​​​​A precária situação da saúde pública leva muitos brasileiros a contratarem planos privados de assistência médica. Entretanto, nem sempre as operadoras e os beneficiários desses planos conseguem ter uma relação pacífica, sobretudo quando se trata de reajuste no valor das mensalidades.
No REsp 1.568.244, julgado sob o rito dos repetitivos em dezembro de 2016, a Segunda Seção decidiu que é válida a cláusula que prevê o reajuste de mensalidade de plano individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário.
Entre as muitas questões discutidas pelo STJ nos recursos sobre planos de saúde, uma das mais frequentes é a validade do reajuste por faixa etária, tema de audiência pública que acontece nesta segunda-feira.