ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BENAVENTE APROVA TAXA MAXIMA DE IMI
Os proprietários do concelho de Benavente vão pagar a taxa máxima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante o ano de 2010.
Os prédios urbanos "antigos", avaliados ainda na vigência da contribuição autárquica, pagarão uma taxa de 0,7 por cento sobre o seu valor patrimonial. Trata-se da taxa máxima permitida por lei que permite que autoriza as autarquias a fixar um valor no intervalo de 0,4 a 0,7 por cento.
Para os prédios avaliados à luz do novo código do imposto municipal sobre imóveis o valor a aplicar é 0,4 por cento, o tecto máximo permitido.
A proposta foi aprovada na última Assembleia Municipal de Benavente, que decorreu na noite de sexta-feira, 27 de Novembro, nos paços do concelho, com 14 votos a favor da CDU, seis abstenções (cinco PSD e uma CDS-PP) e cinco votos contra (quatro PS e um BE).
O deputado municipal eleito pelo Bloco de Esquerda, Hélder Agapito, propôs uma redução do imposto para aliviar as famílias tendo em conta a crise financeira e a posição confortável das contas da câmara, mas a proposta não colheu na assembleia de maioria CDU. O mesmo aconteceu com o pedido de Joaquim Cabeça do PS que apelou igualmente à redução do imposto ainda que isso implicasse "o sacrifício de outras rubricas".
O presidente da Câmara de Benavente, Antonio Jose Ganhão, considera que a redução de uma décima no valor iria representar uma quebra na ordem dos 641 mil euros nas receitas - o suficiente "para desequilibrar o orçamento municipal" – que tem neste imposto uma das receitas mais importantes.
"Só podemos apoiar a comunidade em termos sociais se tivermos financiamento para isso", lembrou Antonio Jose Ganhão, que garante que a ajuda social está acima de estradas, calcetamentos e zonas verdes.
Benavente espera arrecadar em 2010 cerca de 3,5 milhões de euros, segundo as estimativas que têm em conta a média dos últimos dois anos.
Comentário em: 07/12/2009 Apresentado: Augusto
O que a Câmara devia resolver era a redução da despesa corrente, sobretudo com pessoal já que pelo que se vê quantos mais são menos fazem.
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PUBLICADO POR samoraemmovimento às 00:05
IMI NA TAXA MAXIMA NO CONCELHO DE BENAVENTE
O executivo camarário deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores: Ana Casquinha e José Rodrigues da Avó, aprovar a proposta de taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para 2010, e solicitar à Assembleia Municipal a fixação, para o ano de 2010, das taxas de 0,7% a aplicar aos prédios urbanos avaliados na vigência da Contribuição Autárquica e de 0,4% a aplicar aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, em cumprimento do estabelecido no artigo 112.º, número 4 do CIMI.
A proposta é similar à do ano anterior e veio reduzir em 0,1% as taxas aplicadas em 2009, "sendo que o valor desta receita é essencial para a manutenção do equilíbrio financeiro da Câmara Municipal", esclareceu o Presidente.
Os vereadores: Ana Casquinha e José d' Avó colocaram questões de ordem social para a não aplicação destas taxas e, na resposta o Presidente comentou que também gostaria de baixar a incidência destas taxas, e referiu que constitui compromisso da Câmara Municipal vir a alterar algumas taxas imediatamente após a aprovação da Área Crítica de Reabilitação Urbana (ACRU) e a constituição da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e, necessariamente, criar incentivos com reflexos nas receitas Municipais.
Considerou que a situação que o País atravessa não perspectiva a baixa de impostos que constitui receitas do Estado, parecendo-lhe até que as medidas que irão ser tomadas por decisão da União Europeia serão no sentido de se entrar no controlo dos défices verificados na sequência da crise económico-financeira.
Referiu que não sabe como se poderá manter o equilíbrio entre receitas correntes e despesas correntes se for reduzida esta taxa cuja receita, conforme demonstra a diferença de valores entre a liquidação e a cobrança, tende a diminuir porque algumas pessoas não a conseguem pagar, ou pagam apenas a primeira prestação.
Disse que gostaria de construir um modelo que fosse sustentável e aliviasse os Munícipes, mas vê com muita preocupação que se possa tomar uma medida que pode pôr em causa serviços importantíssimos prestados à população por falta de receita. Comunicou que estará sempre disponível para acolher as boas propostas desde que fique demonstrada a sustentabilidade e, neste caso, não tem dados que permitam tirar essa conclusão. Entende que esta receita é, talvez, a menos aleatória de todos os impostos directos, comparativamente ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e derrama.
O Presidente comentou ainda que as questões sociais não são se resolvem com a descida da taxa do IMI. Em Portugal, as que devem a todos causar maiores problemas e desconforto são as resultantes da crise económica e da consequente perda de emprego, dado que esse constitui o verdadeiro drama para o qual o País tem de encontrar soluções. No restante, quando afirmou que o Governo não pode baixar os impostos é porque não existem condições para que tal aconteça, ainda que gostasse de o fazer no IRS sobre as famílias, no lucro tributável das empresas – IRC, ou até mesmo no IVA, que constituem situações com grande impacto nas famílias.
Considerou importante que não se fique com a ideia de que o bem estar social das famílias depende da descida de 0,1% da taxa de IMI e ainda que o Município tenha perdido algum emprego, não foi dos mais atingidos por esta problemática, esperando que assim continue.