RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO DO PAM | Câmara Municipal de Aveiro
Foi dada a conhecer a execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) de Aveiro do 4º trimestre de 2017, assim como das conclusões da Direção do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que expressam o cumprimento das obrigações e metas estabelecidas de forma positiva, tendo a Direção do FAM aprovado a libertação da 5.ª tranche do empréstimo, o que tem permitido o continuado pagamento da dívida aos credores.
Revisão do PAM / abertura formal do processo
Neste âmbito e tendo em conta o trabalho de recuperação financeira que a CMA tem vindo a desenvolver desde 2014, reforçada com a execução plena do PAM desde janeiro de 2017, tem resultado na evolução positiva da situação financeira da CMA, traduzidos nos resultados apresentados na Prestação de Contas de 2017 e nos resultados dos relatórios de monitorização do PAM, nomeadamente os registados neste 4.º trimestre de 2017, se irá solicitar uma Revisão do PAM.
Acresce a essa boa realidade, a evolução positiva da situação económica do Município de Aveiro e de Portugal, com uma perspetiva de continuidade no futuro próximo, e a constatação pela gestão da CMA e do PAM, da necessidade de proceder a ajustamentos no PAM nalgumas rubricas da receita e da despesa.
A redução da taxa do IMI de 0,45 para 0,4 na cobrança de 2019, é um dos objetivos desta Revisão do PAM, que se torna possível pelos bons resultados financeiros que se tem conseguido na gestão da CMA, e que carece da autorização da Direção do FAM.
A CMA deu conhecimento do ofício enviado pelo Presidente da Câmara para a Direção do FAM, visando a abertura formal do processo de Revisão do PAM da CMA.
Informação do FAM à ANMP com resultados positivos para os Municípios
O Executivo Camarário tomou ainda conhecimento do ponto de situação da gestão do FAM, do sumário da Prestação de Contas 2017 do FAM, do mapa de valorização das unidades de participação do capital do FAM e da proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento e Investimento no âmbito do FAM, apresentados pela Direção do Fundo ao Conselho Diretivo da ANMP, no passado dia 26 de junho.