Turbulência política não interfere na aprovação das reformas, diz Meirelles Turbulência política não interfere na aprovação das reformas, diz Meirelles
Dinheiro da repatriação para Estados só sai com contrapartidas
o ministro da Fazenda, Henrique Meireles: cronograma de reformas deve ser mantido Fernando Rodrigues 28.nov.2016 (segunda-feira) - 9h09
atualizado: 28.nov.2016 (segunda-feira) - 15h37
"Não acredito que porque o parlamentar foi citado em algum tipo de investigação ele vá votar contra os processos de ajuste fiscal. Acho até que seja um motivo a mais para ele mostrar que está trabalhando sério em prol do país", afirma o ministro da Fazenda.
Para o ministro, vai prevalecer ao final uma lógica eleitoral. Ele relata que em conversas com deputados e senadores ouve que a preocupação maior é com o emprego e a renda dos eleitores. Poucos políticos acham que seus apoiadores estão preocupados com "o nível total das despesas públicas ou a idade mínima para se aposentar".
O Poder360 falou com o ministro da Fazenda na semana passada e atualizou algumas perguntas ao longo do fim de semana e na manhã desta 2ª feira (28.nov.2016). A seguir, trechos da entrevista, cujas fotos foram produzidas por Sérgio Lima:
Poder360 – por que as expectativas melhoraram e os indicadores da economia não reagiram?
Henrique Meirelles – porque existe uma defasagem. As expectativas começaram a cair no Brasil em 2011, mas a atividade econômica ainda reagiu. Chegamos em 2014 com o desemprego muito baixo, embora o índice de confiança estivesse caindo há 3 anos. É natural essa defasagem nos ciclos econômicos.
Quanto tempo teremos até haver uma reação nas contratações?
Vai demorar um pouco. Nós esperamos que no transcorrer do próximo ano comece a haver a recuperação do emprego. A queda da expectativa e a confiança foram o grande motor da crise pela qual passamos. Agora, as empresas estão se preparando para crescer. Por exemplo, há empresas que têm de reestruturar crédito com bancos. Outras empresas que estão racionalizando suas estruturas de custos. Enfim, uma crise como esta demanda um tempo mais longo de retomada.
Mas alguns setores, como o de bebidas, ainda enfrentam uma deterioração nas vendas. Quando haverá uma recuperação mais sincrônica de todos os setores da economia?
É normal que existam defasagens entre setores e indicadores. Por exemplo, setores de bens de capital começam a reagir melhor. Mas empresas de bebidas são fortemente dependentes da situação do emprego e da renda. Como o emprego ainda está caindo, isso se reflete nas vendas de algumas empresas.
Quando o emprego vai voltar a crescer?
Nossa previsão é que deve ocorrer durante 2017. No pior cenário, possivelmente, no início do 2º semestre de 2017.
O ano de 2017 começa ainda com os efeitos da recessão e desemprego. Como as reformas serão aprovadas nessa conjuntura?
Eu não vejo o Congresso atrasando a aprovação e reformas em virtude da crise econômica.
Mas a baixa popularidade do governo não ajuda. Como o presidente Michel Temer terá força para convencer o Congresso a aprovar, como ele diz, "medidas amargas"?
Tem de olhar quais são os principais fatores nesse processo e o que são as dificuldades políticas dos deputados e dos senadores. O que tenho sentido nas minhas conversas com parlamentares é que eles estão, obviamente, muito preocupados com a reação de seus eleitores. E a minha pergunta para eles é a seguinte: 'Qual é a principal reação do seu eleitor? É sobre a renda, inflação e emprego? Ou a coisas como, por exemplo, o nível total das despesas públicas ou a idade mínima para se aposentar?'. A resposta sempre é muito simples. Dizem que a preocupação maior é o emprego. Então, para que o emprego possa melhorar no ano que vem, e ajudar o parlamentar nas eleições de 2018, é necessário aprovar as reformas.
Ou seja, não é meramente um voto de apoio político ao governo. É um voto para tirar o país da crise. Houve um longo trabalho de demonstração para explicar que a razão desta crise é a deterioração fiscal do país.
E o impacto da Lava Jato sobre muitos políticos? Além do recente caso envolvendo os agora ex-ministros Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima?
Eu acho que a Operação Lava Jato é uma demonstração da força institucional do país, da independência entre os Poderes. Pode-se concordar ou não com ações específicas, mas é mostra de que temos um Judiciário e um Ministério Público independentes. E uma imprensa independente, investigativa. Isso é um processo pelo qual o país está passando. No longo prazo, independentemente de turbulências do momento, o país vai sair mais forte disso.
Mas há muitos congressistas citados na Lava Jato…
Essa é uma questão a ser verificada ainda. O que nós temos são muitas hipóteses e suposições. Mas eu não acredito que porque o parlamentar foi citado em algum tipo de investigação ele vá votar contra os processos de ajuste fiscal. Acho até que seja um motivo a mais para ele mostrar que está trabalhando sério em prol do país.
Durante o fim de semana, elevou-se a temperatura do clima político. O presidente uma longa entrevista e falou sobre acusações do ex-ministro Marcelo Calero. O sr. acredita que isso possa prejudicar o trâmite e/ou a aprovação de medidas de ajuste no Congresso, como a PEC do teto dos gastos?
A minha avaliação é que o cenário mais provável é a aprovação da PEC que limita a expansão dos gastos públicos. Existe hoje no Congresso e na sociedade uma consciência de que a trajetória de expansão das despesas e da dívida pública é insustentável. Existiram diversas reuniões e debates sobre essa PEC entre representantes da Fazenda e parlamentares, inclusive com a minha participação, que deixaram claro que o assunto já está suficientemente amadurecido.
