Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais - O Rondoniense
Um projeto de lei enviado ao Senado transforma 42 cargos vagos de juiz substituto em 36 cargos de juiz efetivo nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O PL 5.977/2019, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), foi aprovado na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na Câmara foi o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Ele destaca que o projeto busca "corrigir uma distorção". "A Justiça Federal tem observado um importante aumento do número de juízes de primeiro grau para fazer face à interiorização e à implantação dos juizados especiais. Esse aumento acabou por gerar uma desproporção em relação ao número de juízes de segundo grau. A consequência é o expressivo aumento da taxa de congestionamento de processos no âmbito dos TRFs", argumenta.