Novas termelétricas terão de compensar emissões de CO2 com plantio de árvores - Felsberg Advogados
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Novas termelétricas terão de compensar emissões de CO2 com plantio de árvores
As novas usinas termelétricas movidas a carvão ou a óleo combustível terão de compensar pelo menos um terço de suas emissões de CO2 com o plantio de árvores para reflorestamento. Uma térmica com potência instalada de 800 megawatts (MW) e que for acionada dois meses inteiros ao longo de um ano, por exemplo, deverá reflorestar uma área próxima de 70 mil hectares (cada hectare engloba de 100 a 300 árvores, dependendo do bioma) para obter o licenciamento ambiental, segundo novas regras divulgadas ontem pelo governo.
Além do plantio de árvores – preferencialmente em áreas de influência direta ou indireta das térmicas -, os outros dois terços das emissões de dióxido de carbono deverão ser mitigadas por meio de investimentos "em geração de energia renovável ou medidas que promovam eficiência energética, a serem definidos em conjunto com o órgão ambiental competente". Os empreendedores poderão pleitear créditos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que funciona sob a Convenção sobre a Mudança do Clima da ONU.
O objetivo da medida é encarecer a construção de térmicas sujas, dificultando o aumento da participação do carvão e do óleo combustível na matriz elétrica brasileira, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Esse custo sempre existiu, mas acabava sendo pago por toda a sociedade", afirmou o ministro, que anunciou as novas regras de licenciamento como parte das medidas necessários para o cumprimento das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Até 2017, o Ministério de Minas e Energia prevê a construção de 82 usinas térmicas, o que aumentará em 172% a emissão de gases do efeito estufa produzidos pelo setor elétrico. A alteração anunciada por Minc vem em forma de instrução normativa do Ibama, assinada ontem, que incluiu o CO2 na lista de gases que devem ser mitigados ou compensados por atividades poluidoras. Em um primeiro momento, a regra só vale para usinas que estejam sendo licenciadas no âmbito federal – uma minoria, no caso das térmicas. A maioria dos projetos será afetada somente após o dia 15, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá aprovar uma resolução que estenderá esse parâmetro para licenças estaduais.
Térmicas a gás não foram enquadradas nas novas regras porque emitem menos de um terço dos gases do efeito estufa de usinas a carvão ou a óleo. Ao encarecer o uso desses combustíveis fósseis, Minc acredita que fontes de energia como a eólica, a solar e até mesmo a hídrica podem beneficiar-se. "Não podemos permitir que a nossa matriz, que é limpa, torne-se suja", ressaltou.
"A ideia é dificultar mesmo", reforçou a secretária de Mudanças Climáticas do ministério, Suzana Kahn, referindo-se à construção de térmicas sujas. Em contrapartida, o Meio Ambiente discute com outras pastas a redução do índice de nacionalização e da tributação para usinas eólicas, que deverão ter leilões anuais.
Todos os empreendimentos em fase de pedido ou obtenção da licença prévia (que atesta a viabilidade ambiental do projeto) deverão adequar-se às novas regras. Elas não valerão, porém, para os projetos que já passaram pela primeira fase do licenciamento e aguardam a licença de instalação ou de operação.