Brincadeiras no trabalho e a responsabilidade do empregador - Migalhas de Peso
"Empregado apelidado de 'pé na cova' ganha R$ 30 mil.
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa ABB a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um funcionário que sofreu acidente de trabalho. Na ação judicial, o empregado diz ter sido apelidado de 'pé na cova' por seus colegas, o que lhe causou problemas emocionais e psicológicos."
"Empregado apelidado de javali ganha R$ 84 mil.
A empresa Ferrovias Bandeirantes (Ferroban) foi condenada a pagar indenização de R$ 84 mil por danos morais a um ex-empregado apelidado de 'Javali, aquele que já valeu alguma coisa para a empresa'. A decisão é da terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Da decisão cabe recurso."
"Empregado chamado de 'menino da Febem' leva R$ 50 mil.
"Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais.
Em decisão recente, a 7ª Turma do TRT/MG considerou constrangedora e vexatória a ponto de justificar uma indenização por danos morais a situação vivida por um reclamante, vendedor de cursos de idiomas, que relatou sofrer humilhações constantes diante dos colegas ao ser obrigado a imitar o som e gestos de uma foca quando não alcançava metas traçadas pela empresa. ... O novo valor da indenização foi fixado levando em consideração a extensão do dano, o grau de culpa da empresa e a sItuação financeira de cada parte, sendo elevado para R$ 10.000,00."
"Empresa é condenada por aplicar prendas em vendedor.
A empresa Irmãos Farid, distribuidora de refrigerantes, foi condenada a pagar 50 salários mínimos de indenização para um vendedor que foi obrigado a usar capacete de morcego por não ter atingido as metas de venda. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho."
Mesmo na hipótese de responsabilidade do empregador, seja por ação, seja por omissão deste, é bom lembrar que a lei permite ao empregado que este aja imediatamente, considere rescindido o contrato de trabalho e pleiteie em juízo a devida indenização, quando "praticar o empregador, ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama" (art. 483, alínea a), da Consolidação das Leis do Trabalho - clique aqui). Ora, se a lei já disciplina a matéria e prevê o caminho judicial a ser seguido, entendemos que incide o princípio da imediatidade que, uma vez não observado pelo empregado, torna ineficaz qualquer reação judicial tardia.