“Não existe uma lógica racional, ele dão desculpas, mandam ofício, mas tanto o regimento, quanto a legislação vigente no Brasil e os tratados internacionais estão sendo violados pelo governo”, destaca o defensor público.
Reportagem da RBA lembra que a Portaria conjunta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Saúde, também é uma ameaça à população carcerária, ao autorizar o enterro e cremação de corpos não reclamados por familiares ou amigos mesmo sem o atestado de óbito – o que é uma exigência atual. Especialistas temem que a medida leve ao desaparecimento de cadáveres do sistema prisional.
Especialistas ressaltam ainda na matéria que são as distorções da legislação, como a atual lei das drogas, e crimes contra o patrimônio – e não contra a vida – que entopem o sistema e colocam em risco diversas vidas. Além dessa medida, outra violação está prevista na proposta do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que buscava isolar os presos com suspeitas de covid-19 em contêineres.