Aras diz ao STF que abriu 25 apurações preliminares sobre Bolsonaro em um ano Aras diz ao STF que abriu 25 apurações preliminares sobre Bolsonaro em um ano
Aras diz ao STF que abriu 25 apurações preliminares sobre Bolsonaro em um ano
PGR afirma que instaura procedimentos para evitar que STF fique sobrecarregado com pedidos de investigação infundados
Augusto Aras (foto) afirmou que a abertura de apurações preliminares na PGR visam "desafogar" o STF Paulo Roberto Netto 09.dez.2021 (quinta-feira) - 20h03
O procurador-geral da República Augusto Aras afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (9.dez.2021) que já instaurou 25 apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos 12 meses. O parecer foi encaminhado em um pedido de deputados da oposição para investigar a conduta de Bolsonaro na live feita em 29 de julho, ocasião em que atacou o sistema eleitoral.
Eis a íntegra do parecer de Aras (604 KB).
Segundo Aras, apenas nos últimos meses foram instauradas 25 notícias de fato dentro da PGR sobre Bolsonaro. O termo "Notícias de Fato" descrevem apurações preliminares que são abertas na Procuradoria para avaliar se há elementos suficientes no caso que justifiquem a abertura de um inquérito formal perante o STF.
Críticos da gestão de Aras têm acusado o PGR de utilizar o instrumento como manobra para evitar abrir inquéritos contra o presidente, afirmando que os casos já estão sendo avaliados internamente na PGR, onde podem ser arquivados sem passar pelo Supremo.
A ministra Cármen Lúcia demandou em novembro que Aras apresentasse as informações sobre a apuração preliminar aberta na PGR sobre a live do dia 29 de julho. Na ocasião, a magistrada afirmou que qualquer ato da PGR que exclua a supervisão do Supremo não tem respaldo legal.
Em resposta, Aras afirma que a abertura de procedimentos preliminares na PGR visa evitar que o STF seja sobrecarregado com pedidos de investigação infundados ou apócrifos.
"Essas representações de volume inegavelmente expressivo são processadas como notícias de fato na Procuradoria-Geral da República justamente para funcionarem como espécie de purificador e anteparo à Corte Constitucional, a fim de não sobrecarregar a já pesada estrutura investigativa do Supremo Tribunal Federal, evitando-se que centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas, aterrizem direta e desnecessariamente no campo da supervisão judicial da Suprema Corte", disse Aras.
Aras não especifica o andamento das 25 notícias de fato envolvendo Bolsonaro, inclusive aquelas envolvendo a live de 29 de julho. O PGR afirma somente que elas "aguardam a finalização dos trâmites internos que, tão logo ocorram, serão encaminhadas a essa Suprema Corte".
O procurador-geral diz ainda que há ao menos um procedimento para apurar suposta campanha eleitoral antecipada, abuso de poder político e promoção pessoal de Bolsonaro ao usar a TV Brasil para retransmitir sua live em julho.
Outro procedimento citado pelo PGR diz respeito às declarações do presidente sobre possibilidade de fraude no sistema eleitoral brasileiro. Segundo Aras, ambos os casos estão na Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial da PGR.