PLC 26: funcionalismo público fará ato unificado amanhã (21), em frente à Alesp - CUT - Central Única dos Trabalhadores
Publicado: 20 Setembro, 2021 - 17h32 | Última modificação: 20 Setembro, 2021 - 17h46
Escrito por: Sindsaudesp
Imprensa Sindsaude
O funcionalismo público de São Paulo protestará nesta terça-feira (21), às 15h, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), contra o Projeto de Lei de Complementar (PLC) 26, de 2021, proposta do governo do estado que enfraquece o serviço público e abre brechas para que haja mais privatizações.
O texto do governo dificulta ou retira diversos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras públicos, como o adicional de insalubridade, que é extremamente importante aos profissionais de saúde, e amplia a possibilidade de contratação por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Ao deteriorar direitos e, consequentemente, a carreira pública, o PLC 26 facilita o caminho para a perda da estabilidade das trabalhadoras e trabalhadores públicos, tornando-os mais suscetíveis a se calarem diante de ilegalidades cometidas dentro do serviço público prestado à população, como educação e saúde.
As entidades que representam o funcionalismo público, que realizam ato unificado, avaliam que, ao abrir brechas para que haja mais terceirizações, mais contratações de comissionados com altos salários e menos abertura de concursos, o projeto propõe medidas que podem gerar mau uso dos recursos públicos.
No caso dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde, que estão na linha de frente do atendimento à Covid-19, e mesmo assim continuam sendo mal remunerados, o governo estadual ainda quer acabar com o reajuste anual do adicional de insalubridade, que atualmente, tem como base a correção inflacionária do Índice de Preços ao Consumidor, o IPC-Fipe.
Além disso, o projeto cria uma pegadinha com a Bonificação por Resultados (BR), um mecanismo que privilegia a "meritocracia", em vez de dar reajustes e repor as perdas salariais.
E mais, a BR pode ser suspensa mediante a alegação de contenção de gastos por parte do estado. Além disso, esse valor não conta para aposentadoria, deteriorando ainda mais a remuneração dos(as) trabalhadores(as) inativos(as) e pensionistas.