Aposentadoria Especial | Direito Previdenciário – Blogs A Tribuna
Aposentadoria Especial	21 fev, 2013
83 Comentários A aposentadoria especial, com o tempo de serviço reduzido para 25, 20 ou até mesmo 15 anos, em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas, é uma conquista dos trabalhadores em 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social. Bastante dirigida aos industriários, metalúrgicos, eletricitários, construção civil, mas também extensivos aos estivadores, doqueiros em geral, vigias armados e professores, o benefício foi se consolidando através dos decretos regulamentares, culminando com sua presença na Carta Magna Cidadã, em 1988, e sofrendo graves ações restritivas a partir de 1995.
Com maiores exigência para a confirmação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física, a legislação ficou ainda mais bastante dependente das interpretações, com o Ministério radicalizando a restritividade das mudanças na lei.
Até 1995 algumas atividades estavam caracterizadas enquanto especiais por si só, como estivadores, vigias armados e professores, sendo a destes últimos uma atividade penosa (esforço maior), a dos vigias enquanto periculosa (arma de fogo) e os estivadores expostos a uma associação de agentes nocivos, atividade insalubre, periculosa e penosa. Notem que para os professores restou a aposentadoria especial constitucional, 30 anos para os homens e 25 para as mulheres, mas para os outros o INSS nega o direito à aposentadoria especial.
Da mesma forma, em relação a ruídos e equipamentos de proteção individual, a eletricidade e produtos químicos, radiação e doenças infecciosas, uma boa interpretação do Ministério da Previdência, no anexo ao decreto, resolveria graves confusões que estão cercando o benefício especial.
Ressalto sempre que não são necessárias alterações na lei, com todas as exigência que lá constam. O que precisa mesmo é rever a interpretação que o INSS/Ministério confere ao diploma legal. E para matar a curiosidade geral esclareço que a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho é para os mineiros de subsolo…
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JOSE HELIO VILELA disse:	02/25/2013 às 15:33	Quem serviu ao eb mais de seis anos como cabo concursado é especial para finas de aponsetadoria.Obrigado.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	02/26/2013 às 0:32	Oi, José Hélio, você está dizendo isto ou perguntando?? Como não é possível saber tudo, eu desconheço que alguma lei diga isto; em todo caso, se houver tal ditame e você puder nos dizer em que lei, tentaremos avaliar.
JOSE HELIO VILELA disse:	02/26/2013 às 9:51	Sr Sérgio bom dia,estou perguntando se quem serviu ao EB mais de 6 anos no regime militar se era especial.Hoje tenho 53 anos e tenho 4 anos de contribuição como EI,posso pagar os 5 que falta para completar 15 anos de contribuição e dar entrada na aposentadoria por idade.muito obrigado vilela.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	02/27/2013 às 1:58	Oi, José Hélio, os 15 anos mínimos necessários para ter direito à aposentadoria por idade representam o período de carência, e para tal período só terá validade tempo contado pela reciprocidade de outro regime de previdência se houver contribuições. Por isso, dificilmente o seu tempo de exército será aceito dentro dos 15 anos necessários de contribuição, pois, na época, não havia contribuição. Em todo caso, para ter certeza, você deve pegar uma certidão deste tempo no exército e levar ao INSS para averbar e consultar se valerá para o período de carência.
JOSE HELIO VILELA disse:	02/27/2013 às 7:36	Bom dia Sr Pardal um amigo está perguntando! ele contribui para o INSS como autonomo mais de 100 reais e quer saber se pode mudar para o EI,será que ele vai perder algumas vantagens no futuro,ele deve ficar como estar.Obrigado.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	02/27/2013 às 22:40	Oi, José Hélio, com a contribuição menor, só perde o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, lembrando que com a contribuição sobre o salário mínimo, este será o valor dos benefícios.
JOSE HELIO VILELA disse:	02/28/2013 às 9:24	SR PARDAL MUITO OBRIGADO PELAS DICA NÃO VOU MAIS LHE ENCOMODA-LO.ABRAÇO VILELA RECIFE.
marcos melo disse:	03/16/2013 às 11:37	sr sergio pardal nasci em 17/06/1965 no momento estou recebendo auxilio doença ja faz 4 anos tenho 30 anos de contribuiçao deste 30 anos tenho 17 anos trabalhado como vigilante armado.mas 5 anos em estaleiro naval. eu tenho direito a aposentadoria especial pos nao tenho 53 anos ou nao e necessario ? aguardo reposta.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	03/17/2013 às 0:02	Oi, Marcos, a aposentadoria especial exige 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Não tendo o tempo completo, o que for provado como especial é multiplicado por 1,4 para somar ao tempo comum. A aposentadoria por tempo de contribuição (comum) exige 35 anos para o homem, com qualquer idade, que só conta para o cálculo do fator previdenciário.
marcos melo disse:	03/17/2013 às 11:55	obrigado, mas estes 4 anos que eu mim encontro afastado conta como tempo? e o tempo que eu trabalhei como vigilante armado entra como especial?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	03/17/2013 às 16:59	Oi, Marcos, o tempo de afastamento conta como tempo de contribuição se você estava contribuindo quando se afastou e continua contribuindo quando receber alta. Vigilante armado o INSS aceita como especial até 1995, a partir daí tem que ser através de ação judicial.
Washington de Souza Mangabeira disse:	04/17/2013 às 14:48	Gostaria de saber qual o código de GFIP a ser colocado no campo 13.7 do PPP, para quem exerce suas atividades em áreas classificadas de risco.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	04/17/2013 às 21:59	Oi, Washington, não tenho a mínima idéia sobre códigos ou preenchimentos de formulários. Talvez seja melhor você procurar no site do INSS ou em sites da área tributária.
selson mendonça guedes disse:	04/17/2013 às 20:17	Sergio boa noite, sou funcionario de uma empresa siderurgica 25 anos todos em aciaria, no ultimo dia 19/02/13 dei entrada na minha aposentadoria especial e em 16/04/13 saiu o resultado como indeferido.
Ate 97 foi considerado especial, estou como eletricista de manutenção com tensão superior a 250 volts com eqto chegando até 80 kv,ppp fornecido de ruido acima de 80 db de forma intermitente etc…, o laudo ambiental de ruido na media de 80 cabine e area 85 ate 102 db(raro trabalho em cabine), area de atuação escarfagem e lingotamento continuo que conta na descrição do ppp.
De 97 ate 2000 mesma função e mesma area e descrição acima não foi considerado especial.
De 2001 ate 2002 como inspetor eletrico na area da escarfagem não foi considerado especial o ppp é o mesmo.
De 2002 ate 2013 foi considerado especial e estou como inspetor eletrico do lingotamento continuo ppp calor grau 4.
A pergunta é, quais a minha chance de aposentar-me pela especial nesta condições entrando com processo judicial?O que é mais facil reconhecer area com ruido conforme laudo ambiental ou entrar com o artigo 57 e 58?.
Quais as chances de entrar na quinta vara ou terceira e quanto tempo em media levaria este processo?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	04/17/2013 às 22:18	Oi, Selson, as chances em um processo judicial são boas, mas você deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo no INSS e procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar as possibilidades em uma ação e como aplicar a lei. Não caia em conversas bobas sobre tempo de processo nesta ou naquela vara, porque não existem quaisquer possibilidades de definir aonde cai o seu processo, e em qualquer vara o tempo que pode demorar é absolutamente imprevisível. Da mesma forma é imprevisível o posicionamento dos juízes e dos tribunais.
Ubirajara dos Santos disse:	04/24/2013 às 20:20	Sr.Pardal…Motorista de Táxi auxiliar têm direito a tempo especial?
Eu trabalhei nessa função de 1990 a 1996 a noite,se eu comprovar possa usar para converter para tempo comum.
Um grande abraço ao Senhor,estou sempre lhe acompanhando para poder ter mais informações…Obrigado!!!!!
Sergio Pardal Freudenthal disse:	04/26/2013 às 0:19	Oi, Ubirajara, infelizmente não tem não, motorista com tempo especial, apenas em caminhões e ônibus.
teto disse:	04/24/2013 às 20:26	Boa noite Sergio tenho 25 anos de empresa e sou eletricista desde então, dei entrada pela especial e veio indeferido, o ano que vem faço 48 anos de idade, acho que vou dar entrada no processo e o ano que vem aposentar pela comum e ficar na empresa até sair a especial, tem algum problema?
Quanto eu pegaria de beneficio com 48 anos?A aposentadoria pela comum interferia na decisão do juiz na decisão?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	04/26/2013 às 0:21	Oi, o INSS não está aceitando a eletricidade acima de 250v. como agente nocivo desde 1997, mas os tribunais têm aceitado. Talvez o melhor seja solicitar uma cópia completa do processo administrativo e levar para um advogado especialista e de sua confiança para avaliar.
alcilene disse:	05/09/2013 às 17:58	Olá seu sergio, gostaria que me tirasse uma dúvida.O meu marido serviu no exercito por 13 anos como sargento e agora trabalha como vigilante a 9 anos ele tem direito a aposentadoria especial e o tempo que serviu no exercito vai contar?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/10/2013 às 20:01	Oi, Alcilene, infelizmente é muito difícil conseguir contar como especial o tempo de exército, mesmo nos tribunais, e o tempo de vigilante armado o INSS só reconhece até 1995, mas dá para lutar nos tribunais. Como comum o tempo conta, basta apresentar a certidão do exército.
izilda disse:	05/13/2013 às 20:24	Oi sergio meu marido tem 25 anos trabalhado como vigilante armado e tem todos os ppp que ele trabalha com arma de fogo, deu entrada na aposentadoria e veio como indeferida, esta certo isso?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/15/2013 às 19:35	Oi, Izilda, o INSS não está aceitando o trabalho periculoso como caracterizador da aposentadoria especial. Seu marido deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ver a possibilidade de ajuizar uma ação.
Maria Inês da F. Assis disse:	05/15/2013 às 23:53	Mestre Sergio Pardal Freudenthal,
"Notem que para os professores restou a aposentadoria especial constitucional, 30 anos para os homens e 25 para as mulheres, mas para os outros o INSS nega o direito à aposentadoria especial."
Esta informação se aplica a professores da rede pública estadual(de Goiás)?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/17/2013 às 12:38	Oi, Maria Inês, se aplica sim, a norma constitucional também define aposentadoria especial de 30/25 anos para os professores da rede pública, apenas vale lembrar que estes também últimos têm a exigência da idade mínima 55/50.
Maria Inês da F. Assis disse:	05/18/2013 às 0:24	Mestre Sergio Pardal Freudenthal,
Sou professora da rede pública há 26 anos e tenho 44 de idade, o que significa que, com a exigência da idade mínima, devo trabalhar mais seis anos para me aposentar, é isso?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/19/2013 às 13:43	Oi, Maria Inês, é isto mesmo, mas vale você consultar a prefeitura.
Maria inês da F. Assis disse:	05/21/2013 às 20:13	Obrigada, mais uma vez.
Lourival Pedro de Santana disse:	05/23/2013 às 14:08	tenho no total 30 anos de inss pago e 25 anos como eletricista industrial, trabalhei em industrias
textil, metalurgicas, plasticas, e atualmente
trabalho em industria quimica. eu já tenho direito a aposentadoria especial ou comum?
obs este ano completo 50 anos.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/23/2013 às 18:56	Oi, Lourival, você deve reunir a documentação que você tem, inclusive as informações das empresas sobre as condições especiais, e requerer a aposentadoria especial (25 anos com eletricidade) ou a comum, somando o tempo que for considerado especial multiplicado por 1,4. Com o resultado você pode avaliar, com um bom advogado especialista e de sua confiança, se cabe o ajuizamento de ação.
Lourival Pedro de Santana disse:	05/24/2013 às 16:07	Muito obrigado pela orientação, ficou bem claro
a minha situação, eu acho que não esta difícil.
até a próxima bom trabalho.
Vicente geraldo candido disse:	05/25/2013 às 16:22	Olá começei a trabalhar na zona rural em 1985 sempre mexendo com produtos quimicos e hoje em dia ainda trabalho com produtos quimicos e ruidos acima de 90db e gostaria de saber se ja tenho o direito de requerer a aposentadoria por salubridade?eu tenho hoje 46 anos de idade e nunca tive desligamento nunca fiquei sem fichar mais de 11 meses
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/25/2013 às 16:49	Oi, Vicente, a aposentadoria especial exige 25 anos de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, com a comprovação através de informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP). Assim, a empresa que emprega você deve apresentar tais informações para você requerer o benefício especial no INSS.
