DISTRITO FEDERAL: Seminário fomenta criação de regimes próprios de previdência no entorno - Previdência Social
Secretário diz que previdência pode ser fonte de investimentos para os estados e municípios
Da Redação (Brasília) – O seminário "A importância dos Regimes Próprios de Previdência Social para os Municípios", organizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS), foi aberto hoje (26), às 9h30, do auditório do MPS, em Brasília. O objetivo do evento é fomentar a criação de regimes próprios de previdência nos municípios do entorno do Distrito Federal e expor boas práticas de gestão para estes e para os gestores de regimes próprios de previdência de municípios da região que já estão em funcionamento.
O secretário Rolim esclareceu que a Previdência Social, diferentemente dos dois outros pilares constitucionais da Seguridade Social – saúde e assistência social –, segue lógica contributiva, o que exige um equilíbrio financeiro e atuarial para conseguir alcançar seus objetivos sociais. Entre as modalidades de Previdência, os regimes próprios demandam abordagem diferenciada dos demais regimes, o complementar e o geral, sendo este último subdividido entre o urbano, sempre superavitário, e o rural, que, para atender à sua função social, flexibiliza o caráter contributivo.
Os três grandes desafios para a gestão dos regimes próprios, segundo o secretário Rolim são: a transparência, que é requisito básico para atendimento das metas dos fundos; a gestão em si, que deve ser profissionalizada e atentar para redução dos passivos e boa administração dos ativos, maximizando os recursos disponíveis; e, por fim, a sustentabilidade, que exige o equilíbrio entre receitas e despesas. Para a superação dos desafios, são tidos como marcos o início da vigência da Lei 9.717, em 1998, e, a partir de 2004, o maior controle para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Quanto à situação previdenciária do país, especial atenção foi solicitada pelo secretário Rolim à transição demográfica pela qual o país está passando, o que sobrecarregará a saúde e a previdência, podendo, inclusive, comprometer o atual superávit urbano, caso não se realizem mudanças nas atuais normas previdenciárias. A partir de pontos específicos, demonstrou-se a dissonância entre a legislação previdenciária brasileira e a de outros países.
Após a abertura, a palestra "Processo de criação, acompanhamento e controle do RPPS" foi apresentada pela coordenadora de Acompanhamento Legal dos Municípios, Laura Maria Gomes, e pelo coordenador-geral de Auditoria Atuária, Contabilidade de Investimentos, Allex Albert. Em continuidade ao evento, a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais, Nancy Abadia de Andrade Ramos, expõe a "Importância da conscientização do Gestor Municipal no sistemas de RPPS". O encerramento do seminário está previsto para o final da tarde. (Rafael Toscano)