Juiz manda soltar coronel e diz que prisão foi ilegal
05/10/2012 8h53 — em Amazonas
O tenente coronel da Polícia Militar, Marcos Brandão, e o major reformado Âfranio Pereira Júnior, coordenador de campanha da coligação "Resistência de Manacapuru", de Washington Régis (PMDB), presos preventivamente no último dia 1, por determinação da juíza Rosália Sarmento Guimarães, da 6ª Zona Eleitoral, conseguiram habeas corpus e foram liberados.
O habeas corpus foi deferido pelo juiz federal Dimis da Costa Braga, que disse considerar a prisão dos militares ilegal, "seja pela flagrante incompetência da autoridade coatora para decretar a prisão pela suposta prática de crime comum, seja pela absoluta impossibilidade de se decretar prisão preventiva no mero exercício do poder de polícia, seja pela ausência de justa causa".
De acordo com Dimis, "nos autos sequer é mencionado qual ato delituoso concreto o paciente praticou, não havendo justa causa para o cerceamento da sua liberdade".