Vodafone Digital Screen
1. A Vodafone Portugal Comunicações Pessoais S.A. (adiante apenas "Vodafone"), com sede na Avenida D. João II, n.º 36, 8.º, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180 e a Flipnode LLC (adiante apenas "Parceiro") San 315 Montgomery Street, 8th Floor, San Francisco, CA 94104, celebraram um Contrato de Parceria, mediante o qual se propõem promover e comercializar, em conjunto, uma solução de comunicação digital através da qual é concedido acesso a software, baseado em infraestrutura cloud, que permite aos utilizadores criar um canal digital ("Plataforma Digital Screen") mediante a inserção e edição de conteúdos e gestão de um sistema interno de emissão digital que permite a disponibilização de conteúdos em diferentes espaços através de ecrãs de televisão, doravante, designada por "Solução".
2. Nestas Condições Particulares, "Cliente" designa a pessoa coletiva com residência e domicílio em Portugal e "Utilizador" designa a pessoa singular, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos que utiliza a Solução no âmbito da atividade profissional do Cliente.
3. O Cliente compreende e aceita estas Condições Particulares e usa apenas a Solução se concordar com as mesmas e é responsável por assegurar que o Utilizador compreende e aceita estas Condições Particulares e usa apenas a Solução se concordar com as mesmas.
4. A Solução inclui:
Hardware, que designa a box que a Vodafone fornece no âmbito deste Contrato. Trata-se do equipamento que permite receber, gravar e transmitir o conteúdo produzido e enviado pelo Cliente através da Plataforma Digital Screen;
Acesso à Plataforma Digital Screen, disponibilizada que permite ao Cliente/Utilizador a monitorização, criação, inserção e edição de conteúdos, armazenamento de informação e gestão de um sistema interno de emissão digital;
A Plataforma assenta num serviço de Cloud alojado em Datacenters localizados na União Europeia e nos Estados Unidos. Para mais informações sobre onde ficam armazenados os dados, bem como as condições de utilização deste serviço por favor consulte os Termos e Condições do Parceiro
5. Esta Solução é complementar ao Serviço de Acesso à Internet Fixo contratado, em separado, pelo Cliente, sendo essencial para o funcionamento desta Solução que o contrato de acesso à internet seja mantido em vigor.
6. A funcionalidade da Solução live streaming implica um consumo máximo de/até 7Mbps de internet por box.
7. O Cliente reconhece e aceita que: (a) determinadas tecnologias de rede utilizadas na prestação do(s) serviço(s) podem ser descontinuadas no decurso do contrato celebrado com a Vodafone; (b) a tecnologia através da qual o(s) Serviço(s) é/são prestado(s) pode ser substituída por no decurso do contrato por outra tecnologicamente mais avançada.
8. As presentes Condições Particulares em conjunto com a Proposta de Contrato de Comunicações Eletrónicas, que inclui o tarifário aplicável (adiante, Proposta de Contrato), com as Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas, com as Condições Específicas do Serviço de Internet e com o Suplemento de Privacidade, (adiante, em conjunto, designados de "Contrato"), destinam-se a regular a relação entre o Cliente e a Vodafone no âmbito da prestação da Solução. O que é regulado especificamente nestas Condições Particulares prevalece sobre as Condições Gerais e Condições Específicas dos serviços que integram este Contrato.
9. O Cliente reconhece que a utilização da Solução está igualmente sujeita aos Termos de Utilização do Parceiro relativo às condições de utilização da Plataforma Digital Screen, os quais são pelo Cliente/Utilizador aceites aquando do primeiro acesso ou aquando da primeira utilização, ficando o Cliente/Utilizador vinculado nos termos aí previstos, designadamente em termos de responsabilidade, e restrições de uso.
10. O Cliente reconhece e aceita que o pagamento da primeira fatura equivale à aceitação das condições do presente Contrato.
1. No que respeita exclusivamente ao serviço de cobertura, salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se aos seguintes níveis mínimos de qualidade:
Tempo de ativação da Solução: prazo máximo de 60 (sessenta) dias contar da data em que o Contrato se torna eficaz, nos termos da Proposta de Contrato, salvo por impossibilidade técnica; e
Prazo máximo de resposta às reclamações apresentadas diretamente pelo Cliente: 30 (trinta) dias a contar da data da sua receção.
3. A informação sobre as zonas de cobertura consta de mapas que se encontram disponíveis nas lojas, agentes Vodafone e em www.vodafone.pt . Para obter informações de cobertura sobre um local específico, bem como informações atualizadas de cobertura, o Cliente poderá contactar o Serviço de Atendimento a Clientes Empresariais (16914) disponível nos dias úteis das 9h às 20h (tarifa aplicável). A Vodafone poderá, ainda, enviar periodicamente informação atualizada sobre cobertura através de SMS.
4. Sem prejuízo do acima descrito, a Vodafone não pode garantir sempre a disponibilidade do Serviço de Acesso à Internet Fixo, nem uma velocidade de acesso específica, da cobertura e intensidade do sinal no local físico em que se encontre o Cliente/Utilizador e a Solução. Além disso, existem muitos outros fatores que podem afetar a conexão da Solução e que são alheios à Vodafone. A Vodafone não se responsabiliza por qualquer deterioração do Serviço devido a fatores alheios à Vodafone.
5. O Cliente desde já reconhece que a Solução não funciona de forma ininterrupta, sem falhas ou erros.
2. Os Equipamentos são da propriedade da Vodafone, pelo que o Cliente se compromete a uma utilização diligente dos mesmos e a garantir que os Utilizadores também o fazem, bem como a devolver os Equipamentos nas mesmas condições em que estes lhe foram fornecidos, sob pena de responsabilidade pelo pagamento da reparação ou da restituição do valor do equipamento à data da sua entrega à Vodafone.
3. A Vodafone e o Parceiro comprometem-se a reparar os defeitos de fabrico dos equipamentos que impeçam o seu funcionamento de acordo com as suas características e especificações, e de desgastes anormais, desde que tais defeitos sejam comunicados por escrito, pelo Cliente à Vodafone, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da receção dos mesmos.
4. A referida reparação dos defeitos não inclui a reparação de avarias decorrentes de deficiências ou fatores externos, tais como incêndios, inundações, fenómenos naturais, roubo e/ou "vandalismo", mau manuseamento, manutenção deficiente e/ou em condições diversas das previstas nos presentes Termos e Condições, e ainda condições físicas de funcionamento diferentes das indicadas pelo Parceiro e pela Vodafone. Nestes casos o Cliente será responsável pela reparação dos equipamentos, a qual deverá ser efetuada pela Vodafone e/ou o Parceiro.
Descrições e Funcionalidades da Plataforma Digital Screen
A Plataforma Digital Screen consiste num portal que se pode aceder através do site ds.vodafone.pt, onde através das credenciais de acesso (endereço de email e password) é possível entrar na conta de Cliente, de forma a gerir e monitorizar toda a informação que se pretende partilhar. O Cliente/Utilizador consegue proceder então a diversas ações, designadamente, inserir vários tipos de conteúdos, produzir apresentações com os conteúdos inseridos na Plataforma Digital Screen, entre outras.
Serão publicadas periodicamente novas versões do portal que incorporarão novas características e eliminarão as funcionalidades redundantes.
1. A Solução não poderá ser utilizada:
Numa forma que atente contra as medidas de segurança e intrusão que possa levar à corrupção ou perda de dados;
Numa forma que viole direitos de terceiros e/ou dos Utilizadores e/ou a legislação em vigor.
2. Sempre que os dispositivos ou qualquer componente utilizada pelos Clientes/Utilizadores possam, de alguma forma, afetar a segurança e o funcionamento normal da Solução, a Vodafone reserva-se o direito de suspender o acesso assim como em caso de situações de conservação e manutenção da rede, e demais normas legais aplicáveis.
