Naumi apresenta dívida de R$ 179,5 milhões deixada pela gestão anterior - Roberto Moreira | Roberto Moreira - Diário do Nordeste Naumi apresenta dívida de R$ 179,5 milhões deixada pela gestão anterior - Roberto Moreira
Naumi apresenta dívida de R$ 179,5 milhões deixada pela gestão anterior
Por Roberto Moreira, 17 de fevereiro de 2017 Atualizado em 17 de fevereiro de 2017 às 07:21:36
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, apresentou os números da dívida deixada pela gestão anterior, no município. O montante, conforme relatório elaborado pela Controladoria Geral do Município, chega a R$ 179,5 milhões. Deste montante, são R$ 36 milhões de restos a pagar, R$ 73,5 milhões de dívida flutuante (com curto prazo para pagamento), R$ 68,6 de dívida fundada (referente a financiamentos), e R$ 1,3 milhão de dívida junto à Previdência Social. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ainda de acordo com o documento, várias obras conveniadas estão paralisadas e diversos convênios em Tomada de Contas Especial.
Os gastos com Pessoal, em agosto de 2016, já estavam acima do chamado Limite de Alerta, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, estava em 49,16%. Em dezembro de 2016, a folha foi de R$ 18.636.186,29 e para isso foi contratada uma auditoria.
Foram coletados dados e documentos que comprovam a vulnerabilidade e irregularidade nas seguintes áreas: merenda escolar, transporte escolar e aquisição de livros. Além disso, foi constatado descontrole dos bens de almoxarifado e bens patrimoniais móveis.
Só com exemplo: Nos últimos quatro meses do exercício de 2016, houve aquisição de livros, no valor de R$ 9,3 milhões.
Na área da saúde foram constatados: situação de negligencia dos hospitais municipais; situação estrutural das Unidades Básicas de Saúde, que inclusive, existiam PSF sem médico há muito tempo; deficiência no atendimento e cobertura dos serviços tanto de atenção básica quanto de atenção especializada; avaliação situacional do Programa de Combate a Dengue em situação de Alerta, uma vez que foi constatado que 2,25% dos imóveis de Caucaia estão com infestação predial; e demonstração dos alarmantes indicadores de Saúde.
Foi constatado que vários programas federais estavam sem receber recursos devido ao não atendimento das metas pactuadas. As estruturas físicas dos equipamentos de assistência sociais estão precárias. Os recursos humanos e materiais são insuficientes, o que tem provocado o não cumprimento das metas pactuadas. Tal deficiência vem ocasionando um grande prejuízo financeiro para o município que tem deixado de arrecadar recursos federais e estaduais, prejudicando a saúde financeira do município e provocando um caos nos resultados pretendidos.