As entidades com um período de tributação diferente do ano civil, devem comunicar o inventário até ao final do mês seguinte à data a que respeita. Por exemplo, um contribuinte cujo período de tributação termine em 31 de março, deve elaborar o inventário com referência a essa data e comunicá-lo à AT até 30 de abril do mesmo ano.
O prazo para a comunicação de inventário, relativo a 31 de dezembro de 2020, terminou em 28 de fevereiro de 2021, já que este ano foi alargado o prazo que normalmente termina a 31 de janeiro.
Modelo a preencher para comunicação em 2021
Para as entidades que têm um período de tributação diferente do ano civil, e ainda não fizeram a respetiva comunicação em 2021, o ficheiro a utilizar deve continuar a respeitar a estrutura publicada na Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro, sem considerar as alterações introduzidas pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio (Despacho nº 66/2019-XXII-SEAF, de 13 de dezembro):
Quem está obrigado a comunicar
As condições legais dos sujeitos passivos com obrigação de comunicação são as que constam do artigo 3º-A do Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro, ou seja:
tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional;
disponham de contabilidade organizada; e
não estejam enquadrados no regime simplificado de tributação.
Como comunicar o inventário de existências na AT
A comunicação de inventário de existências à AT é feita através do site e-fatura. Após autenticação, selecione a opção "Inventários" para aceder à comunicação de inventários:
A comunicação de inventário pode ser feita em ficheiro CSV (texto), com os campos separados por ponto e vírgula, ou em formato XML, podendo-se submeter um ou mais ficheiros:
É necessário carregar em “Submeter” para iniciar o processo de validação. Depois da validação, é gravado no computador do cliente um ficheiro único que reúne a informação enviada à AT:
Elementos obrigatórios na comunicação:
número de identificação fiscal;
período de tributação do inventário;
data de referência do inventário (deve corresponder ao fim do período de tributação);
ficheiro com tabela de inventário com identificação de cada produto segundo a estrutura de informação da AT;
declarar que não têm inventários no fim do período de tributação, quando aplicável.
Como corrigir erros na comunicação
Se constatar erros na comunicação que acabou de fazer, submeta nova comunicação corrigida. O ficheiro, para um determinado período, considerado pela AT, é sempre o último submetido.
Quem tem dispensa de comunicação
Desde 1 de janeiro de 2020, estão dispensadas de fazer a comunicação dos inventários as pessoas, singulares ou coletivas, a quem seja aplicável o regime simplificado de tributação, no ano a que o inventário se reporta, independentemente do valor do volume de negócios.
Quem não tiver existências, mas cumpra os requisitos que obrigam à entrega de inventário, declara no site e-fatura que não tem existências (opção “Não possuo existências”, seguida de “Submeter”).
Data de entrada em vigor da Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio
A estrutura do ficheiro, aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio, que passou a incluir a valorização dos inventários e a comunicação dos ativos biológicos, aplicar-se-á aos inventários relativos ao ano de 2021, a comunicar até 31 de janeiro de 2022, ou até ao final do 1.º mês seguinte à data do termo do período de tributação, se diferente do ano civil.
Consulte o nosso artigo sobre Comunicação de inventários à AT: o que muda em 2022.
Atualizado em 12/03/2021
Paula Vieira
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.