Após casos de ameaças contra cães, fique atento aos direitos do pet no condomínio - Assessoria Exclusiva
Após casos de ameaças contra cães, fique atento aos direitos do pet no condomínio
De acordo com especialista em direito imobiliário, antes de qualquer coisa, cães e gatos não devem sofrer qualquer tipo de ameaça ou agressão
No geral, as questões envolvendo pets costumam incluir desentendimentos por conta de latidos, odores e intolerância à presença dos animais nos elevadores
Foto: Valdisskudre
Nas últimas semanas, notícias de ameaças e agressões contra cães ganharam as páginas dos jornais. Além de revolta e indignação, os casos trouxeram à tona uma questão antiga: quais são os direitos e os deveres dos pets nos condomínios?
Segundo o especialista em direito imobiliário Marcelo Valença, sócio-fundador da Valisa Business Intelligence, é preciso esclarecer que cães e gatos não devem sofrer qualquer tipo de ameaça ou agressão. Caso aconteça, o ato deve ser relatado à polícia.
"Há uma Lei Federal, a lei que define os crimes ambientais (Lei 9.605) que em seu artigo 32 diz que ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações em animais domésticos pode levar a detenção de três a 12 meses. O abuso e os maus tratos estão relacionados à crueldade. Além disso, os pets que vivem no estado de São Paulo são protegidos pela Lei 11.997/2005 e não podem ser ofendidos, agredidos ou vivenciarem qualquer tipo de experiência, prática, ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano", explica Valença, que também é professor do mestrado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
No geral, os desentendimentos envolvendo pets costumam acontecer por conta de latidos, odores e intolerância à presença dos animais nos elevadores. Neste último caso, diz Valença, "os incomodados que não peguem o elevador com o pet."
Por outro lado, tutores devem manter os animais bem cuidados e observar para que eles não perturbem a saúde e sossego dos demais moradores.
https://www.gazetasp.com.br/anexo/2021/01/1084059-os-direitos-e-deveres-dos--pets-nos-condominios.html