- Aclimacao Altamira Alto Umuarama Alvorada Anita Residence Area Rural De Uberlandia Art 1 Bandeirante Bom Jesus Bosque Dos Buritis Bosque Karaiba Br 467 Km 03 Brasil Carajas Cazeca Centro Chacaras Eldorado Chacaras Eldorado Chacaras Tubalina Chacaras Tubalina E Quartel Chiquinha Fonseca Cidade Jardim Condo Condominio Edificio Virtude Condominio Guaruja Condominio Vila Rica Condominio Virginia Conjunto Alvorada Conjunto Bandeirantes Copacabana Custodio Pereira Daniel Fonseca Del Rey Distrito Industrial Dona Zulmira Edificio Ana Maria Edificio Cristiane Residence 10/11/2020 Edificio Sousa Finotti Flamboyant Fundinho Gavea Gavea Paradiso Gavea Paradiso Gavea Sul Granada Granja Marileusa Hercília Dias Souza Higino Guerra Imperial Ipanema Jaragua Jardim America Jardim Aurora Jardim Barcelona Jardim Botanico Jardim Brasilia Jardim California Jardim Canaa Jardim Celia Jardim Colina Jardim Da Colina Jardim Das Palmeiras Jardim Europa Jardim Finotti Jardim Holanda Jardim Inconfidencia Jardim Ipanema Jardim Karaiba Jardim Patricia Jardim Sul Jardim Umuarama II Jardim Veneza Jardins Barcelona Jardins Roma Jardins Roma Lagoinha Laranjeiras Largo da Matriz Lidice Lima I Luizote De Freitas Maison Pratique Mansoes Aeroporto Mansour Maracana Maravilha Maria Antonieta Marta Helena Martins Mediterrane Michel Cury Milenio Minas Center Minas Gerais Mondrian Mont Blanc Morada Da Colina Morada Do Sol Morada do Sol Morada Dos Passaros Morumbi Norberto de Lima Nossa Senhora Aparecida Nossa Senhora Das Gracas Nova Uberlandia Novo Mundo Orion Osvaldo Rezende Pacaembu Pampulha Panorama Parque Das Americas Patrimonio Planalto Plaza 300 Portal da Colina Pratic Home Presidente Roosevelt Renata Alessandra Represa De Miranda Residencial Barao 2 Residencial Calixto Gomes Residencial Laranjeiras Residencial Spazio Unigarden 10/11/2020 Residencial Universita Residencial Viviane Roosevelt Saint Paul Santa Luzia Santa Maria Santa Monica Santa Rosa Sao Jorge Saraiva Segismundo Pereira Shopping Park Spazio Unico - Portaria@spaziounico.org.br Supreme Residence Tabajaras The Palms Tibery Torres Sul Tubalina Uberlandia 2000 Umaia Ibrahin Antoun Umuarama Varanda Sul Varanda Sul Vigilato Pereira Village Karaiba Village Paradiso 2 Wadih Mansour Zona Rural
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Faq – Modulo imóveis
Informações sobre aluguel
O que é garantia no processo de locação do imóvel?
A Lei do inquilinato estabelece que o Locador pode exigir uma garantia da locação. Isto porque o Locador tem o direito de obter um tipo de segurança para o cumprimento do contrato por parte do Locatário. Entretanto, o Locador não poderá exigir mais que uma garantia. Na hipótese de constar no mesmo contrato de locação mais de uma garantia, dentro da melhor interpretação da Lei, prevalecerá a primeira que constar na ordem sequencial dentro do contrato, as demais serão consideradas como não existentes.
O que pode ser usado como garantia?
Para realizar uma locação através da Módulo Imóveis você pode utilizar as seguintes modalidades de garantia: fiança, seguro fiança e título de capitalização. Entre em contato para saber mais sobre cada modalidade de garantia.
Qual o tempo de duração de um contrato de locação?
O tempo de locação de um imóvel é acordado entre as partes.
Não recebi o boleto o que devo fazer?
O cliente poderá emitir o boleto bancário no site da Módulo Imóveis na Área do Cliente, ou também poderá entrar em contato com a administradora solicitando o envio do boleto.
