Segurança Contra Incêndio em Edifícios | Conhece o ISCIA!
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Inclui curso para projetistas de 3.ª e 4.ª categoria de risco, aprovado pela ANPC
Está em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2009 um novo paradigma legal e técnico relativamente à segurança contra o risco de incêndio em edifícios (SCIE) que tem por base o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), instituído pelo Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro, complementado pela publicação do respetivo Regulamento Técnico (RT-SCIE), através da Portaria nº 1532/2008, de 29 de Dezembro, e por diversa legislação complementar.
Nos termos do Decreto-Lei nº 220/2008 e dos protocolos estabelecidos entre a ANPC e as Ordens Profissionais a responsabilidade pela elaboração dos projetos e planos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) relativos a edifícios e recintos classificados na 3ª e 4ª categoria de risco, só pode de ser assumida por um arquiteto, engenheiro, ou engenheiro técnico, reconhecidos pelas respetivas associações profissionais, com certificação de especialização declarada para o efeito. Esta certificação de especialização é feita a partir da frequência de um Curso de 128 horas que é ministrado por entidades registadas na ANPC.
A experiência da execução destes cursos vem demonstrando que esta formação seria mais completa se incluísse uma preparação prévia em matérias afins e se integrasse a abordagem de outros temas relacionados com a SCIE, nomeadamente a análise do risco de incêndio em edifícios existentes antes da entrada em vigor do novo paradigma legal.
Com esta proposta apresenta-se uma Pós-Graduação que inclui o Curso para reconhecimento, pela ANPC, da credenciação técnica para a elaboração de projetos e planos de SCIE da 3ª e 4ª categoria de risco e ainda formação prévia e complementar que permita dotar os potenciais formandos de uma qualificação de excelência no domínio da segurança contra incêndio em edifícios.
Projetistas de SCIE (segurança contra incêndios em edifícios), incluindo 3ª e 4ª categoria de risco
Técnicos que elaboram Medidas de autoproteção, incluindo 3ª e 4ª categoria de risco
Diretores e técnicos envolvidos na direção de obras
Diretores e técnicos envolvidos na fiscalização de obras
Analistas de Risco de Incêndio em Edifícios
ANPC/CDOS
Câmaras Municipais/ Serviços Municipais de Proteção Civil
Responsáveis e Delegados de Segurança de empresas
Departamentos de Segurança de empresas
Técnicos de empresas de consultoria e prestação de serviços em SCIE
Técnicos de empresas que fabricam materiais e equipamentos de SCIE
Técnicos de empresas que instalam e mantêm equipamentos de SCIE
Técnicos e decisores da administração pública
Elaboração de Projetos de SCIE, incluindo 3ª e 4ª categoria de risco
Elaboração de Medidas de autoproteção, incluindo 3ª e 4ª categoria de risco
Direção de obra na vertente de SCIE
Fiscalização de obra na vertente de SCIE
Realização de Auditorias de SCIE
Realização de estudos de análise de risco de incêndio em edifícios
Realização de peritagens de incêndios em edifícios
UC1 – Introdução à Segurança Contra Incêndio em Edifícios - 9 ECTS (Prof. Doutor António Leça Coelho, LNEC)
UC2 - Desenho Assistido por computador (CAD) - 3 ECTS (Arq.º João Fortes)
UC3 - Curso de Segurança Contra Incêndio em Edifícios para Projetistas de 3ª e 4ª Categoria de Risco (curso a homologar pela ANPC-Autoridade Nacional de Proteção Civil para projetistas de 3ª e 4ª categoria de risco, no âmbito do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro) - 22 ECTS (Mestre Vítor Martins Primo - Coordenador)
UC4 – Análise do Risco de Incêndio em Edifícios Existentes - 9 ECTS (Prof. Doutor António Leça Coelho, LNEC)
UC5 – Auditorias e Peritagens de SCIE - 8 ECTS (Mestre Vítor Martins Primo - Coordenador, Dr. António Carvalho)