Realizada a 28ª Reunião Ordinária com encaminhamento de proposta orçamentária para o exercício de 2014 – Patrocínio Vip
Realizada a 28ª Reunião Ordinária com encaminhamento de proposta orçamentária para o exercício de 2014
O Poder Legislativo realizou na noite de terça-feira, 15/10, a 28º Reunião Ordinária de 2013, com as presenças de 14 vereadores e a ausência do vereador Fábio de Paulo dos Reis foi justificada pelo Presidente da Câmara, Cássio Remis Santos. A Mensagem bíblica foi lida pelo vereador Joel da Silva Carvalho. Após leitura e aprovação da Ata da 27ª Reunião Ordinária foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças o Processo de Lei nº 107/2013 (PL 42/2013) , que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2014 , de autoria do Prefeito Municipal. A Reunião contou com a presença do Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Hamilton Tadeu de Lima.
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram encaminhadas as seguintes matérias: Processo de Lei nº 106/2013, que dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos do município de Patrocínio, de autoria do vereador Thiago Malagoli; Processo de Lei nº 108/2013 (PL 43/2013), que autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica de autoria do Prefeito Municipal; Processo de Lei nº 109/2013 (PL 45/2013), que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC de autoria do Prefeito Municipal; Processo de Lei nº 110/2013 (PL 47/2013), que revoga a Lei Municipal nº 3.811 de 28 de dezembro de 2004, que denomina de Rua Dalca Lemos Ávila, a Rua 1 situada no Bairro Congonhas nesta cidade, de autoria do Prefeito Municipal; Processo de Decreto Legislativo nº 26/2013, que concede título de cidadão honorário a Gustavo Pascoal Ribeiro, de autoria do vereador Thiago Malagoli; Processo de Decreto Legislativo nº 27/2013, que concede título de cidadão honorário a Rinaldo Antônio Luqui, de autoria do vereador Cássio Remis Santos; Processo de Resolução nº 04/2013, que autoriza realização de reunião solene fora da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora, Processo de Lei 111/2013, que altera a Lei nº 4.642 de 26 de abril de 2013 e concede vales cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal, de autoria do Prefeito Municipal.
Em segunda votação e redação final foram aprovadas as matérias em pauta: Processo de Lei nº 81/2013, que cria o Programa Lixo Zero em Patrocínio, de autoria do vereador Thiago Malagoli; Processo de Lei nº 91/2013, que institui no âmbito do município de Patrocínio, o Dia Municipal dos Gestores Educacionais, de autoria da vereadora Neuza Mendes. Em primeira discussão e votação foi aprovado o Processo de Lei nº 79/2013, que altera dispositivos da Lei nº 3.279/99, que Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulho nas vias públicas no município, de autoria do vereador Cássio Remis Santos, com emendas.
As Indicações e Moções foram lidas em bloco e aprovadas por unanimidade.
O Delegado Regional de Polícia Civil, Hamilton Tadeu de Lima, usou o espaço do Grande Expediente para informar aos vereadores que o Ministério Público propôs ação judicial na qual resultou na interdição do Posto Avançado de Medicina Legal de Patrocínio, e a suspensão de exames de corpo de delito e emissão de atestados de óbito pelos médicos que ali atuavam. No momento esses serviços deverão ser realizados pelos peritos de Patos de Minas. O delegado, Dr. Hamilton, frisou que não discorda da ação, citando parte dos argumentos do MP, acatando a determinação da justiça. Finalizando, Dr. Hamilton solicitou aos edis a união de esforços para solucionar o problema.
Os vereadores colocaram-se à disposição para juntos buscar resolver a questão o mais rápido possível, com o apoio dos Governos Municipal e Estadual.