MIGALHAS nº 4.092 - Migalhas
Quinta-feira, 13 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.092 - Fechamento às 10h02.
"A franqueza é a primeira virtude política."
Quem assistiu aos depoimentos dos delatores da Odebrecht, e sobretudo do soberbo Marcelo, percebe que muitos deles são erráticos. Ora foi isso, ora foi aquilo. "Não tenho certeza." "Acho que sim." À primeira vista, vislumbra-se que Marcelo passa a responsabilidade para os diretores sobre os pagamentos, da mesma forma como Temer, Dilma, Lula, Aécio e cia. dizem que não trataram de nada. No caso do empresário, explica-se a conduta porque pode ser que os próprios executivos, quando diziam pagar a propina, na verdade estivessem é tungando a própria casa. De maneira que eles que se expliquem. No caso dos políticos, é malandragem mesmo, pois os prepostos eram indicados e evidentemente agiam em nome de quem os indicou.
Algumas incertezas e ambiguidades que existem nos depoimentos são sinais de que é preciso ir devagar com o andor. Quando a fala é firme e comprovada, no entanto, dá-se o chamado "batom na cueca". Aí, meu amigo, lascou-se.
O depoimento de Emílio Odebrecht é um acinte à sociedade brasileira. A certa altura, pachorrento, diz que não entende essa repercussão toda, porque o lodaçal da propina é coisa ordinária na vida brasileira há décadas. Pois é, meu senhor, o espanto está no fato de que o mundo mudou, e vossa senhoria não percebeu. Seu filho no cárcere que o diga.
Cadê a resipiscência?
Na maioria das delações dos executivos, não se vê uma nesga sequer de arrependimento. Isso se explica pelo teor do acordo que foi costurado, no qual eles saem livres, leves, soltos e com dinheiro no bolso.
Como previu ontem este nosso poderoso rotativo, já se ensaia a convocação de uma constituinte. Afif Domingos seria o artífice adrede escolhido para fazer germinar a ideia a partir do empresariado bandeirante.
Há, isso foi dito ontem, dois inquéritos que ainda tramitam em sigilo. Por quê? Se se confirmar o fato de que um deles se refere à indicação de um ministro (aliás, diga-se de passagem, excelente ministro e que maldosamente está aí envolvido) ao STJ, o sigilo não se justifica de modo algum. A propósito, se for isso (coisa que não podemos precisar) o sigilo deve ter sido pedido pelo parquet, e o ministro Fachin com ele consentiu, mas ao que parece sem lobrigar os efeitos nefastos que dele decorrem. De fato, ao manter o caso à sorrelfa, cria-se um constrangimento impróprio no julgador. E o único que se aproveita desse embaraço é o próprio parquet, porque é ele quem tem nas mãos a espada de Dâmocles.
Juízos de afogadilho
Outro perigo real de se manter dois inquéritos em sigilo é o de se permitir especulações malucas. Com efeito, a própria menção feita na migalha anterior, de uma eventual ameaça premente, que seria odiosa, pode não ter consonância com a verdade (ressalva que ali foi feita). No caso, ela só não é uma cogitação lunática porque tem fundamento em outros dados. Mas que isso pode vir a ocorrer no futuro, não se tem dúvida. De modo que, evitando juízos falhos e em homenagem ao princípio da publicidade, que venha tudo à tona. Mesmo porque, o que pode ser pior do que ter os mandatários do povo acusados de corrupção?
Há evidentemente uma tentativa de se separar o que seria o chamado "caixa 2" da propina em si. Veja quem são os acusados da contabilidade paralela, a qual viciou a escolha popular e todo o processo democrático. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Caixa 2
"O doping está para o esporte como o caixa dois está para política (concorrência desleal). Naquele, há suspensão do atleta de competições e perda de medalhas; na política, não venham me dizer que nada acontecerá. #cadeianeles" Alexandre Thiollier
A frustração deve ter tomado conta dos envolvidos no escândalo: enquanto alguns serão investigados por alguns mil reais (R$ 50 mil, por exemplo), para outros (como Cunha) há relatos de pagamentos na cifra de R$ 20 mi.
