Somos defensores da existência e independência das cortes trabalhistas, diz magistrado da Alemanha
Publicado: Sexta, 23 Agosto 2019
Em exposição que apresentou o modelo da Justiça do Trabalho alemã, o magistrado Sebastian Roloff, do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha, se disse um grande defensor da existência e independência de um ramo do Poder Judiciário específico para analisar e julgar causas trabalhistas. Ele defendeu, inclusive, a criação de uma corte europeia na área que possa unificar os entendimentos e decisões no continente, o que ainda não existe.
Roloff foi um dos palestrantes do segundo dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhista, evento realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em sua fala, o expositor destacou que uma das semelhanças com a Justiça do Trabalho brasileira está no número de graus de jurisdição: Três. Entre as diferenças, um dos pontos foi a existência de juízes classistas, indicados por representantes dos empregados e dos empregadores (figura extinta no modelo brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004).
Sebastian explicou que as cortes trabalhistas em seu país têm um história de mais de 200 anos. Uma das mais marcantes foi quando o regime nazista eliminou, em 1941, a figura dos juízes que apreciavam as causas laborais, o que só voltou ser reintroduzido com o fim da segunda guerra mundial.
O palestrante citou ainda que, em 2004, quando a Alemanha enfrentou uma profunda crise econômica, eles também passaram por uma discussão semelhante a que, vez ou outra, fica em evidência no Brasil: a da extinção da Justiça do Trabalho. O magistrado explicou que o Poder Judiciário Alemão possui cinco cortes federais superiores que apreciam casos diferentes, algo como os nossos STJ, TSE e TST. Por lá, queriam que tudo fosse unificado em um único tribunal. "Havia uma crise econômica e a corte trabalhista foi acusada de ser esquerdista e de estar muito a favor dos empregados", contou ele. A ideia de unificação, "felizmente", não prosperou, esclareceu.
Ainda sobre as críticas, Roloff destacou que medidas na economia para enfrentamento de crises, como a do desemprego, são muito mais eficazes do que mudanças na seara trabalhista. "Nós vimos que os instrumentos de mercado são mais importantes para a geração de empregos do que banir as cortes do trabalho", garantiu.
O magistrado alemão também destacou o enfoque especial de estímulo à resolução amigável de processos dado em seu país, assim como ocorre no Brasil, e lembrou que no passado tal índice chegou a ser de 90%.
Entre as medidas atuais nesse sentido estão as bonificações dadas aos advogados que conseguem promover conciliações e resolverem seus casos rapidamente.
Ele também destacou que, apesar do Poder Judiciário cobrar custas tanto do empregado quando do empregador para as ações – e no caso do trabalhador ele só desobrigado de pagá-las se comprovar sua condição de pobreza – as cortes isentam ambas as partes de qualquer custo se elas mesmas chegarem a um entendimento que coloque um fim ao litígio.
O Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamt), em parceria com o TST. O evento segue até sexta-feira (23) com palestras que debatem os modelos de Justiça do Trabalho no mundo, a importância de um ramo especializado na aplicação do Direito do Trabalho, as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista e o acesso à Justiça em causas que envolvem as relações laborais.