Acordos voltam a mudar texto da reforma da Previdência | Em tempo
O plenário da Câmara rejeitou por 331 votos a 117 um requerimento para retirar a Previdência da pauta
Estadão Conteúdo 10 de julho de 2019 - 11:17
A votação segue nesta quarta-feira (10) | Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, (10), o projeto de reforma da Previdência, após os parlamentares passarem praticamente toda a terça-feira, (9), em negociações para viabilizar a proposta, com muitas pressões por novas alterações no texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado o principal avalista da reforma no Congresso, concordou, por exemplo, em uma nova forma para o cálculo do benefício para as mulheres, que tem potencial em diminuir a economia prevista em até R$ 30 bilhões num período de dez anos.
Maia abriu a sessão nesta terça, (9), para os debates sobre a Previdência um pouco antes das 21 horas, e a encerrou à 0h40. Às 22h30, o plenário da Câmara rejeitou por 331 votos a 117 um requerimento para retirar a Previdência da pauta, o que indicava que havia mais votos que os 308 necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Pelo Placar da Previdência elaborado pelo Estadão, havia nesta terça-feira, 9, 298 votos favoráveis à proposta.
O acordo para os policiais que podem sair da reforma e ter suas regras de aposentadoria discutidas em um outro projeto está sendo costurado com o apoio do DEM, de deputados do PSL que se elegeram com a bandeira da segurança pública e do próprio presidente Jair Bolsonaro, mas ainda enfrentava resistência da equipe econômica, preocupada com a desidratação da proposta.
As categorias que fazem pressão por mudanças no texto contam com o apoio de partidos dispostos a apresentar os chamados destaques que permitem que pontos polêmicos, em que há divergência, sejam analisados de forma isolado, fora do conjunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Cada destaque tem uma votação específica. Quando são aprovados, mudam o texto que foi aprovado na Comissão Especial. Até às 21 horas desta terça, haviam sido apresentados 74 destaques ao texto principal da reforma - sendo 16 deles de bancada, que precisam ser analisados, e outros 58 individuais, que podem ser rejeitados em bloco.
O PRB quer ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Depois disso, elas poderão receber 2% a cada ano a mais na ativa. No relatório, aprovado na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 anos para 15 anos, quando teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano após os 20 anos de contribuição. Na terça, Moreira sinalizou que o pedido será atendido e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que houve acordo para fazer a alteração.
o PL quer retirar os professores da reforma da Previdência. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça que o governo negocia retirar policiais federais, rodoviários federais e legislativos da reforma atual. As regras da categoria seriam discutidas em um projeto de lei complementar, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O líder da "bancada da bala", Capitão Augusto (PL-SP), disse que vai propor o destaque caso o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) desista. Parte da bancada do PSL, partido do presidente, vai votar a favor da
O Novo quer apresentar um destaque (proposta de mudança no texto principal) para reincluir servidores estaduais e municipais no alcance das regras que serão modificadas com a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que esse tema seja discutido somente no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.