Além disso, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que proibiu o fechamento do Banco da Amazônia na cidade de Bacabal em 2017, o juiz afirmou que o fato de supostamente não dar lucro não é motivo suficiente para o presidente do BASA, Valdecir Tose, fechar a agência de Pinheiro.
Afinal, a missão constitucional do Banco da Amazônia não é “[apenas] observar os imperativos de economicidade e eficiência, […] mas promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica […], erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades […] regionais”.