VER-O-FATO: EXCLUSIVO - Empresa condenada a pagar dívida trabalhista milionária é denunciada por assédio contra empregados
EXCLUSIVO - Empresa condenada a pagar dívida trabalhista milionária é denunciada por assédio contra empregados
O sindicato denuncia que a Prosegur coage funcionários a receber indenização a menor
Uma ação trabalhista transitado em julgado contra multinacional espanhola que atua no Pará. Valor estimado de 8 milhões em fase de execução. Cerca de 600 trabalhadores beneficiados, dos quais 400 ainda estão no emprego. Empresa inicia assédio para atropelar o sindicato e fechar acordos direto para pagamento em valores muito aquém do devido. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de receber a denúncia para apuração.
Esse é o enredo do processo movido pelo advogado João Victor Dias Geraldo, por meio do escritório J. J. Geraldo Consultoria e Advocacia, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte, Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado do Pará (Sindiforte-PA) contra a espanhola Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança.
Na reclamação trabalhista ajuizada no ano de 2013 (0010042-95-2013-5-08-0005), o escritório JJ Geraldo argumentou o pagamento a menor de vários direitos trabalhistas devidos aos empregados da Prosegur, pois o adicional de 30% referente à insalubridade não tinha os reflexos sobre as horas-extras e as horas-extras intra-jornada aplicados no pagamento das férias mais 1/3, 13º salário, Repouso Semanal Remunerado (RSR), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e demissão por aviso prévio. A ação cobra a diferença devida a cada trabalhador no período entre os anos de 2009 e 2013.
Em 13 de fevereiro de 2014, a então juíza Maria Zuíla Lima Dutra, titular da 5a Vara do Trabalho de Belém, condenou a Prosegur, reconhecendo o direito dos trabalhadores e determinou o pagamento devido. A sentença vitoriosa dos trabalhadores foi confirmada em recursos ajuizados pela Prosegur junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT-8), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A última decisão datada de 09 de julho de 2018, foi da emitida pela então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que negou guimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (1.143.775) ajuizado pela empresa.
O processo está em fase de execução. O escritório JJ Geraldo está calculando os valores devidos a cada trabalhador. Somente em relação ao primeiro grupo de 100 beneficiados, o cálculo da dívida chega a R$ 1,8 milhão, informa o advogado João Victor Dias Geraldo. Ele explica que a empresa tentou negociar o pagamento de R$ 1,2 milhão para o sindicato providenciar a distribuição entre o total de 600 trabalhadores beneficiados, mas a proposta foi rejeitada.
Assédio - Dentre os 600 trabalhadores beneficiados, 400 se mantém empregados na Prosegur. E junto a esses existem os relatos de assédio dentro da empresa, como a ocasião em que o gerente chamou os empregados no pátio da empresa e ordenou que "quem estivesse com a empresa" deveria formar fila de um lado para negociar a dívida e receber o pagamento em parcela única, e que "quem estivesse com o sindicato" deveria formar fila do outro lado do pátio para receber parceladamente e em data indefinida. Nessa ocasião, uma lista foi repassada para que os empregados assinassem informando para a direção "quem estava com a empresa e quem estava com o sindicato".
Ainda, se multiplicam os relatos de trabalhadores que vem sendo inoportunamente abordados nas próprias residências por procuradores da Prosegur que buscam pressioná-los a assinar acordos diretos para o pagamento de valores muito aquém do devido. Mas a maioria dos trabalhadores vem resistindo às investidas da Prosegur.
Considerando que alguns trabalhadores podem firmar acordo com a empresa por medo de perder o emprego, o advogado João Victor Dias Geraldo já formalizou a denúncia de assédio moral junto ao Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (MPT-8). A denúncia foi recebida pela procuradora do trabalho, Sílvia Silva. Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte, Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado do Pará (Sindiforte-PA) .
O Ver-o-Fato, por diversas vezes, tentou falar com a direção da Prosegur em Belém para ouvir a versão da empresa sobre as denúncias feitas pelo sindicato. As tentativas, porém, foram infrutíferas. Ninguém atendeu o telefone, apesar da insistência nas ligações.