Transposição do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para o Sistema Financeiro Habitacional (SFH) – Coelho e Nascimento
junho 1, 2020 março 15, 2021 tiago@ideiarp.com.br
Sabia que você poderá valer-se da transposição do sistema financeiro imobiliário (SFI), para o sistema financeiro habitacional (SFH), a fim de utilizar o crédito fundiário (FGTS), com o escopo de amortizar e/ou quitar o financiamento imobiliário contraído anteriormente?
Existem três opções que permitem o uso dos recursos do FGTS no contrato dentro do SFH: (i) na aquisição ou construção de imóvel residencial urbano; (ii) na amortização ou quitação/liquidação do saldo devedor do financiamento; e (iii) no pagamento de parte do valor das prestações do financiamento.
Pois bem, ocorre que uma das regras definidas pelo Conselho refere-se ao limite do valor relativo ao imóvel a ser financiado pelo sistema financeiro habitacional (SFH) e, via de consequência, utilizar o crédito do FGTS. Tal valor sofreu diversas alterações ao longo dos anos, a saber: (i) no ano de 2014, o imóvel não poderia ultrapassar o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); (ii) já em 2016, foi majorado para R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais); e, atualmente, o teto estabelecido encontra-se no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Logo, se você contraiu o financiamento imobiliário pelo sistema SFI, não utilizando o crédito relativo ao FGTS, em razão da avaliação mercadológica do bem superar o teto estabelecido à época da formalização do financiamento, saiba que o Judiciário, através de ação judicial, concede o direito à transposição do contrato regido pelo sistema financeiro imobiliário (SFI), para o sistema financeiro habitacional (SFH), visando, portanto, amortizar e/ou quitar o empréstimo imobiliário através do saldo existente na conta do FGTS.