Soluções Nota Fiscal Eletrônica NF-e
Visando atender as determinações Fiscais sobre a Nota Fiscal Eletrônica, que é um processo progressivo e em breve estará atingindo todos os nossos clientes, a Imediata desenvolveu o módulo de geração e transmissão da NF-e, inclusive utilizando como "case" de este a própria empresa. Esta estratégia desenvolveu um padrão de NF-e que hoje poderá atender a diversidade de áreas que poderão ser notificadas a implantar essa solução, além de possibilitar todo o "know how" de nossos colaboradores neste processo, o que reverterá em segurança e agilidade quando da colocação em operação deste módulo na sua empresa.
O Módulo de Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido pela Imediata possibilita a emissão da NF-e de forma semelhante à emissão da nota fiscal convencional. Na confirmação da nota o sistema gera o arquivo XML com a assinatura digital de acordo com o Certificado Digital utilizado pela organização - Modelo A1 ou Modelo A3 - instalado no terminal do cliente. Após é executada uma pré-validação da nota pela tecnologia XML "SCHEMA" que confere a integridade das informações contidas na NF-e, se não encontrar nenhum erro o sistema faz a comunicação com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) para lançamento dos dados. Durante o processo o sistema apresenta uma tela com o "status" da conexão.
Para garantir a segurança das informações o Certificado Digital gera a assinatura digital no arquivo da NF-e e faz a criptografia dos dados para transmissão. Ao receber o arquivo do cliente o programa da SEFAZ faz a checagem da assinatura para conferir a identidade do emissor. Ao confirmar o recebimento do arquivo da NF-e o sistema SEFAZ retorna uma mensagem confirmando o recebimento do lote e logo após consulta o "status" da nota. Se a nota possuir status de autorizada, automaticamente o sistema fará a impressão do DANFE.
Caso não esteja autorizada o sistema apresenta mensagem de retorno da SEFAZ, informando a descrição do aviso, que pode ser desde Inscrição cancelada até lote em processamento.
Envio automático da NF-e por e-mail: Como determina a cláusula sétima do § 7º do Ajuste SINIEF 07/05, o sistema possibilita a empresa emitente enviar automaticamente, para o e-mail do cliente destinatário, o arquivo XML da NF-e emitida e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso, imediatamente após o recebimento da autorização de emissão da NF-e. Para isso basta o usuário inserir o e-mail no "Cadastro do Cliente", na seção cadastro.
Consulta da NF-e: O sistema disponibiliza uma rotina específica de verificação do status das NF-e emitidas, apresentando uma tela de consulta onde o usuário poderá verificar se a nota está com erros ou se está autorizada. Nesta tela o sistema disponibiliza o código da chave de acesso da NF-e, para consultas diretamente no site da SEFAZ.
Cancelamento da NF-e: Rotina que possibilita ao usuário fazer o cancelamento da NF-e, sendo acessada pela opção de consulta de notas fiscais. Para executar o cancelamento o sistema apresenta uma tela de justificativa obrigatória, sendo necessário o preenchimento com no míunimo 30 caracteres para confirmação do processo.
NF-e Regeitada e "Denegada": Denegada é um tipo de rejeição a emissão da NF-e em função de erro nos dados do destinatário, mais especificamente por se tratar de uma Inscrição Estadual baixada. Esse é um erro que vinha sendo tolerado pela SEFAZ, mas que a partir de 16/01/2012, foi implementada, no ambiente de produção da NF-e, a validação da situação da Inscrição Estadual do destinatário, onde, se o contribuinte tentar emitir emitir NF-e informando uma Inscrição Estadual baixada nos dados do destinatário, será retornada a mensagem "302 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário".
Convém observar que, se um contribuinte tentar emitir uma NF-e informando uma Inscrição Estadual baixada, essa NF-e não será rejeitada, e sim DENEGADA. A diferença entre rejeição e denegação é que uma NF-e rejeitada ainda pode ser corrigida e autorizada enquanto que uma NF-e denegada não é passível de correção. Se uma NF-e denegada for transmitida novamente (mesmo número) será retornada mensagem de erro informando que esta NF-e já foi denegada, ou seja, se a NF-e com o número X for transmitida e rejeitada, então o emitente pode corrigir os dados da nota e enviá-la novamente, com o mesmo número X, porém, se uma nota com o número X for emitida e denegada, então o contribuinte não conseguirá mais emitir uma nota com o mesmo número X. Ele pode corrigir os dados do destinatário e depois transmitir novamente a nota, mas com um novo número, ou seja, deve também mudar a numeração da nota.
E o que deve ser feito com a NF-e que foi denegada? A resposta é: não há procedimento a ser feito. Ela permanecerá na situação de "Denegada" no sistema. A base legal para a denegação de uma NF-e está no Ajuste Sinief 07/05 (a legislação básica da NF-e), em sua Cláusula 7ª, Inciso II, conforme pode ser consultado no link:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2005/AJ_007_05.htm
No caso do destinatário não possuir Inscrição Estadual, então o campo de Inscrição Estadual do destinatário deve ser deixado em branco, e no Cadastro do Sistema, ser ser informado "ISENTO". Não será autorizada nenhum tipo de Inscrição Estadual que não esteja correta e que esteja ativa.
Inutilização de NF-e: Rotina que possibilita a inutilização de uma sequência numérica de NF-e não utilizada, sendo obrigatória a justificativa com o preenchimento de no mínimo 30 caracteres para confirmação do processo.