Se depender da Câmara, o Future-se não terá futuro no Congresso, vaticina a deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais. Rechaçado pela comunidade universitária quando foi apresentado pelo governo em julho do ano passado, o Future-se, projeto que abre portas para a privatização do ensino superior foi enviado, agora, para apreciação do parlamento.
Segundo a parlamentar, não há chance, sequer, de a proposta vir a ser pautada. “Há a indisposição de Rodrigo Maia com esse tema, sendo que o projeto não tem apoio na casa. Estamos voltados para as questões que envolvem a pandemia. E se eventualmente por uma medida administrativa vier a ser pautado excepcionalmente, será rechaçado pela Câmara”, avalia.
Segundo ela, o projeto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional é a mesmo que foi reapresentado em janeiro deste ano e com suas premissas originais voltadas para o mercado. “Não tem nada de novo. Continua a conter uma visão economicista e produtivista da educação pública”, critica a parlamentar que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de |Instituições de Ensino Superior (Andifes).
O “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se” foi recebido dia 2 de maio na Câmara dos Deputados. O texto foi analisado pela Câmara, recebeu um número o qual passará a tramitar: PL 3076/2020. O texto está disponível no sistema e aguarda despacho do presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tramitar.
Recusa
O Future-se foi lançado em agosto de 2019 pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em meio ao contingenciamento de verbas para as universidades federais. Foi criticado por mais de 40 instituições com rejeição imediata dos conselhos universitários de cinco, entre elas a UFRJ. Assembleias estudantis e de técnico-administrativos país afora rejeitaram, com ênfase, o projeto. I
Propostas
O Future-se acaba com o sentido público das universidades, institutos federais e Cefets. Altera eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições. A produção do conhecimento estaria submetida aos interesses do mercado e não mais voltada à necessidade da sociedade.
O programa propõe garantir a “autonomia financeira” através da captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das Instituições Federais de Ensino.
Até as carreiras do magistério superior, do ensino básico e tecnológico e dos técnico-administrativos seriam desmontadas, haveria a cessão de atuais servidores para as organizações sociais e, ainda, para a contratação via essas organizações e não mais através de concursos públicos vinculado a regime jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.
PARLAMENTAR que coordena a banca em defesa das universidades na Câmara diz que são remotas as possibilidades de o Future-se ser aprovado