ConJur - Produtos diferentes podem ter nomes iguais, decide STJ
27 de agosto de 2010, 16h09
Segundo o ministro, em nenhum momento foi cogitado que as duas empresas copiaram a marca uma da outra, mesmo porque "as marcas em disputa, apesar de utilizarem em sua composição elementos verbais idênticos têm outros elementos (desenho, cor) que as distinguem muito bem (...) Os elementos distintivos da marca, bem como o fato de se tratar de produtos de classes diferentes, são suficientes para que o consumidor exerça adequadamente seu direito de compra, sem se confundir".
De acordo com o ministro, a mera circunstância de se tratar de gêneros alimentícios não é suficiente para se presumir a confusão. Ele reconheceu que, como as duas marcas estão registradas em classes diferentes, o direito à exclusividade de uso da marca é limitado à classe para o qual foi deferido. Assim, a Turma decidiu, por unanimidade, não proceder a ação contra a empresa Leite Fazenda Bela Vista. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.