Entidades conveniadas querem reajuste dos repasses para manter serviços de assistência social e creche - Câmara Municipal de Bauru
Entidades conveniadas querem reajuste dos repasses para manter serviços de assistência social e creche
Em reunião com vereadora Chiara Ranieri (DEM), representantes alertam para risco de redução de serviços e até encerramento de atividades; encontro saiu da Câmara e foi direto à Prefeitura
A dificuldade em manter os atendimentos prestados pelas entidades conveniadas para a Administração Municipal nas áreas de educação (escolas e creches) e assistência social foi tema de reunião entre a vereadora Chiara Ranieri (DEM) e representantes da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social de Bauru - AEAPS.
O encontro foi realizado nesta quarta-feira (6/10), na Câmara Municipal. Além da vereadora Chiara, presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis, participou da reunião o vereador Coronel Meira (PSL), também integrante da Comissão.
Os representantes das entidades apontam que, sem uma revisão do índice aplicado nas correções dos repasses para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs e creches conveniadas, existe o risco de redução na prestação de serviços e, em alguns casos, até o encerramento de atividades – atualmente, Bauru conta com a parceria de 37 OSCs conveniadas (que atendem quase 11 mil pessoas diretamente e 41 mil pessoas indiretamente por mês nos territórios de maior vulnerabilidade) e 29 creches conveniadas.
Explicam também que, nos anos anteriores, os valores reajustados não cobriram nem os dissídios das categorias profissionais vinculadas aos serviços - como professores e assistentes sociais. Além disso, o cenário pós-pandemia é de alta inflação e aumento no custeio das atividades, o que torna a situação financeira das entidades ainda mais dramática.
Além da questão do reajuste, as entidades destacaram outras preocupações que acreditam necessitar de atenção especial por parte da Administração Municipal: discordância na inclusão das entidades dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal; importância da manutenção de serviços administrativos, operacionais e de coordenação (funções que não integram as equipes mínimas exigidas pelo Poder Público nos chamamentos públicos) para manter a profissionalização do serviço prestado; prazos apertados dos chamamentos públicos, que atrapalham o planejamento financeiro das entidades e podem resultar em cancelamento de serviços; preocupação com a redução dos serviços prestados pelas entidades, prejudicando a política de atendimento e, com a alta demanda, sobrecarregando a Administração Municipal; e capacidade reduzida de contrapartida das entidades, já que o momento pós-pandemia reduziu a mobilização e as doações por parte da sociedade.
"As entidades conveniadas prestam um serviço essencial para a Administração Municipal e precisam ser ouvidas na construção das soluções que impactam na qualidade de vida dos bauruenses", opina Chiara.
Suéllen reconheceu a importância do serviço prestado pelas conveniadas e deixou claro que não vai inviabilizar o trabalho das entidades. "Não vou prejudicar as entidades, senão eu prejudico o serviço prestado à população", comprometeu-se. Também prometeu rever a questão do reajuste, mas deixou claro que irá buscar um "reajuste equilibrado" – o vereador Coronel Meira, inclusive, sugeriu o detalhamento dos reajustes previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA, a fim de dar mais transparência ao processo.
Entre as dúvidas apresentadas pelos representantes, a prefeita explicou que o único serviço que deixará de ser feito pelas entidades para ser centralizado nos Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, via Secretaria do Bem-Estar Social, será a entrega do cartão-alimentação, que substituirá a entrega das cestas básicas.
Sobre esse ponto, Chiara pondera que o trabalho nos CRAS deve ser fortalecido. "É fundamental aumentar o número de unidades de CRAS e de funcionários, além de melhorar a infraestrutura dos espaços existentes", alerta. A vereadora lembra que os munícipes tiveram muita dificuldade em acessar os CRAS durante a pandemia pela falta de funcionários e de estrutura básica - como telefones para agilizar o atendimento.
As entidades deixaram o encontro com nova reunião marcada na Prefeitura para o dia 14 de outubro, às 14h30, na qual serão apresentadas as possíveis soluções para as demandas apontadas pelas conveniadas à prefeita. Na próxima reunião, também estarão presentes as secretarias do Bem-Estar Social, da Educação e de Finanças, a fim de sanar quaisquer dúvidas pendentes.