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Ian Ganciar Varella Adicional de insalubridade,Atividade especial,Direito Acidentário,Direito do trabalho,Indenização,Policial Civil,RPPS,Servidor Público,Servidor Público adicional de insalubridade, Direito, direito do trabalho, policial civil, servidor público
Há uma previsão legal de pagamento da indenização conhecida como adicional de insalubridade a todo servidor público exposto a condições especiais no local de trabalho, porém há uma divergência sobre o pagamento.
O adicional de insalubridade é uma indenização a ser paga ao servidor pelo trabalho contínuo em condições insalubres acima do limite de tolerância, enquanto para o empregador trata-se de uma sanção para que corrija ou amenize e previna a situação de insalubridade do servidor.
Está previsto no artigo 1º da Lei complementar 432/1985 – com alterações feitas pelas LCs 1.179/2012 e 835/1997 – que é devido ao funcionários públicos e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado de São Paulo, será concedido um adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades ou atividades consideradas insalubres.
O servidor público receberá até quando persistir as condições insalubres no meio ambiente de trabalho, poderá ser cessada, por exemplo, pelo aperfeiçoamento das condições no local de trabalho.
Para definir se uma atividade está em condição insalubre existem normas especificas que definem as condições para a aquisição do direito. No Estado de São Paulo, a norma responsável pela regulamentação do adicional de insalubridade é a Normas Técnicas Regulamentadoras, publicada pela Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987.
A NTR-1 define quais são os agentes nocivos à saúde: físico, químico e biológicos e as seguintes especificam as avaliações e critério de avaliação dos agentes. NTR-2 (físico), NTR-3 (químico) e NTR-4 (biológico).
Portanto, o órgão público estadual de São Paulo analisa a (in) salubridade do ambiente do trabalho, com base nas Normas Técnicas Regulamentadoras e demais normas jurídicas.
A Lei complementar 432/1985 determina que o adicional de insalubridade produzirá efeitos pecuniários a partir da data da homologação do laudo de insalubridade.
Isto é, para o servidor público que está exposto, em caráter permanente, a condições insalubres receberá a indenização do adicional de insalubridade a partir da homologação do laudo.
O entendimento igual da Fazenda Pública Estadual de SP foi fixado no pedido de uniformização pelo STJ, cuja ementa segue:
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INCIDENTE PROVIDO. 1.Cinge-se a controvérsia do incidente sobre a possibilidade ou não de estender o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade ao servidor em período anterior à formalização do laudo pericial.
2.O artigo 6º do Decreto n. 97.458/1989, que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridades, estabelece textualmente que "[a] execução do pagamento somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo pericial, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão esses documentos antes de autorizar o pagamento."3.A questão aqui trazida não é nova. Isso porque, em situação que se assemelha ao caso dos autos, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido no sentido de que "o pagamento de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres a questão submetidos os Servidores. Assim, não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual" (...) [1]
No julgado do STJ exposto acima é importante salientar que o caso não era referente a atividade policial e, sim, com um engenheiro eletricista que executava funções em canteiro de obras da instituição, incluindo hospital, biotérios e laboratórios.
Entende-se que com base na LC 776/1994, em seu artigo 2º, a atividade policial civil é insalubre e perigosa pelas circunstâncias.
Destarte, a insalubridade da atividade exercida pelo policial civil decorre diretamente da lei, ou seja, ex lege. Bem por isso, desnecessária se mostra a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, mesmo porque, não se admite prova em sentido contrário, já que trata-se de presunção jure et de jure .
É nítido que o laudo pericial tem natureza meramente declaratória, sendo o direito constituído no início do exercício da atividade perigosa e insalubre, logo, o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade é o mesmo, ou seja, o início do exercício de sua função. Vejamos o entendimento do STJ sobre a questão:
No caso dos autos, nesta fase processual, resta inconteste a insalubridade na atividade exercida pela servidora apelante, remanescendo tão somente a discórdia quanto a retroatividade do referido direito. No tocante ao pagamento retrativo do adicional de insalubridade, esse deve ser pago à apelante desde o ingresso do servidor, respeitando-se prescrição qüinqüenal, e não a partir da perícia médica. Pois, a perícia médica é apenas um ato declaratório, e não um ato constitutivo, produzindo, assim, efeitos ex tunc. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.391 - CE (2018/0170393-2)
O direito de receber tais valores é preexistente. Dessa forma, com a homologação, o pagamento há que ser retroativo, no entanto, o que de fato se dá é com a homologação do laudo pericial e apenas de modo ex nunc, quando na realidade o pagamento deveria ocorrer de modo ex tunc, ou seja, desde o início das atividades do policial civil.