Vicente geraldo candido disse:	05/25/2013 às 19:56	Muito obrigado..mais eu gostaria de saber tb se eu consigo comprovar somente com a carteira de trabalho?por que eu sempre fui fichado como trabalhador agricola..ou mesmo assim preciso desse papel comprovando?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/26/2013 às 18:32	Oi, Vicente, a carteira de trabalho prova o tempo de serviço mas não prova a exposição aos agentes nocivos; o trabalhador agrícola com contrato de trabalho desde 1988 tem o mesmo direito do trabalhador urbano.
Edvaldo disse:	05/29/2013 às 10:38	Bom dia sr. Sérgio. Sou profisisonal da área de SST e recentemente muitos ex-funcionários tem solicitado que em seus PPP´s conste exposição a energia elétrica, mesmo seus documentos terem registro de exposição a ruídos acima do LT, pergunto, isto é fato? Se constar em seus PPP´s esta exposição a elétrica isto lhes dará direito à percepção da contagem do tempo especial?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/30/2013 às 13:25	Oi, Edvaldo, como se diz por aí, dá pra brigar! O INSS só está aceitando eletricidade como agente nocivo até 05/03/1997 (falo sobre isto os dois últimos posts), mas os tribunais entendem diferente. Ou seja, comprovando a exposição habitual e permanente a eletricidade acima de 250v, deve solicitar a aposentadoria especial, e, na negativa do INSS, solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para analisar a possibilidade de ajuizamento de ação.
Haroldo Claro Junior disse:	06/05/2013 às 6:41	Ola Sergio,tenho 42 anos e trabalho com elétrica a mais 25 anos,sempre acima de 250 volts,tenho chances?obrigado.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	06/05/2013 às 22:58	Oi, Haroldo, o INSS entende que não, mas alguns tribunais acham que sim. Você deve requerer a sua aposentadoria especial, com as informações das empresas empregadoras sobre as suas condições de trabalho (antigo SB40, atual PPP), com exposição habitual e permanente a eletricidade acima de 250v; com a negativa do INSS, deve solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para ajuizar uma ação.
luiz carlos oliveira disse:	06/13/2013 às 14:00	boa tarde uma duvida vi meu o processo , dia 04-06 foi encaminhado pra o INSS a tutela antecipada, a juiza deu 30 dias pra colocar o salario do meu marido com o valor novo. caso não coloque multa de 100 reais por dia a favor do meu marido.sera que o INSS CUMPRI A ORDEM JUDICIAL. caso não de pra computar no mes de julho , se for em agosto o pagamento vai passar de 30 dias pois ele recebe 2 dia util. grato
Sergio Pardal Freudenthal disse:	06/14/2013 às 22:36	Oi, Luiz Carlos, a execução de um processo não é tão simples. É melhor você conversar com o seu advogado para ter melhores informações. Você conseguiu converter a aposentadoria comum, por tempo de contribuição, B42, para a aposentadoria especial, B46.
Valmir Roberto Barbosa disse:	06/20/2013 às 19:06	Boa noite Sérgio, tenho 49 anos e já verifiquei que já atingi o tempo de serviço para a aposentadoria comum. No entanto, praticamente todas as empresas que trabalhei, a intensidade de ruido era alta:
01/08/79 a 21/11/81: 86,14dB
22/04/83 a 12/12/83: 88dB
06/02/84 a 06/05/84: sem PPP pq a empresa faliu
22/08/84 a 25/02/93: 89 dB
02/08/93 a 20/09/94: sem PPP pq a empresa faliu
19/10/94 a 28/10/96: 90dB
21/08/98 a 02/02/01: 87dB
A partir desta data, trabalhei em uma única empresa que apresentou as variaçoes a seguir:
02/04/01 a 14/07/07: 84dB
17/07/02 a 25/01/04: 85,6dB
26/01/04 a 26/08/05: 83,72dB
06/09/05 a 09/07/06: 83,97dB
10/07/06 a 17/04/08: 84,48dB
18/04/08 a 19/04/09: 83,7dB
20/04/09 a 16/07/12: 83,98dB
O que eu gostaria de saber é: se eu aposentar pela comum, posso tentar a especial depois e tenho alguma chance de que dê certo?
Já tentei a especial uma vez e veio negada.
Desde já agradeço e peço desculpas pela pergunta longa.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	06/20/2013 às 21:47	Oi, Valmir, se você tiver as informações das empresas as chances são maiores, e de qualquer forma, não existe causa ganha. Você pode se aposentar na comum ou requerer a especial e ter a negativa, e com a cópia completa do processo administrativo procurar um advogado especialista e de sua confiança para avaliar o ajuizamento de ação.
selson disse:	06/26/2013 às 20:45	Pardal boa noite duas perguntas, depois que é entregue a copia completa do processo, quanto tempo leva pra montar e dar entrada na justiça e ser acompanhado pela internet?Depois de quanto tempo que este processo esta na justiça qual é o prazo pra pedir a tutela?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	06/26/2013 às 21:30	Oi, Selson, não existem os prazos que você pergunta.
selson disse:	06/30/2013 às 19:02	BOA NOITE, ACHO QUE VOCÊ NÃO ENTENDEU A PERGUNTA, DEPOIS QUE É ENTREGUE AO ADVOGADO A COPIA DO PROCESSO DO INSS EM MEDIA QUANTO LEVA PRA PREPARAR E AJUIZAR A DOCUMENTAÇÃO?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	07/01/2013 às 11:06	Oi, Selson, entendi sim a pergunta: não existe qualquer prazo ou contagem de tempo, inclusive porque cada processo tem as suas peculiaridades, seja no tempo ou no fato.
vlademir sergio beguetto disse:	07/03/2013 às 15:53	amigo pardal, ganhamos o processo no TRTSP (decisão monocratica terminativa), a minha preocupação é que se o inss entrar com recurso especial e for p/ o STJ, o mesmo não reconhece o período de 97 a 2003 só se for (ruido acima de 90 dcbs)o que vc me diz???? qual é o prazo p/ o inss recorrer???? me ajuda ai ô!!!!!! obrigado……
Sergio Pardal Freudenthal disse:	07/04/2013 às 12:12	Oi, Vlademir, não podemos ficar sofrendo de véspera… As informações mais recentes você consegue no escritório.
julmar monteiro delfino disse:	07/05/2013 às 23:14	sou vigilante de banco por 18 anos sempre trabalhei armado com calibro 38 sera que posso pedir a aposentadoria especial contando com o tempo que trabalhei na lavoura pois meu pai tinha terra todo o tempo que trabalhei rosa e a certidao de nacimento da ninha filha mais velha eu to como lavrador sera que posso tentar dar entrada no processo pois tenho 43 anos
Sergio Pardal Freudenthal disse:	07/08/2013 às 11:50	Oi, Julmar, o tempo rural tem que ser comprovado e não vale como tempo especial. Para se aposentar na especial, sem a incidência do fator previdenciário no cálculo, tem que ter 25 anos de atividade. Além disso, atualmente o INSS não reconhece o tempo de vigilante armado como especial; e preciso solicitar o benefício no INSS e, com a negativa, ajuizar uma ação.
Rildo Gonçalves Rodrigues disse:	07/07/2013 às 13:19	Bom dia!
Tenho comprovados em ctps 28 anos e 6 meses de trabalho e desses, 14 com ppp já em mãos, e 07anos como vigilante. Ocorre que as empresas de segurança nas quais trabalhei não me deram o ppp e já faliram. O sindicato da categoria me deu um documento que comprova que trabalhei armado e na área da petrobrás. Consigo me aponsentar se apresentar esses documentos ao INSS? Esse tempo já me dá direito a aposentadoria? Desde já agradeço!!
Sergio Pardal Freudenthal disse:	07/08/2013 às 13:38	Oi, Rildo, conforme eu já respondi, o INSS só está admitindo tempo de trabalho armado como especial até 28/04/1995. Por outro lado, você deveria ter requerido as informações das empresas empregadoras no ato da rescisão do contrato. De qualquer forma, você deve reunir toda a documentação, requerer o benefício, e, com a negativa do INSS, solicitar cópia completa do processo e procurar um advogado especialista e de sua confiança para analisar o ajuizamento de uma ação.
Alex disse:	07/18/2013 às 11:18	Dr. Sérgio, bom dia!!!
