O valor do pagamento extra corresponde à quantia que é recebida pelos beneficiários
Por Redação DCI Digital	 Publicado em 2 de dezembro de 2021 - 06:05 Atualizado em 1 de dezembro de 2021 - 23:40
O pagamento será feito para quem recebia o Bolsa Família e foi incluído no Auxílio Brasil - Foto/Reprodução: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os brasileiros podem receber o Auxílio Brasil em dobro em dezembro de forma permanente. Isso porque está sendo discutido no Senado o Projeto de Lei 6.394/2019, que prevê o pagamento extra para as pessoas inscritas no programa Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil. Entenda:
O que é o Auxílio Brasil em dobro de dezembro
O pagamento em dobro é destinado aos beneficiários do antigo Bolsa Família e que agora foram incluídos no programa Auxílio Brasil, foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, esse abono natalino foi pago apenas em 2019 através da Medida Provisória (MP) nº 898/19.
Como esse pagamento não foi renovado os beneficiários ficaram sem receber 13º salário em 2020. Mas diante do projeto de lei 6.394/2019 apresentado pelo senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), o Auxílio Brasil em dobro pode se tornar permanente e será pago sempre no mês de dezembro.
Por conta disso, está sendo chamado de 13º salário. Para o senador, tornar permanente o pagamento do Auxílio Brasil em dobro em dezembro é transformar a iniciativa em uma política de Estado e não de um governo específico.
"Não podemos tratar os benefícios sociais de maneira leviana e demagógica. Se, pela MP, o governo pôde estabelecer um extra aos benefícios pagos pelo Bolsa Família em dezembro de 2019, acreditamos totalmente viável que essa parcela a mais possa ser paga todos os meses de dezembro de todos os anos," justificou.
O abono em dobro vai ser pago em dezembro de 2021?
Com a proximidade do final de ano e o recesso parlamentar, é pouco provável que haja o pagamento do Auxílio Brasil em dobro em dezembro deste ano. Desta forma, a expectativa é de que o pagamento em dobro seja concedido a partir de 2022.
Isso porque após a aprovação da proposta pela Comissão de Direitos Humanos que ocorreu na última semana, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal onde será avaliado.
Se for aprovado, ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Por fim, o pagamento do Auxílio Brasil em dobro ainda precisa ser sancionado pela presidência.
Quem vai receber o Auxílio Brasil em dobro?
Se o pagamento for aprovado e sancionado, o pagamento do Auxílio Brasil em dobro de dezembro será pago aos 14,6 milhões de famílias brasileiras que atualmente estão inscritas no Bolsa Família. Esse número pode aumentar para 17 milhões com a inclusão de novos beneficiários através do programa Auxílio Brasil.
Então, podemos dizer que para ter direito ao pagamento do Auxílio Brasil em dobro em dezembro, os cidadãos devem continuar atendendo aos requisitos do Auxílio Brasil. Dentre eles está a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais) que deve ser feita a cada dois anos ou quando houver alteração nos dados da família.
Além disso, também é preciso permanecer dentro do limite de renda do programa. Recentemente a Medida Provisória que regulamenta esse pagamento foi aprovada na Câmara dos Deputados com alterações no critério de renda para ser incluso no programa, ficando da seguinte forma:
– famílias em situação de extrema pobreza: a renda para receber o Auxílio Brasil é de até R$ 105 por pessoa;
– famílias que estão na condição de pobreza: a renda para receber o Auxílio Brasil é de R$ 105,00 até R$ 210,00 por pessoa (para as famílias que possuem entre os membros gestantes ou pessoas menores de 21 anos).