CELSO MALDANER ESTÁ ENTRE OS 50 DEPUTADOS MAIS ATUANTES PELO MUNICIPALISMO DO BRASIL - Celso Maldaner
CELSO MALDANER ESTÁ ENTRE OS 50 DEPUTADOS MAIS ATUANTES PELO MUNICIPALISMO DO BRASIL
A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, criou uma plataforma digital para levantar e acompanhar a atuação dos parlamentares brasileiros no que se refere à causa municipalista.
O observatório político como é chamado, avalia o voto dos deputados e senadores em matérias de interesse da sociedade e dos Municípios em particular. O objetivo é fornecer aos prefeitos informações seguras sobre as proposições mais relevantes e polêmicas desta legislatura para a gestão municipal.
Para o deputado federal Celso Maldaner, que ocupa o 48º lugar na posição geral do ranking entre os 513 deputados federais, trata-se de um importante meio de saber quem são realmente os defensores das causas municipalistas.
"A minha atividade legislativa é embasada na construção e na busca de leis que melhorem a vida da nossa gente, tendo participação ativa nos grandes debates nacionais com por exemplo um novo pacto federativo, descentralizando de Brasília para as cidades e para os cidadãos pelo menos um pouco de tudo o que se arrecada com os impostos", defende.
Mas são os projetos já aprovados à exemplo da Lei Kandir que traz a compensação a estados e municípios das perdas com a desoneração de ICMS nas exportações que levaram Maldaner a esta posição no ranking. Com a lei, Estados, Distrito Federal e municípios devem receber R$ 58 bilhões, divididos em parcelas, até 2037.
Outra lei que vale ressaltar é a complementar 173, oriunda do PLP 39 de 2020 que tem como objetivo principal o auxílio financeiro aos estados e municípios, ou seja, mitigar as dificuldades financeiras e financiar ações de enfrentamento a COVID-19, além de suspender o pagamento de dívidas e obrigações correntes.
Maldaner, que já foi prefeito de Maravilha/SC por três oportunidades, sabe a importância das causas municipalistas. Enquanto um novo pacto federativo não acontece, trabalha também incansavelmente na busca de recursos através das emendas para que assim, os prefeitos possam realizar obras e ações que beneficiem os cidadãos e gerem desenvolvimento aos seus municípios.