Supremo recebe denúncia contra deputado federal - Cassilândia News
02/03/2007 08:09
Durante a análise do Inquérito (INQ) 2126, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), pelo crime de dano qualificado. A decisão unânime ocorreu em sessão plenária realizada na tarde de hoje (1º).
Conforme o relatório lido pelo ministro Sepúlveda Pertence, o deputado compareceu ao Incor para acompanhar o atendimento de sua mãe, que já estava sendo assistida, mas teria ficado insatisfeito com o tratamento dado a um outro paciente e "proferido palavras injuriosas com relação a diversos funcionários que impediam a transposição de uma certa porta do hospital por esse paciente". O ministro contou que "o parlamentar teria forçado a entrada e derrubado a porta divisória de certa dependência do Incor para nela fazer entrar esse outro paciente que estaria sendo mal atendido".
Para o relator, ministro Sepúlveda Pertence, não se deve aplicar, ao caso, o princípio da insignificância contra o crime de dano. Segundo ele, a perícia do instituto de criminalística concluiu que a porta divisória teria sido danificada e estaria com parafusos entortados e sistema basculante fraturado. Ele salientou que a efetiva extensão econômica do dano deverá ser analisada durante a instrução processual. "De outro lado, a alegação de ausência do dolo, nos termos em que formulada, não se comporta em juízo de delibação da viabilidade da ação penal", disse.
Em relação ao fato caracterizado na denúncia como crime de desacato, o ministro revelou a existência de prescrição em razão do decurso de mais quatro anos "sem causa interruptiva".