Bolsonaro veta Projeto de Lei que proíbe despejos durante a pandemia
Ataque ao direito à moradia | Bolsonaro veta Projeto de Lei que proíbe despejos durante a pandemia
Nesta quinta-feira (5), foi publicado no Diário Oficial da União o veto ao PL 827/2020 que prevê suspensão de despejos durante a pandemia. Em mais um ataque contra a população afetada pela pandemia, Bolsonaro defende o lucro dos empresários em meio a crise sanitária e a miséria capitalista, contra o direito à moradia.
O Projeto de Lei havia sido aprovado no senado e aguardava a sanção do presidente Bolsonaro. No entanto, na manhã desta quinta-feira, o PL foi vetado pelo presidente.
O governo ao vetar o PL, atacou os movimentos sociais por moradia e a população que tem o direito à moradia negado pela ganância capitalista. Segundo o comunicado do governo:
(A proposta) daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos",
O Projeto de Lei determina a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas de desocupação e remoção forçada. A proposta seria válida até 31 de dezembro de 2021, para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil.
O PL aprovado pelo Congresso Federal e que foi vetado pelo governo já continha vários limites, como por exemplo a exclusão da população de campo que luta pelo direito a terra. Mesmo com seus limites, ele foi vetado por Bolsonaro.
Durante toda a pandemia, Bolsonaro governou para garantir os lucros dos capitalistas e tentou ao máximo impedir qualquer medida de proteção aos trabalhadores e a população pobre em meio a crise sanitária. Foi assim com o auxílio emergencial e com todo seu negacionismo. O veto ao PL 827/2020 é mais um desses ataques que tem como objetivo defender o lucro em detrimento da vida.