A RODA: Porque É Que O Governo Preferiu Citar Um Preceito Juridico-constitucional Inexistente ?
Porque É Que O Governo Preferiu Citar Um Preceito Juridico-constitucional Inexistente ?
Porque é que o governo preferiu citar um preceito jurídico-constitucional inexistente? Porque, como é óbvio, parece querer-se ver-se livre de Joana Marques Vidal, mas não lhe dá jeito nenhum que isso apareça como uma decisão política sua. De facto, ao tentar cobrir essa decisão com uma ficção jurídica, o governo reconheceu a inconveniência do afastamento da actual Procuradora Geral da República.
É fácil de perceber essa inconveniência.
A actual Procuradora-Geral — sempre discreta, quando podia ter sido justiceira — fez muita diferença. E por isso, será improvável que a sua substituição, nestas circunstâncias, não cause alarme. Como resistir à impressão de que a oligarquia, incomodada durante seis anos pela autonomia dos magistrados, aspira a regressar aos tempos em que a justiça parecia funcionar como um instrumento de defesa da classe política? Mais: decorrem neste momento os mais graves de todos os processos criminais da história da nossa democracia, implicando um ex-primeiro-ministro. Que impacto terá a mudança da líder do Ministério Público nesses processos?
São apreensões legítimas, como o governo bem sabe. Por isso, esta não é simplesmente uma questão de "timing". (continuar a ler)
Nota: Fonte próxima de Marcelo Rebelo de Sousa citada pelo Expresso diz que a declaração do Governo sobre mandato de procuradora-geral da República não ser renovável "é uma afronta ao Presidente".(ler aqui)