Obtenção de prova. Documento. Tribunal. Princípio do dispositivo. Princípio inquisitório. Princípio da cooperação – Tribunal da Relação de Coimbra Visto por vezes <% if ( today_view > 0 ) { %> , sendo hoje.
Obtenção de prova. Documento. Tribunal. Princípio do dispositivo. Princípio inquisitório. Princípio da cooperação
APELAÇÃO Nº 798/11.0TBCNT-A.C1
Legislação: ART.ºS 528º, 531.ºE N.º 4 DO ART.º 266.º DO CPC
Sem embargo das disposições atinentes à repartição legal do ónus da prova, há-de o Tribunal deferir requerimento da parte em ordem a obter documentos em poder de terceiro ou da parte contrária, desde que se mostre relevante para a boa decisão da causa e o requerente enfrente dificuldade séria na sua obtenção;
Tal solução é imposta pela finalidade última do processo -obtenção de uma justa composição do litígio- e nasce da conciliação do princípio do dispositivo com os princípios do inquisitório e da cooperação.