Presidente do TJRS prevê ações coletivas após tragédia em Santa Maria | Agência Brasil
29/01/2013 - 22h37
Brasília – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Marcelo Pereira, disse hoje (29) que o incêndio na Boate Kiss, que matou 234 pessoas em Santa Maria (RS) na madrugada do último domingo, pode resultar em ações coletivas para reparação de danos. Segundo Pereira, a medida pode ajudar a resolver as demandas judiciais de forma mais ágil.
"Vamos fazer estudos para dar vazão a essas demandas, quem sabe até submetendo a demandas coletivas, em que um processo só possa definir quantidade razoável de questionamentos", disse o presidente do tribunal, ao deixar sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira.
Segundo Pereira, o trabalho do Judiciário vai depender de como e quando o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentarão os processos. Ele lembrou que as investigações ainda estão em fase inicial e que a Justiça participou de poucas decisões até agora, entre elas, a que bloqueou os bens dos quatro sócios da boate e a que decretou a prisão temporária de quatro suspeitos.
"A Justiça, por sua natureza, prima no plano cível pela inércia. Ela deve aguardar a provocação dos interessados, sob pena de se parcializar. Não cabe à Justiça, de ofício, se pôr a definir indenizações", pontuou o desembargador. Segundo ele, o caso da Boate Kiss será tratado com a devida prioridade, mas sem atropelar outras ações importantes, como as que envolvem crianças ou que tratam de situações de risco que ainda podem ser evitadas.
"Pela comoção e pelo significado, a relevância [no caso da Boate Kiss] está presente sim. Seguramente teremos ações de indenização civil, procedimentos criminais e em todos os ângulos será prioridade do juiz ou dos juízes que estiverem afetos aos processos", disse Pereira.
Mais cedo, o CNJ decidiu que irá acompanhar de perto todos os processos judiciais envolvendo o incêndio da casa noturna. O assunto foi incluído no programa Justiça Plena, que acompanha dezenas de casos de grande repercussão social para evitar lentidão processual e incentivar respostas mais ágeis à sociedade.
O presidente do Judiciário riograndense disse que esteve em Santa Maria no domingo e que a Justiça de Santa Maria fez plantão para fornecer atestados de óbito e para liberar corpos para cremação segundo demandas dos familiares. Nos casos em que a morte não é natural, a autorização para cremação depende da Justiça.