Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias - Portal TOP Mídia News
Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias
30 dezembro 2013 - 11h28Por Agência Brasil
O Diário Oficial da União publicou em edição extra a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta em relação ao Orçamento Impositivo. A norma foi mantida, conforme entendimento do governo e líderes do Congresso Nacional.
Os parlamentares aprovaram o Orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do Orçamento Impositivo. O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual.
Entre os vetos, estão o que destina despesas para a reconstrução da estação Comandante Ferraz, no Polo Sul, além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. Todos os vetos ficaram dentro das expectativas. O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).