Blog do Alon: E os direitos trabalhistas dos que trabalham em bingos? (17/05)
E os direitos trabalhistas dos que trabalham em bingos? (17/05)
Assisti ontem em Brasília à bela mobilização dos sindicatos e das centrais sindicais contra o fechamento dos bingos. Vocês sabem que eu sou favorável à proibição dos bingos. Mas eu entendo a posição dos sindicatos, cuja função primeira é zelar pela manutenção de postos de trabalho. Tenho acompanhado também a justa luta dos sindicalistas contra a eliminação de direitos trabalhistas, luta que se expressa ultimamente na mobilização contra a tal "emenda 3". É verdade que o Brasil precisa criar um ambiente mais amigável para o pequeno empreendedor, mas isso não pode vir às custas dos direitos conquistados pelos trabalhadores. Eu não acredito que a flexibilização dos direitos trabalhistas vá acelerar a formalização das relações entre empregados e patrões. Aliás, a criação de empregos com carteira assinada vai muito bem, obrigado (leia Geração de empregos com carteira assinada alcança novo recorde em abril, da Agência Brasil). O caminho não é reduzir direitos de quem já tem, mas estendê-los a quem não tem. É nesse ponto que eu enxergo a principal falha dos sindicatos e das centrais. No caso do bingos, por exemplo, qual é o percentual de carteiras assinadas entre os trabalhadores no setor? Duvido que seja alto. Por que os sindicatos e as centrais não entram firme na luta para regularizar a situação dos trabalhadores dos bingos? Por que os sindicatos e as centrais não lutam ao mesmo tempo contra o fechamento dos bingos e contra o trabalho irregular praticado nas casas de jogos? Por que o ministério do Trabalho não fiscaliza os bingos? Você teria alguma explicação?
por Alon Feuerwerker @ 16:17:00
Há um equívoco em sua análise, motivada pela petização da estatística. O dados do CAGED nunca representam o momento atual, refletindo tão somente o grau de formalização (tem gente que era carteira não-assinada e virou formal). Portanto, não reflete em nada a quantas andam os empregos. Basta ver que o desemprego tem aumentado.
Além do mais, o número de empregos informais não vem caindo, o que significa que o carro de boi apenas se move no mesmo sentido da rotação da terra. Exemplo de sucesso do governo Lula... em propaganda. Na prática, é mais um legado nefasto. Cadê os sindicatos na briga pelo trabalhador informal?
quinta-feira, 17 de maio de 2007 18:18:00 BRT
ao que parece, a situação dos trabalhadores de bingos é regular. Carteira assinada e tudo mais. Não se trata disso, portanto, mas de manter-lhes os empregos. Essa é a luta a ser travada pelos sindicatos.
Quanto ao mais, concordo com você, mas toda vez que se pauta uma matéria sobre trabalho na grande imprensa, só entrevistam uma pessoa, José Pastore (economista, não jornalista, portanto passível de críticas), conhecido inimigo do Direito do Trabalho. Seus raciocínios, assim como o do outro inimigo, o Sr. Almir Pazzianotto, são sempre tendenciosos, ultraliberais, não têm o menor estofo e está cheio de gente mais qualificada para falar. Mas ninguém fala como eles aquilo que a imprensa quer ouvir e publicar.
quinta-feira, 17 de maio de 2007 18:48:00 BRT
É uma piada ler este artigo. Carteira assinada em atividade ilegal? Ou já está legalizada?
Daqui a pouco vão pleitear carteira assinada para Vapor, avião, soldado isso no trafico e para apontador de jogo do Bicho.
quinta-feira, 17 de maio de 2007 23:49:00 BRT
Ora, Alon, os fiscais do trabalho não fiscalizam os bingos porque não são desavisados como aqueles 3 que foram assassinados na fazenda daquele ex-prefeito de Unaí.
Para fiscalizar Bingos, só com forte apoio dos Policiais Federais da operação furacão.
O fracasso da lei do primeiro emprego mostra que redução de direitos trabalhistas tem pouca influência na geração de postos de trabalhos.
Existem outras alternativas nas relações de trabalho modernas, já previstas em lei.
As microempresas, normalmente são empresas familiares ou de um grupo de amigos recém-formados, ou colegas de trabalho demitidos. Enquanto estão pequenas, os donos são também a mão de obra faz-tudo. Só quando expandem é que contratam empregados, quando a CLT já não é mais problema.
Grupos de profissionais especializados podem formar cooperativas, e prestar serviços terceirizados a grandes empresas.
Quanto à emenda 3, acredito que seria mais inteligente emendar a lei para que empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, que preste serviço a uma única outra empresa caracteriza vínculo empregatício. Atinge o objetivo e tira do fiscal a interpretação.
