São objetivos fundamentais da Proteção Civil prevenir a ocorrência de riscos inerentes a situações de acidente grave, de catástrofe ou de calamidade; atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas em perigo.
É vasto o universo de situações com que tem de lidar a Proteção Civil. Fogos, cheias, riscos industriais, zonas geologicamente instáveis, entre muitas outras, são algumas situações que merecem uma atenção constante. Para tal, são elaborados planos específicos de emergência para as diversas situações, após o levantamento, previsão e avaliação dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica existentes, tendo em vista reduzir as suas consequências.
A atividade da Proteção Civil exerce-se nos seguintes domínios:
- Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica;
- Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais.
Outras vertentes do trabalho da Proteção Civil são a inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis e o estudo e divulgação de formas adequadas de proteção.
O Plano Municipal de Emergência para o concelho de Azambuja é um instrumento que os Serviços Municipais passam a dispor para o desencadeamento das operações de proteção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direção e controlo, para a coordenação das ações a desenvolver e para uma eficaz gestão de meios e recursos mobilizáveis face a um acidente grave, catástrofe ou calamidade, tendo em vista minimizar os prejuízos, as perdas de vidas e ainda, o restabelecimento da normalidade.
Este Plano Municipal é atualizado sempre que se considere necessário.
➢ Plano Municipal de Emergência | ➢ Diário da República (15.julho.2021)
O PMDFCI é o plano que define o conjunto de ações de vigilância, prevenção, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio. Cabe ao Plano Operacional Municipal (POM) a missão de coordenação a nível local dessa mesmas ações, operacionalizando o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
O PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DA CLC é aplicado às instalações da empresa CLC-Companhia Logística de Combustíveis S.A. e à sua área envolvente, decorrente do facto da instalação ser abrangida pelo Decreto-Lei nº 150/2015, de 5 de agosto, que estabelece o Regime de Prevenção de Acidentes Graves que Envolvam Substâncias Perigosas.
➢ P.E.E. da CLC-Companhia Logística de Combustíveis, S.A. | ➢ Diário da República (15.julho.2021) | ➢ site da empresa
O PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DA INCHEMICA é aplicado às instalações da empresa InChemica-Indústria Química de Especialidades e à sua área envolvente, decorrente do facto da instalação ser abrangida pelo Decreto-Lei nº 150/2015, de 5 de agosto, que estabelece o Regime de Prevenção de Acidentes Graves que Envolvam Substâncias Perigosas.
➢ P.E.E. da InChemica-Indústria Química de Especialidades | ➢ Diário da República (04.novembro.2021) | ➢ site da empresa