As micro e pequenas empresas (MPE) e os empreendedores individuais (EI) de 101 municípios de todo o país, já contam com mais uma arma para desenvolver seus negócios e disputar espaço no setor de compras governamentais. Esses município implantaram efetivamente a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que privilegia as MPE e EI nas licitações públicas.
O Sebrae está promovendo o acompanhamento do setor e orientando às 3.820 cidades que aprovaram a norma até agora. Mas, a simples existência da lei não é suficiente para que a regra seja considerada implantada, lembra o analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Robson Schmidt. Isso só acontece quando a prefeitura cumpre pelo menos quatro dos 11 critérios previstos na Lei Geral.
A expectativa é de que até o fim do ano, pelo menos 548 prefeituras tenham a nova regra em pleno funcionamento. Robson Schmidt diz estar otimista quanto ao desafio. Para ele, a diferença entre a projeção e o número de prefeituras que implantaram efetivamente a lei até meados de junho não preocupa. "-Projeções agora não funcionam. O pessoal ainda está fazendo o trabalho de campo e muitas informações não chegaram à base de dados. A tendência indica que o número de cidades com a lei em vigor seja maior até o fim de 2012"- afirma.