O Suas Sistema Único da Assistência Social em perspectiva Valéria Cabral Carvalho, CRESS nº 0897 Luiza Maria Lorenzini Gerber, CRESS nº PDF
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Sophia Gusmão Lacerda
1 O Suas Sistema Único da Assistência Social em perspectiva Valéria Cabral Carvalho, CRESS nº 0897 Luiza Maria Lorenzini Gerber, CRESS nº 0968 Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passa a fazer parte do tripé da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência), assim a Assistência Social adentra o campo de direitos, da universalização e da responsabilidade estatal. A Assistência Social tem uma cultura permeada por uma idéia de pré- política pública, vinculada ao mérito, ao pobre coitado, de não ser acolhida pela sociedade, uma vez que a lógica do direito está associada ao mercado de trabalho. Assim, o SUAS Sistema Único da Assistência Social, é uma estratégia de construção de um sistema de proteção social, que tem como exigências: - Estar baseado no Plano Plurianual; - Primazia da responsabilidade do Estado; - Ética (eleger a justiça social, rompimento com o clientelismo); - Vinculação com direitos; - Participação (controle social); - Defesa das necessidades; Temos que reafirmar a Assistência Social como política pública, ela tem função econômica uma vez que no Brasil temos 50% da população no mercado informal (desempregados). A Assistência Social deve garantir segurança, proteção, promoção social, qualificação profissional, eqüidade, fortalecimento, de vínculos familiares e comunitários as famílias em situação de vulnerabilidade contudo, é um direito universal, pois a negligência, a violência perpassam a dimensão de classes e todos têm direitos à convivência familiar e comunitária. Nestes doze anos de promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) temos ainda alguns problemas a enfrentar como: - A definição das responsabilidades das 03 esferas do Governo; - A definição de um piso para serviços (por nº de habitantes); hoje ainda restrito a metas;
2 - Padronização na nomenclatura dos serviços; - Definição de padrões de qualidade dos serviços; - Ausência de definição das fontes e percentuais (financiamento) - Ausência de uma regulação entre o estado (público) e as organizações que prestam serviços na área da assistência social, existe somente uma relação convenial, o mesmo ocorrendo entre união/estados e Municípios; - A efetiva implementação do Sistema Único da Assistência Social, que foi uma das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social. Assim, o SUAS é modelo de gestão descentralizado e participativo, constitui se na regularização e organização em todo território nacional das ações sócio-assistênciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade, pressupõe ainda, gestão compartilhada, co financiamento da política pelas três esferas de Governo e definição clara das competências técnico-politicas da União, Estados e Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes tem o papel efetivo na sua implantação e implementação. (Política Nacional de Assistência Social) Nesta perspectiva o SUAS objetiva: - Instituir um novo modelo de gestão, através de um pacto Federativo, definindo as competências das instancias de poder (União, Estado e Municípios), estruturando os programas, beneficiários, projetos por níveis de complexidade; - Centralidade na família, rompendo com a atuação dirigida ao indivíduo como objeto programático; - Implementação da Norma de Operacional Básica NOB 1/05, a qual normatiza o SUAS a partir da definição de conceitos, níveis de gestão, instrumentos de gestão, instâncias de articulação, pactuação, deliberação e financiamento; - Implementar um sistema de informação (SUAS WEB), de monitoramento e avaliação; - Instituir um piso de financiamento por números de habitantes, de acordo com a complexidade dos programas, projetos, serviços e benefícios (Ver no NOB 01/05);
3 - Romper com a lógica de repasse através de convênios, que faz da relação União Estado Município uma relação hierarquizada, subalternizada que estabelece uma relação contratante contratado; - Padronizar nomenclatura na área da Assistência Social; - Implementação de uma política de recursos humanos na área da assistência social. Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se dividem em níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. SUAS - Proteção social básica Organização serviços sócio assistenciais, com centralidade na família. - Proteção social especial: Média complexidade Alta complexidade Nesta perspectiva, podemos compreender conforme definida na Política Nacional Assistência Social, os seguintes conceitos: Prevenção sem perda de vínculos comunitários
4 - Proteção Social Básica: tem como objetivos prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidade e aquisições, destinado a população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação, precário acesso aos serviços públicos e/ou fragilização vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social por discriminação etária de gênero, étnica, por deficiência. Destaca-se que respeitado o eixo da territorialidade, os serviços, programas, projetos e benefícios da rede de proteção básica serão desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. CRAS Unidade pública estatal; Localizada em áreas de vulnerabilidade social; Executa serviços de proteção social básica; Organiza e coordena a rede de serviços sócio assistenciais locais; Executa serviços de proteção Social Básica CRAS Encaminha população para demais Políticas Públicas e Sociais
