Costa garante que venda do Novo Banco não afeta contribuintes
31 Março 2017 às 19:18
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António Costa garantiu, esta sexta-feira à tarde, que a venda do Novo Banco à Lone Star "não tem impacto nas contas públicas ou para os contribuintes", sendo uma "solução equilibrada".
Numa conferência de imprensa em São Bento para esclarecer os contornos da venda do Novo Banco, António Costa afirmou que o negócio só avançou depois de uma negociação que cumpriu três pontos essenciais.
O primeiro ponto referido por Costa é o facto de se ter evitado a liquidação do Novo Banco, que vai continuar o serviço de "financiamento da Economia, principalmente as Pequenas e Médias Empresas, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários dos detentores das obrigações" da instituição financeira.
O primeiro-ministro garante ainda que a venda "não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes", já que não é concedida qualquer garantia pelo Estado ou qualquer entidade pública, sendo o Fundo de Resolução responsável por alguma capitalização futura.
"Não há impacto nas contas públicas ou para os contribuintes", sublinhou Costa na declaração inicial sobre a venda do Novo Banco ao grupo norte-americano, que assume a responsabilidade integral de reforçar o capital do banco em mil milhões de euros.
O primeiro-ministro assegurou ainda que o acordo de venda salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro, "porque eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelo conjunto de ativos confiados à gestão do fundo de resolução".
"Por outro lado, não serão exigidas aos bancos contribuições extraordinárias e o fundo de resolução ainda beneficiará da futura alienação dos 25 por cento de capital que continuará a deter no Novo Banco. Esta é uma solução equilibrada: A que melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade do sistema financeiro no quadro do processo de resolução [do BES] iniciado em agosto de 2014", acrescentou António Costa, aqui numa referência ao anterior executivo.
Críticas ao governo anterior
O primeiro-ministro afirmou ainda que o seu Governo adotou uma linha diferente em relação à banca e que, no espaço de um ano, quatro importantes instituições financeiras resolveram a sua situação, encontrando investidores nacionais e internacionais.
Numa nota mais política, o líder do executivo deixou críticas indiretas ao anterior Governo, quer pela herança que recebeu ao nível do sistema financeiro nacional, quer no que respeita à atitude adotada em relação a problemas que surgiram nos bancos.
"Em pouco mais de um ano, em estreita colaboração com a CMVM (Comissão de Mercados de Valores Mobiliários), o Banco de Portugal, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e as administrações dos bancos, o Estado capitalizou a Caixa Geral de Depósitos (CGD). E, num sinal de confiança na nossa economia, foi possível mobilizar investidores nacionais e internacionais para investir no Millennium/BCP, no BPI e agora no Novo Banco", sustentou o primeiro-ministro.