ADUFPB | Fórum dos Servidores Federais divulga cartilha sobre PDV
A Medida Provisória (MP) nº 792/17 tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais e economizar, de acordo com cálculos do governo, cerca de R$ 1 bilhão por ano. O PDV valerá somente para os trabalhadores do Poder Executivo. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos últimos doze meses, com o governo ilegítimo de Michel Temer, aprofundando o desmonte do serviço público.
Como foi apresentado através de medida provisória, o PDV para os servidores do Executivo já está em vigor desde que foi publicado no Diário Oficial da União, em 27 de julho desse ano. Tem prazo de vigência de 60 dias (29 de setembro), podendo ser prorrogado por mais 60. A MP 792/17 tramita em regime de urgência desde o dia 15 desse mês na Comissão Mista específica para tratar da temática e aguarda designação de relator.
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