Tornar Homicídio Doloso e inafiançável Morte por embriaguez ao volante. : Petição Popular
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Tornar Homicídio Doloso e inafiançável Morte por embriaguez ao volante.
Lei 13.546. Tornar a morte no trânsito por embriaguez do (a) motorista homicídio Doloso e crime inafiançável, pois o(a) motorista deliberadamente assume o risco de causar o acidente a partir do momento em que, mesmo dirigindo, ingeri bebida alcoólica. E com isso também irá colocar, caso permaneça em liberdade, a vida de outras pessoas em risco. Por isso inafiançável.