Valor Principal R$ 16.444,20, Multa R$ 3.288,73, Juros de Mora R$ 71.609,29, Encargos legais R$ 18.268,44, Valor Total R$ 109.610,65. (Calculo atualizado até setembro de 2008). Quem não pôde pagar R$ 16.444,20 tem condições de pagar R$ 109.610,65?. Além do mais o prazo para parcelamento atual da receita federal de 60 meses para quem estar quebrado financeiramente é muito pouco para voltar a pagar o débito em atraso e continuar trabalhando, gerando e pagando novos impostos, portanto os débitos a receber do governo federal são em grande maioria impagáveis, portanto fictícios, solução para o problema, o governo brasileiro deveria aprovar uma lei ou medida provisória que extinguisse, multa, juros e encargos e aumentar o prazo de parcelamento no mínimo para o dobro do atual um outro REFIS e a razão para isso é simples, 100% (cem por cento) de zero é zero. Quem sabe assim uma grande maioria das empresas brasileira inativas voltariam a trabalhar gerando novamente empregos, produzindo riquezas e gerando impostos para o Brasil.
Entendo que tal medida possa regularizar alguns contribuintes que não tinham condições financeiras de arcar com tributos atrasados, mas penso que, por outro lado, é uma injustiça com aqueles que se mantiveram em dia com o fisco. Além do mais, não é salutar estimular na sociedade uma atitude de descumprimento legal, resguardando-se na expectativa de uma futura remissão ou parcelamento mais favorável. Em resumo: do ponto de vista do gestor público, é uma medida bem razoável, de vez que conseguirá recuperar créditos tributários incobráveis, bem como poderá concentrar a sua cobrança naqueles maiores devedores. Porém, há que se ter muito cuidado para não criar uma cultura de inadimplência. Mas é uma questão controversa!