minuta rescisão contrato prestação serviços
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... declarada a manutenção do contrato de trabalho do autor DD, seja declarada ...�es Pessoais, SA, Sonaecom – Serviços de Comunicações, SA (que sucedeu a ..., de garantir o início da prestação do serviço em 1 de Janeiro de 2002. ... a assinarem os acordos de rescisão, "sob pena de mais tarde não haver ... remetido a cada trabalhador minuta do acordo revogatório a celebrar. ...
...-(80) 2.3.2.3 - Direcção de Serviços de Cobrança do IVA (DSCIVA) .. 20 ...-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre ... regularização) e admite a prestação de um serviço de inferior e ... Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no ...12 - No que concerne à rescisão de acordos no âmbito de DL n.º ...
... no sentido de considerar como contrato atípico ou inominado a cedência de ... misto de arrendamento e prestação de serviços. 2. Para que o contrato ... Foi facultado à autora a minuta do contrato de utilização para o ... CONTRAENTE optar entre a rescisão do presente contrato ou a correcção ...
Acórdão nº 2114/06.4TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Outubro de 2010
S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Área Temática: DIREITO COMERCIAL Doutrina: - Engrácia Antunes, Direito dos Contratos Comerciais, 2009, Almedina, pág. 451. -Isabel Alexandre, O Contrato de Franquia (Franchising), in O Direito, 1991, Ano 123.º,II e III (Abril/Setembro), pág. 373. - José João Abrantes A Excepção de...
... Antunes, Direito dos Contratos Comerciais, 2009, Almedina, pág. 451. ... seus sinais distintivos, a prestação do know-how necessário, a assistência ... pela ré que concluiu a sua minuta com as seguintes conclusões que ipsis ... de produtos e/ou serviços identificados sob a insígnia " ... Abril de 2005, procede à sua rescisão, com efeitos a partir da presente data ...
... da modificação do contrato de concessão do serviço público de ... ao mercado interno dos serviços, e clarifica o estatuto dos diversos ... utilização destas e pela prestação dos serviços inerentes, uma ..., de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida ...- cedente pode proceder à sua rescisão, nos termos fixados no mesmo. 7 — A ...
Aprova as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição regional de gás natural a celebrar entre o Estado Português e as sociedades BEIRAGÁS - Companhia de Gás das Beiras, S. A., LISBOAGÁS GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A., LUSITANIAGÁS - Companhia de Gás do Centro, S. A., PORTGÁS - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A., SETGÁS -...
..., sendo os respectivos contratos de concessão outorgados pelo ministro ... Economia e da Inovação, as minutas dos contratos de concessão de ... da Entidade Reguladora dos Serviços Energé- ticos (ERSE) à Direcção ... e a continuidade da prestação do serviço público. 2 -- A ..., sem embargo da faculdade de rescisão do contrato. Cláusula 42.ª ...
... "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a ... de Transporte e de Prestação de Serviços Adicionais", nos termos do ... de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a ... escrito da BB, sob pena de rescisão do Contrato. 5. As condições ...