Associação Académica da Universidade de Lisboa faz queixa ao MP e pede sindicância por falta de financiamento – Observador ",s='
Associação Académica da Universidade de Lisboa pede sindicância à reitoria e apresentar queixa ao MP por falta de financiamento da universidade. AAUL reivindica pagamento de cerca de 55 mil euros.
▲O financiamento do movimento associativo académico por parte das universidades está previsto na lei, que existe desde 2006 e que foi revista em 2019, altura em que se clarificou o montante desse financiamento, calculado em percentagem do Indexante aos Apoios Sociais (IAS) e que coloca o financiamento em cerca de um euro por estudante
A Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) vai pedir uma sindicância à reitoria e apresentar queixa ao Ministério Público (MP) por falta de financiamento da universidade, mas o reitor exige clarificação de "representatividade académica" para pagar.
Na quinta-feira iremos entregar no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) o pedido de uma sindicância, porque a lei é clara relativamente ao financiamento da associação académica. Já fizemos vários requerimentos, a lei determina prazos a serem cumpridos, e até hoje o reitor nunca respondeu a esses requerimentos. Já foram enviados por e-mail, de várias formas, e o reitor diz que não irá decidir enquanto o problema da legitimação não estiver resolvido", disse à Lusa o recém-eleito presidente da AAUL, Hélder Semedo, que exige do reitor "uma resposta por escrito".
Ao pedido de sindicância ainda esta semana, que será entregue em mãos ao secretário de Estado da Tecnologia, Ciência e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, marcada para quinta-feira às 17:00, segue-se a entrega, na próxima semana de uma queixa ao MP, porque entende a AAUL que há uma violação da lei.
O financiamento do movimento associativo académico por parte das universidades está previsto na lei, que existe desde 2006 e que foi revista em 2019, altura em que se clarificou o montante desse financiamento, calculado em percentagem do Indexante aos Apoios Sociais (IAS) e que coloca o financiamento em cerca de um euro por estudante.
A AAUL reivindica, por isso, o pagamento de cerca de 55 mil euros por ano letivo, desde 2014, o ano seguinte à fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa, altura em que, segundo Hélder Semedo, começaram a ser colocados entraves burocráticos e jurídicos pelo reitor António Cruz Serras, que invoca desde aí a necessidade de "legitimação da AAUL perante a universidade".
Entendemos, de acordo com o informado pelos nossos juristas, que não há nenhum problema de legitimação", disse Hélder Semedo à Lusa, referindo que houve em 2014 um referendo na universidade, no qual "a maior parte dos estudantes votaram a favor da continuidade da AAUL".
Um dos problemas, contrapõe Cruz Serra em declarações à Lusa, está no facto de a AAUL ter tido uma interrupção de dois anos na sua atividade, retomada recentemente, mas com regras de eleição que merecem a discordância de uma parte significativa das associações de estudantes de cada escola da universidade – "não há consenso sobre como devem ser eleitos os órgãos diretivos".
Esse desentendimento, continuou o reitor, motivou a entrega de uma carta no ano passado, noutro momento eletivo, agora reafirmada com a eleição recente dos novos dirigentes e que é assinada por 13 das 16 associações estudantis da Universidade de Lisboa, na qual "não reconhecem a representatividade" da AAUL, adiantou António Cruz Serra.
Cruz Serra diz que a revisão da lei do movimento associativo de agosto de 2019 explicita que as instituições de ensino superior (IES) ou as escolas têm a obrigação de financiar as associações académicas e as federações, e que a questão está precisamente no "ou" inscrito na lei, que do ponto de vista do reitor impossibilita pagamentos em duplicado por aluno, pelo que insiste na necessidade de clarificação sobre "quem representa quem" na universidade.
Como nós temos uma lei que é nova, que explicita que as IES ou a escolas devem financiar as associações com um dado valor".
"Nós não podemos é financiar duas vezes, as escolas e a Universidade. Trabalhámos desde cedo com as direções das associações, tenho muita pena que eles não se entendam. Não posso é financiar sem saber a quem financio. É preciso que eles se entendam para saber quem é que representa os estudantes", disse o reitor.
Sobre a sindicância e a queixa ao MP acrescentou: "Fazem bem, é o que acho que fazem melhor. Quando houver um juiz que diga como é que se paga, está resolvido. Mas só se paga uma vez, como é óbvio".
Se o entendimento for o de que a federação, que é no que se traduz a AAUL, também é representativa dos estudantes, então Cruz Serra entende que as associações de cada faculdade e a AAUL devem chegar a um acordo sobre como se divide o montante devido por cada ano letivo, cumprindo uma lei que ainda não foi executada na Universidade de Lisboa.
Entendam-se, dividam como quiserem. Tenho a certeza de que não se vão extinguir as associações das escolas, nunca o quiseram nem me parece ser uma coisa desejável, mas devem dizer como querem fazer. Isso não nada a ver com a reitoria, tem a ver com o movimento associativo e tem a ver com protagonismos", numa critica à atual direção, "eleita em contexto de pandemia, por voto eletrónico de 160 estudantes numa universidade com mais de 50 mil".
Para Hélder Semedo a questão, mais do que jurídica ou burocrática, é política.
O reitor tem uma visão da universidade de modelo federal, que cada escola tem uma associação e não é necessário haver uma federação académica. Todos os ex-reitores sempre entenderam que cabia aos estudantes organizarem-se como bem entendiam. Achamos que há uma ingerência por parte do reitor no movimento académico, porque tem o apoio de algumas associações da antiga Universidade Técnica", disse.
Cruz Serra negou: "Não me meto no assunto, agora quando se trata de decidir como é que aplica uma lei que diz como devemos financiar as associações, não posso pagar duas vezes".
A AAUL adiantou ainda que ao longo do último mês se reuniu com os partidos com grupo parlamentar na Assembleia da República, aos quais expuseram a situação e que se comprometeram a pedir mais explicações à universidade.