Ministro do STF autoriza piadas de políticos na TV e rádio - Eleições - iG
Por Severino Motta, iG Brasília | 26/08/2010 22:24
Ayres Britto derrubou artigo da Lei Eleitoral que impedia paródias e engessava humoristas; Matéria será discutida no plenário
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da Lei eleitoral e permitiu que humoristas façam sátiras e piadas com políticos. A decisão foi tomada numa Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Caberá ao plenário da Corte, possivelmente na semana que vem, analisar a questão e manter ou derrubar a decisão de Britto.
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Segundo o ministro, piadas, trucagens ou montagens que degradem ou ridicularizem os candidatos fazem parte da liberdade de expressão. Ele destacou, contudo, que o trecho da legislação que impede veiculações de quadros que "venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o princípio da paridade de armas" continua valendo.
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