A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal acusou, esta terça-feira, a associação patronal de pretender reduzir a retribuição anual no setor em até 2850 euros e "roubar direitos" previstos no contrato coletivo.
A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (Fesete) anunciou, esta terça-feira, em comunicado, que a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) "apresentou uma proposta de denúncia do contrato coletivo de trabalho (CCT) que mais não é do que um ajuste de contas com os trabalhadores, com o objetivo de roubar todos os direitos negociados nos últimos 40 anos", assegurando que "o corte da retribuição anual num valor que pode chegar aos 2850 euros para os trabalhadores de turnos".
A agência Lusa tentou ouvir a direção da ATP, mas tal não foi possível até ao momento.
PUB
Segundo a federação sindical, a ATP pretende determinar o trabalho ao sábado, aumentar o horário para 42,5 horas nos três turnos, tornar a obrigatória a laboração contínua, excluir o domingo como dia de descanso periódico e reduzir a retribuição anual pelo trabalho suplementar nos dias úteis, de descanso e feriados no valor de 457,5 euros.
A Fesete acusa ainda a associação patronal de querer reduzir o período das horas consideradas noturnas das atuais 20 às 7 horas para das 22 às 6 horas e diminuir o seu pagamento de 40 para 25%, o que implica uma redução de 2850 euros da retribuição anual dos trabalhadores do 3.º turno.
Entre as pretensões da ATP está também, segundo a Fesete, a redução do pagamento anual do trabalhador em regime de turnos no valor de 470 euros, o fim do descanso compensatório pelo trabalho suplementar em dias úteis, o corte de quatro feriados obrigatórios e dos feriados de Carnaval e municipal, a extinção da majoração de três dias de férias e o aumento da penalização no salário mensal pelas faltas injustificadas.
De acordo com a Fesete, a associação defende ainda o fim do apoio à vigilância dos filhos das trabalhadoras até aos seis anos numa instituição e a introdução no regime de adaptabilidade de horários diários de 12 horas e semanais de 60 horas e o fim do limite dos 10 sábados anuais.
Para a federação, "estas propostas dos dirigentes da ATP são um ataque aos direitos que foram negociados ao longo dos anos com a FESETE e os seus sindicatos": "Este patronato, unido à 'troika' [Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu] e ao Governo, pretende empobrecer de forma acelerada os trabalhadores, ao mesmo tempo que aumenta os seus lucros e os das grandes cadeias de distribuição e retalho internacionais", sustenta.
É que, recorda, "é público que os resultados das exportações em 2012 e 2013 foram bons -- os meses de janeiro e fevereiro de 2014 foram mesmo apontados como os melhores dos últimos 12 anos - nada justificando o boicote do patronato à negociação coletiva desde 2012, com o congelamento dos salários dos trabalhadores".
Neste contexto, a Fesete apela aos trabalhadores do setor para que, em cada empresa, manifestem o seu protesto" e afirma-se disponível para a negociação sectorial "ancorada na defesa dos direitos dos trabalhadores, numa maior equidade da distribuição da riqueza produzida na fileira até ao consumidor e na elevação dos fatores da competitividade, de inovação e do valor dos produtos e serviços" da fileira.