Sumário Simplificado do Direito | regraclara.com.br
Com o objetivo de simplificar ainda mais a compreensão do Direito, nós do Regra Clara disponibilizamos uma espécie de dicionário simples. Por meio dele você poderá ter uma compreensão simples e direta de alguns termos do mundo jurídico, além de ter acesso rápido aos nossos conteúdos.
• Auxílio Emergencial: criado pelo Governo Federal como uma espécie de ajuda financeira destinada a trabalhadores de baixa renda ou desempregados, com o objetivo de dar suporte em meio à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
• Comunhão parcial de bens: regime em que todos os bens que forem adquiridos, pelo marido, pela esposa, ou pelos dois, durante o casamento, pertencerão aos dois. Mas atenção, se a aquisição de algum desses bens teve como causa um fato anterior ao casamento, o bem pertencerá somente ao cônjuge que o comprou.
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD: é o imposto estadual que incide sobre doações e heranças.
• Microempreendedor Individual (MEI): MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual, uma possibilidade surgida em 2008, por meio de uma lei complementar. Em resumo, por meio dela uma pessoa pode se tornar a sua própria empresa, adquirindo um CNPJ. Assim, poderá trabalhar com todas as possibilidades conferidas a uma sociedade limitada.
• Regime de Bens: é um conjunto de regras relacionadas à proteção do patrimônio do casal, regras que são escolhidas antes do casamento. Estas normas, por exemplo, podem determinar como os bens serão administrados, a quem pertencerá, caso ocorra a separação, dentre outras previsões.
• Xenofobia: aversão aos estrangeiros, ao que vem do estrangeiro ou ao que é estranho ou menos comum.
• 13º salário: é uma espécie de bonificação natalina que todo trabalhador, regido pelas regras da CLT, têm direito a receber. Seja rural, urbano, doméstico, desde que tenha trabalhado ao menos 15(quinze) dias naquele mês que sirva de base de cálculo.