PORTAL DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MANUAL DO USUÁRIO - PDF Free Download
Rebeca Vasques Brezinski
2 1. CADASTRO DE ENTE PÚBLICO Primeiro passo É necessário que o Ente público se cadastre na Secretaria de Órgãos Julgadores (SOJ). Podem solicitar o cadastramento para utilização do Portal de Intimação Eletrônica do STJ os seguintes entes públicos: Ministério Público Federal; Ministérios Públicos Estaduais; Procuradoria-Geral Federal (e instituições por ela representadas); Advocacia-Geral da União; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Banco Central do Brasil; Defensoria Pública da União; Defensorias Públicas Estaduais. Segundo passo 1. O órgão público interessado deve enviar um ofício à Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ), autorizando um administrador a cadastrar outros usuários para receber intimações eletrônicas oriundas deste Tribunal. O ofício deve estar assinado pela autoridade máxima da instituição solicitante. 2. A SOJ funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no terceiro andar do Edifício da Administração, no STJ, em Brasília/DF. 3. Além do ofício, o requerente deverá apresentar formulário próprio impresso, disponível no portal do STJ, devidamente preenchido, acompanhado de documento de identificação pessoal. Atenção! Em caso de dúvidas ou outros esclarecimentos, entrar em contato com a SOJ pelo telefone (61) SENHA PARA ACESSAR O SISTEMA Depois de efetuado o cadastramento do administrador, a Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) fornecerá senha que permitirá o acesso ao sistema e cadastramento on-line de outros usuários do Órgão solicitante com permissões definidas. 3. ACESSANDO O SISTEMA
3 Para acessar o sistema é necessário utilizar algum navegador de internet como por exemplo o Chrome, Firefox ou Internet Explorer, e digitar o seguinte endereço na barra de endereços: 4. TELA DE LOGIN Na tela de login, o usuário deverá digitar o CPF do credenciado e a respectiva senha de acesso. 5. TELA INICIAL - PENDENTES DE CIÊNCIA
4 Realizado o login com sucesso, o sistema redireciona o usuário para a página inicial, exibindo a listagem de todas as intimações pendentes de ciência. Nessa tela é possível realizar a ciência das intimações de 3 formas distintas: Individualmente, através do botão Abrir Processo (ícone lupa) localizado na última coluna da tabela de intimações. Para registrar a ciência através dessa funcionalidade é necessário aceitar o termo de ciência localizado na parte superior da tela clicando no botão localizado à frente do texto do termo. Após o aceite, ao clicar no botão Abrir Processo a ciência será registrada e o processo poderá ser visualizado em uma nova tela. Seletivamente, através da marcação de uma ou mais intimações clicando na caixa de seleção localizada na primeira coluna da tabela de intimações. Após a escolha das intimações é necessário clicar no botão Ciente localizado na parte superior da listagem. Em lote, através do botão Ciente Todos. Após clicar no botão é exibida uma mensagem de confirmação da ciência para todas as intimações da caixa de pendência. OBS: Para as formas II e III o sistema não exibe a tela de visualização do processo. 6. TELA - COM CIÊNCIA Essa tela exibe a listagem de todas as intimações nas quais os usuários registraram a ciência manualmente.
5 7. TELA - CIÊNCIA PELO SISTEMA Para os casos em que o usuário não registrar a ciência dentro do prazo estabelecido no art. 5º, 3º, da Lei n , de 19 de dezembro de 2006, o sistema irá registrar a ciência automaticamente. Nessa página é possível visualizar a listagem de todas as intimações das quais o sistema registrou a ciência. 8. TELA GERENCIAR CREDENCIADO Nos casos em que o usuário logado possua o perfil de Administrador, essa opção está disponível no menu do sistema. Nessa tela é exibida a listagem de todos os credenciados cadastrados para acessar o portal através do respectivo órgão.
6 Para realizar o cadastro de um novo credenciado, o usuário deverá clicar no botão Cadastrar, localizado na parte superior da tela, ou para editar os dados de um credenciado já cadastrado clicar no botão Editar (ícone lápis), localizado na última coluna da listagem. Em ambos os casos, o sistema exibe um formulário com os campos a serem preenchidos para realizar o cadastro ou alterar os dados já cadastrados. OBS: No campo Permissão, é possível indicar se o usuário deverá possuir permissão para registrar ciência nas intimações ou somente visualizar as intimações disponíveis no portal. Ao finalizar o cadastro, o sistema irá encaminhar via a senha gerada de forma aleatória para acesso ao portal.
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