Ministério Público vai investigar ministro Siza Vieira - Portugal - Correio da Manhã
Vão ser analisadas as declarações de incompatibilidades e de rendimentos.
O Ministério Público anunciou esta quarta-feira que requereu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
"O Ministério Público, por sua iniciativa, requereu, hoje mesmo, a referida abertura de vista, por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante", refere a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado.
O documento salienta que se o Ministério Público necessitar de mais informações vai "requerer ao declarante a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas".
Ministro Siza Vieira diz que "não tinha noção" de incompatibilidade de cargos
"Só findo este procedimento, o Ministério Público poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional", frisa.
O comunicado esclarece ainda que, nos termos da lei, os titulares de cargos políticos devem depositar no Tribunal Constitucional a declaração de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos, donde constem os cargos, funções e atividades profissionais exercidas pelo declarante.
Siza Vieira abriu empresa imobiliária um dia antes de entrar no Governo
Siza Vieira abriu uma empresa imobiliária a 21 de outubro de 2017. A informação é avançada pela ECO, que teve acesso à declaração de rendimentos entregue pelo político ao Tribunal Constitucional.
Apesar de ter começado enquanto gerente da empresa de compra e e venda de bens imobiliários, Siza Vieira acabou por renunciar o cargo. No entanto, este continua a manter metade do capital, o que se traduz numa quota de 75 mil euros.
A morada que consta no registo da sociedade, entregue no Palácio Ratton, é a mesma da casa onde este habita com a família em Lisboa, na zona das Amoreiras. A mulher, Ana Cristina Siza Vieira, é a detentora da restante metade da sociedade.
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