STJ reconhece competência de juízo originário para julgar rescisão ...- Migalhas
"Tratando-se de demanda cujos pedidos são ilíquidos, a ação de conhecimento deverá prosseguir - a princípio até a sentença - perante o juízo no qual foi proposta, não havendo falar em competência absoluta do juízo falimentar para apreciar e julgar a demanda."
Atualizado em: 21/11/2014 08:38
Dação em pagamento feita pela Encol S/A ao Banco Barclays, de quatro lotes situados em Brasília, foi anulada.
Execuções contra massa falida não podem prosseguir nos juízos em que tramitavam em razão da competência universal do juízo falimentar.