O único que nos resta - A Douta Ignorância
Tiago Moreira Ramalho, 04.04.10
«(...) a pedofilia é o pecado sexual do século, o único que resta.»
Vasco Púlido Valente, Público
Assim acaba a crónica de hoje de Vasco Púlido Valente: com uma espécie de rastilho para uma discussão tão necessária quanto complexa sobre o problema da pedofilia. Não sei se seria a intenção do autor, mas com «o único que resta», VPV dá a entender uma certa inevitabilidade no fim da condenação da pedofilia de per se, no seguimento do fim de uma série de «crimes sexuais» ao longo das últimas décadas. Curiosamente ou não, concordamos.
Há um vício de raciocínio que costuma emperrar qualquer discussão sobre este assunto: o de achar que pedofilia e violação de menores são uma e a mesma coisa. Não são.
A pedofilia resume-se, simplesmente, à atracção sexual de um adulto por um menor, o que em si não constitui qualquer tipo de crime (a menos que pretendamos criar a figura do crimepensarorwelliano, mas não me parece). Já a violação de menores é algo completamente distinto. Escusamo-nos acondenar a prática, resumimo-nos a distingui-la da pedofilia. Do mesmo modo que da violação de uma mulher adulta por parte de um homem adulto (ou vice-versa) não se segue uma condenação do sexo ou da atracção sexual entre adultos, por termos consciência de que il y a des fous et les autres; também não podemos retirar dos casos de violação de menores que a pedofilia em si é reprovável. Não é. Até há não muito tempo, digamos cem, cento e cinquenta anos atrás, as relações entre adultos e aquilo que hoje consideramos «menores» eram banais. Nos dias de hoje, muitos jovens iniciam as vidas sexuais aos treze, catorze, quinze anos e de forma consentida, muitas vezes com parceiros mais velhos (quem sabe maiores de dezoito anos) e, apesar de ser uma relação perfeitamente normal, podem estar à margem da lei. Ninguém concebe como crime o relacionamento entre, por exemplo, uma jovem de quinze, dezasseis anos com um jovem de dezassete ou dezoito. No entanto, dura lex sed lex, eles são criminosos - mais ele que ela, diga-se - caso se alegue «abuso de inexperiência».
O debate é difícil, por gerador de emoções fortes, mas necessário. O sexo continua, notoriamente, um problema entre nós. E claro que a ajudar temos os sucessivos casos e escândalos que nos enchem o lar à hora de jantar. Ainda assim, é preciso discutir isto. É preciso discutir a questão do consentimento sexual e da idade mínima para o dar. Afinal, este é o único pecado que nos resta.
(o artigo sofreu pequenas correcções factuais no que respeita às idades)
Cuca 04.04.2010
Caríssimo Tiago Ramalho,
A idade do consentimento sexual está discutida e legalmente reconhecida. São os 14 anos, independentemente da idade do parceiro. Ressalvam-se situações em que se demonstre em tribunal que apesar dos 14 anos (e até aos 16, salvo erro), o adolescente não tinha maturidade suficiente para prestar consentimento e que houve aproveitamento dessa imaturidade. Sinceramente, parece-me razoável e bastante adaptado à sociedade actual.
Tiago Moreira Ramalho 04.04.2010
Não sou jurista, mas há não muito tempo lembro-me de uma grande discussão sobre a idade do consentimento que a pretendia limitar para os 18 anos. Acompanhei no lugar, que ainda ocupo, do leigo. Diziam que a idade era 16. De qualquer modo, obrigado pelos artigos, vou lê-los.
Já li os artigos. Diga-me, que parece conhecer bem a questão, em que é que se traduz a questão do «abuso da inexperiência»? Como é que se avalia a «inesperiência», na prática?
TMR 04.04.2010
inexperiência, perdão.
Artigos 171.º, n.º 1 e 173.º, n.º 1 do Código Penal.
E parabéns pelo vosso blogue.
Quando se trata de fazer leis não há fórmulas perfeitas. Tem-se interpretado a "inexperiência" não no sentido sexual, mas no sentido de imaturidade inferior áquela que seria expectável num adolescente da mesma idade. No fundo a norma é um escape que permite punir os casos em que entre os 14 e os 16 anos, apesar da idade, em virtude da manifesta infantilidade ou impreparação da pessoa, se conclui que houve uma situação de aproveitamento ou manipulação. Serve para casos extremos e não me consta que seja muito utilizada.
Imagine, por exemplo, que uma rapariga de quinze anos tem uma relação com um rapaz de dezoito (estou a trabalhar nos limites, para criar situções verosímeis e usuais) e que a família denuncia situação de abuso de inexperiência. Como é que a rapariga prova maturidade?
Como sabe, a ideia é proteger a auto determinação sexual, que só deixa de carecer de protecção quando a pessoa tem o mínimo de capacidades para dar um consentimento válido e informado. Se pensarmos bem, não será difícil imaginar crianças com 14 ou 15 anos que não sabem rigorosamente nada sobre sexo.
Esta é uma daquelas matérias em que me parece que não temos muito a ganhar com uma discussão pública. Estou convencida que com o fantasma da pedofilia ainda tão presente, se o assunto fosse discutido, a idade do consentimento passaria para os 16. E aí estaríamos, obviamente, a criar uma série de novos "criminosos".
