"O Bloco de Esquerda tem o objetivo de capturar ideologicamente o Serviço Nacional de Saúde" - GPPSD
"O debate que hoje tem aqui lugar, em torno do Projeto de Lei do Bloco de Esquerda, não passa de uma tentativa de reversão obstinada e retrógrada da Lei de Bases da Saúde, de uma lei que serve o País há quase trinta anos. O Bloco de Esquerda tem um objetivo claro, ainda que o não assuma: o de capturar ideologicamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS)". Foi com estas palavras que José Matos Rosa iniciou, esta sexta-feira, a sua intervenção.
De seguida, o deputado recordou que a iniciativa dos bloquistas "vai contra o sentido da História e está, até, em contradição com o próprio passado do Bloco de Esquerda. Com efeito, em 2001, esse partido apresentava um projeto de lei no qual propunha que o Estado apoiasse as iniciativas privadas de saúde e que o Estado apoiasse também a atividade das instituições do setor social, prevendo mesmo a concessão de incentivos e apoios financeiros públicos a essas entidades privadas. Hoje, quase 20 anos depois, o Bloco de Esquerda voltou atrás e tudo quer concentrar no Estado, nada quer fora do Estado". Para Matos Rosa, "um partido assim não serve as pessoas, antes as instrumentaliza em nome de quimeras estatistas que mais não são do que uma forma de menorização do indivíduo e da sociedade. Também por isso, este projeto revela bem a natureza política radical do Bloco de Esquerda. Um partido saudoso de modelos políticos e sociais que, felizmente, nunca vingaram em Portugal e que apenas trouxeram miséria aos países que o comunismo conseguiu submeter no século passado".
Depois de recordar que poucas são as leis portuguesas que se podem arrogar, quase inalteradas, a uma tão grande longevidade, o social-democrata reconheceu que ao longo destas quase três décadas, o sistema de saúde português melhorou muito e os indicadores de saúde registaram igualmente uma evolução positiva. "Aumentou a esperança média de vida, reduziu-se a mortalidade infantil, melhorou a acessibilidade aos serviços de saúde, multiplicaram-se as iniciativas sociais prestadoras de cuidados de saúde, aumentou ainda, significativamente, o número de profissionais de saúde no nosso País. Para estes resultados muito contribuíram os Governos do PSD, que fizeram aprovar a atual Lei de Bases da Saúde e aprovaram o estatuto do Serviço Nacional de Saúde ainda em vigor".
Contudo, alerta o deputado, "esta evolução positiva está ameaçada".
"O PSD reconhece que, atualmente, o Serviço Nacional de Saúde se debate com problemas graves e complexos. Problemas de acessibilidade, de sustentabilidade e mesmo de operatividade. Disso são exemplo o baixo investimento, a falta de profissionais e de recursos, as elevadas listas de espera para consultas ou, ainda, o aumento do número de doentes a aguardar cirurgias. Sabemos bem que, para esta realidade, contribuem razões estruturais e conjunturais. Nas estruturais encontramos o subfinanciamento do SNS que, manda a verdade reconhecer, não é de hoje, mas de décadas. Nas conjunturais está a atual austeridade disfarçada, na qual avultam os bloqueios impostos pelo Ministério das Finanças às contratações de profissionais de saúde, aos investimentos nos estabelecimentos do SNS, por vezes à própria realização de simples despesas de aquisição de bens e serviços".
De seguida, José Matos Rosa dirigiu-se a todas as bancas para afirmar que PSD participa neste debate de corpo inteiro, sem preconceitos, sem sectarismos, sem fundamentalismos ideológicos e sem contradições. "A nossa posição é muito clara: somos a favor de tudo o que melhore o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, como a Constituição, aliás, consagra. Para nós, PSD, primeiro estão as pessoas e a ideologia não se sobrepõe aos direitos fundamentais. Que fique claro: o PSD nunca compactuará com propostas que colidam frontalmente com a conceção de sistema de saúde consagrada na Constituição da República. O PSD nunca dará o seu aval à subversão do atual sistema de saúde português, que assenta num princípio de articulação e de colaboração de setores, numa perspetiva de vantagem para o cidadão. Por isso defendemos que o Serviço Nacional de Saúde deve integrar-se num verdadeiro Sistema Nacional de Saúde".