CORREÇÃO DO FGTS: Prazo para entrar com ação e outras dúvidas – Madi & Novaes – Sociedade de Advogados
Existem diversos vídeos nas mídias rolantes, para que as pessoas corram e entram com a ação par rever o FGTS de 1999 a 2013. Toda a opinião expressa em vídeo é totalmente baseada em pesquisas e estudos de jurisprudência, a fim de que possa transmitir as informações necessárias aos clientes, e até mesmo aos advogados, de modo que não prejudique nenhuma das partes.
Tiveram alguns questionamentos recorrentes em outras publicações, de modo que iremos responder algumas para que sejam esclarecidos.
"Dr. Então esses vídeos do youtube dizendo q o último prazo para pedir a revisão é até 01.11.2019 é falso? E que depois disso todos perdem o direito de reclamar é incorreto? "
Este tipo de processo já vinha sendo discutido em todos os âmbitos do Poder Judiciário há anos, os julgados de primeira instância alguns estavam sendo favoráveis, a segunda instância estava reformando as decisões, e o STJ e STF estavam julgando a favor da Caixa Econômica Federal, ou seja, não tem direito à revisão do FGTS.
Para melhor entendimento, o FGTS não tem natureza contratual, de modo que a forma de correção é decorrente de lei, sendo assim, não pode ocorrer a mudança da correção prevista na lei. Todos os comentários e vídeos que estão na mídia, tem uma interpretação equivocada do julgado que teve no início do ano de 2019, com relação a um processo referente ao Plano Collor 2 na correção do FGTS, em 1991. Essa tese é a diferença de correção do FGTS da conta de 1999 a 2013, essa é a diferença.
Em resumo, não são falsos o vídeo mencionado, no entanto, é importante ressaltar que os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento que que a TR é válida, como demonstrado em vídeos anteriores.
Com relação ao prazo, é uma tese em que se fala que o direito de revisão prescreve em 05 anos, se em 2014 iniciou a discussão para que se tenha direito, o tempo previsto estaria completando em novembro de 2019.
" Aguardando a decisão do STF como fica a prescrição para entrar com a ação? "
Se há o interesse de ingressar com a ação em decorrência do prazo prescricional, e se por algum motivo você perder, será necessário da mesma forma realizar o pagamento para o advogado da outra parte. Pois, na minha visão, a tese é totalmente furada.
Destaque que cada um tem uma opinião com relação a este tema, sendo ela favorável ou não, todo o exposto anteriormente e nos vídeos é tão somente baseado em pesquisas relacionadas, bem como na minha experiência com clientes. É opção do cliente ouvir ou não o advogado, ele pode ir até o seu escritório, não gostar do posicionamento e ir até o escritório ao lado que tenha uma opinião que seja convergente com a dele.
Portanto, cabe ao leitor tirar suas próprias conclusões com relação a isso. Não deixem de acompanhar o vídeo na íntegra, bem como nossas redes sociais.
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