Reforma administrativa: entenda os principais pontos - ADUFS
Reforma administrativa: entenda os principais pontos
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou uma síntese especial para subsidiar debates sobre a Reforma Administrativa. O documento, com sete páginas, apresenta as principais mudanças propostas pela PEC 32/20 e elenca considerações importantes sobre o tema.
"O resultado desse modelo voltado para o mercado é o baixo crescimento, a instabilidade econômica, o aumento da dificuldade do Estado para desenvolver políticas estratégicas para o país, a ampliação da pobreza e da concentração de renda. O que está em jogo é quem pagará pelos custos da crise econômica, sanitária e social que o país atravessa: os trabalhadores privados e públicos ou a elite, por exemplo, por meio da taxação das grandes fortunas", explica o Dieese.
Perspectiva dos trabalhadores
O governo tenta reduzir a rejeição ao projeto dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados, no entanto, a estabilidade condicionada ao "desempenho insatisfatório" e o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, são exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro.
Eixos elementares da Reforma Administrativa
A síntese do Dieese enumera os eixos elementares da PEC 32, são eles:
Dificulta o acesso à estabilidade;
Cria a avaliação de desempenho;
Abre espaço para o fim do regime jurídico único, especialmente no que diz respeito à previdência, já que possibilita incluir novos servidores no Regime Geral da Previdência Social;
Reduz a remuneração média no decorrer da carreira, ao retirar progressões por tempo de serviço e/ou automáticas;
Aumenta o poder discricionário do Executivo para extinguir cargos, funções, benefícios e instituições;
Amplia a possibilidade de contratação de temporários e possibilita aumento de
Facilita as privatizações ao retirar do Legislativo a responsabilidade por esse processo e inclui como atribuição privativa do presidente da República a "extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional" (Inciso IV, art. 84, PEC 32/2020).