Setembro 2015 - DO MAR À SERRA
Artigo de opinião publicado na edição do JM - Jornal da Madeira de 12 de Setembro de 2015
Cada vez é maior a tendência para se confundir a Política com os políticos, ou mais precisamente com alguns políticos. Ora se é verdade que a Política é feita por homens, não é menos verdade que nem todos os políticos actuam de acordo com aquilo que é essencial na Política. Esta, para além de ser «a arte do possível», corresponde, na sua essência, ao governo dos povos, sem o qual reinaria a lei da selva e o consequente caos. Mas não se trata do exercício do poder pelo poder e sim do exercício da autoridade baseado em princípios, valores e normas, com vista à realização do bem comum. Daí que todos os políticos devam guiar-se sempre pela ideia de que o interesse da comunidade está antes e acima de qualquer interesse particular. Em suma, que o exercício da Política está ao serviço dos outros (das pessoas), dos destinatários da acção política e, em caso algum, ao serviço dos próprios políticos. Para que esta evidência se torne realidade é necessário, a meu ver, que os políticos, em todos os patamares da estrutura do Estado e demais entes públicos e em todas as manifestações do poder político, satisfaçam determinados requisitos. Antes de mais, que sejam pessoas idóneas. Que estejam disponíveis para o exercício da função e que tenham condições para a exercer na medida do que for exigido pela realização do projecto político sufragado pelo povo. Que sejam pessoas honestas, responsáveis e competentes. Convém esclarecer que a competência em política não é aptidão técnica – a Política não se confunde com tecnocracia -, é antes o conhecimento rigoroso das necessidades, interesses e anseios das pessoas, da situação do país, nomeadamente dos problemas com que se debate a comunidade no seu todo. Tudo isto só é possível se os que optam pela vida política forem cidadãos exemplares, sérios e competentes, generosos e patriotas, se aceitarem de bom grado os sacrifícios e privações que o correcto exercício da Política exige e impõe. Se perceberem que o que há de mais certo na Política é a transitoriedade dos cargos que ocupam. Se estiverem convencidos de que «sério na política só pode empobrecer», de que a Política não pode nem deve ser um meio de enriquecimento. Os políticos devem ser exemplo de transparência e abnegação, não em nome da lei, mas da Moral. Com isto não se pretende que a Política seja um mundo de arquétipos, de santos ou de heróis. A Política é uma actividade nobre e digna para ser exercida por pessoas normais. Mas a sua dignidade e grandeza depende do carácter, da qualidade e atributos dos políticos que a servem.
publicado por domaràserra às 15:28
CRÓNICA PARLAMENTAR (34)
Publicada na edição do Jornal da Madeira de 7 de Agosto de 2015
A tragédia da imigração clandestina
A agenda política internacional apresenta-se muito carregada de situações preocupantes ou até mesmo dramáticas. Sem ser exaustivo, referirei o auto-denominado Estado Islâmico ou Califado; a emergência de Estados falhados em consequência da impropriamente chamada «primavera árabe», com o rol de problemas que lhes andam associados; o conflito entre a Rússia e a Ucrânia; os movimentos migratórios jurídica e socialmente desenquadrados; o destino da Grécia dentro ou fora da União Europeia; o programa nuclear do Irão; a pirataria marítima no Golfo de Áden e no Golfo da Guiné. Não exagero se considerar que as situações mais graves se prendem com a expansão do Estado Islâmico e com a imigração ilegal proveniente do Norte de África e Médio-Oriente, nomeadamente da Líbia, da Síria e do Iémen. Estas duas situações, apesar de distintas, estão ligadas entre si pelo perigo real ou potencial de infiltrações jihadistas e de outros criminosos vindos daquelas paragens. A Igreja Católica, pela voz autorizada do Papa Francisco, a União Europeia e, de modo muito especial, os países mais directamente atingidos por esses surtos migratórios, casos da Itália e da Grécia e, em menor grau, da França e da Espanha, têm alertado o mundo para a gravidade dos problemas, tragédias, dramas, riscos e perigos que tornam essa realidade explosiva. Tal denúncia é, normalmente, acompanhada de um pedido generalizado de solidariedade para com esses imigrantes, acorrendo às suas necessidades imediatas e procurando integrá-los nas sociedades de destino. A União Europeia, perante a gravidade do problema, admitiu impor aos Estados-Membros quotas de acolhimento, mas, devido à reacção negativa dos Estados envolvidos, acabou por fixar um total de 60 000 pessoas, ficando os Estados-Membros de decidir consensualmente a distribuição dessas pessoas, tendo em conta as situações particulares dos Estados-Membros. Foi neste quadro que Portugal manifestou a sua disponibilidade para acolher, nos próximos dois anos, 1500 pessoas com necessidade de protecção internacional.
Entendo que esta questão é extremamente complexa e que a solução para a gama de problemas que a mesma suscita deve ser abordada com humanidade, mas também com especial ponderação e cuidados, passando por uma acção conjugada entre Estados de origem, Estados de passagem e Estados de destino, que deverá desdobrar-se nas seguintes vertentes:
- superação progressiva da situação de instabilidade nos países de origem e de passagem, nomeadamente, nos que não têm Estado nem governo;
- intensificar a cooperação com os Estados de origem de modo a reduzir na fonte a iniciativa de imigrar, criando condições de desenvolvimento para os respectivos nacionais e combatendo os agenciadores da imigração ilegal;
- promover, sempre que possível, o repatriamento dos imigrantes chegados a destinos europeus;
- convocar a acção dos Governos dos Estados-Membros e dos particulares para uma adequada recepção e integração dos imigrantes, tendo, porém, em conta as necessidades de emprego dos respectivos nacionais e as capacidades destes para acolher terceiros, tomando todas as medidas de precaução contra eventuais infiltrações de terroristas ou de outro tipo de criminosos, reforçando a vigilância nas fronteiras, onde estas existam, e rodeando de especiais cautelas a concessão de vistos, tendo por base o modelo-tipo de visto estabelecido pela União Europeia.
Tudo isto deve ser feito com salvaguarda dos deveres do Estado para com os seus nacionais e da indeclinável responsabilidade dos poderes públicos em manterem, a todo o custo, a paz social interna.
Uso responsável do medicamento
Na minha qualidade de membro da Comissão de Saúde, recebi, há já algum tempo, uma carta da Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos, sobre a campanha de consciencialização designada por «Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis». Só agora retomo o tema em atenção à sua intemporalidade. De facto, desde que me conheço, sempre me preocupei com o uso desregrado, melhor, desregulado, do medicamento. Salienta a referida carta que «a Organização Mundial de Saúde estima que 50% dos cidadãos em todo o mundo não tomam correctamente os medicamentos…» e que «se estima, ainda, que seja possível poupar em todo o mundo cerca de 370 mil milhões de euros através da utilização optimizada do medicamento, o que corresponde a cerca de 8% da despesa mundial em saúde». Este alerta da OMS ilustra bem a enorme relevância de que se revestem todas as iniciativas e alertas sobre este assunto. E não pensem que a campanha é apenas dirigida aos utilizadores de medicamentos. Como bem se observa no documento emanado da Ordem dos Farmacêuticos, o conceito de Uso Responsável do Medicamento compreende «um contínuo acesso ao mesmo, juntamente com uma selecção e utilização apropriada, e envolve todas as partes interessadas». É verdade que o actual Governo da República já tomou medidas importantes para reduzir o preço dos medicamentos, mas isso não nos dispensa de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar efectivo e permanente o «Uso Responsável do Medicamento». Penso que o redimensionamento das embalagens também poderia traduzir-se numa relevante ajuda. Trata-se, pois, de um desafio que se coloca a todos os cidadãos, entre os quais se inserem necessariamente os profissionais e decisores na área da saúde, sendo que, respondendo ao desafio, estaremos a dar um valioso contributo para a tão almejada sustentabilidade do nosso Sistema de Saúde (aconselho uma visita à página electrónica www.usoresponsaveldomedicamento.com).