PEC que altera rito das MPs no Congresso pode ser pautada nesta semana, diz Rodrigo Maia - TANGARÁ EM FOCO
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O presidente da Câmara Rodrigo Maia, informou que deve apresentar amanhã (4) na reunião de líderes um texto do acordo entre a Câmara e o Senado que altera os ritos e a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional (PEC 70/11). O texto fixa prazos mais rígidos para votação e prevê, entre outros pontos, o fim das comissões mistas de que atualmente analisam as MPs.
Segundo o presidente, o texto dá mais tempo para que as Casas analisem as MPs e acaba com o discurso de que o Senado não tem tempo de avaliar as propostas. Maia deu como exemplo a MP 871/19, que combate fraudes no INSS e pode perder a validade hoje se o Senado não votar o texto. Segundo Maia, a Câmara teve apenas 12 dias para analisar a proposta.
Maia também disse que a Câmara pode votar o texto que altera a legislação sobre licitação no País. Segundo ele, a proposta deve ser discutida esta semana no Plenário.