Réplica - Anulação de doação - Enfermidade incapacitante, deficiência mental, vício de consentimento - Concessão
Modelo Réplica - Anulação de doação - Enfermidade incapacitante, deficiência mental, vício de consentimento - Concessão indevida da AJG ao Réu
Réplica Novo CPC - Enfermidade incapacitante, deficiência mental, vício de consentimento - Modelo contendo os requisitos da petição inicial com base no Novo Código de Processo Civil.
Modelo de Petição: Réplica - Anulação de doação - Enfermidade incapacitante, deficiência mental, vício de consentimento - Concessão indevida da AJG ao Réu
O Réu ao responder a presente demanda trouxe fundamentos que não merecem prosperar. O Autor é e objetiva a nulidade da doação de ocorrida em conforme escritura pública do tabelionato desta cidade matriculado sob o nº conforme documentos em anexo. No entanto a propriedade não poderia ser objeto de doação pois .
No mérito os réus alegaram equivocadamente que . O que não merece prosperar afinal os fatos são completamente distintos daqueles narrados na contestação. Nos termos do artigo 538 do Código Civil considera-se doação o contrato em que uma pessoa por liberalidade transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. O direito do Autor vem primordialmente amparado no Código Civil o qual dispõe as condições de validade de um negócio jurídico. No presente caso a doação não poderia ter ocorrido pois o artigo 3º do Código Civil dispõe que as pessoas portadoras de enfermidade incapacitante ou com deficiência mental que não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil são consideradas absolutamente incapazes. Assim referem os artigos 166 I e 3º II do Código Civil " Art. 166 - É nulo o negócio jurídico quando I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz." " Art. 3º - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil .. II - os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos." Pelo teor dos dispositivos legais uma vez que o doador não possuía capacidade para efetivar o negocio jurídico com o donatário por sofrer de conforme os exames e documentos em anexo Doc tem-se a nulidade da doação realizada conforme precedentes abaixo DOAÇÃO. INCAPACIDADE MENTAL DO DOADOR. NULIDADE . Se o estado de saúde física e mental do doador comprometia o seu discernimento estando ele acometido de limitações decorrente de AVC sofrido além da idade avançada ficando comprovado que ele inclusive fazia confusões acerca de situações e de pessoas a doação levada a efeito favorecendo uma pessoa estranha que prestava serviço remunerado como cuidadora em detrimento de seus irmãos revela vício de consentimento devendo ser desconstituída. Recurso provido. Apelação Cível Nº 70072410921 Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Julgado em 30/08/2017. Diário da Justiça do dia 08/09/2017 Ou seja considerando as provas robustas que junta em anexo tem-se comprovada a incapacidade do doador à época da doação razão pela qual requer a sua nulidade. Ou seja diante do como já destacado anteriormente o Autor tem direito ao desfazimento da doação. Portanto outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação. Por todo o exposto fica perfeitamente demonstrado que para fundamentar seus argumentos não trouxeram qualquer prova ou elemento suficiente para desconstituir o direito do Autor razão pela qual não merecem acolhimento.