Reforma da Previdência: governo enviará projeto de periculosidade - Paraíba Online
Reforma da Previdência: governo enviará projeto de periculosidade
Folhapress. Publicado em 24 de outubro de 2019 às 18:07.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (foto), disse que o governo enviará na próxima quarta-feira (30) ao Congresso o projeto de lei complementar que trata da criação de um novo tipo de aposentadoria especial: a de profissões com grau de periculosidade.
"O acordo que fiz em nome do governo foi que o governo enviaria uma proposta na quarta-feira ao Senado, porque, se fossemos enviar de lavra do governo, teria de começar na Câmara. Então um dos senadores assumiria a autoria, provavelmente o Eduardo Braga, e começaria a tramitar", disse na saída de um evento sobre planos de saúde.
Marinho, porém, diz que o governo não tem controle sobre o rito legislativo da proposta. "O governo não tem controle do rito legislativo nem do Senado nem da Câmara. O acordo que fizemos foi apresentar", disse.
"O processo legislativo já terminou. Isso [a promulgação] é uma cerimônia, um formalismo. Não importa se será no dia 5, 10 ou 15", disse.
"É a maior intervenção e reestruturação do sistema previdenciário desde sempre", disse Marinho.
"O sarrafo estabelecido pelo ministro Paulo Guedes foi ultrapassado", disse. "Esse ganho fiscal vai ser importante para melhoria da previsibilidade e segurança jurídica, e para dar condições para que as pessoas se sintam confortáveis em investir no país."