Câmara dificulta liberdade condicional para condenados - Diário do Poder Câmara dificulta liberdade condicional para condenados - Diário do Poder
Câmara dificulta liberdade condicional para condenados
Câmara decide que condicional só depois de pagar 80% da pena
25/03/2015 21:32 | Atualizado 25/03/2015 21:32
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei que endurece o cumprimento de penas de prisão para condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo. Agora, após a lei ser sancionada, liberdade condicional somente será concedida após o cumprimento de oitenta por cento (ou 4/5) do total da condenação.
A nova regra consta do substitututivo ca Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG). Ele considerou inconstitucional a proposta original do Senado, que proibia a concessão da liberdade condicional aos reincidentes nesses crimes.
O resultado da votação também foi comemorado no twitter pelo deputado e coronel PM reformado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos maiores defensores da medida.