Programa de Gestão Ambiental | Ponte sobre o Rio São Francisco | BR – 407 | ITTI – UFPR
Programa de Gestão Ambiental | Ponte sobre o Rio São Francisco | BR – 407
O Programa de Gestão Ambiental prevê o acompanhamento das ações previstas no âmbito de aplicação de todos os programas ambientais que integram os Planos Básicos Ambientais – PBA, propostos para a ponte Presidente Dutra.
O presente deve contemplar as condicionantes da Licença de Instalação nº 377/2006, a qual exige o acompanhamento dos objetivos alcançados e metas esperadas para cada programa, estabelecendo mecanismos de controle e acompanhamento, e as necessárias medidas de adequação e correção, e ainda, a previsão de contratação e equipe básica para a realização dessas ações.
As ações consistem no acompanhamento dos aspectos legais exigidos para cada programa, baseado nas Legislações Ambientais existentes (federal, estadual e municipal), Resoluções do CONAMA, Normas Regulamentadoras e Especificações da ABNT e DNIT relativas à área ambiental.