POLÍCIA E PODER DISCRICIONÁRIO - SECURITAS
De xpto a 16 de Abril de 2009 às 14:22
Oficiais da GNR vão a tribunal para chumbar estatuto
Concretização poderá vir a ter consequências em todo o dispositivo da GNR. Primeiros passos dados em reunião
CARLOS VARELA in JN:
«Dezenas de oficiais da GNR reuniram-se num jantar de contestação contra os novos estatutos que estão em preparação no MAI e já estão a reunir esforços para fazer entrar uma acção judicial, o que poderá fazer parar a GNR.
O jantar decorreu anteontem num restaurante na zona de Chelas, o "Varanda do Vale Formoso", e foi convocado por email, dado o risco de medida disciplinar que pode vir a recair sobre os organizadores do encontro.
Em causa estão os novos estatutos, que estão em avaliação no Ministério da Administração Interna, após várias rondas de negociações. Os novos estatutos - à semelhança do que está a acontecer com a PSP - vão definir o futuro de todos os militares da GNR.
O jantar-reunião foi convocado depois de os oficiais CFO (Curso de Formação de Oficiais) se terem apercebido de que os novos estatutos poderão vir a barrar-lhes por completo a carreira, ultrapassados pelos oficiais oriundos da Academia Militar.
Com efeito, o quadro de oficiais da Guarda é composto por dois tipos de militares de distintas origens, os CFO, os mais antigos oficiais, na maioria majores, tenentes-coronéis e coronéis e que ocupam quase todas as áreas de comando, e os da Academia, que começaram a formar quadro a partir de 2000 e ocupam os postos da classe até capitão. No entanto, segundo fontes militares adiantaram ao JN, os estatutos em preparação prevêem que os oficiais da Academia possam vir a ultrapassar no posto os CFO, "mesmo no caso em que haja igualdade de patente", sendo assim considerados sempre mais antigos e com prevalência.
Para efeitos de promoção, nem uma licenciatura permite uma igualdade de circunstâncias aos CFO, assim como um doutoramento, que vale 1,7 a nível de pontuação, enquanto a frequência da Academia continua a prevalecer, com 2 pontos. Como consequência, mais de quatrocentos oficiais CFO poderão ficar a marcar passo na progressão da carreira, uma vez que há a possibilidade da criação de um quadro de oficiais técnicos, afastando aqueles militares das armas de infantaria e cavalaria reservadas à Academia.
Anteontem, no jantar, ficou decidido que vão ser tentados contactos com o Ministério da Administração Interna e com o Comando-Geral da Guarda, no sentido de alterar a situação, até porque há a possibilidade de vir a ser criado um quadro específico para os CFO para libertar a carreira para os oficiais da Academia.
No entanto, se os contactos falharem, já estão indigitados oficiais para preparar a acção judicial, com recurso ao tribunal administrativo, para impugnar os novos estatutos. Com essa opção em cima da mesa, a aplicação da impugnação vai conduzir na prática à quase imobilização da GNR, uma vez que imobiliza oficiais, sargentos e praças e não permite readaptar a estrutura do pessoal ao novo dispositivo territorial, o grande desejo do Comando-Geral. Por outro lado, vai criar situações de equilíbrio muito delicado, uma vez que os novos comandos territoriais são na totalidade chefiados por oficiais CFO.
Do jantar de ontem saiu também a nomeação de oficiais para abordar a fundo os estatutos e avançar com propostas, assim como de elementos para a reestruturação das carreiras. »