Novo código de vistos para a União Européia entra em vigor
O novo código de vistos da União Europeia (UE), que define as condições de emissões dos vistos de curta duração no espaço Schengen entra esta segunda-feira em vigor.
O novo código adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu em Junho de 2009 e dirigido aos consulados dos Estados do espaço Schengen agrupa num único documento todas as disposições jurídicas que regem as decisões sobre vistos, harmonizando regras e práticas entre os 25 países do espaço de livre circulação de pessoas.
De acordo com Bruxelas, um maior número de categorias de pessoas beneficiarão da isenção das taxas de visto e as crianças entre os seis e os 12 anos deverão pagar uma taxa reduzida de 35 euros, mantendo-se a taxa geral em 60 euros.
Os nacionais de países terceiros com os quais a União celebrou acordos de facilitação de vistos continuarão a pagar uma taxa de 35 euros.
Código agiliza processos
De acordo com a comissária europeia para os Assuntos Internos, o novo código de vistos de curta duração da UE permite clarificar as regras e agilizar os processos.
«As condições para a expedição de vistos para o espaço Schengen a nacionais de países terceiros serão mais claras, precisas, transparentes e equitativas», disse Cecilia Malmstrom, destacando ainda a maior rapidez no procedimento burocrático.
O novo código introduz um prazo máximo de duas semanas para a marcação de uma entrevista com o requerente de um visto de curta duração e abertura do processo, tendo o Estado-membro um máximo de 15 dias para decidir sobre o pedido.
De acordo com os mais recentes dados da Comissão Europeia, em 2008, foram emitidos no espaço Schengen 10,3 milhões de vistos de curta duração (menos de 90 dias), tendo em Portugal sido emitidos 112 000.
Integram o espaço Schengen os Estados-membros da UE à excepção de Reino Unido, Irlanda, Bulgária, Roménia e Chipre, e ainda três países não comunitários, designadamente Suíça, Islândia e Noruega.