No Código de Defesa do Consumidor, na seção II, que trata da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, no artigo 14 § 4º é categórico em afirmar que: “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. O que significa dizer que o terapeuta responde subjetivamente, ou seja, é necessário que a vítima prove que o dano tenha sido causado pelo terapeuta.
Com as mudanças culturais que ocorreram nas últimas décadas, a procura por tratamentos alternativos não invasivos, vem aumentando gradativamente, bem como, o número de profissionais que atuam nessa área, fato que tem gerado conflitos de interesses por parte dos profissionais da área médica levando-os a editar resoluções com intuito de impedir a atuação dos terapeutas.
No entanto, a competência para analisar a legalidade ou ilegalidade da prática das terapias alternativas por não médicos, não é da classe médica e de seu Conselho, que como autarquia, tem poderes para legislar somente no âmbito interno e cabe a União dispor sobre a abrangência de cada atividade, porém respeitando o princípio constitucional do livre exercício de profissão.
Logo, as terapias alternativas podem ser exercidas dentro dos parâmetros normais de atuação de qualquer outra categoria profissional e tem respaldo jurídico na Constituição Federal/88 que prevê o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, além dos princípios constitucionais como: da dignidade da pessoa humana e da liberdade concernentes a autonomia privada no que se refere ao direito de escolha da forma que deseja realizar algo, ou seja, o direito de cada pessoa em optar pelo tratamento de saúde que desejar.
Seria um retrocesso criar normas ou Leis com intuito de proibir a atuação dos terapeutas não médicos, pois trata-se, de campos de atuação distintos, a proibição iria de encontro aos Princípios Constitucionais do livre exercício de trabalho, ofício ou profissão e do princípio da liberdade de escolha por parte do paciente quanto ao tratamento que lhe seja mais conveniente, considerando que a saúde tradicional alopática é limitada, fracionada e inacessível a grande maioria.
______.A Verdade. Disponível em: http://www.acupuntura.org.br/site/index.php. Acesso em 25 de outubro de 2011.
BAPTISTA, Wagner S. M. Salto Quântico e as Terapias Naturais e Holísticas. Fevereiro 2008. Disponível em: http://www.terapiadecaminhos.com.br/. Acesso em 21 de outubro de 2011.
BERNARDO, Wesley de Oliveira Louzada. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Novo Direito Civil: Breves Reflexões. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 – Junho de 2006. Disponível em: http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista08/Artigos/WesleyLousada.pdf.Acesso em16 de outubro de 2011.