Os cerca de 419.360 beneficiários de subsídios de desemprego e as 94.840 que atualmente recebem subsídios de doença são os primeiros alvos do Governo no âmbito do programa de redução da despesa que, só este ano, irá tirar 1.300 milhões de euros ou mais ao Orçamento do Estado.
Ontem, em Dublin, depois da primeira ronda de reuniões dos ministros das Finanças europeus (hoje continua), Vítor Gaspar revelou que o primeiro dos muitos sacrifícios a impor aos portugueses para responder ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) incidirá sobre os desempregados e os doentes apoiados pelo Estado.
Ontem também, mas em Lisboa, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acenou com um pacote global de 1.200 milhões de euros em cortes já identificados: 600 milhões no funcionamento dos ministérios; outros 600 milhões no Estado social – Segurança Social, Educação, Saúde – mais empresas públicas.
"O que foi dito no Eurogrupo e no Ecofin foi que a composição das medidas substitutivas terá que ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de doença", disse Gaspar. Foi a primeira moeda de troca para Portugal obter uma extensão de sete anos nos prazos de amortização da dívida (ver página seguinte).
A intenção do Governo, entretanto vetada pelo TC, era tributar em 5% o subsídio de doença e em 6% o subsídio de desemprego, uma medida que "poupava" 150 milhões de euros. Segundo o acórdão dos juízes, o problema não estaria tanto na aplicação dos tributos, mas sim no facto de o Governo não ter salvaguardado um "limite mínimo" a partir do qual as prestações ficariam a salvo. Esta possibilidade foi avançada por fonte governamental ao Jornal de Negócios logo na edição da segunda-feira passada.
Portanto, tudo indica que o Executivo vai querer insistir na fórmula, embora tenha de estabelecer patamares. No caso do subsídio de desemprego, o "mínimo" normalmente usado é o Indexante dos Apoios Sociais (419,2 euros). Apoios acima deste valor poderão ser atingidos pelas novas taxas, por exemplo.
Mas os trabalhos continuarão já na próxima semana. Gaspar disse que "a "troika" regressará a Lisboa na segunda-feira e, neste contexto, serão verificadas as condições de execução orçamental e validadas as medidas substitutivas".
Horas antes, Passos Coelho anunciara os contornos gerais das "garantias" e "possibilidades" que Gaspar levou a Dublin para jogar na mesa do conselho.
"Iremos substituir as medidas inviabilizadas pelo Tribunal Constitucional de duas maneiras. Primeiro, com um esforço adicional dos programas orçamentais de cerca de 600 milhões. Outros 600 milhões virão de medidas que serão antecipadas de 2014 para 2013" no âmbito da reforma do Estado. Ficam, assim, a faltar cerca de 100 milhões para tapar o referido desvio deste ano.
"Não vou estar aqui a confirmar ou a desmentir esta ou aquela medida. O que posso dizer é que, em relação ao envelope de 600 milhões de euros, o conselho de ministros da próxima semana [quinta-feira, 18, em princípio] decidirá sobre a repartição pelas áreas sectoriais". "Até lá, vigorará o despacho do senhor ministro das Finanças".
Já em relação ao bolo dos 600 milhões de euros de redução dos apoios e serviços sociais, Passos foi vago quanto ao plano de austeridade reforçado. E tão pouco se alongou em possíveis medidas podem formar esse programa de corte nas despesas. O Jornal de Negócios avançou ontem uma: aplicar uma taxa social única sobre as reformas do regime geral e as públicas (CGA). A TSF noticiava anteontem que a idade legal de reforma podia subir dos atuais 65 para os 67 anos.
Passos disse apenas que o programa e seus detalhes vão ser negociados com a troika.
Resta saber também os 1.200 milhões de euros de redução de despesa já balizados acumulam com os 500 milhões de euros anunciados a 15 de março, na conferência da sétima avaliação, semanas antes do chumbo no TC. Se assim for, o compromisso com a troika nos novos cortes poderá chegar a 1.700 milhões de euros em 2013.