Novidades envolvendo a telefonia celular devem deixar os consumidores mais atentos, alerta a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)
Novidades envolvendo a telefonia celular devem deixar os consumidores mais atentos, alerta a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). Entre as mudanças está a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proíbe a venda de aparelhos bloqueados.
Mesmo que tenham sido vendidos com descontos, os aparelhos devem vir desbloqueados. As empresas serão multadas em R$ 50 mil por dia caso continuem a vender telefones bloqueados para quem adere a contrato de fidelização de 12 meses por conta de benefícios concedidos, como o desconto no aparelho. A Pro Teste não tem dúvidas de que o bloqueio fere o direito à livre escolha do consumidor. Mas ainda cabe recurso das empresas.
Outra novidade é que, de 20 de julho a 20 de setembro, todos os usuários do serviço móvel terão que receber a seguinte mensagem da operadora: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX".
Caso não queira mais receber mensagens publicitárias, o usuário deve responder o SMS para o número informado pela prestadora. Ao enviar a mensagem para esse número, ele receberá novo SMS:
Os novos contratos também terão uma cláusula em que o usuário assinalará se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.