Deputados devem aumentar rigor na Lei Seca na próxima semana | Congresso em Foco
Intenção é votar projeto que permite a produção de prova testemunhal para comprovar a embriaguez dos motoristas. Atualmente, só é possível por bafômetro ou exame de sangue
Por Mario Coelho Em 03 abr, 2012 - 18:23 Última Atualização 03 abr, 2012 - 18:23
Reincidência de embriaguez ao volante no mesmo ano triplica multa atualmente cobrada
Os deputados devem votar na próxima semana um projeto que aumenta o rigor da Lei Seca no país. Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o bafômetro e o exame de sangue como instrumentos para comprovar a embriaguez dos motoristas, os parlamentares querem introduzir na legislação a possibilidade de produção de prova testemunhal.
A informação foi passada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, na tarde desta terça-feira (4). A intenção é votar entre terça (10) e quarta (11) que vem. "Este projeto introduz a prova testemunhal. A decisão do STJ enfraqueceu a Lei Seca", afirmou o petista. A lei proíbe dirigir automóveis com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.
No entendimento da maior parte do STJ, só é possível provar a quantidade de álcool no sangue pelo bafômetro ou exame de sangue. "Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei", afirmou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção do STJ, no julgamento realizado na semana passada.
De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a Casa pode votar o PL 2788/11, do Senado, que altera a Lei Seca para ampliar as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas que se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou a fazer exame de sangue. Já os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro defendem a análise do PL 535/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que cria a tolerância zero para álcool no sangue.