1 - 0003832-88.2009.8.08.0014 (014.09.003832-5) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MINERACAO OURO VERDE LTDA e outros
Executado: DIOMAR BARBOSA EMERICK S/M SENIR CERQUEIRA EMERICK
Executado: ODILON EMERICK S/M AUGUSTA MAURICIO EMERICK
Executado: MINERACAO OURO VERDE LTDA
Executado: ADEMIR PEREIRA EMERICK S/M ALBERTINA SORAYA BIANQUINO EMERIC
Executado: RONALDO PEREIRA EMERICK S/M JOSELITA PEREIRA EMERICK
INTIMA OS REQUERIDOS DO R. DESPACHO DE F. 313/315, A SEGUIR TRANSCRITO:
01- Por meio do despacho de folhas 282-284 teci comentários a respeito do processo e orientei o preenchimento de lacuna que entendi pendente na execução: a intimação dos executados Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick. Não acolhi as razões do Credor quando apontou a perfectibilização dos atos processuais pelo aperfeiçoamento da intimação na pessoa dos demais sócios da empresa. Assim agi no afã de evitar nulidades capazes de desacelerar ainda mais o andamento desta execução, em razão dos diversos manejos dos executados visando obstacular a marcha processual. Determinei a expedição de carta precatória para intimação do sócio remanescente e esposa [Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick] visando dar-lhes conhecimento da penhora e sua nomeação como depositário. O endereço foi o indicado pelos demais sócios e executados solidários à folha 270/verso [como sendo no município de Castelo/ES] Para minha surpresa, a carta precatória foi devolvida com certidão do senhor oficial de justiça dando conta de haver deixado de intimar as pessoas indicadas e realçando: "No endereço mencionado no mandado reside o filho dos requeridos, Mateus Bianquino, que afirmou a este Oficial que seus pais (os requeridos) nunca residiram ali e que o endereço dos mesmos é na Localidade de Alto Mutum Preto, distrito da cidade de Baixo Guandu/ES onde ambos podem ser encontrados" [folha 298] [negritei e grifei]. Ora, há alguém brincando com a justiça!!! Com as partes!!! E dando causa à combatida morosidade judiciária!!! A carta precatória direcionada à intimação de Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick no município de Castelo é decorrente do que foi anunciado ao oficial de justiça na carta precatória anterior, quando esteve no local denominado Alto Mutum Preto, Baixo Guandu/ES. A informação foi prestada pelos demais sócios e executados ao senhor oficial de justiça e é parte integrante da certidão acostada à folha folha 270/verso na qual anuncia-se que Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick "residem na rua Edimar Dias da Silva, n. 66/602, Bairro São Miguel, Castelo-ES" Volvi o olhar para a Ação de Embargos a Execução sentenciada por mim nesta data e vi juntada à folha 27 uma procuração outorgada por Ademir Pereira Emerick em 03/05/2017 na qual consta sua residência em Alto Mutum Preto. E esta procuração está juntada também nestes autos, desta ação de execução, à folha 309, noticiando a mesma coisa: que Ademir Pereira Emerick reside em Alto Mutum. Na esteira do art. 274 e seu parágrafo único, do CPC "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado...": Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Se o interessado indica um endereço no processo, é naquele endereço que será intimado e se outro houver, o agente responde pela sua desídia. Para constar, a citação de Ademir Pereira Emerick e Albertina Soraya Bianquino Emerick ocorreu em Alto Mutum [folha 63-vero]. As manobras em registro visaram em todos os anos procrastinar o feito. O magistrado que me antecedeu foi também levado a esse engodo quando precisou "corrigir" algumas "falhas" de intimação que vem sendo propaladas pelos executados em conluio há muito tempo. Insta registrar ser a mais nova a petição de folhas 303-307 onde atacam o valor de avaliação do bem, alegando avaliado pela cifra constante do contrato hipotecário. Realçam desvalorizado em relação à dívida porque já chega a quase dez anos de ingresso desta execução!! Ora. O longo tempo transcorrido é evidentemente causado pelos próprios executados. No compasso do art. 873 II do CPC: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Dos autos e dos documentos insertos com a petição, não há qualquer um indicando os motivos claros e específicos do deságio. Nenhum parecer técnico além da manifestação de "hipótese" de valor maior que o fixado no título. De se ver mais uma vez: começaremos atos suspensivos com novas intimações para comarcas de Baixo Guandu/ES e Pancas/ES, se não indicarem também - e novamente - o município de Castelo/ES, ou outro... Dessarte, alertei no despacho anterior a necessidade de imprimir no feito a celeridade mediante a boa-fé processual. Era dever do executado Ademir Pereira Emerick e sua esposa Albertina Soraya Bianquino Emerick na derradeira petição [folhas 303-311] darem-se por intimados. Isso é boa-fé processual. Até porque Saraya também é parte executada nesta demanda. Mas só acostou nos autos procuração de Ademir. Como dito alhures noto que se arrasta por longos anos movida por argumentos processuais que visam alongar o andamento da demanda, em contraponto à celeridade. E agora posso afirmar ser impossível acreditar que somente os sócios intimados tenham conhecimento de que a propriedade pertencente à empresa esteja penhorada, sendo eles do mesmo núcleo familiar. E dos próprios atos posteriores propalados nesta execução. Isto porque agiram com má-fé processual. Nos consectários do art. 774 do CPC: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; 02- Isto posto 02.1- Dou por intimados Ademir Pereira Emerick e sua esposa Albertina Soraya Bianquino Emerick da penhora e nomeação como depositário. 