Secretário de Saúde institui comissão para fiscalizar gerenciamento da UPA - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Secretário de Saúde institui comissão para fiscalizar gerenciamento da UPA
Unidade continua no centro das atenções diante de denúncias que ainda aguardam esclarecimentos
A Prefeitura de Divinópolis praticamente lavou as mãos em relação ao funcionamento da UPA 24h, que desde março, quando foi entregue oficialmente à população com quatro anos de atraso, é gerida pela Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga.
Até o início desse mês, a Santa Casa recebia R$ 666 mil mensais dos cofres púbicos para a chamada gestão compartilhada, na qual a Prefeitura tinha a responsabilidade da compra de medicamentos, pagamento de funcionários cedidos, além de outras obrigações. A gestão compartilhada nesse período de sete meses resultou em dois contratos sem licitação e foi encerrada de forma obscura, já que a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa não prestaram contas publicamente da forma como as despesas foram pagas no período.
No início desse mês, a Santa Casa venceu a licitação que indicou a entidade de direito privado sem fins lucrativos para continuar gerindo a UPA 24h. Por R$ 1,599 milhão a entidade terá, a partir de agora, responsabilidade integral sobre todas as despesas. O município tem evitado comentar qualquer fato relacionado à Unidade, transferindo toda a responsabilidade para o gestor.
Com apenas sete meses em pleno funcionamento, a UPA já contabiliza três investigações de mortes, segundo denúncias, ocorridas por falta de oxigênio e erro de logística, no transporte de um paciente da unidade para o Hospital São João de Deus. Em nenhum dos casos a Prefeitura se pronunciou oficialmente. Também continua grande o número de pacientes atendidos nos corredores, alguns sendo medicados com soros, outros aguardando vagas em macas, além da demora no atendimento, que tem gerado muitas reclamações. FISCALIZAÇÃO
Após a licitação que oficializou a Fundação Santa Casa como gestora da UPA 24h, a Prefeitura sinaliza que vai endurecer a fiscalização na unidade. Através de portaria, o secretário municipal de Saúde, David Maia, acaba de instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato de gerenciamento da unidade.
Composta por três membros da Prefeitura, um representante do Conselho Municipal de Saúde e um representante da Fundação Santa Casa, a Comissão emitirá relatórios mensais de acompanhamento da gestão. Os nomes de seus integrantes serão publicados posteriormente e seu presidente será indicado pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB).
Segundo a portaria, todo dia 5 de cada mês os responsáveis pelo serviço de regulação, controle e avaliação, que atuarão nas dependências da unidade, apresentarão três relatórios, contendo avaliação dos critérios de pagamento adicional por desempenho, avaliação dos critérios para desconto por descumprimento de obrigações e, o terceiro relatório deverá conter fatos relevantes que possam ocorrer no período.
Já a Fundação Santa Casa, também todo dia 5 de casa mês será obrigada a apresentar extratos bancários de movimentação de conta corrente e de aplicações financeiras, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Em outros três relatórios a gestora ainda deverá fornecer várias informações, entre elas fluxo de caixa, aquisição de bens, investimentos, receitas operacionais, despesas realizadas, cópia da folha de pagamento, relação dos contratados para serviços continuados, além de compras de materiais, medicamentos e insumos.
A portaria estabelece que, "havendo discordância do relatório mensal sobre a execução do contrato expedido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, a Organização Social terá prazo de um dia útil após a notificação para apresentação de defesa ou recurso, não sendo admitidos aqueles apresentados intempestivamente."
Caso se confirmem possíveis irregularidades após avaliação da defesa, a administradora da UPA 24h será desqualificada. De acordo com a portaria, a desqualificação ocorrerá quando a entidade deixar de preencher os requisitos que originalmente deram ensejo à sua qualificação, dispuser de forma irregular dos recursos, bens ou servidores públicos que lhe forem destinados e em decorrência de descumprimento reincidente de obrigação contratual que implique em desassistência, e exposição a riscos dos pacientes assistidos por três meses consecutivos ou cinco meses alternados.
A portaria estabelece que a desqualificação será precedida de processo administrativo conduzido pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da Organização Social, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão. A desqualificação implicará na imediata rescisão do contrato, bem como determinará a reversão dos bens, insumos e servidores cujo uso tenha sido permitido pelo Município.