Na segunda área temática, "fortalecimento institucional de órgãos, conselhos e consórcios públicos voltados para a promoção da igualdade racial", podem ser inscritos projetos voltados para a estruturação e/ ou fortalecimento de órgãos e conselhos por meio da aquisição de bens duráveis.
Já o terceiro eixo do edital, "apoio às políticas públicas para povos e comunidades tradicionais", contemplará projetos que promovam a participação das comunidades quilombolas em ações voltadas nas áreas de acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local, garantia de direitos e cidadania, que resultem em ações efetivas adequadas à realidade daquelas comunidades; assim como projetos sobre conhecimentos e saberes, legados históricos e a memória da cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros com ênfase na valorização do contexto religioso, cultural e social; e projetos para a produção e disseminação da cultura dos Povos Ciganos.
Os proponentes poderão apresentar até uma proposta de projeto por programa. Todos os entes federados poderão participar, com pontuação adicional para aqueles que estão no SINAPIR, conforme previsão legal.
A publicação do resultado provisório de classificação das propostas está prevista para o dia 16 de julho de 2018 e o resultado final no dia 23 de julho de 2018.
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) - Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. Determina ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local.
Informações sobre o Sinapir: http://seppir.gov.br/articulacao/sinapir ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Documento orientador para a elaboração de projetos no âmbito do Edital SINAPIR 2018 para o Programa 8100020180024
Documento orientador para a elaboração de projetos no âmbito do Edital SINAPIR 2018 para o Programa 8100020180025