Caso Lula – 'Judiciário brasileiro enfrenta um problema de anarquia' - Patria Latina
Postado em 31/03/2016 4:53
A cassação das medidas liminares foi requerida pela Advocacia Geral da União, através do seu titular, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça. Mas, segundo a própria AGU, ainda existem quase 50 ações no primeiro grau, distribuídas por todo o Brasil, pedindo a suspensão da posse de Lula. Há também outras 13 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com a mesma reivindicação.Segundo o advogado Diego Werneck, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, este acúmulo de ações gera uma impressão de anarquia do Poder Judiciário, o que permitiu, inclusive, que juízes federais de primeiro grau se manifestassem sobre matéria de competência do Supremo Tribunal Federal.
"Pode ser que ele não possa ser as duas coisas, mas isso significa que os juízes devem interferir? Se já está difícil separar a política do Direito, imagina em um cenário de um país com a dimensão do Brasil, com um sistema bastante descentralizado de decisão judicial com juízes concedendo em liminar – às vezes com base em suas preferências políticas individuais, como ficou bastante claro no caso do primeiro magistrado – a nomeação de um ato tão importante para a governabilidade do país. E nada disso é fazer um juízo sobre a correção da nomeação, é só separar as coisas, a nomeação pode ser um problema mas pode ser ruim que você tenha juízes espalhados pelo Brasil puxando para si a responsabilidade de saber se essa nomeação pode acontecer ou não" – conclui Diego Werneck.
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