Secretaria Municipal de Fazenda divulga calendário do IPTU - Blog do Barreto
Secretaria Municipal de Fazenda divulga calendário do IPTU
Bruno Barreto Matéria 3 de fevereiro de 2016 0 Comentário
A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou o calendário de pagamento 2016 do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do Lixo (Taxa de Coleta de Lixo – TCL). A publicação da resolução foi feita no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 29 de janeiro.
A data inicial de quitação é dia 31 de março, podendo ser efetuada em quota única ou em seis parcelas. Os pagamentos em atraso ficam sujeitos a acréscimos de juros e multa, seguindo a mesma forma adotada pela Fazenda Nacional para os tributos federais.
O contribuinte com situação tributária regular que efetuar o pagamento do imposto até o dia do vencimento obterá descontos especiais. Caso opte pelo pagamento em quota única, o valor terá o desconto de 30%, e se a liquidação do imposto for feita em até seis parcelas mensais, terá uma redução de 15%.