"Quanto custa um imóvel funcional em Brasília?", questiona presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho em SC - CBN Diário
28/11/2018 10h45 - Atualizado em 28/11/2018 10h49
"Quanto custa um imóvel funcional em Brasília?", questiona presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho em SC
Auxílio-moradia para juízes é revogado como "compensação" pelo reajuste salarial a ministros do STF; aumento pode se estender ao Poder Executivo e Legislativo
Uma frente que envolve as principais associações de juízes e procuradores do país promete buscar meios para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar o auxílio-moradia para juízes e integrantes de Ministérios Públicos. A retirada da verba indenizatória, cujo valor gira em torno de R$ 4 mil, é considerada uma forma de compensação para que os cofres públicos não fossem altamente impactados com o reajuste no salário dos ministros do STF em 16,38%.
A presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) em Santa Catarina, Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, explica que o projeto de lei para o reajuste da categoria, que é previsto na Constituição, já estava parado há dois anos no Senado.
Ainda de acordo com a magistrada, quem está na ativa vai receber um valor total líquido inferior com as decisões. Porém, a retirada da ajuda de custo acabou sendo benéfico para os aposentados do setor. Eles não recebiam o auxílio, mas foram agraciados com o aumento, resolvendo uma diferença que havia dentro dessas carreiras.
A juíza, que também é titular do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), lembra que a revogação do auxílio-moradia atinge apenas o setor Judiciário. Entretanto, o "efeito cascata" da aprovação do reajuste salarial pode também ser estendido aos demais poderes, o Legislativo e o Executivo.
– Se for por coerência, deveria cair de todo mundo. Ah, mas muitos parlamentares e membros do Executivo não recebem auxílio-moradia, mas moram em imóveis funcionais, e eles não vão perder isso. Quando custa um imóvel funcional em Brasília? Deve ser muito mais que R$ 4 mil – opina a presidente da Amatra.
Por outro lado, Andrea Cristina acredita que a revogação também encerra uma polêmica que havia sobre a necessidade ou não dos juízes receberem a verba indenizatória.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) informou, através de nota, que já vai aplicar a suspensão do auxílio-moradia no próximo mês, assim como o aumento salarial para a categoria. O TJ-SC recebe 48,3% do total do auxílio-moradia distribuído no Estado. O valor acumulado, contando também o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e o Ministério chega próximo a R$ 50 milhões.