O inventário para fazer cessar a comunhão hereditária tem por fim a partilha da herança entre os herdeiros habilitados, quando não há consenso entre os interessados.
Para processos iniciados a partir de 01.01.2020, aplica-se o Regime do Inventário Notarial (Lei nº 117/2019, de 13 de setembro) e a Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto.
Os interessados podem escolher o cartório onde pretendam instaurar o seu processo, desde que exista uma conexão relevante com a partilha, estabelecida em função, nomeadamente, do local de abertura da sucessão, da situação da maior parte dos imóveis ou do estabelecimento comercial ou da residência da maioria dos interessados e desde que não se trate de competência exclusiva do Tribunal.
O Cartório Notarial de João Maia Rodrigues está preparado para auxiliar os interessados na instrução e tramitação deste processo tendente à partilha de bens do património hereditário.
Marque o seu atendimento prévio com o notário.
Onde Estamos
Morada: Av. 5 de Outubro, n.º 17, 1º Andar
1050-047 Lisboa
Telefone: 213 579 081
Fax: 213 579 082
Email: joao.rodrigues@notarios.pt
Protocolos
Temos acordos com várias instituições de crédito e imobiliárias locais.
Informe-se das condições.
Contacte-nos
Nome *
E-Mail *
Assunto *
Mensagem *
Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais, exclusivamente para efeitos de resposta a este formulário. *
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
This contact form is deactivated because you refused to accept Google reCaptcha service which is necessary to validate any messages sent by the form.