No caso de artistas e profissionais que tiveram suas apresentações remarcadas ou canceladas, também há dispensa do reembolso imediato dos cachês de shows, rodeios e espetáculos (musicais, teatrais, etc.).
Porém, assim como mencionado acima, é necessário prestar o serviço no prazo de 12 meses após o encerramento do estado de calamidade. Caso contrário, todo o valor deve ser pago novamente aos consumidores e corrigido pelo IPCA-E.
Sendo assim, quem procurou quanto custa o aluguel de um gerador, pagou o valor negociado, mas vai ser reembolsado, pode receber uma nova quantia (maior ou menor), de acordo com o reajuste.
Vale dizer que a MP 948 garante sim os direitos do consumidor, em especial à evocação do princípio de harmonia nas relações de consumo, referido no inciso III, do artigo 4o do Código de Defesa do Consumidor.
Estamos vivendo em um período atípico, onde é necessário ter maior empatia, respeito e acordos equilibrados. Afinal de contas, o “novo normal” será algo ainda a ser explorado, portanto, normas como a MP 948 visam assegurar a proteção para ambos os lados.
Para sobreviver ao momento de crise, além de se preparar para a retomada dos negócios após a pandemia da Covid-19, mais de 30% dos empresários estão aprimorando a sua gestão em negócios.
Uma preocupação recorrente é o relacionamento com o mercado. De acordo com a pesquisa do Sebrae, 25% dos entrevistados buscam fortalecer essa relação, firmando contratos com tendas climatizadas para eventos, entre outras melhorias.
Além do mais, 17,2% dos gestores estão investindo na qualificação de suas equipes para o novo momento, já que mesmo com a reabertura dos estabelecimentos e a retomada dos shows, será preciso adotar novas medidas de higienização de proteção.