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ETB-RL MINAS PCH
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Letícia Carneiro Cunha
1 ETB-RL MINAS PCH ÍNDICE 2. Abrangência do Estudo... 1/ Contextualização... 1/ Área de Estudo... 4/5 1. Índice 1/1
3 ETB-RL MINAS PCH 2. ABRANGÊNCIA DO ESTUDO CONTEXTUALIZAÇÃO A Política Energética Nacional tem com objetivo principal: preservar o interesse nacional; promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia; identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; atrair investimentos na produção de energia; ampliar a competitividade do País no mercado internacional, dentre outros, conforme descrito no Artigo 1º da Lei Federal nº 9.478/97. O Plano Nacional de Energia, como instrumento de planejamento, valoriza estudos de longo prazo do setor elétrico, confrontando horizontes de até 30 anos para: as perspectivas de evolução do mercado de energia elétrica; as disponibilidades de fontes energéticas primárias para geração, assim como as tendências de evolução tecnológica e do custo marginal; as necessidades do processo de desenvolvimento industrial. Já o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (PDEE), subsidia a tomada de decisão em curto prazo, a fim de programar a melhor sequência de obras para os primeiros 10 anos do horizonte de longo prazo. O Plano busca valorizar custos competitivos, aporte de energia em locais estratégicos, entre outros aspectos que otimizam a expansão do setor energético. A priorização das obras indicadas por estes estudos é revista anualmente em função dos condicionantes de mercado, das avaliações da viabilidade e de custos marginais de expansão, bem como em função de atrasos de obras e da expectativa de disponibilidade de recursos financeiros. O PDEE representa o instrumento oficial de divulgação das previsões de demanda e oferta de eletricidade em âmbito nacional, além de orientar as ações e decisões relacionadas ao equacionamento do equilíbrio entre as projeções de crescimento econômico, seus reflexos nos requisitos de energia e da necessária expansão da oferta. Vale destacar que o objetivo do planejamento decenal da expansão do sistema energético nacional é definir um cenário de referência para implementação de novas instalações na infraestrutura de oferta de energia, necessárias para atender ao crescimento dos requisitos do mercado, segundo critérios preestabelecidos de garantia de suprimento, de forma ambientalmente sustentável e minimizando os custos totais esperados. O Setor Elétrico brasileiro é composto pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), uma rede interligada dos sistemas de Geração e Transmissão (usinas, linhas de transmissão e de distribuição) que abrange a maior parte do território brasileiro, 1/5
4 MINAS PCH ETB-RL contemplando as Regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e, atualmente, parte da Região Norte. Segundo Banco de Informações de Geração (BIG) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 11, desde1999 há um crescente aumento na capacidade instalada do País, sendo que a maior parte da potência, tanto instalada quanto prevista, provém de usinas hidrelétricas. Após a criação do Sistema Interligado Nacional (SIN), foram conectadas as grandes áreas geradoras com os principais mercados consumidores de energia. Esta interligação de âmbito nacional proporciona uma disponibilidade de energia superior àquela obtida em cada empreendimento, operando isoladamente. A diversidade hidrológica existente no Brasil, permite a integração do sistema elétrico, através de ligações inter-regionais, de forma a atender as demandas dos centros de consumo nas diversas bacias hidrográficas otimizando a distribuição de energia no país. Além de garantir a qualidade do abastecimento energético para sociedade, a interligação possibilita a transferência de energia elétrica entre regiões distintas, permitindo sanar uma eventual carência por baixos níveis de água em determinados reservatórios. A exploração do potencial hidráulico brasileiro, caracterizado por distintos sistemas hidrológicos nas várias regiões do País, sobretudo quando associada às interconexões do Sistema Interligado Nacional (SIN), beneficia toda a sociedade. O planejamento da expansão do sistema de transmissão do Brasil é realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS). A EPE é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e tem por finalidade realizar pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético. No período de 2006 a 2008, a EPE realizou a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) de algumas bacias hidrográficas de grande porte, entre elas a dos rios Uruguai, Tocantins, Paranaíba, Parnaíba, Doce e Paraíba do Sul. Estes estudos apontaram os efeitos que os conjuntos de empreendimentos trazem para as bacias, bem como definiram horizontes para sua implantação. A bacia hidrográfica do rio Paranaíba possui uma área de km², dividida em Unidades Hidrográficas de Referência (UHR), que são: Alto Paranaíba, Araguari, Corumbá, Sudoeste Goiano e Médio Paranaíba, sendo a bacia do rio Meia Ponte localizada nesta última. A área sob influência do conjunto de aproveitamentos hidrelétricos corresponde à bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, objeto deste estudo, estando localizada na porção central-leste do Estado de Goiás, abrangendo território equivalente a km2, onde estão inseridos 38 municípios. 1 ANEEL. Homepage. Disponível em: Acesso em: setembro de /5
5 ETB-RL MINAS PCH O Estudo de Inventário realizado na sub-bacia do rio Meia Ponte, registrado na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sob o despacho Nº 2.172/2007 e aprovado sob número 2698/2010, identificou um alto potencial de geração de energia, dado a presença de 18 aproveitamentos onde poderão ser construídas barragens que permitirão a geração de 317,5 MW de potência. Vale destacar que o rio Meia Ponte atende às necessidades de aproximadamente dois milhões de pessoas que dependem do recurso hídrico, não somente para abastecimento público, mas também para outros tipos de uso como atividades agrícolas, industriais e de lazer. Nesse sentido, o presente documento tem por objetivo caracterizar e contextualizar o conjunto de empreendimentos da bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, integrando-os aos estudos da Avaliação Ambiental Integrada da bacia do rio Paranaíba. Cabe destacar que os estudos para identificação de aproveitamentos hidrelétricos são iniciado pelos estudos de inventário, que tem como objeto identificar o potencial hidrelétrico ótimo da bacia ou região hidrográfica. Nesta fase já é realizado uma avaliação preliminar dos impactos ambientais dos empreendimentos e alternativas estudadas, com o objetivo de se avaliar os fatores ambientais mais relevantes e questões restritivas, de modo a se obter os aproveitamentos e alternativa mais promissora e que melhor caracterizam o equilíbrio entre minimização do impacto ambiental e a geração hidrelétrica. No âmbito do licenciamento no Estado de Goiás, é necessária a elaboração de Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas (EIBH), documento que contempla o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e que serve de subsidio para o planejamento e adequação das demandas do setor elétrico e ambiental estadual. Neste sentido, o EIBH do Rio Meia Ponte tem como produto a visão integrada dos impactos potenciais, decorrentes da implantação dos empreendimentos determinados pelo inventário hidrelétrico aprovado pela ANEEL, abrangendo ainda os múltiplos usos previstos na bacia hidrográfica. Posteriormente, de acordo com as diretrizes estabelecidas no EIBH aprovado, é feito o licenciamento ambiental específico de cada empreendimento, mediante apresentação de Estudos de Impacto Ambiental. É sabido que as intervenções oriundas da instalação e operação dos aproveitamentos hidrelétricos ocasionam impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico. Nesse contexto, o Estudo Integrado de Bacia Hidrográfica, tendo em vista as implicações decorrentes dos múltiplos 3/5
