PAN propõe fim da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos para aviões e barcos
Foto: pan.pt / DR
O PAN apresentou um conjunto de 229 medidas de alteração ao Orçamento do Estado para o ano de 2020, entre as quais o fim da isenção do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) no transporte aéreo e marítimo.
Além das medidas já apresentadas, o PAN quer o fim da isenção do ISP para navegação aérea e marítima, bem como a incrementação de taxas de carbono na pecuária.
Segundo o partido, a implementação destas medidas "de fiscalidade verde" representaria 200 milhões de euros e permitiria reduzir e rever os escalões de IRS, medida também já apresentada pelo partido.
Estas alterações foram anunciadas pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa.
O PAN adiantou ainda que quer implementar uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos.
Esta licença seria financiada a 100%, o que, na ótica da líder parlamentar, representa uma medida de "justiça laboral e económica".
Em termos genéricos, Inês Sousa Real apontou que o PAN espera um orçamento "humano do ponto de vista ambiental" e que "o PS não volte atrás". Por isso, o partido reiterou que o sentido de voto do PAN para o OE2020 na votação final global continua "em aberto".
A líder parlamentar reiterou que existem várias linhas vermelhas que podem condicionar o voto do PAN mas assegurou que o sentido de voto dos quatro deputados "não está dependente de uma medida" concreta.
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Carros sujos passam a chumbar na inspeção
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) publicou em Diário da República, na sexta-feira, que os carros cujas condições de limpeza prejudiquem a avaliação dos técnicos de inspeção podem ser chumbados durante a avaliação periódica.
A nota publicada refere que "sempre que as condições de limpeza prejudiquem as observações durante a inspeção, o veículo deve ser reprovado e o inspetor deve descrever na ficha de inspeção a não realização dos ensaios e verificações correspondentes à inspeção por não existirem condições de limpeza".
Todavia, já desde 2012 que existe na lei a previsão de limpeza das viaturas aquando da ida à inspeção: "devem ser apresentados à inspeção em condições normais de circulação e em perfeito estado de limpeza a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas".
Este novo diploma vem reforçar a legislação existente, entrando em vigor a 01 de novembro de 2020.
Passa também a ser obrigatória a lavagem do motor antes da inspeção, assim como maior rigor dos inspetores na avaliação dos travões, direção, vidros, faróis, eixos, rodas, pneus e emissão de gases.
Nos carros a diesel, todos os que possuírem software que falseiem os números poluentes passam a ser automaticamente chumbados.
Ao todo são 26 as novas medidas aprovadas pelo IMT para responder às "inovações tecnológicas desenvolvidas pela indústria automóvel e a inerente necessidade de atualização dos métodos e procedimentos de inspeção aplicáveis".
O secretário-geral do PCP acusou hoje o Presidente da República de estar a "contribuir" para colocar em marcha uma nova vida para um "novo bloco central de interesses políticos e económicos", e para "branquear o PSD".
"Estão a pensar dar uma nova vida ao chamado Bloco Central, que pode ser formal ou informal, mas que será sempre como o foi no passado, o bloco central de interesses políticos e económicos. É isso que está em marcha com o contributo do Presidente da República que se tem empenhado para branquear o PSD, a política de direita e as suas responsabilidades, visando promover a sua reabilitação política e reconduzi-lo para um papel de cooperação intensa com o PS", declarou Jerónimo de Sousa.
O secretário-geral do PCP falava no comício "Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor", evento que decorreu esta tarde na Praça D. João I, na Baixa do Porto, e onde leu um discurso de sete páginas.
Jerónimo de Sousa afirmou ainda que a "conjuntura é propícia para dar uma nova vida ao "bloco central".
"Um tempo que cheira a dinheiro fresco à boleia da epidemia. Anunciam-se milhões vindos da União Europeia que o povo português há-de pagar mais tarde e com juros e a sua distribuição pelo grande capital exige concertação e reposição mais estreita da velha cooperação".
Covid-19: Mais nove mortos, 328 infetados e 245 recuperados no país
Portugal regista hoje mais nove óbitos por covid-19, em relação a sábado, e mais 328 casos de infeção confirmados, dos quais 254 na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) hoje divulgados.
De acordo com o boletim epidemiológico diário o total de óbitos por covid-19 desde o início da pandemia é agora de 1.614 e o total de casos confirmados é de 43.897 infetados. Há 29.017 recuperados, mais 245.
O número de doentes dados como recuperados também registou um aumento, havendo hoje mais 245 pessoas recuperadas, registando-se agora um total de 29.017 casos nessa situação.
A DGS regista ainda mais 15 internamentos nas últimas 24 horas, passando de 489 doentes internados para 504, mantendo-se inalterado o número de doentes em unidades de cuidados intensivos, que é neste momento de 73.
As autoridades de saúde mantém sob vigilância 31.457 contactos de pessoas infetadas e há 1.167 pessoas a aguardar resultados laboratoriais.
Os nove óbitos registados ocorreram nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo (seis) e Alentejo (três).
Lisboa e Vale do Tejo permanece como a região onde se regista o maior número de novos casos com 254 novos casos confirmados nas últimas 24 horas, o que representa um crescimento de 0,8%. O total de óbitos registados na região aumentou 0,6%, para os 504, com as seis mortes contabilizadas nas últimas 24 horas.
O boletim volta a referir que há 200 casos ainda por incluir no total, referentes a testes realizados por um laboratório que em três dias desta semana não os registou no sistema para o efeito, estando a sua distribuição ainda a ser analisada pelas autoridades de saúde.
A distribuição do total de casos por concelho não foi hoje atualizada.
"Este relatório de situação não inclui a atualização da imputação de casos aos concelhos. A DGS está a realizar a verificação de todos os dados com as autoridades locais e regionais de saúde que ficará concluída durante os próximos dias", lê-se no boletim de hoje.