O Brexit está aí à porta e são ainda muitas as questões que pairam sobre o que vai acontecer no próximo fim de semana.
Esta é a primeira vez que um membro decide retirar-se da União Europeia. E, sendo um membro tão relevante como o RU, ainda há muitas respostas a obter. Descobre a cronologia dos eventos e as perspetivas futuras para o país e para os portugueses que vivem na ilha Britânica.
União Europeia…
A UE é uma união política e económica que envolve 28 países europeus. Este acordo permite o livre comércio, ou seja, as mercadorias e bens podem circular dentro do grupo sem nenhuma taxa suplementar.
Outro benefício que advém desta ligação é também a livre circulação de pessoas, permitindo a mobilidade de trabalhadores e estudantes e garantindo o direito de residência do cidadão europeu fora do seu país de origem.
Brexit = British Exit
O termo “Brexit” é comummente utilizado quando nos referimos à decisão do Reino Unido abandonar a União Europeia. A sua origem deriva da fusão das duas palavras “British” e “Exit” que, numa tradução literal para português, significa “saída britânica”.
Embora se defina como um tema atual, o Brexit já não é novidade de debate no parlamento britânico.
Fonte: Reuters
O Reino Unido aderiu à União Europeia em 1 de janeiro de 1973 (na altura ainda designada por Comunidade Económica Europeia) e em menos de 3 anos já havia sido convocada uma reunião para debater os pós e contras desta decisão.
No primeiro referendo em que foi colocada a opção de abandonar o acordo estabelecido, 67% dos participantes optaram pela permanência na EU – 1975.
Em 2013, o tema voltou a debate. O então primeiro ministro, David Cameron, propôs um referendo nacional, a ser realizado até 2017, em caso de reeleição. A promessa foi cumprida e, a 23 de junho de 2016, as duas opções, bastante amplas e vagas, foram colocadas em cima da mesa: permanecer ou sair da EU.
David Cameron estava, à priori, convicto de que a escolha seria “permanecer”, pelo que já havia “dado a cara” numa campanha que apelava à negociação e permanência do RU no bloco europeu. No entanto, a decisão de sair da UE obteve 52% dos votos, surpreendendo o então primeiro-ministro e culminando na sua demissão do cargo.
O processo de negociação iniciou-se e com ele várias questões foram surgindo…
A Europa era o maior mercado de exportações do Reino Unido e a sua principal fonte de investimento estrangeiro, consolidando a posição de Londres no sistema financeiro mundial. Contudo, após o anúncio de saída do bloco europeu, começaram a aparecer diversas manifestações de empresas que ameaçam deixar a Grã-Bretanha após o Brexit.
As projeções do Governo Britânico apontam para uma quebra na economia nacional entre 4 a 9 pontos percentuais em poucos anos, dependendo da forma como decorresse a saída.
Fonte: Reuters
Theresa May, primeira-ministra à data, vem garantir a livre circulação de europeus por forma a atenuar as consequências previstas. Seguiram-se períodos de negociação e debate. Quebrar os laços de 46 anos não se adivinhava nada fácil e embora o acordo estivesse quase fechado e já com datas previstas, a população esteve em constante sobressalto com as notícias que iam saindo.
As propostas para o acordo de saída apresentadas pela primeira-ministra, em concordância com a UE, foram rejeitadas 3 vezes até que, em julho de 2019, May renuncia o cargo dando lugar a Boris Johnson como seu sucessor.
Johnson comprometeu-se a cumprir o prazo que até ao momento havia sido estipulado (outubro de 2019) para abandonar a UE. No entanto, o parlamento britânico aprovou, em setembro, uma lei que impedia que a saída se realizasse sem acordo. O primeiro-ministro viu-se então obrigado a pedir um novo prazo à UE e, sem consenso parlamentar, convocou umas novas eleições gerais – decisão que muitos apelidaram de “jogada de mestre”.
Intenções de voto no RU para o Parlamento Europeu (2019)
Após 4 idas às urnas em apenas 4 anos, Boris Johnson, atual primeiro-ministro britânico, consegue a vitória mais expressiva do partido conservador em 30 anos.
Em dezembro de 2019 comprometeu-se a liderar o país e a pôr um ponto final a esta questão. A data para o Brexit fica então agendada para 31 de janeiro de 2020 às 23h00, depois de já ter sido adiada 3 vezes.
