"O regime autonómico não está a atingir a sua mais importante aspiração"
Face a face! ... com Paulo Casaca
Deputado ao Parlamento Europeu, na Assembleia da República, na Assembleia Regional, economista…
Ascendência algarvia e minhota, nasci em Lisboa, fiz o Colégio Militar e o Instituto Superior de Economia antes de aterrar pela primeira vez em Ponta Delgada, a 11 de Novembro de 1980, e ingressar na Universidade dos Açores.
Fiz toda a minha vida profissional nos Açores ou a partir dos Açores e mesmo quando emigrei para Bruxelas, em 2010, continuei de certo modo a dedicar-me ao que antes tinha feito nos Açores, e por isso, sinto-me açoriano, não deixando de ser português, europeu e sobretudo cidadão do mundo.
Desde muito novo que viajei, primeiro à boleia na Europa e depois em contextos e locais diferentes. Sempre me seduziu a riqueza humana e também natural do nosso planeta.
Político, talvez mais do que quando o fui profissionalmente.
Dirijo um centro de reflexão, o único especificamente dedicado à Ásia do Sul em Bruxelas (SADF), que depende de uma associação humanitária que também dirijo, ARCHumankind e sou o principal sócio de uma pequena consultoria, Lessmeansmore.
Tenho duas netas e uma filha que são o que há de mais precioso na minha vida, um casamento terminado mas que se prolonga na descendência, dois irmãos e muitos primos direitos, especialmente em França.
Sabe que eu não estou tão seguro quanto à tradicionalidade do que nos foi apresentado historicamente como tal, mas a verdade é que a família é algo de essencial a que eu, na minha vida, não dei a atenção que deveria ter dado.
Creio que sempre houve famílias que não obedeceram ao modelo apresentado como tradicional e creio que o essencial é o respeito, a dedicação e o compromisso de um agregado que seja feita por pai, mãe e filhos ou de qualquer outro modo.
Qual a sua opinião sobre a forma como a sociedade está a evoluir na Região Autónoma? E no mundo global?
A sociedade que eu encontrei em Ponta Delgada em 1980 funcionava de forma substancialmente diversa da que eu conhecia em Lisboa, mas hoje não creio que seja esse o caso.
O mundo global tem produzido alguma uniformização de valores e comportamentos por um lado, mas tem mantido diferenças marcantes por outro. Enquanto no mundo desenvolvido há uma evolução para valores mais ambientais, a maior parte do mundo está ainda centrada na elevação de níveis de conforto e de consumo.
A ideia de que todo o mundo iria evoluir para valores humanistas e democráticos caiu por terra, com regimes cada vez mais tirânicos e com a materialização das chamadas distopias que só conhecíamos como ficção, ao mesmo tempo que há uma lassidão na defesa de valores humanistas no resto do mundo.
Muito grande! Procuro não perder o contacto com quem as circunstâncias afastaram fisicamente de mim.
Que actividades desenvolve hoje no seu dia-a-dia?
O principal da minha actividade profissional é escrever e editar, ou colaborar na edição do que o SADF produz e, de quando em vez, sou convidado a participar num ou noutro movimento, apresentar e discutir publicamente ideias.
Viajar; atingir a origem do raio verde que sempre me enfeitiçou.
A tirania! A coragem de lhe fazer face!
Que características admira no sexo oposto?
Gosto e felizmente faço muito. As Ilhas Desconhecidas, de Raul Brandão.
Tento navegar, descobrindo coisas novas e evitando escolhos. As redes sociais são uma enorme revolução na humanidade, mas tanto potenciam factos magníficos como pesadelos.
Seria uma vida radicalmente diversa. O telemóvel e a internet transformaram-se nas principais ferramentas do meu quotidiano.
Leio o Diário dos Açores que me é gentilmente oferecido em versão electrónica pelo seu Director, leio de forma esporádica vários jornais que me surgem nas redes sociais ou que me são oferecidos, consulto as primeiras páginas através do SAPO e sou assinante do Economist.
Muito! Talvez a de Lisboa, de onde parti no princípio de Agosto de 1980, até ao Cabo Norte, onde cheguei a 1 de Outubro.
