Vista área da região de Muzema
Milícias, grupos armados formados por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários, são conhecidas por controlar territórios e cobrar, com violência, taxas por serviços, como venda de água, gás, cestas de alimentos, transporte clandestino, TV a cabo e internet piratas.
"Mas há uma diversificação grande da atuação desses grupos, que inclui atividades que geram uma série de crimes ambientais", diz o procurador Júlio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal.
E não é de hoje, como conta o sociólogo José Cláudio de Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que pesquisa a milícia da Baixada Fluminense. "Pelo menos desde os anos 1990 há relatos disso (tomando matas e ocupando-as para atividades lucrativas)", diz o professor.
A BBC News Brasil leu documentos, ouviu autoridades, especialistas e ativistas para entender quais atividades danosas ao meio ambiente esses grupos praticam, quais são as consequências para a natureza e por que muitos seguem impunes.
A Secretaria de Segurança do Estado foi procurada, mas até a publicação deste texto, não havia respondido.
Desmatando para construir casas e prédios
Investigadores e pessoas que estudam grupos milicianos dizem que uma das atividades mais lucrativas da milícia está diretamente ligada ao desmatamento: a construção de empreendimentos imobiliários para venda, em alguns casos avançando sobre áreas de proteção ambiental. Há exemplos conhecidos em municípios da Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio, ambos lugares onde esses grupos paramilitares exercem forte controle.
"É onde se vê mais lucro. Isso acontece porque há uma demanda enorme por moradia no Rio. Não existe uma política habitacional que dê conta disso. Para grande parte da população, pagar aluguel é um peso enorme. Comprando uma casa própria, ela pode ter outra perspectiva de vida, pensar em estudar. É um grande investimento. E por outro lado tem essa oferta sem freios dos grupos milicianos", diz José.
O fato de milicianos serem, como membros das forças de segurança, parte do Estado, facilita a atuação. "Como atuam dentro da estrutura de governo, têm acesso às informações, sabem de quem é uma terra, se tem fiscalização e, se tem, sabem como evitar. Assim, conseguem mapear facilmente áreas sujeitas à atuação deles", diz o pesquisador.
Série de imagens mostra evolução da ocupação na região da Muzema entre 2003 e 2018
O bairro do Itanhangá, vizinho à Barra da Tijuca, é espremido entre uma encosta de densa mata atlântica e uma pequena lagoa. Sua fronteira se mistura com o Parque Nacional da Tijuca. Tem condomínios com casas caras, um clube de golfe e algumas das comunidades hoje controladas por milicianos, como Rio das Pedras, uma das maiores favelas da cidade, e a favela da Muzema.
Esta última cresceu rapidamente nos últimos anos, encosta acima, arrasando com o bioma e se aproximando dos limites do Parque - mais especificamente, a 50 metros de sua zona de amortecimento, como são chamadas as faixas de proteção de unidades de conservação.
Espécie de comunidade-satélite da vizinha Rio das Pedras, vem sendo ocupada desde a década de 1960, quando o boom imobiliário da Barra da Tijuca atraiu milhares de pessoas para trabalhar nas obras e alimentar a demanda por serviços do bairro de classe alta.
Mas seu crescimento tem sido ainda mais acelerado desde que milicianos passaram a controlá-la, dizem moradores, chamando a atenção do poder público.
É comum ouvir que Rio das Pedras é o berço das milícias do Rio. Ainda que não seja possível afirmar isso categoricamente, é consenso entre pesquisadores que esses grupos têm décadas de atuação no bairro.
Quando o sociólogo Ignacio Cano, que também pesquisou milícias no Rio, começou a fazer pesquisa em Rio das Pedras, na década de 1990, já havia um grupo que controlava o setor imobiliário do território, diz ele.
Rio das Pedras foi uma das primeiras áreas da cidade a ser controlada por milícias
Em 2016, o MP abriu inquérito para apurar denúncias de invasão e desmatamento. Fotos que constam de ação civil pública resultante da investigação mostram que já estava avançada a construção do condomínio Figueiras do Itanhangá, onde dois prédios viriam a desabar pouco anos depois, no início de 2019, matando 24 pessoas. Moradores dizem que os empreendimentos pertencem e são controlados por milicianos. Investigações dão conta de que de fato imóveis foram financiados por um desses grupos paramilitares.
