Fomos ainda alertados para a situação do Tribunal do Fundão, cuja notícia fazia título no Jornal do Fundão do passado dia 27 de julho (notícia de que não tivemos oportuno conhecimento): "Condenados a trabalhar à mercê do calor”; era este o título que indicava a “condenação” dos Oficiais de Justiça, explicando de seguida os 40ºC, os desmaios e as quebras de tensão, porque, como consta do artigo: «São condições difíceis de suportar e que são resultado da falta de ar condicionado. Ou porque não há sequer equipamento instalado, ou porque o que existe deixou de funcionar e nunca mais foi reparado.»
Chegaram-nos notícias idênticas de Montemor-o-Novo, Ílhavo, Tomar, Entroncamento, Coimbra, do Palácio da Justiça de Lisboa e da Guarda, cuja situação do Ministério Público foi notícia no passado verão e dizem-nos que, pese embora haja decorrido um ano, se mantém ainda este verão tudo na mesma e que aí já se verificaram temperaturas de 45ºC.
Aquele artigo sobre Porto de Mós reproduziu a notícia do momento que circulou em vários órgãos de comunicação social e com isso não se pretendeu dizer que só em Porto de Mós é que havia um problema desta índole, estando o resto do país em boas condições. Nada disso. O caso de Porto de Mós era um exemplo, e não raro, das condições absurdas que os Oficiais de Justiça, demais operadores judiciários e utentes têm que suportar, não só no verão como também no inverno; condições que não são apenas extremamente desagradáveis mas que são condições que não permitem um desempenho mais produtivo e proveitoso, bem como aumenta o desconforto dos utentes e as suas más reações ao conjunto do sistema de justiça.
Se é certo que em muitos casos é necessário despender muito dinheiro para a instalação dos equipamentos, pese embora tal dinheiro seja substancialmente inferior ao despedido noutras estapafúrdias despesas do Ministério da Justiça, como, por exemplo, no aluguer dos contentores para instalar tribunais, noutros casos bastam reparações ou apenas manter a manutenção periódica dos equipamentos, manutenção esta que foi genericamente abandonada, resultando em avarias e despesas maiores, evitáveis se houvesse uma manutenção periódica constante, em vez da desistência genérica e generalizada das manutenções que se verificou.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pediu aos tribunais que libertem antecipadamente alguns jovens detidos em centros educativos por delitos menores, avança o Jornal de Noticias (JN). Mas o Ministério da Justiça defende que os jovens estão seguros nos centros e não está previsto que sejam libertados.
A Direção-Geral DGRSP assume que “foram antecipadas, por decisão judicial, sob proposta da DGRSP, as medidas de internamento que iriam cessar nos próximos meses, tendo em consideração o período previsto atualmente de pandemia”. Esclarecimentos que surgem depois de o Instituto de Apoio à Criança (IAC) ter advertido que, se os reclusos adultos podem ser libertados por risco de contágio, o mesmo deve ser feito com os jovens.
A presidente do IAC, Dulce Rocha, pede igualdade, tendo em que conta a aprovação da libertação de cerca de 1500 reclusos. “Com certeza que se sentem injustiçados, se veem os adultos a sair e eles ficam”, disse ao JN.
Os primeiros reclusos começaram a ser libertados no dia 11 de Abril, abrangidos pelo regime do Governo que prevê a libertação de cerca de 2 mil presos, para proteger o sistema prisional da pandemia da Covid-19.
Num comunicado na quinta-feira, o IAC pediu à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que liberte dos centros de internamento os jovens internados por delitos menos graves, tendo em conta “valores da compaixão e da dignidade humana”, e aponta que os jovens e as crianças “são sempre os primeiros a ser atingidos pelas crises e os mais profunda e duradouramente marcados”.