O artigo 129 do Código Penal, define que “lesão corporal é o ato de "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem", e o Judiciário, principalmente em razão do avanço da Lei Maria da Penha, tem entendido que “saúde”, também envolve a saúde mental.
Este conceito se iniciou considerando que uma média de 50% das vítimas de violência doméstica, sofrem com traumas psicológicos (conforme levantamento feito pelo Ministério da Saúde), o que muitas vezes impossibilita, por longo período de tempo, o restabelecimento da vítima, social e profissionalmente.
Além disso, se constatados os abusos, a Rede Globo e os responsáveis pelo programa também podem ser responsabilizados. Há um julgado precedente do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.095,385) que estabeleceu que a humilhação da vítima não pode ser tratada como entretenimento.
Atualmente o programa estabelece como única forma de expulsão a violência física. Mas, independentemente de qualquer processo ou condenação, esperamos que a emissora reveja esse conceito ultrapassado, considerando o verdadeiro show de horrores que tem sido esta última edição, e estabeleça que violência psicológica também é um ato agressão e deve gerar expulsão!