Ceará: Em acordo inédito no Brasil, Governo, MP e MPT garantem mais recursos para sistema prisional - Revista Nordeste
Ceará: Em acordo inédito no Brasil, Governo, MP e MPT garantem mais recursos para sistema prisional
Procurador-chefe do MPT no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior ressaltou que a elaboração do termo de cooperação técnica e implementação de políticas públicas está pautada em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, baixada em março pela procuradora-geral Raquel Dodge, que inclui o Ministério Público do Trabalho no acompanhamento das atividades de resgate da dignidade no sistema prisional.
"Na prática, haverá acompanhamento de inspeções periódicas com o Ministério Público Federal e o Estadual, e paralelamente a isso, vamos destinar recursos advindos de condenações judiciais ou celebrações de Termos de Ajustamento de Conduta, que se vê uma resposta mais imediata dentro da sociedade"