Expresso | Centeno e mais três ministros voltam a queixar-se à Comissão do cálculo do défice estrutural
Centeno e mais três ministros voltam a queixar-se à Comissão do cálculo do défice estrutural
05.05.2017 às 19h14
Os ministros das Finanças de Portugal, França, Espanha e Itália enviaram uma carta à Comissão Europeia. Pedem mudanças na metodologia de cálculo do esforço estrutural a fazer pelos estados-membros. Bruxelas diz que vai analisar o pedido. Mas mudanças não são para já
A carta enviada para Bruxelas é assinada por Michel Sapin, Pier Carlo Padoan, Mário Centeno e Luis de Guindos. Os ministros das Finanças de França, Itália, Portugal e Espanha pedem à Comissão Europeia que considere alterações ao método de calcular o défice estrutural (exclui medidas extraordinárias e o ciclo económico), parâmetro que mexe com as decisões dos Governos de aplicarem (ou não) mais medidas de austeridade.
Este é um elemento essencial para avaliar o esforço de consolidação orçamental feito pelos países, como é exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma redução do défice estrutural abaixo do exigido pelas regras, obriga os governos a tomarem mais medidas.
Para 2017 o Governo prevê uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB. Mas em fevereiro, ao olhar para as contas, os técnicos de Bruxelas viam antes um ligeiro agravamento deste parâmetro. É um exemplo concreto, de como os critérios para fazerem a mesma conta não batem certo, nem são consensuais.
No documento enviado ao Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao Comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, os ministros explicam porque é "necessário considerar as condições económicas decorrentes de um longo período de inflação baixa, crescimento baixo, elevado desemprego" e ao mesmo tempo "desenvolver mudanças significativas na metodologia comum" de cálculo do crescimento potencial e da estimativa do chamado "output gap" - diferença entre o Produto Interno Bruto verificado e o PIB Potencial - que ajuda a perceber a fase do ciclo económico e a fazer o cálculo do saldo estrutural.
Bruxelas confirma que recebeu a carta datada de 3 de maio e que o Expresso consultou. "Vamos analisá-la e responder no devido tempo", disse esta sexta-feira a porta-voz da Comissão Annika Breidthardt.
A Comissão está nesta altura a analisar os Programas de Estabilidade enviados pelos vários países. Dentro de duas semanas deverá pronunciar-se sobre os conteúdos, apresentando também recomendações aos vários Estados-membros. Para já, o executivo comunitário não vai mudar de método.
"Nas nossas avaliações, a Comissão aplica as regras e métodos que foram acordados por todos os Estados-membros, também para garantir que todos os Estados são tratados da mesma maneira", disse ainda Annika Breidhardt.
Na carta, Mário Centeno, Pier Carlo Padoan, Luis de Guindos e Michel Sapin gostariam que a Comissão começasse já a ter em conta os argumentos mencionados na carta. Do ponto de vista dos ministros aumentaria a credibilidade das regras. No entanto, Bruxelas deverá esperar por uma nova decisão do Grupo de Trabalho que decide sobre o tema (Output Gap) e que envolve não só o executivo comunitário, mas também os Estados-membros e o Banco Central Europeu.
O cálculo do défice estrutural é polémico, complexo e pouco consensual. Tem levado a interpretações diferentes entre países e Bruxelas e não é a primeira vez que vários ministros se juntam para pedir alterações ao seu método de cálculo.