Assembleia aprova em 1ª votação projeto que cobra rigor em ligações de telemarketing | Semana On
Assembleia aprova em 1ª votação projeto que cobra rigor em ligações de telemarketing
Projeto estabelecerá horário específico para as ligações
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que estabelece mais rigor na Lei nº 3.641/2009, que criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
De acordo com o deputado, a lei estadual precisa passar por atualização, visto que as pessoas que não são cadastradas continuam recebendo ligações em dias e horários e inoportunos. "Existe um significativo aumento de reclamações, especificamente do telemarketing em razão do excesso de ligações e dos horários em que elas acontecem. O recebimento de ligações indesejadas é totalmente invasivo e constitui desrespeito ao consumidor por violar sua privacidade", pondera.