Guia crédito à habitação: tudo sobre prazos e amortizações de empréstimos (parte IV) — idealista/news
23 junho 2016, 7:33
Este dossier é preparado pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news. Aqui tens o quarto capítulo:
É possível alterar o prazo do empréstimo? E fazer pagamentos antecipados?
O prazo do empréstimo é negociado entre o consumidor e o banco e corresponde à duração do contrato de crédito. Atualmente têm sido celebrados contratos de crédito com a duração de 30 e até de 50 anos. Este prazo é o período tempo durante o qual o dinheiro emprestado tem de ser reembolsado, por regra em prestações constantes de capital e juros.
No momento de optar pelo prazo do empréstimo, o consumidor deve ter presente que é possível reduzir a prestação mensal alargando o prazo de reembolso, mas quanto mais tempo o empréstimo estiver em dívida maior o montante total de juros que vai acabar por pagar.
É possível alterar o prazo do empréstimo?
Embora o prazo seja fixado aquando da contratação do empréstimo, é durante a vigência do contrato que o consumidor pode solicitar um aumento ou a redução do prazo inicialmente acordado. Mas, o banco não é obrigado a aceitar esta alteração, uma vez que se trata de uma alteração ao contrato tem que existir acordo entre o banco e o consumidor.
A saber: Quando o prazo é mais longo, a prestação é menor, mas pagam-se mais juros durante a vida do empréstimo.
É possível efetuar pagamentos antecipados?
Sim, é possível num crédito à habitação efetuar reembolsos antecipados parciais ou totais. Isto é: o consumidor pode antes do prazo previsto no contrato, pagar parte do empréstimo ou a totalidade do capital em dívida.
No caso do reembolso antecipado parcial o consumidor ao reduzir o montante do capital em dívida, está a reduzir os juros a pagar pelo empréstimo e por sua vez está a reduzir o valor das prestações mensais.
O reembolso antecipado parcial faz-se na data do pagamento da prestação, mas o consumidor deve avisar o banco da intenção de efetuar esse reembolso com, pelo menos, sete dias úteis de antecedência.
A saber: Quanto mais capital o cliente conseguir pagar antecipadamente, e quanto mais cedo o fizer menor será o montante de juros que vai pagar pelo empréstimo.
O reembolso antecipado total de um crédito à habitação ocorre com o pagamento da totalidade do montante em dívida antes do prazo previsto no contrato.
Este reembolso antecipado total verifica-se, por exemplo, quando o consumidor transfere o empréstimo para outro banco. Neste caso o banco onde o empréstimo se encontra deverá fornecer à instituição para onde o empréstimo vai ser transferido, no prazo de 10 dias úteis, todas as informações e elementos necessários para a transferência, incluindo o capital em dívida e o tempo já decorrido do contrato inicial.
O reembolso antecipado total do crédito à habitação pode ser efetuado em qualquer momento da vigência do contrato mas o consumidor deve avisar o banco com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência.
Quais são os custos de um reembolso antecipado?
Os bancos em regra cobram uma comissão pelo reembolso antecipado de um crédito à habitação mas de acordo com a lei, esta comissão não pode ser superior a:
Estes valores são limites máximos. Não se aplicam se no contrato estiver acordada uma comissão de valor inferior.
A saber: Os bancos não podem cobrar comissões pelo reembolso antecipado se o motivo pelo qual pretende antecipar esse reembolso for a morte, o desemprego ou deslocação profissional dos titulares do empréstimo.
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O crédito à habitação nunca foi tão barato. A Euribor a seis meses - o indexante mais utilizado nos empréstimos bancários para a compra de casa no mercado nacional - caiu mais de 190% no espaço de um ano. Os bancos estão a perder lucro e quem sai a ganhar são as famílias. A estratégia da banca passa agora pelos contratos com Euribor a 12 meses, mas também a queda é evidente.