'O que está em jogo é a instituição', diz Marco Aurélio
Diante do impasse no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de apresentação dos votos, o ministro Marco Aurélio Mello clamou nesta quinta-feira que os colegas tenham bom senso, sob pena de a Corte ficar com a imagem abalada. O magistrado acredita que a posição defendida por Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, não segue o rito normal de apreciação dos processos no tribunal.
"Quem tem que ceder é o ministro (Barbosa) e o colegiado tem que cobrar dele o voto integral para depois passar a palavra ao revisor. Aí, depois do revisor, se colher os demais votos também na integralidade da matéria que está em mesa. Não cabe apreciação em doses homeopáticas, cada qual escolhendo seu remédio", afirmou.
Hoje, tanto no início quanto ao final da sessão, os ministros protagonizaram acaloradas discussões sobre a forma de apresentação dos votos. O relator, Joaquim Barbosa, pretende instituir uma espécie de voto fatiado, no qual vai narrar capítulos envolvendo crimes e réus, para depois colher os votos dos demais ministros. Encerrada a discussão, Barbosa assumiria novamente a palavra para votar outro capítulo até que todo ação fosse julgada.
O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, discorda da metodologia de Barbosa. Ele diz ter preparado 38 votos individualizando as condutas dos réus e seus crimes. Dessa forma, segundo Lewandowski, cada acusado teria um "capítulo" dedicado a si, mesmo que envolvesse mais de um crime.
Marco Aurélio, que ficou ao lado de Lewandowski quando o presidente da Corte, Ayres Britto, colheu as opiniões sobre a metodologia a ser aplicada, acredita que fatiar os votos coloca em risco a segurança jurídica do julgamento. Segundo o ministro, caso Barbosa passe a palavra ao revisor para que profira o voto especificamente sobre um assunto, corre o risco de Lewandowski avançar sobre matérias que sequer foram abordadas pelo relator.
"Imaginemos que agora o revisor, ao invés de ferir essas acusações, considerados os acusados e também os crimes, resolva começar com outra parte do julgamento. Aí depois se dará a palavra ao relator para que ele funcione como revisor do revisor? Será a Babel. Quem primeiro deve se pronunciar, e é por isso que o voto deve ser integral, do início ao fim, é o ministro relator", disse o ministro.
A solução, ainda de acordo com Marco Aurélio, seria Barbosa ler a integralidade de seu voto, até mesmo porque foi definido que o ministro teria direito a cerca de quatro sessões apenas para proferir suas considerações.
"O relator deveria proferir o voto julgando a ação como um todo até mesmo para nós termos uma ideia do conjunto e, após esgotada a matéria pelo relator, aí sim se ouviria, no tocante à totalidade, o revisor. Isso nós sempre fizemos no Supremo em termos de julgamento. O direito é algo organizado. Dessa organização decorre a segurança jurídica. Nós estamos a nível de Supremo e, evidentemente, imaginamos que reine o bom senso e o apego a princípios", opinou.