Entre os dias 07 a 08 de junho, 50 organizações indígenas e indigenistas estiveram reunidas em Brasília (DF), no “Seminário Nacional 10 anos de PNGATI: Balanço da implementação e propostas para o futuro”.
Os participantes realizaram uma avaliação sobre os dez anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), evidenciando e reafirmando que é urgente e necessário retomar a implementação da PNGATI em todos os níveis, por ser uma conquista dos povos indígenas do Brasil.
Criada por decreto presidencial em 2012, a PNGATI é a primeira política indigenista construída de modo participativo, e representa um dos maiores avanços na perspectiva da gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas em todo o país.
O Seminário Nacional 10 ANOS DA PNGATI buscou reforçar os princípios fundamentais da Política, especialmente o protagonismo dos povos indígenas e de suas organizações representativas, o que culminou na elaboração de um documento público com propostas para a continuidade da implementação da PNGATI.
O Documento Final do seminário evidenciou e reiterou que é necessário a imediata retomada e implementação da PNGATI, sendo uma política que afirma a autonomia dos povos indígenas e o direito de usufruto exclusivo de seus territórios, sendo um instrumento de enfrentamento das pressões, ameaças e violações que estão incidindo sobre as Terras Indígenas, como meio de garantir o bem viver dos povos originários.
O evento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Associação Floresta Protegida (AFP), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Comissão Pró Índio do Acre CPI-Acre, The Nature Conservancy Brasil (TNC), WWF Brasil e Rede de Cooperação Amazônica (RCA).
Leia o documento completo aqui com as principais recomendações do Seminário 10 anos de PGNATI. Documento Final.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira de manhã (9), fazendo parte da programação do Seminário 10 anos de PNGATI, aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), a audiência pública para debater os avanços e desafios dos dez anos de implementação da Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGNATI).
A deputada Joenia Wapichana apresentou o requerimento para realização da audiência. O evento teve como foco principal a discussão e o debate do Projeto de Lei (PL) 4347/2021, proposta em debate na Câmara que transforma em lei a política de gestão em terras indígenas.
Segundo Joenia, a proposta pode “garantir maior segurança jurídica e impulsionar a execução da importante política pública para os povos indígenas do Brasil”.
Participaram da audiência, organizações e lideranças indígenas, organizações não governamentais e parceiros.
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