Associação nacional de Municípios leva limpeza das florestas a Marcelo - Economia - Jornal de Negócios
Ambiente Associação nacional de Municípios leva limpeza das florestas a Marcelo
Os municípios estão a jogar em várias frentes para tentar alterar a lei que os responsabiliza na protecção de incêndios.
08 de fevereiro de 2018 às 22:04
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reúne-se segunda-feira, 12 de Fevereiro com o Presidente da República e um dos temas sobre a mesa deverá se o da limpeza das chamadas faixas de combustível, para prevenção de incêndios e onde os municípios têm novas e muito contestadas obrigações.
A reunião com Marcelo tinha sido pedida para a apresentação de cumprimentos do novo conselho directivo, mas surge precisamente no meio da polémica da limpeza das florestas que as câmaras terão de fazer se os proprietários privados não cumprirem a sua parte. As regras constam da lei do Orçamento do Estado (OE), mas os municípios alegam que na altura não foram ouvidos e que não têm condições para cumprir. Eduardo Cabrita mostrou já alguma abertura para suavizar as regras, mas a ANMP anunciou esta terça-feira que quer uma audição com António Costa para falar directamente com o primeiro-ministro sobre o problema.
No dia seguinte o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, foi ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o assunto e anunciou que o Governo está disponível para dividir com os municípios eventuais prejuízos que estes venham a ter com a limpeza dos terrenos florestais, nomeadamente por não conseguirem depois ressarcir-se junto dos respectivos proprietários privados. A ANMP não quis sequer comentar as declarações de Carlos Miguel, insistindo em que a próxima discussão do assunto teria de ser mesmo com António Costa.
Ontem, o primeiro-ministro aflorou o tema. Numa deslocação a Tondela, para apresentação da empreitada de reconstrução de habitações afectadas pelos incêndios, António Costa alertou que, se não houver um envolvimento de toda a sociedade na limpeza dos terrenos, "vai ser impossível" fazer o trabalho necessário para evitar os incêndios florestais no próximo Verão. "Ou este é um esforço que envolve toda a sociedade, cada um dos proprietários, ou então é um esforço que não pode ser assegurado só pelos presidentes de junta de freguesia, pelos presidentes de câmara, pelos ministros ou pelo primeiro-ministro.", frisou, citado pela Lusa.
A lei do OE prevê que os privados têm de limpar os terrenos até 31 de Março e que, caso o não façam as câmaras têm depois até 31 de Maio para se lhes substituir, podendo recorrer a empréstimos de um fundo de 50 milhões de euros (que depois terão de pagar). Podem depois exigir aos privados a devolução dos custos, mas a ANMP defende que há várias dificuldades. Numa circular enviada às câmaras, sublinha que "os Municípios querem ser parte da solução, e não do problema, mas o Estado Central e as entidades na sua dependência não podem colocar-se à margem deste processo como se nada fosse da sua responsabilidade". E avisa que o que está previsto no OE "não é exequível, quer pelos prazos estabelecidos, quer pela falta de cadastro da propriedade rústica, quer pela ausência de recursos para execução das tarefas exigidas".