processo disciplinar na função publica - página 3
... * Nos autos de processo disciplinar com o n.º 333/2010, do ... Que Exercem Funções Públicas (E.D.T.Q.E.F.P.), aprovado pela Lei ... comunitários ligados à função que lhes é cometida, o que ...
... utilização de verbas públicas. 2 - A verba destinada ao OPP para o ... âmbito da resolução de processos de contencioso aduaneiro, são ...ência do património e em função das condições que vierem a ser ... civil, financeira e disciplinar. 14 - Para efeitos da efetivação ...
... tramitação de quaisquer processos que sejam dirigidos à DGO pela ... da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de ... civil, financeira e disciplinar". 15 - As viaturas para uso dos servi\xC3"... em que este se aplicar em função do seu cumprimento, nos termos e ...
... Restrições de Utilidade Pública" Servidão Administrativa Reserva Agr\xC3"... de certos bens imóveis, em função da utilidade que prestam à ... os mesmos serão sujeitos a processo de avaliação de impacte ambiental ...ão social ou no ilícito disciplinar. Conquanto o arguido possa ...
... que exercem funçóes públicas. A Assembleia da República decreta, ... civil, financeira e disciplinar, recusar -se a fazê -lo. 2 - Sem ... parte em contratos em cujo processo de formaçáo intervenham órgáos ...
...ÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de ..., com base na análise da função e do contexto profissional em que a ...ções, en- quadrado no processo de recrutamento, que, mediante a ... e responsabiliza disciplinarmente o seu autor pela infracção. 7 — ...
..., a tutela e fiscalizaçáo pública do Estado sobre as mesmas, no quadro ..., patrimonial e disciplinar face ao Estado, com a ...e) Intervir no processo de fixaçáo do número máximo de ...
... n.º 225/2018 Processo n.º 95/17 Plenário Relator: ... existente, a segunda função que assiste a um veto político do ... por instituições públicas ou privadas de proteção social, ... disso, tal contrato deve disciplinar comportamentos concretos da gestante ...
... de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, ... valorizando os saberes disciplinares, mas também o trabalho ... e dos professores no processo educativo dos alunos leva o ...função da diversidade e especificidade do ...
... Estado e Demais Entidades Públicas. A Assembleia da República decreta, ...do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, sem ...ízo do procedimento disciplinar a que haja lugar. 2 - Para os ...
..., que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e ... de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de ... são avaliados em função do seu mérito absoluto e ... responsabilidade civil, disciplinar e criminal a que haja lugar. 5 - A ...
... eficácia, prosseguir a sua função decisiva no âmbito da prevenção ...processo de modernização que se encontra em ... se encontre em colecções públicas ou privadas ou em local acessível ... sob pena de procedimento disciplinar, sem prejuízo da responsabilidade ...
... à Administração Pública e, mais do que isso, ao exercício a função administrativa, e a alteração do ... sucedido com o Código de Processo Civil, que incute uma matriz muito ... começar, optou-se por disciplinar, em títulos separados, o regime ...
...ção: 'x) Participar no processo de construção europeia, mediante ... República assinar e mandar publicar os decretos legislativos regionais e ... de expulsão; d) Prisão disciplinar imposta a militares, com garantia de ... de profissão e acesso à função pública) 1. Todos têm o direito de ...
...Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ... aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas ...áveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos termos da lei. ...érito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de ...
... aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos ... ao valor do contrato em função do procedimento pré-contratual ... proferida no âmbito de um processo instaurado ao abrigo da presente ... entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a ...
... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ..., em sede de consulta de processo. d) Cópia de um projeto ... com a categoria e área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo ...função da forma como a audição estiver a ...
Edital n.º 1123/2019
... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um ..., em sede de consulta de processo.d) Cópia de um projeto ... com a categoria e área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo ...função da forma como a audição estiver a ...
... . . Processo n.º 65/2019 . 1.ª Secção . ... de um procedimento disciplinar" respeitante ao exercício dessas fun\xC3"... do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei. n.º 35/2014, ... e o prestígio da função policial na sua relação. com os ...
... sobre Imóveis (CIMI), publicado no anexo I do presente diploma e que ...ódigo de Procedimento e de Processo Tributário, não tem efeito ...) do n.º 1 são fixados em função dos coeficientes de localização ... sido condenados disciplinarmente pela não liquidação ou falta de ...