MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico. Parecer Técnico n.º 06140/2005/RJ - PDF
Download "MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico. Parecer Técnico n.º 06140/2005/RJ"
Mônica Mota Antas
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Técnico n.º 06140/2005/RJ COGPI/SEAE/MF 04 de abril de 2005 Referência: Ofício nº 1427/2005/SDE/GAB, de 28 de março de Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º / Requerentes: Tetra Laval Nederland B.V. e SIG Holding Ltd. Operação: Aquisição, por parte da Tetra Laval, do controle das empresas da SIG Holding. Recomendação: Aprovação sem restrições. Versão Pública Procedimento Sumário A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos termos do art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas Tetra Laval Nederland B.V. e SIG Holding Ltd. O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC. Não encerra, por isto, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei. A divulgação de seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento Econômico SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de condutas.
2 I Requerentes 1. A Tetra Laval Nederland B.V. ( Tetra Laval ) é uma empresa holding que faz parte do grupo suíço de empresas privadas Tetra Laval, que atua no setor de indústria de papel, celulose, plásticos e borracha (embalagens). Em 2004, o Grupo Tetra Laval obteve um faturamento de (CONFIDENCIAL). 2. O Grupo Tetra Laval possui participação direta e indireta em diversas empresas com atividades no Brasil e no Mercosul. A relação completa destas empresas encontra-se no item I.8, das páginas 2 e 3 do Anexo I da Resolução do CADE nº 15/98, que compõe os documentos públicos do Ato de Concentração em análise. Nos últimos três anos, o Grupo Tetra Laval esteve envolvido apenas no Ato de Concentração nº / , ainda em análise no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 3. A SIG Holding Ltd. ( SIG Holding ), controladora do grupo suíço SIG, é uma empresa que atua no desenvolvimento e na fabricação de materiais para embalagem, equipamentos e serviços para bebidas e produtos alimentícios. O Grupo SIG opera por meio de duas divisões comerciais, a SIG Combibloc (não envolvida nesta operação) e a SIG Beverages. Da divisão SIG Beverages, somente a SIG Simonazzi e a SIG Alfa (denominadas SIG Alvo ) estão envolvidas nesta operação. Em 2004, a SIG Alvo 1 obteve um faturamento de (CONFIDENCIAL). Já o Grupo SIG obteve um faturamento de ,00 no mundo. 4. O Grupo SIG possui participação direta e indireta nas seguintes empresas com atividades no Brasil e no Mercosul: SIG Beverages do Brasil Ltda.; SIG Combibloc do Brasil Ltda.; SIG Combibloc Argentina S.R.L.; e SIG Tecnología para Plásticos S.A. (Argentina). Nos últimos três anos, o Grupo SIG não esteve envolvido em nenhuma operação de aquisição, fusão, associação ou constituição conjunta de nova empresa no Brasil ou Mercosul. II Descrição da Operação 5. A presente operação trata da aquisição, por parte do Grupo Tetra Laval, do controle exclusivo da divisão SIG Simonazzi e SIG Alfa (SIG Alvo), que compõem os negócios do Grupo SIG. 6. O contrato foi celebrado em 2 de março de 2005, no valor de (CONFIDENCIAL). Esta operação está sendo submetida à Comissão da Comunidade Européia, bem como às autoridades antitrustes da Romênia, Rússia, Coréia, China, Turquia, Ucrânia e Bulgária. 1 A SIG Holding é uma empresa holding sem faturamento decorrente de atividade comercial. 2
3 III Setores de atividades das empresas envolvidas 7. O Grupo Tetra Laval tem suas atividades direcionadas principalmente para o desenvolvimento e produção de equipamentos, consumíveis e serviços auxiliares relativos ao processamento, embalagem e distribuição de alimentos. Essas atividades são organizadas em três grupos industriais autônomos: (i) Tetra Pak, que produz e comercializa sistemas de processamento, embalagem e distribuição para alimentos; (ii) DeLaval, que produz e comercializa equipamentos e sistemas para produção de leite e zootecnia; e (iii) Sidel, que produz e comercializa equipamentos e sistemas, em especial, maquinaria de estiramento por moldagem a sopro, tecnologia de barreiras e máquinas de envase para garrafas de plástico PET. 8. O Grupo SIG atua principalmente no desenvolvimento e na fabricação de materiais para embalagem, equipamentos e serviços para bebidas e produtos alimentícios líquidos e semi-líquidos. Suas atividades concentram-se em duas divisões comerciais, a SIG Combibloc (não envolvida nesta operação) e a SIG Beverages. Da divisão SIG Beverages, somente a SIG Simonazzi e a SIG Alfa (denominadas SIG Alvo ) estão envolvidas nesta operação. A SIG Simonazzi atua no desenvolvimento, fabricação, comercialização e assistência técnica de máquinas de processamento, envase e embalagem final de bebidas em garrafas de plástico PET e vidro, bem como em latas; já a SIG Alfa atua no projeto, fabricação e assistência técnica de rotuladoras automáticas lineares e giratórias para aplicação de rótulos pré-cortados ou de bobina. IV Considerações sobre a natureza da Operação 9. De acordo com as Requerentes, o Grupo Tetra Laval só se sobrepõe, horizontalmente, em relação às atividades da SIG Alvo no Brasil, em dois mercados relevantes, a saber: (i) máquinas de envase não-asséptico para PET; e (ii) esteiras transportadoras. No primeiro mercado, as máquinas são desenvolvidas para envasar alimentos líquidos em garrafas de plástico feitas de PET, sem a necessidade de esterilização. Já no segundo mercado, as esteiras transportadoras são vastamente utilizadas por indústrias 2 que precisam transportar qualquer tipo de recipiente, embalagens ou pallets Em relação às máquinas de envase não-asséptico de PET, tendo em vista o longo prazo relativo à venda de máquinas de envase, este mercado pode ser mensurado em número de máquinas encomendadas durante os últimos três anos. De acordo com estimativa das Requerentes, têm-se os seguintes quadros com volume de pedidos, valor das vendas e participação 2 Estão incluídas nesta descrição as indústrias de alimentos líquidos e sólidos, a indústria de cosméticos, de produtos farmacêuticos e químicos, a indústria de material de limpeza, automotiva, de mineração, processamento de materiais a granel, de eletrônicos, bens de consumo embalados, equipamentos eletrônicos de uso pessoal, etc. 3 O pallet é uma plataforma destinada a suportar cargas, permitindo a movimentação mecanizada das mesmas por meio de empilhadeiras. 3
4 das Requerentes e principais concorrentes, para os dois mercados sobrepostos horizontalmente. Quadro I: Mercado Nacional de Máquinas de Envase Não-Asséptico de PET 2004 Empresa Volume de Pedidos Participação (%) Grupo Tetra Laval 2 SIG Alvo 4 5 Mesal 4 5 Zegla 9 10 KHS Indústria de Máquinas (CONFIDENCIAL) Ltda Krones do Brasil Ltda. (importações) Outros Fonte: Estimativa das Partes. Quadro II: Mercado Nacional de Esteiras Transportadoras 2004 Empresa Valor das Vendas (em milhões R$) Participação (%) SIG Alvo 1,1 San Martin 8 Grupo Tetra Laval 10,3 Krones do Brasil Ltda. 13 (CONFIDENCIAL) SEE 16 KHS Indústria de Máquinas Ltda. 20 Outros 10 Fonte: Estimativa das Partes. 11. De acordo com os quadros acima, podemos verificar que a operação não resultará em exercício unilateral de poder de mercado, tendo em vista que as participações conjuntas das Requerentes nestes mercados são inferiores a 20%, principalmente no mercado relevante de máquinas de envase nãoasséptico de PET. 12. Além disso, de acordo com as Requerentes, o mercado de máquinas de envase não-asséptico de PET é muito competitivo, não existindo barreiras significativas à entrada, tampouco restrições legais ou barreiras regulatórias para desenvolver atividades neste mercado. O mercado de esteiras transportadoras é bem diluído em razão da atuação de muitos concorrentes, da 4
5 não existência de barreiras legais e regulatórias, além da baixa tecnologia empregada, o que não exige altos investimentos. 13. Ademais, em 2004, a SIG Alvo obteve um faturamento de apenas (CONFIDENCIAL) no Brasil, e a subsidiária ativa comercialmente da Tetra Laval, a Sidel, apresentou um faturamento bruto, de (CONFIDENCIAL) no Brasil. Tais valores são inferiores aos R$ 400 milhões estipulados pela Portaria Conjunta nº 8 SEAE/SDE, de 2 de fevereiro de Desta forma, esta SEAE optou por não analisar detalhadamente a presente operação tendo em vista que a mesma não representará prejuízos ao ambiente concorrencial brasileiro. 5
6 V Recomendação 15. Recomendamos a aprovação da operação sem restrições. À apreciação superior, ANDRÉA RODRIGUES DELL ARMI Técnica [m1]cláudia VIDAL MONNERAT DO VALLE Coordenadora-Geral de Produtos Industriais De acordo, MARCELO BARBOSA SAINTIVE Secretário-Adjunto 6