Representante da República diz que cargo não está "de todo" esgotado - Açoriano Oriental
Representante da República diz que cargo não está "de todo" esgotado
Lusa/AO online Regional 25 de Mai de 2015, 18:42
O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, disse que o presidente do Governo Regional tem legitimidade para exprimir as opiniões que entender" e considerou que exerce um cargo que não está "de todo" esgotado.
"O presidente do Governo Regional tem legitimidade para exprimir as opiniões que entender, como qualquer cidadão português. E a Assembleia da República tem a legitimidade para depois tomar as decisões que entender", disse Pedro Catarino, aos jornalistas, no final da sessão comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores, nas Lajes das Flores.
Durante a cerimónia, o presidente do executivo açoriano tinha defendido a extinção do cargo de representante da República.
"É uma posição que o senhor presidente exprime, que tem de se ver efetivamente se está mandatado para o fazer por parte do povo açoriano", disse Pedro Catarino.
Questionado sobre se considera que exerce um cargo esgotado, Pedro Catarino respondeu: "Não, de todo".
"Exerço funções que têm de ser desempenhadas por alguém", afirmou, dando como exemplo a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas aprovados no parlamento dos Açores ou pelo Conselho do Governo Regional.
"Alguém terá de fazer isso", reforçou, escusando-se a fazer outros comentários.
O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu hoje a extinção do cargo de representante da República nas regiões autónomas.
"Quarenta anos passados [sobre o funcionamento da autonomia], não há, nem razões, nem justificações para que se mantenham soluções organizativas que parecem dever-se mais a desconfianças ou receios sobre a autonomia do que à confiança que os seus objetivos e os seus fundamentos nunca puseram em causa", disse Vasco Cordeiro sobre o cargo de Representante da República, no discurso da sessão solene de comemoração do Dia da Região Autónoma dos Açores, nas Lajes das Flores.
Para Vasco Cordeiro, é "tempo de refletir e debater sobre a extinção do cargo de Representante da República", cujas competências, definidas na Constituição, estão reduzidas "a tarefas de representação, de promulgação de diplomas regionais e de suscitar a fiscalização da constitucionalidade e legalidade dos mesmos", mas, "incompreensivelmente", tem também "competências de veto político para as quais não detém a imprescindível legitimidade democrática".
O presidente do executivo socialista dos Açores propõe que o "acervo competencial" do representante da República seja "afeto a soluções organizativas de raiz regional, criadas ou a criar".