ViaSeg - Notícia Conciliação Judicial - Após morte de trabalhadores, empresa firma acordo com o MPT para garantir segurança de trabalho
Conciliação Judicial - Após morte de trabalhadores, empresa firma acordo com o MPT para garantir segurança de trabalho
Após a morte de dois trabalhadores que tentavam desobstruir uma galeria de esgoto no bairro da Jatiúca, em Maceió, o MPT ajuizou ação civil pública no dia 19 de abril de 2018, pedindo ao Judiciário do Trabalho que a Engemat fosse condenada a adotar medidas de segurança imediatas para o trabalho em espaços confinados. O MPT também requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo.
Na ação civil pública, o MPT também requereu que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) - tomadora do serviço nas galerias - exigisse que as empresas prestadoras de serviço observem as normas de saúde e segurança nas tubões e fiscalize a execução dos serviços. A Seinfra é responsável subsidiária no processo.