Sindicatos da UGT contra a "troika"
Os sindicatos da UGT sempre defenderam que não deveríamos recorrer ao pedido de ajuda externa, face aos condicionamentos políticos, económicos e sociais a que a mesma conduz. Os sacrifícios que foram exigidos aos portugueses nos últimos três anos, primeiro devido à crise financeira e consequente crise económica, e depois devido à necessidade de redução do défice orçamental, poderiam e deveriam ter evitado tal situação.
Mas agora resta-lhes esperar que as negociações entre o Governo e a equipa da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional tenham dimensão económica e financeira, mas também preocupações sociais. Os sindicatos da UGT consideram totalmente inaceitável que as negociações possam conduzir ao agravamento na distribuição dos rendimentos e ao aumento das desigualdades sociais (a mais elevada da UE) e da pobreza e exclusão social.
As negociações vão conduzir ao aumento dos sacrifícios que já estão a ser exigidos aos portugueses, mas é fundamental que os mesmos sejam assumidos com uma justa repartição dos custos, não contribuindo para o agravamento da situação dos mais desfavorecidos, em particular dos que estejam em situação de desemprego ou dos que tenham salários, pensões ou rendimentos baixos. Sempre defenderam a continuidade de um clima de reformas estruturais em Portugal e, por isso, são parte activa no diálogo social tripartido e na negociação colectiva, tendo celebrado importantes acordos tripartidos que estiveram na base das reformas feitas nos últimos anos. Em 22 de Março de 2011, nas vésperas do desencadear da crise política em Portugal e do Conselho Europeu, a UGT, as quatro confederações patronais e o Governo subscreveram o acordo tripartido para a competitividade e emprego.
Com este acordo foram assumidos compromissos em áreas fundamentais para combater os défices estruturais no país, sendo de salientar, em primeiro lugar, as políticas de promoção da competitividade, que abrangem:
- medidas nas áreas da economia, da administração pública e do sector financeiro e no apoio ao sector produtivo, em especial de bens e serviços transaccionáveis;
- o combate à economia clandestina que se admite atingir mais de 25% do PIB;
- o programa de reabilitação urbana e de aumento da oferta para arrendamento,
- a modernização do sector da justiça e a reestruturação do sector empresarial do Estado.
Em segundo lugar, na melhoria da eficácia das políticas activas de emprego, apostando na qualidade e na eficiência dos serviços públicos de emprego, na integração dos jovens e dos desempregados no mercado de trabalho, na melhoria das qualificações, na promoção do empreendedorismo e na criação do próprio emprego.
Em terceiro lugar, na melhoria do mercado de trabalho, apostando em particular:
- no reforço da negociação colectiva, particularmente a nível de empresa;
- na redução das compensações por despedimento para os novos contratos;
- na agilização dos processos de redução temporária dos períodos normais de trabalho e de suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off).
Em quarto lugar, um conjunto de compromissos relativos à agenda futura, particularmente na área da negociação colectiva, da análise do impacto da reforma do subsídio de desemprego e do combate aos salários em atraso. Os acordos sobre a reforma da segurança social (2001) vieram garantir a sustentabilidade financeira da segurança social contributiva, para um período significativamente longo. Foi acordada uma nova fórmula de cálculo das pensões, mais justa, contando com os descontos feitos em toda a vida activa e criando um factor de sustentabilidade, que tem em conta o aumento da esperança de vida.
Por esse motivo, mantendo a idade de reforma nos 65 anos, os trabalhadores que o desejem têm que trabalhar mais meses após esta idade para garantir o mesmo nível de pensões, numa evolução muito mais rápida da idade de reforma do que a que se verifica noutros países, nomeadamente na Alemanha, para atingir nível idêntico de pensões (em função dos salários). Importa ter presente que, com esta reforma, o regime previdencial – que depende das contribuições dos trabalhadores e empregadores – apresenta um superavit, devendo manter-se a estabilidade financeira até 2050. Tal acordo inclui uma fórmula para actualização das pensões em função do PIB e da inflação.
Por isso, nada justifica que os pensionistas deste regime, especialmente aqueles que auferem pensões de mais baixo valor, continuem a ser penalizados e a perder poder de compra. Foi implementada uma ampla reforma do subsídio de desemprego e reforçadas as medidas de combate à fraude. Foi feita uma alteração profunda do conceito de trabalho conveniente, definindo que a não aceitação deste trabalho leva à perda imediata do subsídio de desemprego. Tal medida está associada a outras, nomeadamente ao reforço da fiscalização e ao acompanhamento das entrevistas dos desempregados nas empresas.
Na área do mercado do trabalho foram introduzidas reformas importantes, nomeadamente por via dos acordos tripartidos que conduziram à revisão da legislação de trabalho (Códigos de Trabalho de 2003 e 2009). Alguns continuam a afirmar que o nosso mercado do trabalho tem pouca flexibilidade. Porém, Portugal tem das legislações sobre despedimentos colectivos mais flexíveis da União Europeia.
De facto, considera-se despedimento colectivo quando, num período de três meses, uma empresa com menos de 50 trabalhadores efectue o despedimento de pelo menos 2 trabalhadores e pelo menos 5 trabalhadores, se a empresa tiver mais de 50 trabalhadores. Acresce ainda que os procedimentos de despedimento colectivo são dos mais ágeis da UE, não estando o processo sujeito a autorização prévia por parte da administração pública.