EDP contesta intenção do Governo de travar produção eólica adicional a preço garantido – ECO
A EDP contestou formalmente a intenção do Governo limitar a autorização dada às centrais eólicas para produzir mais energia a um preço de venda garantido. Foi a única.
Em causa está o despacho 7087/2017, publicado em 14 de agosto, que determina que nos procedimentos para autorização do sobreequipamento de centros eletroprodutores [eólicos], isto é, para aumento de produção, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) tem de consultar a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre os impactos para a tarifa da autorização relativa ao sobreequipamento em causa, sendo que "só deve ser autorizada desde que não tenha efeitos negativos para o Sistema Elétrico Nacional".
Segundo o Observador, o sobrecusto – que se reflete nas tarifas – resultante destas autorizações de potência adicional terá rondado os 50 milhões de euros no ano passado. Em 2016, entraram mais 62.969 kW (kilowatt), o triplo da quantidade adicional autorizada em 2015, noticiou o jornal em 14 de agosto.
No despacho de 14 de agosto, o Governo reforça a prioridade de "redução do preço da eletricidade, do défice tarifário, e dos encargos com os sobrecustos futuros".