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MP pede absolvição de inspetora da PJ condenada por matar avó
Procuradora-geral adjunta Graça Marques pede aos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça "que se faça justiça"
2016-03-09 15:57 Redação / AR
VÍDEO: MP pede absolvição de PJ acusada de matar avó do marido
O Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça pediu, esta quarta-feira, "justiça" para a inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão, remetendo para o parecer no qual defende a absolvição da arguida do homicídio da avó do marido.
O Tribunal da Relação de Coimbra condenou a inspetora a 17 anos de prisão, em maio de 2015, depois de ter sido absolvida por um tribunal de júri na primeira instância, tendo a defesa da arguida interposto recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Na sessão desta quarta-feira, a procuradora-geral adjunta do Ministério Público Graça Marques pediu aos juízes conselheiros do STJ "que se faça justiça" e remeteu para a posição assumida no seu parecer, em resposta ao recurso da arguida, no qual sustenta que se "verifica um conflito inultrapassável entre os factos provados, tornando-se inviável a decisão da condenação da arguida pelo crime de homicídio".
De acordo com a Lusa, no final da audiência de alegações e em declarações aos jornalistas, a advogada da arguida mostrou-se agradada com a posição do Ministério Público em não querer a condenação da sua constituinte pela morte de Filomena Gonçalves, 80 anos, atingida com 14 tiros numa residência da rua António José de Almeida, em Coimbra, a 21 de novembro de 2012.
De acordo com Mónica Quintela, a procuradora do Ministério Público demonstrou "isenção e imparcialidade" na avaliação do caso, reforçando a convicção e confiança na absolvição da cliente.
A advogada voltou a apontar falhas graves à investigação, que "cometeu erros atrás uns dos outros", como a existência de "contradições" ou a "sonegação e a manipulação de provas", e alertou para a existência de "jogos de poder" sem, no entanto, esclarecer esta afirmação.
Mónica Quintela criticou, também, o acórdão da Relação de Coimbra que, apesar de reconhecer que a arguida "não tinha motivo" para matar a avó do marido, condenou a arguida, em cúmulo jurídico, a uma pena única de 17 anos de prisão pelos crimes de homicídio e peculato, este relativo ao alegado furto da arma do crime, que, segundo a advogada, "nunca apareceu".
Os juízes conselheiros Pereira Madeira (presidente), Pires da Graça (relator) e Raúl Borges (adjunto) agendaram para 17 de março a divulgação do acórdão do STJ.
No recurso interposto para o Supremo, a que a agência Lusa teve acesso, a defesa de Ana Saltão alega várias inconstitucionalidades, bem como a nulidade do acórdão, a violação das regras sobre a prova vinculada e valoração de provas proibidas.
Diz ainda que houve a violação do princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida, favorece-se o arguido), e "erro notório" de apreciação de prova por parte da Relação de Coimbra.
No recurso, Mónica Quintela critica o sistema de justiça por permitir que os dois juízes da Relação tenham uma decisão "radicalmente" oposta à decisão de um tribunal de júri, "em que o povo está maioritariamente representado", composto por três juízes e quatro jurados.
A advogada de defesa sublinha que à Relação não é pedido "nem consentido que proceda a um novo/segundo julgamento", sob o pretexto da reapreciação da prova, referindo que a decisão dos dois juízes "nada compreendeu" e, acima de tudo, "quis proteger uma investigação", criticada pelo tribunal de júri na leitura da sentença na 1ª instância.