Portugal vai defender na ONU a extensão da plataforma continental – O Jornal Económico
Portugal vai defender na ONU a extensão da plataforma continental
É na próxima segunda-feira que se inicia a defesa científica da extensão da plataforma continental de Portugal, cujo o objetivo é duplicar a extensão com jurisdição sobre o solo e subsolo marinhos, para quatro milhões de quilómetros quadrados.
A discussão nas Nações Unidas da extensão da plataforma continental portuguesa será à porta fechada e com caráter essencialmente técnico, com a comitiva portuguesa a tentar fazer valer argumentos "eminentemente científicos".
Trata-se de uma reunião entre a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o grupo de trabalho criado na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas para analisar a proposta portuguesa é, nas palavras da coordenadora da estrutura portuguesa, Isabel Botelho Leal, "um momento histórico".
A responsável adiantou à Lusa, que "este é um momento histórico que aguardávamos desde a apresentação da proposta portuguesa à ONU em 2009", explicando que, por se tratar de uma primeira reunião, esta deverá consistir sobretudo na "apresentação institucional e técnico-científica da proposta e no estabelecimento da agenda dos trabalhos seguintes".
Mais do que negociar, Isabel Botelho Leal explicou que a comitiva portuguesa vai para esta reunião defender a candidatura, numa perspetiva técnica e científica.
"Os argumentos da proposta portuguesa são eminentemente científicos (hidrografia, geologia e geofísica), enquadrados pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", salientou.
A responsável pela estrutura de missão portuguesa lembrou ainda à agência de notícias que Portugal já estabeleceu Áreas Marinhas Protegidas, "não só no seu mar territorial e na Zona Económica Exclusiva, mas também na plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, no contexto da Convenção OSPAR (Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste)".
Ana Paula Vitorino enumerou entre as "razões objetivas" para o pedido de extensão a "segurança jurídica muito maior para o exercício da soberania" de Portugal e para a "proteção do oceano". "Por outro lado, temos a possibilidade de concretizar de uma forma mais eficiente o que são os objetivos de sustentabilidade do país em termos de consumo de energias renováveis, de utilização de produtos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental", admitiu a ministra.
A Convenção das Nações Unidas define que "a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre", de acordo com informação disponibilizada pelo Ministério do Mar.
De recordar que o projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.