Licenciamento Industrial, Adalberto Costa - Livro - Bertrand
Um dos elementos fundamentais para que a indústria se desenvolva é o seu licenciamento. Dele depende o êxito do risco e o próprio investimento.
Uma actividade licenciada permite ao industrial estar no mercado em plena concorrência e com liberdade suficiente para produzir os seus produtos.
Entendemos, no entanto, que a indústria, em Portugal, necessita de um plano estratégico de implantação e de desenvolvimento integrado em ordem a abarcar os vários sectores da actividade produtiva e as regiões do país. Tal posição, implicará certamente a definição de uma política industrial séria, voltada para o todo do território nacional e não limitada a uma zona ou a áreas do território. Dizemos isto, porquanto estamos certos que os problemas que hoje se discutem relativos ao interior de Portugal seriam minimizados se a indústria chegasse a essas regiões, não a indústria chamada pesada, antes a indústria que, e por exemplo tivesse ligação com a agricultura, sempre e cada vez mais necessária para a sociedade consumista dos nossos dias. Nesta medida, o novo regime jurídico do licenciamento industrial vem permitir, embora com lacunas e omissões, que os industriais possam agora de uma forma mais clara, perceber o processo de licenciamento. O fim das classes de licenciamento e a criação dos tipos de licenciamento industrial é, por si só, um meio de oferecer aos industriais e investidores uma maior garantia para a sua acção e actuação no mercado, bem como permite o alargamento do licenciamento a actividades que perante o regime anterior viam coarctadas as possibilidades de desenvolvimento e até de implantação no tecido da indústria portuguesa.
Vejamos se a aplicação no tempo do novo regime jurídico do licenciamento industrial traz para a indústria portuguesa um maior alento, contribuindo decisivamente para o seu desenvolvimento, bem como para o crescimento da economia nacional...
ISBN: 9789724021119 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 536 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Administrativo