Um exemplo esclarecedor: se eu mato alguém, o Estado irá me punir pelo crime que eu cometi (se eu for pobre, é claro), pois há uma lei (norma de Direito) que diz claramente "matar alguém: pena, reclusão de 6 a 20 anos, se você for pobre" (art. 121 do Código Penal para Pobres). Mas, por outro lado, se eu cometer adultério, eu vou estar descumprindo uma regra moral, que apesar de não estar escrito em lugar nenhum, é do entendimento de todos que eu fiz algo errado, imoral. Por não existir nenhuma lei que diga "cometer adultério: pena, reclusão, de X a Y anos" essa norma não tem sanção e o máximo que vai acontecer comigo é eu tomar porrada se o traído descobrir, e perder a minha esposa caso ela descubra.
Dessa diferenciação deriva a "Teoria do Mínimo Ético" ou "Teoria do Máximo F.D.P". Para essa teoria, o Direito regula apenas o indispensável para o convívio pacífico em sociedade, aplicando sanções a ofensas a bens jurídicos relevantes, como a vida, a propriedade, etc... Isso significa que você pode ser o quão sacana quiser, desde que não descumpra leis. É isso mesmo, se você é pobre se preocupe apenas apenas em não cometer os crimes descritos no CPP (Código Penal para Pobres), fora isso vale tudo! Quem liga se você é imoral? Se você é rico você pode cometer os crimes descritos no CPP, desde que que não seja contra alguém mais rico que você.
Desde que o homem é homem, desde que Caim matou Abel (ou foi o contrário?), desde o tempo em que nossa avós eram donzelas, desde... Enfim, desde os tempos mais primórdios, as pessoas tentam subir nas outras e levar uma vida mole às custas da dureza alheia. "Como se eu me importasse com isso..." – Aristocrata, mesquinho, pensando ao ler isso.
Vamos fazer um visita ao passado, e ver como a coisa toda se deu. Desligue a luz, ponha uma música calma, feche os olhos e imagine-se um homem das cavernas. Pois bem, você está andando por aí, há onças, tigres, leões, velociráptors, mafagafos, enfim, há toda sorte de animais comedores de gente espalhados onde você está. Então, você acha uma caverna, melhor ainda, uma caverna vazia. Sinta o cheiro de limo, ouça o bater de asas dos morcegos. É o lugar perfeito para morar. É o lugar perfeito para morar, salvo em caso de inteligência suficiente para nenhum tipo de ser humano – desprezando-se a opção sexual – optar por mudar-se para o tal local.
Você coloca suas coisas na caverna, faz suas pinturas rupestres nela, varre, lustra, instala a TV a cabo, dedetiza, para tirar os morcegos e, depois de toda essa trabalheira, resolve sair para tomar um ar. Mas quando você volta... SURPRESA! Alguém tomou posse da sua caverna! E é alguém maior que você, mais forte que você e tem um porrete de madeira em mãos, e as mãos sujas de sangue e usa um colar cujo pingente muito parece uma rótula humana. O que você faz? "Tio, dá licença que eu cheguei aqui primeiro"? Não dá! Aí sua única opção é procurar outra caverna ou apertar bem forte os punhos e dar um soco e um chute falta na área localizada próxima à parte ínfero-lombar da região glútea do indivíduo! Se isso não resolver tente acertar o períneo, o resultado será quase igual e muito mais satisfatório para a mulher ao ver a deliciosa contração de dor expressando-se nas grosseiras expressões faciais do terrível homem das cavernas. LEGAL, NÉ? Aí entra o nosso amigo Estado e as leis que defendem as mulheres de toda e quaisquer ameaça que seja se esta for sofrida por um cafajeste ordinário feito esse imbecil que TENTOU tomar posse da caverna que já era dela de acordo com o às leis gerais que regem os costumes da época em questão. Idiota foi o cara que cercou um pedacinho de terra naquela época e mais tapado ainda quem chegou lá e acreditou no descarado!
Nesse tempo não havia Moral nem Direito, levando em consideração que todo homem é crápula a tal ponto querendo fazer prevalecer a lei da natureza chamada " a lei do mais forte", agindo conforme seus instintos estúpidos e seu comportamento xucro*. (xucro*: Cavalo que ainda não foi domado.)
