Carolina Oliveira – SpedNews
Posts de Carolina Oliveira
Declarações a serem entregues em setembro de 2017
04 set 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de SETEMBRO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 06/09 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Agosto/2017 15/09 – EFD-Contribuições – Escrituração [...]
ICMS/GO – Contribuintes devem fazer credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico
A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Secretaria da Fazenda de Goiás comunica que, a partir do próximo dia 11, nos termos do art. 153-A, inciso VI, alínea "c", da lei 19.665, de 2017, todos os contribuintes obrigados ao credenciamento, conforme o art. 3°, da Instrução Normativa N°1.124/12-GSF, de 05 de novembro de 2012, que ainda [...]
30 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 passarão enviar a nova obrigação à Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída – EFD-REINF, mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2018. Para as empresas com faturamento abaixo desse valor o prazo é a [...]
São Paulo Divulga Planilha do ICMS-ST Válida a Partir de Setembro/2017
25 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Através do Ato Cotepe/ICMS nº 47/2017 foi divulgada planilha eletrônica, versão 0002, com informações acerca da substituição tributária, relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e operações interestaduais a ele destinadas. A planilha está disponível no Portal Nacional da Substituição [...]
21 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
BRASÍLIA - O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na [...]
Minas Gerais – Novas Regras DIFAL para Micro e Pequenas Empresas
18 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Decreto Nº 47.241 DE 16/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e [...]
Receita regulamenta "Refis rural" com adesão até 29 de setembro
15 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
BRASÍLIA - A Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) por meio de uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (15) no "Diário Oficial da União" (DOU). O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017. O texto define que, para aderir ao programa, o contribuinte [...]
14 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A Receita Federal anunciou na segunda-feira, 7/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. As iniciativas visam reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e a promover a integração entre sistemas da União e dos Estados e municípios. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que [...]
Cofins/Importação – Adicional de Alíquota Volta a ser Exigido
11 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Através da Medida Provisória 794/2017 ficou revogada, com efeitos a partir de 09.08.2017, a Medida Provisória 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 01.07.2017, o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, que instituiu o adicional de 1% na alíquota da Cofins-Importação. Portanto, o adicional de 1% da [...]
Governo do MA oferece anistia de multas e juros do ICMS
O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 meses e a anistia de multas e juros para pagamento em cota única dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A Medida Provisória nº 245/17, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos [...]
Fazenda de SP aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes
04 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O Decreto nº 62.740/2017, publicado nesta terça-feira (1º/8) no Diário Oficial do Estado, está inserido no [...]
Empresas que não enviarem as informações à Receita Federal até a data final ficarão impedidas de emitir certidão negativa de débitos e terão de pagar multa O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina no último dia útil de julho, na segunda-feira (31). Todas as empresas ativas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, [...]
12 jul 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias,jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas [...]