Ampliação Parque Industrial de Formariz - Município de Paredes de Coura
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Memória descritiva da requalificação e ampliação da Zona Industrial de Formariz
O Loteamento da Zona Industrial de Formariz foi aprovado em 1995 com o parecer obrigatório favorável da CCDR-N. A ocupação industrial daquele espaço é, contudo, anterior ao loteamento que abarca o total do terreno cedido para o efeito ao Município, registado na Conservatória do Registo Predial de Paredes de Coura. A utilização efetiva da área para construção de instalações e pavilhões industriais foi feita à medida das necessidades, pelo que a totalidade da área não foi ocupada simultaneamente. A área total do loteamento foi submetida a Avaliação de Impacte Ambiental pela autoridade de AIA, tendo sido obtida a correspondente Declaração de Impacte Ambiental.
A análise sintética agora elaborada pretende servir de apoio ao projeto e, em simultâneo, ser um instrumento facilitador da tarefa de informação da comunidade. Assim, a análise encontra-se dividida nos separadores (i) acessibilidade, (ii) integração paisagística e qualidade ambiental, (iii) faixas de gestão de combustível, (iv) infraestruturas e redes e (v) alargamento da área de implantação e impacto económico. Cada um dos separadores é analisado do ponto de vista da situação atual e da situação projetada, para permitir uma perspetiva da realidade, dos problemas que ela coloca e dos objetivos a alcançar com a intervenção.
A acesso à zona industrial de Formariz é feito atualmente por uma só entrada, com evidente afunilamento nas horas de maior circulação, através do arruamento localizado no limiar Norte (M513), e que representa uma ligação lateral em relação ao núcleo central e à maioria dos lotes industriais. Este facto aumenta a distância de deslocação em relação à principal via de acesso (EN 303) tornando-a menos direta, mais sinuosa e, concomitantemente, menos segura e mais ruidosa para as habitações localizadas nesse quadrante Norte. Por outro lado, a existência de uma única via de acesso torna toda a área industrial mais suscetível a uma situação de risco ou emergência que possa implicar a necessidade de acesso por veículos prioritários e a evacuação das pessoas.
situação projetada:
A melhoria das acessibilidades foi pensada através da criação de dois novos pontos de acesso. Um desses novos pontos passará a ser a entrada principal, mais ampla, mais segura e ligando diretamente ao núcleo do conjunto. É ainda proposta a criação de uma nova via secundária que permite um acesso à EN 303 pelo quadrante Sul, até agora inexistente, e uma distribuição mais equilibrada dos fluxos de entrada e saída, sobretudo para o trânsito local. Do ponto de vista da segurança, a existência destes três pontos de acesso descongestiona a única via até agora existente, dilui o ruído de toda a envolvente e garante melhores condições de acesso de veículos prioritários em situações de emergência bem como a facilidade de evacuação de pessoas e mercadorias.
INTEGRAÇÃO PAISAGÍSTICA E QUALIDADE AMBIENTAL
A Zona Industrial foi construída de forma progressiva ao longo dos anos numa área de baldio tradicional onde predominava o mato, tojo, giestas, codessos – habitualmente cortados pela comunidade para uso da atividade pecuária. A grande maioria da área envolvente aos lotes industriais mantém ainda estas características. Do ponto de vista florestal, o espaço circundante é predominantemente de produção, informal e desordenada, e abunda o eucalipto, o pinheiro bravo, além de outras espécies invasoras como a mimosa e acácia. Pontualmente, existem alguns exemplares de espécies autóctones, como o carvalho e salgueiro. É evidente a erosão do solo na encosta limite a poente, onde há sinais preocupantes de infestação das invasoras. Não obstante existir uma área ocupada por matos e floresta de produção, a verdade é que isso não é suficiente para garantir a qualidade ambiental necessária (ao nível da qualidade do ar, diminuição do ruído, proteção da erosão do solo, qualidade da água) e, com isso, lograr a diminuição do impacto da estrutura industrial na comunidade envolvente.
