Unafisco - Conheça Auditores Fiscais da Receita que concorrem nas Eleições Gerais 2018
São Paulo, 22 de abril de 2019 02h11 Seu último acesso: às h
04/10/2018 08:14:00
Conheça Auditores Fiscais da Receita que concorrem nas Eleições Gerais 2018
Neste espaço, a Unafisco Nacional apresenta relação de Auditores Fiscais da Receita Federal que são candidatos nas Eleições Gerais deste ano.
Para ser incluído nesta área, o candidato deve enviar um e-mail para comunicacao@unafisconacional.org.br com as seguintes informações: cargo ao qual concorre, nome para urna, sigla partidária, número para votar, foto e site de campanha. Se desejar, também informamos endereço de sua página de financiamento coletivo (vaquinha virtual).
A nova área busca ser referência entre os associados da entidade ao oferecer informações precisas vindas de Auditores Fiscais de todas as partes do País, que saíram candidatos nas eleições de outubro.
AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO NA DISPUTA ELEITORAL,
André Machado Gonçalves, candidato a Deputado Federal/RJ
Nome para urna: André Machado. Partido: DEM/RJ. Nº 2504.
Site da campanha: www.andremachado2504.com.br.
1) Lutar por uma legislação que tenha uma punição adequada para os crimes praticados por pessoas, organizações, ou movimentos ditos sociais.
2) Apoiar a integração dos órgãos e instituições da Segurança Pública e Defesa Social. Com isso, trabalharão em conjunto: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos.
3) Apoiar a integração dos serviços de inteligência dos diversos órgãos dos níveis federal, estadual e municipal.
4) Trabalhar para que haja regras claras de aplicação dos recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública, de forma que este instrumento de financiamento vá ao encontro das expectativas da população.
1) Trabalhar para uma educação que tenha um programa de ensino que se adapte aos talentos e demandas de cada aluno. As perguntas e o interesse espontâneo dos alunos deveriam ser uma indicação preciosa para o professor.
2) Trabalhar para que os alunos tenham uma educação suportada por três pilares:
a) firme formação linguística e literária, com o objetivo de garantir ao estudante o domínio da interpretação de textos e da expressão linguística, sem o qual nada mais é possível;
b) preparação para o exercício civil da palavra, ou seja, habilitar o estudante na arte da retórica;
c) preparação de forma a garantir que o estudante desenvolva o pensamento discursivo, com o objetivo de desenvolver o seu senso crítico e a sua capacidade argumentativa.
3) Trabalhar para que seja implementada a base legal da educação domiciliar. Este tipo de educação (que deve ser garantida em um Estado que se diz democrático de direito), é uma modalidade de ensino praticada por milhares de famílias brasileiras e que se encontra desprovida de regulamentação na legislação brasileira, em função de legislação que obriga a matrícula em escolas públicas ou privadas.
Cláudio Gramigna de Magalhães Barbalho, candidato a Deputado Federal/RR
Nome para urna: Cláudio Gramigna. Partido: PDT/RR. Nº 1234.
Página de financiamento coletivo.
1 - Combater a corrupção;
2 - Dar uma oportunidade maior para que candidatos novos;
3 - Tornar a corrupção um crime hediondo, imprescritível e julgado pelo Tribunal do Júri;
4 - Atualizar a tabela do imposto de renda para não haver mais descontos indevidos no salário do trabalhador;
5 - Acabar com a interferência política dentro dos órgãos de estado;
6 - Acabar com as mortes na BR 174;
7 - Acabar com o problema da falta de energia elétrica em Roraima e baratear o valor da conta de energia elétrica;
8 - Aumentar o salário dos professores e isentá-los do Imposto de Renda;
9 - Tornar ilegal a cobrança da taxa de matrícula por ela ser um mero registro e um simples cadastro do prestador de serviço;
10 - Tornar ilegal a fidelização das operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV a cabo;
11 - Fazer uma lei para padronizar a quantidade de cada produto nos supermercados para evitar a redução indiscriminada, imoral e arbitrária das quantidades;
12 - Fazer uma lei para isentar a cobrança de IPI e IOF na aquisição de veículos novos pelos motoristas de aplicativos.
Darcy Luiz de Oliveira, candidato a Deputado Distrital/DF
Nome para urna: Darcy Luiz. Partido: PT/DF. Nº 13383.
