Erros teóricos no «Filosofia-10º ano» de Luís Rodrigues (Crítica de Manuais Escolares-XXIV)
O Manual português «Filosofia-10º ano», de Luís Rodrigues, apresenta diversas incorrecções teóricas que vamos explicitar. É óbvio que se pode leccionar apoiado nos seus textos, desde que se saiba mostrar as suas insuficiências, os seus paralogismos.
RELATIVISMO NÃO É «HÁ MUITAS INTERPRETAÇÕES SOBRE O MESMO TEMA, TODAS VALEM O MESMO»
«Segundo o RMC (Relativismo Moral Cultural) , cada cultura vê a realidade com óculos de diferentes cores e nenhuma tem o direito de dizer que a sua visão é a única apropriada. Quando se trata de práticas morais de outras sociedades, devemos tentar os óculos que os membros dessas culturas usam.» (Luís Rodrigues, Filosofia 10º ano, volume I, consultor Luís Gottschalk, Plátano Editora).
Esta definição de relativismo é incorrecta: relativismo é reconhecimento da pluralidade e mutabilidade de valores, mas não implica a sua igualização. A igreja católica romana, hoje, é relativista: sustenta que há muitas vias de se chegar a Deus (protestantismo, islamismo, budismo, hinduísmo, taoísmo, animismo, etc) - isto é o relativismo - mas considera que a preferível, a melhor, é a visão e o ritual católico (a contemplação da paixão de Cristo, a mensagem dos Evangelhos, a missa e outros sacramentos) - isto é dogmatismo diferenciador, adicionado ao relativismo.
Também a teoria de Nietschze é um relativismo diferenciador: este pensador alemão sustenta que a moral varia de classe a classe social, existe a moral dos aristocratas (divertir-se, fazer a guerra e esmagar o povo, sem reconhecer os «direitos humanos universais») e a moral da plebe ( revoltar-se contra os senhores, instaurar a democracia, o socialismo ou o anarquismo). Nietschze reconhece o eterno retorno entre estas duas morais - ora predomina uma, ora predomina a outra- mas de nenhum modo as iguala em valor axiológico: a «verdadeira», para ele, é a moral dos aristocratas greco-romanos antigos, a «falsa» , para ele, é a dos liberais burgueses do século XIX, a dos cristãos em geral e a do budismo com a filosofia da compaixão universal, a dos socialistas, anarquistas e comunistas. O relativismo de Nietsche não é atravessado por esse sopro de dúvida universal (cepticismo absoluto) que anula toda a certeza no plano ético. Dir-se-á que se trata de uma moral absolutista, que exclui todo o relativismo porque o «bem» é sempre o mesmo, a vontade de poder dos aristocratas, semi-deuses que fazem a sua lei. É verdade. Mas como Nietzshze inverte gnosiologicamente os valores a sua história da moral é relativista e a sua posição moral é absolutista, aristocrática e antiliberal.
Há duas vias de relativismo moral: o dogmático («Há muitas interpretações sobre o bem e o mal, mas uma ou algumas são preferíveis às outras) e o céptico («Há muitas interpretações sobre o bem e o mal, é impossível hierarquizá-las, valem todas o mesmo»). Luís Rodrigues, tal como Simon Blackburn e tantos outros, só consegue conceber o relativismo céptico ou adicionado de cepticismo.
O SUBJECTIVISMO ÉTICO NÃO É AUTO-REFUTANTE
«O subjectivismo moral nega que haja verdades objectivas e absolutas em ética. Nenhum princípio ético é verdadeiro para todas as pessoas e em todos os lugares. Contudo, os subjectivistas pensam que a sua teoria é a verdade que vale para todas as pessoas em todos os tempos e em todos os lugares. Transformam uma posição relativista em verdade absoluta, o que é contraditório.» (Luís Rodrigues, ibid, pag 140)
Luís Rodrigues deforma o conteúdo do subjectivismo. A fim de atacar esta corrente, transforma-a numa espécie de objectivismo de múltiplas facetas, tantas quantas as pessoas que pensam e sentem e atribui a cada uma o mesmo valor. É um erro crasso afirmar que «os subjectivistas pensam que a sua teoria é a verdade que vale para todas as pessoas em todos os tempos e em todos os lugares».
