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UTAO: carga fiscal reduz 0,3 pontos percentuais face a 2015
Relatório final da Unidade Técnica de Apoio Orçamental sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016
2016-02-17 23:27 Redação / CM
A carga fiscal em 2016 deverá reduzir-se em 0,3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) face ao ano anterior, apontou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), nesta quarta-feira.
No seu relatório final sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a UTAO dedica uma caixa para explicar os diferentes conceitos de carga fiscal e apresenta uma comparação entre o que estava previsto no esboço orçamental de 22 de janeiro e na proposta orçamental que foi apresentada a 5 de fevereiro e que já foi retificada duas vezes.
Segundo a UTAO, "a evolução projetada face a 2015 altera-se", uma vez que, "no esboço do OE2016, se projetava um desagravamento da carga fiscal em 2016 equivalente a 0,8 pontos percentuais do PIB", ao passo que, "na versão revista do OE2016, passa a estar projetada uma redução mais moderada da carga fiscal em 0,3 pontos percentuais do PIB [face a 2015], para os 36,6% do PIB".
Os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que a revisão das contribuições sociais na versão revista do OE2016 face à versão inicial da proposta orçamental foi realizada "exclusivamente ao nível das contribuições sociais imputadas, as quais foram revistas em baixa em 664 milhões de euros, o equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB".
Na versão inicial do OE2016, as projeções do Governo apontavam para uma carga fiscal (incluindo contribuições sociais imputadas) de 37,0% do PIB em 2016, "o que apontava para um ligeiro aumento face à carga fiscal apresentada na estimativa do Ministério das Finanças para 2015 (36,9% do PIB)".
Este esclarecimento em relação à evolução da carga fiscal surge numa altura em que esta matéria tem sido alvo de discussão no parlamento e também com o Governo.
No dia 12 de fevereiro, uma semana depois de apresentar a proposta orçamental, o Governo publicou uma errata ao relatório da proposta do OE2016 para, entre outros aspetos, corrigir uma informação relativa à carga fiscal, precisando que esta se mantinha em 2016 em vez de diminuir face a 2015, como estava escrito na versão anterior.
Na terça-feira, o Governo apresentou mais uma revisão à proposta de OE2016, corrigindo a previsão de receita e de despesa no mesmo montante, em 614 milhões de euros, uma revisão que o executivo disse não ter impacto no défice, tendo esta nota sido noticiada hoje pelo Diário Económico.
No relatório hoje entregue na Assembleia da República, a UTAO refere ainda que, "face ao que se encontrava previsto no esboço do OE2016, verifica-se uma alteração significativa na evolução projetada para a carga fiscal em 2016".
A UTAO salvaguarda que "não é possível" comparar a carga fiscal excluindo contribuições sociais imputadas projetada na proposta do OE2016 com a subjacente ao esboço do OE2016, "por falta de informação".
No entanto, considera que "é possível realizar aquela comparação utilizando a carga fiscal incluindo as contribuições sociais totais projetadas".
Com este critério, a UTAO conclui que se verifica "uma alteração substancial na evolução projetada para a carga fiscal", que é "revista em alta face ao esboço do OE2016 em 0,5 pontos percentuais, em resultado do aumento ao nível das contribuições sociais e dos impostos diretos e indiretos".