Família monoparental ou tradicional, rica ou pobre: cada filho vale 550 euros de IRS - Finanças Públicas - Jornal de Negócios
Cada filho vai passar a valer uma dedução fixa no IRS, de 550 euros, caso tenha mais de três anos, e de 675 euros para crianças até três anos. As famílias de classe média e baixa ganham, as restantes deverão perder dinheiro.
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt | Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 05 de Fevereiro de 2016 às 16:59
O Governo pegou no custo do quociente familiar e distribuiu-o de forma igual por todos. O resultado, em 2016, é uma dedução adicional de 225 euros por filho, a somar à de 325 actual. As famílias com rendimentos médios-baixos poderão ganhar, mas os rendimentos médios-altos ficam a perder. Se no futuro se concluir que há margem para subir a dedução, o seu valor poderá subir.
Tal como o Negócios já tinha avançado, a proposta de Orçamento do Estado para 2016 entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, contempla o fim do quociente familiar e a sua substituição por uma dedução fixa no IRS, igual para todas as famílias, independentemente do seu nível de rendimento e de serem monoparentais ou "tradicionais".
Essa dedução fixa é de 225 euros, que se vem somar à dedução já existente de 325 euros por filho. Ao todo, passam a ser 550 euros.
Os filhos com menos de três anos mantêm o reforço já existente de 125 euros, que acresce aos 550 euros.
Com o fim do quociente familiar, os ascendentes pobres que integrem o agregado familiar passam a dar direito a uma dedução de 525 euros, um valor que pode ser majorado em 110 euros, caso o ascendente seja só um.
Governo admite ajustar dedução
O Governo admite que estes valores que constam da proposta de Orçamento poderão ainda sofrer ajustamentos, quando se tiver uma noção mais clara sobre quanto custou efectivamente o quociente familiar.
Durante a apresentação aos jornalistas da proposta de Orçamento, que decorre na tarde desta sexta-feira no Ministério das Finanças, Fernando Rocha Andrade explicou que, quando o Governo anterior apresentou o quociente familiar, em 2014, estimou o seu custo em 150 milhões de euros. Só que esse valor estava subestimado e ascenderá a cerca de 250 milhões de euros, tal como o Negócios já teve oportunidade de noticiar.
"A nossa intenção é que a medida que nós introduzimos represente exactamente a mesma poupança total para os contribuintes, mas distribuida de forma mais justa". Portanto, se se apurar que o quociente familiar custou mais, então o valor da dedução a criar terá de compensar esse valor.
As contas não estão ainda fechadas, porque ainda não há noção exacta de quanto custou o quociente, e também de quanto é que as famílias de rendimento mais baixo (as que saem beneficiadas com esta substituição) aproveitam em deduções à colecta. O secretário de Estado espera, ao longo de Fevereiro, ter uma noção mais exacta destes números, pelo que "poderemos ainda corrigir o valor da dedução do valor por filho, ainda no decurso da discussão" da proposta de Orçamento na Assembleia da República.
Durante a conferência de imprensa, a equipa das Finanças foi ainda confrontada com o facto de as simulações apontarem para um agravamento da carga fiscal da classe média-alta, como era previsível.
Fernando Rocha Andrade reagiu, dizendo que 80% dos agregados familiares em Portugal não têm actualmente qualquer benefício com o quociente familiar. E exemplificou com um casal com 22.200 euros por ano e com dois filhos, que hoje em dia não poupa nada com o quociente familiar, e poderá passar a deduzir 450 euros com a sua substituição pela dedução fixa.
"Se é bom ou mau, depende de como define classe média. Se a classe média formos nós aqui a esta mesa, os médicos, advogados e os comentadores de televisão, de facto, essa classe média fica prejudicada". Mas, lembrou Rocha Andrade, "há uma outra classe média que ganha 900, 1.000 e 1.100 euros por mês".
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05 de Fevereiro de 2016 às 16:59
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