Quem entrou no serviço público a partir de 2013 paga 11% sobre o salário até o teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45; quem ganha mais do que o teto paga contribuição à previdência complementar. Regra também vale para quem entrou entre 2004 e 2013 e optou pela previdência complementar
Prevê a possibilidade de contribuição salarial maior caso haja déficit nos regimes próprios de previdência
Dependentes do servidor que morre recebem 100% do valor do benefício que ele recebia ou a que ele teria direito, limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45 em 2019) + 70% do valor que superar o teto do INSS
Dependentes recebem 50% do valor da aposentadoria ou do benefício a que ele teria direito + 10% por dependente, limitado a 100%
Exemplo: uma viúva sem filhos receberá 60% do valor do benefício (50% do cálculo geral mais 10% por ela ser a única dependente)
Fontes: PEC (proposta de emenda à Constituição) 6/2019, Ministério da Economia, Magadar Rosália Costa Briguet, procuradora aposentada do município de São Paulo e especialista funcionalismo público, Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Rômulo Saraiva, Leandro Madureira, do escritório Mauro Menezes & Advogados, Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

Lula é denunciado pela Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro por meio de instituto - 14/09/2020 - Poder - Folha
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado nesta segunda-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná pela quarta vez.
O Ministério Público Federal acusa o petista de lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula.
A Procuradoria afirma que foram pagos para o instituto de 2013 a 2014 R$ 4 milhões debitados de uma espécie de "conta-corrente" de propina com origem em obras na Petrobras na época dos governos petistas.
A acusação cita como prova a planilha de pagamentos "Italiano", que menciona o repasse de R$ 4 milhões em uma subconta nomeada "amigo", que para a acusação era um apelido referente ao ex-presidente. Diz ainda que, em email, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, afirmou que o dinheiro deveria ser debitado do saldo da conta "amigo".
Foram incluídos na denúncia o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci, atualmente delator.
"Em meados de 2010, último ano do governo Lula, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci combinaram provisionar R$ 35 milhões do saldo que já havia na 'Planilha Italiano' para destinar ao atendimento dos gastos e despesas que fossem demandados por Lula. Em razão de tal aprovisionamento de valores em favor do ex-presidente, Marcelo Odebrecht inseriu na planilha a subconta denominada 'amigo'", diz um trecho da peça.
Os procuradores pedem também que Lula e Okamotto devolvam à Petrobras, a título de reparação de danos, o valor recebido.