Qual a documentação necessária para locar um imóvel?
Locatário e Fiador - Pessoa Física
Para que seja realizada a análise cadastral, o cliente deverá apresentar a cópia dos seguintes documentos:
•	RG e CPF (se casado, do casal) cópias legíveis e autenticadas;
•	Certidão de casamento (óbito, divórcio quando for o caso);
•	Comprovante de rendimento superior a 03 (três) vezes o valor do aluguel líquido;
•	DIRFP - Declaração do Imposto de renda de Pessoa Fisica
•	Comprovante de residência atualizado (Luz, Água ou Telefone);
•	Nome e telefone de três referências pessoais e familiares.
Fiador: além dos documentos citados acima, o fiador deverá apresentar a matricula atualizada de um imóvel de sua propriedade quitado e livre de qualquer ônus.
Locatário Pessoa Jurídica
•	Contrato social e todas as alterações contratuais da empresa;
•	Cartão do CNPJ;
•	Último balanço e balancete (assinado e carimbado pelo contador com o número de CRC);
•	Ficha de inscrição Estadual ou Municipal;
•	Última declaração de imposto de renda da empresa (com o carimbo da entrega);
•	Comprovantes de propriedades da empresa (se possuir);
•	Comprovante de endereço atual da empresa;
•	RG e CPF, cópias autenticadas dos titulares da empresa que tenham poderes para agir por conta dos demais;
•	Comprovante de residência dos titulares da empresa.
Informações sobre venda
Já possuo um financiamento imobiliário, posso fazer outro?
Sim, desde que comprove renda suficiente para assumir ambos os financiamentos, e que o novo financiamento se enquadre na política de crédito vigente.
É possível fazer Transferência do Financiamento Bancário?
Sim. A transferência do financiamento somente será possível mediante a concessão de um novo financiamento ao solicitante, que terá como base a política de crédito e legislação vigentes à época da concessão.O cálculo da renda mínima necessária está condicionado às variáveis da nova operação, tais como: valor do financiamento, idade do proponente e ao valor de avaliação do imóvel.
Imóveis em construção podem ser financiados?
Sim, você tem que aprovar um crédito habitacional, ter um projeto aprovado pela prefeitura onde se encontra a obra e contratar um engenheiro para fazer um cronograma físico e financeiro.
Se a minha renda não atingir o mínimo exigido, posso somar a renda com a de outra pessoa?
Sim, entretanto quando a composição de renda for com mais de duas pessoas, ficará sujeita a análise da instituição financeira.
O que é ITBI e como ele é calculado?
Toda compra de imóvel exige o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O ITBI é cobrado pela Prefeitura Municipal.
É obrigatória a abertura de conta corrente na Caixa Econômica Federal?
Somente para o cliente comprador, pois o financiamento imobiliário da Caixa é operacionalizado por meio de débito automático. Por esta razão, é necessário que possua uma conta corrente.
Como utilizar o FGTS?
Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de qualquer um dos clientes participantes do financiamento poderão ser utilizados nas modalidades vigentes, desde que atendidas as condições determinadas pela Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS.
Posso utilizar o FGTS para amortizar o Financiamento Imobiliário?
Sim, desde que o financiamento se enquadre nas regras da CEF você pode utilizar para amortização extraordinária do saldo devedor para redução do valor da prestação ou amortização extraordinária do saldo devedor para redução do prazo contratual.
Quanto tempo tem validade a carta de crédito?
A carta de credito tem validade por 6 meses, sendo que após este prazo terá que fazer uma nova aprovação, e atualizar todos os documentos.
Quando é liberado o valor do financiamento?
No mesmo dia em que você assina o contrato, o valor do financiamento é depositado na conta corrente do vendedor, o valor fica bloqueado na conta do vendedor até a entrega do contrato registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O banco tem um prazo de até 5 dias da entrega do contrato registrado para fazer a liberação dos valores ao vendedor do imóvel.
Aviso de desocupação
Qual o procedimento a adotar se desejar devolver o imóvel?
O locatário deverá comunicar à Módulo Imóveis com 30 dias de antecedência ao vencimento do contrato, por escrito seu interesse em desocupar o imóvel.
