HOME > LEGISLAÇÃO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS
Sete bilhões de seres humanos produzem anualmente 1,4 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos, uma média de 1,2 kg por dia per capita, e segundo o Pnuma - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o lixo mundial poderá aumentar para 2,2 bilhões de toneladas até o ano de 2025.
Partindo do princípio de que 1/3 de todo lixo urbano é potencialmente reciclável, este volume poderia diminuir substancialmente se houvesse uma separação e destinação adequada. Não faltam leis, normas, resoluções, decretos e planos que podem auxiliar neste processo. Separamos a principal legislação vigente para sua consulta:
Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.
Lei nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Lei nº 11.445/07 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico
Lei n° 9.795/99 - Política Nacional de Educação Ambiental
Lei no 9.974/00
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9974.htm
Lei Estadual Nº 12.300/06 - Política Estadual de Resíduos Sólidos
Esta lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de São Paulo.
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12300-16.03.2006.html
Lei Municipal 14.973/09 - Organização de Sistemas de Coleta Seletiva nos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos
Esta lei disciplina o armazenamento, a coleta, a triagem e a destinação de resíduos sólidos produzidos em Grandes Geradores de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo.
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=12092009L%20149730000
Lei Municipal nº 13.522/ 2003
Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Municí- pio de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resí- duos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.
Decreto nº 7.404/10
Decreto nº 51.907/ 2010
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/decreto_1289242860.htm
Decreto nº 5.940/06
CONAMA nº 358/05 – Resíduos dos Serviços de Saúde
http://www.mma.gov.br/port/conama/legislacao/CONAMA_RES_CONS_2005_358.pdf
CONAMA nº 275/01 - Código de Cores
http://www.mma.gov.br/port/conama/legislacao/CONAMA_RES_CONS_2001_275.pdf
ABNT NBR 10004:2004 - Resíduos Sólidos: Classificação
Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais riscos ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=936
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todo município brasileiro com mais de 100 mil habitantes deve elaborar e colocar em prática seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos. No de São Paulo, por exemplo, define objetivos específicos e metas a serem alcançadas, bem como os meios necessários para evoluir da situação atual para a situação desejada, do ponto de vista técnico, institucional e legal, econômico e financeiro, social, ambiental e da saúde pública.