ConJur - Suprema Corte dos EUA sofre pressão por proibir câmeras nas audiências
Suprema Corte dos EUA sofre pressão por proibir câmeras
3 de abril de 2013, 11h30
Resistências a câmeras persistem na Suprema Corte dos EUA. As críticas à "teimosia" da corte também. "O público tem mostrado grande interesse em alguns casos e em acompanhar os debates na Suprema Corte, mas o tribunal continua proibindo teimosamente as câmeras e as transmissões ao vivo dos procedimentos", declara o The National Law Journal.
Isso ficou evidente na semana passada, quando a Suprema Corte começou a discutir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Muita gente acampou à frente do prédio da Suprema Corte por até cinco dias para garantir um lugar na audiência. Algumas pessoas pagaram até US$ 6 mil a empresas que prestam serviços de guardar lugar na fila, tal o interesse pelos debates.
"Nesse ponto, a atitude da Suprema Corte se tornou desrespeitosa para com o público", afirma o jornal. "Em vez de passar as noites frias de março ao relento, essas pessoas poderiam assistir, no conforto de suas casas, as transmissões dos debates orais pela C-SPAN (um conjunto de três canais americanos que se especializam em transmitir eventos públicos, aos moldes das brasileiras TV Justiça e TV Senado).
"O fato é que os ministros da Suprema Corte continuam a resistir às demandas razoáveis da idade da informação", diz o jornal. Eles receiam que a presença das câmeras no tribunal mude a dinâmica da atuação dos ministros e dos advogados, bem como a interlocução entre eles.
Os ministros acreditam que eles mesmos e os advogados passarão a "atuar" para as câmeras e para o grande público que vê os noticiários do horário nobre da TV, em vez de exclusivamente discutir sobre o caso, nos moldes tradicionais.
Esse é um argumento falso, diz o jornal. Quem assistiu aos debates sobre o casamento homoafetivo não pode imaginar que o debate entre o ministro Antonin Scalia e o advogado Theodore Olson, por exemplo, fosse diferente na presença das câmeras.
Scalia exigiu, em tom espirituoso, que o advogado lhe dissesse "quando se tornou inconstitucional excluir os homossexuais do casamento". Olson respondeu, em tom perspicaz: "Quando se tornou inconstitucional proibir casamentos inter-raciais? Quando se tornou inconstitucional enviar crianças para escolas diferentes, por causa da cor?"
"Os ministros da Suprema Corte dos EUA se comportam como se o tribunal fosse frágil, em vez do órgão robusto que é, acostumado a assumir posições firmes mesmo em casos sob grande escrutínio público", afirma o jornal.
Juízes, advogados e promotores com experiência em tribunais equipados com câmeras, em todo o mundo, dizem que, especialmente nas instâncias superiores, as alegações, a atenção a elas, os questionamentos e as respostas exigem o uso de todas as suas faculdades, de forma que esquecem, rapidamente, que existem câmeras em algum ponto da sala.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade da Geórgia, Sonja West, diz em artigo que o medo de câmeras dos ministros não faz sentido, porque a Suprema Corte já está liberando as transcrições e o áudio dos julgamentos na íntegra para a imprensa, embora só o faça no fim da semana. Além disso, as audiências já são abertas a jornalistas e a um número limitado de pessoas que o auditório comporta (200 pessoas).
"A esta altura, proibir a instalação de câmeras discretas no tribunal é como fechar uma porta em uma casa com paredes de vidro", ela escreve.
Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2013, 11h30
filmagem no Planalto já
Prætor (Outros) 3 de abril de 2013, 19h55
Os julgamentos filmados tiveram nefastos efeitos no STF, com votos longuíssimos, embates acalorados, acirramento de orgulhos e vaidades, além de superexposição dos ministros, que têm até tietes por aí. Tudo o que é decidido é publicado, então para que este espetáculo todo?
De mais a mais, muito mais útil e interessante ao país seria a filmagem de todos os gabinetes do Palácio do Planalto. Aí sim, veríamos coisas dignas de nota!