Memorando: Aprender a crescer
"A discussão mudou de termos e a austeridade que em tempos era inevitável perde apoios a cada dia que passa"
Publicado a 22 Maio 2012 em Economia e Finanças
Um ano depois das eleições em Portugal e do memorando de entendimento, a discussão mudou de termos e a austeridade que em tempos era inevitável perde apoios a cada dia que passa. Foram muitos aqueles que insistentemente defenderam a austeridade como a única alternativa e insistiram na impossibilidade de existência de uma "austeridade expansionista", talvez por o oximoro seduzir o cidadão mais incauto ou ignorante. Vivem agora agrilhoados à semântica determinística que os acompanhou durante o último ano, apesar de vários estudos[1] demonstrarem que estavam errados.
A estabilidade macroeconómica é uma componente fundamental para atingir um crescimento sustentado de longo prazo. Mas essa estratégia deve ser anunciada e devidamente explicada a todos os cidadãos. Só assim será possível conquistar a credibilidade necessária para implementar as reformas estruturais. Caso contrário a redução da despesa pública tornar-se-á auto-destrutiva. São estas reformas estruturais que estimulam o crescimento de longo prazo e sem elas "crescimento económico" não passa de retórica politica.
Ao contrário das muitas vozes que ainda ridicularizam o oximoro ou defendem que Portugal e a Europa não podem fazer muito para estimular o crescimento económico, este texto reafirma a possibilidade de promover crescimento económico e, simultaneamente, implementar uma política de sustentabilidade das finanças públicas e estabilidade macroeconómica. Aliás, só assim é possível alcançar um crescimento de longo prazo sustentado. Vejamos como.
Outros países em dificuldades implementaram reformas consistentes, credíveis e decisivas. Importa agora estudar e apresentar alternativas que permitam a Portugal resolver os seus desequilíbrios macroeconómicos mas, simultaneamente, aumentar o seu crescimento potencial. É isto que devemos exigir sobretudo ao governo, mas também à oposição e à sociedade civil.
As idiossincrasias de Portugal não devem servir de justificação para manter um status quo fracassado. Em todos os casos de sucesso no período do pós-II Guerra Mundial há aspectos comuns e são esses factores e a sua implementação em Portugal que vamos aqui analisar. Os países de sucesso[2], eles próprios aprenderam e reproduziram bons exemplos e boas práticas. As várias políticas que se seguem demonstram que é possível alcançar um crescimento económico sustentado, mas a estabilização macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas não são as únicas componentes presentes.
1. Retirar vantagem da economia mundial
A globalização tem representado um papel fundamental na criação de riqueza e na capacidade de retirar pessoas da pobreza. Os países que alcançaram um crescimento de longo prazo sustentável importaram conhecimento do resto do mundo e exportaram aquilo que o mundo queria, e não necessariamente aquilo que os seus governos achavam que deviam ser os sectores apoiados e protegidos. Devem ser as empresas e os indivíduos a perceber e decidir o que o mundo quer e não o governo a distribuir discricionariamente o dinheiro dos contribuintes pelos sectores da economia que prefere privilegiar em detrimento de outros.
O governo deve eliminar barreiras e simplificar processos na economia de uma forma transversal e não discricionariamente elegendo os sectores mais convenientes para a sua reeleição.
2. Estabilidade macroeconómica
Estes países evitaram a volatilidade e a incerteza que tanto prejudicam o investimento privado e consequentemente o crescimento. Os governos destes "países exemplares" foram responsáveis e mantiveram orçamentos equilibrados. Se dúvidas houvesse sobre a importância das correcções orçamentais para a promoção do crescimento económico estas ficariam agora dissipadas.
Por último, se o BCE não ceder muito mais às pressões políticas de que tem sido alvo é de esperar que a inflação seja estável e perto de 2 por cento e, assim, não assuste investidores e cidadãos com poupanças. Uma taxa de inflação estável e que não beneficie devedores em detrimento de quem tem poupanças é outra das características comuns dos países do "milagre" do crescimento económico.
Quem clama por mais estímulos e novos planos Marshall, em qualquer dos casos leia-se mais dívida, ou pela desvalorização do euro, devia perceber que esse é o caminho da incerteza e instabilidade macroeconómica. Mas se por um lado qualquer estímulo está dependente da benevolência de terceiros que têm de estar disponíveis para a eventualidade de sacrificar o dinheiro dos seus contribuintes, por outro a estabilidade de preços ainda faz parte do mandato e credibilidade do BCE.
