Romanelli espera votação rápida do uso obrigatório de máscaras em todo o País - BLOG DO MARCOS JUNIOR
Marcos Jr. 7.6.20 Tags: Romanelli
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) acredita em um trâmite mais rápido ao projeto de lei aprovado, no final da tarde de quinta-feira (4), no Senado Federal que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil. "O Senado aprovou um substitutivo ao projeto original da Câmara do Deputados e agora a matéria volta ao legislativo federal. Mas acredito que já na próxima semana, o substitutivo entre na pauta de votação na Câmara dos Deputados"
O Paraná foi um dos primeiros estados a criar e regulamentar a lei que obriga o uso de máscara de proteção, em vigor desde o final de abril. Romanelli, um dos autores da lei, lembra que a máscara de proteção facial é uma das garantias de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus. "No Paraná, com as medidas criadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, evitamos a propagação do vírus de maneira descontrolada".
Regulamentada - Os estados e municípios devem regulamentar a multa que será aplicada aos infratores. No caso do Paraná, a lei já foi regulamentada e as vigilâncias sanitárias municipais são as responsáveis pela fiscalização e aplicação das multas, que variam de R$ 106,34 a R$ 10.634,00, de acordo com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-PR) do Paraná no mês de junho.
Multas - Os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar com atendimento ao público.
Neste caso, o descumprimento da obrigação prevê multa de até R$ 300 por funcionário ou colaborador, que será aplicada em dobro nos casos de reincidência.
Os órgãos públicos, quando do fornecimento de máscaras para os servidores, deve dar preferência à aquisição das produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
As multas somente serão aplicadas na ausência de normas estaduais ou municipais que estabeleçam multa com hipótese de incidência igual ou semelhante. No caso do Paraná, as multas variam de R$ 106,34 a R$ 10.634,00, conforme a UPF-PR de junho.