Empresas e consumidores tiveram de se reinventar para transformar o e-commerce na sua principal plataforma de vendas, numa tendência que atraiu investimentos para a área, conforme já vimos aqui no blog.
No entanto, pode surgir uma dúvida: como ficam os direitos do consumidor nesse cenário? Num mundo no qual os negócios digitais explodiram e tendem a crescer sempre a longo prazo, o que muda para vendedores e compradores quanto aos direitos e deveres?
Ainda que exista o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e regras específicas para as compras feitas à distância (como é o caso do e-commerce), no cenário atual algumas disposições podem acabar mudando, como veremos a seguir.
Promulgado em 1991, o Código de Defesa do Consumidor, ou simplesmente CDC, foi um grande avanço na defesa dos direitos do consumidor, considerando sua vulnerabilidade nas relações de consumo e fornecendo garantias robustas, que perduram até hoje.
Entre os direitos garantidos pelo CDC, está o de arrependimento em compras à distância: segundo o artigo 49, o consumidor “pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço” em casos que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.