TST nega recurso do Fluminense e Scarpa segue livre para contratar ...- Migalhas
Ao analisar o pedido, por sua vez, o relator destacou que, pela decisão agravada, restou incontroversa mora contumaz do clube para com o atleta em verbas relativas ao ano de 2017, após renovação do contrato de trabalho. "Portanto, inexiste suporte legal para que o atleta permaneça vinculado a um contrato de trabalho cuja incontroversa mora contumaz autoriza a imediata rescisão, a teor do que expressamente dispõe o art. 31 da lei 9.615/98 (lei Pelé)."