Juízes contra propostas de PS e PSD sobre enriquecimento ilícito em cargos públicos - Renascença
17 jun, 2021 - 22:38 • Lusa
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que as propostas "mantêm os alçapões que impedem que a lei funcione".
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou que as propostas do PS e PSD sobre o enriquecimento ilícito em altos cargos públicos "mantêm os alçapões que impedem que a lei funcione".
À saída de uma audiência com o Presidente da República, o presidente da ASJP, Manuel Soares, disse ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa a "ideia" da Associação Sindical para legislação sobre o enriquecimento ilícito dos titulares de altos cargos públicos, bem como a "dificuldade" que está a ter a com os projetos do PS e PSD.
Questionado pelos jornalistas, Manuel Soares esclareceu que tanto o PS como o PSD pretendem perpetuar "a necessidade de haver notificação prévia [do Tribunal Constitucional] para haver um crime".
"Manter a notificação é quase um truque porque o dinheiro que está escondido é desconhecido e, por isso, nunca haverá notificação", afirmou.
Face à situação atual que estabelece que os titulares de altos cargos públicos têm de entregar a última declaração de rendimentos três anos depois do fim do cargo, "todos os grupos parlamentares à exceção do PS e PSD", apontou Manuel Soares, "acrescentaram à obrigação declarativa, o dever de apresentar promessas de vantagens económicas".
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Estes factos levam o presidente da ASJP a considerar que os dois maiores partidos com assento parlamentar estão a revelar um "comportamento problemático de risco evidente".