Publicado em 28/06/2004 08:33
A apuração do resultado tem natureza complexiva e constitui um conjunto de fatos que , como um todo, se completa em determinado período de tempo, após o qual sobrevém tributação definitiva segundo a legislação do Imposto de Renda vigente no período-base competente .
As despesas incorridas são parte integrante desse conjunto de fatos.
Entendem-se como despesas incorridas as relacionadas a uma contraprestação de serviços ou obrigação contratual e que, embora caracterizadas e quantificadas no período-base, nele não tenham sido pagas por isso o valor que corresponde à obrigação a ser paga figura no passivo da empresa.
Portanto, despesas incorridas são aquelas que, por terem nascido as obrigações correspondentes, devem ser reconhecidas na apuração do resultado, independentemente de seu pagamento, de acordo com um dos princípios básicos da contabilidade, que é o regime de competência, cuja observância, conforme antes mencionado, é determinada pelas legislações comercial e fiscal.
Exemplo clássico de despesa incorrida é a folha de pagamento de salários, que, devida em determinado mês, somente será paga até o quinto dia útil do mês seguinte, razão pela qual, no encerramento do mês a que ela se refere, seu valor será lançado a débito da conta de resultado que registra a despesa ("Salários e Ordenados") e a crédito da conta de Passivo Circulante ("Salários e Ordenados a Pagar") onde a obrigação ficará registrada até a baixa pelo pagamento. Obviamente, esse critério de reconhecimento é aplicável qualquer que seja o tipo da despesa (impostos e contribuições, aluguéis, contas de consumo de água, telefone, energia elétrica e outras, serviços prestados por terceiros etc.).
Importa observar que as impropriamente denominadas "provisão para férias", "provisão para 13º salário" e outras de natureza semelhante, na verdade, não são efetivamente provisões, mas sim contas que registram despesas incorridas.