Código das Expropriações, Fernando Jorge Silva - Livro - WOOK
Anotações adaptadas ao novo Código de Processo Civil
Edição: Coimbra Editora, dezembro de 2013 ‧ ISBN: 9789723221930 ‧ ver detalhes do produto
O instituto da expropriação tem merecido nas últimas décadas particular atenção tanto por parte do legislador, como pela jurisprudência e doutrina.
Com o presente trabalho procurou-se contribuir para o auxílio no esclarecimento de alguns aspectos do seu regime, nomeadamente, a determinação da indemnização, a reversão, as consequências da declaração judicial da anulação ou nulidade do acto de declaração de utilidade pública e a articulação do código com outros diplomas - CPA, CPTA, ETAF e CPC. Deu-se particular realce às (muitas e por vezes divergentes) decisões da jurisprudência dos tribunais judiciais, administrativos e constitucional sobre o tema.
Fácil é ver que o que nos propusemos executar não foi um estudo teórico antes tentámos ajudar o leitor na compreensão e aplicação prática do Código das Expropriações.
ISBN: 9789723221930Edição ou reimpressão: 12-2013Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 222 x 18 mmPáginas: 460Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil