Parágrafo único. Havendo impossibilidade de realização de contrapartida em escolas públicas ou espaços públicos da comunidade, o beneficiário deve justificar a impossibilidade na ficha de inscrição e propor as atividades de contrapartida em local diverso, para deliberação da proposta pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Art. 9º O beneficiário do subsídio previsto no inciso II do caput do art. 2º da Lei Nacional nº 14.017/2020 deverá apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela do subsídio.