Regularização Fundiária no Acre: Incra e Iteracre assinam Termo de Responsabilidade - Plataforma dos Municípios
28 de abril de 2022 2 de maio de 2022 Por Plataforma dos Municípios
Regularização Fundiária no Acre será viabilizada por termo que concederá ao Iteracre para acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
Com o objetivo de facilitar a excessiva formalidade nos processos de Regularização Fundiária no Acre, o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), firmou na última terça-feira (27), o Termo de Responsabilidade com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Regularização Fundiária no Acre
Sendo assim, o termo concederá ao Iteracre acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a fim de que os processos sejam analisados de maneira célere, para também acelerar a economia local.
Além disso, as instituições seguem com as ações de regularização fundiária no Acre. O intuito é determinar uma nova parceria, para implementar o núcleo, que vai emitir os certificados para o Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Vale destacar que a implantação do núcleo numa instituição externa do Incra é um ato inovador no processo de desburocratização da regularização fundiária.
Isso mostra o alinhamento entre as entidades federais e estaduais.
De acordo com o presidente do Iteracre, Alírio Wanderley:
"Além dos progressos no sistema interativo do núcleo CCIR, o termo também possibilitará o prosseguimento a processos de regularização fundiária represados no Iteracre, de maneira que contemplará a regularização de glebas, seringais e polos agroflorestais que dependem de liberação do código SNCR e do CCIR, o que dispõe de aproximadamente 800 títulos a serem entregues ainda em 2022."
Por fim, os produtores rurais em áreas de domínio do estado do Acre poderão buscar o núcleo de cadastro do Iteracre para requerer o CCIR de sua propriedade.