Na quarta-feira (23/9), a CAE realizou audiência pública para discutir o PLS 229/2009. Os participantes reforçaram a necessidade de o CFC exercer o papel de normatizador da contabilidade no País, e ficou acertado que será criado um grupo técnico (GT), formado por representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara dos Deputados, do Senado e do CFC, que tratarão de aprimorar o texto para que ele saia da CAE com uma linguagem adequada à legislação vigente.
O coordenador institucional do CFC, conselheiro Joaquim Bezerra, destacou que o conselho está tecnicamente estruturado e à disposição para participar do grupo. “A ideia é que o GT apresente uma proposta que contemple todos os aprimoramentos necessários aos artigos que tratam do patrimônio e da contabilidade pública, com o intuito de que, diante da parceria já existente do CFC com a Secretaria do Tesouro Nacional, esta continue fazendo a aplicação prática das normas editadas pela entidade”, explica ele.
O conselho fará uma análise comparativa item a item do projeto, propondo aprimoramentos. Após essa análise, CFC e STN discutirão redação unificada para ser apresentada ao GT.
A CAE realizará, ainda, duas audiências públicas sobre o projeto. Depois de aprovado na CAE, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais e, depois de aprovado, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

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