Mafra | O concelho de Ministros reuniu hoje em Mafra [Imagens] | Jornal de Mafra
Mafra | O concelho de Ministros reuniu hoje em Mafra [Imagens]
O conselho de Ministros reuniu hoje na Tapada Nacional de Mafra com os incêndios rurais de 2018 em pano de fundo e debruçando-se sobre temas loigados à floresta.
Presentes, estiveram todos os ministros, à excepção do ministro da economia, Pedro Siza Vieira, presentes também a presidente da direcão da Tapada Nacional de Mafra, Paula Simões e outros membros da direcção, entre os quais Célia Batalha, que representa a Câmara Municipal de Mafra naquela estrutura.
De registar a falta marcada ao Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Hélder Sousa Silva optou por não se deslocar à Tapada Nacional de Mafra por ocasião deste primeiro conselho de ministros realizado no concelho da Mafra. A sua ausência foi interpretada por alguns dos presentes, como uma expressão do desacordo há muito patente entre o Presidente da Câmara de Mafra, Hélder Silva, o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos e a Diretora da Tapada de Mafra, Paula Simões, relativamente ao modelo de gestão da Tapada. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, há muito que tomou por objetivo assumir a maioria do capital da Tapada Nacional de Mafra em nome da câmara municipal.
Sob o ponto de vista da participação das forças politicas e económicas dos concelhos onde se têm realizado reuniões descentralizadas do conselho de ministros, ao compararmos o que aconteceu em Peniche no mês de Abril de 2017, por exemplo, onde estivemos também em reportagem, e hoje em Mafra, a diferença é gritante. Em Mafra, em termos concelhios, só esteve presente Célia Batalha que é membro da administração da tapada. Nenhum outro vereador em representação do município, nenhum deputado da Assembleia Municipal, nenhum representante das associações do concelho, nomeadamente das associações empresariais.
Mafra continua a meia dúzia de quilómetros da capital, mas parece não saber receber o governo da nação, nem tirar disso partido em termos de desenvolvimento, embora o porto da Ericeira, os carrilhões e o novo centro de saúde de Mafra, para dar só três exemplos, pudessem levar os atores políticos do concelho a lançar um olhar mais aberto para o exterior, um olhar mais inteligente, mais assertivo, mais amigo dos munícipes, de todos os munícipes, independentemente das suas cores partidárias. Hoje provou-se que, no essencial, Mafra continua de costas voltadas para o país, e é pena.
Dos temas tratados neste conselho de ministros dedicado à floresta, destacamos:
Alargamento do projeto-piloto de prevenção estrutural contra incêndios em áreas protegidas a mais oito áreas, contemplando um investimento de 8,5 milhões de euros durante três anos
Diploma legislativo dedicado ao combate à plantação ilegal de eucaliptos, tendo sido «aprovado um conjunto de normas que responsabilizam não só os produtores e toda a fileira, mas também os viveiristas». «Quem compra plantas de eucalipto num viveirista vai ter de exibir obrigatoriamente uma autorização prévia de plantação», disse o Ministro, sublinhando que «desde 1 de janeiro de 2018 que é proibido plantar eucaliptos em Portugal, exceto nas áreas atualmente ocupadas por eucaliptos».
Diploma legislativo que prevê um conjunto de regras de ordenamento florestal que terão de ser integrados pelos municípios no seu Plano Diretor Municipal até 2020, obrigando a que a gestão da floresta passe «a ter alguma similitude com o que se passa no planeamento urbano».
Decreto-lei que altera o estatuto e carreira de guarda-florestal. O diploma prevê a continuidade da carreira, permitindo concretizar a decisão do Governo de recrutamento externo de 200 efetivos para reforço das equipas de guardas florestais do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, tendo em vista o aumento da capacidade de vigilância e fiscalização no território florestal nacional.
Decreto-lei que procede ao reforço do quadro de benefícios a atribuir aos bombeiros voluntários portugueses. O Governo amplia, assim, os incentivos ao voluntariado, dignificando e valorizando a função social dos bombeiros, reconhecendo a importância da sua missão no sistema de proteção e socorro em Portugal. A presente alteração consubstancia-se na atribuição de benefícios na utilização de bens e serviços públicos, bem como de outras regalias sociais. Destaca-se o acesso gratuito a museus e monumentos públicos, apoios nas despesas com creches e infantários e acesso a serviços com custos reduzidos.
Criação do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População no âmbito da proteção civil,