Uma autoridade policial determinou a instauração de inqué... | Gabarite
Questão 64885: Uma autoridade policial determinou a instauração de inqué...
Responda abaixo: Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a pun...
Questão 64885. Direito Processual Penal, Mandado de Segurança, Ensino Superior
1Questão 225085. Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS, 2012
Em se tratando de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
a) Denegada a ordem em mandado de segurança da competência original dos tribunais, caberá recurso ordinário.
b) É cabível o recurso de embargos infringentes.
c) É cabível contra decisão impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo.
d) Em mandado de segurança coletivo, a concessão de liminar contra o poder público está condicionada à audiência de seu representante judicial.
2Questão 64891. Direito Processual Penal, Mandado de Segurança, Ensino Superior
3Questão 195035. Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE, 2008
4Questão 118892. Direitos Difusos e Coletivos, Mandado de Segurança, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, 2010
Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que
a) pode ser impetrado para defesa de interesses difusos.
b) seu manejo não induz litispendência para as ações individuais e a coisa julgada nele formada atinge a todos, indistintamente.
c) a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas.
d) a liminar poderá ser concedida no despacho inicial, independentemente da oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público que compõe o polo passivo.
e) podem compor o polo ativo tão-somente organizações sindicais e entidades de classe ou associações legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos.
5Questão 221381. Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC, 2012
Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar:
a) O Ministério Público do Trabalho não será ouvido nas ações de Mandado de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo facultativa a sua intimação a critério da parte impetrante.
b) Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.
c) Cabe Mandado de Segurança contra lei em tese que não possuir efeitos concretos, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho.
d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.