06.02.2019 / 18:09
Clima de tensão entre privados e subsistema chegou ao limite com ordem para reembolso de 38 milhões à ADSE. Grupos prontos a rasgar acordo
Preços sem acordo, pagamentos atrasados ou em menor valor do que o previsto, dívidas por regularizar… os problemas entre o subsistema de saúde e os grupos privados arrastam-se há muito e parecem agora ter chegado ao ponto de tensão máxima. Com os privados a ameaçar rasgar o acordo com o Estado.
José de Mello Saúde e Luz Saúde, dois dos maiores grupos, não estiveram disponíveis para confirmar ou cometar a notícia ao Dinheiro Vivo. Em comunicado, a ADSE negou ter recebido, para já, qualquer contacto oficial dos privados.
ADSE nega ter recebido denúncia de convenções por hospitais privados. Leia aqui
A confirmar-se a rutura, os cerca de 1,2 milhões de funcionários públicos e pensionistas do Estado que atualmente beneficiam deste subsistema terão de ser encaminhados para o Serviço Nacional de Saúde comum.
A notícia foi avançada esta tarde pelo Expresso e surge numa altura em que a Lei de Bases da Saúde está a trazer mais crispação e tensão política entre as esquerdas — e a nova ministra, Marta Temido — que defendem que o Estado se desligue ao máximo dos privados e PSD, CDS e parte do PS que, tal como o Presidente da República tem defendido, veem vantagens num modelo em que os privados possam ajudar o Estado a gerir a saúde de forma mais eficiente. Recorde-se que já no mês passado foi anunciado o fim da Parceria Público-Privada em Braga, considerado por dois anos consecutivos o melhor hospital do país. E para já a ideia prevalecente é que, depois de a saída do grupo José de Mello Saúde se concretizar, não seja feito novo concurso para uma gestão privada.
Meses de batalha com a ADSE
O confronto entre os maiores grupos privados na saúde — Lusíadas, Trofa e Hospitais Privados do Algarve, além da JMS e da Luz, que juntos têm, segundo o Público, 60% da faturação anual da ADSE — e o subsistema que tem cerca de 1,2 milhões de beneficiários, apesar de ter vindo a emagrecer nos últimos anos (o que estará a causar um problema de sustentabilidade, conforme explica aqui o JN), adquiriu contornos mais sérios no final do ano passado, quando a ADSE comunicou aos principais hospitais que têm convenção com este subsistema previsto para trabalhadores e pensionistas do Estado que teriam de devolver 38 milhões de euros.
Em causa estariam faturações excessivas relacionadas com medicamentos e operações em 2015 e 2016 e cujo valor cobrado estaria acima da média do mercado e divergências quanto ao número de doentes atendidos. Desde 2009 que existe na lei a possibilidade de fazer regularizações, ou seja, o prestador privado de saúde cobra o que entende ser o preço correto e no final de cada ano os custos são comparados com a média do mercado; sempre que haja um desvio superior a 10%, o privado tem de reembolsar a ADSE.
Os grupos privados contestaram a decisão, mas a Procuradoria-Geral da República daria razão à ADSE, decidindo em dezembro contra a providência cautelar e o recurso contra a decisão. Há ainda o processo principal por decidir.
"É inaceitável, é uma quebra de confiança. Não é razoável que se queira fazer regularizações retroativas de faturas conferidas e pagas, com base em valores que ninguém sabe quais são", reagiu então Óscar Gaspar, em comunicado da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.