ConJur - Recepcionista de pista de aeroporto recebe adicional
Recepcionista de pista de aeroporto recebe adicional por perigo
21 de julho de 2006, 13h10 Imprimir Enviar
Recepcionista de pista de aeroporto tem direito a adicional por periculosidade. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O TST rejeitou o Agravo de Instrumento proposto pela Vasp — Viação Aérea São Paulo contra determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás.
O TRT goiano entendeu que o risco do trabalhador não está na atividade que ele desenvolve, mas no lugar em que exerce as suas atividades. No caso, o profissional supervisionava o reabastecimento e executava serviços diretamente nas aeronaves, além de cumprir tarefas relativas ao embarque e desembarque de passageiros.
A decisão teve como base a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, que estabelece as situações de risco relativas a diversas atividades profissionais. Entre elas, as desenvolvidas junto a aviões. A regra define como perigosa a área de abastecimento de aeronaves. A classificação de perigo alcança toda a área de operação. E abrange, no mínimo, círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento da aeronave e faixa de 7,5 metros de largura para ambos os lados da máquina.
A Vasp alegou que a segunda instância deixou de observar a jurisprudência do TST sobre o adicional, inscrita na Súmula 364 do Tribunal. "Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido."
A ministra Rosa Maria Weber concluiu que as circunstâncias a que o recepcionista de pista estava submetido confirmaram o direito ao adicional por periculosidade. "O trabalhador, além de supervisionar o reabastecimento de aeronaves, enquanto recepcionista de pista permanecia no local considerado de risco, pela NR-16, desenvolvendo, simultaneamente, trabalho de comissário e o controle de embarque e desembarque de passageiros", observou.