MP 1.045 ataca jornada bancária e reduz horas extras | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
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A MP 1.045 – editada pelo governo federal em abril e que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial, como forma de tentar ajudar empresas na pandemia – pode ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira 3. A MP 1.045 já foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser aprovada pelo Congresso para ser convertida em lei antes de perder a validade, em 9 de setembro.
Apesar da MP 1.045 reproduzir o conteúdo da MP 936, de abril de 2020, o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) incluiu no texto diversos "jabutis" (emendas estranhas ao tema principal do projeto), transformando-o em uma minirreforma trabalhista. Entre estes "jabutis" está a emenda 40, que ataca a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras.
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"É um absurdo que não deveria acontecer (…) Já derrotamos esse assunto em outras tentativas, mas, infelizmente, sempre retorna", afirmou, em entrevista ao Repórter Brasil, a presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira.
Em nota técnica sobre a MP 1.045, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu as jornadas especiais instituídas para algumas categorias, como a dos bancários. "Ressalta-se, ainda, que o legislador fixou jornadas especiais de trabalho para certas categorias de trabalhadores não por capricho, mas em razão das condições especiais inerentes ao exercício de suas atribuições, com sobrecarga física e mental diferenciadas em relação aos demais. Para tais situações, a previsão legal de jornadas de trabalho reduzidas constitui importante medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, contribuindo para a prevenção de doenças físicas e psíquicas", esclarece o MPT.
"Diante de mais este ataque, a categoria bancária está mobilizada para impedir que utilizem a pandemia de coronavírus, tão negligenciada pelo governo federal, para nos arrancar direitos, favorecendo assim o setor que mais lucra na nossa economia, com crise ou não, com pandemia ou não, que são os bancos", conclui Ivone Silva, presidente do SEEB/SP.
De acordo com apuração do jornalista Daniel Camargos, do Repórter Brasil, muitos dos "jabutis" incluídos na MP 1.045 foram articulados pelo governo federal junto ao relator. O texto é considerado uma prioridade pelo governo Bolsonaro, tanto que foi colocado em pauta já na primeira sessão após o recesso parlamentar.