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Uma mulher de 54 anos, doméstica, morreu depois de agredida supostamente pelo próprio marido, cidadão idoso de 63 anos, camponês, no bairro Kwandja B, município da Jamba, na província da Huila
Segundo o porta-voz da Polícia local, superintendente António Carlos João, o facto ocorreu quando ambos encontravam- se a consumir bebidas alcoólicas. Depois de um desentendimento, o acusado terá agredido fisicamente a vítima, causando-lhe ferimentos no crânio e minutos depois sucumbindo. Diligências feitas, foi possível localizar e deter o autor.
A Polícia Nacional da Huíla deteve ainda 11 cidadãos nacionais como presumíveis autores de 14 crimes, de natureza diversa, dos quais sete foram esclarecidos fruto das medidas de prevenção criminal. O porta-voz declarou ainda que 120 multas foram aplicadas por diversas infracções ao Código de Estrada e Legislação Complementar, a retenção de 80 cartas de condução, 20 livretes e quatro verbetes, a apreensão de 13 viaturas automóveis e duas motociclistas. Registaram-se três acidentes que causaram um ferido.

Na última terça-feira, dia 22 de março, estudantes do curso de Nutrição compareceram a uma palestra ministrada por Priscila D’Andrea Busch, que direcionou o tema do seu debate à rotina e desafios do profissional de nutrição. A palestra contribuiu com a disciplina Introdução a Nutrição, para os alunos do 1° semestre.
Para a palestrante, esse tipo de evento é importante para o aluno, e fala por experiência própria o quanto é significativo saber como funciona a rotina do profissional. “Acho que saber da prática profissional faz toda a diferença para seguirem suas vontades nas áreas desejadas e como realmente é o mercado de trabalho na nutrição”, explica a nutricionista, que atua na rede Vitória Hotéis há 3 anos.

Larry King confirmou a notícia através do Instagram, revelando as causas do falecimento de ambos. Ele agradeceu o apoio e pediu privacidade no momento

Colegiado ainda determinou a abertura de Inspeção Especial para apurar valores pagos a escritório de advocacia que ultrapassam R$ 18 milhões
O ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, deverá repor aos cofres da Prefeitura Municipal, no prazo de 60 dias, a quantia de R$ 810 mil, solidariamente, com o Escritório S. Chaves – Advocacia e Consultoria, referentes honorários pagos irregularmente em ações que envolveram recuperação de Royalties de petróleo. O ex-prefeito descumpriu Decisão Cautelar da 1ª Câmara do TCE-PB, que havia determinado a suspensão do pagamento.

Ao apagar das luzes do ano de 2019, governos estaduais, inclusive aqueles que se apresentam como “de esquerda” ou “progressistas”, como Camilo Santana (PT) no Ceará e Renato Casagrande (PSB) no Espírito Santo, conseguiram aprovar, nas Assembleias Legislativas de seus estados, projetos de lei que impõem contrarreformas da Previdência, ampliando a idade mínima para aposentadoria, taxando servidores aposentados e retirando direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
No Maranhão de Flávio Dino (PCdoB), a mudança, que atinge mais de 100 mil funcionários públicos, já ocorreu em novembro, quando os deputados estaduais aprovaram – e o governador sancionou – proposta em que a alíquota previdenciária sobe, em média, de 11% para 14%, sendo que os descontos, dependendo da faixa salarial do servidor, podem chegar a 22%! Em Alagoas, Renan Filho (MDB), utilizando de forte aparato militar e sem oposição do PT local, que integra o governo, também fez aprovar proposição aumentando a contribuição mínima de 11% para 14%, a ser descontada de todos os servidores, independentemente da faixa salarial.
Não se trata, portanto, de uma ação isolada. A contrarreforma da Previdência, já sacramentada no Congresso Nacional a partir de projeto encaminhado pelo Governo de ultradireita de Bolsonaro, Mourão e Guedes, tem propostas similares ou até mais nefastas aos trabalhadores sendo apresentadas em vários estados da Federação. Além dos já citados, há em andamento projetos antipopulares nos seguintes estados: Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Em comum, as propostas visam modificar a idade mínima para a aposentadoria, na maioria das vezes passando a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de outros retrocessos.
