FENPROF > Superior > Em foco > 7 de novembro, Concentração na AR
06 nov 2018 / 12:42
No próximo dia 7 de Novembro, a partir das 15h00, terá lugar uma concentração junto à Assembleia da República, aproveitando a ida do ministro Manuel Heitor à Comissão de Educação e Ciência para discussão do Orçamento do Estado 2019. Esta iniciativa, promovida pela ABIC, contará com o apoio da FENPROF e de todos os seus sindicatos.
Para os trabalhadores da ciência, tecnologia e ensino superior, docentes, investigadores, bolseiros e técnicos, as expectativas que foram sendo criadas pelo actual governo, como o descongelamento das carreiras, o PREVPAP e o emprego científico, têm sido em larga medida defraudadas.
O descongelamento das progressões obrigatórias na carreira, previsto no artigo 18.º do Orçamento do Estado para 2018, não foi ainda concretizado, penalizando assim os docentes do ensino superior face à generalidade dos trabalhadores da administração pública. A este incumprimento, acresce ainda o não descongelamento das carreiras por via das progressões gestionárias, que abrange a maioria dos docentes, agravando assim a discriminação a que estes estão sujeitos.
O PREVPAP, que prometia um combate determinado à precariedade na administração pública, tem enfrentado uma enorme resistência por parte das instituições de ensino superior que, com excessiva conivência do MCTES, tudo têm feito para impedir a regularização da situação laboral de docentes, investigadores e bolseiros. Até ao momento, não foi ainda formalizado nenhum contrato de trabalho.
Os concursos da norma transitória do DL57 (emprego científico) foram sendo adiados, com prejuízo para muitos bolseiros que ficaram sem qualquer fonte de rendimento, estando ainda por formalizar a esmagadora maioria dos contratos. Para além disso, pelo facto de não terem beneficiado de financiamento da FCT, existem muitos bolseiros cujos concursos não foram abertos.
A regularização da situação laboral dos leitores, processo cujo impacto orçamental é quase nulo, tem sido sistematicamente adiada, encontrando-se novamente num impasse, desrespeitando trabalhadores que, em 2009, já estavam no sistema de ensino superior e, com a alteração do ECDU, ficaram fora da carreira.
O envelhecimento do corpo docente e o incumprimento dos rácios relativos às várias categorias profissionais, para além dos evidentes prejuízos causados aos docentes e investigadores, coloca em causa a prossecução dos objetivos das instituições de ensino superior, pelo que é urgente a abertura de concursos para a progressão nas carreiras.
O governo e o MCTES têm demonstrado que, na área da ciência, tecnologia e ensino superior, a política seguida, por opção própria ou incapacidade de contrariar os interesses instalados, tem sido a procrastinação. A resolução dos problemas que afectam a ciência, a tecnologia e o ensino superior, não pode esperar sob pena de se comprometer o futuro do país e o bem-estar de milhares de docentes, investigadores e bolseiros que, com o seu trabalho diário, têm contribuído para o desenvolvimento das instituições de ensino superior, da sociedade, da cultura e da economia.
Por isso, a FENPROF apela à participação de todos os docentes, investigadores, bolseiros e técnicos, na concentração do próximo dia 7 de Novembro, junto à Assembleia da República, pelas 15h.
Vamos exigir a resolução dos graves problemas que o ensino superior, a investigação e os seus trabalhadores enfrentam!
Vamos exigir um financiamento adequado do sistema científico nacional, em linha com as melhores práticas internacionais!