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Assembleia gaúcha aprova primeiros projetos de 2017, mas pacote do Piratini segue parado
A falta do apoio necessário a medidas consideradas "amargas" pelo Piratini, junto à expectativa de votações na Câmara Federal, fez com que as votações em plenário na Assembleia gaúcha fossem postergadas nas últimas semanas. Assim, 10 projetos protocolados em regime de urgência trancavam a pauta nessa terça-feira (28). Desses, três foram votados. No entanto, os mais polêmicos seguem travando a ordem do dia.
Os dois textos que o Governo do Estado posterga são os que efetivam mudanças na carreira e jornada de trabalho de policiais militares e de agentes penitenciários. As medidas integram o pacote de cortes encaminhado no ano passado ao Parlamento e devem ser colocadas em votação na próxima semana.
Até lá, a esperança do Piratini é que o projeto de lei que prevê a renegociação da dívida dos Estados com a União seja aprovado na Câmara Federal. Se isso ocorrer, será usado como pressão junto a deputados que ainda estão indecisos frente aos cortes propostos pelo governador José Ivo Sartori.
Além dos projetos de lei, que precisam de maioria simples para aprovação, o Executivo gaúcho tentará emplacar propostas de emenda constitucionais, que precisam de 33 votos favoráveis. As mais polêmicas são as que derrubam a necessidade de plebiscito para privatizar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás e a que modifica o calendário de pagamentos ao funcionalismo.
O que foi aprovado nessa terça?
PL 272/2016 – Prevê taxa que possibilita ao Detran a contrapartida pela inclusão de gravames veiculares.
PL 273/2016 – Disciplina o fechamento de Termos de Transação relativos aos valores decorrentes de contratos de prestação de serviços de processamento de dados.
PL 271/2016 – Eleva de 12% para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com leite UHT.
Assembleia gaúcha ainda não votou projetos em 2017 e seguirá sem votar nesta semana
Desde o final do recesso de verão e o reinício dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa, nenhum projeto foi votado pelos deputados. O jejum, que vem desde o ano passado, será quebrado parcialmente na sessão desta terça-feira (21). Pela primeira vez em 2017, haverá ordem do dia. No entanto, serão analisados apenas dois vetos do governador José Ivo Sartori a textos aprovados em 2016, que trancam a pauta e não possuem potencial de polêmica.
Em seguida, na ordem de votação, estão projetos que compõem o pacote de cortes encaminhado pelo Piratini, que teve parte apreciada em dezembro. Como as matérias foram protocoladas em regime de urgência e elas não foram analisadas dentro de 30 dias, acabam trancando a pauta. O Governo gaúcho não quer votá-las porque ainda não tem o apoio suficiente para a aprovação.
A prioridade é para projetos de lei complementar, que precisam do mínimo de 28 votos para aprovação. Essa é a situação dos textos que modificam regras de trabalho e aposentadoria para policiais militares e agentes penitenciários. No entanto, a matéria mais cara ao Piratini é a que derruba a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar ou federalizar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa de acordo para ser colocada em pauta e só será aprovada se alcançar 33 votos favoráveis, que a base aliada ainda não tem.
Apesar das dúvidas em relação ao apoio necessário, a expectativa é que os projetos e as PECs sejam votados na próxima terça-feira (28).
Nesta terça-feira (21), o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foi a Brasília para, junto a políticos do Rio de Janeiro, atuar politicamente na bancada federal para emplacar mudanças na lei encaminhada pelo Planalto que define a repactuação da dívida do Estado com a União. Na quinta-feira (23), deputados estaduais gaúchos também irão à Capital Federal.
O RS quer retirar do texto os pontos que condicionam a renegociação à proibição de oferecer benefícios fiscais e obriga a cortar os existentes, manda retirar medidas que contestem o cálculo da dívida no Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros.
Votação do pacote de cortes de Sartori ficará para março
*Por Mateus Ferraz
A retomada da votação do pacote de cortes enviado pelo governador Sartori à Assembleia Legislativa vai ocorrer apenas em março. Até lá, acordos entre o Executivo e a base aliada irão suspender as votações, que sempre ocorrem às terças-feiras. No encontro de hoje e da próxima semana, os trabalhos contarão apenas com homenagens e discursos. No dia 21 de fevereiro, um novo acerto será buscado ou haverá a retirada de quorum.
As votações de hoje teriam que, obrigatoriamente, começar por projetos que compõem o pacote, já que foram protocolados em regime de urgência e estão trancando a pauta. Entre os textos, estão os que alteram os estatutos da Brigada Militar e da Susepe. Nesses casos, por se tratarem de projetos de lei complementar, a aprovação depende de 28 votos favoráveis.
