Governo garante que todas as pedreiras em incumprimento estarão vedadas até ao final do ano
sexta-feira, 28 agosto 2020 15:16
Em 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
Oministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, disse esta sexta-feira, 28 de agosto, que até ao final do ano estarão vedadas todas as 21 pedreiras que estavam em incumprimento por falta de vedações.
"Faltam 10 ou 12 para acabar e vão estar prontas até ao final deste ano", afirmou esta manhã o governante aos jornalistas, acrescentando que todas as pedreiras estão sinalizadas e que "todos aqueles que se furtaram às suas responsabilidades foram já notificados pelo Ministério Público".
As declarações de João Matos Fernandes surgem no mesmo dia em que termina a consulta pública do decreto-lei para regulamentar a atividade das pedreiras. Sem fazer um balanço do processo, o governante sublinhou que o ministério vai proceder agora a "uma avaliação dos comentários sobre a proposta".
João Matos Fernandes relembrou que o decreto-lei prevê mais restrições ambientais e pretende impedir o o abandono da atividade e um melhor controlo deste setor, para minimizar e controlar riscos.
"Uma pedreira é sempre uma ferida na paisagem, que se prolonga por séculos. Por isso, mudamos muito significativamente aquilo que eram as regras da atividade", justificou o ministro.
O Governo levou a cabo um levantamento da situação das pedreiras em Portugal, depois de um acidente no Alentejo ter provocado vítimas mortais e concluiu, no final do ano passado, que 21 pedreiras, de um universo de 185, estavam em incumprimento por falta de vedações.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos, um deles uma pessoa coletiva por "vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança".