Após provocação do MPC-PI, auditores constatam que repasses do PLAMTA e IASPI deveriam ser feitos pela SEFAZ – Ministério Público de Contas do Piauí – Tribunal de Contas do Estado do Piauí
20 de junho de 2018 Rhanna Machado Notícias 0
O Ministério Público de Contas do Piauí solicitou, após denúncias veiculadas em jornais locais em outubro do ano passado, que o Tribunal de Contas do Estado averiguasse, por meio de auditoria, a regularidade, tempestividade e integridade das retenções destinadas ao custeio do PLAMTA e IASPI-Saúde, bem como dos recolhimentos e repasses de tais valores para a rede credenciada, de modo a evitar interrupções no fornecimento do serviço aos beneficiários.
Após análise, a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) verificou que a operacionalidade dos procedimentos relativos aos repasses dos valores retidos na folha de pagamento dos servidores do Estado do Piauí destinados à manutenção do IASPI (Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí) e PLAMTA (Plano de Saúde Tratamento e Assistência) ocorre no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ.
Na época, o Procurador de Contas Márcio Vasconcelos, ressaltou que, conforme noticiado na imprensa, a dívida do Governo Estadual junto à rede credenciada era de aproximadamente R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), conforme valores apurados até o mês de setembro de 2017. Ocorre que, recentemente, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (Sindhospi) publicou que essa dívida com os estabelecimentos privados de saúde soma a cifra de R$ 75 milhões.
A DFAE, dando prosseguimento à solicitação do Ministério Público de Contas, está realizando Auditoria sobre os repasses dos recursos vinculados do IASPI e de empréstimos e financiamentos consignados dos servidores do Estado para que o MP de Contas emita parecer e encaminhe à Conselheira Waltânia Alvarenga, relatora das contas do exercício financeiro de 2017 da SEFAZ.