No caso do Ceará, parlamentares vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) votaram de forma favorável à medida, que representa forte retrocesso aos servidores públicos, aposentados e trabalhadores. Não é de hoje que o Governador Camilo Santana (PT) age de forma contrária aos interesses dos trabalhadores, usando sempre do mesmo modus operandi: envio de proposta à Assembleia Legislativa no final do ano e uso da repressão. Em 2016, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que congelou o investimento em áreas sociais e limitou gastos públicos por 10 anos, na esteira da PEC do Congelamento de Michel Temer. Na sequência, aumentou a alíquota previdenciária, que saltou de 11% para 14%. Além disso, mantém o arrocho salarial dos servidores estaduais, que acumulam sucessivas perdas na ordem de 25%, ao mesmo tempo em que concede isenções e benefícios fiscais aos grandes capitalistas do Estado.
Na Bahia, o Governo de Rui Costa (PT) também tem operado uma política de desmonte do serviço público, destruição dos direitos sociais e precarização do trabalho dos servidores públicos estaduais. As políticas neoliberais do governo baiano incluem cortes nos orçamentos da educação pública, elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e, como se não bastasse, cortou os salários dos docentes que deflagraram greve em reação legítima aos ataques a seus direitos. Chama atenção a forma como o governador petista recorre à força policial para reprimir manifestações populares e a juventude negra da periferia, sem diferença alguma em relação a qualquer governo da direita.
No Rio Grande do Norte, o governo de Fátima Bezerra (PT) igualmente segue o receituário neoliberal, propondo uma reforma da previdência que ataca os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, com o aumento progressivo das alíquotas e o aumento da idade mínima e tempo de contribuição. Os sindicatos de trabalhadores e organizações populares se organizam para barrar a proposta que está sendo apresentada pelo governo.
O PCB repudia de forma veemente todos os ataques desferidos pelos governos que agem como cães de guarda da burguesia e promovem a retirada de direitos históricos da classe trabalhadora em nome de um ajuste fiscal cujo objetivo maior é manter os privilégios dos grandes empresários, que continuam desfrutando de todas as benesses possíveis, tendo dívidas perdoadas, renúncia de impostos e participando de esquemas fraudulentos em licitações, conforme fartas denúncias na imprensa e nas redes sociais.
Não nos causa estranheza que governadores eleitos por legendas da direita promovam ataques contra os direitos da classe trabalhadora, mas muito nos indigna quando setores da chamada esquerda e do campo democrático popular apliquem o mesmo receituário das políticas econômicas do governo federal, encaminhando e fazendo aprovar, com uso de forte aparato repressivo, contrarreformas da previdência altamente lesivas aos interesses dos trabalhadores, ao invés de se posicionarem como polos de resistência a estes ataques.
Desde os desdobramentos do golpe de 2016, que se materializaram nas contrarreformas de Temer e se radicalizaram no governo da extrema direita de Bolsonaro, o PCB defende a necessidade de uma unidade de ação entre todas as forças políticas que praticam a oposição ao governo Bolsonaro e suas políticas de terra arrasada, que vêm destruindo direitos consagrados, atacando a educação, a ciência e o meio ambiente, ampliando as ações repressivas e estimulando a violência aberta contra a classe trabalhadora, mulheres, negros e negras, povos indígenas e LGBTs. O PCB acredita que somente uma ampla unidade na luta poderá fazer frente a esse governo, articular a resistência e tecer uma rearticulação com vistas à reorganização da classe trabalhadora, tarefa fundamental para a construção da contraofensiva anticapitalista no Brasil.
