A Escola do Legislativo, instituída pela Resolução de Plenário 245/A, de 16 de abril de 2015, é um órgão vinculado à presidência da Câmara Municipal.
Objetivos:
Aprofundar a aproximação entre o poder Legislativo e a comunidade, por meio de projetos de educação política e mecanismos de participação popular, visando ao fortalecimento do poder como instrumento essencial ao Estado democrático e ao exercício da cidadania.
Desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas.
Competências:
Desenvolver atividades pedagógicas voltadas para a compreensão do funcionamento do Poder Legislativo e de suas relações com os demais Poderes e com a sociedade.
Promover a aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade, por meio de programas direcionados para a educação política, para a formação de lideranças comunitárias e para o exercício da cidadania.
Aproximar o Poder Legislativo do Ensino Fundamental, Médio e Superior.
Promover a capacitação de agentes políticos da Câmara Municipal.
Propiciar a qualificação dos servidores da Câmara Municipal, ampliando a sua especialização em áreas técnicas de interesse do Poder Legislativo.
Oferecer programação de caráter cultural voltadas para o público interno e externo.
Desenvolver ações para a preservação da memória do Poder Legislativo.
Realizar ações conjuntas com o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Poder Executivo Municipal, Tribunais de Contas, Ministério Público, instituições de nível superior e entidades.
Produzir, publicar e divulgar manuais e periódicos sobre temas atinentes ao Poder Legislativo.
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