PRECÁRIOS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS! - abrasivo on the rocks
PRECÁRIOS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS!
Quando, em Outubro de 1976, o governo de Mário Soares aprovou o Decreto-lei 781/76, que passou a reger a celebração dos contratos a prazo, soube e proclamei bem alto que em Portugal acabara de ser aberta a caixa de Pandora: estava aberto o caminho para a exploração desenfreada de quem tinha de viver da sua força de trabalho.
E hoje, independentemente das maiores ou menores flutuações da população empregada, os contratos a prazo estão aí.
E, no quarto trimestre de 2017, atingiram mesmo o valor mais alto verificado no período homólogo dos últimos nove anos: 888,7 mil trabalhadores; 22% dos trabalhadores por conta de outrem.
Se tivermos em consideração que, no mesmo período, havia 200 mil trabalhadores na situação de subemprego e que uma grande parte dos 539,5 mil trabalhadores por conta própria como isolado constitui um verdadeiro exército de trabalhadores por conta de outrem mascarados de trabalhadores a recibo verde sem direitos e sem regalias, como os subsídios de férias e de Natal, por exemplo, ficamos com uma ideia do peso que a precariedade no emprego atingiu em Portugal.
Apesar disso, não param de aumentar as vozes que reclamam que é necessário tornar mais flexível a contratação e a negociação colectiva e facilitar o despedimento dos trabalhadores com contrato sem termo para potenciar o crescimento económico e a criação de emprego. Os mesmos argumentos que justificaram o decreto de Soares há mais de 40 anos. Do lado oposto, reclama-se a reversão das alterações à legislação laboral introduzidas nos anos da troika, a reconversão dos pretensos contratos a prazo em contratos a termo, a aprovação de legislação laboral que os penalize, e proclama-se de viva voz o combate sem limites à precariedade. Os primeiros, porque se alimentam da precariedade existente ou a criar como os vampiros se alimentam de sangue – uma precariedade imposta que discrimina e fragiliza quem se vê obrigado a vender a sua força de trabalho para sobreviver, seja precário, ou não –, querem mais. Os segundos, prisioneiros de uma visão maniqueísta e defensores desta sociedade do trabalho, apesar de velha e ancilosada, querem acabar com ela, a maldita precariedade.
E, no entanto, a precariedade, com maior ou menor flexibilidade da legislação laboral, veio para ficar. Não pode é continuar a ser o estigma que discrimina e condena os declarados «precários» como se fossem condenados de Shawshank ou de Alcatraz, sem liberdade e privados do salário, dos direitos, garantias e privilégios dos demais trabalhadores.
Durante anos também eu gritei e lutei pelo direito ao trabalho. Hoje, depois de muito acariciar a careca dos meus 66 anos, conclui que chegou a hora de lutar e gritar pelo direito à precariedade com a mesma força e convicção com que grito o direito à vida. Por isso, grito: PRECÁRIOS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS!
Uni-vos contra a discriminação. Uni-vos contra esta sociedade do trabalho, a sociedade da exploração.
Porque não pode ser mais fácil despedir um trabalhador precário do que um trabalhador com contrato sem termo.
Porque não pode ser mais fácil e mais barato despedir um trabalhador com apenas um ano de trabalho do que um trabalhador com 25 anos.
Porque quem vende a sua força de trabalho tem direito ao mesmo salário, direitos e regalias, seja precário, ou não.
Porque no desemprego todos os desempregados são iguais.
Porque na reforma todos os reformados são iguais.
Porque na doença todos os doentes são iguais.
Porque a precariedade não pode ser uma imposição, mas uma livre opção de vida.
Porque, precários, ou não, todos temos direito a uma vida digna. E este é o único desígnio que pode justificar a existência do Estado. Na vida e na morte, todos somos iguais.