Divórcio: quais são minhas opções?
Após dois anos da separação de fato do casal, é possível requerer diretamente o divórcio, em vez de proceder primeiro à separação e, posteriormente, pedir o divórcio. O procedimento é semelhante ao da separação, podendo ser extrajudicial ou judicial, conforme veremos mais abaixo.
Divórcio Conversão
Após um ano da separação extrajudicial ou judicial, as partes podem requerer a conversão da separação em divórcio, também de maneira extrajudicial ou judicial.
O divórcio consensual ocorre quando as duas partes manifestam a vontade de se divorciar. O procedimento, no caso de divórcio consensual, pode ser extrajudicial ou judicial. A via Judicial, geralmente, é mais usada quando envolve casos de pensão alimentícia, guarda e divisão de bens.
Se as partes estiverem de acordo, basta que compareçam acompanhadas de um advogado, que pode ser o mesmo para as duas, em um Tabelionato de Notas e façam uma escritura pública de divórcio. Caso as partes tenham feito a separação judicial ou extrajudicial há mais de um ano, será elaborada uma escritura de conversão de separação em divórcio.
Ocorre quando apenas uma das partes quer o divórcio ou quando as duas querem, mas não concordam com as condições do divórcio. Nesse caso, a parte interessada deve procurar um advogado para instruir ação de conversão de separação em divórcio ou divórcio direto, conforme o caso.
O procedimento é igual ao da separação judicial litigiosa: a parte interessada ajuizará ação de divórcio, comprovando que está separada judicialmente ou extrajudicialmente há mais de um ano ou que está separada de fato há mais de dois anos. A outra parte será citada para se defender e informar ao juiz a sua versão dos fatos. O juiz tentará a reconciliação e o acordo. Não sendo possível, determinará o divórcio e os seus termos depois de ouvido o Ministério Público.
Homologado o divórcio, o juiz emitirá um ofício que deverá ser levado ao Cartório de Registro Civil onde foi celebrado o casamento, para que seja averbado o divórcio no verso da certidão de casamento.
Caso bens imóveis tenham sido partilhados, a averbação também deverá ser feita no Cartório de Registro de Imóveis.
Lei que Facilita Divórcio para Vítimas de Violência Doméstica
A Lei nº 13.894/19 garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio e prioridade de tramitação de processos judiciais.
Trechos que versavam sobre a opção da mulher de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram vetados. Caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência ou familiar o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução de união estável.