Em relação às manifestações das partes, pondera-se que a aplicação do direito antidumping poderá ter algum impacto nos custos das licitações públicas no Brasil. Decerto, os valores simulados pela Leonora do impacto do direito para todos as licitações do Brasil parte de pressupostos rígidos e tende a estar superestimado. Mas mesmo que se considere o erro de conversão de unidades apontado pela Faber-Castell, reduzindo os efeitos calculados em mais de 60%, ainda se observariam aumentos de custos. Vale ressaltar que o estudo da Leonora parte de valores e quantidade adquiridas para o Estado de São Paulo, e que nem todos os entes federativos adquirem lápis escolares para seus alunos necessariamente. Ademais, os pressupostos de [CONFIDENCIAL e de que todos os lápis adquiridos em licitações teriam origem chinesa, ainda que possam não estar tão distantes da realidade, inflam ainda mais os impactos esperados nos custos de setor público.
Como forma de mensurar impactos gerais no consumidor, a tabela a seguir expõe os resultados obtidos na simulação executada pela SDCOM em termos de variação de índices de preços e quantidade comercializadas no mercado brasileiro de lápis, a partir das características observadas no cenário base.
Tabela 20 - Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas no mercado brasileiro de lápis (%)
A simulação indica que a imposição do direito antidumping acarretaria um aumento de 6,81% no índice de preços dos lápis comercializados no mercado brasileiro, representando cerca de [CONFIDENCIAL] R$ de aumento no preço médio por quilograma de lápis. Em consequência, o aumento de preços provocaria uma queda de 4,51% na quantidade de lápis demandada no Brasil, tendo em vista as elasticidades utilizadas, uma redução de [CONFIDENCIAL] toneladas no volume do mercado brasileiro, tendo P5 como referência.
Após a análise dos elementos apresentados ao longo da avaliação de interesse público feita no âmbito do processo de investigação antidumping nas exportações e lápis de madeira com mina de cor e de grafite da China para o Brasil, nota-se que:
b) a cadeia produtiva a montante do lápis de madeira é significativamente diferente daquela do lápis de resina. Os elos da cadeia a jusante de ambos os tipos de lápis, entretanto, são essencialmente os mesmos;
c) apesar de o produto em análise contar com certos substitutos em usos e aplicações específicos, não foram apresentadas evidências de outros produtos que substituam sob a ótica da demanda os lápis de escrever, desenhar e/ou colorir em termos de preço;
d) o mercado brasileiro de lápis esteve em patamares de concentração moderada, de P1 a P4, e baixa em P5, com maior penetração de produtores/exportadores chineses nos últimos períodos, revelando, portanto, rivalidade neste mercado em termos de competição entre as empresas listadas.
e) a China se posiciona como maior exportador mundial de lápis, com 46,3% das exportações mundiais em 2018 (em dólares estadunidenses). Em suas vendas para todos os destinos, o país pratica um preço médio de US$ 4,99/kg, 60,6% inferior à média dos outros exportadores e superior apenas ao praticado pela Índia e pelos Emirados Árabes Unidos;
f) em P5, o produto de origem chinesa respondeu por mais de [CONFIDENCIAL] 90-100% do volume das importações brasileiras de lápis. O preço médio das importações brasileiras de lápis originários da China é inferior ao das principais outras origens em qualquer dos períodos analisados (P1 a P5);
g) Vietnã, Indonésia e França (onde se localiza a matriz da BIC) são grandes exportadores mundiais de lápis e fornecedores relevantes para o mercado brasileiro de P1 a P5. Contudo, o volume importado pelo Brasil de tais origens em P5, correspondente a [CONFIDENCIAL] 0-10%, 0-10% e 0-10% das importações brasileiras de lápis, respectivamente, é muito inferior ao originário da China e com preços médios ao menos [CONFIDENCIAL] 0-10 vezes superior.