Presidente da República promulgou diploma de recuperação do tempo de serviço SIPE
Presidente da República promulgou diploma de recuperação do tempo de serviço
O SIPE vê como positiva a velocidade relâmpago com que o Presidente da república promulgou o diploma da recuperação do tempo de serviço e considera que nos motivos alegados deixou um recado ao Governo ao lembrar que a Assembleia da República pode suscitar a apreciação Parlamentar do Decreto.
O SIPE alerta que este diploma é inconstitucional uma vez que permite ultrapassagens entre docentes além de os docentes do 9.º escalão não recuperam nenhum tempo de serviço.
Lembramos que, em 2019, NINGUÉM PROGRIDE de escalão através da publicação deste decreto-Lei sendo portanto falsa a ideia de que os professores vão já usufruir de uma mudança de escalão.
Por fim o SIPE lamenta que o ME não tenha respeitado a Casa da democracia e apela aos grupos parlamentares para que se unam pela reposição da justiça.
Esgotada a via democrática e política o SIPE irá reunir com o seu departamento jurídico para seguir a via judicial.
MOTIVOS DA PROMULGAÇÃO
Lê a notícia no Diário de Notícias
"O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) afirmou que "vê como positiva a velocidade relâmpago com que o Presidente da República promulgou o diploma", refere a possibilidade de apreciação parlamentar e insiste na inconstitucionalidade do texto legal "que permite ultrapassagens entre docentes", contrapondo ainda que haja qualquer recuperação de tempo de serviço em 2019, como referido na nota que acompanha a promulgação"."
PR promulga diploma que repõe recuperação de tempo de serviço dos professores
"Decreto promulgado esta segunda-feira pelo chefe de Estado permitirá aos docentes recuperar parte da carreira já este ano após terem falhado as negociações com o Governo"