EMES PROMOVE CURSO REMOTO SOBRE ATUALIZAÇÃO EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS
A capacitação acontece nos dias 14, 15 e 16 de abril para integrantes do Poder Judiciário Estadual.
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o cursoAtualização em Recuperação de Empresas e Falências, que será ministrado remotamente pelo professor e juiz de Direito Daniel Carnio Costa, nos dias 14, 15 e 16 de abril, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O docente é juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), atuando ainda, no momento, como juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com participação, como membro, no grupo de trabalho de recuperação de empresas e falências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, na comissão de juristas que elaborou a nova lei de recuperação de empresas e falências.
Em razão da ampla reforma legislativa aprovada no Congresso Nacional e das profundas alterações promovidas na Lei n. 11.101/05, agora se faz necessário o estudo do novo sistema de insolvência empresarial vigente no país e de seus institutos.Diante disso, o curso tem como objetivo analisar o sistema brasileiro de insolvência empresarial, com ênfase nas alterações trazidas pela reforma de 2020 relativas à recuperação de empresas e falências.
Serão abordados os seguintes tópicos: sistema normativo brasileiro — evolução história, lógica e limites da lei de insolvência; o movimento reformista brasileiro — alterações legislativas e administrativas; stay period e penhora sobre ativos essenciais (art. 6); funções lineares e transversais do administrador judicial (art. 22); o novo sistema de pré-insolvência empresarial (arts. 20-A a 20-C); constatação prévia (art. 51-A); plano de credores; período de supervisão (art. 61); financiamento DIP (arts. 69-A a 69-F); consolidação processual e substancial (arts. 69-G a 69-L); recuperação de ME e EPP; recuperação extrajudicial; novidades no processo falimentar; reabilitação do falido — fresh start; e noções de insolvência transnacional.
Para se inscrever, no link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeFhPvb-eT3-ndsuLDLMuNHBsuK7DMjh4eQWJq6utZv6AMMtA/viewform