Senado estuda solução para dívidas de alunos com o Fies | PSD 55 - Partido Social DemocráticoPSD 55 – Partido Social Democrático
Proposta do senador Carlos Viana (PSD-MG) prevê que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento
A edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a segunda a ser realizada sob os efeitos da pandemia de covid-19. Mas dificuldades não se encerram na prova de ingresso para o ensino público superior. Quem busca formação universitária no sistema privado também sofre os efeitos da crise sanitária, que agravou a inflação e o desemprego, resultou em elevados índices de evasão escolar e aumentou a inadimplência no pagamento do financiamento dos estudos. Várias iniciativas do Senado têm objetivo de suspender, refinanciar ou até cancelar as dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o maior programa do Ministério da Educação (MEC) para o setor.
Uma delas é do senador Carlos Viana (PSD-MG). Ele propõe que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.
A pandemia fez aumentar substancialmente os índices de inadimplência dos contratos com o Fies. A Lei 14.024, publicada em 9 de julho, suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. Também em razão da pandemia, o MEC, através de portaria publicada em abril de 2021, dispensou os estudantes de apresentar pessoalmente os documentos necessários para contratação ou aditamento semestral do Fies e prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo de renovação dos contratos relativos a 2021.