23/09/2019 às 14:00 Horas
23/09/2019 às 14:30 Horas
Local: Átrio do Fórum de São Francisco do Sul . Rua Cel. Oliveira, 289 – Centro, São Francisco do Sul - SC, 89240-000 , fone: (47) 3471-1500., (47) 3026-6900 .
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL – 2ª VARA CÍVEL
DATA E HORA INÍCIO PRIMEIRA PRAÇA/LEILÃO: 23/09/2019, às 14:00 horas, por valor igual ou superior à avaliação.
DATA E HORA INÍCIO SEGUNDA PRAÇA/LEILÃO: 23/09/2019, às 14:30 horas. 50% (cinquenta por cento) da avaliação ou a quem mais ofertar, desde que não a preço vil, aprovada pelo Sr. Síndico, Ministério Público e Magistrado(a).
Local: Átrio do Fórum de São Francisco do Sul . Rua Cel. Oliveira, 289 – Centro, São Francisco do Sul - SC, 89240-000 , fone: (47) 3471-1500.
Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC) ; 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. ; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
por valor igual ou superior à avaliação na primeira data e na segunda data a consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, conforme determinação judicial.
VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. TIAGO FACHIN, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul-SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens arrecadados da Massa Falida de Trans Ship Serviços e Armazéns Ltda., autos 0004698-57.1999.8.24.0061 (061.99.004698-3) a seguir caracterizados:
Bens: 01) Terreno de 19.707,02m², contendo quatro áreas, sendo que 02 são regulares e com matrículas e 02 são áreas de posse. Está área possui 76,47 metros de frente para a referida rua Dr. Nereu Ramos, 106,13m de fundos onde confronta com terras de Alvaro Kampchen, 200,00m do lado direito onde confronta com terras de Reinaldo Frederico da Silva, 261,60m do lado esquerdo onde confronta com terras de Adilson Nunes Miranda. O imóvel está localizado na avenida Nereu Ramos, 1.339, Rocio Grande, São Francisco do Sul-SC. Área 01: Terreno urbano de patrimônio Municipal com área de 2.704,75m², em Rocio Grande, São Francisco do Sul-SC, confrontando: frente, 15,50m, lado ímpar da av. Dr. Nereu Ramos; lado direito, 166,00m, com terras de Maria Lenz Vieira; lado esquerdo, 183,00m, com terras de José Serafim Torres, matrícula 10.132 do 1º Ofício do CRI da Comarca de São Francisco do Sul-SC. Hipoteca inscrição: R-8-10.132 ao Banco do Brasil S/A.. Penhoras inscrições: R-9-10.132 autos 2004.72.01.000773-8 em que é exeqüente Fazenda Nacional, da Justiça Federal e R-10-10.132 autos AT 3496/00 em que é exeqüente Luiz Ricardo Reis, da 3ª Vara do Trabalho de Joinville-SC; Área 02: Terreno urbano de patrimônio Municipal com área de 2.814,00m², de forma irregular, em São Francisco do Sul-SC, confrontando: frente, 17,50m, lado ímpar da av. Dr. Nereu Ramos; fundos, 155,60m, de quem da referida avenida olha o terreno, com terras de Laura Lenz Stazack; fundos lado esquerdo, 166,00m, com terras de Frederico Correa Lenz; travessão dos fundos, 17,50m, com terras de José Serafim Torres, matrícula 17.938 do 1º Ofício do CRI da Comarca de São Francisco do Sul-SC. Hipoteca inscrição: R-5-17.938 ao Banco do Brasil S.A.. Penhoras inscrições: R-6-17.938 autos 2004.72.01.000773-8 em que é exeqüente Fazenda Nacional, da Justiça Federal e R-7-17.938 autos AT 3496/00 em que é exeqüente Luiz Ricardo Reis da 3ª Vara do Trabalho de Joinville-SC; ; área 02 ( não regularizada) por: Direitos de posse sobre o terreno da frente com 9.648,53m² e terreno dos fundos com 4.539,74m²; Área 03: Área de Posse não regulamentada medindo 9.648,53m²; Área 04: Área de Posse não regulamentada medindo 4.539,74m²; Portaria: com área de 35,00m², padrão médio de acabamento, em estado de conservação bom; Galpão de estoque e armazém, em péssimo estado de conservação, tem Eternit quebrado ou retirados, sem fiação elétrica, sem manutenção em estado