1. A avaliação dos trabalhadores por ponderação curricular (PC) obedecerá à seguinte fórmula de valoração: - PDF
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Stéphanie Tavares da Costa
1 Considerando que com a publicação do Despacho Normativo nº 4-A/2010, de 4 de Fevereiro, a ponderação curricular prevista no nº 7 do art.º 42º e art.º 43º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro e respetiva valoração a que se referem os nº 3 e 4 do art.º 43º do mesmo diploma legal, aplicável aos serviços da Administração Directa e Indirecta do Estado, passou a obedecer a critérios uniformes e de aplicação transversal, que compreendem os elementos a ponderar bem como o respetivo sistema de classificação e ponderação, é proposto que a avaliação por ponderação curricular se realize de acordo com a aplicação dos critérios aqui estabelecidos: 1. A avaliação dos trabalhadores por ponderação curricular (PC) obedecerá à seguinte fórmula de valoração: PC = (HAP x 0,10) + (EP x 0,55) + (VC x 0,20) + (EC x 0,15) Ou, quando deva ser atribuída pontuação 1 ao conjunto de elementos EC PC = (HAP xo,10) + (EP x 0,60) + (VC x 0,20) + (EC x 0,10) Em que: HAP Habilitações Académicas e Profissionais EP Experiência Profissional VC Valorização Curricular EC O exercício de cargos dirigentes ou outros cargos ou funções de reconhecido interesso público ou relevante interesse social 2- Habitações académicas e profissionais (HAP) As habilitações académicas e profissionais serão aferidas de acordo com a seguinte fórmula: HA + HP HAP = 2 Página:1/5
2 2.1- A Habilitação Académica (HA) será escalonada e ponderada de acordo com os seguintes critérios: Habitação literária inferior à legalmente exigida para o ingresso na respetiva carreira Habitação literária legalmente exigida para o ingresso na respetiva carreira Habilitação literária superior à exigida para o ingresso na respetiva carreira 2.2- As Habilitações Profissionais (HP) As habilitações profissionais serão aferidas, por carreira, de acordo com os seguintes factores: Carreira: es e Especialistas de Informática Com Pós-graduação ou Diploma que confira o grau de especialização relevante para a função e/ou Curso profissionalizante para dirigentes da A.P. Com Pós-graduação ou Diploma que confira o grau de especialização não relevante para a função Sem habilitação profissional Carreira: e Com Pós-graduação ou Diploma que confira o grau de especialização relevante para a função e /ou Curso profissionalizante para dirigentes da A.P. Com diploma que confira especialização, nível 4, relevante para a função Sem curso profissional Carreira: Assistente Operacional Com carteira ou título profissional Com curso profissionalizante Sem habilitações profissionais Página:2/5
3 3- A Experiência Profissional (EP) será avaliada de acordo com a seguinte fórmula: ( Ax1) + ( FDx3) EP = 4 em que: A = Antiguidade FD = Funções Desempenhadas No cálculo da antiguidade entrará o n.º de anos na função pública e na carreira, fazendo-se a conversão, daquela média, de acordo com a seguinte tabela: Superior a 16 anos De 8 a 16 anos Inferior a 8 anos Relativamente às Funções Desempenhadas (FD), as mesmas serão aferidas pela qualidade e/ou quantidade do trabalho realizado, no ano em causa, tendo em conta as competências definidas na Portaria nº 1633/2007, de 31 de Dezembro, de acordo com os seguintes valores: Favorável preferencialmente Favorável Pouco favorável / trabalho efetivo < a 2 meses 4- A Valorização Curricular (VC) será aferida em função da relevância dos cursos (ações de formação, congressos, seminários e unidades curriculares do ensino superior concluídas) para o conteúdo funcional do trabalhador, de acordo com a seguinte fórmula: FP = 20% FP do ano + 80% FP de anos anteriores Página:3/5
4 Sem formação Formação relacionada com a área funcional Até 30 horas inclusivé Superior a 30 horas e inferior a 100 horas Superior a 100 horas 0 valor 5 valores 5- O Exercício de cargos dirigentes ou outras funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social (EC) serão aferidas, por carreira, quanto ao exercício de Cargos Dirigentes ou Outros Cargos ( C), Funções de Reconhecido Interesse Público (FRIP) e Funções de Reconhecido Interesse Social (FRIS), de acordo com a seguinte fórmula: OF = 2C + FRIP + FRIS Exercício de cargos (C) Carreira Factor Descrição Pontuação es Especialista de Informática Especialistas de informática Assistentes Operacionais Exercício de cargos dirigentes Exercício de funções de chefia Cargos de direção superior Cargos de direção intermédia Sem exercício de cargos dirigentes Com função de coordenação com designação formal Com função de coordenação sem designação formal Sem função de coordenação 5.2-Funções de reconhecido interesse público (FRIP) Carreira Descrição Pontuação Especialistas de informática Assistentes Operacionais Titular de órgão de soberania nacional ou regional Titulares de órgão autárquicos, Chefe do Gabinete, Adjunto de Gabinete, Assessor, equivalentes Sem exercício de cargos Página:4/5
5 5.3- Funções de reconhecido interesse social (FRIS) Carreira Descrição Pontuação Especialistas de informática Assistentes Operacionais Exercício de cargos diretivos Exercício de funções a qualquer título Sem exercício de cargos ou funções A avaliação final é expressa na escala de avaliação qualitativa e quantitativa relativa à diferenciação de desempenhos prevista nos termos do nº 3 do artigo 43º da lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, inserindo-se as avaliações curriculares nas percentagens de diferenciação de desempenhos (percentagem máxima de 25% para as avaliações finais de desempenho e, de entre estas, 5% do total dos trabalhadores para o reconhecimento de desempenho excelente), da seguinte forma: Desempenho Relevante, correspondente a uma avaliação final de 4 a 5 valores Desempenho Adequado, correspondente a uma avaliação final de 2 a 3,999 valores Desempenho Inadequado, correspondente a uma avaliação de 1 a 1,999 valores Página:5/5