Termos e Condições | BiG MoM
1 - Âmbito e Objeto das Condições Gerais do site
1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com as informações de contato, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá o site "Big Mom", com sede na Rua N. Sra. de Fátima n 209 4650-268 Pedreira Felgueiras, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva Nr. 516 47 373 com o capital social de € 500, doravante designadas BIG MOM.
1.2 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço de e-mail de acesso à Babysitter (adiante por vezes referida também como Prestadora/ Cliente ou ainda Utilizadora) selecionada.
Acresce ainda que além de fornecer informação acerca dos horários disponíveis, permite ao Utilizador do serviço/ Cliente, por via eletrónica, conhecer as características da supra mencionada Babysitter, de forma a perceber se estas se adequam às suas pretensões, nos termos e condições aqui descritos.
1.3 O pedido de prestação de serviço deve ser feito por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Serviço e Conteúdos
2.1 A "Big Mom" fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Caso adquira um serviço, cujas características se verifiquem diferentes das apresentadas online, tem o direito de reclamação previsto para a atividade de prestação de serviços e essa reclamação apenas e só diz respeito a/ao prestador(a) de serviços selecionado(a), podendo ou não ser imputável à "Big Mom".
2.2 A "Big Mom" fará todos os possíveis para fazer corresponder as informações, prestadas pelas Babysitters/Prestadoras à realidade, de forma rigorosa e verdadeira, ressalvando-se que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela "Big Mom", como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar satisfazer algum/alguns pedidos pelo Utilizador. Caso algum serviço não esteja disponível depois de ter realizado a reserva/ contratado o serviço, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular o serviço com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
2.3 Todas as informações sobre preços, serviços, horários, especificações e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pelas Prestadoras e pela "Big Mom".
3.1 Todas informações e serviços comercializados na "Big Mom" estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 O Site possui os adequados níveis de segurança, contudo a "Big Mom" não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico do site "Big Mom", houver impossibilidade de prestação de serviço, a "Big Mom" não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a "Big Mom" qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A "Big Mom" não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A "Big Mom" não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador, das Babysitters ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à "Big Mom" e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela "Big Mom" que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A "Big Mom" não garante que:
ii) a qualidade de qualquer serviço, informação ou qualquer outro material contratado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer serviço ou produto obtidos de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
3.7. O Utilizador aceita que a "Big Mom" não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, quer decorra da utilização do Site, quer decorra da contratação do serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer serviço, ou substitutos de serviços;
iii) Respeitar os limites da prestação de serviços impostos;
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento do serviço, ou eventual não prestação , a responsabilidade é do Utilizador e/ou da Prestadora dos serviços, sendo que a "Big Mom" declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a "Big Mom" reserva-se no direto de eliminar futuras aquisições, bloquear o acesso ao site, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela "Big Momma " ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela "Big Mom".
4.3. É expressamente vedada a utilização das descrições, informações prestadas e serviços adquiridos.
5.1. A "Big Mom" garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores ao site, não sendo responsável pela correta utilização e discrição dos dados pessoais do Utilizador fornecidos a Prestadora/ Babysitter.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de registo como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela "Big Mom". A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela "Big Mom".
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela "Big Mom" no âmbito da relação comercial com as prestadoras / Babysitters e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a "Big Mom" ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento do seu serviço, nos mesmos termos em que contratualizou o mesmo serviço, através do número de telefone ou e-mail referindo os dados fornecidos para a reserva/ encomenda de serviço, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Babysitter, sempre será através dela que se processa a contratualizacao do serviço, bem como o seu cancelamento/adiamento.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à prestadora/ Babysitter:
a) identificação do serviço/ data/ local/ identidade do Utilizador e demais critérios usados na reserva/ contratualizacao;
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de prestação do serviço
6.2 Por decisão da "Big Mom"
A "Big Mom" reserva-se no direito de não processar registos, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte tanto dos adquirentes de serviços, como das prestadoras/ Babysitters. A "Big Mom"reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer solicitação de serviço, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características das prestadoras, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à "Big Mom".
7.1. O Utilizador e a Prestadora/ Babysitter definirão entre si os termos de resolução, que são totalmente alheios a "Big Mom" e pelos quais a "Big Mom" não assume quaisquer responsabilidades.
8.1 O site está registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da "Big Mom", porém o serviço prestado pelas Babysitters é da responsabilidade das mesmas.
9.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a "Big Mom" suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 12.
9.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a "Big Mom" não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
9.3. A "Big Mom" não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à "Big Mom" e que pela mesma não possam ser controladas).
9.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a "Big Mom" compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possíve
10.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a "Big Mom" pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
10.2. A "Big Mom" reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
b) Quando a "Big Mom" cesse o acesso ao site, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
10.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela "Big Mom", nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a "Big Mom" ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
10.4. Nas situações acima descritas, a "Big Mom" comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o site, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados no processo de encomenda/ contratualizacao.
12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a "Big Mom" poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico " Big Mom"
13.1. Sempre que a "Big Mom" entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
13.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a "Big Mom" poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
13.3. A "Big Mom" não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
13.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização
14.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da "Big Mom" de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
14.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da "Big Mom" que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.