Auditores-Fiscais entregam pauta conjunta de reivindicações do Fisco a Eduardo Campos | SAFITEBA
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safba_admin 08/08/2014	NOTÍCIAS NACIONAIS Deixe um Comentário 782 Views
Sinait também entregou a pauta específica da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Dirigentes de entidades que integram o Fisco entregaram ao candidato à presidência da República, Eduardo Campos (PSB/PE), a pauta conjunta de reivindicações comuns a todas as carreiras da Auditoria-Fiscal, momento em que se discutiu a necessidade de uma reforma tributária, assim como a urgente priorização das ações destinadas ao fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a exemplo das ações para erradicar o trabalho escravo e o infantil.
No encontro com o presidenciável, na manhã de terça-feira, 5 de agosto, no Rio de Janeiro, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, também entregou a pauta específica da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que tem, entre outras prioridades, a erradicação do trabalho escravo e infantil, o combate à terceirização precarizadora e a promoção do trabalho decente.
O representante do Sinait disse que "o Brasil tem atropelado ações de Estado com as de governo. Não é razoável saber que todos os dias morrem oito trabalhadores nos seus ambientes de trabalho e as ações para redução desse problema não sejam prioritárias", falou Carlos Silva, buscando o compromisso do candidato à presidência da República com essa pauta.
O combate ao trabalho escravo foi discutido e Carlos Silva destacou o risco que a sociedade brasileira passa após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 81, a PEC do Trabalho Escravo, com escancarados compromissos políticos pela regulamentação precarizadora dessa Emenda. "Querem mudar o conceito de trabalho escravo, já claramente definido pelo art. 149 do Código Penal", comentou.
Carlos Silva ainda comentou que é imprescindível priorizar a agenda governamental para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, por entender que esse é o caminho que o país deve trilhar para consolidar e avançar nas questões relacionadas aos direitos sociais do trabalho.
O vice-presidente registrou que o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho é o menor dos últimos 20 anos e que o Sinait denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho – OIT por descumprir a Convenção nº 81, que trata da organização da Inspeção do Trabalho.
Carlos falou também que para enfrentar todas as formas de discriminação no trabalho, notadamente acentuadas pela lógica predatória da relação entre capital e trabalho que as economias capitalistas vivem, a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa ser fortalecida.
A candidata a vice-presidente da República, Marina Silva, destacou a importância e o compromisso com as ações de combate ao trabalho escravo e ao infantil e criticou as tentativas de quem tem buscado dar às fiscalizações o caráter meramente orientador.
Diante dos Auditores-Fiscais, Eduardo Campos reafirmou seu compromisso de, se eleito, realizar uma Reforma Tributária no país. E prometeu que esse processo só terá início depois de uma discussão sobre o atual sistema tributário nacional com as carreiras do Fisco e com a sociedade em geral.
Disse também que trabalhará pela valorização do serviço público e para que as competências das carreiras de Estado sejam destacadas diante dos mais de 22 mil cargos comissionados distribuídos pelos 39 ministérios.
Eduardo acenou com a possibilidade de taxar com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA lanchas e aviões particulares, em detrimento de automóveis populares. Segundo ele, não é justo que um carro mil ou uma moto paguem IPVA e um veículo de luxo, como helicópteros e iates, não. "Não é normal se pagar tributo sobre uma moto de 125 cilindradas que leva um trabalhador da construção civil para o trabalho e não se pagar numa aeronave particular. São esses os desequilíbrios que fazem com que o país tenha um sistema tributário injusto", disse.
Ainda que não tenha apresentado algo concreto, o discurso de Campos foi em linha com as propostas apresentadas pelas entidades do Fisco, de que há necessidade de tributação mais alta para os mais ricos e redução de impostos para os mais pobres.
A Reforma da Previdência Social, que na avaliação das entidades do Fisco trouxe grave injustiça aos servidores aposentados e pensionistas com a instituição da contribuição previdenciária, também foi tratada no encontro.
Os representantes das entidades disseram ao presidenciável que estão lutando diuturnamente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06, que dispõe sobre o fim escalonado da contribuição imposta aos servidores aposentados e pensionistas.
Eduardo Campos também prometeu valorizar o serviço público. Segundo ele, as competências dos servidores devem ser valorizadas. Ele também entende que é preciso dar condições de trabalho adequadas aos servidores para que os serviços públicos prestados atendam à sociedade na medida de suas necessidades.
O encontro de Eduardo Campos com integrantes do Fisco teve ampla cobertura da imprensa. Veja abaixo algumas matérias veiculadas sobre a reunião.