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Crea-AL fiscaliza municípios alagoanos na 10ª etapa da FPI
Teve início nesta segunda-feira, 5 de agosto, a 10° etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco). A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) participa, juntamente com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e demais órgãos estaduais e federais.
Distribuídos em 14 equipes, a etapa vai atuar em diversos setores, a exemplo do combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, além da captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio e criação de animais silvestres, pesca predatória e gestão inadequada de lixo. A produção irregular de produtos para consumo humano também será alvo da fiscalização.
Os resultados da operação serão apresentados aos gestores municipais, entidades de classe e representantes da sociedade civil, em uma audiência pública, que será realizada na cidade de Major Isidoro, no próximo dia 16 de agosto.
No primeiro dia de FPI, a equipe responsável pela fiscalização dos empreendimentos hospitalares, esteve no Hospital Regional Santa Rita, no município de Palmeira dos Índios, verificando a construção da Unidade de Terapia Intensiva, fiscalização a manutenção de maquinas e equipamentos hospitalares, analisando os contratos com empresas terceirizadas, identificando os responsáveis técnicos, ART e os respectivos registros no Crea-AL.
Segundo o fiscal do Crea-AL, Cristiano Ricardo, após levantamento dos contratos, foi identificado que a empresa SERQUIP, responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos de serviços de saúde, não emitiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e foi autuada por isso.
"Autuamos também por falta de ART, a empresa STEMAC, responsável por revisão programada e atendimento emergenciais nos motores geradores de energia", completou Cristiano.
Já a equipe de Resíduos Sólidos e Mineração, fiscalizou uma obra de terraplanagem de um loteamento, onde estava sendo executada movimentação de terra. O Crea analisou e confirmou a ART de execução anotada por profissional habilitado. Outro local fiscalizado pela equipe, foi o antigo lixão de Palmeira dos Índios, onde foi constatou que o local continua fechado e sem nenhum resquício de violação e/ou deposição de resíduos sólidos.
Em Minador do Negrão, a Casa Maternal Leonor Paes Ferro, recebeu a fiscalização, onde foi constatado que a empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde não emitiu ART, sendo autuada por isso.