Empresa dos sacos - Termos de utilização
As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador que efectue uma encomenda e substituem qualquer outra condição que conste em qualquer outro suporte da Empresa dos Sacos. Toda e qualquer encomenda efectuada à Empresa dos Sacos implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à Empresa dos Sacos, salvo se a Empresa dos Sacos a tiver formalmente aceite por escrito.
Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à Empresa dos Sacos, identificada neste catálogo. As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a facturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Empresa dos Sacos.
As presentes condições gerais de venda, bem como todo o catálogo em que se integram, destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa actividade profissional ou comercial. A Empresa dos Sacos reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
Os preços aplicáveis são os que figuram no catálogo de preços Empresa dos Sacos, em vigor no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis, e acrescidos do respectivo valor do IVA à taxa em vigor nesse momento, salvo erros de introdução ou impressão de texto ou fotografia. Os preços de produtos não constantes neste catálogo, serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, salvo erro de introdução ou impressão de texto. As fotografias apresentadas são ilustrativas e não representam nenhuma especificidade técnica. Sempre que a Empresa dos Sacos não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações técnicas compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais, ou devolver a quantia paga.
A responsabilidade da Empresa dos Sacos em matéria de garantia fica limitada à reparação ou à substituição pura e simples, dos artigos que tenhamos reconhecido como estando defeituosas e que tenham sido devolvidas aos nossos armazéns, no prazo de 8 dias a contar da data da expedição. A nossa garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como de uma utilização anormal ou de uma manutenção defeituosa.
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Empresa dos Sacos e os compradores regem-se pela lei Portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a Empresa dos Sacos e os compradores, incluindo os que digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de réus, são competentes os tribunais da Comarca de Loures, renunciando desde já qualquer outro.