2017-11-23 Comissão Europeia lança inquérito para avaliar legislação de produtos fitofarmacêuticos e pesticidas
Avaliar a legislação comunitária em vigor em matéria de produtos fitofarmacêuticos e de resíduos de pesticidas é o objetivo do mais recente inquérito lançado pela Comissão Europeia. Destinado a recolher a opinião das micro empresas e PME, o inquérito abrange os regulamentos (CE) n.º 1107/2009 e (CE) n.º 396/2005.
Este inquérito tem como finalidade recolher informações sobre o funcionamento da atual regulamentação, sobre a aprovação de substâncias ativas, a autorização de pesticidas e o estabelecimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas. As informações recolhidas serão tratadas de forma confidencial.
Os resultados desta consulta são essenciais para identificar o impacto da regulamentação atual sobre as PME e servirão para avaliar se essa regulamentação é adequada, bem como para conceber uma resposta política adequada, incluindo eventuais alterações futuras aos regulamentos.
Dê o seu contributo para que as normas europeias possam ser mais eficazes e adequadas, respondendo ao presente inquérito AQUI.