Expresso | Ganhos da EDP no défice tarifário levam corte
13.03.2016 às 8h30
Aos 50 anos Jorge Seguro Sanches passou a ter a tutela da energia no Governo de António Costa
O Governo vai rever os custos que os consumidores portugueses pagam pela dívida tarifária do sector elétrico. O objetivo é baixar a taxa de juro que a EDP recebe sempre que há custos do sistema elétrico que são diferidos para o futuro, gerando défices tarifários.
"Vamos tomar todas as providências para que os consumidores não continuem a pagar taxas de remuneração de 7% ou 6%. É verdade que essas taxas têm vindo a descer, mas mesmo assim entendemos que pode haver um ganho efetivo para os consumidores portugueses", afirmou o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em entrevista ao Expresso.
"A questão do défice tarifário no sector elétrico é um problema sério, que é conhecido da generalidade dos portugueses e afeta muito todas as medidas que se possam tomar no sector. Esse é um dossiê sem dúvida difícil", reconheceu.
Embora o sector tenha iniciado em 2015 uma trajetória positiva, gerando até um excedente tarifário na segunda metade do ano, a verdade é que todos os anos estão a ser diferidos custos da "Produção em Regime Especial" (PRE), que abrange as renováveis e as centrais de cogeração, que beneficiam de tarifas garantidas de venda de energia à rede. Cabe à EDP comprar toda essa eletricidade. Mas como as tarifas do regime especial são superiores aos preços do mercado grossista, a elétrica fica com um encargo. Só em 2015 esse sobrecusto ultrapassou €1,5 mil milhões.
A lei estipula que o sobrecusto é amortizado nas tarifas elétricas dos cinco anos seguintes (para não carregar a fatura das famílias e empresas num só ano). Enquanto não é liquidada, esta verba é, na prática, uma dívida dos consumidores de energia à EDP. Por ser credora destes défices tarifários, a empresa presidida por António Mexia recebe uma taxa de juro até que os montantes lhe sejam integralmente devolvidos. Mas a EDP pode vender esses créditos a terceiros (o que tem acontecido), que passam a ser os beneficiários da remuneração predefinida.
O sobrecusto de 2012, que acaba de ser pago este ano, teve implícito um juro de 6,3%, mas os encargos gerados nos anos seguintes foram tendo juros mais baixos. Exemplo: o sobrecusto gerado em 2015 (que no final deste ano ainda terá €1,1 mil milhões por amortizar) tem um juro de 3%.
O secretário de Estado da Energia admite ser difícil mexer nas remunerações de dívida tarifária gerada no passado. "Em relação à que já está colocada teremos muito mais dificuldade em fazê-lo, a não ser que haja um acordo entre todas as partes", explica. Mas Jorge Seguro Sanches quer juros mais baixos para os défices tarifários criados daqui em diante. "Não tenho a perspetiva otimista de que a partir de agora nós teremos sempre excedentes nesta área", sublinha o governante.
Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o que os portugueses estão a pagar pela eletricidade em 2016 inclui €187 milhões só em juros da dívida tarifária (sensivelmente €31 por cada lar). Se se confirmar que globalmente o sistema elétrico irá ano após ano amortizar mais dívida tarifária do que aquela que é gerada, então a fatura dos juros baixará progressivamente.
E com a decisão do Governo de mexer nos juros da dívida elétrica quanto poderemos ganhar? Para 2016 a ERSE projetou um sobrecusto da produção no regime especial de €1222 milhões, pela qual a EDP será remunerada a 2,24%. Ou seja, no primeiro ano custará cerca de €27 milhões aos consumidores. Mas se por hipótese o juro fosse de 1%, o custo anual desse défice tarifário para os consumidores de eletricidade seria de €12 milhões.
Para a EDP, note-se, este não é um ganho líquido. É que o grupo, sendo credor durante anos dos sobrecustos da produção, está, na prática, a financiar o sistema elétrico. E para acomodar no seu balanço esses créditos tarifários a EDP também se endividou, pagando juros por isso.
O Governo pretende agora explorar a conjuntura de juros historicamente baixos para baixar a remuneração dos défices tarifários. No final de 2015 o sistema elétrico português apresentava uma dívida tarifária de € 5,2 mil milhões. A EDP era credora de €2,2 mil milhões. Os restantes €3 mil milhões já estão nas mãos de outros investidores a quem a EDP vendeu créditos tarifários.