A Deslocalização dos Benefícios e dos Prejuízos
Miguel Abrantes 07/10/2021 08:58
"Os países onde as multinacionais vendem bens, prestam serviços e utilizam as infraestruturas existentes podem não receber qualquer montante proveniente da tributação"
Uma das maiores injustiças que atualmente se verifica no sistema económico internacional é a tributação em jurisdições de conveniência.
As multinacionais, em particular as que atuam nos setores tecnológicos, como forma de reduzir o pagamento de impostos imputam os lucros em jurisdições onde a tributação é nula ou muito reduzida e os custos onde estes são mais valorizados em termos fiscais.
Foi noticiado recentemente que, em 2020, a Microsoft imputou a uma subsidiária irlandesa um lucro de 315 milhões de dólares relativamente aos quais não pagou qualquer imposto. Pois, a referida subsidiária não tem trabalhadores e é detida por uma sociedade localizada nas Bermudas (onde não é cobrado imposto sobre as empresas).
Com utilização da referida jurisdição de conveniência a Microsoft, no ano passado, transferiu de Dublin para Seattle (onde se encontra a sede da Microsoft Corporation) dividendos de 54,5 mil milhões de euros não sujeitos a tributação.
No limite, os países onde as multinacionais vendem bens, prestam serviços e utilizam as infraestruturas existentes podem não receber qualquer montante proveniente da tributação.
À semelhança do que sucedeu com a Microsoft em 2020, dois anos antes nos Estados Unidos, 60 das 500 maiores empresas, incluindo a Amazon, a Netflix e a General Motors não pagaram impostos embora tenham obtido um lucro total de 79 mil milhões de dólares.
Com forma de minorar esta injustiça e também salvaguardar os seus interesses, uma vez que os países mais ricos são os mais prejudicados, na cimeira do G20 realizada no passado mês de julho em Veneza foi aprovada uma proposta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A proposta aprovada baseia-se em dois pilares. O primeiro estipula a imputação dos lucros das multinacionais às jurisdições onde prestam serviços ou vendem bens, o segundo prevê a aplicação de um imposto mínimo de 15% às empresas com uma faturação acima de 750 milhões de euros.
Segundo um estudo do Observatório Fiscal da União Europeia, caso esta proposta seja aprovada, poderão ser arrecadados no conjunto dos 27 países que constituem a União uma receita de 50 mil milhões de euros.
Para Portugal, segundo o mesmo estudo, poderia ser obtida uma receita de 100 milhões de euros.
Conforme o referido na Conta Geral do Estado, Portugal em 2020 teve uma receita efetiva de 59 mil milhões de euros. Ou seja, a receita adicional proveniente do pagamento de impostos pelas multinacionais representaria menos de 1%.
Assim, a implementação da reforma fiscal aprovada pelo G 20 em Veneza é suscetível de minorar a injustiça que atualmente se verifica no respeitante à tributação das multinacionais. Mas, quanto aos ganhos orçamentais, esta reforma não foi feita a pensar em países como Portugal.
Pois, não é com esta reforma fiscal que o nosso país vai resolver qualquer problema orçamental. Esta reforma fiscal foi proposta pelo Presidente dos Estados Unidos, John Biden, e visa beneficiar o seu país onde, como atrás referimos, em 2018, 60 das 500 maiores empresas não pagaram impostos embora tivessem lucros de 79 mil milhões de dólares.