Procon multa estabelecimento que vendia carne moída estocada em Macaé
Publicado em 16/04/2014 Editoria: Saúde sem comentários Comente! Imprimir
Devido ao fato de estar comercializando carne bovina previamente moída, um estabelecimento comercial localizado no bairro Riviera Fluminense foi autuado pelo Procon – Macaé, na segunda-feira (14). Foram apreendidos 5,9 mil quilos de carne moída sem especificação. O produto foi recolhido e inutilizado.
O comércio também foi multado por desrespeitar o Decreto Estadual nº 6.538/83, obrigando a Coordenadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor a efetuar o processo.
O coordenador do Procon – Macaé, Carlos Fioretti, alerta para o que diz o artigo 117 do Decreto Estadual: "Nos estabelecimentos que comercializam carnes, será facultada a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibida mantê-la estocada, nesse estado".
Após o recolhimento da mercadoria foi lavrado Auto de Infração de nº. 169/2014.
- O Procon tem adotado um ritmo diferente de trabalho, tornando o Órgão de Defesa do Consumidor mais proativo em nossa cidade, na fiscalização de estabelecimentos que descumprem o Código de Defesa do Consumidor. A intenção é dar uma resposta mais eficaz à sociedade – completa Fioretti.