Critérios Dúbios - saudeminho
Todo e qualquer processo de tomada de decisão carece de critérios objectivos, claros, rigorosos, coerentes e sustentáveis. Tais procedimentos agigantam-se quando no mesmo processo de decisão estão em causa recursos públicos e, pior, vidas humanas.
Nas últimas semanas temos assistido à discussão, mais ou menos pública, sobre o encerramento de determinadas maternidades e das sua implicações para as populações. Parece óbvio que ninguém gosta de perder este tipo de valências e tal não foi difícil de constatar pelo avolumar de protestos e manifestações nas várias localidades envolvidas. Contudo, quando se pesam valores como a segurança e a qualidade, em especial quando se trata de recém nascidos, há algo mais do que "provincianismos" para debater.
Tal como aconteceu no início da década de 90, numa reforma encetada pelo Dr. Albino Aroso que levou ao encerramento de cerca de centena e meia de maternidades (se é que se poderia ter chamado maternidade a alguns dos locais encerrados), os ânimos exaltaram-se mas, volvidos todos estes anos, constatamos melhorias significativas nos índices de mortalidade infantil e perinatal. Porém, se casos há em que os critérios usados são tão eloquentes que não deixam margem para discussão, outros há que suscitam inúmeras dúvidas. Desses, o caso mais paradigmático será o do encerramento da maternidade de Barcelos e o respectivo encaminhamento para o Hospital de Braga
Senão vejamos: Os critérios apresentados pelo Ministro da Saúde para o encerramento foram: Movimento suficiente de partos (1500/ano); Recursos humanos adequados; Instalações e Equipamentos adequados e Disponibilidade de transporte.
Quando comparado, o discurso tido até então e os critérios anunciados parecem não ir de encontro às decisões tomadas pelo que é lícito questionar:
1- Terão sido os critérios Objectivos?
Há maternidades com menos de 1500 partos por ano que não vão fechar e cujas acessibilidades são consideradas boas.
2- Terão sido os critérios Claros?
Coincidência, ou talvez não, acto contínuo ao anúncio do encerramento da maternidade de Barcelos surge a notícia de investimentos no velhinho Hospital de S. Marcos em Braga quando não são apontadas razões de objectiva segurança para as parturientes que utilizam o Hospital de Barcelos. Com a anunciada abertura do concurso para o novo Hospital de Braga, será clara esta decisão?
3- Terão sido os critérios Rigorosos?
O rigor anunciado no controlo das contas públicas também parece não se aplicar neste caso. Segundo consta, encetaram-se obras de remodelação que mais não têm permitido do que diminuir a capacidade de internamento ao nível do Serviço de Medicina reencaminhando-os para as Misericórdias de Vila Verde ou Póvoa de Lanhoso ou disponibilizar casas de banho precárias.
4- Terão sido os critérios Coerentes?
As parturientes de Barcelos mesmo não usufruindo de condições excepcionais, passarão a dispor em Braga de enfermarias com 8 camas, salas de parto longe do bloco operatório (situado noutro edifício), acessos comuns às visitas e ausência de corredores para os pais assistirem ao nascimento dos filhos.
5- Terão sido os critérios Sustentáveis?
Segundo a Escola Nacional de Saúde Pública, os indicadores de qualidade apresentados pela maternidade de Barcelos em relação à maternidade de Braga são inequivocamente melhores pelo que se estranha o porquê do encerramento desta maternidade quando se perspectiva a construção do novo Hospital de Braga.
O silêncio e a ausência de informação sobre este processo de construção pode explicar muita coisa mas não deixa de ser estranho, especialmente da parte daqueles que, nos últimos anos, foram insistentemente apontando ao anterior Executivo as culpas pelos atrasos sucessivos que se foram verificando. Afinal, para quando o novo Hospital de Braga?