Requerimento envolve solicitação ao Poder Judiciário; ex-prefeito de São Bernardo não compareceu à agenda de depoimento após solicitar acesso aos autos e prorrogação de prazo da oitiva
A CPI da OAS, instaurada na Câmara de São Bernardo, votou favorável hoje a pedido ao Poder Judiciário para condução coercitiva do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), com vistas a forçar a presença do petista no plenário. A apreciação do requerimento se deu diante da ausência de Marinho à agenda de depoimento marcada para o período da tarde. A defesa do ex-prefeito protocolou ontem solicitação de acesso aos autos e prorrogação de prazo da oitiva, medida não acatada pelo grupo no período.
Foram nove crivos a favor do requerimento, de autoria do relator da CPI, Julinho Fuzari (DEM), e apenas um contrário - da vereadora Ana Nice (PT). O pedido é que o petista seja conduzido para prestar esclarecimentos na próxima segunda-feira, dia 23, às 15h30. De acordo com informações, Marinho tentará brecar judicialmente a iniciativa.
"Outros pedidos foram acolhidos, mas não tem jeito de acatar esse de dilação de prazo de 15 dias, uma vez que a CPI vai acabar. Termina em 1º de setembro. O ex-prefeito era para ter vindo no dia 13 (de agosto). Ele protocolou que não poderia por questão de agendas anteriores, e sugeriu a data do dia 19 (hoje). Está tudo comprovado. Os autos são públicos, tem no site da Câmara, inclusive, todas as notas taquigráficas", sustentou o presidente da CPI, Maurício Cardozo (PSDB). "O que percebemos é uma postergação. A gente acha que ele está fazendo afronta ao Poder Legislativo."
Relator da CPI, o parlamentar Julinho Fuzari (DEM) engrossou coro do tucano e considerou que a postura de Marinho é protelatória para encerrar o prazo de vigência da CPI. "Essa é a estratégia adotada por eles (defesa do ex-prefeito) para poder fugir de vir responder muita coisa que precisa ser respondida. Estão querendo ganhando tempo. Mais uma vez de forma nada republicana", disse o democrata, ao acrescentar que o requerimento de condução coercitiva está embasado juridicamente. "Faltar uma vez já pode (pedir). Até para não existir abuso de poder o que ainda estamos fazendo é solicitar ao Judiciário que peça à polícia que faça a condução."
Ana Nice pontuou que, anteriormente, o posicionamento de Marinho era de pessoa física e que o pedido de 15 dias e acesso aos documentos, formalizado ontem, se deu por pessoa jurídica. Para a vereadora, a solicitação tem mero objetivo de preparar o ex-prefeito à oitiva. "O relator da CPI já fez várias citações do ex-prefeito e (então) secretários nas suas redes sociais, antecipadamente, condenando. O ex-prefeito tem direito a acessar documentação (física). Foi feito pedido para adiar a data (do depoimento). Em nenhum momento Marinho se negou a colaborar", afirmou. "Não apresentaram sequer a notificação da solicitação de mudança de data. Atropelaram (o processo) e não permitiram que eu usasse a tribuna."
Marinho alegou que "está à disposição da CPI" para prestar os devidos esclarecimentos e que "não compareceu à sessão marcada para esta quinta-feira por não ter tido acesso, em tempo hábil, à cópia integral dos autos, conforme solicitação feita à Câmara pelos seus advogados, na data de 18 de agosto, às 13h22". "O pedido se deu em razão de acusações públicas e, portanto, notórias, revestidas de falácias criminosas de depoentes na referida CPI contra a sua honra. Marinho, em nenhum momento, se recusou a falar na CPI, apenas espera que lhe seja garantido o amplo direito de defesa, conforme previsto na Constituição."