Parlamento considera compatível que deputada presida ao Conselho de Disciplina da FPF – Observador
Apesar de o PAN defender que "o bom-senso e a ética" não o recomendam, e de o BE afirmar que "expõe uma clara promiscuidade entre política e futebol", o Parlamento aprovou a decisão.
08 mai 2020, 07:44
▲Cláudia Santos, eleita para a Assembleia da República nas últimas eleições legislativas, foi convidada para liderar o CD da FPF
A Assembleia da República considerou na quarta-feira compatível que Cláudia Santos (PS) possa presidir ao Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), ao aprovar um parecer da comissão da Transparência, com o voto contra do PAN.
Cláudia Santos, de 49 anos, licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, foi convidada para liderar o CD da FPF na lista da recandidatura do atual presidente da FPF, Fernando Gomes, tendo solicitado um parecer à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados em 8 de abril último, nomeadamente sobre algum eventual conflito de interesses.
Fernando Gomes apresenta Cláudia Santos para o Conselho de Disciplina da FPF
"Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF", lê-se no referido parecer, elaborado pelo deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), datado de 15 de abril e que hoje foi aprovado naquela comissão parlamentar com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, CDU e Bloco de Esquerda e o voto contra do PAN. Antes da da votação, todos os partidos tinham dado o seu acordo ao parecer, segundo fonte parlamentar contactada pela Lusa.
Ainda que o quadro legal não impeça um deputado de ocupar um cargo social na FPF, o PAN considera que, do ponto de vista ético e político, em face do compromisso para com a defesa do interesse público, da necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento, recomendava o bom-senso e a ética que tal não sucedesse", justificou o porta-voz e deputado do PAN, André Silva.
O PAN, que tinha prometeu elaborar uma proposta para clarificar o enquadramento das federações desportivas e das associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Estatuto dos Deputados, para que casos semelhantes não venham a ter lugar. "Todos sabemos que um dos problemas da sociedade portuguesa é o excesso de promiscuidade entre a política e o futebol (havendo mesmo quem questione se existe uma separação entre os dois mundos)", rematou André Silva.
Também o Bloco de Esquerda afirmou que vai reapresentar uma proposta para o regime de exclusividade dos deputados, assinalou ainda a proximidade entre o poder político e o futebol na sua declaração de voto.
Fizemos notar que a posição que o Bloco de Esquerda tem defendido é a de desempenho do mandato de deputado em exclusividade, algo que não tem sido aceite por outras bancadas. Acresce que esta situação expõe uma clara promiscuidade entre política e futebol, algo que também entra em questões éticas. Nesse âmbito, consideramos que a deputada não devia aceitar as funções em acumulação com o cargo de deputada", lê-se na declaração de voto dos bloquistas.
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