FCT — Estímulo ao Emprego Ciêntifico
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29.01.2021 – Estão abertas as candidaturas ao CEEC Individual - 4.ª edição até 26 de fevereiro de 2021.
23.12.2020 - Publicados os avisos de abertura do CEEC Individual - 4.ª edição e do CEEC Institucional - 2.ª edição
08.07.2020 - Relatório de avaliação da implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico
CEEC-IND 4ª edição
CEEC-IND 3ª edição
CEEC-IND 2ª edição
CEEC-IND 1ª edição
CEEC-INST
Norma transitória DL 57/2016
(Atualizado a 31/12/2019)
O Estímulo ao Emprego Científico é um incentivo à contratação de novos investigadores e ao desenvolvimento de planos de emprego científico e de carreiras científicas pelas instituições públicas ou privadas. Dispõe dos seguintes instrumentos:
Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual - um apoio direto à contratação de investigadores doutorados, em todas as áreas científicas, através de concursos anuais promovidos pela FCT, de modo a facilitar a integração contínua e sistemática de novos doutorados nas instituições.
Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional – um apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D consagrando e estimulando a contratação de investigadores doutorados pelas instituições científicas, através de concursos dirigidos às instituições.
Apoio a planos de emprego científico no âmbito do processo de avaliação de Unidades de I&D 2017-2018.
Contratos estabelecidos no âmbito da norma transitória do Decreto Lei 57/2016, alterado pela lei 57/2017 e de acordo com o decreto regulamentar aprovado em Conselho de Ministros. A informação sobre este procedimento está disponível aqui. Veja também informação sobre a implementação da norma transitória nas instituições.
Informamos que o Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho constitui-se como uma legislação especial face ao Código do Trabalho, em termos de vínculos laborais para efeitos de atividades de I&D por doutorados. Assim, são válidos os limites máximos para o contrato a termo incerto fixados pelo Decreto-Lei 57/2016 (6 anos) e não os limites máximos fixados pelo Código do Trabalho, Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro (4 anos).