Senado aumenta punição para crime de lavagem de dinheiro
6 de junho de 2012 às 11:43:26
O líder do Democratas José Agripino (RN) disse que o projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (5), no Senado, que torna mais eficiente a punição do crime de lavagem de dinheiro representa um avanço socioeconômico para o Brasil. "Esta matéria, sem sombra de dúvida, colocará o Brasil em destaque no rol de países que cuidam do dinheiro com responsabilidade", acredita o senador pelo Rio Grande do Norte.
Segundo o autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), crimes de lavagem de dinheiro movimentam recursos da ordem de US$ 35 bilhões por ano no Brasil. Entre as mudanças do projeto de lei está a tipificação "crime de lavagem de dinheiro" mesmo quando a Justiça não conseguir comprovar o crime antecedente que resultou na arrecadação do dinheiro"lavado" pelos acusados. A movimentação de recursos sem explicações, por si só, caracteriza a lavagem.
A matéria também estabelece que os bens apreendidos podem ser usados para indenização de danos e pagamento de multas – com a possibilidade de serem alienados antecipadamente para evitar depreciação de mercado ou a sua deterioração.
Para quem cometer o crime, o projeto prevê penas de reclusão de 3 a 10 anos, multa de R$ 200 milhões para condenados, além da alienação antecipada de bens dos acusados e dos "laranjas" por meio de decisão judicial. A punição dos "laranjas", usados por titulares do dinheiro para a ocultação dos recursos, não é prevista atualmente pela legislação brasileira.
"Quem rouba, quer que o dinheiro roubado sirva de patrimônio. Estamos votando uma lei que impede que as pessoas que ganham dinheiro malandro possam gastá-lo impunemente. Podem até gastá-lo, mas sujeitos à lei", disse o senador José Agripino. O projeto, em tramitação no Congresso desde 2003, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.