Quercus reforça NÃO à Marina da Barra – Quercus
Marina da Barra – Ilhavo : Quercus reforça não absoluto em parecer entregue no âmbito da consulta pública do estudo de impacte ambiental.
Na sequência do processo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao projecto da Marina da Barra no concelho de Ílhavo, a Direcção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – A.N.C.N. emitiu um parecer técnico que em tempo útil foi enviado ao Instituto do Ambiente. Este parecer pode ser consultado na íntegra na Internet através da consulta da página do Núcleo de Aveiro.
Tal como a Quercus – A.N.C.N. tem vindo a chamar a atenção, e tal como consta do parecer enviado ao Instituto do Ambiente, este é sem dúvida um projecto com impactes negativos muito significativos que atropela grande parte da legislação, quer nacional quer comunitária (Reserva Ecológica Nacional, Directiva Aves, Directiva Habitats, POOC, PROT-CL, Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, Decreto-Lei n.º 384-B/98 de 23 de Setembro, Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, etc.).
1 – Um anterior EIA, elaborado em 1992 para um projecto em tudo semelhante mas de menores dimensões, aconselhou a redução em 50% do empreendimento turístico na altura com 55 hectares;
2 – Após a análise do EIA de 1992 a Comissão de Avaliação entendeu:
3 – Em Agosto de 2002 o então Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais, após analisar a proposta de definição de âmbito do actual EIA e ao verificar que o projecto actual era semelhante ao do início da década de 90 e considerando os impactes ambientais muito significativos amplamente reconhecidos, recomendou a reformulação da intervenção proposta.
A Quercus – A.N.C.N. chama a atenção dos responsáveis pela governação do país do que serão as consequências nacionais resultantes da aprovação do actual projecto Marina da Barra. Sendo este um projecto claramente impactante e não minimizável em praticamente todos os campos já largamente debatidos (ordenamento, ecologia, paisagem, tráfego e acessibilidades, sócio-economia, etc.), a abertura de um precedente do género, no âmbito do que é a política de ordenamento e de conservação da natureza em Portugal, seria dificilmente ultrapassável noutros locais do país, nomeadamente zonas húmidas de extrema importância ecológica e paisagística.
Desta forma, e tendo em consideração a legislação vigente e a coerência política e técnica dos últimos 10 anos, a Quercus – A.N.C.N. considera que o resultado deste processo de Avaliação de Impacte Ambiental só pode ser um: a emissão de um parecer Desfavorável ao Projecto Marina da Barra, o qual, mais que uma Marina, é um projecto imobiliário que pretende urbanizar uma parcela da Zona Húmida da Ria de Aveiro de extrema importância ecológica.
A Direcção do Núcleo Regional de Aveiro e a Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.