Parlamento aprova versão final do novo regime de formação no internato médico - Atualidade - SAPO 24
Parlamento aprova versão final do novo regime de formação no internato médico
O parlamento aprovou hoje, sem votos contra, em votação final global, o texto proveniente da Comissão de Saúde que alterou o decreto do Governo para a revisão do regime jurídico de formação no internato médico.
A esquerda parlamentar e o PAN votaram a favor da versão final do diploma acordada no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, tendo o PSD e o CDS-PP optado pela abstenção.
Em fevereiro deste ano, o Governo aprovou legislação para definir o regime jurídico do internato médico, estabelecendo, também, os princípios gerais a que deveria obedecer o respetivo processo.
No entanto, este decreto foi contestado imediatamente pelo BE e pelo PCP, que avançaram com pedidos de apreciação parlamentar do diploma.
BE e PCP consideraram que o Governo estava a manter normas introduzidas pelo anterior executivo PSD/CDS-PP - normas que bloquistas e comunistas caracterizaram como sendo "responsáveis pela quebra da unidade formativa dos médicos e pela criação de cada vez mais profissionais sem especialidade".
"Defender a formação médica de qualidade é defender um dos pilares fundamentais da democracia, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Defender a formação médica implica defender a especialização de todos os médicos", considerou o BE no momento da apreciação parlamentar do decreto do Governo.
Já o PCP avançou com alterações ao diploma inicial do Governo para "preservar e garantir a qualidade da formação médica especializada, criar condições para o alargamento das idoneidades formativas no SNS, tendo em vista que todos os médicos tenham acesso à formação pós-graduada".