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STF reconhece trabalho de menor com base na proteção social do menor – Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Trabalhador rural. Menor de 14 anos. Atividade exercida na vigência da Constituição Federal de 1967, com as alterações promovidas pela EC 1/69. 4. A contagem do tempo de serviço para […]
Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias desta semana:
maio 28, 2018 /0 Comentários/em Uncategorized /por admin
Benefícios concedidos automaticamente pelo INSS não passam de 50% – No primeiro dia do novo sistema de benefícios automáticos, dados fornecidos pelo INSS, apontam que apenas 42% benefícios requeridos para aposentadoria por idade e somente 24% dos elegíveis para salário-maternidade foram concedidos. Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) esse quadro […]
Mais de 59 mil pessoas podem ter seus benefícios do INSS suspensos – Os segurados têm até hoje, 21 de maio, para agendar a perícia pelo telefone 135. Mais de 59 mil segurados foram convocados para revisão de benefícios do INSS e têm até a próxima segunda-feira (21) para agendar a perícia pelo telefone 135. Os […]
maio 14, 2018 /0 Comentários/em Uncategorized /por admin
STF garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG Ao analisar pedido do Sindasp/MG, o relator autorizou a concessão do benefício nos termos da LC 51/85, considerando a ausência de norma que regulamente o tema. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, […]