Blog do Gilberto Dias: Fim do financiamento privado e limite de gastos definem campanha eleitoral, aponta Lígia Limeira
Fim do financiamento privado e limite de gastos definem campanha eleitoral, aponta Lígia Limeira
Servidora da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, a bacharel em direito Lígia Limeira é co-autora, ao lado do juiz de direito Jarbas Bezerra, do Manual Prático das Eleições. Diante do apanhado de dicas e macetes que serão de grande serventia para assessorias, jornalistas e eleitores que queiram se inteirar da legislação eleitoral, a especialista destacou – em entrevista ao Meia Dia Cidade (94 FM), apresentando por Alex Viana e Sêmio Timeni, que as eleições que se avizinham prometem modificar por completo o cenário político-eleitoral do país.
"Sem sombras de dúvidas há dois pontos que prometem modificar o cenário político-eleitoral por completo no país. No primeiríssimo lugar é a retirada da Pessoa Jurídica das campanhas; ela que foi financiadora de 90% das campanhas eleitorais em 2014. Para você ter uma ideia, o que o legislador claramente está tentando fazer é que a maior parte das doações se deem pela pessoa física. Mas a pessoa física contribuiu com apenas 2% em 2014. Os outros 8% vieram de fundo partidário. Isso mostra claramente é que não temos a cultura política com o viés participativo. Com a retirada da Pessoa Jurídica do cenário eleitoral, nós estamos diante de um cenário eleitoral completamente novo", observou.
Entre as principais mudanças, Lígia Limeira destaca ainda a limitação de gastos impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Algo que eu acho impactante foram os limites de gastos que foram estabelecidos pelo TSE, que antes eram fixados pelo partido político. Agora há um cálculo baseado na eleição de 2012, que é uma eleição de mesma natureza", explica Lígia Limeira, que também é bacharel em Ciências Contábeis.
A servidora da Justiça Eleitoral reforça que os mais de 5570 municípios do país terão, cada um, o seu limite de gastos fixados para os candidatos da majoritária e para os vereadores. "Foi fixado um patamar mínimo no Brasil, e nenhum prefeito terá menos de R$ 100 mil como limite e nenhum vereador terá menos de R$ 10 mil como limite. A gente está diante de uma grande mudança, porque as campanha eram milionárias e vão ter que se apequenar. Vai ser uma campanha que vai obrigar o país a tomar um outro rumo no que tange essa questão eleitoral-partidária", finalizou.