"Sociedade civil já se posicionou contra mineração na RENCA" – Janete Capiberibe
"Sociedade civil já se posicionou contra mineração na RENCA"
Publicada em 14/09/2017 7:26:04
Brasília, 14/09/2017 – "É unanimidade desta audiência pública que é necessária a revogação desse decreto. É preciso também instituir barreiras humanitárias aos produtos que saem do nosso País molhados pelo sangue das populações indígenas. É a saída que vislumbro enquanto não se revoga esse decreto de extinção da RENCA. Nós avançamos com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 751/2017, para revoga-lo", completou. Outra sugestão da deputada Janete, já tratada por ela e pelo senador Capi com a UNESCO, é criar na área uma reserva da biosfera e implantar uma cátedra da instituição na Universidade Federal do Amapá. A socialista também assinou pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na Câmara e no Senado para investigar os motivos que levaram à revogação da RENCA.
Estas foram algumas afirmações da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), requerente da audiência pública nas Comissões da Amazônia e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da extinção da Reserva Extrativista de Cobre e seus Associados – RENCA. Logo no início da audiência, a deputada lamentou e considerou desrespeitosas as ausências dos ministros do Meio Ambiente e das Minas e Energia, que mandaram representantes. "Não queremos o presidente Temer, que está ocupado, todo cheio de problemas, mas os ministros, eles deveriam ter vindo para esse diálogo".
Janete denunciou que sobre a área da Reserva incidem quase 9 mil pedidos de autorização para minerar, feitos antes mesmo da extinção da RENCA, e apontou os riscos dessa atividade para o meio ambiente e as comunidades extrativistas tradicionais que vivem na área, como na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, criada durante o governo de João Capiberibe, que também foi à audiência. Ela também lembrou ainda os impactos negativos da mineração do manganês no Amapá.
A socialista questionou que a população local não tenha sido ouvida, afirmação ratificada por Kutanan Waiapi Waiana, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). "Esse decreto está mexendo no coração da Amazônia brasileira. Não fomos consultados. Em nenhum momento fomos convidados a participar dessa construção. Nós somos contra esse decreto. Vamos defender nossas terras indígenas, não vamos arredar pé". Kutanan disse que o problema do governo é de gestão e que ele está equivocado ao pensar que o ouro e os minérios da RENCA vão resolver isso.
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Alexandre Molon (REDE/RJ) aconselhou o governo a revogar o decreto, por que, se não, o parlamento ou a Justiça irão fazê-lo. "Não há nenhum setor social defendendo esse decreto. Nem os ruralistas querem defender isso. Nem eles que defendem as medidas mais drásticas contra o ambiente. Ela não se sustentará. Ninguém até hoje subiu à tribuna para defender esse decreto".
O representante do Greenpeace, Márcio Astrini, afirmou que o decreto "é democrático" na diversidade de erros e cobrou providências do governo caso queira, de fato, coibir o garimpo ilegal. Astrini afirmou que a sociedade brasileira, pega de surpresa pelo decreto, já fez o debate e se manifestou frontalmente contrária a abertura da RENCA. Ele entregou às comissões uma lista com 14 coordenadas geográficas onde um sobrevoo da ONG encontrou garimpos ilegais. Outro questionamento foi sobre a forma abrupta como se deu a extinção da RENCA, surpresa até para o Ministério do Meio Ambiente, tendo sido informados antes mineradores canadenses pelo ministro das Minas e Energia.
A representante do Ministério das Minas e Energia, Maria José Gazzi Salum, diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, afirmou que as Terras Indígenas e as Reservas Extrativistas estariam protegidas dos estudos para mineração, mas foi contestada pelos representantes das organizações da sociedade civil, que afirmaram existir dezenas de projetos de lei para abri-las à atividade minerária. "Se a mineração vai afetar apenas 21% da Reserva (conforme afirmou a representante do MME), por que toda ela foi aberta?" interrogaram. Salum também afirmou que a abertura é para estudos minerários, que tem impacto menor do que a atividade de mineração em si e que apenas 0,1% das áreas prospectadas tem viabilidade econômica para mineração.
Além da APIB e do Greenpeace, participaram da audiência o Ministério do Meio Ambiente, o SOS Mata Atlântica e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Parlamentares, assessores e consultores legislativos e representantes da sociedade civil lotaram o Plenário 4 da Câmara para a primeira audiência que debateu – e rejeitou – a abertura da RENCA.