5 PAIF Organizar e coordenar a rede de serviços sócio Assistenciais locais Sistematiza e divulgar Indicações de exclusão Programa Atenção Integral a Família objetiva promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a partir de uma equipe multiprofissional, que deve informar e orientar a família na perspectiva da garantia de direitos, sua inserção nos serviços sócio assistenciais da rede de proteção social básica. Serviços de Proteção Social Básica: - Bolsa Família - Programa de transferência de renda que atende famílias com renda percapita mensal de até R$ 50,00, mais um valor variável de R$ 15,00 por filho até 15 anos. Famílias com renda por R$ 50,01 á R$ 100,00 recebem benefício variável de no máximo R$ 45,00; - Proteção Social Básica a Infância e Juventude - Apoio e financiamento de serviços de proteção à infância e a adolescência. É destinado aos que nesta faixa etária encontram-se juntamente com as famílias, vulnerabilizados pela pobreza. Este serviço objetiva assegurar o desenvolvimento integral da criança e adolescente, valorizado a convivência social e familiar; - Agente Jovem - Captação e concessão de bolsas para jovens de 15 a 17 anos, como agentes de desenvolvimento social e humano. Serviço destinado ao desenvolvimento pessoal, social e comunitário de jovens que proporciona capacitação teórica, por meio de atividades que possibilitam a permanência do jovem no sistema de ensino, preparando-o para futuras inserções no mercado;
6 - Proteção Social Básica a Pessoa Idosa - Apoio e financiamento de serviços destinados ao atendimento da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, conforme a Política Nacional do Idoso. Promove o desenvolvimento de atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas, de educação para a cidadania, de caráter preventivo, reabilitador, de promoção da convivência familiar, comunitária e proteção integral; - Benefício de Prestação Continuada - Benefício assistencial, não contributivo, assegurado constitucionalmente e regularizado pela Lei Federal nº 8.742/93, que consiste no repasse mensal de um salário mínimo as pessoas idosas com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Com a promulgação do Estatuto do Idoso, o benefício de prestação continuada tornou-se um instrumento ainda mais forte de implementação da política de proteção social; - Proteção Social Básica a Pessoa Portadora de Deficiência - Apoio e financiamento de serviços destinados ao desenvolvimento de ações de proteção e inclusão de pessoas com deficiência e de suas famílias. Tem como objetivo assegurar os direitos sociais de pessoas com deficiência, criando condições para promover sua autonomia, inclusão social e participação efetiva na sociedade; Serviço de Proteção Social Especial- Média Complexidade: A Proteção Social Especial de Média Complexidade é dirigida à famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados, mas cujo vinculo familiar e o comunitário não foi rompido, são eles: - PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Destinado a crianças de 7 a 16 anos em situação de trabalho, realizado por meio de concessão de bolsas mensais e financiamento de jornada ampliada. É um programa de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce em áreas urbana, e rural. A jornada ampliada, integrante do programa, é uma atividade
7 socioeducativa desenvolvida em horário complementar ao da escola para reduzir a inserção da criança e do adolesceste em atividades laborais e de exposição a riscos; - Sentinela Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Atendimento em centros ou serviços de referência a crianças, adolescentes e famílias vitimadas pela violência sexual, com ênfase nas situações de abuso e exploração sexual comercial. Desenvolve ações de caráter multiprofissional, psicossocial e jurídico; - Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência - Apoio e financiamento aos serviços de proteção das pessoas com deficiências e de suas famílias que se encontram em situação de risco. São realizadas em centros de habilitação, casas lares, centro dia; - Serviço Social de Orientação e Apoio Sociofamiliar; - Cuidado no domicilio; - Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto (Prestação de Serviços a Comunidade PSC e Liberdade Assistida - L.A). Serviço de Proteção Social Especial - Alta complexidade: Os serviços de proteção social especial de alta complexidade, são aqueles que garantem proteção integral às famílias e/ou indivíduos que se encontram sem referencia e/ou necessitam ser retirados do grupo familiar e comunitário visto que se encontram em situação de violação de seus direitos. - Rede Abrigo Proteção social especial a criança, ao adolescente e à juventude - Serviço direcionado à crianças e adolescentes cujos vínculos estão sendo ou foram definitivamente rompidos.
8 -Proteção Social Especial a Pessoa Idosa - Apoio técnico aos serviços de proteção especial voltados ao atendimento de pessoa idosa em situação de risco, em instituições de curta ou longa permanência. - Casa abrigo para mulheres e seus filhos menores de 18 anos, que foram vitimas da violência doméstica; - Albergue; - Família substituta; - Família acolhedora; - Medidas Sócio Educativas restritivas e privativas de liberdade; - Trabalho protegido. Desta feita, o SUAS é a possibilidade de materialização da Lei Orgânica de Assistência Social, da profissionalização da assistência social, da construção de um sistema que exige e tem como princípios a ética e a civilidade na perspectiva de eleger a justiça social e vinculá-la a consagração de direitos, rompendo com a cultura do mérito, do clientelismo do necessitado. É finalmente perspectiva de formação da assistência social como política publica e dever do Estado, transformando os direitos de papel em direitos de vida real, que serão materializados através de uma rede de serviços sócio assistenciais. Assim, vamos sonhar um sonho possível, pois avançaremos, uma vez que teremos a deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social sendo implementada: O SUAS; a definição da Política Nacional de Assistência Social e a aprovação da Norma de Operacional Básica (NOB/1/05). Pois : Aos Senhores cansados da luta, afirmamos: Valeram suas conquistas. Mas, maior que o cansaço... e continuar a nossa luta. Referências Bibliográficas: - LOAS -Lei 8742( Lei Orgânica de Assistência Social); - Política Nacional de Assistência Social, Brasília, novembro/2004; - Norma de Operacional Básica (nov/01/05).