TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS E COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE - Brumado Urgente
Sábado / 22 de Fevereiro de 2020
A imprensa nacional divulgou recentemente a iniciativa de procurador do MPF em propor ação civil pública por improbidade em relação a certo prefeito de uma cidade baiana, que teria dançado no palanque de uma festa junina bancada com recursos do Ministério do Turismo.
A partir dessas observações, concluiu-se que a etiologia desses dois delitos não estava na pobreza, como a princípio se pensou, mas na impunidade, ou melhor, na corrosão da credibilidade punitiva pela ausência de combate à criminalidade. As conclusões desse estudo de psicologia social, que estabelecem uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade, acabaram por ser adotadas como política de segurança pública nos Estados Unidos com o nome de Tolerância Zero, inspirada pelo direito penal máximo.
Apesar de algumas reservas críticas, inclusive metodológicas, antepostas ao experimento e sua teoria, no Brasil serviram ambos como uma luva no prurido de combate à corrupção e à improbidade que se instalou por aqui, capitaneado sobretudo por jovens membros do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, tomados muitas vezes pelo ingênuo fascínio com a impressionante funcionalidade das instituições nos Estados Unidos, aonde alguns vão para cursos de pequena e média duração, mas desprovidos, o que é próprio da formação jurídica, de escrutínio crítico sobre fatores históricos, sociológicos e econômicos na construção geopolítica da superpotência do Norte, como se fossem facilmente alcançáveis seus resultados de desenvolvimento social apenas pelo bom manejo de instrumentos jurídicos punitivos, como é levado a crer o indivíduo afoito que se deixa conduzir exclusivamente pelas produções policiais do circuito comercial do cinema.
Esse fascínio lisonjeiro e acrítico não raro faz atores jurídicos nacionais tomarem com bússola operacional até um dispositivo defeituoso. Bom exemplo disso está no organograma que aquele procurador do MPF adotou para registrar suas convicções sobre a responsabilidade penal do ex-Presidente Lula, um modelo que ele teria copiado dos Estados Unidos (1), onde tem sido fortemente hostilizado como sendo estratagema manipulador dos jurados (2), e por isso mesmo sistematicamente rejeitado pelos juízes.
É preciso, então, problematizar, no âmbito de estudos jurídicos, esse modelo de atuação ditado por compêndios propedêuticos e pelo bisonho furor heroico, que se mostram pragmaticamente úteis a um paradigma político montado sobre bases ideológicas de quase invisibilidade, já que, alerta Morin, "o paradigma é invisível para quem sofre os seus efeitos, mas é o que há de mais poderoso sobre as suas ideias" (5).
Um exemplo da minha experiência na magistratura ajuda timidamente a compreender, a contrario sensu, o desajuste desse foco jurídico de base livresca, com que muitas vezes operam os agentes do combate à improbidade e à corrupção no âmbito acusatório e judicial: há mais ou menos 9 anos, fui procurado, em meu gabinete, por um profissional liberal, que me conhecia a partir de sentenças de improbidade divulgadas na imprensa, queixando-se de que a empresa que o contratara se recusava a fornecer-lhe recibo do que fora pago, o qual ele queria declarar para fins de Imposto de Renda. Por me parecer estranha aquela recusa do empregador, como a denotar algo de maior relevância, eu o encaminhei à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. A investigação policial acabou por descortinar uma rede de improbidade e corrupção com dinheiro público a cargo dos contratantes, que recrutavam profissionais por preço abaixo da tabela de mercado, os quais tolerantemente não exigiam recibos por razões de conveniência pessoal, o que dava lugar a que a empresa lançasse na prestação de contas, aos órgãos de controle, valores maiores, apropriando-se da diferença, além de encaixar contabilmente a falsa destinação na rubrica correta do convênio, dando impressão de regularidade inicialmente acima de suspeitas.
Essa imputação vaga de "imprudência", decorrente de insuficiência técnica do acusador, não podia senão resultar em improcedência , como o foi, depois de o processo ficar anos percorrendo o longo caminho das instâncias jurisdicionais.
A montagem de uma membrana ideológica precisa ser mais intensamente explorada no âmbito da formação acadêmica do Direito, sob pena de seus operadores teimarem muitas vezes em fixar-se em focos secundários, achando-se fiéis cumpridores de seus deveres, animados alguns pelo sucesso midiático, sem se darem conta de que muitas vezes estão se prestando ao triste papel de agentes úteis a escusos interesses políticos e econômicos.
Ao lado disso, graves manobras escondidas nas dobras de fatos menores, os quais se tornam foco de repressão processual, podem estar passando despercebidas dos agentes legais, terminando por fazer a acusação engasgar com uma mosca depois de ter engolido um boi.
Perder tempo com folclore político, a pretexto de combater corrupção e improbidade, é mostrar servil obediência à Teoria das Janelas Quebradas. A propósito, se o Ministério Público do Estado de São Paulo não tivesse prestado atenção apenas às janelas de vidro estilhaçadas do Edifício Wilton Paes de Almeida, que depois ruiu tragicamente, e procurasse se inteirar de detalhes técnicos mais aprofundados, o pesadelo poderia ter sido evitado. Em vez disso, preferiu arquivar a investigação, movido por conceitos jurídicos inservíveis, mas que se revelaram desastrosos para vidas humanas.
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