Ser trabalhador independente em 2019: as novas regras - E-Konomista
As novas regras contributivas para o trabalhador independente
1. As declarações de rendimentos passam a ser feitas trimestralmente
2. A taxa contributiva diminui
A taxa para a Segurança Social passará a incidir sobre 70% do rendimento médio dos últimos três meses e os trabalhadores podem ajustar o seu rendimento até 25% para cima ou para baixo, tendo em conta o valor que auferiram.
3. Alterações na base de incidência e na determinação do rendimento relevante
4. Prazo de pagamento mais curto
O pagamento, que atualmente é feito nos primeiros vinte dias do mês seguinte ao da contribuição, passará a ser efetuado entre os dias 10 e 20 do mês seguinte.
5. Passa a ser estipulado um valor mínimo de contribuição
6. O processo passa a ser realizado exclusivamente online
Os trabalhadores deverão solicitar quanto antes a senha de acesso à Segurança Social Direta, uma vez que todas as obrigações e notificações vão passar a ser efetuadas por este canal, a partir de dia 1 de janeiro. Em caso de precisar de esclarecimentos de dúvidas, a Segurança Social tem uma linha telefónica disponível para os trabalhadores independentes, através do número 300513131.
7. Isenção contributiva para quem acumula trabalho independente com trabalho dependente
As regras de isenção para quem se encontra nesta situação também mudam. Com estas alterações, em 2019 passam a estar isentos apenas aqueles que obtenham rendimento relevante mensal médio inferior a quatro vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que em 2018 se situou nos 1715,16 euros. Na prática, tal significa que quem recebe mais do que 2,451 euros mensais não está isento.