20 de Março de 2015 - Oficial de Justiça
A Secção de Comércio em Anadia
O Diário de Aveiro, publicava há dias (16MAR), um artigo no qual alertava para o "entupimento" na Secção do Comércio instalada em Anadia, devido à falta de Funcionários.
«A saída de Aveiro desta instância continua a gerar críticas. Há quem fale na existência de processos parados, devido à falta de Oficiais de Justiça, após a mudança, em setembro do ano passado, para Anadia.»
A seguir se reproduz o mencionado artigo.
«O Juízo do Comércio, que em setembro do ano passado foi deslocalizado de Aveiro para Anadia, no âmbito da última reforma do mapa judicial, está a acusar alguns problemas devido à falta de funcionários. O alerta é lançado por quem tem de recorrer, com frequência, àquele tribunal e, segundo o Diário de Aveiro apurou, o caso já motivou o envio de alguns ofícios ao juiz-presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.
"O juízo entupiu em Anadia e há muitos credores que estão a ser fortemente prejudicados com os atrasos nos processos", denuncia um dos advogados que se desloca com regularidade ao Palácio da Justiça anadiense e que optou por manter o anonimato. Importa lembrar que aquando da saída desta instância de Aveiro apenas um dos 15 Oficiais de Justiça que estavam colocados no Juízo de Comércio aceitou a transferência. E ainda que, com a mudança, este juízo tenha passado a contar com alguns Funcionários do Tribunal de Anadia, que a reforma deixaria sem funções, o número total de Oficiais de Justiça terá ficado aquém das necessidades.
De acordo com um ofício enviado, no passado mês de fevereiro, pela Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ) ao juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, "de um quadro mínimo de 16 Funcionários apenas nove estarão em funções". Nas últimas semanas, já passaram a ser 10, uma vez que o quadro foi reforçado com um Funcionário. Um cenário que, "segundo as indicações mais recentes, está a causar o caos no citado tribunal impedindo a prática de atos tão urgentes como a publicidade e notificação das declarações de insolvência", referia a APAJ na mesma missiva que tinha como propósito sensibilizar o responsável máximo pela comarca para a necessidade de "colmatar a falta de Funcionários".
Ao Diário de Aveiro, Inácio Peres, presidente da APAJ, reiterou a tomada de posição expressa na missiva datada de fevereiro, sem deixar de sublinhar, contudo, que este "é um problema de fácil resolução". "Há tribunais com funcionários em demasia e outros com poucos. A solução passa por distribuir melhor os funcionários", sugere Inácio Peres.
A presidente da delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados, Ana Maria Seiça Neves, também diz ter sido confrontada com informações que apontam para um "entupimento" daquele juízo. "Está a acontecer o que prevíamos. Havia uma equipa formada e especializada de Funcionários que, agora, se desfez", declarou Ana Maria Seiça Neves, fazendo eco das críticas que proferiu assim que foi conhecida a decisão da deslocalização.
Faltam 50 funcionários em toda a comarca
Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca de Aveiro, reconhece que o quadro de Funcionários no Juízo do Comércio de Anadia é insuficiente, sublinhando que este não é o único caso do género com que se debate. "No Juízo de Família e Menores de Oliveira do Bairro, por exemplo, também estamos com um quadro abaixo do que seria desejável", enumerou.
"Estamos a tentar resolver essa situação transferindo pessoas de outros tribunais, mas isso não tem sido suficiente, até porque, neste momento, temos 50 funcionários a menos em toda a comarca", lamentou Paulo Brandão, ao mesmo tempo que assegurava já ter dado nota desta lacuna junto da Direcção-Geral da Administração da Justiça.»