Política de Privacidade (RGPD) - Portapta - Serralharia
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Portapta
Descrever a forma como cada uma das empresas que integra o GRUPO PORTAPTA (isto é, detidas pela Portapta - Comércio e Indústria de Portas, Lda) (adiante designada por "PORTAPTA") trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a PORTAPTA (sejam clientes, parceiros e utilizadores dos serviços), incluindo aquelas que acedem às suas instalações (edifício-sede, delegações e postos de recolha de anúncios);
A PORTAPTA está fortemente comprometida com a proteção da privacidade dos dados pessoais dos clientes da PORTAPTA ("Clientes"), e dos Utilizadores dos serviços da PORTAPTA ("Utilizadores").
De igual forma, a PORTAPTA está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos titulares dos dados pessoais previstos na legislação aplicável.
TITULARES DOS DADOS PESSOAIS - Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, os Clientes e Utilizadores dos serviços da PORTAPTA.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS - O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores é a empresa do GRUPO PORTAPTA que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento e o prazo de conservação dos dados pessoais. As empresas que fazem parte do GRUPO PORTAPTA, para os efeitos da presente Política de Privacidade, são a Portapta - Comércio e Indústria de Portas, Lda.
No tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a PORTAPTA observa e respeita, de forma permanente, os seguintes princípios fundamentais:
Licitude do Tratamento: os dados pessoais apenas serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: (i) o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, (ii) o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido, (iii) o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a PORTAPTA esteja sujeita ou o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, (iv) o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a PORTAPTA ou (v) o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela PORTAPTA ou por terceiros.
Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e atualizados sempre que necessário, adotando a PORTAPTA medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando a PORTAPTA as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito: a PORTAPTA aplicará, quer no momento de definição dos meios de tratamento, quer durante o próprio tratamento dos dados pessoais, as medidas técnicas e organizativas adequadas e destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados pessoais.
IV. OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PORTAPTA E MODO COMO SÃO RECOLHIDOS
A PORTAPTA poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais dos Clientes e Utilizadores:
Serviço Dados relativos a serviços contratados ou adquiridos à PORTAPTA, por exemplo publicações subscritas
Interesses Interesse nos serviços da PORTAPTA, marca do automóvel, clube de futebol, desportos favoritos, outros interesses
Perfil de utilização Dados que resultam das informações técnicas disponibilizadas pelo dispositivo utilizado pelo Cliente ou Utilizador sempre que acede a um serviço da PORTAPTA, designadamente, endereço IP, browser, sites visualizados, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados e resolução do ecrã
Os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores serão recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da PORTAPTA (por exemplo, quando assinam uma publicação ou newsletters, quando se registam através da criação de uma conta de cliente, quando acedem a um site do Grupo PORTAPTA, quando participam em concursos, passatempos ou promoções ou quando instalam uma aplicação/app).
A recolha dos dados pessoais pode ser efetuada através de um documento escrito, através de um site da PORTAPTA, por via telefónica ou presencialmente.
A PORTAPTA poderá recolher dados pessoais a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, nomeadamente através de terceiros (neste caso a PORTAPTA compromete-se a cumprir todas as normas legais que lhe sejam aplicáveis e a impor aos terceiros transmitentes o cumprimento das obrigações legais que sobre eles impendam, nomeadamente a obrigação de obtenção de consentimento para a transmissão dos dados pessoais).
V. FINALIDADES PARA AS QUAIS A PORTAPTA TRATA OS SEUS DADOS
A PORTAPTA trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores para as seguintes finalidades:
A PORTAPTA apenas procederá ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos:
No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, a PORTAPTA obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
Por exemplo, a PORTAPTA irá tratar os seus dados pessoais, caso tenha prestado o seu consentimento, para gravar as chamadas que efetua para os nossos call centers.
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a adesão ou subscrição de um serviço da PORTAPTA ou para a sua respetiva prestação ou execução, por exemplo para a gestão de faturação de contactos de informações ou de pedidos.
Cumprimento de uma obrigação jurídica: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a PORTAPTA possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais
Interesse Legítimo: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a PORTAPTA possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, melhoria e desenvolvimento dos serviços.
Direito de acesso e informação: tem o direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela PORTAPTA, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação.
O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a PORTAPTA não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações tem o direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à PORTAPTA verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da PORTAPTA prevalecem sobre os seus.
Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a PORTAPTA e (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à PORTAPTA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a PORTAPTA transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da PORTAPTA, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a PORTAPTA cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que a PORTAPTA esteja sujeita ou (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito.
A PORTAPTA não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a PORTAPTA aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por parte da PORTAPTA, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
i) Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da PORTAPTA ou junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é a autoridade de controlo competente em Portugal.
O exercício dos direitos pelos titulares é gratuito, exceto se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, caso em que a PORTAPTA poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Carta: dirigida à PORTAPTA e enviada para a morada Rua D. Afonso Henriques, 3750 - 4425-057 Águas Santas - Portugal;
A PORTAPTA apenas tratará e conservará os dados pessoais do Cliente ou Utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a PORTAPTA e os Clientes, (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da PORTAPTA ou de terceiro.
Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a PORTAPTA não esteja obrigada, por imposição legal judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, a PORTAPTA eliminará os dados pessoais de forma segura ou procederá à sua anonimização, caso seja possível.
A PORTAPTA não transmite os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a PORTAPTA esteja sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.
A PORTAPTA pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Prestadores de serviços que prestem serviços à PORTAPTA (por exemplo, prestadores de serviços de IT);
Empresas que integram o Grupo PORTAPTA ou a entidades parceiras da PORTAPTA, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a PORTAPTA:
XI. SITES DA PORTAPTA E COOKIES
A PORTAPTA não é responsável pelos sites externos ou de terceiros, aos quais se pode aceder através dos diversos sites da PORTAPTA, nem por qualquer conteúdo publicado nos mesmos por quaisquer terceiros. Por isso, a PORTAPTA aconselha a que os Clientes e Utilizadores, sempre que acedam a sites externos ou de terceiros, verificar os respetivos termos e condições de utilização e política de privacidade.
A PORTAPTA adotou e implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais.
A PORTAPTA poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Clientes e Utilizadores.
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