A greve continua a registar a adesão total dos trabalhadores e ontem, no início da segunda semana de paralisações à primeira hora e meia de cada jornada de trabalho, o STAL entregou ao presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, um dossier sobre o processo do Acordo de Empresa.
O STAL considera que a manutenção da atitude passiva que tem pautado a atitude do autarca neste processo o transforma no principal responsável pela continuação e mesmo agudização de um conflito que pode e deve ser solucionado através de um acto tão simples como o da negociação efectiva.
Para o sindicato, enquanto principal responsável pela Câmara Municipal de Aveiro o seu presidente não se pode alhear do facto de se tratar de uma empresa que é propriedade do município, sobre a qual tem efectivas responsabilidades.
Lembrando o compromisso negocial assumido pelo Conselho de Administração da Moveaveiro no protocolo que assinou em 7 de Abril de 2006, o dossier entregue pelo Sindicato contém ainda cópia do Acordo de Empresa com as matérias já negociadas e acordadas, bem como aquelas que estão dependentes de negociação directa com o Conselho de Administração, sobretudo matérias com expressão económica no orçamento da empresa.
Com excertos de um ofício que em 12 de Dezembro foi enviado ao presidente da Câmara Municipal de Aveiro, o STAL junta ao processo um documento que intitula de «Aventuras e desventuras de um acordo bloqueado, ou Como a Administração da Moveaveiro nega o direito de negociação e não honra os seus compromissos», no intuito de alertar para a atitude de «má fé negocial» assumida pela Administração da Empresa e os sucessivos adiamentos dos compromissos assumidos.
Quanto à hipotética aprovação, alegadamente prevista para hoje, de uma contraproposta do Conselho de Administração da Moveaveiro, o STAL considera que se trata de mais uma clara manobra de diversão dos responsáveis pela empresa, a acrescentar a um processo de contornos deveras surrealistas em que os compromissos e os anúncios de intenção não passam de meras manobras propagandísticas, com o intuito de escamotear a clara falta de vontade negocial que ressalta da atitude efectivamente assumida.
O STAL relembrou o edil que a reivindicação dos trabalhadores nesta greve não incide sobre qualquer matéria particular do Acordo. A greve destina-se apenas a exigir e o reinício do processo negocial que a Administração da Moveaveiro vem bloqueando desde Abril de 2007 e a assinatura de uma acta de consolidação das matérias já acordadas, que o STAL juntou ao processo entregue a Élio Maia.
Afirmando que «a negociação é um direito», em frente ao Centro de Congressos foi pendurada uma faixa dirigida a Élio Maia exigindo que «assuma as suas responsabilidades» e no dossier entregue ao edil consta também uma referência à «importância da contratação colectiva», com textos retirados de documentos da Organização Internacional do Trabalho, da União Europeia, da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho.
O STAL, que continua a considerar que a via do diálogo e da negociação é a solução racional para evitar o prolongamento de um conflito que os trabalhadores não desejam, lamenta que a Administração da Moveaveiro mantenha a atitude autista e irresponsável em que se entrincheirou neste processo.
Os trabalhadores, que não desejam a greve mas estão firmes e determinados na justa luta pelo direito de negociação, em defesa do seu Acordo de Empresa, irão reunir-se em plenário na próxima sexta feira, 25 de Janeiro, para decidir novas formas de luta.
Até ao fim da semana, todos os dias, a vigília de protesto e a mesa negocial colocada frente ao Centro de Congressos lembrarão o Presidente do Conselho de Administração da Moveaveiro e o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro que a manutenção desta greve é da sua inteira responsabilidade.