Em dezembro de 2015, duas semanas após sair a LO, o MPF ingressou na Justiça Federal de Altamira com uma ação civil pública alegando o etnocídio dos nove povos indígenas afetados por Belo Monte, em decorrência da destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados pela usina, bem como pela falta de proteção às terras indígenas.
A ação contém dezesseis pedidos de urgência mas, um ano depois, o judiciário ainda não apreciou nenhum deles e a Justiça Federal declinou a competência do processo para Belém, o que deve retardar bastante a apreciação das liminares (Processo nº 0003017–82.2015.4.01.3903). Os pedidos visam reverter o quadro de ameaças e vulnerabilidade dos indígenas, sendo um dos principais pedidos a intervenção judicial por meio de uma comissão externa interinstitucional sobre o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena de Belo Monte (PBA-CI).
Originalmente concebido e aprovado como Programa Médio Xingu (PMX), o PBA-CI vem sendo implementado com diversas irregularidades, ilegalidades e imposições unilaterais pela empresa e se soma aos efeitos deletérios do até então implementado Plano Emergencial indígena, pelo qual a Norte Energia distribuiu, de forma clientelista, mesadas, bens de consumo e mercadorias às aldeias e que ajudou a desarticular, entre 2010 e 2012, as Terras Indígenas da região (saiba mais no Dossiê Belo Monte).
“Resta amplamente demonstrado que a usina de Belo Monte põe em curso um processo de eliminação dos modos de vida dos grupos indígenas afetados, ao não impor barreiras às transformações previstas e acelerar ainda mais a sua velocidade com ações homogeneizantes e desestruturantes”.