Em 09.03.2020 às 19:12 Compartilhe:
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP) 922/2020, que altera a Lei nº 8.745, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e a Lei nº 13.844, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MP recria sorteios de prêmios em redes de televisão
Nesta terça-feira (3) foi editada a Medida Provisória (MP) 923/2020, que altera a Lei nº 5.768/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
CCJ aprova proposta sobre extinção de fundos públicos
A Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 187/2019, que extingue a maior parte dos fundos públicos e permite que seus recursos sejam utilizados para pagamento da dívida pública foi aprovada, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Comissão preservou apenas 4 fundos, dos 248 anteriormente previstos: Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário; Fundo Nacional Antidrogas; Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A PEC segue para análise do Plenário do Senado.
Rodrigo Maia suspende 12 deputados do PSL por um ano a pedido do partido
Atendendo ao pedido do partido, Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara, suspendeu 12 deputados do PSL das funções partidárias pelo período de um ano, em razão de uma crise interna. Os deputados suspensos continuarão no exercício do mandato, mas não poderão ocupar cargos de liderança ou vice-liderança. Ficaram suspensos: Aline Sleutjes; Bibo Nunes; Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior; Caroline Toni; Daniel Silveira; Elieser Girão Monteiro Filho; Filipe Barros; Junio Amaral; Hélio Lopes; Márcio Labre; Sanderson; e Vitor Hugo de Araújo Almeida.
Comissão da Reforma Tributária é instalada
A Comissão Mista da Reforma Tributária, destinada a consolidar texto sobre o tema, foi instalada nesta quarta-feira (4). O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) prevê a votação do relatório para 5 de maio, de acordo com o plano de trabalho apresentado.
A Congresso Nacional se manifestou pela manutenção do veto n°52/2019, que veta parcialmente o PLN51/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que trata sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões. O veto recebeu 398 votos contra 2 na Câmara dos Deputados. Para que o veto fosse derrubado, era necessário a maioria absoluta de cada Casa Legislativa, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Como ficou mantido deixou de ser apreciados na outra Casa Legislativa.
A deputada Joice Hasselmann (SP) assumiu a liderança do PSL nesta quarta-feira (4), função antes ocupada pelo deputado Eduardo Bolsonaro. A mudança de liderança aconteceu após a suspensão de 12 deputados do PSL. A liderança do partido vem sendo disputada desde o ano passado em razão de uma crise interna. A deputada obteve apoio de 21 deputados (metade da bancada mais um).
Mercado reduz estimativa do PIB de 2020 para 2,17%
De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (2), a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida de 2,2% para 2,17% para 2020.
PIB cresce 1,1% em 2019, segundo IBGE
Segundo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2019 o PIB brasileiro cresceu 1,1%, menor avanço em três anos. No entanto, apesar do baixo crescimento, o resultado está dentro do esperado pelo mercado.