AS PALESTRAS DO QUELHAS
No âmbito do Mestrado "Desenvolvimento e Cooperação Internacional" e integradas na cadeira "Economia Africana" ministrada pelo Professor Doutor Manuel Ennes Ferreira, realizaram-se entre 15 e 22 de Novembro de 2006 quatro palestras de audição aberta ao público.
15 de Novembro às 18.00: Dr. Kiluange Tiny (santomense, advogado, consultor na Galp em Lisboa), falou sobre o petróleo em STP, a geopolítica do mesmo e as medidas tomadas para controlar as receitas petrolíferas de acordo com a transparência exigida pela comunidade internacional
15 de Novembro às 19.30: Dra. Tânia Barbosa (mestre em DCI/ISEG), dissertou sobre a perversidade da ajuda internacional em contextos de guerra civil
21 de Novembro às 19.30: Dr. Carlos Lopes (economista, mestre e doutorando), falou sobre o "Mercado do Roque Santeiro" (que é a sua tese de doutoramento a defender brevemente em Lisboa)
22 de Novembro às 18.00: Dr. Emmanuel Carneiro (mestre, ex-ministro em Angola, onde continua) dissertou sobre a economia africana, extroversão e "rent-seeking" (é a sua tese de mestrado que entretanto foi publicada em livro pela Principia)
Para quem se interessa especialmente pela questão do desenvolvimento tanto nos aspectos doutrinários como na vertente das realidades, não é fácil dizer qual a palestra mais interessante e qual a que abordou aspectos mais importantes. Todas abordando aspectos da maior relevância para os países em apreço, pena foi o condicionamento de horários que não permitiu os prolongamentos tão apetecidos para debates.
Na primeira palestra, o Dr. Kiluange Tiny intitulou a sua palestra de "A maldição dos recursos naturais – antevisão do caso santomense" e definiu três Leis que considera aplicáveis a todos os países que possuem grandes riquezas naturais e não dispõem de níveis de desenvolvimento económico e social significativos:
1ª Lei – A da doença holandesa – as novas receitas provenientes da exploração dos recursos naturais provocam distorções macroeconómicas, como se verificou na Holanda com a exploração dos recursos petrolíferos no Mar do Norte gerando, por exemplo, importantes tensões inflacionistas;
2ª Lei – A das liberdades decrescentes – instalados sobre grandes rendimentos, os dirigentes tendem a fechar-se sobre si mesmos para se manterem no poder e restringem as liberdades, vide os casos de Angola e Venezuela onde se construíram regimes autocráticos;
3ª Lei – A da apropriação de rendas – à volta do poder e à sua sombra instala-se uma classe que disputa a distribuição dos rendimentos não olhando a meios para alcançar o objectivo de receber o máximo possível, generalizando a corrupção no âmbito de um processo de "rent seeking" (obtenção de rendimentos sem uma justificação produtiva).
Rent-seeking - what's that?
No caso santomense, o poder constituído aquando das primeiras receitas provenientes da exploração do petróleo na Zona Económica Conjunta (S. Tomé/Nigéria) terá criado as condições para que a operação inicial tivesse sido considerada o melhor negócio de petróleo do mundo (para o explorador-comprador) e, concomitantemente, o pior negócio de petróleo do mundo para o país vendedor sendo que, mesmo assim, a grande percentagem das verbas movimentadas terão tido apropriação privada por parte de quem estava no poder e apenas uma parte muito reduzida terá constituído receita pública. A evolução política do país terá entretanto permitido um importante debate do assunto e, sob o duplo controlo parlamentar e internacional, vêm sendo salvaguardados os interesses públicos de um modo considerado sólido.
Na perspectiva geo-estratégica, S. Tomé e Príncipe é actualmente disputado tanto por Angola como pela Nigéria e pelos EUA.
Desta palestra ocorre-me uma pergunta sobre um assunto que o palestrante não abordou:
Como se movimentará a diplomacia portuguesa e os interesses que deveria representar (Galp) no meio de tão grande imbróglio?
Na segunda palestra, a Dr.ª Tânia Barbosa fez uma nova apresentação da palestra que proferira há dois anos sobre o mesmo tema – "A perversidade da ajuda internacional em contextos de guerra civil" – com duas diferenças fundamentais: em 2004 apresentara o projecto de tese do seu mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional e desta vez apresentou a obra concluída e publicada; da vez anterior dissertara sobre os testemunhos alheios que recolhera sobre o caso do Sri Lanka e desta vez falou sobre a sua própria experiência no local. E se a tese não sofreu alterações que a desfigurassem, o amadurecimento da experiência pessoal deu-lhe um gabarito inédito em trabalhos académicos. Como membro da AMI – Assistência Médica Internacional, a palestrante teve a oportunidade de actuar no terreno podendo abdicar das opiniões alheias e confirmou que, em caso de guerra civil, mais vale isolar os beligerantes até à exaustão do conflito do que prestar ajuda a qualquer das partes ou a todas elas pois isso prolonga a capacidade de resistência e o prolongamento do conflito. De notar que a actuação da AMI no Sri Lanka se fez na sequência do tsunami e nada teve a ver com o conflito que existia na região. Com a ocorrência do desastre natural fez-se o cessar-fogo e a ajuda internacional actuou. Ou seja, a tese em apreço dá-nos uma indicação preciosa de que os usos e costumes internacionais podem andar errados quando acorrem pressurosamente a acudir às partes em conflito; pelo contrário, quando acontece um conflito, as partes beligerantes devem ser isoladas de modo a que o conflito cesse por exaustão. No caso concreto do Sri Lanka, os Tigres Tamil são apoiados pela diáspora e o Governo cingalês pela ajuda internacional. No meio deles, quase que a servir de fronteira, está a comunidade burgher católica que podemos apelidar de "os portugueses do Sri Lanka". A Fundação que a AMI constituiu no país tem como objectivo apoiar esta comunidade que nada tem a ver com o conflito mas que está no meio dele.
Na terceira palestra, o Dr. Carlos Lopes dissertou sobre "A economia informal em Luanda – o Mercado de Roque Santeiro" referindo três fases principais:
Antes da independência, em que a economia informal era estritamente subsidiária;
Após a independência, com a construção do centralismo económico (por volta dos anos de 1977-78), surgiram as habituais rupturas no abastecimento regular dos bens de primeira necessidade e, consequentemente, desenvolveram-se os circuitos paralelos a que genericamente se chama "candonga";
A partir de 1987 começa o desmantelamento do marxismo mas a economia produtiva não encontrou condições (guerra civil) para poder funcionar e, em conjugação com uma irrealista política cambial, gera-se uma espiral inflacionista e uma muito significativa perda do poder de compra dos salários.
Em 1998, estimava-se que mais de 42% das famílias (56% da população activa) residente em Luanda vivia da economia informal mas as estimativas actuais apontam para cerca de 62% da população activa a viver de modo não formal, incluindo os "candongueiros" (transportadores informais de passageiros), os "doleiros" (cambistas informais), os "roboteiros" (transportadores das mais diversas mercadorias em carrinhos-de-mão), os "zungueiros" (vendedores ambulantes). Há estimativas de quantificação da economia paralela angolana que apontam para níveis de 20 a 30% da actual economia petrolífera do país. O "Mercado de Roque Santeiro" é o expoente máximo de toda esta actividade, a ponto de que se diz que "se não existe no Roque Santeiro é porque ainda não foi inventado". Mas nem tudo o que se transacciona naquele mercado tem origem no roubo sendo que actualmente só cerca de 4.000 operadores ali instalados pagam taxas de ocupação dos respectivos espaços enquanto se estima que os não-pagantes ultrapassem os 20.000. O informalismo económico angolano é tão importante que até se formalizou o "Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal". Perguntado ao palestrante se havia algum método de formação de preços, a resposta foi obviamente negativa.
O informalismo económico evita as rupturas sociais mas neste tipo de raciocínios não costumo entrar em linha de conta com o roubo de mercadorias. Quando o palestrante afirmou que os Polícias que funcionam no Mercado são parte interessada nas operações ali realizadas, fico sem saber a quem se deve recorrer para impedir a circulação de mercadorias de origem duvidosa. Talvez a solução passe pela contratação de gatunos pertencentes a outros bandos. Ficou por perguntar: será o "Roque Santeiro" o salvador ou o algoz de Angola?
Na quarta palestra, o Dr. Emmanuel Carneiro dissertou sobre "A economia africana, extroversão e «rent-seeking» " o que, à primeira vista, não dava para se adivinhar do que trataria. Foi com alguma calma que a assistência (eu falo por mim mas acabei por verificar que não fiquei isolado) se foi envolvendo no tema e quando o tirano relógio nos obrigou a acabar o encontro, ficámos todos – palestrante incluído – com a certeza de que muito ficou por dizer. A tese fundamental consiste na afirmação de que a África sub-sahariana vive de rendas, da remuneração dos direitos de propriedade. Nas sociedades pré-coloniais, cada «conjunto de referências» (eufemismo de tribo) vivia em regime de subsistência e as mais-valias conseguiam-se através da guerra e concomitante pilhagem; nas sociedades coloniais, essas guerras foram sustidas ou muito atenuadas pelo que os «conjuntos de referências» obtinham as mais-valias das apaziguadoras dádivas do Governo colonial; nas sociedades post-coloniais as populações – quanto mais urbanizadas, tanto mais desenraizadas e estranhas a qualquer «conjunto de referências» – passaram a obter as mais-valias no roubo ou na distribuição das rendas pelo Governo que é quem recebe as verbas provenientes da exportação dos recursos naturais e da exportação de "commodities" de origem agrícola. Há também as Ajudas Internacionais que muito alimentam a economia rendeira. Em resumo, todas as rendas vêm do exterior e têm uma distribuição muito assimétrica pois nem todos são "meninos queridos" de quem procede à distribuição. Daqui resulta a segunda tese de que "as rendas bloqueiam o desenvolvimento" pois não há qualquer preocupação com a produtividade (exploração de recursos naturais e gestão do trabalho em regime extensivo), com as rendas a serem formadas (formação de preços) por métodos extra-económicos, com a sistemática criação de mono ou oligopólios e políticas cambial e monetária irrealistas (sobrevalorização cambial por entrada massiça de divisas e níveis elevados de inflação), conjunto de realidades que desincentiva ou mesmo inviabiliza a produção interna e realça a magnitude da componente rendeira, o importante «coeficiente de saque». O único sector viável é o sector rendeiro propriamente dito mas a «reciclagem» das rendas externas propicia o comércio de importação, a prestação de serviços, a banca e o imobiliário. Os prejudicados são os não-rendeiros, nomeadamente todos os sectores relacionados com a produção interna de bens transaccionáveis. Esta, portanto, a expressão máxima do bloqueio ao desenvolvimento. Finalmente, a terceira tese de que o Estado Rendeiro é um Estado Autónomo porquanto se sustenta a si próprio e não necessita de se preocupar com a população e suas necessidades; não cobra impostos mas também "não liga nenhuma" às necessidades das gentes. Assim se justificam os regimes autoritários que existem a sul do Sahará.
No final, o palestrante teve a humildade de perguntar aos ouvintes o que é que se deveria fazer para corrigir o cenário descrito pois ele – que já teve responsabilidades ministeriais em Angola – não sabe. O relógio impediu que alguém sugerisse algo de útil.