Aberta nova consulta do Plano Municipal de Saneamento Básico de São José - AEMFLO
A Prefeitura de São José está disponibilizando mais uma Consulta Pública online para dar prosseguimento à construção do Plano Municipal de Saneamento Básico. O objetivo da iniciativa é possibilitar que a construção do plano seja realizada com a participação da sociedade, a fim de garantir um melhor direcionamento para projetos e obras de infraestrutura nesta área em São José.
A Consulta Pública virtual está disponível desde a última segunda-feira (6/7) e ficará no site da Prefeitura de São José por, pelo menos, 15 dias. A decisão de realizar a consulta virtual ocorre em virtude da impossibilidade de realizar audiências públicas presenciais neste momento, em que é necessário manter o distanciamento social para evitar o contágio pelo Coronavírus.
Na primeira consulta o público pode avaliar a Versão Preliminar do Plano. Agora, ao acessar o documento, o cidadão terá acesso ao conteúdo que contém o Relatório da Versão Preliminar da Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária para consulta e análise. As contribuições e considerações podem ser encaminhadas pelos interessados pelo e-mail: julio.silva@pmsj.sc.gov.br. No assunto do e-mail deve-se colocar "Considerações das Áreas de Intervenção Prioritária do PMSB".
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um requisito prévio para que o Município possa ter acesso aos recursos públicos para aplicação em ações de saneamento ambiental conforme a Lei Federal n° 11.445/2007, sendo regulamentado pelo Decreto n° 7.217/2010 sua revisão obrigatória por parte do município de São José.
O documento contendo a hierarquização das áreas prioritárias conta com cerca de 60 páginas. O material buscou consolidar os instrumentos de planejamento e gestão relacionados ao saneamento, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, a fim de proporcionar melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais da cidade.