Hospital de Loures bloqueia consultas
Os médicos do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, só podem marcar consultas de seguimento dos seus doentes se estiver assegurado o número de primeiras consultas negociado com o Estado. A medida serve para evitar multas por incumprimento do contrato, pois o hospital é gerido por privados em regime de parceria público-privada (PPP).
A denúncia é feita pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que afirmou que a administração do hospital, a Luz Saúde, "bloqueia a agenda dos médicos, obrigando à marcação exclusivamente de primeiras consultas e impedindo a marcação de subsequentes durante 30 dias por ano, caso se preveja que o número total de primeiras consultas seja inferior ao contratualizado anualmente com o Ministério da Saúde". Segundo o sindicato, "trata-se de uma manobra por motivos económicos, desrespeitando os critérios clínicos, ao contrário do que aconselhariam os bons cuidados em saúde".
Contactado pelo Notícias de Loures, o Conselho de Administração do Hospital Beatriz Ângelo informa que "O Hospital Beatriz Ângelo (HBA), por imposição contratual, está obrigado a realizar um número de primeiras consultas e consultas subsequentes fixado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
Quando esse número é excedido, igualmente por imposição contratual o Hospital Beatriz Ângelo tem o dever de referenciar os seus doentes para hospitais centrais da área de Lisboa, nomeadamente o Centro Hospitalar Lisboa Norte (H Santa Maria)".
Facto que faz com que o hospital melhor ganhe, pois as primeiras consultas são melhor remuneradas pelo Estado do que as subsequentes.
Em comunicado, os responsáveis pelo hospital explicam que "a procura de consultas excede anualmente os valores contratualizados – e não obstante os pedidos feitos pelo hospital desde 2015 para que os números impostos pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo fossem aumentados - , o Hospital Beatriz Ângelo (HBA) tem entendido ser fundamental assegurar os melhores cuidados à população, realizando, por isso, todos os anos, um número de consultas muito superior (mais de dois milhões de euros em consultas acima do contratado, entre 2015 e 2018)". A administração do hospital garante que "essas consultas não constituem um acréscimo nos valores pagos ao Hospital Beatriz Ângelo pelo Estado, antes apresentam-se como encargo coberto exclusivamente pelo acionista privado" e acrescenta que "são, acima de tudo, o cumprimento de um dever para com os nossos doentes: garantir os cuidados de continuidade, no ambiente que conhecem e com a proximidade que eles próprios exigem".
Afirma ainda: "Não é verdade o que alega o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, nem o HBA compreende as afirmações que lhe estão a ser apontadas. Estamos a assegurar a atividade contratada, excedendo-a em muitas áreas, e a cumprir escrupulosamente o que foi contratado com o Estado."
Numa missiva à Assembleia da República, a Câmara Municipal de Loures afirma que "o município dispõe de reduzida informação sobre a atividade assistencial do hospital. É no entanto do nosso conhecimento, pelos relatos da população, a existência de dificuldades recorrentes na urgência e de atrasos nalgumas especialidades na marcação de consultas e de cirurgias.
"No que diz respeito à questão financeira e à sua comparabilidade com a gestão pública, Bernardino Soares defende que é "impossível fazer esta avaliação, dada a ausência de elementos para qualquer apreciação deste tipo."
Como nota, deixa ainda a mensagem de que "é nossa convicção de que a gestão pública das unidades do SNS é sem dúvida a melhor solução para a defesa do direito à saúde da população e para uma maior coerência na gestão global do SNS."