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O TSE iniciou o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral na qual o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seu vice, Antonio Hamilton Mourão, são acusados de abuso de poder econômico. Durante a sessão, cinco ministros votaram pela improcedência da ação, mas a análise do processo foi interrompida após pedido de vista do ministro Edson Fachin. Além dele, ainda falta votar a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Continue reading "Maioria do TSE vota contra inelegibilidade de Bolsonaro; Fachin pede vista" →
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Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (11), denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), formulada pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4694. Segundo a PGR, o parlamentar teria cometido o crime de racismo em razão de menções ofensivas dirigidas a quilombolas indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), durante palestra realizada no Rio de Janeiro. Prevaleceu o entendimento de que as manifestações estão abrangidas pela imunidade parlamentar, pois relacionam-se às funções parlamentares e fiscalização, tendo sido proferidas sem conteúdo discriminatório, mas em contexto de crítica a políticas públicas, como as de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Continue reading "Rejeitada denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro por incitação ao racismo" →
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