Proposta que regulamenta profissão de fotógrafo aguarda votação na CCJ | JPNEWS
Os não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos
24 JAN 2013 - 18h:00Por Redação
O projeto que regulamenta a profissão de fotógrafo está na última fase de tramitação na Câmara. A proposta (PL 2176/11) já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aguardando o parecer final.
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), afirma que o principal mérito da proposta é trazer os fotógrafos para o mercado formal. "É uma profissão histórica mas, para a qual, não existe regulamentação no nosso país. E esses profissionais têm uma importância muito grande: eles retratam a história nos momentos mais importantes da vida, tanto social quanto política", diz o deputado.
Oliveira afirma que a atividade é tratada "como se fosse um bico, um serviço extra, uma profissão informal". A regulamentação, segundo ele, vai facilitar a fiscalização das relações de emprego envolvendo os fotógrafos.