Edição 368 | Advocacia Sandoval Filho
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Folha de S. Paulo aborda utilização de depósitos judiciais no pagamento de dívidas
Matéria publicada hoje no Jornal Folha de S. Paulo abordou a utilização de depósitos judiciais – que são valores que ficam retidos nos processos judiciais enquanto aguardam julgamento – nos pagamentos de precatórios e na contenção de déficits na Previdência. Esta prática já é comum no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia, e também poderá ser adotada no estado e município de São Paulo. Veja todos os detalhes na matéria da Folha de S. Paulo clicando aqui.
O Abono de Permanência é um direito assegurado aos servidores públicos que já preencheram os requisitos para a aposentadoria integral, mas optaram por permanecer em atividade.No caso dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, o único requisito para aposentadoria integral é possuir 30 anos de efetivo serviço na carreira policial.Isto posto, o policial militar que já tem mais de 30 anos de efetivo exercício e continua em atividade, tem direito a receber o abono de permanência.A implementação do benefício deveria ser realizada automaticamente pela Administração Pública assim que cumpridos…
diego leite jesuino
Adicional de Periculosidade deve ser pago a agentes de apoio socioeducativo da Fundação Casa
De acordo com a CLT, o adicional de periculosidade é um direito concedido aos trabalhadores cujas atividades oferecem algum tipo de perigo à vida do funcionário. Diante da necessidade de regulamentar quais são essas atividades, foi editada a Norma Regulamentadora (NR) 16, que descreve, dentre outras, as atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal como perigosas. O advogado e sócio da Advocacia Sandoval Filho, Victor Sandoval Mattar, explica em artigo que, de acordo com a NR 16, os Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA também têm direito ao benefício.…
A Advocacia Sandoval Filho quer conhecer você! Participe da nossa pesquisa
Um dos principais valores da Advocacia é o compromisso com o bom atendimento aos seus clientes e servidores públicos do Estado. Como forma de aprimorar o seu atendimento, a Advocacia lança agora uma pesquisa que busca conhecer melhor o público do Escritório – e convida você a participar.Basta clicar no link a seguir e responder as oito breves questões da pesquisa. Não se preocupe: os dados informados na pesquisa não serão utilizados para outros fins, senão o de confirmação de contato.Clique aqui e participe!