Governo estreia-se na quinta-feira nas reuniões de concertação social | TVI24
Governo estreia-se na quinta-feira nas reuniões de concertação social
Ponto único da reunião de concertação social é a apresentação do Programa do Governo, do qual consta a proposta de aumento do salário mínimo nacional até 2019
2015-12-08 10:02 Redação / DC
O ponto único da reunião de concertação social é a apresentação do Programa do Governo, do qual consta a proposta de aumento do salário mínimo nacional até 2019, e debate da agenda da concertação social.
Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou no parlamento, na sessão de abertura da discussão do programa do XXI Governo Constitucional, que irá discutir o aumento progressivo do salário mínimo nacional para os 600 euros durante a legislatura nesta reunião de concertação social.
Na sua intervenção, o líder do executivo frisou que a concertação social é "o espaço decisivo para a afirmação de uma cidadania plena e para a defesa do moderno Estado social".
"Seja no plano da concertação estratégica, seja no plano de acordos setoriais específicos, o Governo trabalhará em estreita articulação com a Comissão Permanente de Concertação Social, assim como dinamizará o diálogo social desbloqueando a contratação coletiva. O Governo não decidirá sem o contributo indispensável da concertação em todos os domínios em que ela é relevante, mas também nunca se escudará na concertação para deixar de decidir ou protelar as decisões que se imponham", disse António Costa.
O programa do Governo prevê um aumento do salário mínimo para os 600 euros em 2019.
A remuneração, até lá, subirá dos atuais 505 euros para 530 euros em 2016, 557 euros em 2017 e 580 em 2018.
"O reforço da concertação social deve permitir definir uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, garantir a revalorização do salário mínimo nacional", lê-se no programa do Governo.
"É urgente recuperar o tempo perdido e garantir aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, conciliando o objetivo de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial", acrescenta-se.