A razão venceu, por ora - Opinião - Estadão
Apesar das tentativas do presidente da República, do ministro da Educação e do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de interferir nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente na redação e na área de conhecimentos gerais, o corpo técnico do órgão conseguiu formular um rol equilibrado de questões, que mereceu elogios dos especialistas nesse ciclo de ensino.
Eles destacaram a importância do tema da redação, Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania do Brasil, que tratou de uma questão social importante. Trata-se do problema dos "indocumentados", decorrente da dificuldade que as famílias carentes têm para registrar o nascimento de seus filhos em cartório. Sem esse registro, eles não conseguem obter Cédula de Identidade (CI) nem cadastro de pessoa física (CPF), o que os impede, por exemplo, de obter uma carteira de trabalho.
Embora a expedição de certidões de nascimento seja gratuita, atualmente há cerca de 3 milhões de brasileiros sem registro civil, o que os torna juridicamente "invisíveis". Além da redação ter tratado das desigualdades sociais e das dificuldades que as pessoas indocumentadas enfrentam para acessar serviços públicos a que têm direito, a prova de conhecimentos gerais tratou de questões sobre indígenas, racismo e escravidão, que sempre foram hostilizadas por Bolsonaro. Como afirmou a presidente do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o corpo técnico do Inep mostrou que "a vontade do presidente em tornar a prova do Enem a cara do governo tem limites".
Contudo, isso não significa que a crise do Inep, provocada pelo pedido de exoneração de 37 servidores como ato de protesto contra a tentativa de interferência na prova, tenha chegado ao fim. Os problemas do órgão não se limitam ao Enem. Eles envolvem um atraso de sete meses na elaboração do Censo da Educação Básica, cujos dados são usados no cálculo para os repasses de verbas para o ensino público. O estudo com os novos cálculos do Fundeb para 2022, que deveria ter sido apresentado até julho, também não ficou pronto, porque a área passou a ser chefiada por uma pessoa sem capacitação técnica, vinda da Agência Espacial Brasileira.
Problema semelhante ocorre na área de tecnologia de informação do Inep, que tem sofrido sucessivos ataques de hackers, precisando de monitoramento de 24 horas. Além de vir sendo esvaziada e estar com poucos servidores especializados, o coordenador da área pediu exoneração na semana passada. A crise do órgão também chegou ao Sistema de Avaliação da Educação Básica. Até o final da semana passada, as provas de português e matemática que seriam aplicadas nesta segunda-feira ainda não haviam chegado a vários Estados, inclusive o de São Paulo.
Apesar dos elogios recebidos pela qualidade e pelo equilíbrio da prova do Enem, nesse domingo, a crise do Inep, resultante da incapacidade de gestão do governo Bolsonaro, continua. Quem perde com isso são os estudantes e professores de todo o País.
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