Ponto de Coordenação Nacional para a implementação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional é o Ponto de Coordenação Nacional para a implementação do Quadro Europeu de Qualificações (PCN do QEQ) no que se refere a todos os níveis de qualificação. No que respeita aos níveis 5 a 8 da estrutura do Quadro Nacional de Qualificações, esta articulação é feita com a Direção-Geral do Ensino Superior.
Se pretender consultar outros Pontos de Coordenação Nacionais, aceda aqui.
Ponto de Contacto Nacional para o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e da Formação Profissionais (ECVET)
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. é o Ponto de Contacto Nacional para o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e da Formação Profissionais (ECVET). O ECVET é um quadro técnico comum que visa a transferência, o reconhecimento e a acumulação de resultados de aprendizagem, num contexto de mobilidade a nível europeu, para efeitos de obtenção de uma qualificação.
A função principal do Ponto de Contacto Nacional consiste na implementação das linhas da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do ECVET, designadamente a criação de metodologias e instrumentos de trabalho e a disseminação de informação sobre o ECVET.
Mais informação em: Agência Nacional Erasmus+; European ECVET Network; ECVET Toolkit.
Ponto de Referência Nacional para o Quadro de Referência Europeu para a Garantia da Qualidade do Ensino e da Formação Profissionais (EQAVET)
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., é o Ponto de Referência Nacional para o Quadro de Referência Europeu para a Garantia da Qualidade do Ensino e da Formação Profissionais (EQAVET).
A função principal do Ponto de Referência Nacional para o EQAVET consiste na implementação de medidas que promovam a implementação do Quadro EQAVET pelas entidades de educação e formação, a nível nacional.
Coordenador Nacional para a Implementação da Agenda Europeia para a Educação de Adultos
A Agenda Europeia para a Educação de Adultos é uma estratégia europeia no domínio da educação de adultos que foi adotada pelo Conselho da União Europeia, em 2011. Através desta Agenda pretende-se prosseguir, complementar e consolidar o trabalho desenvolvido no domínio da educação de adultos no contexto dos objetivos do quadro estratégico "Educação e Formação 2020" e tem por objetivo central o reforço da participação dos adultos em atividades de educação e formação (formais, não formais e informais), de modo a adquirirem novas competências profissionais, a exercerem uma cidadania ativa ou ainda prosseguirem a sua realização pessoal.
Serviço Nacional de Apoio (NSS) da Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE)
A EPALE é uma Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa, que tem como finalidade servir a comunidade de profissionais que desenvolvem trabalho na área de educação e formação de adultos, constituindo-se como uma comunidade multilíngue, de adesão livre, para professores, formadores, investigadores, académicos, responsáveis, políticos e todos os quantos exerçam, um papel profissional na área da educação de adultos na Europa.
A EPALE resulta de uma iniciativa da Comissão Europeia e é gerida pelo Serviço Central de Apoio "Central Supporte Service" (CSS) que é responsável pelo seu desenvolvimento, com o apoio dos Serviços Nacionais "National Supporte Services" (NSS) dos países membros.
A ANQEP é, desde 2014, o serviço nacional de apoio (NSS), sendo a entidade responsável pela coordenação da atividade da plataforma em Portugal, contribuindo para a criação e publicação de conteúdos e estimulando o debate no seio da comunidade de adultos no nosso país.
O Plano Nacional de Literacia de Adultos tem como principal objetivo contribuir para melhorar o nível de qualificação da população adulta em Portugal, promovendo a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, especialmente entre aqueles com níveis de qualificação e de literacia muito reduzidos. Este projeto aplica uma abordagem fortemente participativa e pragmática através do intercâmbio regular entre parceiros e partes interessadas, desenvolvendo um conjunto de trabalhos preparatórios que permitem a compreensão mais ampla das necessidades do público-alvo e a identificação de práticas de promoção da literacia de adultos.
O Plano Nacional de Literacia de Adultos tem enquadramento no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), da Comissão Europeia e que tem por objetivo central apoiar os Estados-membros a implementarem reformas estruturais que permitam promover o investimento, o crescimento e a criação de emprego, reforçando a competitividade e o crescimento sustentável. A assistência técnica para a elaboração do Plano foi assegurada pela European Association for the Education of Adults (EAEA).
Aceda aqui ao relatório de pesquisa da equipa do Prof. Luís Rothes.
Garantia da Qualidade na Educação de Adultos
Este projeto, desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), da Comissão Europeia, tem como objetivo analisar os principais desafios do sistema português de garantia da qualidade na educação de adultos e apoiar as autoridades nacionais na elaboração de medidas concretas para fortalecer a garantia da qualidade na educação de adultos. O projeto reúne a experiência da OCDE, bem como práticas relevantes de outros países na abordagem de situações semelhantes, para apoiar o trabalho conjunto entre as instituições e especialistas portugueses envolvidos na educação de adultos.
Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC)
O Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC) é um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Para corresponder ao convite e ao desafio da OCDE para participar no 2.º ciclo deste programa, foi criado na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego, através do Despacho n.º 3651-A/2019, de 1 de abril, um grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC), que tem por missão assegurar o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à participação de Portugal no PIAAC 2018 -2023. A gestão do grupo de projeto do PIAAC é assegurada por um coordenador e por um subcoordenador, que exercem as suas funções em comissão de serviço, nos termos do Despacho n.º 4340/2019, de 26 de abril.
De forma a fomentar e apoiar a participação dos Estados-membros a participar no estudo, a Comissão Europeia, através do programa Erasmus+, decidiu comparticipar parte da contribuição voluntária de cada país à OCDE para poder integrar o estudo e beneficiar da estrutura, instrumentos e metodologias criados para a sua consecução.
Informação adicional e outros recursos relativos ao Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC) disponíveis aqui.