Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário - Notícias - seg-social.pt
Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário - Notícias
Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário
05-05-2017| ISS
Protocolo para o Biénio 2017-2018
É neste contexto e respondendo a estes desafios, que foi criado o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), aprovado pela Portaria n.º 100/2017, de 7 de março. Refere-se assim que, com a implementação deste novo programa é alterado o paradigma de celebração de novos acordos de cooperação ou de alargamento dos acordos em vigor, concretizando-se através de um modelo de candidaturas, na ótica de concurso público, cuja hierarquização é efetuada mediante a definição prévia de critérios objetivos, uniformes e rigorosos, como a cobertura dos acordos de cooperação, a sustentabilidade da resposta social candidata e o tempo de espera para a celebração de acordo, bem como a sustentabilidade da própria entidade, promovendo, deste modo, a transparência e a equidade.
Assim, a partir de 15 de maio perspetiva-se a abertura de um período de candidaturas ao PROCOOP, concretizado por concurso público com regras definidas e previamente discutidas e aprofundadas com os representantes do setor solidário, cujo princípio da transparência será fundamental na sua gestão, sobretudo quanto à seleção e hierarquização de respostas sociais a contratualizar, mediante a celebração de novos acordos ou da revisão de acordos de cooperação em vigor, permitindo abranger mais utentes.
Constitui ainda um compromisso estratégico e prioridade de intervenção, no ano de 2017, a implementação de um novo programa de revitalização, recuperação e alargamento da rede de equipamentos sociais, que contribua para a melhoria da qualidade dos equipamentos e das respostas sociais, bem como dos serviços prestados aos utentes e suas famílias, determinante para a elevação dos níveis de sustentabilidade do próprio setor e assumindo-se como instrumento de garantia de maior equidade territorial.
A revisão do modelo do Serviço de Apoio Domiciliário a curto prazo, constitui igualmente umas das prioridades estratégicas assumidas neste compromisso, revelando-se de enorme importância ao envolver os setores social e da saúde, numa resposta conjunta para que os nossos concidadãos, em condições de isolamento, possam ter mais e melhores respostas, e sobretudo mais inovadoras.