julho, 2011 • Aposentadoria
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Nesta matéria concluiremos os tópicos com dicas para você entender melhor quando tem o direito a sua aposentadoria e como efetuar o seu pedido. Neste tópico iremos abordar o tema de aposentadoria por invalidez.
Para conseguir o benefício da Previdência Social, o trabalhador terá que atestar que não poderá mais exercer suas atividades por motivo de acidente ou de doença. O atestado será emitido pela Previdência Social, garantindo então o testemunho de que é verdadeira a impossibilidade de trabalhar para o próprio sustento.
Só terão direito a aposentadoria, as pessoas que não apresentarem tais enfermidades no momento da filiação com a Previdência. A única exceção é se a sua atividade em questão agravar a doença que a pessoa apresentou.
Com o benefício garantido, o aposentado terá que passar por uma pericia médica a cada dois anos, para que assim não tenha a suspensão da aposentadoria por invalidez. Caso obtenha a recuperação de sua capacidade de exercer as suas atividades, o seguro deixa de ser pago. A carência para casos de doença é de 12 meses de serviços prestados. Já para o caso de acidente, não se tem tempo determinado.
Para obter todos os detalhes de como requerer o pedido de aposentadoria por invalidez, acesse o site da Previdência Social.
Ofertando mais uma matéria para nossos leitores sobre dicas com temas voltados a aposentadoria, agora vamos tratar do fator idade. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte do sexo masculino esteja na faixa etária dos 65 anos, e pessoas do sexo feminino com idade de 60 anos. Se o seu caso for de trabalhos efetuados na zona rural, a sua aposentadoria pode ser requerida com cinco anos a menos. Para você que é inscrito na Previdência Social desde a data de 25 de julho de 1991, deverá comprovar o total de 180 contribuições mensais. Mesmo número sendo praticado pelas pessoas que tiveram atividades na zona rural.
Já para aqueles que foram filiados na data de 24 de julho de 1991, a carência para pedir a sua aposentadoria por idade varia de acordo com o ano de implementação das condições. Ela pode ir de 60 meses de contribuição (caso de tenha iniciado em 1991) até 180 meses de contribuição (para o ano de 2011).
Para fazer o seu pedido de aposentadoria, você pode o fazer pela Central no número 135, pelo site da Previdência Social, ou então nas unidades mais próximas a você. As informações prestadas para o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, devem ser verdadeiras, e caso comprovado, terá que ter em mãos documentos como: RG, carteira de trabalho, número do NIT, PIS/PASEP, CPF, entre outros.
Para conferir mais informações e não ficar com dúvidas, acesse o site da Previdência Social.
Você tem dúvidas para falar quando o tema é aposentadoria? Quais as regras que são necessárias seguir para ter esse direito? Então vamos ofertar para nossos leitores algumas matérias sobre temas específicos, como aposentadoria por idade, por invalidez, proporcional e por tempo de serviço, tema que vamos tratar agora.
Depois de um bom tempo prestando serviço, as pessoas querem um modo de retribuição por todo esse esforço. Quando se fala em aposentadoria por tempo de contribuição, a primeira coisa que temos de levar em conta é que para os homens, o tempo que deverá ser comprovado é o de 35 anos. Já para as mulheres esse período é de 30 anos.
Uma nota importante é que depois do recebimento do primeiro pagamento do seu PIS, ou ainda do fundo de garantia, depende do que acontecer em um primeiro momento, a aposentadoria se torna irreversível e irrenunciável, sendo impossibilitado do segurado desistir de tal benefício.
Você efetuar o agendamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo site da Previdência Social, pela Central no 135, ou ainda nas agências da Previdência Social. Todas as suas informações emitidas pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, que falam sobre vínculos, informações cadastrais e remuneração, devem se apresentar de modo verdadeiro e correto.
Em casos como inclusão de tempo de serviço militar, será necessário que a pessoa apresente o certificado de reservista, ou alguma certidão sendo emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou ainda pela Aeronáutica.
Com a confirmação das informações do CNIS, os documentos que são necessários para efetuar o seu pedido são os seguintes:
– Número do NIT, do PIS/PASEP ou ainda o número de inscrição que o contribuinte tenha de atuações individuais, facultativas ou de empregado doméstico; RG, CPF, Carteira de trabalho, Previdência Social, entre outros.
Para ter todos os detalhes e sanar eventuais dúvidas, acesse o site da Previdência Social.
131.161 pessoas serão beneficiadas com o pagamento da diferença da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A informação foi ofertada por Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social.
Os beneficiários receberão os valores retroativos, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF. Tudo isso se deve as emendas 20/1998 e 41/2003, que nos anos de 1998 e 2004, respectivamente, ofertavam uma elevação nos valores pagos pela Previdência Social. A revisão atinge as pessoas que se aposentaram em períodos anteriores, e que com isso não tiveram seus benefícios recalculados.
A justiça, então, entendeu que tais beneficiários foram prejudicados por tal ato. Quando a pessoa se aposenta por tempo de trabalho prestado, o INSS faz a aplicação do fator previdenciário frente à média salarial do trabalhador. Há um limite para esse valor chamado de teto. Porém, quando esse teto teve uma elevação em seu limite, as pessoas que aposentaram antes dessa revisão, foram prejudicadas, segundo o STF.
Segundo informações do Ministério da Previdência, a média do aumento fica com valor inicial de R$ 240.
Até o quinto dia útil de setembro, o reajuste estará contido nos valores referentes ao mês de agosto de 2011.
Para obter todas as informações sobre a revisão do teto, acesse o site da Previdência Social.
O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, apresentou ontem algumas propostas que prometem mudar bastante o sistema de aposentadoria no Brasil.
Entre as mudanças propostas por Garibaldi, estão a mudança na idade mínima para se aposentar (que ficaria em 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria) e também a criação de um fundo de pensão para o servidor público.
Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma das propostas feitas por Garibaldi Alves Filho:
Servidor: Atualmente eles têm descontados 11% sobre o salário integral e quando se aposenta recebe o salário integral. Já a nova proposta estipula que os servidores que contribuam com 11% do salário recebam o teto máximo do INSS. Aqueles servidores que aderirem ao fundo de pensão teriam outro valor descontado para complementar o benefício integral.
Fator Previdenciário: Atualmente o cálculo para a aposentadoria é feita combinando Idade + Expectativa de Vida + Tempo de Contribuição, o resultado desta fórmulazinha é aplicado à média de contribuição e reduz em até 50% o valor do benefício. Na nova proposta mudaria totalmente o cálculo, que passaria a condicionar a aposentadoria à soma da idade e do tempo de contribuição (95 para homens e 85 para mulheres).
Idade Mínima: Atualmente só tem direito a aposentadoria os profissionais com mais de 65 anos (Homens) e mais de 60 anos (mulheres). Na nova proposta a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos para ambos os sexos.
Pensões: Atualmente jovens viúvas têm direito a pensão vitalícia, é permitido acumular pensão e aposentadoria e cônjuge e herdeiros têm direito. Com as mudanças propostas as jovens viúvas teriam limite de prazo, não seria mais permitido acumular aposentadoria e pensão, haveria limite no valor da pensão e seria necessário comprovar dependência financeira.
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