Clica Brasília: Disque Racismo 156 Opção 7 – OAB/DF
Clica Brasília: Disque Racismo 156 Opção 7
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, sai na frente e lança o primeiro Disque Racismo em âmbito governamental do país.
Com o slogan "AGORA SUA VOZ VAI FALAR MAIS ALTO", o serviço já está disponível para a população do Distrito Federal, desde ontem, data do lançamento e assinatura do decreto que cria o Disque Racismo 156 Opção 7.
O Disque Racismo , iniciativa inédita no país, é um serviço público, coordenado pela Ouvidoria da SEPIR-DF em parceria com a Codeplan, responsável pelo recebimento, acolhimento e registro das ligações que serão feitas pelo 156 Opção 7.
Neste primeiro momento 30 atendentes vão se revezar em três turnos, durante o dia, para atender as ligações. O serviço funciona de 2ª a 6ª feira, das 7 às 19 horas, sábados domingos e feriados das 8 as 18 horas, por meio da Central 156 Opção 7, ou por e-mail: [email protected]"> [email protected]
A pessoa, vítima de discriminação racial, que registrar sua denúncia no Disque Racismo 156 Opção 7, vai ter a disposição orientação jurídica e psicológica. Para isso a SEPIR-DF firmou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal – OAB/DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Esta última, vai disponibilizar atendimento jurídico e psicológico, às pessoas vítimas de discriminação racial e intolerância religiosa em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, que mantêm Defensoria Pública.
Além dessas parcerias, a SEPIR-DF também se uniu ao Hospital Universitário de Brasília, HUB, para atendimento às mulheres que vivem em acampamentos de comunidades ciganas no Distrito Federal.
Ao ligar para a Central 156 Opção 7, a pessoa será orientada e receberá todas as informações necessárias para que seja feito, primeiramente, o registro de um Boletim de Ocorrência na Delegacia da cidade onde aconteceu a discriminação racial ou intolerância religiosa.
Feita a denúncia, a pessoa vai receber um número de protocolo e senha para acompanhar o caso, pela internet ou pelo telefone. Depois de realizada as investigações, as providências e os resultados são registrados para que denunciante possa acompanhar o caso.
Para o secretário Viridiano Custódio, " Com o Disque Racismo, nós teremos números reais de práticas discriminatórias no Distrito Federal. Esperamos que com um canal voltado para a denúncia de atitudes racistas e de intolerância religiosa, as pessoas pensem mais antes de praticar qualquer tipo de agressão, verbal ou física. O nosso sonho é que o racismo se torne uma mancha do passado".
Só no ano passado a Secretaria de Segurança Pública, registrou 409 casos de discriminação racial em todo o Distrito Federal, deste número, 402 foram registrados como injúria racial e apenas 7 como racismo.
Uma parceria, também com a SEPIR-DF e a SSP-DF vai orientar e capacitar os agentes e delegados para receberem as pessoas vítimas de discriminação racial ou intolerância religiosa.
As penalidades para quem comete o crime de racismo e de injúria racial estão previstas no Código Penal e determinam de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.
Segundo a ouvidora da SEPIR-DF, Jacira da Silva " O racismo existe e nós não podemos aceitar que ele seja camuflado em atitudes ofensivas de brincadeiras no dia a dia. Temos que combater este mal que assola o nosso país e só vamos conseguir isso, por meio da educação, orientação e mudança de atitude da sociedade".
A discriminação racial pode ocorrer em todo lugar, no local de trabalho, na escola, no comércio, no lazer e até por parte das autoridades públicas.