Quem poderá manifestar a intenção de desocupação do imóvel?
Somente o locatário, mediante o aviso por escrito, assinado pessoalmente na Módulo Imóveis.
Qual o valor da multa contratual em caso de desocupação antes do vencimento do contrato?
A multa é 3(três) vezes o valor do aluguel, proporcional ao período que falta para vencimento do contrato pactuado.
Habite-se
Do que trata a lei municipal Lei 12.207 de 24/06/2015?
Institui a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que não cumpram os requisitos exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de funcionamento e habite-se.
Se o imóvel estiver com a edificação irregular, existe alguma sanção legal?
De acordo com Lei Complementar n°611 de 14 de abril de 2016 (nova lei do PRED), que revoga a lei complementar n° 549, estabelece desconto para pagamento total das multas geradas por infrações construtivas, concede ato de habite-se para pagamento parcelado desde que o mesmo encontre-se em dia.
O imóvel deve possuir alvará do Corpo de Bombeiros e Habite-se? Como funciona o processo?
Sim, para as locações comerciais, pois estes documentos são a prova de que o imóvel está regular para uso.
O procedimento é o seguinte, elabora-se o projeto arquitetônico da edificação, contemplando todas as alterações que torne o imóvel totalmente acessível, apresenta-se o Projeto na Prefeitura Municipal de Uberlândia. Nesse momento obtém-se um Alvará de Funcionamento Provisório de 90 dias até que o projeto seja aprovado (o imóvel fica liberado para funcionamento mediante aprovação da Vigilância Sanitária).
Uma vez aprovado o projeto arquitetônico obtém-se novo prazo de 180 dias para adequação física da edificação, conforme consta no projeto. Realizadas as obras, recebe-se a visita do fiscal da Secretaria de Planejamento Urbano. Aprovadas as adequações obtém-se novo prazo de 540 dias para obtenção do habite-se, nesse momento deverão estar pagas as multas geradas pelas infrações construtivas ou suas parcelas, bem como o ISS e Taxa de Habite-se na sua totalidade.Obtém-se a licença permanente para uso comercial ou Habite-se comercial desde que satisfeitas as normas do CBMMG e Vigilância Sanitária.
Imposto de renda
Possuo uma casa comercial para alugar, devo declarar o imposto de renda?
Se o valor pago pelo inquilino estiver na tabela do imposto de renda e o proprietário for pessoa física e o locatário pessoa jurídica, o imposto de renda deve ser DESCONTADO NA FONTE, ou seja, o locatário paga o aluguel com o desconto do Imposto de Renda e faz o recolhimento para a Receita Federal através do DARF, por isso chama-se IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Se o proprietário e locatário forem pessoa física ou ambos pessoa jurídica, este imposto pode ser pago pelo proprietário mensalmente ou anualmente.
Sou pessoa física proprietário, mesmo que não tenha a retenção do imposto de renda, devo pagá-lo?
Sim, independente de haver retenção é obrigatório recolhimento do carnê leão.
Tenho dependentes, pode ser deduzido?
Sim, poderá ser deduzido na base de cálculo do imposto de renda. aprovado o projeto arquitetônico obtém-se novo prazo de 180 dias para adequação física da edificação, conforme consta no projeto. Realizadas as obras, recebe-se a visita do fiscal da Secretaria de Planejamento Urbano. Aprovadas as adequações obtém-se novo prazo de 540 dias para obtenção do habite-se, nesse momento deverão estar pagas as multas geradas pelas infrações construtivas ou suas parcelas, bem como o ISS e Taxa de Habite-se na sua totalidade.Obtém-se a licença permanente para uso comercial ou Habite-se comercial desde que satisfeitas as normas do CBMMG e Vigilância Sanitária.
Se dei ao meu filho o usufruto, como tributar?
Se o usufruto constar na escritura pública averbada no Cartório de Registro de Imóveis, o pai ao relacionar o imóvel em sua declaração de bens, informa a constituição do usufruto em favor do filho. Logo os rendimentos de aluguéis serão tributáveis em nome do filho. Porém se não estiver averbado, o pai deve declarar que os rendimentos foram doados ao filho, que não é necessário tributar para o filho e sim ao pai.