SIC Notícias | STE pede a Cavaco fiscalização preventiva do diploma sobre salários
30.12.2015 17h44
O sindicato, afeto à UGT, considera que o projeto-lei apresentado no parlamento pelo grupo parlamentar do PS, que contou com os votos favoráveis do BE e do PCP, "mantém os cortes salariais em 2016, prometendo, porém, a sua redução em 25% por trimestre até ao final do ano".
"Só por essa altura, os trabalhadores que foram chamados a pagar a crise com 'dose de leão', poderão vir a receber salários iguais aos que auferiam em janeiro de 2009", avisa o STE, lamentando que a proposta do PCP, que exigia a reposição integral dos salários assim que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entrasse em vigor, tenha sido chumbada.
Para o STE, "não é o ritmo a que os cortes salariais diminuem, nem se a medida aplicada é suportada pelos partidos A,B ou C, que assumem funções governativas em cada momento, que a tornam admissível e conforme com a Constituição da República, designadamente no que ao princípio da igualdade diz respeito", sublinha.
De acordo com a proposta do PS, à qual a Lusa teve acesso, e que foi aprovada no parlamento a 15 de dezembro, a redução remuneratória prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, é progressivamente eliminada ao longo do ano de 2016, com reversões trimestrais, nos seguintes termos: reversão de 40% das remunerações pagas a partir de 01 de janeiro, reversão de 60% nas remunerações pagas a partir de 01 de abril, reversão de 80% nas remunerações pagas a partir de 01 de julho e eliminação completa da redução remuneratória a partir de 01 de outubro do próximo ano.