Europa: Cáritas contesta «barreiras burocráticas» que limitam acesso aos direitos sociais - Agência ECCLESIA
Europa: Cáritas contesta «barreiras burocráticas» que limitam acesso aos direitos sociais
Mar 3, 2020 - 12:03
Relatório contou com o contributo de 16 países, incluindo Portugal
Lisboa 03 mar 2020 (Ecclesia) – A confederação europeia da Cáritas alertou para as "barreiras burocráticas" que limitam o acesso aos direitos sociais das populações mais vulneráveis, falando em "discriminação".
A posição é assumida no relatório "Cáritas CARES", com o contributo de 16 países, incluindo Portugal, no qual se destacam as barreiras legais, obstáculos burocráticos e outras dificuldades que as pessoas vulneráveis enfrentam no acesso à habitação, educação e cuidados de saúde, emprego e outros serviços básicos.
"A Cáritas acredita que uma mudança gradual em direção ao acesso universal a serviços, juntamente com uma abordagem individual personalizada na prestação de serviços, são etapas vitais para um combate efetivo à pobreza", pode ler-se no documento.
O relatório nacional foi apresentado esta manhã, em Lisboa, pela Cáritas Portuguesa.
A organização católica desafia, em particular, a Comissão Europeia a reverter a crise demográfica, a criar "empregos de qualidade" e apoiar os cuidadores informais.
O relatório apela ainda à criação de uma diretiva que enquadre o "rendimento mínimo".
Shannon Pfohman, diretora de Política e Advocacy na Cáritas Europa, disse hoje que o trabalho visou identificar "causas concretas" para a falta de acesso aos serviços socias, por parte da população mais vulnerável.
A responsável lamentou a falta de respostas "específicas" para as pessoas em situação de necessidade, advogando uma abordagem personalizada para estes casos.
"A realidade é que uma em cada quatro pessoas continua a viver na pobreza e a situação das crianças pobres até piorou. Mas há esforços, a nível da União Europeia, trabalho com os Estados-membros, para assegurar aos menores algumas garantias, por exemplo. Há esforços também para criar uma diretiva sobre o rendimento mínimo, que iria garantir salários e empregos mais justos, para as pessoas que trabalham. Um dos fatores que notamos é que pessoas que trabalham continuam a não conseguir manter o seu nível de vida, com o que ganham", disse à Agência ECCLESIA
O objetivo da Cáritas é que se promova o acesso universal aos serviços e um rendimento mínimo, juntamente com uma abordagem individual na prestação desses mesmos serviços, visando a erradicação da pobreza.
Em Portugal, todos os direitos sociais foram avaliados como "não totalmente acessíveis", particularmente pelos grupos vulneráveis da população, com a pior classificação a corresponder ao acesso à habitação (1 em 5).
A Cáritas Portuguesa assinala que alguns grupos de pessoas vulneráveis enfrentam "barreiras e obstáculos consideráveis no acesso".
Em causa estão "idosos, pessoas em idade ativa, crianças, jovens, sem-abrigo, pessoas com deficiência física e intelectual, minorias étnicas, requerentes de asilo e refugiados".
O documento assinala que o país está em rápido envelhecimento, destacando como pontos positivos a queda da taxa de desemprego e a melhoria nos indicadores de pobreza e exclusão social.
Na apresentação do relatório, Manuel Carvalho da Silva, do Centro de Estudos Sociais, destacou a "grande importância do combate à pobreza", um tema que deveria estar no "centro das agendas políticas".
"Os portugueses são demasiado condescendentes e até indiferentes face à pobreza", que deixa centenas de milhares de pessoas sem direito a uma "plena cidadania", lamentou.