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Prestação de contas de programas e ações educacionais têm prazos prorrogados pelo FNDE
Entes federativos têm até 1° de julho para encaminharem as informações relativas a 2020 por meio do SiGPC – Contas Online
Notícias 21/05/2021
Foi publicada na última quinta-feira (13), a Resolução n° 9/2021 que prorroga os prazos de prestação de contas, referentes a 2020, de vários programas e ações educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com a alteração, gestores estaduais, distritais e municipais têm até dia 1° de julho para enviarem as informações sobre a execução dos recursos por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online).
Compõem a lista, os seguintes programas:
– Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
– Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas;
– Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate);
– Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra, edição especial); e
– Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A resolução também estende o prazo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as prestações de contas do Pnae e Pnate. Os respectivos conselhos têm agora até dia 15 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).