António Domingues ouvido "provavelmente" em 27 de abril na comissão de inquérito à CGD - Atualidade - SAPO 24
12 abr 2017 19:21
"Ficou marcada uma reunião plenária da comissão para dia 20 (quinta-feira) na qual se vai definir mais concretamente a calendarização dos trabalhos, nomeadamente as audições, sendo a primeira a do dr. António Domingues, provavelmente em 27 de abril", disse à Lusa o social-democrata Aguiar-Branco, que preside aos trabalhos.
Outra fonte desta Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional na nomeação e a demissão da Administração de António Domingues disse à Lusa que a documentação até agora recebida está sujeita a sigilo e é semelhante à que foi enviada anteriormente à outra comissão parlamentar sobre a CGD, podendo os deputados, na próxima reunião magna, decidir sobre mecanismos para forçar algumas entidades a fornecer informação requerias mas sobre a qual foi pedida escusa.
Atualmente, decorre – com trabalhos suspensos – a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco para apurar factos desde 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização.
As primeiras audições previstas são as do ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e do ministro das Finanças, Mário Centeno.
Para já, penas PSD e CDS-PP, que apresentaram requerimentos conjuntos, e o Bloco de Esquerda pediram audições e documentação, ao contrário de PS e PCP.
PSD e CDS-PP solicitaram toda a documentação entre o Governo e a anterior administração da CGD, mas sem nunca pedirem concretamente as mensagens telefónicas escritas (SMS) trocadas entre Domingues e Centeno, que tinha chegado a ser requerida na primeira comissão de inquérito sobre a Caixa, mas rejeitada pela esquerda.
Sobre a demissão de António Domingues, o ponto mais polémico, PSD e CDS pedem "toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes".
Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.