ConJur - Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
12 de outubro de 2016, 16h43 Imprimir Enviar
O cardeal-arcebispo de Aparecida do Norte (SP), Dom Raymundo Damasceno, por intermédio da Nunciatura Apostólica no Brasil, recebeu telegrama do Papa Francisco, no último dia 10, em que o Sumo Pontífice diz ter viva no coração a grata lembrança da inauguração do monumento a Nossa Senhora Aparecida nos Jardins do Vaticano e saúda, com alegria, o "[...] Santuário Nacional da Padroeira do Brasil que, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Procuradorias Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo, tem por finalidade promover a luta pela erradicação do trabalho infantil e proporcionar às crianças uma educação de qualidade que lhes garanta um futuro melhor". A leitura do telegrama foi feita pelo padre João Batista de Almeida, reitor do Santuário Nacional, na missa das 9h desta terça-feira (11/10), em clima de muita emoção.
Às 7h30 de domingo passado (9/10), a imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil conforme a Lei 6.802, de 30 de junho de 1980, ingressou na Basílica em pequeno carro empurrado por devotos, adornado por cata-ventos (símbolo mundial de combate ao trabalho infantil) e escoltada por seis crianças.
Em sua magnífica homilia, o arcebispo Dom Damasceno, iniciando as comemorações do jubileu dos 300 anos do encontro da imagem de Aparecida por pescadores nas águas do Rio Paraíba, que ocorrerá no ano que vem, assumiu também o compromisso da igreja com a "Carta de Aparecida-SP pela abolição do trabalho infantil", lida durante a cerimônia religiosa pela vice-coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST-CSJT, ministra Maria de Assis Calsing, que tinha ao seu lado o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho.
Nos corredores que contornam o santuário, os visitantes tem acesso também aos 21 painéis da exposição "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", um deles com 10 x 1,80 metros, que traça uma linha do tempo desse tipo de exploração. São imagens e textos que chocam, retratando as piores formas, como crianças em carvoaria e/ou lavouras de cana-de-açúcar. A iniciativa é do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do TST-CSJT, em parceria com a Comissão de Documentação do TST. A mostra itinerante já passou por diversas cidades do País.
No subsolo da basílica, os devotos mirins apresentaram esquetes sobre o tema, com distribuição de leques e adesivos. No último dia 10, 550 crianças do ensino fundamental de Aparecida, tiveram tarde de recreação no Centro de Eventos Padre Vitor, com distribuição de balões que tinham o cata-vento neles impresso e muitas brincadeiras. Ouviram também, atentas, explicações sobre os direitos de brincar, estudar e de trabalhar só quando crescer. Na Missa das Crianças desta quarta-feira (12/10), às 7h, e durante o teatro dos Devotos Mirins, cata-ventos estão sendo distribuídos.
Nesta sexta-feira (14/10), acontecerá o 6º Seminário Nacional sobre o Trabalho Infantojuvenil da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV, no Centro de Reuniões Santo Afonso de Ligório, no Hotel Rainha do Brasil. O evento terá, no encerramento, a conferência do ministro do TST, Lelio Bentes Correa, atualmente no Conselho Nacional de Justiça.
Estão sendo distribuídas milhares de cartilhas Trabalho Infantil – 50 Perguntas e Respostas, para que as pessoas levem para casa. A cartilha tem também versão eletrônica, que pode ser acessada aqui.
O encerramento da semana ocorrerá na missa das 8h do próximo domingo.
No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, do IBGE, são ainda 3,331 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos explorados.
No mundo, segundo dados da OIT, são 168 milhões de trabalhadores na mesma faixa etária, cerca de 11% da população infantil global, mais da metade deles – 85 milhões – nas piores formas de trabalho infantil.
O trabalho infantil foi também tratado na Laborem Exercens, do Papa João Paulo II, de 14 de setembro de 1981. Francisco, o atual Sumo Pontífice, já havia, em 11 de junho de 2014 (véspera do Dia Mundial – e, para o Brasil, também nacional – de combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho), levantado o cartão vermelho contra o trabalho infantil, quando apelou para que a comunidade internacional ampliasse a proteção social, lembrando que milhões de crianças são obrigadas a trabalhar em condições degradantes, expostas a formas de escravidão e exploração, assim como a abusos, maus tratos e discriminação. A mensagem do último dia 10 ratificou o comprometimento da Santa Sé com a causa.
Mesmo o Congresso Nacional, que modificou o artigo 208 da CRFB para estabelecer o dever de o Estado propiciar educação obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, contraditoriamente tem Propostas de Emenda à Constituição (PEC 18/2011 e cinco outras apensadas) que tramitam na Câmara dos Deputados, propondo a redução da idade mínima para o trabalho. Ora, a levar-se a sério a Medida Provisória n. 746, de 22 de setembro de 2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, como imaginar que, depois de sete horas estudando, alguém ainda trabalhe?
Independentemente da aprovação da referida MP, a Convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil, prega a elevação progressiva da idade mínima para o trabalho e estabelece que ela não poderá ser inferior à do término do ensino compulsório, o que, no Brasil, só ocorre às vésperas de o adolescente completar 18 (dezoito) anos, quando conclui o ensino médio.
[1] O atual relator, Deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), apresentou parecer pela inadmissibilidade das PEC.
Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2016, 16h43
15 de outubro de 2016, 0h03
Indo ainda com a prática. O governo resolveu arrumar uma PEC para em 20 anos recuperar a economia que o PT criou para o seu Brasil. Mas, agora, já diz que dentro de 5 anos poderá haver revisão das coisas. Choveu no molhado e não conseguiu seu intento. Os empresários pulíticos, não colaboram mesmo e assim é a realidade. Os que acharam bom, são mesmo os que ganham bem e sabem gastar o dinheiro público pq os têm à mão pelo poder de que forma for. O pobre, coitado, não viu diferença alguma nisso. Não enxerga isso e é só vê nas eleições onde dão emprego para os públicos e quem não precisa de nada a não ser de condições e esperteza, para arrumarem seus interesses empresariais. A empresa só ajuda se puder ter certa compensação junto ao pagamento de impostos em compensação já que na declaração do imposto de renda PJ não pagam nada, e ainda fazem provisões via fomento tributários; apenas tiram dos clientes nas espécies de lucros apurados e entregam ao pessoal do governo e sabe-se lá se pagam MESMO na declaração PF. O homem rico não deixa de ser materialista e este tipo não é fácil fazer caridade sem levar vantagem e que são os fortes junto ao tesouro, os valores arrecadados de todos. Maná, só caiu do céu via teoria bíblica. Todos de medo acreditam mas, não viram nada. Ninguém no mundo vai erradicar o emprego do infantil sem aquelas famílias, (?) de muitos juntados, pai de filhos, ladrões, assaltantes, traficantes e mulas do crime, pois, seus pais errantes não foram e são compensados. (Palavra profética) . É só ir para as ruas e conviver um pouquinho só. Ver a REALIDADE. Praticarem mesmo o que é necessário ao que virem de FATO, deixando as teorias nas bibliotecas. PASME.
14 de outubro de 2016, 23h22
E, continuando só na prática, sem filosofia írrita, tem mais: Ajudar hoje é diferente de ajudar todos os dias. Olha o SUS. Os hospitais públicos. Olha o salái mim o tamanho da miséria. Um fomento ao suicídio. Olha tudo que é público. Em psicologia, existe uma tese chamada de progressão, que é a mania que os outros, principalmente os teoréticos, têm de jogar para outrem as obrigações que são suas também. A distribuição de renda em países pobres, não sobra para os não pulíticos. (u). Pobre, quem gosta de pobre! Só serve para propaganda emocional. Há! lembrei. Só o pulítico num tempo, gosta de pobre maior de 18 e menor de 70. Me chama que eu vou.
Depois de chorar muito e não ter feito esforço nenhum prático e nem dado a fórmula para resolver a questão. Pensei. Na prática num dia de domingo, um menor, em idade de 14 anos, ficou na frente do meu carro xingando-me à toa e fiquei perplexo. Moleque de rua. Alfim, Cá v. ensina uma coisa, em casa outra. A necessidade famélica, ninguém dá ao prato do menor. Teorizar todo mundo teoriza. Vai vendo! Tudo, na pratica nada de terroria. Na terroria aceitamos e palpitamos tudo. Nas hora de ajudar nem todos fazem isso. O seu Brasil é um pais pobre. Não tem distribuição de renda a não ser com generosidade entre os políticos, amados e chegados. Já que tem igreja no meio, você já sabe do passado das igrejas. Santo Deus! Colégio de irmãs de caridade, nem pensar. Enfim, o bem vive com o mal para que haja vida (sem muitas explicações) Jamais o homem arrumará a humanidade, pois, o chefe DEUS não vai deixar isso nunca e jamais haverá autorização para isso. Se nem Cristo teve. Comece na prática, largando mesmo a terroria, pedir colaboração em dinheiro para esse povo e depois, veja se v. está sozinho e ou com os pobres ou velhos já pertos da morte. Se país rico não consegue, imagine pais pobre como o seu Brasil. Isso tudo faz parte do pecado mortal e portanto, continue iludido que é bem melhor para sua saúde. Frequente a JT e veja se o empresário (com raríssima exceção) tem dó de empregado, indo até a última instância para tentar não pagar seu empregado seus direitos sonegados na prática. E ao final da pendenga, dá de penhora o lixo da fábrica. Só na prática. Tudo na prática. Seguimos independentes. É na prática que v. prova se v. é mesmo o que você fala NA TEORIA que os outros devem ser. Você nunca pode nada. Você sabe disso, falar é fácil. PENSE NISSO!