ANP divulga edital e contrato da 13ªRodada para blocos exploratórios - Setor Energético
Houve uma redução dos valores das garantias de oferta de forma a reduzir o custo de participação das empresas na licitação
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou hoje o edital e o contrato da 13ª Rodada de Licitações para blocos exploratórios. As contribuições recebidas tanto durante o período de consulta pública do pré-edital, quanto na audiência pública, foram analisadas pela agência, considerando a continuada ação da ANP de fomento à indústria.
Conteúdo Local – os percentuais a serem exigidos para o item "Sonda de Perfuração" serão de 10% como em rodadas anteriores.
Flexibilização da obrigação de atravessar o objetivo estratigráfico nas Bacias do Parnaíba, Potiguar e Recôncavo – a obrigação anteriormente prevista foi transformada em incentivo para o concessionário, com possibilidade de abatimento de 470 Uts caso ele decida aprofundar o poço além do objetivo exploratório indo até o estratigráfico.
Exclusão do acréscimo por descumprimento da obrigação de PD&I – foi excluída a multa de 20% na obrigação de investimento no ano seguinte caso o concessionário não destine integralmente os recursos obrigatórios de PD&I em determinado ano.