Marca - O que é?
Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos sinais.
Possibilita ao titular do registo apor nos sinais uma menção de que se encontram protegidos, de modo a dissuadir potenciais infrações (através das expressões "marca registada", "MR" ou ®).
O que fazer antes de registar?
Quais as marcas que não podem ser objeto de registo?
Verifique se, para os produtos ou serviços para os quais pretende proteger o sinal, já existe outro igual ou semelhante válido para os países em que pretende solicitar o registo, ou dirija-se ao INPI onde, junto do balcão de atendimento ao público, poderá solicitar um pedido de pesquisa. Esta poderá ainda ser requerida online ou por via postal.
Preencher o formulário M1 e, se o espaço das rubricas for insuficiente ou houver mais do que um requerente, o formulário M2, que se encontram disponíveis neste portal para download;
Os formulários devem ser preenchidos em computador ou, na sua impossibilidade, dactilografados, ou ainda manuscritos em letra maiúscula.
Juntar uma impressão do nome na parte central de uma folha branca A4, utilizando, de preferência, a fonte "courier", em maiúsculas, de tamanho 14 a 20;
Se a marca tiver uma componente figurativa ou mista, deve juntar uma representação gráfica para publicação no Boletim da Propriedade Industrial, representada em papel formato A4, que não exceda as dimensões de 8X8, nem que seja inferior a 3 cm em, pelo menos, uma dessas dimensões. A figura a publicar deverá ser de boa qualidade técnica e profissional, executada de forma rigorosa e clara por meio de instrumentos de desenho ou por meios eletrónicos.
Um pedido de registo de marca deve incluir, para além da representação do sinal que se pretende registar, uma lista dos produtos ou serviços a que a própria marca se destina.
Os produtos ou serviços devem ser especificados de forma clara e precisa, bem como incluídos na respetiva classe da Classificação Internacional de Produtos e Serviços (Classificação de Nice, composta por 45 classes).
Além de ter aderido a tal Classificação Internacional, o INPI também partilha com vários outros Offices da União Europeia a mesma base de dados harmonizada de produtos e serviços para o registo de marcas.
Esta base de dados harmonizada suporta, atualmente, a lista de termos do pedido online de marca em Portugal, podendo ser consultada através da ferramenta TMClass, que constitui um importante auxílio na pesquisa e classificação de produtos e serviços necessários para requerer um registo de marca.
A ferramenta TMClass está disponível aqui.
Como proceder na transmissão do meu direito?
Este documento, ou fotocópia autenticada, deverá ser apresentado presencialmente no INPI ou pela via electrónica, para efeitos de averbamento, acompanhado do respetivo formulário e pagamento da taxa de transmissão.
Que posso fazer em caso de recusa do meu registo?
Nestes casos, o titular poderá se assim o entender, proceder à revalidação do seu registo, no prazo de um ano a contar da data de publicação do aviso de caducidade no Boletim da Propriedade Industrial. A revalidação implica o pagamento da respetiva taxa e só será autorizada sem prejuízo de direitos de terceiros.
Se a marca se tornar suscetível de induzir o público em erro, nomeadamente acerca da natureza, qualidade e origem geográfica dos produtos ou serviços.
Tive conhecimento de que foi efetuado um pedido de registo semelhante. Que posso fazer?
Estão a imitar ou copiar a minha marca. O que fazer?
Se desejar estender a proteção da sua marca a outros países, poderá, em cada um deles, apresentar diretamente pedidos de registo. Tem também a possibilidade de solicitar a proteção para os países da União Europeia em bloco, através da Marca Comunitária, ou para os países membros do Sistema de Madrid, através do Registo Internacional de Marca.