Com a sala tomada por militantes da CUT, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) resolveram na tarde desta terça (11) adiar para 9 de julho a votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.
A decisão é mais uma vitória das centrais sindicais. Pela manhã, em reunião com o governo federal, ficou acertado que o Executivo irá dialogar com parlamentares e empresários para construir uma mesa quadripartite de negociação capaz de definir uma proposta consensual ao PL.
Para os trabalhadores, o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA) representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal –, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.
Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto ainda joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.
Presente na sessão desta terça na Câmara, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a mobilização das centrais, mas ressaltou que agora a missão é unificar a base para pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto que não jogue a favor da precarização.
“Nós temos uma negociação com o governo num prazo semelhante à volta do PL para a Comissão e isso nos dá a chance de dialogar com os trabalhadores e fortalecer nossa posição. Daqui um mês, quando vier para votação, teremos construído uma proposta quadripartite e faremos com que nossa visão saia vitoriosa”, disse.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, também defendeu a necessidade de estreitar a discussão internamente e com as outras centrais.
“Temos aqui uma grande vitória, mas precisamos aprofundar nossa unidade. Vamos continuar o debate sobre esse tema, tanto na próxima reunião de secretariado quando na direção nacional da CUT, para estabelecermos quais pontos podemos negociar e sobre quais não aceitamos acordo. Precisamos repetir neste próximo mês a unidade que demonstramos aqui”, afirmou.
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