5 DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - DTI ITEM I - PROPRIETÁRIO DO IMOVEL NOME OU RAZÃO SOCIAL CPF OU CNPJ ESTADO CIVIL ENDEREÇO PROCURADOR OU REPRESENTANTE LEGAL CPF DO PROCURADOR OU REPRESENTANTE ITEM II - COMPRADOR NOME OU RAZÃO SOCIAL CPF OU CNPJ ENDEREÇO PROCURADOR OU REPRESENTANTE LEGAL CPF DO PROCURADOR OU REPRESENTANTE ITEM III - DADOS DO OBJETO DA TRANSAÇÃO INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIARIO MATRICULA DO IMOVEL TIPO DO IMÓVEL ITEM IV - VALOR DA TRANSAÇÃO VALOR DA VENDA EM R$ ÓRGÃO FINANCIADOR AVALIÇÃO DO ÓRGÃO FINANCIADOR VALOR NÃO FINANCIADO R$ VALOR FINANCIADO EM R$ LINHA DE CREDITO (SFH/FH/OUTRO) O proprietário do imóvel descrito no item III, que foi qualificado no item I, declara que vendeu o imóvel supra citado ao comprador qualificado no item II, pelo valor e condições informadas no item IV deste documento. O proprietário do imóvel declara ainda sob as penas da lei e assume total responsabilidade pela veracidade das informações aqui prestadas conforme o inciso I do artigo 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária) e o artigo 299 do Código Penal, que define crime de falsidade e estabelece severa punição para sua prática. Aquiraz Ceará, em de de Assinatura do Proprietário do Imóvel Assinatura do Cônjuge se houver Assinatura do Funcionário do Órgão Financiador se houver
6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de endereço do adquirente; 2. Cópias autenticadas da matrícula atualizada do imóvel objeto da transação; 3. Documentos que comprove interesse do proprietário do imóvel ou do direito real de transferir a propriedade ou o direito, com firma reconhecida; 4. Declaração de Transação Imóvel (DTI) devidamente assinada pelo interessado da transação ou ser outorgado com procuração pública; e 5. Outros documentos que forem necessários para comprovação da transação.
DECRETO Nº 5218 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011. EMENTA: Regulamenta os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal
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Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados pelos Consorciados nas seguintes operações:
REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO FGTS Utilização O Consorciado e o Imóvel devem atender a todas as condições normativas previstas no Manual do FGTS instituído pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente
Cartilha Entrega de Chaves Plano Associativo Você que optou pelo Plano de Financiamento Associativo irá percorrer o seguinte caminho até receber suas chaves: Aquisição do Imóvel com o Banco Pagamento de