A UFPA já disponibiliza 50% de suas vagas totais
para cotistas.
por Vitor Barros / Fevereiro e Março 2014
Depois de pouco mais de um ano, a constitucionalidade das políticas afirmativas e a Lei de Cotas – esta última promulgada em 2012 – provaram que este sistema deu certo. Os estudantes pretos, pardos e indígenas apresentaram bom desempenho e, hoje, podem comemorar um direito que, por muito tempo, foi negado a eles: o acesso à educação superior. Apesar de as cotas ainda dividirem opiniões entre especialistas, a iniciativa é fundamentada nos princípios de justiça e igualdade, segundo Thaiana Bitti de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Na Dissertação "Ações afirmativas: a constitucionalidade da política de cotas para negros em universidades brasileiras", orientada pelos professores José Claudio Monteiro de Brito Filho e Raimundo Wilson Gama Raiol, a pesquisadora buscou analisar a implementação das cotas para negros em universidades brasileiras e como o recente sistema pode promover a igualdade material a partir de ações afirmativas.
Para Thaiana Bitti, que estuda o tema desde a graduação, as cotas são formas de minimizar as consequências dos preconceitos que foram historicamente cultivados e ainda estão presentes no Brasil. "As pessoas ainda vivem o mito da democracia racial, isto é, fingem que o preconceito e a discriminação não existem. O preconceito velado, 'teoricamente', não incomoda ninguém, mas, para quem é atingido pela exclusão, esperar anos por uma oportunidade é decisivo para a sua qualidade de vida", avalia.
A pesquisadora analisou as experiências das universidades brasileiras que adotaram o sistema, antes e a partir da criação da Lei de Cotas. Por meio das teorias de justiça e de critérios de implementação de cotas defendidos por autores como John Rawls e Ronald Dworkin, a pesquisadora foi a fundo em sua análise. Buscou nas origens do sistema, desde os primeiros documentos, como o apresentado com apoio do Movimento Negro no Brasil, na Conferência de Durban, na África do Sul, até os mais recentes, com a Lei de Cotas, para fundamentar a eficácia dessa modalidade de ação afirmativa.
Política de cotas avança contra preconceito
Segundo Thaiana Bitti de Oliveira, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a política de cotas como constitucional, "foi decisivo no rumo das políticas afirmativas voltadas às minorias, dando oportunidade de acesso igualitário à universidade aos negros de baixa renda". Para ela, o reconhecimento desse sistema, pela maior corte de justiça do País, representa um avanço na luta contra o racismo velado no País.
Ainda de acordo com a pesquisadora, as consequências da posição do STF, do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei de Cotas espraiam-se por toda a sociedade, "trata-se de demonstrações de uma postura ativa e concreta do Estado brasileiro, aguardada por séculos e destinada a reduzir os efeitos do racismo, que desumaniza suas vítimas, dando esperança de uma distribuição mais justa dos recursos sociais a todos, independentemente da cor da pele".
A partir do princípio da igualdade, o Estado deve garantir a real isonomia, capaz de dirimir as desigualdades que são construídas ao longo do tempo. Segundo a autora, é preciso possibilitar que todos, sem distinção, estejam em todos os espaços, inclusive, nos espaços acadêmicos. "Eu costumo dizer que a universidade pública tem um papel social muito grande e nela deve estar representada a sociedade brasileira, que é predominantemente negra, 50,7%, segundo o IBGE", afirma Thaiana Bitti.
As universidades ainda têm um percentual baixo de pessoas que se declaram negros e pardos. De acordo com o IBGE, em 2011, o percentual de negros nas universidades era de 35,8%. Antes das cotas, não se tinha esse reflexo da população brasileira no ambiente acadêmico.
Os trabalhos científicos que analisam as cotas demonstram que elas deram certo e ajudam a refletir os ganhos e as falhas que existem no sistema para que ele seja melhor aparelhado.
Números derrubam argumentos contrários
As ações afirmativas, principalmente as cotas, são questionadas com base em argumentos pouco sólidos, sem fundamentação científica. Os argumentos contrários, segundo explica Thaiana Bitti, tendem a aumentar o preconceito já existente contra os negros. Um desses argumentos diz que o ingresso de cotistas na universidade diminuiria a qualidade do ensino superior.
Dados do Ministério da Educação (MEC) jogam por terra o argumento. De acordo com o MEC, a diferença entre as notas de cotitas e não cotistas diminuiu significativamente no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Os dados mostram que a diferença foi de 2,3% em 2011, em comparação a 2008, que foi de 10,6%.
No Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2013, as diferenças entre as notas de corte de cotistas e não cotistas foi mínima. Em Medicina, a diferença foi de 3,3%, enquanto em Engenharia, 4,7%. Em Pedagogia, 3,3%, e nos cursos de Licenciaturas, 4,5%.
Com a aprovação da lei, todas as universidades e institutos federais devem disponibilizar 50% das vagas para pretos, pardos e indígenas, dentro das cotas sociais, até 2016. A boa notícia é que 34% das universidades e 83% dos institutos já alcançaram a meta.
escrito por Girolamo D. Treccanib, fevereiro 10, 2014
antes de tudo gostaríamos agradecer a divulgação de uma matéria sobre o trabalho de mestrado de THAIANA BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA deste PPGD conforme notícia veiculada no link: http://www.jornalbeiradorio.uf...-do-brasil
O professor Raimundo Raiol, citado como orientador na matéria, nos remeteu o e-mail abaixo solicitando a retificação da matéria levando-se em consideração que inicialmente a mestranda tinha orientada pelo Prof. Dr. José Claudio.
Gostaríamos que o jornal fizesse a retificação que está sendo solicitada para restabelecer o mérito de todos os que colaboraram com a orientação.