Termos de Serviço - Centro de Ajuda da Airbnb
Se o seu país de residência ou estabelecimento for no Espaço Económico Europeu ("EEE"), na Suíça ou no Reino Unido, aplicam-se os Termos de Serviço para utilizadores europeus.
Se o seu país de residência ou estabelecimento for fora do EEE, da Suíça e do Reino Unido, aplicam-se os Termos de Serviço para utilizadores não europeus.
Enquanto consumidor residente no EEE, pode aceder à plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Importa salientar que a Airbnb não se compromete nem é obrigada a utilizar uma entidade alternativa de resolução de litígios para resolver litígios em linha com os consumidores. A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia não está disponível para residentes da Suíça ou do Reino Unido.
A Plataforma Airbnb oferece um local online que permite aos utilizadores ("Membros") publicar, oferecer, pesquisar e reservar serviços. Os membros que publicam e oferecem serviços são "Anfitriões" e os Membros que pesquisam, reservam ou usam serviços são "Hóspedes." Os anfitriões oferecem alojamentos ("Alojamentos"), atividades, excursões e eventos ("Experiências") e uma variedade de serviços de viagens e outros serviços (coletivamente, "Serviços de Hospedagem", cada oferta de um Serviço de Hospedagem é designada um "Anúncio"). Tem de registar uma conta para aceder e usar muitas das funcionalidades da Plataforma Airbnb e tem de manter as informações da sua conta corretas. Como fornecedor da Plataforma Airbnb, a Airbnb não possui, controla, oferece ou gere quaisquer Anúncios, Serviços de Hospedagem ou serviços de turismo. A Airbnb não faz parte dos contratos celebrados diretamente entre Anfitriões e Hóspedes, nem é corretora de imóveis, agência de viagens, seguradora ou organizadora ou retalhista de pacotes de viagem nos termos da Diretiva (UE) 2015/2302. A Airbnb não está a agir como agente de forma alguma para nenhum Membro, exceto conforme especificado nos Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamentos"). A Secção 16 contém mais informações sobre o papel da Airbnb.
Se o Utilizador for um Anfitrião, é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam aos seus Serviços de Anfitrião.
2.2 Reservar. Ao reservar um Anúncio, concorda em pagar todos os custos da sua reserva, incluindo o preço do Anúncio, as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço da Airbnb, taxas offline, impostos e quaisquer outros itens identificados durante o processo de pagamento (coletivamente "Preço Total"). O Utilizador também concorda que a Airbnb através da Airbnb Payments pode cobrar o Método de Pagamento (conforme definido nos Termos de Pagamentos) usado para reservar o Anúncio para recolher os montantes da Reclamação por Danos (conforme definido nestes Termos). Quando o Utilizador recebe a confirmação da reserva, um contrato para Serviços de Hospedagem (a "Reserva") é formado diretamente entre o Utilizador e o Anfitrião. Para além destes Termos, o Utilizador será sujeito e responsável pelo cumprimento de todos os termos da Reserva, incluindo sem limitação, a política de cancelamento e quaisquer outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados no Anúncio ou durante o check-out que se apliquem à Reserva. É da responsabilidade do Utilizador ler e compreender estas regras, normas, políticas e requisitos antes de reservar um Anúncio. É importante ter em conta que alguns Anfitriões trabalham com um coanfitrião ou como parte de uma equipa para fornecer os seus Serviços de Hospedagem.
Quando propusermos alterações a estes Termos, publicaremos a versão revista dos mesmos na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data da "Última atualização" no início destes Termos. Notificaremos o Utilizador das alterações propostas por e-mail, pelo menos trinta (30) dias antes da data da sua entrada em vigor. Se as alterações propostas a estes Termos forem substanciais, será solicitado ao Utilizador explicitamente estes Termos revistos. Tal aviso também informará o Utilizador sobre o seu direito de rejeitar as alterações propostas, o prazo para o fazer e o seu direito de resolver este Acordo em qualquer altura antes da data efetiva das alterações propostas, tal como previsto nestes Termos. No caso de (i) alterações não substanciais destes Termos que não afetem as suas disposições essenciais, em particular disposições que definam a natureza e o âmbito dos serviços prestados pela Airbnb, ou (ii) alterações que sejam exigidas por lei, uma decisão judicial juridicamente vinculativa ou ordem vinculativa de uma autoridade competente, a continuação da utilização da Plataforma Airbnb pelo Utilizador após a data efetiva das alterações propostas constituirá a aceitação dos Termos revistos.
