AdC procura mais provas contra os CTT - Tv Media - Correio da Manhã
AdC procura mais provas contra os CTT
No ano passado, a empresa foi acusada de abuso de posição dominante por recusar acesso à sua rede de distribuição.
Hugo Real 12 de Julho de 2017 às 09:12
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência FOTO: Tiago Petinga / Lusa
Depois de em agosto do ano passado ter acusado os CTT de "abusar da sua posição dominante ao recusar o acesso à sua rede de distribuição de correio tradicional, desde 2012, aos operadores postais concorrentes, em violação das regras da concorrência nacionais e da União Europeia", a presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) afirmou ontem em audição parlamentar que está "em curso a realização de diligências complementares de prova".
Neste momento, explicou ainda Margarida Matos Rosa, "o processo por abuso de posição dominante encontra-se em fase de instrução", prevendo-se "a adoção de uma decisão final durante o ano de 2017".
Este processo, recorde-se, nasceu depois de uma denúncia da VASP (empresa que distribui o CM e é detida em 33% pelo grupo Cofina), a 21 de novembro de 2014. A investigação da AdC "demonstrou que os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado nacional de prestação de serviços de correio tradicional", um negócio avaliado em pelo menos 400 milhões de euros por ano, referiu a autoridade em agosto do ano passado.
A AdC está também a analisar o sentido provável de decisão da ANACOM, de junho deste ano, que determina alterações ao acesso a alguns centros de distribuição postal dos CTT por parte de outras empresas.
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