Projeto SAT CF-e terá audiência pública na próxima semana, em São Paulo - NFe do Brasil
Em curso desde setembro do ano passado, o projeto SAT Fiscal, que pretende desenvolver um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e), entra em uma nova fase de desenvolvimento.
A audiência é destinada a empresários, representantes de entidades de classes e a sociedade em geral. Os interessados devem fazer inscrição até quarta-feira, 4. Para tanto, basta enviar uma mensagem eletrônica encaminhada ao endereço fazespeventos@fazenda.sp.gov.br, informando nome completo, o número do documento de identidade e a organização de origem. Quem não tiver vínculo empresarial pode identificar-se apenas como "cidadão".
Durante a audiência pública, que será realizada das 9 horas às 13 horas, no auditório da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), os participantes terão a oportunidade de encaminhar, por escrito, dúvidas, comentários e sugestões para o projeto.
Para implantar o projeto, a Secretaria da Fazenda busca uma solução composta por um módulo de hardware e software embarcado, que permitirá a transmissão periódica do CF-e, após a sua validação e autenticação. O sistema deve ser integrado ao aplicativo comercial utilizado pelo lojista na frente do caixa (PAF).
Faz parte do escopo do projeto a criação de um novo modelo de documento fiscal eletrônico.
O que se pretende é simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos comerciais, reduzindo custos e garantido a segurança do documento fiscal emitido para o consumidor.
Os contribuintes não terão mais que fazer a guarda de documentos fiscais, uma atribuição que passará a ser do Fisco. Outro benefício do projeto é a disponibilidade das informações em tempo real, além da garantia da procedência do documento fiscal.