O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (Decreto 1743/2017) destina os recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das entidades incentivadoras, diretamente para os projetos esportivos aprovados pela prefeitura de Curitiba.
Os recursos são destinados a despesas com competições, viagens, alimentação, hospedagem e material esportivo.
Quem são os beneficiários da Lei de Incentivo?
Atletas, Paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e Entidades esportivas sem fins lucrativos com residência fixa e comprovada no município de Curitiba que podem solicitar recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Os recursos são destinados a despesas com competições, viagens, alimentação, hospedagem e material esportivo.