O MIRANTE | Presidente da Câmara de Mação "estupefacto" com distribuição de apoios dos incêndios
Sociedade | 05-09-2018 07:52
Presidente da Câmara de Mação "estupefacto" com distribuição de apoios dos incêndios
Mação teve a maior área ardida em 2017 (28 mil hectares) e prejuízos contabilizados de 2,7 milhões de euros.
O presidente da Câmara de Mação disse hoje estar "estupefacto" com a definição da distribuição de apoios aos municípios afectados pelos incêndios de 2017, tendo assegurado estar "a ponderar avançar com uma acção judicial" contra o Estado português.
Vasco Estrela (PSD) disse que não se "conforma" com a "discriminação" dos apoios concedidos ao município de Mação, que teve a maior área ardida em 2017 (28 mil hectares) e prejuízos contabilizados de 2,7 milhões de euros.
O autarca disse ainda ter ficado "estupefacto" por o regulamento nacional para utilização dos 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade (FS) da União Europeia (UE) contemplar não apenas os municípios afectados, mas também instituições do Estado, como a GNR ou a Protecção Civil, uma decisão que, defende, "viola o espírito deste fundo" atribuído pela União Europeia.
Segundo o jornal I de hoje, os 50,6 milhões de euros atribuídos pelo Fundo de Solidariedade da UE só chegarão aos concelhos ardidos em Outubro, e metade da verba vai ficar no Estado, isto porque o Governo terá decidido atribuir 26,5 milhões de euros a candidaturas provenientes de instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Protecção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
"Esta decisão, semelhante a muitas outras, concretizam a discriminação de que temos sido alvo e reforçam a pertinência da interposição de uma acção judicial contra o Estado português para evitar que as verbas sejam distribuídas desta forma. É isso que estamos a ponderar e é nisso que estamos a trabalhar", assegurou.
"Em determinada altura ainda tivemos a esperança que conseguiríamos ver aprovadas as candidaturas, com apoio total, porém, tal não sucedeu, para grande desilusão e estupefacção da nossa parte. Aquilo que era suposto acontecer, e o que nos foi sendo transmitido, era de que o Governo estaria a trabalhar nesse sentido, e que estas candidaturas e estas indemnizações seriam pagas a 100% à Câmara de Mação, como seria a outros municípios", frisou.