Ex-prefeita Ducilene Amorim vira ré na Justiça por improbidade - GP1
A decisão do juiz de direito Mauricio Machado Queiroz Ribeiro, da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, foi dada nesta quarta-feira (10).
11/04/2019 15h40 - atualizado 15h40
O juiz de direito Mauricio Machado Queiroz Ribeiro, da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Lagoa do Barro, Ducilene da Costa Amorim, acusada de improbidade administrativa. A decisão foi dada nesta quarta-feira (10).
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil de improbidade administrativa alegando que na gestão da ex-prefeita foram realizadas despesas que totalizaram o valor aproximado de R$ 186.768,00 sem que fosse observado o devido processo licitatório e com despesas fracionadas cujo valor extrapolam o limite de dispensa de processo licitatório.
O magistrado destacou que a ex-prefeita não acostou aos autos nenhum documento idôneo que comprove o não cometimento ou impossibilidade de lhe imputar atos de improbidade administrativa.
Ainda de acordo com a decisão, há indícios da prática de atos de improbidade, que poderão ou não ser confirmados com o desenrolar da instrução, "razão pela qual entendo ser necessário o prosseguimento da demanda".
Ao final recebeu a denúncia e determinou a intimação da ex-prefeita para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias.