FundoINSO - 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
PT/PSN/INSO/A
1624-04-20 - 1982 (Produção)
503 cap.; 140 liv.; 5 mç.; papel.
A Mesa é um órgão gerente eleito bienalmente em Assembleia Geral, responsável pela administração dos bens e rendimentos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.
À semelhança da própria irmandade, não é possível determinar com precisão a antiguidade da Mesa. Apesar de uma origem provavelmente anterior, a primeira referência à existência de uma Mesa da irmandade surge no século XVIII, através de um requerimento enviado pela mesma ao ministro do Bairro e ao regedor, para que lhe fosse dado o chão para se fazer a ermida. Desconhece-se, contudo, mais detalhes acerca da sua composição e atribuições neste período.
No século XX, através dos Compromissos/Estatutos de 1911, 1914 e 1934, é possível saber com exatidão o papel da Mesa. Deste modo, o Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira de 1911 define a Mesa da irmandade como a "reunião dos irmãos eleitos" bienalmente, sendo constituída por um juiz, o assistente do juiz, o 1.º escrivão, o 2.º escrivão, um tesoureiro, o procurador da Mesa e o procurador da irmandade. A reunião da Mesa ocorre quando for considerada necessária ou quando algum mesário exigir, sendo considerada válida, no caso da presença da maioria dos seus membros".
O referido documento atribui à mesa as seguintes atribuições: "1) Dirigir os negócios da irmandade, fiscalizando a sua execução na forma deste compromisso. 2) Regular a administração da irmandade segundo o orçamento que estiver aprovado pela autoridade competente. 3) Deliberar mediante as necessárias indagações sobre o estado de pobreza dos irmãos ou suas viúvas e ainda d'outros pobres quando a verba o permitir. 4) Prover os lugares de empregados da irmandade, e despedi-los quando não cumpram os seus deveres".
O compromisso de 1934 empreende alterações à composição da Mesa, que passa a ser composta por um juiz, um secretário e um tesoureiro, 2 vogais efetivos e 2 suplentes. O Prelado da Diocese passa a presidir às sessões da Mesa, por si ou por um representante seu. Na sua ausência, será legitimado o pároco na mesma tarefa.
O art.º 23 firma as seguintes atribuições da Mesa: "1) Admitir irmãos e expulsá-los, conforme estes Estatutos; 2) Aplicar outras penalidades; 3) Administrar os bens da confraria; 4) Organizar por anos económicos os orçamentos, tanto ordinários como suplementares, assim como as respetivas contas; 5) Fazer os regulamentos necessários para o bom funcionamento da irmandade de acordo com o delegado do Prelado".
Contém documentação gerada pelo orgão gerente encarregue da administração dos bens e rendimentos da irmandade, conhecido nos estatutos de 1911 com a denominação de "Mesa". Compreende a documentação do expediente administrativo, da qual destacamos os estatutos, as atas e termos das sessões da Mesa da Irmandade, correspondência recebida e expedida, processos de aprendizagem e ingresso de irmãos na irmandade, inventários e catálogos de bens, processos de assistência e beneficência, e sentenças cíveis; da documentação referente à gestão financeira, destacamos os documentos de despesa e receita com posse, manutenção, construção e reparação de propriedades, nomeadamente com obras realizadas na ermida de Nossa Senhora da Oliveira, várias despesas com festividades, avaliações de bens móveis e imóveis, várias contas e orçamentos gerais.
No geral a documentação encontra-se em bom estado de conservação. Os livros apresentam encadernações em carneira, cartão, couro, papel, seda crua e pergaminho; a documentação avulsa apresenta encarquilhamento, sinais da ação de bibliófagos, lacunas no papel, foxing e sujidade, entre outros.
INSO - Livro de escrituras e outros documentos da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira (PT-PSN-INSO/A/A/09/007);