ConJur - PM acusado de homicídio qualificado consegue HC no STF
PM acusado de homicídio qualificado consegue relaxar prisão
14 de outubro de 2003, 17h42
O cabo da Polícia Militar, Edson Ferreira Goulart, conseguiu habeas corpus na 1ª Turma Supremo Tribunal Federal. De acordo com a inicial do processo, Edson foi preso em flagrante delito, acusado de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso 4º, do Código Penal), permanecendo sob a custódia do 15º Batalhão da Polícia Militar, em Duque de Caxias (RJ).
A defesa requereu o relaxamento da prisão sob o argumento de que não teria ocorrido prisão em flagrante, mas apresentação espontânea do acusado. O pedido foi negado pelo juiz de primeira instância. Os pedidos de HC apresentados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Superior Tribunal de Justiça também foram rejeitados.
Ao levar em conta testemunho do sub-tenente da Polícia Militar Adilson Bruno de Andrade comprovando que o acusado se apresentou espontaneamente ao 15º Batalhão da PM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que realmente não houve prisão em flagrante.
O relator do HC, ministro Marco Aurélio, acolhendo o parecer da PGR, votou pelo deferimento do HC. Os demais ministros acompanharam o voto do relator. (STF)
HC 83.439
Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2003, 17h42
Com todo o respeito, parece-nos óbvio que o Cód...
Henrique Mello () 14 de outubro de 2003, 20h28
Com todo o respeito, parece-nos óbvio que o Cód. Pr. Pen. não previu a hipótese de "prisão em flagrante por auto apresentação". henrique mello