A OMJDFT é regulamentada pela Resolução 9 de 14/3/2016. Os agraciados são indicados pelo Presidente do TJDFT, desembargadores, Diretores dos Fóruns e Secretário-Geral, e os nomes são aprovados pelo Conselho Tutelar da OMJDFT. É considerada a mais alta distinção honorífica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e foi instituída em 1999.