Além de sancionar a Lei Aldir Blanc, que destina recursos para investimento na Cultura no Ceará, Camilo Santana assinou nesta sexta-feira (4) a renovação do decreto estadual do Plano de Retomada Econômica, onde estende por mais uma semana a Fase 3 na região do Cariri, sob os mesmos critérios. Mesmo com a perspectiva inicial para funcionamento de estabelecimentos de alimentação fora do lar até às 20h em Juazeiro do Norte, com limitação de 50% da capacidade, estes ainda estão impedidos sob novo decreto municipal para funcionamento somente até às 16h.
O governador anunciou o decreto no final da tarde desta sexta, onde se reuniu com o Comitê que discute as medidas adotadas nas regulamentações de isolamento social no Ceará, devido a pandemia de Covid-19. Avançam para a Fase 4 apenas Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe.
Lei Aldir Blanc
Camilo Santana (PT) sancionou, nesta sexta-feira (4), a regulamentação da distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará. A medida irá possibilitar a concessão de um auxílio emergencial aos profissionais autônomos do setor cultural que não foram beneficiados pelo auxílio geral do Governo Federal.
O Crato tomou à frente nas decisões da implementação dos recursos, que pela Secretaria de Cultura do município pode angariar mais de R$ 900 mil. O investimento está sendo acompanhado pela pasta, que realiza cadastro de trabalhadores e representantes de espaços e iniciativas culturais, a fim de construir o Mapa Cultural do Crato para distribuição do benefício.
Ao todo, o Ceará irá receber R$ 138 milhões de recursos federais – sendo R$ 71 milhões para o Governo Estadual e R$ 67 milhões para as 184 prefeituras. Do valor concedido ao Estado, cerca de R$ 50 milhões devem ser destinados ao pagamento do auxílio emergencial e R$ 21 milhões as demais ações emergenciais para o setor.
O auxílio emergencial deve beneficiar cerca de 16 mil trabalhadores informais da área cultural, conforme anunciou o governador.
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