Tem causado certa confusão doutrinária o conteúdo de expressões bastante próximas àquela que ora nos ocupa (“direitos humanos”), e que, por isso, merece ser precisamente definido. Em especial, deve-se precisar terminologicamente o conteúdo das expressões “direitos do homem” e “direitos fundamentais”, a fim de verificar do que trata cada qual e no que se diferenciam do conceito de “direitos humanos”. Vejamos:
Trata-se de expressão de cunho jusnaturalista que conota a série de direitos naturais (ou seja, ainda não positivados) aptos à proteção global do homem e válidos em todos os tempos. São direitos que, em tese, ainda não se encontram nos textos constitucionais ou nos tratados internacionais de proteção.