Disputa entre empresas de ônibus e prefeitura do Rio de Janeiro | 15º Ofício de Notas
Disputa entre empresas de ônibus e prefeitura do Rio de Janeiro
junho 13, 2017 por Eduardo
A disputa em relação ao reajuste das tarifas de ônibus acabou deflagrando uma guerra entre empresários e a prefeitura.
Após o Rio Ônibus — sindicato que representa as empresas — publicar um anúncio nos jornais acusando a gestão do município de destruir o setor, o prefeito Marcelo Crivella foi ao contra-ataque e disparou : "Os números deles são falaciosos".
O vereador Paulo Pinheiro, líder do PSOL, se meteu na briga : começou a correr atrás de apoio para levar a plenário um projeto apresentado pela bancada de seu partido em março, para que a alíquota simbólica de ISS dos concessionários de ônibus, de 0,01%, volte a ser de 2%.
Desde que o benefício fiscal foi aprovado, em 2010, segundo ele, as empresas deixaram de recolher para os cofres públicos mais de R$ 400 milhões.
— Estou pedindo ao governo que nos ajude a aprovar esse projeto. O Rio é o único município brasileiro que abriu mão dos 2%, num momento em que faltam recursos. Os empresários não falam dos lucros que estão tendo com os BRTs e BRSs, nem da demissão dos cobradores, obrigando os motoristas a fazer dupla jornada — diz Paulo Pinheiro, acrescentando que a proposição passou nas comissões de Justiça e Transportes, devendo receber parecer de Finanças até o dia 15.
Segundo o Rio Ônibus, a redução do ISS é uma política pública prevista no edital de licitação das linhas de ônibus, em 2010, como garantia para a implantação do Bilhete Único Carioca.
Em nota, o sindicato alerta ainda que "um eventual fim do incentivo fiscal terá como consequência o fim do Bilhete Único e de seus benefícios tarifários para a população".
A Secretaria municipal de Fazenda não informou ontem quanto de ISS foram recolhidos pelas empresas de ônibus este ano.
Na semana passada, as empresas sofreram uma derrota na Justiça, quando o desembargador Edson Aguiar de Vasconcellos, da 17ª Câmara Cível do Rio, determinou a suspensão da liminar que permitia o reajuste das tarifa das passagens, de R$ 3,80 para R$ 3,95, autorizado pela Justiça em 25 de maio. Os quatro consórcios que exploram as linhas municipais haviam conseguido a autorização para o aumento junto à 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio.
No anúncio publicado , o Rio Ônibus afirma que o sistema de transportes do município está em colapso : "Ao não cumprir o contrato de concessão, que previa o reajuste da tarifa no início do ano (primeiro de janeiro), a prefeitura vem destruindo empresas que são responsáveis pelo transporte de mais de três milhões de passageiros por dia, causando prejuízos incalculáveis a moradores de toda a cidade".
Conforme o sindicato, mais de três mil rodoviários perderam seus empregos, sete empresas fecharam as portas e 11 estão perto de encerrar a atividade. Atualmente, 39 empresas estão em operação.
"Para agravar o cenário, as decisões da prefeitura criaram uma verdadeira farra de vans e kombis. Muitas delas operam ilegalmente e sem fiscalização, totalmente à margem à lei", diz o Rio Ônibus.
A Secretaria municipal de Transportes alegou que precisaria de fazer uma levantamento e não teria condições de informar ontem o número de vans que estão autorizadas a operar na cidade.
No fim de maio, no entanto, o órgão liberou vans, kombis e micro-ônibus da Zona Oeste, cadastrados na prefeitura, que estavam proibidos de transportar passageiros, a voltar a circular.
A Secretaria de Transportes afirmou que também necessitaria de tempo para detalhar os cálculos de suas planilhas, base para a fixação das novas tarifas. As empresas, por sua vez, falam em prejuízos de R$ 149 milhões, levando em conta o congelamento da passagem — que, segundo elas, deveriam custar R$ 4,25 —e a obrigação de instalação de ar-condicionado em todos os veículos.
— A máquina da prefeitura precisa ser estruturada, para ter uma capacidade de acompanhamento maior de um setor que tem força no Legislativo e poder econômico cristalizado — analisa Bruno Sobral, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, especialista em Rio de Janeiro.
Ainda de acordo o Rio Ônibus, "o estímulo equivocado ao transporte alternativo também está destruindo o sistema BRT".
Já Marcelo Crivella mencionou o investimento do município na construção dos BRTs :
— O Rio gastou bilhões para dar a eles o BRT. Fizemos remoções de milhares de famílias, para que tivessem vias exclusivas e gastassem menos na manutenção de seus ônibus, para que pudessem ganhar mais com transporte. Defendo que não haja aumento de ônibus. Os argumentos deles são falaciosos. Se for colocar nos números da prefeitura, temos a certeza que estamos defendendo a tese correta.
Apesar da guerra pública entre o município e o setor, Marcelo Crivella garante que o diálogo permanece aberto :
— Estamos completamente a abertos ao diálogo, mas os números se impõem. Vamos reajustar (a tarifa) no ano que vem.