por Luciana Zaffalon
26 de outubro de 2020 - 12:03
No que diz respeito aos requisitos para o exercício do cargo, é importante lembrar que a matéria já mereceu considerações das associações de juízes que, em 2016, publicaram nota[5] indicando que os escolhidos deveriam possuir, ao menos dez anos de experiencia jurídica, em simetria ao tempo mínimo exigido para o preenchimento das vagas do quinto constitucional. Além disso, as associações nacionais da magistratura (ANAMATRA, AMB e AJUFE) recomendam que seja observada a independência política, além da reputação ilibada e o notório saber jurídico, requisitos constitucionais já exigidos para o exercício do cargo.
Advogada, mestre e doutora em Administração Pública e Governo pela FGV-SP, pesquisadora convidada da The New School e Coordenadora da Plataforma Justa.org.br.