Todos são iguais perante a lei? - Direito de Todos
02/16/2015 02/15/2015 Felipe Piacenti Civil
O principal embasamento para a frase "todos são iguais perante a lei" é o princípio constitucional da isonomia, também chamado de princípio da igualdade. Veja o que diz o "caput" do art. 5º da Constituição Federal (CF):
De forma simples, sem adentrarmos em questões filosóficas ou profundamente jurídicas, pois estes não são os objetivos do nosso blog Direito de Todos, o que o princípio da isonomia e o nobre Ruy Barbosa querem dizer é que a verdadeira desigualdade seria tratar igualmente aqueles que são desiguais. Veja alguns exemplos que podem facilitar a sua compreensão.
Exemplo 1: não há dúvidas que homens e mulheres possuem inúmeras diferenças biológicas e psicológicas, para citar apenas duas. Tanto os homens como as mulheres possuem direitos e deveres trabalhistas, porém, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contém a Seção (I) do Capítulo (III) chamada "Da proteção do trabalho da mulher", em que existem regras específicas às trabalhadoras e isto não é nenhum desrespeito ao princípio da igualdade.