OS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA BEHAVIOR LAW AND ECONOMICS
BEINOTTI, Amanda Zeni1; NETO., Antonio Bazilio Floriani 3; GONCALVES, Oksandro Osdival2;
Introdução:A corrupção é um instituto estudado há muito tempo. A fim combatê-la, dentre outras maneiras, o país publicou a Lei 12.846/13, cujo objeto é a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A presente lei traz o instituto dos Acordos de Leniência, que tem como objetivo fazer com que as empresas auxiliem nas investigações, em troca de benefícios nas penalizações. O projeto de pesquisa alinha-se com o do orientador na medida em que analisa a efetividade de tais acordos à luz da Behavioral Law and Economics, nicho da Análise Econômica do Direito, a fim de buscar o desenvolvimento da economia pátria de forma ética e com retorno de altos valores aos cofres públicos.
Objetivo:O objetivo geral da pesquisa foi a análise dos acordos de leniência da lei anticorrupção, sob a perspectiva da Behavioral Law and Economics. Já os objetivos específicos foram: analisar o conceito e a aplicação da Lei Anticorrupção; analisar o conceito e a efetividade dos acordos de leniência no panorama das investigações atuais no Brasil; delimitar a abrangência dos acordos de leniência; analisar o comportamento dos agentes investigados quando das vantagens do acordo de leniência; analisar as tomadas de decisões individuais quando das investigações; e definir as vantagens dos acordos de leniência para a economia pátria.
Metodologia:Para isso, utilizou-se o método da revisão bibliográfica, bem como a análise dos dados disponibilizados pelo país, via Controladoria-Geral da União.
Resultados:Os acordos de leniência já pactuados trouxeram grandes retornos aos cofres públicos. No que tange à análise dos mesmos à luz da Behavioral Law and Economics,verifica-se que a aversão à perda e a importância da manutenção da empresa como fonte geradora de rendas, com firme posição no mercado, como fatos a serem considerados a fim de arquitetar as decisões dos indivíduos representantes das empresas, signatários dos acordos.
Conclusões:Os Acordos de Leniência são, definitivamente, essenciais para o desenvolvimento do país, bem como para a implementação de novas políticas nas empresas brasileiras, com mais transparência. A comunicação interdisciplinar do Direito, Economia e Psicologia são indispensáveis para a verificação dos elementos que incentivam os agentes corruptores a auxiliar a justiça no combate à corrupção.
Palavras-chave:Acordo de Leniência. Corrupção. Behavioral Law and Economics. Law and Economics. Arquitetura de escolhas.