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Alteração de lei prevê aumento de créditos no transporte coletivo para os estudantes
11 de julho de 2013, 09:49
O vereador Thiago Silva (PMDB), apresentou na Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que propõe a alteração da lei municipal 6.353/2010, que dispõe sobre o passe livre do estudante, para que os estudantes possam utilizar do passe livre para se deslocarem até as atividades curriculares, como aulas de educação física, aulas de reforço, trabalhos de pesquisa, dentre outras que ocorrem no contra turno escolar.
A proposta prevê que os estudantes sejam beneficiados com dez créditos mensais a mais que o que hoje é permitido. Os vereadores Roni Magnani e o presidente da Câmara Municipal Ibraim Zaher são coautores no projeto.
Segundo o vereador Thiago Silva o projeto visa aprimorar a lei que regulamenta o direito do estudante ao acesso do passe livre no transporte coletivo "Estamos propondo esta alteração para assegurar condições mínimas, mas de suma importância para a frequência do aluno dentro do espaço escolar, onde muitas vezes, a falta de recursos financeiros para custear as passagens de ônibus torna-se um fator impeditivo para a frequência regular dos estudantes em atividades do contra turno escolar", disse o vereador.
O vereador explica que a alteração vai garantir ao estudante de baixa renda matriculado na rede de ensino, seja pública ou privada a nível municipal, estadual ou federal, possam ter condições de ir e vir no cumprimento de suas atividades escolares, envolvendo trabalhos e todos os eventos importantes para o bom desenvolvimento curricular e na formação intelectual do aluno.