A Câmara Municipal de São Vicente promoveu nesta terça-feira (18) a audiência pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A estimativa de receitas para o período é de R$ 1.048.000.000.
A audiência pública foi comandada por Jabá Bezerra, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Participaram os vereadores Higor Ferreira, Jailton Jatobá e Sargento Barreto (atualmente licenciado e comandando a Secretaria Municipal de Planejamento), além de técnicos da Secretaria de Fazenda e da Câmara Municipal. A população também marcou presença no Plenarinho, participando do encontro com apontamentos e questionamentos encaminhados à mesa.
Pela proposta, as despesas para Educação somam R$ 340,2 milhões, enquanto para a Saúde devem ficar na casa dos R$ 234,9 milhões. A estimativa de transferências da União para o próximo ano é de R$ 42,6 milhões. Do Estado, projetam-se investimentos de R$ 68,6 milhões.
Com relação ao Projeto de Lei nº 43/19, que rege a LDO 2020, a única emenda inserida foi o Artigo 11, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que prevê a apresentação de emendas ao orçamento que respeitem o limite de 3% da despesa fixada no orçamento.
Agora, a LDO segue para discussão e votação na Casa. A apresentação completa pode ser conferida aqui.