Governo dos Açores passa a colocar diplomas em consulta pública antes de os aprovar - Açoriano Oriental
19 de Set de 2019, 14:30
"Este foi um compromisso do senhor presidente do Governo [Regional], que decidiu, em nome da transparência e do reforço da participação cívica na implementação das políticas públicas da nossa região, que todos os diplomas, quer decretos legislativos regionais, quer decretos regulamentares regionais, antes de serem aprovados em Conselho de Governo, devem estar 30 dias disponíveis no portal oficial do Governo dos Açores", adiantou, hoje, o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.