“E se houver decisão determinando o imediato afastamento, o STF ainda pode proferir uma liminar para seu retorno”, reafirmou o advogado.
Decisão em primeiro grau, TRE e o TSE (em um primeiro julgamento) haviam declarado que ele era elegível, disse o advogado, explicando que em maio o TSE reformou a decisão e decretou a inelegibilidade.
“É um caso complexo porque em 2012 esse mesmo assunto foi discutido no registro de candidatura dele e o TSE disse que ele seria elegível, tanto que ele exerceu todo o mandato de 2013 a 2016. Por isso essa discussão ainda pode ser levada ao STF para deliberar sobre o assunto. Resumindo, não tem determinação de afastamento imediato”, esclareceu o advogado.
A frente do executivo pendenciense, o prefeito Flaudivan Martins (MDB), apresenta logo mais seus candidatos para esta eleição. O evento conta com uma carreata saindo da antiga rodoviária, percorrendo as principais ruas da cidade e encerrando em Pendências de Cima com diversos pronunciamentos. Flaudivan apóia para deputado estadual o candidato Adjuto Dias, Walter Alves para a Câmara Federal, o senador Garibaldi Alves para o senado e Carlos Eduardo Alves, para o governo do estado. A movimentação tem horário previsto para iniciar às 14h30.
Alto do Rodrigues, Pendências e mais 43 cidades do estado tiveram o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios do mês de Setembro, pago na última segunda-feira, dia 10, foi zerado. O não recebimento dos recursos afeta a situação financeira dos municípios.
Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, a situação das cidades que tiveram o FPM zerado compromete a realização dos pagamentos realizados pelos prefeitos e o equilíbrio financeiro programado pelas gestões. Diversas cidades têm como principal fonte de recursos o FPM, que é dividido em três cotas mensais, repassadas pelo Tesouro Nacional nos dias 10, 20 e 30.