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Proposta de Harmonização dos Regulamentos de Sementes da SADC
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Ana Luísa Sequeira Stachinski
1 Proposta de Harmonização dos Regulamentos de Sementes da SADC Divulgação De Variedades Certificação E Controlo De Qualidade De Sementes Medidas De Quarentena E Fitossanitárias Para Sementes Rede de Segurança em Sementes da SADC Private Bag 0095 Gaborone BOTSWANA Tel: Fax: Website: Gaborone 2008
3 Proposta de Harmonização dos Regulamentos de Sementes da SADC Divulgação De Variedades Certificação E Controlo De Qualidade De Sementes Medidas De Quarentena E Fitossanitárias Para Sementes Rede de Segurança em Sementes da SADC Private Bag 0095 Gaborone BOTSWANA Tel: Fax: Website: Gaborone 2008
5 Contents Abreviaturas...v Prefácio...vii Sumário das propostas...xi Organização e financiamento de Sistemas Harmonizados...xi Sistema de Divulgação de Variedades da SADC... xii Sistema de Certificação e Controlo de Qualidade de Sementes da SADC... xiv Medidas de Quarentena e Fitossanitárias para Sementes da SADC... xv 1 Organização e Financiamento de Sistemas Harmonizados Introdução e Perfil Organização Níveis e fontes de financiamento Pressupostos Sistema de Divulgação de Variedades da SADC Propósito Organização Participação e implementação do Sistema Taxas de Gestão Recursos Sistema de Certificação e Controlo de Qualidade de Sementes da SADC Propósito Organização Participação na implementação do Sistema Informação Taxas Recursos...29 iii
6 4 Sistema de Medidas de Quarentena e Fitossanitárias para Sementes da SADC Propósito Organização Comunicação e consultas Lista de Pestes Equivalência Documentação e procedimentos fitossanitários Norma de licenças e certificados Terminologia...43 iv
7 Abreviaturas AD AEZ DUS FANR FAO GMO GNP GTZ ICM ISTA NARS NGO NPPO NSA OECD PMU PVP QDS SADC CSS SDC SFP SPGRC SSSN UPOV VCU Declaração Adicional (no caso de Licença de Importação de Sementes) Zona Agro-Ecológica Distinto, Uniforme, Estável Direcção de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais da SADC Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura Organismos Geneticamente Modificados Produto Interno Bruto Cooperação Técnica Alemã Comité Integrado de Ministros Associação Internacional de Testagem de Sementes Sistema Nacional de Investigação Agrária Organização Não-Governamental Organização Nacional de Protecção de Plantas Autoridade Nacional de Sementes 1a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico Unidade de Coordenação do Projecto Protecção de Variedades de Plantas Semente de Qualidade Declarada Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Comité de Sementes da SADC Agência de Desenvolvimento e Cooperação da Suíça Ponto Focal de Sementes Centro de Recursos Fitogenéticos da SADC Rede de Segurança em Sementes da SADC União Internacional para Protecção de Novas Variedades de Plantas Valor de Cultivo ou Uso 1a Nalguns países, as Autoridades Nacionais de Sementes podem diferir para Testagem e Certificação de Variedades v
9 Prefácio A semente 1 constitui um factor chave para se alcançar a segurança alimentar. É um instrumento preferido no restabelecimento da convivência dos produtores afectados pelos desastres e para o seu retorno a uma vida condigna Isenta de doações. Igualmente, o acesso à semente de qualidade facilita a diversificação das fontes de alimentos e a prevenção da erosão genética na agricultura rural. Contudo, os Estados Membros da SADC enfrentam dificuldades para responder ao déficit de sementes em períodos de procura. Como resultado de vários factores e, em particular devido aos sistemas de regulamentos nacionais, os produtores continuam a sofrer da insegurança em sementes. Os mercados de sementes estão fragmentados, pequenos e de difícil acesso. Em cada país uma nova variedade deve percorrer um longo período de testagem e procedimentos de divulgação antes da semente ser comercializada. As empresas de sementes são obrigadas a escolher, apenas uns poucos países para lançar as variedades o que evita ou atrasa o acesso dos produtores a novos produtos. As variações, entre países, de padrões nacionais para certificação e controlo de qualidade de sementes e medidas de quarentena e fitossanitárias para sementes complica o comércio de sementes entre eles e causa dificuldades para uma eficiente movimentação de carregamentos de semente com emergência. Como resultado do acima exposto, as empresas novas e já existentes não são encorajadas a investir no mercado de sementes. Além disso, os preços da semente não estão sujeitos a uma eficiente competição e as preferências dos produtores ficam limitadas. O objectivo primário da harmonização das leis de sementes consiste em abordar esses problemas através da integração de pequenos e isolados mercados num vasto mercado de sementes da SADC. Isto, por sua vez, incrementará a entrada na Região de novas variedades melhoradas e facilitará a movimentação de semente de qualidade de países com excesso para aqueles com déficit de sementes. Tanto os fornecedores nacionais como regionais terão na SADC um mercado atractivo. Custos baixos e administração simplificada encorajará mais os pequenos produtores e fornecedores locais de sementes a expandir as suas actividades. 1 Neste Documento o termo semente significa semente botânica e material de propagação vegetativa. A semente de espécies silvícolas não está inclusa. vii
