Termos e Uso – Tecnologia Fide
Estes Termos e Usos (doravante denominados "Termos e Usos") regulamenta o uso do serviço das Fide Tecnologia, pessoa jurídica com sede na cidade de Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 41.181.987/0001-75 (doravante, "Fide Tecnologia") oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Empresa Fide Tecnologia deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Fide Tecnologia.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da Fide Tecnologia.
3) Os serviços da Fide Tecnologia somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
6) A Fide Tecnologia não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A Fide Tecnologia pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Fide Tecnologia poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a Fide Tecnologia imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Fide Tecnologia, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na Fide Tecnologia não poderá guardar semelhança com o nome Fide Tecnologia, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
12) A Fide Tecnologia é um website que possui como objetivo fornecer plataformas websites/sistemas e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.
13) Os serviços disponibilizados pela Fide Tecnologia são remunerados através dos meios de pagamentos fornecidos pela mesma ao USUARIO. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela Fide Tecnologia por período igual a um mês ou mais meses, a depender do plano de pagamento escolhido.
16) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela Fide Tecnologia.
17) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da Fide Tecnologia por 07 (sete) dias gratuitos, independentemente de qualquer compromisso futuro.
18) Os USUÁRIOS que não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podem cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
19) No caso do registro de domínio, a Fide Tecnologia irá realizar o registro e pagamento do domínio pago da loja virtual pelo USUÁRIO, após o primeiro pagamento de acordo com o plano adquirido nesta data. O domínio deverá ser escolhido pelo USUÁRIO de acordo com o tipo de domínio compatível a cada plano. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso a loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio.
19.1) A administração do domínio registrado e pago pela Fide Tecnologia, somente será transferida para o USUÁRIO mediante solicitação e pagamento referente ao serviço tabelado no período de transferência de domínio, desde que transcorridos 30 dias de utilização/hospedagem da loja virtual à qual o domínio criado esteja vinculado. Em caso de rescisão antecipada do contrato entre Fide Tecnologia e USUÁRIO, por solicitação desse último, as despesas suportadas pela Fide Tecnologia, para registro do referido domínio, serão cobradas do USUÁRIO em sua integralidade.
20) Domínios registrados e mantidos nas contas administrativas da Fide Tecnologia serão renovados ao final do período de um ano, caso a loja esteja online nesta data conforme o item 18. O tempo para renovação e atualização deste domínio é de 72 horas após a data do vencimento do domínio e neste período a loja pode vir apresentar instabilidades devido ao processo de atualização e propagação dos dns.
21) Os domínios ".com" ou ".net" registrados pela Fide Tecnologia para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome da Fide Tecnologia ou um de seus representantes. Caso o USUÁRIO deseje resilir o contrato com a Fide Tecnologia e utilizar o domínio para outro fim, a Fide Tecnologia irá alterar os DNS do domínio para que o USUÁRIO possa utilizá-lo normalmente. Caso o USUÁRIO esteja em processo de registro de marca e precise do domínio em seu nome próprio, deverá informar antes da assinatura do domínio ou futuramente arcar com a taxa de tabela para a transferência de nome do domínio para cobrir os custos de autenticação.
22) Caso o USUÁRIO deseje mais domínios em sua loja do que o plano permite, a FIDE TECNOLOGIA cobrará o valor de tabela adicionais por período de utilização adquirido pelo USUÁRIO, para cada domínio extra, independentemente de notificação anterior. O USUÁRIO terá direito as contas de e-mail deste domínio e o redirecionamento para a sua loja é feito pela FIDE TECNOLOGIA.
23) O único protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) compatível com o sistema da Fide Tecnologia é aquele vendido pela própria Fide Tecnologia, assim, por questões de estabilidade dos servidores, caso o USUÁRIO deseje utilizar um protocolo SSL deverá optar por adquirir aquele vendido pela Fide Tecnologia. Em nenhuma hipótese protocolos SSL adquiridos em site de terceiros serão instalados em um servidor da Fide Tecnologia. A certificação SSL é um servido oferecido pela Loja Virtual, onde é contemplado o pacote completo de certificação, taxa mensal de IP Fixo inclusa, serviço de instalação e o certificado. O valor cobrado esta incluso a manutenção, sendo um valor anual. O certificado SSL requer várias ferramentas, como chave de acesso, testes de funcionamento e principalmente o IP Fixo mensal, que não é fornecido à parte. O conjunto destes serviços informados garantem o bom funcionamento do certificado.
24) Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura da FIDE TECNOLOGIA de sua loja virtual, será cobrado um adicional da tabela por período de utilização adquirido pelo USUÁRIO. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.
25) A FIDE TECNOLOGIA poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS.
26) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A Fide Tecnologia não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a Fide Tecnologia e confirmar o recebimento do mesmo.
27) Não será permitido o anúncio de serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como será proibida a exposição à venda de produtos destinados a práticas criminosas, substancias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo a Fide Tecnologia retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.
28) Caso algum terceiro notifique a FIDE TECNOLOGIA alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos websites, A FIDE TECNOLOGIA reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.
29) A qualquer momento a FIDE TECNOLOGIA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
30) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a FIDE TECNOLOGIA poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.
31) A Fide Tecnologia não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Fide Tecnologia também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
32) A Fide Tecnologia se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.
33) A Fide Tecnologia não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.
34) A FIDE TECNOLOGIA não realiza a alteração de plano de pagamento diverso para o plano Loja Inicial, uma vez que este plano está disponível apenas para aqueles clientes que nunca utilizaram os serviços prestados pela FIDE TECNOLOGIA.
35) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Fide Tecnologia e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Fide Tecnologia não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
36) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Fide Tecnologia por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Fide Tecnologia, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
37) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Fide Tecnologia, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Fide Tecnologia são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Fide Tecnologia, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
38) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Fide Tecnologia, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
39)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro de Brasília-DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.