Projeto De Lei De Beth Sahão Dos IPVAs Para Bons Motoristas é Vetado - O REGIONAL
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Projeto De Lei De Beth Sahão Dos IPVAs Para Bons Motoristas é Vetado
O governador em exercício em São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), vetou o projeto que daria desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de autoria da deputada Beth Sahão, para motoristas sem multas de trânsito. O desconto é de 5% a cada ano, sendo que o limite do benefício é de 15%.
O argumento do governo é de que o projeto não oferecia medidas de compensação de receita que seria perdida para os cofres públicos. A estimativa do governo é de arrecadar R$ 14,9 bilhões este ano com o tributo. O estado tem 29,7 milhões de veículos. O governo explica que 50% do valor arrecadado com o tributo vai para os municípios.
A autora da proposta, a deputada Beth Sahão (PT), disse, por meio de nota que a decisão do governador em exercício de vetar o projeto é estritamente política, uma vez que o texto reúne todas as condições legais para ser sancionado. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade. Vale lembrar que descontos similares já existem em outros estados, como Rio Grande do Sul. Portanto, o projeto é viável financeiramente, sem contar que ele estimula o respeito às leis e a segurança no trânsito, ajudando a salvar vidas, algo que não tem preço. Por isso mesmo, meu próximo passo será mobilizar os demais deputados, que aprovaram o texto por unanimidade, para que consigamos derrubar o veto e assim beneficiar os motoristas que respeitam as leis de trânsito.
O projeto da Deputada Beth Sahão, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi aprovado no dia 24 de outubro, por unanimidade, o projeto de lei da deputada Beth Sahão (PT), que prevê descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os bons motoristas.
A proposta previa abatimento de 5% no valor total do tributo para proprietários que não cometerem infrações de trânsito no ano anterior. Para aqueles que não forem autuados pelo período de dois anos seguidos, o desconto aumentará para 10%. Já quem passar três anos consecutivos sem desrespeitar as regras do trânsito desfrutará de uma redução de 15% no imposto.
Segundo a parlamentar, atualmente, São Paulo figura entre os estados que possuem as maiores alíquotas de IPVA, chegando a 4% do valor de tabela do veículo, no caso dos carros flex ou movidos somente a gasolina. Com esse projeto, eles esperam proporcionar justiça tributária aos cidadãos, ao mesmo tempo em que valorizam os bons motoristas.
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