Táxi e PCD
Existem dois grupos de deficientes com direito a isenções de impostos: Condutores e Não Condutores.
São os casos em que o próprio deficiente consegue conduzir o veículo com ajuda de algum equipamento especial, entre eles a transmissão automática. Na compra do veículo, são isentos das seguintes taxas: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 25%, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) 12%, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.
ALGUMAS DOENÇAS QUE PODERÃO DAR DIREITO ÀS ISENÇÕES*
COMO OBTER AS ISENÇÕES (CONDUTOR)?*
O interessado deve conseguir CNH especial no Detran e passar por perícia médica.
Requisitar a isenção de IPI na Receita Federal.
Escolher o modelo de veículo no valor de até R$ 70 mil (preço público sugerido).**
Pedir isenção de ICMS na Secretaria da Fazenda de seu estado.
Com a compra feita, peça a isenção de IPVA ao Detran com auxílio do seu despachante.
Para liberação do rodízio, peça o benefício no Departamento de Operações do Sistema Viário de São Paulo (DSV).
São os casos em que o próprio deficiente está incapacitado de conduzir o veículo, já que a deficiência impede tal atividade. Os deficientes conseguem isenção do IPI, ICMS e a liberação do rodízio da capital paulista.
QUEM TEM DIREITO ÀS ISENÇÕES?*
Deficiente visual / Deficiente mental - Severa e Profunda / Deficiente físico / Autista
COMO OBTER AS ISENÇÕES (NÃO CONDUTOR)?
Passar por perícia médica do SUS (Sistema Único de Saúde) ou Detran. Leve o formulário da Receita Federal (para cada deficiência há um tipo), que está disponível no site da Receita.
Escolher o modelo no valor de até R$ 70 mil (preço público sugerido).**
O faturamento do veículo será sempre em nome da pessoa com deficiência. No entanto, os representantes legais poderão dirigir ou poderão indicar até três condutores para esse veículo.
* Mediante laudo médico do SUS do Detran/CNH especial.
** Para isenção do ICMS, não pode ter preço público sugerido superior a R$ 70 mil.
Dados Pessoais Nome: * Email: * Telefone: * Modelo: * Selecione 3100 A10 A20 AGILE ASTRA ASTRA SEDAN ASTROVAN AVALANCHE BEL AIR BERETTA BLAZER BONANZA BRASINCA C10 C14 C15 C20 CALIBRA CAMARO CAPRICE CAPTIVA CAPTIVA CARAVAN CAVALIER CELTA CHEVELLE CHEVETTE CHEVY 500 CHEYENNE CLASSIC COBALT COLORADO CORSA CORSA PICK UP CORSA SEDAN CORSA WAGON CORSICA CORVETTE CORVETTE GRAND SPORT COUPÉ CRUZE CRUZE SPORT 6 D10 D20 D40 DE LUXE EL CAMINO EQUINOX FLEETLINE FLEETMASTER GRAND BLAZER HHR IMPALA IPANEMA KADETT LUMINA MALIBU MARAJÓ MASTER MERIVA MONTANA MONTE CARLO MONZA MONZA HATCH MONZA SEDAN OMEGA OMEGA SUPREMA ONIX OPALA PICKUP PRISMA RAMONA S10 S10 2011 S10 Cabine Dupla SATURN SILVERADO SONIC SONIC SEDAN SPACE VAN SPIN SPORT VAN SS SSR STYLELINE SUBURBAN SUPREMA SYCLONE TAHOE TIGRA TRACKER TRAFIC TRAILBLAZER TRAVERSE VAN G20 VECTRA VECTRA GT VEGA VERANEIO VOLT ZAFIRA Opção: * Selecione PCD Táxi Observações: *