ConJur - Valor do seguro de vida só é impenhorável até 40 salários mínimos
Valor recebido como seguro de vida é impenhorável até 40 salários mínimos
31 de agosto de 2018, 12h12 Imprimir Enviar
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de uma devedora para limitar a incidência da penhora ao valor excedente a 40 salários, fazendo uma aplicação analógica de dispositivos do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973.
Inicialmente, o relator da matéria votou pelo provimento do recurso, por entender naquela ocasião que a indenização é um bem passível de penhora sem restrições em execução promovida contra o beneficiário.
Após voto-vista do ministro Moura Ribeiro, o relator retificou seu entendimento originário para aderir à posição divergente, no que foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes da 3ª Turma.
Na data da ação de cobrança, em 1997, a credora buscou a execução de valores superiores a R$ 214 mil. A segurada recebeu, segundo Moura Ribeiro, um valor "pouco significativo", de aproximadamente R$ 40 mil pelo seguro de vida, após a morte do cônjuge. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.