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Quer apurar 'omissão e ineficiência'
Gastos de R$ 30 mi em publicidade
MP-SP investiga investimento em manutenção de pontes após 1 viaduto em São Paulo ter cedido em 2 metros Reprodução/TV Globo - 15.nov.2018
26.nov.2018 (segunda-feira) - 23h02
O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Milani instaurou nesta 2ª feira (26.nov.2018) 1 inquérito civil para investigar o motivo pelo qual a Prefeitura de São Paulo empregou apenas 5% do orçamento destinado para conservação e manutenção de pontes e viadutos da capital.
A medida ocorre 11 dias após 1 viaduto ter cedido e formado 1 degrau de 2 metros na pista expressa da Marginal do Pinheiros, próxima ao Parque Villa-Lobos.
No inquérito, são investigados o atual prefeito Bruno Covas (PSDB), o atual secretário municipal de Serviços e Obras, Vitor Aly, o ex-secretário da pasta Marcos Penido, a construtora Norberto Odebrecht, que fez o viaduto, e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), parceira da obra.
Os gestores públicos e a prefeitura deverão prestar informações à Promotoria no prazo de 10 dias.
Covas assumiu a prefeitura no dia 7 de abril, 1 dia após João Doria (PSDB) deixar o cargo para disputar o governo de São Paulo nas eleições, cargo para qual foi eleito.
Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), estava previsto 1 orçamento de R$ 44,7 milhões para manutenção das pontes em 2018, mas até agora foram gastos R$ 2,4 milhões.
Já as empresas terão prazo de 20 dias para responder aos questionamentos. O membro do MPSP quer que a prefeitura informe quanto efetivamente foi gasto com os serviços de manutenção de viadutos e pontes na capital durante a gestão de 2017 e 2018.
Milani vai investigar possível inobservância ao princípio da eficiência e afronta à lei de improbidade administrativa, uma vez que a prefeitura gastou R$ 30 milhões este ano apenas com propagandas.
"Por outro lado, foram investidos em propaganda em 2018 cerca de R$ 30 milhões, o que revela claramente uma escolha política", observou o promotor em coletiva de imprensa concedida na sede do MP-SP.
Milani quer saber ainda se não houve omissão e ineficiência na gestão dos recursos públicos, que, para ele, é algo grave.
"Os gestores têm obrigação orçamentária prevista em lei para aplicar esses recursos, mas não o fizeram. Tanto que resultou quase na queda do viaduto", afirmou.
O promotor de Justiça disse ainda que a capital paulista tem mais de 180 pontes e viadutos que podem apresentar sérios problemas estruturais e que necessitam de manutenção.
"Mas essas obras estão sendo relegadas a segundo plano", afirmou Milani. "Por que a verba prevista não foi gasta, uma vez que é uma obrigação orçamentária?", questionou.
Segundo o Milani, o TCM (Tribunal de Contas do Município) tem 1 procedimento para apurar os gastos com a manutenção de pontes e viaduto e, de acordo com notícias divulgadas, a prefeitura tem alegado falta de recursos.
O promotor disse que existem ainda informações de que a Promotoria de Habitação e Urbanismo formulou 1 TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não teria sido cumprido pelos gestores municipais, e que referia-se expressamente à manutenção de viadutos e pontes na capital.
Para Milani, a utilização de parte irrisória da verba orçamentária prevista para esse fim traduz manifesta falta de eficiência por parte do Executivo municipal.
Promotoria de Habitação
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