Câmara de Vieira do Minho aprova orçamento de 18 milhões para 2020 - Município de Vieira do Minho
Início • Notícias • Câmara de Vieira do Minho aprova orçamento de 18 milhões para 2020
Câmara de Vieira do Minho aprova orçamento de 18 milhões para 2020
As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Vieira do Minho para 2020 foram, ontem, aprovadas em reunião de câmara.
O documento aposta na definição de um conjunto de prioridades que tem como pontos fundamentais a coesão social e o bem-estar dos munícipes, a sua valorização, e a qualidade dos serviços. Trata-se, por isso, de um Orçamento de continuidade, que dá sequência a todo o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos seis anos.
Não é, pois, por acaso que, num orçamento de 17.900 milhões de euros, a fatia mais significativa, de mais de seis milhões de euros, seja destinada às funções sociais da autarquia, da habitação à recolha e tratamento de resíduos, passando pela ação social, pela educação e pela promoção da cultura e do desporto.
Na área da Educação, a Câmara Municipal vai continuar a assegurar o efetivo exercício das atribuições e competências designadamente no pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, nas atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo e na gestão do parque escolar. Estando o concelho de Vieira do Minho com uma cobertura integral de rede de educação pré-escolar e, considerando a importância social e pedagógica da frequência dos estabelecimentos de ensino pelas crianças dos três aos cinco anos, este Executivo continuará a assegurar a gratuitidade das refeições para os alunos da Educação Pré-escolar. Os documentos preveem ainda a continuidade da gratuitidade dos transportes escolares aos alunos que estejam dentro da escolaridade obrigatória (12.º ano), bem como a atribuição das bolsas de estudo aos estudantes universitários. A oferta das refeições e dos transportes a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico também se assume como uma medida a dar continuidade em 2020.
Na área da Ação Social, propõe-se manter um olhar sempre atento sobre as questões sociais, pelo que serão sempre assegurados os apoios às famílias mais carenciadas e às instituições sociais do concelho. O combate aos casos de pobreza e de exclusão social continuarão na primeira linha dos objetivos deste Executivo. Assim, na área de intervenção social, este Executivo continua a assumir como meta para 2020 o desenvolvimento das atividades enquadradas nos regulamentos municipais e a promoção de ações que visem atenuar e precaver situações de vulnerabilidade dos Vieirenses. Continuar a aposta no Programa de Apoio à Habitação Social, no Programa de Apoio ao Arrendamento Urbano, no Programa de Comparticipação de Medicamentos, no Programa de Apoio à Natalidade, no Programa de Apoio no Transporte de Pessoas com Deficiência e em situação de carência, na cooperação com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e com a Comissão de Proteção do Idoso são disso exemplo, para além da continuação na forte aposta no Serviço de Proximidade e na dinamização dos Centros de Convívio e Lazer.
A atividade a desenvolver pelo pelouro do Turismo irá centrar-se na sustentabilidade ambiental e paisagística, na divulgação dos produtos regionais e na implementação de um conjunto de meios fundamentais para a continuação da promoção da marca "Sentir Vieira". Deste modo, o plano de atividades apresentado pretende afirmar-se em respeito pelos recursos naturais, pela identidade cultural e social e pelo envolvimento dos parceiros locais. A aposta num posicionamento forte no contexto da região do Norte de Portugal é um aspeto considerado. Através do Programa NORTE 2020 (Estratégias de Eficiência Coletiva – PROVERE) estão apresentadas e aprovadas duas candidaturas que preveem a construção de um Centro de BTT e do Ancoradouro para o Barco Brancelhe.
O apoio aos agricultores e à agricultura do Concelho de Vieira do Minho com a continuação do apoio no pagamento das taxas de sanidade animal obrigatórias, o combate à vespa asiática e o apoio na legalização das explorações agrícolas
Na área da floresta, em 2020 o Município manterá a continuidade da implementação de um projeto piloto de organização, coordenação e gestão de ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios de âmbito geográfico municipal. Com efeito, continuarão a ser identificados pelo Município um conjunto de linhas de estímulo aos espaços rurais que, complementadas por componentes de investimento próprio, servirão para alavancar a economia rural do concelho gerando emprego, produzindo riqueza, salvaguardando os nossos recursos e património e dando sustentabilidade ao território.
A gestão municipal passa, ainda, por aproveitar fortemente a captação de fundos comunitários, no sentido de potenciar os investimentos que o Município pretende ver criados no território. Assim para o ano de 2020 está previsto concretizar um conjunto de obras, financiadas pelo Programa Operacional Norte 2020.
No âmbito do Programa POSEUR relativo à Eficiência Energética foram submetidas e aprovadas duas candidaturas. A primeira será implementada nos edifícios municipais (Câmara Municipal, Piscinas Municipais e Auditório Municipal). A segunda incidirá sobre a reabilitação do Bairro Habitacional Nossa da Fé.
O presidente do Município considera que graças à boa gestão financeira dos últimos anos, que se manterá, a execução deste orçamento vai permitir que Vieira do Minho chegue ao final de 2020 com mais justiça social, mais qualidade de vida e mais rendimentos para os Vieirenses.