Expresso | Governo avança com sistema de cotação para travar preço da madeira queimada
03.10.2017 às 15h45
A medida estava prevista para entrar em vigor no próximo ano, mas foi antecipada e "vai funcionar já este ano", visando "responder à questão da transparência do mercado e estabilização de preços", diz o secretário de Estado das Florestas
"É muito importante saber a evolução das cotações de mercado, particularmente da madeira queimada", afirmou à agência Lusa o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, que hoje lançou o sistema simplificado de cotações de mercado de produtos florestais.
A medida estava prevista para entrar em vigor no próximo ano, mas foi antecipada e "vai funcionar já este ano", visando "responder à questão da transparência do mercado e estabilização de preços", anunciou o governante no final de uma reunião com a Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais (PARF).
No que toca à transparência do mercado, o Governo pretende avançar "brevemente com legislação para a obrigatoriedade de entrega da declaração de corte ou arranque de árvores e espécies florestais destinadas à comercialização e autoconsumo para transformação industrial".
A lei estabelecerá a obrigatoriedade da comunicação prévia "das espécies florestais a cortar, das áreas, quantidades, localização e do destino do próprio material lenhoso", o que, segundo o secretário de Estado, permitirá "um maior controle e uma maior transparência do ponto de vista do mercado".
Na reunião, Miguel Freitas divulgou ainda a criação de uma linha de crédito de três milhões de euros para apoiar a indústria de armazenagem de produtos florestais e "garantir o preço à produção", limitando a possibilidade recorrer ao crédito "aqueles operadores que garantam um preço mínimo".
O preço mínimo vai ser discutido na sexta-feira, numa reunião com agentes da fileira do pinho, devendo sair do encontro um preço de referência a especificar na portaria que irá regular a linha crédito.
No encontro com a PARF, o secretário de Estado divulgou ainda que o Governo vai reforçar o papel das organizações de produtores no que toca à comercialização de madeiras.
"Hoje não existe nenhuma organização que faça comercialização de produtos florestais em Portugal", disse à Lusa, adiantando que o ministério vai reduzir "os valores mínimos de produção comercializada necessária para a constituição e reconhecimento dessas organizações de produtores".
O Governo está ainda "a trabalhar num conjunto de boas práticas no sentido de poder agir bem, preservando os recursos naturais, nomeadamente o solo e água".
Nesse sentido foi já criada uma estação piloto de áreas ardidas, em Castanheira de Pera, cuja ação [ao nível da formação] vai ser alargada "aos restantes concelhos que tiveram grandes incêndios", com formação sobretudo ao nível dos salvados, com incidência na "extração de madeira queimada e a proteção da floresta contra a erosão do solo".
Medidas anunciadas numa altura em que, segundo Miguel Freitas, "todos os incêndios a nível nacional estão cobertos pela estabilização de emergência", com uma verba superior a 25 milhões de euros.
Na primeira fase de candidaturas foram disponibilizados 13,2 milhões de euros para a zona do Pinhal Interior, a que o Governo acrescentou agora 12,5 milhões de euros para as restantes áreas ardidas do país.