COMPRAS ONLINE MAIS FÁCEIS!
DEIXARAM DE EXISTIR FRONTEIRAS NA UNIÃO EUROPEIA
O Parlamento Europeu aprovou o fim das barreiras injustificadas no comércio eletrónico.
Nos últimos 10 anos, a percentagem de europeus que realizam compras pela internet praticamente que duplicou e é recorrente os consumidores serem impedidos de aceder a ofertas de outros países em que segundo um estudo da Comissão Europeia, 63% dos sítios na internet examinados praticavam o bloqueio geográfico, ou seja, os consumidores eram reencaminhados para outro 'site' devido ao seu endereço IP ou convidados a pagar com um cartão de débito ou de crédito de outro país.
O Parlamento Europeu ao aprovar o fim das barreiras injustificadas no comércio eletrónico levou a que os consumidores que efetuam compras pela internet possam passar a beneficiar de uma escolha mais alargada de produtos e serviços.
Estas novas regras aprovadas no Parlamento Europeu têm o objetivo de pôr termo à discriminação injustificada no comércio online dentro da União Europeia por razões relacionadas com a nacionalidade ou o local de residência do cliente.
Os consumidores passam a poder comprar a partir do sítio web que escolherem, sem serem bloqueados nem redirecionados para uma versão diferente do site.
Novas Regras – Sobre o que vão incidir?
• Venda de bens, que são entregues num estado-membro para o qual o comerciante oferece a entrega ou que são levantados num local acordado com o cliente.
• Venda de serviços prestados por via eletrónica, como serviços em nuvem, serviços de armazenamento de dados ou alojamento de sítios da internet.
• Venda de serviços prestados no local onde o comerciante exerce a sua atividade, como alojamento em hotéis, eventos desportivos, aluguer de automóveis ou bilhetes de entrada para festivais de música.
Os conteúdos protegidos por direitos de autor, como por exemplo os livros eletrónicos, música descarregável e jogos online, não são abrangidos por estas regras. No entanto, uma cláusula de revisão requer que a Comissão Europeia avalie, dois anos após a entrada em vigor do regulamento, se a proibição de bloqueio geográfico deve ser alargada a estes casos. Os serviços audiovisuais e os serviços de transportes estão também excluídos do âmbito de aplicação destas normas, devendo a Comissão avaliar a situação dentro de dois anos.
O regulamento deverá agora ser aprovado pelo Conselho da União Europeia. As novas regras serão aplicáveis nove meses após a data da sua publicação oficial, ou seja, antes do final deste ano.