Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Vara De Execucao De Titulos Extrajudiciais
O que saiu em Migalhas sobre Vara De Execucao De Titulos Extrajudiciais
... Fecchio dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, negou-se provimento ao pedido de penhora via BacenJud, por vislumbrar possibilidade de incorrer na conduta típica do artigo 36 da Lei de Abuso de Autoridade6. Tal receio,...
... cria, na Justiça do DF, a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais para processar e julgar conflitos que se enquadrarem na lei de Arbitragem. A lei atendeu recomendações de 2015 do CNJ, que sugeriu a todos os Tribunais do país a designação de...