Calendário venatório 2015/2016 - alguns aspetos
Caçador em atividade de caça
Na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente na Ilha da Madeira, o Calendário venatório 2015/2016 tem início no dia 20 de setembro do corrente ano, permitindo, desde logo, a caça ao pombo-da-rocha e à codorniz. Também a partir dessa data, é possível a caça ao coelho-bravo, mas só em terrenos agricultados e zonas adjacentes.
O Calendário venatório 2015/2016 permite a caça a seis espécies, nomeadamente à Galinhola (Scolopax rusticola), à Narceja-comum (Gallinago gallinago) ao Pombo-da-rocha (Columba livia), à Codorniz (Coturnix coturnix), à Perdiz-vermelha (Alectoris rufa) e ao Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus).
Na Ilha da Madeira, os períodos venatórios para o Pombo-da-rocha e a Codorniz têm início a 20 de setembro e prolongar-se-ão até 22 de novembro. Para as espécies Perdiz-vermelha, Galinhola e Narceja-comum os seus períodos venatórios começam no dia 11 de outubro e irão até 22 de novembro. Refira-se que, na freguesia de São Vicente, não será permitida a caça à perdiz-vermelha.
Ainda na Ilha da Madeira e no que respeita ao coelho-bravo, o seu período venatório depende das zonas onde seja exercido o ato venatório. Assim, nos terrenos agricultados e zonas adjacentes, a sua caça é possível a partir de 20 de setembro e irá desenvolver-se até 13 de dezembro, enquanto nas áreas florestais e terrenos incultos, começa a 11 de outubro e termina no dia 25 do mesmo mês.
Nas áreas florestais e terrenos incultos o período de caça ao coelho-bravo é mais restrito e a cada caçador só será permitido abater dois (2) exemplares em cada dia de caça. Tal sucede com o objetivo de garantir condições que permitam que nesses espaços, onde a espécie foi afetada por doenças, principalmente a mixomatose, a população de coelho-bravo recupere os seus níveis populacionais, sem que, no entanto, os caçadores sejam privados de abater alguns exemplares.
Nos terrenos agricultados e zonas adjacentes, o período de caça estabelecido para o coelho-bravo é mais longo e sem limite diário de abates, condição que facilita um maior acesso dos caçadores a esta espécie cinegética e que também permite que os caçadores possam contribuir na ajuda aos agricultores, que por vezes vêm as suas culturas prejudicadas pela presença do coelho bravo.
No Perímetro Florestal do Paul da Serra, em consequência do forte surto de mixomatose que atingiu a sua população de coelho-bravo e cujo auge ocorreu no ano de 2013, a espécie foi fortemente afetada e ainda não voltou os seus níveis populacionais. Por este motivo, nesta superfície é mantida a proibição da caça ao coelho-bravo, para que seja garantida uma mais rápida recuperação da sua população.
Perdiz-vermelha em terreno de aptidão cinegética
Na Ilha do Porto Santo, mantem-se interdita a caça ao coelho-bravo, cuja população foi grandemente afetada pela mixomatose e ainda precisa de recuperar.
Contudo, nesta ilha será possível a caça à perdiz, à codorniz e ao pombo-da-rocha, decorrendo os seus períodos venatórios entre 11 e 25 de outubro.
Na Ilha do Porto Santo são mantidas as áreas de refúgio de caça designadas por "Pico Castelo", "Pico Juliana", "Pico do Facho", "Pico Branco", "Pico Concelho" e "Pico Ana Ferreira".
Na Ilha da madeira, é mantida a área de refúgio de caça designada por "Areeiro".
Quanto à área de refúgio de caça designada por "Paul da Serra", sofreu alterações e foi criada uma nova área de refúgio de caça, com a mesma designação.
Esta nova área de refúgio de caça do "Paul da Serra" dispõe de uma área total de 320 hectares e é constituída por três (3) parcelas, localizadas respetivamente na Bica da Cana, nos Estanquinhos e no Campo Grande. Com esta alteração a área de refúgio de caça do "Paul da Serra" mudou de 720 para 320 hectares e o Paul da Serra passou a disponibilizar mais 400 hectares para a atividade venatória.
No entanto, a adequada distribuição das várias superfícies que constituem a nova área de refúgio de caça do "Paul da Serra" garante a manutenção de bolsas fundamentais para a proteção das espécies cinegéticas.
Para finalizar, mencione-se que a 4 de outubro de 2015 ocorrerão eleições legislativas, pelo que é proibido o exercício da caça nesse dia.