Precários Inflexíveis: houve "mínima novidade" nos recibos verdes – Observador ",s='
A associação Precários Inflexíveis afirmou esta terça-feira que "parece finalmente" haver uma "mínima novidade no caso do regime de contribuições dos trabalhadores independentes".
18 out 2016, 23:42
A associação Precários Inflexíveis afirmou hoje que o combate à precariedade tem demorado tempo, mas que "parece finalmente" haver uma "mínima novidade no caso do regime de contribuições dos trabalhadores independentes".
"O regime que está atualmente em vigor é muito injusto e consideramos que não é com remendos, com ajustes, no regime atual que se resolve o problema de justiça do regime de contribuições, ainda que consideremos que há um pequeno avanço, não achamos que é a resolução do problema da injustiça dos trabalhadores a recibos verdes", afirmou Ana Feijão, dos Precários Inflexíveis, referindo-se ao acordo anunciado pelo Bloco de Esquerda (BE).
Relativamente ao hoje noticiado, Ana Feijão disse que "o mais benéfico" da proposta, que "ainda que não perfeita", é o facto de a contribuição passar a ser feita relativamente a um rendimento auferido num período mais recente. "Isso parece-nos benéfico, ainda que três meses não seja o ideal, porque em três meses o rendimento pode alterar-se bastante", sublinhou.
Quanto à questão da contribuição mínima mensal para efeito de continuidade da carreira contributiva, Ana Feijão considerou a proposta como boa. "Os 20 euros não nos parece impossível, mas o que importa essencialmente nessa questão é que as pessoas tenham acesso aos direitos associados. Tenham uma compensação por aqueles esforços que fazem nos meses em que não tenham rendimentos", salientou.
A outra questão que os Precários Inflexíveis consideram importante é "chamar as entidades contratantes à responsabilidade na questão e rever o regime de contribuições das entidades contratantes". "Isso parece-nos importante, só compensa ter um trabalhador a falsos recibos verdes quando não há uma responsabilidade da entidade contratante", disse, salientando que aquela é uma forma de combate aos falsos recibos verdes.
Uma segunda alteração, segundo o BE José Soeiro, é que "a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período", terminando os atuais escalões.