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13/05/2017-20:26:47 Atualizado em 13/05/2017-20:26:47
Está na pauta da sessão de amanhã da Câmara de Campinas um projeto do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde (física e mental) dos motoristas de transportes coletivos da cidade de Campinas. Parecer emitido pela Comissão de Constituição e Legalidade é favorável à iniciativa.
O projeto prevê avaliação anual das condições de saúde (física e mental) dos motoristas de transportes coletivos da cidade, que deverá ser feito em unidade particular de saúde, supervisionada pelo poder público. A proposta também indica a realização de cursos que priorizem a educação para o trânsito, como direção defensiva e educativas no que diz respeito às condutas no transporte de passageiros principalmente de crianças, mulheres grávidas, idosos e portadores de necessidades especiais. O projeto determina sanções por descumprimento. Primeiramente multa no valor de R$ 156,04 por funcionário e em casos de reincidência o valor dobra.
A vereadora Germina Dottori (PV) protocolou um projeto na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste com o objetivo de criar o programa Censo Demográfico de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para identificar o perfil socioeconômico, tipo e grau de deficiência por região no município, com o consequente mapeamento, para posterior direcionamento de políticas públicas que atendam os anseios desse segmento.
Na exposição de motivos da proposta, a parlamentar destaca que grande esforço institucional deve ser feito para mudar o quadro de marginalização das pessoas com deficiência, como alteração da visão social, inclusão escolar, acatamento à legislação vigente, maiores verbas para programas sociais, uso da mídia, da cibercultura e de novas tecnologias. "O Censo Inclusão permitirá a obtenção de dados reais acerca da situação socioeconômica atual das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida propiciando um mapeamento e um planejamento eficaz das políticas públicas para este segmento da nossa sociedade", concluiu Germina.
Também no Legislativo barbarense, o vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PR), por meio de requerimento protocolado anteontem, pede informações a respeito de estudos que viabilizem a construção de um novo cemitério na cidade. O parlamentar afirma ser cobrado constantemente por moradores a respeito da necessidade de novas sepulturas e que, para a criação de um novo cemitério, é necessária a realização de estudo sobre a lei de uso e ocupação do solo. No requerimento, o parlamentar indaga se já existe um estudo para verificar a possibilidade de construção de novo cemitério em Santa Bárbara d'Oeste, em qual fase esse estudo se encontra e, caso ainda não exista nenhum projeto nesse sentido, qual a possibilidade de a prefeitura dar início a esse levantamento.