Uma mudança regulatória na aquisição de ouro por empresas que compram o minério de áreas de extração na Amazônia brasileira estimulou o garimpo ilegal e, com ele, o aumento dos homicídios nessas regiões. Em 2013, essas firmas, denominadas Pontos de Compra de Ouro e controladas por grandes instituições financeiras, deixaram de ser responsabilizadas legalmente pela aquisição do metal oriundo de atividade clandestina. Os pesquisadores do Insper Leila Pereira e Rafael Pucci avaliaram os efeitos dessa liberalização na violência registrada em áreas amazônicas de extração aurífera ilegal. Aprovada sem alarde no bojo de uma lei que tratava de temas variados, a desregulamentação instituiu o princípio da boa-fé na aquisição de ouro pelos compradores primários, que assim perderam os estímulos para fiscalizarem eles próprios a origem do minério. Sem uma ação compensatória da fiscalização governamental, a literatura prediz que a atividade ilegal se expandirá, favorecendo os conflitos violentos comumente associados a ela. [caption id="attachment_115253" align="alignnone" width="750"] Taxas de homicídios em pequenos municípios da Amazônia — por disponibilidade de jazidas de ouro, 2006-2019. Fontes: Ministério da Saúde do Brasil - Datasus (2021); Serviço Geológico do Brasil (2021); Fundação Nacional do Índio - Funai (2021); Ministério do Meio Ambiente (2021). [/caption] Para verificar a hipótese, a pesquisa de Leila e Rafael focalizou municípios com menos de 200 mil habitantes na Amazônia brasileira, com reservas auríferas, que abrigam terras indígenas ou unidades de conservação ambiental. Como a mineração não é permitida nessas áreas, elas se tornam alvos potenciais da atividade ilegal. Após a mudança na legislação, em 2013, a taxa de homicídios nas localidades mais expostas ao garimpo ilegal cresceu em 8,5 casos por grupo de 100 mil habitantes, na comparação com municípios amazônicos com reservas de ouro em geral (legais ou ilegais). Trata-se de um acréscimo de 20% ocorrido após a desregulamentação. A fim de comprovar que o garimpo ilegal de ouro se expandiu nesses territórios, tornando-se o provável deflagrador da alta na violência, os pesquisadores mostraram que as multas por mineração ilegal se expandiram após a mudança na legislação. Isso não ocorreu com outros minérios, o que deixa mais forte o elo entre a mudança na legislação, restrita ao ouro, e a expansão dos garimpos clandestinos e dos homicídios. LEIA O ESTUDO: A Tale of Gold and Blood: The Consequences of Market Deregulation on Local Violence
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Derrubada excessiva de conteúdo online prejudicaria usuários e empresas
A adoção dos padrões mais restritivos para a remoção de conteúdo pelas plataformas de mídias sociais no Brasil redundaria em perdas significativas para empresas e consumidores. Um estudo do Insper estimou que a receita anual das companhias encolheria em ao menos 47 milhões de reais, e seu valor de mercado, em 23 bilhões de reais. A frustração dos consumidores, em relação ao valor que atribuem a esses serviços, ficaria entre 500 milhões e 4 bilhões de reais por ano. Um relatório do Centro de Regulação e Democracia, coordenado pelos professores Ivar Hartmann e Paulo Ribeiro, analisou o impacto sobre fornecedores e usuários das políticas de moderação de conteúdo — que tentam detectar e apagar publicações como as que configuram práticas criminosas e discursos de ódio, racismo e intolerância — adotadas por plataformas de mídias sociais. Filtrar o que é veiculado em seus domínios e derrubar perfis e postagens julgados não condizentes é uma prática corrente dessas companhias a despeito de haver legislação específica. A razão é econômica: ser liberal demais ou restritivo demais afugenta a clientela e prejudica o negócio. A regulação estatal, a depender de suas características, poderá elevar a taxa de material excluído ao tornar mais arriscado e custoso para as empresas manter no ar casos limítrofes ou reclamados por usuários. O estudo demonstra que a decisão das plataformas de excluir perfis e conteúdo no Brasil é altamente sensível às reclamações que elas recebem. Cerca de 80% do que é denunciado acaba apagado, e um aumento das reclamações leva a uma alta das remoções quase da mesma magnitude. O Marco Civil da Internet, lei de 2014 que garantiu segurança jurídica e previsibilidade às empresas, fez com que elas passassem a deletar menos publicações de usuários. A regra do Marco Civil que teve esse efeito positivo será revista pelo Supremo Tribunal Federal em breve e poderá ser considerada inconstitucional. Se