Dentre as várias etapas do devido processo legal, há a previsão da atividade conciliatória, conforme art. 125, IV do Código de Processo Civil, que pode ser realizada pelo juiz a qualquer tempo, ou seja, independe do estado em que se encontre o procedimento litigioso, tem-se por intuito viabilizar a obtenção de acordo entre as partes.
Todavia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no ano de 2002, implantou o projeto “Central de Conciliação”, dirigido inicialmente às Varas de Família. A Central consiste no local onde se realiza a audiência específica e preliminar de conciliação e que pretende de forma efetiva reduzir o acervo processual, sem a necessidade da presença do juiz.
Em Uberaba, a Central de Conciliação foi implantada em conformidade com a portaria nº 1.615/2004 do TJMG. Visando dar prosseguimento às ações de alimentos (pedido, revisional, exoneração); separação e divórcio litigioso; paternidade (investigação, declaratória e de reconhecimento); guarda (pedido e modificação); visitas (pedido e revisão), das três Varas de Família de Uberaba.
Na audiência de conciliação, o acordo estabelecido pelas partes não deixa de ser obtido mediante o exercício da função jurisdicional do Estado, mesmo porque há a provocação da atuação estatal; e essa audiência é um instrumento endoprocessual. Trata-se de uma tendência do Estado à economia e à celeridade processual.
O procedimento na Central é simples: uma vez iniciada a lide, será designada a audiência de conciliação, em que, na grande maioria, apenas o requerente está devidamente assistido por advogado, e no caso de obtenção de acordo, será nomeado ao requerido um advogado “ad hoc” (somente para o ato); Tudo ocorre com a intervenção de um dos conciliadores, ressaltando-se, em alguns casos, a necessidade de manifestação do psicólogo judicial, de forma a orientar a busca da melhor solução para o caso.
Portanto, é a própria vontade das partes que proporciona a legitimidade do acordo estabelecido e põe termo ao litígio de forma satisfatória aos litigantes, vez que foram os mesmos que decidiram a sua própria demanda e, assim, não há que se falar em vencedores ou perdedores.