Recomendações dos especialistas passam por fiscalização e educação da população
A sociedade brasileira deve se unir em torno da decisão de combater a pirataria, que tantos danos causa à saúde e à economia do País. Esta foi a tônica do webinar "Combate à pirataria em produtos para a saúde humana, saúde animal e no agronegócio brasileiro - Diagnóstico e Ações Estratégicas", realizado no dia 28 de setembro pela ABIFINA, entidade que representa o setor de química fina, aí inseridas as indústrias produtoras de medicamentos, produtos da biodiversidade, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), vacinas, produtos veterinários e defensivos agrícolas, entre outros.
Segundo os especialistas presentes ao webinar, a educação da população é uma prioridade. As recomendações incluem ainda: prevenção, com trabalho de fiscalização nas fronteiras e nas regiões agrícolas com operações integradas, identificação dos produtos falsificados através de novas tecnologias de rastreabilidade, a aprovação de Projetos de Lei para endurecimento dos crimes de pirataria e receptação de produtos roubados, combate às organizações de crime organizado e estímulo as parcerias público-privada para combate à pirataria no Brasil.
Mariana Adelheit Von Collani, que atua na Anvisa na área de fiscalização de medicamentos, acredita que a solução inclui quatro etapas: prevenção, com trabalho de fiscalização nas fronteiras; identificação dos produtos piratas; educação da população; e combate aos produtos falsificados.
O segundo painel foi coordenado por Jair Antonio Schmitt, auditor fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop). Nessa sessão, o consultor da ABIFINA Fernando Marini fez o lançamento oficial da "Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários - defensivos agrícolas e produtos veterinários", apresentando o diagnóstico do setor de defensivos agrícolas e as sugestões de ações para o combate aos crimes de contrabando, falsificação e roubo de pesticidas no Brasil. O especialista revelou que a pirataria atingiu 25% do mercado legal. "Já existem quadrilhas especializadas não apenas em roubo, mas também na falsificação desses produtos. Isso coloca em risco um setor muito importante para nosso País, o agropecuário".
Nicholas Vital, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), apresentou o panorama do setor de produtos veterinários. Ele ressaltou que existem indústrias que passam anos produzindo placebos (remédios falsos). "Essa situação afeta a qualidade da comida que chega às nossas mesas e a saúde dos nossos animais de companhia. Por isso, as cartilhas da ABIFINA são tão importantes e ficamos felizes em colaborar", comemorou.
João Miguel Toledo Tosato, fiscal de Defesa Agropecuária e coordenador da Fiscalização de Agrotóxicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), lamentou a dificuldade de combater esse tipo de ato ilícito, em especial quando os comerciantes e os próprios agricultores sabem que os produtos são contrabandeados ou falsificados, mas o adquirem por conta dos baixos preços. Por sua vez, José Ricardo Lobo, auditor fiscal federal agropecuário da Coordenação de Assuntos Especiais do Departamento de Saúde Animal do Mapa, afirmou que é importante inutilizar os produtos irregulares para coibir as ações ilícitas. "Temos recursos, mas infelizmente falta pessoal".
Para Bruno Cavalheiro, coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, de 2019 em diante o Ministério incrementou as ações de fiscalização graças à maior interação com órgãos como Polícia Federal, Ibama e Anvisa, inclusive com operação de combate à pirataria em marketplaces. "Nosso próximo passo é implantar um selo nas embalagens, de forma a melhorar a rastreabilidade dos produtos e combater as falsificações".
Juntos contra a pirataria
O terceiro painel abordou a venda de agrotóxicos pela internet até mesmo em grandes plataformas, como Casas Bahia e Lojas Americanas, conforme apontou Alexandre Gaio, promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. "Às vezes esses produtos estão disfarçados até de xampus automotivos. Estamos conversando com Mercado Livre, Facebook e Shopee para que aumentem o controle sobre seus parceiros comerciais". As ações de combate a tais práticas ilegais dependem da união entre as diversas instâncias, como reforçou o coordenador da sessão Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
Fabio Lepique, secretário-executivo do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes e da Comissão Municipal de Combate ao Comércio Ilegal da cidade, falou da importância da participação do ente federativo municipal no combate à pirataria e a necessidade de uma legislação eficaz e de bons parceiros.
Marco Antonio Palhano, policial rodoviário federal e consultor técnico do Grupo de Enfrentamento aos Crimes contra o Fisco e a Saúde Pública (Gefis), também acredita que a informação é uma arma essencial na luta contra a contrafação. "Até bovinos são contrabandeados da Argentina para cá. E isso pode significar trazer febre aftosa para o nosso País, pois não sabemos as condições de saúde desses animais. Somente a informação pode mostrar à nossa população os riscos dessas ações. As cartilhas da ABIFINA, por exemplo, são ótimas para cumprir essa função de esclarecimento".
O webinar marca o encerramento das atividades da Comissão Especial de Medicamentos, Próteses, Equipamentos Hospitalares e Agrotóxicos do CNCP, na qual a ABIFINA ocupa a relatoria.
O evento pode ser visto na íntegra no canal da ABIFINA no YouTube.
Apresentação de lançamento Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários - defensivos agrícolas e produtos veterinários