Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro :: Caldeirão Político
22/11/2021 - 18:16 | Atualizada em 23/11/2021 - 15:25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, hoje, a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. A divulgação dos dados foi solicitada pela CPI da Covid. Antes de ser encerrada, a Comissão aprovou no dia 26 de outubro um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra Covid à Aids.
A decisão de Moraes, que suspendeu a quebra de sigilo, atendeu a um pedido de Bolsonaro ao Supremo. O ministro entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.
O ministro argumentou também que, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da Comissão. Moraes disse ainda que, "finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas".