Fernanda Canofre Nos anos 1980, quando a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz começou a pesquisar questões raciais no Brasil, teve que começar por convencer os colegas de que tinha um problema de pesquisa. “Na época, essa era quase uma falsa questão. Como eu sou um pouco triste, como Lima Barreto, eu persisti no tema”
Por Ana Ávila
Nos anos 1980, quando a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz começou a pesquisar questões raciais no Brasil, teve que começar por convencer os colegas de que tinha um problema de pesquisa. “Na época, essa era quase uma falsa questão. Como eu sou um pouco triste, como Lima Barreto, eu persisti no tema”, diz ela. O Brasil que sempre se acreditou uma democracia das raças, há 35 anos tinha ainda mais dificuldade de reconhecer as diferenças que viviam dentro de si. Quando Lilia propôs um censo etnográfico, dentro da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, foi acusada de estar criando discriminação. Mas, filha de imigrantes, nascida em uma família judia, seguiu.
Em 1988, ela foi uma das professores responsáveis por uma pesquisa da USP que perguntou aos brasileiros se tinham algum preconceito racial. Resultado: 96% disseram que não. À segunda pergunta – se o entrevistado conhecia alguém que tinha – 99% responderam que sim. “Quando a gente pedia para descrever o grau de preconceito, nós não pedíamos nomes, mas as pessoas queriam dar. Era sempre, ‘meu melhor amigo’, ‘minha mãe’, ‘minha avó’, ‘meu tio’. A gente brincava que todo brasileiro se sente uma ilha de democracia racial, cercado de racistas por todos os lados”, lembra ela.
Desde então, Lilia se tornou uma das maiores pesquisadoras do tema no país, dá aulas na USP e em Princeton, nos Estados Unidos, publicou livros como “O espetáculo das raças” e “Brasil: Uma biografia” (em co-autoria com Heloísa Starling) e agora lança “Triste visionário: Lima Barreto”, uma biografia que busca os traços sociais da vida de um dos mais importantes escritores brasileiros. Lima, escritor negro, que se dizia anarquista, a favor do maximalismo, a ala mais radical da Revolução Russa, era um autor fora da curva que, segundo sua biógrafa, pagou caro por suas posições junto à crítica da época.
De passagem por Porto Alegre, Lilia conversou com o Sul21 sobre o que faz o Brasil ser, ao mesmo tempo, o país da miscigenação e de tantos preconceitos e sobre o que a vida de Lima Barreto, na virada do século XIX para o XX, diz de nós.
Sul21: O Brasil nunca teve apartheid na lei, mesmo assim, a segregação segue sendo um traço latente da nossa sociedade. Porto Alegre é apontada como a capital mais segregada do país, por exemplo. Como esse racismo silencioso nos atinge?
Lilia Moritz Schwarcz: Eu sempre digo que esse é um aspecto importante, que a gente não tenha nenhum apartheid na lei. Por outro lado, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, recebeu uma média de 50% dos africanos que saíram compulsoriamente do seu continente, teve uma lei curtíssima de inclusão social, que não previu qualquer tipo de aporte ou cuidado com essas populações. O que nós vimos no período pós-emancipação foi uma continuidade da escravidão, mas sem o sistema formal. Nada foi feito no sentido de mudar, pensando em programas de suporte, moradia, educação. Não houve nenhum projeto de inclusão dessas populações. Eu estudo um autor, o Lima Barreto, que justamente era uma voz isolada, que acusava a invisibilidade dos negros. Eu dei uma palestra na PUCRS, com quatro textos dele, brincando que o “negro não existe no Brasil”, porque basta não querer olhá-lo. Ele fala que existe esse processo de invisibilidade, não só das populações negras, mas também dos indígenas, das mulheres. O Brasil teve uma Constituição maravilhosa em 1988, uma constituição que previu a inclusão social. Nesses 30 anos, as pesquisas mostram que o Brasil não ficou um país mais justo. Para resumir, não temos uma discriminação no corpo da lei, mas a própria sociedade produz as suas regras e, nessa produção coletiva, a gente vai se revelando, como uma República muito falha, com instituições muito frouxas. Isso tudo são termômetros para medir a nossa democracia que vai muito mal, obrigada.
[Este correspondente como representante do Sindicato dos Jornalistas de Pernanbuco na Fenaj, participou de um congresso de jornalistas em Porto Alegre na década de 60/70, quando os profissionais de Recife mantiveram contato com embaixadas de todos os Estados. Era hora de almoço, e havia uma natural fraternidade, quando de repente um jovem negro começou a chorar. Ficamos todos espantados, porque o gaúcho confessou que nunca tinha sido tratado como 'igual' pelos confrades de Porto Alegre]
Sul21: Embora tenhamos resistência em aceitar, nós somos uma sociedade de preconceitos. Que traços contribuíram para isso?
Lilia: Eu sempre digo que o presente está cheio de passado. Mas, a gente tem que tomar muito cuidado com essa frase, porque eu também não estou propondo um comodismo. “Isso é o passado, nós recebemos isso, não há nada a fazer”. Ao contrário. A gente está recriando as políticas de racismo. O Brasil foi uma colônia, não se passa pelo fato de ser colônia, organizada a partir de grandes propriedades, que nos geraram práticas de mandonismo local, de protecionismo, de favores, sem consequências. O Brasil não só foi o último país a abolir a escravidão, como teve escravidão em todo o seu território. Isso cria uma naturalização de que o trabalho não é digno, que o trabalho manual não é bom. Há um preconceito que vem desse contexto. Em terceiro lugar, acho que temos que falar dos patrimonialismos. Nós herdamos essa burocracia pesada de Portugal, a recriamos, e temos esse costume de não acreditar nas leis. Há um provérbio da época da Colônia que diz “quem rouba muito é barão, quem rouba pouco é ladrão”. Nós estamos vivendo esse contexto. O patrimonialismo é o mau uso da verba pública, que é efetivada para fins privados. A corrupção é uma ponta desse iceberg. Ela deteriora as nossas instituições republicanas totalmente.
Sul21: Falando do passado, o Brasil tem um problema para lidar com a memória. Isso também contribui para esses traços?
Lilia: Há uma diferença entre memória e História. Eu acho que não só nossa História carrega invisibilidades, como nós temos uma memória coletiva e afetiva que vai desconhecendo a violência que impera no país. É impressionante que um país de escravidão tão longa, de um sistema que supõe a posse de um homem pelo outro, tenha uma autoconcepção de que não é um país violento. Esse é um país extremamente violento. Os dados mostram números de estupros, o que fazemos com as crianças, casos de pedofilia, como somos uma sociedade muito homofóbica. E, mesmo assim, a gente guarda a memória de que somos um país pacífico. Quando eu escrevi “Brasil: Uma biografia”, as pessoas diziam: “nós tivemos só uma guerra”. Como assim “só uma guerra”? Nós tivemos uma guerra reconhecida, que foi a Guerra do Paraguai (1864-1870). Mas, se você pensar a quantidade de quilombos, de revoltas, de insurreições, não há como ser um país pacífico diante dessa nossa realidade estrutural, dentro de uma desigualdade imensa. As pesquisas mais recentes mostram uma concentração dos benefícios públicos, que gera problemas na educação, na cultura, nas áreas que são centrais para qualquer sociedade cidadã, que gera violência. Ou a gente enfrenta essa questão, essa nossa memória que é tão recôndita, ou a gente vai continuar partilhando dessa desigualdade.
Sul21: O que diferencia esse racismo à brasileira, de outros países como os europeus, Estados Unidos, África do Sul?
Lilia: A primeira coisa que a gente tem que deixar claro é que nenhum racismo é bom. Estou lendo agora, porque vou comentar a exposição do Jonathas Andrade, que é pautada numa pesquisa [sobre raça e classe], do Charles Wagley, encomendada pela Unesco, [nos anos 1950]. Ele fala exatamente que o racismo no Brasil é mild. É leve. Em geral, o suposto é: 1) que não temos apartheid, porque não temos na lei; 2) que temos um preconceito de marca, ou seja, em vez de ter preconceito na origem, vemos no fenótipo, se a pessoa é branca e manipulamos a cor social. Essa manipulação de cor social, depende da circunstância, do contexto, do local. O Lima Barreto descreve seu principal vilão, o Cassi, casado com a Clara dos Anjos (livro homônimo): “Cassi é branco para a linguagem do subúrbio, mas quando ele toma o trem da Central, ele é negro como são os brasileiros”. No Brasil, a gente manipula a cor. Há quem diga que isso é um racismo mais fluído. Eu discordo. Acho que são outras maneiras de falar de hierarquia. São maneiras de tentar driblar a ideia e dizer que nosso preconceito é menor, que, na verdade, nós não temos, que não há problema de raça no Brasil. Basta ver os dados do Censo, pra entender que raça é um plus. Os negros são mais discriminados no transporte, na saúde, no lazer, nas taxas de nascimento e morte. Não me parece que é um racismo leve.
Sul21: Tu trabalhas com o conceito de “raça social”. Pode explicá-lo melhor?
Lilia: Muita gente acha que não devemos ter cotas, porque só existe uma raça, a humana. Eu concordo. Biologicamente, o conceito de raça não se sustenta. O que me interessa como antropóloga e historiadora é entender não o conceito da biologia, mas como nós, brasileiros, manipulamos o conceito de raça. Mesmo que não exista o conceito biológico, nós, no nosso dia-a-dia, produzimos essas diferenças e chamamos de raça. As professoras colocam alunos negros no fundo da classe, porque dizem que eles são menos inteligentes e não precisam ficar na frente, porque não vão aprender. Eu já ouvi crianças dizendo que queriam ser anjos, mas que as professoras não deixam porque anjos precisam ser brancos. As batidas policiais param muito mais negros do que brancos. As grandes autoridades do dia-a-dia, porteiros de shopping, hotéis, bancos, só brecam pessoas negras. Então, ok, temos que concluir que raça é uma só, raça humana, mas tem que concluir também que a sociedade produz uma segunda natureza. E essa segunda natureza se enraiza em nós, como se fosse realidade. Vamos discutir pra sempre que a biologia não existe ou vamos enfrentar essa realidade? Por isso que eu chamo de raça social.
Sul21: Falando em cotas raciais, por que no Brasil temos tanta resistência para aceitá-las e por que tantos casos de fraude? A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, acaba de anunciar uma comissão para checar a auto-declaração de alunos cotistas, para evitar isso.
Lilia: Eu tenho uma defesa por cotas há muito tempo. Não só porque acho que, com esse passado todo de que falamos, é preciso igualar para desigualar, mas, eu também defendo cotas pelo lado “positivo”, que é conviver com as diferenças. Eu trabalho com um grupo na USP que se chama “Mais é mais”. Trabalhamos com alunos negros, alunos que tiveram pelo menos três anos em escola pública, e a gente tenta fazer com que eles fiquem na universidade. Não basta só entrar. A experiência que eu tenho é que eles me ensinam muito, porque falam de lugares e experiências que eu não conheço. [Sobre as fraudes], o que a gente tem é que construir uma sociedade mais cidadã para, de alguma maneira, evitá-las. O primeiro trabalho é de conscientização, não é de persecução, porque há muito moralismo na nossa sociedade. Não se trata de atacar aquela pessoa que fez, mas de atacar essa sociedade que permite que aquela pessoa faça. Eu fico muito mais preocupada com esse trabalho mais amplo, para a sociedade, para que ela entende a importância das cotas. Essa comissão de verificação é uma comissão que me apavora. Porque eu estudei o século XIX, eu estudei as teorias de darwinismo racial, elas podem virar políticas de humilhação. Como você vai comprovar [sua raça]? Vai constranger? Vai constranger. Vai impedir? Não vai impedir. Fizemos uma primeira etapa, instituímos as cota, agora precisamos conseguir aprimorá-las.
Sul21: Tu estudaste essa questão do racismo científico no Brasil no livro “O espetáculo das raças”. Pode falar um pouco sobre esse período?
Lilia: Estudei as instituições científicas e culturais do século XIX: institutos históricos, museus etnológicos, faculdades de Medicina e de Direito. Estarrecida, notei que o Brasil da democracia racial estava a um passo do apartheid social. E que essas teorias do darwinismo racial eram de grande penetração na nossa sociedade. Elas ganham força no momento de desmontagem da escravidão e criam uma outra forma de desigualdade, na minha opinião, mais severa, que é uma desigualdade pautada na biologia. A suposição dessas teorias é que, não só as raças corresponderiam a realidades diferentes, mas a mestiçagem corresponderia à degeneração do indivíduo e da nação. Existiam alguns estigmas para comprovar essa degeneração: tuberculose, alienação, tatuagem, anarquismo e uma culpabilização dos traços das populações afro-brasileiras. O que vai acontecer é que essas teorias propõem modelos de apartheid social. As teorias ficam fortes entre 1880 até 1930 e, em 1950, elas ainda eram parte do currículo da Academia de Polícia e das faculdades de Direito. Então, o passado é bem próximo.
Sul21: Como o racismo científico influenciou a biografia de Lima Barreto?
Lilia: O Lima Barreto viveu nesse período de desmontagem do Império, sobretudo durante a Primeira República, nesse período que a gente chama de pós-emancipação. Um período que prometeu muita inclusão social e entregou muita exclusão. Eu sempre dou esse exemplo, acho ele muito forte, nós somos uma República cujo Hino Nacional é do Império. “Ouviram do Ipiranga, às margens plácidas”. Que eu saiba, quem estava no Ipiranga, era Dom Pedro II, não era [Marechal] Deodoro [da Fonseca]. Nós temos um Hino da República, que diz: “nós nem cremos que escravos outrora, tenham havido em tão nobre país”. É só um pequeno exemplo, junto com todos os outros que eu dei, de invisibilidade social. Lima Barreto foi um escritor que falou o tempo todo sobre discriminação, a nível pessoal e a nível coletivo também, acusou o tempo todo o racismo e era leitor do darwinismo racial. Por isso, foi muito perseguido também e escanteado. Diferente de outros escritores, ele tinha seu lado de intelectual propriamente dito. Uma pessoa que se pronunciava, que comparecia, que clamou muito por direitos, que era contra a política dos Estados Unidos e a favor dos africanismos, em um momento em que nem se reconhecia a existência de um problema. Era como plantar no deserto.
Sul21: Qual a importância de discutir a biografia dele hoje? Com novas perguntas em cima dela, como tu tens falado?
Lilia: Lima Barreto tinha uma biografia fundamental, escrita por Francisco Assis Barbosa, em 1952, e também tem críticos sensacionais. Uma questão que eu sempre digo para meus alunos, quando a gente vai fazer um projeto, é que uma parte dele é definir um objeto. Vamos dizer que meu objeto é Lima Barreto. A outra parte, tão fundamental quanto, é definir que questões você fará para seu objeto. A gente tem que fazer a mesma coisa para as sociedades contemporâneas. Eu perguntei ao Lima, com os textos dele, sobre questões como o racismo, feminismo, gênero, região, classe social, geração (o fato de Lima se definir como “dos novos” e se opor a Machado de Assis).
Sul21: Por que a escolha pelo título “Triste Visionário”, que parece carregar uma contradição em si?
Lilia: Eu fiz de propósito, porque a biografia toda é marcada por essa perspectiva de um personagem muito ambíguo, muito contraditório, como somos todos nós. Francisco de Assis Barbosa escreveu em um momento em que ninguém conhecia Lima Barreto. Ele tinha que construir esse personagem, apresentar como uma vítima da sociedade. E ele foi, mas no livro eu tento mostrar que nem sempre ele tinha uma postura de admirar. Ele foi muito contra João do Rio e a questão da homossexualidade, por exemplo. Era uma pessoa com projeto de entrar na literatura pela via do contra, que nem sempre era agradável. Além da contradição entre “triste” e “visionário”, você tem a contradição dos próprios termos. Triste é uma pessoa caída, chateada, é um termo que Lima Barreto usa muito. Mas, em São Paulo e no Rio, quando a gente fala que uma pessoa é triste, é também porque ela não desiste. Se pensar em visionário, pode pensar em alguém à frente de seu tempo, mas se pegar no Lima mesmo, ele usa visionário no “Triste Fim de Policarpo Quaresma”, quando Floriano Peixoto, que é o único personagem histórico propriamente dito, entra no romance e os dois têm uma conversa ríspida, porque Policarpo quer introduzir o tupi-guarani como língua nacional. Floriano diz: “Policarpo, tu és um visionário”. Então, para o Lima, visionário é uma pessoa de visão, mas é também uma pessoa louca, ensandecida. Floriano não está fazendo um elogio. Tentei dar essa ambiguidade nessa relação dos termos.
Sul21: Sobre a importância dele, na literatura? Por que passado quase um século da morte dele, a presença de escritores negros com destaque na literatura brasileira ainda é tão escassa?
Lilia: O professor Alfredo Bose tem uma definição que eu gosto muito. Ele diz que Lima Barreto, Luis Gama e Cruz e Sousa não se conheceram, mas existe um fio existencial que os une. Esse fio é a dor e é a experiência das populações negras, no Brasil. Se você pensar em 1890, no censo, 50% da população era negra. No censo de 1900, tiraram o critério racial para não constatar que a população seria muito mais, se você pensar na subnotificação. Lima Barreto vai falar em um momento em que, a despeito da população afro-descendente ser majoritária, você conta em uma mão os autores que diziam fazer uma literatura negra. Eu não acredito que existe uma literatura negra como forma. O que existe, na minha opinião, é uma literatura como a de Lima que, primeiro, dá protagonismo para personagens negros. Segundo, as situações que vivem esses personagens negros fazem enorme diferença na narrativa. O que é muito importante. E terceiro, ele descreve com imenso cuidado a cor dos personagens. Ou seja, para ele, a raça importa.
Sul21: Que história dele tu achas que ajuda a resumir quem foi Lima Barreto?
Lilia: Há muitas histórias. Eu adoro uma definição dele, que ele diz que no Brasil, não há povo, só há público. Ele não podia imaginar a internet, mas nunca foi tão atual essa ideia de que aqui não há povo, só público. Tem uma passagem que eu gosto muito, quando foram fazer uma recepção na Embaixada do Chile e ele foi convidado. Todo mundo entrava, ninguém pedia convite, mas pra ele pediram. Então, ele escreveu: ‘para mim, pediram convite, e eu não gostei’.
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12
Mai22
Uma Câmara que não tem medo de ser chamada de racista
Talis Andrade
Entre os colegas de Renato Freitas houve quem cometesse plágio, comemorasse a morte de crianças e colocasse a vida de outros em risco. Mas quem a Casa optou punir?
Por Rosiane Correia de Freitas
O vereador Renato Freitas (PT) teve o parecer pela cassação de seu mandato aprovado nesta terça (10) em votação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba. Supostamente está sendo punido por ter entrado numa igreja católica durante um ato pelas vidas negras. No papel e nos discursos de seus colegas que votaram pela cassação, Freitas quebrou o decoro por ter colocado em risco a liberdade de culto. Mas a verdadeira razão para a cassação não estava presente ontem, nas declarações de votos, nem na extensa papelada do processo conduzido contra o parlamentar.
O caso contra Renato Freitas não começou quando ele pisou na Igreja do Rosário. Freitas selou seu destino muito antes, quando chamou seus colegas representantes de igrejas evangélicas da cidade de trambiqueiros e os acusou de lucrar com a miséria alheia. Ao fazer isso, defendeu os jovens periféricos, um dos grupos sociais mais afetados pelas ações da Câmara. Foi em maio de 2021, durante um dos períodos mais duros da pandemia de Covid na cidade.
Como seus demais colegas, Freitas tomou posse em janeiro, após ser eleito numa disputa adiada pelas montanhas de corpos deixados pelo coronavírus e pela pandemia que afetava outros milhares de brasileiros lotando ambulatórios e UTIs em todo país. A “nova Câmara” trouxe várias novidades: a Casa havia ganho uma bancada de mulheres de oito componentes, um feito não inédito, mas incomum. E havia eleito três negros, entre eles a primeira mulher.
E como sua representante com maior número de votos, a Câmara também recebeu duas integrantes de uma inédita bancada do partido Novo, uma sigla que se promete uma mudança na “velha política”.
Por causa da pandemia, muito do ano legislativo de 2021 foi diferente do que a Casa entende por normal, a começar pelas sessões virtuais. Mas muito continuou exatamente igual. Os vereadores, cercados pelos desafios imensos impostos a cidade pela Covid e pela grave crise econômica, permaneceram encastelados em suas casas confortáveis.
Freitas entrou na igreja para expressar seu inconformismo com a morte de Moïse Kabagambe:
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Nesse período a Casa não fez nada para impedir que as crianças e jovens das escolas municipais da cidade fossem tratadas como cidadãos de segunda classe, condenadas a um ineficiente ensino remoto e a ausência de medidas para que pelo menos as crianças em situação mais delicada pudessem retornar às escolas.
Debaixo do nariz dos vereadores, a prefeitura permitiu que as escolas privadas contratadas para fornecer vagas para a educação infantil de 0 a 3 anos abrissem as portas para seus estudantes particulares, mas mantivessem aqueles cujas mensalidades o erário pagou fora de sala de aula, prejudicando crianças e pai trabalhadores da cidade.
A Câmara nada fez quando curitibanos doentes foram amarrados em macas para serem submetidos a intubação sem sedação.
Mas mais grave ainda, os parlamentares ficaram muito à vontade com o mau comportamento dos colegas. Ignoraram solenemente a falta de decoro de um dos seus que insistiu em entrar no prédio da Câmara sem máscara em plena onda de contaminação da Covid. Obviamente isso colocava em risco não só os outros parlamentares, mas dezenas de funcionários públicos e a população que frequenta a Casa.
Com exceção de fofoca, o episódio não gerou em nenhum parlamentar reação nenhuma. O vereador, é claro, não se desculpou. Qual o problema de colocar a vida dos outros em risco, não é?
Em outro episódio, uma parlamentar do Novo, colega da vereadora Indiara Barbosa, que na sessão do Conselho declarou que o partido “cortou na própria carne” aqueles que se recusam a se comportar direito nesse ambiente da “nova política”, apresentou um parecer contendo extensos trechos de plágio. Ironia das ironias, o parecer era contrário a um projeto de Carol Dartora (PT) que instituía cotas raciais nos concursos públicos do município.
O que fez a parlamentar? Pediu desculpas? Admitiu o erro? (Para ser justa, a vereadora reapresentou o parecer retirando os trechos plagiados, mas sem admitir o erro, nem se desculpar por ele). Não, acusou a imprensa (no caso, este jornal) de ser uma “máquina destruidora de reputações” e seguiu em frente, confiante de seus colegas não se incomodariam. E não se incomodaram. Apesar de plágio ser crime previsto no Código Penal. Mas tudo bem, não é mesmo?
Em outro momento, os vereadores voltaram a se calar e não ver nada de errado quando uma colega aproveitou o uso do microfone durante uma sessão ordinária da Casa para proclamar que “bandido bom é bandido morto”. Mas a morte de quem a vereadora Flavia Francischini (PSL) estava comemorando? Era de um bandido perigoso? Não. Os “bandidos” que morreram eram dois adultos e também duas crianças, de 2 e 7 anos, uma delas morta com um tiro na cabeça numa chacina no bairro Fazendinha. Não é surpresa que Francischini não tenha sofrido nenhuma represália pelo comentário.
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Fossem estudantes jovens, esses parlamentares teriam sido prontamente punidos. Porque as escolas e universidades, a despeito de serem criticadas pelos parlamentares, são melhores que seus pares do legislativo em cumprir regras. Mas os vereadores, que querem botar dentro das escolas a polícia, a guarda municipal, detectores de metal e tratar estudantes como aprendizes de bandidos, não são tão afoitos quando se trata de “cortar na própria carne”.
Mas afinal, que crime tão hediondo cometeu Renato Freitas para romper com essa camaradagem confortável de seus colegas? Bom, Freitas questionou, entre outras coisas, a influência religiosa no tratamento de jovens viciados em drogas. E ousou agir com a arrogância e impulsividade dos jovens, numa Casa que fede a formol e segredos escondidos em armários.
O parlamentar entrou numa igreja construída por negros depois que a missa havia sido concluída e ocupou o púlpito por alguns minutos para dar voz a indignação e tristeza dos jovens e negros com a morte sem sentido do congolês Moïse Kabagambe, que foi trabalhar honestamente e não voltou para casa.
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Renato pediu desculpas à Casa, à Igreja. A própria Cúria pediu que ele não fosse cassado. Mas para o jovem, especialmente o jovem periférico, não há segunda chance. Ele já havia se comportado mal outras vezes, destacaram os integrantes da comissão durante a sessão que o cassou. Não por ter cometido um crime ou ter colocado a vida de ninguém em risco, ou comemorado a morte de uma criança. Mas por ousar criticar seus colegas. Isso sim é imperdoável.
Na Comissão, o vereador Denian Couto declarou que é parte do trabalho do parlamentar sofrer pressão, que constitui a única frase proferida por ele com a qual concordei. A questão é que, no fim das contas, entre a pressão de ser chamada de racista e a pressão para permanecer exatamente tudo como está, a Câmara, vimos, cede a essa última.
E assim a História de Curitiba agora terá um capítulo em que vereadores e vereadoras perpetuaram a violência institucional contra jovens e negros porque isso era muito mais confortável do que aceitar como parte da cidade milhares de jovens cuja arrogância e impulsividade o vereador Renato Freitas representa. Cortar na carne? Só naquela carne que, sabemos, é muito mais barata.
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04
Mar22
O STF suspendeu a última farsa judicial contra nosso presidente Lula
Talis Andrade
Natalia Bonavides no Twitter
Natália Bonavides
Mais uma vitória! O STF suspendeu a última ação penal contra o nosso presidente
@LulaOficial
! Mais uma prova escancarada da perseguição jurídica, que tinha como objetivo tirar o líder das pesquisas das eleições de 2018. #LulaPresidente
No dia 8 ocuparemos as ruas e nosso grito não poderá ser outro: FORA BOLSONARO! É preciso derrotar esse governo inimigo das mulheres e do futuro do Brasil. Que o feminismo siga sendo combustível para nossa luta!
Unidos pela agricultura familiar!
Nosso mandato já destinou mais de R$ 9,3 milhões para fortalecer diversas ações da agricultura familiar, como a implantação de agroindústrias, perfuração de poços e recursos pra assistência técnica rural e aquisição de maquinário agrícola.
Nossa luta segue ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores sem terra pelo direito à terra, ao trabalho e pela comida saudável na mesa do povo!
No Açude Gargalheiras, Acari
O nosso mandato tem em suas bases a defesa da educação pública e não podíamos deixar de destinar recursos para garantir a assistência, auxílio e estrutura para a estudantada do Rio Grande do Norte.
Precisamos garantir a permanência dos filhos e filhas da classe trabalhadora nas instituições públicas. Defender a educação pública, gratuita e de qualidade é nossa tarefa.
O nosso bloco de carnaval este ano é o da Saúde Pública !
Sabemos das dificuldades e do corte de orçamento imposto pelo governo Bolsonaro e nos comprometemos com o povo potiguar em destinar recursos estruturantes para a saúde do nosso Estado.
Já foi mais de R$ 34 milhões para reformas de hospitais, construção de policlínica e custeio, estamos na luta ao lado do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da nossa governadora Fátima Bezerra valorizando e investindo na saúde pública para melhorar a vida do povo!
Saúde é direito e não mercadoria!
Apresentamos o projeto de lei 392/2022 para assegurar que os planos de saúde cubram tratamentos, exames ou terapias que não estejam listados previamente no chamado rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Negar o tratamento a um paciente é uma restrição grave e que afeta diretamente o acesso à saúde da população. Direito esse que é uma norma da Constituição e que vale também para a iniciativa privada.
Esta semana acompanhamos com muita atenção a continuação do julgamento no STJ, que decidirá se os planos de saúde podem ou não negar tratamentos, exames ou terapias. O julgamento foi suspenso e os beneficiários dos planos seguem apreensivos. No nosso projeto inserimos os avanços obtidos nos últimos anos no âmbito do judiciário, a fim de garantir segurança jurídica e a prevalência do direito à saúde.
É inadmissível que a população pague caro por planos de saúde e, na hora que mais precise, tenha seu direito negado.
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05
Set21
É a lógica miliciana que governa o Brasil, diz Bruno Paes Manso
Talis Andrade
Foto: Wagner Meier
Para o autor de ‘Repúblicas das milícias’, na cartilha de Bolsonaro, achacar alguém pelo preço do gás ou destruir uma floresta é a mesma coisa. Estamos próximos a uma República Federativa de Rio das Pedras
por Paula Bianchi
AO ASSUMIR EM 2018, o presidente Jair Bolsonaro não trouxe apenas a sua visão de mundo para o governo, mas um projeto de uma sociedade pautada a partir dos valores da milícia gestado há décadas em Rio das Pedras, favela na zona oeste do Rio, a poucos quilômetros do condomínio Vivendas da Barra.
É a defesa desse projeto que permite, por exemplo, que um certo Jair fique à vontade para conversar com um miliciano foragido como Adriano da Nóbrega, que já era um dos principais criminosos do Rio quando teve sua mãe contratada como assessora no gabinete de Flávio Bolsonaro, o 01, em 2016. Ou que o dinheiro das rachadinhas recolhido nos gabinetes da família financie construções da milícia.
Conversei com o jornalista e historiador Bruno Paes Manso no fim de julho para entender como essa lógica “milicianista” é reproduzida nacionalmente. Para Paes Manso, autor do livro “A república das milícias” e do ensaio “República Federativa de Rio das Pedras”, publicado em agosto na revista Serrote, editada pelo Instituto Moreira Salles, há semelhanças entre o modelo econômico dos paramilitares e as práticas do governo atual que enxergam qualquer lei ou limite – em especial a Constituição cidadã de 1988 – como inimigos. Em escala nacional isso significa poder destruir florestas, invadir terras indígenas, armar a população, passar por cima dos interesses das minorias e dos valores democráticos.
Apesar de a conversa ter acontecido antes dos planos bolsonaristas de tomada do STF no 7 de setembro ganharem manchetes, o historiador já indica que o golpe é o único caminho possível para um presidente que vê seu apoio derreter dia a dia e faz questão de viver em uma realidade paralela.
Paula Bianchi entrevista Bruno Paes Manso
Foto: Arquivo Pessoal/Bruno Paes Manso
Intercept – Você começa tanto o livro quanto o artigo falando da favela de Rio das Pedras, que acabou se tornando um personagem nacional com a ascensão do governo Bolsonaro. Qual é a especificidade desse lugar que te permite vislumbrar essa caminhada para uma “República de Rio das Pedras”?
Bruno Paes Manso – Rio das Pedras é um bairro na zona oeste do Rio que começa a crescer e a se fortalecer a partir dos anos 1970, e que tem um modelo de auto-organização que ganha forma nos anos 1980 e 1990. Era um lugar com pouco mais de 1 mil pessoas nos anos 1960 e que, em 50 anos, ganha dimensões de uma cidade média, com 40 mil, 50 mil habitantes. Essa auto-organização parte da associação de moradores já que o estado pouco trabalha para fazer a organização dos lotes, a colocação de água, luz, etc. Tudo é feito por intermédio da associação, que tem quase o papel de uma subprefeitura. É ela que estabelece e negocia os terrenos, cobra mensalidade. Também é uma comunidade com forte presença de imigrantes nordestinos, orgulhosos de estabelecer uma certa ordem no caos que era o Rio.
Ao mesmo tempo que havia essa negociação de lotes e de casas pela associação, esse dinheiro ficava na economia local, impulsionando o crescimento do bairro. Quando estive lá, foi uma das coisas que mais me chamou a atenção. Era loja de sushi, de hambúrguer artesanal, mas também de buchada de bode, loungerie, moda feminina de diversas idades, barbearia hipster, internet… Muitas vans nas ruas, um trânsito infernal. Me pareceu – e aqui é o paulistano falando – uma 25 de março de periferia. Um micro formigueiro com uma economia muito forte, bem diferente da imagem de favela que eu imaginava que pudesse encontrar.
A partir dos anos 1990, esse microcosmo é tomado pelos policiais que moravam lá, que matam dois presidentes das associações de moradores em sequência e assumem o poder. Eles passam a criar as leis, ditar o que pode e o que não pode, aplicar as ditas surras pedagógicas, para não deixar roubar, fumar maconha, e por aí vai. Há um momento no começo dos anos 2000 que esse modelo é visto como uma solução de autodefesa comunitária e ganha simpatia dos políticos da época. Naquele tempo, o tráfico era o grande vilão do Rio e apavorava a cidade com conflitos no meio da rua, no meio dos túneis, tiroteios com balas traçantes durante a noite. Rio das Pedras era de alguma forma até valorizada politicamente como um espaço que evitava esse domínio territorial do tráfico. Agora a República do Rio das Pedras é mais sobre como esse modelo veio a se tornar um modelo de gestão nacional.
O que seria o milicianismo?
O milicianismo surge dessa distopia que passamos a viver. Pego esse conceito de organização que surge em Rio das Pedras para pensar nacionalmente, pós-Nova República, como chegamos a essa situação durante o governo Bolsonaro. É a ideia de que você tem instituições democráticas frágeis, incapazes de lidar com o crime, e que para você levar a ordem para esses lugares, você tem que se impor pelo uso da violência. É um tipo de gestão que acredita no papel instrumental da violência, da ameaça, para fazer as pessoas obedecerem e respeitarem as leis. Que acredita que um estado democrático, que exerce o monopólio legítimo da força, o estado moderno, é incapaz de fazer esse trabalho. Pelo contrário, atrapalha a polícia.
De onde vem a ligação da família Bolsonaro com as milícias?
É interessante porque o Bolsonaro sempre fez apologia a essa violência paramilitar. Como quando falava dos grupos de extermínio na Bahia que, para ele, deveriam ser levados para o Rio de Janeiro para acabar com o crime. De alguma maneira, ele sempre representou esses grupos que usavam a violência para levar ordem nos territórios. Eles têm essa forma compartilhada de enxergar o mundo. Além dessa afinidade ideológica, os Bolsonaro têm uma ligação próxima com os grupos milicianos que parte de Fabrício Queiroz, que se tornou uma eminência parda da família. Ele começa a se aproximar deles quando Bolsonaro começa a levar os filhos para o parlamento.
O milicianismo surge dessa distopia que passamos a viver
Quando Flávio Bolsonaro vai disputar as eleições em 2003, aos 22 anos, um garotão de classe média, sem conhecimento nenhum da vida, que acaba eleito a partir do sobrenome do pai, é o Queiroz quem faz a mediação junto aos batalhões e aos grupos de PMs. Em 2006, o Fabrício se torna o principal nome do gabinete do Flávio e começa, como as investigações têm mostrado, a ajudar a organizar as rachadinhas que vão ser um dos modelos de enriquecimento da família na política.
De certa forma, Queiroz foi o primeiro miliciano dessa nova era, ao reunir a ideologia e a prática.
Exatamente. O Fabrício é uma figura muito importante e que tem uma história muito interessante. Ele se formou como PM trabalhando no 18º BPM, na região de Jacarepaguá. Era um batalhão muito conivente com esse grupo que começava a se formar e que hoje entendemos como milícia – inclusive, no livro conto algumas histórias de como um dos milicianos que entrevistei chegava a entrar para pegar armas do 18º BPM para ajudar os policiais a combaterem o tráfico. Queiroz fica lá até 2003 mais ou menos, quando conhece o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, então tenente, que também vai trabalhar no 18º BPM. Juntos eles matam uma pessoa na Cidade de Deus e passam a responder na justiça pelo crime. Eles alegam legítima defesa e conseguem ser inocentados desse caso, mas cria-se um vínculo de sangue entre os dois.
A partir de 2004, Adriano vai trabalhar no 16º BPM, da região de Parada de Lucas [bairro na zona norte do Rio próximo à divisa com a cidade de Duque de Caxias], e ele e o seu grupo passam a ser acusados de extorquir traficantes da região. É nesse momento que Queiroz começa a fazer o lobby do Adriano junto à família Bolsonaro. Adriano era acusado de ter matado uma testemunha que iria denunciá-lo, e o Jair Bolsonaro vai defendê-lo no Congresso, sempre muito atuante para tentar inocentá-lo. Ele ganha a medalha Tiradentes da Assembleia Legislativa do Rio, maior honraria do estado, por indicação do Flávio. Nesse período em que está sendo acusado pela morte, Adriano fica quase dois anos preso. Ele se aproxima do jogo do bicho para a construção do Escritório do Crime que vai ser um grupo de matadores 2.0. Os bicheiros passam a disputar o espólio dos antigos líderes do bicho e começam a travar disputas muito violentas. Eles contratam matadores especializados e é o Adriano que organiza isso.
Ao mesmo tempo, o Adriano vai se tornando ao longo dos dez anos seguintes um dos principais criminosos da história do Rio. Não só um organizador dessa pistolagem 2.0, que vai matar impunemente pagando propina para a polícia durante anos, como vai fazer sociedade na construção de prédios e grilagem na região de Muzema e Rio das Pedras, sociedade com o tráfico de drogas, e participação no jogo do bicho.
Ele se envolve nos principais negócios do crime no Rio. É uma das pessoas mais temidas, inclusive pela própria polícia. E, apesar de nessa década ele se tornar um dos maiores criminosos cariocas, a família dele é contratada para participar do esquema das rachadinhas no escritório do Flávio Bolsonaro. A ex-mulher dele é contratada em 2006 pelo Queiroz, só que a mãe dele é contratada em 2016, quando ele já era um dos maiores criminosos do Rio. A relação [com milícia] acontece mais dessa forma tortuosa, pela ligação do Queiroz com o Adriano e pela ligação do Adriano e da família do Adriano com as rachadinhas no escritório político da família Bolsonaro.
E o que acontece quando se reproduz essa lógica miliciana, que é violenta, que vai contra a legalidade, nacionalmente?
Essa é uma das discussões que faço no artigo da revista Serrote. Por que as pessoas passam a acreditar que isso pode ser um projeto para o Brasil e como isso passa a ser vendido como uma solução para o futuro do país, como muita gente comprando esse projeto, que é quase uma distopia. Um desmonte do que vinha sendo construído desde a Constituição de 1988. A gente passa por 30 anos de Nova República e, a partir de 2014, entra em um momento com denúncias permanentes dos desmandos que também aconteceram na televisão, com vazamento de informações, e todo esse trabalho da força-tarefa da Lava Jato com a imprensa.
Fica uma publicidade ostensiva desses esquemas que aconteciam para financiar eleições muito caras que ocorriam no Brasil que leva a um descrédito e a uma criminalização da política. As pessoas passam a ver a institucionalidade que vinha sendo construída até então como algo danoso, algo formado por ladrões e criminosos. Passam a ver a política como um problema. Só que quando você não acredita na política como uma maneira de mediar conflitos, levar ordem e garantir o contrato social, a solução é a guerra, é a polícia, é uma ordem violenta.
Uma figura e um grupo que dizem não acreditar no estado de direito, na Constituição
Nessa depressão coletiva que a gente passa a viver em 2018, com sucessivas crises políticas e econômicas e com a descrença geral na política, é que uma figura como essa, que se coloca como alguém capaz de restabelecer a ordem pelo uso da violência, passa a ganhar um certo crédito. É nesse sentido que o milicianismo ganha uma dimensão nacional. Uma figura e um grupo que dizem não acreditar no estado de direito, na Constituição, querem reinventar uma nova ordem a partir dos valores que eles representam. E pelo uso da violência armada, da adesão de grupos armados que compactuam com os mesmos valores. Ao mesmo tempo, desconstruindo tudo que vinha sendo formado pela recente democracia brasileira. E a gente passa a correr o risco de se transformar na República Federativa de Rio das Pedras.
Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images
O próprio presidente Bolsonaro se coloca como se não fizesse parte do governo, quando diz, por exemplo, que ‘o crime de prevaricação se aplica a um servidor público, não a mim’. Com ele não se vê vendo como parte do estado, ele não veria problema em embarcar nessa cruzada miliciana contra a Constituição?
Não deixa de ser curioso que ele pregue o golpe o tempo todo como se já não estivesse no governo há quase 30 anos. Ou seja, ele não quer os limites da lei. Quer se livrar e ter liberdade para agir de acordo com a cabeça dele, os valores dele, e não com o contrato coletivo legitimado pela população que é a Constituição. Ele quer tomar suas decisões e impor suas vontades de acordo com as suas crenças, que é uma visão milicianista de autoridade e do estado de direito.
As nossas instituições, especialistas em notas de repúdios, estão conseguindo lidar com essa situação?
Acho que o presidente já cometeu crimes de responsabilidade suficientes para estar fora do governo. Nenhum governante antes cometeu essa quantidade de erros e de crimes de responsabilidade. Se você for comparar com as pedaladas da Dilma Rousseff é um absurdo. Mas eu compreendo esse debate em torno do desgaste e do trauma que é um processo de impeachment. O próprio impeachment da Dilma mostrou isso.
Bolsonaro quer tomar suas decisões e impor suas vontades de acordo com as suas crenças
Me parece que Bolsonaro está perdendo bastante força política e que a credibilidade dele está se esvaindo. Ele está ficando cada dia mais desacreditado a ponto de já falar sobre a possibilidade de não disputar a reeleição, o que não me parece ser uma coisa da boca para fora porque a surra que ele pode tomar nas próximas eleições é tamanha que eu não sei se ele vai ter coragem de passar por isso depois desses quatro anos. Já vem surgindo uma série de ações que mostram essa fragilidade.
Desde as urnas eletrônicas até outras questões que vão ficando pelo caminho. Ele tem conseguido muito pouco desse embate com as instituições. O que não significa que essa não seja a pretensão dele. É o caminho do golpe. A quantidade de crimes que ele já praticou, a quantidade de desmandos. A única saída que resta é ele reverter o quadro constitucional e governar pelas próprias leis. É a única saída para ele e a família não acabarem presos. Então, apesar de as instituições de alguma forma terem percebido todos os riscos que ele implica, inclusive o mercado, a pretensão dele, no que ele aposta, é o golpe, é a crise. A sublevação das polícias. É uma aposta na desordem para conseguir, a partir dessa sensação de selva e de medo, surgir como o único predador. É o único caminho que ele vislumbra.
Apesar desse derretimento e das ameaças constantes de virar a mesa, Bolsonaro segue mantendo um piso eleitoral bem alto, com cerca de 25%, 30% de apoio.
Essa é uma grande questão. Estamos vivendo numa pandemia, numa crise econômica e social imensa, transitando numa loja de porcelana. Por que as pessoas apoiam ele? O que elas enxergam nele, nesse projeto? De certa forma, é um projeto sedutor. Oferece uma saída simples, constrói bodes expiatórios, inimigos, para explicar a desordem, a pobreza. Supostamente a partir da guerra com esses inimigos, você vai resolver. Trabalhando com o ódio, o sentimento das pessoas, você consegue mobilizar essa adesão, como temos visto, com surpresa, pelas redes sociais, ainda que sem sermos capazes de entender direito o tamanho dessa adesão.
Para além desse piso eleitoral, Bolsonaro e essa lógica milicianista contam com o apoio de grupos grandes, como parte dos evangélicos. Qual o interesse deles em endossar esse projeto?
Os evangélicos são uma força impressionante que surge nas cidades brasileiras a partir dos anos 70, 80, quando aumenta muito a pobreza. Nessa época, inclusive, existia um discurso religioso muito forte mobilizado pela Igreja Católica, pela teologia da libertação, que pregava uma mobilização coletiva para pressionar o estado para ampliação dos direitos e para que o estado melhorasse as condições de vida e os direitos sociais das pessoas que viviam nas misérias das cidades. Esse é um discurso que vai formar o PT, vai ser muito influente na esquerda no começo dos anos 80. Com o passar do tempo, com o descrédito das instituições, quem vive nas periferias passa a duvidar da capacidade do estado de ajudá-los. Pelas próprias fragilidades do estado, limites fiscais para criar condições iguais para as pessoas viverem nas cidades.
Daí surgem os evangélicos com um discurso de empreendedorismo e vontade individual para sair da miséria sem esperar a ajuda de ninguém. Não apenas pela construção de uma auto imagem relacionada ao sagrado que te permite se enxergar como alguém protegido, abençoado, mas como uma força para lutar contra a miséria numa rede, numa espécie de maçonaria de pobre, em que se transformam essas igrejas. Não deixa de ser uma força liberal, anti-estado. Ao mesmo tempo, sempre trabalhando com essa questão do autocontrole individual. Festa, excessos, álcool, droga, sexo – tudo que vai contra esse ideal asceta que é necessário para que você fuja da miséria.
Essa visão moralista também faz parte desse discurso milicianista e dessa nova forma de enxergar o mundo. Você acaba, de alguma forma, permitindo que haja um diálogo com esse milicianismo que também é um discurso empreendedor, que também se pauta pelo consumo, pelo valor do mercado. Do que adianta você ter uma floresta amazônica se existem pepitas no solo que podem te deixar rico? Vamos devastar essa floresta. É você enriquecer pelo seu próprio esforço independente dos valores das minorias, dos valores democráticos. Um empreendedorismo meio selvagem. A teologia da prosperidade, que substitui a da libertação, dialoga justamente com essa ideia de que o consumo, a capacidade de enriquecer, revela uma conexão sua com o sagrado e suas virtudes. Como você é bem aceito por deus. Você acaba tendo esse diálogo e essa compatibilidade de visões de mundo a partir da valorização do empreendedorismo, do ascetismo, do consumo, a despeito das questões coletivas, acusadas de serem pautas de esquerda, do globalismo internacional, do comunismo, que querem frear essa capacidade individual das pessoas de enriquecer. Eles passam a achar que esse projeto milicianista contempla os interesses de todos.
Se para os evangélicos há esse diálogo ideológico, de visão de mundo, o que explica os militares seguirem nessa barca furada?
Você tem um grupo de militares que vem desde a época da ditadura que eram mais próximos da forma como o Sylvio Frota [general linha dura e ministro do Exército, demitido pelo presidente Ernesto Geisel, que tentou evitar que a reabertura democrática acontecesse] enxergava a ditadura militar. Esses militares são formados a partir de uma doutrina formada pelo exército francês nas guerras coloniais na Argélia e no Vietnã de que eles combatiam uma guerra de insurgência. E essa guerra de insurgência não implicava apenas a vitória em combate, já que esses grupos tinham uma ideologia muito forte. A batalha ideológica, cultural, era a principal guerra a ser vencida. Para esses militares, os esquerdistas vinham vencendo essa batalha cultural chegando no ápice em 2010 quando a Dilma, uma ex-guerrilheira, é eleita presidente e faz a Comissão da Verdade.
É isso que [coronel Brilhante] Ustra retrata no livro “A verdade sufocada”, que acaba sendo a bíblia do Bolsonaro. Eles começam com essa teoria conspiratória de que eles estavam perdendo essa batalha cultural e que precisavam retomar os valores tradicionais do Brasil dentro dessa guerra. Isso parecia uma coisa de uns malucos de pijama até 2018 quando eles se mostraram fortes e passaram a governar o Brasil, entrando num governo de um candidato improvável e o transformando num governo militar. E sempre com essa ideia de que havia uma batalha cultural a ser vencida. Do ponto de vista da ciência, das artes, da cultura. Tudo faz parte da luta que eles estão travando.
Temos então uma mistura entre esse grupo miliciano que, por si só, não tem ideologia além de se dar bem a qualquer custo, com uma ala altamente ideológica.
Há um grupo de 30% de brasileiros que compartilham valores reacionários ou tradicionais, seja lá qual o nome que você queira dar a isso, e que estão submetidos a uma lei em que eles não acreditam, que eles consideram que atrapalha o desenvolvimento nacional, que é feita por esquerdistas e comunistas com excesso de direitos e deveres e que eles querem desconstruir para construir uma nova ordem. Porque eles têm as armas e teriam essa capacidade de impor um novo projeto de desenvolvimento a partir dos valores da família, dos valores tradicionais. Isso seria o que eles gostariam de fazer, só que falta combinar com os 70% restantes da população. Por enquanto me parece que ainda temos força para barrar esse projeto.
Quais seriam os limites do presidente Bolsonaro, como eles esbarram nesse governo?
No caso do Bolsonaro, existem algumas especificidades como esse ódio presente o tempo inteiro
O tipo bolsonarista é uma figura muito pouco interessante, com a qual a gente tromba diversas vezes em diversos ambientes. Mas no caso do Bolsonaro existem algumas especificidades como esse ódio presente o tempo inteiro. A defesa explícita da tortura, que nem os militares fazem, o desejo de matar 30 mil pessoas, que a solução para o Brasil seria uma guerra. Uma pessoa não é má por si só. Acho que existe uma história a ser compreendida de onde que vem tanto ódio. E, por outro lado, existem essas obsessões relacionadas a questões sexuais. Ele expôs recentemente isso quando pegaram o Eduardo Pazzuelo negociando o preço de vacinas, e ele soltou do nada, “seria ruim se ele tivesse pelado dentro da piscina”.
Ele também tem essa visão erótica o tempo inteiro. Você vê que, de alguma forma, ele tem desejos que não conjugam com seus próprios valores, por outros homens, que precisaram ser escondidos de si mesmo. Ao mesmo tempo, esse autocontrole acabou tendo que extravasar o gozo por outros caminhos. E esse gozo é na guerra, no ódio, na luta contra algumas pessoas que ele escolhe como inimigos. Uma pessoa com problemas cognitivos, que precisou entrar numa realidade paralela à realidade existente. Os fatos para essa pessoa que luta contra a própria verdade de si próprio começam a ser desprezíveis. Ele começa a acreditar num outro tipo de verdade, que só ele enxerga. Acho que o mais interessante disso tudo é como essa figura cheia de ódio e cheia de recalques, que extravasa o gozo a partir do ódio, começa a ser vista como um salvador da pátria por muita gente. Essa é a grande questão. Porque tanta gente passa a acreditar nisso, que existe solução numa liderança como essa.
Tanto no livro quanto no artigo você fala em uma sociedade mal resolvida com a sua cultura. Que chaga é essa que temos que olhar e resolver como sociedade?
De alguma maneira, a gente vê isso no próprio movimento pentecostal, que convive mal com uma cultura que associa com o atraso e a incivilidade, que é a cultura negra, africana e indígena. O demônio é tudo aquilo que de alguma forma representa as religiões afro-brasileiras, associadas ao atraso, à inseguridade. E para a gente se tornar um país desenvolvido e mais parecido com Miami, com os EUA, a gente precisaria de alguma maneira podar e controlar esse nosso passado selvagem indígena e africano. Combater tudo o que é associado a esse estigma de outras culturas que fazem parte da nossa identidade. Somos um país muito mal resolvido com a nossa própria identidade. Que não se enxerga, não quer se enxergar. Não olha para a riqueza que essa mistura de culturas pode produzir como sociedade.
A gente prefere negar traços e características para chegar a um moderno idealizado. E esse discurso de negação da nossa própria identidade produz toda a violência que a gente está vendo. Qual seria a sociedade que surgiria de um país com essa riqueza cultural indígena, africana, europeia, asiática? Como a gente conseguiria contemplar essas diferenças num projeto de sociedade? Agora o milicianismo quer resolver isso a partir de uma idealização. Como a gente vira um Estados Unidos? Extirpando todos os traços e reprimindo qualquer possibilidade ou traço de comportamentos ligados a esse tipo de cultura. É uma questão que precisamos resolver.
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23
Ago21
A população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome
Talis Andrade
PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT: Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta. Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF
Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.
E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.
Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.
Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.
A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.
O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.
São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.
Assinam esta nota,
Carlos Lupi – PDT
Carlos Siqueira – PSB
Roberto Freire – Cidadania
Luciana Santos – PCdoB
Luiz Penna – PV
Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade
Gleisi Hoffmann – PT
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05
Ago21
“Bolsonaro faz bravata, mas precisa ser contido até para evitar um cenário de violência”
Talis Andrade
por Raquel Miura /RFI
Analista diz que ataques de presidente a instituições são graves e que chefe do Executivo deve ser punido se necessário até com impeachment, mas não vê componentes para um golpe. Em defesa do voto impresso, Bolsonaro diz que sua briga direta é com o presidente do TSE.
A investigação aberta pelo TSE contra o presidente Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral brasileiro, que pode ter desdobramentos também no Supremo Tribunal Federal, não foi apenas um recado de um poder para outro, mas pode servir como uma faca no pescoço: se o presidente insistir no discurso de que as próximas eleições não terão validade sem voto impresso, poderá ser responsabilizado e mesmo ficar de fora do pleito de 2022.
Para o cientista político Cláudio Couto, da FGV São Paulo, não há qualquer base nos argumentos do presidente e tampouco ambiente para um golpe de Estado. Porém ele teme um acirramento dos ânimos daqui até a campanha no ano que vem e, por isso, disse à RFI que não apenas a Justiça, mas o Congresso também não pode ficar parado.
“Se o presidente da República realmente perpetrar uma situação de ataque às instituições, de não aceitação do resultado, isso pode levar a uma onda de violência. Eu acho que o Congresso, não só o Judiciário, tem que agir. E agir no sentido de impor limites ao presidente da República. Inclusive, se possível, fazendo seu impeachment. Porque um presidente que se comporta dessa maneira, atacando as instituições, não tem a menor condição de estar no cargo”.
