Centeno: Governo prova que finanças públicas não são veículo de repressão - Dinheiro - SÁBADO
Centeno: Governo prova que "finanças públicas não são veículo de repressão"
14.10.2017 00:51 por Leonor Riso 4
"Espero que entendam que o bom trabalho não tem horas", desculpou-se o ministro das Finanças, pelo atraso na apresentação do documento.
Mário Centeno começou a conferência de imprensa para apresentar o Orçamento do Estado de 2018 sete minutos antes da meia-noite. E desculpou-se pelo atraso com um auto-elogio: "Queria começar por agradecer a todos pela paciência para esperar por este momento, mas espero que entendam que o bom trabalho não tem horas."
Mário Centeno entregou Orçamento do Estado no Parlamento
O Orçamento do Estado estima que a taxa de desemprego baixe para 8,6% em 2018. O défice estimado para 2017 é de 1,4% e em 2018, de 1%, com um crescimento da economia estimado para 2018 de 2,2%.
O consumo das famílias irá desacelerar para 1,9% e o investimento também vai decrescer para 5,9%.
Para Centeno, o OE2018 que nasceu de "horas infinitas de trabalho" sustenta "níveis de crescimento económico que o país tem apresentado nos últimos trimestres, que colocaram crescimento económico numa convergência com União Europeia".
"O crescimento do emprego está entre os maiores da área do euro", e o Governo tem "conjugado o crescimento com uma consolidação orçamental que permitiu ao país sair do procedimento por défice excessivo".
"Para este ano, projectamos que a dívida pública se situe em 126,2% do PIB, uma redução muito significativa que deve ser mantida, e para 2018, em 123,5% do PIB", afirmou Centeno.
"Quando se soube que o défice de 2016 era de 2%, os diferenciais de taxa de juro portuguesa com o estrangeiro reduziram-se de forma significativa", o que também foi auxiliado pela saída do procedimento por défices excessivos e pela alteração do rating. "Estes eventos determinam o sucesso financeiro do país e é para eles que a política orçamental deve contribuir."
Sobre a taxa de desemprego, que baixa para 8,6%, Centeno afirmou que "as condições do mercado de trabalho são uma das mais visíveis faces do sucesso económico português".
O Governo acredita que haverá um aumento da produtividade do trabalho, que em 2016 cresceu 2,5%, número que se deve manter em 2017 e 2018.
"91% do ganho de emprego em Portugal são empregos permanentes", disse Centeno. "Em 2018 estimamos que o salário médio aumente 2,2%. Este crescimento do emprego e salários é compatível com ganhos de competitividade, é dessa forma que vemos o crescimento da economia portuguesa", afirmou o ministro, destacando ainda "o extraordinário aumento de quotas de exportações em mercados internacionais".
As exportações crescerão 8,3% e a procura dirigida a bens portugueses no mercado externo crescerá 4,9%, segundo o OE2018.
"O crescimento em 2018 será marcado pelo dinamismo do investimento e exportações", assinalou Mário Centeno.
"O investimento público continuará a aumentar e será direccionado para as áreas de serviço público, mobilidade, habitação, para promover um investimento de qualidade. Não posso deixar de referir o papel relevante de medidas de carácter social neste Orçamento do Estado", prosseguiu.
As carreiras da administração públicas serão descongeladas. "O início do descongelamento inicia-se a 1 de Janeiro de 2018 mas também temos no OE2018 um conjunto de propostas para melhorar a prestação de serviços na administração pública", explicou o ministro. "A reposição salarial será faseada, e ela vai ocorrer ao longo dos dois próximos anos, 2018 e 2019. No final de 2019, a reposição salarial estará integralmente satisfeita quanto ao vencimento dos trabalhadores."
Quanto ao alívio fiscal através da reformulação dos escalões de IRS, Centeno confirmou a criação de dois novos, "o que abrange 1.600.000 agregados familiares e promove o aumento da progressividade do IRS tornando-o mais socialmente equitativo".
Acerca da protecção salarial, Centeno destacou a actualização das pensões. "2018 vai representar um aumento das pensões pela primeira vez em mais de uma década para todos os pensionistas", assinalou.
O investimento na Administração Pública cresce 29% até Agosto, diz Centeno. "Consideramos que o investimento é central para crescimento futuro do país. Para finalizar gostaria de sublinhar: este Orçamento entra em vigor num contexto em que Portugal está a convergir com os parceiros europeus, invertemos o fluxo de emigração que tirou ao país 250 mil jovens entre 2012 e 2015", assinalou.
"Temos mais jovens no mercado de trabalho, e uma redução muito significativa da taxa de desemprego jovem. Nos sucessivos exercícios orçamentais que temos desenhado e executado, mostrámos que existe alternativa de rigor, responsável, que conjuga com protecção social. Que as finanças públicas não são um veículo de repressão mas de crescimento económico", defendeu Centeno.
"A crise provocou danos muito significativos à nossa sociedade. O nosso PIB ainda é mais baixo, tal como o emprego, antes da crise", recordou o ministro das Finanças. "Temos todos consciência da enorme responsabilidade pela frente que a sociedade portuguesa nos coloca."