Cultura - OE 2022
Combater a precariedade no setor da cultura
Combater a precariedade e conferir maior proteção social aos profissionais da cultura, através da implementação do estatuto dos profissionais da cultura. Este estatuto visa o alargamento da proteção no desemprego a todos os profissionais, incluindo trabalhadores independentes e contratos de trabalho de muito curta duração, designadamente através do novo subsídio de suspensão da atividade cultural e de uma maior contribuição de todos os interlocutores – trabalhadores e entidades empregadoras e beneficiárias da atividade cultural – para o sistema da segurança social.
Apoiar as artes de forma sustentada
Lançar o novo ciclo de apoios sustentados ao abrigo do novo Modelo de Apoio às Artes, aprovado em 2021. Será também concluído o primeiro concurso de Apoio à Programação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses depois de, em 2021, ter sido terminada a primeira fase de credenciação de equipamentos à Rede.
Promover a salvaguarda do património e modernizar as redes culturais
Promover a salvaguarda, acesso, comunicação e dinamização do património cultural, através da execução da Componente Cultura do PRR, com um valor global de 243M€, repartidos em duas grandes áreas de investimento: "Património Cultural", com um valor global de 150M€ e "Redes Culturais e Transição Digital", com um valor global de 93 M€. Em 2022, prevê-se um investimento no valor de 31M€, destinado a intervenções de reabilitação e conservação em museus, monumentos, palácios e teatros nacionais, bem como a projetos de transição digital, através da modernização tecnológica de bibliotecas e museus, digitalização e disponibilização de coleções, filmes, acervos e obras literárias, projeção digital de cinema, entre outros projetos.
Investir nas pessoas e nos serviços e organismos da Cultura
Melhorar a gestão e serviço público dos organismos sob tutela da área governativa da Cultura, através da redução dos desequilíbrios orgânicos e funcionais na gestão de equipamentos e respetivo reordenamento estratégico. Neste âmbito, será prioritária a reorganização da Direção-Geral do Património Cultural, a revisão dos instrumentos legais de gestão e salvaguarda do património, a renovação dos quadros e do capital humano e ainda a revisão do enquadramento jurídico e dos modelos de financiamento e gestão dos museus nacionais, tendo em vista a sua afirmação e autonomização progressivas. O reconhecimento de competências e a capacitação das unidades orgânicas, com atribuições na área da Conservação e Restauro, constituem também linhas fundamentais para a prossecução da política de gestão do património cultural e maior envolvimento com os públicos, comunidades e agentes económicos.
Rever o Estatuto do Mecenato
Promover a participação do tecido empresarial e social no desenvolvimento cultural do país, consagrando o papel filantrópico de mecenas, colecionadores, doadores, conselhos de curadores e grupos de amigos na concretização de projetos de Museus, Monumentos e Palácios, designadamente através da revisão do Estatuto do Mecenato.
Desenvolver a produção cinematográfica e audiovisual
Potenciar o desenvolvimento e crescimento sustentado da produção cinematográfica e audiovisual, reforçando o papel do serviço público de rádio e televisão no investimento na produção cinematográfica e audiovisual em língua portuguesa, enquanto pilar de financiamento e no quadro de uma visão estratégica para o setor.