Políticas Públicas - Prevenção Social do Crime
Existência de Guarda Municipal. Municípios mineiros — 2014
Temas abordados nas ações de prevenção no âmbito das Polícias Militares. Unidades da Federação — 2011
Existência de Política Municipal de Assistência Social. Minas Gerais — 2009
Quantidade de bases de Polícia Comunitária existentes nas Polícias Militares. Unidades da Federação — 2011
Existência de Conselho Municipal de Segurança Pública. Municípios mineiros — 2014
Lei Federal 9.605 de, 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Lei Federal 9.605 de, 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei 21.737, de 2015. Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC.
São políticas públicas de prevenção social da criminalidade aquelas que incidem sobre fatores considerados propulsores das condutas violentas. Envolvem ações e políticas públicas que buscam desarmar tendências criminosas junto a públicos e territórios específicos, que, estatisticamente, concentram taxas representativas de violência. As...
Crédito autorizado: R$ 41.543.979,72
Despesa realizada: R$ 17.332.440,04
Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a existência de Guarda Municipal em 2014
PL 587/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino.
Acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado.
Debater anúncio do governador do Estado quanto ao cancelamento do contrato com a...
Debater a situação dos moradores das unidades residenciais do programa Lares Geraes.
Debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros...
Requerimento 5419/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para dar continuidade e ampliar as ações de prevenção às violências contras as mulheres, especialmente ao...
Requerimento 5412/2019
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de informações sobre qual será o orçamento destinado à implementação de ações preventivas para o...