24 de Novembro de 2010 - Uma Greve Geral histórica | Revista «O Militante»
Lutas, Edição Nº 310 - Jan/Fev 2011
Tendo como objectivos centrais o combate às injustiças e a mudança de políticas, a Greve Geral anunciada em 1 de Outubro, dia do 40.º aniversário da CGTP-IN, marcou decisivamente a agenda política e social e criou uma dinâmica de unidade na acção nos locais de trabalho dos sectores público e privado, que acabou por determinar a adesão de muitas outras organizações sindicais, designadamente as independentes.
Esta foi uma luta que não surgiu do acaso ou de uma decisão espontânea. É o resultado de uma estratégia sindical, assente num trabalho estruturado de intervenção aos mais diferentes níveis, ao longo de muitos meses, na defesa dos interesses e direitos daqueles que são a razão da existência deste movimento sindical de classe e de massas: os trabalhadores e as trabalhadoras que vivem e trabalham em Portugal.
Por isso, enquanto outros escolhiam o caminho da resignação, o movimento sindical de classe respondeu, no início do ano, com uma acção nacional centrada nos locais de trabalho, e a realização de variadíssimas lutas, com especial destaque para a greve do sector dos transportes realizada no dia 27 de Abril, resistindo e lutando para defender os direitos e a contratação colectiva, contra os bloqueios patronais e os «bancos de horas»; pelo aumento dos salários e a estabilidade do emprego, contra a precariedade e o desemprego.
Frente aos que defendiam o conformismo face ao PEC2, nós agimos no terreno contra o roubo dos salários e o aumento dos impostos para os trabalhadores e os pensionistas, contra a redução da protecção social aos desempregados, contra as privatizações, pelo reforço da intervenção do Estado nas empresas estratégicas para o desenvolvimento dos país, realizando no dia 29 de Maio uma manifestação em Lisboa que juntou mais de 300 mil pessoas.
Perante os que pretendiam fazer do Pacto para o Emprego a «bússola» para aprofundar a flexibilidade das relações de trabalho, generalizar a precariedade e promover a redução da retribuição, nós mobilizámos os trabalhadores e a população para as concentrações realizadas no dia 29 de Setembro em Lisboa e no Porto, contribuindo decisivamente para a descredibilização das posições do Governo e do patronato e a morte de um processo que estava inquinado desde o início pela mentira e a má-fé dos seus proponentes.
Ao corolário dos que se diziam surpreendidos e tolhidos face ao impacto anti-social do PEC3 e do pacote de medidas anunciadas pelo Governo contra os trabalhadores e a população em geral, a Comissão Executiva da CGTP-IN confirmava nessa mesma noite a decisão de propor ao Conselho Nacional no dia seguinte a realização de uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro.
Estava assim dado o mote para uma das maiores mobilizações de sempre, traduzida na realização de milhares de plenários e contactos com os trabalhadores, no Continente e nas Regiões Autónomas, e, em inúmeras lutas, cuja manifestação da Administração Pública, no dia 6 de Novembro, constituiu um momento alto da força e determinação existentes e um indicativo claro de que estávamos no caminho certo para realizar uma grande Greve Geral.
Esta jornada de luta expressou um sentimento de descontentamento e indignação contra a irracionalidade das políticas seguidas e a subserviência do Governo aos ditames dos poderes económico e político neoliberais, contra o escândalo da acumulação da riqueza de alguns à custa da exploração desenfreada da população, contra a fuga e a evasão fiscal e a ausência de solidariedade com os que mais precisam.
Num processo marcado por uma intensa confrontação ideológica e pela agudização da luta de classes, a acção do Partido nos locais de trabalho, nas muitas iniciativas realizadas por todo o país, assim como na área institucional, revelou-se fundamental para o sucesso da luta.
A intervenção dos militantes comunistas, assim como dos dirigentes, delegados sindicais e membros das CT, consubstanciada numa acção persistente e interactiva, foi determinante para chegar a mais trabalhadores, levando informação, transmitindo esperança e confiança, trazendo opiniões e compromissos de participação na luta.
Constituída a partir da base, esta Greve Geral só foi possível devido à consciência de classe, militância e disponibilidade de milhares de homens, mulheres e jovens que, por todo o país, nas empresas e serviços, nas cidades, vilas e aldeias, durante o dia e a noite, não só denunciaram as políticas governamentais aprovadas pela direita e as posições oportunistas do patronato, como apresentaram alternativas susceptíveis de assegurar um novo rumo de desenvolvimento económico e social do país.
