Câmara recebe projeto que propõe redução do IPTU e ISS – Radio SAT FM
Câmara recebe projeto que propõe redução do IPTU e ISS
A Câmara de Suzano recebeu hoje (19) projeto de Lei Complementar que tem o objetivo de reduzir para 27% o limite máximo no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em relação ao ano passado e adequar a tabela de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Na tarde de hoje (19), o presidente da Casa de Leis, vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, se reuniu com representantes de entidades de classe do município para apresentar a propositura.
"Ouvi reivindicações de diversos setores e conversei com o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) que por bem decidiu reduzir a carga de aumento", explicou Leandrinho.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o chefe do Executivo diz que determinou a revisão do estudo orçamentário que resultou no novo projeto de Lei Complementar porque o poder público "não pode ficar alheio à grave crise que acometeu a economia nacional nos últimos anos", e que "a população ainda sente os reflexos dessas agruras, seja no desemprego, seja no custo de vida".
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, participou da reunião e disse que, embora a Planta Genérica de Valores (PGV) tenha sido aprovada no ano passado (em sessão realizada em 22 de novembro) pela Câmara, os carnês de IPTU ainda não foram emitidos, o que possibilita fazer esta mudança. Ele destacou que o aumento máximo previsto na ocasião era de 37%, ou seja, 10% a mais do que prevê o projeto de Lei Complementar apresentado nesta segunda-feira.
Em relação ao ISS, o mesmo projeto de Lei Complementar prevê adequações na "Lista de Serviços – Tabela para a Cobrança do Imposto sobre Serviços", que traz as alíquotas e os valores em Unidades Fiscais Municipais (UFMs) de cada tipo de serviço prestado. De acordo com Viana, os valores passaram por pequena readequação, já que a tabela está em vigor há 20 anos.
Alguns dos representantes de entidades de classe presentes à reunião teceram críticas ao projeto de Lei Complementar. Maria Cristina Perin, presidente da Associação Paulista de Médicos (APM) Regional Suzano, disse que o município tem uma das maiores alíquotas de ISS e que essa alteração na legislação poderá fazer com que os profissionais liberais passem a atuar em outros municípios.
Régis Renzi, delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Suzano, defendeu que a Prefeitura deveria ter mantido a tabela anterior de cobrança do ISS, já que a modificação trouxe, segundo ele, desproporcionalidade entre os serviços.
O presidente da Associação dos Arquitetos e Agrônomos de Suzano, Roberto Saito, endossou as críticas feitas por Perin e Renzi e disse que estas questões deveriam ter sido discutidas a tempo de serem feitas alterações na propositura.
O presidente da Câmara disse que as considerações feitas na reunião com os representantes de entidades de classe serão analisadas para serem incorporadas no projeto de Lei Complementar que tratará da questão para 2019. "É importante fazer essa conversa para chegarmos a um denominador comum para o ano que vem. Vocês representam a evolução do município", afirmou.
Também participaram da reunião o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Wellington Santos; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Suzano, Fernando Cezar Fernandes; o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano, Ademilson Bernardes; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, André Loducca.
No final da tarde, o presidente do Legislativo apresentou o projeto de Lei Complementar aos demais vereadores suzanenses.