A medida segue lei de 2003 pela qual a identificação da vítima fora do sistema de saúde só deve ocorrer com autorização da mulher ou responsável (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
Por Natalia Cancian e Talita Fernandes, Folhapress
BRASÍLIA – Um projeto que obriga hospitais a avisar a polícia em até 24 horas após atendimentos de casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher colocou membros do Executivo e do Congresso em lados opostos.
Aprovada em setembro, a proposta foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada, sob a justificativa de "contrariedade ao interesse público". O veto teve apoio de grupos de médicos e entidades e foi elogiado por especialistas, mas gerou críticas de parlamentares.
Posição semelhante foi compartilhada pela Rede Feminista de Obstetras. Em nota assinada em parceria com outras 14 associações que atuam em defesa das mulheres, o grupo diz que a denúncia à revelia da mulher "viola sua autonomia e direito à privacidade" e a "expõe a um maior risco de retaliação do agressor".
Para a Associação Nacional de Defensores Públicos, "nessas condições, à mulher seria negada a condição de sujeito de direitos, apta a decidir sobre a melhor estratégia de enfrentamento à violência diante de seu contexto particular."
"Nosso projeto relaciona os indícios de crime e fixa prazo para que a notificação seja feita à polícia, que poderá trabalhar melhor e mais rapidamente no mapeamento da violência, na investigação e em ações preventivas."
"De 1940 a 2009, o estupro era um crime de natureza privada. O Estado não podia processar a não ser que a mulher autorizasse. Foi uma luta para que virasse crime de ação penal pública. A vítima tinha que pagar advogado para processar o estuprador", afirma.
"Agora, vemos o mesmo papo furado de que não pode avisar a polícia para proteger a mulher. O Estado precisa saber que tem um marido espancando a mulher. Se ela vai para o hospital, é porque está arrebentada", diz.
A promotora Silvia Chakian, que atua no Ministério Público de São Paulo em casos de violência contra mulheres, vê risco de impacto oposto. "O que o Estado faz para garantir a integridade física e psicológica dessas mulheres depois que se leva à polícia? Não dá para achar que, ao fazer isso, a situação está resolvida", diz.
"Há casos muito complexos, em que isso pode trazer maior exposição e aumento do risco para essas mulheres."
Para ela, antes de fazer ajustes na lei, é preciso maior esforço do poder público em assegurar medidas de proteção e apoio às mulheres. "Não adianta dizer que é importante comunicar a polícia, se a mulher não tem emprego, nem creche para deixar o filho."
A notificação de indícios de violência é outro ponto que preocupa especialistas. "Com isso, pode ir parar na polícia um caso que talvez nem seja de violência doméstica, expondo a vítima", afirma Silvia.
Para Wânia Pasinato, consultora da ONU Mulheres, é preciso analisar com cautela uma mudança na lei atual. "A reação ao veto foi problemática porque parece que o que provocou foi só uma reação impensada", diz. "Veio de todos os lados, de pessoas que deveriam entender melhor o assunto mas apenas reagiram contra o veto por ter sido do presidente."
Wânia concorda com os argumentos de que a medida fere a liberdade de decisão da mulher e o sigilo médico. Segundo ela, o ideal seria o governo estimular que, durante o atendimento de saúde, a vítima de violência recebesse orientações do que pode ser feito, medida já prevista na lei.
A líder da bancada feminina na Câmara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), diz que está prevista uma reunião entre parlamentares do grupo nesta semana para verificar a possibilidade de recompor partes do texto vetado ou construir um novo projeto.
"Essa história de autonomia permitiu à sociedade por muito tempo ignorar a violência contra a mulher no sentido de, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher", diz. "Precisamos respeitar a autonomia, mas sabemos como são construídas as relações de poder numa situação extremamente desigual."