Veja o que saiu no Migalhas sobre Crime do colarinho branco
... 1610 da lei 7.492/86 ("Lei do Colarinho Branco"). Em contrapartida à preocupação de não permitir que atos ilícitos e fraudulentos promovam o desequilíbrio do país a partir de mecanismos regulatórios, conforme prevê o artigo 192 da Carta Magna11, não se...
... Nacional (conhecida como "Lei dos Crimes do Colarinho Branco"), e à lei 9.613/98, que trata de lavagem de dinheiro. O diagnóstico de tais crimes é feito a partir da avaliação técnica de relatórios periódicos que as instituições financeiras encaminham ao Banco Central...
...criminal, com a alteração do artigo 17 da lei do Colarinho Branco para compatibilizá-lo com o novo texto do artigo 34 da lei 4.595/64. Comentário Final As mudanças adotadas são positivas, pois adequam o regime...
...previstas na denominada "Lei do Colarinho Branco" - em garantir que as "operações atribuídas às instituições financeiras ou a entes assemelhados se realizem de forma regular e honesta, zelando pela estabilidade do Sistema...
Decisão Confissão espontânea só serve de atenuante se autoria do delito for reconhecida em juízo Pelo entendimento do STJ, a aplicação da atenuante da confissão espontânea só é admitida quando o acusado reconhece em juízo a a...
STJ rejeita recurso que pretendia obter condenação de empresários envolvidos em fraude
A 5ª turma do STJ, com base em voto do ministro Gilson Dipp, rejeitou recurso especial interposto pelo MPF, que pretendia obter a condenação dos empresários A.K. e J.Z.K., donos de uma construtora, e F.H., ex-diretor-presidente da Coo...
Migalhas Quarta, 30 de janeiro de 2002 / nº 369 / fechamento às 7:16. "Adstrita às influências que mutuam, em graus variáveis, três elementos étnicos, a gênese das raças mestiças do Brasil é um...