A guerra do novo "passe social"
O passe único é uma medida… socialista. Isto é: uma medida "social-democrata", partindo do princípio que corre bem, ou "comunista", se correr mal. (Mas essa diferença iremos explicá-la no último ponto deste texto). Reduzir a despesa das famílias, desincentivar o uso do automóvel, promover o transporte público e combater as alterações climáticas são preocupações que podemos considerar "social-democráticas" e, deixemo-nos de rodeios, de "esquerda". É verdade que isto, em ano de eleições, pode revelar-se uma bomba eleitoral, caso ela tenha o impacto previsto na carteira dos eleitores. Mas a "bomba" também pode explodir do lado do Governo, se a medida expuser ainda mais o que suspeitamos ter sido, ao longo dos últimos quatro anos, o desinvestimento no transporte público e a inerente fragilidade do serviço, em nome de outros valores - "reposição de rendimentos", cativações… - que mais alto se levantaram.
Errado. As grandes cidades é que estão a pagar para o resto do País. Mal ou bem – os desequilíbrios territoriais são outra discussão – é nas áreas de Lisboa e Vale do Tejo e no Litoral Norte que estão três quartos do PIB, com a receita fiscal inerente. Rui Rio disse que acha injusto que o resto do País pague por um passe que nunca utilizará. E que deviam ser as câmaras a arcar com essa despesa. Ora, a ideia de que os impostos devem ser aplicados numa ótica de "utilizador-pagador", além de perigosa, subverte completamente a lógica dos edifícios fiscais dos Estados e faz tábua rasa da solidariedade inter-regiões, subjacente à coesão nacional. Eu também paguei o Túnel do Marão e nunca lá passei... A contribuição dos impostos cobrados no Interior, para o financiamento desta medida, deve dar para meia dúzia de passes... Lisboa e Porto, com a sua massiva contribuição para a receita fiscal, também paga centros de saúde, escolas e hospitais nas cidades, vilas e aldeias mais pequenas, serviços que os habitantes de Lisboa e Porto nunca utilizarão. Será que Rui Rio acha isso injusto - e que deviam ser as respetivas autarquias a arcar com essas despesas?...
Tudo depende das opções de cada governo. Governar é isso mesmo, gerir um orçamento e "tirar daqui para pôr ali". Esta medida, no entanto, parece ser o começo de uma construção pelo telhado. Os 104 milhões por ano (impacto da medida) deviam começar por ser usados no reforço, na modernização e na nova articulação metropolitana dos transportes públicos. Ao não ter começado por aí, o Governo corre o risco de transformar uma boa ideia num caos, descredibilizando um bem que pretendia valorizar: o próprio transporte público. Dar este passe sem mais nada é como dar 10 euros ao cão, para ir almoçar… Porque optou o Governo por esta via? Talvez o passe mais barato agora e a melhoria dos transportes depois garanta mais votos imediatos. Veremos se o tiro não sai pela culatra… O que nos leva à...
Não. Um redondo não. Alguns podem até aguentar algum aumento de procura, mas a maioria não dará resposta. Sobretudo na CP e na travessia do Tejo. Ou seja: a medida não terá tudo para correr mal, mas tem alguma coisa. De social-democrata, a medida transformar-se-ia na tal medida... "comunista". Na ex-URSS, antes da Perestroika, o governo soviético, a braços com o crescente descontentamento da população, aumentou diversas vezes os salários. O problema é que não havia economia – e as prateleiras dos supermercados estavam vazias. Na Venezuela, Nicolas Maduro está sempre a aumentar o salário mínimo a a colocar tetos nos preços dos bens. Para quê, se não há bens? Para quê este passe, se não houver transportes à medida?...
Não foi feito, antes deste passe, nenhum – nenhum! - esforço para articular a oferta entre transportes. O comboio da CP que para em Carcavelos tem logo um autocaro da Vimeca, que nos leve a São Domingos de Rana? E o da Fertagus que chega Coina, depois da meia-noite, tem à espera um autocaro dos TST que nos leve à Quinta do Conde?…
PS – Na sequência da iniciativa de uma associação integrada na LGBTI ter ido a uma escola doutrinar as criancinhas, a comentadora Manuela Moura Guedes fez, na SIC, umas críticas relativamente inócuas. Basicamente, disse que a formação para a cidadania deve ser confiada aos professores e não a organizações defensoras da "ideologia de género". Ainda que possa ter sido imprecisa, confundido "ideologia" com intersexo, isso deve-se mais a desconhecimento - é difícil acompanharmos os géneros que nascem todos os dias, como cogumelos... - do que a preconceito. Mas arranjou um trinta e um: a ILGA fez queixa da jornalista. O policiamento de costumes, que já antes tinha vitimado um deputado do PSD, não é inédito. Os talibãs do politicamente correto não hesitam em queimar, na Santa Fogueira da sua Inquisição, as vozes que lhes desagradam. Ora, ainda que certas declarações possam ser infelizes – e as do deputado sem dúvida que foram… -, toda a gente tem direito ao disparate. Isto faz-me lembrar as reações, depois de o juiz Neto de Moura ter anunciado a instauração de processos a comentadores e humoristas: "Eu também quero ser processado por Neto de Moura". No pé em que as coisas estão, proponho que se forme, desde já, o movimento "eu também quero ser processado pela ILGA".