Polícia Militar DF - Direitos Humanos - Aspirante - 2010 | Gabarite
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5 questões Direitos Humanos, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio
1Questão 17887. Direitos Humanos, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010
Acerca dos conceitos básicos de direito internacional, julgue os itens a seguir.
O direito internacional humanitário não pode ser suspenso ou derrogado, diferentemente do direito internacional dos direitos humanos. Em relação a este último, admite-se, em casos de estado de sítio, a suspensão de determinados direitos, salvo aqueles insuscetíveis de suspensão ou de derrogação, como o direito a um julgamento justo e imparcial.
2Questão 17888. Direitos Humanos, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010
O direito internacional humanitário é o conjunto de normas internacionais destinadas a resolver problemas causados diretamente por conflitos armados, com o propósito de salvaguardar os direitos das pessoas que não participem da hostilidade e mitigar, na medida do possível, seus sofrimentos, restringindo os meios e métodos de guerra.
3Questão 17889. Direitos Humanos, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010
Julgue os itens que se seguem, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH).
O CDDPH tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como, por exemplo, chacinas e massacres.
4Questão 17890. Direitos Humanos, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010
A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.
De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos por escrito ou declarações elucidando a matéria e o recurso que possa ter sido adotado por aquele Estado.
5Questão 17891. Direitos Humanos, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010
Para uma denúncia de discriminação racial entre Estados ser admitida, é suficiente que o Estado que apresenta a denúncia contra outro Estado tenha reconhecido a jurisdição do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, sendo facultativo o reconhecimento por parte do Estado que sofre a denúncia.