Proposta de criação de comitê para melhoria do sistema prisional marca encerramento do I Workshop de Alternativas Penais
Criado: Sexta, 13 Setembro 2019 18:31
Como parte da programação do I Workshp de Alternativas Penais, na tarde desta sexta-feira (13/9), foram realizados debates em duas mesas temáticas: "Panorama da política de alternativas penais no âmbito estadual e estrutura organizacional" e "A implementação e desenvolvimento de metodologias e serviços em alternativas penais".
O evento também levantou a necessidade de formação de um colegiado interinstitucional de alternativas penais no Tocantins, com representantes do Estado, do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, e da sociedade para avançar com as demandas e políticas debatidas durante o Workshop.
O juiz Allan Martins Ferreira, titular da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, destacou a união de esforços para aprimorar o sistema prisional. "O Executivo sozinho tenta, mas não dá conta. O Judiciário sozinho identifica o problema, mas não consegue melhorar a situação. Então essa parceria é muito importante e esse primeiro encontro vem somar! Agora é trabalhar, cada um colaborando com o outro, para que se alcancem os objetivos do Programa Justiça Presente", declarou.
Na Mesa 2, a idealizadora do workshop e gerente de Alternativas Penais da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Bárbara Vieira de Sousa Pinheiro, mostrou como a política está sendo desenvolvida no Tocantins por meio das Centrais de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepemas). "Nós já temos cinco Cepemas. A gente vem avançando e mostrando que temos cuidado em oferecer outras possibilidades para além da prisão, dando condições aos juízes de aplicarem outras medidas", destacou.
Mariana Leiras, coordenadora estadual do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud), foi convidada a coordenar a Mesa. Para ela, a política de alternativa penal do Tocantins ainda é insipiente. "Vemos os esforços do Executivo em parceria com o Judiciário para implantação das Cepemas. Mas ainda existem necessidades. Falta dar prioridade e destinar orçamento específico para alternativa penal e política de atendimento a egressos para efetivação do trabalho no Estado", disse.
Já na Mesa 3, Talles Andrade de Souza, coordenador adjunto do Programa Justiça Presente, voltou a fazer exposição – ele já havia participado da Mesa 1 pela manhã. Desta vez, Talles apresentou o avanço metodológico e conceitual da política de alternativas penais que foi delineado no âmbito nacional a partir das melhoras práticas que estão em andamento pelo país. "A ideia é que os atores locais, que já têm suas capacidades institucionais, suas trajetórias, suas expertises, possam ver quais dessas práticas nacionais fazem sentido para aprimorar a política no estado", explicou.