Juiz Neto de Moura foi alvo de advertência registada por decisão que desvalorizou violência doméstica por a agredida ter cometido adultério
25 Fevereiro 2019 às 11:22
Juiz do Tribunal da Relação do Porto aceitou parcialmente o recurso de um condenado por violência doméstica e retirou-lhe a pulseira eletrónica. Agressor tinha rebentado o tímpano da ex-mulher com socos.
O condenado, de 53 anos, residia com a vítima, sua mulher, e o filho de ambos em São Mamede Infesta, Matosinhos. A relação vinha sendo marcada pela violência e conflitos, especialmente nos últimos cinco anos, período em que o homem ameaçava constantemente de morte a mulher e repetidamente a agredia verbal e fisicamente.
Numa ocasião, desferiu-lhe vários socos, furando-lhe um tímpano. Foi aí que a mulher se decidiu a apresentar queixa. De imediato, como medidas de coação, o agressor ficou proibido de contactar a mulher, sendo vigiado por pulseira eletrónica.
No verão do ano passado, o homem foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, por violência doméstica agravada e ao pagamento de 2500 euros à vitima e a frequentar um programa de controlo de agressores. Além disso, ficou proibido de se aproximar ou contactar a ex-mulher, ficando monitorizado à distância através de pulseira eletrónica.
Esta última medida foi revertida em outubro do ano passado pelo Tribunal da Relação do Porto. O acórdão, assinado por Neto de Moura e citado pelo jornal "Público", explica que a decisão de retirar a pulseira no facto de os juízes de primeira instância não terem pedido autorização ao condenado e não terem justificado a necessidade imprescindível da vigilância para proteger a mulher.
Segundo a lei, a aplicação da pulseira eletrónica depende da concordância do arguido a não ser que o juiz "de forma fundamentada, determine que a utilização de meios técnicos de controlo à distância é imprescindível para a proteção dos direitos da vítima". O jornal Público acrescenta que há mais decisões semelhantes à de Neto de Moura por parte de tribunais superiores.
No acórdão, o juiz lembra, após as primeiras medidas de coação, o homem nunca mais incomodou a sua ex-mulher, cumprindo a ordem de afastamento decretada.
Ao Público, Neto de Moura acrescentou que a pulseira é um instrumento de cariz intrusivo, "que afeta a liberdade e a privacidade, não só do condenado e da vítima, mas também das pessoas que com eles têm uma relação de proximidade". Por isso só deve ser aplicada com o consentimento do visado ou com uma justificação de imprescindibilidade da sua utilização. Algo que, no entender da Relação, não aconteceu com a decisão de primeira instância daí que tenham acedido ao recurso do condenado.
Recorde-se que Neto de Moura foi recentemente alvo de uma sanção de advertência registada pelo Conselho Superior da Magistratura na sequência de um acórdão em que minimizou um caso de violência doméstica por a agredida ter cometido adultério.