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O caso da usina de Belo Monte – "Enquanto isso, o Estado de Direito submerge"
Há aproximadamente 30 anos, ainda sob a tutela de um governo militar, o Brasil dava um importante passo para a construção do Estado Democrático de Direito que se consolidaria anos mais tarde: era aprovada a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) que, entre outras coisas, instituiu entre nós o procedimento de avaliação de impacto ambiental de grandes obras e projetos.
De lá para cá, o licenciamento se transformou no principal instrumento da política ambiental brasileira e um símbolo da nova democracia. Não só
possibilita uma minuciosa análise das consequências que um projeto pode trazer, como abre a possibilidade de participação formal da sociedade civil no processo decisório por meio das audiências públicas.
Sua institucionalização trouxe a esperança de que projetos mal feitos não
seriam mais empurrados goela abaixo da sociedade, como foi o caso da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, ou da rodovia Transamazônica, mas simplesmente arquivados.
Mas eis que a história vem nos pregar peças. Em pleno século XXI, em meio ao mais longo período democrático da vida brasileira, com um governo popular no poder, ressurge das catacumbas do regime militar o fantasma da usina hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no rio Xingu, no Pará.Para quem não conhece, Belo Monte é o "remake" de um projeto de engenharia dos anos 1970, que previa a construção de seis grandes hidrelétricas ao longo do
rio Xingu, um dos rios mais ricos em diversidade social e ambiental do mundo.
O conjunto de barragens alagaria quase 20 mil km2 – equivalente ao tamanho do Estado de Sergipe – e, além de destruir o rio, desalojaria grande número de comunidades indígenas e ribeirinhas. A joia mais importante dessa coroa de barragens era Kararaô, que sozinha poderia gerar até 11 mil MW, uma enormidade de energia.
Ocorre que os Kayapó, povo indígena que domina boa parte do médio e baixo curso do Xingu, e por isso mesmo os principais afetados pelo projeto,
não gostaram dessa história. Auxiliados pelo nascente movimento socioambientalista brasileiro, promoveram em 1989 a primeira grande manifestação indígena contra o governo do período democrático.
O Primeiro Encontro dos Povos da Floresta, ocorrido em Altamira (PA), teve
grande repercussão mundial, o que fez com que os financiadores internacionais revissem sua posição e o projeto morresse, pois o país não tinha condição, na época, de custear sozinho essa aventura.
Kararaô ressurgiria em 2003 com novo nome e nova roupagem. Agora Belo Monte, a hidrelétrica não alagaria tanta área e, em teoria, não viria acompanhada de outras cinco barragens. A mágica se deveu a mudanças no projeto de engenharia e de estratégia política.
Sob o aspecto técnico, trocou-se uma grande barragem por duas menores, sendo que uma delas tem a função de desviar o rio Xingu de seu curso natural, empurrando-o para um grande canal artificial que o devolverá ao seu leito mais de 100 km depois. Com isso, aproveita-se um desnível geológico para gerar energia. Assim, o lago que antes teria mais de 1.200 km2 passou a ter pouco menos de 600 km2, ainda assim uma área maior que a do município de Porto Alegre.
Olhando assim, parece uma grande vitória da sociedade. Afinal, o projeto foi remodelado para gerar a mesma quantidade de energia com muito menos impacto. E as demais hidrelétricas não serão construídas, tudo em nome do respeito à biodiversidade e às populações indígenas que vivem à beira do Xingu. É verdade que Belo Monte inundará metade da área originalmente
planejada, mas é também verdade que isso se dará à custa de mais de 100 km de rio que viverá uma seca eterna, pois mais de 80% da água que passa por lá será desviada para gerar energia.
Nesse trecho seco (equivalente à distância entre São Paulo e Campinas) estão
localizadas duas comunidades indígenas (Arara da Volta Grande e Paquiçamba) e várias comunidades ribeirinhas, todas diretamente dependentes do rio para se alimentar, e gerar alguma renda, sobretudo com a pesca. Nesse mesmo trecho há uma grande diversidade de vida aquática, incluindo mais de uma dezena de espécies de peixes endêmicas, que só existem nessa área.
Por incrível que pareça, as pessoas e os ambientes existentes nessa região, chamada de Volta Grande, não são considerados pelos estudos ambientais como diretamente afetados pela obra.
Impactados são apenas os que ficarão embaixo d'agua. Os que ficarão sem água nada sofrerão, segundo os empreendedores, pois a vida aquática pode sobreviver perfeitamente com apenas 20% da água que sempre teve. Porém, parecer assinado pela equipe técnica do Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e do Meio Ambiente (Ibama), órgão responsável pelo licenciamento, indica que os estudos realizados não apresentam "informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, navegabilidade e condições de vida das populações do TVR (trecho de vazão reduzida)". Em outras palavras, nada garante que essas pessoas terão condições mínimas de sobrevivência após o fechamento do rio.
Ocorre que os problemas de Belo Monte não são apenas ambientais, mas também econômicos. As estimativas mais realistas avaliam que a obra custará em torno de R$ 30 bilhões, e o próprio BNDES, principal financiador da obra, admite que serão pelo menos R$ 25,9 bilhões.
Isso porque, além das ações necessárias para tentar mitigar os problemas socioambientais criados, será necessário mobilizar uma megainfraestrutura numa região razoavelmente remota, movimentar mais terra do que o que foi necessário para construir o canal do Panamá e instalar turbinas suficientes para gerar 11 mil MW de energia.
