Conforme esclareceu o relator do recurso, juiz de Direito Fernando Nóbrega, na decisão, publicada na edição n°6.021 do Diário da Justiça Eletrônico (fls.17 e 18), da quinta-feira (14), a candidata foi aprovada, mas para cadastro de reserva, “(…) e neste caso, adota-se o entendimento de que tal aprovação confere à candidata apenas a mera expectativa de direito, não havendo direito subjetivo à nomeação”, registrou o relator.
A candidata entrou com Recurso Inominado contra sentença que julgou improcedente seu pedido para ser nomeada em cargo administrativo de concurso público. A apelante argumentou ter sido classificada em quarto lugar e o certame oferecia duas vagas, contudo, segundo alegou a candidata, foram contratadas pessoas terceirizadas para o mesmo cargo, durante a vigência do concurso.