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MAI E JUSTIÇA ESPREMIDOS
Os tectos orçamentais fixados por Maria Luís Albuquerque para 2014 estão a ser contestados pelo menos em ministérios sociais-democratas. O CDS insiste em cortes cirúrgicos.
David Dinis david.dinis@sol.pt
Um corte de mais de 10% no Orçamento faz do Ministério da Administração Interna (MAI) um dos mais afectados pelos cortes sectoriais previstos para 2014, apurou o SOL.
Com um orçamento de cerca de 2 mil milhões de euros, o MAI recebeu indicações das Finanças para cortar 220 milhões, uma tarefa difícil aos olhos da equipa de Miguel Macedo, uma vez que cerca de 1,7 mil milhões são despesa com salários.
Nos últimos dias, o ministro fez prova pública da sua preocupação, apelando à PSP e aos bombeiros para que gastem menos e prometendo pôr civis em funções administrativas. Desta vez, o corte pode ser sério, depois de nos dois anos anteriores o MAI ter sido poupado à média de cortes dos restantes ministérios. «Havia suborçamentação que teve que ser corrigida», justifica fonte; do MAI.
Mas a disputa interna por um orçamento melhor ainda não terminou. Os tectos de despesa dos vários ministérios são ainda indicativos, confirmou o SOL. E a saída de Vítor Gaspar do Executivo, conjugada com a atitude mais aberta da nova titular das Finanças, deixou espaço para o prolongamento da discussão interna. «Não houve um diktat das Finanças, desta vez», salienta uma fonte do Governo.
Na reunião do Conselho de Ministros de há duas semanas, também a titular da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reagiu negativamente às restrições propostas para a sua área, que considerou insuportáveis para uma área que congrega funções de soberania. A ministra lembrou que 73% da despesa do seu ministério é relativa a ordenados e que tem mesmo de levar por diante as obras nas prisões. Em finais de 2014, entra em vigor também a nova organização judicial, acordada com a troika, que implica obras em alguns tribunais e investimento na rede informática.
Nas duas reuniões do Conselho de Ministros - cerca de 24 horas, no total - muito trabalho ficou em aberto. «Estamos a fazer progressos», dizia um membro do CDS. O objectivo dos centristas mantêm-se intocável: «Os cortes têm que ser cirúrgicos. E não tocar no investimento, para prejudicar o menos possível a recuperação da economia».
Até aqui, a famosa TSU dos reformados (uma nova taxa sobre todas as pensões, que Portas vetou antes da crise política) não foi sequer discutida. Tão pouco o foram as alternativas à medida. *com Ana Paula Azevedo