Tribunal recusa acesso da Fenprof a lista de amianto
O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não tem direito a saber quais as escolas com amianto, porque este levantamento ainda está a ser feito. O sindicato disse ao DN que vai recorrer da decisão.
14 Maio 2014 — 12:30
A Fenprof tinha entregue uma intimação ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) para que este divulgasse a lista das escolas. Na sua defesa, a tutela alegou que o levantamento ainda estava a ser feito e que era um trabalho de todo o Governo e não apenas do MEC.
O tribunal, na sentença a que o DN teve acesso, considerou "improcedente o pedido de intimação para prestação de informação". Adiantando, no entanto, que "após a conclusão das condutas a observar pela Administração (...), deverá o Ministério da Educação e Ciência permitir o acesso a toda a informação disponível". A menos que esta situação se possa enquadrar nas exceções admitidas na Lei de Acesso à informação sobre Ambiente (LAIA).
Ao DN, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, admitiu que a estrutura vai recorrer, porque já estão ultrapassados os prazos legais para fazer o levantamento dos edifícios públicos com amianto. Para o sindicalista o argumento de que a lista ainda não esta terminada e por isso a informação não pode ser ainda divulgada "só pode ser válido se for dentro do prazo para a conclusão do procedimento, nunca após esse prazo. A ser assim, se nunca concluíssem o levantamento, nunca teríamos acesso a qualquer informação, uma vez que estaria sempre pendente".
Este processo foi avaliado pelo tribunal em 30 mil euros, que não serão cobrados à Fenprof uma vez que os sindicatos estão isentos de custas judiciais.