Função: Analisa a fase de prestação de contas, instruindo sobre preenchimento de formulários, resposta a diligências, elaboração de relatórios técnicos financeiros e outros procedimentos.
Função: Trata dos projetos relacionados ao Fundo Nacional da Cultura que se referem a intercâmbio, editais, convênios e emendas parlamentares.
A Secretaria do Audiovisual, que possui as mesma competências atribuídas à Sefic em relação aos projetos culturais cujas ações principais envolvam os elos da atividade audiovisual como produção, distribuição e exibição de obra cinematográfica ou videofonográfica de média ou curta metragem, formação, difusão e preservação audiovisual, também possui o atendimento ao proponente setorizado, conforme atribuições de cada área:
Confira os procedimentos de movimentação financeira para abertura de contas, aportes e transferências de recursos de projetos culturais incentivados pela Lei 8.313/91 (Lei Rouanet):
As instruções devem ser observadas rigorosamente por proponentes e incentivadores, para que se possa evitar a ocorrência de depósitos equivocados e garantir a segurança das informações a serem prestadas à Receita Federal.