Cláudio Castro (PL) já pode ostentar os títulos de rei das chacinas, campeão dos banhos de sangue e governador mais letal da história do Rio de Janeiro. Três dos maiores massacres cometidos por forças policiais no estado ocorreram sob seu comando.
O do Jacarezinho, em maio do ano passado, com 28 pessoas assassinadas; o da Vila Cruzeiro, em maio deste ano, com 25 mortos, e agora o do Complexo do Alemão, com 19 vítimas (até o momento em que escrevo). Castro transformou a carnificina em espetáculo midiático-eleitoral.
Com cinismo nauseabundo, o carniceiro do Palácio Guanabara tentou empurrar a responsabilidade pela matança para Marcelo Freixo (PSB), seu principal adversário na disputa ao governo do Rio, e para “seu partido e aliados que proibiram nossas polícias de enfrentar esses bandidos em determinadas áreas. (…) Mas comigo não tem essa.” Uma afronta explícita à decisão do STF, em vigor desde o auge da pandemia de Covid, de que a polícia só realize operações em favelas em situações excepcionais.
“Operação de inteligência”??? Conta outra. A polícia do Rio deve ser uma das mais incompetentes do mundo. Não consegue (ou não quer) atacar o cerne dessa tragédia social: evitar a chegada de armas e drogas nos morros. E não consegue (ou não quer) porque tem muita gente ganhando dinheiro com isso na metrópole à beira-mar.
Lembro da canção de Caetano e Gil, “Haiti”. Mata-se o povo preto e pobre, “só pra mostrar aos outros quase pretos/(e são quase todos pretos)/e aos quase brancos, pobres como pretos/como é que pretos, pobres e mulatos/e quase brancos, quase pretos, de tão pobres, são tratados”.
Morticínio é política de Estado nas sociedades em que não há lugar para todos. Esse é o cerne da violência bolsonarista, encarnada por Claúdio Castro. Suas hostes assassinas salivam sangue. São elas que poderão dar apoio à ruptura institucional planejada pelo tresloucado senhor das milícias do Palácio do Planalto.
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O violento deputado do PSL, que destruiu placa de exposição sobre o genocídio negro na Câmara, ameaçou Lula de morte, e aprova e participou de chacinas policiais
por Nataly Simões /Alma Preta
O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou uma placa que denunciava o genocídio da população negra. A peça é uma obra do cartunista Carlos Latuff e integrava a exposição “(Re)Existir no Brasil - Trajetórias negras brasileiras”, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O ato de vandalismo aconteceu no primeiro ano do governo racista de Bolsonaro, em 19 de novembro de 2019.
Em um dos vídeos, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) aparece criticando a obra, junto ao Coronel Tadeu que a destruiu. Daniel é um dos parlamentares que quebraram uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco em ato de campanha durante as eleições de 2018.
[O deputado Tadeu tem o mesmo discurso dos deputados militares e policiais bolsonaristas.
O discurso de ódio, nazista, golpista, necropolítico.
O discurso xenofóbico, racista, misógino e homofóbico.
O coronel Tadeu ameaçou Lula de morte. O soldado deputado Daniel Silveira ameaçou ministros do STF, para merecer a graça presidencial]
Para a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a atitude se trata de um crime de racismo. “Não podemos ser tratados como deputados de segunda categoria nessa casa”, destacou.
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04
Dez21
Para encontrar Oliveira Silveira : O Poeta da Consciência Negra
Talis Andrade
ImagemTania Meinerz
Por Karen Luise Souza e Naiara Rodrigues da Silveira Lacerda /Justificando
“encontrei minhas origens
no leste
no mar em imundos tumbeiros
encontrei
em doces palavras
……..cantos
em furiosos tambores
………ritos
encontrei minhas origens
na cor da minha pele
nos lanhos de minha alma
em mim
em minha gente escura
em meus heróis altivos
encontrei
encontrei-as enfim
me encontrei”
Esta escrita surge a partir das nossas vidas e se constrói com o objetivo de realizar um registro histórico que ao mesmo tempo em que é singular expressa uma vivência coletiva. Por isto, ela também é o encontro de nós mesmas, por um ideal comum – a luta pela consciência negra e a preservação das memórias de todos aqueles que vieram antes de nós e que brigaram muito para que chegássemos até aqui.
Nossa infância deu-se na década de 70. Foi naquele tempo que pela primeira vez pessoas negras reuniram-se em uma casa no bairro Bonfim, Porto Alegre, pretendendo dar início a estudos com o objetivo de encontrar uma data mais significativa ao povo negro, fugindo da narrativa de que sua liberdade teve por protagonistas pessoas brancas que defenderam o fim da escravização no Brasil.
O anfitrião era o Professor José Maria, sobre quem todos falavam como um amante do magistério, que cultivava a negritude. Ele abriu as portas de sua casa para que o genro, Oliveira Silveira, reunisse o Grupo Palmares, que fazia uma oposição ao dia 13 de maio, com o olhar crítico para a abolição da escravidão no Brasil.
Dali surgiu o primeiro ato evocativo do Grupo Palmares, no Clube Marcílio Dias, o qual apenas se realizou após obterem a licença da Censura (Afinal: o que um grupo de negros pretendia em reunião?).
Firmou-se ali, em 1971, o primeiro 20 de novembro!
A data da morte de Zumbi dos Palmares emerge como referência de luta e o quilombo é reverenciado como espaço coletivo de fortalecimento e resistência em oposição a um sistema que não reconhecia identidade e subjetividade a negras e negros em nosso país.
Assim era Oliveira Silveira, também professor, poeta gaúcho, natural de Rosário do Sul, que sempre viu nosespaços coletivos uma possibilidade de fortalecimento:
— Ele sempre trabalhou com grupos! Terminava um grupo ele já formava outro e formava outro, mais outro!
Nossa ancestralidade e nosso presente são produtos de muitos grupos, pois somados talentos, experiências, habilidades, diferentes modos de pensar e agir, potencializam-se forças e a história é preservada!
Oliveira percebeu nas diversas tribos em África: grupos; nas pessoas em sofrimento nos navios negreiros: grupos; nos privados de liberdade das senzalas: grupos; nos quilombos: nossos mais valiosos grupos!
Depois da lei de Isabel, nas reuniões de família e amigos: grupos! Nos clubes sociais Marcilio Dias, Associação Satélite Prontidão, Floresta Aurora, formados apenas por pessoas negras: grupos!
Nas escolas de samba, Bambas da Orgia, Imperadores do Samba, União da Vila do IAPI: grupos. Sempre estivemos reunidos em grupos!
E foram esses grupos – lugares existenciais de sociabilidade, refúgio e luta contra o racismo - que não permitiram e não permitem que sejamos eliminados, pois é no coletivo que encontramos sentido para nossas existências. Pela oralidade transmitimos, de uma geração para outra nossos conhecimentos, nossa sabedoria, hábitos alimentares, as curas, a fé. Pensamos em coletivo, pensamos em grupo, para resistirmos ao dia a dia, para fortalecermos nossas subjetividades, para construirmos identidades próprias.
Na verdade, Oliveira Silveira vivia de construir quilombos: espaços em que negras e negros pretendiam fugir da nova escravidão e viver em liberdade.
Surgiram Palmares, Semba, Associação Negra de Cultura, dentre tantos outros, todos viabilizando encontros com nós mesmos. Como diz a poesia, pessoas de pele escura, buscando umas pelas outras para enfim poderem encontrar a si próprias.
Encontre negros e negras unidos e resistindo e estará diante de um grupo, lugar onde Oliveira Silveira se encontrou! Lugar onde sua memória permanece viva!
Por isto, para encontrar Oliveira Silveira, o poeta da Consciência Negra, procure um grupo de pessoas negras que buscam por identidade e compreendem a liberdade como um processo de luta, e não como algo que foi entregue pelo opressor.
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22
Nov21
Zambi
Talis Andrade
A Segunda Morte
por Talis Andrade
Para que os negros
não sonhassem
com o reino livre
dos quilombos
os negros
não semeassem
nenhuma esperança
mudaram o nome
de Zambi
Pela farsa do nome
trocado
pairasse a dúvida da existência
de um reino encantado
rodeado de palmeiras
o sonhado oásis
no deserto afastado
Negro fica no teu canto
Zambi nunca existiu
Zambi alucinada assombração
de todo negro fujão
Zambi maculo de negro
gemendo de saudade
Zambi conversa de bebo
piração de quem vê
almas penadas
danação de quem vê zumbis
nas rodopiantes danças
dos pais de santo
Negro fica no teu canto
Zambi nunca existiu
- - -
Talis Andrade, Vinho Encantado p. 133, Livro Rápido, Olinda, 2004
Ilustração Zambi, Praça da Sé, Pelourinho, Salvador
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22
Nov21
Bernardo Vence Zambi
Talis Andrade
por Talis Andrade
Para escapar
das correias no lombo
Zambi construiu
longe de Olinda
o Quilombo da Liberdade
O reino livre de Zambi
guerreou contra os espanhóis
os holandeses os portugueses
e Zambi voltou a Olinda
Zambi voltou a Olinda
a cabeça espetada
na ponta de uma lança
A cabeça salgada
uma orelha cortada
a pedido da rainha
uma incestuosa
louca rainha
A cabeça salgada
com sal grosso
o grosso sal
que espanta as almas
e enfiada na boca
a rola cortada
por satânico prazer
covarde humilhação
de um capitão-do-mato
Bernardo Vieira de Melo
cavalgou Olinda
com a empáfia vitoriosa
de caçador de negros
Bernardo Vieira de Melo
cavalgou Olinda
ostentando em uma lança
uma lança ornada de fitas
a cabeça de um rei
um rei coroado
numa guerra sem fim
- - -
Talis Andrade, Vinho Encantado p. 131, Livro Rápido, Olinda, 2004
Ilustração busto que inspirou estátua de Zambi
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22
Nov21
Zumbi
Talis Andrade
Por Urariano Mota
Na língua portuguesa, o nome Zumbi significa alma que vagueia a horas mortas, ou fantasma de animal morto, ou tem o sentido último de ser o título do chefe de um quilombo, zambi. Estranho, não? Ou melhor, faz um sentido histórico, porque alma de assombração ou fantasma de animal morto lembra mais uma vingança à memória de um herói na luta contra a escravidão. Mas isso — essa transição raivosa de significados — não é somente uma hipótese deste autor, como veremos.
Quando buscamos a etimologia do nome Zumbi, o conflito continua. São duas visões de mundo. Segundo o Dicionário Houaiss, que registra sem comentar qual a mais precisa, a origem vem do “quimbundo nzumbi'espírito; espírito atormentado' ou quicongo mvumbi'alma errante', segundo Castro; Nei Lopes registra que ‘em quimbundo, a raiz nzumbse liga à ideia de imortalidade; e a essa ideia parece estar ligado o nome do Herói de Palmares’". Esse é o registro no Dicionário Houaiss. E quanto ao bairro de nome Zumbi no Recife??
Os dados históricos mais recentes apontam que o bairro Zumbi veio de um sítio de Constâncio Maranhão, que nos anos de 1920 o arrendou ao major Agenor Pessoa. O arrendatário, esperto, passou a alugar o chão a operários e pessoas sem casa ou de salário pequeno. Mas como o lugar recebeu o nome de Zumbi? Por que o bairro entre o Cordeiro, Prado e Madalena recebeu o nome de Zumbi? Não foi por acaso, pois em história o acaso é uma desculpa para o desconhecimento.
Na pesquisa, vem a primeira razão. O bairro foi terra de senhores de engenho, conforme este registro:
“Localizado no atual bairro do Zumbi, o Engenho de Ambrósio Machado, assim chamado em alusão a seu proprietário, situava-se na margem direita do Rio Capibaribe. Durante a ocupação holandesa, o engenho foi abandonado, tendo seu proprietário se refugiado na Bahia, em 1635. Uma parte das terras do engenho foi, então, incorporada aos bens da Companhia das Índias Ocidentais. A outra parte, após 1654, foi ocupada por João Cordeiro de Mendanha, ajudante de ordens do Governador João Fernandes Vieira”.
Esse João Cordeiro Mendanha, por sua vez, foi dono do Engenho Cordeiro, cujo domínio incluía parte das terras de Ambrósio Machado, o dono do que viria ser o Zumbi. Na verdade, ao longo e em torno do que hoje chamamos de Avenida Caxangá, existia uma vasta indústria escravocrata: Engenho de Ambrósio Machado, Engenho da Madalena, Engenho do Cordeiro, Engenho da Torre, Engenho Casa Forte, Engenho de Apipucos, Engenho de São Pantaleão Monteiro, Engenho Dois Irmãos, Engenho Brum-Brum, Engenho do Meio, Engenho Poeta, Engenho Santo Antonio, Engenho São João. Esse último, desde o século dezenove pertencente à família Brennand.
