Intervalo Intrajornada: Decisão liminar do TST mantém validade de norma coletiva que reduziu o período para repouso e alimentação - Bogo & Ruas Sociedade de Advogados
O caso concreto trata de uma empresa de beneficiamento e comércio de aço, condenada em razão da redução do intervalo para trinta minutos mediante negociação coletiva. A empresa ajuizou Ação Rescisória, mencionando o tema debatido pelo STF no ARE 1.121.663 (cujo julgamento está em sede de Repercussão Geral – Tema 1.046), apontando o cerne da Reforma Trabalhista sobre a prevalência do negociado sobre o legislado.