«O Militante» Nº 254 - Os reformados e a sociedade
Os reformados e a sociedade
Membro do Comité Central e responsável
pelo trabalho do PCP junto dos reformados
É conhecido que os reformados, pensionistas e idosos são em Portugal cerca de dois milhões e meio. Trata-se de uma parcela significativa no conjunto da população e, por essa razão, um problema social e político que não pode ser ignorado nem substimado pelo Estado e governos do País.
Por razões do aumento da "esperança de vida", que constitui uma das maiores conquistas da nossa época, a média de vida em Portugal é hoje de 71,8 anos para os homens e 78,9 para as mulheres e estudos estatísticos apontam, para 2010, a média de vida de 85 anos.
Em 1991 os idosos representavam 13,6% da população, actualmente somam 17,5% e dentro de 20 anos haverá 112 idosos por cada 100 jovens em Portugal. É nesta perspectiva que já se considera uma 2ª categoria de pessoas idosas dos 60 aos 75 anos designada de 3ª idade, e dos 75 anos em diante de 4ª idade.
Sendo que o número de idosos não cessará de aumentar em valor absoluto e em importância relativa, prevê-se que ultrapasse o dos jovens entre os anos 2010 e 2015. Prevê-se, no entanto, um cenário negro, resultante das transformações sociais e tecnológicas, originando a precariedade do trabalho e a sobrevalorização do factor juventude em detrimento da experiência. Sendo as pessoas consideradas idosas com uma idade mais baixa, como os chamados pré-reformados, e aumentando a esperança de vida haverá, no futuro, muito mais idosos mais cedo e durante mais tempo a viverem pior.
Os reformados de hoje, para além da experiência da sua própria idade, viveram uma época marcante na história portuguesa com a luta antifascista e a Revolução de Abril, sendo que muitos deles foram destacados dirigentes do Movimento Sindical Unitário e das Autarquias, participaram e travaram grandes batalhas políticas ao longo das últimas décadas. O Estado deve, por isso, procurar realizar uma política eficaz e completa visando integrar esta camada da população portuguesa na vida colectiva do País e fazê-lo sempre pelo entendimento lúcido e não paternalista, como sucessivos governos têm feito até agora.
Os reformados, pensionistas e idosos, constituem uma camada social, na sua grande maioria a viver de pensões de extrema pobreza e abaixo dos limites mínimos de subsistência. Os níveis de exclusão social, pobreza e miséria, são muito grandes, onde falta tudo. Carências quase totais de apoios culturais e recreativos, com uma vida social bastante reduzida, falta de assistência médica e medicamentosa, falta de habitação social condigna e a preços acessíveis, de passes sociais sem restrições de horários e limitações, geram um grande isolamento e solidão nesta camada social.
Os reformados e a política do Governo PS
O Governo do PS no Programa para esta legislatura reconhece "que os idosos têm em Portugal uma vida extremamente difícil", mas pouco fez para alterar esta realidade.
Avançou apenas em relação a problemas limitados, ficando por resolver enormes problemas sociais e de fundo, problemas que se mantêm, de forma escandalosa, em áreas como as pensões de reforma, a saúde e medicamentos, transportes e habitação.
A política designada de Solidariedade Social resolveu casos pontuais como a linha cidadão, clube sénior, termalismo sénior, telealarme e cartão do idoso. Criaram-se instituições para o diálogo, como a Comissão Para a Política da 3ª Idade, Fórum Cidadão Administração, Ano Internacional do Idoso que, por si sós, não chegaram para responder aos problemas dos reformados.
A chamada Rede Social de Apoio e o Programa de Apoio Integrado a Idosos, de que fala o Governo, tem de fazer a destrinça entre instituições criadas ou a criar (como lares) e toda a sua envolvente em apoios domiciliários e acolhimento familiar que deve ser alargado e implementado mas fora das instituições criadas pelos reformados e autarquias e geridas pelos utentes (como os Centros de Dia e de Convívio). Os Centros de Dia e os Centros de Convívio são conquistas dos reformados e autarquias locais, funcionando essencialmente com fins sociais, de convívio, de lazer e culturais e que hoje se procura transformar e apanhar para a concretização da chamada Rede Social de Apoio, lançada pelo Governo.
As organizações de reformados estão a ser solicitadas para o cumprimento das funções que competem ao Estado, através da prestação de serviços diários de apoio domiciliário.
Procura-se, com esta política e a troco de alguns meios financeiros, uma clara desresponsabilização do Governo e do Estado, atirando a sua execução e responsabilidade para cima das organizações de reformados, envolvendo-as numa azáfama diária e permanente, cujos resultados, em muitos casos são já hoje visíveis, como a perda da identidade para que foram criadas.
Compete ao Governo chamar a si a inteira responsabilidade na criação e montagem da rede social de apoio a reformados, à qual deve ser dada prioridade em detrimento da rede lucrativa e privada de apoio a idosos. Tanto mais que se está longe de considerar a situação como satisfatória.
