07 Fevereiro 2011 — 20:03
ordem dos médicosPreço igual para marcas com a mesma substância activa
Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde remeteu para a portaria publicada a 1 de Outubro que incentiva de "forma decisiva a prescrição de medicamentos por via electrónica", estabelecendo que, a partir de 1 de Março, apenas serão comparticipadas estas receitas.
"A receita resultante da prescrição electrónica permite que o utente seja informado de que existe um medicamento alternativo mais barato do que o prescrito e que pode ser livremente solicitado na farmácia", refere o diploma.
Mas o SIM refere que, após aprovação em Conselho de Ministros e com o diploma já na Presidência da República para promulgação, foi divulgado um ofício - que publica no site - que modifica "drasticamente o que veio aos parceiros".
No ofício, lê-se que "o médico prescritor pode incluir a indicação da marca ou do nome do titular de autorização de introdução no mercado (AIM), quando a sua avaliação clínica o justifique, não tendo tal inclusão o efeito de impedir a substituição do medicamento por outro essencialmente similar", a qual apenas pode ser feita quando o clínico "assinale e justifique tecnicamente tal facto na receita médica".
Em declarações à agência Lusa, Carlos Arroz lembrou que, até ao momento, "a receita do médico era inviolável. A partir de agora, o farmacêutico, mesmo sem o consentimento do médico, pode atribuir perante a receita médica o que quiser".
Esta situação vai colocar "mais tarde problemas sobre a responsabilidade médica". "Aquilo a que vamos assistir é que, em cada momento que o doente vá à farmácia, lhe vai ser prescrito um medicamento em função do preço", adiantou.
O doente pode "baralhar-se e tomar medicamentos repetidos, com nomes e dosagens distintos para a mesma doença, sobrepondo medicação, que é uma situação gravíssima do ponto de vista de saúde pública", alertou.
"Neste momento, o médico prescreve e o farmacêutico vende aquilo que lhe der jeito em função dos bónus e promoções e isso é um problema gravíssimo do ponto de vista de saúde pública e é um problema político muito interessante", criticou.