NewsLetter APIRAC - 03 de Junho 2008
Vai atingir o seu termo, o processo de exames que decorreu desde o início da aplicação do Decreto-Lei nº 152/2005, relativo à regulamentação dos requisitos para a qualificação do pessoal técnico envolvido nas operações de recuperação, reciclagem, valorização e destruição dos fluidos que empobrecem a camada de ozono usados nos equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor e nas operações de manutenção e de assistência técnica a esses mesmos equipamentos, incluindo detecção de fugas.
De facto, ao longo do presente mês de Junho de 2008 e até ao seu último dia, decorre o prazo limite para apresentação das últimas candidaturas para a qualificação via exame, junto da APA (ex-Instituto do Ambiente, actual Agência Portuguesa do Ambiente), a entidade que geriu a implementação da respectiva credenciação. Após este período, serão definidas as datas para a realização faseada e conclusão dos últimos exames, até final do mês de Dezembro.
Para os técnicos nacionais dos sectores do AVAC e da Refrigeração que não tenham ainda obtido a credenciação como Técnico do Grupo B – permissão de manuseamento de sistemas contendo fluidos HCFC e recuperação para destruição de fluidos CFC em sistemas até 150 kg – ou como Técnico do Grupo C – permissão para a realização de trasfegas de fluidos HCFC e recuperação para destruição de CFC em sistemas até 15 Kg – este mês representa, portanto, a sua última oportunidade.
Iniciando-se Julho de 2008, não serão aceites mais candidaturas para exame, estando a admitir-se que, nos 3 anos que decorreram, foi facultado aos interessados tempo suficiente para a preparação adequada e para a realização das provas de exame que a legislação dimanada do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 tornou obrigatória.
Mantêm-se as candidaturas para qualificação dos técnicos com habilitações reconhecidas: A, B e C.
A partir de 2010 entra-se no período em que os primeiros certificados obtidos carecem de renovação, pois o prazo de validade é de 5 anos para os técnicos que se qualificaram pelo Decreto-Lei nº 152/2005, e de 3 anos para os que se qualificaram pelo Decreto-Lei nº 35/2008.
Os pedidos de renovação do certificado, acompanhados dos documentos que demonstrem actualização profissional, será apresentado em novo requerimento dirigido ao presidente da APA em formulário disponibilizado no seu site, 3 meses antes da data do termo da respectiva validade.
Atenção, pois, a esta exigência que - hoje ninguém duvida - veio reforçar a qualidade e a competência dos técnicos de AVAC&R. Seguramente que nenhum técnico nem nenhuma empresa quererá deixar de poder trabalhar por cair em situação "fora da lei".
IPS qualifica em I&D e Inovação pela QREN
A Escola Superior de Tecnologia de Setúbal (ESTSetúbal/IPS) é uma das Entidades Qualificativas no âmbito do Vale I&DT e Vale Inovação do Programa Operacional Factores de Competitividade promovido pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Esta qualificação permite à ESTSetúbal disponibilizar os serviços de Investigação, Desenvolvimento e Inovação ao tecido empresarial (Pequenas e Médias Empresas) nas áreas específicas do Vale I&DT e Vale Inovação.
O processo de candidatura, permitiu à Escola obter qualificação em todas as áreas a que se candidatou (15), sendo, das cerca de 100 entidades qualificadas, uma das entidades com mais áreas qualificadas, nomeadamente, nas áreas como Ciências e Tecnologias do Ambiente, Biotecnologia, Engenharia Mecânica, Sistemas Energéticos e novas formas de Energia, Qualidade, Gestão Industrial e Diversificação e Eficiência Energética entre outras.
Centros Urbanos poderão ter microtorbinas
Portugal já pode contar com a primeira microturbina eólica urbana, a Turban, fabricada pelo INETI, Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação.
A microturbina, com 2,3 metros de diâmetro e uma potência de 2,5 quilowatts, tem por objectivo a redução da factura energética em 30% numa habitação, sendo que, se «estiver numa zona de velocidade de vento de sete a oito metros por segundo, pode contribuir com os 100%», explicou a engenheira Ana Estanqueiro.
O dispositivo estará disponível no segundo trimestre de 2008, com um custo que vai dos 3 mil euros aos 3 500 euros, mas a pessoa pode poupar «até dois dígitos na factura energética», e contribuir para a preservação do meio ambiente.
Portugal contraria Europa em termos de protecção ambiental
Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia (UE) que menos tem contribuído para a protecção ambiental, em contradição com a média comunitária. De acordo com a Comissão Europeia (CE) as despesas relativas aos auxílios estatais para financiar projectos de protecção ambiental aumentaram significativamente na UE nos últimos sete anos, passando dos 7 mil milhões de euros, em 2001, para os 14 mil milhões de euros, em 2006. Portugal, por sua vez, ocupa os lugares mais baixos em termos de contribuições estatais, com uma verba, em média, de 1 milhão de euros, entre 2004 e 2006, exactamente o mesmo montante verificado entre 2001 e 2003.
