Débora Paiva de Abreu
2 104 Discurso no II Encontro Nacional de Donas de Casa e Consumidores BELO HORIZONTE, MG. 30 DE NOVEMBRO DE 1995 Governador Eduardo Azeredo, Governador de Minas, meu amigo, companheiro; Dona Luíza; Senhores Ministros de Estado, que aqui estão; Senhores Parlamentares; Senhores Senadores; Deputados; Deputados Estaduais; Senhores Vereadores; Senhor Prefeito de Belo Horizonte, Patrus Ananias; Senhora Presidente do Movimento das Donas de Casa, Dona Lúcia Pacífico Homem; Senhoras integrantes do Movimento das Donas de Casa; Senhoras, Senhores, Tenho um particular agrado, nesta manhã, aqui, neste encontro, acompanhado do Prefeito Patrus Ananias, do Governador Eduardo Azeredo, de tantas altas personalidades, diretores de empresas, diretor desta instituição e, sobretudo, de tantos representantes deste Movimento de Donas de Casa e Consumidores. A razão é porque, de alguma maneira, a luta que nós travamos, no Brasil, para que tivéssemos a condição de, pelo menos, ter uma referência fixa nos preços, para que nós pudéssemos começar a distinguir o que é exploração do que é o justo preço, teve muito a ver com as donas de casa. Eu ainda era Ministro da Fazenda, se não me engano, quando
3 688 PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO estive aqui, numa reunião, numa sala mais modesta que esta - éramos menos pessoas -, para nos entendermos sobre a URV. Não era fácil, era confuso. O que significa uma moeda que muda todo dia? Qual é o valor de referência? A imprensa noticiou, com razão, que errei na hora de fazer o cálculo. Nós estávamos juntos naquela ocasião, a senhora há de se recordar disso, Dona Lúcia. Por que isso? Por que o Ministro da Fazenda, que normalmente é o pior emprego da República, se deslocou para conversar com as donas de casa sobre essa questão? Porque o movimento pela estabilização da moeda era compreendido e apoiado pela população, sobretudo pelas donas de casa, pelas mulheres, que, na feira, reclamavam todo dia e, na hora de fazer as contas, se perdiam como todos nós, que tínhamos que mover no banco, muitas vezes, contas pequenininhas, mas várias, por causa da questão do aniversário, para salvar um pouquinho de dinheiro. Se não houvesse a compreensão da população, sem o apoio da população, não haveria estabilização da moeda possível. Voltei a Minas no dia 12 de julho de Voltei no dia do Real, e nós estávamos juntos, então em campanha, o Governador Eduardo Azeredo e eu. Não tenho certeza, mas acho que foi em Poços de Caldas que fomos trocar, num banco, a moeda antiga pela moeda nova. Também fiz questão de vir a Minas, naquele dia, porque aqui tinha havido uma compreensão mais ampla, graças ao Movimento das Donas de Casa, a essa participação organizada da sociedade, sobre a importância de uma ação muito direta da população na definição dos rumos da economia. Hoje, nós já estamos com o Real há 18 meses. A inflação está lá embaixo, entre 1% e 2% ao mês, e vai baixar mais no ano que vem. Ninguém imaginava isso, nem nós, para ser sincero, nem os que estavam com o programa na mão. Quantas vezes os da imprensa - aqui, há vários que há tantos anos me fazem uma companhia tão amável, persistente e hão de se lembrar disso -, cada vez que eu saía à porta do Ministério da Fazenda, me perguntavam: "Mas a inflação vai ser de quantos dígitos? Num mês, menos de dois dígitos?" Eu me recusava a dar palpite, porque não tinha como avaliar como seria, qual seria o resultado do programa. Por quê? Porque a economia, quando se tem
