EFRAIM DE ARAUJO MORAIS | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: MORAIS, Efraim
Nome Completo: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
*dep. fed. PB 1991-2003; sen. 2003-.
Efraim de Araújo Morais nasceu em Santa Luzia (PB) no dia 4 de setembro de 1952, filho de Inácio Bento de Morais e de Joana de Araújo Morais. Seu pai foi prefeito de sua cidade natal e deputado estadual em cinco legislaturas, eleito na legenda da União Democrática Nacional (UDN).
Engenheiro civil e professor, em 1971 ingressou na Faculdade de Engenharia da Universidade Federal da Paraíba (Ufpb), em João Pessoa, graduando-se em 1977. Nesse mesmo ano tornou-se engenheiro-chefe da Carteira de Habitação do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba, em Campina Grande (PB), função em que permaneceu até 1979, quando tornou-se diretor-técnico da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan).
Ingressou na carreira política filiando-se em 1981 ao Partido Democrático Social (PDS). No ano seguinte desligou-se da Suplan para concorrer a uma cadeira na Assembléia Legislativa do seu estado, para a qual foi eleito em novembro. Assumiu seu mandato em janeiro de 1983 e tornou-se vice-líder do PDS na Assembléia. Em 1984 passou a integrar a Comissão de Redação de Leis, da qual veio a se tornar presidente, permanecendo nesta comissão e na vice-liderança do partido até janeiro de 1985, quando foi eleito segundo-secretário da casa, cargo que ocupou até 1987. Ainda em 1985, desligou-se do PDS e filiou-se ao recém-criado Partido da Frente Liberal (PFL).
Em novembro de 1986 reelegeu-se deputado estadual, desta vez como constituinte e na legenda do PFL. Tomou posse em janeiro do ano seguinte e foi presidente da Comissão de Economia e Transportes, tornando-se, mais tarde, secretário-geral da Constituinte, cargo que ocupou até a promulgação da Constituição do estado, em 1989. Nesse mesmo ano deixou a Comissão de Economia e Transportes e foi eleito primeiro-secretário da Assembléia, função que desempenhou até o final da legislatura.
Em outubro de 1990 foi eleito deputado federal com 30.308 votos, a maior votação do PFL no estado, legenda que só elegeu mais um deputado. Deixou o Legislativo estadual em janeiro de 1991 e no mês seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Tornou-se membro titular da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, e suplente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma Administrativa e do fechamento de agências e postos de serviços do Banco do Brasil. No ano seguinte foi suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural e vice-líder da bancada do seu partido na Câmara. No Congresso Nacional, integrou, como suplente, a CPI Mista sobre Irregularidades no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante o ano de 1991 intensificaram-se as denúncias de irregularidades no governo de Fernando Collor (1990-1992), que atingiram o auge em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista em que Pedro Collor, irmão do presidente, afirmava existir um esquema de corrupção no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de campanha presidencial. No mês seguinte, o Congresso criou uma CPI para apurar a denúncia, e as conclusões da comissão levaram ao envolvimento do presidente. O deputado Efraim Morais não compareceu à sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, quando foi votada a abertura do processo de impeachment do presidente Collor. Esse processo, em seguida, seria encaminhado ao Senado.
Em 1993 Efraim Morais integrou, como titular, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, a Comissão Especial Seca no Nordeste e atendimento às populações atingidas e a Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira. Participou da Comissão de Relações Exteriores, da qual se tornou titular em 1994, ano em que também integrou, como suplente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Durante a legislatura 1991-1995, Efraim Morais votou a favor do aumento dos salários dos deputados, de um redutor para salários, do aumento do imposto de renda para pessoa física, da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) — que ficou conhecido como imposto do cheque —, da criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e do novo conceito de empresa nacional, que eliminava privilégios concedidos às empresas brasileiras. Manifestou-se contra o aumento do salário mínimo para cem dólares até 1995 e contra o fim do voto obrigatório, e esteve ausente das votações dos projetos que tratavam do aumento de imposto de renda para empresas e do que estabelecia o fim da correção para dívidas agrícolas.
Em outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal com 34.595 votos, a terceira maior votação da coligação formada pelo PFL e pelos partidos Democrático Trabalhista (PDT), Trabalhista Brasileiro (PTB), Liberal (PL) e da Reconstrução Nacional (PRN). Iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte, tornou-se titular das comissões de Orçamento e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Durante o ano de 1995, Efraim Morais foi favorável a todos os projetos de emenda constitucional de interesse do governo apresentados na Câmara. Assim, votou a favor do fim do monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado; da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, que passariam a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; da revisão do conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; do fim do monopólio estatal nas telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo; e da recriação do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Deixou as comissões de Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara em 1996 e tornou-se titular da Comissão de Minas e Energia. Dentre as principais votações ocorridas no Legislativo ao longo desse ano, pronunciou-se a favor da reforma da previdência e da recriação do IPMF com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Em janeiro de 1997 votou a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Executivo federal, estadual e municipal concorrerem à reeleição, ratificando sua posição no mês seguinte, quando a emenda foi aprovada no segundo turno. Ainda em fevereiro, tornou-se quarto-secretário da Câmara. Em novembro, votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que, aprovado, quebrou a estabilidade do servidor público. No mesmo mês, Efraim Morais e o deputado federal Álvaro Gaudêncio Neto entraram com pedido de intervenção no diretório regional do PFL, em defesa do nome do ex-senador Raimundo Lira como candidato do partido ao governo da Paraíba, posição contrária à da ala liderada pelo então secretário de Agricultura do estado, Marcondes Gadelha, que defendia o apoio do partido à reeleição do governador peemedebista José Maranhão. O PFL não lançou candidato próprio e passou a integrar a coligação comandada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que acabaria reelegendo o governador, enquanto Lira foi o candidato ao Senado.
Concorrendo na legenda da coligação, Efraim Morais foi reeleito para mais um mandato de deputado federal em outubro de 1998. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Em fevereiro de 1999 tomou posse na Câmara dos Deputados.
Em 2001 integrou a comissão de parlamentares brasileiros em Lisboa, para encontros com as autoridades do governo português na área da indústria e comércio. Entre 2001 e 2002, Efraim de Morais exerceu os cargos de primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Mesa do Congresso Nacional, e no período de 2002 e 2003 foi presidente da Câmara dos Deputados, depois que o então deputado Aécio Neves se licenciou do cargo para concorrer ao Executivo mineiro.
Nas eleições de outubro de 2002, elegeu-se senador, e no terceiro ano da legislatura (2005) ocupou a 1ª secretaria do Senado. No ano de 2007, o seu partido – o PFL - mudou de nome para Democratas (DEM). No final de 2008, uma série de familiares seus, que ocupavam cargos de confiança tiveram que ser demitidos, depois que o Congresso aprovou uma lei anti-nepotismo.
Quando, em janeiro de 2009, entregou o cargo de 1º secretário do Senado para o seu correligionário Heráclito Fortes (DEM-PI), várias denúncias foram feitas sobre sua gestão. O ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de recursos humanos João Carlos Zoghbi, fortemente ligados a Efraim, foram acusados de promover os chamados "atos secretos", envolvendo também o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Tais "atos secretos", entre outras coisas, compreendiam a contratação irregular de pessoas, e Efraim foi acusado de ter 52 funcionários "fantasmas", oficialmente contratados para seu gabinete no Congresso, mas que na prática agiam como cabos eleitorais em seu estado natal, e de ser responsável pela proposta de criação de 97 cargos sem concurso.
Casou-se com Ângela Maria Mayer Ventura Morais, com quem teve três filhos.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995, 1995-1999); Estado de S. Paulo (28/11/97); Folha de S. Paulo (18/9/94, 14/1/96, 30/1/97, 6/11/98); Globo (29/1/97 e 10/10/98); Jornal do Brasil (24/11/97); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. REG. ELEIT. PB. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998).