Mas… e quando os pais não conseguem arcar com a pensão imposta pela Justiça? No resguardo deste direito, existe a figura da pensão avoenga, ou seja, aquela que será prestada pelos avós do menor, quer em substituição, quer em complementação Ã pensão paga pelo pai. Dessa forma, caso o pai não pague, ou pague pouco, os avós serão acionados para cumprirem tal obrigação (artigos 1.696 e 1.698, ambos do Código Civil de 2002).Â
Nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo que não basta que o pai ou a mãe deixem de prestar alimentos. Ã‰ necessário que se comprove a impossibilidade da prestação, uma vez que a obrigação dos avós é subsidiária e não solidária.Â
Isso porque a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher a quem pedir a pensão, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições destes é que surge a obrigação dos demais ascendentes.Â
“A responsabilidade dos avós não é apenas sucessiva em relação Ã responsabilidade dos progenitores, mas também é complementar para o caso em que os pais não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão, ostentando os avós, de seu turno, possibilidades financeiras para tanto”, afirmou o então ministro Barros Monteiro, no julgamento do Recurso Especial 70.740.Â
No caso, o menor, representado por sua mãe, propÃ´s ação de alimentos contra os avós paternos, visando Ã complementação da pensão alimentícia que vinha sendo paga pelo pai. Em primeira instância, os avós foram condenados ao pagamento dos alimentos fixados em dois terços do salário mínimo.Â
Os avós apelaram, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. Inconformados, recorreram ao STJ sustentando que, vivo, o pai e contribuindo mensalmente para a manutenção do menor, somente em falta dele é que o neto poderia reclamar alimentos aos avós. Para o ministro Barros Monteiro, o fato de o genitor já vir prestando alimentos ao filho não impede que este possa reclamá-los dos avós paternos, desde que demonstrada a insuficiência do que recebe.Â
No julgamento de um recurso especial, a Quarta Turma do Tribunal manteve decisão que condenou os avós paternos de duas menores ao pagamento de pensão alimentícia. O ministro relator do recurso, Ruy Rosado de Aguiar, entendeu que, no caso, se o pai das menores é sustentado por seus pais, e não havendo como receber dele o cumprimento da obrigação, o dever se transfere aos avós, como reconhecido pela decisão do Tribunal de Justiça estadual.Â
“Se o pai deixa durante anos de cumprir adequadamente a sua obrigação alimentar, sem emprego fixo, porque vive sustentando pelos seus pais, ora réus, mantendo alto padrão de vida, estende-se aos avós a obrigação de garantir aos netos o mesmo padrão de vida que proporcionam ao filho”, assinalou o ministro.Â
Em caso de falecimento do genitor do menor, o STJ aplica o mesmo entendimento. O ministro Fernando Gonçalves, hoje aposentado, ao julgar um recurso especial, manteve decisão que condenou avÃ´ paterno Ã prestação de alimentos Ã sua neta, em virtude do falecimento do pai da menor, que não deixou recursos para a família, nem mesmo benefício previdenciário. O ministro somente reduziu o valor estabelecido inicialmente.Â
No caso, a menor, representada por sua mãe, ajuizou ação de alimentos contra o avÃ´ paterno, devido ao falecimento do pai em acidente automobilístico. A ação foi julgada procedente com fixação, em definitivo, dos alimentos em valor equivalente a três salários mínimos.Â
Houve apelação, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeiro grau. No STJ, o avÃ´ paterno alegou a ausência de necessidade da neta, que conta com o apoio dos parentes de sua mãe, mas, também, sustentou a sua incapacidade econôica.Â
Em seu voto, o ministro Gonçalves destacou que o entendimento é de que o dever de prestar alimentos é deferido legalmente aos pais e, apenas subsidiariamente, aos avós. “Ao avÃ´ foi imposta a prestação de alimentos Ã sua neta, em virtude do falecimento do vero responsável, pai da menor que, por sinal, conforme noticiam as razões do recurso especial, por vários anos, esteve sob a responsabilidade e o sustento de seus ascendentes pelo lado materno”, assinalou o ministro.Â
De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do STJ atendeu o pedido de um casal de avós, obrigados ao pagamento de pensão alimentícia complementar, para que os demais obrigados ao pagamento das prestações alimentícias fossem chamados ao processo.Â
No caso, os três menores, representados pela mãe, propuseram ação de alimentos contra seus avós paternos, alegando que o pai (filho dos réus) não estaria cumprindo a obrigação que lhe fora imposta, qual seja, o pagamento de pensão alimentícia mensal, no equivalente a 15 salários mínimos. Em razão desse fato, os netos pediram que seus avós complementassem a prestação alimentícia.Â
A juíza de primeiro grau, ao não acolher o pedido, esclareceu que a mera inadimplência ou atraso no cumprimento da obrigação por parte do alimentante não poderia, por si só, ocasionar a convocação dos avós para a satisfação do dever de alimentar.Â
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acolher o apelo dos netos, concluiu que aos avós paternos cabe complementar a pensão alimentícia paga pelo seu filho diante da ausência de cumprimento da obrigação alimentar assumida pelos pais das crianças. Inconformados, os avós paternos recorreram ao STJ.Â
Em seu voto, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, já aposentado, lembrou que não desconhece que a jurisprudência anterior do STJ orientava-se no sentido da não obrigatoriedade de figurarem em conjunto na ação de alimentos complementares os avós paternos e maternos. “No entanto”, afirmou o ministro, “com o advento do novo Código Civil, este entendimento restou superado, diante do que estabelece a redação do artigo 1.698 do referido diploma, no sentido de que, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimento, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito”.Â
No julgamento de outro recurso especial, a Quarta Turma também determinou a citação dos avós maternos, por se tratar de hipótese de litisconsórcio obrigatório simples. No caso, tratava-se de uma ação revisional de alimentos proposta por menor, representada por sua mãe, contra o pai e o avÃ´ paterno.Â
Na contestação, em preliminar, os réus levantaram a necessidade de citação também dos avós maternos, sob o entendimento de que devem participar como litisconsórcio necessário. Mas ela foi rejeitada. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve o entendimento.Â
No STJ, os ministros consideraram mais acertado que a obrigação subsidiária â€“ em caso de inadimplemento da principal â€“ deve ser diluída entre os avós paternos e maternos na medida de seus recursos, diante da divisibilidade e possibilidade de fracionamento.Â
“Isso se justifica, pois a necessidade alimentar não deve ser pautada por quem paga, mas sim por quem recebe, representando para o alimentado, maior provisionamento tantos quantos réus houver no polo passivo da demanda”, afirmaram.

Uma cervejaria em Bruges foi forçada a instalar um sistema de alarme nos copos, devido à quantidade de roubos feito pelos turistas que a visitam e acham piada aos copos originais.
Com milhares de cervejas à disposição, a The Beer Wall é uma das cervejarias mais populares em Bruges, e que se torna num ponto de passagem obrigatório para turistas por disponibilizar copos diferentes para praticamente todas as elas. Para além dos copos tradicionais, há outros que se tornam particularmente atractivos para os turistas, como uns em forma de coco, ou em forma de ampulheta (que até tem que vir com um suporte de madeira).
O problema é que, embora os copos estejam disponíveis para serem vendidos como recordação, muitos turistas acham que é mais simples saírem com o copo depois de ter bebido a cerveja, resultando em mais de 4000 copos roubados por ano. E por isso sendo compreensível que agora tenham recorrido a um sistema anti-roubo para os próprios copos.
... Decerto não irá acabar com as tentativas, ainda mais quando os turistas podem usar a desculpa de que estavam a sair com o copo por "distracção alcoólica"! :)
Então não é só no Brasil que há esse tipo de gente? Ladrões existem em qualquer parte do mundo. Só com o fim da raça humana é que o planeta melhorará.

São Paulo - A participação de Dodô, vocalista do grupo de pagode Pixote, não passou despercebida no “Encontro” desta quinta-feira (23). Ele participou do quadro #TBT, em que a apresentadora Fátima Bernardes surpreende seu convidado relembrando um momento ou uma pessoa marcante na sua vida, só que, ao se emocionar e chorar ao vivo, acabou escorrendo catarro do nariz do cantor.
Dodô ficou emocionado após ver fotos do pai e ao secar as lágrimas acabou deixando escorrer bastante catarro ao vivo. Fátima Bernardes não conseguiu disfarçar e acabou soltando um: “Opa!”. Depois disso, ela tentou seguiu a entrevista normalmente, fingindo que nada tinha acontecido. O cantor, por sua vez, passou a fungar o nariz com frequência.
Claro que os telespectadores não deixaram o incidente passar despercebido e, rapidamente, o assunto começou a bombar no Twitter. A reação da apresentadora foi o que mais divertiu o público.

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Nesta primeira edição da revista em 2021, falamos das últimas novidades da petMaxi e mantemos alguns assuntos habituais:

Realizou-se no passados dias 15, 16 e 17 de Março o XII Templário, Festival Internacional de Tunas da Cidade de Tomar.
Com receção marcada para dia 15 de Março na cidade de Tomar, eis que se antecipa a tuna vinda da ilha da Madeira, a Tuna Universitária da Madeira, começando no dia 14 a transformar a pacata cidade de Tomar no que viria a ser um fantástico fim de semana para todos os participantes e para os nabantinos que aos poucos se foram juntando a festa.
O festival teve então início oficial no dia 15 de Março com a receção às tunas. Numa noite onde a chuva também se juntou à festa. Ninguém arredou pé para participar no arraial que se instalou na Praça da República, sempre acompanhados com o precioso apoio de duas roulottes onde não faltou a devida bebida. Já com o avançar das horas a festa continuou por 3 bares espalhados pela cidade.
Pelas 12 horas do dia 16 retomaram-se as festividades. Embora ainda a recuperar da noite anterior, aos poucos todas as tunas, após o respetivo almoço, iniciaram o pasacalles, onde desfilaram pelo centro da cidade, uma a uma as tunas participantes neste templário.
Um trajeto curto, mas com muita gente a assistir. O concurso teve inicio com a TUMA (Tuna Universitária da Madeira), que assim despertou o a curiosidade dos transeuntes da cidade, seguida pela Tuna Universidade Católica Portuguesa - Porto (TUCP), depois fizeram-se ver e ouvir Tuna de Medicina do Porto (TMP) e para finalizar este desfile a Tuna Universitária de Beja (TUB).
A TUMA, iniciou a sua participação com o tema "Romance" e de seguida "Paixão", encantando o júri, levando para a Madeira o prémio de Melhor Serenata.
Para finalizar, e já debaixo de chuva, a TUB alinhou-se e interpretou os temas "Menina estás a Janela" e "E mais uma vez".
Pelas 22 horas soam os primeiros acordes bem no coração da cidade, mais propriamente no Cine-Teatro Paraíso, onde "José Santos & Rui Sérgio" fizeram as honras da casa e cativam a quase esgotada plateia com temas bem conhecidos de todos, num ambiente muito intimista de flauta, voz e teclado.
A primeira tuna a concurso foi a TUB. Os 18 elementos presentes em palco iniciaram com um tema tradicional Alentejano "O Verão o Alentejo e os Homens", e rapidamente entoam os acordes do tema "Piel Canela" tema Sul Americano para alegria dos dois Chilenos que se fizeram representar em Tomar. Continuaram com "Instrumental", seguindo-se um bolero espanhol intitulado " Silencio" onde os pandeiretas se destacam. Continuam a sua atuação, interpretaram mais dois temas, "É tão Bom" dedicado à tuna da casa e finalizam com uma interpretação à capela de "Milhões de barcos"
Com cerca de 38 elementos é a vez da TMP iniciar a sua prestação com o famoso tema "Fantasma da Opera" interpretado em italiano. Seguiu-se um tema original "Conquista" onde os estandartes e o solista sobressaíram. Segue-se o seu instrumental, "Palladio". Para terminar a sua atuação mais dois temas, "Requiem", uma estreia e mais um tema original e "Noites de Ronda", o hino desta tuna portuense, tema este onde brilha todo o ritmo e coreografia dos pandeiretas.
Iniciaram a sua atuação com o tema "Torero, Novillero Quiero Ser", uma interpretação de encher o olho, com destaque para o solista, pandeiretas e estandartes. seguiu-se o tema "Oração" uma vez mais destacando-se o solista. Com um convidado especial, seguiu-se o tema instrumental "Barbeiro de Sevilha". Continuaram a sua atuação com "Maria Lisboa" e terminaram com uma estreia, "Volvi a Nascer".
A última tuna a concurso foi a TUMA. Com 25 elementos, iniciaram a sua atuação com "O ultimo olhar" musica onde se destaca o solista. Prosseguiram com um original "Madeira", seguindo-se um tema do conhecido musico madeirense Max "Noite". Ainda tiveram tempo para apresentar os temas "Canção do engate" do sobejamente conhecido António Variações, onde se destacou a prestação do trio de pandeiretas, seguiu-se o instrumental intitulado "Faro Luso" finalizando com "Eterno amor".