Você está em: Página inicial Notícias Colegiado aprova projeto que restringe EAD em cursos técnicos de saúde
Formações profissionais da área de saúde em nível médio ou técnico devem ter, no máximo, 50% de carga horária a distância. É o que determina o Projeto de Lei nº 583/2019, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) e aprovado pela Comissão de Saúde na reunião virtual desta segunda (29). A proposição recebeu emenda da Comissão de Justiça especificando que práticas, estágio obrigatório, avaliações, defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratório de ensino deverão ser presenciais.
Relatora da proposta no colegiado de Saúde, a deputada Simone Santana (PSB) considerou "louvável" a iniciativa de restringir o ensino a distância (EAD) nesses cursos. "Não se admite uma formação na área sem contato com o paciente dentro das atividades práticas", considerou a parlamentar, que é médica. Na justificativa anexa à matéria, o autor ressalta que a restrição é necessária e aponta possíveis "prejuízos à qualidade da formação dos profissionais, além dos riscos potenciais à sociedade, devido à falta de integração entre ensino-serviço-comunidade".
Outros quatro projetos de lei foram aprovados nesta tarde. Entre eles, o PL nº 1002/2020, do deputado Romero Albuquerque (PP), determinando que eventos esportivos reservem 10% das inscrições para pessoas com deficiência, com gratuidade assegurada. Serão exigidas do participante comprovação médica da deficiência e renda mensal de até três salários mínimos.
No fim do encontro, presidente da Comissão, deputada Roberta Arraes (PP), sugeriu a realização de um debate sobre saúde mental no contexto da pandemia da Covid-19. "A depressão, por exemplo, é tratada com muito preconceito. Precisamos ter uma discussão mais aprofundada sobre essa e outras questões", defendeu a parlamentar, sendo apoiada por outros membros.
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