Gustavo Ximenes Dreer
1 RESOLUÇÃO Nº 10/2016 Aprova as alterações no Regulamento dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Deficiência do IFPE. A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco IFPE, no uso das atribuições previstas no seu Regimento Interno e considerando: Resolução nº 82/2014, Processo nº , Memorando nº 32/2016 PROEXT, 2ª Reunião Ordinária de 28/03/2016, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar as alterações no Regulamento dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Deficiência do IFPE, passando a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no sítio do IFPE na internet e ou no Boletim de Serviços do IFPE. Recife, 28 de março de CLÁUDIA DA SILVA SANTOS Presidente do Conselho Superior 1
2 ANEXO ÚNICO REGULAMENTO DOS NÚCLEOS DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAPNE DO IFPE CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO E FINALIDADES Art. 1º O presente regulamento disciplina a organização, o funcionamento e as atribuições do Núcleo de Apoio as Pessoas com deficiência [1] NAPNE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE. Art. 2º - Para efeitos do regulamento, o NAPNE é um núcleo de promoção, planejamento e execução de políticas voltadas às pessoas com necessidades específicas e encontra-se vinculado à Coordenação de Políticas Inclusivas da Pró- Reitoria de Extensão e à Direção Geral dos Campi, Coordenações de Extensão e Educação a distância. Parágrafo Único: Ao NAPNE caberá desenvolver ações de implantação e implementação das políticas de inclusão, conforme as demandas existentes nos Campi e Polos da EaD e as diretrizes do Ministério da Educação. Art.3º O NAPNE tem por finalidade a promoção da educação para a convivência, a partir do respeito às diferenças e à igualdade de oportunidades, que venha a eliminar as barreiras atitudinais, comunicacionais e arquitetônicas no IFPE. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DAS PARTES ENVOLVIDAS Seção I DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS INCLUSIVAS DA REITORIA Art.4º À Coordenação de Políticas Inclusivas do IFPE compete: I. Coordenar as políticas, programas e ações relativas ao acesso, permanência e êxito dos estudantes com deficiência do IFPE através do acompanhamento sistêmico aos NAPNE s; II. Acompanhar o processo de inclusão de forma sistêmica no IFPE; III. Desenvolver e fomentar ações, em parceria entre os campi, EaD e/ou 2
3 Instituições, que desenvolvem Projetos de inclusão; IV. Promover a articulação das políticas inclusivas encaminhadas pelo Ministério da Educação junto aos Campi e EaD, através do NAPNE. V. Realizar, em parceria com os NAPNE's, ações voltadas às pessoas com deficiência; VI. Estimular nos campi e polos da EaD a estruturação de espaços que promovam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com necessidades específicas; VII. Sistematizar os dados concernentes aos NAPNE s dos campi e polos da EaD; VIII. Propor diretrizes a serem executadas pelos NAPNE's dos Campi do IFPE e EaD IX. Mapear necessidades para melhorias em relação à infraestrutura e formação dos membros dos NAPNE's dos Campi do IFPE e EaD; X. Avaliar os encaminhamentos para implementação de ações NAPNE's dos Campi do IFPE e EaD; XI. Incentivar a interação de servidores e estudantes às pessoas com deficiência por meio dos campi do IFPE e EaD. Art.5º São atribuições do(a) coordenador(a) de Políticas inclusivas na Reitoria: I - acompanhar o andamento e coordenar as ações institucionais para execução de projetos relacionados à inclusão no IFPE ; II - propor, manter e subsidiar as ações de programas e projetos relacionados à educação inclusiva; III - assessorar o trabalho dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Deficiência nos campi e EaD, subsidiando o trabalho institucional para a implantação e permanência dos núcleos; IV - propor mecanismos para garantir a efetividade dos NAPNE; V - propor atividades de formação para as áreas relativas à inclusão; VI - apresentar ao Pró-Reitor de Extensão o relatório anual das atividades desenvolvidas pelo NAPNE. Seção II Art.6º Ao NAPNE compete: DA COORDENAÇÃO DO NAPNE I.Desenvolver programas, projetos e ações de acesso, permanência e êxito para pessoas com necessidades específicas, no âmbito do IFPE, contribuindo com o desenvolvimento de políticas que venham promover a inclusão. II. Promover na instituição uma cultura educativa que reconheça a importância da 3
