Após manifestações de representantes do Operador Nacional do Sistema (ONS); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, de professores das Universidades Federal da Bahia, do Recôncavo Baiano e Estadual de Feira de Santana, e do município de Maragogipe, foi a vez do ICMBio reiterar o posicionamento que o põe contrário à renovação da licença de operação da usina.
Rodolfo Mafei, coordenador Regional, e Bruno Marchena, analista Ambiental, afirmaram que a UHE de Pedra do Cavalo “configura-se atualmente como o empreendimento de mais relevante impacto socioambiental na Resex, desestabilizando o equilíbrio ecológico do estuário” e contribuindo “com a desestruturação dos modos de vida tradicionais de pescadores e marisqueiras, beneficiando a Votorantim com os lucros gerados pela produção energética e deixando os prejuízos para as comunidades locais”. Para o ICMBio, o licenciamento ambiental da barragem e da usina não deveria ser fracionado, já que uma operação é integrada à outra. Ressaltaram, ainda, que a atual forma de operação da usina é inviável para a conservação da Resex Marinha Baía do Iguape.
A audiência seguiu com manifestações orais de marisqueiros e pescadores, que relataram as mudanças no meio ambiente e a consequente precarização de suas atividades ao longo dos anos, a partir da implantação da usina. Relataram, ainda, a marginalização advinda da falta de opções de trabalho e renda e a migração dos seus descendentes para “tentar a sorte” na capital, pela falta de mecanismos de sobrevivência. No encerramento, o procurador Pablo Barreto afirmou que a audiência pública cumpriu seu propósito, e que todo o material será analisado, no curso do inquérito, e levado em consideração pelo MPF para a busca conjunta de uma solução.
De acordo com peritos do MPF, quando a Barragem de Pedra do Cavalo foi construída pelo Governo da Bahia, na década de 70, o represamento diminuiu o fluxo de água do rio Paraguaçu, permitindo a entrada de maior quantidade de água do mar em seu leito, a partir da foz, situada na baía de Todos os Santos. Com a mudança, houve a alteração da salinidade da água no rio e, por consequência, das espécies animais tradicionalmente capturados pelos ribeirinhos, que dali tiram seu sustento. As comunidades foram forçadas a absorver o prejuízo da mudança e a se adaptar a novas técnicas de pesca e mariscagem ao longo das décadas, adotando novos apetrechos e passando a se manter a partir dos então surgidos manguezais.
Com a criação de novas políticas ambientais, no ano de 2000 foi criada a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, visando a exploração autossustentável na região, preservando tanto o ecossistema estuarino quanto o meio de vida dos pescadores e marisqueiros artesanais.
Segundo parecer do ICMBio, quando as turbinas da hidroelétrica entram em operação, liberam água doce da barragem no leito do rio Paraguaçu, em direção à Baía de Iguape e à foz. No documento, o instituto explica que a vazão de água aleatória do ponto de vista ecológico – em horários diversos e com volumes de água variados – provoca alterações abruptas na Baía de Iguape, diminuindo a salinidade da água. Pela vazão de água da usina não acompanhar o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem ou locomoverem, o que resulta em sua diminuição e morte.
De acordo com os pareceres do ICMBio e dos peritos do MPF, a operação da usina – e consequente alterações ambientais – pode colocar em risco a subsistência de comunidades extrativistas ribeirinhas situadas nos municípios de São Félix, Cachoeira e Maragogipe, entre elas, diversas comunidades remanescentes de quilombolas.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, abriu hoje (15/12/2014) ação penal envolvendo mais sete investigados, quatro deles ligados à Galvão Engenharia. O doleiro Alberto Youssef, Paulo