abandonado; Galpão câmara frigorifica, em péssimo estado de conservação, com Eternit quebrados ou retirados. (obs: colocaram fogo no local); Moega com 84,50m² em péssimo estado de conservação; Galpão com 157,45m² em péssimo estado de conservação, com cobertura e estrutura comprometida. As edificações se encontraram em situação precária, o restando apenas as estruturas em concreto. o local plano, sem vegetação, com pavimentação asfáltica Coordenadas U>T>N1. nos seus respectivos pontos (vértices) o Ponto "OPP" E: 735.413,747m, N: 7092880,400m; O Ponto "01" E: 735.413,747m, N: 7092880,400m;Ponto "02" E: 735.352,963m e NI: 7092.937.582m; Ponto "03" E: 735.352,963m e NI: 7092.937.582m. As Benfeitorias sob a área não se encontraram averbadas no Registro de Imóveis, e não podendo ser regularizadas por que estão fora do padrão e das normas no município de São Francisco do Sul. O imóvel possui aproximadamente 20 anos de construção. Se considera a localização, infraestrutura, o local fica em fácil acesso, próximo a escolas, ponto de ônibus, hospitais, a 01 km do trevo de São Francisco do Sul, com rua pavimentada, local residencial e comercial, com água e luz. A área possui grande parte pavimentada. Para regularização da área são necessários 3% do valor do imóvel. As áreas q ue as áreas que compõe o imóvel da falida não podem mais ser usadas para a atividade que ela ali vinha SE desenvolvendo, quais sejam armazenamento e depósito de produtos destinados à exportação e importação, até porque está proibido o transito de caminhões pesados na rodovia que dá acesso ao imóvel onde se localiza a empresa, além de tratar-se de zona residencial;
VALOR TOTAL DA ARRECADAÇÃO: R$ 6.611.087,20 (Seis milhões, seiscentos e onze mil , oitenta e sete reais e vinte centavos) valor corrigido pelo INPC em 30/04/2019 (a correção ocorrerá até a data final do leilão); CONDIÇÕES: A ARREMATAÇÃO ocorrerá somente com necessária identificação e apresentação de documentação do licitante, a ser entregue ao Leiloeiro no ato, caracterizada por Cédula de Identidade, CPF, endereço da pessoa física, sede e contrato social da pessoa jurídica, procuração em nome do licitante, salvo melhor juízo determinado pelo Síndico da Massa, Ministério Público ou Magistrado. DATA E HORA INÍCIO PRIMEIRA PRAÇA/LEILÃO : (23/09/2019, às 14:00 horas) por valor igual ou superior à avaliação. Não havendo licitantes, haverá arrematação pela melhor oferta, DATA E HORA INÍCIO SEGUNDA PRAÇA/LEILÃO: (23/09/2019, às 14:30 horas), poderão ser feitos lances somente a partir do valor de 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem, ou acima, a quem mais propuser, desde que não a preço vil e aprovada pelo Síndico e representante do Ministério Público. O arrematante dará um sinal não inferior a vinte por cento; devendo completar o preço dentro de 03 (três) dias, sob pena de perder o sinal e os bens serem levados a novo leilão, ficando obrigado a prestar a diferença porventura verificada e a pagar as despesas. O arrematante remisso não será admitido a licitar o novo leilão. VISITAÇÃO: A visitação será permitida mediante prévio agendamento do Síndico da Massa Falida, Sra. DANIELA ZILLI, através do telefone (48) 3224-0257. HONORÁRIOS DO LEILOEIRO: Na razão de 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, serão de obrigação do arrematante/comprador a serem pagos no ato. Maiores informações com o Leiloeiro, através do fone/fax (47) 3026-1615, site na internet www.agencialeilao.com.br, e-mail vicenteagencialeilao@gmail.com , com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. E por ter sido determinado, é expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local público de costume.
Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail vicenteagencialeilao@gmail.com, com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC.