Cadê a transparência? - ISTOÉ DINHEIRO
Na semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou dois pacotes de medidas para combater a corrupção no governo federal. O primeiro é um código de ética para os servidores públicos federais. O segundo propõe o uso da Internet para dar mais transparência nas regras do orçamento da União e reformas no Tribunal de Contas da União. Ao fazer o anúncio, FHC disse que as regras marcam o início de uma nova era: ?Obra suspeita, verba suspensa?. Estava quase tudo certo, mas faltou uma certa afinação interna. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi o primeiro a destoar. Sua pasta liberou recursos para três obras irregulares que já se encontravam entre as 48 obras listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No mesmo dia, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, determinou o corte no orçamento de 2001 de R$ 209 milhões em 26 projetos apontados como irregulares pelo TCU. Mas o folêgo contra a corrupção durou pouco. Pressionado por aliados, o governo vai rever a decisão de cortar a verba das obras irregulares. Fora do Palácio do Planalto, as medidas foram recebidas com ceticismo pelos parlamentares. ?Um código de ética não vai impedir a roubalheira?, diz o deputado Aloízio Mercadante (PT/SP).
Desde a crise do TRT paulista, o governo vem procurando convencer a opinião pública de que não participou da bandalheira orçamentária da trinca Dudu-Lulu-Lalau. No combate à corrupção, o governo pretende controlar o orçamento via Internet. Serão criados sites que vão acompanhar os gastos do governo, as compras de produtos e serviços e as despesas com obras da União. Mas o pacote de medidas vai criar um outro problema. O corte anunciado das obras irregulares pode acabar na Justiça. ?As construtoras que tiverem os pagamentos suspensos com certeza vão recorrer à Justiça para não terem prejuízos?, disse à DINHEIRO o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Luiz Roberto Pontes, botou a boca no trombone. Ele avalia que os contratos suspensos contêm multas que certamente serão pagas no caso de paralisação de obras que não tiverem irregularidades comprovadas. O ministro do Planejamento admitiu que os cortes foram duros. ?O governo não pode correr o risco de ser acusado de pôr dinheiro público em obras irregulares?, disse. Tavares reconheceu que a paralisação das obras terá sim um custo financeiro, mas não soube dizer de quanto ele será.
Quarentena. João Geraldo Piquet Carneiro, presidente da Comissão de Ética Pública, admite que a desconfiança só vai desaparecer após a primeira punição a um funcionário público ou ex-integrante do governo envolvido em caso de corrupção. O código de ética começa a valer em dez dias e só atingirá 400 funcionários federais. As novas regras de conduta não serão obrigatórias e dependem de adesão. Mas segundo FHC, quem não aceitar, deixará o governo. ?O projeto não passará do campo das boas intenções se as pessoas envolvidas não forem éticas?, diz o deputado Antônio Delfim Netto (PPB-SP). O projeto prevê um quarentena de quatro meses, durante a qual o ex-funcionário não pode trabalhar em empresas com as quais tenha tido relacionamento durante sua permanência no cargo. O problema é que durante as férias forçadas o ex-empregado não receberá salário do governo. À pretexto de combater a corrupção, o governo pode acabar estimulando a propina. Francisco da Costa e Silva, que até janeiro deste ano foi o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi mais duro: ?Não roubei, não sou filho de pai rico e não casei com uma milionária. Por isso tenho que trabalhar?, conta. Um mês depois que deixou a CVM, o ex-xerife do mercado de ações foi trabalhar num escritório de advocacia. Hélio Matar, ex-secretário de Desenvolvimento da Produção, assumiu a presidência da Fundação Abrinq menos de um mês depois de deixar o governo. Matar disse não receber salário para exercer o novo cargo e que vai ficar quatro meses em quarentena voluntária. Nesse período vai se manter com os dividendos de aplicações financeiras. Quem pode, pode.