Precarização das relações trabalhistas no motofrete só acabará no Judiciário
Motofrete Brasil Falta de condições
Empresas de aplicativos devem ser fiscalizadas e os poderes públicos fazerem com que elas obedeçam às leis que já existem
Mesmo estando longe de acabar essa novela, os motofretistas e entregadores aguardam com esperança um parecer favorável para eles no Judiciário, que julga em ação civil pública no Ministério Público do Trabalho, MPT, a precarização dos direitos trabalhistas promovida por empresas de entregas de pequenas mercadorias e refeições, além de outros itens.
O SindimotoSP, grande articulador da categoria, foi quem denunciou há alguns anos as irregularidades cometidas por essas empresas. Com discurso de ganhos fáceis, autonomia e horário livre, elas seduziram o trabalhador e o colocaram atualmente, em um regime de semiescravidão.
São longas jornadas de trabalho, baixos salários, falta de apoio logístico, inclusive no combate ao coronavírus, nenhum direito trabalhista e o pior: abandono na hora do acidente. A família de quem morre trabalhando exaustivamente em cima de uma motocicleta é que arca com todos os custos e futuro incerto.
Até o fechamento dessa matéria, todas as ações civis públicas no MPT aguardam continuidade dos processos, com as partes contrapondo defesas, liminares etc. Quem perde com isso? O trabalhador.
Para o SindimotoSP, essas empresas devem ser responsabilizadas socialmente, responder solidariamente por tudo que acontece com os trabalhadores.
O sindicato ainda reforça que o governo, principalmente o federal, deve fiscalizar, fazer com que cumpram as leis já existentes, como por exemplo, a Lei Federal 12.009 que disciplina o setor em todo Brasil. Ainda nesse discurso sindical, o trabalhador deve fazer sua parte, qualificando-se. O Curso 30 Horas do Contran, é a porta de entrada para o setor e deve ser feito por todos aqueles que desejam exercer à profissão.
"Empresas de apps, governos públicos e trabalhadores devem estar juntos, dialogando, buscando melhorias e soluções para que o setor de motofrete tenha equilíbrio, em que todos possam ganhar e principalmente os trabalhadores viverem com dignidade e menos riscos", frisa Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP e da Febramoto.