Serviço oferecido por setor da SEDH, Gerência de Proteção e Defesa de Direitos Humanos, responsável por receber denúncias de quaisquer violações de direitos humanos ocorridas em todo o território do Espírito Santo. Após o recebimento, elas são registradas, analisadas e encaminhadas para os órgãos e equipamentos da Rede responsáveis por atuar no caso. Todas as demandas recebidas são monitoradas e acompanhadas até que se tenha uma resposta efetiva dos responsáveis por intervir na situação relatada. Importante registrar que todas as denúncias podem ser feitas de forma anônima, se assim desejar o/a denunciante.
Quem pode utilizar?
A vítima
Cidadão
Pré-requisitos de solicitação
- Haver violação de direitos humanos
- Indicação de qual violação
- Identificação da vítima
- Identificação do/a agressor/a
- Indicação local da agressão
- Informações adicionais que contribuem para uma intervenção efetiva no caso: dia, hora, detalhes físicos da vítima e do/a agressor/a
Etapas de realização
Apresentar denúncia por telefone através do Disque 100 ou acessando o Canal on-line da Rede Capixaba de Direitos Humanos.
Formas de acesso alternativas
Site: https://sedh.es.gov.br/denuncias
E-mail: gppddh@sedh.es.gov.br
Telefone: 3636-1322 e 100
Valor do serviço
O serviço é gratuito
Prazos estimados
Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado
Observação: A denúncia é registrada e recebida no setor da SEDH, sendo, em seguida, encaminhada para os órgãos e equipamentos pertinentes. Por esta razão não se pode estabelecer um prazo específico para resolução da demanda apresentada. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do número da Gerência de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da SEDH (27-36361322), garantindo-se o anonimato na ligação.