TNPetróleo - Notícia - Cessão traz riscos para o Estado do Rio Grande do Norte
Cessão traz riscos para o Estado do Rio Grande do Norte
08/06/2010 | 09h16
A possível devolução de campos de petróleo operados atualmente pela Petrobras poderá ser votada hoje no Senado, acendendo o risco de prejuízos para a economia do Rio Grande do Norte e de outros estados que têm produção em terra no país, segundo entidades ligadas aos trabalhadores da indústria petrolífera e representantes da classe política potiguar. A possibilidade de devolução é prevista em emenda aos projetos de capitalização da estatal e de partilha do Pré-sal. O governo federal sinalizou que irá vetá-la, mas não dissipou o temor de que haja redução das atividades da Petrobras nessas áreas e, em consequência disso, redução de empregos e de tributos, por exemplo. O tema foi debatido ontem, em audiência pública proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro, em Natal.
Joelson Falcão, gerente da Petrobras, explicou ontem situação dos campos maduros do RN durante audiência pública na AssembleiaJoelson Falcão, gerente da Petrobras, explicou ontem situação dos campos maduros do RN durante audiência pública na Assembleia.
Uma vez devolvidos à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os campos seriam leiloados e passariam a ser operados por empresas médias e pequenas. Essa devolução seria uma das formas que a Petrobras teria para compensar o Estado brasileiro pela cessão onerosa que receberia para explorar 5 bilhões de barris do Pré-Sal. Pela emenda, a estatal poderia optar pela devolução de campos terrestres em desenvolvimento ou em produção, com uma quantidade de petróleo retirável provada de aproximadamente 100 milhões de barris de petróleo. Segundo o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Ricardo Pinheiro Ribeiro, 54 campos existentes no Rio Grande do Norte estariam passíveis de ser devolvidos, o que poderia gerar um grande baque no estado.
A redução da atividade da Petrobras no estado, segundo ele, poderia provocar consequências como a demissão de grande parte do pessoal contratado - um contingente que, somado, é superior a 10 mil - o encerramento de contratos, a redução de empregos indiretos - mais de 50 mil, hoje - e a transferência de pessoal próprio para outros estados. Em nota publicada domingo, nos jornais, a Associação alertou ainda que, em Mossoró, já há registro de empresas que prestam serviços à estatal demitindo e se preparando para deixar a região.
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio de Moraes, diz que, por ser o maior produtor de petróleo em terra, o Rio Grande do Norte seria o estado mais prejudicado, mas outros produtores, como Espírito Santo, Bahia e Ceará, poderiam ser atingidos. "A indústria do petróleo é intensa em capital e uma briga para peixe grande. Não para peixe pequeno. Se a Petrobras devolver os campos cairá o nível de emprego, em quantidade, em qualidade e em salário, o recolhimento de impostos e também será afetada a questão ambiental, porque as empresas menores não têm poder econômico para manter investimentos necessários à preservação do meio ambiente".
Os projetos que incluem a emenda foram aprovados na Câmara Federal e serão votados no Senado. Para o da Partilha do Pré-Sal a expectativa é que a votação ocorra hoje. A Federação apresentou ao senador Paulo Pahim, do PT do Rio Grande do Sul, duas emendas supressivas que retiram dos projetos a possibilidade de devolução dos campos. "Nossa expectativa é que sejam aprovadas ou que Lula vete esses dois itens", diz Moraes. O diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte, Márcio Dias, também ressaltou que a entidade é contra a devolução dos campos.
Presidente deverá vetar proposta
Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras, a reserva do Rio Grande do Norte que estaria sujeita às as consequências da lei gira em torno de 260 milhões de barris. "Estaríamos passíveis de devolver quase 40% das reservas do estado, se todos os campos devolvidos fossem oriundos daqui", disse o presidente, Ricardo Ribeiro. No que depender do presidente Lula, essa previsão dificilmente irá, porém, se concretizar. Segundo informações do deputado federal Betinho Rosado, autor da Emenda inclusa no relatório do Pré-sal, que trata da negociação dos campos maduros à iniciativa privada, o governo federal já sinalizou que vai vetar a emenda, em reunião realizada no último dia 2, com a presença do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrieli, e do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. "A decisão presidencial encerra a discussão sobre o assunto", afirmou ele, por meio da assessoria de imprensa. A reportagem tentou entrevistar o deputado na tarde de ontem, mas ele esteve com o celular desligado até o fechamento da edição. A ANP, defensora da devolução, diz que a medida seria um estímulo às pequenas empresas.
A venda de campos maduros à iniciativa privada já aconteceu anteriormente no país entre 2001 e 2002. Nesses anos, a ANP vendeu cerca de 30 campos e 18 estão em produção atualmente. Também em 2002, a Petrobras vendeu campos maduros à iniciativa privada, segundo informações divulgadas pela assessoria de Betinho Rosado. O deputado, segundo a assessoria, lamentou a decisão presidencial porque, segundo ele, "inibe o nascimento de uma indústria brasileira na área de exploração e produção de petróleo".
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Francisco de Paula Segundo, representou o governo do estado na audiência pública realizada ontem. Ele disse que o governo reconhece a importância da petrobras para o desenvolvimento do estado e que espera que a estatal mantenha e aumente seus investimentos em território potiguar. "A expectativa é que não haja a devolução dos campos. Mas esperamos que outras empresas continuem investindo no estado", disse, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. A reportagem tentou ouvir os senadores Garibaldi Alves Filho, Rosalba Ciarlini e José Agripino Maia, para saber como se posicionam diante da polêmica, mas eles participavam de reuniões e estiveram indisponíveis para entrevistas até o fechamento desta edição.