Suspensão de alojamento local em Moscavide
Como medida de prevenção contra o aumento do preço das rendas
A Assembleia Municipal de Loures aprovou no dia 26 de setembro uma proposta que suspende o licenciamento de unidades de alojamento local na vila de Moscavide, como medida de prevenção contra o aumento do preço das rendas.
A proposta, que já tinha sido aprovada em agosto em reunião de Câmara, foi agora confirmada pela Assembleia Municipal com os votos favoráveis da CDU, que governa o município, PS e PAN, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP.
No texto da proposta, (a que a agência Lusa teve acesso), explica-se que o objetivo é suspender, pelo prazo máximo de seis meses, a autorização de novos registos de alojamento local, permitindo à autarquia iniciar um processo para a elaboração de um novo regulamento municipal sobre esta matéria. O documento, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (CDU), refere que, dada a proximidade com Lisboa, existe em Moscavide "uma concentração de alojamento local superior às restantes freguesias do concelho".
"O seu desequilibrado crescimento poderá comprometer o papel essencial que a função habitacional desempenha na fixação de residentes e na atração de novas famílias", aponta o documento.
A discussão deste ponto foi feita apenas com a intervenção do presidente da Câmara Municipal de Loures, que ressalvou não ser contra a instalação de alojamento local, mas alertou para a "situação peculiar" vivida em Moscavide.
"Não somos contra, mas é preciso introduzir alguma moderação e construir um quadro jurídico regulamentar. Esta suspensão tem em conta, sobretudo, a população mais idosa que tem vindo a ser expulsa das suas habitações", argumentou. O autarca de Loures referiu que, dos 102 alojamentos locais licenciados no concelho de Loures, 41 estão na vila de Moscavide, sendo que, destes, 23 foram registados em 2018.
"E só até agosto [deste ano] já tínhamos o pedido para licenciar o mesmo número que licenciámos durante o ano passado", indicou. Por seu turno, em declarações à Lusa, o presidente da União de Freguesias de Moscavide e Portela, Ricardo Lima, referiu que a autarquia se deparou com "vários despejos de idosos" e, então, alertou e insistiu com a Câmara Municipal de Loures para "a necessidade de travar esta situação".
"Em determinada altura [no ano passado] começámos a aperceber-nos de um conjunto de despejos contínuos de idosos, em Moscavide. Tivemos inclusive de criar um gabinete próprio na junta para tratar desse assunto", contou o autarca. Um dos exemplos, relatado por Ricardo Lima, foi o de uma idosa, de 77 anos, que "foi despejada da sua casa de sempre" e agora vive num quarto.
"Que fique claro que não somos contra o Alojamento Local, agora não pode é ser a qualquer custo", argumentou. Durante esta sessão foi ainda submetida e chumbada novamente uma proposta do Bloco de Esquerda para a criação de uma taxa turística no município. O documento foi rejeitado com os votos contra da CDU, do CDS-PP e do PAN, com as abstenções do PSD e do PS e com o voto a favor do BE.