Câmara de Vereadores tem projeto do Novo Código de Ética lido em Sessão Ordinária
A Câmara de Vereadores de Garibaldi está com um Projeto do Novo Código de Ética tramitando na Casa Legislativa. Após verificar que o código antigo não atendia o regramento para o controle da ética e do decoro dos atos praticados pelos vereadores, além de ter vício de origem, ao ser sancionado pelo Executivo à época, o presidente Moisés Nekel propôs aos vereadores o estudo para a mudança.
O Código de Ética determina as condutas permitidas e vedadas aos parlamentares, bem como trata de estabelecer claramente os parâmetros e trâmites legais para eventual processo disciplinar.
A Câmara de Vereadores necessita de meios legais cabíveis e competentes para controlar e disciplinar a conduta dos parlamentares, trazendo maior transparência às suas atividades e, assim, atendendo so interesse público e aos ditames constitucionais.
O projeto foi lido na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 7 de maio. Ele passa agora pelos trâmites legais, devendo ser analisado pelas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara, para depois ser discutido e votado em plenário.
Protocolos desta Publicação: Criado em: 10/05/2018 - 15:28:53 por: Delano Brandelli Pieta - Alterado em: 10/05/2018 - 15:28:53 por: Delano Brandelli Pieta