SGA Notícias: Em editorial Estadão aponta que, além dos crimes de responsabilidade, Jair Bolsonaro comete vários crimes comuns
Em editorial Estadão aponta que, além dos crimes de responsabilidade, Jair Bolsonaro comete vários crimes comuns
"Não basta que Jair Bolsonaro se preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas ações o aproximam perigosamente da esfera penal", aponta o editorial
Jair Bolsonaro tem cometido crimes de responsabilidade no exercício do cargo e vários crimes comuns, aponta editorial desta quarta-feira do jornal Estado de S. Paulo. "A ameaça é o segundo crime previsto no Capítulo VI do Código Penal. 'Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa' (art. 147)", lembra o editorialista.
"Jair Bolsonaro conhecia o exato significado de tornar pública sua disposição de 'sair na porrada' com o senador Randolfe Rodrigues. Na mesma conversa, Jair Bolsonaro buscou ainda constranger e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), instigando o senador Jorge Kajuru a apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Na estranha e ilegal lógica de Bolsonaro, isso seria 'fazer do limão uma limonada'", prossegue o texto, citando seu diálogo criminoso com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
"Desde abril deste ano, com a entrada em vigor da Lei 14.132/2021, o terceiro crime do Capítulo VI do Código Penal refere-se à perseguição. 'Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena: reclusão, de seis meses a dois anos, e multa' (art. 147-A). Ainda que seja novo, esse tipo penal também merece a atenção do presidente da República. Não seria difícil enquadrar seu reiterado comportamento em relação a alguns políticos da oposição dentro dessa moldura legal", aponta o texto.
"O que o presidente da República faz na posse do cargo é passível de ser enquadrado penalmente. Não basta, portanto, que Jair Bolsonaro se preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas ações o aproximam perigosamente da esfera penal", finaliza o editorialista.