MP abre inquérito para investigar vereador indicado por pastor para testes de Covid-19 em Limeira, SP - Repórter Beto Ribeiro
Início Política MP abre inquérito para investigar vereador indicado por pastor para testes de...
Durante vídeo de celebração da Igreja Assembleia de Deus, religioso orienta fiéis que procurem o parlamentar se quiserem realizar exames ao invés de buscarem unidades de saúde.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar o vereador Anderson Pereira (PSDB), de Limeira (SP), após um pastor da cidade afirmar em um culto, no dia 5 de julho, que quem precisasse de teste para Covid-19 deveria procurar o gabinete do parlamentar ao invés de se dirigir a unidades de saúde.
A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta quarta-feira (5). O procedimento foi aberto pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti. Ela cita o vídeo do culto, no qual o pastor Levy Ferreira de Souza, da Assembleia de Deus, orienta a procura pelo parlamentar, ao invés de unidades de saúde, afirmando que os vereadores teriam uma "fórmula" para indicação para testes de coronavírus.
No documento, a promotora classifica como "graves" as denúncias veiculadas pela imprensa e que podem configurar improbidade administrativa. A Promotoria vai apurar se Pereira valeu-se do cargo de vereador para prometer vantagem para realização de testes de Covid-19 aos fiéis da Igreja Assembleia de Deus de Limeira. Débora pede que seja identificada uma mulher que aparece no vídeo enquanto, aparentemente, repassa recados do parlamentar ao pastor.
Ela também pede que tanto a mulher quanto o religioso sejam qualificado para que prestem depoimentos. O parlamentar afirmou nesta quinta-feira (6) que já prestou as informações solicitadas. "Agora, resta aguardar as oitavas finais e, certamente, haverá o arquivamento do inquérito em questão", acrescentou.
Em julho, quando o MP pediu os primeiros esclarecimentos sobre o caso, ele informou que recebia com tranquilidade a informação sobre a investigação e que ela lhe permitirá comprovar que houve um mal entendido de maneira mais rápida.
"Lamentavelmente, o pastor foi imperfeito em suas palavras e falhou na forma de comunicar os irmãos da igreja que estavam presentes no culto, seja no templo ou de forma online. […] Jamais, nunca, indiquei pessoas, seja membro da igreja ou seja não membro da igreja para a realização do teste da Covid", garantiu.
Segundo ele, o aviso que deu ao pastor durante o culto foi para que orientasse fiéis com sintomas suspeitos da doença a procurar a Unidade de Referência do Coronavírus da cidade.
"Também não há e nunca houve uma fórmula para o teste. Isso é incabível. Na verdade, se qualquer munícipe me procurar como vereador, a única orientação, a única forma que eu darei é para procurar a Unidade Básica de Saúde, as unidades de referência e procurar o socorro. Nós não temos como furar fila ou pedir para dar 'jeitinho'. Não é assim que nós agimos e não é assim que a Secretaria Municipal de Saúde age", acrescentou.
Vereador Anderson Pereira (PSDB), de Limeira: ele nega ter "fórmula" para conseguir testes a quem busca seu gabinete — Foto: Câmara Municipal de Limeira
Cassação por abuso religioso
A promotora cita em uma portaria anterior, de instauração de procedimento preparatório para inquérito, uma cassação que o vereador sofreu por abuso de poder religioso.
O parlamentar teve o mandato cassado em fevereiro de 2018, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após denúncias de que o político usou uma igreja evangélica para pedir votos durante a eleição de 2016. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu retomar a cadeira na Câmara, em outubro de 2018.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a igreja teria escolhido o vereador como candidato oficial e "dirigiram em favor de sua candidatura os esforços da igreja, inclusive mediante propaganda irregular. Tais atos se deram basicamente por pregações e orientações no recinto da citada igreja".
À época, Anderson afirmou que não houve pedido de voto. "Eu nasci na igreja e, naturalmente, minha campanha foi feita no meu ambiente, que é a igreja. Fui apresentado pelo pastor e foi feita uma oração para mim, como aconteceu com outros candidatos", afirmou, na ocasião.
Câmara Municipal de Limeira foi notificada sobre a investigação a Anderson Pereira — Foto: Assessoria de Imprensa/Divulgação
A orientação referente ao inquérito aberto nesta quarta-feira ocorreu durante uma celebração da Assembleia de Deus, pelo pastor Levy Ferreira. Inicialmente, ele afirma que o vereador Anderson Pereira (PSDB) pediu para lembrar os fiéis que se alguém tiver com sintomas suspeitos "é preciso procurar urgentemente e não deixar a coisa progredir".
Dois minutos depois, ele volta a mencionar o parlamentar. "Nosso vereador me cochichou aqui no ouvido que se algum irmão tiver com sintomas, ou irmã, e precisar fazer aquele teste, que tá muito difícil fazer o teste e não está tendo, procura ele no gabinete do vereador, nosso irmão Anderson, que ele vai encaminhar, que tem uma fórmula aí para os vereadores, para ele indicar as pessoas que precisam urgentemente fazer testes", diz o religioso.
"Procura o vereador, porque se procurar hospital, esses lugares, posto de saúde, não faz o teste não. Então, com o vereador ele encaminha lá e você vai conseguir fazer esse teste", acrescenta Ferreira.
O pastor afirmou que recebeu um pedido de Pereira para orientar a população a lhe procurar caso precisasse, que iria "tentar ajudar de alguma maneira".
"Eles [rede pública de saúde] não fazem o exame na hora que a pessoa quer. Se a pessoa está com problema e com pressa, se desejar, procura o vereador, que o vereador disse que vai tentar ajudar. Agora, não sei a maneira que ele vai ajudar, mas ele falou pra mim que iria tentar ajudar", afirmou.
Ele diz não acreditar que seria uma ajuda "ilegal ou imoral". "Não que não deve procurar [unidade de saúde], […] mas a gente sabe que eles, talvez, são até orientados a não fazer exame em todo mundo, até porque não tem para todo mundo", argumentou.
Em nota enviada à reportagem, ele também afirma que "lamentavelmente somos imperfeitos nas palavras e podemos falhar em nossa comunicação", mas que "o objetivo é ajudar as pessoas que necessitam e estão em estado de angústia e desespero".
Aplicação de teste para coronavírus em projeto da Prefeitura de Limeira em parceria com o Rotary — Foto: Divulgação/ Prefeitura de Limeira
'Pecou nas palavras'
O vereador afirmou em 6 de julho que houve uma edição "maldosa" do vídeo e observou que, inicialmente, houve orientação do pastor para que se tomassem as precauções e se buscasse unidades de saúde. Questionado sobre a fala posterior, quando a indicação é buscar o gabinete, ele diz que o pastor "pecou nas palavras".
"Se procurar o meu gabinete, a orientação que vamos dar é em relação à observância dos protocolos do Ministério de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, normal [de procurar a unidade de saúde]. Todas as pessoas que estão procurando meu gabinete a orientação é essa", afirmou o parlamentar.
Questionado se ele teria alguma "fórmula" para conseguir os testes, ele negou. "Os gabinetes dos vereadores estão disposição da população, especialmente aos membros [da comunidade religiosa], que são cidadãos limeirenses. Se eles me procurarem a gente vai atender e vamos orientar a respeitar o protocolo", garantiu.
Pastor Levy Ferreira, durante culto realizado no domingo, em Limeira — Foto: Reprodução/ YouTube
Em nota, a Câmara informou que o secretário de Saúde, Vitor Santos, sempre deixou claro em sessões legislativas todos os protocolos de atendimento nas unidades básicas de saúde e que "nunca houve, como não há, qualquer privilégio de nenhum vereador em indicar ou encaminhar pessoas para tal atendimento".
"Isso é uma prerrogativa exclusiva dos profissionais da saúde, que em Limeira atuam sob orientação do Grupo Gestor de Combate ao Coronavírus", acrescentou.
O Legislativo ainda apontou que o vídeo em questão, feito em uma instituição privada, "não comporta qualquer responsabilidade" da Casa de Leis.
Já a prefeitura esclareceu que o teste rápido é aplicado apenas para casos de pessoas que são notificadas com suspeitas de serem portadoras do vírus, seguindo um padrão técnico que leva em conta, por exemplo, a data inicial de sintomas.
"O cidadão que apresentar sintoma deve procurar pelas unidades de saúde definidas pelo município e também, caso for conveniado, em hospitais privados. Não existe forma alternativa de se conseguir o teste sem esse protocolo que indique caso suspeito", finalizou.
Artigo anteriorVigilância Epidemiológica confirma 40ª morte em decorrência da covid-19 em Araras, SP
Próximo artigoAgências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (08) para pagamentos do Auxílio Emergencial e FGTS Emergencial