Sobre a repatriação, o governo fez um acordo para destinar parte da arrecadação com multas aos Estados. Existe mesmo uma contrapartida a ser cumprida pelos governadores antes de o dinheiro ser liberado?
Houve um avanço muito grande. Há um pacto de austeridade fiscal entre a União e os Estados. Nem tudo dependerá de aprovação das Assembleias Legislativas. Há incentivos fiscais locais para empresas. Ou criação de novas cargos e promoções. Há uma série de coisas [que os Estados podem fazer para ajustar suas contas]. Estamos negociando com os governadores a liberação do dinheiro da repatriação e uma solução para os seus ajustes fiscais.
Isso tudo pode ser incorporado ao relatório do senador Armando Monteiro [PTB-PE], que cuida do texto do acordo da renegociação das dívidas dos Estados. Talvez tenhamos ainda neste ano tudo aprovado.
No caso dos Estados, é possível liberar o dinheiro das multas da repatriação antes do final do ano?
Sim, desde que nós tenhamos segurança de que as medidas do pacto de austeridade fiscal serão implementadas.
Mas é muito difícil que os Estados possam prometer e cumprir tudo ainda neste ano…
O que depender de lei, não.
Independentemente de aprovação, como os Estados darão garantias de que vão cumprir o pacto?
São assinaturas de contratos que podem vincular ao acordo de reestruturação da dívida. É uma possibilidade. Mas nós ainda estamos negociando.
A contrapartida mais importante de todas é o teto para o aumento de despesas públicas dos Estados. Isso já consta da negociação anterior. Está na ata assinada pelos Estados.
Esse acordo agora sobre a repatriação não teria sido possível se os Estados não tivessem interesse nesse pacto de austeridade. Porque, francamente, eles estão com problemas.
Na repatriação 2.0, que está sendo votada pelo Congresso, o dinheiro obtido com multas já será automaticamente dividido com Estados e municípios. O sr. recomendará ao presidente Michel Temer que vete esse trecho da lei?
Não. Acho que esse é um direito legítimo do Congresso. Nós nem estávamos contando com uma receita extra de repatriação em 2017. Então, o que entrar já será positivo.
Políticos e parentes de políticos devem ser autorizado a entrar na nova repatriação?
Isso não diz respeito ao Ministério da Fazenda. Essa é uma decisão que tem componentes éticos e políticos. Se os deputados e senadores votarem contra o que é a opinião da sociedade, sofreram as consequências disso nas eleições.
E no caso das cidades? Muitos prefeitos vão entrar no STF para também ter o direito de receber parte do que foi arrecadado com multas da repatriação. Não seria o caso de o governo federal se antecipar a isso?
Nós teremos de ter essa conversa com as cidades assim como estamos tendo com os Estados. Vamos, quem sabe, ter ganhos institucionais e fiscais também. Estamos falando de mais de 3.000 municípios. Ainda não temos uma solução desenhada, mas terá de ser em benefício do ajuste fiscal do país.
Donald Trump pode produzir uma expansão da economia dos EUA, com alguma inflação. A taxa de juros lá deve subir. Isso impede que o Brasil continue a trajetória de queda da Selic?
Eu tenho por princípio não opinar sobre ações que o Banco Central do Central deveria tomar. Mas saindo do BC, de fato há uma expectativa de que Donald Trump possa aumentar despesas e cortas impostos. Primeiro, tem de ver o que vai de fato acontecer. Segundo, o mercado já precificou, já se antecipou.
A alta da taxa de juros pelo Fed [banco central dos EUA] já era esperada. Isso não é dramático. Deixará as taxas de juros nos EUA substancialmente abaixo da média histórica americana.
Num primeiro momento, a alta da inflação nos EUA não é, sem si, negativa. Resta saber se vai subir além da expectativa.
Mas nesse caso, o impacto para Brasil é grande?
Acho que não. Falei com um grupo grande de analistas e investidores na minha última viagem aos EUA. O que importa é quanto é a taxa neutra, considerando o risco país. Ou seja, quanto o risco país está acima uma taxa americana básica, a prime rate. Esse risco Brasil estava bastante elevado até recentemente, perto de 500 pontos. Agora, está ao redor de 300 pontos. O que nós estamos falando é quanto o aumento da taxa internacional pode levar a pressionar o risco Brasil.
O que eu tenho dito aos investidores é que o grande componente dessa taxa brasileira de risco é doméstico. Mesmo com a taxa de juros muito baixa nos EUA nós tínhamos um risco brasileiro alto. Agora, mesmo que a taxa americana suba um pouco, acho que essa subida lá é substancialmente inferior à queda do risco Brasil que é gerada pelas condições internas brasileiras.
Ou seja, com a aprovação das reformas e a aprovação do ajuste fiscal, a alta da taxa de juros nos EUA seria compensada pela queda do risco Brasil?
Sim, essa subida lá será menor do que a taxa de risco brasileira.
É importante que o projeto de reforma da Previdência seja enviado para o Congresso neste ano?
A votação da reforma da Previdência vai se dar ao longo de 2017. Sob esse aspecto, não faria grande diferença [enviar o projeto ao Congresso neste ano de 2016]. Mas do ponto de vista sinalização para a economia, para os agentes econômicos, eu acho que faz diferença na medida que mostra o compromisso do governo com o ajuste fiscal.