10 O objectivo geral será o aumento de investimentos no sector de sementes, aumento na produção de sementes, mais variedades disponíveis e maior competição. Por fim, os produtores terão acesso a uma vasta gama de semente de qualidade a preços mais baixos. Para a Região, isto contribuirá para a segurança em sementes e alimentar, e desta forma apoiará os esforços na erradicação da fome e pobreza. Após aturadas consultas de carácter técnico e político, o Secretariado da SADC através da Direcção de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais (FANR) desenvolveu 3 propostas relacionadas com a harmonização dos regulamentos de sementes na SADC apresentadas durante a Reunião dos Secretários Permanentes da Agricultura realizado em Maputo, Moçambique de 7 a 8 de Dezembro de As três propostas foram: (1) Sistema de Testagem, Registo e Divulgação de Variedades da SADC, (2) Sistema de Certificação e Controlo de Qualidade de Sementes da SADC e (3) Medidas de Quarentena e Fitossanitárias para Sementes da SADC. Os Secretários Permanentes reafirmaram o seu apoio, empenho e reiteraram a necessidade e importância da harmonização dos regulamentos de sementes como um percussor para a segurança alimentar e alívio da pobreza na SADC. Estes notaram que os esforços com vista a harmonizar os regulamentos de sementes estão em linha com a Declaração de Windhoek, Tratado da SADC, Declaração de Dar-es-Salaam sobre Segurança Alimentar e a Iniciativa Regional da SADC sobre o Plano de Desenvolvimento Estratégico (RISDP). Os mesmos apoiaram a ideia sugerida nas propostas apresentadas e enfatizaram a urgente necessidade de implementação. Os Secretários Permanentes sublinharam que o Secretariado, em consultas com os Estados Membros, deve introduzir mais detalhes nas propostas sobretudo no tocante a instituições, implementação, sustentabilidade e aspectos técnicos (tais como procedimentos de submissão de variedades para divulgação, duração do período de testagem, culturas a considerar entre outras questões pertinentes) a serem apresentadas na sua próxima Reunião. Após a Reunião de Maputo, as três propostas foram melhoradas por forma a ter em conta as questões levantadas neste Encontro. Além disso, acrescentou-se uma nova proposta relacionada com a organização e financiamento do processo. As quatro propostas estão sintetizadas abaixo e abordadas com mais detalhes nas Secções 1-4 deste documento. viii
11 A característica principal das propostas revistas reside no facto delas estarem em harmonia com os regulamentos nacionais e que as autoridades nacionais mantenham o controlo total da implementação dos Sistemas Harmonizados com o Secretariado da SADC a jogar o papel de coordenador e facilitador. A medida que os Sistemas harmonizados forem sendo implementados, as autoridades e instituições nacionais contribuirão na execução até onde as capacidades nacionais o permitirem. O apoio financeiro para a implementação e operacionalização dos sistemas será inicialmente fornecido pela Agência de Desenvolvimento e Cooperação da Suíça (SDC) até Após isto, pelos clientes que farão o uso dos sistemas e como tal, não haverá necessidade da contribuição financeira dos governos da SADC. Para que haja um arranque fácil e imediato da implementação dos sistemas, a Unidade de Coordenação do Projecto (PMU) da Rede de Segurança em Sementes da SADC (SSSN) deverá continuar a prestar assistência técnico-administrativa. No contexto dos escassos recursos que estiverem disponíveis a nível regional, o apoio será dado ao reforço da capacidade nacional através do treinamento e provisão de facilidades para o efeito. Com vista a assegurar o êxito dos processos de harmonização é crucial que os Estados Membros continuem a prestar um forte apoio político e técnico a esses esforços. De vez em quando, os Sistemas serão cuidadosamente revistos por forma a assegurar que a organização e os procedimentos apoiem efectivamente o processo de implementação. Gaborone June 2008 ix
13 Sumário das propostas Organização e financiamento de Sistemas Harmonizados A formulação e introdução de Sistemas Harmonizados da SADC para sementes estão sendo coordenadas pela Unidade de Coordenação do Projecto (PMU) da Rede de Segurança em Sementes da SADC em colaboração com os Pontos Focais de Sementes (SFP s) e outros especialistas nacionais e regionais. Esse trabalho está sendo levado a cabo sob os auspícios da Direcção de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais do Secretariado da SADC. No decorrer de , o SSSN recebeu o apoio financeiro da Agência de Desenvolvimento e Cooperação da Suíça (SDC). O montante total do financiamento para os três anos corresponde a EUROS. Os Sistemas Harmonizados propostos não substituem os actuais sistemas nacionais, mas oferecem alternativas e procedimentos regionais expeditos. Os Sistemas utilizam as facilidades nacionais existentes e são geridos pelas Autoridades Nacionais de Sementes. Igualmente estes Sistemas estão baseados no princípio segundo o qual, aceitando os padrões e procedimentos comuns da SADC pode-se evitar um trabalho considerável e repetitivo de re-testagem a nível nacional. Durante a introdução e operacionalização dos Sistemas será coordenada pelo PMU com o suporte técnico do Comité de Sementes da SADC. Este Comitê terá 6 membros, dos quais 4 serão selecionados de entre os SFP s da SADC e 2 de entre as Organizações Nacionais de Protecção de Plantas (NPPO s). Os seis membros do Comité deverão sempre ser oriundos de 6 diferentes Estados Membros da SADC. Anualmente 3 membros (2 SFP s e 1 NPPO) serão substituídos por representantes dos países não representados no Comité. Durante , será avaliado o desempenho e as vantagens dos Sistemas. As empresas de sementes serão encorajadas a utilizarem os Sistemas e contribuírem com as suas idéias concernente ao melhoramento destes. Também terá lugar o reajuste de regras e padrões. Não serão cobradas taxas por isso, será necessário o apoio financeiro de doadores para suporte das actividades. Igualmente serão estudadas e sugeridas possibilidades de um futuro auto-financiamento dos Sistemas. xi
14 Durante , após os Sistemas Harmonizados terem sido testados e usados pela indústria de sementes por algum tempo, será projectado e organizado um novo Centro de Sementes da SADC. Um novo esquema de taxas será introduzido com o financiamento suplementar de um ou vários doadores. O desenho do novo Centro de Sementes estará baseado nas experiências obtidas até então incluindo a representação apropriada dos parceiros que utilizam e financiam os Sistemas. A criação do Centro de Sementes da SADC enfatizará o papel importante da FANR e Autoridades Nacionais de Sementes. Deverá funcionar como principal conselheiro da SADC em todas as áreas de políticas e disponibilidade de sementes na Região e assistir no reforço de capacidades. Eventualmente o Centro deverá ser capaz de fornecer um importante apoio às agências engajadas na análise de desastres e distribuição de ajudas humanitárias em sementes. Igualmente deverá ser capaz de facilitar uma melhor coordenação do fornecimento de semente básica na Região. A implementação exitosa dos Sistemas Harmonizados da SADC requer (i) que os Estados Membros aprovem tais instrumentos ainda no decurso do primeiro semestre de 2007 e continuem a proporcionar forte apoio político; (ii) que o necessário suporte de doadores possa ser mobilizado durante ; (iii) que a Protecção de Variedades de Plantas seja introduzida em mais países da SADC, (iv) que os melhoradores de plantas e as empresas de sementes aumentem a utilização dos Sistemas e, (v) que a utilização e os benefícios provenientes da exploração dos Sistemas eventualmente gere lucro suficiente para sustentá-los algum tempo após Para mais detalhes, consultar a Secção 1. Sistema de Divulgação de Variedades da SADC O propósito do Sistema de Divulgação de Variedades da SADC consiste em tornar mais fácil e menos dispendioso o acesso dos países da Região às novas variedades bem como as já existentes no mercado. Isto, por sua vez, estimulará a disponibilização de mais variedades, encorajará mais empresas a investir no negócio de sementes nos países da SADC e conseqüentemente aumentará as escolhas disponíveis ao produtor. Um importante resultado dos Sistemas constitui o estabelecimento e a manutenção do Catálogo e Banco de Dados de Variedades da SADC. xii
15 A semente de variedades listadas no Catálogo pode ser comercializada em todos os Estados Membros sem restrições relacionadas com as variedades. O Sistema funcionará em estreita colaboração com as Autoridades Nacionais de Sementes. Antes da variedade ser inclusa no Catálogo Regional terá de ser divulgada em pelo menos 2 países da SADC. Somente depois disso o proprietário desta poderá solicitar a sua divulgação a nível regional através das Autoridades Nacionais de Sementes num dos dois países onde foi obtida a divulgação nacional. O requerimento deve ser acompanhado de uma amostra de referência, prova de autorização nacional em 2 países, resultados de testes DUS e VCU e outra informação pertinente conforme sublinhado nos procedimentos da SADC. Após a aprovação da Autoridade Nacional de Sementes, este organismo encaminhará a solicitação a Unidade de Coordenação do Projecto da Rede de Segurança em Sementes da SADC onde o requerimento e a informação anexa será verificada e tomada a decisão sobre a divulgação regional. Após a tomada da decisão, cópias do requerimento serão enviadas as Autoridades Nacionais de Sementes em cada Estado Membro da SADC. Em caso de aprovação, a variedade entrará no Catálogo Regional e no Banco de Dados de Variedades da SADC e, poderá então ser comercializada em todos os Estados Membros. Caso a variedade seja reprovada, será listada no Banco de Dados de Variedades da SADC juntamente com a informação referente as razões de sua rejeição. Este Banco de Dados conterá uma breve descrição sobre as raças indígenas e variedades locais. Um Estado Membro pode solicitar a proibição da comercialização de uma determinada variedade no seu território caso este país o prove em conformidade com os procedimentos do Sistema de que a variedade não é apropriada para determinada AEZ. As variedades de OGM s não poderão ser listadas no Catálogo Regional até que os Estados Membros cheguem a um acordo sobre essa matéria. Para mais detalhes, consultar a Secção 2. xiii
16 Sistema de Certificação e Controlo de Qualidade de Sementes da SADC O propósito do Sistema de Certificação e Controlo de Qualidade de Sementes da SADC é de promover que a semente de variedades listadas no Catálogo Regional de Variedades da SADC e comercializadas entre os Estados Membros da SADC é consistentemente de alta e reconhecida qualidade e que a movimentação de sementes seja mais eficiente com menos custos. Na medida em que o Sistema for adoptado pelos parceiros, o mesmo: Conduzirá a obtenção de semente de qualidade como resultado de melhorias nas facilidades e conhecimentos; Poupará tempo e recursos visto que os países importadores não precisarão de re-testar a semente importada; Permitirá a movimentação mais eficiente de sementes na região através do uso de um esquema comum de certificação de sementes, terminologia, padrões, procedimentos, selos, etiquetas, e; Facilitará uma melhor distribuição de sementes. Como resultado do acima exposto, melhorará o acesso dos produtores a semente de qualidade. Todos os Estados Membros participarão na implementação do Sistema utilizando o seu pessoal, facilidades e capacidades. As Autoridades Nacionais de Sementes licenciarão/autorizarão os colectores de amostras, inspectores de campos e credenciarão/registarão os laboratórios e informarão a PMU da Rede de Segurança em Sementes da SADC sobre a sua disponibilidade. Os inspectores e colectores de amostras de sementes sob os auspícios do Sistema deverão frequentar um curso de tecnologia de sementes e participar em pelo menos uma sessão pratica de treinamento durante uma época agrícola sob a liderança dum especialista autorizado. As Autoridades Nacionais de Sementes também registrarão os campos de sementes e os relatórios de inspecção por forma a estarem em conformidade com o Sistema e fornecerão as normas de selos e etiquetas da SADC às empresas produtoras de sementes no âmbito do Sistema. O Sistema terá as seguintes classes de certificação de sementes: Pré-básica, Básica, Certificada (1ª. geração), Certificada (2ª. geração), Semente de Qualidade Declarada. O estabelecimento e desenvolvimento do Sistema xiv
17 da SADC não implica que a semente produzida noutros sistemas de controlo de qualidade não seja comercializada nos ou entre países da SADC. Todas as amostras devem ser colhidas nos lotes de sementes pelo pessoal autorizado pelo Sistema e de acordo com as regras da Associação Internacional de Testagem de Sementes (ISTA). A semente comercializada deve possuir e satisfazer os padrões laboratoriais mínimos conforme o Sistema. Para certificar que o Sistema funciona satisfatoriamente, as Autoridades Nacionais de Sementes realizarão testes pós-controlo. Para mais detalhes, consultar a Secção 3. Medidas de Quarentena e Fitossanitárias para Sementes da SADC O propósito das Medidas de Quarentena e Fitossanitárias para Sementes da SADC consiste em reduzir os custos relacionados com o comércio de semente e encorajar o movimento rápido e seguro desta mercadoria. Isto será alcançado através de (i) estabelecimento de padrões e procedimentos comuns na movimentação de sementes na SADC com base na transparência, conhecimentos científicos e (ii) introdução de uma lista racionalizada de pestes para a movimentação de sementes entre os estados Membros e de países fora da Região para a SADC. A Unidade de Coordenação do Projecto da Rede de Segurança em Sementes da SADC com o apoio técnico do Comitê de Sementes da SADC (CSS) e as Organizações Nacionais de Protecção de Plantas (NPPO s) assistirá os Estados Membros com a documentação das actuais Medidas e os seus impactos no intercâmbio de sementes; facilitará a organização de revisões técnicas com vista a desenvolver melhores padrões e procedimentos e assegurará que as novas iniciativas estejam em conformidade com os acordos regionais e internacionais; elaborará e apoiará os esforços tendentes a assegurar o suporte político para racionalizar e harmonizar os regulamentos; assistirá no estabelecimento de bancos de dados para registar os actuais regulamentos e documentos importantes, na emissão de licenças de importação (incluindo as quantidades de sementes envolvidas), aspectos críticos, e disputas; manterá informados os Estados Membros via web-site da SADC-FANR e outros meios de comunicação; e assistirá na procura de financiamentos para apoiar as actividades supracitadas. xv
18 A Unidade de Coordenação do Projecto procurará estabelecer estreita colaboração com as Organizações Nacionais de Protecção de Plantas com vista a apoiar a organização de eventos regionais para abordar: Desenvolvimento e actualização de instrutivos e procedimentos fitossanitários para sementes; Identificação e recomendação de melhores metodologias a serem utilizadas no (s) sistema (s) fitossanitários para sementes; e desenvolvimento de métodos para monitoria e prestação de assistência técnica ao (s) sistema (s) estabelecido (s). Foram elaboradas 2 listas racionalizadas de pestes: (i) Uma lista de pestes da SADC que requerem controlo quando a semente é comercializada entre os Estados Membros da SADC e (ii) uma lista de pestes da SADC que requerem controlo quando a semente é comercializada na SADC a partir de fora da Região. Estas listas somente incluem as pestes de sementes com importância económica para a região da SADC. As vantagens da lista racionalizada na movimentação de sementes entre os Estados Membros da SADC incluem: As medidas de testagem e quarentena para sementes são exigidas somente para doenças não comuns em todos os Estados Membros da SADC, mas que constituem doenças de sementes com importância económica; Uma vez que todos os Estados Membros testam a infestação de sementes pelas mesmas doenças, a re-testagem da semente contida nos carregamentos por altura de chegada desta ao país importador pode ser reduzida e eventualmente desnecessária excepto nos casos em que há razões concretas para se assumir que uma nova peste e/ou doença pode ser introduzida; A necessidade de um país testar a semente a ser re-exportada após um período de trânsito pode ser reduzida; e Uma vez serem poucas as pestes verificadas nos pontos de entrada, a autorização da entrada do carregamento de sementes será acelerada. Em caso de movimentação de sementes de um país fora da SADC para um país da SADC a vantagem é a seguinte: quando o país importador estabelece que o carregamento satisfaz as exigências da SADC então a semente pode ser movimentada para qualquer outro país da SADC sem testagem posterior. Para mais detalhes, consultar a Secção 4. xvi
19 1 Organização e Financiamento de Sistemas Harmonizados 1.1 Introdução e Perfil A formulação e introdução de Sistemas Harmonizados da SADC para sementes está actualmente a ser coordenada pela Unidade de Coordenação do Projecto (PMU) da Rede de Segurança em Sementes da SADC (SSSN) em colaboração com os Pontos Focais Nacionais de Sementes e demais especialistas nacionais e regionais. O trabalho está sendo levado a cabo sob a supervisão geral da Direcção de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais do Secretariado da SADC. O SSSN foi criado em Julho de 2001 como um projecto no contexto da FANR com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e Cooperação Técnica Alemã (GTZ). Desde Janeiro de 2004 até Dezembro 2006, a Rede recebe apoio financeiro da Agência de Desenvolvimento e Cooperação da Suíça (SDC). O objectivo da assistência da Suíça consiste em melhorar a segurança alimentar na região da SADC através da: Harmonização de regulamentos de sementes; Colecção e disseminação de informação; e Organização de um sistema apurado de alerta em situações de desastres no que concerne as intervenções de sementes. Os beneficiários finais do Projecto são os produtores da região da SADC. O montante global do financiamento do doador para três anos corresponde a EUROS. Os fundos são disponibilizados através do Secretariado da SADC que emprega o pessoal do Projecto. A segunda fase do Projecto financiado pela SDC já está elaborada e encontra-se em discussão. Em 2005 concluiu-se a formulação de 3 Sistemas Harmonizados juntamente com os procedimentos e tipos de padrões necessários para operacionalizar os Sistemas tais como: Sistema de Divulgação de Variedades da SADC Sistema de Certificação e Controlo de Qualidade de Sementes da SADC Medidas de Quarentena e Fitossanitárias para Sementes da SADC. 1
20 Os Sistemas foram desenvolvidos através de consultas extensivas que tiveram lugar logo após a criação do SSSN e que envolveu peritos dos sectores público e privado da SADC e de Sistemas de sementes mais avançados fora da Região. Os acordos/obrigações que certos Estados Membros mantêm com organismos internacionais (UPOV, OECD, etc) não serão afectados uma vez que todas as propostas estão em conformidade com estes últimos. Os Sistemas propostos pela SADC foram subseqüentemente revistos por peritos e estão sendo apresentados aos Secretários Permanentes da Agricultura dos Estados Membros. Após a aprovação pelos Secretários Permanentes da Agricultura, estes serão apresentados ao Conselho Integrado de Ministros (ICM). 1.2 Organização Os Sistemas Harmonizados propostos não substituem os sistemas nacionais, mas sim oferecem procedimentos expeditos de comércio regional de sementes. Tais Sistemas utilizam as facilidades nacionais existentes nos países membros e são geridos pelas Autoridades Nacionais de Sementes. Estes baseiam-se na filosofia segundo a qual a aceitação de padrões e procedimentos comuns da SADC suprime substancialmente o trabalho de re-testagem de variedades. Portanto, pode-se facilitar, acelerar e tornar mais barata a movimentação de sementes. Os Sistemas Harmonizados serão implementados nas seguintes fases: Fase 1 ( ) Aprovação dos Sistemas Os Sistemas Harmonizados e procedimentos técnicos afins bem como os manuais serão finalizados e aprovados pelos Secretários Permanentes da Agricultura e pelos Ministros da Agricultura dos Estados Membros Fase 2 ( ): Introdução e implementação Esta fase constituirá um período, durante o qual o desempenho e as vantagens dos Sistemas serão avaliados pela sua eficiência, adequação e necessidade de melhorias. As seguintes actividades serão almejadas: A introdução da Protecção de Variedades de Plantas (PVP) em mais países da SADC é uma importante pré-condição no aumento do comércio de sementes na Região e o alcance do benefício máximo do 2
21 Sistema Regional de Divulgação de Variedades. Os países, portanto, serão encorajados a introduzir a PVP e apoiar-se-ão nisso até onde for possível; Os parceiros privados e públicos serão encorajados a fazer uso dos Sistemas e a contribuir com idéias sobre como melhorá-los. Em caso de necessidade serão feitos ajustes nas regras e nos padrões; O treinamento e reforço de instituições continuarão a ser suportados na medida que os recursos estiverem disponíveis; e Em casos de situações de desastres serão introduzidas melhores estratégias de intervenção. Sugere-se que a introdução, implementação e operacionalização neste período inicial de cerca de 3 anos seja coordenado pela PMU da SSSN com o apoio técnico do Comitê de Sementes da SADC (CSS) que reúne duas vez ao ano, seguindo o calendário normal. Com vista a balancear a necessidade de manter o baixo nível de custos das reuniões e ao mesmo tempo facilitar a representatividade, sugere-se que o CSS esteja composto por 6 membros, 4 dos quais serão selecionados de entre os Pontos Focais de Sementes da SADC e 2 de entre as NPPO s. Os 6 membros do comitê devem ser sempre provenientes de 6 diferentes Estados Membros. Após o primeiro ano, 3 membros (2 de SFP s e 1 de NPPO s) serão substituídos por representantes de outros 8 países. Através deste procedimento, os peritos de todos os Estados Membros terão eventualmente a oportunidade de servir o CSS. Para operacionalizar os Sistemas Harmonizados a nível nacional, os Estados Membros deverão designar as Autoridades Nacionais apropriadas para colaborar com a PMU e o CSS. Durante esse período, não serão cobradas taxas adicionais. Haverá a necessidade de encontrar fundos de doações para apoiar as actividades. Porém, ao mesmo tempo, serão estudadas as oportunidades com vista a alcançar o auto financiamento dos Sistemas Fase 3 ( ): Consolidação e criação de receitas No decorrer dos 2 anos seguintes, com base na avaliação da Fase 2, sugerese a introdução de dois novos, importantes desenvolvimentos, isto é plano de taxa e estrutura organizacional. 3
22 Com vista a assegurar a sustentabilidade, será introduzido o pagamento de uma taxa. Além disso, considerando que as taxas serão pagas maioritariamente pelas empresas de sementes que utilizam os Sistemas, deverá ser desenhado e formulada uma nova estrutura organizacional. O desenho detalhado dessa estrutura deve ter em conta as experiências obtidas até então no uso dos Sistemas e o constante papel das Autoridades Nacionais de Sementes. Igualmente deve-se encarar a necessidade do FANR providenciar o aconselhamento no tocante as operações de distribuição de sementes, políticas de sementes e luta por outras iniciativas regionais de sementes. Os requisitos supracitados podem ser satisfeitos através do estabelecimento, durante os primeiros anos de , do Centro de Sementes da SADC sob a supervisão de um Comité Regional de Sementes independente com representantes do sectores público e privado na SADC. O Comité Regional de Sementes também empregará pessoal para gerir as actividades do Centro. 1.3 Níveis e fontes de financiamento Espera-se que depois de 2012, o proposto Centro de Sementes da SADC seja suficientemente sustentável. Contudo, a introdução, organização e consolidação até 2012 dos Sistemas Harmonizados de sementes não pode ser alcançado sem o apoio de doadores entre e talvez além. Actualmente estão em curso consultas com a Agência de Desenvolvimento e Cooperação da Suíça. Durante será necessário um orçamento de USD para apoiar a introdução dos Sistemas Harmonizados e outras actividades assim como o estabelecimento de novos arranjos institucionais. O reforço das capacidades nos Estados Membros pode requerer recursos adicionais. Os Estados Membros são encorajados a investir no treinamento e criação de facilidades. Após 2010 espera-se que alguns fundos para operacionalizar os Sistemas Harmonizados sejam gerenciadas sob a forma de várias taxas. Considerando as particularidades e potenciais benefícios dos 3 Sistemas, pode-se esperar que sobretudo o Sistema de Divulgação de Variedades possa gerar fundos. A razão disso consiste no facto de que divulgando as variedades através do 4
