PCP acusa Comissão de "aberta ingerência" no OE 2016 – Observador
A eurodeputada comunista Inês Zuber enviou questões prioritárias à Comissão Europeia e quer saber se algum dos compromissos exigidos por Bruxelas "visa reverter ou impedir medidas de justiça social".
A eurodeputada comunista Inês Zuber enviou esta quinta-feira para a Comissão Europeia questões sobre os compromissos pedidos por Bruxelas ao Governo de António Costa sobre o Orçamento do Estado 2016 e se algum desses compromissos põe em causa "medidas de justiça social, recuperação de direitos, de salários e rendimentos" acordados com o Bloco de Esquerda e o PCP. Zuber acusa Bruxelas de "aberta ingerência e uma inaceitável pressão" que visa distorcer o diálogo institucional do Governo à esquerda.
O PCP mostra-se assim preocupado depois de o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, ter referido esta manhã que o envio de uma carta da Comissão para o Governo de Costa "levou a clarificações e compromissos suplementares que evitaram que a Comissão tivesse que pedir um novo projeto de orçamento". Nas questões enviadas à Comissão, a eurodeputada afirma que estas declarações são "uma aberta ingerência e uma inaceitável pressão" para "distorcer e condicionar" as medidas previstas nas "posições conjuntas assinadas no quadro da formação do novo governo português".
Na primeira questão enviada à instituição liderada por Jean-Claude Juncker, às quais o Observador teve acesso, Zuber pede que sejam especificadas quais as "clarificações e/ou compromissos" que a Comissão tenciona obter do governo português e "que medidas em concreto pretende que sejam inscritas no projecto de Orçamento de Estado".
Na segunda questão, a eurodeputada relembra a Comissão que o Governo em Portugal é suportado por dois partidos, nomeadamente o PCP. Assim, e tal como Jerónimo de Sousa tem vindo a defender esta semana, a eurodeputada pergunta se estes compromissos visam "reverter ou impedir medidas de justiça social, recuperação de direitos, de salários e rendimentos previstos nas posições conjuntas assinadas entre vários partidos políticos portugueses". O PCP mostra assim uma preocupação adicional sobre os entendimento entre o Governo de António Costa e Bruxelas.