Saúde publica resoluções da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária
Estatuto, regimento interno, regulamento de compras e licitações, estrutura de cargos e outras regulamentações deixam a Adaps mais perto de iniciar suas atividades
A Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) está mais perto de iniciar suas atividades. É ela que vai operacionalizar o Médicos pelo Brasil, o programa que vai substituir o Mais Médicos, além de atuar em todo o território nacional em diversas frentes, como a organização da prestação de serviços da Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a de ações de incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão. O orçamento previsto para execução em 2021 e 2022 é de R$ 1,2 bilhão.
O Ministério da Saúde publicou as resoluções que criam a estrutura para funcionamento da Agência no Diário Oficial da União. As normativas dispõem sobre a criação de estatuto, estrutura dos cargos, o regimento interno e o manual voltado ao regulamento para licitações, além de fixar contrato de gestão da Agência.
Para o primeiro ano de atuação da Agência, estima-se a contratação de até 5 mil profissionais médicos. A transição do programa de provimento atual para o Médicos pelo Brasil se dará de forma gradativa, nos termos do Acórdão nº 994/2020 do Tribunal de Contas da União.
É requisito para inscrição no processo seletivo que o profissional tenha registro em Conselho Regional de Medicina (CRM) e que seja especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica para a seleção de tutor médico.
A Agência é formada por Conselho Deliberativo (12 conselheiros), Diretoria Executiva (três diretores) e Conselho Fiscal (três conselheiros). O Conselho Deliberativo será presidido pelo Ministério da Saúde e conta com assentos das seguintes entidades representativas: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); a Associação Médica Brasileira; Conselho Federal de Medicina (CFM); Federação Nacional dos Médicos; Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente a cada bimestre, e extraordinariamente sempre que necessário.
Para atuar de forma ampla como indutora de boas práticas de gestão na APS, a entidade ainda está autorizada a abrir e manter escritórios com representações em várias partes do Brasil. O próximo passo para início das atividades é a estruturação física.