Estatal propôs desconto de 50% em alugueis e adiamento de cinco meses do pagamento das mensalidades de maio e junho; lojistas argumentam que a prorrogação pode piorar o caixa
A perda de receita por causa do coronavírus levou alguns lojistas de aeroportos à Justiça contra a Infraero para suspender os contratos temporariamente. Sem faturar há mais de 60 dias, as empresas não concordam com a proposta apresentada pela estatal, que administra aeroportos comoCongonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Mesmo derrotadas em primeira instância, elas recorreram da decisão para tentar mudar a situação.
As medidas, no entanto, não convenceram os lojistas, que preferiram brigar na Justiça pelos direitos. Eles argumentam que a prorrogação não resolve o problema e pode agravar a situação de caixa das empresas no pós-pandemia. "Quando chegar outubro e novembro, as concessionárias terão de pagar um aluguel e meio. O problema é que não se sabe quando a situação se normalizará", explica o advogado Bruno Régis, do escritório Urbano Vitalino Advogados.
Ele entrou com uma ação para tentar suspender o contrato de seu cliente, mas o juiz acatou o recurso da Infraero. "A estatal alega que é preciso repartir os prejuízos para que ela não quebre", afirma Régis, destacando que se trata de uma estatal e que poderia ter aporte do governo para se manter num período tão conturbado.
Régis afirma que a suspensão temporária está prevista nos contratos de concessões em casos de força maior, como a pandemia de agora. "Ou seja, o concessionário tem o direito de fazer esse pedido, mas o posicionamento da Justiça tem sido pró-Fazenda."
Um deles é o empresário Miguel Costa, que tem dois estabelecimentos no Aeroporto Santos Dumont e um em Congonhas. Ele paga algo em torno de R$ 68 mil de aluguel, mas desde março não tem faturado nada. "Em Congonhas, até a energia elétrica foi desligada. Nada funciona, a escada rolante está parada e as luzes apagadas."
A situação dos lojistas de aeroportos privados não é muito diferente. Alguns tentaram reduzir os aluguéis na Justiça, mas agora partiram para uma negociação bilateral com as concessionárias dos aeroportos. "A negociação tem sido caso a caso. Alguns já conseguiram os benefícios pleiteados e outros ainda estão em conversas com as administradoras dos aeroportos", diz Mário Portela, presidente da Ancab.