Microsoft deverá abrir código-fonte do Windows
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos decretou, na sexta-feira passada, que a Microsoft terá que fornecer o código-fonte do sistema operacional Windows para um grupo de Estados norte-americanos que continua pedindo punições à companhia pela sua conduta monopolista de mercado.
A juíza federal responsável pelo caso, Colleen Kollar-Kotelly, considerou que os nove Estados que mantêm o processo antitruste contra a empresa lutando por sanções mais severas contra a gigante do software precisam ter acesso ao código-fonte do programa para checar a afirmação da Microsoft de que é tecnicamente impossível criar uma versão mais simples do Windows sem o Internet Explorer. "Ao meu ver, se o lado da Microsoft tem acesso a esses dados, então o outro lado, francamente, deve ter acesso também", disse a juíza aos advogados da Microsoft.
Em junho de 2000, a Justiça norte-americana constatou que a Microsoft manteve procedimentos monopolistas no mercado de sistemas operacionais, quando houve um pedido de divisão da empresa em duas para tentar quebrar o domínio do mercado. Mas, tal pedido fora rejeitado pela Justiça, quando nove dos 18 Estados que moviam a ação aceitaram um acordo proposto pela Microsoft e pelo próprio Departamento de Justiça para pôr fim ao caso.
Durante o mês de novembro de 2001, o Departamento de Justiça e a Microsoft fizeram um novo acordo para solucionar o caso antitruste: a Microsoft deixaria de retaliar os fabricantes de PCs, no caso destes não adotarem o Windows como sistema operacional do computador; abriria parte do código-fonte do Windows para facilitar à indústria de desenvolvimento de softwares criar produtos semelhantes; e facilitaria a remoção dos acessórios do Windows.
Depois de analisar mais de 30 mil comentários públicos a respeito do acordo obtido com a Microsoft, o Departamento de Justiça dos EUA concluiu que cerca de 70% dos norte-americanos rejeitam a proposta. O Departamento divulgou 47 desses comentários, julgados relevantes por possuírem argumentos detalhados e elucidativos. Desses 47, apenas cinco eram favoráveis ao acordo. Os demais comentários serão publicados na internet e em CD-ROM brevemente.
A juíza federal planeja ler os comentários fundamentados antes de tomar uma decisão se aprova ou não o acordo.
Um dos comentários, escrito por Mark Alexander, profissional de tecnologia de Scarsdale (Nova York), diz que "a indústria de informática, especialmente a de software, sempre foi um espaço vibrante com um grande número de tecnologias concorrentes. A Microsoft acredita que competir é 'tirar o fôlego' dos potenciais concorrentes, e essa prática deve ser eliminada."
Outro comentário, escrito por Eben Moglen, professor de direito da Universidade de Columbia, alerta que "os termos do acordo criam uma série de brechas técnicas que pervertem a intenção inicial de reparar a competição nesse setor da indústria".
Grande parte dos comentários contrários ao acordo vieram de entidades de defesa ao consumidor e de entidades que defendem o software livre, como o Linux, freqüentemente atacado pela Microsoft como um perigo para a propriedade intelectual.
Dos cinco comentários favoráveis à Microsoft, um foi de um economista, outro de uma fundação de advogados, outro de uma associação liberal e dois de grupos de tecnologia com interesses ligados à empresa de Bill Gates.