Neto de Moura pode continuar a julgar casos de divórcio - Notícias24
Neto de Moura pode continuar a julgar casos de divórcio e responsabilidade parental
Transferência do juiz desembargador para a justiça cível do Tribunal da Relação do Porto não o impede de continuar a proferir sentenças na área da família. Presidente daquela instância judicial autorizou a transferência por "conveniência de serviço".
À TSF e à RTP, Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, mostrou-se "preocupado" que a "visão da mulher, do casamento, da vida conjugal e do mundo" refletida nos polémicos acórdãos sobre violência doméstica assinados pelo juiz Neto de Moura se reflita, agora, em decisões tão sensíveis relacionadas com o Direito da Família.
O presidente do Conselho Regional assevera que tirar Neto de Moura da justiça criminal e dos casos de violência doméstica está longe de resolver a polémica, porque o juiz continuará a ter ascendência sobre processos relacionados com a família, nomeadamente divórcios e casos de regulação de poder paternal. Ou seja, o juiz desembargador poderá continuar a proferir sentenças contra os direitos das mulheres.
"A simples mudança para uma secção cível equivale a manter o problema de fundo: se o problema está, como parece, numa certa compreensão da vida e da realidade por parte do Desembargador Neto de Moura, em particular nas questões de índole familiar e conjugal, não faltarão ocasiões para essa compreensão vir novamente ao de cima, reacendendo toda a polémica", sublinha o Conselho Regional do Porto da Ordem em comunicado.
À RTP, Paulo Pimenta sublinha que não conhece o juiz, mas pelos argumentos que leu nos acórdãos que vieram a público, está especialmente preocupado com os casos de divórcio e regulação das responsabilidades parentais, áreas muito "delicadas".
Paulo Pimenta entende que o problema criado à volta das decisões de Neto de Moura está a ser "varrido para debaixo do tapete", procurando afastá-lo dos holofotes, mas na prática as decisões, nomeadamente no âmbito do Direito da Família, continuarão a poder produzir polémica e injustiça para as mulheres, escreve a TSF.
Paulo Pimenta diz mesmo: "Esta decisão só serve para proteger o juiz e não para proteger a população das decisões deste juiz e de outros juizes como ele".
"O problema não é só do juiz Neto de Moura, porque há outros a pensar como ele. Só que, pelo menos, o Juiz Neto de Moura escreve o que pensa e nós podemos saber o que ele pensa", critica o jurista.
À RTP, Paulo Pimenta diz que a solução está em dar mais formação aos juizes e numa melhor seleção no acesso à magistratura com base em critérios do foro pessoal. O advogado defende que a vida dos juizes deve ser escrutinada para que se evitem que magistrados com traumas tomem decisões erradas de forma continuada.
O comunicado do Conselho Regional do Porto da Ordem ainda que, em regra, "o problema não está na lei, mas no modo como a mesma é (mal) interpretada e aplicada em muitos processos (que não apenas os do Desembargador Neto de Moura)".