Autarca vai a julgamento por ilegalidades em obras | TVI24
Autarca vai a julgamento por ilegalidades em obras
Decisão do Tribunal da Sertã
2012-10-25 20:08 Redação / CLC
O Tribunal da Sertã decidiu hoje levar a julgamento a presidente da Câmara de Vila de Rei, Irene Barata, assim como o vice-presidente e outros três arguidos, por suspeita de ilegalidades em processos de obras que remontam a 2003.
O juiz Telmo Alves, responsável pela instrução do processo, anunciou hoje «haver indícios suficientes» para o processo avançar para julgamento, tal como proposto pela acusação, referiu na sessão de leitura da decisão instrutória.
No entanto, não deu provimento à pretensão do Ministério Público que pedia também a suspensão de funções dos autarcas. De acordo com o juiz, tal medida já foi considerada «inconstitucional» noutros processos.
O responsável considerou mesmo dispensável a aplicação de qualquer medida de coação até à realização do julgamento, que agora aguarda agendamento.
Presentes no tribunal, Irene Barata e os restantes arguidos remeteram-se ao silêncio no final da sessão de hoje. A acusação do Ministério Público relata três casos de alegadas irregularidades.
Um deles diz respeito ao licenciamento de anexos habitacionais da Casa do Idoso da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei, instituição dirigida pela autarca desde 1998. Os arguidos são acusados de forjar documentos de obras que afinal já estavam feitas, mas sem licença.
Noutro caso, Irene Barata e o vice-presidente, Paulo César, são acusados de favorecer o Centro de Dia Família Dias Cardoso através da mobilização de recursos do município para obras e ao encarregar o engenheiro municipal Luís Lopes da realização de projetos.
Há ainda um caso em que Irene Barata é acusada de peculato e falsificação ao autorizar o município a suportar 27 mil euros com obras feitas pela Escola Prática de Engenharia de Tancos em terrenos da mesma instituição.
O juiz Telmo Alves decidiu seguir a acusação, pelo que Irene Barata vai ser julgada por dois crimes de prevaricação, um de peculato e três de crimes de falsificação de documentos agravada (dois dos quais na forma continuada).
Paulo César é acusado de dois crimes de prevaricação e dois de falsificação, assim como um engenheiro municipal, Luís Lopes.
O Ministério Público atribui ainda um crime de prevaricação e outro de falsificação ao fiscal municipal José Conceição e da mesma forma ao engenheiro Jorge Miguel.
Irene Barata, 69 anos, foi eleita em 2009 para o sexto mandato pelo PSD como presidente da Câmara de Vila de Rei e está impedida de se recandidatar ao cargo pela lei de limitação de mandatos.