Jornal «Avante!» - Breves Nacional - Retirada de serviços
Retirada de serviços
A Comissão de Utentes de Rio Tinto deslocou-se no dia 22 às instalações do Centro Distrital do Porto da Segurança Social, onde entregou um abaixo-assinado com cerca de 2700 subscrições, reclamando a manutenção do balcão da Segurança Social existente naquela Freguesia.
Criticando o Governo e a autarquia, os utentes lembraram que são atendidas, em média, mais de 250 pessoas por dia naquele balcão, e que o seu encerramento levaria a um congestionamento ainda maior dos balcões de Gondomar e do Porto.
Uma delegação da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, integrando a responsável da Comissão Concelhia de Gondomar, Teresa Lopes, esteve no local em solidariedade.
No dia 24 uma centena de pessoas manifestou-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, em protesto contra o encerramento de 311 escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico.
A Assembleia Municipal do Seixal aprovou no dia 16 a versão final da proposta de Revisão do Plano Director Municipal (PDM), um instrumento fundamental para a gestão e qualificação do território, sendo importante a sua entrada em vigor para permitir novas oportunidades de desenvolvimento para o concelho e a região, nomeadamente devido à criação de novas áreas de actividade económicas, sendo de destacar a importância da zona da antiga Siderurgia Nacional no quadro do Projecto do Arco Ribeirinho Sul.
No dia 24, a Câmara Municipal aprovou uma tomada de posição sobre a necessidade de concretização do Projecto Arco Ribeirinho Sul, de extrema importância para as populações dos concelhos do Seixal, Almada e Barreiro.
Este é o maior projecto de âmbito nacional de reconversão e qualificação industrial e ambiental, detendo um enorme impacto na valorização da frente ribeirinha dos territórios que o integram, constituindo por isso um instrumento fundamental no quadro do desenvolvimento económico-social e da criação de emprego na Península de Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa, que importa dinamizar e operacionalizar.
Posição «reaccionária»
Na última reunião da Câmara de Cascais, o PCP apresentou duas propostas de moção que não foram consideradas para discussão e votação pelo presidente da autarquia. A condenação da ocupação israelita à Palestina não contou com a solidariedade do eleito do PSD, que, na opinião dos comunistas, teve uma posição «reaccionária» e «desumana» sobre a brutal agressão ao povo palestiniano, que já assassinou mais de um milhar de pessoas, muitas delas crianças.
Carlos Carreiras recusou também levar à discussão e à votação uma moção sobre o Fundo de Apoio aos Munícipes, um novo ataque ao Poder Local democrático. O PCP considera que este Fundo que o Governo pretende impor constitui uma nova escalada na retirada de recursos da Administração Local, na destruição de políticas e de emprego públicos e na penalização das populações.
Na reunião foi ainda submetido à votação a aprovação do envio da Declaração Ambiental do Plano de Pormenor de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) à Agência Portuguesa do Ambiente e às entidades com responsabilidades ambientais. O PCP votou contra por considerar que esta Declaração não reflecte nenhuma das objecções, propostas, receios, perigos, amplamente discutidos e enunciados no período de discussão do PPERUCS.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Aljustrel foi recebido, no dia 23, na Assembleia da República, por deputados que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do processo de elaboração do relatório da petição contra o encerramento do serviço de finanças do concelho de Aljustrel.
Na audiência, o Movimento apresentou todas as suas preocupações relativas à gradual redução dos serviços públicos no concelho, não se cingindo apenas à problemática do serviço de finanças e abordando também as questões relacionadas com a perda de valências e redução de horários do centro e extensões de saúde do concelho, ao encerramento de escolas e postos de correio, extinção de freguesias e da deficitária rede de transportes públicos existentes.
O Parlamento Regional dos Açores aprovou no dia 10 de Julho uma proposta do PCP onde se denuncia o estrangulamento financeiro das instituições de investigação científica e os cortes e a redução das bolsas de investigação científica.
Na ocasião, Aníbal Pires, deputado do PCP, referiu que a política levada a cabo pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) força muitos cientistas altamente especializados a abandonarem a Região e o País, pondo em causa a continuidade de projectos e linhas de investigação, sendo também um enorme desperdício de valiosíssimos recursos humanos.
Vivo protesto
Por proposta do PCP, a Câmara de Valongo aprovou, no dia 17, uma moção onde manifesta ao Governo o seu «vivo protesto» pelo encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de Valongo.
No documento exige-se ainda que o Executivo PSD/CDS reconsidere este encerramento e defina, por outro lado, medidas que assegurem à população o acesso a um Serviço de Urgência capaz, a par do reforço dos meios existentes ao nível dos centros de Saúde. Por último, solicita-se, com carácter de urgência, uma reunião com o ministro da Saúde para debater os serviços públicos de Saúde do concelho de Valongo.
A Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital de Peniche, constituída por membros representantes da Câmara e da Assembleia Municipal de todas as forças políticas, manifestou-se no dia 22 junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa, onde entregou uma carta aberta a exigir garantias de que o serviço de urgência básica da unidade não vai encerrar.
No dia 14, por iniciativa do PCP, foi discutida e aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lagos uma proposta para a realização das «II jornadas de Lagos, pensar Lagos na encruzilhado do futuro», que visa proporcionar aos eleitos nos órgãos do Poder Local meios para um melhor conhecimento sobre o pensar e o sentir local acerca das questões postas a debate.
Em simultâneo será proporcionado aos cidadãos um espaço de debate, onde possam intervir e informar-se sobre questões de interesse local, contribuindo para que a população, dispondo de mais conhecimento, possa melhor participar na vida da comunidade e na actividade dos órgãos autárquicos. Em debate poderão estar temas como a Economia Local, o Mar, o Território, a Cultura, o Desporto, o Associativismo, o Emprego, a Educação, a Saúde e a Juventude.
Os comunistas apresentaram ainda uma outra proposta, aprovada com a abstenção do PSD e do CDS, para a criação de um Observatório Municipal de Saúde em Lagos, com funções de natureza consultiva, com o objectivo de promover e articular a troca de informação e cooperação entre todas as entidades que, na área do concelho de Lagos, têm intervenção neste domínio.
Homenagear a paz
Os 100 anos da Primeira Guerra Mundial, na qual combateram centenas de militares do concelho de Loures, vão ser assinaladas naquele município através de exposições, conferências e debates sobre a importância da paz. As iniciativas serão realizadas no âmbito de um protocolo que a Câmara de Loures assinou na sexta-feira com o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). Neste dia foi ainda feita a presentação da obra de restauro do Monumento aos Combatentes do Concelho de Loures, mortos durante a Primeira Guerra Mundial.
Reabre Fortaleza de Santiago
Em Sesimbra, a Fortaleza de Santiago, monumento setecentista restaurado ao longo dos últimos dois anos, reabriu na sexta-feira ao público. Os trabalhos, realizados no âmbito de uma candidatura a fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional, incluíram uma análise estrutural do monumento, remoção de elementos estranhos à estrutura primitiva e restauro de todo o edifício.
Os trabalhos de restauro e requalificação efectuados nos últimos dois anos e já concluídos permitiram instalar um conjunto de serviços no antigo espaço militar, designadamente, um posto de turismo, uma cafetaria, salas de exposições, um espaço multiusos com programação cultural regular, bem como criar condições para o futuro Museu Marítimo de Sesimbra.