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provas testemunhal e documental em Jurisprudência
TRT-11 - 00133620090091100 (TRT-11)
EMENTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. APRECIAÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. Não merece provimento os embargos de declaração ante a inexistência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, vez que a referida decisão apreciou tanto as provas testemunhais como as provas documentais existentes nos autos.
TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00111172020145010462 RJ (TRT-1)
HORAS EXTRAS. PEDIDO REFERENTE A JORNADA NÃO CONSIGNADA NOS CARTÕES DE PONTO COLACIONADOS AOS AUTOS. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Comprovando o autor, por meio de provas testemunhal e documental, o trabalho em jornada elastecida que não consta dos controles de ponto, a fixação da jornada se dará com base nesses elementos. Nosso sistema de avaliação de provas consagra o livre convencimento motivado, devendo o julgador, após o contato com os meios de prova, prolatar decisão, motivando-a, conforme disposto no CPC : art. 131.
TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 367007020075220105 (TRT-22)
HORAS EXTRAS. DEVIDAS DE ACORDO COM AS PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. São devidas as horas extras e o adicional noturno, bem como reflexos legais, quando provados, através de depoimento testemunhal e documentos, a prestação de serviços em regime de sobrejornada e durante o horário noturno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O reclamante não faz jus aos honorários advocatícios, vez que não é assistido pelo sindicato da categoria profissional, conforme exigem as Súmulas 219 e 329 do C. TST. ( RO 36700-70.2007.5.22.0105 , Rel. Desembargador FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, TRT DA 22ª REGIÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2008, publicado em - -)
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00898000620065040030 (TRT-4)
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. JULGAMENTO EM DESFAVOR DA PARTE IMPEDIDA DE PROVAR. NULIDADE DO PROCESSO. CONFIGURAÇÃO. Acarreta cerceamento de defesa o indeferimento de provas testemunhal e documental quando a solução do litígio está vinculada a aspectos fáticos não esclarecidos a contento, não esgotados na instrução do feito e relacionados com as provas inadmitidas. Devidamente consignado o protesto, nos termos do que dispõe o art. 795 da CLT , e manifesto o prejuízo processual da parte impedida de provar, é imperativa a decretação da nulidade do processo desde a decisão cerceadora das provas.
TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 775002820055070009 CE 0077500-2820055070009 (TRT-7)
HORAS EXTRAS. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DIVERGÊNCIA. Há de prevalecer sobre a prova oral produzida a vasta documentação carreada aos autos pela reclamada, acerca do horário de trabalho cumprido pelo reclamante, sobretudo quando não impugnada pelo obreiro no prazo concedido pelo juiz, e em se tratando a testemunha de ex-empregado que, indagado pelo juiz, admite possuir reclamação, também movida contra a empresa, de objeto, argumentos e causa de pedir idênticos, propostas pelo mesmo advogado, diante do seu inescondível interesse no êxito da demanda em que é inquirida. Recurso ordinário conhecido e provido.
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1026403520035070009 (TST)
Jurisprudência•Data de publicação: 23/04/2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. PROVA DOCUMENTAL SEM AUTENTICAÇÃO. DECISÃO RESULTANTE DA ANÁLISE DE PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 , § 6º da CLT . Agravo de instrumento não provido.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70064189533 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•Data de publicação: 10/10/2016
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Caso em que as vias do formulário de proposta de seguro de vida diferem quanto ao preenchimento do nome dos beneficiários, não preenchidos nas vias em poder da seguradora e da estipulante. Provas testemunhais não suportam a versão de que o apelante seria beneficiário de 50% do valor segurado, mas justamente o contrário. O apelante não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia. Sendo assim o desprovimento ao apelo é medida impositiva. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. ( Apelação Cível Nº 70064189533 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 29/09/2016).
TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50022873720164040000 5002287-37.2016.4.04.0000 (TRF-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. PEDIDO DE ABERTURA DAS CDAS. 1. Desnecessária a produção de prova testemunhal, uma vez que as questões debatidas nos embargos à execução fiscal demandam somente prova documental. 2. Quanto à prova documental, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, não se podendo imputar ao réu o ônus de produzir a prova documental que se faz necessária, salvo se demonstrado que não foram franqueados àquele o acesso ao processo administrativo e a reprodução de cópias. 3. Agravo de instrumento desprovido.