Portugal 2020: Manter equipamentos por três anos | Portugal - Incentivos
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Portugal 2020: Manter equipamentos por três anos
Nem todas as despesas que as empresas fazem podem ser financiadas por fundos comunitários.
De acordo com as novas regras, propostas pelos técnicos, são elegíveis as despesas com a aquisição de máquinas e equipamentos e os custos para os colocar na empresa em condições de funcionamento, mas também os custos com a aquisição de equipamentos informáticos e com o software.
Mas estas despesas têm ainda de ser amortizáveis e fazer parte dos activos das grandes empresas durante pelo menos cinco anos ou três anos no caso das PME. Outro dos requisitos é que os custos relacionados com activos incorpóreos só são elegíveis até 50% da totalidade dos investimentos elegíveis.
De acordo com o decreto-lei publicado a semana passada, que fazia o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos às empresas, já era estipulado que as empresas beneficiárias de incentivo comunitários tinham de manter a actividade que foi apoiada e a localização definida no projecto por um mínimo de cinco anos, reduzido a três no caso das PME. Segundo o diploma, os beneficiários ficam ainda dependentes de autorização da "autoridade competente para decisão" para alugar ou vender os bens e serviços adquiridos no âmbito dos projectos apoiados ou usá-los para outras finalidades, durante o prazo definido na concessão do incentivo.