Balneário Camboriú voltará a ter barreiras sanitárias nesta sexta-feira
Escalada da covid-19 continua fora de controle na região da Amfri
Quinta, 25/6/2020 19:12.
Ed Rocha Jr.
O prefeito Fabrício de Oliveira acaba de baixar decreto restabelecendo as barreiras sanitárias em Balneário Camboriú, como consequência da escalada de covid-19 na região da Amfri que hoje é o epicentro da doença em Santa Catarina.
O texto do decreto segue abaixo:
DECRETO Nº 9.967, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
"Estabelece as barreiras sanitárias como medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei nº 933/1990, e;
Considerando que o Decreto Municipal nº 9.821, de 13 de março de 2020, declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú, em função do risco de surto do Novo Coronavírus - COVID-19;
Considerando que o Decreto Municipal nº 9.853, de 30 de março de 2020, declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Balneário Camboriú, em função do surto do Novo Coronavírus - COVID-19,
Considerando que o Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, declarou estado de calamidade pública em todo o território catarinense e dispôs sobre medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus - COVID-19;
Considerando que a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
E ainda, considerando que até o presente momento o Município já contabilizou 1.261 (mil duzentos e sessenta e um) casos confirmados para o COVID-19, dos quais 517 (quinhentas e dezessete) pessoas continuam em monitoramento, demonstrando assim um crescimento constante de proliferação, restando necessário a tomada de medidas mais eficazes para diminuir a possibilidade de contágio em virtude do fluxo e da transitoriedade de pessoas no Município, DECRETA:
Art. 1º As principais vias públicas de acesso ao Município de Balneário Camboriú, a partir desta data, contarão com barreiras fixas, monitoradas pela Secretaria da Saúde e Saneamento juntamente com a Secretaria de Segurança, para verificação do estado de saúde dos ocupantes do veículo, a fim de identificação de sintomas relacionados ao Coronavírus (COVID-19). Os veículos com registro de licenciamento provenientes de Municípios de outros Estados da Federação poderão ter a entrada restrita no Município de Balneário Camboriú.
§ 1º Excetua-se da restrição prevista no caput, os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros Municípios, em que o condutor comprovar sua residência no Município de Balneário Camboriú.
§ 2º Excetua-se também da restrição prevista no caput, os veículos de transporte remunerado por aplicativo, em que o passageiro comprovar sua residência no Município de Balneário Camboriú.
§ 3º Excetua-se também da restrição prevista no caput, os veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial.
§ 4º Fica autorizado a autoridade administrativa a efetuar avaliação das exceções não previstas nos parágrafos anteriores, permitindo a entrada de veículos de acordo com o interesse público.