“Ele não quis aprofundar a apuração. Ficou no superficial. As diligências somente teriam sentido se houvesse a abertura formal da investigação, o que não ocorreu. Ele entendeu que o fato é atípico, ou seja, não constitui crime e por isso o expediente deveria ser arquivado”.
“Não sei se deveria. O depoimento enviado pelo delegado foi longo e bem colhido. Quando a situação vem bem descrita por documento, totalmente desnecessário o depoimento”.
“Qualquer notícia de fato com aparência de delito deve ser investigada. Alguém traz a noticia que foi agredido verbal ou fisicamente por alguém que sabidamente estava em situação de vantagem — aqui no Brasil, é claro. A não ser que o fato narrado a toda evidência não constitua fato típico de acordo com a lei penal. E se assim fosse não seriam necessários anos para fazer a promoção de arquivamento. Deveria ter ouvido o ministro e o estagiário. Toda a lisura na investigação até para dar maior respaldo à promoção de arquivamento”.
“Por razões diversas e com o mínimo de celeridade, entendo que o PGR deveria arquivar o caso do estagiário: 1) a injúria é delito de ação privada (queixa-crime), sendo movida pelo MPF quando a vítima for servidor público no exercício da função; não é o caso; inexiste pertinência entre a agressão e a função”.
“Entendo que poderia, isto sim, ser enquadrado em ato de improbidade, notadamente demissão do estagiário, demonstradamente decorrente do capricho/vindita pessoal do ministro. Se é verdade que estagiário tem vínculo precário com a administração, não gozando de estabilidade e demissível ‘ad nutum’, não é menos certo que a Constituição também pauta essa relação, que em hipótese alguma pode abrigar humor do gestor”.
“O parecer não disputa os fatos, mas os valora no sentido de que não configurariam crime. Ou seja, mesmo tomando por verdadeiros os fatos narrados pelo estagiário, não haveria crime na posição adotada pelo parecer. Se é assim, não haveria necessidade de investigação”.