Relatório Nacional (2001-2006) — ICNF
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Rede Natura 2000 - Relatório Nacional de Implementação da Diretiva Habitats (2001-2006). Documentação.
Todos os Estados-Membro da União Europeia têm obrigação jurídica de elaborar um Relatório, de seis em seis anos, sobre a aplicação das disposições tomadas no âmbito da Diretiva Habitats (92/43/CEE).
A principal finalidade deste Relatório, previsto no Artigo 17.º da referida Diretiva, foi permitir uma avaliação adequada dos progressos realizados, em especial do contributo da Rede Natura 2000 para a concretização dos objetivos especificados no Artigo 3.º da Diretiva, no período 2001-2006. Sendo de abrangência nacional, integra, assim, informação relativa às três Regiões Biogeográficas terrestres em que Portugal se insere, Mediterrânica, Atlântica e Macaronésica, e ainda a informação das regiões marinhas Mar Macaronésico e Mar Atlântico.
O formato foi previamente definido pela Comissão Europeia, em colaboração com os Estados-Membro (General reporting format for the 2001-2006 report, DOCHAB04-03/03-VER.3): a cada habitat natural ou espécie da flora ou da fauna, constantes nos Anexos I, II, IV, V da Diretiva, corresponde uma ficha própria.
Do Relatório faz ainda parte um formulário com informação de caráter genérico sobre o ordenamento e gestão dos Sítios de Importância Comunitária (SIC).
O ex-ICNB foi o Organismo responsável pela coordenação da elaboração do Relatório a nível nacional. O grupo de trabalho, especificamente criado para este efeito, englobou, igualmente, representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Direções Regionais de Ambiente), que compilaram e validaram a informação referente à região da Macaronésia.
Tendo em vista enriquecer o conteúdo do Relatório, no que diz respeito à informação relativa ao território do continente, o ex-ICNB desenvolveu um processo de consulta e participação alargada, envolvendo cerca de 60 instituições e um conjunto de especialistas, alguns dos quais participaram em sessões de trabalho técnico sobre habitats naturais (setembro de 2007).
Toda a informação foi inserida na Base de Dados Europeia criada para o efeito na Internet (Central Data Repository - CDR of Reportnet), tendo sido carregados formulários referentes a 99 habitats naturais e 347 espécies da flora e da fauna, bem como os respetivos mapas de distribuição e range produzidos.
O trabalho referente à elaboração do Relatório Nacional decorreu de fevereiro de 2007 a igual mês de 2008.
A informação disponibilizada consistiu numa ficha única por cada espécie (da flora ou da fauna) e habitat natural, extraída diretamente da Base de Dados Europeia (CDR), assim como ficheiros de imagem relativos aos mapas de distribuição e range. No caso das espécies marinhas (mamíferos e répteis), para as quais não existe informação suficiente para a elaboração de mapas de distribuição, optou-se por apresentar apenas e como mapa de range, o limite da ZEE correspondente à ocorrência das espécies em causa (do continente e/ou das Regiões Autónomas da Madeira e Açores).
Disponibiliza-se ainda alguma da documentação de apoio mais importante utilizada neste projeto, assim como os relatórios de apreciação da Comissão Europeia/ETC e respetivas respostas apresentadas por Portugal. Apresenta-se ainda o Relatório Executivo e o Resumo Não Técnico.
O ICNF agradece vivamente a colaboração e empenho de todas e todos os intervenientes na elaboração do Relatório Nacional de Implementação da Diretiva Habitats (2001-2006), o que permitiu compilar um conjunto de informação muito significativo sobre espécies e habitats de importância comunitária.