Uma delas é a Sugestão Legislativa (SUG 21/2017), transformada em projeto de lei (PLS 169/2018), para assegurar a criação de centros de atendimento integral aos autistas, mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sugestão foi aprovada em 4 de abril, depois de reunião em que pais cobraram o cumprimento da lei específica para os autistas, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764), aprovada em 2012, e atenção especial aos jovens e adultos com TEA.
— É uma luta muito grande que temos. Gostaríamos que nossos meninos fossem atendidos nos CAPS [Centros de Atenção Psicossocial], mas infelizmente os CAPS não suportam nem quem já está lá - disse Fernando Cotta, pai de autista severo e diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab).
Outra demanda antiga do Moab é a aprovação do PL 6575/2016, da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a coleta de dados e informações a respeito das pessoas com espectro autista nos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ser realizado a partir de 2020.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada a admissibilidade, a proposta será encaminhada ao Senado.
Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população. Segundo César Martins, coordenador do Moab e pai de autista, o censo vai ajudar a direcionar políticas públicas e fortalecerá a luta dos autistas.
— A gente meio que anda às escuras. Esse censo é importante porque as políticas públicas precisam ser baseadas em boas informações. É importante que se conheça o número de pessoas com autismo para que mais pesquisas sejam feitas e haja interesse maior da indústria – apontou.
Para Ana Paula Gulias, também integrante do Moab, o censo vai ajudar a revelar quantos autistas severos existem. Hoje, conforme observou, é predominantemente divulgado que uma minoria se enquadra no grau mais alto do espectro.
— Os autistas severos estão invisíveis, escondidos dentro de casa. Não sabemos se são minoria – observou.