Para além do pacote de medidas de apoio às empresas, o Orçamento de Estado para 2023 (OE 23) prevê ainda a descida da taxa de IRC. A nova proposta aponta para uma taxa reduzida de 17% que deverá abranger as PMEs com rendimentos superiores a 50 mil euros, empresas com contratação dinâmica e as que investem em investigação e desenvolvimento.
O próximo Orçamento do Estado deverá trazer uma nova redução seletiva para as empresas.
Taxa reduzida de 17% no IRC para PMEs
O governo propõe alargar a aplicação da taxa reduzida de 17% de IRC a rendimentos coletáveis até 50 mil euros, o dobro da praticada atualmente, para Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas com atividades no interior do país. A proposta do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade prevê ainda o alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME. Acima deste teto de rendimento, aplica-se a taxa normal de 21%.
Contratação coletiva dinâmica abrangidas pela proposta
De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a redução do imposto irá abranger empresas com contratação coletiva dinâmica, valorização de salários e diminuição da disparidade salarial. O Governo propôs uma “majoração em 50% dos custos com a valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), em sede de IRC”.
Empresas de Investigação e Desenvolvimento também usufruem de taxa reduzida
A diminuição seletiva do IRC deverá abranger também as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento, reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto. Será ainda premiado o reinvestimento de lucros retidos, com a criação do Incentivo à Capitalização de Empresas.
Descida de IRC pode trazer estabilidade para as empresas
O Governo refere ainda que no âmbito das negociações com os parceiros sociais para o acordo de rendimentos e competitividade "serão (...) propostos ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais".
Quando questionada sobre as novas medidas do OE 23 para as empresas, Paula Franco, bastonária da ordem dos contabilistas certificados, afirmou em declarações à LUSA que “uma descida na taxa do imposto que incide sobre o lucro as empresas é positiva, quer a nível da competitividade internacional do país quer para as empresas”.
Andreia Arenga
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Atualizada em: 12/08/2022
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