2º) Frente às sugestões de que nossa ação junto aos povos indígenas é meramente catequizadora, é momento de trazer a público, de modo mais contundente ainda, as iniciativas e ações missionárias desenvolvidas por nossas agências ao longo de décadas. Ações essas, notadamente, nas áreas de saúde, educação, subsistência e preservação lingüístico-cultural dos povos indígenas, com reconhecimento do próprio orgão indigenista oficial, primeiro SPI (Serviço de Proteção ao Indio) e posteriormente FUNAI (Fundação Nacional do Indio), em tempos anteriores a esta onda de perseguição institucional à qual, certos setores, têm-nos submetido. Conforme o relatório “Indígenas do Brasil”, publicado em 2010 pelo Departamento de Assuntos Indígenas da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (DAI-AMTB), há 257 programas sociais entre as 182 etnias indigenas com presença missionária, nos quais foram realizados mais de 100 mil atendimentos médicos e odontológicos tão-somente entre os anos de 2010 e 2012, a grande maioria sem qualquer participação financeira governamental. Assim também, na área acadêmica, nossas agências, através de um trabalho meticuloso e abalizado, metodológica e cientificamente, produziram, nos últimos anos, mais de 600 materiais de cunho acadêmico-educacional sobre línguas indígenas de povos originários brasileiros, preservando-se, assim, importante acervo memorial e cultural da nossa nação. Nesse sentido, é de se ressaltar, também, que as ortografias indígenas que hoje estão em uso foram, majoritariamente, desenvolvidas por instituições missionárias, num esforço intelectual que, de longe, supera projetos de extensão acadêmica levados a cabo, com amplo financiamento, em universidade públicas federais ou estaduais, por exemplo. Assim também, é de se destacar os posicionamentos das nossas agências missionárias, relativos a conflitos de terras e outros tipos de exploração, sempre em defesa dos povos indígenas.
3º) Frente às diversas tentativas de cerceamento dos direitos das comunidades indígenas, através de um patrulhamento ideológico, por certo, inconstitucional e ilegal, onde se desconsidera, inclusive, os princípios da autonomia da vontade e da autodeterminação dos povos indígenas, buscando-se perpetuar uma situação de tutela e assistencialismo estatal já superadas nos planos acadêmico e jurídico, é momento de nos posicionarmos, mais firmemente, a favor de tais direitos constitucionais e infraconstitucionais das comunidades indígenas, direitos esses garantidos não só pela nossa Magna Carta, mas também e, sobretudo, por tratados internacionais. Nesse sentido, vale citar: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro em 25 de agosto de 1993, e entrando em vigor através do Decreto Legislativo n. 143, de 20 de junho de 2002 –; a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 13 de setembro de 2007, tendo o Brasil como país signatário; e os diversos posicionamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos, todos no sentido da prevalência do princípio da autodeterminação dos povos, inclusive, da capacidade dos povos indígenas de celebrarem tratados internacionais e terem sua própria ordem jurídica, em coexistência com a dos Estados Nacionais onde seus territórios estejam encravados. Tudo isso para garantir que os povos indígenas tenham seus direitos assegurados, como é o caso do Direito de Liberdade Religiosa.
4º) Frente às constantes perseguições e repetidas tentativas de impedimento das atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil, é momento de denunciarmos que determinados setores da sociedade brasileira, alguns, infelizmente, ligados ao próprio Estado, orientados por uma ideologia, declaradamente, anticristã e antidemocrática, têm promovido acintosamente uma perseguição ideológica e religiosa às nossas agências e missionários, ferindo-se, assim, frontalmente, liberdades civis fundamentais, como é o caso da nossa Liberdade Religiosa, de Culto e de Expressão. Até o presente momento, nossas agências adotaram uma postura equilibrada, de paz, respeito, tolerância, sempre e apenas se defendendo. Mas é chegado o momento de, no plano político e jurídico, lutarmos pelos nossos direitos constitucionais e legais. A história da nossa atuação missionária, nesses termos, é a expressão do nosso testemunho cristão, de modo que não mais nos resignaremos perante perseguições e falsas acusações, que ferem a honra de indivíduos e organizações missionárias. Destarte, também não aceitaremos mais passivamente o cerceamento dos nossos direitos constitucionais – assim como dos próprios povos indígenas – de servir ao próximo e compartilhar livremente nossa fé e crença, sempre de forma voluntária, respeitosa e dialogal, submetendo-nos, como sempre foi, aos parâmetros jurídicos vigentes.
Ex positis, como um primeiro passo nessa direção, nossas instituições supra indicadas e infra assinadas por seus mandatários, colocam-se à disposição da Sociedade Brasileira e dos Poderes da República Federativa do Brasil, em especial dos órgãos oficiais de administração dos povos indígenas e o Ministério Público Federal, a fim de dialogar sobre as questões acima elencadas, com o fito de, de uma vez por todas, o Estado brasileiro deixar de impedir ou restringir, inconstitucional e ilegalmente, nossa atuação histórica em terras indígenas.
Os cristãos da Colômbia tem vivido este ano em constante perigo, por causa de ameaça de grupos guerrilheiros das FARC. Eles proibiram os cultos nas áreas rurais sob seu controle, especialmente no sul do país, e têm extorquido pastores e padres.
Estima-se que 150 igrejas foram obrigadas a fechar desde julho, quando a frente 32 das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia/Exército do Povo (FARC-EP) lançou uma ofensiva, proibindo a celebração de missas e cultos em cidades e vilas menores.
Para se reunir, a maioria das congregações precisa pagar uma espécie de “taxa de proteção” ao grupo rebelde. Os cristãos que correm maior risco são aqueles que ainda se reúnem nas casas e os líderes que viajam para se encontrar com eles. “Sempre que meu marido ou outro líder da igreja decide pregar no campo, só posso pedir: Senhor, proteja e dê segurança a cada um deles”, diz Jeanet Ortiz Pinto, esposa do evangelista itinerante Angel Pinto.
“Meu coração está triste ao ver o que está acontecendo ao nosso redor”, afirma ele. O casal pastoreia a Igreja de Deus em Puerto Asis, desde 1988. Angel também é um pastor itinerante, que visita continuamente várias igrejas recém-plantada no Estado de Putumayo. Durante seu ministério, que já dura mais de 25 anos, Pinto foi expulso da igreja cinco vezes por grupos armados. Duas vezes ele foi ameaçado de morte por violar as proibições impostas pelas FARC contra a pregação.