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Procuradora apresenta projeto de conciliação fiscal 100% digital à juíza da Vara Especializada em Conciliação
29 Nov 2021 - 11:36
Foto: Gustavo Duarte
A procuradora fiscal do Município, Lilian Paula Alves, reuniu-se, nesta quarta-feira (24), com a juíza Amini Haddad, da Vara Especializada de Execução Fiscal, para apresentar a Campanha Mutirão Fiscal 2021, com conciliações realizadas em ambiente 100% digital, para negociação de dívidas fiscais (IPTU, ISS, Multas Ambientais, SEMOB, entre outras). O contribuinte poderá realizar parcelamento de suas dívidas em até 48 vezes, bem como obter descontos de até 95% nos juros e multa.
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Os Mutirões são realizados pela Procuradoria Geral do Município, através da Procuradoria Fiscal, em parceria com o Poder Judiciário desde o ano de 2011, geralmente com grandes estruturas. No entanto, para evitar a aglomeração de pessoas e observar as medidas de prevenção do Covid-19, a Prefeitura de Cuiabá, desde o ano passado, passou a disponibilizar o serviço totalmente on line, sendo o Município mato-grossense pioneiro na implantação dessa ferramenta, para facilitar as negociações.
"Estivemos no gabinete da juíza para reafirmar a parceria com o Judiciário, sempre presente nas ações voltadas à população. Essa união de esforços é essencial para que a PGM consiga avançar nos acordos feitos pelos contribuintes, a fim de promover a arrecadação, que será revertida em benefícios voltados a população, bem como evitar o ajuizamento de processos de execução. Estamos construindo soluções, precisamos da contrapartida da Justiça ", declarou Lilian.
A realização da campanha do mutirão desse ano, que vai entrar na reta final a partir do dia 1º de dezembro seguirá até o dia 21 de dezembro. A ação tem como objetivo a desjudialização dos débitos fiscais, além de estimular a negociação. No mutirão são oferecidos descontos e possibilidade de parcelamento a tributos e débitos fiscais, como os autos de infração gerados pela Secretaria de Meio Ambiente, Multas de trânsito da Semob, além dos tributos IPTU, ISSQN, taxas de alvará de funcionamento, dentre outros.
"O gargalo do judiciário é a execução fiscal, por isso a importância dessa sintonia de trabalho. O tribunal sempre foi muito acessível. Por isso, acredito que a união de esforços resultará em ótimo trabalho em prol da sociedade cuiabana", acrescentou a procuradora.
Esse ano, já foram arrecadados 55,5 milhões resultantes das negociações feitas. Além de um montante de 34 mil parcelamentos feitos até agora.
A juíza que assumiu a gestão da Vara Especializada confirmou a parceria com a Prefeitura de Cuiabá. "Estamos prontos para facilitar o trâmite burocrático dos processos conciliatórios. Tudo que for necessário para dar celeridade às ações será feito. Queremos criar soluções e não empecilhos burocráticos. Esse fluxo tem que acontecer. Tudo que puder ser feito, vamos fazer.", declarou.
A adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal do Refis Online, e, excepcionalmente, nos postos de atendimento presenciais.
O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação. O modelo inovador permite que o contribuinte negocie seus débitos sem precisar sair de casa, inclusive aos sábados e domingos.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.
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Mario Medeiros Neto
As redes sociais mato-grossenses deram uma esquentada recentemente. E nem foi por causa do BBB, que anda bem morno inclusive.