Eleitores podem votar nas presidenciais com o cartão de cidadão expirado – O Jornal Económico
Eleitores podem votar nas presidenciais com o cartão de cidadão expirado
André Cabrita-Mendes	 14 Janeiro 2021, 08:02
Os cidadãos podem usar o cartão de cidadão expirado para se identificarem. Caso não o tenham, podem usar um documento com fotografia como carta de condução ou passaporte. O Governo diz também que "não é necessário apresentar um documento comprovativo do agendamento da renovação do cartão de cidadão já caducado".
Os eleitores podem votar nas eleições presidenciais de 24 de janeiro mesmo que tenham um cartão de cidadão cujo prazo de validade tenham expirado.
Estes cidadãos podem " identificar-se junto da mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, com esse mesmo cartão, não sendo necessária a apresentação de qualquer outro documento de identificação", anunciou hoje o ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
"Não é necessário apresentar um documento comprovativo do agendamento da renovação do cartão de cidadão já caducado", destaca a tutela de Alexandra Leitão.
"Com efeito, de acordo com as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, os cartões de cidadão cuja validade tenha expirado a partir de dia 24/02/2020 continuam a ser aceites, para todos os efeitos legais, até 31 de março deste ano" segundo o ministério, sublinhando que a "mesa de voto aceitará a apresentação de um cartão de cidadão nestas circunstâncias como meio de identificação do eleitor".
"Caso o eleitor não esteja munido do seu cartão de cidadão, a sua identificação poderá fazer-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada como, por exemplo, carta de condução ou passaporte", explica o ministério.