STF: Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública | Priorizzi
por priorizzi | fev 9, 2018 | Notícias | 0 Comentários
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta-feira dia 07/02/2018 manter a validade da lei que obriga as operadoras de planos de saúde a ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei Nº 9.656/1998 regulamentou as normas da ANS (Agência nacional de Saúde Suplementar)
A lei foi questionada na Corte pela CNS(Confederação Nacional de Saúde), entidade que representa hospitais particulares.