O projeto PRI ALT EUR visa o conhecimento e a promoção do recurso a penas alternativas à prisão no espaço da União Europeia, com especial enfoque nas pessoas mais vulneráveis e no impacto da pandemia na aplicação e execução daquelas penas.
Norteado pelas Conclusões do Conselho da União Europeia sobre as medidas alternativas à prisão: recurso a sanções e medidas não privativas de liberdade no domínio da justiça penal, de dezembro de 2019, o projeto visa contribuir para promover o recurso a penas e medidas alternativas à prisão no espaço da União Europeia.
O projeto é coordenado pela Penal Reform International – uma organização não-governamental que trabalha, ao nível internacional, com vista à promoção de uma justiça penal baseada no respeito pelos direitos humanos –, tendo como parceiros a Universidade de Coimbra, através do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito, e o Comité de Helsínquia Húngaro, uma organização não-governamental de direitos humanos da Hungria.
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