A luta dos servidores por orçamento justo para o serviço público, as políticas sociais e para a reposição salarial da categoria deve ser mantida e intensificada. Sem a menor preocupação com quem mais precisa, o governo cortou cerca de R$ 56 bilhões em programas sociais no próximo ano. O desprezo pela classe trabalhadora e pelos pobres fará com que o próximo presidente herde dívidas e cortes orçamentários da atual gestão.
O Auxílio Brasil, por exemplo, fixado em R$ 600 até 31 de dezembro, numa clara medida eleitoreira, vai ser reduzido para R$ 400 no próximo ano. O programa Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida, sofreu corte de R$ 631 milhões.
Na educação não é diferente. O governo propôs um corte de R$ 1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade”. Na saúde, já impactada fortemente pela pandemia do novo coronavírus, houve redução de 59% no orçamento destinado ao Farmácia Popular. Caiu de R$ 2,48 bilhões neste ano para R$ 1 bilhão em 2023, corte de R$ 1,48 bilhão. O orçamento do Mais Médicos teve redução de 50,7%, saindo de R$ 2,96 bilhões para R$ 1,46 bilhão.
O governo também cortou 43% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para 2023. Com isso, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações perderá R$ 4 bilhões de receita.
Estudo desenvolvido recentemente pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) aponta que “o desmonte generalizado das políticas sociais, constatado no Balanço Geral do Orçamento da União 2019-2021, continuará em 2023, caso o orçamento seja aprovado como está pelo Congresso Nacional.
Servidores federais
A proposta orçamentária também não sustenta a promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que reajustaria os salários dos servidores em 5%. Para o funcionalismo, o orçamento prevê recursos da ordem de R$ 14,2 bilhões, valor insuficiente para garantir os 5% de reajuste linear.
“Importante lembrarmos que esses orçamentos vêm sofrendo redução ano após ano desde 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi retirada do poder justamente para que a direita assumisse e implantasse medidas contra a classe trabalhadora. Ela sofreu um impeachment sem ter cometido nenhum crime. O Ministério Público Federal acaba de arquivar o inquérito civil das pedaladas fiscais que nunca foram o motivo do afastamento da ex-presidente. O que eles queriam mesmo era reduzir ao máximo os investimentos no setor público e repassar os serviços para que a iniciativa privada pudesse obter altos lucros. Não é à toa que este governo, desde que assumiu, trabalha a favor dos empresários e investidores e contra o povo brasileiro”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
Mas os servidores não estão de braços cruzados. Diálogos permanentes estão sendo mantidos com o relator do orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB), além de outros parlamentares. O relator já se mostrou sensível à situação dos servidores do Executivo, a maioria com salários congelados há quase 6 anos e perdas salariais que só nos quatro anos de governo Bolsonaro devem superar 32%. Marcelo Castro defende que servidores do Executivo tenham o mesmo reajuste que o Judiciário.
A Câmara dos Deputados recebeu cinco projetos de lei (PLs) com reajuste e subsídios a servidores do Judiciário, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União. A proposta prevê 18%, valor a ser pago em duas parcelas (2023 e 2024).
Fonte: Sindsep-PE
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José Sérgio Andrade
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