CDS acusa PS, PCP e BE de "entraves e dificuldades" ao inquérito sobre Tancos
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Terça, 20 Novembro 2018 20:24
O CDS-PP acusou esta terça-feira PS, PCP e BE de, "no limite", estarem a pôr "entraves e dificuldades" ao trabalho da comissão parlamentar de inquérito do furto de armas em Tancos ainda antes de começar.
"Parece ser uma forma de colocar entraves, dificuldades ao trabalho da comissão de inquérito, que é querer saber" e investigar, afirmou, antecipando que, na reunião de quinta-feira, irá propor que os documentos sejam enviados pela comissão de Defesa Nacional aos deputados responsáveis pelo inquérito parlamentar. "A ser assim", continuou, isso pode "definir um padrão já muito grave" que é ter "uma comissão para não inquirir e para não chegar a conclusão nenhuma", acusou. "Não é aceitável", afirmou.
Telmo Correia lembrou que, sobre os documentos, sob segredo de justiça e fechados num cofre, no parlamento, enviados pela PGR, a assembleia criou uma comissão de inquérito, "o procurador responsável enviou-os esclarecendo que podiam ser do conhecimento" através de regras definidas pelos deputados.
"E o que é que nós fazemos? Devolvemos para pedir que nos mandem outra vez? Isto tem algum tipo de lógica? Quando muito a assembleia comunicaria que estes documentos foram remetidos à comissão de inquérito, que tem poderes especiais", questionou.
Na segunda-feira, PS, PCP e BE exigiram que toda a documentação enviada pela PGR sobre o furto de Tancos, em segredo de justiça, deve ser devolvida e não transferida para a comissão de inquérito. Os três partidos de esquerda criticaram ainda o presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, Marco António Costa, por ter dito ao Diário de Notícias que estava decidida a transferência dos documentos para a comissão de inquérito, contrariando uma posição maioritária na comissão.
A proposta com vista à devolução à PGR dos documentos foi feita pelo PCP, em 31 de outubro, e teve o apoio de socialistas e bloquistas, reafirmada esta terça-feira pelos coordenadores do PS (Ascenso Simões) e João Vasconcelos (BE).
Em 11 de outubro, a PGR enviou ao parlamento um conjunto de documentos com "informação processual" relativa ao furto de material militar dos paióis de Tancos, na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP, visando que o titular da investigação criminal esclarecesse se, de facto, a lista do material militar furtado e a lista do que foi recuperado estava em segredo de justiça, como alegou em julho o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, para não a entregar na Assembleia da República.
Na altura, Marco António Costa solicitou um esclarecimento adicional à PGR sobre quais os documentos enviados estavam em segredo de justiça para, em função da resposta, a comissão decidir como os manusear. A resposta chegou em 30 de outubro, através de uma carta assinada pelo procurador que conduz o processo, João de Melo, na qual clarificava que não se opunha à divulgação das listagens da Polícia Judiciária Militar do material furtado e do material recuperado alguns meses depois, na Chamusca, Santarém.
Além das listagens do material furtado participado pela PJM em 29 de junho de 2017, a Procuradoria Geral da República enviou ao parlamento outros elementos do processo, mas entendeu que sobre esses documentos "deve ser mantido o segredo de justiça" por quem os consultar. O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.