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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Ciências Contábeis
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Rosângela Castelo Santiago
1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Ciências Contábeis A CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ANÁLISE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) Flávia Conceição da Cunha Júlio César de Resende Meirelaine Lourdes de Oliveira Taiane Caroline Ferreira Barbosa Belo Horizonte 2010
2 Flávia Conceição da Cunha Júlio César de Resende Meirelaine Lourdes de Oliveira Taiane Caroline Ferreira Barbosa A CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ANÁLISE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) Trabalho Interdisciplinar apresentando às disciplinas: Contabilidade de Instituições Financeiras e Mercado de Capitais, Contabilidade e Orçamento Empresarial, Cultura Religiosa I, Direito Tributário, Estágio Supervisionado, Ética Profissional, Sistemas Contábeis I do 5º Período do curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2010
3 RESUMO Este trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise do sistema financeiro com foco nas instituições financeiras e em especial na Caixa Econômica Federal expondo assim as características existentes neste sistema e em sua estrutura padronizada através do COSIF. Procurou-se, então, extrair informações relevantes sobre esta estrutura e em paralelo expôs-se problemas éticos vivenciados pelo profissional contábil, sua importância perante as instituições financeiras bem como a elaboração e execução orçamentária pela instituição e seu papel na sociedade. Por fim são expostas as considerações finais sobre a pesquisa, onde são relatadas as conclusões obtidas sobre o assunto proposto. Palavras-chave: Instituição Financeira, COSIF e Ética Profissional.
4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Definição do Problema Justificativa e Relevância Objetivo Geral Objetivos Específicos ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO Divisão do Sistema Financeiro Nacional Subsistema Operacional Instituições Financeiras Bancárias Instituições Financeiras Não Bancárias Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) Estrutura do Cosif Características Básicas Critérios de Avaliação e Apropriação Contábil Operações de Crédito Operações Passivas Obrigações das Instituições Escrituração A responsabilidade do profissional contábil perante as Instituições Financeiras PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Controle de disponibilidades Controle orçamentário A INSTITUIÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SISTEMA DE INFORMAÇÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA METODOLOGIA ANÁLISE DE DADOS CONSIDERAÇÕES FINAIS...38 REFERÊNCIAS...39 ANEXOS...42
5 4 1 INTRODUÇÃO As informações contábeis geradas através dos registros e controles realizados diariamente pelas empresas fornecem dados que indicam sua real situação financeira e são fundamentais como ferramenta na tomada de decisão. Assim como as empresas, as instituições financeiras também se tornam obrigadas a elaborar seus demonstrativos, no entanto fazem-nos conforme o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), criado com o objetivo de uniformizar os registros e a consolidação das informações pelas instituições financeiras. Para que os demonstrativos contábeis indiquem resultados satisfatórios ao final do exercício, as instituições financeiras se vêem diante da necessidade de planejar suas ações e elaborar um orçamento para ser utilizado como plano financeiro, objetivando através dele implementar a estratégia da instituição no exercício em que foram propostas tais ações pelo planejamento. Dentre as instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal se destaca por executar tanto atividades próprias dos bancos comercias como dos bancos múltiplos, além de ser o principal agente das políticas públicas do Governo Federal. A propósito, se torna oportuna neste trabalho um estudo do plano de ações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), utilizando-se como instrumentos de análise os orçamentos financeiro e operacional elaborados pela instituição, que atua como Agente Operador do fundo.
6 5 1.1 Definição do Problema Diante do cenário econômico, onde o país e o mundo se recuperam de uma crise econômica, a busca pelo desenvolvimento de forma planejada e estruturada da empresa se torna de suma importância para sua existência. Nas instituições financeiras não ocorre de maneira diferente, pelo contrário, esta importância se torna dobrada, pois os sistemas que regulam e controlam as instituições financeiras estão diretamente ligados a estas anormalidades que podem mudar o mercado financeiro rapidamente. Com base nas peculiaridades do aspecto contábil das instituições financeiras, como as instituições, em particular a Caixa Econômica Federal, captam e utilizam destas informações em sua gestão empresarial? 1.2 Justificativa e Relevância A realização deste trabalho sobre as instituições financeiras e suas peculiaridades se dá pelo intuito de conhecer os instrumentos mais importantes com os quais ela opera o que contribui para tomar as decisões corretas no momento das negociações entre empresa e instituição financeira. Para os contabilistas o aspecto contábil da instituição financeira constitui-se de grande interesse em conhecer, pelo desafio de algumas diferenças encontradas em seu contexto e pela amplitude que este tem, representando um diferencial, por serem poucos os profissionais com conhecimento na área. 1.3 Objetivo Geral
7 6 Analisar a estrutura do Sistema Financeiro Nacional com foco nas Instituições Financeiras, uma análise da Caixa Econômica Federal como agente operadora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 1.4 Objetivos Específicos a. Expor o Sistema Financeiro e conceituar Instituições Financeiras ; b. Descrever as principais características do COSIF - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro; c. Definir a responsabilidade do profissional contábil perante as Instituições Financeiras; d. Apresentar as principais etapas de elaboração do orçamento visando os programas utilizados pela Caixa Econômica Federal.
8 7 2 ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO O sistema financeiro é composto por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas existentes no país, que asseguram a canalização da poupança para os investimentos, e seu órgão normativo máximo é o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o que descreve Assaf Neto (2003). O autor ainda diz que através do Sistema Financeiro Nacional, existe a relação entre agente superavitário e o agente deficitário. Agente superavitário é aquele que disponibiliza de recursos para auxiliar aos agentes deficitários, que são agentes com falta de recursos, com isso os agentes superavitários acabam formando excedente de poupança e financiando assim o crescimento da economia.
9 8 As instituições financeiras podem ser classificadas em dois grupos: bancárias ou monetárias e não bancarias ou não monetárias. As instituições financeiras bancárias são aquelas que se permite a criação de moeda por meio do recebimento de depósitos a vista, operam basicamente com ativos financeiros monetários que representa os meios de pagamentos da economia e são representadas pelos bancos comerciais e múltiplos, sugerido por Assaf Neto (2003). Conforme Assaf Neto (2003), as instituições financeiras não bancárias não estão legalmente autorizadas a receber depósitos á vista, portanto é vedada faculdade de criação de moeda. Estas instituições trabalham basicamente com ativos não monetários, como letras de câmbio, certificados de depósitos bancários, debêntures e outros, estas são constituídas por quase todas as instituições financeiras que operam no mercado financeiro, exceto os bancos comerciais e múltiplos. 2.1 Divisão do Sistema Financeiro Nacional O sistema Financeiro Nacional é dividido em três grandes subsistemas: os normativos, supervisores e operativos. Subsistema normativo e supervisor são responsáveis pelo desenvolvimento, fiscalização e funcionamento do mercado e suas instituições, tendo como funções: criar normas e fiscalizar suas execuções: regular, controlar e fiscalizar as instituições intermediadoras; disciplinar as modalidades de créditos e outros assim descreve Assaf Neto (2003). As instituições que compõem os subsistemas normativos e supervisor são: Órgãos Normativos: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC). Órgãos Supervisores: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Secretaria de Previdência Complementar. (BACEN, 2010)
10 9 Conselho Monetário Nacional: foi criado pela lei da Reforma do sistema Financeiro Nacional, junto ao Banco Central do Brasil. Até 1964 as diretrizes das políticas monetárias e fiscal eram atribuições da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), do Banco do Brasil e o Tesouro Nacional. Para Assaf Neto: Conselho Monetário Nacional é um órgão eminente normativo, não desempenhando nenhuma atividade executiva. Processa todo o controle do sistema financeiro, influenciando as ações de órgãos normativos como o BNDES, por exemplo, além de assumir funções de legislativo das instituições financeiras públicas e privadas. (ASSAF NETO, 2003, p.77) Conselho Nacional de Seguros Privados: o Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão responsável em fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, conforme a SUSEP (2010). Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC: o Conselho de Gestão da Previdência Complementar é o órgão que agrega a estrutura. Do Ministério da Previdência Social. Tem como principais funções: Regular, Normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como os fundos de pensão; Julgar, em ultima instancia os recursos interpostos contra as decisões da Secretária de Previdência Complementar. Banco Central do Brasil: foi criado pela lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, esta ligado a uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Fazenda, tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e a solidez do Sistema Financeiro Nacional é o que afirma o BACEN (2010). Segundo Assaf Neto (2003), o Banco Central é um banco fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro, pois é o intermediário entre o CVM (Conselho Monetário Nacional) e as demais instituições financeiras de nosso país. Este também considerado um executor da política monetária, ao exercer o controle dos meios de pagamento e executar o orçamento monetário de um banco do governo, na gestão da divida pública interna e externa. O Banco Central é o Banco dos Bancos. Comissão de Valores Mobiliários: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi criada em 07 de dezembro de 1976 pela Lei n 6.385, ate então não havia nenhuma entidade responsável por tais funções, esta ficou conhecida como a Lei da
11 10 CVM. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) veio para fiscalizar, regulamentar, desenvolver e controlar o mercado de valores mobiliários no Brasil, sobretudo controlar a emissão de ações de companhias de capital aberto, segundo Assaf Neto (2003). Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): a SUSEP tem como missão, atuar na regularização, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral, é o que afirma Assaf Neto (2003). Secretária da Previdência Complementar (SPC): foi criada em 1939 veio para dar suporte ao desenvolvimento do mercado segurador, esta relacionada aos órgãos normativos do sistema financeiro, observando as exigências legais da aplicação das reservas técnicas, fundos especiais e provisões que as entidades sob sua jurisdição são obrigadas a constituir e que tenham diretrizes pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É responsável pela fiscalização das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, de acordo com Assaf Neto (2003) Subsistema Operacional Conforme artigo 17 da Lei de 1964, as Instituições Financeiras são pessoas jurídicas publicas ou privadas que tem como atividade principal ou adicional a coleta, intermediação ou aplicação de seus recursos financeiros ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira e a custódia de valores de propriedade de terceiros conforme Assaf Neto (2003). O autor ainda afirma que o Subsistema Operacional é denominado de operativo, pois é composto por instituições bancárias e não bancarias que agem em operações de intermediações financeiras.
12 Instituições Financeiras Bancárias As Instituições Financeiras Bancárias englobam os Bancos Comerciais, Bancos Múltiplos, Caixas Econômicas e Cooperativas de Credito, que operam com ativos financeiros monetários, pertencendo a um subsistema do Sistema Financeiro Nacional, que pode ser caracterizado como subsistema monetário, ao qual é dada a faculdade de emissão de moeda escritural, de acordo com Assaf Neto (2003). Bancos Comerciais: são instituições Financeiras constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedades anônimas, que executam operações de créditos caracterizadas de curto e a médio prazo, atendendo dessa maneira as necessidades de recursos para capital de giro de pessoas jurídicas como, comércios, industrias, empresas prestadoras de serviços, e atendendo também pessoas físicas e terceiros em geral. Conforme Assaf Neto (2003), os bancos comerciais vêm evoluindo rapidamente devido às cobranças de um mercado exigente e globalizado, adequando cada vez mais, seus produtos e operações relacionadas aos seus clientes. Bancos Múltiplos: conforme Assaf Neto (2003), os bancos múltiplos surgiu como reflexo da própria evolução dos bancos comerciais e do crescimento do mercado. São organizados sob forma de sociedade anônima, e sua denominação social deve constar a expressão Banco (resolução CMN 2099, de 1994). Estes bancos devem ser privados ou públicos onde realizam as operações ativas, passivas e acessórias das distintas instituições financeiras. Para que a instituição seja configurada como um banco múltiplo, ela deve operar pelo menos com duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente comercial (podem captar depósitos à vista) ou de investimentos, podendo ter também sociedade de crédito, financiamento e investimento e sociedade de crédito mobiliário, conforme dispõe o BACEN (2010). Caixa Econômica Federal CEF: A Caixa Econômica Federal criada em é o principal agente das políticas publicas do Governo Federal. Segundo Pinheiro (2008), a Caixa Econômica Federal, executa atividades características dos bancos comerciais e múltiplos podendo fazer recebimentos de
13 12 depósitos a vista, depósitos a prazo, cadernetas de poupança, concessões de empréstimos, adiantamento a governos com garantidas futuras de recolhimento de impostos. Ainda conforme, Pinheiro (2008), A Caixa Econômica Federal é responsável pela operacionalização das políticas do governo federal para a habitação popular e saneamento básico, utilizando os recursos de cadernetas de poupança e depósitos judiciais para o financiamento de habitações por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Como gestora dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direciona seus recursos para o saneamento e a infra-estrutura urbana. (PINHEIRO, 2008, pag. 56). Cooperativas de Crédito: conforme Pinheiro (2008), as cooperativas de créditos, são instituições constituídas sob a forma de sociedade limitada com forma e natureza jurídica próprias não sujeitas a falência. Sua finalidade é de atender exclusivamente aos seus associados. Segundo Santos citado por Pinheiro (2008), as cooperativas de créditos se classificam em dois grupos: Cooperativas de credito mútuo e Cooperativas de credito rural. Cooperativas de Economia de credito mútuo: cujo quadro social é formado por pessoas físicas que exercem determinada profissão ou atividades comuns. Cooperativas de credito rural: cujo quadro social é formado por pessoas físicas que, de forma efetiva e preponderante, desenvolvem na área de atuação da cooperativa, atividades agrícolas, pecuárias ou extrativas (PINHEIRO, 2008, pag. 56) Instituições Financeiras Não Bancárias De acordo com Pinheiro (2008), as Instituições Financeiras não bancárias são aquelas que operam com ativos financeiros não monetários, pertencendo assim ao subsistema não monetários do Sistema Financeiro Nacional. Não apresentam capacidade de emitir moeda ou meios de pagamento, como os bancos comerciais. As instituições financeiras não bancárias são: Agências de Fomento, Associações de Poupança e Empréstimos e Sociedades de Crédito imobiliário, Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimentos, Companhias Hipotecárias, Sociedades de Crédito, Investimento e Financiamento.
14 13 Agências de Fomento: tem como objetivo social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir uma agência. Estas entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositaria e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. Sua denominação social deve constar a expressão Agência de Fomento acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora. É vedada a sua transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. Conforme resolução CMN 2.828, de 2001 as agências de fomento, devem constituir e manter permanentemente, fundo de liquidez equivalente no mínimo a 10% do valor de suas obrigações a serem integralmente aplicado em títulos públicos federais, conforme exposto no BACEN (2010). Associações de Poupança e Empréstimos: são constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Suas operações ativas são basicamente direcionadas ao mercado imobiliário e ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e por isso não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos depositantes são assim classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível à longo prazo, conforme resolução CMN 52 (1967). Bancos de Desenvolvimento: são instituições controladas pelos governos estaduais e tem como objetivo principal, proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento a médio e a longo prazo de programas e projetos que visem promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. Devem se constituídos sob forma de sociedade anônima com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatoriamente e privativamente em sua denominação social a expressão
15 14 Banco de Desenvolvimento seguida do nome do Estado em que tenha sede, assim dispõe a resolução CMN 394 (1976). Bancos de Investimento: conforme Pinheiro (2008), Os bancos de investimentos foram criados visando o surgimento de instituições mais poderosas e dotadas de recursos para operarem com depósitos e empréstimos tendo seus prazos superiores há um ano. O objetivo próprio do banco de investimento á a pratica de operações de participações ou de financiamento a prazo médio e longo, para suprimento oportuno e adequado de recursos necessários a formação de capital fixo ou de movimento de empresas de setor privado, mediante aplicação de recursos próprios e coleta, intermediação e aplicação de recursos de terceiros (PINHEIRO, 2008, pag. 57). Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES): criado em 1952, pela lei 1.628, como autarquia federal, surgiu da decisão do governo de executar serviços básicos de infra-estrutura como: transportes ferroviários, energia e portos que representavam fatores de ambição na economia nacional, o que impedia a utilização adequada dos meios de produção e de recursos naturais, conforme Pinheiro (2008). Ainda conforme o autor: Como instituição especializada no fomento da atividade econômica do país, o BNDES contribui com investimentos prioritários, para o desenvolvimento setorial ou regional. Sua atividade vem-se orientando para a consecução dos seguintes objetivos: Impulsiona mento do desenvolvimento econômico; fortalecimento do setor empresarial nacional; diminuição dos desequilíbrios regionais; promoção do desenvolvimento integrado, com maior interrelacionamento e integração das atividades agrícolas, industriais e de serviços; crescimento e diversificação das exportações, considerando prioritárias as iniciativas capazes de contribuir significativamente para esse crescimento; fortalecimento do sistema nacional de bancos de desenvolvimento. (PINHEIRO, 2008, pag. 68). Companhias Hipotecárias: são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade anônima que tem por objeto social conceder financiamentos destinados a produção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), conforme BACEN (2010). Cooperativas Centrais de Crédito: são formadas por cooperativas singulares, organizam em maior escala as estruturas de administração e suporte de interesse comum das cooperativas singulares filiadas, exercendo sobre elas, entre outras funções, supervisão de funcionamento, capacitação de administradores,
