Conferência de Imprensa da CGTP-IN, no final da reunião de Concertação Social com o Governo. Declarações de Isabel Camarinha, Secretária-geral da CGTP-IN.
Sanções da U.E.: Ensaio de um acto de pirataria
A CGTP-IN considera totalmente inaceitáveis quaisquer sanções a Portugal. O país não pode nem deve ser sancionado pelas políticas aplicadas pela CE, BCE e FMI. Esta é uma realidade que se situa no campo da irracionalidade, face ao impacto profundamente negativo que já teve e pode vir a ter na vida de milhões de portugueses.
A mesma U.E. que carimbou a "saída limpa" do país do memorando apresenta agora um conjunto de dados falaciosos para justificar aquilo que não tem justificação. Uma UE com uma postura prepotente, arrogante e totalitária para os países do sul e agachada, submissa e subserviente perante os interesses da Alemanha. Uma UE que dando aval às dezenas de "testes de stress" que foram apresentados como garantias de solidez da banca, agora omite as responsabilidades que teve, nomeadamente, na imposição do tipo de resolução encontrado para o BANIF.
É neste lamaçal, com a U.E. cada vez mais descredibilizada, mas não menos perigosa, que decorre este procedimento com a tentativa de condicionar o OE para 2017 e de subjugar a vontade democrática e soberana do povo português, que nas eleições de Outubro expressou de forma inequívoca a sua opção por uma política alternativa.
Qualquer que venha a ser o desfecho deste processo, ainda que não tenha impacto orçamental e se configure como uma "sanção zero", fica claro que a ingerência e a chantagem vai continuar e a U.E. tudo vai fazer para inviabilizar qualquer alternativa que demonstre a falácia das "inevitabilidades" com que justificaram o aumento do desemprego, da emigração, da pobreza e das desigualdades, bem como das medidas que degradaram serviços públicos e negaram o acesso ao direito à educação, saúde e protecção social a uma parte crescente da população portuguesa.
Ao contrário do que afirma o Ministro das Finanças alemão, não se incentiva um país sancionando-o, mas libertando-o da política colonizadora, que asfixia a economia, ataca direitos fundamentais e põe em causa a sua soberania.
Para a CGTP-IN a postura das instituições europeias confirma a necessidade urgente de romper com as regras do Tratado Orçamental, de promover a renegociação da dívida e de trilhar caminhos que permitam o desenvolvimento soberano e democrático de Portugal.
Este é o tempo de dizer BASTA à chantagem e pirataria e defender os interesses nacionais.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 12-07-2016
Resistir e lutar por Portugal mais justo, desenvolvido, soberano e independente
Milhares de trabalhadores protestaram, esta quarta-feira, dia 22 de Julho, em frente à Assembleia da República, contra a política de direita do Governo PSD/CDS que explora e empobrece quem trabalha e exigiram uma política que valorize o trabalho, aumente os salários, as pensões e reformas, dinamize a procura interna e promova o emprego com direitos.
O agravamento da legislação laboral, das desigualdades e dos problemas sociais são indiscutivelmente os principais motivos deste protesto. Nos últimos quatro anos, Portugal esteve submetido ao Programa de Agressão assinado com a troika estrangeira, aplicado sem a auscultação e o veredicto da Assembleia da República, num claro desprezo pelos princípios democráticos vigentes num país soberano.
Durante este período, o Governo do PSD/CDS-PP prosseguiu a política de direita levada a cabo pelos Governos anteriores e deu continuidade às medidas de desastre nacional contidas nos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), agravando todos os problemas causados ao país, aos trabalhadores e ao povo.
A situação está hoje muito pior, com um crescimento económico que permanece anémico, uma quebra do investimento que fez recuar a riqueza produzida para níveis de há 10 anos atrás, uma dívida pública que se tornou impagável porque ultrapassa já 130% do Produto Interno Bruto (PIB) e não cessa de crescer, com os juros e encargos decorrentes a atingirem montantes exorbitantes e que supera o orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
As mudanças que o Governo operou no regime de emprego e no sistema de relações laborais, sem precedentes desde 25 de Abril, foram todas no sentido do empobrecimento, do agravamento da exploração e da desregulação laboral. O conteúdo das medidas que foram aplicadas, exprimem uma estratégia deliberada de redução salarial, de desagregação da negociação colectiva, de flexibilização dos despedimentos, da eliminação de direitos laborais e sociais e de redução da protecção social.
