Juiz pede informações para decidir sobre prisão especial de Jefferson Moura
Terça, 27 de Julho de 2021 01:41
A Defesa e OAB querem que a Justiça determine a transferência do advogado para uma sala de Estado Maior.
Atendendo pedido formulado pela OAB Piauí, o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou nessa segunda-feira (19) que seja oficiado a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, para, no prazo de 24 horas, informar as especificações do local em que está preso o advogado Jefferson Moura Costa, para que seja verificado a possível violação dos direitos constantes no Estatuto da Advocacia que confere aos advogados o direito de ser recolhido, antes da sentença transitada em julgado, em sala de Estado Maior.
A OAB Piauí foi informada pelo advogado constituído nos autos do procedimento em que responde Jefferson Moura Costa, preso em flagrante e com conversão em prisão preventiva, que este teria sido encaminhado para a Penitenciária Irmão Guido, onde se encontra recolhido atualmente, em evidente violação ao que determina o Estatuto da Advocacia.
O advogado de defesa, junto com a OAB Piauí, querem que a Justiça determine sua transferência para uma sala de Estado Maior, nas dependências do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí ou do Corpo de Bombeiros. Caso não haja disponibilidade de uma sala de Estado Maior, a defesa pede que seja concedida prisão domiciliar ao acusado.
Jefferson Moura Costa é acusado de estuprar uma mulher que fazia uma faxina em seu apartamento, em um condomínio localizado na zona leste de Teresina e foi preso em flagrante no dia 15 de julho.