Parque Mapinguari/RO: órgãos ambientais e garimpeiros concordam com redução | Combate Racismo Ambiental
Órgãos ambientais, hidrelétricas e garimpeiros concordam com a redução do tamanho do Parque Nacional Mapinguari, que ocupa terras de Rondônia e do Amazonas. Os novos limites do parque, fixados na Medida Provisória 542/11, foram discutidos em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na terça-feira.
"Não tem como não haver uma perda. Nós estamos tirando 8,5 mil hectares do parque, mas já tivemos um ganho de 198 mil (hectares) há um ano e meio. O parque tem 1,8 milhão de hectares. É um ajuste técnico que está se fazendo: não é possível ter um parque sobrepondo área de remanso ou canteiro de obras. O que nós precisamos fazer é o balanço entre perdas e ganhos. E aí, sim, há mais ganhos do que perdas", ressaltou.
Outro ponto polêmico da MP é a autorização de atividades mineradoras nos limites da zona de amortecimento do parque, desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Rômulo garantiu que essa medida não terá impacto direto dentro do Parque Nacional. "A atividade de mineração não é possível dentro do parque. Ela é possível fora. E nós, ao delimitarmos o parque, já excluímos as áreas com maior potencial mineral", disse.
Silva fez um apelo pela aprovação da MP, vista como instrumento de segurança jurídica para os garimpeiros. "Aprovado do jeito que está, já estaremos satisfeitos. O próprio representante do ICMBio diz que nada proíbe a atividade (garimpeira). No entanto, a falta de uma lei que nos autorize a trabalhar nos deixa em uma situação em que o Ministério Público vai, suspeita, e as nossas renovações de licença ambiental começam a ter problema. Essa medida provisória vai criar uma estabilidade jurídica na nossa atividade", afirmou.
Para Zé Geraldo, seu parecer, favorável à MP, vai conciliar os interesses ambientais e econômicos. "Assim, a gente vai poder legalizar as atividades econômicas, que são bem diversificadas – produção de queijo, garimpo, energia e agricultura familiar. As unidades de conservação ficam mais seguras quando você define os seus limites, como vai acontecer agora. Quando essas unidades (de conservação) foram demarcadas – e demarcadas por decreto –, já havia atividades (econômicas) dentro dessas unidades, principalmente as da Amazônia", destacou.