O que poucos sabem é que durante boa parte do ano (entre 6 e 8 meses) a maioria das turbinas instaladas ficaria ociosa. Ou seja, não geraria energia. Segundo cálculos de especialistas do setor, a potência máxima assegurada seria de apenas 1.172 MW, ou quase dez vezes menos que a potência instalada e bem abaixo do que vem sendo assumido pelo empreendedor. Isso porque o Xingu, como quase todos os rios amazônicos, tem uma enorme
variação de vazão ao longo do ano, diminuindo drasticamente de volume nos meses de seca, algo que só vem sendo acentuado com o acelerado desmatamento de suas cabeceiras. Somando-se a energia gerada em meses de seca e de cheia, a potência média seria de 4.571 MW.
Assim mesmo, poucos foram os investidores privados que se arriscaram a concorrer no leilão de concessão da obra, pois, ciosos que são com seus recursos, não podem esperar mais 15 ou 20 anos para que outra hidrelétrica seja construída e o investimento passe a dar retorno. Por essa razão, os sócios majoritários de Belo Monte são todos empresas públicas (do grupo
Eletrobrás) e fundos de pensão de empresas estatais (sobretudo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal), fartamente regados a financiamento público do BNDES. Detalhe: uma Medida Provisória aprovada no ano passado autoriza o Tesouro a socorrer o banco caso receba o calote desse empréstimo! Será uma festa para as empreiteiras de sempre, que mais uma vez surfarão no capitalismo à brasileira, no qual o risco é público e o lucro, privado.
O caso Belo Monte está se tornando emblemático não só por seu histórico ou por suas consequências socioambientais e econômicas. Ele também vem demonstrando, com incrível crueza, as fragilidades de nosso Estado de Direito, deixando feridas que provavelmente levarão muito tempo para fechar. Ao longo do processo de licenciamento, dois diretores técnicos e um
presidente do Ibama pediram demissão, em momentos diferentes, alegando coerção por parte dos andares de cima do Governo Federal para que a licença saísse o quanto antes e de qualquer forma. A licença prévia, concedida em fevereiro de 2010, foi assinada pelo presidente do órgão ambiental, mesmo havendo um parecer de sua equipe técnica, emitido dois dias antes, que afirmava não haver "elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento".
Na Fundação Nacional do Índio (Funai), chamada a se manifestar sobre o que aconteceria com as populações indígenas, não foi diferente. Após uma equipe técnica emitir um parecer de mais de cem páginas apontando grandes lacunas nos estudos e um alto grau de incerteza com relação ao destino dos índios, sobretudo aqueles que vivem em Volta Grande, um presidente
interino assinou uma manifestação de uma página dizendo que estava tudo certo. Pior. Passou a afirmar, orientado pela Advocacia Geral da União, que as populações indígenas não serão afetadas, já que nenhuma de suas áreas será alagada. Assim, não caberia a exigência constitucional de realização de consulta prévia com os povos impactados, o que poderia tomar mais tempo.
Pouco menos de um mês antes da realização do leilão para a concessão da obra, o Ministério Público Federal ingressou com duas ações civis públicas, que se somaram a outras quatro já em curso, demonstrando a ilegalidade da licença concedida. Pedia o cancelamento do certame, já que para ele ocorrer era necessário o atestado de viabilidade ambiental do empreendimento. E, nesse caso, a menos que se considerasse que os presidentes dos órgãos
envolvidos são mais experts que seus próprios técnicos, ele não existiria.
Dias antes do leilão, o juiz federal de Altamira emitiu duas decisões irretocáveis, com várias laudas demonstrando, ponto por ponto, as contradições entre os pareceres técnicos e as decisões políticas. Anulou a licença, afinal, decisões arbitrárias são contra a lei. Só que essas liminares subsistiram por poucas horas. Com base numa lei que lhe permite suspender os efeitos de liminares caso as julgue ameaçadoras da "ordem pública", sem que precise apontar qualquer equívoco jurídico do juiz de primeiro grau, o presidente do TRF 1a Região derrubou ambas as decisões alegando, simplesmente, que a obra é importante.
Com o Judiciário fora do jogo, o empreendedor entendeu que o céu é o limite. Passou a pressionar o Ibama para que liberasse rápido a licença de instalação para que a obra pudesse começar. Só que para obter o documento teria de cumprir uma série de condições, várias delas complexas, como a retirada de grileiros de algumas terras indígenas ou a instalação de
uma infraestrutura de saúde, educação e segurança nas cidades que receberão as hordas de migrantes. Isso leva tempo e custa caro. Por isso, seguindo o exemplo das usinas do rio Madeira, o empreendedor pleiteou a emissão de uma "licença parcial", que não existe na legislação ambiental, mas que permite ir adiantando parte da obra – a instalação dos canteiros, enquanto "se vai cumprindo" as condicionantes.
Portanto, o caso Belo Monte vem se mostrando um momento de inflexão em nosso regime democrático. Em prol de uma obra de viabilidade, no mínimo, duvidosa, estamos assistindo à destruição do sistema de licenciamento ambiental com a total conivência de um Judiciário permeado por interesses políticos e dominado por um discurso desenvolvimentista. Há 30 anos
falaríamos que era culpa dos militares. Hoje, infelizmente, não temos desculpa.
MAGDALINI KARATHANOS abril 16, 2011 At 1:20 pm
Gostaria de deixar aqui o meu descontentamento com o projeto de Belo Monte. O Brasil esta caminahndo para um futuro melhor, e este futuro melhor esta relacionamento ao nosso despertar com relacao aos Direitos Humanos. O Brasil tem condicoes de desenvolver usando energias eolica, e solar, sem deslocar populacoes indigenas e trabalhadores. O projeto tem um custo economicamente inviavel, humanamente inviavel e e contra qualquer principio de defesa do meio Ambiente!!