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Autor da decisão de censura ao 'Estado' preside tribunal
23/05/13 08h40 - Atualizado: 08/03/14 07h38
Entidades representativas da imprensa criticaram a decisão tomada, na quarta-feira, 22, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve a censura ao jornal. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou o fato "alarmante". "É incrível, a esta altura, que a censura prévia siga existindo no Brasil por decisão de alguns tribunais", disse Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP. "O caso que envolve o Estado e o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, pode começar a competir pelos recordes Guiness devido à duração da censura. A informação que o jornal deseja publicar é de alto interesse público e de absoluta legitimidade jornalística, já que se trata de um caso de suposta corrupção com recursos públicos", acrescentou.
Paula Martins, diretora da organização não governamental Artigo 19 para a América do Sul, afirmou que a decisão do TJ-DF "reitera o erro da determinação provisória que já impunha silêncio ao jornal". "É uma decisão absolutamente desproporcional, ao impedir de forma genérica qualquer manifestação do Estado sobre o caso, e que ignora totalmente o caráter intrinsecamente público do tema em discussão: possíveis atos de ilegalidade e corrupção."
A Artigo 19 é uma entidade que tem a defesa da liberdade de expressão uma de suas principais bandeiras. "Nesse tipo de caso, o debate aberto, transparente e amplamente público é essencial para garantir a pressão necessária para que as investigações cheguem ao final", destacou Paula Martins. "Não se trata de condenar de forma antecipada o acusado, mas de trazer à tona todas as ações tomadas para garantir o andamento efetivo das investigações."
O fato de o tema ser de interesse público também foi destacado por Carlos Lauría, da ONG Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). "Conclamamos as autoridades a revisar a decisão na instância de apelação para permitir que o Estado possa cobrir este tema de forma ampla. A censura judicial é um dos problemas que estão afetando o trabalho da imprensa no Brasil e o direito dos cidadãos de ter acesso à informação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.