A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) em parceria com os municípios seus associados – Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde -, encontra-se a implementar no seu território o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS-Cávado). O registo das suas propriedades neste Cadastro é totalemente gratuito e essencial para poder realizar qualquer tipo de transação das mesmas: venda, herança ou doação, entre outras, não sendo suficiente o regisot simples nas Finanças.
Este projecto permitirá aos proprietários mapear de forma gratuita os seus prédios rústicos e mistos, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), dotando o território do Cávado de um sistema de informação cadastral capaz de apoiar de forma eficiente os Municípios no cumprimento das suas funções.
Num investimento elegível de 1.255.995,52€, apoiado a 85% pelo Fundo Social Europeu, do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE2020), este projecto propõe cadastrar 90% das matrizes identificadas (229 199 matrizes) prediais rústicas do território da CIM Cávado, através da plataforma BUPi até ao final do ano de 2022.
O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma electrónica que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita. A localização de propriedades pode ser efectuada pelo interessado, via online ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado.
A partir desta segunda-feira, 6 de Setembro, entram em funcionamento os balcões centralizados nos Municípios da CIM Cávado onde estarão disponíveis equipas multidisciplinares para apoio ao cidadão. Este atendimento presencial será efectuado sob marcação prévia, através do telefone ou e-mail.
O horário de atendimento do Município de Braga é Terça-feira, das 9h00 às 12h30 e Quinta-feira, das 14h00 às 17h30. Os agendamentos devem ser efectuados via telefone ou email para bupi@cm-braga.pt.
Para responder ao desafio da expansão do projecto, têm vindo a ser realizadas sessões de formação, nas quais participaram técnicos habilitados dos municípios e que já se encontram a trabalhar activamente na plataforma.
Está previsto ainda a realização de acções de sensibilização de forma a informar os cidadãos das vantagens do registo, bem como a activação de Balcões de atendimento descentralizados, nas freguesias mais periféricas.
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