Rogério Favreto mandou libertar o presidente neste domingo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até o início da tarde desta segunda-feira (9) oito procedimentos que questionam a conduta do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, que na véspera, durante seu plantão naquela corte, tomou decisões em caráter liminar para libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Favreto --que tomou as decisões durante sua atuação como plantonista do tribunal-- chegou a conceder habeas corpus para libertar Lula sob o argumento de que havia um "fato novo" -- a pré-candidatura do petista à Presidência da República.
O desembargador responsável por essa posição já foi alvo de cinco reclamações disciplinares, dois pedidos de providência e uma representação por excesso de prazo. Há reclamações propostas pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pelo Partido Novo --uma delas já foi arquivada.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a operação Lava Jato em Curitiba, também se tornou alvo um uma reclamação disciplinar. Moro --que estava em férias-- manifestou-se durante o impasse e chegou a afirmar que Favreto não tinha competência legal para atuar no caso. O desembargador disse que Moro descumpriu a decisão judicial de libertar Lula --posteriormente cassada pelo presidente do TRF-4.