Preços da Licença de Pesca - Assuntos Gerais (água doce) - Fórum Turma do Biguá
Preços da Licença de Pesca
Por Adalberto Magrao, Maio 11, 2011 em Assuntos Gerais (água doce)
Pessoal, eu não preciso de licença de pesca pois agora sou aposentado e isento.
Acontece que tem amigos meus querendo tirar a licença de pesca amadora embarcada.
Antigamente eu lembro que pagava R$ 60,00 valido por 1 ano.
Agora parece que está R$ 60,00 por 1 mes ?? A validade 1 mes??
alguem sabe de alguma coisa??
R$ 60,00 por 1 ano.
1º) A Licença para Pesca Amadora do MPA (Ministério da Pesca e Agricultura), já não é mas o IBAMA quem coordena esta área, é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
2º) Estam dispensado da licença os pescadores amadores que usam linha de mão.
3º)Isentos de pagamento de taxa:
- Mulheres maiores de 60 anos;
- Homens maiores de 65 anos; e
- Aposentados (que possuirem comprovante de aposentadoria);
Obs.: Estes acima, APENAS ESTÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXAS, NÃO DA LICENÇA. É obrigatória a licença, só não haverá pagamento pela mesma.
4º) Todos os outros pescadores amadores deverão retirar sua licença de acordo com seu enquadramento na portaria nº. 4, de 19 de Março de 2009, IBAMA. É esta que se segue, arts. 3º e 4º.
Categoria A: R$ 20,00.
Categorias B e C: R$ 60,00.
Não está normatizado na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, o prazo de validade da licença, deve estar em alguma portaria, mas ainda não encontrei negativo:: . Provavelmente, é de 1 (um) ano a validade gatinho .
Endereço para solicitação das licenças: http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/
Qualquer coisa, na área jurídica, sobre a pesca que quiserem informações perguntem a mim que terei o maior prazer em responder. É sempre bom poder ajudar meus irmãos :amigo: .