Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente...
Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei - STF
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei...
Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida à revisão - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos, no qual o colegiado fixou a tese de que, para a concessão de...
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal - TST
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito...
TJSP divulga etiqueta corporativa para reuniões virtuais - TJSP
A pandemia de Covid-19 trouxe uma nova realidade a todos os participantes do sistema Judiciário: magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e...
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou ontem (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço...
INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Desde ontem (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social...
SP: Defensoria Pública pede habeas corpus coletivo para idosos presos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Defensoria Pública (DP) do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para imediato relaxamento ou revogação de todas as prisões...
Cobrança sem checagem de existência de contrato gera dano moral - TJMS
Decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Corumbá acolheu os pedidos da autora na Ação Declaratória de inexistência de débito c/c com indenizatória por danos morais, condenando uma...
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de...
Webinar gratuito: As revisões previdenciárias à luz do Decreto 10.410, de julho de 2020 - AASP
A AASP realiza na quinta-feira, 30/7, às 16 horas, o webinar gratuito "As revisões previdenciárias à luz do Decreto 10.410, de julho de 2020". Participam do evento os seguintes...
STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na Corte - STF
Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que confere novo formato ao...
TRF3 retoma atendimento presencial nesta segunda-feira (27/7) - TRF3
Comunicado trata de serviços da Upefaz - TJSP
Em razão da particularidade da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Publica da Capital (Upefaz), a Presidência do TJSP e a Corregedoria Geral da Justiça editaram comunicado...