08 Maio 2021 — 11:57
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O Governo estabeleceu condições excecionais que permitem a circulação de trabalhadores nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, no município de Odemira, onde foi fixada uma cerca sanitária para contenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2. Estes trabalhadores têm de apresentar testes negativos à doença e que serão suportados pelas explorações agrícolas e do setor da construção.
Em despacho do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fica estabelecido que são permitidas as deslocações nessas freguesias para: exercício de atividades profissionais; apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias, devidamente fundamentadas.
Em ambos os casos as pessoas em circulação têm de apresentar, no momento da entrada, comprovativo que permita a respetiva identificação inequívoca de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção com resultado negativo, realizado há menos de 72 horas; ou teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado há menos de 24 horas. O que também é exigido na saída das duas frreguesias.
"Os encargos com os testes realizados a trabalhadores sazonais, designadamente afetos a explorações agrícolas e do setor da construção, são da responsabilidade da empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados", refere o despacho.