Em Bayeux, Justiça suspende corte de energia, água e telefonia durante pandemia de Covid-19 - Polêmica Paraíba
Em Bayeux, Justiça suspende corte de energia, água e telefonia durante pandemia de Covid-19
Publicado por: Felipe Nunes em 25/03/2020 às 05:19
O juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux concedeu liminar ao Procon de Bayeux e proibiu que empresas prestadoras de serviços de água, energia e telefonia interrompam o fornecimento desses serviços durante a pandemia do coronavírus (Covid-10). A decisão também impõe a religação dos serviços suspensos, sob pena de multa de 2 mil reais por cada consumidor atingido.
"Defiro em parte, a tutela de urgência para determinar às demandadas, que durante o período de vigência do Estado de Situação de Emergência (Decreto Estadual 40.122), no âmbito do Município de Bayeux-PB, se abstenham de realizar a suspensão do fornecimento dos serviços de água, energia elétrica e telefonia, respectivamente, dos
consumidores inadimplentes, devendo fazer a religação dos fornecimentos porventura suspensos, a partir de 22/03/2020(data do ajuizamento da ação), sob pena de multa de R$ 2.000,00(dois mil reais) por consumidor atingido, ficando facultada a realização de outras formas de cobrança", diz a decisão assinada pelo juiz Francisco Antunes Batista.
O secretário do Procon, Aécio Farias, disse que a decisão traz "tranquilidade" aos consumidores. "Se de um lado, agimos rigorosamente para que o comércio se adeque às determinações legais, unicamente para o bem da população, por outro lado, damos a essas pessoas a segurança necessária para aguardarem, em casa, que essa pandemia acabe."
O prefeito Berg Lima disse que está apoiando o Procon e demais secretarias no que chamou de 'força tarefa' para proteger a população dos riscos do coronavírus. "Quando foi declarada a Pandemia pela OMS, imediatamente, tomamos ações preventivas para evitar que os que vivem em nossa cidade sejam contaminados. Essa ação do PROCON faz parte de um conjunto de ações que vamos desenvolver durante todo esse período de calamidade", disse.
No início do mês, o Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento para acompanhar as ações da prefeitura de Bayeux no setor da saúde. Segundo a prefeitura, a área está preparada para auxiliar as pessoas durante a pandemia.