Cheque escolar – uma solução cheia de potencialidades
Vivemos, infelizmente, num país, onde o ensino privado continua, aos olhos de muitos cidadãos, a conhecer uma opinião desfavorável, ou, pelo menos, de suspeita utilidade e razão de ser. Embora toda gente que se preza se sinta no direito de criticar o funcionalismo público e todas as iniciativas que o Estado toma em prol do bem comum, em relação ao ensino, parece que o mesmo Estado goza de um estatuto de graça especial.
Segundo este, o ensino público é, em si mesmo, virtuoso e bom, enquanto o ensino privado atrai a desconfiança da qualidade, dos interesses chorudos, quando não das aprovações de rigor duvidoso. Entende-se que a educação, sendo um direito de todos os cidadãos, não deve entrar na esfera privada.
E existe também a falaciosa convicção de que a escola particular origina diferenças de injusto acesso a todos os graus escolares ou privilegia de forma notória aqueles que conseguem um estatuto financeiro que lhes permite pagar os altos preços das escolas que não são públicas.
No entanto, e apesar de todos estes argumentos desfavoráveis, quando dois pais se encontram e começam a falar do ensino público que os seus filhos frequentam, são unânimes em considerar que anda muito mal, que se ensina muito pouco, que as escolas, em muitos casos, não oferecem a mínima confiança quanto à segurança e à qualidade didáctica, que os professores se demitiram das suas funções de educadores, que faltam desmesuradamente, que os conselhos directivos não sabem manter a disciplina nos recreios e em geral, etc. E este etc. erige-se numa síntese de outras tantas ou mais queixas que, a serem mencionadas, ocupariam todo o espaço destas linhas.
Mas isto não significa que não sejam capazes até de chegar à conclusão, com pena e lamuriosa atitude, enquanto se despedem até um próximo encontro, de que se não fosse pelo que custa, gostariam que os seus filhos frequentassem uma escola privada…
Parte-se do pressuposto que o Estado tem obrigação de educar todos os seus cidadãos, o que é verdade, embora se lhe atribuam depois funções que cabem aos pais, enquanto primeiros, principais e naturais responsáveis pela educação dos filhos. Estes não são filhos do Estado – a paternidade e a maternidade são anteriores à cidadania.
Por isso, não compete aos órgãos de soberania de que o Estado se mune para educar os seus cidadãos impor um modelo educativo único, mas tão só facilitar aos pais, em perfeita igualdade de oportunidades – de acesso e de condições financeiras -, a entrada dos filhos nas escolas que melhor se coadunem com os seus projectos e opções fundamentais em matéria de educação.
Que o Estado se sobreponha a este direito fundamental dos pais é uma intromissão abusiva e ditatorial, que manifesta intenções obscuras de se opor à educação familiar. A escola única, os programas únicos, a uniformidade de critérios de ensino muito pormenorizados, o tipo concreto e esmiuçado do que se tem de ministrar como conhecimentos a todos os alunos a nível nacional, são, habitualmente, manifestações dúbias de um projecto de impor aos cidadãos um padrão de cultura universal e massificado. E também o receio infundado de que a liberdade de ensino possa gerar diferenças de nível educativo entre os diversos cidadãos, se o Estado, com a sua escola única e acessível a todas as bolsas, não curar de se opor.
Tem-se medo da riqueza de opções. Deseja-se, ao fim e ao cabo, que todos os estudantes aprendam exactamente as mesmas coisas, a fim de que também pensem da mesma maneira. E quem impõe estes critérios? Meia dúzia de funcionários do ministério da tutela que são encarregados de elaborar os programas e os modos de aprendizagem, de acordo com as suas opiniões e as suas opções sobre a vida, a moral, a cultura, enfim, tudo aquilo que se supõe, numa sociedade democrática, ser objecto de divergências fundamentais, que exigem de todos os grupos ideológicos e sociais que a compõem, respeito e compreensão. Mas no ensino não são estes respeitados nem queridos. Impõem-se.
Uma solução interessante e aplicada com êxito e no respeito pelas opções fundamentais educativas familiares é o chamado cheque escolar. Com ele, o Estado, segundo normas que a lei estabelece nos locais onde se aplica, atribui um cheque que facilita aos pais, tendo em conta critérios diversos de riqueza, custos e possibilidades de escolha de escolas, no sentido de ajudar as famílias a custear as despesas educativas dos filhos.
Elas podem, assim, sem serem profundamente ou até, dependendo dos casos, minimamente oneradas, escolher o centro educativo – privado ou público – que mais confiança ofereça ao que pretendem da escola como agente complementar da educação que recebem em casa.
Chega-nos a notícia de que o Estado do Colorado (USA), na sequência do que já acontece na Flórida, optou por esta forma de ajuda às famílias. Respeita-as como principal agente educativo e facilita-lhe as suas funções. Esperemos que no nosso país estes bons exemplos de liberdade de opção sejam seguidos.