ConJur - Juiz bloqueia rescisão de servidores e vereadores
Juiz bloqueia rescisão de servidores e vereadores gaúchos
Dez servidores exonerados e dois vereadores afastados da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul (RS) terão bloqueadas as verbas indenizatórias que receberam. Eles são acusados de corrupção administrativa. O juiz Fábio Vieira Heerdt acolheu, na quinta-feira (14/6), um pedido de liminar para bloquear o pagamento de R$ 28,8 mil que eles receberiam.
De acordo com o legislativo local, os réus prestavam serviços ilegais. Eles foram denunciados pelo Ministério Público, sob a alegação de que existem elementos contundentes que caracterizam o enriquecimento ilegal dos servidores e vereadores. Para o MP, houve violação de princípios da administração pública e grave prejuízo ao erário.
O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público. Ele considerou que de fato existem sérios indícios de improbidade administrativa. E reconheceu também a necessidade de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.
A Câmara tem 24 horas para informar à Justiça e às agências bancárias as contas de cada um dos réus. No mesmo prazo deverá ainda juntar cópia da legislação municipal. É o Poder Legislativo que regula os valores a serem recebidos pelos agentes com cargos de comissão. Depois, a Câmara encaminhará um ofício ao Banrisul. A instituição deverá bloquear os valores referentes às verbas rescisórias.
São réus os ex-vereadores Luiz Alfredo de Moraes e Nilton Rodrigues dos Santos. Os ex-servidores comissionados Adinara Luiza de Araújo dos Santos Fontoura, Dayane Lopes Araújo, Irene Vieira dos Santos, Isaura Lemes da Silva, Renata Lemes da Silva, Rosa Maria Lopes Araújo, Ademir José Felipe Gonçalves, Diego de Oliveira de Moraes, Gilnei Farias de Lima e Leonel Baptista Tavares.