Porque leva tanto tempo? - Alvitrando
Anonimo 05.01.2010 20:10
Nos termos do nº 1 artº 88º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, "a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais tem lugar, em sessão ordinária ou extraordinária do órgão
deliberativo que resultar do acto eleitoral, até ao final do mês de Abril do referido ano".
Ora fica demonstrado que, também este ano, os documentos financeiros serão aprovados NO PRAZO LEGAL....
Anónimo 05.01.2010 22:58
E se um dos vereadores do mandato anterior transitar por eleição para o presente, a prestação de contas só será deliberada também até Abril.
A questão do tempo é relativa. Se quem entra quiser fazer um ponto da situação, auscultação de necessidades, compromissos etc etc poderá demorar algum tempo se for feito tudo convenientemente. A CMB já tem muito uma organização pesadota.
Manuel António Domingos 06.01.2010 10:07
No, BLOG, A CINCO TONS também já corrigi Lopes Guerreiro, embora sem tanta precisão legal. Certamente não tardará o pedido de desculpas!
Já agora aproveito para referir, que o mais importante, é que os documentos PREVISIONAIS quando form aprovados, sejam documentos realistas, e que cumpram com rigor as REGRAS PREVISIONAIS a que a lei obriga. O que infeliz, e vergonhosamente, não acontece na larga maioria dos munícipios do Baixo Alentejo e a nível nacional .
O Munícipio de Almodôvar, num estudo referente ao 2007, era o único municipio do Distrito de Beja, citado como, dos que mais cumprem as regras do POCAL e a nível nacional devo sublinhar para que não restem dúvidas .
Anónimo 06.01.2010 18:43
Um estudo de 2003 demonstra Oeiras é a autarquia mais bem gerida do país e que Isaltino de Morais é o modelo de autarca. Fenómenos da vida.
Zé LG 06.01.2010 19:41
Passaram, entretanto, sete anos e, como se vê, alguma coisa mudou... Embora o que está em causa é a peventual prática de alguns crimes, que, ao que parece pelos resultados eleitorais, não puzeram em causa a satisfação da população relativamente ao trabalho realizado.
Zé LG 06.01.2010 11:39
Desconhecia esta alteração, cuja informação agradeço. Não deixo de referir a minha surpresa por tal alteração, uma vez que a mudança da data das eleições autárquicas para Outubro teve como justificação o dar tempo aos novos executivos para preparar os documentos previsionais...
Independentemente da questão legal, os documentos previsionais não foram aprovados antes do novo ano começar, o que obriga o município a funcionar com base nos duodécimos, que é a questão principal, que refiro no alvitre.
TIDE 05.01.2010 21:00
Vilanovense 06.01.2010 01:05
Espiritos sujos exiastem por toda a parte e vexa acabou por ser um bom exemplo. Vá conhecer e acho que deve que essa competência foi transferida pela câmara e que deve assegurar os meios à JFVNB para poder executar essas tarefas de limpesa ,os MIAUS, desaparecidos nem se dersam a esse trabalho ,agora é de esperar que a situação melhor e o resto é conversa fiada, sabia? Então...,acho que acabei por deminuir um pouco a sua relevante ignorância.
pouco sabichão 06.01.2010 09:22
Desde há muito que essa competência é da junta e não só agora a sua tranferência, por isso pergunto 24.000euros não dá para manter as ruas limpas???.
A ignorancia não é do Tide, é sua vilanovense...
Anónimo 06.01.2010 19:45
Eu saio muitas vezes à rua para varrer a minha. Porque não faz o mesmo? Vai ver que não custa nada.
Anónimo 06.01.2010 18:39
A regra dos duodécimos apenas existe para a Administração Central. Às Autarquias aplica-se o POCAL e o SATAPOCAL indicou o caminho a seguir que é, no essencial, iniciar em 2010 com o Orçamento de 2009 (com as Alterações e Revisões). Depois de aprovados os novos doc Previsionais terá que ser feita uma Revisão e terão que reflectir a execução até então. Isso vai ser muito duro para quem tiver que fazer isso. É que as modificações nos classificadores económicos e patrimoniais são tão profundos que tenho muita pena dos escravos que vão fazer isso. Evidentemente que quem só manda fazer não tem trabalho nenhum e que faz as leis nem sonha com a trabalheira que isso dá. Agora essa de Almodôvar ser o mais lindo é para rir (serão ainda efeitos Saleiro?)
Manuel António Domingos 07.01.2010 09:44
Amigo anónimo, a sua informação revela bem que vc. sabe perfeitamente do que fala, e que seguramente é Técnico dessa área. Os seus esclarecimentos valorizam imenso este espaço de exercício da cidadania, e de enriquecimento pessoal mútuo.
Em relação à Câmara de Almodôvar, sou a informá-lo que pode consultar esta informação, que julgo ser cientifica e independente no ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNÍCIPIOS PORTUGUSES, relativo a 2007, página 37, 38...
Já agora agradecia que me informasse se conhece esses documentos que existem desde 2003 salvo o erro.
Pelo que você revela de conhecimentos nesta matéria, gostaria de trocar impressões consigo. Aqui fica o meu endereço elétronico: mae.domingos@sapo.pt
Zé LG 06.01.2010 19:37
É evidente que a situação tem várias implicações técnico-legais, mas não são essas as que justificaram o meu alvitre. Este tem a ver essencialmente com a questão política, ou seja, um novo executivo, de outra força política, que tanto criticou a gestão anterior, continua a funcionar com os documentos previsionais anteriores quando já poderia/deveria ter os seus, que mostrassem as diferenças da mudança consumada com as eleições.
Assim parece que o que importa é assumir o poder, mesmo que se continue a gerir de acordo com o plano de quem tanto criticou.
Anónimo 06.01.2010 20:12
Se você tivesse um "Ingenhero" a fazer os documentos previsionais, nem em Abril os teria concluídos. E ter que pagar empréstimos (jé recebidos e gastos) para investimentos virtuais, como faria? E como paga 1 750 000 € em Março, além dos custos fixos?
"Fazias ... fazias"
Zé LG 06.01.2010 23:05
Não entendo bem o alcance do comentário.
Devem continuar na Câmara os técnicos que sempre elaboraram os documentos.
Quanto à forma de tratar o empréstimo, certamente que seria mais fácil com um orçamento a prever isso do que com mesmo do ano passado.
Anónimo 06.01.2010 20:14
Como dizia o outro : "deixaram fugir o Escoval para conselheiro do governo de Angola e catedrático na Universidade de Luanda"