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MinC é acusado de "esconder" a lei
Publicado Por Redação 27 maio 2010 | Nenhum comentário
Entidades fazem manifestação e pedem "debate público já"; secretário executivo diz que texto sairá "muito breve". Grupos de entidades e organizações iniciaram ontem uma onda de pressões públicas para que o governo federal tire da gaveta e debata sua proposta de reforma da Lei dos Direitos Autorais. A manifestação convocada ontem seria na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, e reuniria 20 grupos diversos, como o Coletivo Ciberativismo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Partido Pirata, a Casa de Cultura Digital, a UNE e o Instituto Paulo Freire.
Os grupos querem a abertura imediata para consulta pública do anteprojeto de lei que atualmente está na Casa Civil, e que é aguardado desde fevereiro. Vazamentos sistemáticos de trechos do projeto, e mesmo a disponibilização parcial de seu conteúdo no site do Ministério da Cultura causam confusão e divisões, segundo os manifestantes. Os que debatem a nova lei querem que o novo texto garanta "a efetiva proteção do autor".
"A gente recebe essa cobrança como positiva", disse Alfredo Manevy, secretário Executivo do Ministério da Cultura. Segundo ele, a consulta pública da nova Lei dos Direitos Autorais será aberta "muito, muito breve", mas não quis precisar a data. "Será utilizada a mesma plataforma do Marco Civil Regulatório da Internet (utilizado pelo Ministério da Justiça), que permite que as pessoas não apenas sejam ouvidas, mas que possam opinar sobre cada artigo da nova lei."
Manevy refutou sugestões de que o novo texto tenha causado profundas divergências dentro do próprio governo, daí o seu atraso. "Não há nenhuma controvérsia interna no governo. O que está sendo aprimorado é a redação e a finalização técnica do texto. Tentam espalhar essa suspeição sobre a vontade do governo de apresentar a lei, da mesma forma que fizeram com a reforma da Lei Rouanet", disse.
A minuta que já está no site do Ministério da Cultura aponta para algumas direções na reforma do Direito Autoral no Brasil. "Um dos objetivos é justamente atualizar a legislação em relação à internet", diz Manevy. Hoje, compreende o MinC, está quase tudo na ilegalidade, de uma simples cópia de MP3 para o iPod ao xerox de livros com objetivos universitários. O anteprojeto autoriza a cópia privada (para uso pessoal) e também a livre cópia quando há mudança de suporte.
"A internet é o espaço de acesso à cultura, e nossa legislação atual vai exatamente na contramão do que ela oferece como novidade", afirma. "A reforma pretende legalizar, atualizar certos usos do ponto de vista da lei, "contemplar um espaço digital legalizado, e fazer com que os autores participem dessa economia. Porque existe uma economia por trás da internet, modelos de negócios, e nós queremos harmonizar isso, trazendo a possibilidade de que os autores sejam remunerados".
O novo texto prevê a flexibilização das atuais limitações e exceções aos direitos autorais – hipóteses em que as obras protegidas podem ser livremente usadas, sem necessidade de autorização prévia ou pagamento aos titulares de direitos. Também prevê a preservação dos direitos do autor em todas os casos.
Manevy cita o caso da MPB. Muitos músicos importantes, em dado momento, abriram mão de 100% dos seus direitos autorais quando eram "o elo fraco da cadeia produtiva", e hoje não têm direito sobre sua própria obra. "Ele vê sua obra fazer sucesso, mas não tem retorno. A lei garantirá que ele vai sempre participar da divisão do bolo."