Outubro 2018 - A formiga no carreiro
Sindicatos exigem um aumento salarial para toda a Função Pública. Caso contrário, asseguram, o país vai paralisar na Saúde, Educação e Segurança Social. Ações de luta estendem-se até fim de novembro.
Sem aumentos para todos os funcionários públicos, "um dia de greve será pouco", promete a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que garante que todos os sectores estratégicos da Administração Pública, como a Saúde, Educação e Segurança Social vão parar e que serão levadas a cabo ações de luta "cirúrgicas" e em "serviços estratégicos" do país até à aprovação da proposta de lei do orçamento do Estado para 2019, prevista para 29 de novembro.
A paralisação setorial a nível nacional foi revelada ao Jornal Económico por José Abraão, secretário-geral da Fesap que, na reunião desta sexta-feira, 12 de outubro, com o Ministério das Finanças vai colocar novamente em cima da mesa negocial duas reivindicações de base: aumentos salariais devem chegar aos 675 mil trabalhadores da Função Pública e devem ser superiores a cinco euros.
"Se a nossa proposta de aumento salarial generalizado não for aceite, um dia de greve será pouco. Há um conjunto de outras ações cirúrgicas que serão desencadeadas, como paralisações sectoriais de serviços estratégicos, em simultâneo, nomeadamente na Saúde, Educação e Segurança Social", disse. José Abraão realça que a Fesap "não aceitará outro desfecho que não seja o de um aumento salarial para todos os funcionários públicos", bem como "uma proposta com dignidade e não um aumento de cinco euros".
Deixa ainda um recado ao ministro das Finanças: "Ou Mário Centeno continua com a obsessão de redução do défice e o objetivo de saldo orçamental positivo, ou vai inscrever o seu nome no período mais longo de congelamento salarial da Função Pública [que já não tem aumentos gerais de salários desde 2009]".
Na reunião realizada no âmbito do processo negocial, no dia 10 de Outubro, os representantes do Governo, apresentaram-se
com uma posição de nada de novo, mas com o argumento que o governo está a fechar a proposta de Orçamento do Estado e só a partir desse momento (dia 15 será entregue na Assembleia da República) terão todos os elementos necessários para trabalharem a sua proposta conforme se comprometeram.
Da análise feita no momento, as organizações entenderam que:
· A posição de ambiguidade do Governo/administração, precisa de uma permanente pressão sindical, suportada na mobilização dos trabalhadores, embora sem dar espaço à outra parte para justificar as nossas acções para se continuar a refugiar no adiamento das respostas a que se comprometeu;
· Para isso, há que reformular a nossa luta, pressionando o governo/administração com os argumentos que invocam, mas tendo pela frente a luta organizada dos trabalhadores.
Dentro destes pressupostos, na reunião e após a mesma, foi decidido o seguinte:
> Transmitir aos representantes do governo/administração que os valores que têm apresentado são insuficientes e que nada adianta estarmos a fazer uma discussão da distribuição desses valores;
> Queremos que apresentem propostas que apontem para a valorização dos salários e das carreiras profissionais, o que não é possível se insistirem em incluir nesse pacote as verbas acordadas para este ano;
> Que para além desta questão é preciso que se disponibilizem para evoluir nas matérias em que tem havido desacordo
no que se refere ao clausulado geral;
> Se querem um acordo rápido têm que clarificar o que pretendem fazer relativamente ao RC, ou seja, mantêm a
sua proposta inicial, ou vão apresentar outra;
> Se a questão é a conclusão da proposta de Orçamento do Estado, desafiamos a que apresentem até dia 25 de Outubro as respostas que ficaram em dar, ficando assim, sem qualquer desculpa para o não fazerem;
Para não arranjarem outras desculpas, após a reunião as organizações sindicais, decidiram, reformular a luta, nos seguintes moldes:
> Adiar para o próximo dia 31 de Outubro a greve marcada para a próxima sexta feira (12 de Outubro);
> Realizar uma reunião de organizações de trabalhadores na próxima segunda feira, dia 15, com o
objectivo de:
Organizar a greve e preparar todos os aspectos necessários à sua formalização;
Discutir outras acções
complementares em defesa das reivindicações de TODOS os trabalhadores da IP - Infraestruturas de Portugal; IPTelecom; IP-Engenharia e IPPatrimónio.
Lisboa 10/10/2018
Esta é uma das propostas do documento com as medidas a incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2019 que o Ministério das Finanças vai discutir nesta quinta-feira com os sindicatos e que prevê também a recuperação dos prémios de desempenho e as progressões por decisão dos dirigentes dos serviços. O tema dos aumentos salariais não é abordado no documento enviado na quarta-feira à noite às três principais estruturas representativas dos trabalhadores.
A proposta desenhada para 2019 em relação às progressões obrigatórias (que acontecem quando os trabalhadores acumulam dez pontos na avaliação ou reúnem as condições previstas na lei) retoma o modelo que está a ser aplicado em 2018. Assim, os acréscimos remuneratórios das progressões referentes a direitos adquiridos durante 2019 serão pagos em quatro prestações. Em 2019, os trabalhadores recebem 25% do acréscimo a 1 de Janeiro e 50% a 1 de Setembro; e em 2020, recebem 75% a 1 de Maio e 100 % a 1 de Dezembro.
