Conforme o despacho do desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho, a decisão favorável ao agravo, impetrado pelo líder dos posseiros, Eraldo José de Souza, não desconsidera a posse das 300 famílias da área tradicional Pankararu como ilegal. Argumenta que a Terra Indígena está demarcada desde 1987, a busca por uma solução judicial teve início em 1993 e está sentenciada há 15 anos resguardando o direito do povo Pankararu ao usufruto exclusivo do território. Em contrapartida, o desembargador diz que “não se tem certeza” quanto ao reassentamento das famílias necessitando de “mais cautela” para que “seja levada a cabo qualquer medida irreversível”.
“A própria decisão do desembargador diz: há 15 anos tem uma determinação judicial para a saída dos posseiros. A Justiça brasileira deu todo o tempo para que tudo fosse discutido, agora seria cumprir a sentença. Aqueles que saíram na década de 1990 estão bem”, destaca um indígena Pankararu ouvido pela reportagem e que pediu para não ser identificado por conta das ameaças sofridas pelo povo nos últimos meses. Para ele, os indígenas não podem esperar mais e chegou a hora dos posseiros saírem porque não estão desamparados.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principal alvo do agravo de instrumento, reservou 93 lotes para o Reassentamento Abreu e Lima, destinado a estas famílias posseiras. Conforme o órgão federal, os posseiros decidiram não se transferir para o local, inclusive atrasando o cadastro das famílias (só ocorreu por determinação judicial). No total, a área reservada possui 18.500 hectares – a TI Pankararu possui 8.100 – e fica no município de Tacaratu.
No início do mês de maio, o Incra e a Fundação Nacional do Índio (Funai) abriram um escritório provisório no município de Jatobá para atender a ordem da Justiça Federal de Serra Talhada pela desintrusão dos posseiros. A Polícia Federal passou a notificar as famílias concedendo um prazo de dez dias, a partir do aviso, para a saída da Terra Indígena. Enquanto o trabalho vinha sendo executado, o agravo de instrumento da liderança posseira chegou ao TRF-5.
De acordo com informações obtidas pela reportagem junto à Funai, aproximadamente dez famílias saíram por livre e espontânea vontade até a suspensão da desintrusão pelo TRF-5.Cerca de 190 famílias não indígenas (de um total de 300) já residem fora do território tradicional, mas mantêm propriedades nos 20% de área Pankararu que dizem ocupar há séculos. Conforme as lideranças Pankararu, é exatamente este espaço da Terra Indígena o mais produtiva, mas que vem sendo usado como sítio ou casa de campo para seus “proprietários”.
Interlocutores do órgão indigenista estatal também desmentiram as informações aventadas por matérias veiculadas de que a indenização às famílias não estava liberada pelo governo federal. O Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal de Serra Talhada também desmentem, informando que para tal fim R$ 6 milhões estão em depósito judicial. Mesmo nesta modalidade, o montante é beneficiado por juros. A avaliação de valores foi atualizada, conforme a Funai, em 2013.