Início Notícias Seguros ISB Brasil orienta corretores de seguros sobre diretrizes da Resolução 382
Comitê criado pelo Instituto em janeiro visa estudar os impactos da resolução no mercado e auxiliar o corretor a implementar as novas regras
26 de fevereiro de 2021 09:56
O ISB Brasil (Instituto Superior de Seguros e Benefícios Brasil) criou, em janeiro, um comitê para estudar os impactos da Resolução CNSP n.º 382/2020 no mercado segurador. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) estabeleceu diretrizes e normas de conduta e transparência para o setor que já estão em vigor e devem gerar impactos significativos na estrutura e custos operacionais de corretores, seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar diante das obrigações inerentes ao relacionamento com clientes, informações sobre comissionamento e criação da figura do cliente oculto na atividade de supervisão da reguladora.
Algumas exigências instituídas pelo normativo afetam diretamente o setor, e segundo destaca o comitê, devem ser imediatamente implementadas:
– Proporcionar tratamento adequado ao cliente ao longo do ciclo de vida do produto, atuando com ética, responsabilidade, transparência, diligência, lealdade, probidade, honestidade, boa-fé objetiva, livre iniciativa e livre concorrência;
– Garantir a conformidade legal dos produtos e serviços oferecidos;
– Atender o cliente em relação aos seus legítimos interesses adequando produtos e serviços que bem o atendam;
– Manter contínuo treinamento de capacitação da equipe para uma boa atuação e tratamento adequado ao cliente;
– Promover a transparência da operação com informações claras e precisas em relação aos contratos de seguros firmados;
– Cuidar para que as ofertas e propagandas de produtos sejam claras e adequadas;
– Atender aos clientes nas demandas de reclamações e solicitações com agilidade e durante todo o período contratual;
– Receber e elaborar os avisos de sinistros;
– Informar e controlar a regulação de sinistro de forma transparente até a sua efetiva quitação;
– Informar ao cliente a existência de qualquer conflito de interesses decorrente da relação comercial entre corretor e seguradora e;
– Adequar-se à Lei Geral da Proteção de Dados.
Segundo Joceli Pereira, presidente do Instituto, a criação do Comitê está de acordo com a missão da organização: "Um dos principais objetivos do ISB é promover o desenvolvimento do mercado de seguros com pesquisa e conhecimento. A Resolução 382 e a LGPD, que estão sendo avaliadas, impactam o setor e por isso devem ser objeto de atenção e estudo", destaca.