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Concelho de Vila Verde em confinamento parcial a partir de hoje e até 19 de novembro
Atualizado em 04/11/2020
O confinamento parcial entrou hoje em vigor no concelho de Vila Verde, tal como acontece em 121 concelhos de Portugal continental onde há “risco elevado de transmissão da covid-19”, aplicando-se o dever de permanência em casa, exceto para deslocações autorizadas, como compras, trabalho, ensino e atividade física.
Além de medidas específicas para estes concelhos, a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República prolonga a declaração de situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 19 de novembro.
DEVER DE PERMANÊNCIA NO DOMICÍLIO, EXCETO PARA 26 CASOS DE DESLOCAÇÕES AUTORIZADAS
Entre as medidas especiais implementadas nestes concelhos destaca-se o dever de permanência no domicílio, exceto para o conjunto de 26 casos de deslocações autorizadas, em que se incluem aquisições de bens e serviços, desempenho de atividades profissionais, obtenção de cuidados de saúde, assistência de pessoas vulneráveis, frequência dos estabelecimentos escolares, acesso a equipamentos culturais, realização de atividade física, participação em ações de voluntariado social, passeio dos animais de companhia, alimentação de animais, exercício da liberdade de imprensa e deslocações necessárias para saída de território nacional continental.
COMÉRCIO ENCERRA ATÉ ÀS 22:00, EXCETO RESTAURANTES, TEM DE ENCERRAR ATÉ ÀS 22:30
Nestes territórios todos os estabelecimentos de comércio encerram até às 22:00, exceto restaurantes, que têm de encerrar até às 22:30; serviços de entrega de refeições no domicílio (os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade) que devem fechar à 01:00; equipamentos culturais, que devem encerrar às 22:30; e outras exceções como farmácias, consultórios e clínicas, atividades funerárias e áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis.
PROIBIÇÕES
Entre as proibições que se aplicam a estes concelhos está a realização de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar, e de “feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente”.
PERMISSÕES
Nestes 121 municípios, é permitida a realização de cerimónias religiosas e espetáculos, seguindo as regras da Direção-Geral da Saúde (DGS), e a nível laboral torna-se obrigatório o desfasamento horário, bem como a adoção do regime de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam.
Para todo o território de Portugal continental, fica hoje limitado a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Clique AQUI para aceder à Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Município de Vila Verde, 4.11.2020
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