Texto, que permite que navios estrangeiros sejam usados na navegação entre portos nacionais, segue para sanção presidencial | Foto: Antônio Augusto / Câmara dos Deputados / CP
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto BR do Mar, que incentiva a navegação costeira (conhecida como cabotagem) no Brasil. O texto, que já havia passado pela análise dos deputados anteriormente, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) com apenas parte das alterações feitas pelo Senado.
O relator na Câmara, deputado Gurgel (PSL-RJ), acolheu 19 das 26 mudanças feitas pelos senadores. O texto havia sido aprovado na Câmara no ano passado e foi analisado pelos senadores em novembro deste ano. A proposta permite que navios estrangeiros sejam usados na navegação entre portos nacionais. A permissão será progressiva e as empresas estrangeiras não terão a obrigação de construção em estaleiros brasileiros.
Entre as alterações do Senado mantidas pela Câmara, estão a determinação para que normas que não passem pelo Congresso possam alterar o tipo de carga transportada (o que impede que as novas regras de cabotagem tenham efeitos retroativos), a supressão da preferência de bandeira brasileira para flexibilizar o mercado e outras sugestões regulatórias.