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Abismo entre candidatos e o transporte
Em todo Brasil, o transporte coletivo convive com os mesmos problemas apontados pelo setor na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), principalmente, quanto à queda do volume de passageiros e na falta de investimentos do setor público na área. O Seminário Nacional de Transporte Urbano 2016, realizado dias 23 e 24 de agosto, em Brasília, revelou um abismo entre as propostas que fazem candidatos a prefeito e a realidade vivida pelo setor, tanto na capital quanto no restante do país. No evento, a Associação Nacional de Transporte Urbano (NTU) divulgou uma pesquisa sobre o transporte público como direito social.
Na pesquisa, os entrevistados concordaram que o financiamento do direito reconhecido pela Emenda Constitucional deve ser feito por recursos públicos e pela criação de um novo imposto sobre a venda de combustíveis que foi levantada pela Frente Nacional de Prefeitos (fnp). A ideia está em debate na Câmara dos Deputados.
Apresentada pela deputada federal Luíza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, a Emenda Constitucional que torna o transporte público um direito social é citada como um grande avanço no setor, mas que precisa de evoluir com a aprovação de recursos públicos para a garantia do serviço. Ou seja, o orçamento das estruturas públicas precisarão chegar ao setor e, para isso, falta um longo caminho legislativo.
No seminário, foram apresentados os dados da pesquisa "Transporte Público como Direito Social", feita com estudiosos da área, pesquisadores, líderes, integrantes das várias esferas de poder e parlamentares de todo o Brasil para um diagnóstico do setor e apresentação de soluções.
O transporte coletivo foi considerado ruim ou péssimo por 50% dos entrevistados e regular por 40%, segundo o relatório apresentado e comentado pelo presidente da NTU, Otávio Vieira. "Falta planejamento, gestão e recursos do poder público", disse. Ele reforçou, diversas vezes, que somente no Brasil o usuário paga todo o custo do sistema quando compra a sua passagem ao passo que em outros lugares do mundo o subsídio chega a 50%. A prefeitura de São Paulo subsidia a passage com R$ 2 bilhões por ano, enquanto a gestão de Sorocaba investe R$ 50 milhões. No entanto, com caixa reduzido os novos prefeitos aceitariam a nova obrigação?
A proposta encampada pelos empresários do transporte coletivo em todo país partiu da Frente Nacional de Prefeitos. A FNP defende a criação de uma Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) municipal com a aplicação de um valor de R$ 0,10 centavos por litro de combustível vendido na bomba dos postos. A transferência do valor sairá, se for aprovada, direto do posto de combustíveis para o caixa da prefeitura e sem passar pelo Governo Federal. Os estudos apontam que não é um imposto que gera inflação, pois ele deixa o dinheiro nos locais onde é arrecadado.
A medida, segundo Vieira, poderá promover uma redução de 30% no valor da tarifa do transporte coletivo. Ou seja, em Goiânia, a tarifa poderia cair para em torno de R$ 2,60 (ao invés dos R$ 3,70 cobrados hoje). A redução poderia implicar em manutenção de R$ 11 bilhões nos bolsos dos brasileiros de cerca de 3.300 municípios que têm transporte coletivo, na visão do presidente.
"Sem recursos públicos, não há transporte de qualidade", argumentou Vieira na abertura do encontro que reuniu empresários de transporte coletivo de todo o país e parlamentares convidados.
Ele reforçou que, em média, 17% do custo da tarifa do transporte coletivo no Brasil é de gratuidades que são legalizadas, mas que geram um custo alto para o usuário que embarga. É ele que paga esse valor quando paga sua tarifa. O setor tem um consenso: esse modelo de financiamento do sistema (dentro da tarifa) está esgotado. É hora de o transporte virar um verdadeiro direito social.