REJANE GOMES: OS MILHÕES DE "BATALHADORES" NA POBREZA E NA INFORMALIDADE – Bahia Economica
Os indicadores sociais e econômicos são explícitos em demonstrar a difícil situação de milhares de pessoas em busca de ocupação no mercado de trabalho, o que está longe de ser umasituação conjuntural, mas já consolida-se como a nova configuração das condições de trabalho que vêm ampliando as modalidades de trabalho instáveis e sem proteção social. Em um país que tem a desigualdade social como a marca do seu desenvolvimento, as fragilidades do mercado de trabalho e a incapacidade em gerar emprego e renda sustentáveis, têm como consequência o aumento da pobreza e da miséria.
Os dados consolidados no Sistema de Informações Sociais (SIS) – IBGE, constataram que, nos últimos 7 anos, houve aumento significativo das pessoas que vivem em extrema pobreza no Brasil, passando de 5,8%, em 2012, para 6,5% em 2018, o que significa 13,5 milhões de pessoas sobrevivendo com renda mensal per capitade até R$ 145,00. Este valor obedece a metodologia do Banco Mundial que classifica aspessoas em "extrema pobreza" quando dispõem de apenasUS$ 1,9 por dia. Para as pessoas em situação de "pobreza", considera-seo rendimento diário inferior a US$ 5,5.A pobreza no Brasil também tem cor ou raça, pois cerca de 73% das pessoas nesta condição são pretas ou pardas, com rendimento entre R$ 145,00 e R$ 420,00 per capita mensal. No contexto regional, os estados do Norte e Nordeste foram os que apresentaram os maiores índices de pessoas em extrema pobreza.Em contrapartida, os estados do Sul se destacam com os melhores indicadores de rendimento.
O aumento da extrema pobreza está relacionado com a intensificação da crise econômica e política que tem dificultado a manutenção dos investimentos produtivose, necessariamente, repercutem sobre as condições de trabalho. De acordo com o SIS/IBGE,observou-se mudanças importantes quanto à inserção no trabalho. Nos últimos anos registrou-se a queda do emprego formal de 42,9%, em 2014, para 38,8%, em 2018, no Brasil. Os desligamentos do trabalho formal afetam mais as pessoas com baixo nível de instrução, ensino fundamental incompleto e médio incompleto. Com o aumento do tempo de desemprego e as dificuldades para encontrar uma nova ocupação, muitas pessoas terminam buscando alternativas de sobrevivência em outras atividades, o que pode justificar a expansão da informalidade do trabalho. O número de pessoas que trabalham sem carteira assinada passou de 18,4%,em 2014,para 20,1%,em 2018. Ainda é importante registrar o aumento de quase 2 pontos percentuais,no período analisado,das pessoas que trabalham por conta própria, alcançando 25,4%,em 2018. Neste último segmento, as atividades que mais crescem estão concentradas nos setores da indústria, construção, alojamento, alimentação e outros serviços.
Os indicadores sobre rendimentos reforçam o cenário de empobrecimento da população mais vulnerável no Brasil, entre 2017 e 2018. A partir dos dados da PNAD Contínua, que considerou as rendas de todas as fontes, destacou-se que o rendimento da população 1% mais rica, com rendimento médio de R$ 27.744,00 por mês, representa cerca de 34 vezes a renda média da população que ganha em média R$ 820,00 por mês. Os indicadores expressam uma desigualdade muito preocupante, tendo em vista que os 10% da população mais pobre concentravam 0,8% da massa da renda do trabalho, enquanto os 10% mais ricos absorviam 43,1%,em 2018. Este cenário foi favorecido pelo aumento de 8,4% na renda dos indivíduos mais ricos, acompanhado por queda no rendimento dos mais pobres no período analisado, comportamento que justifica o aumento do Índice de Gini que mede a concentração de renda no país As diferenças regionais também são expostas quando se considera o nível de renda médio do trabalho, alcançando R$ 1.479,00 no Nordeste e R$ 2.572,00 no Sudeste, em 2018.
O panorama dos indicadores apresentados demonstra a clara vulnerabilidade social em que se encontra a população mais pobre que depende da renda do trabalho para sobreviver. Contudo, a situação presente não é obra do acaso, mas é consequência, por um lado, da crise econômica e política que afetou o país com maior intensidade a partir de 2014. Como componentes deste fenômeno, encontram-se as mudanças estruturais do sistema capitalista com a ampliaçãodo processo de desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho, estratégias necessárias para a redução de custos no setor produtivo, viabilizando a manutenção da acumulação de capital e ampliando as formas de trabalho intermitentes, terceirizadas e informais, o que explica asdesinserções de milhares de trabalhadores. Assim, não são simplesmente as mudanças na legislação trabalhista que promoverão o retorno dos empregos. Por outro lado, a situação se agrava com a redução dos investimentos públicos e privados que afetam diretamente o emprego e a renda, reforçando a situação de estagnação econômica e empobrecimento da população.
Em momentos de crises, espera-se que a vulnerabilidade social aumente com a queda nos rendimentos, mas esta também se agrava com a redução dos recursos que devem contemplar os serviços públicos de saúde, educação, moradia, saneamento, transporte e assistência social. Nesta perspectiva, terminamos por reproduzir, sobretudo, a"pobreza de cidadania", o que sedeve pela ausência de garantia dos direitos sociais universais. Desse modo, a pobreza não é apenas um fenômeno decorrente das escolhas ineficientes dos indivíduos no mercado, mas de escolhas intencionais que se fazem nas instâncias de poder, nas instituições de representação da sociedade civil ena gestão pública.
Enquanto o sentido de nação e cidadania não for construído no Brasil, permitindo a garantia de qualidade de vida e reduzindo a condição de vulnerabilidade social das pessoas, o que teremosé a disputa de milhares de "batalhadores" por atividades precárias para sobreviver. Mesmo que estejam ressignificados pelo glamourdo empreendedorismo, das novas tecnologias,nos APPs e nas mídias sociais, parte da força de trabalho se tornará desnecessária, mas certamente continuará contribuindo para o aumento das demandas sociais, o que exige responsabilidade e enfrentamento por parte dos formuladores de política econômica e social.
*Professora da UFPB. Doutora em Sociologia do Trabalho/PPGS/UFPB. Coordenadora do projeto PIBIC/UFPB sobre trabalho e gênero. Integrante doLATWORK: Pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para a análise do mercado informal de trabalho.