O que é e como participar - PDF
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Moisés Adriano Bardini Borges
2 O que é e como participar O Parlamento Estudantil possibilita aos estudantes o exercício da cidadania, por meio da vivência do processo legislativo na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. O Parlamento Estudantil é dividido em duas categorias: 23 estudantes do Ensino Fundamental e 23 estudantes do Ensino Médio. A sexta edição do evento será realizada no período de 2 a 6 de junho de Estudantes matriculados e frequentando regularmente o Ensino Fundamental, a partir do 6º ano, ou o Ensino Médio, das escolas públicas e particulares de Mogi das Cruzes, podem se candidatar a uma das 46 cadeiras do Parlamento Estudantil. Assim, serão 23 representantes por categoria, já que este é o número de vereadores estabelecido na Lei Orgânica do Município. Para participar, o aluno deverá preparar um trabalho individual na forma de projeto de lei, obedecendo aos critérios deste manual e apresentá-lo à sua escola. Todos os projetos de lei apresentados poderão participar da seleção. Os projetos de lei escolhidos deverão ser protocolados na Câmara Municipal acompanhados da ficha de inscrição, no prazo estabelecido. A escolha dos 46 participantes do Parlamento Estudantil será feita pela avaliação do projeto de lei apresentado por cada candidato. Para isso, é importante que o estudante debata com colegas de classe, professores e pais a proposta que será apresentada ao Parlamento Estudantil. Um projeto de lei tem forma pré-estabelecida e neste manual o aluno/candidato encontrará orientações para sua elaboração. Serão selecionados os 23 melhores trabalhos apresentados em cada uma das duas categorias. Os critérios para escolha dos vereadores são: criatividade, originalidade, pertinência, respeito ao formato de projeto de lei, correção gramatical, concisão e clareza. Os nomes dos 46 alunos escolhidos serão divulgados no portal da Câmara Municipal (www.cmmc. sp.gov.br) no dia 26 de maio de Todas as escolas e estudantes selecionados serão informados pelo Legislativo. Composição do Parlamento Estudantil 2 Vereadores Infantojuvenis Vereadores Jovens 23 estudantes escolhidos entre alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental 23 estudantes escolhidos entre alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio
3 Como redigir um projeto de lei A redação do projeto de lei estudantil será igual ao projeto de lei oficial. A primeira parte é a justificativa, onde o estudante deve explicar a importância do projeto. A segunda parte é o texto do projeto de lei, com as regras que devem ser seguidas pelos cidadãos. O projeto de lei é o texto final da lei, caso seja aprovado, com todos os seus artigos. Segue padrões e definições legais os mesmos usados pelos vereadores oficiais na apresentação de novas leis no município. O texto tem que ser claro, conciso e de pronto entendimento. Lembre-se que aqui entram apenas as regras da nova lei, as explicações ficam na Justificativa. JUSTIFICATIVA A justificativa é muito importante, pois é nela que o parlamentar explica o motivo pelo qual apresentou o projeto de lei e sua importância para a cidade. Aqui o vereador pode dar informações relevantes sobre a necessidade e importância de seu projeto e de que forma ele contribui para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Vale caprichar com dados estatísticos, exemplos reais e mesmo se a experiência já deu certo em outros lugares. Além disso, na justificativa ele pede o voto favorável dos demais parlamentares à sua proposta com base nos argumentos apresentados. A seguir, redija o projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº... DE 2014 (Em seguida, coloque o resumo do assunto, que chamamos de ementa) Dispõe sobre... Inicie o desenvolvimento do texto do projeto de lei, onde são descritos o assunto e todos os seus detahes. A descrição deve ser feita de maneira muito objetiva, passo a passo, para que a ideia que se pretende etabelecer como norma legal fique clara. No projeto de lei a matéria é desenvolvida em forma de artigos. Quando for necessário explicar uma parte da ideia geral contida no artigo, usam-se os parágrafos. Quanto ao conteúdo, vale lembrar que na elaboração de um projeto de lei para o Parlamento Estudantil o candidato deve procurar as matérias de interesse municipal e não estadual ou nacional. O Parlamento Estudantil decreta: Art. 1º -... (Ao final, insira duas cláusulas importantes) Cláusula financeira - se o projeto de lei exigir despesas haverá sempre uma cláusula financeira. Normalmente, ela é descrita da seguinte forma: Art As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias. Cláusula de vigência onde se determina a data a partir da qual a lei entrará em vigor: Art Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Local e Data Nome do vereador estudantil (Lembre de assinar o seu projeto) DICA IMPORTANTE: No site da Câmara Municipal você pode ler os projetos de lei apresentados desde 2005 para entender como são feitos. Acesse clique em Projetos no menu e em seguida em Projetos de Lei Ordinária. 3
