pazcosta_site – Paz Costa Patrício Advogados
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No início do ano, foi sancionada pelo novo governo do Presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.792/19, que alterou o Código Civil, no que diz respeito ao quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada.O novo texto, determina que quando sócio for nomeado como administrador no contrato social, sua eventual Leia mais…
Por pazcosta_site, 5 meses atrás 18 de fevereiro de 2019
Antes de adentrar ao assunto, é importante saber que, o Direito Processual Civil Brasileiro atual, estabelece que, para que um contrato (documento particular) tenha validade executiva, ou seja, que ele possa ser executado como um Título Executivo Extrajudicial (que incumbe o devedor à pagar a dívida no prazo de 3 Leia mais…
Por pazcosta_site, 1 ano atrás 30 de maio de 2018
A conjunto de letras "LTDA", é utilizado na legislação brasileira como abreviação da palavra LIMITADA que para o direito Empresarial significa Sociedade Limitada, mas especificamente, para dizer que a empresa que carrega esta sigla à frente da sua EMPRESA possui sócios com Responsabilidade Limitada. Mas como assim? Atualmente a LTDA Leia mais…