2014 foi muito difícil para os portugueses – conclusão do Secretariado Nacional
O ano de 2014 foi novamente um ano muito difícil para a generalidade das famílias portuguesas, especialmente para os trabalhadores, para os pensionistas, para os desempregados, para os jovens e para todos aqueles que procuram emprego – sublinhou o Secretariado da UGT, em comunicado publicado e que a seguir transcrevemos.
Apesar de uma ligeira recuperação económica, 2014 foi marcado por elevados níveis de desemprego, pela redução do rendimento das famílias e pelo agravamento da situação económica e social.
Foi um ano cheio de desafios na defesa dos direitos dos trabalhadores e na melhoria das condições de vida e de trabalho, num contexto económico e social especialmente difícil e num momento em que, apesar de consensos pontuais em certas matérias, a concertação social se encontra secundarizada, estando a ser uma sede de mera audição dos parceiros, em vez de um espaço de promoção e de construção de compromissos, e a negociação coletiva permanece quase estagnada.
Ainda assim, destacamos o aumento do salário mínimo para 505 euros, congelado desde janeiro de 2011, pelo impacto importante que teve nas centenas de milhares de trabalhadores que recebiam aquela remuneração. Tal aumento só foi possível pela forte pressão da UGT, uma vez que existiam muitas reservas por parte das associações empresariais.
No plano interno, a intervenção da UGT foi marcada por uma aposta reforçada nas qualificações e na capacitação dos trabalhadores e dos responsáveis sindicais, por uma forte aproximação às uniões distritais e pelo reforço da cooperação sindical internacional, nomeadamente no quadro da CSPLP e da CES.
Em 2015 a UGT estará, como aliás sempre tem estado, disponível e empenhada na procura de soluções para os desafios que enfrentamos, de modo a que seja promovido o bem-estar de todos no plano profissional e pessoal e um crescimento mais forte e sustentável do país. Porém, só com uma efetiva mudança de políticas se perspetivará um ano melhor.
O Orçamento do Estado não nos tranquiliza. Continua a atribuir prioridade à consolidação orçamental, com clara secundarização dos objetivos de crescimento económico e de emprego, resumindo- -se a mais um orçamento de austeridade, que exige sacrifícios aos mesmos, que não responde à urgência de uma verdadeira retoma económica sustentável e geradora de emprego e que não corrige minimamente as profundas injustiças e iniquidades sociais provocadas pelas políticas dos últimos anos.
O país precisa de políticas económicas e sociais com maior sensibilidade e justiça sociais, construindo-se soluções que respondam às necessidades das pessoas e não apenas às da economia, precisa de políticas que promovam a criação de empregos de qualidade e com direitos.
O final de 2014 fica também marcado por situações que exigem uma especial atenção e uma intervenção urgente. Nesse quadro, importa destacar:
A degradação progressiva dos serviços públicos em áreas fundamentais da intervenção do Estado, como a justiça, a educação, a saúde e a segurança social, entre outras, é consequência de um conjunto de políticas erradas e de excessiva austeridade, que têm privilegiado a supressão de postos de trabalho da administração pública como ferramenta preferencialmente utilizada para a tentativa de redução do défice das contas públicas.
Tal situação representa para a UGT um grande motivo de preocupação e exige a tomada de medidas imediatas que protejam os serviços públicos, a dignidade dos trabalhadores e os postos de trabalho.
Portugal tem hoje cerca de 10% da população ativa afeta à administração pública, uma percentagem abaixo da média europeia (superior a 12%), devido à enorme redução de efetivos verificada nos últimos anos. A situação que hoje se vive na segurança social vem comprovar que o Governo vê nas pessoas meros números, cuja soma tem de reduzir a todo o custo e sem olhar às consequências.
O Governo, no desenvolvimento de uma política marcadamente ideológica de entrega aos privados de serviços essenciais e estruturantes de um modelo de segurança social pública ao serviço dos cidadãos, decidiu viabilizar um procedimento, no âmbito do Instituto de Segurança Social, tendo em vista o envio para a requalificação/ despedimento de 697 trabalhadores.
Tem sido unanimemente reconhecida a falta de trabalhadores nesta área que, nos últimos anos, perdeu cerca de 2500 postos de trabalho, o que levou a que fosse necessário afetar centenas de trabalhadores, por via da mobilidade interna, ou por recurso ao "outsourcing".
Situações idênticas são vividas pelos trabalhadores de outros ministérios e serviços, tais como o Ministério da Economia, as regiões de turismo, as Oficinais Gerais do Exército ou a Casa do Douro, todos eles sem qualquer garantia acerca do que lhes sucederá num futuro próximo.
Tudo isto se passa a coberto de processos de reorganização e de racionalização de efetivos feitos sem critérios objetivos nem fundamentação.
Assim, a UGT exige que sejam imediatamente suspensos todos os processos que visam a colocação de trabalhadores em regime de requalificação, já que não existem hoje trabalhadores em excesso na administração pública.
É urgente a adoção de políticas mais eficazes e eficientes na gestão de recursos humanos, de modo a evitar o recurso a quaisquer outros mecanismos de mobilidade que não sejam a mobilidade interna entre órgãos e serviços, tornando absolutamente desnecessária a humilhação que resulta da perda do posto de trabalho e da enorme redução salarial a que os trabalhadores são sujeitos no regime de requalificação.
A decisão de privatização anunciada pelo Governo provocou à UGT e aos seus sindicatos uma grande preocupação. A incerteza perante o futuro, os moldes previstos para a privatização, bem como a falta de diálogo entre as estruturas sindicais e os responsáveis governativos foram fatores de grande apreensão: "É inconcebível que se mantenham processos de desmantelamento de empresas em função de critérios meramente financeiros, sem que sejam acautelados e salvaguardados os direitos contratuais dos trabalhadores, o direito à negociação coletiva e mesmo o próprio interesse estratégico nacional."
A UGT manifestou total discordância com uma privatização da TAP que não tivesse garantido o papel de companhia de bandeira, com um papel estratégico para Portugal e para as relações externas, nomeadamente com os países lusófonos e com os países onde residem emigrantes portugueses.
A decisão do Governo de avançar para uma requisição civil face à greve decretada para o final do ano foi para a UGT uma decisão abusiva, ilícita e precipitada, uma vez que teve apenas e só fundamentos políticos e que se assumiu como uma pressão ilegítima sobre os sindicatos e sobre os trabalhadores que a ela pretenderam aderir. A UGT considerou inaceitável a postura de imposição assumida pelo Governo em relação a esta matéria, mereceu aquela decisão a sua total e frontal oposição por atentar de forma insustentável contra um direito fundamental dos trabalhadores, o direito à greve.
Os trabalhadores e os sindicatos não foram os culpados da intransigência e da obstinação do Governo, mas sim as principais vítimas de uma privatização feita à pressa, sem se rodear dos necessários cuidados que merecem os direitos dos trabalhadores e o interesse nacional.
O setor da água é outra das áreas alvo dos processos de reestruturação imposto pelo Governo, no qual está previsto o desmantelamento da EPAL, uma empresa de capitais públicos.
A UGT opõe-se determinantemente ao modelo de restruturação proposto para este setor e ao desmantelamento da EPAL, cujas consequências determinarão o despedimento de muitos dos trabalhadores e a degradação da qualidade dos serviços públicos prestado às populações, colocando em causa mais uma vez uma empresa de caráter estratégico para os cidadãos.
O aumento brutal do valor da fatura da água a pagar pelas populações, sobretudo as residentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, o risco da diminuição da qualidade dos serviços prestados e dos investimentos necessários para a manutenção do abastecimento de água aos cidadãos são apenas alguns dos resultados negativos da reestruturação prevista para aquela empresa pública.
A UGT defenderá a salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da empresa, a qualidade na gestão de um recurso essencial à vida e a manutenção da qualidade dos serviços públicos prestados a todos cidadãos portugueses.
A UGT expressou apreensão pela situação de incerteza quanto ao futuro da empresa e aos impactos que as soluções a estabelecer poderiam ter para os interesses do país e, particularmente, sobre os direitos dos trabalhadores e sobre os postos de trabalho.
Não devia ter sido esquecido que estamos perante uma empresa em que o diálogo e a negociação coletiva sempre foram frutuosos e se traduziram em soluções mutuamente benéficas, valores que não apenas deviam ter sido respeitados mas mantidos no futuro.
O setor financeiro português atravessa um período de grandes dificuldades de que não há memória, atingindo varias instituições bancárias e pondo em causa milhares de postos de trabalho.
A UGT expressou forte apreensão face a situações como as do Novo Banco, onde a consolidação das contas e da atividade, antes da venda, é essencial para garantir condições mais adequadas a um processo de mudança de acionista, com menores custos para as finanças públicas e para a salvaguarda dos milhares de postos de trabalho.
Também merecem especial atenção as situações do BBVA, do Barclays, da Parvalorem, do Banif e do Millennium BCP, que fecharam agências e despediram centenas de trabalhadores.
Ao serviço dos trabalhadores, a UGT continuará a assegurar a democracia em Portugal e a lutar por políticas mais justas e solidárias, para que 2015 seja um ano melhor para todos.