Concessão Gestão Pública Parcerias Parques Nacionais
Artigo de Fernando Pieroni, diretor-presidente do Semeia, sobre a necessidade de conhecimento técnico para concessão dos parques naturais brasileiros, publicado pela Folha de S.Paulo em 04/06/2019.
O turismo em parques naturais pode dar enorme contribuição para a redução do desemprego e elevação dos níveis de renda da população. Afinal, cada R$ 1 de investimento nessa área pode proporcionar um retorno de até R$ 7 para a economia brasileira.
Algo que não pode ser ignorado por um país que possui a maior quantidade e as mais diversas belezas naturais, segundo ranking do Fórum Econômico Mundial. E, nesse contexto, é importante destacar o recente anúncio do Ministério do Meio Ambiente de sua intenção de concessionar pelo menos 20 parques nacionais, alguns deles icônicos, como a Chapada dos Guimarães e os Lençóis Maranhenses.
De acordo com as informações disponibilizadas, o governo buscará um modelo que privilegie a flexibilidade de atuação da iniciativa privada, diminuindo restrições de uso desses espaços e permitindo que o aproveitamento turístico catalise seu potencial econômico.
As intenções expostas até agora parecem colocar a política de concessão de parques na direção correta, mas trata-se ainda de um primeiro passo, cujos resultados vão depender, sobretudo, da forma como elas serão implementadas na prática, ou seja, de sua execução.
O diabo mora nos detalhes. Aí residem tanto os fatores que podem assegurar o sucesso da empreitada como os riscos capazes de levá-la ao fracasso. E é justamente a etapa de execução que ainda carece de maior definição pelo governo, a julgar pela frase do ministro para resumir o que seria o dia seguinte à concessão: "toma que o filho é teu".
A expressão pode representar a disposição acertada de proporcionar maior liberdade de atuação aos investidores, mas também gera preocupação sobre o papel a ser desempenhado pelo governo na gestão dos parques concedidos. Enfim, a relação do poder público com os parques deve sofrer mudanças —passando a ter grande foco no monitoramento das concessões e nas atividades de conservação—, mas não pode jamais ser enfraquecida. Sem isso, os benefícios das parcerias com a iniciativa privada não serão colhidos em sua totalidade e o futuro dos parques brasileiros estará em risco.
A realidade tem mostrado que o governo, por si só, não possui condições e recursos suficientes para proteger nossas riquezas naturais em função da recorrente penúria fiscal do país e da burocracia inerente às regras de funcionamento do poder público.
Experiências internacionais bem-sucedidas indicam, ainda, que o setor privado dispõe de melhores condições e incentivos para buscar os resultados almejados para o turismo sustentável em parques. Esses fatores tornam as concessões um importante instrumento para garantir a boa gestão desses espaços, conciliando aproveitamento econômico com proteção à natureza.
E, para que isso de fato aconteça, as regras que nortearão essas iniciativas devem ser claras, assim como os direitos e obrigações dos concessionários. Isso requer a elaboração de estudos com forte embasamento técnico para que se compreenda seus custos, benefícios e limites, sem vieses ideológicos contra ou a favor do modelo.
Sem a precisão técnica para desenhar projetos factíveis e assentados na realidade específica de cada parque, todo o programa de concessões pretendidos pelo governo federal pode se tornar, irremediavelmente, comprometido. Ademais, a efetiva formulação desse tipo de modelo de gestão depende do diálogo com as partes interessadas, de modo a garantir uma relação de "ganha-ganha-ganha", onde setor público, população e empresas se beneficiem.
Ou seja, é fundamental que se promova o engajamento dos diversos segmentos da sociedade, de modo a garantir que o interesse público não seja suplantado, além de capturar boas ideias para aprimorar os editais e contratos de concessões e conferir legitimidade ao processo como um todo.
Entretanto, antes de tudo é essencial que o Estado estabeleça uma visão estratégica consistente não apenas para os parques, mas para todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, na qual se valorize e se fortaleça os órgãos ambientais.
Além do conhecimento técnico e do comprometimento com os princípios ecológicos que lhe são característicos, essas instituições precisarão se capacitar para desempenhar novas funções, pois caberá a elas o acompanhamento dos contratos firmados, monitorando resultados e atestando a execução dos compromissos assumidos nas concessões.
São tarefas cruciais para que o poder público cumpra sua obrigação incontornável de proteger nosso rico patrimônio ambiental — e esse é o objetivo primordial a ser perseguido.