Conheça as mudanças na Receita Federal que entram em vigor em 2015 – Blog – Bil Intercâmbios e Turismo
BIL – Intercâmbios e Turismo
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23 de dezembro de 2014by Bil IntercâmbiosNenhum comentárioCursos no Exterior, Disney, Férias Teen, High School, Special Tour, Trabalhos no Exterior, Turismo
A Receita Federal vai implantar, a partir do 1º semestre de 2015, um sistema mais rígido de fiscalização dos passageiros de voos internacionais. As regras para a tributação de itens importados continuam as mesmas, mas o Fisco promete apertar o cerco contra a entrada irregular de produtos nos aeroportos do País.
O que muda na fiscalização dos aeroportos em 2015?
As informações sobre os passageiros serão transmitidas pelas companhias aéreas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e da Polícia Federal. Assim, antes mesmo de o avião pousar no Brasil, o Fisco já terá decidido quais contribuintes terão as malas verificadas.
Os fiscais terão acesso a diferentes dados dos turistas
Além disso, câmeras farão o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores, além de suspeitos de lavagem de dinheiro. A promessa é que o viajante comum ganhará maior agilidade no desembarque, uma vez que a fiscalização ficará mais precisa e eficiente. A data exata de início do novo sistema ainda não foi definida.
Como funcionam os tributos?
Para não pagar tributos no retorno ao Brasil, as
mercadorias compradas no exterior não devem ultrapassar US$ 500 (por via aérea ou marítima)
ou US$ 300 (terrestre ou fluvial).
Um notebook de US$ 800 que entre no País por via aérea ou marítima excederá em US$ 300 o limite da cota e, portanto, será tributado em US$ 150 (50% do excedente)
Se ultrapassar essas cotas, os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e serão tributados a uma alíquota única de 50%, aplicada sobre o valor excedente. Caso sofra fiscalização e não tenha feito a e-DBV, o viajante será multado em 50% do valor excedente à cota de isenção, mais o imposto devido.
Quais produtos são tributados e quais são isentos?
Bens considerados de uso pessoal não são tributados e nem entram na cota. Para obter o benefício, no entanto, é necessário que seja apenas uma unidade de cada produto, a qual deve obrigatoriamente já ter sido usada.
São considerados de uso pessoal
Importante ressaltar que o bem importado se soma àqueles levados do País. Isto é, caso o viajante já leve consigo algum desses itens e retorne com mais um, o produto deixa de ser considerado de uso pessoal e passa a ser contabilizado na cota de imposto. Além disso, se o brasileiro viajar mais de uma vez por mês, ele só se beneficiará da isenção na primeira saída, ainda que traga um produto por vez.
Bens tributados, caso o valor ultrapasse a cota
Compras no Free Shop entram na cota?
Atenção aos limites quantitativos, que valem tanto para os produtos comprados no exterior quanto para os Free Shops
Como comprovar que um produto importado não foi comprado na viagem?
Na ausência das notas, o viajante precisará ter outro meio idôneo que comprove a importação regular dos produtos. A Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), realizada em viagens anteriores, poderá ser usada como prova em deslocamentos futuros.
Há um limite para dinheiro em espécie?
Os artigos de vestuário são tributados?
Os artigos de vestuário também fazem parte da categoria "bens de uso pessoal", mas a isenção de impostos pressupõe a utilização da peça no exterior e depende das circunstâncias e do tempo da viagem. Os fiscais poderão taxar um enxoval de bebê, por exemplo, caso a criança ainda não tenha nascido ou não esteja com os pais na viagem.