Assembleia Intermunicipal aprova moção da CDU para avanço da regionalização
Por Sul Informação • 19 de Dezembro de 2019 - 16:26
O primeiro-ministro António Costa já afastou a possibilidade de a regionalização avançar durante esta legislatura
A Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou, esta terça-feira, 17 de Dezembro, uma proposta do PCP/CDU que recomenda à Assembleia da República a criação das regiões administrativas (ou seja, avançar com a regionalização) durante o ano de 2021.
Na moção diz-se que é «incontestável» o facto de a regionalização «constituir uma daquelas reformas estruturais, indispensáveis ao cabal cumprimento da Constituição, que se impõe como contribuição para reforçar a vida democrática, para assegurar uma profunda reforma progressista da administração pública, para criar melhores condições para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas do país e para preservar a autonomia municipal».
De resto, o PCP/CDU «continuam, em coerência, a bater-se, não apenas em palavras mas por atos, pela definitiva criação das Regiões Administrativas».
O calendário aprovado na moção pede para que, até ao final do primeiro semestre de 2020, seja submetido a consulta, às Assembleias Municipais, a proposta de dois mapas possíveis de criação em concreto das Regiões Administrativas
Estabelecer um prazo até ao final de 2020 para que as Assembleias Municipais enviem o resultado do debate, deliberações ou pareceres que entendam emitir em concreto é outro dos objetivos.
Segue-se, neste calendário, a aprovação, «no primeiro semestre de 2021, da Lei de Criação das Regiões Administrativas e a proposta de convocação de um referendo que possa vir a realizar-se no segundo trimestre de 2021».
Quanto à eleição dos órgãos das Regiões Administrativas deve coincidir «com as eleições para os órgãos das autarquias locais em 2021».
O primeiro-ministro António Costa já afastou a possibilidade de a regionalização avançar durante esta legislatura, numa decisão que não colhe aceitação de todos os autarcas.
Ainda hoje, 19 de Dezembro, o Sul Informação publicou uma entrevista a Jorge Rosa, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, na qual este responsável defendeu que o Alentejo teria «muito a ganhar» com a regionalização.
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