Marcelo promulga o Orçamento de 2019 mas deixa avisos
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, 22 dias depois de ter sido aprovado no parlamento, anunciou a presidência. Mas deixa avisos de cautela
Ricardo Simões Ferreira e Lusa
21 Dezembro 2018 — 17:39
oe2019Marcelo: "Governo podia ter ido mais longe no estímulo ao investimento privado"
dn 154 anos "Dois anos, hei de cumpri-los bem. Mas mais cinco? Não sei..."
Em nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia a promulgação do OE 2019, mas deixa chamadas de atenção.
Ao promulgar o diploma, Marcelo chama a atenção para "o facto de o cenário macroeconómico subjacente ao diploma ser mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e internacionais, que preveem menor crescimento e abrandamento no investimento e, sobretudo, nas exportações".
Realçando que o documento inclui "diversas almofadas preventivas, importantes em caso de cenário menos favorável", o Presidente da República realça que se mantém uma "linha limitativa no encorajamento ao investimento não público, que vem dos orçamentos anteriores, nomeadamente traduzida na política fiscal".
"Linha essa que pode não ser compensada pelos passos dados no investimento público, por definição muito dependente do espaço de manobra do poder político se o cenário macroeconómico se deteriorar", acrescenta o Presidente.
Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que este Orçamento do Estado é "avesso a mais evidentes desagravamentos fiscais na tributação direta das pessoas e das empresas", o que é suscetível de criar dificuldades em relação à economia se o contexto se deteriorar.
"A dúvida é a de saber se, havendo desaceleração económica externa e interna, o equilíbrio possível em contexto global favorável, equilíbrio esse entre rigor orçamental e crescimento e emprego, é suscetível de se manter, e - ponto relevante - se, a prazo, as pessoas e as empresas se encontram em condições de enfrentarem, sustentadamente, desafios mais exigentes no futuro", escreve o Presidente da República.
"Isto porque nunca poderá o Estado substituir o papel nuclear das pessoas e das empresas, que, aliás, são muitíssimas mais do que aquelas que surgem, usualmente, citadas pela sua dimensão ou pelo seu protagonismo em setores-chave da economia", acrescenta.
A promulgação é justificada pelo Presidente em nome do "valor da estabilidade política, a permanência do caminho nacional no tocante ao controlo dos défices orçamentais e decorrente preocupação com a redução da dívida pública, e a credibilidade alcançada e que deve ser preservada e reforçada nas instituições financeiras internacionais".
O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado, em votação final global, no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.