Contribuinte pode migrar para novo parcelamento mais vantajoso – Notícias Koch Advogados | Koch Advogados
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29.06.2017 | 19:24 Direito Administrativo, Direito Tributário, Koch Advogados 0
O programa anterior foi considerado pouco interessante, tanto que teve baixa adesão.
Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, por meio da Portaria PGFN nº 592, que as adesões durante a vigência da MP 766 não serão afetadas, permanecendo as relações jurídicas já constituídas. Fonte: Valor Econômico (14.06.2017)
O Koch Advogados designou uma equipe para tratar do PERT, eis que entende vantajoso para inúmeros contribuintes, mesmo com parcelamento em andamento.