O que fazer ao ser vítima de um crime virtual - Encontro Indica
ENTREVISTA | ALEXANDRE ATHENIENSE
Advogado especialista em direito digital dá orientações e diz que o brasileiro é ao mesmo tempo exibicionista e ingênuo com sua privacidade
postado em 18/10/2018 14:35 / atualizado em 18/10/2018 15:59
Há 10 anos, não existia WhatsApp. No Facebook, eram 100 milhões de pessoas conectadas - hoje, são 2,3 bilhões. Foi também em 2008 que Obama teve seu case de sucesso com o uso de redes sociais na campanha presidencial, terreno ainda recém-explorado naquela ocasião. De lá para cá, a tecnologia avançou e as práticas relacionadas ao mundo digital mudaram e se ampliaram exponencialmente. Com esse avanço, os crimes e práticas danosas também se expandiram e se profissionalizaram. Em época de eleições, eles tendem a aumentar e, em um momento de tamanha polarização como este pelo qual o país passa, isso se agrava ainda mais, de acordo com o advogado Alexandre Atheniense, cujo escritório trata exclusivamente de crimes digitais. "O que vemos todo dia é um sentimento de ódio latente. E, muitas vezes, quando esse discurso de ódio aflora, é um passo para pularmos para o campo das fake news", diz. "Se o brasileiro está acostumado a ofender os outros presencialmente, também vai fazê-lo na rede." De acordo com Atheniense, especialista em direito da internet pela Universidade de Harvard, todos podem ser alvos de crimes digitais e, portanto, deveriam ter o hábito de se monitorar na rede diariamente, no que chama de "governança digital", e tomar medidas de contenção rápidas assim que perceberem que algo não vai bem. Ele ressalta, ainda, que a noção de anonimato que a internet passa nem sempre é verdadeira: "Muitos fazem ataques achando que estão anônimos, apesar de hoje sabermos que o digital deixa muito mais rastro do que o presencial ou o papel", afirma. Na entrevista a seguir, Alexandre admite que a legislação nunca vai conseguir acompanhar o ritmo de avanço da tecnologia, mas diz que a recém-sancionada lei de proteção de dados pessoais (que passa a valer em um ano e meio) preenche a lacuna que havia, até agora, nas nossas práticas digitais.
ENCONTRO - Qual a legislação para tratar de crimes cibernéticos no país?
ALEXANDRE ATHENIENSE - A legislação brasileira passa por uma adaptação contínua, no sentido de regulamentar, de garantir direitos ou de penalizar pessoas e instituições que cada vez mais se relacionam e têm um patrimônio atrelado a dados. Isso acontece não só na esfera penal, mas na esfera de consumo, na esfera cível, e agora, inclusive, com legislação específica de proteção de dados. Esta foi sancionada dia 14 de agosto deste ano e vai entrar em vigor daqui a um ano e meio. O que essa legislação trouxe de novidade? A garantia de inúmeros direitos que o cidadão passa a ter quando os seus dados pessoais são processados por terceiros.
Sem dúvida, essa polarização fomenta o discurso de ódio de ambas as partes. O que vemos todo dia é um sentimento de ódio latente. E, muitas vezes, quando esse discurso de ódio aflora, é um passo para pularmos para o campo das fake news. Se o brasileiro está acostumado a ofender os outros presencialmente, também vai fazê-lo na rede. Não sou contra a liberdade de expressão. Deve-se falar: "Seu discurso é mentiroso por causa disso, disso e disso". Pontue, crie argumentos. Mas partir para as fake news e para a ofensa, não dá - é o que mais está acontecendo.