4 Como entregar seu projeto O projeto de lei deverá ser redigido conforme orientações contidas nas páginas 4 e 5 e apresentado em folha tipo sulfite, no tamanho A4. A ficha de inscrição do aluno/candidato deve ser devidamente preenchida e assinada e anexada ao projeto. Ao assinar a ficha, a Direção da Escola declara que o aluno, representante do estabelecimento de ensino, tem autorização dos responsáveis legais para comparecer à Câmara. O projeto de lei e a ficha de inscrição do aluno/candidato deverão ser entregues até o dia 16 de maio, no Setor de Protocolo da Câmara Municipal. Cronograma de atividades 16 de maio Prazo final para protocolo dos Projetos de Lei na Câmara Municipal. 26 de maio Divulgação dos 46 vereadores estudantis pela Câmara Municipal. 02 de junho 9h Recepção dos estudantes na Câmara Municipal. 9h30 Diplomação dos vereadores estudantis. 10h Orientações. 10h30 Reunião sobre eleição da Mesa Diretiva de cada categoria. 03 de junho 15h Acompanhamento da Sessão Ordinária da Câmara (facultativo). 04 de junho 15h Acompanhamento da Sessão Ordinária da Câmara (facultativo). 05 de junho 14h Posse e eleição da Mesa Diretiva dos Vereadores Jovens. 15h Sessão Ordinária dos Vereadores Jovens. 16h Entrega de certificados de participação. Obs.: O acompanhamento desta Sessão Ordinária pelos Vereadores Infantojuvenis é facultativo. 06 de junho 14h Posse e eleição da Mesa Diretiva dos Vereadores Infantojuvenis. 15h Sessão Ordinária dos Vereadores Infantojuvenis. 16h Entrega de certificados de participação. Obs.: O acompanhamento desta Sessão Ordinária pelos Vereadores Jovens é facultativo. 4
5 Se você foi escolhido, parabéns! Leia com atenção. 02 de junho Apresentação Os estudantes deverão se apresentar na Câmara, no horário estabelecido, trajando preferencialmente o uniforme da escola. As atividades dos eleitos começam com a solenidade de diplomação no Plenário da Câmara Municipal. Neste dia, os empossados conhecerão os setores da Câmara e receberão orientações e instruções para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Também será realizada uma reunião por categoria para discutir a composição da Mesa Diretiva. 03 e 04 de junho Acompanhamento das Sessões Ordinárias dos vereadores titulares Os vereadores estudantis serão convidados especiais nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, realizadas a partir das 15 horas. A atividade é opcional, mas importante para que os estudantes vejam como é realizada a Sessão Ordinária, conversem com os vereadores e tirem suas dúvidas sobre o trabalho parlamentar. 05 de junho Sessão Ordinária dos Vereadores Jovens (Ensino Médio) Depois de tomarem posse no cargo de Vereador Jovem, os estudantes elegerão a Mesa Diretiva e participarão da Sessão Ordinária, na qual serão discutidos e votados os projetos de lei. Após a realização da Sessão Ordinária da categoria, o evento será encerrado com a entrega dos certificados de participação. Obs.: O acompanhamento desta Sessão Ordinária pelos Vereadores Infantojuvenis é facultativo. Obs.: O acompanhamento desta Sessão Ordinária pelos Vereadores Infantojuvenis é facultativo. 06 de junho Sessão Ordinária dos Vereadores Infantojuvenis (Ensino Fundamental) Depois de tomarem posse no cargo de Vereador Infantojuvenil, os estudantes elegerão a Mesa Diretiva e participarão da Sessão Ordinária, na qual serão discutidos e votados os projetos de lei. Após a realização da Sessão Ordinária da categoria, o evento será encerrado com a entrega dos certificados de participação. Obs.: O acompanhamento desta Sessão Ordinária pelos Vereadores Jovens é facultativo. 5
6 GALERIA DE FOTOS 6
7 Dados da Escola (estes campos devem ser preenchidos pela escola) Nome completo da escola: Endereço da escola (rua, avenida, praça, rodovia): Nº Complemento: Bairro: CEP: Tel.: Fax: Nome completo do (a) Diretor (a): Assinatura do (a) Diretor (a): Dados do Aluno Nome completo do aluno (a) selecionado (a) : Ano ou série: Idade: Data de Nascimento: Endereço: Nº Complemento: Bairro: CEP: Tel.: Telefone recado: / / Naturalidade: Cel: Autorização (Este campo deve ser preenchido e assinado pelos pais ou responsável pelo aluno menor de 18 anos) Eu,, grau de parentesco: autorizo o(a) menor a participar do Parlamento Estudantil do Município de Mogi das Cruzes, que será realizado no período de 02 a 06 de junho de 2014, bem como o uso e exibição de sua imagem e voz pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Mogi das Cruzes, / / 2014 Assinatura: 7
8 Informações: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381, Centro Cívico. Telefone: (11)
Manual de. Orientação
2015 Manual de Orientação Deise Cristini Levindo de Oliveira Marcella Romero de Paula Lucas de Castro Pacheco da Cunha Vereadora jovem 2014 Vereadora jovem 2014 Vereador jovem 2014 Sumário O que é o Parlamento
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