Prioridade é a reabilitação em vez da construção - Labor
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Uma das soluções é intervir nos prédios construídos para agentes da PSP e GNR para dar resposta a alguns dos 203 pedidos para realojamento
A apresentação pública da Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira para a próxima década realizou-se segunda-feira à noite no Fórum Municipal.
Este documento é necessário para obter financiamento no âmbito do programa 1.º Direito que visa erradicar as situações em que as pessoas vivem em habitações indignas.
Os cinco grandes objetivos são assegurar o acesso a uma habitação condigna a todas as famílias; dar prioridade às operações de reabilitação do parque habitacional e gerar nova habitação adaptada a suprir carências específicas; promover o mercado de arrendamento no concelho; apostar num modelo de gestão habitacional inteligente e próximo dos munícipes; e qualificar o tecido urbano e potenciar o bem-estar social.
Atualmente, S. João da Madeira tem um total de 203 pedidos para realojamento: 99 famílias precisam de habitação de tipologia um (T1), 67 famílias procuram uma habitação de tipologia dois (T2), 33 famílias procuram uma habitação de tipologia três (T3) e quatro agregados familiares carecem de habitação de tipologia quatro (T4).
O principal motivo que levou estas famílias a pedirem habitação social está relacionado em 111 dos casos com a insuficiência económica e em 50 dos casos com a procura de melhoria de condições. Os restantes 30 e 11 casos têm outro motivo ou o motivo é desconhecido, respetivamente, segundo os dados do Município consultados pelo labor.
Entre as soluções para fazer face a este número de pedidos de realojamento está a reabilitação dos prédios construídos para os efetivos da PSP e da GNR, através dos seus serviços sociais, mas que atualmente estão na sua maioria devolutos e em mau estado.
Esta foi uma questão levantada diversas vezes no atual e em anteriores mandatos por Jorge Cortez, deputado da CDU, na Assembleia Municipal. "Há muito tempo nos debatemos com isto, mas não nos ligaram nada", relembrou Jorge Cortez, durante a apresentação deste documento, onde fez questão de reprovar o facto de a maioria destes "cerca de 30 prédios" estar "parada", quando foram construídos em "terrenos cedidos pelo Município".
O presidente Jorge Sequeira revelou que a câmara está a levar a cabo um "trabalho preparatório no sentido de destinar aqueles ativos à habitação", anunciando que já foram realizadas reuniões com o Ministério da Administração Interna e com o secretário geral dos serviços gerais da PSP, na semana passada, e já está prevista a reunião com a GNR. "O mais importante é termos o acordo do Governo e de princípio com a PSP e a GNR", bem como "disponibilidade" das partes para "encontrar uma solução para esse fim", salientou Jorge Sequeira.
"Não nos podemos dar ao luxo de termos tantos fogos devolutos (879)"
Uma outra solução está na reabilitação de habitações sociais em mau estado. "Temos em reabilitação cerca de 20 apartamentos", indicou o presidente da câmara, Jorge Sequeira, relembrando "o reforço da dotação da Habitar" para que conseguisse "reabilitar o maior número de apartamentos" que serão entregues por ordem de inscrição aos agregados que estão em lista de espera para realojamento.
O acesso a habitações condignas por parte de três comunidades de etnia cigana também foi mencionado durante a apresentação do documento por parte do engenheiro Álvaro Santos e do arquiteto Paulo Valença, elementos da equipa técnica externa que colaborou na elaboração da Estratégia Local de Habitação e que fizeram a apresentação pública depois da Assembleia Municipal.
Assim sendo, aos 203 pedidos de habitação acrescem mais 20, 11 para a comunidade que vive na Devesa Velha, seis para a do Parrinho e três para a das Travessas.
Neste caso, o Município vai em primeiro lugar "articular com as famílias" e depois "tratar de uma solução", adiantou Jorge Sequeira, esclarecendo que "o 1º Direito financia a compra e a reabilitação, mas não a 100%". Por isso, o Município terá de mobilizar capitais próprios para as habitações que vão ser adquiridas e reabilitadas por si.
Perante o elevado número de procura de habitação social, a solução passa pela reabilitação em vez da construção.
"A autoconstrução é um modelo que vai esgotar o solo" e "não nos podemos dar ao luxo de termos tantos fogos devolutos (mais precisamente 879)", disse Álvaro Santos. A intenção é "densificar a cidade em vez de intensificar com autoconstrução", complementou Paulo Valença.
A ideia de reconstruir em vez de construir recebeu a concordância de Jorge Cortez com a ressalva de que S. João da Madeira é "uma cidade industrial, em desenvolvimento e é, de facto, compacta". Da parte do público surgiram outras intervenções como a de Manuel Almeida, deputado do CDS-PP, que quis saber o que pensam fazer em relação à subocupação de habitações sociais. Nesses casos vai ser ponderada a adaptação dos apartamentos de tipologias três e quatro às realidades dos novos agregados que são, por norma, menores. Já Fátima Guimarães perguntou se as áreas comerciais devolutas dos prédios foram incluídas, uma vez que "podiam ser adaptadas e melhoradas para pessoas com dificuldade de mobilidade". O arquiteto Paulo Valença reconheceu que esta é "uma oportunidade, mas é preciso avaliar caso a caso", porque "nem todos os espaços são adaptáveis a habitações". A Habitar vai "gerindo a situação fazendo trocas entre as pessoas com menor mobilidade para andares mais acessíveis" e "em relação às questões dos elevadores na habitação social é uma questão que estamos a analisar e a estudar a possibilidade de haver financiamento", adiantou o presidente da câmara.
Por sua vez, Tiago Raúl referiu que "a compra e a venda é fácil, mas o empréstimo para a reabilitação não", dando como exemplo um caso pessoal em que "esbarrou na parte da concretização que é fundamental". Um caso que mereceu a concordância de Álvaro Santos ao dizer que "tem toda a razão".
Todas as intervenções e questões colocados vão ser alvo de reflexão por parte do Município e da equipa de trabalho que são responsáveis por este documento que "pode a todo o momento ser corrigido e adaptado à realidade", concluiu Jorge Sequeira.
A proposta da Estratégia Local de Habitação foi aprovada por unanimidade no início de setembro em reunião de câmara e vai ser levada à próxima Assembleia Municipal que se realiza no dia 23 de setembro.
"Vou morar para debaixo da ponte"
A munícipe Branca Pinho abriu a sua "alma" e o seu "coração" durante a apresentação da Estratégia Local de Habitação e perante a sala de reuniões onde é realizada a Assembleia Municipal no Fórum Municipal.
Esta senhora de idade inscreveu-se no programa de apoio ao arrendamento devido às dificuldades económicas. "Não consigo fazer face à renda com a reforma que ganho. Tenho um filho na cadeia e nem me resta dinheiro para mais", revelou Branca Pinho demonstrando estar desesperada pelos resultados do programa de apoio ao arrendamento. "Um destes dias vou morar para debaixo da ponte", disse a munícipe a todos os presentes.
"O seu caso está a ser acompanhado pela Divisão de Ação Social", garantiu Jorge Sequeira, constatando que a munícipe teve uma reunião com os serviços. "Infelizmente, a disponibilidade que temos não chega para a procura (de casa). Peço que tenha compreensão e paciência para a resposta que chegará em breve. Temos de cumprir o regulamento", assumiu o presidente da câmara, dando nota do aumento de 24 para 36 mil euros do programa de apoio ao arrendamento.