Debates Parlamentares - Diário 104, p. 1 (2014-07-10)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XII Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 104 2014-07-11 Página 1
Sexta-feira, 11 de julho de 2014 I Série — Número 104
REUNIÃOPLENÁRIADE10DEJULHODE 2014
632 e 633/XII (3.ª), dos projetos de resolução n.os
1091 a 1093/XII (3.ª) e da proposta de lei n.º 240/XII (3.ª).
No âmbito da apreciação parlamentar n.º 86/XII (3.ª) (PCP), foi, ainda, informada a Câmara da caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Foi anunciado o resultado da eleição a que se procedeu na sessão anterior para membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.
Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) indignou-se com a situação vivida no Espírito Santo Financial Group, que levou à suspensão da negociação em bolsa das suas ações e à substituição da respetiva
administração, e questionou a atuação do Banco de Portugal neste processo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Paulo Sá (PCP).
Entretanto, o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD), em interpelação à Mesa, chamou a atenção para o acordo havido em Conferencia de Líderes no sentido de, na presente sessão, as respostas serem dadas apenas no final dos pedidos de esclarecimento.
Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito do relatório preliminar para a reforma de fiscalidade verde, considerou que a proposta feita pela Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde dá origem a um aumento de impostos e anunciou que o seu partido requereu a vinda ao Parlamento, no início da próxima sessão legislativa, do Ministro Jorge Moreira da Silva para dar explicações. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Tiago (PCP), Pedro Farmhouse (PS) e Luís Fazenda (BE).
Em declaração política, o Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) congratulou-se pelo cumprimento por parte do