Curso Direito do Trabalho para AFT - Auditor-Fiscal do Trabalho | Direção Concursos
00 - Princípios e fontes do direito do trabalho.
01 - Direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988). Renúncia e transação.
02 - Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso).
03 - Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Trabalho Doméstico. Trabalho Portuário. Teletrabalho. Aprendizagem Profissional. Lei nº 10.097/2000. Decreto nº 9.579/2018. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
04 - Flexibilização. Trabalho temporário e Terceirização.
05 - Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção.
06 - Salário mínimo. Irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
07 - Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias.
08 -Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Prescrição e decadência.
09 - Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável. FGTS.
10 - Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade. Combate ao trabalho infantil e às condições análogas à de escravidão.
11 - Direito coletivo do trabalho. Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve e serviços essenciais. Comissões de conciliação prévia.