1 - Lutar por um atendimento digno respeitoso na saúde pública, clínica e hospitalar, bem como a valorização de seus profissionais;
2 - Lutar por uma educação merecedora de respeito aos alunos, aos professores e todos os trabalhadores da área de educação;
3 - Lutar por um transporte coletivo que atenda seus usuários de forma satisfatória e necessária;
4 - Lutar para que as trabalhadoras, os trabalhadores e seus familiares, de forma geral, tenham dignidade líquida e certa de ir e vir com segurança e, com a devida confiança e respeito dos profissionais da área;
5 - Lutar para que o futuro governante torne mais atrativo aos empreendedores e aos empresários a se estabelecerem no GDF, a fim de gerarem mais empregos às trabalhadoras, aos trabalhadores e aos jovens dentro do devido respeito legal assegurado;
6 - Representar, apoiar e defender os objetivos e interesses dos Auditores Fiscais.
Eden Siroli Ribeiro, candidato a Deputado Federal/SP
Nome para urna: Eden Ribeiro. Partido: PRB/SP. Nº 1070.
1- Simplificação do sistema tributário e redução da carga tributária com a unificação do ICMS em um único e uniforme imposto IVA (nacional) mais simples, racional e unificado em todo território nacional;
2 - Criação do Novo Simples Nacional com alíquota única e fixa de 6% sobre o faturamento;
3 - Incentivo à abertura de empresas para novos empreendedores com a simplificação dos trâmites de abertura do CNPJ e linhas de crédito incentivado para startups e novas empresas;
4 - Programas de refinanciamento de dívidas bancárias com incentivo à regularização maciça de CPF e CNPJ para retomada dos investimentos e do emprego e renda;
5 - Criação de incentivos eficientes para a retomada do emprego e do desenvolvimento por meio do empreendedorismo;
7 - Diminuição do tamanho do Estado com foco e incentivo nas áreas prioritárias: Educação básica em tempo integral, saúde (com foco na prevenção) e segurança pública (com reestruturação dos sistemas de segurança pública);
8 - Reestruturação do Imposto de Renda da Pessoa Física com alíquota máxima de 20% e permissão de dedução dos gastos com academias (com foco no incentivo à cultura da prevenção de doenças);
9 - Redução dos gastos do gabinete e incentivo à economia de recursos públicos;
10 - Criação de programa de ouvidoria incentivada, por meio de remuneração para cidadãos que forneçam informações e dados que levem ao descobrimento de esquemas de corrupção com sigilo da fonte;
11 - Reforma do curriculum do ensino fundamental e médio com aulas de direitos básicos, cidadania e Educação Moral e Cívica;
12 - Destinação do produto do leilão de mercadorias apreendidas às entidades assistenciais;
13 - Permissão da destinação do IRPF no percentual de 3% do IRPF devido para entidades assistenciais também para o caso de declaração do IRPF simplificada;
14 - Obrigatoriedade de ensino de matérias sobre empreendedorismo e administração no ensino médio como forma de qualificar nossos jovens empreendedores para a livre iniciativa empresarial.
Eurico Pereira de Souza Filho, candidato a Deputado Federal/PR
Nome para urna: Eurico Filho. Partido: PPL/PR. Nº 5464.
1 - Atuar para o fortalecimento da previdência social para que possa atender a todos de forma ampla, eficaz e solidária. A previdência social é superavitária e pode melhor e rapidamente amparar a população;
2 - Atuará para elaborar políticas de geração de emprego e renda mediante o incentivo de obras de infraestrutura;
3 - Fiscalizar e combater com rigor a corrupção propondo medidas de prevenção e repressão mais eficazes;
4 - Incentivar a criação e funcionamento de "Observatórios Sociais" especializados vinculados:
a) As escolas de formação técnica e profissional de nível superior, a título de estágio remunerado por período de até 2 (dois) anos;
b) Acessível mediante análise do histórico escolar de notas, faltas e realização de exame seletivo com ênfase em provas de redação, conhecimentos gerais, raciocínio lógico e matemática mediante histórico escolar de notas, faltas e exame seletivo;
c) Programa de primeiro emprego para jovens de formação técnica de nível médio por um período de estágio de até 2 (dois) anos;
d) Acessível mediante análise do histórico escolar de notas, faltas e realização de exame seletivo com ênfase em provas de redação, conhecimentos gerais, raciocínio lógico e matemática.
5 - Reajustar as "tabelas de remuneração" dos serviços prestados aos profissionais e empresas que atendem a população na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);
6 - Incentivar e dinamizar as atividades de Auditoria da Dívida Pública;
7 - Defender os interesses das carreiras típicas de estado, compreendendo ativos e aposentados;
8 - Trabalhar por uma ampla e modernizante reforma do sistema tributário nacional;
9 - Trabalha por uma integração entre os fiscos da União, Estados e Municípios, mediante intercâmbio eficaz, para enfrentar a sonegação que é tão nefasta quanto a corrupção;
10 - Trabalha pela implementação de uma Lei Orgânica dos Fiscos (LOF).
Fabio Paes Maccacchero, candidato a Deputado Federal/SP
Nome para urna: Fabio Macca. Partido: Patri/SP. Nº 5128.
1 - Possibilitar a redução de impostos com medidas de maior controle dos gastos públicos, de combate à corrupção, à sonegação, à lavagem de dinheiro e aumentando a efetividade na cobrança dos devedores de tributos (fortalecimento e maior integração dos órgãos de fiscalização e controle: Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União);
2 - Maior incentivo a micro e pequenas empresas, permitindo que elas paguem seus impostos com base no lucro, e não pela receita bruta (se os pequenos negócios não tiverem lucro, ficariam livres de pagar imposto) e ensinando empreendedorismo e educação financeira nas escolas públicas, como disciplina integrante do currículo;
3 - Reduzir a tributação sobre os bens trazidos do exterior pelo viajante, aumentando o valor da cota para US$ 1.000;
4 - Diminuir a tributação sobre o consumo, a ser compensada pelos ganhos do combate aos desvios de dinheiro público e por uma tributação mais justa sobre a renda daqueles que usam paraísos fiscais para não pagar imposto;
5 - Reajuste anual, pela inflação, do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física: o limite de isenção está defasado em quase 90%, por não ter sido atualizado devidamente pela inflação acumulada entre 1996 e 2017: quem ganha até R$ 3.556,56 não deveria pagar o imposto. É necessária a aprovação de uma lei determinando o reajuste anual;
6 - Investir em projetos de saúde preventiva, aumentando o número de médicos de família no Sistema Único de Saúde, para evitar que a população fique doente e reduzir as filas nos hospitais públicos;
7 - Garantia do direito adquirido dos aposentados e pensionistas aos seus benefícios, conforme determina a Constituição brasileira, impedindo que qualquer debate sobre reforma da Previdência avance sobre a retirada de direitos de quem já os tem ou preenche os requisitos para obtê-los;
8 - Aposentadoria de todos os políticos pelo regime do INSS;
9 - Aumentar a ajuda financeira da iniciativa privada às entidades de Assistência Social (especialmente as que acolhem as 47 mil crianças e adolescentes abandonados ou afastados da família por maus-tratos, abuso ou negligência), criando um procedimento mais rápido para que as empresas possam deduzir, do imposto a ser pago, essas doações;
10 - Apoio às 70 novas medidas contra a corrupção, apresentadas pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, pelo Ministério Público Federal, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Transparência Internacional Brasil. Entre elas está a proposta de aumentar as penas para crimes de corrupção: quanto maior a quantia de dinheiro desviada, maior a pena, que poderia chegar a 25 anos de prisão;
12 - Fim do foro privilegiado (prerrogativa de foro) para parlamentares federais e ministros do Poder Executivo Federal e dos tribunais superiores, mantendo-se somente a do Presidente da República, que continuaria a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
13 - Mudanças no sistema eleitoral: fim do voto obrigatório; fim do fundão eleitoral, para que as campanhas eleitorais não sejam feitas com dinheiro público; possibilidade de candidaturas desvinculadas de partidos políticos; fim da reeleição para qualquer cargo eletivo, seja do Poder Legislativo ou do Poder Executivo; proibir o político eleito para cargo do Poder Legislativo de assumir cargo no Poder Executivo, sob pena de perder o mandato (Ex: deputado federal ou senador não poderia assumir um ministério).
Flavio Costa Morales, candidato a Deputado Federal/SP
Nome para urna: Flavio Morales. Partido: PSB/SP. Nº 4031.
Site da campanha: https://flaviocmorales.wixsite.com/deputadofederal4031
Imposto e trabalho. Reduzir e simplificar os impostos e as Leis Federais, proporcionando mais trabalho e mais produção de riquezas para os brasileiros, aqui no Brasil.
Presidiários trabalhando. O presidiário deve trabalhar para o seu próprio sustento, tornando-se digno, aprendendo enquanto cumpre a sua pena.
Respeito aos Deficientes Físicos.
Agronegócio. É necessário reduzir os impostos dos insumos, da própria atividade do agronegócio e de todas as atividades a ele ligadas, inclusive da agroindústria e das atividades tecnológicas rurais.
Jaime Martins Durans Neto, candidato a Deputado Federal/MA
Nome para urna: Jaime Durans. Partido: PSB/MA. Nº 4040.
1 - Ampliação e melhoria do atendimento na saúde publica, deixando-o mais próxima do cidadão, e defesa do SUS;
2 - Apoio a políticas de segurança publica eficazes na redução de homicídios e defesa da vida.com ampliação da presença de policiais nos Bairros e a federalização do combate ao tráfico de drogas;
3 - Apoio à universalização do ensino em tempo integral, com inclusão digital e a mesma qualidade no meio urbano e rural, onde assume o compromisso com a expansão da Pedagogia da alternância. Compromisso com a a valorização dos profissionais da educação;
4 - Apoio às políticas culturais com maior autonomia na gestão democrática dos investimentos;
5 - Promoção do desenvolvimento voltada para redução das desigualdades regionais
6 - Promover o direito humano à água e ao saneamento. Segurança hídrica, construção de um canal para o abastecimento de São Luis ;
7 - Proteger nossos patrimônios Historico, cultural e natural;
8 - Politicas voltadas para gera de mais empregos e renda;
9 - Apoiar as atividades produtivas com responsabilidade ambiental e a agricultura familiar.
Luiz Claudio Nogaroto Amaral, candidato a Deputado Federal/SP
Nome para urna: Luiz Claudio Nogaroto. Partido: Pode/SP. Nº 1940.
Site da campanha: www.luizclaudionogaroto.com.br.
1 - Combate efetivo à impunidade, sem distinções de classes ou padrões sociais, e com aplicação efetiva das normas penais;
2 - Autonomia funcional, administrativa e orçamentária dos órgãos de controle, especialmente as Polícias judiciárias (Polícia Federal e Polícias Civis), as administrações tributárias - Receita Federal e Fiscos Estaduais e Municipais, e as Controladorias Gerais nas três esferas de governo;
3- Criminalização do enriquecimento ilícito na função pública: Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido apenas como ato de improbidade administrativa (art. 9, Lei n. 8.429 de 1992), o que ocasiona sanções insuficientes para a gravidade do ato;
4 - Crime hediondo para a corrupção de altos valores e aumento substancial das penas;
5 - Aplicação efetiva da Lei Anticorrupção para que, além dos corruptos, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública (corruptoras) também sejam fortemente punidas;
6. Reforma na Lei Nacional de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/1993), com implicações penais mais severas para os infratores e a consequente correção jurídica, moral, financeira e econômica do Estado;
6.1 - Institui como obrigatória a contratação de seguro-garantia da execução do contrato em favor do Poder Público em todas as contratações públicas de obras ou fornecimento de bens ou serviços com valor superior a 10 milhões de reais. O contrato de seguro deve cobrir 100% do valor do contrato principal;
7 - Recuperação do lucro derivado do crime: permitir a aplicação da pena de perdimento sobre a diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total da pessoa que é condenada definitivamente pela prática de crimes graves como contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro;
8 - Fim do foro privilegiado (projeto Desaforo). Todos deverão responder da mesma forma perante a Lei, sem regalias;
9 - Responsabilização dos partidos políticos no crime de caixa 2;
10 - Promover melhorias importantes no sistema único de saúde, modelando sistemas mais eficientes adotados em outros países e adaptando-os às especificidades brasileiras;
11 - Implantação de um novo sistema educacional, tomando por base modelos de sucesso, como o Sul-Coreano e o Sueco. Outras medidas relevantes para a evolução do sistema: federalização de todo o ensino básico (infantil, fundamental e médio), aumento dos investimentos destinados ao ensino básico (base da pirâmide), fiscalizar e estabelecer punições severas para o caso de desvio de verbas da educação, valorizar a carreira de magistério com o oferecimento de empregos e salários dignos, aprendizagem contínua para docentes, promover o investimento relevante em pesquisas e tecnologia para evitar a denominada fuga de cérebros, escola em período integral para todos (os alunos deverão passar 8 horas/dia dentro da escola), retorno de disciplinas que promovem a inclusão social e alicerçam a cidadania (Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil, Empreendedorismo, Educação Fiscal e Financeira), expansão e perenidade do ProUni – Universidade para todos, aumentar e flexibilizar o Fies proporcionando maior inclusão das classes C e D ao ensino superior;
12 - Reforma Tributária: simplificação do sistema (diminuição drástica do número de tributos e de formalidades), queda acentuada da carga tributária por intermédio da substituição de impostos indiretos (ICMS, IPI e ISS), os quais são suportados pelo consumidor final, por outros diretos e progressivos;
13 - Imposto Justo: A tabela do imposto de renda deve ser corrigida pela inflação do ano anterior e desta forma o valor correspondente ao rendimento isento será atualizado anualmente;
14 - Autonomia das administrações tributárias da União, Estados e Municípios: esses órgãos precisam atuar livres de ingerências políticas de governos e de pressões de grupos econômicos, tornando mais eficiente o exercício da fiscalização e, por consequência, mais efetiva as ações de combate à sonegação;
15 - Participação social: promover a participação efetiva da sociedade através da ampliação dos observatórios sociais;
16 - "Democracia Direta": Promover consulta ao povo, através de plebiscito ou referendo, em todas as reformas importantes de governo (reforma da previdência, reforma política, reforma tributária, etc);
17 - Meritocracia no serviço público: diminuição drástica dos cargos em comissão e funções de confiança e obrigatoriedade de ocupação por servidores efetivos (aprovados em concursos públicos), mediante processo público;
18 - Alteração dos critérios de seleção para os membros dos tribunais judiciários e tribunais de contas, estabelecendo mandatos com prazos determinados e sem possibilidade de recondução. Os tribunais sofrem com uma excessiva politização na escolha de seus membros;
19 - Exigência de concurso público - provas e títulos - para todos os ministros e conselheiros de Tribunais de Contas;
20 - Valorização dos serviços e dos servidores públicos nas três esferas de governo;
21 - Projeto de Lei Nacional para a regulamentação dos Concursos Públicos;
22 - Reforma Política estruturada: eleições unificadas, mandatos fixos de 5 anos para todos os cargos, sem a possibilidade de reeleição, voto distrital, redução severa no número de deputados e senadores, fim dos partidos ditos anões;
23 - Fim do voto obrigatório.
Manoel Dias, candidato a Deputado Federal/SC
Nome para urna: Manoel Dias. Partido: PDT/SC. Nº 1234.
Site da campanha: http://manoeldiaspdt.com.br
1 - Ensino integral público e de qualidade;
2 - SUS fortalecido, eficiente e público;
3 - Preservação do pleno direito dos aposentados;
4 - Ampliação das políticas de geração de renda e de proteção dos cidadãos;
5 - Pleno emprego, direitos garantidos e qualificação profissional;
6 - Integração dos sistemas de segurança e melhor estruturação para as polícias;
7 - Fim do foro privilegiado e combate à corrupção e regalias;
8 - Transparência das ações, combate à corrupção, modernização da estrutura e fiscalização eletrônica;
9 - Integração entre capital e trabalho, incentivo ao microempreendedor, ampliação da capacidade das empresas e investimento na economia solidária.
Marcus Vinicius de Araujo Dantas, candidato a Deputado Federal/SP
Nome para urna: Marcus Dantas. Partido: PSL/SP. Nº 1715.
"Marcus tem propostas para melhorar a segurança das fronteiras brasileiras, evitando a entrada de drogas e armas em nosso afligido país. E, por outro lado, tem propostas para aliviar a carga tributária da classe média, de forma a fazer valer de fato o princípio da capacidade contributiva."
Vilson Antonio Romero, candidato a Deputado Federal/RS
Nome para urna: Vilson Romero. Partido: PDT/RS. Nº 1277.
1 - Preservação da Previdência Social pública e solidária;
2 - Dignidade na aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público;
3 - Qualidade no serviço público, com atenção às demandas dos cidadãos e valorização dos servidores;
4 - Autonomia da administração tributária para um melhor combate à sonegação e inadimplência de impostos e contribuições;
5 - Liberdade de imprensa, com federalização dos crimes contra jornalistas e retorno da exigência do diploma para o exercício da profissão;