Pacto Global - Fórum Pacto Global: combate à corrupção apresenta avanços no Brasil
A discussão do painel sobre integridade focou no ODS 16, que trata de justiça e eficácia das instituições
O primeiro painel da tarde do Fórum Pacto Global – realizado no dia 9 de novembro, no auditório do MASP, em São Paulo –, tratou de um tema sempre controverso: combate à corrupção. A questão da integridade, tanto por parte do governo como das empresas, interfere diretamente em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pois as metas só serão atingidas com a devida destinação dos investimentos necessários. Entre os convidados, houve consenso de que o problema não é algo novo e muito menos exclusivo do Brasil. E, apesar da impressão geral de um cenário político atual em crise, há razões para se comemorar nessa área.
"Nos últimos anos, uma série de medidas criou condições para que o combate à corrupção se fortalecesse de uma forma que seria impossível há 15 ou 20 anos", defendeu o advogado Jorge Hage, Professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (foto à esquerda). Entre elas, ele destacou a criação do Portal da Transparência (2004), da Lei de Acesso à Informação (2011) e dos sistemas de corregedorias e de ouvidorias, além do trabalho investigativo da imprensa, como fundamentais para uma fiscalização maior do pode público. "O mais importante é que todas essas instituições começaram a atuar em conjunto, só então permitindo operações de grande impacto, como a Lava-Jato".
Hage não deixou de alertar que é preciso dar continuidade aos avanços conquistados. "Os primeiros grandes desafios são o clima político radicalizado e o momento de transição conturbado", disse o ex-ministro. Do seu ponto de vista, o atual governo está dando sinais, no mínimo, contraditórios sobre a punição a envolvidos em escândalos. Para ele, é necessário levar os avanços a outros âmbitos, promovendo a reforma partidária, impedindo o retorno do financiamento empresarial a campanhas eleitorais e, finalmente, enterrando o foro privilegiado. Porém, a exposição das investigações na mídia deve refletir positivamente no setor privado. "Esses casos devem estimular as empresas a cuidarem de seus programas de integridade corporativa", destacou.
'Produto' nacional
Coordenador do Programa Brasil de Transparência Internacional, Bruno Brandão (foto à direita) celebrou o fato de a entidade estar de volta ao país, em processo de abertura de um escritório em São Paulo. E lembrou casos em outros lugares, a partir de um estudo comparativo com 110 nações, desmontando a percepção de que a corrupção é um "produto" nacional. "Na Malásia, por exemplo, o primeiro-ministro destituiu o procurador que denunciou um caso de corrupção no alto escalão, enquanto aqui, mesmo com toda a pressão sobre o governo anterior, o Rodrigo Janot foi reconduzido ao cargo, mostrando como temos avançado", disse.
Brandão passou alguns resultados do último relatório, divulgado em junho, sobre a transparência no setor privado. A pesquisa envolveu cem multinacionais de 15 países emergentes (com operação em 185 países), enfocando na divulgação dos programas anticorrupção e na transparência organizacional. Em uma escala de zero a dez, a média do mercado emergente ainda é bem baixa: 3,4. Mas as 12 empresas brasileiras avaliadas melhoraram em relação à primeira edição do estudo, de 2013, com uma nota média de 3,5 (a Embraer foi a melhor nacional, atingindo nota 5). As companhias chinesas tiveram a pior performance, enquanto que as indianas ficaram em primeiro. "Em pesquisas recentes com a população brasileira, foi a primeira vez que corrupção foi apontada como principal ponto de preocupação", lembrou. "Hoje, o mercado exige cada vez mais transparência e governança".
Ursula Wynhoven, Chefe de Sustentabilidade Social, Governança e Integridade do UN Global Compact (foto à esquerda), sustentou a importância da participação do empresariado no combate à corrupção. "Empresas não são ilhas. É essencial que saibamos compartilhar nossas experiências para ajudar a demonstrar a força do compromisso com a transparência e desenvolver as ferramentas necessárias", afirmou. O painel teve a mediação de Reynaldo Goto, Coordenador do GT de Anticorrupção da Rede Brasil e Diretor de Compliance da Siemens Brasil.