Comissão do Senado aprova reforma da Previdência dos militares | Política Livre
03 de dezembro de 2019 | 11:48
A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado aprovou, em votação simbólica, a reforma da Previdência dos militares.
O projeto, agora, segue para o plenário da Casa. Senadores ligados às carreiras das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados querem votar a proposta no plenário ainda nesta semana.
O governo ainda tenta um acordo, principalmente com a oposição, para evitar mudanças no projeto.
Senadores oposicionistas tentam ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes.
O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade.
A categoria, base eleitoral do presidente, Jair Bolsonaro, pressionou e conseguiu que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União.
A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.
O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.
Com as mudanças feitas, a previsão de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração.
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