CSN apresentará laudo internacional sobre poluição ambiental em Volta Redonda | Rio de Janeiro | O Dia
Empresa, porém, está impedida de produzir laudo individual de moradias
Publicado 25/03/2017 15:10 | Atualizado 25/03/2017 19:11
Rio - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no Sul do estado, informou, em nota, que vai apresentar resultados de estudo internacional na próxima semana, em que atestaria suposta regularidade ambiental no bairro Volta Grande IV. Ministério Público Federal (MPF-VR) e Comissão de Moradores da região, que há anos afirmam que níveis intoleráveis de metais pesados despejados no passado pela CSN prejudicam a população, por sua vez, alertam que empresa está proibida judicialmente de apresentar laudo individual das moradias sobre a questão.
O estudo deverá ser apresentado em reunião pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF-VR) na terça-feira, as 19h, no auditório do CIEP Nelson dos Santos Gonçalves (na Rua 1043, 260). A reunião é para tratar dos processos existentes no órgão e na Justiça sobre a situação. A CSN diz em nota distribuída à imprensa, que estudo feito pela consultoria ambiental americana NewFields, garante que "não há riscos para a saúde dos moradores".
Enquanto o Ministério Público Federal (MPF-VR) convoca uma reunião pública para terça-feira, as 19h, no auditório do CIEP Nelson dos Santos Gonçalves (na Rua 1043, 260), para tratar dos processos existentes no órgão e na Justiça sobre a situação, a CSN garante que estudo feito pela consultoria ambiental americana NewFields, garante que "não há riscos para a saúde dos moradores".
Placa da Linha Verde%2C da própria CSN%2C em imagem feita neste sábado%2C alerta sobre possíveis riscos no bairro Volta Grande IVDivulgação
A comissão alega que a Justiça Federal acolheu pedido do MPF/RJ para determinar que a CSN se abstenha de confeccionar e entregar "laudos ambientais personalizados" ou documentos equivalentes, que atestem possível segurança do bairro, sob pena de multa por "ato antentatório à dignidade da justiça".
No encontro de terça-feira, participarão representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Prefeitura de Volta Redonda, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da própria CSN. O MPF-VR propôs, em 2010, ação civil pública em face da CSN, visando a prevenção, reparação e compensação de danos ambientais e à saúde dos moradores do Conjunto Habitacional Volta Grande IV, supostamente provocados pela empresa, em decorrência da contaminação por depósito indiscriminado de resíduos siderúrgicos perigosos na localidade, conforme o Processo nº 2012.51.04.001446-0, que atualmente tramita na 3ª Vara Federal de Volta Redonda.
Outra ação tramita no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Tal duplicidade de ações gerou um conflito de competência, que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, ambos os processos estão suspensos. O STJ já determinou, no entanto, que as questões urgentes devem ser resolvidas pela Justiça Federal.
Segundo a comissão, desde a descoberta da contaminação do local, no ano 2000, e mesmo após a propositura da ação civil, diversos estudos foram realizados por diferentes órgãos e empresas, públicas e privadas. Embora os estudos produzidos tenham divergências quando ao cenário real de contaminação, e de exposição da população a supostos riscos à saúde, assim como ao meio ambiente, a contaminação da região, conforme representantes dos moradores, por substâncias químicas perigosas. é fato comprovado nos autos da ação civil.
Desde 2015, o MPF-VR vem mediando, por meio de inquérito civil, um trabalho de cooperação da Secretaria de Saúde do município de Volta Redonda com o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) e FioCruz, com o objetivo de examinar e avaliar os impactos à saúde da população, com apioio do município. Em fevereiro, o MPF tomou ciência de reunião convocada pela CSN para "apresentação dos resultados dos estudos ambientais". No convite, lia-se a frase "Volta Grande IV – bairro seguro". O órgão conseguiu a suspensão da reunião na época.
NOTA OFICIAL DA CSN NA ÍNTEGRA
Estudo de instituto internacional atesta regularidade ambiental do bairro
A consultoria ambiental americana NewFields afirma que não há riscos para a saúde dos moradores do Volta Grande IV. A conclusão está no estudo independente da consultoria, que tem como base critérios técnicos internacionais usados pela agência ambiental dos Estados Unidos e até pelas Forças Armadas americanas. A CSN realizará no próximo dia 30 de março uma reunião no bairro com moradores e autoridades para apresentar os resultados do estudo e tirar todas as dúvidas que aparecerem. O encontro acontecerá às 19h, no Ciep Prefeito Nelson Gonçalves, na Rua 1043.
Durante a reunião, serão detalhados os resultados da Análise Geoforense e avaliação de Risco à Saúde Humana. "O objetivo desse encontro é dialogar com a comunidade do bairro. Vamos responder todas as dúvidas. A CSN não está de passagem por Volta Redonda. Ela tem uma história e uma responsabilidade para com a comunidade", afirma Márcio Lins, diretor de Siderurgia da CSN.
AMOSTRA VOLUNTÁRIA – Com o objetivo de atender uma determinação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a CSN propôs também a realização de um programa de Amostragem Voluntária, pelo qual os moradores do bairro terão a oportunidade de requerer a coleta e análise de uma amostra de solo nos quintais de suas casas, sem qualquer custo. Os estudos serão realizados por consultorias internacionais independentes. Aqueles que participarem do programa de amostragem voluntária receberão um relatório com o resultado das análises em suas residências. Essa proposta está momentaneamente suspensa por decisão judicial.
- Acreditamos que os estudos realizados nos quintais das casas terão resultado similar ao encontrado nos pontos de medição que fizemos em todo o bairro. Porém, se alguma não conformidade for encontrada, serão feitas intervenções necessárias, que poderão ser a substituição do solo ou a pavimentação, por exemplo. Caso nenhuma irregularidade seja encontrada, o morador receberá um laudo que atestará a conformidade ambiental da sua residência. Isso, sem dúvida nenhuma, daria segurança para todos – explicou Tiago Rodrigues Moura, Diretor da NewFields.
HISTÓRICO (Segundo versão da CSN) – Em 1993, ano de sua privatização, a CSN doou uma área do bairro Volta Grande IV para o Sindicato dos Metalúrgicos, que, após licenciamento ambiental junto à FEEMA e à Prefeitura de Volta Redonda, construiu um condomínio Residencial no local, com financiamento da Caixa Econômica Federal. A partir do ano 2000, levantou-se a suspeita de que o bairro poderia estar contaminado, uma vez que até o início da década de 1990, uma área industrial específica de propriedade da empresa no bairro (e distinta de onde foi construído o condomínio residencial) foi usada para armazenamento de subprodutos do processo siderúrgico, com o devido licenciamento pela FEEMA, atual INEA. Todos os estudos realizados por consultorias independentes, no entanto, comprovaram que a área residencial onde foram construídas as casas é segura e não oferece riscos à saúde dos moradores. (Assessoria de imprensa da CSN)
NOTA DA COMISSÃO DE MORADORES NA ÍNTEGRA
A empresa, em sua nota, mais uma vez faz propaganda de um trabalho que não possui qualquer respaldo na Justiça federal, já que sua conclusão é parcial e depende da avaliação de perícia judicial. No documento da CSN, não é citado que o solo está contaminado, como diversas outras consultoras ambientais já confirmaram. A empresa demoliu quatro imóveis e construiu uma quadra para isolar o solo e espalhou placas pelo bairro alertando da contaminação, além de ter cerceado o direito de utilização do mesmo, proibindo o consumo de qualquer alimento produzido na localidade (frutas, verduras e etc). Mesmo assim, segue falando que o bairro é seguro, discurso que há tempos ela repete.
Em nenhum momento a empresa se preocupou com a saúde e o bem estar dos moradores. Nos causou estranhamento a CSN resolver fazer isso somente após a Fiocruz iniciar seus trabalhos em relação a saúde da comunidade. É estranho ela constantemente criticar tanto o MPF, mas nunca informar que as decisões que proibiram a reunião passada e a propaganda por meio de laudos individualizados foram todas da justiça federal, e não do MPF.
É curioso que a imprensa local não trate o tema com a devida pluralidade e pareça uma assessoria de imprensa ampliada da empresa. Mesmo com o processo judicial estando em suspensão, a empresa insiste em mostrar para a comunidade uma visão unilateral, onde todos os envolvidos no processo são excluídos na busca de uma solução verdadeira e honesta. Convivemos com suas mazelas diariamente.
Torcemos para que realmente essa contaminação não afete a saúde das pessoas, mas precisamos que essa avaliação seja feita de maneira justa e correta e com instituições renomadas, como a Fiocruz. Não são os interesses comerciais e empresariais que vão simplificar um assunto que diz respeito à vida de todos. (Comissão Voluntária do Volta Grande IV)