Essa é a função do depósito judicial, que garante que quem vencer o processo vai receber o pagamento devido, ou seja, a sentença será cumprida. Se ao final do julgamento ficar decidido que quem precisou fazer o depósito não precisa pagar nada, o valor é devolvido.
Em qualquer processo que se discute uma obrigação de pagamento, o depósito judicial pode ser uma solução. O juiz tem o poder de determinar que seja depositado em uma conta bancária o valor discutido na ação, mesmo sem uma decisão final, sempre que suspeite que existe um risco de inadimplência. Está na lei!
Nos casos em que é necessário usar desse recurso, o depósito judicial deve ser feito em um banco público. A conta é criada especificamente para isso e fica sob custódia da justiça, enquanto o valor só pode ser resgatado com uma ordem judicial.