De cinco projetos de lei protocolados em janeiro na Câmara de Vereadores, apenas um passou - Diário de Santa Maria
Legislativo01/02/2017 | 14h30Atualizada em 01/02/2017 | 14h30
Parlamentares também protocolaram pedidos de informação e pedidos de providência, que somam mais de 260 demandas desde o início do ano
O ano ainda não começou oficialmente na Câmara de Vereadores de Santa Maria, já que o recesso parlamentar só encerra no dia 19 de fevereiro. Mas, nem por isso, os vereadores eleitos para o mandato 2017/2020 deixaram de atuar. Desde o começo do ano, cinco Projetos de Lei (PL) foram protocolados na Casa. Além disso, há ainda pedidos de informação e pedidos de providência, que já somam mais de 260 demandas desde o início deste ano.
Apesar da atuação dos parlamentares, a efetiva realização dos projetos ainda não ocorreu. Isso porque dos cinco projetos protocolados, quatro tiveram parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Legislativo e apenas um, favorável. Ou seja, o procurador da Câmara opinou pela não tramitação da maioria dos projetos.O único projeto que teve parecer favorável é o de autoria do vereador Maneco (DEM), que considera de Utilidade Pública o Centro de Educação Espírita Boa Nova (CEEBN).
De acordo com o parecer dado pelo Procurador Jurídico, Marco Antônio Mascarenhas de Souza Lopes, no projeto, constam todas as condições necessárias para que o local ser de Utilidade Pública. Entre elas, a prova de que a diretoria não recebe remuneração para exercer as atividades e de que a sede da entidade fica em Santa Maria. A partir de agora, o texto será enviado para votação e, se aprovado, para a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Os projetos que tiveram parecer contrário da procuradoria são de autoria dos vereadores Adelar Vargas – Bolinha (PMDB), Valdir Oliveira (PT) e a Drª Deili (PTB). As propostas tratam de temas diversos, como maus-tratos aos animais, saúde e cultura. Os quatro projetos foram considerados inconstitucionais (veja no quadro).
Além dos projetos de lei, os vereadores já protocolaram também pedidos de informação e providência. Ate ontem, 31 requerimentos haviam sido solicitados. Entre as demandas estão, sobre a situação de parques, sinalização de ruas, problemas em unidades de saúde, serviço de infraestrutura urbana, frota de ônibus.
Já os pedidos de providência protocolados neste ano somavam 233 demandas até ontem. Entre as solicitações, estão melhorias em ruas, recomposição de calçamento, limpeza de bueiro, colocação de redutor de velocidade, reconstrução de paradas de ônibus.
Nos dois tipos de solicitações (informação ou providência), os pedidos são protocolados na Câmara e, depois, são enviados para a secretaria de Gestão e Modernização Administrativa do município, que dá encaminhamento para as secretarias responsáveis. A prefeitura tem, então, 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para enviar a resposta (positiva ou negativa).