O vale transporte é um benefício ao qual os empregados registrados têm direito. Efetivamente, o empregador antecipa o valor a ser pago com o transporte de seus funcionários, englobando o valor do deslocamento da residência até o trabalho e vice-versa. A forma de pagamento dessa quantia pode se dar por recarga direta em cartão de transporte, mas também é comum que seja feita em dinheiro. Em tese, excluem-se dessa necessidade os valores pagos com motoristas particulares, como viagens de Uber ou outro serviço de transporte por aplicativo. Esse benefício se encontra vigente desde o ano de 1990.
Com o início da pandemia de COVID19, é sabido que muitas empresas passaram a realizar trabalhos remotos. Essa modalidade foi adotada por alguns de modo indeterminado, enquanto outros, apesar de já se sentirem confortáveis com o retorno presencial, ainda mantém a modalidade híbrida.
Com isso, muitos empregadores e empregados se perguntam: como fica a obrigatoriedade do vale transporte, na medida em que o trabalho está efetivamente sendo realizado, mas em home office?
As empresas e as formas de trabalho se reinventaram, mas os direitos e deveres trabalhistas ainda existem e devem ser cumpridos. Entretanto, não se pode dizer o mesmo sobre a exigência do vale transporte. Esse segue vigente apenas para os modelos de trabalho presenciais e híbridos, e não mais para os casos em que o empregado trabalha em home office.
Aqui, torna-se importante salientar algumas diferenciações:
Teletrabalho: segundo a própria Consolidação das Leis Trabalhistas, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Não precisa ser desempenhado em casa, mas em qualquer lugar escolhido pelo empregado, e não é passível de controle de jornada de trabalho.
Home office: é uma espécie de teletrabalho. É aquele realizado na casa do funcionário, como o próprio nome sugere. É necessário o controle de jornada de trabalho, sendo por óbvio devido o pagamento de horas extras quando laboradas.
Trabalho híbrido: Nesse modelo, há a divisão de trabalho entre dias presenciais na empresa e outros dias fora do estabelecimento, como em coworkings, ou até na modalidade de teletrabalho.
No caso do trabalho integralmente presencial, a exigência não sofreu nenhuma alteração. Já nos casos de modelo híbrido, o vale transporte é devido naqueles dias em que o funcionário compareceu à sede da empresa para desenvolver suas atividades, e consequentemente teve gastos com transporte.
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