FENAM - Frente Parlamentar preocupada com proposta ruim para financiamento da saúde
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, apresentado pelo Movimento "Saúde + 10" com o aval dos movimentos sociais e com a assinatura de 2,2 milhões de brasileiros. Essa proposta pretende obrigar a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas na saúde pública, o que aumentaria os recursos do setor em mais R$ 46 bilhões em 2014. A proposta popular, no entanto, está sendo "desintegrada" por outra prestes a ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que na prática viabilizaria apenas R$ 3 bilhões no próximo ano para a saúde. A Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), está preocupada com a proposta apresentada nessa quarta-feira (02) pelo líder do Governo no Senado, Eduardo Braga, e construída pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. A votação ficou para a próxima terça-feira (8) na CCJ, pois houve pedido de vistas coletivo.
O PMDB tem uma proposta, com aval da bancada de deputados federais do partido, estabelecendo um percentual de 18,7% das receitas correntes líquidas (RCL), que equivalem aos 10% das receitas correntes brutas, previstas no projeto popular, mas de forma escalonada, começando com 15% das RCL em 2014. O objetivo é chegar aos 18,7% em 2018. Segundo Perondi, a saúde teria a mais, em 2014, R$18,9 bilhões anuais e em 2018 poderia alcançar os R$ 59,7 bilhões, mesmo valor previsto na proposta de iniciativa popular.
Para Perondi, a proposta em tramitação na CCJ do Senado é muito ruim e nem de longe atende aos desejos e anseios dos milhões de brasileiros que saíram às ruas por melhores serviços públicos e aos milhões de cidadãos que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. "O Governo quer impor uma emenda constitucional, atropelando os movimentos da saúde do Brasil e os partidos e parlamentares que defendem o SUS". Na prática, a proposta representa apenas 38% do que pretende o movimento "Saúde + 10". Na prática, a proposta do movimento "Saúde + 10" prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões em cinco anos, e a proposta dos deputados federais do PMDB, R$ 187,7 bilhões. Já a proposta em tramitação na CCJ do Senado, prevê apenas R$ 72 bilhões no mesmo período.
Na proposta em tramitação na CCJ do Senado, dentro do Projeto de Emenda Constitucional 22/2000, foram incluídos no piso constitucional da saúde os recursos de emendas impositivas obrigatórias. Segundo Perondi, não adianta os parlamentares terem o orçamento impositivo na área da saúde, que representa cerca de R$ 3 bilhões, se esse dinheiro estiver dentro da despesa obrigatória do SUS. "O Ministério da Saúde terá que tirar dinheiro do custeio, dos postos de saúde e dos hospitais do SUS, para pagar as emendas", explicou.
Viviane Rocha, representante do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), afirma que a proposta do Governo representa quase nada de dinheiro novo. "É tão pouco dinheiro novo. A saúde precisa de fôlego já, mas a proposta do Governo é ridícula", afirmou. Já Luiz Gonzaga de Araújo, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), lembra que no dia cinco de outubro a Constituição da República e o SUS estarão completando 25 anos e a entidade não vai se calar diante do que ele classifica de "depuração criminosa com a saúde pública brasileira".
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) sugeriu que a Frente Parlamentar e as entidades da saúde procurem os pré-candidatos à Presidência da República e os sensibilizem sobre as reais necessidades da saúde. Para Colbert Martins, é fundamental também que os deputados comprometidos com a saúde façam pressão política e discursos duros e fortes em plenário.