Governo e municípios chegam a acordo para compensar o impacto financeiro do Proedi - Canal Areia Branca
Governo e municípios chegam a acordo para compensar o impacto financeiro do Proedi
Encontro reuniu Fátima Bezerra, secretários e representantes dos municípios (Foto: Assecom-RN)
O Governo do RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O acordo foi feito durante a reunião ocorrida na Governadoria, nesta sexta-feira, 11. "Desde o início, o governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um tempo para que pudéssemos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus impactos", afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).
No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80% a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).
Da parte do Governo, participaram da reunião e deram suas contribuições ao debate, além do já citado secretário Aldemir Freire, o vice-governador, Antenor Roberto (PC do B), e os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos). Representando a bancada estadual, estava presente os deputados Getúlio Rego )DEM) e Dr. Bernardo Amorim (Avante); e da federal, o deputado Benes Leocádio (Republicanos).
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