“A gravação da conversa, nesta situação, não configura prova ilícita, visto que não ocorreu, a rigor, uma interceptação da comunicação por terceiro, mas mera gravação, com auxílio técnico de terceiro, pela proprietária do terminal telefônico, objetivando a proteção da liberdade sexual de absolutamente incapaz, seu filho, na perspectiva do poder familiar – vale dizer, do poder-dever de que são investidos os pais em relação aos filhos menores, de proteção e vigilância”, resumiu o relator.
Daí porque a Sexta Turma não reconheceu a ilicitude da prova, a qual, para o ministro relator, significaria prestigiar a intimidade e a privacidade do acusado em detrimento da própria liberdade sexual da vítima absolutamente incapaz – prestígio este conflitante com toda uma política estatal de proteção à criança e ao adolescente.
A Sexta Turma admitiu o uso da gravação como prova, mas – considerando a pena fixada e outras circunstâncias do caso – reconheceu a possibilidade de fixação de regime prisional mais brando do que o fechado para o cumprimento da pena.
“A escolha do regime inicial de cumprimento de pena deve levar em consideração a quantidade da pena imposta, a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como as demais peculiaridades do caso, para que, então, seja escolhido o regime carcerário que se mostre o mais adequado para a prevenção e repressão do delito perpetrado”, concluiu Schietti.

Nessa última quinta feira fui para São Paulo fazer compras para loja e apostei na calça de couro para compor o meu look. Meninas eu super recomendo adquirir uma calça dessas (mas de couro de verdade tá? O shape da calça você que escolhe, pode ser flare, skinny...).
O couro é uma "material" térmico, quando está frio ele mantem a temperatura do corpo e quando está quente ele deixa o corpo transpirar, é uma peça muito usável tanto para o verão como para o inverno. Com uma calça dessas você fica arrumada para trabalhar (no meu caso eu posso usar no trabalho), para sair a noite com um mega salto poderoso, para viajar, ir almoçar em São Paulo...você não erra sabe? Tá sempre bem vestida. Vale combinar com camisas, t-shirts, blusas de seda, enfim, com tudo!
Então meninas, o que acharam do meu look? Quero saber o que vocês acham das calças de couro ok?! Beijinhos