Floresta | CM São João da Pesqueira
O Gabinete Técnico Florestal (GTF) do Município de S. João da Pesqueira foi criado em Abril de 2005 ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município.
Este Gabinete tem como principal objectivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), ao nível Municipal, traduzidas em acções de Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI).
Pretende-se assim alcançar o objectivo através da concretização de tarefas de planeamento, operacionalidade, gestão, controlo e administração, de modo a tornar mais eficaz o combate aos incêndios florestais no concelho de S. João da Pesqueira.
Promoção de políticas e de acções no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
Elaboração de projectos agro-florestais e acompanhamento da sua execução;
Participar na elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, em articulação com a comissão municipal de defesa da floresta;
Proceder ao registo cartográfico anual de todas as acções de gestão de combustíveis;
Recolha, registo e actualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
Apoio técnico na construção de caminhos florestais no âmbito da execução dos planos municipais da defesa da floresta;
Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis, de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na redacção do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro;
Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na redacção do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro;
Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na redacção do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro;
Gerir a equipa de sapadores florestais;
Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município;
Gerir as zonas florestais e matas municipais;
Emitir parecer sobre o licenciamento de actividades florestais e de floresta;
Instruir os processos e propor o licenciamento de fogueiras e queimadas;
Participação nas acções de planeamento de protecção civil;
Dar apoio técnico na gestão das zonas de caça, na área do Município.
CMDFCI - Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios
A CMDFCI é um centro de coordenação e acção local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. A CMDFCI tem como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.
Entidade/Representante:
Vereador José Luís Cardoso Rodrigues
Junta de Freguesia de Castanheiro do Sul – José Manuel Guedes Vilas Boas
Junta de Freguesia de Ervedosa do Douro - Manuel Sebastião Vasques Mesquita
Instituto da Consevação da Natureza e das Florestas – José Carvalho Rodrigues
Coordenador Municipal de Proteção Civil - Pedro Pardal
Guarda Nacional Republicana – José Eduardo Ribeiro e Silva Moreira Portugal e Nelson Vieira
Associação Florestal de Terras de RibaFlor – Sandra Isabel Pereira Dinis
Rede Eletrica Nacional - Pedro Miguel Vilas Boas Marques
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. - Teresa Paula Cardoso Vaz
Infraestruturas de Portugal - António Vasconcelos e Carlos Rocha
EDP - Distribuição - Acácio Manuel Melo Rico Sequeira
Bombeiros Voluntários de S. João da Pesqueira – Paulo Esteves
Bombeiros Voluntários de Ervedosa do Douro – Manuel António Fernandes
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios visa, em primeiro lugar operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação DFCI, em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento do Território.
O PMDFCI, é constituído por dois cadernos, o Caderno I, que contém a informação de base para as propostas apresentadas, e o Caderno II, o plano de acção, que apresenta as propostas de acção para os cinco eixos estratégicos:
1. Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
2. Redução da incidência dos incêndios;
3. Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
4. Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
5. Adopção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.
PMDFCI 2015 - 2019
PMDFCI - CADERNO I - Diagnóstico
PMDFCI - CADERNO II - Programas de Ação
Instrução processo PMDFCI-n.º4_art.º 16 - Condicionalismos à edificação - PMDFCI
O Plano Operacional Municipal tem como objectivo a operacionalização de todo o dispositivo de Defesa da Floresta contra incêndios, assumindo-se, também, como um auxílio de relevo no planeamento do combate aos incêndios florestais.
PMDFCI - CADERNO III
Equipa de Sapardores Florestais (ESF) - SF 16-117
O Município de S. João da Pesqueira ciente do papel que a floresta desempenha, e pode continuar a desempenhar, no desenvolvimento holístico do concelho, tem levado a cabo, nos últimos anos, um conjunto de ações de valorização dos espaços florestais.
Neste âmbito, de forma a potenciar estas ações, em Fevereiro de 2009 o Município submeteu uma candidatura à constituição de uma Equipa de Sapadores Florestais que se tornou operacional a partir do dia 3 de Agosto de 2010.