Calamidade financeira: 32 Prefeituras publicam decreto; Ziulkoski alerta que ato não possui efeito jurídico – IvanSilvaNoticia.com.br
O levantamento da Confederação foi divulgado em três programas da Globo News: Estúdio i, Edição das 18h e Jornal das 10. As matérias mostraram a situação enfrentada por Municípios que decretaram calamidade financeira, que passam por dificuldades para pagamento de folha de servidores e de fornecedores.
O jornal O Estado de S.Paulo trouxe os dados na capa desta terça-feira, 17 de janeiro. Institulada "Desde o ano passado, 62 Municípios decretaram calamidade financeira", a matéria aponta que "o decreto tem sido visto como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo de acordos feitos pela União com Estados".
À Rádio Estadão, Ziulkoski disse que a crise nos Municípios brasileiros não é novidade e vem sendo mostrada pela Confederação há anos por meio da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. "Estamos atingidos de forma quase irreversível", disse. "E agora que estamos nessa crise, que não foi criada pelos Municípios, a situação ficará ainda pior. Nós não temos essa culpa".
Sobre o decreto, ele reforçou que é uma forma de os Municípios externarem a situação para o governo federal e a população. "Estamos alertanto aos prefeitos para que tenham muito cuidado. Mas isso é uma manifestação do que está acontecendo. E é um exemplo que vem de cima. Nós mostramos um relatório em 2016 que apontou que 77% dos Municípios estão no vermelho, desestruturados", lamentou.
Questionado sobre se os Municípios são dependentes dos Estados e da União, Ziulkoski alertou que a União leva 60% do bolo nacional, apesar de as riquezas serem produzidas no Município. "Quem vive de transferência é a União. As pessoas têm que parar com esse argumento. O Produto Interno Bruto (PIB) é produzido onde? É no Município. A União que vive escorada nos Municípios". E finalizou: "Há um centralismo fiscal. A nossa autonomia não chega a 7% em relação à arrecadação própria, de um total de 33%. Quem vive de mesada é a União, e não o Município".
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