Rodízio Municipal de Veículos | Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito | Prefeitura da Cidade de São Paulo
13:11 18/02/2022
As excepcionalidades da proibição de circulação fixada pelo Rodízio Municipal estão previstas no artigo 3º, Cap. II do Decreto 58.584/18 e estão descritas de forma resumida a seguir:
Como solicitar isenção de rodízio para pessoa com deficiência?
De acordo com o decreto 58.584/18 de 21/12/18, alterado pelo decreto 58.604 de 16/01/19, Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/19 e Portaria SMT.DSV.GAB nº 12/2021, estão isentos do Rodízio Municipal os veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave.
- conduzidos por pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º da Lei 13.146/2015, ou por quem as transporte;
A solicitação de inicial ou renovação da isenção de rodízio para pessoa com deficiência deve ser feita clicando aqui.
A solicitação de substituição da isenção de rodízio deve ser feita clicando aqui.
A solicitação de cancelamento da isenção de rodízio deve ser feita clicando aqui.
Como solicitar isenção de rodízio para os médicos residentes na cidade de São Paulo?
A solicitação da autorização especial deverá ser solicitada por meio da área do médico, no Portal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, e a aprovação ocorrerá somente se atendidas as seguintes condições.
Como solicitar isenção de rodízio para as demais atividades previstas em legislação?
As demais atividades e tipos de veículos serão contemplados com a isenção de rodízio gradativamente à medida que é implantado cadastro ou outras formas de identificação dos veículos isentos do Rodízio Municipal.
Em caso de dúvida, o Companhia de Engenharia de Tráfego – CET está à disposição pelo e-mail dsvae@prefeitura.sp.gov.br