[MPOA] DIGA NÃO À MORDAÇA NAS ESCOLAS ESTADUAIS!
Por que somos contra
(ao menos por enquanto...)
No final de 2016 o deputado estadual Marcel Van Hatten, autor do projeto de Lei da Mordaça, arquivou o PL 190/2015 antes de sair para um período de estudos no exterior. Isso quer dizer que este projeto do Escola Sem Partido não irá à votação!
Mas calma, ainda não dá para cantar vitória: as chances de que o deputado retorne e apresente um projeto similar são grandes. Vamos ficar de olho: se os parlamentares defensores da mordaça atacarem de novo, estaremos preparados para enterrar a PL mais uma vez!
Enquanto isso, a PL que instaura o Escola Sem Partido no município de Porto Alegre ainda aguarda votação dos vereadores. Que tal assinar a petição contra a mordaça nas escolas municipais?
E AINDA POR CIMA É INCONSTITUCIONAL!
E não é nem a gente dizendo, mas sim o Ministério Público. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MP, o Escola Sem Partido é inconstitucional porque:
Mesmo sem ter sido aprovado ainda, uma das consequências do Escola Sem Partido já pode ser sentida: o clima de medo e denuncismo. Já recebemos relatos de professores estaduais que estão sendo sendo perseguidos por conta do conteúdo de suas aulas.
O assédio não vem somente na forma de denúncias à diretoria: vem também na forma de perseguições nas redes sociais, vídeos onde frases da aula são tiradas de contexto e outras baixarias.
A parte mais triste é que esses professores estão apenas fazendo o que foram contratados para fazer: ensinar. Só que, agora, quem decide se o conteúdo é adequado não é mais o professor, nem a direção, nem mesmo o Ministério da Educação: é, como a própria PL diz, a "moral" do pai e da mãe do aluno.
É crime apresentar trechos do Manifesto Comunista numa aula de História? É pregação passar um documentário sobre Marx numa aula de Sociologia? Alguns pais e mães certamente acharão que sim, e podem pedir o afastamento dos professores responsáveis. O Programa Escola Sem Partido dá esse poder a eles. Mas qualquer educador sério sabe que não há nada de errado com os exemplos acima, pois são relevantes dentro de seus contexto. Tu dirias que um professor que passe o filme "A Queda - As Últimas Horas de Hitler" numa aula sobre 2ª Guerra Mundial está incitando o nazismo?
É claro que os pais têm um papel tri importante no ensino dos filhos. A educação moral da criança começa em casa, com os pais, e é determinante na construção do caráter. Mas é importante entender que a escola faz parte de outra esfera de convivência, a pública. É importante não misturar as coisas.
DEIXA A GURIZADA ESTUDAR!
Está no Artigo 206 da Constituição: o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender e na liberdade de ensinar.
Isso quer dizer que tanto o professor deve exercer sua profissão livre de censura, quanto o aluno deve aprender sem a imposição de limitações de qualquer tipo: moral, religiosa, política.
Esse é um ponto que às vezes passa batido em meio à discussão do ensino: a autonomia do aluno. O aluno não é uma folha de papel em branco na qual pais e professores imprimem suas ideologias. Ele é um ser autônomo que faz as próprias escolhas com base na sua experiência. Os pais e as escolas podem apontar caminhos, mas ninguém tem o monopólio sobre as suas decisões particulares.
Um bom exemplo é a identidade de gênero, que se tornou alvo prioritário da "Escola pretensamente sem partido". Nem a escola, nem a família tem o poder de mudar o gênero ou a sexualidade das pessoas. Isso é resultado de processos de formação individual complexos, sobre os quais nem pais nem professores têm controle. Ao contrário do que partidários do Escola Sem Partido podem dizer, a escola não tem o poder de desintegrar as famílias porque menciona, em alguma aula, que existem configurações familiares diferentes das usuais. O que desintegra uma família é a falta de diálogo, a opressão e a intolerância com as decisões tomadas pelos filhos.
A escola, como um ambiente de experiências novas e diversas daquelas vividas em casa, pode inclusive ser um ambiente para o entendimento entre pais e filhos, um espaço para o diálogo. Novamente, a ideia é que os ambientes familiar e escolar se complementem, sem se sobrepor.
NÃO É SÓ NO ESTADO!
Projetos enganosos como o Escola Sem Partido - que usam um nome legal para ocultar um plano não muito legal - estão se popularizando em diversos estados e municípios do Brasil. Na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre há a versão municipal do Escola Sem Partido, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB).
A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça é contra a censura em qualquer escola, seja municipal, estadual ou federal. Se tu também pensa assim, assina a nossa petição contra a Escola Sem Partido no município de Porto Alegre!
Russel Dutra da Rosa, professora da UFRGS
Erick da Silva, historiador
Luiz Antônio Cunha, pesquisador da laicidade nas escolas
Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Leonardo Dallacqua de Carvalho, Mestre em História pela Unesp
José de Souza Martins, sociólogo e professor aposentado da USP
DEPOIMENTOS, ENTREVISTAS E DESABAFOS SOBRE A
Eder Silveira, professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Cleo Manhas, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Leandro Karnal, historiador e professor da Unicamp
Juarez Xavier, coordenador do Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão da Unesp
Moacir Gadotti, diretor do Instituto Paulo Freire
Giovana Marafon, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Pedro Henrique Oliveira Gomes, professor-pesquisador da educação básica
André Luiz Rodrigues de Rossi Mattos, historiador
SAIBA O QUE ESTÃO DIZENDO NA IMPRENSA
A Rede Minha Porto Alegre acredita que a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e democrática depende da formação de cidadãos ativos, tolerantes e respeitosos. A experiência em sala de aula, para nós, deve ser emancipadora e a acima de tudo, plural. A PLL 190/2015 tem um nome bonitinho, mas as intenções são um atraso para educação. Queremos escolas libertadoras e seres humanos pensantes e inclusivos, que saibam conversar e, principalmente, se ouvir, apesar das diferenças.
A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça é composta por professores e professoras, educadores e educadores, alunos, alunas e demais gaúchos e gaúchas que consideram o Escola Sem Partido uma "Escola com mordaça". A Frente planeja ações para conscientizar a população para a ameaça que leis desse teor representam à liberdade de ensinar, assegurada pela Constituição Federal.
Créditos das fotos: Rex Pe | Banco Mundial | UGA College of Ag & Environmental Sciences - OCCS
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