Esfera: 10 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: Administração Geral UO: Ministério da Justiça - PDF
Esfera: 10 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: Administração Geral UO: Ministério da Justiça
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Glória Canejo Castelo
1 Programa 1127 Sistema Único de Segurança Pública - SUSP Numero de Ações 12 Ações Orçamentárias 2272 Gestão e Administração do Programa Produto: - Unidade de Medida: - Esfera: 10 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: Administração Geral UO: Ministério da Justiça Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. Direta 2320 Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional Produto: Profissional capacitado Esfera: 10 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: Formação de Recursos Humanos Planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação - gerencial, técnico e operacional, dos profissionais de Segurança Pública em cooperação com as Unidades da Federação; Identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento das atividades de Segurança Pública, Justiça Criminal e órgãos periciais; Apoiar e Promover educação qualificada e continuada dos profissionais de Segurança Pública, Justiça Criminal e órgãos periciais; Identificar, propor, planejar, implementar, monitorar e avaliar mecanismos de valorização do profissional de segurança pública. Elaboração e pactuação de referências e diretrizes para a formação profissional: matriz curricular nacional; elaboração de política para uma formação de qualidade permanente dos profissionais de segurança pública; Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública por meio da promoção de parcerias com instituições de ensino superior e da promoção de cursos pela modalidade presencial e a distância; apoio à modernização das academias; implementação do banco de talentos interdisciplinar da segurança pública; desenvolvimento de ações de educação e aprimoramento em segurança pública. Valorização profissional: Programa Nacional de Qualidade de Vida para profissionais de Segurança Pública, apoio ao desenvolvimento da Política Salarial Nacional para Profissionais de Segurança Pública; do Programa Nacional de Habitação para profissionais da Segurança Pública, de políticas de reestruturação dos ordenamentos de carreira e de políticas de valorização profissional. Fl...: 1 / 8
2 Detalhamento da Manutenção administrativa; pagamento de diárias e passagens para servidores e colaboradores eventuais; pagamento de hora-aula; manutenção e funcionamento dos projetos; aquisição de bens e serviços para o desenvolvimento, manutenção e funcionamento das atividades da Coordenação Geral de Desenvolvimento de pessoal bem como das unidades de educação de segurança pública; descentralização de recursos aos entes federados objetivando a aquisição de bens e serviços para o aprimoramento da gestão e execução dos recursos destinados; descentralização de recursos para Projetos de Cooperação Técnica Internacional. Constituição Federal; Lei n , de 14 de fevereiro de 2001; Orientação Estratégica do Ministério da Justiça PPA ; Plano Nacional de Segurança Pública. 2B00 Força Nacional de Segurança Pública Produto: Servidor aprestado Estruturar a Força Nacional de Segurança Pública e operacionalizar o seu emprego em todo o território nacional, para controle e combate da criminalidade em situações eventuais e temporárias. Aquisição de bens e serviços para a constituição de equipes multidisciplinares da Força Nacional de Segurança Pública; preparação constante dos integrantes da FNSP, implementação de um sistema logístico abrangendo suprimento, transporte, manutenção, animais (quando aplicável), apoio de saúde, finanças, assistência jurídica, serviços e demais meios necessários ao funcionamento organizacional e às operações da FNSP; realização de operações combinadas e/ou conjuntas, transferência de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais. Realização de atividades e serviços imprescindíveis a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Pagamento a servidor civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa. Pagamento de indenização para os policiais em ação operacional conjunta com a Força Nacional de Segurança, nos casos em que couber; e para seus dependentes no caso de morte. Detalhamento da Força Nacional com os equipamentos necessários para a atuação; Capacitação e treinamento do efetivo em modelo tranversalizado de ensino para a atuação em ações eventuais de controle da criminalidade; Pagamento de colaborador eventual; Pagamento de diárias e passagens; e Aquisição de bens e serviços, de acordo com a legislação pertinente, para emprego imediato e específico. Realização de convênios e outros instrumentos de cooperação mútua, com os Estados e Distrito Federal. Decreto 5.289/04 e Leis /2001 e /2007 2C56 Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede INFOSEG Produto: Rede mantida Esfera: 10 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: Informação e Inteligência Integrar e disponibilizar as informações de segurança pública, justiça e fiscalização no auxilio ao combate da criminalidade e apoio à fiscalização. Fl...: 2 / 8
