Estágio obrigatório e estágio não obrigatório | Fundação Mudes
Conheça as diferenças entre estágio obrigatório e estágio não obrigatório
9 de abril de 2019 26 de setembro de 2019 mudesSem categoriaLeave a Comment on Conheça as diferenças entre estágio obrigatório e estágio não obrigatório
O estágio é um marco na vida profissional do estudante por representar, muitas vezes, o primeiro contato com o mercado de trabalho na sua área de formação. A Lei de Estágio nº 11.788/08 foi um importante avanço ao estabelecer as regras para empresa, instituição de ensino e estudante no que diz respeito a contratação do estagiário. A partir dela determina-se a possibilidade de duas modalidades de estágio: estágio obrigatório e estágio não obrigatório.
Para entender as diferenças entre estágio obrigatório e estágio não obrigatório. Confira abaixo o que cada um deles significa.
O estágio obrigatório é exigido pela faculdade para que o estudante possa se formar. Como faz parte da carga horária do curso, o cumprimento das horas estabelecidas é um dos requisitos para o aluno obter diploma. Veja o que diz a lei a respeito do estágio obrigatório:
§ 1º A Legislação em vigor determina: o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório. O Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
Nos estágios obrigatórios, a exigência mais comum é cumprir apenas 4 horas por dia. Afinal, o estudante ainda terá que elaborar relatórios e trabalhos — ou até assistir a algumas aulas referentes à matéria que exige o estágio como atividade prática.
O estágio obrigatório costuma durar apenas um semestre pois funciona como uma disciplina da faculdade.
O estágio obrigatório pode ou não oferecer remuneração, conforme indica a Lei de Estágio. A decisão é da empresa que oferece a vaga. No entanto, a Fundação Mudes sugere as suas empresas conveniadas que remunerem seus estagiários, mesmo em estágio obrigatório.
O estágio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios de atividades (em prazo não superior a seis meses) e por menção de aprovação final.
O estágio não obrigatório ocorre livremente e não faz parte da carga horária padrão do curso. A modalidade é um complemento da formação, mas o estudante pode escolher se o realiza ou não. Não é necessário comprovar horas de estágio para obter o diploma.
No entanto, também é necessário que as atividades a serem realizadas estejam relacionadas ao curso e que o contratante esteja habilitado para o recebimento do estagiário ao cumprir o que determina a Lei de Estágio, como realizar convênio com a instituição de ensino do aluno, estabelecer um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), disponibilizar seguro contra acidentes pessoais, entre outros.
Quando a empresa conta com o serviço de um agente de integração, como a Fundação MUDES, providências como a contratação de seguros, convênio com a instituição de ensino e outros ficam a cargo do agente (Saiba mais sobre os serviços oferecidos pela Fundação aqui).
Estágios não-obrigatórios costumam adotar a carga horária de 4 ou 6 horas diárias e até 30 horas semanais.
O estágio não-obrigatório pode durar até 2 anos em uma mesma empresa.
O estagiário tem de receber alguma forma de compensação nos casos em que desempenhar um estágio não obrigatório, além do auxílio-transporte. A empresa terá de conceder ainda recesso remunerado de 30 dias a cada 1 meses de estágio ou proporcional em caso de períodos inferiores.
Em ambos tipos (estágio obrigatório e estágio não obrigatório), existe a supervisão direta de um professor responsável e também pelo encarregado do estudante na empresa, que pode acompanhar suas notas e frequência na faculdade, eventualmente.
Diferenças entre estágio obrigatório e não-obrigatório
Em termos gerais, observamos as seguintes diferenças entre as modalidades de estágio. Entre elas, destacam-se:
A duração do estágio;
A obrigatoriedade enquanto prática curricular;
A existência de uma remuneração.
Busca auxílio para a contratação de estagiários na sua empresa? Quer saber mais informações sobre o estágio obrigatório e estágio não obrigatório? A Fundação MUDES pode te oferecer suporte completo, desde o recrutamento, documentação legal e acompanhamento do programa de estágio. Entre em contato conosco aqui.