Texto de projeto de acesso a informações já está pronto - Brasil - iG
O governo encaminha até o fim deste mês ao Congresso o projeto de lei de acesso às informações públicas. O texto já está pronto e espera apenas o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Londres, onde participa da reunião do G-20, para ser assinado.
Pela proposta, uma pessoa poderá pedir a qualquer órgão público documentos que lhe interessem, como dados sobre programas sociais, auditorias, licitações e projetos em andamento. A administração pública terá 20 dias úteis para entregar esses dados. O projeto também reduz o prazo de sigilo de documentos considerados sensíveis e cria mecanismo para evitar que permaneçam eternamente vedados à opinião pública.
"Para nós, esse é um passo importante na modernização do Estado e na consolidação da democracia. Vai garantir o acesso simples, rápido e de forma gratuita", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na abertura do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas. "Eu considero o governo transparente. São poucos os governos que colocam todo o seu Orçamento na internet, mas transparência sempre pode ser melhorada. E é isso que faremos com essa lei."
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