PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - SIBEC PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - SIBEC
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Promoção da eficiência e utilização de energias renováveis
Transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores – em concretização do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis, contribuindo assim para o aumento da competitividade da economia nacional e para a redução da dependência energética;
A adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos – com destaque para a operacionalização dos instrumentos de política climática, nomeadamente, a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas – ENAAC e para a gestão e prevenção de riscos (conjugando as dimensões de conhecimento, informação, planeamento, prevenção e combate) e com o contributo parcial mas não negligenciável do setor da energia, do setor da água, do setor dos resíduos e dos investimentos na conservação e proteção da biodiversidade;
Proteção do ambiente – assente particularmente na operacionalização das estratégias para o setor dos resíduos (PERSU 2020), para o setor das águas (PENSAAR 2020), dando cumprimento, respetivamente às Diretivas 2008/98/CE, 2000/60/CE, 98/83/CE e 91/271/C, para a biodiversidade e para os passivos ambientais, com contributos importantes decorrentes da política de gestão e prevenção de riscos e da operacionalização dos instrumentos de política climática.
Objetivos temáticos, prioridades de investimento e apoios previstos
Fomento da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis:
Apoio a fundo perdido até 70% do investimento elegível.
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação:
Recupera pelo menos 70% da poupança líquida gerada; apoio 100% reembolsável até 95% do investimento elegível;
Mecanismos que permitem a recuperação total dos fundos alocados; apoio até 85% do investimento elegível.
Desenvolvimento e a implantação de sistemas de distribuição inteligente que operem a níveis de baixa e média tensão:
Pelo menos 50% do apoio recebido é reembolsável.
Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação:
Apoio a fundo perdido até 85% do investimento elegível.
Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas:
Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes:
Investimento no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros:
Investimento no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros:
Apoio a fundo perdido combinado com instrumentos financeiros até 85% do investimento elegível.
Proteção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes:
Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído:
Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores – tipos de ações a apoiar:
Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos – tipos de ações a apoiar:
Prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações: intervenções estruturais, ações para diminuir a impermeabilização dos solos, planos de gestão de risco de inundação e modelos de previsão, modernização do SVARH;
Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação;
Ações inovadoras para prevenção e gestão de riscos: Aplicação de novas tecnologias em projetos piloto, Planos de resiliência urbana, constituição de plataformas temáticas, projetos inovadores de tratamento e análise de grandes quantidades de informação, novas ações em termos gestão de informação e monitorização.
Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos – tipos de ações a apoiar:
Ações para a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos;
Investimentos com vista ao aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial;
Investimentos com vista ao aumento da valorização orgânica de resíduos;
Investimentos com vista à erradicação progressiva da deposição direta em aterro;
Investimentos com vista ao desvio de aterro dos refugos e rejeitados das unidades de tratamento mecânico e biológico de RU;
Certificação de materiais e produtos;
Certificação das instalações e serviços de gestão de resíduos;
Ações de desenvolvimento de modelos de gestão dos recursos hídricos;
Ações dirigidas para a recuperação e proteção de espécies e habitats;
Ações de prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras;
Ações de recuperação de ecossistemas degradados por impactes severos;
Elaboração de Planos de Gestão dos sítios da Rede Natura 2000;
Revisão dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas;
Elaboração e execução de Planos de Ação de Espécies;
Desenvolvimento e consolidação de sistemas de informação e portais relacionados com a conservação da natureza;
Desenvolver o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados;
Criação do sistema de informação para o meio marinho;
Elaboração de cartografia de habitats naturais;
Desenvolvimento de um sistema nacional de indicadores e programas de monitorização nacionais do estado de conservação dos valores naturais protegidos;
Instalação de sistemas nacionais de prevenção e intervenção sobre os riscos e pressões sobre a biodiversidade e os ecossistemas e serviços de bens públicos por ela suportados;
Desenvolvimento de conteúdos e ações de sensibilização para a conservação da natureza junto da comunidade jovem e escolar;