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Estado perdeu 15 milhões com contratos de obras públicas alterados em 2015
O Estado gastou, no ano passado, mais 15 milhões de euros em obras públicas do que estava originalmente previsto. O Centro Hospitalar do Porto e ANA – Aeroportos de Portugal são as duas empresas públicas que mais gastaram além do que estava previsto.
Uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que "continuam a ser assinaladas alterações aos contratos de obras públicas em perto de 50% das obras", embora estas alterações contratuais até tenham resultado em reduções de encargos.
O TdC analisou 3.266 contratos de obras públicas celebrados entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, cujo montante ultrapassou os 6,8 mil milhões, de acordo com o relatório "Evolução global dos trabalhos adicionais no âmbito dos contratos de empreitada".
No entanto, apenas metade dos contratos foram levados até ao fim como estava previsto: "49,67% das empreitadas visadas naquele período necessitaram de correções, por trabalhos adicionados ou suprimidos".
Houve 1.513 obras alvo de alterações, na maioria das vezes para cancelar os trabalhos. Neste período, assinaram-se contratos adicionais no valor de 460 milhões de euros, mas cancelaram-se 483 milhões, o que significa que o Estado acabou por gastar menos 23 milhões do que previa.
No relatório lê-se também que "em geral" foram respeitados os limites quantitativos para aditamento de trabalhos. O Tribunal de Contas concluiu também que em 11% dos contratos houve alterações que decorreram de situações imprevistas e em 57% das obras as alterações "resultaram de deficiências na conceção dos projetos".
Segundo o tribunal, as alterações contratuais ocorrem em todos os tipos de empreitadas, mas há uma especial incidência na reabilitação de edifícios escolares e nas vias de comunicação, sendo que "as modificações contratuais respeitaram em especial a trabalhos de arquitetura, redes de água e drenagem de esgotos e movimentos de terra".
Em termos líquidos – isto é, já descontando os cancelamentos aos adicionais -, o Centro Hospitalar do Porto e ANA – Aeroportos de Portugal são as duas empresas públicas que mais derraparam: em menos de três anos, gastaram mais 5,19 milhões e 3,36 milhões do que estava previsto, respetivamente.
O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro também está entre os que mais derraparam, tendo gasto em obras mais 1,44 milhões do que o previsto.
A Parque Escolar, por outro lado, é a maior responsável pelo desconto de 23 milhões. A empresa criada para modernizar as escolas do ensino secundário tinha orçamento inicial de 1,8 mil milhões, mas entre adicionais de 216,2 milhões e supressões de 267 milhões acabou por gastar menos 50,8 milhões do que o previsto.
No entanto, apesar destes "montantes significativos de redução de encargos por via de adicionais", o TdC sublinha que "os encargos com os contratos poderão ser superiores apesar de muitos trabalhos terem sido suprimidos", já que "foram constituídos tribunais arbitrais para quase todos os contratos e que várias decisões têm sido desfavoráveis à parte pública".
O relatório tem já alguns dados relativos a 2014 e 2015. No ano passado, foram assinados 484 contratos adicionais, que representaram um gasto de 29,58 milhões de euros, mas também foram cancelados 13,8 milhões de euros em obras. Assim, as obras públicas ultrapassaram em 15,78 milhões o valor que estava inicialmente previsto.
O tribunal sublinha que estas "derrapagens" estão, ainda assim, a diminuir face aos últimos anos. Sem descontar as obras canceladas, entre 2007 e 2009 os contratos adicionais custaram ao Estado perto de 220 milhões, enquanto entre 2013 e 2015 os contratos adicionais rondaram os 69 milhões de euros.
Perante estas conclusões, o Tribunal recomenda que as entidades públicas que fazem contratos de empreitadas sejam mais rigorosas, pedindo também ao Governo e à Assembleia da República que "criem exigências e condições acrescidas para um maior rigor dos projetos de obras públicas" e que "regulem o seguro obrigatório de projeto".