Como resultado, tivemos uma participação massiva dos trabalhadores da Administração Central, Local, dos transportes terrestres, da aviação, do sector portuário, dos correios, da saúde, da segurança social, do ensino, da justiça, dos impostos, da cultura, da banca e seguros. E, no sector privado, apesar da destruição de emprego no sector produtivo e da proliferação dos vínculos precários, assistiu-se a uma fortíssima adesão dos trabalhadores nas principais empresas da metalurgia, indústrias eléctricas, cerâmica e vidro, transformação da cortiça, têxteis, e em muitos locais de trabalho do comércio e serviços, onde vários micros e pequenos empresários, também eles vítimas desta política, se associaram à Greve Geral, assumindo o encerramento dos respectivos estabelecimentos.
Contudo, como em todas as situações onde o confronto de classe se agudiza, este foi um processo complexo e difícil que obrigou a uma intervenção incisiva para combater ilegalidades, ultrapassar obstáculos e desmontar calúnias e injúrias.
Optando por falar menos em público e intervir mais no terreno, o Governo e o patronato exerceram todo o tipo de pressões, servindo-se, nomeadamente da precariedade, dos prémios e dos subsídios para chantagear, das mais diversas e aviltantes formas, os trabalhadores nos locais de trabalho, recorrendo inclusive às forças de segurança, não para cumprir, mas para violar a lei, de acordo com os seus interesses.
Apesar de todas as malfeitorias, a resposta dos trabalhadores foi exemplar, nomeadamente:
– Das centenas de milhar de trabalhadores jovens com vínculo precário e de muitos outros que, fazendo greve pela primeira vez, ousaram romper a barreira do medo e da opressão, aderindo e participando activamente nesta luta de resposta aos problemas do presente e de construção de um futuro melhor;
– Da coragem demonstrada pelos trabalhadores da Soflusa que, para assegurar a efectivação do princípio constitucional do direito à greve, recusaram a decisão absurda e descabida do colégio arbitral do Conselho Económico e Social, que a pretexto da obrigatoriedade do cumprimento dos serviços mínimos pretendia impor os máximos.
– Da importância da discussão e envolvimento dos trabalhadores na organização, participação e intervenção dos piquetes de greve que, em várias situações, foram fundamentais para obstaculizar os objectivos patronais e garantir a participação de muitos trabalhadores na greve.
– Da firmeza da União dos Sindicatos do Porto na defesa do direito de informação à opinião pública, traduzida na denúncia das arbitrariedades da C.M. Porto, presidida pelo Sr. Rui Rio, e na exigência da reposição de um pano alusivo à Greve Geral, retirado abusivamente das instalações do Sindicato de Vestuário do Porto pelos serviços camarários, escoltados pela Polícia Municipal.
É tempo de mudar de rumo!
Num quadro de intensa conflitualidade social e política, a Greve Geral foi um momento alto de um processo de luta que é imparável por uma mudança de política que encaminhe o país para um futuro de progresso e justiça social.
Ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, mesmo depois da aprovação do Orçamento de Estado, este não é um processo encerrado. Primeiro, porque as medidas anti-sociais exigem a continuação do combate pela exigência da sua eliminação. Depois, porque a obsessão pela redução do défice público para os 3%, até 2013, perspectiva a chegada de mais sacrifícios, o que, desde logo, implica a continuação e intensificação da nossa acção nos locais de trabalho.
Acção tanto mais importante quando, com a apresentação do denominado acordo para a competitividade das empresas, subscrito pelo Governo, o patronato e a UGT, se demonstra que afinal o dinheiro, que não existia para os trabalhadores e outras camadas da população, não falta agora para as grandes empresas.
Esta é, entre outras, mais uma das medidas que resultam de um acordo anti-social onde o denominador comum passa por tirar aos trabalhadores para dar aos patrões.
Acordo que, em vez de priorizar a criação de emprego estável, aposta na facilitação do despedimento, a par da redução das indemnizações, e na precarização dos vínculos laborais, afectando os trabalhadores em geral e os jovens em particular. E que, com a descentralização da negociação para as empresas, dos salários, horários e mobilidade, mais não visa do que encontrar sindicatos ou CT amigos dos patrões, que ajudem a reduzir ou eliminar direitos consagrados nas actuais convenções colectivas de trabalho, que a luta de gerações de trabalhadores conseguiu assegurar.
