Regressou ao concelho de Montemor-o-Velho? Informe a sua Junta de Freguesia!
Apelamos a todas as pessoas que regressem (ou tenham regressado recentemente) ao concelho de Montemor-o-Velho vindas de qualquer parte do País ou do estrangeiro que informem, de imediato, o Presidente da respetiva Junta de Freguesia ou as Autoridades de Saúde Locais (indicando o nome completo, morada e telefone).
Esta é mais uma medida que pretende conter ao máximo qualquer possível risco de contágio e propagação da COVID19.
Vivemos um momento de exceção que requer disciplina, esforço e altruísmo. Não podemos facilitar. O sucesso das medidas preventivas que todos estamos a tomar depende essencialmente da colaboração de cada um de nós.
Montemor-o-Velho | Câmara Municipal cede telemóveis a profissionais de saúde
15 Telemóveis vão reforçar a comunicação entre os utentes e os profissionais de saúde de Montemor-o-Velho. Com o intuito de ser mais uma resposta ao combate à COVID-19, no dia 18 de março, a Câmara Municipal, numa atitude inovadora, cedeu os equipamentos móveis de modo a seguir as orientações das entidades de saúde nacionais e internacionais que recomendam distanciamento social e medidas de isolamento por forma a restringir de forma significativa a propagação deste vírus nas comunidades, mas também a preservar e manter ativos os técnicos de saúde a trabalhar no concelho.
931393895 - Dr.ª Cláudia Ferreira
931393896 - Dr.ª Ana Mascarenhas
931393897 - Dr.ª Luísa Serra
931393898 - Dr.ª Manuela Neto
931393902 - Dr.ª Leonor Oliveira (antigos utentes do Dr. Vítor Lopes)
931393903 - Dr.ª Sofia Cleto
931393904 - Dr. Cláudio E. Santo
931393905 - Dr. António Arriaga
931393906 - Dr.ª Isabel Viegas
931393907 - Dr. Anselmo Abichara
931393908 - Dr.ª Joana Vale
931393909 - Dr. Pedro Gomes
931393911 - Dr.ª Joana Matos Silva
931393912 - Dr.ª Cláudia Vicente
931393913 - Dr.ª Ângela Santos Neves
COVID-19 | Medidas preventivas adicionais implementadas pelo Município de Montemor-o-Velho a partir de 17 de março
Foi hoje aprovado um conjunto de medidas preventivas extraordinárias para aumentar as possibilidades de distanciamento social a vigorar durante o período de alerta decretado pelo Governo, para mitigar a transmissão do vírus na comunidade.
Neste sentido, para além das medidas já anteriormente anunciadas, foi decidido:
Encerrar o atendimento presencial em todos os espaços do Município, devendo o atendimento ser efetuado por telefone, e-mail ou correio;
Suspender todos os prazos para a entrega de documentos, que se encontrem a decorrer, desde que tal não seja comprovadamente possível de cumprir por outros meios, nomeadamente, e-mail ou via Correios, à data em que decorrem tais prazos, devendo ser cumpridos nos 8 dias úteis seguintes ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado pelo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
O atendimento dos serviços de urbanismo do Município de Montemor-o-Velho nunca será presencial, nem se procederá à entrega de certidões e outros documentos solicitados ao Município presencialmente, podendo o requerente solicitar o seu envio por e-mail ou por correio;
Durante o período de encerramento do atendimento presencial, a falta de pagamento das faturas ao Município, não implicará a transição para execução fiscal, devendo ser pagas nos 8 dias úteis seguintes ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado elo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
Interdição do uso de parques infantis e geriátricos ou de jogos e diversão, em todo o concelho;
Restringir a permanência a mais de três clientes no interior das instalações do Mercado Municipal;
Restringir a permanência a mais de 10 pessoas em simultâneo no interior das instalações do Cemitério Municipal;
Restringir a ocupação/utilização do espaço onde se encontra o Bar, explorado pelos serviços sociais dos trabalhadores do Município, a uma ocupação máxima em simultâneo de 2 pessoas, para além da pessoa responsável pelo atendimento, e ainda restringir o máximo de permanência no espaço, de 5 minutos consecutivos, nomeadamente para aquisição de bens alimentares e/ou aquecimento de refeições;
