CONAMP vai denunciar projeto à OEA e à ONU – Associação Cearense do Ministério Público
CONAMP vai denunciar projeto à OEA e à ONU
Presidente da ACMP, Francisco Gomes Câmara, apresentou proposta de representação contra proposição de Paulo Maluf, na última reunião do Conselho Deliberativo. Saiba mais
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP vai elaborar um estudo sobre o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, que permite a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal.
O estudo servirá de base para a elaboração da representação, com força de denúncia, que será encaminhada à Organização dos Estados Americanos – OEA e à Organização das Nações Unidas – ONU.
A iniciativa da CONAMP foi motivada por proposta apresentada pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Gomes Câmara. Ele sugeriu a idéia de levar aos órgãos internacionais a representação. Essa proposta foi aprovada esta semana por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da CONAMP.
Segundo Gomes, é preciso combater e denunciar qualquer tentativa de reduzir poderes para a atuação do MP e, conseqüentemente, deixar indefesa a sociedade.
"É claríssima a atitude dele (Maluf) de tentar impedir o combate à corrupção e inibir o trabalho do MP de fiscalização e denúncia de atos ilegais. Isso nós não vamos permitir", justificou Gomes.
A representação vai denunciar a inconstitucionalidade do PL e os prejuízos que podem ser causados ao país caso ele seja aprovado.
O Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra a Corrupção, da OEA e da ONU. Os países que assinaram a Convenção têm o compromisso de promover e fortalecer os mecanismos necessários para ajudar a prevenir, detectar e punir a corrupção no exercício das funções públicas, bem como os atos de corrupção especificamente vinculados a seu exercício. No entendimento da CONAMP, o PL de Maluf vai contra todos os preceitos da Convenção, por isso a decisão de intervir contra a proposta junto às organizações.
A elaboração do estudo vai ficar a cargo do promotor de Justiça Rusvel Lima Verde, autor do livro Corrupção: origens e uma visão de combate e professor da Universidade Federal do Piauí. Juntamente com outros professores da instituição, Rusvel vai analisar o projeto de Maluf. O trabalho final será encaminhado à CONAMP que fará a representação.