Tutela dos Menores | Diocese de Piracicaba
Acolhendo as diretrizes do Papa Francisco em sua Carta Apostólica sob forma de "Motu Proprio" «Vos estis lux mundi», Dom Fernando Mason, OFMConv, agora bispo emérito, decretou a criação de uma equipe de "Auditoria" diocesana. Em 2019 esta equipe foi criada para acolher eventuais denúncias de crimes de abusos sexuais de menores e de pessoas vulneráveis, por clérigos ou membros de Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica, presentes no território da Diocese de Piracicaba, e nomeou membros para este colegiado diocesano.
Esta Comissão Diocesana tem por objetivo a aplicação dos protocolos e medidas de prevenção contra abusos sexuais de menores e pessoas em situação de vulnerabilidade, e de abuso de autoridade para a prática de delitos contra o 6º Mandamento do Decálogo. A pedido de Dom Devair Araújo da Fonseca foi realizada uma revisão desta comissão que agora passa a ser formada por clérigos, religiosos e leigos, preferencialmente peritos em Direito Canônico, Direito Civil e Penal, Psicologia, Assistência Social e Pastoral, como está orientado no "Motu Proprio".
As competências e atribuições destes membros nomeados pelo Bispo Diocesano estão descritas na Carta Apostólica sob forma de "Motu Proprio" «Vos estis lux mundi», nos documentos pontifícios e da CNBB, nas leis do Código de Direito Canônico, na legislação complementar da CNBB, e também no Decreto Diocesano Prot. 064/2021.
Decreto de Regulamento da Comissão Diocesana para aplicação do Motu Proprio «Vos estis lux mundi» sobre abusos sexuais
Regulamento da Comissão Diocesana para aplicação do Motu Proprio «Vos estis lux mundi» sobre abusos sexuais