23 Sistema Regional, as empresas de sementes terão acesso a mais mercados a custos sustentavelmente baixos 1. As outras actividades coordenadas pelo proposto Centro de Sementes da SADC e relacionadas com a gestão dos Sistemas Harmonizados podem também gerar fundos no futuro. Estas actividades incluem o apoio às operações de distribuição de sementes, coordenação do fornecimento da Semente Básica, cobrança de taxas, taxas para a organização de treinamento e conferências, campanhas publicitárias e outras. A partir de 2013, ou logo depois, espera-se que o novo Centro de Sementes da SADC ganhe a sua independência financeira e que o financiamento por parte dos doadores seja mobilizado somente caso outras actividades especiais que sejam adicionadas ao Centro. Uma breve descrição da implementação e organização dos Sistemas harmonizados está ilustrada no Tabela Pressupostos A implementação e consolidação dos Sistemas Harmonizados da SADC para sementes, como acima sublinhado, estão baseadas nas seguintes e importantes, pressupostos: Os Estados Membros devem aprovar os Sistemas propostos não mais tarde do que no primeiro trimestre de 2007 e continuem a apoiá-los politicamente; O apoio de doadores deve ser mobilizado durante ; A protecção de variedades de plantas deve ser introduzida em mais Estados Membros; Os melhoradores de plantas, as empresas de sementes, ONG s, agências de desenvolvimento e autoridades nos Estados Membros devem fazer maior uso dos Sistemas; e A utilização e os benefícios dos Sistemas devem criar fundos suficientes para apoiar as actividades dos Sistemas após Informações provenientes da indústria de sementes sugerem que os custos correntes e médios da empresa, proveem da libertação nacional das variedades de milho e incluem taxas do governo em cerca de $1,000 e ainda despesas adicionais da empresa em cerca de US$3,500, totalizando US$4,500, com variação considerável de país para país. Fonte: Nova Inicitiva de Semente para o Milho na África Austral, Relatório Anual 2005, CYMMYT, Fevereiro
24 Tabela 1. Organização e financiamento: Sumário de actividades planificadas e concluídas, meios de verificação e prazos de execução Prazos de execução Actividades Meios de verificação Criado o SSSN e a PMU com o apoio da FAO e GTZ; iniciadas amplas consultas para formular a harmonização dos regulamentos de sementes na SADC; assegurado o financiamento da SDC de 1.7 milhões de EUROS para suportar o SSSN; Recolocados os escritórios da PMU para o Secretariado da FANR-SADC em Gaborone, Botswana; criado o banco de dados de variedades e parceiros; conclusão das propostas de harmonização a nível técnico. Relatórios de workshops técnicos a nível nacional e regional; Apresentações nas Reuniões a nível regional e internacional; Criado o escritório da PMU junto do Secretariado da FANR-SADC em Gaborone; Funcionamento do Banco de Dados da SSSN; e Esboço das propostas de Harmonização. Dec 2005 Jan Jun 2006 Secretários Permanentes da Agricultura da SADC analisam as Propostas de Harmonização na Reunião em Maputo, Moçambique e levantam preocupações. Revisão das propostas de Harmonização para analisar as preocupações; continuação da formulação dos procedimentos de implementação. Relatório da Reunião de Maputo. Revistas as propostas de harmonização; e Esboço dos manuais de procedimentos. 6
25 Prazos de execução Actividades Meios de verificação Jul As propostas de Harmonização resubmetidas para a aprovação pelos Secretários Permanentes, Ministros da Agricultura e CIM; Elaboradas e submetidas as propostas para a continuação do suporte de doadores; conclusão dos manuais de procedimentos. Preparação para a implementação e gestão. Registo dos actos de aprovação das propostas de harmonização pelos Estados Membros; Confirmação do contínuo apoia dos doadores; e; Conclusão dos manuais de procedimentos Criação do CSS; Indicação do ANS s; PMU coordena e promove o estabelecimento dos Sistemas e Procedimentos Harmonizados através de campanhas de sensibilização e lobbies; empresas de sementes começam a usar os Sistemas sem taxas; Os Sistemas são melhorados de acordo com as necessidades; Criados o Catálogo Regional de Variedades e o Banco de Dados de Variedades; encorajado e apoiado a introdução do conceito de PVP; formulado a assistência das intervenções de distribuição de sementes. Registo das Reuniões da CSS; Quantidade de variedades listadas no catálogo regional de variedades; Quantidade de variedades no Banco de Regional de Dados; Registos de Semente Certificada da SADC; Registo da lista racionalizada de pestes a ser utilizada; Revistos os Manuais de Procedimentos; Número de países possuidores de PVP; e Relatórios sobre desastres que necessitam de distribuição de sementes. 7
26 Prazos de execução Actividades Meios de verificação 2011 Revisão do desempenho dos Sistemas Harmonizados; consultas com parceiros e doadores sobre o financiamento e estrutura de Centro de Sementes da SADC; consultas com doador (es) acerca do apoio suplementar no futuro O Centro de Sementes da SADC é organizado e operacional; implementação, promoção, avaliação e ajuste do esquema de taxas; promoção contínua a alto nível dos Sistemas Harmonizados; consultas sobre os serviços/ apoio as operações de distribuição; exploração e mobilização de fontes de fundos alternativos; explorada a possibilidade de apoio financeiro dos Estados Membros; formulação de procedimentos de colaboração com doadores. Relatório compulsivo sobre financiamento e potencial para sustentabilidade; Aprovado o esquema de cobrança de taxas; Aprovado o organigrama e constituição do novo Centro de Sementes da SADC; Confirmado o contínuo apoio dos doadores; e Acordo relacionado com depósitos e disponibilização de receitas. Estabelecida e registada a Nova Organização de Sementes; Registo de consultas com os Secretários Permanentes; Relatório compulsivo analisando o possível envolvimento e a contribuição em operações de distribuição de sementes; e Relatórios de outras fontes de criação de receitas e o potencial para expansão e seguir 8 A Nova Organização de Sementes da SADC é consolidada e em crescimento auto sustentado; inicio de preparação de oportunidades e serviços para novos projectos de sementes financiados por doadores; início de exploração de amplas iniciativas de apoio ao fornecimento de sementes na Região da SADC com particular ênfase nos aspectos de segurança alimentar e erradicação da pobreza.
