Pesquisas eleitorais — Tribunal Superior Eleitoral
5 de outubro de 2011 - 13h21
Essa foi uma exigência estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e detalhada na Resolução-TSE nº 23.190/2010.
IMPORTANTE Ainda de acordo com o art. 33 da Lei nº 9.504/1997, os portais da Justiça Eleitoral disponibilizam as informações das pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, quando realizadas para conhecimento público. Os dados publicados são fornecidos, integralmente, pelas entidades e empresas que as realizam. Nesse contexto, o Tribunal não realiza qualquer análise qualitativa, defere ou homologa o teor, método ou resultado das pesquisas. A finalidade é apenas uma: dar publicidade às informações prestadas e, com isso, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias e do Ministério Público.