Defesa de Luciano Barbosa vai ao TSE para assegurar nomes e número na urna - Agora 24 Horas
Defesa de Luciano Barbosa vai ao TSE para assegurar nomes e número na urna
Advogado vê ineditismo em decisão do TRE contra candidatura em Arapiraca
09/11/2020 18h47Atualizado há 2 semanas
A defesa de Luciano Barbosa (MDB), candidato a prefeito de Arapiraca, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter as informações da chapa - nomes e número - nas urnas de votação nas eleições do próximo domingo (15).
Nesta segunda-feira (9), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu que fossem retiradas das urnas de Arapiraca as informações de Barbosa.
O advogado de defesa, Fábio Gomes, afirmou que esta é uma decisão inédita e que cabe recurso ao TSE. "Nós não acreditamos que essa decisão se cumpra, porque tecnicamente é impossível e não tem amparo jurídico", comentou. Ele explicou que os votos sob judice, normalmente, são contados separados pelo sistema.
No plenário, o presidente do TRE-AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, opinou que independentemente do que foi decido, o nome de Luciano Barbosa deve permanecer nas urnas. "Não há mais tempo hábil para preparar uma vez mais as urnas eletrônicas. Isso demandaria a carga de mídia com a correção dos dados de retirada dos nomes dos candidatos, em seguida, a preparação de todas as urnas eletrônicas do município, que é o segundo maior colégio eleitoral do estado", explicou.
Segundo o presidente do TRE-AL, "não há recursos humanos para uma empreitada de tal magnitude" e os servidores "estão concentrados em outros afazeres".
A defesa de Barbosa usa como argumento nas ações o artigo 51 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz "o candidato cujo registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição".