MP realiza operação contra suposto esquema de sonegação em RO | Brasil Dados News e
Início Justiça MP realiza operação contra suposto esquema de sonegação em RO
Mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios de Ariquemes, Guajará-Mirim, Porto Velho e Rio Crespo.
De acordo com os Promotores de Justiça atuantes no caso, o imposto que, pela legislação, deve ser lançado antecipadamente para o primeiro destinatário rondoniense, no momento da entrada da mercadoria no Estado – nesse caso, para as "empresas satélites" – não era pago, pois essas empresas eram criadas justamente para suportarem esses lançamentos tributários no lugar da "empresa principal". Após "receberem" as mercadorias, as "empresas satélites" as "revendiam" para a "empresa principal", que as comercializavam sem a necessidade de pagar o ICMS, pois se tratavam de produtos já tributados pelo ICMS por antecipação, com encerramento da fase de tributação, lançado na entrada dessas mercadorias em território rondoniense. Outra possível prática constatada é a simulação de operações de venda ("notas frias") das "empresas satélites" para a "empresa principal" com a única finalidade de gerar crédito para compensar com débito de ICMS na apuração do imposto.