Uma grave distorção trabalhista que sobrevive é lei do Estágio. Tem estagiário que trabalha 24 meses na mesma empresa, 44 horas por semana, sem direito a férias, previdência, etc, apenas por que ainda é estudante noturno, e chamam isso de aprendizado?
É prática comum e extensiva inclusive em grandes empresas lucrativas, como bancos.
sexta-feira, 18 de maio de 2007 00:45:00 BRT
Alon, não estaria você mais preocupado com a carteira de trabalho do que com o emprego?
sexta-feira, 18 de maio de 2007 00:56:00 BRT
Se o espaço permitir, publique, por favor, esse longo comentário.
O que me parece estranho nessa mobilização do governo do PT, políticos de origem sindical e sindicalistas contra a Emenda 3 surge, sobretudo, no contraste com a acomodação do governo do PT, políticos de origem sindical e sindicalistas ao problema muito mais importante da informalidade no mercado de trabalho. De acordo com o IPEA, mais da metade da força de trabalho nacional encontra-se na informalidade.
Por que não observamos nesses agentes acima citados o mesmo ímpeto combativo na luta pela eliminação ou combate da informalidade no mercado de trabalho que vemos no caso do combate à Emenda 3?
Não te parece, Alon, que há algo muito errado em um país que persegue situações formais de trabalho (é o caso daqueles que são objeto da Emenda 3) mas não combate a informalidade? No combate à informalidade não lhe parece que falta governo e ação do Estado e sobra falatório ideológico e interesses não explicitados contra a Emenda 3? Não lhe parece que o Estado perde muito mais em arrecadação com o alto nível da informalidade do que com os agentes que são objeto da Emenda 3?
Mais espantoso ainda é ver os sindicatos e políticos de origem sindical escolherem temas ecológicos como pauta das comemorações do dia do trabalho.
PADRÕES ESPACIAL E SETORIAL DA EVOLUÇÃO DA
INFORMALIDADE NO PERÍODO 1991-2005
http://ppe.ipea.gov.br/index.php/ppe/article/viewFile/59/33
Abaixo trechos do estudo do IPEA
O primeiro, e mais importante deles, diz respeito à noção bem disseminada de que a informalidade cresceu muito a partir dos anos 1990. Apesar das dificuldades de se estabelecer um conceito inequívoco de informalidade, o fato é que não há evidências de que isso tenha acontecido no plano nacional. Ao contrário, as indicações são de uma ligeira queda nesse universo.
Quando se limita a análise da evolução da informalidade às RMs (Regiões Metropolitanas), usando os dados das Pnads, o que se obtém é uma confirmação das tendências apontadas pela PME, que revelam um crescimento acentuado do grau de informalidade. Esse crescimento, todavia, é mais do que compensado pela difusão de práticas trabalhistas ao abrigo da legislação nas áreas não-metropolitanas. Assim, as indicações preocupantes da PME refletem bem a realidade dos mercados de trabalho metropolitanos, mas não podem ser estendidas para o mercado de trabalho nacional como um todo.
O fato de o grau de informalidade não ter aumentado no mercado de trabalho nacional pode, é verdade, proporcionar uma sensação de alívio, mas não necessariamente encerra apenas boas notícias. Há que levar em conta que o patamar é bastante elevado, de sorte que POUCO MAIS DA METADE DA FORÇA DE TRABALHO OCUPADA ESTÁ INSERIDA NO SETOR INFORMAL, além de ter sido significativo o crescimento das práticas informais no âmbito das RMs.
Outro aspecto que merece ser destacado é que a estabilidade do grau de informalidade no período se deve a uma convergência que não representa propriamente o processo ideal (...)A melhora nas áreas não-metropolitanas, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, nos segmentos agrícola e de comércio, é, sem dúvida, bem-vinda. Melhor seria, todavia, se ela não tivesse sido acompanhada de aumentos não-desprezíveis na informalidade nas RMs e na indústria, entre outros segmentos. Por isso, a estabilidade da informalidade, por meio de uma "convergência
indesejável" e em se mantendo em níveis elevados, torna a questão bastante grave e merecedora de preocupação.
A implementação de reformas nas instituições que regem o mercado de trabalho – sindicatos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), justiça do trabalho – de modo a torná-lo mais flexível e criar incentivos para a geração de postos de trabalho protegidos e de qualidade, pode contribuir bastante para aliviar o problema.
sexta-feira, 18 de maio de 2007 09:37:00 BRT
Mas, Alon, como saber a direção do governo neste caso, uma vez que antes havia menção aos bingos no programa do candidato e depois tal menção sumiu. O Ministro do Trabalho diz que respeita a liberdade de quem quer ir a bingos, inclusive parente dele. O Presidente diz que tem de regulamentar, mas não envia projeto de Lei ao Congresso. Quanto às Centrais e Sindicatos, é provável que seja da mesma forma do citado acima.
