VALE A PENA RELEMBRAR - luzdequeijas
Expresso 30 de Dezembro de 2006
BRUXELAS CORTA ESTIMATIVAS PORTUGUESAS
Nos últimos anos, Bruxelas tem vindo a reduzir progressivamente as avaliações do Produto interno bruto (PIB) potencial português. Entre 2002 e 2006, os técnicos da Comissão Europeia cortaram para cerca de metade as estimativas para este indicador – que mede a capacidade de crescer, dados os fatores produtivos e a tecnologia sem criar pressões inflacionistas. O produto potencial é importante para os Governos fazerem a gestão macroeconómica, mas também para calcular o défice orçamental estrutural que serve para analisar a saúde das contas públicas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Este erro na estimativa do produto potencial poderá ter estado por trás de alguns erros na política orçamental portuguesa no final da década de 90. Isto porque o Governo terá nessa altura atuado com base em números que mais tarde se vieram a revelar exagerados.
Em 2001, por exemplo, o último ano da governação socialista que terminou com a demissão de António Guterres, são bem visíveis as discrepâncias estatísticas. Nos dados apresentados no final de 2002, o défice corrigido do ciclo do ano anterior era de 4,3% do produto. Quatro anos mais tarde foi revisto para 5,5%. O mesmo acontece em relação aos últimos anos da década de 90, quando o então ministro das Finanças, Pina Moura, é acusado de não ter aproveitado a conjuntura favorável para consolidar as contas públicas.
Para o ano de 1998, por exemplo, as estimativas do crescimento potencial foram revistas de 3,2% para 2,8%.
Estes erros estatísticos e as eventuais decisões
<ad hoc> pouco acertadas ajudaram a encaminhar a economia portuguesa para uma situação difícil de resolver. Contas públicas desequilibradas, endividamento excessivo, das famílias e empresas e um elevado défice da balança corrente foram as consequências para as quais o documento da União Europeia pretende alertar. A economia portuguesa é mesmo apresentada por Orlando Abreu como um exemplo a não seguir pelos novos países que adotem a moeda única. Nos anos que antecederam a entrada na zona euro, Portugal conseguiu afinar os indicadores para ser aceite
no pelotão da frente. Os juros e a inflação caíram em flecha, mas a política orçamental não só não deu os sinais necessários ao travão da despesa privada como ainda agravou a situação. Com isto, a procura cresceu mais rapidamente que a oferta e agravou seriamente a competitividade.