Entre as partes, de um lado, representando a Categoria Profissional, o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇOES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, com base territorial nos municípios de Aguaí, Águas da Prata, Aramina, Barretos, Barrinha, Batatais, Brodowski, Buritizal, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Cristais Paulista, Descalvado, Divinolândia, Dumont, Guará, Guariba, Guatapará, Igarapava, Ipuã, Itapirapuã Paulista, Itobi, Jaboticabal, Luís Antônio, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Nuporanga, Orlândia, Pedregulho, Pirassununga, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita d'Oeste, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba, Terra Roxa e Vargem Grande do Sul, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.422.781/0001-80, Registro Sindical – Processo nº 46000.000847/97-46, com sede na Rua Álvares Cabral, 151, Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-080, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Clodoaldo do Carmo Campos, portador do CPF/MF nº 982.183.108-78; e de outro e de outro lado, representando a Categorias Econômica, o SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO – SCIESP, inscrito no CNPJ sob n° 45.796.802/0001, com sede na Rua Pamplona, n° 1200, 1/5º andar, Jd. Paulista, São Paulo/SP, por seu Diretor Presidente Sr. Alexandre Marques Tirelli, inscrito no CPF n° 124.348.428-44, firmam a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, com base no artigo 611 e seguintes da CLT, com vigência de 01/05/2010 até 30/04/2011, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes:
Nos termos do artigo 513, letra "e", da CLT, PN 21 TRT/2ª Região e Acórdãos do Supremo Tribunal Federal – Processo n.º RE 337.718-SP (D.J. de 28/08/2002) e Processo n.º RE 189-960-SP (DJ. de 10/08/01) cuja EMENTA assim se transcreve: "CONTRIBUIÇÃO – CONVENÇÃO COLETIVA. A contribuição prevista em Convenção Coletiva fruto do disposto no artigo 513, alínea "e", da Consolidação das Leis do Trabalho, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV, do artigo 8º da Carta da República.", obrigam-se os empregadores, cujos empregados não manifestarem oposição, a título de Contribuição Assistencial, a promoverem o desconto em folha de pagamento de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, o equivalente a 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) dos salários mensais, exceto no mês de Março, onde já ocorre a Contribuição Sindical,devendo ser recolhida até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente ao desconto, em favor do sindicato profissional.