Hoje tento aligeirar o mais possível. Uma abrótea fresca frita, nos Açores.
A queda das tiranias, democratização e humanização de regimes autocráticos, desenvolvimento acelerado nos países mais pobres e medidas para preservar o ambiente no mundo inteiro.
Com imensa preocupação! Creio que foi para combater a pobreza e a exclusão que se fez a Autonomia, e que se isso não está a acontecer, se a sociedade açoriana não consegue destacar-se pela positiva no contexto nacional nessa matéria, o regime autonómico não está a atingir a sua mais importante aspiração.
Apesar de todos os problemas que enfrentamos, não creio que a humanidade fosse regida por melhores critérios em épocas mais recuadas. Como não sei ler o futuro, prefiro viver na época em que vivo.
O que pensa da política? Gostaria de ter sido um participante mais activo na política açoriana? Que razões o levaram a afastar-se dos Açores?
Começando pelo fim, afastei-me dos Açores porque fui afastado. Quando terminei a minha actividade de deputado ao Parlamento Europeu regressei à Universidade dos Açores, onde estive cerca de quinze dias, porque o responsável pelo Departamento de Economia e Gestão não me queria lá. Em Portugal, compreendi rapidamente que me tinha também tornado inconveniente. Emigrei para Bruxelas, porque foi em Bruxelas que encontrei emprego.
Foi por essa razão que não assumi o cargo de vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada que, na oposição, é um cargo não remunerado. Era-me impossível assumi-lo. Aí está um desafio político açoriano que tenho pena não ter podido tomar em mãos.
O nosso regime democrático, ao qual associamos a actividade política, vai já para meio século, e nesse meio século, fora alguns percalços, nomeadamente na sua fase inicial, o regime tem sido de uma estabilidade de tal forma grande que levou à acomodação.
Penso que é tempo de pensarmos na reforma do regime, de forma a torná-lo mais próximo do cidadão, e tornar o cidadão mais responsável e participativo, e isso aplica-se tanto ao país como aos Açores.
Se desempenhasse um cargo governativo nos Açores descreva algumas das medidas que tomaria?
Depende do cargo. Creio que Vasco Cordeiro tem uma excelente empatia com o eleitorado e isso em democracia é naturalmente o dado essencial para se governar. Por outro lado, um Governo tem de saber funcionar em equipa e não é bom que todos queiram mexer em tudo, e por isso, a questão do lugar é importante.
Posto isto, tenho todo o gosto em partilhar o que penso sobre a governação dos Açores. Creio que temos que começar por repensar o lema com que partiu a Autonomia de solicitar a compensação pelos custos da insularidade. Em 1985 escrevi – creio que em simultâneo na União e no Correio dos Açores, mas só consigo encontrar a cópia da União – um manifesto um tanto provocatório intitulado 'Contra os Custos da Insularidade, pelos Benefícios da Insularidade' que dois anos mais tarde inspirou um pequeno artigo universitário 'Economia Insular e Economia Arquipelágica, uma confrontação necessária'. Este assenta num jogo etimológico: enquanto ilha é uma palavra de origem latina que associa a realidade geográfica ao isolamento; arquipélago é uma palavra de origem grega que quer dizer literalmente 'mar principal' e que se aplicava ao Mar Egeu, por ser em torno deste que a civilização grega se desenvolveu. Por coincidência, há muitas ilhas no mar Egeu e daí o significado de arquipélago como várias ilhas, que nada tem a ver com a sua origem etimológica. Portanto, enquanto ilha nos remete para uma limitação, uma caracterização negativa, arquipélago promove-nos como qualidade, como centro de um mundo.
Fundamentalmente, procurei explicar que aquilo que pareceu uma ideia genial para assegurar de forma permanente a transferência de recursos financeiros para os Açores se tornou numa fórmula castradora de iniciativas e ideias, numa lógica de assistencialismo.
Acho que são textos que preservaram toda a sua actualidade. Temos de ter uma atitude positiva, interveniente, optimista e descomplexada sobre a nossa realidade.
E nos benefícios da insularidade temos de começar por valorizar, proteger e promover o Ambiente, que creio é a matéria mais singular da realidade arquipelágica açoriana, e com base nele temos de conseguir pôr em marcha um modelo económico que responda aos nossos desafios, e o primeiro dos quais é, a meu ver, a educação e a saúde das crianças e dos jovens açorianos; investir no mais importante capital que são os açorianos.
Precisamos de recursos, mas os recursos não podem ser para cobrir ineficiências crónicas, têm de ser para investir em soluções inovadoras que nos coloquem na via do desenvolvimento sustentável.
Nessa matéria orçamental em que trabalhei a maior parte da minha vida, creio que o grande desafio político é o de simplificar e tornar legível um orçamento de forma que o cidadão possa, com um telemóvel, saber, por exemplo, quanto se gasta anualmente com a sua escola ou hospital, com a mesma facilidade com que encontramos a localização do que quer que seja.
Há um dever de solidariedade com toda a sociedade, não esquecendo ninguém, e isso tem sempre que ser assegurado, mas com a consciência da necessidade de um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade.
À distância, como analisa o ciclo governativo socialista no arquipélago?
Penso que o Governo precisa de se reinventar, mesmo que a reinvenção seja um forte risco eleitoral.
Foi deputado pelos Açores ao Parlamento Europeu. Ainda hoje é referenciado como o deputado que levou a Comissão Europeia a perdoar multas aos agricultores açorianos por excederem a quota de produção do leite. Pode recordar esta altura?
Tratava-se do princípio da aplicação do sistema de quotas leiteiras a Portugal. O sistema já existia antes da adesão de Portugal à União Europeia, mas Portugal conseguiu na verdade uma excelente negociação nacional nesse domínio e não só teve um longo período de transição em que o sistema não se aplicou como ainda viu as quotas serem definidas bastante acima da sua produção anterior à adesão.
Isso fez com que, na prática, o sistema não se fizesse sentir, existindo mesmo interesse em produzir o mais possível como forma de assegurar uma quota o maior possível.
Nos Açores, nomeadamente no contexto do primeiro POSEIMA, tudo foi feito para aumentar a produção, baixando muito os custos dos componentes importados para ração e subsidiando-se o melhoramento genético dos animais para que estes produzissem cada vez mais.
A produção nos Açores evoluiu de forma comparável à da outra região nacional com especialização leiteira, o Noroeste do Continente, mas como o Continente tinha sido definido como 'uma região', os excedentes de um lado equilibravam-se com os défices do outro, enquanto nos Açores isso não era possível.
Tudo aconteceu rapidamente apanhando tanto os responsáveis políticos como os profissionais desprevenidos e, de um momento para o outro, muitos produtores de leite dos Açores foram confrontados com multas que, a serem aplicadas, implicariam a sua falência.
Considerei isso inaceitável, e é verdade que não me lembro de me ter mobilizado tanto na vida, falado com tanta gente, como o fiz para conseguir impedir que essa multa se concretizasse.
A mobilização foi geral e o tema acabou mesmo por se tornar no grande debate político com que abriu a Cimeira de Nice de 2001 (que haveria de aprovar um tratado europeu), com o então Presidente francês a tomar a peito a defesa dos Açores, depois de António Guterres o ter feito.
Enfim, foi uma epopeia, na qual quando tudo parecia perdido, numa enorme e tumultuosa reunião de lavradores em Santana, lhes garanti que nunca na vida eles iriam pagar aquelas multas, contra tudo o que se dizia. Os lavradores tomaram as minhas palavras a sério e acho que iniciámos então uma relação mútua de respeito.
Se ainda hoje fosse deputado europeu defenderia a causa de um aumento do envelope financeiro do POSEI para a agricultura açoriana no próximo Quadro Comunitário de Apoio como defende o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita? Quais seriam os seus argumentos?
Não há ninguém que me mereça mais respeito nos Açores que os seus agricultores e pescadores que, na sua maioria, ganham o sustento das suas famílias com um enorme esforço e dedicação que não têm por vezes a consideração que merecem ter por parte da sociedade.
Ser deputado pelos Açores é estar ao serviço dos Açores e dos açorianos e, portanto, seria minha obrigação fazer tudo o possível para ajudar esses açorianos que são paradigmas de coragem e dedicação.