Com essa origem, começamos a ter pistas de onde vem o nome Zumbi. Para melhor compreender de onde veio, e não escrever por hipótese, ouvimos um depoimento vivo, original e inédito. Acompanhem as palavras do sociólogo e jornalista José Amaro Correia, ex-morador do bairro:
“Diziam para as crianças: ‘Zumbi vai te pegar’. O medo que havia nos senhores de engenho foi transferido para os explorados. O explorado repetia à sua maneira a consciência do explorador. Até os meus 14 anos de idade, para mim e para todos os meninos, o Zumbi não era coisa boa. Esse nome era associado ao bairro. Para as pessoas de fora, nós dizíamos que morávamos na Madalena.
Em um Sítio perto, havia uma árvore. Debaixo dela se enterravam os escravos. Para os lados da Torre, havia um tronco para a tortura. Havia postes fixos onde os escravos eram amarrados com correntes. Esses postes estavam lá até 1953. O povo dizia que Zumbi morou ali. Diziam que Zumbi ia voltar, como se fosse uma ameaça. Que Zumbi, quando morou lá, era protegido de um padre abolicionista na Torre. Era o comentário, era o aviso na infância: ‘Zumbi vai voltar’. As mães do bairro diziam para os filhos: ‘não volte tarde, porque Zumbi pode te pegar’”.
Creio que assim vai explicada a origem histórica do bairro e do seu nome. De lugar de escravos, de terras de senhor de engenho, a lugar onde voltava Zumbi, desta vez como uma ameaça aos proprietários, e para os descendentes dos explorados, até hoje, como uma assombração, no registro dos dicionários.
No entanto, Joaquim Cardozo, o grande poeta e calculista de Brasília, nasceu ali. E de tal modo possuía orgulho dessa origem, que na maioria dos resumos biográficos do poeta aparece “Recife, bairro do Zumbi, 1897”. Outro brasileiro ilustre é o próprio José Amaro Correia, Maro, ou Mário, como os amigos o chamamos. O Zumbi se tornou para ele a origem de militância política, nos terríveis anos da ditadura. No texto “Final de Copa do Mundo” me referi a esse bairro, porque lá comemoramos o tricampeonato da seleção brasileira em 1970.
O que foi uma história cruel, depois se tornou motivo de festa para nós. Penso, ao fim, que cabe aos moradores do Zumbi, e a todos os brasileiros, o orgulho sereno dessa história.
(Publicado no Dicionário Amoroso do Recife)
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21
Nov21
Multa aos brancos; chibatadas aos escravos negros: as leis racistas de Curitiba
Talis Andrade
Leis municipais distinguiam punições a brancos e negros e só liberavam festas com músicas europeias
Por João Frey
A Câmara Municipal de Curitiba, que ainda hoje reluta em atender às demandas por igualdade racial, já editou leis claramente racistas. Em seus 328 anos de história, o período mais crítico em relação à forma desigual como os legisladores municipais tratavam os habitantes da cidade foi entre 1829 e 1888, quando foi assinada a Lei Áurea.
A informação consta no livro “300 anos – Câmara Municipal de Curitiba”, de autoria de Magnus Pereira e Antonio Santos, que mostra que as diferenças ficaram evidentes quando os vereadores passaram a debater dispositivos legais para combater os jogos de azar, o porte de armas e as danças e cantos populares. Homens brancos livres e escravos negros deveriam ser punidos da mesma forma? Após acalorados debates, a Câmara de Curitiba decidiu que não: enquanto aos brancos as penas estariam restritas a multas e prisão, os negros, pelas mesmas infrações, seriam submetidos a chibatadas.
No registro dos debates da sessão que decidiu por essa diferenciação, a tese legislativa vencedora era de que a pena de prisão aos escravos seria prejudicial aos seus senhores.
“O senhor Presidente mostrou que a pena de prisão imposta ao cidadão livre não era igual com a do escravo: que aquele sofria o castigo com a pena de prisão porém que o escravo nenhuma sofria e apenas ela pesava a seus senhores que não concorreram para o delito”.
A sessão seguiu, com a tese do presidente vencedora, mas emendada por um colega para que escravos menores de 17 anos não fossem punidos com chibatadas, mas sim com “palmatoadas”. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.
Firmado esse entendimento, a Câmara de Curitiba passou a aplicar essa distinção em diferentes regulamentações, como, por exemplo, na proibição de banho em fontes públicas, editada em 1839.
“Ficam d’ora em diante proibidas todas as lavagens de qualquer natureza que sejam nas fontes de beber de uso público desta vila; os contraventores sofrerão a multa de 4 a 8 mil réis, e do dobro nas reincidências. Sendo agregados ou filhos famílias recairá a pena em seus amos ou pais. Sendo porém escravos serão punidos com 25 açoites no Pelourinho da Vila que o seu senhor não queira pagar por eles a multa pecuniária”.
Festa, só de branco
Como Curitiba é desde sempre Curitiba, boa parte da produção legislativa municipal, desde o século XIX, se concentra em manter a cidade em ordem. “Brincadeira tem hora” era o que deveria estar inscrito em nossa bandeira, disse Paulo Leminski. Pelo que deliberou a Câmara em seu código de posturas de 1829, brincadeira sem hora, só a dos brancos.
O espírito da lei: fandangos e batucadas, festas da quais participavam os negros, deveriam ser proibidas; os ágapes em casas de famílias brancas e ricas, não.
“Tendo sido sem proveito todas as providências policiais até agora dadas, para se extirparem os batuques, que sem mais razão que a corrupção dos costumes, se têm arraigado neste Povo, e que dão azo à perpetração de muitos delitos que resultam da promiscuidade de ambos os sexos da classe imoral de escravos, e libertos, que não fazem tais ajuntamentos senão para dar pasto à devassidão e à desordem da crápula, com ofensa manifesta da moral pública e tranquilidade dos povos…”
Após estas considerações, decidiu a Câmara por proibir ajuntamentos de batuques que não tivessem licença prévia. A lei ainda foi clara ao dizer que as licenças não seriam concedidas “senão com muito justificado motivo” e que a proibição tinha endereço certo:
“Se não compreendem nas antecedentes disposições aqueles bailes ou funções, que por motivo de regozijo público ou particular a qualquer família tiverem lugar em casas decentes e entre gente morigerada”.
“Morigerada”, em linguagem de dia de semana quer dizer “que tem bom procedimento”; “bem-educado”.
Com olhos de 2021, a vontade do legislador parece estar muito clara. Mas ainda havia confusões na fiscalização da lei. Por isso, o código de posturas, em 1864, teve que ser ainda mais claro e dizer quase que expressamente que música de branco, podia; o que não podia era música de preto.
“Os batuques ou fandangos de que trata o artigo 135 das posturas municipais em que for mister licença não se refere a bailes que com música se dançam valsas, quadrilhas, xotes, etc.”
Ainda segundo o livro de Magnus Pereira e Antonio Santos, conforme se aproximava o fim do século XIX, as diferenças de tratamento nas leis diminuíram. As penas a negros, por exemplo, passaram da chibata à palmatória e da palmatória à prisão. Esse passado, entretanto, nos conforma como cidade, como sociedade e como Câmara Municipal – que de 38 vereadores, tem apenas três negros.
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03
Out21
Janio: ações da Prevent integram corrente de efeitos lógicos da campanha de Bolsonaro contra a ciência
Talis Andrade
247 - "As antimedicações e a falsificação da causa de mortes, combinadas pela Prevent, integram a corrente de efeitos lógicos da campanha de Bolsonaro contra as proposições da ciência para combate da Covid-19", escreve Janio de Freitas em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo. "Sem Bolsonaro, sem o esteio da cúpula do Exército e sem a aceitação de grande parte da riqueza privada com seus servos políticos, a corrente trágica inflada pelos crimes monstruosos da Prevent não seria possível".
De acordo com o jornalista, "a monstruosidade do programa de assassinatos nos hospitais do plano de saúde Prevent Senior não é uma aberração". "Vê-la como tal é aliviante para o horror e a indignação difíceis de suportar. Mas não é verdadeiro. Aplicar falsos tratamentos para induzir a morte de quem buscou e pagou por socorro não é um desvio enlouquecido nos costumes, na moralidade mediana ou mesmo na violência já brutal", continua.
"Essa desgraça nacional vem a ser mais do que oportuna para acabar com a fantasia de um país de gente afável, de índole pacífica, generosa. Se assim fomos um dia —e não fomos—, na atualidade não somos. Ou desde muito, na maior escravatura ocidental, nos morticínios de populações como em Canudos, na esquecida guerra do Contestado, no vencido Paraguai, na favelização, no genocídio incessante dos invadidos habitantes originais desta terra".
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04
Set21
Genealogia do fascismo no Brasil
Talis Andrade
por Alberto Cantalice
- - -
Herdeiros do escravagismo, da tentativa permanente do apagamento dos povos originários, do mandonismo, do autoritarismo, do fundamentalismo religioso de cuja matriz surgiram as insígnias que os mantêm: Deus, pátria e família. O que hoje convencionamos chamar de fascismo à brasileira tem profundas raízes históricas.
Colônia de exploração e não de povoamento, o Brasil veio ao longo de sua trajetória se constituindo como entreposto de mercadorias: primeiramente de Portugal e posteriormente da Inglaterra. Desenvolvendo-se tardiamente, foi só com a transferência da Corte portuguesa em 1808, fugindo de Napoleão que chegava às portas de Lisboa, que o Brasil e mais especificamente a sede da Coroa, o Rio de Janeiro, começou a ganhar ares de nação.
Talvez, dado ao seu extenso território-cujo primeiro jeitinho, ou jabuticaba, foi a distribuição das “capitanias hereditárias”, o país ao longo de sua história jamais enfrentou um conflito de natureza mudancista como foram a “guerra de secessão” nos EUA, ou a Revolução Francesa. Uma miríade de conflitos localizados deu a tônica da formação brasileira. As guerras de Canudos e o desmonte do Quilombo dos Palmares são exemplos cristalinos do uso do aparato de um Estado ainda incipiente e totalmente capturado pelos interesses do latifúndio em “guerras” localizadas e não universalizadas – sempre em defesa dos interesses colonizadores e da rapina do além-mar.
Esses feitos são cantados e decantados nos “sermões” do Padre Antônio Vieira e foram amalgamados sempre por interesses da pequena casta de senhores de engenho e agentes do Império colonial.
Surge, então, o desejo e a necessidade de consolidar e demarcar o espaço português na América e para isso era preciso gente.
A captura e escravização de africanos – mão de obra de exploração das riquezas do território – em substituição ao indígena é a pedra de toque que faltava. Começa aí a formação do caldo de cultura que nos faz hoje a nação com o maior número de afrodescendentes no mundo, só perdendo para a Nigéria – a maior população da África.
A exploração dos corpos negros; a tentativa de apagamento de suas culturas; a incidência dos castigos físicos; a criação de uma ideologia do branco como superior; a demonização do indígena rotulado como um ser preguiçoso e indolente; a transformação de mestiços e negros domesticados em capitães do mato cuja função central era em nome do “Senhor” manter a disciplina e promover a captura dos rebelados e recalcitrantes; foram constituindo o germe da manta autoritária brasileira.
O negro está na gênese da formação social do Brasil. É parte preponderante da civilização tropical moderna que, malgrado as suas graves insuficiências, avanços e recuos, vamos nos constituindo. A imensa luta por direitos e pela visibilização surge em contraste com a superveniência do racismo estrutural. Chaga aberta na história do Brasil o racismo é um dos pilares fundantes do fascismo à brasileira e será fruto de reflexões posteriores desse pequeno ensaio.
O país dos conchavos
A série de deformações no processo constitutivo do Brasil nos transformou em “case” de resolução de conflitos e soluções pelo alto. Isso vem de longe!
Com exceção da Guerra do Paraguai, da disputa territorial com a Holanda no Nordeste e a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, as chamadas forças de segurança do país, se notabilizaram pela “guerra interna”. Isto é, o controle da população e em especial dos pobres e seus horizontes de conflitos, quando em jogo os interesses das casas-grandes.
Garantidos pela instituição dessas forças, o que garantiria em última instância permanência do status quo, os “senhores” foram moldando os interesses da nação aos interesses dos donos das terras, os donos do comércio, os donos do estado, os donos do dinheiro.
