Dia do Índio: MPF em Paulo Afonso/BA propõe três ações para acelerar demarcação e desocupar terras indígenas - Índios no Nordeste
Dia do Índio: MPF em Paulo Afonso/BA propõe três ações para acelerar demarcação e desocupar terras indígenas
19 abr 2013 - ÍndiosNE - Comentários encerrados!
As ações propostas na Bahia integram a campanha nacional "MPF em defesa da demarcação das terras indígenas" coordenada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República.
Na data em que se comemora nacionalmente o Dia do Índio, 19 de abril, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuíza três ações em prol da aceleração na demarcação de terras indígenas e da remoção de não índios de territórios já demarcados. Propostas pela Procuradoria da República em Paulo Afonso/BA, as ações buscam que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam o reconhecimentos de terras dos Tumbalalás (Abaré/BA), Truká-Tupãs (Paulo Afonso/BA), Xukuru-Kariris de Quixaba (Glória/BA), Kaimbés Massacarás (Euclides da Cunha/BA) e Atikuns (Rodelas/BA) e a desocupação das terras dos Pankararés do Brejo do Burgo (Glória/BA).
As ações, ajuizadas pelo procurador da República Leandro Mitidieri, buscam agilizar a demarcação para garantir aos índios não apenas as terras que tradicionalmente ocupam, como previsto na Constituição (artigo 231) e no Estatuto do Índio (Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973). Para Mitidieri, os problemas relacionados vão além, pois sem território demarcado, os índios têm enorme dificuldade de acesso a serviços públicos, principalmente à saúde e à educação.
"As comunidades indígenas do nordeste sofreram o primeiro impacto da colonização e são algumas das mais desagregadas do Brasil. Os problemas que diversos índios sofrem agora no país, com a criação de hidrelétricas que inundam suas terras, foram vivenciados pelos índios do norte da Bahia na década de 80 e o processo de relocação destas comunidades nunca foi concluído" – afirma o procurador.
Desintrusão – Uma das ações propostas não visa a demarcação, mas a garantia do uso das terras exclusivamente pelos índios. O território já reconhecido como de propriedade dos Pankararés do Brejo do Burgo, no município de Glória, no norte do estado, está ocupado por não indígenas. Nesta ação, o pleito pela desocupação é acompanhado do pedido de relocação das comunidades que ali residem ilegalmente. "É preciso garantir a justa entrega das terras aos Pankararés, mas sem simplesmente despejar as pessoas que estão ali. Buscamos que estas sejam reassentadas ou incluídas em programas de habitação em áreas apropriadas" – explica Mitidieri.
Campanha Nacional – As ações propostas na Bahia integram a campanha nacional "MPF em defesa da demarcação das terras indígenas", coordenada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. No ano passado, a 6ª Câmara realizou o "Dia D da Saúde Indígena", quando a Procuradoria da República em Paulo Afonso ajuizou cinco ações buscando a melhoria na assistência à saúde, o fornecimento de água potável e medicamentos e a obrigatoriedade de atendimento a indígenas cujos territórios ainda não foram regularizados pela União.
Acesse aqui a página da campanha "MPF em defesa da demarcação das terras indígenas"
Fonte: ASCOM – MPF/BA
6 dez 2012Em Paulo Afonso/BA, MPF realiza o "Dia D da Saúde Indígena"
10 abr 2015MPF em Ilhéus/BA recomenda ao Estado da Bahia e a 43 Municípios que elaborem os Planos de Educação‏
2 dez 2012Demora da Justiça retarda conclusão de processos demarcatórios, diz presidenta da Funai
31 out 2012STF adia julgamento que pode afetar demarcação de Terras Indígenas
Ato político na Câmara dá visibilidade à pauta do Abril Indígena
MPF/CE quer garantir posse legítima de terra aos Tapeba
1 Comentário em "Dia do Índio: MPF em Paulo Afonso/BA propõe três ações para acelerar demarcação e desocupar terras indígenas"
20 abr 2013 às 00:42
Pela celeridade nos processos relativos à demarcação de terras e garantia dos direitos dos povos indígenas
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu, em ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de levantamento de todos os processos em trâmite no Judiciário brasileiro, em todas as suas instâncias, relativos aos casos de demarcações de terras indígenas e garantia de direitos dos povos indígenas.
A AJD pediu, ainda, a implantação de providências destinadas ao controle e agilização desses processos, como tem sido feito com outros temas igualmente relevantes e urgentes; a divulgação dos dados no site do CNJ; o estabelecimento de metas para que se dê cumprimento ao mandamento constitucional de celeridade; a tramitação de todos os processos em regime de prioridade e urgência.
Segundo a AJD, a demora no julgamento dos processos relativos à demarcação de terras tem agravado ainda mais a notória situação de violência, pela qual passam os povos indígenas. Há casos de processos relativos a causas indígenas que tramitam, sem solução, há mais de três décadas.