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ABTP destaca importância da MP 945 para o deputado Hugo Leal
Em reunião com o deputado Hugo Leal, nesta segunda-feira (27/04), o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, destacou a importância de transformar a MP 945 em lei - com as alterações pleiteadas pelo setor -, para garantir que o trabalho portuário permaneça como atividade essencial no período pós-pandemia. Afirmou ainda que seria importante que o deputado assumisse a relatoria da MP, dado seu vasto conhecimento sobre o setor.
O diretor-presidente também informou que ABTP solicitou ao Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia, juntamente com outras entidades, a prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) por mais cinco anos.
Disse ser o Reporto um regime tributário especial, cuja característica principal é a desoneração tributária da aquisição de máquinas e equipamentos destinados a investimentos nos portos. E reforçou a necessidade de apoio do parlamentar para aprovação do pleito. Há projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a prorrogação do Reporto.
Pelo prazo atual, no final do ano, em 31 de dezembro de 2020 o prazo de vigência do Regime Especial expira. Silva afirmou que, caso não haja a prorrogação os impactos serão grandes para o setor, podendo até mesmo ameaçar a continuidade de empreendimentos que são de vital importância, sobretudo para a retomada pós-crise do COVID-19. Lembrou ainda que não haverá qualquer impacto ao Tesouro, haja vista que o Reporto já vem sendo aplicado desde 2004.
A reunião por videoconferência com o deputado Hugo Leal foi promovida pela organização do Brasil Export e contou com a presença de diversas lideranças do setor portuário.