A melhoria da integração paisagística e qualidade ambiental logra-se pela implantação de uma zona verde, com características radicalmente diferentes às atuais, em toda a envolvente do loteamento. Implica uma drástica intervenção ao nível da irradicação de invasoras (mimosas, acácias) e conversão das áreas ocupadas por espécies com menor valia ambiental e maior risco para a propagação de incêndios (analisaremos melhor no separador Faixas de Gestão de Combustível), como eucaliptos (destaca-se a necessidade de arranque de cepas numa área de cerca de 2 hectares) e pinheiros bravos, numa área total aproximada de 4hectares. Implica ainda, após a remoção destas espécies, a necessidade de um tratamento do solo e plantação de espécies arbustivas (como rosmaninho e lavandula), bem como uma sementeira de prado selecionado com objetivo de diminuir a erosão e promover a fixação de solo. Simultaneamente, esta mesma Zona Verde será arborizada com espécies autóctones e folhosas (carvalho português, salgueiro, plátano, sobreiro, nogueira, vidoeiro, azevinho, paulownia). As espécies selecionadas têm diferente valia ambiental e ritmos de crescimento diferenciados, pretendendo-se com isso obter um resultado mais rápido ao nível da qualidade ambiental, diminuição do impacto visual na paisagem envolvente e colmatação do risco de incêndio. No total, o tratamento e arborização projetados abrange cerca de 10 hectares distribuídos pela envolvente de todo o loteamento.
Os parques industriais, no quadro da legislação que regulamenta as faixas de gestão de combustível, são consideradas zonas sensíveis ao risco de incêndio, estando vinculados à existência de uma faixa de contenção do risco – necessidade evidenciada pela vaga de incêndios que destruiu vários parques industriais no ano de 2017. A situação atual demonstra a preocupação em implementar uma solução, com destaque para o controlo da vegetação arbustiva a Noroeste e ao abate de uma extensa área de eucalipto (visível pela existência das cepas) a Sudeste. Contudo, a Norte e a Sudeste, são visíveis três áreas vedadas de eucalipto e pinho bravo, maioritariamente, em continuo, com uma elevada densidade e acentuada inclinação de terreno. Pontualmente, existem espécimes de carvalho em bordadura, sobretudo junto ao arruamento. Atendendo ao potencial de propagação de incêndio, é necessária uma intervenção nestas áreas que, aparentemente, serão áreas privadas a integrar e onde a gestão do combustível nas condições previstas na lei incumbia aos particulares. É ainda visível a recente criação de um caminho florestal circundante pelo limite florestal (a Noroeste e Sul) que foi usado para recorrer a zona e que, embora necessitando de intervenção de compactação e diminuição da acentuada inclinação em algumas zonas, permite deslocação rápida de veículos de emergência todo terreno.
Tendo em consideração que a zona industrial de Formariz confina com espaço florestal, torna-se necessário proceder à implementação e posterior manutenção de uma faixa de gestão de combustível eficaz.
A situação projetada para esta faixa de gestão de combustível tem necessária interligação com o que anteriormente se disse quanto à integração paisagística e qualidade ambiental. Visa-se nesta área – que terá a dupla função de zona verde e faixa de gestão de combustível – instalar um coberto vegetal que evite problemas de erosão, diminua os riscos de incêndio, promova a integração paisagística, e conduza à recuperação e valorização ambiental das áreas intervencionadas. Por isso, nesta faixa será executada integração paisagística com espécies autóctones adaptadas às condições edáficas e climáticas locais, visando a manutenção das áreas de maior interesse ecológico e o controle e erradicação de espécies exóticas infestantes dentro do limite do parque Empresarial.
Estes objetivos serão atingidos, essencialmente, através do espalhamento de terra vegetal nos locais exequíveis e de um adequado revestimento vegetal das áreas a tratar.
Para uma mais eficaz gestão de combustível, propõe-se uma solução que permita não só a fácil manutenção ao longo do tempo, mas também que contribua para a melhor integração do parque empresarial no território.
A solução passa pela criação de um mosaico de plantação com uma mistura de espécies autóctones e espécies de baixa combustibilidade, formando uma barreira corta-fogo.
É proposta a criação de uma mancha florestal que a longo prazo se torne num carvalhal típico desta região. É importante que ao longo do crescimento do carvalhal sejam criadas condições que permitam uma eficaz barreira corta-fogo. É neste sentido que é proposta uma mistura de árvores que ao longo do tempo proporcione um efeito de barreira eficaz. A introdução da paulownia nesta mistura irá permitir a criação de uma barreira corta-fogo em 2 anos, ao mesmo tempo que cria condições edáficas e 'microclimáticas' ideais para o bom desenvolvimento da mata de carvalhal. A paulownia é conhecida pelo seu rápido crescimento dado ser a única árvore C4 do mundo e, portanto, com uma taxa fotossintética bastante mais eficiente que qualquer outra árvore do mundo. Atinge os 8 metros ao final do segundo ano de crescimento e as suas folhas, com diâmetros a rondar os 60cm, são extremamente ricas em azoto oferecendo uma enorme quantidade de nutrientes ao solo essenciais para o crescimento de outras plantas. É uma espécie muito resiliente ao fogo, com baixa taxa de propagação e ignição, pelo que a sua utilização em faixas de baixa combustão é extremamente interessante.
