Resgatar antecipadamente o PPR? Sim, é possível, com condições?
O forte impacto da pandemia nas famílias portuguesas, que se viram catapultadas para uma situação de enorme vulnerabilidade a nível financeiro, levou a que muitas olhassem para os seus PPR como uma solução para cumprirem os seus compromissos financeiros. Saiba se poderá resgatar o seu PPR e como o poderá fazer.
Tenho um PPR. Posso resgatá-lo?
É possível resgatar um PPR sempre que quiser. O que pode acontecer é estar sujeito a penalizações fiscais, caso decida levantar o seu valor e não se enquadre nas condições legais. Na prática, isto significa que terá de devolver ao Estado os benefícios de que usufruiu, se for o caso, bem como uma penalização adicional de 10% por cada ano decorrido por resgate antecipado.
Por exemplo: constituiu um PPR em 2017 e obteve um benefício fiscal de 200€. Ao solicitar em 2019 o resgate antecipado para fins não previstos na lei, terá de devolver os 200€, mais 10% de penalização por cada ano até à data do resgate, ou seja, 20% (20€ por cada ano), pelos anos de 2018 e 2019, totalizando um montante global de 240€.
Como levantar o PPR sem penalização?
Os PPR podem ser levantados sem penalizações nalgumas situações concretas, nomeadamente:
Amortização de crédito habitação de imóvel para habitação própria;
Reforma por velhice do participante ou do respetivo cônjuge caso o PPR seja bem comum – permitido apenas cinco anos após a subscrição;
A partir dos 60 anos de idade do participante ou do respetivo cônjuge caso o PPR seja bem comum – permitido apenas cinco anos após a subscrição;
Desemprego de longa duração do próprio ou de qualquer membro do agregado familiar;
Doença grave do participante ou de qualquer membro do seu agregado familiar;
Incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer membro do agregado familiar, independentemente da causa;
No caso de morte do participante ou do cônjuge, caso o PPR seja bem comum (o valor é entregue aos herdeiros/beneficiários).
Resgate do PPR cinco anos após a subscrição
Passados cinco anos da subscrição do PPR, isto é, da primeira entrega, e desde que o valor das entregas na primeira metade da vigência do contrato corresponda a um mínimo de 35% da totalidade das mesmas, é também possível requerer o reembolso do mesmo sem penalizações.
Vamos a um exemplo: se constituiu um PPR em 2015 com entregas mensais de 35€, ao fim de cinco anos de vigência, o montante das entregas foi de 2100€ (35X60 meses) como até ao fim dos primeiros 2,5 anos da vigência do contrato, o montante das entregas foi de 1050€ (35X30), ou seja, mais de 35% do total entregue (735€), pode resgatar o seu PPR sem qualquer penalização.
Apesar de nem todas as instituições financeiras o exigirem, bastando frequentemente o preenchimento dum impresso próprio, poder-lhe-á ser solicitado que apresente:
Certidão/declaração a comprovar que é pensionista;
Atestado médico com descrição detalhada da doença grave alegada;
Certificação/declaração a comprovar incapacidade permanente para o trabalho, devendo ser indicado o grau de incapacidade, por parte da entidade responsável;
Certificado de inscrição no centro de emprego há pelo menos 12 meses para situações de desemprego de longa duração.