Isso não teve implicações sociais: ele não foi nem imoral nem agiu ilicitamente. A esse estado social o filósofo Hobbes deu o nome de "Estado de Natureza", pois os HOMENS agem sem limite a sua liberdade, você faz o que quiser com os outros e tudo que existe e os outros idem. Hobbes identificou essa capacidade que o homem tem de usar de sua liberdade para '''invadir''' e consequentemente ofender a liberdade alheia, ou seja, aquele sentimento nobre, citado lá em cima que faz o homem ter tesão em subir no outro e depois ter a covarde cara de pau em se desculpar por ser preconceituoso (por exemplo, com expressões do tipo "o emossexualismo só viria a surgir milênios depois.").
Isso fica bem claro em sua famosa frase "O Homem é lobo do próprio Homem" levando em consideração que pelo fato de o HOMEM ser um ANIMAL assim como é o lobo, um ser totalmente irracional, movido pelos seus instintos assassinos e cruéis, ele é o único que tem a destreza de conseguir se autodestruir. E para que isso não aconteça surgem as mulheres, graciosas e pacificas como todo seu afeto maternal para PELO MENOS tentar explicar, veja bem... tentar porque essas criaturas só prestam para gerar seus ilustríssimos filhos, de que fazer aquilo é feio, errado, antiético. (Se duvidar precisa até pegar na mãozinha dele para explicar, fazer como é digno de educar uma criança que está no primário. Se bem que nem uma criança que está no primário é tão dependente assim da mulher sendo que até para ser corno o homem precisa dela.)
Progressivamente, surge a Moral e, aos poucos, seus adoráveis homens das cavernas ( que se não fosse por eles as mães não teriam a alegria de ver seus filhinhos lindos sorrindo e correndo em um campo de futebol rumo à quem sabe ser um novo Gabriel da vida (safadoo, tu foi pra categoria de base do Coxitiba, seu desgraçado!), ("é mas o Keirrison aprendeu a jogar lá!" - Gustavo respondendo -) Digooo, novo Pelé... quero dizer, Messi... aff, esqueçe! ) vão se dando conta de que ao ser sacana com os outros, os outros serão sacana com eles. Quem garante que o cara do porrete, mais cedo ou mais tarde não vai perder a caverna para um cara maior que ele, que nem O Alemão? E se você se emputecer e chamar mais cinco amigos fracotes pra nocautear o cara? Qual é a solução? Tcharaanc'zsss! O Estado. Veja o que nossos malditos ancestrais (infelizmente!), segundo Hobbes, criaram:
Pois bem, se eu não quero que entrem na minha caverna que direito eu tenho de entrar na caverna dos outros? Porque ao invés de ficarmos nos sacaneando uns aos outros não abrimos mão de um pouco da nossa capacidade de sacanear, apenas o suficiente para vivermos pacificamente, e depositamos essa parcela de nossa liberdade em um coisa chamada Estado que vai sacanear com quem sacanear alguém?
É essa a proposta. E a isso se dá o nome de Contrato Social. Você abre mão de uma parte de sua liberdade e deposita ela no Leviatã(a porra do Estado!!). E é isso o Estado, a soma da parcela de liberdade de todas as pessoas que compõe a sociedade mais a parcela de coerção do estado. Vale lembrar que a ideia do contrato social foi escrita por Rousseau (do grego, "aquele que se tornou Russo")
Aqui surge o Direito, a coerção e todas aquelas coisas que estão descritas lá em cima. Agora aquele que não limitar sua liberdade de fazer o que quiser e causar prejuízo a alguém vai receber uma sanção imposta pelo Leviatã, se for pobre.
Mas deve-se alertar que tudo isso aqui é teoria. Na prática, a coisa é bem diferente, porque o Estado não existe sozinho, alguém tem que exercer essa capacidade de punir, em nome do resto das pessoas. Alguém tem que ter o poder do Leviatã, o experiente ser humano de 18 anos que irá comprar uma vaga passar em um concurso público, pois no final das contas o capital sempre fala mais alto entre a luta das classes sociais. E se eu perguntar se algum infeliz se voluntaria a essa dolorosa tarefa, todos levantarão a mão, pois o autruísmo é outro danadinho que também fala mais alto.
O Direito não é árvore, mas tem ramos. Assim como não é praça, mas tem fontes; não é galinha, mas tem penas; não é Gramática, mas tem sentenças; não é Orkut, mas tem depoimentos; etc...
Esse ramo do Direito se ocupa com a constituição do mesmo, ou seja, do que é feito, de onde vem, se é de comer, ou se é de passar no cabelo.., etc e tal...
As normas constitucionais, estão acima de todo o ordenamento jurídico, mas, de maneira geral, as pessoas desconhecem o poder das leis constitucionais.