Prefeito de Rio das Ostras tem pedido negado na Justiça para encerrar comissão que investiga denúncias na saúde | Rio das Ostras | O Dia
Caso seja comprovada a irregularidade, Marcelino pode ser cassado - Letycia Rocha - Reprodução/Internet
Caso seja comprovada a irregularidade, Marcelino pode ser cassado - Letycia RochaReprodução/Internet
RIO DAS OSTRAS - O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, pela terceira vez, entrou na Justiça com um pedido para encerrar a Comissão Especial Processante (CEP), formada para investigar denúncias na saúde do município, e, mais uma vez, teve o pedido negado.
No último dia 22, a Câmara aprovou, por 9 votos a 3, o prosseguimento das investigações sobre as infrações político-administrativas cometidas por Borba. A CEP havia sido suspensa anteriormente após uma liminar judicial, após o vereador Sidney Matos Filho, relator comissão pedir o arquivamento das denúncias, através de um relatório entregue em 26 de novembro à Câmara.
O prefeito Marcelino havia conseguido, em 29 de novembro, uma liminar na Comarca de Rio das Ostras suspendendo as investigações. A Câmara Municipal entrou com um pedido de agravo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e, no dia 17 de dezembro, o Desembargador Murilo Kieling, decidiu que os vereadores prosseguissem na investigação.
Novamente Borba entrou na Justiça pedindo para suspender esta última decisão e, em 22 de dezembro, a Desembargadora Marianna Lux, indeferiu. Assim sendo, a Comissão seguiu com os trabalhos.
Na última terça-feira (28), o prefeito foi convidado a prestar depoimento diante dos parlamentares. Já na quarta (29), foram chamadas todas as testemunhas de defesa que foram citadas por Marcelino no dia anterior.
Os vereadores prosseguem na investigação.
O relatório final poderá ser apresentado nas primeiras semanas de janeiro, quando terá que ser lido e votado em uma sessão extraordinária, no plenário da Câmara Municipal, de portas abertas para toda população.