O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,47%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.
A informação consta na proposta de orçamento federal para 2017 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, último dia do prazo legal para o envio do documento. Na LDO, a proposta era de que o salário mínimo fosse para R$ 946 no próximo ano. A proposta de orçamento de 2017 não prevê alta de impostos. Para não precisar elevar tributos, o governo conta principalmente com o crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, além do ingresso de receitas de concessões e permissões, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao detalhar os números da proposta.
O governo informou que a proposta já contempla o teto para gastos público e prevê que os gastos com Saúde cresçam abaixo da inflação. Confira a seguir outros destaques e previsões do Orçamento 2017:
– Alta de 1,6% do PIB
– Rombo fiscal de R$ 139 bilhões
– Arrecadação de R$ 24 bilhões com concessões e permissões
– Corte de R$ 5,3 bilhões em gastos e receitas adicionais
– Correção de 5% na tabela do IR
– Não realização de novos concursos públicos
– Reajustes para os ministros do STF e outras carreiras de servidores
– Déficit de R$ 181,2 bilhões para Previdência
– Gasto com saúde crescerá abaixo da inflação
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). O PIB de 2015 não vai mudar, mas a estimativa de inflação para este ano pode ser alterada até o fim de 2016.
Salário mínimo necessário
Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.992,75 em julho deste ano.