Compra da terra do Quilombo Paiol de Telha é oficializada e comunidade pode ser primeira a ser titulada no PR | Combate Racismo Ambiental
por Franciele Petry Schramm, em Terra de Direitos
Em um cenário de desafios, quilombolas do Quilombo Invernada Paiol de Telha – Fundão, localizado na cidade de Reserva do Iguaçu (PR), tem muito a comemorar. Isso porque foi oficializada na tarde desta terça-feira (22) a obtenção de parte das terras que formam o território tradicional da comunidade, próxima a Guarapuava, no Centro-Sul do estado. Essa é a primeira vez que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obtém uma área no Paraná para a titulação de um quilombo.
A escritura pública que transfere parte da propriedade da Agrária – uma cooperativa agroindustrial – para o Incra foi assinado na sede da Superintendência do Instituto, em Curitiba. Com esse contrato, a Agrária receberá o valor de R$ 10,2 milhões pelos 228 hectares que devem ser repassados para o Paiol de Telha. O processo agora é irreversível,
"Com o título, pelo menos o básico para o ser humano sobreviver vamos poder ter na comunidade", aponta Mariluz. Mas ela lembra que a área que será titulada, no entanto, ainda é insuficiente para a necessidade das 300 famílias quilombolas que tem o direito ao território.
Advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Fernando Prioste destaca o avanço do processo de titulação em um cenário de desmonte da política quilombola. No dia 3 de janeiro, um memorando enviado pelo Incra para as Superitendências regionais do Instituto determinava a paralisação de todos os processos de compra e desapropriação de terras para reforma agrária e titulação dos territórios quilombolas. No dia 9 do mesmo mês, a orientação foi suspensa, mas na avaliação dos movimentos sociais, essa medida evidencia que as políticas quilombola e de reforma agrária não serão prioridades no governo. "Todos sabem que a intenção do Governo Federal é paralisar completamente as titulações quilombolas", avalia Prioste. "A conquista de hoje é fruto de lutas antigas do Paiol de Telha e de trabalhos desenvolvidos nos governos anteriores. Não há qualquer estimativa, e nem orçamento, para o Incra titular todo o território do Paiol", destaca.