Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 687 de 15.05.2012 (Aprova regras de aplicação das disponibilidades do FGTS
Res. Cons. FGTS 687/12 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 687 de 15.05.2012
Aprova regras de aplicação das disponibilidades do FGTS.
Considerando a necessidade de adequação das carteiras de títulos públicos do FGTS, com o objetivo de satisfazer as necessidades de liquidez no curto prazo e de alongamento do prazo dos ativos remanescentes, com vistas ao casamento do passivo de médio e de longo prazo do Fundo e ao aumento da rentabilidade para a preservação do poder aquisitivo da moeda, com a manutenção da garantia e da liquidez dos títulos públicos; e
Considerando a importância de o FGTS contribuir para a desindexação da economia brasileira e o fomento à formação de poupança de longo prazo,
1. Definir que a política de investimento da carteira de títulos públicos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja de aplicações de recursos das disponibilidades do Fundo preferencialmente em títulos indexados a índice de preços e prefixados.
2. Estabelecer que as reaplicações da carteira de títulos públicos respeitarão a manutenção de fluxo de vencimentos compatível com o planejamento aprovado, buscando respeitar o prazo médio de 5 (cinco) anos.
3. Determinar que o Agente Operador implemente as disposições desta Resolução no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, ficando autorizada, em caráter excepcional, a realização de operações de troca direta com o Tesouro Nacional dos títulos públicos da carteira do FGTS, antes do vencimento desses títulos.