.: Decisão do Tribunal Pleno - 20 de fevereiro de 2014 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2.014
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 007/2014
Ao vigésimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Adelson Batista de Souza – Vice Presidente, Alessandro dos Santos Fernandes, Lis Caroline Bedin, Paulo Cesar Gradela Filho, o Procurador Geral em exercício Gilson Goulart Jr. e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores José Carlos Faret , Paulo Henrique de Andrade e Silva, Peterson Muziol Morosko e Davis Kung Bruel, que justificaram ausência. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:
NOTÍCIA DE INFRAÇÃO N°009/2013
1° DENUNCIADO: SC SÃO JOSÉ, equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Paranaense Profissional da 3ª Divisão, edição 2013, por se utilizar de atleta em situação irregular nas partidas realizadas nos dias 03/11/2013, 11/11/2013 e 24/11/2013k, em que a equipe denunciada confrontou, respectivamente, as equipes SC CAMPO MOURÃO, A. PORTUGUESA LONDRINENSE E EC PATO BRANCO.
Conforme documentação acostada na notícia de infração n°009/2013, ajuizada pela EDP EC PATO BRANCO, o atleta KAIO FELIPE FAGUNDES, inscrito na CBF n°302.021, teve sua rescisão contratual com a EDP União Suzano Atlético Clube /SP no dia 25/10/2013.
Defensor (a): Dr. João Otávio.
Observação: A procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO CLUBE SÃO JOSÉ PARA ABSOLVER DA PENA APLICADA EM RAZÃO DE O ATLETA TER EFETUADO O PEDIDO DE REGISTRO NO DIA 17/10/2013, CONFORME CONSTA DO ART. 12°,§2° DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO, QUE FALA DA DATA DO PEDIDO. QUANTO AO RECURSO DA PROCURADORIA NEGAR PROVIMENTO NOS MESMOS TERMOS DA DECISÃO ANTERIOR, EM RAZÃO DE ESTAR PREJUDICADO.
Observação: A defesa requereu a lavratura de acórdão.
POR UNANIMIDADE, ACOMPANHARAM O VOTO DO RELATOR. O RECURSO VOLUNTÁRIO FOI PARCIALMENTE CONHECIDO, SE NÃO VEJAMOS.
1- JUAREZ DOS SANTOS- MANTENHO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, CBJD, 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, CBJD. CONTUDO, REDUZO PARA 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A E PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1°, II E § 3°, CBJD. PENA FINAL: 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E 330 (TREZENTOS E TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, PELOS ARTS. 258 C/C 254-B C/C 254-A C/C 254-A,§1°, II E §3°, CBJD.
2- WILLIAN DE OLIVEIRA – MANTENHO A PENA DE 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGOS 250 C/C 258, CBJD. DEIXO DE APLICAR O ART. 182, PELOS MOTIVOS DO ART. 182,§3° DO CBJD.
3- PETERSON DE FREITAS – ACOLHO A TESE RECURSAL E COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, FIXO A PENA DE 01(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, CBJD E 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD.
4- JOSÉ ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS- ACOLHO A TESE RECURSAL E COM A APLICAÇÃO DO ART. 182, FIXO A PENA FINAL 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B E 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD, E COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD, FIXO A PENA FINAL DE 15 QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 258 E 258-B DO CBJD.
5- OPERÁRIO PILARZINHO S.C.- ACOLHO A TESE RECURSAL, PARA ABSOLVER DAS PENAS DO ART. 211 DO CBJD, E REDUZIR AS PENAS DE MULTA PARA AS INFRAÇÕES DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). CONDENO A PENA FINAL DE 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), CONDENADOS COM INCURSO NOS ARTS. 213, I, §1°; 213 III E 257, §3° DO CBJD. DEIXO DE APLICAR O ARTIGO 182, PELOS MOTIVOS DO ART. 182, § 3° DO CBJD.
Observação: Presidente do Cruzeiro Esporte Clube fez a defesa.
POR MAIORIA, PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.
POR UNANIMIDADE, PELO INDEFERIMENTO DA MEDIDA, VISTO QUE NÃO ESTÃO PRESENTES O FUMUS BONUIRIS E O PERICULUM IN MORA. NESTE CASO, NÃO HAVERIA PREJUIZO A PARTE, POIS O JOGO DEVERIA SER FEITO DE NOVO. NO MÉRITO, A ILEGALIDADE TAMBEM NÃO RESTOU DEMONSTRADO.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, em especial aos alunos da Faculdades da Indústria, que vieram prestigiar a primeira sessão de julgamento do Tribunal Pleno. Permaneceram no plenário os auditores, para a eleição do cargo de Procurador Geral do Tribunal de Justiça Desportiva. Sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.