sexta, 07 de maio 2021 - 23:54
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DL - diariOnline 20 Abr 2021 10:50 Sociedade
O regulamento municipal de atribuição de benefícios aos bombeiros voluntários de Silves entrou em vigor a 16 de abril de 2021. Com esta medida, o executivo municipal pretende «não apenas incentivar e dignificar o voluntariado nas corporações de bombeiros do concelho, como também melhorar as condições de vida dos bombeiros que residem no território municipal, numa perspetiva de motivação, valorização e realização pessoal e profissional, na prestação da sua missão de proteção e socorro de pessoas e bens».
De entre os vários benefícios concedidos prevê-se a compensação de 50% no valor liquidado de imposto municipal sobre imóveis (IMI) que incida sobre habitação própria e permanente; a isenção de taxas urbanísticas, quando esteja em causa a realização de obras de recuperação, beneficiação ou reabilitação em habitação própria e permanente; o acesso gratuito aos espaços museológicos e outros equipamentos culturais municipais ou sob administração municipal, bem como aos eventos culturais organizados pela autarquia; a redução de 50% nos preços que incidem sobre a utilização dos serviços do Complexo das Piscinas Municipais, para frequência de atividades físicas e desportivas ali desenvolvidas; e a prioridade na atribuição de habitação social ou de outros apoios sociais municipais, quando em igualdade de condições sociais e de circunstâncias com outros candidatos.
Para além disso os bombeiros voluntários que integrem o quadro ativo ou quadro de comando de corpo de bombeiros voluntários sedeado fora do concelho de Silves podem igualmente beneficiar da atribuição de compensação de 50% no valor liquidado de IMI.