Oposição faz balanço ao primeiro ano de mandato da gestão socialista - Região da Nazaré
Oposição faz balanço ao primeiro ano de mandato da gestão socialista
A gestão socialista da Câmara da Nazaré completou no passado dia 18 de outubro um ano de mandato que em balanço feito pelo Presidente Walter Chicharro foi "intenso e exigente", e condicionado devido "más práticas do passado" assim como a uma "dívida desproporcional" que conduziram a uma situação de dificuldades de gestão, que tem, por essas razões, vindo a ser "condicionada".
A oposição fez também o seu balanço de funções da atual governação, e do lado do PSD, Miguel Sousinha diz que se tratou "do primeiro ano em que claramente foram defraudadas todas as expetativas e promessas feitas à população".
"Já não vou falar em obras, mas sim nas promessas de transparência, diálogo e participação cívica, dou apenas dois simples exemplos, que não necessitam de investimento financeiro: o orçamento participativo, prometido para o primeiro ano e transparências das contas, pois, infelizmente, hoje ainda não é possível saber a realidade financeira do Município por ineficácia e ineficiência da atual gestão"
Miguel Sousinha fala ainda em "descontrole completo em relação a penhoras executadas, em que foram vendidos imóveis do Município por valores ridículos, só porque não existiu diálogo com os credores".
Para o social-democrata "só a situação financeira não é a responsável pelo defraudar de expetativas e promessas criadas durante toda a campanha eleitoral, a população e a atual gestão conheciam a situação financeira do Município".
Miguel Sousinha recorda, a este respeito, as "entrevistas dadas, em campanha eleitoral, onde se afirmava que tinham [PS] a solução, através da redução da despesa, e que repudiavam a adesão ao PAEL.
Contudo, continua o social-democrata, a solução foi "fechar serviços, como por exemplo o elevador, cortar na limpeza urbana, etc,, aumentar taxas e tarifas em mais de 50% na água e saneamento, tudo ao contrário do prometido, e ainda a adesão ao programa FAM, que irá agravar e aumentar as atuais dificuldades do Município com aumento de custos para as populações e o despedimento de trabalhadores".
"É, claramente, uma gestão à vista, sem uma estratégia de desenvolvimento e de solução para os problemas do concelho da Nazaré", conclui a vereação do PSD na oposição, na Câmara da Nazaré.
Do lado do Grupo de Cidadãos Independentes pelo concelho da Nazaré, o vereador António Trindade, afirma que forma "muitas as perspetivas de desenvolvimento económico e social prometidas durante meses de pré-campanha eleitoral autárquica pela atual maioria eleita pelo Partido Socialista, no Órgão Executivo Camarário da Nazaré, aos munícipes do Concelho".
"Naturalmente que no primeiro ano de mandato, a maioria [PS] revelou algumas dificuldades na governação, por ser confrontada com um conjunto de dificuldades, em especial no âmbito financeiro e de ações de execuções judiciais, acionados pelos credores", refere o vereador, que, no entanto, "dada a situação de desequilíbrio estrutural em que o município se encontra, não podemos deixar de referenciar negativamente as primeiras medidas que foram tomadas pela maioria, ao nível do preenchimento de todos os lugares de nomeação política, e o fim de contratações dos recursos humanos técnicos e outros, diferentes da área política".
Para António Trindade "foram os primeiros sinais de um mandato que se prevê negativo".
O eleito pelo GCICN refere, ainda, as grandes promessas feitas ao longo da campanha eleitoral, concretamente "em relação às perspetivas de desenvolvimento económico e social, com a implantação de empresas na Área Empresarial do Valado dos Frades (ALE), designadamente, canadianas, americanas, assim como de uma Unidade Hoteleira com Campo de Golfe, localizada na Quinta de São Gião, por um grupo de investidores Alemães, perspetivando o aparecimento de postos de trabalho, conforme foram proposta eleitorais feitas em campanha. Até à data não passaram de simples/grandes promessas".
A assinatura do contrato do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), bandeira do anterior executivo, é outra das críticas apontadas pelo Grupo de Cidadãos Independentes pelo Concelho da Nazaré à atual gestão.
"Só com uma situação financeira saudável se poderia dinamizar e desenvolver o Concelho da Nazaré", reconhece o vereador, para quem "uma dívida superior a 42 milhões de euros, em 2014, aumentando para 48.851.749,00 € em 2015, ficando ainda por contabilizar 3.879.678.00, pelo facto do senhor Presidente da Câmara não pretender assumir a inclusão no orçamento de tal verba, referente a faturas que não estão registadas não se encontravam dotadas em orçamento, totalizando assim no orçamento para 2015, um valor da dívida de 52.731.427,00€",o leva a acreditar que "a atual maioria não irá conseguir retirar o município da atual situação de desequilíbrio financeiro estrutural.
António Trindade vai mais longe e diz que parte da responsabilidade pela continuação do mau estado financeiro da autarquia também se deve ao facto não estarem a ser "implementadas as ações necessárias com vista à redução gradual da dívida, pois só assim seria possível o município retomar o direito de receber as verbas totais do poder central (FEF)".
Para o vereador da oposição "continuam os mesmos erros do passado, transferindo verbas avultadas para a Empresa Municipal N.Q., porque esta maioria ainda não reconheceu que a autarquia está em falência técnica, nos termos da Lei das Finanças Locais, e não podem continuar com políticas diferentes daquelas que não sejam, contribuir para a redução da dívida".
No essencial, para o Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré "nada mudou", recordando, no seu balanço de um ano de mandato, que sempre defendeu que a diminuição dívida do município passava pela redução das despesas correntes e de capital, renegociação com os credores e com a venda de património, para reverter em pagamentos aos credores.
"O futuro dar-nos-á razão", conclui.
Por sua vez, a CDU, embora sem assento na Câmara Municipal da Nazaré, refere que se "confirma a terrível herança deixada pela falta de lucidez e de rigor governativo de Jorge Barroso e do PPD/PSD (que sempre combatemos), sustentado pelos muitos vereadores do PS e Independentes que foram, ao longo dos vários mandatos, dando consistência a políticas desastrosas que agora desaguam num garrote tremendo ao atual governo municipal, deixando-o praticamente à deriva e sem rumo possível".
No balanço de doze meses de governo PS, a CDU refere ainda que "nestes cenários, só uma experiente cultura política de resistência, de combate, de espírito de missão, de bater o pé ao que nos querem impor, de ação concertada com outros municípios nas mesmas condições financeiras, com uma cultura de diálogo, de abertura, puxando pelo melhor da democracia, só desta forma se poderá sair do buraco e, por isso, esta é outra certeza que sempre tivemos, pois só desta forma se levanta a cabeça do município".
"Assim como temos, como sempre tivemos, a certeza de que quem se perfilava para, e que veio a confirmar-se como novo governo municipal não iria ter condições para dar a volta à situação. Muito pelo contrário, irá agravá-la", refere ainda.
A CDU acrescenta que "um elenco governativo que, logo após as eleições, trai o seu próprio eleitorado, com a assinatura do PAEL, perde a autoridade moral para continuar em funções".
"Os despedimentos, os revanchismos, o clima de terror no seio dos trabalhadores da autarquia, a falta de diálogo, a imposição, as nomeações políticas pagas a peso de ouro" são outros aspetos menos positivos apontados à atual governação pela CDU, força política que refere ainda que sobre "futuro, de rumo, pouco mais do que algumas operações de cosmética, individuais ou coletivas e toda a ação política direcionada e feita a partir e para a esfera virtual".
A Coligação recorda, ainda, algumas das soluções apresentadas em contexto de eleições para a dívida, para o investimento, para o desporto, para o turismo, para a educação, para a cultura, todos os investidores da Rússia, dos EUA ou de terras do Canadá, para reforçar que "significam tanto como os Israelitas de Jorge Barroso, ou seja, nada, uma fraude, mentiras eleitorais".
"Mantendo este rumo, acreditando que as ondas da praia do norte resolverão todos os problemas do concelho, denotando um desprezo incomensurável por quem não alinha nas suas cores, e recorrendo à vitimização constante pelo cenário que herdaram, não auguramos nada de bom para o concelho da Nazaré", diz a CDU.
O que se está a passar é, para a coligação, a confirmação de que "nem PSD nem PS poderão dar ao concelho da Nazaré – nem ao País – aquilo que este espera há quase quatro décadas: Progresso, Evolução e Desenvolvimento"
Recentemente, Walter Chicharro, no seu balanço de doze meses à frente da Câmara da Nazaré, que durante os últimos 20 anos foi gerida pelo PSD, falou das dificuldades financeiras como um dos principais entraves à implementação do plano de governação, tal como tinha sido planeado, e das surpresas que chegaram logo após a tomada de posse, falando num executivo "surpreendido com os casos da Área de Localização Empresarial (ALE), Centro de Alto Rendimento (CAR-SURF) e os Centros Escolares, cujas verbas existentes os adjudicatários nunca chegaram a receber; assim como as penhoras diárias, a desorganização funcional e estrutural da Câmara Municipal, as inúmeras ações judiciais".
Apesar das atuais dificuldades, o autarca considera que "os próximos anos serão determinantes para o Município da Nazaré" e aponta as metas que poderão fazer a diferença.
A redução significativa da despesa corrente, a reorganização em curso – transversal a todos os setores -, a restruturação e formulação de regulamentos imprescindíveis para o bom funcionamento da autarquia, as auditorias em curso que, certamente, nos permitirão perceber detalhadamente como chegámos até aqui, ou a manutenção gradual dos espaços e equipamentos públicos extremamente degradados – estradas, passeios, Ascensor, Cine-Teatro, Centro Cultural, Mercado Municipal, Parque da Pedralva, Piscina Municipal, Centros Escolares e o próprio edifício dos Paços do Concelho -, entre outras medidas essenciais, "são exemplos claros de que este governo da Câmara Municipal da Nazaré se pauta por uma gestão criteriosa e prudente com base na sustentabilidade dos recursos, e pelo indispensável equilíbrio entre programa de atividades, orçamento, despesa e receitas".