Carlos Santos Silva, deputado do PSD, entende que a proposta de lei põe "em causa a rentailidade e segurança do sistema financeiro". O projeto visava limitar as comissões dos bancos e estabelecer princípios orientadores dessas cobranças.
20 Fevereiro 2013 — 09:00
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"Não podemos exigir crédito à economia e castrar os bancos naquilo que é a sua atividade e o seu direito de livre concorrência. Esta proposta coloca em causa a rentabilidade e a segurança do sistema financeiro". As palabras são do deputado do PSD Carlos Santos Silva, que falava ontem na audição à Associação Portuguesa de Bancos sobre a proposta do PS para limitar as comissões bancárias.
Em declarações ao "Diário Económico", Duarte Pacheco, coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças confirmava que: "Vamos chumbar o projeto do PS e só não o fizemos logo no Plenário porque o PS usou um direito regimental para pedir que baixasse à Comissão sem votação. Caso contrário teriamos chumbado logo".
O projeto em causa visava, mais do que limitqr por via legislativa as comissões bancárias, estebelecer princípios orientadores dessa mesma cobrança. Nomeadamente, "se corresponder a um serviço efetivamente prestado, se for do conhecimento prévio do consumidor, se não tiver sido já cobrada no âmbito de outro serviço, evitando, neste último caso, a duplicação de pagamento", lê-se na proposta do PS.