Em novo pacote de reformas, governo deve incluir fim da estabilidade ao funcionalismo público – Boletim da Liberdade
O governo federal deve enviar para o Congresso nas próximas semanas mais um conjunto de reformas estruturantes para modernizar a economia. Segundo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo neste domingo (3), pelo uma delas deve, focada na administração pública, dificultar ou remover a estabilidade do funcionalismo. [1]
Segundo a publicação, na pior das hipóteses deve ser ampliado o tempo necessário para a estabilidade: de cerca de três anos, como é atualmente em decorrência do estágio probatório, para um total de dez anos – que envolveria um período inicial, que seria denominado de trainee, acrescido de um estágio probatório mais longo, provavelmente de sete anos.
A intenção do governo é que a estabilidade seja mantida apenas em "áreas consideradas estratégicas, como de auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho". Já áreas como recursos humanos, TI ou limpeza estariam entre aquelas cuja estabilidade poderia acabar em definitivo.
O objetivo principal da reforma, diz o jornal, é "reduzir as disparidades entre as esferas públicas e privadas e economizar", pois atualmente "o salário dos servidores públicos federais é 96% maior do que a média da iniciativa privada".
Guedes adianta reformas
Em entrevista também neste domingo (3) ao jornal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou as principais reformas que devem surgir nas próximas semanas. Além da administrativa, estariam a criação de um marco para um novo regime fiscal, a redistribuição de recursos do dinheiro do pré-sal, a PEC dos gatilhos, a reforma tributária e uma reforma para acelerar privatizações. [2]
"Nos próximos anos [se aprovadas as reformas], só vai ter problema quem quiser. Qualquer um vai poder apertar um botão que trava a despesa e chove receita. Em um ano ou dois, ele sai do buraco", falou, em referência aos novos mecanismos que pretende implementar na administração pública.
Sobre as privatizações, defendeu um "processo mais ágil para privatizar as empresas-mãe", que – de acordo com um entendimento do Supremo Tribunal Federal – atualmente deve ser por projeto de lei. Guedes adiantou ainda que empresas como Petrobras "não estão na lista agora", mas que "em um segundo mandato, o presidente vai considerar", apesar de que a equipe econômica defende as medidas agora.
"Temos de transformar o aparelho de Estado absolutista de Thomas Hobbes, moldado para investir na infraestrutura material, através de estatais e bancos públicos, no Estado de Jean-Jacques Rousseuau, que possa anteder as legítimas aspirações sociais de uma social democracia emergente", falou.
O ministro Paulo Guedes também lamentou, mas mostrou-se conformado, com o fato de a capitalização não ter sido incluída na reforma da Previdência, aprovada em definitivo em outubro pelo Senado Federal.
"Esquece. Já foi. Cada país faz suas escolhas. O problema do nosso governo está resolvido. Que pena que o Brasil ainda não escolhe algo melhor", afirmou Guedes, quando questionado se o projeto seria reapresentado. "Rejeitaram, então não há o que fazer. Mas [com a capitalização], você colocaria o Brasil para crescer, aumentaria taxa de poupança, educaria financeiramente famílias mais pobres", disse.