FASUBRA CONVOCA PARA ATO CONTRA RELATÓRIO SOBRE DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR – Assufrgs
Notícia FASUBRA CONVOCA PARA ATO CONTRA RELATÓRIO SOBRE DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR 25 de novembro de 2013
Como consta na pauta, na próxima quarta-feira (27/11), às 13h, no Plenário nº 13, Ala Senador Alexandre Costa, pode ser votado na reunião da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF), o relatório do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.
Esse projeto traz regras que na prática visam impedir o direito de greve, que está consagrado na constituição nacional, estabelecendo algumas restrições, por exemplo, que a greve deve ser anunciada com 30 dias de antecedência e a população deve ser conscientizada com 15 dias, a manutenção de 50 a 80% dos servidores trabalhando; e nos serviços essenciais como saúde, água, luz e esgoto no mínimo 60% dos trabalhadores não pode integrar greve, além da previsão de que as horas não trabalhadas serão descontadas.
Diante desse fato que atenta contra a liberdade e autonomia sindical, a FASUBRA conclama a sua base, em especial as entidades próximas a Brasília, a se fazerem presentes com uma participação maciça nessa data, no Senado Federal.
Lembramos que as Centrais Sindicais estão em negociação, podendo na reunião que ocorre amanhã dia 26/11, às 15h, o senador retirar o projeto da pauta como ocorreu na semana passada.