3cm acima do joelho
Uma advogada grávida foi impedida de entrar no fórum de Palmas/TO, nesta semana. O motivo? Seu vestido era "curto" de acordo com resolução do TJ, que proíbe a entrada no tribunal de pessoas com roupas "excessivamente curtas", que estejam mais de 3cm acima da linha do joelho. (Clique aqui)
Em concorrido evento ontem no Palácio do Planalto, Michel Temer sancionou leis que garantem direitos e proteção às mulheres. O evento contou com a participação das advogadas do DF, que muito colaboraram para a aprovação dos projetos, entre os quais, o especificamente mencionado pelo presidente, que altera o CPC e o Estatuto da Advocacia (lei 13.363/16), garantindo direitos às advogadas grávidas. (Clique aqui)
TJ/SP suspende decisão impedindo que herança fosse investida no Tesouro Direto. (Clique aqui)
O TJ/PR, em dois HCs, relativizou a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, decidida ano passado em julgamento histórico pelo STF. Nos habeas impetrados, a defesa dos pacientes, a cargo do Escritório Professor René Dotti, levou para apreciação do Tribunal a seguinte questão: pode o juízo perante o qual tramitou a ação em 1º grau determinar, de ofício ou a requerimento, o cumprimento da pena quando pendentes recursos sem efeito suspensivo? Em resposta, o TJ negou tal possibilidade desde que, na sentença ou no acórdão da apelação, haja a condição expressa do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. (Clique aqui)
Uma construtora terá de devolver a um consumidor o valor integral pago por um imóvel comprado na planta cujo contrato foi rescindido por demora na entrega. A decisão é da 8ª câmara de Direito Privado, que também determinou o ressarcimento dos gastos com aluguel e devolução da taxa SATI. O colegiado reformou sentença apenas para excluir a condenação pelos danos morais, por entender que "o mero atraso não gera danos morais, salvo casos extraordinários". O escritório Borges Neto, Advogados Associados atuou na causa pelo consumidor. (Clique aqui)
Sobre o mau atendimento das companhias aéreas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta o episódio da United Airlines, que retirou passageiro à força do avião por conta do overbooking. (Clique aqui)
O professor Rogerio Mollica, na coluna de hoje, discorre sobre a sucumbência recursal e a ausência de contrarrazões. (Clique aqui)
O advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta considerações sobre o sistema do Facebook para barrar "vingança pornô" e o marco civil da internet. (Clique aqui)
Os advogados Ricardo Kobi da Silva e Alexandre Gaiofato de Souza, da banca Gaiofato e Galvão Advogados Associados, refletem sobre casos nos quais empresas sérias são vítimas de pessoas "mal-intencionadas que, através de ações propostas perante o Juizado Especial Cível, visam simplesmente a possibilidade de serem indenizadas, sob frágeis alegações de terem sofrido supostos danos morais". (Clique aqui)
Tratando da incorporação imobiliária, o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, tece considerações sobre o condomínio edilício. (Clique aqui)
TI - Queda de energia
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta como manter a TI funcionando mesmo sem energia elétrica. (Clique aqui)
Demissão - Comentários abusivos
Na Inglaterra, um juiz foi demitido por postar anonimamente comentários abusivos num site de um jornal sobre leitores que questionaram seus veredictos. (MI - Clique aqui)
Chefe de comunicação da Uber deixa o cargo depois de série de escândalos. (MI - Clique aqui)
Chefe da United Airlines diz que não irá se demitir após polêmica envolvendo passageiro. (MI - Clique aqui)
MP do Peru pede bloqueio de US$ 13 mi das contas de sócio da Odebrecht no país. (LA - clique aqui)
Polícia argentina realizou vistoria em escritórios da Procuradoria Geral, em investigação contra a procuradora Alexandra Gils Cargo, por suspeita de compra fraudulenta de um prédio do órgão. (LA - clique aqui)
Amplo domínio da matéria e aguçado senso didático guiam a autora Regina Helena Costa, ministra do STJ, em seu "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional" (Saraiva - 7ª edição - 488p.). Leia a coluna de hoje e note os pontos destacados por Roberta Resende. Ao final, você vai querer ser sorteado com o exemplar, um presente da autora. (Clique aqui)
Fundado em 1967 por Antonio Ângelo Faragone, o escritório Faragone Advogados Associados comemora meio século de atividade em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)
Localizado no coração do Estado, na simpática Dourado/SP, o escritório chama atenção por suas cores patrióticas. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Faleceu ontem o ministro aposentado do TST José Ajuricaba da Costa e Silva. Nascido em Rio das Flores/RJ, em 1926, tomou posse como ministro togado do TST em 1984. Foi presidente da Corte Superior Trabalhista entre 1995 e 1996, ano em que se aposentou. Além da magistratura, teve notável carreira acadêmica. Atuou como professor e obteve doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco, tendo feito estágios em Nova York e na Academy of American and International Law, em Dallas.
Faleceu também nesta quarta-feira o subprocurador-Geral do Trabalho José Carlos Ferreira do Monte. Foi nomeado subprocurador-Geral em 1997. Também ocupou o cargo de corregedor-Geral do MPT. Em 2003, compôs lista sêxtupla para vaga de ministro do TST destinada a membros do MPT.
Há 57 anos, no dia 13 de abril de 1960, o Tribunal Federal de Recursos realizou a última sessão no RJ, sob a presidência do ministro Barros Barreto, antes da mudança para a nova capital, Brasília. (Compartilhe)
A obra "Improbidade Administrativa - Prescrição e Outros Prazos Extintivos" (Atlas - 2ª edição - 304p.), do advogado José dos Santos Carvalho Filho, trata de tema de aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)
A Editora Almedina Brasil lança a obra "Pareceres Jurídicos - Direito Penal - Direito Regulatório - Direito Tributário - Responsabilidade Civil", do ministro aposentado Joaquim Barbosa. A coletânea de pareceres retrata uma parcela das atividades profissionais do jurista, que após 41 anos de serviços prestados ao Estado brasileiro deixou a esfera pública de trabalho e ingressou no mundo dos negócios privados. Até o dia 24/4 a editora realiza a pré-venda exclusiva com desconto na Amazon. (Clique aqui)
A Editora Saraiva lança a 12ª edição do "Vade Mecum OAB e Concursos". O livro, estruturado de acordo com o XXII Edital do Exame da OAB, tem por objetivo auxiliar estudantes na segunda fase da prova que certifica a profissão de advogado. (Clique aqui)
No próximo dia 17, Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa de reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), em SP. (Clique aqui)
Natália Diniz, associada de SABZ Advogados, ministra, dia 17/4, o painel "Estabilização da tutela antecipada no novo CPC", via presencial, em SP, e eletrônico. (Clique aqui)
No próximo dia 19, Carlos Alberto Carmona, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa do evento "Introdução à arbitragem", em SP. (Clique aqui)
O Bichara Advogados realiza, no próximo dia 19, o evento "Reflexos da decisão do STF sobre o conceito de folha de salários". Os palestrantes são Renato Tonini e Mariana de Uzeda, advogados da equipe Previdenciária do escritório.
Rodolfo Rodrigues, do escritório Roncato Advogados, palestra no evento "Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS", dia 26/4, em SP. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)
Ontem, Joaquim Queiroz, da banca Fialdini Einsfeld Advogados, proferiu palestra sobre "Alterações na lei de licitações: PLS 559/13 e seus impactos", durante a reunião do Comitê de Diretores e VP's Jurídicos da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio para o Brasil - São Paulo.
No último dia 11, Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, sócio de SABZ Advogados, participou como palestrante da edição 2017 do Congresso Nacional de Tributos, em SP. (Clique aqui)
O "VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/DF", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito Federal, será realizado dias 8 e 9/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. As inscrições com valor promocional podem ser feitas até dia 31/4. Confira o edital para apresentação dos trabalhos científicos. (Clique aqui)
O ministro Luís Roberto Barroso irá abrir e fechar a primeira conferência organizada pela Associação de Estudantes Brasileiros da Faculdade de Direito de Columbia: a CLS Brazil. O evento "2017 CLS Brazil Forum: Challenges and Perspectives" será realizado dia 21/4, em Nova Iorque, e terá como tema a conjuntura atual do Brasil sob uma perspectiva jurídica. Serão cinco painéis em que especialistas das áreas pública e privada discutirão alguns dos temas de maior interesse para americanos que querem investir no Brasil. (Clique aqui)
A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST, fará a palestra "Reforma trabalhista e terceirização - modernização ou precarização?", no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ, dia 27/4, às 17h. Na ocasião, o advogado e ex-deputado federal constituinte Aldo Arantes lançará o livro "Reforma política e novo projeto para o país" e tomará posse como membro efetivo do IAB. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)
Os cursos "Um Ano do Novo CPC: Questões Polêmicas" (clique aqui) acontece de 24 a 27/4; e "Constelação Familiar Aplicada à Mediação Sistêmica Ativa" (clique aqui) acontece dia 27/4, ambos promovidos pela AASP, em SP.
A Boa Vista Serviços S/A recebeu, no último dia 11, em sua nova sede, em Alphaville - Barueri, os vice-presidentes e diretores da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), eleitos para o biênio 2017/2019. Na ocasião, os VPs e demais convidados da Facesp foram recepcionados pelo presidente da Boa Vista SCPC, José Roberto Mauro, pela diretora executiva de Rede e Vendas Regionais, Roseli Garcia, e demais diretores executivos da empresa.
O Governo Federal determinou, por meio do decreto 9.021, que, no mínimo, 60% dos cargos comissionados terão que ser ocupados por servidores públicos concursados. A medida, que foi divulgada no DOU do último dia 3, tem como intuito valorizar os servidores públicos que ingressaram na carreira pública por meio de concursos públicos. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Guarda dos Filhos e Mediação Familiar" (Del Rey - 266) da advogada Ana de Moraes Salles Beraldo, vai para Maria Andrea Silva Pinheiro, assistente social em Iguatu/CE. (Clique aqui)
Sorteio: Roberto Sergio Scervino é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)