Home Administração Justiça de SP revoga decisão e manda Savegnago fechar as portas
Para presidente do TJSP, abertura da rede de supermercados gera risco para a saúde pública e impede o real e adequado combate à pandemia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) suspendeu os efeitos da liminar, concedida pela Justiça de Ribeirão Preto, nesta sexta-feira (28), para autorizar a abertura da rede de supermercados Savegnago durante o lockdown.
A rede Savegnago ingressou com o pedido para permanecer aberto, após a prefeitura de Ribeirão Preto proibir o funcionamento presencial de supermercados durante a fase de restrição. O pedido foi julgado pelo juiz Gustavo Lorenzato, da primeira Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, que concedeu uma medida liminar garantindo a abertura da rede em decisão proferida às 17h49, desta sexta-feira, quase uma hora depois de o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo ter suspendido os efeitos da liminar concedida para abertura do Mialich.
Porém, neste sábado, o juiz Geraldo Francisco Pinheiro, presidente do TJSP, suspendeu os efeitos da decisão do juiz de Ribeirão Preto e disse ainda que a determinação gera risco para a saúde pública e impede o real e adequado combate à pandemia. Pinheiro citou ainda que outras regiões, assim como o governo do estado, adotaram medidas semelhantes com "resultados satisfatórios"
"O estado de São Paulo e o município de Ribeirão Preto, em harmonia com suas particularidades, podem editar normas específicas a respeito do combate à pandemia, que prevalecem. E, no que toca ao município, o ato normativo está justificado pela realidade local, extremamente preocupante, conforme demonstram os índices apresentados nestes autos", disse o juiz da decisão.
Desta forma, Pinheiro autorizou o funcionamento da rede de supermercados apenas em sistema delivery, assim como estabelecido pela fase restritiva da cidade.