MP: Ortiz Júnior não podia doar área à Valle Sul | Jornal Contato
MP: Ortiz Júnior não podia doar área à Valle Sul
Jornal Contato — 4 de fevereiro de 2017
Promotor público apresenta prova das irregularidades cometidas pelo prefeito quando estabeleceu exigências não legais para a doação de área; o documento contém assinaturas do prefeito Ortiz Jr e representantes da Valle Sul
Após conseguir um "milagre" que o livrou de uma condenação em terceira instância em um inédito "rejulgamento", amplamente noticiado por CONTATO, Ortiz Júnior (PSDB) pode estar novamente com a corda no pescoço. Dessa vez seria pela prática de improbidade administrativa devido a doação irregular de terreno. O Ministério Público (MP), representado pelo promotor José Carlos Sampaio, possui um documento que comprovaria que o tucano sabia das obras da empresa Valle Sul, antes que fosse formalizada a doação.
Em busca de um eventual acordo, a Justiça agendou uma audiência de conciliação entre a empresa, o prefeito Ortiz Júnior e o MP para o dia 09 de março.quinta-feira.
Segundo o MP, no documento constam as contrapartidas exigidas por Ortiz Jr para que a empresa pudesse receber um segundo terreno. A Valle Sul teria se comprometido a realizar obras de infraestrutura, como terraplenagem e abertura de vias, no entorno do primeiro terreno doado, do segundo terreno pleiteado e no Distrito Industrial Piracanguaguá 2, local onde ficam as áreas. Além. a Valle Sul tem patrocinado o time de vôlei da cidade, uma das armas utilizadas pelo prefeito então candidato durante as eleições de 2016.
Assinado por representantes da empresa e por Ortiz Júnior, no documento está registrado que o acordo foi assinado no "gabinete do prefeito" ao lado da data 17 de dezembro de 2015, que foi grafada errada com erro, já que o acordo foi feito em 2014.
Para o MP, o documento comprova as irregularidades apontadas na denúncia como a cessão de parte do primeiro terreno doado configurando assim alienação, o que é vedada pelo art. 15, da Lei Complementar nº184/2008 – "a donatária não alienará nem transferirá a área doada, salvo depois de decorridos dez anos a contar da outorga, ainda assim somente para o mesmo fim da doação". Além de exigir as contrapartidas da empresa Valle Sul.
Para o MP, o documento só reforça ter ocorrido uma reunião entre Ortiz Júnior e representantes da empresa para a "formalização" da cessão de área, Além da assinatura do documento, o prefeito teria autorizado verbalmente a empresa a iniciar as obras no segundo terreno. Tudo isso antes que projeto de lei passasse pela Câmara Municipal.
O MP ressalta ainda que a empresa afirmou que Ortiz Júnior concedeu permissão verbalmente para que a Valle Sul ocupasse o local antes de o projeto de Lei ser aprovado pela Câmara. Permissão verbal é um procedimento que não possui qualquer respaldo jurídico, principalmente quando se trata de administração pública. Na verdade, era uma exigência da empresa com contrapartida aos pedidos do tucano. O MP destaca também que o prefeito foi por duas vezes até a sede da Valle Sul, em Guararema, para verificar se eles seriam capazes de cumprir com todos os pedidos.
Diante de todos esses apontamentos, o MP afirma que não se sustenta a tese de que Ortiz Junior só tomou conhecimento do caso em 2015, quando a notícia foi divulgada pela primeira vez por CONTATO.
A bomba explodiu em 2015 quando os vereadores Digão e Bilili afirmaram da tribuna da Câmara que presenciaram o lobista Benedito Félix Pereira, consultor empresarial, oferecendo propina para que vereadores da Legislatura passada aprovassem o projeto de Lei de doação de áreas. Este fato aconteceu no ano de 2012.
A promotoria abriu um inquérito para apurar a denúncia dos dois parlamentares que, ao serem ouvidos pelo MP, confirmaram a denúncia. Porém, eles não apresentaram provas para comprovar o que disseram em tribuna. Por falta de provas, o MP arquivou o inquérito.
No Legislativo, diante desses fatos, os vereadores arquivaram o projeto de lei de doação de área. As obras que estavam acontecendo foram embargadas.