A ultimação do acordo entre os ministérios da Administração Interna e da Justiça é o que falta alcançar para que reclusos possam ser colocados nas florestas nacionais. A ideia não é nova, mas só este ano o Governo vai pô-la em prática. Alcançado o acordo, o Ministério da Justiça deverá escolher reclusos com penas leves, em número ainda a definir.
Segundo Miguel Macedo, o investimento total para o DECIF deste ano será de 78,5 milhões de euros, com o Governo a prometer um reforço de meios aéreos (de 44 em 2012, para 48 no corrente ano) e um aumento de efetivos (mais 200 bombeiros por cada uma das fases de combate a fogos, com 9500 homens a operar na ‘Fase Charlie', de junho a setembro).
O trabalho de voluntariado dos bombeiros na estrutura de combate à prevenção será igualmente reconhecido. "Pela primeira vez em cinco anos, vai ser aumentado o valor diário que cada bombeiro ganha no combate a incêndios. Dos 41 euros até agora auferidos, cada bombeiro vai passar a ganhar 45 euros", explicou Miguel Macedo.
A DECIF para 2013 foi ontem discutida na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Proteção Civil, com os intervenientes a debruçarem se ainda sobre a proposta da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil. O Governo quer cortar 23% da estrutura operacional deste organismo, criando cinco comandos de área em todo o País, que englobem os atuais Comandos Distritais.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu hoje a aprovação, em breve, no Conselho de Ministros, da Lei Orgânica da Proteção Civil, que atribui novas competências e responsabilidades à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Miguel Macedo referiu que a proposta de Lei Orgânica mereceu «a concordância do Conselho de Proteção Civil», reunido hoje para aprovar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2013, e sublinhou que o novo quadro legislativo deverá estar aprovado antes do início da fase Charlie, que vai de 01 de julho a 30 de setembro.
«Não tínhamos de trazer a lei à ANPC. Entendo que é bom recolher o máximo de opiniões possíveis e, justamente por isso, pedimos opiniões de entidades. De uma forma geral, [a proposta] recebeu a concordância das entidades representadas», disse o ministro.
Miguel Macedo prosseguiu afirmando que, «agora, far-se-ão ajustamentos em função dos contributos que recebemos, mas a ideia é que, logo de que sejam integradas e validadas as propostas hoje recebidas, a lei possa seguir para Conselho de Ministros».