Repórter do NYT é presa por não revelar a fonte - 07/07/2005 - The New York Times
Repórter do NYT é presa por não revelar a fonte
Adam Liptak e Maria Newman*
Um juiz federal ordenou nesta quarta-feira (6/7) a prisão imediata de Judith Miller, de The New York Times, após ela ter novamente se recusado a cooperar com o grande júri que está investigando a revelação da identidade de uma agente secreta da CIA.
Outro repórter que estava enfrentando pena de cadeia pelo mesmo problema, Matthew Cooper da revista "Time", concordou na quarta-feira em testemunhar perante o grande júri sobre sua fonte confidencial em uma questão semelhante, evitando assim a cadeia. Cooper disse que decidiu fazê-lo apenas porque sua fonte o liberou especificamente da promessa de confidencialidade pouco antes da audiência de quarta-feira.
O juiz, Thomas F. Hogan, do Tribunal Federal Distrital em Washington, rejeitou o pedido de Miller e seus advogados de que fosse autorizada a cumprir a pena em casa, ou em Connecticut ou qualquer outro lugar, e ordenou que ela fosse colocada sob custódia e levada para uma cadeia na área do Distrito de Colúmbia, até outubro, ou até ela mudar de idéia sobre seu testemunho.
A própria Miller disse ao tribunal que não revelará sua fonte independente de quanto tempo a mantenham presa.
"Se não houver a confiança de que jornalistas garantirão a confidencialidade, então os jornalistas não poderão atuar e não haverá imprensa livre", ela leu sua declaração perante o juiz Hogan.
"O direito de desobediência civil é baseado na consciência pessoal, é fundamental para nosso sistema e é honrado por toda nossa história", disse ela antes dos oficiais de justiça a conduzirem, parecendo abalada.
O editor executivo do NYT, Bill Keller, disse do lado de fora do tribunal que a decisão de Miller de ir para a cadeia em vez de revelar sua fonte foi uma "escolha corajosa e de princípios".
"Judy Miller se comprometeu com sua fonte e está mantendo tal compromisso", disse ele. "Esta é uma conclusão deprimente para um caso totalmente desconcertante."
Arthur Sulzberger Jr., o publisher do NYT, disse em uma declaração que "há momentos em que o bem maior de nossa democracia exige um ato de consciência".
"Judy escolheu tal ato para honrar sua promessa de confidencialidade a suas fontes", disse ele. "Ela acredita, assim como nós, que o fluxo livre de informação é crítico para uma cidadania informada."
O juiz Hogan tomou sua decisão após uma audiência de uma hora realizada aqui na tarde de quarta-feira, na qual um promotor especial e advogados de ambos os jornalistas apresentaram seus respectivos argumentos para os dois serem ou não encarcerados.
Cooper disse ao juiz que estava preparado para ir para a cadeia até pouco antes da audiência.
"Na noite passada eu dei um abraço de despedida em meu filho e lhe disse que poderia levar algum tempo até que pudesse vê-lo novamente", disse Cooper. Mas pouco antes da audiência de quarta-feira, ele recebeu um comunicado pessoal direto "de forma um tanto dramática" de sua fonte, o liberando de seu compromisso de manter sua identidade em segredo.
"É com uma certa surpresa e não pouco alívio que eu atendo à intimação", ele disse ao juiz.
Miller será a primeira repórter do NYT a cumprir pena por se recusar a revelar suas fontes desde que M.A. Farber passou 40 dias em uma cadeia de Nova Jersey, em 1978. No caso de Farber, o NYT também foi multado em US$ 286 mil. Quatro anos depois, o governador Brendan T. Byrne perdoou Farber, que atualmente está aposentado, assim como o jornal.
Em outubro passado, Miller e Cooper foram sentenciados a 18 meses de prisão por desacato ao tribunal, mas tais sentenças foram adiadas enquanto aguardam a apelação, Na semana passada, a Suprema Corte se recusou a ouvir o caso.
O juiz Hogan disse na semana passada que os dois repórteres agora enfrentavam o cumprimento de apenas 4 dos 18 meses originais de sua sentença porque este é o tempo restante do prazo do atual grande júri para investigar o caso de vazamento. Desacato visa ser uma medida coerciva e não punitiva.
Um advogado de Miller, Floyd Abrams, enfatizou após a audiência que "Judy Miller não foi acusada de crime ou condenada por um crime", acrescentando que "ele está detida por desacato ao tribunal".
Abrams também disse que o juiz Hogan disse: "Ela tem a chave de sua própria cela". O promotor especial, Patrick A. Fitzgerald, sugeriu que os repórteres também poderão enfrentar processo criminal, que poderia resultar em penas adicionais.
O caso acentua a colisão do direito da imprensa de proteger suas fontes, da habilidade do governo de investigar um crime e até mesmo a justificativa do governo Bush para ir à guerra no Iraque.
Ele teve início dois anos atrás, quando a identidade de uma agente da CIA, Valerie Plame, foi revelada pelo colunista Robert Novak, supostamente após a informação ter sido fornecida por alguém no governo. Três dias depois, Cooper, em um artigo que também era assinado por dois outros repórteres, fez uma revelação semelhante no site da revista "Time".
Miller, por outro lado, não publicou nenhuma destas revelações no NYT ou em qualquer outro lugar.
Em sua coluna, Novak, que identificou a sra. Plame como a esposa de um ex-diplomata que criticava a política americana para o Iraque, citou como suas fontes dois altos funcionários do governo Bush que não identificou.
Fitzgerald está investigando se ao contar aos repórteres sobre Plame, pessoas no governo Bush violaram a lei que visa proteger a identidade de agentes secretos da inteligência. Como parte de tal investigação, vários altos funcionários do governo testemunharam perante o grande júri.
O marido de Plame, Joseph C. Wilson IV, um ex-embaixador dos Estados Unidos, argumenta que o disfarce de sua esposa foi exposto por vingança pelo artigo de opinião que escreveu para o NYT, questionando as afirmações do governo Bush sobre as armas de destruição em massa, que serviram como justificativa para ir à guerra contra o Iraque.
Novak, que não foi detido por desacato ou ameaçado publicamente de cumprir pena de cadeia, não comentou seu envolvimento na investigação. Juristas que acompanham o caso disseram que presumem que ele cooperou com o promotor especial.
Mas Novak tem sofrido crescentes críticas de outros jornalistas e colunistas por não revelar o que sabe e como cooperou com Fitzgerald, se é que o fez. Novak disse recentemente que "revelará tudo" após a questão ser resolvida, acrescentando que é errado o governo prender jornalistas.
A decisão do juiz de prender Cooper ocorre apesar da decisão da revista "Time", na semana passada, de fornecer ao promotor especial as anotações de Cooper e outros documentos, após a Suprema Corte ter se recusado a ouvir o caso. Nos autos na terça-feira, Fitzgerald disse que analisou os documentos e determinou que o testemunho de Cooper "continua necessário".
"Os jornalistas não têm o direito de prometer confidencialidade plena -ninguém na América tem", disse Fitzgerald ao juiz na terça-feira.
Fitzgerald também disse nos autos que a fonte tanto de Cooper quanto de Miller abriu mão da confidencialidade, dando aos repórteres a permissão de revelar onde obtiveram sua informação. O promotor não identificou tal pessoa, nem disse se a fonte de cada repórter era a mesma pessoa.
Cooper disse ao juiz na quarta-feira que apesar de ter sido informado que sua fonte assinou um termo geral no qual abria mão plenamente da confidencialidade, ele apenas agiria com um termo específico de sua fonte, que ele disse ter obtido na quarta-feira.
Fitzgerald, que até então vinha se restringindo a fazer declarações públicas, também fez duras críticas à posição adotada por Miller e às declarações do NYT a apoiando.
"O tribunal deveria aconselhar Miller de que se continuar desafiando a ordem do tribunal, ela estará cometendo um crime", escreveu Fitzgerald. "Miller e o NYT parecem ter confundido a capacidade de Miller de cometer desacato com o direito legal de fazê-lo."
Ele acrescentou: "Muito do que parece motivar Miller a cometer desacato é o apoio equivocado de outros (incluindo especificamente seu editor), como se colocá-la acima da lei pudesse ser tolerado". Sulzberger, o publisher do NYT, disse repetidas vezes que o jornal apóia Miller.
Hoje, após Miller ter sido levada sob custódia, Keller disse que os promotores fracassaram em revelar qual crime, se é que ocorreu algum, estão investigando.
"É desconcertante devido ao mistério sobre exatamente que crime foi cometido e o que exatamente o promotor especial espera obter com o ato draconiano de punir uma jornalista honrada", disse ele.
"É deprimente porque provavelmente servirá para futuros acobertamentos de informação que ocorrem nos recantos do governo e outras instituições poderosas."
"Eu acho que qualquer um que acredita que o governo e outras instituições poderosas devem ser atentamente e agressivamente vigiados deve estar sentindo um frio na espinha hoje", disse ele.
*Com reportagem de Adam Liptak, de Washington, e Maria Newman, de Nova York. Caso indica que a liberdade de imprensa está ameaçada nos EUA George El Khouri Andolfato