Fátima faz apelo aos deputados por aprovação da Reforma da Previdência - Agora RN
Fátima faz apelo aos deputados por aprovação da Reforma da Previdência
31 de julho é a data-limite que o Ministério da Economia estabeleceu para que estados e municípios adequem seus sistemas previdenciários à Reforma da Previdência Geral, promulgada em 2019
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, fez um apelo nesta quarta-feira (22) para que os deputados estaduais aprovem a proposta de Reforma da Previdência que foi enviada pelo governo em fevereiro.
O projeto está na pauta de votação do plenário da Assembleia desde a semana passada, mas ainda não foi analisado pelos parlamentares por falta de quórum. Ontem, pela 4ª vez, a votação foi adiada. Nesta quinta (23), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), fará uma nova tentativa.
Em conversa com jornalistas na Governadoria, Fátima defendeu o projeto enviado pelo governo e afirmou que a proposta é mais "justa" que a reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e que foi aprovada no ano passado pelo Congresso. Ela frisou que a proposta do seu governo aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos, mas de uma forma mais suave, com a adoção de alíquotas progressivas variando de 12% a 16%.
A governadora disse esperar que a proposta seja aprovada em dois turnos até o dia 31 de julho. Essa foi a data-limite que o Ministério da Economia estabeleceu para que estados e municípios adequem seus sistemas previdenciários à Reforma da Previdência Geral, promulgada em 2019.
Depois disso, segundo Fátima, se a reforma local não for aprovada, o Estado terá de aplicar imediatamente uma alíquota única de 14% para todos os servidores, o que prejudicará os servidores que recebem os menores salários. Hoje, todos têm um desconto de 11%.
Além disso, o Estado poderá sofrer penalidades, como a suspensão do recebimento de verbas federais e a impossibilidade de firmar novos convênios.