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CRESAP devia ter reforço de competências e acompanhar mandatos dos gestores
O presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), João Bilhim, defendeu, no parlamento, que a entidade que lidera devia ter competências de avaliação e acompanhamento dos mandatos dos gestores públicos.
30 Mar 2016, 13:23
"Não tenho competência nenhuma em termos de acompanhamento dos gestores públicos. Eu já reclamei essa competência para a CRESAP", declarou hoje João Bilhim, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde está a ser ouvido na sequência do requerimento do PS.
O presidente do organismo com funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública e avaliação do mérito dos candidatos a gestores públicos defendeu que "a CRESAP é uma ideia que precisa de ser aperfeiçoada e acarinhada".
Questionado sobre os vencimentos do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), João Bilhim disse que a CRESAP não tem competências nessa matéria, mas estaria disponível para pronunciar-se "se o Governo ou a comissão de vencimentos" pedissem.
"Se nos for pedido, em 15 dias, daremos por escrito o parecer sem problema nenhum", declarou.
No passado dia 17, a Comissão de Vencimentos da ANAC explicou que o aumento dos salários de gestores do regulador da aviação teve como referência superior o vencimento do governador do Banco de Portugal e inferior o do primeiro-ministro.
"Pareceu-nos que devia ser considerado como referência superior, não alcançável, a remuneração do Banco de Portugal [BdP] e como referência inferior o vencimento do primeiro-ministro", afirmou Eduardo Cardadeiro, um dos três membros da comissão de vencimentos da ANAC, em audição no parlamento.
A 26 de outubro passado, a comissão de vencimentos da ANAC decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, Luís Ribeiro, 11.160 euros para o vice-presidente, Carlos Seruca Salgado, e 9.920 euros para o vogal, Lígia Fonseca.