Questões de Ciclo de Gestão do Governo Federal (Administração Pública) - Questões Estratégicas
Questões de Ciclo de Gestão do Governo Federal (Administração Pública)
SelecioneCiclo de Gestao do Governo Federal
Administração Pública Estrutura Organizacional | Eficiência, eficácia e efetividade | Ciclo de Gestão do Governo Federal | Agentes orçamentários |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Tecnólogo em Gestão Pública - COMPERVE (2019)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IF-MT) - Técnico em Gestão Pública - IF-MT (2019)
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - Assistente Administrativo - Quadrix (2019)
Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região - São Paulo e Paraná - Assistente Administrativo - Quadrix (2019)
Prefeitura Municipal de Recife - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - FCC (2019)
A não comporta alterações por parte dos parlamentares, aos quais cabe apenas a aprovação ou rejeição, total ou parcial, da proposta apresentada pelo Chefe do Executivo.
B admite a apresentação de emendas parlamentares, tendo como uma de suas condicionantes a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
C admite alterações no âmbito do legislativo exclusivamente para correções de erros materiais e para adequação aos limites fixados na Constituição para destinação de recursos às áreas da Saúde e Educação.
D comporta alterações, mediante emendas parlamentares, exclusivamente no que concerne à estimativa de receita apresentada, que poderá ser ampliada ou reduzida com base em índices de órgãos oficiais.
E admite modificação, tanto em relação às despesas como às receitas, mediante emendas parlamentares, as quais são de execução obrigatória em face do princípio do orçamento impositivo.