TJPE renova suspensão de prazos nos municípios em calamidade pública - Portal de notícias CERS
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Seguindo o exemplo de outros tribunais do Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou um novo período para a suspensão de prazos processuais nos municípios em situação de calamidade pública, devido às enxurradas e inundações bruscas provocadas pelas chuvas. Nas comarcas mais atingidas os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.
A determinação foi regulamentada através da Portaria Nº 50, que foi assinada na ultima quinta feira pelo presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos. Os prazos já haviam sido suspensos no período de 18 de junho a 2 de julho.
No documento, o chefe do Judiciário estadual autoriza os diretores dos foros das comarcas atingidas a determinar, durante o novo período, o fechamento extraordinário dos fóruns locais ou a mudança do horário de funcionamento mediante ato fundamentado. As audiências agendadas até o dia 17 de julho serão remarcadas e os casamentos civis poderão ser celebrados em qualquer dia.
Também estão suspensas e transferidas para gozo oportuno as férias individuais nos meses de junho e julho dos magistrados e servidores lotados nas comarcas de Água Preta, Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Palmares, Cortês e Barreiros.