Megastock | Notícias - Iva na Restauração a 13%
O Orçamento do Estado de 2016 determina diversas alterações ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O Governo Português apresentou esta medida com a finalidade de promover a criação de emprego no sector da restauração, sendo igualmente destacado que Portugal era o quarto país da União Europeia com a mais elevada Taxa de Iva neste mesmo sector, o que para um País que tem uma grande afluência de turistas era um problema.
Em vigor a 1 de Julho
As alterações da taxa aplicáveis aos serviços de alimentos, bebidas e refeições prontas a consumir produzem efeito já a partir do próximo dia 1 de julho de 2016.
Caso estes serviços digam respeito ao fornecimento de bebidas, a taxa aplicável varia segundo a natureza das mesmas:
Por outro lado, quando sejam definidos "menus" que prevejam o serviço de fornecimento de diversos alimentos e bebidas, sujeitos individualmente a diferentes taxas de IVA, deve apurar-se o valor proporcional que cada parcela do serviço representa no preço global fixado, de forma a efetuar-se a devida repartição por taxa de IVA.
O facto de não ser uma simples alteração de uma taxa de imposto aplicada a todos os artigos, tornará esta procedimento bastante mais complexo e demorado, quando comparando com outras alterações de impostos que aconteceram no passado.