Presidente do TST alerta para função constitucional do magistrado (07/set/2010) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Constitucional | 07/set/2010
"As transformações sociais e econômicas devem ser levadas em consideração na interpretação e aplicação das normas, mas não nos autorizam a legislar, pois esta é a tarefa do Congresso Nacional, sob pena de desvirtuamento de nossa relevante função constitucional."
Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho ministro Milton de Moura França, chamou a atenção para o que, em sua análise, constitui o papel constitucional do magistrado. As declarações foram feitas durante a solenidade de encerramento do 9º Curso de Formação Inicial de Magistrados, da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), nesta quinta-feira (2/9), no TST.
Após defender a segurança jurídica no exercício da Magistratura, ele lembrou que a atividade judicante exige aprimoramento constante, e que o juiz, além do preparo intelectual e da formação ético-moral, tem também de ter sensibilidade na aplicação da lei.