É de conhecimento público que, no Brasil, a maioria dos fornecedores de produtos e serviços desrespeita, de forma reiterada, os Direitos do Consumidor; tanto é que, as ações na justiça que questionam as infrações ao ‘Código de Defesa do Consumidor’ – CDC – abarrotam o judiciário.
As companhias aéreas ocupam posição de ‘destaque negativo’ nesse quesito, pois muitas, conjuntamente com agências de turismo, não respeitam o consumidor que enfrenta diversas situações desagradáveis, ilegais e imorais a que, em geral, são submetidos por culpa das companhias aéreas.
Os consumidores não podem permitir esse descaso e falta de respeito por parte das companhias aéreas; devem reclamar diretamente com elas e, se não der resultado (como geralmente acontece, já que seus serviços de atendimento são de péssima qualidade) precisam buscar advogados para fazerem valer seus direitos (!)
Apesar das inúmeras situações envolvendo companhias aéreas que obrigam os consumidores a recorrerem ao judiciário, algumas delas se destacam, a ponto dos tribunais possuírem ampla jurisprudência acerca do assunto e, muitas vezes, até editarem normas como: Súmulas e Enunciados. Assim sendo, facilitou-se o sucesso dos processos judiciais contra as referidas companhias.
Duas das questões mais recorrentes na justiça são: 1- o cancelamento e/ou atraso de voos, sem motivo conhecido, especialmente aliado ao descaso da companhia e 2- a perda de bagagem. Ambas as questões já são matérias pacificadas nos Tribunais, e merecem indenização, tanto dos danos materiais como dos morais.
Ou seja, caso se perca algum compromisso em razão de um atraso, devem ser indenizados, não só os ‘gastos adicionais’ acarretados, mas também, as perdas de ‘ganhos futuros’, provenientes daquele compromisso perdido. Além disso, toda a angústia e o sofrimento causados também merecem reparação.
Da mesma forma, se a bagagem é extraviada pelas companhias, o consumidor deve receber ‘indenização material’ por tudo que perdeu junto com a bagagem, e também receber ‘indenização moral’, para reparar o abalo e sofrimento aturados pelo consumidor, especialmente se a empresa não lida com o caso com a devida atenção e respeito.
Muitos consumidores deixam de buscar seus direitos acreditando que processos judiciais são demorados e caros, além de muitas vezes injustos. Com isso as empresas acabam ‘lucrando’ com o descaso, sendo mais vantajoso manter os serviços do jeito que estão, do que melhorá-los.
O Judiciário aliado ao serviço de bons advogados são ferramentas adequadas para auxiliar os consumidores a fazerem valer os seus direitos, pois garantem proteção a eles, enquanto os novos processos eletrônicos garantem um trâmite mais rápido do que antigamente.
Sendo assim, sempre que um consumidor tiver seus direitos desrespeitados por alguma companhia aérea ou por qualquer outro fornecedor de qualquer serviço, deve procurar advogado para solucionar a questão.
2015
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