Início > Notícias > Política > Combate à Corrupção: Joana Marques Vidal sugerida para presidir grupo de trabalho
9 Dez 2019 | 13:47
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugeriu hoje a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, para dirigir o grupo de trabalho que vai definir "uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção". António Ventinhas falava à Lusa, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, sobre a decisão do Governo de criar um grupo de trabalho na área da justiça para que defina até abril próximo uma estratégia integrada de combate à corrupção, considerando que a ex-Procuradora-Geral da República (PGR) Joana Marques Vidal seria uma escolha acertada para presidir aquele grupo que integra elementos da PGR, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Prevenção da Corrupção e académicos.
Previstos gabinetes de assessoria técnica
A este propósito, António Ventinhas frisou que está previsto na lei há mais de uma década a criação dos gabinetes de assessoria técnica e, contudo, "ainda não foram instalados". O presidente do SMMP reconheceu também que a maioria das medidas anticorrupção aprovadas no Pacto para a Justiça não chegaram a ser concretizadas, lembrando, por outro lado, que não houve acordo sobre a delação/colaboração premiada ou o enriquecimento ilícito.
Dificuldades em contratar técnicos para realizarem perícias informáticas para a PGR/DCIAP
Recentemente, disse, houve muitas dificuldades em contratar técnicos para realizarem perícias informáticas para a PGR/DCIAP, admitindo que essas dificuldades resultam das contrapartidas remuneratórias pouco atrativas. "Tem de haver uma perspetiva integrada que dê não só instrumentos legais, mas também instrumentos humanos e materias", enfatizou António Ventinhas.
A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções há dias avançadas pelo Governo para serem analisadas pelo grupo de trabalho agora criado e que funcionará na dependência direta da ministra da justiça, Francisca Van Dunem. Fonte oficial disse à agência Lusa que estas e outras sugestões serão analisadas a partir de janeiro pelo grupo de trabalho da justiça, anunciado na quinta-feira, e que vai apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril.