Entidades relançam movimento de ação integrada para combater trabalho escravo - Nova News Entidades relançam movimento de ação integrada para combater trabalho
26/01/2018 às 15:17 • Atualizada em 26/01/2018 às 11:18
Entidades que atuam no combate ao trabalho escravo relançaram no dia (23), em Brasília, o chamado Movimento Ação Integrada, instância criada em 2012 que reúne diversas entidades para fortalecer, consolidar e implementar iniciativas conjuntas para prevenir o trabalho análogo ao escravo e oferecer assistência às vítimas do crime.
O movimento foi criado a partir da experiência que a Superintendência do Ministério do Trabalho em Mato Grosso implementou em 2009, que permitiu parcerias entre órgãos públicos e privados que pudessem colaborar para a qualificação das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo.
O relançamento do movimento acontece durante esta Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que vai até este domingo (28) .
Em 2016, as instituições que já integravam o Movimento Ação Integrada decidiram criar o Instituto Ação Integrada (Inai), uma associação sem fins lucrativos legalmente constituída para articular políticas públicas e iniciativas do setor privado ou da sociedade civil para promover a inclusão socioeconômica de trabalhadores resgatados do trabalho escravo, além de famílias e comunidades vulneráveis.
Com o relançamento do programa, hoje, o Inai passará a operacionalizar as parcerias nos estados.
"Não é algo fácil. É preciso haver uma vontade muito grande de alterar as regras de acesso às políticas públicas de elevação educacional e qualificação profissional que atenda a especificidade do público", disse Arruda à Agência Brasil.
Segundo ele, a experiência mato-grossense serve de exemplo e mostra como capacitar e proteger trabalhadores resgatados ou vulneráveis de forma a evitar que sejam aliciados ou iludidos por empregadores que sujeitam as pessoas ao trabalho escravo.
"É uma forma de respondermos com uma agenda positiva, às várias ameaças que o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo [lançado em 2003] vem sofrendo nos últimos anos", comentou Silva, referindo-se, entre outros aspectos, à polêmica envolvendo a publicação, em novembro de 2017, de uma portaria do Ministério do Trabalho que alterava as regras de fiscalização do trabalho escravo e de divulgação da chamada Lista Suja.
Diante das críticas de entidades nacionais e internacionais, o governo publicou uma segunda portaria revendo os pontos mais polêmicos.
"Atuando de forma integrada, as entidades conseguem potencializar as atividades e ações realizadas para atender as pessoas vulneráveis ao trabalho escravo, como as iniciativas preventivas que promovam a elevação da escolaridade e a profissionalização dos trabalhadores. Essa é a forma mais eficaz de enfrentamento ao círculo vicioso do trabalho escravo", disse Silva.
Presente no relançamento do Movimento Ação Integrada, o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, disse que parte das frequentes críticas à atuação dos auditores fiscais e dos questionamentos ao conceito de trabalho análogo ao escravo vem de setores interessados na "exploração sem limites da força de trabalho alheia".
"Se o conceito de trabalho escravo for flexibilizado de forma a permitir que certas práticas sejam toleradas, o país estará assegurando uma possibilidade ainda maior de que os trabalhadores vulneráveis sejam explorados.
A sociedade brasileira não pode tolerar isso", disse o magistrado, que integra o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015.
Elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, a lista do Observatório indica que, entre o lançamento do I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em 2003, e abril de 2017, 43.428 trabalhadores foram resgatados.
Quase 62% dessas pessoas se identificatam como negras, pardas, mulatas ou mestiças; 95% eram do sexo masculino; 32% eram analfabetos e 40% tinham estudado apenas até o 5º ano do ensino fundamental.
O Ministério do Trabalho admite que, nos últimos anos, em virtude de cortes orçamentários e do menor número de auditores fiscais, diminuiu o número de operações das Superintendências Regionais do Trabalho para fiscalizar o trabalho análogo a escravidão.
O ministério informa, no entanto, que tem remanejado recursos para permitir que equipes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo realizem uma média de quatro ações mensais, a partir de denúncias que chegam de todo país.
De acordo com a pasta, a quantidade de auditores diminuiu porque não houve concurso público para preencher vagas de servidores que se aposentaram.
O Ministério do Trabalho diz que já solicitou autorização para realizar concurso público para preencher 1.190 vagas, mas o pedido ainda não foi analisado.