Exame Informática | Anacom obriga operadores móveis a cortar custos de interligação em 35%
A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) impôs uma descida de 35% dos custos de terminação que Meo, Nos e Vodafone podem cobrar aos concorrentes para estabelecer ligações aos respetivos clientes. Em vez dos 1,27 cêntimos por minuto que vigoraram desde 2012, os operadores móveis vão poder cobrar um máximo de 0,83 cêntimos por minuto aos concorrentes pelas chamadas encaminhadas para as suas redes. Os preços agora anunciados deverão entrar em vigor dentro de 10 dias úteis. Resta saber se os tarifários acompanham esta redução.
«A descida das tarifas de terminação móvel reveste-se de grande relevância, pois permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão. De facto, a existência de diferenças acentuadas entre os preços praticados dentro e para fora da rede, associadas a preços de terminação acima dos custos, reforçam o efeito de rede, e geram um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão, que entregam muito mais tráfego nas redes dos operadores maiores, tendo por isso maiores custos», refere um comunicado da entidade que regula as comunicações, sublinhando que a medida agora anunciada tem por objetivo reduzir o esforço financeiro protagonizado pelos operadores móveis mais pequenos.
A Anacom recorda que, desde 2012, os operadores móveis nunca procederam voluntariamente à redução dos custos de terminação de chamadas – e que essa redução contribui para a proliferação de tarifários que não distinguem as redes de destino das chamadas, ou que simplesmente nada cobram pelas chamadas efetuadas em território nacional.
«Os preços em vigor, 1,27 cêntimos por minuto, fazem de Portugal o país com as taxas de terminação móveis mais elevadas no conjunto dos 20 países da União Europeia que têm preços de terminação orientados para os custos de um operador eficiente (preços LRIC "puro"). Com a descida agora preconizada pela ANACOM, para 0,83 cêntimos, Portugal passa a ser o 8º país com preços mais baixos».
Em 2016 e 2017, os custos de terminação agora anunciados deverão ser alvo de revisão.
Comissão Europeia e EUA à beira de novo acordo para partilha de dados
Desde 2014, que a Comissão Europeia e as autoridades dos EUA estão a negociar uma nova versão do acordo Safe Harbour. Um novo acordo para a partilha de dados deverá ser conhecido em breve.