Microsoft desiste dos recursos judiciais que mantinha contra decisões europeias - Negócios - SAPO Tek
Microsoft desiste dos recursos judiciais que mantinha contra decisões europeias
24 out 2007 15:29
Depois de determinar três grandes alterações à política de relacionamento com outros fabricantes de software, a Microsoft anuncia que também abdicou de tentar ver anulada a multa de 200 milhões de euros por incumprimento das decisões europeias.
A Microsoft informou ter já dado conhecimento aos tribunais da sua desistência relativamente aos dois processos de recurso que mantinha em tribunal contra a decisão da Comissão Europeia no caso de antitrust. Com a acção a empresa desiste de tentar ver anulada a decisão da Comissão Europeia, que lhe aplicou uma segunda multa por incumprimento das decisões de 2004. Desiste também do recurso relativamente à decisão de melhorar o acesso ao seu software para fabricantes de produtos open surce.
Em comunicado a empresa explica que nesta altura considera mais importante "focar todas as suas energias no cumprimento das suas obrigações legais e no criação de uma relação construtiva com a Comissão Europeia", citam agências internacionais.
Recorde-se que já na segunda-feira a Comissão Europeia tinha anunciado três medidas de compromisso da Microsoft para facilitar o acesso aos seus produtos garantindo, por um lado, uma melhor integração de produtos de terceiros no Windows e por outro preços mais acessíveis para o licenciamento.
As informações agora reveladas pela empresa de Bill Gates mostram que para além disso a fabricante vai também desistir de tentar ver anulada a multa de 280,5 milhões de euros que a CE lhe aplicou por falta de cumprimento das medidas impostas em 2004, paga ainda em 2006.