Renato Duque tem pena aumentada por tribunal federal em processo da Lava Jato. - Jornal JCN
14/09/2018 às 10h23min - Atualizada em 14/09/2018 às 10h23min
Renato Duque tem pena aumentada por tribunal federal em processo da Lava Jato.
Pena passou de 10 para 28 anos de reclusão, por corrupção passiva em esquema para permitir funcionamento de cartel de empreiteiras. Aumento se deu pelo concurso material.
O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada para 28 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (12).
Na primeira instância, a sentença do juiz Sérgio Moro estipulou 10 anos por corrupção passiva em esquema para permitir o funcionamento de um cartel de empreiteiras, por meio do pagamento de 3% do valor total de contratos fraudulentos para agentes da estatal. Segundo o magistrado, a prática envolveu cerca de R$ 100 milhões, "ainda que somente parte tenha sido destinada ao condenado".
A defesa pediu a anulação da sentença, negada pelos desembargadores federais, que inocentaram Duque em fatos referentes a dois dos sete contratos pelos quais ele havia sido condenado por Moro – o de obras de infraestrutura do Centro de Pesquisas (Cenpes) e Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro, e o de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).
Ainda assim a pena foi elevada, porque a 8ª Turma da corte aplicou o critério do concurso material – quando o mesmo crime é praticado várias vezes, as penas são somadas – entre dois dos cinco crimes pelos quais responde.
"Os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado, na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do 'clube', consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra", declarou em seu voto o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu também que fosse anulado o benefício concedido pela primeira instância a Duque, de progressão de regime após cinco anos de prisão. No julgamento desta quarta, foi determinado também que o benefício fica condicionado à reparação dos danos. Moro estipulou em R$ 115.919.484,00 o valor mínimo necessário para indenização.
No mesmo processo, quatro ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez foram condenados – um por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e os outros por corrupção passiva. Eles confessaram os crimes e também firmaram acordo de colaboração premiada.
Na primeira instância, ficou decidido que eles cumpririam pena em "regime semiaberto diferenciado", com acolhimento domiciliar noturno, nos dias úteis entre as 22h e 6h, e integral nos fins de semana e feriados. Eles também deveriam usar tornozeleira eletrônica.
Redução de pena em outro processo
Em outro julgamento realizado nesta quarta, o TRF-4 decidiu reduzir a pena de Duque e manter a sentença imposta ao empresário Marcelo Odebrecht. Eles foram condenados na Lava Jato por esquema de corrupção nos contratos da estatal com a empreiteira.
Duque foi condenado por corrupção passiva, por receber vantagens indevidas em contratos com a empreiteira, e lavagem de dinheiro. Nesta quarta, ele teve a pena reduzida de 20 anos, três meses e 10 dias para 16 anos e sete meses de reclusão.