O PL 3.657/2020 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue para aprovação no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator da proposta e senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores, no Rio Grande do Sul, justifica a decisão como apoio financeiro àqueles que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e que já utilizaram o 13º salário adiantado durante a pandemia.
O autor da proposta, advogado Sandro Gonçalves, defende que o pagamento seja realizado ainda em 2020 na modalidade emergencial.
Registrada na Ideia Legislativa nº 127.741, a PL teve forte apoio da população e recebeu mais de 60 mil assinaturas.
Além disso, a aprovação do pagamento pode injetar cerca de R$42 bilhões na economia logo nos primeiros meses de 2021.
Esse impacto é capaz de gerar emprego, renda, imposto e, consequentemente, garantir qualidade de vida de acordo com a avaliação de Paim.
No entanto, não existe garantia de aprovação do Projeto de Lei pelas Casas Legislativas e pelo Presidente, muito menos previsão para o ano de 2020.
Do ponto de vista do relator a proposta só teria chance de ser aprovada ainda esse ano caso houvesse forte pressão popular, mas as expectativas se mantêm para 2021.
Diante do atual cenário pandêmico que o mundo vive diversas modificações foram realizadas em processos econômicos e políticos.
No Brasil, o INSS, por exemplo, teve seu principal benefício adiantado para ajudar os aposentados e pensionistas logo nos primeiros meses após ser decretado o período de quarentena.
Justamente por isso, os cidadão que receberam o 13º salário adiantado ficarão sem essa renda extra no fim do ano, época em que geralmente são realizados os pagamentos.