FNDC - ENDC debate regulação da mídia e propõe romper com atraso histórico
09/04/2015 às 13:54
Com o eixo central da reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, tem início, nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC).De acordo com informações d organização do evento, além das represetações do Estado e da Academia, estarão reunidos em amplo debate militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, acadêmicos e ativistas.
O Encontro, que vai até o próximo dia 12 de abril, já tem confirmada a presença do ministro Ricardo Berzoini, além de diversos especialistas e ativistas internacionais.
Com a indicação de Berzoini e a declaração da presidenta Dilma Rousseff de que é preciso realizar uma "regulamentação econômica" dos meios de comunicação, a sociedade organizada e que já defende essa e outras bandeiras há quase três décadas, vão para a atividade com mais fôlego para elaborar proposta que dê contra do complexo ecossistema de comunicação brasileiro.
A ideia, pelo o quê se debate no movimento, e aproveitar o momento em que o Ministério das Comunicações abre espaço para um debate público sobre a regulação da mídia. Nesse sentido, afirma Altamiro Borges, pavimentar o caminho e cimentar as propostas, com vistas a ampliar a mobilização da sociedade civil, torna-se fundamental nesse momento.
Também é esperado que o evento estimule a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.
Vale recordar que, em 2002, mesmo com pressão popular, o programa de governo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocara todas as referências à comunicação, por proposições genéricas sobre as telecomunicações. Outro retrocesso observado no campo foram as indicações, naquele momento, dos titulares do Ministério das Comunicações no período: os deputados federais Miro Teixeira, que era do PDT quando nomeado, e Eunício Oliveira, do PMDB, e o senador Hélio Costa, também do PMDB, sendo que este último possuía vinculação histórica, de funcionário, com a Globo, e a condição de concessionário e permissionário de outorga de radiodifusão no estado de Minas Gerais.
Esse período registra importantes passos no campo político e social, dentre eles a formulação e criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); o processo que culminaria em dezembro de 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação; e, no segundo semestre de 2010, na coordenação de fato da Comissão Interministerial, localizada na Casa Civil da Presidência da República, que deixou para o governo de Dilma Rousseff um anteprojeto de lei, um novo marco político e normativo, ou marco 'regulatório' para as telecomunicações, radiodifusão comercial, radiodifusão pública e televisão por assinatura.
O pesquisador da Universade de Brasília (UNB), Murilo César Ramos destaca que desde que veio à tona a edição de uma proposta que reconfigurasse o ecossistema de comunicação no Brasil, os setores hegemônicos, leia-se as famílias que possuem o monopólio da comunicação, movimetaram-se em lobby conjunto para brecar essa possibilidade. Ele lembra que, tratado como tema sensível, o anteprojeto sumiria nos escaninhos mais recônditos do gabinete do novo ministro das Comunicações, então Paulo Bernardo.
O cenário deixa claro que o Brasil ocupa a vanguarda do atraso quando o assunto é regulamentação dos meios de comunicação, sobretudo quando olhamos para os passos dados na América Latina. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas dessa parte do continente, na a Venezuela (2000) , na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo.
16h às 22h – Ato cultural pelo Direito à Comunicação
9h – Cerimônia de abertura do 2o ENDC
10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação