PLP 257: um perigoso golpe no serviço público – SINDSEPE/RS
PLP 257: um perigoso golpe no serviço público
Posted on 2 de agosto de 2016 2 de agosto de 2016 by sindsepe
A burguesia decidiu acabar de vez com o serviço público e com os teus direitos e dessa forma aumentar seus lucros.
Os governos Temer e Sartori estão a serviço desse projeto nefasto e tomam medidas impopulares que mudarão drasticamente tua vida, servidor. Ninguém estará imune a esses ataques, incluindo você.
Você sabia que está sendo aprovado o PLP 257 em regime de urgência no Congresso que retirará teus direitos de servidor público e cidadão?
Você sabia que se o PLP 257 for aprovado, o estado do RS será obrigado a cortar drasticamente, por vinte anos, gastos com pessoal através de:
a) Programa de Demissões Voluntárias – PDV?
b) Vedação de reajustes e aumentos salariais e horas extras dos servidores?
c) Vedação de nomeações e contratações de pessoal?
d) Redução de vantagens de natureza transitória como gratificações de local de trabalho (GISAE, GIDEA, parcela autônoma, dedicação exclusiva dentre outras)?
e) Redução ou suspensão do pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV?
f) Acabar com o Regime Jurídico Único e instituir a Previdência Complementar?
g) Entregar patrimônio do estado e privatizar para pagar a dívida?
h) Demissão e exoneração de servidores estáveis;
i) O salário mínimo será arrochado.
Tudo isso em tempo recorde para aderir à redução do pagamento da dívida do estado e incorporar essa redução no saldo devedor ao final de 20 anos.
O Serviço Público será golpeado de morte com essas medidas, e todos os servidores e a sociedade pagarão um alto preço por esse ataque se não houver resistência.
Por isso, é fundamental que leiam e analisem PLP 257, discutam e esclareçam seus colegas de trabalho, participem dos debates promovidos pelo sindicato e diversas frentes de luta e principalmente mobilize-se para lutar,
Não vamos assistir calados todos esses ataques. A Greve Geral será nossa resposta à altura.
Rumo à Greve Geral de todos os trabalhadores.
Confira a Nota de Repúdio entregue aos deputados:
PLP 257/2016 CONGELA GASTO COM PESSOAL NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO ATACANDO OS DIREITOS DA SOCIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), foi encaminhado pela Presidenta Dilma como parte do ajuste fiscal desenvolvido pelo governo tem como objetivo autorizar o alongamento das dívidas dos estados por até vinte anos e reduzir o valor das parcelas em 40% por dois anos, em troca de:
I – Reduzir as despesas públicas e a consequente diminuição dos serviços públicos
Os estados deverão congelar as remunerações dos servidores, suspender a contratação de pessoal, limitar o crescimento das outras despesas correntes à variação da inflação, vedar novos incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros e reduzir a despesa com cargos em comissão. Além de instituir o regime de previdência complementar, o equilíbrio fiscal e a avaliação dos programas e projetos; elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores no mínimo para 14%; reforma do regime jurídico dos servidores para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens dos servidores da União; e definição de limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ao montante correspondente à 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior.
II – Privatizar as empresas públicas estaduais
Os estados como condição para a renegociação deverão dar como contrapartida entregar à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controlada pelo estado. Estes ativos deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 2 anos, gerando uma nova onda de privatizações do patrimônio público.
III – Elevar o superávit para destinar os recursos ao capital financeiro
O PLP 257/2016 define limite do gasto das três esferas de governo e vincula a um percentual do PIB. Para obter a meta de superávit deve seguir estabelecer:
1) limite máximo do estado com a despesa não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior. O Plano Plurianual deve incluir a previsão de despesa com pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público e estabelecer limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal.
2) incluir como despesa de pessoal os gastos com pensionistas e aposentados, bem como aqueles relacionados à terceirização de mão-de-obra ou qualquer forma de contratação de pessoal de forma indireta, inclusive por posto de trabalho, que atue substituindo servidores e empregados públicos.
3) suspender a política de aumento real do salário-mínimo se as medidas para reduz as despesas não sejam suficientes para atingir os limites de gastos em relação ao PIB.
O objetivo do PLP 257 busca reduzir os recursos destinados as áreas sociais do serviço público para garantir o pagamento da dívida pública interna que consome quase a metade do orçamento da união.
Além das áreas sócias os servidores públicos – federais, estaduais e municipais serão duramente atingidos nos seus direitos como o congelamento dos vencimentos, aumento da contribuição previdenciária, corte de parcelas da remuneração que não são vencimento. Além de possibilidade de demissões e/ou programa de demissão voluntária.
O PLP 257 impõe restrições a ação dos estados e municípios através de exigência de medidas contra a continuidade do serviço publico para alongar as dívidas dos estados e reduzir as parcelas pagas até o final dos atuais mandatos dos governadores. Assim as dívidas dos estados, que já foram pagas, não são questionadas e, ainda, tem seus saldos aumentados garantindo elevados juros ao capital financeiro por mais tempo em detrimento dos interesses da maioria da sociedade.
O PLP 257/2016 ataca os interesses do conjunto da sociedade para transferir recursos públicos ao capital financeiro, portanto deve ser rejeitado. Rumores dão conta da existência de Projeto Substitutivo, mesmo não tendo conhecimento do seu conteúdo rejeitamos a renegociação de uma dívida já paga, bem como, a destruição do serviço público que as medidas propostas acarretarão como a consequente perda de direitos da sociedade.