Expresso | Pacto de Justiça propõe redução generalizada de taxas e custas processuais
Nos casos em que haja lugar a isenção de taxas, os agentes da justiça defendem a definição de três escalões - 25%, 50% e 75% da taxa - indexados à situação económica do requerente e a criação de um número único de proteção jurídica que evite a multiplicação de pedidos consecutivos.
O Pacto da Justiça, um documento com 89 propostas elaborado pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses, Sindicato Magistrados do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e Sindicato dos Funcionários Judiciais, foi esta seta-feira entregue ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.