Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
28/10/2010 - 11:04
Assista aqui a uma reportagem da TV Câmara que analisa o direito autoral no Brasil.
Para o autor da proposta, a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dificulta a realização de eventos culturais gratuitos. "A medida afronta o texto da Constituição, que visa a assegurar a todos o acesso às fontes da cultura nacional e o pleno exercício dos direitos culturais", argumenta.