Brasil resgata mais de mil trabalhadores em 2015 de condições de escravidão | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
MT LIDERA LISTA
28 de janeiro de 2016 - 10:44
O Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores em 2015 que estavam em condições análogas à escravidão.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, os resgates na área urbana aconteceram principalmente em empresas dos setores da contrução civil e têxtil.
Para Silva, o enfrentamento ao trabalho escravo ganha outros desafios, com grande influência política e econômica dos empresários.
"A chegada da luta na área urbana gerou uma resposta tão forte do capitalismo, a ponto de ameaçar dois grandes instrumentos que temos". Ele informou que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de lei do Senado nº 432, de 2013, que "diminui o conceito do trabalho escravo, retirando dele todo trabalho degradante e jornada exaustiva. Isso é um grave e perigosos retrocesso".
A lista suja com os nomes das empresas exploradoras de trabalho escravo foi outro instrumento perdido nesse combate, segundo Silva.
O Ministério do Trabalho retirou de seu site a relação com os nomes dos empregadores flagrados explorando mão de obra escrava.
A lista deveria ter sido atualizada esta semana. Na última atualização, feita em julho deste ano, a lista trazia 609 nomes de pessoas físicas e jurídicas. A maioria dos flagrantes registrados até então aconteceu no Pará, com 27% do total.
Em seguida vinham Minas Gerais (11%); Mato Grosso (9%) e Goiás (8%). Entre as atividades econômicas nas quais os fiscais do trabalho encontraram mais condições análogas à escravidão, estão a pecuária (40%); produção florestal (25%) e indústria da construção (7%).
Procurado, o Ministério do Trabalho informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria a decisão judicial e afirmou que irá cumpri-la até a decisão final do STF.
"O presidente do STF [Supremo Tribunal Federal], à época o ministro [Ricardo] Lewandowski, alegava a inexistência de previsão legal e constitucional para divulgação dessa lista suja, que já foi reconhecida internacionalmente pelas Nações Unidas como uma das medidas de exemplo para o mundo na luta pela erradicação do trabalho escravo", disse.
Para o presidente do Sinait, o Brasil precisa transformar o crime de submeter alguém ao trabalho escravo em oneroso, "tão onerosos a ponto de não ser vantagem arriscar praticá-lo em nome de maior lucro", disse.
"As nossas multas de valor baixo e o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho fazem com que muitos empregadores apostem na impunidade e na falta de estrutura do Estado de combater as explorações. As multas têm valores muito variáveis, não são valores altos, são valores tão tímidos que muitas empresas incluem nos seus planos o que vão gastar com multas trabalhistas", afirmou Silva.