Apagão no Amapá: baixe modelo de petição para pedir indenização | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Apagão no Amapá: baixe modelo de petição para pedir indenização
Você se sentiu lesado por causa do apagão? Confira nosso modelo de petição judicial para lutar por seus direitos. O pedido deve ser apresentado na secretaria do Juizado Especial Cível do seu município
O apagão que afetou praticamente todo o estado do Amapá entre novembro e dezembro do ano passado causou inúmeros transtornos para a população. A falta prolongada de energia resultou em problemas no abastecimento de água, perdas de alimentos - tanto nas residências como nas empresas - e dificuldades para a realização de compras, entre outros. Os problemas foram agravados pela pandemia de Covid-19, uma vez que a situação aumentou a exposição da população ao risco de contágio e dificultou o tratamento de doentes.
Diante dos problemas, o Idec tem cobrado os órgãos responsáveis pela apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades, bem como apoiado a população local na defesa de seus direitos. Nesse contexto, o Instituto disponibiliza um modelo de petição judicial para consumidores que se sentiram lesados.
A petição deve ser preenchida seguindo as orientações presentes no próprio documento. O pedido deve ser apresentado na secretaria do Juizado Especial Cível do município. Se tiver alguma dificuldade para preencher o pedido, peça ajuda para a equipe do Juizado: há atendimento especializado nos juizados para auxiliar na redação ou preenchimento desse tipo de pedido.