A Secretaria Estadual do Esporte e Lazer (SEL) lançou, no último dia 24 de junho de 2022 modificações e melhorias importantes na Lei de Incentivo do Programa Pró-Esporte RS, através da edição da Instrução Normativa SEL 01 2022 e de uma nova Tabela de Avaliação de Mérito integrante do Regimento Interno da Câmara Técnica. O lançamento dessas medidas consolida, robustece, traz mais assertividade e eficiência para o Programa, sempre tendo como principal pilar promover o “esporte para todos”. Elas reforçam os objetivos de formação de novos talentos, inclusão e participação, integração esporte e educação e viabilização de eventos e atividades esportivas de alto rendimento. São mantidas política, diretrizes e operação pautadas na democratização, abrangência e capilaridade da política de incentivo, com a finalidade de manter o máximo equilíbrio e eficácia na utilização de recursos dentre as modalidades esportivas, coletivas e individuais, e linhas de financiamento. Essas mudanças irão garantir a qualificação evolutiva dos projetos e, por consequência, melhores entregas para a sociedade gaúcha.
Destacam-se dentre as principais melhorias e mudanças
Linha de Financiamento X- Infraestrutura terá inscrições somente em julho para execução ou início no ano seguinte;
Exigência de contrapartida sócio desportiva para todas as Linhas de Financiamento;
Otimização dos valores limite das Linhas de Financiamento;
Eliminação de limites sobre verba anual por modalidades esportivas e introdução de limites para modalidades individuais e coletivas nas Linhas de Financiamento VI e VII;
A Linha de Financiamento VIII teve sua manifestação desportiva alterada para Formação e passa a denominar-se Formação - Desenvolvimento de Talentos / Categorias de Base;
Somente poderão pleitear Especial Interesse Esportivo do Estado do Rio Grande do Sul projetos inscritos nas Linhas de Financiamento III e IV;
Será exigida comprovação de captação das Outras Fontes de Recursos se essas representarem 30% (trinta por cento) ou mais do Valor Total do Projeto;
Valorização dos itens originalidade, dependência do Pró-Esporte, suficiência técnica e viabilidade econômica na avaliação de mérito dos Projetos.