Ao menos 1.117 cidades não se adequam ao Marco do Saneamento - Jornal da Cidade - Notícias de Poços de Caldas e região
Dino / 30 de maio de 2022 / 199
Mapeamento inédito realizado pela Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto), divulgado recentemente, apontou que ao menos 1.117 municípios brasileiros não se adequaram às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico e, com isso, terão que, necessariamente, realizar licitação para a prestação de serviços de água e esgoto.
Os dados foram compilados a partir de informações levantadas pelas agências que regulam a prestação dos serviços de saneamento.
A adequação das prefeituras às premissas da nova legislação, de acordo com as novas regras estabelecidas, deveria ter sido feita até o dia 31 de março.
A data marcava o prazo final para que operadoras que possuíssem contratos de programa com prefeituras assinassem aditivos incluindo metas de universalização. E, para que isto fosse possível, deveriam comprovar que seriam capazes de honrar os compromissos de investimentos necessários até o ano de 2033.
Tal exigência fez, ato contínuo, com que centenas de municípios ficassem em desconformidade com a lei – muitas prefeituras sequer enviaram a documentação exigida.
Com a necessidade de que as prefeituras licitem a prestação dos serviços de água e esgoto, empresas privadas concorrerão em condições iguais junto aos órgãos públicos.
Os 1.117 municípios da lista equivalem a 20% do total do país e incluem sete capitais (Salvador, Belém, São Luís, Teresina, João Pessoa, Boa Vista e Rio Branco).
Atualmente, cerca de metade da população no país vive sem acesso à rede de esgoto e quase 16% não têm abastecimento regular de água potável.
Pelo novo marco, sancionado em 2020, a universalização deverá ser alcançada até 2033 – empresas precisarão garantir atendimento de água em 99% de suas áreas e coleta/tratamento de esgoto em 90%.