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Municipalistas aguardavam votação pela CCJ da proposta que aumenta o FPM
22 | 05 | 2014 | quinta-feira | 11:37:41
Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e outros representantes do movimento municipalista brasileiros aguardavam a aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa era de que a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) votasse a matéria – na forma da PEC 39/2013 – nesta quarta-feira, 21 de maio.
Caso a PEC tivesse sido aprovada na sessão que ocorreu na manhã desta quarta, a matéria seguiria para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa. No entanto, por conta do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 o aumento do FPM não foi pautado. A PEC debatida e aprovada pelo senadores estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil.
Apesar de não ter havido a apreciação nessa sessão, os municipalistas acreditam que a proposta deve ser votada em breve. O movimento continua sendo para que a CCJ aprove a PEC, um vez que ela representa mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015.