Future-se: opção pela destruição da universidade pública e gratuita | Revista Movimento
Future-se: opção pela destruição da universidade pública e gratuita
Uma análise do programa "Future-se", anunciado pelo governo Bolsonaro, para as universidades federais.
Edma Moreira e Rigler Aragão 18 jul 2019, 15:00
Desde a semana passada o governo Bolsonaro anunciava o lançamento de um programa de reestruturação para as universidades federais. Não era de se esperar boas ações depois do corte de verba de 30% das universidades e institutos federais. O programa FUTURE-SE está no conjunto dos planos de privatização de todos os setores do Estado e, agora, novamente a educação está em foco de mais um ataque.
O programa FUTURE-SE, apresentado pelo Ministro da Educação, Abraham Weitraub, na forma de uma palestra de consultoria para o mercado empresarial, está longe de ser um programa sério e responsável para a expansão e consolidação da Educação brasileira e das Instituições Federais de Ensino Superior( IFES), ou seja, está longe de ser uma proposta para um país melhor com educação para todos. O ponto central da proposta é manter as IFES a serviço do capital privado, deixá-las submissas aos interesses do mercado como uma mercadoria, cujo fim égerar lucro.
Esse propósito do governo com o FUTURE-SE está claro,quando se apresenta que o objetivo será a criação de um fundo a partir de recursos público que poderá emitir ações no mercado financeiro, utilizando para isso o patrimônio da união para a especulação imobiliária. Esse objetivo se fortalece quando a proposta afirma que será realizada a contratação de organizações sociais de direito privado (OS) para assumir parte da gestão acadêmica. Fica evidente que o programa destruirá, de vez, a autonomia das instituições universitárias.
A sociedade brasileira tem sofrido com as experiências municipais de gestão das OS no setor da saúde, onde aterceirização dos serviços e da gestão ampliou a precarização dos profissionais de saúde e aprofundou o caos na saúde pública. Vários casos de corrupção e tráfico de influência envolvendo a gestão das OS, na saúde, tem sido noticiado.
Este programa acaba com a carreira docente tal como conhecemos hoje, vinculada ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável sob o regime de dedicação exclusiva. A tempos, a carreira docente vem sofrendo uma profunda desvalorização causada pelo produtivismo, intensificação do trabalho e precarização, que tem promovido o aumento do adoecimento de professores e professoras. Isso se aprofundará, pois, o governo quer mudar a forma de contratação de professores, não realizará mais concurso público, delegando às OS a seleção e a contratação de docentes. Essa forma de gestão da OS pouco considerará a qualidade do ensino e a saúde do professor, pois estará voltada para o produtivismo.
A autonomia financeira proposta pelo Ministério da Educação (MEC) é para acabar com a autonomia didático-científica das IFES. Porque e como? A proposta prioriza a venda de produtos e serviços ao mercado para arrecadar recursos, colocando os valores fundantes das universidades o ensino, a pesquisa e a extensãosubmetidos ao interesse privado, do mercado. Noprograma, por exemplo, a extensão universitária que na Constituição Federal (CF) é indissociável do ensino e da pesquisa, ficou relegada a prestação de serviços para obter receita ou ação cultural. Assim, as demandas sociais da comunidade estarão em secundo plano, cabendo asempresas determinar as diretrizes e o plano estratégico que as IFES deveram seguir.
O FUTURE-SE se apresenta com um discurso de planonovo e inovador para a melhoria da educação superior, mas o que está em jogo é o aprofundamento neoliberal mais agressivo no setor da educação superior. Algumas ações já são implementadas nas IFES e em outras esferas públicas, as quais se tornaram mais burocráticas, autoritárias e precarizadas. Essas ações podem ser referidas como práticas de desmonte da educação pública e gratuita. A educação deixa de ser um direito social!Torna-se um negócio para o lucro privado!
Além disso há muita coisa obscura, não esclarecida pelo governo. Há dúvidas sobre a sua implementação, pois algumas ações e ideias chocam-se com a legislação vigente, demonstrando total desconhecimento do que é uma Instituição de ensino, desconsidera a diversidade e especificidade das IFES nas diferentes regiões, homogeneizando o ensino nacional como se o Brasil fosse igual do Norte ao Sul. Com o anuncio do FUTURE-SE, o governo demonstra, por um lado pouco conhecimento sobre o processo histórico e social das lutas por educação, por outro, não conhecer o país que governa.
É um programa que pretende ser implantado de cima para baixo, sem diálogo nenhum com os estudantes, técnicos e docentes, e muito menos a comunidade. A consequência desse modelo será exclusão de grupos sociaishistoricamente marginalizados (negros, indígenas, quilombolas e LGBT) e que, nos últimos anos, começaram a ocupar as salas de aula das IFES.
Com os cortes no orçamento da educação a situação das IFES é mais dramática, o que tem levado vários reitores aanunciar que não conseguiram pagar a conta de água, energia e serviços de limpeza e segurança. A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), por exemplo, teve sua energia cortada semana passada deixando bem claro que o risco de paralisação das atividades acadêmicas é real. Esse é o quadro de um governo sem compromisso social e visão de soberania, pois ao optar por não investir em educação, ele assume que, nossa nação será,eternamente, dependente das potencias mundiais.
O FUTURE-SE é um grande passo em direção ao retrocesso do Brasil! Será preciso mais unidade e vigor dos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda. O dia 13 de agosto está sendo convocado como greve nacional da educação, e precisa ser combinada com a luta contra a reforma da previdência, apesar de ter sido aprovado em primeiro turno na câmara a batalha continua. É urgente e necessário potencializar a mobilização em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Contra o fim da educação como um direito social garantido constitucionalmente e da previdência social! As ruas são o melhor campo de enfrentamento aos ataques aos nossos direitos.