Eudes Quintino de Oliveira Junior | Pós-Doutor em Ciências da Saúde. Mestre em Direito Público. Professor de Processo Penal, biodireito e bioética. Promotor de Justiça aposentado/SP. Advogado. Reitor do Centro Universitário do Norte Paulista.
TOP 3 Lugar do crime: teoria da ubiquidade (CP) ou do resultado (CPP)?
Medidas Socioeducativas: em vigor o SINASE
Supremo Tribunal Federal e a "marcha da maconha"
Blog dos Professores Palestra sobre Lei Maria da Penha, na Faculdade Drummond
Democracia, respeito, e liberdade
Comentários a Lei 12.433/2011 (remição pelo estudo) e a decisão do STJ
20 de maio de 2013 13:23 STJ: acusação genérica é vedada também em crimes coletivos
Nos dias atuais, como era de se esperar pelo aquecimento da economia globalizada, verifica-se um crescente aumento de uma nova atividade criminosa: a econômica. Assim, cada vez mais o Poder Judiciário…
17 de maio de 2013 14:17 Ovodoação na reprodução assistida O Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 2013/2013 (16/4/2013), que adota novas normas técnicas e éticas para serem utilizadas na reprodução assistida. Dentre elas, com evidência,…
8 de maio de 2013 15:56 STJ: Juiz da Execução deve recalcular pena de condenado por estupro e atentando violento ao pudor antes de 2009
A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, como é sabido, trouxe importantíssimas alterações no Código Penal, sobretudo no que se refere aos denominados crimes sexuais, agora capitulados como crimes…
2 de maio de 2013 13:34 Arma de fogo desmuniciada e porte ilegal: atipicidade?
Durante um longo período, doutrina e jurisprudência digladiaram acerca do crime tipificado do artigo 14, da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), que carrega múltiplas formas de incidência: portar,…
23 de abril de 2013 11:34 Novo posicionamento do STF quanto ao benefício do art. 33, §4º, da Lei de Drogas.
Recentemente, por meio de seu Informativo 698, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o magistrado deve fundamentar sua decisão no que tange à aplicação da benesse concedida ha hipótese do artigo…