Azeredo ganha mais tempo para recorrer de condenação no 'mensalão tucano' Azeredo ganha mais tempo para recorrer de condenação no 'mensalão tucano'
Defesa solicitou notas taquigráficas
José Cruz/Agência Brasil - 11.fev.2014
O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), conseguiu mais tempo para recorrer da condenação de 20 anos e 1 mês de prisão por participação no mensalão mineiro Poder360 04.maio.2018 (sexta-feira) - 12h39
O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), conseguiu mais tempo para recorrer da condenação de 20 anos e 1 mês de prisão por participação no escândalo conhecido como "mensalão tucano". A sentença foi confirmada em 24 de abril pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
O desembargador Júlio César Lorens, relator do processo, aceitou 1 pedido da defesa do tucano, de que as notas taquigráficas da sessão do dia 24 fossem anexadas à ação.
Segundo o TJ-MG, a tramitação dos embargos declaratórios –recursos que pedem esclarecimentos sobre trechos da decisão– só será retomada depois que as notas forem disponibilizadas à defesa. Os embargos apresentados no dia 30 contestam a decisão de 24 de abril, em que Azeredo foi derrotado por 3 a 2.
No despacho, o desembargador afirma que foi deferida "a juntada aos autos das notas taquigráficas da defesa e da acusação" e "com a consequente reabertura do prazo recursal", como foi requerido pela defesa.
Depois de cumprida a determinação, será aberto novo prazo de 2 dias em que a defesa pode apresentar novos embargos redigidos com base na ação já acrescida das notas taquigráficas.
Azeredo completará 70 anos em 9 de setembro. A partir dessa idade, a legislação abre a possibilidade de extinção da pena conforme critérios que levam em conta pontos como tipo de crime, penas aplicáveis, datas de ocorrência do fato e apresentação da denúncia.