Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,23% em 2015
O teto previdenciário passa a ser de R$ 4.663,75 Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2015, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). [...]
Fonte: MPAS 12 Jan 2015
Se uma mulher grávida estiver presa preventivamente por tráfico de drogas, a Constituição Federal, bem como tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, permitem que a acusada cumpra sua pena em casa. Por isso, vícios formais não podem impedir a análise do caso, bem como sinais flagrantes de violação de direitos humanos. Assim decidiu o ministro Ricardo Lewandow[...]
Para requerer o cumprimento da decisão do Conselho da Justiça Federal sobre expedição de certidões de habilitação de advogados nos autos para fins de recebimento de precatórios e RPVs por parte das Varas Federais da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por meio da sua Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, enviou ofício ao CJ[...]
SÃO PAULO ­ A perspectiva de criação de um tributo para financiar a saúde nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi criticada por empresários e vista com ressalvas por especialistas do setor. Em e , o ministro Arthur Chioro defendeu a retomada do debate em torno de uma nova contribuição para garantir a sustentabilidade econômica do si[...]