ConJur - Seguradora não precisa indenizar viúva por danos morais
Seguradora Líder não precisa indenizar companheira de falecido por danos morais
20 de setembro de 2021, 11h07 Imprimir Enviar
Sem constatar lesão ao direito da personalidade, a 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Ceará afastou a condenação da seguradora Líder ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que conseguiu a complementação do seguro de trânsito DPVAT.
Mulher de segurado falecido em acidente recebeu apenas metade do valor do seguro
Após a morte de seu companheiro em um acidente automobilístico, a cliente recebeu R$ 6.750. Administrativamente, ela alegou que deveria receber um total de R$ 13,5 mil. A seguradora negou, alegando que a outra metade desse valor seria devida aos filhos do falecido.
Na ação indenizatória, a mulher alegou que sua documentação seria suficiente para comprovar quem eram os herdeiros. À época do óbito, ela representava os filhos, que eram menores. A autora também pediu indenização por danos morais.
O Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia (CE) concedeu a complementação do valor do seguro e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais.
A Turma Recursal manteve a garantia do complemento de R$ 6.750. Porém, a juíza relatora Juliana Bragança Fernandes Lopes considerou que não haveria justificativa para a indenização por danos morais:
"Há de se comprovar que a recusa ao pagamento integral causou na requerente tal lesão, e pelo caderno processual em testilha, não resta comprovado mínimo lastro probatório", apontou.
A seguradora foi representada pelo advogado Wilson Sales Belchior, sócio do escritório RMS Advogados.