A grande massa da população foi ao longo da história mera espectadora dos pactos de elites. Inclusive na destituição do Império e a assunção da República, à qual segundo Aristides Lobo, “o povo assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada” (militar).
O que também se deu, um pouco antes, na Independência, na famosa “batalha de Itararé”, a batalha que não houve. Onde as margens do Rio Ipiranga, em São Paulo Pedro I teria dito: “diga ao povo que fico”, proclamando a separação da colônia Brasil da matriz Portugal.
Inicia-se o longo percurso da idealização de uma “casta superior”, brasileira, educada inicialmente em Lisboa e depois em Paris, letrada e possuidora de bens materiais e imateriais em contraposição a uma massa de incultos, coloridos e diferentes. O ideário central não poderia sedimentar democracia. Não há democracia com a exclusão da vida real da imensa maioria.
O que se gestou foi a cultura do autoritarismo. Do “puritanismo” canhestro e das ideias trazidas de fora. Já que o país foi um dos últimos na América Latina a contar com faculdades.
Essa “elite” é a espinha dorsal do exclusivismo e do apartamento do povo das decisões a ele inerentes.
Donos do poder contaram sempre com a captura do Estado e do direcionamento de suas ações, inclusive no seu braço jurídico, como elementos de controle social e de repressão aqueles que teimaram ou não se acomodaram com a sua própria condição.
Sedimentou-se a lógica do patronato, dos serviçais. As tarefas degradantes ou de baixa estratificação foram e são delegadas aos de baixo. Não à toa a profusão de domésticas, auxiliares de serviços gerais e babás. Elevadores de serviços e entradas preferenciais nas residências e edifícios das classes médias e alta.
Qualquer movimentação no sentido de questionar a ordem dominante foi recebida pela mais cruel repressão e perseguição. Usando-se os órgãos de imprensa, alguns púlpitos e o, sempre combustível, dinheiro, como consolidador da ordem verdadeira.
Aplica-se de forma quase automática o simbolismo encarnado na Microfísica do Poder, de Michel Foucault, sem tirar, nem por.
Buscas as raízes do fascismo em nossas fronteiras é cavar fundo. É desentranhar e colocar à céu aberto a gênese da nossa formação. Estão aí, o abandono dos negros e negras ao Deus dará, quando da Abolição da escravatura. E que hoje buscam, com a instituição da tardia política de cotas e ao esforço hercúleo de grande parte, um lugar ao sol.
Vítimas do conservadorismo falso moralista, a comunidade LGBT+ vem a duras penas lutando para garantir seus direitos básicos em um Estado democrático e sofrem diuturnamente a perseguição, o preconceito e até uma lógica de extermínio sem paralelo em outros países.
Golpeada em suas iniciativas de construir uma lógica igualitária, ou menos concentradora das rendas nacional, as forças democráticas sempre tiveram suas iniciativas tolhidas pelas classes dirigentes. Aí estão o Estado Novo, a indução ao suicídio do Vargas democrata, a tentativa de emparedamento de Juscelino, o impedimento à posse de João Goulart e a sua deposição pelo golpe militar de 1964, que liberou as entranhas da fascistização do elemento brasileiro e cujo acobertamento pela nova República levou a significativa parte do que hoje estamos vivendo.
Esse corolário de situações entorpecidas nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso começou a despontar com a vitória de Lula no pleito de 2002.
A mera expectativa de mudanças na trágica situação dos pobres colocou os setores dominantes em um constante jogo de tentativa e erro com o governo Lula. Aí pontifica uma certa “ilusão de classe” de setores da esquerda brasileira e a sua busca incessante por aceitação nos salões do poder.
A “denúncia do Mensalão” e o cerco que foi protagonizado contra o governo de Lula foi uma demonstração de que a velha casa-grande estava ativa. A volta por cima operada a partir da reeleição de Lula em 2006 e o ciclo virtuoso de crescimento econômico do país fez diminuir o ímpeto golpista das elites econômico-financeiras e criou um ambiente de paz social que levou o então presidente a ter o patamar de 83% de aprovação popular.
Há que se destacar que a despeito de “colocar o pobre no orçamento”, várias iniciativas poderiam fortalecer o caixa do tesouro, como a manutenção da CPMF e a maior tributação de heranças, foram derrotadas no Congresso Nacional numa demonstração de que mesmo tendo à frente do Executivo elementos progressistas, no Legislativo manteve-se durante todo o período uma maioria de corte conservador. Isso sem dúvida foi o dificultador da consolidação de políticas de viés estruturantes.
A volta dos que não foram
A indicação de Dilma Rousseff para a sucessão de Lula suscitou no imaginário político uma série de indagações. Desde misoginia até o puro preconceito pelo fato da candidata ser uma ex-presa política. Sem experiência no trato da política do dia a dia, avessa aos colóquios e salamaleques da política tradicional, Dilma desde o primeiro dia de campanha foi vítima das depois notabilizadas fakes news.
A campanha de 2010 foi a campanha da ficha falsa, da bolinha de papel e da demonização, tudo ancorado nas páginas e nos telejornais da mídia empresarial.
Nesse ínterim, surgem as “marchas de 2013”. Nascidas de uma justa reivindicação contra o aumento do preço das passagens de ônibus em São Paulo, a posterior repressão pela PM paulista levou à capilarização das manifestações pelo país e a captura do movimento pelas forças de direita.
Em 2014, já sob o fogo cruzado da malfadada Operação Lava-Jato a campanha de reeleição de Dilma foi paulatinamente sendo minada pelo reagrupamento de grande parte do establishment no entorno da candidatura de Aécio Neves e do descolamento de parte dos apoiadores do governo para o outro lado.
Vitorioso por pequena margem, o governo eleito não teve o devido reconhecimento pelo perdedor, ocasionando uma série de questionamentos nos tribunais superiores da validade do resultado eleitoral.
Eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha logo de início começa a conspirar. A aprovação das chamadas “pautas bombas”, o repique da crise de 2008 e os erros de condução da política econômica foram criando as condições para o golpe de 2016.
Fora do ambiente político, o juiz Moro e os procuradores de Curitiba vinham sorrateiramente construindo as bases da perseguição à Lula e o descrédito e criminalização do Partido dos Trabalhadores.
Episódios de xingamentos à Dilma, como VTNC no Itaquerão, na abertura da Copa do Mundo; o Não Vai Ter Copa e as marchas de 2013 ajudaram a compor o caldeirão da desgraça nacional.
