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Contato Brasil, 18 de outubro de 2021 00:44:01
MARCO TEMPORAL: Nunes Marques vota pelo marco temporal, mas com pedido de vistas de Alexandre de Moraes assunto fica sem data certa de solução
( Publicada originalmente às 18h 55 do dia 15/09/2021)
(Brasília-DF, 16/09/2021) Na semana passada, o ministro relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, do chamado marco temporal das terras indígenas, Luiz Fachin se manifestou cpntrário, porém nesta quarta-feira, 15, o voto do ministro Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal, retomou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação( marco temporal). Nunes Marques considera que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Ele foi o único a se manifestar, hoje.
O ministro Alexandre de Moraes, que votaria em seguida, afirmou que precisa de mais tempo para analisar os novos argumentos trazidos na sessão desta tarde e pediu vista do processo. Com isso ficou sem data o término do julgamento.
Nunes Marques afirmou que a decisão do STF no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3388), em que foi adotado o marco temporal, é a solução que melhor concilia os interesses do país e os dos indígenas. Segundo o ministro nordestino, esse parâmetro tem sido utilizado em diversos casos, e a revisão da jurisprudência ocasionaria insegurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário.
Nunes Marques votou pelo desprovimento do RE 1017365, pois considera não ter sido comprovada a ocupação tradicional em 5 de outubro de 1988. Também entende que a ampliação seria indevida, por se sobrepor a uma área de proteção ambiental e por não ter sido homologada pelo presidente da República. Além disso, a falta de intimação das famílias de agricultores afetadas para que se defendessem viola o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. O recurso tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.031) e servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados.