José Carlos de Oliveira Robaldo: Limitar os gastos que alimentam a máquina pública - Correio do Estado
José Carlos de Oliveira Robaldo: Limitar os gastos que alimentam a máquina pública
José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal e professor universitário
21 AGO 2017Por 02h:00
A ideia do governo federal de se conter os gastos com a máquina pública para fazer frente à queda da arrecadação de tributos em face da situação econômica a que passa o País é, além de importante, necessária. Cremos que isso ninguém contesta. Não precisa ser economista ou especialista no tema para perceber que o "paciente" não está nada bem e que precisa urgentemente ser "medicado". Mas será que as principais patologias vão ser atacadas? Razões para se duvidar não faltam!
Vamos por parte. O custeio da máquina pública vem da sua receita (dinheiro arrecadado com tributos, ao lado de outras fontes). É daí que vem o pagamento das despesas ou investimentos de responsabilidade do Estado.
Dito de outra forma, é essa fonte que abastece, além dos serviços essenciais e órgãos públicos, também partidos políticos e mordomias com veículos à disposição de autoridades e serviços públicos e até mesmo de filha de ex-presidente cassada. Soma-se a essas despesas a gastança com os cartões corporativos, que é de tal ordem que se pretende agora limitar o seu uso a R$ 6.6 milhões por mês. Além do que, grande parte desses gastos com cartões está protegido pelo sigilo (a população não pode saber onde o dinheiro público foi gasto!), o que dificulta a transparência e respectiva fiscalização. A singularidade dessas benesses é tal que foi rotulada de "mordomia jabuticaba", pois só existem no Brasil, como se fosse um País de primeiro mundo, ou "País das maravilhas".
Nesse contexto é oportuno destacar que somente os partidos políticos já abocanharam R$ 609 milhões este ano, sendo o PT e o PSDB os recordistas, com R$ 48,5 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente, em sete meses. Não bastasse, na reforma política em andamento está previsto o "Fundão" de R$ 3.5 bilhões, para financiar campanhas políticas (coluna Claudio Humberto, Correio do Estado, 07.08.17, 07.08.17, respectivamente). Mais uma festança paga com o dinheiro público.
Só com o Congresso Nacional (senadores e deputados), segundo noticiário divulgado na internet, gasta-se em torno de R$ 1 bilhão por ano. Cada parlamentar custa ao País cerca de R$ 146.127,80 por mês. Ou seja, R$ 1.898.802,20 por ano. Sem considerar que cada senador tem um veículo à disposição e os deputados contam com onze veículos, assim distribuídos: um para o presidente, seis para integrantes da mesa, um para o procurador parlamentar, um para a procuradora da mulher, um para o presidente do Conselho de ética e um para o ouvidor da Casa.
E os demais Poderes? Só o presidente Michel Temer e sua esposa gastaram R$ 12 milhões em seis meses no cartão corporativo. Os demais Poderes (Executivo e Judiciário), além dos gastos necessários, também abusam das mordomias, sobretudo com veículos.
A verdade é que a máquina pública gasta além do necessário. Com isso, falta receita para os serviços essenciais. Que o digam a saúde, a educação, a segurança pública, os serviços de infraestruturas, estradas etc.
Não por acaso vemos críticas de especialistas dizendo que se cortar os excessos e reinventar a administração pública, recursos para fazer frente às despesas com os serviços públicos essenciais não faltariam, mesmo sem aumentar a carga tributária. As privatizações, concessões, terceirizações de serviços públicos e reforma previdenciária vêm ao encontro desse enxugamento.
Tudo o que se falou acima, respeitando as suas peculiaridades, também se aplica aos estados e municípios. A desburocratização dos serviços públicos também pode dar uma excelente contribuição para a melhoraria da vida econômica do País como um todo. E com mais produção vem mais emprego, riqueza e arrecadação. Apenas como argumento, é comum ouvir reclamações que muitas empresas deixam de ser abertas em face das dificuldades burocráticas enfrentadas.
Enfim, sem desmerecer a importância das instituições acima, muitas despesas podem ser enxugadas sem prejuízo da qualidade dos excelentes e relevantes serviços prestados.