Este é o caminho de retrocesso, que não deixará de merecer a devida re4sposta de todo o movimento sindical unitário.
O anúncio desta e outras alterações da legislação laboral são mais um exemplo da voracidade do capital e da subjugação do Governo português face às orientações da Comissão Europeia, do FMI e do Banco Mundial, num contexto onde os apelos a uma maior flexibilidade nunca deixarão de ser feitos mesmo no caso em que o despedimento individual passasse a ser livre e sem custos.
A competitividade, tal como o capital a concebe, baseada na flexibilização da legislação laboral e na redução dos custos salariais, não só não responde às necessidades do país, como constitui um elemento gerador de pobreza e de aumento das desigualdades.
Não sendo novas, estas orientações são retomadas não só porque o capital quer aproveitar a actual situação que ele próprio criou para ir o mais longe possível na exploração dos trabalhadores e da população, mas também porque a tenaz resistência oferecida ao longo dos anos pelo nosso Partido, no plano político, e pelos sindicatos da CGTP-IN, no plano social, foram determinantes para condicionar a concretização de alguns dos seus objectivos.
Contrariando as teses dos que há muito capitularam ou se adaptaram à ofensiva capitalista, aqui está mais um exemplo de que valeu e vale a pena lutar, mesmo quando a correlação de forças nos é desfavorável.
Assim, não é por acaso que no processo que decorreu durante a preparação e a realização da Greve Geral muitos trabalhadores se tenham sindicalizado nos sindicatos da CGTP-IN e outros se tenham disponibilizado para exercer responsabilidades no âmbito da organização de base nas respectivas empresas e serviços. Tal facto só foi possível porque, mais uma vez, ficou patente que não só fazemos a diferença por aquilo que dizemos, mas acima de tudo pelo que fazemos.
Neste sentido é por demais evidente que esta luta geral demonstrou que o movimento sindical unitário tem melhores condições para desenvolver o seu trabalho de ligação permanente aos trabalhadores, que importa potenciar.
O sindicalismo de classe sai desta Greve Geral com mais força, com uma credibilidade reforçada, mas também com mais responsabilidades.
Por isso, num momento em que o Governo, com o apoio da direita e do patronato, pretende relançar o denominado «diálogo social», para agravar a situação em que vivem os trabalhadores e os seus agregados familiares, reafirmamos o compromisso de prosseguir e intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta, a partir dos locais de trabalho dos sectores público e privado.
Sabemos que esta não é uma tarefa fácil. Mas sabemos também que o tempo que vivemos e a ofensiva em curso não se compadece com atentismos ou expectativas.
Porque acreditamos na força organizada dos trabalhadores e trabalhadoras e na necessidade de fazer uma ruptura com a política de direita, depois da Greve Geral de 24 de Novembro apenas temos uma certeza: a de que a luta vai continuar.
É hora de confrontamos de novo e em força o Governo e o patronato pela aplicação dos 500€ do SMN, a partir de Janeiro de 2011; pelo aumento real dos salários e a solicitação da inconstitucionalidade da redução da retribuição dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado; pela defesa dos direitos e a dinamização da contratação colectiva; pelo investimento no sector produtivo e o reforço da intervenção do Estado nas empresas determinantes para o desenvolvimento do País; pelo combate à fraude e à evasão fiscal; por mais e melhores serviços públicos; pelo reforço da protecção social e dos apoios sociais aos desempregados, aos idosos e às crianças e jovens do nosso País; por uma mudança de políticas que assegure uma justa distribuição da riqueza e promova o desenvolvimento económico e social do País.
Mas esta também é a hora de assumir as eleições presidenciais como um momento relevante da luta de classes, denunciando o comportamento do actual Presidente da República, bem como dos restantes candidatos que, directa ou indirectamente, foram responsáveis pelas políticas de direita que deixaram o País na situação em que se encontra. Dinamizar o apoio à candidatura de Francisco Lopes e ao projecto progressista que o consubstancia, assente no compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, constitui uma prioridade de todos quantos lutam por uma alternativa política e uma política de esquerda que assegure uma mudança de rumo para o País.