STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista – oanapolis
admin 28 de setembro de 2017 Justiça, Saúde
Na sessão desta quinta-feira (28), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 803) que questionava a expressão "privativas", contida no caput do artigo 3º da Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista.