Nota de esclarecimento sobre a consulta para a Direção Geral dos novos campi — IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Instituto Federal da Bahia
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Nota de esclarecimento sobre a consulta para a Direção Geral dos novos campi
publicado: 28/01/2020 12h05, última modificação: 31/01/2020 18h06
No início de 2020, cinco dos 22 campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia em funcionamento no estado tinham menos de 5 anos de existência e, por isso, considerados em processo de implantação. Os campi Euclides da Cunha, Juazeiro e Ubaitaba completaram cinco anos no último dia 22 de janeiro. Os outros campi, Santo Antônio de Jesus e Lauro de Freitas, completam o quinquênio em 2021.*
De acordo com o §2º, da lei 11.892/2008, que institui a criação dos Institutos Federais, nas unidades que se acham em implantação, os cargos de Direção Geral serão providos em caráter pró-tempore, por nomeação do/a reitor(a) do Instituto Federal, até que seja possível atender os requisitos de consultas eleitorais.
Em 2019, a gestão anterior iniciou um processo de consulta aos campi em implantação que ocorreu à revelia do Conselho Superior do IFBA, o que se confronta com o artigo 3º, do Decreto 6.986, o qual prevê a competência do Conselho Superior de cada Instituto Federal para deflagrar os processos de consulta para Reitoria e Direção Geral dos campi pela comunidade escolar. No âmbito do processo, houve uma série de denúncias quanto a várias irregularidades, que levou, assim, o juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara SJBA da Justiça Federal, a deferir Liminar para suspender o pleito (Processo 1005128-46.2019.4.01.3300, 12ª Vara/SJBA, 15/05/2019).
Em suas palavras, o juiz arbitrou que
"não me parece razoável manter a tramitação deste processo eleitoral em razão das possíveis e graves irregularidades apontadas pelo impetrante que, ao menos nesta análise preliminar, aparentam plausibilidade e indicam inequívocos substanciais que podem realmente ensejar a posterior anulação de todo o processo".
Deste modo, determinou o meritíssimo juiz a "suspensão imediata do processo eleitoral, inclusive as consultas que já tiverem sido efetivas".
Assim, em consonância com a decisão judicial preliminar acima citada, comunicamos à comunidade que equipes de transição conduzirão de forma legal, transparente e democrática a consulta para a Direção Geral dos novos campi. Destas equipes, serão nomeadas/os novas/os diretoras/es pró-tempore, que garantirão a continuidade dos serviços do IFBA junto à sociedade baiana. Após a finalização do tempo de implantação de 5 anos, os/as novos/as dirigentes pro-tempore serão também responsáveis por conduzir estas comunidades à consulta eleitoral, que terão orientação de não participar das consultas, para garantir um processo eleitoral equânime.
Outrosim, a atual gestão tem se debruçado com cuidado e zelo sobre a situação dos campi em fase de implantação. As equipes de transição terão o papel de diagnosticar e refletir sobre as necessidades administrativas e pedagógicas das diferentes comunidades acadêmicas. O objetivo destas equipes é conduzir um processo de mudança que preserve o bom funcionamento do IFBA, pautando-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública e da supremacia do interesse público. Além destes princípios da administração pública, as equipes de transição são também responsáveis por sintonizar a gestão dos novos campi com as diretrizes que regem a criação e funcionamento dos Institutos Federais e o projeto político que foi escolhido pela comunidade acadêmica do IFBA, nas eleições de 13 dezembro de 2018. A gestão está acompanhando atentamente os desdobramentos da MP 914/2019 em vigor, que alterou as regras das eleições para Reitoria e Direções Gerais. O compromisso ético-político é que seja preservado o viés democrático na condução dos processos eleitorais nos institutos.
Temos respeitosamente informado às antigas Direções pró-tempore e as respectivas comunidades sobre a implementação destas equipes de transição e as mudanças na gestão que ocorrerão em breve. O IFBA agradece aos diretores e diretoras pró-tempore dos campi Euclides da Cunha, Juazeiro, Lauro de Freitas, Santos Antônio de Jesus e Ubaitaba, bem como toda a equipe gestora até 2019, reconhecendo os relevantes serviços prestados no exercício de suas funções públicas e desejando sucesso na trajetória profissional e pessoal dentro e fora de nossa instituição.
Por fim, viemos a público reafirmar nosso compromisso com a instituição, com o fortalecimento de uma cultura de paz e diálogo, respeitando os ritos que regem o espírito democrático na administração pública, resguardando os interesses do IFBA na garantia de uma educação profissional, científica e tecnológica pública, gratuita e de qualidade para a sociedade baiana.