Proprietário paga multa e recupera veículo apreendido | Jornal Acontece Botucatu
Proprietário paga multa e recupera veículo apreendido
Na manhã desta quinta-feira (13), após denúncias via telefone 199, o subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, Weber Plácido Pimentel, e o agente Kazuo Courel compareceram ? Rua Pedro Franco de Oliveira, no Jardim Itamarati, onde um veículo Volkswagen Kombi foi recolhido na última quarta (12), visto que se encontrava em situação de abandono há mais de um ano no local.
Com base na lei nº 5.542, o automóvel foi notificado no dia 27 de janeiro deste ano e, como o proprietário não o retirou da rua dentro do prazo estabelecido de 10 dias, o mesmo foi guinchado pela Prefeitura.
Porém, no mesmo dia o proprietário da Kombi realizou o pagamento da multa de R$ 200, além dos custos com guincho e diária no pátio. Entretanto, ele a estacionou novamente no mesmo local, causando transtornos ? vizinhança, que acionou a GCM.
Dessa maneira, os guardas municipais se dirigiram ao Jardim Itamarati para recolher o veículo com base no artigo 3º da lei, que diz: "comprovada a situação de abandono, não será permitida a permanência do veículo em vias ou logradouros públicos, mesmo que haja a remoção de um local para outro".
Logo, o dono do automóvel se propôs a sanar a irregularidade, solicitando um guincho particular para levar o carro até uma oficina. Assim, até a chegada do referido guincho, o veículo foi recolhido ? garagem de sua residência.
Segundo a lei, os proprietários tem um prazo de 10 dias para providenciarem a remoção dos veículos, sob pena de terem o bem recolhido ao pátio, além de ter que arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 200 e custos com guincho e diárias. Se o veículo não for retirado em 90 dias, ele será leiloado e a arrecadação cobrirá os gastos.
Denúncias de veículos nessa situação poderão ser feitas através dos telefones 190 (Polícia Militar) e 199 (Guarda Civil Municipal).