STF afasta Conselheiro do TCM-BA por propina de R$ 25 milhões exigida quando era ministro das Cidades
Por entender que a denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte atende aos requisitos do Código de Processo Penal (CPP), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido para trancar a ação penal a que ele responde por prática de corrupção passiva. Com a decisão, Mário Negromonte foi afastado novamente do TCM-BA Pedro França/Agência Senado
O colegiado também determinou o imediato afastamento de Negromonte do atual cargo que ocupa — conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) —, ao cassar liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio.
Ele é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.
Em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça, ao receber a denúncia, havia afastado Negromonte do TCM-BA. Em julho de 2018, no entanto, o ministro Marco Aurélio concedeu medida liminar a fim de que ele retornasse ao cargo.
Nesta terça-feira (19/11), o ministro Marco Aurélio votou pela confirmação da liminar e, nesse ponto, ficou vencido. No seu entendimento, o afastamento não havia sido pedido pelo Ministério Público Federal, mas determinado de ofício pelo STJ.
Para o relator, também faltou a contemporaneidade dos fatos, uma vez que os atos dos quais Negromonte é acusado ocorreram em 2011, e o afastamento do cargo se deu em 2018. Porém, o relator foi acompanhado por unanimidade em relação à negativa de arquivamento da ação penal, por entender que a denúncia atende aos requisitos do Código de Processo Penal (CPP).
Assim como o relator, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o caso não é de arquivamento, por considerar que na denúncia estão presentes a tipicidade, a punibilidade e a viabilidade da ação penal. Segundo o ministro, o STJ, além de citar depoimentos convergentes de delatores, menciona outros indícios e provas — como depoimentos sobre reuniões ocorridas em Brasília e em Salvador — a serem apurados de acordo com o devido processo legal.
Em relação ao afastamento do cargo, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido pela maioria dos votos. Ele salientou que Mário Negromonte, como conselheiro do TCM-BA, exerce o cargo de fiscal do patrimônio público e, se há acusação da prática de crime contra a administração pública, ele estaria ferindo o próprio Código de Ética dos membros do Tribunal de Contas, diante da necessidade de integridade, lisura e transparência para atuar na função. Para o ministro, o afastamento até o fim da instrução do caso de um membro de tribunal de contas que tenha contra ele o recebimento de denúncia não é abusiva. Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Uma possível limitação dos fluxos de investimentos americanos para a China trouxe cautela aos mercados e fez o Ibovespa virar ao campo negativo
Há duas maneiras de se interpretar o comportamento do Ibovespa nesta sexta-feira (27) — o principal índice da bolsa brasileira fechou em queda de 0,23%, aos 105.077,63 pontos.
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Por um lado, o patamar dos 105 mil pontos foi sustentado, apesar do ligeiro viés negativo — é apenas a quarta vez na história que o Ibovespa consegue terminar um pregão nesta faixa. Desde segunda-feira, o índice acumulou um ganho de 0,25%, marcando a quinta semana consecutiva de alta.
Mas, por outro, a bolsa brasileira chegou a operar no campo positivo durante a manhã — no melhor momento do dia, subiu 0,30%, aos 105.632,94 pontos. A virada ao terreno negativo ocorreu no início da tarde, quando notícias pouco animadoras no front da guerra comercial aumentaram a aversão ao risco no mundo.
Tanto o copo meio cheio quanto o meio vazio tem argumentos válidos. Os otimistas defendem que, apesar das instabilidades no exterior, a perspectiva de mais cortes de juros no Brasil — conforme sinalizado pelo BC tanto na ata da última reunião do Copom quanto no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) — e a expectativa de reaquecimento na economia local dão suporte à bolsa.
Já os cautelosos mostram-se bastante inseguros quanto ao que pode acontecer nas disputas comerciais entre Estados Unidos e China e na tramitação da reforma da Previdência pelo Senado — a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que daria sinal verde para que o texto fosse votado em plenário foi adiada para a semana que vem.
E, como ambos os lados tem seus pontos a serem considerados, o resultado foi misto: os otimistas mantém o Ibovespa em níveis elevados, mas os cautelosos impedem que o índice continue ganhando terreno, com medo dos eventuais problemas que podem surgir à frente.
Afinal, é bom lembrar que os mercados da China ficarão fechados na semana que vem, em função de um feriado local — fator que tende a diminuir a liquidez nas bolsas globais e trazer marasmo às negociações de commodities. Além disso, cresce a apreensão em relação às conversas no front da guerra comercial.
Por um lado, Pequim e Washington bateram o martelo e decidiram que a nova rodada formal de negociações começará em 10 de outubro — portanto, após o feriado chinês. Mas, por outro, uma notícia publicada nesta tarde pela Bloomberg foi determinante para azedar o humor das bolsas globais.
De acordo com a agência, a Casa Branca estaria avaliando mecanismos para limitar os fluxos de investimentos americanos para a China — um sinal de que a relação entre os dois países não está tão pacífica assim. Desta maneira, muitos agentes financeiros preferiram reduzir a exposição ao risco, com medo de eventuais desdobramentos negativos na próxima semana.
Como resultado, as bolsas americanas fecharam em queda nesta sexta-feira: o Dow Jones recuou 0,26%, o S&P 500 teve baixa de 0,53% e o Nasdaq caiu 1,13% — os três índices acumularam perdas na semana.
E, é claro: a abertura de um processo de impeachment contra o presidente americano, Donald Trump, contribui para trazer ainda mas instabilidade ao cenário internacional no longo prazo, considerando que os Estados Unidos estão no início de um ciclo eleitoral. Trata-se de mais um fator que diminui o conforto dos agentes financeiros.