Estudar em Portugal? Pois! | Acesso ao Ensino Superior para Estudantes Internacionais: Licenciaturas (Graduação)
O acesso ao Ensino Superior para estudantes brasileiros sem cidadania europeia nem ligações familiares portuguesas (ver abaixo) faz-se através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais.
Para poder concorrer, os candidatos têm de, cumulativamente:
Não ter nacionalidade portuguesa, excetuando:
Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade
Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais
Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais
Serem titulares de:
Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido (no caso dos estudantes brasileiros, o ENEM) ou
O ENEM é a chave para os brasileiros estudarem em Portugal
Atualmente, 35 estabelecimentos de ensino superior aceitam o exame; entre as excepções estão os cursos de Medicina e Medicina Dentária.
Os estudantes que ingressem no ensino superior com os requisitos acima mencionados mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem, a não ser que seja adquirida a nacionalidade portuguesa (ou de outro estado-membro).
Depois de reunidas as condições acima, a candidatura é feita diretamente na Instituição de Ensino Superior, de forma online, onde o estudante pretende ingressar, de acordo com regulamento próprio.
As fases de candidatura é fixado anualmente pela IES, com uma antecedência não inferior a três meses em relação à data de início (setembro). Esta informação é divulgada na página da instituição, pelo que deves estar atento. Podes também perguntar por mail quando vão abrir as candidaturas.
Familiares de portugueses
Para que não haja dúvidas sobre os conceitos acima referios, entende-se por familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade:
O ascendente directo que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro, como já mencionado acima.