O texto, publicado na edição desta segunda-feira no "Diário Oficial da União", diz que o ICMBio poderá "selecionar instituição financeira oficial, dispensada a licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental".
Essa instituição financeira "será responsável pela execução, direta ou indireta, e pela gestão centralizada dos recursos de compensação ambiental destinados às unidades de conservação instituídas pela União". O pagamento do valor integral desobrigará o empreendedor "das obrigações relacionadas à compensação ambiental".