TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO E DE APELAÇÃO DE BRASÍLIA – Arquidiocese de Brasília
INFORMAÇÕES PRELIMINARES PARA ABERTURA DE PROCESSOS PARA NULIDADE MATRIMONIAL:
Primeiramente, deverá ser marcada uma audiência com o Presidente do Tribunal, ou algum dos juízes designado por ele;
Estas audiências são marcadas somente por meio de ligação telefônica nos seguintes números: 61 3213.3326/61 3213-3327 e WhatsApp 61 982647883
Após esta audiência, o interessado será instruído quanto à produção da narrativa da sua história matrimonial, também será solicitada a documentação exigida para o ingresso da causa do interessado, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR A SUA HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DO VIGÁRIO JUDICIAL;
O processo de nulidade matrimonial tem custas processuais de três salários mínimos, na primeira instância;
NO ATO DO PROTOCOLO DO LIBELO, OU SEJA, APÓS ANÁLISE DO VIGÁRIO JUDICIAL, o interessado deverá fazer o acordo de pagamento das custas processuais, no Cartório do Tribunal;
O pagamento das mesmas poderá ser parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito sem juros, boleto, ou, em espécie (caso ocorra atraso por do(a) Demandante, recai sobre o atraso, juros e mora, com base no salário vigente).
– Publicação de autos, parecer de sentenças:
– Trabalho interno (Fechado ao público):
Obs.: Não recebemos documentação após este horário.
Por se tratar de assuntos de natureza jurídica, as informações são sigilosas cabendo somente às partes à obtenção de informações.