O Exército Português tem participado, desde os inícios da década de noventa do séc. XX, com Forças Nacionais Destacadas (FND) para outras paragens, no exterior do nosso Território Nacional, facto que lhe tem capitalizado experiências e exigido adaptações.
Será demasiado pretensioso considerar que tais experiências alguma vez tivessem provocado no nosso Exército uma Revolução de Assuntos Militares (RAM), jargão que tem sido deitado ao esquecimento, desde o final de 2003, com os acontecimentos resultantes do surgimento de uma organizada insurgência no Iraque (Stephenson, 2010, p. 78), ou conceito que, sem se esvaziar de conteúdo, não tem, nos dias de hoje, atraído abordagens teóricas em número igual ao do passado, porque se tem vulgarizado (Correia, 2014, p. 84). E será demasiado pretensioso também, porque, sendo a RAM um fenómeno complexo, fundamentado numa transformação tecnológica, que produz ruturas e avanços bruscos, nas áreas da ciência militar identificadas como organizacional, conceptual e doutrinária (Correia, 2014, p. 84), ela implica, pela sua característica abrupta, a disponibilidade imediata de imensos recursos, nomeadamente financeiros, o que não está ao alcance do nosso País.
Apesar do fascínio generalizado que tem tendência a emergir da constatação dos efeitos das novas tecnologias, como as utilizadas na Guerra do Golfo, os avanços tecnológicos, independentemente de serem revolucionários, necessitam de grandes investimentos e não constituem, por si só, uma RAM, pois também são necessárias profundas mudanças no pensamento militar, nomeadamente na doutrina e nas práticas organizacionais (Latham, 1999, p. 227).
Assim, os desenvolvimentos que as operações de paz (OpPaz) imprimiram ao nosso Exército, sem ter provocado nele uma RAM, assumem características desse tipo de mudança, ocorrida, porém, num espaço temporal dilatado, pois provocaram o rejuvenescimento atualizado de algumas tecnologias à sua disposição e conduziram a profundas mudanças na Instituição, tanto na forma de pensar como nas práticas organizacionais.
Importa, assim, saber quais foram essas mudanças e, considerando o âmbito onde se têm manifestado, se elas constituem desenvolvimentos ou regressões, sendo este o objetivo deste artigo. Logo à partida, é importante ter-se em conta que tais mudanças, tendo influenciado, obviamente, o Exército, não foram produzidas por consolidação de experiências realizadas e bem-sucedidas na área da inovação propriamente dita, mas surgiram, antes, por necessidades de adaptações, sentidas e implementadas no contexto de atuação em que as nossas Forças estiveram envolvidas e em sua consequência.
Vamos agora delimitar a nossa análise, neste artigo, à participação de Portugal com FND, isto é, com Forças constituídas, enquadradas por um Comando Nacional definido, e com um efetivo mínimo de 10-15 militares. Exclui-se, assim, desta análise, os Elementos Destacados para Quartéis-Generais, para a missão de Observadores, para acompanhamento técnico ou cooperação técnica-militar.
No desenvolvimento deste trabalho iremos, num primeiro capítulo, sistematizar o que se entende por OpPaz e qual foi, até ao momento, o emprego das FND nessa tipologia de operações. Num segundo capítulo, sustentado no que foi desenvolvido no primeiro, iremos tratar, numa análise dimensionada às características de um artigo deste tipo, das mudanças que a participação naquelas operações produziram no Exército e de quais os seus efeitos. Esta última análise irá ser conduzida segundo a célebre mnemónica que identifica os vetores que caracterizam uma Capacidade, a saber: DOTMLPII[1].
2. Atuações do Exército Português em OpPaz
Importa, antes de tudo, esclarecer o que se entende, no desenrolar deste artigo, por OpPaz. É curioso a banalização que o conceito tem sofrido, fazendo parte do nosso léxico mundano e quase diário, mas que é utilizado, muitas das vezes, nas narrativas sem se definir bem o que se entende pelo mesmo. Não se definindo a que se está a aludir quando se utiliza o conceito, corre-se o risco de que não haja um entendimento único do que se está a tratar, quando a ele nos referimos.
O Prof. Paul D. Williams refere que as OpPaz, englobam ações organizadas, conduzidas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) ou por si autorizadas, ou, ainda, externas a essa Organização, envolvendo Forças uniformizadas, não necessariamente militares, podendo também ser policiais, utilizadas em operações que podem variar, desde as de observação e de reforma do sector de segurança. Essas operações podem envolver pequenos efetivos, mas também podem ser operações multidimensionais, em que podem tomar parte milhares de elementos, inclusive civis, com a missão de: colaborarem na prevenção de conflitos armados, através de apoio ao processo de implementação de paz; servirem como um instrumento de observação ou colaboração na implementação dos cessar-fogos ou acordos de paz; fazer cumprir cessar-fogos, acordos de paz ou a vontade do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para o estabelecimento da paz durável (Bellamy & Williams, 2010, p. 18)[2] (Williams, 2010).
Atualmente, o termo OpPaz é comummente utilizado em substituição do conhecido termo denominado peacekeeping operations, realidade que resulta da evolução que este último conceito tem merecido, fruto: do alargamento do círculo dos atores que têm assumido protagonismo nesse tipo de operações (ONU, União Europeia (UE), Organização do Atlântico Norte (NATO), Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), União Africana (UA), etc.); aumento no número de missões; alargamento do espetro de tarefas; e maior especialização do pessoal (ZIF, 2010, p. 34)[3].
Kai Michael Kendel afirma que as OpPaz são vistas, hoje em dia, como o núcleo da segurança coletiva e são identificadas como um sinónimo de operações da responsabilidade ou endossadas pela ONU, sendo um resultado natural de medidas de mediação, negociação e conciliação, tendo a sua base legal implícita nos capítulos da Carta da ONU que tratam da resolução de conflitos (VI, VII e VIII) (Kenkel, 2013, p. 122).
Numa publicação de referência da doutrina dos EUA, define-se OpPaz como sendo operações de resposta a crise e de contingência limitada, que inclui, normalmente, esforços internacionais e envolve missões militares, para conter um conflito, reparar a paz, moldar o ambiente para apoiar a reconciliação e a reconstrução e facilitar a transição para uma governação legitima, podendo ser conduzida sob o patrocínio da ONU, ou de outra organização intergovernamental, no seio de uma coligação de nações concordantes ou unilateralmente (USA-Joint-Chief-Of-Staff, 2012, p. vii)[4].
O manual doutrinário da NATO, AJP –3.4.1 – Allied Joint Doctrine for the Military Contribution to Peace Support, identifica a existência de diferenças entre retóricas conceptuais e doutrinárias, que podem levar à confusão sobre o significado dos termos, nas narrativas que envolvem os militares e os civis (NATO, 2014a, pp. 1-2). Nesse manual, alude-se ao termo Peace Support, deixando deduzir que o mesmo tem um significado similar ao conceito de OpPaz[5], definindo-o como os esforços, conduzidos imparcialmente, em apoio da paz e segurança internacional, para restaurar ou manter essa paz (NATO, 2014a, pp. 1-2)[6].
A ONU considera as OpPaz como as operações conduzidas numa área, pelas Nações Unidas ou por outros atores[7], estas normalmente com a autorização do Conselho de Segurança, podendo envolver o empenhamento de civis, forças militares e policiais, com a finalidade de prevenir, gerir e/ou resolver conflitos violentos ou reduzir o risco da sua recorrência (United-Nations, 2008, pp. 8, 18, 96, 98)[8]. A ONU, contudo, utiliza, por vezes, o termo peacekeeping [9] para aludir, de um modo geral, às operações orientadas para a paz, o que é uma forma redutora de catalogar as OpPaz.
De um modo geral, analisando todas as definições aqui expressas, poderemos sintetizar o conceito de OpPaz como dizendo respeito a todas as operações, multidisciplinares e multidimensionais, em ambientes permissi-
vos ou não, conduzidas em conformidade com a Carta das Nações Unidas, por atores, de preferência sob o consentimento da ONU, sob a égide de Organizações Regionais/Internacionais, de coligações ou por acordos bilaterais, com vista a promover, restaurar, manter e garantir a paz e a segurança, num país, região ou, até, numa área mais alargada, através da prevenção, gestão, e/ou solucionamento de conflitos violentos ou da redução dos riscos da sua eclosão. No caso particular de Portugal, esta definição abrange as operações em que estivemos envolvidos, no âmbito da ONU, NATO, UE ou coligações.
Encontrando-se uma definição para o que entendemos ser as OpPaz, vejamos, agora, de um modo muito geral, quais foram tais operações em que o nosso país esteve envolvido[10]. Antes disso, há que esclarecer que, por norma, as missões de cada Força Destacada para um teatro de operações (TO), tem uma extensão de cerca de seis meses. Porém, esta regra tem algumas exceções, pois existem FND que estiveram em TO bem mais do que esse espaço temporal, chegando, algumas, a ultrapassar os doze meses.
A primeira projeção[11] de uma Força Nacional para o exterior do Território Nacional, após a Grande Guerra Mundial, para atuar num TO, sem ser em exercícios, ocorreu no âmbito da Operação das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ), com o Batalhão de Transmissões nº 4, em 4 de maio de 1993, tendo estado nesse TO até dezembro de 1994. Nesse TO, estiveram, naquele Batalhão, cerca de quatrocentos e sessenta e três militares (Branco, 2009, p. 124). Esses nossos militares reencontraram, num outro continente, um espaço que conheciam, uma cultura que ajudaram a construir, uma noção de tempo própria de África que reviviam com nostalgia, uma temperatura que lhes trazia boas recordações.
Esse tipo de ambiente, que lhes era querido e familiar, foi, ainda, vivido pelas Forças Nacionais, em Angola, integradas na Terceira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM III), com a Companhia de Transmissões nº 5 (maio 1995 a julho de 1997) e a Companhia Logística nº 6 (julho de 1995 a junho de 1997) e na Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA), novamente com a Companhia de Transmissões nº 5 (julho de 1997 a outubro de 1998) e com a Companhia Logística nº 6 (de junho de 1997 a julho de 1998). Ainda na MONUA, participou o Destacamento Sanitário nº 7 (agosto de 1997 a setembro de 1998). Na UNAVEM III e na MONUA estiveram, portanto, presentes quatro Unidades de Escalão Companhia (UEC), num total de cerca de 1138 militares (Branco, 2009, p. 124).
