Curso Direito da Criança para MP-CE - Promotor | Estratégia Concursos
Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-CE (Promotor) - CESPE
1. A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude; - parte 01
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude; - parte 02
2. Estatuto da Criança e do Adolescente. – parte 01 Os direitos fundamentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e comunitária. O direito à profissionalização e à proteção no trabalho; 7. Adoção. Adoção Internacional. Autoridade Central;
2. Estatuto da Criança e do Adolescente. – parte 02 3. A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento; 4. Os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 5. As entidades de atendimento; 6. As medidas de proteção; 8. A prática do ato infracional; 9. As medidas pertinentes aos pais ou responsável; 10. O Conselho Tutelar;
11. O acesso à justiça. A justiça da Infância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advogado e os serviços Auxiliares; 12. A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recursos; 13. Os crimes e as infrações administrativas;