A Publicidade Médica a Partir de 2012 - Hermes Pardini
A publicidade médica a partir de 2012
Publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2011, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.974/11, sobre publicidade médica, passa a valer no dia 19 de fevereiro de 2012. Substituindo a resolução anterior sobre o assunto, de 2003, a nova resolução aborda assuntos eminentes, como o uso das redes sociais.
As determinações da resolução passam pelos vários aspectos da publicidade e da ética médica, combinados. O objetivo do CFM é zelar pela divulgação de informações sobre avanços científicos e tecnológicos de forma a não ultrapassar os limites éticos, mas, garantindo, ainda, o direito dos profissionais e instituições de divulgar a habilitação e a capacitação para a realização do trabalho. De acordo com o texto de apresentação da resolução, "numa sociedade consumista, na qual valores, infelizmente, se diluem, a medicina deve atuar como guardiã de princípios e valores, impedindo que os excessos do sensacionalismo, da autopromoção e da mercantilização do ato médico comprometam a própria existência daqueles que dele dependem".
Além das novas orientações para a publicidade médica, a resolução reforça a reprovação, oriunda de 2003, a algumas condutas, como a utilização de imagens que mostrem o antes e o depois e informações que possam causar intranquilidade na população, mesmo que comprovadas cientificamente.
O Hermes Pardini está, desde o final do ano passado, se adequando às novas determinações, como a utilização do número de RQE do responsável técnico em todos os materiais impressos. Para ter mais informações sobre as mudanças, acesse o hotsite do CRM, com informações especiais sobre a resolução. Lá é possível fazer o download da resolução, com um anexo que traz modelos de aplicabilidade, além de encontrar os critérios específicos para cada forma de contato com a mídia.