Portugal aparece no fim da lista da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. É tempo de mudar esta situação.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, propomos este voto para que o Parlamento dê um primeiro sinal do imenso que é preciso fazer para erradicar a fome no mundo. E somos todas e todos convocados para esse desígnio.
O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, convocado, como diz a Sr.ª Deputada Helena Pinto, a apoiar um desígnio claramente inscrito nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas Nações Unidas, e também no Plano de Implementação de Joanesburgo, agora que passam mais de cinco anos e já se pode fazer um balanço do que aconteceu, não hesita em dar o seu apoio a esta iniciativa do Bloco de Esquerda.
Não deixa de ser, contudo, curioso que, a propósito de subnutrição, que é obviamente um problema sério que persiste no mundo, as Nações Unidas também tenham recentemente concluído que, pela primeira vez, os problemas da sobrenutrição têm um peso maior sobre a saúde do que os problemas da subnutrição, o que é
uma indicação de que temos evoluído para modos de produção e de consumo cada vez menos sustentáveis, que é urgente inverter.
Por isso, este voto do Bloco de Esquerda, pronunciando-se, porventura, sobre o tema mais sério em falta na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas Nações Unidas, merece o nosso apoio.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP valorizou positivamente a proposta deste voto, apesar de o mesmo nos merecer os seguintes comentários: na referência às causas da situação que o mundo vive em matéria de subida de preços de bens alimentares, apontadas quer pelo Banco Mundial quer pela FAO, não está aqui sublinhado o papel gravíssimo da crise financeira e da especulação financeira em torno do preço dos cereais e de outros bens alimentares decorrente dessa crise.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas a actual situação reflecte também os erros das políticas agrícolas prosseguidas nas últimas décadas, os erros da política agrícola comum, contra a qual praticamente só o PCP se tem batido nesta Assembleia, assim como os erros da política agrícola seguida pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com as consequências que hoje se sentem no mundo e sentimos nós muito directamente no nosso país.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este problema da fome é um problema global, ao qual está ligada a pobreza, a guerra, enfim, tudo aquilo que perturba o funcionamento da agricultura no mundo.
A agricultura, que é a base para a nossa alimentação, é, hoje em dia, também solicitada para outras finalidades, nomeadamente para ajudar a resolver o problema energético.
Não podemos, por isso, ignorar os problemas derivados de uma maior pressão agrícola, nomeadamente a questão dos biocombustíveis. Esta é uma questão que deve ser equacionada e na qual todos devemos ponderar. Evidentemente, os biocombustíveis não assentam, todos eles, em matéria destinada à alimentação para o consumo humano,…
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … nomeadamente os biocombustíveis, com que se pretende substituir o diesel, podem ser feitos com outro tipo de culturas que não necessariamente o milho, com o qual se pretende substituir a gasolina.
Agora, é evidente que isso tem uma pressão sobre as terras aráveis, a qual tem de ser equacionada, porque devemos encará-la em termos de economia global mundial.
Mas essa economia global também deve ter em conta outro ponto, que é a baixa do rendimento dos agricultores e o baixo preço a que são vendidos os produtos agrícolas, os quais não podem comprometer o desenvolvimento da própria agricultura.
Esse é também um aspecto que devemos ter em atenção, porque, se não conseguirmos encontrar forma de os nossos agricultores subsistirem, dificilmente será possível termos uma agricultura produtiva.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por tudo isto, iremos votar a favor deste voto, apresentado pelo Bloco de Esquerda, mas tendo em atenção os aspectos referidos.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, quero dizer que nos associamos plenamente ao voto aqui apresentado.
Talvez seja oportuno fazer uma ou duas considerações a propósito de um dos problemas que mais deve envergonhar a humanidade, o da fome no mundo, que tem consequências gravíssimas, designadamente até a níveis ambientais, mas também causas perfeitamente perceptíveis, nomeadamente no sistema económico e nos sistemas políticos que dominam este mundo.
Na verdade, o problema da alimentação não está relacionado com a quantidade de produção, designadamente ao nível dos cereais mas, sim, com a sua má distribuição. Portanto, devemos estar muito atentos quando nos vendem aqueles produtos milagrosos, como os organismos geneticamente modificados — como se eles viessem solucionar este problema da má distribuição na produção! —, porque eles têm por trás as multinacionais do sector agro-alimentar, que têm interesses económicos concretos nessa matéria e que servem também de motor a este sistema económico e político que, na verdade, não permite essa distribuição justa de alimentos no mundo.
O problema dos biocombustíveis, agora, é-nos vendido também como esta solução milagrosa para algumas matérias, designadamente a nível alimentar.
Mas o que devemos perceber é que a produção dedicada — e chamo a atenção para a expressão «dedicada» — aos biocombustíveis tem consequências económicas, sociais e ambientais extremamente gravosas. E a nós compete-nos dar uma atenção muito particular ao caso português, porque, em Portugal, para atingirmos as metas propostas pelo Governo relativamente aos biocombustíveis, teríamos de usar todo o milho produzido em Portugal. Ora, já somos deficitários em termos de produção, face às necessidades de consumo, pelo que ainda ficaríamos mais deficitários.
É uma reflexão que queremos deixar a esta Câmara, porque entendemos que deve ser produzido um debate relativamente a esta matéria.