CEMULHER - Magistrados de MT discutem ações de enfrentamento à violência contra as mulheres
Magistrados de MT discutem ações de enfrentamento à violência contra as mulheres
"É um sofrimento sermos tratadas com desigualdade pela circunstância de sermos mulheres. Como não temos maioria [na Câmara Federal] para fazer as leis, temos que atuar no sentido de pelo menos apresentar à sociedade o grande sofrimento que é esse tipo de atentado contra as mulheres, as famílias, contra todos. O que queremos, nós mulheres, juntamente com os homens, é fazer com que as crianças possam viver e ter o exemplo de uma convivência harmônica dentro de casa, para que transportem isso pra fora do lar também", afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na manhã desta quinta-feira (9 de agosto), na abertura da XII Jornada Maria da Penha, em Brasília (DF).
O objetivo desta edição é sensibilizar profissionais que atuam no sistema de justiça e segurança pública sobre a importância de aprimorar a atuação na investigação, processamento e julgamento de homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero. Em razão disso, o encontro tem como tema o feminicídio e a necessidade de capacitação e integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, para a implementação das "Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios".
A XII Jornada ocorre nos dias 9 e 10 agosto, das 9 à 18h, no STF. O evento reúne membros da magistratura dos Tribunais de Justiça com atuação na área de violência doméstica e tribunais do júri, diretores das escolas estaduais de formação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros profissionais. A delegação de Mato Grosso é composta pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, e por juízes de diversas comarcas com atuação na área.
"Essa Jornada é um espaço aberto para que pensemos e debatamos quais as metas necessárias a serem buscadas pelo Poder Judiciário, órgãos do sistema de justiça e até mesmo outros organismos que atuam com igual atenção ao tema, para combatermos a violência contra a mulher e buscarmos a pacificação dentro e fora de casa", acrescentou a ministra, ressaltando a importância do evento. "Que cada vez mais a Lei Maria da Penha possa ser aplicada até chegar o momento, que ainda é um ideal, de não precisarmos de lei para prevenir uma constante e inexplicável violência contra a mulher. Começamos a semana em que a lei completou 12 anos com notícias e manchetes sobre flagrantes de violência de gênero e assassinatos de mulheres. Esperamos que daqui há algum tempo isso seja passado", finalizou.