O fado do fardo fiscal - Opinião - Jornal de Negócios
Armando Esteves Pereira 11 de setembro de 2016 às 20:20
O fado do fardo fiscal
E de uma forma ou de outra são sempre os mesmos.
Já se tornou tradicional o agravamento da carga fiscal, ou através do IRS que subiu a um patamar no limite do insustentável no consulado de Vítor Gaspar, ou dos impostos indiretos, que acabam por ser mais anestésicos, mas com uma abrangência mais universal, dado que a pobreza deste país deixa quase metade das famílias livres do pagamento do imposto sobre o rendimento.
Há a habitual sobrecarga dos vícios, do tabaco ao álcool. Fumar pode fazer mal à saúde, mas a curto prazo é um maná fiscal. Cerca de 80 por cento do preço final reverte para os impostos.
Mas para o Fisco ávido de receitas também os combustíveis têm um tratamento semelhante ao do vício. Em média, por cada três depósitos de gasolina, um cobre todos os custos associados ao combustível, enquanto os outros dois são puro confisco.
Ainda se lembram da primeira taxa normal de IVA em Portugal? Era 16%, agora já está em 23%. São sete pontos percentuais, uma subida efetiva da carga deste imposto em 43,75%.
E este fado do fardo fiscal parece uma condenação perpétua deste país, com um Estado sobreendividado, caro e ineficiente.
E há despesas que tendem naturalmente a aumentar, como as da saúde, dado o perfil demográfico do país cada vez mais envelhecido. Este perfil também pressiona a Segurança Social e o Estado que tem de tapar o crescente fosso financeiro entre despesas e receitas da Caixa Geral de Aposentações, que assegura as reformas dos funcionários públicos.
Além disso há ainda o Ministério oculto da dívida. Mesmo com a ajuda da bomba do BCE, este encargo é demasiado elevado e torna-se um dos nós górdios deste país.
E como se a rígida despesa não bastasse, tornou-se um desgraçado hábito nos últimos anos, os contribuintes serem chamados a socorrer os bancos em apuros.
Mas o atual governo também complicou as contas com o desagravamento do IVA da restauração e com a redução do horário de trabalho da Função Pública. Com menos horas de trabalho é evidente que há serviços públicos, como hospitais e escolas, que precisam de mais gente para compensar. E com a redução do IVA, o Governo abdicou de um punhado de centenas de milhões de euros para dar margens aos empresários do setor. É uma medida que pode render votos, mas com impacto orçamental significativo, sem ganhos económicos conhecidos, excepto na tesouraria dos proprietários dos cafés e restaurantes. Os preços não baixaram e nem há notícia de criação de emprego significativo.
Neste país a margem orçamental é tão estreita que quando alguém beneficia diretamente de um desagravamento fiscal é o vizinho do lado que acaba por ser sobrecarregado.
E se um político garantir que o próximo orçamento não agrava a carga fiscal não acredite. É conversa barata, que ainda por cima não paga imposto.