EDP: Supremo rejeita libertação de Manuel Pinho de prisão domiciliária - Atualidade - SAPO 24
11 mai 2022 16:37
Hoje, numa sessão pública no salão nobre do STJ, em Lisboa, o advogado do antigo governante, Ricardo Sá Fernandes, reiterou a ilegalidade da medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE) como alternativa a caução e a existência de um "erro grosseiro" na apreciação do perigo de fuga.
"Havendo erro grosseiro, há lugar a 'habeas corpus'. Existe uma situação de abuso de poder e por isso está preenchido o requisito de erro grosseiro. Manuel Pinho está em prisão domiciliária e a Relação reconheceu que a prisão é ilegal, não há dúvida nenhuma. Não estamos a discutir se é culpado ou inocente, isso será visto no momento próprio. O que está em causa é que está a ser privado da sua liberdade de forma ilegal", disse o advogado.