A inconstitucionalidade dessa reforma da Previdência | Patrus Ananias
A inconstitucionalidade dessa reforma da Previdência
Publicado em 17 de abril de 2019 por Assessoria
Além de fazer mal para nosso país e nosso povo, essa proposta de reforma da Previdência é, antes de tudo, inconstitucional. Não poderia começar de outra maneira a minha análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
Primeiro, porque a proposta atenta contra a dignidade humana ao atacar garantias e proteções aos mais pobres, aos trabalhadores rurais e às pessoas com deficiências. Segundo, porque fere o princípio de independência entre os poderes.
Por fim, porque faltam informações fundamentais. Sabemos o montante que se pretende arrecadar, mas não com qual finalidade nem como será investido. Não há dados atuariais nem memória de cálculo. É inadmissível aprovar qualquer projeto sem essas informações e com os problemas que listei acima.
http://patrusananias.com.br/blog/wp-content/uploads/2019/05/58135010_2709777342429377_7356065168750542848_n.mp4