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Autarcas reúnem com ministro da Administração Interna
Os presidentes das câmaras municipais de Alcácer do Sal (Vítor Proença), Grândola (António Figueira Mendes), Santiago do Cacém (Álvaro Beijinha) e Sines (Nuno Mascarenhas) reuniram-se, a 29 de Janeiro, com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel e o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, na sede da CIMAL (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral), em Grândola, para analisar os principais problemas que afectam os concelhos, nestas áreas.
Álvaro Beijinha reforçou a posição contra a transferência de competências do governo para as autarquias em 2019 e 2020 por desconhecerem qual o pacote financeiro associado às mesmas. O edil disse que "das 23 competências que estão em cima da mesa, apenas nas áreas da Saúde e da Educação é que há um pacote financeiro autónomo. O que reafirmei de uma forma muito clara é que este não é um processo de transferência de competências, mas de encargos para as autarquias", dando como exemplos a situação das concessões das praias. "Actualmente já pagamos os nadadores salvadores de duas praias, porque a concessão não está a funcionar, e o que eu temo é que quando estas competências passarem para as autarquias mais difícil será alguém assumir essa responsabilidade", disse o edil.
Em relação ao pacote financeiro para a área da Educação, o presidente da autarquia questionou sobre o rácio actual relativo ao número de funcionários nas escolas "nós sabemos que há um défice de funcionários, nomeadamente nas escolas rurais em que todos os anos os mesmos não são colocados atempadamente. Sobre esta matéria o ministro e o secretário de Estado não me souberam responder claramente se estas pessoas contam ou não para os rácios. Estamos a falar de pessoas que são contratadas de forma absolutamente precária, a ganharem 4 euros à hora e a realizarem três horas e meia de trabalho por dia". Esta competência a passar para a câmara municipal "seria para contratar devidamente as pessoas, o que significaria uma despesa anual de cerca de 98 mil e 400 euros anuais", sublinha Álvaro Beijinha.
Ao nível da Saúde, e de acordo com o decreto-lei já publicado em Diário da República está estabelecido que em localidades onde existem Unidades Locais de Saúde, como é o caso de Santiago do Cacém, esta competência não é transferida para a autarquia.
Já Vítor Proença, presidente da CIMAL e da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, exigiu o reforço de apoios à GNR e às áreas da segurança e protecção civil.
O edil alertou para "a necessidade urgente de se fortalecer a capacidade de resposta da GNR de Alcácer, Torrão e Comporta, que carecem de viaturas: em Alcácer, neste momento, há duas viaturas ligeiras e outra, todo-o-terreno, inoperacionais, o que obriga ao pedido de colaboração de outros postos da GNR". O autarca salientou" o défice de militares da GNR nos postos de Alcácer do Sal, Comporta e Torrão, que carecem de vários militares, além da permanente falta de verbas para a aquisição de materiais de limpeza, consumíveis e apetrechamento do parque informático".
Vítor Proença alertou ainda para a urgência de colocação de uma viatura de Suporte Imediato de Vida no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Alcácer, chamando também a atenção para a necessidade de reforço do apoio aos Bombeiros Mistos de Alcácer do Sal e para a situação perigosa no acesso à praia da Comporta no período do verão.
Também o presidente da Câmara Municipal de Grândola abordou questões relacionadas com o processo de descentralização de competências e diversos assuntos da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, nomeadamente, questões de segurança e socorro às populações.
António Figueira Mendes voltou a alertar para a falta de meios humanos e materiais na GNR, bem como, para o estado de degradação em que se encontra o quartel do destacamento territorial de Grândola, reiterando a necessidade urgente da transferência deste destacamento para as instalações da antiga concessionária "Estradas da Planície" junto ao Bairro da Tirana – uma solução proposta há mais de 2 anos. Sobre esta questão a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, informou que existem 400 mil euros em Orçamento de Estado para as obras de adaptação deste espaço – faltando ainda elaborar o projecto.
Sobre a necessidade de reforço de meios de socorro na faixa costeira do concelho, principalmente em Tróia, António Figueira Mendes voltou a defender apoios financeiros para a criação de um posto avançado dos Bombeiros Mistos de Grândola, no Carvalhal – capaz de dar resposta a toda a zona litoral do Concelho.
Aproveitando a presença do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, o autarca reforçou o pedido de apoio para a construção da Base de Apoio Logístico, em termos definitivos, junto ao Heliporto de Grândola, cujo projecto a câmara está a desenvolver – de forma a melhorar a resposta da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em toda a região.
Nuno Mascaranhas
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