TSE diz que campanha de Dilma/Temer pagou por serviços não realizados | Valor Econômico
23/08/2016 às 13h18 5
BRASÍLIA - (Atualizada às 18h10) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje o laudo completo da perícia contábil determinada sobre documentos de empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que reelegeu a presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente interino Michel Temer.
"Foram identificadas notas fiscais canceladas de serviços não prestados à campanha, porém, remunerados pela chapa presidencial eleita e registrado na contabilidade da empresa como pagamentos recebidos em espécie. Ou seja, a empresa foi remunerada pela campanha por um serviço não prestado", diz o laudo sobre a empresa Focal.
Os peritos identificaram que as empresas Rede Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos que comprovem que prestaram serviços no valor pago pela campanha vitoriosa.
A perícia constatou ainda que a campanha contratou gastos de R$ 22,4 milhões com a Gráfica VTPB, mas a empresa somente apresentou documentos fiscais das empresas subcontratadas e de aquisição de insumo no valor de R$ 5,7 milhões.
"A Gráfica VTPB não apresentou documentação que permita atestar se todos os bens e produtos contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, não afastando nessa hipótese, o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha", diz o laudo.
A conclusão sobre a empresa Rede Seg é bastante similar. Segundo os técnicos do TSE, a empresa não apresentou documentação que permitisse comprovar se os bens e serviços contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, "não afastando nessa hipótese, o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha", diz a conclusão da perícia na empresa.
O laudo pericial indicou ainda que a Editora Gráfica Atitude, que é suspeita de ter sido usada pelo PT para captar propinas, não foi contratada pela chapa presidencial eleita em 2014. O PSDB pediu a investigação de possível campanha ilegal que a empresa teria feito para Dilma e Temer.
Ontem, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE e relatora das ações que pedem a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, determinou que sejam ouvidas as testemunhas Pedro Barusco, Hamylton Pinheiro Padilha Jr., Marcelo Cortes Neri e Zwi Skornicki no dia 16 de setembro, às 11h, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Já Augusto Mendonça, Eduardo Hermelindo Leite, Ricardo Pessoa, Julio Camargo Otávio Marques de Azevedo e Flávio David Barra serão ouvidos no dia 19 de setembro, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A ministra também deu prazo de 15 dias para que os advogados da defesa se pronunciem sobre a perícia, se desejarem. Após os depoimentos, o Tribunal abre prazo para as alegações finais das partes - tanto para o PSDB, autor da ação, como para advogados de Dilma e de Temer - e pode colocar o processo em pauta para julgamento no plenário da Corte.
O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha que reelegeu Dilma e Temer, afirmou que as conclusões da perícia são "absolutamente contraditórias e inconsistentes".
"Os mesmos peritos do TSE já haviam se manifestado pela regularidade dos pagamentos feitos às fornecedoras Rede Seg, VTPB e Focal, à época do julgamento favorável à prestação de contas da campanha", afirma a defesa.
"As conclusões também são inconsistentes, porque os peritos do TSE deixaram de analisar inúmeros documentos de publico acesso em relação às mencionadas empresas, que eliminariam quaisquer dúvidas ainda existentes", diz nota divulgada por Caetano.
A defesa afirmou que apresentará o laudo técnico divergente e reafirmou "certeza de que a campanha presidencial da chapa Dilma/Temer respeitou integralmente a legislação eleitoral".