Debates Parlamentares - Diário 116, p. 3 (2019-06-25)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XIII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 116 2019-06-25 Página 3
PROJETO DE LEI N.º 1214/XIII/4.ª (*)
(REGULAMENTA O FIM QUE DEVE SER ATRIBUÍDO ÀS PONTAS DE CIGARROS)
(Segunda alteração do texto inicial do projeto de lei)
Uma beata de cigarro contém não só todas as substâncias químicas utilizadas no cultivo do tabaco, entre
as quais herbicidas e pesticidas, como armazena ainda todas as substâncias cancerígenas decorrentes da
queima do cigarro: alcatrão, nicotina, arsénio, monóxido de carbono, cianeto de hidrogénio, benzeno ou
acetona.1 Mas também o filtro do cigarro contém substâncias como acetato de celulose, ou seja, plástico, pelo
que a sua degradação é extremamente lenta: um filtro de cigarro pode demorar mais de 10 anos a degradar-
representando um potencial risco para a saúde pública. Para além disso, entopem os esgotos, são levados
pela chuva e pelo vento acabando por conspurcar também os espaços urbanos.3
Falamos de um resíduo muito leve e móvel que, quando descartado na rua de uma cidade, muito
facilmente é transportada pelo vento ou pela água da chuva até entrar nos circuitos de águas pluviais e, por
sua vez, acabar o seu ciclo de vida num rio, no mar ou nas praias.
Importa ainda referir que as beatas são o resíduo mais encontrado nas zonas costeiras4 5, à frente das
em todo o mundo. Em 2016, o consumo global na Europa foi de 1,2 triliões cigarros. Em Portugal, o número de
Segundo as organizações Beata no Chão Gera Poluição e Portugal sem Beatas, no nosso país são
atiradas estimadamente para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto10, uma quantidade elevadíssima
que nos deve mobilizar a encontrar soluções.
1 https://www.verywellmind.com/world-cigarette-litter-facts-that-will-shock-you-2824735 2 https://anossavida.pt/artigos/conhece-tempo-decomposicao-nossos-residuos 3 ONU –Relatório sobre o lixo nos Oceanos, 2009 4 https://www.plasticpollutioncoalition.org/pft/2018/8/6/cigarette-butts-are-plastic-and-compound-the-nicotine-health-risk-from-smoking 5 https://www.wcpo.com/news/national/cigarette-butts-are-the-most-littered-item-in-the-world-and-the-filters-arent-biodegradable 6 https://www.publico.pt/2018/09/11/sociedade/noticia/portugal-deu-passos-certos-na-luta-contra-tabaco-mas-e-preciso-mais-1843691 7 Cigarette Use Globally | The Tobacco Atlas, accessed 26/11/2017, http://www.tobaccoatlas.org/topic/cigarette-use-globally/ 8 https://theterramarproject.org/2018/05/21/breaking-down-cigarette-butt-pollution-the-facts/ 9 Population and population change statistics –Statistics Explained, accessed 26/11/2017, cálculo baseado nos dados da Eurostat para população acima dos 15 anos, combinados com os dados da campanha do grupo Tobacco Atlas 10 Organizações: Beata no Chão Gera Poluição, Portugal sem Beatas, Missão Beatão, Feel4Planet, etc.