27 2 Sistema de Divulgação de Variedades da SADC 2.1 Propósito O propósito do Sistema de Divulgação de Variedades da SADC consiste em tornar mais expedito e menos oneroso o acesso aos Estados Membros da SADC as novas variedades. Isto por sua vez: Estimulará a disponibilidade de mais variedades; Encorajará mais empresas privadas a investir no negócio de sementes nos Estados Membros das SADC; e Aumentará as escolhas disponíveis aos produtores. 2.2 Organização O Sistema Regional de Divulgação de Variedades da SADC será coordenado pela Unidade de Coordenação do Projecto (PMU) da Rede de Segurança em Sementes da SADC (SSSN) com o apoio técnico do Comitê de Sementes da SADC (CSS) em consulta com as Autoridades Nacionais de Sementes (NSA s) (Figura 1). O Sistema será implementado sob a supervisão geral da Direcção de Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais (FANR) do Secretariado da SADC Papel da Unidade de Coordenação do Projecto da Rede de Segurança em Sementes da SADC A PMU cabe: Definir e manter: Catálogo de Variedades da SADC e Banco de Dados da Variedades da SADC Documentar, apoiar e coordenar a actividade das Autoridades Nacionais de Sementes no tocante ao Sistema de Divulgação de Variedades da SADC; Colaborar com as Instituições Nacionais na execução do Sistema; Avaliar a capacidade das Instituições Nacionais e desenvolver propostas com vista ao reforço da capacidade consoante as necessidades; e 9
28 Figura 1. Sistema de Divulgação de Variedades da SADC: Esboço do procedimento de divulgação Proprietário da Variedade Selecciona 2 países da SADC e solicita testagem e listagem nacional da variedade nos 2 países No país onde se faz o requerimento para divulgação regional devese satisfazer os requisitos para divulgação nacional No segundo país de divulgação nacional, deve-se satisfazer os requisitos nacionais para a divulgação. (a testagem em 2 países pode ser levada a cabo durante as mesmas 2 épocas) A variedade é divulgada a nível nacional no país requerente A variedade é divulgada a nível nacional no segundo país O proprietário da variedade solicita a divulgação da variedade a SADC através da NSA no país de solicitação. A norma da solicitação é acompanhada de: Resultados dos testes de DUS e VCU Proposta de nome da variedade Provas de divulgação em 2 países Amostra de referência A NSA verifica o requerimento, deposita a amostra de referência e submete o requerimento com os anexos à PMU A PMU revê o requerimento, toma a decisão sobre a divulgação regional, e informa as NSA s em todos os Estados Membros com cópia do requerimento Requerimento é rejeitado: A decisão é submetida ao proprietário da variedade com cópia a NSA do país requerente Requerimento é aprovado: A decisão é submetida a todos os Estados Membros A variedade é listada no Banco de Dados de variedades da SADC, juntamente com as razões para rejeição A variedade é listada no Catálogo de Variedades da SADC e pode ser comercializada em todos os países 10
29 Gerir um sistema de taxas de registo de variedades para financiar o Sistema. Conforme as necessidades e com as limitações de recursos disponíveis, a PMU: Criará comités técnicos e/ou de peritos para assistir em questões específicas; e Apoiará o reforço da capacidade de treinamento a nível nacional Papel do Comité de Sementes da SADC O CSS providenciará o apoio técnico para implementar e melhorar o Sistema. O Comitê assistirá em particular a: Formular os instrutivos técnicos e procedimentos para a operacionalização do Sistema, incluindo as exigências específicas da cultura; e Participar, necessariamente, em consultas regionais para apoiar a implementação do Sistema Papel das Autoridades Nacionais de Sementes Cada Estado Membro da SADC designará uma Autoridade Nacional de Sementes que colaborará com a PMU e o CSS na implementação e operacionalização do Sistema. O papel das NSA s será facilitar a implementação do Sistema de Divulgação de Variedades da SADC no respectivo Estado Membro. A NSA terá a missão de: Aconselhar os melhoradores de plantas, as empresas de sementes e outros parceiros sobre os procedimentos na área de testagem, registo e divulgação de variedades; Organizar as actividades de testagem, registo e divulgação de variedades a nível nacional; Verificar a quantidade e qualidade de dados disponíveis de uma variedade, para a qual se solicita a divulgação regional; Após a verificação submeter a PMU o requerimento para a divulgação regional; Avaliar o mérito das variedades a serem introduzidas no mercado dos seus países sob o Sistema de Divulgação de Variedades da SADC e tomar as acções apropriadas; e 11
30 Assistir a PMU com a documentação sobre o desempenho do Sistema e activamente engajar em comunicação concernente a quaisquer questões críticas de âmbito nacional O Catálogo de Variedades da SADC A PMU desenvolverá e manterá uma lista de variedades já divulgadas para a sua comercialização na região. A lista será denominada Catálogo de Variedades da SADC. As novas variedades serão inclusas no Catálogo de Variedades da SADC caso satisfaçam as exigências do CSS (ver Secção 2.2.6). O Catálogo incluirá as variedades de culturas, para as quais existem dados de testes DUS e VCU conforme o estabelecido pelo Sistema Regional de Divulgação de Variedades. Para cada variedade, o Catálogo incluirá a informação seguinte: Nome científico e comum das espécies; Nome e sinónimo da variedade; Indicação das condições agro-ecológicas para as quais a variedade está adaptada (e seu desempenho); Nome e endereço do proprietário da variedade ou agente detentor dos direitos da variedade; Data de inclusão da variedade no Catálogo; Nome e endereço da Autoridade Nacional de Sementes que recebeu o requerimento; e Informação concernente ao local e as condições de manutenção da amostra de referência Banco de Dados de Variedades da SADC A PMU criará e manterá um Banco de Dados de Variedades da SADC que incluirá todas as variedades da Região isto é, as variedades submetidas para divulgação, tanto as aceites como as rejeitadas, variedades divulgadas a nível nacional e que nunca foram submetidas a divulgação e as variedades indígenas. O Banco de Dados de Variedades da SADC envolverá todas as culturas, para as quais existem dados disponíveis e estarão acessíveis a todos os 12
