ACORDO ACERCA DA PARIDADE – ASSEMPECE | SINSEMPECE
ACORDO ACERCA DA PARIDADE
24 de abril de 2012 29 de julho de 2019
Na tarde de hoje, 24 de abril, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, o Procurador-Geral do Estado, Dr. Fernando Antônio Costa Oliveira, com o Secretário de Planejamento e gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), Dr. Eduardo Diogo, com o objetivo de tratar acerca da proposta legislativa que versa acerca da paridade de vencimentos com os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Após o decurso de quase uma hora e meia de reunião, representantes do Poder Executivo, da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e do SINSEMPECE chegaram a um consenso acerca da proposta estabelecendo, em primeiro lugar, que o escalonamento proposto pelo Executivo teria por base a aplicação de redutores sobre a diferença do valor já recebido e àquele correspondente ao valor da remuneração previsto para 2014, sendo rejeitada a proposta de calculo inicialmente apresentada pela SEPLAG. Também ficou acordado que o escalonamento da paridade se daria retroativamente a junho de 2011, alterando a proposta original da SEPLAG e da PGJ que seria a partir de outubro de 2011.
Ficou decidido que o pequeno saldo orçamentário seria utilizado na criação de cargos de servidores ministeriais e que a matéria seria apreciada em sessão do Colégio de Procuradores na semana vindoura para, empós, ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A Diretoria do SINSEMPECE faz uma avaliação positiva da reunião ao passo que logrou êxito em obter um acordo melhor do que aquele inicialmente proposto pela SEPLAG, tendo atuado na perspectiva de que num processo de negociação se aufere vantagens e se abdica pretensões.
No que pese a categoria ainda permanecer em estado de greve, fica suspensa a paralisação das atividades dos servidores ministeriais inicialmente planejada, cabendo a Diretoria do SINSEMPECE, conforme decisão da Assembleia Geral Extraordinária, dar prosseguimento ao movimento paredista em caso de eventual e indesejado descumprimento do acordo celebrado.
Segue tabela com os valores relativos ao retroativo, bem como a tabela que acompanhará o texto do projeto .