Aviso 98/FAMI/2021 - NoticiaDetalhe - ACM
Aviso 98/FAMI/2021
Encontra-se aberto o Aviso 98/FAMI/2021 (Administração Local), elaborado em conformidade com os termos do artigo 1.º e seguintes da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 98/FAMI/2021 está disponível em www.acm.gov.pt/pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao-fami- e em www.sg.mai.gov.pt.