sexta-feira, 18 de maio de 2007 12:02:00 BRT
Por que, por que, por que!!! Ora, já explicaram mais acima. Este é um governo eleito sob a égide da mudança e do respeito ao trabalhador, dado a origem de quase todos seus integrantes. Mas em 5 anos muito pouco avançou nesta área... como sempre, Lula fala, fala, fala, mas age pouco.
sexta-feira, 18 de maio de 2007 16:55:00 BRT
Que dizer da lei anti-greve para os servidores públicos? Todas as categorias serão 'essenciais', 2/3 terão que aprovar a greve (é quase impossível reunir esse quórum no caso de professores, médicos, técnicos, etc.), 40% terão que ficar trabalhando (retirando toda a eficácia da greve) .. mas se o governo ficar dez anos sem dar reajustes previstos em lei, tudo bem! Que hipocrisia, uma vez que Lula foi presidente do maior sindicato da América Latina e que a greve é um direito de todos os trabalhadores. Sem ela, os salários de todas as categorias seriam bem menores hoje. Vamos rasgar a CF cidadã em nome do capital e do lucro? Parece que sim ...
sexta-feira, 18 de maio de 2007 19:40:00 BRT
Prezado Alon: Como você juntou num mesmo post 3 temas, posso dizer que, mais uma vez, concordo com quase tudo. Agora, ser contra o jogo? Por que? Qual a diferença entre um brasileiro sair de casa, ir ao ponto de ônibus descer na rua Augusta e entrar num Bingo e este mesmo brasileiro ir ao aeroporto, descer em Las Vegas e entrar num daqueles cassinos. Só o preço da passagem? É ruim, hein... Uma vez ouvi alguém dizer que o maior lobby contra o jogo no Brasil viria da indústria do jogo daquela cidade. Você, jornalista bem informado, já deve ter ouvido algo a respeito. Eu não gosto de jogo, tampouco de apostar, mas reconheço que alguém pode gostar. E esse caso: "APRECIE, COM REGULAMENTAÇÃO." "Live and let live." Um abraço do Augusto.
sábado, 19 de maio de 2007 10:27:00 BRT
Não existe espaço para comentários no próximo post!
domingo, 20 de maio de 2007 05:24:00 BRT
Caro Alon, este post toca numa das questões centrais para o futuro econômico do país. Questão que, não fosse a forma enviesada da nossa prática política, seria um dos principais divisores ideológicos no debate político. E eu me encontraria em lado oposto ao seu. Quisera ir ao essencial: a flexibilização das leis trabalhistas não acarretaria apenas o crescimento do trabalho formal, mas a aceleração do crescimento da economia como um todo. Economicamente, a situação é bastante simples: o custo da mão de obra formal é muito alto para a nossa produtividade média, o que condena setores inteiros à informalidade e reduz o tamanho absoluto do que é rentável, nos setores mais produtivos. Já acreditei também que "o caminho não é reduzir direitos de quem já tem, mas estendê-los a quem não tem", mas a suposição por traz dessa afirmação é que o Estado pode mobilizar recursos que estariam ociosos, por imposição legal. Como se o estado de escassez atual não tivesse base real. Mas é o contrário: o informal cresce porque a excessiva regulamentação (e conseqüente elevação do custo do trabalho formal) impede o crescimento dentro da lei, e as pessoas não podem adiar suas necessidades vitais. Nosso Estado age como se fosse a natureza que devesse se conformar à vontade expressa no sistema de leis. Mas as questões importantes, como essa, são escamoteadas por um sistema político em que as lealdades entre atores, partidos, governo e oposição se devem a relações pessoais e não a disputas ideológicas. Onde os partidos não possuem perfil político definido, cabendo todas as posições sobre qualquer assunto. A reforma trabalhista, assim como a sindical, já constava do programa do primeiro governo Lula, mas como fazer se a CLT possui defensores no governo e na oposição? O discurso recente do Presidente sugere a mim que tentará fazer dizendo que não está fazendo. O que não é impossível, mas é muito mais difícil. Também a emenda 3 é uma forma de contornar a CLT dizendo que não é, mas também é uma forma de viabilizar empregos que ou não existiriam ou não seriam formais.
domingo, 20 de maio de 2007 11:30:00 BRT
domingo, 20 de maio de 2007 11:57:00 BRT
Trabalho em um bingo há 12 anos e o próprio sindicato do bingo quer nos prejudicar e beneficiar os donos do bingo com homologações de trabalho que só beneficiam os "donos do bingo". É uma palhaçada o que estão fazendo com nós trabalhadores de bingo. Minha única opção para não ser prejudicada foi entrar por conta própria na justiça do trabalho. Tem que legalizar os bingos os mais rápido possível ou fechar de vez, já que esses donos de bingo, como os meus patrões só querem ganhar em tudo, até nas costas dos funcionários.