– Regulamentação da Emenda Constitucional 63, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e trata dos Planos de Carreira dos ACS e ACE;
– Política de saúde dos ACS e ACE, que lhes garanta direitos trabalhistas como adicional de insalubridade e equipamento de proteção individual.
O ministro reforçou a sua defesa aos direitos e à valorização desses trabalhadores tão importantes para o país.