16 Jul 2018 / 12:16 H.
O executivo comunitário considera que a forma como o Airbnb apresenta actualmente os preços, assim como a distinção entre anfitriões particulares e profissionais, não cumpre actualmente os requisitos impostos pela legislação da UE, nomeadamente pela directiva relativa às práticas comerciais desleais.
Consequentemente, as autoridades de defesa do consumidor da UE e a Comissão solicitaram à empresa que efectuasse uma série de alterações até ao final de Agosto, indicando que, caso estas não sejam consideradas satisfatórias, o Airbnb poderá ser alvo de medidas coercivas.
"O Airbnb não cumpre plenamente a legislação europeia. Os preços não são transparentes na pesquisa inicial, uma vez que outras taxas são acrescentadas numa fase mais avançada. É difícil para o consumidor saber se está a alugar a um privado ou a um profissional, e isto é importante já que se aplicam diferentes regras de protecção dos consumidores. O Airbnb não devia ir a tribunal num país diferente daquele do consumidor e não deve privar os consumidores dos seus direitos legais básicos", defendeu a comissária europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género.
Caso as propostas apresentadas pela empresa não sejam consideradas satisfatórias, as autoridades de defesa do consumidor poderão vir a adoptar medidas coercivas, confirmou a comissária Vera Jourová.