APROBIO - Plataforma CBio será entregue em etapas
19 dez 2019 - 10:00
Plataforma CBio será entregue em etapas
Embora o mercado de Créditos de Descarbonização (CBios) esteja para ser oficialmente lançado na próxima terça-feira (24), a inauguração será muito mais um ato simbólico do que efetivo. No momento, os seis fabricantes de biocombustíveis que já foram devidamente certificados pela ANP poderão fazer pouco mais do que acumular 'pré-CBios'. Essa é a única funcionalidade que já está completamente implementada na Plataforma CBio.
Na semana passada, um grupo de representantes da indústria esteve no Rio de Janeiro onde pôde ter um primeiro contado com o sistema que vem sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a ANP. O trabalho começou há cerca de dois meses e meio – prazo excepcionalmente exíguo para os padrões do setor de tecnologia da informação (TI). Para conseguir cumprir o prazo, as equipes do Serpro e da ANP optaram por desenvolver o novo sistema de forma modular
No jargão do setor de TI, a versão apresentada aos fabricantes foi um produto mínimo viável (MPV) desenvolvido para servir como o passo inicial da plataforma. A ideia é ter versão simplificada do sistema em funcionamento o mais rapidamente possível e ir aprimorando a partir daí.
Começando pelo produtor
No caso da Plataforma CBio, o MPV foi desenhado tendo em mente o primeiro passo do processo de geração dos títulos que é a apresentação das notas fiscais que comprovam a venda de biocombustíveis pelas usinas certificadas.
Assim que o sistema for colocado no ar, os fabricantes que já tiverem seu acesso liberado pela ANP e fechado contrato com o Serpro poderão começar a subir as chaves eletrônicas de suas notas fiscais eletrônicas. O sistema, então, irá consultar a base da Receita Federal e calcular o número de CBios que poderão ser emitidos com base no volume da nota e do fator de emissão de cada fabricante e nas informações contidas na nota. Para evitar fraudes, só serão aceitas notas que contem com confirmação de recebimento por parte dos compradores.
Segundo a Resolução 802/2019 da ANP, as notas fiscais só se tornam válidas para a emissão de CBios 15 dias depois de sua emissão e precisam ser apresentadas em até 60 dias. Isso dará aos produtores uma janela de 45 dias para a inserção dos documentos na plataforma.
Para cada nota fiscal processada pela plataforma, as usinas terão que pagar R$ 15,57 ao Serpro. Como a tarifa é paga independente delas terem sido aceitas, os produtores devem ficar atentos aos prazos exigidos. A ideia é que essa tarifa seja reduzida conforme o sistema ganhe escala.
Apenas pré
O número gerado pela plataforma ainda não é o tão esperado CBio.
Antes que ele realmente se torne um título comercializável, será preciso escriturá-lo numa instituição financeira. Esses escriturador também será o responsável por informar na plataforma sobre a 'aposentaria' de cada CBios assim que ele tenha sido usado para mitigar emissões de carbono. Os CBios aposentados são tirados de vez de circulação.
Nada disso será possível na versão atual da Plataforma CBio. Segundo os fabricantes foram informados durante reunião com o Serpro, o foco inicial será o aprimoramento do primeiro módulo – que permite inclusão das notas e geração dos pré-CBios. Sua validação pelos usuários do sistema ainda deverá levar cerca de três semanas.
Só quando essa primeira etapa tiver sido concluída, os programadores do Serpro devem começar a trabalhar na implementação dos módulos seguintes.
Pela ordem da apresentação, a próxima versão deverá permitir que os fabricantes apontem qual será a instituição financeira responsável pela escrituração de seus CBios e que, portanto, poderá ter acesso às informações relevantes. Por fim, entrará no ar o módulo que permitirá aos escrituradores fazerem o caminho inverso e indicar ao sistema quando um CBio de seu portfólio tiver sido aposentado.
Durante a reunião não foi apresentado o cronograma do desenvolvimento desses dois módulos – sem os quais o mercado de CBios não poderá operar para valer –, mas os representantes do Serpro sinalizaram que podem fazer 'entregas' de novas funcionalidades a cada 15 dias.
Segundo BiodieselBR.com apurou junto a representantes da B3 o trabalho de formatação do novo mercado ainda deve levar alguns meses. A meta dentro do mercado financeiros é que os CBios comecem a ser negociados mais para o fim do primeiro semestre.