Com a transformação digital e a era da informação, a sociedade foi beneficiada com o advento de muitas tecnologias. Porém, ao mesmo tempo, nossas informações pessoais passaram a ser uma importante moeda de troca, o que motivou a criação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Você já ouviu falar nessa norma? Sabe por que ela é importante e como impactou a medicina? Então, recomendamos a leitura deste artigo. A seguir, explicaremos tudo sobre o assunto.
A LGPD, como é conhecida, dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais físicos ou digitais e de pessoas ou de empresas. Ademais, visa proteger essas informações e resguardar os direitos fundamentais de liberdade e da privacidade dos cidadãos brasileiros.
Ainda, a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em agosto de 2018 mas entrou em vigor apenas em 2020.
Com a popularização da internet, uso de aplicativos e redes sociais, nossos dados pessoais se transformaram na nova moeda digital. Isso porque muitas empresas utilizam e comercializam essas informações a fim de oferecer produtos e serviços cada vez mais personalizados.
O grande problema está no uso indevido e não autorizado desses dados. Neste sentido, a LGPD busca dar segurança jurídica a essa utilização, promovendo a proteção das informações pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
Dessa forma, a lei enfatiza e obriga a necessidade do indivíduo consentir o tratamento dos seus dados, salvo algumas exceções. Além disso, garante o direito do cidadão de revogar o seu consentimento ou de solicitar que todas as suas informações sejam deletadas dos sistemas internos das empresas.
Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece um padrão para o acesso, coleta e uso dos dados cadastrais e possui os seguintes objetivos:
regulamentar o tratamento das informações dos cidadãos em território nacional;
garantir o direito à privacidade, à proteção de dados e à liberdade de expressão;
dar segurança jurídica;
A LGPD protege dados tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. No primeiro caso, estão todas as informações que permitam identificar um cidadão, tais como, nome, CPF, RG, CNH, número de telefone, e-mail, etc.
Já no caso das empresas, a lei protege os dados que as identifique, como, por exemplo, número do CNPJ, razão social, endereço comercial, número de telefone, entre outros. Ademais, a norma também fala sobre o tratamento dos dados sensíveis.
Segundo definição contida na lei, os dados sensíveis são todos aqueles referentes à saúde ou à vida sexual, de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impactou a medicina?
A LGPD traz grande impacto no setor de saúde, pois é um dos que mais se utiliza das informações consideradas como sensíveis pela lei. De modo geral, para um bom atendimento e sucesso de um tratamento, o médico precisa ter acesso ao histórico de saúde do paciente e armazená-lo em um prontuário.
Os avanços tecnológicos também permitiram a criação de sistemas de monitoramento do paciente mais assertivos, possibilitando o tratamento precoce de diversas doenças. Porém, toda a análise também é baseada na captação e guarda de dados sensíveis.
Outrossim, o estudo científico das doenças e a elaboração de medidas para contenção e prevenção a epidemias depende da disponibilidade de muitas informações de caráter privado e sigilosa.
Da mesma forma, as estratégias de marketing médico mais eficazes são aquelas fundamentadas em dados pessoais e sensíveis dos pacientes. A possibilidade de oferecer um atendimento de excelência e personalizado também depende do conhecimento e armazenamento dessas informações.
Por isso, é possível afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados trará um grande impacto para o setor de saúde, principalmente para os grandes centros médicos. Porém, é possível implementar novos processos para que o seu consultório esteja alinhado à nova legislação.
Como implementar a LGDP no consultório?
A partir da vigência da LGPD, todas as empresas em território nacional que utilizam dados dos seus clientes precisam cumprir os requisitos estabelecidos por ela. Caso contrário, o proprietário estará sujeito à multa diária, que pode variar conforme a extensão do dano causado.
Assim, consultórios, clínicas e hospitais devem estar preparados para atender as exigência da lei. O primeiro passo é se preocupar com a segurança de todas as informações obtidas pelo médico, que já são resguardadas pelo Código de Ética Médica.
Desse modo, em organizações informatizadas, existem sistemas preparados para oferecer um ato nível de proteção de dados. Para isso utilizam-se de ferramentas essenciais para resguardar o sigilo do paciente. A seguir, conheça mais sobre elas.
Diferente do que muitos imaginam, a segurança do software em nuvem é maior que a oferecida em outros sistemas. Isso porque contam com protocolos de segurança exclusivos, tais como, criptografia dos dados e rotina de backups.
Além disso, como as informações são armazenadas em servidores externos, dispõem de uma segurança extra. No caso de alguns softwares médicos, como o iMedicina, a Amazon AWS é a responsável pela guarda desses dados e seus servidores atendem às normas internacionais de segurança da informação.
No entanto, a LGPD determina que as informações só podem ser coletadas ou armazenadas com a autorização do paciente. Essa exigência vale para os dados registrados antes ou depois da vigência da lei.
A criptografia dos dados é um recurso muito comum nas grandes empresas, sendo eficaz no combate à invasão de hackers. Com isso, reduzem-se os riscos de vazamento de informações sigilosas dos pacientes, atendendo à Lei Geral de Proteção de Dados.
Ainda, esse protocolo transforma um dado em códigos indecifráveis. Assim, caso sejam capturados, estarão ilegíveis. Porém, a criptografia só é oferecida em prontuários eletrônicos, softwares e plataformas de telemedicina baseadas na nuvem.
Ademais, ao armazenar as informações dos pacientes em softwares médicos, mensagens ou qualquer outra comunicação eletrônica, a Lei Geral de Proteção de Dados exige que todas sejam criptografadas.
O servidor da Amazon AWS é um dos mais seguros do mundo, sendo utilizado, inclusive, pela NASA, agência espacial dos EUA. Isso porque atendem aos critérios de segurança da Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Provedores de Saúde (HIPAA), legislação americana que certifica o grau de proteção desses servidores.
A sigla HTTPS vem do inglês Hyper Text Transfer Protocol Secure e pode ser percebida no início do endereço eletrônico de alguns sites, antes do clássico "www". Esse protocolo evidencia que todos os dados de uma página estão criptografados.
Embora não seja um item obrigatório, o protocolo HTTPS é essencial para as plataformas que disponibilizam o prontuário eletrônico, pois, recebem diariamente informações sensíveis e sigilosas. Ao oferecer essa camada extra de proteção, os pacientes ficam mais confortáveis em informar seus dados e você cumpre as determinações da LGPD.
Adequação dos termos de uso e política de privacidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados traz muitas mudanças para a forma como as empresas armazenam e utilizam os dados dos seus clientes. Para os médicos, os impactos são ainda maiores.
Neste sentido, se faz necessária a adequação dos termos de uso e da política de privacidade do seu consultório às alterações promovidas pela lei. Esses documentos precisam esclarecer o motivo pelo tratamento das informações, os direitos que o paciente passa a ter e as suas obrigações enquanto guardião desses dados.
Entretanto, de nada adiantará realizar todas essas alterações para estar alinhado com a LGPD se a sua equipe não for orientada sobre a importância de cumprir esta lei. Por isso, recomenda-se a promoção de treinamentos para todos os seus colaboradores.
Enfim, a Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e já vigora no país. Então, não perca tempo e adapte o seu consultório à nova legislação. Embora seja trabalhoso, todo esse processo visa garantir mais segurança para seus pacientes e para você.
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