Comissão suspende reunião sem votar projeto que dá R$ 20 bilhões ao Congresso | Poder360
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Adiada por obstrução e falha técnica
Grupo quer retirada de PLN da pauta
1 dos 3 projetos foi votado
Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Waldemir Barreto/Agência Senado - 10.mar.2020
10.mar.2020 (terça-feira) - 19h08
atualizado: 11.mar.2020 (quarta-feira) - 7h07
A Comissão Mista de Orçamento no Congresso suspendeu sua reunião desta 3ª feira (10.mar.2020) sem analisar 2 dos 3 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) enviados pelo governo como parte de acordo para manter vetos sobre o Orçamento impositivo.
Em reunião marcada por obstrução de grupos contrários e mais de 5 horas de debates, 1 problema técnico foi a gota d'água para que os congressistas decidissem retomar a análise dos projetos somente na 4ª feira (11.mar).
O acordo do qual os projetos fazem parte permitiu que os vetos presidenciais sobre o tema fossem mantidos na última 4ª feira (4.mar). Os vetos seriam mantidos e os PLNs enviados pelo Executivo seriam aprovados.
O 1º PLN (PLN 2 de 2020) a ser analisado pela CMO teve como relator o deputado Cacá Leão (PP-BA). O texto, segundo o governo, altera e dá maior clareza à meta de resultado primário do governo federal, regulamenta o caráter impositivo do Orçamento e permite alterar as emendas de relator e de comissões permanentes, desde que com a concordância ou solicitação do autor.
As emendas aceitas suprimem situações que poderiam caracterizar impedimento técnico para a execução da despesa. O relator também mudou o texto para permitir que o governo possa cancelar ou alterar as emendas de relator sem a anuência do autor da proposta. O relator também libera que o Executivo contigencie (bloqueie) as emendas na mesma proporção das despesas de investimento, chamadas de discricionárias. Eis a íntegra (306 KB).
A reunião foi suspensa pela 1ª vez por conta do mal funcionamento dos microfones do plenário da CMO. Motivado por suposta fala do presidente Jair Bolsonaro de que ele não é favorável à aprovação do PLN 4, que devolve cerca de R$ 20 bilhões ao controle do Congresso, o grupo Muda Senado aproveitou a interrupção da reunião para colher assinaturas para uma carta aberta pela retirada do projeto. Eis a íntegra (70 KB).
Na volta, e com indefinição sobre o apoio integral ou não do governo ao próprio projeto, o presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), resolveu deixar para o dia seguinte o restante das discussões.
"Foi 1 apelo de todos [suspender a reunião]. E eu achei, é meu julgamento, que seria mais producente, mais de acordo com a realidade, a gente deixar para votar isso amanhã", afirmou.
Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que é uma prerrogativa do presidente retirar 1 projeto que o mesmo enviou, mas que a essa altura a matéria é do Legislativo e sofreu alterações. Disse que o objetivo do governo é superar a questão do Orçamento impositivo para seguir com a agenda de reformas.