PSD-Madeira quer urgente revisão da Lei de Finanças Regionais
Na reunião do Grupo Parlamentar no Monte, Vice-presidente do Governo diz que em causa estão ... milhões de euros do Estado
06 Nov 2017 / 16:15 H.
Além do tema do momento, "o dito por não dito" sobre o financiamento do projecto do futuro Hospital da Madeira, a reunião descentralizada do Grupo Parlamentar do PSD, realizada esta tarde na sede do partido no Monte, resultou no apelo do Vice-presidente do Governo Regional para uma urgente revisão da Lei de Finanças Regionais.
Segundo Pedro Calado, que falou logo após a primeira intervenção, já citada acima, do presidente do Grupo Parlamentar, Jaime Filipe Ramos, este argumentou que o objetvio do Executivo regional passa por "privilegiar o diálogo institucional, defensor daquilo que são as necessidades e direitos dos madeirenses", reforçando que neste período de governação desde 2015, a Região "fez o seu trabalho de arrumar a sua casa e ter o trabalho de casa já consolidado". Ou seja, acrescentou, após a assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e desde 2013, "a Região viveu sobre um constrangimento fiscal e financeiro muito grandes. Conseguimos fazer uma redução da dívida em 1.188 milhões de euros e as contas estão perfeitamente consolidadas".
No entanto, Pedro Calado, que tomou posse há cerca de duas semanas, aponta a "uma revisão da nossa Lei das Finanças Regionais, que tem de ser feita de forma urgente para ir ao encontro daquilo que são as nossas necessidades". Lembrando que das reuniões entre os governos regional e nacional, a Madeira reclama "verbas que devidas, que fazem muita falta no Orçamento da Região Autónoma", apontando a mais de 145 milhões de euros que o Estado deve, entre sobretaxas de IRS,a taxa de juro do empréstimo do Estado à Região, entre outras situações.
Pedro Calado vai mais longe e disse que "não é correcto que se continue a fazer pressão sobre as regiões autónomas", nomeadamente a Madeira, o que leva a que "tenhamos muita dificuldade em constituir défice, aliás os nossos orçamentos têm sido todos positivos, excedentários e temos tido mais receita do que despesa", lembrando as dificuldades sentidas para conseguir novos financiamentos, em substituição de dívida ou em arranjar novas formas de financiamento, agravadas com verbas (em falta) que, hoje, não são transferidas do Estado para a Região, têm limitado e muito a nossa acção e compromisso assumidos com os madeirenses", concluiu, pedindo: "Deixem-nos trabalhar, ajudem-nos a trabalhar, porque o que estamos a pedir é já fruto de termos arrumado a nossa casa. Chegou a hora de reivindicarmos os nossos direitos e o reverso da medalha, porque durante quatro anos fizemos tudo o que nos foi pedido e até fizemos mais do que nos foi pedido."
Concluir revisão do Estatuto até 2019
Já o líder parlamentar, que falava para quase todos os deputados social-democratas na reunião, realçou num balanço a meio do mandato que se salda pelos aumentos "da produção legislativa e da actividade parlamentar junto da população, quer ao nível de jornadas, visitas, reuniões de trabalho com diversas entidades" e, também, foi possível começar - e vamos continuar - a reforma do sistema político, com o objectivo de concluir nesta sessão legislativa a revisão do Estatutto Político-Administrativo, bem como a eventualidade de um documento conjunto com os restantes partidos", projectou Jaime Filipe Ramos, "para uma futura revisão da Constituição" da República Portuguesa.
Lembrando que a produção legislativa não foi feita em razão da quantidade, mas sim de qualidade, o deputado atira que "não trabalhamos para estatísticas, mas sim para a população". Jaime Filipe Ramos diz que o objectivo de todos passa por ajudar a cumprir o Programa de Governo.
"Não estamos aqui para utilizar Lisboa como justificação, apenas temos a percepção que Lisboa não deve atrapalhar ou prejudicar o povo da Madeira e aquilo que é rumo dos acontecimentos no Governo Regional", acrescentou. "Não podemos aceitar o que se tem assistido, nos últimos dias, de avanços e recuos do Governo da República na questão do novo hospital, na qual havia muitas promessas e agora, eventualmente, há um recuo", o mesmo no que toca aos "juros do Programa de Ajustamento (PAEF), que são situações que "nos preocupam profundamente, em que somos constantemente confrontados com o dito por não dito", sem esquecer de falar do Orçamento da Região para 2018, em que acredita haverá um "reforço da área social, em especial na Saúde, mas também no investimento, uma vez que é preciso consolidar o nosso crescimento económico que já vai em mais de 50 meses", apontou. E conclui, lembrando que "já foi possível reduzir em mais de 25% a taxa de desemprego", caminho que é preciso continuar nos próximos dois anos, que serão de "esperança e determinação" no "cumprimento escrupuloso do Programa de Governo, mas também na capacidade necessária de dar ao Governo a estabilidade política para que haja estabilidade governativa", terminou.
Refira-se que as Jornadas Parlamentares tiveram esta primeira reunião no Monte, mas continuam amanhã em Santo António e na quarta-feira em São Roque, cujo encerramento contará com a presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.