Cartão de Saúde Europeu - Atualidade - SAPO Lifestyle
Cartão de Saúde Europeu
18 abr 2012 11:37
N.N./Lusa · Atualidade · 27 nov 2019 20:05
Regulador da Saúde denuncia erros na prestação de serviço a cidadãos estrangeiros
N.N./Lusa · Atualidade · 10 mar 2020 07:37
COVID-19: Utentes defendem que saúde deve estar acima de constrangimentos administrativos
Utentes em desacordo com tribunal de contas espanhol
O presidente do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) defendeu hoje que os números divulgados pelo tribunal de contas espanhol com gastos de saúde com portugueses são o resultado "previsível" dos "critérios economicistas" das políticas do Governo.
"Era uma situação que era previsível devido à política seguida na altura pelo Governo português, e continua a ser a mesma, de, sem qualquer critério que não seja o economicista, encerrar serviços de proximidade, ficando as pessoas entregues à sua própria sorte", disse à Lusa o presidente do MUSP, Carlos Braga.
O Tribunal de Contas espanhol apontou o "uso abusivo" que cidadãos portugueses e de outros países europeus fazem da sua assistência médica, usando o Cartão de Saúde Europeu, o que custa centenas de milhões de euros a Espanha.
Segundo um relatório daquele tribunal, o número de faturas emitidas a cidadãos de França e Portugal supera significativamente a média" do resto dos países da União Europeia, com a prestação de cuidados de saúde centrada nas províncias fronteiriças de Pontevedra e Badajoz.
O tribunal adverte que há um "importante" número de cidadãos portugueses que vai "deliberadamente" a Espanha para receber cuidados médicos e que não está lá a residir temporariamente, o que "desvirtua o objetivo do Cartão de Saúde Europeu, que só deve ser usado conjunturalmente". No relatório assinala-se o "elevado custo económico" para o Estado espanhol da assistência a estrangeiros sem recursos económicos suficientes".
O tribunal estima que em 2009 foram tratados em Espanha 453.349 pessoas nestas condições, o que significou um gasto superior a 450 milhões de euros, e recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas necessárias para que este valor seja suportado pelos países de origem dos pacientes. "Vamos estar atentos para que não sejam criadas medidas legislativas que impeçam que as pessoas recorram aos serviços quando têm necessidade de o fazer, ou, se recorrerem, que sejam penalizados financeiramente por essa situação. Essa era uma situação de dupla penalização para as pessoas que vivem na zona de fronteira", garantiu o presidente do MUSP.
Carlos Braga rejeitou também que haja qualquer abuso por parte dos cidadãos portugueses que recorrem aos serviços de saúde espanhóis, defendendo que, por um lado a utilização do Cartão de Saúde Europeu é um direito seu, e por outro lado o recurso aos serviços de saúde nunca se faz "por gosto ou prazer", mas por necessidade.
O representante do movimento de utentes acredita também que estes números podem levar o Governo a repensar a política de saúde.
"Pode ser uma forma de o Governo refletir e chegar à conclusão que ter encerrado esses serviços [de saúde de proximidade] foi um erro e não ter dado ouvidos às pessoas que manifestavam essa preocupação", afirmou.