Neste texto, vamos especificar se os treinamentos de integração de segurança são obrigatórios e que normas de segurança devem ser tratadas.
O Recursos Humanos das empresas sabem da importância dos treinamentos de integração para a adaptação e instrução de um novo colaborador ao iniciar suas atividades na empresa. Inclusive já debatemos aqui no blog em outro momento sobre a obrigatoriedade destes treinamentos.
Leia também “O que é o treinamento de integração? Ele é obrigatório?”
Quais treinamentos de integração em segurança do trabalho são obrigatórios?
Quanto aos treinamentos de segurança, muitos gestores ainda têm dúvidas, afinal, de acordo com as normas regulamentadoras, quais treinamentos de integração em segurança do trabalho são obrigatórios?
Somente duas normas deixam bem clara a obrigatoriedade das orientações de segurança no treinamento de integração:
NR-18 – Segurança do Trabalho na Construção Civil
A NR-18 diz:
“NR 18.28.1 – Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.”
Por treinamento admissional entende-se o treinamento de integração, ao início de suas atividades na empresa. Então ao ser contratado por uma empresa, o trabalhador, obrigatoriamente na integração, deverá receber o treinamento da NR-18.
NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
A norma regulamentar 20 especifica a necessidade de treinamento de integração em segurança com inflamáveis e combustíveis incluindo aí trabalhadores que não lidam diretamente com os inflamáveis, mas que trabalham próximos, como atendentes de loja de conveniências em postos de gasolina, por exemplo.
A NR-20 diz:
“20.11.2 Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e não adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber informações sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para situações de emergências.”
“20.11.3 Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, mas não mantêm contato direto com o processo ou processamento, devem realizar o curso de Integração.”
E em outros setores?
Os treinamentos para as outras normas regulamentadoras, válidas para outros segmentos de atividades produtivas, são obrigatórios porém, na norma, o texto não deixa claro que devem ser realizados nos treinamentos de integração.
Por exemplo, na NR-1 e na NR-9 essa informação fica subentendida, deixando a entender que informações de segurança devem ser passadas ao início das atividades na empresa, pois fala de informar o trabalhador dos riscos ambientais aos quais estará exposto e as medidas preventivas de acidentes. Confira o texto a seguir:
“NR 1.7 Cabe ao empregador:
c) informar aos trabalhadores:
os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;”
Quando a norma cita sobre informar riscos que “possam originar”, entende-se que o treinamento deve ser ministrado antes que o funcionário seja exposto.
“NR 9.5.2 Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.”
Conclusão
Desta forma, concluímos que informar o trabalhador sobre os riscos inerentes a sua atividade e orientar sobre as medidas de prevenção de acidentes e doenças são obrigatoriedade do contratante, quanto antes esses colaboradores receberem os treinamentos, maior será sua proteção. Então, mesmo nas normas que não exigem diretamente que esses treinamentos sejam realizados já na integração, o mais indicado é que seja feito.
Por ser exigência da lei, é importante que a empresa tenha documentado todos esses treinamentos e certificados para comprovar a data de sua realização e periodicidade, pois será cobrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
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