Recomendar o encerramento de esplanadas, bem como apelar ao cumprimento da Portaria 71/2020, de 15 de março - Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas;
Avançar com medidas de Emergência Social para a pandemia SARS-CoV-2, consideradas necessárias no concelho de Montemor-o-Velho, em colaboração com as Juntas de Freguesia, IPSS, Bombeiros, Proteção Civil, e outras entidades, devendo as mesmas ser acordadas por vias não presenciais, podendo, nomeadamente, ser distribuídos cabazes sociais, medicamentos, ou outros bens essenciais, a famílias com carência económica, devidamente comprovada pelos serviços de Ação Social Municipal, ou assistência a menores, ou idosos que fiquem sem o apoio familiar direto e habitual por impedimento destes em virtude de doença ou quarentena forçada causada por esta pandemia;
Interdição de acesso aos serviços municipais, à exceção de situações urgentes e inadiáveis, nomeadamente, para entrega de bens e serviços essenciais, assegurando a manutenção de serviços mínimos;
A interdição enunciada na alínea anterior aplica-se à logística municipal, sendo vedada a entrada de qualquer viatura estranha aos serviços municipais ou dos seus colaboradores, exceto para carga e descarga de materiais que pela sua dimensão e características impliquem descarga em local apropriado no interior do recinto, ou por autorização expressa do presidente da Câmara Municipal;
A realização das reuniões dos órgãos municipais ou de outras comissões ou conselhos devem ser realizadas por videoconferência, salvo se não for viável do ponto de vista técnico;
Suspensão do atendimento presencial do Presidente da Câmara e dos Vereadores com pelouros, até ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado elo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
Qualquer trabalhador/colaborador municipal deverá recusar contactos com as pessoas externas ao Município, se estas não respeitarem as distâncias e regras de segurança para que este possa desenvolver as suas atividades fora dos edifícios municipais;
A logística municipal, bem como os serviços de proteção civil municipal, devem promover com regularidade necessária e adequada, casuisticamente considerada, a limpeza e desinfeção, com produtos adequados as viaturas, máquinas e demais equipamentos utilizados nas atividades diárias do Município;
Determinar a criação de uma linha telefónica dedicada, nos serviços de proteção civil municipal, para intermediar com outras entidades, nomeadamente autoridades de saúde, policiais e Bombeiros Voluntários, quaisquer questões, emergências, ou esclarecimentos no âmbito da pandemia SARS-CoV-2 no concelho de Montemor-o-Velho;
Constituir uma reserva estratégica nos serviços de proteção civil, de bens essenciais, para a assistência e proteção a todos aqueles que colaboram no combate à pandemia SARS-CoV-2, ou de munícipes devidamente identificados pelas autoridades de saúde;
Facultar, sempre que possível, a título de empréstimo, mediante decisão do Presidente da Câmara Municipal, de meios municipais necessários para o adequado combate por estes, à pandemia SARS-CoV-2 no concelho de Montemor-o-Velho.
Estas medidas entram em vigor amanhã, terça-feira, dia 17 de março.
COVID-19 | Medidas excecionais para bares, restauração e comércio
O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho apela à sensibilidade da população e dos empresários do concelho para o cumprimento das medidas preventivas, extraordinárias e de caráter urgente, decretadas pelo Governo para que, em conjunto e como comunidade, se consiga minimizar e ultrapassar a situação excecional que se vive atualmente com a proliferação de casos de contágio de COVID19:
Os bares devem ser encerrados a partir das 21 horas até ao próximo dia 9 de abril;
Limitação do número de pessoas (público) em estabelecimentos de comércio a retalho, grandes superfícies comerciais (ocupação máxima de 0,04 pessoas por metro quadrado de área);
Também os estabelecimentos de restauração e bebidas devem limitar o acesso ao público em um terço da sua capacidade.