Moção de repúdio aos cortes orçamentários da Ciência e da Tecnologia realizadas em 2021 pelo Governo Federal – Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
Posted on 29 de novembro de 2021 AuthorecoecoLeave a comment
As(Os) sócias(os) da Sociedade de Estudos de Economia Ecológica (ECOECO) presentes no XIV Encontro Nacional de Economia Ecológica vem através desta moção repudiar veementemente o redirecionamento orçamentário realizado pelo Ministério da Economia (ME) a outras áreas diferentes da Ciência e Tecnologia, o que levou a uma perda de 635 milhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Conquistados após anos de reivindicações dos pesquisadores brasileiros através da Lei Complementar 177/2021, os recursos do FNDCT deveriam ser destinados exclusivamente ao fomento ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), sendo vedado seu bloqueio. Lamentavelmente, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o relatório do Senador Eduardo Gomes, que acatou a solicitação do Ministério da Economia e alterou seu parecer no dia 7 de outubro, apenas um dia após o envio do ofício pelo Ministério da Economia e sem que houvesse tempo para o esclarecimento da inadequação da proposta e dos prejuízos que causarão ao andamento das pesquisas desenvolvidas no país.
Com a versão do PLN 16/2021, que trata da liberação desses recursos, modificada pelo ME, estão comprometidos o pagamento de bolsas de pesquisa e a execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). É importante destacar que o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia já vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários há anos, o que tem impossibilitado, dentre outras coisas, o reajuste de bolsas de pós-graduação, corroídas pela inflação desde 2013, além da ampliação de projetos científicos e tecnológicos. Com isso, estamos perdendo nossos pesquisadores de ponta para outros países e a carreira científica na pós-graduação vem sendo cada vez menos citada como perspectiva pelos recém-graduados brasileiros.
Compreendendo a Ciência e a Tecnologia como setor de fundamental importância para a soberania nacional, os sócios da ECOECO presentes no XIV Encontro Nacional de Economia Ecológica endossam que o PLN 16/2021 seja revisto pelo Congresso Nacional e que os recursos do FNDCT sejam liberados conforme o que foi aprovado pelos próprios parlamentares na LC 177/2021. Valorizar a carreira científica e acadêmica é urgente!
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