Inspeção veicular : Folha do Meio Ambiente
Conama aprova obrigatoriedade
A resolução do Conama abrange todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem. A inspeção, entretanto, poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Polução Veicular (PCPV). Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual. O programa de inspeção será definido município a município.
Com a publicação da resolução do Conama no DOU, agora os órgãos estaduais de meio ambiente, em articulação com os municípios, terão um prazo de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos estaduais de meio ambiente o seu Plano de Controle de Polução Veicular – PCPV.
O plano, uma espécie de guia para a gestão do controle da poluição veicular, deverá ter por base, quando houver, o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar.
A inspeção veicular nos carros brasileiros terá por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso. Entre elas, as falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes. Os programas serão implantados prioritariamente em regiões que apresentem, com base em estudo técnico, comprometimento da qualidade do ar devido às emissões de poluentes pela frota circulante.