Do Manifesto de Agosto de 50 à Declaração de Março de 58: dois passos à frente e dois atrás – Fundação Dinarco Reis
A Declaração de Março de 58 desperta até hoje saudável e acirrada polêmica nos meios comunistas, marxistas e de esquerda brasileiros: desde aqueles que a caracterizam positivamente como "amadurecimento da perspectiva de construção de uma via brasileira ao socialismo", até aqueles que afirmam que a Declaração de 58 "representa uma ruptura com qualquer perspectiva revolucionária". Nesse artigo, busco uma mediação sem conciliação entre essas duas avaliações opostas: nem tão barro nem tão tijolo assim.
Para começar, não podemos fazer uma análise realmente marxista, portanto crítica e desapaixonada, da declaração de Março de 58 sem examinar o período anterior, em especial aquele que se abre com o Manifesto de Agosto de 50.
O Manifesto de Agosto de 1950: escrito a quente no auge da Guerra Fria
Em 1950, o PCB era um Partido traumatizado.
Da fundação em 1922 até o fim da 2ª Guerra Mundial em 45, o Partido tinha vivido curtíssimos períodos de legalidade ou semilegalidade e enfrentado as perseguições do estado de sítio de Artur Bernardes, da Lei Celerada de Washington Luís e da ditadura do Estado Novo de Vargas. A derrota do nazifascismo pelos Aliados em 45, a volta à legalidade e a eleição de parlamentares constituintes, além de deputados estaduais e vereadores Brasil afora, trazia a impressão de uma consolidação democrática no Brasil – mas tal ilusão rapidamente se desfez com a ofensiva reacionária do governo Dutra, sintonizada com a postura agressiva assumida pelo imperialismo estadunidense a partir do enunciado da Doutrina Truman em 1947. Após a cassação do registro do PCB[1] e dos mandatos de todos os seus parlamentares nos três níveis, a perseguição aos comunistas se intensificou e tornou-se mais violenta – basta ver os assassinatos no meio da rua dos camaradas Jaime Calado no Ceará e Zelia Magalhães no Rio de Janeiro, o Massacre dos Comunistas de Tupã e os tiros contra a manifestação de 1º de Maio em Rio Grande.
É nesse ambiente de violência política interna e acirramento das tensões internacionais, com a intensificação da Guerra Fria e a eclosão da Guerra da Coreia em junho de 1950, que o na época denominado Comitê Nacional do PCB publica o Manifesto de Agosto, assinado pelo Secretário-Geral Luís Carlos Prestes. Naquele documento, o Partido dirige-se aos "trabalhadores, patriotas e democratas" caracterizando os governantes como um "bando de assassinos, negocistas e traidores que hoje governa o país", conceituando o governo Dutra como "de traição nacional" e apontando que a agressividade do imperialismo estadunidense "premidos pela crise econômica em que se debatem querem precipitar o desencadeamento da guerra mundial, já proclamam cinicamente suas bárbaras intenções e ameaçam matar com suas bombas atômicas a mulheres e crianças, a jovens e velhos, indistintamente, para impor ao mundo sua dominação escravizadora", além de "na Coreia, os aviões norte-americanos já trucidam a mulheres e crianças e bombardeiam povoações pacíficas". O Manifesto denuncia a sabujice de Dutra frente ao imperialismo dos EUA: "por meio do terror fascista, procurando criar um clima de guerra civil, que o governo de traição nacional de Dutra quer levar o país à guerra e fazer de nossa juventude carne de canhão para as aventuras bestiais de Truman".
