A atuação da equipa específica de investigação criada pela Direção de Finanças do Porto está a ser alvo de uma auditoria, disse o Ministério das Finanças, que assegura que a formação deste tipo de equipas tem enquadramento legal.
07 Junho 2019 — 14:55
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"A formação de equipas específicas tem enquadramento na lei", refere o Ministério das Finanças acrescentado, porém, que "a atuação de qualquer destas equipas de inspeção e investigação criminal tem de se conformar à lei - seja na fase antes do inquérito seja na fase pós inquérito".
Segundo noticia o Jornal Económico, na sua edição de hoje, a Direção de Finanças do Porto criou em 2017 uma equipa 'secreta' de investigação criminal que faz vigilâncias, seguimentos e recolha de material fotográfico a suspeitos de crimes fiscais.
Segundo o Ministério das Finanças, a atuação desta equipa de investigação está a ser alvo de uma auditoria, determinada no Plano de Atividades de 2018, encontrando-se agora em fase de finalização.
"A maturidade e eficácia das instituições também se mede pelos mecanismos de controlo interno e devemos deixar os procedimentos correrem e aguardar tranquilamente pelos resultados e com eles apontar no sentido de melhorar e não repetir erros", precisa a mesma nota do Ministério tutelado por Mário Centeno.
No Plano de Atividades da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de 2018 estão elencadas várias iniciativas no âmbito da auditoria interna, com a primeira a apontar para a realização deste tipo de auditorias de forma a "assegurar o cumprimento dos objetivos definidos para as unidades orgânicas da AT com respeito pelas disposições legais e regulamentares".
Por sua vez, o Plano de Atividades para 2019 mantém o objetivo de realização das auditorias internas.
A notícia da existência desta equipa de investigação na Direção de Finanças do Porto e da auditoria de que está a ser alvo surge pouco mais de uma semana depois de ter sido divulgada uma ação de fiscalização da AT com elementos da GNR visando a identificação de condutores com dívidas fiscais.
A operação foi suspensa por ordem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que determinou também a abertura de um inquérito.
Na sequência destes acontecimentos, o diretor de Finanças do Porto pediu demissão tendo o pedido sido "prontamente aceite" pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.