Justiça diz não para a hipnose (I)
Em defesa perante a 6ª Vara Criminal de Curitiba, nos deparamos com despacho inusitado onde o juiz determinava a "reinquirição de testemunhas em estado hipnótico, para obter delas o retrato falado do vulto que viram sair da casa da vítima, no dia do crime..." Como defensores do acusado, discordamos tecnicamente da decisão e manejamos "habeas corpus" junto ao TJPR. Figurando como Relator o Desembargador Oto Sponholz.
Imaginamos como poderia ter sido a cerimônia judicial, caso tivesse sido cumprida a decisão que impugnamos. Ou seja: quem seria o hipnotizador? Em que recinto se daria tal inquirição? Como o juiz presidiria o ato ou o promotor e advogados fariam reperguntas? E as testemunhas se deixariam hipnotizar? Ainda, se tudo fosse possível cientificamente, teria o Estado tal direito? E eventual falso testemunho, como ficaria?
Felizmente o Tribunal de Justiça do Paraná no "habeas corpus" que tomou o número 97.605-0, Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, cassou a decisão entendendo-a inadmissível. Eis trechos da impetração e do julgamento que pioneiramente tratou da matéria:
"...3.1 A prova impugnada pelo writ é a reinquirição de suas testemunhas em estado hipnótico, para obter delas o retrato falado do vulto que viram sair da casa da vítima, no dia do crime.
Ainda que se tente ver como viável a iniciativa, ressalte-se que os fatos narrados na denúncia ocorreram há mais de três anos e as testemunhas referidas afirmaram ter visto à noite, uma pessoa do sexo masculino no local, mas não conseguiram descrever sua fisionomia e encaminhadas ao Instituto de Criminalística, ali não foi possível a realização do retrato falado vez que não puderam elas fornecer dados suficientes para a sua elaboração.
Se a ciência afirma que a hipnose provoca influências físicas , psíquicas e sensoriais, sendo elementar que toda pessoa hipnotizada sofre uma perturbação dos sentidos, podendo até expressar vontade que não é própria, como compatibilizar o dever de dizer a verdade e o delito de falso testemunho?
3.2. Várias questões estão a impedir a legalidade da inquirição de testemunhas em estado de hipnose, valendo lembrar que ao juiz seria impossível medir e avaliar as reações das testemunhas, vez que impossibilitado estaria de inquiri-las diretamente. Não permitem as normas processuais que o hipnotizador seja substituto do magistrado e não haveria como a defesa e a acusação exercitarem seus misteres profissionais na formulação de reperguntas às testemunhas em estado hipnótico, em concreta quebra das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, institutos que constituem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
3.3 Hoje se diz de forma uníssona na doutrina, que no processo penal está em causa, não a verdade formal, mas a verdade material, que há de ser tomada em duplo sentido: no sentido de uma verdade subtraída à influência que, através do seu comportamento processual, a acusação e a defesa queiram exercer sobre ela; mas também no sentido de uma verdade que, não sendo absoluta ou ontológica, há de ser antes de tudo uma verdade judicial, prática e sobretudo, não uma verdade obtida a todo preço, mas processualmente válida. (JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, Direito Processual Penal, Coimbra Editora, 1974, 1º Volume, pág. 194). Posta em dúvida a questão da legitimidade do método da hipnose para tomar depoimento de testemunhas no processo penal, o bom senso recomenda que não se permita a sua utilização enquanto não desenvolvido cientificamente o suficiente para dirimir e responde aos questionamentos que pairam sobre a matéria..."
A complexidade da matéria nova e seu magnífico trato pelo Desembargador Relator e seus Pares – que se valeram inclusive de doutrina estrangeira - recomenda que por enquanto apenas sejam colocados os fundamentos da discussão. Semana próxima traremos as bases doutrinárias e legais das quais se valeu o Tribunal para impedir a determinação do juiz.