1ª Turma do STF remete à primeira instância inquérito contra ministro Blairo Maggi – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Como os fatos investigados são referentes ao período em que Blairo Maggi ocupava o cargo de governador de Mato Grosso e o outro denunciado o de deputado estadual, a Turma entendeu que competência do STF para processar e julgar o feito se encerrou.
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (12/06/2018), declinou da competência no Inquérito (INQ) 4703, no qual o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), atualmente no cargo de ministro da Agricultura, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sergio Ricardo de Almeida, são investigados pela suposta compra de vaga no TCE-MT. Segundo a decisão, o inquérito, em que já houve o oferecimento da denúncia, será encaminhado à primeira instância da Justiça Comum em Mato Grosso.
O inquérito foi aberto para investigar a suposta prática dos delitos de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva decorrentes de colaboração premiada na qual se noticiou que Maggi e Almeida, juntamente com outros agentes políticos de Mato Grosso, teriam feito um acordo para nomear o então deputado estadual para o cargo de conselheiro do TCE. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o acordo seria executado por via da "compra" do cargo, ou seja, mediante o pagamento de expressivas quantias em dinheiro (propina) ao então conselheiro ocupante da vaga e interessado na negociação.
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