ConJur - STF nega Habeas Corpus a acusado por tráfico de drogas
Supremo nega Habeas Corpus a acusado por tráfico de drogas
17 de janeiro de 2005, 19h47
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do empresário Paul Lir Alexander, naturalizado brasileiro. Ele é acusado de envolvimento com o tráfico internacional de drogas e está preso em Miami, nos Estados Unidos.
Segundo a ministra, a competência originária para analisar o pedido não é o STF, já que os órgãos apontados como coatores na ação -- Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Juiz Federal da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte (MG) -- não são tribunais superiores.
De acordo com o STF, Ellen Gracie determinou o encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, que é o órgão competente para julgar a questão. Alexander já foi condenado nos Estados Unidos por importação e distribuição de drogas e também responde a processo criminal no Brasil. Ele pedia a revogação de sua prisão preventiva decretada pela justiça brasileira.