Mar 2020: novos apoios ao sector para aquisição de equipamentos de proteção individual e de desinfeção
O recente surto de COVID-19 conduziu a uma situação de emergência de saúde pública que exige de todos nós cuidados especiais, com o objetivo de prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas, mas também de garantir que as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem, assim, respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas.
Em complemento das medidas extraordinárias já adotadas de apoio ao sector das pescas:
- síntese disponível em http://www.mar2020.pt/noticias/medidas-extraordinarias-de-apoio-ao-sector
- foi publicada a Portaria n.º 82-B/2020 - Diário da República n.º 64/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-31, do Senhor Ministro do Mar, que adota medidas de apoio para disponibilizar aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, liquidez que permita a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício das atividades económicas em condições de segurança.
Os apoios dirigem-se a todos os profissionais do sector:
- Proprietários, armadores de navios de pesca registados na frota de Portugal continental e pescadores.
- Associações de armadores e pescadores (excluindo Organizações de Produtores, por terem acesso a apoios para este mesmo fim ao abrigo da Medida de Apoio a Planos de Produção e de Comercialização), sem fins lucrativos;
- Entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, responsáveis pela primeira venda de pescado;
- Empresas aquícolas e empresas com atividade em estabelecimentos conexos;
- PME da transformação do pescado.
A dotação orçamental, em termos de Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ascende a €2 000 000 a que corresponde uma despesa pública de 2,7 milhões de euros.