Projeto Vale do rio dos Patos: Documento da Aneel minimiza impacto do GSF para geradores
Estudo realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica conclui que não há sustentação nas alegações de desequilibrio econômico-financeiro dos geradores, em razão da produção de energia abaixo da garantia física das usinas hidrelétricas. Representantes das empresas calculam que os prejuízos com a compra de energia no mercado de curto prazo para suprir os contratos atingiram R$ 18,5 billhões em 2014. A área técnica da agência diverge do número e afirma que a exposição financeira negativa somou no ano passado R$ 13 bilhões, mas apenas R$ 800 milhões foram realmente pagos pelas geradoras, considerando ganhos de R$ 4,8 bilhões e perdas de R$ 5,6 bilhões.
Os dados relativos aos prejuízos com o chamado GSF (Generation Scaling Factor – que reflete a produção efetiva das usinas em relação à energia contratada) constam de nota técnica que a Aneel vai apresentar em audiência pública, com a finalidade de ampliar a discussão sobre o tema. O assunto foi incluído na pauta da reunião semanal da diretoria da agência, marcada para a próxima terça-feira, 26 de maio.
Pelos cálculos da Aneel, a maior parte da exposição involuntária das usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia de janeiro a dezembro de 2014 foi absorvida pelas distribuidoras e repassada ao consumidor cativo. Do total calculado, R$ 4,8 bilhões são referentes às concessões renovadas e R$ 3,9 bilhões a Itaipu, cuja energia é dividida em cotas para o mercado regulado, com risco hidrológico assumido na ponta pelos clientes.
Outros R$ 3,4 bilhões referentes à exposição da hidrelétrica de Jirau tiveram o pagamento suspenso por liminar judicial e entraram também na conta das distribuidoras a ser paga pelos consumidores. A expectativa é de que, resolvida a pendência, o valor suspenso seja cobrado da ESBR.
No documento, as superintendencias de Regulação Econômica e de Serviços de Geração da Aneel avaliam as propostas de mitigação dos prejuízos apresentadas pelas associações que representam produtores independentes (Apine) e grandes geradoras de energia (Abrage). A conclusão é de que "os valores apresentados pelos geradores não são compatíveis com os desembolsos efetuados e nem com os resultados obtidos no ano de 2014." Segundo os técnicos, "problemas de inviabilidade do negócio de geração, se existirem, não são generalizados".
No pedido apresentado à Aneel, a Apine alega que além da crise hidríca que reduziu o nível dos reservatórios, acontecimentos não previstos também contribuíram para a exposição dos geradores. Esses fatores são a geração térmelétrica fora da ordem de mérito de custo, a redução da carga, a geração de energia de reserva, o acionamento da térmica de Uruguaiana e a importação de energia de países vizinhos para reforçar o atendimento da carga.
O déficit entre a energia contratada e a produção efetiva das usinas participantes do MRE começou em 2013, quando o GSF ficou em 0,99. Abaixo de 1, o fator significa geração menor que a capacidade de produçao da usina. Em 2014, com o aprofundamento da crise hídrica, o impacto que ainda era pequeno foi ampliado para 0,91, o que significa que as usinas produziram em média 91% de sua garantia física. Para 2015, a previsão é de que essa produção seja ainda menor.
A nota da agência também comparou o desempenho das principais geradoras de energia nos dois últimos anos, para contrapor o argumento de que a redução do volume gerado teve impactos econômico-financeiros relevantes para as empresas. O lucro líquido de AES Tietê, Duke Energy, Copel Geração, CPFL Geração, Cesp, Cemig Geração, Celesc Geração, Eletrobras Geração, EDP Geração, Alupar Geração e Neoenergia somou R$ 9,062 bilhões em 2013 e R$ 7,315 bilhões em 2014.
Os técnicos reconhecem que o resultado econômico foi menor no ano passado em relação ao ano anterior, mas a redução não aconteceu na mesma magnitude de valores alegados pelos geradores. "Nenhum gerador realizou prejuízos no ano e alguns, inclusive, obtiveram aumento nos seus lucros. É preciso ressaltar ainda que os resultados demonstrados desconsideram as comercializadoras coligadas dessas empresas de geração, que podem estar sobrecontratadas para fazer hedge corporativo dos riscos de exposição ao MCP, tendo em vista que o controle das empresas é comum", afirma a nota técnica.
O documento também lembra que existema soluções de mercado para eventuais casos de inviabilidade financeira, como aumento do preço-teto dos leilões de novas hidrelétricas; limitação do risco hidrológico para novas usinas e mitigação do risco para os contratos atuais, com possibilidade de extensão do mecanismo aos novos contratos. Mas alerta que qualquer dessas situações representa ônus ao consumidor, o que exigiria contrapartida futura para neutralizar o impacto.