Resta apreciar o depoimento de F..., agente da PSP, o qual recolheu as declarações prestadas em inquérito pelos arguidos e também no acto documentado a fls. 52 a 57. A esse propósito, diz-se na decisão recorrida que pode ser valorado pois «o depoimento de tal testemunha não assentou apenas nas declarações prestadas pelos arguidos T... e H... mas também no recolhido pelo mesmo nas suas investigações, como fosse a recuperação da caçadeira e dos cartuchos que estavam em poder do arguido H..., as roupas que estavam em poder de ambos os arguidos T... e H...». Mas, para plena compreensão dessa indicação e integral percepção do percurso de formação da convicção do tribunal, importa igualmente tomar a motivação da remessa da participação nos factos dos outros dois arguidos: «Quanto aos não provados na falta de prova. Na verdade quanto aos arguidos P... e A...não há qualquer outra prova a não ser o referido pela testemunha F..., e que diz o que os arguidos T... e H... lhe disseram, o que não pode ter sido em conta, por não haver outra prova a sustentar essa versão».
A este propósito, diz o recorrente que o Tribunal valorizou indevidamente esse depoimento pois, entende, a testemunha apenas repetiu declarações colhidas aos arguidos na qualidade de agente da força policial que desenvolveu a investigação e, nessa medida, constitui depoimento indirecto, de ouvir dizer. Não é assim, mesmo que, ouvido todo o depoimento, seja patente que houve efectiva e indevida alusão em audiência a declarações colhidas por essa testemunha. Houve, contudo, mais do que isso.
Nos termos do artº 356º, nº7 do CPP, os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações cuja leitura não for permitida não podem ser inquiridas como testemunhas sobre o conteúdo das mesmas. Compreende-se que assim seja, sob pena de se perverter por completo o próprio direito ao silêncio do arguido. Porém, e conforme jurisprudência pacífica, essa proibição de prova não atinge as declarações dos órgãos de polícia criminal sobre factos e circunstâncias de que tenham obtido conhecimento por meios diferentes das declarações do arguido (ou de outro interveniente processual) que não possam ser lidas em audiência, mormente no decurso de prova por reconstituição do facto, enquanto meio autónomo de prova previsto no artº 150º do CPP. Também não se pode aí apontar violação às regras de ponderação do depoimento indirecto, pois, nessas situações, os depoimentos de agentes de autoridade relatam o conteúdo de diligências de investigação, o qual percepcionaram directamente, e não especificamente o que no seu decurso foi dito [[xi]].
É certo que a reconstituição prevista no artº 150º, ou as providências cautelares estabelecidas no artº 249º, ambos do CPP, pela sua própria natureza, podem envolver a participação activa dos arguidos que a tal se disponham livremente, mormente através da verbalização ou gesticulação sobre o que entende dever ser replicado no acto processual, para que corresponda fielmente ao sucedido. Simplesmente, essa condição não descaracteriza o acto, nem o transforma em prova por declarações. Como refere o STJ: «são diligências diferentes, ainda que possam ser complementares, as declarações prestadas e a reconstituição dos factos. Na primeira, é o discurso do declarante, de teor eminentemente verbal, que está em foco e é valorado; na segunda é o modus faciendi que está em causa e nele a pessoa que procede à reconstituição mostra como fez, refazendo no próprio local todos os passos da sua acção e se a reconstituição é reduzida a auto, esse auto não é um auto de declarações, não obedece à lógica dele nem a ele se reconduz. A reconstituição é uma revivescência do facto e da sua realização e se, de uma forma geral, não prescinde de palavras, estas não constituem o ponto crucial da reconstituição, visto que a linguagem gestual e corporal assume aqui uma primacial relevância» [[xii]].
Face ao exposto, não tem razão o recorrente quando se insurge relativamente à valoração da diligência realizada em 26/02/2004, ou melhor, da recordação deixada em audiência por F... relativamente ao seu desenvolvimento. É que, como refere o Ministério Público, o acto efectivamente desenvolvido merece enquadramento na prova por reconstituição. Como decorre da acta de fls. 52 e 53, o seu propósito e conteúdo é integrado pela reconstituição do trajecto entre os diversos locais e determinar os locais de paragem, o que foi feito de acordo com as indicações fornecidas pelo arguido H... e assim exarado no auto bem como colhidas fotografias. Nessa parte, bem como na descrição dos termos em que decorreu a apreensão das roupas, caçadeira e cartuchos, em que interveio, o seu depoimento constitui meio de prova admissível, nada obstando à sua ponderação.
Dito isto, vejamos se o Tribunal Colectivo, no exercício da sua livre convicção, encontrou nesse depoimento – entenda-se, na parte do depoimento que não contém referência às declarações dos arguidos - suporte razoável para dar como provados os factos, em especial a participação do recorrente T.... Perante a transcrição do depoimento, a resposta só pode ser negativa.