Ouvidoria da Defensoria: A participação da população e dos movimentos sociais na Defensoria Pública! Audiência dia 06/03! – Promotoras Legais Populares
O que a Defensoria faz?
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição do Sistema de Justiça que tem a função de defender, gratuitamente, pessoas sem condições de pagar um/a advogado/a, buscando garantir acesso à Justiça a todas/os. Importante lembrar que após anos de muita luta e organização da população a Defensoria passou a existir no estado de São Paulo somente em 2006, mesmo ela estando prevista na nossa Constituição desde 1988.
E o que é a Ouvidoria da Defensoria? E por que ela é importante para a população?
A Ouvidoria é um canal de comunicação e articulação entre população e Defensoria, buscando garantir a participação da Sociedade Civil. Assim, toda pessoa que é atendida pela Defensoria pode procurar a Ouvidoria para fazer reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços prestados, que serão apurados. Ela também mantém uma ponte entre movimentos sociais e os diversos órgãos da instituição, buscando facilitar que as pessoas que historicamente têm seus direitos violados sejam ouvidas e consideradas.
Como participo da escolha do/a Ouvidor/a externo da Defensoria?
Até sair uma decisão judicial definitiva, atualmente existem 2 processos eleitorais correndo paralelamente, com regras diferentes:
1º) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE/SP:
Desde 2006, o CONDEPE (composto por membros de organizações de Direitos Humanos da Sociedade Civil e membros do poder público), organiza o processo eleitoral e elabora, com participação da Sociedade Civil, uma lista com os 3 nomes mais votados (lista tríplice). Só então o Conselho Superior da Defensoria nomeia uma dessas pessoas para mandato de 2 anos, com 1 recondução, respeitando o mesmo processo. O CONDEPE é externo à Defensoria e tem representantes da Sociedade Civil que participam de toda organização: do processo eleitoral até a votação. A/o candidata/o tem de ser indicada/o por uma entidade reconhecida de Direitos Humanos da Sociedade Civil.
2º) pela própria Defensoria:
Neste ano, pela primeira vez, o Conselho Superior da Defensoria decidiu que a Defensoria iria organizar a eleição para Ouvidor/a, sem a participação do CONDEPE nesse processo e com critérios diferentes para habilitação das/os candidatas/os. Será aberto um período de inscrição e somente as pessoas inscritas poderão votar. As 3 pessoas mais votadas nesse processo formarão a lista tríplice e uma delas será escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria.
Mas qual a importância de a Ouvidoria ser externa?
É importante para garantir uma atuação mais livre, dando encaminhamentos necessários às críticas e sugestões apresentadas por cidadãos e cidadãs, bem como para manter o compromisso com pautas de interesse público priorizadas pela Sociedade Civil.
Quem são as/os candidatas/os?
1º) Processo eleitoral pelo CONDEPE:
Em 2/2/18 saiu no Diário Oficial do Estado de São Paulo a relação de candidatas habilitadas:
Irina Karla Bacci;
Raquel da Cruz Lima;
Rute Alonso da Silva;
Sheila Santana de Carvalho;
Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi.
2º) Processo eleitoral pela Defensoria:
Dia 24/2/18 saiu no Diário Oficial do Estado de São Paulo a relação preliminar de candidatas/os habilitadas/os:
Ligia Samanta Pirutti Salvador;
Willian Fernandes.
Como faço para participar do processo de escolha do/a Ouvidor/a?
Haverá uma Audiência Pública dia 6/3/18, às 17h, na R. Antonio de Godoi, 122, 9º, Santa Efigênia, São Paulo/ SP. É muito importante comparecer porque as candidatas se apresentarão, contarão suas propostas para Ouvidoria, esclarecerão dúvidas etc. Assim, nesta Audiência, a população poderá participar, questionando e dando sugestões. Após esse momento as/os representantes da Sociedade Civil no CONDEPE irão formular a lista tríplice a ser apresentada ao Conselho Superior, com base nas discussões feitas na Audiência Pública.
2º) Processo eleitoral feito pela Defensoria:
Após ser publicada a lista definitiva de candidatos/as habilitados/as, a Sociedade Civil terá 15 dias para se inscrever nas regionais da Defensoria e depois poderá participar de uma votação, ainda sem data marcada, para formulação da lista tríplice. Uma das pessoas dessa lista será escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria.