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Tag Archives: Benefício Emergencial
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Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex As normas para a concessão e o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram divulgadas nesta sexta-feira (28). A Portaria SEPRT/ME nº 6.100, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, estabelece os critérios e os procedimentos…
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foram prorrogados para até 180 dias. O Decreto…