Transmissão do arrendamento por motivo de divórcio
Em situação de divórcio, o ex-cônjuge pode pedir ao senhorio para transferir o nome do contrato de arrendamento, caso fique com a casa de morada da família.
Assunto: Transmissão do contrato de arrendamento.
Na qualidade de ex-cônjuge do atual titular do contrato de arrendamento relativo ao ……andar da Rua …………………… de que V. Ex.ª é proprietário, venho por este meio comunicar que, na sequência de decisão judicial nesse sentido, de que junto certidão, foi oficialmente decretado o divórcio entre mim e o referido titular do contrato, Sr. ……………….
No âmbito do mesmo processo de divórcio, também foi decretada a transmissão do direito ao arrendamento da casa de morada de família, pelo que agradeço que o recibo referente ao mês de ……………… que se vence no próximo dia 1 de ……………… já seja emitido em meu nome, mantendo-se em vigor todos os restantes direitos e deveres resultantes do contrato originariamente celebrado com o Sr. ……………….