8º. Curso de Atualização em Eucaliptocultura. Adequação Legal da Propriedade Rural - PDF
Download "8º. Curso de Atualização em Eucaliptocultura. Adequação Legal da Propriedade Rural"
Norma Marques Fragoso
1 8º. Curso de Atualização em Eucaliptocultura Adequação Legal da Propriedade Rural Eng o. F tal. Msc. João Carlos Teixeira Mendes Departamento de Ciências Florestais Estação Experimental de Itatinga Outubro/2008
2 CONSEQÜÊNCIAS DA FALTA DE PLANEJAMENTO...
3 DEGRADAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATURAL! Promoção do processo de fragmentação florestal. Redução contínua da cobertura florestal natural. Empobrecimento da biodiversidade local e regional. Extinção de espécies animais e vegetais.
4 DEGRADAÇÃO DO SOLO! Promoção de processos erosivos (redução de solo fértil). Redução de área cultivável. Desvalorização econômica da propriedade.
6 1ª. ETAPA DELIMITAÇÃO DA REDE HIDROGRÁFICA!
7 Nascentes Cursos d água Rede Hidrográfica
8 Rede Hidrográfica Áreas Preservação Permanente
9 2ª. ETAPA Determinação das Áreas de Preservação Permanente APP
10 Áreas de Preservação Permanente (APP) Art. 2º. e 3º. Conceitos Art. 3º., 4º., 8º. e 18 Normalização geral sobre potencial de uso e ocupação
11 Principal Objetivo = Preservação Ambiental Proteção dos Recursos hídricos Proteção do solo Bem-estar social Proteção da Biodiversidade Fluxo gênico (fauna e flora)
12 APP: Caráter Físico na Propriedade! Sem vegetação natural Com vegetação natural
19 3ª. ETAPA Estabelecimento/Zoneamento da Reserva Legal
20 Reserva Legal (RL) Art. 16 e 44 Florestas e outras formas de vegetação além da APP
21 Objetivos da RL Manutenção da Biodiversidade!
22 Objetivos da RL USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS!
23 Reserva Legal (RL) Art. 16 Percentual Mínimo Localização Tipologia Florestal Floresta Cerrado Campos Amazônia Legal 80% 35% 20% Demais Regiões 20% (SP) Amazônia Legal: Estados: AC, PA, AM, RR, RO, AP e MT Norte do paralelo 13º.S dos Estados TO e GO Oeste do meridiano 44º.W do Estado MA
24 Reserva Legal + Área de Preservação Permanente? Artigo 16 6º: Se APP+RL exceder à: I - 80% da propriedade rural na Amazônia Legal; II 50% da propriedade rural nas demais regiões; III 25% da pequena propriedade rural 150 ha - Amazônia Legal, Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense 50 ha - a leste do Meridiano 44º.W do MA 30 ha - nas demais regiões Obs mas não pode reduzir a APP
25 Critérios para Estabelecimento da RL: ECONÔMICOS (Produtor Rural) LEGAIS (Código Florestal) Áreas menos produtivas (solos c/ menor fertilidade) Áreas de importância ecológica
26 Critérios Legais e Técnicos que Priorizam a Reserva Legal: 1. Proximidade (Conectividade) com Área de Preservação Permanente 2. Área Contínua 3. Proximidade com outras Reserva Legal 4. Formação de corredores de fluxo gênico
28 Potencial de Uso da RL? 2 o. A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida totalmente, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com os princípios e critérios técnicos e científicos estabelecidos no regulamento, ressalvadas as hipóteses previstas no 3 o. deste artigo, sem prejuízo das demais legislações específicas. NÃO PODE SER FEITO CORTE RASO! Resolução SMA 44 (30/06/2008): Regulamentação Uso
29 Ex: Usos potenciais com Eucalyptus: Apicultura Sementes Óleos Essenciais Sistemas Agrosilvopastoril Madeira
30 PRAZO P/ AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL & RECOMPOSIÇÃO Averbação até 2021 (Lei 7.803/89): portanto, 13 anos. Recomposição (Inciso I do art. 44) 1/10 a cada 3 anos do total de área desprovida de vegetação Recomposição ( 2º. do art. 44) Plantio temporário de espécies exóticas c/ pioneiras (menos: Pinus spp., Leucaena spp., Brachiaria spp., etc.)
31 EXEMPLO DE ZONEAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL Estação Experimental de Ciências Florestais de Anhembi ESALQ/USP
32 EECF Anhembi/ESALQ Represa Barra Bonita Área total = 663,49 ha APP = 130,67 ha (20%) RL = 132,96 ha (20%) Gleba 2 Gleba 1 Rio Tietê Represa Barra Bonita
33 Etapas Reserva Legal Procedimento p/ Averbação I Preenchimento do requerimento na SMA/DEPRN c/ assinatura do proprietário ou procurador/representante legal; II Pagamento da taxa para registro do processo no DEPRN; III Providências de documentação, conforme Portaria DEPRN 17 de 30 de março de 1998 (levantamento planialtimétrico, mapas, memoriais descritivos APP e RL etc..) 4 vias; (Mapeam. APP + RL) IV Vistoria do DEPRN na propriedade; V Aprovação pelo DEPRN da localização da reserva legal, com base na documentação (mapas e memoriais descritivos); VI Averbação no Cartório de Imóveis da Comarca da propriedade (Registro de Imóveis); VII Entrega de 1 via do processo e da escritura com a averbação ao DEPRN; Tempo do processo geral, aproximadamente 18 meses.
34 Considerações Finais A LEGISLAÇÃO É MUITO CLARA! APP Preservação Ambiental RL Uso Sustentável + Biodiversidade
35 Considerações Finais O PLANEJAMENTO DA PROPRIEDADE É O MELHOR CAMINHO P/ O EQUILÍBRIO ENTRE A PRODUÇÃO FLORESTAL E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL!
36 OBSERVAÇÃO: LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO (CONFORME PADRÃO INCRA) PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DA PROPRIEDADE!