Plano lesivo
A Câmara Municipal de Loures aprovou, recentemente, com os votos contra da CDU, o Plano de Pormenor do Bairro da Petrogal. Segundo denuncia uma folha informativa dos eleitos comunistas, a actual proposta é igual à elaborada e entregue pelo promotor à Câmara durante a gestão CDU.
Entretanto, na altura, a CDU propôs ao promotor, que esteve de acordo, a alteração do plano, nomeadamente, quanto à localização dos terrenos a ceder para equipamentos sociais de apoio à 3.ª idade e à infância. Estes deveriam localizar-se junto à mata, local que oferece melhores condições, melhores enquadramentos e maior área para a sua construção.
«A actual gestão municipal não teve em conta o trabalho efectuado pela anterior gestão nem pelos técnicos municipais e no local que era destinado aos equipamentos serão edificados vivendas para a habitação, sendo os equipamentos colectivos relegados para uma zona menos adequada», sublinha o nota informativa.
Neste sentido, a CDU apela aos moradores do Bairro da Petrogal e aos seus representantes que manifestem o seu desacordo, no âmbito da discussão pública, na Junta de Freguesia da Bobadela.
A CDU de Coimbra manifestou-se, em nota de imprensa, surpresa face às declarações de aparente inconformismo produzidas pelo presidente da Câmara Municipal e pelo vereador Rodrigues Costa, do PS, sobre a deliberação da última Assembleia Municipal e não discutir nem votar a gestão do Estádio Cidade de Coimbra.
Ao contrário do que terá considerado o presidente da autarquia, na última reunião do Executivo, que se realizou na passada semana, nem todas as bancadas municipais se envolveram no espectáculo de «omissão» que foi, de facto, lamentável. «Como recordarão todos os que tiveram atentos, os deputados municipais da CDU foram os únicos a votar contra a moção do PSD, CDS-PP e PS por entenderem que o assunto deveria ser debatido na Assembleia Municipal e, sobre ele, aprovada uma deliberação», denunciam os eleitos comunistas.
Entretanto, a CDU aguarda o regresso do assunto à Assembleia Municipal, onde se oporá à solução aprovada pela autarquia, defendendo que a gestão do Estádio Cidade Coimbra deverá depender do resultado de um concurso público.
«A "encomenda" que foi feita pela Câmara a um jurista, para que sustentasse a decisão tomada, é inaceitável, ainda mais quando se conhecem opiniões jurídicas diferentes como a do constitucionalista Vital Moreira que considera que a decisão pelo ajuste directo, se for tomada sem abertura de concurso público, implicará a perda de mandato dos autarcas intervenientes no processo», conclui a nota da CDU.
«Domingo sem carros»
O centro histórico do Seixal vai estar cortado ao trânsito nos domingos de Julho e Setembro, entre as 10 e as 18 horas, numa iniciativa da autarquia com vista a sensibilizar a população para estilos de vida saudáveis.
As pessoas são convidadas a estacionar o carro próximo do Parque da Quinta dos Franceses ou Largo dos Restauradores e, em alternativa, a passear, correr, andar de patins em linha ou bicicleta nas ruas do centro histórico. Para os ciclistas, a autarquia comunista disponibiliza gratuitamente 30 bicicletas no Largo 1.º de Maio.
Além de promover estilos de vida saudáveis, a iniciativa «Domingo sem carros» pretende incentivar a prática desportiva, melhorar o ambiente e valorizar o património ambiental/paisagístico do Seixal.
Este projecto iniciou-se no ano passado com o corte parcial do trânsito no centro histórico da cidade a 21 e 29 de Setembro, a propósito do Dia Europeu Sem Carros. No futuro, é intenção da autarquia prolongar a iniciativa no tempo e estendê-la a outras ruas do concelho.
A Comissão CDU da Ilha de São Miguel realizou sexta-feira, dia 16, no Centro de Trabalho do PCP em Ponta Delgada, uma reunião preparatória das eleições regionais de Outubro, aberta a todos os interessados. Participaram Patrícia Santo, Aníbal Pires e outros elementos da coligação.
Esta foi a segunda de uma série de reuniões de dinamização das eleições regionais promovidas pela CDU de São Miguel, em toda a ilha, e abrangeu as freguesias de São José, Matriz, São Pedro, Fajã de Baixo, e Fajã de Cima. Recorde-se que no passado dia 7 de Julho, no Pico da Pedra, realizou-se a primeira reunião da CDU de São Miguel, na qual participou Decq Mota, coordenador regional do PCP.
Nos próximos dias 23, 24 e 25 a JCP promove a 1.ª edição de uma grande festa que abrange vários pontos do Norte do País e que se intitula «Festa da Juventude». A mesma terá lugar na praia fluvial de Arnoso St.ª Eulália, em Vila Nova de Famalicão.
Esta é uma iniciativa política onde a música, o teatro, o desporto, os comes e bebes e animação estarão bem representados.
Explicações ao Governo
A deputada Isabel Castro do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou, na passada semana, na Assembleia da República, um requerimento em que pede explicações ao Governo sobre a situação que se vive no Instituto de Conservação na Natureza (ICN), cuja a actividade parece ter sido suspensa pela tutela.
Esta situação demonstra, na opinião dos ecologistas, a total desvalorização a que o Governo devota as políticas ambientais, de conservação da natureza e defesa da biodiversidade no nosso País.
A deputada Isabel Castro alertou ainda para as consequências nefastas destes factos na degradação do precioso património natural e paisagístico, que está sobre a directa responsabilidade do ICN e cuja a prevenção é decisiva para o desenvolvimento sustentado de Portugal.
«Os Verdes» entregaram ainda, no Parlamento, um requerimento dirigido à Câmara de Famalicão criticando a eventual construção de um aterro sanitário em Louro. Após uma visita ao distrito de Braga, o deputado Arnaldo Saraiva adiantou, aos jornalistas, que a eventual construção daquela infra-estrutura , junto às margens do Rio Este e perto da estação municipal de captação de água, seria «um grave atentado ambiental».
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) congratulou-se, em nota de imprensa, com o veto do Presidente da República à Lei de Bases da Educação por considerar que o documento negava orientações internacionais sobre educação inclusiva assumidas em Portugal
Segundo a APD, as medidas previstas na lei no que respeita à educação para as pessoas com deficiência constituem a negação das orientações da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) sobre a educação inclusiva contidas «em numerosos documentos que Portugal subscreve».
«A APD espera agora que a Assembleia da República não defraude os direitos e expectativas das pessoas com deficiência de poderem usufruir do seu inalienável direito a terem oportunidades iguais de acesso a serviços de qualidade que lhes permitam o sucesso, a ser educados em ambientes inclusivos e em turmas regulares das escolas da área das suas residências», refere a associação em comunicado.
Do Presidente da República, Jorge Sampaio, a associação espera que opte também pelo veto da Lei de Bases que define o Regime Jurídico da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência.
Esta lei, segundo a APD, foi elaborada sem a participação das organizações não governamentais de pessoas com deficiência e não contempla as orientações internacionais em matéria de inclusão social dos deficientes.
Promover o desporto
O Centro Náutico Moitense arrecadou o primeiro lugar no Encontro Regional de Escolas de Vela promovido recentemente pela Associação Regional de Vela do Centro, com o apoio da Câmara Municipal da Moita, na Praia Fluvial do Rosário.
Neste Encontro Regional de Escolas de Velas, inserido no campeonato nacional, participaram 42 velejadores em representação de oito clubes: Centro Náutico Moitense, Alhandra Sporting Clube, Clube Naval Setubalense, Clube Desportivo de Paços D'Arcos, Associação Naval de Lisboa, Clube de Vela do Barreiro, Clube Naval de Cascais e Clube Náutico de Almada.
Ler e brincar na praia
A Câmara Municipal de Sines promove, em Julho e Agosto, mais uma edição da iniciativa Bibliopraia/Ludopraia, que transporta a Biblioteca e a Ludoteca para a Praia Vasco da Gama.
A funcionar todos os dias, entre as 10h00 e as 18h00 (com intervalo entre as 13h00 e as 15h00), a Bibliopraia/Ludopraia proporciona um espaço diferente para a leitura e actividades lúdicas, decorado de forma a seduzir as crianças e não só. Os jogos e brinquedos reciclados procuram sensibilizar para a educação ambiental.
De Lisboa a Pequim
A Assembleia Popular Municipal de Pequim e a Assembleia Municipal de Lisboa, ambas lideradas pelos respectivos presidentes, Yu Junbo e António Modesto Navarro, reuniram-se, no passado dia 9 de Julho, na capital portuguesa. No dia seguinte, realizou-se um jantar, a convite do embaixador da República Popular da China em Lisboa, que teve lugar na embaixada, com a participação das duas delegações, durante a qual a Assembleia Municipal de Lisboa foi convidada a visitar Pequim, convite que foi aceite, estando a ser efectuados contactos preparatórios para a realização desta visita.