11 de março de 2013 | Cesar Maia
GOVERNOS E "GOVERNOS": INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE PRIVADO!
1. Governos trabalham com seus objetivos. Supondo que todos são os mais bem intencionados, assim mesmo há diferenças substantivas na forma de alcançar esses objetivos, nas suas funções constitucionais ou precípuas e, portanto, de responsabilidade matriz do Estado.
2. Sempre que prevalece o Interesse Público, o Estado, sua administração, servidores, serviços e equipamentos, acumulam experiência pela continuidade. Mesmo que um governo erre ou fracasse ao definir e implementar seus programas, essa estrutura pública estável garante ao governo seguinte rápida reversão e recondução dos novos programas.
3. Quando são os Negócios ou o Interesse Privado, o que prevalece como forma de alcançar os objetivos de governo são inescapáveis as irregularidades, os desvios e até a corrupção, em curto ou médio prazos. E a perda da memória e da experiência, pela instabilidade interna característica do setor privado, como a rotatividade de pessoal. E o custo da reversão desse quadro é muito alto e o prazo longo.
4. É claro que existem funções não constitucionais ou não precípuas em que a iniciativa privada naturalmente entra. E mesmo pontos suplementares pela descontinuidade da participação como as obras públicas ou o prazo até o concurso público e, episodicamente, a inviabilidade do concurso público como em áreas de presença ostensiva da delinquência.
5. Mas há vetores distintos na própria participação permanente do Interesse Privado. Conceder um serviço público, como disse a presidenta Dilma, é diferente de mesclar setor público e privado numa mesma operação, com terceirizações/privatizações. Nas concessões –a partir de obrigações, metas e limites- não há a mescla, o serviço é prestado com integralidade e com tempo para acúmulo de experiência e investimento em conhecimento e tecnologia. A mescla muitas vezes desborda para promiscuidade entre o público e o privado. Vide as OSs –chamadas organizações sociais- na Saúde Pública do Rio. Os casos informados pela imprensa nos últimos meses são exemplares. E –sempre- perde-se o foco do interesse público, perde-se a estabilidade como experiência acumulada e elimina-se a capacidade de coordenação do governo ao se fatiar a função pública.
RIO: ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA INVIABILIZA O ACESSO À CASA PRÓPRIA E OBRIGA MUDANÇA PARA PIOR NO CASO DE ALUGUEL!
(Caderno Morar do Globo, 10) 1. Em janeiro de 2008, quem procurava imóvel para comprar no Rio pagava em média R$ 3.851,18 pelo metro quadrado, segundo dados da FipeZap, que pesquisa os preços dos imóveis anunciados. Hoje esse valor gira em torno de R$ 8.636,39. Um salto de 124,2%. No caso do aluguel o aumento foi menor, mas não menos significativo. Enquanto há 5 anos, a locação média do metro quadrado custava R$ 23,74, ou R$ 2.374 para alugar um imóvel de 100 metros quadrados, hoje ela está em R$ 39,21 ou R$ 3.921 pelo mesmo apartamento de 100 metros quadrados em alta de 65,2%
2. Mas e os salários? Segundo os dados do IBGE, em janeiro de 2008 a renda média do trabalhador da Região Metropolitana do Rio era de R$1.519,65. Em janeiro de 2013, esse valor passou para R$ 1.902,80 ou 24,2% a mais. Ou seja, em cinco anos o metro quadrado dos imóveis para a compra e venda no Rio subiu 4 vezes mais que a renda do trabalhador. E o metro quadrado do aluguel mais do que o dobro. Na prática isso quer dizer que mesmo com a redução dos juros verificada neste período, quem deixou para comprar imóvel agora vai ter uma dificuldade muito maior para financiar.
CHÁVEZ CONSEGUIU: TV PAGA SUPERA FACILMENTE AUDIÊNCIA DA TV ABERTA!
(Pablo Sirvén – La Nacion, 09) 1. A TV aberta perde audiência, não há dúvida. E a TV a cabo cresce e em alguns países ameaça passar a audiência da TV aberta. Os dados surgem de um recente estudo em 4 países da região (Argentina, Chile, Colômbia e Venezuela) feito por BB-Business Bureau para a América Latina em conjunto com a TechEdge e DirecTV.
2. Na Argentina o ponto mais baixo de audiência para a TV Aberta ocorreu em janeiro de 2012 com 12,6 pontos e o mais alto da TV paga, em dezembro com 26 pontos. Claramente já há mais audiência nesse sistema que no outro. No Chile e na Colômbia o fenômeno tem tendência similar. Mas onde a brecha se abre verdadeiramente a favor da TV a cabo é na Venezuela.
3. Na Venezuela a TV Aberta tem acusado o mais baixo índice de audiência desses 4 países estudados: apenas 8,5 pontos de audiência, e a TV a cabo 24,8 pontos. Aí Chávez tirou do ar em 2007 a RCTV, o sinal mais popular e bolivarizou os demais. Estes são os resultados.
ESTADO, FUNÇÕES DE GOVERNO, INTERESSES E PODER LEGISLATIVO! PRIMEIRA PARTE!
1. Governo como Interesse Público e como Interesse privado.Discurso Vereador Cesar Maia 28.02.2013 Introdução.
2. Concessão e Privatização. Discurso Vereador Cesar Maia 28.02.2013 Privatização.
3. Urbanismo e Área Portuária do Rio. Discurso Vereador Cesar Maia 28.02.2013 Área Portuária.
"LE SOIR", "EXPRESS", "NIEWS" E "BIOELEC": BÉLGICA QUESTIONA O USO DE CELULARES POR MENORES DE 14 OU 12 ANOS E CONCENTRAÇÃO DE ANTENAS!
1. Está em discussão na Bélgica a proibição da venda de celulares a menores de 12 ou 14 anos e o impacto na saúde do uso do celular e das antenas relativas. Além do uso individual dos celulares, há um grande debate sobre as antenas. O modo como foi planificada a concessão do setor de telecomunicações aqui condiciona cada empresa a criar a sua própria rede. Logo, sobre uma mesma área, podemos encontrar um excesso de antenas (já que cada empresa tem que cobrir o território com suas próprias antenas separadamente): uma antena ou grupo seria suficiente para cobrir a mesma extensão territorial.
2. Por isso os cidadãos se encontram expostos a 3x ou 4x mais ondas eletromagnéticas do que seria necessário se as antenas fossem compartilhadas pelas diferentes empresas de telecomunicação. A atual ministra da saúde propõe de limitar a publicidade dirigida às crianças e proibir a venda de celulares com motivos infantis. Não há consenso ainda e já se anunciam estudos mais contundentes provando o impacto sobre a saúde. O setor empresarial e de serviços reage com energia em face de possibilidade de perder esse mercado.
3. Pediatras que começam a se organizar para pedir a proibição do uso de celulares aos menores de 16 anos. Está sendo distribuído um estudo sobre o impacto das ondas eletromagnéticas e a meninge.