O decreto-lei 144/2017 que regula o regime de inspeções técnicas de veículos a motor, publicado em finais de novembro em Diário da República, estipula que a partir de 1 de janeiro de 2018, os veículos com mais de 30 anos passam a estar isentos da inspeção obrigatória, desde que certificados como sendo de interesse histórico.
Até agora, a inspeção obrigatória era anual para todos os veículos posteriores a 1960.
O ACP, entidade de utilidade pública, certifica em todo o país viaturas de interesse histórico.
São considerados nesta categoria os veículos com pelo menos 30 anos de matrícula, de um modelo já não fabricado, objeto de conservação histórica, mantendo o seu estado original e sem características técnicas com alterações significativas.