O Governo Regional dos Açores quer dar prioridade, em 2022, ao arrendamento com opção de compra, no âmbito das políticas de habitação, prevendo abranger mais famílias, revelou o vice-presidente do executivo, que tutela a área.
“Temos de aumentar primeiro o parque habitacional da Região Autónoma dos Açores e temos várias [casas] para recuperar, desde Santa Maria, São Miguel, Terceira, e depois dar prioridade ao arrendamento com opção de compra, de modo a que as pessoas possam ter a sua própria habitação”, afirmou o titular da pasta da Habitação nos Açores, Artur Lima.
O governante falava numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores sobre o Plano e Orçamento da Região para 2022, que será discutido e votado este mês.
Segundo Artur Lima, em 2022, o executivo pretende “aumentar o número de famílias” no regime de arrendamento de opção de compra, abrangendo um total de 496.
“A oferta de arrendamento com opção de compra é talvez o nosso objetivo principal. Os outros [programas] estão em marcha, estamos apenas a aperfeiçoar e a melhorar o que tem de ser melhorado e a continuar os bons programas que vinham de trás”, reforçou.
O vice-presidente do executivo açoriano garantiu a continuidade da habitação social, que considerou “fulcral” para as comunidades, e do programa de combate às térmitas.
Também será dada continuidade ao programa ‘Casa Renovada, Casa Habitada’, que deverá abranger “787 famílias”, e ao “programa de apoio à recuperação e adaptação de habitações para 400 famílias”.
No âmbito da cooperação com o poder local, tutelada igualmente pela vice-presidência, está previsto um aumento de 10% nos “apoios técnicos, financeiros e logísticos” às juntas de freguesia, num montante total de 750 mil euros.
Segundo Artur Lima, o executivo açoriano transferiu, em 2021, um milhão de euros “respeitante ao IRS em atraso que os municípios tinham para receber” e deverá transferir mais um milhão no próximo ano.
“Temos a expectativa de que em 2022 começaremos a efetuar também as transferências relativas ao IVA para os municípios que ficou pendente em 2020”, acrescentou.
O plano de investimentos para 2022 contempla ainda a criação do “portal da cooperação com o poder local”, que “servirá para desmaterializar procedimentos de candidatura a realizar com as autarquias locais”.
Na área das comunidades, haverá um reforço de 5% para as Casas dos Açores e de 10% nos apoios concedidos a associações de imigrantes e emigrantes.
Quanto à Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira, tutelada também pela vice-presidência, estão previstos investimentos superiores a 600 mil euros na infraestrutura.
“Temos o revestimento da cobertura total, que envolve um investimento na ordem dos 267 mil euros, pretendemos remodelar a área do ‘check-in’ no terceiro piso, com um investimento à volta dos 300 mil euros, e prevemos também adquirir um equipamento de rastreio de segurança aeroportuária com cerca de 120 mil euros”, revelou o governante.
Os membros do Governo Regional estão a ser ouvidos no âmbito das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2022, entregues terça-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, onde serão discutidos e votados no final deste mês.
O Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo, pela IL, pelo Chega e pelo deputado independente Carlos Furtado.
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