Vítor Pereira e Santos Silva absolvidos de novo no caso do terreno do Canhoso - Jornal o Interior
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Vítor Pereira e Santos Silva absolvidos de novo no caso do terreno do Canhoso
O presidente da Câmara da Covilhã e o antigo presidente da Assembleia Municipal foram novamente absolvidos pelo Tribunal da Covilhã, na passada quinta-feira, no caso do terreno do Canhoso. Vítor Pereira e Manuel Santos Silva estavam acusados do crime de prevaricação de titular de cargo político em concurso aparente com participação económica em negócio.
O tribunal não deu como provado que os dois autarcas socialistas tenham agido «em conjugação de esforços» para lesarem os interesses patrimoniais do município ou «violado gravemente» as regras e normas a que estavam sujeitos, como sustentava a acusação, tendo considerado que os requisitos dos crimes em causa não ficaram «preenchidos». Os arguidos já tinham sido absolvidos pelo mesmo tribunal em 2018, mas o Tribunal da Relação de Coimbra mandou anular a sentença por «falta de fundamentação e por omissão de pronúncia» e determinou a sua substituição por outra. Ambos tinham sido acusados de terem estabelecido um acordo extrajudicial que pôs fim a um processo que opunha a autarquia da Covilhã à mulher e cunhada de Manuel Santos Silva e no âmbito do qual estas já tinham sido condenadas em duas instâncias.
Na altura, as familiares do antigo presidente da Assembleia Municipal tinham de pagar ao município cerca de 265 mil euros, mais 57 mil euros em juros, mas o acordo foi feito sem que os juros fossem considerados e por metade do valor base, sendo que a verba foi paga com 13 mil euros em dinheiro e com a entrega de um terreno avaliado em 119 mil euros. Nenhum dos arguidos quis prestar declarações à saída do tribunal.