CReSAP defende que Governo não deve nomear dirigentes intermédios em período eleitoral
26 Outubro 2015 às 17:31
Governo descarta intervenção em nomeações na Administração Pública
Uma centena de nomeados com o Governo já em gestão
O presidente da CReSAP, João Bilhim, defendeu, esta segunda-feira, que o Governo deveria estar impedido de nomear dirigentes intermédios a partir do momento em que são marcadas eleições até à tomada de posse do novo executivo.
"Do meu ponto de vista, tratando-se de dirigentes é difícil explicar à população a diferença entre dirigente superior e dirigente intermédio. Tratando-se de dirigentes, deve ser como a 'mulher de César': aconselhava a que a mesma norma que proíbe a designação de dirigentes superiores neste interregno também fosse aplicada aos dirigentes intermédios e, assim, deixava de haver esta confusão que se está a registar", defendeu esta segunda-feira o presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
João Bilhim comentava, assim, à agência Lusa as notícias recentes da RTP e do Jornal de Notícias, que dão conta da nomeação de várias dezenas de dirigentes para cargos intermédios na Administração Pública em vésperas de eleições, bem como a respetiva publicação em Diário da República depois das legislativas de 04 de outubro.
De acordo com a lei 128/2015, que altera o Estatuto do Pessoal Dirigente e que entrou em vigor a 01 de outubro, "não pode ocorrer a designação de cargos de direção superior entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do novo Governo".
Questionado sobre se o Governo PSD/CDS-PP ainda em funções poderia ter ido mais longe na alteração ao Estatuto do Pessoal Dirigente, o presidente da CReSAP admitiu que "claramente que sim", mas considerou que "Roma e Pavia não se fizeram num dia".
É que João Bilhim defende também -- como já tinha defendido durante a discussão da alteração à lei no parlamento -- que a CReSAP assumisse "uma função de acompanhamento, avaliação e auditoria" dos concursos para dirigentes intermédios da Administração Pública.
"Isso pelo menos ajudava a credibilizar mais este tipo de concursos. Não estou a pôr em causa os concursos feitos dentro dos organismos. Não se pode diabolizar o concurso. O que importa é que cada vez mais na medida em que a sociedade exige um escrutínio cada vez maior, também a CReSAP pudesse ter um papel de acompanhamento que iria seguramente aumentar a transparência e o escrutínio. Iria permitir maior confiança nas instituições e no Estado", considerou João Bilhim.
A CReSAP é a entidade responsável pelo processo de seleção dos responsáveis de cargos superiores da Administração Pública, que são cerca de 450 postos de trabalho, fazendo concursos e apresentando três nomes à tutela responsável pelo organismo público para que escolha -- e nomeie -- o melhor nome para o cargo.
A CReSAP não participa na escolha dos dirigentes intermédios, que dizem respeito a 9.251 cargos (cerca de um terço são diretores de serviço e os restantes dois terços são chefes de divisão) que são escolhidos pelo governante da tutela a partir de concursos internos dentro dos próprios organismos e presididos pelo respetivo diretor-geral.