2247 atos encontrados
Nº 356/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 356/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispões sobre a fixação do valor venal minimo do hectare de imóvel para fins de pagamento de Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis - ITBI e da outras providencias.