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A Linha de Crédito Capitalizar Mais financia PME com projetos associados ao Sistema de Inovação.
• Projetos Sistema de Incentivos a Inovação Geral
• Projetos Sistema de Incentivos a Inovação – Estabelecimentos Hoteleiros
Estar localizados numa das regiões NUT II do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve;
Estar inseridos em atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral;
Ter a situação tributária (Administração Fiscal) e contributiva (Segurança Social) regularizadas na data de assinatura do contrato de financiamento;
Não ter incidentes não regularizados, justificados ou não, junto da Banca e das SGM à data de emissão de contratação;
Poder, legalmente, desenvolver atividade no território abrangido pelo Programa Operacional (PO) e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
Possuír ou poder assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
Ter a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
Apresentar uma situação económico–financeira equilibrada ou demonstrar ter capacidade de financiamento da operação, devendo ainda não ser considerado como empresa em dificuldade na aceção comunitária aplicável;
Não estar incluídos na cotação oficial de uma bolsa de valores, com exceção das plataformas de negociação alternativas.
No caso das empresas com apoios atribuídos ao abrigo do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categorias, devem ainda inserir-se numa das seguintes situações: