A aprovação da mudança do regime jurídico de 2.440 empregados da Comlurb pode gerar aumento do déficit previdenciário, comprometer o limite de gastos com pessoal e aumentar as despesas públicas do município do Rio. Esta é a conclusão do estudo elaborado pelo TCMRJ a respeito do Projeto de Lei Complementar n. 146/2019, encaminhado pelo Executivo, que pretende alterar para estatuários os empregados da companhia admitidos até 05 de outubro de 1988.
Uma nova ferramenta está em desenvolvimento. Desta vez, a Atricon pretende alcançar a sociedade brasileira com um instrumento de fomento ao controle social: o Manual de Benefícios do Controle Externo que, além dessa característica, servirá de base para futuras intervenções da entidade no processo de aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas.
Está sendo realizada hoje (06/02) a 1ª Reunião Ordinária de 2020 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, no Memorial do TC do Distrito Federal, em Brasília, com a presença do presidente do TCMRJ, Thiers Montebello. Na pauta, entre outros assuntos, a reforma da Previdência nos municípios. Esta é a primeira reunião presidida pelo conselheiro Joaquim de Castro.
Dando prosseguimento ao projeto de cooperação interinstitucional para troca de informações em busca de novos modelos para a educação brasileira, os conselheiros Thiers Montebello (presidente do TCMRJ e da Abracom), Fábio Nogueira (presidente da Atricon) e Felipe Puccioni (coordenador da iniciativa) foram à Embaixada dos Estados Unidos, na tarde da última quinta-feira (16/01), onde foram recebidos pelo chefe da missão americana, ministro William Popp, e pela adida para assuntos de educação e cultura, Joëlle Uzarski.