Acordo de saída
O plano apresentado por Boris Johnson e aprovado pela UE foi, quase na integra, desenhado pela sua Antecessora Theresa May. Grande parte do documento inicial é mantida intacta. A maior diferença entre as duas versões concentra-se no ponto denominado “backstop”, presente na declaração inicial e removido no acordo atual.
Este termo – backstop: define uma cláusula que pretende evitar o retorno a uma fronteira entre a Irlanda do Norte (que pertence ao Reino Unido) e a República da Irlanda (país independente e membro da EU). Esta barreira física foi quebrada com um tratado de paz, assinado em 1998, que pôs fim a 30 anos de conflitos.
Muitas das críticas apresentadas a May concentravam-se no facto de acreditarem que sem uma barreira física não seria possível quebrar irrevogavelmente os laços com a UE.
Perspetivas para o funcionamento alfandegário após o Brexit
Boris Johnson apresenta, agora, a imposição de uma fronteira alfandegária que será criada entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido. Os produtos serão submetidos a inspeções e estão ainda sujeitos ao pagamento de taxas de importação, cujo valor acabará por ser reembolsado caso as mercadorias permaneçam no território e não sejam encaminhadas para a Irlanda.
Depois do Brexit…
Entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020, estaremos num período transitório. Não haverão alterações notórias.
O objetivo desta “fase intermédia” é dar tempo para que as duas partes cheguem a um consenso relativamente às questões do livre comércio. Estes meses ficarão marcados por longas negociações entre a UE e o Reino Unido, e no seu decorrer o governo britânico mantém as mesmas regras que os restantes 27 membros europeus, mantendo a relação comercial que se encontra em vigor.
Se tudo decorrer da melhor forma, prevê-se que em 2021 os produtos ingleses possam circular no espaço da UE sem inspeções nem taxas adicionais. Caso tal não se verifique, e dado que O Reino Unido será um país terceiro, serão impostas barreiras alfandegárias e/ou outras barreiras comerciais. Para além das questões comerciais, haverá mais pontos em debate, nomeadamente:
Segurança e defesa
Normas de regulação aérea
Áreas de pesca
Fornecimento de eletricidade e gás
Regulamentação de fármacos
Normas migratórias
Qual o impacto nos portugueses?
Estima-se que existam cerca de 400 mil portugueses no Reino Unido. A primeira recomendação para todos eles é que efetuem com a maior brevidade a sua inscrição consular, isto é, o registo no Consulado Português. Aqui deixamos o link para o registo.
Para tal é necessário que detenham em sua posse todos os documentos de identificação válidos. Posteriormente, todos os cidadãos imigrantes deverão pedir o estatuto de residente. Este regime tornar-se-á obrigatório após o Brexit e garante o acesso ao mercado de trabalho e a serviços públicos como a educação, saúde e serviços sociais.
Para quem já vive há 5 anos consecutivos no Reino Unido receberá o título de residente permanente (settled status). Os restantes residentes que ainda não tenham completado 5 anos obterão um dístico provisório (pre-settled status) até completarem o tempo determinado.
Brandon Lewis, secretário de Estado para a Segurança, afirmou ainda que:
“os cidadãos da UE são nossos amigos” e o objetivo britânico é que “eles fiquem no Reino Unido”.
Brandon Lewis
Para fazer face a todas estas questões e precavendo-se para o que pode advir do Brexit, o governo português aprovou um Plano de Preparação e Contingência Nacional.
Até 31 de dezembro de 2020, não há razões para ser alarmar. As mudanças não serão notórias e a livre circulação de indivíduos permite a entrada e saída do território britânico, sem necessidade de vistos ou outras contrapartidas.
Sobre o Autor:
Filipa Martins
Produtora de Conteúdos - Jornal da Moeda
Começou o seu percurso como atleta de alta competição. Em 2015 foi eleita vereadora no projeto "Jovem Autarca" de Santa Maria da Feira e desde então que se mantém presente nas iniciativas municipais.
Atualmente exerce como Auditora Interna no Banco BAI.
Sobre o Autor:
Bernardo Silva
Fundador - Jornal da Moeda
Alumni das Universidades Católica Porto e FEP. Com experiência nas indústrias de mercados financeiros, criptomoedas e marketing digital.
Fundador do Jornal da Moeda.
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Tags: Boris Johnson, Brexit, Libra, UE
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