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Nova Lei 14.364/22 altera as regras do atendimento prioritário nos estabelecimentos de Saúde
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Informativo SindHosp 004/2022
Informamos que em 2 de junho de 2022 foi publicada a Lei 14.364/22, alterando a Lei 10.048/00, que define as regras de atendimento prioritário.
De acordo com a alteração promovida, os pacientes, bem como seus acompanhantes, deverão ser incluídos no sistema de atendimento prioritário, conforme artigo 1º da lei:
Dessa forma, orienta-se que a categoria promova a adequação dos procedimentos, de maneira a observar os ditames legais.
Recomenda-se que sejam apresentadas de maneira clara e visível a todos os pacientes que as regras de atendimento podem priorizar os pacientes considerados mais críticos e com urgência de atendimento, conforme critérios de avaliação da equipe médica e de enfermagem.