04/09/2017 Trabalhista
A Reforma trabalhista, foi sancionada sem vetos e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos principais é validade do acordos entre patrão e empregado sobre o legislado. Especificamente sobre a Justiça do Trabalho, as mudanças delimitam que as ações que tramitarem por oito an…
A Justiça do Trabalho de São Paulo adotou na semana passada uma ferramenta digital – o aplicativo de mensagens instantâneas Whats App – para realizar acordos e solucionar as causas trabalhistas da Região Metropolitana da capital paulista. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) passou a cadastrar…
Descumprimento de obrigações contratuais não gera, por si só, indenização por dano moral
Os transtornos causados pela ausência de anotação na carteira de trabalho do funcionário ou mesmo pelo não pagamento de direitos trabalhistas não gera, necessariamente, o direito a indenização por dano moral. Esta foi a decisão tomada pelos magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Reg…
Uma assistente de produção que acabou deixando de pagar parcelas de suas dívidas por receber seus salários com atrasos frequentes e por não ter recebido as verbas rescisórias deve receber indenização por danos morais. De acordo com a juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, a trabalhador…
25/08/2017 Trabalhista
Designer de sobrancelhas não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook da empregadora
Até que ponto pode uma empresa divulgar fotos de seu empregado nas redes sociais, sem que isso represente ofensa à imagem e à privacidade do trabalhador? Esse foi o principal questionamento analisado pelo juiz Nelson Henrique Rezende Pereira no julgamento de um processo que envolvia a matéria. Na 41ª…
23/08/2017 Trabalhista
Por ter aberto uma "pegadinha" no Whatsapp, motoqueiro da Drogaria Aliança Ltda. terminou por ser demitido por justa causa. Embora a postagem do serviço de mensagem online aparente ser um vídeo jornalístico, na verdade contém um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual A 5ª Vara do Trabal…