Importa referir que o objetivo final desta mistura arbóreo-arbustiva será a instalação de uma mata de carvalhos, pelo que a plantação das paulownias será apenas transitória. Assim que o carvalhal estiver completamente instalado e no seu estado adulto, deverá proceder-se ao corte das paulownias – com valorização da madeira obtida, uma vez que a função desta espécie não endémica termina. Nesta fase, a introdução de sub-coberto arbustivo autóctone, como o Alnus glutinosa, o Laurus nobilis, o Coryllus avellana, a Betula celtiberica, o Ilex aquifolium, pode representar um aumento da biodiversidade significante, contribuindo para a manutenção da mata de carvalhal de uma forma integral e sustentável.
Por outro lado, prevê-se a melhoria de todo o caminho florestal envolvente da faixa que funcionará com uma barreira natural em terra, primeira linha de oportunidade para intervenção em combate em incêndios e meio de circulação de veículos de emergência.
O caminho florestal, se enquadrado no bosque de carvalhos que é o objetivo último da intervenção, poderá transformar-se num percurso ecológico de recreio para a comunidade local que é fundamental possa sentir a discriminação positiva da intervenção a realizar.
A Zona Industrial foi dimensionada progressivamente em função das necessidades de implantação de novas empresas ou expansão das existentes. Pelo que, o conjunto não dispõe de uma rede de infraestruturas (abastecimento de água, águas residuais, drenagem de águas pluviais, iluminação, gás, arruamentos, telecomunicações etc.) atual, integrada e coerente.
Opera-se no projeto a integração, atualização e coordenação das infraestruturas existentes, com destaque para a construção da rede de gás natural que permitirá ganhos energéticos para as empresas implantadas e, reflexamente a população de todos os aglomerados envolventes e, num momento posterior, do próprio concelho.
ALARGAMENTO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO INDUSTRIAL E IMPACTO ECONÓMICO
Atualmente a zona industrial de Formariz ocupa 249.266,50 m2, área correspondente a 24,9 hectares. Com a ocupação total dos lotes disponíveis coloca-se a necessidade de projeto de expandir a zona industrial, com recurso a fundos comunitários, de modo a evitar o estrangulamento da atividade económica do concelho e a dinâmica de criação de emprego. É, por isso, necessária a análise das soluções possíveis.
As vertentes a Noroeste, Sul e Sudoeste não apresentam condições adequadas à expansão uma vez que correspondem a zonas com acentuado desnível, algumas em escarpa, cujo movimento de terras necessário para torna-las aproveitáveis importaria pesados impactes ambientais ao nível da erosão dos solos, paisagístico e, atendendo à necessidade de escavação em profundidade para atingir o firme no processo de construção, totalmente desadequados à construção de equipamentos industriais em condições de segurança.
A confrontante localizada no limiar Norte (M513) é a única opção tecnicamente viável uma vez que, por um lado, está integrada numa zona em que que se impõe seja feita a conversão do extrato arbóreo e arbustivo (dispõe de uma área considerável de pinho bravo e eucalipto) dado o risco de ignição e propagação de incêndios. Por outro lado, de entre todas as opções circundantes é a única com topografia adequada. De realçar que a solução apresentada esgota em absoluto a capacidade de implantação e expansão da zona industrial de Formariz. Pelo que, em caso de necessidade futura deve ser equacionada localização diversa.
Tendo em conta as condições físicas do existente projeta-se um aumento da área da zona industrial em 74.197,35 m2, passando de 249.266,50 m2 para 323.463,85 m2. Esta área de expansão é dividida em 65 novos lotes de dimensões variáveis para permitir maior flexibilidade à implantação de pequenas e médias empresas. Além da área total dos novos lotes criados (7.4 hectares), deve também considerar-se a intervenção na criação e tratamento de espaços verdes (num total aproximado de 10 hectares). Tendo em conta o volume de faturação para a exportação e o n.º de postos de trabalho das empresas existentes na zona industrial, prevê-se que a área de expansão agora criada permita, em proporção, a criação de (aproximadamente) 400 novos postos de trabalho e um volume de negócios anual de 77 milhões de euros.