O nível de vida foi brutalmente degradado:
- Verificou-se um enorme crescimento do desemprego e a destruição de centenas de milhares de empregos, a par com a generalização da precariedade do trabalho. O total de desempregados e trabalhadores que estão subocupados em programas de formação e de estágios e em contratos de emprego-inserção, já ultrapassa 1,2 milhões de pessoas. Só entre 2011 e 2014 foram eliminados quase 300 mil postos de trabalho. No mesmo período, o desemprego entre os jovens passou de 25% para cerca de 40%.
- O empobrecimento da população foi devastador, por via de cortes salariais, de uma política de baixos salários e da redução das pensões e prestações da segurança social. Entre 2011 e 2014 os salários foram reduzidos em 3,1 mil milhões, enquanto a parte do capital aumentou mais 1,7 mil milhões de euros. Mais de dois terços dos desempregados não recebem nenhuma prestação de desemprego e milhares de crianças, de idosos e famílias carenciadas viram cortados o abono de família, o complemento solidário e o rendimento social de inserção.
- Como consequência da ofensiva contra os rendimentos do trabalho e das pensões, a pobreza atinge hoje quase três milhões de portugueses. O aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e as pensões também contribuíram para que as desigualdades e a pobreza tivessem alastrado, atingindo níveis alarmantes. Cada agregado familiar com rendimentos do trabalho e de pensões pagou de IRS em 2014, em média, mais 1 415 euros que em 2012, enquanto que com as empresas com rendimentos sujeitos a IRC verificou-se o inverso, ou seja, pagaram, em média, menos 4 681 euros em 2014 que no ano anterior.
Os direitos dos trabalhadores foram vilipendiados com as revisões da legislação laboral para os sectores privado e público, assim como a ofensiva para enfraquecer o exercício do direito de contratação colectiva, pondo em causa direitos fundamentais, com o objectivo de intensificar a exploração dos trabalhadores por via da redução dos direitos, da não actualização dos salários e da imposição, como regra, da relação individual do trabalho.
O ataque às Funções Sociais do Estado e aos serviços públicos degradaram as condições de prestação e satisfação das necessidades das populações, deixando cada vez mais portugueses, desde crianças a idosos, de fora dos apoios sociais, a serem forçados a abandonar o ensino e sem consultas médicas, por falta de resposta dos serviços ou por motivos financeiros.
Perante esta situação, que se tornos económica e socialmente insustentável, impõe-se a continuação da luta em defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores, das condições de vida do povo e de medidas orientadas para o desenvolvimento e progresso do país.
Luta que é indissociável do esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para infligirem nas próximas eleições legislativas uma derrota a este Governo do PSD/CDS-PP, assim como derrotar a política de direita, colocando na ordem do dia a alternativa política, de Esquerda e Soberana, que apontando a um novo rumo de desenvolvimento e de coesão social, afirme os ideais, as causas e os valores de Abril, no quadro da efectivação de uma democracia plena nas suas dimensões política, económica, social e cultural.
Assim, os manifestantes presentes nesta concentração frente à Assembleia da Republica, no dia 22 de Julho de 2015, decidem:
· Apoiar, alargar e intensificar a luta nos locais de trabalho pelo aumento dos salários, a defesa do emprego e o combate à precariedade; pela manutenção das 35 horas de trabalho na Administração Pública e a igualdade de tratamento para o sector privado, com a redução progressiva do horário de trabalho sem perda de retribuição; contra a desregulação dos horários; pela efectivação do direito de negociação colectiva e pela defesa dos direitos consagrados na contratação colectiva.
· Apelar à mobilização e à luta dos trabalhadores nestes próximos meses de Agosto e Setembro, combatendo as previsíveis manobras do Governo para, no período de verão e sem o controlo de fiscalização da A.R., legislar à socapa, no sentido do agravamento da legislação antilaboral e antisocial, da continuação dos processos de privatização de empresas e serviços públicos e do prosseguimento das chamadas reformas estruturais", que visam aprofundar a degradação da Funções Sociais do Estado, e a sua própria reconfiguração, de forma a transformá-lo num Estado mínimo para os trabalhadores e o povo e máximo para servir os interesses do grande capital económico e financeiro.
· Intensificar a batalha de esclarecimento dos trabalhadores de forma a contribuir para a derrota da política de direita nas eleições legislativas e prosseguir a luta pela reposição integral dos salários, subsídios e pensões roubados aos trabalhadores e reformados, pela revogação da legislação antilaboral, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.
POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO, DE PROGRESSO SOCIAL E SOBERANO! AFIRMAR OS VALORES DE ABRIL NO FUTURO DE PORTUGAL!
- Ler Resolução aprovada na Concentração
- Ler intervenção do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos
XIII Congresso está a chegar
Trabalhadores da Euroespuma em Luta
CGTP-IN critica propostas do PSD e do PS para a Segurança Social
A CGTP-IN critica as propostas do PSD e do PS para a área da segurança social e defendeu a necessidade de os portugueses serem esclarecidos antes das próximas legislativas sobre as intenções dos partidos.
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN afirmou, esta tarde, em conferência de imprensa que o facto de o Governo ter admitido a possibilidade de um novo corte nas pensões e de a proposta de programa eleitoral do PS prever a redução da Taxa Social Única dos trabalhadores com o objectivo de lhes aumentar os rendimentos demonstram que "Estamos perante a perspectiva de um novo ataque à Segurança Social universal e solidária".
Arménio Carlos considerou ainda que a proposta do PS é inaceitável porque "vão colocar em risco a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e, a médio prazo, vão levar à redução da protecção social e das pensões".
Arménio Carlos comenta o processo de privatizações em curso
Em entrevista à RTP 2, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN comentou alguns dos processos de privatização de empresas do Estado, afirmando que as privatizações devem ser uma preocupação para todos os portugueses. Ver ENTREVISTA
1º de Maio - Milhares de pessoas demonstraram querer uma vida melhor
Comemorou-se em grande o dia 1º de Maio. Por todo o país, centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras dos sectores público e privado coloriram as ruas e praças de Portugal em defesa dos seus direitos e contra a política de direita seguida pelo o Governo PSD/CDS. Foram muitos os que desfilaram ao ritmo das palavras de ordem - "Está na hora, está na hora de o Governo se ir embora" e outros ainda que marcaram o passo com "É só cortar e roubar a quem vive a trabalhar". Foi uma luta grandiosa por uma vida melhor, por uma alternativa de esquerda e soberana, pela esperança de todos termos um futuro e uma vida melhor.
Neste Dia Internacional do Trabalhador, homenageamos a heróica luta das gerações de homens e mulheres que nos antecederam e saudamos de forma particular todos os trabalhadores e trabalhadoras que, em cada empresa e local de trabalho, com coragem e firmeza, e através de uma acção persistente e organizada, demonstram que a força dos trabalhadores, mais cedo que tarde, acabará por determinar um novo amanhã!
Leia aqui a intervenção do Secretário-geral PDF
Foto-galeria do 1º de Maio em:
Lisboa
Coimbra
Aveiro
Évora
Algarve
Porto
Setúbal
Outros Vídeos do 1º de Maio:
- Milhares de portugueses desfilaram esta tarde em Lisboa para assinalar o 1º de Maio.
- Comentários de Catarina Martins, porta-voz do BE; Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP; Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN
- Entrevista de João Torres à RTP Informação, preparação do 1º de Maio de 2015 no Porto
- 1º de Maio da CGTP-IN, na Avenida dos Aliados, no Porto
- Dia do Trabalhador em Vila Real
1º de Maio - Milhares de pessoas demonstraram querer uma vida melhor
Comemorou-se em grande o dia 1º de Maio. Por todo o país, centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras dos sectores público e privado coloriram as ruas e praças de Portugal em defesa dos seus direitos e contra a política de direita seguida pelo o Governo PSD/CDS. Foram muitos os que desfilaram ao ritmo das palavras de ordem - "Está na hora, está na hora de o Governo se ir embora" e outros ainda que marcaram o passo com "É só cortar e roubar a quem vive a trabalhar". Foi uma luta grandiosa por uma vida melhor, por uma alternativa de esquerda e soberana, pela esperança de todos termos um futuro e uma vida melhor.
Neste Dia Internacional do Trabalhador, homenageamos a heróica luta das gerações de homens e mulheres que nos antecederam e saudamos de forma particular todos os trabalhadores e trabalhadoras que, em cada empresa e local de trabalho, com coragem e firmeza, e através de uma acção persistente e organizada, demonstram que a força dos trabalhadores, mais cedo que tarde, acabará por determinar um novo amanhã!
