A quantidade de testemunhas é reduzida para 5. Além disso, o prazo para realização da audiência é de 30 dias, não mais 60.
Esse procedimento não está prevista no Código de Processo Penal, mas sim na lei 9099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais.
Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar o afastamento do acusado de seu lar, como medida cautelar.
Na audiência haverá uma tentativa de conciliação por composição civil (acordo entre vítima e acusado) ou por transação penal (entre MP e acusado).
Não sendo alcançada a conciliação, a denúncia será oferecida de forma oral. Aqui, o número de testemunhas varia de 5 a 8.
Será designada uma audiência de instrução e julgamento, onde a defesa oferecerá defesa prévia, que será apreciada na hora.