Identificação e Aplicação das Condições Gerais de Venda
Estas condições gerais de venda são acordadas entre o CPS – Centro Português de Serigrafia, com sede Rua dos Industriais, 6 – 1249-023 Lisboa, Portugal, número de identificação fiscal 501 678 638 e contacto +351 213 933 260, doravante designada por "CPS" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.cps.pt, doravante designadas por "Utilizador".
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.cps.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.cps.pt.
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.cps.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
a) Registar-se no website www.cps.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e de faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que conste na fatura).
O CPS honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a CPS compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de quinze dias - exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente - não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
No website www.cps.pt, o CPS propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
A Easypay é uma empresa portuguesa que oferece uma plataforma universal de pagamentos e é certificada pela SIBS, Unicre, Visa, MasterCard e PaysafeCard. Os detalhes do cartão são enviados de uma forma segura, através dos dados encriptados, diretamente para o servidor da Easypay (www.easypay.pt), sem acesso pelo CPS.
a) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard).
b) Referência Multibanco (válido só para Portugal). Com a Referência gerada, o Utilizador pode pagar a sua encomenda diretamente numa caixa MB ou serviço de Homebanking na internet. O pagamento deve ser efetuado no prazo máximo de 5 dias após a realização da encomenda. Caso não exista a confirmação do pagamento no prazo indicado, a encomenda será cancelada.
Com o PayPal, as informações financeiras do Utilizador nunca são comunicadas ao CPS. O PayPal encripta e protege o número do seu cartão permanentemente.
No processo da encomenda o Utilizador pode optar por a receber, sem custos, numa galeria do CPS em Lisboa ou no representante do Porto.
Pode também receber no endereço da sua preferência (domicílio, trabalho, etc. - exceto em apartado de correios), com um custo associado, de acordo com o destino e o nº de itens da encomenda:
Região Até 4 obras Ex: 8 obras
Portugal Continental 9,40€ 18,30€
Madeira e Açores 16,40€ 22,40€
Europa 21,50€ 36,90€
Resto do Mundo* 32,90€ 42,80€
Os preços mencionados aplicam-se ao envio em tubo de obras em papel até 100 cm. Para obras que necessitem de outro tipo de embalamento devido ao seu formato ou outra característica, o CPS informará antecipadamente o cliente por telefone ou e-mail, sobre o valor de portes de envio a aplicar.
*Valores sujeitos a alteração, dependendo da(s) obra(s) e país de destino.
O levantamento numa galeria do CPS em Lisboa estará disponível entre 3-5 dias úteis após a encomenda.
A entrega das encomendas em Portugal Continental realizar-se-á até 5 dias úteis após a validação da encomenda. A entrega é efetuada na morada indicada pelo Utilizador.
No caso dos envios para Açores, Madeira e Internacional, os prazos podem prolongar-se até 2 semanas (10 dias úteis). O Utilizador será informado da data prevista para receção da sua encomenda. Se a receção da encomenda exceder os prazos previstos, deverá contactar o CPS.
Para envios internacionais os valores e os prazos não incluem as taxas e os tempos alfandegários.
Os preços devem entender-se em Euros, com impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo CPS. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail contacto@cps.pt, até quinze dias após a receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou de devolução, respondidas e definidas pela CPS, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível o reembolso deverá realizar-se pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
O CPS compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de quinze dias.
A forma mais simples de devolver ou trocar uma obra é através de uma galeria do CPS. No caso de tal não ser possível, o Utilizador deverá remeter a encomenda na embalagem de origem para a seguinte morada: Rua dos Industriais, 6 - 1249-023 Lisboa.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela CPS.