Alunos do curso de formação de Oficiais da PM visitam Vara da Justiça Militar Estadual - Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
Alunos do curso de formação de Oficiais da PM visitam Vara da Justiça Militar Estadual
24 de setembro de 2015 - 12:10
A partir desta semana, os 193 alunos do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais da Polícia Militar do Ceará (CFPCO/PM), em formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), participam de aulas práticas na Vara da Justiça Militar Estadual, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua.
A atividade faz parte da disciplina de Direito Processual Penal Militar, ramo do direito público que tem como função regular a aplicação jurisdicional do Direito Penal Militar, julgando as infrações penais militares e aplicando as penas, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária militar.
De acordo com o professor e Tenente PM Hércules Sabóya, a disciplina propicia o aprendizado de conceitos fundamentais do Direito Processual Penal Militar, abordando desde a prisão em flagrante e a apuração através de inquérito policial militar, até o processamento na Justiça Militar Estadual. Ele a explica a importância da aula prática para a formação do oficial e no fortalecimento da base teórica repassada em sala de aula. "Futuramente, estes oficiais dentro das suas atribuições funcionais, desempenharão também a atividade de polícia judiciária militar, tanto na condição de investigação de crimes militares como no papel de juízes militares. E aqui, os alunos estão conhecendo na prática como funciona a Justiça Militar", pontuou.
A primeira visita aconteceu nesta quarta-feira (23), quando os alunos do grupo 05 assistiram três audiências de julgamento de ação penal militar. Ocasião em que puderam acompanhar de perto o deslinde final de um processo penal militar e ver como é a atuação dos oficiais como juízes militares, na composição dos conselhos permanentes de justiça.
Para o aluno Marcos Paulo Silva, a visita ao Fórum foi uma excelente oportunidade de concretizar o conhecimento visto em sala de aula. "Na sala de aula, as informações às vezes parecem muito abstratas e aqui nós tivemos a oportunidade de ver na prática tudo que a gente estuda na AESP. Nós vimos diversas situações que a gente vê na doutrina, sendo discutidas e aplicadas na realidade". E relatou como foi esta experiência. "Foi interessante a gente ver como é que as coisas funcionam, porque vimos as peculiaridades da justiça militar, que é uma justiça especial, diferente da justiça comum. E poderemos estar aqui futuramente, presidindo um inquérito, uma sindicância ou mesmo estar participando na condição de juiz militar ou como auxiliar do juiz de direito, compondo o Conselho de Justiça, e saber como fazer aquilo, poder associar o que estamos estudando com o que iremos fazer é muito estimulante", ressaltou.
A disciplina de Direito Processual Penal Militar, juntamente com os conhecimentos de outras disciplinas como: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal e Direito Ambiental, integram o módulo de conhecimentos jurídicos preconizados pela Matriz Curricular Nacional elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) e se faz imprescindível para a formação de profissionais da segurança pública que atuem com base nos direitos humanos e nos preceitos do Estado democrático de direito.