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Antônio Henrique Jr. pede Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência
Publicado em: 13/02/2020 17:00
A criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência do estado da Bahia foi solicitada ao governo do estado pelo deputado Antônio Henrique Jr. (PP), através de indicação apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
No documento, o parlamentar argumenta que "o tratamento diferenciado dispensado aos portadores de deficiência configura princípio constitucional, inclusive por que no sopesamento de valores, diante do caso concreto, o amparo aos deficientes físicos deve prevalecer". Ele também aponta que "a Lei nº. 10.048/2000 assegura prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, sendo regulamentado pelo decreto nº 5.286/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida".
Antônio Henrique explica que, no Brasil, pelo menos uma em cada 10 pessoas, é portadora de alguma deficiência, seja ela física, mental ou sensorial, e a presença da deficiência repercute de um modo adverso, em pelo menos 25% de toda a população. O progressista também apresenta definições da Organização Mundial da Saúde (OMS) para pessoa portadora de deficiência, seja física, auditiva, visual, mental, múltipla ou de mobilidade reduzida.
"Diante das circunstâncias e com objetivo de afastar o tratamento desigual e discriminatório para a pessoa com deficiência, é que indico ao governador, Rui Costa, para que proceda a criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência do estado da Bahia", concluiu o progressista.