Nova Soure: Ex-prefeito pode ter candidatura indeferida após decisão do TJ-BA – Bahia Alerta
sexta-feira, 15/10/2021 - 17:34
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O ex-prefeito de Nova Soure, no Nordeste baiano, José Arivaldo Ferreira Soares, o "Ari", teve nesta terça-feira (10) um revês na Justiça que pode implicar em indeferimento de candidatura. É que a desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acolheu recurso da Câmara de Vereadores local que pedia a derrubada de uma medida anterior.
Ari tinha conseguido antes a suspensão do Decreto Legislativo n.º 01/2013 referente ao julgamento que gerou a rejeição das contas dele de 2011 quando era o prefeito do município. O ex-gestor também havia conseguido anular o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que recomendava a rejeição.
À época, a Corte de Contas multou o gestor em R$ 40 mil. Segundo o tribunal, o então prefeito cometeu irregularidades, principalmente pela reincidência de gastos excessivos com pessoal. Enquanto o limite de despesas do gênero é de 54%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município gastou em 2011 o percentual de 58,10%.