA PRIMEIRA ELEIÇÃO ANULADA E ONDE OS BANDIDOS NÃO POSSAM PARTICIPAR DA NOVA O SR. PODE TER CERTEZA QUE "GENTE DE BEM" COMEÇARÁ A SE ENVOLVER EM POLITICA VERDADEIRA E NÃO NESSA POLITICAGEM QUE ESTA ENOJANDO A NÓS BRASILEIROS.Parabéns pela comparação no seu comentário.Aproveita para ler o comentário do Sr. Antonio Jorge sobre o artigo da jornalista Cosette Alves, que por sinal ilustra bem minha opinião, ela escreveu esse artigo em 1991 e muitos brasileiros que estarão votando na próxima eleição não tinham nascido.Novamente Bom Dia, e já que estamos próximo das eleições municipais vamos lançar a campanha do "FORA CORJA DE BANDIDOS" ou quem sabe LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA", pense a respeito do "voto nulo" neles.
antonio jorge da...
Há um texto da jornalista Cosette Alves publicado na Folha de S. Paulo em 12 julho de 1991 intitulado "Mil e uma noites". No texto a jornalista descreve a realidade da época com os escândalos políticos a pipocarem todo dia na imprensa. Em determinado momento ela levanta uma questão: "O que vai acontecer com os brasileiros? Vão se conformar com a corrupção pois faz parte da vida?". Hoje vinte e um anos passados acredito que todos temos a resposta.
Em relação ao conceito de infraçãopenal, o Código Penal Brasileiro adota osistema tricotômico ou d
Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/100027319/defesa-alega-que-jacinto-lamas-era-apenas-responsavel-pela-producao-da-propaganda-do-pl