Para o colegiado, a funcionária praticou conduta discriminatória ao exigir que a mãe da criança buscasse autorização da administração do estabelecimento para que a menor continuasse brincando. Os desembargadores da 4ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, mantiveram a decisão de 1º grau, que condenou um parque de diversões a indenizar uma criança com […]
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15/04/2021
Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado.
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empacotador do WMS Supermercados do Brasil Ltda. de São Leopoldo-RS no processo em que pediu indenização por danos morais em razão de assalto sofrido na loja […]
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29/09/2020
TRT-15 Inicia retomada das atividades presenciais.
TRT-15 Inicia retomada gradual das atividades presenciais. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retoma as atividades presenciais a partir da segunda-feira, dia 5/10, com no máximo 40% de magistrados e servidores, e carga horária de seis horas, complementada pelo restante da jornada em trabalho remoto. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ- CR nº 6/2020, que […]
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28/09/2020
SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA DEVE TER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE PESSOA JURÍDICA
Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento aparece na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de junho. A decisão do órgão leva em conta as alterações promovidas […]