PORTAL ORÓS: 72 adolescentes com internação provisória decretada no Ceará seguem em liberdade por falta de vagas
72 adolescentes com internação provisória decretada no Ceará seguem em liberdade por falta de vagas
Com a lotação no Sistema Socioeducativo no Ceará, adolescentes com internação provisória decretada, e até mesmo aqueles que foram sentenciados pela Justiça, permanecem em liberdade. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, afirmou que de 1º de janeiro de 2021 até o último dia 11 de março, 72 adolescentes com internação provisória determinada pela Justiça não entraram em Centros Socioeducativos por falta de vagas.
"Vem aumentando consideravelmente o número de adolescentes recusados por falta de vagas. Em 2020 todo foram 120, aproximadamente, recusados. Ou seja, em pouco mais de dois meses de 2021, já é mais da metade de recusas do que o ano passado inteiro. O sistema está sobrecarregado. Percebemos um notório aumento na violência, e com envolvimento de adolescentes infratores em ocorrências graves do fim do ano até aqui", disse Manuel Clístenes.
Além das 72 recusas de internações provisórias, há uma fila de adolescentes sentenciados à espera de vaga para cumprir determinação judicial. Neste ano de 2021, conforme o juiz, 28 adolescentes com sentença para internação, permanecem sem vaga.
"100% destes são do sexo masculino, porque são esses os Centros lotados. A maioria é envolvida com casos de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Tem até sentenciado por roubo. Quando chega a sentença, a Seas diz que não tem vaga. Aí volta para o juiz e é preciso decidir se deixa na fila de espera ou coloca em domiciliar. O problema é que a internação domiciliar não tem eficácia nenhuma. A nossa demanda histórica é superior ao nosso número de vagas, e fazemos força para trabalhar", destacou o magistrado.