Estrangeiro idoso e pobre tem direito a benefício do INSS, decide Supremo Tribunal Federal | amo Direito
Estrangeiro idoso e pobre tem direito a benefício do INSS, decide Supremo Tribunal Federal
goo.gl/PcnNpI | O estrangeiro sem condições financeiras de se manter, que tem mais de 65 anos e vive no Brasil regularmente tem direito a receber um salário mínimo mensal da assistência social, caso faça o pedido ao governo e comprove a hipossuficiência, decidiu nesta quinta-feira (20/4) o Supremo Tribunal Federal. A decisão, em recurso com repercussão geral reconhecida — vale para casos judiciais semelhantes em outras instâncias — foi unânime. Os ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio.