Prefeitura de Ouro Branco divulga nº e grupos de vacinados com 1.235 doses – Correio de Minas
Prefeitura de Ouro Branco divulga nº e grupos de vacinados com 1.235 doses
Já aplicamos 1.235 doses de vacinas da Covid-19, considerando a primeira e a segunda dose em grupos prioritários, conforme orientação do Ministério da Saúde e disponibilidade de vacinas enviadas pelo mesmo.
Mesmo com o início da imunização, é necessário manter o distanciamento social, usar a máscara e fazer higienização adequada e constante das mãos.
A Prefeitura segue o plano de imunização Federal, ou seja, não compete a Prefeitura decidir grupos prioritários e muito menos a quantidade de vacinas recebidas.
A Prefeitura informa que a divulgação dos nomes dos cidadãos vacinados contra a COVID-19 é legalmente vedada. Tal vedação decorre das disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, notadamente em seu art. 5º, II, que estabelece que os dados referentes à saúde são tidos como sensíveis. Os dados pessoais sensíveis não podem ser publicados e estão sujeitos a tratamentos específicos. Contudo, todas as autoridades Federais e Estaduais competentes tem acesso aos mesmos e tem acompanhado a transparência da Prefeitura quanto a vacinação.