Arguido da operação 'Lava Jato' detido no Sardoal
Arguido da operação 'Lava Jato' detido no Sardoal
Polícia Federal fez buscas na sede do PT em São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)
04.02.2018 / 12:07
Lava Jato. Detenção para extradição de Raul Schmidt "é claramente ilegal"
"Em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal brasileira, Ministério Público Federal do Brasil, Interpol e as autoridades portuguesas, ele [Raul Schmidt] foi localizado e preso", refere a nota da Polícia Federal brasileira.
A Agência Lusa contactou o advogado de Raul Schmidt, Pedro Delille, que se escusou a confirmar o sucedido, remetendo para este domingo esclarecimentos sobre a situação do seu constituinte.
Numa informação prestada na sexta-feira à agência Lusa pelo Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz relator do processo de extradição rejeitou, no dia 24 de janeiro, o pedido de reapreciação do acórdão por "falta de fundamento legal e violação do caso julgado" e "emitiu mandados de detenção contra Raul Schmidt Júnior", com vista à extradição para o Brasil.
O arguido estava em Portugal proibido de se ausentar do país e obrigado a apresentação semanal às autoridades, mas, segundo informações policiais, faltou a apresentações, justificando com atestados médicos.
"Tendo mandado averiguar, a polícia nunca o encontrou em casa", adiantou à Lusa a Relação de Lisboa, fazendo um breve historial dos recursos apresentados pelo arguido.
Começa por referir que, por acórdão de 7 de dezembro de 2016, o tribunal determinou a extradição de Raul Schmidt, embora impondo algumas condições, mas a decisão foi alvo de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou integralmente a primeira decisão, em 7 de setembro de 2017.
Raul Schmidt voltou a reclamar do acórdão e suscitar incidentes, tendo o TC indeferido novamente a reclamação a 09 de janeiro de 2018, ordenando a extração de certidões e remetendo o processo para a Relação de Lisboa.
Contactado pela Lusa na sexta-feira, Pedro Delille disse não ser verdade que o empresário luso-brasileiro estivesse foragido ou ausente de casa, insistindo que o seu cliente "não pode ser extraditado" por ser "português nato", ao abrigo das alterações introduzidas na Lei da Nacionalidade que entrou em vigor em julho de 2017.
O advogado lembrou que Raul Schmidt adquiriu a nacionalidade portuguesa em 14 de dezembro de 2011, mas com a entrada em vigor das alterações à Lei da Nacionalidade passou a ser "natural (português) nato", já que ambos os avós são portugueses.
"Raul Schmidt não está foragido, nem nunca esteve. É uma calúnia divulgada pelo Ministério Público brasileiro para tentar fazer dele um bandido", protestou o advogado, observando que "não há casos de extradição de naturais natos" pelo que vai avançar com um novo recurso para a Relação.