Após tudo isso, já é possível perceber uma maior participação de empresas estrangeiras na operação dos campos do pré-sal, como aconteceu nos últimos leilões da ANP, com a entrada das petrolíferas chinesas, o caso da Statoil no campo de Carcará e da Shell nos campos de Gato do Mato e Alto de Cabo Frio Oeste.
Esta política retira nossa soberania energética, aprofunda nossa dependência das vendas externas de petróleo, joga fora a oportunidade que temos com estes promissores campos e retira a importância da política de conteúdo local.
Além da perda da soberania nacional, o fim do modelo de partilha do pré-sal proposto por Michel Temer e José Serra acabou com os recursos para a Educação e a Saúde. O regime de partilha garantia que 50% do lucro com os royalties fossem destinados para um fundo social, de onde o governo tiraria recursos para aplicar em educação (75%) e saúde (25%).
O desmonte da Petrobras e a entrega do pré-sal são extremamente funcionais à agenda de guerra que os governo golpista colocou em marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a Petrobras é fundamental); e internacionalizam ainda mais a economia brasileira, tornando o país uma plataforma de matérias primas das multinacionais, por baixo preço, visando compensar a crise mundial.
Outro setor também atingido foi a mineração. O Governo Michel Temer acabou, por decreto, com uma regra que destinava uma imensa reserva de cobre na Amazônia apenas à exploração estatal, abrindo o caminho para a mineração privada. Trata-se da Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (Renca), uma área com alto potencial de ouro e outros metais preciosos que fica entre o Pará e o Amapá, com 46.450 quilômetros quadrados, pouco maior que a Dinamarca. O decreto que a criou, em 1984, no final da ditadura militar, determinava que somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa geológica para avaliar a ocorrência de minérios na área. Agora, a expectativa é que grandes empresas se interessem em explorar o potencial da área.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas na área de mineração que o Governo Temer vem lançando como parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, o que inclui a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Pelo grau de nocividade que essas medidas apresentam, a revogação da venda do pré-sal e da entrega dos setores de gás e mineração são fundamentais.
Pedimos que você cobre de seu candidato ou candidata à Presidência, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o compromisso de que, se eleitos, apoiem a convocação de referendos revogatórios em torno dessas medidas extremamente prejudiciais para o nosso povo.
A revogação dessas medidas é fundamental para a proteção do meio ambiente, dos direitos das mulheres, para a defesa do direito ao trabalho, para o respeito aos direitos dos povos tradicionais e de matriz africana, dos povos indígenas, das juventudes, dos idosos e das pessoas com deficiência, para o descongelamentos dos recursos públicos para a educação, saúde, assistência social, cultura, comunicação, mobilidade, moradia e saneamento básico.
Até o final da campanha eleitoral, mostraremos como cada uma dessas mudanças afetou a vida concreta da população e pode impactar no desenvolvimento justo e soberano do nosso país. Fique de olho e ajude a compartilhar essa mensagem! Vote e revogue!
Este site e os conteúdos da campanha Vote e Revogue foram produzidos com o apoio da União Europeia. Seu conteúdo é de única responsabilidade das organizações co-requerentes do projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e não pode de forma alguma ser tomado como um reflexo das visões da União Europeia.

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