As forças destacadas para estes dois TO foram deliberadamente constituídas para executarem missões de apoio ao desenvolvimento e ao processo de paz, e não por unidades de manobra. Para além da tipologia daquelas forças ser a que melhor se adequava às necessidades das missões da ONU e ao desenvolvimento dos ambientes de paz e segurança, que se pretendiam incrementar naqueles países, ela era – porque não dizer – a opção mais adequada à estratégica do nosso País, que pretendia participar naquele desenvolvimento sem se esquecer que foi, em tempos, uma potência colonizadora desses espaços, não pretendendo ser visto, pela comunidade internacional, mas muito em especial pelos naturais, como o protagonista de um retorno aos mesmos, com um novo espírito colonialista.
Em janeiro de 1996, Portugal iniciou a sua participação, com FND, na Bósnia-Herzegovina (BiH), destacando, para a missão da NATO denominada Implementation Force (IFOR), duas Unidades de Escalão Batalhão (UEB), tendo a última, em dezembro de 1996, feito a transição para a Stabilisation Force in Bosnia and Herzegovina (SFOR), também liderada pela NATO. Na SFOR, tomaram parte, até dezembro de 2004, dezassete UEB portuguesas, tendo a última feito a transição, em dezembro de 2004, para a missão da União Europeia denominada EU Military Operation in Bosnia and Herzegovina (EUFOR). Nessa missão participaram cinco UEB. No total, estiveram, em missão, no TO da BiH, vinte e duas UEB, tendo duas delas pertencido a duas diferentes missões. Em termos de efetivos, estiveram presentes na BiH cerca de 8043 Militares (Branco, 2009, p. 125).
Ainda nos Balcãs, Portugal destacou para a missão Kosovo Force (KFOR), de julho de 1999 até maio de 2000, três UEB, tendo, nessa data, por causa da famosa e infundada polémica do “urânio empobrecido”, suspendido, nessa data, a sua participação de FND nesse TO. Contudo, em fevereiro de 2005, retoma essa participação, tendo, até maio 2017, participado com vinte e quatro UEB. Ao longo de catorze anos, foram vinte e sete as UEB e cerca de 6536 militares[12] que ali estiveram presentes, todos eles mostrando, naquelas paragens, de forma indelével, a nossa forma de ser e de estar no mundo, tal como se fez na BiH.
Tanto os TO da BiH como do Kosovo eram bem diferentes dos que os militares portugueses estavam habituados. Eles encontraram nesse espaço, no mesmo continente em que se encontra o nosso Portugal, por contraste com o que se depararam em África, um espaço desconhecido, uma cultura diferente daquelas a que estavam habituados, uma noção de tempo em que muitas das vezes tudo parecia acontecer muito rápido, climas e temperaturas que, no inverno, faziam gelar as águas das cascatas. Mas facilmente souberam adaptar-se ao que encontraram.
Fotografia cedida, gentilmente, pelo Tenente-coronel Cav Miguel Pimenta
Figura 1 – Posto de controlo no Kosovo montado pelo Agrupamento Mike.
No Afeganistão, Portugal iniciou a sua participação, na International Security Assistance Force (ISAF)[13], com FND, em agosto de 2005, tendo feito a retração desse TO, em 2014. Até agosto de 2008, passaram por aquele TO seis forças de UEC, cada uma delas com cento e cinquenta militares, exceto a terceira, que era constituída por cento e quarenta e um militares (Cardoso (Dir), 2014, pp. 32-45).
Em 2010, Portugal projetou mais uma UEC para aquele TO, com cerca de cento e sessenta e dois militares (Cardoso (Dir), 2014, p. 46). Todas essas UEC cumpriram missões de Quick Reation Force (QRF), tendo-o feito sem se impor qualquer restrição de emprego, de uma forma exemplar, o que foi reconhecido pelos comandantes internacionais que comandaram a ISAF.
Entre março de 2008 e abril de 2012, foram projetadas para aquele TO oito Operational Mentor and Liaison Teams de Guarnição (OMLT-G), com efetivos que variaram entre onze a trinta militares, dependendo a sua constituição da existência de uma QRF ou não, tendo por missão a assessoria orientada para tornar inteiramente eficaz e autossuficiente o Afghan National Army (Cardoso (Dir), 2014, p. 50).
Entre março de 2009 e abril de 2012, Portugal destacou para aquele TO seis Operational Mentor and Liaison Teams – 111 Capital Division – Kabul (OMLT-D), cada uma constituída por dezassete militares, com a missão de promover a evolução sistemática e consistente das Afghan National Security Forces (ANSF), através: do treino, ensino e acompanhamento do Estado-Maior da Divisão de Cabul; de facilitar a cooperação e articulação entre essa Grande Unidade e outras; do apoio ao planeamento e execução de operações; e da promoção da ligação entre o Comando da ISAF e o Comando da Divisão (Cardoso (Dir), 2014, p. 52).
De março de 2012 até novembro de 2014, as OMLT foram substituídas pelas Military Advisory Teams – 111 Capital Division – Kabul (MAT), num total de seis, com vista a garantir a evolução consistente das ANSF e o estabelecimento de uma situação de segurança estável e a longo prazo. A primeira MAT era constituída por dezassete militares; a segunda, a terceira e a quarta, por doze militares; a quinta, por dezasseis militares; e a sexta, por oito militares (Cardoso (Dir), 2014, pp. 62-74).
Em outubro de 2010, criou-se a figura de Comandante de Contingente Nacional, que representava as autoridades Nacionais junto das autoridades NATO e locais, tendo havido, até novembro de 2014, oito Contingentes Nacionais, constituídos pela Pohantoon-e-Hawayee Staff Advisor Team (PeH SAT), pela Crisis Establishment (CE), pelo Módulo de Apoio e, a partir de 2012, pela MAT, tudo com cerca de 31 elementos, alguns pertencentes à Marinha e à Força Aérea (Cardoso (Dir), 2014, pp. 93-110).
O Afeganistão representou doze anos de empenhamento de FND, projetando-se para aquele TO cerca de 1500 militares, que atuaram em ambientes de exigência e algum risco, tendo sido abandonado, com alguma nostalgia, pelos militares que ali se deram, pois saíram com o sentimento de que muito de si ali foi deixado. Portugal procurou estar presente num espaço em que, em teoria, pouco lhe dizia, tanto no âmbito dos seus interesses diretos como no seu contexto histórico. Foi a sua vontade de se afirmar no contexto internacional e o seu sentido de solidariedade, centrado na necessidade de ter de contribuir para a paz e para a segurança mundial, que o conduziu a imperativos esforços e a grandes sacrifícios[14]. Também nesse espaço geográfico, as culturas, o clima, a noção do tempo, os povos eram e são bem diferentes daquilo que o militar português, até ao início da participação em FND nesse TO, estava habituado.
Em maio de 2018, Portugal vai, novamente, projetar duas FND para aquele país, no âmbito da NATO – Resolute Support Mission (RSM): uma, com cerca de cento e quarenta e seis militares, centrada na segurança ao Aeroporto Militar de Cabul e ao aquartelamento das Forças Internacionais. Outra, com cerca de vinte e três elementos, para apoio ao ensino e treino de Forças táticas de Artilharia, numa missão denominada Army Institutional Advisory Team (AIAT). Estas duas FND serão apoiadas por um módulo logístico, denominado National Suport Element (NSE), com catorze militares. É o voltar a uma região “quente”, com algum riscos em termos de segurança, mas com os quais os nossos militares irão saber lidar.
Timor-Leste foi um TO onde a participação de Portugal – inicialmente vista com alguma reserva, por o nosso país ter tido, sob a sua soberania, de 1596 a 1975, esse espaço – foi valorada e muito sentida pelos habitantes daquela ilha. A projeção da primeira FND para aquela região ocorreu em fevereiro de 2000, tendo Portugal, até junho de 2002, projetado quatro UEB, no âmbito da United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET), sob a égide da ONU. Ainda sob a égide desta Organização, de junho de 2002 até junho de 2004, agora no âmbito da United Nations Mission of Support to East Timor (UNMISET), o nosso país projetou mais quatro UEB. Esses Batalhões tinham um elevado efetivo, que esteve compreendido, só com militares do Exército, entre setecentos e onze militares e os trezentos e oitenta e três militares. Integrada na quase totalidade desses Batalhões e em cada um deles, ainda ia uma Companhia de Fuzileiros, com cerca de cento e vinte militares. No total, do Exército, estiveram nesse TO cerca de 4536 militares (Branco, 2009, p. 126).
A participação portuguesa em Timor-Leste ocorreu em conjugação com a nossa participação na BiH, o que exigiu ao Exército, nesse período, um elevado esforço para projetar, em simultâneo, elevados efetivos, para dois TO. Mas esse esforço foi apreciado, tanto pela ONU como pela NATO, como pelos povos em proveito dos quais estivemos a atuar. Para se perceber o que representou esse elevado esforço, refira-se que, em dezembro de 1998, Portugal detinha o vigésimo sétimo lugar na lista de contribuintes de Forças para a ONU, num total de setenta e cinco países doadores. Refira-se, ainda, para melhor avaliação do que se refere, que nesta lista basta um país disponibilizar um militar ou um elemento de uma Força Policial para de imediato nela constar. Em 31 de março de 2000, Portugal já detinha o décimo lugar naquela lista, num total de oitenta e dois países, tendo passado, na escala dos países doadores, do grupo “C” para o grupo “B”, o que indicia o incremento da sua contribuição. Esse incremento conferiu-lhe um enorme prestígio a nível da ONU. A sua participação no TO de Timor-Leste foi um dos principais motivos para que tal fosse conseguido.
O nosso empenhamento no Líbano, no âmbito da United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL), ocorreu de novembro de 2006 a junho de 2012, tendo-se consubstanciado em onze Unidades de Engenharia, de Escalão Companhia[15]. Três dessas Unidades tinham um efetivo de cento e quarenta e um militares; sete delas, eram constituídas por cento e quarenta militares; a última delas, tinha cento e vinte militares portugueses e onze militares das Forças de Defesa de Timor-Leste. Assim, estiveram naquele TO 1523 militares portugueses.
