Política de Privacidade e Cookies - Primóptica
(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)
A nossa empresa contribui ativamente para a prevenção dos problemas de saúde visual dos nossos clientes recorrendo a profissionais dedicados, com anos de experiência acumulada e o conhecimento técnico para realmente fazer a diferença na qualidade de vida dos seus pacientes, associados ao maior Grupo Óptico Português desde 2008, o Grupo Optivisão.
A este inestimável capital humano acrescenta os equipamentos de diagnóstico e atuação mais avançados, cientes que, na área da saúde visual, é necessário acompanhar em permanência o progresso da ciência e da tecnologia.
Desde sempre que respeitamos a sua privacidade, e comprometemo-nos em manter com os nossos clientes uma relação baseada na transparência e na confiança.
A nossa atividade exige que nos pautemos pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos clientes, trabalhadores, colaboradores ou outros e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
A PRIMÓPTICA tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes:
Nuno Alexandre Oliveira Lopes, Lda – PRIMÓPTICA
PRIMÓPTICA: Rua da República, n.º 211, 3080-036 Figueira da Foz
Contacto telefónico: +351 233 426 171 | 912 172 523
Contacto e-mail: primoptica@gmail.com
MARINA STORE: Rua 5 de Outubro 4 e 5, 3080-073 Figueira da Foz
Contacto Telefónico: +351 233 420 031 | 925 294 475
Contacto e-mail: marinastore.primoptica@gmail.com
Contacto DPO: rgpd@primoptica.pt
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS/ DATA PROTECTION OFFICER
Com vista a garantir uma permanente conformidade das práticas internas em matéria de proteção de dados pessoais e a assegurar, com eficiência, os direitos dos titulares dos dados, a PRIMÓPTICA designou um Encarregado de Proteção de Dados/Data Protection Officer que desempenha um papel determinante na promoção de uma cultura de proteção de dados no seio da organização e contribui para dar cumprimento ao RGPD, tais como os princípios do tratamento de dados, os direitos dos titulares de dados, os registos das atividades de tratamento, a segurança do tratamento e a notificação e comunicação de violações de dados.
O Encarregado de Proteção de Dados (EPD) ou Data Protection Officer (DPO) pode ser contactado através do e-mail primoptica.epd@gmail.com.
FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO
A PRIMÓPTICA trata dados pessoais exclusivamente para:
A) Execução de contratos no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
B) Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
C) Cumprimento de obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento está sujeito;
D) Efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança;
E) Se o seu titular tiver dado o seu consentimento para tratamento para uma ou mais finalidades específicas.
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos clientes, trabalhadores, colaboradores, e outros têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços.
Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento do recrutamento, celebração de contratos de trabalho, de prestação de serviços, de compra e venda ou colaboração.
Os dados recolhidos têm como finalidade: a celebração de contratos (de trabalho, prestação de serviços, compra e venda, entre outros); a prestação dos nossos bens e serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade; comunicação com os nossos clientes; prestação de assistência técnica e poderão ainda ser usados para fins publicitários, email/sms marketing, avisos, notificações, envio de documentos e informações sobre as nossas atividades.
Os dados pessoais a que temos acesso são as informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA PRIMÓPTICA:
Informação de contacto: Nome; morada; telefone; e-mail.
Informação pessoal: Data de nascimento; profissão.
Dados de identificação: Número de cliente; NIF.
Histórico do cliente: Histórico de serviços de contactologia e optometria.
Os dados pessoais recolhidos no exercício da atividade da PRIMÓPTICA são partilhados com a MARINA STORE, sita na Rua 5 de Outubro 4 e 5, 3080-073 Figueira da Foz, telefone n.º +351 233 420 031 |925 294 475 e endereço de e-mail: marinastore.primoptica@gmail.com
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes/subcontratados a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
Em obediência ao Princípio da Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular, todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão e correção permanentes, nomeadamente o direito de retificação;
Assumimos o Princípio da Preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular, sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade; na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos nossos interesses legítimos;
Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.
Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à PRIMÓPTICA, ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes, colaboradores e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito.
São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à PRIMÓPTICA ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito.
A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes ou prestadores de serviços, aos quais exigimos as garantias de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.
Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais a confiança no tratamento dos seus dados sigiloso, confidencial e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.
A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse pedagógico, comercial, de preservação de memória coletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.
Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.
Utilizamos medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais em especial, medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais.
