PROS na Câmara :: Carimbão destaca entendimento para retomada das votações em Plenário
Carimbão destaca entendimento para retomada das votações em Plenário
Na noite de terça-feira, foi aprovado o texto-base da MP 627/13, que altera a legislação tributária e muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras.
02/04/2014 às 12:00:00 | 194 visualizações
Líder do Pros, o deputado Givaldo Carimbão (AL) elogiou nesta terça-feira (1º), em Plenário, a retomada das votações de matérias que trancam a pauta. "A pauta, que estava trancada havia seis meses nesta Casa, agora está começando a ser aberta, para que possamos votar os projetos que os deputados apresentaram em nome da sociedade pela qual foram eleitos", destacou, ao sugerir que os parlamentares façam um mutirão até a Semana Santa para votar proposições de iniciativa do Legislativo.
O deputado ressaltou o trabalho dos líderes partidários que conseguiram chegar a um entendimento para votar, ontem, a Medida Provisória 627/13. A proposição muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior e faz várias outras mudanças na legislação tributária. Segundo analisou o líder, a retomada das votações foi possível após a reabertura do diálogo entre os líderes e o governo.
Sobre a MP 627/13, cujo texto-base foi aprovado ontem, Givaldo Carimbão ressaltou a ampliação nos prazos do refinanciamento tributário para os que não tiveram condição de pagar os seus débitos até junho de 2013. O texto original, conforme informou, previa o refinanciamento para quem estava em dívida até 2008.
Por acordo de líderes, os destaques à MP serão votados nesta quarta-feira (2). "Eu espero que a Câmara dê uma resposta à sociedade, porque no texto do relator entraram os pequenos devedores, como cooperativas e produtores rurais, não apenas os grandes capitalistas. São as pequenas empresas que fizeram o Refis em 2000, mas que não conseguiram pagar os seus tributos", disse.