Jornal do Brasil - Economia - Estados e cidades podem parcelar em até 20 anos dívidas com a Previdência SocialRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilQuinta-feira, 23 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsEconomia23/01 às 20h29 - Atualizada em 23/01 às 20h31Estados e cidades podem parcelar em até 20 anos dívidas com a Previdência SocialTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeGovernos estaduais e municipais poderão parcelar em até 240 meses dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumuladas até outubro de 2012. A nova regra foi estabelecida na última sexta-feira (18), por meio de portaria assinada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. De acordo com o ministério, antes, os estados e municípios podiam parcelar os débitos referentes até 2008. Agora, poderão parcelar também as dívidas dos anos posteriores.Somente com o parcelamento e pagamento dos débitos, as prefeituras e os governos estaduais poderão receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social.O CRP é o documento que comprova a regularidade dos regimes próprios de previdência social, que abrange os servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e é fundamental para assegurar o pagamento dos benefícios aos segurados.Sem o certificado, estados e municípios ficam impedidos de receber recursos de transferências voluntárias da União, solicitar empréstimos com instituições financeiras federais e internacionais, além de recolher repasses da compensação previdenciária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ficam proibidos ainda de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes com a União.Tags: débito, dívida, economia, INSS, municípios, ufCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em Economia1.Eike fecha escritório no RJ. Empresa nega crise2.Governo corta R$ 28 bi em despesas no orçamento de 20133.Eike Batista fecha escritório no RJ; empresa nega crise4.Prévia da inflação oficial fica em 0,46% em maio5.Presidente do FED diz que altos impostos devem desacelerar crescimento6.Atividade econômica cresceu 0,9% no 1º trimestre, revela Serasa Experian7.Déficit nas contas externas chega a US$ 8,318 bilhões em abril8.Gastos de brasileiros no exterior somam US$ 2,1 bilhões em abril9.Ministro: contingenciamento no MDA não prejudica agricultura familiar10.Bloqueio no orçamento não prejudica emendas em áreas como saúde e educação Publicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinho do Porto: no museu ou com geloHeloisa TolipanModelo da Chanel, Alice Dellal confere mostra de João LeloHoje na história22 de maio de 1989: O fenômeno Collor vira febre nacionalFluminenseFred fez a diferença. Quase sempre fazPapo de AmbienteSimulador online para uso de energia solarÀ Sua SaúdeDoenças respiratórias, hora de prevenirConexão FrancesaDicas da rua Mouffetard em ParisQuadrinhosAs várias guerras na pena de AngeliCockpitNamoro ou amizade?FlamengoBotafogo/Fluminense, Ano MCMVII e o sorriso pútridoBotafogoO dia em que o Flamengo sentouVinho sem frescuraA Borgonha, com tradição e modernidadeLeia cinemaMostra Mohammad Rasoulof e Jafar Panahi: cineastas iranianosConcurseirosDica de LiteraturaVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioFaixa PretaWanderlei Silva declara que vai machucar Chael SonnenDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiAnime pré-selecionado ao Oscar é lançado no BrasilSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi