Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Projeto prevê campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
14/12/2021 17h35
Projeto prevê campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
Sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira, quando o PL foi votado e aprovado
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei 307/20, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos.
O PL tem como finalidade combater a violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário, tais como apropriação indébita de recursos ou bens e administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários.
De acordo com o parlamentar, a violência financeira institucional é entendida como a efetivação de empréstimos sem o consentimento ou sem o pleno conhecimento dos idosos quanto às regras e consequências dos contratos.
"A campanha será de responsabilidade do poder público em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, que realizarão ações educativas de conscientização e prevenção contra esses golpes e, também, divulgarão dados atualizados sobre o atual número de idosos que sofrem golpes de natureza financeira", destacou Wellington.