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Geral, Polícia, São José - 23 Mai 2019 16:36
Policial foi atingido por um disparo da arma fabricada pela empresa Taurus
Em Florianópolis, o juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública, condenou a empresa gaúcha fabricante de armas Taurus a pagar R$ 200 mil, a título de dano moral, à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito numa pistola. A sentença foi considerada mais um golpe na indústria bélica do país, no momento em que o setor registra excitação com a possibilidade de expandir vendas após medidas condescendentes editadas pelo governo federal.
De acordo com os autos, no dia 21 de novembro de 2011, por volta das 17h, o policial Leandro Rodrigo Niches fez uma abordagem de rotina em São José. Segundo a Polícia, quando Leandro se inclinou para pegar no chão a pochete do suspeito, sua pistola PT 100 .40 se desprendeu do colete balístico, caiu no chão, disparou e a bala acertou seu rosto. O policial morreu na hora. A arma, segundo os autos, estava travada.
A família do policial - ele tinha uma filha de um ano - ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais contra a empresa e também contra o Estado de Santa Catarina. Na decisão, Delpizzo Miranda afirmou que as provas coletadas, em sua integralidade, atestam a responsabilidade da empresa de armamentos.
- Foi justamente a falha na pistola que ocasionou a morte do policial -, disse na sentença. O juiz fez questão de ressaltar que o ocorrido não é fato isolado no histórico da empresa.
- São diversas as ocorrências noticiando a mesmíssima falha no armamento e que culminou, desta feita, em ceifar a vida de um policial catarinense -, destacou. A fabricante se apresenta no mercado como empresa estratégica de defesa, com 80 anos de história, sediada em Porto Alegre, na Avenida do Forte, emprega mais de 1,8 mil pessoas e exporta para mais de 100 países.
Ainda de acoredo com o magistrado, não houve responsabilidade do Estado nem participação de qualquer outro agente estatal no ocorrido.
- O Estado licitou a aquisição do armamento, disponibilizou sua utilização aos servidores e realizou adequado treinamento. Por isso, no que tange ao Estado, não vislumbro qualquer responsabilização, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe -, finalizou.
Além de condenar a empresa a pagar à família pelos danos morais, o magistrado determinou o pagamento de pensão para a filha do PM - até ela completar 25 anos - e pensão aos pais em caráter vitalício ou até a data em que o agente completaria 65 anos. Isso porque ficou provado, nos autos, que eles dependiam economicamente do filho. O caso corre em segredo de justiça, e ainda cabe recurso ao TJ.
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