Subsídios Escolares | C.M. Santo Tirso
O atual cenário de crise económica vem criar novas e acrescidas necessidades. Sensível a esta situação, a câmara municipal tem procurado reforçar os apoios socioeducativos disponibilizados aos seus munícipes, reconhecendo que o acesso generalizado à educação é uma condição importante para o desenvolvimento local.
A atribuição de apoios, no âmbito da ação social escolar, é um exemplo dessa forma de atuar. Assim, e com o compromisso de prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, a Câmara Municipal tem-se empenhado em reforçar as medidas de ação social escolar previstas na legislação em vigor.
Assim, e pese embora os critérios e normas definidas na Lei para acesso a estes apoios, a câmara municipal é sensível à situação socioeconómica demonstrada pelo agregado familiar no momento da candidatura, procurando realizar uma avaliação justa, equitativa e condizente com a sua condição atual.
Numa lógica de desenvolvimento e reforço dos apoios concedidos a nível alimentar, a Câmara Municipal decidiu ainda alargar, a partir do ano letivo 2015/16, o regime de comparticipação ao serviço de fornecimento de lanches, garantindo a gratuitidade dos mesmos, no caso das crianças com escalão A, e apoiando em 50% o custo dos lanches, no caso de beneficiarem do escalão B.
Critérios para atribuição do subsídio de ação social escolar
A concessão destes auxílios económicos é realizada em função do posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição do abono de família.
Os valores dos referidos auxílios económicos, assim como as restantes normas, condições e procedimentos para a respetiva concessão são determinados pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março.
Modalidade de atribuição do subsídio para livros e material escolar
De forma a simplificar e a abreviar o processo de atribuição deste apoio financeiro, a Câmara Municipal de Santo Tirso procedeu à celebração de protocolos de colaboração com as livrarias sediadas no concelho.
Este possibilitou que as famílias, ao dirigirem-se a qualquer uma dessas livrarias, pudessem de forma imediata beneficiar da comparticipação municipal atribuída em função do respetivo escalão de ação social escolar.
Esta medida, ao incentivar o recurso às livrarias do concelho, permitiu ainda desenvolver e estimular o comércio local.
A candidatura aos referidos apoios é realizada através do acesso à plataforma SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem, disponível aqui. Em alternativa, a candidatura poderá ser realizada o Balcão Único da Câmara Municipal, Espaço Internet ou Lojas de Cidadão.
Declaração da Segurança Social relativo ao escalão do Abono de Família;
Declaração Médica de Alergias e Intolerâncias alimentares (se aplicável);
Declaração da Segurança Social de Abono Complementar por Deficiência ou Declaração de Aluno com medidas de apoio à aprendizagem, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (se aplicável);
IBAN da conta, caso pretenda aderir ao pagamento das refeições por débito direto.
Prazo para a apresentação do requerimento:
É conveniente que a candidatura seja realizada aquando da formalização da matrícula do aluno no respetivo agrupamento, de forma a permitir que o subsídio para livros e material escolar seja atribuído antes do início do ano letivo. Para o efeito, o prazo definido para apresentação do requerimento é condizente com o período da matrícula, sendo normalmente definido como prazo limite o dia 30 de junho.
Após terminar este prazo, outras situações excecionais poderão ainda vir a ser consideradas, quando devidamente justificadas (ex: transferência de escola).