Desde há muito que o PCP vem exigindo a criação duma Carta Social, que preveja, planifique e legisle, de forma clara e em toda a dimensão, sobre a problemática dos reformados e inserida num plano nacional de apoio, e não medidas avulsas, com projectos anunciados para tirar efeitos políticos e procurar demonstrar uma dinâmica que não corresponde aos factos.
Os reformados e as pensões de reforma
As pensões de reforma continuam a ser a questão central da luta e acção reivindicativa dos reformados, como condição essencial e primária para uma
vida melhor de todos os reformados, pensionistas e idosos, para que possam usufruir de uma vida minimamente condigna depois de uma vida de trabalho e fazer face aos encargos da sua vida pessoal e familiar, como os pagamentos de rendas de casa, água, luz, telefone e sua subsistência diária, sem que tenham que recorrer aos bancos alimentares.
Desde 1976 que os sucessivos governos constitucionais têm vindo a impor às pensões de reforma aumentos percentuais que incidem sobre montantes de pensões baixas e miseráveis. Esta situação tem como resultado valores diferenciados e de extrema pobreza que, no seu conjunto, são de imediato ultrapassados pela inflação e custo de vida, aumentando ainda mais a discriminação e desigualdades sociais. "Actualizações" que, não chegando a atingir o valor de um café por dia, só podiam conduzir à degradação das pensões.
Daí que os aumentos extraordinários reivindicados pelo PCP sob forma de aumento intercalar das reformas e que o Movimento Unitário acompanha, sejam uma necessidade mínima e de elementar justiça. Assim o PCP reivindica um aumento intercalar das pensões de 3500$00/mês, a partir de 1de Julho de 2001, para as reformas até ao salário mínimo nacional.
Acção e luta dos reformados
A luta dos reformados não pode ser desligada da luta dos trabalhadores no activo.
A luta dos reformados tem-se traduzido ao longo dos últimos anos e durante os Governos PS, por numerosas jornadas de luta por parte do Movimento Sindical Unitário e por numerosas lutas convocadas pelas duas estruturas nacionais dos reformados, envolvendo milhares de reformados de todo o País.
As grandes manifestações nacionais realizadas em Lisboa, concentrações e encontros regionais, abaixo-assinados, apelos aos órgão do poder, têm sido encabeçados pelo MURPI e Inter-Reformados Nacional e têm como objectivo reivindicar melhores pensões de reforma, defender os direitos ameaçados e a dignificação da vida dos reformados, pensionistas e idosos.
Os reformados, o poder local democrático
e as próximas eleições autárquicas
Tem sido, sem sombra de dúvidas, o poder local democrático saído do 25 de Abril, com relevo para as autarquias CDU, que em Portugal maior atenção e resposta tem dado à resolução concreta dos problemas dos reformados, nomeadamente com o estímulo à constituição de Associações de Reformados, programas de construção e instalação de Centros de Dia e de Convívio, bem como instalações complementares.
Hoje são muitos os Centros de Dia e de Convívio que beneficiam milhares de reformados, pensionistas e idosos e dirigidos por uma gestão democrática das organizações dos próprios interessados. O panorama, no entanto, é muito desigual de norte a sul do País. Há distritos e autarquias onde não há uma única estrutura unitária de reformados. E outros há que têm mais de uma estrutura por freguesia.
É necessário que os reformados lutem pela formação de comissões específicas viradas para a problemática dos reformados ao nível de concelhos.
É necessário estimular a participação efectiva das organizações locais de reformados e dos próprios reformados, no trabalho autárquico, não se limitando à gestão e direcção dos Centros de Dia e de Convívio.
Em muitos concelhos e freguesias do País os reformados são mais de 50% da população com direito a voto e, em muitos casos, é o voto dos reformados que decide a cor política das autarquias.
É necessário que as autarquias CDU e os membros do Partido tenham em conta esta força, preparem desde já o trabalho com vista às próximas eleições autárquicas e não deixem à demagogia do Paulo Portas, do BE, do PS ou do PSD, o voto dos reformados.
O trabalho do Partido junto dos reformados
Como salientado na reunião do CC de 25 de Junho, é necessário que o Partido valorize mais o trabalho dos reformados,
valorize mais a luta dos reformados, mas também os reformados como força social activa e eleitoral da sociedade portuguesa.
O Partido é, sem dúvida, a força política decisiva e impulsionadora junto do Movimento Unitário dos Reformados. O Partido está hoje mais sensibilizado para a problemática dos reformados e a importância do trabalho junto desta camada social. No entanto, o trabalho do Partido continua a ser insatisfatório.
A qualidade e alteração do trabalho do Partido junto do Movimento Unitário dos Reformados passa pelo reforço dos organismos do Partido para esta frente, passa por chamar novos e mais novos quadros ao trabalho dos reformados, bem como a criação de novos organismos do Partido a nível regional.
É indispensável promover e organizar encontros distritais do Partido para discutir as questões organizativas e toda a problemática que envolve a vida e luta dos reformados, pensionistas e idosos em Portugal.