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Restaurante da Procempa teria servidor como sócio oculto
O restaurante da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), que foi reformado e mobiliado com verba pública, teria como sócio oculto um servidor da instituição, o ex-gerente financeiro Ayrton Gomes Fernandes.
ZH teve acesso a contrato (clique aqui para ver o documento) de 1º outubro de 2011 que demonstra que Ayrton teria comprado 50% do restaurante por R$ 10 mil, pagos em dinheiro.
A descoberta reforça a suspeita, apurada em inspeção da prefeitura, de que repasses da Procempa para a Associação de Funcionários (AFP), além de supostamente serem ilegais e feitos sem controle, poderiam estar beneficiando servidores. O restaurante, que tem como outro sócio Gilmar Vivian, é um dos espaços administrados pela AFP.
Ayrton, além de presidir a associação, era gerente financeiro da companhia, ou seja, lotado na Diretoria Administrativa, setor responsável por autorizar repasses de valores da Procempa à AFP. Para a reforma do restaurante, a direção administrativa repassou pelo menos R$ 400 mil.
Em função de outras suspeitas apuradas em sindicância, a Procempa sugeriu pena de demissão por justa causa para Ayrton, que é funcionário de carreira há 36 anos na companhia. Ele está respondendo a processo-administrativo disciplinar. A apuração apontou como falta grave o fato de Ayrton ter feito pagamentos em contratos sem a comprovação de execução dos serviços.
A existência do contrato do restaurante só veio à tona agora, após a conclusão da sindicância.
— Diante da gravidade dos indícios, a associação quer a rescisão imediata do contrato com o restaurante. Nossas medidas visam a preservar a entidade — disse Walfrido Goulart, presidente interino da AFP.
O que diz Régis Napoleão, advogado de Ayrton Gomes Fernandes:
"Foi um contrato de empréstimo, garantido pelas cotas da sociedade que jamais se concretizou, pois nunca houve registro perante à Junta Comercial. Ayrton nunca recebeu qualquer valor oriundo do restaurante, a não ser a devolução do valor que emprestara, em julho de 2012. Isso ocorreu meses antes de o restaurante entrar em operação, em novembro de 2012. No verso do contrato dele não consta, mas no do senhor Gilmar (dono do restaurante) há anotação da quitação feita em 2012. Ayrton apenas fez um empréstimo. Não é um mero contrato que vai provar que ele é sócio."
O que diz Gilmar Vivian, dono do restaurante:
ZH telefonou para o restaurante duas vezes e deixou recados, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Desgaste tira PTB da cúpula da Procempa
Depois de 76 dias sustentando que o PTB continuaria no comando da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), apesar das irregularidades ocorridas sob a gestão petebista, o prefeito José Fortunati (PDT) recuou e afastou o partido. A saída deveria ser anunciada nos próximos dias, por Fortunati. Atingido pela decisão, o PTB se antecipou e lançou nota ontem comunicando ter sido sua a iniciativa de abrir mão da presidência da empresa.
A Procempa era comandada por André Imar Kulczynski desde 2005, no governo José Fogaça (então PPS, hoje PMDB). No começo de junho, no ápice da descoberta de irregularidades na empresa, Kulczynski foi convidado pelo Executivo a se demitir. Ele e o diretor técnico, Zilmino Tartari, indicado pelo PMDB, renunciaram. Na semana passada, a casa do ex-presidente foi um dos alvos de ação do Ministério Público, que buscava documentos para embasar a investigação.
Dezenas de caixas de documentos foram achadas e um episódio maculou ainda mais a imagem do PTB: tentando evitar a apreensão, Kulczynski jogou no jardim de casa um pacote com R$ 46 mil. A ação do MP atingiu, ainda, um dos principais líderes petebistas, Claudio Manfroi, que até então era conselheiro da Procempa. Ele foi preso por posse de arma de uso restrito e chegou a ir ao Presídio Central.
Na nota, o PTB informou estar retirando a indicação para a presidência, ressaltando que, com isso, "reitera sua disposição e compromisso com a averiguação e elucidação" dos fatos.
O petebista indicado era Cristiano Candaten, que há semanas está em processo de transição e cuja posse, já desmarcada uma vez, não tinha data para ocorrer. Por enquanto, segue à frente da empresa Maurício Gomes da Cunha, que atuou na inspeção determinada pela prefeitura na Procempa e assumiu como interino em junho.
Irregularidades na companhia, como fraude em licitações, superfaturamento e desvio de dinheiro, estão sob investigação do MP, da Polícia Civil, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado.
O ex-diretor de Operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da secretaria de Transportes Metropolitanos, Décio Tambelli, é outro personagem bastante ativo no esquema paulista. Segundo depoimentos feitos por ex-funcionários da Siemens ao Ministério Público de São Paulo, Tambelli está na lista dos servidores que receberam propina das companhias que firmaram contratos superfaturados com o metrô e a CPTM. Tambelli é muito próximo do secretário de Transportes, Jurandir Fernandes. Foi Fernandes que o alçou ao cargo que ocupa atualmente na administração tucana. Cabe a Tambelli, apesar de estar na mira das investigações, acompanhar e fiscalizar o andamento da linha quatro do metrô paulista, a primeira obra do setor realizada em formato de parceria público-privada. Emails obtidos por ISTOÉ mostram que, desde 2006, Tambelli já agia para defender e intermediar os interesses das empresas integrantes do cartel. Na correspondência eletrônica, em que Tambelli é mencionado, executivos da Siemens narram os acertos entre as companhias do cartel no Distrito Federal e sugerem que o acordo lá na capital seria atrelado "à subcontratação da Siemens nos lotes 1+2 da linha 4″ em São Paulo. "O Ramos (funcionário do conglomerado francês Alstom) andou dizendo ao Décio Tambelli do metrô SP, que não pode mais subcontratar a Siemens depois do caso Taulois/Ben-hur (episódio em que a Siemens tirou técnicos da Alstom para se beneficiar na pontuação técnica e vencer a licitação de manutenção do metrô de Brasília)", dizia o e-mail trocado entre os funcionários da Siemens.
Procempa: oposição consegue assinaturas para CPI
Articulações da oposição ao governo José Fortunati na Câmara de Vereadores confirmaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Procempa na tarde desta quarta-feira.
O requerimento já foi protocolado na Câmara com 14 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário. Além dos nove parlamentares de oposição, endossaram a investigação as governistas Séfora Mota (PRB), Lourdes Sprenger (PMDB) e Cláudio Janta (PDT) e os independentes Tarciso Flecha Negra e Bernardino Vendruscolo, ambos do PSD.
A oposição, sozinha, chegaria em apenas nove assinaturas e seria incapaz de instalar a investigação.
Assessores de parlamentares de oposição foram até a casa da governista Séfora Mota na manhã desta quarta-feira para convencê-la a apoiar a CPI. Como ela está em licença-saúde até domingo, não irá à Câmara. Ela optou por assinar o requerimento.
— A questão da Procempa está engasgada. Não vou concordar com as sujeiras que vemos a toda hora estampadas nas capas dos jornais. A gente precisa esclarecer as coisas e tirar essas criaturas envolvidas com escândalos de dentro do governo — afirmou Séfora, referindo-se a ex-dirigentes da Procempa que seguem ocupando cargos na gestão municipal.
A oposição definiu a estratégia em uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira na Câmara. O requerimento de CPI e as assinaturas foram mantidas em sigilo até momentos antes do protocolo para evitar que o governo fizesse pressão pela retirada das assinaturas dos aliados.
Comandada pelo PTB desde 2005, a Procempa teria sofrido desvios de recursos públicos de até R$ 50 milhões.
O vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) solicitou uma reunião com a base aliada para ocorrer ainda hoje. No entanto, a retirada de assinaturas é considerada inviável neste momento. Isso somente seria possível antes do protocolo do requerimento.
No PMDB, a repercussão do apoio de Loudes Sprenger à CPI foi a pior possível. Ela não está livre de sanções por desrespeito à orientação partidária. Dirigentes peemedebistas alegam que a prefeitura tomou providências e investigou as irregularidades na Procempa por meio de uma sindicância. Entendem que a CPI será apenas um palanque político para a oposição atacar o governo Fortunati.
Lourdes afirmou que se sentiu no dever de apoiar a CPI, "sem espetáculo", como forma de apurar desvios de recursos públicos. Alegando a inexistência de orientação política prévia, ela também disse não acreditar em nenhum tipo de sanção partidária, "embora não descarte alguma reação isolada".
— A CPI não é um palanque, é um compromisso. O valor do prejuízo apurado pela sindicância da prefeitura é de R$ 3 milhões, mas se noticia que os desvios podem chegar a R$ 50 milhões — declarou a vereadora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (13) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.
Desvios na Procempa podem ter causado prejuízo de R$ 50 milhões
Um minucioso trabalho de inteligência, reunindo depoimentos, suspeitas veiculadas em reportagens e apurações oficiais, levou o Ministério Público (MP) a vasculhar na terça-feira as casas de quatro pessoas ligadas ao grupo que comanda a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) desde 2005.
Em maio e junho, Zero Hora publicou uma série de reportagens noticiando suspeitas de desvios na companhia.
Na operação de terça-feira, batizada de Sete Chaves, policiais civis e militares, que atuam junto ao MP, cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços de Claudio Manfroi, conselheiro da Procempa e um dos maiores expoentes do PTB, de André Imar Kulczynski, ex-presidente da companhia, de Giorgia Pires Ferreira, ex-diretora administrativa e financeira da empresa, e de Ayrton Fernandes, ex-gerente financeiro.
Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP buscavam terça-feira, principalmente, documentos relacionados à Procempa, já que diversos contratos e notas fiscais estão desaparecidos. Mas também foram apreendidos armas e valores, em dinheiro, totalizando R$ 134 mil.
Kulczynski também é do PTB, e Giorgia se desfiliou da sigla em junho, depois de ser demitida da Procempa. Manfroi, além de integrar o conselho fiscal da companhia, é chefe de gabinete da liderança do PTB na Assembleia Legislativa e secretário-geral do partido em Porto Alegre. Fernandes é funcionário de carreira da companhia, mas está sofrendo processo de demissão por conta de irregularidades apontadas em sindicâncias.
Prefeito manteve PTB na companhia
Conforme a promotora Martha Weiss Jung, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o MP recebeu informações de que documentos importantes poderiam estar nas casas dos suspeitos. O MP não deu maiores detalhes da investigação, que tramita em sigilo.
O trabalho também tem como base as apurações feitas na Procempa: uma inspeção determinada pelo prefeito José Fortunati (PDT), concluída em junho, e duas sindicâncias feitas na companhia, encerradas em julho.
A partir dessas apurações e de denúncias diversas, o MP reuniu mais de uma dezena de depoimentos. O teor seria semelhante aos colhidos nas sindicâncias da Procempa. Nas apurações internas da companhia, testemunhas confirmaram irregularidades, afirmando que recebiam ordens superiores para fazer pagamentos fraudulentos de serviços cuja prestação não estava comprovada. Os principais contratos da empresa de tecnologia estão sob suspeita.
Um deles, que já motivou ação na Justiça de autoria do MP, é o do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). A partir de reportagens de ZH, o MP também abriu investigação referente a irregularidades nos planos de saúde e odontológico da Procempa.
Apesar dos indícios de fraudes na gestão do PTB, o prefeito manteve o comando da companhia com o partido e já anunciou o nome do novo presidente, que ainda não tomou posse.
Pacote com R$ 46 mil foi jogado pela janela
Pelo menos uma cena curiosa ocorreu durante as buscas da Operação Sete Chaves. Quando agentes chegaram à casa de André Imar Kulczynski, na Capital, um pacote voou por uma das janelas: era um embrulho com R$ 46 mil. O material foi recuperado no pátio.
