» Trabalhadores temporários devem ter seus direitos garantidos
06/08/2018	- - Categoria: seguranca-do-trabalho
Final do ano, datas específicas e em algumas ocasiões esporádicas muitas empresas contratam trabalhadores temporários para auxiliar no grande fluxo de clientes. O que grande parte das pessoas não sabe é que trabalhador temporário precisam ter seus direitos garantidos.
A Lei nº 6.019/74 determina quais procedimentos o empregador deve adotar ao contratar essa categoria de trabalhador. Entre os direitos assegurados estão remuneração compatível, limite para jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, registro em carteira, entre outros.
- saldo de salário e férias proporcionais;
- indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato;
- remuneração equivalente ao trabalhador da mesma categoria, entre outros.
- treinamentos exigidos pelas normas regulamentadoras (NRs)
Também tem direito ao adicional de insalubridade, periculosidade, vale-transporte e os serviços da Previdência Social
Para quem quer se candidatar a esse tipo de vaga é importante saber todas as informações antes de participar de qualquer processo seletivo. O trabalhador temporário tem contrato de três meses que pode ser prorrogado ou não de acordo com a vontade de ambas as partes.
Algumas empresas optam por contrato de um mês que também podem ser renovado por igual período ou maior. É importante saber que todo contrato de trabalho temporário garante ao empregado todos os direitos estabelecidos por lei.
Outro item importante é que o temporário não tem direito ao aviso prévio, 40% de multa do FGTS ou qualquer outra estabilidade como gestante, membro da CIPA, etc.
A empresa em que trabalha contrata essa categoria de trabalhador? Você já teve experiência trabalhando como temporário? Compartilhe esse post nas suas redes sociais.