A Comissão Europeia divulgou a proposta sobre como devem ser distribuídos os 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação. A maioria vai para um novo Instrumento para a Resiliência e Recuperação.
A proposta da Comissão Europeia apresentada esta quarta-feira eleva o “poder de fogo” do orçamento comunitário 2021-2027 para os 1,85 biliões de euros: 1,1 biliões de euros do habitual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os próximos sete anos, em linha com o que vinha a ser discutido anteriormente, e os adicionais 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação europeu por causa da pandemia para se usar entre 2021 e o final de 2024.
Para financiar o Fundo de Recuperação, a Comissão Europeia vai endividar-se junto dos mercados financeiros para ter “dinheiro novo” sem obrigar os Estados-membros a contribuírem mais para o orçamento comunitário, caso a sua proposta venha a ser aprovada pelo Conselho Europeu. O ECO já avançou qual será a distribuição dos 750 mil milhões de euros para os países, mas de que forma é que este dinheiro “extra” será alocado às prioridades europeias? Os documentos técnicos de Bruxelas dão a resposta.
A maior parte do dinheiro do Fundo de Recuperação “Próxima Geração UE” (560 mil milhões de euros) serão atribuídos para o novo Instrumento para a Resiliência e Recuperação, dos quais 250 mil milhões de euros são distribuídos em empréstimos — desconhecem-se as condições de acesso a este dinheiro — e 310 mil milhões de euros são distribuídos em subvenções (a fundo perdido) para os Estados-membros. Esta será a “peça central” do plano de recuperação da União Europeia para o pós-pandemia.
De acordo com a Comissão Europeia, o objetivo deste instrumento será promover “investimentos e reformas essenciais para uma recuperação duradoura, para melhorar a resiliência social e económica dos Estados-membros e para ajudar as transições verde e digital”, sendo distribuído a todos os países, mas com maior ênfase nos mais afetados. “Isto irá ajudar a colmatar o aumento das divergência entre os Estados-membros”, antecipa.
Além dos investimentos necessários para a transição verde e digital, este dinheiro poderá também ser utilizado pelos Estados-membros para resolver os desafios sociais resultantes da crise pandémica como o desemprego, a educação, a investigação e inovação, a área da saúde, a administração pública, o ambiente de negócios e o setor financeiro. Este instrumento estará inserido no Semestre Europeu, no qual a Comissão Europeia define, com a aprovação do Conselho Europeu, as prioridades europeias e dá recomendações específicas por país, tal como fez na semana passada em que pediu a Portugal para antecipar investimento público.
Não se sabe que condicionalidades poderá haver em relação a este apoio, mas a Comissão diz que vai oferecer ajuda técnica aos países “para assegurar que os fundos são usados da melhor forma possível”. O documento explicativo da proposta desta quarta-feira também refere que o dinheiro será “libertado em prestações dependendo do progresso feito e tendo como base referências predefinidas”.
Mais coesão e solvência das empresas
Além do Instrumento para a Resiliência e Recuperação, é também criado o Instrumento de Solvência da UE com uma dotação de 26 mil milhões de euros. O objetivo deste instrumento é fornecer “ajuda urgente” de liquidez a empresas “sólidas” que a crise colocou em crise, ajudando-as a “enfrentar a tempestade”, sendo que a Comissão Europeia quer que esta ajuda esteja operacional ainda este ano.
Esta ajuda para a solvência das empresas estará integrado na iniciativa conjunta do BEI e da Comissão criada pelo anterior presidente, então batizado de Plano Juncker (Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos), e, na prática, quer mobilizar investimento privado ao fornecer garantias europeias que cobrirão potenciais perdas. O objetivo é que, no total, com base nestas garantias, sejam mobilizados 300 mil milhões de euros em ajuda para a solvência das empresas saudáveis mas em perigo por causa da pandemia.
Há ainda mais de 100 mil milhões de euros que reforçam vários programas que já existem, nomeadamente na coesão: Política de Coesão (50 mil milhões), Fundo de Transição Justa (30 mil milhões), Política Agrícola Comum (15 mil milhões), InvestEU (30 mil milhões), Instrumento para Investimento Estratégico (15 mil milhões), Investimento na recuperação económica da UE (15 mil milhões), Horizonte Europa (13,5 mil milhões), entre outros.
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