Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão – SEINC Seinc publica portaria sobre o funcionamento de lanchonetes e restaurantes na BR-135 – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão – SEINC
A Seinc realizou vistoria na BR-135 para fiscalizar o funcionamento do decreto (Foto: Divulgação).
De acordo com o secretário da Seinc, Simplício Araújo, a determinação ocorreu após diálogo do Governo do Maranhão com o setor – este responsável por fornecer serviços de alimentação ao longo de rodovias destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas no Estado.
Hoje, a Seinc realizou vistoria para fiscalizar o funcionamento do decreto tanto na Rodovia BR-135 quanto na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira.
A Portaria Nº 55/2021 considera as determinações de publicações recentes, como o Decreto Estadual nº 36.531, de 3 de março de 2021 e o Decreto Estadual nº 36.582, de 12 de março de 2021.