Ele tomou uma decisão que teve muita repercussão a respeito do cumprimento da pena de condenados na ação penal 470, conhecida como mensalão. No entendimento de Joaquim Barbosa, só quem cumpre um sexto da pena pode ser autorizado a trabalhar fora. Qual é a sua opinião a respeito?
O dispositivo legal admite as duas interpretações, em que o regime semiaberto imporia ao condenado a obrigação de cumprir encarcerado o primeiro sexto da pena e depois se dedicar ao trabalho. A outra corrente, que é a majoritária e à qual eu me filio, é que a condenação ao regime semiaberto, desde que haja oferta de trabalho digno, sério, correto e trabalho que permita a ressocialização do condenado, o condenado pode, imediatamente, engajar nesse trabalho externo.