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A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai mesmo entrar no défice do ano passado, elevando o valor negativo para 3%. A confirmação foi dada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que enviou esta sexta-feira para o Eurostat a segunda notificação anual no âmbito dos Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
"De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2017 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5 762,5 milhões de euros, o que correspondeu a 3,0% do PIB (2,0% em 2016)", explica o relatório do INE.
"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, no montante de 3 944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0% do PIB. A dívida bruta das Administrações Públicas terá atingido 124,8% do PIB em 2017", sublinha.
O INE é responsável por enviar duas notificações a Bruxelas sobre o défice português. Na primeira, em março, já tinha dado razão ao Eurostat (após meses de discórdia entre os dois gabinetes de estatísticas) e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi contabilizada no défice orçamental de 2017.
A operação de recapitalização da CGD, no montante de 3.944 milhões de euros, determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,03% do PIB. Ou seja, excluindo a injeção de capital, o défice teria sido de 0,93%, o valor mais baixo em democracia.
Assim, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu os 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB.
Mesmo sem CGD, despesa de capital aumentou
Do lado da receita, o aumento resultou do comportamento da receita corrente, visto que se verificou uma redução da receita de capital. O crescimento da receita corrente em 2017, particularmente da receita fiscal e das contribuições para a segurança social, reflete a evolução da atividade económica e do emprego. A receita de capital reduziu-se em resultado da diminuição das outras transferências de capital, uma vez que as ajudas ao investimento recebidas da União Europeia aumentaram.
A diminuição nas outras receitas de capital é influenciada pelo registo em 2016 da devolução, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), das margens que tinham sido pagas antecipadamente por Portugal (prepaid margins), no momento do desembolso dos dois empréstimos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira, no montante de 302 milhões de euros, segundo refere o relatório.
Já na despesa corrente, houve um aumento devido ao efeito combinado do aumento das remunerações dos empregados e das prestações sociais, exceto das transferências sociais em espécie, e da diminuição dos encargos com juros.
"A despesa de capital em 2017, que inclui o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD, aumentou consideravelmente. Mesmo sem considerar o efeito desta operação, a despesa de capital apresentou uma variação positiva, impulsionada pelo aumento do investimento (formação bruta de capital)", explica o INE, acrescentando que "as notificações iniciam um trabalho conjunto das autoridades estatísticas nacionais com o Eurostat o qual, no prazo de três semanas, deverá apreciar as notificações e publicar os resultados".
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