Por um ensino obrigatório e gratuito
Comecemos pela citação que deveria culminar a conclusão deste artigo: "Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório" 1. Assim deveria ser, mas muitos pais são obrigados a conceder financiamento ao ensino público para que os seus filhos tenham o necessário ao funcionamento das aulas.
A escolaridade obrigatória, que se baseia no princípio da gratuitidade, não é verdadeiramente gratuita, na medida em que algumas escolas sofreriam de falta de materiais necessários sem os contributos a que estão habituadas a receber dos pais, em vez de o ser das Câmaras responsáveis.
Segundo algumas Federações concelhias das Associações de Pais, o aluno tem que pagar para começar o ano escolar. As matrículas são o exemplo mais usual em que lhes são pedidos entre "cinco a 15 euros", com o argumento de que "é melhor pôr um dinheirinho, que assim as coisas fazem-se". Mas até que ponto os pais terão que dar donativos para aquilo a que têm direito? "Dizem que é para as actividades extracurriculares, mas nós sabemos que é para as despesas de inscrição".
Há também alguns casos em que são os próprios professores que pedem que cada aluno leve, para seu uso durante o ano lectivo, "materiais que não são só para os alunos, mas também para as secretarias, que muitas vezes ficam meses há espera dos subsídios das Câmaras". As folhas de autorização para as visitas de estudo são sempre acompanhadas por uma quantia e este já não é um donativo, porque o encarregado de educação que não quiser pagar vai ter o filho em casa nesse dia.
Então qual é o papel de uma Câmara? "As Câmaras cedem o transporte, o dinheiro serve para lanches e entradas em fundações não gratuitas", regra geral, "para que os seus filhos possam ir aos teatros e ver as exposições". "As famílias que são incapazes de reconhecer a sua pobreza económica e que não têm meios para pagar os cinco ou 10 euros, as suas crianças saem sempre mais prejudicadas, acabando por ficar em casa porque não têm Serviço de Acção Social Escolar" 2.
E no secundário, quando o ensino deixa de ser obrigatório, qualquer inscrição requer uma quantia a acompanhá-la e "aqui os pais não reclamam porque sabem que o se o Estado já não obriga os alunos a estudar, têm de ser eles a pagar", contou uma fonte de uma Escola Secundária na Zona da Grande Lisboa. Continuar os estudos depois do 9º ano deixa de ser gratuito, pelo que "os pais que não tiverem possibilidade de pagar, não pagam", mas, se houver uma escola em que nenhum encarregado de educação possa dar donativos, essa mesma vai funcionar de uma forma muito deficiente 3.
Em conclusão, o ensino primário e de segundo ciclo nunca chega a ser verdadeiramente público, como postula a Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo que os pais sabem que os seus filhos estão condicionados, em materiais escolares, em actividades extracurriculares e mesmo em visitas de estudo, se não derem a sua contribuição. A questão é se alguma vez o foi - público e gratuito - nos anteriores anos lectivos.