'A 2ª Turma do Supremo é de primeira, primeiríssima', diz Mario Rosa | Poder360
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'Constituição é tão importante quanto combate ao crime'
'Líderes da Lava Jato deviam candidatar-se à Presidência'
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin Nelson Jr./SCO/STF – 26.jun.2018
atualizado: 02.jul.2018 (segunda-feira) - 6h33
Que não venham falar mal da Lava Jato neste espaço! A Lava Jato merece a mais profunda e total admiração e respeito de todos nós, seus contemporâneos e seus pósteros também, porque seus abnegados operadores –servidores públicos idealistas e corajosos– fizeram a proeza de ousar: ousaram percorrer linhas tênues de nosso arcabouço jurídico e, assim, dinamitaram um status quo político-empresarial que não podia mais perdurar intocável. O Brasil precisava respirar e a Lava Jato foi um sopro benfazejo.
Dito isso, a Lava Jato só pode se expandir a partir de agora pelas vias democráticas. Defendo que qualquer um de seus líderes se lance candidato a presidente da República, com um plano de governo que preveja a eleição de um congresso de políticos 100% aprovados apenas por esse político e com o compromisso de, eleitos, convocarem um plebiscito para fazerem uma nova Constituição.
Nessa Constituinte, defendo que, se aprovada a prisão em 2ª Instância e todas as medidas que a nova governança assim determinar –com amplo apoio do povo–, que o novo regime imponha suas regras. Rígidas, implacáveis!
E enquanto isso? Bem, enquanto isso que se cumpra a Constituição em curso, a de 1988, sob o risco de estarmos combatendo o crime de um lado e descumprindo a lei, do outro. O que é apenas uma forma cuidadosa e eufemística de dizer a mesma coisa.
Digamos que os empreiteiros da Lava Jato descumpriram a lei. O fato de a Lava Jato ter acertado no essencial não a faz infalível. A rigor, sempre fui 100% entusiasta de metade do conceito, o Lava. Mas sempre tive uma certa perplexidade com a outra metade, o Jato.
É porque transformações institucionais duradouras não se fazem a jato. São construções complexas, por vezes frustrantes e que para se consolidarem exigem persistência e continuidade.
É meritório que os idealistas servidores da Lava Jato queiram influir nesse processo histórico imprimindo um caráter de urgência para que a morosidade ou mesmo a estática não impere.
Mas de outro lado nunca se deve esquecer que a bandeira do combate fulminante à corrupção ecoa na história em discursos dos mais populistas e demagogos, como as caças aos marajás e os "varre-varre vassourinha, varre-varre a roubalheira", como entoava o jingle malandro de Jânio Quadros em sua exortação lavajatista dos anos 1960.
E para que servem as Supremas Cortes? Para fazerem História, através da Historia, com base na História. E a História mostra que os atalhos institucionais, por mais bem intencionados que sejam, e muitas vezes o são, podem ser tudo, menos constitucionais.
Então, o nome "Supremo" não está ali por acaso. Não é uma força de expressão. É a expressão de uma força. E, se não exercido, um conceito abstrato e inútil. Se proclamado, uma suprema força capaz de conter desvarios e devaneios.
A Lava Jato faz parte da História do Brasil pelos seus grandes acertos. A 2ª Turma do Supremo deu uma lição de primeira, uma suprema lição, de que não se acerta nem se entra para a História por uma única porta.
Fazer cumprir a Constituição é tão importante quanto combater o crime. Rasgar a Constituição é um crime. E o Supremo, assim como a Lava Jato, deve agir contra os criminosos.