Julgamento de planos econômicos envolve 11 teses - Economia - Estadão
Disputas vão desde a constitucionalidade dos planos à abrangência dos processos, o que pode tornar uma decisão final mais demorada
Valor. Entre os debates que ainda estão para ser travados na Justiça, alguns têm impacto financeiro importante. O governo trabalha com algumas hipóteses. Se for decretado que as ações têm abrangência local e se a decisão do STJ continuar a valer, a conta sai de R$ 23 bilhões para R$ 61 bilhões.
Caso prevaleça um cenário no qual as ações tenham repercussão nacional, mas que os juros de mora contem apenas no fim do processo, a conta vai para R$ 128 bilhões. Na hipótese de valerem os juros de mora a partir do início do processo, com repercussão nacional, a fatura sobe para R$ 341 bilhões.
Mariana Alves Tornero, advogada do Idec, explicou que as sentenças transitadas em julgado - quando não há chance de recurso - não podem ser alteradas. "Elas não entram em conflito com o que ocorre no STF", disse. "A decisão do Supremo vale para as ações que ainda estão pendentes." Para ela, não há dúvidas no caso de BB e Caixa, que foram derrotados no Plano Verão, em 2009.
As instituições financeiras, porém, prometem questionar. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que vai levar a questão de juros de mora para o STF, se for preciso.