Alcolumbre prorroga MPs com ações de enfrentamento ao novo coronavírus - Diário do Poder
17/07/2020 às 15:22
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Para esse período, o Senado e a Câmara aprovaram um rito simplificado para tramitação das MPs. Entre as novidades está a redução do prazo de validade para 16 dias – o normal é de 120 dias. O rito sumário estabelece também a apreciação direta pelos plenários das Casas, sem a necessidade de passar pelas comissões mistas. (ABr)
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