Programa de segurança vai propor piso salarial e crédito para policiais morarem fora das áreas de risco
Sex , 25/05/2007 às 21:38
O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, confirmou hoje (25) que o Programa Nacional de Segurança com Cidadania prevê a instituição de um piso nacional de salários para a polícia e a construção de residências para os policiais, fora de áreas de conflitos.
O programa será apresentado na quinta-feira (31) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Corrêa, que participou de encontro sobre mediação de conflitos no Ministério Público Estadual, não informou o valor do piso salarial. "O piso deverá ser um referencial mínimo, como existe em outras categorias. Nós temos um valor, que é um referencial técnico para uma família com quatro pessoas, mas isso ainda depende de decisões políticas", explicou. Definido o piso, o governo poderá complementar o salário dos policiais até atingir o valor instituído para todo o país.
Outra iniciativa prevista no programa, o financiamento habitacional deverá facilitar a retirada dos policiais das áreas de risco. "Será um conjunto de medidas que dêem melhores condições, que elevem a auto-estima [do policial] e que valorizem o profissional da segurança pública."
Segundo o secretário, o Rio de Janeiro vai herdar do plano de segurança para os Jogos Pan-Americanos um investimento em equipamentos e treinamento avaliado em R$ 400 milhões. Corrêa defendeu o trabalho da Força Nacional de Segurança e disse que os soldados estão prontos para entrar em favelas, se for preciso, embora não seja essa a missão principal deles. "Se o estado precisar de um grupo de enfrentamento no morro, a Força vai subir", acrescentou.
Sobre o conflito no Complexo do Alemão, que desde o dia 2 já deixou 16 mortos e mais de 50 feridos, Corrêa informou que não há possibilidade de recuo dos policiais militares: "O estado tem que retomar este terreno. É duro dizer isso, mas há um poder de fogo do outro lado e o estado tem que insistir. Na força, tem que permanecer a força do estado".
O secretário disse ainda ser contrário ao uso das Forças Armadas no patrulhamento das ruas da cidade, como pediu o governador Sérgio Cabral: "Conceitualmente, sou contra. O Ministério da Justiça tem manifestado que isso não pode ser uma política do estado. Não podemos botar as Forças Armadas nesse enfrentamento diário, não é o papel constitucional delas".