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Termos e Condições gerais da Puzzle Decimal
O domínio lojaweb.pt é propriedade da Puzzle Decimal - Unipessoal, Lda, com sede em Odivelas, pessoa coletiva n.° 514563850, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras, de ora em diante abreviadamente designada por LojaWeb.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio lojaweb.pt ou com os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da LojaWeb através de qualquer um dos seguintes meios:
Carta: Largo 25 de Abril, Nº1 B, 2675-506 Odivelas
Telefone: +351 211 451 075
Os Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização da LojaWeb aplicam-se aos visitantes do site lojaweb.pt (doravante denominados como utilizador) e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo cliente/utilizador, através da loja virtual em lojaweb.pt. Servindo assim o presente documento para regular e estabelecer a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web lojaweb.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.
A navegação pelo website lojaweb.pt, e pelos seus subdomínios e ou sub-websites, bem como a compra de qualquer produto ou serviço naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações sobre os Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização da LojaWeb, constantes nesta página.
A LojaWeb reserva-se ao direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
O website lojaweb.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições Gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir da lojaweb.pt, deverá ler a política de privacidade do site em questão.
4. Alteração dos Termos e Condições Gerais
A LojaWeb reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio web, seus serviços e Termos e Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador, que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
Todos os conteúdos e informações constantes em lojaweb.pt e seus subdomínios e ou sub-websites, são propriedade da Puzzle Decimal - Unipessoal, Lda, estando, por isso, a utilização, reprodução, cópia e ou divulgação, por outros meios, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website sujeitos à sua autorização prévia nesse sentido.
6. Informação sobre Produtos, Preços e Conteúdos
6.1. Informação de Produtos e Conteúdos
A LojaWeb fará todos os possíveis para que sejam apresentadas as informações e as caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
A LojaWeb, alerta que caso aconteça algum erro de sistema ou problema informático, e as fotografias apresentadas não correspondam às configurações descritas e não estejam de acordo com o produto apresentado, a LojaWeb não se responsabilizará por quaisquer danos advindos dessa situação.
6.2. Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em lojaweb.pt e ou pelos seus subdomínios ou sub-websites são apresentados em euros e com IVA incluído.
Os custos do serviço de envio não estão incluídos nos preços dos produtos, salvo alguma campanha promocional em vigor, que esteja expressa e apresentada no site lojaweb.pt e apenas pelo período de tempo mencionado na mesma.
As ações promocionais, campanhas, promoções ou descontos vigoram apenas dentro do prazo estipulado em cada ação e só são válidos para compras realizadas diretamente através do website lojaweb.pt, não se responsabilizado a LojaWeb pela reprodução das suas campanhas ou valores em outros websites ou Marketplaces que contenham produtos da LojaWeb e ou links diretos ao seu website.
Todas as informações, produtos, especificações, descrições, características, serviços e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela LojaWeb.
A LojaWeb, reserva-se ainda ao direito de alterar os preços a qualquer instante, comprometendo-se no entanto, a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra, exceto no caso de ocorrência de erros informáticos, manuais, técnicos, ou de qualquer outra origem.
Os preços dos produtos disponibilizados em lojaweb.pt são válidos para pedidos de compra realizados diretamente através do próprio site, podendo não coincidir com os apresentados em outros websites e/ou Marketplaces e na(s) sua(s) loja(s) física(s).
Em caso de ocorrência de erros informáticos, manuais, técnicos, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda apresentado no site lojaweb.pt, mas não previsto previamente pela mesma, a LojaWeb não poderá ser responsabilizada por este facto, sendo o pedido de compra considerado inválido e anulado e o utilizador devidamente informado sobre a situação em questão.
7. Campanhas, Descontos, Promoções, Passatempos e Giveaways
A LojaWeb apresenta com alguma regularidade ações promocionais, no sentido de promover não só os seus produtos e serviços, mas também com o objetivo de satisfazer e melhorar a sua relação com os clientes/utilizadores do seu website.
A LojaWeb informa que todas as suas campanhas promocionais têm regras e condições específicas, bem como um stock limitado e exclusivo para comercialização online, salvo seja expresso e publicado no website lojaweb.pt alguma campanha que se estenda até à sua loja física, e apenas durante o período indicado na mesma.
