Código de Defesa do Consumidor - Refinado
A loja virtual responde pela qualidade do produto vendido ao consumidor, tanto quanto o fabricante. A loja virtual não pode se isentar de atender a queixa do consumidor, alegando ser defeito de fábrica. Afinal o consumidor não comprou o produto na fábrica. A loja virtual pode indicar a troca do produto direto com a indústria, desde que arque com as despezas.