Covid-19: Faro pede medidas de compensação nos concelhos de risco
O presidente da Câmara de Faro disse hoje esperar que algumas das medidas impostas aos concelhos com elevado risco de contágio sejam revistas e que o Governo defina uma compensação para as atividades económicas mais penalizadas.
"Eu espero que o Governo, de alguma forma, faça uma análise profunda sobre esta situação, tenho a certeza que o fará, e acima de tudo que, para os concelhos que ficaram dentro desta barreira, defina medidas de compensação para a atividade económica", disse aos jornalistas Rogério Bacalhau.
Em causa está a inclusão de Faro na lista de municípios considerados de elevado risco de contágio por covid-19, definida por um limite máximo de 240 novos casos em 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, de acordo com o critério do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD).
Além de Faro, também os concelhos de Albufeira, Lagos, Portimão, Tavira, Vila Real de Santo António e Vila do Bispo entraram para a lista de concelhos considerados de risco, mantendo-se também na lista São Brás de Alportel, o primeiro concelho no Algarve a ser incluído, em 31 de outubro.
Para Rogério Bacalhau, as restrições impostas a estes municípios, sobretudo o recolher obrigatório que tem início às 13:00 ao fim de semana, serão muito penalizadoras para a restauração e comércio, pelo que é preciso que o Governo dê algumas garantias de que vai apoiar estas atividades.
"Todos os municípios estão preocupados com esta situação, todos estão a tentar à sua dimensão ajudar, mas só o Governo poderá permitir o acesso a linhas de financiamento para ajudar estas atividades na plenitude", considerou.
Recordando que o município de Faro tem vindo a implementar um conjunto de medidas para ajudar a economia e as famílias, como linhas de apoio à alimentação e ao arrendamento, entre outras, o autarca notou que os municípios "não têm capacidade financeira para ajudar a economia" nas suas diversas atividades.
"Há aqui algumas situações que espero que sejam revistas e que sejam melhoradas", sublinhou Rogério Bacalhau, referindo-se, por exemplo, ao facto de as pessoas "poderem sair e fazer comemorações no concelho ao lado".
A atualização da lista, atualmente com 121 concelhos, retira sete municípios, em que as medidas de restrição deixam de estar em vigor, a partir das 00:00 de sexta-feira, e inclui 77 novos concelhos a partir das 00:00 da próxima segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, que falava após uma reunião do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
No âmbito do estado de emergência devido pandemia de covid-19, que entrou em vigor na segunda-feira e se prolonga até 23 de novembro, o Governo aprovou, no sábado, novas medidas para os concelhos de maior risco de contágio, inclusive o recolher obrigatório durante a semana, entre as 23:00 e as 05:00, e nos próximos dois fins de semana, entre as 13:00 e as 05:00.
Além do recolher obrigatório, os concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 estão sujeitos a outras medidas especiais, inclusive o dever de permanência no domicílio, a obrigatoriedade do teletrabalho, o encerramento dos estabelecimentos de comércio até às 22:00 e dos restaurantes até às 22:30, e a proibição de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.