22 de Nov / 2011 às 11h40 | Política
A participação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF - nos esforços do Governo Federal no enfrentamento à violência no trânsito, em consonância com as atividades da "Década de Ações para a Segurança Viária 2011 – 2020" (Resolução da ONU 2/2009), determinou que Policias da 8ª Delegacia PRF Petrolina, realizassem neste domingo (20) ações de repressão a crimes de trânsito, em especial o crime de embriaguez ao volante, executando COMANDOS DE FISCALIZAÇÃO COM ETILÔMETRO; visando a proteção de todos os cidadãos usuários das rodovias federais.
Os comandos de fiscalizações foram realizados nas BR´s 407 e 428, que cortam a zona urbana de Petrolina, sendo fiscalizados 200 veículos e 159 pessoas, e aplicados 109 testes com etilômetro (bafômetro), resultando 46 notificações diversas de trânsito e 04 notificações por condução de veículo automotor sob a influência de álcool, resultando na prisão em flagrante de um dos condutores, flagrado no teste com 0,36 Mg/l(miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões).
A Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro, prevê:
Artigo 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
Artigo 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.