CPI do Fundecam aponta improbidades de ex-presidentes por prejuízo ao erário Folha1 - Política
Campos dos Goytacazes, 30/10/2019 18:13
30/10/2019 18:13 - Atualizado em 30/10/2019 17:13
Aldir Sales 16/10/2019 21:20 - Atualizado em 30/10/2019 17:13
Apresentação da CPI do Fundecam /	Rodrigo Silveira
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), apresentado na sessão desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, apontou fortes indícios de irregularidades na gestão do órgão e da prática de improbidade administrativa pelos ex-presidentes Luis Mário Concebida, Eduardo Crespo, Lucas Vieira Filho e Otávio Amaral.
Ainda segundo a CPI, o total de inadimplência do Fundecam é de R$ 563 milhões, acumulada entre 2002 e 2016, entre os governos dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT) e Rosinha Garotinho (Patri), passando pela gestão de Alexandre Mocaiber.
Os trabalhos da Comissão foram presididos pelo vereador Jorginho Virgílio (Patri). Ainda integraram a CPI os parlamentares Abu (Cidadania), Luiz Alberto Neném (PTB), Silvinho Martins (Patri) e Paulo Arantes (PSDB).
"O Fundecam foi criado com o intuito de fomentar o desenvolvimento de Campos, mas acabou sendo materno para as empresas. Foi apurado, ao longo dos seis meses de trabalho, indícios veementes de improbidade administrativa com dano ao erário público por parte dos ex-presidentes e dos membros do conselho. O trabalho foi árduo, mas a partir de agora não cabe mais a essa Casa. O encaminhamento é para que, a partir de agora, o Ministério Público, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado apurem, ouça testemunhas e tome as medidas cabíveis", disse Jorginho.
Entre os indícios de irregularidades citados pela Comissão e as causas da dívida, está a concessão de créditos milionários a empresas com apenas dois meses de existência e capital social de R$ 10 mil; empréstimo à pessoas jurídicas que já possuíam dívidas com o Fundecam; celebração de contratos mediante procedimentos temerários; flexibilidade e insuficiência das garantias prestadas; ineficiência da gestão da dívida; e inércia e retardamento na adoção de providências visando a recuperação do crédito.
De acordo com o relatório, 55,6% (R$ 313,5 milhões) da dívida do Fundecam é proveniente do período em que Mocaiber esteve à frente da Prefeitura, enquanto 29,8% (R$ 168,1 milhões) vem da gestão Arnaldo Vianna e 14,6% (R$ 82,2 milhões) do governo Rosinha Garotinho, em valores atualizados.
O levantamento ainda apontou que 14 empresas não pagaram sequer uma prestação do empréstimo com o Fundecam. Somente destes, a inadimplência soma R$ 420 milhões ou 75% do total da dívida ativa. Entre elas, estão a São Salvador e a Turisguá. Juntamente com a Rogil.
As três empresas de transporte também foram citadas por outra prática classificada como "temerária" pela CPI. Elas pegaram empréstimo com o Fundecam para financiar a compra de novos ônibus e colocaram como garantia os próprios veículos utilizados para o serviço de transporte público, inviabilizando uma eventual execução por parte do poder público.
Outro ponto destacado foi a concessão de crédito no valor de R$ 10 milhões para a Álcool e Química Canabrava, em junho de 2003, apenas dois meses após a constituição da empresa, com capital social de apenas R$ 230,3 mil.
Outras oito pessoas jurídicas estão, atualmente, com a situação do CNPJ inapta, dificultando ainda mais a tarefa de reaver o dinheiro público. É o caso da Duvêneto Ind. Alimentos Ltda, que conseguiu crédito de R$ 22,6 milhões, em fevereiro de 2004, menos de um ano após sua abertura.
Ao falar o nome dos ex-presidentes do Fundecam entre 2002 e 2016, o vereador Neném afirmou: "A CPI não condena ninguém, mas vamos apresentar o resultado dessa investigação. Quem esteve à frente do Fundecam não teve cuidado, não teve zelo com o dinheiro público. Ainda mais num momento em que a cidade passa por dificuldades, com a falta de recursos. Aposto que se fosse com o dinheiro deles próprios, não dariam esses empréstimos. Mas aqueles que devem alguma coisa, a delação está aí. A hora de falar é agora".