6 MINAS PCH ETB-RL aproveitamentos a serem introduzidos na região, considera o conjunto como ente único, onde as sucessivas implantações de aproveitamentos hidrelétricos certamente causarão impactos que devem ser avaliados de forma cumulativa e sinérgica, a luz do almejado desenvolvimento sustentável. Portanto, diante do exposto, este documento objetiva fornecer os dados imprescindíveis para inserção dos empreendimentos na região em questão, relatados no diagnóstico socioambiental, bem como aponta as fragilidades ecossistêmicas e impactos gerados em cada área. Além das considerações supracitadas, o EIBH é o instrumento técnico que subsidia a projeção de cenários futuros, fornecendo as diretrizes para a instalação dos aproveitamentos, buscando compatibilizar os diferentes interesses (empreendedor, ambiente e sociedade) ÁREA DE ESTUDO De forma a facilitar uma visão espacialmente integrada, as diferentes apreciações temáticas compartilharam, como importante referencial geográfico, o recorte da bacia e suas sub-bacias em uma regionalização única. A avaliação considerou a implantação de 18 Aproveitamentos Hidrelétricos, na calha do rio Meia Ponte sendo cinco AHE a montante de Rochedo (em operação): AHE Vau das Pombas, AHE Caldas, AHE Pontal, AHE Areias e AHE Saltador, e 13 a jusante: AHE Rochedo II, AHE Entre Pontes, AHE Mota, AHE Chapéu, AHE Aloândia, AHE Volta Grande, AHE Jacaré, AHE Goiatuba, AHE Cachoeira do Meia Ponte, AHE Campo Limpo, AHE Meia Ponte, AHE Santa Rosa II, AHE Tabocas. Nos afluentes do rio Meia Ponte, segundo dados da Agencia Nacional de Energia Elétrica ANEEL existem dois estudos de Inventário em andamento: Rio Dourados e Ribeirão Paraíso. Entretanto, estes estudos encontram-se ainda em fase de desenvolvimento e/ou análise pela ANEEL, sem portanto uma partição de queda e configuração dos empreendimentos aprovada e publicada pela Agência. Deste modo, estes estudos não serão considerados para o presente estudo de EIBH, já que não existem empreendimentos definidos para estes cursos d água. Conforme orientado pelo Termo de Referência, este Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas do Rio Meia Ponte contempla: A contextualização da Bacia Hidrográfica, discutindo sua integração no cenário regional, tanto pelo estado atual quanto pelas tendências evolutivas no uso dos recursos naturais e atividades socioeconômicas; 4/5
7 ETB-RL MINAS PCH A contextualização da Bacia Hidrográfica, discutindo o dinamismo ambiental e econômico derivados do conjunto de empreendimentos hidrelétricos, implantados e planejados para a área de estudo; O estudo do estado dos recursos naturais e a condição de vida das populações, os usos atuais e potenciais dos recursos hídricos no horizonte atual e tendências no cenário de planejamento, tendo em vista a sua deficiência e potencialidade sanitária, energética, econômica e ambiental no contexto do uso para o aproveitamento hidroenergético; A análise da intervenção do potencial hidrelétrico do conjunto de empreendimentos projetados e implantados sobre a variável ambiental em todas as suas vertentes, tendo em conta a necessidade de compatibilizar a geração de energia com a conservação da biodiversidade, a diversidade sociocultural e a tendência de desenvolvimento econômico da bacia; A análise do grau de compatibilidade dos aproveitamentos projetados para a bacia em relação à fragilidade socioambiental local e identificar impactos e benefícios regionais promovidos pelo conjunto dos empreendimentos propostos; A identificação das potencialidades e as restrições de uso do território, levando-se em consideração Unidades de Conservação e área de entorno, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Terras Indígenas, territórios de ocupação tradicional, assentamentos e demais áreas protegidas pela legislação ambiental, social e cultural, estadual e federal, existentes e planejados na bacia; O levantamento nos dados coletados, de divisões de grande representatividade e ou relevância para os atributos ambientais e sociais; A proposição de diretrizes técnicas para o detalhamento de futuros estudos das diferentes fases de seu processo para licenciamento, diagnóstico, avaliação de impactos e proposição de ações de mitigação, monitoramento e compensação ambiental, desenvolvidos especificamente para cada projeto. Contemplar os Estudos de Inventários Hidrelétricos do rio Meia Ponte, aprovados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 5/5
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