RESOLUÇÃO Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014
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RESOLUÇÃO Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o art. 1º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33 DE 09 DE JUNHO DE 2009.
CONSIDERANDO o contido na Nota Técnica nº 094/2014/CGAC/DECOM/SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Art. 1º Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co., Ltd. em face da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33 DE 09 DE JUNHO DE 2009, publicada em 18 de junho de 2009, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º Encerrar a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sobre as importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da República Popular da China. O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, conforme o disposto no §3º do art. 45 do Decreto nº 1.602, de 1995, nos seguintes montantes:
1. Em 22 de outubro de 2014, a sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co. Ltd. solicitou à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX a alteração da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33 DE 09 DE JUNHO DE 2009, devido à alteração da razão social de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
3. Dessa forma, considerou-se que, para a continuidade da vigência e eficácia do direito antidumping aplicado, é necessário alterar o nome da contraparte constante da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33 DE 09 DE JUNHO DE 2009, de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.