Leia aqui a intervenção do Secretário-geral PDF
Foto-galeria do 1º de Maio em:
Lisboa
Coimbra
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Évora
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Setúbal
Outros Vídeos do 1º de Maio:
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- Dia do Trabalhador em Vila Real
Secretário-geral nas lutas dos trabalhadores dos transportes e dos trabalhadores da administração local
O secretário-geral da CGTP-IN esteve esta manhã, por volta das 10h00, na Marcha contra a privatização da Carris, Metro de Lisboa, Soflusa e Transtejo. Esta iniciativa organizada pela FECTRANS, Federação dos sindicatos de Transportes e Comunicações juntou os trabalhadores no Cais do Sodré seguindo em Marcha lenta pela Rua do Alecrim até ao Largo do Camões onde os dirigentes sindicais intervieram. Seguidamente, associou-se-se à manifestação dos trabalhadores da administração local, que por volta das 11h30, estiveram junto ao Ministério das Finanças. Estes trabalhadores que, exigem a redução dos impostos e o aumento dos salários, bem como a aplicação das 35 horas em todo o sector e a publicação dos mesmos acordos, partiram do Rossio às 10h30 e desfilaram em protesto até ao Ministério.
Dados do Governo sobre a contratação colectiva são um embuste
A evolução da contratação colectiva em Portugal suscita interpretações diferentes ao Governo e à CGTP-IN. Para a CGTP-IN os dados do Governo são um embuste, não reflectem a realidade da contratação colectiva em Portugal. Desde 2003 até agora, ela esteve sempre a descer e nunca abrangeu tão poucos trabalhadores. Há uma redução drástica!
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN condenou, ontem, no seguimento da reunião de concertação social, o Governo de, com as medidas que tomou relativamente à caducidade das convenções colectivas, "estar a oferecer um cutelo às entidades patronais" para substituir as actuais convenções por novas, consentindo aos patrões - dificultar a negociação e procurar reduzir direitos dos trabalhadores, incluindo o valor das horas extraordinárias.
Foram muitos, muitos mil neste dia nacional de luta
Neste dia primaveril, foram muitos, muitos mil, os que estiveram com Abril, os que afirmaram que resistem e não desistem do direito a uma vida melhor.
O dia 7 de Março confirmou-se como uma grande jornada de luta em todo o país. Do Algarve ao Minho, nos Açores e na Madeira, os trabalhadores estiveram na rua em luta por melhores condições de trabalho, pelo emprego com direitos contra a precariedade, pelo aumento geral dos salários, na defesa firme dos horários de trabalho, por mais e melhores serviços públicos.
Intervenção do Secretário-geral ◊
Resolução do Dia Nacional de Luta◊
O Dia Nacional de Luta em:
Évora;
Lisboa e Setúbal
Portalegre
Guarda
Funchal
Coimbra
Aveiro
Faro
Braga
Santarém
Porto
Beja
Leiria
Vídeos 12
Manifestação dos Trabalhadores da Administração Central
Centenas de trabalhadores da Administração Central manifestaram-se, sexta-feira, 30 de Janeiro, junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa. A concentração partiu cerca das 15:15 do Príncipe Real, passou pelo Tribunal Constitucional, e rumou posteriormente para o Terreiro do Paço, onde se situa o ministério tutelado pela ministra Maria Luís Albuquerque. A meio do caminho juntou-se o secretário-geral da central sindical CGTP-IN, Arménio Carlos, e durante todo o percurso foram entoadas diversas palavras de ordem e os manifestantes empunhavam bandeiras e, também, chapéus-de-chuva, em virtude da chuva que se fez sentir. Os trabalhadores exigem do Governo "a reposição das 35 horas semanais de trabalho, conquistadas em 2000, depois de 25 anos de luta". A manifestação foi organizada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
Manifestação "Não TAP os Olhos"
Arménio Carlos esteve esta tarde, 31 de Janeiro, na manifestação "Não TAP os Olhos". O Secretário-geral da CGTP-IN juntou-se à iniciativa contra a privatização da transportadora aérea portuguesa, e porque considera que é preciso defender uma empresa estratégica para o país.
Trabalhadores da administração local encerram semana de protesto
Trabalhadores da Administração Local estiveram hoje concentrados, junto ao Ministério das Finanças, no encerramento da semana de luta do STAL pela publicação dos acordos colectivos que consagram as 35 horas. Foi uma jornada de luta que teve inicio na segunda-feira, dia 26 de Janeiro de 2015, que hoje culminou com os trabalhadores a cortaram a estrada em frente ao ministério das Finanças, em Lisboa.
