Simulados para Concursos Públicos (5c911407f34bd) - Questões Estratégicas
Resolver o Simulado Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG - Agente de Segurança - FGR - Nível Médio
A pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
B pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
C não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
A Na audiência de conciliação ou de mediação, não há exigência legal no sentido de que as partes estejam acompanhadas por advogado ou defensor público.
B A audiência não será realizada se pelo menos uma das partes, manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.
C O não comparecimento do autor ou do réu à audiência de conciliação importa em desistência pelo autor e revelia para o réu.
D Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência de conciliação poderá ser manifestado por apenas um dos autores ou réus, hipótese em que se estenderá a manifestação para os demais.
E Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
A A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
B A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
C Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, incluindo as ações de falência e recuperação judicial, acidente de trabalho, insolvência civil, bem como as sujeitas à justiça eleitoral e justiça do trabalho.
D Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, ainda quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
E Os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional. No entanto, o juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual e suscitará conflito de competência se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.
A Os efeitos de decisão judicial proferida por juízo incompetente serão imediatamente anulados, salvo decisão em contrário.
B Se houver conexão entre ações, distribuídas a diferentes juízos, torna-se prevendo aquele que primeiro expedir mandado de citação ao réu.
C As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
D O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição, nas ações que versarem sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
E A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função poderá ser modificada por convenção das partes.
A extinguir desde logo o processo sem resolução do mérito, o que não impede o espólio ou os sucessores de renovar a propositura da ação.
B extinguir desde logo o processo com resolução do mérito, o que impede o espólio ou os sucessores de renovar a propositura da ação.
C suspender o processo e, sem ordenar qualquer intimação, marcar prazo para que seu espólio, quem for o sucessor ou, se for o caso, seus herdeiros manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
D suspender o processo e determinar a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito, pela preclusão.
E suspender o processo e determinar a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
A quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
B nas ações universais, mesmo se o autor puder individuar os bens demandados.
C quando a determinação do objeto, das partes ou do valor da condenação depender de ato de terceiro.
D quando a parte autora for hipossuficiente em relação ao réu.
E quando desconhecido o réu, nas ações fundadas em direito real.
A correspondente a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
B que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
C que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
D que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
E que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
A É considerado serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
B É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
C A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
D Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
E O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
A que incite à violência.
B que desrespeita valores ambientais.
C discriminatória de qualquer natureza.
D que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência de crianças.
A Estabilidade Contratual.
B Indubio pro reo.
C Imutabilidade Contratual.
D Boa fé contratual e extracontratual.
E Predominância do interesse individual.
A A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
E A impossibilidade modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, devendo sempre ser rescindido o contrato.
A Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
B Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
C Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
D Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre de natureza material.
E Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A Em se tratando de produto industrial, cabe ao Estado prestar as informações pertinentes, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.
B O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança poderá, a depender do caso concreto, informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas.
C Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
D O fornecedor poderá, desde que informe previamente, colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
E Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão notificar as empresas para que procedam as medidas cabíveis.
A quando cometidos em detrimento de maior de setenta anos.
B ocasionarem médio ou grave dano individual ou coletivo.
C serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.
D serem cometidos em época de estabilidade econômica.
E quando cometidos em detrimento de gestantes
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO
A a proteção contra publicidade enganosa e abusiva e contra métodos comerciais coercitivos ou desleais.
B a facilitação da defesa de seus direitos com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente
D a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
E a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
A o constrangimento moral usado na cobrança de dívidas importará responsabilização civil para a pessoa responsável pela prática, mas nunca responsabilização criminal.
B na cobrança de débitos, o consumidor não poderá ser exposto a constrangimento físico ou moral, embora se admita a cobrança vexatória, desde que apresentadas fundadas razões que a justifiquem.
C os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor deverão apresentar o CNPJ ou o CPF do fornecedor do serviço ou produto correspondente, o que exclui a necessidade de identificação nominal.
D a cobrança indevida confere ao consumidor o direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro daquele pago em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária, salvo em caso de engano justificável.
E a responsabilização criminal daquele que emprega ameaças na cobrança de dívidas ocorrerá somente quando o ato, simultaneamente, expuser o consumidor ao ridículo.
Em um crime praticado por militares, o agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes:
A tem sua pena agravada
B tem sua pena diminuída
C age em erro de tipo
D tem excluída sua culpabilidade.
E e inimputável
A restringir os privilégios dos comerciantes.
B reestruturar a organização das tropas.
C reconhecer os opositores do regime.
D facilitar a atuação dos magistrados.
E fortalecer a lealdade dos súditos.
A ampliação de planos viários de urbanização.
B democratização da instrução escolar pública
C manutenção da rede hospitalar universitária
D preservação de espaços de entretenimento locais.
E descentralização do sistema nacional de habitação.
A inibir a ascensão da burguesia.
B evitar a destruição da natureza.
C combater o domínio do capital
D eliminar a intolerância religiosa.
E superar o atraso tecnológico.
A Formação enciclopédica dos currículos.
B Restrição do papel da mulher à esfera privada.
C Precariedade de recursos na educação formal.
D Vinculação da mão de obra feminina às áreas rurais.
E Oferta reduzida de profissionais do magistério público.
A introduzir o protestantismo como mecanismo de integração social.
B ampliar a cidadania para integrar os grupos autóctones da região.
C aceitar os aborígenes como mão de obra do empreendimento.
D reconhecer os nativos para discutir a forma de ocupação do terreno.
E incorporar a doutrina liberal como fundamento das relações citadinas.
A A limitação da ocupação portuguesa a Oeste do meridiano de Tordesilhas, conforme acordo entre os governos de Espanha e Portugal no ano de 1494.
B A adoção do sistema de sesmaria e o incentivo às atividades mineradoras e agropastoris.
C A proibição, por Portugal, da criação de prelazia na capitania de Goiás.
D A restrição, pela Coroa portuguesa, da construção de aldeamentos e limitação da entrada de imigrantes na região.
E A legitimação e ocupação do território de Goiás com o Tratado de Tordesilhas, firmado entre as coroas portuguesa e espanhola, em 1750.
A criação do primeiro Código Florestal.
B fechamento do Congresso Nacional.
C aumento para 5 anos do mandato presidencial.
D impeachment do presidente do Brasil.
E aprovação da nova lei trabalhista
A construção da atual rodovia BR 364
B criação das unidades de conservação da natureza.
C transposição das águas do Rio Amazonas.
D implementação da ferrovia Madeira-Mamoré.
E assinatura do Tratado de Petrópolis.
B Coco da Bania
C Laranja
A Confúcio Moura
B Valdir Raupp
C Daniel Pereira
D Humberto da Silva Guedes
E Ivo Cassol
O processo da Globalização não possuí uma data exata de início, mas, para muitos autores, a década de 90 do século XX seria um momento importante na sua consolidação. Entre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta a melhor característica sobre a Globalização.