4 diversidade e pluralidade dos sujeitos, buscando a quebra das barreiras sociais, atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais. III.Articular os diversos setores da instituição nas diversas atividades relativas à inclusão, definindo prioridades de ações, aquisição de equipamentos, software, material didático-pedagógico a ser utilizado nas práticas educativas e estímulo à aquisição e desenvolvimento de Tecnologias Assistivas; IV. Prestar assessoramento aos diversos setores do IFPE no que diz respeito à inclusão da pessoa com deficiência. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO NAPNE Art.7º O núcleo poderá ser composto por técnicos-administrativos, docentes, discentes e seus familiares, estagiários e representantes da comunidade, nomeados por portaria do Diretor Geral do campus e sob a coordenação de um de seus membros, desde que o mesmo faça parte do quadro de servidores do IFPE. Parágrafo único:poderão participar do NAPNE estudantes, pais, órgãos governamentais e não governamentais, em acordo com a decisão do Coordenador do NAPNE e Direção Geral do Campus e EaD e emissão de portaria. Art.8º O NAPNE terá a seguinte organização administrativa interna: I um(a) coordenador(a). II um(a) secretário(a). III - outros membros da equipe multiprofissional do campus e EaD. Parágrafo único: A equipe multiprofissional poderá ser composta por psicólogo, pedagogo, assistente social, professor e intérprete de LIBRAS, revisor braille, atendendo as especificidades dos campi e EaD. Art.9º São atribuições do coordenador(a) do NAPNE do Campus e EaD: I Articular os diversos setores da instituição nas diversas atividades relativas à inclusão. II Promover parcerias com instituições públicas e privadas, associações e cooperativas, ong s e orgão representativos, de pessoas com necessidades específicas para o provimento de recursos tecnológicos e humanos necessários ao apoio do estudante, quando o NAPNE não dispuser desses recursos. 4
5 III - Divulgar informações sobre os Programas de Inclusão relativos ao núcleo, buscando garantir o acesso e a permanência de estudantes com necessidades específicas na instituição de ensino; IV Representar o NAPNE em ocasiões necessárias; V - Assessorar atividades propostas por servidores e estudantes para apoio das Pessoas com Deficiência; VI - Divulgar as informações e eventos sobre o Programa de Inclusão do IFPE. VII - Convocar as reuniões e coordená-las; VIII Programar e difundir à comunidade acadêmica as deliberações do NAPNE e solicitar posições com relação a assuntos de interesse geral, quando se fizer necessário; IX Elaborar e participar de projetos que visem fomentar as ações inclusivas no IFPE. Art.10º São atribuições do secretário(a): I Receber, organizar e distribuir a correspondência e documentos II Secretariar as reuniões e elaborar as atas III Assumir as funções do coordenador quando o mesmo estiver ausente IV - Assessorar o coordenador na organização de planos de trabalho, projetos, participação em editais, calendário de eventos e demais atividades. Art. 11 São atribuições dos membros da equipe multiprofissional: I Elaborar o planejamento das atividades do NAPNE de acordo com os seus objetivos e demandas existente nos Campi e EaD. II Assessorar à Direção Geral no planejamento das atividades e assuntos ligados à inclusão. III Executar as ações planejadas pelo NAPNE dos campi e EaD. IV Apoiar ao Coordenador e seu substituto legal; CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art.12 O NAPNE atuará no âmbito institucional interno e externo, assessorando quando solicitado os setores do IFPE e participando de movimentos comunitários. Art.13 A direção geral deverá disponibilizar para o NAPNE a infraestrutura necessária para suas instalações e suporte administrativo. Art.14 O presente regulamento também poderá sofrer alterações e adaptações desde 5
6 que propostas oficialmente pela Coordenação de Políticas Inclusivas. Art.15 Os casos omissos serão analisados pela Coordenação de Políticas Inclusivas, Pró-Reitoria de Extensão e submetidos à Reitora do IFPE. Art.16 Cada Campi e EaD deverá elaborar e aprovar o regimento interno do NAPNE de acordo com as recomendações, orientações regulamentações da Coordenação de Políticas Inclusivas do IFPE. Art.17 Este Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho Superior do IFPE. [1] Para fins desse Regulamento compreende-se: a) Pessoa com deficiência: São aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, na interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas, conforme a descrição do Decreto de 02 de Dezembro de 2004, Art.5o 1o. 6
RESOLUÇÃO Nº. 33 DO CONSELHO SUPERIOR, DE 03 DE NOVEMBRO DE Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO RESOLUÇÃO Nº. 33 DO CONSELHO SUPERIOR, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação,
RESOLUÇÃO N 071, DE 31 DE JULHO DE 2017
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO N 071, DE 31 DE JULHO DE 2017 Aprova o Regimento Interno dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros