O Síndico não dá retorno aos moradores...
Por Rosiane Jesus Cardoso
A quem recorrer, quando um morador e suspeito de ter descumprido a norma em questão colocar piso sobre piso
em seu apto..
Ex: como fiscalizar
se isso é verídico?
respondeu a 76 dias
O síndico não pode interferir em obras que já ocorreram dentro das unidades autônomas e nem pode entrar nas unidades sem autorização do dono suprida por autorização judicial. E mera suspeita não convence o juiz.
Porque é que qualquer condômino não acionou a prefeitura enquanto a obra estava sendo feita?
Qual norma proíbe colocar piso sobre piso? O Manual do prédio?
Sugiro que seu condomínio crie um procedimento de obras, informando:
1) o que pode e o que não pode fazer.
2) horários permitidos
3) Regras de descarte de entulho
4) cuidados com limpeza e proteção de áreas comuns.
Boa tarde! O Cód Civil responsabiliza o morador por todo e qualquer ato na sua unidade, embora tenha quem pense diferente eu apenas respeito.
Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com 1198440-4093.
E dizer que o sindico não pode interferir em obras que já ocorreram não e' bem verdade.
Se um condômino danifica ou retira uma parte estrutural do prédio, dentro do sua unidade, o sindico, se ciente desse fato a qualquer tempo tem obrigação de mandar desfazer e recompor.
No seu caso, se o piso sobre piso e' recomendação do manual do prédio, significa que a laje não foi feita para aceitar essa condição, esse seu vizinho deve desfazer o que fez.
O síndico NÃO PODE MANDAR dentro das unidades autônomas. Se ele tem ciência de obras irregulares que comprometam a edificação compete a ele acionar o judiciário para o desfazimento.
De que adianta o CODIGO CIVIL responsabilizar fulano ou sicrano por isso ou aquilo.
Se uma laje ou prédio desaba esse sujeito e' processado pelos danos materiais e por eventuais ferimentos ou ate vidas que ceifou, por sua responsabilidade.
E ai? Ele e' responsável, tirou a moradia de uma dúzia de pessoas, feriu 6 e um faleceu. O que acontece?
O CODIGO CIVIL não trará vidas de volta e nem o sujeito terá patrimônio para ressarcir os danos causados.
Haaa, o Engenheiro vai preso?
Seria o caso de em toda obra ser exigido um seguro de quem executa. Dai pelo menos o patrimônio tem chance de recuperação.
O zalador e/ou sindico deveria ter fiscalizado a obra quando em andamento. Agora, a Inês é morta.
Rosiane - a responsabilidade é do Sindico receber o projeto da situação atual, situação das modificações e situação final. Pode haver necessidade de ART OU RRT. Tudo descrito na ABNT NBR 16.280.
Você deve registrar sua manifestação no LIVRO DE OCORRENCIAS do prédio. Ai, o Sindico poderá se preocupar e ir ver o que aconteceu.
O Sindico deve ter a preocupação com o processo pois um piso sobre piso (dependendo do peso) pode causar problemas na laje e outros.
Quem fez curso específico e quem tem curiosidade no saber , sabe que obras e reformas é de total responsabilidade da prefeitura, não adianta nada fora desse contexto.
Em SP só é obrigatório projeto de reforma por exemplo quando a mesma trata-se de aumento de área construída, aumento no pé direito e mudança na estrutura, isso não se aplica em apt , então não tem como a ABNT impor nada nesse sentido.
Mas como os manuais técnicos da ABNT ,os nacionais tem como corpo técnico os profissionais do CREA e CAU eles gostam de venderem como se fossem leis para não coloca,eu não faço média com nenhum tipo de conselho de classe,nem dos quais sou filiados, então me sinto a vontade neste sentido.
Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com 11 98440-4093.
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