República dos afetos, mas só com as TVs por perto
por José Pereira (zedebaiao.com), em 17.12.17
O Sr. Presidente (dos afetos) recusou-se a ajudar a Cláudia, uma jovem que padece de uma doença raríssima muito grave (progeria).
As crianças que têm esta doença (cerca de 400 em todo o mundo) têm vindo a morrer, em média, por volta dos 14 a 15 anos de idade. E, mesmo assim, o Sr. Presidente respondeu-lhe que não tem competência para a poder ajudar. Só podemos concluir que as selfies, os beijinhos e abraços afinal não servem de nada!
Mas é bom que se saiba e que fique registado que a Cláudia Amaral escreveu a Sua Ex.a o Sr. Presidente da República (dos afetos), a pedir ajuda, porque tem uma doença raríssima, que faz com que ela envelheça sete vezes mais rápido do que qualquer um do nós e possa morrer a qualquer momento, isto se não tiver acesso a tratamentos inovadores que dependem de um tratamento e investigação continua, que só conseguiu encontrar nos E.U.A., onde se disponibilizaram a ajuda-la, coisa que não aconteceu em Portugal.
No nosso país muitas portas lhe foram fechadas, seja pelo Presidente, pelos governantes, como pelos médicos e investigadores.
Talvez porque quando se responde por escrito não estão lá as televisões. Se estivessem..., certamente que a resposta seria diferente e até com direito a selfie.
Mas como acabamos de constatar recentemente na Raríssimas, a chafurdice das madrinhas e padrinhos do jet-set social e político só aparecem para a solidariedade e nas festas de Natal dos doentes quando há televisões por perto e assunto que não lhes seja incómodo.
A Cláudia tem vindo a lutar pela vida e pela cura. Dela e de todos os outros que sofrem como ela.
No entanto, esse mesmo Presidente que aparece todos os dias nos canais de TV a fazer de conta que ajuda tudo e todos e que tudo parece saber comentar, respondeu à Cláudia que ajuda-la não era da sua competência.
Pois certamente Sua Ex.a o Sr. Presidente da República sabe muito bem que a sua missão, função e competências não estão limitadas a um mero elemento decorativo das televisões.
O Presidente da República é um símbolo do Estado com poderes de direcção política, possuindo um importantíssimo poder de soberania efetivo ao nível das relações com outros órgãos das instituições democráticas, designadamente com a Assembleia da República e com o Governo, a quem pode e deve remeter mensagens institucionais e políticas relativas a situações e preocupações especiais de saúde, entre outras, como é o caso das doenças raras, nem sempre bem atendidas e cuidadas pelos serviços públicos, como esta que nos relata a Cláudia, mas que afeta todas as "Cláudias" deste nosso Portugal Republicano e que Sua Ex.a o Sr. Presidente da República se recusou a ajudar e encaminhar, limitando-se a responder a uma cidadã especialmente doente e em grandes dificuldades, que não é da sua competência.
Então não determina o artigo 64.° da Constituição que "todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover". Pois também compete a Sua Ex.a o Sr. Presidente da República ( dos afetos ), defende-la e promovê-la!!!
Dito isto, importa referir que, nos termos do juramento que o Presidente da República presta no seu ato de posse, este tem a incumbência de "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa". E se na República não estão a ser cumpridas as incumbências prioritárias do Estado, designadamente ao nível do direito à saúde, é da competência do Presidente da República intervir.
Assim, a Presidência da República deve ser encarada como a mais alta magistratura da nação, sendo por isso de fácil compreensão que o cargo deve ser exercido com maturidade e elevado sentido de responsabilidade. E não de mera popularidade televisiva.
Nunca será demais recordar os direitos dos cidadãos e as incumbências prioritárias do Estado, que deverão estar sempre na linha da frente de qualquer Presidente da República.
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência
d) Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e
regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a
cidade e o campo e entre o litoral e o interior;
e) Promover a correcção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões
autónomas e incentivar a sua progressiva integração em espaços económicos mais vastos, no âmbito nacional ou internacional;