Senado aprova projeto que estende prazo para o fim dos lixões nos municípios - A Gazeta News
Parlamentares durante sessão na quinta-feira (6)- Foto: Agência Senado)
O plenário do Senado aprovou na quinta-feira (6) projeto de lei que atualiza o marco regulatório do saneamento básico. A votação foi simbólica, sem o registro de votos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto determina, ainda, a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a PPP (Parceria Público-Privada), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.