Clínicas e Serviços Médicos
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A adesão à Plataforma Buy Lourinhã, é gratuita[1] e exclusiva para empresários / empresas, com sede e estabelecimento no concelho da Lourinhã, nas áreas do pequeno comércio e/ou prestação de serviços;
Na pré-adesão deve remeter para o email: buy@cm-lourinha.pt, documentos que comprovem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social, bem como de cópia da declaração de início de atividade, ou certidão permanente;
O registo na plataforma Buy Lourinhã carece do preenchimento do formulário disponível em Torne-se Parceiro. É obrigatório o preenchimento de todos os campos do formulário para concluir o registo e acesso à plataforma, após a confirmação da adesão pelo Município da Lourinhã.
Aguardar pelo mail de confirmação da adesão como utilizador;
Afixar no estabelecimento em local visível aos clientes, o dístico a fornecer pelo Município da Lourinhã de "Estabelecimento Aderente à Plataforma Buy Lourinhã";
A venda online através da plataforma, é da inteira responsabilidade do aderente, nomeadamente quanto às transações de valores de pagamento, como de distribuição / entrega ao cliente. O município não intervém em quaisquer fases destes procedimentos.
A informação disponibilizada online por cada aderente é da sua inteira responsabilidade, reservando-se o Município da Lourinhã, o direito de eliminar e ou pré-validar a informação caso a mesma não esteja de acordo com os termos fixados nos Termos de Utilização e Politica de Privacidade, ou ainda caso se verifique que constituam atos ilegais, violentos, discriminatórios, ofensivos, contrários à concorrência, entre outras situações.
[1] Gratuita durante um período de tempo não inferior a dois anos.
A plataforma "Buy Lourinhã" foi desenvolvida pelo Município da Lourinhã, regendo-se pelos Termos de Utilização e Política de Privacidade, referidos neste documento, que o utilizador desde já expressamente aceita.
Os Termos de Utilização e Política de Privacidade desta plataforma, poderão a qualquer momento ser sujeitos a revisões, alterações e/ ou atualizações, sejam elas parciais ou totais. Essas serão efetuadas sem qualquer aviso prévio, pelo que se recomenda ao utilizador, que efetue uma consulta regular.
O utilizador da plataforma, obriga-se a utilizá-la assim como aos seus conteúdos, de forma ponderada respeitando sempre a finalidade para que a mesma foi concebida.
A inserção de conteúdos (texto / imagem / hiperligações) e sua veracidade referentes aos produtos / serviços, informações diversas, são da inteira responsabilidade do utilizador / comerciante que as coloca no seu espaço próprio na plataforma, declinando o Municipio da Lourinhã qualquer responsabilidade sobre os mesmos.
Poderá ser permitida a citação de parte de textos publicados na plataforma, na condição de existir referência clara à fonte dev-buy.cm-lourinha.pt e respetiva data de consulta.
As operações de tratamento de dados realizadas pelo Município da Lourinhã enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para: - A execução de um contrato no qual o/a titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados; - O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o/a responsável pelo tratamento esteja sujeito; - O exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que o Município da Lourinhã esteja investido; - Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Município da Lourinhã ou por terceiros; - Defesa dos interesses vitais do/a titular de dados ou de outra pessoa singular. Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas. Estando, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os/as cidadãos/ãs e utentes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com a autarquia ou município.
Os/as cidadãos/ãs e utentes do Município da Lourinhã têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras. Poderão ainda proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o seguinte endereço: protecao.dados@cm-lourinha.pt.
Informação Adicional ao Utilizador
Os produtos e serviços para venda online têm obrigatoriamente que estar em conformidade com o objeto social da empresa. Esta tem que adicionar imperativamente um CAE secundário para venda online, caso não conste na certidão permanente. No caso de empresas cujo objeto social mencione "estabelecimento específico", têm que solicitar a alteração de objeto social e posteriormente adicionar o CAE secundário para venda online.