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Despesas Dedutiveis
dedução Despesas Dedutiveis
By CarlosJ, August 17, 2018 in IRS
CarlosJ 0
Surgiu-me uma dúvida e pode ser que alguém no forum saiba responder, agradeço desde já.
Sou professor e como todos os professores também tenho material para comprar, seja material de escrita, sejam livros, etc. A minha questão vai no sentido de saber se essas minhas despesas, principalmente com livros - que não são manuais escolares, mas são complementos para as aulas, podem ser declaradas como "dedutíveis" no ambito da Educação ou apenas "despesas gerais"?
Outra questão, a compra de um tablet, um scanner ou algum outro material electrónico, que seja para ser utilizado no âmbito da profissão pode ser considerada despesa dedutível com educação ou mais uma vez é "despesa geral"?
Artigo 78.º-D Dedução de despesas de formação e educação
iii) Secção G, Classe 88910 - Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento;
c) Que conste de faturas que titulem prestações de serviços comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, ou emitidas no Portal das Finanças, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 115.º, desde que as mesmas se refiram a refeições escolares e o número de identificação fiscal seja de um prestador de serviços de fornecimento de refeições escolares.
d) Relativas a arrendamento de imóvel ou de parte de imóvel, a membros do agregado familiar que não tenham mais de 25 anos e frequentem estabelecimentos de ensino previstos no n.º 3, cuja localização se situe a uma distância superior a 50 km da residência permanente do agregado familiar:
8 - Caso as despesas de educação e formação tenham sido realizadas fora do território português, pode o sujeito passivo comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte, sendo ainda de observar o disposto no artigo 128.º
9 - Nas atividades previstas na alínea a) do n.º 1 consideram-se abrangidas as atividades equivalentes previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º