CNA, Federações e Conselho do Agro propõem agenda positiva para a Amazônia | Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Brasília (27/07/2020) – Em reunião com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente da CNA, João Martins, as entidades do Conselho do Agro e as 27 federações estaduais defenderam uma agenda positiva e conjunta com o Conselho da Amazônia para ajudar a promover o desenvolvimento sustentável da região, aliando crescimento e preservação ambiental.
O evento realizado por meio de uma videoconferência, na segunda (27), debateu como o setor agropecuário pode contribuir para o desenvolvimento sustentável na Amazônia e a imagem do Brasil no cenário internacional. Hamilton Mourão é o presidente do Conselho da Amazônia, reativado neste ano para debater ações e políticas para a região.
Ao abrir o encontro, João Martins falou sobre a importância da Amazônia para o país. “O bioma Amazônia ocupa metade do território brasileiro e precisa ser olhado com toda a dedicação e responsabilidade por todos, do Rio Grande do Sul a Roraima".
Martins citou três pontos fundamentais para alavancar as mudanças na Amazônia: regularização fundiária, logística e infraestrutura e assistência técnica e gerencial. Na sua avaliação, as pessoas que vivem na região devem ter as mesmas condições oferecidas ao restante dos brasileiros.
“Esses seriam os vetores de transformação da Amazônia. A CNA entende que todos nós somos responsáveis por essa transformação e se alinha ao esforço do Conselho da Amazônia e se dispõe a participar da construção de uma agenda positiva”.
Em sua exposição, o vice-presidente da República falou que o atual governo tem quatro objetivos fundamentais: integridade do território, integridade do patrimônio, democracia e paz social. Também expôs as ações do Executivo para implantar medidas estruturantes para a região.
Uma destas medidas, segundo ele, é a regularização fundiária na região. “Se não dermos títulos de terra, os produtores não terão acesso a financiamentos nem assistência técnica”, alertou. Neste contexto, pediu o apoio do setor para o Projeto de Lei 2633/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, que propõe a regularização de imóveis da União.
O vice-presidente destacou, também, o potencial da agropecuária na região, que pode amentar sua produtividade sem abertura de novas áreas. Nas regiões com florestas preservadas, ele defendeu a exploração da bioeconomia, turismo, além do Pagamento por Serviços Ambientais e o mercado de títulos verdes. Disse, ainda, que o Brasil não pode ser considerado vilão do meio ambiente.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, relatou que o ministério tem participado ativamente do Conselho da Amazônia para discutir ações integradas entre os ministérios e afirmou que o Brasil dará as respostas necessárias ao mundo e a todos que têm interesse na Amazônia. Também reforçou a importância da Assistência Técnica e Gerencial, principalmente para os pequenos produtores.
O presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, afirmou que os produtores rurais da Amazônia cumprem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e não podem ser associados a uma minoria que está à margem da lei.
Muni Lourenço também reforçou a importância da regularização fundiária na região para dar segurança jurídica ao produtor rural e suas famílias, além de garantir o direito de propriedade previsto na Constituição, acesso a financiamentos, assistência técnica, fomento ao cooperativismo e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, defendeu medidas de consolidação da produção agropecuária na região.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, propôs a participação das cooperativas financeiras como mais um agente de distribuição de recursos de fontes como o Fundo Constitucional de Financiamento da Região Norte (FNO) para alavancar o cooperativismo.