Vender VR é crime? Entenda as consequências | e-konomista
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Dados apontam que 40% dos trabalhadores no país vendem o benefício sem saber que vender VR é crime e pode causar demissão por justa causa.
Prática é considerada estelionato e ato da improbidade
É natural que vejamos ou saibamos de pessoas que optam por vender VR (Vale Refeição), concedido pela empresa que trabalha - em troca de dedução do valor em outros impostos -, ao invés de consumi-lo em suas refeições. Uma pesquisa feita em 143 cidades no país, realizada pelo Jornal Hoje da Rede Globo, levantou dados que apontam que 40% dos trabalhadores que recebem o benefício optam por vender a fim de complementar sua renda.
É proibido vender vale-refeição?
Diante da crise econômica no país quase metade dos trabalhadores vê mais vantagens em transformar o benefício em dinheiro e aplicá-lo em outros gastos ao invés de investir na qualidade de sua nutrição. O que muitas pessoas não sabem e algumas ainda se surpreendem com a informação, é que o ato de vender VR é proibido no Brasil. O benefício tanto não pode ser vendido como não pode ser transferido ou emprestado para terceiros, ainda que sejam familiares.
Os vales refeição e alimentação surgiram através do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e têm portanto o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos funcionários das empresas que o aderem - que por sua vez recebem incentivos fiscais do governo -, diminuindo faltas no trabalho e gastos extras com saúde. O trabalhador que opta por vender VR ou transferir, portanto, prejudica o sistema de arrecadação da Receita Federal e, consequentemente, o repasse de verba.
Pode causar demissão por justa causa
Segundo a legislação trabalhista "é proibido vender produtos de benefícios particulares e de Acordo a CLT pra usufruir de renda paralela". É portanto, crime contra a ordem tributária da Lei 8.137/1990 e crime contra a economia popular na forma da Lei 1.521/1951.
Por caracterizar estelionato vender VR é considerado um crime no país, além disso é também um ato da improbidade, por quebrar a confiança estabelecida entre o empregado e o empregador. Por estes motivos, quando descoberto, a venda ilegal de VR pode ser punida com demissão por justa causa, no mínimo.
Vale-alimentação é direito ou benefício do trabalhador?
O empregador tem acesso ao sistema de registro de uso dos vales refeição ou alimentação fornecido aos funcionários então, quando se nota uma cobrança contínua de um grande valor em um mesmo estabelecimento num mesmo dia, é fácil identificar e punir o ato de infração.