3. Elevadas taxas de poupança e de investimento
Ao contrário dos governos que habitualmente sofrem de miopia, estes países tiveram uma visão de longo prazo e abdicaram de consumo presente para poderem beneficiar de um maior rendimento no futuro. Muitas têm sido as vozes a clamar que a Alemanha aumente o seu consumo presente para ajudar a equilibrar a balança comercial dos países em dificuldades. Esta ideia pressupõe: primeiro, que haja um considerável efeito positivo nesta procura, o que não é verdade - um aumento da despesa pública na Alemanha equivalente a 1 ponto percentual do seu PIB produziria no melhor cenário um aumento de cerca de 0.1 pontos percentuais do produto da Irlanda e da Grécia, valor que seria menor no caso de países maiores como a Espanha ou Itália, isto porque o impacto das exportações de Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha para a Alemanha representam cerca de 2.5 por cento do PIB de todos estes países[3]; e, segundo, que a Alemanha, ou países na mesma situação, abdiquem de uma política de promoção de crescimento sustentado de longo prazo por qualquer outra que estimule o aumento da despesa pública ou a redução de poupanças do sector privado e famílias.
4. Os mercados decidem como alocar recursos
Se dúvidas ainda houvesse sobre a importância dos mercados, o falhanço das alternativas do século XX demonstram que um sistema de mercado em que haja sinalização através dos preços, tomada de decisão descentralizada e que incentive o lado da oferta da economia é uma parte fundamental da estrutura económica, por forma a alcançar e manter crescimento económico.
Numa economia de mercado saudável, o governo apenas cria as condições para a existência de crescimento económico, mas é o sector privado que investe e cria riqueza para os cidadãos. Este processo faz-se por tentativa e erro e não através de uma política de subsídios. O desafio que se colocou a todos estes casos de sucesso foi encontrar a melhor forma de proteger os seus cidadãos da inevitável destruição criativa que se gera em todo este processo. Em Portugal, do processo de destruição criativa encontramos apenas a destruição.
5. Governos credíveis e competentes
Como referimos no ponto 3, é fundamental que haja uma transferência de bem-estar do presente para o futuro. Durante este período deve haver uma troca entre consumo presente e um melhor nível de vida futuro. Mas esta troca só foi aceite porque os governos destes países souberam comunicar e transmitir aos cidadãos uma visão inclusiva e credível do futuro e, sobretudo, a estratégia para lá chegar. Todos estes governos estavam preparados para tentar, falhar e aprender com o falhanço.
No gráfico seguinte estão representadas as características comuns a países que apresentaram altas e sustentáveis taxas de crescimento económico. Da análise cuidada do gráfico percebe-se que Portugal não tem tempo a perder e como a sustentabilidade das contas públicas é apenas um de entre vários factores a implementar.
Chegou o momento de exigirmos os mesmos resultados que outros souberam alcançar. Para isso é necessário que todos tenhamos uma visão credível do futuro e saibamos qual a estratégia para lá chegar. Intenções não são resultados. Um crescimento sustentado é possível, outras economias conseguiram-no. E não devemos menosprezar as nossas capacidades e considerar estes casos de sucesso como "milagres". Há sempre uma desculpa para o sucesso dos outros. Os chamados tigres asiáticos conseguiram-no porque eram países pequenos; o recente milagre chinês deve-se ao facto de a China ser tão grande. Todos os países têm as suas idiossincrasias, mas isso não impede que façamos generalizações. Outro exemplo para o qual devemos olhar é para a política de Educação na Finlândia. O seu sucesso não advém da sua singularidade, pelo contrário. O sucesso da política de Educação na Finlândia é fruto do sucesso de outros sistemas aos quais a Finlândia foi aprender as melhores práticas.
Ser um membro responsável de uma sociedade livre é extremamente difícil e árduo. O sucesso é fruto do desenvolvimento de métodos para testar as nossas hipóteses, assentes numa combinação de teoria e experimentação, de um processo científico de qualidade, e não de crenças ou certezas absolutas. A sorte de um país depende da sua capacidade de evitar más politicas e implementar boas políticas. Em todos os países bem sucedidos boas e más ideias eram debatidas com rigor e o nível do debate era elevado. Chegou o momento dos cidadãos portugueses exigirem essa clareza e elevação no debate público.
Alesina, Alberto, e Silvia Ardagna, 2010, "Large Changes in Fiscal Policy: Taxes versus Spending," Tax Policy and the Economy, Vol. 24, ed. por Jeffrey R. Brown (Cambridge, Massachusetts: National Bureau of Economic Research).
Alesina, Alberto, e Roberto Perotti, 1997, "Fiscal Adjustments in OECD Countries: Composition and Macroeconomic Effects," IMF Staff Papers, Vol. 44 (Junho), pp. 210–48.
Giavazzi, Francesco, e Marco Pagano, 1990, "Can Severe Fiscal Consolidations Be Expansionary? Tales of Two Small European Countries," NBER Macroeconomics Annual, Vol. 5, pp. 75-111 (Cambridge, Massachusetts: National Bureau of Economic Research).
[1] Giavazzi e Pagano (1990, 1996), Alesina e Perroti (1997), Alesina e Ardagna (2010), e http://www.voxeu.org/index.php?q=node/7836
[2] Botswana; Brasil; China; Hong Kong; Indonésia; Japão; Coreia do Sul; Malásia; Malta; Oman; Singapura; Formosa; e Tailândia, segundo o Banco Mundial.