Justiça - Ministério Público determina fornecimento imediato de água potável em comunidade de Valença - 08/01/2021
Ministério Público determina fornecimento imediato de água potável em comunidade de Valença
08 de Janeiro de 2021 às 19:47 Por: Reprodução/ Google Street View Por: Redação BNews
O Ministério Público da Bahia solicitou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a cidade de Valença implementem e regularizem imediatamente o fornecimento de água potável na comunidade do Sarapuí.
Enquanto não houver uma solução definitiva para o caso, a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira orientou que sejam adotadas medidas alternativas para fornecer adequadamente a água na região, inclusive por meio de fontes, poços comunitários ou caminhões-pipa.
"O município de Valença e a autarquia são, conforme a legislação de regência, responsáveis pela solução do problema", destacou a promotora. Ela lembra que as alterações na qualidade da água colocam em risco a saúde dos consumidores e de toda a população.
Cláudia frisou que a administração tem sido ineficiente, pois não realiza qualquer operação na região, deixando a população consumir água sem qualquer tratamento, em sua forma bruta. Ela adverte que a água potável é bem essencial para a manutenção da vida e da saúde dos seres humanos e este direito não está sendo garantido à comunidade do Sarapuí.
A promotora de Justiça ainda recomendou que seja elaborado um Plano de Contingência específico para o abastecimento de água no Sarapuí no prazo de 30 dias, enquanto não for solucionado o problema. No planejamento deverão ser elencadas as ações necessárias para que haja o mínimo impacto possível na oferta do serviço de água potável à população afetada, além das medidas e responsabilidades para o enfrentamento da situação.
De acordo com Cláudia, tanto a diretora do SAAE quanto o prefeito de Valença sabem da situação na comunidade desde 2019. Ela ressaltou que o descaso com a coisa pública e a saúde da população pode resultar na punição dos agentes públicos envolvidos por ato de improbidade administrativa por omissão.