Bolsonaro sanciona regras para órgão público contratar serviços de comunicação, diz Planalto - GW100
Bolsonaro sanciona regras para órgão público contratar serviços de comunicação, diz Planalto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê a adoção das mesmas regras previstas nos contratos de publicidade para a contratação pela administração pública de serviços de comunicação, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
A lei trata de atividades como assessoria de imprensa, relações públicas e produção de conteúdo nas redes sociais.
?A sanção presidencial possibilitará aprimorar e otimizar o uso dos recursos públicos em contratações de serviços de comunicação?, afirmou a Secretaria-Geral em comunicado à imprensa.
Segundo o ministério, a sanção será publicada na edição desta quarta-feira (1º) do ?Diário Oficial da União?. A pasta não informou se Bolsonaro vetou algum trecho da proposta.
A nova regra também altera um dispositivo da Lei das Eleições que trata do cálculo para se estabelecer o limite que um agente público pode gastar em despesas com publicidade em ano eleitoral.
A proposta também flexibiliza os limites sobre gastos com publicidade institucional em ano eleitoral quando se tratar de atos e campanhas dos órgãos federais, estaduais e municipais relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid.