VEREADORES DO PSD EXIGEM DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - Jornal Abarca
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Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes defenderam, na terça feira, a caducidade imediata das licenças atribuídas à empresa RPP Solar por incumprimento dos prazos de execução da fábrica de painéis solares, defendendo o apuramento de responsabilidades internas
Em declarações à Agência Lusa, o vereador Santana Maia Leonardo disse que a autarquia "já foi suficientemente espoliada" no âmbito deste processo e lembrou que o anterior executivo (liderado pelo socialista Nelson de Carvalho) "comprou o terreno por um milhão de euros para o entregar ao empresário por uma décima parte daquele valor" (100 mil euros).
"Para nós já chega. Esta situação já ultrapassou todos os limites do razoável, com pedidos e atribuição de prazos sobre prazos e mais prazos, quando o contrato devia ter começado a ser cumprido há mais de um ano", afirmou.
Santana Maia defendeu a "declaração imediata da caducidade das licenças, execução da garantia bancária, se é que o que foi apresentado é uma garantia bancária, e apuramento de responsabilidades internas, tendo em conta que os interesses do município não foram acautelados por quem deu cobertura e esteve na base da elaboração
do contrato".
Este projeto, a ser construído na freguesia de Concavada e considerado como um Projeto de Interesse Nacional (PIN) pelo anterior Governo de José Sócrates, previa a criação de cinco unidades fabris e de 1.900 postos de trabalho e um investimento superior a 900 milhões de euros, dos quais 127,9 milhões de ajudas públicas.
Em meados de 2011, o empresário alegou que o projeto foi "apanhado no turbilhão da crise que causou graves dificuldades de financiamento nacional e internacional", justificando os sucessivos atrasos no início da produção de painéis fotovoltaicos com "a necessidade de procurar financiamentos no estrangeiro, uma vez que em Portugal deixou de haver dinheiro disponível para investimento".
Com os atrasos no arranque do projeto, a câmara de Abrantes decretou a caducidade da licença à empresa, uma decisão que foi sendo adiada e cujo prazo defi nitivo terminou no dia 18 de janeiro.
Decisão definitiva dentro de 15 dias
Em declarações à Agência Lusa, a presidente da Câmara de Abrantes disse que o empresário Alexandre Alves, promotor do projeto, fez chegar à autarquia um "requerimento de ponderação" do licenciamento do projeto, no contexto da crise económica e de mercados.
Segundo Maria do Céu Albuquerque, o requerimento entregue pelo promotor fazia-se acompanhar de documentos que estão a ser analisados pelos serviços jurídicos da câmara e por consultores externos. A autarca acrescentou que a câmara tomará uma posição após essa análise e que "a decisão será feita em conformidade com o que salvaguarde os interesses do município e do concelho".
Segundo Santana Maia Leonardo, "estes prazos têm sido pedidos apenas para ganhar tempo": "E sabemos que, em Portugal, o tempo é um fator essencial para mascarar e diluir as responsabilidades".