Trabalho nos correios há 21 anos e, destes, 4 anos trabalhei como vigilante (7/93 à 8/97). Eu posso contar esse período de 4 anos, como aposentadoria especial?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	07/18/2013 às 18:56	Oi, Alex o trabalho do vigilante armado foi considerado pelo INSS como especial até 28/04/1995. A partir daí só através de ação judicial.
RENILDO MIRANDA DA SILVA disse:	08/08/2013 às 22:41	trabalhei de 1986 até 2006 dcps acima de 83
trabalhei de 1997 até 2012 dcps acima de 95
com ppp na mão 25 anos posso aposenta especial
de 0 até 10 qual chance tenho
Sergio Pardal Freudenthal disse:	08/10/2013 às 0:17	Oi, Renildo, até 05/03/1997, 80dB era o limite, e a partir daí eu entendo que é 85dB até o fim, mas existem teses que exigem 90dB entre 1997 e 2003.
Débora Dalla Vecchia disse:	08/12/2013 às 1:52	Boa Noite,
Minha mãe tem 26 anos e 11 meses de contribuição, sendo 16 anos trabalhados em um posto de combustível e foi despedida recentemente. Faltam apenas 3 anos para ela se aposentar. A periculosidade conta algo nesse caso? Ela conseguiria brigar na justiça por ter sido demitida faltando tão pouco para se aposentar?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	08/14/2013 às 18:30	Oi, Débora, infelizmente não existe previsão legal de estabilidade para os pré-aposentáveis. As garantias que existem são conquistas de categorias, com dissídios ou acordos coletivos através do sindicato. O INSS atualmente não aceita o trabalho de frentista como especial, mas é possível ajuizar uma ação. Ela pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, juntando as informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP), e, havendo a negativa, solicitar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança.
selson disse:	08/12/2013 às 20:13	Boa noite Sergio, qual o tempo mínimo de contribuição e a idade pra se aposentar?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	08/15/2013 às 11:56	Oi, Selson, para o homem a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos com qualquer idade e a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
rosana da silva garcia disse:	02/03/2014 às 10:27	Bom dia, Dr. Sérgio, gostaria de saber se uma pessoa tem mais de 26 anos em atividade especial, porém no meio da atividade especial tem 04 meses de atividade comum. Ela tem o direito de aposentar na categoria especial???
Sergio Pardal Freudenthal disse:	02/18/2014 às 10:01	Oi, Rosana,
A Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. se você tem 25 anos, pode requerer a aposentadoria especial de qualquer forma, para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprovem que suas atividades forma exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
rosana da silva garcia disse:	02/18/2014 às 13:30	obrigada.
José Carlos Prata disse:	03/05/2014 às 22:59	Boa noite,Sergio!
Não conseguir as PPP da empresa falida coloquei na mão da advogada será que ela consegue.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	03/15/2014 às 14:52	Oi, José Carlos, infelizmente você tinha que ter reclamado esta documentação quando rescindiu o seu contrato de trabalho, com 2 anos de prazo para reclamar na Justiça. Talvez seja muito difícil conseguir tal documento.
Julio Marcos Sanches Peres disse:	04/05/2014 às 12:27	tenho 24 anos e 10 meses de eletricista, consigo aposentar pela especial. Ainda estou trabalhando tenho 50 anos de idade
Sergio Pardal Freudenthal disse:	04/08/2014 às 20:44	Oi, Júlio,
julio marcos sanches peres disse:	08/30/2014 às 9:23	Hoje já tenho 25 anos e 3 meses de eletricista procurei um advogado para dar entrada no inss. No dia 19/08/14 foi nomeado um perito para analisar o meu caso, todo o meu tabalho é acima de 250v desde outubro de 1996 o meu trabalho é a contato com 13.8 kv chamado como linha viva, na propria ppp consta isso.
Qual a chance de isso dar certo. Aguardo retorno abraços.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	09/04/2014 às 16:37	Oi, Julio,
Não dá para saber o que o INSS vai decidir, contudo, vale lembrar que a Aposentadoria Especial é modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, sem a incidência do Fator Previdenciário, diminuído para 15, 20 ou 25 anos em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas a que estiver submetido o trabalhador. E para contagem de tempo especial é necessário laudo técnico acompanhando o informativo do empregador atualmente chamado de perfil profissiográfico Previdenciário – PPP, que comprove que suas atividades foram exercidas em condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
julio marcos sanches peres disse:	11/14/2014 às 18:58	Obrigado pela informação.
