23 Outubro 2011 às 17:44
Acresce o facto de que, segundo a mesma fiscalista, "em virtude de os funcionários públicos não receberem o 13.º e o 14.º mês, também estas importâncias não estarão sujeitas a retenção na fonte, pelo que, rigorosamente, os funcionários públicos só vão suportar a retenção na fonte correspondente às importâncias que lhes sejam efectivamente pagas."
Assim, "passando um trabalhador a auferir apenas 12 dessas 14 prestações por ano, a essa redução de 14,3% no seu rendimento anual corresponderá uma igual redução no valor do IRS retido ao longo do ano. Porém, uma vez que o IRS é progressivo, a redução no IRS devido no fim do ano deverá ser (ligeiramente) superior à redução da remuneração. Por isso, é provável que ao aplicar o actual modelo de taxas de retenção a trabalhadores com apenas 12 prestações, estes sejam ligeiramente penalizados ao lhes ser retido imposto a mais que terá de ser reembolsado no ano seguinte".
A Lusa perguntou ao Ministério das Finanças se iria publicar tabelas de retenção específicas para os funcionários públicos, mas não obteve resposta.