FENASPS - Ao novo presidente do INSS, Fenasps reafirma pauta dos servidores e estabelece cronograma de reuniões periódicas
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Ao novo presidente do INSS, Fenasps reafirma pauta dos servidores e estabelece cronograma de reuniões periódicas
Após sucessivas reiterações de ofícios da FENASPS, o novo presidente do INSS, Edison Garcia, enfim recebeu a Fenasps em audiência realizada nessa quinta-feira, 5 de julho, para tratar das demandas e reivindicações dos trabalhadores da Carreira do Seguro Social. Representaram a Fenasps os diretores Deise Nascimento (SP), Ailton Marques (SP), Luciano Véras (SC), Marcio Freitas (RN), Moacir Lopes (PR), Daniel Emmanuel (RS) e Thaize Antunes (SP).
Além disso, o presidente do instituto estabeleceu uma agenda de reuniões para dar conta de debater todas as demandas apresentadas pela federação. No dia 10 de julho ocorreu a primeira delas, para tratar especificamente das reivindicações dos servidores dos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional.
Veja abaixo o que foi discutido na audiência do dia 5:
a) COMITÊ GESTOR DA CARREIRA:
A FENASPS cobrou do presidente do INSS para que seja agilizada a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, que fez parte do acordo de greve de 2015 e aprovado na forma da Lei n° 13.324, de 2016, bem como informou seu papel e o andamento no planejamento, comitê paritário, que falta regulamentação. Destacou-se a importância do comitê gestor da carreira a fim de redefinir as atividades, atribuições e funções privativas da carreira, visto as alterações dos fluxos e processos de trabalho com a introdução de novas tecnologias, como por exemplo a automatização dos benefícios. Nessa esteira, o presidente do INSS apontou a preocupação com os novos processos em curso no INSS, o aumento do acervo, a falta de servidores e a possibilidade de aposentadorias significativas nos próximos anos. Por fim, ponderou que os novos processos tecnológicos têm com uma das finalidades a melhoria dos processos de trabalhos, bem como a celeridade do atendimento da população e que a digitalização em todos os setores do INSS é um projeto de Estado.
A FENASPS alertou que os processos de inovação tecnológica que estão sendo implementados de forma acelerada aumentaram os problemas, pois não estão sendo discutidos com os trabalhadores, nem sendo analisadas as particularidades regionais e as condições dos locais de trabalho. A federação reiterou a urgência em se buscar os ajustes nas soluções dos problemas gerados;
b) AUMENTO DE CONCESSORES NO INSS:
O presidente destacou que é necessário ampliar o quantitativo de servidores concessores no INSS pois os dados dos sistemas corporativos informam que, em um universo de 30 mil servidores da carreira do Seguro Social, há aproximadamente 5 mil concessores. Os gestores do instituto afirmaram que trabalham com um cenário em que esse número pode chegar a nove mil concessores.
A FENASPS cobrou do presidente a contratação de mais servidores, com previsão estimada em 16 mil novos profissionais. Os representantes da federação deixaram bem entendido que a FENASPS é contra a precarização nas análises dos benefícios e a terceirização, que historicamente sempre deixaram muitos problemas no INSS;
c) PROJETO DE BÔNUS POR METAS OU PRODUTIVIDADE:
A respeito desse ponto, o presidente do instituto destacou que ainda não há nada definido, porém o INSS está fazendo estudos sobre o tema, embora tenham um conceito sobre isso, no qual acreditam ser uma das formas para reduzir o quantitativo do estoque do acervo, bem como inibir a possibilidade de esvaziamento da autarquia com a possibilidade de aposentadorias em massa a partir de 2019. Nesse sentido, o presidente também destacou o papel da introdução do Teletrabalho como medida para evitar o esvaziamento da autarquia.
A FENASPS questionou qual a origem do orçamento, visto que o INSS tem alegado não ter verbas, para contratar os 475 excedentes no último concurso. Então, como vai dispor de verbas para pagamento de eventuais gratificações, bônus ou congêneres. O presidente informou que de fato hoje o INSS não dispõe do orçamento, porém o instituto "tem crédito", citando que atualmente a autarquia possui aproximadamente 350 milhões de reais em pagamento em "atualização monetária para pagar os benefícios que ultrapassam 45 dias". A Federação expôs que ao longo do último período um grupo de trabalho realizou estudos técnicos e elaborou proposta de Plano de Carreira, com progressão funcional e a Concessão do Adicional de Qualificação para todos os servidores, e solicitou que este debate seja retomado, considerando sua importância.
