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Posição do Sindifars em relação à oferta de cursos de graduação na área da saúde em modalidade EaD
A Educação a Distância (EaD) é um dispositivo que pode ser aplicado nos cursos de graduação, conforme a Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, que autoriza as instituições de ensino superior a introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo na modalidade semipresencial, com base no artigo 81 da Lei nº 9.394, de 1996, desde que esta oferta não ultrapasse 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.
Entretanto, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação da área da saúde têm em suas competências, habilidades e atitudes prerrogativas de uma formação para o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, com ênfase na integralidade da atenção.
Ainda mais, os profissionais de saúde requerem uma formação além de interprofissional, que seja humanista, técnica e de ordem prática presencial, permeada pela integração ensino/serviço/comunidade, a diversidade de cenários/espaços de vivências e práticas. Condições estas que são impedidas e comprometidas na EaD.
Ou seja, a área de saúde exige que os profissionais tenham contato estreito e diário com as pessoas, sendo indispensável que haja a convivência com o ser humano em sua formação. Portanto, nestes cursos não podem ser ofertadas, nesta modalidade de ensino, as disciplinas de caráter assistencial e de práticas que tratem do cuidado/atenção em saúde individual e coletiva.
Neste sentido o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul posiciona-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade por comprometerem a qualidade dos serviços que serão oferecidos para a população.