... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional;V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. (BRASIL, 2015) Ou seja, em eventuais ações judiciais, os juízes deverão analisar a conformação...
Direito ao esquecimento, direito de resposta e o modo correto de se obter dados armazenados no exterior entram na pauta do STF
Não é tarefa fácil acompanhar os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sua competência é muito ampla, qualquer assunto em que possa haver uma inconstitucionalidade ou algum desdobramento de natureza constitucional...
... 2010 contra acórdão do Tribunal de Justiça fluminense (TJ/RJ), juntamente com recurso especial. Como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso dos familiares não teve êxito2, agora será a vez do STF apreciar o tema, em que se questionam os limites da liberdade...
... Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 01/11/2005) Desta feita, em que pese à incorporação do art. 517 do CPC não seja uma inovação em nosso ordenamento jurídico, pacificou...
... desses três argumentos, o Tribunal de Justiça, muito corretamente, anulou a sentença e determinou a realização de nova perícia, desta vez feita por engenheiro agrimensor, como expressamente determinado no dispositivo do acórdão. Não houve trânsito em...
... Em caso julgado pelo Tribunal de Justiça catarinense, o pai detentor da guarda provisória da filha pediu a reintegração urgente no imóvel no curso da ação de dissolução de união estável e foi contemplado4. Em outra situação levada...
... soltura, vinculadas ao Tribunal de Justiça cearense ainda não estão operacionalizando a expedição destes comandos da Justiça concomitante com a Certidão de Antecedentes Criminais disponíveis na plataforma do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões...
... estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça (TJRJ) se manifestou acerca do assunto, ao opinar pela abusividade dessa conduta. Ademais, especificamente no município do Rio de Janeiro, o prefeito em exercício à época, editou uma lei (6.468/2019)...
...or ontem. (Clique aqui) Tribunal de Justiça potiguar TJ/RN inaugura hoje a sua sede própria, situada no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste de Natal. A casa definitiva da Justiça Estadual é resultado de um sonho acalentado ao longo de duas...
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - "STJ". Pautado em interpretação eivada de características do ativismo judicial, o "Tribunal da Cidadania" firma o entendimento de que a adjudicação compulsória não estaria condicionada ao registro imobiliário,...
... conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 02/03/18 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26/03, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio. “Ato...
...o Francisco do Sul e do Tribunal de Justiça não estaria fundamentada. “É muito subjetivo olhar um fato supostamente ilícito e dizer se ele justifica ou não uma prisão, e pode haver divergência, por isso a lei exige fundamentação concreta, já que a prisão...
Por 10x1, os ministros julgaram inconstitucional previsão da lei 11.697/08, do DF, que fixava idade mínima de 25 anos e máximo de 50 anos para o ingresso na magistratura.
... títulos realizado pelo Tribunal de Justiça, com a participação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos candidatos que satisfaçam os seguintes requisitos: V - ter mais de 25 (vinte...
... duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Os mandados são cumpridos na manhã de hoje, 14, pela Polícia Federal, no âmbito...
... jurídica. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, possui entendimentos divergentes entre Câmaras Cíveis: recentemente, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de Agravo de Instrumento n. 2222923-07.2020.8.26.0000,...