16 15 gerentes e associados e auditorias de demonstrações financeiras, conforme disposto na resolução CMN (2003). 3 PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) Criado pelo Banco Central por meio da circular n 1.273, de o Cosif tem como objetivo uniformizar os registros, a divulgação dos dados das Instituições Financeiras, devendo expressar com fidedignidade e clareza a real situação das mesmas que tem maior responsabilidade perante a sociedade, quanto a seus atos praticados, como captar recursos de poupança popular, conforme descreve Niyama e Gomes (2006). As normas são criadas pelo Conselho Monetário Nacional, essa competência foi delegada ao Banco Central em reunião do Conselho em 19/07/78 conforme dispõe o BACEN (2010). As normas devem estar de acordo com os princípios contábeis, como sugere Niyama e Gomes (2006). Os principais Princípios são: Adoção de métodos uniformes, quando houver alterações devem ser evidenciadas em notas explicativas; Respeitar o princípio da competência, onde receitas e despesas devem ser registradas conforme o seu acontecimento; Apuração semestral dos resultados, respeitando o período de 1 de janeiro a 30 de junho e 1 de julho a 31 de dezembro. Efetuar as conciliações de títulos e arquivar as devidas documentações por pelo menos cinco anos. São de uso obrigatório as padronizações estabelecidas pelo Cosif pelos: Bancos Comerciais; Bancos de Desenvolvimento Caixas Econômicas Bancos de Investimentos
17 16 Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Sociedade de Credito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo; Sociedade de Arrendamento Mercantil; Sociedades Corretoras de Títulos e valores Mobiliários e Câmbio; Sociedades distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; Cooperativa de crédito; Administradora de consórcios; Bancos Múltiplos; Agências de Fomento ou desenvolvimento; Instituições em Liquidação Extrajudicial; Companhias Hipotecárias; Sociedade de Crédito ao microempreendedor. (BACEN, 2010) 3.1 Estrutura do Cosif O Cosif é estruturado em Capítulo1 Normas Básicas, Capítulo 2 Elenco de Contas e o Capítulo 3 Documentos. Capítulo 1: contem os procedimentos contábeis específicos que devem ser obedecidos e seguidos pelas instituições, destacando as principais considerações sobre cada grupo de contas (NIYAMA; GOMES, 2006, p.22.). Capítulo 2: refere à uniformidade dos registros nas contas do Balanço Patrimonial. Capítulo3: retrata os modelos de documentos, elaboração e publicação exigidas pelo Banco central. O site do BACEN (2010) descreve que os capítulo são hierarquizados na ordem de apresentação, assim na dúvida entre Normas Básicas e Elemento de contas, prevalece Normas Básicas Características Básicas
18 17 Cada Instituição tem seu próprio elenco de contas, as associações de poupança e empréstimos devem usar o das sociedades de crédito imobiliário, as contas são as expostas no COSIF, sendo permitido as instituições usar apenas as contas ali constantes que contenha o atributo próprio da instituição, conforme descrito pelo BACEN (2010). As contas são codificadas conforme descreve Santos (1999): 1 digito corresponde aos grupos Ativo: reúnem os bens e direitos da empresa, sendo apresentadas as contas conforme sua liquidez. 1. Circulante e Realizável a Longo Prazo 2. Permanente 3. Compensação Passivo: onde reúnem os deveres e obrigações da entidade: 4. Circulante e Exigível a Longo Prazo 5. Resultados de Exercícios Futuros 6. Patrimônio Liquido 7. Contas de Resultado Credoras 8. Contas de Resultado Devedoras 9. Compensação 2º digito Subgrupos 3º digito Desdobramento dos subgrupos 4º e 5º digito Títulos Contábeis 6º e 7º digito Subtítulos contábeis 8º digito controle No fim da descrição de cada conta figuram códigos, os atributos, que indica os títulos que devem ser usados por cada instituição conforme descrito pelo site do BACEN: U Bancos Múltiplos; B Bancos Comerciais; D Bancos de Desenvolvimento; K Agências de Fomento ou de Desenvolvimento I Bancos de Investimento F Sociedades de Crédito, Financiamento e Desenvolvimento; J Sociedades de Crédito ao Microempreendedor; A Sociedades de Arrendamento Mercantil; C Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Câmbio;
19 18 T Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; S Sociedade Crédito Imobiliário e Associação de Poupança e Empréstimo; W Companhias Hipotecárias E Caixas Econômicas; R Cooperativas de Crédito; O Fundo de Investimento; L Banco do Brasil; M Caixa Econômica Federal; N Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; H Administradoras de Consórcios; P Grupos de Consórcio; Z Empresas em Liquidação Extrajudicial. (BACEN, 2010) 3.2 Critérios de Avaliação e Apropriação Contábil As operações com taxas pós-fixadas, prefixadas devem ser registradas a valor presente, exceto para os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias disponíveis para venda e para negociação conforme afirma Niyama e Gomes (2006). As rendas e os encargos representados por juros e os ajustes mensais decorrentes das variações da unidade de correção ou dos encargos contratados, no caso de taxas flutuantes, são apropriados mensalmente, a crédito ou a débito das contas efetivas de receitas ou despesas, conforme no caso, em razão da fluência de seus prazos, pro rata temporis, mediantes a utilização do método exponencial, admitindo-se a apropriação segundo o método linear naquelas contratadas com cláusulas de juros simples, bem como a apropriação em períodos inferiores a um mês.