Quando descongelou progressões a 1 de Janeiro de 2018, o Governo decidiu diluir no tempo o impacto orçamental, pagando o acréscimo salarial em quatro fases repartidas por 2018 e por 2019. Uma delas logo no início do ano em Janeiro; a segunda em Setembro; e as restantes em Maio e Dezembro de 2019.
Mas a repetição do modelo para as progressões de 2019 nunca tinha sido equacionada publicamente pelo Governo. Isto, embora numa das últimas reuniões com os sindicatos para discutir as medidas para a função pública a incluir no Orçamento do Estado para 2019, o Ministério das Finanças já tinha avisado que a retoma da normalidade na gestão dos funcionários públicos seria gradual e progressiva.
O documento prevê ainda uma adaptação do faseamento para as progressões de 2018. A proposta parece partir do pressuposto de que há atrasos no pagamento da segunda tranche de 2018 (que devia chegar à conta dos funcionários públicos a 1 de Setembro) e por isso estipula que o acréscimo salarial deve ser pago "até 30 de Abril". As tranches seguintes mantêm-se: 75% a 1 de Maio e 100 % a 1 de Dezembro de 2019.
A proposta do Governo prevê que no próximo ano os serviços possam reservar uma parte do orçamento para progressões gestionárias e para prémios de desempenho.
De acordo com a proposta entregue aos sindicatos, a ideia, inesperada, é que os funcionários que progridam no próximo ano só recebam o total da progressão na próxima legislatura.
O Governo quer travar as novas progressões dos funcionários públicos, atirando o seu pagamento integral para 2020, revela a proposta enviada aos sindicatos já no final da noite desta quarta-feira, a que o Negócios teve acesso.
"O Governo propôs aos sindicatos que todos os trabalhadores que mudem de posição remuneratória em 2019, pela primeira vez, vejam a sua progressão paga faseadamente até 2020", disse ao Negócios José Abraão, secretário-geral da Fesap.
"É completamente inaceitável depois de terem prometido normalidade para 2019", reage. Uma promessa que ficou inscrita na lei do orçamento do Estado para 2018 a propósito de matérias como o pagamento de prémios de desempenho ou de progressoes por opção do dirigente.
Se não houvesse novo faseamento, os funcionários que progridem em 2019 começariam a receber 50% da sua progressão a partir de Janeiro, 75% em Maio e a totalidade em Dezembro do próximo ano.
A proposta revela que quem progredir com base em "direitos adquiridos" em 2019, seja por ter reunido os tempo ou os pontos necessários, ou por opção do dirigente (possibilidade levantada de forma residual em 2019), receberá afinal a progressão em quatro fases, com o pagamento de 25% em Janeiro, de 50% em Setembro, de 75% em Maio de 2020 e de 100% em Dezembro de 2020.
Este ano completa-se um novo ciclo avaliativo, o que significa que há funcionários que só reunirão os dez pontos necessários para a progressão em Janeiro de 2019. Por outro lado, em carreiras como a dos professores, onde o salto remuneratório depende essencialmente do tempo, a progressão pode ocorrer em qualquer momento do ano, e logo em qualquer momento de 2019.
Não se esperava que o Governo defendesse um novo faseamento das novas progressoes, que na prática atira a despesa para os próximos anos.
O faseamento repete a lógica aplicada este ano: quem ganhou direito a progredir em 2018 recebeu 25% da progressão em Janeiro (nos casos em que não existiram atrasos), 50% a partir de Setembro e vai receber 75% a partir de Maio e 100% em Dezembro, tal como tinha sido anunciado.
O Governo recebe esta quinta-feira à tarde os sindicatos da Função Pública e até à apresentação do orçamento, a 15 de Outubro, e à sua aprovação final, no final de Novembro, as propostas ainda podem evoluir.
Em negociação com o Bloco de Esquerda e o PCP está também um aumento geral dos salários de 10 euros para todos os funcionários, estabelecendo-se o valor salarial mínimo de 635 euros, tal como o Negócios noticiou esta quarta-feira. Esta solução não consta da proposta enviada aos sindicatos, mas se avançar superará as expectativas criadas.
O dirigente da FESAP adiantou que ainda não chegou qualquer documento aos sindicatos.
O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, lamentou esta terça-feira que esteja a conhecer as propostas do Governo de aumentos salariais pela comunicação social, referindo que aos sindicatos ainda não chegou qualquer documento.
"Não estamos disponíveis para chegar ao dia e tomar conhecimento das negociações entre o Governo e o Bloco de Esquerda (BE)", disse o sindicalista em declarações à agência Lusa, depois de, na segunda-feira, fontes ligadas às negociações orçamentais terem confirmado à Lusa que as propostas iniciais que o Governo apresentou para aumentar os salários da função pública variam entre cinco e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.