as empresas, constrangidas a adotarem o padrão mais restritivo possível, passassem a excluir todos os perfis alvo de reclamação, a análise calculou, com base em dados do Facebook, que as perdas em faturamento anual no setor seriam de 56 milhões de reais. Caso elas adotassem comportamento similar ao que demonstraram antes do Marco Civil, de aversão ao risco de processo judicial por conteúdo de usuários, então a censura de falsos positivos traria um prejuízo menor, de 47 milhões de reais. O valor de mercado das redes sociais encolheria quase 28 bilhões de reais no cenário mais pessimista e 23 bilhões de reais no cenário mais otimista. Estima-se que em 2021 as operações brasileiras dessas companhias obtiveram receita de 16,5 bilhões de reais. Um outro exercício foi realizado no estudo…
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Incorporação de vieses comportamentais pode aprimorar defesa da concorrência
A política de defesa da concorrência na economia se beneficiaria se incorporasse resultados das chamadas ciências comportamentais em seus processos decisório e organizacional. Levar em conta vieses solidamente identificados, como o do consumidor de manter seus hábitos de compra além do que seria previsto nos modelos padrão, aumentaria a eficácia das ações antitruste, segundo o professor Paulo Furquim de Azevedo, do Insper. A economia comportamental veio se desenvolvendo e se consolidando ao longo das últimas décadas por meio de uma convergência de achados e métodos entre os ramos experimentais da psicologia, de um lado, e da ciência econômica, do outro. Oriundos do primeiro campo, os israelenses Daniel Kahneman e Amos Tversky deram passos fundamentas nessa direção com contribuições como a Teoria da Perspectiva (1979), em que detectam uma assimetria, não prevista até então na modelagem padrão utilizada pelos economistas, na maneira como as pessoas tomam decisões em situações de risco. Grosso modo, elas costumam atribuir maior peso a uma perda do que a um ganho de mesmo valor. Dos departamentos de economia vieram pesquisadores como o americano Richard Thaler, que aprofundou o estudo das inconsistências — que ele chamou de anomalias numa série clássica de artigos — entre os pressupostos altamente racionalistas dos modelos econômicos e o modo como as pessoas se comportavam concretamente, frequentemente em experimentos. Kahneman, em 2002, e Thaler, em 2017, receberam o Nobel de Economia. Para Furquim, o que justifica a incorporação de alguns resultados consolidados da economia comportamental nas políticas de defesa da concorrência é o fato de os modelos estabelecidos, calcados em paradigmas de plena racionalidade dos agentes, não darem conta de predizer como se comportam consumidores e empresas e, portanto, falharem em suas previsões. Frequentemente subestimam, por exemplo, o efeito de uma grande fusão sobre os preços. O pesquisador do Insper ressalta a utilidade potencial de levar-se em conta o viés do status quo nas análises concorrenciais. Trata-se da tendência de consumidores e investidores de manter os seus hábitos de compra e poupança mesmo diante de estímulos objetivos para experimentar um concorrente. Também a propensão à cooperação, observada em modelos da economia comportamental, tem implicações sobre a ocorrência de cartéis, podendo informar melhor investigações e ações voltadas a coibir essa prática. Outro aspecto que Paulo Furquim sugere que seja observado pelas autoridades de defesa da concorrência é o poder de grandes conglomerados, com acesso a uma massa gigantesca de dados sobre consumidores e elevada capacidade de processá-los, de manipular os vieses cognitivos de sua clientela numa direção anticompetitiva. As próprias organizações de defesa da concorrência se aperfeiçoariam, argumenta o pesquisador, se adotassem recomendações derivadas da economia comportamental, tais como separar as esferas de investigação…
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Equalizar riscos trabalhistas dos setores público e privado elevaria a poupança