A ação civil do MP indica que pelo menos desde 2005 autoridades municipais sabiam que estavam sendo feitas obras para implantação de loteamento clandestino, em terreno de encosta, com entrada e guarita de segurança.
"O terreno é em aclive, em especial, em sua porção posterior, onde, junto ao limite da área ocupada, existe encosta com declividade superior a 45 graus, podendo ser classificada como Área de Preservação Permanente", diz trecho da ação.
As consequências ambientais da construção do empreendimento também são descritas na ação e foram elaboradas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP: erosão, assoreamento de cursos de água, desestabilização da encosta, afugentamento de animais, perda de biodiversidade e material genético, degradação do ecossistema que sobra, impermeabilização do solo e aumento do escoamento de água de chuva, alteração do microclima local, potencial poluição hídrica em decorrência da ausência de sistema de esgotamento sanitário e sobrecarga na rede existente, alteração da paisagem, adensamento populacional sobrecarregando a infraestrutura existente.
O procurador Júlio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal, que atua na Baixada Fluminense, diz que uma das principais dificuldades de atuar contra esse tipo de crime é que existem vias que dão chancela legal a esses empreendimentos. "O desmatamento ocorre, um loteamento é feito, pede-se a regularização fundiária. É assim que funciona qualquer ocupação. Existe uma população que está morando ali e instala-se um dilema - ou você tira eles dali ou regulariza a terra", diz o procurador.
Outra frente de atuação de grupos paramilitares danosa ao meio ambiente é a extração de areia do solo. O produto de areais depois alimenta a construção civil.
"A areia vai sendo extraída e lagoas vão se formando naquelas áreas, inviabilizando a terra e avançando sobre áreas protegidas", diz o promotor Araújo.
A prática de extrair areia e outros minerais é antiga na Baixada e pode ser legal, se feita com autorização das autoridades, cumprindo limites e compensando danos ambientais, diz o ecologista Sérgio Ricardo, fundador da organização Baía Viva, que atua em proteção da Baía de Guanabara. A demanda aumentou exponencialmente nos últimos anos, puxada pela execução de obras para grandes eventos.
As consequências para o meio ambiente são diversas, explica o ecologista: desmatamento, destruição da faixa de terra à borda dos rios, assoreamento, contaminação do lençol freático.
Investigações policiais e do Ministério Público dão conta de que grupos milicianos controlam alguns dos areais ilegais.
As autoridades suspeitam que, em alguns casos, os grupos usam a atividade como forma de lavar dinheiro.
Em julho deste ano, uma operação policial prendeu um ex-PM, suspeito de participar de uma quadrilha que lavava dinheiro para milicianos dessa maneira.
Segundo a polícia, o ex-PM era sócio de uma empresa de areia, saibro e terraplanagem que atuava em Seropédica. A milícia depositava dinheiro ilícito nela de modo a retorná-lo ao mercado de forma lícita.
"A fachada é limpa, mas os recursos são oriundos de crimes como extorsão, homicídios, transporte irregular", disse, em coletiva de imprensa após a operação, a promotora Alessandre Celente.
Areal em área de proteção ambiental na Baixada Fluminense
Em alguns casos, os areais estão dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APA), como no caso da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu e fica no entorno da Reserva Biológica do Tinguá.
A APA foi criada em 2013 justamente para evitar ocupação desordenada.
Há ali pelo menos três grandes areais. As investigações não esclareceram ainda se há atuação de milicianos, mas moradores da região dizem que há envolvimento de homens que se identificam como policiais.
A Baixada Fluminense sempre foi um lugar de agricultura e atividade rural. Mesmo hoje, quando sua área é ocupada por grandes cidades e favelas, ainda há áreas plantadas. Por isso, há a presença de alguns assentamentos, como o Terra Prometida, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que acentua ainda mais a complexidade da situação. O assentamento está regularizado, tem reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os assentados têm títulos dos terrenos. Mas o terreno é cercado por areais ilegais.
Em março deste ano, o grupo do MST, formado por cerca de 60 famílias, denunciou que um dos lotes em que fazem suas plantações, que faz fronteira com um areal, fora invadido. Segundo o grupo, homens armados e identificados como policiais ameaçaram os trabalhadores rurais.
Em abril, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fizeram uma operação que fechou e apreendeu quatro máquinas e oito caminhões que eram usados na extração ilegal de areia.
Segundo o procurador Araújo, do Ministério Público Federal, há denúncias de que, desde então, a extração de área ali mudou, mas não acabou. "Há relatos de que eles agora atuam mais discretamente, à noite", diz.
Extração de areia provoca a formação de pequenas lagoas
A repressão a essas atividades, opina o procurador, enfrenta uma série de obstáculos. Quando ela acontece, diz ele, tem efeito de curto prazo. "Se fiscais fazem uma operação num empreendimento, será detido quem estiver lá naquele dia, mas no dia seguinte já tem outra pessoa".
Ele diz que esse caso é típico. "As respostas a problemas como esse são sempre sabidamente insuficientes. Fazem ações que chamam a atenção, prendem pessoas, mas ninguém que seja importante (na quadrilha). A atividade continua."
O procurador também critica o que descreve como "a incapacidade dos órgãos de se articularem para criar estratégias (de enfrentamento) e a dificuldade de pensar além das atribuições ordinárias para tentar fazer frente. Ainda que não seja possível garantir a responsabilidade de quem comanda (essas atividades), pelo menos podemos cessá-las, o que é emblemático e pedagógico", diz ele.
Ele aposta que uma forma de combate mais efetiva seria a apreensão dos equipamentos de grande porte usados para a extração de minerais, como ocorre, por exemplo, em algumas operações de repressão a desmatamento na Amazônia.
No caso deste areal específico, Inea e MPF estão trabalhando para que isso venha a acontecer. Em reunião feita na última quinta-feira, 19 de setembro, ficou acordado que o Inea disponibilizará recursos para que o Exército faça a remoção de equipamentos como silos, por exemplo.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Inea dizem que atuam no combate aos crimes ambientais, "com fiscalização constante e realização de operações de grande porte, motivadas por denúncias ou demandas de outros órgãos". Diz ainda que até o momento, oito areais clandestinos foram fechados nas operações realizadas pela secretaria. Além disso, 40 pessoas foram detidas e 34 equipamentos (escavadeiras e caminhões) foram apreendidos.
A pasta lembra que as ações de fiscalização são deflagradas a partir de um trabalho de inteligência e por meio de denúncias e que a população pode denunciar por meio do Disque Denúncia.
Numa noite de abril deste ano, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, uma quadrilha tentou perfurar o duto Orbel I da Transpetro. O furto não deu certo; houve rompimento da mangueira presa à válvula, que não suportou a alta pressão do duto. O resultado foi um vazamento de aproximadamente 237 mil litros de gasolina. Uma criança acabou morrendo por queimaduras químicas. Alguns animais e partes da vegetação também foram afetados.
O crime de furto de combustível tem se tornado mais comum, não só no Rio, mas em outros Estados e países. No Rio, ele ocorre na Baixada Fluminense, por onde passam os dutos que transportam petróleo e combustível e onde a milícia exerce forte controle. O papel desses grupos ainda não é claro, mas pessoas envolvidas nas investigações suspeitam, por exemplo, que eles cobrem por proteção e "pedágios".
O crime não apenas gera prejuízos milionários, mas pode também provocar danos longevos ao meio ambiente e à população, pois há risco de vazamentos, incêndios ou explosões.
Ambientalistas explicam que um dos principais danos, nesses casos, é a infiltração desse material no solo e a contaminação do lençol freático, espécie de rios subterrâneos que são comumente explorados por poços.
Em relação ao vazamento decorrente de furto de combustível em Duque de Caxias, a Transpetro disse que vem atuando em parceria com os órgãos ambientais para mitigar os impactos ao meio ambiente e à população. A análise do impacto ambiental já começou, mas ainda não foi concluída.
tráfico de areia
Tráfico de areia no Brasil movimentou mais de R$ 8 bilhões em 2015
A areia é hoje o recurso natural mais requisitado do mundo, depois da água e à frente dos combustíveis fósseis. Ela se transformou em um bem muito valioso, imprescindível às civilizações modernas. "Nossa sociedade está literalmente construída sob areia", diz Pascal Peduzzi, chefe da unidade de Mudança Global e Vulnerabilidade do Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente e autor do relatório Areia, mais escassa do que pensamos (2014).
Tudo o que nos cerca contém areia: o cimento, o vidro, o asfalto, os aparelhos eletrônicos. Até os plásticos, os cosméticos e a pasta de dentes contêm esse elemento. Mas seu principal uso é a construção, que consome um quarto da areia do planeta. Pelos grãos angulares e desiguais da areia de praia, esta adere melhor ao se fabricar cimento; de modo que o boom imobiliário devora quantidades enormes desse recurso. A regulamentação escassa em muitos países encoraja a presença de redes mafiosas.
O desenvolvimento urbano exige enormes quantidades de areia para o cimento. Uma casa de tamanho médio precisa de 200 toneladas; um hospital, 3.000; um quilômetro de estrada, 30.000. Por ano são extraídos 59 bilhões de toneladas de materiais ao redor do mundo; até 85% é areia para construção, diz Pascal Peduzzi.
O problema é que a formação de areia é um processo natural lento, que precisa de anos, e a demanda é superior à capacidade de regeneração e fornecimento da própria natureza. "A nível mundial, consumimos o dobro de areia que os rios podem transportar, de modo que precisamos escavar em outras parte", explica Nick Meynen, do Escritório Europeu do Meio Ambiente. "Agora ela é obtida dragando rios e, em escala bem menor, fundos marinhos. A estimativa é que entre 75% e 90% das praias do mundo estão diminuindo".
As consequências ao meio ambiente são irreversíveis: destruição dos habitats, degradação dos leitos marinhos, aumento de materiais em suspensão, aumento da erosão... Se o ritmo vertiginoso da extração de areia continuar, as gerações futuras verão entornos de paisagens lunares, praias de rocha e ondas agitadas, rios e pântanos secos, territórios áridos e extinção da flora e da fauna. "Todas essas mudanças ambientais colocam em risco os ecossistemas nos rios, deltas e áreas costeiras, de modo que existem inúmeras espécies ameaçadas, de pequenos crustáceos a golfinhos de rio e crocodilos", diz Aurora Torres, pesquisadora do Centro Alemão à Pesquisa Integral da Biodiversidade. E isso não é tudo. "Não somos conscientes do efeito cascata que essa degradação causa em nosso bem-estar", alerta, já que a exploração excessiva de areia é ligada a um aumento de secas, inundações, vulnerabilidade contra tempestades e tsunamis e a proliferação de doenças infeciosas, como a malária. Também pode expulsar a população dos locais mais afetados e transformar as pessoas em refugiados climáticos. Leia mais
Não, grãos de areias não são infinitos. Na verdade, o consumo desenfreado e o tráfico internacional estão reduzindo drasticamente as reservas de areia em todo planeta
Mecanismo de extração "on shore"Crédito: Arquivo pessoal/Luis Fernando Ramadon
O promotor Jaime Meira, do Ministério Público paulista, tem travado uma batalha contra organizações criminosas nos últimos anos. Com a ajuda de uma pequena equipe de engenheiros ambientais, Jaime tenta impedir o funcionamento de quadrilhas que operam em cerca de trinta municípios no Vale do Paraíba. "É uma luta constante, e por vezes o tráfico leva a vantagem", desabafa. O promotor atua à frente de uma divisão de crimes ambientais do MP, e o Vale do Paraíba é uma das regiões com o maior índice de delitos do tipo do estado de São Paulo. O produto que ele tenta proteger, muitos nem sabem que é valioso no mercado paralelo: areia.
Sim, areia.
Por conta da geografia diversificada, o Brasil tem uma lucrativa rede de tráfico de areia. Acredita-se que os sedimentos extraídos ilegalmente de litorais e rios movimentem um mercado bilionário no país. Segundo um estudo encabeçado por um agente da Polícia Federal em 2015, são mais de R$ 8 bilhões gerados por ano. A cifra aproxima a areia de produtos que já são alvos clássicos de traficantes, como drogas ilícitas, armas e animais.
O mercado ilegal tem um motivo: mesmo que você não vá à praia, um dos principais elementos dela vai até você – e muito. É preciso areia para construir casas, apartamentos e rodovias. Copos, pratos de vidro e janelas. Peças industriais e sistemas de filtragem de água, usados em piscinas e em grandes reservatórios. A tal da areia cinética, popularizada por youtubers, tem mais de um dedo de areia em sua composição. E smartphones também.
O uso em larga escala, somado às extrações ilegais em todo o mundo, traz à tona um dado alarmante: nossa areia está acabando.