O6. Garantir a protecção consular e o apoio social aos portugueses residentes no estrangeiro e às associações de solidariedade social, nos termos das leis nacionais e dos acordos internacionais em vigor
O8. Assegurar a emissão dos documentos solicitados pelos utentes, nomeadamente documentos de identificação e de viagem, certificados comprovativos de factos ou de situações destinados a proteger os direitos e interesses legítimos dos requerentes