Depois de aprovar proposta apresentada pelo TST, trabalhadores da EBC encerram greve
Depois de aprovar proposta apresentada pelo TST, trabalhadores da EBC encerram greve
Após dez (10) dias de greve, empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão decidiram aceitar, em assembleia nacional, a proposta apresentada pelo ministro Ives Gandra em audiência de conciliação na tarde da última sexta-feira, 20/11, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Com 327 votos a favor, 42 contra e 6 abstenções, os empregados colocaram fim à greve.
Apesar de prever um aumento salarial de 7% (índice abaixo da inflação acumulada no período, que é de 9,92%), que deverá ser efetuado em parcela integral na folha de pagamento de dezembro, os trabalhadores levaram em consideração o conjunto de benefícios garantidos pela proposta.
Na proposta apresentada pela Empresa estão os seguintes pontos: reajuste inflacionário de 9,92% em todas as cláusulas econômicas do acordo, o aumento de 10,39% (correspondente à variação da inflação no item alimentação) no tíquete alimentação, com a previsão de mais dois tíquetes, e a manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho anterior, com algumas inovações, a saber: O Paragrafo Único da cláusula 8º que diz respeito à gratificação de função passará a vigorar com a seguinte redação: Até julho de 2016, 70% de todas as funções comissionadas deverão ser ocupadas por empregados concursados; Acréscimo do parágrafo quinto à cláusula 41ª que trata do comportamento ético e moral nos seguintes termos: Em caso de reconhecimento por parte da Comissão de Ética da procedência da denúncia averiguada após regular procedimento de apuração que assegure a ampla defesa o denunciado será dispensado da função comissionada então ocupada; Inclusão da cláusula 75ª que deverá ter o seguinte teor: O descumprimento por parte da empresa de qualquer das cláusulas constantes neste ACT importará no pagamento de multa equivalente a 10% da remuneração do empregado prejudicado revertido em seu favor; Vigência do ACT por 12 meses (de 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016); Encerramento do movimento paredista a partir da zero hora de amanhã, 21/11; Abonar todos os dias parados dos trabalhadores.
A audiência de conciliação ocorreu devido ao impasse nas negociações entre os representantes da empresa e os trabalhadores em vários itens do Acordo Coletivo de Trabalho, especialmente nas cláusulas econômicas. Indignados com a oferta baixíssima de 3,5% de reajuste nos salários e em todas as cláusulas econômicas, os empregados deflagraram o movimento paredista, que teve adesão de cerca de 900 trabalhadores. Depois disso, a EBC entrou com dois pedidos de dissídio coletivo: um de greve e outro revisional.
O ministro Ives Granda entendeu que a empresa, ao flexibilizar o reajuste nos salários, não poderia incluir nenhuma nova reivindicação como era o caso das cláusulas do banco de horas e do ponto eletrônico feito pelo celular, previstas no pedido de dissídio da EBC.
Gandra também afirmou ser inconcebível a retirada de direitos já conquistados pelos trabalhadores. Ele alertou ainda que se o processo fosse a julgamento, os trabalhadores não conseguiriam decidir o acordo antes de abril.
As entidades representativas dos trabalhadores insistiram na defesa de pontos que consideraram cruciais. O primeiro foi a reposição inflacionária nos salários, o que não foi aceito pela empresa e não entrou na proposta de conciliação. A segunda foi a tentativa de garantir fim a privilégios e desigualdades existentes na empresa. Os trabalhadores tentaram uma proposta de que o reajuste fosse somente para os empregados do quadro, mas não foi aceita. O terceiro foi o abono dos dias parados, o que foi considerado pelo ministro e acabou incorporado à proposta que foi aprovada.
Para a Comissão de Empregados no Maranhão, a categoria saiu-se vitoriosa, pois partiram de uma negociação que apontava 0% de reajuste, perda real de abono social, do ticket dobrado, além da possibilidade de um acordo coletivo de trabalho em um prazo de dois anos. De acordo com eles, o resultado não foi completamente o que queriam, mas pode-se dizer com todas as letras que foi uma vitória dos trabalhadores da EBC.
O Sindsep/MA na greve
O Sindsep/MA esteve presente desde a construção da proposta de ACT que foi enviada para a EBC, até a deflagração e encerramento do movimento grevista.
Nos mais diversos momentos a entidade disponibilizou seus diretores para acompanhar os trabalhadores nas discussões, colocando, inclusive, por diversas vezes, a sua assessoria jurídica para esclarecer questões que causavam dúvidas entre os trabalhadores.
Para o Sindsep/MA o fechamento desse acordo nessa porcentagem não foi o ideal, entretanto, considerarando os outros acordos coletivos firmados este ano, pode-se perceber que os avanços foram consideráveis, abrindo de uma certa forma, um canal de discussão mais amplo para a edificação de um ACT mais dentro da realidade dos funcionários da EBC.
Para Raimundo Pereira de Souza, diretor do Sindsep/MA, o sindicato cumpriu com o seu papel de entidade representativa dos trabalhadores, estando ao lado da categoria desde início do processo de construção e fechamento do ACT.
"Trabalhamos de forma conjunta com os trabalhadores da EBC na construção de um movimento sólido e vencedor. É necessário que façamos uma reflexão positiva de todo o movimento, observando a força da categoria que lutou por um Acordo que estivesse bem próximo dos seus anseios. O Sindsep/MA mais uma vez demonstrou estar em sintonia com os trabalhadores na luta por melhorias salariais e condições de trabalho", declarou.