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Assembleia do Sindprev-ES mantém decisão em favor da greve sanitária e de fazer mobilização contra a PEC da reforma administrativa
Veja como foi a reunião realizada nesta quinta-feira, 10, pela plataforma Google Meet
A assembleia do Sindprev-ES manteve a decisão da greve sanitária em defesa da vida e apontou para fortalecer a construção do movimento. Outra deliberação da categoria foi em relação à mobilização diante de um grave ataque do governo aos serviços públicos e as suas trabalhadoras e seus trabalhadores. A assembleia aconteceu pela plataforma Google Meet, nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
O mais recente ataque contra o funcionalismo público já tem nome e endereço: é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, entregue pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro. Conhecida por PEC da contrarreforma administrativa, o projeto prevê ataques à grande parte das carreiras profissionais, em especial as do Executivo. Os ataques também vão atingir à prestação dos serviços públicos e consequentemente impactar no atendimento à população.
Como a PEC chegou neste mês ao Congresso, a assembleia apontou para reforçar a mobilização contra a proposta, em conjunto com a Fenasps e demais entidades do funcionalismo. O objetivo visa envolver a categoria e a sociedade nessa luta contra o fim do serviço público. Por isso, o Sindprev-ES deverá realizar atividades, como debates (lives) virtuais sobre os impactos da contrarreforma administrativa sobre os trabalhadores e as trabalhadoras.
Importante adiantar que, diferentemente do que o governo vem dizendo, a PEC da reforma administrativa vai sim trazer impactos às trabalhadoras e aos trabalhadores que já atuam no serviço público. Exemplo: a proposta do governo visa acabar com a estabilidade para os próximos concursados. Porém, para quem já está no serviço público, caso a PEC seja aprovada, ela pode facilitar a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho; dificultar denúncias de assédio moral; dar maior autonomia para o chefe do Executivo extinguir serviços e programas; facilitar a contratação de terceirizados etc.
Para o Sindprev-ES é preciso se aprofundar na temática e fortalecer a luta, pois o ataque é sem precedentes.
Greve sanitária em favor da vida
Em relação à greve sanitária, ela foi mantida visto que em 29 de julho, a assembleia geral do Sindprev-ES havia aprovado adesão da categoria à greve sanitária. Em 4 de setembro, a Plenária da Fenasps também reafirmou sua decisão em favor da greve sanitária, a partir de 8 de setembro.
É importante reforçar que a greve sanitária é em favor da vida, pois ainda que praias estejam ficando lotadas e governos e empresários tensionando a reabertura geral, a pandemia de covid-19 ainda não acabou. E ainda não há vacina nem tratamento definitivo para a doença.
Sem falar que muitos protocolos sanitários não são atendidos pelos órgãos, como ocorrem com diversas APS, tornando uma retomada de atividades presencial um grande risco para trabalhadoras, trabalhadores, usuárias e usuários do INSS.