Justiça tira do ar propagandas de 5 candidatos ao Senado - ELEIÇOES - MAXNOTICIAS - Marcos Davi Andrade
Cuiabá (MT), 15 de junho de 2021 - 19:19
13/10/2020 08:12
Cinco dos 11 candidatos a senador por Mato Grosso tiveram as propagandas eleitorais suspensas pela Justiça Eleitoral por não terem audiodescrição, recurso para pessoas com deficiência visual que é obrigatório. Foram suspensos os programas da Coronel Fernanda (Patri), de Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Pedro Taques (SD) e Reinaldo Morais (PSC).
O pedido para a suspensão dos programas é do senador interino e também candidato Carlos Fávaro (PSD) e teve como base as propagandas veiculadas na sexta-feira (9) e sábado (10). Segundo o pedido, os 5 candidatos citados violaram o artigo 48, § 4º da Resolução TSE nº 23.610/2019, por não apresentar a audiodescrição.
"O recurso é uma conquista de inclusão de pessoas com deficiência, notadamente dos deficientes visuais, na participação na vida pública e política, garantido pela Lei 13.146/2015, arts. 67 e 76, § 1º, inciso III", de acordo com as representações", diz trecho da representação.
Além da suspensão de veiculação, o juiz eleitoral Ciro José de Andrade Arapiraca determinou que em caso de descumprimento, ou seja, caso as propagandas irregulares continuem sendo veiculadas, o candidato pagará multa de R$ 10 mil por cada inserção. (Com informações da assessoria)