Art. 1º A Ouvidoria da Faculdade Salesiana de Santa Teresa é um elo de ligação entre a comunidade – acadêmica ou externa – e as instâncias administrativas da Faculdade, visando agilizar a administração e aperfeiçoar a democracia.
Art. 2º São objetivos da Ouvidoria da FSST:
I – assegurar a participação da comunidade na Instituição, para promover a melhoria das atividades desenvolvidas; e
II – reunir informações sobre diversos aspectos da Faculdade, com o fim de
contribuir para a gestão institucional.
Art. 3º O Ouvidor é escolhido e nomeado pelo Diretor da Faculdade Salesiana de Santa Teresa. O cargo de Ouvidor e a própria Ouvidoria estão ligados à Diretoria da FSTT, estando o Ouvidor subordinado diretamente ao Diretor.
Art. 4° Caberá ao Diretor garantir a infra-estrutura, material e os recursos humanos necessários para o funcionamento da Ouvidoria.
Art. 5º O Ouvidor da FSST age de acordo com as seguintes prerrogativas:
Art. 6º O Ouvidor da Faculdade Salesiana de Santa Teresa tem as seguintes atribuições:
a) no caso de reclamações: explicar o fato, corrigi-lo ou não reconhecê-lo como
b) no caso de sugestões: adotá-las, estudá-las ou justificar a impossibilidade de sua
V – encaminhar, bimestralmente, a Listagem das Solicitações à Ouvidoria, não podendo constar os nomes dos usuários:
a) para o Diretor da Faculdade, a listagem completa; e
b) para o Vice_Diretor e Coordenadores, caso o requeiram, a listagem das solicitações ligadas a esses respectivos setores;
VI – elaborar e divulgar relatórios bimestrais sobre o andamento da Ouvidoria;
VII – manter permanentemente atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades;
VIII – sugerir às instâncias administrativas medidas de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da Instituição; e
IX – retomar a sugestão, quando aceita pela unidade mas não realizada.
Art. 7º O cargo de Ouvidor da FSST exige os seguintes requisitos:
IV – ser sensível para compreender os problemas dos solicitantes e, ao mesmo
tempo, as limitações das unidades.
Art. 8º Na Ouvidoria, as pessoas são atendidas pessoalmente ou por telefone. O horário de atendimento é oferecido às terças-feiras, das 18 às 20h30, e às quintas-feiras, das 18h às 20h30, ou ainda por e-mail e através do formulário on line, disponível no site da FSST na Internet.
Art. 9º A Ouvidoria pode ser utilizada:
I – por acadêmicos da FSST;
II – por funcionários técnico-administrativos da FSST;
III – por funcionários docentes da FSST;
IV – por pessoas da comunidade local e regional; e
V – por pessoas de outras comunidades.
Parágrafo único. A Ouvidoria não atende a solicitações anônimas, garantindo, no entanto, o sigilo sobre o nome e os dados pessoais dos usuários.
Art. 10º A Ouvidoria recebe:
I – reclamações, em que o solicitante pode reclamar sobre quaisquer unidades da Instituição e sobre serviços prestados pela FSST;
II – sugestões, em que o solicitante pode sugerir alternativas para melhorar as unidades, os serviços prestados e/ou as instalações da FSST;
IV – elogios, em que o solicitante pode elogiar funcionários – técnico-administrativos e/ou docentes -, serviços, instalações e outros elementos que considere eficientes na FSST.
Art. 11. São consideradas unidades da FSST, sobre as quais a Ouvidoria pode receber
reclamações, sugestões, consultas e elogios:
I – as instalações físicas da Faculdade, como: salas de aula, quadra de esportes, estacionamentos, portões, calçadas, banheiros, laboratórios, Centro de Convivência, piscina, dentre outros;
II – os setores da FSST e seus serviços, como: Secretaria, Biblioteca, Telefonia, Vigilância, Recursos Humanos, Livraria, Setor de Informática, dentre outros;
III – as empresas que atuam dentro da Faculdade e seus serviços, como:
restaurantes, lancherias, serviço de reprografia, dentre outros;
IV – os funcionários técnico-administrativos e docentes da FSST, quando a solicitação for direcionada;
V – os cursos e departamentos, quando a solicitação for dirigida a eles;
VI – ao NUPRAJUR quando a solicitação for a ele ligada; e,
VII – às Coordenações, à Diretoria, e suas Assessorias, quando a solicitação for dirigida a elas;
Art. 12. É dever de dirigentes e servidores da Faculdade e todos os níveis atender, com presteza, pedidos de informação ou solicitações formuladas pela Ouvidoria da Faculdade.