Vimos que todos os servidores públicos da administração pública têm direito ao adicional de insalubridade se comprovada a exposição aos agentes físicos, químicos ou biológicos no meio ambiente de trabalho.
Assim como há uma discussão sobre o início do pagamento da indenização, se é desde o início da posse ou só após a produção do laudo, entendo que para o policial civil ou militar, a presunção de insalubridade e periculosidade já está prevista em lei. Então, a homologação do laudo é apenas como uma declaração de direito à esta indenização.
Para os demais servidores que não recebem o adicional de insalubridade é cabível a produção antecipada da prova na justiça ou o pedido na esfera administrativa para sua verificação.
De qualquer forma, aconselho que busque o auxílio de um profissional com habilitação e que este possa avaliar seu caso.
Atuação: Planejamento Previdenciário, Revisão de Benefício previdenciário, Aposentadoria do INSS e SPPREV (Servidor Público).
Especialista em Direito Previdenciário - Faculdade Legale, 2016. Bacharel em Direito - UNIFIEO, 2015.

O Conselho de Ministros aprovou a alteração à lei dos vistos gold, ou “golden visa”, que deixam de ser atribuídos nas regiões do Litoral do país.
A iniciativa estava já prevista no Orçamento do Estado para 2020, através de uma autorização legislativa, e que inclui não só as regiões de Lisboa e do Porto, como também todo o Litoral (Algarve também fica de fora). A ideia é que o investimento seja direcionado para outras zonas do país com baixa densidade, nomeadamente no interior do país.
No comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se que «foi aprovado o decreto-lei que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento tendo por objetivo favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego».
A medida só entrará em vigor a partir de julho de 2021, para permitir um período de transição e adaptação. «Este regime prevê um período provisório durante o ano de 2021 e 2022 em que se vai sucessivamente aumentando o valor dos investimentos previstos e reduzindo a sua possibilidade de aplicação às Áreas Metropolitanas e entra em vigor no dia 1 de julho de 2021», esclareceu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, citada pelo DV no briefing que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros. Justifica a alteração da lei com o «contexto diferente» que o país vive atualmente, face ao de 2012, quando o regime foi criado.
A concessão de Autorização para Investimento e Residência a cidadãos estrangeiros é feita mediante a realização de vários tipos de investimento, como a transferência de capital, criação de postos de trabalho, ou investimento imobiliário superior a 500.000 euros, que se deverá manter, mas que ficará restrito às comunidades intermunicipais do interior e das Regiões Autónomas da Madeira e Açores.

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Recebidas 29 candidaturas a Parcerias para o Impacto para revitalização do Pinhal Interior | Portugal Inovação Social
As candidaturas ao concurso Parcerias para o Impacto destinado à revitalização do Pinhal Interior encerraram no passado dia 14 de março, com um total de 29 candidaturas recebidas. Este concurso disponibilizou 1 milhão de euros para apoiar projetos inovadores que contribuam para a revitalização dos 19 municípios que compõem o território do Pinhal Interior e que foram especialmente afetados pelos incêndios de 2017, enfrentando, por isso, desafios sociais muito particulares.
Estas 29 candidaturas representam uma solicitação de financiamento público de cerca de 3,5 milhões de euros.
Recordamos que as Parcerias para o Impacto são um instrumento de financiamento que pressupõe que um ou mais investidores sociais – públicos ou privados – assegurem 30% das necessidades de financiamento dos projetos, sendo os restantes 70% assegurados pelo financiamento público. Neste caso, através do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.

A IRRIPLAN trabalha com atividades diversas de mobilização social, com experiência comprovada em ações planejadas e desenvolvidas em função de necessidades apresentadas, seja para a...
A IRRIPLAN Engenharia entende que a Educação Ambiental deve ser participativa e crítica contribuindo de forma significativa para a transformação social. A empresa promove programas...

