AS ORGANIZAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PDF
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João Guilherme Faro Santiago
1 AS ORGANIZAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Solidia Elizabeth dos Santos 1 Co-Autores: Prof. Dr. Cleverson V.Andreoli e Prof. Dr. Christian L. da Silva RESUMO A necessidade da promoção do desenvolvimento econômico associado ao desenvolvimento sustentável exige das organizações e da sociedade uma nova postura em relação às questões ambientais, econômicas e sociais do mundo contemporâneo. Surgem novos conceitos, regras e procedimentos voltados à promoção da sustentabilidade global em todas as suas dimensões. Nesse sentido, o presente artigo faz um levantamento sobre as origens das dicussões sobre desenvolvimento sustentável e sustentabilidade. Após esta contextualização, evidencia-se a evolução histórica dos conceitos ambientais no processo produtivo, o papel do Sistema de Gestão Ambiental dentro das organizações, a importância do licenciamento ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental na implantação dos empreendimentos, na busca da sustentabilidade do planeta. Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável, industrialização, sustentabilidade, meio ambiente, impactos ambientais. 1 UNIFAE - Centro Universitário Franciscano.
2 2 1 INTRODUÇÃO A Revolução Industrial e o desenvolvimento econômico e tecnológico determinaram transformações na sociedade, com grandes reflexos no meio ambiente. O aumento da população, associado a uma grande capacidade de intervenção do homem no ambiente, leva à deterioração dos recursos naturais, trazendo riscos para todos os seres vivos, inclusive para a própria vida humana. O crescimento econômico e populacional, segundo Bidone, Castilhos e Azevedo (2004, p.183), tem provocado pressões severas e degradações nos sistemas ambientais por conta da exploração e do consumo excessivo dos recursos. Entre os reflexos que podem ser percebidos na natureza encontram-se diversos tipos de poluição, desmatamento em florestas, mudanças climáticas regionais e globais, entre outros. Diante deste contexto surge a idéia do desenvolvimento sustentável como uma forma de conciliar o desenvolvimento econômico e social, associado à preservação ambiental e ao uso racional dos recursos. A definição clássica e popularizada de desenvolvimento sustentável, de acordo com a CMMAD (Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1988), está ligada à capacidade de satisfação das necessidades da geração presente sem comprometer as necessidades das futuras gerações. Vários setores da sociedade se organizam em defesa das questões sociais e ambientais, cobrando das pessoas, empresas e governos posturas ambientalmente corretas. Para acompanhar essas exigências, as organizações adotam formas de avaliar e controlar os riscos e os impactos das suas atividades sobre o meio ambiente, buscando a adequação à legislação e às normas vigentes, adotando procedimentos comportamentais capazes de responder aos anseios da sociedade. O presente artigo discorre sobre a evolução histórica dos conceitos ambientais no processo produtivo a partir do século XX, com desdobramento da discussão sobre as origens, conceitos e fundamentos do desenvolvimento sustentável e sustentabilidade. Ademais, apresenta a inter-relação entre sustentabilidade econômica e ambiental, fundamenta o conceito de SGA (Sistema de Gestão Ambiental) nas organizações, as normas ambientais mundialmente conhecidas, os objetivos do licenciamento ambiental e a importância do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental visando a promoção da sustentabilidade do planeta 2 ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS AMBIENTAIS NO PROCESSO PRODUTIVO Durante muitas décadas o modelo de desenvolvimento econômico ocorreu degradando e poluindo o meio ambiente, alicerçado na utilização abusiva de recursos naturais e pouco controle ambiental. Os recursos naturais foram extraídos de forma predatória e sem nenhuma preocupação com a sustentabilidade. A conseqüência da exploração pode ser verificada de forma concreta diante dos problemas ambientais vivenciados no planeta, como
3 3 por exemplo, o aquecimento global, a extinção de espécies, a degradação de solos, a escassez de recursos, a poluição das águas etc. Lustosa (2003, p.155) comenta que, além da utilização dos recursos naturais, os rejeitos dos processos produtivos lançados no meio ambiente resultaram no acumulo de poluentes acima da sua capacidade d absorção, gerando a poluição. A sobrevivência humana depende de alguma forma, da apropriação utilização de recursos naturais, seja na alimentação, na moradia, no consumo de produtos industrializados. A questão fundamental, portanto, é saber se o homem terá a capacidade de utilizar os recursos naturais e assegurar um grau mínimo de sustentabilidade da utilização desses mesmos recursos. A utilização desses recursos pela geração presente afeta diretamente a condição de vida das futuras gerações. Buarque (2002, p.60) considera que o crescimento econômico e populacional, nos níveis e padrões de consumo atuais, tende a degradar e destruir o meio ambiente e os recursos naturais, em direção a um estrangulamento das possibilidades de desenvolvimento e a um comprometimento da qualidade de vida da população. A partir da conscientização e da necessidade de reanalisar os impactos da ação humana e do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente, os organismos internacionais voltados à responsabilidade social, têm um papel de destaque com importante influência nos países rumo ao desenvolvimento sustentável. A ONU (Organização das Nações Unidas), criada em 1945, assumiu um papel fundamental nas questões relacionadas aos problemas ambientais. Na sua fundação os temas principais defendidos eram a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento eqüitativo. O PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) é a agência do Sistema ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Seu mandato é prover liderança e encorajar parcerias no cuidado ao ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a aumentar sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações. A partir da percepção dos problemas ambientais, a ONU incorpora na sua agenda a proteção ambiental e, segundo Sachs (2002, p.59), tem tido um sucesso proeminente na promoção da conscientização ambiental, incorporando-a ao conceito de desenvolvimento multidimensional. Na década de 1960, emerge a preocupação ambiental em meio aos movimentos estudantis, cuja dimensão política chamou a atenção para as conseqüências ambientais do desenvolvimento econômico. A partir de então, o ecologismo passa a questionar os impactos da economia sobre o meio ambiente. Em 1968, surgiu o Clube de Roma. De acordo Camargo (2003, p.47), era formado por um grupo de 30 pessoas entre empresários e intelectuais, que se reuniram na Academia de Lincei na Cidade de Roma, na Itália, com a o finalidade de identificar os problemas globais. O grupo foi instigado pelo economista e industrial Italiano Arillio Peccei e tinha por objetivo levantar a discussão sobre preservação dos recursos naturais do planeta, marcando o início da
4 4 consciência internacional para os graves problemas ambientais. Valle (2002, p.18) comenta que o grupo, utilizando-se de modelos matemáticos, preveniu os riscos de um crescimento econômico contínuo baseado na exploração de recursos naturais. Outro marco histórico para conter a degradação ambiental, citado por Braun (2005, p.23), foi a formulação da Política ambiental americana NEPA (National Environmental Policy Act), em 1969, considerada uma das primeiras leis oficiais de meio ambiente, que estimulou vários países posteriormente a formularem também suas políticas ambientais, inclusive o Brasil. Camargo (2003, p.46) acrescenta que os norte-americanos comemoraram o dia da terra em abril de O evento foi considerado na época a maior manifestação ambientalista da história da humanidade. Na mesma década ocorreram a criação e expansão das agências estatais de meio ambiente e a intensificação da regulamentação de controles ambientais. No ano de 1971 nasceu o Greempeace e, em Founeux na Suíça, foi realizado um painel técnico em desenvolvimento e meio ambiente, no qual se levantou a importância de integrar o meio ambiente às estratégias de desenvolvimento. Valle (2002, p.20) acrescenta que os anos da década de 70 marcaram o início da regulamentação ambiental e do controle do ambiente. A partir da Conferência de Estocolmo, as Nações Unidas começaram a estruturar seus órgãos ambientais e estabelecer suas legislações visando o controle da poluição ambiental. A década foi marcada pela criação de diversas organizações internacionais, com o objetivo de discutir os problemas ambientais em âmbito mundial e também dos primeiros movimentos ambientalistas organizados. Como resultado do Clube de Roma, surgiu, em 1972, o relatório chamado Limites para o Crescimento que produziu os primeiros estudos científicos a respeito da preservação do ambiente global, identificando quatro grandes problemas a serem solucionados para a manutenção da sustentabilidade no planeta: o controle do crescimento populacional, controle do crescimento industrial, insuficiência de produção de alimentos e esgotamento dos recursos naturais. Valle (2002, p.19) considera que este foi um sinal de alerta que incluía projeções futuras, grande parte delas não cumpridas, mas que teve o mérito de conscientizar a sociedade dos limites de exploração do planeta. Camargo (2003, p.48) considera que, a esse primeiro relatório do Clube de Roma seguiuse uma série de relatórios adicionais, que tentaram não apenas dar maiores detalhes sobre os problemas de época, como também sugerir possíveis cenários futuros. A partir das conclusões do Clube de Roma, as grandes discussões sobre preservação ambiental atingiram um marco referencial: a Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, na Suécia em 1972, que chamou a atenção para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza, criando severos riscos para o bem estar e para a própria sobrevivência da humanidade. A Conferência de Estocolmo produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano. Segundo o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a declaração reconhece a importância da educação ambiental como o elemento crítico para o combate à crise ambiental no mundo, enfatizando a premência de o homem reordenar suas prioridades.