Pedidos de informação ou solicitação serão atendidas em até cinco(5) dias;
Prorrogáveis por mais cinco dias, mediante justificativa circunstanciada apresentada ao Ouvidor;
O dirigente que descumprir o prazo definido no parágrafo 1° deste artigo poderá ter, a critério da Diretoria, sua responsabilidade apurada em processo administrativo disciplinar;
I – no caso de solicitações ligadas às instalações físicas, o Administrador;
II – no caso de solicitações ligadas a Setores e a seus serviços, o Coordenador ou o
Encarregado do Setor;
III – no caso de solicitações ligadas a empresas que atuam dentro da Faculdade e a seus serviços, o proprietário do estabelecimento, expondo, depois, a solicitação e a resposta ao Diretor Administrativo;
IV – no caso de solicitações gerais ligadas a empresas que atuam dentro da FSST, diretamente o Diretor Administrativo;
V – no caso de solicitações ligadas especificamente a um funcionário técnico administrativo, o Coordenador ou o Encarregado do Setor;
VI – no caso de solicitações ligadas especificamente a um funcionário docente, o Coordenador do Curso;
VII – no caso de solicitações ligadas a um curso, o Coordenador do Curso;
VIII – no caso de solicitações ligadas a um Setor, O Chefe do Setor;
IX – no caso de solicitações ligadas aos cursos e departamentos em geral, em assuntos ligados ao ensino de graduação, o Coordenador de Graduação da Faculdade;
X – no caso de solicitações ligadas aos cursos e departamentos em geral, em assuntos ligados às atividades de pós-graduação, pesquisa e extensão, os Coordenadores de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão e Relações Comunitárias;
XI – no caso de solicitações ligadas ao NUPRAJUR, a Direção do NUPRAJUR; e
XII – no caso de solicitações ligadas ao Centro de Educação Profissional, a Coordenadora de Extensão e Relações Comunitárias.
§ 1º A Ouvidoria pode contatar com as unidades pessoalmente, através de telefone ou de e-mail, de acordo com a complexidade de cada caso.
§ 2º As unidades envolvidas devem dispensar o tempo necessário para atender a questões ligadas à Ouvidoria.
§ 3º Quando procuradas, as unidades têm até cinco dias úteis para receber o Ouvidor e o mesmo prazo para responder ou posicionar-se sobre o encaminhamento feito.
Art. 14. Todas as solicitações à Ouvidoria são documentadas em ordem cronológica, em cujo registro deve constar:
V – forma de contato mantido – pessoal, por telefone, e-mail ou formulário on line;
Art. 15. A documentação das solicitações pode ser acessada durante um ano, por qualquer pessoa, exceto no que diz respeito aos incisos III e IV do artigo anterior, ou seja, o nome e o endereço do solicitante.
Art. 16. O Diretor da Faculdade recebe, bimestralmente, a listagem das solicitações encaminhadas à Ouvidoria, contendo o tipo de demanda, a unidade envolvida, a situação apresentada e a resposta dada ao solicitante.
Art. 17. A Ouvidoria divulga, bimestralmente, na home page da FSST na Internet e na Intranet da Instituição, os dados gerais do serviço dos dois meses antecedentes.
I – o número total das demandas recebidas em cada mês e a soma das demandas dos dois meses;
II – o movimento das demandas recebidas por mês, com o número de solicitações registradas de acordo com cada grupo de usuários;
V – as categorias das demandas recebidas por segmento, com o número de solicitações registradas em cada categoria – reclamações, sugestões, consultas e elogios -,
relacionadas aos grupos de usuários; e
VI – as categorias das demandas recebidas por unidade, com o número de solicitações registradas em cada categoria, relacionadas às unidades envolvidas.
Art. 19. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior (CONSUP) da FSST, revogadas as disposições em contrário.