Se um Membro fornecer provas válidas de que o Utilizador, os seus convidados ou os seus animais de estimação, danificaram culposamente os bens imóveis ou pessoais do Membro queixoso ou os bens imóveis ou pessoais pelos quais o Membro queixoso é responsável, incluindo danos consequentes, ("Reivindicação por Danos"), o Membro queixoso pode notificar a Airbnb e/ou pedir uma indemnização através do Centro de Resoluções. O Utilizador será notificado da Reivindicação por Danos e ser-lhe-á dada uma oportunidade para responder. Se o Utilizador concordar em pagar ou se a Reivindicação por Danos for encaminhada para a Airbnb e esta determinar, sob consideração de quaisquer regras estatutárias aplicáveis sobre o ónus da prova de que a Reivindicação por Danos é válida e o Utilizador é responsável pela mesma, a Airbnb através da Airbnb Payments pode cobrar ao Utilizador o montante equivalente à Reivindicação por Danos. A Airbnb pode também intentar contra o Utilizador quaisquer recursos de que possa dispor ao abrigo da lei aplicável, incluindo o encaminhamento do assunto para uma agência de cobranças e/ou a prossecução das causas disponíveis de ação e/ou reclamações contra o Utilizador. O Utilizador concorda em colaborar de boa-fé, fornecer quaisquer informações que a Airbnb solicite, fornecer documentos e tomar outras medidas razoáveis, relacionadas com Reivindicações de Danos, reclamações de Membros, reclamações ao abrigo de apólices de seguro ou outras reclamações relacionadas com a sua prestação ou utilização dos Serviços de Anfitrião. O Utilizador pode recorrer de uma decisão da Airbnb ao entrar em contacto com o nosso atendimento ao cliente. Quaisquer decisões tomadas pela Airbnb em relação a uma Reivindicação por Danos não afetam os direitos contratuais e estatutários do Utilizador. O direito do Utilizador de apresentar uma ação judicial perante um tribunal não é afetado.
23.1 Outros termos incorporados por referência. A nossa Proteção Contra Danos ao Anfitrião, os Termos do Seguro ao Anfitrião do Japão, a Política de Reembolso ao Hóspede, a Política de Rembolso ao Hóspede de Experiências, a Política de Conteúdo, a Política de Não Discriminação, a Política de Circunstâncias Atenuantes, Os Termos Legais Adicionais, as Políticas, os Padrões e outras políticas e termos suplementares associados nestes Termos aplicam-se ao uso da Plataforma Airbnb pelo Utilizador, são incorporados por referência e fazem parte do acordo entre a Airbnb e o Utilizador.
Você deve criar uma conta para acessar e usar recursos diversos da Plataforma Airbnb. O cadastro só é permitido para pessoas jurídicas, parcerias e pessoas físicas que tenham 18 (dezoito) anos ou mais. Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma Airbnb de acordo com as leis dos Estados Unidos, seu local de residência ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro, além de manter suas informações atualizadas. Você não pode cadastrar mais de uma conta nem transferir sua conta para outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das senhas de sua conta e não deve divulgá-las a terceiros. Você é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta e deve notificar imediatamente ao Airbnb se suspeitar que seu suas senhas foram perdidas, roubadas ou que sua conta está comprometida de algum modo. Se e conforme permitido pela legislação aplicável, podemos, mas não temos obrigação de (i) solicitar que você comprove sua identidade ou forneça outras informações; (ii) realizar verificações destinadas a ajudar a comprovar sua identidade ou seus antecedentes; (iii) comparar suas informações nos bancos de dados de terceiros ou em outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços; e (iv) obter relatórios junto a registros públicos de condenações criminais ou crimes sexuais, ou seus equivalentes locais.
União Europeia, Suíça ou Reino Unido Reservar ou oferecer determinados hotéis ou acomodações tradicionais, quando o Airbnb Travel, LLC estiver identificado no processo de checkout ou anúncio. Airbnb Travel, LLC 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States