Notícias Prefeitura presta contas á população referente ao exercício de 2017 através da audiência pública
Prefeitura presta contas á população referente ao exercício de 2017 através da audiência pública
Publicado em: 08/02/2018 ás 07:54:00
No dia 06 de Fevereiro, às dezoito horas, nas dependências do plenário do Legislativo Municipal, aconteceu a audiência pública, tendo como pauta: avaliação de metas do sexto bimestre do RREO e terceiro quadrimestre do RGF-LRF Cidadão exercício 2017.
Atendendo aos princípios da legalidade da lei complementar n°101, em seu 9º Artigo que estabelece que até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em obediência ao Artigo 54.
Assim sendo dando fiel cumprimento as determinações legais, preservando os princípios da publicidade, submetem-se os relatórios para a avaliação das metas do sexto bimestre do RREO e segundo semestre do RGF-LRF cidadão exercício 2017.
Iniciando os trabalhos o Senhor Adenilson da Silva Gomes controlador interno realizou apresentação de audiência pública de avaliação de metas da LRF cidadão apresentando o balanço orçamentário de Janeiro a Dezembro de 2017, receitas correntes, receitas tributárias, contribuintes, patrimonial, receitas de serviços de transferências correntes, outras receitas correntes, receita de capital, transferência de capital, subtotal das receitas previsão inicial R$ 23.690.272,46.
Tendo um superávit com relação às receitas de R$ 2.004.952,92, demonstrativo da aplicação de recursos de janeiro a dezembro de 2017 na Secretaria Municipal de Saúde, em resumo o percentual aplicado de foi de 22,65, superavit de 7,65%. Secretaria de educação o percentual aplicado foi de 27,81%, superavit de 2,81%. FUNDEB determina o mínimo de 60% e cumpriu utilizando 72% do recurso.
O Demonstrativo da despesa com pessoal foi de 51,46%, e por apresentou-se também o demonstrativo da dívida consolidada líquida, orçamento fiscal e da seguridade social de Janeiro a Dezembro de 2017.