( NIYAMA;GOMES, 2006, p 24) A apropriação das operações com cláusulas de ajuste cambial são contabilizadas pelo valor em moeda nacional, os ajustes de variação cambial ocorridos mensalmente e os juros do período são apropriados ao resultado. O critério utilizado para contagem de prazos com o objetivo de ajustar as operações ativas e passivas inclui o dia do vencimento e exclui o dia da operação é o que afirma Niyama e Gomes (2006), ressaltando que deve ser efetuado cálculo complementar quando o dia de liberação não coincidir com dia do aniversário (vencimento). Por ultimo destacamos a data base para fins de elaboração de balancetes e balanços, onde as receitas e despesas devem ser computadas ate o último dia do
20 19 mês ou semestre civil, independente de ser dia útil ou não (NIYAMA; GOMES, 2006, p. 24). As rendas e despesas oriundas de operações ativas e passivas com remuneração prefixada devem ser registradas em subtítulos de uso interno do próprio título ou subtítulo contábil utilizado para registrar a operação (BACEN, 2010) Operações de Crédito As operações de crédito são as principais aplicações de recursos captados pelas Instituições Financeiras, representando a principal fonte de receita, conforme descreve Niyama e Gomes (2002). As operações devem ser classificadas de acordo com o exposto no site do BACEN (2010), segundo a aplicação dada aos recursos quanto a sua modalidade ou tipo de operação e a atividade do tomador de crédito. Em termos contábeis as operações são classificadas em: Empréstimos: são operações realizadas sem destinação específicas ou vínculo à comprovação da aplicação de recursos (NIYAMA; GOMES, 2002, p.48); Títulos descontados: operações de desconto de títulos; Financiamento: ao contrário do empréstimo essas operações tem destinação específicas, vinculada à comprovação da aplicação de recursos (BACEN, 2010). É vedado às Instituições realizar operações de crédito com: Diretores e membros do conselho, seus cônjuges e parentes ate 3 grau; Sócios ou acionistas que tenham mais de 10% do capital social; Pessoas jurídicas nas quais a instituição financeira ou os membros de sua diretoria ou dos conselhos participe com mais de 10% do capital social; Empresas cuja diretoria seja total ou parcialmente a mesma da instituição financeira. (NIYAMA;GOMES, 2002, p. 48)
21 20 As operações de crédito devem ser classificadas em ordem crescente de risco, o BACEN estabelece os níveis: AA, A, B, C, D, E, F, G e H. A classificação no nível de risco é responsabilidade da instituição detentora, com base em critérios consistentes, fundamentado em informações externas e internas. Para as operações classificadas no nível de risco H o BACEN estabelece que sua contabilização deve ser efetuada da seguinte forma:... deve ser transferida para conta de compensação, com o correspondente débito em provisão, após decorridos 6 (seis) meses da sua classificação nesse nível de risco, desde que apresente atraso superior a 180 dias, não sendo admitido o registro em período inferior. A operação classificada na forma deste item deve permanecer registrada em conta de compensação pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos e enquanto não esgotados todos os procedimentos para cobrança. (BACEN, 2010) Não é permitido o reconhecimento no resultado do período de encargos ou de receitas de operações de crédito em atraso (igual ou superior a 60 dias) no pagamento da parcela ou encargos, conforme descrito no BACEN (2010) Operações Passivas As operações Passivas são os recursos captados junto a aplicadores e depositantes para serem emprestados ou investidos a taxas elevadas conforme descreve Niyama e Gomes (2002). Niyama e Gomes (2002) descrevem que sob a ótica contábil as operações passivas podem ser classificadas em reais e contingentes, contendo no Cosif duas contas para as Contingências: Provisão para Riscos Fiscais e a de Provisão para Passivos Contingentes. Os depósitos a vista são conceituados como de livre movimentação efetuados por pessoas físicas e jurídicas, representando a principal fonte de recursos, assim descreve Niyama e Gomes (2002). Os saldos da conta Adiantamento a Depositantes, do subgrupo operações de crédito, devem ser inscritos diariamente pelo valor global, sendo levado no dia útil seguinte a Depósito, conforme expõe os mesmos autores citados anteriormente.