02.2- renovo minha posição e ratifico o parecer do juízo antecessor no tocante a fixação do valor imóvel com base na avaliação constante na cédula de crédito hipotecária, permanecendo avaliado no montante de R$643.012,26. Intime-os na pessoa de seus advogados. 02.3- Considerando no despacho anterior haver alertado os executados dos termos dos artigos 5º e 6º do CPC, sob pena de aplicação das sanções legais, considerando os atos protelatórios que atingem a dignidade da justiça, no corolário do parágrafo único do art. 774 do CPC fixo multa nesta execução de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução e em face de todos os Executados, a qual será revertida em proveito do Exequente. 03- Intime-se Exequente e especificamente os Executados representados [Mineração Ouro Verde, Ademir Ademir P. E., Ronaldo P. E. E Odilon E.] na pessoa de seus advogados. Os demais executados nos endereços dos autos, e em atenção ao que disciplina o parágrafo único do art. 274 "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado..."
INTIMA AS PARTES DO R. DESPACHO DE F. 526, A SEGUIR TRANSCRITO:
01- Intime-se Exequente para manifestar em 30 dias: - do ofício do Itaú Unibanco S/A – fl. 431/432; - das exceções de pré-executividade – fls. 484-490 e 491-506; - da impugnação de laudo pericial – fls. 507-523 02- Defiro os requerimentos do Banco Exequente: intime-se os executados atingidos nas penhoras online bacenjud e renajud – fl. 347, ss, ou certifique sua ocorrência. 03- Ao cartório: a adequação do cadastro do Banco exequente – fls. 413 e da representação – fl. 490, aferindo se houve a devida intimação dos executados do despacho de fls 313-315 providenciando-a, se necessário, ao cumprir o item 02.
2 - 0011070-46.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE PEDRO CALIXTO
Advogado(a): 29792/ES - THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
3 - 0000869-58.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: IMPERIO CAFE S/A e outros
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.
4 - 0007777-15.2011.8.08.0014 (014.11.007777-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: WALTER DO AMARAL SANTOS
Executado: WALTER DO AMARAL SANTOS e outros
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT
Advogado(a): 19984/ES - GEORGIA FRANCO SANTOS
Executado: WALTER DO AMARAL SANTOS
Executado: ROBSON LOPES FARIAS
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 919063797 NO VALOR TOTAL DE R$ 119,02 (CENTO E DEZENOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), CABENDO A CADA UM DOS REQUERIDOS O VALOR DE R$ 59,51 (CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.
5 - 0039156-95.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: PANIFICADORA GONCALVES LTDA ME e outros
Advogado(a): 217156/SP - EDUARDO DE CARVALHO CASTRO
Tratam-se os presentes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da PANIFICADORA GONÇALVEZ LTDA – ME. Verifica-se manifestação da parte exequente às fls. 64/65 o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Verifica-se que a executada encerrou suas atividades e realizou a baixa do CNPJ em 09/11/2018, deixando de cumprir com as suas obrigações. Assim, comprovado os requisitos nos termos do artigo 50 do Código Civil e dos artigos 790, II e 795, §1°, ambos do NCPC, DECLARO a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo a execução prosseguir também contra os sócios LAFAIETE GONÇALVEZ DOS SANTOS (CPF nº 094.584.067-57) e LUANA FELIZ GONÇALVES (CPF nº 150.394.387-96). Assim, DETERMINO: a) INCLUA-SE no pólo passivo da lide os sócios LAFAIETE GONÇALVEZ DOS SANTOS e LUANA FELIZ GONGALVEZ fazendo as devidas anotações na distribuição, no registro e na autuação destes como executados; b) CITEM-SE os executados LAFAIETE GONÇALVEZ DOS SANTOS e LUANA FELIZ GONGALVEZ, no endereço constante do AR de fls. 64/65, nos termos do art. 652 e seguintes do CPC, conforme modelos atuais deste Juízo nas ações de execução extrajudicial, devendo antes ser remetido os autos à Contadoria para atualização do débito executado, acrescido de honorários, que fixo em 20% (vinte por cento); c) Evitando mais uma frustração a finalidade da execução, a título de arresto proceda-se de imediato o bloqueio de valores pelo Sistema BACENJUD até o valor encontrado pela atualização da Contadoria, independente de prosseguimento do normal cumprimento do mandado, que estiverem em nome dos sócios acima citados;
BEM COMO DO CÁLCULO DE F. 75, DAS CERTIDÕES DE FF. 80/87 E DO BACENJUD DE F. 88/89 DOS AUTOS.
