PAN negociou levantamento de financiamentos e fim de touradas em praças amovíveis - Atualidade - SAPO 24
PAN negociou levantamento de financiamentos e fim de touradas em praças amovíveis
Se o Orçamento do Estado para 2022 não tivesse sido chumbado, havia mais duas medidas negociadas com o Governo no sentido da interdição da tauromaquia, segundo afirma Inês Sousa Real.
O partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) negociou o levantamento de todos os financiamentos públicos e o fim de touradas em praças amovíveis, mas, segundo a Rádio Renascença, estas duas medidas não foram para a frente devido ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
"Tendo em conta que não há uma capacidade de cumprimento do regulamento do espetáculo tauromáquico, entendemos que elas já não devem existir e que a atividade deve ser limitada às praças fixas, enquanto não é abolida", refere Inês Sousa Real.
A deputada e presidente do PAN queixa-se ainda do problema relacionado com menores e tauromaquia, já que a 18 de setembro houve uma corrida de touros na Azambuja na qual "menores de 16 anos participaram diretamente no espetáculo", o que é proibido por lei e, por isso, o PAN vai apresentar queixa.
"Há aqui uma fiscalização que cabe ao Estado cumprir, mas não está a ser feito", afirma a deputada, acrescentando que o Governo "não pode ignorar" que o inspetor-geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho, "atropela a própria legislação", "incentiva ao incumprimento da legislação, e permite que se realizem espetáculos ilegais sem sequer promover a sua fiscalização ou sem promover depois os processos por contraordenação".
Para a deputada, Luís Botelho "há muito que já devia ter sido demitido do seu cargo, porque claramente não cumpre os seus deveres de idoneidade e equidistância, para os quais está nomeado naquelas funções".