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Celebrado um novo Protocolo de Cooperação Institucional no domínio das Estatísticas das Administrações Públicas
O Protocolo pretende, ainda, contribuir para o cumprimento das obrigações de reporte no âmbito das estatísticas das AP, decorrentes de compromissos nacionais e internacionais, e para a definição de mecanismos mais eficientes para a transmissão de informação de base, relevante para as estatísticas das AP, bem como facilitar um planeamento de atividades devidamente articulado tendo em vista o cumprimento dos calendários de produção das estatísticas oficiais.
São estabelecidos um conjunto de mecanismos para a implementação do Protocolo, nomeadamente a constituição de um Grupo de Trabalho técnico, designado por Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas (GEAP), o qual tem uma natureza consultiva e inclui, na sua composição restrita, representantes do Departamento de Contas Nacionais do INE, do Departamento de Estatística do BdP e da DGO. A composição do GEAP será alargada a outras entidades signatárias, em função dos pontos da agenda e no âmbito das respetivas competências, num conjunto de situações tipificadas no Protocolo. A participação nas reuniões do GEAP pode, ainda, ser alargada a outras entidades, a convidar ocasionalmente em função das matérias a tratar.
O Protocolo prevê ainda que a IGF e o TdC disponibilizem às autoridades estatísticas nacionais, nomeadamente, no âmbito das notificações relativas ao Procedimento dos Défices Excessivos, a informação que tenham obtido e que considerem relevante para a compilação das estatísticas. As autoridades estatísticas, por seu lado, deverão remeter aquelas entidades a informação que recolham para a compilação das estatísticas e que considerem relevante para o exercício das competências e atribuições daquelas entidades.