Programa de estágios que o Governo tem na calha é medida que vai manipular as estatísticas do desemprego
Reativar é o nome do novo programa de estágios que o Governo tem na calha, desta feita destinado a desempregados de longa duração com mais de 30 anos. Uma medida eleitoralista que, efectivamente, não cria emprego e vai manipular as estatísticas do desemprego.
Os candidatos devem ter no mínimo 31 anos, independentemente do nível de qualificação. A bolsa de estágio varia entre os 420 e os 692 euros brutos. Ficam excluídas as pessoas que já tenham sido abrangidas por outros estágios profissionais do IEFP.
Feriados e horas extra vão voltar a ser pagos a 100%
Os feriados e as horas extra vão voltar a ser pagos a cem por cento já em janeiro. O Governo vai cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional e vai acabar com o corte de 50% no pagamento dos feriados e das horas extraordinárias já no início de 2015.
Para a CGTP-IN os cortes não faziam qualquer sentido por serem ilegais e inconstitucionais e, também, por fazerem parte de uma linha de redução dos salários previamente estabelecida pelo Governo e concretizada nas mais variadas formas, inclusive através do não pagamento do trabalho extraordinário.
A CGTP-IN lembra ainda que estes cortes ilegais não foram descurados por esta Central sindical e por isso mesmo, no ano passado, apresentou uma queixa à Organização Internacional de Trabalho (OIT).
Governo financia emprego precário
A CGTP-IN acusa o governo de estar a financiar o emprego precário. Em causa está a medida que permite que mais desempregados possam acumular o subsídio de desemprego com um salário. Para a CGTP-IN esta medida incentiva as empresas a pagarem salários mais baixos.
Marcha Nacional culmina em grande manifestação junto à Assembleia da República
A Marcha Nacional por uma política de esquerda e soberana organizada pela CGTP-IN pôs termo, esta terça-feira, em S.Bento, junto à escadaria da Assembleia da República, aos cinco dias de luta dos trabalhadores e população que, de norte a sul do país, mostraram a sua total indignação para com esta política de direita do Governo PSD/CDS que só explora e empobrece o país.
Foi o culminar de cinco dias de luta intensos e de enorme envolvimento dos trabalhadores contra o Orçamento do Estado para 2015 que não traz nenhum alívio para as nossas famílias, pelo contrário, acentua as desigualdades entre pobres e ricos.
Os milhares de pessoas que se juntaram esta manhã em frente ao parlamento gritavam palavras de ordem como «é urgente e necessário o aumento dos salários», «do público ao privado é roubo descarado» e «desemprego em Portugal é vergonha nacional».
O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, disse "Sentimos em todo o país um grande apoio aos objetivos desta jornada de luta, traduzida numa exigência de valorização dos trabalhadores", salientando que a dignidade dos idosos é também um dos objectivos desta luta pela ruptura com a política de direita.
No seu discurso aos manifestantes, que decorria ao mesmo tempo em que no parlamento os deputados votavam o Orçamento de Estado para o próximo ano, afirmou que "basta de truques baixos, para fazerem despedimentos encapotados".
Disse ainda que "basta de corrupção, seja dos vistos gold ou do caso dos submarinos, punido na Alemanha e abafado em Portugal". "Basta desta política e deste Governo, suportado por um Presidente da República que em vez de defender a Constituição, se comporta como um dos seus maiores adversários, ao promulgar os sucessivos orçamentos feridos de inconstitucionalidades".
Terminou a sua intervenção convocando todos os portugueses a unir esforços contra a coligação de interesses políticos, dando ainda uma palavra de esperança no futuro aos manifestantes, afirmando que "há alternativa e que o país tem futuro".
Marcha Nacional em Évora e Aveiro
Trabalhadores, jovens, desempregados, reformados e outras camadas da população participaram, hoje, 23 de Novembro, na caminhada pelo centro de histórico de Évora, inserida na Marcha Nacional da CGTP-IN. Arménio Carlos participou nesta iniciativa que foi expressão de descontentamento e de indignação contra a política que persiste em atacar direitos, liberdades e garantias laborais e sociais.
Em Aveiro os trabalhadores e a população participaram na Marcha que percorreu a cidade de Aveiro desde a União dos Sindicatos até à Praça Humberto Delgado (Ponte Praça), onde decorreu a concentração de encerramento da marcha no distrito.
Amanhã, 24 de Novembro, às 15:30 horas, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, estará presente na concentração que se realiza no Largo da Portagem, em Coimbra. Também haverá iniciativas da Marcha na Madeira e nos distritos de Leiria, Portalegre, Guarda, Santarém Viseu e Setúbal.
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