MP investiga uso de verba do fundo partidário na compra de helicóptero
Aeronave teria sido comprada pelo presidente do Pros, Eurípedes Júnior. Especialistas apontam para desvios dos recursos das legendas para fins particulares
postado em 28/03/2017 06:02
O Ministério Público Federal (MPF) apura a denúncia de que o ex-vereador Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, presidente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), teria usado verba do fundo partidário na compra de um helicóptero. A aeronave, conforme informou o Correio neste domingo, é usada pelo político ao menos duas vezes por semana para trafegar de casa, em Planaltina de Goiás, para Brasília ; a 80km de distância ; e retornar. De acordo com a denúncia do MPF, Eurípedes ainda teria usado a verba para viajar para a Europa e China.
No ato preparatório do MPF, que será enviado à Justiça, o ex-vereador é apontado como autor de fraudes em documentos para convocação de assembleias extraordinárias. De acordo com a denúncia, as reuniões teriam ocorrido em 5 de fevereiro de 2014. A investigação aponta ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos pela direção do Pros sob o comando do ex-vereador. Se comprovados, os delitos podem deixá-lo inelegível por até oito anos.
[SAIBAMAIS]De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Gustavo Dantas, a verba do fundo partidário não pode ser usada para fins pessoais. ;É dinheiro público. Portanto, o partido ou qualquer um de seus integrantes não podem usar para fins pessoais. Se ficar comprovado que o ex-vereador Euripedes Júnior usou para fins pessoais, como uso particular do helicóptero, ocorre o crime de dano ao Erário. Nesse caso, o político pode ser condenado a devolver o dinheiro utilizado inadequadamente e ser condenado com a perda dos direitos políticos por até oito anos;, destacou Dantas.
Um ex-funcionário de Euripedes, que prefere não se identificar, contou à reportagem que o político era permissionário de vans no Distrito Federal e foi para Planaltina de Goiás após a circulação desse tipo de transporte ser proibida no DF. Os motoristas de transporte pirata teriam sido usados para recolher assinaturas para criação da sigla em 2010, que só foi reconhecida pelo TSE em 2013. ;Os loteiros de Planaltina é quem passavam recolhendo assinaturas para a criação do Pros. Cada carro chegou a recolher mais de duas mil assinaturas. Na época, eles falavam que era para outra coisa e não que era para fazer um partido;, afirmou o ex-funcionário.
A aeronave Robinson, modelo R-66, prefixo PP-CHF, que teria sido comprada com o dinheiro público, tem um valor médio de R$ 2,8 milhões. Vizinhos do político contam que o aparelho pousa em uma via próxima a casa de Eurípedes, no bairro Santa Rita, em Planaltina de Goiás. Outro imóvel, avaliado em R$ 600 mil, teria sido comprado por Euripedes no mesmo bairro. O imóvel ocupa três lotes e nunca foi ocupado. Procurado para comentar o caso, o ex-vereador não quis se pronunciar.
Criado em 2013, o Pros já tinha, na conta bancária, dois anos depois, um saldo de R$ 14 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em quatro anos, o partido recebeu R$ 35 milhões do fundo partidário. A legenda nanica chegou quase a ser média, com nomes de peso na composição como os irmãos Ciro e Cid Gomes, que a deixaram pelo PDT em 2015. Nas eleições de 2014, o Pros elegeu 12 deputados federais e chegou a ter 21 representantes na Câmara. Hoje, a bancada tem somente cinco deputados com mandato em exercício.
O especialista em direito eleitoral Arlindo Fernandes explica que esse tipo de desvio do fundo partidário só é possível em legendas totalmente sem comando. Fernandes acredita que, em uma agremiação partidária, além do controle formal do TSE, há um sistema de organização colegiada onde os próprios políticos não permitem que isso aconteça, pois é uma prática que não sai impune. ;Isso não é uma normalidade. Em um partido minimamente organizado isso, não acontece. É ônus político muito grande e o partido não quer que isso aconteça. O recurso do fundo é muito regrado. O mínimo de colegialidade é capaz de dar ao uso do dinheiro alguma racionalidade. A regra é essa. Esse caso é uma exceção;, comentou.
Na opinião do cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o caso do Pros é um exemplo de uma sigla abandonada, sem dono e sem controle nas mãos de um ;aproveitador;. ;É um aproveitamento da legislação que existe.; Para Fleischer, uma das soluções para evitar esse tipo de desvio é aprovação da cláusula de barreira proposta na reforma política que caminha na Câmara. A ideia é deixar sem fundo partidário e horário de televisão a legenda que não conseguir 2% dos votos válidos. ;Isso vai eliminar os nanicos e eles serão forçados a fazer fusões e incorporações. O que será muito bom para a política. É impossível se ter governabilidade com tantos partidos. Adaptando a frase, ;pequenos partidos, grandes negócios;.;
O fundo de assistência financeira aos partidos é constituído de doações da União, multas, penalidades e outros recursos atribuídos conforme previsto no artigo 38 da Lei n; 9.096/95. A exigência é que as legendas tenham registros no Tribunal Superior Eleitoral e estejam com a prestação de contas em dia.
; Duodécimo: valor total do ano, dividido em 12 parcelas iguais disponibilizadas a cada mês.
; Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas: dependem do total arrecadado no mês anterior.
; 5% do total do Fundo Partidário é dividido em partes iguais pela quantidade de partidos aptos e registrados no TSE.
; 95% do total é distribuído às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Recomendações da Comissão de Ética
A Comissão de Ética da Presidência considerou que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, cometeu infrações éticas ao usar viagens da agenda oficial para participar de eventos de campanha, durante as eleições municipais, e fazer promessas. Por cinco votos a dois, os conselheiros decidiram aplicar advertência a Barros, sem, no entanto, recomendar a demissão. A comissão também decidiu aplicar censura ética ; o mesmo que a advertência para quem saiu do governo ; ao ex-secretário Nacional de Juventude do Ministério da Justiça, Bruno Julio. Em janeiro, Julio disse, a respeito das chacinas em presídios, que ;tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana;. A Comissão de Ética ainda tomou uma decisão em relação ao secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e recomendou que ele deixe o Conselho de Administração da empresa de previdência privada BrasilPrev. O colegiado não viu infração ética, mas, pela possibilidade de conflito de interesse, recomendou a saída. A informação sobre eventual conflito foi publicada com exclusividade pelo Correio no início deste mês.