MÉDICA DE JALES INVESTIGADA PELA PF É ACUSADA DE ESTELIONATO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | A Voz das Cidades
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MÉDICA DE JALES INVESTIGADA PELA PF É ACUSADA DE ESTELIONATO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Posted By: Adalberto Mariano dos Santoson: outubro 02, 2017 In: CidadesNo Comments
O Ministério Público de Jales ajuizou, em setembro, duas ações contra uma médica que presta serviços em uma das unidades do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município. As ações são consequência de apurações da Polícia Federal de Jales (relembre aqui), que, durante três meses – entre março e maio – investigou a rotina diária da médica e descobriu que ela fraudava o controle de frequência, faltando ao trabalho para cuidar de assuntos particulares, incluindo aulas de violão, compras no comércio e visitas a salões de beleza.
Uma das ações, na esfera civil, corre na 3ª Vara de Jales e acusa a médica de enriquecimento ilícito, sob o argumento de que a profissional prestava os serviços pela metade e recebia o salário integralmente. Além da médica, a empresa da qual ela é sócia também está sendo acusada. A outra ação, na esfera penal, acusa a médica por crime de estelionato e tramita na 5ª Vara.
Na ação civil, o MP está solicitando à Justiça que a médica e a empresa sejam condenadas à devolução de metade dos R$ 242,1 mil recebidos entre novembro de 2015 e maio de 2017. Além disso, o MP pede que elas sejam condenadas ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 242 mil e multa civil de R$ 363 mil. O MP pediu, ainda, a concessão de uma liminar para, entre outras coisas, decretar a rescisão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa da médica.
JUSTIÇA NEGA LIMINAR:
A liminar solicitada pelo MP foi, no entanto, indeferida pelo juiz da 3ª Vara, José Geraldo Nóbrega Curitiba. O magistrado reconheceu a gravidade dos fatos, mas argumentou que seria temerária a concessão da liminar sem a instauração do contraditório. Ele ponderou que seria "mais prudente que se aguarde a manifestação das rés e do município, quando o pedido poderá ser reapreciado".
PREFEITURA PRORROGA CONTRATO E REAJUSTA VALOR:
Em meio às acusações de fraude, enriquecimento ilícito e estelionato contra a médica e a empresa, a Prefeitura de Jales resolveu prorrogar o contrato vencido em setembro, com reajuste do valor pago pela prestação dos serviços.
O novo valor é de R$ 14,7 mil mensais, ou R$ 1,3 mil a mais que os R$ 13,4 mil que vinham sendo pagos. A prorrogação, no entanto, tem validade de apenas três meses e vencerá no próximo dia 09 de dezembro. Segundo apurou o blog, o prefeito Flá decidiu aguardar uma posição da Justiça a respeito da interrupção do contrato.