Debates Parlamentares - Diário 063, p. 45 (2008-03-26)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 063 2008-03-27 Página 45
45 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
O Primeiro-Ministro tem razão quando diz que o actual processo de avaliação dos docentes que o Governo quer pôr em marcha tem como único objectivo a existência de quotas, independentemente do mérito do avaliado, e essa é da sua exclusiva responsabilidade.
Mas é verdade também que foi exactamente um governo do Partido Socialista que há muitos anos pôs em marcha a avaliação que hoje existe. Afinal, não é muito diferente a metodologia em curso, também esta caracterizada por uma enorme e confusa trapalhada, onde reina a incompetência.
O Governo decide os prazos para a execução, mas esquece-se dos normativos que o regulamentam; cria regras, mas desconhece a realidade e é confrontado com a impossibilidade da sua concretização.
Os secretários de Estado afirmam aquilo que a ministra desmente; a ministra afirma aquilo que os secretários de Estado desmentem. Quando a imaginação se esgota, o Governo opta pela fácil mentira.
A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso, Srs. Deputados, não falo hoje aqui dos professores, porque, depois de três anos de ataques, de acusações sumárias e de desrespeito permanente pela sua função social, o País só pode saudá-los pela sua responsabilidade e pela sua capacidade de denunciar as más práticas governativas, atentatórias das suas práticas docentes.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apelando, mais uma vez, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobretudo aos Deputados que são professores,…
A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — … que conhecem este processo, que permitam a sua suspensão, que este ano termine em paz e tranquilidade e que no próximo ano lectivo haja um debate sério sobre o processo de avaliação dos docentes deste País.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de referir que o Partido Social Democrata é convictamente favorável à existência de um processo de avaliação do desempenho dos professores e que essa avaliação tenha consequências, nomeadamente na progressão na carreira.
Em segundo lugar, queremos afirmar que se hoje não temos um processo de avaliação de professores consequente deste ponto de vista, a responsabilidade é na íntegra de um anterior governo socialista, do qual o actual Primeiro-Ministro fazia parte, nomeadamente quando, em 1998, aprovou este mesmo processo e acabou com uma avaliação externa de acesso ao oitavo escalão.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Em terceiro lugar, quero deixar claro que o PSD discorda convictamente também deste concreto modelo de avaliação imposto por este Governo socialista. E discorda pelo tempo em que é apresentado, pelo modo como é apresentado e pelo seu conteúdo.
Discorda pelo tempo, porque é impensável, e eu diria inaceitável, que se queira, desta forma abrupta e extemporânea, impor um modelo de avaliação que vai precisamente ter início no terceiro período, no período final, decisivo e mais complexo do ponto de vista da realidade de cada uma das nossas escolas. É, portanto, também por essa razão um factor de instabilidade e de perturbação, que prejudica a qualidade de ensino nas nossas escolas.
Discordamos não só pelo tempo mas também pelo modo. Pelo modo porque — e não vale a pena estarmos aqui a relembrá-lo — um conjunto vasto e sistemático de erros e de trapalhadas foi norteando todo este processo desde o seu início. A verdade é que o Governo já apresentou e reapresentou medidas,