Documento aponta risco de erosão caso a vazão do rio Xingu seja afetada por secas rigorosas, como as cinco registradas desde 1971. A Norte Energia nega o problema
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, foi idealizada para solucionar os problemas sazonais de oferta de energia no Brasil, compensando a época do ano em que os reservatórios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão prejudicados pela estação seca. Só que um aparente erro no projeto surgiu um mês antes de ser autorizado o início da operação comercial da última das 18 turbinas principais da usina.
Um documento assinado pelo diretor-presidente da concessionária Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, em 11 de outubro, pediu à presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira, autorização para uma “ação urgente para controle do nível do Reservatório Xingu” diante de severas estiagens, como a atual. O documento, divulgado pelo site El País, afirma que a usina hidrelétrica precisa manter uma vazão acima do mínimo de 700 metros cúbicos por segundo para abastecer a Volta Grande do Xingu, trecho onde o rio foi desviado. As populações ribeirinhas e indígenas daquela área sofrem com o encolhimento do rio, o que afetou a pesca, o meio ambiente e o abastecimento. Com a redução do fluxo, tudo ficaria pior.
Para evitar o problema, a Norte Energia quer reduzir a vazão no reservatório artificial, que dá direto nas turbinas principais, para permitir que a Volta Grande receba água suficiente. A ideia é razoável, só que o documento também cita um risco à integridade da barragem do Pimental, caso o nível do reservatório caia abaixo de 95,2 metros. A partir daí, o talude da barragem deixa de contar com a proteção de rochas, ficando sujeito à erosão. O documento afirma: “pode resultar em danos estruturais à principal barragem do rio Xingu, que é Pimental”. Em nota, a Norte Energia negou os riscos, afirmando que mudanças na vazão estão previstas nas manobras de operação do reservatório. Até pode ser, mas ao custo de R$ 40 bilhões, os projetistas e operadores de Belo Monte deveriam ter sido mais cautelosos.

Quem acompanha o blog viu que esses dias eu fiz um post sobre Móveis Incríveis Feitas com Papelão e lá eu comentei que estava pensando em fazer uma sapateira de papelão, já que os meus sapatos estavam bagunçados e eu tinha um bom espaço no meu guarda-roupas que eu poderia usar. Pois bem, fiz a tal sapateira e postei lá no insta que eu estava fazendo (me segue, é @joo_mazzucco) e perguntei se vocês gostariam de ver como ficou e como eu fiz. Várias de vocês comentaram que queriam ver, então, estamos aqui! Bom, meu espaço era grande mas, bem mal aproveitado. Meus sapato estavam assim: E o espaço sem a sapateira…
Quem ama ficar horas no Pinterest levanta a mãããão o/. No ano passado eu decidi que faria um Planner pra organizar as minhas coisas, tudo num só lugar. Fiz um, de um fichário desses grandes e usei durante esse ano todo. Então, este ano decidi que quero uma versão mais compacta pra facilitar a vida um pouco mais e não ter que ficar catando um trambolhão toda vez que eu preciso fazer algo nele, além de eu poder carregar comigo sempre que eu preciso e além disso, decidi que eu quero um Planner Estilo Pinterest. Sabe, aquelas fotos maravilhosas de planners lindos e coloridos, cheios de fitinhas, clips, post its e adesivos?…
Estou nessa fase de querer – e precisar – organizar tudo ! Então estou caçando tudo quanto é ideia pra organizar ! Separei 3 Super Idéias de Organização que encontrei e que achei muito legal e útil: As gavetas sempre são um problema, independente do que a gente guarda nelas. A ideia é diminuir o “espaço” e separar os itens por categorias. Assim, fica tudo mais à mão e mais bonito também. Com esse método, dá pra organizar maquiagens, bijus, artigos de escritório, meias, roupas intimas e o que mais a sua imaginação permitir! Já para organizar as bolsas, clutches e carteiras, a dica é guardar em caixa, cesta ou até mesmo…
