Resenha Politika - Cubanos do Mais Médicos terão direito à residência no Brasil
Cubanos que vieram ao Brasil para integrar o programa Mais Médicos terão direito a solicitar a residência no país. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira 29, com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro de relações Exteriores, Ernesto Araújo.
A autorização visa "atender ao interesse da política migratória nacional", de acordo com o texto. Os cidadãos do país caribenho poderão solicitar o direito em um prazo de dois anos, passando por um processo de aprovação que inclui apresentação de documentos à Polícia Federal e cumprimento de exigências, como não terem permanecido fora do Brasil por mais de noventa dias a cada ano migratório, comprovação de meios de subsistência e ausência de registros criminais.
A residência oferece a possibilidade de permanência no território nacional. De acordo com a portaria, a concessão do direito implica na desistência da condição de refugiado a quem se enquadre nessa categoria.