Inspecção-Geral das Actividades em Saúde encontrou irregularidades no CHTS | Verdadeiro Olhar
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Inspecção-Geral das Actividades em Saúde encontrou irregularidades no CHTS
Relatório de Fevereiro fala em quase 63 mil euros de gastos indevidos. No total cinco unidades de saúde realizaram mais de 150 mil euros de gastos irregulares
Um relatório da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) coloca o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa entre cinco unidades de saúde em que foram encontradas irregularidades. No total estão em causa gastos indevidos de mais de 151 mil euros, sendo quase 63 mil no CHTS, o valor mais elevado.
O documento, datado de Fevereiro, resume a actividade inspectiva realizada em seis unidades de saúde em 2019. A meta foi verificar a regularidade e o cumprimento de regras de utilização de viaturas afectas a membros dos conselhos de administração e outros dirigentes, assim como os mecanismos de controlo e monitorização da utilização das viaturas.
Por "denúncias" ou por já terem sido feitas auditorias onde foram encontradas irregularidades deste âmbito, a IGAS seleccionou para inspecção seis entidades. Além do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, o Hospital do Espírito Santo em Évora, a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, o Hospital Santa Maria Maior, o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
A informação da IGAS não discrimina as irregularidades encontradas em cada unidade. Mas refere que no caso do CHTS não havia regulamento de viaturas e que, à excepção do Hospital de Santa Maria Maior, de um modo geral, "a interpretação de regras referente à sua utilização revelou-se desconforme a legislação existente".
Fonte: Relatório da IGAS
Além da não existência de regulamentos, a IGAS fala em preenchimento incorrecto e incompleto dos boletins de utilização de viaturas e da falta de informação relativa aos quilómetros bem como a especificação do serviço, horário de deslocação e condutor.
Destaca a "realização de deslocações e abastecimentos em dias úteis (não relacionadas com motivo de serviço), dias de descanso semanal ou em dias de férias, não admitidas legalmente" e da "celebração de acordos entre as entidades e os membros dos conselhos de administração que permitem a atribuição de viatura destinada a uso de serviço e uso pessoal, em regime de permanência".
Há ainda casos de realização de deslocações com as viaturas de serviço em dias de falta ao trabalho, pagamento indevido de parques de estacionamento e ferries e incumprimento do registo de quilometragem aquando do abastecimento.
"Os pagamentos efectuados a membros do conselho de administração em resultado da utilização irregular de viaturas podem consubstanciar uma infracção financeira passível de gerar eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória, sem prejuízo da obrigação de reposição dos montantes ilegalmente recebidos", explica a IGAS, deixando um conjunto de recomendações para resolver cada infracção.
Visto que parte das recomendações para corrigir estas irregularidades já foi adoptada, a IGAS propôs que fosse dado conhecimento do processo ao Ministério da Saúde e o seu arquivamento.