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ITINERÂNCIA | Ouvidor avalia propostas
Desembarcador explica projeto a moradores da comarca de Santal Helena.
ITINERÂNCIA | Ouvidor avalia propostas para reduzir congestionamento processual em Santa Helena
O ouvidor-geral do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, já avalia propostas capazes de reduzir o congestionamento processual em Santa Helena, comarca que possui, atualmente, 9.165 processos em tramitação. A morosidade resultante da grande demanda na unidade é a principal queixa de quem utiliza os serviços da Justiça no local.
Nesta quinta-feira (26), depois de um dia no Fórum Desembargador José Antônio de Almeida Silva, com o projeto Ouvidoria Itinerante, em contato com servidores, advogados, promotor de justiça, defensor público, juíza e demais cidadãos do município e de Turilândia – Termo Judiciário da comarca – o magistrado falou sobre providências, algumas delas mais imediatas, que podem minimizar a taxa de congestionamento.
"A primeira proposta que eu vou fazer é no sentido de que a gente possa trazer para cá uma equipe de conciliadores e, a partir desse trabalho conjunto com a autoridade judiciária local, deflagrar uma campanha tendente à solução dos conflitos por essa via alternativa. Outra opção que eu entrevejo é a possibilidade de o corregedor determinar uma equipe de julgadores para tratar, especificamente, da confecção de sentenças. Há, aqui na comarca, cerca de 600 processos com instrução concluída, aguardando tão somente a sentença", explicou o ouvidor-geral.
Santa Helena, a 383 km de São Luís (por estrada) – e 132 km (via ferry-boat), tem uma população estimada em 42.130 habitantes, segundo o Censo 2018. Projeções do IBGE para 2019 indicam que Turilândia tem 25.619 habitantes. Somadas, elas totalizam 67.749. Deste contingente, todas as pessoas que precisam de serviços da Justiça recorrem à 1ª Vara da Comarca, por enquanto a única já instalada.
SELO BRONZE – Nas reuniões com a juíza Cynara Freire, titular da comarca, e com servidores da unidade, o desembargador José Luiz Almeida teve conhecimento de que a carga processual era ainda maior, já que 3.095 processos foram baixados no ano passado. O índice alcançado lhes rendeu o "Selo Bronze", em abril passado, Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual. Apesar do esforço da equipe local, sendo uma das 12 comarcas do estado incluídas no programa, ela ainda tem um número elevado de processos.
Das pessoas que compareceram ao Fórum para conversar com o ouvidor-geral, a maioria reconhece que o volume de demandas na região cresce numa proporção que sobrecarrega quem trabalha na unidade judicial. Mas a angústia aumenta quando o tempo de tramitação se prolonga sem uma resposta.
É o caso da funcionária pública Suelem da Hora, que foi reclamar de dois processos, um dela e outro da irmã, que não são movimentados desde 2015 e 2016, respectivamente. Mas Suelem saiu mais aliviada depois de ser atendida pela Ouvidoria: "em 30 dias, ela vai me dar uma resposta", comemorou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Helena, Eugênio Manoel Cruz, foi outro que se queixou de morosidade: "Tem processos nossos que estão desde 2013 e não se tem uma decisão judicial favorável aos servidores", reclamou. Eugênio e outros membros do sindicato foram recebidos pelo ouvidor-geral, desembargador José Luiz Almeida. "Ele me disse que vai ver com o corregedor a possibilidade de se fazer um mutirão aqui em Santa Helena", revelou o sindicalista.
ENDEREÇO ERRADO – O trabalho da Ouvidoria ajuda até a quem ainda nem tem processo na Justiça estadual. O pescador Ademir Sousa teve seu seguro defeso suspenso, pelo fato de ter sido constatado que ele seria proprietário de uma empresa. Vítima de fraude, Ademir foi ao projeto Ouvidoria Itinerante se queixar de que um funcionário da Defensoria Pública o teria mandado contratar um advogado. Orientado a aguardar a chegada do defensor público Pablo Furtado, que seria recebido pelo ouvidor-geral, o pescador descobriu que confundiu o órgão errado que havia procurado com a Defensoria.
Convidado a ir ao local certo, imediatamente após o encontro, pelo próprio defensor, ele ficou esperançoso: "eu peço a Deus que resolva, né? Porque eu não sabia nem para onde eu tava indo", sorriu o pescador.
O defensor Pablo Furtado é um dos que apoiam a criação de um Centro de Solução de Conflitos na Comarca de Santa Helena. O desembargador José Luiz Almeida, que também é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA, pretende levar a ideia adiante, por meio de parcerias. O defensor elogiou o serviço prestado pela Ouvidoria. "Considero um bom serviço, justamente por essa aproximação, das demandas da sociedade com o Poder Judiciário".
O promotor de Justiça Francisco Milhomem disse que "há uma demanda muito grande em Santa Helena, porque é uma cidade em que ainda há muita violência e há uma estrutura policial precária". Mas ele também ficou com uma boa impressão do trabalho da Ouvidoria depois da conversa com o ouvidor-geral: "é uma ideia muito boa, uma iniciativa muito importante, porque a comunidade precisa ser ouvida, e por mostrar o que o Judiciário tá fazendo e o que precisa ser feito".
Jorge Firmino foi um dos que participaram de uma reunião do grupo de advogados com o ouvidor-geral. "Foi muito bom poder ouvir o desembargador ouvidor aqui na nossa comarca, para expor esta questão dos problemas que a Comarca de Santa Helena está passando com relação à morosidade dos processos", avaliou.
Já a coordenadora de Saúde de Santa Helena, Roberta Martins, lembrou que a equipe da comarca vai ao local de realização de campanhas públicas, prestar serviços de orientação ao público, sempre que é convidada para uma parceria com o município. "É como tem ali a frase que minha amiga viu: 'o Poder Judiciário vai até você'. E tem que ir mesmo, para quebrar essa coisa de as pessoas terem um pouco de medo, receio de chegar até a Justiça".
Para a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Santa Helena, Rafaella Cruz, o projeto da Ouvidoria tem efeito importante do ponto de vista da área em que atua: "um efeito muito positivo, porque, a partir do momento em que a gente compreende o outro, a partir do momento em que a gente tem esse olhar empático, as nossas ansiedades vão diminuindo".
No encerramento da quinta etapa do projeto Ouvidoria Itinerante, a juíza Cynara Freire disse que saiu do encontro com o coração leve. "Eu tenho certeza que a sensibilidade do ouvidor vai chegar até os ouvidos do corregedor, do presidente e das autoridades competentes, para que a gente possa receber subsídios para melhorar nossa prestação jurisdicional", concluiu a magistrada.
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