Caderno Brasil na OCDE – Investimentos
Coordenadora: Vera Thorstensen
Equipe Técnica: Thiago Rodrigues São Marcos Nogueira, Fabio Jorge de Toledo Thomazella e Amanda Mitsue Zuchieri
Os temas dos investimentos estrangeiros e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico são centrais a todo modelo de políticas públicas. O tema investimento direto abrange regras claras e estáveis para investidores e tomadores de investimentos sobre incentivos e taxações, medidas de proteção, medidas de atração ao investidor, bem como sobre práticas de liberalização ao movimento de capitais e de pagamentos de serviços realizados, além de medidas de tributação.
No contexto atual, exigências mais amplas são apresentadas ao investidor: que o investimento seja responsável. Tal responsabilidade é requerida em termos de cumprimento aos direitos dos trabalhadores, de observância dos direitos humanos e de ações claras em defesa do meio ambiente e da sustentabilidade.
Não existe, ainda, no sistema internacional econômico, uma organização que se ocupe do amplo tema dos investimentos. A Organização Mundial de Comércio (OMC) trata do tema apenas parcialmente no Acordo sobre Serviços, no seu modo de prestação comercial de serviços no âmbito doméstico, quando o fornecedor é estrangeiro. Os acordos preferenciais tratam do tema em mais detalhes, mas estes acabaram criando uma séria fragmentação nas regras. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tentou concretizar uma iniciativa – um acordo multilateral –, mas também não teve êxito.
No entanto, a OCDE, foro negociador de boas práticas regulatórias, ao longo da sua história, vem concretizando uma abordagem mais pragmática do que de rígidos acordos internacionais. A organização conseguiu maior sucesso ao negociar, com um número menor de países, uma série de decisões, códigos e recomendações que acabaram por se tornar base de regras internacionais de ampla aceitação.
O objetivo da OCDE é oferecer aos governos dos países-membros e não membros, aos investidores e aos tomadores de investimentos um corpo de regras mais claras e eficientes para atrair e facilitar o fluxo de investimentos ao redor do mundo.
No processo de acessão do Brasil à OCDE, o estudo das regras sobre investimentos será central. Para o país, a adaptação e modernização de regras existentes e a criação de novas regras sobre investimentos, seguindo o modelo defendido pela OCDE, será fator decisivo para o sucesso da acessão, bem como para a atração de mais investimentos para o país.