REGULAMENTO GERAL DOS SEGUNDOS CICLOS DE ESTUDO DO ISCIA - PDF
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Ruy Lemos Salvado
1 REGULAMENTO GERAL DOS SEGUNDOS CICLOS DE ESTUDO DO ISCIA Artigo 1.º Enquadramento jurídico O presente Regulamento desenvolve e complementa o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e demais legislação aplicável aos segundos ciclos de estudos. Artigo 2.º Âmbito O presente Regulamento aplica-se a todos os cursos de segundo ciclo do ISCIA, estabelecendo as linhas gerais a que devem obedecer os regulamentos específicos, a aprovar pelo Diretor, conforme estabelecido no artigo 7º. Artigo 3.º Grau de mestre 1. O ISCIA confere o grau de mestre aos que tenham obtido o número de créditos fixado no regulamento específico de cada segundo ciclo, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. 2. O grau de mestre é concedido pelo ISCIA num ramo de conhecimento ou numa especialidade, podendo, quando necessário, essa especialidade ser desdobrada em áreas de especialização. 3. O grau de mestre pode ser conferido juntamente com outra(s) instituição(ões) de ensino superior, nacional(ais) ou estrangeiro(s), dependendo de acordo prévio estabelecido pelas respetivas instituições. 4. Ao grau de devem corresponder as seguintes competências fundamentais: a) Possuir conhecimentos aprofundados numa determinada área científica, com recurso à atividade de investigação, de inovação ou de aprofundamento de competências profissionais; b) Capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas ou em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo;
2 c) Capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; d) Ser capaz de comunicar as suas conclusões, os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; e) Competências que lhes permitam uma aprendizagem autónoma ao longo da vida. Artigo 4.º Coordenação do curso de mestrado 1. O curso terá um coordenador de curso. 2. O coordenador de curso é nomeado pelo diretor. 3. Ao coordenador de curso compete: a. Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade; b. Elaborar o cronograma e horário do curso, de acordo com o calendário letivo do ISCIA; c. Promover atividades de investigação e desenvolvimento relativas à área ou áreas fundamentais do curso; d. Promover ações de divulgação técnica e científica associadas à área ou áreas fundamentais do curso; e. Validar, no início de cada período letivo, as fichas de todas as unidades curriculares do curso; f. Garantir que os PUC - Planos da Unidade Curricular, a elaborar pelo docente responsável pela sua lecionação, contêm obrigatoriamente os objetivos, expressos como um conjunto de competências a adquirir pelo estudante, os métodos de ensino e aprendizagem, os métodos de avaliação, a bibliografia e as condições especiais para a obtenção de frequência que serão praticados na unidade curricular, de acordo com o modelo utilizado no ISCIA; g. Assegurar que os PUC - Planos da Unidade Curricular estejam inseridos no Campus e sejam divulgados junto dos estudantes no início de cada semestre letivo; h. Organizar os processos de creditação de unidades curriculares e de planos individuais de estudo; i. Presidir às reuniões da comissão científica do ciclo de estudos;
3 j. Promover a regular auscultação dos estudantes do ciclo de estudos e dos docentes ligados à lecionação das unidades curriculares do curso. 4. Compete ao Conselho Técnico-Científico, sob proposta do Coordenador de Mestrado: a. Promover a coordenação curricular; b. Pronunciar-se sobre propostas de alteração dos planos de estudo; c. Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de vagas para o curso; Artigo 5º Regras sobre a admissão ao ciclo de estudos As regras sobre a admissão ao ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as condições de candidatura, os critérios de seleção e seriação, bem como o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura são da responsabilidade do Conselho Técnico-Científico sob proposta do Coordenador de Mestrado. Artigo 6º Estrutura e duração do ciclo de estudos 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a. Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do total de créditos do ciclo de estudos; b. Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelo regulamento específico de cada ciclo de estudos, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos créditos do ciclo de estudos; c. Os regulamentos específicos concretizarão as componentes relativas ao curso de mestrado e à dissertação de natureza científica, ou trabalho de projeto, ou relatório estágio de natureza profissional. 2. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 120 créditos e uma duração de quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes.
