Assinatura Protocolos ENIND
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade assina protocolos para a igualdade e não discriminação
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) foi palco da assinatura e homologação de 6 Protocolos da nova geração de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e os municípios da CIMBB, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação. A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro. Os protocolos visam reforçar o compromisso mútuo e estabelecer linhas orientadoras seguras no percurso dos 6 municípios que integram a CIMBB (Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão).
Alinhada com a visão abrangente e multissetorial da Estratégia Nacional Portugal Mais Igual (ENIND), a nova geração de protocolos prevê intervenção em três grandes áreas:
1) promoção da igualdade entre mulheres e homens;
2) pela primeira vez, a prevenção e combate de todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica (incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados);
3) a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais.
Pretende-se, desta forma, contribuir junto das populações dos municípios da CIMBB para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, promovendo a igualdade entre mulheres e homens, a não discriminação e não-violência.
Durante a sessão foi também inaugurada a exposição "40 anos, 40 cartazes" da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e que estará patente na escadaria e átrio da CIMBB até 30 de Junho.