EDP contesta taxa da energia em tribunal – ECO
Em 2014 e 2015, a empresa pagou 120 milhões de euros pela Contribuição Especial sobre o Setor Energético.
A EDP avançou para tribunal contra o Estado, para contestar a taxa extraordinária da energia, que o setor energético paga desde 2014. A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios e confirmada ao ECO por fonte oficial da EDP.
Em causa está a Contribuição Especial sobre o Setor Energético (CESE), uma taxa extraordinária que incide sobre a produção, refinação, transporte, comercialização, armazenamento ou distribuição de produtos energéticos, como a eletricidade, gás natural ou petróleo.
As energéticas portuguesas contestaram desde sempre a medida, mas a EDP, ao contrário da REN e da Galp, ainda não tinha ido para tribunal. Agora, e depois de o Governo ter aprovado o prolongamento desta taxa extraordinária até 2020, a empresa liderada por António Mexia mudou de ideias.
"Uma vez esgotadas todas as vias alternativas, nomeadamente as administrativas, a EDP decidiu avançar pela via judicial para contestar o pagamento da CESE."
"Ainda que considerando a CESE injusta por ser uma medida que discrimina o setor energético em específico, a EDP tem vindo a efetuar o seu pagamento desde 2014, uma vez que era uma medida que se previa na sua génese como 'extraordinária' e percebendo a necessidade de contribuir para a estabilidade orçamental, num contexto de especiais exigências económicas que então Portugal atravessava", refere fonte oficial da empresa, em nota enviada às redações.
"No entanto, ao contrário do inicialmente previsto e estipulado, a CESE tem vindo a ser sucessivamente prorrogada. Nesse contexto, e uma vez esgotadas todas as vias alternativas, nomeadamente as administrativas, a EDP decidiu avançar pela via judicial para contestar o pagamento da CESE", argumenta a energética.