Câmara de Monchique está de luto pelo fecho do seu Tribunal de Comarca
Por Sul Informação • 28 de Junho de 2012 - 15:15
A Câmara Municipal de Monchique, cumprindo a sua deliberação aprovada por unanimidade após proposta do presidente Rui André, está em […]
A Câmara Municipal de Monchique, cumprindo a sua deliberação aprovada por unanimidade após proposta do presidente Rui André, está em luto (simbólico) devido à proposta de encerramento do Tribunal de Monchique, previsto no documento em discussão sobre as Linhas Estratégicas para a Reforma Judiciária, proposto pelo Ministério da Justiça.
Além disso, a Câmara de Monchique está presente na manifestação desta sexta-feira, em frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa, em conjunto com diversos autarcas do país, «demonstrando as suas razões e fundamentos para o não encerramento deste órgão de soberania na área do concelho».
Simbolicamente, junto a essas razões, o presidente da Câmara Rui André entregará no Ministério, uma réplica da cadeira de tesoura de Monchique, que é herança dos romanos, e cuja utilização mais conhecida naquele tempo era o do assento dos magistrados "curules", que eram os cidadãos que exerciam alguma das seguintes funções: consul, dictator, praetor, censor e aedilis. Tinham o direito de usar a sella curulis em oposição aos magistrados plebeus que se sentavam num tamborete (subsellium).
Para Rui André, «este gesto simbólico representa a vontade expressa de não voltarmos aos períodos remotos, nomeadamente o romano e medieval, onde os julgamentos se processavam na praça pública, onde os magistrados se sentavam nestas cadeiras, cuja arte encontra em Monchique mãos de artesãos que as fazem e que fazem parte do acervo patrimonial deste Concelho».
O edil de Monchique sublinha que se tem «de garantir a privacidade e acesso à justiça de todos os cidadãos conforme o expresso na Constituição da República Portuguesa, mantendo em Monchique uma estrutura de Justiça condigna e que na verdade continue a prestar serviço a estas pessoas que, pelo índice de envelhecimento, dispersão habitacional, ruralidade acentuada, geografia do território, merecem a manutenção deste órgão de soberania do Estado em Monchique».