A vítima de crime da Lei Maria da Penha pode retirar a queixa na audiência de instrução e julgamento? - Pergunte Direito
numa audiência de instrução .. tem como a vitima de maria da penha retirar a queixa?
Oque eh essa audiencia de instrucao
editado em 4 de abril de 2016 por Renan Akamine
A ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, nos termos do Art. 147, parágrafo único, do Código Penal, de modo que é possível a retratação do direito de representação. Como o crime foi praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, contudo, alguns requisitos são trazidos pela lei de modo a garantir que essa manifestação foi livre de pressões. Tais requisitos são trazidos pelo Art. 16 da Lei 11.340/06, que admite a retratação antes do recebimento da denúncia, desde que realizada em audiência especial, na presença do magistrado, após manifestação do Ministério Público.
respondida em 8 de abril de 2016 Mayco Santos 16 pontos
Olá bom dia ? Há exatos dois anos e meio eu e a minha irmã discutimos e por legitima defesa eu peguei um pedaço de madeira e bate bem fraco no braço dela. Ela com a cabeça quente foi na delegacia e prestou uma queixa. Eu fui preso e fiquei 15 ... possibilade dela retirar a queixa no julgamento.? Hoje temos uma vivência passiva e além de irmãos somos grandes amigos. Obrigado. Que Deus abençoe!?
Quais são as peculiaridades da audiência de instrução e julgamento no âmbito da lei maria da penha, quanto ao advogado que defende o agressor?