Também foi na residência do ex-presidente da companhia que foi apreendida a maior quantidade de documentos relacionados à empresa de tecnologia, comandada por ele desde 2005. Dezenas de caixas de papelão catalogadas foram carregadas pelos policiais com ajuda de um carrinho de mão. Seriam cópias de processos e de atas de reunião.
Kulczynski perdeu a presidência da Procempa no auge das denúncias de irregularidades. Foi pressionado a se demitir, o que ocorreu em 5 de junho. Imediatamente, ganhou uma vaga no gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), de onde foi dispensado terça-feira, depois de ter sido preso em flagrante por posse de duas armas de fogo. Ele pagou fiança de 10 salários mínimos e foi liberado.
O ex-gerente financeiro Ayrton Fernandes também foi autuado em flagrante porque tinha um revólver sem registro em casa. Saiu do Palácio da Polícia mediante fiança no valor de cinco salários mínimos. Na casa dele foram pegos ainda R$ 8 mil, U$S 4 mil e dois mil euros, valores apreendidos pelos agentes do Gaeco. O caso mais complicado foi o do conselheiro da Procempa Claudio Manfroi.
Além de R$ 65,2 mil, ele tinha em casa nove armas, uma delas de uso restrito das Forças Armadas. Por causa dessa arma, ele não teve fiança arbitrada pela polícia. Depois de formalizado o flagrante, Manfroi foi colocado na cela da Área Judiciária com outros presos. Conforme a chefia da Polícia Civil, ele seria levado ao Presídio Central por volta das 20h, ao final do plantão.
Antes disso, no entanto, a defesa de Manfroi obteve na Justiça o relaxamento da prisão em flagrante, mediante o compromisso de que ele compareça a todos os atos processuais.
O que disse André Kulczynski, ex-presidente da Procempa
"Eu tinha essa arma desde a época que trabalhava na Secretaria da Fazenda, em operações. Não sabia que o registro estava vencido. Os documentos encontrados na minha casa são cópias de processos e de atas de reuniões, que vinha guardando desde 2005, quando assumi. É um direito meu. Não sei se estes documentos são ou não cópia destes que supostamente desapareceram (da Procempa). Como era praxe eu mandar tirar uma cópia quando passavam pelo meu gabinete, quando saí levei comigo. Espero que parte deste acervo possa servir ao Ministério Público na elucidação daquilo que os originais por ventura tenham sumido".
O que disse Ricardo Giuliani, advogado de Claudio Manfroi
"Alguns registros das armas estão vencidos. Uma cópia do registro (da arma de uso restrito) já foi entregue e demonstra a origem desta arma, que tem mais de 25 anos. Foi apreendido dinheiro com ele. O valor é demonstrado na declaração do Imposto de Renda como dinheiro em espécie, tem contratos que demonstram a finalidade que este dinheiro seria usado. Não tem absolutamente nada que se necessite esconder. Não foi apreendido nenhum documento relacionado à Procempa. Ele está prestando declarações. Orientei ele a não falar (com a imprensa). Não quero a condenação por antecipação, nem a absolvição por antecipação. Não quero o escárnio público nem o prazer do Ministério Público, que estoura a imagem das pessoas e abandona. É isso que o MP faz, e é por isso que eu nunca perdi uma ação do Ministério Público".
O que disse Giorgia Pires Ferreira, ex-diretora da companhia
"Só apreenderam um pen drive com conteúdo pessoal e cópia da sindicância da Procempa. Não foi encontrado nada de irregular ou que fosse objeto da busca. + A advogada que acompanhou o flagrante de Ayrton Fernandes na Área Judiciária não quis se identificar e disse que apenas representava o advogado do caso. Até o fechamento desta edição, o advogado não fez contato com a reportagem".
Os governos tucanos de Mario Covas, Geraldo Alckmin (acima) e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção