:: 10/nov/2021 . 13:18
MP atende ao pedido do Conselho e orienta prefeitura a tirar da pauta trecho de PL sobre orçamento do fundo de saúde de Ilhéus
10/nov/2021 . 13:18
Da esquerda para direita, o primeiro é o presidente Marcos Lessa, acompanhados pelos Conselheiros: Francisco, Simone, Noêmia e Rafael, em visita ao MP.
Atendendo ao pedido do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, o Ministério Público estadual recomendou nesta segunda-feira, dia 8, que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Ilhéus não coloquem em pauta para votação trecho do projeto de lei nº 102/2021 que fixa o orçamento do Fundo Municipal de Saúde sem a devida aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Autor da recomendação, o promotor de Justiça Pedro Paulo Vilela Andrade considerou que o Poder Executivo deve elaborar ou atualizar o Plano de Saúde municipal com a ajuda do Conselho Municipal de Saúde, que "representa os anseios da sociedade e segue as decisões das Conferências de Saúde".
SEC entrega para apreciação do Conselho Estadual de Educação o Documento Curricular Referencial Bahia para o Ensino Médio
10/nov/2021 . 0:05
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) entregou, nesta terça-feira (9), o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) – etapa do Ensino Médio para apreciação e posterior emissão de parecer do Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia (CEEBA). O DCRB é o normativo estadual que visa orientar os sistemas, as redes e as instituições de ensino da Educação Básica do Estado na elaboração dos seus referenciais curriculares e/ou organização curricular escolar, por meio dos seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP). A entrega do documento foi realizada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, durante sessão do CEEBA coordenada pelo presidente da entidade, Paulo Gabriel Nacif.