Contexto Livre: 20/03/2014
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Apresentação de Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia, de Venício A. de Lima (org.), prefácio de Franklin Martins, coedição da Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois, 2014
O segundo documento é o Sumário Executivo do Inquérito Leveson, divulgado no Reino Unido em novembro de 2012 [o Sumário Executivo faz referência ao texto completo do Relatório que está disponível aqui (quatro volumes)].
Não fosse por outra razão, a Inglaterra constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na vida activa e no autogoverno. A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.
> > O conceito de liberdade da mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela. Essa última é parte integrante dos valores e direitos fundamentais da Europa: "Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras".
> > Pluralismo da mídia é um conceito que vai muito além da propriedade da mídia... contempla muitos aspectos, das regras para controle de fusões, por exemplo, até exigências de conteúdo para concessões de sistemas de radiodifusão, estabelecimento de liberdade editorial, independência e status dos veículos de radiodifusão, situação profissional dos jornalistas, relacionamento entre a mídia e os atores políticos, etc. Abarca todas as medidas que garantam acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes de informações e vozes, para permitir que eles possam formar opiniões isentas de influências indevidas de um poder dominante formador de opinião.
Postado por zcarlos às 23:00 Marcadores: Democratização da Mídia, Venício Lima Nenhum comentário:
Governo enviará ao Congresso proposta para baratear passagens aéreas regionais
Objetivo é permitir que mais brasileiros tenham acesso à aviação. Recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)
O governo federal vai elaborar uma proposta legislativa para que o Tesouro Nacional dê subsídios para ampliar o mercado e baratear os preços das passagens aéreas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19), pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR).
Segundo a SAC, a subvenção foi uma determinação da presidenta Dilma e está prevista em lei, já que os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O ministro disse que se reuniria na noite desta quarta-feira com representantes do Tesouro, para discutir mais detalhes da proposta – projeto de lei ou medida provisória – que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.
"Nosso objetivo é permitir que qualquer brasileiro tenha acesso à aviação. Precisávamos melhorar as estruturas físicas, mas também a administração dos aeroportos, para que a regulamentação seja inovadora, contemporânea e que permita que esse modal seja um instrumento para o crescimento econômico do Brasil", afirmou Moreira Franco.
Para isso, a secretaria colherá a partir desta quinta-feira (20), por meio de consulta pública, sugestões para proposta de portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas. As contribuições serão recebidas até o dia 17 de abril
"Vamos permitir um ambiente de concorrência entre modais e, consequentemente abrir alternativas aos brasileiros para fazer sua opção", disse o ministro. Segundo ele, os recursos previstos para o Fnac neste ano é de R$ 3,5 bilhões.
"Esses recursos, que vão servir tanto para as obras físicas dos aeroportos regionais como para os subsídios, estão definidos em lei, e obrigatoriamente terão que ser gastos nisso", acrescentou.
Para democratizar o acesso da população a aeroportos, o governo vai fazer obras de ampliação e adequação em 270 aeródromos do País, a fim de integrar esses terminais à aviação regular. A medida faz parte do Plano de Aviação Regional, anunciado no final do ano passado, que prevê investimento total de R$ 7,3 bilhões em reformas e ampliações de terminais.
Hoje, dos 720 aeroportos existentes no País, apenas 120 estão habilitados para operar com aviação regular. A meta é que 95% da população brasileira tenha acesso a um aeroporto em um raio de 100 quilômetros de onde mora.
Postado por zcarlos às 22:30 Marcadores: Aviação Civil Nenhum comentário:
Como o Jornal Nacional noticiou a nova pesquisa Ibope
Postado por zcarlos às 22:00 Marcadores: Eleições 2014, Humor, Ibope, Jornal Nacional, Pesquisa Nenhum comentário:
O abraço do afogado de Alckmin. E afogado sem água
A Folha de S. Paulo vai ao ponto central da "estratégia política" de Geraldo Alckmin diante do gravíssimo risco de falta d'água em São Paulo:
"Aliados de Alckmin avaliam que, no momento em que ele explicita o pedido de apoio ao governo federal, passa a poder compartilhar com a presidente a responsabilidade por um eventual insucesso na empreitada.
Se a permissão vier, ganham os dois: Dilma terá sido solidária com o Estado, e o governador aparecerá como figura pró-ativa, ainda que estudos sobre o tema estivessem disponíveis há anos."
Como se disse ontem, o problema do Dr. Alckmin é achar-se um esperto em meio a otários, embora otários não faltem.
