André Ventura considerou que a "tomada de posse obriga ao afastamento de cargos remunerados ou não em quaisquer sociedades, e isso não aconteceu" no caso de Manuel Pizarro.
Manuel Pizarro
DN/Lusa
04 Outubro 2022 — 17:13
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O PSD disse esta terça-feira que o ministro da Saúde está a "violar a lei do regime de exclusividade" e considerou "inaceitável" que não corrija o erro "imediatamente", realçando que o governante "sabia perfeitamente" a legislação antes de tomar posse.
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"(...) É muito estranho que o novo ministro da Saúde não tivesse aqui noção de que não podia aceitar a sua nomeação para essas funções governamentais, mantendo-se como sócio-gerente de uma empresa na área da saúde", adiantou à Lusa o deputado social-democrata Rui Cristina.
De acordo com o também coordenador da Comissão da Saúde pelo PSD, Manuel Pizarro está a "violar a lei do regime de exclusividade".
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"Admitido o lapso, é inaceitável que a situação não seja imediatamente corrigida e este é o exemplo da impunidade que o poder socialista sente no país", acusou Rui Cristina, salientando que "tem de se esclarecer toda a situação".
Para o PSD, a lei tem de ser aplicada e, se Manuel Pizarro violou a legislação, as consequências "têm de ser aquelas que estão previstas na lei".
"O senhor ministro, sabendo da lei da exclusividade, (...) deveria ter deixado de ser sócio-gerente antes de tomar posse. (...) Não deveria ter deixado a situação chegar este ponto. Deveria ter-se precavido para que não acontecesse o que aconteceu, porque sabia perfeitamente quais eram as leis do regime de exclusividade", reiterou.
"Não deixaremos de agir em conformidade para que se possa focar na saúde dos portugueses e nos problemas graves do SNS [Serviço Nacional de Saúde]", acrescentou.
Na segunda-feira, na sequência de uma reportagem da TVI, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, divulgou um comunicado no qual disse estar "ciente" da incompatibilidade do seu cargo no Governo com a gestão de uma empresa na área da saúde, salientando já ter iniciado "o processo de dissolução da mesma".
Chega quer demissão
O Chega participou esta terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde ser sócio-gerente de uma empresa, considerando estar em causa uma "incompatibilidade absoluta" que "a lei não exceciona", e espera a demissão de Manuel Pizarro.
"O Chega fez hoje uma denúncia, uma participação, ao Ministério Público junto do TC e ao TC para avançar com o processo de averiguações habitual neste tipo de casos que leve à demissão forçada digamos assim, judicial, do cargo de ministro da Saúde", afirmou o presidente do partido.
Falando aos jornalistas em conferência de imprensa na Assembleia da República, André Ventura considerou que a "tomada de posse obriga ao afastamento de cargos remunerados ou não em quaisquer sociedades, e isso não aconteceu", falando em "incompatibilidade absoluta" que "a lei não exceciona".
"O ministro veio dizer que sociedade está a ser dissolvida neste momento e que não o foi por causa de um imóvel, mas o ministro tinha outras ferramentas jurídicas para se dissociar da empresa", defendeu.
Na segunda-feira, na sequência de uma reportagem da TVI, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, divulgou um comunicado no qual disse estar "ciente" da incompatibilidade do seu cargo no Governo com a gestão de uma empresa na área da saúde, salientando já ter iniciado "o processo de dissolução da mesma".
Bloco fala em "erro político grave"
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda considerou hoje que o ministro da Saúde cometeu um "erro político grave", mas remeteu a decisão sobre uma eventual demissão do governante para o Ministério Público e o Tribunal Constitucional.
"O ministro colocou-se numa circunstância que demonstra um enorme erro político, alguma arrogância e uma sobranceria que não seria expectável por parte de quem chega a um Governo que já tem vários anos em funções. (...) Sobre as consequências daí a retirar, os grupos parlamentares não têm capacidade de agir neste contexto porque há uma lei, e a lei diz que é o Ministério Público, é o Tribunal Constitucional, quem afere sobre as consequências de incumprimento neste contexto", sublinhou Pedro Filipe Soares.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda disse que o BE aguarda "com toda a serenidade que o Ministério Público e o Tribunal Constitucional tenham uma opinião sobre a matéria e sobre a temporalidade para a correção dessa realidade".
"Não nos meteremos no que ao Tribunal Constitucional, no que ao Ministério Público, diz respeito", garantiu.
No entanto, em termos políticos, Pedro Filipe Soares deixou críticas ao executivo e a Manuel Pizarro, considerando que "o ministro mostra uma arrogância na condução do seu mandato que só tem par nos membros do Governo, mas não é compreendida na sociedade".
Para o líder parlamentar do BE, o caso que envolve Manuel Pizarro "é mais um erro, mais um caso do Governo", que faz com que, "mais uma vez", se discuta "um caso e não a política de saúde".
"É mais uma vez a arrogância de uma maioria absoluta do Governo do PS, que se coloca à frente das matérias que deveriam definir e nortear as questões públicas", considerou.
Pedro Filipe Soares atribuiu a responsabilidade por essa situação ao primeiro-ministro, António Costa, que "chegou ao Governo prometendo um código de conduta, uma nova forma de prestar transparência ao país no espaço democrático", mas, numa altura em que tem "uma maioria absoluta para o poder fazer, tem-se resumido a problemas de diálogo" e à "proliferação destes 'casos e casinhos'".
Interrogado ainda sobre a participação feita pelo Chega ao Tribunal Constitucional sobre o caso de Manuel Pizarro, Pedro Filipe Soares disse considerar ser "mais um ato de propaganda política do que conteúdo concreto".