(Enade 2018) O processo de revisão do Plano Diretor de um município brasileiro foi realizado por meio de um conjunto - INDAGAÇÃO
(Enade 2018) O processo de revisão do Plano Diretor de um município brasileiro foi realizado por meio de um conjunto
(Enade 2018) O processo de revisão do Plano Diretor de um município brasileiro foi realizado por meio de um conjunto de fóruns temáticos e de audiências públicas. Nesses encontros, foram necessárias várias rodadas de negociação entre os diferentes segmentos sociais da cidade (empresários, movimentos sociais e governo) para estruturação dos projetos constantes no Plano Diretor.
Um ponto muito discutido foi o modelo de realização das obras viárias e de mobilidade do Plano Diretor, que seriam executadas por meio do modelo de parceria público-privada (PPP). Muitos, alegando que tais obras não poderiam ser privatizadas, mostravam-se resistentes a essa ideia e tampouco desejavam que houvesse cobrança de qualquer tarifa para uso das obras.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/>.
I. A resistência à adoção das PPP para a realização das obras do Plano Diretor, baseada no argumento da impossibilidade de privatização não se sustenta, uma vez que, nessas parcerias, a posse do bem continua sendo pública.
II. As PPP, independentemente de sua modalidade, não admitem cobrança de tarifas, taxas ou similares para utilização dos serviços que serão prestados pelo parceiro privado.
- (Enade 2018) O orçamento participativo é um instrumento que responde a demandas dos setores desfavorecidos por uma distribuição mais justa dos bens públicos nas cidades brasileiras.