Tribunal rejeita requerimento da SIC sobre caso ″SuperNanny″
20 Fevereiro 2018 às 21:07
Juiz argumenta que "Supernanny" viola Convenção dos Direitos da Criança
A estação de televisão SIC requereu o afastamento do Ministério Público como representante das crianças que participaram no programa "SuperNanny" por considerar que estas estavam mandatadas pelos defensores dos pais, mas o tribunal rejeitou a contestação.
O julgamento da ação sobre a suspensão do programa "SuperNanny" iniciou-se esta terça-feira no Tribunal de Oeiras com a inquirição de apenas duas testemunhas tendo sido marcadas outras duas audiências para os dias 2 e 16 de março.
A SIC suspendeu a 16 de janeiro o programa "SuperNanny" na sequência de uma decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste depois de o Ministério Público ter interposto "uma ação especial de tutela da personalidade" para que o programa não fosse exibido.
A defesa da SIC apresentou uma contestação onde defendia que a participação do Ministério Público (MP) no processo, enquanto representante das crianças que surgiram no programa, cessava a partir do momento em que estavam nomeados advogados que representavam os pais.
Segundo o advogado da estação de televisão, Tiago Félix da Costa, o MP intentou a ação em representação dos menores, mas "hoje a SIC foi confrontada com o facto de todos os menores estarem agora representados por mandatários judiciais" e que a representação do MP cessa a partir do momento em que os pais têm mandatários.
A procuradora do Ministério Público, depois de ter pedido a suspensão da audiência "por um mínimo de uma hora" para análise da contestação, respondeu que existe todo um quadro legal nacional que sustenta a sua participação na defesa do superior interesse da criança, assim como convenções internacionais.
Na resposta à contestação, a procuradora disse ainda que não poderiam ser os defensores dos pais a assegurar este desígnio quando, sustentou, foram os próprios a permitir a violação dos direitos das crianças ao darem consentimento para a sua participação no programa, tendo sido todos alvo de processos de promoção e proteção ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens.
A procuradora considerou ainda o requerimento da defesa da SIC como "inadequado" requerendo que esta fosse multada por isso, pedido que foi rejeitado pela juíza.
O programa "SuperNanny" ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".
A segunda família, apresentada no programa do dia 21 de janeiro, foi convocada para ser ouvida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra, e não tendo dado consentimento para ser acompanhada, o caso foi enviado para o Ministério Público.