Brasília, 06/11/2018 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, por falta de provas, o inquérito que apurava o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base em delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O deputado era investigado por ter supostamente cometido os crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa.
A ministra determinou ainda que o Superior Tribunal de Justiça analise as suspeitas de crime de "caixa 2" e corrupção ativa supostamente cometidos pelo seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD-RN).
Em maio do ano passado, o delator Ricardo Saud afirmou ao Ministério Público Federal que o grupo teria pago a pai e filho R$ 10 milhões durante as eleições de 2014. A PGR suspeitava que os dois tenham cometido o crime de corrupção passiva e de caixa 2 eleitoral, recebendo "supostas doações não contabilizadas" em troca de contrapartidas ao grupo.
"Com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos. Todas as pessoas relacionadas aos fatos noticiados pelo colaborador negaram ter mantido alguma relação com o parlamentar. Outrossim, a documentação juntada aos autos pelo colaborador em nada demonstra que os eventos que narra ocorreram. Ao menos sob o aspecto formal, não há irregularidades", reiterou Raquel Dodge, no início de outubro.
Contudo, em relação a Robinson Faria, a procuradora-geral afirmou que há "elementos probatórios" que o atrelam à prática de caixa 2 eleitoral durante a campanha de 2014". Segundo Raquel Dodge, depoimento de Eliane Alves Pereira, relata que parte do pagamento que recebeu da J&F foi para cobrir dívida de campanha do governador, à época candidato.
Ao tomar sua decisão, a ministra Rosa Weber lembrou que é "inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo próprio Chefe do Ministério Público quando ancorado em ausência de elementos". (Teo Cury e Rafael Moraes Moura)