A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento é responsável por planejar, prestar e fiscalizar o atendimento médico – ambulatorial preventivo, curativo e de urgência: adotar medidas de proteção à criança e à maternidade; promover a educação e assistência à família, quanto ao planejamento familiar; promover a educação para a saúde e assistência médico-sanitária nas Escolas Municipais; executar ou apoiar as ações que visem o controle ou a erradicação de doenças transmissível; executar os programas vinculados ao Sistema Único de Saúde; gerir os recursos do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação inerente; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; participar do controle de fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; executar ou apoiar a política de sangue e seus derivados; colaborar com órgãos afins na esfera Estadual e Federal, inclusive com a celebração de convênios ou de outras formas de atuação. Planejar e executar os serviços de saneamento em geral, com ênfase para o sistema de esgoto sanitário.