Debates Parlamentares - Diário 055, p. 3076 (2004-02-25)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 055 2004-02-26 Página 3076
3076 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004
dizer "faça-se isto ou faça-se aquilo". De facto, discutimos todos muito o mundo que vai mudar, tudo o que vai acontecer e, infelizmente, do concreto falamos pouco.
Porém, concretamente, a intervenção do Sr. Deputado Pedro Silva Pereira permite falar de muita coisa. Parece-me ter sido uma intervenção um bocadinho "suicida" para o Partido Socialista, mas, enfim, caça-se com o que se pode, diz-se o que se pode. Compreendo, Sr. Deputado, que a sua herança histórica seja demasiado pesada para poder dizer grande coisa sobre esta matéria. Mas o que mais me espanta é que o senhor se choque por isto ser importante para a economia portuguesa, porque isso prova que os senhores ainda estão na fase em que o ambiente é uma coisa, a economia é outra e o social é outra.
Bem-vindos, Srs. Deputados, ao desenvolvimento sustentável!
Estamos a uns meses de discutir em Bruxelas, no Conselho a realizar na Primavera, os indicadores ambientais - presumo que sabem que este ano são quase todos dirigidos a esta matéria -, o que constitui, de facto, uma oportunidade óptima para a indústria portuguesa caminhar no desafio da sustentabilidade.
É um pouco como está a Rússia em relação ao Protocolo de Quioto. Se o Sr. Deputado não percebe é porque ainda não estudou bem o problema, mas vai perceber que esta constituiu uma oportunidade de duplo ganho e dupla liquidez nas empresas, por via dos títulos de emissão e por via da redução da factura eléctrica.
Portanto, a primeira coisa que me espanta é que não se perceba que é na economia, nos instrumentos de mercado, muito mais que nos instrumentos, que falharam, de comando e controlo, que temos a oportunidade de conseguir ganhos ambientais. Mas o senhor, estudando, um dia há-de chegar lá.
As questões que colocou não podiam ser melhores. Coloca o Sr. Deputado a questão da barragem do Sabor?! Recordo-lhe que, em seis anos, o governo do Partido Socialista conseguiu a coisa espantosa de decidir não fazer Foz Côa. Aliás, houve um primeiro-ministro que se gabou, no final do seu mandato, de duas coisas, uma das quais de não fazer. Ora, um primeiro-ministro gabar-se de não fazer é (para uma pessoa que tenha a minha idade) uma coisa brilhante!...
O Orador: - Mas, como dizia, gabaram-se de não terem feito a barragem de Foz Côa. E a seguir decidiram o quê? Mandaram a EDP fazer um projecto de barragem para o Baixo Sabor - eu sei que não falavam uns com outros, que era como se fosse uma federação de "quintas" e não propriamente um governo -, mas a seguir o mesmo governo classificou o Baixo Sabor (o mesmo que disse à EDP "faça aquela barragem") como Rede Natura! E a seguir o que fez o Sr. Secretário de Estado do Ambiente do governo destes senhores?
O Sr. Honório Novo (PCP): - Fale de alterações climáticas!
O Orador: - Isto são alterações climáticas, são energias renováveis. Não percebeu, mas isto é que são alterações climáticas.
Como dizia, quando então chegou o projecto o Sr. Secretário de Estado do Ambiente do governo do Partido Socialista disse farisaicamente: "o governo seguinte que decida, porque agora classificámos esta matéria como Rede Natura; venha a alternativa, que desejamos conhecer". Ora, para fariseus melhor não se conseguia, mas a decisão, de facto, como o Sr. Ministro, disse, somos nós que a vamos tomar.
Pergunta o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira onde é que as portagens vão ser cobradas. Eu sei que o senhor aderiu ao Partido Socialista muito depois de aderir ao governo socialista e que não tem a memória histórica que os seus companheiros do resto da bancada podem ter, mas, em todo o caso, fala de portagens, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira?! Então o senhor, que fez parte do governo que acabou com as portagens em todas as áreas metropolitanas, vem agora falar disso? Tenha vergonha, Sr. Deputado, de falar nesse assunto!