À espera do novo Código Civil | Garante Araribóia
29 de janeiro de 2013 Publicado por: Garante Araribóia
Schneider acha que síndicos ficarão mais calmos
A expectativa de muitos síndicos e empresas que atuam na gestão de condomínios no País é de que o novo Código de Processo Civil seja votado este ano. O motivo, segundo Leonardo Schneider, diretor da Apsa, grupo que atua na administração de imóveis, é a possibilidade de inclusão do condômino inadimplente no Serviço de proteção ao Crédito (SPC). Para ele, na hora de decidir as prioridades na quitação das dívidas, muitos preferem atrasar o pagamento das contas de condomínio devido ao valor baixo das multas, de até 2%, disse.
"Se tudo der certo, a partir de 2014 os síndicos poderão ficar mais tranquilos quanto ao pagamento de taxas condominiais", garantiu Schneider. "Com a mudança no Código Civil, em 2003, o número de devedores com mais de 30 dias de inadimplência aumentou cerca de 40%. Essa nova votação deve reduzir a quantidade de atrasados", afirmou o diretor.
Segundo Schneider, o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a inclusão nas listas de mal pagadores, impedindo o condômino inadimplente de realizar operações de crédito ou abrir contas bancárias. "Esse projeto protege também o proprietário de inquilinos que não pagam o condomínio. A lei atual os deixa em uma situação desfavorável. Com o novo projeto aprovado, quem estiver de posse do imóvel será o responsável pelo pagamento", afirmou o diretor do Apsa. Com a mudança, a avaliação do grupo é de que haverá agilidade na execução das ações, reduzindo à metade a quantidade de processos. "Os boletos de cobrança passarão a valer como títulos para a execução imediata", explicou o diretor.
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