Oi insiste em aumento de capital que Pharol tentou travar - Empresas - Jornal de Negócios
Telecomunicações Oi insiste em aumento de capital que Pharol tentou travar
A operadora brasileira Oi insistiu hoje na concretização do aumento de capital aprovado na segunda-feira e que estava previsto no plano de recuperação judicial, medida que a portuguesa Pharol, principal accionista, tentou travar.
06 de março de 2018 às 17:28
Hoje, a Pharol comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em Portugal, que a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) impediu a operadora de telecomunicações brasileira de concretizar o aumento de capital discutido na segunda-feira em reunião extraordinária do Conselho de Administração.
Numa reacção à informação divulgada, a Oi considera, numa informação escrita enviada à agência Lusa, que "tal decisão contraria frontalmente não só a decisão soberana da assembleia-geral de credores da Oi que aprovou o plano de recuperação judicial, como a própria decisão judicial homologatória referente à aprovação do plano, já que se insurge contra o aumento de capital da companhia, um dos itens fundamentais do plano de recuperação judicial".
"No entendimento da Oi, a competência para dispor sobre actos do plano de recuperação judicial é do juízo da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, competência esta que foi ratificada inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça na decisão referente a este mesmo processo em que litigavam dois accionistas da companhia", acrescenta a operadora de telecomunicações brasileira.
"Esta conversão e a respectiva emissão são etapas previstas no plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores", lembra ainda a empresa.
Entretanto, a Pharol convocou para 7 de Fevereiro passado uma assembleia-geral extraordinária de accionistas da Oi em que foi decidido processar o presidente e o director da empresa de telecomunicações, mas o tribunal do Rio de Janeiro acabou por considerar "inválida e ineficaz qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano".
A Oi, na qual a portuguesa Pharol é accionista de referência com 27% das acções, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.