Caldeirão Jurídico | Justiça acata pedido do MPE e estipula prazo para concurso para psiquiatra forense
Quarta-Feira, 01 de Agosto de 2018, 16h:23 A A
Justiça acata pedido do MPE e estipula prazo para concurso para psiquiatra forense
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar obrigando o Estado de Mato Grosso, no prazo máximo de 12 meses, a realizar concurso público e dar posse, a no mínimo 3 vagas, para o cargo de psiquiatra forense que atuarão na Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Os profissionais serão responsáveis em realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios no Estado.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre De Matos Guedes foi constatado que a Psiquiatria Forense do IML de Cuiabá conta hoje com apenas um perito que é responsável por atender todo o Estado em cinco naturezas distintas. Segundo ele, dois peritos que trabalhavam anteriormente pediram exoneração e a agenda deles teve que ser remanejada para o único profissional tornando o atendimento insuficiente.
Segundo decisão da Justiça, como forma imediata de resolver a situação precária em que se encontra o serviço oferecido pela Politec o Estado terá 4 meses para realizar contratação temporária de pelo menos três peritos oficiais médicos legistas. A contratação também se dará por meio de processo seletivo simplificado e terá efeito apenas até a nomeação dos servidores públicos eventualmente aprovados no concurso público a ser realizado.
Guedes explica que a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento. "Vale salientar que a existência de apenas um perito médico psiquiatra, para atender todo o território estadual, além de ser uma situação grave resulta em sobrecarga de trabalho para o profissional em atividade, prejudicando assim a qualidade dos laudos emitidos," afirmou o promotor na ACP.
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