MODELO SINDICAL | CMP: PROBLEMAS À VISTA!
publicado em - 29/06/2018 Sindicato
CMP: PROBLEMAS À VISTA!
Foi realizada hoje, dia 29, a primeira reunião do Conselho Municipal da Previdência com os novos conselheiros detentores de mandato até 2020. O Conselho Municipal da Previdência é constituído por três conselheiros indicados pelo prefeito Edinho Araújo e três conselheiros eleitos pelos servidores segurados.
A pauta principal foi a eleição do presidente deste Conselho, conforme previsto no Regimento Interno. A representante do prefeito, e ex-superintendente, Emília Toledo foi eleita apenas com os votos dos conselheiros indicados pelo prefeito Edinho Araújo.
Durante o processo de escolha do presidente, os conselheiros eleitos pelos servidores segurados recusaram-se em votar em Emília Toledo lembrando que quando a candidata ocupou a superintendência da autarquia o déficit atuarial saltou de R$ 765 milhões para R$ 1,4 bilhões. E, além de atentar contra o equilíbrio atuarial da Riopretoprev, foi imposto um ambiente desrespeitoso com os representantes dos segurados.
Em 2013, após o Ministério da Previdência Social ameaçar não conceder o Certificado de Regularidade Previdenciária (Por desrespeito à Portaria MPS 403/08), a Riopretoprev comprometeu-se em apresentar, através de Lei Municipal, um Plano de Amortização do Déficit Atuarial. Para tanto, criou um Grupo de Trabalho, através do Decreto nº 16.704/13, excluindo a participação dos representantes dos servidores segurados. E, posteriormente, após a conclusão dos trabalhos negou o acesso aos documentos gerados pelo Grupo de Trabalho. Enviado à Câmara de Vereadores, o Plano de Amortização do Déficit Atuarial foi aprovado a "toque de caixa" sem qualquer debate mais aprofundado. O Plano de Amortização do Déficit Atuarial foi institucionalizado com a aprovação da Lei Complementar nº 396/13. E, apesar de aprovada com o "objetivo de equacionar o déficit atuarial" da Riopretoprev, a verdadeira intenção do prefeito Valdomiro Lopes/superintendente Emília Toledo foi determinar aportes pequenos para o prefeito à época e grandes aportes aos sucessivos prefeitos. Não satisfeitos, alteraram o Plano de Amortização, através da aprovação da Lei Complementar nº 478/15, diminuindo ainda mais os valores dos aportes previstos inicialmente. Pior, esta alteração sequer foi submetida a apreciação do CMP. Resultado, durante os dez anos que antecederam a implementação da Lei Complementar nº 396/13 o rombo (déficit atuarial) cresceu 127,5%. E, em cinco anos aplicando a Lei Complementar nº 396/13, alterada pela Lei Complementar nº 478/15, o déficit atuarial aumentou 73%.
Conselheiros eleitos pelos servidores presentes na reunião: Carlos Henrique de Oliveira, Maria Aparecida Trazzi Vernucci Silva, Silvana Aparecida da Rocha Delfino e Celso Aparecido Cerqueira Barreiro (suplente).