Comissão do Senado vai discutir 'royalties' do pré-sal e guerra fiscal
O presidente do Senado, José Sarney, deve assinar nesta semana o ato que cria uma comissão para analisar as reivindicações de governadores e outros políticos em torno da divisão dos royalties do petróleo e das divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.
Junto com a assinatura do ato, Sarney deve indicar um presidente para essa comissão, que funcionará nos moldes daquela que elaborou recentemente a proposta de reforma política, tendo prazo definido para concluir seus trabalhos. O grupo deve contar com 16 senadores – quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país.
A intenção é buscar um acordo sobre o assunto entre as bancadas dos estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – e os demais. Também devem ser discutidas medidas que garantam a permanência dos investimentos no Norte e no Nordeste, agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de seis estados e do Distrito Federal que reduziram o ICMS para a instalação de empresas.
No último dia 15, governadores do Norte e do Nordeste estiveram em Brasília com o presidente do Senado para tratar de medidas que possibilitem aumentar as receitas de seus estados e ampliar a renda de suas respectivas populações. Eles cobram do Congresso uma definição rápida sobre a partilha dos royalties e sobre a concessão de incentivos fiscais.
Na ocasião, o presidente do Senado defendeu a distribuição igualitária para todos os Estados dos recursos dos royalties oriundos da exploração do petróleo na camada pré-sal. Porém, ressaltou que é preciso buscar alternativas para que os estados produtores não sejam prejudicados.
"Não se pode prejudicar o que já foi concedido, mas daqui para frente tem que ter uma distribuição mais racional. Temos que encontrar uma forma na qual a riqueza do pré-sal possa ser redistribuída por todo o país", afirmou Sarney.
Em 2010, ao aprovar os projetos que estabeleceram o marco regulatório do pré-sal, o Congresso Nacional aprovou emenda determinando a redistribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo entre todos os estados, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados. A emenda, muito criticada pelos representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.