Pedido de Janot remete a Delcídio, diz advogado – Frederico Vasconcelos
8.jun.2016 às 11h37
Pedido de Janot remete a Delcídio, diz advogado
O advogado José Roberto Batochio entende que o pedido de prisão da cúpula do PMDB –Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá e José Sarney– reproduz situação semelhante ao caso do ex-senador Delcídio do Amaral.
Em dezembro, em artigo na Folha sob o título "Constituição maltratada", Batochio sustentou que
"a liberdade pessoal do membro do Congresso Nacional é pressuposto básico do exercício do munus decorrente do mandato, e assim somente autoriza sua prisão em caráter excepcionalíssimo e em hipóteses expressamente declinadas em seu corpo permanente (artigo 53, § 2º). É que sem liberdade corporal, não haverá, por suposto, liberdade de opinião e de voto. Logo, a regra é a de que não pode haver prisão processual de congressista, salvo em uma única hipótese, que se compõe de duas exigências: a) que haja prisão em flagrante por prática de crime; b) que esse crime seja inafiançável.
Menos significativa seria a anomalia interpretativa se a ordem de prisão não tivesse sido expedida pelo STF, o preso não fosse um Senador no exercício do mandato e o texto maltratado não fosse a Constituição da República."
Batochio defende na Lava Jato os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.
A Folha revelou no último domingo (5) que acordo de delação premiada liga Palocci e Mantega a lista de propinas.