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Servidores de NM foram promovidos para NS e terão reajustes salariais na Receita Federal
Agência Senado de Notícias 03/05/2021
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a derrubada do veto à "promoção" de servidores da Receita Federal pelo Congresso. A decisão saiu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30) e diz respeito à lei 11.907, que alterou a administração tributária do governo em 2009. Agora, 1,8 mil servidores de nível médio que pertenciam à extinta Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) passaram a ser oficialmente analistas tributários da Receita Federal – cargos de nível superior.
Além disso, há preocupação com a falta de estabilidade em algumas carreiras, como é o caso de órgãos de fiscalização. Em audiência realizada nesta sexta, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Martins de Souza, chamou a proposta da reforma administrativa (PEC 32/19) de "PEC Brumadinho", referindo-se à maior tragédia ambiental da história do país.
Felipe Queiroz, economista e pesquisador da Unicamp, avalia que a difícil situação em que se encontra o estado brasileiro é fruto de discursos e ações por parte do governo federal que são contraditórios. "Não há um paralelo entre as medidas adotadas e o discurso adotado. O discurso é de pura contenção de gastos. Por outro lado, o governo gasta mal em outras áreas e efetua perdão de dívidas bilionárias, como foi o caso das igrejas", afirma.
O especialista disse que entende que o setor público tem de se atualizar, mas discorda da afirmação de que servidores públicos são menos eficientes e produtivos que os trabalhadores da iniciativa privada. "A única diferença é que ele é menos explorado, tem uma condição menos precarizada. Há infinitos estudos de comparação em diferentes países que mostram que os funcionários públicos têm produtividade muito superior aos da iniciativa privada. O funcionalismo público tem uma seleção mais justa e remunera compativelmente com a função", argumenta.
O governo foge do assunto e diminuiu o risco de "shutdown" ao vetar partes do orçamento, mas a verdade é que o Estado já começa a sofrer em áreas importantes. Prova disso foi o cancelamento do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após a sanção do orçamento, o valor que seria destinado para essa finalidade foi considerado pífio. Inicialmente orçado em R$ 2 bilhões, valor sofreu redução de R$ 1,76 bilhão, cerca de 88% a menos.
Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos, revela que o mercado financeiro está com medo de como a situação financeira da União pode se agravar. "Estou no mercado financeiro há 25 anos e nunca vi uma situação como essa. Já alertei clientes do risco do shutdown no governo. Reajustes de salários no setor público, mesmo que pontuais, só pioram as coisas", afirma.
"Ele é necessário para planejar a economia. A gente está entrando em 2022 sem censo. E estamos em uma crise sanitária. Esse é um primeiro exemplo de shutdown, no Censo. Mas vai fazer como? Com que dinheiro?", questiona.
Crédito: Israel Medeiros/ Correio Braziliense – @internet 03/05/2021
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Jose Blois Filho 5 de maio de 2021 At 22:53
Não há comentário. Isso é desgoverno.
Regina Pinheiro 3 de maio de 2021 At 14:40
Tremendo contrassenso, não existe verba para reajustar os salários dos servidores que está defasado desde 2016, mas de uma hora para outra, irá acontecer um tremendo rombo nos cofres do governo concedendo este reajuste, não dá para entender.
Estou até agora tentando compreender, mas está difícil.
José Reis 3 de maio de 2021 At 13:08
Essa atitude gera jurisprudência para outros servidores? Será que é constitucional mudar de NM para NS sem concurso?