Declaração Eletrônica de Serviço - DES
O novo sistema simplificado de pagamento de impostos estaduais, denominado Simples Gaúcho, é um instrumento legal (Lei nº 10.045/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.410/05), que propicia, através de regras simplificadas, a redução da carga tributária estadual das empresas gaúchas beneficiadas.
A Secretaria da Fazenda/RS admite o enquadramento das categorias de empresas Geral, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – EPP, sendo que as empresas da categoria geral deverão requerer o novo enquadramento. Informações completas podem ser encontradas diretamente no site da secretaria da fazenda: http://www.sefaz.rs.gov.br/SEF_Root/inf/SEF-SimplesGaucho-info.htm
Quais as obrigações que as empresas enquadradas estarão sujeitas:
1) As empresas de Pequeno Porte deverão apresentar GIS – Guia Informativa Simplificada mensalmente até o dia 23 do mês subseqüente, por meio da INTERNET, site www.sefaz.rs.gov.br.
2) Emitir documento fiscal sem conter o destaque do ICMS.
3) Os documentos fiscais impressos deverão conter, ainda que por meio de carimbo, a expressão: "Documento emitido por empresa de pequeno porte – Não gera direito a crédito fiscal".
4) Apresentar guia informativa anual
Quanto aos clientes Imediata enquadrados no exposto acima :
Se sua empresa trabalha em parceria com a Imediata através do contrato de GLT mensal, todas as alterações necessária para atender ao novo sistema determinado pela Lei nº 12.410/05, já estão disponíveis, sem nenhum custo adicional, bastando para isso que o Sr(a). entre em contato para atualizar seu sistema de ERP Comercial, Microautomação e/ou Livros Fiscais.
– Disponibilizamos nova rotina para geração do novo arquivo para GIS – Guia Informativa Simplificada, com o lay-out para a versão GIS 3.0, que substitui a antiga versão do sistema 2.0. (para empresas que possuam o módulo de Livros Fiscais).
– Ajustaremos o programa de emissão de sua nota fiscal, modelo M1, para fazer a impressão da informação " Documento Fiscal Emitido por Empresa de Pequeno Porte. Não Gera crédito de ICMS, cfe. Art. 17 da Lei 12.410".
– Ajustaremos o programa de emissão de sua nota fiscal, modelo M1, para fazer a impressão da base de ICMS, mas zerando o campo "valor do ICMS".
– Do cupom fiscal o sistema irá emitir a nota " Empresa enquadrada no Simples Gaúcho – EPP".
* Caso sua empresa necessite trabalhar com o novo sistema do Simples Gaúcho, mas não possui contrato de GLT, entre em contato com nosso departamento comercial para fazer a aquisição de uma nova versão.