Proposta no CNJ recomenda a juiz evitar promotores e advogados em redes sociais - 28/06/2019 - Poder - Folha
Projeto vem em meio a polêmica de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato
Reynaldo Turollo Jr. Rogério Gentile Wálter Nunes
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli - André Coelho-10.jun.19/Folhapress
Nos diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula.
"[Recomenda-se] Evitar interações pessoais que possam suscitar dúvidas em relação a sua integridade, idoneidade ou imparcialidade de julgamento, especialmente com outros profissionais da justiça, tais como escritórios de advocacia, membros do Ministério Público ou partes em processos judiciais", diz o texto da proposta.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho do CNJ, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, as proibições adaptam para a realidade das redes sociais o conteúdo de leis como a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e o Código de Ética da Magistratura.
Juízes que já possuírem páginas ou perfis em redes sociais terão de adequá-las às exigências da resolução em até seis meses depois da data da publicação da norma, se aprovada.
São proibidas, por exemplo, manifestações políticas —excluindo discussões sobre projetos do governo ou do Legislativo que estejam em debate público— ou que revelem racismo, LGBT-fobia e misoginia.
É vedado, segundo o texto, "emitir opinião que demonstre engajamento em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos".
Em março de 2018, logo após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, publicou em uma rede social comentário seguido de uma notícia falsa dizendo que a parlamentar assassinada estava "engajada com bandidos". Há contra a magistrada no CNJ três reclamações disciplinares e um pedido de providências por conta de seu comportamento nas redes —ela também publicou crítica a uma professora com síndrome de Down.
Na sessão de terça (25) no CNJ, Toffoli mencionou o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público, que estava na iminência de ser votado no Senado —o texto foi aprovado na noite de quarta (26) e vai à Câmara. Entre as condutas de juízes sujeitas à punição estão comentários, em qualquer meio de comunicação, sobre processos em andamento (ainda que não sejam eles os responsáveis pela ação).
Para o ministro, era preciso mostrar que os sistemas de controle do próprio Judiciário funcionam, para que outros Poderes não adotem medidas como a do projeto de abuso de autoridade. Parte dos membros da magistratura critica a iniciativa do CNJ de criar normas impositivas para a conduta nas redes sociais.
Evitar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar a imagem de independência e imparcialidade do magistrado ou a confiança do público no Judiciário
Evitar manifestações que busquem autopromoção ou evidenciem superexposição, populismo judiciário ou anseio de corresponder à opinião pública
Evitar embates, inclusive com a imprensa, e não responder pessoalmente a ataques recebidos, mas por meio da assessoria de comunicação dos tribunais
Abster-se de adiantar o teor de decisões ou de atender a pedidos de partes, advogados ou interessados em processos formulados por meio de redes sociais
Evitar interações pessoais que possam suscitar dúvidas em relação a imparcialidade de julgamento, especialmente com outros profissionais da justiça, como escritórios de advocacia, membros do Ministério Público ou partes em processos judiciais
Abster-se de compartilhar conteúdo ou apoiá-lo sem convicção sobre sua veracidade, evitando a propagação de notícias fake news
Manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou criticar despachos, votos e sentenças de membros do Judiciário
Demonstrar engajamento em atividade político-partidária ou se manifestar em relação a candidato ou partidos políticos
Emitir opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio que revele racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa e preconceito com condição física, idade, gênero, origem
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/proposta-no-cnj-recomenda-a-juiz-evitar-promotores-e-advogados-em-redes-sociais.shtml