Obter autorização para realizar filmagem estrangeira no Brasil — Português (Brasil)
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Obter autorização para realizar filmagem estrangeira no Brasil Você também pode conhecer este serviço como: Filmagem Estrangeira no Brasil
As produções estrangeiras no Brasil, com exceção daquelas de natureza jornalística, devem ser realizadas sob a responsabilidade de empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que fará a comunicação prévia à ANCINE, em consonância com a Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.
Empresas produtoras brasileiras responsáveis por produções estrangeiras em território nacional.
Requisitos necessários para o solicitante:
Registro de produtora brasileira junto à ANCINE;
Instrumento contratual entre a empresa produtora estrangeira e a empresa produtora brasileira.
Comunicar filmagem estrangeira no Brasil
Envio, pela empresa produtora, de solicitação via Portal de Serviços.
Cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento;
Cópia da tradução do contrato indicado no item acima, quando em idioma estrangeiro;
Plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e locais (Município/UF) no território brasileiro onde os trabalhos serão realizados;
Cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.
Solicitar correção (caso necessário)
Solicitação, caso necessário, de correção de documentação encaminhada de forma equivocada.
Obter Ofício de Comunicação de Filmagem
Emissão do Ofício, pela ANCINE, que certifica a comunicação e envio do documento ao e-mail disponibilizado pela empresa solicitante.
O Ofício da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) que certifica a comunicação será emitido em até 5 dias úteis a partir do envio da solicitação com a documentação adequada.
E-mail para dúvidas: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br
Telefone: (21) 3037-6023
Este é um serviço do Agência Nacional do Cinema . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.
Este serviço não se aplica a produções estrangeiras de obra jornalística. O Ofício também é produzido no caso de filmagens brasileiras que envolvam a participação de profissionais estrangeiros, de forma a facilitar a emissão do visto para estes profissionais.
Obter autorização para realizar filmagem estrangeira no Brasil
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