08/02/2022 20:35
Sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nesta terça-feira (8)| Foto: Orlando Kissner/Alep
Um grupo de deputados estaduais se articula para colocar em votação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no Paraná. Trata-se do projeto de lei 655/2021, de autoria dos deputados estaduais Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL. Nesta terça-feira (8), 19 deputados estaduais protocolaram requerimento solicitando regime de urgência para a votação da proposta. O requerimento deve ser analisado nesta quarta-feira (9).
De acordo com a proposta, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condição para realização do exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Segundo os parlamentares, trata-se de segregação e cerceamento de liberdades individuais.
O pedido de regime de urgência para o projeto de lei é assinado pelos seguintes parlamentares: Ricardo Arruda (PSL), Marcio Pacheco (PDT), Homero Marchese (Pros), Coronel Lee (PSL), Pedro Paulo Bazana (PV), Soldado Fruet (Pros), Alexandre Amaro (REP), Cantora Mara Lima (PSC), Soldado Adriano José (PV), Gilberto Ribeiro (PP), Gilson de Souza (PSC), Plauto Miró (DEM), Boca Aberta Junior (Pros), Rodrigo Estacho (PV), Galo (PODE), Luiz Fernando Guerra (PSL), Delegado Jacovós (PL), Delegado Fernando Martins (PSL) e Elio Rusch (DEM).