No caso das candidaturas de projetos de investigação, as suas principais componentes devem, regra geral, ser apresentadas em língua inglesa.
As candidaturas são submetidas no prazo e condições indicadas no aviso de apresentação de candidaturas.
As regras e os limites à elegibilidade de despesa, designadamente através da identificação das despesas não elegíveis, quando sejam mais restritivos do que os previstos no artigo 9.º;
As condições de atribuição do financiamento, nomeadamente a natureza, as taxas e os montantes mínimos e máximos;
Os critérios de avaliação dos projetos, especificando a metodologia de avaliação descrita no guião de avaliação, com indicação do limiar de mérito mínimo;
A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos proponentes e dos projetos é efetuada pelos serviços da FCT, I.P.
A não apresentação pelo/a candidato/a dos esclarecimentos, informações ou documentos que sejam solicitados, no prazo de 10 dias úteis, significa a desistência da candidatura.