Condições Gerais de Venda - ENAMORATA Unipessoal Lda
1.1 A ENAMORATA disponibiliza através do site www.enamorata.pt/loja/pt/ os seus produtos, os quais só podem ser adquiridos pelo consumidor final.
1.2 A ENAMORATA reserva-se o direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são sejam "Clientes finais" ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda.
1.3 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.enamorata.pt/loja/pt/ entre os clientes finais da loja online ENAMORATA.
1.4 O "Cliente" deverá fornecer à ENAMORATA um endereço de correio eletrónico ou contacto telefónico, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a ENAMORATA o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2.1 Para encomendar em www.enamorata.pt/loja/pt/ é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.
Escolha a cor, tamanho, e quantidade;
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.enamorata.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
A ENAMORATA reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente o direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
Se constatarmos que tem menos de 18 anos;
Se constatarmos que é revendedor;
Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que a ENAMORATA não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a ENAMORATA procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Meios de Pagamento do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Se proceder ao pagamento com Paypal (Cartão de Crédito) / Eupago (Multibanco e Payshop), deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda é processada.
No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela ENAMORATA exceto, para realizar os procedimentos necessários para a compra ou reembolso, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou, para comunicação à polícia, de casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
No caso de Transferência Bancária, a sua compra só é processada quando efetuar o respetivo pagamento. Deverá incluir no campo descritivo da mesma o número da encomenda, enviando posteriormente um e-mail com o comprovativo do pagamento para info@enamorata.pt .
Se a transferência para pagamento da encomenda não for por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda, a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação poder ser verificada.
4.1 As suas informações de pagamento são encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. A ENAMORATA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
A ENAMORATA detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm o Valor Acrescentado (IVA). Os custos de envio são aplicados por encomenda. O preço exato do custo de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre os custos de envio por país, por favor, consulte a secção de Entregas do site.
6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país tem influência sobre os preços e também ao nível dos custos de transporte.
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A ENAMORATA reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. Salvo erro informático.
Por favor, note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A ENAMORATA não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
A ENAMORATA não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.
Os produtos oferecidos para venda em www.enamorata.pt/loja/pt/ podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a ENAMORATA tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou selo correspondente ou que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira. Não efectuamos envios em determinados feriados.
Só podemos concretizar uma encomenda para moradas de entrega nos países referidos na secção Entregas do site.
Por favor, consulte a secção Entregas do website.
8.3 Divisão da encomenda
Sempre que possível, fazemos apenas uma entrega. No entanto, a ENAMORATA reserva-se o direito de dividir a encomenda, por exemplo (mas não limitado a) se parte da encomenda está atrasada ou indisponível.
Nesse caso, se dividimos o seu pedido, iremos notificá-lo da nossa intenção, enviando um e-mail para o endereço de e-mail fornecido no momento da compra.
No momento da entrega, deve inspeccionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, não deve aceitar a entrega da encomenda. A ENAMORATA procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Após rececionar a encomenda, é importante que o "Comprador" verifique os produtos entregues num período de 14 dias, pois o "Vendedor" considera que o "Comprador" aceitou o(s) produto(s) se não o(s) rejeitar dentro deste prazo.
9.1 Os custos de envio são aplicados por encomenda. O preço exacto de cada envio depende do país de entrega. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, consulte o menu Entregas do site.
O cliente pode cancelar a encomenda sem qualquer custo associado, desde que esta ainda não tenha sido processada. Se o cliente efectuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda através do menu "A Minha Conta" situado no menu inferior da página principal do site. E se o status da encomenda mencionar "Aguardar Pagamento" ou "Pagamento Aceite" existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Contudo, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda. Apenas após este procedimento é possível o nosso Departamento de Apoio ao Cliente solicitar ao nosso armazém o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos. Contudo, o cliente pode proceder à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a recepção da encomenda. Tal não afecta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor, consulte o menu de Trocas e Devoluções do site.
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias após a receção, desde que:
O produto não tenha sido lavado ou utilizado;
Atualmente, não é possível que uma pessoa proceda à devolução de um produto oferecido por outra pessoa. Neste caso, deve contactar a pessoa que comprou o produto para que esta efectua a sua devolução, conforme descrito em Trocas e Devoluções.
Porque queremos que fique satisfeito com a sua compra, é permitida a troca de produtos por um artigo de cor e/ou tamanho diferentes, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da mesma, sem qualquer custo para si, numa primeira troca.
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a ENAMORATA suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a ENAMORATA não efectuará o reembolso dos custos com o envio e despesas de devolução, caso existam.
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento utilizada na encomenda. Se o cliente efectuar o pagamento por transferência bancária é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso consulte a secção de Trocas e Devoluções. Por favor leia as instruções de ajuda nessa secção e siga as instruções cuidadosamente para evitar atrasos desnecessários.
11.1 Para informações adicionais, pode contactar-nos via e-mail para info@enamorata.pt
12.5 A ENAMORATA não tem qualquer obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso da Enamorata decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional pois, caso contrário, ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
12.6 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a ENAMORATA tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a ENAMORATA tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Enamorata tenha razões para proceder dessa forma.
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A ENAMORATA tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Enamorata reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, a ENAMORATA informará o cliente e procederá ao reembolso do valor pago.
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A ENAMORATA não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A ENAMORATA reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
15.1 A ENAMORATA só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Enamorata perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da ENAMORATA resultar do direito legal aplicável.
15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a actividade do site, a responsabilidade da ENAMORATA será limitada a:
Danos nos produtos ENAMORATA;
15.3 A ENAMORATA não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A ENAMORATA não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
15.4 A ENAMORATA não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorrecta no site.
15.5 No caso do cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da ENAMORATA não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
- Em caso de litígio de consumo online, poderá recorrer a um sistema de resolução de litígios em "linha" (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos celebrados online.
18. Alteração das Condições Gerais de Venda pela ENAMORATA
A ENAMORATA tem o direito de alterar as presentes Condições em qualquer altura.
Apesar de a ENAMORATA trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorrectos. A ENAMORATA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexactidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da ENAMORATA.
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