publicado por Alexandre Homem Cristo às 12:02 | comentar | ver comentários (13) | partilhar
publicado por Alexandre Homem Cristo às 16:08 | comentar | ver comentários (20) | partilhar
A defesa da uniformidade estatal
O texto hoje publicado por Daniel Oliveira (DO) é muito interessante, porque se trata de um exemplo perfeito da defesa da estatização da sociedade em detrimento do pluralismo. A partir de um problema real – o custo para as famílias da aquisição dos manuais escolares –, DO só vê uma solução, que é a defesa de um manual único, elaborado pelo Estado, fabricado pelo Estado, publicado pelo Estado e distribuído pelo Estado. E ele próprio o reconhece, esta sua solução põe em causa o pluralismo (diversidade de manuais), embora tal lhe pareça justificável em nome da maior justeza da sua causa do manual único.
A argumentação de DO sustenta-se numa falsa inevitabilidade. Legitima a sua proposta sugerindo que não há outro caminho para aliviar as famílias desses encargos com os manuais. Só que outras possibilidades existem. Aliás, em nenhum país europeu onde os manuais não têm custos para as famílias, a solução de DO foi adoptada. O que geralmente acontece é que o Estado (através dos municípios ou directamente através das escolas) financia a aquisição dos manuais que a escola escolher utilizar. Fica claro, portanto, que este ataque do DO ao pluralismo na Educação é, antes de tudo, uma opção.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 11:28 | comentar | ver comentários (4) | partilhar
publicado por Victor Tavares Morais às 07:05 | comentar | ver comentários (2) | partilhar
Precisamos de um "contrato de transparência"
Entre ontem e hoje, soubemos que a Universidade Técnica de Lisboa tem uma empregabilidade de 95% e que foram encerrados no país 376 cursos, principalmente por falta de alunos. Estas duas notícias relembram uma coisa elementar: como já não basta ser licenciado para se conseguir emprego, a empregabilidade dos cursos é uma preocupação crescente nos jovens que entram no ensino superior. Nesse aspecto, tratam-se de duas boas notícias – há uma universidade a conseguir colocar os seus alunos no mercado de trabalho e há cada vez menos alunos a optar por cursos de baixa empregabilidade (um mestrado em poesia medieval francesa serve para fazer o quê?).
A má notícia é os jovens portugueses continuarem a tomar estas decisões com base em informação dispersa e, muitas vezes, por mera intuição. Continua a não ser divulgada, pelas universidades portuguesas, informação acerca da empregabilidade dos cursos – empregabilidade total e na área de formação, média dos rendimentos no 1º ano de empregabilidade e 5 anos após terminar o curso, satisfacção com os conteúdos leccionados e aplicação destes na vida profissional, etc. – quando é sabido, como comprova a notícia do Público, que essa informação não é difícil de aceder e que as universidades quase sempre a têm – se não a divulgam é porque não lhes convém. Ora, o interesse dos jovens não deve ficar refém dos interesses das universidades; há que inverter esta relação.
Está, portanto, na hora de o Governo recuperar a proposta do Adolfo Mesquita Nunes, que em Março de 2011 defendeu a criação de um "contrato de transparência" entre as universidades e os alunos. Não é nada de outro mundo, existe em muitos países e seria um contributo significativo para a tomada de decisão dos jovens. E também não seria difícil de implementar, bastando ao Governo exigir às universidades, pelo menos às do Estado, a divulgação desta informação.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 11:03 | comentar | ver comentários (5) | partilhar
publicado por Alexandre Homem Cristo às 12:44 | comentar | ver comentários (8) | partilhar
publicado por Alexandre Homem Cristo às 10:55 | comentar | ver comentários (8) | partilhar
(mais) Um ataque de Valter Lemos à nossa inteligência
Valter Lemos, seguindo o seu famoso e de má memória modus operandi, escreveu ontem um artigo no DN que é um massacre à inteligência. Utilizando a sua fantasiosa imaginação para sugerir que a liberdade de escolha proposta pelo Governo consiste em pôr as escolas a escolher os seus alunos, o ex-Secretário de Estado denuncia aquilo que ele julga ser a agenda oculta de Nuno Crato para a Educação: uma espécie de criação de ghettos educativos para destruir a escola pública.
