Visita Parlamentar – AACB
Blog do PresidenteDeputadosEm Defesa dos CorreiosParlamento
20 de January de 2017 by AACB 0 Comments
Em visita parlamentar à Exma Deputada Federal Érika Kokay, a Associação dos Analistas de Correios do Brasil – AACB felicitou a Exma. Deputada pela ativa participação na preservação dos Correios e pela defesa dos trabalhadores brasileiros. E, cientes desse compromisso com os trabalhadores, com a sociedade e com o Brasil, a AACB trouxe ao conhecimento da sua Exa. questões administrativas e econômicas que os Correios tem passado, cujo histórico está descrito as Cartas enviadas aos órgãos governamentais.
Em síntese, são retratados nesses documentos os problemas administrativos e financeiros dos Correios, inclusive com o repasse de dividendos que descapitalizaram a Empresa, somando-se aos resultados operacionais negativos.
Conforme histórico, a AACB apresentou esta situação à Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil, conforme descrevem as cartas CT/AACB 002/2016, de 16 de junho de 2016; CT/AACB – 009/2016, Carta/AACB 010/2016, e Ofícios n° 2518/2016-GP/GAB/GESTÃO/DGI da Presidência da República e n° 48098/2016/SEI-MCTIC.
E, por fim, a AACB fez um apelo ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Carta/AACB – 0001/201, de 10 de janeiro de 2017, pelo deferimento dos reinvestimentos dos dividendos, na forma de suplementação orçamentária ou outro dispositivo cabível, em regime de urgência.
A AACB informou ainda que, com o clima organizacional adverso, conforme ilustram a Carta AACB 0012/2016 ao Ministério Público Federal e a Carta AACB 0013/2016 ao Ministério Público do Trabalho, somados aos resultados negativos, estão sendo realizados cortes orçamentários na Empresa, o que já atinge a renda dos empregados dos Correios, e há inclusive indicativo de demissões ainda que não haja jurisprudência para isso, sendo demasiadamente prejudicial a todos esses trabalhadores, gerando sofrimento ao ser humano e às milhares de famílias envolvidas.
Se esse cenário negativo não for devidamente equacionado, tememos que ele seja usado como justificativa para a abertura de capital da Empresa e demissões em massa. No caso dos Correios, a aprovação dessa abertura depende da aprovação no Congresso Nacional, o que levou a AACB a pedir o apoio para levantar a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios na Câmara dos Deputados, a exemplo do que já fez, no ano de 2015, o Senador Paulo Rocha, conforme descrevemos na Carta CT/AACB – 005/2016, de 05 de setembro de 2016, de forma a contrapor o programa de privatizações do Governo, unindo a sociedade em torno da necessidade de se guardar o patrimônio nacional, duramente conquistado pelo Brasil.
Não obstante a mobilização da Frente Parlamentar, a AACB também pediu o apoio para sensibilizar o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para deferir a solicitação de Suplementação Orçamentária feita pelos Correios ao MCTIC, em que "por meio do Ofício/sn/2016-PRESI, de 25 de agosto de 2016, a ECT, em conformidade com o PPA 2016-2019 e, em especial, com o PDG-2017, defendeu a necessidade de aumento de seu capital por meio de aporte da União no montante de R$ 3,8 bilhões" (destaque do Ofício n° 48098/2016/SEI-MCTIC, página 2, parágrafo 17).
Entendemos que é necessário sensibilizar o Executivo de que as políticas públicas devem considerar o papel social dessas empresas, e garantir ainda o emprego, os direitos trabalhistas, a renda e a segurança familiar de todos os trabalhadores.