Relator altera parecer sobre demarcação de terras indígenas | Combate Racismo Ambiental
O relator da comissão especial sobre demarcação de terras indígenas, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciou alterações no substitutivo que havia apresentado ao texto original (PEC 215/00). A principal delas prevê uma tramitação semelhante à de medida provisória no caso de projetos de lei de iniciativa do Executivo que tratem de demarcação de terras indígenas. A proposta seria submetida a uma comissão mista de deputados e senadores.Em caso de parecer favorável, a tramitação seria conclusiva e o texto seguiria para a sanção presidencial. Já em caso de parecer contrário, a proposta de demarcação seria submetida à votação nos plenários da Câmara e do Senado, com trancamento da pauta após 60 dias. Com essa medida, o relator espera conter as críticas de que a delegação de competência ao Congresso para dar a palavra final sobre o tema iria atrasar ou impedir novas demarcações de terras indígenas e quilombolas.