Secretária de Estado da Justiça participa em conferência sobre nova Abordagem Estratégica contra o Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) da União Europeia - XXII Governo - República Portuguesa
2021-05-24 às 18h33
Secretária de Estado da Justiça participa em conferência sobre nova Abordagem Estratégica contra o Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) da União Europeia
A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, participa amanhã na sessão de abertura da Conferência Internacional "Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti Tráfico e a nova Abordagem Estratégica contra o Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) da União Europeia", onde participará também o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Joahnsson e a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
As intervenções vão centrar-se na implementação da Diretiva 2011/36/EU em Portugal e nos outros Estados-Membros, passada uma década sobre a sua aprovação, e sobre as prioridades da nova Estratégia Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
A conferência inclui sessões temáticas sobre "A dimensão de Género na prevenção, combate e assistência às vítimas" e "A comparabilidade estatística para a elaboração de políticas: futuro próximo ou distante?"
Irá ser apresentado ainda o "Protocolo para a definição de procedimentos de atuação destinado à Prevenção, Deteção e Proteção de crianças (presumíveis) vítimas de Tráfico de Seres Humanos – Sistema de Referenciação Nacional", medida prioritária do IVº Plano de Ação para a Prevenção, Combate e Proteção ao Tráfico de Seres Humanos (2018-2021) e do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações.
É igualmente reflexo do compromisso de Portugal no cumprimento de padrões internacionais e de recomendações de organismos como o Comité de Partes da Convenção do Conselho da Europa sobre Ação contra o Tráfico de Seres Humanos.
As estatísticas mais recentes a nível europeu revelam que as crianças constituem cerca de 22% de todas as vítimas registadas pelos 27 Estados-Membros tornando-se, assim, imperativos esforços especiais para a deteção, identificação, proteção e assistência às crianças vítimas de tráfico.