ConJur - Acusados de comprar votos em 200 são multados
Supremo mantém multa de acusados de comprar votos em 2000
Quatro acusados de comprar votos nas Eleições de 2000 terão de pagar multa. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus para suspender a condenação de John Souza Ribeiro, Josivaldo Cândido de Jesus, José Novais dos Santos e José Carvalho dos Santos.
Segundo denúncia do Ministério Público, em setembro de 2000, os quatro foram surpreendidos distribuindo cestas básicas em frente ao comitê do então candidato a prefeito do município baiano de Ilhéus Jabes Ribeiro (PFL). A operação seria coordenada por John Souza, na época secretário de Serviços Urbanos do município. Os outros seriam os responsáveis pelo cadastramento e entrega de senhas aos eleitores beneficiados com o programa "Cesta Escola".
A defesa dos políticos alegou que a oitiva de 20 testemunhas não foi levada em consideração. Segundo os advogados, houve omissão da Justiça porque deixou de analisar questões citadas na defesa e inverdades contidas nas denúncias.
Para o relator, ministro Sepúlveda Pertence, "a condenação partiu da valoração de todos os fatos e provas, dentre elas, a documental, cujo reexame seria necessário para chegar à conclusão diversa, ao que não se presta o Habeas Corpus". O ministro entendeu que há fotos nos autos que comprovam que eles estavam distribuindo as cestas básicas.