De facto, as coisas não se passam assim: cada subjectivista não pensa que o subjectivismo dos outros é tão verdadeiro como o seu, como sugere Luís Rodrigues. Por definição, no subjectivismo a verdade é íntima a cada um e não é comunicável a outros, universalizável. Exemplo: um subjectivista julga que Deus se lhe manifesta através do número de nuvens e da forma destas que, em cada manhã, vê no céu, mas não tem a pretensão que outros o acompanhem nesta crença nem dá igual valor às crenças dos outros. Logo, o subjectivismo ético não se auto-refuta. Não se contradiz pelo facto de admitir que cada um tem uma interpretação singular da sua «verdade» (perspectivismo), uma vez que só é verdadeiro, com segurança, aquilo que eu penso e sinto. É, de facto, irrefutável.
O subjectivismo admite, de um modo geral, a coexistência de múltiplas verdades que se contradizem entre si, ainda que, a maioria dos subjectivistas sustente que «a minha verdade é a mais acertada ou a que mais me convém». No pormenor, no juízo aplicado a cada caso, somos todos subjectivistas éticos. E há uma modalidade dentro do subjectivismo, não solipsista, que sustenta que a verdade reside somente na minha subjectividade, estando todas as outras mergulhadas no erro. Em que é que isto é auto-refutante? Existem, aliás, quatro formas de subjectivismo - descoberta minha, não do Joahnes Hessen nem do James Rachels, nem do Peter Singer nem do Simon Blackburn nem do Martin Heidegger - que não vou aqui, neste artigo, explanar. A realidade gnosiológica é uma floresta bem mais rica e luxuriante do que parece à primeira vista...
Repare-se nesta equívoca definição:
«Segundo o subjectivismo moral, os juízos morais são verdadeiros se forem objecto de aprovação individual.» (Luís Rodrigues, ibid, pag 158).
Eis uma definição simplista, parcialmente errónea. Há subjectivistas probabilistas, pragmáticos, que formulam e aprovam juízos morais dos quais duvidam e que, por isso, não são juízos verdadeiros mas envoltos em névoa, provavelmente verdadeiros, como por exemplo o seguinte caso: «Não tenho certezas no plano moral, cada um tem a sua verdade, dou esmola a um pobre uma vez por dia porque talvez isso me purifique e traga boa sorte, mas não sei se este juízo moral favorável à esmola corresponde a algo de verdadeiro». O juízo moral não se torna conteudalmente verdadeiro só pelo facto de ser adoptado por uma consciência individual.
A FILOSOFIA É, EM PARTE, DE NATUREZA EMPÍRICA, E POSSUI MÉTODOS FORMAIS PARA RESOLVER PROBLEMAS
Luís Rodrigues não consegue definir com clareza a natureza dos problemas filosóficos, pois não concebe sequer que estes possuem uma componente empírica.
«Os problemas filosóficos têm duas características importantes:
«1- São relativos às nossas crenças básicas ou fundamentais;
«2- São problemas que não podem ser resolvidos pelos métodos das ciências.» (Luís Rodrigues, «Filosofia-10º ano», 1º volume, pag 12)
Nisto imita Desidério Murcho, esse expoente da hiper-análise, a quem cita no manual:
«Ao contrário da física e da biologia, a filosofia não tem um carácter empírico; é um estudo conceptual. Neste aspecto, a filosofia é mais parecida com a matemática, que também não é uma disciplina empírica. Mas a filosofia distingue-se da matemática por várias razões. Em primeiro lugar, não dispõe de métodos formais de demonstração, como a matemática...Em filosofia, pelo contrário, não há métodos formais para resolver problemas» ( Desidério Murcho, A Natureza da Filosofia e o seu Ensino, Plátano Editora, Lisboa, 2002, pag, 57 citado in «Filosofia-10º ano», volume 1, de Luís Rodrigues, pag. 27-28).
É fácil refutar a nebulosa de confusões de Rodrigues e Desidério:
1) Os métodos das ciências resolveram e resolvem numerosos problemas filosóficos, ainda que fique sempre um resíduo filosófico, inefável, para lá da experiência e da teoria científica. Exemplo: a utilização do telescópio por Galileu e astrónomos posteriores resolveu, refutando-a, a filosofia astronómica de Aristóteles que sustentava haver 54 esferas celestes que giravam em automovimento impulsionadas por planetas e estrelas desejosos de chegar até Deus, o pensamento puro. E tantos outros problemas filosóficos a ciência resolveu, fazendo, embora, nascer outros!
