mobilidade especial autarquias - página 17
... do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais;. d) Quando o arrendatário seja pessoa coletiva de ... que salvaguardem o interesse público e as especialidades do caso, é realizada pelo membro do Governo responsável pela ...e) A mobilidade do trabalhador para diferente localidade. 2 - Verificando-se ...