De janeiro a maio, 314 trabalhadores já foram resgatados do trabalho escravo no país
De janeiro a maio deste ano, 314 trabalhadores já foram resgatados em todo o país por equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho. Os dados foram atualizados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) na plataforma de estatística e dados Radar SIT, no dia 13 de maio. Data que marca a Abolição da Escravatura (13/05), ocorrida por intermédio da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, e os 26 anos de existência do Grupo Especial de Fiscalização Móvel criado no dia 15 de maio de 1995, quando ocorreu a primeira operação do GEFM.
De acordo com o Radar, de janeiro até 13 de maio foram concluídas 72 ações fiscais para a erradicação do trabalho análogo ao escravo, sendo que 37 foram autuados por submeterem um total de 314 trabalhadores a essas condições. Para efeito comparativo com o ano anterior, de janeiro a maio de 2020 haviam sido concluídas 26 ações fiscais e 30 trabalhadores tinham sido resgatados.
De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/CGFIT/SIT), Maurício Krepsky Fagundes, o aumento dos resultados apurados este ano ocorreu, principalmente, por causa da Operação Resgate, a maior operação para combate ao trabalho escravo já realizada no país, em parceria com diversos órgãos. "Muitas ações fiscais que iniciaram na Operação Resgate já foram concluídas e tiveram seus resultados consolidados pelo Radar, o que fez com que o resultado do primeiro quadrimestre de 2021 fosse superior ao do ano passado", explica Krepsky.
Já o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado e Silva, lembra que, apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, as ações fiscais não foram suspensas. O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, define os serviços públicos e as atividades essenciais, dentre elas, a fiscalização do trabalho.
Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país até o momento, com 19 empregadores fiscalizados e com maior número de trabalhadores resgatados, 158 pessoas.
Em seguida, aparecem os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, com sete e seis ações fiscais realizadas, respectivamente. Porém em número de trabalhadores vítimas, Goiás aparece em segundo lugar, com 32 trabalhadores em condição de escravidão este ano e em terceiro São Paulo e Mato Grosso do Sul com 31 resgatados. O Rio Grande do Sul e Tocantins concluíram até o momento ações com resgates de 17 e 14 trabalhadores, respectivamente.
Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea até o momento em 2021, dados do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado mostram que 89% são homens; 49% têm entre 18 e 39 anos; e 35% residem na região Nordeste. Quanto ao grau de instrução, 21% declararam só ter curso até o 5º ano, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano e outros 18% tinham ensino médio completo. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 são analfabetos.
As atividades econômicas onde mais houve exploração de mão-de-obra em condição análoga à de escravo em 2021, quanto ao número de resgatados, foram o cultivo de cana e fabricação de açúcar (67), a produção de carvão vegetal (51) e a criação de bovinos para corte (42). O quantitativo de vítimas de casos de trabalho escravo rural foi de aproximadamente 92% do total.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em todo território nacional e completou 26 anos de existência no dia 15 de maio de 2021. Desde 1995 são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 112 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Esse resultado se deve à atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que coordena o grupo, e às parcerias que foram formadas ao longo desses anos. Também participam das operações do GEFM a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Defensoria Pública da União (DPU), além dos Ministérios Público do Trabalho (MPT) e Federal (MPF).
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 15 de maio 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em um ano de funcionamento, o Sistema Ipê já recebeu 920 denúncias. Dentre essas, 131 foram fiscalizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel; 232, encaminhadas para atendimento por Auditores-Fiscais do Trabalho das Regionais; 27 estão em fiscalização e 378 foram arquivadas. Outras 152 estão em análise pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/CGFIT/SIT).
"Só arquivamos denúncias quando faltam dados ou já houve fiscalização. Por isso, é importante que o denunciante informe tudo que possa facilitar a análise e, sobretudo, a realização das ações fiscais", explica Maurício Krepsky Fagundes, chefe da DETRAE/CGFIT/SIT.
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia desenvolveu parcerias para divulgar a cartilha "Será que estou sendo vítima de trabalho escravo?", elaborada em conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), no âmbito da Campanha "Proteja o Trabalho". O conteúdo está disponível em cinco idiomas: português, espanhol, inglês, francês e árabe.