SAIBA MAIS: A ABRAME TEM: JUSTIÇA RESTAURATIVA, RECONCILIAÇÃO
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A arbitragem pode ser comparada a uma justiça privada, ou seja, ao seu final tem-se uma sentença ditada pelo Árbitro com valor igual ao estatal. No entanto o processo para ser constituído deverá versar sobre uma questão de direito patrimonial disponível (comercial e serviços) e ter necessariamente a manifestação da vontade das partes, seja na eleição do juízo arbitral, na escolha de quem será o árbitro ou os árbitros, na definição de quais critérios serão utilizados, se por equidade ou lei específica. na estipulação do prazo para seu encerramento, (A lei 9307/96, de arbitragem, estabelece que na falta de estipulação, o prazo máximo será de 06 meses), na estipulação do lugar onde a mesma se processará. A arbitragem, uma vez fixada através de "Cláusula Compromissória" é vinculativa, ou seja, feita a eleição do juízo arbitral, exclui-se a justiça comum, assim as partes deverão ter consciência de que fizeram uma opção de solução fora do âmbito do poder judiciário estatal. As vantagens da Arbitragem é ser um procedimento rápido e sem recursos, no qual as partes de comum acordo se comprometem a cumprir a decisão do árbitro, seja ela qual for, servindo sempre como uma forma de crescimento e aperfeiçoamento das próximas relações e contratosCaso deseje estabelecer a cláusula compromissõria arbitral indicando a ABRAME, damos abaixo modelo que deverá constar do contrato e assinado especialmente na cláusula.A Cláusula Compromissória uma vez pactuada dará a garantia de que, se houver qualquer litígio originado no contrato, as partes irão resolvê-lo por Arbitragem e/ou Mediação, vinculando-se a esse procedimento, excluindo qualquer outro.
C L Á U S U L A C O M P R O M I S S Ó R I A – inserida em contratos:
(aconselha-se que a cláusula seja inserida destacadamente em negrito e assinada).
O QUE É MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO
Na definição do Presidente da Abrame, Áureo Simões Jùnior,a Mediação se caracteriza por ser um processo voluntário, no qual uma terceira pessoa imparcial ( o mediador) ajuda as partes resolverem a disputa ou planificar uma transação, mas não tem poder para impor soluções. Mediadores usam uma variedade de processos. Alguns mediadores usam a abordagem "baseada nos interesses" enquanto outros usam a "baseada nos direitos". Alguns mediadores são "facilitadores" promovendo somente processos de assistência para negociações e usam a abordagem "baseada nos interesses".
Outros mediadores se consideram como mediadores "transformativos", trabalhando pouco com os fatos estabelecidos e mais com a transformação do relacionamento.
Outros, mantém o processo de mediação "narrativo" no qual o mediador é mais um reunidor das partes para a criação de novas possibilidades para o futuro.
A negociação "baseada em interesses" tenta alcançar soluções que atendam os interesses de todas as partes. A presunção da negociação baseada nos interesses é de que vários dos interesses ou motivações estão abaixo da linha das posições das partes. A meta da abordagem baseada nos interesses está em satisfazer todos os interesses, do que barganhar. Este estilo de negociação também pode ser chamado de negociação "ganha-ganha". Algumas abordagens de negociações usam a teoria dos jogos, incluindo abordagens as quais usam estratégias combinando cooperação e competição.
C L Á U S U L A C O M P R O M I S S Ó R I A MEDIAÇÃO / ARBITRAGEM – inserida em contratos:
O QUE É OUVIDORIA – (OMBUDSMAN)
O termo "conciliação, também, pode ser o espaço para a tentativa de acordo, junto com o processo judicial ou de arbitragem.