Câmara questiona decretação de perda de mandato em condenação criminal de parlamentares (22/2/2018)
A Mesa da Câmara dos Deputados, representada por seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 511, contra entendimento da Primeira Turma da Corte que, no ju...
Mantida prisão preventiva de policiais civis de SP acusados de envolvimento com o PCC (22/2/2018)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminares que pediam a revogação de prisão preventiva de policiais civis de São Paulo, denunciados pela suposta prática dos delitos de associação para o tráfico de drogas e de ...
Ministro invalida normas de Roraima que tratam de impeachment de governador (22/2/2018)
O ministro Alexandre de Moraes julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5895 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição de Roraima e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que definem crimes de resp...
Julgamento sobre Código Florestal prossegue na sessão plenária desta quinta-feira (22) (22/2/2018)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (22), ao julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (22) (22/2/2018)
Revista Justiça O Revista Justiça começa a quinta-feira com a aula do professor José Herval Sampaio Júnior, mestre e doutorando em Direito Constitucional e especialista em Processo Civil e Penal. Ele continua comentando o Novo Código de Pr...