Proposta do BE prevê que taxas moderadoras deixem de ser cobradas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.
O primeiro-ministro, António Costa, intervém no debate parlamentar de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), esta tarde na Assembleia da República, em Lisboa, 09 de dezembro de 2020. MIGUEL A. LOPES/LUSA
05 Fevereiro 2020 — 23:14
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As taxas moderadoras vão acabar nos cuidados de saúde primários. A medida consta de uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta noite, durante as votações na especialidade (artigo a artigo) que estão a decorrer na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
A medida estabelece que, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 "o Governo procede à dispensa da cobrança de taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários".
A partir de 1 de setembro de 2020 as taxas moderadoras deixam também de ser pagas nos "exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados nas instituições e serviços públicos de saúde". E, a partir de 1 de janeiro de 2021 "em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no mesmo âmbito", ou seja, nos centros de saúde.