Prefeito alinha acordo com direção do Sepe para o fim da greve na Educação – Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio
O prefeito Marquinho Mendes alinhou, nesta segunda-feira (12), um acordo com a direção do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) para o fim da greve da categoria. A proposta formulada em conjunto será levada para votação na assembléia da categoria. A assembléia está está marcada para esta terça-feira (13). Se o acordo for aprovado, o retorno às aulas será imediato.
"O pagamento dos dois quintos do 13º de 2015 teria um impacto de cerca de R$ 500 mil a mais por mês na folha. Se a mudança de nível que está sendo solicitada tiver o mesmo impacto, a proposta está aceita. Iremos fazer um estudo e confirmar o impacto na folha", disse o prefeito, deixando claro que, caso a mudança de nível gere um gasto maior do que o valor acordado, será necessário fazer uma nova negociação.
"É importante lembrar que o impacto não é apenas no caixa, mas também no percentual limite para gastos com folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (até 54% da receita total)", explicou o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães.
O secretário de Educação, Alessandro Teixeira, sugeriu ainda a criação de uma comissão conjunta com o Sepe, Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, Secretaria de Fazenda e Ministério Público para avaliação bimestral da folha de pagamento. "Nossa intenção é fazer esse trabalho junto com vocês, da melhor forma e sempre amparados pela lei", afirmou Alessandro aos sindicalistas.