Para Portugal, essa participação constitui uma afirmação, largamente reconhecida pelo ONU, de que, em boa verdade, é estratégica a escolha das opções de Forças a disponibilizar para aquela Organização, sendo essencial que encontremos os nichos certos em que possamos fazer a diferença. Por vezes, angaria-se um maior “capital” de prestígio com pequenas participações, mas em nichos em que são sentidas maiores necessidades, do que se disponibilizar elevados efetivos, entrando-se numa lista de dadores de “pares de botas”, que, por vezes, não significam capacidades efetivas[16].
A ONU, atualmente, tem-se apercebido, como em tempos a UE[17] e a NATO se aperceberam, que elevados efetivos não significam capacidades reais para vencer desafios. Capacidades, como já dissemos neste artigo, é um todo coerente, que engloba vários vetores, entre os quais o treino, o equipamento, a liderança, a interoperabilidade, o pessoal, etc. Ao disponibilizar uma Força de Engenharia, altamente capacitada para levar a efeito construções e reconstruções, num país que, por motivo da guerra, estava destruído, Portugal explorou um nicho que lhe capitalizou créditos e prestigio, pois tal foi amplamente reconhecido pelo país intervencionado e pela própria ONU.
Desde maio de 2015, Portugal está presente na Combined Joint Task Force – OPERATION INHERENT RESOLVE (CJTF OIR), no Iraque, com contingentes de trinta e dois militares, estando trinta integrados na Força espanhola, em Besmayah, um no Quartel-General da CJTF e um outro no Kuwait. Os nossos militares, na quase totalidade graduados, estão ali presentes com a finalidade de treinar as Forças Armadas do Iraque. Na data em que escrevemos este artigo[18], encontra-se nesse TO o sexto contingente, tendo passado no mesmo, contando com os militares desta Força, cento e noventa e dois efetivos. É mais um TO em que as culturas, o clima, a geografia e os povos não eram familiares aos nossos militares, tendo os mesmos, rapidamente, se adaptado. Contudo, é um TO que impõe condições espartanas aos nossos militares, no qual, em determinados meses do ano, é normal haver temperaturas superiores a quarenta graus centígrados, com poucas sombras, uma alimentação que não é a típica portuguesa, onde a água potável é escassa e o pessoal está sujeito a um elevado isolamento, no que diz respeito ao convívio com a família e os amigos.
Mais recentemente, estamos presentes com FND na República Centro Africana, tanto na United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) como na Military Training Mission in the Central African Republic (EUTM RCA). Na primeira missão, conduzida sob a égide da ONU, foi projetada a primeira FND, em janeiro de 2017. Em setembro de 2017, foi projetada a segunda FND e, em março de 2018, a terceira FND. Cada uma dessas FND é uma UEC e têm um efetivo de cento e cinquenta e seis militares, tendo sido, até ao momento, projetados quatrocentos e sessenta e oito militares. A sua missão está orientada para: a proteção dos civis; apoio ao processo de transição; facilitar a prestação imediata e segura da assistência humanitária; a proteção do pessoal e instalações da ONU; a promoção e proteção dos direitos humanos; o apoio à justiça nacional e internacional e ao Estado de Direito; o desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriação de civis (Exército-Português, 2018).
Desde janeiro de 2018, o comando da missão EUTM RCA está entregue a um Oficial português, o Brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio. No âmbito dessa missão, encontram-se vinte e oito militares do Exército ali destacados, prevendo-se que regressem a solo pátrio em dezembro de 2018. A missão da EUTM RCA insere-se no âmbito do processo de apoio às autoridades da RCA na reforma da defesa (Exército-Português, 2018). Neste TO, a nossa FND, integrada na MINUSCA, tem entrado em ações de combate, tendo sido amplamente destacada pelo seu empenhamento na defesa da vida humana e pela sua isenção. É, também, com essa determinação e coragem dos seus militares que Portugal se afirma e capitaliza crédito e prestígio junto da comunidade internacional. Essa intervenção, apesar de ser em África, palco que, pelas razões já referidas, poderá levar alguns à conclusão de que o nosso país tem razões para se sentir à vontade, tem exigido das nossas Forças alguma aprendizagem, nomeadamente quanto à cultura de alguns parceiros e responsáveis pela MINUSCA que, sendo africanos, têm formas especiais de ver o conflito e as atuações no seu seio. É que, “em África há muitas Áfricas”, e os nossos militares têm-se apercebido do que isso significa, conseguindo encontrar a firmeza para se impor e a argúcia para contornar o que não é importante. Também disso se tem feito o sucesso da sua participação.
A partir de 2015, o nosso país tem participado nas NATO Assurance Measures, na Lituânia, como forma de sustentar uma visível presença no flanco norte da Organização, capaz de dissuadir qualquer ameaça ou tentativa de agressão à região, e de afirmar a coesão e o esforço da Aliança na defesa coletiva dos seus parceiros. As Forças do Exército têm ali atuado por períodos de quatro meses. A primeira Força foi projeta, em abril de 2015, e foi constituída por um Esquadrão de Reconhecimento, com cerca de cento e quarenta militares. Em julho de 2016, foi projetada uma Bataria de Fogos de Artilharia, com um efetivo de cento e vinte militares. Em maio de 2017, foi projetada uma Companhia de Atiradores Mecanizada de Rodas, com cento e dezanove militares, e uma Special Operations Land Task Unit (SOLTU), com vinte militares. No total, foram projetados trezentos e noventa e nove militares. Apesar de não ser um teatro de OpPaz com as características mais familiares a Portugal, as operações inserem-se na prevenção e dissuasão de conflitos e, portanto, estão dentro dos critérios que elegemos para tais operações e para serem contempladas neste artigo. De referir que tivemos oportunidade de estar presentes neste TO e sentimos, da parte daquele povo, do seu governo e dos responsáveis pelas suas Forças Armadas, um profundo sentimento de respeito, de agradecimento, de confiança e de reconhecimento para com os nossos militares e para com a sua disciplina, a sua forma de estar e o seu profissionalismo. Apesar do clima e da noção do tempo ser bem diferente daquele a que estamos habituados, a cultura e os povos eram bem familiares aos nossos militares, por terem princípios, regras e comportamentos muito próximos dos nossos.
No total, em todos estes TO, Portugal projetou, integrado em FND, mais de 24850 militares, o que constitui um esforço, diluído no tempo, é certo, mas de grande expressão. Todo este manancial de atuações das nossas FND, assumindo uma elevada importância, tem dado aos nossos militares conhecimento, experiência, saber, abertura de espírito e vontade de promover o desenvolvimento da Instituição a que pertencem. Essas intervenções têm sido, portanto, uma escola e um laboratório de desenvolvimento, imprimindo ao Exército dinâmicas que o impulsionam para a mudança, conducente à modernização. São esses efeitos na Instituição que nos propomos de seguida analisar.
3. Efeitos da participação das FND na transformação do Exército
Vejamos, agora, pelos vetores que caracterizam uma Capacidade, quais são os efeitos que todas aquelas participações de Portugal em FND produziram no nosso Exército.
a. Doutrina
Poucos eram os graduados (oficiais e sargentos) portugueses que, até à primeira preparação para uma FND ser projetada para um TO, num espaço geográfico desconhecido – o que ocorreu no segundo semestre de 1995 –, tinham tido a experiência de treinar ou atuar, operacional ou taticamente, com Forças de outros países. A grande parte dos oficiais que tinham tido essa experiência estavam, ou tinham estado, colocados na, então, Brigada Mecanizada Independente (BMI)[19], desde 2006 denominada Brigada Mecanizada. A doutrina então seguida era a Nacional e, em exercícios NATO ou na BMI, era a preconizada por essa Organização. Quando havia exercícios que envolviam Forças da BMI e outras Forças Nacionais Terrestres, havia alguma dificuldade em se falar a mesma linguagem, produzirem-se os mesmos relatórios ou, até, garantir-se uma coordenação na atuação. Com as primeiras OpPaz, os Quadros, de uma forma mais generalizada, tiveram de estudar, mais profundamente, a doutrina da NATO, importando para a nossa doutrina nacional conceitos que existiam – e existem – naquela outra. Passou a ser corrente, na nossa doutrina, conceitos como “green box”, “blue box”[20], CIMIC[21], EBO[22], NCW[23], RSOM[24], e muitos outros. Produziram-se, nos primeiros tempos, normas de execução, em português, que foram obtidas com o recurso à tradução de outros documentos que se iam recolhendo nos TO para onde se ia ser projetado, junto das forças estrangeiras que ali já estavam a atuar ou das organizações que tutelavam as operações. Muita da matéria que incorporara essas normas foi contemplada nos novos Regulamentos de Campanha, ou deram origem a novos manuais doutrinários. Hoje em dia, é normal a ratificação de STANAG[25], mais nos últimos anos, como nos podemos aperceber pela consulta dos Diários da República. A sensibilização para a necessidade de procedimentos comuns e normalizados foi mais visível, a partir do momento que passámos a atuar com outras forças, em missões internacionais.
Além disso, Portugal sentiu, a partir do primeiro momento em que começou a preparar as suas FND para projetar, a necessidade de mandar formar oficiais e sargentos em áreas tão específicas como CIMIC, Peace Support Operations, Intelligence, PsyOps [26] e outras, tendo enviado – e continua a enviar – militares seus à NATO School, em Oberammergau, para serem capacitados nessas matérias.
A sensibilização para a importância dessas novas matérias levaram, até, à sua incorporação nos currículos académicos de cursos, dados, na altura, no Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM) e na Academia Militar (AM).
