Pandemia não pode ser utilizada como subterfúgio ao cárcere, decide juíza em Videira – Michel Teixeira
Home Notícias Região Pandemia não pode ser utilizada como subterfúgio ao cárcere, decide juíza em...
A decisão também lembra que o Estado e a administração prisional têm adotado medidas para proteger a saúde dos presos, a exemplo da suspensão das visitas. Afim de evitar a propagação do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação que estabelece medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos decorrentes da doença (Recomendação CNJ 62/2020). Entre outros pontos, o texto sugere que os magistrados avaliem a concessão de saída antecipada para os presos que já cumprem pena nos casos previstos em lei e na jurisprudência, bem como a opção pela prisão domiciliar aos apenados do regime aberto e semiaberto ou que apresentem sintomas da doença. (Taina Borges/NCI/TJSC)