Luiz Estevão: "Fui condenado sem exame de mérito de acusações" | Donny Silva
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Luiz Estevão: "Fui condenado sem exame de mérito de acusações"
Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar, Conjur
O empresário e ex-senador Luiz Estevão (foto) foi, durante dez anos, o único membro da história do Senado brasileiro a ser cassado por quebra de decoro. Em junho, o senador goiano Demóstenes Torres, afastado de suas funções por seus pares, juntou-se a ele nessa triste galeria. Acusado pelo superfaturamento de R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, Luiz Estevão teve o mandato cassado em junho de 2002, por 52 votos a um.
ConJur — Que voto foi feito as pressas, o do relator?
ConJur — A quem o senhor atribui isso? À repercussão popular? O senhor acha que houve julgamento político?
ConJur — Quando o senhor olha para trás, no início da CPI do Judiciário, as primeiras denúncias, as acusações em relação ao superfaturamento daquela obra do TRT, como vê quadro todo hoje?
ConJur — Em relação aos números das obras do TRT, até hoje há muita controvérsia no noticiário: uns falam que a obra custou R$ 169 milhões, outros dizem que o desvio é que foi de R$ 169 milhões e que a obra na verdade custou R$ 62 milhões. O fato é que o prédio está pronto. O senhor faz ideia de quanto custou a obra?
ConJur — Sua participação acionária se reduziria exponencialmente.
Luiz Estevão — Para dois milionésimos ou dois centésimos de milhar, um número absolutamente desprezível. Quando eu me associei ao grupo Incal por breves horas no intuito de participar da licitação, como poderia ser minha intenção estabelecer um contrato escondido, de gaveta? Claro que não. Tanto que o contrato existente e depois anulado foi registrado no cartório de títulos e documentos. Ora, quem registra um documento no cartório de títulos e documentos é porque não tem a intenção de mantê-lo oculto, certo. Se fosse continuar com essa participação de 90%, é evidente que eu me tornara subscritor de 90% das ações referente a esse aumento de capital. E nunca fui. Mais do que isso, se ainda fosse sócio da Incal no momento desse aumento de capital, eu teria que ser chamado, mesmo que abrisse mão do aumento, ainda assim, se reconhecessem que eu ainda tinha aquelas 900 ações, eu teria que ser comunicado da intenção dos demais sócios de fazer aquele aumento de capital . E isso não ocorreu.
ConJur – Porque as ações não lhe pertenciam mais.
Luiz Estevão — Vamos supor, por um momento, que isso são tudo manobras minhas. O Ministério Público entende que sou sócio oculto e entra com uma ação por evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra os sócios da Incal. Eles restaram condenados nessa ação, a respeito de uma operação de remessa de dólares para o exterior. Só que não sou réu nessa ação. Ora, se o Ministério Público me considerasse sócio da Incal, oculto ou explícito, evidente que eu teria que ser réu nessa ação.
Luiz Estevão — Eu estive com o juiz Nicolau duas vezes, a primeira, no dia da abertura da licitação, pois ele era o presidente do TRT e entrou na sala para cumprimentar os membros da comissão de licitação e os licitantes. Depois disso, o encontrei em um restaurante aqui em Brasília, quando ele almoçava com o então senador Romeu Tuma. Eu não era senador ainda, exercia o mandato de deputado distrital. Fora isso, ele me ligou algumas vezes. Se você pegar o extrato dessas ligações, das 59, eu acredito que 50 não duram sequer dez segundos. Foram tentativas de telefonemas. As demais nove ligações tem duração total de em torno de dois minutos e correspondem a ocasiões como a do meu aniversário, a da época do sequestro da minha filha e também por ocasião da minha eleição para o Senado. Por exemplo, apenas no dia da minha eleição, há oito ou nove ligações do juiz Nicolau. Era domingo, e eu não atendi nenhuma delas. Eu estava correndo as zonas de votação, não recebia ligações de ninguém com exceção da minha equipe. No geral, as ligações correspondiam ao desejo de travar relações públicas. O genro do juiz Nicolau, falando em juízo, afirmou que jantava todas as noites na casa do então sogro e jamais ouviu qualquer menção ao meu nome.
ConJur — Fora o juiz Nicolau, o senhor se transformou no símbolo daquele escândalo. Ninguém lembra do nome dos sócios da Incal, mas lembram do seu. O senhor fez inimigos para acabar se transformando no "bode expiatório" do caso?
ConJur — A responsabilidade é da imprensa então?
Luiz Estevão — Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo…
ConJur — O Correio Braziliense informou, no ano passado, que o senhor estava disposto a pagar à União o valor correspondente às verbas desviadas na construção do Fórum Trabalhistas de São Paulo. O senhor mantém essa disposição?
ConJur — Porque pagar por um desvio do qual o senhor não participou?
Luiz Estevão — Por uma razão muito simples, porque é muito mais conveniente para mim. É como se eu tivesse um carro aprendido por arbitrariedade de um agente da polícia e não por minha culpa. Eu tenho duas opções: ou eu pago para liberar meu carro, ou eu entro em uma questão judicial que eu não sei quanto tempo vai demorar. E pode ser que, ao final, ao ganhar a causa, eu deixe de pagar pelo custo da multa, pelo depósito do veículo no Detran, mas meu carro já estará acabado, correto. Não se trata aqui de assumir a culpa. Apenas de saber o que é melhor.
ConJur — Por pragmatismo.
