Condições Gerais | Creative Academy
1º Para efeitos de inscrição em qualquer um dos cursos restados pela CREATIVE CONCEPT–MAKE-UP, HAIR & FASHION STYLING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, com sede na RUA CASTILHO, 90 2esq, 1250-071 LISBOA pessoa colectiva número 508334810, infra também designada como CREATIVE
ACADEMY, é necessário:
a) Formulário de inscrição preenchido na totalidade;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade e número de contribuinte
c) Pagamento, numa das modalidades previstas, a ser efectuado com um mês de antecedência do início do curso.
2º A inscrição deverá ser efectuada até quatro semanas antes da data prevista para o início do curso.
3º O formando, pela assinatura do formulário de inscrição, compromete-se a iniciar o curso na data assinalada e efectuá-lo até ao seu término.
4º Considera-se ainda vinculado e formalmente inscrito o formando que tenha efectuado o pagamento total do valor do curso, previamente à apresentação do formulário de inscrição, cando, todavia, a reserva do seu lugar numa das turmas, dependente da apresentação daquele formulário de inscrição perante a Creative Academy, bem como da existência, àquela data, de vagas no curso pretendido.
5º Somente com a recepção do formulário de inscrição pela Creative Academy e havendo ainda vagas, o formando tem assegurado um lugar numa das turmas.
6º As reservas por telefone não são garantia de colocação numa das turmas.
7º A inscrição de qualquer formando com idade inferior a dezoito anos de idade, depende de autorização expressa e escrita do seu encarregado de educação.
8º Considerando a relação privilegiada estabelecida no âmbito do presente curso entre o aluno e os formadores, o aluno obriga-se a não contratar, por si ou por interposta pessoa ou através de sociedade comercial, quaisquer trabalhadores da Creative Concept Lda.
9º O aluno aceita expressamente e obriga-se ao pagamento de uma Cláusula Penal à Creative Concept Lda. no valor de 10.000,00€ (Dez mil Euros), a título de indemnização e compensação pelos prejuízos causados, em caso de
violação do disposto no n.º 8 anterior.
10º Para os cursos da Creative Academy de Lisboa, existe a possibilidade de
fazer o pagamento em 3 ou em 6 prestações por cheques pré-datados ou pelo preenchimento da Ficha Creative Academy Financial Services, parte integrante do contrato. Para os cursos da Creative Academy do Porto, existe a possibilidade de fazer o pagamento em 3 ou 4 prestações por cheques pré-datados ou
pelo preenchimento da Ficha Creative Academy Financial Services, parte integrante do contrato.
11º No caso do pagamento do curso poder ser dividido em 3 prestações, deve a primeira prestação ser paga na inscrição do curso pretendido, a segunda deve ser paga com uma semana de antecedência do início do curso e a ultima prestação deverá ser paga três semanas depois do início do curso.
12º O pagamento do curso em qualquer das modalidades prestacionais referidas nas clausulas anteriores, no caso de formandos cuja idade seja inferior a dezoito anos, ou que se encontrem em situação de desemprego, depende necessária e obrigatoriamente da prestação de ança, nos termos e condições referidos na Ficha Creative Academy Financial Services, reservando-se, contudo, a Creative Academy, no direito de, após análise de todos os elementos, indeferir o pagamento do curso na modalidade prestacional. O fiador terá de assumir, solidariamente com o formando e com renúncia ao benefício de excussão prévia, a obrigação do pagamento integral e efectivo do montante/preço do curso em que este se inscreve, bem como das indemnizações previstas a título de cláusula penal e respectivos juros de mora.
13.º Quando o pagamento do valor do curso seja efectuado com recurso a uma das modalidades prestacionais referidas nas cláusulas anteriores, a respectiva factura/recibo só será emitida a nal, ou seja, após o pagamento de todas as prestações contratadas, sendo-lhe aposto o valor total do curso.
14º Haverá um desconto de 5% sobre a totalidade do montante do curso quando o formando opte por pagamento a pronto. Se houver outras condições de pagamento acordadas entre o aluno e a Creative Academy, são especialmente identicados e assinados por ambas as partes no documento em anexo.Os cursos de curta duração deverão ser pagos por inteiro no acto da inscrição, não estando previsto o desconto de 5%.
