Corrupção permitida por lei, escreve Roberto Livianu | Poder360
Você está em: OpiniãoCorrupção permitida por lei, escreve Roberto Livianu
Mãos Limpas, na Itália, sofreu reação
Brasil pode caminhar no mesmo sentido
Narrativas antilavajatistas ganham força
Congresso discute mudar leis anticorrupção
Ato em apoio à operação Lava Jato e contra a reeleição de deputados e senadores envolvidos nas investigações, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 - 26.mar2017
02.mar.2021 (terça-feira) - 6h00
No início dos anos 1990, na Itália, MP e magistratura corajosamente enquadraram poderosos políticos corruptos em operação que ficou mundialmente conhecida como Mãos Limpas, em nível que jamais se tinha alcançado.
Não tardou a reação. Diante de uma sociedade letárgica, o corpo político conseguiu contra-atacar dentro das regras do jogo, aprovando novas leis que enfraqueciam brutalmente as instituições e blindavam totalmente os violadores da norma com escudos criados formalmente. As conquistas da luta anticorrupção foram literalmente empurradas ladeira abaixo.
Brasil – 2014. Tem início a Lava Jato, que, partindo das premissas simples da colaboração interinstitucional (MPF, PF e Receita Federal) e apoio das cúpulas com pessoal dedicado exclusivamente aos casos complexos, obtém 278 sentenças, com recuperação de R$ 4,3 bilhões, à proporção de 1/3 dos montantes desviados – magnitude pioneira do ponto de vista internacional.
Era óbvio e previsível que, ao alcançar amplo espectro partidário e empresários poderosos, como Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, que jamais imaginou que pudesse ficar preso anos a fio, a reação viria. Que não se aceitaria com naturalidade o desmantelamento do departamento de operações estruturadas, que a empresa mantinha cinicamente em sala próxima ao setor de compliance, para planejar e distribuir propina. Para financiar criminosamente a política.
Os políticos começaram a dizer convenientemente que é necessário combater o ativismo judiciário. A esquerda começou a dizer que a Lava Jato era a responsável pela destruição da economia e pelo desemprego. Até por isto assinamos a Convenção da OCDE, que prevê expressamente em seu artigo 5.o a impossibilidade de deixar de punir corrupção sob o argumento do dano à cadeia econômica produtiva.
Como se o correto fosse se omitir, prevaricar e não enfrentar os casos de corrupção. Quando é óbvio que o combate à corrupção faz com que o ambiente de negócios se torne limpo, confiável, previsível, depurando os maus competidores. Só faltou dizerem que a Lava Jato era a culpada pelas secas do Nordeste e pelas chuvas excessivas e até pelos alagamentos do verão.
E a direita usou de forma oportunista a bandeira de apoio à Lava Jato, para conquistar a cadeira presidencial, ludibriando a sociedade, fazendo-a crer que a agenda anticorrupção seria priorizada. Mas a realidade concreta é diametralmente oposta, conforme registram relatórios internacionais divulgados, especialmente pela Transparência Internacional.
Existe guerra declarada à transparência, obrigando a sociedade a recorrer ao STF para que se faça respeitar o direito constitucional de acesso à informação. Além disto, foi necessário formar-se um consórcio de veículos de comunicação, para se conhecer os números reais da tragédia do COVID19 no Brasil, sem falar na famigerada MP 966, que propôs blindagem a agentes públicos por atos de corrupção durante a pandemia.
Neste cenário grave, em que se percebem movimentos de desgaste cotidiano e verdadeira captura das instituições democráticas, com atos públicos pautando o fechamento do STF e do Congresso com a presença do presidente da República, sua aliança com o "Centrão" gera ascensão ao poder de grupo político integrado por muitos quadros investigados, processados ou condenados por atos de corrupção ou outras violações, do qual o novo Presidente da Câmara é figura protagonista.
Surgem narrativas antilavajatistas, construídas a partir de conjunto de mensagens trocadas entre procuradores e Sérgio Moro, conteúdo obtido criminosamente, não periciado e não confirmado de forma precisa pelos dialogantes, que pode ter sofrido edições e adulterações. Assistimos também a um conjunto de proposições defendidas no parlamento no sentido de mudar as leis anticorrupção – em roteiro muito parecido com o anti-Mãos Limpas.
