QUERCUS e ALAMBI emitem parecer conjunto – Quercus
– Desde logo, este procedimento de AIA não foi devidamente efectuado, sobretudo pela falta de acesso à informação: a consulta integral do Estudo de Impacte Ambiental foi dificultada pelo facto do mesmo se encontrar nos serviços municipais, com horários de funcionamento que impossibilitam a consulta em período não laboral. Assim sendo, o parecer elaborado teve essencialmente por base as informações disponibilizadas através do Resumo Não Técnico, o qual apresenta informações lacunares e insuficientes para uma avaliação mais rigorosa de impactes e alternativas.
– Considerando os custos (ambientais e económicos) de uma linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto a justificação do projecto apresenta-se deficiente.
– As medidas mitigadoras e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) devem garantir que a linha de alta velocidade não é usada como álibi ou pretexto para alterações de uso de solos adjacentes.
– Todas as 4 alternativas implicam acções de terraplanagem muito intensas ao longo dos traçados (com escavações superiores a 15 m), que vão alterar a paisagem de forma considerável.
– Todas as 4 alternativas atravessam grandes extensões de áreas agrícolas, com solos com capacidade de uso elevada e muito elevada e onde a actividade agrícola é significativa.
– Todos os traçados foram projectados sobre uma área considerável de zonas de fauna e habitat protegidos, nomeadamente o Paul de Alvarinho e o Paul do Archino, áreas que deverão ser salvaguardadas.
– Todas as 4 alternativas propostas foram projectadas sobre uma outra área de interesse ecológico — o montado de sobro. Uma vez que esta área possui um grande valor ao nível da sustentabilidade dos ecossistemas e representa um importante suporte económico, deve ser preservada.
– Todas as alternativas apresentadas afectam estruturas importantes, como linhas de alta tensão, estruturas da EPAL, auto-estradas e outras vias rodoviárias importantes e gasodutos, o que implica a realização de modificações e adaptações em algumas dessas infra-estruturas, sendo previsível que ocorram suspensões de funcionamento desses serviços durante a obra.
– Todos os eixos foram projectados sobre edifícios de habitação, facto agravado dado o EIA não contemplar quaisquer medidas de mitigação ou de compensação para estes casos.
– Apesar de um dos traçados (o eixo 2) atravessar uma zona com um importante aquífero superficial, a afectação de águas subterrâneas não é avaliada.
– A alternativa 2 afecta especialmente o Corredor Ecológico Tejo-Montejunto, uma zona húmida, importante do ponto de vista da fauna, flora e dos sistemas ecológicos.
– O viaduto sobre a lezíria e auto-estradas no Carregado, será mais um elemento marcante de intrusão visual dificilmente minimizável.
– As alternativas de traçado 2 e 3, têm impactes mais significativos ao nível do ruído, habitações e património arquitectónico.