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26-Sep-2016 Em busca da justiça fiscal Vitalis, Aline masterThesis openAccess
17-Oct-2016 Em que(m) confiar?: o efeito das precauções na otimização constitucional Lima, Pedro Oliveira Cunha masterThesis openAccess
Apr-2020 Environmental Compliance and Taxation. The case of air quality in cities Tavares da Silva, Suzana ; Simões, António Braz bookPart openAccess
12-Oct-2017 ERRADICAÇÃO DA POBREZA: O ESTADO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Motta, Paulo Henrique Amaral masterThesis openAccess
12-Oct-2018 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA: um olhar sobre a jurisprudência portuguesa da crise Lavoratti, Anna Claudia masterThesis openAccess
8-Apr-2016 O estado vulnerável nas parcerias público-privadas Pereira Júnior, José Ricardo Britto Seixas masterThesis openAccess
31-May-2012 A evolução recente do paradigma do Estado Social : uma aproximação à comunitarização do direito à proteção da saúde Faria, Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu masterThesis openAccess
30-Oct-2018 Exit Tax Anholete, Adílio masterThesis openAccess
4-Dec-2020 "A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras Independentes". Botelho, Rafael Barbosa masterThesis openAccess