ConJur - Eleitor que não votou tem até 27 de dezembro para justificar ausência
29 de outubro de 2012, 14h44
O eleitor que deixou de votar no segundo turno das eleições deste ano por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência neste domingo (28/10), dia da eleição, poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. Já quem faltou ao primeiro turno deve regularizar a situação até o dia 6 do mesmo mês.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.
Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do país no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.