CONFERÊNCIA LUSOFONIA ECONÓMICA PLATAFORMAS CPLP - PDF
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Ivan Castelo Conceição
1 CONFERÊNCIA LUSOFONIA ECONÓMICA PLATAFORMAS CPLP 19 de Março de 2013 Centro de Congressos de Lisboa A- A evolução e o comportamento do sector exportador superaram todas as previsões e análises prospectivas da economia portuguesa. Analisando os números, é possível retirar algumas conclusões: 1. O crescimento das exportações talvez tivesse sido o factor que evitou o colapso total da economia nacional. Crescemos cerca de 6% na exportação de bens e 7.3% de bens e serviços. 1
2 A dependência do comércio externo português do mercado da UE é de 71%. Reduziu-se 4% relativamente a 2010, mas é muito significativo. O peso das exportações no PIB é de 38%. Aumentamos 10% em 3 anos. Apesar da redução do PIB, é uma evolução assinalável. Economistas prevêem que esgotámos em 2012 a capacidade exportadora instalada. 60% dos empresários inquiridos no IAE/AIP esperam um crescimento na procura externa superior ao ano anterior. Atenuamos de forma significativa, no ano de 2012, o desequilíbrio do saldo da balança comercial. Em 2006 e 2007 tivemos crescimento das exportações mas saldos comerciais muito negativos. É um desequilíbrio aparentemente 2
3 corrigido. Poderá não ser estrutural. O futuro o dirá. 2. A redução da procura interna provocada pela exigência da consolidação orçamental e redução do endividamento, acelerou o processo de internacionalização das empresas na vertente exportadora. Chegaríamos a este patamar de exportação sem a redução da procura e do consumo interno? Não sei. Parece que a necessidade de sobrevivência obrigou à adopção de estratégias de internacionalização. 3
4 3. Os mercados extra-comunitários estão a dinamizar as nossas exportações. 47% das nossas exportações estão concentradas em três países: Espanha, Alemanha e França. A queda das exportações de 724 milhões no primeiro e segundo mercado de destino, e a contração previsional das suas economias em 2013, levam os economistas a traçarem um quadro alarmista da evolução das exportações. Mas 42% das empresas exportadoras inquiridas no IAE/AIP esperam um crescimento da procura externa superior ao ano anterior. A capacidade concorrencial da oferta portuguesa nos mercados extracomunitários revela uma atitude avisada 4
5 sobre as tendências da evolução europeia. Cresceram 20% e pesam 29% nas nossas exportações. 4. O crescimento absoluto das exportações para Angola e China equivale a todo o crescimento da procura externa de mercados mais sofisticados. O crescimento absoluto das exportações para Angola foi de 668 milhões e para a China 382 milhões. Este valor equivale ao crescimento absoluto das exportações para os 6 maiores mercados de destino de procura mais sofisticada (Europa e EUA). 5
6 5. Consolidou-se uma matriz exportadora com a preponderância de sectores transacionáveis da nossa economia com perfil tecnológico médio. A indústria alimentar, produtos químicos, máquinas e equipamentos, metalúrgica de base, borracha e materiais plásticos, máquinas e aparelhos elétricos, pasta e papel assumem a preponderância na nossa matriz exportadora. Será de salientar, p. ex., que os sectores de produtos alimentares e bebidas e produtos metálicos (PME s na sua esmagadora maioria) exportam tanto como o sector automóvel. Por vezes, passa a ideia na opinião pública que Portugal só exporta veículos automóveis e calçado. Vê-se que não é assim. 6
7 Há alguns sectores que conseguem vender mediaticamente uma posição na nossa estrutura exportadora que está longe de ser real, conseguindo também concentrar incentivos e recursos financeiros públicos para a expansão dos seus negócios que outros sectores mais preponderantes não têm conseguido. 6. A procura externa do mercado CPLP, da China e países da América latina reforçou a preponderância de sectores transacionáveis de perfil tecnológico médio. Os sectores com maior crescimento absoluto de exportações foram as máquinas e equipamentos, máquinas e aparelhos eléctricos, produtos metálicos, 7
8 produtos alimentares, borracha e plásticos. São estes sectores que puxam pelo sector transaccionável. A procura externa desses mercados suportou a produção e a sobrevivência do sector transaccionável da nossa economia. A desaceleração do crescimento das exportações verificada no 4º trimestre de 2012 não ocorreu nestes sectores. Se expurgarmos o material de transporte e os combustíveis, vemos que o crescimento dos sectores que puxam pelo sector transaccionável foi uniforme em todo o ano e não desacelerou. Apesar de ser insuficiente para fazer análises comparativas e definir tendências, o 8