Até aos princípios dos anos noventa do séc. XX, havia gerações no serviço militar ativo que ainda tinham estado na Guerra do Ultramar, que conheciam e tinham sido treinados nas táticas da contraguerrilha. Uma boa parte das gerações de graduados que se encontrava no serviço ativo, sem ter combatido no Ultramar, por terem iniciado a sua vida militar após 1975, ainda tinham aprendido, na AM e na Escola de Sargentos do Exército (ESE), ou até nos cursos de formação de milicianos, as técnicas e táticas da contraguerrilha, da subversão e contrassubversão. A essas gerações, ainda se ministrou o conhecimento relacionado com as táticas convencionais, onde o planeamento de operações com UEC, UEB blindadas e mecanizadas, ou de Escalão Brigada e, até, Divisão, era ensinado no IAEM, na AM e nas Escolas Práticas. A ida para OpPaz necessitou que essas Gerações mudassem de paradigma, percebendo que, agora, a enfase não estava na eliminação ou controlo de um inimigo, mas na promoção da paz e das condições para o desenvolvimento e para a estabilidade. Contudo, nessa mudança de paradigma houve, numa área específica, um voltar ao passado, com uma envolvente diferente do antanho: Muitas das táticas que foram utilizadas, e ainda se utilizam, em determinadas operações, nos TO dos Balcãs, da RCA e do Afeganistão, já eram por nós conhecidas quando fazíamos a contrassubversão nas nossas ex-colónias. São exemplos disso o cerco e busca, os postos de controlos (check points), etc. Os teatros de OpPaz permitiram, digo mesmo, exigiram que se revisitassem essas táticas, apesar de nelas se incorporarem técnicas importadas de outros exércitos, algumas delas de eficiência discutível, como seja a do grupo de assalto a uma casa, no âmbito de um cerco e busca, por exemplo, progredir em coluna cerrada.
As OpPaz vieram, contudo, renegar para outro plano as operações convencionais, pois as táticas inerentes a estas últimas são raramente utilizadas naquelas outras. Assim, nas UEB, muitas vezes, hoje em dia, sente-se a necessidade de se proceder à revitalização do treino operacional incidente nas operações convencionais, pois esse treino é necessário à garantia da eficácia, na missão de defesa do território nacional e na nossa participação no âmbito das organizações a que pertencemos, no quadro da defesa coletiva e cooperativa. Isso implica que, para além de se estar atento à produção das doutrinas próprias das OpPaz, o nosso Exército também deve fazer esforços para se manter atualizado nas doutrinas convencionais, facto que se tem verificado.
O convívio dos nossos militares com contingentes dos outros países, nomeadamente em teatros de OpPaz, mas não só, e a participação de alguns dos nossos graduados em células internacionais, nomeadamente de recolha e tratamento das “Lições Aprendidas”, espevitou a sensibilidade do Exército para a importância dessa matéria. Hoje, o Exército tem uma estrutura dedicada à recolha e tratamento de observações, lições identificadas e obtenção de lições aprendidas, que se desdobra desde o Estado-Maior do Exército até às UEB. Tal, tem-lhe permitido a publicação de importantes coletâneas de experiências e conhecimentos, depuradas e classificadas como “Lições Aprendidas”. Também essas coletâneas têm sido vistas como “manuais doutrinários”, pois, não sendo verdadeiramente doutrina, na essência da palavra, vinculam saberes experimentados que consubstanciam boas práticas e importantes procedimentos, que podem preservar vidas e contribuírem para o sucesso da missão.
As OpPaz constituem um terreno fértil para a produção de doutrina e são um impulsionador para que tal aconteça. O Exército tem produzido ou adotado, nos últimos tempos, relevante doutrina, devido a uma e à outra razão.
b. Organização
O convívio com outras Forças de outros Exércitos e a nossa participação nas OpPaz levaram-nos à adaptação das nossas organizações táticas e operacionais para melhor responder aos desafios atuais.
Durante a Guerra do Ultramar, a Unidade Tática Fundamental, adequada à tipologia das operações táticas, era a Companhia. Era esse o escalão tático mais utilizado nas operações táticas. Isso não quer dizer que não existissem batalhões nos TO ultramarinos, mas foram as Companhias e os Pelotões ou Grupos de Combate, as Unidades que mais vezes foram utilizados taticamente nas operações, pois o ambiente operacional inerente a tais tipos de operações exigiam o emprego de Unidades de pequeno efetivo. Nas operações convencionais, a Unidade Tática Fundamental é o Batalhão, pois ele é o escalão mais baixo onde estão presentes todas as capacidades necessárias ao planeamento, conduta, sustentação e execução das operações, sendo essa execução feita com distâncias adequadas a esse escalão. Nas OpPaz verificou-se que o Batalhão continuava a ser fundamental, pois é a Unidade adequada para planear, coordenar, conduzir e sustentar as operações, apesar destas serem executadas pelas Companhias, muitas das vezes a longas distâncias do posto de comando do Batalhão. Mas a UEB é o escalão mínimo, visto pelos comandos internacionais como tendo direito à visibilidade da bandeira do país a que pertence. As operações que envolveram, ou envolvem, UEC não integradas em Batalhão, como foi o caso das que decorreram no Líbano, ou decorrem na RCA ou vão decorrer no Afeganistão, exigiram, ou exigem, serem acompanhadas de um NSE e, quando estão envolvidas Forças de Manobra/Combate, como acontece naquele país africano, a necessidade de revitalização dos Pelotões impõe limitações na duração dos empenhamentos.
As OpPaz alertaram-nos para a importância de integrar nas Estruturas Orgânicas das Unidades táticas: oficiais de ligação, legal advisers, células de informação táticas, módulos de comunicações que permitam operar sistemas que ligam a Força ao Território Nacional, etc.
O nosso contacto com outras organizações, táticas e operacionais, nos TO onde decorrem as OpPaz, bem como a nossa permanência em Quartéis-Generais de Escalões Operacionais e Estratégicos, propiciou-nos conhecimentos, que conduziram a discussões e reflexões sobre a melhor forma de organizar os nossos comandos das Unidades Táticas de Escalão Brigada, para melhor planear, coordenar e conduzir as operações, correntes e futuras. Assim, a discussão relativa a tal organização incide na dúvida se deve ser feita em Posto Comando Tático e Posto Comando Recuado – ambos constituídos por elementos das Secções de Estado-Maior[27] – se num Posto de Comando organizado por Funções de Combate[28]. Essa discussão ainda hoje existe e não é pacífica no Exército.
À parte as discussões – que são, até certo ponto, úteis –, o vetor Organização irá continuar a ser um dos que, forçosamente, irá merecer permanentes atenções e ajustamentos, fruto das missões internacionais que irão ser assumidas pelo nosso País e dos seus compromissos para com as Organizações Internacionais, às quais pertencemos e sob as quais, em termos de liderança das operações, iremos atuar.
c. Treino
As OpPaz vieram impor uma organização do treino, para a FND, orientada para a missão que vai desempenhar, mas sem esquecer a instrução e a formação individual do combatente. Assim, num modo geral, o treino é da responsabilidade do Comandante da Força e supervisionado pelo Comando da Unidade de Escalão Brigada a quem pertence a mesma. Geralmente, esse treino tem uma duração de cerca de seis meses. Esses seis meses são divididos num período de nivelamento e num período de treino orientado para a missão. No primeiro, entre outras atividades, o militar: faz as tabelas de tiro, nomeadamente as de tiro de combate e de tiro extintivo; aprimora a sua postura no âmbito da técnica individual do combatente; aprende, ou relembra, conhecimentos inerentes ao lidar com as ameaças à saúde e do âmbito operacional, etc. No segundo, com uma duração mais dilatada, a Força faz, como já se disse, o seu treino orientado para a missão, incidindo o mesmo nos escalões táticos que irão, previsivelmente, ser utilizados nas operações. Geralmente, sobreposto àqueles dois períodos, os militares fazem o seu aprontamento sanitário, a sua preparação física e recebem formação em diversas áreas, como sejam, a de gestão do stress, gestão de comportamentos de risco, defesa nuclear-biológica-química, procedimentos com engenhos explosivos improvisados (IED), socorrismo de combate e suporte básico de vida, comunicações, história e geografia do TO, causas e evoluções dos conflitos, ambiente cultural e situacional do TO, etc.
Durante, ainda, o aprontamento, existem momentos em que os militares são submetidos: à aquisição de conhecimentos, através da troca de experiências com militares que estiveram ou ainda estão no TO; à formação em áreas específicas, nomeadamente técnicas, em centros de formação próprios, nacionais ou internacionais; a atividades de condicionamento[29] das cargas a projetar para o TO e de constituição dos malotes particulares de cada militar. Esses seis meses são intensos, muito vividos por todos os militares da Força.
As OpPaz trouxeram novas necessidades ao treino. Os novos equipamentos que passaram a dotar a Força exigiram preocupações de formação, que foram mais expressivas nos primeiros momentos em que tais equipamentos eram entregues aos militares. Mesmo que os equipamentos não fossem novos, ao serem avocados a um TO, exigiam, face à rotação dos militares de seis em seis meses, e das especificidades das Unidades a quem eles pertenciam, a instrução e o treino sobre como os operar. Assim, quando as primeiras FND foram destacadas para o TO da BiH, os militares, que pertenciam às tropas aerotransportadas, tiveram de receber formação sobre como operar as Viaturas Blindadas da família V 200, mais conhecidas por Chaimites, que, até então, estavam entregues a Unidades de Reconhecimento. Quando as rotações para os TO se generalizaram e a missão passou a ser atribuída, também, à Brigada Mecanizada Independente e à Brigada Ligeira de Intervenção[30], todas as Brigadas possuíam militares com formação naquela viatura. Exemplos desses poderíamos, igualmente, encontrar em outros TO, com outros equipamentos. Ainda agora, que estamos a preparar uma FND para reentrar no Afeganistão, Portugal enviou militares seus a centros de instrução na Europa para serem treinados a operar as viaturas americanas MRAP[31] e Oshkoch [32], que vão equipar aquela Força, como forma de criar valências nos militares, que lhes permitam, não só utilizar aquelas viaturas, como ensinar os que irão nas próximas FND a projetar para esse TO, a operar com elas. Portanto, a existência de certas tipologias de equipamentos nos TO, conjugado com as necessidades de rotação das FND entre várias Brigada, levou a que um certo tipo de treino deixasse de ser próprio de uma Grande Unidade, passando a ser mais transversal. Há, assim, uma ligação das necessidades de treino, aos equipamentos existentes nas FND e às necessidades de, seis em seis meses, se ter de rodar essas Forças, o que implica a formação de uma nova FND.
