Taxa de Protecção Civil vai ser devolvida a 223 mil lisboetas - Dinheiro - SÁBADO
Taxa de Protecção Civil vai ser devolvida a 223 mil lisboetas
22.01.2018 20:51 por Diogo Barreto 21
A Câmara de Lisboa espera que a "devolução das verbas da taxa municipal de Protecção Civil ocorra" até à segunda quinzena do próximo mês de fevereiro".
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) identificou mais de 220 mil contribuintes a quem vai devolver as verbas da taxa municipal de Protecção Civil que cobrou nos últimos anos. A devolução desta taxa deverá ocorrer já na segunda quinzena do próximo mês de Fevereiro.
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Ainda não são conhecidos os procedimentos através dos quais os contribuintes de Lisboa poderão pedir o reembolso da Taxa Municipal de Protecção Civil, que o Tribunal Constitucional considerou ter "carácter arbitrário", e portanto inconstitucional, em Dezembro. No total, serão 223.467 os lisboetas a receber a taxa, diz o Público.
Fernando Medina prometeu que os valores cobrados seriam devolvidos aos lisboetas quando soube a decisão dos tribunais de que as câmaras municipais não tinham autoridade de cobrar estas taxas. No entanto, o presidente da Câmara de Lisboa continua a defender a taxa em causa.
No comunicado desta segunda-feira, a câmara acrescenta que, dos mais de 200 mil contribuintes a ressarcir, "há 2.800 pessoas a viver no estrangeiro e 18.100 cabeças de casal de heranças", explica o jornal.