Os signatários lamentam que se vão “multiplicando as situações em que é colocada em causa a resposta, com a implementação de soluções, supostamente colaborativas e expeditas, que vão ao arrepio” das boas práticas e orientações destes especialistas, e que “apenas visam dar uma aparente normalização de processos, sem garantias de proteção da saúde dos cidadãos e sem ter em consideração as diferenças geográficas”.
“E sempre que as unidades optam por não aderir a estas soluções ‘cosméticas’ e pedem mais recursos para conseguirem dar resposta às necessidades, são-lhes negados”, sublinham.
Repudiam ainda que, no meio da luta contra a pandemia, “mais uma vez” os especialistas, nomeados como Autoridades de Saúde, sejam obrigados a desempenhar funções burocráticas como “atestar as limitações físicas de um cidadão para efeitos de voto acompanhado, tarefa que em nada contribui para o objetivo da Saúde Pública de evitar doença, promover a saúde e melhorar a saúde física e mental da população”.
Criticam também o facto de não serem pagas às Autoridades de Saúde as horas de trabalho para a emissão desses atestados, sendo os únicos elementos em serviço em dia de eleições que não são remunerados pela Comissão Nacional de Eleições, com o argumento de terem disponibilidade permanente.
Os médicos lamentam igualmente “o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o pagamento das horas extraordinárias que não reconhece o direito inegável a qualquer trabalhador de ser remunerado pelo trabalho desempenhado”.