A ligação identificada tem gerado, no interior do Exército, uma maior sensibilização para a importância da simulação e dos simuladores, tanto pela eficiência que geram como pela economia, a segurança e a racionalidade de emprego dos meios que proporcionam. Portugal está a dar passos importantes na produção de sistemas deste tipo, tendo como seus principais parceiros o Exército e empresas civis. Um exemplo dessa evolução positiva e de sucesso é o simulador de condução da viatura blindada Pandur, viatura que esteve projetada no TO do Kosovo. Existem outros sistemas que estão a ser desenvolvidos em Portugal e que ajudarão o treino, e que incorporam soluções para as necessidades apresentadas pelo Exército, muitas delas que materializam ensinamentos recolhidos nos teatros de OpPaz, no qual participámos ou ainda estamos presentes.
Muito havia a dizer sobre este vetor, mas não podemos correr o risco da dimensão do artigo estar para além do objetivo da nossa Revista Militar. Contudo, não poderemos deixar de referir a importância, para o treino, que têm as publicações de lições aprendidas, que têm sido elaboradas pelo Exército, nomeadamente no aprontamento das FND, e a recolha de experiências/observações/lições identificadas que estas têm realizado, tanto no seu treino como no cumprimento dessa missão. Aqui está um exemplo em que a prática pode lucrar com a teoria difundida por aquelas publicações, e pode contribuir para um aumento dessa teoria. E o Exército, mais uma vez, com a sua participação em TO internacionais, aprendeu a importância dessa relação biunívoca.
d. Material
A nossa participação em teatros de OpPaz tem sido um fator de impulso para a modernização do Exército, apesar desta se fazer, como já dissemos, não de uma forma célebre, mas prolongada no tempo.
Desde a primeira projeção de uma FND, a partir de janeiro de 1996, até ao dia de hoje, tem sido sempre necessário adquirir equipamentos ou adequá-los – não na totalidade, obviamente –, para se cumprir as missões que lhes são atribuídas. Isso advém das características dos TO, das missões que são atribuídas a essas FND, do estado dos materiais que temos ao nosso serviço, de necessidades específicas, ou das exigências de segurança que estão inerentes à salvaguarda da vida dos nossos militares.
A adequação dos materiais aos TO mostrou-se essencial. Ainda nos lembramos dos testemunhos dos primeiros militares que foram projetados para o espaço jugoslavo, como observadores. As referências comuns a eles incidiam sobre a pobreza de condições proporcionadas pelos equipamentos individuais e fardamento que levaram, e que não estavam adequados ao inverno rigoroso daquelas paragens. Esses equipamentos ainda estavam dedicados ao clima de África, nomeadamente os sacos cama e os camuflados, pelo que os nossos militares procuravam encontrar soluções que lhes permitissem fazer face à violência sentida e proveniente das temperaturas negativas. Essas experiências foram importantes para se adquirirem novas peças de fardamento, mais adequadas àquelas temperaturas, e se promover a atribuição de materiais em gore-tex e em outros tecidos, que permitissem aos nossos militares suportarem os rigores do clima.
Também é dos tempos das primeiras projeções para o TO da BiH, o surgimento das tendas de arco com sistemas de aquecimento, pois até aí existiam – e continuaram a existir – as tendas de lona. Lembramo-nos, ainda, nos anos noventa do séc. XX e princípios deste século, estarmos presentes em exercícios em que tomavam parte forças em preparação para teatros de OpPaz e forças que guarneciam o Sistema de Forças Nacional, mas que ali treinavam sem ser com o objetivo de serem projetadas, havendo visivelmente diferenças que indiciavam um “Exército a duas velocidades”. Sobre o rigor do inverno de Santa Margarida, a Força a projetar tinha o melhor do nosso Exército, nomeadamente em equipamentos individuais e tendas, e a Força que não ia ser projetada, estando ambas no mesmo espaço geográfico e temporal, tinha o equipamento que então se usava, tanto em termos de fardamento como das tendas de lona, e que raramente eram impermeáveis. Hoje, fruto da evolução nos equipamentos individuais e de bivaque, o Exército, transversalmente, está razoavelmente equipado, continuando a dar-se, como é compreensível num país de recursos limitados, a prioridade a quem está nas FND.
Lembramo-nos, de igual modo, quando as primeiras viaturas blindadas da família V-200 foram enviadas para a BiH. Elas tinham merecido algumas modificações, nomeadamente na motorização. Mas esqueceram-se do aquecimento interno e que, naquelas paragens, o frio fazia-se sentir com temperaturas abaixo do zero, na ordem de várias dezenas de graus centígrados, o que levou a que os militares sofressem com isso. Portugal, fruto da experiência relatada pelas FND, centradas em situações em que os militares sofreram com essas temperaturas, teve de resolver esse problema. Assim, a climatização interna dessas viaturas resultou dessa difícil experiência.
O surgimento das Pandur deve alguma coisa a esses TO. As viaturas V 200 já tinham uma vida muito extensa, quando foram projetadas para os TO dos Balcãs, tal como as viaturas blindadas de lagartas M 113. Tanto umas como as outras cumpriram, e bem, as suas missões nesses TO. Mas ficaram muito depauperadas, face ao seu contínuo uso e ao seu tempo de vida. Portugal precisava de se reequipar com viaturas blindadas médias, lançando-se num programa de reequipamento que tem sido bem-sucedido, apesar de ainda não estar totalmente concluído. Surgiram, então, as Pandur, como a viatura blindada que ora equipa a Brigada Média do nosso Exército: a Brigada de Intervenção. Essa viatura já esteve em operações no Kosovo.
Fotografia cedida, gentilmente, pelo Tenente-coronel Cav Miguel Pimenta
Figura 2 – Patrulha nos Balcãs.
Foram, ainda, as necessidades dos teatros de OpPaz que trouxeram ao Exército as combat shirt, os coletes balísticos, os capacetes kevlar, os equipamentos de proteção tática individual, os coldres táticos e em polímero, e muitos, muitos mais artigos que equipam, atualmente, os militares portugueses e as Forças terrestres. A nível das comunicações sem fios, também houve um incremento de louvável observação, apesar de, nesse campo, ainda existir a certeza de que muito haverá para percorrer.
Hoje em dia, são ainda os teatros de OpPaz, e o que neles ocorre, que trazem à discussão as características do equipamento ou do armamento que equipam, ou venham a equipar, as nossas Forças. Uma das discussões atuais incide sobre a importância de se optar por armas de calibre 7,62 mm ou 5,56 mm. As necessidades que estão a ser sentidas pelas nossas Forças, no TO da RCA, parecem dar alguma vantagem ao calibre 7,62 mm, enquanto a tendência, nos exércitos europeus, parece ser a de se optar pelo calibre 5,56 mm. Esta discussão não é, seguramente, pacífica, podendo as experiências colhidas nos teatros de OpPaz serem importantes para a mesma e para a opção final, no que diz respeito ao calibre da nova arma que poderá vir a equipar o nosso Exército.
Foram muitos os benefícios, neste vetor, que foram encontrados pelo nosso país, com o impulso das FND. Esses benefícios são mais facilmente encontrados nas Armas e Especialidades do Exército[33] que deram mais Forças para essas FND, do que naquelas que não estiveram tão, e tantas vezes, diretamente envolvidas nelas, apesar destas também usufruírem de alguns desses benefícios.
e. Liderança
As FND tem uma tido uma importância crucial no desenvolvimento conceptual da liderança, e tem, ao longo dos tempos, alterado a forma como a mesma é exercida no nosso Exército.
Em contextos internacionais, o comportamento do militar é tomado como o comportamento do seu país, mesmo que as atitudes sejam perpetradas a título individual. Além de tudo o mais, os comportamentos negativos de uma força ou de um elemento são logo explorados no tal ambiente internacional que, devendo caracterizar-se mais pela cooperação e pela solidariedade, também se caracteriza, mesmo que de forma implícita, pela competição. A preocupação com o comportamento de cada um é potenciado por esse facto, mas também, e muitas das vezes, pelo facto de se atuar taticamente, em pequenas células, de pequeno efetivo, onde o enquadramento não é o clássico e, portanto, não pode ser esse enquadramento a fazer a prevenção dos comportamentos nefastos.
Também a partilha de partes dos quartéis ou de alojamentos, como sejam os ginásios ou instalações relacionadas com o bem-estar, com outras Forças, exigem maiores contenções comportamentais. A acumular a tudo isso, está a realidade de as FND atuarem, por vezes, em ambientes culturais bem diferentes dos que os nossos militares estão habituados a viver no seu país ou, até, noutros do mundo ocidental. Isso traz mais restrições a comportamentos, como sejam, no consumo do álcool, no uso de roupas, na própria alimentação e nos períodos em que as refeições se fazem. Não será bem visto que um militar de uma força, estando num país para ajudar a promover a concórdia e o entendimento, seja ele próprio um fator de desentendimento e de discórdia, só porque atua sem compreender o ambiente situacional onde está inserido.
Os maus exemplos e os execráveis comportamentos de alguns peackeepers [34], nomeadamente os relacionados com os escândalos sexuais – que têm sido veiculados nos órgãos de comunicação social ou em literatura que trata estes assuntos – têm preocupado as Nações Unidas e têm sido alvo dos seus relatórios (Ndulo, 2009, pp. 129-130). Esses escândalos deram origem, em 2005, ao famoso relatório elaborado pelo príncipe Zeid Ra’ad Zeid Al-Hussein[35] e, mais recentemente, tendo sido detetados outros comportamentos execráveis de igual teor, foram emanados outros documentos, por parte das Nações Unidas, onde dão a conhecer factos ocorridos que envergonham quem serve, de boa-fé, nessa Organização. Esses hediondos factos afetam a imagem de qualquer país que veja um dos seus elementos envolvidos nos mesmos, mas também da Organização que lidera a OpPaz.
Todas essas e outras situações recomendam uma liderança forte, adaptada à realidade do militar atuar num teatro de OpPaz: muitas das vezes, de uma forma muito solitária; em prol de cidadãos com fome e carências de diversa ordem, capazes de, na sua deplorável condição humana, tudo fazerem para obter um pouco de pão, de água, ou os cuidados de saúde, tudo isso de quem mais confiam, por terem o dever dos proteger; em ambientes que não são propriamente os seus; em que cada um dos seus atos são descortinados pelos olhos atentos de outros elementos que ali atuam, pertencentes a outros países, alguns deles com interesses que podem explorar deslizes dos outros parceiros internacionais.
