Fevereiro 2013 - Oficiais de mecânica e afins.
Brisa - perda de qualidade de sociedade aberta ...
CMVM dá 15 dias a Tagus para compensar pequenos investidores e tirar Brisa da bolsa
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu 15 dias à Tagus, dona da Brisa, para apresentar "um mecanismo adequado à proteção dos investidores", ou seja uma compensação aos acionistas minoritários, condição para retirar a empresa de bolsa.
Em comunicado hoje divulgado, a Tagus - holding detida pelo grupo Mello e pelo fundo de investimento Arcus - diz ter sido notificada na sexta-feira "da decisão da CMVM de deferir o pedido de perda de qualidade da sociedade aberta da Brisa (saída de bolsa) desde que, no prazo de 15 dias úteis, seja apresentado pela Tagus à CMVM um mecanismo de saída adequado à proteção dos investidores que não venderam na OPA (Oferta Pública de Aquisição)". Por seu lado, a Tagus afirma estar ainda "a analisar o conteúdo" desta decisão da CMVM, "não tendo tomado qualquer decisão relativamente a eventuais formas de reação contra essa decisão ou quanto à implementação de um mecanismo de saída para acionistas da Brisa". O grupo reitera ainda discordar das condições impostas pelo regulador do mercado. "A Tagus reitera o entendimento que manifestou à CMVM em sede de audiência prévia, de que é contrária à lei a imposição pela CMVM de quaisquer condições para o deferimento do seu pedido de perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa, designadamente a sua sujeição à implementação de um mecanismo de saída dos acionistas da Brisa que não hajam vendido as suas ações na OPA", lê-se no comunicado.
Já a CMVM esclarece que a contrapartida a oferecer pela Tagus "deverá ser compatível" com o exigido no Código dos Valores Mobiliários e que o deferimento do pedido de perda de qualidade de sociedade aberta "apenas se torna eficaz após ratificação pela CMVM do mecanismo de saída e da sua concretização". A Tagus entregou na CMVM um pedido para a perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa após a conclusão da OPA em que conseguiu 92,06% dos votos da Brisa, portanto, acima dos 90% do que a lei refere.
http://www.oje.pt//noticias/mercados/cmvm-da-15-dias-a-tagus-para-compensar-pequenos-investidores-e-tirar-brisa-da-bolsa
Tagus propôs pagar dois euros aos accionistas da Brisa
A CMVM aceitou que a oferta se estenda a todos os detentores de acções da Brisa, mas recusou a proposta quanto à fixação do preço.
A CMVM que tomou hoje a decisão quanto ao pedido da Tagus de perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa, exigindo nos próximos 15 dias úteis, a compra das acções aos minoritários, a um preço fixado pelos métodos legais, enviou agora um comunicado ao mercado em que relata as negociações com a Tagus.
"A CMVM solicitou à Tagus que, até ao dia 1 de fevereiro de 2013, prestasse esclarecimentos quanto à determinação da contrapartida, com indicação da respectiva fórmula de cálculo e o seu valor final, no pressuposto de que o mecanismo de saída apresentado viesse a ser aceite pela CMVM". Mas a Tagus requereu um prazo adicional "para prestar os esclarecimentos solicitados pela CMVM relativamente ao mecanismo de determinação da contrapartida que se disponibilizou para implementar". Foi então concedido o prazo adicional de 2 dias úteis. "A 5 de Fevereiro de 2013 a Tagus veio responder estar a equacionar a aplicação de um mecanismo de determinação da contrapartida que terá por referência os "...preços de mercado das acções da Brisa no período pós OPA, por forma a que tal valor possa respeitar o disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 188.º do Código dos Valores Mobiliários, porquanto se presume que, na data de implementação do mecanismo de saída, a cotação média ponderada das acções da Brisa nos seis meses imediatamente anteriores à data dessa implementação não será superior a €2 (dois euros) por acção". Para convencer o regulador a Tagus comunica estar "igualmente a considerar estender este mecanismo de saída a todos os accionistas da Brisa, independentemente da data em que tenham adquirido as suas acções".
Agora a CMVM diz que aceita que a Tagus estenda a oferta a todos, mas o preço da OPA (2,76 euros por acção) é que é a referência. Ou em alternativa recorrendo a um auditor independente ou a um ROC independente.
A CMVM explica a sua decisão no contexto do poder que tem para decidir a perda de qualidade de sociedade aberta:"No âmbito de tal função compete à CMVM, por se encontrar legalmente vinculada à prática dos actos necessários para assegurar a efectividade dos princípios referidos no art. 358.º, ter especialmente em consideração o princípio de protecção dos investidores, previsto na al. a) do referido artigo". Acrescentado que "em face do exposto conclui-se que, para autorizar a perda de qualidade de sociedade aberta nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 27.º, a CMVM está vinculada a um processo de interpretação dos factos e de aplicação do direito, de acordo com todas as dimensões convocáveis de um típico juízo de legalidade".
A Tagus até ao dia 1 de Março para tomar a iniciativa de comprar as acções aos minoritários, caso contrário o pedido de perda de qualidade de sociedade aberta fica indiferido pela CMVM.
http://economico.sapo.pt/noticias/tagus-propos-pagar-dois-euros-aos-accionistas-da-brisa_162435.html
Brisa - força laboral...
http://cambiantevelador2.blogs.sapo.pt/36877.html
publicado por Oficial de mecânica às 10:52 | link do post | comentar
Polícia de Trânsito - 2015 ...
