Organização do novo torneio assegura que expressão 'Estoril Open' não está registada - Ténis - SAPO Desporto
João Lagos, que organizou 25 edições do Estoril Open, anunciou hoje que se prepara para recorrer a instâncias judiciais para defender os direitos de propriedade industrial referentes ao nome do torneio.
O representante legal da organização do Estoril Open refutou hoje as acusações de João Lagos, garantindo que não existem detentores de propriedade industrial registados relativamente à expressão 'Estoril Open'.
Em comunicado enviado à agência Lusa em nome e representação da sociedade organizadora do principal torneio português, o advogado Gonçalo Guerra Tavares esclarece que "os organizadores do novo Millenium Estoril Open não estão a infringir quaisquer direitos de propriedade industrial, pelo simples facto de não existirem detentores de tais direitos de propriedade industrial registados relativamente à expressão `Estoril Open´".
A nota indica ainda que, "tal como se depreende da epígrafe do artigo 258.º do Código da Propriedade Industrial […], esta disposição legal aplica-se, somente, a marcas registadas e ninguém é titular de qualquer marca registada pela expressão 'Estoril Open'".
"Como tal, ninguém pode impedir os organizadores do novo torneio, nem quaisquer outras entidades, públicas ou privadas, de utilizar a expressão 'Estoril Open', seja na designação de torneios de ténis em Portugal, seja em qualquer outra atividade", termina o comunicado da sociedade Rui Pena, Arnaut & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.
"Os organizadores do novo Millenium Estoril Open estão a infringir os direitos de propriedade industrial de João Lagos, anterior organizador do Estoril Open", lê-se em comunicado, no qual recorda que efetuou, "em devido tempo, os registos de marca para a expressão Estoril Open".
O empresário entende que os organizadores do novo torneio não poderão utilizar tal expressão na designação de torneios de ténis em Portugal, "sem a sua autorização e sob pena de infração dos seus referidos direitos", tendo já informado a Federação Portuguesa de Ténis e a Associação de Tenistas Profissionais (ATP) desta situação.