Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste - 4ª Ed. 2014
Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste - 4ª Ed. 2014 (Cód: 8141384)
Através de pedagógica sistemática expositiva e rijo embasamento dogmático, o escrito lança mão da regulação jurídica da atividade econômica, do processo de juridicização constitucional da economia, da atuação estatal no e sobre o domínio econômico, além dos fundamentos constitucionais da ordem econômica. Procede-se também a exaustiva digressão cronológica da ordenação da economia pátria.
Centrada na perspectiva de subsidiar a compreensão do instrumento penal hospedado no art. 4° da Lei 8.137/90, a exposição dirige-se para o fim de assertar - a partir de reflexão crítica e lógico-sistemática - as bases sobre as quais repousa a antedita normação antitruste, que se destina a coibir abusos do poder econômico em matéria concorrencial. São checadas ainda, com intensidade, as especificidades do Direito Penal Econômico e a validade da atuação do Direito Penal na economia. Dispensa-se, bem assim, análise no tocante aos bens jurídicos protegidos, sujeitos dos injustos e tipicidade subjetiva. Mais adiante imprimem-se considerações sobre temas diversos, tais como: penas, delação premiada, sursis processual, transação penal, acordo de leniência, compromisso de cessação, competência, suspensão do processo penal até o encerramento do processo administrativo no âmbito do CADE, fixação de indenização em razão do dano e medidas assecuratórias. Em outro passo do ensaio engendra-se criteriosa reflexão - sob o prisma da compatibilidade à Constituição - acerca da abolitio criminis operada através da novel Lei 12.529, de 30.11.2011. Em seguida, disseca-se a tipologia das condutas descriminalizadas e expõem-se as conclusões a que se chegou. Ao cabo de tudo são apresentadas as proposições de lege ferenda.