Justiça de Brumadinho bloqueia R$ 60 milhões de empresas envolvidas na trágedia em Brumadinho – Por Dentro de Minas
A juíza destacou que uma declaração de condição de estabilidade assinada pelo engenheiro foi apresentada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e nela constava que a barragem encontrava-se "em condições adequadas tanto do ponto de vista de estabilidade física do maciço quanto do ponto de vista do dimensionamento das estruturas hidráulicas".
A declaração vinha acompanhada de dois apêndices, ressaltou a magistrada: um com a cópia da anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao laudo técnico de segurança da barragem de 2018 elaborado e outro com as recomendações da auditoria e o plano de ação elaborado pela Vale S.A.
As provas acostadas aos autos, avaliou a magistrada, se mostravam "suficientes a demonstrar a existência de fundados indícios de responsabilidade das requeridas pela prática de ato lesivo à administração pública consistente em dificultar a fiscalização de órgão público".
Isso de seu pelo fato de a empresa emitir e apresentar Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da barragem que se rompeu, apesar de conhecer as anomalias e condições da estrutura que inviabilizavam atingir os fatores de segurança mínimos e necessários para garantir a segurança e a vida das pessoas.