21/12/2016: PGM-CE - EDITAL PUBLICADO
A Procuradoria Geral de Fortaleza abriu concurso público para o preenchimento inicial de seis vagas no cargo de procurador, sendo cinco para ampla concorrência e uma para candidatos com deficiência. As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 29 de dezembro até as 18h de 18 de janeiro, no site do Cebraspe (antigo Cespe/UnB). A taxa, de R$140, deve ser paga até o dia 2 de março em qualquer agência bancária, por meio de boleto bancário a ser impresso no site do organizador. Para se candidatar é necessário possuir nível superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conheça mais detalhes do cargo de procurador
Os vencimentos iniciais da carreira são de R$24.115 para 30 horas semanais, mas há ainda gratificação de representação e produtividade, que elevam a remuneração. De acordo com o edital, que pode ser consultado aqui, as atribuições do cargo referem-se a atividades sobre representar judicialmente e administrativamente o Município de Fortaleza e suas entidades da Administração Indireta, consistindo na realização de peças processuais, pareceres, ofícios, reuniões, sustentações orais junto aos Tribunais e demais atividades necessárias para o bom desempenho e defesa dos interesses da administração pública.
A primeira etapa do concurso é composta por prova objetiva, abragendo 200 questões sobre Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Processual do Trabalho, Financeiro, Ambiental e Urbanístico. Esta avaliação será aplicada no dia 9 de abril, no turno da tarde (horário ainda será informado), com cinco horas de duração. Os aprovados passarão por uma prova discursiva, no dia 21 de maio, contendo uma redação de até 90 linhas e outras quatro questões a serem respondidas em até 15 linhas. Por fim, haverá uma avaliação de títulos somente para os aprovados no exame discursivo. A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).