REGIMENTO INTERNO Departamento do 1º ciclo - PDF Download grátis
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Heloísa Medina Caetano
1 REGIMENTO INTERNO Departamento do 1º ciclo Ano letivo 2014/15
2 Regimento do Departamento do 1º Ciclo CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º (Normas Reguladoras) As atribuições, competências, organização e funcionamento do Departamento regem-se pelas disposições legais constantes do Regulamento Interno deste Agrupamento de Escolas e deste Regimento, o qual foi elaborado com base na legislação em vigor, nomeadamente o D.L. n.º 75/2008, de 2 de abril, com a alteração introduzida pelo D.L. 137/2012, de 2 de julho, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Artigo 2º (Natureza) O Departamento é o órgão coordenador das atividades pedagógicas a desenvolver pelos seus membros, no domínio da implementação dos planos curriculares nas suas várias componentes. Colabora com o Conselho Pedagógico e com o Diretor, no sentido de assegurar a coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades escolares e promover o trabalho colaborativo. Artigo 3º (Composição) O Departamento é composto pelos seguintes docentes: Intervenientes Coordenador Subcoordenadora / Prof. titular E. B. de Salvada Nome Carlos Fachadas Maria Manuela Godinho Domingas Craveiro Cristina Ganhão Julieta Ferro Raposo Marcelina Entradas Margarida Ramos Maria Alice Gouveia Maria Carolina Castilho Maria Emília Franco Maria Filomena Pulquério Maria Leonor Féria Maria Madalena Gonçalves Maria Santos Graça Maria Teresa T. Almeida Mariana Servo Sandra Paiva
3 Prof. Esc. Básica de Albernoa Prof. Esc. Básica de Albernoa Prof. Esc. B. de Cabeça Gorda Prof. Esc. B. de Cabeça Gorda Prof. Esc. B. de Cabeça Gorda Prof. Esc. Básica de Salvada Prof. Esc. Básica de Salvada Prof. E.B Stª Clara de Louredo Prof. E.B Stª Clara de Louredo Prof. titular de turma Est. Prisional Prof. de Apoio Prof. de Apoio Prof. de Apoio Prof. sem componente letiva (artº.79º do ECD) Prof. sem componente letiva (artº.79º do ECD) Sónia Charraz Vitória Simão Susana Guerreiro Vanda Andrade Luísa Bicas Rocha Maria Conceição Baia Maria Teresa Alves Maria de Fátima Bate Helena Tadeia António Ragageles Paula Cortes Susana Narciso Odete Inverno Maria Gabriela Aiveca Manuel Pedro Gonçalves Margarida Gomes Cano Maria Guadalupe Fialho Artigo 4º (Competências do Departamento) São competências do Departamento, de acordo com o art.º 44º do Regulamento Interno do Agrupamento: a) Adequar à realidade do Agrupamento os planos de estudos estabelecidos a nível nacional; b) Assegurar, de forma articulada com outras estruturas e serviços do Agrupamento, a adoção de metodologias adequadas ao desenvolvimento dos planos de estudos; c) Propor medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos e a prevenir o abandono escolar; d) Refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto; e) Participar na construção, desenvolvimento e concretização do projeto educativo e do plano anual de atividades do Agrupamento; f) Apreciar os critérios de avaliação dos alunos; h) Promover o trabalho colaborativo; i) Identificar necessidades de formação dos docentes; j) Elaborar o seu regimento interno. Artigo 5º (Competências do Coordenador) Compete ao coordenador do departamento, de acordo com o art.º 45º do Regulamento Interno do Agrupamento: a) Convocar e presidir às reuniões do departamento, definindo a respetiva ordem de trabalhos; b) Assegurar a participação do departamento no conselho pedagógico; c) Propor ao Conselho Pedagógico as competências essenciais para o pré-escolar; d) Propor as atividades a incluir no PAA, de acordo com o projeto educativo do Agrupamento, efetuando o seu acompanhamento;
4 f) Garantir a circulação de informação entre o conselho pedagógico, o departamento e os delegados de grupo, podendo ser realizadas reuniões de trabalho para o efeito; g) Articular o trabalho dos docentes dos diferentes grupos e anos de escolaridade e das diferentes áreas disciplinares do departamento; h) Assegurar a articulação e gestão curricular, promovendo a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o departamento; i) Colaborar na articulação vertical, tendo em vista o desenvolvimento sequencial das aprendizagens; j) Propor ao conselho pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais, visando melhorar as aprendizagens das crianças/alunos e os critérios de avaliação para a transição de cada ano e ciclo de escolaridade; k) Promover a articulação com outras estruturas de orientação e supervisão pedagógica ou serviços do Agrupamento com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; l) Incentivar a realização de atividades de investigação, reflexão e/ou estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas; n) Coordenar o trabalho de elaboração de matrizes e provas de exame de equivalência à frequência ou outros a realizar durante o ano letivo, bem como propor a nomeação de júris de exames ao diretor; o) Colaborar com o Conselho Pedagógico na elaboração do plano de formação dos professores do departamento; p) Promover o intercâmbio de recursos pedagógicos entre os diversos elementos dos grupos disciplinares e, eventualmente, com outras escolas ou instituições; r) Assegurar a participação do departamento na análise e crítica da orientação pedagógica, bem como estimular a criação de condições que favoreçam a formação contínua; t) Coordenar a seleção dos manuais escolares a adotar; u) Participar no processo de avaliação do desempenho dos docentes; v) Apresentar ao Diretor um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido, conjuntamente com os delegados de grupo. x) Organizar um dossier de departamento com os documentos considerados pertinentes, conforme o disposto no respetivo regimento. Nota: Estas competências serão exercidas pelo subcoordenador, nas faltas ou impedimentos do coordenador, em situações inadiáveis. Artigo 6º (Direitos dos docentes do Departamento) Constituem direitos dos docentes do Departamento: a) Usar da palavra; b) Participar nas discussões e deliberações; c) Apresentar pareceres, recomendações e moções; d) Invocar o Regimento e apresentar reclamações; e) Propor alterações ao Regimento; f) Pedir ao Diretor, por intermédio do Coordenador do Departamento, informações e esclarecimentos que entendam necessários.
