O "Acordo Ortográfico" de 1990 e as Presidenciais - PÚBLICO
Política O "Acordo Ortográfico" de 1990 e as Presidenciais
Este artigo visa responder à necessidade de registar e divulgar as posições dos Candidatos à Presidência da República sobre o "Acordo Ortográfico" de 1990 (AO90). Daremos destaque às medidas concretas que os Candidatos propõem adoptar, porque são essas que reflectem o seu compromisso com o eleitorado. Sempre que necessário, aludiremos a declarações anteriores à Candidatura. PUB
A favor do "Acordo Ortográfico":Marcelo Rebelo de Sousa – É a favor do AO90, que considera ter "virtuosidades" (sic). Considera que o debate sobre a questão é "artificial" e que as alterações "não são substanciais". E acrescentou que "o Brasil hoje é a maior potência económica e o maior país lusófono" e que "para Portugal conseguir lutar pela lusofonia no mundo tem de lutar por dar a supremacia ao Brasil". PUB
Em 2014, referiu que "apesar de defender" o AO90, ainda escrevia da mesma forma. "Escrevi assim toda a vida. Não vou mudar" – rematou. Noutra intervenção, disse que tinha uma opinião "muito simpática" sobre o AO90, mas ainda não se tinha adaptado. Depois de se ter candidatado a PR, não se conhecem declarações sobre o AO90 por parte de MRS, que também não respondeu ao nosso pedido de posicionamento.Candidatos que defendem a revisão do "Acordo":António Sampaio da Nóvoa – Referiu que "na qualidade de Reitor e de Professor é contra o AO". No entanto, como Reitor da Universidade de Lisboa, mandou "aplicar" o AO90 a partir de 2012-2013.Em Julho deste ano, afirmou que, se for eleito PR, "naturalmente" escreverá "com a ortografia oficial", ou seja, "mediante o novo acordo".Em Agosto, referiu: "Precisamos de um acordo (…) É importante fazer uma revisão. Mas não aos berros na praça pública". Acrescentou: "não há maneira de voltar atrás, na vida nunca se volta atrás em nenhuma circunstância. (...).Não se pronunciou sobre o Referendo ao AO90. Referiu que o cargo não lhe permitiria interceder na questão, mas apenas "ajudar para que se faça uma avaliação" do AO90.Considera ainda que o AO90 implica "acordos internacionais e leis que estão em vigor", o que não é exacto, visto que a Resolução que "aplica" o AO90 à Administração Pública não é dirigida ao PR.Cândido Ferreira – Escreve com a norma de 1945 no dia-a-dia e considera que o "Acordo" deve ser revisto, mas que isso não é "uma questão vital". Usa o AO90 enquanto candidato, na convicção de que a isso está legalmente obrigado.Henrique Neto – No site oficial da sua campanha, os textos são escritos sem AO90.Divulgou uma declaração gravada em vídeo, onde apresenta três propostas: (1) A nomeação de uma comissão de peritos para uma revisão profunda do "Acordo", com carácter vinculativo; (2) Uma moratória de 5 anos, correspondentes ao próximo mandato do PR, até à entrada em vigor do AO, revisto e melhorado; (3) Essa entrada em vigor deve ainda depender da prévia ratificação do "Acordo" por todos os Estados integrantes da CPLP e da sua simultânea entrada em vigor nesses Estados.A Candidatura reiterou-nos estas declarações, em documento intitulado "Por uma Revisão do Acordo Ortográfico".Maria de Belém Roseira – O seu cartaz de campanha com a frase "Belém, a força de carácter" não constitui, em bom rigor, nenhum indício das opções de grafia da candidata ou do seu posicionamento político, visto que "carácter/caráter" é uma "facultatividade" do AO90.Referiu que "tem de ser feita uma reavaliação do acordo ortográfico", importando "verificar se foram atingidos" os objectivos que visava, entre os quais "garantir que a literatura portuguesa fosse mais vendida no Brasil" (sic). Realçou que "Angola e Moçambique não aderiram".Não concretizou as medidas políticas que preconiza quanto ao AO90.Candidatos que são contra o "Acordo"Edgar Silva – No site oficial da candidatura e na página de Facebook, os textos estão sem AO90. Declara ter "reservas ao Acordo Ortográfico de 1990", reconhece as "opiniões divergentes e as reticências de alguns países na sua aplicação" e defende "alterações profundas (…) ou mesmo uma eventual desvinculação de Portugal". É o único Candidato a falar expressamente em desvinculação, embora não especificando os respectivos termos e prazos.Marisa Matias – Escreve sem AO90. No entanto, o site da candidatura contém entradas que remetem para o "Esquerda.net", cujos textos estão "acordizados"."Não sou a favor do acordo. Entendo que a língua evoluiu não por decreto e sim pela prática" - referiu. Discorda da necessidade de harmonização da língua e da alteração do Português "por imposição". Assume divergir da posição maioritária do Bloco de Esquerda. Não avançou quaisquer propostas políticas no sentido da desvinculação do AO90.4.3. Paulo de Morais – Assinou a Iniciativa de Cidadãos para um Referendo ao AO90."O Acordo Ortográfico é um absoluto falhanço", referiu, salientando a não adesão de outros países. Classifica as alterações do AO90 como "desconexas, imperceptíveis e más". Considera que "não se deve impor a língua aos povos". Conclui: "Como Presidente, convocarei extraordinariamente o Parlamento para discutir esta matéria".Restantes candidaturasJorge Sequeira e Vitorino Silva (Tino de Rans) não têm posição pública conhecida, nem responderam ao nosso contacto.Nos termos do nosso sistema eleitoral, só haverá "segunda volta" se nenhum dos candidatos obtiver 50% mais um voto, não se considerando como tal os votos em branco nem os nulos. E claro que as abstenções também não contam para nada.
Embora o voto seja a escolha de um programa político global, consideramos que o posicionamento dos Candidatos acerca do AO90 é um elemento preponderante nessa decisão.Por isso, votemos validamente num Candidato!Jurista