MPF Bahia: Justiça interrompe construção irregular em área de preservação permanente na Ilha de Coroa Branca | Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioSistema JudicialMPF Bahia: Justiça interrompe construção irregular em área de preservação permanente na Ilha de Coroa Branca
MPF Bahia: Justiça interrompe construção irregular em área de preservação permanente na Ilha de Coroa Branca
5 de setembro de 2013 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou que Walter Nunes Seijo Filho interrompa as atividades realizadas e deixe de realizar novas intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) na Ilha de Coroa Branca, no município de Santo Amaro/BA, a 70km de Salvador. A decisão determinou, ainda, que o réu se abstenha de realizar qualquer intervenção na Ilha de Guarapira, também localizada no Município de Santo Amaro/BA.
Responsável pelas ilhas sob regime de ocupação, o réu estava realizando construções na Ilha de Coroa Branca em área de manguezal e de restinga associada, sem o devido licenciamento ambiental e sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Caso descumpra a decisão, Walter Nunes Seijo Filho fica sujeito ao pagamento de multa diária de mil reais.
A ação proposta pelo MPF se baseia no inquérito civil nº 1.14.000.001847/2011-21, que apurou a degradação ambiental na Ilha de Coroa Branca e em outras ilhas na localidade, por conta da construção em alvenaria de pedras em seu entorno, sem autorização dos órgãos públicos competentes.
De acordo com a investigação do MPF, a construção de muro de contenção ao redor das ilhas em faixa de praia e em área de manguezal, com a supressão de vegetação, consiste em medida causadora de graves danos ao meio ambiente físico e biótico, implicando, ainda, prejuízo às comunidades de pescadores e marisqueiras da região.
Na ação, o MPF requer que o réu seja condenado a demolir o muro de contenção construído e a reparar os danos materiais passíveis de restauração ecológica causados na área (incluindo a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD), bem como realizar a compensação ambiental dos danos remanescentes irrestauráveis; ou, sendo impossíveis essas restaurações e compensações, a condenação ao pagamento de indenização equivalente.
Número para consulta processual: 21683-68.2013.4.01.3300.
Grupo Conto em Cena realiza apresentações no Teatro da CDL, em Feira de Santana
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, localizada entre os Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, tenha sua área reduzida
Lava-Jato: PGR e PF cumprem 53 mandados de busca e apreensão em sete estados
A Procuradoria-Geral da República, com o auxílio de diversos membros do Ministério Público, e em conjunto com a Polícia Federal, cumpre nesta terça-feira, 14 de julho de 2015, 53 mandados de busca e apreensão no
Câmara americana debate Copa do Mundo 2014 em Salvador
Posse de Jair Bolsonaro na presidência da República é marcada por discurso ultraconservador e mal-estar com jornalistas