Por 55 a 10, Senado aprova a recondução de Aras ao comando da PGR - CartaCapital
Mais cedo, a indicação foi chancelada pela CCJ da Casa; veja os principais destaques da sabatina
Por Leonardo Miazzo | 24.08.2021 20h54
O Senado aprovou na noite desta terça-feira 24, por 55 votos a 10 (e uma abstenção), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, para um novo mandato de dois anos. Assim, a Casa chancela a indicação do presidente Jair Bolsonaro, que precisava de no mínimo 41 votos.
Mais cedo nesta terça, Aras passou por quase seis horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e obteve a aprovação do colegiado, por 21 votos a 6.
Antes de ser questionado por senadores, Aras proferiu um discurso de cerca de 40 minutos em que declarou ter conduzido a PGR "sem vazamentos midiáticos" e com "parcimônia". Também fez uma menção indireta a um de seus antecessores.
Em julho de 2017, já na reta final de seu mandato na PGR, Rodrigo Janot declarou que manteria o ritmo de investigações e denúncias até o fim. "Enquanto houver bambu, vai ter flecha", disse ele dias antes de 'passar o bastão' para Raquel Dodge.
"Se tivéssemos duas grandes operações por mês e tivéssemos feito vazamentos dos investigados, talvez estivesse hoje em uma posição de muitos elogios, de quem distribuiu flechadas pelo País, criminalizando a política", ironizou Aras.
O procurador-geral também criticou os rumos da Lava Jato e o modelo de força-tarefa que marcou a operação. De acordo com ele, a estratégia "com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público". Aras citou os episódios revelados pela Vaza Jato e "a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei".
Na sabatina, Aras defendeu o uso obrigatório de máscara em meio à pandemia, mas pediu 'cautela' nas ações contra os brasileiros que se recusam a utilizar o equipamento de proteção.
"O uso da máscara é realmente obrigatório, como defendi no Supremo, mas é preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Nós todos sabemos que não há cadeia para todo mundo", afirmou Aras na CCJ.
"Fizemos uma pesquisa na jurisprudência de todos os tribunais brasileiros, não encontramos uma única condenação criminal por uso de máscara. Mas sabemos que o presidente da República já foi apenado com multa administrativa em vários estados da federação", acrescentou.
Recentemente, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se opôs a pedidos para investigar se Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e provocar aglomerações durante a crise sanitária. Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, Lindôra negou a ciência ao afirmar que não é possível atestar a "exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus".
A manifestação contraria a comunidade científica, que já atestou a importância da máscara como medida preventiva central para frear o contágio pelo novo coronavírus.
O PGR também foi questionado sobre a obsessão de Jair Bolsonaro pelo voto impresso a partir das eleições de 2022. Respondeu que uma "polarização" entre os brasileiros impediu a formação de um "consenso" sobre o tema. A Câmara dos Deputados rejeitou uma PEC que previa a adoção do sistema.
"A discussão da matéria da auditabilidade das urnas talvez tenha sido colocada em um momento em que a polarização destrói a capacidade de se encontrar um consenso social", disse Aras. "Restou a democracia pela legitimação do prosseguimento, que foi a Câmara levar a pleno a questão do voto impresso"..
Antes, Aras lembrou que a vice-procuradoria eleitoral já se manifestou em defesa das urnas.
"A PGR, que tem 74 membros, dos quais o vice-procurador eleitoral é um subprocurador da República, e este colega tem ampla independência, manifestou-se claramente pela idoneidade do sistema de votação eleitoral ante a falta de comprovação de fraudes", acrescentou.