eSocial: segunda fase começa e governo libera versão 2.4.02 do leiaute
Pelo menos 11,5 mil empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 enviaram a primeira etapa de informações ao eSocial. Desde 1º de março, essas companhias estão obrigadas a encaminhar ainda os dados referentes aos eventos não periódicos, que correspondem às movimentações ou alterações que acontecem na vida do trabalhador dentro da empresa. Essa segunda fase do eSocial já chegou com ajustes no leiaute.
No dia 6 de março, o Comitê Gestor publicou a Resolução nº 13, aprovando as versões 2.4.02 do leiaute do eSocial e 2.4 do Manual de Orientação. A medida, que esclarece o envio dos eventos referentes ao cadastramento inicial dos trabalhadores, faz alterações no item "Prazo de envio" dos eventos "S-2190 – Admissão de empregado – Registro Preliminar", "S-2200 – Cadastramento inicial e admissão/Ingresso de trabalhador" e "S-2300 – Trabalhador sem vínculo – Início".
A Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, Sáttila Silva, explica que a entrada em produção dos eventos não periódicos exigirá das empresas o cumprimento dos prazos estabelecidos para cada um dos layouts. Segundo ela, o mais crítico deles é o de admissão, já que as empresas precisam enviá-lo um dia útil antes de o trabalhador iniciar suas atividades na organização.
"Por exemplo, para os trabalhadores admitidos antes de 1º de março a empresa tem até o dia 30 de abril para realizar o envio. Mas, caso ocorra uma alteração de cargo com validade a partir de 1º de março, deveria ser enviado o evento S-2200 – Admissão do trabalhador e, em seguida, o evento S-2206 até o dia 7 de abril. Já para os funcionários contratados após 1º de março, o envio da informação da admissão ao governo federal deveria ser realizado com um dia útil de antecedência", explica Sáttila.
Por que a segunda fase do eSocial é tão relevante? Conforme pontua o comitê gestor do eSocial, a partir de agora, o governo passa, de fato, a contar com os vínculos trabalhistas em sua base. De acordo com a entidade, o país está na fase de construção desse grande sistema, mas quando a base estiver completa, as empresas serão dispensadas de diversas obrigações que hoje são exigidas.
O comitê reforça ainda que os empregadores que não observarem o prazo para o envio de cada ciclo de informações não conseguirão incluir os dados dos novos ciclos, já que as etapas iniciais são pré-requisitos para inclusão das informações nas fases seguintes. Além disso, as empresas que não cumprirem os prazos da segunda fase do eSocial ficarão sujeitas a penalidades e multas.