Uma vez que, para uma melhor gestão de logística e otimização de stocks, a validação da encomenda só é verificada e concluída após o pagamento e envio do respetivo comprovativo para apoiocliente@lojaweb.pt, e só então é dado inicio ao processo de preparação da encomenda, para poder usufruir da ação promocional, campanha, promoção ou desconto em vigor, o cliente/utilizador, após concluir a encomenda do produto/serviço online, deverá fazer o pagamento da mesma dentro das datas mencionadas na ação promocional em questão, para que possa ser considerada a compra dentro do prazo em vigor. Caso a encomenda tenha sido efetuada dentro do prazo da campanha, mas o pagamento só após o finalizar da mesma, a LojaWeb não só poderá aceitar manter as condições, como também não poderá garantir que existirá stock do produto em questão, não podendo por isso ser responsabilizada nesse sentido e não devendo assim, qualquer indemnização ao cliente/utilizador.
As campanhas apresentadas no website lojaweb.pt são apenas válidas para compras realizadas em Portugal Continental. Caso o utilizador se encontre num país diferente, ou em ilhas portuguesas, e pretenda uma entrega para uma morada fora de Portugal Continental, deverá entrar em contacto com o apoio ao cliente com o objetivo de aferir se poderá usufruir da ação promocional em questão, e confirmar qual o valor dos custos de envio que acrescem ao preço do produto/serviço mencionado na ação promocional.
Os custos do serviço de envio não estão incluídos nos preços dos produtos, salvo alguma campanha promocional em vigor, que esteja expressa e apresentada no site lojaweb.pt e apenas pelo período de tempo indicado na mesma, excluindo sempre encomendas que tenham como destino uma localização fora de Portugal Continental.
As ações promocionais, campanhas, promoções ou descontos são apenas válidos para compras realizadas diretamente através do website lojaweb.pt, não se responsabilizado a LojaWeb pela reprodução das suas campanhas ou valores em outros websites ou Marketplaces que contenham produtos da LojaWeb e/ou links diretos ao seu website.
É também importante dar relevo ao facto de que as ações promocionais, campanhas, promoções ou descontos vigoram apenas dentro dos prazos indicados em cada uma destas ações/campanhas/descontos/promoções. Neste sentido, a LojaWeb não poderá garantir, nem assumir responsabilidade sobre qualquer produto ou serviço que o utilizador queira comprar utilizando aquela ação/campanha/promoção/desconto que já não se encontra em vigor, mesmo que por algum erro humano, informático ou de sistema, o preço não tenha sido alterado após o finalizar da referida ação/campanha/promoção/desconto. Porém, para melhor comodidade do utilizador, a LojaWeb garante que irá fazer todos os esforços possíveis para evitar que este tipo de erros possam acontecer.
Os passatempos e giveaways realizados através da lojaweb.pt ou das suas redes sociais também têm regras e condições específicas, bem como um stock limitado e exclusivo para comercialização online (salvo seja expresso e publicado no website lojaweb.pt algo em contrário) e vigoram apenas dentro do período indicado na campanha em questão.
No caso de algum passatempo ou giveaway pressupor alguma compra para que seja necessária a participação do utilizador no mesmo, estes assumem também as regras relativas à correta validação da encomenda, sendo por isso necessária a conclusão do pagamento da encomenda dentro das datas estipuladas para o passatempo ou giveaway, para que o utilizador possa participar ou usufruir do mesmo.
Caso a encomenda tenha sido efetuada dentro do prazo do passatempo ou giveaway, mas o pagamento só após o finalizar do mesmo, a LojaWeb não poderá garantir que existirá stock do produto em questão, não podendo assim ser responsabilizada nesse sentido e não devendo por isso qualquer indemnização ao cliente/utilizador.
Todas as informações, produtos, especificações, descrições, características, serviços, ações promocionais, campanhas, promoções, descontos, passatempos ou giveaways poderão ser alterados a qualquer momento pela LojaWeb, sem prejuízo de alteração de valores do produto/serviço que tenha sido contratado dentro do prazo de ação da campanha em questão.
8. Criação de Conta no Site LojaWeb
O utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no site da LojaWeb.
