Orçamento e Gestão Fiscal são abordados no Fórum de Atualização Administrativa em Ariquemes – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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O Fórum de Atualização Administrativa, que é realizado dentro da programação de inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas em Ariquemes, prevista para o próximo dia 7, terá uma oficina com o tema Orçamento e Gestão Fiscal, ministrada pelo auditor do TCE, Omar Pires Dias. A capacitação ocorre na manhã e tarde do próximo dia 8.
Segundo Omar Dias, como a carga horária do curso será de oito horas/aula, ele pretende apresentar noções básicas sobre a elaboração do orçamento público, envolvendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro tópico a ser tratado durante o treinamento, segundo o auditor, será os aspectos envolvendo a execução orçamentária e gestão fiscal, devido aos limites legais impostos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Omar, ainda existem muitas dúvidas dos jurisdicionados em relação à elaboração do orçamento. "Há fragilidades na fase do planejamento das metas fiscais que exigem um rigor técnico mais apurado, tanto na previsão da receita, quanto na de gastos", acentua.
Na programação das oficinas oferecidas pelo TCE, há ainda os seguintes temas: Licitação (Pregão Eletrônico e Presencial), por Flavio Cioffi Júnior; Gestão Pública por Laércio Fernando de Oliveira Santos; Tomada de Contas Especial, pelo auditor Francisco Júnior Ferreira da Silva; Acessibilidade e Auditoria de Qualidade em Obras Públicas, por Domingos Sávio Villar Caldeira e Paulo Malumbres; Meio Ambiente, por Manoel Neto; e Atos de Pessoal, com Adriel Reis.
Direcionadas aos jurisdicionados dos 11 municípios que congregam o polo de Ariquemes, as oficinas, que fazem parte do Fórum de Atualização Administrativa, têm inscrições abertas até o dia 1º de novembro, exclusivamente pelo site do TCE.