Decreto que proibia venda de bebidas alcoólicas em Juazeiro do Norte é revogado - Foobá!
Decreto que proibia venda de bebidas alcoólicas em Juazeiro do Norte é revogado
A informação foi confirmada pelo prefeito municipal, Glêdson Bezerra (Podemos) em áudio disponibilizado para toda a imprensa.
Após o governador Camilo Santana (PT) decretar lockdown em todo o Ceará, na noite desta quinta-feira (11), o decreto municipal de Juazeiro do Norte, que tinha como intuito implantar medidas mais rígidas, foi revogado.
"Ele [o decreto municipal] perde a razão de existir porque a nossa intenção seria evitar medidas mais restritivas, a fim de evitar o lockdown. Quanto a proibição na venda de bebidas alcoólicas, a nossa finalidade era tentar achatar a curva de contágio, bem como evitar as festas clandestinas, as aglomerações e acidentes de trânsito, por consequência evitando a lotação nas unidades clinicas e nos leitos de UTI", enfatizou o prefeito.
A medida é baseada no acordo entre procuradores e Tribunais de Justiça, juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse acordo, nenhuma gestão municipal pode editar decretos que venham a flexibilizem as medidas restritivas publicadas em decretos do Governo do Estado.