ONU alerta Brasil sobre retrocessos na proteção dos direitos indígenas - Notícias - UOL Notícias
19/03/201621h16
Para a relatora da ONU, a situação tende a se agravar caso não sejam tomadas medidas decisivas por parte do governo para revertê-lasArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Protesto de índios kayapós contra a aprovação da PEC 215, que muda regras para demarcação de terras indígenas Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
Para a relatora da ONU, entre os desafios enfrentados pelos indígenas está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras, e outras legislações que "solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos".
"Mesmo onde os povos indígenas têm terras demarcadas na Região Amazônica. Ees não desfrutam do efetivo controle sobre seus recursos devido às crescentes invasões e atividades ilegais, tais como mineração e extração de madeira", afirmou.
Em seu balanço inicial, Victoria elogiou algumas medidas e iniciativas do governo brasileiro, como o papel construtivo e proativo da Funai e do Ministério Público Federal, "apesar de terem de atuar em circunstâncias difíceis", a oposição do governo à PEC 215 e os esforços no sentido de implementar serviços diferenciados para os povos indígenas em saúde, educação e assistência social.