Amedrontados com o cerco midiático-judicial, descontentes com mais uma vitória das forças democráticas, estimulados pelos interesses do capital financeiro e do agronegócio, setores do governo liderados pelo vice-presidente Michel Temer começaram a conspirar.
Cavalgando a fajuta Ponte para o Futuro, Temer rearticula os setores dominantes com a promessa de “reformas”. Com o discurso de que essas ações tirariam o país da crise e o colocariam novamente na rota do crescimento, aplicou-se um dos maiores engodos políticos da nossa história republicana.
O fascismo em ação
A busca e apreensão na casa de Lula, sua condução coercitiva e o fatídico power point de Deltan Dallagnol deram início à perseguição judicial que culminou com sua condenação pelo então juiz Moro e confirmada de forma acelerada pelo TRF 4, tudo com o intuito claro de obstaculizar sua candidatura ao pleito de 2018. O lawfare que se estabeleceu contra Lula teve o apoio entusiasmado dos grandes veículos da mídia brasileira. Todas as vezes que o Jornal Nacional da Rede Globo noticiava a Lava Jato, aparecia uma imagem de um duto de óleo jorrando dinheiro.
A mídia devidamente alimentada pelo juiz, pelos procuradores de Curitiba e com o auxílio luxuoso de parte da Polícia Federal e da Receita Federal foi montando o enredo que visava demonizar as forças progressistas, o PT em particular e sua maior liderança Lula. O peso da imagética constituída pela mídia empresarial foi de tal intensidade que conseguiu aglutinar e despertar os “demônios” da sociedade brasileira e sua face mais obscura e não transparente: as hordas de milicianos armados e desarmados que passaram a ocupar às ruas e as redes sociais propalando o discurso do ódio.
Substituindo Lula, Fernando Haddad assumiu como candidato a presidente em curto espaço de tempo começou a despontar. Sua candidatura é bombardeada inicialmente pela mídia empresarial e em seguida por um esquema clandestino de fake news, gestado no exterior e disseminado por uma rede articulada de forma profissional pelo WhatsApp. Está aí a “mamadeira de piroca” e o “kit gay” como exemplos.
Na arquitetura montada neste consórcio midiático-judicial vê-se os tentáculos do Departamento de Justiça norte-americano e suas inside informations abastecendo os procuradores e o juiz, como relatado pela Vaza Jato.
No bojo desse movimento destampa-se a figura do capitão Jair Bolsonaro. Ultrarreacionário, viúva inconteste do golpe de 1964, admirador de torturadores e defensor da base mais truculenta das polícias estaduais, Bolsonaro coube com exatidão no figurino montado. Trazendo na garupa o general Hamilton Mourão, Bolsonaro com a omissão de parte das elites e da classe média e o apoio velado dos militares e do fundamentalismo evangélico neopentecostal, espalma a Presidência da República.
Frisa-se a valorosa contribuição da chamada “república de Curitiba” com seus vazamentos clandestinos e divulgação de delações na vitória de Bolsonaro no segundo turno.
Ainda está na memória recente o presente recebido por Sérgio Moro por ocasião da vitória: o Ministério da Justiça.
Primando pela coerência – já que nunca disse o contrário –, o presidente eleito começa seu governo impondo sua pauta regressiva. Governa como se um soberano fosse e desconsiderando todos os limites do Estado democrático de direito. Ao enfrentar a tragédia instalada com a pandemia da Covid-19 vêm à tona sua ausência total de empatia, seu desprezo pela ciência, que nos faz legatários de perto de 600 mil mortos.
Vendo o buraco em que meteram o Brasil, parte da mídia começa a questionar o governo. O Judiciário, que se omitiu na crise da Lava Jato, vê-se obrigado a reagir. Acuado, Bolsonaro propala o golpe.
Quanto mais se desmascara o véu do autoritarismo e da incompetência mais Bolsonaro açula seus “radicais”. Ameaça as instituições com o emprego das forças militares, sem uma resposta à altura. Estimula a horda miliciana com a proposta de voto impresso – um recuo civilizatório, como uma cortina de fumaça de reação a uma possível e benfazeja derrota nas eleições de 2022.
Tal qual um Luís Bonaparte, sonha com a possibilidade de um golpe de caráter fascista; “para fazer o que o regime militar não fez”. Segundo o linguajar dele e de parte de seus apoiadores.
Bolsonaro e seus apoiadores estimulam a guerra cultural e a guerra de versões. Ataca um propalado comunismo, que nunca esteve na ordem do dia no país. Instiga os instintos primitivos de seus asseclas e ao estilo Mussolini faz motociata nas várias regiões.
Orientados pela parceria Steve Bannon-Olavo de Carvalho são hoje a principal cidadela do conservadorismo negacionista do mundo.
Querendo fazer a história se repetir como tragédia ou farsa, como pontuou Marx, no seu O 18 de Brumário.
O papel a ser desempenhado pelas forças democráticas, progressistas e de esquerda na resistência à necropolítica é o de fortalecer os vínculos com a saída democrática para a grave situação brasileira. Mobilizar os mais amplos setores em defesa da civilização e da vida no enfrentamento da barbárie bolsonarista.
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27
Ago21
A escravidão brasileira na Holanda e em Pernambuco
Talis Andrade
por Urariano Mota
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Artigo na Folha de São Paulo informa que o Brasil sustentou luxo de escravocratas holandeses, cujos retratos são mostrados em exposição na Holanda. De modo mais específico, aparecem retratos do casal de senhores de escravos no Recife, Marten Soolmans e Oopjen Coppit, pintados por Rembrandt. Mais adiante, continua o texto:
“Com a exposição, o museu faz um movimento no sentido de restaurar a verdade histórica. Como diz Tacco Dibbits, diretor-geral do museu, ‘a escravatura não é um conceito abstrato. Durante mais de 250 anos foi parte integral de nossa história, que tem de ser estudada e aprofundada se quisermos ter uma imagem mais completa de nosso passado e uma melhor compreensão da sociedade de hoje”."
Isso na Holanda! E o que dizer do Brasil? Por favor, não tirem as crianças da sala, porque elas precisam aprender.
