Declaração de voto - sobre a abstenção de Os Verdes no Projeto do PAN - resíduos
Os Verdes têm colocado na agenda parlamentar a necessidade imperiosa de redução de resíduos, designadamente através de projetos com medidas muito concretas, apresentados na presente legislatura, como o PJL nº 12/XIII, o PJL nº 581/XIII, ou o PJR nº 1016/XIII. Reduzir os resíduos de embalagens em geral e o plástico em concreto é um objetivo pelo qual o PEV luta incansavelmente e que requer um contributo inegável do lado da oferta que é feita ao consumidor. Os mercados também têm de se assumir como parte da promoção da sustentabilidade e da responsabilidade ambiental, e, por isso, é determinante que reduzam muito substancialmente as embalagens supérfluas e desnecessárias à preservação da qualidade dos produtos, assim como assumam a necessidade de garantir materiais biodegradáveis.
Os Verdes, como ecologistas que são, consideram que o paradigma da produção e do consumo tem de ser alterado, adaptando-se às necessidades das pessoas e não ao consumismo desmesurado que só serve os grandes grupos económicos, sedentos de globalização e de domínio dos mercados. É, por isso, que Os Verdes assumem que o incentivo à produção local, bem como aos mercados de proximidade é determinante, tendo, nesse sentido, apresentado propostas, na presente legislatura, como o PJL nº 13/XIII, PJL nº 592/XIII, PJR 582/XIII, PJR583/XIII ou o PJR nº 1493/XIII.
Entretanto, o PAN apresentou na Assembleia da República o PJL nº 863/XIII, que prevê a instalação de equipamentos nas grandes superfícies comerciais, onde os consumidores depositam garrafas (mormente de plástico) e, em troca, recebem um prémio, como um vale de desconto para consumo alimentar (questão já anunciada pelo Governo – e que o PAN remete para regulamentação por parte do Governo). Ora, esta lógica cria uma economia circular, na verdadeira aceção da palavra, entre o consumidor e os grandes hipermercados: o consumidor compra, consome, entrega a embalagem no equipamento instalado na grande superfície, recebe um vale para comprar no hipermercado e volta a comprar, para consumir, para voltar a colocar no equipamento, para receber mais um vale, para voltar ao hipermercado….). Que grande incentivo ao consumo nas grandes superfícies! E os mercados locais? E as mercearias de bairro?
Portanto, a proposta do PAN nem dá qualquer contributo para a redução de resíduos (apenas para o retorno), e, sobretudo, é um favorecimento que faz às grandes superfícies comerciais, em detrimento do incentivo aos mercados de proximidade. Os Verdes ponderaram entre o voto contra e a abstenção. Decidimo-nos pela abstenção, para ver o que resulta da discussão na especialidade. Ponderaremos o voto na altura da votação final global, em função das soluções que vierem a ser adotadas neste processo legislativo. Se se mantiver da mesma forma, nunca poderá obter o voto favorável dos ecologistas.