Termos e Condições - Am'Arte
Termos e Condições da Loja Online da AM'Arte
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização do presente website da AM'Arte-Arte na Livraria, propriedade de Goodfellas.Lda, NIPC,514 357 592, com sede na Av. Cidade de Aveiro lote 12 r/c 3510-720 Viseu, doravante designada como "AM'AM'Arte", por parte de quem deseje comprar através do mesmo, doravante designado por "Utilizador".
2.1. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela AM'Arte.
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online AM'Arte estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A AM'Arte não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a AM'Arte declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a AM'Arte reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela AM'Arte ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela AM'Arte.
5.1. A AM'Arte garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela AM'Arte.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela AM'Arte no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comunicação promocional.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, atualização e anulação dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito para geral@amarte.pt.
5.5. A recolha e tratamento dos dados fornecidos são efetuados de uma forma segura, que impede a sua perda ou manipulação por entidades exteriores à AM'Arte. No entanto, é possível que o conteúdo alojado no website seja alvo de acesso por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a AM'Arte ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização, não estando protegidos contra desvios eventuais.
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à AM'Arte através do e-mail geral@amarte.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
6.2 Por decisão da AM'Arte
A AM'Arte reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, enviando um e-mail para geral@amarte.pt.
i. Vale de Compras (válido em futuras compras na AM'Arte);
7.3. Os produtos devolvidos têm de se encontrar em condições de venda, ou seja, em perfeito estado de conservação. Caso os artigos não estejam em perfeito estado de conservação, danificados e não sendo responsabilidade da AM'Arte, a devolução não será aceite pelo que a encomenda será reenviada para o Cliente.
8.1. Os conteúdos do website são da responsabilidade da AM'Arte e sua propriedade intelectual, não podendo ser copiados nem reproduzidos.
9.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos correspondem ao Preço do Editor e ao Preço de venda no website da AM'Arte, este último calculado de acordo com as promoções e/ou descontos promocionais em vigor.
10.2. A AM'Arte esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
10.3. A entrega das encomendas é feita pelos CTT, através de Correio editorial com Registo ou CTT Expresso.
10.5. Os portes não são adicionados à encomenda quando o Utilizador escolhe a opção "Levantamento na AM'Arte".
11.1. A AM'Arte disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
iii) Referência Multibanco;
11.3. O prazo máximo para o pagamento da encomenda será de 5 dias. Caso não se efectue na sua totalidade, a encomenda será cancelada.
12.1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à AM'Arte através do endereço electrónico geral@amarte.pt.
12.2. A AM'Arte está abrangida pelo Livro de Reclamações Eletrónico.
13.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor tem que recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Viseu.