ICNF e AGIF juntaram cerca de 250 membros dos Gabinetes Técnicos Florestais
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF), juntaram, esta quinta-feira, dia 27 de janeiro, cerca de 250 elementos dos gabinetes técnicos florestais (GTF) municipais e intermunicipais, que suportam tecnicamente os municípios e as comunidades intermunicipais na gestão dos fogos rurais, e que passaram a fazer parte do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.
Por: Notícias do Nordeste	 Publicado: Sábado, 5 de Fevereiro, 2022
O encontro, que decorreu em formato web, serviu para o ICNF e a AGIF apresentarem os novos processos de governança e planeamento, bem como o papel e funções do GTF no novo SGIFR. A conferência teve ainda o objetivo de esclarecer dúvidas e questões dos profissionais sobre a operacionalização do SGIFR.
Durante a reunião, foi frisado pelos responsáveis nacionais a relevância dos profissionais dos GTF, em particular ao nível municipal. Nuno Banza, presidente do ICNF, assinalou o evento como um "momento de partilha único" com os operacionais essenciais para a implementação do SGIFR. Nuno Sequeira, vogal do Conselho Diretivo do ICNF, classificou o trabalho dos GTF como de "importância fundamental para o sucesso" do novo Sistema. Tiago Oliveira, presidente da AGIF, considerou o contributo dos GTF "a base do sistema", graças à "proximidade, compromisso e independência técnica" dos elementos dos GTF. "As situações resolvem-se à escala local", explicitou Tiago Oliveira.
João Pinho, também do ICNF, afirmou mesmo que "ninguém melhor que os municípios e os GTF para reunir as vontades" necessárias por forma a garantir a cooperação entre os agentes regionais e locais no âmbito do SGIFR e das restantes competências em matéria florestal e de conservação que possuem. Esta centralidade é comprovada pela já longa experiência dos municípios da gestão dos fogos rurais e, salientando aqueles que são os grandes desafios que se colocam aos GTF, referiu a execução do Programa de Transformação da Paisagem e a gestão das continuidades e acumulações de combustíveis florestais.
João Verde, da AGIF, apresentou o modelo de governança do Sistema, no seio do qual os GTF estão integrados, que caracterizou como "mais equilibrado", com a implementação de quatro novos níveis de atuação. Além do nacional e municipal passaram a existir os níveis regional e sub-regional, "para responder aos efeitos de escala que os incêndios rurais colocam".
Na sua intervenção, João Verde destacou a importância de articulação entre as entidades. "Todas serão peças importantes para o sucesso do Sistema" disse antes de caraterizar o papel da AGIF, não como de liderança, mas de "facilitador do diálogo" e "ponto de entrada em matérias de política e estratégia".
Maria João Gomes, também da AGIF, explicou o modelo de Planeamento delineado e os seus instrumentos. O enfoque da sua intervenção foi para destacar a relevância da participação de todas as entidades no "processo interativo com comunicação a todos os níveis" que se pretendia para o planeamento. Para tal assinalou o papel das comissões Nacional, regionais, sub-regionais e municipais para a elaboração dos respetivos programas de ação e de execução. "Não serão a AGIF ou o ICNF a elaborar sozinhos estes programas. As comissões terão competência na aprovação dos programas, definição de prioridades a analisar, definir metas e orçamentos projeto a projeto", frisou Maria João Gomes.
O novo modelo de governança do SGIFR, que entrou em vigor no início deste ano, criou uma estrutura mais integrada verticalmente e ajustada ao território, que potencie uma melhor execução de projetos e medidas.
Foi por isso que que ficaram definidos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), liderados pelas respetivas comissões de gestão integrada de fogos rurais. Estas comissões têm como missão fazer a coordenação dos programas e orçamentos para a execução da estratégia definida, e ainda articular a atuação dos agentes no âmbito da programação da intervenção. Ao nível municipal estes programas, construídos pelas comissões municipais de gestão integrada de fogos rurais, serão peças técnicas muito objetivas e orientadas para a execução de obra e sua monitorização.