Amazônia aprova hidrelétrica em terra indígena de Roraima - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
17/08/2007 - 12:45
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na última quarta-feira (15) o parecer da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2540/06, que autoriza a construção de uma hidrelétrica no Rio Cotingo (RR), na região que atravessa a terra indígena Raposa Serra do Sol.
A relatora apresentou apenas uma modificação ao texto original, que é do Senado, para determinar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será responsável pela licença ambiental para a realização da obra. O texto anterior estabelecia que o Ibama emitiria os laudos de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Maria Helena lembrou que as normas que regulamentam o licenciamento ambiental no País determinam que esses relatórios devem ser preparados pela empresa responsável pela obra, cabendo ao Ibama apenas decidir se os acatam ou não.
A Constituição determina que o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos situados em terras indígenas deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional, via decreto legislativo, depois de ouvidas as comunidades.
O texto aprovado determina que a hidrelétrica vai aproveitar o potencial energético da Cachoeira do Tamanduá, localizada no Rio Cotingo, na proximidade do município de Uiramutã. As tribos que serão atingidas terão que ser ouvidas em audiência pública na Assembléia Legislativa de Roraima.
Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que adotar medidas para proteger a integridade do patrimônio cultural das comunidades. A hidrelétrica afetará uma região onde estão grupos como macuxi e ingarikó. A área que eles ocupam pode ser inundada pela barragem da usina.
A relatora do PDC 2540 disse que a obra é uma antiga reivindicação do estado, que hoje depende do suprimento da hidrelétrica venezuelana de Guri para suprir a demanda energética. Para Maria Helena, essa dependência é arriscada, uma vez que a Venezuela vive um período político conturbado, e limita o desenvolvimento do estado. "É premente aumentar a geração local, sob pena de condenar uma unidade da federação a não acompanhar o ritmo de crescimento esperado, até prometido, para o restante do País", advertiu a deputada.
Antes de ir ao plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.