Micro e pequenas empresas serão beneficiadas com decreto que regulamenta compras públicas na cidade São Paulo | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Micro e pequenas empresas serão beneficiadas com decreto que regulamenta compras públicas na cidade São Paulo
16:28 02/10/2015
As micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas da capital paulista vivenciarão uma nova fase de oportunidades com o decreto que será assinado pelo prefeito Fernando Haddad na próxima segunda-feira, 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O decreto, que regulamenta no município de São Paulo o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, vai disciplinar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para essas categorias de empresas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, valendo a regra para o âmbito da administração direta e indireta na cidade.
Em 2014, o Governo Federal movimentou R$ 62,1 bilhões em aquisição de bens e serviços, enquanto as compras públicas da Prefeitura de São Paulo alcançou o patamar dos R$ 11,9 bilhões. A expectativa com o novo decreto é que o município de São Paulo adquira exclusivamente junto às micro e pequenas empresas cerca de R$ 5 bilhões por ano em compras e contratações.