82.ª Sessão do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, 19 e 20 de setembro 2019 - Evento - Gabinete de Estratégia e Planeamento
82.ª Sessão do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, 19 e 20 de setembro 2019
O MTSSS partilhou com o MNE a chefia da delegação nacional que defendeu os 5.º e 6.º relatórios de Portugal sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, durante um diálogo interativo com o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, nos dias 19 e 20 de setembro de 2019.
A defesa realizou-se no âmbito da 82.ª Sessão do Comité dos Direitos da Criança. Este Comité é composto por 18 peritos independentes na área que acompanham a implementação pelos Estados Parte das Convenções e Protocolos das NU relativos a crianças. O MTSSS esteve representado pela CNPDPCJ (a sua Presidente partilhou a Chefia da delegação nacional com o Embaixador de Portugal juntos dos Organismos Internacionais com sede em Genebra), pelo ISS e pelo GEP.
No âmbito do diálogo realizado, os peritos do Comité sublinharam a qualidade da legislação nacional e das politicas nacionais. No entanto, o Comité observou que o país ainda enfrenta um problema relativo à implementação prática dessas mesmas leis e políticas. Também reconheceu os esforços de Portugal no sentido de combater a pobreza multidimensional, nomeadamente pelo reforço do salário mínimo nacional em 19% desde 2015 e através da ampliação das condições de atribuição do abono de família. Mais informações podem ser consultadas através do comunicado de imprensa do Comité dos Direitos da Criança proferido no final da sessão aqui.