TRE confirma multa de R$ 52 milhões a governador eleito de Minas Gerais - 22/01/2015 - UOL Notícias
TRE confirma multa de R$ 52 milhões a governador eleito de Minas Gerais
Governandor eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) Imagem: Alez de Jesus/ O Tempo/ Estadão Conteúdo
22/01/2015 19h11
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) confirmou nesta quinta-feira (22) multa de R$ 52 milhões ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por irregularidades financeiras na campanha eleitoral do ano passado.
A corte, por 4 votos a 2, apontou como principal irregularidade a campanha do petista ter extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos. No pedido de registro de candidatura, Pimentel estimou os gastos de sua campanha em R$ 42 milhões. O custo da campanha do petista, porém, alcançou R$ 52 milhões. Ou seja, R$ 10 milhões a mais que o estipulado.
Este montante foi uma das falhas apontadas na prestação de contas, além de outras omissões da contabilidade, que fez com que a corte negasse os pedidos de embargo feitos pelos advogados do governador mineiro. Em sua defesa, a defesa afirmou que "a questão foi meramente contábil".
O valor da multa se refere a cinco vezes o gasto extrapolado (de R$ 10 milhões) por Pimentel na disputa pelo governo estadual. Os R$ 52 milhões, caso sejam recolhidos já que Pimentel ainda pode recorrer da multa ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, tem como destino o Tesouro Nacional.
Procurada pelo UOL, a assessoria de Pimentel afirmou que vai divulgar nota sobre a questão ainda nesta quinta.
Durante a campanha, Pimentel fez as transferências de valores ao PT de Minas Gerais e alegou que os R$ 10 milhões não poderiam ser considerados despesas novas relativas ao limite, já que foram utilizadas pelo comitê para realização de propaganda para o próprio Pimentel.
No entanto, a maioria da corte seguiu o parecer da área técnica e o entendimento do MPE no sentido de que "a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê".