Execução. Oposição à execução. Co-executados. Depoimento de parte. Testemunha – Tribunal da Relação de Coimbra Visto por vezes <% if ( today_view > 0 ) { %> , sendo hoje.
Execução. Oposição à execução. Co-executados. Depoimento de parte. Testemunha
AGRAVO Nº 404/12.6TBCNT-C.C1
Data do Acordão: 28-01-2014
Tribunal: CANTANHEDE – 2º JUÍZO
Legislação: ARTS. 455, 553, 617 CPC
Partes são as pessoas que requerem e as pessoas contra quem se requer a providência judiciária. Esta noção formal de parte abstrai dos titulares da relação material controvertida centrando-se na relação processual.
A oposição à execução que corre termos por apenso a uma acção executiva, não tem, necessariamente, equivalente nas suas partes processuais.
Os executados que não deduziram oposição à execução, não são partes nestes autos que correm por apenso, não podendo qualificar-se como compartes dos oponentes, sendo terceiros face à oposição à execução.
Não podem por isso prestar depoimento de parte, atento o disposto no artº 553 nº 3 do C.P.C. pelo que podem ser ouvidos como testemunhas, nos termos do artº 617 do C.P.C.