Assédio a inquilinos pode dar multa de 20 euros por dia a senhorios
12.12.2018 / 08:11
Se o arrendatário tiver mais de 65 anos ou for portador de deficiência, o valor aumenta para os 30 euros diários.
Os senhorios que pressionem ilegitimamente os inquilinos para abandonarem as casas arriscam-se a pagar multas de 20 euros por dia. No caso de o arrendatário ter mais de 65 anos ou seja portador de deficiência, o valor aumenta para os 30 euros diários, avança o Jornal de Negócios, esta quarta-feira.
A proposta é do PS, embora a iniciativa tenha partido dos bloquistas, e o projeto-lei está a ser apreciado no Parlamento, sendo votado em comissão na sexta-feira.
"O nosso objetivo foi criar um sistema rápido, ágil e seguro, que funcione e defenda bastante o inquilino e com custos residuais", explicou o vice-presidente do PS, João Paulo Correia, ao mesmo jornal.
A proposta de diploma define o conceito de assédio no arrendamento como casos em que o proprietário impede de alguma forma os inquilinos de usarem regularmente a sua habitação e os pressionem a sair. Perante uma situação de assédio, os inquilinos poderão intimar o senhorio e ainda requerer uma vistoria à autarquia que terá 30 dias para responder e confirmar ou não as evidências.
Também o proprietário terá 30 dias para responder. Se não o fizer, começam a contar os dias de multa.