Albuquerque 'sacode' para Lisboa pagamento do IRS às câmaras — DNOTICIAS.PT
Victor Hugo 09 fev 2021 12:52
"Inconstitucional" ou a "sentença está errada". Foi assim que Miguel Albuquerque sacudiu a responsabilidade do seu Governo chutando para a República o pagamento das verbas relativas ao IRS que as Câmaras Municipais reclamam, conforme o DIÁRIO tem vindo a dar conta nesta jornada informativa. "As Regiões não têm qualquer relacionamento financeiro com os municípios. Por conseguinte vamos fazer o recurso dessa decisão", replicou à decisão do tribunal de condenar o Governo Regional a pagar 9 milhões de euros às câmaras.
Curiosamente, Albuquerque diz fazer sentido a reivindicação dos autarcas, de resto esta acção judicial foi desencadeada por si ainda era presidente da Câmara do Funchal contra a República, reafirmando por isso que as verbas devem ser pagas pelo Estado e não pelo Executivo madeirense: "A distribuição das verbas é feita no quadro nacional" sustentando que as receitas da Região não podem servir para canalizar para as autarquias porque seria uma "perversão do espírito da lei", complementou a sua tese.
O governante ainda teve tempo para contra-atacar Paulo Cafôfo por ter acusado que, ao não transferir este dinheiro está a "lesar 200 mil madeirenses". "Estou à espera que ele acerte uma. Já está há um ano a dar tiros no pé", disparou em direcção ao líder do PS-M.