Câmara de VRS António candidata-se ao PAEL para obter 25 milhões de euros
A autarquia algarvia apresentou hoje o Plano de Ajustamento Financeiro que entregou à Direção-Geral da Administração Local no âmbito da candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), criado num memorando celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para dar resposta às dificuldades financeiras das câmaras municipais.
O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, explicou que o objetivo do Plano de Ajustamento Financeiro é, "em primeiro lugar, fazer uma candidatura ao PAEL e, em segundo lugar, dar uma sustentabilidade financeira à Câmara municipal nos termos do que é admissível, que é ter uma estratégia de financiamento de longo prazo com base no nível da receita que tem".
O autarca sublinhou que a Câmara de Vila Real de Santo António perdeu 50 por cento das receitas que tinha em 2007, sobretudo provenientes do Imposto Municipal sobre Imóveis e do licenciamento de obras particulares, e manteve encargos dos quais "não podia alhear-se", como os salários ou medidas sociais de apoio à população carenciada.
"Este instrumento que o Governo criou do PAEL é uma resposta importante aos problemas que as câmaras municipais hoje têm, porque permite, de uma forma sustentada, resolver os seus compromissos de curto prazo, com um plano de ajustamento financeiro", afirmou o autarca.
Como as contrapartidas previstas para a adesão ao PAEL "já tinham sido em grande medida adotadas" no Plano de Contenção Financeira posto em prática há cerca de um ano e que permitiu, segundo Luís Gomes, "uma poupança na despesa corrente de quatro milhões de euros, o dobro do que estava inicialmente previsto", a autarquia candidatou-se "voluntariamente ao programa 1", destinado a autarquias com mais dívidas e que exige medidas mais duras".
"Fomos incluídos no programa 2, mas entendemos que, pelo facto de grande parte das medidas mais severas incluídas no programa 1 já terem sido implementadas pela autarquia, achámos que era mais responsável pedir uma adesão voluntária ao programa 1, porque permite-nos pagar a dívida a 20 anos e também, se for aprovada, aproveitar 100 por cento do valor que nos foi adstrito no rateio que houve por todas as autarquias do país", acrescentou o autarca.
Luís Gomes frisou que, se a candidatura fosse feita no programa 2, no qual a autarquia foi incluída, apenas teria 12 anos para pagar o montante de 25 milhões de euros e a verba disponibilizada poderia não chegar a esse valor.