Ele cita como exemplo a morte a tiros do líder indígena Paulino Guajajara, no início de novembro, no Maranhão, e a tentativa do governo de submeter a Funai (agência de proteção indígena) e a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura e "à liderança do agronegócio".
O Tribunal Penal Internacional é uma corte independente que desde 2002 está encarregada de julgar indivíduos acusados de quatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão — em que políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataques de grandes proporções.
Enquanto a Corte Internacional de Justiça é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregado de julgar apenas indivíduos.
"A existência do tribunal contribui para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, além de coibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais", destaca documento do Itamaraty sobre o TPI. A criação do tribunal, estabelecida pelo Estatuto de Roma, de 1998, contou com o apoio do Brasil.
Desde sua criação, a corte do TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandados de prisão. A partir deles, 16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados após sua morte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, morto em outubro de 2011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filho de Muamar e acusado de homicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abril deste ano e acusado de homicídio, extermínio, tortura e estupros na região de Darfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exército de Resistência do Senhor, grupo acusado de homicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanos em Uganda.
TPI é encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes como homicídio e contra a humanidade; um dos julgados é o ex-presidente do Sudão Omar al-Bashir
No caso da queixa contra Bolsonaro, porém, Gregori destaca que se trata de um pedido "preventivo", uma vez que a avaliação dos autores da denúncia é de que ações do presidente estariam colocando em perigo a sobrevivência dos indígenas.
"É como se fosse um cartão amarelo (para Bolsonaro)", diz o advogado. "Temos um sistema protetivo de direitos humanos para os índios que tem funcionado não de forma satisfatória, mas bem, e vemos sinais de que isso se modifica de forma que achamos prejudicial. O tribunal não reconhece apenas coisas materializadas, é também para denúncias de questões prévias. (...) Quando o fato já se consumou, é menos útil fazer uma advertência sobre a sobrevivência dos indígenas."
"O crime não é um genocídio puro, de 500 pessoas mortas no chão. O risco de genocídio por palavras, atos e omissões (do presidente) é o que motiva a comunicação" ao TPI, afirma Belisário dos Santos Jr. Ele diz que foram entregues à Procuradoria do TPI informações — sobre portarias e Medidas Provisórias, por exemplo — "anunciando um possível cometimento de crimes" por parte do atual governo.