Como a paciência para estas coisas escasseia, vamos por pontos:
1a. O Governo não vai pôr as escolas a escolher os alunos.
1b. Sim, isso significa que o artigo do Valter Lemos é um absurdo completo. E desonesto, evidentemente.
2a. A liberdade de escolha da escola não existe em Portugal. No ensino básico, por exemplo, os pais podem escolher até 5 escolas, mas apenas na sua área de residência ou trabalho. O que o Governo pretende é que essa limitação à área de residência ou trabalho deixe de existir. Ou seja, nada altera quanto aos critérios preferenciais na seleção dos alunos. Há uma enorme diferença entre critérios preferenciais (para a seleção dos alunos nas escolas) e obrigatoriedade (para os pais escolherem a escola).
2b. Sim, isso significa que o artigo do Valter Lemos se inicia com uma tremenda desonestidade – não é crível que um ex-Secretário de Estado da Educação não o soubesse.
3a. Nos países que o Ministro Nuno Crato referenciou como os principais modelos de inspiração, EUA e Inglaterra, a existência de liberdade de escolha não permite às escolas selecionar os seus alunos – precisamente porque é sabido que as escolas escolheriam de acordo com critérios socioeconómicos.
3b. Sim, toda a argumentação de Valter Lemos cai por terra.
4. Para acabar, a minha parte preferida, em que Valter Lemos demonstra uma chocante ignorância. É que todo o último parágrafo do seu artigo nasce de uma leitura errada (i.e. invertida) de um gráfico, que reproduzo exatamente abaixo ("No More Failures, Ten Steps to equity in Education", OCDE, 2007, p. 64).
A partir deste gráfico, Valter Lemos afirma:
"os países com maior liberdade de escolha são igualmente os que têm maior segregação escolar (Hungria, Bélgica, Itália, Holanda, Luxemburgo, Eslováquia e México), e os países com liberdade de escolha mais condicionada, sujeita à obrigatoriedade ou prioridade da residência, são os que apresentam menor segregação escolar (Islândia, Canadá, Noruega, Finlândia, Suécia)". DN, 5 de Dezembro 2011
Numa única frase, temos dois erros fundamentais. O primeiro nasce da já referida confusão entre os critérios preferenciais para a seleção dos alunos pelas escolas e a obrigatoriedade dos pais limitarem a escolha à sua zona de residência ou trabalho, resultando na deliciosa conclusão que há mais liberdade de escolha na Hungria e no México do que na Suécia. Uma conclusão, no mínimo, revolucionária.
O segundo erro é concluir que a menor segregação escolar no Canadá, Islândia e países escandinavos tem alguma relação com o seu sistema educativo, quando se está a falar das sociedades que, no mundo, têm menores índices de desigualdade, e que têm, entre si, diferentes sistemas educativos. É o elementar do pensamento científico: se os sistemas de ensino e graus de liberdade de escolha são diferentes, não pode existir uma relação causa-efeito. Ora, Valter Lemos utiliza estas duas conclusões, comprovadamente erradas, para sustentar uma "correlação" entre a liberdade de escolha e a segregação escolar. Como terá ficado percetível, tal não acontece.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 15:58 | comentar | ver comentários (4) | partilhar
Liberdade de escolha, onde?
Acima, a vermelho, retirada de uma curta entrevista ao Expresso (12.11.2011), está marcada parte de uma resposta da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário que não faz sentido, pois afirma que existe, consagrado na lei, um modelo de liberdade de escolha para o ensino secundário em Portugal – que se saiba, é coisa que não existe. Perante isto, só existem duas hipóteses: ou o que se pretende implementar para o ensino básico, no próximo ano lectivo, não é, verdadeiramente, liberdade para escolher a escola, ou a Sec. Est. Isabel Leite equivocou-se. Era bom que isso ficasse esclarecido.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 20:00 | comentar | ver comentários (13) | partilhar
O fascinante irrealismo do PCP
O PCP vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado na área da Ciência e Educação, que incluem a supressão das propinas no superior, concursos para professores contratados, funcionários e psicólogos, no básico e secundário.
Quase metade do pessoal da administração pública (46,7%) está no Ministério da Educação. O PCP acha pouco e propõe que se contratem mais professores, funcionários e psicólogos. A proposta seria irrealista mesmo que não estivéssemos em crise. Depois, quanto ao ensino superior, não se percebe com que base o PCP propõe a supressão das propinas, tendo em conta que (1) o ensino superior não é obrigatório e que (2) o ensino superior nos estabelecimentos públicos já é largamente subsidiado (basta comparar as propinas do público com as do privado). Não bastava propor uma diminuição do valor da propina, tendo em conta a difícil situação económica e social de muitas famílias?
publicado por Alexandre Homem Cristo às 21:23 | comentar | ver comentários (3) | partilhar
Escolher a melhor escola do ensino básico para o seu filho vai ser possível já no próximo ano lectivo. Esta é uma das medidas que o executivo de Passos Coelho quer introduzir a partir de Setembro de 2012. Por enquanto será uma regalia que vai estar circunscrita à rede pública, embora o programa deste governo preveja alargar "progressivamente as iniciativas de liberdade de escolha" dos pais ao ensino particular e cooperativo. [no i]
Uma boa notícia, e uma excelente decisão a de limitar ao ensino básico e à rede pública.
ps: O facto de a jornalista se referir à escolha da escola como uma regalia, e não como um direito que é (ou devia ser), demonstra exemplarmente como em Portugal ainda temos dificuldade em reclamar os nossos direitos e liberdades.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 11:52 | comentar | ver comentários (8) | partilhar
publicado por Alexandre Homem Cristo às 16:13 | comentar | ver comentários (5) | partilhar
A força do corporativismo
"O Ministério durante muito tempo foi dominado pela FENPROF [Federação Nacional de Professores] que influenciava a sua direção, mesmo com ministros e governos com a visão de que deveria existir liberdade de escolha".
Marcelo Rebelo de Sousa, aqui.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 13:54 | comentar | ver comentários (2) | partilhar
publicado por Alexandre Homem Cristo às 17:16 | comentar | ver comentários (2) | partilhar
OE2012: % do PIB em Educação - a notícia falsa
Ouve-se, desde ontem, muita gente a afirmar que Portugal será, em 2012, o país da UE27 com menor percentagem do PIB para gastos na Educação (parece que tudo começou numa notícia do Público). Importa esclarecer que essa afirmação é falsa.
Em primeiro, porque a notícia utiliza os dados mais recentes da OCDE (referentes a 2008), publicados no Education at a Glance 2011, pelo que não se pode comparar o valor de Portugal em 2012 com os valores dos outros países em 2008 (ainda por cima, antes da crise económica ter um impacto real). Naturalmente, a afirmação feita no título da peça é impossível de justificar, na medida em que não se conhecem os valores para 2012 nos países da UE27.
Em segundo, até comparando com os valores de 2008, Portugal não ficaria em último lugar, pois a Eslováquia gastou nesse ano 3,6% do seu PIB em Educação (cf. Education at a Glance 2011, p. 254 ou aqui). Será que esse valor aumentou? É possível, mas não sabemos o quanto.
Em terceiro, há outros países, como Espanha e Itália, que em 2008 tinham uma percentagem do PIB menor (4,6%) do que a portuguesa (4,9%), e que, com a crise, poderão ter optado por uma redução.
Nestes tempos conturbados, as notícias falsas rapidamente se tornam verdadeiras porque reiteradas sucessivamente nos meios de comunicação. O poder dos media, nestes momentos, torna-se ainda maior porque, perante a avalanche de informação maioritariamente técnica, confiamos na imparcialidade de quem informa. Acredito que no caso desta notícia, o lapso foi inteiramente involuntário. Mas o mal ficou feito: ontem no Parlamento, por exemplo, Catarina Martins (BE) usou esta notícia para criticar o OE2012.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 12:28 | comentar | ver comentários (1) | partilhar
Sobre a igualdade e as avaliações a fingir
É sabido que, em Portugal, a existência de uma avaliação não implica, forçosamente, que algo ou alguém seja avaliado. Vivemos num conflito permanente entre a legitimidade (tem de haver avaliação) e a igualdade (a avaliação obriga a fazer distinções), e a solução geralmente encontrada, comum aos diferentes sectores da sociedade, é fazer uma avaliação a fingir – ninguém poderá dizer que não houve avaliação (obtém-se uma ilusão de legitimidade), embora não se corram os riscos de haver distinções (preserva-se a igualdade). Nesse conflito permanente, entre legitimidade e igualdade, o equilíbrio ganha-se com a supremacia da igualdade, equivalente à recusa absoluta do pressuposto natural de uma avaliação, que é não sermos todos iguais.
