CURSOS/CONCURSOS — Departamento Penitenciário Nacional
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Agente Federal de Execução Penal - composta por cargo de nível médio, com atribuições das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal - composta de cargo de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - composta de cargos de nível superior, com atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
Portaria que aprova a DNAISP
DNAISP
PNPCP
Normativos internos previstos no edital de concurso DEPEN 2020
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO 2014 - PARTE 1 - PARTE 2
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 07 DE JUNHO DE 2018
Demais normativos:
PORTARIA DISPF Nº 11, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Concurso 2015 - Executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
Concurso 2013 - Executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
Diante da publicação do edital DEPEN 2020, surgiram questionamentos dos motivos de não terem sido abertas vagas para Policial Penal Federal.
Assim, cumpre a este DEPEN informar que, embora tenha havido a publicação da Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019, que cria as Policias penais federal, estaduais e distrital, no âmbito da União, o referido tema ainda carece de regulamentação, o que, por sua vez, possibilita a abertura de concurso público, tão somente, para os cargos das Carreiras da Área Penitenciária Federal dispostos na lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, alterada pela lei 13.327, de 29 de julho de 2016.