Descumprimento de contratos futuros após aumento da cotação do grão: como as tradings podem se proteger? – Zucca e Rosa Advogados
Descumprimento de contratos futuros após aumento da cotação do grão: como as tradings podem se proteger?
A safra de 2021 da soja, que agora se encerra, trouxe consigo um cenário que não se via desde 2004: com um aumento superior a 100% na cotação do grão nos últimos doze meses, muitos produtores rurais optaram por descumprir os contratos de compra e venda de safra futura celebrados com seus parceiros comerciais em meados de 2020.
Nessa modalidade de contratação, que tem por característica a negociação do grão antes mesmo de seu plantio, é comum que as partes optem por pré-fixar também antecipadamente o preço do produto, a fim de se protegerem mutuamente do risco de oscilação da cotação entre a contratação e o momento da entrega. Esse mecanismo permite a comprador e vendedor que planejem as suas respectivas atividades comerciais e garantam resultados satisfatórios.
Acontece que o substancial aumento da cotação da soja ao longo do último ano levou diversos produtores rurais a tentarem se beneficiar da alta dos preços para obter um lucro ainda maior do que aquele que já haviam garantido contratualmente, (re)vendendo o mesmo produto já alienado em contratos futuros a outros compradores no mercado balcão, pela cotação no momento da venda.
O alto número de contratos não cumpridos, por sua vez, fez com que muitas tradings e empresas do ramo do agronegócio tivessem de ir ao mercado para adquirir, com urgência e pelas cotações atuais, produto que substituísse os volumes de soja não recebidos e garantisse o abastecimento de sua cadeia produtiva. O resultado disso é um prejuízo correspondente à diferença do preço pré-fixado na celebração do contrato futuro e o preço do novo produto adquirido na cotação atual, o chamado Market to Market (MTM).
Na tentativa de garantir seu direito à indenização correspondente ao prejuízo com o MTM, as principais empresas e tradings do ramo do agronegócio têm recorrido ao judiciário e buscado novas ferramentas jurídicas e contratuais que as protejam em cenários de alta dos preços como o que vemos atualmente. É possível observar um grande aumento das ações judiciais relacionadas ao tema desde o início da colheita da soja, em janeiro deste ano.
Deve-se ressaltar, contudo, que a realidade acima descrita não se encerra junto com a safra de soja de 2021. Já se sabe que esse contexto será mantido na safra do milho que se aproxima, podendo estender-se também às safras de 2022, a depender das variações de cotação que serão observadas. No caso específico do milho, após um aumento médio de 93% na cotação do grão entre os meses de abril de 2020 e de 2021 e uma queda de produtividade em diversos Estados, espera-se um cenário de muitos descumprimentos contratuais e disputas judiciais entre compradores e vendedores.
Nesse contexto de alta no preço das commodities e de incerteza com relação à sua manutenção a médio e longo prazo, é essencial que as dificuldades enfrentadas pelas tradings e empresas do agro na safra da soja sirvam como aprendizado e incentivem o desenvolvimento de ferramentas jurídicas e contratuais, para que estas melhor se protejam contra os prováveis descumprimento, por parte dos produtores, de seus contratos futuros, visando garantir que, em caso de não recebimento do grão adquirido antecipadamente por preço pré-fixado, consigam reaver seu prejuízo com a recompra do produto no mercado pela cotação valorizada.
E quais são as ferramentas possíveis para essa proteção?
Uma forma muito eficaz para a empresa se resguardar nesses casos é prever expressamente no contrato de compra e venda de safra futura a possibilidade de se cobrar do produtor inadimplente uma indenização compensatória correspondente ao MTM, isto é, a efetiva diferença entre o preço pré-fixado em contrato e o preço do mesmo volume do produto não entregue, com base na cotação da data de vencimento da obrigação descumprida e na mesma localidade, valendo-se de algum índice de referência pactuado entre as partes.
Assim, a empresa compradora terá contra o vendedor inadimplente um título executivo com critérios objetivos para liquidação da indenização que lhe cabe, podendo cobrá-la via ação de execução, muito mais rápida e efetiva do que o procedimento comum.
Todavia, por se tratar de um contexto de difícil previsibilidade à época das contratações, sabe-se que muitas empresas não se valeram dessa proteção nos contratos já assinados, o que demandará uma atuação junto ao judiciário em caso de descumprimento. Nessas hipóteses, nem tudo está perdido, pois existem ótimos meios para que as tradings consigam comprovar seus prejuízos com o MTM e cobrá-los em Juízo.
Considerando a forma com que o tema vem sendo tratado pelos juízos e tribunais, a principal recomendação para que as empresas possam defender seu direito e obter êxito em suas demandas é a produção de prova robusta das perdas e danos enfrentados a partir do descumprimento contratual por seus devedores, mediante a apresentação de documentos como, por exemplo, (i) contratos celebrados após o vencimento da obrigação descumprida para a aquisição do mesmo volume de produto pela cotação atual; (ii) notas fiscais e comprovantes de pagamento desses contratos; e (iii) prova do preço de mercado na data do vencimento da obrigação descumprida, com base no índice de referência acordado entre as partes.
Dessa forma, o julgador terá à sua disposição documentos que demonstrem de maneira clara a causa do prejuízo alegado e ofereçam critérios objetivos para sua aferição, atendendo-se assim à mesma finalidade buscada com a adequação das minutas contratuais para a previsão expressa do MTM.
Ainda não se sabe ao certo quais posições prevalecerão no poder judiciário ante esse novo cenário de tamanha alta das cotações e consequente majoração dos prejuízos decorrentes de descumprimentos contratuais – em que pese sua aparente combatividade até o momento em favor da manutenção das obrigações. Mas diante de uma realidade de disputas iminentes também na safra do milho, as empresas que adotarem ferramentas jurídicas de proteção e melhor se prepararem para as disputas judiciais certamente terão resultados mais rápidos e efetivos na recuperação de seus prejuízos.