Enquadramento da participação do bolseiro
As participações devem conter dados objetivos relativos a ações ou omissões que configurem uma violação de direitos dos bolseiros, de deveres dos orientadores científicos e/ou das entidades financiadoras ou de acolhimento. Tais direitos e deveres decorrem do Estatuto do Bolseiro de Investigação, do regulamento de bolsa aplicável e/ou dos compromissos assumidos no próprio contrato de bolsa.
Cada participação ao Provedor deve referir-se apenas a um assunto concreto. Assuntos pontuais referentes à instituição que atribui ou financia a bolsa devem ser tratados diretamente com a instituição em causa.
O Provedor não tem poder de decisão, podendo apenas formular recomendações à entidade financiadora ou de acolhimento. O Provedor do Bolseiro não substitui o núcleo de acompanhamento dos bolseiros, o qual é responsável por prestar a todos os bolseiros de cada entidade de acolhimento toda a informação relativa ao seu Estatuto.