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TJ nega recurso e mantém ação contra Ivani
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Órgão mantém processo de suposta fraude em ação de R$ 9 milhões
O Tribunal de Justiça, em São Paulo, rejeitou recurso nesta terça, 12, da ex-superintendente do Semae de Rio Preto Ivani Vaz de Lima (PSDB) e manteve ação na qual ela é acusada de ato de improbidade em gastos para limpeza da represa. A ação, no valor de R$ 9 milhões, inclui ainda outros ex-comandantes do serviço de água e estoto da cidade, como Luciano Passoni, funcionários da autarquia e representantes de empresa contratada para retirada de aguapés na represa. O promotor Sérgio Clementino ingressou com ação em maio de 2015.
O recurso de Ivani tentava suspender a ação, recebida pela Justiça de Rio Preto, o que a tornou ré no processo O pedido foi rejeitado por decisão unânime dos desembargadores Renato Delbianco, Vera Angrisani e Luciana Bresciani. Os detalhes da decisão ainda não foram divulgados pelo tribunal. A ex-superintende afirmou no recurso que não houve prejuízo ao erário e que a licitação foi realizada dentro das normas exigidas por lei e por isso, a ação deveria ter sido rejeitada pela Justiça.
O Ministério Público de Rio Preto acusou funcionários do Semae de fraude em licitação para limpeza da represa, superfaturamento, direcionamento em concorrência de R$ 1,4 milhão e pede, na Justiça, a perda da função pública da superintendente da autarquia, e também vice-prefeita, Ivani Vaz de Lima (PSDB). O MP acusa Ivani de improbidade e pede que a ex-superintendente restitua os cofres públicos em R$ 1,2 milhão.
Segundo a ação, o ex-superintendente Luciano Passoni, foi responsável pela abertura da licitação em 2013 Ele também é acusado de improbidade, assim como o servidor Paulo Paganelli Dodi, que já respondeu interinamente pelo Semae. Para o promotor Clementino, houve superfaturamento de quase 100% dos serviços contratados. Em 2011, o Semae contratou a empresa por cerca de R$ 600 mil para a limpeza. Novo contrato deve mais que o dobro do valor. "O novo contrato foi superfaturado. Enquanto a primeira limpeza da represa teve prazo de 120 dias e custou R$ 601.854,12, a segunda limpeza foi solicitada pelos requeridos, apenas um ano depois, pelo valor de R$ 1.414.540,25", afirma o promotor em trecho da ação.
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