O Pacto Ecológico Europeu a nível local — DNOTICIAS.PT
O Pacto Ecológico Europeu sublinha a constatação da necessidade de procurar um novo caminho
António Domingos Abreu 06 out 2021 02:00
O novo ciclo de poder local, que agora se inicia, assenta, de novo, no sinal claro de que a democracia determina, sempre, o sentido e o interesse comum, e a direção para onde não se quer ir. Contrariando doutrinas normalizadoras, em cada autarquia, para cada órgão autárquico, a escolha evidencia a liberdade, a capacidade de decisão sobre, pelo menos, o que não se quer. O desafio é então a construção e mobilização para o novo e imediato futuro.
O arranque deste novo ciclo coincide com a ansiada saída da pandemia, ainda que não se conheça bem o momento em que essa palavra passará a plano secundário. O acumulado é imenso e muito pesado por via do fortíssimo impacto socioeconómico induzido pela COVID19, exacerbando as necessidades que já vinham a merecer cuidado. A vulnerabilidade social e económica associada às questões ambientais, desde a saúde humana à perda de biodiversidade, a poluição e a limitação de recursos, a crise energética e a preocupação com os efeitos das alterações climáticas, não diminuíram perante o domínio da atenção devida à pandemia COVID 19. Antes pelo contrário, a pandemia sublinha a necessidade de uma nova forma de abordagem à posição da espécie humana no planeta e à sua exposição e dependência em relação à natureza, ao espaço que ocupa, às limitações que, apesar de tudo, existem.
O Pacto Ecológico Europeu sublinha a constatação da necessidade de procurar um novo caminho, mais sustentável, justo e inclusivo, relevando a necessidade de integração entre sectores que tradicionalmente se opõem contradizendo os propósitos do desenvolvimento sustentável.
Não entrando nas dificuldades que se adivinham face às mudanças necessárias em sectores vitais como a agricultura e as pescas, onde persistem modelos em que os apoios à produção ignoram olimpicamente os impactos negativos associados à exploração de mão de obra clandestina ou à ocupação de territórios com ecossistemas fundamentais para o equilíbrio ecológico, assiste-se à equação de novos modelos, mais integrados e inclusivos. Falar de agricultura não será apenas, como até aqui, um assunto de solo, água, produtos, mercado ou serviços associados. Falar de saúde implicará mais do que pensar em recursos humanos e infraestruturas. O Pacto Ecológico Europeu assume-se como estratégia de crescimento e transformação para uma sociedade equitativa e próspera, com uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, em que o crescimento económico não dependa primordialmente da utilização dos recursos. Pretende-se proteger, conservar e reforçar o capital natural da e proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra riscos e impactos relacionados com o ambiente. Não haverá melhor forma de concretização dos princípios e propostas do pacto Ecológico Europeu do que a sua efectivação à escala local, beneficiando de uma governança efectiva e directamente ligada às pessoas, às empresas, às organizações e a motivações de proximidade realmente mobilizadoras. Uma agenda e compromisso a nível local em torno do Pacto Ecológico Europeu pode muito bem ser um dos eixos centrais do novo ciclo autárquico que agora se inicia.