Empréstimo FGTS: tudo o que você precisa saber
Entenda o que é o empréstimo FGTS, quais são as opções, como funcionam e confira o passo a passo para fazer a contratação.
O empréstimo FGTS é mais uma alternativa aos trabalhadores que atuam ou já atuaram com carteira assinada e, por pertencerem ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), têm saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O Fundo pode ser usado para diferentes finalidades, como compra da casa própria, saques em situações específicas e, desde 2016, para o acesso a crédito pessoal.
Entenda o que é, quais são os tipos e como funcionam os empréstimos pelo FGTS.
O empréstimo FGTS é um tipo de crédito oferecido aos trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS.
Neste formato, o crédito é liberado com base no dinheiro disponível na conta do tomador e, consequentemente, elimina a burocracia da análise de crédito feita pelas instituições financeiras nas demais modalidades, a qual existe para averiguar se o consumidor possui condições financeiras para quitar a dívida.
O saldo na conta FGTS dá a garantia ao banco de que o tomador liquidará a dívida. Como os juros cobrados nas operações financeiras são proporcionais aos riscos de inadimplência, a taxa de juros do empréstimo FGTS é vantajosa quando comparada aos demais tipos de crédito disponíveis no mercado.
Atualmente, existem duas formas de fazer empréstimo FGTS: a antecipação do saque e o empréstimo com garantia.
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A antecipação do saque do FGTS é feita a partir do Saque-Aniversário, uma opção disponibilizada recentemente pelo governo federal para os trabalhadores com saldo na conta do FGTS.
Além das outras situações que permitem o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, situações de calamidade pública ou doenças graves, a Lei nº 13.932, publicada no dia 12 de dezembro de 2019, passou a permitir que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário – por isso o nome da modalidade, Saque-Aniversário.
Para utilizar o Saque-Aniversário, o trabalhador deve fazer a adesão no site ou aplicativo do FGTS. Ao optar pelo Saque-Aniversário a pessoa deixa de fazer parte do Saque-Rescisão, que é a modalidade automática. Com isso, apenas o valor da multa rescisória pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa.
O Saque-Rescisão pode ser escolhido novamente pelo cidadão que tenha aderido ao Saque-Aniversário, caso ele mude de ideia. No entanto, a mudança só é permitida após dois anos e um mês (25 meses) da opção pelo Saque-Aniversário.
O site do FGTS disponibiliza uma tabela com os percentuais de saque para cada faixa de saldo, além do valor adicional liberado, que também é descontado do saldo do trabalhador. Veja quanto é possível sacar com diferentes saldos:
Uma vez que a adesão ao Saque-Aniversário é feita, o empregado poderá reservar parte do dinheiro para saque e fazer a antecipação, que é um tipo de empréstimo FGTS.
A antecipação do Saque-Aniversário nada mais é do que um adiantamento do valor que o trabalhador pode sacar do Fundo.
A quantidade de parcelas do Saque-Aniversário que pode ser antecipada por esta forma de crédito varia conforme a instituição financeira, usualmente de dois a até cinco saques.
Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, pode-se antecipar até três parcelas. Assim, para se ter uma ideia, uma pessoa que tenha R$10 mil de saldo na conta FGTS, poderá antecipar até R$7.650,00. Isto é, 20% do saldo total (R$2.000,00), mais a parcela adicional de R$650,00, por cada ano de saque.
A grande vantagem da antecipação do Saque-Aniversário é que o valor pode ser sacado de uma única vez e sem a necessidade de esperar até o mês de aniversário para obtê-lo.
E, diferentemente dos outros tipos de empréstimo, o tomador não terá uma dívida a ser paga mensalmente, pois o dinheiro da conta FGTS que seria sacado é transferido automaticamente para a instituição financeira.
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O empréstimo com garantia do FGTS, por sua vez, consiste na contratação de empréstimo consignado com o uso do saldo do FGTS como garantia de pagamento e foi instituído pela Lei nº 13.313, no dia 14 de julho de 2016.
Assim como existe no mercado o empréstimo pessoal que utiliza bens como imóvel ou automóvel como garantia de pagamento, se porventura o tomador passar por algum imprevisto ou enfrenta dificuldades financeiras, no consignado existe a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS como garantia.
A garantia de pagamento serve para reduzir ainda mais as chances de inadimplência e torna a taxa de juros da operação ainda mais baixa, mesmo a do consignado, que é a modalidade de empréstimo com a menor taxa do mercado.
No empréstimo consignado o pagamento das parcelas da dívida é feito por meio do desconto em folha de pagamento. Ou seja, a quitação está diretamente atrelada ao salário do tomador.
Recorrer ao FGTS do consignado é uma alternativa para se precaver, em caso de demissão. A legislação autoriza que até 10% do saldo disponível do FGTS e os 40% de multa rescisória sejam utilizados como garantia.
O principal diferencial do consignado FGTS é a taxa mais acessível que a dos empréstimos pessoais, por apresentar maior segurança em relação ao pagamento.
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Quem pode ter empréstimo FGTS?
A antecipação do Saque-Aniversário pode ser feita por quem possui conta ativa ou inativa do FGTS e tenha feito a adesão à modalidade do Saque-Aniversário no app ou site do FGTS.
Já o empréstimo consignado com garantia é voltado para quem trabalha com carteira assinada, ou seja, no regime CLT.
Mas ser registrado ou ter conta do FGTS e aderir ao Saque-Aniversário não são as únicas regras para quem deseja obter um empréstimo FGTS. Confira quais são os requisitos de contratações na antecipação do Saque-Aniversário e empréstimo com garantia:
Requisitos para empréstimo com garantia do FGTS
valor do empréstimo é limitado a 30% do salário do trabalhador;
a taxa de juros do consignado deve ser, no máximo, 3,5%;
prazo para pagamento de até quatro anos (48 meses).
Requisitos para a antecipação do Saque-Aniversário
limite da antecipação e valor mínimo depende da política do banco;
ter saldo suficiente para saque na conta do FGTS.
Embora a taxa de juros seja um grande atrativo do empréstimo FGTS, ela não é a única vantagem ao ter o saldo do Fundo como referência para a contratação de crédito pessoal.
Conheça outros diferenciais em contratar empréstimo pelo FGTS:
Tanto a antecipação do Saque-Aniversário quanto o empréstimo consignado com garantia do FGTS possuem um processo de contratação simplificado, desde que o tomador atenda aos pré-requisitos.
De modo geral, a etapa que costuma ser mais demorada nas contratações de empréstimo é o período de análise do perfil do tomador para liberação, fase em que a instituição financeira verifica a situação financeira do solicitante e demanda uma série de documentações.
O fato de o empréstimo ser atrelado ao FGTS dá a segurança de pagamento e, consequentemente, tanto as documentações exigidas quanto o processo de análise costumam ser mais rápidos.
As possibilidades de contratação de empréstimo FGTS têm ainda a vantagem de limitar o teto dos juros, conforme as regras fixadas pelo Conselho Curador do FGTS.
No caso da antecipação do Saque-Aniversário, os bancos devem atentar-se à taxa limite aplicada nos empréstimos consignados para servidores públicos, que atualmente é de 2,05% ao mês. E para o empréstimo com garantia do FGTS, o teto dos juros é de 3,5% ao mês.
Diferentemente dos empréstimos pessoais, que conferem a situação cadastral do consumidor nos serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa, o empréstimo FGTS não faz a consulta cadastral.
Isso significa que pessoas negativadas também podem fazer a contratação pelo mesmo motivo que torna a contratação ágil: a garantia do pagamento com o saldo do FGTS.
Por outro lado, alguns bancos podem exigir que a pessoa interessada não tenha dívidas pendentes com a instituição financeira onde pretende fazer a contratação.
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Se utilizarmos como referência o cartão de crédito ou o cheque especial, por exemplo, o limite para empréstimo costuma ser baseado na renda mensal do tomador.
O empréstimo FGTS, no entanto, tem como referência o saldo do Fundo, que se acumula com o passar dos anos.
Uma pessoa que recebe R$5.000,00 por mês há três anos, por exemplo, terá R$ 14.400 (8% do salário depositado mensalmente), levando em consideração somente o salário. Desse total, ela poderá pegar até R$ 6.860,00 em crédito.
Liberdade para usar o valor como quiser
Com o empréstimo FGTS o tomador recebe o dinheiro em mãos, o que lhe dá a autonomia para gastar da forma que julgar melhor.
O mesmo não é possível com o cartão de crédito, por exemplo, que deve ser usado somente para pagar serviços e produtos que aceitam esta forma de pagamento, ou com o financiamento, disponível apenas para bens específicos como casas e carros.
Como fazer empréstimo FGTS?
As vantagens do empréstimo FGTS podem ser mais facilmente alcançadas com algumas práticas que envolvem pesquisa, comparação e análise de diferentes propostas de instituições financeiras. Saiba mais sobre cada uma delas a seguir.
Buscar ofertas em diferentes bancos
Instituições financeiras distintas contam com propostas, valores, condições de pagamentos e exigências para contratação que se distinguem.
Portanto, pesquisar a oferta de diferentes bancos aumenta as chances de encontrar uma proposta de empréstimo o mais condizente possível com as necessidades e interesses do tomador.
Durante a busca, verifique se a instituição possui credenciamento, autorização ou supervisão do Banco Central para assegurar a segurança da empresa e suas ofertas.
Comparar taxa de juros
É fato que a taxa de juros do empréstimo FGTS são significativamente menores quando comparadas com os juros de crédito pessoal, cartão de crédito rotativo ou cheque especial.
A título de comparação, a taxa da antecipação do Saque-Aniversário fica em torno de 1% ao mês e a do empréstimo com garantia tem o teto de 3,5% ao mês. Já a taxa de juros do cartão de crédito rotativo estava 10,14% a.m. e a do cheque especial, 6,98% a.m, conforme dados do Banco Central referentes ao mês de agosto de 2021.
Destaca-se que os bancos possuem autonomia para fixar as taxas de juros, desde que elas estejam abaixo do limite previsto, o que faz com que elas naturalmente variem de um banco para o outro.
Por isso é de extrema importância fazer a pesquisa da taxa de juros em diferentes bancos e compará-las, para ver qual delas é a mais interessante para o tomador.
Comparar Custo Efetivo Total
Por mais que a taxa de juros seja o grande atrativo dos empréstimos em geral, o CET (Custo Efetivo Total) é igualmente importante (ou até mais).
O CET nada mais é o valor total da contratação, levando em consideração todos os custos da operação, como encargos, taxas administrativas e a taxa de juros.
É importante se atentar para ele pois o fato de um empréstimo ter a taxa de juros mais baixa não necessariamente faz com que ele seja mais barato, no fim das contas, justamente porque ele pode ter outros custos e encarecer.
Para evitar situações como essa, o ideal é comparar tanto a taxa de juros, quanto o CET, antes de fechar um contrato.
Por último, mas não menos importante, o segredo para obter um melhor proveito de uma contratação de empréstimo é avaliar as condições de pagamento, contratação e todos os pormenores que envolvem a operação.
As informações sobre o empréstimo devem constar no contrato do serviço. Em função disso, é de máxima importância que o tomador leia atentamente o documento antes de assiná-lo para confirmar se as informações estão de acordo com o que foi negociado e se nenhum item foi deixado de fora.
Passo a passo para o empréstimo FGTS
Descubra como contratar um dos empréstimos FGTS com os tutoriais abaixo.
Diversos bancos oferecem o serviço de antecipação do Saque-Aniversário. Os interessados devem, em primeiro lugar, habilitar a opção de Saque-Aniversário no site ou aplicativo do FGTS.
Com a adesão feita, o tomador deve solicitar a antecipação diretamente ao banco em que possui interesse em fazer a contratação e autorizá-lo a consultar seu saldo do FGTS, no site ou aplicativo do Fundo. De modo geral, as instituições financeiras permitem que o requerimento seja feito nos canais digitais do próprio banco ou por meio de correspondentes financeiros.
Em seguida, o consumidor deve enviar as documentações solicitadas e, por último, assinar o contrato. Nas contratações digitais, essa etapa também pode ser feita por um dispositivo móvel, como celular ou computador.
Após a finalização do contrato, o saldo do FGTS fica bloqueado até a liquidação da dívida.
O empréstimo consignado com garantia do FGTS é oferecido apenas pela Caixa Econômica Federal e a contratação é feita diretamente com o banco. Entretanto, segundo informações divulgadas pela própria instituição, a modalidade está temporariamente suspensa.
De todo modo, o primeiro passo para a contratação deste empréstimo é averiguar se a empresa onde trabalha possui convênio com a Caixa. Se houver convênio, o próximo passo é solicitar o empréstimo em um dos canais de atendimento (internet banking, agência ou correspondente bancário), apresentar as documentações solicitadas e preencher os formulários de contratação.