4 PALAVRA DO PRESIDENTE 2 S SEMESTRE uma noção mais profunda das coisas, não é uma ciência exata; na verdade, tem muito a ver com credibilidade, tem muito a ver com ciência humana, tem muito a ver com a capacidade de os outros acreditarem que vai ser assim. Os planos dão e não dão certo, é claro, por razões técnicas. Mas não basta. É preciso que haja razão política no sentido amplo, de a população aprovar. O que aconteceu com este plano, que nos permitiu que, há 18 meses, mantenhamos a inflação tão baixa? Foi que o País desejava acabar com a inflação. Isso era visível, era impossível viver naquele descontrole. Naquele descontrole, ninguém sabia o que era preço alto, preço baixo. Como controlar a qualidade do produto pelo seu preço? Impossível. De que maneira fazer com que as pessoas calculassem e reclamassem? Reclamar do quê? Ninguém sabia de nada. Bem, conseguiu-se mudar isso. Estamos em processo de mudança. A inflação não é um ato, eu disse a vida inteira isso, não é um truque, não é um decreto: é um processo. Nós continuamos nesse processo. No início, houve incompreensões. Quanta gente disse que seria para prejudicar os trabalhadores? Ainda não me lembro se hoje ou ontem, hoje, há a análise de um professor de uma Universidade de São Paulo, mostrando que a distribuição de renda no Brasil é ruim. Todo o mundo sabe disso, e, aliás, se exagera até, porque a pior é a daqueles países que são comparados naquele momento ali, pela ONU. Mas é ruim, não obstante se possa dizer, e é verdade, que o Plano Real melhorou. No começo se dizia que não, se dizia que ia ser contra o trabalhador, a favor dos bancos. Não sei se hoje alguém pode dizer que os bancos estão favorecidos pelo Real; pelo contrário, os bancos estão tendo que se ajustar duramente a uma nova realidade, na qual não vão poder ganhar às custas do povo. Nós estamos mudando o Brasil, mudando a mentalidade. Mas não somos nós, são vocês, não sou eu. Não é o Presidente, não é o Ministério, não é o Congresso. Nós ajudamos, mas é o Brasil que se cansou de uma certa desordem, dos abusos, da espoliação. E aí entra o tema deste nosso encontro. O fato é que aqui estão pessoas que se organizam para exigir, para cobrar, para dar alento tam-
5 690 PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO bem, àqueles que estão, eventualmente, num caminho mais correto e para que uns se comuniquem com os outros representantes do movimento em todo o Brasil. Isso é muito importante numa federação. É muito importante. Do Pará ao Rio Grande, isto é o Brasil novo, é o Brasil moderno, em que os grandes temas são esses, são os temas da vida cotidiana. As grandes decisões abstratas que nós tomamos todo dia em Brasília só têm sentido se forem sentidas pelo povo como favoráveis a ele. Muitas vezes elas são favoráveis e o povo não sabe, outras vezes são negativas e o povo não sabe. Para saber, é preciso que o povo se organize e é preciso que haja uma interação, um diálogo entre os que decidem, lá em Brasília ou nos vários níveis de decisão na prefeitura, no estado, e a população. Este encontro é para isso. Não há sociedade moderna, democrática, sem que haja esse entrosamento entre o estado, o Governo e a sociedade, e sem que um anule o outro ou se dissolva um no outro. Os grupos que se organizam não podem ser manipulados pelo Governo, não devem ser. Um Governo que se preza não deve querer gente amestrada, que diga que está tudo certo. Não. Precisa ter realmente interlocutores válidos, de boa-fé, e o Governo tem que ser de boa-fé também para expor seus argumentos e para que nós possamos avançar juntos. Fizemos algumas poucas coisas, é certo. O Real, a queda da inflação, não é pouca coisa. O Brasil fez. Mas, no que diz respeito especificamente ao modo como nós estamos nos organizando e à relação do Governo com a sociedade, para que haja um controle da qualidade, para que o consumidor possa reclamar, para que ele realmente tenha vez e voz, nós estamos ainda engatinhando. Nós temos os Procons, que são muito importantes. É preciso aumentar o número deles nas prefeituras, nos estados, generalizar esse tipo de organização. Mas é preciso também que eles disponham de instrumentos. Fizemos agora um convénio entre o Procon e o Inmetro, e vai ser possível multar, e multar fortemente, aqueles que não obedecem aos padrões. Precisamos progressivamente dar condições para que o consumidor saiba do que se trata, que haja na bula, na propaganda, até no preço, a
