Suspeita de pertencer a rede de legalização de brasileiros recebia 100 euros por documento - Portugal - Correio da Manhã
Arguida está acusada de 58 crimes de auxílio à imigração ilegal e 59 crimes de falsificação de documentos.
Lusa 5 de Dezembro de 2019 às 21:44
Uma dos 21 arguidos acusados de envolvimento numa rede criminosa que obtinha a nacionalidade portuguesa para cidadãos brasileiros assumiu esta quinta-feira receber 100 euros para entregar cada documento falsificado nas conservatórias de registo civil de Figueira da Foz e Coimbra.
Acusada de 58 crimes de auxílio à imigração ilegal e 59 crimes de falsificação de documentos, esta arguida, de 28 anos, natural do Brasil e a viver há 11 em Portugal, disse em tribunal que o documento - designado certidão de nascimento inteiro teor - "já vinha falsificado do Brasil" e chegava a Portugal pronto,
Era falsificado apenas o nome do pai, que passava a ser português, e "às vezes repetiam o nome para várias pessoas", acrescentou.
Questionada sobre o valor cobrado para obter a nacionalidade brasileira, informou que cada cliente pagava entre "oito a 10 mil euros", dos quais "recebia 100 euros para dar entrada a cada documento" nas conservatórias do registo civil da Figueira da Foz e Coimbra.
"Não conhece as pessoas, mas admite ter tratado", disse o juiz.
Assegurando que "no início não tinha noção" do que estava a fazer, limitando-se a ir às conservatórias, a arguida começou a suspeitar da ilegalidade do esquema quando, "na diferença de um mês", encontrou cidadãos com o mesmo pai.
No âmbito desta atividade, surge envolvida uma funcionária da conservatória de Coimbra. Apesar de não ser arguida, o coletivo de juízes pretende apurar qual o seu papel neste processo, uma vez que fevereiro de 2017 aconselhou a jovem acusada, por telefone, dizendo que "o melhor a fazer era cancelar todos os processos".
Após esta recomendação, a arguida ligou à ex-vizinha, residente em França, a avisar que "a polícia e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) descobriram o esquema".
Outro dos 21 arguidos, de 44 anos, expôs que foi por "desespero" que se envolveu neste processo, adiantando que lhe pediram 16 mil euros pelos documentos, tendo pagado metade do dinheiro "em mãos, sem recibo, sem nada".
Este cidadão brasileiro referiu que se encontrava "a ponto de estar ilegal" em Dublin, na Irlanda, onde morou até 2017 e onde ouviu boatos de que em Portugal poderia regularizar a situação.
"Desconfiei [de que não era legal], mas estava desesperado", afirmou perante o coletivo de juízes.
"Não obtive nada, depois houve a intervenção do SEF, perdi muito mais do que dinheiro", contou.
Dos 21 arguidos neste processo, oito, dos quais quatro em prisão preventiva, marcaram presença esta quinta-feora na audiência de julgamento, mas foram ouvidas apenas três arguidos.
A rede, acusada de obter a nacionalidade portuguesa para "largas dezenas de cidadãos brasileiros", a troco de dinheiro, está a ser julgada por 237 crimes de auxílio à imigração ilegal.
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