3 Constituição de mecanismo de integração de bases de dados com informações de registros criminais das diversas instituições de segurança pública, justiça e fiscalização do Brasil. Aquisição de equipamentos/produtos de tecnologia da informação e comunicação. Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. Aquisição de Infra-estrutura para a Tecnologia da Informação. Capacitação, treinamento e repasse tecnológico e difusão de conhecimento. Divulgação dos trabalhos realizados e produção de material informativo. Detalhamento da Cooperação técnica com organismos internacionais para execução de projetos inerentes à Rede INFOSEG. Aquisição de equipamentos, contratação de serviços e infra-estrutra de tecnologia da informação. Plano Nacional de Segurança Pública, Lei /01. 2E16 Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC Produto: - Unidade de Medida: - Esfera: 10 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: Informação e Inteligência UO: Ministério da Justiça Unificar o número do Registro de Identidade Civil, integrando e disponibilizando as informações coletadas nos Estados e Distrito Federal em um único de sistema de informações. Constituição de mecanismo de integração de bases de dados com vistas à unificação do registro de identificação civil (RG) emitido pelas diversas instituições de segurança pública do Brasil. Aquisição de equipamentos/produtos de tecnologia de informação e comunicação. Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. Aquisição de infra-estrutura para a Tecnologia da informação. Capacitaçao, treinamento e repasse tecnológico e difusão de conhecimento. Divulgação dos trabalhos realizados e produção de material informativo. - 7P92 do Projeto de Policiamento Especializado de Fronteira (PEFRON) Produto: Ação implementada Possibilitar a implementação e criação de unidades integradas de policiamento especializado para as comunidades englobadas pela faixa de fronteira e divisas conflagradas, por meio de Acordo de Cooperação Federativa, dotando os Estados fronteiriços com recursos que permitam o funcionamento dessas unidades em suas atividades ordinárias e extraordinárias, envolvendo as Secretarias de Estado de Segurança Púbica e/ou Defesa Social, o Ministério da Justiça e as Forças Armadas em parcerias com outras instituições, tendo por escopo maior conter a criminalidade local e/ou de ordem transnacional. Implementar e criar unidades integradas de policiamento especializado voltado a atender as comunidades localizadas na Região de Fronteira e divisas conflagradas, por meio de Acordo de Cooperação Federativa, de forma a dotar os Estados fronteiriços de equipamentos e do Fl...: 3 / 8
4 aparelhamento das unidades de policiamento integrado, bem como dos meios necessários a estabelecer a presença do Estado no combate e prevenção da criminalidade local e/ou de ordem transnacional, com o apoio do Ministério da Justiça, das Forças Armadas e demais órgãos e instituições federais Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade Produto: Projeto apoiado Planejar, pactuar, implementar, coordenar e apoiar junto aos Estados, Distrito Federal, municípios e Consórcios Intermunicipais a elaboração e implementação de projetos multisetoriais de prevenção, com objetivo de enfrentar a violência, a criminalidade e a discriminação de credo, etária, gênero, raça e orientação sexual, bem como promover os espaços de convivência pacífica por meio de profissionais de segurança pública, com a sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e comunidade, de forma geral, com enfoque especial em crianças, adolescentes e jovens, na participação e gestão da segurança pública. Estruturação da polícia comunitária, por meio da implementação da matriz curricular nacional para a formação de multiplicadores e promotores em polícia comunitária; da estruturação de núcleos e redes de polícia comunitária; da realização de cursos de especialização em polícia comunitária e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação. de projetos de prevenção ao uso de drogas; da reformulação e implementação do programa educacional de resistências às drogas e à violência e realização de seminários nacionais e cursos de pós graduação com intercâmbio de experiências internacionais. Mobilização de lideranças comunitárias e estruturação dos Conselhos de Segurança. Projetos de prevenção à violência e criminalidade: articulação e apoio a projetos multisetoriais de prevenção estaduais, municipais e consorciados; apoio a projetos de estruturação dos espaços urbanos seguros; consolidação da matriz curricular nacional para a formação de guardas municipais; elaboração e implementação de projetos de prevenção à violência junto aos tele-centros; realização de encontros nacionais e regionais para a formação de gestores de segurança pública na prevenção de violência; implementação de projetos de acesso à segurança publica de grupos vulneráveis; difusão de tecnologias não letais; e estruturação de núcleos de mediação de conflitos. Controle interno e externo da atividade policial, implantação e fortalecimento das ouvidorias de polícia e das corregedorias de polícia, bem como estruturação e encaminhamento de denúncias. Detalhamento da Pagamento de colaboradores eventuais, pagamento de diárias e aquisição de bens e serviços para implementação de projetos. Transferência de recursos aos Entes Federados mediante a celebração de convênios. Constituição Federal; Lei n , de 14 de fever eiro de 2001; Orientação Estratégica do Ministério da Justiça PPA ; Plano Nacional de Segurança Pública Apoio à Operações Policiais Qualificadas e Integradas Produto: Operação apoiada Fl...: 4 / 8
