A covid-19 e questões globais para internet e novas tecnologias – AESBE
Por Fabricio Bertini Pasquot Polido*
A grave crise sanitária internacional deflagrada pela pandemia da covid-19 tem demonstrado o quanto nossas vidas em quarentena e isolamento são interdependentes do mundo digital e das tecnologias. O distanciamento social cria paradoxos em nada aparentes. Revela o quanto somos e o quanto ainda nos tornaremos mais digitais por uma necessidade vital de aproximação e convivência. Denuncia o quanto devemos ser tributários das enormes conquistas oferecidas pela ciência e pela onipresença do conhecimento. Da mesma forma, como tudo mais em tempos de crise, trilhamos transições necessárias, pontes que nos fazem repensar o que teremos adiante, como enfrentaremos nossas próprias angústias, ansiedades e amadurecemos. As questões da agenda global das tecnologias e inovação hoje são mais do que repetidas em artigos, blogs, vídeos, webinars e podcasts, sempre com olhares para governos e prevenção e contenção da pandemia da covid-19. No entanto, temos desafios igualmente relevantes na indústria, sociedade civil, vida das comunidades nos ambientes digitais e tecnológicos. Eles podem ser endereçados como grandes questões globais em internet e tecnologias.
A primeira diz respeito ao movimento global de censura online. Os últimos anos testemunharam a explosão de leis nacionais que estabelecem controle de conteúdo em plataformas, em grande parte sob o fundamento de coibir discurso de ódio e 'fake news' nas redes sociais, mas que escancaram autênticas motivações políticas e religiosas de governos locais para interferir na liberdade de imprensa, no engajamento cívico e na autonomia informacional de cidadãos. Países como Cingapura, Filipinas, Índia, Rússia, Venezuela e Vietnã e, mesmo, Alemanha e França têm sido duramente criticados por subverter a observância dos direitos fundamentais online a pressões extremistas e que colocam em risco a liberdade de expressão, o exercício da cidadania digital, a natureza global e colaborativa da internet. Nesses pontos, nosso Marco Civil da Internet é prestigiado por representar a vanguarda e devemos com ele permanecer. Antes da explosão mundial da covid-19, a China mesmo teria sido pivô de episódio de supressão de informações oficiais sobre o coronavírus, proibindo médicos de divulgar boletins sobre a doença na internet. Deixando aspectos polêmicos de lado, a censura online não se resume à esfera informacional e manifestação da opinião. Ela é capaz de trazer prejuízos reais para a saúde pública, meio ambiente e a segurança de indivíduos e desempenho das instituições democráticas. Inovação e tecnologias devem buscar mecanismos para detectar e afastar práticas de censura online, colocando todos os atores sociais em alerta e aptos para relatar, tanto quanto mais for exaustivo, todas formas de restrição e ataques sofridos às liberdades na rede.
Notícias falsas, manipulação de conteúdo e desinformação também são constantes no ambiente digital. A expansão da pandemia da covid-19 acentuou a preocupação de especialistas em torno dos mecanismos reforçados de "segurança informacional" (que não se confunde com segurança cibernética, vertente mais ampla). Trata-se de componente central das capacidades institucionais de governos, empresas e organizações de produzir e compartilhar informações acuradas, baseadas em fontes confiáveis e, no caso de emergência sanitária, de autoridades internacionais e domésticas, como a Organização Mundial da Saúde e Ministérios da Saúde dos países. A circulação de notícias falsas e conteúdo manipulado sobre formas de contágio e transmissão da covid-19, na esteira do que já ocorria em larga escala com ofensivas antivacinação, torna-se a exponencial de novas modalidades de 'conteúdo nocivo'. Todas elas transcendem plataformas e redes sociais. A remoção de postagens do presidente Bolsonaro desautorizando informações oficiais e base de conhecimento sobre a pandemia ou mesmo do deputado Eduardo Bolsonaro (utilização de vídeo do Dr. Drauzio Varella fora de contexto para endossar opinião não consentânea com o atual estágio da pandemia), por exemplo, corroboram as faces brutais da geopolítica da desinformação. A construção de narrativas contra a batalha científica e médica para deter o coronavírus bate com força à porta dos países, ameaçando instituições democráticas e a onipresença do conhecimento. A emergência da covid-19, assim, demonstra que a desinformação online tem evidente potencial de prejudicar populações, minorias, grupos e, definitivamente, afetar economias nacionais. Estudos científicos suportam evidências de que quarentena e isolamento de doentes em crises pandêmicas são cruciais para a recuperação dos mercados e desenvolvimento sustentável em torno da proteção da vida e saúde. A depender do método e das escolhas puramente pessoais, a desinformação tem o condão de incitar deliberadamente o público a condutas que expõem a sociedade e o meio ambiente a riscos e a danos potenciais ou reais, em escalas de gravidade e de responsabilidade muito maiores do que aquela da expressão de uma ideia ou opinião indesejada ou contrária a "ideologias". Sociedade civil, indústria e academia têm seriamente levado adiante, em frentes distintas e complementares, tarefas de compreender a enfrentar as consequências da desinformação online. Ferramentas de detecção em plataformas, verificação de fatos, compartilhamento de estudos, relatórios e indicadores científicos por base de dados de universidades e centro de pesquisa continuarão em alta na luta contra o obscurantismo, 'junk science' e descompromisso com a verdade, de modo a fortalecer o papel da internet e novas tecnologias como aliadas sociais cruciais a combater a pandemia no mundo.
Outra grande questão diz respeito à segurança cibernética e higidez de sistemas informáticos. Planos e ações imediatas de quarentena, estabelecida por governos, empresas e universidades no combate à covid-19, migraram funcionários, empregados, prestadores de serviços, professores, alunos, famílias para ambientes de trabalho remoto sem escala comparável na história da humanidade. Ele promove intenso uso das redes computacionais e plataformas digitais. Computadores conectados na internet não trazem questões puramente de velocidade, tráfego de dados e conteúdo em mobilidade durante o período de distanciamento social. Usuários de internet, cidadãos, consumidores eletrônicos, trabalhadores e profissionais passam a ser alvos de estratégias deliberadas de vulnerabilidade de redes e de sistemas em cadeia, como roubo de dados, fraude online, redução de desempenho, instalação de aplicativos maliciosos. Esse cenário vem exigir novas medidas para assegurar estabilidade, privacidade e resiliência de múltiplas camadas de segurança cibernética, como em criptografia, armazenamento em nuvem, transferência de dados, além de medidas de detecção e defesas aos ataques e ameaças de ataques à infraestrutura crítica, como no fornecimento de serviços de energia, saneamento, hospitalares e de saúde. No enfrentamento da covid-19, a integração de sistemas de segurança das bases de dados de autoridades sanitárias com as de hospitais e de instalações emergenciais e improvisadas se torna tarefa essencial. Eles devem passar por atualização em tempo real de modo a permitir a geração de estatísticas confiáveis e de informação às populações.
O movimento da covid-19 também interrompe cadeias globais de fornecimento de insumos tecnológicos e transforma padrões no comércio eletrônico. Como epicentro inicial da pandemia, a China sofreu enormes prejuízos humanos, sociais e econômicos. As mortes de trabalhadores, o fechamento de empresas e a suspensão de atividades de produção de bens da tecnologia desorganizou a estrutura cadeia global de suprimentos, particularmente em torno de computadores, equipamentos de hardware e dispositivos inteligentes. Interrupções e bloqueios no comércio não são novidade, mas as consequências da pandemia da covid-19 permanecerão por um bom tempo em marcha, inclusive alterando padrões no comércio eletrônico. As grandes plataformas, indústria e varejo, por exemplo, implementaram rotinas de segmentação emergencial de venda de bens essenciais, suprimentos médicos e hospitalares, além de forçar cadeia logística para atender cidades e regiões mais afetadas. A alavancagem artificial de preços ofertados e formação de estoques abusivos por vendedores e fabricantes de produtos, desde álcool-gel, máscaras cirúrgicas até papel higiênico (!), provocaram reações a exigir controle de práticas comerciais nas redes por autoridades governamentais e por grandes conglomerados da internet. Condutas cibernéticas em casos de emergência sanitária criam oportunidades inovadoras para monitoramento de desempenho de empresas em respostas a quadros de agravamento de crises, concepção de novos indicadores de confiança e de reputação digitais, sistemas de recomendação online. Também pressionam empresas ao desenvolvimento de termos de uso de plataformas e regras de comércio eletrônico, ética e socialmente responsáveis do ponto de vista sanitário e ambiental.
Igualmente em evidência, encontra-se o trinômio conectividade, privacidade e tecnologias inteligentes. O movimento global do coronavírus expõe desconfianças em relação ao entusiasmo exacerbado por dispositivos inteligentes e aponta para os riscos da internet das coisas, da vigilância cibernética por câmeras, sensores e objetos físicos e que igualmente se encontram na rotina de muitos complexos hospitalares e centros de referência em tratamento. Por outro lado, a pandemia da covid-19 pressiona a comunidade médica e científica a buscar alternativas para prevenção e tratamento de pessoas infectadas e de redução de tempo de exposição de outras saudáveis e em risco, ao mesmo tempo em que estabelece padrões tecnológicos de organização e de seleção de pacientes e indivíduos assintomáticos a partir de algoritmos prioritários de segurança sanitária. No equilíbrio de interesses também se postula a dose necessária de proteção da privacidade de pessoas infectadas e outras acometidas pela doença, e cautelas contra estigma, discriminação e xenofobia. O apelo não pode se resumir, pois, ao furor do compartilhamento irrestrito de dados pessoais entre governos, autoridades sanitárias e empresas, ou ações mais invasivas de reconhecimento facial e identificação biométrica a granel, como se elas sozinhas resolvessem a equação dos dados assustadores da covid-19. Tecnologias de vigilância não têm sido desenvolvidas e exportadas apenas para Estados com regimes autoritários conhecidos. A velha lição comprova que, mesmo em sociedades tecnologicamente avançadas e democráticas, o totalitarismo pode ser imposto sem terror ou pânico. Ele se instala com a adoção de padrões, repetições e estilos que desviam os cidadãos da capacidade de contestar formas sutis de vigilância. Até por um conceito bem amplo, como o defendido pela Privacy International, vigilância em massa é a sujeição de uma população ou parte significativa de um grupo a monitoramento indiscriminado. "Qualquer sistema que produza e colete dados de indivíduos sem a tentativa de limitar o conjunto de dados a um grupo bem definido de indivíduos é vigilância em massa". Resta saber como podermos tolerar uma forma de controle informacional para interesse maior que também passa por objetivos de transparência, segurança e sobrevivência.
Por fim, reclama-se o cultivo de culturas a serviço da vida e saúde pública e que estejam nas grandes referências tecnológicas e digitais. É importante repensar muitos dos valores que estão na própria Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do Fórum da Governança da Internet, os quais são aqui mencionados para restabelecer compromissos de proteção da vida e da saúde pública como elementares à convivência e cooperação entre atores estatais e não estatais. Desde os anos 2000, o Brasil foi sendo protagonista de debate amadurecido e conducente com sua posição de país em redemocratização, disseminando expectativas de que ciência, tecnologia e inovação pudessem servir os mandatos vigentes na Constituição e das relações exteriores da República Federativa do Brasil. Atravessar a pandemia da covid-19, portanto, exige de nosso país compromissos que devem se projetar não apenas em termos de segurança, transparência e confiança nas redes digitais e no tecido social. Eles também pedem esforços para a proteção imediata da vida de nossos cidadãos dentro da internet e fora dela, além de assegurar que violações a direitos fundamentais não passem despercebidas ou se tornem invisíveis. Percorreremos, assim, uma caminhada crucial em que o distanciamento social – agora imperioso – é transposto para um campo decisivo, de ações e soluções globais de inovação e solidariedade.
*Fabricio Bertini Pasquot Polido é sócio de L.O. Baptista Advogados, professor de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da Faculdade de Direito da UFMG e doutor em Direito Internacional pela USP