Banco Central estuda novas regras de parcelamento no cartão de crédito
Publicado 09/12/2019 às 22:23
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), após conversa com técnicos do BC, também nega a existência do projeto que prevê mudanças nos parcelados sem juros.
Para ele, a possibilidade para que isso aconteça é nula, visto que a cobrança de encargos na modalidade é importante para o setor de serviços e comércio em geral. Segundo Solmucci, os bancos devem propor novas ofertas aos clientes e não acabar com o que já está existe.
Circulavam nos últimos dias, rumores de que a equipe econômica, após estipular o limite de cobrança dos juros relacionados ao cheque especial em 8% ao mês, também estaria estudando mudanças nas regras de cobrança de juros em compras feitas de forma parcelada. Informação que foi negada, como visto acima.
De acordo com dados do Banco Central (BC), os juros cobrados nesse formato de crédito chegaram a 275,7% a.a (ao ano) no mês de outubro de 2018. Apesar das mudanças já realizadas na regulação do cartão, o governo ainda parece insatisfeito.
Em compras parceladas sem juros, os lojistas pagariam uma taxa mais alta para o emissor do cartão (normalmente bancos, financeiras, fintechs e etc) que, nesse caso, garante o pagamento mesmo se o cliente não quitar a fatura. Desse modo, quanto maior o prazo, maior o risco para o emissor.
Em 2018, os lojistas concederam R$ 400 bilhões em crédito parcelado sem juros. Atrasos são convertidos em taxas de juros cobrados na fatura. Ademais, as intervenções anunciadas no ano passado não tiveram os objetivos esperados, resultando no aumento do rotativo do cartão.
O crédito rotativo do cartão de crédito é utilizado para os casos em que o cliente não pode pagar o valor total da fatura, mas mesmo assim não quer ficar em situação de inadimplência; nessa modalidade paga-se então uma quantia aleatória e que não esteja especificada na fatura para evitar parcelamentos automáticos.
No período de um mês, os juros médios do rotativo do cartão de crédito avançaram de 307,8% (setembro 2019) para 317,2% a.a (outubro 2019). Ao utilizar a função, o cliente deve estar ciente que o restante que não foi pago será automaticamente financiado e "jogado" na próxima fatura, com juros aplicados.
No dia (25/11), o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, em entrevista publicada pelo Estado, informou que o governo estava incomodado com o nível de spread – diferença existente entre o custo de captação dos bancos e as taxas cobradas dos clientes – em transações com o cartão de crédito.
Para Mello, as intervenções já ajudaram a diminuir essa discrepância que, segundo ele, está em um nível confortável. "Competição é sempre a primeira aposta para reduzir o spread. Tem algumas circunstâncias em que competição não entrega todos os benefícios. Quando ela não entrega, justifica intervenções" afirmou.
Um grupo de Senadores analisa o envio de uma proposta legislativa que limita o valor dos juros cobrados nas transações com o cartão de crédito. Eles defendem a necessidade de haver um limite estabelecido por lei para a cobrança desses encargos, inclusive do rotativo.
Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, é o responsável por organizar a equipe que formulará a nova proposta. A discussão acarretou na antecipação das mudanças nos juros do cheque especial, estipulado para 8% em 2020.