Maia critica Lula por bloqueio de verbas para o Pan
Seg , 26/02/2007 às 18:57
O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), endureceu o discurso hoje e disparou críticas contra o governo do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo fato de a cidade estar inscrita no cadastro de inadimplentes da União, o que a impede de receber recursos para organizar os Jogos Pan-Americanos. Em seu boletim eletrônico diário, ele "classificou" de autoritário o dispositivo de fiscalização, além de ter acusado o político de beneficiar o senador Renan Calheiros (PSDB) e a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT).
Desde dezembro de 2006, por causa de uma discordância fiscal, o Rio está impedido de receber recursos da União porque foi inscrito no Cadastro Único de Transferência de Valores (Cauc) - ex-Cadin. Com o bloqueio das receitas, a cidade já deixou de receber cerca de R$ 60 milhões para a realização de obras do Pan-Americano, que terá início no dia 13 de julho.
"O Cadin, criado no regime autoritário para impor as vontades do governo federal aos Estados e Municípios e constrangê-los, conseguiu status de lei num cochilo do congresso", escreveu Maia no primeiro dos cinco tópicos do boletim intitulado "Cadin: instrumento do autoritarismo". No segundo tópico, Maia acusou o presidente Lula de beneficiar Calheiros, ao excluir Alagoas do Cadin, assim como Marta, que nunca teria tido os limites de endividamento paulista questionados pela União. "Aos amigos tudo. Aos inimigos a lei", assinalou o prefeito.
Maia defendeu a tese de que não há necessidade de incluir os R$ 365 milhões recebidos de um banco privado (pagos para ter o direito de administrar a folha de pagamentos da prefeitura), na chamada receita líquida do município - item em que a União calcula o valor a ser recolhido, referente aos 13% da dívida da cidade. Depois de obter uma liminar para o governo federal não receber o dinheiro, o Rio terminou inscrito no Cauc.
"Naturalmente este valor foi lançado como receitas de capital, exatamente como a prefeitura de São Paulo havia feito um ano antes", anotou o prefeito carioca. "Mas o ministério da Fazenda, ansioso por criar constrangimentos à prefeitura do Rio - como o vem fazendo impedindo financiamentos como o do Banco Mundial para a educação infantil, ou o do Jbic (Japonese Bank for International Cooperation) para saneamento das lagoas - inventou que as receitas eram correntes e sobre elas deveriam se aplicar os 13% de pagamento da dívida contratada."
Os R$ 53 milhões, às obras de urbanização da Vila Pan-Americana, e R$ 4 milhões para a instalação de placas de sinalização turísticas e capacitação de profissionais para a recepção de turistas são os principais projetos afetados pela briga. Ao final do boletim, o prefeito do Rio chamou, o que considera ser uma retaliação à cidade, de "duplo abuso".
"Quem decide junto com os executivos a forma de contabilizar receitas e despesas são os tribunais de contas e qualquer duvida entre eles é dirimida pelo Poder Judiciário. O Ministério da Fazenda nada tem a ver com isso. A menos que uma lei nacional tratasse dessa contabilização, o que não é o caso. Afinal, isso aqui ainda é - mesmo que aos trancos e barrancos - uma federação", criticou Maia. "Uma decisão do poder judiciário é atropelada pelo ministério da Fazenda que, ao perder na Justiça, usa abusivamente a inscrição no Cadin. Isso é marcha batida para o autoritarismo. Mais uma."