4469 resultados para da prazo replica
...ção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, ... probatório inicialmente apresentado, podendo fazê-lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de 10 dias a contar da notificação ...
... os RR com a Rf.ª 26102312: Suscitaram a extemporaneidade da Réplica. A Réplica foi apresentada pelos AA no 2° dia útil subsequente ao o do prazo de que dispunham. Com a Réplica, os AA apenas juntaram o comprovativo do ...
Acórdão nº 1320/16.8T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1- A possibilidade dada ao Autor de apresentar requerimento probatório no caso de ter sido apresentada contestação, no prazo de dez dias a contar da apresentação desta ou na própria réplica, prevista na 2ª parte do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil, não depende da apresentação de meios de prova na petição inicial. Sandra Melo
... 3) Os Autores apresentaram réplica, em 19 de Dezembro de 2016, pugnando pela improcedência da reconvenção, ..., podendo fazê-lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de 10 dias a contar da notificação da contestação." Acontece porém ...
...ário judicial do autor, foi notificado da apresentação da Réplica", com inclusão nesta da Formulação de Novo Pedido. . . Nos termos do n.\xC2"...504.º e 503.º, n.º 2 do C.P.C. prorrogo por 15 dias o prazo para a apresentação da tréplica. . . Notifique. . . Porto, ...
... probatório inicialmente apresentado, podendo fazê-lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de dez dias a contar da notificação ...
...ções dilatórias ou de irregularidades, não impede o autor de, no prazo de 15 dias, contado da notificação da decisão, apresentar nova ...Tendo a Autora, aqui Recorrida, renunciado à sua faculdade de replicar às excepções deduzidas em sede de contestação e, consequentemente, de ...
... A A. apresentou dia 21/12/2010 o articulado de réplica, no qual alegou não se verificarem as excepções da ilegitimidade ...º do CPC na redacção aplicável, e o direito da parte, dentro do prazo que lhe é concedido em seu benefício, poder praticar o seu acto ...
Acórdão nº 0130057 de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Fevereiro de 2001
I - Os efeitos da elevação do valor na forma do processo verificam-se automaticamente, logo após a formulação da reconvenção, não dependendo da prolação do despacho sobre a admissibilidade desse pedido do réu. II - Assim, se a acção inicialmente sumária passa a ordinária por virtude daquele aumento de valor, o prazo de apresentação da réplica é de 30 dias.
Acórdão nº 98A1021 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 1998
I- Na acção de divórcio litigioso com fundamento na separação de facto por seis anos consecutivos, não constitui ampliação do pedido mas tão-somente ampliação da causa de pedir, a extensão da contagem desse prazo do momento da instauração da acção para o da apresentação da réplica. II - Tal ampliação podia ser feita na réplica ao abrigo o art. 273 do Cód. Proc. Civil. III - Fixada pela...
... Após contestação e réplica foi saneado e condensado o processo. Realizada a audiência de discussão ...
Acórdão nº 0130057 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Fevereiro de 2001
... Houve réplica onde os autores, além de responderem à matéria de excepção, disseram ...édio alienado tivesse de ser requerido, sob pena de caducidade, no prazo de seis meses, a contar da data em que tiveram conhecimento dos elementos ...
... Os autores replicaram reiterarando a posição por si já vertida no seu articulado inicial. ... notificado da réplica, e não arguiu a sua inadmissibilidade, no prazo geral de dez dias, pelo que tal nulidade ficou sanada. Vedado pois estava ...
Acórdão nº 064712 de Supremo Tribunal Administrativo, 20 de Dezembro de 1974
... da nova forma, o processo passe a admitir mais articulados, o prazo para a apresentação da replica conta-se da notificação do despacho que ...
... da obrigação indemnizatória da ré, alegando, sucintamente, que o prazo prescricional é de 20 anos em virtude de uma sentença condenatória ter ... poderia proceder, eventualmente, se a recorrente houvesse na réplica deduzido a excepção à excepção de prescrição com a alegação da ...
Acórdão nº 062595 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Maio de 1969
...II - Em nenhuma disposição se estabelece que a junção da replica, quando haja reconvenção, seja notificada aos reus. Não e aplicavel o ...ção da replica, sustente que esta notificação marca o inicio do prazo para a treplica: e compreensivel que não reconheça o erro praticado, ao ...
... administrativos em 1.ª instância ou em via de recurso, dos prazos estabelecidos na lei processual civil para juízes e funcionários;. r) ... processo administrativo, intervenção do Ministério Público, réplica e tréplica, articulados supervenientes, despacho pré -saneador, ...
... via, teria sido interrompido em 16 de Janeiro de 1985 um eventual prazo de usucapião que estivesse em curso. Em reconvenção, pediram que os ... Os autores replicaram, contestando o fundamento da OOlução e afirmando nada dever à ré. ...
Acórdão nº 067643 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 1979
I - E irrecorrivel a decisão da Relação em recurso acerca das reclamações contra a especificação e o questionario. II - E da competencia das instancias fixar os factos materiais da causa. III - Entende-se ser o minimo o prazo da dilação para contestar quando no mandado respectivo se lhe não fez referencia; ainda que essa omissão constituisse irregularidade seria irrelevante se a contestação foi...
...III - Entende-se ser o minimo o prazo da dilação para contestar quando no mandado respectivo se lhe não fez ...replica, sendo irrelevantes para aferir da tempestividade da sua apresentação as ...
Acórdão nº 067643 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Janeiro de 1979
Acórdão nº 493/12.3TJCBR-K.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019
I - A declaração de resolução do negócio em benefício da massa insolvente assume a natureza de declaração unilateral receptícia, pelo que e em princípio, produzirá efeitos quando chegue ao poder do respectivo destinatário. II - A carta registada com aviso de recepção enquanto veículo através do qual a declaração de resolução é comunicada ao destinatário consubstancia apenas a forma de expedição
... e a caducidade do direito da Autora por se encontrar ultrapassado o prazo de 3 meses previsto no artigo 125.º do CIRE. Invocou ainda que o não ... quer em sede de petição inicial (artigo 13.º), quer em sede de réplica (requerimento de 03-07-2017) arguiu efectivamente a caducidade do direito ...
... para que este, através de despacho fundamentado, se pronuncie no prazo de quinze dias quanto à subsistência da prisão ou quanto à concessão ...5 - É admissível réplica sucinta, a exercer uma só vez, sendo, porém, sempre o defensor, se pedir ...
... 2. Adiante-se que a réplica apresentada pela autora veio a ser desentranhada, porque apresentada tificadamente fora do prazo, assim se originando a questão nuclear submetida a este Supremo Tribunal ...
...çáo jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisáo judicial que aprecie, com força de caso julgado, ... probatório inicialmente apresentado, podendo fazê -lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de 10 dias a contar da notificaçáo ...
... qualquer procedimento de formação de contratos, deve o Estado, no prazo de 20 dias, comunicar à Comissão que a violação foi corrigida ou ...ção suspende a execução, sendo o exequente notificado para replicar no prazo de 10 dias. 3 - No caso de concordar com a oposição deduzida ...