15/07/2020 Brusque - Santa Catarina
Fiscalização / Autorização utilização de via
As pessoas físicas ou jurídicas que tiverem a necessidade de interditar alguma via de trânsito parcial ou totalmente, bem de forma esporádica para realização de alguma obra ou evento, alterando o trânsito normal da via, deverão:
1 - Solicitar autorização, com 48 horas de antecedência, por meio de ofício à Setram, informando os dados sobre a solicitação, tais como: o tipo de evento, horários de início e término, necessidade de ocupação da via e informações sobre o requerente.
2 – Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as pessoas que interditarem ou alterarem o sentido da via, sem prévia autorização da autoridade competente, poderão sofrer as sanções previstas em lei, bem como os veículos envolvidos serem autuados.