PlanosEmergencia
| 28 JAN 22 |
Os Planos de Emergência de Protecção Civil classificam-se habitualmente de acordo com dois critérios:
Se se tratam de planos elaborados para enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admitem em cada âmbito territorial e administrativo, dizem-se Gerais. Se são elaborados com o objectivo de serem aplicados quando ocorrem acidentes graves e catástrofes específicas, cuja natureza requeira uma metodologia técnica e ou cientifica adequada cuja ocorrência no tempo e no espaço seja previsível com elevada probabilidade ou, mesmo com baixa probabilidade associada, possa vir a ter consequências inaceitáveis, denominam-se Especiais.
Os Planos de Emergência de Protecção Civil, consoante a extensão territorial da situação visada, são Nacionais, Regionais, Distritais ou Municipais. Contudo, os Planos Especiais podem também abranger áreas homogéneas de risco cuja extensão seja Supra-municipal (envolvendo mais do que um município de um mesmo distrito) ou Supra-distrital (envolvendo mais do que um distrito).
Os Planos de Emergência de Protecção Civil são elaborados de acordo com a Resolução nº 25/2008, de 18 de Julho (Directiva da Comissão Nacional de Protecção Civil relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil) e estabelecem nomeadamente:
e) A estrutura operacional que há-de garantir a unidade de direcção e o controlo permanente da situação;
f) A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com competências no domínio da protecção civil.