É inacreditável que, no exato momento em que a inflação volta a preocupar os brasileiros, a Câmara dos Deputados tenha postergado a votação de uma proposta que reduziria o preço dos materiais escolares, item importante do orçamento das famílias e fundamental para a qualidade do ensino. Refiro-me ao Projeto de Lei 6.705/2009, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/Cofins para esses produtos. Aprovado há seis anos no Senado, tramita na Câmara dos Deputados, na qual sua votação foi adiada outra vez.
É necessário que se esclareça por que os deputados federais, que tanto têm defendido a autonomia do Poder Legislativo, relutam em aprovar uma lei de imenso interesse da sociedade. A quem interessa manter a taxação sobre artigos essenciais à boa escolaridade? Seria pressão do Poder Executivo, preocupado com a presente crise fiscal? Se for isso, cabe aos deputados, representantes diretos do povo no Congresso, contra-argumentar e apresentar alternativas de redução de despesas públicas.
Executivo e Legislativo têm muita gordura a ser queimada. Desde os altos salários de pessoas contratadas sem concurso, nos cargos em comissão, normalmente apaniguados políticos, até despesas com passagens aéreas e recepções. Também é preciso melhorar a produtividade no serviço público, importante para a redução de custos.
Assim, é uma heresia praticar responsabilidade fiscal à custa do material escolar de nossas crianças e jovens. É uma postura que soa com certo tom de hipocrisia aos olhos dos contribuintes, que trabalham quase cinco meses, todos os anos, só para pagar impostos, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Por isso, é preciso extinguir a cobrança de tributos sobre materiais escolares, essenciais para o projeto de uma nação desenvolvida, e fechar o ralo da improbidade, a expressão mais horrível de um país corrompido!
Na campanha eleitoral, a grande maioria dos candidatos a deputado afirma ser a educação uma de suas prioridades. O Governo Federal, neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, elegeu o ensino como uma de suas metas fundamentais. Porém, o projeto de lei que barateia os materiais escolares é novamente engavetado.
Assim, considerando a autonomia dos Três Poderes, é necessário cobrar os parlamentares, no sentido de que a proposta seja votada e encaminhada à sanção presidencial. Se isso ocorrer, dificilmente a presidente da República deixaria de sancionar uma lei que vai ao encontro da essência de suas promessas de campanha. Caso vetasse a matéria, caberia então cobrá-la.
Em um País no qual a educação é realmente uma prioridade ainda a ser atendida, em especial no tocante à qualidade, não podemos nos resignar ante o proselitismo eleitoral no trato do tema. A absurda carga tributária superior a 40% sobre materiais escolares desqualifica o discurso dos políticos sobre a questão, ferindo a inteligência dos brasileiros. Temos estudantes demais fora da escola (25% não completam o Ensino Básico) e vontade política de menos para resolver o problema! Continuaremos construindo um Brasil desigual enquanto famílias de menor renda tiverem dificuldades para formar seus filhos, num mundo onde somente a educação democratiza oportunidades!
*Rubens Passos é presidente da ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares).