Pós RIO+20 - Reflexões sobre a "commoditização" dos bens comuns
Home Pós-Rio+20 – Reflexões sobre a "comoditização" dos bens comuns
A palavra inglesa commodities vem sendo usada há anos nos jornais e cadernos especializados em notícias econômicas, mas pouco se sabe efetivamente o que são commodities. Sempre grafada no plural –commodities- e raramente no singular –commodity-, após a Rio+20, a palavra-expressão tornou-se vedete dos debates socioambientais que a utilizam tanto no plural quanto no singular para se referir à "comoditização" dos bens comuns.
A diferença entre mercadoria e commodity se caracteriza pela padronização -ação de padronizar, torná-las iguais. Assim sendo, é necessário desenvolver critérios de produção, classificação, certificação, normas e regras de comercialização legalmente constituídas. Não é tão simples "comoditizar" -transformar uma mercadoria em commodity. É um sistema caro, complexo e que depende de acertos em acordos internacionais, além de regulações nacionais no âmbito do direito econômico, tributário e fiscal.
Quando nos referimos aos mercados de capitais, usamos a palavra-expressão sempre no plural –commodities-, uma vez que os contratos estabelecem negócios em grandes quantidades com escala de produção. Nos mercados de capitais não se negocia "uma commodity", mas toneladas, arrobas ou barris delas, como, por exemplo, as agropecuárias (milho, soja, trigo, arroz, cacau, café, açúcar, boi, frango, suíno), às minerais (petróleo, aço, ferro, ouro, prata, cobre entre outros). Esse fato impede a participação de pequenos e médios produtores agropecuários e mineradores, a não ser quando se juntam para negociar através de cooperativas agropecuárias ou associações. Mesmo assim, ainda enfrentam dificuldades tremendas e exigências de padronização quase que impraticáveis, considerando-se o avanço tecnológico que envolve essas produções.
Compreenda também a disputa concorrencial de mercados. Os países desenvolvidos olham para a América Latino-caribenha como fornecedora de insumos e matéria-prima e tratam suas relações comerciais como se os recursos naturais e os recursos humanos estivessem eternamente à disposição dos capitalizados desde os tempos da colonização europeia, para que possam continuar desenfreadamente produzir bens e serviços e depois revenderem a nós, latino-americanos e caribenhos, seus produtos com tecnologia de ponta, cobrando caro na condição de potenciais consumidores que somos as mesmas commodities reprocessadas por eles, que foram produzidas por nós.
Preferimos enfrentá-la, discutindo os critérios de "comoditização" e propondo um novo modelo econômico que faça contraponto a essa forma mercantilista e utilitarista da produção de bens e serviços, de seres humanos como mão de obra barata e escrava, seja na forma ilícita e desumana de trabalho escravo propriamente dito, ou a indireta dissimulada, escravizando pequenos e médios agricultores, campesinos e extrativistas, além das comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, entre outras minorias, com contratos unilaterais e leoninos. Assim sendo, separaremos o trigo do joio esclarecendo conceitos sobre a comoditização.
Os mercados de commodities convencionais empregam menos pessoas e utilizam cada vez mais tecnologia, como maquinários pesados, tratores, colheitadeiras e sistema sofisticado de produção com a mecanização. A cada avanço da modernização, milhares e milhares de pessoas que prestavam serviços são substituídas por máquinas. É o caso dos cortadores de cana. Apesar de ser uma profissão ingrata e abusiva, os cortadores de cana, mais conhecidos como bóias frias, dependiam desta tarefa para seu sustento e, com a mecanização do corte de cana, estão sem alternativa de trabalho. A substituição da mão de obra no corte da cana não foi praticada com uma política pública preocupada com o trabalhador braçal, mas unicamente com o setor sucroalcooleiro. Ainda que o argumento de que o corte de cana manual era atividade insalubre e sem condições de segurança, sua substituição não foi realizada pensando naqueles que fizeram do setor sucroalcooleiro um dos maiores produtores de commodities do mundo.
As "commodities ambientais" são mercadorias padronizadas para compra e venda produzidas pelas comunidades que foram excluídas dos mercados de commodities convencionais ou que nunca tiveram participação nele. Para serem ambientais, não podem ser produzidas com os mesmos critérios de produção impactantes e que promovem a exclusão social, a devastação e a degradação ambiental. Essas produções são assim conceituadas, pois devem obedecer também a critérios de padronização, classificação e certificação, o que não significa que esses critérios devem ser os mesmos adotados pelo modelo econômico na produção de commodities convencionais. Nas commodities ambientais, as produções não são em escala, como no padrão industrial. São diversificadas, respeitando-se os ciclos da natureza e a capacidade de cada região com seus biomas e ecossistemas. A palavra commodities, neste contexto grafada como "expressão", não está associada à tecnologia de ponta, à engenharia genética ou às máquinas e equipamentos que são necessários para a produção das commodities convencionais. Somente serão commodities ambientais se essas produções gerarem emprego e renda para seus produtores. Sempre em pequenas quantidades, com critérios de manejos e integração entre o ser humano e o meio ambiente e com pesquisa técnico-científica e educacional. Estará "comoditizada" por obedecer a critérios participativos e que promovem o fortalecimento das produções dos pequenos e médios produtores, extrativistas, comunidades tradicionais — indígenas e quilombolas, campesinos e grupos em exclusão e de riscos (mulheres, deficientes físicos, presidiários, desempregados, entre outros).
A água que está no rio, no subsolo, nas represas, nas montanhas, nas cachoeiras é parte de ecossistemas e não deve jamais ser comoditizada por um motivo muito simples: é direito humano, direito de todos os seres vivos e, portanto, essencial para nossa sobrevivência, garantida pela constituição no Estado Democrático de Direito. Água é bem comum, de uso público, e o Estado é tutelador deste bem; porém, a água que saiu do seu estado natural e foi reprocessada para ser engarrafada, seja como água mineral, bebidas, insumos para indústrias, para a agricultura e a pecuária está comoditizada em forma de produtos industrializados e alimentos. Alegar que a água não é commodity em parte é verdade, pois é ecossistema, mas ignorar que está incorporada à produção de bens e serviços na forma de produtos industriais e alimentos é tratar a discussão com o viés meramente político-ideológico ou com total desconhecimento técnico-científico, sem mensurar as consequências da superficialidade desta discussão. Se a palavra-expressão commodity está sendo usada para explicar que a água não deve ser regulada, precificada e controlada pelo sistema financeiro via mercados de Bolsa, tem razão de ser, mas falta ainda contextualizar como a comoditização está sendo criticada nesta afirmação. É necessário explicar para as pessoas leigas o que se está falando. A confusão conceitual alimenta a ignorância e o desinteresse.
O ambientalista e doutor em Eco História, Arthur Soffiati, conclui:
*Colaboradora de Diálogos do Sul – Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental e editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras.
*Colaboradora de Diálogos do Sul – Amyra El Khalili é economista, autora do e-book "Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe". São Paulo: Nova Consciência, 2009. 271 p. Acesse gratuitamente www.amyra.lachatre.org.br