STJ decidirá se anula hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada - Migalhas Quentes
STJ decidirá se anula hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não...
O ministro Marco Buzzi pediu vista dos autos após observar que a sentença homologatória da separação "é muito anterior" ao registro da hipoteca, e que foi levada à averbação no registro de imóveis.
"A sentença para este fim de encaminhamento a registros públicos ela substitui a escritura. Isso é pacífico. Apresentando a sentença junto ao registro de imóveis com alguma determinação para ser cumprida, a sentença se basta. Então aqui, salvo melhor juízo, houve uma decisão judicial anterior à hipoteca, é uma sentença, essa sentença é homologatória de partilha, e nesta partilha o casal destinou o bem aos filhos, e isso foi levado à averbação."
Ao que o ministro Salomão respondeu: "Aí é que está o problema, não foi a averbação da partilha, mas a averbação da separação. Só da separação. Não foi averbada a doação, foi averbada a separação judicial. O caso é intrincado."