Processo Digital na Justiça: como a tramitação ficou mais rápida
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A noção de que um processo digital na Justiça tramita de maneira mais rápida habita no imaginário de quem trabalha neste meio.
Para confirmar expectativas e não deixar mais dúvidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma pesquisa valiosa às Procuradorias. A pesquisa, divulgada em março deste ano, teve apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo (na íntegra aqui) demonstra como a modernização faz com que o andamento do processo digital na Justiça tenha menor duração do que os feitos em papel.
Pesquisa sobre o processo digital na Justiça
No Brasil, há mais de 4 milhões de processos tramitando em pelo menos 2,2 mil instituições julgadoras. Os pesquisadores chegaram até esse número por meio da consulta a normas do CNJ. Sites e documentos de seis Tribunais também foram consultados. Uma pesquisa de campo entre diretores e técnicos judiciários, assistentes e magistrados, desembargadores e desenvolvedores de softwares foi feita para embasar a investigação.
Um dos resultados mais importantes diz que menos de um quarto dos processos digitais ficam mais de quatro anos sem a indicação de algum andamento de término processual. Por outro lado, mais da metade dos processos físicos estouraram esse mesmo período até que tivessem algum indicativo de encerramento. Nesse sentido, fica bastante clara a eficiência da adoção de um sistema que possibilite, comporte e gerencie o processo digital na Justiça, além de uniformizar e automatizar os trâmites judiciais.
Exemplo bastante claro é uma sentença proferida em noves dias úteis pela Justiça de São Paulo. O caso foi bastante complexo e envolveu a saúde de um bebê de oito meses, em 2015. Em entrevista ao ConJur, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que o prazo entre a distribuição do processo e a sentença foi o mais curto que já tramitou em primeiro grau até então. Corte e advogados justificaram a rapidez a mais de um fator, entre eles as próprias condutas e a celeridade do processo digital na Justiça, já que a espera pelo trânsito em papel é eliminada e os autos podem chegar antes aos gabinetes e às mesas dos magistrados de forma online.
Modernização nos Tribunais
Atualmente, esse mesmo Tribunal vive uma verdadeira transformação digital por meio da substituição do processo físico pelo digital. A partir de ciclos de reciclagem e capacitação contínuos com todos os envolvidos, foram eliminadas em torno de 14 milhões de horas de trabalho por ano, nos últimos cinco anos, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior Corte da América Latina.
Como geralmente acontece em outros casos que acompanhamos nas Procuradorias, a eliminação do papel está diretamente associada à revisão e à melhoria do modus operandi como um todo. Ritos desnecessários, repetitivos e que demandam mão-de-obra intensiva são suprimidos com a tecnologia, além das próprias rotinas de tramitação que passam a não precisar de intervenção pessoal. Todo esse cenário abre as portas para a contratação de pessoal de cunho mais analítico. Consequentemente, essa medida tende a trazer uma otimização ainda maior do trabalho dentro das instituições.
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Outra importante constatação do estudo está relacionada ao "tempo morto" no cartório, que se trata do período em que o processo não está aguardando uma decisão, mas a realização de uma tarefa judicial explicitada. De acordo com o CNJ e a FGV, enquanto os processos em papel demonstram uma média de 144,19 dias no tempo cartorial, os processos digitais têm em média 97,36 dias. É uma redução de 48% do trâmite com o uso de tecnologias adequadas.
Aceitação dos magistrados
A partir de análise quantitativa dos dados apurados, a pesquisa também ultrapassou o que pode parecer óbvio em suas constatações. O estudo indicou que o processo digital na Justiça reduz o tempo para que juízes profiram decisões em processos conclusos. Esse indicativo ajuda a derrubar o mito de que a tecnologia nas jurisdições enfrentaria resistência por parte dos magistrados, já que esses profissionais constatam que podem ser mais produtivos, eficientes e ágeis em suas funções dessa maneira.
O tipo de solução importa
Sobre esse último aspecto, inclusive, o levantamento explicita ser uma das duas maiores dificuldades que podem ser encontradas no início da implantação de um sistema que dê suporte ao processo digital. A resistência de parte dos usuários é vencida à medida que os benefícios da tecnologia para os autos se revelam. Entretanto, outro fator que pode ser encarado como um desafio é a instabilidade desses sistemas. Aqui, é válido destacar a importância de se escolher um software robusto, de fácil utilização e que esteja sempre disponível aos usuários. Para isso, a solução precisa ser suficientemente madura para operar de forma adequada quando implementada.
A pesquisa do CNJ sugere, por fim, a continuidade da implantação do processo digital na Justiça. Esta sugestão se mostra unânime no estudo. Ainda que existam desafios, os benefícios se sobressaem. Por isso, os resultados mostram que a expansão da modernização é viável e desejável por parte dos usuários. Esta conclusão surge, principalmente, para frear os custos administrativos e logísticos que o processo físico gera. Ainda é importante mencionar o potencial da Tecnologia da Informação em tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e transparente.
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