Renúncia fiscal do Estado de Pernambuco: estimativa referente ao ICMS de 1996
Autoria: Ivo V. Pedrosa, Maria Roseana de Carvalho, Maria de Fátima C. de A. Oliveira.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 1-14, Janeiro-Fevereiro, 2000. 14 página(s).
Palavras-chave: ICMS	, imposto sobre valor agregado	, reforma tributária	, renúncia fiscal
O ICMS é disciplinado nas legislações federal e de cada estado. Existem, ainda, situações em que os estados e o Distrito Federal dependem de decisão do conjunto das unidades federadas por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Mudanças no imposto em discussão contemplam, principalmente, a uniformização de regras responsáveis por distorções econômicas e a complexidade no cumprimento da legislação. Entre esses aspectos, ressaltam os diferentes tipos de renúncia fiscal. Este artigo mapeou esses tipos e quantificou seu impacto no caso de Pernambuco. Na metodologia foram usadas informações prestadas pelos contribuintes, obtendo-se a proporção de valores tributados em relação ao total das transações e uma estimativa da renúncia fiscal e da não-incidência do ICMS. Em relação ao imposto devido em 1996, a renúncia representou 21%. Este resultado, embora obtido para um dos estados, oferece uma visão do que ocorre com o maior imposto brasileiro (7% a 8% do PIB) quanto ao aspecto estudado, na medida em que se considere o papel harmonizador ainda exercido pelo Confaz. O artigo aponta para a significativa questão dos impactos diferenciados nas UFs, no momento em que ocorrer, com a reforma tributária, a provável redução das peculiaridades do ICMS nos estados e distrito federal.
Perspectivas da gestão local do desenvolvimento econômico: as experiências de Salvador e Porto Alegre
Autoria: Maria Suzana Moura, Elizabeth Loiola, Ana Luiza de Codes Lima.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 1-9, Janeiro-Fevereiro, 2000. 9 página(s).
Palavras-chave: desenvolvimento local	, gestão municipal	, projetos econômicos
Este artigo discute quais seriam as perspectivas da gestão local do desenvolvimento econômico no Brasil, centrando- se nas seguintes questões: a direção das iniciativas econômicas que vêm sendo adotadas; o lugar que tais iniciativas ocupam no conjunto das políticas municipais; os instrumentos de que dispõe o governo local para atuar neste âmbito. São analisadas as experiências de duas capitais brasileiras, Salvador e Porto Alegre, na década de 90. Inicialmente, faz-se uma breve revisão da literatura sobre o tema. Em seguida, são exibidas as visões de desenvolvimento local assumidas pelos governos, em cada uma das cidades, enfatizando os enfoques dados às questões da exclusão social e da competitividade urbana. A conclusão discute as diferenças de enfoque e evidencia que, apesar das limitações, novos e antigos instrumentos podem ser utilizados na gestão local do desenvolvimento econômico.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 5-6, Janeiro-Fevereiro, 2000. 2 página(s).
Trajetórias de acumulação de competências tecnológicas e os processos subjacentes de aprendizagem: revisando estudos empíricos
Autoria: Paulo N. Figueiredo.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 7-33, Janeiro-Fevereiro, 2000. 27 página(s).
Palavras-chave: competências tecnológicas	, processos de aprendizagem tecnológica
Este artigo revisa estudos empíricos enfocando trajetórias de acumulação de competências tecnológicas e os processos subjacentes de aprendizagem. Esses estudos estão localizados em dois tipos de literatura: literatura de empresas em industrialização (LEI) e literatura de empresas de tecnologia de fronteira (LETF). O artigo revisa as diferentes perspectivas e abordagens para aquelas duas questões desenvolvidas nesses dois tipos de literatura. O objetivo é identificar os méritos e limitações desses estudos empíricos, apontando para necessidades de novas pesquisas empíricas sobre essas questões.
Autoria: Eloir de Oliveira Faria, Licinio da Silva Portugal, Marilita Gnecco de Camargo Braga.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 35-55, Janeiro-Fevereiro, 2000. 21 página(s).
