Diretor da PF indica que inquérito contra Temer será arquivado :: FolhaMT
Diretor da PF indica que inquérito contra Temer será arquivado
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou nesta sexta-feira (9) que a tendência é que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.
Segovia disse, à agência Reuters, nesta sexta-feira que, nas apurações feitas, não há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente beneficiou a Rodrimar. Ele destacou que a empresa não era atingida pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o que não seria o caso dela.
"Então, assim, os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa", disse Segovia.
Rocha Loures chegou a ser preso depois que foi filmado pela PF saindo de um restaurante com uma mala de dinheiro pago por um executivo da processadora de carnes JBS. Foi posteriormente solto e agora é monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é réu acusado de corrupção no caso envolvendo a mala de dinheiro.
Para Segovia, que assumiu o posto em novembro do ano passado, durante o governo Temer, a empresa não se beneficiou diretamente porque o decreto não atingiu o contrato da Rodrimar, ou seja, o "objeto em tese da corrupção não foi atingido". "Então ficou muito difícil de ter uma linha de investigação numa corrupção que em tese não ocorreu", reforçou.
"No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime", disse.
Segovia, entretanto, disse que o envolvimento de Temer se deu a partir de uma citação em uma audiência de uma pensão alimentícia da esposa de um ex-diretor da Cia Docas, e isso "caiu por terra" duas vezes, arquivada pelo Supremo, destacando ainda que a indicação da pessoa teria sido feita por "várias lideranças políticas", não apenas por Temer.
"Então o inquérito (arquivado) na verdade não se demonstra aproveitável para qualquer tipo de questionamento. Até porque o que está sendo apurado e que o Supremo está investigando e tem autorização é justamente a questão da corrupção na construção desse decreto", argumentou.
Em respostas a perguntas formuladas pela PF no inquérito, Temer disse em janeiro que "depositava confiança" em Rocha Loures quando ele exercia o cargo de assessor especial da Presidência, mas destacou que nunca pediu-lhe para receber recursos ilícitos em seu nome.
"MUITO ABERTO
Segovia criticou a forma de investigação instaurada por Janot contra Temer. Formalmente, a apuração é por corrupção passiva e tráfico de influência. O diretor-geral afirma que o ex-chefe do Ministério Público Federal "deixou o troço muito aberto porque tem um espectro muito maior para ver se pega alguma coisa".
"É para ver se cata alguma coisa, corrupção, tráfico de influência... vai que cai em alguma coisa?", questionou. "Aí você enquadra depois", completou.
"Mas eu acredito que não dure muito mais tempo, não tem muitas diligências mais a serem feitas. Acredito que em um curto espaço de tempo deve ter a conclusão dessas investigações", disse.
Para o chefe da PF, há a necessidade de tirar o caso a limpo, por isso é preciso se aprofundar na investigação, buscar provas em todos os lugares porque "quando a gente concluir a investigação e não houver realmente o fato a gente possa afirmar, "olha, não houve crime, não houve o fato"".
Perguntado se a apuração exaustiva tem por objetivo evitar questionamentos da imprensa, ele concordou. "Estamos fazendo nosso trabalho, que é a investigação criminal. Então tudo que for indício que possa reportar uma possibilidade que ache uma prova que sustente esse tipo de acusação a gente vai ter que checar. É muito mais uma checagem de tudo que a gente tem para que no final não dê um veredicto "olha, checamos tudo e não tem nada". "Ah, mas vocês checaram tudo mesmo?". "Sim, foi tudo verificado"", concluiu.
Raquel Dodge —que é a responsável por conduzir as apurações contra autoridades com foro privilegiado no STF— não é obrigada a seguir a sugestão feita pela PF.
CONDUTA DE DELEGADO
Segovia afirmou que, se houver um pedido da Presidência da República, a corporação pode abrir uma investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes nos questionamentos apresentados ao presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.
Ao responder a lista de 50 perguntas feitas por escrito pela PF no inquérito, o presidente queixou-se da impertinência de determinadas perguntas, que ele disse colocar em dúvida a "honorabilidade e dignidade pessoal" dele.
Segovia foi perguntado sobre as reclamações do Palácio do Planalto sobre a postura da PF na investigação, que estaria "pegando pesado" com o investigado, com perguntas "muito duras", e que Temer teria ficado irritado com as questões.
O diretor-geral ressaltou que não houve uma reclamação formal da Presidência e que cada autoridade policial tem sua liberdade para fazer as perguntas aos investigados dentro do limite do "razoável".
"O presidente, ao reclamar da questão das perguntas.... não houve na realidade [uma queixa], ele só externou da maneira que foram feitas as perguntas. Mas não houve nenhum tipo de formalização sobre a verificação da conduta do delegado. A gente poderia, ou pode, em tese, a gente verifica toda a conduta do policial federal porque ele tem um código de conduta", disse.
Questionado se é possível afirmar que houve excesso, Segovia afirmou que não fez essa análise e prefere se abster de fazer qualquer tipo de julgamento porque, se o presidente questionar a conduta do delegado, isso vai passar por um processo interno administrativo que vai verificar se a conduta dele condiz com o trabalho que deve ser feito.
"E ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao presidente", completou.
Até o momento o Palácio do Planalto não manifestou a intenção de reclamar formalmente da conduta do delegado.
O diretor-geral disse que esse é o caso da delegada Érika Marena e outros delegados em que há um questionamento sobre a conduta feita pela corregedoria. Eles são alvos de investigação após terem prendido o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luis Carlos Cancellier de Olivo, que posteriormente cometeu suicídio.
"Como eu fui vice-corregedor-geral por quase quatro anos, sei exatamente o que é isso. Há necessidade de ser feita uma verificação interna, uma correção, dentro do inquérito. Isso tudo é uma parte do nosso controle de qualidade, digamos assim", afirmou.
A Folha apurou que a afirmação de Segovia foi mal recebida por policiais federais.
Os delegados que integram o grupo de inquéritos da Lava Jato no STF enviaram texto em grupos de delegados em aplicativos de mensagem de celular rebatendo a declaração do diretor-geral.
Essa manifestação dizia que as declarações são pessoais e de responsabilidade dele. Também afirmam que ninguém da equipe de investigação foi consultado a respeito.