TRE julga improcedente ação de MDB contra Mecias - Folha de Boa Vista
TRE julga improcedente ação de MDB contra Mecias
Os juízes eleitorais reforçaram que o anúncio de uma pré-candidatura, sem o pedido explícito de voto, é autorizado pela Lei das Eleições
Em 15/05/2018 às 13:15
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) julgou improcedente a representação ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual o senador Romero Jucá é presidente, contra o deputado estadual Mecias de Jesus, alegando suposta propaganda eleitoral antecipada, quando fez o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado, em fevereiro passado.
Os juízes do TRE seguiram o voto do relator, Jean Michetti, que também estava de acordo com a manifestação do Ministério Público Eleitoral. O parecer do MPE destacou que no caso em questão [lançamento da pré-candidatura] não houve propaganda antecipada, "já que inexiste pedido explícito de voto" por parte do deputado Mecias.
O relator, em seu voto, reforça que, de acordo com a Lei das Eleições (9504/97), a divulgação de uma pretensa candidatura, bem como a exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos, sem o pedido explícito de votos, não pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada.
Ainda sobre este ponto, o relator ressaltou que a previsão legal de permitir o anúncio de pré-candidaturas tem o objetivo de "permitir que potenciais candidatos possam ter seu nome ventilado aos eleitores de uma forma precoce e que nem sempre uma pré-candidatura transforma-se em uma candidatura efetiva".
E concluiu: "Neste contexto, analisando as provas trazidas nos autos, compreendo que não houve pedido explícito de votos ao pré-candidato Mecias de Jesus, mas tão somente enaltecimento das características pessoais", ressaltou o juiz Jean Michetti.
Rildo Lopes disse: Em 15/05/2018 às 15:40:48
"Agora vai atirar para todo lado! isso é medo? "
(289) (0) Respoder
carlos alberto da silva oliveira disse: Em 15/05/2018 às 15:27:27
"Kkkkk isso mostra que o CAJU tá morrendo de medo de perder o senado..... Espera Caju, a tua hora tá chegando. Eu vou tirar o teu mandato, eu vou ser o ter Sérgio Moro do lavrado."
(727) (1) Respoder
OLIVEIRA disse: Em 15/05/2018 às 19:21:24
"O povo de Roraima está acordado. Não precisa ter medo, ele o jucá já é ciente que vai perder não será eleito."
Mais de 60 mil eleitores votaram em branco ou nulo
*TRE JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO DE MDB CONTRA MECIAS* _Os juízes eleitorais reforçaram que o anúncio de uma pré-candidatura, sem o pedido explícito de voto, é autorizado pela Lei das Eleições_ Opa, este conteúdo não é seu. Para compartilhar, por favor acesse o link "https://folhabv.com.br/noticia/TRE-julga-improcedente-acao-de-MDB-contra-Mecias/39867" ou faça Login no site, ou ainda use as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha de Boa Vista estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folha de Boa Vista (fale@folhabv.com.br). As regras tem como objetivo proteger o investimento que a FolhaBV faz na qualidade de seu jornalismo.