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ELUCIDAÇÃO DE ASSASSINATO: Facebook consegue derrubar multa de R$ 14,6 milhões na Justiça de Brasília
TJDF decide limitar a punição a R$ 1,5 milhão
O Facebook Brasil conseguiu sustar, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), a decisão que lhe impôs multa de R$ 14 milhões por se recusar a fornecer dados referentes a um perfil de usuário.
As informações haviam sido solicitadas pelo Tribunal do Júri de Brasília para ser usadas na elucidação de um assassinato ocorrido na cidade.
Os advogados da filial brasileira da rede social argumentaram que não seria possível atender ao pedido por ela não dispor das informações, armazenadas nos bancos de dados da empresa no exterior.
O Tribunal do Júri não aceitou as alegações, determinou a quebra do sigilo bancário do Facebook Brasil e aplicou a multa. Os desembargadores do TJDF que analisaram o recurso decidiram limitar a punição a R$ 1,5 milhão e frisaram que haveria outros meios de chegar às informações.