Para que servem as ordens profissionais? | PÚBLICO
A Ordem dos Médicos não está à altura das suas responsabilidades como organismo público de autorregulação profissional
Pelo grande número de profissionais e pelo prestígio da profissão médica, a Ordem dos Médicos conta-se entre as mais influentes ordens profissionais. Pela densidade do seu código deontológico e pelos bens e valores postos em perigo pela respetiva violação, a Ordem dos Médicos deveria ser a mais zelosa e mais eficaz de todas no despenho das suas funções de vigilância e de disciplina profissional. Lamentavelmente, não é, como é notório.
O episódio acima referido da falta de instrução de uma queixa por negligência ou incompetência médica é grave em si mesmo. Mais grave, porém, é a "cândida" confissão da ordem de que não possui meios para cumprir essa missão, o que significa que não se tratou de um caso isolado mais sim de uma omissão sistemática. Se não tem meios, devia providenciar para os obter. Não está na discricionariedade da ordem desempenhar ou não as suas funções públicas. Elas são de exercício obrigatório. É lamentável que a Ordem dos Médicos - de resto, como outras - não se tenha dotado de um serviço de inspeção permanente que lhe permita investigar e processar as queixas que lhe são dirigidas, ou as infrações de que tenha oficiosamente conhecimento.
A filosofia que justifica que o Estado recorra à autodisciplina profissional no caso das chamadas profissões liberais, entregando às próprias profissões a supervisão e a punição das infrações disciplinares dos seus membros, fundamenta-se na ideia de que é do interesse delas próprias zelar pelo bom-nome e prestígio coletivo da profissão, sancionando as infrações profissionais e punindo os maus profissionais, assim garantindo os direitos e interesses dos utentes. Sempre foi esta a lógica da autorregulação profissional em geral. Em Portugal, porém, há ordens profissionais que preferem deixar degradar o crédito público da profissão que representam abstendo-se deliberadamente de zelar pela disciplina profissional, à custa dos utentes e do interesse público.
Mais estranho ainda é que aparentemente a generalidade dos profissionais se resigne com o mau serviço que a sua ordem presta à profissão, prejudicando a todos, em benefício dos maus profissionais que ficam impunes. Nem eles nem o Estado deveriam conformar-se com tal situação. Professor universitário. Deputado ao Parlamento Europeu pelo Partido Socialista ([email protected])