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Tag: planos de gerenciamento de resíduos
Posted in Gerenciamento de ResíduosTagged gerenciamento de condicionantes, licenciamento ambiental, PCA, PGRS, Plano de controle Ambiental, planos de gerenciamento de resíduos2 comentários em Gerenciamento de resíduos estabelecidos como condicionante no licenciamento ambiental
Posted on 15 de setembro de 2017 27 de setembro de 2018 by
Visando sanar o déficit no saneamento básico ligado a gestão de resíduos, a Politica Nacional de resíduos sólidos (PNRS) fez surgir a necessidade de implementar o plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 85% da população brasileira encontra-se em áreas urbanas. O crescimento das cidades brasileiras não foi acompanhado pelo desenvolvimento, infraestrutura e saneamento básico.
Logo, com o desenvolvimento desordenado, falta de infraestrutura e saneamento básico insuficiente, a legislação ambiental tem se voltado para minimizar os impactos gerados. Conheça mais sobre o tema e sobre o passo a passo do plano de Gestão de Resíduos Sólidos:
A reforma urbana nas cidades brasileiras teve início com os novos marcos regulatórios de gestão urbana, como as leis de saneamento básico e de resíduos sólidos. Bem como a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal obrigando os municípios do país a formular o Plano Diretor. O Plano Diretor visa promover o direito à cidade, que consiste nos pilares social, ambiental, econômico e sanitário ofertando a população saúde, educação, lazer, transporte, habitação, dentre outros direitos.
É fato que a legislação brasileira no quesito ambiental é uma das mais avançadas no mundo, porém porque essa legislação não tem refletido em avanços reais. Atualmente, as principais legislações brasileira que abordam o saneamento são:
Lei nº 11.107/2005 – Lei de Consórcios Públicos que permite estabilizar relações de cooperação federativa para a prestação desses serviços.
Lei nº 12.305/2010 – Estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
As diretrizes e metas sobre resíduos sólidos também estão presentes no Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
Politica Nacional de resíduos sólidos (PNRS)
Para isso, a PNRS responsabilizou os geradores, o poder público, e os consumidores estabelecendo princípios fundamentais a serem seguidos, sendo eles:
Um dos objetivos fundamentais estabelecidos pela Lei 12.305 é a ordem de prioridade para a gestão dos resíduos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória:
A Lei estabelece a diferença entre resíduo e rejeito: resíduos devem ser reaproveitados e reciclados e apenas os rejeitos devem ter disposição final.
A coleta seletiva deverá ser implementada mediante a separação prévia dos resíduos nos locais onde são gerados, conforme sua constituição ou composição – entende-se composição como: úmidos, secos, industriais, da saúde, da construção civil, etc. – A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos diversos tipos de rejeitos.
A logística reversa é entendida como o instrumento para o desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para coletar e devolver os resíduos sólidos ao setor empresarial/industrial, para reaproveitamento em seu ciclo de vida ou em outros ciclos produtivos.
O diz a PNRS sobre resíduos perigosos?
Os geradores de resíduos perigosos estão obrigados a comprovar capacidade técnica e econômica para o exercício da atividade, inscrevendo-se no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Devendo ainda elaborar plano de gerenciamento de resíduos perigosos, submetendo-o aos órgãos competentes. O cadastro técnico ao qual estarão vinculados é parte integrante do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Em nível Federal – Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Em nível Estadual – Plano estadual de resíduos sólidos
Em nível Municipal –Planos Municipais de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
Como devem ser elaborados os planos?
Os Planos Municipais podem ser elaborados como Planos:
Todos têm responsabilidades, sendo que:
O poder público deve apresentar planos para o manejo correto dos materiais (com adoção de processos participativos na sua elaboração e de tecnologias apropriadas);
Às empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso e,
À sociedade cabe participar dos programas de coleta seletiva (acondicionando os resíduos adequadamente e de forma diferenciada) e incorporar mudanças de hábitos para reduzir o consumo e a consequente geração.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos e mantém estreita relação com os:
PNMC – Plano Nacional de Mudanças do Clima
PPCS – Plano de Produção e Consumo Sustentável
A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos encontra-se disponível para consulta no site do MMA.
A Participação Social é fundamental no processo de construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. O início da mudança nos hábitos e de comportamento da sociedade passa pelo processo de conscientização para a sensibilização. Nesse sentido, o diálogo é estratégico, sendo mais eficiente quando ocorre com grupos organizados e entidades representativas dos setores econômicos e sociais de cada comunidade ou região.
A participação social representa um grande desafio para a construção de sociedades democráticas. Isso por que constitui instrumento de avaliação da eficácia da gestão, e da melhoria contínua das políticas e serviços públicos por parte da população – oportuniza a resolução de conflitos, aperfeiçoa a convivência, e a transparência dos processos decisórios priorizando os interesse da coletividade.
Após a conferencia é designado os responsáveis pelo acompanhamento do plano e da organização do processo participativo, sendo eles: O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação
A frequência de reuniões com suas datas, horários, locais
Datas para a divulgação da pauta de discussão
Anúncio dos debates públicos (seminários e/ ou conferências) previstos para momentos chave do processo. Estes debates visam apresentar o conteúdo do Plano para o estabelecimento do compromisso coletivo da construção da política. Estes são momentos de validação dos documentos
Responsabilidade pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo, e pelos resíduos gerados em instalações públicas;
Responsabilidades decorrentes da logística reversa e da implementação do Plano de Gerenciamento obrigatório;
O da construção civil,
O resíduo domiciliar seco
O resíduo domiciliar úmido
A construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos baseada na mobilização e participação social deverá resultar em um pacto em nível local e regional, entre todos os agentes econômicos e sociais para a sua implementação – cada qual com sua responsabilidade. Assim, após o término do processo de construção, será necessário instituir agendas de implementação, por grupos de interesse ou tipo de resíduo, contendo as responsabilidades e novas condutas. Os órgãos públicos municipais também terão sua agenda, assim como os estaduais e federais.
O PNRS estabelece prazos para cada nível federativo conforme o quadro abaixo:
Sendo assim, a Politica Nacional de resíduos sólidos (PNRS) e a a legislação ambiental têm se voltado para minimizar os impactos gerados. Logo, fez surgir a necessidade de implementar o plano de Gestão de Resíduos Sólidos, mostrado no passo a passo acima.
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