As nossas petições sobre Contagem de Pontos e Carreira vão ser discutidas neste dia 18 de junho no plenário da Assembleia da República. Estaremos presentes.
Contagem de pontos e alteração à carreira: não desistimos
A famigerada Carreira de Enfermagem (DL n.º 71/2019) imposta pelo Ministério da Saúde foi publicada no dia 29 de maio de 2019. A generalidade das propostas apresentadas pelo SEP e SERAM não foram aceites.
Decorrente da nossa intervenção na Assembleia da República em junho, os Grupos Parlamentares do PCP e do BE apresentaram propostas de "ratificação/ apreciação" do citado Decreto-Lei publicado. O objetivo consistia em apresentarem, no Plenário da Assembleia da República, propostas de alteração. Os restantes Grupos Parlamentares não viabilizaram o agendamento desta discussão. Neste quadro, com o encerramento da Sessão Legislativa em julho, o "assunto morreria".
Foi neste contexto que promovemos a assinatura de duas petições.
Petições do SEP
Em julho e agosto de 2019, para a Petição "Carreira de Enfermagem: Pela justa valorização e dignificação – Pela adequada transição dos enfermeiros" , o SEP recolheu 8 007 assinaturas e para a Petição "Descongelamento das Progressões – Pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros" , o SEP recolheu 8 585 assinaturas. Ambas foram entregues na Assembleia da República no dia 12 de setembro de 2019.
Decorreram eleições para a Assembleia da República, formado novo Governo e constituídas as novas Comissões Parlamentares.
As petições chegaram à Comissão Parlamentar de Saúde. Esta Comissão reuniu com o SEP no dia 14 de janeiro de 2020 e elaborou o respetivo relatório.
Em fevereiro é retomado o processo reivindicativo e de luta junto do Ministério da Saúde que, face à pandemia, é suspenso.
18de junho: discussão das petições do SEP no Plenário da AR
A discussão das petições está agendada para as 16h00 de dia 18 de junho.
Entretanto, sobre alterações à Carreira de Enfermagem e sobre a Contagem de Pontos para efeitos de Progressão, os Grupos Parlamentares apresentaram iniciativas que foram avocadas à discussão das Petições do SEP:
27 maio – Grupo Parlamentar do PCP – Projetos de Lei (n.º 457 e n.º 406): Alteração à Carreira e Contagem de Pontos
27 maio – Grupo Parlamentar do BE – Projetos de Lei (n.º 405 e n.º 403): Alteração à Carreira e Contagem de Pontos
9 junho – Grupo Parlamentar do CDS/PP – Projeto de Lei (n.º 447): Alteração à Carreira
12 junho – Grupo Parlamentar do PAN – Projeto de Resolução (n.º 516): Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal.
Neste dia 18 de junho:
11h30 | Faremos uma Concentração de um grupo de Dirigentes em frente à Assembleia da República
16h00 | Estaremos presente nas galerias da Assembleia da República
A luta continua e vai continuar!
A nossa proposta negocial - Carreira Petição - Carreira Petição - Progressão relatório - Comissão Parlamentar de Saúde