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Plano de Saúde: Entenda o que muda com as novas regras da ANS
sexta-feira, 6 de julho de 2018 às 09:24
*Por Gabriella Loreto
Com a publicação da Resolução Normativa nº 433 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a qual atualiza as regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, sugiram muitas dúvidas sobre a efetividade da norma, uma vez que esta autorizou que as operadoras de plano de saúde cobrassem dos beneficiários o percentual de 40% (quarenta por cento) do valor dos procedimentos ou serviços de saúde utilizados.
-> ENTENDA A PROPOSTA
Para a ANS, a fixação de percentual máximo pela nova Resolução Normativa trouxe mais segurança aos consumidores, posto que criou um limite de cobrança às operadoras, o que anteriormente não existia, além de determinar que não haverá incidência de coparticipação e franquia sobre mais de 250 procedimentos, entre consultas, exames preventivos, pré-natal, neonatal e tratamentos crônicos.
Em outras palavras, o valor a ser pago pelo consumidor a título de coparticipação ou franquia não poderá exceder o valor da mensalidade por mês ou de 12 mensalidades por ano.
Desse modo, as novas regras propõem que os consumidores façam um uso mais consciente do plano, evitando a marcação de consultas e exames desnecessários, além de evitar utilizar os atendimentos emergenciais em casos eletivos, promovendo o uso racional dos serviços de saúde e combatendo os desperdícios de recursos.
-> DESAFIOS
Desse modo, a polêmica com a Resolução Normativa nº 433 definitivamente não se limita ao percentual máximo de cobrança de 40%, mas sim se os contratos das operadoras de plano de saúde serão redigidos com clareza e transparência a fim de possibilitar que o consumidor tenha conhecimentos de todos os custos agregados e, assim, possam escolher qual a modalidade que mais se adequa a sua realidade, seja com coparticipação, franquia ou sem coparticipação.
-> QUAL A MELHOR MODALIDADE DE PLANO?
Nesse particular, é importante que o consumidor tenha em mente se o plano de coparticipação ou franquia é o que melhor se adequa a sua realidade, pois não é pelo simples fato dessas modalidades trabalharem com mensalidades menores que elas serão mais vantajosas, tudo dependerá do perfil do consumidor.
Desse modo, no geral, as novas regras criadas pela Resolução Normativa nº 433 tem a finalidade de proteger o consumidor, uma vez que a as modalidades e coparticipação e franquia não eram regulamentadas, contudo, é necessário que haja uma contrapartida pelas operadoras de plano de saúde com a elaboração de contratos claros, transparentes e com informações precisas, especialmente quanto aos valores praticados, possibilitando que o consumidor tenha pleno conhecimento das condições e, assim, opte pelo plano que mais atende as suas necessidades.