Estão afixados os cadernos eleitorais provisórios relativos ao processo de eleição do Conselho Geral.
Solicita-se que sejam verificados os dados e comuniquem qualquer lapso, nos termos do Regulamento Eleitoral em vigor.
Ponte de Lima, 2021/10/22
“O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do Agrupamento, com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo. É o órgão de participação e representação da comunidade educativa, devendo estar salvaguardada, na sua composição, a participação de representantes do pessoal docente, dos pais e encarregados de educação, do pessoal não docente, da autarquia e da comunidade local.”
Assim, dando cumprimento ao Regime de Autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário – Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012de 2 de julho” informa-se toda a comunidade educativa que está a decorrer o processo eleitoral para o Conselho Geral (quadriénio 2021-2025).
Aqui poderá consultar toda a informação relacionada com o supracitado processo, nomeadamente o regulamento eleitoral, o calendário eleitoral e as convocatórias, entre outros documentos.