O diretor de Defesa de Classe do SindSistema Penal RJ, Marcos Ferreira de Lima, esteve junto com o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP-MS), André Santiago, na entrega de requerimento ao secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Jose Rolim Guimaraes, apresentando justificativas para isonomia da categoria de agentes penitenciários com as demais forças policiais, na reforma da Previdência.
O documento, protocolado nessa quarta-feira (13), reivindica o ajuste das regras e critérios sobre a aposentadoria especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos em sede de reforma previdenciária e é assinado pelo presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, pelo presidente do Sindicato dos Agentes, Especialistas e Técnicos Federais de Execução Penal do Distrito Federal (SINDAFEP/DF), nesse ato também representando a Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal (FENAFEP), Bruno César Gomes da Rocha e pelo presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (CONASSE), Cristiano Torres.
O documento defende que seja garantido o direito a aposentadoria especial justa e condizente com a realidade vivenciada pelos agentes penitenciários e socioeducativos. "Como inserir dentro do mesmo Regime Geral de Previdência, supostamente "isonômico", que os servidores penitenciários e socioeducativos aguardem os 55 anos de idade para se aposentar sendo que, em média, 10 anos antes, eles têm grandes chances de já terem perdido a sua vida? Ademais, como esperar que qualquer profissional da área de Segurança Pública, em vias de se tornar sexagenário, tenha saúde física e mental suficientes para continuar combatendo o crime organizado, impedindo rebeliões, fugas e resgates?", questiona o documento protocolado. Em reunião anterior, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Jose Rolim Guimarães, afirmou para Fernando Anunciação que não terá dificuldades em atender o presente requerimento entregue pela Fenaspen e demais entidades sindicais.