MP se manifesta sobre dívida do Estado com HSJB - Jornal Folha da Mata
MP se manifesta sobre dívida do Estado com HSJB
Data de Publicação: 13/10/2017 às 09:03:13
A Câmara Municipal de Viçosa recebeu correspondência assinada pelo promotor de justiça Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, órgão ligado ao MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais).
Em seu documento o promotor acusa o recebimento do ofício 190/2017, da Câmara Municipal de Viçosa, onde os vereadores encabeçados por Helder Evangelista, solicitam ao MPMG uma atuação no Governo de Minas a fim de cobrar repasses financeiros atrasados ao Hospital São João Batista.
Segundo o promotor, com a publicação do Decreto 47.101/2016, que reconheceu a situação de calamidade financeira do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público, através da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, vem articulando reuniões como o Governo para os fins de normalização desses pagamentos e, em especial, no cumprimento do dever constitucional de aplicação no mínimo das ações e serviços de saúde.
Disse também o promotor que o MPMG já ajuizou uma ação civil pública, de repercussão estadual, com atribuições na 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, da Comarca de Belo Horizonte, em desfavor do Estado de Minas Gerais. Essa iniciativa é amparada pela Recomendação CNMP número 48, de 13 de dezembro de 2016 visando, entre outros aspectos, fomentar a regularização dos pagamentos na área da saúde e o cumprimento do mínimo constitucional.
O promotor Gilmar de Assis recomendou o levantamento, por meio de planilhas de créditos, dos pagamentos em atrasos devidos ao HSJB (Hospital São João Batista) pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e pelo Município de Viçosa. A ideia é a de articular eventual estratégia junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da comarca com o fim de conseguir a liberação dos pagamentos devidos.
O vereador Helder Evangelista disse à reportagem do Folha da Mata que a posição do MPMG é um grande avanço nessa luta pela regularização financeira do Hospital São João Batista em relação as pendências principalmente com o Governo do Estado.
A direção do HSJB já foi comunicada sobre mais esse capítulo dessa novela que parece não ter fim. Os levantamentos já estão sendo preparados e atualizados para serem submetidos à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da comarca de Belo Horizonte.