Promotores e Defensores Públicos de Santa Catarina Entram na Justiça Exigindo Lockdown no Estado | Crítica Nacional
Promotores e Defensores Públicos de Santa Catarina Entram na Justiça Exigindo Lockdown no Estado
O Ministério Público e a Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizaram ação nesta quarta-feira (10/03) com tutela de urgência pedindo decretação de lockdown no Estado por 14 dias contínuos. Atualmente não é permitido o funcionamento das atividades não essenciais apenas aos finais de semana.
No pedido, as duas entidades do estamento burocrático-jurídico cujos integrantes têm garantia de remuneração mensal independentemente da situação da economia do país, exigem que o governo estadual apresente, em 48 horas, um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a arrecadação do Estado é recorde e registrou superávit de R$ 1.8 bilhão em 2020, o que justificaria o auxílio econômico.
Caso a liminar seja deferida e não cumprida, as entidades requerem fixação de multa pessoal no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento, a ser aplicada ao secretário de Estado da Saúde, André Ribeiro Motta, e ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).