A semente de um monopólio – O Jornal Económico
Paulo Braga, Engenheiro eletrotécnico	 20 Outubro 2021, 12:42
O Governo decidiu através do mercado regulado da energia fazer concorrência direta às muitas empresas de mercado livre de energia.
Os menos desatentos perceberam nos últimos dias que o ministro do ambiente garantiu que o preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado, não vai sofrer aumento durante o ano 2022. Isto parece uma excelente noticia, mas já lá vamos…
É óbvio que o custo do kWh no produtor de eletricidade tem subido imenso e não dá sinais de recuar, ainda por cima numa altura em que o inverno ainda nem começou e portanto, a procura de energia ainda vai no adro, o que se adivinhará uma enorme dor de cabeça pela frente. Com este anúncio de subsidiação do preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado, o Governo está a mascarar o custo real na energia dando o sinal a estes consumidores que não precisam de poupar uma mercadoria, que pela sua escassez, está a preços exorbitantes.
Para um Ministério do Ambiente é antagónico incentivar assim a não poupança, numa altura em que todos parecem preocupados com a emissões de carbono, este ministério incentiva o desperdício ao colocar a eletricidade em saldos no mercado regulado. Para aqueles que se preocupam realmente com o assunto aquecimento global, isto já só por si soa a hipocrisia.
Por outro lado, não podemos esquecer a imoralidade de um subsidio ofertado desta forma. O Governo cobra em impostos pesadíssimos a todos os consumidores de eletricidade, para de seguida dar a uns poucos consumidores do mercado regulado. É justo?
Talvez em resposta a esta pergunta, o próprio ministro do ambiente disse que todos os consumidores estavam convidados a mudar para o mercado regulado apenas com o esforço de um e-mail ou um telefonema. É disto que se fazem os monopólios, pois é assim que se destrói a concorrência e, no fim de contas, sobram dois ou três players nos mercados.
O Governo decidiu através do mercado regulado da energia fazer concorrência direta às muitas empresas de mercado livre de energia. Com o subsídio pronto para o próximo ano, as empresas do mercado concorrencial não terão qualquer hipótese de lutar pelo cliente, pois claro está, ele vai fugir para onde pode pagar menos. Essas várias empresas pequenas que apenas podem operar com o custo real da energia, vão falir.
Daqui a uns anos, quando o preço da energia estabilizar e o Governo voltar a vedar o mercado regulado, o consumidor só vai encontrar dois ou três gigantes sobreviventes, estes vão fazer o que quiserem com o preço. Cá vamos nós mais um degrau rumo a mais pobreza. Agora digam que a culpa é dos preços livres e que o capitalismo falhou!
Este caso, infelizmente é apenas um exemplo do que está normalmente por trás de um bom monopólio, está ou esteve em algum momento, o estadão. O Estado em que confiamos pelo bem de todos e os governantes que elegemos da melhor maneira possível, aparece como sendo lobo vestido com pele de cordeiro. É até imoral quando nos apercebemos que, afinal, os impostos são usados para patrocinar monopólios e jobs.
A maior frustração é ver que no fim de algum tempo, os causadores disto tudo virão dizer que os mercados malvados criaram um problema e que eles vão – desta vez – resolver o problema com mais medidas que só mudam o problema de sítio e provavelmente criando novos.
Toda esta trapalhada, que mais uma vez nos vai sair muito caro, tinham como alternativa a redução drástica do abuso de impostos. Reduzir impostos dão mais justiça aos preços e devolvem a competitividade roubada por estes. Reduzem a pobreza energética e permitem ao consumidor gastar o dinheiro que tanto custou a ganhar com mais conforto, dignidade e com mais e melhor economia.
A concorrência é o melhor aliado do consumidor. Tem por isso que ser preservada e portanto deveria ser esta a nossa exigência para com o Governo. Não precisamos de regulador de preços, precisamos é de mercado em ambiente competitivo e este encarregar-se-á de nos facultar preços justos e qualidade duradoiros.