Posto isto, embora hoje já não acompanhe este tema profissionalmente, a actual proposta da Comissão Europeia em matéria orçamental é extremamente negativa para a coesão económica e social e para a agricultura e pescas, um pouco na perspectiva de que isso são temas do passado, e agora tudo deve girar à volta do 'acordo verde', como ainda dia 10 deste mês eu ouvi dizer numa conferência realizada por um membro do gabinete da Presidente da Comissão Europeia na Fundação Egmont.
Por isso, não creio que se deva repetir a estratégia, a meu ver errada, que a região seguiu em matéria de fim do sistema de quotas leiteiras, tudo apostando em dizer que não queria e ficando sem tempo nem espaço para negociar algo em sua substituição.
Em qualquer caso, o 'acordo verde' adia o início de uma nova PAC, o que nos dá tempo e margem para se reflectir no que se quer fazer, sendo que a defesa do rendimento dos agricultores deve ser visto como a questão decisiva, sendo necessário tudo fazer para o proteger.
Os Açores não têm hoje deputado ao Parlamento Europeu. A Região passou de dois deputados para zero. Os Açores perderem poder negocial junto das instituições europeias, apesar de terem um gabinete em Bruxelas. Como perspectiva o futuro neste cenário. O que deveria fazer o Governo dos Açores para reforçar a capacidade negocial da Região junto da Comissão Europeia?
Foi uma enorme tragédia humana que se veio juntar a outra política e que criou uma situação difícil aos Açores. Felizmente, os Açores tinham resolvido avançar com uma representação própria em Bruxelas, assegurada por uma equipa de grande competência, com o seu responsável credenciado pela representação permanente de Portugal, com instalações excelentes que aparentam testemunhar uma aposta das autoridades açorianas.
Antes de ser eleito para o Parlamento Europeu fui conselheiro na Representação Permanente, e aprendi mais e tive mais capacidade de influência enquanto conselheiro do que enquanto deputado. No episódio das quotas leiteiras de que falámos há pouco, eu tinha acabado de deixar a posição de conselheiro e foi a rede de contactos enquanto conselheiro que me permitiu, por exemplo, chegar a níveis importantes das autoridades francesas.
Por isso, penso que a Região pode e deve utilizar a representação que agora tem em Bruxelas para cobrir o vazio criado pelo drama de que foi vítima no Parlamento Europeu.
Vive muito o clima de instabilidade que se tem gerado no Médio Oriente. Como analisa a escalada de tensão entre os Estados Unidos e o Irão? O que pretende a Administração Trump?
O clero iraniano, através da revolução islâmica, impôs um regime fanático e uma Constituição que mandata o país a promover a Jihad no mundo inteiro, sendo que os Guardas Revolucionários Islâmicos são o principal instrumento desse desiderato.
Em quarenta anos, a teocracia impôs um regime de terror interno e promoveu a expansão externa, criou uma rede de milícias e grupos terroristas e uma rede de alianças com outras ditaduras beneficiando de uma incompreensível impunidade.
Qasem Soleimani era o responsável pela coordenação dessa rede no exterior há mais de duas décadas, e foi directamente responsável por inúmeros ataques terroristas, assassinatos de opositores ou manifestantes e formas desumanas de guerra.
Pela primeira vez em 40 anos, um Presidente norte-americano resolveu responder à letra a uma sucessão de ataques cada vez mais violentos das milícias islâmicas comandadas por Soleimani.
De um ponto de vista estritamente militar e dos interesses norte-americanos, como bem observou o General David Petraeus, tratou-se de um acto de dissuasão que atingiu os efeitos pretendidos.
Acho absolutamente chocante que responsáveis internacionais em matéria de direitos humanos que nunca disseram ou fizeram o que quer que fosse perante os repetidos assassínios e inúmeras violações de direitos humanos cometidos às ordens de Soleimani se tenham agora lembrado dos direitos humanos do carrasco.
Quero agradecer esta oportunidade de estar em contacto com os açorianos e desejar as maiores felicidades para 2020 ao Correio dos Açores e a toda a sua equipa bem como, através dele, a todos os açorianos.
Salazar, este grande homem O fundador do Correio dos Açores e as ligações aéreas para as ilhas (1919-1937)