Quem estiver com o ''nome sujo'' e ainda quiser dirigir terá de ficar atento em Fernandópolis - Jornal 4Cantos Fernandópolis
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Quem estiver com o "nome sujo" e ainda quiser dirigir terá de ficar atento em Fernandópolis
Uma ação do juiz Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis,iniciada há um mês, prevê o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação dos devedores, principalmente de pensão alimentícia.
A proposta visa acabar com o "jeitinho" usado pelos "caloteiros", que muitas das vezes registram seus bens em nome de terceiros e, com isso, evitam a execução da dívida adquirida.
Até o momento, mais de dez motoristas da cidade já tiveram sua CNH bloqueada, devido ao não pagamento de dívidas pendentes.
A ação do juiz visa punir especialmente as pessoas que possuem condições financeiras de quitar seus débitos, mas "resolvem" não pagar as dívidas adquiridas.
O Detran é o responsável pela aplicação da pena, após a execução da decisão judicial.Os devedores receberão em suas casas as notificações de bloqueio da carteira de motorista, via Correios.
A lógica da execução de dívidas pelo bloqueio da CNH está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que baseia-se no fato de que, se não há dinheiro para quitar a dívida, também não há para manter um carro ou pagar viagens ao exterior. A estratégia é direcionada aos que tentam esconder ou desviar patrimônio para não quitar o que devem.
No código antigo, vigente até o mês de março deste ano, essa permissão não se estendia aos casos que envolvessem a obrigação de pagar certa quantia. O juiz, nessas situações, devia seguir as formas tradicionais de penhora ou expropriação de bens.