Projeto que altera Supersimples pode ser votado na terça – 15/09/2011 – Jorge Gomes | Advogados
Projeto que altera Supersimples pode ser votado na terça – 15/09/2011
Brasília – O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11, que altera o Supersimples ou Simples Nacional, deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na próxima terça-feira (20). A expectativa é de que a votação pelo plenário ocorra neste mês e que a lei seja sancionada ainda em 2011. A previsão é do relator do projeto, senador José Pimentel. Ele adiantou que o parecer que apresentará à CAE é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alteração.
"O objetivo é que medidas importantes para as empresas entrem em vigor de imediato", disse Pimentel. Nesta quinta-feira (15), ele tratou do assunto com representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e do Sebrae. Segundo Pimentel, a ideia é que os assuntos que estavam em debate na Câmara e não foram incluídos na proposta encaminhada ao Senado sejam incluídos em um projeto paralelo. Entre os temas devem estar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial e não o comercial para empreendedores individuais que trabalham em suas residências e a entrada de novas categorias no Simples Nacional.
"Se o projeto for aprovado e a lei sancionada ainda em 2011, várias medidas já entram em vigor neste ano, como o parcelamento de débitos para empresas do Simples e medidas de desburocratização como a Dumei", explicou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, que participou da reunião. O parcelamento beneficia mais de 500 mil empresas em débito com a Receita Federal.