Câmara aprova dezesseis requerimentos de informações na sessão do dia 15 - Câmara Municipal de Mairinque
Câmara aprova dezesseis requerimentos de informações na sessão do dia 15
Na última sessão ordinária da Câmara de Mairinque, realizada na segunda-feira (15), o plenário virtual aprovou 16 requerimentos que solicitam informações detalhadas ao Poder Executivo referentes aos serviços públicos prestados no município.
Do vereador André Terraplanagem foram aprovados três requerimentos. O primeiro deles, o Requerimento nº 07/2021, solicita informações ao Poder Executivo sobre o motivo da desativação do posto de atendimento dos Correios no bairro Dona Catarina. Segundo o vereador, a agência foi desativada sem nenhuma justificativa. "Hoje os moradores tem de se deslocar mais de 20 km para vir até a unidade do centro, sendo que após extenuante deslocamento tem de aguardar atendimento em longas filas, expostos às condições do tempo, em razão do distanciamento social". Além de pedir o motivo do fechamento da agência, o documento também questiona se há tratativas da Prefeitura com a empresa de Correios para apresentar alternativas para conter as dificuldades originadas pelo fechamento do posto.
O segundo requerimento do vereador André Terraplanagem, o Requerimento nº 08/2021, pede informações ao prefeito sobre a razão da suspensão do serviço de atendimento odontológico nos PA's - Pronto Atendimento dos bairros Moreiras, Porta do Sol e Dona Catarina. O serviço era oferecido uma vez por semana, mas foi interrompido prejudicando dezenas de pessoas que ficaram sem assistência. A proposição também pede esclarecimentos sobre a falta de médicos ginecologistas em todos os postos da rede municipal de saúde.
O terceiro requerimento aprovado do vereador na sessão da segunda-feira (15) foi o Requerimento nº 22/2021, que pede ao Poder Executivo informações sobre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque (CERIM). Por meio da Lei Municipal nº 2307/2000 foi doada à cooperativa duas áreas que juntas totalizam mais de 23 mil m2. Conforme a lei, a doação estaria condicionada à instalação de um centro educacional recreativo e esportivo, além de outros encargos visando beneficiar a comunidade da região.
O requerimento pede informações sobre quais atividades educacionais, recreativas e esportivas foram realizadas nos últimos cinco anos; quantas crianças foram atendidas na creche, pré-escola e em outras atividades correlatas; demonstração de acervo, aquisição de livros para o funcionamento da biblioteca; quais exposições foram realizadas na galeria de arte; realização de reuniões ou cursos que contribuiu para o desenvolvimento de atividades desportivas e sociais; quais convênio foram celebrados entre as secretarias de Educação, Cultura e Esportes entre outras questões.
Do vereador Robertinho Ierck (Podemos), foram aprovados 12 requerimentos pela Câmara de Mairinque, todos destinados ao Poder Executivo. O Requerimento nº 10/2021, pergunta sobre a previsão de realização de serviços de manutenção nas estradas que ligam a divisa com o município de Alumínio até a escola do Mato Dentro. Por meio do Requerimento nº 14/2021, o vereador solicita informações sobre o cronograma de obras de manutenção das estradas rurais do município.
O Requerimento nº 11/2021 questiona o número de veículos que são disponibilizados para o transporte da população para exames e consultas em outras cidades; o número de pessoas transportadas diariamente, os horários e os destinos. Ainda na área de saúde, o Requerimento nº 17/2021 solicita informações sobre a situação das filas de exames e consultas com especialidades médicas realizadas em outras cidades.
Na área de educação, o Requerimento nº 12/2021 pede ao Poder Executivo sobre a nova empresa que está prestando serviços na área de merenda escolar no município. Já o Requerimento nº 19/2021 solicita explicações sobre os contratos com as empresas terceirizadas que prestam serviços nas creches. O Requerimento nº 23/2021 solicita informações sobre a situação dos funcionários da empresa Ergoquali, que atua na área de limpeza das escolas, e que terá seu contrato encerrado.
Na área de empregos, o Requerimento nº 13/2021 solicita informações referentes aos estagiários da Prefeitura. Já o Requerimento nº 18/2021 pede informações ao Poder Executivo sobre o local onde é divulgada a lista de emprego disponibilizada através do FAT.
O Requerimento nº 15/2021 pede esclarecimentos sobre a situação das casas pertencentes à Prefeitura, situadas próximo à Saneaqua. Por meio do Requerimento nº 16/2021, o vereador Robertinho Ierck questiona o motivo do aumento das tarifas da Saneaqua a partir de 01/02/2021. O Requerimento nº 20/2021 solicita informações ao Poder Executivo sobre a inauguração da Praça da Juventude.
Do vereador Abner Segura (PSD) foi aprovado o Requerimento nº 21/2021, destinado ao Poder Executivo, pedindo informações sobre a empresa que presta serviços de estacionamento rotativo no município. Entre as principais questões levantadas pelo vereador está o faturamento mensal da empresa desde a implantação e quantas notificações de trânsito foram aplicadas no período.
Leia a íntegra dos Requerimentos.
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