Juiz autoriza doação de celulares apreendidos para estudantes da Capital
Uma decisão do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, permitirá a reutilização de 2.805 aparelhos celulares apreendidos em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, que seriam preparados para destruição. Ele atendeu pedido da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que tem um projeto que visa a doação de aparelhos celulares apreendidos nos estabelecimentos penais do Estado aos alunos das escolas públicas da Capital.
Na sentença, Luiz Felipe apontou levantamento realizado pela direção da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) que contabilizou a existência de 2.805 aparelhos celulares apreendidos nos estabelecimentos penais de MS, entre 2014 e 2019, apreendidos de condenados nos regimes semiaberto e fechado nos estabelecimentos penais do interior, com exceção de Dourados, em bom estado de conservação.
Para o juiz, diante da situação de pandemia de coronavírus, quando as atividades escolares e a comunicação entre alunos e professores, além de algumas aulas, estão sendo on-line, é bastante razoável destinar os aparelhos celulares em benefício da sociedade.
Ele considerou que a doação se mostra oportuna porque as atividades presenciais nas escolas da rede pública da Capital estão suspensas desde março de 2020, com retorno gradual e paulatino e, diante das incertezas quanto ao retorno completo das aulas presenciais ocasionadas pela pandemia, bem como a necessidade de inclusão digital de alunos prejudicados pela condição financeira dos pais, a doação é importante medida de caráter eminentemente social.
"Os alunos das escolas públicas poderão não somente assistir às aulas, mas realizar as diversas atividades que têm sido desenvolvidas no formato virtual, reduzindo a desigualdade entre alunos de escolas públicas e particulares, que se acentuou ainda mais na pandemia. Não haverá custo ao erário e a finalidade é totalmente lícita, uma vez que visa contribuir na formação dos alunos menos favorecidos economicamente. Isso posto, autorizo a doação dos aparelhos celulares para serem utilizados no projeto da 50ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande", escreveu.
Repercussão - Em seu canal do youtube, no Papo das 9, o jornalista André Trigueiro cumprimentou e aplaudiu o juiz Luiz Felipe Medeiros, da Vara de Execução Penal do Interior, que proferiu decisão autorizando a reutilização de 2.805 aparelhos celulares apreendidos nos presídios do Estado para os alunos da rede pública que não tem acesso à internet.
A intenção é combater a exclusão digital que atinge os mais pobres. Para assistir ao jornalista falando sobre o magistrado de MS, acesse https://bit.ly/3xvNv3u.