Nova gestão do CRESS/PA participa de eventos sobre Direitos de Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos
O Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região - CRESS-PA - Gestão "Lutar Quando a Regra é Ceder" tomou posse no final de novembro e dentre seus compromissos, vem ocupando os espaços de controle social, participando de debates sobre temas referentes ao Serviço Social. Nesta terça-feira, 12/12, o CRESS esteve presente na reunião ordinária realizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
O CEDCA é propositivo, deliberativo e fiscalizador, ou seja, tem como uma de suas principais atribuições a participação na elaboração das políticas de proteção integral a crianças e adolescentes. Para isso, busca amenizar paritariamente (governo e sociedade civil organizada) as distorções de acesso à garantia de direitos no Estado do Pará, em meio a complexidade das demandas existentes em nosso país, levando em consideração nossa peculiaridade amazônica. Seu objetivo perpassa pelo preconizado na Constituição Federal (CF88), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase - Lei 12.594/12), e demais acordos internacionais a que o Brasil é signatário.
"O CRESS/PA vai ter voz ativa no processo de gestão desse mandado. São várias as bandeiras de lutas que estão envolvidas nessa militância no Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, entre elas: fiscalizar os órgãos que prestam serviços a crianças e adolescentes, controle social, dialogar com o Estado no sentido de dar celeridade as políticas sociais para que os jovens sejam atendidos como determina o ECA, com prioridade absoluta. Então seguimos em defesa do ECA, em defesa do sistema de garantia de direitos.", declarou Rosiane Sousa, conselheira do CRESS.
Nesta mesma data, ocorreu na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PA, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro 1950), a entrega do Prêmio José Carlos Castro de Direitos Humanos. Estiveram presentes vários setores da sociedade civil ligados ao tema, dentre estes o CRESS-PA, com as conselheiras Laura Almeida e Ritinha Dias. Ressalta-se a importância de enfrentamento ao desmonte das conquistas em direitos humanos, seja no Estado do Pará ou no Brasil, o CRESS/PA gestão "Lutar quando a regra é ceder, o CRESS mais perto de você", reafirma seu papel de fortalecimento dos/as defensores/as e lutadores/as da equidade social, do empoderamento da sociedade civil e da categoria dos/as Assistentes Sociais.