A ausência desta espécie de lei natural, que em Portugal é ideologicamente contra-natura, explica em parte porque razão se mantêm, a cada ano, rankings de escolas imperfeitos, de modo a deliberadamente alimentar mitos em vez de avaliar as escolas com seriedade. E no caso da Educação, o problema é particularmente grave. Em primeiro, porque a educação requer, pelo menos, a avaliação dos alunos (a resposta igualitária foi o facilitismo). E em segundo porque, ao contrário de, por exemplo, na Saúde, onde se distinguem os hospitais, na Educação não se pode distinguir entre escolas públicas, de tal modo que a designação oficial de "Serviço Público de Educação" é "Escola Pública", no singular.
As consequências são conhecidas. Os rankings das escolas servem sobretudo para desviar as atenções sobre o que é essencial. A negociação do modelo de avaliação docente não deu em nada, apenas numa maratona que consagrou Mário Nogueira como o Secretário-geral sombra do PCP. A busca pelo sucesso escolar provocou uma avalanche de certificações tal (Novas Oportunidades) que atingimos o topo dos rankings da OCDE quanto à conclusão do ensino secundário, algo logicamente incompatível com o facto de sermos recordistas em abandono escolar (cerca de 30%).
O projecto reformista não se trava apenas no Ministério. Há que libertar a opinião pública dos mitos que favorecem os interesses instalados e que por estes são alimentados, publicando-se informação objectiva e de qualidade, disponibilizando bases de dados, e permitindo que outros também estudem e publiquem. Isto é apenas o mínimo do que se pode exigir.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 08:00 | comentar | ver comentários (1) | partilhar
Os rankings a fingir (2)
Uma das consequências destes rankings, como escrevi abaixo, é relançar, over and over again, a comparação entre escolas privadas e escolas estatais. O problema é que a comparação não é ponderada em função dos índices socioeconómicos, pelo que uma leitura superficial dos rankings sugere uma relação causa-efeito entre a frequência de uma escola privada e a melhoria dos desempenhos escolares. Esta relação não se verifica, e basta olhar para os países onde existe informação estatística disponível para o constatar (ler aqui).
Apesar de a frequência do ensino privado não ter um impacto positivo no desempenho escolar de um aluno, comparativamente à frequência de uma escola estatal, quem pode, foge das escolas estatais. Parte do debate devia então ser sobre as razões porque isso acontece, e o que podem as escolas estatais aprender com isso. As evidências internacionais apontam que as escolas privadas são preferidas essencialmente porque, para além de terem uma boa reputação, têm uma liderança forte, promovem um ambiente controlado, garantem uma maior segurança, permitem uma reprodução social, abrem portas ao networking, e se responsabilizam mais pelo bom desenrolar das actividades escolares. Se algumas destas características são inerentes ao carácter privado das escolas, outras, como a liderança, não o são, e podem ser um ponto de partida para a reflexão acerca do actual modelo de gestão das escolas estatais.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 17:12 | comentar | ver comentários (3) | partilhar
Os rankings a fingir
Todos os anos, a publicação dos rankings das escolas coloca o debate sobre a Educação nas primeiras páginas. Infelizmente, a informação é tão pobre que os rankings são tão injustos como metodologicamente inqualificáveis. O resultado é que, repetidamente nos últimos 11 anos, o debate por eles provocado se resume a uma única questão, a inconsequente comparação entre escolas estatais e escolas privadas. Está na hora de darmos um passo em frente, e basta olharmos à nossa volta, na UE27, para observarmos que ninguém tem rankings como os nossos, de tal modo imperfeitos que a sua utilidade deve até ser questionada (amanhã volto ao assunto).
1. É consensual que o nível socioeconómico de um aluno é um importante factor explicativo do seu desempenho escolar. Ora, para se avaliar as escolas, i.e. para que os dados entre escolas sejam comparáveis, ter-se-ia que controlar as variáveis socioeconómicas dos alunos, de modo a verificar se os desempenhos obtidos são resultado do contributo da escola ou se são resultado das características do aluno. Como isso não acontece, o que neste ranking se faz é classificar as escolas em função dos alunos que têm, desconhecendo-se o impacto da escola nos desempenhos dos alunos. Como tal, não deve surpreender ninguém o facto de as escolas que se classificam nos lugares cimeiros, privadas (porque se pagam propinas) ou públicas (porque estão localizadas em zonas residenciais privilegiadas), terem um corpo estudantil com níveis socioeconómicos acima da média nacional.
2. O que poderia ser feito para isto ser um ranking a sério? Exemplos internacionais não faltam. O método que considero mais interessante consiste em, controladas as variáveis socioeconómicas, identificar, no que é mensurável, o impacto de uma escola no desempenho escolar de um aluno através do valor acrescentado pela escola: os resultados dos exames dos alunos são analisados em termos relativos, face aos seus desempenhos prévios, observando-se a evolução (positiva ou negativa) dos desempenhos e atribuindo-se a diferença à escola. Deste modo, é possível reconhecer, por exemplo, uma escola que, tendo alunos piores (e que por isso se classifica a meio do actual ranking), consegue elevar os desempenhos escolares dos seus alunos em, por exemplo, 4 valores, sendo nesse aspecto uma escola melhor do que as que, embora se classifiquem no topo do actual ranking, tiveram um impacto nulo nos desempenhos dos seus alunos.
3. Então, porque razão não existe um ranking como deve ser? A pergunta é óbvia e a resposta também: nunca houve no Ministério da Educação interesse em fazer rankings sérios, pelo que sempre foi suficiente, a cada ano, desvalorizar o actual modelo de ranking. Dizem que há riscos de a informação ser mal (?) utilizada, que é como quem diz "you can't handle the truth". E se calhar, nesse ponto, até têm razão: é que o conceito de ranking desvirtua o conceito vigente em Portugal de igualitarismo na "escola pública", i.e. a imagem na opinião pública de que as escolas são todas iguais – não existe no actual vocabulário da educação o conceito de "má escola". Amanhã volto a este tema.
4. Esta situação actual, em que o Ministério da Educação é o exclusivo detentor e produtor de informação sobre a Educação nacional, tem de acabar. E, note-se, não se está a falar de reformas pesadas e difíceis, mas de algo muito mais simples: trabalhar uma base de dados, pô-la ao serviço da informação do público e permitir que outros (institutos, think tanks, partidos) tenham acesso não só às conclusões mas à própria base de dados, para que façam os seus próprios estudos, seguindo as suas linhas de investigação e acrescentem conhecimento sobre a educação nacional.
5. Se o Governo quer dar autonomia às escolas e liberdade de escolha aos pais (está no seu programa), é necessário – aliás, é fundamental – que exista, ao serviço do público, uma informação fidedigna e de elevada qualidade, pois só estando bem informado se é livre para decidir.
publicado por Alexandre Homem Cristo às 12:02 | comentar | ver comentários (5) | partilhar
argumentação selectiva
Acusa-se aqui o Ministro da Educação de aumentar o financiamento às escolas com contrato de associação (escolas públicas, pois não há propinas nem critérios de selecção) quando está a cortar nos gastos de todas as outras. Esquece-se, entretanto que:
1. as escolas com contrato de associação existem porque as escolas estatais não chegam a todo o lado;
2. os alunos que não se puderem inscrever nestas escolas, porque estas fecharam ou diminuíram o número de turmas, vão custar mais dinheiro ao Estado ao inscreverem-se numa escola estatal;
3. o orçamento destas escolas por turma, no ano passado, foi aproximadamente 114 mil euros, pelo que, sendo 85 mil neste ano lectivo, em vez dos 80 mil antes impostos, não se está a aumentar o financiamento, mas a fazer um corte menor;
4. quer-se que o financiamento às escolas com contrato de associação seja idêntico ao das escolas estatais, mas não se tem a capacidade de informar sobre o custo anual de um aluno numa escola estatal; assim sendo, não há razão para considerar que, tratando-se em ambos os casos de ensino público, 80 mil euros é mais justo do que 85 mil; o único critério é, quanto muito, cortar nas despesas enquanto se procura evitar que o corte seja demasiado abrupto, de modo a que não aconteça o que se explica no ponto 2.
Há que dizer que o potencial de desinformação sobre este acordo era tão grande e previsível que o MEC devia ter preparado adequadamente a sua comunicação e hoje, data da publicação da portaria, não dar espaço a este tipo de crítica.