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Famem promove live para esclarecimento de normativas do TCE-MA sobre processo licitatório
Publicado em 10 de março de 2021 por Blog do Clodoaldo	
Em razão do elevado número de municípios que tiveram processos de licitações suspensos por decisões cautelares do Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA, a Federação dos Municípios do Maranhão promoveu na noite de terça-feira, 9, live para tratar sobre o assunto de forma didática e em profundidade. O tema foi abordado em rede de internet na modalidade de webconferência, disponível nos canais oficiais da Famem nos endereços Facebook: https://m.facebook.com/famemoficial/.
Durante a live que se prolongou por mais de 3 horas, o diretor do departamento da Famem, Ilan Kelson, e o auditor de controle externo do TCE, Jorge Lobo, pertencente ao quadro da corte de contas desde 1998. Lobo é diretor executivo do Instituto Estratégia, que participou da parceria com a Famem para realização da live.
“Com essa atividade temos a intenção de mostrar os caminhos corretos para que os municípios evitem que isso ocorra. Já para aqueles que tiveram processos suspensos, esperamos que se adequem a esses normativos do TCE. Não somente à lei dos pregões, a lei de licitação”, disse.
Nos últimos dois meses o Departamento Jurídico da Famem tem recebido inúmeras consultas sobre normativas do processo licitatório. Segundo Ilan Kelson, a ideia da live foi aperfeiçoar as gestões tanto na dinâmica da advocacia quanto da contabilidade e da administração pública. “Essa dinâmica exige reciclagem constante, diferentemente do que acontece em outras áreas”, afirmou o advogado.
Uma das causas desse ambiente volátil é o cabedal de normativos em transformação contínua. São legislações de amplos escopos, portarias, instruções normativas da corte de contas que exigem a necessidade de acompanhamento pelos profissionais que atuam na área.
A intenção da live é orientar contadores, controladores e procuradores dos municípios a blindar as gestões, evitando assim geração de multas e principalmente serem surpreendidos por decisões do Tribunal que municie politicamente correntes adversárias no município. Irlan Kelson defendeu maior eficácia na comunicação entre o TCE e os gestores para que não sejam surpreendidos por decisões contrárias e percalços administrativos.
Em relação ao grande volume de suspensão de licitações, que alcançou quase um quarto dos municípios no Maranhão, o auditor Jorge Lobo salientou sobre a não alimentação dos portais da transparência, exigência legal pacificada, assim como o sistema Sacop.
“São questões que envolvem as gestões em início de mandato. É preciso que os gestores e assessores entendam a exigência de qualificação e as determinações das leis. É necessário cuidado e cautela com as licitações”, frisou Lobo. O auditor informou ainda que o TCE conta hoje com mecanismo para rastreamento de todas as publicações dos municípios.
Ao longo da live, o auditor citou o arcabouço legal que ampara todo processo de licitação dentre outras abordagens suscitadas a partir de questionamento do assessor jurídico da Famem e de técnicos dos municípios.
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