A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para a requalificação da urbanização municipal da Felgueira, na freguesia de Perre, por cerca de 1,9 milhões de euros.
De acordo com a proposta agora apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, trata-se do início da Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho.
No âmbito das obras de requalificação e beneficiação a executar “ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que o município de Viana do Castelo firmou no âmbito da Estratégia Local da Habitação, foi efetuado um levantamento de todos os materiais e trabalhos necessários com vista à melhoria das condições de habitabilidade dos inquilinos da urbanização, assim como a melhoria da eficiência energética nas 32 frações”.
A intervenção que segue para concurso público prevê, entre outros trabalhos, a “demolição de todas as construções existentes nos logradouros e levadas a efeito pelos inquilinos, sem autorização do município, e a execução de construções de apoio em alvenaria de tijolo de acordo com projeto tipo, quer para armazenamento de botijas de gás, quer para arrumos”.
A obra inclui ainda a “construção de uma parede de suporte nas fundações das habitações e respetiva compactação de terreno na área circundante, de forma a consolidar o terreno e a contrariar os abatimentos que se têm verificado”.
Estão “ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição necessários no interior das frações, tais como reparação ou substituição de armários de cozinha danificados, substituição de torneiras ou eletrodomésticos”, entre outros.
“Para a realização destas obras propõe-se um preço base de 1 901 636,31 [euros] acrescido de IVA, de acordo com a média aritmética dos valores unitários da consulta preliminar efetuada”, lê-se na proposta.
De acordo com informação que consta na página da autarquia na Internet, nas urbanizações municipais residem 229 famílias, num número aproximado de mil pessoas.
O município de Viana do Castelo é proprietário de 48 fogos na urbanização municipal do Malhão, 32 fogos no Lugar do Meio, 32 fogos no lugar da Felgueira, 12 fogos no bairro social de Sendim de Baixo, 12 habitações no Lugar do Souto, dez no bairro de São José, 24 fogos no lugar da Costeira, em Alvarães, e 42 fogos no Lugar da Areia, em Darque.
O município detém ainda três fogos no edifício Mira Lima, oito no Bairro do IRHU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana em Darque, quatro em Monserrate e dois fogos nas urbanizações do IRHU na Meadela.
Viana do Castelo tem, no total, 27 milhões de euros para investir na ELH, sendo que 18 milhões dependem exclusivamente do município e nove milhões de particulares. Aquele montante tem de ser executado até 2026, para dar uma resposta habitacional condigna a 686 famílias, correspondendo a cerca de 2 500 pessoas.
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