Achados e Pedidos - Dados abertos para consulta
Informamos que o Decreto 7.724 (art. 13), que regulamenta a LAI no
Federal, prevê que não sejam atendidos pedidos considerados
Segundo definição, generico é aquele que não é específico, ou seja, não
descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização,
sujeito, recorte temático, formato, etc.) o objeto do pedido de acesso à
informação, o que impossibilita a identificação e a compreensão do
objeto da solicitação. É um pedido que se caracteriza pelo seu aspecto
generalizante, com ausência de dados importantes para a sua
delimitação e atendimento.
http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes/oquee
desproporcional-desarrazoado-ou-generico
O pedido foi considerado genérico, por não constar informações para
Informamos ainda, que o site da Funasa possui informações de Acesso
livre ao cidadão e que as informações de cunho pessoal, serviço
material contratos e convenios são atualizados diariamente em seus
respectivos sistemas do governo
(ww.esic.cgu.relatoriodeacessoainformação ) .
Prezados, o pedido tem escopo delimitado claramente, sendo inclusive respondido por diversos outros órgãos federais que receberam requerimento idêntico. Serve de exemplo a resposta encaminhada pelo MAPA conforme anexo. Sendo assim, reiteramos as informações requeridas, como prevê a LAI, conforme as questões a seguir: 1 - Quantas bases de dados e documentos abertos o órgão possui para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas bases são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização. 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas?
Em resposta ao pedido de acesso à informação, registrado no sistema e-SIC da CGU, sob o protocolo de nº 25820002592/2020-13, que solicita a Fundação informações a respeito de dados abertos, esclarecemos que os dados disponibilizados pela Funasa no portal http://www.dados.gov.br/ incluem:
Indicadores sobre Esgotamento Sanitário - Funasa Indicadores sobre Resíduos Sólidos - Funasa Indicadores sobre Abastecimento de Água - Funasa Indicadores sobre Saneamento em Áreas Indígenas - Funasa Indicadores sobre Saneamento Áreas Especiais - Funasa
Os dados são servidos nos formatos XML e JSON pela API da Plataforma de Gestão de Indicadores (PGI), que foi uma ferramenta criada em 2010, para agregar séries de indicadores de gestão a partir de informações prestadas por diversos órgãos federais. Apesar de ter sido desativada no início de 2015 pela Casa Civil da Presidência da República, entretanto, ficou estabelecido que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Ministério da Economia, manteria disponíveis os dados históricos que haviam sido cadastrados até dezembro de 2014, não tendo sido atualizados a partir desta data.
A Portaria no 1.314 de 10 de novembro de 2017 tornou público o Plano de Dados Abertos da Funasa para o biênio 2017-2018, com a proposta de disponibilizar os dados referentes aos repasses e transferências de recursos financeiros, do Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios da Funasa - SISMOC, atualmente Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações - SIGA. Os dados referentes aos Convênios podem ser encontrados nos Painéis Gerenciais da Plataforma +Brasil, em http://transferenciasabertas.planejamento.gov.br/, atualizados diariamente.
Atualmente o SIGA gerencia dados de outras modalidades de instrumentos de transferências, como o Termo de Compromisso, e existe em andamento o Termo de Execução Descentralizada 01/2019, firmado entre Funasa e Ministério da Economia, com o objetivo de desenvolver o módulo para este instrumento na Plataforma +Brasil, o que possibilitará a integração desses dados aos Painéis Gerenciais da Plataforma +Brasil. Atualmente, os dados referentes aos Termos de Compromisso não fazem parte do rol de bases abertas ativamente, porém as informações podem ser fornecidas mediante solicitação específica.
Ainda, está em elaboração o Plano de Dados Abertos da Funasa para o biênio 2020-2021, que deve privilegiar a conclusão da abertura de dados dos instrumentos de transferências, em especial o Termo de Compromisso, além da disponibilização dos dados atualizados sobre indicadores diversos e sobre ações previstas na Proposta do Plano de Transformação Digital da FUNASA:
1) Atuação em Desastres ocasionados por inundações - Controle de Qualidade da água para consumo humano.
2) Atuação em Desastres ocasionados por inundações - Unidade Móvel para Tratamento de Água.
3) Atuação em Desastres ocasionados por inundações - Atividade Educativa e de mobilização social.
4) Atuação em Desastres ocasionados por inundações - Avaliação e vistoria dos sistemas de abastecimento de água.
5) Construção de Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água para Consumo Humano (SALTA-Z) no âmbito do Programa Nacional de Controle da Qualidade da Água (PNCQA).
6) Perfuração de poços em áreas urbanas ou rurais.
Como mencionado, o Ministério da Economia é o gestor da Plataforma Mais Brasil, sistema que detém dados sobre Convênios celebrados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, e que em breve poderá fornecer dados referentes aos Termos de Compromissos. Ainda, os dados sobre indicadores cadastrados até 2014 podem ser encontrado em http://www.dados.gov.br/ .