DAVI BARRETO E FERNANDO GRAEFF - PDF
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Luciano Gomes Lacerda
1 OS TRECHOS EM FONTE NA COR VERMELHA SÃO AS NOVIDADES ACRESCENTADAS PELO AUTOR. CAPÍTULO QUANDO A AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS É NECESSÁRIA? Vimos que a auditoria tornou se necessária para o correto funcionamento das atividades econômicas de hoje e que, apesar de já termos uma boa intuição sobre o assunto, ainda não falamos, explicitamente, sobre os motivos que levam a contratação do auditor. O primeiro e mais óbvio motivo são as determinações existentes na legislação brasileira. Vejamos algumas situações em que as empresas são legalmente obrigadas a serem auditadas: a Lei no 6.404/76 (lei das sociedades anônimas por ações) estabelece que as companhias abertas devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a Lei no /07, que alterou a lei das S.A., estabelece que as empresas de grande porte 1, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade por ações, devem ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM; o Banco Central determina que as instituições financeiras sejam auditadas por auditores independentes; a CVM, por meio da Instrução no 247/96, obrigou que as demonstrações consolidadas de controladoras e controladas sejam submetidas à auditoria independente; e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) por intermédio da Res. CNSP 2 nº 118/04, determinou que as demonstrações contábeis, inclusive as notas explicativas das sociedades supervisionadas (sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar) devem ser auditadas por auditor independente. Dentro desse contexto, surge o conceito de entidades de interesse do público, que, segundo as normas 3 de auditoria, são definidas como: as companhias de capital aberto; e qualquer outra entidade que: o o seja definida como de interesse do público por lei ou regulamento; ou que demande auditoria conduzida de acordo com os mesmos requerimentos de independência que se aplicam à auditoria de companhias abertas (ex.: entidades de grande porte). Enfim, as entidades de interesse do público, como o próprio nome denota, atendem um interesse especial da sociedade e, dessa forma, demandam um tratamento diferenciado das normas de auditoria independente, seja devido à natureza do negócio, ao porte, ao número de empregados etc. 1 2 As empresas de grande porte são aquelas que tenham, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Conselho Nacional de Seguros Privados. 3 Resolução CFC nº 1.311/10: NBC PA 290 Independência Trabalhos de Auditoria e Revisão.
2 Além das obrigações legais, existem outros motivos que podem levar uma empresa a se submeter a uma auditoria externa, entre eles citamos: (...) CAPÍTULO COMPETÊNCIA TÉCNICO PROFISSIONAL 4 O auditor independente das demonstrações contábeis, assim como qualquer outro profissional, necessita de competências técnicas para exercer o seu trabalho. Quando falamos nessas competências, a primeira coisa que nos vem em mente é o conhecimento específico exigido desse profissional: contabilidade. Em outras palavras, o auditor deve possuir conhecimento atualizado dos Princípios de Contabilidade 5 e das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como das técnicas contábeis, especialmente na área de auditoria, e da legislação inerente à sua profissão. Por esse motivo a auditoria das demonstrações contábeis deve ser exercida por bacharel em Ciências Contábeis (contadores propriamente ditos). Contudo, é necessário que esse profissional vá além dos conhecimentos relativos à sua formação acadêmica e conheça as atividades específicas da entidade auditada, ou seja, conceitos e técnicas administrativas e a legislação específica aplicável. Ora, um profissional incumbido de auditar, por exemplo, as demonstrações contábeis de uma grande empresa do setor de petróleo, provavelmente necessita de conhecimentos específicos da área para realizar seu trabalho. Pois somente assim será possível compreender e identificar as transações realizadas, seus impactos na contabilidade da instituição e, consequentemente, seus efeitos nas demonstrações contábeis. (...) 6.2. INDEPENDÊNCIA 6 Outro ponto importante, quando tratamos das normas profissionais do auditor, refere se à sua independência, condição fundamental e óbvia para o exercício da atividade de auditoria independente das demonstrações contábeis. Podemos definir independência como o estado no qual as obrigações ou os interesses do auditor são, suficientemente, isentos dos interesses das entidades auditadas para permitir que os serviços sejam prestados com objetividade. Em suma, é a capacidade de julgar e atuar com integridade e objetividade, permitindo a emissão de relatórios imparciais em relação à entidade auditada, aos acionistas, aos sócios, aos quotistas, aos cooperados e a todas as demais partes que possam estar relacionadas com o seu trabalho. Nesse sentido, o auditor deve ser independente, não podendo se deixar influenciar por preconceitos ou quaisquer outros elementos materiais ou afetivos que resultem perda, efetiva ou aparente, de sua independência. Ou seja, deve evitar fatos e circunstâncias que passem a percepção de que sua integridade, objetividade ou ceticismo profissional estejam comprometidos. Dessa forma, a independência do auditor compreende independência de pensamento (não sofrer influências que comprometam o julgamento profissional) e a aparência de independência (evitar fatos e Item 1.1 da Resolução CFC nº 821/1997: NBC P 1 Normas Profissionais de Auditor Independente. Resolução CFC nº 1.282/2010 Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.311/2010: NBC PA 290 Independência Trabalhos de Auditoria e Revisão.
3 circunstâncias que levantem suspeitas sobre a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional da firma ou de algum membro da equipe de auditoria). A independência em relação ao cliente de auditoria é requerida desde o início dos trabalhos do auditor até a emissão do seu relatório (denominado período de contratação), assim como durante o período coberto pelas demonstrações contábeis em análise. É importante observar que há uma série de ameaças à independência do auditor. No dia a dia de uma auditoria, ele se depara com diversas situações que podem comprometer a integridade e a objetividade do seu trabalho. Não se pode esquecer que o auditor é um ser humano e, como tal, está sujeito a uma série de influências internas e externas. De acordo com as normas profissionais de auditoria, a independência pode ser afetada por ameaças de interesse próprio, autorrevisão, defesa de interesses do cliente, familiaridade e intimidação. Ameaça de interesse próprio: ocorre quando o auditor pode auferir benefícios financeiros na entidade auditada, ou outro conflito de interesse próprio com essa entidade. Ameaça de autorrevisão: ocorre quando o auditor era, anteriormente, administrador ou diretor da entidade auditada, ou era um funcionário cujo cargo lhe permitia exercer influência direta e importante sobre o objeto do trabalho de auditoria. Ameaça de defesa de interesses do cliente: ocorre quando o auditor defende ou parece defender a posição ou a opinião da entidade auditada (cliente), a ponto de poder comprometer ou dar a impressão de comprometer a objetividade. Ameaça de familiaridade: ocorre quando, em virtude de um relacionamento estreito com uma entidade auditada, com seus administradores, com diretores ou com funcionários, o auditor passa a se identificar, demasiadamente, com os interesses da entidade. Ameaça de intimidação: ocorre quando o auditor encontra obstáculos para agir objetivamente e com ceticismo profissional, devido a ameaças, reais ou percebidas, por parte de administradores, diretores ou funcionários de uma entidade. Sempre que for identificada qualquer uma dessas ameaças, exceto aquelas consideradas insignificantes, devem ser definidas e aplicadas salvaguardas adequadas para eliminar ou reduzir a um nível aceitável essa ameaça, por meio de um processo decisório devidamente documentado. A natureza dessas salvaguardas pode mudar conforme cada caso, contudo, o auditor sempre deve ter em mente que precisa, antes de tudo, aparentar independência. É certo que, em alguns casos, não há salvaguarda capaz de eliminar ou reduzir as ameaças e, nesses casos, o auditor será impedido de executar o trabalho. Note que é impossível definir todas as situações que criam ameaças à independência e especificar as exatas medidas apropriadas. Assim, sempre se deve considerar o que um terceiro bem informado, tendo conhecimento de todas as informações pertinentes, incluindo as salvaguardas aplicadas, concluiria, numa avaliação razoável, ser inaceitável. Ao decidir sobre a aceitação ou a continuação do trabalho, ou se uma pessoa específica pode ser membro da equipe de auditoria, o auditor deve identificar e avaliar as ameaças à independência. Se as ameaças à independência são significativas, deve se avaliar se há salvaguardas disponíveis capazes de eliminar ou reduzir essas ameaças a um nível aceitável. Diante de todo o exposto, é preciso identificar quais situações caracterizam a perda de independência do auditor em relação à entidade auditada. Os principais fatores que podem levar à perda de independência são: 1. interesses financeiros diretos ou indiretos relativos à entidade auditada; 2. operações de créditos e garantias com a entidade auditada; 3. relacionamentos comerciais com a entidade auditada; 4. relacionamentos familiares e pessoais com a entidade auditada;
4 5. emprego em cliente de auditoria; 6. outros serviços prestados pelas firmas de auditoria independente; 7. rotação dos líderes de equipe de auditoria; 8. incompatibilidade ou inconsistência do valor dos honorários; e 9. aceitação de presentes e brindes. Os exemplos de perda de independência citados não são exaustivos. Assim sendo, outras situações podem ensejar o conflito de interesses e a perda de independência Interesses financeiros Interesses financeiros são a propriedade de títulos, os valores mobiliários ou quaisquer outros tipos de investimentos adquiridos ou mantidos pela entidade de auditoria, seus sócios, membros da equipe de auditoria ou membros imediatos da família destas pessoas, relativamente à entidade auditada, suas controladas ou integrantes de um mesmo grupo econômico. Podemos dividi los em diretos e indiretos, sendo que os primeiros são aqueles sobre os quais o detentor tem controle direto sobre o investimento (seja em ações, debêntures ou em outros títulos e valores mobiliários) ou a capacidade de influenciar suas decisões de investimento, enquanto que os interesses indiretos são aqueles sobre os quais o detentor não tem controle algum sobre o investimento. Em outras palavras, os interesses financeiros indiretos estão relacionados a investimentos em empresas ou outras entidades, por planos de investimento global, sucessão, fideicomisso, fundo comum de investimento ou entidade financeira sobre os quais a pessoa não detém o controle nem exerce influência significativa (ex.: fundo de ações administrado por um banco). Dessa forma, a relevância de interesse financeiro indireto deve ser sempre considerada em cada caso. Sejam esses interesses diretos ou indiretos, sempre que existirem, caracterizam a perda de independência do auditor. Assim, se um membro da equipe de auditoria, um familiar imediato dessa pessoa, ou a firma de auditoria, tiver interesse financeiro direto ou indireto relevante no cliente de auditoria, a ameaça de interesse próprio criada é tão significativa que nenhuma salvaguarda pode reduzir a ameaça a um nível aceitável. Portanto, nenhuma dessas pessoas deve ter interesse financeiro direto ou indireto relevante na entidade auditada. As normas do CFC citam outros casos de interesse financeiro. O quadro abaixo traz alguns deles: Se houver interesse financeiro de familiar próximo de um membro da equipe de auditoria. O que fazer? A ameaça deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas quando necessárias para eliminá la ou reduzi la a um nível aceitável, como: alienação, pelo familiar próximo, assim que possível, de todo o interesse financeiro direto ou de parte suficiente do interesse financeiro indireto de modo que não seja mais relevante; revisão, por outro auditor, do trabalho realizado pelo membro da equipe de auditoria; retirada da pessoa da equipe de auditoria.... de membro da equipe, de familiar imediato, ou da firma em entidade que seja Não há salvaguarda capaz de reduzir a ameaça a um nível aceitável.
5 controladora do cliente de auditoria (relevante para a controladora).... de outros sócios do escritório de auditoria, ou de seus familiares imediatos. Não há salvaguarda capaz de reduzir a ameaça a um nível aceitável Operações de créditos e garantias O auditor e seus familiares não podem ter operações relevantes de créditos ou garantia de operações de créditos com as entidades auditadas. Dessa forma, vamos supor, por exemplo, que a empresa da esposa do auditor independente possua um empréstimo de R$ 5 milhões com um banco que contratou esse auditor para prestar serviços de auditoria independente. Isso representa uma séria ameaça à independência desse profissional. Assim, se o empréstimo ou a garantia não é concedido segundo procedimentos, prazos e condições de financiamento normais, seria criada ameaça de interesse próprio tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável. Consequentemente, o membro da equipe de auditoria, seu familiar imediato ou firma não devem aceitar empréstimos e garantias nessas situações. Contudo, como sempre, bom senso é necessário e nem todas as operações de crédito são vetadas, desde que sejam sempre realizadas dentro dos requisitos e das condições oferecidos a terceiros. Um empréstimo ou uma garantia de empréstimo concedido por um banco ou instituição semelhante não cria ameaça à independência se for concedido segundo procedimentos, prazos e condições de financiamento normais. Exemplos incluem financiamentos residenciais, cheque especial, financiamentos de automóveis e saldos de cartão de crédito. No entanto, é preciso dedicar atenção especial aos casos de transações relevantes, mesmo se realizadas com instituições financeiras em condições normais. Nessas hipóteses, pode haver ameaças à independência do auditor que demandem salvaguardas como submeter o trabalho à revisão por outro auditor independente. Finalmente, é preciso salientar que existe uma situação em que a ameaça à independência é tão significante que nenhuma salvaguarda pode ser aplicada: caso o auditor ou membro da equipe de auditoria conceda empréstimo a uma entidade auditada que não seja banco ou instituição semelhante, ou mesmo garanta um empréstimo tomado por essa entidade. Nesse caso, a menos que o empréstimo ou a garantia seja irrelevante para as duas partes envolvidas, a única solução é recusar o trabalho. (...) Relacionamentos familiares e pessoais Relacionamentos familiares e pessoais entre membro da equipe de auditoria e conselheiro/diretor/certos empregados (dependendo de sua função) do cliente de auditoria podem criar ameaças de interesse próprio, familiaridade ou intimidação. A existência e a importância de quaisquer ameaças dependem de diversos fatores, incluindo as responsabilidades individuais na equipe de auditoria, a função do familiar ou outra pessoa no cliente e a proximidade do relacionamento. Ou seja, o auditor pode perder sua independência sempre que tiver relacionamento com pessoas que: exercem influência significativa sobre as políticas operacionais, financeiras ou contábeis, como presidente, diretor, administrador, gerente geral de uma entidade auditada; exercem influência nas demonstrações contábeis da entidade auditada, como controller, gerente de contabilidade, contador; e
6 são consideradas sensíveis sob o ponto de vista da auditoria, como cargos com atribuições de monitoramento dos controles internos (ex.: tesoureiro, auditor interno, gerente de compras/vendas etc.). Finalmente, se uma pessoa próxima ao auditor não pode ser alguém com influência significativa sobre as políticas operacionais, financeiras ou contábeis da entidade auditada, logicamente, o próprio auditor também não poderá sê lo. Portanto, se o auditor atuar também como diretor, membro do conselho de administração, conselho fiscal ou executivo da entidade auditada, a ameaça criada à perda de independência é de tal magnitude que não existe salvaguarda ou ação a ser aplicada que possa impedir o conflito de interesse. E, neste caso, a realização do trabalho deve ser recusada Emprego em cliente de auditoria A independência do auditor pode ser comprometida se um diretor, administrador ou empregado da entidade auditada já tiver ocupado a posição de membro da equipe de auditoria ou sócio da entidade de auditoria. Se este ex auditor ainda mantiver uma relação significativa com a firma de auditoria, a ameaça à independência é tão significativa que nenhuma salvaguarda pode resolver a situação. Portanto, a independência é considerada comprometida, a menos que: a pessoa não tenha direito a nenhum benefício ou pagamento, e qualquer valor devido para a pessoa não seja relevante para a firma de auditoria; a pessoa não continue a participar ou não aparenta participar dos negócios e atividades profissionais da firma de auditoria. Assim, quando não existe mais nenhuma relação significativa entre a firma e a pessoa, a existência e a importância de quaisquer ameaças de familiaridade ou de intimidação relacionadas ao ex auditor contratado pelo cliente dependem de fatores como: cargo que a pessoa assumiu no cliente; envolvimento que a pessoa terá com a equipe de auditoria; tempo decorrido desde que a pessoa deixou de ser membro da equipe de auditoria ou sócio da firma; cargo anterior que a pessoa tinha na equipe de auditoria ou firma, por exemplo, se a pessoa era responsável por manter o contato regular com a administração ou com os responsáveis pela governança do cliente. O auditor, após avaliar os fatores acima citados, deve tomar ações visando salvaguardar sua independência, tais como modificar o plano de auditoria, designar membros com experiência superior àquela do profissional que se transferiu para a entidade auditada para sua equipe de auditoria, envolver outro profissional que não seja membro da equipe de auditoria para revisar o trabalho realizado, ou ampliar o nível de controle de qualidade do trabalho. Também é criada ameaça à independência, quando um sócio ou membro da equipe de auditoria estiver em processo de negociação para ingressar na entidade auditada. Segundo as normas de auditoria, as políticas e os procedimentos da firma devem requerer que os membros de equipe de auditoria notifiquem ao entrarem em negociações sobre trabalho com o cliente. Ao receber essa notificação, a importância da ameaça deve ser avaliada e as salvaguardas, aplicadas, incluindo: retirada da pessoa da equipe de auditoria;
7 revisão de quaisquer julgamentos significativos efetuados por essa pessoa enquanto esteve na equipe. Por fim, é importante ressaltar que, no caso de entidades de interesse do público (vide definição no capítulo 2), para que não haja comprometimento da independência, é necessário que a entidade auditada tenha emitido demonstrações contábeis cobrindo um período de no mínimo 12 meses que não tenham sido objeto de auditoria em que o ex auditor participou Serviço recente em cliente de auditoria Existe também a possibilidade do caminho inverso: ex funcionários da empresa auditada que atuam como auditores. Assim, membros da entidade de auditoria que anteriormente estavam ligados à entidade auditada (ex.: administradores, executivos ou empregados) também promovem a perda de independência da entidade de auditoria. Isso se aplica, particularmente, no caso em que o profissional tenha que avaliar, por exemplo, elementos das demonstrações contábeis que ele mesmo tenha elaborado, ou ajudado a elaborar, enquanto atuava na empresa auditada. Portanto, dependendo de quando o membro da equipe de auditoria atuou na entidade, há duas possibilidades a serem analisadas: Durante o período coberto pela auditoria: a ameaça à perda de independência é tão significativa que nenhuma salvaguarda pode reduzi la a um nível aceitável. Consequentemente, tais indivíduos não devem ser designados como membros da equipe de auditoria. Antes do período coberto pelo relatório de auditoria: pode haver ameaças de interesse próprio, de autorrevisão ou de familiaridade. Por exemplo, essas ameaças seriam criadas se uma decisão tomada ou um trabalho executado pelo indivíduo no período imediatamente anterior, enquanto empregado pela entidade auditada está para ser analisado como parte da auditoria no período corrente. A significância dessas ameaças depende de fatores como a posição que o indivíduo ocupava na entidade auditada e ocupa na entidade de auditoria, bem como o lapso de tempo decorrido desde que o indivíduo desvinculou se da entidade auditada Outros serviços prestados pelas firmas de auditoria independente Os auditores independentes prestam, usualmente, outros serviços para as entidades auditadas, compatíveis com seu nível de conhecimento e capacitação. Como, muitas vezes, possuem um bom entendimento do negócio e contribuem com conhecimento e capacitação em outras áreas, os auditores são bastante valorizados e podem oferecer serviços como: avaliação de empresas e reavaliação de ativos; assistência tributária, fiscal e parafiscal; auditoria interna à entidade auditada; consultoria de sistema de informação; apoio em litígios, perícia judicial ou extrajudicial; finanças corporativas e assemelhados; seleção de executivos; e registro (escrituração) contábil. A prestação desses outros serviços, entretanto, pode criar ameaças à independência do auditor,
8 sendo que os princípios básicos que devem fundamentar qualquer regra de independência do auditor são: 1. o auditor não deve auditar o seu próprio trabalho; 2. o auditor não deve exercer funções gerenciais na entidade auditada; e 3. o auditor não deve promover interesses da entidade auditada. Dessa forma, é necessário sempre avaliar se a realização desses outros serviços pode vir a criar conflitos de interesses e, por conseguinte, possível perda de independência. Nesse sentido, o auditor ou firma de auditoria não pode prestar serviços considerados como de responsabilidade da administração, ou seja, atividades que conduzem e orientam a entidade, incluindo a tomada de decisões significativas sobre a aquisição, a distribuição e o controle de recursos humanos, financeiros, físicos e intangíveis. Assim, serviços que envolvem a responsabilidade da administração criam ameaças tão significativas que nenhuma salvaguarda pode reduzir as ameaças a um nível aceitável. Para uma atividade ser considerada como de responsabilidade da administração depende das circunstâncias, e essa avaliação requer o exercício de julgamento. Exemplos de atividades que seriam geralmente consideradas responsabilidade da administração incluem: estabelecer políticas e orientação estratégica; orientar e assumir a responsabilidade pelas ações dos empregados da entidade; autorizar transações; decidir quais recomendações da firma ou de outros terceiros implementar; assumir a responsabilidade pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável; e assumir a responsabilidade por planejar, implementar e manter o controle interno. Serviços contábeis e de escrituração contábil A administração (da entidade) é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatórios financeiros aplicável. Assim, a prestação de serviços contábeis e de escrituração contábil a um cliente de auditoria, como elaboração de registros contábeis ou demonstrações contábeis, cria ameaça de autorrevisão quando o auditor posteriormente audita as demonstrações contábeis. O auditor, no entanto, pode prestar serviços relacionados à elaboração de registros contábeis e demonstrações contábeis, que sejam rotineiros ou de natureza mecânica, desde que qualquer ameaça de autorrevisão criada seja reduzida a um nível aceitável. Exemplos desses serviços incluem: prestação de serviços de folha de pagamento baseados em dados originados pelo cliente; registro de transações para as quais o cliente determinou ou aprovou a classificação contábil adequada; lançamento de transações codificadas pelo cliente na razão geral; registro de lançamentos aprovados pelo cliente no balancete; elaboração de demonstrações contábeis com base em informações no balancete. Em todos os casos, a importância de qualquer ameaça deve ser avaliada, e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessárias, como não utilizar membro da equipe de auditoria na realização desses serviços ou utilizar um sócio ou um membro sênior com apropriada especialização, que não seja
9 membro da equipe de auditoria, para revisar o trabalho executado. No caso específico de entidades de interesse do público, a firma não deve prestar serviços contábeis e de escrituração contábil, mesmo aqueles de natureza rotineira ou mecânica, exceto: em situações de emergência 7 ; ou se os serviços envolverem aspectos irrelevantes das demonstrações contábeis e forem executados por pessoal que não é membro da equipe de auditoria. Serviços de auditoria interna Como foi dito, exemplos de outros serviços a serem prestados por firmas de auditoria independente são os de auditoria interna, decorrentes da terceirização desse departamento da empresa. Estes serviços, contudo, podem ser considerados como de responsabilidade da administração, gerar conflitos de interesse e, por conseguinte, perda de independência do auditor. Nesse caso, para que não seja caracterizada essa perda de independência é necessário que seja assegurado que: o cliente designa profissional apropriado e qualificado, de preferência da alta administração, para ser responsável todo o tempo pelas atividades de auditoria interna e reconhecer a responsabilidade por planejar, implementar e manter o controle interno; a administração ou os responsáveis pela governança do cliente revisam, avaliam e aprovam o escopo, o risco e a frequência dos serviços de auditoria interna; a administração do cliente avalia a adequação dos serviços de auditoria interna e as constatações resultantes de sua execução; a administração do cliente avalia e determina quais recomendações resultantes dos serviços de auditoria interna implementam e administram o processo de implementação; a administração do cliente comunica aos responsáveis pela governança as constatações e recomendações significativas resultantes dos serviços de auditoria interna. No caso específico de entidades de interesse do público, não se deve prestar serviços de auditoria interna referentes à parte significativa dos controles internos sobre relatórios financeiros; e referentes a sistemas contábeis financeiros que geram informações significativas para os registros contábeis do cliente Rotação dos líderes de equipe de auditoria O tempo que o profissional faz parte da equipe de auditoria e a sua função dentro dessa equipe podem ser fatores que venham a influenciar a objetividade e o ceticismo do auditor. Manter inalterada, por muito tempo, a liderança de uma equipe é desaconselhável isso viola o princípio da alternância do poder. A importância das ameaças depende de fatores como: tempo que a pessoa tem sido membro da equipe de auditoria; papel da pessoa na equipe de auditoria; estrutura da firma; natureza do trabalho de auditoria; se a equipe gerencial do cliente foi alterada; e se a natureza ou a complexidade dos assuntos contábeis e de relatório do cliente 7 quando é impraticável para o cliente de auditoria efetuar tais serviços ou contratar outras firmas, como nos casos em que somente a firma tem os recursos e o conhecimento necessário sobre os sistemas e os procedimentos do cliente para auxiliá-lo na elaboração tempestiva de seus registros contábeis e suas demonstrações contábeis.
10 mudou etc. Para mitigar essas ameaças, algumas salvaguardas podem ser aplicadas, como a rotação do pessoal sênior na equipe de auditoria; a revisão, por outro auditor (não membro da equipe de auditoria do trabalho do pessoal sênior); e revisões de qualidade interna ou externa independentes e regulares do trabalho. No ca so específico de entidades de interesse do público, a NBC PA determina as seguintes medidas: rotação do pessoal de liderança da equipe de auditoria a intervalos menores ou iguais a cinco anos consecutivos; e intervalo mínimo de dois anos para o retorno do pessoal de liderança à equipe. Durante esse período de dois anos, a pessoa não deve participar da auditoria da entidade, efetuar controle de qualidade para o trabalho, consultar a equipe de trabalho ou o cliente sobre assuntos técnicos ou específicos do setor, transações ou eventos ou de outra forma influenciar diretamente o resultado do trabalho. Embora a norma exija a rotação de liderança acima descrita, há previsão de certo grau de flexibilidade em relação ao momento de rotação em determinadas circunstâncias. Em raros casos, devido a circunstâncias imprevistas fora do controle da firma, pode ser permitido um ano adicional na equipe de auditoria desde que a ameaça à independência possa ser eliminada ou reduzida a um nível aceitável mediante a aplicação de salvaguardas. Por exemplo, o sócio chave da auditoria pode permanecer na equipe de auditoria por até um ano a mais, devido a eventos imprevistos que não permitem a rotação requerida, como no caso de doença séria do sócio designado para o trabalho. No caso de pequenas firmas de auditoria, que não dispõem de uma quantidade de profissionais suficiente para realizar essa alternância, ou no caso de auditores pessoas físicas, a rotação de liderança pode ser inviável. Nesses casos, se um órgão regulador independente previu a isenção da rotação de sócios nessas circunstâncias, a pessoa pode continuar atuando na entidade por mais cinco anos, de acordo com esse regulamento, desde que esse órgão regulador independente tenha especificado salvaguardas alternativas que são aplicadas, como a revisão externa independente regular Incompatibilidade ou inconsistência do valor dos honorários (...)