Em votação simbólica, Câmara aprova MP dos derivativos | Valor Econômico
05/10/2011 às 19h38
Em votação simbólica, Câmara aprova MP dos derivativos
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados acabou de aprovar, em votação simbólica, a Medida Provisória nº 539, que trata da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de derivativos para fins de política monetária e cambial. Os parlamentares rejeitaram os dois destaques propostos pela oposição, o que manteve inalterado o parecer do relator Reinhold Stephanes (PMDB-PR). O texto, agora, segue para apreciação no Senado.
O projeto enviado pelo Executivo, que estabeleceu a taxação com alíquota de até 25%, tinha inicialmente a previsão de cobrança do tributo a partir de 16 de setembro, depois da publicação do último decreto sobre o tema. Durante a sessão de hoje, porém, o relator aceitou explicitar no texto a previsão que os contratos firmados antes de 27 de julho, quando a MP foi publicada, não serão taxados.
O mercado financeiro argumentou que não tinha condições de, a partir de julho, quando foi promulgada a regulamentação, levantar as informações necessárias e promover as mudanças para a apuração do imposto. O recolhimento está marcado para começar no fim de dezembro.
O relator também acrescentou ao texto a possibilidade de as empresas exportadoras descontarem o IOF recolhido em operações de "hegde" (proteção cambial) na cobrança de tributo em outras operações. A intenção é de compensar, com créditos tributários ou ressarcimento, o exportador que faz operações de derivativos com fins de segurança.
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