A propósito do confisco de bens aos refugiados, decidido hoje pela maioria de (extrema-)direita no poder na Dinamarca
Algumas citações da Declaração Universal dos Direitos do Homem:
Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
[...]
Artigo 6.º
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.
Artigo 7.º
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
[...]
Artigo 14.º
1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
[...]
Artigo 17.º
1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
Algures por aqui está um belo retrato do estado em que está hoje em dia a "União" Europeia.
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por Jorge Candeias às 21:07
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Terça-feira, 26.01.16
Da ingratidão
Marcelo, no discurso da vitória, arranjou tempo para agradecer a este mundo e ao outro, mas não conseguiu dez segundos para agradecer também à principal responsável pela vitória, que ainda por cima lhe pagou principescamente durante a campanha: a TVI.
Mas que grande ingratidão, caramba!
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marcelo rebelo de sousa
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por Jorge Candeias às 17:33
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Terça-feira, 19.01.16
Desistir? Que consequências tem isso? Um caso hipotético.
Tem-se assistido nos últimos dias, por parte de alguns partidários de algumas candidaturas, a pressões, declaradas ou dissimuladas, para que outras candidaturas desistam (em prol das suas, naturalmente) à beira das urnas. Em parte, isto é pura e bastante rasa luta política, uma tentativa para atirar para outros as responsabilidades por eventuais insucessos próprios. Mas em parte, deriva de uma genuína incompreensão das consequências que uma desistência tem na prática.
Para responder a esta incompreensão, achei que seria boa ideia que pudéssemos analisar um caso fictício, num país inventado em que todos os candidatos tivessem apelidos alentejanos (porque gosto dos apelidos alentejanos e porque nenhum dos nossos candidatos é do Alentejo; na verdade, são todos do Norte e Centro, com a única exceção do Edgar Silva) e houvesse pouco mais de 5 milhões de eleitores. Ou, mais concretamente, 5174521.
Ora, as eleições presidenciais no nosso país inventado têm as regras iguaizinhas às de Portugal, o que é uma coincidência porreira, e às eleições apresentam-se 4 candidatos: o Gafanhoto, o Patão, o Cascalheira e o Caco. Pouco tempo antes das eleições, o Caco leva vantagem significativa sobre os restantes, perto da maioria absoluta, o Gafanhoto e o Patão andam taco a taco a disputar o segundo lugar, e o Cascalheira está muito para trás mas, o que é de toda a importância, tem apoiantes suficientes não só para alterarem quem fica em segundo, como para determinarem se o Caco ganha ou não à primeira volta. Por conseguinte, toda a gente insiste com ele para que desista e apoie outro candidato, julgando assim ganhar vantagem.
Uma sondagem infinitamente precisa dá as seguintes intenções de voto (e de não voto):
Dos 5174521 eleitores, 2625425 não estão interessados nas eleições, ou não veem ninguém que lhes agrade, e pretendem abster-se. Isso corresponde a 50,7% do eleitorado;
Dos que realmente votam (2549096), 3,6% quer ir votar nulo (fazer rabiscos no boletim, mandá-los a todos para tal sítio, fazer várias cruzinhas, etc.) e 2,3% quer ir votar branco. São 91236 e 57962 eleitores, respetivamente. Mas como nenhum destes votos é relevante nas eleições presidenciais, onde só contam os validamente expressos em algum dos candidatos, os que contam mesmo são apenas 2399898.
O Caco, como disse, tem larga vantagem. Recolhe 1196943 intenções de voto, ou seja, 49,9% dos votos validamente expressos em candidatos. É por uma unha negra que não ganha logo à primeira.
Na luta pelo segundo lugar, o Patão tem 591515 intenções de voto e o Gafanhoto 556515. Está mesmo renhido, com percentagens de 24,6% e 23,2%. Por fim, o Cascalheira tem os muito desejados 54925 votos. Meros 2,3% que podem decidir tudo.
Façamos uma tabela com estes números.
Candidato e etc. Int. voto %total %votantes %voto válido
Caco 1196943 49,87
Patão 591515 24,65
Gafanhoto 556515 23,19
Cascalheira 54925 2,29
Votos válidos 2399898 46,38 100,00
Brancos 57962 2,27
Nulos 91236 3,58
Votantes 2549096 49,26 100,00
Abstenção 2625425 50,74
Eleitores 5174521 100,00
Com estes resultados, os candidatos Caco e Patão passam a uma segunda volta, de resultado naturalmente incerto.
Mas Caco quer garantir a vitória já e insiste com Cascalheira para que desista e lhe dê apoio. Por outro lado, tanto Patão como Gafanhoto querem arrebanhar os votos de Cascalheira para garantirem o segundo lugar e passarem à segunda volta, portanto também insistem com Cascalheira para que desista em seu favor. E Cascalheira acaba por ceder.
