Oficinas Participativas para a revisão do Plano Diretor são iniciadas hoje (21)
A próxima oficina acontece hoje (21), às 19 h na EMEB Professora Salvelina Ferreira da Silva - Bairro: Jardim Maringá II
21/11/2018 339
A Secretaria de Assuntos Estratégicos iniciou hoje (21) o cronograma de oficinas participativas. A escuta ativa faz parte da mobilização social para a revisão do Plano Diretor do município de Várzea Grande. Esta é a primeira de uma série de contribuições para construção do Diagnóstico Participativo que é o processo de revisão onde são levadas em considerações as vivências dos moradores, apontamentos de problemas, análise territorial, para orientar o desenvolvimento do município em uma única direção com a participação popular.
A primeira Oficina foi realizada na Câmara Municipal de Várzea Grande, na manhã desta quarta-feira (21) em atendimento à Constituição Federal, ao estatuto das Cidades e aos termos de Referência do Edital de Licitação.
Durante esses encontros segundo o presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande, Enodes Soares Ferreira, os facilitadores vão sistematizar as opiniões, sugestões e críticas dos cidadãos sobre a visão de futuro que eles têm a partir das suas vivências e do sentimento de pertencimento em relação à cidade.
"Nas oficinas são mostrados o modo de desenvolvimento das áreas estratégicas do município como a agricultura, pesca, infraestrutura, educação, cultura, turismo levando em consideração os aspectos ambientais, econômicos, sociais e de gestão. A sociedade deve ter uma visão integrada e o município mostra claramente as 'regras do jogo' do que pode e que não pode fazer, em acordo com as Leis vigentes. Feito isso parte-se então para as etapas de trabalho, que seguem com a revisão da legislação, pactuação do plano de trabalho, revisão das diretrizes do cenário desejado após as consultas populares. Assim, Várzea Grande passará a contar com instrumentos urbanístico mais contemporâneo tornando-se, também, uma cidade mais sustentável".
Segundo ainda Enodes Soares para a consolidação do Plano Diretor é necessário ainda analisar e por em prática um conjunto de estratégias, políticas, programas e ações necessárias para a transformação da situação de atual para a situação desejada.
"Precisamos conhecer o retrato da situação atual, entender, para poder agir e ter uma nova Legislação. Várzea Grande integra a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e por ter proximidade com a capital, o cenário e mais positivo ao acesso a serviços, bem como, com o emprego das políticas públicas municipais aos serviços essenciais de qualidade, fora que o município ainda possui elementos com importância regional como o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, o Parque Tecnológico que está sendo implantado pelo Governo do Estado, o Várzea Grande Shopping, Universidades e o Terminal de Integração André Maggi o que aponta o município com suas potencialidades, além da interligação com outros municípios do Estado e da região, sendo outro ponto principal espaço para ampliação dos setores de serviços, comércio e indústria", explicou o presidente da comissão.
A participação e o controle social estão sob a coordenação da Comissão Administrativa instituída para o acompanhamento das diversas etapas do processo de revisão do Plano Diretor de Várzea Grande. A Comissão é composta por representações da sociedade civil e do poder público. O conteúdo levantado a partir das escutas públicas será consolidado em cada etapa, constituindo a base para as proposições que serão discutidas nas audiências públicas. O Anteprojeto de Lei decorrente dos debates será remetido para a apreciação, votação e aprovação da Câmara Municipal, para então se transformar em Lei.