Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 17:56
Audiência pública sobre ensino religioso prossegue à tarde com 17 expositores
Após a apresentação de representantes de 14 entidades sobre a implantação ou não do ensino religioso nas escolas públicas e se esse ensino deve ser confessional ou não confessional, o ministro Luís Roberto Barroso encerrou a primeira parte da audiência pública sobre o tema. Os debates prosseguem no período da tarde, a partir das 14h30, na Sala de Sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com a manifestação de representantes de outras 17.
"A vida civilizada aspira ao bem, ao correto e ao justo. Há pessoas que buscam orientação nesse caminho em princípios religiosos, pessoas que o buscam na filosofia moral, outros procuram combinar as duas coisas – a verdade revelada e a ética – e há outras muitas pessoas que professam um humanismo agnóstico ou ateu. A verdade é que verdade não tem dono. O que precisamos fazer é encontrar meios de convivência respeitosa e tolerante com quem pensa diferentemente", disse o ministro ao interromper os debates para o intervalo de almoço.
O tema da audiência pública é abordado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), e que questiona o ensino religioso confessional – aquele vinculado a uma religião específica nas escolas da rede oficial de ensino do país. A PGR defende que o ensino religioso deve ser ministrado de forma laica, sob um contexto histórico e abordando a perspectiva das várias religiões.
Na ação, busca-se conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (caput e parágrafos 1º e 2º do artigo 33 da Lei 9.394/1996) e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010). Em despacho para a convocação da audiência, o relator afirmou que a ação pretende "assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, com proibição da admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas".
Ao justificar a necessidade de discussão mais ampla sobre o tema, o ministro afirmou que "tais questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, religiosos, filosóficos, pedagógicos e administrativos relacionados ao ensino religioso no país", para ouvir representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas com reconhecida autoridade no tema.
A audiência está sendo realizada na Sala de Sessão da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar. A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem o evento em tempo real, com reprodução ao vivo também pelo canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).
Confira a lista dos inscritos para o período da tarde
1) Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Diniz Rodrigues
2) Observatório da Laicidade na Educação, Luiz Antônio Cunha
3) Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP, Virgílio Afonso da Silva
4) Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional, Carlos Minc Baumfeld
5) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Marco Feliciano
6) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação, Salomão Barros Ximenes
7) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, Leonel Piovezana
8) Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura, Elói Correa dos Santos
9) Conselho Nacional de Educação – Ministério da Educação, Luiz Roberto Alves
10) Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilbraz Aragão
11) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião, Wilhelm Wachholz