Processo contra Amazonino por contratação de empresa que recebeu milhões e não fez nada, segue sem julgamento
Contratada em 2009 pelo ex-prefeito Amazonino, empresa Emparsanco recebeu R$ 87 mi para fazer obras mas nunca comprovou realização integral do serviço.
20/07/2018 15:48 - Atualizado em 21/07/2018 16:23
Segue sem julgamento, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), após nove anos o Recurso de Revisão das contas da Secretaria Municipal de Obras (Seminf) referente a contratação da empresa Emparsanco S/A, em 2009 feita pelo ex-prefeito e atual governador tampão, Amazonino Mendes (PDT), para fazer obras de tapa-buraco nas ruas de Manaus mas não comprovou a realização total dos serviços na cidade.
Com valor global de R$ 69.922.708,66, o contrato recebeu mais três aditivos somando o montante de R$ 87.403.567,45. Os aditivos de tempo de execução e preço foram aprovados em julho de 2010, agosto de 2010 e agosto de 2011, conforme publicações no Diário Oficial do Município.
O Recurso foi interposto em 2012 pelo deputado José Ricardo (PT) após a aprovação das contas da Seminf no plenário do TCE, mesmo com pareceres desfavoráveis do Ministério Público de Contas (MPC) e da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas. Segundo as informações que constam no site do órgão, o processo esteve praticamente parado por cerca de quatro anos.
Desde agosto de 2016, o Recurso de Revisão está em fase de análise no Gabinete do conselheiro Mário Mello, que aceitou o processo após ele ter sido distribuído a outros cinco conselheiros do TCE.
Para o deputado José Ricardo parece que a justiça recusa-se a levar o caso adiante. "Eu fiz a denúncia sobre esse caso da Emparsanco e entrei com uma ação popular O Tribunal de contas, a meu pedido, fez um levantamento e constatou que foi pago indevidamente mais de R$ 81 milhões a essa empresa. O Josué Filho não conseguiu tocar, passou pelas mãos da Yara Lins e por último está nas mãos de Mário Melo. O que parece é que ninguém quer mexer no assunto. Enquanto isso Amazonino já foi eleito, será candidato novamente e a justiça não anda com o assunto", lamentou.