Detento do Sul usa exemplo de ex-presidente Lula para tentar reduzir sua pena – Portal Litoral Sul
Detento do Sul usa exemplo de ex-presidente Lula para tentar reduzir sua pena
De Clarissa Crispim Em 30 maio, 2019 | 17:26 Últimas atualizações 17 ago, 2020 | 22:26
"Observa-se que o conteúdo da petição inicial é genérico e sem fundamentação jurídica e, ainda que de próprio punho, não exclui a necessidade de se verificar os requisitos de sua admissibilidade", anotou. O pedido, analisou, reflete mero inconformismo do detento com sua condenação, porém sem trazer qualquer prova nova ou indicação de que seu julgamento contrariou a lei ou mesmo a evidência dos autos. O relator, de qualquer forma, determinou a extração de cópia da inicial e sua remessa à Defensoria Pública do Estado para as providências que entender necessárias, "a fim de preservar o direito constitucional do cidadão de acesso à justiça" .