Páginas Amarelas - yellowbox - Termos de Utilização
1.1 Os presentes Termos de Utilização destinam-se a regular, os termos e as condições de utilização da Plataforma Yellowbox, por Clientes da Páginas Amarelas, S.A., com sede na Rua Daciano Baptista Marques, n.º 181, 3.º Piso, Lake Towers, Vila Nova de Gaia, registada na Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 503 103 578, com o capital social de € 4.400.00, adiante designada por Páginas Amarelas, e por outros utilizadores, adiante designados conjuntamente por "Cliente".
1.2 A Páginas Amarelas, S.A., reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento, os presentes Termos de Utilização. É da responsabilidade do utilizador consultar estes Termos de Utilização de cada vez que aceda ou utilize a Plataforma.
1.3 Para evitar qualquer dúvida, esclarece-se que, ao continuar a aceder ou utilizar a Plataforma após qualquer alteração aos presentes Termos de Utilização, está a declarar que leu e concorda com tal alteração aos presentes Termos e Condições de Utilização e que aceita ficar legalmente obrigado à mesma. Caso não concorde com alguma alteração aos Termos de Utilização, não utilize a Plataforma.
2. Descrição da Plataforma YellowBox
2.1 A Yellowbox é uma plataforma integrada de marketing digital que congrega várias ferramentas de Marketing digital.
2.2 A plataforma Yellowbox permite: I. criar, editar e gerir um website adaptativo multiplataforma, na versão desktop, tablet, mobile e Facebook; II. aceder a um conjunto de ferramentas de engagement, como 'Ligue-me' 'Contacte-nos', 'feedback do cliente', calendário', 'vídeo'. As ferramentas de engagement estão disponíveis nas versões desktop e mobile; III. aceder a cupões de oferta e a janelas de pop up como 'before you go' que disparam uma mensagem ao utilizador de acordo com o seu comportamento; IV. aceder a um gestor de contactos integrados; V. aceder a uma ferramenta de e-mail marketing integrada e a um sistema de gestão de reservas online integrado.
2.3 As funcionalidades da plataforma Yellowbox estão disponíveis para o Cliente de acordo com o pack comercial comprado pelo Cliente: Silver, Gold, Platinium, Campaign ou Connect.
3. Acesso na Plataforma YellowBox
3.1 O acesso à Plataforma Yellowbox pelo Cliente é criado automaticamente pela Páginas Amarelas, S.A., sendo enviado o username e a password do login para o Cliente através de email.
3.2 O Cliente após receber os dados de acesso - username e a password – deverá acederà Plataforma Yellowbox e alterar os mesmos.
3.3 O username e a password do login são pessoais, intransmissíveis e para uso exclusivo pelo Cliente, pelo que deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade e segurança dos mesmos, nomeadamente, não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descoficacção e cópia. O Cliente é também exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram na/ou através da sua conta efetuadas com recurso ao username e a password, e concorda em notificar de imediato a Páginas Amarelas de qualquer falha de segurança na sua Conta.
3.4 A Páginas Amarelas não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos referidos nos números anteriores que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A eventual utilização da Plataforma por terceiros com recurso aos códigos disponibilizados pela Páginas Amarelas ao Cliente, com ou sem autorização deste último, considera-se realizada pelo Cliente, salvo prova em contrário.
3.6 A Páginas Amarelas reserva-se ao direito de vir a restringir ou limitar o acesso
à Plataforma ou a parte dela, em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais ou estratégicos.
4. Restrições Técnicas
4.1 A Páginas Amarelas reserva-se no direito de levar a cabo ações de manutenção e diagnóstico regulares à Plataforma de forma a garantir a sua estabilidade e correto funcionamento.
4.2 A Páginas Amarelas poderá acrescentar novas funcionalidades à Plataforma sem necessidade de aviso prévio. No caso da alteração provocar indisponibilidade total da Plataforma, a Páginas Amarelas obriga-se a comunicar mediante correio eletrónico para a morada fornecida no registo, com um mínimo de 8 (oito) dias de antecedência.
4.3 A Páginas Amarelas não será responsável, perante o Cliente, por quaisquer danos que possam resultar de acções de manutenção e diagnóstico regulares à Plataforma, bem como de alterações de funcionalidades da Plataforma, conforme descrito em 4.1 e 4.2.
5.1 O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma de modo que provoque, ou seja, suscetível de provocar, a interrupção da disponibilização da Plataforma ou danos ao regular funcionamento do mesmo e, bem assim, a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização da Plataforma, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.
5.2 O Cliente, de acordo com a Lei e com os Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, para os seguintes fins: i. Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados; ii. Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva; iii. Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações; iv. Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações sobre outros Clientes.
5.3 O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização da Plataforma em benefício (comercial ou outro) direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia e por escrito da Páginas Amarelas.
5.4 Caso o Cliente disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a Páginas Amarelas tem o direito de suspender ou cancelar o acesso à Plataforma.
5.5 O Cliente obriga-se a fazer uma utilização responsável e diligente da Plataforma.
6.1 A Plataforma Yellowbox é um site registado e o serviço prestado através da mesma é da responsabilidade da Páginas Amarelas.
6.2 O Cliente reconhece que a Plataforma contém informação confidencial e está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
6.3 A titularidade dos direitos de propriedade intelectual/industrial sobre a Plataforma, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, pertencem exclusivamente à Páginas Amarelas e/ou aos seus fornecedores, e não se transferem para o Cliente, não podendo ser transferidos, cedidos ou alineados, seja de que forma for, para terceiros.
6.4 A aceitação dos presentes Termos de Utilização não implica a cessão e/ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Páginas Amarelas, seja a que título for, mas apenas a autorização para a utilização da Plataforma nos termos e limites previstos.
6.5 O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se referem os números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
6.6 É expressamente proibida a extração e/ou utilização sistemática de parte ou de todo o conteúdo da Plataforma sem a autorização prévia e expressa da Páginas Amarelas.
6.7 A Páginas Amarelas tem o direito de, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar o conteúdo e a configuração da Plataforma.
7. Suspensão de acesso à Plataforma
7.1 A Páginas Amarelas pode, em qualquer altura, suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso à Plataforma, quando o Cliente não observe as condições de utilização referidas nos presentes Termos de Utilização, caso em que comunicará ao Cliente (prévia ou posteriormente à suspensão, consoante a gravidade dos factos que determinem a suspensão ou a cessação do acesso).
8.1 A Páginas Amarelas não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso dos presentes Termos de Utilização, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: i. Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através da Plataforma; ii. Danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; iii. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; iv. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Páginas Amarelas e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Páginas Amarelas que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
8.2 A Páginas Amarelas não se responsabiliza, nomeadamente, por danos indiretos (tais como perdas de receita, entre outros), por prejuízos extraordinários e/ou por atividades da responsabilidade direta do Cliente ou de terceiro
8.6 A Páginas Amarelas não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto da Plataforma
9.1 Os dados pessoais disponibilizados serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Páginas Amarelas no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente, para a comercialização de serviços da Páginas Amarelas e para fins de marketing.
9.2 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação e atualização dos dados pessoais disponibilizados à Páginas Amarelas, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Páginas Amarelas, S.A.).
Os presentes Termos e Condições de Utilização, a sua interpretação, execução e cumprimento, e bem assim tudo o que não estiver especialmente previsto, deverão reger-se pela lei portuguesa.