SESI é condenado por causar prejuízo moral a funcionária (14/jul/2003) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
SESI é condenado por causar prejuízo moral a funcionária
No recurso ao TST, a defesa da funcionária argumentou que além de sofrer redução salarial, a administradora foi discriminada funcionalmente, já que o SESI-RJ a "promoveu", criando inclusive cargo que nunca existiu no quadro da empresa, com a única finalidade de obstar a percepção do novo salário destinado ao "gerente operacional II", cargo que continuou a existir na nova estrutura, com remuneração praticamente dobrada. A defesa também demonstrou que o salário de "assessor técnico II" era exatamente o mesmo pago aos ocupantes do cargo de "gerente operacional I". "O que nos leva a concluir, sem medo de errar, que o apelido atribuído à autora teve apenas como objetivo a descaracterização da flagrante e inequívoca redução salarial procedida pelo SESI-RJ, ao diminuir seu salário de R$ 4.153,00 para R$ 2.910,00", afirmou o advogado. A defesa também alegou que no dia em que a nova estrutura organizacional foi implantada (01/03/1996), a funcionária chegou a exercer a função de gerente e somente ao final do tarde foi informada sobre sua "promoção".
A Primeira Turma do TST acolheu o recurso para determinar a retificação na Carteira de Trabalho da funcionária, para registrar a função de "gerente operacional II" até o término do contrato de trabalho, com o pagamento das diferenças salariais respectivas, tendo como base o salário fixado na nova tabela para o cargo de "gerente operacional II" e aquele efetivamente recebido pela funcionária a partir de maio de 1996 até a dispensa.A decisão terá reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, licenças-prêmio, anuênios, triênios, horas extras, repousos, aviso prévio e FGTS com o acréscimo da indenização de 40%, como se apurar em execução de sentença.