SUMÁRIO: 1. Elaboração do texto 2. O peso das palavras nas decisões judiciais 3. A linguagem que se deve evitar 4. A clareza que se deve buscar 5. Conclusão. Bibliografia.
Para cada tipo de comunicação existem métodos para tornar mais eficiente a transmissão da mensagem. Como nossa atenção aqui recai sobre a escrita, abordaremos apenas a comunicação pelo texto, pois é esta que revela nossa capacidade intelectual, nossa subjetividade, nossa sensibilidade, em relação às coisas do mundo. Para tanto usamos as palavras, matéria-prima da arte de comunicar-se. E mais ainda para o magistrado: da arte de argumentar e
convencer, em qualquer decisão que profere, seja interlocutória, seja definitiva.
Como já foi dito, as palavras pesam pela importância que têm como veículos de expressão do nosso pensamento, como meio de comunicação. Ao emitir qualquer decisão deverá o magistrado preocuparse com seus destinatários: as partes, os advogados, estudantes e a comunidade.
"O juiz deve ter a virtude da auto-contenção (...). Todos nós já tivemos ímpetos de usar expressões impublicáveis para estigmatizar determinados comportamentos. Não devemos ser sequer sarcásticos; devemos, simplesmente, com os dentes cerrados, conter os nossos ímpetos".1
Embora conhecida e repetida esta história, impõe-se lembrála aqui, pelo seu forte efeito ilustrativo:
– Vossa Excelência poderia me esclarecer se esse tal de "apelo raro", "súplica extrema" e outras denominações é o mesmo recurso extraordinário de que fala nossa Constituição?
– Sim, disse o relator, é o mesmo recurso extraordinário.
– Pois então, Excelência, diga recurso extraordinário. Está lá na Constituição! Não fique inventando nome para quem já foi batizado.
I - a linguagem impoluta: como o próprio nome já traduz, é a linguagem desatualizada no tempo, é a linguagem barroca, cheia de floriados desnecessários que só complica o objetivo da prestação jurisdicional.
"Em sua peça contestatória, o réu alevanta preliminar de nulidade, ao suposto de que este processo estaria contaminado pelo vírus letal da nulidade e, à luz de seu lampejo, a contar de sua peça inaugural."
"Estribado no escólio do saudoso mestre Washington de Barros Monteiro, o petitum contido na exordial não logrou agasalho."
"No juízo de apelo, prestigiada restou, de maçiço, a impugnada prestação. Por tal, cabe verificar, hic et nunc, quais as conseqüências jurídicas de tal entendimento, de lege lata.
"Donde, por indócil o lidador vencido, o presente recurso extraordinário, tirado sob o pálio vertido nas letras a e d da concessão constitucional."
"Empôs lavor ingente, cristalizo o desiderato da suma do litígio. E sem extrapolar dos fatos contendidos, id est, atendo-me aos lindes apertados da res in iudicium deducta, cumpre-se solver o dissídio, jungido, por igual, à ordem dos tempos novos, ressalvando, contudo, o meu pensar de iure condendo."2
III – a linguagem pedante cheia de estrangeirismos, juridiquês e latinismo desnecessários: O magistrado, às vezes, para demonstrar conhecimento ou memorização de latinismos ou estrangeirimos, põe-se a bordar seu texto, aqui e ali, com tais pruridos de ilustração desnecessária.
Não entram nesta crítica os termos técnicos já consagrados em fórmulas bem conhecidas, como writ, periculum in mora, fumus boni iuris, numerus clausus etc. Estes são termos de técnica jurídica já incorporados ao dia-a-dia forense. Outros, entretanto, não têm receptividade na atual crítica ao estilo judicial. Como bem disse o jornalista Carlos Costa, embora poucos juízes t enham estudado latim, a maioria escreve como se fosse um Júlio César.3
Julgo extinto, without julgamento do mérito,...;
Sidnei Beneti é preciso quando adverte: "O palavrão, o termo grosseiro e baixo, não devem, em verdade, ser usados pelo juiz, nem mesmo na linguagem coloquial, em ambientes informais".4
Em sentenças de pronúncia é onde esse alerta deve ser bem observado,pois nesse momento o magistrado deve mostrar-se objetivo, sereno, para não influenciar no ânimo dos jurados. Vale, aqui, lembrar esta advertência que se amolda ao nosso estudo: "O adjetivo, por mais preciso e necessário, é uma visão pessoal. O narrador que adjetiva se trai".5
Ainda sobre o uso de adjetivos, o exemplo mais recente e expressivo que se pode ter quanto ao seu uso em decisões judiciais ocorreu quando foi publicado o despacho que concedeu o regime semiaberto a Paula Tomaz, no caso de Daniela Perez, na Comarca do Rio de Janeiro.6 Naquela decisão, o titular da Vara de Execuções penais, ao referir-se à vítima, usou a expressão "badalada atriz", o que provocou imediata reação dos artistas, em forma de manifesto.
Ainda que o magistrado quisesse dizer renomada, conhecida, célebre, ao usar a expressão contestada, a reação deu-se porque o termo badalada comporta também uma conotação pejorativa. Este é um eloqüente exemplo para conter o ímpeto no uso de adjetivos em decisões judiciais.
"No texto – tanto literário quanto jurídico – há de eliminarse o irrelevante, realçando-se sobremodo o substantivo (grifo do autor) expressivo por já conter em si o elemento de caracterização. A linguagem tem que ser objetiva, voltada para o tema numa frase sucinta, enxuta e moderada quanto ao adjetivo (grifo do autor), cujo emprego excessivo enfraquece a expressão. Bem usado é pedra preciosa na frase, quando mal empregado não passa de miçanga.7
Eduardo Dantès Nascimento traz idêntica advertência: "O adjetivo, na linguagem jurídica, como na das ciências, visa à restrição do conceito para ele conformar-se com a idéia expressa. Sem esse fim é inútil e muitas vezes vicioso."8
VI – a linguagem jornalística, espalhafatosa, irônica: A linguagem jornalística se revela quando o juiz usa na sentença termos próprios das páginas policiais dos jornais, o jargão jornalístico, com lugares comuns e construções terra-a-terra, gírias e regionalismos.
O gracejo, como diz Moura Bittencourt, desprestigia a sentença e, quando infeliz, põe em xeque a própria sensatez do magistrado.9 E sobre a ironia, diz o mestre citado, que deve ser evitada por ser arma irritante e indigna de um juiz.
VII – a linguagem agressiva, acusatória: Esta é a linguagem que o juiz não pode empregar, porque destoa de sua função equilibrada. Seu uso demonstra falta de maturidade e equilíbrio e indica envolvimento com o caso sob sua apreciação. Esse tipo de linguagem se revela principalmente no crime, quando, diante de um caso hediondo o julgador se deixa sensibilizar e despeja sua ira contra o réu. Muitas vezes traduz seu sentimento pessoal, revelador de alguma experiência por que já tenha passado. Exemplo mais adequado é quando o magistrado já tenha sido vítima de um furto ou assalto, levando-o a tratar os acusados desses crimes com redobrada severidade. Vale aqui a advertência de José Carlos Barbosa Moreira citada (cf. nº2, retro).
Para falar de clareza, invoco inicialmente Miguel de Unamuno: "escreve claro quem concebe ou imagina claro". E a expressão elegante de Ortega y Gasset: "a clareza é a gentileza do filósofo".
Em seguida, vem o Padre Antônio Vieira, citado por Vicente Eduardo Sousa e Silva, em seu trabalho já referido, depois de dizer que a clareza, maior atributo de quem se expressa, não é incompatível com o discurso jurídico, traz a seguinte lição do grande orador sacro: Aprendemos no céu o estilo da disposição, e também o das palavras. (...) as estrelas são muito distintas e muito claras, e altíssimas. O estilo pode ser muito claro e muito alto: tão claro que o entendam os que não sabem e tão alto que tenham muito que entender os que sabem.
"O bom estilo judicial é o que consegue o ponto de equilíbrio de, expondo a sensibilidade do julgador, ser compreendido por todos os que venham a lê-lo, sejam técnicos, sejam leigos...10
"Deve o juiz preocupar-se com os termos da decisão, colocando-se na situação de quem os produz para serem lidos pelas partes, pelos advogados, pela intelectualidade jurídica universitária, ou, ainda, para serem publicados nos jornais de grande circulação, divulgados pela televisão e pelo rádio, entendidos pela grande massa do povo, via entimento inato da Justiça".11
"Muitas vezes é impossível superar a dicotomia entre a clareza simples, de um lado e o rigor técnico, de outro. Todavia, devemos estar sempre atentos, evitando excessos de palavras. A tarefa da clareza é fundamental para os juízes. Eles têm dever de expedir sentenças claras, porque em cada sentença se concretiza a vontade da lei e essa vontade deve ser executada em estritos termos em que concretizada".12
"A literatura jurídico-penal de nossos dias não passa, via de regra, de um requintado academicismo, numa prolixidade tediosa e indigesta, a reclamar pedra-ume e ácido tânico. Para demonstrar truísmos, criam-se teorias complexas, que fazem de filtro às avessas. (...) Para explicar que o cavalo branco de Napoleão era mesmo branco ou que a mãe do sr. de la Plisse estava viva alguns momentos antes de morrer, fazem-se tantos rodeios e formulam-se tantos distinguos, que a gente acaba por duvidar da brancura do histórico solípede ou da pouca sobrevida da veneranda senhora."13
evitar o excesso de subordinadas: que...que...que;
________Deontologia da linguagem do juiz. In: Curso de deontologia da magistratura. São Paulo: Saraiva, 1992, p.113.
1 Moreira, José Carlos. Correlação entre o pedido e a sentença. Repro 83/207;
2 Trecho extraído extraído do jornal Judiciarium. Sergipe, n.3,julho/96, p.4, da seção Curiosidade Forenses. Modelo de uma decisão transparente e objetiva.3 Costa, Carlos. Para quem os juízes escrevem? In: Diálogos e debates/66. S. Paulo, set.2000. Nota: refere-se o autor à famosa obra de Júlio César, De Bello Gallico.
4 Beneti, Sidnei. Deontologia da linguagem. In: Curso de deontologia da magistratura. São Paulo: Saraiva, 1992, p.123.
5 Fernandes, Ronaldo Costa. O narrador no romance. Rio de Janeiro: Sete Letras, 1996, p.42.
6 O Estado do Maranhão: Termo usado pelo juiz irrita artistas. Edição de 12.10.98
7 Silva, Vicente Eduardo Sousa e. A linguagem no discurso jurídico e sua fonte natural. Caderno de doutrina. Tribuna da Magistratura. Março/99.
8 Nascimento, Eduardo Dantès. Linguagem forense. São Paulo: Saraiva, 1970, p.170.
9 Bittencourt, Edgar de. O juiz. São Paulo, EUD, 1982, p.194.
10 Op.cit. p.120
11 id. ib.
12 Ceneviva, Walter. Clareza de linguagem é ideal de Justiça. Folha de São Paulo. Letras jurídicas. Ed. de 08.01.95
13 Hungria, Nelson. Os pandectistas do direito penal. Comentários ao Código Penal. Vol. I, Tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 1958, p.444.