Câmara de Alagoinhas aprova projeto que regulamenta jornada de 30 horas para enfermeiros – Alta Pressão Online
Câmara de Alagoinhas aprova projeto que regulamenta jornada de 30 horas para enfermeiros
Publicado em 13/05/2016 às 09:28
Os enfermeiros de Alagoinhas lotaram as galerias da Câmara Municipal de Alagoinhas na tarde de hoje (12) portando cartazes, faixas e adesivos, mas saíram de lá com a certeza de que o Legislativo cumpriu o seu papel. Estava em pauta, no dia do enfermeiro, o Projeto 011/2016, de autoria do vereador José Edésio Cardoso, que dispõe sobre a jornada de trabalho de técnicos em enfermagem e enfermeiros do município.
Antes da discussão entre os vereadores, a enfermeira Lisandra Aquino usou o tempo de dez minutos na Tribuna Popular, resumindo a importância do profissional. Segundo ela, a classe representa mais de 60% da força de trabalho na área de saúde em todo o país, porém, é uma das poucas que ainda não tem regulamentação de sua jornada de trabalho.
"Defender 30 horas para a classe é defender mais qualidade de vida para os profissionais da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população, o que reflete na segurança do paciente", disse Lisandra, acrescentando também que a regulamentação é uma questão de justiça, pois outras classes da saúde já tiveram essa conquista há muito tempo.
Autor do projeto, o vereador Edésio Cardoso fez um relato de sua carreira na área da saúde, até chegar ao mérito da sua proposição. Segundo ele, a regulamentação já é prevista na Constituição Federal, já foi adotada por vários municípios do Brasil e da Bahia, e até a Assembleia Legislativa da Bahia vai fazer uma audiência pública na semana que vem para debater o assunto.
A regulamentação da jornada, diz a justificativa do projeto, desde 1993, a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a saúde recomendou a doção de tal medida, fato repetido em outras conferências subsequentes.
Depois da aprovação em plenário, o projeto para sanção do prefeito da cidade, que pode vetar e enviar de volta ao plenário. "Se o prefeito derrubar o veto não derrubamos em plenário a decisão dele, garantindo o direito à classe dos enfermeiros", disse o vereador Jorge Mendes.
O projeto que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem foi aprovado por 16 dos 17 vereadores. Apenas o presidente da Câmara, vereador Roberto Torres, não votou, pois seu voto só é usado como minerva, em caso de empate em votações.