Ibase participa da mesa Questão Fiscal, Tributária e Controle Social durante o Seminário do Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração | Observatório da Indústria Extrativa
Ibase participa da mesa Questão Fiscal, Tributária e Controle Social durante o Seminário do Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Publicado em 28 de outubro de 2016 Faça um comentário
Jane Silva expõe a pesquisa do Ibase para questionar a arrecadação de recursos da mineração pelo poder público.
Fonte: Comitê Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
A tragédia de Mariana, que completa um ano no próximo dia 5, trouxe diversas indagações à sociedade civil quanto ao que poderia ser feito em vias de evitá-la. A ausência de fiscalização é uma delas. Um modelo de mercado sem mecanismo de controle público, implementado nos anos 90 – época de intensas privatizações, é o principal ator na grande perda em tributações, também ocasionada pela falta de fiscalização sobre os royalties da mineração.
Segundo informação do Tribunal de Contas da União, a cada quatro áreas de extração, apenas uma paga tributos. O TCU revelou ainda, que entre 2009 e 2011, as mineradoras pagaram apenas 23% do total de royalties que deveriam ser cobrados.
Nesse sentido, a pesquisadora Jane Silva expôs nesta tarde, durante a mesa Questão Fiscal, Tributária e Controle Social promovida pelo Comitê Em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o trabalho que o Instituto vem desenvolvendo para questionar a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, com foco na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM.
A CFEM, estabelecida na Constituição de 1988 e de responsabilidade fiscal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), representa a "contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios". Ela exerce proximidade local com os reféns da mineração, por ser destinada também às prefeituras, que apresentam uma dependência direta da atividade minerária.
"Repensar o modelo da mineração significa repensar esse recurso", diz Jane. O Ibase acredita que o CFEM pode servir como entrada para o controle social e para discussão do modelo de extração mineral. É importante que haja um questionamento sobre a gestão do recurso, e as brechas na lei – que favorecem o desvio desses recursos, quando deveriam estar sendo aplicados no fomento de economias que assegurem os modos de vida, no momento em que a mineração se esgotar.
A visibilidade na gestão pode trazer elementos para que as pessoas atingidas consigam cobrar que os recursos sejam investidos em questões sociais, ambientais e de gênero, por exemplo.
Segundo a pesquisadora, em primeiro momento, o controle social do CFEM não significaria uma mudança no modelo atual de mineração, mas sim um primeiro passo no entendimento de que a atividade minerária gera recursos que deveriam estar à disposição da sociedade.
A pesquisa vem sendo realizada em municípios no estado do Pará, e tem a intenção de ampliar o debate por um outro modelo de extração, a partir da discussão da renda.