Sebrae divulga estudo sobre impacto da Lei Geral nas MPE
A sondagem foi realizada pelo Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae em São Paulo junto a 3.097 donos de micro e pequenas empresas Nesta quinta-feira
A sondagem foi realizada pelo Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae em São Paulo junto a 3.097 donos de micro e pequenas empresas Nesta quinta-feira (6), o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em São Paulo, Fábio Meirelles, e o superintendente do Sebrae/SP, Ricardo Tortorella, divulgam pesquisa inédita sobre os 'Impactos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil', na sede do Sebrae em São Paulo. A sondagem foi realizada pelo Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae/SP junto a 3.097 donos de pequenas empresas da indústria, do comércio e prestação de serviços, de outubro de 2007 a janeiro de 2008, a fim de identificar o conhecimento e a opinião destes empresários sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas (Lei Complementar 123/2006), os principais benefícios e os problemas gerados pela nova legislação no dia-a-dia dos pequenos negócios em todo o País. Durante a coletiva de imprensa serão apresentados ainda resultados específicos de cada um dos 27 estados da Federação. Sobre a Lei Geral Sancionada em 14 de dezembro de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei traz uma série de avanços que contribuem para fortalecimento dos pequenos negócios, entre eles a implantação do Sistema Tributário Unificado (Simples Nacional) , que reúne em um único documento de recolhimento oito impostos - sendo seis federais, um estadual e um municipal -, a criação do Cadastro Unificado, a obrigatoriedade para instituições de inovação e pesquisa investirem 20% de seus recursos em ações de desenvolvimento focadas nas pequenas empresas; facilidades de acesso ao crédito e ao mercado de compras governamentais. Segundo dados da Receita Federal, em 2007 e 2008, cerca de 3 milhões de empresas aderiram ao novo sistema.