A Secretaria de Fazenda informou que o valor arrecadado com o imposto é fundamental para cobrir o impacto causado pela pandemia no orçamento do governo do Estado e dos 645 municípios paulistas, e também para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recebe 20% dos recursos.
"Eu não perdi o benefício e também não sei dizer se todos os que perderam estavam recebendo a isenção corretamente. Muitos podem sofrer com a nova regra, mas há também aqueles que desfrutavam da ajuda sem ter necessidade", pondera o web designer Paulo Eduardo Martins. "Apesar disso, não acho que é o momento do governo mexer nesses direitos", esclarece.
No momento em que há uma crise econômica, social e de saúde pública como a de 2020, o governo planeja qual tipo de benefício pode ser cancelado, ou seja, de onde é possível arrecadar dinheiro para tentar compensar e ajudar o estado, segundo a advogada tributarista Gisele Berto Vilas Boas. "O benefício fiscal é o mais fácil de mexer. No meio jurídico, chamamos esse tipo de benefício concedido como 'favor fiscal'. Esse tipo de expressão é prejudicial para o contribuinte, mas há segurança jurídica para agir dessa forma", diz Vilas Boas. A advogada explica que existe muita fraude em torno desse tipo de benefício, mas que os bons não devem pagar pelos maus.