AGENDA DO LEGISLATIVO:QUEM DEFINE? / LEGISLATIVE AGENDA: WHO DEFINES | Silva | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
Doutor em Ciências Sociais. Exerceu o cargo de Analista Judiciário do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA durante sete anos. Tem experiência no magistério superior, com ênfase em Direito Ambiental, Empresarial, Consumidor, Teoria Geral do Estado e Introdução ao Estudo do Direito, Sociologia Geral e Jurídica. É doutor em ciências sociais. É professor efetivo do curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Campina Grande, Ciência Sociais e Educação do Campo, no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido (CDSA). É pesquisador com ênfase em conflitos ambientais, meio ambiente, sociedade de risco, legislação ambiental e políticas públicas. É membro atuante em diversos grupos de pesquisa, seja como líder ou membro, quais sejam: Direito, Estado e Desenvolvimento Sustentável; Instituições, Gestão Pública e Desenvolvimento Sustentável; cujas linhas de pesquisa são: direito e ecologia política: e o uso e acesso aos recursos naturais; ecologia política e políticas públicas, designer institucional e desenvolvimento sustentável. Encontra-se envolvido com núcleo de estudos em meio ambiente, desenvolvimento sustentável e território. Outro destaque que podemos fazer é sua atuação extensionista preocupada com a capacitação das comunidades e a disseminação do conhecimento na sociedade, norteada pela preocupação estabelecer uma relação profícua entre universidade e comunidade. Sua atuação na docência já conta com passagens por outras instituições de ensino superior, tendo desenvolvido até o presente momento atividades de ensino, pesquisa e extensão. É membro da rede de pesquisa WATERLAT, http://www.waterlat.org/Members.html#brazil. E-mail: irivaldos@uol.com.br ou prof.irivaldo@ufcg.edu.br
Graduado em Gestão Pública, aluno da Especialização em Gestão de Políticas Públicas pela UFCG. Assessor de Projetos na Secretaria de Ação Social na Prefeitura de Sumé (PB)
Capa > V. 9 N. 20 Maio/Ago. 2016 >	Silva
José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Williams Martinho Soares de Sousa
Este trabalho baseou-se na necessidade e relevância de investigar a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro. Isto ocorreu pela comparação dos requisitos de relevância e urgência dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, levando-se em conta o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos Poderes e do checks and balances na administração pública. Verificou-se, também, a relevância das medidas provisórias (MPs) no processo de institucionalização das políticas públicas, através do levantamento do fluxo de medidas provisórias, leis ordinárias e leis complementares entre os anos de 1994 e 2010, e da análise do impacto das medidas provisórias no paradigma da separação dos Poderes e o checks and balances. A alteração do regime constitucional das medidas provisórias brasileiras, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 32, não sanou o deficit de legitimidade, a qual é essencial a todo mecanismo de antecipação legislativa. O Executivo permanene dispondo de meios de direção política que lhe garantem negociação favorecida de sua agenda em face do Parlamento.
Gestão Pública; Medidas Provisórias; Desenho Institucional; Public Management; Provisional Measures; Institutional Design