Palavras-chave: engenharia de tráfego	, pedestre	, segurança de trânsito	, sistema especialista	, travessia de pedestres
Este artigo apresenta o Sistema Especialista para Tratamento de Travessias de Pedestres (SETTP), segundo uma metodologia para auxiliar na decisão sobre a real necessidade e o tipo mais apropriado de tratamento a ser implantado nas travessias exclusivas de pedestres. A idéia original deste artigo adveio da constatação de deficiências da prática atual, pois a maioria dos técnicos utiliza metodologias derivadas de condições diferentes da nossa realidade e, muitas vezes, não faz os ajustes necessários às especificidades locais ou, então, usa critérios subjetivos sem fundamentos técnicos que os justifiquem plenamente, gerando, assim, travessias inadequadas e inseguras. As características do SETTP favorecem seu uso como treinamento dos técnicos de órgãos gerenciadores do tráfego das cidades brasileiras, tornando- o bastante oportuno, já que, com o Código Brasileiro de Trânsito de 1997, muitas administrações municipais estão optando pelo gerenciamento do trânsito. O SETTP está disponível como protótipo, mas já foi aplicado em diversas situações reais no município do Rio de Janeiro, estimando desempenhos bastante similares aos observados em campo, após a implantação do tratamento recomendado.
Autoria: Cristiane Quental, Carlos Gadelha.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 57-78, Janeiro-Fevereiro, 2000. 22 página(s).
Palavras-chave: gestão de P&D	, institutos de pesquisa
Os institutos de pesquisa são normalmente equiparados às universidades como categoria de análise na literatura. Entretanto, em geral, eles têm um compromisso mais direto com a geração de conhecimentos e tecnologia para o atendimento das demandas da sociedade. Embora em todo o mundo este compromisso venha sendo cobrado cada vez mais fortemente, os pesquisadores de muitas dessas instituições ainda se mostram resistentes em aceitar a introdução de outros critérios que não o mérito científico no direcionamento de suas atividades. Este artigo apresenta alguns mecanismos de incorporação das demandas da sociedade no estabelecimento de diretrizes e estratégias de instituições de pesquisa com diferentes pesos para o mérito acadêmico e as demandas sociais no direcionamento de suas atividades, de forma a demarcar a especificidade dos institutos de pesquisa frente às universidades e às empresas. Com base neste referencial, o artigo analisa a utilização destes mecanismos em algumas das principais instituições públicas de pesquisa brasileiras.
O significado da mudança: as percepções dos funcionários de uma empresa brasileira diante da expectativa de privatização
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 79-99, Janeiro-Fevereiro, 2000. 21 página(s).
Palavras-chave: clima organizacional	, comunicação	, cultura organizacional	, gestão de mudanças	, gestão de pessoas	, inovação	, linguagem organizacional	, mudança organizacional	, resistências à mudanças
No contexto de grandes transformações com que se deparam as organizações de hoje, muitas ideias têm sido propostas nos textos sobre gestão de mudanças, no sentido de identificar modos de lidar com as dificuldades e as resistências ao processo, oriundas das atitudes dos indivíduos e grupos. A tônica de tais abordagens é, em geral, a da tentativa de descoberta de formas mais eficazes de conseguir obter um nível mais elevado de esforço e comprometimento dos indivíduos com a mudança. Mas uma questão importante a ser levantada é: como obter um maior nível de comprometimento dos indivíduos e grupos, sem que se tenha uma visão mais clara acerca do significado da mudança para eles? Este artigo apresenta uma pesquisa para melhor compreender esse tipo de questão, utilizando metodologia participante, que procura criar um campo fértil para que as ideias sobre a mudança possam ser mais amplamente debatidas pelos indivíduos envolvidos no processo. Ao mesmo tempo, utiliza uma dinâmica interativa que propicia maior manifestação de percepções de cunho afetivo, em paralelo com as opiniões de ordem mais racional. A pesquisa se desenvolve em uma importante empresa estatal brasileira do setor elétrico, que passa por um momento de fortes expectativas quanto a um processo de privatização iminente.
Os desafios à implementação do sistema de gestão dos recursos hídricos estabelecido pela Lei n 9.433/97
Autoria: Adriana de Mello Luchini.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 123-143, Janeiro-Fevereiro, 2000. 21 página(s).
Palavras-chave: desafios	, gestão descentralizada	, integrada e participativa	, recursos hídricos
Este artigo busca identificar os principais desafios à implementação do sistema de gestão dos recursos hídricos estabelecido pela Lei no 9.433/97. O estudo abrangeu pesquisa na literatura sobre gestão hídrica, análise de dispositivos legais e entrevistas aplicadas a consultores, pesquisadores e outros profissionais interessados no tema. As reflexões sobre as informações obtidas levaram à conclusão de que a ampliação e mudança da base institucional de decisão, a integração das entidades de recursos hídricos, a capacitação institucional e técnica, a mobilização social, a descentralização dos recursos financeiros e a integração da gestão em bacias transfronteiriças são os maiores desafios à efetivação da lei federal.
