Para Moro, figura do juiz de garantias deveria ser suspensa - Política Nacional - Carta Piauí
Domingo, 20 de setembro de 2020 - 21:55 |
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Para Moro, figura do juiz de garantias deveria ser suspensa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, considera que muitas questões não ficaram claras a respeito do juiz de garantias, mas espera que o STF ou CNJ possam corrigir os problemas. A declaração foi dada durante uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
O dispositivo faz parte do projeto de lei anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de dezembro. Com a medida, processos terão um juiz responsável pelo julgamento e um juiz responsável por autorizar outras ações.
Moro sempre se posicionou contra a criação do juiz de garantias. Para ele a questão não é tão simples.
– Não é uma questão tão simples ser contra ou a favor do juiz de garantias. Muitas questões ficaram indefinidas. Só vale para primeira instância ou também para as recursais e superiores? Vai ser aplicado às investigações e ações penais em andamento ou não? A falta de solução legislativa expressa dessas questões é indicativo de que faltou debate na Câmara sobre a medida, apesar de ter sido alertada – destacou.
O ministro também disse esperar que os problemas com o novo dispositivo sejam corrigidos, mas defendeu a suspensão temporária do juiz de garantias.
– Espero que o STF ou o CNJ possa corrigir esses problemas. O melhor, porém, seria a supressão desta parte da lei para que essas questões fossem devidamente debatidas no Congresso no âmbito do projeto do novo Código de Processo Pena – apontou.
Durante a entrevista, Sergio Moro também foi questionado sobre seu primeiro ano como ministro.
– A experiência revelou que é preciso aliar trabalho duro e eficiente, como – permito-me dizer – da equipe do ministério, com uma mensagem clara da missão, sem vacilos ou dubiedade. Essa mensagem, na área da segurança pública, é, em síntese: é preciso reduzir a impunidade para reduzir a criminalidade e, assim, aumentar a segurança para o indivíduo e para a sociedade. Isso vale para corrupção, criminalidade violenta e crime organizado – destacou.