179 pessoas com contratos de prestação de serviços nos centros de saúde do distrito de Bragança e nas três urgências básicas correm o risco de serem dispensadas no final do ano. Ao contrário do que vinha a acontece nos últimos meses, os contratos em vigor não se prorrogam para o próximo ano.
A prenda amarga foi comunicada através de correio electrónico, na passada segunda-feira, pelo director em exercício do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Nordeste aos coordenadores dos centros de saúde.
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Vítor Alves alega que apenas está a respeitar uma decisão da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. "Na passada quinta-feira, fui informado que não haveria lugar a renovação das aquisições de serviços que estavam a ser prorrogadas de mês a mês, nos últimos tempos", justifica.
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No total, na área de abrangência do ACES Nordeste - 15 centros de saúde do distrito de Bragança e serviços de urgência básica de Mogadouro, Vila Nova de Foz Coa e Macedo de Cavaleiros - são 179 pessoas que vão ficar no desemprego, 123 das quais são auxiliares. Os restantes 56 contratados são administrativos, médicos, técnicos superiores de saúde, fisioterapeutas, radiologistas e outros especialistas.
Vítor Alves chega mesmo a reconhecer que algumas unidades de saúde podem vir a ter constrangimentos nos serviços. "O caso mais grave será o Serviço de Urgência Básica de Vila Nova de Foz Côa, já que o apoio administrativo e o serviço de RX apenas estão assegurados por pessoal contratado em regime de aquisição de serviços", explica.
Confrontada com este caso, a ARS Norte, através do seu assessor de imprensa, respondeu que a administração solicitou, com carácter de urgência, ao director do ACES Nordeste e ao presidente do conselho clínico, uma avaliação dos serviços que ficam em causa, se não se mantiverem os postos de trabalho do pessoal contratado em regime de aquisição de serviços.
Só depois poderão ser tomadas decisões definitivas.
Fica evidente a descoordenação entre estes dois organismos, tendo em conta que, todos os meses, os respectivos contratos com as empresas prestadores de serviço têm sido prorrogados após uma prévia aceitação da ARS Norte.
Vazio directivo na Unidade Local de Saúde preocupa autarcas
Esta falta de respostas na questão das renovações de contratos a enfermeiros e auxiliares administrativos e na diminuição da qualidade de prestação de cuidados de saúde nos hospitais e centros de saúde do distrito de Bragança, estão a provocar uma enorme indignação nos autarcas, responsabilizando o Governo pela demora na nomeação da nova administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste. "É urgente que aconteça a nomeação, porque não podemos pedir responsabilidades a ninguém", afirma a presidente do município de Alfândega da Fé.
"Isto está a aumentar o desemprego na nossa região e a levar ao encerramento de alguns serviços e parece que ninguém está capaz para resolver o problema", adianta Berta Nunes, antiga coordenadora do ACES Nordeste.
Recorde-se que a criação da ULS do Nordeste já foi publicada em Diário da República, há meio ano, mas até agora o Governo ainda não nomeou a administração que vai gerir os três hospitais do distrito de Bragança, os 15 centros de saúde e as três urgências básicas.
Esta nova entidade acaba por ser o resultado da extinção do Centro Hospitalar do Nordeste e do ACES Nordeste, mas as suas administrações ainda continuam em exercício, se bem que limitados na hora de tomar medidas.