PT aciona STF contra PL de Bolsonaro que deixa impune policiais que matam | Partido dos Trabalhadores
PT aciona STF contra PL de Bolsonaro que deixa impune policiais que matam
Mandado de Segurança, assinado por Gleisi Hoffmann e Paulo Pimenta, quer arquivamento do projeto, que na prática dá licença para matar às forças de segurança
29/11/2019 09h46 - atualizado às 12h21
O PT impetrou, nesta quinta-feira (28), um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não dê seguimento ao Projeto de Lei 6125/19, que prevê excludente de ilicitude em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Pede-se o arquivando de pronto em razão de sua inconstitucionalidade.
"Esse projeto praticamente dá uma licença para matar, instaurando um regime de impunidade para policiais e integrantes das Forças Armadas que cometerem excessos em manifestações públicas, levando a uma criminalização dos movimentos sociais e querendo calar a voz do povo que tem o direito constitucional de protestar contra medidas impostas pelo governo", disse a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
A ação é assinada pela presidenta Gleisi Hoffmann e pelo líder na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).