No ano de 1950 aconteceria a eleição presidencial, e o Partido assim caracterizava as candidaturas postas no jogo: "Sob o jugo imperialista, como nos encontramos nem eleições nem golpes de Estado "salvadores" poderão modificar a situação. O que pretendem as classes dominantes é substituir Dutra por outro Dutra, seja ele um sr. Cristiano Machado, o politiqueiro do P.S.D., que espera ser eleito com a força do governo e que proclama por isso, às escâncaras, sem um mínimo de pudor patriótico sua fidelidade à política de traição nacional do sr. Dutra, ou seja o sr. Eduardo Gomes, que sempre silenciou diante de todos os crimes da ditadura, o mesmo Brigadeiro que defende a entrega do petróleo a Standard Oil, que se alia cinicamente aos traidores do nazi-integralismo e que, inimigo da paz e do progresso, inimigo do povo que despreza, já defende com servilismo a guerra de Truman na Coréia e a total entrega de nossas forças armadas ao comando norte-americano. Nessa competição resta ainda o candidato do facínora Ademar de Barros e é fácil de imaginar o que significaria a volta ao poder do velho tirano, do latifundiário Getúlio Vargas, pai dos tubarões dos lucros extraordinários, que já demonstrou em quinze anos de governo seu ódio ao povo e sua vocação para o fascismo e para o terror sangrento contra o povo".
A análise do Partido concluía que "é evidente, pois, que qualquer que seja a saída que possam tentar neste momento, as classes dominantes se encaminham para a liquidação dos últimos vestígios de liberdade, para a mais sangrenta repressão contra o povo para a ditadura fascista. É o caminho da entrega completa do país aos monopólios anglo-americanos e da preparação acelerada para a guerra imperialista".
Frente a esta situação, o Partido no Manifesto de Agosto propõe "substituir o governo da traição, da guerra e do terror contra o povo pelo governo efetivamente democrático e popular. Para isso, é indispensável liquidar as bases econômicas da reação, o que significa a confiscação das empresas imperialistas e dos grandes monopólios estrangeiros e nacionais, a nacionalização dos bancos, dos serviços públicos, das minas, das quedas d'água, e, igualmente, a confiscação das grandes propriedades latifundiárias que devem passar gratuitamente para as mãos dos que nelas vivem e trabalham". Para dar conta desta tarefa revolucionária, o PCB propunha no Manifesto de Agosto que "saibamos organizar e unir nossas forças em ampla FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL, organização de luta e de ação em defesa do povo, com raízes nas fábricas e nas fazendas, nas escolas e repartições públicas, nos quartéis e nos navios, em todos os locais de trabalho, enfim, nos bairros das grandes cidades e nas aldeias e povoados".
Desdobramentos do Manifesto de Agosto: combatividade, sectarismo e isolamento
O PCB no Manifesto de Agosto era claramente um Partido que se preparava para uma conflagração bélica mundial e uma revolução popular no Brasil. Essa postura levou o Partido a várias iniciativas combativas heróicas e exitosas, mas também a um isolamento das massas – especialmente no movimento sindical –, a uma superestimação do nível de consciência da classe trabalhadora e à subestimação das contradições internas da burguesia. Como exemplos de ações combativas, ousadas e exitosas sob direção ou grande influência do Partido, podemos citar a campanha "Nossos filhos não irão guerrear na Coreia", a luta camponesa de Trombas e Formoso e a luta camponesa de Porecatu no Paraná.
Um dos grandes problemas que o Partido passou a enfrentar foi o isolamento das bases operárias e trabalhadoras no movimento sindical. Os sindicatos eram majoritariamente dirigidos pelos trabalhistas do PTB de Getúlio, o "velho tirano, latifundiário e pai dos tubarões dos lucros extraordinários"; a consequência lógica era que os comunistas no movimento sindical passaram a se dedicar à tarefa de construir os "comitês da Frente Democrática de Libertação Nacional", que passaram a se comportar na prática como sindicatos paralelos. O problema é que as massas trabalhadoras não aderiram aos comitês de FDLN: continuavam frequentando as assembleias dos sindicatos oficiais. Pouco a pouco, os comunistas passaram também a ir às assembleias sindicais disputar e muitas vezes ganhar propostas de encaminhamentos e lutas.
A superação do esquerdismo do Manifesto de 1950 começou a ocorrer pela base, pois os sindicalistas perceberam que os operários não viam sentido nos comunistas saírem dos sindicatos e não se aliarem aos trabalhistas mais à esquerda em um momento que a repressão era brutal e as conquistas legais e salariais estavam em risco. Estas experiências de base e outras variáveis, como o avanço da indústria de bens de capital e da industrialização em geral, foram construindo dentro do partido uma percepção menos isolacionista e menos esquerdista. Essa viragem na prática foi fundamental para, por exemplo, o Partido assumir um papel decisivo na organização e liderança da vitoriosa greve dos 300 mil em São Paulo ainda em 1953.
Na prática, a participação do Partido na vitoriosa campanha "O Petróleo É Nosso" (que já vinha desde 1947, mas concluiu-se com a aprovação da lei que criou a Petrobrás já no governo Vargas) era por um lado uma certa flexibilidade em relação à "linha dura" do Manifesto de Agosto; entretanto, por outro lado era consistente com a concepção etapista de "libertação nacional" que o Partido tinha desde os anos 30, manteve no Manifesto de Agosto e continuou na Declaração de Março. Mais à frente, retomaremos este ponto.
Na institucionalidade, o marco de ruptura com o isolacionismo esquerdista foi o suicídio de Vargas. Até poucos dias antes da tragédia do Catete, o Partido tinha uma política expressa em seu jornal Voz Operária de ataque cerrado a Getúlio, inclusive com charge caracterizando-o como "macaco de imitação do belicismo ianque" publicada em 04 de agosto de 54, apenas vinte dias antes do suicídio.
Segundo Jacob Gorender em entrevista a Waldir José Rampinelli publicada na revista Brasileira de História em 2003,
No mesmo diapasão, o artigo "A visão comunista do governo Vargas", publicada na Revista Rumos da História em maio de 2019, constata acerca do tratamento dado pelo Voz Operária a Getúlio:
(…)verifica-se que a morte de Getúlio Vargas em 1954 provoca uma guinada nas publicações que faziam menção a ele, pois antes tido como algoz, surge a partir de então como uma vítima das pretensões norte-americanas, que o tiraram de cena por meio de uma atitude golpista, de modo que seu suicídio é transformado em assassinato. Seu nome começa a ser utilizado na tentativa de congregar os comunistas com o setor que apoiava o presidente, isto é, os trabalhistas. Anteriormente, criticado e ridicularizado pelo jornal, desse momento em diante, passa a ser evocado simbolizando a necessidade de haver união para luta contra um adversário comum.
Até agora, elencamos os elementos internos que levavam o PCB na prática a superar o sectarismo isolacionista decorrente da política do Manifesto de Agosto. Entretanto, a Declaração de Março de 58 nasce também de um importantíssimo componente externo: o XX Congresso do PCUS e o Relatório Kruschev.
O PCB, o XX Congresso do PCUS e o Relatório Kruschev
Para não "reiventarmos a roda", reproduzimos abaixo trechos do artigo "Breve balanço das polêmicas e dissidências comunistas no Brasil" de autoria dos camaradas Muniz Ferreira, Milton Pinheiro e Ricardo Costa publicado no site do Partido em dezembro de 2021, que trata com precisão e riqueza de dados este período.
