O uso de jatinhos da frota da Força Aérea é regulamentado por um decreto presidencial (4.244) baixado em maio de 2002, sob FHC. Menciona as autoridades que podem voar: vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ministros e autoridades com status ministerial.
Estipula as situações em que os aviões podem ser requisitados. Pela ordem: “por motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente” das autoridades.
Anota que o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica poderão “autorizar o transporte de outras autoridades –nacionais e estrangeiras”. Aos olhos da administração pública, o pastor Wilton Acosta não se enquadra no rol de “autoridades” admissíveis como passageiros.
Diz ainda o texto: “O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.”
Procurado, o Ministério da Pesca alegou que Crivella convidou o pastor para acompanhá-lo no voo porque Mato Grosso do Sul é o Estado natal de Wilton Acosta. A FAB reagiu à moda de Pilatos. “As informações sobre rotas, listas de passageiros e demais detalhes dos voos são de responsabilidade das autoridades transportadas”, lavou as mãos a Força Aérea.
Entrevistado pelo telefone, o pastor caroneiro reconheceu que não participou da agenda oficial de Crivella. “Fiz uma reunião em Campo Grande com os deputados, vereadores e lideranças para discutir uma estratégia de atuação da Fenasp nas Câmaras e Assembléias”, disse.
Por que diabos voou na companhia do ministro? “Nós tínhamos um agenda conjunta, não há nada de ilegal, foi autorizado e não é uma prática habitual.” Se tivesse viajado em avião comercial, o pastor teria desembolsado algo entre R$ 1.200 a R$ 1.750 para a ida e quantias semelhantes para a volta. De FAB, o contribuinte pagou os dois trechos.
A Gol recebeu homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para prestar serviços de manutenção em aeronaves de outras empresas aéreas, abrindo nova oportunidade para geração de receita, informou a empresa nesta terça-feira.
O aval recebido destina-se a trabalhos de pintura (convencional e eletrostática), pesagem e recálculo de aviões de outras companhias no centro de manutenção em Belo Horizonte/Confins (MG). A autorização inclui aviões que sejam iguais aos da frota da Gol (Boeings 737-700 e 737-800 Next Generation), aeronaves Boeing 737-300 da frota da Webjet ou de outros modelos e fabricantes com dimensões adequadas ao hangar de pintura, segundo comunicado.
O centro de manutenção da empresa aérea tem capacidade para receber 120 aviões por ano após ser ampliado em 2010. "A possibilidade de oferecer serviços a outras companhias demonstra um grande avanço e maturidade no trabalho que realizamos em nosso centro, além de uma oportunidade adicional de negócios", disse em nota o vice-presidente técnico da companhia, Adalberto Bogsan.