O acesso e uso do website rotas.azores.gov.pt (adiante designado de website) atribui a condição de utilizador ao visitante do mesmo.
O Rotas Açores, projeto do Governo dos Açores, adiante designada por DRTu, é responsável pelo website e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo.
Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela DRTu.
1 – DEFINIÇÃO
1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E AUTORIDADE DE CONTROLO NACIONAL
2.1 A DRT é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
2.2 Autoridade de controlo nacional | A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, email geral@cnpd.pt
3 – DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E FINALIDADES
3.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do nosso sítio.
Os dados a que nos referimos são os seguintes:
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;
f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
3.2 Durante a visita ao website, a DRT poderá recolher dados pessoais do utilizador (por exemplo, por e-mail, ao preencher o formulário de contacto).
3.3 Para preencher o formulário de contacto é-lhe requerido nome, telefone, email e localização. É também disponibilizada uma caixa de diálogo em que pode deixar registada mais informação que contenha outros dados pessoais.
3.4 Ao utilizar o website da DRT compromete-se a aceitar a presente Política de Privacidade, tal como se explica nesta secção do website. Se não aceitar os termos desta Política de Privacidade, pedimos-lhe que não faculte nenhum dado de carácter pessoal através deste website à DRT.
3.7 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à DRT são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
4 – PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 5 anos após a última alteração, atualização ou interação do utilizador com a DRT. Findo este prazo, os mesmos serão eliminados.
5 – ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela DRT são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
6 – TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA O ESTRANGEIRO
A prestação de determinados serviços pela DRT pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Em tal caso, a DRT cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
7 – SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
É objetivo da DRT garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do website, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, designadamente, sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password), utilização de firewall e sistemas de deteção de intrusão, registo das ações efetuadas pelos colaboradores da DRT sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (login).
8 – COOKIES
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de Cookies.
9 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
De acordo com a legislação em vigor, o Utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus Dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus Dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a DRT.
Por correio: Rua Comendador Ernesto Rebelo, 14, 9900-112 Horta, Faial – Açores
Por e-mail: acoresturismo@azores.gov.pt
Por telefone: (+351) 292 200 500
10 – LIGAÇÃO PARA REDES SOCIAIS
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Trata-se de ligações a redes sociais externas à DRT sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso website.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
11 – DIREITO APLICÁVEL
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Sem prejuízo de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional identificada no ponto 2.2, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada.
12 – ATUALIZAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Última atualização”, no rodapé deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.