Título: Destino do ex-banqueiro Salvatore Cacciola pode ser decidido hoje
Autor: Frisch, Felipe; Duarte, Fernando
Fonte: O Globo, 22/11/2007, Economia, p. 28
Advogado tentará adiar julgamento de novo para perícia em documentos.
RIO e LONDRES. O destino do ex-banqueiro Salvatore Cacciola poderá ser decidido numa audiência marcada para a manhã de hoje, no Palácio de Justiça de Mônaco, em que a Corte de Apelações do principado dirá se aceita ou não o pedido de extradição do governo brasileiro. A sessão está marcada para 6h30m (de Brasília) e, caso os três juízes do tribunal decidam pela extradição, será necessário esperar até duas semanas para que a decisão seja ratificada pelo chefe de estado monegasco, o príncipe Albert. Desde que assumiu o trono, em novembro de 2005, o regente jamais contrariou uma decisão do gênero.
O advogado de Cacciola no Brasil, Carlos Ely Eluf, diz que seu colega em Mônaco, Frank Michel, deve pedir novamente que o julgamento seja adiado. O motivo seria uma perícia na cópia do mandado de prisão enviado pelo governo brasileiro. Michel alega que a assinatura da cópia enviada pelo governo brasileiro é diferente da existente no documento original, entregue às autoridades italianas em 2000 e, até cerca de um mês atrás, considerado extraviado.
Rejeição do foro privilegiado pode reduzir pena
No Brasil, há diversos pedidos de habeas corpus em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo já negou inclusive o pedido de foro privilegiado para o caso - por envolver Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central.
Eluf entrou com embargos de declaração - recurso para pedir explicações sobre os argumentos da decisão - contra o posicionamento do STF de não reconhecer Francisco Lopes como presidente do BC, por ele não ter chegado a tomar posse.
- Ele foi sabatinado pelo presidente da República e pelo Congresso e os atos dos quais ele (Francisco Lopes) é acusado são exclusivos de presidente do BC - disse. - Se ele não era presidente do BC, então não existe o crime de peculato, nem de outorga de informação privilegiada.
Se o STF rejeitar o novo recurso, Eluf diz que a pena de Cacciola terá de ser reduzida, já que ele é acusado de co-autoria de crimes como peculato - apropriação de valor público ou privado por funcionário público. Em outro habeas corpus, Eluf argumenta que Cacciola tem direito de responder em liberdade, caso seja extraditado para o Brasil, por ainda ter recursos pendentes.
Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela 6ª Vara Criminal Federal do Rio, em 2005, por crimes contra o sistema financeiro, na desvalorização cambial de 1999. O caso aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo).
O ex-dono do banco Marka foi detido em 15 de setembro, quando passeava por Montecarlo. Desde então, autoridades monegascas, como a procuradora-geral, Annie Brunet-Fuster, deram a entender que interessava ao principado resolver a situação da melhor maneira possível com o governo brasileiro. Especialmente pelo fato de, há alguns anos, empenhar-se em convencer a comunidade internacional de que o status de paraíso fiscal não é sinônimo de abrigo para refugiados internacionais.
Juízes podem pedir alguns dias para decidir
A audiência, marcada inicialmente para o fim de outubro, foi adiada a pedido de Frank Michel, que entrou com uma queixa na Corte de Apelações acusando o governo brasileiro de ter falsificado um dos mandados de prisão entregues junto com o pedido de extradição.
Caso receba uma decisão favorável, Cacciola não precisará esperar por um aval do príncipe, mas as autoridades de Mônaco não quiseram falar sobre um possível prazo de libertação. Também é possível que os juízes não anunciem uma decisão imediata e levem alguns dias para deliberar.