Lambança: para esquentar pescaria, Reinaldo 'aparece' com ofício datado à mão na Assembleia - Jornal Midiamax
Lambança: para esquentar pescaria, Reinaldo 'aparece' com ofício datado à mão na Assembleia
Funcionário de alto escalão do Legislativo assinou e datou ofício: indícios apontam manobra para retroagir data de documentos na Assembleia
Da Redação Em 14h16 - 06/02/2020
Assim como antecipado pelo Jornal Midiamax após receber denúncia de servidores ligados à governadoria, o Governo de Mato Grosso do Sul mudou nesta quinta-feira (6) a versão sobre o flagrante de Reinaldo Azambuja (PSDB) em pescaria na Argentina enquanto a Segov (Secretaria de Estado de Governo) mentia que o chefe do executivo sul-mato-grossense cumpria 'agendas internas' um mês atrás, no começo de janeiro.
Apesar de repetir que não fez nada ilegal, o governador está alegando agora que tinha avisado aos deputados sobre a viagem, exatamente como servidores avisaram ao Jornal Midiamax. Para endossar a versão, apareceu, somente agora, uma cópia de ofício supostamente protocolada no dia 19 de dezembro. A reportagem, no entanto, pede esclarecimentos sobre o caso desde 9 de janeiro.
Quem teria assinado e não protocolado?
A cópia apresentada por Reinaldo, por exemplo, foi protocolada e datada à mão pelo servidor Luiz Henrique Volpe Camargo. Só que Luiz Henrique não trabalha no protocolo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Na verdade, Luiz Henrique Volpe Camargo é Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Assembleia, com matrícula 7619. Ele foi nomeado no cargo com código PLSEC.01.1, que sequer aparece na tabela de salários-base no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Volpe Camargo também é sócio de um escritório de advocacia que atende clientes como a estatal Sanesul e, curiosamente, teria recebido pessoalmente o papel, ao invés de a entrega ser feita no setor de Protocolo.
Se tinha ofício, porque nunca mostrou?
Com a cópia do recibo registrado à mão, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) emitiu nesta quinta-feira (6) uma 'nota de esclarecimento' em que acusa o Jornal Midiamax do 'uso de informações inverídicas na tentativa de macular a imagem da Administração e de seus gestores'. A assessoria jurídica do jornal já encaminha as medidas cabíveis contra a nota em site governamental.
"Se tinham um ofício desde o dia 19 de dezembro, não tem lógica não terem mostrado antes. Tudo neste caso aponta para uma lambança sem tamanho. Parece que esse pessoal só mete o pé pelas mãos, e a Casa não pode se meter numa trapalhada dessa, porque estamos ficando sem moral alguma", lamenta um deputado estadual que pediu para não ser identificado.
Além disso, é mais um indício que aponta a suposta manobra da Governadoria para retroagir a data do documento protocolado nesta semana na Casa, segundo consta no sistema legislativo, carimbado pelo protocolo.
Midiamax quer imagens das câmeras da ALMS
A nota no site oficial do Governo de MS, além de atacar o Jornal Midiamax, não explica porque o ofício apresentado agora nunca foi mostrado antes, já que supostamente existia desde 19 de dezembro e a reportagem solicitou esclarecimentos inúmeras vezes, todas devidamente documentadas.
O 'aparecimento' do ofício assinado à mão por um funcionário de alto escalão da Assembleia Legislativa somente agora desmente oficialmente a própria Segov, que mentiu sobre as tais 'agendas internas' de Reinaldo.
Com base da Lei de Acesso à Informação, o Jornal Midiamax solicitou nesta quinta-feira (6) acesso às imagens do circuito fechado de câmeras da Assembleia Legislativa que mostram a sala do protocolo da Casa, entre os dias 19 e 20 de dezembro, e os dias 4 e 5 de fevereiro. Pediu também, no mesmo período, as imagens que mostram o local onde o funcionário que assina o ofício normalmente cumpre expediente e os registros de ponto do mesmo.
'Aceita tudo'
De acordo com o §2º da Emenda Constitucional nº 81, o governador deverá comunicar previamente (grifo nosso) substituições à Assembleia Legislativa, mesmo não precisando de autorização da Casa para se ausentar por mais de 15 dias.
À esquerda, documento oficial protocolado na Assembleia. Ao lado, ofício apresentado nesta quinta por Reinaldo Azambuja, assinado à mão (Reprodução)
No entanto, o próprio sistema de gestão da Assembleia Legislativa confirma as informações do jornal, de que o documento só foi protocolado neste mês. O ofício apresentado na nota de Reinaldo sequer consta no sistema oficial da Assembleia.
Até mesmo entre correligionários do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a lambança por causa da pescaria do governador provoca curiosidade. "O que não dá para entender é esse esforço todo para uma coisa que, pelo que falam, não tem nada demais. É muita exposição. Se estava tudo certo, porque voltaram a expor a ferida agora com esse ofício? E usaram uns recursos fracos aí. Papel aceita tudo", questiona um tucano.
Pescando durante o expediente
A 'trapalhada' de documentos, notas e ofícios inverídicos do governo começou em janeiro, quando o Jornal Midiamax questionou sobre a ausência de divulgação do expediente do governador. A assessoria informou que o governador estava despachando na Governadoria quando, na verdade, estava pescando em horário de expediente na Argentina.
Mesmo assim, surgiram decretos assinados por Reinaldo Azambuja nesses dias no Diário Oficial do Estado, quando o vice é quem deveria ter assinado a documentação. Questionada sobre a ida do governador ao pesqueiro Gêmeos Pesca Itá Ibaté, na província de Corrientes, na Argentina e os decretos, a assessoria do governo não respondeu.
O líder do Executivo Estadual, pago com dinheiro público e eleito, foi duramente criticado nas redes sociais. Ao retornar do trabalho, em agenda pública no dia 10 de janeiro, o governador não respondeu ao Jornal Midiamax sobre a ausência não comunicada à Assembleia.
Nesta quarta (5), quando a reportagem teve acesso ao ofício protocolado na Casa de Leis, novamente o governo do Estado não se posicionou sobre o assunto. Apenas após 'aparecer' com o ofício assinado com data de 19 de dezembro que o governo se pronunciou sobre o caso, afirmando, ainda, que esteve ausente nos dias em que a assessoria comunicou, por e-mail oficial, que o governador despachava entre os dias 6 e 10 de janeiro, cumprindo 'expediente normalmente'.