Notas e informes: Mudança no regimento
05/05/2020 | 03:40
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello propôs uma mudança no Regimento Interno da Corte. Todas as decisões que tratarem diretamente de atos de responsabilidade exclusivas de outros Poderes (Legislativo e Executivo) passariam a ser tomadas apenas pelo plenário do STF. "Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia", afirmou o ministro ontem.
Os licenciamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil em abril caíram cerca de 76% em abril sobre o mesmo mês de 2019, para 55,7 mil unidades, informou nesta segunda-feira a Fenabrave, associação que representa concessionários. Na comparação com março, o recuo foi de 66%.
Contra a gripe I
Contra a gripe II
Além dos grupos citados, a imunização desta fase se estende a indígenas, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transportes coletivo e trabalhadores portuários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à Justiça que a liminar imposta ao governo contra a realização de anúncios comemorativos à ditadura militar "possui efeito catastrófico para a imagem da União, bem como para a própria economia do País". O Planalto questiona liminar da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que mandou a União excluir nota do ministro da Defesa que exaltava o golpe militar de 1964. O pedido para retirada do material foi feito pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Caso Marielle I
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz pediu a inclusão da federalização do caso Marielle Franco na pauta de julgamento do dia 27 de maio. O caso será avaliado pela Terceira Seção e a tendência é que o pedido para tirar as investigações do Rio será rejeitado.
Caso Marielle II
A federalização do caso foi solicitada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão.