Prostituição. Amnistia desafia Governos a acabar com discriminação – Observador
Prostituição. Amnistia desafia Governos a acabar com discriminação
26 mai 2016, 09:49
A Amnistia Internacional divulgou esta quinta-feira a sua política de proteção dos trabalhadores sexuais de abusos e violações de direitos humanos, em que faz vários apelos aos Governos para garantirem a sua segurança e o fim da discriminação.
"Os trabalhadores sexuais correm um elevado risco de todo um leque de abusos e violações dos direitos humanos, entre os quais violação, violência, extorsão e discriminação. Demasiadas vezes não recebem qualquer, ou muito pouca, proteção da lei ou meios de reparação", disse Tawanda Mutasah, diretor da Amnistia Internacional (AI) para o Direito e a Política, em comunicado enviado à Lusa.
"A nossa política define como é que os Governos hão de fazer mais para proteger as pessoas que fazem trabalho sexual de violações e abusos", acrescentou, explicando que a nova política "é o culminar de extensas consultas à escala mundial, uma atenta revisão de provas materiais e de normas internacionais de direitos humanos e investigação direta, realizada ao longo de mais de dois anos".
O responsável sublinhou que a adoção formal e a publicação desta política surgem na sequência "de uma decisão democrática tomada pelo movimento global da Amnistia Internacional em agosto de 2015".
"A política lança vários apelos aos Governos, entre os quais para assegurarem a proteção contra danos, exploração e coerção; a participação dos trabalhadores sexuais no desenvolvimento de leis que envolvem as suas vidas e a sua segurança; o fim da discriminação e o acesso a opções de educação e emprego para todos", lê-se no comunicado.
A organização de defesa dos direitos humanos recomenda também "a descriminalização do trabalho sexual consensual, incluindo as leis que proíbem atividades associadas, como compra, solicitação e organização geral do trabalho sexual", com base em "provas de que tais leis trazem muitas vezes mais insegurança aos trabalhadores sexuais e fornecem impunidade aos abusadores, sendo os trabalhadores sexuais frequentemente penalizados por relatarem o crime à polícia".
Segundo a AI, "as leis do trabalho sexual deviam centrar-se em proteger as pessoas de exploração e abusos, em vez de tentarem proibir a existência de trabalho sexual e penalizarem os trabalhadores" do setor.
Esta política reforça a posição da AI de que "o trabalho forçado, a exploração sexual de crianças e o trafico de seres humanos são abusos odiosos dos direitos humanos que requerem ação concertada e devem ser, nos termos do direito internacional, criminalizados em todos os países".
"Queremos que as leis se concentrem para tornar as vidas dos trabalhadores do sexo mais seguras e melhorar a relação que têm com a polícia para resolver o muito real problema da exploração", frisou Tawanda Mutasah.
"Queremos que os Governos garantam que ninguém é coagido a vender sexo ou é impedido de abandonar o trabalho sexual se assim o decidir", concluiu o responsável da Amnistia Internacional.