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Autarquia analisa pedidos de reconhecimento de Lojas Históricas
O Grupo de Trabalho "Porto de Tradição" reuniu-se ontem para avaliar os primeiros pedidos de estabelecimentos comerciais que querem ser reconhecidos como Lojas Históricas. Do encontro saiu a proposta de reconhecimento de mais três estabelecimentos.
Após o anúncio de uma seleção inicial de 37 estabelecimentos, outros espaços comerciais vêm apresentando requerimentos com vista ao reconhecimento do seu interesse histórico e cultural ou social para a cidade, o que poderá vir a traduzir-se na sua inclusão num regime especial de proteção ao abrigo da lei geral e do regulamento municipal que está a ser elaborado.
Recorde-se que a publicação da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho veio estabelecer o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. Após análise pelo Grupo de Trabalho "Porto de Tradição", atendendo aos vários parâmetros de avaliação, resultaria, então, a seleção dos primeiros 37 estabelecimentos. O seu reconhecimento foi levado à reunião de Câmara pelo executivo de Rui Moreira e aprovado por unanimidade a 27 de junho último, estando agora a decorrer o período de consulta pública.
Trata-se de um processo aberto, pelo que outros estabelecimentos apresentaram requerimentos com vista a obter o mesmo estatuto legal. Em causa está um conjunto de medidas de proteção, designadamente no âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano, no âmbito do regime jurídico das obras em prédios arrendados e acesso a programas municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.
Neste contexto, o Grupo de Trabalho "Porto de Tradição" - que integra representantes dos pelouros do Comércio e Turismo (coordenador), Cultura, Urbanismo, Habitação e Ação Social, bem como representantes das Faculdades de Arquitetura, Letras e Belas Artes da Universidade do Porto, Associação dos Comerciantes do Porto e Associação Nacional de Proprietários - reuniu-se ontem para avaliar se os estabelecimentos em causa cumpriam os critérios definidos e já testados, in loco, por um Grupo de Terreno.