Servidores da Semas têm encontro sobre erradicação do trabalho infantil :: Notícia :: Prefeitura de Vitória
Servidores da Semas têm encontro sobre erradicação do trabalho infantil
Publicada em 03/08/2017, às 18h55 | Atualizada em 03/08/2017, às 18h57
Técnicos e gestores da Semas vão apresentar dados da realidade local e nacional sobre o trabalho infantil (Ampliar imagem)
Para dialogar sobre a proteção à infância, compartilhar informações e ações e envolver cada vez mais pessoas na defesa da dignidade das crianças e adolescentes, os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vão se reunir, na tarde desta sexta-feira (04), na Escola de Governo, para o "Diálogo sobre erradição do trabalho infantil - Peti".
Das 13h às 17h, técnicos e gestores vão apresentar dados da realidade local e nacional e dialogar sobre os rumos do programa de combate ao trabalho infantil, que é todo trabalho realizado por crianças e adolescentes entre zero e 13 anos, sob qualquer condição, no Brasil.
O Artigo 227 da Constituição Federal resume a necessidade de mobilização social, conscientização e fiscalização para a erradicação do trabalho infantil.
A legislação brasileira permite o trabalho a partir dos 14 anos apenas como aprendiz. Entre 16 e 18 anos, estágios são permitidos, desde que não sejam insalubres ou perigosos conforme o Estatudo da Criança e
Adolescente, não podem ocorrer entre 22h e 5h e devem permitir a freqüência escolar. O trabalho doméstico só é permitido a partir dos 18 anos.