Blog do Neto Weba: População de Cândido Mendes, Pinheiro e Viana clamam por Defensoria Pública no primeiro dia de Escutas Territoriais do Governo do Estado
População de Cândido Mendes, Pinheiro e Viana clamam por Defensoria Pública no primeiro dia de Escutas Territoriais do Governo do Estado
No primeiro dia de Escutas Territoriais do Orçamento Participativo 2019, promovidas pelo Governo do Estado, realizadas na terça-feira (28), em Cândido Mendes, Pinheiro e Viana o destaque foi para Defensoria Pública do Estado. Nas três cidades, a população escolheu como proposta prioritária para enfrentar a injustiça social, a ampliação e o fortalecimento da Defensoria nas regiões do Gurupi Maranhense e Baixada Maranhense.
Dos quatro municípios onde foram realizadas as audiências públicas, apenas em São Bernardo a instituição não esteve entre as propostas vencedoras nos quatro eixos preestabelecidos pelos organizadores.
De acordo com o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, a instituição está presente em somente 39 das 132 comarcas maranhenses, o que representa apenas 30% das comarcas, beneficiando pouco mais de 84 municípios. "Ao mesmo tempo, a Constituição Federal estabelece que o Estado deve dotar todas as comarcas brasileiras com unidades da Defensoria Pública até 2022. Estamos acompanhando as escutas territoriais e os resultados deste primeiro dia demonstram que a população quer a ampliação dos serviços da Defensoria".
Serão realizadas 35 audiências públicas, que ocorrerão entre os meses de maio e julho de 2019, todas baseadas em dados apresentados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). Este ano, as Escutas foram ampliadas nas regiões, visando contemplar todas as especificidades dos 217 municípios maranhenses.
Durante as Escutas, a população define propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instrumento previsto na Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública por um período de quatro anos.