NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA - PDF Download grátis
Mauro Neiva Correia
1 WELTOM A. DE CARVALHO NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA TEORIA 140 Questões Gabaritadas da FCC por Tópicos ( ) A apostila abrange o conteúdo programático cobrado em alguns concursos púbicos, organizados pela FCC, para diversos cargos de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). 1ª Edição JUN 2013 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).
3 SOBRE O AUTOR Weltom Alves de Carvalho, mora em Brasília e, atualmente, é Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já exerceu os cargos de Analista Administrativo na Secretária Nacional de Defesa Civil e Agente Administrativo no Serviço Florestal Brasileiro. Antes disso, foi microempresário na área de tecnologia da informação. Ministra, desde 2008, aulas para concursos públicos em Cursos Preparatórios na cidade de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. Considera-se Facilitador / Concurseiro e não Professor. Desta forma, procura sempre estar atento ao que está acontecendo no mundo dos concursos e sentindo na própria pele o que os concurseiros estão passando. Desta vez, sua missão é facilitar o estudo de Noções de Gestão Pública, apresentando teoria esquematizada e questões gabaritadas, direcionadas à banca FCC, para os candidatos aos cargos que trazem em seu edital esta disciplina. No caso de alguma impropriedade/sugestão basta encaminhar um para atualização do material. Boa sorte e bons estudos. Grato, Weltom Alves de Carvalho '
5 SUMÁRIO 1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceito...12 Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) Princípios Orçamentários...15 Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) Receitas e Despesas Extraorçamentárias...18 Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) ORÇAMENTO-PROGRAMA: Conceitos e Objetivos Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) COMPETÊNCIA INTERPESSOAL Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) CICLO PDCA: Plan (planejar). Do (fazer). Check (verificar) e Action (agir) Questões de Provas da Fundação Carlos Chagas (FCC) BIBLIOGRAFIA GABARITOS... 51
7 Noções de Gestão Pública Teoria e Questões da FCC por Tópicos Prof. Weltom A. Carvalho NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA 1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. RESOLUÇÃO Nº 70, DE 18 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de todos os seus órgãos; CONSIDERANDO que os Presidentes dos tribunais brasileiros, reunidos no I Encontro Nacional do Judiciário, deliberaram pela elaboração de Planejamento Estratégico Nacional, a fim de aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais; CONSIDERANDO o trabalho realizado nos 12 (doze) Encontros Regionais, consolidado no Plano Estratégico apresentado e validado no II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 16 de fevereiro de 2009, na cidade de Belo Horizonte - MG; CONSIDERANDO a aprovação, no II Encontro Nacional do Judiciário, de 10 Metas Nacionais de Nivelamento para o ano de 2009; CONSIDERANDO a necessidade de se conferir maior continuidade administrativa aos tribunais, independentemente das alternâncias de seus gestores; CONSIDERANDO determinar a Resolução CNJ n.º 49, de 18 de dezembro de 2007, a criação de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, unidade administrativa competente para elaborar, implementar e gerir o planejamento estratégico de cada órgão da Justiça. RESOLVE: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ESTRATÉGICA DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes: I - Missão: realizar justiça. II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social. III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: a) credibilidade; b) acessibilidade; c) celeridade; d) ética; e) imparcialidade; f) modernidade; g) probidade: h) responsabilidade Social e Ambiental; i) transparência. IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas: a) Eficiência Operacional: Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos; Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais; 7
8 Noções de Gestão Pública Teoria e Questões da FCC por Tópicos Prof. Weltom A. Carvalho b) Acesso ao Sistema de Justiça: Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça; Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões; c) Responsabilidade Social: Objetivo 5. Promover a cidadania; d) Alinhamento e Integração: Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário; Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional; e) Atuação Institucional: Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições; Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva; Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos; f) Gestão de Pessoas: Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores; Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia; g) Infraestrutura e Tecnologia: Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais; Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação; h) Orçamento: Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia; CAPÍTULO II DO PRAZO E DA FORMA DE IMPLANTAÇÃO Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico; II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado; III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas. 2º Os Tribunais que já disponham de planejamento estratégicos deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional, observadas as disposições e requisitos do caput e do 1º deste artigo. 3º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução. 4º Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. 5º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos tribunais superiores, sem prejuízo da participação efetiva de ministros e serventuários na elaboração e na execução de suas estratégias. 6º O Conselho Nacional de Justiça adotará as providências necessárias para fornecer auxílio técnico-científico aos tribunais na elaboração e na gestão da estratégia. Art. 3º O Núcleo de Gestão Estratégica dos tribunais ou unidade análoga coordenará ou assessorará a elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, como também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação. 1º Os tribunais deverão priorizar, inclusive nas suas propostas orçamentárias, a estruturação de Núcleos de estão Estratégica ou unidade análoga. 2º O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos tribunais, por intermédio do Departamento de Gestão Estratégica, sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica. 8
