Nutritodos » Blog Archive » ALERTA para NUTRICIONISTAS
ALERTA para NUTRICIONISTAS
PRESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CHAMADOS "NUTRICOSMÉTICOS"
O Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, no cumprimento das suas atribuições de orientar e disciplinar a prática profissional dos Nutricionistas inscritos, emite parecer sobre a prescrição dos produtos chamados "Nutricosméticos" pelo nutricionista.
O CRN-3 ESCLARECE E ORIENTA
1. A prescrição de nutricosméticos pelo nutricionista não deve ser realizada com tal nomenclatura, visto que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), até o momento, não normatizou esta denominação;
2. Os limites de prescrição não devem extrapolar os já previstos na legislação vigente:
- Prescrição de suplementos nutricionais, normatizada pela Resolução CFN nº 390/2006;
- Prescrição de plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos, normatizada pela Resolução CFN nº 525/2013.
A prescrição, seja de suplementos nutricionais ou de plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos deve atender às exigências para a produção e comercialização regulamentadas pela ANVISA.
3. Ao efetuar a prescrição, o profissional deve conhecer a composição do produto em questão, bem como o seu potencial de ação, incluindo possíveis reações adversas. A prescrição do nutricionista não deve estar associada a nomes de produtos ou marcas comerciais;
4. Os produtos prescritos só devem ser administrados por via oral, não sendo permitido para o nutricionista indicação de uso por via injetável ou via tópica;
5. O nutricionista deve avaliar o paciente considerado condições de saúde situação sócio-econômica e cultural e utilizar a suplementação e a fitoterapia de forma complementar a uma alimentação equilibrada;
6. O profissional deve pautar a sua atuação em níveis de evidência convincente, informações sobre a segurança e eficácia dos produtos prescritos, assim como nos fundamentos legais vigentes;
7. A prescrição dietética é atividade privativa do nutricionista que responde ética, civil e criminalmente por esta ação. Do ponto de vista ético a conduta do nutricionista deve obedecer ao seu Código de Ética (Resolução CFN nº 334/2004) em especial aos incisos I, II e VI do Artigo 6º, incisos VIII, IX e X do Artigo 7º e incisos I, II e IV do Artigo 18;
8. O descumprimento das determinações legais e técnicas contidas neste Parecer sujeita os infratores às penalidades previstas nos artigos 19 e 20 da lei nº 6583/1978, assim como naquelas previstas nos Códigos Civil e Penal Brasileiros, que estabelecem respectivamente, a obrigatoriedade de ressarcir prejuízos causados a terceiros e a punição para a violação dos deveres inerentes à profissão.