Um Democrata Cristão Brasileiro - Fundação Democrata Cristã
Um Democrata Cristão Brasileiro
Inserido por: Imprensa	23 de julho de 2021
José Maria Eymael é maior líder Democrata Cristão da história do Brasil. Em 2022 ele completará 60 anos como fervoroso defensor das bases Cristãs da Democracia como opção política para os interesses nacionais.Com enorme sucesso em campanhas políticas desde 1980, quando começou a redemocratização do país e os partidos políticos puderam novamente se reunir e defender suas pautas sem o cerceamento do regime militar, José Maria Eymael se destacou em sua carreira política como Deputado Federal eleito em 1986 e um dos mais atuantes na criação da Constituição de 1988.
Como Deputado Federal Constituinte, Eymael foi relacionado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos 12 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e, ao fim dos trabalhos da Assembleia Constituinte, ficou entre os 15 Constituintes com maiores números de propostas aprovadas: 145. Destacam-se:
• Aviso prévio de 30 dias para todos os trabalhadores;
• Jornada semanal de 44 horas;
• Direito do trabalhador ao lazer;
• Proibição da existência de tributo com efeito de confisco;
• Obrigatoriedade de contribuintes em igual situação terem o mesmo tratamento tributário;
• Admissibilidade de Mandado de Segurança também contra atos de qualquer pessoa jurídica no exercício de funções públicas;
• Possibilidade de o ICMS ser menor para produtos mais necessários, como por exemplo, os produtos que compõem a cesta básica;
• Artigo 180 da Constituição Federal, que obriga a União, os Estados e os municípios a apoiar e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
• Artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que, sempre que um funcionário público receber remuneração ou proventos de aposentadoria superiores aos limites constitucionais, estes valores devem ser imediatamente rebaixados para aqueles limites, não cabendo neste caso, invocação de direito adquirido;
• Obrigatoriedade da União, Estados e municípios publicarem até o dia 30 de cada mês os valores que arrecadaram ou receberam no mês anterior, possibilitando assim o controle da sociedade sobre as receitas públicas;
• Dever dos filhos adultos de cuidar de seus pais na velhice, carência ou enfermidade (Artigo 229 da Constituição Federal);
• Foi o autor do pronunciamento defendendo a manutenção do nome de Deus no preâmbulo da Constituição Federal, opondo-se a remoção do nome.