Ministro Gilmar Mendes defende possibilidade de revisão de acordos de delação – Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioCaso Lava JatoMinistro Gilmar Mendes defende possibilidade de revisão de acordos de delação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou na quarta-feira (28/06/2017) a favor do poder da Justiça para rever acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público que sejam considerados ilegais. Mendes se manifestou durante julgamento no qual a Corte analisa a validade da homologação das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos.
Antes de analisar o caso concreto, Gilmar Mendes criticou duramente a atuação do juiz federal Sérgio Moro e de membros da procuradoria da República, que atuam na força-tarefa do Caso Lava Jato.
Ao proferir o voto, Mendes disse que há delações firmadas nas quais o delator é incentivado a entregar provas, entre outros atos ilegais. Dessa forma, segundo o ministro, o Judiciário não pode deixar de avaliar a legalidade dos acordos. Citando a Operação Lava Jato, Gilmar disse que o "combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes".