Defesa de Salgado acusa BdP de ser "desleal e desonesto" na condenação por branqueamento | BES | PÚBLICO
BES Defesa de Salgado acusa BdP de ser "desleal e desonesto" na condenação por branqueamento
Juiz Sérgio Sousa marcou a leitura da sentença para o próximo dia 2 de Setembro, dada a extensão do processo e a "necessidade de revisitar a prova documental e testemunhal"
7 de Julho de 2020, 19:26
A defesa de Ricardo Salgado na contestação à coima aplicada pelo supervisor por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais acusou hoje o Banco de Portugal (BdP) de ter sido "desleal e desonesto" na forma "como construiu o processo".
Nas alegações finais no julgamento dos recursos interpostos no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, pelo antigo presidente do BES Ricardo Salgado e pelo ex-administrador Amílcar Morais Pires, Adriano Squilacce afirmou que a decisão do Banco de Portugal é um "chorrilho de generalidades", sem qualquer imputação concreta.
O advogado voltou a invocar o parecer de José de Faria Costa, que juntou ao processo, no qual o especialista em direito penal considera que as decisões com intervenção do governador do BdP, Carlos Costa, devem ser anuladas, tendo em conta as declarações públicas que proferiu, antes da instauração e decisão sobre processos contra-ordenacionais, "sobre os actos de gestão financeira – e até mesmo sobre a idoneidade de os praticar -" de Ricardo Salgado.
Adriano Squillace alegou que Ricardo Salgado era administrador e não gestor do banco, tendo, por isso, uma visão de conjunto e não conhecimento pormenorizado de cada área, em particular de uma tão específica e complexa como é a 'compliance'.
Num grupo que estava presente em 14 países, com 26 filiais e subsidiárias, e no qual detinha sete pelouros, Salgado tinha que delegar actos e responsabilidades, argumentou, sublinhando que cumpriu a sua função ao dividir tarefas e criar estruturas para, no concreto, cumprirem as imposições legais, como a garantia do cumprimento das normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O juiz Sérgio Sousa marcou a leitura da sentença para o próximo dia 2 de Setembro, dada a extensão do processo e a "necessidade de revisitar a prova documental e testemunhal", tendo em conta a paragem imposta pela pandemia da covid-19 (desde o início de Março) e a quantidade de serviço actualmente distribuído ao TCRS.