Lourival Pedro de Santana disse:	05/04/2014 às 23:14	Sergio Pardal, boa noite.
Atualmente estou com 31 anos de INSS pago, Trabalho como eletricista de manutenção a 26 anos em industria PLÁSTICA, METALÚRGICA ALIMENTÍCIA E QUÍMICA. sendo que atualmente trabalho a 6 anos em industria química com produtos inflamáveis e corrosivos,
pergunta: até 03/97 tenho que provar com PPP ou só o registro em carteira me da o direito adquirido a especial?
A partir de 1997 só com a PPP
Posso pedir para a empresa a PPP mesmo estando trabalhando
Sergio Pardal Freudenthal disse:	05/10/2014 às 20:51	Oi, Lourival, todo o tempo deve ser comprovado por informações das empresas empregadoras. Em alguns casos, quando a atividade era considerada especial, ainda é possível contar pelo registro em carteira.
gilmar da silva disse:	05/23/2014 às 20:55	oi Sergio . trabalhei 10 anos numa empresa de tinta . agora mais 15 anos de vigilante armado num banco . já tenho tempo o suficiente pra pedir a minha aposentadoria ? pois onde eu trabalhei sempre ganhava insalubridade . e com arma de fogo "
Sergio Pardal Freudenthal disse:	06/02/2014 às 19:20	Oi, Gilmar, por enquanto o INSS não está aceitando a periculosidade para concessão da aposentadoria especial. Você deve requerer, com as devidas informações das empresas empregadoras (PPP, antigo SB40), a aposentadoria especial no INSS, e, com a negativa, deve procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, para ajuizar a devida ação.
david Humberto Rego disse:	07/15/2014 às 23:16	Oi boa noite.
Tenho 26 anos e seis meses de vigilante armado de banco. Requeri aposentadoria especial no INSS e veio indeferido. Tenho o PPP, mas não entendi que laudo técnico é esse que você falou que precisa. Naõ tenho nenhum laudo so o PPP. Que laudo se trata?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	07/22/2014 às 18:28	Oi, David, o que está acontecendo é que o INSS não está aceitando o trabalho perigoso do vigilante armado como razão para a aposentadoria especial. A informação que é necessária é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que a empresa é obrigada a fornecer, porém o INSS não aceita como especial. Você pode tirar uma cópia completa do processo administrativo e procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, para analisar a possibilidade de uma ação.
Ismael Santana BAstos disse:	09/22/2014 às 18:16	Boa tarde Dr.Sergio Pardal. Estou trabalhando em uma empresa privada, ganho acima do teto do INSS, eles podem me registrar abaixo do meu salário?
Sergio Pardal Freudenthal disse:	11/25/2014 às 17:06	Oi, Ismael, eles não podem registrar abaixo do seu salário, mas a sua contribuição para o INSS não passará do limite.
josé baltazar da paz disse:	09/24/2014 às 0:53	Olá Sérgio Pardal.
Gostei dos post e resolvi fazer uma pergunta/duvida: Estou com 37 anos de idade, tenho muito trabalho pela frente, mas trabalho há 19 anos em serviços periculoso – eletricidade. O tempo para solicitar a aposentadoria especial é 25. Somando certinho me aposentaria aos 43/44. Qual seria a idade minima? Será que me aposentaria somente ao completar 53 mesmo com 25 de contribuição? Obrigado.
Sergio Pardal Freudenthal disse:	11/26/2014 às 20:48	Oi, José Baltazar, na aposentadoria especial não existe idade mínima, basta completar 25 anos com exposição aos agentes nocivos à sua saúde ou integridade física.
Edilson P deMoraes disse:	02/19/2015 às 18:09	DR:O tribunal federal já condenou o inss a me conceder aposentadria especial quanto tempo demora para ter uma posição do inss meu processo foi para Porto Alegre obrigado!!!
Sergio Pardal Freudenthal disse:	02/19/2015 às 20:21	Oi, Edilson, cada processo tem vida própria; consulte o seu advogado.