Notícias - Arquivo - Uma Breve História dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil Quem Somos
Arquivo Uma Breve História dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil Promenino Fundação Telefônica
Uma Breve História dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil Até 1900 – Final do Império e início da República 1900 a 1930 – A República
Até 1900 – Final do Império e início da Republica Santa Casa de Misericórdia
Menor carente e abandonado
Internatos: reformatórios e casas de correção
Patronatos agrícolas e escolas de aprendizagem de ofícios urbanos
A década de 80 permitiu que a abertura democrática se tornasse uma realidade. Isto se materializou com a promulgação, em 1988, da Constituição Federal, considerada a Constituição Cidadã. Para os movimentos sociais pela infância brasileira, a década de 80 representou também importantes e decisivas conquistas. A organização dos grupos em torno do tema da infância era basicamente de dois tipos: os menoristas e os estatutistas. Os primeiros defendiam a manutenção do Código de Menores, que se propunha a regulamentar a situação das crianças e adolescentes que estivessem em situação irregular (Doutrina da Situação Irregular). Já os estatutistas defendiam uma grande mudança no código, instituindo novos e amplos direitos às crianças e aos adolescentes, que passariam a ser sujeito de direitos e a contar com uma Política de Proteção Integral. O grupo dos estatutistas era articulado, tendo representação e capacidade de atuação importantes.