Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado | Política com K
Atualizado em: 12/09/2013 - 7:00 am
Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado. Foto: Agência Brasil
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (11), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos.
Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que a perda automática de mandato ocorrerá apenas quando o Judiciário determinar a perda da função. Com isso, caberá às mesas diretoras da Câmara e do Senado apenas comunicar a perda do mandato, sem necessidade de processo de cassação.