A FENPROF reuniu no passado dia 4 de agosto de 2022, com o ministro da Educação tendo como objetivo central firmar em setembro próximo um protocolo negocial, identificando matérias e calendário negocial a desenvolver ao longo da legislatura. Considerando que o problema da falta de professores exige que sejam tomadas medidas urgentes, a FENPROF apresentou ao ministro da Educação 10 pontos fulcrais para conferir atratividade à profissão docente:
Garantir salários decentes, o que implica a recomposição da carreira (tempo de serviço e vagas) e o enquadramento dos contratados de forma não discriminatória;
Assegurar condições de trabalho sustentáveis e promover o bem-estar dos professores, designadamente respeitando a organização e limite legal do horário de trabalho e eliminando burocracia;
Garantir o ingresso qualificado na profissão e uma efetiva estabilidade, nomeadamente abrindo lugares de quadro das escolas/agrupamentos de acordo com as suas reiais necessidades e pondo fim ao recurso abusivo a contratos precários;
Rever o regime de avaliação de desempenho, com vista à eliminação das quotas e à sua substituição por modelo de matriz formativa;
Promover o rejuvenescimento da profissão, criando condições para o regresso à profissão dos que a abandonaram; o acesso dos mais antigos à pré-reforma e à aposentação sem penalizações no final de 40 anos de serviço; o aumento do número de jovens a frequentar cursos de formação de professores;
Garantir o direito a uma formação inicial de qualidade e a um desenvolvimento profissional contínuo;
Reforçar a autoridade profissional e o prestígio social da profissão docente;
Abordar os desafios da igualdade e da diversidade entre os profissionais do ensino;
Garantir uma maior participação dos docentes nas decisões de natureza pedagógica e, em geral, na gestão das escolas e dos agrupamentos;
Respeitar o exercício da atividade sindical em todos os seus domínios, comprometendo-se com o diálogo social, tornando-o consequente por via do desenvolvimento de processos negociais.
A esta proposta concreta de questões a integrar num protocolo negocial a estabelecer entre o ME e a FENPROF, o ministro da Educação manifestou disponibilidade para celebração de um protocolo negocial, comprometendo-se a analisar a proposta da FENPROF e a apresentar, também, as matérias que considera essenciais. Afirmou, também, o interesse em negociar o modelo de seleção e recrutamento docente, apontando já as datas de 21 e 22 de setembro, 13 e 14 e 26 e 27 de outubro como possibilidades e na participação da FENPROF no processo em curso sobre a formação inicial de professores.
Apesar da FENPROF considerar positivas estas afirmações do ministro da Educação, serão os conteúdos concretos das suas propostas que permitirão perceber a real vontade do Governo em resolver os problemas que afetam os docentes e a escola pública, causa primeira da falta de atratividade da profissão e da carreira docente e do consequente problema da falta de professores.
Porque o Ministério da Educação tem vindo a introduzir um conjunto de alterações em matérias relacionados com o arranque do ano letivo, não respondendo sequer aos inúmeros ofícios enviados pela FENPROF, os representantes da FENPROF nesta reunião reiteraram a necessidade de haver respeito pelas organizações sindicais, reafirmando que um diálogo construtivo e uma efetiva negociação, implicam não apenas receber as organizações sindicais (o que tem acontecido), mas também ter em conta as suas propostas, através do desenvolvimento de processos negociais, que permitam aproximar posições.
A FENPROF colocou, ainda, nesta reunião um conjunto de outras questões:
sobre o crédito de horas das escolas para 2022-2023, questionou se vai deixar de ser o que foi excecionalmente aprovado por Resolução de Conselho de Ministros para os dois anos anteriores e, nesse caso, se os planos de recuperação das escolas serão para suspender;
sobre o facto de os critérios para a MpD terem deixado de fora quase 3000 docentes a quem foi reconhecida a necessidade de deslocação, questionou o que farão agora a esses docentes. Que resposta darão aos que na sequência da não colocação estão a apresentar exposições, tal como os que não puderam concorrer ou, podendo, tiveram de ir ao aperfeiçoamento da candidatura?
sobre as vagas aos 5.º e 7.º escalões, questionou qual o motivo para o atraso que se verifica na publicação do despacho que estabelece o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, considerando esse atraso inaceitável, já que, para além de violar o quadro legal vigente, penaliza, de forma agravada, professores que reúnem todos os requisitos para progredir, alguns há mais de um ano;
sobre os cortes na mobilidade estatutária, questionou quais os critérios adotados, contestando cortes indiscriminados em regiões e grupos de recrutamento onde não existe carência;
sobre a época de exames em agosto, questionou o facto de as escolas só terem sabido disto no dia 27 de julho, considerando que tal constitui mais um desrespeito pelos professores e pelos seus direitos, perguntando ainda como serão os docentes ressarcidos.
A FENPROF indagou, ainda, da disponibilidade do ME para dar resposta, e quando, aos problemas que afetam pequenos grupos de docentes: tempo de serviço nas creches; ingresso nos quadros dos docentes das escolas artísticas, lembrando lei 46/2021, em incumprimento há um ano; grupos de recrutamento de Teatro e de IP.
Sobre estas matérias respondeu o ministro da Educação o seguinte:
o crédito das escolas para 2022/2023 é exatamente o mesmo que o de 2021/2022, tendo já sido esclarecidos os diretores de AE/ENA sobre essa matéria;
as exposições de MpD recebidas estão a ser analisadas pelo secretário de estado da Educação, estando o Ministério da Educação a aguardar um parecer jurídico que balize a latitude dos despachos a proferir;
o despacho das vagas está em tramitação entre o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças;
a redução da mobilidade estatutária foi feita nos moldes em que tinha sido definida, tendo sido poupadas as entidades e instituições ligadas ao apoio a crianças e jovens e estando a ser reanalisadas algumas situações;
a época de exames de agosto decorre nos mesmos moldes dos dois anos letivos anteriores, estando as escolas informadas desde o mês de março;
a contagem do tempo de serviço das creches, o ingresso nos quadros dos professores das escolas artísticas e a criação dos grupos de recrutamento de Teatro e Intervenção Precoce continuam em apreciação.
Destes esclarecimentos prestados sobressai a ideia do adiamento ou mesmo da não resolução de alguns problemas, o que não se compreende, dada a pequena dimensão de muitos deles. De mais negativo fica a preocupação com as consequências das alterações introduzidas em sede de MpD e de mobilidade estatutária, as quais poderão não só não diminuir a falta de professores como agravar o problema, aumentar a precariedade e tornar menos atrativa a profissão.
É pela valorização da profissão e da carreira docente, estimando os professores hoje em exercício que se pode atrair os que vão ser necessários amanhã. Por isto se baterá a FENPROF, negociando e lutando por soluções que permitam efetivamente resolver os graves problemas que enfrentamos.
O Secretariado Nacional
FENPROF - Federação Nacional de Professores
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) é a maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal.