Secretaria de Transportes publica resolução para coibir atividades não autorizadas nos sistemas de transporte metroviário e ferroviário
25/08/2017 - 08:58h - Atualizado em 25/08/2017 - 08:58h
Agentes de segurança poderão reter mercadorias e equipamentos
Em virtude do crescente registro de atividades não autorizadas de ambulantes nos sistemas de transporte metroviário e ferroviário de passageiros, a Secretaria de Estado de Transportes publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (25/08), a resolução que estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelos agentes de segurança das concessionárias.
Para garantir a manutenção da segurança e do bom funcionamento dos modais, os agentes poderão reter mercadorias e equipamentos, entregando-os às autoridades públicas competentes, nos termos do artigo 60 do Decreto Estadual nº 2.522/79.
As retenções deverão ser feitas mediante emissão de 'Termo de Retenção', em três vias, que serão entregues ao infrator, ao destinatário final do material apreendido e à concessionária. O documento deverá conter as identificações do agente responsável e do ambulante, além da descrição detalhada dos objetos recolhidos.
Segundo o secretário de Transportes, Rodrigo Vieira, além de coibir a venda de produtos dentro dos trens, o objetivo da medida é preservar a segurança dos passageiros.