Texto garante a compensação dos colaboradores do comercio durante o os feriados criados pelo Estado entre 26 de março e 04 de abril
Em Petrópolis, o comércio tem autorização para funcionar aos feriados, desde que homologue o Termo de Adesão de Abertura junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (SICOMÉRCIO) e Sindicado dos Empregados no Comércio de Petrópolis (SECP).Para garantir o funcionamento dos estabelecimentos durante o período de 26 de março a 04 de abril, criado pelo Estado nesta quarta-feira(24), o Sicomércio elaborou um Termo Aditivo que garante a compensação dos colaboradores. O texto também contempla o empresariado estipulando um novo prazo para homologação do Termo de Adesão e aumenta em até 120 dias o limite para que as compensações acordadas sejam concedidas.
O Termo Aditivo estipula que a homologação dos três novos feriados, criados pelo governo estadual, pode ser feita em 20 dias após o feriado trabalhado.Além disso, o empresário terá até 120 dias para compensar o colaborador, dentro das opções que vigoram na Convenção Coletiva.