Todos os dados pessoais que recolhermos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança. E submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação e não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro pelo que a Primóptica assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com a legislação aplicável.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados enquanto cliente a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
1) Direito de Acesso aos Dados: Tem o direito de saber se os seus dados pessoais são ou não tratados e aceder às informações que sejam tratadas sobre si tais como finalidades do tratamento; categorias dos dados pessoais tratados; se os dados não foram recolhidos junto de si, a origem dos dados se disponível; entidades que atuem em nome e por conta do responsável do tratamento; entidades terceiras a quem os dados sejam comunicados; prazo de conservação dos dados ou critérios usados para fixar o prazo; se os seus dados são sujeitos a decisões automatizadas e se há definição de perfis; se for o caso, qual a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências que o tratamento de dados pode ter para si; se os seus dados pessoais são transferidos para países ou organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu, que garantias existem para que os dados pessoais continuem a usufruir de um nível de proteção adequado após a transferência internacional.
2) Direito de Retificação dos Dados: Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais quando estes estejam inexatos ou desatualizados;
3) Direito ao Apagamento dos Dados: Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais apenas nas seguintes circunstâncias: Os dados já não são necessários para atingir o fim para o qual foram recolhidos e não há nenhuma norma legal que imponha a sua conservação por mais tempo; retirou o seu consentimento, no qual se baseava a legitimidade do tratamento; os dados pessoais estão a ser tratados ilicitamente, o que carece de justificação por parte do titular; quando se opôs ao tratamento de dados para fins de marketing, incluindo a definição de perfis que lhe possa estar associada; quando se opôs ao tratamento de dados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes do responsável; os dados têm de ser apagados por força de obrigação legal; o consentimento para o tratamento dos dados foi prestado pelos seus representantes legais, ao abrigo do artigo 8.º do RGPD.
Tem ainda o direito de obter junto dos motores de busca da Internet a desassociação de hiperligações da lista de resultados apresentada após uma pesquisa feita pelo seu nome (de-listing). Essas hiperligações têm de ser individualmente especificadas no pedido.
Há situações em que o direito ao apagamento dos dados, tal como indicado, pode não se aplicar, designadamente, quando o tratamento de dados seja necessário ao exercício da liberdade de expressão e de informação ou por motivos de interesse público no domínio da saúde ou para efeitos de exercício de um direito num processo judicial.
4) Direito à Limitação do Tratamento: É o direito que lhe permite, durante um certo período de tempo, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, isto é, "congelado", não podendo os dados nomeadamente ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente, ou apagados.
Tem o direito de obter a limitação do tratamento de dados nas seguintes situações: Quando contestar a exatidão dos dados até o responsável pelo tratamento verificar a qualidade dos dados; quando se tiver oposto ao tratamento de dados até que estejam verificados que interesses legítimos prevalecem; quando os dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de exercício de um direito num processo judicial, mesmo que já não necessários para o responsável pelo tratamento; quando os dados forem tratados ilicitamente e o titular não pretender que sejam apagados, mas antes limitados na sua utilização (até eventualmente acionar a ação judicial contra o responsável pelo tratamento).
5) Direito de Portabilidade dos Dados: É o direito a receber de um responsável pelo tratamento os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de os transmitir a outro responsável, apenas se o tratamento de dados em causa se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados; o direito a que os seus dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível mas abrange apenas os dados fornecidos por si.
6) Direito de Oposição: Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, sempre que esteja em causa: um tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública; a prossecução dos interesses legítimos do responsável ou de terceiro; uma reutilização dos dados para uma finalidade diferente daquela que motivou a sua recolha inicial, incluindo a definição de perfis.
Nestes casos, o responsável cessa o tratamento, a menos que apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de exercício de um direito num processo judicial.
Tem o direito de se opor, a qualquer momento e sem justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada.
7) Direito de retirar o consentimento: Tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.
8) Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado: tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, forem autorizadas por legislação a que a PRIMÓPTICA esteja sujeita ou forem baseadas no seu consentimento explícito.
A PRIMÓPTICA não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares.
9) Direito de Reclamação: Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa; Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt ou www.cnpd.pt .
EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
1) Como titular dos dados poderá a todo o tempo, querendo, exercer os seus direitos mediante requerimento enviado para a morada da sede suprarreferida ou para o e-mail
2) Deve identificar-se com rigor e poder comprovar a sua identidade quando exerce os seus direitos, mas não tem de fornecer mais dados pessoais do que aqueles que são tratados pelo responsável pelo tratamento.
3) Deve conservar prova de que apresentou um pedido de exercício dos seus direitos.
4) A PRIMÓPTICA como responsável pelo tratamento facilita o exercício dos direitos, nomeadamente através da disponibilização de formulário próprio para o efeito;
5) O exercício dos direitos é gratuito salvo se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, em que o responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável para cobrir os custos administrativos inerentes ao fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
6) Situações especiais:
A PRIMÓPTICA reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.
Termos e Condições Gerais de Utilização de Cookies
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