Governo alcança meta de 1100 milhões de euros por cobrança coerciva no final de novembro - Açoriano Oriental
Governo alcança meta de 1100 milhões de euros por cobrança coerciva no final de novembro
O Governo alcançou no final de novembro o objetivo anual de conseguir para os cofres do Estado 1,1 mil milhões de euros através da cobrança coerciva de dívidas ao fisco, anunciou o Ministério das Finanças.
4 de Dez de 2012, 11:14
"A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais comunica que o objetivo de cobrança coerciva fixado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o ano de 2012, no valor de 1.100 milhões de euros, foi ultrapassado no passado dia 30 de novembro, situando-se atualmente o valor cobrado em € 1.106.079.363. Este é o ano em que a AT atinge o seu objetivo anual de cobrança coerciva mais cedo", realça o Ministério.
O Governo afirma que com este resultado "o volume global de dívidas fiscais vencidas no ano de 2012 é o menor desde 2004, o que demonstra um nível acrescido de cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes" e que apesar das dificuldades, "os contribuintes portugueses pagam cada vez mais os seus impostos dentro dos prazos legais de pagamento voluntário".
No ano passado a então Direção-Geral dos Impostos (agora Autoridade Tributária) anunciou a 14 de dezembro que tinha superado esta meta, que permanece nos 1.100 milhões há alguns anos.
No comunicado sobre o mesmo assunto emitido pelo Ministério das Finanças no ano passado constava uma nota que este ano já não entra, em que se dizia que a eficácia do fisco assegurava aos contribuintes que pagam os seus impostos, que estes não serão agravados para pagar a fatura deixada pelos incumpridores.
"Importa notar que a eficácia da administração fiscal na cobrança das dívidas á a mais importante garantia de justiça fiscal, uma vez que assegura aos contribuintes cumpridores – a larga maioria dos portugueses – que os seus impostos não serão agravados para compensar as perdas pelo estado em resultado do incumprimento de uma escassa maioria", dizia o comunicado sobre o mesmo assunto emitido a 14 de dezembro de 2011.