Sobre a irresponsabilidade da União - FENTAC
Sobre a irresponsabilidade da União
Isso é um crime social
Nesta quarta-feira (12/9), os aposentados do Aerus fizeram um protesto em Porto Alegre (RS), na sede da AGU. No mesmo dia, a Ouvidoria do órgão publicou nota que elenca uma série de inverdades, para imputar aos sindicatos e a Associação dos Pensionistas da Transbrasil (autores da ação) a responsabilidade pelo não cumprimento da sentença que obriga a União ao pagamento dos benefícios.
Uma resposta desse teor só pode ter o objetivo de tumultuar os fatos, levando os participantes do Aerus e seus familiares a um nível de estresse incontrolável. Toda a declaração expressa no documento da Ouvidoria da AGU é mentirosa. O escritório Castagna Maia, responsável pela ação na Justiça, respondeu de imediato às afirmações da AGU.
Há vários documentos que provam o contrário do que é afirmado pelos advogados da União. E, principalmente, não há nenhuma situação jurídica em curso que permita à União descumprir a ação, como vem fazendo desde meados de julho deste ano. A multa pelo descumprimento da decisão já passa de R$ 2,7 milhões.
No recurso que aguarda julgamento pelo pleno do TRF, assim como nos embargos, jamais foi abordado qualquer das afirmações contidas na resposta da ouvidoria da AGU. Portanto, a antecipação de tutela deve ser cumprida imediatamente.
As afirmações da AGU revelam um desespero, talvez oriundo da falta de novos argumentos para evitar o cumprimento da sentença a favor dos aposentados do Aerus. Estamos diante de um total desrespeito com a Constituição e a dignidade das milhares de pessoas que sofrem há mais de seis anos severas dificuldades, mas nunca perderam a esperança de uma solução definitiva para o caso Aerus, seja pela via negocial ou pela judicial, que resultou na sentença que agora a União nega-se a cumprir.
Trabalhadores, nossas manifestações estão provocando reações. Portanto, a palavra de ordem é: não vamos esmorecer, vamos continuar lutando, unidos. Nosso momento de pressionar para obter a justiça é agora.
Ouvidoria da AGU (Matéria do blog Castagna Maia)
Acabo de receber, via blog, uma resposta da AGU ao questionamento de um dos participantes do Aerus.
Pois bem. A resposta da AGU é MENTIROSA, ardilosa e tenta imputar a demora no pagamento da antecipação de tutela aos autores da ação. Assim foi escrito pela AGU:
"Por decisão de julho de 2012 do Juízo da 14ª Vara Federal, a União foi responsabilizada de forma objetiva pelos prejuízos sofridos pelos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários e dos valores mensais devidos, o que até o momento não foi feito pelo SINDICATO e pela ASSOCIAÇÃO. "
MENTE descaradamente a AGU. A planilha com os valores a serem pagos já foi entregue pelo Aerus à PREVIC que, por sua vez, a entregou para a AGU. Essa planilha inclusive já está juntada na Suspensão de Liminar interposta pela AGU no TRF1 e foi juntada, por nós, no Processo de Execução Provisória. Deve-se esclarecer que a lista individual de nomes NÃO É NECESSÁRIA para que sejam feitos os pagamentos mensais, visto que os depósitos serão realizados no Fundo AERUS e não na conta individual de cada um.
De qualquer forma, os Autores da ação já tinham se antecipado e requerido ao Aerus uma cópia individual da documentação para fiscalizar o cumprimento da antecipação de tutela (para verificar se os valores que deveriam ser pagos estariam corretos). O AERUS negou o pedido dos autores.
Portanto, não é esta a razão para a demora no pagamento. A demora vem tão somente da própria União, que se nega a cumprir a decisão judicial.
Mais uma vez, a União busca ludibriar os participantes do AERUS.
Notificação ao Aerus
Carta de resposta do Aerus à notificação
Carta à presidenta Dilma, protocolada em 7 de agosto, no gabinete da Presidência em SP pelos sindicatos e Associação da Transbrasil