"Consideramos que a manutenção da autonomia estadual e municipal, com a autonomia para alteração das alíquotas de referência para mais ou para menos, conforme suas necessidades, é indicativo mais do que suficiente da manutenção do núcleo essencial do Pacto Federativo", disse Roma.
Caso a reforma tributária seja aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação.
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

A Secretaria de Saúde de Águas de Lindoia ampliou as formas de contato para que idosos, trabalhadores da área da saúde, professores de escolas públicas ou privadas, integrantes de forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas e portadores de necessidades especiais possam fazer o cadastro para tomar a vacina contra o novo coronavírus. Além do telefone 3824 6136, agora é possível fazer o cadastro na unidade de saúde de referência ou mesmo por um formulário disponível no site da prefeitura.
O agendamento é necessário para garantir a eficiência no processo de vacinação, respeitando a ordem dos grupos prioritários definidos no Plano Nacional. O formulário é prático e requer informações básicas do paciente, como nome, idade, endereço e um número de telefone para contato. A Secretaria de Saúde reforça que o formulário não solicita dados ou informações financeiras ou de conta corrente bancária, nem mesmo senhas ou códigos de celular. O link para acessar o formulário é esse: https://forms.gle/R3ATPbYAWRjPpyyr8
Em Águas de Lindoia já haviam sido aplicadas até a segunda-feira, dia 8, 515 doses da vacina em profissionais da saúde (público e privado), idosos em instituições de longa permanência e idosos com 90 anos ou mais. Nesta semana mais 181 doses devem chegar ao município para iniciar a imunização de idosos com 85 anos ou mais. A estimativa da Secretaria de Saúde é de que as doses não sejam suficientes para todas as pessoas residentes em Águas de Lindoia desta faixa etária, sendo que a prioridade será sempre dos mais idosos que possuem comorbidades.