Desiste, declarando apoio ao candidato Patão.
O problema é que Cascalheira não é dono dos votos dos seus apoiantes, portanto a transferência dos seus 55 mil votos não se faz em bloco para Patão. Pelo contrário, cada votante tem as suas próprias ideias, as suas próprias preferências e até o seu próprio grau de atenção ao que se vai passando. Com a desistência, os votos em vez de ficarem aglomerados dispersam-se. Se é certo que a maioria obedece à escolha do candidato e se transfere para Patão, há minorias significativas de gente que não recebe a informação sobre a desistência e põe na mesma a cruzinha em Cascalheira (ou fá-lo por pura teimosia, querendo com isso dizer que a seu ver o candidato não devia ter desistido), passando a contar como voto nulo, e de gente que decide que, não podendo votar em Cascalheira, mais vale ficar em casa e que se lixe. Uma minoria mais pequena prefere Gafanhoto a Patão e vota nele. Outra, mais pequena ainda, passa a votar em branco. E uma minúscula minoriazinha vai até votar no Caco.
Ponhamos números nestas transferências.
Dos 54925 votos de Cascalheira, 56,81% são transferidos para Patão (31201 votos), 23,60% vão engrossar o voto nulo (12965), 10,27% desaparecem, porque as pessoas desistem de ir votar (5642), 7,43% passam para Gafanhoto (4082), 1,87% votam branco (1025) e 0,02% (10 votos apenas) passam para Caco. Os apoiantes de Cascalheira não gostam mesmo nada do Caco.
No dia das eleições, portanto, os resultados são os seguintes:
Candidato e etc. Votos %total %votantes %voto válido
Caco 1196953 (1196943+10) 50,29
Patão 622716 (591515+31201) 26,16
Gafanhoto 560597 (556515+4082) 23,55
Cascalheira 0 0,00
Votos válidos 2380266 (2399898-19632) 46,00 100,00
Brancos 58987 (57962+1025) 2,32
Nulos 104201 (91236+12965) 4,10
Votantes 2543454 (2549096-5642) 49,15 100,00
Abstenção 2631067 (2625425+5642) 50,85
Eleitores 5174521 100,00
E Caco, apesar de só ter conquistado 10 votos, ganha à primeira volta.
E são estas, meus caros amigos, as consequências das desistências.
Voltando à situação real em que nenhum dos candidatos tem apelido alentejano, a da República Portuguesa a eleger o seu presidente, há um único candidato que tem interesse na desistência de um ou mais dos outros. Esse candidato é Marcelo Rebelo de Sousa.
Vamos, pois, nós que não queremos ver o Marcelo na presidência, parar com esta conversa contraproducente de desistências?
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por Jorge Candeias às 15:06
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Sexta-feira, 08.01.16
A água está suja? Deite-se fora o bebé.
Pondo agora de parte as aldrabices em volta da questão líbia, há uma questão que elas levantaram e que convém referir.
Parte da contestação ao voto da Marisa e do Miguel confunde uma resolução com um ponto dessa resolução. Quer isso aconteça deliberadamente, como forma desonesta de ataque, quer não traga consigo esse tipo de maquiavelismo, essa confusão é grave, acontece sobretudo na esquerda e, entre esta, numa certa esquerda, e radica numa conceção maniqueísta da política que tem estado na raiz do pior dos sectarismos.
Levada ao extremo, essa confusão faz com que haja a ideia de que qualquer proposta globalmente positiva deverá ser rejeitada pelos "puros" (o que equivale a dizer pelos "bons") se contiver algum ponto maculado com alguma espécie de impureza. Se a água do banho do bebé está suja, é para deitar fora de imediato e sem contemplações, e não só a água mas também o bebé e a banheira, porque também eles teriam ficado conspurcados pela sujidade.
O problema é que, assim, porque a pureza de uns é diferente da pureza de outros, nenhum acordo é possível. Para uns, a pureza obriga-os a fazer parar ditadores sanguinários seja por que meios for, ao passo que para outros os ditadores sanguinários devem ser deixados em paz porque não se pode intervir nunca nos assuntos dos outros povos, mesmo que os assuntos desses povos venham a ter, tarde ou cedo, um impacto direto nos assuntos dos nossos. Os puros, que na vida real nunca o são mas adoram enxamear caixas de comentários com as suas purezas contraditórias, não admitem nunca qualquer dilema moral. O mundo é a preto e branco, nem que para o ser seja necessário deturpar realidades e retocar fotografias. Não param para pensar que se calhar, ao deitarem a água e tudo o resto pela janela, poderão estar a matar o bebé. Ou não, consoante haja ou não haja alguém para o apanhar.
