Dístico Alcool
Visualizações de conteúdos : 554815
A Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda, vem por este meio alertar para a alteração introduzida no decreto- lei nº50/2013, de 16 de abril, pelo decreto-lei nº106/2015, de 16 de junho, - lei que regula novo regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas a clientes -, que vai entrar em vigor a partir de 1 de julho.
No sentido de evitar o incumprimento da lei e possíveis coimas, a ACG vem alertar para a necessidade de substituição de afixação do novo dístico, que pode ser levantado gratuitamente nas n/ instalações, ou solicitado por telefone.