PAT - Mega Cestas
O Programa de Alimentação ao Trabalhador é um programa governamental criado a partir da Lei 6.321 de 13 de abril de 1976, com o objetivo de melhoria da alimentação dos trabalhadores brasileiros, principalmente os de baixa renda. Visando que o trabalhador bem alimentado tem mais saúde e produz melhor. O P.A.T atinge cerca de 8 milhões de trabalhadores no país.
Pessoas jurídicas com pelo menos um funcionário registrado e empresas que estejam sujeitas ao pagamento de imposto de renda. Empresas isentas também podem participar como: microempresas, empresas filantrópicas, condomínios. Os trabalhadores contribuem com o máximo de 20% do valor das refeições e os 80% restantes são divididos entre empresa e governo. A prioridade do programa é para colaboradores que ganham até 05 salários mínimos, no entanto, colaboradores que ganham acima deste piso podem fazer parte do programa também.
De acordo com a Lei 6.231 de 14 de abril de 1976, empresas que aderirem ao programa recebem benefícios fiscais como abatimento de duas parcelas do imposto de renda: a primeira se refere ao custo operacional do fornecimento de alimentos, ou seja, gastos diretos com matéria prima (alimentos da cesta). A segunda se refere a dedução de 5% do incentivo fiscal sobre imposto de renda. Situações que ultrapassam este percentual pode ser contabilizado como crédito e abatido nos dois anos seguintes.
Benefícios para Trabalhadores
A alimentação correta pode proporcionar diversos benefícios para pessoa
É possível realizar o cadastro de forma independente através do site http://pat.mte.gov.br/login/login.asp no entanto, nossa equipe está apta e disposta a auxiliá-lo dentro do programa. Entre em contato conosco e tire todas as dúvidas necessárias.