TERMO DE JULGAMENTO DA EF.MENINOS DA VILA
Em 08 de Agôsto de 2015, a direção da equipe da categoria Sub17 da EF MENINOS DA VILA GUILHERMINA, entrou com recurso , reivindicando os três (03)pontos da partida realizada em 04 de julho de 2015, no campo do Fôlha Verde no Jardim Melvi, quando a equipe perdeu o jogo pelo placar de 2x0, para a equipe do CONECTAR SPORTS / ONG MISSÃO UNIDA. Devido a equipe do CONECTAR SPORTS / ONG MISSÃO UNIDA, escalar dois atletas nascidos no ano de 1997, quando o campeonato reza ano base 1998. A referida irregularidade, foi confirmada em sumula.
Diante disso, ficou constatado também, que a equipe do CONECTAR SPORTS / ONG MISSÃO UNIDA, fez uso desses atletas em todos os jogos da competição, porém a equipe do CONECTAR SPORTS / ONG MISSÃO UNIDA, só teve sucesso (vitória por 2x0), contra a equipe da EF MENINOS DA VILA GUILHERMINA, que se achou no direito de reivindicar os três (03) pontos da partida a seu favor.
Com isso, a organização da competição invocou o ARTIGO 214 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA , como descrito abaixo em sua originalidade:
Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR). § 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator.
· (NR). § 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados.
· *(NR). § 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.
· § 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de disputa da competição, o infrator será excluído da competição. (NR).
Essa é uma decisão da organização da competição, não cabendo qualquer tipo de questionamento, já que o artigo 214, mostra todos os fatos ocorridos em sua plenitude.
Ocorreu dúvidas , por parte da direção da equipe da EF MENINOS DA VILA GUILHERMINA, questionando o regulamento, lembrando que o regulamento seguido, é o oficializado pela Liga e definitivo, que consta no site da entidade (http://www.lfapg.com.br/index_regulametos.html) e é adequado para cada competição e foi elaborado pela JUNTA DISCIPLINAR da LFAPG.
Para se chegar a essa decisão, a organização do futebol de base, se utilizou dos artigos do Regulamento Vigente e também do CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA :
- no Capitulo II , DAS INSCRIÇÕES, Artigo 5º : Quando qualquer membro ou Atletas que não tenham condições legais.... aplicação prevista no Artigo 214 da CDB
- no Capitulo III DA PARTIDA, Artigo 7º : A agremiação que não comparecer ao campo de jogo, diante de uma tolerância de 20 minutos, perderá os pontos por WO em favor da equipe adversária por 1x0 ......
Sendo assim por decisão, o resultado do jogo em questão, permanece (2x0 para o Conectar Sports/Ong Missão Unida), sendo que a equipe do Conectar Sports/Ong Missão Unida, perde os pontos da partida, mas não é revertido para a equipe da EF Meninos da Vila Guilhermina.
Praia Grande, 11 de Agôsto de 2015
Diretor do Futebol de Base
TERMO DE JULGAMENTO DA EQUIPE CONECTAR SPORTS/ONG MISSÃO UNIDA
A equipe sub17 do CONECTAR SPORTS / ONG MISSÃO UNIDA, escalou dois atletas nascidos no ano de 1997 :
- GABRIEL CAMPOS - RG. Nº 57.525.507-9 - DATA DE NASCIMENTO EM 19/06/1997
- LUCAS DOMINGOS - RG. Nº 54.767.822-8 - DATA DE NASCIMENTO EM 03/01/1997
sendo que o regulamento da competição, reza como ano base para atletas nascidos no ano de 1998, ocorre que os referidos atletas atuaram em todos os jogos da equipe, que ficaram registrados e comprovados nas sumulas das partidas, com isso a equipe perde todos os pontos conquistados no campo de jogo.
Os atletas mencionads, por sua vez, não poderão atuar mais nesse ano de 2015, por qualquer equipe ou campeonato organizado pela LFAPG.
Já a equipe do CONECTAR SPORTS / ONG MISSÃO UNIDA, está suspensa até o final de 2015, quando não poderá participar de campeonatos organizados pela LFAPG.