Movimentos pesqueiros comemoram o PL do auxílio emergencial, mas temem que benefício não alcance todos os pescadores e pescadoras artesanais que estão no critério da lei | Conselho Pastoral dos Pescadores
Histórico de negação de direitos por parte do Estado brasileiro no pagamento de benefícios à categoria gera insegurança
Movimentos sociais e organizações que reúnem pescadores e pescadoras artesanais das mais diferentes regiões do país, em conjunto com pesquisadores e ativistas reunidos no "Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras" estão lançando, nessa segunda-feira (30/03), um documento com mais de 200 assinaturas, cujo objetivo é garantir que todos os pescadores e pescadoras artesanais, que estão dentro dos critérios, possam ser beneficiados pelo Projeto de Lei 9236/17, que trata do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda impedidas de trabalhar por conta do Coronavírus. O PL já aprovado na Câmara de Deputados prevê o pagamento por três meses, do valor de R$ 600,00 aos beneficiários. A ideia é enviar o documento elaborado por lideranças de movimentos de pescadores, juristas, pesquisadores e especialistas, para os senadores que irão apreciar o PL nessa segunda-feira (30/03).
A preocupação dos pescadores com a atual redação do PL 9236/17 é que o auxílio, mesmo já beneficiando os pescadores e pescadoras artesanais, não alcance todos os profissionais da pesca que estão nos critérios para serem beneficiados. Trechos da atual redação do PL não deixam claro se segurados especiais receberiam o auxílio emergencial. Outra questão apontada pelos pescadores no documento enviado ao Senado é que a redação não explicita se pescadores que tenham recebido o seguro-defeso no começo de 2020, antes do vigor da lei aprovada, possam ser beneficiados pelo auxílio emergencial, já que não estarão mais recebendo o seguro-defeso.
pesca | auxílio emergencial | Corona vírus | PL 9236/17
DOCUMENTO SENADORES COM ASSINATURAS.pdf
Vitória na justiça permite aos pescadores e pescadoras artesanais acessarem o seguro-defeso com os protocolos de solicitação do RGP