Na entrevista, que você lê abaixo, Sylvia Steiner também explicou o funcionamento básico do TPI, que ela ajudou a preparar antes de ingressar na Corte em 2003, após ser indicada, no ano anterior, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela deixou o TPI em 2016.
O Antagonista – Na visão da senhora, faz sentido acusar o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas de promoverem um genocídio na pandemia de Covid-19?
Sylvia Steiner – Do ponto de vista jurídico-legal – e sou jurista –, não me parece, pessoalmente, que essas políticas desastrosas, em relação tanto ao Meio Ambiente, quanto em relação às comunidades indígenas ou à Covid-19, configurem crime contra a humanidade, do ponto de vista jurídico-penal. Do ponto de vista da sociedade civil, que não tem a quem recorrer, entendo por que recorrer a instâncias internacionais. Mas o problema é que o Tribunal Penal Internacional não julga políticas, mas crimes e pessoas. Para políticas, temos a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que vai analisar a responsabilidade político-administrativa de atos que violem direitos fundamentais, como direito à vida e à saúde, pelos poderes públicos.