ConJur - Dono de conta deve devolver dinheiro transferido por vítima de golpe
Dono de conta deve devolver valor transferido após golpe
17 de abril de 2014, 17h28 Imprimir Enviar
Quem recebe dinheiro em sua conta bancária sem motivo justificado deve devolver o valor, independentemente se foi ou não autor de golpe que levou uma pessoa a fazer o depósito. Esse foi o entendimento do juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, ao condenar o dono de uma conta corrente a pagar R$ 6,8 mil a uma mulher que relatou ter feito a transferência após receber ligação sobre o suposto sequestro-relâmpago do filho.
A autora da ação narrou que em 2007, ao atender seu celular, um homem disse que havia sequestrado o filho dela e que somente o libertaria caso a mulher repassasse todo o seu saldo bancário. A vítima disse que, por estar apreensiva na ocasião, transferiu R$ 6,8 mil para a conta indicada pela pessoa do outro lado da linha. Somente mais tarde, ao descobrir que se tratava de um golpe, ela registrou boletim de ocorrência e solicitou que o banco bloqueasse os valores. Até a operação, o titular da conta já havia sacado R$ 1,2 mil. Por isso, a autora pediu à Justiça que fosse restituído o valor total.
Em contestação, o réu alegou que jamais teve contato com a autora, motivo pelo qual não foi ele quem a forçou para que efetuasse o depósito. Sustentou ainda que a autora não informou o número do telefone do qual partiu a chamada telefônica e tampouco o titular da linha. O magistrado, porém, avaliou que a análise se houve culpa é irrelevante. Segundo Leite, o enriquecimento sem causa gera obrigação de que o enriquecido devolva os montantes recebidos. Ainda cabe recurso. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TJ-MS.