ADPERJ - Relatoria é apresentada com mudanças substanciais ao texto da Reforma da Previdência
Relatoria é apresentada com mudanças substanciais ao texto da Reforma da Previdência
Relator da PEC 287/2016 lê substitutivo na Comissão Especial que analisa a matéria.
O Deputado Arthur Maia apresentou hoje, 19/04, seu relatório com as modificações ao texto da Reforma da Previdência, que agora deve ser votada na Comissão Especial no início de maio. As emendas 80 e 81, apresentadas pela ANADEP, que tratam de regras de transição e abono, foram acatadas parcialmente. Já a emenda 63, que excluía os juízes e promotores da reforma foi rejeitada.
Conforme o substitutivo apresentado, quem já preencheu os requisitos – ou seja, já poderia se aposentar, mas não quer – não é atingido pela atual Reforma. O servidor/trabalhador pode continuar trabalhando e, quando decidir se aposentar, o fará com as regras a que já está submetido.
Ao longo do dia, a assessoria parlamentar e diretoria da ANADEP fizeram uma análise minuciosa do texto apresentado. Para o grupo, o documento possui pontos que precisam ser modificados. Entre eles estão:
No artigo 23: que prevê o prazo de 180 dias para que estados e municípios instituam regras próprias para seus servidores, não está mencionado o tratamento isonômico para as carreiras unas (Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público).
Nas regras de transição: pelas regras atuais, os servidores públicos que ingressaram antes de 2003 têm direito a paridade e integralidade - ou seja, se aposentam com um valor igual ao último salário e recebem o mesmo reajuste de quem está na ativa.
No entanto, pelo relatório, os servidores que pretenderem manter esses direitos, inclusive as mulheres, deverão cumprir, de imediato, a nova regra de aposentadoria, que prevê a idade mínima de 65 anos, sem qualquer tipo de transição.
Já na tarde desta quarta-feira, o grupo de Defensores Públicos iniciou o diálogo com os parlamentares para solicitar, entre outras, a alteração nos dispositivos acima. Reuniu-se com os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), relator e presidente da comissão especial, respectivamente, pedindo a modificação dos pontos. Dialogaram também com alguns membros do colegiado e com o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP).
Já foram convocadas atividades legislativas para os dias 25 e 26 de abril. A ideia é conversar com os deputados que compõem a Comissão Especial e convencê-los a fazerem as alterações necessárias no relatório.
Na semana que vem, haverá apenas a discussão sobre o teor do substitutivo. O início da votação deve acontecer a partir do dia 2 de maio e a expectativa é que a votação em Plenário ocorra no dia 08/05.
Palestra sobre a Previdência do Defensor
A ADPERJ lembra a todos que no dia 05/05, às 15h, acontecerá na sede associativa a palestra sobre o impacto da Reforma na vida do Defensor Público, com o auditor fiscal e professor de Direito Previdenciário, Bernardo Machado. Mande suas dúvidas e participe!