Projeto do orçamento 2010 para município de Aracaju chega à Câmara – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Projeto do orçamento 2010 para município de Aracaju chega à Câmara
Uma das tabelas que demonstram as despesas
O Projeto de Lei que visa o orçamento do município de Aracaju, para o exercício de 2010, começará a ser apreciado na próxima semana. A proposta, que estima a receita e fixa a despesa do município, foi apresentada com o valor de R$ 965 milhões. O orçamento supera em aproximadamente 7% o valor esperado para o ano de 2009, cuja estimativa foi de R$ 903,8 milhões.
A propositura chegou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na última sexta-feira, 20, e foi lido na manhã desta segunda-feira. O documento será encaminhado para a Comissão de Orçamento e depois irá a plenário. Este projeto tem até o dia 15 de dezembro para ser apreciado e a CMA só entra em recesso depois de sua votação.
Do montante de R$ 965 milhões, R$ 816 milhões são estimados para as receitas correntes (receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes). E através de alocação de contrapartidas aos convênios firmados com os governos federal e estadual, seja através da alocação direta de recursos nestas obras, o município estará investindo, com recursos próprios, o montante aproximado de R$40 milhões em intervenções iniciadas em anos anteriores, a exemplo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em bairros como o Santa Maria.
A proposta também prevê a utilização de recursos decorrentes de operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco Interamericano de desenvolvimento, uma delas para dar continuidade ao Programa de Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM), no valor de mais de R$4milhões e outras, no valor de R$28 milhões para o financiamento de diversos programas
Saúde continua a receber 17% da receita
Da mesma forma que o ano passado a PMA manteve o repasse dos recursos destinados ao atendimento dos serviços de saúde em 17% das receitas, o que representa uma variação de R$74 milhões para R$82 milhões. Esse acréscimo representa, em termos percentuais, um aumento de 11,09%, e, em termos absolutos, a quantia de R$8.255.199,00.