18/02/2014 - ANS anuncia nova suspensão de 111 planos de saúde de 47 operadoras
06/02/2014 - Governo vai lançar cartilha de orientação a consumidores durante a Copa
O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira (05/02) que irá distribuir nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 um Guia do Consumidor Turista. O material, que trará informações sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira, será confeccionado em três línguas (português, espanhol e inglês) e terá os telefones e principais locais de atendimento de PROCONs e outros órgãos de defesa.
17/12/2013 - Planos de saúde: Amil é obrigada a reembolsar clientes
12/12/2013 - Planos de saúde terão de cobrir testes genéticos
28/11/2013 - PROTESTE alerta sobre o Black Friday 2013
O primeiro minuto desta sexta-feira, 29 de novembro, marca o início de 24 horas de ofertas na Internet e em lojas físicas. São mais de 300 lojas virtuais participantes que estão prometendo descontos de até 80% em eletrônicos, eletrodomésticos, passagens e pacotes de viagem. Porém, a PROTESTE alerta para que os consumidores verifiquem os preços cobrados antes do evento para evitar cair na armadilha de promoções enganosas.
11/11/2013 - Consumidor recebe 80% do valor pago em pacote após desistência
Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça garantiu a um consumidor o direito de receber de volta 80% do valor pago por um pacote turístico depois que ele desistiu da viagem. Especialistas alertam que sempre que as agências se negarem a devolver o dinheiro em casos de desistência, os clientes devem recorrer à Justiça. Ele desistiu de uma viagem de 14 dias que faria para a Turquia, Grécia e França. O caso ocorreu em Belo Horizonte em 2007. Ele pediu para a agência de viagens a devolução de parte do que já tinha pago pelo pacote.
07/11/2013 - Inmetro atende solicitação de CDC e altera portaria sobre pisos e revestimentos
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) decidiu revisar a Portaria que regulamenta a certificação para placas e cerâmicas para revestimento, para que seja informada, na caixa do produto, a soma da área da cerâmica. A medida foi tomada após ofício do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado José Carlos Araújo, em resposta à reclamação de um cidadão que constatou uma diferença entre a área informada e a metragem real.
01/11/2013 - Velocidade mínima de internet sobe para 30% da taxa contratada
31/10/2013 - Prestadoras de telecomunicações criarão conselhos de usuários
O Conselho Diretor da Anatel decidiu no último dia 30/10, que as prestadoras de telefonia móvel, telefonia fixa em regime privado, internet e TV por assinatura também devem criar conselhos de usuários, como ocorre atualmente em relação às concessionárias de telefonia fixa (regime público). A determinação consta do novo Regulamento de Conselho de Usuários.
30/10/2013 - CDC realiza Audiência sobre irregularidades em empresas de seguro
A Comissão de Defesa do Consumidor realizou hoje, 30/10, Audiência Pública para buscar esclarecimentos quanto à atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na fiscalização das empresas do setor, em especial a Federal Seguros. A audiência foi solicitada nos termos do Relatório Prévio do deputado Augusto Coutinho, relator da PFC nº 96/2009, que trata de supostas irregularidades cometidas pela Federal Seguros.
22/10/2013 - Aprovado projeto que obriga planos a custear medicamentos para câncer
Os planos de saúde terão que arcar com os custos da quimioterapia para pacientes que optarem e tiverem licença médica para o tratamento de câncer em casa. Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (22/10) no Senado inclui no rol de coberturas obrigatórias para os seguros privados de saúde os medicamentos de tratamentos antineoplásicos de via oral, os procedimentos radioterápicos e a hemoterapia. Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 3.998/2012 foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e recebeu parecer favorável do deputado Reguffe. A matéria segue agora para sanção presidencial.
15/10/2013 - Cade investiga Google por práticas anticompetitivas no serviço de buscas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu três investigações contra o Google Inc. e o Google Brasil por supostas práticas anticompetitivas. Um dos processos investiga se a gigante de buscas americana estaria privilegiando indevidamente o Google Shopping ante outros mecanismos de comparação de preços, tanto nos resultados comuns (busca orgânica) quanto entre os links patrocinados
08/10/2013 - Relatório da ONU afirma que Brasil tem o minuto de celular mais caro do mundo.
A União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, divulgou ontem o relatório "Medindo a Sociedade da Informação", no qual constatou-se que o brasileiro paga US$ 0,74 pelo uso de um minuto de celular, o equivalente a setenta vezes o valor cobrado na Coreia do Sul, que ocupa o primeiro lugar da lista.
26/09/2013 - Araújo participa de abertura do IX Congresso do SNDC
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo, participou na noite da última terça-feira (24) da abertura do IX Congresso do Sistema em Defesa do Consumidor (SNDC), trazendo um panorama do trabalho desenvolvido pelo Legislativo. Ele destacou que tramitam na Comissão quase 300 proposições relacionadas ao tema, com ênfase na prestação dos serviços de telecomunicações, cartões de crédito, planos de saúde, tarifas bancárias e comércio eletrônico.
23/09/2013 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor realiza Congresso em Brasília
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça realiza em Brasília, entre 24 e 26 de setembro, o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O evento reúne representantes dos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades civis, dos poderes Judiciário e Legislativo, de agências, órgãos reguladores e de universidades, entre outros. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo, fará parte de mesa de abertura do evento, que ocorrerá no dia 24, terça-feira, às 20 horas.