15º A Creative Academy, no âmbito da sua plena autonomia comercial, reserva-se, ainda, no direito de, excepcionalmente, isentar parcial ou totalmente, a um ou a vários formandos, do pagamento do montante do curso, não sendo obrigada a prestar qualquer informação sobre tal aos demais formando ou terceiros.
16º Os formandos reconhecem expressamente, desde já e pelo presente, o direito da Creative Academy em proceder livremente às isenções parciais ou totais do pagamento do valor do curso, tal como referido na cláusula anterior, dispensando-a, ainda, da obrigação de informar ou divulgar quais os critérios e modalidades operadas, bem como da identidade do formando objecto de tal isenção.
17º O formando que tenha beneciado de isenção parcial ou total do pagamento do montante do curso, vincula-se ao dever de guardar sigilo absoluto relativamente à isenção beneciada, aceitando expressamente e obrigando-se ao pagamento de uma cláusula penal à Creative Academy no valor de € 10.000,00 (dez mil euros) a título de indemnização e compensação pelos prejuízos causados em violação do dever de sigilo a que se vincula.
18º Quando exista uma situação irregular relativamente ao pagamento do curso, nomeadamente a falta de pagamento sem justicação, a Creative Academy reserva-se no direito de não permitir ao formando a permanência no curso até que a situação se encontre regularizada.
19º No caso de a situação prevista no número anterior se prolongar indevidamente, a Creative Academy reserva-se no direito de substituir o formando, sendo que o mesmo será responsabilizado pelos custos extra derivados da cobrança dos montantes devidos.
20º A anulação da inscrição do curso deve ser feita mediante carta escrita registada.
21º Quando feita até ao máximo de dois meses de antecedência do início do curso, o formando terá de pagar 60% do valor do curso no qual se inscreveu.
22º Quando a anulação é feita no período compreendido entre os dois meses até à data de início do curso, o formando deverá proceder ao pagamento da totalidade do curso.
23º No caso de o formando não se mostrar satisfeito no decorrer do curso, não haverá lugar ao reembolso por parte da Creative Academy de qualquer montante que tenha sido pago, estando o formando obrigado ao pagamento do curso na sua totalidade.
24º Para alguns cursos, é necessária a aquisição na academia de manuais ou kits de material, essenciais à execução do curso.
25º Durante os cursos de maquilhagem e cabelo os formandos poderão trazer pessoas dos seus conhecimentos que queiram servir de modelos para treinarem durante as aulas. Caso os formandos dos cursos de maquilhagem não o façam, poderão maquilhar-se entre alunos ou em si próprios. Os formandos dos cursos de cabeleireiro deverão tentar arranjar sempre que
possível modelos a quem treinar o corte/brushing/penteados.
26º A Creative Academy não pode ser responsabilizada pela falta de pessoas que queiram servir de modelos durante os cursos, ou por qualquer dano sofrido pelos modelos, durante as aulas, em virtude da actuação dos formandos.
27º No caso de haver uma alteração das datas do curso, a Creative Academy compromete-se a avisar os formandos num prazo mínimo de 5 dias úteis.
28º Apesar do rigor da Creative Academy no cumprimento do calendário dos cursos, esta reserva-se no direito de poder alterar o calendário em anexo.
29º Na eventualidade de a Creative Academy não conseguir prestar o curso, os formandos continuarão com o seu lugar assegurado no curso seguinte.
30º Caso o formando desista do curso, quer seja por doença, acidente, ou qualquer outro tipo de situação, a Creative Academy não fará devolução de qualquer parte do pagamento do curso, dando a oportunidade ao formando de prosseguir a formação na turma seguinte, caso hajam vagas.
31º Em caso de doença, comprovada por atestado médico, o formando terá direito a aulas de substituição caso existam vagas no curso seguinte, reservando-se, no entanto, a Creative Academy no direito de solicitar uma segunda opinião médica sobre o estado de saúde do formando que, desde já e
expressamente, se obriga a comparecer no dia, hora e local designados para o efeito pela Creative Academy, sob pena de não lhe ser reconhecido o direito a aulas de substituição.
