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Apuração da CPI da Covid pode embasar ações contra Bolsonaro em tribunais internacionais
30/04/2021 14:33 em Política
Segundo o advogado Jorge Folena (IAB), relatório a ser produzido pela CPI poderá servir como "instrumento probatório" em ações movidas contra Bolsonaro no Tribunal de Haia e na OEA
São Paulo – A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (29) mais de 300 requerimentos de informação para diversos órgãos da administração federal sobre as ações tomadas no enfrentamento da pandemia no Brasil. Além disso, os senadores convocaram o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus antecessores no governo Bolsonaro a darem explicações. De acordo com o advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira, esses documentos e depoimentos prestados à comissão poderão servir como "prova emprestada" em processos que investigam a conduta do presidente Jair Bolsonaro nas cortes internacionais.
"A pandemia no Brasil virou um problema mundial. Se for comprovada a relação entre a atuação de Bolsonaro e as mortes ocorridas no Brasil e no exterior, isso pode representar o processamento de Bolsonaro nos tribunais internacionais", afirmou em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (30).
Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou denúncia contra Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI) – que tem sede em Haia, nos Países Baixos – por crime contra a humanidade cometido durante a condução do país na pandemia. Outra denúncia ao TPI foi apresentada julho pelos trabalhadores da Rede Sindical Brasileira UNISaúde. Eles alegam omissão do governo federal durante a crise sanitária.
Execrado na Europa
A pressão internacional contra Bolsonaro também aumentou. Nesta quinta (29), o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, uma resolução que recomenda que autoridades públicas que fizeram campanha de desinformação durante a crise sanitária sejam processadas e levadas à Justiça. O documento não cita especificamente o presidente brasileiro. Mas, durante os discursos, os eurodeputados não pouparam críticas a Bolsonaro, de acordo com reportagem do correspondente Jamil Chade, no portal Uol.
"São quase 400 mil mortos no Brasil. É uma tragédia provocada por decisões políticas deliberadas", afirmou a deputada alemã do Partido Verde Anna Cavazzini, "Desde o começo da crise, Bolsonaro se recusou a tomar decisões e rejeitou medidas cientificamente comprovadas. Ele reduziu a importância da pandemia, se opôs à vacinação e tentou ações em tribunaiss contra lockdown", acrescentou.
Já a deputada portuguesa do Partido Socialista Isabel Santos denunciou "o mais irracional negacionismo de Bolsonaro". Citou, por exemplo, que ele fez de tudo para que a população brasileira não fosse vacinada. "Não foi um erro. Mas irresponsabilidade deliberada. O tempo e o povo vão julga-lo", disse.
O deputado espanhol do Podemos Miguel Urban Crespo foi ainda mais contundente, afirmando que Bolsonaro representa um perigo "para o mundo todo". "No lugar de declarar guerra ao vírus, ele declarou guerra à ciência, à medicina e à vida. As mortes seriam evitadas. Sua necropolítica e sua política da morte constitui um crime contra a humanidade que deve ser investigado", defendeu.