Ao longo de dois anos, de 2012 a 2014, o Grupo Informativo esteve sob a coordenação de uma psicóloga, que também exerceu a função de preceptora junto aos bolsistas do PET-Saúde Aliança. Com base nos dados registrados nos prontuários, e nas observações realizadas nos encontros ocorridos entre abril de 2012 e dezembro de 2013, fundamentamos este relato de experiência.
Nesse período, contamos com a participação de estudantes do curso de Enfermagem, como observadores; e de estudantes dos cursos de Psicologia e Serviço Social, que contribuíram, por um semestre, de forma sistematizada, no planejamento e condução do Grupo. Esse tempo foi estabelecido com o objetivo de adequar a agenda dos estudantes às atividades do PET, e como forma de promover novos aprendizados, dada a possibilidade de rodízio e inserção em outros campos de práticas.
Planejado, inicialmente, em resposta aos encaminhamentos do I Juizado Especial Criminal, desde abril de 2012, o Grupo Informativo recebe pessoas apreendidas por uso e/ou porte de drogas ilícitas para cumprimento de medida educativa. No início de 2013, o II Juizado Especial Criminal passou a realizar encaminhamentos, tendo em vista o mesmo objetivo.
Como sujeito de direito, cada indivíduo é considerado coautor de sua própria história, sendo responsável pelas consequências advindas do uso de drogas. Contudo, em detrimento da proposta de engajamento dos usuários na identificação das estratégias de RD que lhe são adequadas, a medida educativa apresenta caráter irrevogável e deve ser cumprida de modo compulsório. A Lei nº 11.343 prevê alternativas à privação de liberdade, o que não significa que a pessoa esteja isenta de penas. Nesse sentido, alguns participantes demonstraram, de início, certa resistência, e até mesmo recusa para comparecer ao Grupo, o que dificultou o andamento da atividade e, por vezes, gerou o não-cumprimento da medida.
De fato, recebemos uma solicitação que não parte do usuário, mas de uma instância jurídica que impõe o cumprimento de uma decisão judicial. Sem perder de vista que, na atenção às pessoas em uso problemático de álcool e outras drogas, não é raro que a demanda de tratamento se apresente do lado de um terceiro, familiar ou amigo, sublinhamos a diferença entre o tratamento para o uso de drogas e a medida educativa. Muitos participantes referiram um padrão de consumo recreativo, ou ocasional, sem prejuízo do laço social e do desenvolvimento de atividades produtivas. Tampouco evidenciaram a intenção de interromper ou reduzir o consumo. Daí a insatisfação que, com frequência, caracterizou a admissão ao Grupo Informativo.
Cientes dessa dificuldade, operamos, em termos metodológicos, por meio da constituição de um espaço de livre circulação da palavra, com vistas a favorecer a motivação e adesão ao Grupo. Priorizamos exposições dialogadas de slides, vídeos, reportagens e histórias de vida, particularmente dos presentes. E embora o conteúdo fosse invariavelmente relacionado ao consumo de drogas, não dispúnhamos de um programa fixo. Pelo contrário, ao final de cada encontro, planejávamos o próximo junto aos presentes, cuja temática era definida a partir das questões, dúvidas e interesses sinalizados pelos participantes. Destacamos os conteúdos relativos à descriminalização e legislação do uso de drogas, noções sobre a Política de RD, padrões de consumo, internação compulsória, e particularidades do relacionamento dos usuários com os familiares.
Em conformidade com as propostas para elaboração horizontal das estratégias de RD, foi possível levar em conta as singularidades de cada sujeito e a formação particular de cada grupo. A dinâmica variou a partir da configuração do grupo, aberto semanalmente às novas admissões, ao tempo que outros finalizavam os encontros. Estes eram estipulados judicialmente, em número de quatro a oito, não sendo possível determinar com clareza os motivos que fundamentavam esse prazo. Entre os objetivos do grupo, destacamos a reflexão sobre o cumprimento da medida, a troca de informações, experiências e conhecimentos de temas relacionados ao uso de drogas. Os participantes referiram redução do consumo de drogas, lícitas e ilícitas; restrição do uso em locais públicos; afastamento de grupos, indivíduos, e atividades que favoreciam o uso; substituição do uso de crack/cocaína por maconha; conhecimento da rede de atenção ao uso de álcool e outras drogas.
Com duração semanal de uma hora e meia, o Grupo Informativo contou – de abril de 2012 a dezembro de 2013 – com a participação de três a 14 pessoas por encontro. O primeiro contato era dedicado à realização de matrícula no CAPSadGM, e de uma entrevista individual, semiestruturada, para coleta de dados pessoais, seguida por participação no grupo. Em caso de demanda, nos colocávamos à disposição para eventuais atendimentos individuais, que ocorreram em consequência da busca de esclarecimentos e questionamentos relacionados à medida.
Ao final do Programa, os efeitos do grupo eram avaliados mediante a realização de outra entrevista individual. Para formalizar a conclusão da medida, um ofício era enviado ao Juizado, com informações sobre as datas de comparecimento e o número de encontros. Por questões éticas, os dados obtidos nas entrevistas individuais e nos encontros com o grupo foram mantidos em sigilo.
No total, foram encaminhadas cento e dez pessoas, das quais 64 cumpriram a medida, 19 interromperam e 27 não compareceram. No intuito de definir as características mais expressivas do grupo, consideramos os dados referentes aos que concluíram o processo. Por se tratar de um estudo qualitativo, e com fins de identificar o perfil dos participantes, os percentuais foram calculados em valores aproximados.
Trata-se de indivíduos majoritariamente do sexo masculino (96%), de cor negra (75%), solteiros (70%), na faixa etária de 19 a 51 anos. Em termos de escolaridade, 16 completaram o Ensino Médio (25%), 15 não concluíram o Ensino Fundamental (23%) e 12 possuíam curso Superior completo (19%). Quanto à renda familiar, 24 afirmaram receber apenas um salário mínimo (37%) e oito disseram receber quatro ou mais (12%). No que se refere à situação laboral, 14 estavam desempregados (22%), 19 possuíam trabalho fixo (30%) e os demais (48%) estavam inseridos no mercado informal de trabalho.
A não-especificação legal da quantidade de droga necessária para caracterizar a situação como consumo pessoal ou tráfico pode determinar a aplicação de penas distintas para condições similares. Alguns frequentadores do grupo relataram que foram alvos de interpretações equivocadas, pois apesar da condição de usuários foram, inicialmente, tratados como traficantes e chegaram a ser presos por alguns dias. Em contrapartida, pelo menos um participante afirmou que foi abordado pela polícia, enquanto atuava como “avião” (termo que designa a pessoa que repassa pequenas quantidades de droga para o consumidor final). Como portava uma quantidade de droga irrisória, ele foi enquadrado como usuário e encaminhado para cumprir medida educativa.
Segundo Boiteux et al.11, a partir da vigência da Lei nº 11.343, houve um crescimento expressivo do encarceramento por condutas classificadas como tráfico de drogas. A lei em questão é seletiva por capturar pessoas de baixo poder aquisitivo e intelectual, essencialmente, o pequeno e o médio traficante, ou todos aqueles que se situam em hierarquias consideradas inferiores perante o tráfico de drogas.
É fato que as pessoas de classes sociais menos favorecidas, sobretudo negros, ainda são vítimas de preconceito e associadas às condutas marginais. A esse respeito, o Juiz Gerivaldo Neiva12 lembra que alguns são presos a depender da condição social, cor da pele e tipo de droga, “enquanto os cidadãos respeitáveis tomarão um Engov ou Epocler e assinarão mandados de prisão” (p. 8).
Com relação ao consumo de drogas, especificamos na Tabela 1, em percentuais, a droga ilícita que motivou a apreensão policial e resultou no cumprimento da medida educativa. Destacamos as drogas de maior prevalência, lícitas e ilícitas, quanto ao uso na vida. Esta categoria inclui as pessoas que fizeram uso experimental, ao menos uma vez na vida, e aqueles que consumiam uma ou mais drogas, cujo uso foi interrompido pelo menos trinta dias antes da entrevista de admissão ao Grupo Informativo. O uso atual é caracterizado por utilização de alguma droga ao longo do último mês.
No rol das drogas ilícitas, a maconha é a droga de maior consumo na vida do brasileiro13. Em termos globais, também aparece como a substância psicoativa ilícita mais utilizada14. Essa preferência pode explicar a razão de a maconha apresentar maior prevalência no que diz respeito às apreensões por uso e/ou porte (56%), uso na vida (63%) e uso atual (43%).