Expresso | Precários Inflexíveis. "Combate à precariedade só tem a ganhar" com acordo da esquerda
Precários Inflexíveis. "Combate à precariedade só tem a ganhar" com acordo da esquerda
26.10.2016 às 16h29
A associação Precários Inflexíveis notam "avanços muito relevantes" em proposta de combate à precariedade
A associação Precários Inflexíveis afirmou esta quarta-feira que os anúncios de combate à precariedade das relações laborais são "avanços muito relevantes" e a regularização deve aplicar-se a todas as "situações em que os patrões negam o devido contrato de trabalho".
Em comunicado, a associação afirmou ser necessário conhecer a proposta, mas disse que as "medidas agora anunciadas são avanços muito relevantes" e correspondem a princípios como o "reforço da proteção ao trabalhador" e ao alargamento, além dos falsos recibos verdes, a "todas as situações em que os patrões negam o devido contrato de trabalho".
Os Precários Inflexíveis acrescentaram que o "combate à precariedade só tem a ganhar com a sua aplicação a situações de falsos estágios, a falsas bolsas, ao trabalho informal e todas as situações em que está a ser negado o direito elementar ao contrato de trabalho".
Para esta associação, o cerne da questão é o reforço da proteção, porque, de outra forma, os trabalhadores vão continuar "vulneráveis às represálias dos patrões sem escrúpulos".
A associação defende o reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, mecanismos provisórios de direitos até regularização definitiva e que, "aquando da decisão da celebração do contrato de trabalho, sejam assegurados de forma direta e rápida os direitos associados", incluindo a regularização da carreira contributiva.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou hoje, no parlamento, que é necessário "eliminar os falsos recibos verdes", assegurando que aos "verdadeiros recibos verdes é garantido que o esforço contributivo é aceitável, que a proteção futura é sólida, e que o sistema não contribui de forma negativa para a sustentabilidade da Segurança Social".
No pedido de autorização legislativa inscrito na proposta do OE2017, o executivo dizia já que pretendia rever as regras de enquadramento e produção de efeitos do regime dos trabalhadores independentes (ou os chamados 'recibos verdes'), consagrar novas regras de isenção e de inexistência da obrigação de contribuir e alterar a forma de apuramento da base de incidência contributiva, rendimento relevante e cálculo das contribuições.
O deputado bloquista José Soeiro disse esta quarta-feira à agência Lusa que o acordo "aprofunda o âmbito e o alcance de uma lei contra a precariedade que foi aprovada em 2013, na sequência da iniciativa dos movimentos de precários, que deu origem à lei 63/2013."
A lei 63/2013 já permitiu, desde a sua entrada em vigor (01 de setembro de 2013) até 31 de julho último, a deteção de 2.740 trabalhadores em situação de precariedade, dos quais 913 viram a sua situação regularizada voluntariamente pelas entidades empregadoras, segundo informação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) consultada pela Lusa.
Acordo entre Governo, BE e PCP promete aumentar combate à precariedade
Acordo à esquerda aprofunda o âmbito e o alcance de uma lei contra a precariedade que foi aprovada em 2013, na sequência da iniciativa dos movimentos de precários