Carla Castelo afirma que em duas situações foi "impedida" de intervir durante o Período Antes da Ordem do Dia, com a justificação de que era uma prática seguida na Câmara Municipal de Oeiras.
25 Janeiro 2022 — 17:39
A vereadora da coligação BE/Livre/Volt de Oeiras vai apresentar queixa na Provedoria de Justiça contra o presidente da Câmara alegando que os vereadores estão impedidos de falar no período antes da ordem do dia nas reuniões públicas do executivo.
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Em declarações à agência Lusa, Carla Castelo, eleita pela coligação Evoluir Oeiras, explicou que em duas situações foi "impedida" de intervir durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), com a justificação de que esta era uma prática seguida na Câmara Municipal de Oeiras, no distrito de Lisboa, em todas as reuniões com intervenção do público.
"Em 30 de novembro, na reunião ordinária pública, o vice-presidente não permitiu que as vereadoras e os vereadores - com exceção do vereador Pedro Patacho - fizessem intervenções no PAOD, dizendo que nas reuniões públicas não existia essa possibilidade. No entanto, no regimento não consta qualquer proibição do uso da palavra no PAOD em reuniões públicas", argumentou.
Por esse motivo, Carla Castelo considera que deve avançar com uma queixa à Provedoria de Justiça contra o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, devido à implementação no município desta prática.
"A queixa deverá ser concretizada ainda esta semana à Provedora de Justiça e eventualmente a outras entidades, dependente daquilo que a análise jurídica determinar", explicou.
Num esclarecimento enviado à agência Lusa por fonte oficial da Câmara Municipal de Oeiras, que cita Isaltino Morais, é explicado que se trata de uma prática estabelecida "há vários mandatos" para "não prolongar o período de espera dos munícipes" que vão à Câmara para apresentar os seus assuntos.
"Aplicava-se a todos os vereadores e ao próprio presidente. A senhora vereadora, na última reunião, quando solicitou a palavra foi-lhe naturalmente recusada, até porque nada no regimento interno obriga a que assim seja", argumenta o autarca.
Contudo, Isaltino Morais adianta que, "a título experimental", irá permitir na próxima reunião pública do executivo a intervenção dos vereadores durante o PAOD.
"Considerando que no decorrer da pandemia [de covid-19] são poucos os munícipes a comparecer nas reuniões públicas ficou decidido que nas próximas reuniões haverá palavra dos vereadores do PAOD. Se no final da pandemia se verificar de novo o retorno à anterior normalidade com 10 a 20 munícipes presentes, o assunto será de novo ponderado", refere.
O executivo de Oeiras é composto por oito eleitos do movimento independente de Isaltino Morais (IN-OV Inovar Oeiras), incluindo o presidente, um eleito do PS, um do PSD, e um da Coligação Evoluir Oeiras (BE/Livre/Volt).