6 - 0005058-79.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ DE SOUSA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR QUERENDO A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.
7 - 0003922-52.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSINEIA LAMBERTI
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.
8 - 0000733-03.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA
Testemunha Autor: MONICA MADALENA RADTKE MOSER e outros
Requerido: ELIAS GARCIA e outros
DO MALOTE JUNTADO ÀS F. 196 BEM COMO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA 3 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES NO DIA 28.11.2019 ÀS 15H30MIN PARA OITIVA DA TESTEMUNHA , JOAO ANTONIO RADTKE.
9 - 0003748-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA JUNTADA ÀS F. 152 VERSO COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".
10 - 0006075-53.2019.8.08.0014 - Monitória
Requerido: PERTEL CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA EPP e outros
A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, conforme dispõe o artigo 700 do CPC, de modo que a ação monitória é pertinente, pelo que DEFIRO-A para determinar a expedição de mandado de pagamento aos requeridos PERTEL CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA EPP, ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS e GICELI PERTEL DOMINGOS, o primeiro requerido por ser pessoa jurídica, através de seu representante legal, Sra. Geovania Pertel nos termos do artigo 701 e seus parágrafos do CPC, com as advertências do artigo 702 e seus parágrafos do CPC;
CITEM-SE os requeridos pelo CORREIO;
BEM COMO DAS CORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS DEVOLVIDAS ÀS FF. 72 DOS AUTOS.
11 - 0002125-36.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: AGAPE DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 38459/RS - TADEU CERBARO
Diante do requerimento constante da impugnação de ff. 124/131, não tendo sido atribuído efeito suspensivo a decisão agravada, cumpra-se o determinado na decisão de ff. 22/22vº.
A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.
12 - 0001769-41.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CRENILDA MARIA CARNEIRO SCHULTZ
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA JUNTADA ÀS F. 92 VERSO COM A INFORMAÇÃO "desconhecido".
13 - 0030028-51.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA
Considerando a manifestação de ff. 85/86, INTIME-SE a executada TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA, no endereço informado no item "B" de f. 86, por carta com aviso de recebimento (na forma do §2º, inciso II do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor de R$2.525,57 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) correspondente aos honorários advocatícios, e no valor de R$377,75 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), correspondente as custas processuais, que deverá ser atualizado por ocasião do pagamento, ambos atualizados até 04/07/2019 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Código de Processo Civil, ficando ciente a parte executada que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Código de Processo Civil);
CUMPRA-SE os demais itens do despacho de f. 69/69vº.
Considerando a supramencionada, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 2.903,32 (dois mil novecentos e três reais e trinta e dois centavos), conforme atualização monetária juntada nos autos, em nome da executada TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA – CPF nº. 146.224.797-02, a título de arresto;
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA – CPF nº. 146.224.797-02 e proceda-se a restrição de transferência, a título de arresto;
Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda da executada TAYSNARA BONIFACIO MOREIRA – CPF nº. 146.224.797-02, a título de arresto;
Após resposta da consulta via Bacenjud, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
BEM COMO DO BACENJUD DE F. 90, CÁLCULO DE F. 91 E DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "rua desconhecida".
14 - 0008966-52.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: POLIESIO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Requerido: DK CONSTRUTORA LTDA e outros
Requerente: POLIESIO RODRIGUES DE SOUZA
PARA CIENTIFICAR OS REQUERENTES, POLIESIO RODRIGUES DE SOUZA E ANGELA KALK GUMMZ, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NESTA SERVENTIA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 13H, FACE DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS, ENCAMINHADAS AOS MESMOS, COM A INFORMAÇÃO "desconhecido".
15 - 0004115-62.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLEONICE ZUCOLOTTO SCOTTA
Requerido: ANDRESSA FORZZA AMARAL
A simples declaração de hipossuficiência lavrada na petição inicial, bem como a justificativa que a requerente, apesar de receber o salário de R$3.653,40 (três mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) possui gastos para a manutenção de sua casa e seus filhos, não possui o condão de convencer este Magistrado da insuficiência de recursos da requerente, uma vez que se qualifica como servidora pública, justificando a sua insuficiência com comprovante de gastos de manutenção básica de uma casa, bem como que seus dois filhos estudam em escola particular, razão pela qual INDEFIRO a assistência judiciária requerida, conforme Jurisprudências abaixo: 49138551- PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MOTIVOS SUFICIENTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presunção advinda da declaração de hipossuficiência é relativa, isto é, caso o magistrado observe elementos suficientes e capazes de afastar a condição de hipossuficiência econômica da parte pode e deve indeferir o pedido manejado. Precedentes STJ. 2. Recurso desprovido. (TJES; AGInt-AI 35099002319; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 27/10/2009; DJES 24/02/2010; Pág. 71) 11607063- AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 07 DO STJ. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça tem-se orientado no sentido de ser possível ao juiz, no caso concreto, examinar a situação financeira da parte a fim de conceder ou não a gratuidade de justiça, ainda que apresentada declaração de pobreza, por não ostentar tal documento presunção absoluta de veracidade. 2. A apreciação dos fundamentos que levam ao deferimento ou não do pedido de Assistência Judiciária Gratuita, respaldados nos fatos e provas da causa, esbarra no óbice do Enunciado N.º 7 da Súmula/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-Ag 1.144.620; Proc. 2009/0004218-6; ES; Terceira Turma; Rel. Des. Conv. Vasco Della Giustina; Julg. 09/02/2010; DJE 24/02/2010) de embargos de terceiro, cabe a parte embargante fazer a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro. Desnecessidade de juntada de documentos comprobatórios da constrição com a inicial dos embargos de terceiro, pois os autos destes correm em apenso aos do processo em que ocorreu a apreensão. Exegese dos arts. 1049 e 1050 do pc. Agravo de instrumento provido em parte, por decisão monocrática. (TJRS; AI 212586-90.2014.8.21.7000; Bento Gonçalves; Vigésima Câmara Cível; Rel. Des. Dilso Domingos Pereira; Julg. 17/06/2014; DJERS 27/06/2014). INTIME-SE a requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais prévias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil; DILIGENCIE-SE.
16 - 0005229-36.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: FERNANDA CONCEICAO DA CRUZ
INTIME-SE a requerente, através de seu douto advogado, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar a mora do requerido, pois consta nos documentos juntados aos autos às f. 17 e f. 19 como "não existe o número" e "não procurado", respectivamente.
17 - 0005588-83.2019.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: NILTON DE ALMEIDA REIS
Embargado: BANCO RURAL SA
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O embargante qualifica-se como empresário, sem contudo comprovar nos autos sua insuficiência de recursos financeiros, não tendo inclusive juntado a declaração de hipossuficiência nos autos, o que não é suficiente para atestar o estado de insuficiência alegado, tendo em vista as alterações promovidas na Lei 1.060/50. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE o embargante, através de seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos e juntar a declaração de hipossuficiência, ou efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício; DILIGENCIE-SE.
18 - 0015000-48.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BOSI EMBALAGENS LTDA ME
Testemunha Réu: LUIZ BARBOSA CARNEIRO e outros
Requerido: SINDICOMERCIARIOS SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO NO ES
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA QUE AS PARTES EFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 9190064302 CABENDO A CADA UMA O VALOR DE R$ 88,32 (OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.
19 - 0002284-23.2012.8.08.0014 (014.12.002284-4) - Despejo
Requerente: RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: MARINELI VOMOCO LEONCIO ME e outros
Requerido: MARINELI VOMOCO LEONCIO ME
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA QUE AS REQUERIDAS EFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 9190063936 CABENDO A CADA UMA O VALOR DE R$ 30,96 (TRINTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.
20 - 0007978-26.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JEREMIAS PETER
Requerido: WALLACE GRONER
1) Trata-se de ação de execução com valor da causa igual R$ 5.000,00.
2) É o desejo da PARTE AUTORA prosseguie na demanda sob as benesses da assistência judiciária. As custas deste processo giram em torno de R$ 300,00. Na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária de pessoa jurídica.
3) E por assim entender, determino a intimação da PARTE AUTORA para: a) no prazo de 30 dias providenciar o preparo ou; b) no prazo de 10 dias, trazer aos autos a comprovação que justifique sua
21 - 0006395-06.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WILLIAM CRISTIAM DE OLIVEIRA
Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provada a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da parte devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando a parte requerida que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
BEM COMO DO RENAJUD DE F. 30/31 E DA CERTIDÃO DE F. 33/34 DOS AUTOS.
22 - 0009646-66.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: MORI E BORGES LTDA ME
Encaminhe-se a presente habilitação de crédito ao Administrador Judicial.
23 - 0003169-90.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: RTI INFORMATICA LTDA ME
Requerido: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP
24 - 0008377-89.2018.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO DO BRASIL SA
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP
BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, ajuizou a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO em relação aos valores elegidos no PLANO DE RECUPERAÇÃO apresentado pela TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI EPP, também qualificada nos autos, e publicado no 2º Edital da relação de credores nos autos RJF.
Analisando a impugnação, em síntese requer o IMPUNGANTE a exclusão dos créditos referentes ao contrato nº 40/05046-7, sob o argumento de que créditos desta natureza(alienação fiduciária), não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial e, ainda, a retificação do valor do crédito indicado no 1º Edital, do contrato nº 011.219.945, para consta o valor de R$ 42.156,08 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e oito centavos) como crédito quirografário. A IMPUGNADA apresentou manifestação a impugnação ao crédito às folhas 33/35, requerendo a improcedência da impugnação apresentada. Em relação a impugnação o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentou seu parecer as ff. 36/37, opinando pela improcedência da impugnação, ratificando o valor incluído no 2º Edital de Credores, correspondente ao valor de R$ 121.138,51 (cento e vinte um mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos). Desnecessário a intervenção do Ministério Público na presente impugnação. É o breve relatório. Decido. Apreciando a impugnação ao crédito, em síntese requer o IMPUNGANTE a exclusão dos créditos referentes ao contrato nº 40/05046-7, sob o argumento de que créditos desta natureza(alienação fiduciária), não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial e, ainda, a retificação do valor do crédito indicado no 1º Edital, do contrato nº 011.219.945, para consta o valor de R$ 42.156,08 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e oito centavos) como crédito quirografário. Analisando o Parecer do Administrador Judicial de ff. 36/37 e as alegações constantes da impugnação, bem como a manifestação da impugnada, não merece prosperar as alegações da impugnante, com fundamento no Enunciado 51 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. Enunciado 51. O sado do crédito não coberto pelo valor do bem e/ou da garantia dos contratos previstos no §3º do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005 é crédito quirografário, sujeito a recuperação judicial. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC. Custas já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, com as devidas baixas, desapense-se e arquive-se. Extraia-se cópia para ser juntada nos autos da RJF. P.R.I.
25 - 0006970-48.2018.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Impugnado: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP e outros
Impugnado: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA
BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A, já qualificado nos autos, ajuizou a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO em relação aos valores elegidos no PLANO DE RECUPERAÇÃO apresentado pela TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI EPP, também qualificada nos autos, e publicado no 2º Edital da relação de credores nos autos RJF.
Analisando a impugnação, em síntese requer o IMPUNGANTE a exclusão do quadro de credores do valor de R$ 156.256,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais, referentes as garantias pactuados nos contratos originários, bem como requerer a inclusão do saldo remanescente na classe quirografária. A IMPUGNADA apresentou manifestação a impugnação ao crédito às folhas 56/59, requerendo a improcedência da impugnação apresentada. Em relação a impugnação o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentou seu parecer as ff. 69/70, opinando pela improcedência da impugnação. Desnecessário a intervenção do Ministério Público na presente impugnação. É o breve relatório. Decido. Apreciando a impugnação ao crédito, em síntese requer o IMPUNGANTE a exclusão do quadro de credores do valor de R$ 156.256,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais, referentes as garantias pactuados nos contratos originários, bem como requerer a inclusão do saldo remanescente na classe quirografária. Analisando o Parecer do Administrador Judicial de ff. 607/613 e as alegações constantes da impugnação, bem como a manifestação da impugnada, não merece prosperar as alegações da impugnante, com fundamento no Enunciado 51 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC. Custas já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, com as devidas baixas, desapense-se e arquive-se. Extraia-se cópia para ser juntada nos autos da RJF. P.R.I.
26 - 0006826-11.2017.8.08.0014 - Recuperação Judicial
Requerente: TABOAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EPP e outros
Requerente: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA
Uma vez julgada nesta data as impugnações aos créditos, INTIME-SE o ADMINISTRADOR JUDICIAL para que indique, dia, horário e local para realização da Assembleia Geral de Credores, se o processo já estiver maduro para esta finalidade.