Títulos de terra terão o nome da mulher,anuncia governo do Rio Grande do Norte - Salomão Medeiros
Títulos de terra terão o nome da mulher,anuncia governo do Rio Grande do Norte
Uma importante ação de apoio às mulheres que trabalham no campo também foi anunciada pelo Governo do Estado. De acordo com a Portaria 01/2019, a partir de agora os títulos de terra expedidos pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) terão o nome do homem e da mulher donos do imóvel.
Historicamente, esses títulos eram emitidos apenas com o nome do homem como titular. A medida significa um avanço real, dando à mulher o mesmo direto à posse da terra.
Na ocasião foram entregues dois títulos de terras e uma escritura pública do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) a trabalhadoras rurais dos municípios de Olho d'Água do Borges e Apodi.
Também foi lançado o Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural, que assegura o acesso das trabalhadoras rurais a documentos civis e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia e possibilita o acesso às políticas públicas, contribuindo para igualdade entre os gêneros.
O programa atenderá prioritariamente mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, pescadoras artesanais, extrativistas, quilombolas, indígenas e trabalhadoras rurais.Fotos:Elisa Elsie/ASSECOM/RN