ConJur - Limite Penal: País ignora direito à duração razoável do processo
25 de julho de 2014, 8h00 Imprimir Enviar
O caráter punitivo está calcado no tempo de submissão ao constrangimento estatal, e não apenas na questão espacial de estar (preso) intramuros. Messuti [1] afirma que não é apenas a separação física que define a prisão, pois os muros não marcam apenas a ruptura no espaço, senão também uma ruptura do tempo. A marca essencial da pena (em sentido amplo) é "por quanto tempo"? Isso porque o tempo, mais que o espaço, é o verdadeiro significante da pena. Infelizmente, nem mesmo uma sentença absolutória é capaz de devolver-lhe o tempo indevidamente apropriado, pois a flecha do tempo é irreversível.
Pastor[2] critica o entendimento dominante do não prazo, pois se, inteligentemente, não confiamos nos juízes a ponto de delegar-lhes o poder de determinar o conteúdo das condutas puníveis, nem o tipo de pena a aplicar, ou sua duração sem limites mínimos e máximos, nem as regras de natureza procedimental, não há motivo algum para confiar a eles a determinação do prazo máximo razoável de duração do processo penal, na medida em que o processo penal em si mesmo constitui um exercício de poder estatal, e, igual à pena, às buscas domiciliares, à interceptação das comunicações e todas as demais formas de intervenção do Estado, deve estar metajudicialmente regulado, com precisão e detalhe.
[1] MESSUTI, Ana. O Tempo como Pena. São Paulo, RT, 2003, p. 33.
[2] PASTOR, Daniel. El Plazo Razonable en el Proceso del Estado de Derecho. Buenos Aires, Editorial Ad Hoc, 2002.