O direito ao convívio entre avós e netos - Família com Direitos
Celebra-se, no dia 26 de julho, o Dia Mundial dos Avós, os quais são muitas vezes esquecidos, sendo indiscutível que o convívio, entre avós e netos, é essencial para o desenvolvimento harmonioso dos menores.
Quando se vêm impossibilitados de estar com os seus netos, o que podem/devem os avós fazer?
De acordo com este artigo: «Os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes.».
Após 1995, tem sido enfatizado, pelos tribunais o direito ao convívio entre avós e netos, merecendo especial relevância, o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, em 3 de março de 1998, no qual se pode ler o seguinte: «Determinando o artigo 1887.º-A que os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os ascendentes e entendido este dispositivo como consagrando, também, a tutela do interesse dos próprios ascendentes na convivência com o neto – … seria de todo em todo incongruente que, verificando-se a proibição do convívio com os avós, se lhes negasse legitimidade para recorrerem a tribunal solicitando as providências tendentes à obtenção do reatamento dessa relação.»
Assim, a regulação das responsabilidades parentais de um menor não tem que se restringir à regulação
09/01/2017 às 3:57 pm
Tem muita lógica o facto de os avós poderem recorrer judicialmente no que respeita ao convívio com os netos. Eu não fazia a mínima ideia e li o artigo com muito interesse.
Parabéns pelo blogue: não respondendo a questões concretas, esclarece-nos sobre direitos da Família e tem muito interesse para uma faixa alargada do público.