TLF Advogados - 2/6 - Teske, Lara & Neves da Fontoura Advogados Associados
Após as eleições deste próximo domingo, os eleitores catarinenses da Grande Florianópolis terão ainda outro compromisso com a Justiça Eleitoral. Isso porque os municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz terão que fazer o cadastramento biométrico obrigatório a partir do início de 2015. A coleta das impressões digitais ocorrerá durante a revisão do eleitorado dos […]
Decisão da Justiça paulista, que obrigou a empresa administradora da Zona Azul de São Carlos a indenizar um motorista que teve o carro furtado em R$ 18,5 mil, está repercutindo nos meios jurídicos. Para o advogado civilista Pedro Neves da Fontoura, o fato de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter confirmado a sentença […]
18/09/2014 /0 Comentários/em Artigos /por TLF Advogados
Se, nos gramados, sobram motivos para o brasileiro esbravejar pela desastrosa atuação da seleção canarinho, fora deles o contribuinte pode comemorar. Como acontece em meses que precedem o pleito eleitoral, o governo federal antecipou seu pacote de bondades e trouxe ao contribuinte que se encontra em débito a chance de quitar seus tributos com um […]
No país onde a carga tributária perfaz quase 40% do PIB nacional, pessoas físicas e jurídicas anseiam em encontrar soluções inteligentes que lhe garantam o mínimo de segurança jurídica, que blindem seu patrimônio familiar perante terceiros e que lhe poupem dinheiro, tempo e outros aborrecimentos. Nesse sentido, a constituição de Holdings vem ganhando espaço, seja […]
Material utilizado na aula 01 de Noções de Direito Processual Civil do Curso Preparatório do Concurso Público para Técnico e Analista do TRT12, organizado pela empresa 12 Concursos. Clique nas aulas respectivas para obter o material: Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05
O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.A decisão […]
As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em decisão inédita, […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada. O […]
"Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do valor residual garantido (VRG) quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o […]
A Câmara Especial Regional de Chapecó declarou inexistente a dívida de mais de 400 agricultores referente a financiamento contraído junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – Badesc, para compra de implementos agrícolas e matrizes bovinas. Os produtores familiares receberão ainda, individualmente, R$ 1 mil a título de indenização por danos morais, […]