Justiça condena Abdelmassih a 278 anos de prisão - Geral - Estadão
Justiça condena Abdelmassih a 278 anos de prisão
Bruno Tavares, Afra Balazina, O Estado de S.Paulo
24 Novembro 2010 | 00h00
Magistrada costuma defender ineficácia de penas extensas
Kenarik Boujikian Felippe,
JUÍZA E FUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
"Em cerca de 50% dos casos narrados na denúncia as vítimas não tinham plena capacidade de agir, pois estavam retornando da sedação, da anestesia que tinham tomado para realizar o procedimento de aspiração de óvulos, em posição deitada, em quarto de recuperação. Usavam tão somente o avental/camisola hospitalar."
"O ato em si era absolutamente inesperado, pois jamais imaginariam que seria possível o médico, em quem depositavam confiança, pudesse praticar aqueles atos, beijá-las na boca, "com a língua", que ele pudesse passar a mão em seus corpos, ou ainda, em alguns casos, praticasse ato libidinoso invasivo (conjunção carnal ou anal)."
"É certo que a violência contra a mulher, e dentre elas, a violência sexual, é um mal que aflige porcentual significativo de mulheres de todo o mundo e a compreensão dos direitos das mulheres, como direitos humanos, não está efetivamente e integralmente incorporada pelos operadores da Justiça. Derrogar a moral determinante pelo poder patriarcal e fundamentada na discriminação de gênero é tarefa ainda a ser cumprida."
"O beijo constrangido também foi submetido ao mundo do Direito e o fato de não ser catalogado como conduta invasiva, tais como o sexo anal e oral, não afasta a tipificação do delito. Assim têm decidido nossos tribunais, que afirmam que beijar ou passar a mão pelo corpo da vítima pode configurar, sim, o atentado violento ao pudor."