Rui Moreira acusa Estado de querer nove milhões por prédio apto para habitação | Porto | PÚBLICO
Porto Rui Moreira acusa Estado de querer nove milhões por prédio apto para habitação
Rui Moreira acusa Estado de querer nove milhões por prédio apto para habitação
Em causa edifício do antigo Asilo da Mendicidade, nas Fontainhas, pertencente à Segurança Social.
O Bairro da Tapada, nas Fontainhas, vai ser comprado pelo município do Porto Paulo Pimenta
A assembleia municipal do Porto confirmou esta noite, por unanimidade, a compra, pelo município, a um privado, do bairro da Tapada, sob aplauso dos moradores que temiam perder as casas. Mas no debate sobre habitação e sobre a fragilidade do exercício do direito de preferência por parte dos municípios, o autarca Rui Moreira revelou que o Estado exigiu à autarquia nove milhões de euros por um outro edifício devoluto, com potencial para habitação.
Moreira explicou que o município soube da intenção de venda do antigo Asilo da Mendicidade, um prédio grande, localizado junto à ponte do Infante, nas Fontainhas, que poderia ser reconvertido para "habitação social para estudantes ou para idosos", notou. A Câmara do Porto contactou o dono, o Ministério da Segurança Social, tendo a secretaria de Estado indicado ao gabinete do Urbanismo da autarquia que esta poderia exercer o direito de preferência na compra do imóvel, colocado à venda por nove milhões e 60 mil euros.
"O Ministério perguntou ao município se queria comprar por nove milhões. Acham normal? Acham que o Porto pode exercer um direito de preferência neste valor? Estamos nós a tentar municipalizar, quando o Estado está a privatizar. Sim, porque mais cedo ou mais tarde vão perguntar o porquê de a câmara estar a discutir para ali um licenciamento de um hotel, por exemplo. Mas não podemos passar ao Estado um cheque desse valor e acredito que todos os partidos compreenderão isso", argumentou Rui Moreira.
Já o bairro da Tapada, também localizado nas Fontainhas, vai ser comprado pela câmara por um milhão de euros, num exercício do direito de preferência que permite manter a "função social do edificado e os contratos de arrendamento existentes", que abrangem 38 famílias. O negócio ainda está dependente do visto do Tribunal de Contas mas, se for por diante, vai permitir aumentar o stock de habitação municipal, tendo em conta a existência de casas vazias naquele bairro operário.
Esta foi uma das raras vezes em que a Câmara do Porto teve sucesso no exercício do direito de preferência. Mas, da mesma forma que, garantiu, não compraria o bairro da Tapada se, em vez de um milhão, os proprietário pedissem por ele o dobro para não pactuar com a especulação imobiliária, Moreira mostrou-se defraudado com a atitude do Estado em relação ao asilo. "Nós também somos Estado", vincou, durante uma intervenção em que criticou o facto de a administração central ter deixado há anos de investir em habitação social, deixando os municípios sozinhos nessa área.
A transferência de competências entre a administração central e os municípios foi, aliás, um dos temas fortes desta sessão da assembleia municipal em que os deputados foram chamados a votar uma moção defendendo a "desvinculação" da Câmara do Porto das decisões tomadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. A proposta foi aprovada, mas mereceu o voto contra do PS e do PSD, os dois partidos que, a nível nacional, foram responsáveis pelo acordo de descentralização, caucionado pela ANMP mas fortemente criticado por autarquias, entre elas as do Porto e de Gaia, liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues.
Rui Moreira elogiou a frontalidade do homólogo da margem sul do Douro e líder da Área Metropolitana do Porto, organização que se juntara à congénere de Lisboa e estava a negociar um acordo com o Governo, sabotado, segundo o independente, pela ANMP. Que classificou como um feudo dos partidos do bloco central, recusando-se, por isso, a acatar as suas decisões. Apesar de o PS e o PSD considerarem que o acordo alcançado deixa muita margem para progressão, o independente recusa as propostas em cima da mesa e o carácter obrigatório, a partir de 2021. "Queremos ter o direito a nunca querer aquilo", insistiu.