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O DEVE E O HAVER DAS FINANÇAS DA MADEIRA. SÉCULOS XV A XXI: -- Frases com História
As frases que aqui trazemos são as vozes que, em uníssono, reclamam por atenção, justiça e política retributiva.
...há nela muitos homens ricos, para a região; porque toda ela é um jardim, e tudo o que colhem na dita ilha é ouro.
1450(?): Cadamosto (c.1432/1488), in ARAGÃO, António, 1982, A Madeira vista por Estrangeiros. 1450.1700, Funchal, p.37
...Os produtos da referida ilha, nomeadamente o açúcar, o trigo e outras coisas, tinham aumentado e de dia para dia continuavam a aumentar em tal abundância q ue já não só bastava à referida ordem mas traziam até grandes cómodos a Portugal e outros reinos de Espanha e a seus naturais moradores...
1489: Papa Paulo II, bula "fidei tuae probata ", 18 de Outubro, Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História, publ. e prefac. por João Martins da Silva Marques, vol.I, pp.71-74.
...he huma das principaes e proveitozas couzas que noz, e real coroa de nosso reynos temos para ajudar, e soportamento de estado real, e encargos de nossos reynos.
1497: Carta régia de 27 de Abril, El-Rei D. Manuel revertendo para a Coroa a posse da ilha da Madeira, in 1973, Arquivo Histórico da Madeira, vol.XVII, p.363.
….tem crescido em muito grande povoação e como vivem nela muitos fidalgos, cavaleiros e pessoas honradas e de grandes fazendas pelas quais e pelo grande trato da dita ilha esperamos com ajuda de Nosso Senhor que a dita vila muito mais se enobreça e acrescente e esperamos ao diante receber....
1508: Carta régia de D. Manuel de 21 de Agosto de elevação da vila do Funchal à categoria de vila, in 1974, Arquivo Histórico da Madeira, vol. XVII, p.513.
...esta ilha era uma horta do Senhor Infante e ele pôs e trouxe a semente e plantou estas canas e a deu a toda a ilha à sua própria custa...
Carta de Simão Gonçalves da Câmara, AN/TT, Corpo Cronológico, I, Maço 27 - nº 52, 25 Junho de 1511
A fertilidade da ilha decaiu muito relativamente ao período das primeiras culturas. A cultura sem descanso dos terrenos tornou os fracos espaços em muitos lugares e de tal modo que os abandonam periodicamente, tendo de ficar de poisio três ou quatro anos. Depois desse tempo, se não crescer nenhuma giesta como sinal de fertilidade futura, abandonam-nos, com estéreis. A actual aridez de muitas das suas terras atribuem-na simploriamente ao aumento dos seus pecados.
1689: John Ovington, in ARAGÃO, António, 1982, A Madeira vista por Estrangeiros. 1450.1700, Funchal, p.201século XVIII
...o Rei de Portugal recebe 20.000 libras por ano, de pois de ter pago o Governador e outras despesas, o que serve para mostrar de certa maneira as consequências desta pequena ilha pertencer à coroa de Portugal. Se estivesse nas mãos de qualquer outro povo do mundo, o seu valor poderia facilmente ser duplicado.
1768. James Cook. 1967, A Journal of a voyage round the world in H.M.S. Endeavour 1768-1771.
O governo português impõe um imposto sobre todas as importações na Madeira, exceptuando provisões, e taxas, de igual modo, impostos internos; contudo, o total, da receita, é considerado não exceder mais do que 80 mil libras, após o pagamento das despesas civis e militares. Os lucros, derivantes da ilha, são, sem dúvida, mais consideráveis ao Reino Unido do que à sua terra mãe.
1797: STAUNTON, George, An authentic account of an Embassy from the King of Great Britain to the Emperor of China, vol I, p. 70
...ficámos elevados à categoria de província no nome, mas que de facto somos tratados como colónia.... a sorte da infeliz Madeira he a de enteados.
A escravidão consiste em viver algum sujeito absolutamente à vontade de outrem; uma provincia, que deve sujeitar seus interesses aos da metrópole, que a seu termo a não interessa, deixa de ser provincia, é de facto colónia e vive escrava.
1821: Nicolau Caetano Pitta, Patriota Funchalense, 17 de Novembro, 1 de Dezembro.
Não ignorais que esta Provincia não causa despeza à Metropoli; que tem sobras de suas despezas; que devendo estas converter-se em utilidade da mesma Provincia, são applicadas para objectos, que lhe são estranhos.
1822: Patriota Funchalense, nº.90, de 15 de Maio, p.2.
A Madeira, Senhores, he uma fonte de riqueza para Portugal. Em todos os tempos tem contribuido com avultadas sommas para as precisões do Estado. Agora mesmo, apezar da sua depauperação, e das angustias de muitas familias, ella vai pagar o grande saque, que pesava sobre o Erario desta Capital: Este mesmo saque bem regulado não lhe será penoso, se lhe tirarem os estorvos, que entorpecem os progressos de um Commercio activo com o novo Mundo.
Apaguemos de uma vez a mesquinha idéa de Colonias, que tantos males tem causado aos nossos Estabelecimentos Ultramarinos, e que os tem progressivamente defecado. Prosperando o Commercio da Madeira com a inteira admissão deste Projecto, a sua prosperidade refluirá directamente sobre Portugal. Senhores, nós somos igualmente Portuguezes, temos iguaes direitos; e a Lei deve felicitar os Povos na proporção dos seus relativos interesses.
1827: Deputado Manuel Caetano Pimenta de Aguiar, Diário nº 47, 05 de Março, pp.514-515.
"...é uma das mais preciosas jóias da coroa de Vossa Magestade."
1836. Dezembro.07, ARM, RGCMF, t.XiX, fl.203.
As receitas públicas do districto cobrem as suas despesas obrigatórias, seus compromissos e encargos legais ?...essas receitas não só são suficientes para fazer face a todos os compromissos mas sobra sempre um avultado saldo que vai todo direito para a metropole, uma bagatela que orça ahi por quinhentos a seiscentos contos anuais!(…)
Uma das condições basicas da autonomia duma provincia é ela dispor de receitas que possam suprir as suas despesas.A Madeira satisfaz plenamente esta condição.
1919. Diário de Noticias, 11.06.1919.
"… a Madeira ainda é quase uma terra esquecida nas águas do Atlântico. É uma ilha e as «ilhas» são consideradas em Lisboa terras pequenas, lugarejos insignificantes. Há intelectuais, funcionários públicos e até jornalistas que desconhecem a sua posição geográfica! Mas nós existimos, trabalhamos e fazemos parte do Portugal insular."