MPPE pede anulação processo seletivo simplificado e recomenda realização de concurso público em cidade pernambucana - Portal de Prefeitura
Desde de 2018, o MPPE expediu recomendação para realização de provas na cidade de Parnamirim.
Publicado em 30 mar de 2021, às 07:40
- Atualizado em 30 mar de 2021, às 07:48
O prefeito da cidade de Parnamirim, Nininho. Foto: Reprodução/Internet
Após tomar conhecimento que a prefeitura de Parnamirim estaria realizando um procedimento seletivo simplificado (Edital nº 001/2021) para selecionar e contratar diversos profissionais nas Secretarias Municipais da Administração, Desenvolvimento Social, Educação, Finanças, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Saúde, bem como após apurar falhas na realização deste certame, especialmente relativas à violação do princípio da isonomia e tratamento igualitário entre os candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Ferdinando Lima de Carvalho não realizar o processo seletivo simplificado para os cargos efetivos e vitalícios nos quais tenha ocorrido vacância.
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Desde de 2018, o MPPE expediu recomendação (nº02/2018) para realização de concurso público no município, ajuizou Ação Civil Pública (número 307.14.2018.8.17.3060), bem como celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal objetivando a realização de certame. Mesmo assim, até o presente momento o concurso não foi concretizado.
Na recomendação, a promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Falcão Martinez, destacou ainda que a contratação temporária excepcional só pode ser realizada por meio de seleção prévia entre os candidatos com a observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade.
Desse modo, a promotora de Justiça Juliana Falcão Martinez salientou, no texto da recomendação, que essa restrição na pontuação da prova de títulos pode efetivamente privilegiar pessoas já contratadas anteriormente pela Prefeitura de Parnamirim e restringir o caráter competitivo do processo seletivo, de modo a frustrar a escolha dos melhores profissionais e a disponibilização de servidores públicos capacitados para o quadro funcional.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (29).
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