ConJur - Comércio precisa tomar precauções para evitar multas
A abertura aos domingos esta liberada, sem nece...
guarapuava (Procurador do Município)
1 de junho de 2008, 19h21
A abertura aos domingos esta liberada, sem necessidade de autorização de CCT, somente os feriados necessitam de autorização de CCT.O que ao meu ver é um retrocesso, pois o labor nao deve ser proibido, deve sim ser fiscalizado.
Simplesmente não existe precauções, a legis...
29 de maio de 2008, 8h03
Simplesmente não existe precauções, a legislação não da esse ditreito ao cidadão, qualquer comerciante, por melhor e mais diciplinado que seja sempre estará enquadrado em algum delito ou crime empresarial. É a DITADURA DO ESTADO PARALELO que se infiltrou pós-militar.