Até a votação do restante do pacote, o Piratini vai trabalhar nos bastidores para obter os votos necessários para aprovar, entre outras medidas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera a privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgas sem plebiscito. Junto à população, o mote do governo será ligar a aprovação do texto à retomada do pagamento dos salários em dia. Esse tipo de matéria precisa de 33 votos para ser aprovada.
Assembleia Legislativa gaúcha avalia lançar concurso público em 2017
(Foto: Luiz Avila /Divulgação)
O primeiro concurso público em 12 anos na Assembleia Legislativa deve ocorrer em 2017. O déficit de 275 servidores de carreira, metade de todos os cargos estatutários da Casa, é o principal motivo.
A ação vem sendo discutida desde agosto do ano passado entre a atual presidente do Parlamento, Silvana Covatti (PP), o próximo – que tomará posse na semana que vem -, Edegar Pretto (PT), e o subsequente, Marlon Santos (PDT).
No entanto, a situação de penúria nas contas pública do Estado pode atrasar o processo. No último ano, a expectativa era de agilizar o lançamento de edital para contratar a empresa para a aplicação das provas. Mas a votação do pacote de cortes do Executivo, com a previsão de 1,2 mil demissões de servidores celetistas, freou o processo.
"Estamos precisando muito de servidores, mas não vivemos um momento político propício", relata um interlocutor da presidente Silvana Covatti (PP).
Para que o concurso público seja realizado, é preciso contratar a empresa que vai aplicar as provas e, depois, lançar um novo edital para as inscrições na seleção pública. O futuro presidente, Edegar Pretto, defende contratações, mas afirma não ter como prever se conseguirá vencer os trâmites burocráticos ainda na gestão dele.
"Não será um concurso grande, mas que atenda minimamente às necessidades que temos aqui", relata, destacando que o cargo com o maior déficit é o de agente legislativo, com salários de cerca de R$ 6,3 mil.
Ainda não há a definição de quantas vagas seriam oferecidas. Caso o processo não seja concluído, caberá ao presidente do Parlamento em 2018, Marlon Santos (PDT), finalizar a seleção.
Piratini confirma novos secretários após reduzir número de pastas
Mudanças foi aprovada no final de 2016 na Assembleia Legislativa Foto: Lauro Alves / Agência RBS
Os nomes foram publicados na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado. Todos já faziam parte da administração e assumem pastas com um número maior de funções, já que passam a responder também pelas obrigações das estruturas antigas.
- Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão: Carlos Búrigo
- Gabinete de Políticas Sociais: Maria Helena Sartori
- Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos: Maria Helena Sartori
- Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Victor Hugo
Segurança é reforçada na Assembleia para votação de pacote na segunda
Galerias serão divididas entre apoiadores e críticos aos projetos
Foto: Mateus Ferraz
A expectativa de grande presença de servidores na Praça da Matriz e protestos levaram à Assembleia Legislativa a ampliar as medidas de segurança que vêm sendo tomadas há cerca de um mês. A área protegida por gradis foi ampliada e até mesmo as Rua Duque de Caxias e a que passa em frente ao Palácio Farroupilha foram isoladas. Assim, só terá acesso ao local para acompanhar a votação do pacote do Executivo na segunda-feira (19) os trabalhadores da Casa, a imprensa e quem tiver senha para assistir das galerias.
Na segunda, uma reunião de líderes está marcada para as 11h. É no encontro que a pauta da sessão, que iniciará às 14h, será definida. A intenção da base aliada é votar projetos menos polêmicos primeiro, como os que preveem a fusão de secretarias. Se não houver acordo, a apreciação seguirá conforme a ordem de protocolo das matérias.
Entre as proposições, estão a extinção de fundações, demissões de servidores celetistas, mudança no calendário de pagamento dos salários mensais e do 13º e na aposentadoria de policiais militares, alteração no calendário fiscal, entre outras.
Assembleia decide sobre cassação de Jardel na próxima semana
13 de dezembro de 2016 2
Adriana Franciosi / Agência RBS
O processo de cassação contra Mário Jardel (PSD) terá um desfecho na próxima semana. A tendência é que os 54 deputados restantes votem pela perda de mandato do parlamentar. Nesta terça-feira (13), uma etapa importante da ação foi cumprida.
Assessores de Jardel são demitidos da Assembleia
Assembleia encaminha ao INSS processo de aposentadoria de Jardel por invalidez
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa escolheu seu presidente, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB), como relator da matéria. Ele irá confirmar se o processo é constitucional e promete entregar seu relatório ainda hoje. Além disso, Zanchin vai convocar uma sessão extraordinária da CCJ para a próxima quinta-feira (15). Essa sessão extra possibilitará a votação definitiva da pauta na próxima terça-feira (20).
Jardel está afastado da Assembleia. Ele apresentou um laudo que atesta a incapacidade permanente dele para o trabalho. Baseado nisso, o Legislativo encaminhou o caso para o INSS e suspendeu os salários do parlamentar. Seu gabinete, assim como assessores partidários, foram exonerados.
O INSS deve se posicionar sobre as condições de saúde de Jardel após a realização de perícia, o que vai acontecer somente em 2017. O deputado poderá ser liberado para trabalhar, entrar em licença ou ser aposentado por invalidez. Nesse último caso, ele receberia valores calculados sobre o teto da Previdência (até R$ 5.189,82) e não pelo salário de parlamentar (R$ 25.322,25). A cadeira dele não será ocupada pelo suplente.
O processo de cassação contra Jardel segue em tramitação na Assembleia. Na última quarta-feira (7), a Comissão de Ética aprovou a recomendação para a perda de mandato. O caso foi, então, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário da Casa.
Leia mais notícias sobre Mário Jardel
06 de dezembro de 2016 62
* por Marcela Panke
A Assembleia Legislativa marcou para o início de janeiro uma perícia no INSS para encaminhar o processo de aposentadoria por invalidez do deputado Mario Jardel.
No dia 23 de novembro, o parlamentar apresentou um laudo realizado por um psiquiatra contratado por ele, que atesta incapacidade permanente para o exercício do mandato por motivo de saúde. Conforme o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, o próprio documento recomenda a aposentadoria de Jardel.
O procurador destaca que, conforme a legislação federal, os 15 primeiros dias do afastamento para a aposentadoria são pagos pelo empregador, no caso a Assembleia. Esse período encerra nesta quarta-feira (7), o que justifica a decisão de dissolver o gabinete do deputado Jardel ainda nesta semana, com a exoneração dos funcionários contratados por ele em cargos de confiança.
"Na medida em que o próprio laudo feito pelo psiquiatra contratado pelo próprio deputado Jardel diz que ele é incapaz para o exercício do mandato parlamentar, não há sentido ou razoabilidade em se permitir uma despesa pública referente a um parlamentar que não pode exercer o mandato", explicou o procurador.
Caso o instituto considere o deputado incapaz, Jardel receberá no máximo o teto do INSS.
O encaminhamento de Jardel para a perícia não interfere no processo disciplinar a que o deputado responde. Nesta quarta-feira (7), o relator do caso de Jardel na subcomissão de ética, deputado Sérgio Turra, vai apresentar seu parecer.
O relatório pode ser votado ainda nesta quarta, se houver quórum. Depois, o processo irá para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de passar pela análise do plenário, que poderá cassar o mandato de Jardel.
O advogado do deputado, Rogério Bassotto, diz estranhar a posição da Assembleia.
"O atestado dele não é aceito na subcomissão de ética, mas para aposentadoria dele, sim. Os servidores não podem ser exonerados assim, nem há previsão no regimento da Assembleia pra esse caso", afirmou o advogado.
Rogério Bassotto afirmou que pretende contestar a decisão na Justiça quando for oficialmente informado.
VÍDEO: Jardel evita falar sobre política, mas comenta final da Copa do Brasil
O deputado Mário Jardel compareceu à perícia médica nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa. O objetivo da Casa é validar atestados médicos apresentados por ele na última semana justificando as faltas às sessões plenárias por estar com depressão.
Jardel reaparece na Assembleia, mas não participa de sessão
Vestido de calça jeans, boné e um casaco com o símbolo do Grêmio, o parlamentar não falou com a imprensa na chegada, mas respondeu alguns questionamentos na saída. Perguntado sobre como se sente, disse "feliz não estou, né?". Sobre se voltará ao trabalho, afirmou que aguardará o laudo pericial.
Jardel também foi questionado sobre a final da Copa do Brasil, e disse que acredita que o Grêmio será campeão. "Aí sim, com certeza".
VÍDEO – Jardel fala sobre a final da Copa do Brasil, mas evita falar se voltará logo à Assembleia. @RdGaucha pic.twitter.com/JufizD1mus
— Mateus Ferraz (@mateusferraz) November 23, 2016
O resultado da perícia não terá impacto sobre o processo de cassação, já que a Assembleia Legislativa acredita que concluiu o processo dando oportunidade para o deputado falar, embora ele tenha faltado aos depoimentos. O gabinete de Jardel deve divulgar uma nota na quinta-feira.