ARCA: Precarização do trabalho do agente comunitário de saúde: um processo social além dos vínculos
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Title: Precarização do trabalho do agente comunitário de saúde: um processo social além dos vínculos
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Educação. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: Discute-se o processo de precarização social do trabalho do ACS, especialmente os efeitos do modelo gerencialista/produtivista de gestão, seus instrumentos e práticas de controle e avaliação do trabalho. Problematiza-se a noção de desprecarização limitada à diminuição dos vínculos irregulares e ao aumento da contratação direta pelos entes públicos, na modalidade emprego público ou estatutário. Analisar as relações entre a precarização social do trabalho do ACS e o modelo gerencialista/produtivista de gestão do trabalho em saúde, considerando as inflexões da lógica neoliberal no campo das políticas públicas. A pesquisa desenvolveu-se por meio de dois movimentos: no primeiro, de caráter teórico, recuperaram-se os significados associados ao termo precarização, buscando estender sua leitura e compreensão para além da tradicional relação com os vínculos contratuais; no segundo, analisamos dados empíricos sobre o trabalho do ACS, buscando apreender as dinâmicas por meio das quais esse trabalho tem se precarizado. Os dados empíricos resultam das entrevistas com dezenove ACS estatutários e da observação do trabalho em unidades da ESF de oito municípios nordestinos: Laje (BA); Tauá e Maracanaú (CE); São Mateus do Maranhão (MA); Abreu e Lima, Garanhuns e Recife (PE); Piripiri (PI). Equacionados os problemas relativos aos vínculos, tornam-se mais visíveis outras dimensões da precarização social do trabalho do ACS. São elementos desse processo: a transformação progressiva de suas atribuições, com a diminuição da importância das atividades mais complexas, especialmente as educativas, e o incremento de atividades instrumentalizadas, pré-definidas, que exigem pouca capacidade criativa, e de ações de registro, com fins mais voltados ao controle e à avaliação do trabalho do que ao processo de cuidado propriamente dito. Crescem os sentimentos de perda de autonomia e de esvaziamento do sentido ético-político do trabalho. A depressão aparece associada ao sofrimento no trabalho. O trabalho dos ACS é disputado hoje por duas lógicas: uma que remete à importância das relações intersubjetivas e do trabalho educativo e outra, subordinada às necessidades mais estreitas da gestão. Confirma-se a inscrição desse trabalhador no processo geral de precarização do trabalho, no contexto de hegemonia da racionalidade neoliberal, com questões relativas à gestão do trabalho e às políticas de saúde, que transcendem a dimensão dos vínculos.
Precarização social do trabalho
Citation: MOROSINI, Márcia Valéria Guimarães Cardoso; FONSECA, Angélica Ferreira; RAMOS, Marise Nogueira. Precarização do trabalho do agente comunitário de saúde: um processo social além dos vínculos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM SAÚDE, 8., 2019, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABRASCO, 2019. 2 p.