Dignidade da pessoa humana e o posicionamento do STJ sobre a sucessão aplicável aos casos de casamento no regime da separação convencional de bens | Ramalho Sanches | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO
Capa > v. 1, n. 1 (2018) >	Ramalho Sanches
Dignidade da pessoa humana e o posicionamento do STJ sobre a sucessão aplicável aos casos de casamento no regime da separação convencional de bens
Shary Kalinka Ramalho Sanches, Larenn Silva de Oliveira
O presente trabalho tem como objetivo a análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à sucessão nos casos em que o regime de bens adotado no casamento é o da separação convencional. Inicialmente, o trabalho se volta para a origem do direito sucessório, com breve acompanhamento de sua evolução até chegar ao Brasil. Em seguida, é realizado conciso estudo sobre os herdeiros e as regras sucessórias aplicáveis aos cônjuges casados nos diferentes regimes de bens. Por fim, debruça-se sobre a regra para a sucessão do cônjuge sobrevivente quando casado no regime da separação convencional, analisando-se as divergências e o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça (que invocou assento na dignidade da pessoa humana para proteção material do consorte sobrevivo). Justifica-se esta pesquisa no fato de que houve mudança no entendimento do STJ em curto espaço de tempo, estando os ministros divergentes em seus posicionamentos restando claro que o assunto ainda é polêmico neste Tribunal. O método de pesquisa utilizado é o qualitativo quanto à abordagem, na medida em que analisa os votos de ministros do STJ para compreensão do raciocínio teórico entabulado nas decisões. As fontes da pesquisa são a doutrina, a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e os recentes julgados sobre a matéria do STJ (Recurso especial nº 992.749 – MS/2010; Recurso especial nº 1.472.945 – RJ/2014 e Recurso especial nº 1.382.170 – SP/2015).
:Succession; Separation of assets regime; Doctrinal differences; Positioning of the STJ
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das sucessões. Edição histórica. Rio de Janeiro: Rio, 1983.
BRASIL. Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
BRASÍLIA, Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 992.749– MS. T3 -
Terceira turma. Relatora: ministra Nancy Andrighi. Julgado: 01.12.2009. Publicado no DJe: 05.02.2010. Disponível em:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200702295979&dt_publicacao=05/02/2010
BRASÍLIA, Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 1.382.170 – SP. S2 –Segunda Seção. Relator: ministro Moura Ribeiro. Julgado: 22.04.2015. Publicado no DJe:26.05.2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201301311977&dt_publi
cacao=26/05/2015
BRASÍLIA, Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 1.472.945 – RJ(2013⁄0335003-3) T3 – Terceira Turma. Relator: ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Julgado: 23.10.2014. Publicado no DJe: 19.11.2014. Disponível em:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201303350033&dt_publicacao=29/06/2015
CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CALVO, Roberto. La Successionedelconiuge: garanzieindividuali e nuoviscenari familiar. Milano: Ipsoa, 2010.
CHAMOUN, Ebert. Instituições de direito romano. 2. ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1954.
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao Código Civil. Coordenação de Antônio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 18.
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Tradução por Frederico Ozanam Pessoa de Barros. – São Paulo: Editora das Américas S.A. – EDAMERIS, 2006. E-Book. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/cidadeantiga.pdf
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito das sucessões, volume 7 – 3. ed. rev. e atual. de acordo com o novo CPC – São Paulo: Saraiva, 2016.
GOMES, Orlando. Sucessões. 14. ed. rev. e atual. por Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões, volume 7 – 3, ed, rev. – São Paulo: Saraiva, 2014.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Da Ordem de vocação hereditária nos
direitos brasileiro e italiano. Disponível em:
NEVARES, Ana Luiza Maia. A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional – 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
NEVES, Murilo Sechieri Costa. Direito Civil:direito das sucessões, volume 6. 1. ed. – São Paulo: Saraiva, 2006.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
PALERMO, Carlos Eduardo de Castro. O Cônjuge e o convivente no direito das sucessões: modificações introduzidas pelo Código Civil de 2002. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões, volume 6, 8. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das Sucessões, volume 7 São Paulo: Atlas, 2013.
WALD, Arnoldo. Direito Civil: direito das sucessões, volume 6 – 14. ed. reformulada – São Paulo: Saraiva, 2009.