Uma Europa que cumpre as suas promessas: Comissão apresenta ideias para uma União Europeia mais eficiente
quarta-feira , 14 Fevereiro 2018
Na perspetiva da reunião informal dos dirigentes que terá lugar em 23 de fevereiro de 2018, a Comissão Europeia apresenta hoje algumas medidas concretas que poderão tornar a ação da União Europeia mais eficiente e melhorar a ligação entre os dirigentes das instituições da UE e os cidadãos europeus.
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou hoje: «Com o Roteiro de Bratislava, a Declaração de Roma e, agora, a Agenda dos Dirigentes, a Europa tem-se concentrado, e bem, na criação de uma União que apresente resultados concretos e soluções tangíveis para as questões que interessam aos cidadãos. Devemos continuar nesta via. Sempre afirmei que a forma segue a função - este não é o momento para longos debates sobre a reforma das instituições ou a alteração dos Tratados. No entanto, podemos adotar uma série de medidas para realizarmos ainda mais eficientemente as nossas prioridades principais. Existem muitas opções, mas o objetivo deve manter-se o mesmo: criar uma Europa que cumpre as suas promessas.»
Candidatos cabeças de lista: partir da experiência dos candidatos principais (Spitzenkandidaten) de 2014
O processo eleitoral de 2014 reforçou a relação entre as três instituições da UE e tornou o seu trabalho mais eficiente. Ajudou-as a alinharem-se por um programa de trabalho comum para o mandato de cinco anos. Foi isto que permitiu à Comissão Juncker trabalhar de forma mais orientada para a política e concentrar-se naquilo em que a União obtém melhores resultados, deixando o resto para os Estados-Membros.
No seu discurso sobre o Estado da União de 2017, o Presidente Juncker afirmou que a experiência dos «candidatos cabeças de lista» de 2014 devia prosseguir. Hoje, a Comissão Europeia define modos possíveis de aperfeiçoar o processo com base nos atuais Tratados, respeitando ao mesmo tempo o equilíbrio entre instituições da UE e entre Estados-Membros. Para tal, apela aos partidos políticos para que façam uma escolha antecipada dos candidatos cabeças de lista, antes do final de 2018, e para que iniciem a campanha mais cedo. Deste modo, os eleitores teriam mais oportunidades para se identificarem com os candidatos e com os programas políticos que estes representam.
A Comissão recomenda igualmente que se torne mais visível a ligação entre os partidos nacionais e os partidos europeus. Os partidos políticos nacionais devem ser mais transparentes em relação aos partidos europeus em que estão filiados; por exemplo, utilizando os seus logótipos no material de campanha e nos boletins de voto. Devem também assumir uma posição clara sobre as questões europeias importantes e manifestar a sua intenção de participar nos grupos políticos do Parlamento Europeu e na escolha, por estes, do Presidente da Comissão Europeia.
Composição do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia
Os dirigentes do Conselho Europeu têm de decidir - com base numa proposta do Parlamento Europeu - sobre a composição do Parlamento Europeu na legislatura de 2019-2024 e sobre o destino a dar aos lugares deixados vagos pelo Reino Unido. Uma das opções consiste em reservar alguns desses lugares para um círculo eleitoral transnacional. Apesar de, numa recente resolução (de 7 de fevereiro), ter votado no sentido de não apelar à criação de um círculo eleitoral transnacional, o Parlamento Europeu deixou a porta aberta para futuros debates. Recentemente também, vários Estados-Membros exprimiram o seu apoio a esta ideia, enquanto outros manifestaram a sua discordância. Um círculo eleitoral transnacional poderia reforçar a dimensão europeia das eleições, oferecendo aos candidatos a possibilidade de chegarem a um maior número de cidadãos em toda a Europa. Por outro lado, e em princípio, os deputados representam e comunicam estreitamente com os eleitores que os elegeram a nível local ou nacional, quer por motivos de responsabilização quer para poderem dar voz às preocupações dos seus eleitores. A Comissão é recetível à ideia das listas transnacionais, mas a sua concretização requer o acordo unânime do Conselho, bem como alterações à lei eleitoral nos 27 Estados-Membros no próximo ano, de modo a poderem ser aplicadas nas eleições de 2019.
Nos termos da Decisão do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013, atualmente o Colégio de Comissários é composto por 28 membros, um de cada Estado-Membro. Antes de a próxima Comissão Europeia ser nomeada, os dirigentes terão de decidir se querem manter o princípio de um membro por Estado-Membro ou se pretendem diminuir o número de comissários. Teoricamente, um executivo de menor dimensão funcionaria de forma mais eficiente, seria mais fácil de gerir e permitiria uma distribuição mais equilibrada das pastas. No entanto, uma Comissão reduzida significaria também que alguns Estados-Membros não estariam representados ao nível político da instituição e perderiam a vantagem de manter um canal de comunicação política direto com os seus cidadãos e autoridades nacionais.
Um único Presidente para a Comissão e para o Conselho
No seu discurso sobre o Estado da União de 2017, o Presidente Juncker começou por sugerir a ideia de um Presidente com dois cargos. O facto de uma única pessoa exercer os dois cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Presidente da Comissão Europeia poderia tornar a estrutura da União mais eficiente, e os atuais Tratados permitem-no. Uma dupla nomeação não acarretaria a fusão das duas instituições. O Presidente da Comissão Europeia é já membro do Conselho Europeu, e nenhum dos dois Presidentes vota no Conselho Europeu; a sua função consiste em aconselhar, trazer o contributo do trabalho dos seus serviços, ajudar a construir pontes e definir posições comuns.
A Comissão Europeia organiza regularmente Diálogos com os Cidadãos, em que participam membros da Comissão, do Parlamento Europeu, dos governos nacionais, das autoridades locais e regionais e representantes da sociedade civil. Desde 2012, realizaram-se cerca de 500 debates públicos interativos em 160 locais; a Comissão aumentará a sua frequência até às eleições europeias de maio de 2019, sendo o objetivo a organização de, aproximadamente, mais 500 eventos. A Comissão congratula-se igualmente com as iniciativas dos Estados-Membros de organizarem os seus próprios diálogos com os cidadãos sobre o futuro da Europa, e está pronta para oferecer o seu apoio no que estiver ao seu alcance; por exemplo, ligando esse processo à consulta em linha sobre o futuro da Europa, que poderá manter-se aberta até 9 de maio de 2019. A Comissão partilhará os benefícios da sua experiência com os Estados-Membros.
As ideias e opções hoje apresentadas constituem um seguimento direto do Relatório da Comissão Europeia (de 8 de maio de 2015) sobre as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu, no qual a Comissão se comprometeu a identificar formas de continuar a reforçar a dimensão europeia e a legitimidade democrática do processo de decisão da UE, bem como a analisar mais em profundidade (e tentar combater) os motivos da persistência da reduzida afluência às urnas em alguns Estados-Membros.
Comunicação: Uma Europa que cumpre as suas promessas: Opções institucionais para tornar o trabalho da UE mais eficiente
Recomendação sobre o reforço do caráter europeu e a condução eficiente das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu