Thadeu Brandão – Violência Homicida e o quadro de Junho/2016 no RN e em Mossoró – Jornal O Mossoroense
Thadeu Brandão – Violência Homicida e o quadro de Junho/2016 no RN e em Mossoró
A Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE, coordenada até este mês por Ivenio Hermes, usando como sistema de coleta e parametrização a Metodologia Metadados e Plataforma Multifonte e o Banco de Dados "TREFERATUS" – construído a partir de dados extraídos do ICAD dos CIOSP e informações externas de fontes tratadas, divulgou no início deste mês, na reunião da Câmara Técnica de CVLIs da SESED (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), da qual faço parte como representante da UFERSA, os dados das Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIS) do mês de junho do presente ano, ao qual iremos tecer algumas considerações acerca do Rio Grande do Norte e de Mossoró.
Até o fim de junho, o RN contabilizou 979 CVLIS, muito mais que o número absoluto contabilizado para o mesmo período de 2015 (788) e 2014 (901). A variação representa um aumento de 24,2% em relação a 2015, ano que havia tido queda significativa de 12,5%. São 191 vítimas a mais no mesmo período.
Das ações letais contabilizadas, o homicídio teve aumento de 27,4%, indo de 672 (2015) para 856 em 2016. Outra modalidade que cresceu consideravelmente foi o feminicídio com 220% de aumento, indo de 05 casos para 16. A arma de fogo foi, como sempre o meio empregado de maior letalidade, com aumento de 26,6% e perfazendo quase a totalidade dos CVLIS (851 de 979).
O Oeste Potiguar foi a região que apresentou maior incidência no aumento de CVLIS, com 32,7% de crescimento, indo de 168 (2015) para 223 (2016). Seguido pela região Leste Potiguar com aumento de 27,4%, indo esta de 478 (2015) para 609 (2016). Agreste Potiguar teve crescimento de 22,7% e a região Central foi a única que teve queda, com menos 17,9%.
Natal liderou em números absolutos os CVLIS, seguida de Mossoró. Na capital potiguar a Zona Sul teve o maior crescimento com 83,3% de aumento, seguido das Zonas Leste (46,7%), Zona Oeste (21,3%) e Zona Norte (13,1%). Em Mossoró, a Zona Sul também liderou o crescimento com 466,7% de aumento, seguidos da Zona Oeste (400%), Zona Norte (177,8%) e Zona Leste (33,3%). Região Central não teve alteração estatística (permanecendo com 6 CVLIS no período) e a Zona Rural, como em maio, foi a única que teve queda com menos 9,1% de ocorrências.
Maio foi o mês mais violento até agora registrado neste ano de 2016, embora o quadro possa ainda se alterar positiva ou negativamente. Em geral, os dias mais violentos de junho são o Sábado e o Domingo, com registros de quase 15% das ocorrências. Das causas apontadas dos CVLIS, 599 são associados à "ação do tráfico" (crescimento de 30,2% em relação ao mesmo período do ano passado), 206 à "violência interpessoal" (crescimento de 58,5%), 44 à "violência patrimonial" (queda de 4,8%), 40 à "conflito polícia x sociedade" (queda de 4,8%), 32 à "rixa de gangues" (queda de 25,6%), 25 à "ausência de controle prisional" (queda de 34,2%), 22 à "violência doméstica" (aumento de 83,3%) e outros (11).
Além da inalterabilidade do quadro homicida, o aumento de homicídios, da ação do tráfico de drogas (e de suas "estratégias de combate" por parte do poder público), assim como a violência doméstica e o assassinato de mulheres por questão de gênero, chamam a atenção como pontos agravantes neste junho de 2016.
Como escrevi no artigo analisando os dados de maio passado, as condições permanecem e, a análise, se mantém. Como eu apontei, importa perceber que, em Mossoró, apesar do gigantesco esforço coordenado das forças de seguranças locais (Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, MP, Justiça, etc.), o crescimento contínuo em relação a 2015 permanece, principalmente em regiões onde perduram fortes disparidades de infraestrutura e de desigualdade socioeconômica.
Vários fatores podem ajudar a explicar a explosão de homicídios e CVLIS em relação a 2015: da absoluta crise do sistema prisional potiguar até a incapacidade do sistema de segurança de conseguir dar conta da demanda com a infraestrutura que possui, além do gigantesco déficit de pessoal.
Como antes dito: "novos padrões de ação e estratégias de combate precisam ser alcançados. Além de medidas efetivas. Hora da retórica política acabou".