CONTRA PRIVATIZA��O, STIPDAENIT PARTICIPA DE AUDI�NCIA P�BLICA EM ITABORA�
A prefeitura de Itaboraí realizou, dia 15 de abril (terça-feira), audiência pública para tratar da aprovação do projeto de implementação de água e esgoto no município. O projeto, de autoria da Fundação Bio Rio, propões investimentos de R$ 930 milhões ao longo de 35 anos, em obras de captação, tratamento e distribuição. De acordo com dados da prefeitura, o serviço atualmente a cargo da CEDAE e da SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia municipal) atende aproximadamente 29% da população em distribuição de água e o esgotamento sanitário é, nas palavras do prefeito Helil Cardozo, "nulo".
- Algumas empresas não se instalam aqui por problemas com a distribuição de água. Dessa forma, Itaboraí acaba perdendo esse investimento. Não podemos viver nessa margem de risco como vivemos há muitos anos – salientou o prefeito. Em entrevista para essa reportagem, disse, sem dar muitas garantias, que as tarifas de água não vão aumentar, pois o controle será do governo municipal. "Essa empresa será totalmente fiscalizada pela prefeitura. A tarifa vai permanecer o mesmo preço, não vai aumentar absolutamente nada. É viável para qualquer empresa se manter no patamar em que está".
Além do prefeito, o governo esteve representado pela secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Andréia Légora, o líder na Câmara Municipal, vereador Deoclécio Machado e o procurador geral Cristiano Fonseca. O Ministério Público se fez presente com o promotor de Justiça Thiago Gonçalves, que destacou a assinatura, em outubro de 2013, de 28 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o governo municipal referentes valas negras no município, que contaminam as águas do lençol freático do município. Além de contaminarem a água que abastece a população, essas valas negras expõem os moradores do entorno a doenças. Como observou o procurador, é bastante comum crianças brincarem próximas aos locais do vazamento.
O STIPDAENIT participou da audiência, representado pelo presidente Francisco Carlos Marins, o secretário-geral Nilson Pereira, o diretor de segurança e saúde do trabalhador José Carlos Porto, o diretor de políticas sociais José Edson Rezende, o diretor de imprensa e comunicação Ronie dos Santos e o diretor jurídico Sérgio Freitas e, representando a Força Sindical (central à qual o STIPDAENIT é filiado), o secretário de imprensa Marcelo Peres. Os diretores do sindicato contestaram os reais ganhos da população de Itaboraí com a concessão, à iniciativa privada, do serviço de esgotamento sanitário e distribuição de água.
- Seja qual for a empresa que entrar em Itaboraí, ela não vai investir dinheiro de graça. Todo esse dinheiro que for investido a população vai pagar em forma de impostos. Apesar dos subsídios do governo, as tarifas cobradas pela iniciativa privada são altas e, ainda assim, o serviço não é da qualidade prometida. Em Niterói, por exemplo, a operação a cargo da Águas de Niterói, há quinze anos no município, continua jogando esgoto in natura (sem tratamento). Além de cobrarem caro pelo serviço, as iniciativas privadas, quando entram no município, levam todo o lucro para fora do país e não trazem qualquer retorno financeiro para o município. Em São Gonçalo, foi aberta a CPI da CEDAE e hoje os projetos estão sendo colocados em prática. Lá, o problema está praticamente resolvido. A questão é de gerência. A população tem que acordar e cobrar do governo estadual uma CEDAE de qualidade, não permitir a entrada da gestão privada como solução – ressaltou Francisco Carlos.
Marcelo Peres, representante da Força Sindical, também pôs em dúvida a necessidade de o serviço ser realizado por uma companhia privada.
- A ação da prefeitura é correta, mas eu coloco em dúvida a fórmula. Trazer uma empresa privada para atender à população não resolve, pois o custo do serviço para a população é alto. Não só a cidade de Itaboraí sofreu com governos anteriores, como a CEDAE também sofreu muitos desmandos, pois para tentar privatizar a companhia, se fazia o sucateamento da empresa – analisou o secretário de imprensa da Força Sindical-RJ.
Os moradores presentes à audiência reclamaram muito dos problemas de abastecimento e esgotamento sanitário do município. Para Eronil Santos, presidente da Associação de Moradores do Vale do Sol, loteamento do bairro São Joaquim, o sentimento é de revolta. São entre 15 e 20 mil moradores do bairro que nunca tiveram água.
- Nós bebemos água contaminada. Quem tem condições de pagar 5, 6 reais por um galão de 20 litros de água, para beber uma água pura, paga caro. Nós queremos um preço justo, mas o mais importante é ter água de qualidade – afirmou Eronil.
- Eu moro em Itaboraí desde 1965 brigando pela água. Se a CEDAE tivesse crédito, seria melhor cobrar da CEDAE. Mas, eu cobro dela há quarenta anos e não tenho resposta – lamenta Ildete Dutra, presidente da Associação de Moradores de Nova Cidade.
Antes de realizar a licitação para a contratação da empesa, no entanto, o governo municipal deverá realizar outras audiências públicas, com datas e locais a serem marcados.