PAB discute proposta de alteração na legislação — Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
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por publicado: 26/02/2016 16h38 última modificação: 01/03/2016 15h26
Aconteceu, entre os dias 15 e 18 de fevereiro, o encontro do Grupo de Trabalho sobre Legislação do Artesanato Brasileiro (GT1). Durante estes quatro dias, foi desenvolvida uma minuta de Portaria para alterações da base conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e das técnicas (Portaria n° 29 de 2010 e Portaria n° 08/2012).
De acordo com Ana Beatriz Ellery, coordenadora do PAB, o GT1 vem trabalhando de forma a unificar as ações do Programa, para que as 27 coordenações estaduais trabalhem utilizando as mesma regras e os mesmo conceitos. "Essa alteração da Portaria é um pedido antigo, tanto das coordenações estaduais, como dos artesãos. Foram discutidos também a reformulação no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), novas técnicas, tipologias e matéria-prima", explica Ana Beatriz.
A reunião contou com a presença de Mercês Parente, autora do livro Artesanato, tradição e permanência e dos coordenadores estaduais Ana Nadiege Spinelli, de Pernambuco; Claudia Monteiro, do Amazonas; Lena Cavalcante, de Sergipe; Thiago Tomaz, Minas Gerais; Salmira Torres, Rio Grande do Norte e da técnica Maria Luisa, da Bahia.
Houve ainda a divulgação e explicação da atual legislação no que diz respeito aos cosméticos artesanais, feitas por Ethel Cardoso Freitas, da Gerência de Cosméticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O nosso objetivo é construir um modelo simplificado para que o artesão cadastre os seus produtos na Anvisa", destaca Ana Beatriz.
Na semana de 4 a 8 de abril haverá o encontro dos 27 Coordenadores Estaduais para votação em plenária da minuta desenvolvida pelo GT1. Após votação em plenária, o texto será disponibilizado no portal www.participa.br para que seja possível escutar todo o segmento e outros profissionais. Depois dessa consulta pública, o GT1 irá se reunir novamente para publicação final da nova portaria do PAB. "Nossa intenção com a nova Portaria e facilitar o cadastro do artesão nas 27 coordenações estaduais, melhorando e ampliando os conceitos do que é artesanato. Trazendo um conceito mais moderno e próximo de outros países", conclui Beatriz.