Importa, assim, nas OpPaz, exercer uma liderança que não se centre pela presença, mas antes: pelo esclarecimento do que se vai encontrar e do que não se pode fazer, bem como dos efeitos dos seus comportamentos; pela preparação de cada militar, dando-lhe ferramentas mentais para lidar com os seus impulsos, com os comportamentos de risco e com as suas emoções; pelo acompanhamento, em que cada um tem de estar mais perto do outro, acompanhando e alertando quem possa ajudar esse outro, quando ele mais necessita; e pela imediata responsabilização, quando a prevaricação existe, sem se pretender esconder, mas fazer notar a reprovação firme de um ato que não deixa de ser individual. E o Exército, tanto na preparação das suas FND como na conduta das OpPaz em que elas estejam envolvidas, tem tido a preocupação de exercer esse tipo de liderança e de a testar.
Hoje, existe, mesmo, um código de conduta da ONU, que enforma não só os comportamentos e procedimentos, individuais e coletivos, no TO, na execução de uma missão, mas também a seleção dos militares que poderão constituir a Força para executar tais missões lideradas por aquela Organização. E Portugal tem estado, com rigor, a aplicar esse código.
Antes das OpPaz era comum ouvir dizer que o Soldado só precisava de saber fazer três “coisas”: obedecer, usar uma arma e bivacar. Do resto, tratavam os graduados. Esta forma redutora de “ver” o Soldado já não é válida, hoje em dia. Com as OpPaz e devido ao ambiente operacional e internacional em que atua, o Soldado passou a ter de ajuizar o que lhe mandam fazer e como o deve fazer, pois passou a ser-lhe exigido que saiba tomar decisões, muitas das vezes sem ter contacto estabelecido com o seu Comando, a longas distâncias do mesmo, seguindo o constante nas SOP[36] ou no Mandato da Força[37]. Este facto valorizou o Soldado e exigiu um maior esforço na sua preparação. Mas também dos Quadros, pois precisaram de mudar o seu referencial mental de liderança, que no passado estava muito sustentado na presença física e na existência de uma estrutura que a exercesse, passando, agora, a estar assente na confiança no militar e na garantia de que a sua formação é mais meticulosa e mais rigorosa.
A prática do tipo de liderança aqui identificada tem-se generalizado, passando a ser mais exercida, no dia-a-dia, pelo Exército, para além de o ser já nas missões em que as FND estão envolvidas, sendo, tal, cada vez mais percetível.
f. Pessoal
As OpPaz foram um dos motivos que levaram à perceção da importância da existência de um Exército mais profissional.
Podem ser discutíveis as razões e os motivos que poderão levar à opção entre o modelo de conscrição e o modelo profissional. Mas quando, em 19 de novembro de 2004, terminou, formalmente[38], o serviço de conscrição, teve algum peso para essa decisão o argumento de que as Forças Armadas necessitavam de pessoal profissional, capaz de garantir o tempo suficiente para rentabilizar a formação que lhe era dada, para operar com os equipamentos que possuem uma tecnologia mais complexa, e que a projeção para TO no exterior do país não poderia ser feita à custa de um serviço militar obrigatório. Ora, tanto a projeção para TO no exterior do Território Nacional como a existência de equipamentos de maior tecnologia, como já dissemos, tiveram e têm muito a ver com as OpPaz. Aluda-se, contudo, que, antes de 2004, existindo um serviço de conscrição, eram os militares em Regime de Contrato ou de Voluntariado que eram destacados para aquelas missões, não havendo falta de quem quisesse participar nelas, quer pelos espíritos de aventura ou de solidariedade como pelo que poderiam receber, em termos de vencimento, por esse facto.
Hoje, o militar em Regime de Contrato ou de Voluntariado vem academicamente mais bem preparado para as fileiras, sendo até normal termos, nos Contingentes Gerais de Praças, quem detenha licenciaturas universitárias. Há quem argumente que esses militares podem vir mais bem preparados academicamente, mas não apresentam os índices físicos, de rusticidade e de resiliência que, em outros tempos, o militar apresentava. Se isso acontece, é porque nós não estamos a ser capazes de conseguir que eles obtenham, nesse campo, nos períodos de instrução e treinos a que eles são sujeitos, os índices necessários que o credibilizem, como Combatente, e às Forças que integram, como fazendo parte de um Sistema necessário à Defesa Nacional. Há que introduzir mais essa variável na equação algo complexa da formação, até porque esta é importante para se garantir uma das principais funções do Estado, que é a Defesa, e para que as Forças Armadas sejam efetivamente eficientes na sua Missão. Também as OpPaz, na sua exigência, têm levado a que a matéria referida mereça a necessária reflexão, pois nelas têm de tomar parte militares devidamente capazes, nas diversas dimensões que caracterizam o Soldado. E quem não tiver condições para desenvolver tais operações também não poderá estar capaz de defender o Território Nacional.
Detendo melhores conhecimentos, são esses militares que, também, impulsionam o desenvolvimento da Instituição, sendo isso bem patente pela vontade que apresentam em saber o “porquê” disto, ou de se fazer assim, quando estão em aprontamentos para as OpPaz. Já não se lida com Pessoal que aceita facilmente o que se ensina, sem se interrogar o porquê, mas sim com militares que querem saber porque fazem, como se faz, porque se faz assim e quais os resultados.
As OpPaz são, no desenvolvimento da Instituição, uma boa razão, mas também proporcionam aos militares que nelas estão envolvidas um maior desenvolvimento, pois experienciam em outras realidades, em ambientes de maior exigência e onde as culturas, muitas das vezes, provocam choques, pela diferença que apresentam e pela novidade. São esses jovens que, senhores de maiores conhecimentos, adquiridos pela experiência própria, em outras realidades, com saberes que adquiriram a operar com equipamentos de tecnologia moderna e em ações de formação, mais tarde integram, novamente, a sociedade civil, mais enriquecidos. O retorno para essa sociedade é, assim, de maior capital do que aquele que a Instituição recebeu quando eles, pela primeira vez, integraram as fileiras.
Nos teatros das OpPaz, os militares aprendem a conviver com outros, culturalmente e ideologicamente diferentes, tendo de manter a tal imparcialidade que lhes é exigida, apesar de este ser um vetor das OpPaz cuja afirmação tautológica começa a ser questionada. Mas é também essa forma de aceitação do diferente, da compreensão de que há outras formas de pensar e de viver, que forma o jovem para a vida, o que também lhes dá uma maior estrutura moral.
É usual ouvir, da maior parte dos jovens que tomam parte numa OpPaz, de que, quando regressam, por terem presenciadas outras realidades, algumas sofridas, vêm diferentes, mais maduros, com um outro sentido da importância das coisas. São eles próprios a dar importância à sua participação nessas operações.
Por último, há que referir que a participação em OpPaz é um fator de motivação, de retenção de efetivos e, até, uma das razões que são evocadas por mancebos que pretendem serem incorporados. Nos dias de hoje e nos contextos atuais, este é um ponto de reflexão, no contexto da discussão que tem havido relativa às medidas a implementar para o aumento de adesão da juventude ao Serviço Militar. Não sendo “a solução” para essa problemática, bem sentida, atualmente, pelo Exército, nem podendo ser a necessidade de se aumentar essa adesão, ou a retenção de efetivos, a razão essencial para se incrementar as nossas participações em TO de paz, fica, contudo, o dado de que elas são importantes para tal.
g. Infraestruturas
As necessidades de se melhorarem as condições de treino, para uma maior eficiência da participação das nossas FND, levaram à construção, no Exército, de áreas vocacionadas à preparação das mesmas. Assim, existem em várias Unidades do país, como no Regimento de Infantaria nº 19, no Campo Militar de Santa Margarida, na Escola das Armas, e em outras, áreas que materializam as condições que podem ser vividas nos TO, quer no que diz respeito aos Compounds [39] como no que diz respeito a estruturas de tiro e de treino, nomeadamente, as vocacionadas para o combate em áreas edificadas.
Também as necessidades de se dar uma maior proficiência às guarnições das viaturas blindadas levaram à construção de estruturas, que colocam várias dificuldades àquelas tripulações quando estão a operar aquele equipamento. Existem, assim, pistas de treino, para viaturas blindadas de rodas, nos Regimentos de Infantaria n.º 19 e n.º 13, que foram construídas com esse intuito.
O surgimento do profissionalismo no Exército, que, como vimos, foi uma consequência, direta ou indireta, das OpPaz, levou a que se fizessem novas exigências relativas às instalações. Antigamente, e ainda hoje, em algumas Unidades, os militares pernoitavam em casernas, em que a cama de ferro ou o beliche era uma presença normal, com casas de banho coletivas, sem aquecimentos. Atualmente, os jovens estão mais habituados a outras condições, em que a necessidade da internet, do aquecimento e de privacidade estão presentes. Assim, o Exército tem feito um esforço para adaptar as suas casernas, havendo já bastantes que proporcionam aos militares quartos com duas ou três camas, com casas de banho, totalmente equipadas, para cada dois quartos, todos eles com aquecimento e internet. Isso não invalida que, quando estão em treino, esses militares não vivam as condições simuladas que vão encontrar nos TO, o que significa que podem pernoitar em tendas, com saco de cama e com condições mais restritivas.
As instalações militares, como as casernas, os refeitórios e os lugares de lazer, com o fim do serviço militar obrigatório, têm sofrido importantes modificações, que muito têm sido apreciadas pelos militares.
h. Interoperabilidade
Este vetor é um dos que mais tem preocupado os Comandos que são nomeados para comandar FND.
Para se garantir a interoperabilidade[40], todos os militares têm de conhecer a doutrina e os procedimentos em vigor no TO, bem como haver uma forma normalizada de comunicar com os parceiros e com o Comando responsável por todas as forças no TO. Ora, isso exige que se instruam os militares nessas doutrinas e nesses procedimentos.
A interoperabilidade, por vezes, é dificultada por os nossos equipamentos de comunicação não serem compatíveis com os das outras Forças, das quais a nossa FND dependem ou com quem operam. A necessidade de se garantir a interoperabilidade, em especial com as Forças das Organizações às quais pertencemos, quando estamos em operações, não só tem trazido preocupações ao nosso Exército, incidentes nos equipamentos de comunicação, mas também em outros. Isso tem levado a que, nos processos de aquisição de capacidades para as nossas Forças, se tenham preocupações com a definição de critérios, que garantam alguma interoperabilidade com aquelas outras Forças.
Muita da interoperabilidade tem sido conseguida, no seio das FND, com a troca de oficiais de ligação, que garantem a comunicação entre os Comandos da Força e o Comando de TO, ou do qual a nossa FND está dependente. Ainda recentemente, sentiu-se a necessidade de se garantir os fluxos de informação entre o Comando de quem a nosso FND do Afeganistão vai depender e a própria FND, visto que tais fluxos são imprescindíveis à execução das missões em segurança, tendo essa necessidade levado à harmonizações da Estrutura da Força, com vista a serem garantidos os tais oficiais de ligação. A utilização de oficiais de ligação permite, ainda, usufruir das capacidades que não possuímos, mas cujo produto operacional é disponibilizado por quem as tem.
Além de tudo, a interoperabilidade exige que os militares sejam sensibilizados para o que deve ser partilhado e para o que deve ser resguardado, por ser do interesse da FND manter a informação apenas no seu seio. Essa sensibilização exige conhecimento e responsabilidade, o que representa mais um esforço do Comando da Força a gerar. Esse sentido de responsabilidade tem sido reforçado no próprio Exército, sendo tal visto como um efeito da nossa participação em teatros de OpPaz.
Como já se percebeu por tudo quando foi dito, nos dias de hoje, não se poderá operar num TO internacional, em parceria com outras Forças Internacionais, se não estiver garantida a interoperabilidade, o que, de certa forma, exige o sentido da partilha da informação, tática e operacional, e o sentido da cooperação. Com ambientes onde proliferam ameaças multidimensionais e assimétricas, a interoperabilidade ainda se torna mais necessária, para se garantir a segurança dos militares e o sucesso das operações.
A interoperabilidade foi um outro termo que integrou, de uma forma mais vincada, o léxico militar português, depois da perceção de quanto tal conceito é importante, perceção essa que se tornou mais forte com a nossa participação em ambientes internacionais e em OpPaz.
Figura 3 – Patrulha em Timor-Leste.
4. Conclusões
O Exército Português tem uma experiência acumulada de vinte e cinco anos, adquirida através da sua participação em OpPaz no continente europeu, africano, asiático e na Oceânia.
O seu elevado número de militares projetados – cerca de 24850 militares –, nos dez TO referidos neste artigo – Moçambique, Angola, BiH, Kosovo, Timor-Leste, Afeganistão, Líbano, Iraque, RCA e Lituânia – confere um elevado capital de conhecimento sobre OpPaz, que nos angaria prestígio, reconhecimento e admiração junto da comunidade civil e militar, em especial das Organizações Internacionais com quem trabalhamos e dos militares[41] com quem ombreamos nesses TO. Esses testemunhos, que muito nos enobrece, podem ser identificados em diversos documentos, alguns emanados por quem teve responsabilidades de condução da missão nesses TO. Onde quer que estejamos, podemos não pertencer ao Exército mais tecnológico que está presente, mas sempre soubemos dar-nos, de forma competente, responsável, intrépida e sem olhar para trás. Por isso, temos sido referenciados como sendo os melhores e, quando saímos dos TO, por termos cumprido, e bem, a nossa Missão, não são poucos os que declaram que desejariam que lá continuássemos, como pude presenciar pessoalmente em Timor-Leste e no Kosovo.
A nossa participação nesses TO deu-nos não só capitais de conhecimento e de experiência, prestígio e reconhecimento na comunidade internacional. Deu-nos, ainda, o impulso para se promover o desenvolvimento da nossa Instituição, realidade que se tem vindo a verificar a nível da Doutrina, da Organização, do Treino, da Liderança, dos próprios militares, das Infraestruturas e da Interoperabilidade.
Nem todo o desenvolvimento que a Instituição teve pode ser imputada às OpPaz. Mas estas foram, inequivocamente, o maior impulsionador da maior parte delas, pois conferiram aos nossos militares o contacto com outras realidades, com outros exércitos, com outras tecnologias e sistemas de armas, com outras formas de atuar e de ver as operações. Sem se ter a perceção do que existe e sem se sentir necessidade da evolução, dificilmente se poderá modernizar uma Instituição ou um País.
Hoje, muitos dos cidadãos que passaram por aqueles TO, integrados nas nossas FND, servem a sociedade portuguesa, nas mais diversas profissões e carreiras e em diferentes setores, não se esgotando apenas nas Forças Armadas, na GNR e nas Forças Policiais. O percurso que fizeram nessas FND deu-lhes outras perspetivas de encarar a vida, conferiu-lhes outras visões e habilitou-os com mais conhecimento. De certeza que tudo isso irá influenciar a forma como, nas atuais profissões, servem o nosso país.
O nosso Exército, ao olhar para o presente e para o futuro, tanto na perspetiva da sua evolução como na forma como são devolvidos, à sociedade civil, os seus militares em Regime de Contrato, tem sido influenciado por aquilo que é o cumprimento duma das suas nobres missões: cumprir com os compromissos assumidos por Portugal junto das Organizações a que pertencemos, promovendo a paz e a segurança no mundo. Essa influência encontra-se incorporada na evolução que Ele tem sofrido, mas também na Sua vontade de querer participar mais e melhor nas OpPaz.
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[1] Os vetores são: Doutrina, Organização, Treino, Material, Liderança, Pessoal, Infraestruturas e Interoperabilidade.
[2] Segundo o Autor, distinguem-se sete tipos de OpPaz, a saber: preventive deployments (implementação preventiva), traditional peacekeeping (manutenção da paz tradicional), wider peacekeeping (manutenção de paz alargada), peace enforcement (imposição da paz), assisting transitions (transição assistida), transitional administrations (administração de transição) e peace support operations (operações de apoio à paz). A primeira distinção entre estas operações encontra-se mais na intenção dos fins a atingir do que nos meios que são utilizados para a consecução dos mesmos (Bellamy & Williams, 2010, pp. 7-9).
[3] O Center for International Peace Operations identifica quatro gerações de OpPaz: a Traditional Peacekeeping (manutenção de paz tradicional), implementada a partir de 1948; a Multidimensional Peacekeeping (manutenção da paz multidimensional), implementada a partir de 1980; a Robust Peacekeeping (manutenção de paz robusta), que surgiu desde 1990 e as Peace Operations (OpPaz), que se afirmaram, como uma nova geração, desde 1992 (ZIF, 2010, p. 35). Kai Michael Kendel identifica cinco gerações de OpPaz, a saber: Traditional Peacekeeping (manutenção de paz tradicional); Civilian Tasks (tarefas civis); Peace Enforcement (implementação da paz); Peacebuilding (construção da paz); Hybrid Missions (missões híbridas) (Kenkel, 2013, pp. 122-137). Não é objetivo deste artigo conceptualizar as OpPaz, pelo que não o vamos fazer. Talvez esse venha a ser o objeto de um outro artigo que possamos elaborar no futuro.
[4] Segundo esse manual doutrinário, as OpPaz incluem: Peacekeeping Operations (operações de manutenção da paz), Peace Building Post-Conflict Actions (construção da paz em pós-conflito), Peacemaking Processes (processo de pacificação ou de produção de paz), Conflict Prevention (prevenção de conflitos) e Peace Enforcemente Operations (operações de implementação da paz) (USA-Joint-Chief-Of-Staff, 2012, p. vii).
[5] O parágrafo 0106 desse documento, conjugado com a nota 3, conduz-nos a essa dedução (NATO, AJP-3.4.1 Allied Joint Doctrine for the Military Contribution to Peace Support, Edition A Version 1, 2014a, pp. 1-2).
[6] Esses esforços podem incluir: Conflict Prevention (prevenção de conflitos); Peacemaking (pacificação ou produção de paz); Peace Enforcement (implementação da paz); Peacekeeping (manutenção de paz); e Peacebuilding (construção da paz) (NATO, AJP-3.4.1 Allied Joint Doctrine for the Military Contribution to Peace Support, Edition A Version 1, 2014a, pp. 1-2)
[7] As Nações Unidas não são mais o único autor que conduz OpPaz, estando acompanhadas nessa missão pela UA, a Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Estados Independentes (CEI), a NATO, a UE e a OSCE, conduzindo estas Organizações essas operações, na sua maioria, com a autorização da ONU, estando as mesmas a desenvolver esforços para aumentar as suas capacidades nessa área (United-Nations, 2008, p. 85).
[8] Segundo a ONU, as OpPaz englobam as mesmas operações já identificadas neste documento como sendo aquelas advogadas pela NATO, sendo afirmado que as fronteiras entre elas são cada vez mais ténues ou turvas. As OpPaz raramente se limitam a um único tipo de atividade ou operação daquele tipo, sejam elas lideradas pela ONU ou conduzidas por outros atores (United-Nations, 2008, pp. 17-18).
[9] Basta termos presente o que significa a abreviatura do seu departamento responsável pelo planeamento, preparação, gestão e condução das operações de paz. UN-DPKO, significa United Nations Departament of Peacekeeping Operations. Segundo Cedric de Coning, Julian Detzel e Petter Hojem, Peacekeeping é um conceito que, tradicionalmente, se refere a operações nas quais são empregues Forças Armadas ligeiras, como sendo neutrais, para monitorar um cessar-fogo entre duas partes, claramente identificadas como forças opositoras. Em 2000, surgiu no famoso Relatório Brahimi o novo termo «Peace Operation» para identificar as novas operações multidimensionais do pós-Guerra Fria, conduzidas pela ONU, para apoiar a implementação dos acordos de paz alargados. Em 2008, a ONU reivindica o conceito Peacekeeping Operations como aquele que enforma todas as suas missões por si consentidas (Coning, Detzel, & Hojem, 2008, p. 1).
[10] Os dados que consubstanciam, neste capítulo, a nossa participação em FND, foram apurados por nós, através da recolha de testemunhos de alguns Comandantes dessas Forças, em fontes abertas e na literatura referenciada ao longo do texto.
