«A participação militante é factor democrático essencial do funcionamento do Partido»
Este ano de 2004 é ano de muitas, complexas e difíceis tarefas para os militantes comunistas. Não surpreende que assim seja já que assim é há oitenta e três anos – o que quer dizer que assim vai continuar a ser nos próximos oitenta e três... Na verdade, sabe toda a gente, que o PCP não desiste de ser o que é e quer ser, nem de lutar pelos objectivos, plenos de actualidade, pelos quais lutou durante toda a sua vida.
Das tarefas em agenda, emerge, pela sua importância, o acto eleitoral de 13 de Junho, batalha a exigir o envolvimento de todo o colectivo partidário, condição indispensável para a superação dos muitos obstáculos que se nos deparam. O Encontro Nacional de sábado próximo, no decorrer do qual se procederá à avaliação da situação e à definição das linhas essenciais da campanha eleitoral, constituirá como que o pontapé de saída para a intervenção do colectivo partidário com vista à obtenção do resultado eleitoral desejado.
Outra tarefa de dimensão superior é a que se prende com a realização do XVII Congresso, a que aqui aludimos há uma semana. Na altura sublinhámos, nomeadamente, o carácter decisivo, para o êxito do Congresso, da participação militante em todo o processo: na análise da situação nacional, internacional e partidária; na definição das orientações políticas; no balanço da actividade do Partido e no estabelecimento de linhas de trabalho visando o seu reforço; na eleição da direcção do Partido – tudo na perspectiva de uma clara reafirmação do PCP como partido comunista, revolucionário, com os seus princípios e características essenciais, com a sua natureza de classe, a sua ideologia, a sua prática internacionalista, as suas normas de funcionamento interno. Sublinhámos, igualmente, que no quadro partidário nacional, a participação militante é prática específica do PCP e que isso confere ao seu funcionamento interno um conteúdo democrático inexistente em qualquer dos restantes partidos.
Num sistema em que, por um lado, os média são propriedade de meia dúzia de grupos económicos e, por outro lado, o conceito de democracia prevalecente (que serve os interesses desses grupos económicos) afronta, rejeita, exclui, por impertinente, a participação dos cidadãos, num sistema assim carente de conteúdo democrático, a existência de um partido político que faz da participação militante e do seu aprofundamento factor democrático essencial do seu funcionamento interno, é um mau exemplo para o denegrimento do qual vale tudo. Daí os tratos de polé a que a imagem do PCP é sujeita pela generalidade dos média dominantes. E não se trata, apenas, das soezes mentiras, deturpações, manipulações em que todos eles são desavergonhadamente exímios. Trata-se, também, da utilização sistemática de um autêntico arsenal de armas de destruição maciça, trata-se da preocupação constante, obsessiva, doentia de apresentarem como negativo e condenável tudo o que se relaciona com o PCP – tudo e, de forma muito particular, o conteúdo participativo da democracia interna do Partido.
É claro que o sublinhar aqui destas verdades não tem a pretensão de vir a alterar, minimamente, as práticas usuais da lusa comunicação social. Serve tão somente para que fique registado que a liberdade e o direito de informar e ser informado, conquistados há trinta anos, estão hoje postos ao serviço da desinformação organizada reinante – e para que se registe, igualmente, o quanto isso é antidemocrático
Para os protagonistas da mascarada que é o conceito de democracia hoje dominante, na sociedade e nos partidos, é incómodo e irritante constatar que há quem rejeite integrar o seu rebanho dócil e subserviente; que há quem rejeite aceitar como satisfatória uma democracia cada vez mais reduzida à sua cada vez mais empobrecida vertente política; que há quem rejeite aceitar como modelo e expoente máximo da democracia, o sistema em vigor nos Estados Unidos da América - país governado por um Presidente que o é graças a uma monumental fraude eleitoral (e, mesmo assim, com a abstenção da imensa maioria dos eleitores) e onde vigora um sistema de unipartidarismo bicéfalo mal disfarçado de multipartidarismo.
A importação deste modelo e a sua implementação à escala planetária constituem, hoje, objectivo comum das forças da direita e das da social-democracia, protagonistas, em serviço combinado, da política neoliberal actualmente levada a cabo na maioria dos países do Planeta. Daí as múltiplas acções convergentes entre essas forças e, essencialmente, a convergência de fundo que as liga, o traço de união que as junta na velha aliança anticomunista e que é, ao fim e ao cabo, o mesmo que as enlaça na política de direita comum a todas elas.
A aprovação, há cerca de um ano, pelo PSD, o PS e o CDS, das leis dos partidos e do seu financiamento, é um exemplo concreto dessa convergência de fundo tão contrária aos interesses da democracia. Com efeito, trata-se de leis feitas exclusivamente a pensar num partido, o PCP, e contra ele direccionadas, o que, por si só, bastaria para lhes retirar qualquer credibilidade democrática. Acresce, no entanto, que tais leis são intrinsecamente antidemocráticas, violam elementares direitos humanos e são percorridas por iniludíveis saudades do partido único de má memória. Pelo que, sendo o que são, essas leis são nem mais nem menos do que aquilo que os partidos que as aprovaram quiseram que fossem e põem a nu, de forma clamorosa, o conceito de democracia que habita as mentes de quem as aprovou. Combatê-las até à sua revogação é outra tarefa maior.