É verdade, mas os diferentes povos se indignam e combatem que dá um pequeno passo em tornar a união mais democratica, o que é que acha que aconteceria se a tornassemos verdadeiramente democrática?
Já agora, para que não haja duvidas, eu defendo uma Europa federal com uma assembleia representativa. Isto é, uma assembleia em que, por exemplo, Portugal não tenha um peso excessivo como acontece actualmente. Vocês defendem o mesmo?
1 - o governo não é eleito directamente. Logo, se eu não votei no partido que o apoia na assembleia, ele não me representa. De acordo com a CRP, há uma série de decisões que têm de ser tomadas na assembleia, e algumas com maioria qualificada (impossibilitando que o "partido do governo" decida sozinho). Quando esse tipo de decisões são tomadas na Europa, o governo estabelece a posição que quer defender, sem nenhuma participação dos parlamentares. Mesmo a informação ao parlamento, que noutros países se faz regularmente, mediante mecanismos claramente estabelecidos, aqui quase não existe. Sabia que o Senado alemão é quem decide a posição que o governo tem que defender na Europa em assuntos de competência regional (mesmo que o governo não concorde com ela)? Em Portugal em particular, a UE é usada para fugir a obrigações jurídicas e formais, sim. E eu acho que elas são importantes para a transparência das decisões políticas e das escolhas públicas.
- compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito;
- É da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre as seguintes matérias, salvo autorização ao Governo:
São só exemplos de matérias em que a CE/UE já intervém. Uma lei que é aprovada na AR é discutida pelos representantes de todos, do PCP ao CDS. Todos conhecem o projecto, podem propor alterações, podem denunciar o que considerem errado, etc. Quando estes temas são decididos no Conselho, pelos governos, foge-se às normas nacionais (então em matérias laborais e do Estado Social é incrível), não há discussão pública e empobrece-se a democracia.
Mais ainda: O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias tem tomado decisões (veja, se lhe apetecer, os Acórdãos Viking e Laval) completamente contrárias àquela que é a posição dos trabalhadores na Constituição portuguesa (goste-se ou não) em nome da liberdade de estabelecimento das empresas.
Não tenho objecções a uma UE a sério, que tenha instituições realmente democráticas: um parlamento federal, com poderes equiparados aos dos parlamentos nacionais; um governo sujeito a fiscalização parlamentar; que o conselho desapareça e seja substituído por uma segunda câmara, com representantes dos Estados. Isto não vai acontecer, porque quem tem o poder (os governos nacionais) não o cederá voluntariamente. Pois bem, eu também não estou disposta a ceder os meus direitos, previstos na constituição, para que esta UE se aprofunde e denunciá-lo-ei sempre que puder.