TRF anula sentença que cancelou criação de assentamentos na região | BLOG DO DIEGO MOTA
TRF anula sentença que cancelou criação de assentamentos na região
O TRF da 1ª região também determinou que os autos deveriam retornar ao Juízo de Santarém para as devidas instruções processuais da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além do Ibama, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Estado do Pará também são partes desse processo.
A decisão do TRF repercutiu de tal maneira que 24 projetos foram liberados judicialmente para atuação do Incra, além de 67 projetos que passaram de cancelados para interditados. O Incra já cancelou administrativamente 16 projetos.