Termos de uso do software médico | Shosp
Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o "LICENCIADO") e a SHOSP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 17.254.671/0001-81, com sede na Rua Esteves Júnior, 22, Laranjeiras,.Rio de Janeiro - RJ - Brasil, (a "LICENCIANTE") para uso do programa de computador denominado Shosp, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o "SOFTWARE"), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação "online" ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos, principalmente CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação do presente EULA, de determinadas opções, bem como de rescisão e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade.
O LICENCIADO deve pagar à LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido. Após a data de vencimento, das faturas não pagas, poderão acrescer multas e juros somados ao valor original. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no SOFTWARE pelo LICENCIADO. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo. Valores de créditos de SMS e E-mails não estão inclusos no valor da mensalidade. Assim como a mão de obra para importação de dados de outros sistemas deverão ser custeados pelo contratante.
Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .csv. Passados 30 (trinta) dias da suspensão do presente contrato, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo as pessoas, Informações do paciente, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, tendo sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.
4. Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, DO PACIENTE, DE ACESSO, PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este TERMO.
6. Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE.
5. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h (pelo horário de Brasilia) via chat, através de correio eletrônico (suporte@shosp.com.br) ou o pelo fone: (21) 4105-4905, para esclarecimento de dúvidas diretamente relacionadas a problemas no SOFTWARE.
6. Manter as INFORMAÇÕES DO PACIENTE, DE ACESSO e PESSOAIS do LICENCIANDO, bem como registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, conforme regras da Lei nº 12.965/2014
7. Efetuar backups diários e replicá-los em outros servidores da LICITANTE, garantindo assim a cópia do dados em caso de alguma ocorrência no servidor principal que venha ocasionar na perda de dados.
10.1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,5% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviços. Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o compromisso, o cliente terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade ou 1/12 avos caso tenha contratado de forma anual.
6. A LICENCIANTE não se responsabilizará por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária.
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros
O LICENCIADO ao aceitar utilizar o software, além de aceitar integralmente o "EULA", também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, Informações do paciente, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade
Ainda, o LICENCIADO declara e reconhece que para a prestação dos serviços e funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE a LICENCIANTE acessa INFORMAÇÕES FINANCEIRAS diretamente no site e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando-se apenas das INFORMAÇÕES PESSOAIS, DO PACIENTE, bem como outras eventualmente necessárias, fornecidas pelo LICENCIADO, conforme autorizado
O LICENCIADO, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES DO PACIENTE, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE acesse suas INFORMAÇÕES DO PACIENTE E CADASTRAIS na qualidade de mandatária
O LICENCIADO poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, importando, no que se refere ao plano de licenciamento contratado, no pagamento, pelo mesmo, do saldo devedor, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento trimestral, semestral ou anual, caso o LICENCIADO decida rescindir o presente contrato antes do término do período respectivo ao seu último pagamento, ele será reembolsado em 50% (cinquenta por cento) do saldo restante até o fim de tal período. O restante será considerado como multa para cobrir os custos operacionais pelo cancelamento antecipado. No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, cadastros, prontuários dos pacientes e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis conforme cláusula 7 deste termo,sendo excluídos permanentemente após 30 (trinta) dias da data da rescisão
1. O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma;
2. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
3. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
4. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;
5. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
7. O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
8. Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.
9. A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
10. a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo de Uso;
11. b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e,
12. c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site.
13. A LICENCIANTE ainda poderá, ao seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, disponibilizando formas e alternativas de extrair as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
14. A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro, ou por meio de aviso no site definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Informações do paciente: informações e dados relativos a pacientes, prontuários, vendas, procedimentos, incluindo logins, senhas e demais informações.
Informações cadastrais: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a informações pessoais e de pacientes.