Comissão aprova desapropriação de imóvel rural que desrespeite zoneamento
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02/04/2012 Nenhum comentário By Consultor InvestAgro Política novo código florestal
"Proposta contribui para harmonizar produção rural e preservação ambiental", diz deputado Sarney Filho
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28-03) proposta que inclui entre os casos de desapropriação por interesse social os imóveis rurais que estejam em desacordo com o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do seu respectivo estado. O Projeto de Lei 6477/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), altera a lei sobre desapropriações (Lei 4.132/62).