A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas e completas do mundo, tratando sobre temas como uso de agrotóxicos, área de preservação permanente, florestas, recursos hídricos, entre outros grandes temas relevantes para o agronegócio.
Está na liderança em relação proteção ambiental, quando comparada com países com Estados Unidos, Chile, Argentina e Canadá que trabalham para aumentar a produção agrícola e proteger seus recursos naturais. O desafio é provar é comprovar que a legislação é, de fato, cumprida e fiscalizada.
Nesse sentido, a ABIOVE tem liderado as discussões e os trabalhos para combater o desmatamento ilegal para obtenção de resultados efetivos para uma expansão sustentável da soja.
A entidade defende o compromisso de não comercializar soja produzida em propriedades com áreas desmatadas, embargadas por órgãos de fiscalização ambiental e incluídas na lista de trabalho escravo.
Signatários GTS
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Moratória da Soja - Relatório 13º ano
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O Brasil tem avançado muito na gestão do monitoramento do desmatamento do Bioma Cerrado. A ABIOVE iniciou, em 2017, uma mesa redonda envolvendo não somente as organizações não governamentais, mas também os compradores dos nossos produtos, com o objetivo de buscar soluções para reduzir e, no menor prazo possível, eliminar o desmatamento do Cerrado associado diretamente à soja, conciliando a produção com os interesses ambientais, econômicos e sociais.
A soja hoje ocupa 17 milhões de hectares do Bioma Cerrado (8% dá área do bioma, que conta com mais 200 milhões de hectares). Estudo baseado no monitoramento de satélites mostra que o cultivo da soja, em 2017, teve a mais baixa taxa de desmatamento dos últimos 16 anos: 93% da expansão ocorreram em áreas já desmatadas.
O programa Soja Plus está presente nos principais estados sojicultores do país: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Piauí, com prospecção de expansão para o Tocantins. É um programa de participação voluntária adequado à realidade do produtor nacional que conta com todas as ações de capacitação, material e assistência técnica oferecidas gratuitamente para os participantes.
Desde 2011, o Soja Plus realizou assistência técnica em 2.990 fazendas. As propriedades inscritas no programa produzem 13 milhões de toneladas de soja por ano, o que representa cerca de 10% da produção nacional da oleaginosa. Em área, o programa abrange 3,7 milhões de hectares e, desde 2012, foram investidos recursos financeiros da ordem de R$ 33 milhões diretamente nas fazendas participantes.
A ABIOVE é signatária do Protocolo de Grãos do Pará, um acordo junto ao Ministério Público Federal que exige a originação de grãos quando atendidos cinco critérios: emissão de nota fiscal, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a fazenda não constar na lista de áreas embargadas pelo Ibama, não constar na lista de trabalho degradante e análogo à escravidão e não apresentar sobreposição com PRODES, divulgado pelo INPE.
PLANO NACIONAL DE RESIDUOS
O grande consumo de alimentos e produtos não duráveis pela população brasileira torna o Brasil um grande produtor de lixo. Com o objetivo de trazer uma gestão mais sustentável no descarte pós-consumo, o governo federal implantou em julho de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, lei que obriga a ação de logística reversa através do retorno de embalagens e materiais industriais após o consumo.
Para tanto, o PNRS propõe a responsabilidade compartilhada entre o governo, indústrias, comércio e consumidores finais que contempla a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, diminuição do uso de recursos naturais, intensificação de ações de educação ambiental, aumento da reciclagem, promoção da inclusão social e geração de emprega e renda para catadores de materiais recicláveis.
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A ABIOVE e o Sindicato da Industria de Óleos Vegetais e Seus Derivados no Estado de São Paulo (SINDOLEO) realizam desde dezembro de 2008 a iniciativa setorial "Óleo Sustentável", cujo objetivo é a promoção da coleta de óleo de cozinha usado e o incentivo à reciclagem desse resíduo.
As ações do Óleo Sustentável têm caráter educativo para o consumidor e promovem a conscientização sobre o armazenamento e descarte corretos do óleo de cozinha usado nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Conheça os Pontos de Entrega do Programa Óleo Sustentável no site: https://www.oleosustentavel.org.br/pontos-de-entrega
A ABIOVE é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Instituto Ethos, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Repórter Brasil.
A produção de soja se caracteriza pelo uso de tecnologia avançada, que demanda mão de obra altamente qualificada. Segundo o pesquisador da Embrapa Otávio Valentim Balsadi, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), indicam que a cultura da soja é a atividade com o melhor nível educacional dos trabalhadores rurais.
A cadeia de produção da soja adotou em 2006, a política de tolerância zero com o trabalho em condições análogas à escravidão. As empresas do setor incluíram em seus contratos de compra de soja uma cláusula de rompimento de acordos comerciais, caso haja constatação de trabalho abusivo.