Sindicato denuncia despedimento de 635 trabalhadores dos refeitórios escolares – Observador
Sindicato denuncia despedimento de 635 trabalhadores dos refeitórios escolares
A ICA, que tem a concessão de refeitórios escolares, despediu ilegalmente 635 pessoas devido à Covid-19, denunciou o sindicato dos trabalhadores dos restaurantes e similares do Centro.
20 abr 2020, 18:04
▲Os trabalhadores começaram a receber, a partir de 23 de março, "cartas, que diziam que estavam despedidos desde 13 de março", alega o sindicato
O sindicato dos trabalhadores dos restaurantes e similares do Centro denunciou esta segunda-feira que a empresa ICA, que tem a concessão de refeitórios escolares, despediu ilegalmente 635 pessoas na região devido à crise provocada pela Covid-19.
"A empresa despediu, de forma ilegal, 635 dos cerca de 800 trabalhadores da região Centro. No fundo, despediu todos os que estavam a contrato por tempo indeterminado e ficou apenas com os efetivos", afirmou à agência Lusa Afonso Figueiredo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.
No entender do sindicato, se "o motivo da contratação destes trabalhadores foi dar resposta ao contrato de concessão entre a empresa e a DGEstE (Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares) e este não cessou", então os trabalhadores deveriam ter sido mantidos.
O que a empresa devia ter feito era recorrer ao lay-off, inserindo todos os trabalhadores nesse regime. Foi precisamente com esse objetivo que o Governo criou a ferramenta do regime simplificado, para impedir os despedimentos", frisou Afonso Figueiredo.
Segundo o dirigente sindical, "esta empresa despediu 635 trabalhadores e, logo a seguir, recorreu ao lay-off com os efetivos e o Estado concedeu-lhe", num processo que "está envolto num conjunto de mentiras e de ilegalidades".
Os trabalhadores começaram a receber, a partir de 23 de março, "cartas, que diziam que estavam despedidos desde 13 de março", quando lhes tinha sido dito que ficariam de férias, contou.
"Para fazer caducar um contrato tem que haver um aviso prévio, não um aviso a posteriori", defendeu, contando que "a grande maioria dos trabalhadores, entre o dia 1 de março e hoje, auferiu cerca de 250 euros, ou seja, a retribuição até 13 de março".
Contactada pela Lusa, Filipa Meireles, da ICA, negou que a empresa tenha feito despedimentos ilegais:
Eram contratos que estavam celebrados a termo incerto e o termo incerto estava indexado ao número de refeições produzidas. A partir do momento em que não havia refeições para produzir, em virtude do encerramento das escolas, nós fizemos cessar os contratos", justificou.
Filipa Meireles explicou que "o contrato da concessão com a DGEstE não cessou, está suspenso", mas, se a empresa não tem refeições para produzir, pode "fazer cessar os contratos dos trabalhadores".
No que respeita aos 66 efetivos da ICA, "uns estão a trabalhar, outros em lay-off total e outros em lay-off parcial", acrescentou.
Apesar de garantir que a ICA se preocupa com os trabalhadores, Filipa Meireles frisou que "há que haver alguma razoabilidade", porque "a empresa está a faturar zero refeições, ou perto disso, e tem 66 efetivos para pagar o vencimento".
"É suposto, quando esta situação acabar, as empresas ainda cá estarem para continuarem a dar emprego aos trabalhadores. O lay-off efetivamente reduz os custos laborais, mas, a partir do momento em que não estamos a faturar, tudo isso é prejuízo", acrescentou.
Filipa Meireles contou que, "desde o primeiro minuto, a 13 de março, a empresa pediu uma reunião de emergência" à DGEstE para saber se estaria disponível a dar algum apoio no sentido de ser possível manter os contratos de trabalho.
"A DGEstE já tinha cabimento orçamental para fazer o pagamento das refeições. Pagar a mão-de-obra seria um valor substancialmente mais reduzido", explicou, acrescentando que a direção-geral "mostrou-se sensível à questão e, desde então, tem estado a analisar e a espoletar procedimentos internos".
Se a resposta for positiva, a ICA pretende "reverter a situação dos contratos de trabalho" e voltar a chamar os trabalhadores.
"A empresa continua a fazer uma pressão enorme junto da DGEstE no sentido de conseguir esse apoio, porque não é indiferente à situação dos trabalhadores", garantiu.