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Licença-prêmio é suspensa em RP
14 de janeiro de 2020 | 11:00
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) vai acionar a Justiça na tentativa de reverter a decisão da prefeitura de suspender o pagamento em pecúnia – di­nheiro – da licença-prêmio dos cerca de nove mil funcio­nários da administração direta e da indireta.
A afirmação foi feita ao Tribuna nesta segunda-feira, 13 de janeiro, depois de o go­verno publicar decreto do pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) suspendendo tempo­rariamente o pagamento do benefício, previsto no artigo 169 do Estatuto dos Servidores Municipais, lei nº 3.181, de 23 de julho de 1976.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 10 de janeiro. A licença-prêmio é um benefício previsto em to­dos os níveis de governo para os servidores da administra­ção direta e das autarquias, submetidos ao regime estatu­tário e para os militares.
Como prêmio de assidui­dade eles têm direito a 90 dias de descanso em cada pe­ríodo de cinco trabalhados, desde que não tenham sofri­do qualquer penalidade ad­ministrativa. De acordo com o sindicato, o recebimento em dinheiro é um direito dos funcionários públicos previs­to no Estatuto dos Servidores Municipais e, portanto, pre­cisa ser cumprido.
Segundo estimativa da en­tidade, cerca de 80% dos servi­dores possui atualmente pelo menos uma licença-prêmio para receber. Ribeirão Preto tem cerca de 9.204 funcioná­rios públicos na administra­ção direta e na indireta, que inclui autarquias como o De­partamento de Água e Esgotos (Daerp), a Companhia Habita­cional Regional (Cohab-RP) e a Empresa de Trânsito e Trans­porte Urbano (Transerp).
Significa que aproxima­damente 7.360 trabalhadores têm direito à licença-prêmio. Já a prefeitura garante que a suspensão tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – "foi tomada para que o mu­nicípio tenha responsabilidade na gestão fiscal".
Questionada sobre quantos servidores municipais seriam atingidos pelo decreto, a pre­feitura não informou este total, mas diz que são muitos, pois normalmente o trabalhador não usufrui do benefício de imediato após sua concessão. Informa ainda que é normal o acúmulo de mais de uma licen­ça-prêmio. Também explicou que não existe uma estimativa de economia, pois no orçamen­to de 2020 a administração não previu este pagamento.
Na prática, neste momento, o decreto não deverá alterar o cotidiano financeiro de gran­de parte dos servidores. Isso porque a prefeitura não tem de fato realizado o pagamento em dinheiro para quem solicita. Somente o Daerp é quem esta­va depositando o benefício.
No caso dos outros setores, quem quisesse poderia retirar sua licença-prêmio em des­canso, desde que programado e autorizado pela prefeitura. Na sexta-feira, a administra­ção também publicou decre­to em que suspende 100% do orçamento para investimentos que tenham como fontes de custeio recursos municipais.