EMPOBRECIMENTO E SILENCIAMENTO | Artigo publicado no Semanário Expresso - Gabinete Sacramento
EMPOBRECIMENTO E SILENCIAMENTO | Artigo publicado no Semanário Expresso
1. Em novembro de 2000 publiquei um artigo no semanário Expresso em que começava por sublinhar que, em 1990, Portugal tinha ultrapassado o nível de desenvolvimento da Grécia – medido pelo rendimento per capita – e saído da incómoda posição de lanterna vermelha da União Europeia (UE).
Esse artigo foi, acima de tudo, um grito de alarme: a partir de 1999 tudo mudara. Portugal começara atrasar-se em relação aos outros países e a desfazer-se a esperança de que atingisse o nível de desenvolvimento médio da UE por volta de 2010-2015. A culpa era dos erros do governo socialista de então, como deixei escrito, e, daí, o apelo que lhe dirigi para que não adiasse as medidas estruturais indispensáveis para inverter a situação.
2. Passados 20 anos, os traços marcantes da evolução de longo prazo da economia portuguesa são, inequivocamente, a estagnação económica e o empobrecimento em relação aos outros países do grupo europeu com que nos comparamos. E a culpa é também, sem margem para dúvidas, dos governos socialistas.
Hoje, é penoso verificar que, em 16 anos, Portugal já foi ultrapassado pela República Checa, a Estónia, a Lituânia e a Eslovénia e que as previsões são de que, nos próximos 2-3 anos, o mesmo aconteça com a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Letónia e a Eslováquia.
O empobrecimento relativo do país implica salários baixos, salários insuficientes para reter jovens com ambição de subir na vida e atrair imigrantes qualificados, uma classe média empobrecida, pensões de reforma que não permitem uma vida digna, desigualdades sociais e elevado nível de pobreza, cuidados de saúde de baixa qualidade para quem não dispõe de recursos para acesso à medicina privada e degradação do ensino público.
3. O governo socialista de 2005 a 2011 insistiu teimosamente em políticas económicas erradas, apesar dos múltiplos alertas, e conduziu o país a uma situação de bancarrota em que ao Estado faltava o dinheiro para pagar salários e pensões e os bancos não dispunham de recursos para financiar as empresas e as famílias.
O governo foi forçado a negociar um Programa de Assistência Económica e Financeira com a troika, em que Portugal se comprometia a executar uma política de severa austeridade e de reformas estruturais, como contrapartida de um empréstimo de 78 mil milhões de euros.
Derrotado o Partido Socialista, nas eleições de junho de 2011, coube ao governo de coligação PSD/CDS a ingrata tarefa de, sob a vigilância da troika, cumprir os compromissos assumidos pelo governo socialista que o antecedeu. Num contexto internacional adverso, o novo governo corrigiu os profundos desequilíbrios económicos e financeiros que o país acumulara e colocou-o numa trajetória de crescimento económico, criação de emprego e de reposição de salários e pensões atingidos pela situação de emergência financeira recebida do governo socialista.
O atual governo socialista, apoiado pelos partidos da extrema-esquerda, não foi capaz de aproveitar as boas condições de sustentabilidade da economia portuguesa herdadas do anterior governo, como o fez a Irlanda que, tal como Portugal, saiu de forma limpa do Programa de Assistência Financeira que, em 2010, negociara com a troika.
Portugal continuou a crescer menos do que os países com que se deve comparar e o empobrecimento relativo, que devia ter começado a reverter, continuou a agravar-se. Tem sido o reflexo de uma vitória dos partidos da extrema-esquerda apoiantes do governo, de cujos objetivos faz parte a fragilização dos fatores de crescimento da nossa economia e que, explicitamente, apoiam governos de países onde impera a ditadura e a miséria. O combate à pobreza nunca foi uma prioridade efetiva do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.
4. Portugal irá receber no período 2021-2027 apoios financeiros da UE e do Banco Central Europeu de montante elevadíssimo, nunca antes verificado. Isso não impede a previsão, muito generalizada, com a qual concordo, de que, com as orientações de política económica que têm vindo a ser seguidas pelo atual governo, não se verificará a inversão da decadência relativa do país.
A razão, como a maioria dos economistas tem sublinhado, encontra-se no facto de o governo socialista não assumir como prioridade efetiva o aumento da produtividade e da competitividade, através da execução de medidas estruturais e reformas do Estado que favoreçam a expansão do investimento nacional e estrangeiro nos setores de bens transacionáveis, o aumento das exportações e o desenvolvimento de atividades de elevado valor acrescentado. O poder socialista perdeu a noção do papel do sistema de impostos no desenvolvimento económico e social do país.
Guiado por meros interesses eleitorais, o governo aposta acima de tudo na expansão do consumo, o qual, no curto prazo, pode ser visto como um objetivo, mas não é um meio de promoção do crescimento económico sustentável e de melhoria duradoura do bem-estar da população, num país de elevado endividamento como Portugal. A esta opção errada, junta-se a atitude ideológica anti-grandes empresas e desfavorecedora da iniciativa privada e da inovação.
A pandemia que atingiu Portugal, exigindo a concessão de apoios públicos extraordinários de grande dimensão às empresas e famílias é, em boa parte, irrelevante na análise do empobrecimento relativo do país, porque o vírus atinge igualmente os outros países da UE com que nos comparamos. Não serve, portanto, de desculpa para os erros do governo socialista.
5. Por aquilo que o empobrecimento relativo do país significa em termos de perda de bem-estar da população, de ineficácia dos serviços públicos, de hipoteca sobre o futuro das gerações mais novas e de persistência das desigualdades e da pobreza, esperar-se-ia que fosse um tema proeminente de debate político, objeto de grande destaque na comunicação social, no seu papel de escrutínio da ação do governo, e de discussão permanente de analistas e comentadores. Contudo, não é isso que se verifica.
O empobrecimento do país tem estado envolto, para descrédito da nossa democracia, numa penumbra de silenciamento. Para isso, têm contribuído vários fatores.
Para o poder socialista o mérito conta pouco, a que acresce a linguagem ameaçadora, rude e mesmo ofensiva com que ataca quem ouse criticar o governo.
O silenciamento tem também explicação na subserviência de parte da comunicação social à lógica do governo, à sua propaganda e desinformação, num claro afastamento dos princípios de independência e de verdade que a devem nortear, o que tem sido publicamente denunciado por conhecedores do setor.
A aposta socialista no silenciamento do empobrecimento relativo do país é uma expressão da perda de qualidade da democracia portuguesa a que se têm referido vários autores e relatórios internacionais, sublinhando que Portugal deixou de ser uma democracia plena.
Esta realidade portuguesa tem sido classificada como "democracia deficitária", "democracia com falhas", "democracia meramente eleitoral" ou como "democracia claustrofóbica" e as atitudes e abusos do governo socialista qualificados como "bullying", assédio ou asfixia da democracia.