Transferências de ICMS às capitais registram diminuição há quatro anos – 13-07-2017 – Jorge Gomes | Advogados
Transferências de ICMS às capitais registram diminuição há quatro anos – 13-07-2017
Os repasses estaduais do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) às principais cidades do País vêm caindo há quatro anos, diante dos efeitos da crise econômica iniciada em meados de 2014.
O diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), José Roberto Soares Lobato, avalia que a retração das transferências estaduais é um "produto direto da crise econômica". "Este repasse é linear, é um percentual fixo da arrecadação estadual do ICMS. Portanto, quando esta receita cai, a transferência aos municípios também diminui", diz Lobato.
Para Lobato, a distorção e a complexidade crescentes do ICMS estão retirando o potencial arrecadatório do imposto. "Os estados e os municípios estão perdendo força dentro da federação. Os diversos benefícios fiscais que foram concedidos ao longo dos anos estão solapando a base de tributação do ICMS", comenta o representante da Afresp.
"A previsão é de que, mesmo que haja recuperação econômica, o nível de receita do imposto estadual não suba a ponto de atingir os índices anteriores", completa Lobato, defendendo a importância de uma reforma tributária para a retomada da arrecadação.
Já para José Luis Pagnussat, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), enquanto, no curto prazo, não há muitas formas de recuperar as receitas estadual e municipal, por conta da fraca atividade, no médio prazo, a urgência será rever o pacto federativo, de maneira a distribuir de "forma mais equilibrada" a arrecadação entre as três esferas de governo.
"É preciso fortalecer os estados e os municípios em relação ao governo federal para que possam viabilizar políticas públicas", diz Pagnussat.