No exemplo que dá é relativamente fácil. Além de se fazerem uns relatórios psicológicos, o juiz ouve-a e percebe logo. A maturidade é facilmente detectável numa conversa perante o juiz.
O problema coloca-se é nos casos em que ela deu o consentimento e depois os pais descobrem e devido a pressões familiares ela acaba por se considerar "abusada". Aí têm que funcionar critérios como a sociedade em que está inserida, a maneira como ocupa os tempos livres, se já teve namorados antes, os livros que lê, se ainda brinca com bonecas e por aí em diante.
Também convém ter presente que, para ser crime, o parceiro sexual tinha que conhecer a imaturidade e ter usado essa imaturidade. (do tipo vir com uma história do arco-da-velha em que não acreditaria ninguem normal).
Que curioso. Estava, então, completamente enganado a este respeito. Internacionalmente a coisa funciona de modo semelhante? Parece-me que somos, até, bastante permissivos nesta matéria (não num mau sentido). Legalmente falando, claro, que na prática as coisas são um bocadinho diferentes...
Pode ficar com uma ideia a partir daqui:
Claro que se começarmos a pensar na questão muito a sério faz alguma confusão que quem não pode comprar cigarros possa prestar consentimento sexual. (É um dos argumentos do contra). Mas, pessoalmente, estou convencida que, contando com o bom senso do aplicador, a lei faz todo o sentido.
Luís de Aguiar Fernandes 08.04.2010
Bravo. Belo post, que só tiver oportunidade de ler agora. Bravo, Tiago.
R.P. 08.04.2010
Sim, a pedofilia por si só não é um crime, mas sim uma patologia, uma perturbação sexual, ou seja, uma doença. Só quando o impulso sexual é posto em prática (em todo o seu horror, digo eu) é que passa a ser crime. Segundo o DSM-IV (infelizmente, não possuo os dados mais recentes comigo agora), os critérios de diagnóstico serão:
A.	"Fantasias sexualmente excitantes, impulsos sexuais ou comportamentos recorrentes e intensos durante um período de pelo menos 6 meses implicando actividade sexual com uma criança ou crianças na pré-puberdade (geralmente com 13 anos ou menos).
B.	As fantasias, impulsos sexuais ou comportamentos provocam mal-estar clinicamente significativo ou dificuldade no funcionamento social, ocupacional ou em outras áreas (do individuo)
C.	A pessoa tem pelo menos 16 anos e é pelo menos 5 anos mais velha do que a criança ou crianças do critério A.
Nota: não incluir um sujeito na adolescência tardia envolvido num relacionamento sexual com uma criança de 12 ou 13 anos. (…)"
Por isso, ser pedófilo não faz de alguém criminoso, mas ou já o é, só ninguém descobriu, ou, mais dia, menos dia, será um criminoso, um violador de menores…
Outro dos grandes problemas é que esta perturbação sexual tem quase sempre uma evolução crónica, ou seja, nunca ou raramente estes indivíduos vão ter só um episódio, mas serão actos recorrentes e provavelmente mais invasivos.
Sim, há muitos pedófilos. Sim, devemos cruzar-nos e até darmo-nos com alguns deles. Sim, são pessoas normais (ao contrário da minha querida mãe que pensa que isso se vê na cara e acusa muitos dos nossos políticos de serem pedófilos, mal lhes olha para a cara), com empregos e vidas aparentemente normais também. Porém, têm um impulso sexual diferente dos demais e que provoca um mal-estar geral na nossa sociedade que, felizmente, mudou o curso da história e começou (começou, mas ainda está longe de acabar, infelizmente) a proteger as nossas crianças.
A pedofilia não é uma aprendizagem (?), não é um problema cultural (?) e não é um problema somente actual: é antigo, muito antigo. Só era aceitável e agora não é. É condenável e devia ser severamente punido. Exemplarmente punido em alguns casos. Pena ainda não o ser. Alguma vez será? Não sei.
Agora, pessoalmente falando e, vale o que vale, nos tempos que correm, 14 anos, salvo raras excepções de crianças com défice cognitivo ou social, parece-me uma idade perfeitamente aceitável para o consentimento sexual: venha quem vier, as hormonas já mandam nos adolescentes e é extremamente difícil esperar mais uns anos, pela maioridade. Os pareceres psicológicos nestes casos serão sempre obrigatórios para imputar a maturidade da criança assim como para provar o abuso (ou o não abuso, dependendo dos casos). A criança/adolescente pode ser levada a reprogramar a sua história (pelos pais ou outras pessoas), mas serão sempre avaliadas por pessoas isentas e que têm competências para fazer essa distinção. Porém, como em tudo nesta vida, as leis existem também para os casos excepcionais (onde não entrar pedofilia, lá irão pela violação); só esperamos que se encontre a justiça para e por crianças abusadas e mais importante que a justiça, que estas crianças tenham o acompanhamento devido, para que possam continuar a crescer saudáveis. Tenho essa esperança, pelo menos. Se continuarmos a fechar os olhos e a resolver as coisas entre "família" muitas delas não o farão e nunca mais o serão.