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Justiça fluminense suspende liminar que garante atendimento a presos com tuberculose
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Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) que garantia o atendimento aos presos com tuberculose. A ação foi proposta em outubro de 2012, quando inspeções feitas pelo órgão acusaram grave situação de desassistência médica aos infectados com a doença nos presídios do estado.
"Foi constatada a queda nas taxas de detecção, cura e de oferta de consultas e exames a detentos tuberculosos a partir de 2010, com o aumento das taxas de mortalidade no sistema prisional", disse a promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.
Nos meses de outubro e novembro de 2012, a promotoria fez três inspeções nas unidades prisionais e de saúde prisional, como parte do Programa Saúde Legal. Em janeiro deste ano, a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital acatou ação do Ministério Público, determinando que o estado deveria providenciar no mínimo 12 médicos capacitados para atendimento no Hospital Sanatório Penal, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, além de laboratórios em pleno funcionamento para os exames de tuberculose.
O relator da 3ª Câmara Cível do TJRJ analisou, no mês de março, o agravo de instrumento interposto pelo governo fluminense, e decidiu suspender a liminar até o julgamento final da ação. A decisão foi tomada a partir da argumentação do estado de que "já haveria atendimento sendo prestado nas prisões pela Secretaria de Estado de Saúde".
Segundo a promotora, os planos que o estado sustenta estar executando "são uma verdadeira obra de ficção, absolutamente distantes do que se apresenta na realidade do cárcere. Temos esperança na restauração da liminar pelo tribunal, para evitar a morte de centenas de presos e a contaminação por tuberculose de milhares de pessoas, dentro e fora das prisões, visto ser uma doença de fácil transmissão", disse Anabelle.
O agravo será julgado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, quando a liminar poderá ser restaurada. O MP-RJ informou em nota que fará novas inspeções nos presídios para assegurar o cumprimento das promessas feitas pelo estado.