″Fiscais″ das secretas falharam eleição no Parlamento
10 Julho 2020 — 18:03
tribunal constitucionalVitalino Canas decide retirar candidatura ao Tribunal Constitucional
nacionalFrancisco Assis eleito presidente do Conselho Económico e Social
Os nomes propostos pelo PS e pelo PSD para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, a quem cabe a vigilância da atividade das secretas, foram chumbados pelos deputados.
De acordo com os números avançados pela Assembleia da República, Luís Patrão e Joaquim Ponte - que foram a votos em lista, apresentada conjuntamente por socialistas e sociais-democratas - não obtiveram a obrigatória maioria de dois terços dos deputados. Num universo de 228 votantes, recolheram 137 votos favoráveis, 75 votos brancos e 16 votos nulos, um resultado insuficiente para conseguirem a eleição, que obrigaria a alcançar os 152 votos. Um desfecho a que não será alheio o perfil de Luís Patrão, antigo chefe de gabinete de José Sócrates. O jornal online Observador dava ontem conta do desconforto, entre os parlamentares sociais-democratas, face ao nome apresentado pelo PS.
Na eleição para dois lugares no Tribunal Constitucional foram agora eleitos José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo, depois de uma primeira votação falhada em fevereiro, com os deputados a chumbar então os nomes do ex-deputado socialista Vitalino Canas e do juiz António Clemente Lima.
Na eleição para o Conselho Económico e Social foi eleito Francisco Assis. O ex-líder parlamentar socialista substitui no cargo António Correia de Campos, que em fevereiro se apresentou como recandidato ao lugar, mas não alcançou a votação exigida por lei.
O chumbo dos nomes para o Conselho de Fiscalização das secretas não foi caso único nas votações que decorreram esta sexta-feira para 12 entidades exteriores à Assembleia da República. A lista de três nomes para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (com os socialistas Isabel Oneto e António Gameiro, bem como Luciano Calheiros Gomes, indicado pelo PSD) também foi chumbada, ao registar 150 votos a favor, 61 brancos e 17 nulos.
José Luís Carneiro, deputado e secretário-geral adjunto do PS, apontado para o Conselho Superior de Defesa Nacional , também não foi eleito, com 148 votos a favor, 73 brancos e 7 nulos. E o mesmo aconteceu com os quatro nomes designados para o Conselho Superior de Informações, entre os quais se conta o deputado socialista Jorge Lacão ou André Coelho Lima, também deputado, mas do PSD. A lista obteve 142 votos favoráveis, 68 brancos e 18 nulos.