Janeiro 2019 - A formiga no carreiro
Ministério das Finanças e sindicatos negoceiam aumentos salariais no dia 10
Proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública passa de 580 euros para 635,07 euros em 2019.
O Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais da administração pública voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 10, para continuarem a discussão sobre os aumentos salariais para 2019. Em cima da mesa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros para 635,07 euros em 2019, montante correspondente atualmente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única. Na última versão da proposta enviada aos sindicatos em 21 de dezembro não consta a norma anunciada pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) que visava impedir que os funcionários com um aumento salarial superior a 28 euros tivessem direito à progressão na carreira, perdendo os pontos obtidos na avaliação de desempenho. "Aos trabalhadores cuja remuneração base efetivamente auferida seja alterada" para a remuneração mínima "com um acréscimo de pelo menos 28 euros são descontados os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação de desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório", lia-se então na proposta do Ministério das Finanças apresentada à FESAP e a que a Lusa teve acesso. Porém, o Ministério das Finanças nunca chegou a assumir que essa proposta tinha sido colocada em cima da mesa das negociações e as outras duas estruturas sindicais - o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum - dizem que a mesma não foi discutida. A conjugação da atualização salarial com as progressões na carreira é um dos temas que o dirigente da FESAP, José Abraão, quer ver clarificada na reunião de dia 10 nas Finanças.
"Há várias dúvidas relativas às mudanças de posição remuneratória, como por exemplo, saber o que acontece aos trabalhadores que, por via da progressão, já estão nos 635,07 euros", afirma o sindicalista à Lusa. A atualização salarial para 635,07 euros em 2019 deverá abranger cerca de 70 mil funcionários públicos e custar 50 milhões de euros, segundo o Governo. Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais. As três estruturas sindicais da administração pública exigem aumentos para todos os trabalhadores.
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