Artigo de Rodrigo da Cunha Pereira sobre o abandono afetivo | Flávio Tartuce
Artigo de Rodrigo da Cunha Pereira sobre o abandono afetivo
DEVER DOS PAIS O STJ julgou em 24/04 uma de suas ações mais importantes sob o ponto de vista do alcance social e político. Ele condenou um pai a indenizar sua filha por tê-la abandonado afetivamente. Já tivemos decisões semelhantes nos tribunais do RS, SC, PR, SP e pioneiramente em Minas Gerais em 2004.…
335 DEVER DOS PAIS
A dor de um filho abandonado pelo pai, que o privou do direito à convivência, de amparo afetivo, moral e psíquico e de ser cuidado por ele, afronta também o princípio da dignidade humana. Kant já tinha "cantado essa bola" há séculos em sua Fundamentação da Metafísica dos Costumes: o amor enquanto inclinação não pode ser ordenado, mas o bem fazer por dever, que rende em princípios de ação e não em compaixão. É só esse amor que pode ser ordenado.