Embaixada da República de Angola em Portugal | GUE simplifica constituição de empresas
GUE simplifica constituição de empresas
DIRECTOR-GERAL DO GUE, IRINEU MATAMBA (ARQUIVO)
Com vista a facilitar a constituição de empresas via online, o Guiché Único de Empresas (GUE) terá à disposição do público o portal www.gue.gov.ao, a partir do dia 19 deste mês.
A ferramenta tecnológica, apresentada hoje, vai permitir maior celeridade a este processo (entre 30 minutos a uma hora), uma vez que a publicação de constituição destas deixará de ser em Diário da República, via pela qual levava tempo superior a cinco dias.
É também objectivo desafogar o guiché, embora haja ainda a possibilidade de se constituir empresa presencialmente, o que levará igual período de tempo, ou seja, entre 30 minutos a uma hora, de acordo com o director-geral do GÚE, Irineu Matamba.
Referiu existir actualmente 4.045 empresas constituídas de forma online, no anterior modelo, esperando com a entrada do portal um aumento substancial.
Questionado sobre os custos, o responsável salientou que actualmente para uma sociedade por quotas são cobrados 12 mil kwanzas, mas com o funcionamento do portal será reduzido a 11 mil kz, enquanto as restantes empresas vêem reduzido o valor de 42 para 41 mil kwanzas. Os mil kwanzas descontados equivalem ao pagamento para publicação em Diário da República.
Quanto as restantes localidades, informou estar em funcionamento o Guiché Único na província da Huíla e brevemente serão inauguradas instalações no Huambo e Bié. Os cidadãos poderão também constituir as suas empresas nos SIAC existentes no país, acessando o portal.
Criado para facilitar o processo de constituição, alteração ou extinção e outros assuntos ligados às empresas, o GUE estendeu-se há um ano à Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).
Coloca num único espaço o principal serviço público de constituição de empresas, GUE e a AIPEX, permitindo ao investidor abrir empresas, registar-se e poder aceder aos benefícios fiscais e outros incentivos decorrentes da Lei do Investimento Privado, de acordo com as declarações oficiais.
É um novo serviço público disponibilizado na internet através do SEPE (Serviço de Internet Público).
Entretanto, o secretário de Estado da Economia, Manuel João, considerou que com a entrada em funcionamento do portal se registarão ganhos do ponto de vista financeiro, porque se tem verificado a existência de empresas que passam todo o processo de constituição e depois têm de aguardar pela sua publicação em Diário da República para poderem beneficiar de créditos bancários, entre outras nuances.
Apontou como ganho o facto de várias instituições envolvidas na constituição de empresas (AGT, APIEX, Imprensa Nacional e bancos), poderem consultar, via portal, a veracidade de cada uma.
Por seu turno o secretário de Estado para as Tecnologias de Informação, Mário Oliveira, afirmou que a ciber segurança tem sido um dos aspectos em que o Executivo trabalha para protecção das empresas.
Na óptica do responsável, no país existem operadoras que oferecem serviços de internet com qualidade, o que facilitará o funcionamento do portal do Guiché Único de Empresas.