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Os impactos da reforma da previdência (2019) para o trabalhador de enfermagem.
Os impactos da reforma da previdência (2019) para o trabalhador de enfermagem.
Eunice de Araújo Gomes
Publicado em 03/2019 . Elaborado em 02/2019 .
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Direito Previdenciário
Benefícios previdenciários
Reforma da Previdência
Aposentadoria
Explicam-se, de forma prática, as mudanças nas regras da aposentadoria especial para o profissional de saúde, utilizando como exemplo explicativo os profissionais de enfermagem.
A aposentadoria especial (que possui o valor integral proporcional a média das 80% maiores salários de contribuição), na prática, deixará de existir, eis que será aplicada a regra de pontos.
Como é hoje: 25 anos em atividade especial + sem idade mínima = valor integral
Como ficará: 25 anos de contribuição em atividade especial + idade = 86 pontos = valor proporcional
O problema é que estes pontos irão aumentar, isto é, será acrescido 1 ponto para cada ano após a reforma, até chegar aos 99 pontos. A partir de 2033, a soma terá que atingir 99 pontos, se entrar em vigência em 2020. ​​​​​​​Enfim, acabou a aposentadoria especial para a maioria dos profissionais de saúde.
Além disso, o valor do benefício não será integral (proporcional a média das 80% maiores contribuições), passará a ser 60% da média salarial (proporcional a 100% de TODAS as contribuições) acrescido de 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição, mesmo para o caso do profissional em condições especiais. Por exemplo: Atualmente, se uma mulher se formou no curso de Enfermagem em 2002, inciando a vida laboral, em condições especiais, com 24 anos, em 2003, teríamos que, com 49 anos, se nunca tivesse ficado desempregada, ela teria condições de se aposentar com valor integral.
Vamos pensar, o trabalho em atividade insalubre é desgastante, causa danos a saúde física. É justo que este profissional possa se aposentar mais cedo. Pela regra da Reforma: Se uma mulher se formou, no curso superior de Enfermagem, em 2002, inciando a vida laboral, em 2003, em condições especiais, com 24 anos, teríamos que, em 2041, com 61 e 6 meses anos, ela teria 37 anos e 6 meses de contribuição e 99 pontos. Poderia se aposentar com valor proporcional a 96% da média aritmética de todos os seus salários de contribuição, sendo o máximo o teto da previdência. Ou, ela poderia se aposentar com 40 anos de contribuição e 64 de idade para receber 100% da média aritmética de todos os seus salários de contribuição.
Agora, por favor, imagine qual empregador manterá um profissional da enfermagem no seu quadro de funcionários após os 55 anos... Poucos, né? E após os 60? Já imaginou como estará a coluna vertebral de um técnico de enfermagem aos 60 anos trabalhando por mais 30 anos?
Além disto, hoje, temos a possibilidade de contar o prazo em condições especiais de forma diferenciada, caso a pessoa decida se aposentar na modalide de tempo de contribuição, utilizando o tempo anterior ao trabalho em condições especiais. Explico: Caso você queira se aposentar agora, mesmo sem ter 25 anos de contribuição em condições especiais, o profissional de enfermagem recebe a vantagem de, cada ano trabalhado, na condição especial, ser multiplicado por 1,2, se você for mulher, e 1,5 se for homem... Por exemplo, se tinha 17 anos de contribuição em especial, ele passa a ser contabilizado como 20 anos e 4 meses e 24 dias, se mulher, e 25 anos e 6 meses, se homem. Esta diferença se dá porque, para os homens, o tempo de contribuição é maior para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos homem, 30 mulher).
Essa possibilidade não existirá mais, lesando principalmente quem começou a trabalhar mais cedo e fora das condições especiais. Via de regra, no caso da saúde, os mais prejudicados serão os profissionais de nível técnico.
Se você chegou até aqui e ainda não entendeu a situação:
1) A imensa maioria dos enfermeiros e técnicos serão demitidos, quando chegarem perto dos 55 anos. Por que? A profissão vende conhecimento técnico, força de trabalho, mas também, literalmente vende a saúde dos profissionais. Quanto mais velhos na ativa, provavelmente, terão mais problemas de saúde, provavelmente sairão por mais tempo de licenças saúde. Via de regra, poucos desejam empregados mais velhos em condições insalubres em funções com uso considerável de força física.
2) Em torno dos 55 anos estes profissionais não terão como se reinserir no mercado de trabalho em outras funções.
3) A aposentaria "normal" exigirá idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 para o homem. Se a pessoa ficar, atualmente, mais de 3 anos desempregado, ou sem contribuir, perde a condição de segurado. Se perder a condição de segurado terá que voltar a contribuir, pagando todo período de carência novamente, para poder requerer aposentadoria. Se não conseguir, não poderá pedir aposentadoria nenhuma. Nada.
4) A imensa maioria vai ficar na absoluta miséria.
Sugestão: faça as contas e veja se você consegue se aposentar antes de entrar em vigência a Reforma. Se não puder, utilize a internet, converse com seus amigos e colegas, junte um grupo, fale com as pessoas, assista a palestras, vá ao sindicato, faça pressão parlamentar, cobre de seu deputado. Exerça pressão social. Incomode-se! Saia à luta!
