O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, disse hoje que se o acordo entre os 27 líderes europeus está bloqueado “é por causa do tipo holandês”, Mark Rutte, classificando como “inaceitáveis” as insistências de Haia sobre o Estado de direito.
“Se o acordo está bloqueado não é por minha causa, é por causa do tipo holandês porque ele iniciou uma questão ao querer juntar a regulação do Estado de direito” e o orçamento europeu, pelo que “se não houver acordo, é por causa dele”, declarou Viktor Orbán.
Falando à imprensa antes da cimeira extraordinária de chefes de Governo e de Estado da União Europeia (UE), em Bruxelas, o primeiro-ministro húngaro disse não gostar “do jogo de culpas”, mas reforçou o que “o tipo holandês é o verdadeiro responsável por toda esta confusão”.
“Não sei qual é a razão pessoal para o primeiro-ministro holandês me odiar ou odiar a Hungria, mas ele está a atacar-nos severamente e a deixar claro que quem não respeita o Estado de direito deve ser punido em termos financeiros, essa é a sua posição, e isso é inaceitável”, vincou Viktor Orbán.
Tanto a Hungria como a Polónia estão contra condicionalidades nas ajudas europeias subordinadas ao respeito pelo Estado de Direito, desde logo por terem abertos contra si procedimentos por supostas violações nesta matéria.
Também em declarações prestadas antes da cimeira de líderes, o chefe de Governo polaco, Mateusz Morawiecki, notou que a ligação entre o Estado de direito e o orçamento europeu tem vindo a “ser utilizada em excesso” ao ser apontada como uma “condição geral”.
“Não podemos concordar”, frisou Mateusz Morawiecki, argumentando que esta “é uma ferramenta nas mãos de países mais fortes que podem começar a chantagear outros países.
Os líderes europeus estão hoje reunidos, pelo terceiro dia consecutivo, em cimeira em Bruxelas, ainda longe de um compromisso sobre o plano de relançamento europeu, em boa parte devido às resistências dos chamados países ‘frugais’.
Ao cabo de dois dias intensos de negociações, o Conselho Europeu iniciado na sexta-feira de manhã na capital belga ainda não permitiu que os 27 se aproximassem o suficiente para a necessária unanimidade em torno das propostas sobre a mesa, de um orçamento da União para 2021-2027 na ordem dos 1,07 biliões de euros e de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para ajudar os Estados-membros a superar a crise provocada pela pandemia da covid-19.
Embora uma das questões delicadas das negociações pareça bem encaminhada, a da governação do Fundo de Resolução – a Holanda, que era o único país a fazer desta matéria uma ‘bandeira’, já aceita à partida a proposta de um “mecanismo travão” à autorização de pagamentos para casos extraordinários em que haja dúvidas sobre se determinado Estado-membro está a proceder às reformas necessárias –, são ainda muitas as diferenças que subsistem a impedir um acordo a 27.
Sendo que a questão da condicionalidade das ajudas ao respeito do Estado de direito ainda não está resolvida – Hungria e Polónia continuam desagradadas com o texto proposto, e as discussões prosseguem com vista a encontrar uma formulação que agrade a todas as partes -, o grande obstáculo a um entendimento é os montantes em jogo.
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