Medidas no âmbito da pandemia de Covid-19, Câmara Municipal da Praia da Vitória prolonga apoios até ao final do primeiro trimestre de 2021
A Câmara Municipal da Praia da Vitória irá manter a vigência dos apoios extraordinários às famílias, empresas e instituições do Concelho, no âmbito da pandemia da Covid-19, até ao final do primeiro trimestre do novo ano, sendo as mesmas sujeitas a reavaliação conforme a evolução da situação epidemiológica.
Segundo Tibério Dinis, Presidente do Município praiense, "as medidas conjunturais de apoio aos efeitos da pandemia, serão prolongadas até ao final do primeiro trimestre de 2021, continuando, assim, isentas todas as taxas e licenças que, ao longo do ano passado, foram suspensas, no âmbito do apoio às empresas, famílias e instituições do Concelho".
Assim, no apoio direto às famílias, o Município aprovou a aplicação dos critérios da tarifa social da Praia Ambiente, a todos os clientes cujo agregado familiar tenha sido afetado por situação de desemprego, no decorrer da pandemia da Covid-19 e derivado das consequências diretas da doença.
Já no que toca ao apoio à atividade económica, a Autarquia prorrogou os prazos de isenção de todas as taxas relativas a processos de licenciamento de obras e relativas a urbanismo e edificação, como também, prolongou a isenção de rendas e concessões do Município nos espaços e edifícios municipais, como o Mercado Municipal e o Mercado dos Biscoitos.
No apoio direto às empresas dos setores ligados ao turismo e restauração (setores mais afetados pela pandemia), a Câmara Municipal determinou a manutenção da isenção das taxas no âmbito do canal HORECA, ou seja, estão isentos das taxas devidas no âmbito da tarifa de resíduos da Praia Ambiente todos os hotéis, pensões, hostels, restaurantes, cafés, snack-bares e similares, até ao final do próximo mês de março.
Realce ainda para a isenção das taxas e outras receitas do Município relativas a Publicidade e Ocupação e Preservação do Espaço Público, onde se incluem, por exemplo, as taxas relativas a publicidade na via pública, feiras e vendas ambulantes ou sazonais, ocupação da via pública por esplanadas, ações de higiene e salubridade, entre outras.
No que toca ao apoio às Instituições, destaque para a manutenção da isenção o pagamento da fatura da água para as Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) da Praia da Vitória, bem como da tarifa de deposição de resíduos na TERAMB por parte das Juntas de Freguesia.
"Não podia a Câmara Municipal da Praia da Vitória, nesta altura difícil para as famílias, as empresas e as instituições do Concelho, deixar de prestar todo o apoio possível para assegurar o mínimo de normalidade ao tecido social, económico e cultural, dentro de todas as limitações que esta pandemia veio provocar à nossa vivência quotidiana", afirma o edil.