Absolvição a pedido - Artigo por João Medeiros - Notícias & Imprensa, Media, Insights & Media - VdA - Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados
9 de Dezembro de 2019Jornal Económico
João Medeiros (sócio) escreve um artigo de opinião para o Jornal Económico intitulado "Absolvição a pedido", sobre o desenho legal do Ministério Público.
"Não são de hoje as opiniões que sustentam que há uma certa tensão (há quem diga, até, ambiguidade) no desenho legal do estatuto do Ministério Público. Se por um lado se reconhece a cada um dos seus agentes autonomia técnica e subordinação apenas a critérios de legalidade e objetividade, por outro, sem prejuízo dessas mesmas características, atribui-se-lhes um dever de obediência hierárquica às diretivas, ordens e instruções dos seus superiores."