1. A Plataforma Digital Screen permite ao Cliente carregar e programar conteúdos para disponibilização em ecrãs. O Cliente poderá encontrar mais informações sobre as funções da plataforma nos manuais de utilização do serviço, os quais serão enviados por email ao Cliente, bem como estarão disponíveis em inglês no seguinte website: https://www.yodeck.com/docs/
2. O Cliente é responsável por todo o conteúdo colocado e transmitido através da Plataforma Digital Screen e pela consequência da sua disponibilização, bem como toda a atividade que ocorra na sua conta, incluindo, se aplicável, deverá obter as autorizações necessárias junto das autoridades competentes nos termos da legislação em vigor, designadamente, mas sem limitar junto da entidade reguladora para a comunicação social.
3. O Cliente garante que o conteúdo colocado e transmitido através da Plataforma Digital Screen não contém qualquer material protegido por direitos de autor de terceiros e/ou de Utilizadores, ou material que esteja sujeito a outros direitos de terceiro e/ou de Utilizadores, exceto se tiverem uma licença ou autorização prévia e escrita do legítimo titular, ou estejam de outra forma legalmente autorizados a disponibilizar o material em causa. O Cliente garante ainda, caso apareçam terceiros e/ou Utilizadores nos seus conteúdos, que detém todas as necessárias autorizações para a participação destes terceiros e/ou destes Utilizadores nos mesmos, responsabilizando-se por qualquer prejuízo causado à Vodafone pelo incumprimento desta disposição.
4. O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização, nomeadamente:
não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
a não disponibilizar informações falsas ou enganosas;
a não utilizar, direta ou indiretamente, o nome, logótipo ou marca da Vodafone ou de empresas relacionadas, designadamente, mas sem limitar com finalidades de publicidade, promoção, sem a autorização prévia e por escrito, respetivamente da Vodafone e/ou do Parceiro;
a não efetuar qualquer utilização que seja contrária à legislação portuguesa e/ou europeia e/ou que viole os direitos de terceiros e/ou de Utilizadores, incluindo a legislação em vigor aplicável no âmbito da propriedade intelectual e industrial, dados pessoais, privacidade, entre outros;
a não utilizar cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros e/ou Utilizadores;
a solicitar a autorização necessária de menores e/ou terceiros e/ou Utilizadores, sempre que os conteúdos criados incluam a participação destes ou caso a produção dos conteúdos implique a captação, a edição, a gravação, a reprodução, o registo, a fixação, a publicação, a transmissão e retransmissão, da imagem e/ou da voz de menores e/ou terceiros e/ou Utilizadores.
5. O Cliente é responsável por qualquer ficheiro ou informação que envie, transmita ou disponibilize através da Solução, respondendo por qualquer dano ou prejuízo que daqui decorra para a Vodafone, conferindo-lhe o direito a reembolso, se aplicável.
6. É da responsabilidade do Cliente informar previamente os Utilizadores sobre as funcionalidades e condições de uso da Solução, responsabilizando-se por qualquer uso indevido da Solução ou violação das presentes Condições Particulares efetuado pelos Utilizadores.
7. O Cliente obriga-se a manter confidenciais todas as palavras-chave ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização da Solução que lhe sejam disponibilizados, não podendo transmiti-los a terceiros.
8. Com exceção das situações referidas nas presentes Condições Particulares e no Suplemento de Privacidade a Vodafone não terá acesso aos dados pessoais dos titulares dos dados, recaindo, assim, sobre o Cliente a obrigação de dar cumprimento à legislação relativa à proteção dos dados pessoais em vigor.
10. A Vodafone não está obrigada a efetuar o pré-visionamento, visionamento, edição ou controlar quaisquer ficheiros ou conteúdos disponibilizados através da Solução.
11. A Vodafone pode pedir ao Cliente para remover qualquer ficheiro que viole e/ou seja suscetível de violar direitos da Vodafone ou de terceiros ou dos Utilizadores, ou que infrinja regras legais ou estas Condições de Utilização.
12. A Vodafone pode, no entanto, remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelo Cliente quando a ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
13. A Plataforma pode sofrer alterações às suas características e qualidades por exclusiva determinação dos Parceiros. Na eventualidade de alterações significativas às Plataformas, excetuando aquelas meramente de atualização ou de melhoria, são notificadas ao Cliente.
14. O Cliente não pode transmitir qualquer direito de acesso ou utilização da Plataforma a terceiro, sem autorização expressa da Vodafone.
1. Sempre que a Solução permita o acesso os dispositivos ou qualquer componente utilizada pelos Utilizadores possam, de alguma forma, afetar a segurança e o funcionamento normal da Solução, a Vodafone reserva-se o direito de suspender o acesso à Solução assim como em caso de situações de conservação e manutenção da rede, e demais normas legais aplicáveis.
2. É da responsabilidade do Cliente, entre outras, a definição dos termos do serviço, devendo assegurar perante os Utilizadores o cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, designadamente em matéria de publicidade, televisão, vendas à distância, direitos de consumidor, proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável, respondendo por qualquer dano ou prejuízo que daqui decorra para a Vodafone, conferindo-lhe o direito a reembolso, se aplicável.
Em caso de extravio, furto ou roubo de componentes da Solução, o Cliente deverá comunicar o facto de imediato e por qualquer meio idóneo à Vodafone, sendo o Cliente responsável pelo pagamento da Solução até à comunicação, sem prejuízo da sua exclusiva responsabilidade pelo pagamento integral do valor do equipamento extraviado, furto ou roubo
A Vodafone reserva o direito de suspender imediatamente a prestação do Serviço, nomeadamente, o acesso e utilização da Plataforma, quando haja violação destas condições e dos Termos de Utilização.
Serviço de Apoio e Suporte Técnico
1. O serviço de suporte ao Cliente será prestado, em primeira linha, pela Vodafone, que, se necessário, solicitará a intervenção do Parceiro. O serviço de Suporte destina-se à resolução de problemas técnicos que ocorram na prestação do serviço. Para o efeito, o Cliente deverá contactar a sua linha de suporte. O apoio prestado no âmbito do suporte técnico abrange, unicamente, a resolução de problemas de conectividade e de prestação do serviço, que não resultem de uma configuração desadequada deste por parte do Cliente ou a pedido deste. Encontram-se excluídas as alterações de configuração no âmbito da gestão e operação do serviço, bem como a resolução de problemas, de indisponibilidade ou outros, resultantes de erros de configuração por parte do Cliente ou a pedido deste.
2. A Vodafone, no âmbito dos serviços de apoio e suporte técnico, poderá aceder à Plataforma e visualizar dados das redes do Cliente, fazendo-o apenas a pedido do Cliente e para despiste de problemas reportados por este.
1. O Parceiro concede ao Cliente o direito, não exclusivo, mas transmissível, de utilização da Plataforma Digital Screen, durante a vigência do Contrato, nos termos e dentro dos limites aqui descritos e nos Termos de Utilização disponibilizados na Plataforma Digital Screen.
2. A utilização da Plataforma Digital Screen abrange todas as funcionalidades presentes e acessíveis através da Conta de Cliente.
3. Para efeitos de prestação da Solução, o Cliente reconhece e aceita que o Parceiro é responsável pelo funcionamento da Plataforma Digital Screen.
4. O Parceiro tem acesso a alguns dos dados fornecidos pelo Cliente na Proposta de Contrato, comprometendo-se a dar cumprimento à legislação relativa à proteção de dados pessoais Clientes, a tratar esses dados apenas para a prestação da presente Solução, para os fins identificados no Contrato e com adequados níveis de segurança.
1. Para a utilização da Plataforma, a Vodafone atribuirá ao Cliente uma identificação e um código pessoal de acesso que legitime o acesso e garanta a confidencialidade do mesmo.
2. A Vodafone é responsável pelo serviço descrito na Cláusula A, 2. (i) e (ii). O não cumprimento das obrigações estabelecidas na Cláusula A, 2. (i) e (ii), por facto imputável à Vodafone a título de dolo ou culpa grave, confere ao Cliente o direito de solicitar à Vodafone uma indemnização calculada nos seguintes termos:
Tempo de admissão ao Serviço: a cada período de 24 (vinte e quatro) horas de atraso na ligação inicial do serviço, em que o Cliente fique impossibilitado de realizar comunicações, corresponderá uma compensação no valor de 1/30 do montante do valor mensal do tarifário escolhido;
Resposta às reclamações: por cada dia útil de atraso na resposta à reclamação apresentada pelo Cliente, corresponderá a 1/30 do montante do valor mensal do tarifário escolhido.
