PROCEDIMENTO CONCURSAL DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS DESTINADO A TÉCNICO SUPERIOR (PSICÓLOGA ESCOLAR)
Despacho do Diretor de abertura do procedimento concursal (8 de janeiro) [10/01]
Atas do Júri [10/01] e [13/02]]
Aviso de Abertura [10/01/2020]
Lista unitária (provisória) [29/01]
Homologação da lista unitária [13/02]
Aviso de homologação da lista unitária [13/02]
DESPACHO DO DIRETOR DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL - 8 DE JANEIRO DE 2020
| 2020.01.10 | topo
Ata da primeira reunião do Júri - 8 de janeiro de 2020
Ata da segunda reunião do Júri - 29 de janeiro de 2020
Ata da terceira reunião do Júri - 13 de fevereiro de 2020
| 2020.01.10, 01.29 e 02.13 | topo
LISTA UNITÁRIA (PROVISÓRIA)
Lista unitária (provisória) - 29 de janeiro de 2020
| 2020.01.29 | topo
Despacho n.º 10 de 2019/2020 - Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final
| 2020.02.13 | topo
Encontra-se aberto concurso para 1 (um) Técnico/a Superior.
Este concurso destina-se apenas aos trabalhadores do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, que se encontram abrangidos pelo programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), isto é, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido por parecer favorável homologado pelos membros do Governo competentes (PREVPAP), e que constem na Lista de Técnicos Superiores- PREVPAP (20/12/2019) elaborada pela DGAE.
O concurso decorre entre 13 e 24 de janeiro de 2020 e é realizado exclusivamente na plataforma SIGRHE, de acordo com o Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público, com o n.º OE202001/0476.
A entrega de documentos deve ser feita durante o mesmo prazo nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Casquilhos, Barreiro (conferir ponto 10 do mesmo Aviso).
Pode ser obtida aqui a versão em PDF do Aviso de Abertura que a seguir se transcreve na íntegra.
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, de 8 de janeiro de 2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, com sede na Quinta dos Casquilhos, 2830-046 BARREIRO.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direcao@aecasquilhos.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro.
Vogais efetivos: Renato Lomelino Pereira Albuquerque, adjunto do Diretor e professor de nomeação definitiva do quadro de agrupamento; Lina Gertrudes Galiau Janeiro Barrocal Fialho, adjunta do Diretor e professora de nomeação definitiva do quadro de agrupamento.
Vogais suplentes: Carlos Avelino Marques Santos Pedro, adjunto do Diretor e professor de nomeação definitiva do quadro de agrupamento; Carla Manuela Esteves Baptista Caiado, Coordenadora de Estabelecimento da Escola Básica da Quinta Nova da Telha e professora de nomeação definitiva do quadro de agrupamento.
15.1. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efetivo Renato Lomelino Pereira Albuquerque.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro (www.aecasquilhos.pt).