Expresso | Costa quer descentralização a avançar antes das autárquicas
Costa quer descentralização a avançar antes das autárquicas
26.05.2017 às 16h59
Primeiro-ministro quer lei pronta ainda "nesta sessão legislativa", a tempo de os autarcas eleitos a 1 de outubro terem pronto o quadro legal para um "forte avanço da descentralização no próximo mandato autárquico"
O primeiro-ministro António Costa defendeu esta tarde, em Bragança, que um dos "grandes objetivos desta legislatura e ainda desta sessão legislativa" deve ser a criação do quadro legal que permita um "forte avanço da descentralização no próximo mandato autárquico".
No discurso de encerramento das jornadas parlamentares do PS, que decorreram desde quinta-feira no distrito de Bragança, Costa insistiu na ideia de que a governação tem de ser feita "a vários níveis", mas que "há atividades que têm mais eficiência se forem feitas a nível local". E que, para isso, é preciso acelerar a legislação nesse sentido –que está neste momento em discussão na especialidade na Assembleia da República –, para que os autarcas eleitos nas próximas eleições de 1 de outubro sejam os primeiros a beneficiar das condições para "um novo estádio da administração pública".
Nesse sentido, revelou, o Governo "fez chegar à Associação Nacional de Municípios "onze dos diplomas fundamentais para regulamentar a lei-quadro que está em apreciação na especialidade na Assembleia da República", para permitir que o debate seja o mais amplo e completo possível.
"São diplomas que regulam essa transferência de competências em áreas como a saúde, educação, estacionamento, turismo, captação de investimento ou gestão de fundos comunitários", exemplificou, antecipando depois a necessidade futura de ter também "uma nova lei das finanças locais" que permita contextualizar o trabalho dos autarcas.
"Temos de criar um quadro regulamentar para que os autarcas a eleger a 1 de outubro sejam a primeira geração de autarcas com acesso a este novo estádio da administração pública, mais próxima das pessoas e com capacidade para contribuir para um desenvolvimento do território melhor, maior e mais harmonioso".
A urgência de avançar com a descentralização foi justificada com a necessidade de "romper o ciclo vicioso" em que António Costa diz que o país deixou entrar o interior do país. E que, defende, está contemplada na "agenda para a década" do seu Governo. "Para nos desenvolvermos temos de aumentar o nosso potencial de crescimento. E o potencial de crescimento também aumenta se explorarmos melhor os recursos que temos, nomeadamente no território", disse, apontando de seguida o caso concreto de Bragança como uma zona que não deve ser encarada como "interior", mas sim como "centro da Península Ibérica".
"É crescer de um mercado de 10 milhões para um mercado de 60 milhões de habitantes", argumento o primeiro-ministro, explicando que se Bragança está a 500 quilómetros de Lisboa, está também a 30 quilómetros de zonas de Espanha com mais de dois milhões de habitantes,
"Bragança só é interior para quem está em Lisboa a olhar para o mar. Temos de mudar a geografia que temos na cabeça para podermos olhar para o país com outra visão. Temos de sair do ciclo vicioso para o ciclo virtuoso", concluiu.