Sabe-se o que vai acontecer a 12 de Abril, para todos os efeitos a data do "Brexit"? | Perguntas e Respostas | PÚBLICO
Perguntas e Respostas Sabe-se o que vai acontecer a 12 de Abril, para todos os efeitos a data do "Brexit"?
Até 12 de Abril ainda todas as opções estão em cima da mesa
Deputados britânicos movimentam-se para forçar Theresa May a pedir novo adiamento da data do "Brexit". Até ao Conselho Europeu, ainda é possível que o Reino Unido aprove o acordo, escolha o no-deal, peça uma extensão ou revogue o artigo 50.º.
Manifestações contra e a favor do "Brexit" têm sido diárias em Londres EPA/ANDY RAIN
Já se sabe o que vai acontecer a 12 de Abril, para todos os efeitos a data do "Brexit"?
Por incrível que pareça, ainda não se sabe. A expectativa da União Europeia é que o Reino Unido consiga decidir até essa data se ainda pretende a separação, e nesse caso, qual é o seu plano para concretizar o divórcio. Isto é, os britânicos têm no máximo dez dias para comunicar a Bruxelas como pretendem desvincular-se da UE: se é num registo ordenado, como previsto pelo acordo de saída que está fechado desde o fim de Novembro e não será renegociado, ou se é de forma abrupta, fora do quadro desse acordo que já foi rejeitado por três vezes no Parlamento britânico. A outra hipótese, mais remota, seria os britânicos desistirem da ideia do "Brexit" e avançarem para a revogação do artigo 50.º do tratado europeu.
Sabe-se pelo menos qual destas opções — deal ou no-deal — é a mais provável?
Para os europeus, o cenário de uma saída abrupta e sem acordo torna-se mais provável a cada dia que passa sem uma solução para o impasse político em Londres. Ainda esta terça-feira, o negociador da UE para o "Brexit", Michel Barnier, lembrou que se o tratado jurídico que fixa os termos do divórcio não for ratificado pelo Parlamento britânico antes do dia 12 de Abril, a mera aplicação da lei atirará o Reino Unido para o abismo do no-deal​ na data prevista, seja por acidente ou por escolha deliberada. Segundo o representante do Parlamento Europeu nas negociações para o "Brexit", Guy Verhofstadt, o no-deal é agora "praticamente inevitável".
Mas o Parlamento britânico não votou já para excluir a hipótese de uma saída sem acordo?
Sim, os parlamentares votaram uma proposta para afastar o cenário do no-deal, mas esse foi um voto político para manifestar uma posição e pressionar o Governo que não teve consequência jurídica. Esta quarta-feira, a Câmara dos Comuns vai apreciar uma nova proposta, que desta feita tem carácter legislativo, para impedir uma saída da UE sem acordo — se for aprovada, obrigará a primeira-ministra, Theresa May, a negociar com Bruxelas uma nova extensão do prazo do "Brexit".
Portanto ainda há várias maneiras de evitar o desfecho mais prejudicial do no-deal?
Sim. A maneira mais "fácil", como não se cansam de repetir os parceiros europeus, é a aprovação do acordo de saída, que estabelece os critérios da separação e prevê um período de transição até ao fim de 2020 para que os cidadãos e as empresas se possam organizar para a nova realidade. Os deputados chumbaram o acordo três vezes, mas a convocatória de um derradeiro meaningful vote na Câmara dos Comuns pode voltar a acontecer, se Theresa May acreditar que consegue uma maioria. De resto, a outra hipótese para travar um salto no desconhecido a 12 de Abril é solicitar à UE um novo adiamento do "Brexit", aproveitando a abertura dos líderes europeus para mudar mais uma vez a data da saída em troca de um "plano credível" dos britânicos.
É para isso que o Conselho Europeu vai voltar a reunir na próxima semana em Bruxelas?
A cimeira da próxima semana será a última oportunidade de Theresa May para convencer os chefes de Estado e governo da UE de que ainda existe uma maneira de concluir com sucesso o processo do "Brexit", idealmente nos termos negociados há mais de cem dias. Foi nesse pressuposto que, há duas semanas, os líderes aceitaram conceder a primeira extensão técnica pedida por Theresa May, embora com condições: o Reino Unido tinha de aprovar o acordo de saída até ao fim desta semana, para poder deixar a UE a 22 de Maio, ou indicar um outro caminho até 12 de Abril. Essa data não é aleatória: nesse dia, termina o prazo para a apresentação das listas às eleições europeias, que o Reino Unido terá de organizar se permanecer na UE para além do dia da votação.
Os líderes europeus podem recusar a nova extensão do prazo que Theresa May vai pedir?
Existe essa possibilidade — o Presidente francês, Emmanuel Macron, tem insistido que a resposta dos 27 não é automática e defendido que só com um "plano concreto e credível" é que o Reino Unido deve ser autorizado a prolongar a sua permanência na UE. Como a decisão tem de ser unânime, basta um líder opor-se à proposta de Theresa May para esta ser rejeitada. E a proposta de outra extensão curta que a primeira-ministra formulou esta terça-feira bate de frente com as condições dos 27. Mas apesar da retórica mais inflamada de Macron, e do cepticismo crescente em muitas capitais com as manobras políticas de Theresa May, o mais provável é que os líderes europeus tentem compor uma nova solução de compromisso, impondo condições mais duras à primeira-ministra britânica em troca de mais tempo.