Visão | VISÃO DO DIA: Indisciplinas e insubmissões
22.10.2021 às 08h09
Na cimeira que esta tarde termina em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia deveriam tirar a foto de família da praxe e dizer "auf Wiedersehen" a Angela Merkel, felicitando-a por participar no seu 107º e último encontro do género – partindo do pressuposto que haverá novo Executivo em Berlim, já na primeira semana de dezembro. Desde que se tornou a primeira chanceler da Alemanha, no final de 2005, ela teve de lidar com três primeiros-ministros portugueses (António Costa, Pedro Passos Coelho, José Sócrates), cinco britânicos (Boris Johnson, Theresa May, David Cameron, Gordon Brown, Tony Blair) e oito italianos (Draghi, Conti, Gentiloni, Renzi, Letta, Monti, Berlusconi, Prodi) e muitos outros durante as sucessivas crises que o projeto comunitário conheceu. No entanto, esta não foi a despedida em beleza que ela e os seus pares esperavam. Neste último Conselho Europeu de Merkel, os 27 deveriam ter definido posições claras e comuns sobre a COP26 de Glasgow, sobre a autonomia estratégica do Velho Continente (face à nova Guerra Fria protagonizada por EUA e China e aos desafios do Indo-Pacífico), sobre a melhor forma de continuar a ser uma referência mundial na exportação de vacinas (e no combate à pandemia) e ainda na definição de soluções expeditas para conter os preços da energia. Não é difícil adivinhar que praticamente nada disto foi feito. Motivo? Polónia. O país governado pelo partido ultra-conservador Lei e Justiça (PiS) acabou por monopolizar os trabalhos da cimeira devido à sua deriva autoritária e ao veredicto do seu Tribunal Constitucional (TC) que, a 7 de outubro, declarou os tratados da UE incompatíveis com a lei nacional e negou a supremacia do direito comunitário. O presidente do Conselho Europeu, o belga Charles Michel, nem queria incluir esta crise jurídico-institucional na agenda, mas foi o próprio primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, que insistiu no assunto ao enviar uma carta aos seus interlocutores para que discutissem a questão do estado de direito na Polónia, a exemplo do que já tinha feito no Parlamento Europeu, desafiando e trocando farpas com Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão. E claro que recorreu uma vez mais ao argumento da "chantagem" e da "contínua expansão de competências" de Bruxelas para se vitimizar e desviar as atenções da "indisciplina" de Varsóvia, que há seis anos faz tábua rasa de valores e princípios fundamentais como a separação de poderes e a liberdade de expressão.