Para aceder a todas as vantagens da conta online, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário criar conta como utilizador no website lojaweb.pt, através do preenchimento de um formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
A LojaWeb disponibiliza no website lojaweb.pt os seguintes meios de pagamento de produtos/serviços:
Numerário (disponível apenas para encomendas pagas em loja física)
Multibanco (disponível apenas para encomendas pagas em loja física)
Cheque (disponível apenas para encomendas pagas em loja física)
10. Compra de Produto ou Serviço Online
Para a realização de compras através do website lojaweb.pt é necessária a criação de uma conta de utilizador, através do preenchimento do formulário para o efeito, tal como descrito acima no ponto 8.
Depois de registado, basta clicar em encomendar e inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Para avançar, deverá clicar no carrinho de compras e seguir todos os passos indicados, para que a mesma seja finalizada com sucesso. Caso tenha alguma dúvida, poderá sempre clicar no ponto de interrogação (?), que está ao lado do título da secção em que se encontra.
A finalização do pedido de compra implica e pressupõe, de forma explicita e mencionada durante a ação de compra, que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no website da LojaWeb e aceites, com um visto, pelo cliente/utilizador no momento da compra.
Ao terminar o processo de encomenda, o cliente receberá um email automático a confirmar a sucesso da mesma. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da encomenda efetuada.
A validação da encomenda só é verificada e concluída após o pagamento e envio do respetivo comprovativo para apoiocliente@lojaweb.pt, e só apenas após a validação da mesma, passaremos então à fase preparação e envio da encomenda.
A LojaWeb informa ainda que todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online (salvo seja expresso e publicado no website lojaweb.pt algo em contrário).
A LojaWeb tem à disponibilização do cliente/utilizador, uma vasta gama de produtos online, existindo nesse catalogo três possíveis estados:
a) Disponível Online – Disponível para compra;
b) Confirmar Disponibilidade – O número de produtos disponível é reduzido, e por essa razão a LojaWeb aconselha o utilizador a confirmar se existe stock e se pode avançar com a compra;
c) Indisponível – Sem stock.
Todos os produtos disponíveis no site LojaWeb possuem um stock limitado e podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.
A LojaWeb apenas processa uma encomenda efetuada por um utilizador após a confirmação do respetivo pagamento, não podendo, por isso, garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do processamento.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a LojaWeb irá informar o utilizador por correio eletrónico, agendando uma nova entrega assim que o artigo estiver disponível, ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias caso o produto não esteja de todo disponível.
Os custos de envio acrescem ao valor do produto adquirido pelo utilizador no site lojaweb.pt, sendo sempre o mesmo informado deste encargo no decorrer do processo de compra, bem como do preço total da encomenda, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo.
Por norma, os custos de envio são sempre suportados pelo cliente/utilizador, a não ser que exista alguma campanha expressa e presente no site lojaweb.pt que inclua os portes durante um determinado período de tempo, o qual será sempre mencionado na mesma.
A LojaWeb reserva-se ao direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de alterar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra do utilizador.
13. Envio de Encomendas
A LojaWeb só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. O utilizador deve ter consciência de que as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao utilizador o direito a qualquer indemnização.
A LojaWeb compromete-se a fazer tudo o que lhe for possível para enviar os produtos encomendados, e cumprir os prazos comunicados previamente ao cliente, sendo no entanto possível que, em determinados casos como os referidos acima, ou a outros que derivem de causas dificilmente controláveis, como erros humanos, contratempos, falhas no sistema informático, problemas internos das transportadoras e alheios à LojaWeb, entre outros possíveis incidentes, não seja possível realizar a entrega dentro dos moldes usuais e esperados. Contundo, a LojaWeb compromete-se a tentar resolver a questão diretamente com o utilizador, tendo sempre por base os princípios da boa fé.
A LojaWeb tem como objetivo a satisfação dos seus clientes e entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o cliente/utilizador. No entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o utilizador não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio.
Consulte aqui toda a documentação sobre trocas e devoluções.
Tal como referido no ponto 6 do presente documento, a LojaWeb não se responsabilizará por eventuais erros informáticos que possam causar um deficiente funcionamento do sistema informático e ou do site lojaweb.pt, modificando os preços dos produtos apresentados, imagens, características ou descrições dos mesmos, nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.
16. Assistência Pós Venda
A LojaWeb possui um serviço de apoio ao cliente que pode ser utilizado para o ajudar em qualquer dúvida ou necessidade.
Para entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente da LojaWeb, poderá usar um dos seguintes canais:
Formulário pedido de Assistência Pós Venda
Os artigos comercializados pela LojaWeb estão abrangidos pelo regime de garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
São, todavia, considerados fora destas condições acima descritas, os equipamentos que tenham ultrapassado o período de garantia definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Em caso de avaria de um produto que se encontre dentro do prazo de troca ou reparação, e que cumpra com as condições impostas pelo regime de garantia e simultaneamente com as regras descritas no paragrafo acima, acompanhado do respetivo comprovativo de compra e de garantia, deverá ser entregue em loja, na morada: Largo 25 de Abril, Nº1 B, 2675-506 Odivelas.
Caso o Utilizador opte por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade, devendo ainda o mesmo, solicitar um comprovativo de envio da encomenda e enviar o mesmo por correio eletrónico juntamente com o número de pedido rma, através do e-mail rma@puzzledecimal.pt.
A LojaWeb não se responsabiliza pelo estado da encomenda após a chegada à loja, vinda por qualquer outro meio que não o entregue em mãos diretamente pelo cliente.
Todos os produtos e serviços comercializados na LojaWeb estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A LojaWeb possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação, vírus informáticos ou descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador ou que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio lojaweb.pt, bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
Do mesmo modo, a LojaWeb não será responsável por quaisquer perdas, prejuízos ou danos causados por utilizações abusivas do produto/serviço, ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou ainda pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária e/ou imprevisíveis, exteriores à LojaWeb, e que não possam ser controladas por ela, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
Qualquer material obtido através da utilização do serviço prestado pela LojaWeb é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por quaisquer danos causados a si mesmo ou ao sistema e equipamento ou por quaisquer outros danos que resultem dessa operação.
Por último, a LojaWeb não garante que:
a) o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou que funcione de forma infinita;
b) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do website lojaweb.pt, preencha quaisquer expectativa do utilizador em relação ao mesmo, não estando essas características ou funções explicitas nas descrições e características do produto/serviço;
c) qualquer conselho ou informação, quer oral quer escrito, obtido pelo utilizador através do serviço criará qualquer garantia que não esteja expresso nestes Termos e Condições Gerais de Contratação ou Utilização .
d) Ao efetuar uma compra na LojaWeb, o utilizador está a aceitar automaticamente os termos e condições gerais descritos nesta página, e aceita que a LojaWeb, não pode de forma alguma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço; da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; ou do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
19. Responsabilidades e Obrigações do Cliente/Utilizador
O cliente e/ou utilizador compromete-se a:
a) facultar os seus dados pessoais e moradas corretas;
c) respeitar os limites de encomendas impostos;
d) agir sob os princípios da boa fé e a aceitar os termos e condições descritos nesta página, sempre que efetuar uma compra em lojaweb.pt;
e) a assumir a responsabilidade, caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, não assumindo a LojaWeb qualquer responsabilidade nesta situação.
Caso o consumidor viole alguma destas obrigações, a LojaWeb reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso do cliente/utilizador à loja e cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela LojaWeb ao mesmo cliente/utilizador.
Todas as compras efetuadas no site lojaweb.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao tribunal português competente.
A LojaWeb informa ainda que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses, independentemente da localização do cliente/utilizador.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a LojaWeb disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial e expor a sua contestação.
Pode exercer o seu direito de reclamação através do site:
22. Privacidade, Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
A Puzzle Decimal – Unipessoal, Lda e a LojaWeb respeitam a privacidade de todos os clientes/utilizadores dos seus websites e comprometem-se a proteger as informações pessoais que cada cliente/utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades destes websites podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços, ou caso o cliente/utilizador decida fornecer alguns dos seus dados pessoais por outra razão, a utilização daquelas informações e daqueles dados terá sempre por base o cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a serem asseguradas todas as condições para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
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