Acordo de princípio para criação de comité de Ética no parlamento - DN
12 Fevereiro 2019 — 17:38
A criação de um comité da Ética, para analisar a violação de deveres ou irregularidades dos deputados, recebeu hoje luz da comissão parlamentar para a transparência, beneficiando da abstenção do PSD.
Na votação indiciária, ou indicativa, o anteprojeto de lei teve os votos do PS, o PSD absteve-se e os restantes partidos representados na comissão (CDS, BE e PCP) comunicam o seu sentido de voto até à reunião da mesa e de coordenadores, agendada para quinta-feira.
Independentemente da posição das bancadas do CDS, BE e PCP (bloquistas e comunistas são contra), e face à abstenção do PSD, a lei poderá passar na Assembleia da República.
A proposta aprovada hoje prevê que se crie um comité de Ética, dentro da comissão parlamentar de Ética, com poderes para punir deputados incumpridores, ao mesmo tempo que obriga a maior responsabilização dos deputados.
A ser aprovada, a lei permite que o comité pode fazer "avisos em relação a condutas de deputados" que sejam consideradas "irregularidade grave no cumprimento das normas aplicáveis ao exercício do mandato" e prevê aplicar uma "sanção pecuniária proporcional à gravidade da irregularidade cometida".
Tendo sido discutidas as propostas na reunião da semana passada, hoje a comissão da transparência apenas fizeram a votação.