novembro 2015 - Juliano Trindade Direito de Família e Sucessões
Guarda Compartilhada: Lei nº 13.058/2014
LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: … Ler mais…
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com … Ler mais…
Guarda Compartilhada: necessidade de maiores esclarecimentos
Lei da guarda compartilhada precisa ser esclarecida, dizem especialistas Com menos de um ano de vigência, a lei da guarda compartilhada (Lei 13058/14) ainda encontra resistência na aplicação. A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados debateu o tema nesta quinta-feira (22) com representantes da Justiça e da psicologia. De acordo com a lei, … Ler mais…
É necessário fazer a separação antes do divórcio?
É mais indicado realizar o divórcio diretamente, sem a separação prévia, que é desnecessária desde a Emenda Constitucional nº 66/2010. O divórcio não demanda prazo de separação e encerra todos os vínculos do casamento. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, mesmo sendo cabível ainda, perdeu sentido a realização da separação prévia ao divórcio, … Ler mais…
Adoção Alienação Parental Alimentos Alimentos Compensatórios Alteração de registro Animal de estimação Avós Bem de família Casamento homoafetivo Dano moral Dissolução de União Estável Divórcio Divórcio de estrangeiro Divórcio em cartório Divórcio em Tabelionato Divórcio online Divórcio à distância Doação Exoneração de Alimentos Família Guarda Guarda compartilhada Herança Herança da companheira Herança do Cônjuge Homologação de divórcio feito no exterior Homologação de sentença estrangeira Infidelidade Informativo STJ Inventário Jornadas de Direito Civil (CJF) Mestrado Notícias Partilha de bens Paternidade Pensão alimentícia Regime de Bens Registro Civil Separação Socioafetividade STJ Sucessão Testamento União estável União homoafetiva
Alterações realizadas na Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010)
Mãe condenada a pagar indenização por alienação parental
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