Audiência pública no TRT1 mostra que descentralização das varas de Trabalho não é consenso - SISEJUFE
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Audiência pública no TRT1 mostra que descentralização das varas de Trabalho não é consenso
Audiência pública teve a participação de servidores, advogados, juízes, e entidades sindicais
A proposta de descentralização das varas de Trabalho na cidade do Rio de Janeiro divide a opinião das entidades que participaram da primeira audiência pública organizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O evento reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), servidores, magistrados, advogados e entidades sindicais no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), na manhã da sexta-feira, 27 de março.
Representando o Sisejufe, o coordenador do Departamento de Imprensa, Ricardo Quiroga, que é também servidor daquele Tribunal, defendeu que a descentralização não deve ser vista sob uma ótica meramente administrativa, corporativista ou de gestão. "Se for verdade que a descentralização é uma tendência no Judiciário, inclusive no do Trabalho, deve-se observar seus impactos e como encaminhar uma possível implementação", apontou o dirigente do Sisejufe.
Mobilidade urbana deve ser levada em conta
Quiroga reconhece a necessidade de se "desafogar" as varas do Trabalho na capital. Mas, entendendo o trabalhador como a parte hipossuficiente. Explica o diretor do Sisejufe que é preciso ter como um dos critérios objetivos para a localização de fóruns regionais o domicílio do jurisdicionado. Ou seja, considerando-se que o Centro da cidade se encontra saturado e os problemas de mobilidade urbana afetam aos trabalhadores que buscam ver satisfeitas suas demandas na Justiça do Trabalho, nada mais natural que visar a atender os bairros e regiões mais populosos da cidade.
Para Quiroga, no entanto, é necessário avaliar o atendimento pelos meios de transporte públicos, a proximidade de estabelecimentos para alimentação e a presença de bancos para recebimento de valores por meio de alvarás. "Afinal, seria um contrassenso descentralizar as varas e manter como referência única as agências bancárias dos fóruns localizados nas ruas do Lavradio e Gomes Freire", observa o dirigente sindical, para quem, a composição de novas varas descentralizadas tem que levar em conta os critérios para lotação dos servidores, sugerindo que a categoria judiciária seja ouvida.
Estudo para embasar tema da descentralização
O diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional do TRT1, Bruno Henriques Fernandes Fonseca, apresentou uma pesquisa que atualiza as migrações populacionais, de empresas e de varas do Trabalho no município do Rio. O levantamento indica o Centro e a Zona Norte como locais com maior concentração de empresas e empregos. E as regiões de Realengo, Santa Cruz e Campo Grande (Zona Oeste), com maior concentração populacional. A pesquisa integrará um estudo que está sendo realizado na Escola Judicial que pretende apresentar impactos, variáveis e efeitos da descentralização.
Tereza Cristina D'Almeida Basteiro, procuradora chefe do MPT no Rio, disse que, em tese, o Ministério é a favor da descentralização, desde que o processo seja feito com planejamento. Representantes das subseções da OAB em Campo Grande e Bangu; a Força Sindical; a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato dos Advogados do Rio se mostraram a favor da criação de novas varas, desde que as antigas sejam mantidas.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho não tem posição formada, mas considera fundamental que qualquer eventual mudança seja embasada em diagnóstico bem estruturado, levando-se em conta riscos e oportunidades.
A Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas se posicionou contra a descentralização, que iria prejudicar principalmente os desempregados e pequenos advogados.
"O mais importante desta audiência pública foi ver diferentes pontos de vista, mas todos preocupados que o processo seja transparente e gradual", apontou Ricardo Quiroga, do Sisejufe.
Descentralização foi vetada em 2013
Em dezembro de 2013, os desembargadores do Tribunal Pleno do TRT1 vetaram a proposta da Presidência do Tribunal de remover 40 varas (metades das varas da capital) do Centro do Rio e transferi-las para a Zona Oeste e Zona Norte da cidade. Dezenove desembargadores votaram contra a proposta e 15 a favor.