Justiça aumenta pena de prisão de Luiz Estevão de 26 anos para 28
Já em regime fechado na Papuda, ex-senador, condenado a 26 anos de reclusão por fraudes e desvios nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, pegou mais dois anos por sonegação fiscal; decisão foi tomada com base em denúncia do Ministério Público Federal
Luiz Fernando Teixeira, Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura
17 de abril de 2018 | 13h40
As informações foram divulgadas pela Procuradoria Regional da República. O número da ação que levou à condenação de Luiz Estevão é 0003976-43.2003.403.6126. A ação de execução provisória tem o número 0001301-19.2017.403.6126. As tramitações podem ser consultadas aqui.
Segundo a denúncia, intimado diversas vezes a disponibilizar livros-caixa e enviar as informações pendentes, 'o ex-senador nunca prestou os esclarecimentos requeridos'.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO BESSA, QUE DEFENDE ESTEVÃO
"A defesa de Luiz Estevão de Oliveira Neto vem esclarecer que, nos autos do Recurso Especial nº 1.666.213/SP, foi declarada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado mediante decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não foi objeto de recurso e transitou em julgado em 27/11/2017.
O Dr. Marcelo Bessa, advogado de defesa de Luiz Estevão de Oliveira Neto, está à disposição para esclarecer eventual dúvida.