A fundação receberia os recursos devolvidos pela estatal por causa de esquema de corrupção; decisão depende da Justiça FederalPor Giovanna Romano access_time 12 mar 2019, 17h41 - Publicado em 12 mar 2019, 17h01 A Petrobras paga uma dívida aos EUA por causa do esquema de corrupção enquanto negociava na bolsa de Nova Iorque (Ueslei Marcelino/Reuters) A força-tarefa do Ministério Público …
Das ações criminosas registradas no ano passado, 57% ocorreram no estado de São Paulo, enquanto 26% aconteceram no Rio de Janeiro12 Mar 2019 - 10h38 Uma onda de casos de furtos de combustíveis na malha de oleodutos do País virou questão de segurança nacional e acendeu o alerta do Palácio do Planalto. Nos últimos três anos, quadrilhas especializadas perfuraram 578 …
Órgão considera "claro" objetivo da medida em "dificultar ao máximo" organização das entidades representativas dos trabalhadoresPor Estadão Conteúdo access_time 12 mar 2019, 12h38 Leis do trabalho: governo muda regulamentação sobre sindicatos (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas) Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou na segunda-feira, 11, com uma ação no Supremo Tribunal Federal(STF) para que a …
BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a extensão do adicional de 25% a todos os aposentados que necessitem de cuidador permanente — antes, esse bônus era previsto apenas para aposentados por invalidez. A decisão de ampliar o benefício havia sido tomada em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros atenderam …
A Susep informou no processo que há 45 reclamações por aumento abusivo Por Adriana Cruz Publicado às 12/03/2019 03:00:00 O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não revogue ou altere os prêmios dos seguros de vida para clientes acima de 60 anos. Jurisprudência da Corte veda as …
Fundação de previdência do BNDES restituirá valores recebidos indevidamente - leia a íntegra
A Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes) restituirá aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) valores recebidos desse banco e não cobrados dos beneficiários de plano de previdência. Essa é a conclusão da análise que o TCU fez em representação sobre irregularidades em aportes realizados pelo BNDES no plano de benefícios administrado pela Fapes. O …
Por Josué Hoff da Costa e Adriana Kruchin Pinho 1. Introdução No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre o projeto de reforma da Previdência, incluindo a possibilidade de introduzir o sistema de capitalização como alternativa ao mecanismo de repartição, o Judiciário tem a tarefa de dirimir importante tema alusivo à previdência complementar, notadamente a definição do regulamento …