Rondônia, sábado, 17 de novembro de 2018
Vitória do empreendedorismo: Congresso derruba veto ao Refis para micro e pequenas empresas.
09/04/2018 - 07:41 - ( Informe a categoria )
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. 346 deputados votaram a favor da derrubada e apenas um votou contra. No Senado, o placar foi de 53 votos para derrubar e nenhum para manter, o que demonstra que esta é uma questão suprapartidária. A matéria segue para promulgação.
Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel e da Unecs, esta é uma vitória do empreender. "A derrubada dos vetos é positiva porque cria condições para que as pequenas empresas, tão importantes para a retomada da economia, paguem suas dívidas. Seguimos na luta por um Brasil novo", disse, lembrando que o programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.
Temer vetara totalmente o texto, em janeiro, sob alegação de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Aprovado agora, no entanto, o impacto do Refis fica para 2019 e poderá entrar na previsão orçamentária. "Sugiro que todos estejam no Congresso para aplaudir a derrubada do veto, pois as micro e pequenas empresas são geradoras de emprego", convocou o presidente.