Saliente-se que a divulgação das mensagens roubadas é sensacionalista e o veículo – The Intercept – há poucas semanas foi condenado pela justiça a desdizer afirmações feitas publicamente no caso Mariana Ferrer, que induziam a erro as pessoas, demonizando o Promotor atuante no caso. Que dos casos da Lava Jato, em 95% deles, houve recurso do MP e 20% de absolvições, o que transforma em pó a tese do conluio entre MPF e Moro.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, em entrevista ao jornal Estadão, defendeu o nepotismo como política de Estado, mesmo sendo vedado constitucionalmente, pela lei e pela interpretação dada pelo Judiciário. Tem-se a sensação de retrocedermos aos tempos da monarquia, em que o poder era exercido nas cortes, pelas famílias e transmitido por consanguinidade. Nem parece que vivemos em tempos de república meritocrática, à luz do princípio da impessoalidade.
O discurso visa legitimar o esmagamento da lei de improbidade administrativa, proposto pelo substitutivo Zarattini ao PL 10877/18, que quer simplesmente eliminar da lei o artigo 11, deixando de punir "carteiradas", desvios de vacinas, nepotismo, não fornecimento de informações em afronta à lei de acesso à informação e uma infinidade de outras violações.
Esta proposta quer instituir também prazo de duração para uma investigação do MP, mesmo que o caso seja complexo. E prescrição retroativa, diante da qual o prestigiado jurista alemão Kai Ambos afirmou não se poder considerar ser o Brasil sério juridicamente por manter tal instituto no campo penal.
Mas não é só. Na semana passada, o presidente da Câmara tentou aprovar uma proposta de emenda à constituição, chamada de PEC da IMPUNIDADE, visando blindar parlamentares, sem qualquer debate, sem qualquer análise acerca de sua constitucionalidade, dificultando extremamente a prisão e punição dos donos do poder, que hoje quase nunca são alcançados pela lei.
Foi derrotado porque a sociedade civil reagiu assim como diversos partidos. Não alcançaria os 308 votos necessários. Teve de recuar e instalar Comissão Especial para debater a proposta. Mesmo assim, para se ter uma ideia do conteúdo, uma das proposições é a proibição absoluta de que a Justiça afaste cautelarmente parlamentares de seus mandatos, o que fere os princípios da inafastabilidade da jurisdição e separação dos poderes.
Neste momento, está funcionando uma simples comissão de trabalho instituída por ato deste mesmo Presidente da Câmara para rever o regramento jurídico eleitoral e político, sem instalar Comissão Especial para um debate amplo e democrático, como é natural que ocorra. Isto levou 16 entidades defensoras da transparência a encaminhar carta aberta a Arthur Lira, pedindo a ampliação da discussão, cuja falta pode deslegitimar decisões e enfraquecer o combate à corrupção.
Há mais ainda. Uma comissão de estudiosos estuda a lei de lavagem de dinheiro. Foi criada por decisão de Rodrigo Maia. Chama a atenção a falta de paridade de carreiras jurídicas em sua composição, que conta preponderantemente com advogados de acusados deste delito. O secretário é o juiz Ney Bello Filho, que concedeu prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima, em cujo apartamento foram encontrados 51 milhões de reais.
Teme-se pelo enfraquecimento da lei, que pode repercutir de forma negativa para o país, especialmente no que diz respeito à obtenção de financiamentos internacionais no pós-pandemia. Aliás, a OCDE demonstrou perplexidade ao tomar conhecimento da nova lei de abuso de autoridade, que tem endereço certo: juízes e membros do MP, por cercear evidentemente a interpretação da lei e a independência no exercício das funções.
Este cenário todo é extremamente preocupante e contém elementos do que se viveu na Itália na década de 1990, naquela sequência de esmagamento da Mãos Limpas. Podemos escrever uma outra história, desde que saibamos reagir e exigir do Congresso a preservação do arcabouço jurídico anticorrupção e a prevalência do interesse público em sua atividade cotidiana. Depende de nós e de como os membros do Congresso pretenderão escrever as páginas desta história e as suas páginas nesta história.