Ministros divergem sobre método para definir as penas - Política - Estadão
Um dos ministros que votaram até agora pela condenação de praticamente todos os réus defende, em conversa reservada, que aqueles que absolveram acusados – especialmente Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participem do cálculo da pena.
Jurisprudência. O assunto já foi discutido no plenário do Supremo em maio de 2010, quando a Corte condenou o ex-deputado José Gerardo (PSDB-CE) – o primeiro parlamentar a ser condenado depois da Constituição de 1988. Dos dez ministros que participaram do julgamento, sete votaram pela condenação. Porém, dois deles – Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello – julgaram que a pena estava prescrita.
O Código Penal estabelece que o juiz deve levar em consideração para estabelecer as penas os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime. A legislação prevê aumento de pena para crimes que são cometidos reiteradamente, como foi o caso da lavagem de dinheiro.