Visão | 5 perguntas sobre o Orçamento do Estado
5 perguntas sobre o Orçamento do Estado
14.10.2013 às 20h31
O que aconteceria se todos nós, contribuintes, seguíssemos o exemplo do governo e também só entregássemos as nossas declarações de IRS na última hora do último dia do prazo?
Porque é que o Orçamento do Estado é entregue sempre à última hora do último dia do prazo legal? A lei define o dia 15 de outubro como a data limite para que o Governo apresente à Assembleia da República a "proposta de orçamento para o ano económico seguinte", mas não impede que o documento seja entregue antes disso. Porque é que, então, nunca nenhum governo o fez? Porque é que ficamos sempre com esta estúpida (ou talvez não...) sensação de que o Orçamento é feito à pressa, a correr, quase em cima do joelho? O que aconteceria se todos nós, contribuintes, seguíssemos o exemplo do governo e também só entregássemos as nossas declarações de IRS na última hora do último dia do prazo?
Porque é que um governo que sabe, há muito tempo, que precisa de cortar 2,4 mil milhões de euros, espera até à última hora do último dia do prazo legal para explicar como o vai fazer? Mais: porque é que permitiu que, durante uma semana, apenas se discutisse aquilo que, afinal, pelas suas contas, apenas representa 100 milhões (a taxação das pensões de sobrevivência) desse corte da despesa?
Porque é que um Governo que tem quase como única e exclusiva função - assumida, de resto - fazer cumprir o memorando da troika, precisa de fazer tantas maratonas à última hora para aprovar um documento que, desde o início, sabia que tinha de ser entregue até 15 de outubro?
Porque é que o Orçamento é apresentado dia 15 mas só uma semana depois, a 23, é que a ministra das Finanças vai ao Parlamento fazer a primeira apresentação da proposta? Porque é que a discussão, no plenário do Parlamento, só se realiza duas semanas depois da apresentação da proposta (a 31 de outubro e 1 de novembro)? E porque é que sabendo todos, desde o início, qual vai ser o voto de cada partido, só dentro de cinco semanas (a 26 de novembro!) será, finalmente, votado o Orçamento do Estado de 2014?
Porque é que depois de tantas maratonas, reuniões e debates nada ficará decidido? É essa, sinceramente, a única pergunta para que tenho resposta: porque falta, então, o mais importante - saber o que pensa o Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado de 2014.