Sítio da Câmara Municipal de Lisboa: Legalização das casas do Bairro PRODAC Norte na reta final
Legalização das casas do Bairro PRODAC Norte na reta final
03, Março 2013
Bairro PRODAC Norte
Realizou-se no dia 3 de março, nas instalações da escola sita na Azinhaga de Vale Fundão, na Freguesia de Marvila, uma reunião dos moradores do Bairro PRODAC Norte com responsáveis camarários, destinada a fazer o ponto da situação do processo de licenciamento das casas deste bairro de génese ilegal. Este processo decorre da vontade expressa da autarquia de dotar todos os proprietários dos 88 lotes do bairro das respetivas licenças de utilização e títulos de propriedade. Para o efeito, o bairro concorreu ao Programa de Parcerias Locais dos Bairros de Intervenção Prioritária / Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP) com um projeto que foi contemplado com 50 mil euros, de forma a regularizar a estrutura de propriedade destas casas através de um processo participado.
A reunião, cujos trabalhos foram dirigidos por Miguel Ferreira, presidente da Associação de Moradores, contou ainda com a presença na mesa do arquiteto contratado pelos moradores para se proceder ao necessário levantamento das casas, de modo a aferir a sua concordância com os registos camarários (trabalho que canalizou parte substancial do financiamento atribuído ao projeto), bem como a de um elemento do Grupo de Trabalho BIP/ZIP, da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Brito. Segundo este responsável, agora que se aproxima a conclusão do levantamento, o processo burocrático que culminará com a atribuição das licenças de utilização das casas e dos títulos de propriedade dos lotes, outorgados por escritura, deverá estar concluído até final de março - tornando-se, assim, no primeiro bairro a ver concluído este processo pioneiro de regularização legal da titularidade, que entretanto se estende a outros bairros, nomeadamente ao Bairro PRODAC Sul.
Após este ponto da situação em relação ao mencionado projeto, na segunda parte da reunião as cerca de seis dezenas de moradores presentes discutiram, de forma bastante participada, o interesse em concorrer a novo projeto no quadro do Programa BIP/ZIP, desta feita para se obter financiamento para melhoramentos diversos no espaço público do bairro.
O bairro surgiu por iniciativa da Associação de Produtividade na Auto Construção (PRODAC), de modo a obter-se uma solução para as construções de génese ilegal. Em 1971, a CML cedeu o terreno à PRODAC, contra pagamento de uma prestação anual, no âmbito de um programa cooperativo de auto construção desta associação como titulares do direito de aquisição dos fogos. No decorrer das últimas décadas, os moradores do Bairro PRODAC Norte procuraram obter o direito de propriedade das suas casas, mas essa titularidade revelou-se um problema jurídico complexo, posto que era a CML a titular dos terrenos. Depois de um moroso processo, a então (2008-2009) vereadora do pelouro da Habitação, Sara Brito, após o processo de loteamento que considerou 88 lotes, conseguiu os primeiros resultados práticos. No dia 30 de Setembro de 2011, teve lugar a entrega das primeiras certidões de outorga das escrituras de propriedade dos terrenos, em ambiente festivo e na presença do presidente da Câmara, António Costa, e de diversos vereadores, incluindo a actual responsável pelo pelouro da Habitação, Helena Roseta.
O simpático Bairro PRODAC Norte, no Vale Fundão, colorido e ajardinado, tem merecido elogiosas referências pelo modo como as casas e o espaço público se apresentam cuidados, bem como pelo espírito de unidade, companheirismo e participação dos seus moradores, que têm reflexo no dinamismo da sua Associação e nos laços de solidariedade e boa vizinhança que mantêm entre si.