Acordo coletivo e convenção coletiva são termos diferentes, e é importante que você saiba distingui-los:
convenção coletiva: aplica-se a todos os empregadores e empregadas domésticas de uma certa localidade.
Existem várias questões que podem ser tratadas e flexibilizadas em um acordo coletivo das empregadas domésticas. Conheça as principais!
Refere-se ao horário de trabalho (que inclui entrada, descanso e saída) das empregadas domésticas. Nesse ponto do acordo, também é possível definir as horas mínimas e máximas da modalidade de trabalho em tempo parcial.
Nesse ponto, é discutido o valor de cada hora extra realizada pela colaboradora. Por exemplo, estabelecer um adicional de 100% quando a hora excedente é laborada em um dia de domingo.
No caso do banco de horas, haverá um acordo sobre a forma de compensação das horas extras, faltas ou atrasos da empregada serão compensados.
É possível que o acordo trate dos dias em que a funcionária poderá tirar folgas. Por exemplo, ele pode assegurar que a doméstica tenha o direito de usufruir de dois domingos de descanso ao mês.