Os clientes pessoas físicas também foram beneficiados pela mesma facilidade de relacionamento com os fornecedores e também pela segurança que a nota fiscal eletrônica oferece nas negociações realizadas pela internet.
No âmbito das administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios, com a nota fiscal eletrônica, surgiram os seguintes benefícios:
maior confiabilidade do sistema tributário, o que ocorreu em função de a própria nota fiscal ter se tornado também mais confiável;
elevação do nível de qualidade dos processos de controles fiscais, o que viabilizou o intercâmbio e o compartilhamento mais eficiente de informações entre os fiscos federal, estaduais e municipais;
economia nos processos de controle de notas fiscais de mercadorias em trânsito detectadas pela fiscalização;
É importante ressaltar que a nota fiscal eletrônica trouxe relevantes benefícios para a sociedade como um todo, a começar pelo surgimento de novas vagas de empregos e de oportunidades de negócios no novo segmento de serviços relacionados à emissão do documento.
Ainda, a sociedade foi beneficiada pela padronização do relacionamento eletrônico entre as empresas e pelo estímulo ao uso de novas tecnologias.
Os benefícios da nota fiscal eletrônica também se estenderam para o meio ambiente. Com a dispensa da impressão da nota fiscal e com a transmissão eletrônica de documentos, diminuiu também a necessidade de consumo de papéis e de tintas e o volume de emissões de resíduos decorrentes dos processos de produção, entre outros impactos que o trabalho gráfico implica.
Do ponto de vista legal, não existem grandes diferenças na forma de atuação de pequenos ou de microempreendedores que atuam com nota fiscal impressa ou que trabalham com a nota fiscal eletrônica.
Portanto, em qualquer transação comercial ou de prestação de serviço, tanto uns, quanto outros são obrigados a emitir nota fiscal, inclusive quando o negócio é fechado pela internet, como ocorre com o comércio eletrônico.
No entanto, quando o empreendedor consegue se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), ele passa a contar com uma série de benefícios fiscais.
Por exemplo, fica desobrigado de emitir nota fiscal quando negocia com pessoas físicas, permanecendo a obrigatoriedade da emissão somente quando o negócio é realizado com pessoas jurídicas.
Além disso, o MEI passa a pagar todos os tributos em uma única contribuição mensal, ficando dispensado de destacar os impostos na nota fiscal.
Dessa forma, ele paga apenas um valor fixo mensal que se destina à contribuição para a Previdência Social e para as arrecadações do respectivo estado e do município onde ele atua — como recolhimento de ICMS e ISS, conforme o caso.
A partir dessas contribuições, o MEI passa a ter acesso a uma série de benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, entre outras. Tudo isso pode ser obtido de maneira muito simplificada, considerando que enquadramento pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, pela internet.
Para ser microempreendedor individual, o empresário não pode faturar mais do que R$ 60 mil por ano e também não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa.
Como vimos até aqui, a nota fiscal é o documento que dá o suporte tributário e de legalidade a qualquer transação comercial. Portanto, para atuar em conformidade com a lei, é preciso que micro e pequenos empreendedores registrem todas as operações que realizam, o que deverá ser feito por meio da emissão da nota fiscal.
Ao mesmo tempo, esse documento será necessário para que a empresa seja submetida aos processos de fiscalização que ocorrem para verificar se os tributos estão sendo pagos de forma devida.
Em outras palavras, a falta da emissão da nota fiscal caracterizará sonegação, o que pode acarretar uma série de problemas, inclusive gerando pagamento de multas.
Porém, não é só para cumprir a própria obrigação que o empreendedor deve emitir a nota fiscal. Esse procedimento também é necessário para que ele se mantenha em conformidade com a legislação que protege o consumidor e que garante a ele o direito de receber o documento que atesta os valores, as condições e o objeto da transação comercial pela qual ele pagou.
Ainda, vale ressaltar que a nota fiscal é documento necessário para efeito de garantia. Portanto, ela é ainda mais importante para o consumidor.
Sendo assim, a empresa que se nega a emitir uma nota fiscal dá uma indicação negativa para o cliente. Essa atitude pode ser avaliada como um indício de que há alguma ilegalidade na negociação.
Por exemplo, o consumidor pode desconfiar de que a origem de uma mercadoria é ilícita ou da própria autorização da empresa para atuar em determinado segmento.
O consumidor pode, ainda, avaliar essa atitude como sendo gerada pela má intenção do empresário de sonegar impostos, o que também não é visto com bons olhos pelo cidadão cumpridor dos próprios deveres.
Portanto, quando se nega a emitir a nota fiscal, o empresário está jogando contra o próprio patrimônio, uma vez que cria motivos para uma série de desconfianças capazes de levar um comprador a desistir de um negócio.