Projeto de Lei Sugestão requer implantação do Programa Farmácia Solidária — Camara Municipal de Erechim
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Projeto de Lei Sugestão requer implantação do Programa Farmácia Solidária
Vereadores aprovaram, durante primeira reunião da Comissão Representativa, ocorrida na última semana, o Projeto de Lei Sugestão da vereadora Clarice Moraes, no qual dispõe sobre a implantação do Programa Farmácia Solidária – O Melhor Remédio é Doar.
Programa é destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior, distribuição gratuita à população. Na coordenação, a Pasta da Saúde com o apoio das pastas de Cidadania e Assistência Social, Educação e Meio Ambiente.
A captação e distribuição dos medicamentos poderá ocorrer em sistema de parceria entre governo, associações, entidades, instituições e sociedade em geral. Os pontos de coleta e distribuição serão definidos pela Pasta da Saúde, estruturados com o apoio das demais Pastas envolvidas.
Os medicamentos recebidos em doação deverão passar por rigorosa triagem orientada e acompanhada por um profissional farmacêutico, de acordo com o Manual de Boas Práticas e Legislação pertinente. Os que estiverem fora do prazo de validade ou sem condições de uso deverão ser encaminhados à Pasta do Meio Ambiente para descarte adequado.
No processo de triagem, bem como na distribuição dos medicamentos deverá haver controle de estoque e registros previamente definidos. Após a seleção e registros, os medicamentos deverão ser armazenados em local adequado para posterior distribuição à população, sob a supervisão de profissional farmacêutico, que deverá ser o mesmo já contratado pela Pasta da Saúde.
Na justificativa de seu Projeto de Lei, Clarice ressalta que as vezes um remédio que falta num posto de saúde ou no ambulatório de um hospital público, pode estar sobrando, esquecido ou sem utilidade em armários e gavetas em casa. "Estes medicamentos podem contribuir para o tratamento de saúde de pessoas carentes, além de reduzir o desperdício, diminuir o descarte incorreto no meio ambiente e evitar a contaminação no solo, meio ambiente e águas".
"Visando o bem estar social, pensando em formas alternativas de estimular a solidariedade de toda a sociedade, setores públicos e privados para assim mutuamente se ajudarem, sugerimos o estudo de viabilidade para a implantação do Projeto de Saúde Pública do Programa Farmácia Solidária – O Melhor Remédio é DOAR em nosso município".
O objetivo, segundo a parlamentar, é contribuir para que as pessoas que não tem condições de adquirir os medicamentos possam dar continuidade ao tratamento, recebendo-os mediante doação, conforme suas necessidades e respeitando às disposições do estoque através do cadastro minucioso a fim de beneficiar pessoas carentes do município de Erechim.