Preço mínimo da laranja tem indefinição – Ricardo Alfonsin Advogados
Na quinta-feira, o CMN autorizou a rolagem de dívidas de custeio e investimentos já vencidas e a vencer nos próximos meses para pagamento a partir de fevereiro de 2013 e em até cinco anos. Também liberou a criação de uma linha de R$ 150 mil por produtor para a manutenção de pomares.
Falta confirmar a liberação de R$ 120 milhões para a garantia de um preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de 40,8 quilos para tentar facilitar o escoamento de parte da produção de laranja de São Paulo e do Triângulo Mineiro. E, conforme apurou o Valor, continua a estudar a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para a estocagem de suco.
A LEC foi lançada pelo governo em 2011, com R$ 300 milhões. Pelas condições da linha aprovada na ocasião, os citricultores recebiam R$ 10 por caixa de laranja vendida à indústria para a produção do suco que seria estocado.
Prenúncio da crise que espreme a cadeia produtiva, a LEC de 2011 foi uma alternativa encontrada para "enxugar" o mercado depois de uma superprodução na safra 2011/12. Como a colheita, apesar de menor, é novamente robusta no ciclo atual, os produtores há meses pedem ajuda do governo para evitar que milhões de caixas da fruta apodreçam sem comprador.
Só em São Paulo, que reúne o maior parque citrícola do planeta, a produção está estimada em 365 milhões de caixas. É no Estado e no Triângulo Mineiro que as grandes indústrias exportadoras de suco – Citrosuco /Citrovita, Cutrale e Louis Dreyfus Commodities – se abastecem da matéria-prima.
Com estoques de suco que deverão encerrar o ano suficientes para atender a mais de oito meses de demanda externa, que continua em queda, os produtores sofrem para garantir preços capazes de remunerar os custos de produção na atual temporada, que, em média, superam R$ 8 por caixa.
Daí a ideia em discussão de garantir, com leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO), um preço mínimo de R$ 10,10 por caixa para pelo menos parte da produção que está sendo colhida no momento.
Inicialmente, o objetivo era oferecer o mecanismo para vendas às indústrias exportadoras de suco, desde que essas garantissem o pagamento de R$ 7 por caixa. O governo arcaria com a diferença. Mas as indústrias não podem se comprometer a pagar qualquer valor, para evitar problemas com as autoridades antitruste – as empresas são investigadas há anos por suposta formação de cartel.
Além disso, mesmo o preço de R$ 7 praticado atualmente no mercado spot paulista, segundo levantamento do Cepea/Esalq, é considerado elevado pelas indústrias. Na situação atual, elas podem garantir seus compromissos com a oferta dos próprios pomares, suficientes para abastecer ao menos 35% de sua demanda.
Desse modo, a opção foi oferecer o mecanismo para empresas que atuam no mercado de fruta de mesa. Mas, nesse caso, R$ 10,10 talvez seja um valor alto demais para ter efeito no mercado, já que essas laranjas têm sido vendidas no mercado spot de São Paulo por pouco mais de R$ 5, ainda segundo o Cepea.
Estima-se que entre 30 milhões e 80 milhões de caixas podem ficar sem compradores nessa safra. Se o governo fizer uma complementação de R$ 3,10 para chegar aos R$ 10,10, pode ajudar a escoar até 38,71 milhões de caixas com os com os R$ 120 milhões previstos. Mas, se tiver de colocar R$ 5,10, o volume será de apenas 23,53 milhões de caixas.
"A citricultura passa por um momento grave. A fruta, principalmente a precoce e que está madura, não tem preço [ou comprador]. As indústrias dizem que vão deixar de colher cerca de 30 milhões de caixas. Além disso, cerca de 10 milhões de caixas já colhidas estão apodrecendo", disse o presidente do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga, Frauzo Ruiz Sanches, na semana passada.
"Mais medidas estão sendo estudadas, como o, alongamento do prazo de pagamento das operações de estocagem contratadas em 2011, conjugado com a formalização de contratos de compra da laranja por parte da indústria. Para o segmento exportador, estamos prorrogando contratos de estocagem", disse o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz. Uma pequena parte da produção de suco poderá ser doada para ajuda humanitária.