Estiveram presentes os secretários Arruda Bastos (Saúde), Nelson Martins (SDA), Gony Arruda (Esportes), João Melo (CGE), Mariana Lobo (Justiça),Maninha Morais (Cultura), Flávio Bezerra (Pesca), César Pinheiro (SRH) e Evandro Leitão (STDS), além do presidente do Conselho Estadual da Educação, Edgar Linhares, e o presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa. Após a abertura do evento, a equipe técnica da Seplag fez a apresentação do modelo de Gestão Pública por Resultados e, em seguida, dos resultados estratégicos de Governo para discussão com os participantes.

Após os bancários do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro terem garantido na semana passada o direito pleno de greve por meio de decisões da Justiça do trabalho, profissionais de mais duas regiões do país obtiveram novas liminares favoráveis ao movimento. Na última sexta-feira (1/10), a juíza Andréa Swarz de Senna Moreira, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região (BA) expediu liminar com antecipação de tutela ao Sindicato dos Bancários da Bahia, garantindo aos grevistas o amplo direito à greve e de realização de manifestações e piquetes “pacíficos”.
Ao argumentar sua decisão, a magistrada fez uma veemente crítica ao uso abusivo da máquina judiciária por meio do chamado “interdito proibitório”, mecanismo já criticado pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho) por meio de nota oficial.
“Outra questão digna de nota é o intuito do requerente de coibir o uso abusivo por parte dos requeridos, da maquina judiciária, que buscam em primeira analise, induzir em erro o Judiciário, a fim de que examine matéria adstrita à Justiça do Trabalho. Ë que os requeridos vêm intentando interdito proibitório, junto à justiça Comum, com o escopo de obter chancela judicial para frustrar o movimento paredista dos trabalhadores. Ressalto que a lei é também muito clara quando define a COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para examinar os conflitos e os descumprimentos à lei de greve, a qual, repito, regula como um DIREITO o direito à persuasão e ao aliciamento”, declarou Andréa em seu despacho.