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Crimes virtuais passam ilesos pela legislação brasileira
Por Manuela Andrade- MeusDownloads - 11/08/2006
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Perante a grande circulação de informação na Internet, o Governo brasileiro ainda não apresenta, no Código Penal, um direcionamento que diga respeito à segurança desses dados. Enquanto isso, diversos crimes são cometidos diariamente na rede mundial de computadores e ficam impunes.
Existem diversos desvios de conduta praticados na web que podem ser classificados como crime, mas por ocorreram no plano cibernético não encontram punição legitimada. Dentre eles estão o comércio ilegal de drogas e a pedofilia. Além disso, há diversos casos de infração on-line dos direitos humanos como casos de homofobia e etnofobia. Outro comportamento que pode vir a ser considerado crime diz respeito à segurança dos dados armazenados na internet e acontece quando crackers invadem computadores para copiar dados ou inserir vírus.
Na Info Exame de Julho desse ano, foi publicado o caso do vírus MW.Orc. do tipo Cavalo-de-tróia, que envolveu milhões de usuários do Google. O vírus enviava aos crackers informações de bancos roubadas de usuários da página de relacionamentos Orkut. Em outro serviço de hospedagens de sites da mesma empresa, o Googlepages.com, houve uma infestação semelhante, contudo, foi usado um código ladrão de senha diferenciado.
A Justiça brasileira ainda está atrasada no desenvolvimento de leis específicas para punir este tipo de ação em relação aos outros países. O Canadá e Alemanha, por exemplo, já formularam regulamentos especiais para essas ocorrências. O Congresso Nacional vem discutindo projetos de lei a respeito do assunto, porém, os casos mais recentes foram resolvidos com a legislação atual. Quando se trata de um caso de agressão verbal; como a difamação, por exemplo, ele será enquadrado pelo Código Penal que não distinguirá qual o meio utilizado para a sua perpetração; é o chamado crime virtual impuro. Entretanto, diversos outros delitos não se enquadram na legislação, como dados roubados ou a disseminação de vírus.
O promotor de Justiça,Dr. Ricardo José de Medeiros e Silva afirma em sua monografia Crimes na internet (Transnacionais) que existem três formas de implementação de leis relacionadas à internet. A primeira alternativa é a criação de uma nova legislação específica para punir esse tipo de crime; a segunda é utilizar leis que já existem, considerando a web apenas como um cenário eletrônico, sem diferenciação entre um "crime virtual" e o "crime pessoal". Já a terceira, sugere a criação de um tratado internacional, entendendo que a web é uma rede global e, portanto, precisa de uma lei arquitetada para abarcar essa amplitude.
O agente especial do FBI Thomas Grasso afirmou em entrevista da Info Online que: "O crime está saturado em vários lugares, mas não na internet. Se você for assaltar um banco correrá um risco enorme e então alguns grupos preferem tentar fazer dinheiro com operações de phishing, scams e tentar fazer aí sua fortuna". Alguma medida urgente precisa ser tomada para que os criminosos se sintam coagidos. Cabe à população reivindicar seus direitos, exigindo regulamentação na área. Enquanto os projetos de lei estão em tramitação, a sociedade pode proteger o computador de vírus e possíveis invasões de diversas formas.
Você encontra mais detalhes de como se proteger desses ataques virtuais na matéria específica sobre isso: