Governo publica protocolo para proteção a crianças e adolescentes em situação de risco e desastres | Agência Brasil
12/07/2012 - 15h02
Brasília – Para oficializar política pública com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade a que estiverem expostos adolescentes e crianças em eventos como catástrofes naturais, o governo federal publicou hoje (12), no Diário Oficial da União, portaria interministerial instituindo o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres.
O texto do protocolo, publicado como anexo, justifica que crianças e adolescentes devem ter prioridade no planejamento de ações de proteção humana. De acordo com o documento, "tais grupos etários são especialmente vulneráveis em situações de riscos e desastres, não apenas pelas consequências imediatas (riscos de morte, maior exposição a doenças e violência), mas também em longo prazo, com relação ao seu desenvolvimento futuro (atraso escolar, sofrimento psíquico, reabilitação motora, entre outros)".
O documento foi assinado ontem (11), durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na solenidade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que esse é o primeiro protocolo do tipo no mundo "e serve como referência e contribuição do Brasil ao cenário internacional".
O protocolo visa a orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional que atuem em situação de risco e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação para esse grupo etário. Suas ações serão implementadas em regime de colaboração entra a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Para garantir o cumprimento do protocolo, foi instituído o Comitê Gestor Nacional, que será formado por representantes da Secretaria de Direitos Humanos, dos ministérios da Integração Nacional, da Justiça, da Saúde, da Educação, da Defesa, das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e ainda do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O comitê será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Ministério da Integração Nacional. Entre as atribuições do colegiado estão articular os órgãos federais e demais entidades envolvidos na implementação das ações previstas nos campos de proteção e defesa civil, saúde, assistência social, educação e segurança pública; elaborar atividades de capacitação continuada e integrada; e ainda acompanhar e avaliar essas ações.