Dever de confinamento para as 19 freguesias em estado de calamidade. Conheça as medidas - Política - Correio da Manhã
Multas entre 100 e 5 mil euros para quem incumprir do confinamento obrigatório.
Correio da Manhã e Lusa 25 de Junho de 2020 às 17:03
O Governo impôs o dever cívico de recolhimento nas 19 freguesias da região de Lisboa que estão em Estado de Calamidade devido à pandemia do coronavírus.
O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros. António Costa anunciou a manutenção do Estado de Calamidade para 19 freguesias críticas dos 18 de cinco concelhos da região de Lisboa.
Entre as freguesias encontram-se seis do concelho da Amadora, quatro de Odivelas, Santa Clara no concelho de Lisboa, e em Loures são Sacavém-Prior Velho e Camarate, Unhos e Apelação.
Em Sintra são as uniões de freguesia de Queluz/Belas, Massamá/Monte Abraão, Cacém/São Marcos, Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro.
As medidas a aplicar a estas freguesias, e que entram em vigor dia 1 de julho, passam pelo dever cívico de recolhimento domiciliário e a proibição de feiras e mercados de levante. Os ajuntamentos estão também limitados a cinco pessoas.
O programa "Bairros saudáveis", anteriormente anunciado pela ministra da Saúde, Marta Temido, e pelo primeiro-ministro, António Costa, vai entrar em funcionamento.
As equipas da Proteção Civil, a Segurança Social e a Saúde Comunitária vão proceder igualmente ao reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios.
A Área Metropolitana de Lisboa passa a estar em estado de alerta, com o encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h00, com exceção de restaurantes para serviço de refeições e take-away, super e hipermercados até às 22h00, abastecimento de combustíveis, clínicas, consultórios e veterinários, farmácias, funerárias e equipamentos desportivos.
Está ainda proibida a venda de álcool nas estações de serviço e os ajuntamentos limitados a 10 pessoas. No resto do País, os ajuntamento têm um limite máximo de 20 pessoas.
A atual situação de calamidade aplicada a todo o território continental termina às 23h59 do dia 28 (domingo), mas, segundo informação do Governo disponibilizada à agência Lusa, vai ser prolongada até ao final do dia 30.
O primeiro-ministro considerou que o processo de desconfinamento em Portugal está a ser possível num quadro de estabilidade, sem aumento significativo de novos casos de covid-19 e sem pressão do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo o primeiro-ministro, a evolução registada "mostra que foi possível" desconfinar sem um aumento significativo de novos casos e sem qualquer pressão de procura em relação ao SNS, mantendo-se estável a taxa de risco de transmissibilidade (Rt).
Dentro de 15 dias, o Governo fará novo balanço sobre o estado de controlo da pandemia em Portugal.
"Como por diversas vezes repetimos, não era imaginável que se avançasse para o período de desconfinamento, com o consequente aumento da mobilidade das pessoas, sem que isso implicasse necessariamente um aumento do risco de contágio. Portanto, sempre dissemos que teríamos de estar muito atentos em relação à evolução da situação para observar se esse aumento de risco de contágio se tornaria algo incontrolável, ou então se se mantinha dentro de padrões aceitáveis", justificou António Costa.
O primeiro-ministro considerou também "importante" o critério sobre a evolução do número de casos notificados, que estão muitas vezes associados a surtos específicos e que "se tem mantido desde o início de maio até hoje".
"No dia em Portugal iniciou o descofinamento tinha 11,4% de casos positivos relativamente aos testes realizados, há 15 dias tinha quatro por cento e hoje está com 4,8% de testes positivos. Portanto há uma estabilidade no que respeita ao número de casos confirmados a nível nacional", advogou.
No entanto, o Chefe do Governo sublinha que a diminuição do nível de calamidade para alerta "não significa retomar a normalidade pré-Covid".
A nível nacional, mantêm-se as regras sobre o distanciamento físico, assim como o uso de máscara, a lotação e horários dos espaços comerciais e a respetiva higienização. O confinamento obrigatório mantém-se para doentes Covid-19 e pessoas em vigilância ativa.
Ainda segundo o primeiro-ministro, outro fator "decisivo" passa por aferir a gravidade da situação das pessoas que são testadas como positivas - um critério que tem sobretudo em linha de conta a capacidade de resposta do SNS.
"Se olharmos para o número de internados, verificamos que continuamos sempre com uma tendência descendente, embora relativamente estável nas últimas semanas. De 968 pessoas internadas no início do desconfinamento, passou-se para 436 no dia de hoje. Tivemos uma queda continua até 07 de junho e, desde aí, temos mantido um número estável", sustentou, antes de aplicar idêntica conclusão aos doentes em unidades de cuidados intensivos.
"Desceu-se de 172 para 67. Houve uma queda mais ou menos continua até 08 de junho, seguindo-se uma ligeira subida com posterior estabilização", completou.
Por outro lado, ao nível da taxa de ocupação das camas nas unidades de cuidados continuados, critério que classificou como "decisivo", António Costa afirmou que "nunca foi ultrapassada a fasquia dos oitenta e poucos por cento".
"Está hoje nos 62% de taxa de ocupação, ao mesmo tempo que se verifica uma diminuição do número de óbitos diários. Portugal tem uma taxa de letalidade de 3,8%, o que representa uma das mais baixas do conjunto da União Europeia", acrescentou.
António Costa anunciou que o Estado de alerta deverá manter-se até ao fim da pandemia.
"Do estado de alerta seguramente nunca sairemos até ao final da pandemia porque é preciso ter consciência que até haver a dita vacina e estarmos todos vacinados ou haver um remédio eficaz temos que nos manter no mínimo em alerta", disse o chefe de Estado.
Portugal regista esta quinta-feira mais seis mortos relacionados com a covid-19 do que na quarta-feira e mais 311 infetados, a maioria na Região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).
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