MPMG e Governo mineiro assinam acordo histórico para preservação da Mata Atlântica - RT - Reserva Técnica
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), assinou nesta segunda-feira, 20 de setembro, o Termo de Acordo que encerra a ação judicial 0581752-37.2014.8.13.0024, que tramitava na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento foi homologado e tem força de título executivo extrajudicial.
Para o governador Romeu Zema, Minas Gerais vai dar o exemplo e conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. "Temos condições de mostrar que é possível preservar o meio ambiente e prover o desenvolvimento. É preciso priorizar o desenvolvimento sustentável, planejar a longo prazo e evitar as políticas extremistas que impedem a evolução dos projetos. Não podemos nos omitir. O Estado de Minas Gerais vai cumprir o acordado", afirma.
Conforme o acordo, o MPMG vai observar todas as determinações constantes da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), do decreto regulamentador 6.660/2008 e das resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que se trata de um acordo histórico. "Este acordo traz Segurança Jurídica ambiental, social e econômica para Minas Gerais e para o Brasil, garantindo o crescimento econômico com a necessária proteção dos recursos naturais, em especial do bioma Mata Atlântica.
Os diálogos entre o MPMG e o Estado (por meio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Estado de Agricultura) foram realizados em dois meses e colocaram fim à ação que tramitava há cerca de 8 anos. "Solucionamos de forma definitiva, não apenas a ação judicial, mas a regularização ambiental, no âmbito do estado, das atividades envolvendo o bioma Mata Atlântica, celeiro de enorme biodiversidade no país", afirma Jarbas Soares.
A sentença, que teve andamento na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgou procedentes os pedidos, que foram confirmados pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em razão disso,
O Estado de Minas Gerais pediu a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau para tentar um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais.
FONTE:https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-e-governo-mineiro-assinam-acordo-historico-para-preservacao-da-mata-atlantica.htm