Sem o Governo liberar recursos, perícias em ações contra o INSS estão paradas na Justiça Federal – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Sem o Governo liberar recursos, perícias em ações contra o INSS estão paradas na Justiça Federal
As perícias realizadas pelo INSS, para quem quer manter auxílios e benefícios, continuam, mesmo com a greve dos servidores, de acordo o anúncio, nessa segunda-feira, no jornal alerta geral, feito pelo gerente executivo do INSS, agencia Fortaleza, Francismar Lucena.
Agora, para quem depende das perícias nos processos que tramitam na Justiça Federal no âmbito da previdência social, os transtornos são diários.
A falta de recursos para bancar a remuneração dos peritos judiciais nas ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se arrasta desde setembro do ano passado, quando foram suspensos os pagamentos por parte do governo federal. Desde então, quando a Justiça determina a realização de um exame pericial, o processo é paralisado.
A situação ocorre devido ao fim da vigência da Lei 13.876/2019, que havia estabelecido que o Poder Executivo era o responsável pelo pagamento das perícias em tais ações por um período de dois anos Como conseqüência, cresce a fila de ações paradas por falta de avaliações médicas do Judiciário.
E mais angustiante para os trabalhadores: segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), os beneficiários já estão sendo notificados pela Justiça para que paguem os exames médicos. Uma resolução do Conselho da Justiça Federal determina que a perícia judicial em ações contra o INSS pode chegar a R$ 248,53.
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