Contudo, assim como não acreditamos que a solução para a complexa equação política brasileira passe somente por indivíduos e figuras públicas, por mais importantes que estes sejam, também não achamos que o fator de unidade deva ser somente a oposição a Bolsonaro, mas sim ao conjunto da sua política antipopular e a tudo o que ela representa de nefasto para trabalhadores, trabalhadoras e setores populares. Não adianta derrotar Bolsonaro se seu programa continuar vivo e sendo aplicado por qualquer governo que o suceda. A necessária unidade se constrói sobre políticas e programas, que, na atual conjuntura, têm como centralidade o firme combate às contrarreformas trabalhista e da previdência e às privatizações, assim como a luta pelos direitos sociais e pelas liberdades democráticas, como materialização de um programa mínimo de defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Continuaremos trabalhando nessa perspectiva, que acreditamos ser a única viável para o combate radical e efetivo à atual ofensiva ultraconservadora, reacionária e neoliberal, mas denunciando todas as traições e vacilações que, praticadas por aqueles que se viciaram na política de conciliação de classes e de concessões ao capital, nessa conjuntura enfraquecem ainda mais a classe trabalhadora.
Nesse sentido, conclamamos as organizações políticas e sociais de fato comprometidas com as lutas e os interesses populares a cerrar fileiras nos estados contra os ataques promovidos pelos governos burgueses ou por aqueles que, travestidos de progressistas, agem a mando do capital. É preciso organizar amplas frentes de lutas e grandes mobilizações para barrar as contrarreformas que destroem direitos dos trabalhadores!
Reafirmamos a necessidade de consolidar nos estados o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, para fazer avançar a organização e a resistência aos ataques, assim como apontar para a realização do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e para a construção do programa anticapitalista e anti-imperialista, no rumo do Poder Popular e do Socialismo.

No dia 22 de abril de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 09/2020, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que abre mais uma fase nesse período de incertezas, lutas e resistências dos povos originários brasileiros.
Desde a Medida Provisória n° 759/2016, transformada na Lei Ordinária 13.465/2017, ainda no governo usurpador de Michel Temer, se esperava um ataque às terras indígenas, que sempre foram alvo de interesses da indústria mineradora, madeireira e agropecuária. Ao anunciar o propósito de venda dos ativos públicos, o programa “Ponte para o Futuro” pôs em estado de alerta aquelas e aqueles que lutam pela terra nesse país.
Com a vitória de Jair Bolsonaro, seu ministro Paulo Guedes defendeu uma política de austeridade que trouxesse uma economia de 3 trilhões de reais em quatro anos, adotando como eixos principais a venda de ativos públicos, em que se inclui a venda das terras da União, áreas como as terras indígenas, quilombolas, assentamentos rurais e reservas florestais e ambientais. Evidencia-se assim, mais uma vez, que o compromisso deste governo é com o capital.
Uma das saídas propostas para a crise foi, mais uma vez, o recurso às expropriações, tanto na forma clássica, como no campo das expropriações de direitos, com as reformas trabalhistas e previdenciárias, em que o discurso de combate a supostos privilégios destrói as conquistas históricas da classe trabalhadora organizada, assediada constantemente por uma “cultura da crise” que a incorpora e a responsabiliza. O mesmo ocorre com os povos originários brasileiros. Cerca de 200 terras em processo de demarcação estão comprometidas, sendo griladas, invadidas, tomadas de assaltado, em plena epidemia e crise social que compromete não apenas a saúde dos povos, mas sua própria sobrevivência. A violência no campo cresce diariamente.
Sabemos que a cobiça pela terra indígena é secular, faz parte do processo de desenvolvimento do modo de produção capitalista, cuja história foi escrita a “sangue e fogo”, como afirma Marx em O Capital. No Brasil, após a aprovação da Lei das Terras de 1850, os diversos governos provinciais incentivaram ataques aos povos indígenas a fim de ampliar a criação do mercado de terras. Exemplo concreto disso está no Estado do Ceará, que em 1863 emitiu um relatório provincial declarando a ausência de povos indígenas, afirmando que esses haviam debandado ou sido mortos, a fim de garantir as condições para a apropriação privada da terra. A criação do mercado de terras garantiu ao capitalismo a obtenção de mais valia em forma de renda da terra, sendo preciso destruir quaisquer barreiras para isso, fossem naturais, fossem humanas.
