Comissão do Ministério da Economia analisa proposta de prorrogação de exames ocupacionais e treinamentos na pandemia
A Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério da Economia irá analisar a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME de 29 de julho, elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que sugere postergar para 2021 a realização dos exames médicos ocupacionais – admissionais e periódicos – bem como treinamentos periódicos previstos nas normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho nos moldes previstos na antiga MP 927/2020, que perdeu sua validade em julho.
Segundo o documento, o objetivo é reduzir a movimentação de pessoas, evitando potenciais exposições e aglomerações de trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. A proposta é que os exames sejam realizados até 180 dias após o fim do estado de calamidade, com exceção para os exames demissionais ou situações que representem riscos para a saúde do empregado.
Já para os treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, a nota sugere a realização no prazo de até 90 dias, a partir do encerramento do estado de calamidade pública. O texto também abre exceção para os treinamentos admissionais, que devem continuar a ser realizados normalmente.