pela Secretária de Estado Ana Sofia Antunes
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala anualmente a 3 de dezembro, é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.
Comemorar é assinalar a importância e a promoção dos direitos humanos destes cidadãos. Sendo para mim relativa a sobrevalorização destas efemérides, a sua simples existência e a adesão que a comunidade em geral lhes dedica, são o espelho de que temos ainda um caminho a percorrer nesta área, pois quando já não o tivermos, a data extinguir-se-á por si só.
As comemorações anuais promovidas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. e pelo Gabinete da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, têm decorrido, nos últimos anos, em diferentes Municípios que se quiseram associar às mesmas, sendo que este ano o anfitrião foi o Município de Loures.
O tema escolhido para 2021 foi a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021/2025) e a mudança de paradigma nas políticas de inclusão em Portugal.
A ENIPD 2021-2025 orienta-se pelos princípios fundamentais de respeito e garantia da dignidade humana da pessoa com deficiência, da sua autonomia, independência e autodeterminação, da participação em todos os domínios da vida, da promoção da igualdade, equidade e não discriminação nas suas diversas dimensões, incluindo discriminações múltiplas, e pelo respeito pela diferença e diversidade.
Neste sentido, centrámos a reflexão levada a efeito na sessão comemorativa deste ano, em torno de dois temas distintos, através da realização de duas mesas redondas:
Serviços e medidas de proximidade, de base comunitária e centradas nas pessoas, onde abordámos o Modelo de Apoio à Vida Independente, as medidas de apoio à adaptação de habitações de pessoas com deficiência e o novo modelo de residências de autonomização. Nesta mesa, moderada por Mário Augusto, jornalista da RTP, contámos com intervenções de Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, Maria João Almeida, Adjunta da Secretária de Estado da Ação Social, Rita Patrício, professora e destinatária de Assistência Pessoal pelo CAVI da APCAS, Ana Nogueira, Presidente da Inovar Autismo e António Ramalho, Presidente do MAPADI.
Inclusão das Pessoas com Deficiência – autonomia e participação, onde avaliámos o impacto das medidas em matéria de acessibilidade (física e digital), de emprego e de acesso à cultura e turismo, na concretização de uma verdadeira autonomia e independência das pessoas com deficiência. Nesta mesa, moderada por Soraia Ramos, jornalista da RTP, intervieram Ângela Ferreira, Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Teresa Ferreira, Diretora do Departamento de Dinamização da Oferta e dos Recursos, Instituto do Turismo de Portugal, I.P., Rodrigo Ramos, Coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, Vanda Nunes, Coordenadora da Valor T e Rodrigo Santos, Presidente da ACAPO.
Os temas objeto de análise e avaliação ao longo desta tarde são, em larga medida, disruptivos com uma lógica de respostas padronizadas e que se perpetuaram no tempo. Trouxemos para cima da mesa uma nova lógica para o domínio das políticas de inclusão e para as respostas sociais promovidas pela Segurança Social, centradas na pessoa, de base comunitária, que privilegiem o mais possível o retardamento de respostas residenciais coletivas e que procurem criar qualidade de vida para estes cidadãos. Seja ao nível da criação de condições para a permanência na sua habitação com apoio na comunidade, seja na transição, quando necessário, para uma nova geração de respostas residenciais de autonomização, é possível construir vidas mais autónomas e independentes, capacitando para a autodeterminação e autorrepresentação, complementando o apoio prestado com assistência pessoal, com equipas locais no terreno mais dinâmicas, com a prestação de cuidados a quem cuida. Neste campo, todos e cada um dos colaboradores da Segurança Social têm um papel fulcral, no sentido de nos ajudar a tornar efetiva esta nova visão para as respostas sociais na área da deficiência, mudando o foco e transformando mentalidades.
Dia após dia, Portugal reforça o seu compromisso com a inclusão, enquanto corolário maior de um verdadeiro estado de direito democrático, tendo como objetivo permitir a sua consolidação como um país igualitário, onde as pessoas com deficiência têm oportunidade de exercer plenamente os seus direitos e deveres, numa perspetiva de cidadania plena.