A portaria 1510 já está em vigor? Relógio de Ponto Eletrônico | Relógio de Ponto
A portaria 1510 já está em vigor? Relógio de Ponto Eletrônico
NÃO. As exigências da Portaria 1510 ainda não estão em vigor e não atigem a todos!
Apesar de grande pressão exercida principalmente por parte de empresas revendedoras e fabricantes, há muita desinformação rondando os empresários menos atentos.
1) Nenhuma empresa precisa adquirir qualquer tipo de equipamento antes da vigência em MARÇO/2011.
2) Nenhuma fiscalização ou órgão governamental poderá fazer exigências ou multar empresas por falta de atendimento à portaria 1510 antes de MARÇO DE 2011.
3) Após 01-03-2011 somente precisarão adquirir relógios de ponto empresas acima de 10 funcionários;
4)  Somente após MARÇO DE 2011 as empresas acima de 10 funcionários deverão se preocupar. Mas, Atenção! Não serão obrigadas a adquirir o novo REP, pois ainda lhes é permitido o uso de Relógios Cartográficos ou o próprio livro de ponto.
5) Segundo a maioria dos fabricantes, não haverá problemas de entregas, o que permite tempo maior para análise por parte dos compradores.
Já é notório que há projetos de lei tramitando na CÂMARA DOS DEPUTADOS e também no SENADO FEDERAL que podem em breve suspender totalmente esta exigência.
É prudente que antes de buscarem adquirir novos equipamentos, as empresas tenham conhecimento sobre os impactos dos equipamentos que pretende adquirir no seu dia-a-dia e também nos riscos trabalhistas a que estará sujeito.
É necessário boa análise dos REP disponíveis no mercado, assim como o desempenho dos softwares, para que além de atender a 100% do que pede a portaria 1510, a empresa não se veja envolta em uma piora das relações trabalhistas.
É recomendável aguardar o desfecho das discussões no CONGRESSO NACIONAL antes de se tomar medidas tão impactantes às empresas.
Ainda não entendeu o que fazer? Acesse:
http://www.relogio.deponto.com.br/conversando-sobre-o-rep/
20 Respostas to "A portaria 1510 já está em vigor? Relógio de Ponto Eletrônico"
on novembro 26 2010
Gostaria de saber qual a fonte de informaçao do item 5). Obrigado.
on novembro 27 2010
"Os fabricantes conseguirão fabricar equipamentos para atender a demanda até o prazo estabelecido pelo governo." A afirmação foi feita por Rodrigo Pimenta, Vice Presidente da Madis Rodbel em recente matéria publicada no InfoMoney.
on novembro 29 2010
Temos um relógio eletronico. Conforme a norma não seremos obrigados a mantê-lo, visto não atingirmos o limite de 10 funcionários. Porém se assim bem entendi, teremos que aposentá-lo e retornar ao relógio mecânico?
Você que tem menos de 10 funcionários não precisa fazer qualquer controle de ponto, segundo o MTE. No entanto, nós todos sabemos o quanto isto é importante na organização de sua empresa.
Você pode retornar ao relógio mecânico. Mas nós também sabemos que isto é um grande retrocesso em sua administração.
No momento, se eu fosse você, manteria o Relógio eletrônico, pois a portaria não entrou em vigor e este processo traz vantagens.
E continue acompanhando o desenrolar dos projetos de lei no Congresso e outras ações que visam suspender a Portaria. Quem sabe não conseguirá continuar usando seu relógio de ponto eletrônico ?
Fernando Gallup
on dezembro 8 2010
O STJ decidiu não suspender portaria 1.510/09, do MTE, que regulamentou o registro eletrônico de ponto. O relator, ministro Luiz Fux, recusou os argumentos da São Paulo Alpargatas S/A. de que a portaria seria inconstitucional.
O que o STJ decidiu é que não cabe Mandado de Segurança contra a lei em tese, apenas contra atos coatores efetivos. Ou seja, decidiu com base em questão estritamente processual.
Mas, efetivamente, no que importa a uma análise do ponto eletrônico, sua regularidade, exagero de procedimentos e afins envolvendo a Portaria, nada disso foi julgado.
Desta forma, é salutar que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal atuem de forma a corrigir o problema-raiz da falta de discussão da matéria. Pois não se pode legislar sem a participação dos legítimos representantes da opinião pública: os parlamentares.
Veja o que está sendo feito no Congresso: http://www.relogio.deponto.com.br/relogio-de-ponto-eletronico-deputados-buscam-sustacao-da-portaria-1510/
Somos gratos por sua participação!
on dezembro 28 2010
O Art.31 da portaria 1510 diz que ela entra em vigor na data da sua publicação (21/08/2009), ou após 12 meses (21/08/2010). Por que as matérias neste site afirmam que a data é 01/03/2011 (itens 2 e 3 da matéria acima)??
on dezembro 29 2010
Quando estávamos às vésperas da vigência em agosto, houve grande pressão dos setores empresariais e sindicais. Desta forma, o MTE editou nova portaria adiando esta data para 01-03-2011.
Temos fortes sinalizações que haverá novo adiamento desta data atual. Portanto, fique atento e nos acompanhe no Portal e também no Twitter.
on janeiro 21 2011
Hoje temos um relogio eletronico basico c/ cartão de aproximação, podemos voltar a usar o relogio convencional (cartão manual) ?
Sim. Pode retornar ao relógio manual. Recomendamos a leitura do texto
Obrigado pela visita ao nosso Portal.
on março 31 2011
Gostaria de saber se realmente está acontecendo hoje (31/03/2011),um encontro dos
produtores de rels de ponto em Curitiba? Que
ações à respeito da port 1510,serão tomadas?
Márcia,
Ainda não temos informações sobre isto. Se souber de algo a respeito nos envie.
Amigo, favor tirar uma duvida pois meu contador falou que sou obrigado a usar o relogio de ponto eletronico porque tenho mais de 10 funcionarios, mais vejo no site falando que posso usar o livro, então poderia me informar qual lei ou portaria que fala sobre isso? a duvida é, tenho mais de 10 funcionarios, posso usar o LIVRO DE PONTO, assinado, mesmo apos a vigoração da portaria 1510? obrigado
Sim, Hudson. Você pode usar o livro e o relógio mecânico. É bom dizer ao seu contador que a portaria 1510 foi adiada novamente e assim, até mesmo o ponto eletrônico permanece inalterado. Há muitos erros na Portaria 1510, e por isto temos convicção de que ela nunca entrará plenamente em vigor.
A qualquer um que pretenda comprar um controle de ponto, é bom ficar de olho, pois na Câmara dos Deputados já existem 4 projetos pedindo a suspensão da P 1510.
E divulgue este portal. Ele é importante para se evitar que outras empresas como a sua percam dinheiro.
on junho 27 2011
Apenas um comentário…
Sou um pequeno empresario, que venho lutando a cada dia que passa, para poder estruturar a minha empresa, hoje minha empresa tem apenas 7 funcionário, e a muito tempo venho pensando em adquirir um relógio de ponto eletrônico, pois ja penso em utilizar toda a minha estrutura, no futuro.. pois daqui alguns dias irei dobrar a minha linha de produção onde serei obrigado a entrar dentro das normas do MTE, então com muito esforço adquirir, e fiquei sabendo 2 dias depois da compra que o relogio de ponto que adquirir, nao vai ser útil, daqui 3 meses, caso essa lei seja aprovada… RESUMINDO. O GOVERNO, nao faz nada para poder incentivar, os pequenos empreendedores… ate mesmos os que ja estão no mercado, APOSTO como um + um sao 2, que atras dessa lei ( portaria 1510 ) deve ter algum politico diretamente ou indiretamente ligado,( dono de empresas, voltado para esse tipo de aparelho ) visando grandes lucros… e infelizmente, nos brasileiros aceitamos muito a guela a baixo.
on junho 28 2011
Obrigado pela participação conosco e também por se identificar verdadeiramente.
Na verdade o REP já não é útil hoje, pela insegurança jurídica que traz a seus usuários. E é por isto que hoje 2 projetos de lei tramitam no congresso: para proteger empresas do "desconhecido" e do "mal feito".
O que nos motivou a criar este site foi a esperança de poder evitar muitos casos como o seu. Não evitamos todos, infelizmente, mas sabemos que o percentual de empresas que comprou o REP é ínfimo ainda hoje; e isto é um grande feito!
on setembro 3 2011
Vi que a ultima postagem ocorreu ha mais de dois meses. Desde então houve alguma nova definição juridica sobre a portaria 1510?
Em tempo, parabéns pela iniciativa de criar esse forum de discussão!
on setembro 4 2011
Nosso site é sempre atualizado com novos posts. Você deve navegar pelo http://www.relogio.deponto.com.br através da barra lateral no título ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Lá você encontra as opiniões mais recentes.
Obrigado por nos visitar. Continue sempre aqui.
on março 3 2012
Gostaria de saber qual é a data que será resolvida e essa novela. a última notícia que tive e que seria em março de 2012,está certo? E qual será a data exata dessa decisão? Se puderem me responder fico agradecida.
Cremos que milhares de pessoas também aguardem o último capítulo da novela. Mas ainda não anunciaram isto. Por enquanto, vamos acreditando que ao apagar das luzes, se não desobrigarem ou cancelarem, virá novo adiamento por aí… e aí a novela continua (infelizmente). Vamos aguardar e acompanhar.
E como sugestão, leia sempre as ÚLTIMAS NOTÍCIAS no painel à direita da página principal do nosso Blog.
Também estamos mantendo atualizado o post http://www.relogio.deponto.com.br/retrospectiva-portaria-1510/, onde colocamos as notícias relacionadas em sequência cronológica.