"O chamado processo de "desestalinização": debates e dissensões no PCB
A proposta de "união nacional" com a burguesia consolidava-se como parte fundamental do projeto de revolução democrático-burguesa associado ao processo de pleno desenvolvimento das forças produtivas no país e de consequente superação das "sobrevivências feudais", expressas na grande concentração latifundiária e no elevado grau de exploração do campesinato, as quais freavam o progresso da agricultura e acentuavam a extrema desigualdade entre o sul/sudeste industrializado e o norte/nordeste agrário. O desenvolvimento capitalista nacional, naquela fase, era entendido como o elemento progressista necessário para destravar a economia brasileira, cuja expansão, aos olhos dos comunistas, chocava-se com a resistência do atraso representado pelo latifúndio e com a pressão externa exercida pelo imperialismo. Reforçava-se a ideia central segundo a qual as contradições básicas existentes na sociedade brasileira, naquele momento específico da história, dar-se-iam entre o conjunto da nação, de um lado, e o imperialismo norte-americano, de outro; entre as forças produtivas em desenvolvimento, de um lado, e as relações de produção semifeudais e semicoloniais predominantes no campo, de outro. Daí que a contradição entre capital e trabalho, sempre trabalhada pelos clássicos do marxismo como a contradição fundamental no capitalismo, não fosse vista como a mais premente naquela "etapa", muito menos a sua solução radical".
Assim, a Declaração de Março representou a confluência de dois movimentos independentes, autônomos, de origens distintas e que acabaram se congregando: o movimento interno de reconhecer a importância da luta pela ampliação dos espaços democráticos, da unidade da luta da classe trabalhadora a partir das entidades reconhecidas pelas massas e da capacidade de utilizar as contradições intraburguesas a favor da luta da classe trabalhadora; de outro lado, o movimento externo da "desestalinização" do XX Congresso do PCUS trouxe a perspectiva (que a História posteriormente demonstrou ser absolutamente ilusória) da possibilidade da "via pacífica para o socialismo" e reforçou a concepção de "etapa nacional-democrática, antifeudal e anti-imperialista"[2] na qual seria correta e necessária uma "aliança estratégica" com a denominada "burguesia nacional".
Então, a Declaração de 1958 tem estas duas faces; foi um "erro fértil" (quando um erro abre, contraditoriamente, a possibilidade de percepção de determinados nexos parciais relevantes, mesmo encobrindo a essência da totalidade), pois, superando o esquerdismo, permitiu a percepção de mediações que calibraram corretamente parte da política de alianças geral do partido, garantindo sua expansão e sua hegemonia na esquerda; mas, por outro lado, como trazia em si um "erro estratégico trágico", que era o reboquismo, o pacifismo e todos os problemas derivados, foi uma das principais razões da dura derrota que o PCB e os trabalhadores brasileiros sofreram com o golpe sob a forma militar perpetrado, em abril de 1964, pelas frações hegemônicas da burguesia brasileira e pelo imperialismo, na medida em que alimentava a ilusão de que as reformas do governo popular e democrático iriam de vento em popa, sem riscos de retrocessos.
Não cabe no escopo desse artigo a análise aprofundada e detalhada da política do PCB pós golpe de 1964, de certo já feita pelo nosso Partido em vários outros documentos. A conclusão mais importante é que tanto o Manifesto de Agosto de 50 quanto a Declaração de Março de 58 são o "verso e reverso" de táticas diametralmente opostas resultantes da mesma estratégia etapista equivocada. Como afirmam os camaradas Muniz Ferreira, Milton Pinheiro e Ricardo Costa no final do artigo supramencionado,
[1] Aqui um parênteses: ainda temos uma lacuna de explicação histórica de porque o PCB, com tanta inserção e expressão social como tinha em 1947, não foi capaz de empolgar um poderoso movimento de massas que se contrapusesse à sua cassação – lembremos que nem mesmo o Partido Comunista do EUA chegou a ser formalmente declarado ilegal, embora perseguidíssimo durante o macarthismo.
[2] Ressaltamos que a ilusão teórica e ideológica de "etapa nacional-democrática, antifeudal e anti-imperialista" da revolução não é consequência da Declaração de Março: essa concepção etapista da revolução esteve presente no PCB desde seus primórdios e também comparecia no Manifesto de Agosto de 1950, expressa claramente naquele Manifesto na proposta de constituição de uma Frente Democrática de Libertação Nacional.