d) NOVO MODELO DE GESTÃO DE CONTRATOS/LICITAÇÃO NO INSS:
O presidente do INSS informou que haverá um novo modelo de gestão de contratos e licitação no INSS de forma centralizada por polos de superintendência na nova política de governança e segurança de contratos, podendo assim abrir espaços para ocasionar deslocamento de pessoas do setor de logística das gerências executivas para os polos ou para as Agências da Previdência Social;
e) PORTARIA N° 193/2018 "REMANEJAMENTO OBRIGATÓRIO DE SERVIDORES":
O presidente do instituto informou que o INSS não foi consultado sobre o tema e não há previsão da autarquia requerer servidores de outros órgãos para trabalhar no Seguro Social. O gestor também afirmou não acreditar nesta solução para resolver os problemas do serviço público, inclusive deu como exemplo que isto já ocorreu no governo Collor, sem nenhum sucesso.
f) INGERÊNCIA NO INSS:
Os representantes da FENASPS apontaram que desde 2016 a autarquia vem passando por forte ingerência de setores externos prejudicando os processos de gestão e o andamento dos processos e situações de conflito generalizado. A esse ponto, o presidente não apresentou nenhuma questão, somente indicou que essas situações fazem parte do processo democrático;
g) PROBLEMAS DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS – SERVIÇO SOCIAL E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
A FENASPS reiterou que desde 2016 o serviço previdenciário Serviço Social e Reabilitação Profissional, vem apresentado diversos problemas e sem solução até o presente e indagou-se qual a disposição no novo presidente do INSS em resolver os problemas. A esse ponto o presente ponderou que precisa conhecer a fundo esses problemas para manifestação e providências, e de fato não tinham analisado a situação destes serviços.
A FENASPS cobrou a retomada do debate como estes serviços serão organizados nos novos processos de trabalho e propôs fazer reuniões especificas sobre o tema.
h) SIASS e PERÍCIAS MÉDICAS:
A FENASPS reiterou os problemas que os servidores estão enfrentando os servidores para fazer as perícias. Situação agravada pelo fechamento das unidades do SIASS. Diante das complexidades do tema, ficou definido fazer uma reunião com a equipe do DGP, no dia seguinte, para tratar do assunto.
i) JORNADA DE TRABALHO ADJ/SADJ
A FENASPS requereu que seja feita a uniformização da jornada de trabalho entre as ADJ e SADJ, para que todos os servidores possam fazer a jornada de 30 horas semanais. O presidente do INSS prometeu ver uma solução e pediu para a procuradoria analisar como encaminhar.
a) Reuniões periódicas de natureza técnica (Brainstorming) com a Fenasps a cada 15 dias para discutir a implementação do INSS Digital, fluxos e processos de trabalho e demais assuntos relacionados a categoria. Sendo indicado a uma reunião para o dia 16 ou 17/07/2018.
b) Reunião com DGP no dia seguinte (06/07/2018) para discutir sobre tempo especial, abono permanência, SIASS e outras questões;
c) O presidente do INSS comprometeu-se a intervir na discussão da implementação do comitê gestor da carreira no MPOG;
d) O presidente do INSS comprometeu-se em agilizar a nota ao INSS para o planejamento referente a devolução dos descontos dos dias de paralisação de 2017;
e) Reunião específica para tratar dos problemas das questões atinentes ao Serviço Social e os Serviços Previdenciários, ficando indicada para o dia 10 de julho.
Fenasps continua a discussão com a Gestão de Pessoas do INSS, no dia seguinte
Já no dia seguinte, 6 de julho, os diretores da federação, Djalter Rodrigues (RN), Daniel Emmanuel (RS), Moacir Lopes (PR), Márcio Freitas (RN) e Luciano Véras (SC), continuaram a discussão com os gestores do INSS iniciada no dia anterior, só que desta vez na Diretoria de Gestão de Pessoas. A FENASPS apresentou as demandas que estão pendentes de solução como conversão do tempo insalubre exercido até 1990 em tempo de serviço; descontos dos dias de paralisação realizados em 2017; regularização do período da greve realizada em 2015 e perícias médicas do SIASS.
1) CONVERSÃO DE TEMPO INSALUBRE:
A FENASPS reapresentou ofícios que demonstram que os Serviços de Gestão de Pessoas, em cumprimento à Orientação Normativa (ON) n° 15, emitida pelo Ministério do Planejamento em 2013, que exigia laudos comprobatórios das condições insalubres, não estão considerando para efeito de contagem de tempo de serviço o período que os servidores exerceram atribuições em condições insalubres. Com isso, esses setores estão suspendendo as aposentadorias e abonos de permanência concedidos com a conversão do tempo, inclusive fazendo a cobrança dos valores que os servidores receberam. No entanto, o Ministério do Planejamento editou Ofício Circular 037/2017, que determina a suspensão da ON 15, de 2013, por determinação da Justiça Federal de Brasília.
O Diretor Alexandre informou que o INSS está revendo esta orientação para retirar o período de conversão, e havia publicado memorando 02/2017, suspendendo a aplicação do capítulo II da ON 15/2013, para reverter os casos em que os servidores tiveram prejuízos funcionais.
Porém, como existe uma dúvida sobre a aplicação do Ofício Circular 037, a DGP vai fazer consulta à procuradoria do INSS para terem segurança jurídica.
A FENASPS propôs então que o INSS oriente o sobrestamento de todos os processos que tem este problema e determine o cumprimento das determinações do Ministério do Planejamento.
2) DESCONTO DOS DIAS DE LUTA/CAMPANHA SALARIAL OCORRIDOS EM 2017:
A FENASPS cobrou agilidade do INSS em apresentar ao Ministério do Planejamento exposição de motivos, explicando que os servidores que participaram das paralisações referentes à Campanha Salarial realizadas em março, abril, maio e junho de 2017, para autorizar a compensação dos serviços já realizados, com a consequente devolução dos valores descontados e/ou, suspender os descontos ainda não realizados, como são os casos da Gerência Executiva de Londrina/PR. A DGP ficou de enviar o parecer à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento.
A FENASPS reiterou então que seja orientando o sobrestamento dos descontos nas unidades onde ainda não foi feita a reposição, até o retorno do Ministério do Planejamento, que já determinou aos órgãos que todas as paralisações realizadas até 30 de junho de 2017, decorrente da luta pela Campanha Salarial, podem ser objeto de compensação e devolução dos valores.
3) REGULARIZAÇÃO DO PERÍODO DA GREVE DE 2015:
A FENASPS cobrou da DGP o retorno sobre a publicação de ato para confirmar que todos os servidores que aderiram à greve em 2015 fizeram a reposição dos serviços e o período referente à greve.
A diretora Monica Arcoverde informou que foi feita uma nota técnica confirmando que já houve a reposição do período da greve e enviada ao Ministério do Planejamento, que é o órgão responsável em fazer a publicação sobre a questão. Foi informado que o INSS reiterará o pedido sobre isso e tão logo tenha retorno, os gestores vão repassá-lo à FENASPS.
4) PERÍCIAS MÉDICAS DO SIASS:
Reiteramos os problemas que os servidores do INSS que estão afastados por problemas de adoecimento estão enfrentando para fazer as perícias, já que o fechamento das Unidades do SIASS que funcionavam no INSS impõe a estes o sacrifício de deslocamento de até 700 km para fazê-las. Dessa forma, seria urgente reativar estes polos SIASS, estendendo às demais gerências do INSS.
A DGP informou que foi criado um código no Sistema no qual os servidores podem incluir o período de afastamento das perícias pendentes a fim de assegurar sua situação funcional em caso de atrasos e/ou problemas nas realizações das perícias. Os representantes do INSS afirmaram que atualmente existem 35 polos periciais via SST que funciona nas GEX e o INSS está estudando ampliação deste número. Por fim, os gestores adiantaram que há uma reunião de trabalho entre INSS e Ministério do Planejamento para discutir a questão do SIASS e realização das perícias médicas.
A FENASPS reiterou ainda que a DGP deveria implantar o programa de preparação para aposentadorias para SEGPS em todo o país, bem como a retomada das discussões do Plano de Carreira.
5) LICENÇA PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES 2018:
Por fim, a FENASPS informou que muitos servidores, em face da proximidade das eleições de 2018, têm procurado os sindicatos estaduais relatando dificuldade em requerer a licença para disputar o pleito que ocorrerá em outubro. Os trabalhadores informam que serão retiradas todas as gratificações, além das verbas de auxílio alimentação e transporte. Os serviços de Gestão de Pessoas afirmam que os servidores que se afastarem para disputar o pleito eleitoral ficarão apenas com o vencimento básico como remuneração.
O diretor da DGP Alexandre Guimaraes e a coordenadora da DGP, Monica Arcoverde, disseram que não tinham esta informação, e irão aprofundar sobre a questão para fazer a orientação às SOGPs.