Primeira Câmara do TCE aprecia pauta com 39 processos e aprova contas de oitos casas legislativas – Atricon
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado reuniu-se em sessão ordinária por videoconferência, nesta quinta-feira (10), para apreciar uma pauta com 39 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais, denúncias, atos de pessoal, licitações e contratos. Foram aprovadas as contas de oito câmaras municipais.
O Colegiado entendeu pela regularidade das contas de 2020 das câmaras municipais de Sossêgo, Lucena, Cuité de Mamanguape, Barra de São Miguel, Camalaú, Pedra Lavrada, Amparo e Mãe D'Água, algumas com ressalvas, em decorrência da falta de planejamento para a fixação dos subsídios.
Em todos os processos das casas legislativas a Auditoria do TCE apontou excesso no recebimento de subsídios dos vereadores, no entanto, as contas foram julgadas regulares, tendo em vista que os reajustes detectados não ultrapassaram os limites aprovados em lei, inclusive, respeitando-se disposições previstas na Resolução do TCE nº 06/2017.
Composição – Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do TCE realizou sua 2901ª sessão ordinária pela via remota. Na formação do quórum, estiveram presentes os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Representou o Ministério Público de Contas a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.