Câmara aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas – O Presente
Política Orçamento público
Publicado em 21 de maio de 2020 | 16:59
"Esse crédito é diferente de todos os outros que já votamos aqui. Não estamos falando de despesas novas, estamos autorizando despesas que os próprios órgaos tinham expectativa de realizar em 2020, mas não puderam em razão da regra de ouro, disse relator do projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, senador Marcos Rogério (DEM-TO).
O relator senador Marcos Rogério acolheu um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional destinando uma suplementação de R$ 308 milhões para projetos de "interesse social" em áreas urbanas e rurais.
"Esse ajuste irá permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente geração de aproximadamente 20 mil empregos. Se não ocorrer essa mudança, haverá interrupção na cadeia produtiva habitacional, até que se realize o ajuste operacional necessário", justificou o relator.
Marcos Rogério também destinou R$ 394 mil, que seriam usados em ações de controle do uso do tabaco, para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos serão usados para aumentar a capacidade de ofertar testes de diagnósticos para o novo coronavírus (covid-19), "produção de medicamentos, bem como estruturação e operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico da doença."