Bala Rocha declara apoio à indenização de fronteira - Sindifisco Nacional
Bala Rocha declara apoio à indenização de fronteira
O deputado Sebastião Rocha (PDT/AP) se comprometeu, na tarde de quarta-feira (19/2), com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, a apresentar requerimento para realização de audiência pública na Ctasp (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) para discutir a morosidade do Governo em implementar a indenização de Fronteira.
Antes, o deputado entrará em contato com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para entender as razões que impedem a implementação do adicional.
Damasceno falou ao parlamentar sobre as dificuldades em buscar informações sobre o assunto junto ao Governo e fez um histórico sobre a criação do adicional para explicar a insatisfação da Classe.
"A implementação da indenização de fronteira consta no acordo da Campanha Salarial 2012, assinado entre o Governo e a Classe, e que vale para as duas partes. Como há o descumprimento por parte do Governo, também nos sentimos livres para lutar por nossas demandas", afirmou Damasceno.
O presidente relatou ao parlamentar que, na terça-feira (18/2), o Sindifisco, juntamente com as demais carreiras representativas do Fisco, se reuniu com o secretário Sérgio Mendonça e que um dos pontos de pauta da discussão foi o adicional.
Na ocasião, Mendonça disse que não sabia que a regulamentação estava sob a responsabilidade do Planejamento, o que causou estranheza aos sindicalistas, que vêm publicando diversas matérias em seus sites sobre o assunto e feito gestões junto ao Governo pela regulamentação imediata.
A Lei 12.855/13, que cria a indenização de fronteira foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2013 e seguiu para o Ministério do Planejamento para regulamentação, que passa pela definição das localidades que terão direito ao adicional.
No ano passado, o Sindifisco Nacional e as entidades representativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e dos Fiscais Agropecuários, elaboraram uma listagem com as localidades que consideram merecer a concessão do adicional. Este documento foi repassado aos Ministérios ligados às entidades, inclusive ao Planejamento.
Esta mesma lista foi entregue ao deputado Bala Rocha, que foi enfático ao dizer que, se o Planejamento não se manifestar sinalizando pela implementação, vai requerer a audiência pública.
Também participaram da reunião a diretora-adjunta de Defesa Profissional, Yone de Oliveira; o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, José Castelo Bessa; e o ex-diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.