Empresa precisa provar que empregado ocupa cargo de confiança – Resenha de Notícias Fiscais
28/04/2005 00:00 Ver: 6
Para os juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), cabe à empresa provar que o empregado exerce função de confiança, o que retira do trabalhador direito à limitação da jornada. O entendimento foi firmado no julgamento de recurso da Sonae Distribuição Brasil S.A., que questionava sentença da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A vara havia condenado a empresa a pagar horas extras a uma ex-empregada. Em sua defesa, a Sonae alegou que a ex-empregada fora promovida a gerente da empresa, que é função de confiança e, por isso, a partir da promoção, não estaria submetida ao controle de ponto, nem à jornada de empregado comum.
De acordo com o relator do Recurso no TRT-SP, juiz Eduardo de Azevedo Silva, ao alegar exercício de cargo de confiança, a empresa atraiu para si o ônus da prova, "do qual, todavia, não se desincumbiu" (art. 818 da CLT e art. 333, II do CPC).