Lulu Club - Termos de Uso
Ao assinalar o Aceite deste Termo de Adesão, o responsável pelo Estabelecimento Parceiro ("PARCEIRO") é ciente de que está firmando o presente Contrato de Parceria com a REMO INTERNET LTDA., com sede na Rua Maranhão, no 584, cj. 42, Higienópolis, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo – CEP 1240-904, inscrita no CNPJ sob o n° 18.906.381\0001-38 ("REMO"), ou qualquer empresa que venha a sucedê-la como proprietária do Site.
I. CONSIDERANDO que a REMO é proprietária do website www.luluclub.com.br ("Site" ou "LULUCLUB") que foi criado para atender um público selecionado, proporcionando aos seus usuários afiliados (doravante denominados "Usuários"), a possibilidade de usufruir de descontos sobre serviços e produtos de beleza e bem-estar ("Serviços"); e
II. CONSIDERANDO que o PARCEIRO é uma empresa que provê serviços relacionados a beleza e bem-estar e/ou comercializa produtos relacionados a estes mesmos segmentos (doravante denominado "Estabelecimento Parceiro") e tem interesse em divulgar seu negócio no Site da REMO, a fim de divulgar e aumentar o volume de seus negócios, através do Site;
Resolvem as Partes firmar o presente Contrato de Parceria pelas cláusulas e condições abaixo pactuadas:
1.1. Pelo presente contrato a REMO compromete-se a, em caráter não exclusivo, inserir o Estabelecimento em seu Site e oferecer a seus Usuários a possibilidade de usufruir de descontos e outros benefícios, conforme informações fornecidas pelo PARCEIRO. Em contrapartida o PARCEIRO compromete-se a oferecer descontos e benefícios aos Usuários, nos termos estipulados abaixo.
2. DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
2.1. O PARCEIRO obriga-se a: a) Honrar as ofertas divulgadas no Site (descontos, amostras gratuitas, ofertas do tipo 2 por 1, etc.), sob pena de imposição de multa cumulativa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada Usuário que venha a reclamar de uma oferta não honrada pelo PARCEIRO; b) não ofertar descontos, promoções e benefícios equivalentes, superiores ou mais vantajosos do que aqueles ofertados no Site, aos clientes que não sejam Usuários do LULUCLUB, incluindo-se neste caso os Usuários com cartão expirado, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da REMO e rescisão da parceria; c) Todos os Serviços serão executados nas dependências do PARCEIRO e em conformidade com todas as informações e documentos apresentados à REMO. A falta ou a incorreta apresentação destes, desobrigará a REMO qualquer responsabilidade pelo resultado dos Serviços destacados na cláusula I supra, sendo certo, porém, que o PARCEIRO tem obrigação de alertar expressamente A REMO a respeito de tal ocorrência. d) Comunicar a sua gerência/funcionários sobre as obrigações assumidas com a REMO, o funcionamento da ferramenta, a dinâmica do LULUCLUB, assim como os horários e descontos em produtos e serviços oferecidos pelo PARCEIRO e que devem ser cedidos a todos os afiliados do LULUCLUB. Eles precisam identificar os clientes vindos do LULUCLUB, seja na entrada/chegada ao Estabelecimento, seja no momento do pagamento pelos serviços ou produtos adquiridos, pela conferência do CPF ou pela posse do cartão LULUCLUB (que deverá obrigatoriamento estar dentro da validade vigente para que o Usuário possa usufruir das ofertas), e devem buscar aplicar o desconto com discrição na hora do pagamento; e) Entregar à REMO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da assinatura do presente termo, os materiais básicos para a criação do perfil do Estabelecimento no Site, tais como arte, fotos, divulgação, texto, regras e destaques, aplicação da logomarca e logotipo; g) Comunicar à REMO o mais rápido possível, a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça que as ofertas divulgadas no Site sejam honradas, a fim de que o LULUCLUB possa informar os clientes e retirar a oferta do Site; h) não desenvolver, produzir e/ou distribuir material com a marca LULUCLUB, a qual declara conhecer, sem a prévia e expressa autorização da REMO; e i) não poderá veicular notícias à imprensa, nem fazer divulgação, anúncios ou publicidades referentes a este Contrato ou aos negócios nele contemplados, sem prévia e expressa autorização da REMO.
2.2. O PARCEIRO é o único responsável legal, isentando, desde já, a REMO de qualquer responsabilidade: a) pelos produtos e/ou serviços a serem entregues pelo PARCEIRO ao Usuário; b) por quaisquer reinvidicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros relativas aos produtos e/ou serviços adquiridos, isentando a REMO de qualquer responsabilidade referentes aos aos mesmos; e c) pela segurança, usabilidade, qualidade ou outros aspectos dos produtos e/ou serviços entregues pelo PARCEIRO ao Usuário, principalmente quando se trata de produtos e/ou serviços que possam causar dano, perigo ou morte.
2.3. Caso a REMO seja demandada na esfera administrativa ou judicial em virtude de algum problema com os produtos e/ou serviços ofertados pelo PARCEIRO, ou caso o PARCEIRO não cumpra com o ora estipulado, este se obriga, desde já, a defender e/ou substituir a REMO em qualquer pleito dos Usuários no que se refere aos produtos e/ou serviços do PARCEIRO, indenizando a REMO por quantias que tiver que pagar em decorrência de eventual condenação decorrente de interposição de tais ações, incluindo, mas não se limitando, ao valor da condenação, honorários advocatícios e custos processuais, entre outros.
2.4. O PARCEIRO, desde já, autoriza a REMO a utilizar as imagens, logotipos e informações fornecidas pelo PARCEIRO, livre de qualquer cobrança, em caráter perpétuo e licenciado para exibição mundial, armazenagem, distribuição, uso, modificação ou publicação no Site, e em qualquer outro site relacionado e operado pela REMO.
2.5. O PARCEIRO, desde já, autoriza também a REMO a fazer todas as adaptações e/ou modificações em qualquer material gráfico enviado pelo PARCEIRO, que se façam necessárias para melhor adequação do material aos objetivos do Site.
2.7. O PARCEIRO está ciente e concorda que haverá prazos mínimos de vigência para cada oferta publicada no Site, prazos estes que serão estabelecidos pela REMO e informados ao PARCEIRO no momento do cadastro das respectivas ofertas.
2.8. O PARCEIRO está ciente e concorda que a REMO não garante nem se responsabiliza por eventuais falhas técnicas do SIte, alheias ao seu controle ou não, que de tempos em tempos poderão impedir o seu adequado funcionamento.
2.9. O PARCEIRO está ciente e concorada que a REMO divulgue seu espaço em quaisquer veículos de comunicação, tais como blogs, revistas, Facebook, Twitter, ou outras redes sociais, o que poderá ser feito ou não pela REMO a seu exclusivo critério, caso haja enquadramento com as iniciativas de comunicação pautadas por sua equipe de Marketing.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA REMO
3.1. A REMO obriga-se a: a) Disponibilizar aos Usuários, de forma não exclusiva, as informações relativas ao estabelecimento do PARCEIRO cadastradas no Site; b) Divulgar o Estabelecimento do PARCEIRO de forma ética e profissional, zelando pela reputação do PARCEIRO; e c) Comunicar o PARCEIRO, por escrito, a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça que os Serviços ora contratados possam ser executados pela REMO nos termos aqui estipulados.
3.2. Fica claro que, mesmo durante a vigência deste Contrato, a REMO terá plena liberdade para veiculação de anúncios, "banners", "links" de empresas concorrentes ao PARCEIRO, podendo, inclusive, formar novas parcerias com outras empresas do mesmo ramo que o do PARCEIRO.
3.3 O PARCEIRO está ciente e concorda que o Site poderá veicular a opinião dos Usuários sobre os serviços e produtos adquiridos no Estabelecimento.
4.1. Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido por prazo indeterminado, podendo ser rescindido sem ônus, mediante aviso prévio de uma Parte à outra parte com ao menos 30 (trinta) dias de antecedência ("Aviso Prévio").
4.1.1. Durante o período de pré-aviso o PARCEIRO compromete-se a honrar os descontos e benefícios que estejam sendo divulgados no Site na data do Aviso Prévio, sob pena de imposição de multa cumulativa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada Usuário que venha a reclamar de uma oferta não honrada pelo PARCEIRO.
4.2. Este Contrato será rescindido de imediato, independentemente de aviso ou notificação prévia, e sem prejuízo das perdas e danos causados pela Parte infratora, mediante simples comunicação por escrito da parte lesada, nas seguintes hipóteses: (i) caso qualquer das Partes viole ou descumpra os termos e condições deste Contrato; e/ou (ii) caso seja feito qualquer pedido de falência, recuperação judicial ou liquidação extrajudicial da outra Parte.
5. DOS DADOS DOS USUÁRIOS
5.1. Todas as informações relativas aos Usuários, obtidas em decorrência dos Serviços, serão de propriedade exclusiva da REMO e, como tal, poderão ser utilizadas a critério exclusivo desta, respeitados os limites legais, sem que haja qualquer obrigação da REMO em dividir ou repassar tais informações ao PARCEIRO.
6.1. Caso o PARCEIRO descumpra quaisquer obrigações previstas neste Contrato, por três vezes consecutivas ou não, este será automaticamente excluído do Site e poderá responder por eventual indenização por perdas e danos sofridas pela REMO em decorrência de sua inadimplência.
7. DA LEGITIMIDADE E DO FORO
7. As Partes declaram nesta data plena capacidade e legitimidade para celebrar o presente Contrato, bem como plena capacidade e legitimidade para realizar todas as operações ora previstas e cumprir todas as obrigações ora assumidas e elegem o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir as controvérsias oriundas deste Contrato e demais documentos entre as Partes, renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.