9 Noções de Gestão Pública Teoria e Questões da FCC por Tópicos Prof. Weltom A. Carvalho CAPÍTULO III DO BANCO E DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO Art. 4º O Conselho Nacional de Justiça manterá disponível no seu Portal na Rede Mundial de Computadores (internet) o Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário, a ser continuamente atualizado, com o intuito de promover a divulgação e o compartilhamento de projetos e ações desenvolvidas pelos tribunais. 1º Os projetos e ações do Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário serão subdivididos de acordo com os temas da Estratégia Nacional, a fim de facilitar a identificação pelos tribunais interessados na sua utilização. 2º Os projetos e práticas a serem incluídos no Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário devem ser encaminhados ao Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela sua gestão. CAPÍTULO IV DO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS Art. 5º Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. CAPÍTULO V DOS INDICADORES, METAS E PROJETOS NACIONAIS Art. 6º Sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais. Parágrafo Único. As metas nacionais de nivelamento para o ano de 2009 estão descritas no Anexo II desta Resolução. Art. 6º-A O Conselho Nacional de Justiça coordenará a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com os seguintes objetivos, entre outros: I - avaliar a Estratégia Nacional; II - divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, projetos e metas nacionais no ano findo; III - definir as novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias. 1º Os Encontros Anuais do Poder Judiciário contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, como também das associações nacionais de magistrados, facultado o convite a outras entidades e autoridades. 2º O Encontro Anual poderá ser precedido de reuniões preparatórias com representantes dos tribunais e com as associações nacionais de magistrados. 3º As deliberações dos Encontros Anuais, mormente as ações, projetos e metas prioritárias estabelecidas, serão comunicadas ao Plenário do CNJ e publicadas como Anexo desta Resolução. 4º Caberá ao Conselho Nacional de Justiça a escolha da sede do Encontro Anual, observadas as candidaturas dos tribunais interessados, privilegiando-se a alternância entre as unidades federativas. 5º A organização dos Encontros Anuais dar-se-á em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e os tribunaissede. *Art. 6º-A, caput, incisos e parágrafos, incluídos pela Emenda nº 01, publicada em CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º Compete à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário. 9
10 Noções de Gestão Pública Teoria e Questões da FCC por Tópicos Prof. Weltom A. Carvalho Parágrafo Único. A Presidência do Conselho Nacional de Justiça instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro GILMAR MENDES Publicada no DOU, Seção 1, em 24/3/2009, p QUESTÕES DE PROVAS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC) 1. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.18) Ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social está nas disposições gerais, Artigo 1º, da resolução 70 do CNJ, que institui o planejamento estratégico do poder Judiciário. Essa frase está relacionada à a) missão. b) imparcialidade. c) visão. d) credibilidade. e) ética pública. 2. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CU21)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.19) Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituição é um dos quinze (15) objetivos estratégicos apontados na Resolução 70 do CNJ. Esse objetivo pertence à a) eficiência operacional. b) responsabilidade social. c) alinhamento e integração. d) infraestrutura e tecnologia. e) atuação institucional. 3. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(Espec. Segurança)-(CV22)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.18) Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia RAE para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. Essas reuniões deverão ocorrer a) diariamente. b) mensalmente. c) trimestralmente. d) anualmente. e) a cada quatro anos. 4. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(Espec. Segurança)-(CV22)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.19) Compete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com a) a Comissão de estatística e gestão estratégica. b) o Comitê gestor de planejamento. c) o Departamento de gestão tática. d) a Comissão de gestão estratégica e de planejamento. e) o Conselho Nacional de Tribunais Sede. 5. Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CTA)-(T1)-TRT-23ªREG-MT/2011-FCC].(Q.22) De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos tribunais é preciso a) solicitar recursos extraorçamentários ao Comitê do Plano Nacional Estratégico. b) alinhar as propostas orçamentárias dos tribunais aos objetivos definidos nos planos. c) hierarquizar prioridades por meio da definição de objetivos estratégicos de acordo com a visão do Poder Judiciário. d) concentrar os recursos orçamentários, inclusive os da folha de pagamento, na execução dos planejamentos estratégicos. e) utilizar os fundos de reserva de contingência para complementar o orçamento estratégico. 6. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CG07)-(T1)-TRT-14ªREG-AC-RO/2011-FCC].(Q.32) O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio a) do Departamento de Gestão Estratégica. b) do Departamento de Pesquisas Judiciárias. 10
11 Noções de Gestão Pública Teoria e Questões da FCC por Tópicos Prof. Weltom A. Carvalho GABARITOS (140 QUESTÕES) 1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça C E C A B A C E D E C A 2 ORÇAMENTO PÚBLICO: 2.1 Conceito. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Receitas e despesas extraorçamentárias D C C E D B D A B E C C A D A C E B E E C C C C D A 3 ORÇAMENTO-PROGRAMA: Conceitos e Objetivos C C B D E A C E E E A B 4 ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E D A B E D A B E C A D B 5 COMPETÊNCIA INTERPESSOAL E E A 6 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS D C E A D C D C A C E B D A C B D A A C B A D B B D E D E A D C B B D C A E B E D C B C D E B C C E D A B C C A B B E D B D E C A 7 CICLO PDCA: Plan (planejar). Do (fazer). Check (verificar) e Action (agir) A A D A E E E C D 51