Justiça ordena exoneração de 1.175 servidores temporários, em Búzios, dentro do prazo de 48 horas | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos
Justiça ordena exoneração de 1.175 servidores temporários, em Búzios, dentro do prazo de 48 horas
Liminar obriga convocação de aprovados no concurso. Procurador geral do município vai recorrer da decisão
As coisas em Armação dos Búzios não estão muito boas. Desde que o prefeito André Granado viajou para a Europa, a equipe dele tem matado um leão por dia para manter o governo em pé. Agora, a Justiça determinou que a Prefeitura exonere 1.175 servidores temporários, no prazo de 48 horas. E mais: convoque, no prazo de 30 dias, todos os aprovados e classificados no concurso público realizado em 2012, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.O procurador geral do município, Sérgio Azevedo, já está se movimentando e vai recorrer da decisão.
A liminar foi requerida pelo Ministério Público na quarta-feira (28) e deferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas. A decisão obriga a administração municipal a exonerar, imediatamente, 1.175 servidores temporários, também no prazo de 48h, com exceção dos temporários que estejam vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Ordem Pública e, eventualmente, à Secretaria Municipal de Obras. A prefeitura tem um prazo de oito meses para realizar os procedimentos de exoneração dos servidores dessas secretarias. O descumprimento de qualquer desses prazos e medidas implicará em multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com o procurador de Búzios, a atual administração tem convocado os concursados. Até agora, segundo ele, já foram convocados 1.556 concursados, dos quais, 1.056 já foram admitidos e nomeados.
"Já com relação às contratações temporárias, a atual gestão reduziu em um terço o total de funcionários contratados, em relação ao governo anterior. Mas as contratações são necessárias para cobrir licenas médicas e outras questõies que envolvem o afastamento de um funcionário público", explicou o procurador de Búzios.
Mas a Justiça não está de brincadeira. A determinação é que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias, sob pena de multa de igual valor. Em um prazo de 30 dias, deve apresentar à Justiça a planilha atualizada indicando os servidores contratados separados por secretaria, a data da admissão, carga horária, local de lotação, vencimentos e benefícios, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. E, ainda, informar a arrecadação total do Município, o montante bruto gasto com pessoal e o valor específico destinado ao pagamento de servidores contratados, sob pena de multa diária no mesmo valor.
Juiz intima o prefeito que está na França
O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas fez intimação pessoal para o prefeito André Granado, para cumprimento da liminar, sob pena de responsabilidade pessoal, inclusive criminal. Agora, tal intimação pode se tornar mais um problema no processo. Isso porque o prefeito está em viagem oficial à França. Mas, ao contrário do que determina a Lei Orgânica Municipal, ele tenta a todo custo manter o vice-prefeito, Carlos Alberto Muniz, longe da cadeira de prefeito.
Trama das nove digna do horário nobre
A Câmara Municipal aprovou um decreto autorizando a viagem do prefeito "sem prejuízo das funções de chefe do Poder Executivo". Na prática, Granado continua como prefeito mesmo estando fora do país. Isso, inclusive, motivou um ato público, chamado de Bundaço, realizado na manhã desta quinta-feira (29). Manifestantes fantasiados de "bundalele", participaram da sessão desta manhã, mostrando indignação com as atitudes e posturas dos políticos de Búzios.
Considerando ilegal a decisão da Câmara de manter Granado no cargo, Carlos Alberto Muniz entrou na Justiça, no dia 16 de maio, para assumir o cargo de prefeito. O pedido foi aceito pelo juiz da Comarca de Búzios, Marcelo Villas. Mas, No dia seguinte, a Procuradoria da prefeitura entrou com mandado preventivo no Tribunal de Justiça do Estado para manter Granado como prefeito. O pedido também foi aceito e sobrepôs o anterior, não autorizando a posse do vice. Na quinta-feira (22), Muniz conseguiu tomar posse, mas teve que sair menos de 24 horas depois por conta de um novo recurso da Procuradoria.