Mais de 1.600 denúncias de corrupção deram origem a 230 inquéritos do MP | TVI24
Mais de 1.600 denúncias de corrupção deram origem a 230 inquéritos do MP
Código Penal português prevê a corrupção no quadro do exercício de funções públicas, embora possa existir em diversos setores de atividade
2021-03-20 15:55 / CM
Mais de 1.600 denúncias feitas em 2020 na plataforma Corrupção Denuncie Aqui da Procuradoria-Geral da República (PGR) deram origem à abertura de cerca de 230 inquéritos pelo Ministério Público.
Dados preliminares fornecidos à agência Lusa pela PGR indicam que nesta plataforma foram recebidas mais de 1.600 denúncias sobre alegados atos de corrupção e que destas 230 tinham matéria para a abertura de inquérito e duas dezenas para averiguações preventivas.
Segundo o relatório da PGR referente a 2019, o portal Corrupção - Denuncie Aqui recebeu 1.966 denúncias, das quais 695 foram apresentadas por denunciantes identificados (35,4%).
A análise destas denúncias deu origem à instauração de 249 inquéritos e de 31 averiguações preventivas, tendo sido remetidas 787 denúncias a outras entidades e arquivadas 896.
O Código Penal português prevê a corrupção no quadro do exercício de funções públicas, embora possa existir em diversos setores de atividade. Genericamente, este crime ocorre quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.
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