Governo vai definir em lei sistema de pagamento por celular - Convergência Digital - Telecom
Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 13/03/2012 ... Convergência Digital
O governo decidiu meter a colher na interminável discussão entre teles e agentes financeiros sobre como viabilizar o uso de celulares para a realização de operações bancárias. Banco Central, Ministério das Comunicações e Anatel começaram a trabalhar em mudanças legais e regulatórias para viabilizar o casamento.
O alvo é encontrar uma solução não apenas legalmente viável, mas segura e interoperável com foco nos celulares pré-pagos, uma vez que um dos objetivos é a inclusão bancária. Ainda assim, o próprio Minicom reconhece que pode haver tarifa – a dúvida é encontrar um valor que caiba para um público que, em média, usa menos de R$ 8 por mês em minutos de ligações.
"Vamos preparar um projeto de lei, com o objetivo de encaminhá-lo ainda este ano ao Congresso, e também nas mudanças regulatórias da Anatel, do Banco Central e provavelmente do Conselho Monetário Nacional", afirmou o ministro Paulo Bernardo, após reunião no BC.
Segundo o ministro, "há uma lacuna, um hiato regulatório, que deve ser preenchido para permitir o uso da tecnologia para fazer pagamentos". Bernardo sustenta, porém, que não se trata de repetir o sistema já utilizado, no qual o celular funciona como cartão de crédito. "Nosso foco é a inclusão bancária."
O ministro não quis arriscar como superar o ponto que, até aqui, impediu um acerto mais efetivo entre teles e bancos: a partilha do retorno financeiro. Mas sugeriu que algum tipo de tarifa possa ser adotada. "Se não puder ser sem ônus ao usuário, tem que ser barato", disse.
Embora ainda em desenvolvimento, o modelo deverá ter restrições. "Operadora não é banco. Não vai montar um sistema para emprestar dinheiro. E haveria um teto [de valores por operação], inicialmente pequeno e para determinados tipos de pagamento", completou o ministro.