Letícia Nadais Aidar | Minhas publicações no JusBrasil
Letícia Nadais AidarL
O presente artigo, tem por finalidade um estudo mais aprofundado do disposto nos artigos 1.790 e 1.829 , ambos do Código Civil , especialmente sob o óbice da Constituição Federal de 1988. Ao longo do...
1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1.1 Do Juizado de Pequenas Causas e sua mudança para a lei 9.099 de 1995 O Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, foi instituído através da...
A Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas por ser tida como marco inicial para a tipificação do crime de lavagem de capitais. Tal convenção ocorreu na cidade...
A dignidade do homem ante as consequências da penalização pelos crimes previstos na Lei nº11.340/06 – Lei Maria da Penha
A Constituição Federal e a origem da Dignidade da Pessoa Humana A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da...
O presente artigo tem por finalidade análise da responsabilidade do empresário no Brasil, expondo o atual cenário de sua aplicação, através de escassa legislação acerca do tema e desconhecimento do...
O presente artigo tem como objetivo o estudo e comparação acerca do tema Exceção de Incompetência no Processo Penal. Podemos encontrar este tema no Código de Processo Penal , em seus respectivos...