O reporte de prejuízos em sede de IRC o que muda com o OE/2016?
Flash Notícias NA 2/2016
O reporte de prejuízos em sede de IRC o que muda com o OE/2016?
O Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) contém um mecanismo que permite que os prejuízos ocorridos em determinado exercício possam ser compensados em exercícios posteriores em que se verifiquem resultados positivos.
A Nominaurea como empresa com uma larga experiência em gestão de contabilidade e assessoria fiscal, presta ajuda às empresas na otimização das políticas contabilísticas e fiscais adaptadas a cada situação.
A proposta de Lei relativa ao Orçamento de estado para 2016 introduz alterações ao regime de reporte dos prejuízos que voltam a ter um período de reporte de 5 anos.
Quadro 1 - Períodos de reporte e respetivos limites
Desta forma o regime de reporte de prejuízos que estará em vigor em 2016, caso o OE seja aprovado na sua redação inicial no que se refere à alteração do artigo 52.º do código do IRC, é o seguinte:
Quadro 2 – Reporte de prejuízos e limites
Períodos em que foram gerados os Prejuízos
6 anos (último ano: 2015)
Até ao valor do lucro fiscal
4 anos (último ano: 2014)
4 anos (último ano: 2015)
5 anos (último ano: 2017)
Até 75% do lucro fiscal
5 anos (último ano: 2018)
12 anos (último ano: 2026)
Até 70% do lucro fiscal
12 anos (último ano: 2027)
5 anos (último ano: 2021)
Passados estes prazos, o prejuízo deixa de poder ser reportado, perdendo-se assim o respetivo benefício fiscal.