Visão | Congresso/ANMP: Associação quer criar comissão nacional que junte poder central e local
Congresso/ANMP: Associação quer criar comissão nacional que junte poder central e local
29.09.2012 às 16h43
Santarém, 29 set (Lusa) - O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende a criação de uma Comissão Nacional da Administração Local, que integre representantes do poder central e do poder local.
No documento, hoje em discussão, dedicado à autonomia do poder local, expressa-se como "fundamental" a constituição deste órgão "que teria por atribuição a discussão dos assuntos com relevo para as autarquias locais" e o papel de analisar as propostas legislativas com incidência municipal.
"Seria uma mais-valia e assumir-se-ia como um fórum permanente de institucionalização do poder local e administração central que poderia resolver um conjunto de entropias totalmente evitáveis", sustentou o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, e um dos relatores do texto no qual consta a proposta.