FAÇA BONITO. PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Setcemg
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By comunicacao Mailing 13/05/2022
O SETCEMG como signatário do Programa Na Mão Certa apoia a campanha "Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes"
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas o corre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
CHAMADA PARA A AÇÃO EM 2022
Assim, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, suas organizações filiadas e parceiras nacionais vêm ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.
Também em 2022, essa rede de parceiros reafirma o compromisso com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA), ressaltando a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Em especial, reafirmamos a necessidade de fortalecimento do lugar da escola na rede de proteção. É fundamental a ampla adesão de municípios, redes estaduais, organizações não governamentais e setor privado na mobilização em torno do 18 de maio, reafirmando o símbolo da campanha e a chamada "Faça Bonito.