A identidade indígena foi historicamente negada, especialmente pela sociabilidade capitalista. A violência das expropriações e de tal processo foi tão forte, que parte da população nega sua ascendência indígena ainda hoje. Ao mesmo tempo, a resistência indígena jamais poderá ser apagada da memória daqueles e daquelas que contam suas histórias, festejam sua cultura, e se fortificam com a torém, ensinando a nós que “quem não pode com a formiga, não assanha o formigueiro”. Um formigueiro que, aqui no Estado do Ceará, foi autodeclarado em 2010 com o total de 9.335 (CENSO, 2010) lutadoras e lutadores que resistem à invisibilidade e ao extermínio social, estratégicos ao movimento de expropriação capitalista.
O povo Anacé faz parte desse número de lutadoras e lutadores que ainda resistem. Um povo que migrou durante séculos para sobreviver, fugir da morte, da opressão religiosa e da escravidão. Registra-se, ainda no século XVII, a existência dessa etnia pelo padre Antônio Vieira em sua missão na serra de Ibiapaba, Ceará. Outros registros apresentam os anacés como um povo que resistia ao reordenamento imposto pela Coroa portuguesa, tendo sido sitiados em 1694 por Fernão Carrilho. Segundo Capistrano de Abreu, também se encontram registros de que, em 1749, uma aldeia Anacé aparece administrada por jesuítas (SANTANA, ASSIS NETO, SILVEIRA, et.al., 2010), evidenciando que, ao longo da história do Brasil, esse povo lutou e resistiu da maneira que pôde. No contexto do decreto de 1863, a forma de sobrevivência encontrada foi fugir para o interior ou outras províncias, ou simplesmente esconder sua identidade indígena, negando-a constantemente e incorporando os valores e comportamentos dos “brancos”.
A região em que os anacés se encontram é estratégica para o capital e sempre esteve em foco nos planos de desenvolvimento do Estado. No contexto de implementação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o multimilionário Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) foi implementado em parceria com empresas públicas e privadas, demandando não somente a remoção de comunidades pesqueiras – o que de fato aconteceu –, mas a do próprio povo Anacé, cujo reconhecimento de terras ainda não havia sido feito. Mais uma vez teriam de retirar-se de seu lugar, localizado na região metropolitana de Fortaleza, em amplo processo de valorização, numa área estratégica à especulação imobiliária (cercada de condomínios fechados e loteamentos), à mineração (com pedreiras e extração de outros minérios para exportação próximos) e à circulação de mercadorias das indústrias do complexo, para que o capitalismo extraísse as riquezas de sua terra.
Ser Anacé significa resistir. E a luta historicamente semeada, regada pela resistência e adubada pela articulação com outras lutadoras e lutadores, obteve frutos. Apesar de sua fragmentação em 21 tribos, foi negociada a implantação da primeira reserva indígena do Estado do Ceará, a Taba dos Anacés, em 2010. Uma reserva de aproximadamente 535 hectares, que abrangia territórios nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, mas ainda assim, não era suficientemente equipada, sendo denunciada pela imprensa local, e não contemplava a totalidade das tribos anacés.
Hoje, ainda que com a conquista da Taba dos Anacés, parte desse povo luta pelo reconhecimento de suas terras, em que plantam, criam animais, revivem suas tradições e resistem ao tráfico de drogas, à grilagem de terras, à violência do capital imobiliário, à poluição ambiental causada pela CIPP, dentre tantos elementos que implicam na necessidade de sua organização e resistência. Com a publicação da Instrução Normativa nº 09/2020, as constantes ameaças sofridas pela tribo se tornam mais palpáveis e o risco de ocupação se amplia. A tribo pede socorro, pede apoio às lutadoras e aos lutadores para que, mais uma vez, se somem à sua resistência. Cabe a nós, comunistas, exercermos nosso papel de tribunos do povo, denunciarmos a violência das expropriações do capitalismo, que se utiliza da crise para nos arrancar a terra, o pão e a paz.
* Estudante do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Univ. Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Integrante do Instituto Caio Prado Jr. – ICP

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