Discurso vazio
O estímulo a um cenário de descontrole, na visão do analista, vem de um discurso vazio, mas que pode encontrar eco nos fiéis bolsonaristas. “Ele está sinalizando, a meu ver muito mais como um blefe, como bravata, que, se seu capricho não for satisfeito, ele vai para um golpe, já que, se não houver eleição ano que vem, isso significa uma ruptura institucional. Acho, no entanto, que não há perigo de um golpe pelo fato de que as condições objetivas, a posição do empresariado em relação ao governo, dos grandes veículos de comunicação, dos políticos no Congresso, dos governos estaduais e municipais, mesmo no cenário internacional, nada disso contribuiu para a possibilidade de um golpe. Bolsonaro ficaria isolado nacional e internacionalmente”.
Na quinta-feira (5) deve ser lido o parecer da proposta de mudança constitucional que impõe o voto impresso junto com a urna eletrônica. Aliados de Bolsonaro dizem ainda ter esperança de que o tema passe na comissão especial, embora reconheçam que as chances são pequenas e tentam atribuir a derrota à pressão do TSE.
O que não significa manutenção das atuais regras eleitorais. Partidos políticos se articulam com a presidência da Câmara para votar medidas que reduzem a fiscalização sobre gastos dos partidos nas campanhas e proíbem a divulgação de pesquisas nas vésperas do pleito, o que para alguns pode abrir caminho para uma enxurrada de fake news sobre as intenções de voto.
“Estamos num estado de vale tudo no Congresso, onde querem tirar o que puderem dessa relação com o Executivo. Uma lei da selva no cenário político, inclusive pela ausência de um governo que conduza projetos e programas, que tome à frente. Já se tem um fundo eleitoral bem maior que na eleição passada. E podemos ter um controle menos efetivo desse dinheiro, que é público”, condena Cláudio Couto, numa referência a artigos da reforma eleitoral que, se aprovados, podem liberar gastos de partidos até com hotéis de luxo.
“Não é caso de ver quem é mais macho”
Mesmo após o TSE ter aberto a apuração, o presidente voltou a defender o voto impresso, com ataques ao ministro Roberto Barroso, que preside a corte eleitoral. “É uma luta direta com uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que se arvora como dono da verdade, uma pessoa que não possa ser criticada. Se Barroso acha que pode passa por cima do artigo 5º da Constituição, das nossas garantias e direitos individuais, ele tá enganado. Não é o caso de eu ou ele mostrar quem é mais macho. O negócio é sério. A alma da democracia é o voto. E o povo tem que ter a certeza absoluta de que o voto dele foi para aquela pessoa”.
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, para que explique o recado que fez chegar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) de que, sem voto impresso, não haverá pleito em 2022. “Não serão admitidas eleições duvidosas ano que vem. O Brasil vai ter eleição ano que vem. Eleições limpas, democráticas. Quem votar vai assumir em 23. Dizer mais, encerrando. O Brasil mudou. Jurei dar minha vida pela pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular. Pode ter certeza: o Brasil está mudando e não haverá retrocesso. Queremos eleições limpas, democráticas e auditadas,” voltou a afirmar Bolsonaro a um grupo de apoiadores em Brasília.
"Desgoverno"
No meio político, muitos veem que a tática do presidente mostra um "desgoverno" com poucas chances de reeleição, acuado com a perda de apoio eleitoral, precisando vencer uma grave crise econômica e reduzir o desgaste provocado pela ineficiência na pandemia. E, no meio disso, a CPI da Covid no Senado, que tem incomodado bastante o Planalto, voltou esta semana a realizar sessões após o recesso.
“Neste novo momento da CPI, voltamos aos trabalhos com a certeza de que já temos provas dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro contra os brasileiros. São 557 mil mortos, decorrentes da forma como o governo se conduziu no combate à pandemia”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT/SE) que na reunião desta terça-feira denunciou que estaria sendo monitorado por integrantes do Exército, a mando do ministro da Defesa.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), tentou fazer o contraponto: “Queria destacar – acho que esta é uma conquista de todos nós do Parlamento, da CPI, do governo, da sociedade brasileira – os índices alcançados no último mês de julho: nós tivemos a redução de 40% dos casos e 40% dos óbitos. A campanha de vacinação avança, e nós estamos vendo diversos governadores e, inclusive, o próprio ministro da Saúde anunciarem que, no mês de setembro, toda a população adulta com mais de 18 anos já terá recebido pelo menos uma dose.”
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Dez20
UMA JUÍZA DETERMINOU QUE EDITÁSSEMOS NOSSA REPORTAGEM SOBRE O CASO MARIANA FERRER SEM NOS OUVIR
Talis Andrade
Fomos processados pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Aqui estão as principais acusações contra nós, rebatidas ponto a ponto
por Leandro Demori, Paula Bianchi /The Intercept
A MAGISTRADA CLENI Serly Rauen Vieira, juíza substituta da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, ordenou que nós editássemos nossa reportagem sobre o caso Mariana Ferrer em decisão liminar às vésperas do recesso do Judiciário. É isso mesmo que você leu. Uma juíza editou um texto jornalístico. Sem sequer nos ouvir. É um precedente perigoso sobre o qual outras instâncias do Judiciário, a imprensa e a sociedade civil deveriam se interessar.
É comum que jornalistas se deparem, ao longo de suas carreiras, com pedidos de direito de resposta por parte de pessoas, empresas ou governos citados em reportagens. Jornalistas, é claro, erram. Quando isso acontece, os pedidos de resposta são publicados quando a justiça decide que são necessários. É a regra do jogo. Mas é absolutamente insano que um magistrado modifique e determine exatamente o que um texto jornalístico já publicado deve dizer. Controlar o que a imprensa deve publicar é prática das ditaduras.
Juiz, por princípio, não edita reportagem. No entanto, fomos obrigados a fazer as modificações para não tomarmos multa diária. E ainda corremos o risco de pagar, ao final do processo, R$ 450 mil ao juiz Rudson Marcos e R$ 300 mil ao promotor Thiago Carriço de Oliveira por danos morais. Para se ter ideia do absurdo do pedido feito pelos dois, em uma sentença de primeira instância, a justiça brasileira havia decidido que a mãe de um jovem de 17 anos que foi morto após ser entregue por militares do Exército a traficantes deveria receber apenas R$ 50 mil reais. Para Oliveira e Rudson Marcos, suas próprias honras valem, juntas, 15 corpos negros assassinados pela mão do estado.
Fotograma dos vídeos da audiência
Nosso erro: ter noticiado um julgamento que eles preferiam que seguisse restrito a uma sala de videoconferência, porque assim ninguém teria visto a humilhação que Mariana Ferrer sofreu. Violência psicológica que não é exceção nos nossos tribunais, como se viu esta semana em outro caso. Em uma vara de família de São Paulo, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa disse coisas como “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”. Para parte do Judiciário, esse tipo de coisa deve ficar longe dos olhos da população.
A reportagem original que denunciou a conduta de Costa publicou apenas três vídeos curtos de uma audiência que durou três horas e meia. Alguém dirá que é preciso assistir ao restante da sessão para buscar atenuantes para tamanha barbárie? Talvez parte do Judiciário espere que a imprensa agradeça quando magistrados tratam as vítimas mulheres com respeito. A isso dá-se outro nome: dever funcional. Ao jornalismo cabe denunciar os abusos.
Chama atenção um detalhe fundamental nessa história: nossa reportagem não trata das possíveis omissões e má conduta do juiz e do promotor do caso. Trata, isso sim, das humilhações perpetradas pelo advogado do acusado de estupro, Claudio Gastão da Rosa Filho, contra Mariana. Juiz e promotor agem como se texto e vídeo fossem sobre eles. Se, depois de publicada, a reportagem causou indignação e revolta contra as atitudes de Gastão e, por consequência, também pela falta de advertências enérgicas que pusessem fim ao episódio degradante que mais parecia uma inquisição, juiz e promotor têm que se entender com a opinião pública. Que, aliás, paga seus salários e da qual são servidores, e não senhores acima da crítica.
Você pode ler aqui a reportagem original, com as modificações necessárias para o cumprimento da liminar – das quais discordamos e vamos recorrer judicialmente, para finalmente sermos ouvidos.
Abaixo, estão as principais acusações que o promotor e o juiz fazem contra o Intercept, rebatidas ponto a ponto.
1.
A juíza Vieira diz, sem esperar nossa defesa, que o termo “estupro culposo” não está nos autos, e que isso tem que estar escrito na reportagem. O que é estranho nessa decisão? O simples fato de nunca termos dito que a expressão estava nos autos. Jamais. Em momento algum.
A expressão foi usada entre aspas, em sentido figurado, como rege qualquer dicionário da língua portuguesa, para mostrar que estávamos diante de uma ideia criada a partir da tese do promotor – e não pelo promotor. Veículos de imprensa usam aspas para marcar neologismos e expressões figuradas o tempo todo. “As aspas podem ser empregadas também para ressaltar uma palavra ou expressão fora do contexto habitual”, como diz o Manual de Redação do Estadão, um clássico usado por redações do Brasil todo há décadas e ao qual magistrados que se pretendem editores do trabalho de jornalistas deveriam consultar.
Os exemplos são vastos. Em fevereiro, o próprio Estadão publicou o seguinte: “Eduardo Bolsonaro ‘dá banana’ para deputadas que defendem jornalista atacada pelo presidente”. A partir disso, algum juiz criativo pode pensar que o jornal seja obrigado, a pedido do filho do presidente, a dizer que Eduardo Bolsonaro não deu uma banana, a fruta, para os deputados. Mas resta óbvio para qualquer leitor que Eduardo não estava preocupado com os baixos níveis de potássio de seus colegas. Para a juíza Vieira, no entanto, nós temos que deixar claro – e com as exatas palavras dela, em seu papel de editora – que não dissemos aquilo que não dissemos. Parece confuso? É confuso.
O jornalismo encontra-se, com essa ordem judicial, em uma grave encruzilhada. Magistrados do país todo, de agora em diante, poderão se sentir no direito de editar redatores que se atrevem a publicar expressões como “rachadinha”, “pedaladas fiscais”, “laranjal”, “mensalão” e “petrolão”. Embora apareçam em reportagens o tempo todo, muitas vezes elas não constam nos autos.
O juiz Marcos e o promotor Oliveira admitem, no processo, que a expressão “estupro culposo” não foi sequer criada pelo Intercept. Ela já havia sido publicada na imprensa antes da nossa reportagem, eles próprios confessam. À época, eles não se incomodaram. E deixam bem claro o motivo nos autos: da primeira vez que foi usada, ela “não teve o condão de causar relevantes números de engajamento social”. Ou seja, a expressão não é o problema, o problema é que mais gente a conheça e, por consequência, conheça o caso e julgue suas ações profissionais.
2.
A juíza aceita – sem nos ouvir – as alegações do juiz e do promotor do caso Ferrer de que manipulamos o vídeo da audiência. Segundo essa alegação (que, como vamos mostrar, é falsa), o promotor e o juiz interromperam várias vezes o advogado de defesa, de acordo com eles próprios e uma perícia que bem poderia estar entre aspas.
As convicções liminares da magistrada parecem se basear na tal “perícia” anexada ao processo – “perícia” essa que foi contratada pelo juiz e pelo promotor. Então vamos aos fatos.
a) Juiz e promotor dizem que interferem 37 vezes em 3 horas e 11 segundos de audiência. O que isso tem a ver com a reportagem publicada? Nada. Na maior parte dessas alegadas três horas, são ouvidos a mãe de Mariana, um dos sócios da boate em que teria ocorrido o crime e o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro. Nesse ponto, portanto, a perícia está analisando o que ninguém, além de quem pagou por ela, pediu. Poderíamos discorrer sobre o modo como o juiz e o promotor trataram o acusado André Aranha – que nem de longe foi humilhado diante de silêncios cúmplices ou interrompido constantemente enquanto falava. Mas o caso aqui é ainda pior.
b) Mariana é ouvida por 45 minutos. Durante esse tempo, o perito contratado pelo juiz e pelo promotor diz que seus clientes interromperam 14 vezes o advogado. Na verdade, isso é falso.
Primeiro, porque cinco dessas intervenções aconteceram antes mesmo que Mariana começasse a prestar depoimento, e sequer são intervenções ao advogado. Restam, portanto, nove intervenções na conta da “perícia”. O vídeo original trata, é importante lembrar, dos ataques de Gastão contra a vítima durante o seu depoimento, e não da atuação do promotor e do juiz.
Segundo, porque o número de intervenções foi ainda maior. Identificamos ao menos 12 intervenções, e não somente quando o advogado é supostamente interrompido, convenientemente não contabilizadas pela perícia. Então por que o perito Wanderson Castilho deixou essas intervenções de fora da contagem, já que elas poderiam ser potencialmente benéficas para seus clientes? Talvez porque nesses momentos o juiz diga coisas como:
“Olha só, ô Mariana, chega de bate-boca…”
“Ô Mariana, assim não vai dar, tá…”
Isso em um contexto em que o advogado Gastão está mostrando fotos alegadamente sensuais de Mariana Ferrer, como se as fotos fossem prova de que a vítima não foi estuprada – ou seria por que mereceu? Se você, leitora, algum dia postou uma foto de biquíni ou qualquer outra imagem com pouca roupa, cuidado. Essas imagens podem ser usadas contra você. Resta saber se a justiça vai aceitar esse pastiche de perícia como prova.
Durante os 45 minutos em que Mariana Ferrer é humilhada pelo advogado, o promotor Oliveira se manifesta sobre o teor do depoimento pela primeira vez aos 34 minutos e 39 segundos – a menos que alguém leve em conta as orientações gerais dadas pelo promotor antes do começo formal da inquirição, como o pedido para que a vítima filme a sala de casa para garantir que está sozinha. Oliveira intervém não para defender a vítima, mas para chamar sua atenção. Alega o promotor, inclusive, que a audiência “estava indo bem” antes de Mariana ter questionado a qualidade da perícia de seu caso. Mariana Ferrer já tinha chorado e pedido respeito. Nada estava “indo bem”.
Oliveira acrescenta que o processo de Mariana é “o único processo de réu solto que está sendo examinado durante a pandemia”, insinuando privilégio. O juiz lhe agradece pelo comentário elogioso.
Se existe algum tipo de reclamação que pode ser feita, essa, sim, é de que não colocamos todas as agressões a Mariana em nosso resumo. O jornal O Estado de S. Paulo assistiu ao vídeo na íntegra e definiu a audiência como muito mais violenta contra Mariana do que o nosso vídeo apresentou. O que mostramos eram apenas alguns momentos dos 45 minutos em que ela é humilhada – procedimento absolutamente usual ao jornalismo. Achamos desnecessário expô-la mais do que isso. Não foram poucos os leitores que nos contaram não ter aguentado ver poucos segundos do nosso material.
O juiz e o promotor nos acusaram de produzir uma “fake news proposital” porque não incluímos suas parcas interrupções. A alegação mostra desconhecimento básico sobre o papel do jornalismo nas democracias. Por mais que Oliveira e Marcos tivessem agido mil vezes conforme o código de ética de suas profissões, eles precisam ser cobrados quando não o fazem. Não fomos nós que dissemos isso. Foi a população que chegou a essas conclusões. Foram todos aqueles, de Gilmar Mendes a Anitta, que viram Mariana ali, sozinha, e se doeram com o eco das intervenções inoportunas e dos violentos silêncios. Incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, que investigam a conduta de ambos.
3.
No processo que movem contra nós e contra os colegas do ND+, veículo de Santa Catarina que também cometeu o pecado de noticiar o caso, o juiz e o promotor miram no elo mais fraco dessa equação: a repórter Schirlei Alves. O velho e bom “atire no mensageiro”. No dia 17 de dezembro, 50 entidades jornalísticas e de direitos humanos assinaram um manifesto em defesa de Alves. Se posicionavam contra a rede de ódio e série de ataques aparentemente coordenados que ela recebeu após ter feito o seu trabalho: ler as centenas de páginas do processo e revelar os meandros do julgamento do caso Mariana Ferrer.
Para o juiz e o promotor, a jornalista e o Intercept criaram uma “verdadeira desinformação no país e revolta da população contra o Autor e o Poder Judiciário”. Cabe a ambos, nos autos, o ônus de provar essa acusação descabida.
Sobre este tema, nos pareceu curiosa a menção, no processo, a uma reportagem que publicamos no mês passado. Investigamos e descobrimos os laços de compadrio entre juízes e um candidato à prefeitura de Manaus. Fomos obrigados a tirar a reportagem do ar, que é, aliás, o que Marcos e Oliveira querem que façamos agora. O efeito rebote foi imediato, e o constrangimento no Judiciário do Amazonas foi tanto que o magistrado que determinou a censura lembrou, de repente, que era suspeito para julgar o caso. Ele deixou o processo. Marcos e Oliveira se perguntaram o motivo?
O processo se tornou tão radioativo que o judiciário local o despachou para outro estado. Na decisão do juiz de tirar nossa matéria do ar (que, veja só, já está de volta), não havia uma linha de argumentação sobre os motivos. Para o juiz Rudson Marcos e para o promotor Thiago Oliveira, ter combatido com informação uma clara situação (no mínimo) antiética, digna dos piores arroubos da ditadura, nos torna o quê? Nas palavras da ação que movem contra nós, “franco atiradores travestidos de jornalistas”. Estranha o fato de que juiz e promotor tenham se incomodado com uma reportagem que mostra relações de compadrio no Judiciário.
A reportagem de Schirlei Alves deu força pública para que o crime de violência institucional praticado por agente público fosse incluído na Lei de Abuso de Autoridade em votação na Câmara. E levou a um debate nunca antes visto no país sobre abuso, consentimento e injustiça. Graças ao jornalismo, caminhamos mais um passo para superar a cultura que tenta justificar a violência contra a mulher com base em comportamentos da própria vítima. É justamente esse entendimento entranhado em nossa sociedade que faz com que parte das mulheres não chegue sequer a denunciar os abusos que sofre. A nova lei prevê indenizações às vítimas e treinamento dos agentes públicos para que não tenhamos que presenciar mais audiências como a de Mariana. Um avanço que promotor e juiz nenhum poderão calar.
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GILMAR MENDES DIZ QUE INFLUENCER MARIANA FERRER FOI VÍTIMA DE 'TORTURA E HUMILHAÇÃO' EM AUDIÊNCIA SOBRE ESTUPRO