Luiz Estevão — Eu tenho 63 anos. Quanto tempo ainda tem de se impor a mim e aos meus filhos essa situação? Então é melhor equacionar esse pagamento e permitir que eu possa transformar os meus terrenos em empreendimentos. Mesmo que eu não saiba se há culpa, e mesmo que haja, saiba que não sou o culpado.
ConJur — Então, hoje a sua atividade é praticamente…
ConJur — O senhor tem ainda desenvolve alguma atividade política de Brasília?
Luiz Estevão — Eu não vivo mais a política de Brasília, embora eu ainda tenha muitos amigos na política. Os personagens de hoje que estão ocupando a primeira linha da política em Brasília foram contemporâneos meus na minha passagem pela Câmara Legislativa. Porém, tenho hoje pouquíssima relação ou contato com essas pessoas. Não que eu não queira, nem que eu tenha qualquer mágoa, nada disso. Simplesmente, a razão é que tenho prioridades das quais não posso desviar. Que é me defender desses processos e cuidar da gestão do meu patrimônio para que eu possa garantir inclusive o futuro da minha família.
ConJur — Até o caso Demóstenes Torres, o senhor era o único senador da história cassado por falta de decorro parlamentar. Como isso o afetou pessoalmente?
ConJur – O senhor acompanha outros casos de corrupção como o processo do mensalão?
Luiz Estevão — É muito diferente. Nunca fui acusado de usar o exercício do meu mandato para beneficiar, ajudar ou colocá-lo a serviço de quem quer que seja. Em um ano e meio que eu estive no Senado, isso não ocorreu . Eu tenho convicção de que diante do clima de tensão, havia quase que a necessidade de cassar o meu mandato. Só que eu não podia ser cassado pelo suposto envolvimento com o processo do TRT. O assunto do TRT terminou em 1998 e eu tomei posse em 1999. Existe o preceito de que o processo de cassação só pode se dar por quebra de decoro no exercício do mandato. Então elegeram dois pretextos para me cassar, que eu teria mentido ao negar envolvimento com assunto do TRTe que eu teria pressionado servidores do Senado.
Luiz Estevão — Reconhecer minha inocência. Reconhecer o despropósito de me apontar como detentor de 90% da Incal Incorporações. Sou acusado também por crime de peculato. O que significa dizer que, no período entre abril a julho de 1992, o TRT teria pago a Incal valores correspondentes a 6 ou 8 ordens de pagamento sem amparo de um contrato.
Luiz Estevão — Fui absolvido em primeira instância. E esta é uma questão interessante no meu processo. Fui absolvido sem exame das provas. Porque o juiz considerou que a denúncia procurava imputar à minha pessoa e aos outros réus crimes que não eram pertinentes ao histórico da denúncia. Então, sequer examinou as provas. Não houve nem o exame dos meus argumentos em primeira instância. Quando chegou em segunda instância, o TRF me condenou a 31 anos e alguns meses de prisão. A partir daí, é que fomos ter conhecimento de quais eram as provas que teriam sido examinadas pelos julgadores ou não. Ou seja, em verdade, o julgamento do TRF foi meu primeiro julgamento, foi a primeira instância de julgamento. A desembargadora relatora não tinha examinado a questão dos diversos aumentos de capital, dos documentos e depoimentos que comprovavam que eu não era dono da Incal. Fui condenado por ser considerado dono da Incal simplesmente.
Luiz Estevão — Sim. Os relatórios em que a desembargadora se baseou se referiam a informações colhidas pelo TCU em perícias unilaterais feitas em 1998 e 1999, quando eu não era réu naquela ação. Eu só me tornei réu na ação do TCU em maio de 2000. Então, de tudo o que o TCU produziu em 1998 e em 1999, eu não participei do contraditório. Como é que você pode ter uma prova, da qual você não participou do contraditório, usada contra você? Nos embargos observamos ainda que a realização de uma perícia contábil e de engenharia desmentiram as afirmações do TCU. Números completamente discrepantes. Então o que pedimos em embargos declaratórios? Apenas que fosse examinado. A desembargadora não deu provimento aos embargos declaratórios sob o fundamento de que ela não poderia dar efeitos infringentes a estes.
Luiz Estevão — Sim. E fomos ao STJ com Recurso Especial. Novamente, as provas não foram examinadas em primeira instância, porque o juiz desclassificou a denúncia, que não foram examinadas em segunda instância, porque a desembargadora provocada nos embargos declaratórios disse que processualmente não caberia a ela reexaminar o assunto, também deixaram de ser avaliadas no STJ, porque foi trazida a Súmula 7 como justificativa para que o mérito não fosse reexaminado. É como se eu fosse condenado por homicídio com ocultação de cadáver. Em primeira instância, não houve a acusação contra mim, em segunda instância o tribunal diz: "Olha, condeno por tantos anos por homicídio e tantos anos por ocultação de cadáver". Apresento então a foto do sujeito vivo, o endereço dele e uma carta de próprio punho atestando que ele vive. O tribunal responde apenas que não vai dar efeitos infringentes ao embargos declaratórios por uma questão processual. Finalmente, o STJ reconhece que se trata, na verdade, de ter que reexaminar a prova e se recusa a fazê-lo. Quem irá reconhecer que o crime não ocorreu?
ConJur — Peloque conhece desse processo, o senhor acredito que houve desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista?
Luiz Estevão — Sim, tudo em decorrência deste processo do TRT. Condenação transitada em julgado eu não tenho nenhuma. Fui absolvido ou a denuncia é que foi rejeitada. Ou o processo foi anulado por algum motivo, trancado por insuficiência de provas, inépcia.