Criança entregue a si própria, não tendo quem lhe assegure a satisfação das suas necessidades básicas e de segurança.
Fome habitual, falta de proteção das condições ambientais, necessidade de cuidados de higiene e de saúde, feridas, doenças.
Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem.
Necessidades médicas não atendidas (controlos médicos, vacinas, feridas, doenças); repetidos acidentes domésticos por negligência; períodos prolongados da criança entregue a si própria (isto depende da idade) sem supervisão de adultos, fome e falta de proteção do frio.
Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.
3. ABANDONO ESCOLAR
Inexistência de matrícula no ensino básico obrigatório da criança/jovem em idade escolar. Cessação da frequência das atividades escolares de crianças/jovens em idade escolar e que não tenham concluído o ensino básico obrigatório.
4. MAUS TRATOS FÍSICOS
Ação não acidental de algum adulto que provocou danos físicos ou doenças na criança, ou que o coloca em grave risco de os ter como consequência de alguma negligência.
Feridas, queimaduras, fracturas, deslocações, mordeduras, cortes, asfixia, etc. O dano ocorreu ocasionando lesões que não são normais face aos hábitos culturais, idade e caracterização da criança.
5. MAUS TRATOS PSICOLÓGICOS/ABUSO EMOCIONAL
Rebaixar a criança, aterrorizá-la, privá-la de relações sociais, insultá-la, ignorar as suas necessidades emocionais e de estimulação, evidente frieza afetiva.
Requer que algum(s) indicador(es) ocorram de forma reiterada.
A criança é utilizada para realizar actos sexuais ou como objeto de estimulação sexual. Podem verificar-se dificuldades para andar ou sentar-se, manchas de sangue na zona genital que não corresponde ao seu nível de desenvolvimento. Tristeza acentuada, dificuldade em lidar como próprio corpo (por exemplo em atividades desportivas), isolamento/evitamento/medo da relação com os pares ou com adultos, expressão de conhecimentos ou vivências sobre sexualidade/actos sexuais desadequados para a idade, insucesso escolar, comportamentos auto ou hetero destrutivos (mutilações, ideias suicidas, episódios de grande agressividade/violência).
Requer unicamente um episódio de utilização sexual da criança/jovem.
7. PROSTITUIÇÃO INFANTIL
Designa a utilização de uma criança em atividades sexuais contra remuneração ou qualquer outra retribuição.
8. PORNOGRAFIA INFANTIL
Designa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança no desempenho de atividades sexuais explícitas reais ou simulada ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins predominantemente sexuais.
A oferta, distribuição, difusão, importação, exportação, venda ou posse para os fins de pornografia infantil, segundo a definição apresentada.
9. EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Participação da criança em actividades laborais de forma continuada ou por períodos de tempo. A criança não pode participar nas atividades sociais e académicas próprias da sua idade.
Pelo menos um período de tempo concreto, a criança não pode participar nas actividades da sua idade (escola, etc.) por se encontrar a trabalhar.
10. EXERCÍCIO ABUSIVO DE AUTORIDADE PATERNAL
Privar a criança/jovem das actividades sociais e académicas próprias da sua idade e nível de desenvolvimento. Invasão da privacidade da criança/jovem de expressar as suas ideias e/ou opiniões.
Requer que algum(s) indicador(es) ocorram de forma reiterada e desadequada.
11. MENDICIDADE
12. EXPOSIÇÃO A MODELOS DE COMPORTAMENTO DESVIANTE
Dificuldades de socialização, hiperactividade, apatia, tristeza, discurso/comportamentos desadequados à idade grande ansiedade auto e/ou heteroagressividade.
13. CORRUPÇÃO DE MENORES
Condutas do adulto não acidentais que promovem na criança padrões de condutas anti-sociais ou desviantes – agressividade, apropriação indevida, sexualidade e tráfico ou consumo de drogas.
Criar dependência de drogas, implicar a criança em contratos sexuais com outras crianças ou adultos, estimular o roubo ou agressões, utilizá-la no tráfico de drogas, premiar condutas delituosas.
14. PRÁTICA DE FACTO QUALIFICADO COMO CRIME POR CRIANÇA/JOVEM COM IDADE INFERIOR A 12 ANOS
Abertura de Inquérito pelas autoridades policiais e/ou Ministério Público. Instauração do respetivo processo.