Governo aprova coimas até 44 mil euros para plantações ilegais de eucalipto – ECO
A decisão foi tomada durante a reunião de Conselhos de Ministros, onde aprovaram também a obrigação de os municípios assumirem algumas das normas dos planos regionais de ordenamento florestal.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira durante a reunião de Conselhos de Ministros, na Tapada de Mafra, e foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que afirmou que passa a ser "obrigatório a quem compra plantas de eucalipto a um viveirista ter uma autorização prévia".
Segundo o ministro, os donos das plantações serão notificação para acabar com as plantações e, "se, ao fim de seis meses não retirarem as plantações, a coima duplicará". Depois, a coima aumenta dia-a-dia. Capoulas Santos garante que "os valores das coimas são superiores ao valor expectável da receita de exploração de eucalipto".
"Terão de incluir nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios as recomendações que estão contidas nos PROF da respetiva região, e, nas explorações acima da área que cada programa regional definir (em alguns são 20 hectares, noutros é mais ou menos), os produtores florestais são obrigados a elaborar um plano de gestão florestal, incluindo normas de prevenção e de exploração dessa mancha florestal", acrescentou.