MDR abre inscrições para seminário sobre o Programa Pró-Cidades com representantes do Sudeste e do Sul – Jornal O Regional
MDR abre inscrições para seminário sobre o Programa Pró-Cidades com representantes do Sudeste e do Sul
Este é o terceiro encontro virtual para apresentar a iniciativa. Evento será realizado no dia 14 de dezembro
Estão abertas até 12 de dezembro as inscrições para o terceiro seminário regional sobre o Programa Pró-Cidades, que reunirá representantes das regiões Sudeste e Sul. O evento é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e será realizado no dia 14 do próximo mês. As inscrições podem ser feitas neste link.
Lançado em 2019, o Programa Pró-Cidades disponibiliza R$ 1 bilhão por ano em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
Na aplicação de recursos, será respeitada a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. Em outubro de 2020, o MDR ampliou o alcance do Pró-Cidades para a iniciativa privada, que passou a acessar recursos provenientes do FGTS condicionados à anuência de prefeituras municipais diretamente beneficiadas. Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) estão autorizadas a prestar serviços públicos e integrar parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços.
As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.