setembro 2018 - Página 10 de 19 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Nos últimos anos, as superintendências do Ministério do Trabalho nos estados, com o respaldo do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, vem intensificando as ações de fiscalização nas empresas com finalidade de combater as chamadas situações análogas à escravidão que, ao menos em tese, tem se verificado em algumas empresas. A atuação…
NTRODUÇÃO Objetiva-se analisar o conceito de assédio moral de acordo com a visão de alguns doutrinadores, os impactos do assédio moral no meio ambiente do trabalho e os motivos que levam o trabalhador se afastarem do meio ambiente laboral e compreender o que é a síndrome de Burnout. No ambiente de trabalho, o assédio moral…
Limites do MPT na mediação de negociação de contribuições sindicais.
Trata-se de tema recorrente dizer que a reforma trabalhista provocou uma revolução na adormecida organização sindical, alterando a natureza compulsória da contribuição legal, do artigo 545 da CLT. Entretanto, as negociações coletivas tomaram caminhos diversos, e o custeio de sindicatos passou a funcionar como moeda de troca com contingências que devem ser consideradas, especialmente nas…
A prática informal do salário por fora não é exatamente uma novidade no mercado de trabalho brasileiro. Embora possa partir de um consenso entre patrões e empregados a partir da tese de que o salário por fora traz benefícios para ambos, a verdade é que essa alternativa traz sérios riscos dentro de seu pacote de…
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, foi inaugurado um novo dispositivo que servirá para a solução de conflitos decorrentes das relações entre empresários e trabalhadores. Trata-se da arbitragem trabalhista. Em linhas gerais, a arbitragem é um sistema alternativo à jurisdição estatal, no qual um árbitro imparcial, escolhido ou aceito pelas partes, soluciona o…
Empresa condenada a pagar dano moral coletivo por assédio moral.
O juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, proferiu sentença condenando uma empresa especializada na fabricação de peças para usinas nucleares ao pagamento de indenização de R$ 100.000,00, em cada novo caso de assédio moral que ocorra em suas dependências. A decisão foi decorrente de ação civil pública…
Juiz reconhece que moradia concedida sem custo a empregada rural é salário-utilidade e integra remuneração.
A trabalhadora rural morava na fazenda, em casa disponibilizada pelo patrão, já falecido. Ajuizou ação trabalhista contra o espólio do ex-empregador, pretendendo que o valor correspondente ao auxílio-moradia fosse considerado como salário-utilidade, repercutindo nas férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. E teve seu pedido acolhido pelo juiz Edmar Souza Salgado,…
Maquinista que teve perda auditiva em decorrência do trabalho será indenizado.
O TRT mineiro manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar indenização de 5 mil reais a um maquinista que teve perda auditiva em decorrência do trabalho. A desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, que atuou como relatora do recurso patronal, constatou que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias para evitar…
Mordida de filhote de cachorro não justifica indenização a empregada de pet shop.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista de uma empregada de pet shop em Ponta Porã (MS) que alegava ter sofrido dano moral por ter sido mordida por um filhote de cachorro. Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, para a caracterização do dano é necessária…