Debates Parlamentares - Diário 020, p. 40 (2010-01-08)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 020 2010-01-09 Página 40
40 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010
os símbolos são também a forma como classificamos e reconhecemos todas e todos os cidadãos da República.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Este debate de hoje acontece não isoladamente. Existe um movimento longo na sociedade portuguesa e neste Parlamento, que contou sempre com o Bloco de Esquerda, para remover as discriminações do artigo 13.º da Constituição, da legislação sobre os crimes de ódio, do alargamento das uniões de facto aos casais homossexuais, mas também de uma coisa que está por resolver, devido ao Governo e ao Partido Socialista, que é a discriminação que ainda acontece na doação de sangue.
Neste movimento de democratização e de respeito pela escolha das pessoas, o Bloco foi sempre um garante dos direitos civis e um garante de que não existem no nosso país cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em todo este movimento, a direita defendeu sempre que nenhum destes temas, quando era discutido, era prioritário. Historicamente, esse foi sempre o argumento que serviu para defender a manutenção das discriminações.
E hoje, quando não pode fugir ao debate, o que é que a direita nos vem dizer? Vem-nos dizer que este tema é tão pouco importante que não se devia perder tempo com a sua discussão, que a Assembleia da República não poderia, nem sequer deveria, gastar uma manhã de sexta-feira a discuti-lo e que, então, se deveria convocar um referendo para pôr o País, durante semanas, a fazer uma campanha eleitoral sobre este assunto. Não poderia haver maior contradição! A direita agarrou-se a uma noção conservadora que é, na verdade, contra a família, porque não a respeita. O respeito pela família implica o reconhecimento de todas as famílias que existem no nosso país;»
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » o respeito pela família é o reconhecimento de todas as famílias, sem excepção.
Por isso, também não fazem qualquer sentido os guetos legais que a direita aqui veio propor.
Disse-nos o PSD que homossexuais e heterossexuais são diferentes. É verdade! Mulheres e homens são diferentes! Altos e baixos são diferentes! Somos todos diferentes, Srs. Deputados! Mas ser diferente não significa ser desigual e o respeito pela diferença implica precisamente a igualdade de direitos! Não existe respeito pela diferença sem igualdade de direitos!
E é porque estamos a debater o respeito que precisamos de compreender que não há dignidade sem igualdade. E hoje, em que nós aqui discutimos direitos humanos e este passo tão importante, é incompreensível o sectarismo do Governo sobre esta matéria.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Governo decidiu cortar o diálogo à esquerda, que é precisamente quem vai garantir que a sua proposta passará hoje à discussão na especialidade.