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Actualidade: Funcionários públicos com mais horas de trabalho semanal
A grande notícia da actualidade é o aumento do número de horas de trabalho para função pública, passando agora para as 40 horas, igualando os funcionários do privado.
Onda de protesto rodeia aumento do número de horas de trabalho semanal dos funcionários públicos.
O diploma que estabelece o aumento do número de horas de trabalho para a função pública foi já publicado em Diário da República e a aplicação poderá estar para Outubro.
A actualidade fica agora marcada pelas 40 horas de trabalho semanal para a função pública, algo que estava já implícito para os funcionários do sector privado, mas que tem gerado uma onda de protesto que promete marcar os meses que antecedem o final do ano.
Na actualidade, os funcionários públicos têm uma carga semanal de trabalho de 35 horas e o aumento para as 40 horas semanais levou a oposição a pedir a intervenção do Presidente da República e do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na aprovação do diploma.
Foi na passada quinta-feira que o aumento para as 40 horas semanais se tornou lei, após a aprovação de Cavaco Silva, levando assim a que todos os funcionários públicos cumpram oito horas de trabalho por dia, permitindo, segundo o Governo, um aumento do rácio da produtividade.
A actualidade fica então marcada por este aumento de número de horas de trabalho para a função pública sem que exista um aumento da remuneração, algo que os sindicatos e a oposição garantem ser inconstitucional e um ataque aos direitos dos trabalhadores.
Em todo o caso, a lei foi publicada e a medida deverá ser posta em prática já a partir de Outubro, altura em que todos os funcionários públicos deverão trabalhar mais uma hora por dia, não remunerada.
Os sindicatos prometeram já uma onda de protesto e greves que visam alertar a opinião pública para os ataques à função pública que já conheceu, em dois anos de mandato do Governo, diversos cortes e medidas drásticas.
Fica então a intenção da oposição e dos sindicatos de levar ao Tribunal Constitucional mais esta medida, fazendo provar que as irregularidades estão presentes e não deixando avançar a sua aplicação.