28.07.2018 / 15:07
O Bloco de Esquerda garante que já há acordo para baixar o IVA. Fonte do Governo ouvida pelo Dinheiro Vivo não confirma e remete para Parlamento.
O secretário de Estado da Energia quer ver os preços da eletricidade em Portugal baixar para o nível da média europeia até ao fim do mandato, em 2019, o que implica uma redução de cerca de 10% em menos de um ano e meio. O objetivo parece agora estar mais perto de ser cumprido, com vozes próximas do governo a garantirem que a taxa de IVA de 23% que recai sobre a eletricidade vai mesmo ser reduzida no próximo ano.
Este sábado, em Abrantes, Catarina Martins confirmou isso mesmo e anunciou um acordo para a redução do IVA na fatura da eletricidade. "Não tem nenhum sentido que um bem essencial como a eletricidade pague a taxa máxima de IVA. Devemos reverter essa que foi uma das medidas da direita e da troika, voltar à taxa reduzida de IVA e isto é uma boa notícia: o IVA da eletricidade vai descer no próximo Orçamento de Estado", assegurou.
No entanto, fonte do governo conhecedora do processo contactada pelo Dinheiro Vivo não confirmou, para já, a descida do IVA na eletricidade em 2019, remetendo para as negociações ainda em curso sobre o Orçamento do Estado para 2019 e lembrando que tudo o que diz respeito a impostos é matéria da Assembleia da República. Até porque, descer a taxa de IVA na luz poderá ter um custo 170 milhões de euros para os cofres do Estado em termos de receitas fiscais, de acordo com uma primeira avaliação.
Por outro lado, outras fontes governamentais ouvidas pelo Expresso dão já como certo que a fatura da luz vai baixar no próximo ano por via da redução do IVA aplicado à eletricidade, sendo esta uma das primeiras medidas a ser fechada nas negociações do próximo Orçamento de Estado, apesar do acerto de detalhes ainda a decorrer. Em cima da mesa está a hipótese de uma taxa de IVA modulada mediante os consumos elétricos, como acontece na conta da água: parte-se de uma taxa mínima de 6%, que se vai agravando de forma progressiva com o aumento dos níveis de consumo.
Portugal tem a quarta taxa de IVA mais elevada da Europa e está 35% acima da média da UE (17%) e 9% acima de Espanha (21%). Numa fatura média de 40,90 euros, os impostos pesam 25% (um quarto do valor pago pelas famílias) e, dentro dessa fatia, o IVA é responsável por 18% dos encargos fiscais com o consumo de eletricidade. Durante os anos da troika, o governo aumentou a taxa de IVA de 6% para 23%, o que levou a um pagamento extra de 4,3 mil milhões de euros por parte dos consumidores desde 2011.
Contas feitas, reduzir o IVA para a taxa mínima de 6%, como defende o BE, poderia significar já no próximo ano uma redução superior a 600 milhões de euros na fatura de eletricidade dos portugueses. Se a redução for para uma taxa intermédia de 13, a poupança para os portugueses rondaria os 350 milhões de euros. Na conta da luz de um casal com dois filhos (no valor de 98,45 euros), o encargo mensal com eletricidade no orçamento familiar poderia baixar entre 4,66 e 13,19 euros. Por ano, a poupança para esta família oscilaria entre 93 e 156 euros.
Apesar das certezas dadas por Catarina Martins, até agora o BE não revelou oficialmente qual a taxa de IVA que propõe para a eletricidade (6, 13 ou 17%), mas Pedro Filipe Soares, líder parlamentar, já garantiu que o partido está disponível para encontrar "soluções imaginativas". E uma delas que é vista como "uma hipótese" passa por uma modulação da baixa do imposto, a exemplo do que acontece com a taxação escalonada na fatura da água. As negociações para o Orçamento decorrem e ainda faltam dois meses e meio para fechar o documento.
O Orçamento do Estado para 2019 tem de ser apresentado até 15 de outubro. O partido liderado por Catarina Martins já fez saber onde quer mexer nas componentes da fatura de eletricidade e o IVA é uma delas, a par do corte nas "rendas".
"Registo que o Governo já aceitou aquilo que é uma proposta do BE há muito tempo, que é a necessidade da redução do IVA da eletricidade", disse Catarina Martins, tendo feito notar que "o problema não é apenas fiscal, mas também de rendas excessivas" no setor energético. Na visão da líder do Bloco de Esquerda, os dados recolhidos até agora pela comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade "permitem ao Governo cortar já, pelo menos, 500 milhões de euros nas rendas excessivas para o ano que vem e, por essa via, descer a fatura da luz". Defendeu ainda que é possível "ir mais longe" e "também pela via fiscal" na descida do IVA da eletricidade.