Inventário Judicial e Extrajudicial (Cartório) — FIGUEIREDO ADVOCACIA
Inventário Judicial e Extrajudicial (Cartório)
O Inventário é um procedimento que pode ser judicial ou extrajudicial (cartório) onde se verificam todos os bens, e também as dívidas de uma pessoa após o óbito. Nesse procedimento são chamados os sucessores (herdeiros) e é feita a partilha.
O Inventário deve ser instaurado até 2 meses após o óbito, mas e se esse prazo já passou? Nesse caso é cobrada uma multa (salgada!) de 10% sobre o ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação), no DF esse imposto vai de 4% a 6%, de acordo com a avaliação do patrimônio total.
Portanto, é algo que não deve ser deixado para a última hora. O advogado responsável pelo Inventário terá que reunir documentos de todos os bens e certidões negativas de impostos e muitas vezes esses documentos não ficam prontos no mesmo dia.
Então bastante atenção para não pagar multa a toa.
Se todos os sucessores forem maiores de idade e capazes e, claro, se estiverem de acordo e o falecido não tenha deixado testamento, poderá ser feito o inventário e a partilha em cartório. Isso agiliza muito o procedimento e reduz consideravelmente os custos.
Se houver testamento ou sucessor menor ou incapaz e nos casos em que há litígio o procedimento deverá ser obrigatoriamente judicial.