JPP propõe baixa do IVA na restauração como mais-valia para empresários — dnoticias.pt
11 mai 2020 16:11
Através de um comunicado de imprensa, assinado pelo presidente do grupo parlamentar, Élvio Sousa, o JPP diz que, "ao contrário do que afirmou o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a redução do IVA na restauração não é um "barrete" ou uma "má solução", mas sim uma importante medida para o sector empresarial da restauração".
O JPP lembrou que "a restauração foi um dos sectores que, perante a austeridade de Pedro Passos Coelho, suportou o brutal aumento do IVA tendo contribuído com esse empenho fiscal para o País"
"Da mesma forma, o JPP lembra a 'caixinha PSD/CDS/PS', na Assembleia da República que, no ano passado, impediu a redução do IVA da electricidade, um bem essencial a toda a população. Mesmo tendo sido uma proposta do JPP consensual a todos os Partidos a nível regional (incluindo PSD, CDS e PS), já na Assembleia da República, os eleitos para defender os interesses da população 'enfiaram o barrete' à população e oneraram, mais uma vez, os cidadãos de uma forma injusta", refere.
Acrescenta que "os empresários, neste momento de aflição, precisam de apoios para a motivação do sector", referindo que "não pode o Governo Regional dar com uma mão e tirar com a outra".
"A baixa do IVA da restauração não significa, proporcionalmente, uma redução de receita fiscal. Nas contas dos empresários, esta é uma importante medida que, inclusive, traz maior equidade quando comparado com o IVA na hotelaria. Como é conhecido, os estabelecimentos hoteleiros também fornecem refeições, embora a um IVA reduzido, verificando-se assim dois pesos e duas medidas", diz o mesmo comunicado.
Exemplifica, dizendo que se "numa factura de 100 euros o empresário paga 23 euros ao Estado e, com esta redução, passar a pagar 13 euros, o somatório de todas as suas contribuições permitirá um importante aumento da sua tesouraria e uma maior estabilização financeira da sua empresa".