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Pescadores de pirarucu devem ser beneficiados com projeto de lei
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, nesta quarta-feira (11/07), o projeto de lei 7.678/2017, de autoria da deputada federal Conceição Sampaio (PBSD-AM), que tem por objetivo incluir produtos de extração animal na lei de subvenção econômica. O PL irá beneficiar, principalmente, os pescadores artesanais do pirarucu de manejo e o pescado visa ser incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPMBio).
A propositura agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas para concluir os trâmites e, depois, segue para o Senado Federal. Para a deputada Conceição, a aprovação do PL representa renda digna de homens e mulheres que sobrevivem da pesca artesanal no Amazonas.
"Foi uma grande vitória. Esse projeto já passou pelas comissões que avaliaram o mérito e os impactos no orçamento da união. E é importante frisar que nós tivemos a preocupação de construir esse projeto junto com os técnicos da Conab, Ministério da Agricultura, representantes do Ministério do Planejamento, enfim, nós temos a certeza do avanço social que essa lei vai trazer depois de aprovada, porque nós temos uma realidade no Amazonas, onde vários municípios têm a pesca do pirarucu de manejo. A gente fala tanto em sustentabilidade e o manejo é essa sustentabilidade", declarou.
De uma forma bem simples, com o projeto de lei aprovado, será estabelecido um preço mínimo para o pirarucu de manejo, ou seja, caso o custo mínimo da produção seja R$ 8,00, por exemplo, se o pescador vender o pirarucu por R$3,00, o governo federal, através da Conab, irá pagar a diferença, que seria de R$5,00. Logo, o pescador teria R$8,00, sendo R$3,00 de quem comprou e R$5,00 do governo.
Para a deputada federal Conceição Sampaio, o PL vai mudar para melhor a renda dos pescadores artesanais que sobrevivem da pesca do pirarucu de manejo. "Levar renda e qualidade de vida para a população é o meu objetivo. Sonho com o dia em que haverá uma lei capaz de fazer a inclusão social, verdadeiramente, dos nossos pescadores artesanais, beneficiando não só o Amazonas, mas todo o Brasil", finalizou a parlamentar.