Deputados aprovam mais de 30 matérias na sessão plenária desta terça-feira
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (26), mais de 30 projetos constantes na Ordem do Dia. O destaque foi para a votação dos projetos que protegem e beneficiam as mulheres vítimas de violência doméstica.
Em primeira discussão e votação foram aprovados o Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre a prioridade no atendimento e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de risco; os projetos de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui o Programa Pró-Mulher para apoio às mulheres em situação de violência; que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência doméstica; que cria o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e Violência política contra a mulher no Piauí e o Projeto que dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no Piauí.
Também foi aprovado em primeira votação o PL de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que institui o Programa de reeducação de agressor de violência doméstica e familiar, o "Mulher Viva", e estabelece diretrizes para a criação dos sérvios de reeducação do agressor.
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Foram aprovadas outras duas propostas: o Projeto de Resolução de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que cria a Frente Parlamentar do Transporte Público e o Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que institui a Medalha Dr. Alberto Silva de Mérito da Engenharia na Alepi.
UTILIDADE PÚBLICA – Foram aprovados também em primeira votação cinco Projetos de Lei para reconhecimento de utilidade pública. Dois de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que reconhecem a utilidade pública da Associação dos Pequenos Agricultores do Estado e da Associação de Promoção da Cidadania e Desenvolvimento Social (ACIS).
De autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP), o PL que reconhece a utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante; de autoria deputado Marden Menezes (PSDB), que reconhece a utilidade da Associação das Mulheres de São Julião; e, de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que reconhece a utilidade do Centro Social Padre Arrupe (CSPA).
CALENDÁRIO DE EVENTOS – Também foram aprovados em plenário o PL de autoria da deputada Teresa Britto que inclui no calendário de eventos do Estado a Semana de Valorização de Artista Local; e, de autoria do deputado Franzé Silva (PT) que inclui no mesmo calendário de eventos a Semana de Valorização da Arte Santeira e a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais.
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Também de autoria do deputado Franzé Silva, foi aprovado o PL que dá o nome de Maria Alves da Silva Cavalcante para a unidade escolar situada no município Elesbão Veloso. De autoria do deputado B. Sá (PP), foi aprovado o Projeto que nomeia a PI-233, que liga São Pedro do Piauí a Agricolândia, de Professor Landel de Lima Franklin; e, de autoria do deputado Francisco Costa (PT), o PL que denomina de Dr. Adelmar Pereira da Silva a unidade de pronto atendimento da cidade de Floriano.
Todas as matérias citadas foram aprovadas em 1ª votação e discussão e retornarão ao Plenário da Assembleia Legislativa para serem submetidas à 2ª votação e assim, serem encaminhadas ao Governador para sanção.