Justiça Federal suspende ação por homicídio no caso Mariana – Rádio Clube Bocaiuva – AM 1140khz
Publicado em agosto 8, 2017 agosto 8, 2017 Autor: .Deixe um Comentário
A Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas, suspendeu o processo que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR acusados de homicídio envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, que provocou 19 mortes, soterrando o distrito de Bento Rodrigues, na região de Mariana, além causar em 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo; e a contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A maior tragédia ambiental do País ocorreu em 5 de novembro de 2015.
MPF considera que alegação de prova ilícita não procede
O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou sobre o caso por meio de nota e disse que a ação penal realmente está suspensa e que "para o MPF, a afirmação não procede, porque as interceptações usadas na denúncia foram feitas dentro do prazo legal. Na verdade, as interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade na ação penal", informou a nota.
"Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que "esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal", nos moldes da Resolução CNJ 59/2008", complementa a nota.
OAB de Governador Valadares vai recorrer da decisão, houve protesto na cidade
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto com os moradores de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, realizaram um protesto na cidade após a decisão. O município foi um dos mais atingidos pela lama da Samarco, já que dependiam unicamente do Rio Doce para abastecimento.
"Eles estão querendo padronizar os julgamentos por danos morais, no entanto, isso não pode ser padronizado, porque um município acaba sofrendo mais que o outro com os prejuízos.", explica o presidente da OAB na cidade, Elias Souto.
Segundo ele, não é a primeira vez que a ação é suspensa e isso gera uma descrença na população que pode acabar fazendo acordos com a empresa por fora. "Os moradores podem começar a fazer acordos pra receber mil reais e isso não é justo. Não estamos fazendo um manifesto contra a Samarco ou contra a decisão judicial, mas sim para alertar a população sobre o caso", conclui o advogado.
Elias Souto disse ainda que eles vão recorrer da decisão. "Não é só uma manifestação, nós também vamos recorrer no caso de forma processual, para tentar mudar essas situação", declarou o advogado.
Categorias: DiversosTags: Barragem, Barragem de Fundão, Justiça, Justiça Federal, Mariana, Minas, Ministério Público Federal, Zona da Mata