Três ministros se declaram impedidos
Custo econômico e social de um processo como esse é muito maior que o do bem furtado, alega Defensoria - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Três dos 15 ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que discute o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio se declararam impedidos de participar do julgamento que acontecerá nesta quarta-feira (2). São eles: Felix Fischer, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi.
A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos do STJ, que tem, na totalidade, 33 integrantes. É o órgão competente para julgar autoridades com foro no tribunal superior.
Felix Fischer tem um ex-assessor advogando no caso, e Noronha e Mussi já tinham declarado que não participariam do julgamento em um pedido de liberdade do ex-secretário de Saúde do Rio e delator da operação, Edmar Santos.
Com isso, o o presidente da corte, Humberto Martins, decidiu convocar os três ministros substitutos para participar do julgamento. Os escolhidos foram: Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.
O STJ avalia que são necessário 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado do cargo de governador. O presidente do STJ só vota em caso de empate.
Witzel foi afastado do cargo de governador do Rio por 180 dias, na última sexta-feira (28), durante a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
No sábado, a defesa de Witzel recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de cassação da liminar do afastamento. Os advogados pediram que o plenário da STF decida sobre questões que, segundo a defesa, não estão evidenciadas no processo que levou ao afastamento de Witzel, como, por exemplo, a necessidade de ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.