Dolo VS Conceito significativo » Danilo Meneses
Dolo VS Conceito significativo
Há duas concepções sobre a natureza do dolo:
– natureza ontológica: o dolo existe no mundo real, podendo ser provado por métodos empíricos – entende o dolo como algo existente de fato no mundo;
– natureza normativa: o dolo é um conceito jurídico que serve para determinar quando um agir ocorreu de forma dolosa;
A primeira concepção remonta ao finalismo de Welzel. A segunda concepção sofre bastantes variações e parece mais adequada ao contexto do neokantismo e das modernas vertentes funcionalistas – que buscaram a aproximação da política criminal com o direito penal.
As concepções normativas do dolo buscam estabelecer critérios seguros para aferição do atuar doloso em uma situação concreta. Encontrar tais critérios não é tarefa muito fácil. A necessidade de critérios democráticos e que conduza a resultados aceitáveis é imperiosa, tendo em vista que um conceito muito abrangente poderia levar à atribuição do dolo a condutas cujo atuar mostrou-se com pequena indiferença em relação ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
Winfried Hassemer (penalista alemão), sistematizando os requisitos objetivos hábeis para a atribuição do dolo à conduta, criou a teoria dos indicadores externos, buscando evidenciar os pressupostos necessários para a configuração dessa forma de agir. Através dos requisitos propostos pelo autor o intérprete (juiz do caso concreto) poderia, com relativa segurança, concluir que o agir foi doloso – baseado em um exame sobre as circunstâncias externas que circundam o atuar.
Uma proposta interessante surge da junção entre a teoria do agir comunicativo de Habermas e a filosofia da linguagem de Wittgenstein. Fruto dessa simbiose nasce a teoria da ação significativa, como bem salienta Paulo César Busato, baseado nas lições do jurista espanhol Tomás Salvador Vives Anton.
Resumidamente, a teoria da ação significativa parte de um conceito total de ação, de forma a considerar o agir no mundo real como um todo, dotado de sentido. O atuar (doloso ou imprudente) deixa de ser visto como elemento psicológico puro para ganhar ares de um agir dotado de sentido. O dolo seria a ação dotada de sentido que expressa um compromisso de lesão para com o bem jurídico tutelado. O sentido seria alcançado através de um processo de comunicação.
A análise aprofundada do tema foge aos limites desse pequeno trabalho. O que se quer deixar bem claro é que a proposta de Vives Anton traz uma nova forma de enxergar a dogmática penal – e deixa claro o quanto nossos postulados epistemológicos clássicos podem progredir. O autor espanhol traz uma nova perspectiva da própria teoria do delito como um todo – o que merece ser analisado com mais detalhes pela doutrina pátria.
O conceito de "dolo" é um fantasma que assombra muitos penalistas em todo o mundo – e cujos contornos precisam ser muito bem delineados. Não se propõe a total substituição dos requisitos clássicos por um novo critério capaz de delimitar o atuar doloso nos exatos moldes de propostos por Vives Anton. O que se busca é evidenciar o fato de que a filosofia da linguagem e a teoria habermasiana do agir comunicativo pode ser uma forte aliada na tarefa de atribuição de responsabilidade penal dolosa.