oturismo.pt - IAPMEI abre concurso para a tribuição do PME Líder
A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) tem aberto o concurso destinado a Pequenas e Médias Empresas (PME), para atribuição do selo "PME Líder".
O estatuto "PME Líder" é um selo de reputação criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores.
Para poder concorrer, a empresa necessita de ter estatuto de PME, comprovado pela obtenção da certificação PME, e desenvolver uma atividade económica enquadrada na Lista de Sectores de Atividade (CAE) constantes no Regulamento.
A empresa candidata tem que ter assegurado o cumprimento das seguintes condições relativas à sua atividade:
Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou de insolvência, nem ter em curso processos de PER, RERE, PEVE ou de insolvência;
Não ter sido alvo de condenação através de processo-crime ou contra-ordenacional por violação da legislação do trabalho, designadamente através de atos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos;
Não ter sido alvo de punição, nos últimos três anos, pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e do ordenamento do território.
O estatuto PME Líder, que visa distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores, é atribuído em parceria com o Turismo de Portugal e um conjunto de Bancos parceiros e as Sociedades de Garantia Mútua, tendo por base as melhores notações de rating e indicadores económico-financeiros.