Detento com 3 gramas de maconha guia definição sobre uso de drogas - 12/08/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
Francisco chegara à cadeia da Grande SP um mês antes de ser flagrado com os três gramas da droga. Dono de extensa ficha criminal (porte de armas, roubos, contrabando), ele fora condenado a mais de dez anos de prisão.
"Aleguei a tese da inconstitucionalidade, ninguém poderia ser punido por uma decisão pessoal, que não interferia e não lesionava direitos alheios. Isto é, aleguei que não era crime possuir drogas para uso pessoal", afirmou Gomes, lotado atualmente na Defensoria de Taubaté (SP).
Legislação antidrogas no mundo
"Todos que estavam na sala me olharam espantados e não conseguiram segurar o riso. 'Doutor, quer dizer que agora pode fumar um baseado, é?'. Falei que pelo menos crime com certeza não seria", relembra o defensor.
Na sentença, a juíza Patrícia de Toledo alertou para o "mal potencial que [o réu] pode gerar à coletividade". Para ela, "por menor que seja a quantidade", ele deveria ser condenado para evitar "tornar-se traficante ou viciado".
"Queria somente esgotar os meios de defesa, não imaginava essa repercussão", disse sobre o julgamento previsto para começar na quinta.
'LEGIÃO DE USUÁRIOS PRESOS'
"Há uma legião de usuários presos, confundidos com traficantes", ressalta o defensor. Segundo o Ministério da Justiça, de um total de 607 mil presos no país, 27% estão relacionados à Lei Antidrogas.
Sobre os rumos da vida do mecânico, o defensor desconversa. "Como meu principal argumento é o direito à intimidade, seria um contrassenso se eu expusesse a sua privacidade", finalizou.