Você sabe quais são as atividades permitidas MEI 2020?
O microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI: uma como atividade principal e outras 15 como atividades secundárias.
Mas, não são todas as atividades econômicas que podem qualificar o empresário como microempreendedor individual (MEI), uma vez que a legislação prevê apenas determinadas atividades permitidas MEI. Não é qualquer atividade que pode ser MEI.
Em alguns casos, mesmo que você trabalhe por conta própria, ganhe menos que R$ 81 mil por ano e não tenha a participação em outra empresa como sócio ou titular, que são os critérios para ser MEI, pode ser que o seu ramo de atividade não permita o enquadramento como Microempreendedor Individual, o que lhe obriga a ser Microempresa, com outros critérios de pagamentos de impostos, superiores ao MEI.
Por esse motivo é fundamental saber quais profissões são permitidas e quais não podem ser enquadradas nesse tipo de empresa antes de fazer a sua formalização.
Atividades permitidas no MEI 2020
Existe uma lista completa englobando as 466 atividades econômicas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais.
Cada uma dessas atividades permitidas MEI possui um código próprio, que corresponde ao número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O CNAE MEI é o código que você precisará informar na hora de abrir a sua MEI e, através do CNAE ou dos CNAEs escolhidos, lembrando que você poderá ter 16 CNAEs em uma mesma empresa, existirá a descrição da subclasse do CNAE e a necessidade ou não de pagar ISS, que é Imposto sobre Serviços, e o ICMS, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Para ter acesso à lista completa com todos os CNAE MEI disponíveis, ou seja, todas as atividades permitidas MEI você pode consultar aqui.
A lista é bem extensa, então é preciso olhar com bastante atenção na hora de escolher os CNAEs mais adequados às atividades que você desenvolve.
Mudanças nas Atividades Permitidas MEI 2020
Também é preciso ficar atento a essa listagem porque, de 2019 para 2020, houveram algumas mudanças no que diz respeitos às atividades permitidas MEI.
Em alguns casos, as mudanças envolvem apenas algumas modificações, como para os donos de pet shop (CNAE 4789-0/04), que não inclui mais a venda de medicamentos, ou no caso da atividade de viveirista (CNAE 0121-1/01), por exemplo, que não inclui mais a produção de morangos por se tratar de uma legislação específica.
Isso significa que se você tem um petshop e era MEI em 2019, para continuar como MEI em 2020 você não poderá vender medicamentos no seu pet. Caso venda, será desenquadrado da categoria MEI e passará a ser uma ME (ou microempresa).
Também esse ano houve algumas especificações mais detalhadas de atividades que já existiam antes no MEI, como a separação entre a venda de acessórios novos e usados para motocicletas e motonetas e a separação entre bares e congêneres com ou sem entretenimento independente.
Outra mudança foi a retirada de algumas atividades do MEI, como arquivista de documentos, contador/técnico contábil, dedetizador independente, abatedor de aves independente e outras atividades que apresentam algum nível de periculosidade.
Se você quiser saber se a sua atividade sofreu alguma alteração ou mesmo foi excluída, não deixe de conferir o link com as lista de atividades MEI 2020, que vou deixar aqui nas informações do vídeo no youtube.
Minha atividade MEI não é mais permitida em 2020
Agora, o que fazer se a sua atividade MEI tiver sido suspensa ou modificada?
Nesse caso, você possui 3 opções:
Desenquadrar-se como MEI (microempreendedor individual) e enquadrar-se como ME (microempresa);
Encontrar outra atividade permitida MEI e fazer uma atualização do seu registro, trocando sua ocupação;