O "plano" genial esbarra em um único problema: é preciso equacionar o abastecimento de água para São Paulo para daqui a meses, não apenas para daqui a dois anos, como requereriam, no mínimo, os estudos técnicos, as negociações políticas – com o Rio e com os municípios abastecidos pelo Paraíba do Sul, no Rio e no próprio Vale paulista – e por obras de grande envergadura.
O plano de captação de água do Paraíba do Sul, nas condições anunciadas – só funcionará quando o volume do Cantareira baixar a menos de 35% e o nível do rio estiver alto o suficiente para que isso não prejudique os municípios à jusante nem mesmo é "estruturante", é para emergências.
E a emergência é agora, não daqui a dois anos.
Jaguari-Jacareí, o principal conjunto de reservatórios do Cantareira – quase 83% do total – baixou hoje a 8,13% de seu volume útil, o que está acima (hoje, 2,92 m ) da linha das duas últimas comportas ainda submersas, o que são menos de 66 bilhões de litros, consumidos num ritmo pouco acima de 1,5 bilhão de litros por dia.
Até a semana passada, o nível caía 6 cm por dia. Agora, cai 8 cm diários. Logo serão mais, porque diminui a área e começa a haver empoçamentos. No ritmo atual, se o reservatório pudesse chegar a 0% do volume – e dificilmente poderá, porque há problemas de pressão e preenchimento sem ar do túnel que leva suas águas – seriam 43 dias mais. Prazo que é mais esperança do que estimativa.
Daí em diante, restam os 70 milhões de litros do Cachoeira e do Atibainha, o reservatório que começa a ser bombeado dentro de dois meses, segundo os planos da Sabesp.
Você já pode calcular sozinho o quanto isso dura.
Este é o problema que tem que ser enfrentado. Pode ser mais ou menos grave, dependendo das chuvas na cabeceira dos rios que alimentam as represas, para as quais, felizmente, até há boa previsão no final desta semana.
Mas que não vão reverter o quadro que, hoje, é gravíssimo.
E é isso que tem de se dizer à população, se tivermos governantes minimamente responsáveis.
Sejam os estaduais, sejam os federais.
Postado por zcarlos às 21:30 Marcadores: Água, Alckmin, Incompetência, PSDB, Racionamento, Tucanos Nenhum comentário:
O coronel Paulo Malhães, oficial reformado do Exército e legendário membro do aparato repressivo da ditadura(1964-85), afirmou ter participado de operação para desenterrar o ossada do deputado federal cassado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 depois de ter sido morto na tortura em dependências militares. Até hoje seu corpo não foi encontrado.
Sua identificação, com declarações de relevância histórica, estão na edição de hoje do jornal "O Dia''. A matéria nomeia outros militares que teriam atuado com Malhães para desenterrar e desaparecer com o corpo. O coronel disse ignorar o destino dos restos mortais. E que o CIE resolveu dar ao caso uma "solução final''.
Postado por zcarlos às 20:30 Marcadores: Ditadura, Golpe de 64, Militares, Rubens Paiva Nenhum comentário:
Discurso histórico de Putin sobre volta da Criméia à Rússia
Membros do Conselho Federal, representantes da Duma Estatal, boa tarde. Representantes da República da Crimeia e Sevastopol estão aqui conosco, cidadãos da Rússia, residentes da Crimea e de Sevastopol!
Postado por zcarlos às 20:00 Marcadores: Crimeia, Rússia, Vladimir Putin Nenhum comentário:
O Ibope divulgou nesta quinta-feira sua mais recente pesquisa sobre a sucessão presidencial. Ela aponta a presidente Dilma Rousseff com 43%, contra 15% de Aécio Neves e 7% para Eduardo Campos.
Postado por zcarlos às 18:55 Marcadores: Eleições 2014, Ibope, Pesquisa Nenhum comentário:
#Facepalm nº 2: Aos 32 segundos ele fala em contrarrevolução. Porque, né? Eles estavam se pelando de medo de um (favor ler com voz fantasmagórica) goooooolpe comuniiiiiiiistaaa…
Voltamos ao Esclarecido do Agronegócio, que nos diz agora que "os anseios da presidenta das república não representam os anseios da maioria da sociedade". OK, aqui não dá pra economizar.
