Painel - Repasses
Nesta página é possível acompanhar em tempo real o total de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 que são resultados de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público e homologados pela Justiça.
O painel foi elaborado pelo MPSC a partir de dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e apresenta um demonstrativo das instituições beneficiadas com esses recursos para o enfrentamento do novo coronavírus.
O dinheiro pode ser aplicado em ações de combate e prevenção à covid-19 de diversas formas: na compra de insumos, de medicamentos e de equipamentos e na contratação emergencial de serviços.
A destinação correta desse dinheiro é fiscalizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e Estado e municípios devem prestar contas da forma como utilizaram os recursos. A publicação dos valores e dos procedimentos nesta página objetiva dar maior transparência ao uso desse dinheiro no combate à pandemia.