Estado continua sem saber quantos imóveis tem, nem quanto valem, avisa TdC - Renascença
08 jan, 2021 - 00:00 • Lusa
Apesar dos alertas para as fragilidades na inventariação, o Tribunal de Contas constatou que, "no final de 2019, continua a não existir um inventário completo e atualizado do património imobiliário do Estado".
"No Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), no final de 2019, estavam identificados como pertencendo ao domínio privado do Estado 9.495 imóveis. Porém, o inventário dos imóveis do Estado continua longe de concluído e não foram superados constrangimentos vários", lê-se no Relatório de Auditoria à Inventariação do Património Imobiliário do Estado, divulgado pelo TdC.
No relatório de auditoria, o Tribunal sublinha que "o SIIE apresenta fragilidades estruturais, não contemplando campos essenciais para a valorização e contabilização dos imóveis, o que impede a sua utilização como fonte de informação para a contabilização dos imóveis do Estado na Entidade Contabilística Estado (ECE) e, subsequentemente, na Conta Geral do Estado (CGE)".