Presidente assina Parecer Vinculante garantindo Integralidade e Paridade a policiais – SINPRF-SP
Notícias em Destaque- 17 de junho de 2020
Presidente assina Parecer Vinculante garantindo Integralidade e Paridade a policiais
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (17), Parecer Vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurando o entendimento sobre a Integralidade e Paridade para todos os PRFs e demais policiais civis da União até a data da promulgação da EC 103/2019.
O sistema sindical PRF aguarda a publicação do Parecer Vinculante, em Diário Oficial, para a confirmação da extensão de seus efeitos e para avaliar, junto às demais entidades integrantes da UPB, os próximos passos na defesa dos direitos previdenciários de todos os policiais e profissionais de segurança pública civis brasileiros.
Com a assinatura do parecer é importante relembrarmos as lutas sindicais travadas em defesa dos policiais e profissionais de Segurança Pública que resultaram nesta vitória.
O Sistema Sindical PRF e várias entidades que representam policiais e profissionais de Segurança Pública da União, dos Estados e Municípios formaram, ainda no Governo Temer, a União dos Policiais do Brasil (UPB).
A UPB realizou diversos atos de conscientização contra as propostas de reforma da previdência dos Governos Temer e Bolsonaro, que prejudicavam a aposentadoria dos policiais, categoria que enfrenta extremo risco em suas atividades diárias.
Foram três anos de trabalho árduo de conscientização com parlamentares, reuniões amplas, discussões com todas as esferas da sociedade. Em novembro de 2019 a luta chegou ao seu momento mais amargo, com a aprovação da Reforma da Previdência que trazia grandes prejuízos às categorias policiais. Em uma das vitórias obtidas pelas categorias componentes da UPB foi firmado um acordo, entre parlamentares ligados à segurança pública e o Governo Federal, pela garantia da Integralidade e Paridade dos policiais brasileiros.
A negociação foi extremamente difícil e o cumprimento efetivo do acordo aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), com a assinatura do Parecer Vinculante da AGU.
Para o delegado representante na FenaPRF, Kleber França, a assinatura do parecer é resultado da imensa luta e persistência do Sistema Sindical. "O sistema sindical estuda meios para tentar reverter todos os prejuízos previdenciários causados aos PRFs", explica.