Sustentou, ainda, que é do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a competência para analisar a necessidade de incorporação, a exclusão ou a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, assim como a constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica (Lei 8.080/90, art. 19-Q), razão pela qual a União há de, necessariamente, ser integrada ao processo, conforme decidiu o STF.
Acatando a tese, o TJMS decidiu que, “diante desse cenário, se cabe à União a padronização dos medicamentos, ela obrigatoriamente deve ser demandada nas ações com tal objeto, a fim de indicar o motivo da não padronização e eventualmente iniciar o procedimento de análise de inclusão”.
Assim, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível determinaram a inclusão da União no polo passivo da demanda, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal, mantendo os efeitos da tutela de urgência concedida pelo juízo de primeiro grau até posterior análise pelo juízo federal competente.

O congelador é o melhor amigo de muita gente. Mas a verdade é que nem tudo pode ser congelado, sob risco de se perderem muitas das características dos alimentos, do ponto de vista de sabor e textura.
No congelador podem guardar-se refeições já feitas, alimentos crus, pão, gelados e uma grande variedade de ingredientes para usar mais tarde. Aprenda a identificar os alimentos que não deve congelar.
Só deve congelar estes tipo de vegetais e frutas (melancia, pepino, batatas, maçãs, entre outros) se for para colocar em seguida numa misturadora ou liquidificadora. É que estas frutas e vegetais perdem a textura quando são descongelados.