Há novas regras para saldos e promoções para defender consumidores
O governo aprovou o decreto-lei em que é estabelecido que os preços em saldos não podem exceder o valor "mais baixo praticado nos 90 dias anteriores".
13 Junho 2019 — 16:48
dinheiro vivoEste é o calendário dos saldos para 2019
dinheiro vivoSaldos. Sabia que as lojas não são obrigadas a fazer trocas?
O governo aprovou esta quinta-feira novas regras para promoções e saldos no comércio para garantir que esses preços são mais baixos do que o valor a que foi comercializado nos três meses anteriores.
"Quando se fazem saldos ou promoções, tem que se oferecer um desconto relativamente ao preço mais baixo anteriormente praticado", explicou o ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Com este decreto-lei, e com a definição do que é o "preço mais baixo anteriormente praticado", procura clarificar-se e evitar que sejam aumentados preços imediatamente antes de saldos ou promoções para depois os baixar, explicou ainda.
"Protege-se os consumidores e dá-se uma baliza aos comerciantes", explicou ainda Siza Vieira.
O "preço mais baixo anteriormente praticado" é o valor "mais baixo praticado nos 90 dias anteriores, com a exceção de saldos e promoções anteriores", definiu o ministro.
Criado o conselho de coordenação das instituições financeiras
Também esta quinta-feira, no Conselho de Ministros, foi criado o conselho de coordenação das instituições financeiras que terá por missão garantir a "articulação entre as instituições" da área económica com atribuições em matéria de financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de média capitalização (midcaps).
Este conselho de apoio à economia nacional vai incluir a IFD -- Instituição Financeira de Desenvolvimento, PME Investimentos, SPGM -- Sociedade de Investimento, Portugal Capital Ventures, Turismo Fundos, IAPMEI -Agência para a Competitividade e Inovação, o Instituto do Turismo de Portugal (TP) e a SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA.