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TCM-PA passará a analisar o Índice de Governabilidade Municipal
O anuncio foi feito pelo conselheiro Sérgio Leão, vice-presidente do TCM-PA, que participou de reunião no IRB (Instituto Rui Barbosa), ocasião em que foi assinado acordo de cooperação técnica, por meio do qual o TCM-PA receberá programa e base de dados necessários para a elaboração do Índice de Governabilidade Municipal (IGM).
O Instituto Rui Barbosa é responsável por pesquisas, palestras e seminários dos Tribunais de Contas do Brasil, bem como o incentivador do debate do controle externo. O TCM-PA designará três técnicos, escolhidos das áreas de Planejamento, Controle Interno e Tecnologia da Informação, que receberão treinamento especializado, em São Paulo. Segundo Sérgio Leão, é mais uma frente de trabalho que se abre para os Tribunais de Contas, consolidando a importância da crescente atuação dos órgãos de controle.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, destacou a importância da governabilidade para o crescimento dos municípios, dos Estados e, por conseguinte, do País. Ele elencou a educação, a saúde, a infraestrutura e a inclusão social, dentre outras áreas, como sendo os pilares para se alcançar índices satisfatórios de governabilidade. Para Colares, a eficácia da governança acontece quando o gestor segue o rito de direcionar, avaliar e monitorar sua administração, estabelecendo e superando metas.
Ao realizar o índice de efetividade da gestão municipal, o TCM-PA entregará um relatório de pendências e crescimento dos municípios a cada gestor, para que, no final de sua gestão, possa analisar as melhorias. É uma forma de incentivar os gestores a realizarem um bom mandato.
O objetivo do IRB é que, ao analisar as prestações de contas, os órgãos de controle externo ampliem o raio de visão e apliquem não só o princípio da legalidade, mas também o da razoabilidade, de modo a não deixar prejuízos maiores. Por outro lado, os Tribunais de Contas poderão apontar alterações para elevar os índices de governabilidade.