Relação de Lisboa está em situação de rutura, alerta presidente do tribunal | Olhares de Lisboa
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Orlando Santos Nascimento aponta para elevado número de processos, entre outros problemas.
O relatório sobre o estado do Tribunal da Relação de Lisboa foi elaborado para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), tendo sido dado conhecimento do documento à ministra da Justiça, segundo indica uma nota enviada à Lusa pelo gabinete do presidente do TRL, Orlando Santos Nascimento.
O relatório, datado de abril e agora divulgado, revela que o TRL dispõe de apenas 125 juízes desembargadores, incluindo o presidente e três juízes militares, sendo 60 nas secções cíveis, 49 nas secções criminais, incluindo o vice-presidente, e 15 na secção social.
"Os juízes em efetividade de funções não atingem o mínimo do quadro (133 a 153), existindo um diferencial numérico negativo de oito, prevendo-se, com segurança e certeza, que esse diferencial negativo venha a aumentar em 2017, em virtude da jubilação e acesso ao Supremo Tribunal de Justiça", lê-se no relatório.
"No ano de 2016, a distribuição atingiu por juiz desembargador, nas secções cíveis, 135 processos, dos quais 92 são apelações, nas secções Criminais 106 processos, dos quais 100 são recursos penais. Segundo, na secção Social 79 processos, dos quais 69 são apelações", precisa Orlando Nascimento.
O relatório avança que no primeiro trimestre deste ano já foram distribuídos nas seções Cíveis 2.186 processos, nas secções Criminais 1.188 e na secção Social 260, num total de 3.634 processos, o que constitui um aumento face a igual período do ano anterior.
O relatório alerta ainda o CSM e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para a dimensão média dos processos que dão entrada no TRL (em 2016 foram distribuídos 1909 processos com três ou mais volumes de processado), para o facto de existirem 16 juízes desembargadores em comissão de serviço (com lugar no TRL, mas sem previsão objetiva de regresso em 2017) e para o estado de estagnação do estatuto da classe, com implicações na motivação do corpo de juízes desembargadores.
"Sem o mínimo de 145 juízes efetivos no TRL corremos o risco de exaurir os restantes juízes, chegando por essa via a uma situação de difícil reversão", adverte Orlando Nascimento.
Segundo o mesmo responsável, uma das "soluções de emergência" poderá passar pela criação de uma "bolsa de juízes" para os Tribunais da Relação, à semelhança do que já existe para a primeira instância, que permita acorrer às perturbações do trabalho.