A Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (AR-PPUE2021)
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia comporta também uma dimensão parlamentar, que é assumida pela Assembleia da República, no 1.º semestre de 2021.
Os Parlamentos, tanto o Parlamento Europeu, como os Parlamentos nacionais, têm vindo a ganhar relevância no processo decisório europeu e na agenda europeia, principalmente na decorrência do Tratado de Lisboa. O alargamento da sua presença no processo decisório europeu reforçou também a sua atuação no ciclo de Presidências do Conselho, incluindo, sobretudo, a multiplicação de diferentes fóruns interparlamentares, cada vez mais especializados, nos quais se discutem as questões essenciais da política europeia que afetam a atividade parlamentar dos Estados-Membros. A par das conferências e reuniões interparlamentares já definidas periodicamente nos calendários semestrais das atividades parlamentares, as Presidências podem propor outras iniciativas para debater temas prementes da agenda europeia.
A Assembleia da República é, assim, neste semestre, responsável pela preparação e pelo exercício da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa. Através da organização de um conjunto de reuniões e conferências, promove o debate político dos temas da atualidade europeia, com o propósito de dar voz às preocupações dos cidadãos, conhecer as posições dos vários parlamentares e propor alternativas plurais.
Download do Calendário da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PDF)