Defensoria Pública no Complexo do Alemão – A Voz do Cidadão
Defensoria Pública no Complexo do Alemão
Por A Voz do Cidadão | 2 de dezembro de 2010 | 0
Em nosso comentário passado, falávamos da necessidade imperiosa de se levar às comunidades envolvidas nos conflitos no Complexo do Alemão, no Rio, as instituições da Justiça, para além das promessas quase sempre demagógicas dos chamados "serviços sociais". Afinal, se as forças de segurança garantem a vida e a liberdade, é preciso que o Estado garanta também a Justiça, pilar fundamental para a democracia e a cidadania.
Pois bem, ontem a Defensoria Pública do Rio de Janeiro chegou à região do Alemão com o seu "Õnibus da Cidadania". Como a própria Defensoria divulgou, a idéia é levar alguns serviços aos cidadãos, como segunda via de carteira de identidade e de habilitação. Além disso , os moradores poderão, também, registrar queixas em casos de furtos e saques a residências durante revista das forças de segurança. A Defensoria Pública oferece ainda auxílio jurídico a traficantes de drogas que estejam escondidos na comunidade e queiram se entregar à polícia.
A idéia é mais do que louvável, mas os cidadãos esperam mais de sua Defensoria Pública e de outras instituições ligadas à Justiça, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Cidadania de verdade não é apenas oferecer serviços como tirar documentos ou receber denúncias de abusos policiais. Isso já é feito com excelência por iniciativas do tipo Ação Global, que envolve as Forças Armadas, o Sistema S e associações civis.
Cidadania de verdade envolve um esforço das instituições do Estado em divulgar aos cidadãos quais são os seus direitos e também os seus deveres. Envolve regularização de propriedades para que se possa, aí sim, fazer um trabalho coordenado de saneamento básico e saúde. Mas, principalmente, envolve a conscientização sobre nossa responsabilidade política em participar das eleições e, depois, do controle social dos mandatos dos eleitos. Exatamente para que as comunidades de cidadãos não sejam enganadas pela demagogia dos governantes.
Neste sentido, é mais do que bem-vinda a notícia de que as UPPs passarão a contar com núcleos permanentes de Justiça, com tribunais e Defensoria Pública. Que esta iniciativa no Rio de Janeiro sirva de exemplo para outras comunidades nos grandes centros urbanos pelo país.