Em reunião, Bolsonaro é cobrado sobre ajuda e rapidez sobre acordo da lei Kandir | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 12h:34 | Atualizado: 21/05/2020, 12h:46
Em reunião, Bolsonaro é cobrado sobre ajuda e rapidez sobre acordo da lei Kandir
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi cobrado quanto ao pagamento da compensação prevista na Lei Kandir em reunião na manhã desta quinta (21) com governadores, entre eles o de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), para debater o pacote de ajuda aos Estados e municípios que pode ser publicado amanhã (22). O tom da reunião foi amigável e de harmonia em meio ao avanço desenfreado da pandemia do coronavírus, que já matou quase 19 mil pessoas no país.
O acordo foi homologado pelo Supremo ontem (20) e, quando entrar em vigor, Mato Grosso terá direito a R$ 6,5 bilhões. Apesar disso, para se tornar realidade, ainda depende de um longo caminho de debates e votações, por exemplo, no Congresso.
Além dos chefes dos Executivos estaduais, participaram da reunião ministros e os líderes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (MDB).
Na oportunidade, outro pedido dos governadores foi quanto à manutenção da previsão de congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos - mesmo desejo de Bolsonaro. Trata-se de um dos itens mais polêmicos do pacote de ajuda aos Estados e municípios, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente.
Se mantida a proposta aprovada, Mato Grosso pode receber a maior parcela entre os estados do Centro-Oeste. Ao todo, o valor é de R$ 1,3 bilhão ao Estado e R$ 1,1 bilhão aos municípios, em 4 parcelas. O auxílio emergencial deve ser utilizado em ações de combate à pandemia da Covid-19.
Presidente Bolsonaro em reunião com governadores, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e ministros para tratar do pacote de auxílio aos Estados e municípios
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, representando os governadores das regiões Norte e Centro-Oeste, pediu ao presidente que sancione o Projeto de Lei Complementar 39/2020 e cobrou ainda urgência no repasse da compensação pela Lei Kandir.
"Quando ao congelamento dos salários, é algo que os Estados precisam nesse momento, até mesmo antes da crise já estávamos com altos gastos com pessoal e não é possível bancar os aumentos nessa situação", disse.
Bolsonaro não confirmou que atenderia aos pedidos mas disse que "a questão será analisada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também fui informado sobre a definição do STF quando à Lei Kandir. Depois de 20 anos de espera, agora saiu".
A reunião teve um tom de apaziguamento para a crise política entre Bolsonaro e Congresso. Em seu discurso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, falou de "união entre os Poderes para enfrentar a crise".
De acordo com o senador, "cada um sabe o tamanho da sua responsabilidade" e ainda defendeu o projeto de ajuda aos estados e municípios, aprovado pelo Congresso. "É uma conciliação com um novo olhar. Quem diria que um litígio judicial, questionado no STF, por conta da pandemia para suspender suas dívidas com a União seria abrangido pelo projeto?". Destacou ainda que foi possível uma saúde jurídica segura que suspendeu R$ 49 bilhões em de dívidas até dezembro de 2020.
Já Rodrigo Maia apesar de reforçar a importância de unir esforços, aproveitou para trazer o tema das reformas administrativa e tributária, prometidas por Bolsonaro, mas que não foram tocadas.
"Se antes da pandemia pensava-se em uma reforma administrativa considerando 70% do PIB na relação da dívida, agora isso passa para 100%. Também terão mudanças quando à reforma tributária porque antes só eram considerados bens e consumo, agora é preciso dar maior ênfase na renda e em outros impostos que precisam ter sua estrutura modernizada".
Para Maia, o fim da pandemia vai trazer também a necessidade do país aderir a marcos regulatórios no âmbito internacional. "A credibilidade do Brasil é fundamental para atrair investimentos e vamos ter que pensar em problemas antigos, como o caso do saneamento básico".