Ministério Público pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de dinheiro Notícias do Brasil
Ministério Público pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de dinheiro
09:24 | 13/11/2012
Uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal na segunda-feira,12, pede que as novas cédulas de real passem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado".
A solicitação, feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, diz que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.
"Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus", diz o texto assinado pelo procurador Jefferson Aparecido Dias .
O Banco Central, ao ser consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma "religião específica", e afirma que é "perfeitamente lícito" que a nota mantenha a expressão.
"O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa", afirma o parecer do BC.
A Procuradoria deu prazo de até 120 dias para que União comece a imprimir as cédulas sem a frase . Exije ainda uma multa simbólica de R$ 1 por dia de descumprimento.