TCE suspende licitação para contratar banheiros químicos durante a temporada de verão nas praias de Guaratuba e Matinhos - RÁDIO 104 MAIS FM
13 de setembro de 2019	Guaratuba, Matinhos, Notícias Gerais
Foto: Logo TCE.
Foi suspenso, por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a licitação dos banheiros químicos para a Operação Verão em Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. O Pregão Eletrônico nº 619/2019, foi lançado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP). O edital estabeleceu valor total máximo de R$ 316.434,56.
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, deu razão à argumentação da representante. Para ele, as previsões do edital para a habilitação das interessadas foram excessivas frente à natureza comum do serviço licitado. Linhares também destacou que exigências especiais de habilitação, independentemente das particularidades do objeto do procedimento licitatório, devem ser devidamente justificadas – o que não ocorreu no caso analisado.