Pessoas com deficiência podem buscar núcleo de Direitos Humanos na defesa de direitos violados
Em debate sobre Políticas Públicas Inclusivas, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), o defensor público Roger Moreira destacou o papel da Defensoria Pública do Amazonas na garantia dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). A instituição implantou este ano a Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, dedicada a atender, entre outros casos, essa parcela da sociedade, que representa mais de 20% da população do Amazonas, segundo dados do IBGE.
Localizada na rua 24 de Maio, 321, Centro, zona sul de Manaus, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, a Especializada atua, entre outras demandas, em casos de lesão ou ameaça de lesão dos direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a Constituição, essa parcela da população tem direito à vida, ao trabalho, à liberdade, à igualdade, a não discriminação, à intimidade e à propriedade. Nesse contexto, segundo Roger Moreira, a Defensoria Pública atua para garantir a inclusão em políticas de saúde e educação, bem como o respeito a direitos como atendimento preferencial, ao transporte público, ao trabalho e à seguridade.
"A Defensoria Pública tem trabalhado em todas essas questões de Direitos Humanos, e isso inclui as PCDs, as questões de gênero e de violência contra a mulher e exploração infantil, os LGBTs, as questões indígenas, e tudo o mais que estiver sendo invisibilizado. O evento da OAB salienta a necessidade de debater esses temas, e nosso dever como Defensoria é tornar essa promessa de acesso à Justiça uma realidade na vida todas as das pessoas, da maneira mais digna possível", afirmou Roger Moreira.
O Fórum para Discussão de Políticas Públicas Inclusivas, organizado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-AM, na tarde de quarta-feira, dia 22 de setembro, lembrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado no mini-auditório da OAB-Am foi destinado aos representantes de órgãos ligados ao atendimento à pessoa com deficiência, como a Defensoria Pública, as Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e da Educação (Seduc) e a Prefeitura Municipal.
O Fórum reuniu, entre outros convidados, a vice-presidente da OAB-AM, Adriana Mendonça; a presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-AM, Nancy Castro Segadilha; a corregedora geral da OAB-AM, Danielle Aufiero; a presidente da Caixa de Assistência do Advogado do Amazonas (CAAM), Denize Aufiero; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Ronaldo André, o representante da Seped, Mário Célio e autoridades policiais civis e militares.
De acordo com a presidente da comissão organizadora do evento, Nancy Segadilha, o evento teve como objetivo conscientizar e informar à sociedade que todos são iguais perante a lei, independente das limitações de cada indivíduo.
"Queremos reforçar a importância da conscientização da sociedade perante os nossos direitos. As pessoas com deficiência têm direito ao lazer, à educação de qualidade, à acessibilidade, à inserção no mercado de trabalho, que são direitos de todos. Nós pedimos respeito e lutamos cada vez mais pela inclusão e contra a segregação", reforçou Segadilha.