S.m.Aqueles que geram, os pais.
S.m. "Crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometer contra ele qualquer dos atos seguintes: matar membros seus; causar-lhes grave lesão à integridade física ou mental; submeter o grupo a condições de vida capazes de destruir fisicamente, no todo ou em parte; adotar medidas que visem a evitar nascimento no seio do grupo; realizaratransferênciaforçadadecriançasdum grupo para o outro" (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999).
É o extermínio em massa por motivos étnicos ou religiosos. Lei nº 2.889/1956. Ver Crimes Hediondos.
S.m. Tipo que caracteriza os indivíduos de um grupo; tipo dos indivíduos que têm mesmo aspecto e constituição genética.
Gênero comum.
Adj. 2g. Que gere ou administra os bens ou negócios.
É aquele que tem a função de administrar um negócio em nome do proprietário. Quando o gerente é um sócio da empresa, ele recebe o nome de sócio-gerente (CPC: art. 215, § 1º).
(Lat. gestatione.) S.f. Período de nove meses do desenvolvimento do embrião no útero; processo que se inicia na fecundação e termina no nascimento (CLT, arts. 1.331 a 1.345).
Período de 9 meses, tendo início na concepção e término no nascimento, em que se dá o desenvolvimento do embrião. Não constitui motivo de demissão ou de rescisão do contrato de trabalho da mulher. (CLT: arts. 391 a 400).
Ato de gerenciar negócio de terceiro, de modo próprio, sem que para isso haja autorização do proprietário (CC, art. 1.331 a 1.345).
É o ato de gerir, comandar negócio de terceiro, espontaneamente, sem que para isso seja dada autorização deste (CC: arts. 861 a 875).
O mesmo que gerente, administrador.
S.f. Terreno próprio para cultura; terreno rural; leiva, torrão.
Parte de um terreno próprio para cultura.
S.m. Aquele que glosa; comentador, crítico. Comentário: Antigamente, eram gramáticos e juristas italianos que comentavam textos legais por meio de glosas; a partir do século XVI, eles fizeram anotações no Corpus Juris Civilis, o que possibilitou a aplicação do Direito romano no mundo medieval.
O que interpreta, comenta a lei. Eram chamados glosadores os gramáticos e juristas italianos que, a partir do século XVI, fizeram anotações no Corpus Iuris Civilis, possibilitando a aplicação do Dir. Romano no mundo medieval.
Deixar de apurar quantia devida, excluindo-a da soma total, por ser ilegal ou indevida.
V.t.d. Comentar, anotar, explicar, censurar, criticar, interpretar uma lei; suprimir ou anular parte de conta ou de orçamento.
(Lat. glossariu.) S.m. Vocabulário; livro em que se explicam palavras de significação obscura; elucidário; dicionário de termos técnicos, científicos, poéticos; vocabulário que figura como apêndice de uma obra, principalmente para elucidar palavras e expressões regionais, ou pouco usadas; léxico de um autor, que figura, em geral, como apêndice a uma edição crítica.
(Gr. gnôsis.) S.f. Sabedoria, conhecimento.
Subversão da ordem constitucional geralmente através de força armada, implantando sem processo eletivo, como conseqüência, a ditadura.
Manobra feita para se mudar o governo através de métodos inconstitucionais, sem processo eletivo, implantando, como conseqüência, a ditadura.
S.f. Pequena importância em dinheiro, que por livre e espontânea vontade o cliente dá ao empregado às vistas do empregador ou fora, que, conforme o caso específico, são incorporadas ao salário do empregado (CLT, art. 457).
Gratificação dada por liberalidade do cliente ao empregado, no próprio estabelecimento do empregador. As gorjetas integram, juntamente com o salário, a remuneração do empregado (CLT: art. 457).
S.m. Administração, gestão; direção; conjunto de órgãos da administração do Estado; modalidades: Absoluto - centralizado em uma pessoa, sem interferências e sem limitações; Colegiado - governo executivo exercido por um gabinete ministerial; Constitucional - que é eleito com sufrágio universal (pelo povo) e governa de conformidade com a Constituição; Provisório - de caráter temporário, geralmente quando há vacância no poder, por motivos diversos; Representativo - quando o povo delega poderes a uma determinada pessoa, exercendo, esta, o mandato governamental; Totalitário - exercido através da força, em que os interesses do Estado sobrepujam os individuais.
Conjunto de órgãos e funções que tem como objetivo a administração do Estado, na forma estabelecida em sua constituição. O Governo pode ser: I - absoluto, quando o chefe de Estado exerce-o sozinho, sem limitações; II - provisório, quando tem caráter temporário; III - constitucional, aquele que está sob a égide de uma constituição; IV - representativo, quando o povo delega poderes a uma pessoa que exercerá o mandato governamental; V - totalitário, aquele exercido pela força, dando maior importância aos interesses estatais sobre os individuais.
(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a ou reduzindo-a.
Forma de extinção da punibilidade determinada por outro poder que não o judiciário. A graça é individualizada para cada beneficiário. Esta não se confunde com o indulto, porque este pode ser coletivo (CP: art. 107, II).
Variação de pena, considerados os antecedentes e personalidade do condenado, a extensão do dolo ou grau de culpa, motivos crime e circunstâncias em que se deu, os quais orientam o juiz na fixação da pena.
É a aplicação da pena pelo juiz, levando-se em conta os antecedentes e a personalidade do agente, a intensidade do dolo ou da culpa, as circunstâncias em que ocorreu o crime e suas conseqüências (CP: art. 59).