Visão | Governo quer antecipar data limite para entregar proposta de Orçamento do Estado à AR
Governo quer antecipar data limite para entregar proposta de Orçamento do Estado à AR
06.02.2013 às 15h49
Lisboa, 06 fev (Lusa) - O Governo quer antecipar a data limite para a entrega da proposta de lei do Orçamento do Estado à Assembleia da República, atualmente 15 de outubro, estando a estudar a hipótese de passar para 01 de outubro.
Duarte Pacheco, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, explicou à Agência Lusa que estão a ser estudadas mais alterações à Lei de Enquadramento Orçamental, que hoje está a ser discutida no Parlamento, e que será apresentada mais uma proposta de alteração a esta lei de valor reforçado ainda este ano.
Entre estas alterações que estão a ser pensadas está uma antecipação do prazo limite que o Governo tem para entregar a proposta de lei do Orçamento do Estado todos os anos, no limite para o dia 01 de outubro.