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Com vetos, Bolsonaro sanciona crédito de R$ 15,9 bilhões para micro e pequenas empresas
5/19/2020 07:12:00 AM
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que cria um programa de crédito para micro e pequenas empresas. Alguns pontos do texto foram vetados e vão voltar para avaliação do Congresso. A decisão consta na edição do Diário Oficial da União.
No fim de abril, o Senado aprovou o projeto que cria uma linha de crédito estimada em R$ 15,9 bilhões destinada a esses segmento de empresas. Bancos, cooperativas e fintechs vão oferecer os recursos.
O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia é que ele sirva aos empresários de forma permanente e os valores serão definidos a cada ano. De acordo com a proposta, a linha de crédito será correspondente a 30% da receita bruta registrada pela companhia.
No texto, Bolsonaro vetou o dispositivo que definia que Receita Federal deveria encaminhar ao Banco Central informações sobre as empresas para que possam ser atendidas na liberação do crédito. A justificativa é de que a proposta gera insegurança jurídica.
Também foi vetado um artigo que prorrogou por oito meses o prazo para que os micro e pequenos empresários possam começar a pagar as dívidas e uma proibição que os bancos consultassem bases de dado públicas ou privadas com informações do contribuinte para negar as concessões.