Prefeitura e Juizado elucidam situação do Parque do Ingá e galpões das cirandas
13/08/2019 às 17:45 h
Prefeitura afirma ter projeto de adequação do anfiteatro e magistrada pede celeridade às cirandas com autorizações para menores nos ensaios e laudos dos galpões
A Prefeitura de Manacapuru veio a público esclarecer as providências que estão sendo tomadas para a regularização do Parque do Ingá, palco cultural do município. A FOLHA repercutiu que uma decisão da 2ª Vara de Infância e Juventude do município suspendeu os ensaios técnicos das cirandas e pôs em dilema o Festival de Cirandas a menos de vinte dias de sua realização.
Questionada sobre a reforma do Parque do Ingá, mediante aplicação de recurso da ordem de R$ 605 mil, a Prefeitura de Manacapuru afirmou que não recebeu tal recurso e que "o projeto de adequação e manutenção do Complexo turístico foi inteiramente executado em 2018, com recursos do Governo do Estado, por meio da Amazonastur, e fiscalizado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura – Seinfra". Ainda segundo a publicação, os documentos do SICOP - Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas comprovam a questão.
No último dia 5 de agosto, equipes da Prefeitura acompanharam o Ministério Público em vistoria ao Parque do Ingá. Na ocasião, foi constatada a necessidade de melhorias na acessibilidade. Ainda que o local já tivesse recebido adequações em 2017, como afirmou a Prefeitura, as mesmas foram consideradas insuficientes e outras melhorias foram solicitadas – rampas de acesso e barras nos banheiros, pisos e vasos sanitários adequados, sinalização de vagas no estacionamento e outros.
A Prefeitura afirmou que o "projeto já se encontra elaborado pela Secretaria de Obras e que será colocado em prática, no decorrer da próxima semana para que assim possamos ter o aval do Ministério Público". Sobre a ausência de laudo do Corpo de Bombeiros, foi informado que "todos os eventos realizados pela gestão municipal, tem o acompanhamento do Corpo de Bombeiros, com a emissão dos devidos laudos, sendo que a Prefeitura dispõe de uma brigada de incêndio".
Galpões – A juíza de direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Manacapuru, Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana, emitiu nota nesta terça-feira (13), esclarecendo que sua decisão não interditou o Parque do Ingá, tampouco os galpões das cirandas.
A magistrada declarou que, em reunião no último dia 8 de agosto com representantes das cirandas, Secretaria de Turismo e Cultura (Semtur) e Secretaria de Infância e Juventude (Semij), foram constatadas "ausência de liberação do Corpo de Bombeiros para funcionamento dos ensaios, com crianças a partir de 11 anos, no Parque do Ingá". Em razão disso, a magistrada deliberou pela "suspensão da participação de menos de 18 anos nos ensaios" até que a gestão do local apresentasse a documentação necessária à liberação. Na reunião, foi informado que o laudo já estava sendo providenciado, mas não foi apresentado ao Juizado até o momento.
A magistrada declara que, na mesma reunião, foi informada pelos representantes das cirandas que as mesmas já possuíam autorização dos responsáveis por menores para ensaios nos respectivos galpões, bem como liberação do Corpo de Bombeiros, sob compromisso de encaminhar a documentação ao Juizado. Ao ponderar que a participação de menores continuaria suspensa até a apresentação dos documentos, a magistrada relata que "os representantes das agremiações presentes sugeriram que fossem suspensos todos os ensaios" – sugestão acompanhada e decidida por todos.
Sobre as documentações exigidas pelo Juizado, a magistrada esclarece que, até o momento, somente as cirandas Flor Matizada e Guerreiros Mura apresentaram autorizações de responsáveis para participações de menores nos ensaios, mas "nenhuma delas apresentou qualquer declaração emitida pelo Corpo de Bombeiros a respeito dos galpões". Ainda segundo a nota, a "ciranda Tradicional não fez qualquer requerimento ao Juizado até a presente data".
Ao final da nota, a magistrada reiterou que aguarda manifestação das agremiações em favor da expedição de alvará para a participação de menores nos ensaios e pediu apoio da sociedade na divulgação e cumprimento das normas em respeito à infância e adolescência, mencionando a importância de evitar tragédias como as ocorridas com jovens atletas do Flamengo, no Rio de Janeiro, e com frequentadores da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.