6 PALAVRA DO PRESIDENTE 2 B SEMESTRE implicação de controle, por que é assim. Quanto vai para imposto? Quanto vai para o preço do produto mesmo? Qual é a quantidade de produto que já está ali naquela mercadoria? E isso só se consegue quando a sociedade toda deseja, se organiza e avança. Os Procons estão começando a se organizar mais ativamente nessa direção. Nós já mencionamos aqui, Dona Lúcia mesma mencionou, o fato de nós hoje termos uma TV Cultura mais disponível para esse tipo de ação. O Dr. Pedro Paulo Poppovic é um dos diretores do sistema da TV Educativa e nós vamos ter a tribuna do consumidor na televisão. É importante isso, porque é uma forma educativa, e não se consegue nada disso só por decreto. Nós temos boas leis. O Código do Consumidor, que é de 1990, é um bom código, quando comparado com o de outros países do mundo. Estamos aí sempre na vanguarda da lei, mas às vezes muito longe, quase na retaguarda, na prática. Nosso problema é esse. Foi mencionado por Dona Lúcia. Como transformar aquilo que é aspiração, já chancelada pelo Congresso, que é lei, em prática? E para que se exerça o controle social, é preciso educação, é preciso norma jurídica, mas é preciso, também, o sistema de punição. É preciso que a sociedade também tenha mecanismos para fazer com que aqueles que se desviam do curso reto da lei paguem um certo preço. Nós não estamos habituados a isso, que não existe ainda, na verdade. Agora, com esse convénio da Sunab com o Inmetro, nós vamos ter, já, um mecanismo melhor. Se o Procon atuar com a Sunab e o Inmetro, se nós tivermos articulação, as coisas vão melhorar. Não tenhamos dúvida. Nós precisamos modificar os vínculos entre os vários segmentos da sociedade, os laços que unem dentro do Governo, do Governo com a sociedade e dos vários instrumentos que existem na sociedade. Dona Lúcia mencionou o fato de que é preciso exigir, cobrar o desempenho do serviço público. É verdade. Agora, isso é um processo também. É dificílimo fazer com que um setor da máquina administrativa fale com outro, para que eles realmente se integrem. A nossa tradição é vertical. Então, está lá o Presidente, o Ministro, o Diretor-Geral, não sei quem, e
7 692 PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO vai lá para baixo, e não há nunca ligação horizontal - nunca, na verdade, é exagero, mas é mais difícil fazer ligação horizontal entre os Ministérios. O mesmo vale para os governos dos estados e para as prefeituras. O grande esforço que nós estamos fazendo - "nós" não é o meu Governo, é o Brasil todo, os que estamos aqui - é aumentar a comunicação entre esses vários órgãos, é acabar com as disputas de concorrência burocrática, um falso poder que um burocrata imagina ter porque ele pode despachar um papel e com isso paralisar a vida do outro. Não. Nós temos que fazer com que haja uma integração, e isso só vai existir mesmo se essa integração não se estiolar dentro da máquina burocrática pública e se ela tiver contato com a sociedade. Essa integração tem de incluir os movimentos da sociedade, os grupos das organizações não-governamentais, tem de haver diálogo também. E o diálogo tem que ser apropriado, feito de forma própria, adequada, porque, senão, é muito fácil também só pedir, só reclamar e não ajudar a encontrar os caminhos para que da reclamação decorra uma transformação efetiva. Isso é que é a maturidade da democracia. É no momento em que os vários grupos organizados têm suas demandas, colocam suas questões, discutem entre si e se ajudam mutuamente a tomar decisões, a ver se elas estão sendo implementadas e a corrigir quando haja algum desvio de rumo. Isso é que é a maturidade da democracia. Nós hoje gozamos, no Brasil, de ampla liberdade. Nós, hoje, gozamos, no Brasil, de uma democracia representativa correta. Mas ainda estamos avançando e precisamos avançar mais no que os sociólogos chamamos de democracia substantiva. Quer dizer que, além das formas institucionais que são indispensáveis, que caracterizam o sistema democrático, são necessários mecanismos sociais que regulem o comportamento das pessoas e que lhes permitam participar do processo, não só decisório, mas também do processo de acompanhamento da decisão na sua execução. Leva tempo. Não é uma coisa que se faça a partir de Brasília. E nem precisa. Fazse é assim, como os senhores estão fazendo. Faz-se é numa organização, que não é espontânea, mas que não veio manipulada, e tenho a alegria
8 PALAVRA DO PRESIDENTE 2 S SEMESTRE de lhes dizer que está ocorrendo nos vários campos da atividade social. Este é um dos mais importantes: o campo dos consumidores. O papel da mulher é decisivo nesse processo, porque, de alguma maneira, na vida cotidiana, ela sente mais diretamente o impacto do descontrole do preço, ela sente mais diretamente o abuso da autoridade. Não quero dizer que os homens não tenham que participar ativamente disso - meu feminismo não vai a tal ponto, da exclusão, mas é fundamental que exista isso. Eu posso lhes dizer o que está ocorrendo em muitos setores - não quero me alongar; graças à energia do Governador Azeredo tenho um programa muito amplo hoje -, que tenho testemunhado em vários segmentos da vida brasileira: na parte agrícola, por exemplo, nos assentamentos rurais, na reforma agrária, na questão do combate à criminalidade. Em vários setores, nós estamos assistindo a este mesmo movimento. Ainda anteontem, no Rio de Janeiro, houve aquele movimento forte da sociedade. Quer dizer, a sociedade começa realmente a sacudir com mais energia o País inteiro, para que ele possa ficar organizado tal como o povo deseja e o povo merece. Eu queria felicitá-los e dizer-lhes que espero que este encontro se renove, que para isso tem que haver encontro permanente. Eu sei, conheço as publicações e sei que os senhores têm uma série de modos de fazer presentes as suas reivindicações. Acredito que estão no bom caminho. Eu não gostaria de terminar estas palavras sem também evocar aqui, o que já foi feito por Dona Lúcia, o fato de que o Brasil deve muito a Minas e deve a alguns mineiros que marcaram o Brasil. Falei muito de um deles durante a minha campanha, mas há um outro, de quem eu fui bastante próximo, chegado, e que lutou muito para que nós pudéssemos ter hoje essa liberdade que nós temos. Lutou como os mineiros, com firmeza, com tranquilidade, muitas vezes, dando a impressão de que estava, talvez, distante do problema central, mas nunca perdendo de vista esse problema. E lutou com simplicidade, criando um clima que nos propiciou um dos momentos mais difíceis do Brasil, a transição democrática: Tancredo Neves.
9 694 PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Agradeço muito a todos os senhores. Sei que aqui há gente do Brasil inteiro, sei que no Brasil inteiro as pessoas estão se preocupando e se orientando nessa direção, mas não posso deixar de fazer essa referência específica a Minas e dizer que o Governador Eduardo Azeredo tem sido constante no apoio a esses movimentos; e o Prefeito Patrus Ananias também. Isso, também, é um exemplo do novo Brasil. As diferenças de partido só contam em certos momentos; depois, o que conta é o povo, é a cidadania, porque o que conta é o interesse do Brasil. Estamos juntos. Muito obrigado.