CPCJ - Felgueiras - Câmara Municipal de Felgueiras
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A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Município de Felgueiras foi criada em 1996, ao abrigo da Portaria nº 251/96. É uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos e a proteção das crianças e dos jovens e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
No âmbito da parceria, e no cumprimento da legislação aplicável, a Autarquia disponibiliza apoio ao funcionamento da CPCJ nas vertentes logística, administrativa e financeira.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações deste tipo deve comunicá-las à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e às outras entidades com competência em matéria de infância e juventude nomeadamente: Segurança Social, Saúde, Município e Forças Policiais.