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Prefeitura de Porto Alegre não vai multar manifestação contra Lula no Moinhos de Vento
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Lei que prevê multa para bloqueio de vias de Porto Alegre não foi aplicada em protesto na quinta-feira
Apesar de ter sido sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan na terça-feira (13) e já estar em vigor desde quarta (14), a lei que prevê multas de até R$ 400 mil para manifestações que bloquearem o flu...
Gabriel Jacobsen - 16/03/2018 - 20h42min
Era só o que faltava: o prefeito decidir quem pode protestar
Poucas coisas são tão inimagináveis em um regime democrático como alguém pedindo autorização na prefeitura para protestar. Era só o que faltava, um prefeito – que tem lado, tem partido, tem opositores...
Paulo Germano - 16/03/2018 - 12h26min
Para especialistas, Lei Antivandalismo de Porto Alegre fere a Constituição
A Lei Antivandalismo, sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan e em vigor desde esta quarta-feira (14), tem gerado críticas de movimentos sociais e questionamentos de especialistas em Direito, que ap...
Marcel Hartmann - 14/03/2018 - 20h50min
A inconstitucionalidade da Lei Antivandalismo de Marchezan
Lei sancionada por Marchezan visa coibir e punir várias condutas que causam danos à cidade de Porto Alegre. Um dos dispositivos, porém, fere direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal...
Cláudio Brito - 14/03/2018 - 18h16min
Marchezan sanciona lei que multa em até R$ 400 mil manifestações que tranquem ruas em Porto Alegre
O prefeito Nelson Marchezan sancionou, na manhã desta terça-feira (13), a lei que torna mais rigorosa as punições a quem causar danos ao patrimônio público. A chamada Lei Antivandalismo traz uma série...