Polícia "Única."
A sinistralidade em Portugal sempre foi elevada.
Não foi apenas pelo facto da extinção da Brigada de Trânsito da GNR, em Janeiro de 2009, pelo então ministro da Administração Interna, António Costa que a situação se agravou.
Para que a segurança rodoviária em Portugal tenha realmente uma melhoria significativa, é necessária uma revisão de todo o modelo de fiscalização e de atuação, e não passa apenas pela reativação em pleno da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.
Nas grandes áreas metropolitanas das capitais existe uma força policial, a PSP que também conta com um departamento e agentes especializados em trânsito.
Na sequência da extinção da BT da GNR, deveria ter sido criado um projeto integrado de policiamento e de patrulhamento para todas as estradas nacionais, incluindo as autoestradas.
Os agentes da GNR-BT, afetos ao serviço exclusivo da autoestrada, não deveriam ser retirados desse serviço específico.
Não pode ser ocultada referência a uma unidade especializada no auxílio ao automobilista em autoestrada, independentemente, dos meios afetos à assistência rodoviária que as concessionárias estejam obrigadas por contrato de concessão com o Estado.
Atualmente, os meios policiais estão totalmente desarticulados entre si, e entre a assistência aos utentes das vias concessionadas - funcionando cada um a seu "modo".
Para alcançar o objetivo na ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA 2008-2015, será necessário "diminuir ao máximo o tempo de resposta no atendimento ao automobilista, e aumentar a presença de uma "polícia de trânsito" nas estradas, articulada, em conjunto, com os meios afetos à assistência e de responsabilidade das concessionárias de estradas e autoestradas. Caso contrário, continuaremos com os mesmos índices de acidentes, feridos e mortes nas estradas portuguesas.
"A verdade, a amarga verdade." Danton
publicado por Oficial de mecânica às 20:50 | link do post | comentar
Velocidade... a mais intoxicante das drogas...
A apetência pela velocidade... mantêm o êxtase e as faculdades cognitivas simultaneamente.
Muitos anseiam por autoestradas em Portugal sem limite de velocidade para não temer um encontro com os radares da brigada de trânsito.
A partir de Janeiro de 2010... o número de mortos resultantes de acidentes de viação em Portugal passaram a ter uma contabilização a 30 dias.
Desde 23 Junho de 2004, com a criação dos Núcleos de Investigação Criminal (NICAV) da GNR que "todos" os mortos ocorridos no local do acidente ou posteriormente, sob a contabilidade a "30 dias", são do conhecimento da GNR.
Em Janeiro de 2009, deu-se a extinção da Brigada de Trânsito da GNR pelo então ministro da Administração Interna, António Costa.
O Governo criou uma nova estrutura, denominada: Divisão de Prevenção e Segurança Rodoviária.
Tem a cargo o planeamento das operações e recolha de informação, bem como outras competências na área do trânsito.
Justifica que só uma unidade com competência em trânsito, poderá contribuir para uma redução da sinistralidade nas estradas portuguesas.
O policiamento do trânsito tem que ser contínuo e não deve parar por jurisdições ou estradas com menor fluxo de tráfego.
Em Portugal, os custos sócio-económicos directos ou indirectos da sinistralidade rodoviária podem chegar aos 3% do produto interno bruto (PIB) e coloca o país, entre os dez países com maior número de mortos devido a acidentes de viação (Comissão Europeia).
Todos os Estados membros são confrontados com o problema da segurança rodoviária.
Estima-se que em 2020 a sinistralidade rodoviária seja a terceira causa de morte a nível mundial, sendo a primeira as doenças cardíacas e a segunda a depressão.
As principais causas dos acidentes estão determinadas.
- A velocidade excessiva causa cerca de um terço dos acidentes mortais e graves.
- A taxa excessiva de alcoolemia está como responsável por grande número de sinistros.
- A condução sob influência de drogas e fadiga.
- A não utilização dos cintos de segurança, dos capacetes de protecção.
- A falta da utilização de sistemas de retenção – vulgo, cadeirinhas, etc.
Os automóveis actuais são muito mais seguros em termos de protecção oferecida pelos equipamentos de segurança passiva que os veículos mais antigos.
Nem todos os modelos têm essa elevada protecção, e essa protecção, não será totalmente eficaz para evitar que ocorram mortes.
Perícias a acidentes, revelam que, se todas as viaturas fossem concebidas para oferecer em caso de acidente, uma protecção equivalente à que é oferecida pelas viaturas "topo de gama", metade das mortes e lesões incapacitantes poderiam ser evitadas.
A concepção das estradas e a sinalização rodoviária, podem ter também um papel essencial para influenciar os comportamentos.
Devemos encarar que a nossa relação na necessidade em utilizar um automóvel, é no mínimo estranha.
Um modo de vida em que se gasta, num país como Portugal, onde o ordenado médio ronda os 700€... muitas pessoas gastam cerca de 30% da sua remuneração mensal para se deslocarem para o seu trabalho neste "notável objecto".
Nessa mesma deslocação, podemos ainda e com alguma probabilidade, vir a morrer ou a ficar gravemente ferido.
A Organização Mundial de Saúde (relatório de 2004) aconselha todos os países a tratarem a sinistralidade rodoviária como um problema de saúde pública.