Sem categoria – Ricardo Spinelli
Sem categoriaA comprovação do estado de embriaguez no trânsito sob a novel ótica do Superior Tribunal de Justiça
Recentemente, ao negar provimento o recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal, a Corte cidadã, por meio da 3ª Seção (STJ – Resp n.º 1111566, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze), decidiu no dia 28 de março de 2012 que, apenas o teste de bafômetro ou o exame de sangue são meios de provas...