Julgamento sobre racismo no STF é marcado por debates (10/abr/2003) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Civil | 10/abr/2003
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu ontem (9/4), outra vez, o julgamento do pedido de Habeas Corpus (HC 82424), de Siegfried Ellwanger. Ele foi condenado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por ter editado e distribuído obras de conteúdo anti-semita de sua autoria e de terceiros, representativas de discriminação contra judeus. A proclamação parcial está em dois votos a um, pelo indeferimento do pedido da defesa de Ellwanger.
O julgamento do Habeas Corpus foi suspenso em Plenário, em dezembro do ano passado, por um pedido de vista do ministro Maurício Corrêa, que divergiu do voto do relator, ministro Moreira Alves. No seu voto, o ministro Moreira Alves chegou à conclusão de que os judeus não podem ser considerados uma raça, ao citar extensa literatura sobre o tema "racismo". Assim, o ministro concedeu a ordem, entendendo que o crime de racismo não alcança toda e qualquer forma de preconceito ou discriminação, devendo merecer interpretação estrita.
Ontem, o ministro Maurício Corrêa defendeu uma interpretação "teleológica e sistêmica" da Constituição Federal. Disse que a genética baniu de vez o conceito tradicional de raça e que a divisão dos seres humanos em raças decorre de um processo político-social originado da intolerância dos homens, citando como exemplos o escravismo e o holocausto.
"Seja porquê o conceito de raça não pode resumir-se à semelhança de características físicas, devendo ser adotada em suas mais diversas formas, seja porquê - como é notório - a doutrina nazista defendida e incentivada pelas publicações, não só reputa aos judeus uma raça, como baseia todo o seu segregacionismo nessa convicção", afirmou.
Apesar do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o ministro Celso de Mello preferiu antecipar o voto, que foi extenso e no mesmo sentido das razões defendidas pelo ministro Maurício Corrêa. Ao iniciar sua exposição, o ministro Celso classificou de "grave" a questão que o tribunal foi chamado a apreciar, tendo em vista marcos históricos que demonstram "a preocupante atualidade do tema". Ele recordou que há exatos 70 anos, o Partido Nacional Socialista ascendeu ao poder na Alemanha, com a queda da República de Weimar, instituindo um regime "de opressão e desrespeito ao gênero humano".
"Aquele que ofende a dignidade de qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende a dignidade de todos e de cada um", concluiu Celso de Mello. Ele julgou correta a condenação de Siegfried Ellwanger, nos termos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.