″Não há nenhum motivo para que Orçamento do Estado não seja aprovado″ - TSF
"Não há nenhum motivo para que Orçamento do Estado não seja aprovado"
O Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado de 2021 na segunda-feira, sem garantias de aprovação pela parte dos partidos de esquerda.
15 Outubro, 2020 • 09:47
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz não haver "nenhum motivo" para que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não seja aprovado à esquerda, acrescentando que o Governo está disponível para continuar a conversar com os partidos.
"Não há nenhum motivo para que o Orçamento do Estado não tenha uma aprovação na Assembleia da República", afirmou António Mendonça Mendes em entrevista ao 'podcast' do PS "Política com Palavra", divulgada esta quinta-feira.
"Estamos muito tranquilos no exercício que temos vindo a fazer (...) e estamos disponíveis a continuar a conversar sobre o Orçamento", acrescentou o secretário de Estado.
Questionado sobre a disponibilidade de três deputados do PSD Madeira em darem o seu voto favorável à proposta orçamental, Mendonça Mendes respondeu: "Estamos absolutamente convencidos de que este Orçamento do Estado vai passar e não há nenhum motivo para que não passe à esquerda."
O Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado de 2021 na segunda-feira, sem garantias de aprovação pela parte dos partidos de esquerda, com aconteceu entre 2015 e 2019, seja pela via do voto a favor ou da abstenção.
BE, PCP e PEV remeteram para mais tarde uma decisão sobre o voto na generalidade, agendada para 28 de outubro. A votação final global está prevista para 26 de novembro, no parlamento.
Sobre o Novo Banco, o governante frisou que "já foi dito claramente" que no OE2021 "não há nenhuma transferência do Estado para o Fundo de Resolução", recusando-se a discutir "uma coisa que não está" na proposta orçamental.
"No Orçamento do Estado não está prevista nenhuma transferência pública para o sistema financeiro. Aquilo que está previsto é que o sistema financeiro financie o sistema financeiro. Isso é um tema do sistema financeiro e das autoridades de regulação", sublinhou Mendonça Mendes.
Na segunda-feira, o ministro das Finanças, João Leão, já tinha reiterado que não está previsto qualquer empréstimo do Tesouro público ao FdR (ao contrário do que aconteceu nos últimos anos) para que este possa recapitalizar o Novo Banco e que em causa está um empréstimo da banca comercial.
Quanto ao 'IVAaucher', medida prevista no OE2021, que permite que o IVA pago com alojamento, restauração e atividades culturais seja descontado nas compras do trimestre seguinte, o secretário de Estado disse esperar que a medida entre em vigor no início do próximo ano.
"Nós iremos regulamentar esse programa que se iniciará em função também daquilo que é a conjuntura. Temos a expectativa de iniciar logo no início do ano, mas é sujeito a esse ajustamento", disse.
O secretário de Estado recusou ainda as críticas das associações empresariais à proposta orçamental, defendendo que as empresas "têm um grande apoio neste Orçamento do Estado", dando como exemplo os cerca de 900 milhões de euros destinados ao apoio à retoma.
Quanto aos fundos europeus, Mendonça Mendes disse que há instrumentos no OE2021 "que permitem antecipar, através de verbas nacionais, verbas europeias" e assegurou que o Governo tudo fará para os aproveitar e aplicar "bem".