SAQUE DO FGTS PARA TRABALHADOR DEMITIDO PODE SER LIMITADO - News Rondonia
Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019 - 11:30 (Economia)
Além da liberação de parte do saldo de contas ativas, governo estuda mudar regras para quem é despedido sem justa causa
Além da liberação de parte do saldo de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo estuda limitar o saque da totalidade para trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, quem é demitido sem justa causa pode retirar toda a verba que tem no fundo, com rendimentos, além de uma multa de 40% sobre esse valor.
Segundo as fontes, que pediram anonimato, limitar ou até mesmo impedir o saque nessa condição é uma ideia que está sendo discutida. Por outro lado, o governo passaria a permitir que todo ano seja possível resgatar uma parcela do fundo no mês de aniversário do trabalhador.
O setor da construção civil é o mais crítico à medida, porque os recursos do FGTS são usados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, além de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxas de mercado.
O FGTS foi instituído em 1966 e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição. O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por "falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas".