. - Interessados em disputar cargo eletivo devem se filiar um ano antes das eleições
Interessados em disputar cargo eletivo devem se filiar um ano antes das eleições
Publicado por Sidnéia da Silva	|	01 Setembro 2015
O mês de setembro representa os últimos 30 dias para que os interessados em disputar um cargo nas eleições de outubro 2016 possam se filiar a um partido político. Isso porque, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deve estar filiado a pelo menos um ano ao partido político, antes da data fixada para as eleições.
A filiação partidária é o ato pelo qual o eleitor aceita o programa da legenda, sendo ela uma condição de elegibilidade, conforme prevê o artigo 14, § 3º, V, da Constituição Federal.
A relação dos filiados a partidos políticos no âmbito estadual pode ser acessada no Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no link http://www.tre-mt.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/relacao-de-filiados . No portal também é possível emitir a certidão de filiação partidária.
Há cidadãos ocupantes de cargos públicos que não estão submetidos a esse prazo de filiação partidária, como os magistrados, integrantes de tribunais de contas, e membros do Ministério Público, que podem se filiar a um partido até seis meses antes do pleito, porém devem se exonerar do cargo que exercem.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) proíbe expressamente que alguém esteja filiado a mais de um partido, devendo, na hipótese de coexistência de duas ou mais filiações, a Justiça Eleitoral cancela a mais antiga, prevalecendo somente a mais recente.