Title: O direito fundamental à não-discriminação: disputas em torno do conceito de racismo e a sua influência na Lei Carlos Caó (nº7.716/89)
Authors: Rabelo, Danilo dos Santos
Advisor: Reginato, Andréa Depieri de Albuquerque
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo realizar, através de uma revisão bibliográfica, uma análise das disputas em torno da conceituação do racismo e as suas implicações na identificação de práticas racistas na modernidade. Em um segundo momento, já com um repertório conceitual e argumentativo, analisa-se brevemente qual a concepção de racismo presente nas condutas definidoras do crime de racismo presentes na Lei Carlos Caó (nº 7.716/89). Isso porque, a hipótese inicial da presente investigação é a de que embora essa legislação antirracista tenha uma natureza aparentemente progressista, a efetividade dela estaria comprometida em função de uma compreensão possivelmente reducionista e restrita das práticas racistas nas democracias modernas, nas sociedades ditas multiculturais. Ademais, inevitavelmente, alguns debates são levantados em torno dos limites de atuação das sanções penais no combate ao racismo, principalmente quando este mecanismo opressivo é apresentado como um sistema estrutural e estruturante das relações sociais, atuante através de atos difusos, sistêmicos, coletivos e inconscientes de discriminações raciais.
Abstract: The present paper aims to perform, through a bibliographic review, an analysis around the conceptualization of racism and its implications in the identification of racist practices in modernity. In a second moment, already with a conceptual and argumentative repertory, it is briefly analyzed what is the conception of racism present in the definig conducts of the crime of racism present in the Carlos Caó Law (n° 7.716/89). That's because the initial hypothesis of the present investigation is that, although this anti-racist legislation is apparently progressive in nature, its effectiveness could be compromised by a possibly reductionist and narrow understanding of the racist practices of modern democracies, in the so-called multicultural societies. Besides, some debates are, inevitably raised around the limits of criminal sanctions in the fight against racism, especially when this oppressive mechanism is presented as a structural and structuring system of social relations, acting through diffuse, systemic, collective and unconscious acts of racial discrimination.
Keywords: Direito antidiscriminatório
Disputas conceituais
Lei Carlos Caó (nº 7.716/89)
Carlos Caó Law (nº 7.716/89)
Citation: RABELO, Danilo dos Santos. O direito fundamental à não-discriminação: disputas em torno do conceito de racismo e a sua influência na Lei Carlos Caó (nº7.716/89). 2020. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.