Decreto prorroga Isolamento social até 5 de maio e libera o funcionamento de algumas atividades
Postado em 23 de abril de 2020 - 11:34h
O novo decreto estadual datado do dia 22 de abril e assinado pela governadora, Fátima Bezerra, prorroga o isolamento social até o dia 5 de maio e libera o funcionamento de algumas atividades que estavam suspensas pelos decretos publicados anteriormente. O novo documento altera medidas pontuais determinadas no decreto do dia 1º de abril.
O recesso escolar das escolas públicas e privadas se estenderá até o dia 31 de maio, sendo a Secretaria Estado de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) a responsável por antecipar a data ou não do retorno que deve ser decidido em comum acordo com o Conselho Estadual de Educação.
O Decreto autorizou o retorno do funcionamento de alguns estabelecimentos. Atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral; oficinas, borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas; hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos; serviços de lavanderia; atividades financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis, de automóveis e motocicletas; serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures;
Foram liberados os serviços de assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares e atividades de podologia, a estes foi solicitado, quando possível, o atendimento por horário. Estão autorizadas a funcionar também os serviços de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas.
Para o acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não foi suspenso, fica recomendada a utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira.
Continua suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares para consumo no local. Sendo permitida a venda para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway). Para esses serviços, não foi estabelecido limitação de horário.
A suspensão prossegue nas atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres.