Ações do Senado pela igualdade de gênero vão além dos projetos de lei — Senado Notícias
Ações do Senado pela igualdade de gênero vão além dos projetos de lei
Publicado em 19/2/2019
O Senado tem aprovado uma série de projetos de lei que buscam retirar as mulheres da posição desfavorável que historicamente ocupam na sociedade.
No fim do ano passado, para citar apenas dois exemplos, viraram lei uma proposta que endurece a punição do homem que cometer feminicídio na vigência de uma medida protetiva e outra que transforma em crime a chamada vingança pornográfica, com pena de prisão.
Por diferentes vias, esses quatro setores tratam de combater o machismo e fortalecer as mulheres. E a perspectiva é que continuarão a fazê-lo na legislatura iniciada no último dia 4, conforme a senadora Rose de Freitas (Pode-ES). A bancada feminina do Senado reuniu-se justamente com o objetivo de discutir o encaminhamento da pauta das mulheres e o funcionamento da Procuradoria e das demais instâncias políticas e técnicas ligadas ao tema.
De acordo com Rose, as preocupações mais imediatas são o preenchimento do cargo de procuradora da Mulher e a programação das atividades do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, incluindo a entrega do Prêmio Bertha Lutz.
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O Observatório da Mulher contra a Violência está em funcionamento desde 2016. Sua missão é buscar, reunir, sistematizar e interpretar as estatísticas referentes à violência de gênero, para subsidiar os senadores tanto na elaboração de projetos de lei quanto na avaliação de programas do governo.
Cada estado adota uma metodologia própria para contabilizar os casos de feminicídio que chegam às suas delegacias. O que o Observatório da Mulher faz é tratar os dados das diferentes bases para que, padronizados, conversem entre si.
Os números da violência contra a mulher têm origem no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Ligue 180; nos tribunais que julgam crimes com base na Lei Maria da Penha e nos serviços médicos, que devem notificar casos de espancamentos e estupros.
Henrique Marques, coordenador do Observatório da Mulher (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Desde 2013, o Senado mantém a Procuradoria Especial da Mulher. Entre as suas atribuições, está a de munir as parlamentares da bancada feminina das informações necessárias para apresentar projetos de lei.
Muitas dessas informações saem das audiências públicas da série Pauta Feminina, que a procuradoria organiza mensalmente, com a participação de especialistas. Os convidados tratam de temas como a gravidez na adolescência e impactos de mudanças previdenciárias.
Rita Polli, coordenadora da Procuradoria da Mulher (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Funcionárias do Senado participam de workshop de defesa pessoal (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Maria Terezinha Nunes, gestora do Programa Pró-Equidade (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka (D), e a diretora-executiva-adjunta da ONU Mulheres, Asa Regner: ações da Casa a favor das mulheres ganham destaque fora do país (Foto: Divulgação/Dger)
Roberta Viegas, presidente do Comitê pela Promoção da Igualdade (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
As ações do Senado têm servido de modelo. O comitê inspirou a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) a criar um departamento semelhante.
E o Observatório da Mulher contra a Violência está ajudando a prefeitura de Teresina (PI) a montar o seu observatório, de modo a permitir a criação de políticas municipais mais eficazes contra a violência de gênero.
Djamila Ribeiro, ativista dos movimentos negro e feminista, fala em evento no Senado (Foto: Fernanda Stumpf/Senado Federal)
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que já foi presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, o Senado acerta ao dar prioridade tanto legislativa quanto institucional à questão de gênero:
— São séculos de opressão que começamos a enfrentar há pouco tempo. Apesar do avanço das mulheres no mercado de trabalho e no grau de escolaridade, por exemplo, ainda falta muito. Infelizmente, todos os ambientes no Brasil, seja no setor público, seja no privado, têm resquícios da cultura machista. Ainda vamos ter que lutar muito por novas conquistas. Não podemos relaxar.
Parlamentares da bancada feminina: atual legislatura tem 12 senadoras (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)