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Taxistas querem lei para regulamentar aplicativos
Terra Potiguar — 12/04/2019 0 comment
Com o intuito de intensificar as discussões a respeito da regulamentação dos aplicativos de caronas compartilhadas em Natal, taxistas e entidades de transportes lançam, na próxima semana, um coletivo para cobrar o dispositivo que normatize o serviço na capital potiguar. O "Coletivo Transporte Legal" será lançado na próxima quarta-feira (17), às 10h, na sede da Cooperativa dos Taxistas, no bairro Nazaré, em Natal. Atualmente, tramita na Câmara Municipal um projeto substitutivo a respeito da pauta, de autoria da vereadora Nina Souza.
Assessor jurídico e representante do grupo, o advogado Josias Alves da Silva argumenta que o que os aplicativos estão fazendo com os taxistas e outras categorias "não é uma concorrência, é um dumping". Em matéria publicada pela TRIBUNA DO NORTE no último dia 29 de março, dentro da série Transportes, o tema mostrou que na Grande Natal existem quatro motoristas de aplicativos para um taxista.
"Nós estamos sendo sufocados, vivendo uma insegurança jurídica e uma expectativa de perda dos seus empregos, de sua atividade econômica, que são os transportes", comenta. O assessor chamou o atual projeto de "altamente desfavorável aos transportes legais na cidade do Natal", acrescenta Josias.
A argumentação do coletivo é de que os aplicativos estão fazendo com que os taxistas e as outras atividades modais percam passageiros. Ele fala em estimativas de perdas de 50% por parte dos taxistas e os alternativos, escolares e motoboys perderam, em média, de 10 a 20% desde o início da atuação dos aplicativos na capital potiguar.
O coletivo pretende atuar em quatro grandes frentes, conforme explica Josias Alves: regulamentação, cadastramento pela STTU, limitação e a criação de um grupo especial para fiscalização. O terceiro ponto, inclusive é o mais polêmico e o que levanta mais discussões. Isso porque a ideia dos taxistas é de que os motoristas de aplicativos tenham uma limitação de um carro para um grupo de cada mil natalenses. Tal limitação, inclusive, foi o grande ponto de ebulição em outras capitais do Nordeste, como São Luís, Maceió e Teresina. Esta última, inclusive, limitou a atuação dos aplicativos a apenas 2.010 motoristas, mesmo número de taxistas na capital piauiense. Segundo a vereadora Nina Souza, essa questão não está sendo proposta no seu projeto, sendo uma reivindicação dos taxistas.
Compõem o grupo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros no RN (Sitoparn), Cooperativa dos Taxistas, Sindicato dos Taxistas (SindTaxi), Cooperativa dos Proprietários de Transporte Escolar de Natal (Coopten), Cooperativa De Transportes, Associação dos Ciclistas do RN e Motoentregadores do RN.
O pedido de regulamentação do Uber já é uma cobrança antiga dos taxistas e das outras categorias. Em vigor há pouco mais de um ano, a lei federal 13.640, que regulamenta o serviço em todo o território nacional, estabeleceu aos municípios e ao Distrito Federal a competência para fiscalizar o serviço de transporte privado individual de passageiros. Em Natal, as tratativas começaram em 2016, com proposta do então vereador Sandro Pimentel, mas o projeto precisou passar por adequações e ser modificado pelo atual, em virtude da lei federal.
Das nove capitais do Nordeste, a maioria das cidades já dispõe de uma regulamentação em vigor para os aplicativos de transporte. São elas: Fortaleza, Teresina, São Luís, Recife e Maceió. Em Salvador, João Pessoa e em Aracaju, o assunto segue em discussão.
Em Natal, o substitutivo ao projeto de lei (106/2016) atualmente está na Comissão de Finanças da Casa e a expectativa é de que até junho vá para o plenário. De acordo com o texto, o imposto por viagem pago à prefeitura será de 1%.
Entre os requisitos para as empresas gestoras dos apps de transporte, a lei regulamenta práticas já oferecidas pelos aplicativos, como estimativa de preço, a origem e o destino das viagens, tempo de espera e informações sobre o modelo, cor e placa do veículo.
Já os condutores também terão de fazer o cadastro na STTU e vão precisar apresentar documentação, como carteira de habilitação, certidões negativas de distribuição de feitos criminais, comprovante de residência no RN, certidão de regularidade de contribuição com o INSS e seguro DPVAT, entre outros. Os automóveis precisarão ser licenciados em Natal, ter no máximo dez anos de fabricação e possuir quatro portas.
Depois que a lei entrar em vigor, as empresas terão um prazo de 30 dias para solicitar o requerimento de exploração do serviço e até 90 dias para cadastrar os motoristas junto à STTU. Para a adequação do carro, o prazo será de 180 dias. Toda a transição não deverá ultrapassar 90 dias após a sanção da lei.
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