31 Estados Membros. Os detalhes a serem incluídos no Banco de Dados serão determinados pelo CSS e compilados pela PMU. O Catálogo também incluirá as razões para a rejeição duma variedade Testes Varietais Teste de Distinção, Uniformidade e Estabilidade (DUS) O requerimento de divulgação regional de uma variedade deve fazerse acompanhar da descrição da variedade fornecendo informação para verificar a Distinção, Uniformidade e Estabilidade da Variedade Candidata e por conseguinte, dando a variedade a sua própria identidade. O teste de DUS deve ser conduzido no país de solicitação por um período de um ano e por uma organização pública ou privada competente que trabalha de acordo com os descriptores da União Internacional para a Protecção de Variedades de Plantas (UPOV). O CSS elaborará instrutivos necessários para o teste de DUS para aquelas culturas, cujos instrutivos ainda não foram criados. Teste do Valor de Cultivo ou Uso (VCU) Com vista a informar os produtores sobre os méritos da variedade candidata (tais como ciclo vegetativo, rendimento, armazenamento, resistência a doenças e pestes, etc.), a variedade deve ser sujeita a testes de desempenho e adaptabilidade durante 2 anos na zona agro-ecológica para a qual foi criada. A inclusão de uma variedade no Catálogo de Variedades da SADC portanto requer que o requerimento de divulgação seja acompanhado pela informação sobre o teste de VCU obtida a partir de ensaios de campo conduzidos pelo menos em 2 países e duas épocas agrícolas em cada país e em condições agro-ecológicas similares. Um desses países deve ser o país solicitante. Os ensaios de campo nos 2 países podem ser conduzidos durante as mesmas épocas agrícolas. A informação sobre VCU será acompanhada de uma declaração especificando para que condições ambientais a variedade está adaptada. O teste de VCU será conduzido pelo Solicitante sob a supervisão da Autoridade Nacional de Sementes ou por organizações agrárias independentes e competentes. Tais organizações podem ser públicas ou privadas. 13
32 2.2.7 Requisitos Específicos de Culturas O CSS elaborará os requisitos específicos de culturas para os dados de VCU. Estes definirão: Os requisitos para localidades e maneio de ensaios de forma a que estes sejam representativas as principais zonas agro-ecológicas na SADC; As características das variedades (rendimento, morfologia) a serem avaliadas e relatadas, incluindo a norma de apresentação; Número de ensaios nos quais estas características devem ser registadas; e Desempenho mínimo no teste de VCU A amostra de referência O país que solicita o teste de DUS é responsável pela conservação segura de uma amostra de referência da variedade candidata Designação de variedades O CSS instituirá um sistema único de numeração de todas as variedades que servirá de número de identificação de uma variedade no Catálogo da SADC. Este número de identificação estará ligado ao nome e sinónimo do nome da variedade lá onde for necessário Período de validade do registo de variedade da SADC As variedades listadas no catálogo de Variedades da SADC permanecerão registadas no catálogo por um período de vinte anos. O requerimento de renovação para um período adicional deve ser submetido um ano antes de expirar o registo Troca de informação sobre variedades Por forma a facilitar e promover a transparência e eficiência do Sistema, os solicitantes de inclusão de variedades no Catálogo de Variedades da SADC serão exigidos a apresentar toda a informação necessária sobre a mesma. Esta informação é tida como confidencial pelo melhorador de plantas e deve estar bem identificada como tal, e será tratada pelas autoridades competentes como sendo informação confidencial de negócio. 14
33 Sistema de monitoria e avaliação A SADC/FANR estabelecerá um procedimento para auditar o Sistema. Isto pode incluir, mas não necessariamente, a áreas limitadas de domínio das equipas técnicas a examinar: A forma como a PMU mantém a informação sobre as variedades; O desempenho das Autoridades Nacionais de Sementes na sua colaboração com o Sistema; O tratamento das reclamações dos parceiros caso hajam; e Considerar as melhorias achadas importantes em particular no que toca aos aspectos legais e regulamentos Taxas Após 2010, a inclusão de variedades no Catálogo de Variedades da SADC incorrerá numa taxa de requerimento inicial e, após o registo bem sucedido, será cobrada uma taxa anual correspondente ao período que estas permanecerem na lista. As variedades cujas taxas não forem pagas no prazo de trinta (30) dias serão automaticamente excluídas do Catálogo. 2.3 Participação e implementação do Sistema A SADC/FANR criará o Comité de Sementes da SADC que com a PMU iniciarão a implementação do Sistema, incluindo a preparação da entrada no Catálogo de Variedades das SADC daquelas variedades já existentes e que satisfazem os requisitos de registo Participação Todos os Estados Membros da SADC participarão no Sistema usando o pessoal e facilidades ao seu dispor, mantendo as necessárias qualificações e capacidades Registo de variedades existentes As variedades já divulgadas nos Estados Membros da SADC antes da entrada em vigor do Catálogo de Variedades da SADC entrarão automaticamente no Catálogo desde que: 15
34 Seja submetido um requerimento de registo com a informação necessária, incluindo dados de testes DUS e VCU conforme exigido; e A variedade esteja listada no Catálogo Nacional de Variedades em pelo menos 2 Estados Membros. Este conceito assegurará que o Sistema de Divulgação de Variedades da SADC promova e estabilize a produção e distribuição contínua de sementes de variedades já existentes no mercado e que, ao mesmo tempo, facilite a entrada de novas variedades nos Estados Membros Procedimento para submissão de uma nova variedades no Catálogo Para que uma nova variedade seja elegível a entrar no Sistema Regional deve primeiro ser divulgada em pelo menos 2 países da SADC. O proprietário da Variedade decide quais os países a solicitarem a divulgação nacional e quais desses países será o primeiro a ser eleito para a divulgação regional. No país do requerente, o proprietário da variedade deverá ter um endereço registado para negócios. Após a divulgação nacional em 2 países, o proprietário da variedade submete à Autoridade Nacional de Sementes as cópias do requerimento para a divulgação regional no país requerente. A norma de requerimento está ilustrada na figura 2. Deverá haver uma cópia do requerimento para a PMU e uma cópia para cada Autoridade Nacional de Sementes na SADC. A cada requerimento será anexado o seguinte: Resultados dos testes de DUS e VCU; O proposto nome da variedade; Provas de divulgação nacional em 2 países; e Uma amostra de referência para a NSA Verificação dos requerimentos Após a recepção do requerimento e a informação em anexo, a Autoridade Nacional de Sementes no país do requerente verifica o requerimento e envia, no prazo de 30 dias, todas as cópias deste documento para a decisão da PMU. A PMU valida o requerimento e envia uma cópia a Autoridade Nacional de Sementes em todos os Estados Membros com a informação concernente 16