Mas no mundo real as coisas não são assim. Cada escolha tem consequências, nem todas visíveis no momento em que é preciso fazê-la. Cada escolha tem prós e tem contras. E quem quer tomar decisões com alguma espécie de seriedade, tem sempre, mas sempre, de pesar esses prós e contras. Decidir se o mais importante é acabar com a austeridade ou conservar a intocabilidade das opções ideológicas. Decidir se o congelamento das contas de um ditador que enriquece obscenamente à conta de um povo que massacra compensa ou não o ato de não se antepor obstáculos à eventualidade de outro organismo internacional tomar a decisão de impor uma zona de exclusão aérea. Decidir se é possível subir faseadamente o salário mínimo para diminuir a contestação à subida fazendo com que ela seja possível de todo, em vez de exigir tudo, já!
Para os puros, que na realidade nunca o são, estas respostas são todas fáceis. É tudo a preto e branco. Nunca há qualquer subtileza nem nenhum tom de cinzento. E como Miguel Portas e Marisa Matias tiveram o desplante de as achar difíceis e de querer tratá-las com subtileza, o que para os "puros" é um crime de lesa-pureza, toca a deitá-los também a eles fora, nem que para isso tenham de mentir, sem sequer se darem conta (ou sem quererem saber) que mentir também viola muitas purezas. Ou talvez achem que os fins justificam os meios. Também é coisa de "puros", essa.
Por mim, dispenso puros. Não só porque nunca o são, só se armam, mas principalmente porque são a raiz de males sem conta, dos quais a demagogia é só o menos mau.
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marisa matias
parlamento europeu
por Jorge Candeias às 18:44
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Sexta-feira, 08.01.16
A propósito de uma recente/velha metodologia da mentira...."boa noite e um queijo"
Eu nunca perdi tempo com "jeovás", por várias razões.....porque são dogmáticos na conversação, porque tentam "vender" a sua verdade absoluta, a única por eles admitida, porque defendem uma religião como a única possibilidade de salvar o mundo, porque não pretendem discutir nada, mas sim, através do exercício da oratória em redondilha convencer o outro interlocutor da justeza da única "verdade admissível", a sua....complementarmente a estes existem outros com as mesmas características mas mais refinados ainda.......uso da provocação fácil aquando da falta de argumentos ou aquando de pergunta incómoda é a sua habitual metodologia.....e isto tudo para questionar, para que perdem tempo e oratória com "tais sujeitos"?????
Não vale a pena......são os "profissionais do gueto da provocação"....."boa noite e um queijo", ou "vão ver se eu estou ali ao fundo da rua", deveria ser a nossa resposta e nada mais......claro que há que clarificar, ...mas depois temos um País pela frente e um candidato da direita para derrotar, o marcelismo...........perder tempo com quem vive no gueto eterno da provocação e da mentira é o menos aconselhável neste momento........não serve para nada, não acrescenta nada e não muda a patologia.......assim sendo..... sigamos para a luta pelo futuro que é o que interessa........e não a nenhuma ditadura, para nós isso é muito claro.......não há, nunca houve nem haverá nenhuma dúvida........somos muito claros na condenação de qualquer ditadura.......ciao.........e......."boa noite e um queijo"
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por Francisco Colaço às 16:06
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Quinta-feira, 07.01.16
Porque mentes tu, Edgar?
Edgar Silva, o ex-padre madeirense que o PCP decidiu candidatar à Presidência da República, teve uma prestação lastimável no debate com Marisa Matias (que pode ser visto na íntegra na página de facebook desta última). E não me refiro a ter sido incapaz de dizer com clareza que a Coreia do Norte é uma ditadura, nem a lançar perguntas/provocações e depois estar constantemente a interromper Marisa Matias quando esta tentava responder-lhes. Refiro-me a ter mentido.
E mentiu sobre várias coisas, mas uma chamou-me particularmente a atenção porque eu há um par de anos tinha tido uma conversa rasgadinha com outro comunista (o qual, nestas últimas eleições, foi cabeça de lista num círculo eleitoral do centro do país) depois de ele ter vindo argumentar com a mesma mentira. A de que os eurodeputados do Bloco teriam aprovado a intervenção militar na Líbia.
Na altura pude contrapor à mentira ligações para o registo das votações. Infelizmente, o site do Parlamento Europeu — como o de outros parlamentos, aliás; estou a olhar para ti, AR — é um labirinto onde a sistematização da informação é na melhor das hipóteses altamente deficitária, encontrar seja o que for é um calvário e certa informação, como os votos individuais dos deputados, pura e simplesmente parece não existir. Infelizmente, também, o VoteWatch Europe, que tem essa informação individualizada, só disponibiliza livremente as votações da presente legislatura europeia e esta votação, que teve lugar em 2011, aconteceu na anterior. Para chegar à mais antiga, só pagando, o que não deixa de mostrar o estado em que está a UE e não deixa de ser um curioso conceito de responsabilização democrática: ela existe, mas só para quem tem bolsos fundos. Enfim. Resumindo e concluindo: não vos posso fornecer os links que queria mostrar. Coisa que, francamente, me aborrece muitíssimo enquanto cidadão europeu.
Mas, por causa da outra conversa, lembro-me bem dos factos.
A dita votação teve lugar no contexto da parte ingénua da Primavera Árabe, numa altura em que esta ainda era principalmente composta por contestação pacífica. Khadafi, na Líbia, foi o primeiro dos ditadores árabes a reprimir de uma forma realmente selvagem as manifestações que exigiam mudança, com violações graves dos direitos humanos mais elementares, e a resolução do Parlamento Europeu acontece num momento em que a oposição líbia estava apenas a começar a militarizar-se mas já havia largas dezenas de milhares de refugiados, em fuga da repressão e em situação periclitante no que respeita à capacidade de sobrevivência.
A resolução pode ser consultada aqui (vá lá, ainda é de acesso livre) e é o resultado da fusão de várias propostas de vários grupos políticos. Boa parte dela apoia, adota e adapta resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que pouco antes tinha decretado sanções contra o regime líbio, estabelece relações com a oposição líbia, põe em andamento plataformas de apoio humanitário, abre as portas a financiamentos a esse tipo de apoio, faz proclamações mais ou menos genéricas sobre a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades cívicas, etc. Mas tem um ponto problemático, o ponto 10, que abre as portas a uma intervenção militar, ainda que limitada. Textualmente:
Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem honrar o seu dever de protecção, de modo a salvar a população civil da Líbia de ataques armados em larga escala; assinala que nenhuma opção prevista na Carta das Nações Unidas pode, por conseguinte, ser descartada; solicita à Alta Representante e aos Estados-Membros que se mantenham disponíveis para uma decisão do CSNU sobre novas medidas, incluindo a possibilidade de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir o regime de atacar a população civil; sublinha que as medidas adoptadas pela UE e pelos seus Estados-Membros devem ser conformes com um mandato das Nações Unidas e assentar numa coordenação com a Liga Árabe e a União Africana, incentivando ambas as organizações a conduzir os esforços internacionais;
Porque este ponto é problemático, ele foi alvo de uma votação à parte. Isto é, a resolução teve duas votações, uma geral e outra específica para o ponto 10. Caso a resolução tivesse sido aprovada mas este ponto chumbado, aquela ficaria sem este, permitindo pôr em prática tudo quanto tinha a ver com apoio humanitário, sanções, etc., mas excluindo-se a possibilidade de intervenção militar. Chumbando a resolução, chumbava-se tudo: intervenção militar, sim, mas também sanções, apoio humanitário, etc. Dizia-se a Kadhafi, na prática, "faz o que quiseres, nós lavamos daí as mãos, e os refugiados que morram no deserto, não queremos saber."
E foi precisamente isso o que o PCP fez: votou contra tanto na votação geral como na do ponto 10.
Foi dos muito poucos a fazê-lo, aliás. A votação final, que pode ser consultada aqui (tudo em código e num PDF... num PDF, caramba! Esta gente já terá ouvido falar em bases de dados? E numa novidade que há agora aí chamada hiperligações?) dificilmente podia ser mais clara: a resolução foi aprovada com 584 votos a favor, 18 votos contra e 18 abstenções. A votação do ponto 10 foi diferente, embora não muito: foi aprovado com 573 votos a favor, 24 contra e 25 abstenções. E entre estes 24 votos contra a possibilidade de intervir militarmente na Líbia contaram-se os votos de Miguel Portas e de Marisa Matias (Rui Tavares não votou contra, mas ele nessa altura já se tinha afastado do Bloco, portanto o voto dele só com manifesta má fé pode ser usado como arma de arremesso contra Marisa Matias).
Os que acusam o Bloco de ter aprovado a intervenção militar na Líbia, portanto, mentem. Edgar Silva, portanto, mentiu.
Ora, em política, grosso modo, mente-se por dois motivos: desonestidade ou fraqueza.
A pergunta que fica é, portanto, porque mentes tu, Edgar? Por desonestidade ou por fraqueza?
(Para mais informações aconselha-se a leitura deste texto, subscrito pelos dois eurodeputados do Bloco.
Adenda das 18:50: José Gusmão acabou de publicar no Facebook a seguinte imagem:
À falta de link para as votações individuais, que era o que realmente devia haver, já serve de comprovação.
Adenda das 15:15 do dia seguinte: a votação individualizada existe, afinal. Está aqui. Mais um PDF em código.)