9 crescimento homólogo das exportações em janeiro/13 foi de 6%, 3% para a UE e 12% fora da UE. E voltamos a crescer de forma significativa em Espanha, Angola e Argélia. 7. O mercado da CPLP, especialmente o mercado angolano, atenuou a contracção e o definhamento de alguns sectores transaccionáveis. O total das exportações para o mercado CPLP atingiu 4,4 milhões ; um crescimento de 25%; e um peso de 10% nas exportações nacionais. Angola é o nosso 4º maior cliente (3 mil milhões de venda) e representa 70% do total das nossas exportações para a CPLP. Foi 9
10 o mercado que mais cresceu em valor absoluto das nossas exportações (668 milhões ) e representa 6% do total. Só por curiosidade, relembro, que o sector da construção civil facturou 8,7 mil milhões, 75% em África e destes 50% em Angola. Saliento a importância que Macau poderá assumir no processo de internacionalização dos nossos negócios, devido à integração comercial com a China, que em 2012, constituiu o 2º mercado que mais cresceu em valor absoluto de exportações (432 milhões ). Portugal é o principal fornecedor de Angola, tendo uma quota de cerca de 22% do mercado angolano. Além disso, tem ganho quotas de mercado em Moçambique e ligeiramente no Brasil. 10
11 8. A procura externa dos países da CPLP, adequa-se às características e perfil tecnológico do sector transaccionável dominante da economia nacional, e configurou-se como suporte desses sectores. O sector alimentar representa 22% das nossas exportações para Angola e 37% para o Brasil. Além deste sector, máquinas e equipamentos, produtos metálicos, máquinas e aparelhos eléctricos, constituem-se como sectores predominantes nos mercados angolano, brasileiro e moçambicano. O Brasil, apesar do crescimento de 18%, perdeu posição na estrutura dos mercados de destino, relativamente a
12 Vendemos para o Brasil 679 milhões. Face à dimensão e potencialidades do mercado brasileiro, o nosso comércio externo não tem progredido como se esperava. Isto demonstra que nem sempre fluxos de investimento directo num país estrangeiro precedem crescimento de fluxos comerciais inter-países. O forte IDE português no Brasil nos finais da década de 90 e no início de 2000 nas telecomunicações, distribuição e energia, não provocaram incremento de registo nas transacções comerciais entre os dois países. 9. A integração económica com Angola assume-se como crucial para a sobrevivência do sector transaccionável da nossa economia. 12
13 O saldo comercial de bens entre Portugal e a CPLP é positivo: 1,1 milhões, contribuindo Angola com 1,2 milhões. O saldo comercial com o Brasil é negativo: 689 milhões. Do Brasil, importamos essencialmente combustíveis e produtos agrícolas. Portugal tem um volume global de IDE na CPLP superior ao fluxo inverso. Angola é o único país que apresenta um fluxo de investimento directo em Portugal superior ao IDE português nesses países; Isto demonstra de forma eloquente a necessidade de preservar em todas as áreas a fluidez no relacionamento com este país. 13
14 B- Importância do mercado da CPLP 1- Relação da procura externa com o perfil tecnológico do sector transaccionável dominante na economia portuguesa. Já falamos. 2- Taxas de crescimento elevadas e ambiciosos planos de investimento a) Mercados como Moçambique e Timor, que representam pouco na estrutura exportadora da economia nacional, têm planos de investimentos que poderão ajudar a suportar a evolução dos processos de internacionalização das empresas portuguesas. 14
15 b) Angola tem um plano de investimento em infraestruturas que correspondem a 7% do PIB angolano. 3- Mercados que se constituem como plataforma para a integração económica noutras regiões Macau e Timor têm todas as condições para assumirem uma função de plataforma para potenciar a integração económica com a China e a Indonésia. 4- Portugal detém um património de influência que potencia negócios É uma dimensão política e cultural incontestável. 5- Evolução e integração económica com o Brasil 15
16 É imperativa a evolução das relações comerciais com o mercado brasileiro. Exige uma análise mais cuidada e ponderada das razões e obstáculos para que esta evolução se concretize. 16
17 C- Dificuldades a) Descapitalização das PME A descapitalização das PME condiciona a evolução do ritmo do crescimento e internacionalização dos seus negócios. Empresas que não apresentavam indicadores de solidez em Portugal estão a passar por muitas dificuldades nos processos de internacionalização que encetaram. b) Proteccionismo excessivo em alguns mercados Existem relatórios da CE a efectuar reparos sobre os procedimentos concursais em alguns países da CPLP, cujos obstáculos, não encontram em concursos públicos europeus. 17
18 Tornear obstáculos e barreiras alfandegárias à exportação de alguns produtos para mercados da CPLP só é possível a grupos empresariais portugueses de grande dimensão. Há dificuldades em reconhecer os licenciamentos na área da informática desenvolvidos por empresas portuguesas. É conhecida a extrema dificuldade das empresas portuguesas de obras públicas conseguirem a adjudicação directa de encomendas nalguns mercados da CPLP, restando-lhes a estratégia de sub-contratação. c) Acordo de dupla tributação Avançou-se muito com o acordo com Angola (vistos; tributação fiscal de 18
19 trabalhadores; investimentos). Espera-se o resultado do trabalho da comissão que está a trabalhar no acordo dupla tributação. d) Diversos A dificuldade de repatriação de capitais é também muito focada por empresários, assim como o reconhecimento de determinadas qualificações profissionais na área da concepção de projectos e fiscalização. Há ainda muitas referências a aspectos burocrático-legais. 19
20 D- Medidas de apoio É notória a escassez de recursos financeiros para sustentar as políticas públicas de apoio à internacionalização. Não se poderá esperar muitas alterações ao quadro actual. Contudo, deve-se realçar dois aspectos: - Trabalho da AICEP e do Presidente Pedro Reis. É de reconhecer o excelente trabalho e o esforço que estão a desenvolver. - Trabalho do Conselho Estratégico de Internacionalização. Este conselho liderado pelo Prof. Braga de Macedo e que reúne representantes das principais associações empresariais e instituições públicas têm vindo a conceber medidas e propostas cuja implementação 20
21 poderá optimizar a alocação dos escassos recursos públicos existentes e melhorar o quadro envolvente da actividade empresarial e económica exportadora. Parece-me importante referir algumas medidas cuja implementação é imperiosa: 1.Elaboração matriz estratégica de exportação baseada em mercados/produtos, da qual resultará a definição de um conjunto de mercados estratégicos e um plano de promoção externa da economia portuguesa. Estes mercados deveriam concentrar os futuros recursos financeiros de apoio à internacionalização. 2.A nível do financiamento, há a referir um conjunto de medidas que influenciam a gestão das empresas exportadoras: 21
22 a) Moratória de liquidação de empréstimos contraídos ao abrigo das linhas PME Invest, que engloba maioritariamente operações de empresas exportadoras e que já está a ser implementada; b)alteração da ponderação das garantias prestadas pela SGM para efeitos de consumo de capitais bancários dos actuais 100% para os anteriores 20%; c)operacionalização dos fundos de capitalização PME-exportadoras da CGD (350 milhões de euros); d)criação de uma entidade bancária vocacionada para apoiar o investimento de empresas exportadoras; 22
23 e)reforço da linha de seguros de crédito para países fora da OCDE. Os governos portugueses e angolanos constituíram uma linha para Angola de 1 milhão de euros, que segundo informação já está esgotada f)adopção de medidas de consolidação do passivo fiscal que contemplam perdão de juros, flexibilidade de garantias e redução significativa de coimas de atraso na entrega de IVA. 3.Redução dos custos de trabalho, através de mecanismos de desvalorização fiscal. 4.A nível fiscal: - Novo modelo de certificação comprovativa de exportações que terá 23
24 influência no prazo de reembolso do IVA das empresas exportadoras; - Medidas de descriminalização fiscal de empresas exportadoras (crédito fiscal ao investimento; tratamento fiscal diferenciado das despesas inerentes à exportação); - Redução do IRC nos casos de novos investimentos para permitir a captação de investimento estrangeiro com vocação exportadora. 5. Cooperação empresarial Projecto envolvendo grandes empresas, com o objectivo de arrastar PME em processos de internacionalização. Ex.: Mota Engil, AICEP (PT, TAP, Galp, Nestlé), AIP 24
25 E- Contributos da AIP A AIP definiu a internacionalização e o reforço da capacidade exportadora dos seus associados como uma das prioridades estratégicas para este mandato. Das 314 mil sociedades comerciais, cerca de 41 mil exportam, e 51% dessas empresas têm uma intensidade exportadora abaixo de 25%. Dada as dificuldades de atracção de investimento externo com vocação exportadora, achamos que deviamos trabalhar neste segmento de forma a aumentar a sua quota de exportação no volume de vendas e aumentar a base exportadora nacional. Este projecto de Lusofonia Económica poderá ajudar. Mas esperamos que o projecto 25
26 Exportar 1ª vez, que concebemos e desenhamos, possa ter condições para participar nesta cruzada e cimentar a esperança, como dizia há dias o Prof. Sérgio Rebelo, nesta casa, de que Portugal irá conseguir fazer o impossivel. O Presidente da Direcção da AIP-CCI José Eduardo Carvalho 26
INDUZIR CRESCIMENTO. Financiar o Investimento
INDUZIR CRESCIMENTO Financiar o Investimento Crescimento e Investimento Salvo em períodos de curta duração, não é possível crescimento económico, medido geralmente pela taxa anual de evolução do Produto