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Autor
Eunice de Araújo Gomes
Graduada em Direito pela PUC/RS no ano de 2011. Trabalhou como advogada autônoma em escritórios de advocacia de Porto Alegre. Atualmente, advogada autônoma. Em andamento: Especialização de Direito de Família e Sucessões - PUCRS. Graduada em Enfermagem pela PUC/RS no ano de 2002. Foi residente do programa de Residência Multidisciplinar da Escola de Saúde Pública na área temática de Saúde Coletiva. Trabalhou, como Enfermeira, em hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana nas áreas de UTI e Pós Operatório.
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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)
GOMES, Eunice de Araújo. Os impactos da reforma da previdência (2019) para o trabalhador de enfermagem.. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5725, 5 mar. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72436. Acesso em: 26 nov. 2021.
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Eunice de Araújo Gomes 13/03/2019 12:31
Prezado Odetto,
Acredito que não me fiz entender. Vamos lá:
1) diferenciar a modalidade de aposentadoria - Especial com 25 anos de contribuição; "Comum" por tempo de contribuição com 35 para homens;
2) a "matemática" que usa o multiplicador, serve SOMENTE para a aposentadoria "Comum" por tempo de contribuição (35 anos homem);
3) Como é feito isto? Se uma pessoa tem contribuições em condição especial e quer aproveitar o tempo que contribuiu, por exemplo, como vendedor em loja de varejo.
Exemplifico:
Trabalhou 10 anos como vendedor em uma loja e, depois, trabalhou 17 anos como técnico de enfermagem.
Aqui, e somente aqui, ele pode usar o multiplicador para adequar o tempo de contribuição especial em comum. Desta forma, se converte os 17 anos de contribuição especial, em 25 anos e 6 meses, de contribuição "comum". Soma o tempo de contribuição em loja de 10 anos = 10 anos (loja)+ {17x1,4 (saúde)}= 35 anos e 6 meses - Ele se aposenta na modalidade "comum" por tempo de contribuição.
4) Posso utilizar o multiplicador para aposentadoria especial de 25 anos de contribuição? NÃO. Para se aposentar na modalidade de aposentadoria especial por 25 anos de contribuição por atividade especial tem que OBRIGATORIAMENTE ter EXATAMENTE 25 anos de contribuição na modalidade especial de forma ininterrupta.
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Odetto De Paula Junior 12/03/2019 19:03
Olá Eunice de Araújo Gomes!
E essa matemática aplica na matéria: Por exemplo, se tinha 17 anos de contribuição em especial, ele passa a ser contabilizado como 20 anos e 4 meses e 24 dias, se mulher, e 25 anos e 6 meses, se homem.
É dessa matemática que estou falando.
Não se aplica ao meu casso?
Não tenho outro vínculo fora da enfermagem, sempre trabalhei na enfermagem.
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Eunice de Araújo Gomes 12/03/2019 15:27
Olá, Odetto de Paula Júnior, tudo bem?
Quanto a sua pergunta, eu não em sinto a vontade de falar de casos específicos sem analisar os documentos. As vezes, existe algum "senão" que não é possível verificar apenas com a narração da história. Vou tentar responder da melhor maneira, sempre lembrando que, o senhor precisa consultar um advogado para que ele verifique seus documentos. Em tese, a aposentadoria especial, p profissional de saúde tem que haver 25 anos de contribuição interrupta, o que significa dizer que não pode haver outro vínculo de trabalho, no seu caso, fora da função saúde, dentro destes 25 anos. Por exemplo, o senhor pode somar os 3 anos de técnico anterior aos 18 no público, contudo, para ser possível, não pode haver um vínculo fora deste tipo de função no "meio" destes dois empregos. Ok dito isto, Aposentadoria Especial - 25 anos ininterruptos. Não há suavização desta regra. Tem que ser 25 anos, não basta 21. Ok vamos para a segunda pergunta, a matemática que usa o multiplicador, NÃO visa a aposentadoria especial (https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-especial-por-tempo-de-contribuicao/), visa o aproveitamento benéfico do tempo em trabalho especial, para as regras normais de aposentadoria por tempo de contribuição (https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/). São coisas diferentes. O senhor não usa o multiplicador para aposentadoria especial, o senhor só usará o multiplicador para aposentadoria por tempo de contribuição COMUM (35 anos de contribuição). Não tenho dados para ir mais longe na explicação de seu questionamento, aconselho a consultar um advogado, levar os documentos e receber orientação adequada ao seu caso específico.
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Antonio Carlos Magalhães 12/03/2019 12:53
Se intensão dos poderosos é acabar com a classe mais pobre, deveriam inventar algo que nos destruísse de vez sem torturar tanto.
Precisamos de reforma que mexam com os políticos. A política sim está precisando de reforma.
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Odetto De Paula Junior 12/03/2019 11:38
Olá! Gostaria de tirar uma dúvida: Sou concursado há 18 anos como técnico em enfermagem, porem trabalhei outros 3 anos em um hospital filantrópico, também como técnico em enfermagem. Minha pergunta é: Hoje com 21 anos de contribuição em regime especial, consigo me aposentar? Meu órgão de aposentadoria do município disse que somente com 30 anos de contribuição, mesmo eu mostrando pra ele essa matemática de 1.5 para homens. Poderia me ajudar me esclarecendo essa dúvida?
Desde já, agradeço a atenção!!
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