Vital Health - Conheça os direitos do doente oncológico
De acordo com a plataforma, os doentes com cancro podem ter direito a isenção das taxas moderadoras, transporte de doentes, benefícios fiscais e benefícios no crédito à habitação. Para além disso, proteção especial na invalidez, comparticipação na medicação oncológica não fornecida pelo hospital e benefícios nas contas poupança-reforma são outros dos direitos dos quais os doentes podem beneficiar.
Mas "qualquer doente oncológico pode ter acesso aos direitos do doente oncológico?". De forma a usufruir dos direitos do doente oncológico, o utente deverá, numa primeira fase, adquirir o atestado médico de incapacidade multiusos, o único documento que faz prova legal de que é doente oncológico, devendo ser decretada uma determinada percentagem de incapacidade igual ou superior a 60%.
Para obter o atestado, deve solicitar ao médico assistente no hospital onde está a ser acompanhado o relatório clínico da sua situação de Saúde. De seguida, este relatório deverá ser entregue no centro de Saúde da área de residência do doente para que seja convocada uma junta médica. Esse requerimento tem uma taxa associada de 50 euros e um prazo máximo de espera de 60 dias.