a) Atestado de residência comprovativo de que satisfazem a condição da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º;
b) Se estiverem nas condições do n.º 2 do artigo 13.º, documento comprovativo de que satisfazem às referidas condições.
8 - Os candidatos pelo contingente especial para emigrantes portugueses e seus familiares deverão igualmente apresentar:
b) Em substituição dos documentos a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1, quando for caso disso:
b.1) Certificado(s) comprovativo(s) da titularidade da habilitação secundária obtida no país de emigração, nos termos referidos na alínea b.1) do n.º 1 do artigo 11.º;
b.2) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de emigração, atestando que a habilitação secundária de que são titulares é suficiente para ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres a que se pretende candidatar.
9 - Os documentos referidos na alínea b.1) do número anterior deverão ser autenticados pelos serviços oficiais de educação dos respectivos países e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Convenção da Haia.
10 - O mesmo deverá acontecer relativamente aos documentos traduzidos de línguas que não a espanhola, francesa ou inglesa.