Glossário da Área Seguradora | SABFORMA
A SABFORMA – Glossário de Seguros
ATA ADICIONAL – Documento que formaliza uma modificação introduzida às condições de um contrato de seguro, ou de um tratado de resseguro.
APÓLICE DE COSSEGURO – Apólice de seguro única subscrita pelas empresas de seguros que participam em cosseguro na cobertura do risco, com indicação da fração do risco garantido por cada uma delas.
ARRIBADA – Diz-se do ato de entrada, de um navio ou embarcação, num porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de onde partiu o navio também é considerada como arribada. A arribada pode ser voluntária, por vontade do capitão, ou necessária, ocasionada por motivo de força maior.
AUTORIZAÇÃO – Ato pelo qual o Estado reconhece a uma empresa de seguros o direito de exercer a sua atividade numa ou várias categorias de operações.
AUXÍLIO – No seguro marítimo é a assistência prestada a navios em perigo por outras embarcações, nomeadamente da Marinha de Guerra.
AVARIA GROSSA – É o sacrifício intencional e/ou despesas extraordinárias, efetuados para a segurança comum e no sentido de preservar de um perigo os bens envolvidos na mesma aventura marítima
CARTEIRA – Documento passado por um Comissário de Avarias no qual são consignadas as causas, a natureza e a importância do dano sofrido pelo objeto seguro.
CONTRASEGURO DE PRÉMIOS – Garantia do reembolso dos prémios de um seguro em caso de vida ou de um seguro dotal, quando se verifica a morte do segurado antes da data de exigibilidade do capital ou da renda.
COSSEGURADOR – Empresa de seguros que participa num cosseguro.
COSSEGURO – Operação pela qual diversas empresas de seguros garantem o mesmo risco, cada uma delas tomando uma fração desse risco a seu cargo.
DECLARAÇÃO AMIGÁVEL DE ACIDENTE AUTOMÓVEL – Impresso utilizado em caso de colisão entre veículos terrestres a motor, que tenham provocado danos materiais e/ou corporais, destinada a recolher certas informações indispensáveis às empresas de seguros, e a relevar objetivamente certos factos. Este impresso deve ser preenchido imediatamente no próprio local da colisão e assinado por ambas as partes.
ENCARGOS DE FRACIONAMENTO – Montante da majoração do prémio, eventualmente exigida como contrapartida de um fracionamento do prémio.
EXPLOSÃO – Ação súbita e violenta da pressão ou da depressão de gás ou de vapor.
FRACIONAMENTO DO PRÉMIO – Divisão contratual de um prémio anual em frações, pagas periodicamente.
INÍCIO DE UM CONTRATO – Data de entrada em vigor de um contrato de seguro
LIDERANÇA – Função exercida por uma empresa de seguros que desempenha perante o segurado e terceiros o papel principal de entre os cosseguradores e que consiste quando da criação do contrato, em fixar as condições de garantia, em redigir a apólice de seguros e, posteriormente, por delegação total ou parcial dos cosseguradores e por sua própria conta, em assumir toda ou parte da gestão do contrato.
P&I CLUBS – São os Clubes de Proteção e Indemnização que visam complementar o seguro normal protegendo navios de longo curso e respetiva carga contra sinistros que envolvam responsabilidade civil. Existem 26 em todo o mundo. Os P&I Clubs cobrem: responsabilidades dos armadores por danos causados a terceiros e o risco de colisão até à quarta parte do valor do outro navio, mas nada quanto ao prejuízo do próprio armador), em relação à carga e às avarias causadas a objetos fixos (cais, por exemplo) e flutuantes.
PERDA TOTAL CONSTRUTIVA – Para fins de Seguro de Cascos de Embarcações dá-se a Perda Total Construtiva quando o custo da preservação, recuperação, reparação e/ou reconstituição do objeto seguro for igual ou superior a 75% do seu valor, permitindo o seu abandono à empresa de seguros.
PROVISÃO PARA DESVIOS DE SINISTRALIDADE – Provisão que se destina a fazer face a sinistralidade excecionalmente elevada, nos ramos de seguros em que, pela sua natureza, se preveja que aquela tenha maiores oscilações; deve ser constituída para o seguro de crédito, seguro de caução, risco de fenómenos sísmicos e resseguro aceite – risco atómico, alargada eventualmente a outros ramos de seguros.
PROVISÃO PARA PRÉMIOS NÃO ADQUIRIDOS – Provisão que inclui a parte dos prémios brutos emitidos, relativamente a cada um dos contratos de seguro em vigor, com exceção dos respeitantes ao ramo vida, a imputar a um ou vários dos exercícios seguintes.
PROVISÃO PARA RISCOS EM CURSO – a) Provisão que corresponde ao montante necessário para fazer face a prováveis indemnizações e encargos a suportar após o termo do exercício e que excedam o valor dos prémios não adquiridos e dos prémios exigíveis relativos aos contratos em vigor;
PROVISÕES TÉCNICAS – Somas obrigatoriamente inscritas no passivo do balanço de uma empresa de seguros ou de resseguros, tendo em vista permitir a regulação integral dos compromissos tomados pela empresa perante os tomadores de seguro e os beneficiários dos contratos
RISCOS DE GUERRA – São os riscos advindos em consequência do estado de guerra, declarada ou não, entre duas ou mais Nações. Certos agravamentos do risco marítimo, tais como desvio de rota, interrupção de viagens, etc., desde que consequentes de estados de beligerância entre Nações, são também considerados como riscos de guerra. Embora afete particularmente o tráfego marítimo, não é risco que se circunscreva apenas a esta atividade.
SALVAMENTO – Ação que consiste em preservar ou em afastar uma pessoa ou um bem de um perigo ou de um dano, ou em limitar as suas consequências.
SEGURO DE CAUÇÃO DIRETA – Seguro que produz efeitos em caso de não cumprimento de uma obrigação por parte do segurado, independentemente da causa.
SEGURO DE CAUÇÃO INDIRETA – Seguro que produz efeitos em caso de não cumprimento de uma obrigação por parte do segurado, independentemente da causa, mas em que o tomador do seguro é uma terceira pessoa.
SEGURO DE NATALIDADE – Seguro que tem por objeto o pagamento do capital seguro em caso de nascimento de filhos.
SEGURO DE NUPCIALIDADE – Seguro que tem por objeto o pagamento do capital seguro em caso de casamento.
SEGURO DE PROTEÇÃO JURÍDICA – Seguro que garante no mesmo contrato o seguro de defesa jurídica e o seguro de reclamação jurídica.
SEGURO FLUTUANTE – No seguro Marítimo é aquele feito por quantia fixa, suficiente para dar cobertura a diversas remessas, que são declaradas à medida que o segurado contrata seus transportes. A quantia declarada na apólice diminui à medida em que são feitas as declarações de embarque até o esgotamento, se o segurado não a repuser, pagando o prémio correspondente. as respetivas apólices têm sempre cláusulas de cancelamento, distinguindo-as das apólices abertas.
SUBROGAÇÃO – Ação exercida por uma empresa de seguros com o fim de obter do responsável de um prejuízo, o reembolso de uma indemnização paga ao beneficiário do contrato.