O valor da reparação moral – parâmetros e critérios – Gilberto Melo
criterios, Danos morais
Bom registrar que o próprio STJ se ressente dessa falta de regulamentação admitindo expressamente que "(…) o fato é que se vive hoje um novo tempo no direito, quer com o reconhecimento (e mais do que isto, como garantia constitucional) da indenização por dano moral, quer – e aí com revelação de certa perplexidade – no concernente à sua fixação ou avaliação pecuniária, à míngua de indicadores concretos[1], o que resulta, não raro, em contradições que detecta em seus julgados, como bem ilustra hipótese em que verificou "(..) a existência de similitude fática entre os acórdãos aduzindo, nesse passo, que "(..) para hipóteses idênticas, duas turmas desta Corte proferiram decisões diametralmente opostas, uma no sentido de que o valor da indenização em 180 salários mínimos é exagerada e a outra, a proferida nestes autos, entendendo que o valor da indenização em 200 salários mínimos seria razoável[2]".
[2] AgRg nos EREsp 1023240/CE, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/2008, DJe 20/10/2008.