17 Janeiro, 2018 28 Fevereiro, 2018 Jornal Açores 9 CacaNovoDiploma, GualterFurtadoOpiniao, Opiniao
No dia 16 de Janeiro de 2018 foi discutida e aprovada na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a nova Lei da Caça, isto é, o Novo Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça nos Açores.
Trata-se de um documento com 88 artigos, há muito aguardado pelos Caçadores dos Açores. Este Diploma teve origem na Direção Regional dos Recursos Florestais, que é quem tutela o setor da caça nos Açores, e mereceu a aprovação do Governo dos Açores que foi quem propôs ao Parlamento Regional dos Açores esta nova Lei da Caça.
Esta proposta de nova Lei da Caça mereceu um amplo debate na sociedade açoriana, com dezenas de organizações a emitirem pareceres e a gerarem uma grande discussão, sobretudo depois de algumas tomadas de posição de uns grupos restritos a pronunciarem-se pelo fim da caça nos Açores, o que provocou uma adequada resposta de alguns caçadores açorianos e com os quais me identifico, respondendo que a caça é amiga do ambiente, é um ato de cultura, promove a sustentabilidade das espécies, corrige densidades populacionais de espécies cinegéticas e explicando que nos dias de hoje o grande inimigo das espécies cinegéticas são os vírus, as doenças, a mudança do habitat e os clandestinos e não os caçadores.
É justo referir que nesta cruzada a Direção Regional dos Recursos Florestais esteve bem.
Isto significa que concordamos com tudo? A resposta é não. Principalmente no que se refere à manutenção de duas Cartas de Caçadores nos Açores, uma Regional e outra Nacional. Como alguém dizia, e bem, isto é como se tivéssemos "2 cartas de condução, uma Regional e outra Nacional ", mas este é um tema que irá merecer acompanhamento da nossa parte. Outro aspeto, que numa futura revisão deverá merecer estudo, é a possibilidade de introdução nos Açores de espécies cinegéticas novas como seja o faisão na caça menor (o Sr. Vasco Bensaude já defendia esta opção nos anos 50 do Século passado) e o Corso na caça maior, em alguns habitats e em algumas Ilhas.
Com esta Nova Lei da Caça quais são os principais desafios que se colocam aos Caçadores Açorianos? O primeiro é organizarem-se, regularizarem as suas Associações de Caçadores e depois fazerem renascer a Federação dos Caçadores Açorianos. Na caça como no resto nos Açores só valemos alguma coisa se juntarmos as nossas Ilhas e no respeito da sua diversidade, mas unidos. A segunda prioridade vai para o diálogo e cooperação com os poderes públicos Regional e Autárquico e com os nossos parceiros e principalmente os Agricultores. A terceira frente é indiscutivelmente a sociedade açoriana e os mais novos em particular. Quem nos rodeia tem de ver nos caçadores gente de bem, e bem formada, e esta é uma tarefa que compete principalmente aos Caçadores.
Em síntese, esta Nova Lei da Caça é globalmente positiva e constitui um Desafio para os Caçadores, Governo, Autarquias e outros Parceiros, num tempo em que as Viroses e Doenças ameaçam gravemente o nosso património cinegético e o novo ordenamento do nosso território e atividades diversas deixam cada vez menos espaço para a caça.
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10 Janeiro, 2018 Jornal Açores 9 Comentários fechados em Aníbal Pires: Sinais do tempo ou do mercado