Governo propõe recuperar 70% do tempo de serviço das carreiras especiais | TVI24
2019-04-02 18:30 / CM
Os funcionários públicos integrados em corpos especiais, como é o caso dos militares ou polícias, deverão recuperar 70% do tempo de serviço, sendo descontadas as promoções, segundo uma proposta do Governo.
Aos trabalhadores das carreiras, cargos ou categorias, integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependa do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017 é contabilizado 70% do módulo de tempo padrão", lê-se no projeto de diploma.
O projeto de diploma do Governo define que, para as carreiras especiais, cuja progressão depende do tempo de serviço, este módulo calcula-se por categoria, cargo ou posto correspondente à média do tempo de serviço necessário para a progressão.
O documento a que a Lusa teve acesso estabelece ainda que a contagem do tempo para as carreiras especiais aplica-se a todos os trabalhadores nestas condições e repercute-se no escalão ou posição remuneratória a partir da data de entrada do diploma, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Este alargamento chegou a constar do comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, dia 28, mas a medida acabou por não ser aprovada na reunião e foi posteriormente retirada da nota. "Houve um erro no comunicado que corrigimos rapidamente", afirmou a ministra da Presidência, na altura.
Aguardamos a convocação do Ministério das Finanças para a negociação, esperando que aconteça antes da aprovação em Conselho de Ministros, caso contrário, vamos contestar o diploma", afirmou o sindicalista.
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