Sindijus PR - Noticias - Sindijus-PR solicita a criação de área de atividade "cumprimento de mandados"
Em recente reunião da direção do Sindijus-PR com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adalberto Jorge Xisto Pereira, na data de 03 de julho, o Sindicato encaminhou a pauta dos quase 420 Técnicos Judiciários que atualmente exercem a função de Oficial de Justiça, e enfatizou a questão da valorização do cargo com objetivo de buscar a estabilidade na função.
"Essa modificação proposta para o cargo dos técnicos na função de oficial visa criar uma área de atividade no cumprimento de mandados, a ser exercida por técnicos judiciários e técnicos de secretaria, alterando assim a Lei Ordinária 16023/08", explica o diretor Lucinei Guimarães.
A proposta, cuja minuta está em anexo, resulta de um profundo estudo realizado pelos servidores envolvidos, dirigentes do Sindicato e Assessoria. A finalidade principal é dar mais estabilidade aos técnicos judiciários designados na função de Oficial, e consequentemente, maior eficiência na prestação jurisdicional.
Portanto, o Sindijus-PR requer através do SEI 0065284-15.2019.8.16.6000 que o TJPR envie, o mais breve possível, projeto de Lei à Assembleia para modificar a Lei 16023/2008, criando a área de atividade "cumprimento de mandados" e dando outras providências.