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Prefeitos de municípios do Rio Doce debatem TTAC da Samarco
Postado em 04/09/2017 às 14:47:32
Aproximadamente 30 prefeitos e representantes das prefeituras dos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão estiveram presentes no "Seminário de Ações Realizadas e Discutidas no Comitê Interfederativo (CIF)". O evento foi organizado pelos municípios integrantes do Fórum dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão.
Em encontro, prefeitos debatem TTAC da Samarco / Foto: Samuel Consentino
O encontro aconteceu na sexta-feira, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, em Mariana. A programação contou com apresentações do INDI, a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Fundação Renova.
As prefeituras discutiram o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado por Samarco, Vale e BHP Billiton, Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e outros órgãos governamentais. O acordo é supervisionado pelo CIF e por Câmaras Técnicas. Coordenada pelo INDI, a Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI) supervisiona sete dos 41 programas de reparação e compensação de danos ambientais, sociais e econômicos que devem ser implementados pela Fundação Renova.
Programas e desafios da Fundação Renova
A Fundação Renova apresentou programas em desenvolvimento e tratou da parceria com o BDMG. Apresentou também um sumário das ações e desafios que estão enfrentando na tentativa de minimizar o mais rápido possível os impactos negativos causados pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco, em 5 de novembro de 2015.
Fundo de Capital de Giro
Por sua vez, o BDMG apresentou os instrumentos que está usando para apoiar os prefeitos, como banco gestor do capital de giro dos fundos criado pela Renova. Este primeiro fundo voltado ao fornecimento de capital de giro, com previsão para 2017, terá 30 milhões de reais e a expectativa é que em setembro já comece a emprestar recursos para empresas atuantes na calha do Rio Doce.
O BDMG também apresentou o programa de Parcerias Público Privadas (PPP) e modelos de financiamento e operacionalização de recursos voltados às prefeituras, com destaque para infraestrutura de saneamento. Foi discutido como alocar 500 milhões de reais a serem disponibilizados pela Renova, com foco em saneamento, e falado da disponibilidade do Banco em prover apoio técnico na contratação e gestão de projetos.
Ações e programas da CTEI
Ricardo Ruiz fala sobre ações da CTEI / Foto: Samuel Consentino
No encontro foram apresentadas as principais ações dos sete programas vinculados à CTEI: de apoio à pesquisa para desenvolvimento e utilização de tecnologias socioeconômicas aplicadas à remediação dos impactos; de retomada das atividades aquícolas e pesqueiras; de retomada das atividades agropecuárias; de recuperação e diversificação da economia regional com incentivo à indústria; de recuperação de micro e pequenos negócios no setor de comércio, serviços e produtivo; de estímulo à contratação local; e de ressarcimento dos gastos públicos extraordinários dos compromitentes.
Foram destacados o programa de ressarcimento, de compras locais e os fundos da Renova de apoio à produção, que estão sendo administrados pelo BDMG com o apoio do INDI. "Fizemos algumas medidas importantes, como a criação do fundo, o apoio à inclusão de Ouro Preto no acesso a esses recursos, a inclusão de Anchieta no TTAC e de Ponte Nova em alguns programas", conta Ricardo Ruiz, diretor e vice-presidente do INDI.
O evento abriu espaço para os prefeitos, que discutiram e fizeram críticas ao acordo. Foram debatidos temas como a retomada das operações da Samarco, os impactos fiscais da interrupção das atividades da mineradora e os gastos com a reparação dos danos e com serviços públicos essenciais à população. Os prefeitos também trataram da distribuição das multas aplicadas a empresas infratoras – levariam o assunto a discussão nos fóruns que aplicaram as multas. Por fim, consideraram importante criar, em Mariana, um escritório de acompanhamento de projetos com equipe técnica especializada para acompanhamento do TTAC e atendimento dos prefeitos da calha do Rio Doce.
"Os prefeitos pediram mais atenção ao ressarcimento e mais afetiva atuação da Renova. E nós pedimos atenção das prefeituras à contratação local. A Fundação Renova considera prioritária a contratação de empresas instaladas nos municípios da calha do Rio Doce. Os prefeitos poderiam ajudar na identificação de fornecedores locais que poderiam ser financiados pelo Fundo Renova administrado pelo BDMG", diz Ricardo Ruiz.