Diário As Beiras – Opinião – Vinte anos perdidos
25 Fevereiro, 2019 at 11:07
Agora que o processo de descentralização começa a dar sinais de dificuldades e que a Comissão Independente para a Descentralização, presidida por João Cravinho, vê chumbado pelo Conselho de Administração da Assembleia da República o pedido de financiamento para a elaboração dos indispensáveis estudos, poderemos encontrar-nos perante um novo impasse na prossecução urgente da regionalização. Recorda-se que cerca de um quarto dos municípios parece não estar disposto a subscrever um processo de descentralização que, a ser implementado, lhes adjudicará mais responsabilidades a troco de uma distribuição de verbas cujos critérios podem ser fatais para a gestão municipal.
A tentativa de atribuir aos municípios competências para cuja materialização não se encontram instrumentalmente preparados, pode deixar de lado interesses intermunicipais ou supramunicipais e promete riscos de promiscuidade regional. A chamada "solução Relvas", a partir da qual foram criadas as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, apenas beneficiou estas. As Comunidades Intermunicipais são apenas locais onde os respetivos Presidentes de Câmara se juntam para tratar de assuntos dos seus concelhos, deixando sem suporte os projetos verdadeiramente regionais.
As recentes polémicas sobre a localização da Agência Europeia do Medicamento e do Infarmed, por exemplo, ou da manutenção em Lisboa da realização do WebSubmit ou a realização das Jornadas Mundiais da Juventude de 2020 são o exemplo de que apenas Lisboa conta (e o resto é apenas paisagem!). O Porto promete também entrar na corrida. Ou seja, o mundo é das Áreas Metropolitanas!
Por cá parece que nada acontece, ou seja, acontecem grandes promessas como o já falecido Aeroporto Internacional de Coimbra ou a continuada expetativa de que o Metro Mondego entre finalmente nos carris, com um projeto verdadeiramente regional, dirigindo-se progressivamente para região e que sirva não apenas Coimbra, Lousã e Miranda. Recorde-se que enquanto o presidente da Câmara de Coimbra, também presidente da ANMP, defendia até há pouco o tal aeroporto em Coimbra (já tem um estudo que o alivia, ufa!..), o presidente da Câmara da Figueira, também presidente da CIM, estava do lado do Aeroporto de Monte Real! Tudo isto sem estudos profundos, sem números, sem suporte, apenas por demagogia política. E sem legitimidade territorial. O que dizem os outros municípios?
Enquanto isto, a região de Coimbra definha. Definha na economia, definha na demografia, definha nas infraestruturas e nos equipamentos. Este eixo litoral situa-se a níveis idênticos aos do propalado interior que é preciso salvar! A Figueira da Foz perdeu cerca de 3% da população entre 2011 e 2015 e, dizem os estudos do PDM, arrisca-se a reduzir até 2030 a sua população aos números de 1950!
Em 1997 defendia o atual ministro da Administração Interna no Seminário de Regionalização -Portugal e as Experiências na União Europeia, que "A regionalização (…) constitui a mais significativa reforma adiada no quadro de um país" e o atual primeiro-ministro António Costa defendeu em 2015 a regionalização do país como forma de promoção da descentralização.
É bom recordar que o referendo constitucional de 1998 careceu de propostas consistentes e, sobretudo de um amplo esclarecimento que conduziu à indiferença de 52% da população, que se absteve.
É altura de abandonar um modelo rejeitado por um número significativo de autarquias, incapazes de implementar uma descentralização que, ao responsabilizá-las, desresponsabiliza o poder central e em nada contribui para a implementação de projetos que possam desenvolver a região, partindo definitivamente para a regionalização, atribuindo aos órgãos regionais competências a retirar ao poder central e aos municípios. Para ver se, aqui, na nossa região, deixemos de "ver passar os aviões" entre Lisboa e Porto. Afinal já perdemos vinte anos!
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