A iniciativa, que deu esta terça-feira entrada no parlamento a deputada (ex-PAN) recomenda ao Governo que "assegure a distribuição gratuita de produtos menstruais, incluindo copos menstruais, nos centros de saúde" e também "em escolas, universidades e institutos politécnicos".
04 Maio 2021 — 10:47
Cristina Rodrigues foi eleita per Setúbal© D.R.
Na iniciativa, que deu entrada esta segunda-feira no parlamento e à qual a Lusa teve acesso, a deputada (ex-PAN) recomenda ao Governo que "assegure a distribuição gratuita de produtos menstruais, incluindo copos menstruais, nos centros de saúde" e também "em escolas, universidades e institutos politécnicos".
Cristina Rodrigues quer também que seja assegurada a "distribuição de produtos menstruais a cidadãs em situação de sem-abrigo, em articulação com as associações que prestam apoio neste âmbito".
A deputada pede também ao executivo liderado por António Costa que "promova programas de literacia menstrual por forma a acabar com o estigma associado à menstruação, nomeadamente junto da comunidade estudantil".
"Assegurar o acesso a produtos menstruais e a condições de higiene adequadas é não só uma necessidade básica, como também uma questão de dignidade", defende a deputada não inscrita, que alerta que "a falta de acesso a estes produtos tem impactos ao nível da saúde das mulheres, mas também impactos sociais que evidenciam ou acentuam a desigualdade entre os géneros".
Considerando que "o que deveria ser um direito é, muitas vezes, um luxo", Cristina Rodrigues dá exemplos de "materiais inadequados e inseguros usados durante o ciclo menstrual de adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social", elencando que, "na falta dos produtos apropriados, são usados pedaços de pano, toalhas, papel higiénico, papelão, jornais, utilização repetida dos mesmos pensos ou utilização de tampões por mais tempo do que o aconselhado".
"Nestes casos, as infeções vaginais ou urinárias são recorrentes. Infelizmente, verificam-se também situações mais graves como insuficiências renais ou morte por choque sético, tudo consequências evitáveis desde que sejam assegurados produtos de higiene às mulheres", sublinha a parlamentar, apontando também que "sem acesso a estes produtos, muitas mulheres e adolescentes ficam impossibilitadas de estudar e/ou trabalhar com o óbvio impacto social, educacional e económico".
Citando o estudo "Conceções de Mulheres Portuguesas sobre a Menstruação, Higiene Menstrual e Constrangimentos no Espaço Público", do final de 2020, "com uma amostra de 445 mulheres", a deputada nota que "16,6% das participantes assume ter dificuldades económicas na aquisição dos produtos de higiene".
"Não ter acesso a estes produtos indispensáveis pode levar estas mulheres a sentirem ansiedade e constrangimento, isolamento social e perda de bem-estar. Assegurar estes produtos a quem tem dificuldade em aceder a eles tem o potencial de melhorar as suas vidas bem como de ajudar a acabar com o estigma associado à menstruação", salienta Cristina Rodrigues no projeto de resolução, argumentando que produtos reutilizáveis, como o copo menstruais, têm também "benefícios ambientais".
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