Segundo a decisão, o ato de penhora tem natureza processual, não podendo, portanto, ser praticado durante a suspensão do processo. Porém, no caso concreto, o colegiado entendeu que os atos tinham natureza "eminentemente assecuratória", sendo necessários para que o direito do credor não fosse frustrado pelo "devedor contumaz".
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que os atos praticados após a morte do devedor "consistiram meras diligências para localização de bens penhoráveis dos devedores", por isso não foi verificada nulidade.
Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que os atos praticados durante o período de suspensão do processo por causa do falecimento da parte serviram para localizar bens potencialmente penhoráveis dos devedores, sendo "realmente atos processuais" - o que faz incidirem, "em princípio", as regras do Código de Processo Civil de 1973 previstas nos artigos 265, inciso I e parágrafo 1º, 266, 791, inciso II, e 793.
Entretanto, a ministra frisou que, no caso em análise, a penhora era indispensável para assegurar a utilidade da execução em curso, que se prolongou por muitos anos sem nenhuma perspectiva de adimplemento do crédito materializado no título executivo, assumindo a penhora, nesse contexto, o papel de "medida assecuratória e conservativa de direito".
Segundo Nancy Andrighi, a execução somente começou a dar sinais de efetividade em 2007, com a identificação, penhora e adjudicação dos imóveis. "A despeito disso, registre-se que, ainda em 2018, a referida execução continua sendo impugnada pelos recorrentes, desta feita pelo ajuizamento da ação anulatória autônoma da qual se extraiu o presente recurso especial", frisou a ministra.
Para a ministra, a intimação da esposa de um dos herdeiros sobre a penhora realizada era dispensável. Além disso, a ausência de intimação somente foi expressada por ocasião da propositura da ação anulatória da qual se extraiu o recurso especial - quatro anos após a penhora -, demonstrando ter havido, na hipótese, a chamada "nulidade de algibeira", uma manobra processual totalmente "incompatível com o princípio da boa-fé que deve nortear todas as relações jurídicas". Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-12/turma-stj-julga-valida-penhora-durante-suspensao-processual