Publicado em: 03/05/2021 - Última modificação: 11/05/2021 - 10:32
1511 famílias serão contempladas com títulos de regularização de moradias
HABITAÇÃO - Os moradores do bairro Jardim Oásis serão beneficiados com a iniciativa
Uma boa notícia para os moradores do bairro Jardim Oásis. A secretaria de Habitação, por meio da empresa Saneambiental Engenharia LTDA, vencedora do processo licitatório, iniciou os trabalhos de regularização fundiária das áreas públicas desapropriadas há mais de vinte anos, no bairro Jardim Oásis. No total, 1511 famílias serão beneficiadas com títulos de propriedade, sem custo aos moradores, após a efetivação do cadastramento social.
A iniciativa visa promover o direito social a moradia através da legalização da situação do imóvel perante o município e o cartório de registro. Neste primeiro momento, a equipe técnica realizará o cadastro socioeconômico das unidades de todos os moradores. Para isso, será feito um plano de ação operacional de mobilização comunitária, que consiste em comunicar aos moradores as datas de atendimento para os cadastros individuais das pessoas.
Na ocasião, será feita uma planta da região com a individualização dos lotes cadastrados para a regularização, além de um memorial descritivo de cada terreno, denominado levantamento planialtimétrico, possibilitando a legalização dos imóveis na Prefeitura e, após, remessa dos documentos para registro no cartório.
Após este processo, se dá a legitimação fundiária, que é uma matrícula com averbação do lote indicando o nome do proprietário, cujos documentos foram entregues e aprovados conforme os critérios da Lei de Regularização Fundiária 13465/2017.
A regularização fundiária é uma das metas da política de acesso à moradia. "Com a entrega das documentações, além de permitir que o loteamento seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura, os moradores passam a ter segurança e legalidade de seus patrimônios, garantindo a valorização do imóvel, viabilizando a possibilidade de financiamentos para construções ou venda", explicou o secretário de Habitação de Itanhaém, Rafael Indalencio.
CADASTRO – Para obter o registro da propriedade, é essencial que o morador aguarde a visita do pesquisador em casa e separe as cópias dos documentos do responsável pelo imóvel, como RG, CPF, certidão de casamento (se casado ou separado legalmente), escritura de união estável (se houver), certidão de óbito (se for viúvo), e comprovante de residência.
Serão necessários também, documentos complementares que comprovem que o imóvel é do morador, como cópia da aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direito, concessão, doação), documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos). As informações deverão ser respondidas por um dos responsáveis pelo imóvel.
No caso de dúvidas ou mais informações, neste mês de maio, a pessoa poderá procurar atendimento no plantão social, instalado na Casa da Mulher, localizada na Rua Alberto Barbosa, 347, Jardim Oásis, as terças e quintas-feiras, das 10 às 14 horas. Informações pelos telefones (13) 99703 – 0759, (13) 3427-7376 ou 3421-1600 (ramal 1273).