Quanto poderia se elevar a renda real média e diminuir a pobreza brasileira se o gás natural fosse explorado eficientemente? Essa é uma pergunta que quase não é discutida. Mesmo entre os especialistas do setor, as discussões se concentram no processo de abertura, com perguntas do tipo: deve-se usar o mercado de energia elétrica para subsidiar a abertura do mercado de gás natural? Deve-se implantar termelétrica fixa na base antes da abertura?
Enfim, concentra-se em como vai ser feita a abertura, e não necessariamente quando será feita e quanto custará (não) fazê-la. Nesse aspecto, diante do esforço do governo federal desde 2016 para a plena abertura do mercado de gás natural, vale mencionar a diferença entre a estratégia política e econômica utilizada entre 2016 e 2018, por meio do grupo interministerial “Gás para Crescer”, e a implantada em 2019, por meio do “Novo Mercado de Gás”.
De fato, não obstante o Gás para Crescer e o Novo Mercado de Gás tenham convergido no diagnóstico, utilizaram estratégias diferentes na consecução da abertura, visando modernizar o marco legal, sobretudo o regulatório, cuja estrutura básica está representada nas leis 9.478/97 e 11.909/2009.
O Gás para Crescer direcionou a decisão de abertura de mercado para o Congresso Nacional, por meio de encaminhamento de melhorias ao Projeto de Lei 6.407/2013 (PL do Gás), que lá tramita desde 2013. Somente no final de 2018, a partir de Nota Técnica enviada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), adotou-se uma medida infralegal, o decreto 9.616 de 17 de dezembro de 2018.
Já o Novo Mercado de Gás (NMG) optou por aproveitar essa medida e um acordo entre a empresa dominante e o órgão de defesa da concorrência para criar, de imediato, o mercado, com o objetivo de estrutura-lo e aperfeiçoá-lo ao longo do seu desenvolvimento. Além disso, cabe destacar que, no NMG, não há alteração na estrutura de distribuição sob controle dos Estados, mas incentivos para que a regulação seja modernizada.