Regulação do Setor - Artigos para Segunda, 4 de junho de 2012
Artigos para Segunda, 4 de junho de 2012
Zimmermann: nenhum país faz nova licitação para concessões que estão prestando bons serviços
O secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, disse ontem que nenhum país faz nova licitação para concessões que estão prestando bons serviços. A declaração foi em referência às concessões do setor elétrico que vencem em 2015. Zimmermann falou para cerca de 20 secretários estaduais da área de energia, reunidos no 17º Fórum Nacional de Secretários de Estado para assuntos de energia, presidido pelo secretário de São Paulo, José Aníbal. O representante do ministério disse que não há motivo para o governo fazer nova licitação, principalmente agora que a redução da tarifa entrou na pauta do dia. Uma nova licitação poderia encarecer o serviço. Desde o governo Lula, a renovação ou a licitação de concessões de empresas de energia elétrica estão sendo discutidas. Por lei, a decisão tem de ser tomada pelo Congresso Nacional, que votará um projeto de lei que será formulado pelo atual governo. Se a decisão do Congresso for renovar as concessões, a Lei do Setor Elétrico terá que ser alterada, já que prevê a licitação dos ativos. Ainda sem data definida, a expectativa do mercado é que o projeto chegue ao Congresso no segundo semestre. (Folha de São Paulo – 02.06.2012)
Fórum de Secretários pede agilidade na definição sobre renovação das concessões
A proximidade do vencimento das concessões de ativos de geração, transmissão e distribuição em 2015 cerca de expectativas os secretários de energia do país em saber qual vai ser o modelo adotado pelo governo e que tipo de impacto o processo terá nos custos da energia. Para José Anibal, secretário de Energia de SP e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia, que se reuniu dia 1º de junho, com o secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, a expectativa é que a decisão pela prorrogação das concessões saia no segundo semestre. Aníbal acredita que o projeto deve ser levado logo ao Congresso Nacional. "Ano que vem é 2013, vai ficar a dois anos do vencimento e energia é uma coisa que se contrata por períodos longos. Na Cesp (SP), vai começar a ter energia que ela não vai poder vender", aponta o secretário. Ele espera que essa eminente prorrogação das concessões dos ativos de energia traga redução na tarifa, como, por exemplo, retirando os investimentos em ativos que já foram amortizados. "O governo deve pedir uma redução na tarifa de geração. Não sei qual vai ser a forma, mas algo como ficar dois, três anos sem reajuste anual até reconhecer que você está cobrando o que ainda não foi amortizado efetivamente", aposta. (Agência CanalEnergia – 02.06.2012)
A CAE do Senado recebe, dia 5 de junho, um relatório do TCU referente à auditoria feita pelo órgão de fiscalização nas agências reguladoras de infraestrutura do país. Na ocasião, o ministro José Jorge, do TCU, debaterá com os senadores a governança das agências. No relatório a ser entregue à comissão, o tribunal fará recomendações às agências reguladoras. Uma das recomendações do TCU é que a ANA, a ANP, a Aneel, a ANTT, a ANTAQ, a ANAC e a ANATEL "estruturem políticas voltadas à ampla divulgação de suas ações", sobretudo as de maior apelo e impacto social, "com foco e linguagem adequados". Outra recomendação, direcionada à Casa Civil, é que sejam feitos estudos com vistas a fixar prazos para a indicação de nomes pelo Executivo, tanto na hipótese de vacâncias previsíveis - quando deve ser delimitado um prazo, de modo que a indicação se dê "com a antecedência necessária para que não haja solução de continuidade na autonomia decisória das agências" - quanto para indicações decorrentes de vacâncias imprevisíveis. Uma recomendação feita ao Senado é o estudo de viabilidade "de se adotar rotina mais rigorosa na avaliação" dos candidatos aos cargos de direção das agências reguladoras. (Valor Online – 01.06.2012)