Ellyka Gomes / 28 de dezembro de 2018
Os paraibanos vão arcar, a partir de 2019, com o pagamento de R$ 144 milhões referente à cobrança pelo serviço de transporte da água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), o Governo do Estado ainda está definindo como será a cobrança da Tarifa de Segurança Hídrica: se atrela a taxa à conta de água ou emite novo boleto.
A medida faz parte da operação comercial da primeira fase do Projeto de Integração do Rio São Francisco. "A água do Rio São Francisco veio para dar segurança hídrica urbana. Depois é que ela deverá ser utilizada para a agricultura e outras atividades. O transporte dessa água tem um preço, e certamente o Estado deverá cobrar dos usuários de água nas cidades e, posteriormente, aos usuários do campo uma taxa de segurança hídrica", informou o presidente da Aesa, João Fernandes.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasp) vai cobrar ao Governo do Estado R$ 144 milhões pelo transporte da água do Rio São Francisco. O valor será dividido em parcelas mensais. A cobrança da Tarifa de Segurança Hídrica depende da assinatura de um contrato entre a Aesa - operadora estadual do projeto - com a Codevasp. O Ministério da Integração Nacional informou que a Paraíba se manifestou favorável à assinatura do contrato até 31 de março de 2019.
Uma reunião entre o Conselho Gestor do PISF com os secretários responsáveis pelas áreas de recursos hídricos estaduais das gestões eleitas em 2018 está prevista para ocorrer no dia 23 de janeiro, em Brasília. O grupo vai tratar das pendências de gestão e de obras físicas que ainda impedem o início da operação comercial do PISF.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, ainda há estruturas físicas inacabadas nas obras da transposição. Em 2018, por exemplo, o bombeamento do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco teve que ser interrompido entre março e setembro para conclusão de obras e correção de falhas.