Raphaella Castel-Branco Azenha
1 Faculdade Marista Curso de Graduação em Direito E D I T A L PROCESSO SELETIVO DE MONITORES O Coordenador do Curso de Direito, no uso das suas atribuições, torna público, que estarão abertas em secretaria da Faculdade Marista, no período de 10 a 15 de março de 2014, no horário de 08:00 a 12:00 horas e de 14:00 a 21:00 horas as inscrições para o Processo de Seleção Interna de Monitores para o Curso de Direito da Faculdade Marista, com o objetivo de preencher as vagas de monitores em aberto, sem prejuízo de novas vagas que venham a ser autorizadas pelo Coordenador do Curso de Direito, distribuídas pelas seguintes disciplinas e turnos: Disciplina Turno Monitoria Total de Manhã Noite Bolsista Voluntário Monitoria Direito Constitucional III Teoria Geral do Processo Direito do Trabalho I Direito Processual do Trabalho Prática Jurídica Trabalhista 0 1 (tarde) Direito Tributário I Direito Tributário II TOTAL O Processo de Seleção será efetuado na conformidade com as seguintes condições: 1. Poderão candidatar-se alunos que tenham concluído o primeiro período e que já tenham obtido aprovação na disciplina a que se refira a vaga de monitor para a qual está concorrendo. 1
2 2. O candidato apenas poderá concorrer à vaga de monitor de uma disciplina em relação ao qual existe compatibilidade de seu horário acadêmico com os horários das aulas da respectiva disciplina, de forma a permitir que o monitor esteja presente a tais aulas sem prejuízo das aulas das disciplinas em que esteja matriculado. 3. Não poderão candidatar-se alunos cujos históricos escolares registrem punição disciplinar ou reprovação ainda não recuperada. 4. A Seleção dos candidatos para as vagas de monitor será realizada por comissão de professores designada pelo Coordenador, preferencialmente com a participação dos professores que disponibilizaram vagas de monitor para suas disciplinas.. 5. O Procedimento de seleção realizado pela comissão, constará de duas fases: a) Prova escrita dissertativa, sem consulta, com duração de duas horas, envolvendo questão fundada em ponto constante no respectivo programa no anexo I a este edital, previamente sorteado ao início da prova. b) Exame da Nota Média obtido na disciplina para cuja vaga de monitor está concorrendo o candidato. 6. O Candidato para ser aprovado deverá obter nota igual ou superior a 7(sete) para efeito de aproveitamento na respectiva vaga por disciplina. a) os candidatos aprovados serão classificados pela maior nota global no procedimento de seleção, observada a seguinte fórmula: nota da prova escrita realizada pelo candidato, multiplicada por dois, e em seguida, somada à nota obtida pelo candidato na disciplina para cuja vaga de monitor está concorrendo, sendo este resultado divido por três para se obter a nota final b) A fórmula de apuração da nota é [ 2 x A ] + B = C), que dividido por 3 equivale a Nota Final; sendo A a nota da prova dissertativa, B a nota na disciplina e C a Média Final obtida no procedimento Seletivo. 7. Em caso de empate na nota final do procedimento seletivo, dar-se- á preferência ao candidato que possua nota média mais elevada na disciplina a que concorrer à monitoria. Persistindo o empate, considerar-se-á a média geral mais elevada no histórico escolar. 8. Os programas a serem utilizados no procedimento de seleção, nas respectivas disciplinas, compõem o anexo I deste Edital. 9. No ato da inscrição o candidato deverá preencher o formulário de inscrição (disponível na secretaria, declarando a opção da disciplina em que concorrerá à(s) vaga(s), juntamente com os seguintes documentos. 2
3 a) Comprovante de matrícula; b) Histórico escolar; c) Fotocópia do RG; d) Fotocópia do CPF. 10. A classificação do candidato na concorrência à(s) vaga(s) da disciplina determinará a escolha do turno da monitoria, devendo a opção ser feita no prazo de 24 horas após a divulgação do resultado, mediante comprovação de compatibilidade de horário, segundo comprovante de matrícula. 11. A prova escrita, versando sobre ponto do programa sorteado na hora, terá duas horas de duração e será realizada no dia 17 de março de 2014 (segunda-feira), às 14:30 horas, na sala de aula a ser definida pela coordenação. 12. Será eliminado do processo seletivo o candidato que: a) Não comparecer à sessão para realização da prova escrita b) Agir de forma desrespeitosa em relação a qualquer candidato concorrente ou membro da comissão de seleção. 13. O monitor selecionado assinará contrato de monitoria voluntária, sem vínculo empregatício, cuja duração será de um semestre letivo, renovável por mais um semestre letivo, a ser iniciado no semestre , no qual constará termo de compromisso de obriga-se a cumprir carga horária de 04 (quatro) horas semanais, auxiliando o desenvolvimento das atividades acadêmicas da disciplina sob a supervisão do respectivo Professor Orientador. 14. As atividades de monitoria podem ser utilizadas para fins de cômputo de Atividades Complementares ou de Estágio Curricular Obrigatório, devendo o monitor formalizar a escolha de qualquer uma das duas opções. 15. O Professor Orientador fiscalizará o Plano de Atividades do Monitor, observadas as regras definidas pela Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Marista. 16. Os casos omissos serão decididos pelas comissões de seleção e pela Coordenação do Curso. Recife, 10 de março de 2014 Sergio Torres Teixeira Coordenador do Curso de Direito Faculdade Marista 3
4 ANEXO I PONTOS DAS PROVAS ESCRITAS Direito Constitucional III 1. Funções essenciais à Justiça (Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ministério Público); 2. Controle repressivo de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário; 3. Ação direta de inconstitucionalidade genérica; 4. Ação declaratória de constitucionalidade; 5. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Teoria Geral do Processo 1. Jurisdição (Jurisdição contenciosa e voluntária, jurisdição pública e a jurisdição privada) 2. Organização do poder judiciário 3. Direito e Processo (Direito material e direito processual, Evolução do direito processual) 4. Espécies de tutela jurisdicional. A tutela diferenciada; 5. Princípios processuais e constitucionais orientadores do direito processual civil. Direito do Trabalho I 1. Princípio da Proteção 2. Elementos Estruturais da Relação de Emprego 3. Poder Diretivo do Empregador 4. Jornada Ordinária e Extraordinária 5. Formas de Remuneração Direito Processual do Trabalho 1. Organização da Justiça do Trabalho 2. Competência da Justiça do Trabalho 3. Reclamação Trabalhista 4. Espécies de resposta do réu 5. Recursos no Processo do Trabalho 4
5 Prática Jurídica Trabalhista 1. Reclamação Trabalhista 2. Contestação 3. Consignação em Pagamento 4. Recurso Ordinário 5. Exceção de Incompetência em Razão do Lugar Direito Tributário I 1. Fontes do Direito Tributário; 2. Princípios Tributários; 3. Classificação das Espécies Tributárias; 4. Competência Tributária; 5. Imunidade Tributária. Direito Tributário II 1. Tributos Federais; 2. Tributos Estaduais; 3. Tributos Municipais; 4. Processo Judicial Tributário; 5. Sanções Tributárias 5