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Um dos resultados do projecto "Habitação: Cem Anos de Políticas Públicas em Portugal, 1918-2018" será a realização de uma exposição, a apresentar a partir de Abril de 2018 em diversos pontos do país, complementada pela publicação de um livro.
O trabalho de investigação, em larga medida original, encomendado para suportar exposição e livro está a cargo de um conjunto de 11 equipas, representativo da melhor produção científica nacional sobre o tema.
O Núcleo 2 (1933-1945. O Estado Novo e a Habitação Económica – Paz Social e Propriedade Individual) compreende um conjunto alargado de contribuições especializadas nos diferentes programas e temáticas abordadas.
Os dois mais emblemáticos programas então lançados – de Casas Económicas e de Casas Desmontáveis – estão a ser estudados por uma equipa coordenada por Virgílio Borges Pereira e João Queiroz, do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, com Sérgio Dias Silva e Tiago Lemos. Pretende-se aqui inquirir o modo como, nas suas diversas fases, estes planos estruturantes da estratégia social do Estado Novo foram respondendo às contingências externas e filosofias internas ao regime, a partir de uma dupla opção inicial determinante: o Estado definiu-se como proprietário transitório, através da figura da Propriedade Resolúvel (para os 'moradores-adquirentes'); e terá dado prioridade às necessidades de grupos socioprofissionais 'médios', importantes para o seu estabelecimento e consolidação. Mas com a sua conhecida feição ruralista, e perante as deficiências gritantes das condições de vida no mundo rural, o Estado Novo não terá deixado de procurar enquadrar esta vertente (e a importante base de apoio social de que ali dispunha) nos seus programas de apoio à habitação. A problemática da habitação em espaço rural e as soluções ensaiadas, numa perspectiva integrada inédita, estão a ser estudadas pela equipa de Dulce Freire, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e Pedro Namorado Borges.
A linha cronológica seguida tem uma inflexão importante em 1945. Com novos ramos na sua orgânica, programas diversificados e funções redistribuídas, o Estado assumiu-se a partir de então como proprietário-senhorio, em complemento ao modelo da propriedade resolúvel – uma alteração importante no posicionamento do ente público em relação ao problema da carência habitacional, com consequências futuras determinantes.
O trabalho relativo ao Núcleo 3 (1945-1969. O Arrendamento Social Público – Nova Escala, Novos Programas e Agentes) está entregue à equipa de Maria Tavares e João Duarte. De entre as novidades que ampliaram substancialmente o alcance das políticas públicas neste período, a equipa está a estudar os regimes de 'Casas de Renda Económica' enquanto instrumentos de actuação da Federação de Caixas de Previdência e da Junta Central das Casas de Pescadores, por exemplo, bem como a via (inédita) de incentivo à promoção privada de habitação, aberta pelo chamado programa de 'Casas de Renda Limitada'.
O contexto político, social e institucional da criação do FFH e dois programas incontornáveis do período pós-25 de Abril – o Serviço de Apoio Ambulatório Local, SAAL, e a Comissão para o Alojamento de Retornados, CAR –, bem como as soluções procuradas para os bairros de génese ilegal, estão entregues à equipa coordenada por José António Bandeirinha e Tiago Castela, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com Rui Aristides e Joana Gouveia Alves.
Por último, insere-se no Núcleo 4 – embora com um horizonte temporal mais alargado – o trabalho da equipa de Jorge Malheiros, José Luís Zêzere, Eduardo Ascensão, Leandro Gabriel, Margarida Queirós, Marina Carreiras, Ricardo Garcia, Susana Pereira e Sandra Oliveira. Esta equipa do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa está a analisar a resposta habitacional na sequência de catástrofes naturais (sismos, inundações, incêndios e intempéries) – campo que conheceu, no realojamento dos desalojados pelas inundações de Novembro de 1967, um importante momento de ensaio de novos modelos de cooperação público-privada (com a Fundação Calouste Gulbenkian).
Os últimos dois núcleos da exposição e livro – Núcleo 5 (1982-2002. Portugal Descentralizado e Europeu: Promoção Apoiada, Iniciativa Local e Renovação Urbana) e Núcleo 6 (2002-2018. A Casa Apoiada Hoje e Amanhã) – abordam as políticas, programas e realizações dos últimos 35 anos.
Já as políticas, instituições e modelos de financiamento ensaiados, em particular desde 2002, estão sob o olhar (crítico, também) da equipa de Romana Xerez, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política da Universidade de Lisboa, com Pedro Rodrigues. Outras equipas do projecto (IHRU, Promoção Cooperativa, Catástrofes) contribuirão também para este período final. Ao nível institucional, a extinção do FFH (1982) e criação do INH (1984) e do IGAPHE (1987) anunciaram uma nova fase na interpretação do papel do Estado na resposta a carências habitacionais, no contexto neoliberal da reformulação do serviço público nos estados-providência e da adesão de Portugal à Comunidade Europeia. Concretizando uma estratégia de venda progressiva das casas de renda social aos inquilinos, o Estado, não mais promotor ou proprietário, concentra-se na canalização de investimento público, nacional e comunitário, para apoio à promoção por terceiros – com grande destaque para os municípios.
Em 2002, ano-fronteira entre os dois núcleos, foi extinto o regime de crédito bonificado – alteração profunda nos mecanismos de apoio público à propriedade individual de habitação, lançados em 1980: os efeitos da eliminação deste modelo de 'apoio à pessoa' (em substituição do 'apoio à pedra', i.e. à construção) fazem-se ainda hoje sentir.
A exposição e o livro encerrarão olhando para o presente e o futuro da 'casa apoiada' em Portugal. Que experiências e propostas recentes – na renovação urbana, na reabilitação e na construção nova – sugerem novos caminhos? Num país 'obcecado' com a Casa Própria, qual o futuro do Arrendamento? Cabe ainda um papel ao Estado na resposta às necessidades de habitação dos cidadãos?
O que fazer quanto à reabilitação e modernização da habitação apoiada existente – alguma dela celebrando 80 anos de vida em 2018 – e como o fazer? Como gerir as novas densidades, acessibilidades e requisitos da casa, com os novos usos (trabalho), os formatos alternativos de família e o nomadismo crescente de indivíduos e populações, por contingência ou escolha?