Interrupção do ciclo de investimento na agricultura seria inadmissível" | Conferências VE
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Este é o repto do presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, no rescaldo do 7º congresso da Confederação que este ano celebra 40 anos de existência. Em entrevista à "Vida Económica", João Machado é perentório: "Portugal posicionou-se nos últimos anos na linha da frente da utilização das verbas comunitárias para o setor agrícola", pelo que "uma interrupção do ciclo de investimento que tem vindo a verificar-se nos últimos anos seria inadmissível". E, "certamente", não deverá acontecer.
Vida Económica – No documento estratégico que a CAP apresentou no seu 7º Congresso enumerou alguns dos desafios da Agricultura face à evolução da população mundial, que deverá chegar aos 9,7 mil milhões em 2050. Sendo Portugal um pequeno país do Sul da Europa, que contributo podemos dar?
João Machado – Portugal está inserido na UE e no quadro de funcionamento geral da PAC. Neste sentido, o seu contributo está alinhado com as opções desta política e com o cumprimento de regras e princípios de orientação geral da União. Acontece que precisamente a nova PAC vem promover, depois de muitos anos de contenção, o aumento da produção agrícola no espaço europeu. Os agricultores portugueses gostam, naturalmente, de produzir mais e estão motivados para corresponder a esse desafio, até porque isso vem precisamente ao encontro da necessidade que o país tem de exportar mais e equilibrar a balança comercial agroalimentar.
VE – Falamos muito de agricultura, mas tendemos a esquecer a floresta e todo o setor transformador que lhe está associado. O que fazer para valorizar este subsetor que, só na pasta de papel, representa 4% do PIB nacional?
JM – A CAP certamente não esquece nem a floresta, nem a fileira transformadora e exportadora que ela sustenta. Uma prova recente dessa atenção foi a inclusão nos temas do congresso e a participação das principais associações industriais do setor. Por outro lado, e não apenas por coincidência, em 2015, a CAP elegeu precisamente o setor florestal como o tema de duas das suas mais importantes iniciativas anuais: o Concurso Universitário CAP – Cultiva o Teu Futuro e a Feira Nacional de Agricultura, cuja 51ª edição é também dedicada à floresta.
VE – Depois temos outros setores mais mediatizados, como o azeite, as frutas ou até o tomate para indústria, que revelam crescimentos importante nas exportações. A agricultura portuguesa tem potencial de exportação e de internacionalização?
JM – A agricultura portuguesa tem, de facto, potencial e capacidade técnica para exportar mais e incrementar o seu nível de internacionalização, além de vontade de investir, como se tem vindo a verificar ao longo dos últimos anos. Setores mais tradicionais como o vinho ou a cortiça continuam a evoluir positivamente no quadro geral das exportações, a par de setores particularmente evoluídos no nosso país, como o milho e o tomate de indústria, de setores em acelerada recuperação e afirmação, como o azeite, ou ainda de setores que despontam para esta nova tendência exportadora, como as frutas e hortícolas.
VE – Pergunto-lhe isto porque a CAP mudou o seu posicionamento face à internacionalização, assumindo-se, de há uns anos para cá, como entidade agregadora de empresas que querem internacionalizar e expor os seus produtos no estrangeiro. Porquê esta mudança de estratégia?
JM – Haverá certamente um equívoco nesta questão porque a CAP não mudou o seu posicionamento e até tem vindo a alertar sucessivamente o Governo e os agentes económicos para a necessidade de não desvalorizar demasiado o mercado interno, que constitui uma base fundamental de sustentabilidade para muitas empresas agrícolas. No entanto, como é óbvio, a partir do momento em que se instalou a crise no mercado interno e os consumidores perderam poder de compra para adquirir, também, produtos alimentares, os agricultores passaram a ter como preocupação encontrar alternativas nos mercados externos para escoar a sua produção.
VE – Mudemos de assunto. Como olha para a execução do PRODER e para o arranque do PDR 2020?
JM – A execução do PRODER atingiu níveis na ordem dos 97% e Portugal posicionou-se nos últimos anos na linha da frente da utilização das verbas comunitárias para o setor agrícola. Foi uma recuperação notável, tendo em conta os primeiros anos de vigência do PRODER e os constrangimentos que o Governo de então impôs aos agricultores, à agricultura e ao país. O novo PDR está a iniciar-se e, naturalmente, o que é novo traz alguma perda de fluidez num programa que, quer para Administração do Estado, quer para os agricultores e suas organizações, estava já a funcionar de uma forma eficaz. Em todo o caso, será certamente uma questão de tempo até que as dificuldades de adaptação estejam ultrapassadas e possamos voltar a funcionar em pleno.
VE – Que erro ou lacuna do PRODER não pode ser repetido no PDR 2020?
JM – O PRODER teve o seu processo de execução interrompido durante três anos, por erro político grave de um ministro que o setor lembra com sofrimento, mas que não deverá esquecer, exatamente para que o erro, tal como refere, não seja repetido. Portanto, tal como mencionei anteriormente, uma fase de adaptação quer por parte da Administração Pública quer por parte dos agricultores e das suas organizações será perfeitamente normal, mas uma interrupção do ciclo de investimento que tem vindo a verificar-se nos últimos anos seria inadmissível e certamente isso não acontecerá.
VE – Li declarações suas dizendo que o próximo Governo deve manter as orientações quanto aos fundos comunitários para a agricultura. O que é que quer dizer, exatamente?
JM – O Governo que resultar das próximas eleições legislativas deverá dar continuidade às políticas agrícolas que têm permitido ao setor recuperar dos anos em que foi politicamente marginalizado. E contribuir de forma muito significativa para a recuperação económica do país, o aumento das exportações e o desígnio de equilibrar a balança comercial agroalimentar. Para isso, será obviamente fundamental continuar a garantir, no Orçamento de Estado, as verbas necessárias para a comparticipação nacional do PDR. Estou particularmente convicto que o próximo Governo não desvalorizará o impulso e o investimento que os agricultores portugueses têm vindo a dar à economia nacional.