Para a nossa própria história, e do Nordeste do açúcar em especial, para o que não se destaca em Gilberto Freyre, para o que em Gilberto é prosa encantatória, a realidade de escravos assassinados, enquanto a rotina do engenho seguia, tudo isso é tão Brasil, amigos. Hoje mesmo, aqui na minha cidade, em qualquer cidade brasileira, jovens são amarrados em postes, numa recuperação dos velhos pelourinhos. Os novos escravos são espancados, enquanto comunicadores na televisão aprovam e ganham dinheiro e fama por açular a massa para o linchamento de marginais.
E como é Brasil, até hoje, a tortura em presos nas delegacias de polícia, nos presídios, como se fossem escravos sob o chicote. É ilustrativa a sobrevivência física e até o elogio, no governo Bolsonaro, a torturadores da ditadura brasileira. Se fosse representada ao nível do real, do histórico, a tortura dos costumes brasileiros daria vômitos pela agonia da dor, ainda que apenas representada. Porque a realidade é ainda mais cruel que o imaginado em representações. Os corações mais delicados, e hipócritas por extensão, se recusam a ver que os negros escravos, quando se rebelavam, eram passados em moendas de cana, que expulsavam suas vísceras como bagaço. Outros após o chicote, antes da morte, tinham as feridas abertas lambidas por bois. E aqui não preciso falar o quanto é áspera, cruel e ferina a língua de um boi.
Poupemos os corações mais delicados. Mas de passagem menciono que negros eram ferrados no corpo como os quadrúpedes na fazenda. Eles não tinham a marca do dono por uma medalhinha, como aparece no escravo Salomon do filme “12 anos de escravidão”.
Mais de uma vez, pude notar um dos sintomas da barbárie nacional, quando vi que os melhores relatos vivos sobre a nossa escravidão vêm de estrangeiros, como os descritos em Charles Darwin e Vauthier, o engenheiro francês que viveu no Recife. Ou de Maria Graham, a digna escritora que visitou Pernambuco em 1821. Cito as palavras da inglesa:
“Os cães já haviam começado uma tarefa abominável. Eu vi um que arrastava o braço de um negro de sob algumas polegadas de areia, que o senhor havia feito atirar sobre os seus restos. É nesta praia que a medida dos insultos dispensados aos pobres negros atinge o máximo. Quando um negro morre, seus companheiros colocam-no numa tábua, carregam-no para a praia onde, abaixo do nível da maré-cheia, espalham um pouco de areia sobre ele”.
Mas na perigosa escrita de Gilberto Freyre o mesmo quadro se conta assim:
“Foi numa praia perto de Olinda que Maria Graham, voltando a cavalo da velha cidade para o Recife, viu um cachorro profanando o corpo de um negro mal enterrado pelo dono. Isto, em 1821. Olinda pareceu à inglesa extremamente bela vista do istmo e da praia pela qual, indo do Recife, chegou até ao pé dos montes da primeira capital pernambucana”.
Vocês viram: o horror ocupa uma só linha em Gilberto Freyre, perdida na bela vista de Olinda. Quem quiser, confira, essa ocultação do real está em sua Olinda, Guia Prático, Histórico e Sentimental de uma Cidade.
De Vauthier cito: “Madame Sarmento nos contou que como sua negrinha lhe tinha roubado seis vinténs, ela amarrou-lhe as mãos e deu-lhe umas boas chicotadas!!! Levantando- lhe a roupa!!! Sem nenhum constrangimento!!! Diante dos filhos!!! O mais velho deles observou que o posterior da negrinha não era mais bonito do que o de um cavalo, quando levanta a cauda. Qualquer pessoa poderia chegar a praticar coisas semelhantes num momento de excitação e envergonhar-se delas depois, mas contá-las. Que mulher! Que alma!…
Hoje o cadáver de um negro ficou boiando na praia, debaixo das nossas janelas, levado e trazido pelas oscilações das marés. Mil pessoas passaram, viam-no, pararam um instante antes de seguirem caminho muito filosoficamente. Aprecio pouco as ideias geralmente admitidas sobre cadáveres que tendem em alguns casos a conceder mais cuidados aos despojos sem alma do que ao ser quando está vivo – mas este descaso, essa indiferença geral perante a morte – é verdade que era um negro! Um negro vivo já é pouca coisa: o que será então um negro morto? Essa incúria generalizada com as exalações que emanam de um cadáver, tudo isso caracteriza de modo bem saliente esta barbárie, engastada na selvageria e mal maquilada em civilização”.
No Brasil, até hoje vale o que narrei em um personagem, retirado da minha memória: muitas vezes, a descendência de pessoas negras se dá pela mãe. Isso quer dizer, o pai não passa de um elemento fecundador, essa palavra suave, pouco afeita a modos nada corteses. Melhor à maneira mais crua: o pai não passa de um fodedor. É como uma tradição, emprenhar a negra e sumir. Foder a negra, foder muitas vezes a negra, mas, diabo, parece obra do diabo, o bucho da negra cresce. Mais tarde, filhos assim rejeitam esse passado coletivo. Apesar de se moverem em uma sociedade de classes e de preconceito de cor, jamais valorizam o lado paterno, porque para isso teriam de valorizar a gala que partiu.
Entre nós, neste dias, ainda perduram denúncias de trabalho escravo ou semiescravo. Entre as empregadas domésticas então, o desconhecimento de direitos elementares como privacidade, respeito, a falta de atenção para ver nelas uma pessoa igual aos patrões, sobrevive a qualquer mudança legal. É que continua em vigor o Direito Não-Escrito de Escravos. É histórico no Brasil, é como se estivesse no sangue, como se fosse genético, de um caráter irreprimível. Até antes das empregadas vão a democracia e a igualdade. A partir delas é outra história. Quantas vezes vemos nos restaurantes jovens casais com seus lindos filhos, tendo ao lado as escravas, que nem sequer têm direito a provar da bebida e da comida? Isso nos domingos e feriados! É justo, não é? A cidadania só alcança os iguais.
Em todas as situações desconfortáveis, se ousamos estranhar, ou agir com pelo menos um olhar atravessado para essa infâmia, recebemos a resposta de que as domésticas são pessoas da família. Parentes fora do sangue, apenas separadas por deveres, notamos. É o que se pode chamar de uma opressão disfarçada em laços afetivos. A ex-escrava é considerada como um bem amoroso, íntimo, mas que por ser da casa come na cozinha e se deita entre as galinhas do quintal. O que, afinal, é mais limpo que se deitar com os porcos no chiqueiro. Não estranhem, porque não exagero. Não faz muito tempo no Recife era assim. E por que estranhar esse tratamento? Olhem os grandes e largos e luxuosos apartamentos do Rio e de São Paulo, abram os olhos para os minúsculos quartinhos das empregadas, entrem nos seus banheiros, que Millôr dizia serem a prova de que no WC as empregadas brasileiras não têm sexo.
Quando pesquisei para o Dicionário Amoroso do Recife, pude ver que na língua portuguesa o nome Zumbi significa alma que vagueia a horas mortas, ou fantasma de animal morto, ou com o sentido último de ser o título do chefe de um quilombo, zambi. Estranho, não? Ou melhor, faz um sentido histórico, porque alma de assombração ou fantasma de animal morto lembra mais uma vingança póstuma contra um herói na luta contra a escravidão.
E quanto ao bairro? O Zumbi, no Recife, foi o Engenho de Ambrósio Machado, lugar de cultivo de cana no trabalho escravo, desde a dominação holandesa. O sociólogo e jornalista José Amaro Correia, amigo já falecido, assim me informou, lembrando o bairro onde ele viveu na infância: “Diziam para as crianças: ‘Zumbi vai te pegar’. O medo que havia nos senhores de engenho foi transferido para os explorados. O explorado repetia à sua maneira a consciência do explorador. Até os meus 14 anos de idade, para mim e para todos os meninos, Zumbi não era coisa boa. Esse nome era associado ao bairro. Para as pessoas de fora, nós dizíamos que morávamos na Madalena. Nos anos 50, ainda falavam para as crianças que Zumbi ia voltar, como se fosse uma ameaça. Era o comentário, era o aviso na infância: ‘Zumbi vai voltar’. As mães do bairro diziam para os filhos: ‘não volte tarde, porque Zumbi pode te pegar’”
E assim pude ver a origem histórica do bairro e do seu nome. De lugar de escravos, de terras de senhor de engenho, a lugar onde voltaria Zumbi, desta vez como uma ameaça aos proprietários, e para os descendentes dos explorados, até hoje, como uma assombração, no registro dos dicionários. Que deveria receber um novo significado, que a consciência do novo tempo nos ensina. Deixo a sugestão para atualizar o verbete nos dicionários:
Zumbi, substantivo masculino. Nome do herói brasileiro, pessoa de rara coragem, que se levantou contra a escravidão. Falecido no dia 20 de novembro, deu origem ao dia da consciência negra.
Como bem escreveu Joaquim Nabuco, “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Ao que acrescentamos, a característica brasileira mais oculta, como um crime envergonhado que se reflete na cor. Podíamos pelo menos seguir o exemplo da Holanda. Lá, o conhecimento da escravidão brasileira, sem idealizações, vai entrar no currículo das escolas.
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06
Jul21
STF forma maioria para negar pensão a ex-companheira de homem casado
Talis Andrade
Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança, a Rainha Louca
Segundo os ministros, concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável
No caso das pensões das filhas solteiras de militares - de Dona Maria I, rainha do Brasil (*) e Portugal, a primeira campanha de combate à corrupção: “reparar as ofensas a Deus, moralizar a política e exercer um governo tão suave como progressivo” - o concubinato não impede o pagamento de uma pensão vitalícia. Acontece com outras castas. Inclusive no judiciário. Que casar apenas no religioso é amancebamento.
Duas mulheres conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para continuarem a receber as pensões por morte concedidas por serem filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis. Esses benefícios foram liberados com base na Lei nº 3.373/1958. Isso aconteceu neste mês de julho.
Causa espanto esta atual crise de puritanismo do STF. Em 18 de maio de 2018, escreveu Mariana Oliveira, TV Globo:
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do pagamento de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais que forem solteiras mesmo se elas trabalharem e tiverem mais de 21 anos.
Para Severino Goes, o STF acaba de dar "adeus, a minha concubina". Para as damas civis. Que a República paga pensões inclusive para filhas de assassinos e/ou torturadores de presos políticos. Leia reportagem de Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, Raphaela Ribeiro para Agência Pública: Governo gasta R$ 1,2 milhão por mês com felizardas herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura.
Escreve Severino Goes, in Consultor Jurídico:
"É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável."
Esta foi a tese de repercussão geral proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal em um recurso que está em julgamento no Plenário Virtual da corte, com maioria formada.
O posicionamento de Toffoli já foi seguido por outros seis ministros — Marco Aurélio, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Está em exame a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O julgamento deve ser concluído no dia 2 de agosto.
Em seu voto, Toffoli lembra que, em dezembro do ano passado, o STF, no julgamento de processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese: "a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro."
De acordo com esse entendimento, "é vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, independentemente de ser hétero ou homoafetiva, quando demonstrada a existência de uma primeira união estável, juridicamente reconhecida".
"Em que pesem os avanços na dinâmica e na forma do tratamento dispensado aos mais matizados núcleos familiares, movidos pelo afeto, pela compreensão das diferenças, respeito mútuo, busca da felicidade e liberdade individual de cada qual dos membros, entre outros predicados, que regem inclusive os que vivem sob a égide do casamento e da união estável, subsistem em nosso ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos, para o reconhecimento do casamento e da união estável, sendo, inclusive, previsto como deveres aos cônjuges, com substrato no regime monogâmico, a exigência de fidelidade recíproca durante o pacto nupcial (art. 1.566, I, do Código Civil)", pontuou o ministro.
Segundo Toffoli, a Constituição estabelece que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
Assim, "o casamento preserva a segurança das relações privadas na formação dos vínculos familiares. Com o casamento, torna-se mais difícil a constituição, ao menos sem o conhecimento das partes, de multiplicidade de vínculos de afeto. Confere-se, assim, maior proteção jurídica às repercussões patrimoniais, previdenciárias e mesmo familiares que decorrem dessa espécie de vínculo".
O caso que está sendo julgado pelo STF decore de uma ação interposta por uma mulher que beneficiou-se de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que lhe garantiu parte da pensão deixada pelo ex-companheiro. "Comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a companheira à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva", no período entre 1998 e 2001, enquanto foi mantida a relação, segundo a decisão do tribunal.
Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli
RE 883.168
(*) Dona Maria mandou cortar a cabeça do rei Zambi e enforcar Tiradentes. Morreu no Rio de Janeiro em 20 de março de 1816. Ela criou o primeiro tribunal do Brasil, o militar, hoje STM.