ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - EUA
Recentes alterações na legislação tributária dos EUA podem diferenciar o uso, para as empresas lá localizadas, de créditos tributários que a empresa tenha em outros países. O exemplo tradicional, é a remessa local de valores para os Estados Unidos, cuja operação tenha a incidência do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Nessa remessa, com o aval do destinatário do recurso, se deduz do valor financeiro cobrado, de forma que o destinatário receba o mesmo montante, mas parte em valores e parte em crédito tributário (tax credit). Essa operação deixa a remessa mais atrativa pois, por exemplo, em operação no valor hipotético de $ 100,00 se faz a remessa de $ 85,00 em moeda e $ 15,00 em crédito de impostos. Caso contrário, o desembolso seria de $ 117,64 sendo $ 100,00 referente ao valor da remessa financeira e $ 17,64 referente ao valor do imposto pago (IRRF) pela empresa local para o envio do valor.
Os 15% assumidos pela empresa americana, podem ser deduzidos dos 21% da sua carga tributária sobre o resultado de suas operações.
A alteração ocorrida indica que será possível esse uso nos EUA, desde que o país no qual o imposto foi gerado e pago tenha legislação similar a dos EUA, ou seja, que essa legislação do país de origem do recurso deixe claro que o imposto pago decorra de atividades, fontes ou propriedades situadas nesse país considerado fonte da operação, isso seguindo os princípios tributários internacionalmente aceitos.
A legislação local (legislação do Brasil) não traz referências claras ao conceito de "fonte de produção de renda brasileira". Esse é o ponto de atenção no que se refere à possibilidade de uso nos EUA de imposto pago em país com legislação similar. Isso pode tornar mais onerosa as operações de remessa de valores para os EUA.