Covid-19: Ministra em convergência com magistraturas para retoma da atividade dos tribunais | Futebol 365
A ministra da Justiça disse hoje que existe uma «grande convergência de pontos de vista» entre o Governo e as magistraturas sobre o regresso da normalidade aos tribunais, sem descurar as medidas de segurança face à pandemia de covid-19.
O MJ lembra que está pendente no parlamento uma proposta de lei que põe termo à suspensão dos prazos processuais, a vigorar desde 20 de março (lei 1-A/2020), e que disciplina o modo de realização dos atos que impliquem a presença física de intervenientes processuais, sendo previsível que entre em vigor ainda no decurso do mês de maio.
Diz ainda que o Governo "não ignora a existência de dificuldades associadas a este retorno e está a fazer tudo para conseguir a sua superação, numa lógica de partilha de responsabilidades com as várias instâncias do sistema judicial que participam na sua gestão".
"Foram identificadas e equacionadas, em articulação com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República e a Direção-Geral da Saúde as regras a adotar no plano sanitário para reduzir a transmissão do vírus e garantir a proteção dos corpos profissionais residentes nos tribunais bem assim como das demais profissões judiciárias e utentes que os frequentam", salienta a nota ministerial.
Por último, o MJ revela que, no período de 1 de março a 23 de abril deste ano, foram realizadas pelos tribunais 33.908 diligências, cerca de um terço das realizadas em período homólogo no ano anterior.
Acrescenta que, de 16 de março a 27 de abril deste ano, foram praticados mais de um milhão e 500 mil atos pelos oficiais de justiça, cerca de um terço realizado em período homólogo.