Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos saudáveis - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
Com a Lei, estabelecimentos públicos de zoonoses ou canis e similares não poderão mais sacrificar animais
Em Tempo* 21 de outubro de 2021 - 13:23
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) | Foto: Reprodução
Com a Lei 6610/19, estabelecimentos públicos de zoonoses ou canis e similares não poderão mais sacrificar animais. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
O projeto, de autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), não proíbe o sacrifício de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais.
Para realizar a eutanásia, entretanto, será necessário um laudo técnico. Além disso, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
Emendas excluídas pela Câmara Foi retirada do texto a emenda que trata da possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção de animais.
O trecho que previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário também foi excluído.
A Câmara retirou ainda a emenda que propunha incluir as aves na proibição de eutanásia. Segundo Daniel Coelho, isso interferiria no trabalho do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A Secretaria-Geral da Presidência da República não informou se Bolsonaro fez vetos ao texto aprovado pelos parlamentares.