Franquias | Angélico Advogados
por Leandro Lima em 6 de janeiro de 2014
No Brasil, o setor de franquias teve início na década de 1960, com as redes Yázigi e CCAA. Na década de 1980, devido ao grande crescimento do setor, foi criada a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Na década de 1990 foi aprovada a Lei 8.955/94 que regula as franquias no país. Atualmente o setor está em crescimento, com franqueados e franqueadores melhores preparados.
A profissionalização do setor, modelos de negócios cada vez mais consistentes e milhares de opções de investimentos atraem empreendedores para a franquia, que ganha cada vez mais destaque na economia brasileira.
Segundo números da ABF o faturamento do setor de franquias brasileiro foi de R$ 103 bilhões em 2012. O setor também foi responsável pela geração de 940 mil empregos diretos no mesmo ano. E, se comparado ao PIB brasileiro, o crescimento do setor em 2012 foi de 16,2%, enquanto que o crescimento do PIB brasileiro foi de 0,9%.
De acordo com a Lei 8.955/94, Franquia Empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito do uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
O franqueador é aquele que cede a marca (produtos/serviços), deve ser comerciante, podendo ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Franqueado é aquele que explora a marca do franqueador, também devendo ser comerciante. Devido a não caracterização do vínculo empregatício, o franqueado possuí autonomias jurídica e econômica, não sendo, portanto, uma filial do franqueador.
Devido ao índice de crescimento elevado, o setor de franquias mostra-se uma opção viável para empreendedores que querem possuir o próprio negócio. Além disso, há uma tendência de crescimento mais saudável para os próximos anos.
É possível encontrar redes de franqueadores que requerem um baixo investimento inicial para abertura da franquia. O importante é que o empreendedor busque se informar sobre a opção que melhor se identifica com seu perfil.