O papel dos Municípios Portugueses no novo ciclo de Fundos Estruturais
/ O papel dos Municípios Portugueses no novo ciclo de Fundos Estruturais
Atualmente, é amplamente reconhecido que os municípios são entidades que desempenham um papel essencial na promoção do desenvolvimento territorial, dado a sua proximidade e conhecimento sobre os problemas locais, o lhes permite uma resposta mais apropriada, célere e eficiente.
Os fundos estruturais que Portugal vai dispor no período 2020-2030 representam uma oportunidade única que os municípios não podem perder. Mas, para isso, é fundamental que os municípios criem condições para conseguirem captar um volume significativo de fundos europeus, de modo a alavancar investimentos e promover o desenvolvimento sustentável e integrado dos territórios onde se inserem.
Neste sentido, é muito importante que os municípios possuam, desde logo, uma visão estratégica global, não limitada às competências legais dos municípios, consistente do que pretendem para o futuro dos seus concelhos e que obtenham em seu redor consensos políticos tão alargados quanto possível. É necessário que existam boas ideias, bons planos, bons projetos e uma programação eficaz, para que se consigam obter resultados alinhados com as expetativas.
Assim sendo, considera-se imperioso que as Câmaras Municipais consigam mobilizar toda a expertise necessária para a identificação e elaboração de projetos competitivos, inovadores e sustentáveis, capazes de, no momento oportuno, estarem em condições de obter o financiamento dos fundos estruturais.
Por outro lado, e em resultado da aprovação da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais, os municípios estão confrontados com novos domínios de atuação, que representam mais competências e responsabilidades e, simultaneamente, enormes desafios.
Em alguns destes domínios, os municípios não possuem ainda o conhecimento nem a experiência necessárias, tornando fundamental acautelar uma preparação adequada face às novas competências atribuídas.
Estas novas competências podem implicar uma alteração relevante nos objetivos, na gestão e no desempenho dos municípios, assumindo-se como muito pertinente a reflexão sobre o seu posicionamento estratégico, em particular neste espaço temporal de grandes oportunidades que agora se inicia.
De uma forma geral, os Municípios Portugueses estão numa trajetória globalmente positiva, com muitas dinâmicas de desenvolvimento consolidadas e outras ainda em fase de afirmação. No entanto, importa também não esquecer que há vetores sociais, económicos e territoriais que carecem de melhoria e de uma robusta intervenção.
Na atualidade, face à mudança de contexto que decorre a várias dimensões e aos reptos que se colocam ao nível da competitividade sustentável e inclusiva, impõe-se refletir sobre a estratégia dos municípios para a próxima década, tendo em consideração as novas realidades e dinâmicas territoriais, com destaque para:
As oportunidades emergentes do pacote de apoio económico/financeiro Europeu, constituído pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, pelo quadro plurianual da União Europeia 2030, pelas verbas ainda disponíveis do atual quadro comunitário Portugal 2020 e pelo reforço da coesão através do REACT/EU (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa);
Os desafios da evolução tecnológica e cultural;
As transformações inevitáveis da vida em sociedade, resultantes do aquecimento global e das alterações climáticas, com intensas repercussões ao nível da mobilidade, das atividades económicas e dos consumos energéticos.
Assim sendo, e reconhecendo a vontade férrea das autarquias em procurar sempre as melhores soluções para o desenvolvimento e qualidade de vida das suas populações, entende-se que este é o momento oportuno para a elaboração de uma Estratégia Local de Desenvolvimento para os diferentes municípios para o período 2020-2030.
Esta Estratégia Local de Desenvolvimento deve ser desenvolvida a partir da avaliação das dinâmicas em curso e do cruzamento e concertação das perspetivas dos diferentes atores concelhios, procurando-se promover a valorização dos muito ativos específicos existentes, que serão as âncoras de uma estratégia diferenciadora e, a partir dos quais, os concelhos podem construir verdadeiras vantagens competitivas.
De facto, a potenciação destes ativos específicos pode possibilitar a criação de valor, a atração e fixação de emprego, a geração de rendimentos para a economia local, a captação de investimento e o reforço da capacidade empresarial.