É conhecido o problema de insolvência do Autódromo Internacional do Algarve (AIA). Ficou hoje a saber-se que a Parkalgar, a entidade gestora do AIA, viu aprovado pelo Tribunal de Portimão o seu plano de reestruturação financeira, que prevê o perdão de 40 dos 160 milhões de dívida acumulada (25% do total). Este foi apenas o quarto Processo Especial de Revitalização (PER) a ser homologado em Portugal, por decisão judicial, seis meses depois da entrada em vigor do novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). O Processo Especial de Revitalização (PER) pode vir a ser um balão de oxigénio para a Parkalgar e o autódromo do Algarve.
Rejeitado por muitos dos pequenos credores, este plano de recuperação da Parkalgar foi viabilizado por uma clara maioria dos créditos, maioritariamente representados pelo Banco Comercial Português (BCP) e pela construtora Bemposta. Sozinhos, estes dois credores garantidos ultrapassaram largamente os dois terços dos créditos exigidos para a aprovação de um PER, representando um total de 79%.
Com 117,4 milhões de euros de crédito reconhecido, o BCP aceitou reduzir a dívida da Parkalgar para 94,3 milhões, mantendo a Bemposta, Investimentos Turísticos do Algarve os 10,3 milhões que reclama à gestora do AIA. Um crédito garantido pelo direito de retenção sobre os apartamentos turísticos em construção, que servirão de garantia para a liquidação parcial da dívida remanescente a todos os credores.
Insatisfeita com este PER está a grande maioria dos denominados "credores comuns" que, no seu conjunto, viram reconhecidos um total de crédito de 23,5 milhões de euros. Irão ver drasticamente reduzidas as respectivas dívidas, em 70%, para além de serem obrigadas a perdoar 100% dos juros e eventuais indemnizações compensatórias. O valor global em dívida passará para 6,6 milhões de euros. Entre os contestatários, conta-se a GP2, de Bernie Ecclestone, que terá substancialmente abatido um crédito de 3,2 milhões, acrescido de 206 mil euros em juros.
Os contornos do PER motivaram várias tentativas de impugnação desde que o processo foi iniciado, com alguns pequenos credores a argumentarem que não deveria ter sido concedido direito de voto aos créditos do BCP e da Bemposta por, supostamente, não serem objecto de qualquer perdão de dívida, violando o "princípio da igualdade". Uma ideia contestada pelos dois maiores credores, que alegam que o plano também os contempla com cortes, nomeadamente ao nível dos juros, assim como em relação às condições e garantias de pagamento.
O plano de recuperação da Parkalgar vai ainda implicar uma redução dos custos fixos com pessoal, no valor estimado de 350 mil euros anuais. Também a componente desportiva do AIA irá sofrer consequências, com muitos dos eventos motorizados internacionais a deixarem de integrar este circuito no seu calendário. Pelo menos se não houver apoios garantidos para a sua contratação, como se verificou nos primeiros anos de vida do projecto, em que foi financiado com verbas de entidades públicas, como o Turismo de Portugal, Turismo do Algarve, Instituto do Desporto de Portugal e Câmara Municipal de Portimão, para a realização de provas internacionais.
Com esta decisão judicial favorável, a Parkalgar entra numa nova fase do PER. Obter uma injecção de 10 milhões de euros, com os quais a empresa pretende recuperar a componente imobiliária do projecto, retomando a construção de 160 apartamentos (entretanto interrompida pela Bemposta, por falta de pagamento), assim como a construção de um hotel, com aproximadamente 200 quartos nas imediações do AIA.
O problema é que, seis meses após a revisão legislativa que deu origem ao PER, ainda não avançaram os fundos de capital prometidos pelo Governo desde Junho, o que pode inviabilizar muitos projectos aprovados. Também ainda não está definido quem ficará a gerir este mecanismo de 220 milhões de euros.
A vertente imobiliária foi o calcanhar de Aquiles do projecto, segundo garantem os seus próprios gestores. No princípio de 2009, pouco depois da inauguração do AIA, a falência do grupo irlandês Harte Holdings, com quem a Parkalgar tinha assinado um contrato de compra e venda dos referidos apartamentos e do terreno do futuro hotel, deixou a empresa com a corda na garganta. Tinha falhado um encaixe de 41,4 milhões de euros (34,4 milhões, relativamente aos apartamentos e sete referentes ao hotel), fundamental para reduzir os juros do financiamento do projecto global.
Adiado, por falta de interessados, continuará o projecto do parque tecnológico também previsto para o local, que pretendia constituir-se como o embrião de um cluster automóvel nesta região algarvia, demasiado dependente do sector turístico.