Terceirização, um alerta para a Previdência | O Brasilianista
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. Foram 231 votos a favor e 188 contrários, apenas 43 votos de diferença. Em 2015, proposta semelhante (PL 4330/04) foi acatada pelos deputados com placar mais robusto: 324 X 137.
O resultado da votação de ontem é um alerta para o governo de Michel Temer. Sem dúvida alguma a base aliada aproveitou a oportunidade para mandar um recado para o Planalto em uma matéria que não oferecia riscos.
Apoio para a PEC da Previdência
Em primeiro lugar, o número de votos contrários foi bastante expressivo e teve dissidência em partidos importantes. PMDB, PSDB, DEM, PR, PSD, PP, entre outros tiveram votos dissidentes. Para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) são necessários 308 votos. Partindo do apoio que o governo teve na votação de ontem, faltariam 77. Também vale ressaltar que estavam presentes na votação 419 deputados. O governo não poderá submeter a PEC da previdência com menos de 460 deputados em plenário.
Como a terceirização era um projeto de lei ordinária, que exige apenas maioria simples, a mobilização do governo foi menor. Para a votação da Reforma da Previdência, o engajamento tende a ser muito mais intenso, inclusive com a participação direta do presidente da República.
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), hoje relator da Previdência, foi também o relator, em 2015, de um outro projeto da terceirização (que hoje tramita no Senado) e que teve apoio significativo dos deputados. Espera-se, portanto, que ele tenha condições de negociar um texto com bom nível de consenso.
Como o primeiro turno da Reforma da Previdência tende a ocorrer na segunda quinzena de abril, o governo tem tempo hábil de garantir os votos suficientes para conseguir aprovar a proposta.