Questões de Concursos de Fiança - Direito Processual Penal
Questões de Concurso de Fiança - Direito Processual Penal
Questão de Concurso - 478897
Questão de Concurso - 1132610
Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura
Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.
Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.
Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.
Questão de Concurso - 1085761
Não caberá a concessão da fiança, nos crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e homicídio em todas as suas modalidades.
Poderá ser concedida fiança em caso de prisão civil.
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.
O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se, por mais de 8 dias, de sua residência sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
Com a reforma processual penal de 2011, todos os crimes passaram a ser afiançáveis.
Questão de Concurso - 735147
No que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. A própria autoridade policial poderá conceder fiança, nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
Questão de Concurso - 101987
Concurso TRE PB Analista Judiciário - Área Administrativa 2007
A. Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
B. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
C. A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
D. Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
E. O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.
Questão de Concurso - 238893
Concurso TRE TO Analista Judiciário - Área Administrativa 2004
Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.
É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.
A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.
É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.
As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.