Incentivo à lavoura e à indústria – Ricardo Alfonsin Advogados
Incentivo à lavoura e à indústria
Governo dará desconto em financiamentos desde que equipamentos para irrigação tenham 60% de componentes gaúchos
Tarso Genro assinou primeiros contratos ontem no Palácio Piratini
Além da promessa de ajuda aos agricultores que sofrem com a estiagem, o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda trouxe ânimo extra à indústria gaúcha de máquinas. No pacote anunciado ontem, o governador Tarso Genro prometeu subsídio para construção de açudes e para quem adquirir equipamentos novos para irrigação com até 60% de componentes gaúchos. O reembolso pode chegar a 100% do valor da primeira e da última parcela do financiamento (ver box). O plano coordenado pela Secretaria da Agricultura terá a meta de triplicar a atual área irrigada de 100 mil hectares até 2014. Para isso, o Estado investirá R$ 75 milhões por ano em subvenções e agilizará a concessão de licenças.
Na avaliação do presidente do Simers, Claudio Bier, o aumento da demanda despertará o interesse das indústrias. Ele exemplifica dizendo que, atualmente, apenas o Grupo Fockink, de Panambi, produz pivô central. No caso de comprovada inexistência de fabricação estadual, será permitida a aquisição de equipamentos de fora do Estado. Nas próximas semanas, o setor deverá se reunir com o governador para avaliar possibilidades de incentivos fiscais para impulsionar a produção local destes equipamentos.
Tanto o setor produtivo quanto o governo reconhecem que há avanços no programa, mas que ainda há um longo caminho pela frente. A má qualidade da energia no meio rural e a limitação da flexibilização do licenciamento ambiental e outorga prévia do uso da água são alguns dos gargalos. "Temos plena consciência de que ainda resta muito a fazer, mas é o começo importante de uma transição", destacou Tarso em seu pronunciamento.
Segundo o governador, com até 30% da lavoura de milho irrigada no Estado, em até cinco anos, o plano vai resultar na autossustentabilidade das cadeias que dependem do cereal, como as de aves, leite e suínos. "Isso vai mudar o panorama do desenvolvimento social, agrário e rural do campo."
Ao ressaltar que o produtor pode triplicar sua renda com a técnica, Tarso considerou o programa exemplar. A principal diferença com projetos sobre o tema já desenvolvidos em governos anteriores é que, além do aporte, o Mais Água, Mais Renda tem objetivos definidos que dependem exclusivamente do produtor. "Não é um projeto de irrigação que o governo vai lá e faz. O Estado cria as condições para o produtor fazer."
Segundo o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, o programa vai incrementar a arrecadação gaúcha de ICMS e é um importante passo para tornar a agricultura mais rentável. "Esperamos que o produtor faça a sua parte, rompendo a cultura do comodismo", disse.
De olho nos benefícios e exigências
O Mais Água, Mais Renda contempla a construção de açudes com área alagada de até 10 ha e área irrigada de até 100 ha;
Reembolso de100% na primeira e na última parcela para agricultor/pecuarista familiar via Pronaf, 75% para médio produtor via Pronamp e 50% para outros produtores via Moderinfra. O valor será depositado diretamente na conta do beneficiário;
Produtor inadimplente perde a condição de beneficiário;
Limite máximo financiável é de R$ 500 mil.
Solicitar a elaboração de projeto a profissional credenciado;
Encaminhar proposta à Seapa, que avalia e repassa ao agente financeiro;
Assinatura do termo de adesão;
Repasse de recurso;
Durante o período de contrato, Seapa e banco farão pelo menos duas vistorias;
Se houver irregularidade, Seapa, técnico e produtor serão responsabilizados. A penalidade pode ser multa ou interdição.