O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Srs. Deputados do PS, mas também do PSD, apelo à vossa consciência social. Estes portugueses são os mais pobres dos pobres em Portugal; estes portugueses vão perder, em 2011, o seu poder de compra! Sobem os medicamentos, sobem os bens essenciais, sobem as despesas com luz, com água, com habitação e as pensões de 200 € são congeladas. É a primeira vez que isto vai acontecer na nossa história democrática! Hoje, têm a última oportunidade de garantir que isto não acontece e que estes portugueses não serão penalizados por uma cegueira social.
A quarta proposta contém a proibição de, em 2011, o Estado lançar novas parcerias público-privadas (PPP), visando, desta forma, travar grandes obras faraónicas.
Sr.as e Srs. Deputados — muito em especial do PSD — , a proposta que o CDS que aqui apresenta tem exactamente a ver com aquilo que a esmagadora maioria das senhoras e dos senhores pensa; a proposta que hoje aqui fazemos não viola o acordo que escolheram fazer com o Governo e com o PS. Sr.as e Srs. Deputados do PSD, sabem tão bem como nós que o Governo, apanhando-se com o vosso voto, a seguir desata a fazer parcerias público-privadas»
Sr.as e Srs. Deputados do PSD: sabem que o Governo não cumpre a palavra que dá; sabem que o Governo, depois de ter feito o acordo e depois de se apanhar com o vosso voto, já anunciou que quer manter um conjunto de grandes PPP, nomeadamente as que têm a ver com o TGV entre Lisboa e o Poceirão; sabem que, mesmo depois do vosso acordo, o Governo todos os dias dá sinais de que quer manter as grandes obras!! Esta proposta é o «seguro» de que o País precisa: esta proposta garante que, contra um Governo irresponsável, é possível travar as parcerias público-privadas!
Sr.as e Srs. Deputados do PSD: os senhores sabem que esta proposta trava as obras faraónicas em 2011.
Se esta proposta não for aprovada hoje, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, passam a ser tão responsáveis como o PS por qualquer parceria público-privada que surja em 2011.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar a minha intervenção de hoje no Plenário saudando a greve geral que está a decorrer em todo o País e que é já, sem margem para dúvida, a maior greve geral das últimas décadas no nosso País.

Resolução n.os 1891/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário, que foi aprovado, e 1936/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular, que foi rejeitado. Intervieram os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Odete João (PS), Joana Mortágua (BE) e Nilza de Sena (PSD).
A Sr.ª Odete João (PS): — Os níveis de insucesso têm vindo a diminuir em todos os anos de escolaridade,
no entanto é ainda nos anos iniciais, de transição de ciclo, que se verificam mais retenções. Impõe-se perguntar
O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar investe prioritariamente nos anos iniciais de ciclo,
com resultados muito positivos, como todos conhecemos. Os planos de ação estratégica gizados pelas escolas
criaram dinâmicas entre ciclos e promovem a sua articulação. As aprendizagens essenciais, definidas pelo
Governo, vão numa lógica de articulação vertical e horizontal. A flexibilidade curricular estimula a criação de
Comunista Português, que não pode omitir a integração da Expressão Artística e Físico-Motora, para além das
Tecnologias da Informação e da Cidadania e Desenvolvimento na matriz curricular do 1.º ciclo. Ao fazê-lo, está
A Sr.ª Odete João (PS): — Veja-se o que aconteceu na vizinha Espanha ao tentar fazê-lo, em que os níveis
recrutamento do pessoal docente, na formação inicial de professores e no edificado, nomeadamente nos centros
Para finalizar, entende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que a realização de estudos e debates não
pode, por si só, ser uma questão negativa, muito pelo contrário; no entanto, não pode ser encarada como um
implementadas, que já demonstraram garantir a qualidade da educação para todos e a redução das taxas de
nos, hoje, dois projetos de resolução sobre a reorganização dos ciclos de ensino. O projeto do PCP tem ainda
O Bloco de Esquerda está de acordo com a ideia de que é preciso um amplo debate nacional, que inclua as
escolas, o CNE, a comunidade escolar, que inclua, certamente, o Parlamento e os partidos, sobre a organização
O nosso sistema educacional tem anacronismos. Alguns deles são estruturais, outros resultam de falta de
coragem política para reverter políticas educacionais ultrapassadas, que foram introduzidas por Nuno Crato,…
Se a organização dos ciclos de ensino pode ser vista como um problema estrutural, que é apontado pelo
que o excessivo peso dos exames nacionais e a ligação entre a conclusão do ensino secundário e o acesso ao
A primeira nota refere-se ao facto de este projeto ser a expressão de uma derrota, porque o CDS, quando
traz, hoje, a reorganização dos ciclos de ensino, deixa para trás — e ainda bem! — o seu projeto de alteração
de lei de bases, que era um projeto da agenda do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais). Era um projeto
que obrigava o Estado a financiar o privado e era um projeto que introduzia na lei de bases o cheque-ensino.
Era um projeto para uma lei de bases inconstitucional, e ainda bem que o CDS abandonou esse projeto e nos
Este projeto é também o reconhecimento de um erro, porque quando o CDS vem aqui dizer que a excessiva
segmentação dos ciclos de ensino é um fator de insucesso escolar, o Bloco de Esquerda está de acordo. O
Bloco de Esquerda está de acordo! Podemos não ter um modelo fixo e podemos ir estudar as alterações, mas
Sabe o que é que não aligeirou a segmentação entre ciclos? Querer introduzir exames no 4.º ano, querer