O post é suuuper curtinho, masss eu precisava compartilhar. Quem ama coisas de papelaria- canetinhas coloridas, adesivos, fitinhas, lembretes, post its!? Sou apaixonada por coisinhas de escritório e esse ano, decidi que seria uma pessoa mais organizada – até agora tá dando certo, viu? – e minha agenda está sempre cheia dessas coisinhas coladas. Acho fofo e dá um super ânimo pra continuar no ritmo. Daí, um dia eu tava vagando pelo Ebay e comecei a procurar por coisinhas fofas de escritório e papelaria. Encontrei alguns Post its e fitinhas pra marcar conteúdos importantes e claro que hoje vou mostrar pra vocês: O vendedor é esse aqui ameiii comprar e já…
Hoje em dia ninguém tem muito tempo sobrando então o negocio é praticidade. Pesquisando encontrei essas ideias bem legais de Como Usar Cestos para Organizar e Decorar! Uma coisa bacana é quando você consegue deixar um ambiente bonito e organizado e claro, funcional. Não adianta ficar bonito e não ser prático não é? Aqui tem mais post com dicas para organizar makes e cosméticos de um jeito bem bonito! Eles funcionam muito bem em vários ambientes, desde quarto e sala, para deixar tudo mais arrumadinho e aconchegante, até mesmo para o banheiro, pra organizar toalhas e produtos, ou o que mais você precisar deixar no lugar! Na verdade, não falta…

A Yamaha R-300 é um aparelho de som da Yamaha Corporation, um conglomerado japonesa especializada em instrumentos musicais, motocicletas, e outros eletrônicos. Vendidos entre 1981 e 1983, o R-300 utiliza a tecnologia da Yamaha "Natural Sound" high-end alto-falante, balanço de ajuste óptico e controle de intensidade continuamente variável. Se você encontrou um deles através da Internet ou através de um brechó, o conhecimento das especificações do R-300 pode ajudá-lo a decidir se é a adição direita a seu sistema de entretenimento doméstico.
Quando indicado, as normas estabelecidas pelo Instituto de Alta Fidelidade, ou IHF, são usados. A Yamaha R-300 tem uma largura de banda de potência entre 10 Hz e 40 kHz, com 0,02 por cento de distorção harmônica total - ou THD - e 15 W (8 ohms). A 1 kHz, 8 ohms, o seu fator de amortecimento é melhor do que 40. A sua potência de saída contínua por canal (IHF) entre 20 Hz e 20 kHz, em 0,015 por cento THD, 8 ohms, é de 30 W e 35 W a 1 kHz com 0,01 por cento THD, 8 ohms. Seu nível de produção / impedância na fono é de 120 mV / 470 ohms.
A faixa de sintonia de FM do R-300 é entre 87,6 e 108 MHz. Sua 50 decibéis acalmar a sensibilidade é de 3,0 microvolts em mono e 40 microvolts em estéreo. Tem uma razão de resposta de imagem de 50 decibéis, uma razão de resposta se de 90 decibéis, uma relação de resposta espúria de 70 decibéis, uma razão de supressão AM (IHF) de 60 decibéis, e uma proporção de captura de 1,5 decibéis. Em mono, da FM relação sinal-ruído (IHF) é de 84 decibéis, enquanto que em estéreo que é de 80 decibéis. distorção harmônica a 100 Hz é de 0,1 por cento em mono, 0,2 por cento em estéreo. Aos 6 kHz, distorção harmônica é de 0,15 por cento em mono e 0,3 por cento em estéreo.
A faixa de sintonia de AM a Yamaha R-300 está entre 525 e 1.605 kHz, com uma sensibilidade utilizável de 300 microvolts por metro. Selectividade a mais ou menos 10 kHz é de 30 decibéis. relação sinal-ruído da secção AM é de 50 decibéis, enquanto o seu rácio resposta de imagem é de 40 decibéis e sua relação de resposta espúria é de 50 decibéis. A 1 kHz, a sua distorção harmônica é de 0,4 por cento.
Os Yamaha R-300 pesos aparelho de som 16.94 lbs. É 17-1 / 8 polegadas de largura, 13-1 / 4 polegadas de profundidade, e está 4-3 / 4 polegadas de altura. Ele usa como seu semicondutores 24 transistores, 10 circuitos integrados, 1 Field Effect Transistor - FET ou - para controlar a corrente de saída, com 4 LEDs e 22 diodos. fontes de alimentação variam entre os modelos regionais, com o modelo geral modelos americanos e canadenses no AC 120 V e 60 Hz, o modelo europeu do Norte em AC 220 V e 50 Hz, os modelos britânicos e australianos do AC 240 V e 50 Hz, e no AC 110, 120, 220, ou 240 V, e 50 ou 60 Hz. Os EUA e os modelos canadenses consomem 130 W de potência, enquanto o Norte da Europa, e modelos australianos britânicos consomem cada 180 W. O modelo geral consome apenas 70 W.