Anac derruba liminar que beneficiava aéreas na cobrança de tarifa | Valor Econômico
27/07/2013 às 10h18 1
Anac derruba liminar que beneficiava aéreas na cobrança de tarifa
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu os efeitos da liminar que permitia o repasse da cobrança da tarifa de conexão das empresas aéreas para os passageiros. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresentou recurso contra a medida que impedia que a referida tarifa continuasse a ser paga pelas empresas aéreas, como previsto na Lei n°12.648/2012.