[11] A título de curiosidade, refira-se que a primeira participação de Portugal numa OpPaz foi numa missão de observadores, no âmbito da United Nations Observation Group in Lebanon (UNOGIL), de junho a dezembro de 1958, na qual participaram alguns militares do Exército.
[12] Os dados relativos a este TO foram recolhidos junto dos diversos relatórios de missão das FND e confirmados juntos dos Comandantes das FND, quando da elaboração de uma obra denominada “Testemunhos de Catorze Anos de Forças Nacionais Destacadas Lusas nos Caminhos da Paz”, que se encontra no prelo e da qual o autor deste artigo é um dos organizadores.
[13] Essa missão foi liderada pela NATO.
[14] O Exército nunca poderá esquecer o sacrifício último que vitimou o 1º Sargento Comando João Paulo Roma Pereira, numa ação tática, ocorrida em 18 de novembro de 2005, em Bagrami.
[15] Os dados relativos a este TO foram obtidos junto de oficiais que estiveram presentes nessas FND, pelo Coronel de Engenharia Rui Martins Costa, atual Comandante do Regimento de Engenharia nº 3.
[16] Em outubro de 2005, ocorreu um nefasto terramoto no Paquistão. Portugal, no âmbito do apoio militar de emergência, que a NATO assumiu pela primeira vez na sua história, enviou, sequencialmente, para aquele país, duas equipas médicas, constituídas, cada uma delas, por uma Oficial Médica e uma Sargento Enfermeira, entre outros elementos femininos. Essas equipas socorreram mulheres muçulmanas, tendo sido referenciadas pela NATO, como uma participação muito mais significativa do que a conseguida por outros Estados-membros, que disponibilizaram diversos Batalhões. Assistimos a algumas declarações altamente enaltecedoras para Portugal, face a essa contribuição, feitas, no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), na Bélgica, por militares com responsabilidade. Isso deve-se muito ao facto da ideologia religiosa muçulmana ser restritiva no que diz respeito ao tratamento sanitário das mulheres e quem o deve conferir.
[17] Os Helsinkia Headline Goal (HHG) – 2003, sendo uma lista de Forças a disponibilizar pelos Estados-membros da UE, indiciava que estes disponibilizassem para a União o «que pudessem», em termos militares. Contudo, a UE rapidamente concluiu que «capacetes» não significavam capacidades e que um Batalhão, por exemplo, para um Estado-membro tinha significados diferentes do que para um outro Estado. Por isso, nos European Union Headline Goal – 2010 (EU HG – 2010), a UE já muda o seu conceito, parecendo solicitar aos seus países que disponibilizem antes capacidades, mais do que efetivos.
[18] Março de 2018.
[19] Designação que assume em 1993, fruto da reorganização que ocorreu em 1992, passando a ter, como Unidades de Manobra, dois Batalhões de Infantaria Mecanizados e um Grupo de Carros de Combate. De 1976 a 1993, essa Brigada denominava-se 1ª Brigada Mista Independente, tendo, como Unidades de Manobra, um Batalhão de Infantaria Mecanizado, dois Batalhões de Infantaria Motorizados e um Grupo de Carros. A atual Brigada Mecanizada é a herdeira daquelas duas outras Brigadas, como estas foram da 3ª Divisão (1955-1976), 2ª Divisão (1954-1955) e 1ª Divisão do Corpo Expedicionário Português (1953-1954), todas estas comummente conhecidas por Divisão Nun’Álvares.
[20] Táticas utilizadas em determinadas operações, para se garantirem maiores índices de segurança às mesmas.
[21] Civil-military co-operation. São ações, não estritamente militares, realizadas por militares, ou por civis enquadrados por militares, em proveito das populações dos países intervencionados.
[22] Effects-Based Operations. São operações concebidas e planeadas, através de uma arquitetura tática e operacional, que constitui um sistema, onde são considerados todos os efeitos diretos, indiretos e em sequência, que podem ser alcançados através de instrumentos militares, diplomáticos, psicológicos e económicos (Davis, 2001, p. xiii). Este conceito já existia no passado, mas foi-lhe dada uma maior atenção com as operações internacionais no Afeganistão e no Iraque, centrando-se o seu espetro de atuação não só nas operações militares, mas em todos os âmbitos onde haja competição ou hostilidades, sendo o seu centro de gravidade os seres humanos e as organizações humanas (Edward A. Smith, 2006, p. 43). Atualmente, este conceito está um pouco esquecido, apesar de, na prática, ser aplicado.
[23] Network-Centric Warfare. É uma doutrina que se baseia na aplicação de conceitos da era da informação, para acelerar os fluxos das comunicações da informação e aumentar a consciência situacional, através de redes, visando a eficiência e a eficácia das operações militares, podendo isso diminuir o volume das unidades de combate e proporcionar-lhes a atuação mais independente, em gamas mais diversificadas de missões (Wilson, 2007, p. 2).
[24] Reception, Staging, Onward Movement. O RSOM é a fase do processo de projeção para um TO, que envolve o deslocamento de unidades, pessoal, equipamento e material, desde a chegada aos Portos de Desembarque (POD) até o seu destino final. As operações RSOM, sendo um assunto operacional, requerem o fornecimento de um grau significativo de suporte logístico (NATO, 2012, p. 25).
[25] NATO Standard Procedures. São normas assumidas pelos países da NATO que as ratificaram, que visam estabelecer procedimentos normalizados e comuns, administrativos, táticos ou outros, com a finalidade de, em operações, exercícios ou nas relações no seio da Organização, todos saberem como fazer, quando fazer e o que fazer.
[26] Psychological operations. Na doutrina NATO, este conceito está definido como sendo operações planeadas, que utilizam meios de comunicação e outros meios, direcionadas para determinadas e aprovadas audiências, com vista a influenciar perceções, atitudes e comportamentos, de forma a afetar a consecução de objetivos militares e políticos (NATO, 2014b, pp. 1-1).
[27] G-1 Pessoal; G-2 Informações; G-3 Operações: G-4 Logística; G-5 Planos; G-6 Comunicações e Sistemas de Informação; G-7 Instrução e Treino; G-8 Cooperação Civil-Militar; G-9 Finanças.
[28] As funções de combate são seis, a saber: Comando e Controle, Movimento e Manobra, Informações (Intelligence), Fogos e Efeitos, Sustentação Logística e Proteção.
[29] Vulgarmente designadas, na gíria militar, por «paletização».
[30] Desde 2005, denominada Brigada de Intervenção.
[31] Mine-Resistant Ambush Protected. São viaturas americanas, criadas a partir de 2007, com conhecimentos adquiridos no Afeganistão, acerca da utilização, ataques, emboscadas e efeitos dos engenhos explosivos improvisados (IED), e que estão concebidas para lhes resistir.
[32] É um veículo do tipo M-ATV (MRAP-All Terrain Vehicles), desenvolvido pela Oshkosh Corporation, dos EUA, tendo chegado ao Afeganistão em 2009. É resistente a IED, como MRAP que é, mas é mais ligeira e mais móvel, estando, ainda, ajustada a terrenos acidentados e a estradas de terra batida, muito característicos daquele país.
[33] Infantaria, Cavalaria e Transmissões e nas especialidades de Operações Especiais, Comandos e Paraquedistas.
[34] Palavra usada no sentido de promotor ou guardião da paz.
[35] Trata-se do relatório “A comprehensive strategy to eliminate future sexual exploitation and abuse in United Nations peacekeeping operations” (United-Nations, 2005).
[36] Standart Operating Procedure. É um conjunto de instruções detalhadas, em vigor numa operação, TO ou organização que lidera uma missão, que orienta um peacekeeper no cumprimento de uma operação, que pode ser mais ou menos complexa, mas que tem algum carácter de rotineira, visando a eficiência e a uniformização nessa execução. Este é mais um conceito que foi importado para a doutrina nacional, sendo usual ouvir-se o termo na nossa narrativa militar.
[37] O Mandato da Força é um documento emanado pela Organização que lidera a Missão, no qual consta a finalidade da mesma e os objetivos a atingir por ela, sendo usual, ainda, conter alguns valores que devem ser verificados nas execuções e o que a Força está autorizada, ou não, a fazer, nomeadamente quanto ao uso da força física ou das armas.
[38] Na prática o Serviço Militar Obrigatório terminou em setembro desse ano. A Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, no seu n.º 4 do Art.º 1º já referia “4 – Em tempo de paz, o serviço militar baseia-se no voluntariado” (Assembleia-da-República-Portuguesa, 1999).
[39] Infraestruturas que simulam instalações expeditas, onde os militares podem viver e estar instalados, por períodos que podem ser longos.
[40] Este conceito tornou-se mais relevante com a participação em operações de Forças internacionais nos Balcãs e Afeganistão. Interoperabilidade é a capacidade de diferentes organizações militares de conduzirem operações conjuntas, podendo estar, ou não, envolvidas diferentes nacionalidades e/ou diferentes ramos. A interoperabilidade permite que forças, unidades militares ou sistemas de armas possam operar em conjunto. Par tal, não é necessário todos terem o mesmo equipamento militar, mas sim que esses equipamentos possam ser partilhados de uma forma comum, bem com as suas capacidades, e que eles possam comunicar com outros equipamentos. Para haver interoperabilidade é essencial, ainda, que todos compartilhem doutrinas e procedimentos comuns e que possam comunicar uns com os outros, produzindo-se sinergias e reduzindo-se redundâncias (NATO, 2006, p. 1).
[41] Lembro o livro do General David Richards, ex-comandante do Allied Rapid Reaction Corps, no Afeganistão, e das forças NATO, na ISAF, em que tece elogios à sua reserva tática, que era uma Companhia da Brigada de Reação Rápida, dizendo que os militares portugueses foram verdadeiros heróis, uma tropa excelente, corajosa e destemida, dando um exemplo a nível estratégico (Richards, 2014).
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2018-07-25
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Major-general
Francisco Xavier Ferreira de Sousa
Sócio efetivo da Revista Militar. Mestre em Ciências Militares – Especialidade em Cavalaria. Mestre em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais. Responsável pelo planeamento e acompanhamento de vários aprontamentos de várias Forças Nacionais Destacadas que cumpriram missões no Kosovo, Bósnia e Timor-Leste. Atualmente, é o Comandante da Brigada de Intervenção.