A Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) e a Secretaria de Estado de Administração (SEA), por meio da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), publicaram um Referencial de Prevenção à Fraude e Desvios nas Contratações Públicas.
O documento, que vem sendo construído há alguns meses, faz parte do Projeto Contratação Íntegra, proposto pela SIG por meio do SGPE SIG 82.2021. A iniciativa visa conscientizar os agentes públicos responsáveis pelas áreas de licitações e contratos sobre os riscos de integridade inerentes ao processo licitatório, às contratações diretas e à execução contratual.
Além de mapear 50 (cinquenta) riscos de integridade, com a ilustração de exemplos que se aproximam da realidade da Administração Pública catarinense, o Referencial sugere medidas para que os servidores públicos possam (i) prevenir desvios; (ii) evitar situações de conflito de interesse; (iii) respeitar as limitações que devem ser observadas nas interações público-privadas; bem como (iv) assegurar o registro histórico de suas ações e a rastreabilidade do processo de tomada de decisão.
O Referencial de Prevenção à Fraude e Desvios nas Contratações Públicas apresenta um mapa de riscos de integridade construído a partir de uma análise dos principais julgados do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, bem como dos relatórios tornados públicos pela Controladoria-Geral da União. Também foram utilizadas informações constantes de mapas de riscos e referenciais de combate à fraude e corrupção disponibilizados por entes públicos de outros Poderes e entes federados.
Após a divulgação do Referencial, a SIG e a SEA pretendem disponibilizar o Módulo "Integridade" no escopo do Programa DGLC Capacita, em parceria com a ENA, aberto a toda a rede de compradores. Em um segundo momento, objetiva-se realizar workshops com grupos menores, com o objetivo de tratar os riscos identificados em cada órgão/entidade. Com isso, pretende-se trabalhar fluxos de processos e modelos de documentos que possam otimizar a contratação.
A Secretária Executiva de Integridade e Governança, Naiara Czarnobai Augusto, reforça que as boas práticas sugeridas no documento convergem para o aprimoramento da governança pública, além da prevenção de desvios:
"A ênfase no planejamento e na cultura de compliance contribui para a redução de gastos e para o aprimoramento dos serviços públicos entregues à população".
A Diretora de Integridade e Governança, Fernanda Santos Schramm, reforça que o mapeamento de riscos em contratações públicas é uma prática que vem sendo recomendada pelos órgãos de controle, inclusive para a salvaguarda dos gestores públicos:
"A ideia é que os agentes responsáveis pela contratação possam atuar com maior segurança jurídica, promovendo o registro histórico de toda a cadeia decisória e evitando questionamentos futuros sobre a lisura dos atos administrativos".