Expresso | Fundamentalismo ou incoerência?
Fundamentalismo ou incoerência?
A recente entrada em vigor das restrições ao consumo de tabaco tem provocado discussões apaixonadas: uns defendem a liberdade de respirar um ar livre de tabaco enquanto outros argumentam que a liberdade individual de fumar não pode ser tão condicionada. Contudo, têm faltado argumentos racionais e lógicos que fundamentem ambas as posições.
Nesta disputa, o Governo tomou o partido dos primeiros, decretando as conhecidas restrições ao consumo de tabaco. Não se pretende aqui discutir se esta medida é correcta ou justa, mas apenas perceber quais os argumentos que a poderão ter sustentado. Tal como em qualquer intervenção estatal, a implementação desta política só pode ser justificada se os benefícios que os fumadores retiram de fumar forem inferiores aos custos suportados pelos não-fumadores.
A quantificação dos custos em terceiros é, contudo, difícil: além da simples sensação de desconforto, sabemos que o fumo secundário aumenta a probabilidade de contrairmos doenças eventualmente fatais. Mas a realidade mostra que o desconforto sentido pelos não-fumadores não é muito elevado - se assim não fosse, estes recusar-se-iam, por exemplo, a frequentar restaurantes com fumo e haveria um elevado número de restaurantes para não-fumadores, que constituem a maioria da população.
Assim, estes custos só poderão ser elevados caso se considere o aumento na probabilidade de morte devido ao fumo secundário. Mas, para que este custo esperado tenha tido um impacto decisivo na decisão política, é necessário que o aumento da probabilidade seja significativo. Contudo as autoridades não revelaram a realização de estudos que comprovassem a relevância deste aumento, contrariamente ao que fizeram para justificar o encerramento de algumas urgências hospitalares - que, por aumentar a distância até à urgência mais próxima, também aumenta a probabilidade de morte.
Será que a lei antitabaco e o encerramento das urgências hospitalares se basearam em argumentos incoerentes? Ou será que as restrições ao consumo de tabaco resultaram de um mimetismo de tendências fundamentalistas?