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Desenvolvimento Inter-regional
Romeu Reis *
A primeira iniciativa organizada e sistemática de cooperação entre Portugal e Espanha para o desenvolvimento das suas regiões fronteiriças surge em 1991, com o lançamento do INTERREG I. O programa foi essencialmente orientado para a criação de condições de atenuação da herança histórica do "efeito de barreira" da fronteira, como causa fundamental do enorme déficit acumulado de infraestruturas de desenvolvimento regional.
O INTERREG 1 assentou em três grandes objectivos, que determinaram as características básicas da sua estratégia:
- Concentração da maior parte das suas actuações na criação e melhoria de infraestruturas de desenvolvimento regional;
- Incidência sobre um vasto território multi-regional e heterogéneo;
- Estabelecimento de novos enquadramentos organizativos que permitissem dinamizar e suportar de forma estável a complementaridade e cooperação transfronteiriças a nível regional e local.
O seu lançamento configurou assim uma operação-piloto de emergência, destinada a solucionar as carências infraestruturais mais evidentes e ainda a lançar os impulsos necessários nos sectores básicos do desenvolvimento. Pressupunha-se que, de acordo com os primeiros resultados desta experiência e sobretudo com base em novas modalidades de colaboração, seria preparada uma segunda fase de intervenção estrutural, com uma problemática sectorial mais ampla e objectivos mais ambiciosos, tendo em vista a modernização do tecido sócio-económico dos dois lados da fronteira, numa óptica de reforço da sua integração e funcionalidade transfronteiriça.
A implementação do programa apoiou-se numa estrutura de coordenação e acompanhamento a nível central, responsável pela orientação global do programa e pela coordenação institucional luso-espanhola, e na desconcentração nas Comissões de Coordenação Regional das funções de gestão directa dos projectos da responsabilidade de entidades regionais e locais – públicas e não públicas –, em particular das acções de cooperação transfronteiriça. O INTERREG 1 contou com o apoio dos fundos estruturais, no âmbito das Iniciativas Comunitárias da Comissão Europeia. A distribuição dos financiamentos entre Portugal e Espanha foi de 42%-58%, determinada pela posição dos dois países em termos de população abrangida, corrigida pela relação entre os respectivos PIB.
A análise das informações relativas à execução do programa, que terminou em 1995 e envolveu um número muito significativo de entidades das administrações central e local e privadas, revela que:
- Aproximadamente 3/4 dos meios envolvidos destinaram-se a melhorar as acessibilidades rodoviárias;
- Cerca de 16 % destinaram-se a infraestruturas económicas, ambientais e patrimoniais;
- Perto de 8 % foram reservados para acções-piloto de apoio à mobilização do potencial endógeno e à dinamização da cooperação transfronteiriça entre instituições e agentes económicos e sociais.
A título de exemplo, refira-se que na fronteira portuguesa o programa permitiu:
- A intervenção em mais de 600 km de estradas, dos quais mais de 350 incluídos em corredores de atravessamento da fronteira – com duas pontes internacionais em Valença/Tuy e Monção/Salvatierra de Mino –, e a construção das infraestruturas para o atravessamento do Rio Minho por "ferry-boat", em Caminha/La Guardia;
- A recuperação de 35 monumentos ou sítios históricos;
- O lançamento de acções de preservação da natureza em 4 parques naturais -Peneda-Gerês, Montesinho, Serra da Malcata, Serra da Estrela;
- A construção de 34 equipamentos de abastecimento de água e saneamento básico, de mais de 90 km de condutas de água e de colectores de esgotos e de 2 pequenas barragens;
- A implantação de 8 infraestruturas de apoio à actividade económica, empresarial e cultural;
- A organização de cerca de 35 encontros técnicos e acções transfronteiriças de intercâmbio empresarial e comercial;
- A realização de perto de 65 acções de promoção dos produtos e potencialidades regionais e estudos de desenvolvimento económico;
- O arranque do funcionamento de três comunidades de trabalho ou gabinetes de iniciativas transfronteiriços – Norte / Galiza, Centro / Castilha y León, Alentejo / Extremadura;
- O apoio a 57 empresas, ao abrigo de um sistema de incentivos a pequenos projectos de investimento promovidos por ex-aduaneiros ou desempregados da actividade aduaneira, com a criação de 51 novas empresas e a absorção de 284 novos postos de trabalho directos.
INTRREG II
Em 1994 foi aprovado um segundo programa de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha – INTERREG II –, com duração até ao ano 2000, que contou igualmente com o apoio dos fundos estruturais comunitários. O seu lançamento recolhe a experiência da primeira fase, dando-lhe uma sequência natural, mas assume que: há que manter uma linha de continuidade em relação aos principais tipos de acções, completando as condições infraestruturais de desenvolvimento que foram até aqui a grande prioridade; - simultaneamente importa dar um "salto qualitativo", com a introdução de novas formas de apoio, em particular nos domínios da valorização do potencial endógeno dos agentes económicos e das empresas regionais e da cooperação transfronteiriça, a todos os níveis.
Nesse sentido, o INTERREG II introduz um novo conjunto de medidas destinadas a apoiar a participação das estruturas regionais transfronteiriças existentes – Comunidades de Trabalho e Gabinetes de Cooperação Transfronteiriça – na gestão e acompanhamento desconcentrados do programa, e a reforçar a criação e o funcionamento de órgãos ou redes de cooperação transfronteiriça de natureza empresarial e sócio-cultural.