Em Portugal, desde o início dos anos 80 (Lei 11/82), qualquer aldeia que queira se emancipar e tornar-se vila deve cumprir determinada função no sistema territorial português e para tal precisa ter, além de pelo menos 3 mil eleitores, determinados equipamentos públicos: um posto de assistência médica; uma farmácia; um equipamento cultural que pode ser "casa do povo, dos pescadores, de espetáculos, centro cultural ou outras coletividades"; transportes públicos e coletivos; posto de Correios e Telégrafos; estabelecimentos comerciais e de hotelaria; estabelecimentos que tenham Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, ou seja, escolaridade obrigatória; e finalmente, uma agência bancária.
Do mesmo modo, qualquer vila que deseje tornar-se cidade precisa ter: instalações hospitalares com serviço de permanência; farmácias; corporação de bombeiros; casa de espetáculos e centro cultural; museu e biblioteca; instalações de hotelaria; estabelecimentos que tenham Infantário (creche), Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino preparatório, Ensino Médio; transportes públicos, urbanos e suburbanos; parques ou jardins públicos.