Conteúdo Jurídico | As alterações introduzidas pela nova Lei do Estágio
No atual mundo do trabalho, observa-se a superação dos paradigmas que regem a dinâmica das relações de emprego. As novas tecnologias, a par da inserção de processos de reengenharia laboral, modificaram a técnica institucionalizada de trabalho, após a segunda metade do século passado, e tornaram cada vez mais prescindível o trabalho humano. Essa é a essência do que se denomina Desemprego Estrutural.
Uma diminuição significativa dos postos de trabalho decorre desse fenômeno. Por conseguinte, observa-se o aumento gradativo das formas precárias de trabalho, paralelamente a uma contínua ampliação das exigências para o ingresso nesse mercado. Em tal contexto inserem-se as relações de estágio.
Entretanto, a legislação infraconstitucional, em especial a nova lei do estágio (Lei 11788/08, de 25/09/2008), que foi editada com o objetivo de ampliar a proteção a tal categoria, deixou lacunas no que concerne ao paradigma norteador dos direitos fundamentais.
Apesar disso, a Lei 11788/08 apresentou méritos incontestáveis: estabeleceu inovações às relações de estágio, pois incluiu, em seu bojo, limitação à jornada diária de trabalho, além de instituir direitos até então inéditos ao estudante, como o direito ao recesso escolar e ao auxílio transporte. Além disso, estabeleceu os requisitos necessários para configurar como válida uma relação de estágio.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PERCHE, Amélia Cristina Oliveira. As alterações introduzidas pela nova Lei do Estágio Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 out 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/22173/as-alteracoes-introduzidas-pela-nova-lei-do-estagio. Acesso em: 19 out 2020.