Media Capital: Mário Ferreira diz que processo da ERC não invalida negócio | TVI24
2021-01-06 21:28 Redação
A Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, o maior acionista da Media Capital (detém 30,22% da dona da TVI) revelou esta quarta-feira em comunicado que aguarda a notificação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre a conclusão da instrução do processo de contraordenação.
A Pluris aguarda a notificação no âmbito desse processo, após a qual se pronunciará, defendendo firmemente as suas convicções, em conformidade com o Direito, sem prejuízo de procurar encontrar soluções que possam atender às preocupações suscitadas pelo Regulador, de forma proativa e cooperante", lê-se no documento.
A Sociedade Pluris adianta ainda que a "estrutura acionista da Media Capital está estabilizada", ao mesmo tempo que considera que a realidade que motivou a abertura do processo em causa, por parte da ERC, já foi apreciada por outro regulador, ou seja, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que foi ultrapassada a partir do momento em que a Prisa vendeu a sua posição a vários investidores nacionais, em novembro do ano passado.
Resulta da informação disponível que o processo de contraordenação versará sobre uma realidade já apreciada pela CMVM, a pedido da própria Pluris e que terminou em 03.11.2020, com a venda da participação remanescente da Vertix a um conjunto de investidores nacionais", adianta o comunicado, salientando ainda que a Media Capital "atravessa um momento atravessava um momento particularmente difícil, desamparada que ficou com o nefasto insucesso de uma oferta pública de aquisição".
Assim, e tendo em conta o "contexto de emergência empresarial, julgamos que o necessário e enérgico empenho dos acionistas para garantir a sustentabilidade da empresa, em matérias de estabilidade do projeto e viabilidade financeira, não deve ser entendida como uma alteração de domínio para efeitos das Leis da Rádio e da Televisão, como teremos oportunidade de procurar demonstrar nesse processo", refere a Sociedade.
As regras relativas à soma dos direitos de voto inerentes às ações detidas pela Pluris e pela Vertix/Prisa, determinada pela CMVM para efeitos da necessidade de lançamento de uma OPA não podem ser exportadas para outros regimes legais".
Neste momento, "a estrutura acionista da Media Capital está estabilizada" e "cada acionista é independente dos demais e a Pluris, com 30% do capital social, não exerce qualquer domínio isolado ou conjunto" sobre a Media Capital, considerando que, por isso, existem "condições para que a empresa prossiga o seu caminho, contribuindo para a diversidade e o pluralismo informativos, de forma independente de outros grupos de comunicação social e de quaisquer interesses específicos, como se tem verificado".
Nota ainda o comunicado que, "sem prejuízo de os processos de contraordenação não serem aptos a declarar a nulidade de negócios privados, a Pluris realça que a opinião de distintos jurisconsultos vai no sentido de que a consequência jurídica da conclusão de um negócio que consubstancie uma alteração de domínio de operadores de rádio e/ou de televisão sem autorização da ERC não afeta a validade desse negócio", refere ainda.
ERC abriu processo de contraordenação em outubro
No dia 15 de outubro do ano passado, o Conselho Regulador da ERC deliberou a instauração de um processo de contraordenação contra a Vertix/Prisa e Pluris Investments/Mário Ferreira pela "existência de fortes indícios de ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio nos operadores que compõem o universo da Media Capital".
Em 3 de novembro do ano passado, a Prisa concluiu a venda de toda a sua participação na Media Capital. Depois, a 25 de novembro, a Pluris Investments lançou uma OPA geral obrigatória sobre 69,78% da Media Capital, sendo que a contrapartida nunca será inferior a 67 cêntimos por ação, decorrente da decisão da CMVM, que considerou haver concertação entre a Prisa/Vertix e a Pluris Investments.
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