Justiça eleitoral baiana cancela multa a ACM Neto em propaganda no Instagram - Jornal Correio
Decisão foi tomada nesta terça-feira (29
30.12.2020, 07:22:00
Atualizado: 30.12.2020, 07:24:54
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na última sessão do ano realizada nesta terça-feira (29), considerou procedente o recurso do prefeito ACM Neto (DEM) e retirou a multa que havia sido aplicada pela juíza da 4ª zona eleitoral, Isabela Kruschewsky, ao gestor municipal e aos prefeitos eleitos Bruno Reis (DEM) e Ana Paula Matos (PDT), atendendo ao pedido da Coligação Que Cuida da Gente, que teve como candidata Major Denice (PT).
Na decisão, o juiz Freddy Pitta Lima acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que considerou não ter havido publicidade institucional irregular. "Pelas características da plataforma Instagram, existem particularidades que, no mínimo, fragilizam a apontada conduta vedada, pois o conteúdo não se enquadraria nas situações em que qualquer pessoa que visitasse o perfil tenha acesso a tais conteúdos, exceto se fizer uma busca específica das referidas postagens", destacou o procurador Eleitoral Cláudio Gusmão, na decisão.