Aposentadoria para Babá - Vitório Netto Advocacia
Aposentadoria para Babá
Porém, a idade chega a todos, e em determinada etapa da vida os trabalhadores deixam de conseguir exercer sua atividade como antes, devido a isso o trabalhador espera suporte do INSS, sendo o benefício mais buscado a aposentadoria o principal, mas também havendo outras possibilidades. Considerando esse momento da vida e a situação de idade ou impossibilidade de se manter trabalhando, é possível acessar esses e outros benefícios.
Como funciona o processo de aposentadoria para Babá
Aposentadoria Especial para Babá
Aposentadoria Especial para Babá Deficientes
Aposentadoria por Idade para Babá
Aposentadoria por Invalidez para Babá
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Babá
A aposentadoria é um benefício previdenciário, o que significa uma remuneração paga pelo Estado aos trabalhadores em idade avançada (que tenham contribuído para o INSS), sendo paga mensalmente ao trabalhador, tendo também direito ao décimo terceiro. Esse benefício é direito a todo trabalhador brasileiro respeitando os requisitos que podem ser observados no descrito pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portanto, todos que exerceram algum tipo de atividade que cumpria os requisitos trazidos na lei para cada modalidade de aposentadoria pode solicitar o benefício, no artigo. As aposentadorias podem ser classificadas em: aposentadoria especial, aposentadoria por Idade e aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cada uma delas tem características próprias, efeito, contribuição mínima e outras especificidades, confira:
A Aposentadoria Especial é um formato mais fácil de acesso a aposentadoria, de direito aos trabalhadores que tenham exercido suas atividades laborativas em condições especiais, que ocasionam prejuízo da sua saúde ou a integridade física. Podemos dividir esse grupo em duas situações:
Nessa condição, terá direito o segurado que tiver exercido a sua atividade laborativa sujeito a agentes danosos a sua saúde e integridade física, respeitando o tempo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Além disso, existe uma carência de 180 contribuições mensais. O que significa, para que esse trabalhador possa receber o benefício, o mesmo deve ter efetuado no mínimo 180 contribuições ao INSS.
Para os casos de menos tempo, de 15 e 20 anos, são para atividades extremamente prejudiciais, como mineração de subsolo e trabalho em pressões atmosféricas muito diferentes, vide exemplo os mergulhadores. A maior parte parte dos trabalhadores se enquadram na última regra (25 anos de contribuição), com a necessidade de 5 anos de contribuição, como enfermeiras, trabalhadores industriais, motoristas, maquinistas, garis e atividades pesadas em geral.
Para essa modalidade, o INSS levará em consideração o grau em que a deficiência prejudica a vida de quem solicita o benefício, esse grau de deficiência pode ser: grave, moderada ou leve, variando para os seguintes casos:
Também há a Aposentadoria Especial Rural, acessível aos beneficiários que exercem atividades rurais. Para conhecer mais sobre esse tipo de aposentadoria especial, clique aqui e obtenha maiores informações.
Essa é a modalidade mais conhecidade aposentadoria, a mesma considera somente a idade dos segurados para a implantação do benefício. Esse modo de aposentar-se é devida a todos os trabalhadores que possuam a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
No entanto, é importante pontuar que para acessar essa forma do benefício, os mesmos devem ter completado o período mínimo de carência, uma quantidade mínima de contribuições perante o INSS. Nesse modelo do benefício, é necessária que os indivíduos tenham efetuado o pagamento de no mínimo 180 contribuições.
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário, "por incapacidade", ou seja, assim como o auxílio doença é concedido ao segurado que devido a uma doença ou incapacidade contínua, não consiga permanentemente mais desempenhar suas funções.
Para ter o benefício concedido, o trabalhador deve satisfazer os requisitos, que são, respeitar a carência mínima (12 meses de contribuição) e tenha sido acometido de alguma incapacidade, impedindo de de forma permanente para trabalhar.
É importante lembrar que a Aposentadoria por Invalidez só é cabível se a doença ou fato causador (acidente e etc), acontecer após a sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social (inicio dos pagamentos ao INSS), também não é possível para doenças temporárias, nesse caso o benefício possível é o auxílio doença.
A aposentadoria baseada o tempo de contribuição é também uma forma corriqueira, possível a todos aqueles que comprovarem o cumprimento do tempo de contribuição, que seria de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.
Nessa situação, não se considera a idade desses beneficiários. Independentemente da idade que esses segurados possuam, conseguindo os segurados comprovarem o pagamento dos 35 ou 30 anos, é cabível o benefício, sendo porém, possível ocorrer o efeito do fator previdenciário, caso se aposentem com uma idade muito baixa.
Em alguns momentos, esse número de anos de contribuição mínima é menor, levando em conta a atividade de trabalho que o segurado realiza. Um exemplo disso são os professores de educação infantil, ensino fundamental e médio que, que se aposentam podendo comprovar que efetuaram contribuições no período de 30 anos se homens e 25 anos se mulheres. Nesse modo, é exigido que o trabalho, sejam nas funções do magistério.
Essa forma de se aposentar esta com os dias contados, considerando que aprovada a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, não mais será possível aposentar-se dessa forma sem cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Os benefícios do INSS são possíveis aos trabalhadores que detém "qualidade de segurado", essa qualidade significa o trabalhador filiado em estado regular com as contribuições do INSS, que não esteja em falta com os pagamentos mensais (ou tendo esses devidamente recolhidos pela empresa).
Há também a possibilidade desse segurado, mesmo não efetuando os pagamentos mensais, manter-se na qualidade de segurado. Quando isso acontece, entendemos que esse segurado está sob o "período de graça", um momento de até 12 meses contando depois da última contribuição (podendo haver ampliação para casos específicos), onde o trabalhador consegue ainda solicitar benefícios do INSS:
São várias as vezes, de empresas, em busca de pagar menos impostos ou sobre acordões com os próprios trabalhadores, não realizam o registro dos mesmos. O trabalhador no momento de ser empregado, acha vantajoso começar no serviço sem o devido registro (como é necessário pela lei), e termina por vezes até tendo um salário maior do que o declarado por isso, trabalhando sem assinar a carteira profissional.
Porém essa falta de registro acaba aumentando um problema quando chega ao momento da aposentadoria, momento em que esses meses e até anos sem registro fazem falta.
Para evitar tal problema, mesmo que não seja feita tal anotação por parte da empresa, é possível peticionar a verificação de vínculo inclusive de todo o período que foi trabalhado sem devido registro, buscando à Justiça do Trabalho.
Outros questionamentos também podem ser buscados, como PPP's não apresentadas para comprovação de tempo de trabalho em condição especial e demais documentos necessários, que não tenham sido dados de maneira voluntária pelo empregador.
Além dos formatos, uma das principais dúvidas dos curiosos é como são definidos os valores devidos a título de aposentadoria em cada situação.
Ocorre que por vezes acontece de o cálculo terminar incorreto, por falta de consideração de períodos de trabalho específicos, de tempo trabalho especial, e outras incoerências, terminam por muitas vezes diminuir o valor do benefício, e cabem correções por meio da Justiça.
Para aqueles que foram filiados ao INSS após 28/11/199, para a aposentadoria por tempo de serviço ou idade, o cálculo do benefício é realizado com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, aumentados pelo fator previdenciário.
Para realizar a solicitação do benefício da aposentadoria pela internet, é necessário realizar os passos a seguir:
Comparecer à agência do INSS na data combinada e ser atendido por um dos servidores para consulta da documentação e outros procedimentos administrativos;
Se preciso for, esse trabalhador será encaminhado para uma perícia médica, ou uma investigação social, que vai considerar as atividades desempenhadas pela pessoa em ambiente de trabalho, casa e social;
Após é aguardar a resposta, que comumente é enviada pelos correios, onde haverá a comunicação da concessão ou não da aposentadoria, além das razões para tal posicionamento do INSS.