3. A responsabilidade da Vodafone é limitada ao Serviço de comunicações eletrónicas referido na cláusula A. 2 (i) e a prestação do hardware referido na cláusula A.2 (ii). A Vodafone não é responsável pelas falhas, cortes de linha, má configuração do material e dos equipamentos, entre outros, que não estejam sob o seu controlo direto ou que a Vodafone não forneceu, nomeadamente as ligações de todo o tipo asseguradas por outros fornecedores de acesso.
4. A Vodafone não garante os tempos de resposta das informações que circulam na Rede.
5. A Vodafone reserva-se o direito de interromper o fornecimento do Serviço no caso de o Cliente fazer uma utilização que possa prejudicar a Vodafone ou qualquer outro utilizador da Internet ou dos serviços da Vodafone.
Leia o nosso Suplemento de Privacidade disponível aqui para obter informações sobre e por que motivo e como a Vodafone utiliza as suas informações pessoais e detalhes sobre os seus direitos relativamente a essas informações.
O Contrato tem a duração indicada na Proposta sujeita às condições de fidelização previstas no mesmo documento.
Em tudo o mais aplica-se o disposto na Proposta de Contrato de Comunicações Eletrónicas, que inclui o tarifário aplicável (adiante, Proposta de Contrato), com as Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas, as Condições Específicas do Serviço de Internet e o Suplemento de Privacidade.
Suplemento de Privacidade - Serviço Digital Screen
A Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. (adiante apenas "Vodafone"), com sede na Avenida D. João II, n.º 36, 8.º, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180 e a Flipnode LLC (adiante apenas "Parceiro") San 315 Montgomery Street, 8th Floor, San Francisco, CA 94104 prestam o serviço Digital Screen, o qual permite aos Utilizadores criar um canal digital ("Plataforma Digital Screen") mediante a inserção de conteúdos e gestão de um sistema interno de emissão digital que permite a disponibilização de conteúdos em diferentes espaços através de ecrãs de televisão. Esta solução de comunicação digital é baseada em infraestrutura cloud.
Para além dos dados necessários tratados no âmbito do serviço de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel, serviço de internet, etc), a Vodafone trata os seguintes dados: nome, documento de identificação, NIF, email e assinatura do representante do Cliente e/ou Utilizador para efeitos de execução do contrato.
A Vodafone não tem acesso ou qualquer controlo sobre os dados pessoais dos Utilizadores associados ao uso da Solução, sem prejuízo da atuação da Vodafone enquanto Subcontratante do Cliente na prestação de serviços de apoio e suporte técnico à Solução, tal como melhor descrito infra, recaindo, assim sobre o Cliente a obrigação de dar cumprimento à legislação relativa à proteção dos dados pessoais em vigor.
A Vodafone irá prestar ao Cliente Serviço de Apoio e Suporte Técnico à utilização da Solução, sendo a primeira linha de suporte para eventuais incidentes, podendo aceder aos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da Solução pelo Cliente, atuando a Vodafone apenas como Subcontratante por conta e sob instruções do Cliente, podendo aceder a estes dados e comprometendo-se a tratar os mesmos de acordo com a legislação em vigor e com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Enquanto Subcontratante, a Vodafone apenas tratará os dados pessoais por conta e mediante instruções do Cliente para a prestação do Serviço de Apoio e Suporte Técnico à Solução.
A Vodafone não contratará com outro Subcontratante nem tratará os dados fora da união europeia sem o consentimento prévio e expresso do Cliente.
A Vodafone assegura que as pessoas por si autorizadas a tratar os dados pessoais transmitidos pela Vodafone assumiram um compromisso de confidencialidade.
Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo estritamente necessário à prossecução das supra identificadas finalidades. Concluída a prestação de serviços relacionada com o tratamento em apreço, a Vodafone apagará todos os dados pessoais, a menos que a conservação dos dados seja exigida ao abrigo da legislação nacional ou da União Europeia.
