Vereador Chininha é nomeado para Secretaria de Esportes - Contra e Verso
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O Vereador reeleito Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Chininha foi nomeado como Servidor em Cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Caraguatatuba. A nomeação é irregular e está marcada por erro de elaboração. O seu irmão também foi nomeado, para a mesma Secretaria, o mesmo cargo, com o mesmo salário e igual gratificação. A Câmara se manifestou, bem como a Prefeitura que posteriormente alegou ter havido erro na elaboração do documento.
O Site de Notícias CONTRA & VERSO recebeu informação de que o Vereador reeleito, que já exerceu a Presidência do Legislativo e no momento está sob judice num processo que envolve a rejeição de suas contas quando Presidente da Licaf – Liga Caraguatatubense de Futebol teria sido comissionado.
A comprovação veio através da imagem de sua nomeação. Oswaldo Pimenta de Mello Neto foi nomeado para a Secretaria Municipal de Esportes, na função de Diretor da Divisão de Planejamento e Avaliação, com salário de Diretor, orçado em R$ 4.040,38 sendo responsável pelo controle e acompanhamento das atividades esportivas, além de uma gratificação de 100%, o que dobra o salário. A nomeação foi assinada em 20 de janeiro e não consta na relação enviada em 2 de fevereiro para o CONTRA & VERSO.
O mesmo acontece com o seu irmão, Paulo Rogério Pimenta de Mello, nomeado para a mesma Secretaria de Esportes, com o mesmo cargo, o mesmo salário e a mesma gratificação do seu irmão Vereador. O irmão do Vereador já era comissionado na Secretaria de Esportes na gestão anterior.
Analisando as nomeações notam-se vários erros. Primeiramente os documentos de ambos os irmãos apresentam números diferentes do CPF – Cadastro de Pessoa Física na mesma ficha e foram assinados pelo Secretário Municipal de Administração Ricardo Suñer Romera Neto, o que contradiz a norma, visto que é o Prefeito quem assina as nomeações ou determina através de Decreto que o Secretário possa fazê-lo, documento esse que não foi apresentado. Outro ponto atenta para o acúmulo indevido de cargo, pois o Vereador, ao assumir sua cadeira, deve entregar um compromisso, por escrito, de desincompatibilização de função, para dedicação exclusiva e única ao Legislativo. No caso de uma denúncia a Justiça o Vereador terá que devolver o dinheiro recebido à Prefeitura. Esta nomeação fere o Princípio da Separação dos Poderes, além de ser encarado como "Nepotismo Cruzado", pelo fato de um irmão estar no Legislativo e o outro no Executivo.
A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal informou, baseando-se em declarações tanto do Vereador como da Presidência de que o Vereador Chininha continua Vereador. Já a Secretaria Municipal de Comunicação informou na sexta-feira – 3 de fevereiro, que o Vereador nunca foi nomeado e que é o seu irmão quem ocupa cargo na Secretaria de Esportes. A medida repercutiu e gerou comentários nas Redes Sociais.
Na segunda pela manhã – 6 de fevereiro a Secretaria de Comunicação da Prefeitura voltou a se manifestar sobre o caso, informando que houve um equívoco administrativo na elaboração da nomeação e que o mesmo já foi solucionado, confirmando apenas a nomeação do irmão do Vereador na pasta, cargo, salário e gratificação já mencionados. Finaliza o setor que informações sobre a vida funcional dos Servidores Públicos Municipal devem ser solicitadas via Ouvidoria Municipal.