5 Apoiar a implementação e coordenação de atividades integradas e operações especiais de Segurança Pública voltadas ao controle e repressão à criminalidade. Apoio à implementação e coordenação de atividades integradas e operações especiais de Segurança Pública desenvolvidas pelos órgãos federais (Polícia Federal e Rodoviária Federal) e/ou estaduais (Polícias Civil e Militar), em todo o território nacional. Direta Detalhamento da Direta:Aplicação de recursos pela SENASP na manutenção e funcionamento de operações e equipes integradas de controle e repressão à criminalidade, incluindo-se a adequação física de instalações, o pagamento de colaborador eventual, o pagamento de diárias e passagens, e a aquisição de bens e serviços para emprego imediato e específico. Descentralizada: Transferência de recursos aos Entes Federados mediante a celebração de convênios para aquisição de bens e serviços específicos, bem como para pagamento de diárias e passagens, destinados às atividades integradas de segurança pública. Constituição Federal; Lei n , de 14 de fevereiro de 2001; Orientação Estratégica do Ministério da Justiça para o PPA ; Plano de Segurança Pública Apoio à Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública Produto: Instituição modernizada Desenvolver ações que se alinhem com o PRONASCI e com a política de segurança cidadã. Apoio ao fortalecimento do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional, por meio da promoção de cursos que visem o aprimoramento dos profissionais de segurança pública em consonância com as políticas do SUSP, a implementação do Centro Regional de Treinamento em Segurança Pública; Apoio a fomentação de metodologias de gestão das Instituições de Segurança Pública visando sua modernização por meio dos Gabinetes de Gestão Integrada, estabelecimento de padrões e procedimentos para as Instituições de Segurança Pública, fortalecimentos da atividade de controle interna e externa das corporações, modernização das perícias e da inteligência policial bem como do INFOSEG; Apoio a implementação de uma política de segurança com cidadania por meio do empoderamento dos conselhos comunitários, do incentivo à implementação do modelo de policiamento comunitário, de espaços urbanos de convivência seguros; Apoio à implementação de ações do PRONASCI que comunguem os mesmos objetivos do SUSP. Apoio e implementação à formação de pólos de desenvolvimento e pesquisa que abordem temas da segurança cidadã, incentivo, desenvolvimento e implementação de estudos de boas experiências na área da prevenção da violência e da criminalidade nas diversas áreas. Apoio e implementação à Cooperação internacional Sul-Sul com foco na Segurança Cidadã. Apoio e implementação de projetos, mecanismos, acordos e ferramentas de cooperação técnica internacional. Busca de apoio e fomento por meio de empréstimos internacionais às políticas de segurança cidadã do Governo Brasileiro. Apoio e implementação de políticas e programas de comunicação como política de divulgação, educação permanente e mobilização social em prol das ações de segurança cidadã, em parceria com as áreas de comunicação do Governo Federal, dos organismos internacionais e do terceiro setor. Detalhamento da Acordo de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais em consonância com a Matriz Lógica de cada Projeto Pactuado: contratação de consultoria, subcontratos, contratação de serviços, aquisição de bens de consumo e de capital, treinamento, manutenção administrativa do Projeto; descentralização de recursos aos entes federados objetivando a aquisição de bens e serviços para o aprimoramento da gestão e execução dos recursos destinados; descentralização de recursos para Projetos de Cooperação Técnica Fl...: 5 / 8
6 Internacional. Constituição Federal; Lei n de 14 de fevereiro de 2001; PPA ; Plano Nacional de Segurança Pública; Programa Nacional de Segurança com Cidadania Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública Produto: Unidade aparelhada Apoiar o reaparelhamento das instituições de Segurança Pública. Aquisição de equipamentos voltados ao emprego operacional e administrativo das instituições de Segurança Pública (aquisição de armas, munições e equipamentos letais e não letais; veículos, embarcações e aeronaves voltados ao emprego operacional e administrativo; equipamentos de proteção individual; equipamentos de radiocomunicações; mobiliário e materiais diversos para atividade administrativa funcional dos órgãos de segurança pública). Detalhamento da Aplicação de recursos para a aquisição de bens e equipamentos a serem transferidos (doados) para as instituições de segurança pública. Transferência de recursos aos Entes Federados mediante a celebração de convênios. Constituição Federal; Lei n de 14 de fevereiro de 2001; Orientação Estratégica do Ministério da Justiça PPA ; Plano Nacional de Segurança Pública Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública Produto: Projeto apoiado Instalar unidades físicas, com infraestrutura adequada, para o exercício das funções de segurança pública. Desenvolvimento e apoio a projetos voltados para a construção ou adequação de instalações físicas, aparelhadas e equipadas para o desempenho das atividades de segurança pública, como centros de inteligência de Segurança Pública, centros integrados de operações de Segurança Pública, centros integrados de cidadania, unidades de saúde, unidades de perícia, bem como secretarias Nacional, Estaduais e Municipais de Segurança Pública, e outras unidades correlatas. Detalhamento da Direta: contratação de serviços, construção ou adequação padronizada de instalações físicas de órgãos de segurança pública. Descentralizada: transferência de recursos aos entes federados objetivando a aquisição de bens e serviços para o aprimoramento da gestão Fl...: 6 / 8
7 e execução dos recursos destinados. Constituição Federal; Lei n de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública; Orientação Estratégica do Ministério da Justiça PPA ; Plano Nacional de Segurança Pública Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais Produto: Sistema implantado Unidade de Medida: % de execução física Esfera: 10 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: Tecnologia da Informação Modernizar, ampliar e aperfeiçoar o Sistema de Gestão do Conhecimento e sistematizar as informações de segurança pública. Estabelecer um ambiente de cooperação com os Estados, Distrito Federal e municípios para qualificar a situação da criminalidade e violência. Modernizar as agências de segurança pública e justiça criminal em termos de recursos físicos, humanos, tecnológicos e gerenciais para alimentar o sistema de gestão do conhecimento. Promover ações integradas e o planejamento estratégico das instituições. Garantir a implementação de critérios de acessibilidade, transparência e confiabilidade dos dados existentes mediante o incremento do potencial gerencial e operacional do uso da informação. Facilitar o processo de integração tecnológica e informacional entre as diversas instituições; identificar e difundir as melhores práticas, estratégias e tecnologias; incrementar o processo de divulgação das informações criminais e de inteligência para os públicos externo e interno das instituições de segurança pública e justiça criminal; e incrementar a produção de diagnósticos tecnicamente orientados para o planejamento e gestão das instituições de segurança pública. Modernização, ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Conhecimento, em cooperação com os Estados, Distrito Federal e municípios, mediante realização de ações estruturadas em três eixos estratégicos: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA: - Sistema de Monitoramento da Implantação do SUSP, - Mecanismos de Distribuição dos Recursos do FNSP, - Indicadores de Desempenho do SUSP e - Sistema de Gestão dos Convênios e Prestações de Conta. SISTEMAS NACIONAIS DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL: - Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, - Pesquisa Nacional de Vitimização, - Observatório Democrático de Práticas de Prevenção, - Sistema Nacional de Inteligência, - Adequação lógica para a modernização ou implantação de sistemas de informações, - Adequação lógica para a modernização ou implantação de sistemas de telecomunicações, - Integração do Sistema Nacional de Informações e Identificação Criminal (SINIC / AFIS), - Dotação para Instituições de Segurança Pública de equipamentos e insumos para produção de prova e do Sistema Nacional de Identificação Civil (RIC) PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA: - Concursos Nacionais de Pesquisas Aplicadas em Segurança Pública e Justiça Criminal, - Portal de Segurança Cidadã, - Fomentar, Promover e Apoiar a Realização de Pesquisas em Segurança Pública e - Concursos Nacionais de Práticas de Segurança Pública. Detalhamento da Direta: aplicação de recursos pela SENASP na implantação e manutenção dos subsistemas, incluindo-se a adequação física de instalações, o pagamento de colaborador eventual, o pagamento de diárias e passagens, e a aquisição de bens e serviços. Descentralizada: transferência de recursos aos Entes Federados mediante a celebração de convênios e acordos para aquisição de bens e serviços específicos, bem como para pagamento de diárias e passagens, destinados à implantação e manutenção dos subsistemas e implementação das tecnologias. Fl...: 7 / 8