Legislação - ICOS - Instituto Catarinense de Odontologia e Saúde
LESGISLAÇÃO DE ENSINO
Última decisão sobre Ensino Superior (ESPECIALIZAÇÂO)
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, "ad referendum" do Plenário, em face do estabelecido, pelo MEC, das novas regras para cursos de especialização, através do Parecer CNE/CP nº 3/2011, aprovado em 31/05/2011, homologado em 01/08/2011, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,
Considerando que foram extintos os credenciamentos especiais de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização, nas modalidades de educação presencial e à distância,
Considerando que o MEC somente considerará como por ele credenciados os cursos oferecidos pelas instituições educacionais,