Planalto liberou R$ 57 milhões de emendas parlamentares para 25 políticos de SC em 2017 - Diário Catarinense
Planalto liberou R$ 57 milhões de emendas parlamentares para 25 políticos de SC em 2017
12/07/2017- 03h30min
- Atualizada em 12/07/2017- 03h30min
O governo federal liberou R$ 57 milhões de emendas parlamentares para 25 políticos de Santa Catarina no primeiro semestre de 2017, sendo que 40,3% desse valor foi pago somente no mês de junho. A liberação recorde no mês passado do instrumento historicamente usado como moeda de troca por votos entre Planalto e Congresso ocorre no período mais delicado do mandato do presidente Michel Temer (PMDB) — e há deputados que inclusive denunciam a tentativa de compra de apoio para barrar a denúncia contra o peemedebista na Câmara, que está avançando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os valores repassados aos catarinenses até agora em 2017 representam 3,7% do total do país. Com R$ 279,1 milhões e 18,4% do total nacional, São Paulo lidera esse ranking. Os números são obtidos pelo Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal disponibilizado pelo Senado.
Catarinenses e a liberação de emendas parlamentares de janeiro a junho de 2017
As principais aplicações dos recursos em Santa Catarina foram na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (R$ 26 milhões), estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde (R$ 8,5 milhões) e fomento ao setor agropecuário (R$ 7 milhões).
As liberações também incluem restos a pagar de anos e mandatos anteriores. Assim, até uma emenda do ex-senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto em 2015, foi beneficiada só agora.
Catarinenses e a liberação de emendas parlamentares em junho de 2017
No país, o total de emendas pagas no semestre soma R$ 1,5 bilhão, com R$ 511 milhões só em junho. Quem lidera em 2017 é o senador José Serra (PSDB-SP), com R$ 9,6 milhões, seguido pela também senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), com R$ 9,4 milhões.
Como funciona a liberação de emendas parlamentares
— De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional tem para participar da elaboração do orçamento anual do Executivo. Por meio destas propostas, os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, retirar ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
— Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
— As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento — o chamado relatório geral. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em 10 áreas temáticas do orçamento. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para aprovação.
— Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator — para 2017, são até R$ 15,3 milhões. E mesmo que sejam incluídas no orçamento, a liberação efetiva depende de uma ordem do governo.
— As emendas individuais são limitadas, mas desde 2013 a execução delas é impositiva. Ou seja, o Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nelas, variando apenas quando efetivamente os recursos serão liberados. Isso não se aplica às emendas coletivas, que dependem de avaliação do governo federal.