.:Turismo de Portugal, I.P. :. Valorização da Oferta
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À Direção de Valorização da Oferta (DVO) compete "promover uma política de diversificação, qualificação e melhoria da oferta turística nacional, bem como de valorização da mesma, através da intervenção no ordenamento do território e na elaboração dos instrumentos de gestão territorial e no licenciamento ou autorização, classificação e registo de empreendimentos e atividades turísticas,…"
A atividade da DVO, que está estruturada em dois departamentos, o Departamento de Ordenamento Turístico (DEOT) e o Departamento de Estruturação da Oferta (DEEO) pode, resumidamente, caraterizar-se da seguinte forma:
Ao Departamento de Ordenamento Turístico (DEOT) compete assegurar a integração dos interesses do setor do turismo, em particular a estratégia definida no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), em articulação com os demais interesses públicos que convergem no território, tendo em conta as estratégias de desenvolvimento económico e social, numa ótica de sustentabilidade na ocupação e utilização do território, nomeadamente no acompanhamento da elaboração dos Instrumentos de Gestão Territorial, na apreciação e emissão de pareceres sobre operações de loteamento que incluam empreendimentos turísticos, bem como na apreciação de Estudos de Impacte Ambiental.
Ao DEOT estão também cometidas a preparação da intervenção do Turismo de Portugal, I.P. nas reuniões da Comissão Permanente de Apoio ao Investimento (CPAI), bem como das funções inerentes enquanto Gestor do Processo de projetos PIN, ou de projetos de investimento, na área do turismo, acompanhados pela CPAI.
AO DEEO compete promover a qualificação e desenvolvimento das infraestruturas turísticas, pela apreciação de Pedidos de Informação Prévia (PIP), projetos de licenciamento e comunicação prévia para instalação de empreendimentos turísticos nas tipologias indicadas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º e alínea c) do n.º 3 do art.º 18.º do DL 39/2008, de 7 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, acompanhando a evolução e o desenvolvimento da oferta turística nacional, designadamente através da classificação dos empreendimentos turísticos e do acompanhamento do seu funcionamento.
A DVO tem ainda competências no:
> Registo dos Agentes de Animação Turística (Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo Turísticos)
> Registo das Agências de Viagens e Turismo
> Registo e apreciação das reclamações referentes às Agências de Viagens
> Procedimento de atribuição da qualificação de utilidade turística
Na DVO está também integrada a CT 144, Serviços Turísticos, que coordena e desenvolve, a nível nacional, vários trabalhos e atividades no âmbito da normalização, bem como acompanha as instâncias internacionais e europeias sobre normalização, respetivamente, a International Organization for Standartization (ISO), uma vez que a CT 144 tem correspondência com o Comité Técnico Internacional ISO/TC 228 – Tourism and Related Services e o Comité Européen de Normalisation (CEN) através do CEN/TC 329 – Tourism services.