PS, PCP, CDS e PEV aprovam estatuto dos magistrados, dez socialistas com declaração de voto - Atualidade - SAPO 24
Atualidade · 31 mai 2019 14:28
A aprovação deste novo estatuto prende-se com o cumprimento de uma tabela salarial dos magistrados que data dos anos de 1990, que se encontra em vigor.
Segundo a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, os juízes reivindicavam ter "uma tabela salarial que não está a ser cumprida", e a alteração fará com que "os magistrados passarão a ganhar de acordo com a tabela, que não é de 2000, é dos anos 90″.
De acordo com a tabela tornada pública por Rui Rio, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) passa de uma remuneração total (atual) de 8.130,96 euros mensais para 8.830,96, em resultado não só do aumento do vencimento bruto, mas também do aumento do subsídio de compensação, entre outros.