Portaria no. 1531 | Dicas do distrófico - DMD
Portaria no. 1531
Portaria n.º 1531/GM, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001.
Considerando a incidência da Distrofia Muscular Progressiva na população brasileira;
Considerando que pacientes portadores de Distrofia Muscular Progressiva, de acordo com a fase da evolução de sua doença, do comprometimento da função respiratória existente e outras determinadas situações clínicas podem se beneficiar com a utilização de equipamentos que propiciem a ventilação nasal intermitente de pressão positiva, resolve: