Ministério da Saúde esclarece repasses federais para a Santa Casa de São Paulo
O Ministério da Saúde solicitou na última quinta-feira (24) esclarecimentos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo sobre os repasses de recursos federais transferidos para a Santa Casa de São Paulo. A pasta lamenta que, até o momento, as informações não foram recebidas, dificultando um diálogo transparente sobre a situação.
1 – Conforme portaria nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013, os valores de repasses são compostos, conforme artigo 17, pela série histórica de produção aprovada (quantidade de procedimentos) e pelos incentivos (valores adicionais) incluindo "valores referentes ao Fator de Incentivo ao Ensino e Pesquisa (FIDEPS), extinto pela Portaria nº 1.082/GM/MS, de 2005". Os valores do FIDEPS ficam como memória de cálculo e devem ser alocados como incentivos de custeio e, não, vinculados à produção. O recurso, portanto, é um repasse a mais em relação à tabela SUS.
2 – A portaria nº 1.746, de 28 de julho de 2011, ampliou o total de recursos transferidos à Santa Casa. O objetivo foi sanear as dificuldades financeiras apontadas pelo hospital naquele momento. Caso tenha sido incorporado à produção, a ampliação da oferta deveria ser correspondente aos recursos repassados, o que não se verifica.
3 – Os valores pagos pelo IAC (Incentivo à Contratualização) foram pagos integralmente em dezembro de 2013, com efeito retroativo a agosto do mesmo ano, conforme diretriz da portaria nº 2.035, de 17 de setembro de 2013.