Juiz Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Raimundo Francisco - GP1
Juiz Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Raimundo Francisco
A decisão do juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, é do último dia 27 de abril do ano de 2017.
14/05/2017 19h00 - atualizado 19h03
O juiz federal Agliberto Gomes Machado recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Santo Antônio dos Milagres, Raimundo Francisco Neves de Sousa, o vereador de Agricolândia, Ítalo James Alencar de Sousa, e Walter Ribeiro Alencar, prefeito de Agricolândia, acusados de fraude em licitação. A decisão é de 27 de abril deste ano.
O Ministério Público Federal alegou que segundo o Relatório de Fiscalização nº 035036, da CGU, restou constatada a "fraude no processo de licitação, na modalidade Carta Convite nº 034/2011, quando da execução do Convênio nº 0329/2007 entre o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde e o Município de Santo Antônio dos Milagres, sob a gestão do ex-prefeito Raimundo Francisco Neves de Sousa", além de violação à legislação pertinente, pois o Município efetuou o pagamento antecipado de serviços à empresa vencedora da referida licitação, a sociedade Médio Parnaíba Manutenção e Reformas Ltda., no valor de R$ 50 mil.
Notificados, Walter Ribeiro e Ítalo James Alencar de Sousa defenderam a inexistência de ato de improbidade administrativa, seja por ausência de comprovação do dolo ou de qualquer uma dos atos ímprobos ora imputados ou mesmo de malversação dos recursos públicos.
Já Raimundo Francisco apresentou sua manifestação por escrito defendendo a prestação de contas relativa ao convênio impugnado e o cumprimento do seu respectivo objeto. Asseverou, ainda, não possuir vínculo de amizade com os participantes do procedimento licitatório, como pretendeu induzir a inicial e que "o pagamento antecipado foi uma irregularidade formal" que "não causou prejuízos ao erário público".
O magistrado então decidiu receber a denúncia e determinou a citação dos denunciados.
Procurados pelo GP1, na tarde deste domingo (14), Raimundo Francisco Neves de Sousa, o vereador Ítalo James Alencar de Sousa e Walter Ribeiro Alencar não foram localizados para comentar denúncia.