Fazer pedidos de informação usando a Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI) não é uma tarefa difícil, em princípio. Basta escrever o que se quer e enviar a solicitação ao órgão público. Mas, fazer pedido que tenha maior chance de ser respondido de forma completa e que, assim, sirva de fato à apuração de reportagem exige um pouco mais de cuidado. Nos EUA, a organização Data.World criou ferramenta para ajudar a "prever" se um pedido de informação será bem-sucedido.
O FOIA Predictor (algo como Previsor da LAI) estima as chances de sucesso da solicitação considerando a contagem de palavras, extensão média das frases e especificidade do texto. O banco de pedidos de informação e respostas via Lei de Acesso americana MuckRock foi usado como base para estabelecer as condições de maior ou menor sucesso.
Aqui no Brasil, ainda não há ferramenta parecida com o FOIA Predictor. Mas já é possível extrair lições de sucesso a partir do banco de pedidos e respostas Achados e Pedidos, desenvolvido pela Abraji em parceria com a Transparência Brasil.
Pedidos feitos pelos parceiros jornalísticos do projeto (Fiquem Sabendo, Lupa, Aos Fatos, E Aí, Vereador?, Livre.jor) permitem listar algumas dicas de como solicitar dados via LAI e conseguir respostas relevantes:
Peça dados relativos a um período de tempo determinado;
Questão de racionalidade: a administração pública produz milhares de informações por dia. Determinar intervalo de tempo ajuda a obter os dados que realmente interessam.
Também ajuda a driblar a justificativa do "trabalho adicional de análise e consolidação de dados" usada por órgãos públicos para recusar resposta a um pedido.
Use períodos significativos, como a duração de um mandato, gestão ou legislatura; dois anos (permitindo assim a comparação entre os períodos); um ano completo; assim por diante.
Listas são legais;
Não é incomum que, ao ler um texto corrido, uma pessoa ignore alguma informação ou não a registre. Para diminuir o risco de que isso aconteça com seu pedido de informação – e, assim, sua resposta venha sem uma parte –, organize o pedido em lista.
Leia, releia;
Se seu texto não estiver claro, pode comprometer a resposta ou inviabilizá-la. Verifique se o que você escreveu realmente descreve o que você precisa, ou se é necessário dar mais detalhes.
Vá fundo;
A beleza de usar a Lei de Acesso no jornalismo é poder ir além de perguntas simples, buscar dados complexos. Suponha que você gostaria de saber o número de cirurgias de mudança de sexo feitas pelo SUS nos últimos 5 anos. Ao invés de fazer pedido simplesmente perguntando "Quantas cirurgias de mudança de sexo foram realizadas pelo SUS de 01/01/2011 a 31/12/2016?", por que não pedir uma planilha contendo detalhes? Algo como:
Planilha com a quantidade de cirurgias de mudança de sexo realizadas pelo SUS, discriminadas por: UF, Unidade de Saúde, Data da realização do procedimento, Tipo de procedimento realizado.
Com isto, além do número de cirurgias realizadas, seria possível fazer mapa dos Estados onde mais se realiza esse tipo de procedimento; quais são as unidades de saúde que mais a realizam; se houve aumento ou queda na quantidade de cirurgias feitas ao longo do tempo.
Mas com parcimônia;
Segure a ambição. Inclua no pedido apenas o realmente necessário para sua apuração. Isso pode influir até no tempo para a resposta chegar: quanto mais coisas você pedir, mais tempo o órgão pode precisar para juntar tudo.
Se você precisa mesmo de muitas informações, agrupe-as em pedidos distintos.
Mesmo seguindo essas dicas, há risco de o pedido não ser atendido satisfatoriamente. Afinal, existem duas variáveis do processo de pedir informações públicas que independem da qualidade da solicitação: o órgão público ao qual você a direciona e o(a) servidor(a) que a recebe.
Há órgãos públicos e servidores mais preparados para atender pedidos de informação. Há órgãos pouco afeitos à transparência, e servidores sem treinamento adequado para lidar com os pedidos. É algo que se aprende à medida que se faz pedidos de informação.
É importante tentar, insistir. Se faltar inspiração, use alguma destas aqui!
*Marina Atoji
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