Expresso | Estado pagou €81 milhões de salários em atraso
Estado pagou €81 milhões de salários em atraso
09.04.2010 às 10h16
Em 2009, o Estado pagou €31 milhões a trabalhadores de empresas falidas que requereram o Fundo de Garantia Salarial, mais 33% do que o previsto.
A Segurança Social pagou, no ano passado, 81 milhões de euros a trabalhadores de empresas falidas que requereram o Fundo de Garantia Salarial, um valor que ficou 20 milhões acima da dotação inicial deste apoio. Em setembro, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) previa que fossem apresentados ao longo do ano cerca de 13.000 requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial, correspondentes a uma despesa estimada entre os 55 e 61 milhões. As estimativas, no entanto, revelaram-se otimistas, já que o ano fechou com 25.385 pedidos (o dobro de 2008), dos quais 18.265 foram pagos, representando uma despesa de 81 milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
€83 milhões em 2010
Em 2010, o Estado prevê gastar ainda mais, estando pendente para aprovação na Assembleia da República uma dotação de cerca de 83 milhões de euros. O Fundo de Garantia Salarial assegura o pagamento dos créditos relativos a situações de violação ou cessação do contrato de trabalho aos trabalhadores que o requeiram, quando estes não possam ser pagos pela entidade empregadora por motivo de insolvência ou de situação económica difícil. O Fundo só pode ser requerido após seis meses de salários em atraso e quando a empresa se encontra insolvente. Em 2009, a média paga por requerimento foi inferior a 4.500 euros.
Este ano, deram entrada 2410 pedidos em janeiro e 2364 em fevereiro, acima da média mensal de 2.115 requerimentos em 2009. Extrapolando a média dos dois primeiros meses para o final do ano, chegaríamos a dezembro com um total de 28.644 pedidos, o que representa uma média de 2.387 pedidos de apoio por mês (quase 80 pedidos diários), ou seja, um aumento de 11% face à média de 2009. A gestão do Fundo de Garantia Salarial é assegurada pelo IGFSS. Em Outubro de 2008 foi publicada uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que obriga à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência da empresa. *** Este texto foi escrito ao abrigo do acordo ortográfico ***