Deputado apresenta PL que cria linha de crédito para pagamento de folha de hospitais - Anasps
Anasps Congresso / Deputado apresenta PL que cria linha de crédito para pagamento de folha de hospitais
O deputado Mario Heringer (PDT/MG), apresentou o Projeto de Lei 1178/2020 que obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde.
De acordo com o texto, a linha de crédito de caráter emergencial e temporário, sem exigências creditícias, vigorará até dezembro de 2020, podendo ser prorrogada por mais seis meses, a critério do Banco Central do Brasil. O governo federal emprestará as garantias necessárias ao financiamento.
A linha de crédito especial, a juros não superiores à taxa Selic praticada no ato do empréstimo, destinada a financiar pelo menos 80% da folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde.
Para o autor da proposta, essas empresas encontram-se sobrecarregadas, com uma demanda muito superior às suas expectativas e, inclusive, muito superior à sua própria capacidade de atendimento. A saúde suplementar, neste momento, vive um processo de estrangulamento, tendo que arcar com um volume excedente de pacientes submetidos a exames, internações e outros procedimentos médicos, inclusive os mais complexos e dispendiosos, como são os de caráter intensivo.