32º Caso o formando tenha um comportamento que seja passível de prejudicar o normal funcionamento do curso, criar danos à Creative Concept LDA, formadores e restantes formandos e insista nesse comportamento depois de advertido nesse sentido, pode ser convidado a sair do curso, quando a sua inscrição sem efeito e não havendo lugar a reembolso.
33º O formando será avaliado de acordo com os parâmetros e critérios de avaliação estabelecidos pela Creative Academy, reservando-se esta no direito de atribuir qualquer classicação, nomeadamente negativa, ao formando que não os tenha satisfeito.
34º O certicado e as fotos de conclusão e aproveitamento no curso só serão entregues no m do mesmo na condição de que todos os pagamentos do curso foram concluídos.
35º A Creative Academy é uma empresa dedicada ao ensino prossional técnico na área da moda e que tem por objectivo proporcionar aos seus formandos um ensino de elevadíssima qualidade, ministrado por técnicos da mais alta competência, nacionais e estrangeiros, tendo em vista o alargamento das competências dos formandos e facilitando a sua integração no mercado de trabalho. Não é contudo uma entidade formadora acreditada junto da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho nem está habilitada a ministrar formação certicada no âmbito do sistema nacional de qualicações.
36º Existe a possibilidade de algumas aulas dos cursos Makeup, Hair e Fashion Styling serem dadas em inglês, uma vez que alguns formadores convidados são estrangeiros.
37º Quaisquer questões ou reclamações referentes ao procedimento de inscrição, pagamento e frequência dos cursos, deverá ser apresentada, pelo formando, à Creative Academy, por escrito, no prazo máximo de cinco dias úteis após o evento gerador da mesma, sob pena daquela não ser objecto de consideração e/ou resposta pela Creative Academy ou não produzir qualquer efeito relativamente àquela.
38º Os conitos que possam eventualmente surgir no decurso das relações entre os formandos e a Creative Academy, serão, antes de mais, solucionados recorrendo à boa-fé das partes, primando por encontrar uma solução benéfica para ambas as partes sem recorrer a terceiros.
39º No caso de não ser possível chegar a uma solução amigável dos conitos, considera-se competente para dirigir os mesmos, o Tribunal de Comarca de Lisboa.
PRODUÇÕES DE MODA OU BELEZA
40º A Creative Academy proporcionará, aos seus formandos, pelo menos duas produções de moda ou beleza, sendo que a primeira produção terá como nalidade primordial a de aprendizagem e de aquisição de conhecimentos básicos, por parte daqueles, sobre o funcionamento e ambiente de bastidores e a produção nal a de demonstração de competências e conhecimentos adquiridos pelos formandos durante o curso, sendo, nessa medida, uma produção com maior qualidade, mais próxima da realidade e com maior rigor.
41º Nas produções as/os manequins, maquilhadores, cabeleireiros, fotógrafos ou stylists são escolhidos e seleccionados pela Creative Academy. Fora do material fornecido pela Creative Academy, os formandos são responsáveis pelo equipamento necessário, como roupas e acessórios.
42º Nos cursos de cabelos, beleza ou make-up cada formando receberá no máximo duas fotos digitais por produção, nos cursos de styling da Creative Academy receberá no máximo duas fotos digitais por produção.
43º As fotograas resultantes das produções de moda ou beleza poderão ser usadas por parte do formando como auto-promoção e do seu trabalho, no entanto não poderão ser usadas, por parte dos formandos ou outros, como forma de promoção de negócios/empresas e/ou publicidade sem que antes seja pedida autorização à Creative Academy por escrito, bem como aos restantes envolvidos (manequins, agências de modelos, fotógrafos, etc.).
44.º O formando aceita expressamente e obriga-se ao pagamento de uma cláusula penal à Creative Academy no valor de € 15.000,00 (Quinze mil euros) a título de indemnização e compensação pelos prejuízos causados em violação do disposto na cláusula anterior.
45º As produções de moda ou beleza poderão ser realizadas fora do horário do curso, num dia e horário a determinar conjuntamente com a turma.