Legislativa consolida direitos às pessoas com deficiência no Estado de São Paulo :: Galera SISDERESP
Legislativa consolida direitos às pessoas com deficiência no Estado de São Paulo
Lei aprovada na Assembleia
Projeto de 2008 garantiu direitos e acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência15/07/2021 12:12 | Agora é Lei | Luccas Lucena
Três milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência em São Paulo, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa 7,3% da população estadual. Desde 2008, a Lei 12.907/2008, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, consolidou outras 46 medidas voltadas às pessoas com deficiência e garantiu direitos por vias legais a esses cidadãos no Estado.
A autoria do projeto foi do deputado Rafael Silva (PSB) e da ex-deputada Célia Leão, e assegurou direitos definitivos às pessoas com deficiência. Ambos, inclusive, vivem com deficiência: Rafael é cego e Célia, paraplégica. A lei garantiu acesso específico aos serviços de saúde, reabilitação, inclusão social, locomoção e acesso aos serviços públicos.
A acessibilidade e mobilidade em vias públicas foram alguns dos pontos importantes da norma, o que acabou sendo positivo para quem possui mobilidade reduzida. A deputada Márcia Lia (PT), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ressaltou a relevância da medida. "A garantia de direitos às pessoas com deficiência no Estado de São Paulo foi um passo importante em relação à mobilidade, a serviços de saúde e a acesso a outros serviços oferecidos pelo Estado", disse.
Ela reforçou que é necessário a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. "Toda a legislação nesse sentido reforça ao Estado e à sociedade a necessidade de inclusão dessas pessoas, para que tenham amplo acesso não apenas aos serviços básicos, mas sim a toda evolução tecnológica e ao conhecimento de forma a poderem desenvolver talentos e aptidões", falou.
Primeiro parlamentar cego a ser eleito no Brasil e um dos autores da lei, o deputado Rafael Silva pontuou a importância da inclusão social através dessa norma. "A inclusão social é uma questão de humanidade. Todos nós, de alguma forma, temos deficiências. Algumas são mais visíveis que outras", disse.
Ele enfatizou a presença de pessoas com deficiência em lugares importantes da sociedade. "Costumo dizer que uma pessoa com deficiência física talvez não possa andar de bicicleta. Mas ela pode dirigir uma fábrica de bicicletas", falou.
Por ter deficiência, o deputado disse que "garantir todos os benefícios desta Lei, que propusemos, que criamos, estávamos tratando, na verdade, de um ato de amor, antes de tudo".