ConJur - Proposta sugere investigação pelo MP apenas em caráter extraordinário
Grupo propõe que MP investigue em caráter extraordinário
14 de junho de 2013, 19h59
O grupo de trabalho incumbido de encontrar alternativas para as divergências sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37 fechou, na última quinta-feira (13/6), o texto que enumera suas principais sugestões. A ambição do grupo formado por congressistas, policiais e procuradores era formular ideias para aperfeiçoar a PEC 37, cujo conteúdo reconhece a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos penais. A despeito de ser tratado em regime de sigilo, o conteúdo do texto acabou sendo divulgado ao público nesta sexta-feira (14/6) .
Na tentativa de trazer um mínimo de "integração e consenso" para discussão, o texto reconhece a competência tanto das forças policiais quanto do Ministério Público para apurar delitos, com a Polícia investigando a princípio e o MP apenas em caráter extraordinário. O texto define também os termos dessas circunstâncias excepcionais em que o MP poderá investigar, estabelecendo ainda o controle externo das investigações pelo Judiciário.
"O principal ponto foi afastar o temor de que o Ministério Público possa vir a perder seus poderes de investigação", disse o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano à revista Consultor Jurídico. "Afastamos essa sombra textualmente, propondo alguns mecanismos que terão seu esmiuçamento feito por lei", afirmou.
A iniciativa partiu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), como forma de contornar o impasse sobre o tema. Presidido por Flávio Caetano, que mediou os trabalhos junto dos deputados federais Bernardo Santana (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS) e do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o grupo era formado ainda por quatro policiais e quatro membros do Ministério Público. Coube ao secretário da Reforma do Judiciário e aos três parlamentares mediar o debate que levou à redação do texto divulgado nesta sexta-feira.
"Não agrada totalmente ambos aos lados, mas se chegou ao meio termo, porque ambas as partes tiveram que ceder. É um texto do bom senso e será submetido ao consenso", explicou Fávio Caetano.
As reuniões do grupo começaram em maio, sendo que o décimo e último encontro ocorreu na quinta-feira, quando, depois de seis horas de debate, se chegou ao texto final. A proposta será agora submetida às "bases", isto é, aos representantes de cada categoria. A eles caberá acolher ou rejeitar seu conteúdo, não havendo mais oportunidade para alterações, já que o grupo de trabalho encerrou sua atribuição.
Para os mediadores, o ponto forte do texto é o de deixar claro o papel do Ministério Público ao conduzir investigações em caráter extraordinário, ou seja, "na hipótese em que reste fundado e inequívoco receio de grave comprometimento da apuração dos fatos" e sob o devido controle judicial e com as mesmas normas que regem às investigações policiais, afastando assim os riscos de duplicidade de investigação.
Durante os encontros, foram redigidos seis versões preliminares até que se conseguisse chegar ao texto final, que não agradou, de todo, nenhum dos lados, havendo ainda uma expectativa considerável pela sua rejeição quando for analisado pelas categorias.
"É o texto possível e segue a linha que o Supremo Tribunal tem manifestado a respeito do tema, não havendo assim qualquer dissonância com o STF", fez questão de frisar o secretário da reforma do Judiciário. "É um meio termo, que preserva os interesses da sociedade ao asseguar que as investigações corram de forma eficiente e deixando claro o papel do Ministério Público", disse.
Caso aprovado por policiais e membros do MP, o texto será apresentado, nos próximos dias, ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, que deverá proceder com o devido trâmite para a substiuição da redação da PEC 37 pela nova proposta. A votação da Proposta de Emenda à Constituição está marcada para 26 de junho.
Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2013, 19h59
Enquetes e badernas estão lhe inspirando Frankin?
Rivaldo Penha (Auditor Fiscal) 17 de junho de 2013, 22h14
Frankin, quando você fala que "já existe um movimento de Paralisação Geral do Brasil no dia da tentativa de calar a sociedade com amputação do Ministério Público", já pensou que isso pode descambar para os moldes desses movimentos que estão ocorrendo em SP, MG, DF?
Ou a ideia é convocar os "pacíficos estudantes" que estão sitiando 80 policiais (que foi proibida de usar munição de borracha) dentro da ALE do RJ? E aquele promotor que chamou os manifestantes de macacos, será convocado para integrar a linha de frente? É ele quem vai evitar que a massa raivosa invada e quebre o Congresso Nacional a pretexto de estarem lutando por mais poderes para o MP? Apropriado momento para se fazer um movimento de rua, heim? Você pensa em tudo, heim? Afinal a massa só quer um motivo pra sair por aí depredando tudo. Aí o presidente da Câmara pressionado convoca uma comissão de manifestantes e promete a eles que a PEC não será votada. E bingo! Resolvido o problema, porquanto mantidos os poderes do rei.
Pec da impunidade?
William Sales (Investigador) 17 de junho de 2013, 16h59
Impunidade é deixar a polícia aleijada como está. Por que ao invés de o MP brigar por uma coisa que nunca existiu, não briga por uma polícia melhor? Falam de impunidade, mas lembro os senhores daquele promotor no litoral paulista que após mexer com a namorada de um cidadão, se achando na razão matou o rapaz com vários tiros... o que aconteceu ao promotor? nada, foi aposentado com proventos integrais... isso é impunidade! Se a polícia brasileira é um órgão que não tem condições de investigar em níveis adequados, como disse o conselheiro Wellington Saraiva, por que não damos essas condições a polícia? vamos dar melhores salários, vamos dar prerrogativas e garantias, vamos dar condições de trabalho. Isso ninguém pensa, ninguém quer. Aos invés de dar mais poder ao MP vamos dar mais condições as nossas Polícias que tal? e fica uma pergunta: QUEM VAI FISCALIZAR O FISCAL? OU ACHAM QUE NÃO VAI HAVER ABERRAÇÕES...
Sargento Brasil (Policial Militar) 17 de junho de 2013, 11h46
E...o que se entende por extraordinário? O crime em todos os sentidos já é um ''trivial'', alguns considerando até como ''banalizado''!