Ele também publicou a nota no Twitter. O AGU disse que “aguarda informações” do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a propositura de medidas judiciais cabíveis. O objetivo é garantir a “ordem democrática” e a uniformidade das medidas de prevenção à covid-19.
Adversário político do presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou em entrevista à TV Globo na última 5ª feira (9.abr.2020) que a polícia do Estado irá advertir, orientar e até mesmo decretar prisão para pessoas que insistam em desrespeitar as regras de distanciamento social no Estado.
Antes da entrevista à TV Globo, Doria anunciou em seu perfil no Twitter que o Estado fez 1 acordo inédito com operadoras de telefonia para monitorar o isolamento social. As empresas são responsáveis por enviar 1 relatório todos os dias ao Estado com o percentual de celulares que se deslocaram mais de 200 metros.
“Como advogado-geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio“, disse André Mendonça.