Exclusão de presos alimenta facções criminosas, aponta estudo da Unicamp
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Escrito por Hidaiana Rosa (*) em 19 Janeiro 2017 . Publicado em Artigos
O sistema carcerário do Brasil funciona em uma lógica que nega a cidadania do detento, empurrando-o para os braços de organizações criminosas e fortalecendo a expansão e a economia das facções que agem dentro e fora dos presídios.
Na avaliação dele, a negação da cidadania do detento começa no momento da prisão, porque o governo encara a detenção como instrumento de vingança, e não como forma de ressocialização.
"Prendemos muito e prendemos mal. A negação da cidadania ocorre enquanto ele está preso e depois que ele sai da prisão. O detento fica preso, mas sabe que, mesmo quando sair, não será aceito, não terá oportunidades. É necessário entender o papel da pena. A pena não pode ser tratada como vingança. O modelo nosso reproduz a pena como vingança. Hoje, infelizmente, o Estado destrói a cidadania quando ele afeta a escola pública, quando ele deteriora o serviço público de saúde, quando há uma distribuição desigual de renda", esclarece o especialista.
"Aí as pessoas podem se perguntar: 'Então se construir escola não vai ter bandido?". É lógico que pode ter, mas a partir do momento que há desenvolvimento isso diminui. Mas é preciso ter um governo para fazer moradia, saúde e transporte. É uma lógica econômica. Quando tudo funciona, o gasto com segurança diminui. Esse debate não funciona no Brasil. Para eles, é melhor ter aparato policial repressivo que construa esse modelo falso de que as coisas funcionam. A crise nos presídios só será solucionada quando esse debate sobre políticas públicas for feito de forma coerente e verdadeira", diz.
Na tese, que avalia a situação do sistema prisional brasileiro, o pesquisador constatou que a exclusão da cidadania do detento favorece a expansão das facções criminosas. "Se o criminoso encarcerado ou o ex-presidiário não é mais visto como um cidadão e nem como alvo legítimo de políticas públicas, outras formas de organização aparecem. Quando se vê o desenrolar desse processo, nos últimos 15, 20 anos, aparece aí o PCC, que já está se consolidando como instituição econômica e política. A grande sacada do PCC é estruturação e materialização de forma ágil. É um organismo vivo. A forma como eles [o crime organizado] agem é para criar uma potência econômica. Qual o interesse do PCC com Manaus, Rondônia e Natal? Para quem conhece a dinâmica, o que está claro é a busca pela conquista do tráfico internacional, ocupando rotas de entrada", opina.
Versão do governo fala em esforços conjuntos
O Ministério da Justiça e Cidadania respondeu por nota: "O Plano Nacional de Segurança proposto tem como um de seus pressupostos a "modernização e racionalização" do sistema penitenciário. No final do ano passado, o governo Michel Temer destinou R$ 1,2 bilhão aos estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o que é maior que a soma de todos os repasses ocorridos anteriormente desde 2011. Mas a solução passa longe apenas da construção de mais presídios. O plano propõe a aplicação de esforços conjuntos com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública para a aplicação de penas alternativas para os presos de menor gravidade, incluindo cursos de capacitação e outros programas de ressocialização. Também estão previstos cursos de capacitação para policiais e agentes penitenciários e a elaboração de um protocolo nacional para as ações dos agentes penitenciários nos presídios".