SINPRF/BA garante indenização a servidor atropelado em serviço | SINPRFBA – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Bahia
Home » Jurídico » SINPRF/BA garante indenização a servidor atropelado em serviço
SINPRF/BA garante indenização a servidor atropelado em serviço
Em 2012, um servidor da PRF da Bahia foi atropelado em serviço quando fazia sinalização de trânsito de um acidente na BR 324, sofrendo lesões estéticas e ficando afastado das atividades por quase 8 meses, após um veículo desgovernado atingi-lo no acostamento.
Após análise do caso concreto, a assessoria jurídica do SINPRF/BA propôs ação no Juizado Especial Cível contra o causador do dano e a Seguradora, sendo comprovada judicialmente a imprudência do motorista que não observou a sinalização de trânsito da via, causando prejuízos ao servidor.
Na sentença, o magistrado condenou solidariamente o motorista, a proprietária e a seguradora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, considerando as peculiaridades do caso concreto. Da sentença não cabe mais recurso, já estando os valores disponíveis para saque.
O Diretor Jurídico do SINPRF/BA, Fábio Franco, considera o caso como algo simbólico. "O servidor estava em serviço e sofreu uma injusta agressão, servindo de paradigma para outros casos semelhantes".