Municípios de Areia Branca, Tibau e empresas terceirizadas são processados por contratações irregulares - MPT-RN
Municípios de Areia Branca, Tibau e empresas terceirizadas são processados por contratações irregulares
Fraude foi descoberta em ação trabalhista em que atuou o MPT, e também será investigada pelo MP Estadual
Mossoró (RN), 31/08/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) propôs, nesta quinta-feira (31), ação civil pública com pedido de liminar contra os municípios de Areia Branca e Tibau e as empresas Marcont e Conserv, por terceirização irregular, com fraude à regra do concurso público. O caso também é objeto de ação de improbidade administrativa proposta na semana passada pelo Ministério Público Estadual, e envolve a contratação irregular, via empresas terceirizadas, de servidores que anteriormente eram comissionados, sem qualquer fiscalização por parte dos entes públicos.
Terceirização precarizante - No curso da investigação do MPT, verificou-se também que a empresa Marcont funcionava no mesmo lugar da Conserv e que o titular da Marcont tinha contato com os empregados da Conserv e encaminhava pessoas para admissão. Para os procuradores que assinam a ação civil pública, Afonso Rocha e Gleydson Gadelha, ficou claro que pessoas envolvidas nas empresas Marcont e Conserv possuem laços estruturais e atuaram conjuntamente em outras empresas e entidades de terceirização junto aos municípios da região.