Empresas insistem em não cumpri-la
Concurso Lei do Aprendiz
Médias e grandes empresas devem compor seus quadros pessoais com um porcentual entre 5 e 15% de aprendizes, jo
Publicado em 02/03/2007, às 14h54
Médias e grandes empresas devem compor seus quadros pessoais com um porcentual entre 5 e 15% de aprendizes, jovens de 14 a 24 anos. É o que diz a chamada Lei do Aprendiz.
Mesmo tendo sido sancionada em 2000, só com a regulamentação em 2005 a prática entrou em vigor no País, estipulando formas de contratação, entidades certificadoras e condições para aprendizagem. Apesar disso, ainda não é cumprida por boa parte das empresas, segundo aponta levantamento realizado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de São Paulo em 2006. O estudo constatou que cerca de 40% não cumprem a determinação.
Mesmo com o desrespeito à lei por parte de alguns empregadores, o cenário para os aprendizes está melhorando. De acordo com o último balanço sobre o tema, divulgado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, após fiscalização das DRT's, o número de aprendizes inseridos no mercado em 2006 é cerca de 48% maior que aquele verificado em 2005.
A lei não beneficia só o jovem, mas também as empresas que o contatam. Isso porque se para os aprendizes é a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e continuar estudando, os empregadores contam o benefício da redução da contribuição ao FGTS de 8,5 para 2,5%. A contratação implica no seguimento de algumas regras, como priorizar adolescentes entre 14 e 18 anos, mas englobar também aqueles com até 24 anos; é necessário o registro em carteira de trabalho; o prazo do contrato não pode exceder dois anos e a remuneração deve ser baseada no salário mínimo vigente. Em complementação, o aprendiz deve participar de programa de capacitação, oferecidos pelos serviços de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT, entre outros) ou por escolas técnicas de educação e organizações não-governamentais. O não cumprimento da lei pode acarretar multas.
Fundado em 1946, o Centro Profissionalizante Rio Branco (CEPRO), que capacita gratuitamente e insere no mercado de trabalho jovens de baixa renda da região de Cotia (Interior de São Paulo) e municípios vizinhos, colocou em funcionamento, no primeiro semestre deste ano, o 1º núcleo na Capital paulista, no campus das Faculdades Integradas Rio Branco, no bairro da Lapa.
Dessa forma, a instituição possibilita a jovens de 14 a 16 anos que estão na 8ª série do Ensino Fundamental I e 1ª série do Ensino Médio, matriculados em escolas públicas da região (Lapa, Pirituba, Freguesia do Ó e outros bairros próximos) e de Cotia e municípios vizinhos acesso, por meio de processo seletivo, ao Programa de Aprendizagem Profissional da instituição, baseado na Lei do Aprendiz.
O programa de capacitação prévia do CEPRO, cuja duração é de seis meses, engloba Habilidades para a Vida; Matemática e Português; Informática e Noções Administrativas e de Atendimento Pessoal. Após a conclusão desse curso, os jovens exercem atividades práticas em empresas parceiras por um período de até dois anos. A instituição também é responsável pela capacitação concomitante, exigida pela lei do Aprendiz, para acompanhar o desenvolvimento dos jovens nesse período. Assim, eles ficarão quatro dias da semana na empresa e um no CEPRO.
Depois de passarem pela capacitação prévia e ingressarem nas empresas como aprendizes, os jovens recebem salário mínimo, férias, 13º salário, vale-transporte e seguro de vida, além de todos os encargos trabalhistas e previdenciários. O registro em carteira profissional é obrigatório e o horário de trabalho deve ser compatível com os estudos.
O CEPRO já capacitou cerca de 20 mil adolescentes para o mercado de trabalho nos últimos 10 anos e, agora, atua como entidade certificadora, de acordo com a legislação. A meta do instituto profissionalizante é ter um núcleo em cada região da capital paulista.
Mais informações sobre essas iniciativas do CETRO podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico www.cepro.org.br.