Convênio facilita o uso do protesto por advogados de todo o RS
O Instituto de Estudos de Protesto do RS (IEPRO-RS) celebrou nesta segunda-feira (02/09) convênio com a OAB/RS para reduzir o valor pago por advogados na cobrança de honorários contratuais e sucumbenciais e valores sentenciais. Na prática o texto simplifica o processo e estabelece valor único de R$ 5 para cobrar os valores devidos, tornando o protesto uma ferramenta mais acessível aos profissionais do Direito.
As definições do convênio passam a valer a partir de 28 de novembro de 2019, quando a postergação de emolumentos, definida em agosto através do provimento 86 do CNJ e válida em todo o Brasil, entra em vigor.
"Atualmente, para reaver esses valores, o advogado gastaria entre R$270 e R$ 400. O convênio ainda coloca a inteligência operacional do Instituto à disposição dos escritórios e profissionais do direito na parte da gestão e distribuição dos documentos por todos os cartórios de protesto do Rio Grande do Sul", detalhou Romário Mezzari, presidente do IEPRO-RS, durante encontro com Ricardo Breier, presidente da OAB-RS.
Conforme o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo (CEAL), João Darzone, "o convênio dará um ganho estratégico de tempo e recurso aos advogados. Traz, ainda, a ferramenta mais moderna que existe, que é o protesto", afirmou. "Tanto é verdade que grandes empresas adotam o protesto como ferramenta principal de arrecadação", lembrou Darzone.
As empresas conveniadas aos Cartórios de Protesto recuperam em média 75% das dívidas que são encaminhadas via sistema em um prazo de três dias úteis após notificação do devedor.
O advogado, através da Central de Remessa de Arquivos, que poderá ser utilizada através de aplicativo ou cadastro via site, faz a solicitação ao IEPRO-RS e paga o valor de R$5.
Após o envio da solicitação ao cartório:
Não haverá custo para o advogado quando o cliente apresentar e pagar o valor em até três dias. O advogado deve encaminhar o valor a ser pago pelo cliente: se a pessoa protestada não pagar, porém procurar o advogado para pagar depois do prazo (processo não estará mais no tabelionato), o advogado recebe o valor e encaminha esse devedor ao tabelionato, para que ele pague o que o advogado deveria ter pago na apresentação;
Quando o valor está embutido na cobrança feita pelo serviço: se o advogado não quiser cobrar essa dívida na hora, pode realizar a retirada do título. A partir disso, ele terá que pagar o valor que, provavelmente, já foi negociado com o devedor, ou seja, o advogado dificilmente terá esse custo.