4 Artigo 7.º Regulamento de mestrado 1. O Regulamento do Mestrado aplica-se a todos os cursos de 2º ciclo do ISCIA, sendo que deve ser acompanhado por um anexo que definirá a. As condições de funcionamento do curso; b. As condições específicas de ingresso; c. Estrutura curricular, plano de estudos e créditos; d. Regras a observar na orientação de mestrado O anexo referido é aprovado pelo Conselho Técnico-Científico sob proposta do Coordenador de Mestrado. Artigo 8º Orientação da dissertação, do trabalho de projeto ou do estágio 1. A elaboração da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou a realização do estágio, deve ser orientada por um professor doutor ou especialista do ISCIA. 2. A nomeação do orientador e do coorientador, caso exista, será feita pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta escrita, declaração segundo modelo oficial, assinada pelo estudante e pelo orientador a nomear. Artigo 9º Júri 1. Compete ao Conselho Técnico-Científico a aprovação de constituição do júri, sob proposta do Coordenador do Curso. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou coorientador. Serão membros do júri: a. Coordenador do ciclo de estudos, que preside; b. Orientador ou coorientador; c. Professor, ou investigador doutorado, ou um especialista de reconhecido mérito, do domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio; 3. Pelo menos um dos membros do júri deverá pertencer a outra instituição de ensino superior. 4. O coordenador do ciclo de estudos poderá delegar a presidência do júri num professor ou num investigador doutorado da área científica da dissertação. 5. As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6. Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.
5 Artigo 10º Prazos para realização do ato público 1. O prazo limite para a entrega das dissertações e relatórios de projeto ou estágio profissional é o final do ano escolar. 2. O ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio terá de ocorrer até ao 90º dia depois da sua entrega. Artigo 11º Regras sobre as provas públicas 1. A discussão pública da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes membros do júri. 2. Todas as provas públicas estão sujeitas a publicitação no site do ISCIA ou noutro meio a definir pelo Conselho Técnico Científico. 3. O candidato iniciará a prova pela apresentação da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, com uma duração não superior a vinte minutos. 4. Na discussão pública, cuja duração nunca poderá exceder sessenta minutos, deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do ato. 6. À dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio será atribuída uma classificação da escala numérica inteira de 0 a 20, podendo ainda ser atribuída uma menção qualitativa nas classes previstas no art.º 17º do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro. Artigo 12º Classificação final 1. Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final é calculada pela média ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que constituem o plano de estudos incluindo a dissertação.
6 Artigo 13.º Titulação do grau de mestre 1. O grau de mestre é titulado por uma Carta de Curso e/ou por Diploma emitido pelos serviços académicos do ISCIA. 2. A emissão da carta de curso e do diploma é sempre acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro. 3. Os elementos que constam obrigatoriamente da carta de curso e dos diplomas de registo são: a. Nome do titular do grau; b. Documento de identificação pessoal; c. Identificação do ciclo de estudos e do grau; d. Data de conclusão do curso; e. Classificação final segundo a escala nacional, com a respetiva correspondência na escala europeia de compatibilidade de classificações; f. Data de emissão do documento; g. Assinatura do Diretor. 4. A carta de curso, quando requerida, será obrigatoriamente emitida no prazo de 180 dias depois de requerida e de saldado o respetivo emolumento. 5. Os diplomas e o suplemento ao diploma serão emitidos até 30 dias depois de requeridos e de saldados os respetivos emolumentos. Artigo 14.º Casos omissos Os casos omissos que se verificarem na aplicação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Diretor do ISCIA. Artigo 15.º Entrada em vigor O presente regulamento foi aprovado pelo Diretor em 27 de maio, após audição do Conselho Técnico-científico e do Conselho Pedagógico, entrando imediatamente em vigor. Artigo 16.º Publicação O presente regulamento é publicado no site do ISCIA.