PCP quer que contratos iniciais de arrendamento durem pelo menos cinco anos
04 Abril 2022 às 07:43
O PCP quer que os contratos de arrendamento passem a ter uma duração inicial de pelo menos cinco anos (com renovações de três em três) e que os despejos sejam suspensos em caso de "grave risco social" para os inquilinos.
As propostas constam de um projeto de lei que entra esta segunda-feira no Parlamento e que, segundo afirmou o deputado Bruno Dias ao JN, visa dar "estabilidade" aos moradores e mitigar os obstáculos "cada vez mais gravosos" no direito à habitação.
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"A instabilidade para os inquilinos é notória e tem impactos cada vez maiores", explica Bruno Dias. O parlamentar comunista receia que o aumento do custo de vida leve a que a situação na habitação, que "já antes era grave", possa agora originar "situações dramáticas".
Para Bruno Dias, conferir maior "estabilidade" aos inquilinos é a "questão central". "Com a lei em vigor, as pessoas não sabem o dia de amanhã e ficam à mercê da vontade dos senhorios. E estes, por vezes, são grupos económicos ou fundos imobiliários com o objectivo do lucro máximo", resume.
Nesse sentido, o PCP propõe que a duração inicial dos contratos de arrendamento passe de um para cinco anos. Findo esse prazo, defende a possibilidade de renovações a cada três anos, "exceto se o inquilino tiver outra vontade".
"Se não querem, há quem queira"
Quanto aos despejos, os comunistas propõem que estes sejam suspensos "sempre que se verifique um risco social grave, até que seja encontrada uma solução alternativa". Bruno Dias garante que o objetivo não é incitar os inquilinos a deixar de pagar a renda "sem consequências", mas sim garantir que estes não ficam sem casa e não têm de andar "com as coisas às costas".
"Nas áreas metropolitanas isso tem acontecido, até com famílias com crianças. Estas têm um dia-a-dia na escola e são completamente desestabilizadas, andando de uns concelhos para os outros", relata o deputado.
Bruno Dias refere que, em muitos casos de despejos, os moradores nunca deixaram de pagar a renda. "Simplesmente, o contrato chegou ao fim, o senhorio subiu-a de 300 para 400 euros, por exemplo, e disse: "Se não querem, há quem queira". E as pessoas ficaram sem casa. A nossa proposta, antes de mais, é que isto não possa acontecer".
Entre as outras alterações propostas ao Regime do Arrendamento Urbano, o PCP também preconiza o fim do Balcão do Arrendamento. Bruno Dias considera-o "um mecanismo quase coercivo", que "agrava a incerteza" e as "injustiças".
Este projeto é um dos primeiros que o PCP entrega na nova legislatura. Bruno Dias garante que o partido "não ignora" que o PS tem maioria absoluta, mas diz que os socialistas têm a "responsabilidade" de corrigir a situação da habitação.
O PCP quer impedir que os senhorios possam denunciar os contratos com prazo certo "para sua habitação própria ou para descendente em 1.º grau".
Pôr fim às "exigências abusivas"
O período para denúncia do contrato deve ser menos "excessivo". As "abusivas exigências" para a mostra do local quando se está em fim de contrato também devem ser atenuadas.