Temer dá novo golpe e desmonta Conselho Nacional de Educação – PT no Senado
Temer dá novo golpe e desmonta Conselho Nacional de Educação
:: Da redação 30 de junho de 2016 13:23
:: Da redação 30 de junho de 2016
Golpista revoga nomeação de 12 conselheiros feita pela presidenta Dilma e paralisa colegiado responsável por formular política nacional de educaçãoO governo golpista de Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE) que tinham sido nomeados pela presidenta eleita Dilma Rousseff no dia 11 de maio, um dia antes de seu afastamento.
O decreto, assinado por Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta terça-feira (28), revoga a nomeação de quatro conselheiros e a recondução de outros três à Câmara de Educação Básica, assim como a nomeação de três e recondução de dois membros da Câmara de Educação Superior.
Para o ministro da Educação do governo Dilma, Aloizio Mercadante, a decisão dos golpistas é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação.
"Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo", afirmou Mercadante em nota.
O ministro reforçou que os nomes dos conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social.
"A presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação", explicou.
De acordo com o ministro, os 24 conselheiros do órgão têm mandatos de quatro anos, justamente para "evitar qualquer tipo de interferência política no CNE".
Mercadante destacou que são esperadas "fortes manifestações das entidades de educação" contra "mais essa ação arbitrária do governo interino e provisório, que vem comprometendo os avanços educacionais conquistados nos últimos anos".
Já o presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Garcia, destacou que esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho.
Sua preocupação é com a continuidade dos trabalhos do Conselho, responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, além de zelar pela qualidade do ensino. Com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado fica sem quórum para tomar decisões.
Nilma Lino, ministra das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos do governo Dilma, também comentou o decreto do golpista Mendonça Filho. Ela, que é pedagoga e foi a primeira mulher negra a ser reitora no Brasil, classificou a decisão como um desmantelamento do CNE.
"É um ataque seríssimo para a nossa educação e para a nossa democracia", comentou.
O ministro Mercadante também lembrou, em sua nota, outros retrocessos do governo golpista na área da Educação, como a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece os gastos mínimos com educação corrigidos pela inflação do ano anterior.
"Na prática, essa medida econômica representa o fim do Plano Nacional de Educação: uma conquista para a educação brasileira, resultado de ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff", afirmou.
Segundo ele, a proposta econômica de Temer não prevê se quer o mínimo constitucional para educação, que no caso da União é de 18% da receita bruta.
E destacou os investimentos na área feitos pela presidenta Dilma, que nos últimos cinco anos investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal.
"Com a retirada da DRU, a partir dos governos Lula e Dilma, a educação teve um ganho de R$ 96 bilhões a mais no orçamento", citou.
Mercadante enfatizou que foram esses recursos que permitiram o piso nacional dos professores com ganho real de 47% acima da inflação, que ajudaram a financiar o Pronatec e a impulsionar o ProUni, o Fies, o Ciências Sem Fronteiras e a expansão da rede federal de educação.
"Foram os governos Lula e Dilma que colocaram a educação como prioridade e que possibilitaram a mudança na vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres", finalizou.