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Por dentro das siglas do mercado de energia
Quem acompanha o mercado de energia se depara, o tempo todo, com diversas siglas. Mas você conhece o significado delas, a função de cada instituição no mercado de energia e como elas estão interligadas? É simples, e nós vamos te explicar.
Num país de grande extensão como o Brasil, o Sistema Elétrico Brasileiro – ou SEB – é composto por cada etapa da cadeia elétrica, desde a geração até o consumo, passando por transmissão e distribuição. É um procedimento complexo e repleto de detalhes. De modo geral, o SEB visa garantir a segurança no suprimento e promover a modicidade tarifária e a inserção social.
Cada uma das cinco regiões do Brasil tem características bastante peculiares e diferenciadas uma das outras. Esse fato por si só representa grande desafio para garantir fornecimento de energia de acordo com a demanda de energia da sociedade em meio às dificuldades físicas ou econômicas para extensão da rede elétrica. Por isso, instituições foram criadas para garantir o fornecimento energético do país e, de forma conjunta, atuar para o controle e modernização desse mercado.
Quais são essas instituições do Setor Elétrico e como elas atuam?
Abaixo, listamos as principais siglas do mercado de energia:
CNPE: Conselho Nacional de Política Energética
Essa instituição elabora políticas e diretrizes para o setor energético e é presidida pelo Ministro de Minas e Energia, por isso está diretamente vinculada à Presidência da República. Além disto, o CNPE estabelece as diretrizes para a importação e a exportação de petróleo e gás natural.
Em acordo com as diretrizes do CNPE, o MME atua na formulação e implementação de políticas públicas para o setor energético. Por ser um órgão do Governo Federal, ainda é responsável por estabelecer o planejamento no setor energético nacional e garantir a segurança do suprimento do setor para todos em casos de desequilíbrio entre oferta e demanda.
CMSE: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
Ligado ao MME, essa Instituição é responsável pelo acompanhamento e avaliação permanentemente da continuidade e da segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional.
Como o nome já diz, este agente – também vinculada ao MME – realiza estudos e pesquisas para definição da Matriz Energética e subsidia o planejamento da expansão do setor elétrico. É a EPE que analisa a viabilidade técnico-econômica e socioambiental de usinas, além de ser responsável pela obtenção da licença ambiental para aproveitamentos hidrelétricos e de transmissão de energia.
Isso implica a responsabilidade por operar e supervisionar a geração de energia elétrica no Sistema Integrado Nacional (SIN), prevendo possíveis problemas de falta de energia e garantindo o atendimento dos serviços de carga, otimização de custos e a confiabilidade do sistema.
SIN: Sistema Integrado Nacional
Trata-se de um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários. Ele é constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte. A integração dos recursos de geração e transmissão permite o atendimento ao mercado com segurança e economia.
Essa importante instituição regula e fiscaliza a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica buscando o equilíbrio de mercado. Ela é responsável pelas regras do fornecimento de energia e pela implementação das políticas e diretrizes relativas à exploração da energia elétrica, além de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados e as tarifas implementadas para os consumidores finais.
Ela viabiliza a comercialização de energia, administrando contratos, realizando a liquidação do mercado de curto prazo e promovendo leilões de compra e venda de energia, dentre outras atividades importantes para o setor.
Outras siglas do mercado de energia muito comuns
Se você está no mercado de energia ou quer entrar nessa área, você com certeza já se deparou com as siglas ACR e ACL.
Também chamado de Mercado Cativo ou Mercado Regulado, é o segmento no qual se encaixam, por exemplo, os consumidores residenciais. Nele, a contratação de energia é realizada por meio de contratos bilaterais regulados, conhecidos também como Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), e os consumidores são atendidos pelas distribuidoras de energia que possuem concessão para vender energia naquela região (normalmente estado). Dessa forma, não existe flexibilidade para escolha do fornecedor de energia.
Conhecido popularmente como Mercado Livre, como o próprio nome já diz, é praticada a livre negociação, com foco nos melhores preços, flexibilidade de contratos e uma boa economia financeira. Atualmente, os estabelecimentos que desejam migrar do ACR para o ACL devem cumprir requisitos mínimos: 0,5 MW de consumo mensal ou aproximadamente R$40.000,00 de conta de luz. Mas o mercado energético tem passado por mudanças e, em breve, todos os consumidores poderão usufruir dos benefícios oferecidos pelo Mercado Livre!
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