Diz a cartilha que não nos podemos queixar, não podemos querer sol na eira (contas certas) e chuva no nabal (menos impostos e melhores serviços públicos). A questão é que sem investimento, sem inflexão de políticas, o sol acabará por secar a água do nabal. Sem mais investimento, sem outras políticas, vamos manter-nos na cauda da Europa e nunca iremos ultrapassar os nossos défices estruturais.
21 Dezembro 2019 — 01:17
Não me parece que existam muitas dúvidas de que este Orçamento do Estado (OE) é de continuidade. Por si mesmo, isso está longe de ser um defeito, a estabilidade e a previsibilidade das políticas são, em princípio, algo que tem de ser elogiado. Permite às pessoas, às empresas e demais agentes económicos planear a sua atividade sem receio de sobressaltos.
E, de facto, desde há cerca de oito anos não há dúvidas sobre o conteúdo das políticas. O caminho é o que foi definido no plano da troika e levemente moderado pelo anterior governo: o cumprir entusiástico das políticas europeias, a fé absoluta no que até há pouco se chamava austeridade.
Aqui entra aquilo que o Luís Aguiar-Conraria, num artigo do Público, definiu como a única verdadeira reforma estrutural dos últimos anos: a convicção dos portugueses de que é fundamental ter as contas certas.
Como contas certas deve entender-se défice zero ou mesmo superavit nas contas públicas. O equilíbrio orçamental como um fim em si mesmo.
Num país com evidentes défices estruturais, onde há dois milhões na pobreza, onde o salário médio é baixíssimo, onde os serviços públicos se debatem com problemas graves, em que a produtividade é das mais baixas do mundo civilizado, em que a desigualdade é gigantesca, a nossa prioridade é o superavit orçamental... E convém não enganar as pessoas: défices não são sinónimo de regabofe. Pode-se investir mal ou bem, gastar mal ou bem. Para ter um Serviço Nacional de Saúde ou educação pública é necessário dinheiro que não terá uma contrapartida imediata.
É uma vitória retumbante para o governo Passos Coelho e faz pensar no que foi dito acerca dessa governação por tanta gente que agora bate palmas a esta: os que então rasgavam as vestes defendam agora exatamente os mesmos princípios que o ex-primeiro-ministro defendia. No fundo, o discurso da austeridade apenas mudou de nome, agora chama-se contas certas. Faz pensar que tivesse Passos Coelho mais cuidado com as palavras e ainda seria primeiro-ministro.
Não mudei de opinião, achava a política de Passos Coelho errada e o mesmo acho da maquilhagem centenista.
Para atingir as chamadas contas certas os serviços públicos deterioram-se, as funções de soberania têm os problemas conhecidos, o investimento público é uma miragem que depende praticamente de forma integral dos fundos estruturais e a carga fiscal sobre pessoas e empresas asfixia qualquer desenvolvimento minimamente robusto - e, por favor, não me venham com a história de que os nossos impostos estão em linha com os dos países mais desenvolvidos da Europa: comparar impostos com países que têm salários muito mais elevados e melhor proteção social não passa de pura demagogia.
Claro que o peso da dívida em relação ao nosso produto interno bruto é gigantesco, óbvio que é fundamental diminuí-lo, mas de que forma e com que custos?
Diz a cartilha que não nos podemos queixar, não podemos querer sol na eira (contas certas) e chuva no nabal (menos impostos e melhores serviços públicos).
A questão é que sem investimento, sem inflexão de políticas, o sol acabará por secar a água do nabal. Sem mais investimento, sem outras políticas, vamos manter-nos na cauda da Europa e nunca iremos ultrapassar os nossos défices estruturais.
Alguém deteta sinais de mudança no nosso tecido económico? As empresas estão mais capitalizadas? Estão a formar melhor os seus colaboradores? Estão significativamente apostadas em produzir bens de alto valor acrescentado? Os empresários estão mais qualificados?
Estamos a reter os jovens qualificados que tanto nos custam a formar? É que as alvíssaras que se dão ao saldo migratório positivo são um engano, estamos a receber mão-de-obra pouco qualificada (que, diga-se, é muito bem-vinda e que convinha que aumentasse significativamente) e a deixar partir pessoas altamente qualificadas.
E os nossos salários médios estão a crescer? Os nossos funcionários públicos estão motivados? Têm carreiras que os dignifiquem?
E aqueles que são os dois maiores problemas da nossa economia, a produtividade e a falta de capital, apresentam sinais de melhoras? Há um esforço que se veja para inverter este mal endémico?
De facto, a única reforma estrutural foi convencer os portugueses de que a austeridade é um bem em si mesmo. Uma mentira ou, pelo menos, uma meia-verdade de que as pessoas se convenceram. De resto, nada mudou.
O OE 2020 e os da, pelo menos, última década não apresentam mudanças de rumo. A política não se esgota no OE, longe disso, mas também não pode ser dito que as outras políticas não estejam essencialmente focadas nas contas certas.
Por outro lado, não há memória de vários superavits seguidos nas nossas contas públicas, mas mesmo que tivéssemos deste volume por um período de três ou quatro, a alteração do nosso volume de dívida não seria significativo (menor taxa de juro será apenas marginal em relação ao que já é). E nada mudando, como nada está a mudar de essencial na nossa comunidade, teremos mais degradação dos serviços públicos e a mesma carga fiscal, ou seja, uma espécie de morte lenta.
Não espero revoluções em Orçamentos do Estado, nem acredito que décadas e décadas de políticas possam ser mudadas em pouco tempo, conheço os nossos atrasos e as nossas circunstâncias de economia pequena e periférica. Sou defensor de mudanças incrementais, de reformas bem pensadas e avaliadas que não são revertidas de cada vez que um novo governo entra. Sei, porém, que se nada mudarmos, nada se alterará. E, sim, não há sinais de mudança.