Direito Ambiental - Série Universitária (Cód: 8868917)
Cureau, Sandra; LEUZINGER,Marcia
Elaborado por duas especialista na área, o livro analisa, no âmbito do direito interno, os principais institutos que conformam o Direito Ambiental: o capítulo dedicado pela Constituição Federal de 1988 à proteção ambiental, e os instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, como o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Merecem destaque, ainda, o Código Florestal e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais.Também é analisado o ambiente cultural, composto por bens culturais, materiais e imateriais – o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger. Características
Produto sob encomenda Sim Marca Editora Forense (Edição Digital) Cód. Barras 9788535263855 Hyperlink (Video) - Início da Venda 05/03/2015 Hyperlink (Texto) - Coleção / Série - Territorialidade Brasil Formato Livro Digital Epub Gratuito Não Tamanho do Arquivo 2782 Proteção Drm Sim Número da edição 1 Ano da edição 2012 Idioma Português Número de Páginas 392 (aproximado) Ano da Publicação 2012 Mês da Publicação DEZEMBRO VOLUME - Peso 0.00 Kg AutorCureau, Sandra; LEUZINGER,Marcia
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