Do lado contrário, o país que mais se dedicou à protecção ambiental, entre 2004 e 2006, foi a Suécia, com uma verba de 2 mil milhões de euros.
Já é possível medir a QAI
Em 7 distritos do nosso país já é possível prever o estado da qualidade do ar para o dia seguinte. Os distritos contemplados são Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal.
A APA, Agência Portuguesa do Ambiente, apresentou, no passado dia 27 de Maio, a nova ferramenta de Previsão do Índice de Qualidade do Ar.
O Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal do Porto e a Agência de Energia do Porto vão promover a «Semana da Energia e do Ambiente», que decorre de dia 29 de Maio e 7 de Junho. Esta iniciativa conta com um vasto programa de actividades, tem por objectivo assinalar o Dia da Energia, a 29 de Maio, e o Dia do Ambiente, a 5 de Junho.
Fazem parte do programa visitas à «Casa Termicamente Optimizada», ateliers lúdico-recreativos, que serão realizados nos Centros de Educação Ambiental, e dois seminários técnicos sobre «Edifícios Sustentáveis de Prestígio».
No Dia Nacional da Energia, 29 de Maio, irá decorrer no Hotel Ipanema Park o seminário sobre as Alterações Climáticas e a Cidade Sustentável, que se repetirá no Auditório do Rivoli, a 5 de Junho.
Finalmente vai arrancar o Curso de Qualidade do Ar Interior em Faro.
As datas definitivas serão afixadas até final desta semana.
Parta mais informações, fale connosco.
Quando é urgente encontrar alternativas ao petróleo uma das fontes mais promissoras para produção de biocombustíveis (e também de hidrogénio, pois a maioria produz hidrogénio durante o seu processo de fotossíntese) são as algas. Há até quem opine, que esta tecnologia será a solução ideal, pois absorve CO2 e ainda produz óleo vegetal.
Em Portugal já há empresas a produzir óleo vegetal a partir de microalgas para conversão em biocombustível com fins industriais. O objectivo destas empresas é desenvolver uma nova geração de biocombustíveis que utilizem matéria-prima não alimentícia sustentável.
As algas são promissoras porque crescem de forma exponencial, são ricas em óleo vegetal e podem ser cultivadas em qualquer tipo de água - salgada, salobra, residual - e necessitam de pouco mais do que luz solar e dióxido de carbono, minimizando assim, o uso de terra fértil e de água doce.
Podem produzir consideravelmente mais óleo por hectare do que outras alternativas como colza, soja ou pinhão-manso. Além disso, as instalações podem ser construídas em zonas áridas como áreas costeiras impróprias para a agricultura convencional. A longo prazo, as instalações de cultivo de algas têm também o potencial de absorver ou "capturar" resíduos de CO2 directamente de instalações industriais como, por exemplo, as centrais termo-eléctricas.
Declaração periódica mensal referente ao mês de Abril/08
Açores - Trabalho e Segurança Social
Dec. Regul. Reg. n.º 10/2008/A, de 7.5 - Regula o programa "Formação - Emprego", que visa a substituição temporária de trabalhadores que se encontram a frequentar acções de formação profissional qualificante homologada, por trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego.
Açores - Ambiente - Gestão de Resíduos
Dec. Legisl. Reg. n.º 10/2008/A, de 12.5 - Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores - PREGA.
Port. n.º 362/2008 (1), de 13.5 - Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e directos alienados durante o ano de 2008, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira - Acordo Portugal-Espanha
Aviso n.º 48/2008, de 5.5 - Torna público que em 28 de Dezembro de 2007 e em 29 de Outubro de 2007 foram recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira, assinando em Évora em 19 de Novembro de 2005.
Dec. de Rectific. n.º 25/2008, de 6.5 - Rectifica o DL n.º 39/2008, de 7 de Março, do Ministério da Economia e da inovação, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
No próximo dia 5 de Junho, irão decorrer dois workshops, com os temas, "Energias Renováveis em Edifícios" e "Energia Geotrérmica aplicada na Indústria", na Escola Superior de Tecnologias de Setúbal - ESTSetúbal.
Estes workshops estão inseridos nos projectos europeus BESTRESULT e IGEIA e têm financiamento da Intelligent Energy for Europe.
PDF dos Workshops - clique para visualizar
e-mail: info@estsetubal.ips.pt
Telf.:: +351 265 790 000
2ª JORNADAS DE FACILITY MANAGEMENT
Auditório Ordem dos Engenheiros, Lisboa
Irá ter lugar no próximo dia 6 de Junho, no Auditório da Ordem dos Engenheiros em Lisboa, a 2ª Jornadas de Facility Management, abordando também os seguintes temas: as Novas Normas Europeias, a Eficiência Energética, a Qualidade do Ar Interior e a Legislação Aplicada aos Edifícios Existentes, culminando com o Desafio da Inovação nos Edifícios e na Sociedade.