Se o risco de perder o emprego e o salário no setor público brasileiro fosse similar ao vigente no regime dos trabalhadores do setor privado, haveria um ganho significativo no volume de poupança familiar no país, bem como nas horas trabalhadas pelos funcionários governamentais. O saldo da alteração também incrementaria a renda, o estoque de capital e o nível de bem-estar material no país. Os pesquisadores Luis Bettoni e Marcelo Santos, do Insper, chegaram a essas conclusões submetendo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do governo federal, a um modelo analítico desenvolvido para simular os efeitos dessa alteração hipotética de ambiente trabalhista em algumas variáveis econômicas. A vigência de um regime trabalhista singular para o funcionalismo público, ao conferir elevado grau de segurança sobre o emprego e a renda ao longo da vida, em tese desestimula o acúmulo de poupança por esses trabalhadores. Já o hábito de reservar uma parte da renda presente para enfrentar possíveis choques no futuro é incentivado em ambientes como o do setor privado, em que as garantias empregatícias são menores. No caso do Brasil, dados combinados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), ambas do IBGE, mostram que, entre os 40% mais ricos — que concentram quase 90% da poupança familiar no país —, os trabalhadores privados poupam em ativos líquidos, que a qualquer tempo podem ser revertidos em dinheiro e consumo, 6,5% da sua renda disponível, 2,5 vezes o que poupam (2,6%) os servidores públicos. Além disso, a jornada semanal de trabalho no segmento privado é 10 horas maior que no público. Essas diferenças palpáveis nas cautelas que os trabalhadores tomam para adversidades no futuro devem estar relacionadas, em algum grau, à variação da estrutura de incentivos nas regras empregatícias entre os dois setores. O risco de desligamento do emprego, apuram os pesquisadores do Insper para o período de 2010 a 2014, é quatro vezes maior no segmento privado do que no público. Ajustando com dados econômicos observados os parâmetros de um modelo de equilíbrio geral — que leva em conta, entre outros fatores, o ciclo de vida laboral, os padrões tecnológicos, as probabilidades de escolha entre um e outro setor e a relação entre capital e produto —, Bettoni e Santos construíram uma situação hipotética, contrafactual, em que o risco de perder emprego e salário no setor público seria equiparado ao que vigora no setor privado. Nessa situação, a distância entre a taxa de poupança do setor público, que duplicaria, e a do setor privado, que se elevaria 6%, seria reduzida em 70%. Ou seja, as regras trabalhistas e salariais…
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12 leituras e 1 podcast para entender os desafios do Brasil em 2021
Quer uma ajudinha para começar este ano com informações e referências para discutir os principais desafios do Brasil? Fizemos uma seleção do nosso conteúdo que pode facilitar essa tarefa. Confira abaixo. Podcast Primeiro Turno explica o que prefeitos e vereadores podem fazer pelas cidade Prefeituras e Câmaras municipais começam, neste mês, um jornada que se estenderá pelos próximos quatro anos. Em oito episódios, mergulhamos em estudos e conversamos com pesquisadores do Insper e de instituições como Columbia, Harvard e Rice para reunir as evidências do que pode dar certo –ou errado– em ações para transformar as cidades. Ouça já! Spotify | Apple | Google Economistas propõem agenda de reformas essenciais pós-pandemia O trabalho coordenado por Marcos Lisboa faz um diagnóstico de deficiências do Estado brasileiro e sugere uma série de medidas para tornar o setor público mais eficiente e criar condições para que o país possa voltar a crescer. Leia também >> O Brasil cresce pouco –e não é de hoje Renda do brasileiro cresce em média 0,9% ao ano desde 1980 Expandir transferência de renda custaria até R$ 918 bi a mais por ano O auxílio emergencial desencadeou uma onda de debates a respeito de como o Estado pode proteger as famílias mais vulneráveis. Marcos Mendes fez as contas da verba necessária para expandir a transferência de renda. Leia também >> Conheça propostas para aprimorar a proteção social Série de medidas pode financiar expansão de programa assistencial Cada vez menos países ricos têm imposto sobre fortunas Com a pandemia, a ideia de instituir um imposto sobre grandes fortunas voltou a ganhar a atenção de congressistas no Brasil. Mas, em países ricos, esse tipo de tributo vem perdendo força nos últimos anos, segundo pesquisa do Núcleo de Tributação do Insper. Leia também >> Glossário da reforma tributária: saiba o que é IVA, ICMS, IR e guerra fiscal Estudos detectam vulnerabilidades da CPMF Evasão escolar gera, em 1 ano, perda de R$ 214 bilhões Só em 2020, estima-se que cerca de 575 mil jovens não concluiriam a educação básica, soma superior à população inteira de Florianópolis. Pesquisa liderada por Ricardo Paes de Barros, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, calculou o custo individual e coletivo dessa evasão. Leia também >> Instrução para poucos repercute no salário Dobrar número de recém-formados eleva PIB de cidades