O que é averbação
- Averbação de Divórcio, Averbação de Separação e Averbação de Reconciliação
- Averbação de Retificação
- Averbação de Anulação de Casamento
- Averbação de Exclusão de Paternidade
- Averbação de Inclusão de Paternidade
- Averbação de Cancelamento de Registro
- Averbação de Tutela
- Averbação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar
- Averbação de Guarda
- Averbação de Adoção de Maior de Idade
- Averbação de Perda de Nacionalidade Brasileira
- Averbação de Alteração de Regime de Bens
Para que seja feita a averbação é necessário – salvo as hipóteses em que é permitido o Oficial de registro fazer averbações de ofício - um MANDADO JUDICIAL.
De posse deste documento (mandado judicial), deverá trazer pessoalmente no cartório para ser analisado e protocolado. Em 5 dias úteis a certidão estará pronta para ser retirada já com a averbação concretizada. Com relação às averbações de divórcio, separação e reconciliação, também é possível serem feitas através de Escritura Pública.
Caso o divórcio, a separação ou a reconciliação tenha sido feita em Tabelião de Notas, o documento a ser apresentado não será um mandado judicial, mas sim uma Escritura Pública de Separação, de Divórcio ou de Reconciliação.
Para agilizar o atendimento, os documentos para serem averbados podem ser aqui anexados. Após preenchimento do cadastro, o 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São José do Rio Preto entrará em contato.