Países ricos venceram uma disputa contra a China para garantir o livre acesso de matérias-primas. A indústria europeia já alerta o Brasil a não seguir a mesma linha e criar novos impostos de exportação de minérios e outras commodities se não quiser enfrentar o mesmo destino.
Ontem, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou as políticas de Pequim de limitar as exportações de seus recursos naturais, em um processo que estabelece um precedente para todos os países exportadores de commodities.
A China impunha barreiras de exportação a nove minérios. A estratégia tentava garantir que empresas instaladas no país tivessem acesso a esses produtos a um preço mais baixo, elevando a competitividade de seus produtos finais. A disputa envolvia zinco, bauxita, magnésio e outros minerais fundamentais para a produção química e de automóveis. Ao restringir as exportações desses minerais, a China promoveu uma alta nos preços internacionais, prejudicando indústrias em todo o mundo. Já as empresas locais tinham acesso a custo bem mais baixo.
Pequim alegou que as medidas de restrição tinham como objetivo impedir a exploração descontrolada das reservas. Mas os Estados Unidos, a Europa e o México entraram com um processo na OMC, se queixando de que a taxa de exportação chinesa dava uma competitividade injusta às empresas locais. Numa primeira avaliação, há seis meses, os juízes decretaram que a prática chinesa era ilegal. Mas a China apelou e esperava reverter a condenação, o que não se confirmou.
Brasil. Para o lobby industrial europeu, porém, a vitória serve de alerta para o Brasil e outros emergentes de que terão de manter seus mercados abertos. Um projeto de lei no Brasil debateu no ano passado a imposição de uma taxa de 10% para a exportação de minério de ferro, o que levou a indústria europeia a avaliar uma queixa na OMC.
Em abril de 2011, o Estado revelou o projeto do governo que tentava criar um imposto sobre a exportação de minério de ferro, para tentar aumentar o investimento na siderurgia nacional.
O Brasil, em sua participação no caso como terceira parte, usou a alegação do interesse nacional como um argumento que legitimaria a restrição, mesmo argumento chinês. "Nada nos acordos da OMC aparenta impor o uso compartilhado dos recursos naturais do mundo como uma obrigação", afirmou o Brasil, nos documentos entregues aos juízes. "Portanto, o direito de um país considerar suas próprias necessidades de desenvolvimento no uso de seus recursos está endossado pela OMC", concluiu o Itamaraty.
Alerta. Ontem, tanto Washington como Bruxelas deixaram claro que querem usar a vitória como forma de alertar os países a não embarcarem em projetos similares. "O resultado é um grande sucesso para nosso esforço de garantir acesso justo a matérias-primas", disse o comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel De Gucht. Para ele, a vitória de ontem vale pelo menos 1 bilhão ao ano. Mas alerta que a decisão tem um impacto bem mais amplo.
A vitória de ontem pode abrir uma nova ofensiva de Bruxelas e Washington contra as barreiras que a China coloca na exportação de terras raras e que é fundamental para a produção de carros híbridos, celulares e aviões.
A UE, ontem, foi a primeira a alertar para essa possibilidade de uma nova guerra. "A UE continua preocupada com o uso de restrições a exportação na China para terras raras e outras matérias-primas para a indústria", declarou o bloco europeu, em um comunicado. Os chineses, que fornecem 95% de terras raras no mundo, impuseram uma sobretaxa de 40% para quem quiser fornecer o material para empresas de fora.