Governo perde votação e projeto do superavit fica para a próxima semana
Notícia postada em 19/11/2014 20:04
A base aliada precisava dos votos de 18 deputados na Comissão Mista de Orçamento para aprovar requerimento que permitiria a votação hoje, mas só teve 15.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima semana a votação do projeto do governo que altera a meta de resultado primário para este ano (PLN 36/14), retirando a exigência de superavit primário nas contas públicas. A base aliada não conseguiu aprovar no colegiado um requerimento que garantia a "quebra de interstício", redução do prazo regimental entre a apresentação e a votação do relatório.
Pelas normas da comissão, o prazo é de dois dias úteis – ou três, conforme entendimento diferente da oposição – após a apresentação do parecer. Como o texto foi apresentado ontem, somente na sexta ele poderia ir à votação. Com a quebra de interstício, que foi pedida pelo relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a apreciação poderia ocorrer na reunião de hoje.
O governo precisava dos votos de 18 deputados para aprovar o requerimento e garantir a apreciação, mas só teve 15. A derrota do Executivo foi comemorada pela oposição e pegou de surpresa a base aliada. "O governo precisa aprender a fazer mobilização", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), logo após o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), anunciar o resultado. Dos partidos da base, o PMDB foi o que menos contribuiu com deputados para garantir a aprovação do requerimento.
Até o encerramento da reunião com a vitória oposicionista, os debates seguiam um roteiro estabelecido pelos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado que incluía requerimento para inclusão do PLN 36 na pauta de hoje e leitura do parecer por parte de Jucá (esses passos, de fato, aconteceram). Depois viria a quebra do interstício, a discussão do parecer, apresentação de destaques e aprovação.
O acordo de procedimentos para votação foi a saída política encontrada após a noite de ontem, quando o projeto foi aprovado em uma reunião tumultuada na comissão. A oposição ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão, alegando que o presidente do colegiado não havia respeitado as regras regimentais.
O acordo foi capitaneado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, em reunião no final da manhã de hoje. A oposição saiu satisfeita, porque garantiu uma nova votação, e o governo garantiu o compromisso de não haver obstrução e evitou questionamento jurídico.
No início da reunião da comissão, às 15h30, parlamentares dos dois espectros políticos elogiaram o acordo suprapartidário. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e o deputado oposicionista Felipe Maia (DEM-RN) chegaram a usar a mesma expressão para definir a reunião de ontem: "houve excessos de parte a parte".
A expectativa era que, com o acordo, o governo vencesse a disputa em um ambiente menos tenso, pois possui maioria na comissão. A derrota do requerimento adiou as pretensões governistas, de terá que aguardar agora a próxima semana e garantir um plenário cheio para enfrentar a votação. O colegiado tem 46 integrantes.
Romero Jucá destacou a importância da aprovação da proposta. Segundo ele, o projeto evita o comprometimento da imagem do País diante de investidores e cortes nos investimentos públicos. Ele fez, porém, uma cobrança ao Executivo: disse que os parâmetros econômicos que orientam as leis orçamentárias – principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas econômicas mais relevantes – precisam ser mais realistas, a fim de evitar mudanças como a protagonizada pelo PLN 36.
"O governo precisa ter melhor planejamento, saber até onde pode chegar. Necessita propor parâmetros compatíveis com a realidade. Não adianta propor meta que não pode cumprir e números que não pode atingir", declarou Jucá.
O relator foi mais longe e disse que talvez seja preciso rever os parâmetros econômicos que estão na proposta orçamentária (LOA - PLN 13/14) e na LDO (PLN 3/14) de 2015, em tramitação na Comissão de Orçamento. O projeto da LDO prevê superavit primário de 2% em 2015 e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%.