Durante uma Campanha Salarial, os trabalhadores de determinada categoria, ao lado do sindicato que os representam, lutam por melhorias que atinjam todos os empregados. E neste âmbito que surge o Acordo Coletivo de Trabalho.
Foi para atender essas melhorias que o Acordo Coletivo de Trabalho foi assinado entre a EBSERH e a Federação Nacional dos Enfermeiros, com reajuste para os profissionais da nossa categoria. Para obter maiores informações a cerca do ACT, qualquer profissional da enfermagem pode entrar em contato pelo telefone 91 3222-8245 ou pelo Email senpa@senpa.org.br. Para atender melhor os nosso associados, a direção do senpa disponibilizou o whatsapp do sindicato (91) 98890-0590 e as redes sociais.
Sobre os acordos:
Os Acordos Coletivos de Trabalho são negociações individuais, fechadas entre o Sindicato dos trabalhadores e a empresa específica, sem precisar do sindicato patronal.
Amparado pela legislação brasileira, conforme expressa no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Sendo assim o Acordo Coletivo de Trabalho estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho. A celebração dos acordos coletivos de trabalho é facultado aos sindicatos representativos das categorias profissionais, de acordo com o art. 611 § 1º da CLT.
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