Vítor Constâncio volta ao parlamento para se explicar sobre o caso Berardo Lusa
O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, regressa esta terça-feira ao parlamento, depois da polémica em torno do reforço da Fundação Berardo no BCP através de um crédito de 350 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos. Constâncio considera que está a ser alvo de calúnias.
Vítor Constâncio esteve na reunião que viabilizou o empréstimo. O jornal Público avança que a reunião foi no dia 28 de Agosto de 2007. O jornal refere ainda que Constâncio não se opôs ao pedido de reforço da posição qualificada da fundação José Berardo. Depois da reunião, o Banco de Portugal emitiu uma nota a dar luz verde ao investidor para aumentar a posição no BCP.
Partidos de acordo
"Perante este facto, o PSD não hesitou um segundo em chamar de novo o dr. Vítor Constâncio à comissão", afirmou o deputado do PSD Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no parlamento, acrescentando que Constâncio terá oportunidade de "reavivar a sua memória" e também de "esclarecer o que começam a ser alguns indícios".
Os argumentos de Constâncio
Num artigo de opinião publicado pelo Diário de Notícias, Vítor Constâncio responde ao que considera as calúnias do jornal Público - num texto que era originalmente um direito de resposta aquele jornal.
O antigo Governador do Banco de Portugal considera que o jornal fez uma "interpretação abusiva" sobre a operação de crédito em causa e acusa o jornal de "montar um conjunto de calúnias contra mim". "O que está em causa neste texto é muito mais o que o PÚBLICO noticiou e como noticiou do que a matéria sobre a qual noticiou", argumenta Constâncio.
"O que o PÚBLICO noticiou foi que o pedido do investidor [Fundação Berardo] ao Banco de Portugal (BdP) tinha subjacente uma operação de crédito polémica, cuja execução estava contratualmente condicionada ao parecer positivo do supervisor". Assim resumiu o próprio PÚBLICO, numa "Nota da Direção" de dia 13 de Junho de 2019, as suas notícias dos dias 7 e 11", diz Constâncio, para depois rebater os pontos da notícia, criticando ainda os meios de comunicação social que citaram o Público "sem que, aparentemente, haja pelo menos alguém que tenha lido o referido contrato e, portanto, sem que se faça a menor ideia do que efectivamente se declara nele".
O ex-Governador diz que o contrato não inclui nenhuma cláusula que o condicione a uma aprovação posterior do BdP, e o contrato declara até de forma expressa o contrário: "a assinatura deste contrato e o cumprimento de todas as obrigações dele decorrentes não necessitam de qualquer autorização, interna ou externa, que não tenha sido devidamente obtida". "Ou seja, uma vez assinado o contrato, a sua validade e eficácia não estão dependentes de quaisquer autorizações ulteriores, e é um facto (aliás, não contestado pelo PÚBLICO) que o contrato foi assinado antes do ser enviado para o BdP o pedido de participação qualificada no capital do BCP", argumenta.
Constâncio refere ainda que o contrato estabelece várias garantias que não são referidas pelo PÚBLICO: obriga a Fundação a "constituir o penhor sobre os valores mobiliários adquiridos com os fundos disponibilizados através do presente financiamento, na data da sua aquisição" (coisa muito diferente de uma "promessa de penhora"); o direito de a todo o momento executar o penhor das acções no caso de o respectivo valor descer abaixo do dinheiro em dívida; um "Rácio de Cobertura de Dívida igual ou superior a 105%"; e um "Rácio de Autonomia Financeira mínima de 20%" da Fundação que assegure a sua solidez. Não é este o lugar próprio para explicar o que isto significa, nem para fazer juízos de valor sobre estas garantias (coisa que, de todo o modo, não competia ao BdP fazer num contexto legal em que, perante um pedido de participação qualificada, se tratava apenas, para o BdP, de verificar a origem legal dos fundos).
"É preciso sublinhar também que nada no contrato isenta a Fundação Berardo de responder pelo cumprimento do contrato com todo o seu património. Neste sentido, todo o património da Fundação constitui uma garantia – todo", diz Constâncio.
"Por fim, também não deixa de ser importante dizer que o contrato abre uma linha de crédito que permite comprar acções não só do BCP, mas também de outras grandes empresas portuguesas (PT, EDP, Brisa, BPI, Sonae etc). Também neste ponto, como nos dois primeiros, o contrato diz o contrário do que foi "noticiado" pelo PÚBLICO e repetido ad nauseam por terceiros", diz Constâncio, dizendo ter sido alvo de "grave prejuízo" ao bom nome, " embora não houvesse qualquer relação entre o meu exercício do cargo de Governador e a assinatura do contrato em questão".
"Em suma: os factos são, em todos os pontos, o exacto oposto do que foi "noticiado", logo tudo o que foi dito sobre mim neste quadro é também falso", diz Constâncio, que continua a elencar críticas ao noticiado.
Ex-governador do Banco de Portugal atribuiu responsabilidade aos administradores da CGD
Vítor Constâncio diz que não poderia ter impedido contrato de crédito entre CGD e Fundação Berardo
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