Quem decidirá limitação de mandatos é o Tribunal Constitucional, diz Menezes - Porto24
19 Abr 2013, 19:33
Quem decidirá limitação de mandatos é o Tribunal Constitucional, diz Menezes
Menezes diz respeitar a decisão do Tribunal Cível do Porto que o impede de se candidatar à autarquia local, mas sublinha que a decisão final é do Constitucional.
O candidato do PSD à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, disse esta sexta-feira respeitar a decisão do Tribunal Cível do Porto relativamente ao impedimento da sua candidatura mas sublinha que "quem vai decidir esta querela é o Tribunal Constitucional".
Na segunda-feira foi conhecida a decisão dos juízos cíveis do Porto, que determinaram que Luís Filipe Menezes não pode candidatar-se à presidência da Câmara do Porto, dando provimento à providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB).
Esta sexta-feira, na apresentação do projecto Silo Artes e Ofícios, Luís Filipe Menezes foi questionado sobre este impedimento, tendo explicado que vê esta matéria "como um combate político" e que está absolutamente tranquilo, garantindo que respeita a decisão do Tribunal Cível do Porto.
"Quem vai decidir esta querela é o Tribunal Constitucional", enfatizou, recordando que "a decisão do Tribunal Cível do Porto não transitou em julgado, está em recurso".
Na opinião do candidato do PSD à Câmara do Porto, "é uma certa falta de respeito com o Tribunal Constitucional e uma usurpação de direitos ao Tribunal Constitucional indevida que se está fazer".
"É ele e só ele que, em última instância, vai decidir, sem prejuízo do respeito por decisões parcelares que iremos continuar a ver pelo país fora, cada cor seu paladar", disse.
Segundo Menezes, este "é mais um elemento do combate político".
"Sabemos que temos razão, sabemos que os nossos adversários sabem que não têm razão. (…) A nossa decisão é de acreditar, até ao fim, que vivemos num Estado de direito democrático e que portanto vamos a votos e vamos vencer", sublinhou.
"Não vivo na Venezuela do senhor Chávez"
O presidente da Câmara de Gaia deixa o aviso: "para ganhar na secretaria vão ter que se esforçar muito porque nós vamos bater-nos, ao limite, para que o jogo seja no terreno de jogo".
"Tanto quanto me informaram, o meu partido vai recorrer já para o Tribunal Constitucional. Isto vai sempre terminar no Tribunal Constitucional", reiterou.
Menezes recordou que esta "questão foi suscitada por um artigo numa revista municipal, em Setembro, e por um artigo no Expresso na mesma semana", produzido por um "colaborador da mesma Câmara Municipal".
"Acredito que não vivo na Venezuela do senhor Chávez, nem vivo na Coreia do Norte daquele senhor pequenino que anda a brincar às bombas. Eu vivo num Estado democrático, de direito", disse.
O candidato recordou ainda que os pais da limitação de mandatos e os "constitucionalistas de referência" já explicaram o sentido da lei.
O homem parece doente, sempre com aquela expressão engelhada, de quem não tem recheio. Deus o guarde que a gente não o quer.