Covid-19: Aprovado diploma que habilita o Governo a decretar uso de máscara na rua - beira.pt
Covid-19: Aprovado diploma que habilita o Governo a decretar uso de máscara na rua
Patricia Correia 26-11-2021 | fonte: LUSA
O parlamento aprovou hoje o projeto do PS que habilita o Governo a decretar o uso de máscara na rua sem a autorização da Assembleia da República, diploma que cessará a vigência em 01 de março de 2022.
O diploma do PS prevê um "regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos", cuja necessidade será decidida pelo Governo.
Outro projeto de lei do PS, que "alarga até 30 de junho de 2022 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais" viu também 'luz verde' com abstenções do BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e votos favoráveis dos restantes.