A democratização da gestão pública: as relações entre gestor, inovação e porte demográfico do município
Autoria: Renata Arruda de Bloch, Moises Balassiano.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 154-164, Janeiro-Fevereiro, 2000. 11 página(s).
Palavras-chave: democracia	, gestão pública	, poder local
Democracia e poder local são temas que vêm sendo estudados com profundidade ao longo das últimas décadas. Este artigo analisa alguns aspectos desses temas: o perfil dos gestores municipais, a capacidade inovadora desses gestores e o porte do município. A democratização da gestão pública foi estudada a partir das principais "inovações" na forma de gestão e de atenção à saúde nos municípios. Foram utilizados dados coletados através de questionário enviado aos municípios brasileiros na pesquisa "Municipalização da saúde e poder local no Brasil". Para a análise estatística dos dados foi utilizado um modelo de análise fatorial de segunda ordem para identificar o grau de correlação entre o perfil do gestor, a inovação na gestão e o porte demográfico do município e testar a influência do porte do município sobre a democratização. Apesar de existir correlação entre o porte demográfico do município e o perfil do gestor, assim como com a inovação na gestão, ela não é tão forte quanto a correlação entre o gestor e a inovação. Conclui-se que o fato de o município ser pequeno não é necessariamente um obstáculo à inovação ou à democratização da gestão, sugerindo-se o fortalecimento dos governos locais, bem como a capacitação dos gestores como agentes de desenvolvimento local.
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Implementação de estratégias orientadas para o cliente nos hospitais do Brasil: um instrumento para avaliar sua eficácia
Autoria: T. Diana L. van Aduard de Macedo-Soares, João Alberto Neves dos Santos.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 165-208, Janeiro-Fevereiro, 2000. 44 página(s).
Palavras-chave: estratégia de melhoria do desempenho organizacional	, gestão estratégica de qualidade na saúde	, implementação de estratégias em hospitais	, instrumentos de auto-avaliação	, satisfação do paciente
De acordo com a tendência no resto do mundo, um número crescente de hospitais no Brasil está adotando estratégias de melhoria da qualidade orientadas para o cliente. Este artigo detalhada a construção de um instrumento, precisamente um questionário, para auxiliar os hospitais não somente na avaliação do sucesso dessas estratégias, mas também na busca de soluções para os principais problemas relacionados ao processo de implementação. É dada uma ênfase especial à verificação da confiabilidade e validade do instrumento. Exemplos são fornecidos de algumas ações que foram tomadas como resultado de sua aplicação em um hospital líder, para ilustrar como o instrumento pode ser utilizado de maneira eficaz para ao mesmo tempo avaliar e impulsionar a implementação da estratégia em função das novas prioridades orientadas para o cliente.
A experiência internacional de reforma do setor saúde: inovações organizacionais e de financiamento
Autoria: Nilson do Rosário Costa, Pedro Luís Barros Silva, José Mendes Ribeiro.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 209-227, Janeiro-Fevereiro, 2000. 19 página(s).
Palavras-chave: contratualização	, nova administração pública	, quase-mercado	, reforma do setor saúde	, responsabilização
Programa de Capacitação Comunitária para o desenvolvimento regional — o local como referência: uma proposta metodológica preliminar. Parte I — Estratégia de intervenção
Autoria: Fernando Guilherme Tenório, Ivandro da Costa Sales, Helena Bertho da Silva, Adélia Cristina Zimbrão da Silva, José Luís Abreu Dutra, Lessandra da Silva, Valéria da Rosa Bicudo.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 261-266, Janeiro-Fevereiro, 2000. 6 página(s).
Por uma outra reforma do Estado: estratégias alternativas ao paradigma gerencialista
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 267-270, Janeiro-Fevereiro, 2000. 4 página(s).
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 271-277, Janeiro-Fevereiro, 2000. 7 página(s).
Autoria: Ana Paula T. T. Leite, Fabio Eduardo G. Ferreira, Floys Fábia Almeida Pereira, João Guerra.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 279-289, Janeiro-Fevereiro, 2000. 11 página(s).
Labor: um projeto de pesquisa em gestão ambiental de organizações produtivas no estado do Rio de Janeiro
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 34, n. 1, p. 291-292, Janeiro-Fevereiro, 2000. 2 página(s).