Posição da CGTP-IN 28 de Abril - Dia Mundial e Segurança e Saúde no Trabalho
─ A protecção da segurança e saúde dos trabalhadores é uma prioridade absoluta, na medida em que todo o ser humano tem direito à vida, à saúde e à integridade física e psíquica e nenhum trabalhador, pelo facto de o ser, perde a sua dignidade humana.
─ As normas de segurança e saúde no trabalho devem ser pontualmente cumpridas pelos empregadores e o seu incumprimento deve ser efectivamente punido; os empregadores devem ser responsabilizados civil e penalmente pelos acidentes resultantes das infracções cometidas.
─ A Segurança e a Saúde no Trabalho devem ser os critérios fundamentais que devem presidir à implementação de qualquer forma de organização do trabalho. A integração da prevenção nos métodos de gestão consiste em afastar todas as formas de organização laboral que coloquem problemas de Segurança e Saúde.
Todos reconhecemos a necessidade de políticas e leis mais eficazes em matéria de prevenção. A realidade da nossa sinistralidade bem o reflecte e contraria muitas vezes até o próprio discurso oficial.