A Vodafone deve disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações acima indicadas e as exigidas pela legislação nacional e pelo RGPD e contribuir para auditorias e inspeções, conduzidas pela Vodafone ou por outro auditor por si mandatado.
Considerando a natureza do tratamento a realizar pela Vodafone neste âmbito e a informação que tem ao seu dispor, a Vodafone notificará o Cliente da forma mais expedita possível, dadas as circunstâncias, mas o mais tardar até 24 (vinte e quatro) horas após tomar conhecimento de qualquer destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração ou divulgação ou acesso indevido aos dados pessoais. Considerando que a Plataforma Digital Screen está assente em infraestrutura cloud, a Vodafone não poderá ser responsável pela perda de dados dos Clientes (e dos Utilizadores) sempre que a mesma tenha origem na infraestrutura cloud.
b) Pelo Parceiro
O Parceiro trata os seguintes dados: denominação da empresa, morada, email, NIF e nome do representante do Cliente e/ou Utilizador para efeitos de execução do contrato.
O Parceiro irá prestar ao Cliente Serviço de Apoio e Suporte Técnico à utilização da Solução, sendo a segunda linha de suporte para eventuais incidentes, podendo aceder aos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da Solução pelo Cliente, atuando o Parceiro apenas como Subcontratante por conta e sob instruções do Cliente, podendo aceder a estes dados e comprometendo-se a tratar os mesmos de acordo com a legislação em vigor e com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Para mais informações sobre o tratamento de dados efetuado pelo Parceiro consulte a Política de Privacidade do Parceiro.
O Cliente/Utilizador reconhece que a utilização da Solução está sujeita a Política de Privacidade do Parceiro, a qual é pelo Cliente aceite aquando do primeiro acesso ou aquando da primeira utilização, ficando o Cliente vinculado nos termos aí previstos.
execução do contrato de prestação do Serviço Digital Screen (ex, faturação);
prestação de serviços de apoio e suporte técnico (1.ª linha de suporte);
melhoria dos serviços prestados pela Vodafone;
os dados dos representantes do Cliente para efeitos de marketing;
Exclusivamente para efeitos de execução do contrato a Vodafone irá comunicar ao Parceiro os seguintes dados: denominação da empresa, a morada, NIF, email e nome do representante do Cliente/Utilizador.
Os dados necessários à execução do contrato (ex. faturação), serão conservados pela Vodafone e pelo Parceiro durante a execução do contrato e, após a sua cessação, poderão ainda, ser conservados durante um período razoável pela Vodafone, caso decida voltar a usar os nossos serviços. A Vodafone poderá contactá-lo nesta altura sobre os serviços Vodafone caso não tenha optado por não receber as nossas comunicações de marketing.
Os dados necessários à execução do contrato também serão conservados após o termo do contrato, durante o período necessário para o cumprimento pela Vodafone e pelo Parceiro das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal.
Todos estes prazos poderão ainda estender-se pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.
A Vodafone poderá reter relatórios estatísticos e de informação agregada relativos à informação gerada pela prestação do Serviço por períodos mais longos, porém estes relatórios não o identificam como Cliente/Utilizador e não serão usados de forma que tenha qualquer impacto na sua privacidade.
A sua informação apenas será usada de acordo com o descrito neste suplemento de privacidade e honramos as escolhas e permissões que nos concedeu.
Sem prejuízo das Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas e nos termos da legislação legal aplicável é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos e a qualquer momento e por escrito, a sua correção, eliminação ou a limitação do tratamento.
Pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais ou telemarketing dirigindo-se a uma loja ou através do 16914 (tarifa aplicável) sem prejuízo de, ainda assim, a Vodafone proceder ao tratamento desses dados para efeitos de prestação, faturação e cobrança do serviço.
Se pretender contactar-nos para obter algum esclarecimento sobre o presente suplemento de privacidade ou para obter qualquer informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve enviar-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com .Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em http://www.cnpd.pt/
O Serviço Digital Screen é um Serviço prestado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180 e pela Flipnode LLC San 315 Montgomery Street, 8th Floor, San Francisco, CA 94104.