A grandiloquência e aparente abrangência da “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030” não disfarçam a sua falta de fundamentação e de pragmatismo, nem validam as suas opções nucleares.
Manuel Mota Freitas
10 Agosto 2020
recuperação O Plano vai nu
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Terminei o artigo de junho passado com uma referência crítica à encomenda pelo Primeiro-Ministro a uma única pessoa de um plano para a recuperação de Portugal. Em meados de julho, António Costa Silva apresentou a sua proposta de “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030”. Este plano pode condicionar as decisões de política económica e a utilização dos fundos comunitários em Portugal nos próximos anos, e por isso não pode ser ignorado. Aqui ficam alguns comentários, a quatro níveis: (i) estilo; (ii) fundamentação; (iii) realismo; (iv) opções estratégicas.
(i) Estilo
Este plano é integralmente qualitativo. São 120 páginas de palavras grandiloquentes, raciocínios codificados em linguagem de estratégia, esquemas de sistematização de ideias muito complexos.
O documento cita vários intelectuais, mas nenhum estudo técnico. Não cita qualquer estudo de entre as centenas que foram produzidos nos anos recentes sobre a economia portuguesa por académicos e instituições de competência reconhecida. E não apresenta números para justificar ideias que carecem de argumento de autoridade ou de base factual.
Quase metade do documento é de natureza introdutória. Na segunda metade, apresenta um plano que tenta tocar todos os aspetos da realidade socioeconómica. Contudo, apenas é detalhado em áreas que o autor reconhecidamente domina – a energia, os transportes e as comunicações.
Não é normal que se trace uma visão estratégica e um Plano sem qualquer referência aos recursos financeiros necessários para o executar; no caso de um País de fracos recursos financeiros, isso é inconcebível.
(ii) Fundamentação
A este Plano falta mais do que uma fundamentação em estudos técnicos e em dados: falta um diagnóstico sobre a atual situação da economia e da sociedade portuguesa. Nunca vi definir-se um plano desta forma – dizendo para onde se quer ir sem saber onde se está.
Portugal experimenta uma crise em resultado da pandemia, mas isso acontece à generalidade dos países. O que distingue Portugal, e, portanto, deve distinguir o seu plano de recuperação?
A economia portuguesa está estagnada há 20 anos. Antes disso, os únicos episódios em que cresceu e se desenvolveu estiveram associados à abertura ao exterior e integração europeia. Quais as causas para a nossa estagnação desde 2000? E o que deve isso implicar para o plano de recuperação?
Mais, no pouco que é dito sobre o crescimento recente de Portugal, sugere-se que tem faltado Estado na economia portuguesa. Isto não tem qualquer fundamento no Plano nem, na minha opinião, na realidade.
(iii) Realismo
Qualquer peça de política económica deve ser constituída por um diagnóstico, metas, instrumentos, medidas sobre esses instrumentos e mecanismos de transmissão das medidas até às metas.
Ora, este plano é meramente um conjunto de desejos, de vontades. Não inclui qualquer identificação dos instrumentos a utilizar, e muito menos de medidas concretas de ação sobre esses instrumentos. Nem sequer quantifica os objetivos em metas.
Apesar da sua aparente abrangência, o Plano apenas explicita propostas para poucas opções estratégicas. Algumas são surpreendentes e quase todas muito discutíveis.
Apresenta a finalidade, a visão, a missão, objetivos e eixos estratégicos para o País. Tenta relacionar objetivos com eixos estratégicos. Tudo isto de forma altamente abstrata; sem nunca chegar aos instrumentos e às ações concretas; e sem nunca discutir quais os recursos necessários.
Não é normal que se trace uma visão estratégica e um Plano sem qualquer referência aos recursos financeiros necessários para o executar; no caso de um País de fracos recursos financeiros, isso é inconcebível.
(iv) Opções estratégicas
Apesar da sua aparente abrangência, o Plano apenas explicita propostas para poucas opções estratégicas. Algumas são surpreendentes e quase todas muito discutíveis.
Primeiro, preconiza uma visão geoestratégica de Portugal como “jangada-Atlântica”. Esta opção é no mínimo surpreendente, como outros já notaram, num Plano que visa articular estratégias e enquadrar a utilização de fundos da União Europeia.
Segundo, preconiza que Portugal seja líder num novo paradigma energético descarbonizado. Em especial, defende a aposta no hidrogénio – o que parece precipitado, tendo em conta as incertezas que ainda subsistem quanto às vantagens custo-benefício dessa tecnologia.
Terceiro, aposta numa crescente digitalização do País que o torne mais inovador e capaz de competir à escala europeia e global. Estando de acordo com este objetivo, parece-me que não está claro no documento quais os investimentos infraestruturais e humanos necessários, bem como o seu financiamento.
Quarto, o Plano aposta na melhoria das acessibilidades, com destaque para as ferroviárias, mas incluindo as aeroportuárias e as portuárias. Também concordando com a necessidade de melhorar as acessibilidades – sobretudo à Europa, diria eu – e de corrigir o desinvestimento na ferrovia nos tempos recentes, vejo com muita preocupação que se recupere a megalómana ideia de uma ligação de alta-velocidade entre Porto e Lisboa.
De tudo o exposto, resulta que este Plano não é verdadeiramente um plano. Em si mesmo, isso não me coloca nenhum problema, dada a minha profunda desconfiança sobre a possibilidade de se planificar a economia e a sociedade.
O problema é que este Plano-que-não-é-um-plano pretende condicionar as decisões de política e a utilização dos fundos comunitários de resposta à crise. E sugere que se aumente o papel do Estado na economia – em termos de dirigismo sobre a iniciativa privada, em termos de recursos absorvidos, em termos de opções com impacto na distribuição de recursos entre agentes, sectores e regiões.
Penso que aumentar ainda mais o papel do Estado na nossa economia não resolverá os problemas estruturais do País. Sobretudo se feito seguindo indicações de um Plano que não é um plano porque lhe falta fundamentação, realismo e opções estratégicas consistentes e suficientemente ponderadas.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
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