Médicos brasileiros, despreparados? - Márcio Niemeyer
Márcio Niemeyer
Recentemente na prova aplicada pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) aos médicos recém-formados em São Paulo, 64% deles não obtiveram a nota mínima exigida. Segundo informações, era uma prova de conhecimentos gerais básicos. Tal avaliação não tem caráter reprobatório: o objetivo único dessa atitude é expor à sociedade o nível da formação e da educação acadêmica ministrada nas escolas de medicina daquele estado.
Num conhecido programa jornalístico televisivo matinal, diante da constatação desse resultado, o repórter então perguntou onde estariam os críticos do programa "Mais Médicos" do Governo Federal, que trazmédicos de outros países, mais especificamente cubanos. Perguntou também, porque a prova é realizada se não tem função de impedir os "maus" médicos de exercerem a profissão, como faz a OAB, demonstrando ou uma falta de conhecimento da legislação vigente para o exercício da medicina no país ou um jornalismo "marrom".
Os conselhos regionais de medicina são autarquias federais situadas nas respectivas unidades federativas, que adquiriram suas características atuais com a Lei nº 3268 de 1957. Têm a função precípua de fiscalizar o exercício da medicina e preservar o seu bom nome e ética. As autarquias, por outro lado, são entidades autônomas da administração pública, sujeitas à fiscalização e à tutela do Estado e cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade.
Atualmente, existem mais de 220 faculdades de medicina no Brasil e outras 49 estão em fase final de aprovação para seu início de atividade. A concessão de atividade a uma faculdade é dada pelo Ministério da Educação e não pelos conselhos regionais. O MEC, na maioria das vezes, senão em todas, desconsidera as orientações dos conselhos de medicina para a não abertura das referidas faculdades. Os critérios utilizados são políticos. Muitas escolas estão começando suas atividades em regiões remotas do país, o que impossibilita até a formação de um corpo docente gabaritado e de uma estrutura para a educação adequada desses alunos.
Uma vez dada a concessão de funcionamento da faculdade, o conselho não é mais capaz de impedir a inscrição do profissional após a conclusão do curso. Portanto, apesar de observar as falhas na estrutura do curso, uma vez concluído, o formando exercerá a profissão e entrará no mercado de trabalho, mesmo se despreparado.
A prova aplicada pelo CREMESP tem um caráter demonstrativo, ou seja, visa mostrar à sociedade a qualidade dos médicos que o MEC vêm lançando no mercado e donde são oriundos. Quer justamente trazer este debate para o seio da sociedade.
O questionamento pertinente é que se em território nacional o Ministério da Educação já é ineficienteou omisso em fiscalizar os médicos formados, imaginemos os que vêm de fora, que muitas vezes não possuem o critério básico para o exercício de qualquer atividade que mantém o contato com o público, que é o domínio da língua nativa do país. Não existe uma avaliação técnica básica dos médicos que participam do Programa "Mais Médicos"!
Imaginemos agora também que se o MEC já não é capaz de bem administrar o conhecimento dos profissionais médicos formados em seu próprio território, como irá testar a aptidão dos formados noutros países, se a eles não é aplicada qualquer forma de avaliação?
De fato, boa parte das faculdades de medicina brasileiras são de qualidade curricular questionável e não apresentam um estrutura básica para o seu funcionamento e a prova concreta desta afirmação está na prova aplicada pelo CREMESP e o grande número de reprovados. Isto ocorre na nossa capital financeira! Qual será então a qualidade dos formandos em faculdades situadas nos confins deste país? A conclusão óbvia é que a preocupação do governo é com o número de profissionais despejados no mercado e não com a qualidade dos que atenderão o povo. Convenhamos, nossos dirigentes quando precisam, correm para o Sírio-Libanês e são atendidos pelos catedráticos!
Já a OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, é a única entidade de classe que devido à sua história manteve-se como uma ordem. Hoje, segundo jurisprudência recente, ADI 3026 - STF passou a ser serviço público independente, sem vinculação ao Poder Federal, por isso não se submete ao Tribunal de Contas, goza de imunidade tributária, tem fins lucrativos, é autônoma e independente. Desta forma é juridicamente viável, ao contrário do que ocorre com os conselhos regionais, que são autarquias, através de uma prova de proficiência, dizer qual o profissional entrará ou não em seus quadros.
Portanto, é de deixar qualquer médico bem formado indignado, quando um jornalista vai à televisão, num jornal matinal, questionar os conselhos de medicina e não o Ministério da Educação pelos profissionais despreparados que anualmente são jogados no mercado de trabalho. O sonho de qualquer médico que se forma numa boa faculdade é que uma prova de aptidão seja aplicada a todos e que todas as faculdades fossem bem fiscalizadas para manter o bom nome da classe!