OAB de São Paulo diz que é 'precipitado' adiar eleições em razão do coronavírus
Segundo a entidade, 'as autoridades ainda estão tomando as medidas necessárias, cujos resultados deverão ser avaliados em curto e médio prazo'
A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo afirmou, nesta quinta-feira, 26, que é 'precipitado cogitar do adiamento das eleições 2020' em razão da pandemia do coronavírus. Segundo a entidade, 'as autoridades ainda estão tomando as medidas necessárias, cujos resultados deverão ser avaliados em curto e médio prazo'.
"Até a última hora, portanto, não se deve desistir da realização dessas eleições que, como é sabido, têm importância vital para a democracia de nosso País e dizem respeito à unidade federativa cuja organização e representação é a mais próxima e íntima do eleitorado", diz a entidade.
Segundo a OAB, 'no entanto, que diversos atos preparatórios, de iniciativa tanto da Justiça Eleitoral quanto dos Partidos Políticos, devem ter seu andamento e execução adaptados às posturas e medidas de saúde que são indicadas internacionalmente'.
Desta forma, a entidade sugere aos partidos que 'regulamentem e adaptem, por exemplo, os seus procedimentos para a realização de suas convenções, de modo a possibilitar a votação por via remota ou de modo a descentralizar as votações em seus diretórios zonais, com agendamento de grupos reduzidos de convencionais para exercerem seus direitos sem a necessidade de aglomerações'.
"Igual necessidade de preparação se impõe à Justiça Eleitoral, órgão do Poder Judiciário competente para presidir o processo eleitoral e baixar as regulamentações necessárias à execução da Constituição e das Leis Eleitorais", diz a OAB.
Segundo a entidade, é 'impositiva, ainda, a criação de um grupo de trabalho, Presidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, composto ainda por representantes dos demais poderes e dos partidos políticos com o objetivo de revisão das normas regulamentares eleitorais relacionadas aos procedimentos prévios (filiação, cadastramento eleitoral e registro de candidaturas, etc.), de modo a adaptá-las às regras sanitárias internacionais e de modo a garantir a segurança do processo e a realização de suas finalidades'.
"É impositivo que a Justiça Eleitoral sinalize ao povo brasileiro, com medidas concretas, a sua indeclinável intenção de viabilizar o processo eleitoral, de modo a demonstrar a higidez da Democracia na Nação Brasileira e o preparo de suas Instituições para o enfrentamento dessa pandemia", conclui.