Mais tarde, em entrevista à TVI, em São Bento, o primeiro-ministro António Costa, questionado sobre se haverá um aumento do salário base dos trabalhadores da administração pública em 2019, referiu que o seu executivo irá "tão longe quanto for possível", observando, depois, que, neste momento, se está em fase de negociação sindical.
Para José Abraão, a FESAP "não pode subscrever esta vontade do primeiro-ministro de beneficiar apenas os salários mais baixos".
Os sindicatos vão reunir-se com o Governo no ministério das Finanças, na quinta-feira, para discutir, entre outros assuntos, os aumentos salariais para 2019.
No caderno reivindicativo da FESAP, entregue ao Governo, consta a exigência de um aumento de 3,5% em todos os salários e pensões para 2019, bem como a atualização do subsídio de refeição para seis euros e a retoma dos 25 dias úteis de férias.
"Queremos aumentos para todos os funcionários públicos e negociados com os sindicatos", referiu o sindicalista.
Funcionários deverão ter aumento fixo que pode ser entre 5 e 35 euros
Aumento de 35 euros chega a 96 mil trabalhadores. Proposta do governo aponta para uma despesa anual de cerca de 50 milhões de euros.
As negociações estão longe de estar fechadas, mas ganha cada vez mais força o cenário de que, no próximo ano, os funcionários públicos terão um aumento fixo em valor (e não em percentagem). Resta saber se o 'bolo' de despesa com os aumentos será divido por todos ou apenas por uma parte dos trabalhadores, sendo que os cenários que o governo levou para a mesa das negociações consideram um aumento de cinco euros para todos, de 35 euros para os que ganham menos ou um valor intermédio para o cerca de um terço que recebe até 835 euros por mês. Certo é que quem está do outro lado das negociações, não gosta de nenhuma destas soluções.
Em comum os vários cenários têm o facto de se basearem todos num valor global similar de despesa. Ou seja, o governo aceita por fim a praticamente uma década de congelamento de salários na administração pública – o último aumento foi em 2009, de 2,9% – mas quer conter a subida da despesa com pessoal. Contas feitas, as várias propostas em negociação implicam que a fatura aumente 3,4 milhões de euros por mês ou perto de 50 milhões de euros por ano.
Este é o valor que será distribuído pelos 675 300 funcionários públicos se cada um for aumentado em cinco euros por mês. Mas se a opção recair por aumentar mais os que ganham menos e usar o valor máximo contemplado no cenário mais generoso (35 euros), isso significa que o 'bolo' será dividido por cerca de 96 mil funcionários. Numa solução intermédia (acima dos 5 euros mas abaixo dos 35) será possível atualizar os salários de um terço dos trabalhadores.
Nenhum dos cenários agrada aos representantes dos trabalhadores que não aceitam nem "aumentos ridículos de cinco euros" nem aumentos apenas para alguns. O Bloco de Esquerda também já assumiu publicamente que ainda que seja favorável a um aumento em valor (por ser mais justo do que um aumento em percentagem) tem negociado o tema procurando um aumento real. O PCP, pela voz do líder parlamentar, João Oliveira tem sublinhado a necessidade de haver aumentos salariais adiantando ainda que, do que foi transmitido ao partido, estará em causa não apenas uma subida para alguns, mas uma solução de aumento geral dos salários para todos os trabalhadores. João oliveira tem também alertado que esta é uma questão de negociação sindical.
"Se o Governo avançar com um valor simbólico, ridículo, e só para os salários mais baixos, seguramente que um dia de greve será pouco, porque já estamos fartos de andar a perder", referiu o secretário-geral da Fesap, José Abraão, sublinhando que depois de uma década de congelamento não se pode esperar que as pessoas aceitem 5 euros. O mesmo dirigente sindicato afirma ainda não acreditar que não haja margem orçamental para ir mais além e duplicar o valor que foi avançado.
A Frente Comum já marcou uma greve para dia 26, pretendendo desta forma aumentar a pressão, e Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, também já se manifestou contra aumentos apenas para alguns porque "não se pode deixar para trás os funcionários mais qualificados".
No essencial nenhum dos sindicatos aceita nem aumentos tão baixos, nem aumentos apenas para alguns. E ainda que tenham sempre manifestado disponibilidade para negociar, todos estes cenários estão bem longe daquilo que propõem e que oscila entre os 3% (STE), 3,5% (Fesap) e 4% com aumento mínimo de 40 euros (Frente Comum)
José Abraão tem alertado para a injustiça que é deixar congelado um salário de 700 euros quando se faz "e muito bem" o esforço orçamental de conceder uma atualização de dez euros aos pensionistas que recebem valores próximos deste – como sucedeu em 2017 e 2018 e PCP e Bloco querem repetir em 2019.
Além disso, a subida do SMN já 'engoliu' as duas primeiras posições da TRU e, em 2019, com a subida para (pelo menos) 600 euros, ultrapassará a terceira posição, que está balizada nos 583 euros.
Em entrevista à TVI, o primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se favorável em concentrar o aumento dos salários nos vencimentos mais baixos.