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Informações Sobre Suplementos Alimentares
30 Outubro, 2019 21 Novembro, 2019 Safemed Segurança Alimentar
De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2015, de 23 de junho, o fabricante ou o responsável pela colocação no mercado de suplementos alimentares, antes de iniciar a comercialização de um suplemento alimentar, tem de notificar a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), dessa comercialização, enviando-lhe o modelo de rótulo utilizado para esse produto. É proibida a comercialização de um Suplemento Alimentar que não cumpra o disposto no artigo 9º do DL 136/2003 e suas alterações.
Indicação de vitaminas e minerais – Regulamento (CE) n.º 1170/2009 – A informação sobre vitaminas e minerais deve estar de acordo com o Anexo II do referido regulamento.
Indicação de outros ingredientes – Devem ser indicados todos os ingredientes com efeito nutricional ou fisiológico e, para cada um, deverá ser verificada a sua possibilidade de incorporação em suplementos alimentares. A este respeito consultar o site da DGAV em http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=15124603&cboui=15124603.
– Para produtos fronteira (Borderline) entre suplementos alimentares e outras categorias de géneros alimentícios, como géneros alimentícios comuns ou produtos destinados a uma alimentação especial (alimentos para desportistas) ou entre suplementos alimentares e medicamentos, importa consultar: Linhas Orientadoras sobre produtos fronteira entre suplementos alimentares e medicamentos.
– Para os demais esclarecimentos julgados necessários, no âmbito dos Suplementos Alimentares, deverá ser consultada a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=5904430&cboui=5904430), Autoridade Nacional responsável pela regulação da área alimentar.
Fonte (ASAE): https://bit.ly/34ckjjh
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