Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2782 (2001-04-18)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 071 2001-04-19 Página 2782
2782 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001
Pacheco, do PS (círculo eleitoral da Guarda), com início em 15 de Abril corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado Victor Moura; e, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Afonso Lobão, do PS (círculo eleitoral do Porto), com início em 9 de Abril corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado Fernando Jesus.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a retoma de mandato e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 54 a 59 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 1, 2, 7, 8, 9 e 14 de Março.
Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta da interpelação n.º 10/VIII - Sobre política geral, centrada nas questões do âmbito do Ministério da Saúde (PSD).
Na abertura do debate, tem a palavra, em representação do partido interpelante, o Sr. Deputado Durão Barroso.
O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, começo esta interpelação referindo um ponto com o qual estamos de acordo: o que se passa na saúde é uma vergonha.
O Orador: - A própria Ministra da Saúde veio, hoje, reconhecer que é uma vergonha o que se passa na saúde. V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, está no seu sexto ano como chefe do Governo, e no sexto ano de um Governo não é possível responsabilizar os governos anteriores, de nada serve atirar as culpas para a oposição.
A verdade é que o País sente que, na saúde, impera a desorganização e o Governo mostra-se insensível ao sofrimento que isso traz aos doentes.
O mais grave é que as pessoas já perceberam que, com o actual Governo, não há qualquer hipótese de sairmos desta situação.
Convém lembrar que a sua anterior Ministra da Saúde, Sr. Primeiro-Ministro, justificou atrasos na execução de medidas pela necessidade de planear e de ouvir representantes do sector, muitos dos quais - valha a verdade - acreditaram nas suas boas intenções, dando-lhe o benefício da dúvida ou até algum apoio e encorajamento.
Mas a sua nova Ministra da Saúde, Sr. Primeiro-Ministro, para além de ter perdido todo o apoio e encorajamento dos responsáveis do sector, meteu na gaveta todos os instrumentos de planeamento e praticamente todas as iniciativas da sua antecessora.
O Orador: - E os problemas que já tinham surgido no anterior mandato - especialmente o descontrolo das contas e o acumular de listas de espera - assumiram dimensões dramáticas com a actual titular, a qual continua a queixar-se de tudo e de todos, não assumindo as responsabilidades que ela própria tem.
O Orador: - Ainda hoje, um órgão de comunicação social nos dava conta de o Hospital de Santo António, no Porto, ter chamado para uma consulta externa de oftalmologia alguém que já morreu há 11 anos.
O Orador: - Esta é uma imagem especialmente macabra do caos a que chegou todo o nosso sistema de saúde.
O Orador: - Os doentes que esperaram, agora desesperam. Os profissionais que acreditaram, agora estão completamente desmotivados. A disciplina anunciada para o sector transformou-se nesta situação caótica. E o pior é que não se vislumbra uma estratégia para o sector.
O senhor é Primeiro-Ministro há seis anos e não pode continuar a pairar acima de toda esta situação, como se de nada se tratasse.
Espero, Sr. Primeiro-Ministro, que V. Ex.ª não fuja hoje ao debate e que esteja, por uma vez, disposto a assumir as suas próprias responsabilidades. Não se pode, como Primeiro-ministro, estar de acordo com uma política e o seu contrário.
Queremos saber - a Assembleia da República tem o direito de saber - se o Primeiro-Ministro reconhece, ou não, que se enganou na Ministra, se concorda com a política de saúde da actual ou da anterior titular da saúde, ou se, simplesmente, não tem qualquer política de saúde.
Com a sua política de remendos, este Governo só agrava ainda mais a incoerência, a opacidade e a desorganização do sistema. Diz que pretende defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas, ao transformá-lo num monumento ao clientelismo, ao despesismo e à burocracia, está a alimentar o maior sorvedouro de recursos públicos e a condenar à morte o próprio SNS.
O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro deve uma explicação ao País.
No início da Legislatura, anunciou a saúde como a prioridade do seu Governo, referiu-se-lhe como a sua nova paixão. Esperava-se, então, que os resultados pudessem começar a aparecer.
Pois bem, a saúde é, hoje, o caso mais flagrante de fracasso deste Governo.
O Orador: - Segundo um recente estudo do EUROSTAT, 73% dos portugueses estão insatisfeitos com os seus serviços de saúde.