2) A filosofia possui métodos formais para resolver problemas: a lógica de predicados, a lógica proposicional, a lógica dialéctica. Na verdade, quando se diz «Segundo a dialéctica, um divide-se em dois, isto é, em cada fenómeno ou ente há uma luta de dois contrários» e aplicamos isso à ideia de conceito, que estamos a fazer senão a resolver um problema (o que é um conceito?) através de um método formal? Descobrimos que conceito, em regra, é o um divisível em dois: a parte empírica e a parte formal-abstracta.
3) A filosofia é empírica e meta-empírica. Exemplo: a filosofia de Kant possui uma vertente empírica na medida em que postula a existência aparente do mundo dos fenómenos (céu, casas, corpos de homens e animais, etc) e uma vertente meta empírica ou metafísica ao sustentar a subsistência das formas a priori da sensibilidade e do entendimento e do mundo dos númenos (objectos incognoscíveis imateriais).
Na terminologia hegeliana, tanto Luís Rodrigues como Desidério Murcho pensam com o entendimento - o pensamento fragmentário e unilateral, que isola o que não pode ser isolado - e não com a razão - o pensamento holístico, que capta a totalidade das determinações.
O LIBERTISMO NÃO EXCLUI, EM REGRA, O DETERMINISMO
Diz ainda o referido manual:
«O libertismo é uma resposta incompatibilista ao problema ao problema do livre-arbítrio. Segundo os libertistas, o determinismo é falso (o que significa que algumas acções são livres, não são causalmente determinadas) e o indeterminismo também. Isto significa que nem todas as acções são o desfecho necessário de causas anteriores (negação do determismo) ou o resultado do acaso. O que há de comum entre acções causalmente determinadas e acções aleatórias, resultantes do acaso? Em ambos os casos, as acções não dependem da nossa vontade.» ( Luís Rodrigues, ibid, pag 98; o negrito é nosso).
Há aqui a nuvem de uma extraordinária confusão de conceitos. Em primeiro lugar, há uma violação do princípio do terceiro excluído: o determinismo e o indeterminismo não podem ser falsos em simultâneo, mas Luís Rodrigues afirma que podem.
Os libertistas, isto é, adeptos do livre-arbítrio, não negam, necessariamente, o determinismo, ao contrário do que afirma Luís Rodrigues: os que, entre eles, são compatibilistas, reconhecem que há uma esfera de liberdade que confina com a esfera do determinismo. São, portanto, indeterministas no campo da vontade humana - esta é criadora de acções segundo a sua livre improvisação - e podem ser deterministas ou indeterministas no que se refere às leis biocósmicas. Compatibilismo não é extrínseco a libertismo: todos os compatibilistas - que sustentam haver livre-arbítrio e leis necessárias, não livres - são libertistas, ainda que haja libertistas não compatibilistas.
A noção de libertismo perfilhada por Luis Rodrigues, Desidério Murcho, Simon Blackburn e outros é confusa, errónea. Se falam em determinismo duro ou radical e em determinismo moderado, deveriam falar, simetricamente, em libertismo duro ou radical ( que é o que designam por libertismo: liberdade da vontade e liberdade nos fenómenos da natureza) e em libertismo moderado (que é o que designam por compatibilismo: liberdade da vontade humana e não liberdade nos fenómenos naturais).
Esta visão clara falta, em absoluto, a Luis Rodrigues e a Luís Gottschalk, como aliás falta a Simon Blackburn, a Rachels e a tantos renomados teóricos da ética. O panorama dos famosos, na área da filosofia, é , em larga medida, uma fraude. Mantida por editores sem critério profundo e por um público bastante pouco lúcido, filosoficamente falando.
Nota: Na 5ª feira, 25 de Outubro de 2007, das 18.15 às 19.15 horas, haverá palestra sobre o Método Dialéctico, com leitura e comentário (debate) de excertos de textos de Hegel, Lenine e outros no anfiteatro da Escola Secundária Diogo de Gouveia, em Beja, organizado pelo grupo de professores de filosofia dessa escola. A entrada é livre.
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