5 Artigo 7º (Deveres dos Docentes do Departamento) Constituem deveres dos docentes do Departamento: a) Comparecer e permanecer nas reuniões; b) Desempenhar as funções para que tenha sido designado, c) Participar nas deliberações e votações; d)contribuir para a dignificação e prestígio do Departamento, com o seu profissionalismo; e) Observar a ordem e disciplina necessárias ao normal funcionamento dos trabalhos do Departamento; f) Abster-se de abordar assuntos alheios à competência própria do Departamento; g) Guardar sigilo relativamente a assuntos de natureza nominal. CAPÍTULO II FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO CURRICULAR Artigo 8º (Mandato) a) Os Departamentos curriculares são coordenados por professores eleitos pelos docentes que o constituem, de entre três designados pelo Diretor. b) O mandato do Coordenador de Departamento tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do diretor; c) Os coordenadores dos Departamentos Curriculares podem ser exonerados a todo o tempo por Despacho fundamentado do Diretor. Artigo 9º (Reuniões ordinárias) O Departamento reúne ordinariamente uma vez por mês; O Departamento pode reunir extraordinariamente, sempre que o Conselho Geral, o Diretor, o Conselho Pedagógico, o Coordenador de Departamento o convoque, por sua iniciativa ou de, pelo menos, dois terços dos seus membros; Artigo 10º (Duração) A duração da reunião ordinária/extraordinária deverá ter um limite máximo de duas horas, podendo prolongar-se por mais uma hora desde que aceite maioritariamente pelos membros do Departamento. Esgotado o tempo regulamentado e não sendo aceite o prolongamento, o incumprimento da agenda leva a marcar reunião extraordinária no prazo de 48 horas.
6 Artigo 11º (Convocação) a) A convocatória das reuniões deve fazer-se com antecedência mínima de 48 horas; b) As reuniões extraordinárias são convocadas com, pelo menos 24 horas de antecedência dando o Coordenador conhecimento a todos os docentes. c) A convocatória deve ser enviada para o endereço de correio eletrónico de todos os membros. Artigo 12º (Quórum) a) As reuniões do Departamento não terão lugar se não estiver presente a maioria do número legal dos seus membros (metade mais um). b) Na falta de quórum, serão marcadas faltas, registadas as presenças e lavrada a respetiva ata. Artigo 13º (Atas) a) As atas são redigidas pelo Secretário, de forma rotativa por cada um dos membros do Departamento, exceto pelo coordenador e pelo subcoordenador. Após a sua leitura e aprovação, será assinada pelo coordenador e secretário. b) Durante a reunião, será também assinada, por todos os presentes, uma folha de presenças. Artigo 14º (Participantes) Podem, sempre que se justifique, ser convidados para a reunião do Departamento os seguintes elementos, sem direito de voto: a) O Diretor; b) Coordenadores de outros Departamentos; c) Outros intervenientes.
7 Artigo 15º (Faltas) a) A falta dada pelos membros do Departamento a uma reunião, equivale a dois tempos letivos e deve ser justificada; Artigo 16º (Votações) As votações realizam-se do seguinte modo: a) Votação nominal; b) Escrutínio secreto (sempre que tenha que ver com deliberações que envolvam assuntos delicados); c) O presidente da reunião tem voto de qualidade. CAPÍTULO III PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Artigo 17º (Deliberações) a) As deliberações são tomadas por maioria dos docentes em exercício de funções que constituem o Departamento; b) As propostas do Departamento serão comunicadas pelo Coordenador em reunião de Conselho Pedagógico, que as ratificará. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 18º (Alterações) a) O presente Regimento pode ser alterado por proposta de qualquer membro do Departamento, se se justificar; b) As alterações devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções. Artigo 19º (Interpretação e casos omissos) a) Compete ao Coordenador, com recurso ao plenário do Departamento, interpretar o Regimento; b) Aos casos e situações omissas serão aplicadas as disposições legais em vigor;
8 Artigo 20º (Entrada em vigor) Este Regimento entra em vigor no dia imediato à sua aprovação. Será revista a sua composição, anualmente, sem necessidade de aprovação. O presente Regimento foi aprovado na reunião de Departamento de oito de outubro de dois mil e catorze. Beja, 8 de outubro de 2014 O Coordenador do Departamento (Carlos Jorge Amante Barroso Fachadas)
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