#Facepalm nº 6: [suspiro] Tio, é assim: de-mo-cra-ci-a. Aquele lance que diz que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Esse lance é corroborado por um troço chamado e-lei-ção. Um megaevento, com megacobertura da imprensa, onde as pessoas vão e contam pra um troço chamado urna quem elas querem que seja o representante delas. Daí, ao final do dia, a urna é aberta e descobre-se quem teve mais votos. Esse carinha mais votado é o eleito. No caso, Dilma Rousseff foi escolhida em 2010 como a pessoa que a maioria da sociedade quer que seja a representante máxima do país.
Em democracia não rola esse lance de "setor esclarecido o voto vale mais; setor menos esclarecido o voto vale menos". É tudo um para um. E se ela não corresponde aos anseios da sociedade mais esclarecida, corresponde aos anseios de todo o restante da sociedade. "Ah, Dilma Rousseff não me representa!" Ótimo! Direito democrático seu achar isso! Vamos pras urnas, escolher um candidato que te represente? Daí, fale com os seus e peça que eles também votem nesse candidato. Quem tiver mais votos, leva. Combinado?
Postado por zcarlos às 18:00 Marcadores: Marcha da Família Nenhum comentário:
Folha tenta distorcer prisão de ex-diretor da Petrobrás, misturando casos distintos
Hoje foi preso Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que deixou o cargo no começo de 2012. Costa era ligado ao ex-deputado José Janene (PP-PR), já falecido. Foi mais uma prisão efetuada pela operação da polícia federal chamada "lava-jato". A operação não é para investigar a petrobrás e não tem nada a ver com a empresa.
Apesar disso, a Folha forçou a barra e tentou ligar a prisão ao caso da refinaria de Pasadena, nos EUA. Existem apenas boatos de que o diretor teria algum envolvimento com o caso, o que ainda é só uma suspeita, sem nenhuma confirmação. A idéia é continuar explorando o caso da refinaria, como uma forma de atingir a imagem da presidete Dilma Roussef. Para quem não sabe, aqui vai um breve resumo do caso, baseado em dados de uma reportagem do "Estadão":
1) Em 2006 a Petrobrás comprou 50% das ações de uma refinaria em Pasadena, nos Texas. As ações eram de uma empresa chama Astra-Oil. A valor da compra foi 360 milhões de dólares, sendo que houve o aval da presidente Dilma Roussef para o negócio, uma vez que ela era a Ministra de Minas e Energia, além de fazer parte do conselho de administração da Petrobras.
2)Em 2007 a Petrobras recebeu uma oferta para comprar os outros 50% da refinaria e não quis realizar a compra. A empresa Astra-Oil entrou na justiça dos EUA, alegando que a petrobras tinha obrigação contratual de comprar os 50% restantes.
3)Em 2010, um juiz federal do Texas ordena que a Petrobrás America Inc., braço americano da estatal, pague US$ 639 milhões à Astra Oil. De acordo com a decisão, a quantia é devida pelos 50% restantes da refinaria de Pasadena.A partir dessas decisão, o caso começa a ganhar contornos dramáticos.
4)Em 2012 o caso chega ao final na justiça americana. A Petrobrás paga US$ 820,5 milhões à Astra pela outra metade da refinaria. O valor refere-se à sentença original, honorários de advogados e outras despesas.
5)Ainda em 2012, surge uma denúncia de que sete anos antes, a refinaria teria sido comprada por somente US$ 42,5 milhões pela Astra-Oil. Não se sabe em quais cisrcunstâncias essa compra foi feita, se o valor do negócio era realmente esse, nem qual eram os termos reais da negóciação. A partir dessa denúncia, o TCU, a polícia federal, o MPU e uma comissão na Câmara dos Deputados passam a investigar o caso, para saber o que de fato aconteceu.
6) Em 2013 a nova presidente da Petrobras, Graça Foster, diz que a refinaria foi um mau negócio para a compania. Ontem, dia 19/03/2014, a presidente Dilma confirmou que assinou o aval para a compra da refinaria em 2006, mas disse que o conselho se baseou em um parecer falho que indicava que a compra era um bom negócio. O diretor da área responsável pela elaboração do parecer, Nestor Ceveró, viajou para a Europa no mesmo dia da declaração de Dilma.
7) A prisão do ex-diretor hoje não tem até agora nenhuma relação com o caso descrito acima, sendo efetuada por uma operação da polícia federal que investigou outros delitos, ao contrário do que a Folha tenta sugerir.
Postado por zcarlos às 16:00 Marcadores: Folha S.Paulo, Manipulação da Mídia, Petrobrás, PIG Nenhum comentário: