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Importância de Guarda os Arquivos Digitais da NFe os XML
Nos casos de falta do arquivo XML, da NFe, as conseqüências podem ser mais sérias do que a simples aplicação de multa, veja abaixo algumas considerações:
O XML É A PRÓPRIA NFe, E O FISCO DETERMINA QUE A RESPONSABILIDADE DE GUARDAR A NF CABE AO CONTRIBUINTE.
ASSIM, SE VOCÊ NÃO POSSUI O XML VÁLIDO (assinado e autorizado pelo Fisco) VOCÊ NÃO POSSUI A NF!
As conseqüências disso podem ser diversas e não se pode determinar um único valor de multa, pois as penalidades variam para cada caso e de acordo com o entendimento do fiscal.
Inclusive, depende do órgão que efetuou a autuação, que pode ser feita por exemplo pela Receita Federal ou Secretaria da Fazenda de cada Estado, e cada Estado possui legislações diferentes e conseqüentemente diferentes penalidades, com foco em tributos diferentes.
Por exemplo o fiscal pode desconsiderar (Glosar) os créditos de ICMS, IPI, Pis e Cofins tomados se você não possuir a NFe (XML) que comprove a operação. Pode ainda desconsiderar estes registros como Despesas lançadas na apuração do IR e CSLL. A conseqüência poderia ser o recolhimento destes tributos com multa e juros.
As conseqüências dependendo do caso podem não se restringir somente a penalidade financeira, mas pode ocasionar prisão dos responsáveis.
Conseqüência do Crime Contra a Ordem Tributária:
Os exemplos citados acima não encerram as possíveis conseqüências, pois estas podem ser mais amplas.
Assim, a falta de documentos fiscais como o XML válido da NFe, que comprovem as operações registradas nos livros fiscais e na contabilidade, podem trazer conseqüências sérias, dependendo de cada caso e da interpretação da fiscalização.