abril 2013 - Page 7 of 8 - Rafael Maciel Sociedade de Advogados abril 2013 - Page 7 of 8 - Rafael Maciel Sociedade de Advogados
A difícil realidade para aplicação da Lei Carolina Dieckmann
A Lei 12.737/12 entrou em vigor ontem dia 02 de abril de 2013. São inúmeros os artigos e comentários encontradiços em jornais e revistas tradicionais, como em sites especializados. Em outra oportunidade também fiz as minhas considerações sobre os novos … Continue lendo →
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Goiás sem condição de investigar
A falta de delegacia especializada em crimes cibernéticos em Goiás deve dificultar a efetividade da Lei 12.737, que entrou em vigor ontem. A lei, denominada popularmente de Carolina Dieckmann, incrimina a invasão a qualquer equipamento de informática alheio sem dispositivo … Continue lendo →
Categorias: Direito Digital e Tecnologia da Informação, Notícias | Tags: delegacia, falta, Goiás, lei Carolina Dieckmann | Permalink
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto a substância inflamável durante 12 … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Notícias | Tags: abastecimento, adicional de periculosidade, Motorista, veículo próprio | Permalink
É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da TIM … Continue lendo →
Categorias: Direito do consumidor, Notícias | Tags: 12 meses, Anatel, fidelidade, telefonia | Permalink
O advogado Rafael Fernandes Maciel dá sugestão de como controlar o ponto do trabalhador doméstico via rede social.
Tendo entrado em vigor a "Lei do Trabalhador Doméstico", fica a dúvida de como os patrões irão controlar o ponto de seus colaboradores, sobretudo no intervalo intrajornada. Certo que essa tarefa não será fácil, visto que os próprios trabalhadores muitas … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Notícias | Tags: check-in, controle de jornada, empregados domésticos, PEC, redes socias | Permalink
Acerto trabalhista recebido antes do casamento não entra em partilha de bens
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Anápolis para revogar a determinação de partilha dos créditos que advêm de acertos trabalhistas e negociações anteriores à constituição do matrimônio. "Se … Continue lendo →
Categorias: Direito de Família e Sucessões, Notícias | Tags: acerto trabalhista, casamento, partilha | Permalink
Há alguns anos o microfone é uma das principais armas de alguns religiosos no momento de arrebanhar fiéis. Mas um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus em Belo Horizonte exagerou. Irritado com um operador de som que não … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Notícias | Tags: agressão, condenado, IIgreja Universal, indenização, pastor, trabalhador | Permalink
Construtora terá de indenizar cliente por vender seu imóvel a terceiros
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou, parcialmente, sentença da comarca de Aparecida de Goiânia para alterar o valor da indenização por danos morais que seria pago pela Incorporadora e Construtora Nações a … Continue lendo →
Categorias: Direito do consumidor, Notícias | Tags: cliente, consturtora, imovel, indenização, terceiros | Permalink
Por enquanto, só mudam a jornada e as horas extras
Categorias: Direito do Trabalho, Notícias | Tags: Domésticas, horas extras, jornada de trabalho, PEC | Permalink