Receita Estadual intensifica uso de ferramentas para cobrar inadimplentes do IPVA – Afisvec Notícias
A Receita Estadual vem aprimorando o uso de ferramentas que visam garantir maior liquidez e eficiência na cobrança dos valores devidos pelos contribuintes do IPVA. A inscrição dos devedores em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul, o envio dos nomes aos serviços de proteção ao crédito e o protesto em cartório são algumas das medidas que tem sido adotadas.
Segundo o Fisco, desde 2016, essas ações contribuíram diretamente para a arrecadação de mais de R$ 500 milhões relativos ao tributo. Os retorno dos valores protestados, por exemplo, chega a atingir índices de 75%, um desempenho muito acima da média usual verificada com a prática.
Ano Valor de IPVA Recuperado com as ferramentas de cobrança
2016 R$ 130,70 milhões
2017 R$ 148,39 milhões
2018 R$ 201,87 milhões
2019 R$ 33,70 milhões
Total R$ 514,66 milhões
Além da entrada dos recursos, as iniciativas também reduzem a judicialização da cobrança, reservando para esta via créditos de maiores complexidade e repercussão ao erário. A cobrança judicial, em muitos casos, é antieconômica devido ao fato de movimentar grande parte da estrutura adminstrativa do Estado.
De uma arrecadação prevista de R$ 2,8 bilhões para 2019, cerca de R$ 312 milhões (11,04%) ainda são aguardados para ingressar nos cofres públicos, relativos a 580 mil (16,05%) veículos que seguem transitando com o imposto atrasado. A frota total do estado é de 3,6 milhões de veículos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
Após o vencimento do IPVA 2019, o atraso no pagamento do imposto acarreta multa de 0,334% ao dia até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, que serão iniciadas durante o mês de junho em todo o Estado.
Regularização do IPVA inscrito em Dívida Ativa
Os bancos credenciados ao recebimento dos créditos em Dívida Ativa são o Banrisul e o Sicredi. No caixa do banco, para efetuar o pagamento do IPVA, basta apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou informar a placa e o RENAVAM do veículo, sem emissão prévia de guia de arrecadação.
Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe pagamentos de tributos, apenas os bancos credenciados.