Ministério promete discussão sobre portabilidade de carências nos planos de saúde | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Ministério promete discussão sobre portabilidade de carências nos planos de saúde
Medida, que estimularia a concorrência no setor, não passa de promessa há anos
Mais uma vez o consumidor ouve a promessa de que a portabilidade de carências em planos de saúde vai acontecer. Sua implantação, discutida e prometida desde quando a Lei de Planos de Saúde era Projeto de Lei - e lá se vão quase 10 anos! -, por enquanto, não saiu do papel.
A portabilidade consiste na possibilidade de o consumidor trocar de plano de saúde sem ser obrigado a cumprir prazos no novo plano. Ao facilitar a movimentação de consumidores entre operadoras, estimula-se a concorrência e, em conseqüência, melhoria na qualidade dos serviços e diminuição de preços.
Hoje, as operadoras de planos de saúde aceitam consumidores vindos de outras operadoras sem cumprimento de carências se lhes interessar, ou seja, se o consumidor for uma pessoa jovem, sadia e sem histórico de doenças. Ficam prejudicados os idosos e os que estão em tratamento médico ou que tenham passado por ele. Dessas pessoas, por poderem representar custos ao plano de saúde, geralmente são exigidas carências.
A implantação da portabilidade de carências é medida justa e de estímulo à melhora do próprio mercado de planos de saúde. Espera-se que, dessa vez, a proposta saia do papel.