5 5 Sachs (2002, p.50) considera que até a conferência e Estocolmo, o meio ambiente não era uma preocupação de peso para as pessoas ricas e ociosas. A prioridade deveria ser dada à aceleração do crescimento. As externalidades negativas produzidas nesse rumo poderiam ser neutralizadas posteriormente, quando os países em desenvolvimento atingissem o nível de renda per capta dos paises desenvolvido. A partir da conferência de Estocolmo, surge o conceito de eco-desenvolvimento que, segundo Donaire (1999, p.41), em sua forma mais elementar significa transformar o desenvolvimento em uma soma positiva com a natureza, propondo que tenha por base o tripé: justiça social, eficiência econômica e prudência ecológica. A crise do petróleo em 1973 veio fortalecer a questão ambiental e colocou a necessidade de uma nova ordem econômica internacional e de uma nova concepção de desenvolvimento em função da escassez dos recursos. A década de 1980, de acordo com Viterbo Jr. (1998, p.49), marca o início da fase de planejamento ambiental, pois apenas o controle da poluição gerada não era mais aceito como uma alternativa tecnicamente viável. Acreditava-se que, com um planejamento adequado, os impactos poderiam ser minimizados. Em 1983, o PNUMA, através da Assembléia Geral das Nações Unidas, criou a CMMAD (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), que tinha o objetivo de reexaminar e criar soluções para os problemas relativos ao meio ambiente e desenvolvimento mundial. A partir da definição de desenvolvimento sustentável pelo Relatório Brundtland, o conceito ultrapassa os limites do impacto da atividade econômica no meio ambiente, relacionando o desenvolvimento sustentável também com a qualidade de vida e bem-estar da sociedade, tanto presente quanto futura. Formou-se, então, o tripé básico, no qual se apóia a idéia de desenvolvimento sustentável: atividade econômica, meio ambiente e justiça social. Desenvolver no presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras, na visão de Braun, (2005, p.12) constitui um processo contínuo de conscientização e crescimento interior de cada pessoa, para que esse processo possa, então, se refletir no desenvolvimento mais equilibrado do mundo exterior. Portanto, o desenvolvimento ao ponto sustentável representa um processo voltado para a busca de equilíbrio interior de cada um de nós, rumo a um mundo melhor. Em 1988, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução determinando que fosse realizada, até 1992, uma conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo em Na sessão que aprovou essa resolução, o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em Em 1989, a Assembléia Geral da ONU convocou Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Cúpula da Terra, cuja data foi marcada para coincidir com o dia do meio ambiente.
6 6 A cidade do Rio de Janeiro foi a sede da UNCED (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), realizada de 3 a 14 de junho de A reunião ficou conhecida como Rio-92, onde se reuniram delegações nacionais de 175 países. Valle (2002, p.23) comenta que a conferência mostrou que a questão ambiental ultrapassa os limites das ações isoladas e localizadas para constituir uma preocupação de toda a humanidade. Durante a UNCED, foi realizado também o Fórum Global 92, que reuniu a sociedade civil organizada, representada pelos vários setores sociais, com o objetivo de avaliar a agenda 21 e discutir soluções globais para o desenvolvimento sustentável. Para Braun (2005, p.25), a partir do fórum global muitas propostas novas e diretrizes foram documentadas e oficializadas através de ONGs (Organizações Não Governamentais), criando o slogan de pensar globalmente e agir localmente, mostrando que o que fazemos no nível local irá refletir no nível global e que nós somos os responsáveis pela saúde do planeta. Outro importante Resultado da Conferência Rio-92, de acordo com o MRE (Ministério das Relações Exteriores) e do MMA (Ministério do Meio ambiente, 2006), foi a criação da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), tornando-se um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio-ambiente. A COP (Conferência das Partes) é o órgão supremo decisório no âmbito da CDB. A 8ª Conferência das partes aconteceu no Brasil, na cidade Curitiba, junto com a 3ª reunião das partes sobre o Protocolo de Cartajena (MOP-3 - Meeting of Parties), no período de 13 a 31 de março de A MOP (Meeting of Parties) é a sigla utilizada no âmbito CDB para designar a reunião das partes, ou seja, reunião dos países membros do protocolo de Cartajena sobre Biossegurança. Nos vinte anos decorridos entre as conferências de Estocolmo e a do Rio, de acordo com Sachs (2002, p.59), alcançou-se um substancial progresso em termos de institucionalização do interesse da ONU pelo meio ambiente e em vista do avanço na proteção do Meio Ambiente global por uma série de tratados internacionais. 2.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE A interpretação do termo desenvolvimento normalmente está aliada às questões econômicas, retratadas pela evolução de indicadores de produção, acumulação e avanço tecnológico, que traduzem a eficiência, produtividade e satisfação das necessidades humanas. Segundo Silva (2005, p.11), a construção histórica do conceito de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável está vinculada ao incremento da preocupação com a manutenção da existência de recursos naturais em um ambiente propício para a continuidade das gerações futuras, rediscutindo o ritmo e a forma como o sistema capitalista propunha o desenvolvimento das sociedades. Na visão de Caiden e Caravantes (1988, p.19), desenvolvimento, originalmente, referia-se a um processo de revelação, de esclarecimento, de descoberta. Alguma coisa
7 7 anteriormente oculta, secreta, ou não conhecida estava sendo revelada. Alguma coisa que não era evidente à primeira vista, que passava a revelar-se, da mesma forma que um broto desabrocha numa folha, ou que o destino de um monarca se torna conhecido. A essência das coisas seria revelada, em seu devido tempo. Furtado (1988, p.45-46) considera que as origens da noção de desenvolvimento podem ser detectadas em três correntes do pensamento europeu no século XVIII. A primeira delas surge da filosofia do Iluminismo, que focaliza a história como um avanço gradual em direção a supremacia da razão. A segunda se vincula à idéia da acumulação de riqueza e nela se toma por certo que o futuro guarda em si a promessa de um maior bem estar. A terceira está relacionada à idéia de que a expansão geográfica da civilização européia significa acesso dos demais povos do mundo a formas superiores de vida, pois estes eram considerados, em maior ou menor grau, atrasados. Porém, o conceito de desenvolvimento sustentável é muito complexo. É preciso ir além da condição econômica e envolver todas as dimensões do desenvolvimento sustentável que possam permitir que as gerações do futuro tenham a mesma qualidade de vida da população dos dias atuais. Segundo Silva (2005, p.11), com o desenvolvimento sustentável a questão de como produzir torna-se fundamental, em detrimento do que e para quem produzir. O termo desenvolvimento sustentável, de acordo com Camargo (2003, p.15), tem evoluído, desde o seu surgimento, de forma a abarcar em si todas as questões que interrelacionam meio ambiente e desenvolvimento humano. Possui a dimensão crítica da necessidade de coexistência e coevolução dos seres humanos entre si e com as demais formas de vida do planeta, além de ser também concebido como um novo paradigma, que relaciona aspirações coletivas de paz, liberdade, melhores condições de vida e de um meio ambiente saudável. Os antecedentes históricos, segundo Buarque (2004, p.50), indicam que o conceito de desenvolvimento sustentável não é apenas mais um modismo ou uma idéia brilhante das Nações Unidas, mas uma construção teórica para organizar uma nova postura da sociedade diante dos desafios do presente e do futuro, consistente com o novo paradigma de desenvolvimento. Os novos paradigmas, de acordo com Braun (2005, p.14), são caminhos alternativos diferentes daqueles que estão em vigência na sociedade moderna. Da mesma forma que eles foram importantes ao longo da história da humanidade para transformar as situações antigas, eles são agora necessários para transformar os velhos paradigmas, neste período em que a humanidade atravessa mais conflitos do que propriamente soluções. O novo paradigma requer uma nova forma de pensar, dentro de uma visão sistêmica que passa a envolver as variáveis econômicas, sociais e ambientais de forma equilibrada com todas as demais dimensões do desenvolvimento sustentado. Para Buarque (2004, p.58), o conceito de desenvolvimento sustentável resulta do amadurecimento da consciência, do conhecimento dos problemas sociais e ambientais e das disputas diplomáticas, mas também de várias formulações acadêmicas e técnicas que surgiram
8 8 durante as três últimas décadas com críticas ao economicismo e defesa do respeito ao meio ambiente e às culturas. O conceito de desenvolvimento sustentável é um processo de transformação que ocorre de forma harmoniosa nas dimensões espacial, social, ambiental, cultural e econômica, a partir do individual para o global 2. Diante da complexidade, compreender o desenvolvimento, de acordo com Silva (2005, p.21), envolve de forma multidisciplinar todas as dimensões que afetam a sustentabilidade e tem como método o inter-relacionamento das variáveis, não em caráter de ação-efeito, mas de interdependência. No que se refere às dimensões ecológicas e ambientais, Veiga, (2005 p.171) comenta que os objetivos da sustentabilidade formam um verdadeiro tripé: preservação do potencial da natureza para a produção de recursos renováveis; limitação do uso de recursos não renováveis e respeito e realce para a capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais. A preocupação com a sustentabilidade ambiental passa a interferir não só no desenvolvimento econômico, como também no mundo dos negócios, passando a exigir das organizações maior responsabilidade sobre o meio ambiente. Segundo Silva (2005, p.37), o desenvolvimento sustentável deve ser discutido com base nas delimitações das suas dimensões com a finalidade de avaliar suas inter-relações internas e externas como um sistema adaptativo complexo, cujas transformações ocorrem com o passar do tempo, e de modificar definitivamente a sociedade Interface das Dimensões Econômica e Ambiental do Desenvolvimento Sustentável A partir da conferência de Estocolmo, surge a idéia da tridimensionalidade da sustentabilidade, onde são incorporadas as dimensões social, econômica e ambiental no conceito de desenvolvimento sustentável. Bidone, Castilhos e Azevedo (2004, p.184) consideram que, em uma perspectiva econômica, a sustentabilidade requer, de acordo com o critério de equidade entre gerações, que o estoque de capital não diminua ao longo do tempo. Portanto, sustentabilidade requer um processo de desenvolvimento que permita um crescimento do bem-estar da geração atual, sem desigualdades sociais, evitando simultaneamente custos não compensados para as futuras gerações. No momento em que o desenvolvimento sustentável incorpora as várias dimensões, a análise da sustentabilidade começa a se tornar complexa. Foladori (2002, p.106) argumenta que se o conceito de sustentabilidade econômica ficar restrito ao crescimento econômico ilimitado, como é ditado pelo sistema capitalista, começa o questionamento se a sustentabilidade econômica pode ser congruente com a sustentabilidade ambiental. 2 Conceito elaborado pelo Grupo de Pesquisa em Sustentabilidade do Mestrado Multidisciplinar em Organização e Desenvolvimento da Unifae FAE Centro Universitário.
9 9 Romeiro (2004, p.11) considera que capital e recursos naturais são essencialmente complementares. No longo prazo não é possível obter a sustentabilidade econômica sem estabilizar os níveis de consumo per capta de acordo com a capacidade de carga do planeta. A economia global, na visão de Brown (2003, p.84), foi formada por forças de mercado, e não por princípios de ecologia. Infelizmente, ao deixar de refletir os custos ambientais do processo produtivo de bens e serviços, o mercado gera informações enganosas aos tomadores de decisões econômicas em todos os níveis. Isso criou uma economia distorcida, sem sincronismo com os ecossistemas da terra, uma economia que está destruindo seus sistemas naturais de suporte. Para Machado, Santos e Souza (2006, p.127), o principal desafio da economia atualmente é como mensurar e incluir nos custos o consumo de recursos não renováveis e como promover o desenvolvimento sem promover a depredação do meio ambiente. Diante deste contexto, para Brown (2003, p.3) a principal questão não é saber se o meio ambiente é parte da economia ou a economia é parte do meio ambiente. Os economistas vêem o meio ambiente como um subconjunto da economia. Os ecólogos, por outro lado, consideram a economia como um subconjunto do meio ambiente. Se a utilização dos recursos pela economia for incompatível com o comportamento do meio ambiente, ambos virão a sofrer sérias conseqüências. O discurso dos economistas, na visão de Cunico Jr., Guarani e Tortato (2006, p ), enfoca o desenvolvimento econômico, tendo por base a utilização dos recursos naturais existentes, já os ambientalistas defendem, muitas vezes, a preservação dos recursos naturais com foco na preservação da vida das futuras gerações. A questão da sustentabilidade se formaliza na capacidade de uma economia em realizar investimentos que compensem o seu consumo de capital. Motta (1997, p.2) argumenta que essa generalização torna-se, contudo, sem conteúdo prático para a tomada de decisões em direção a qualquer trajetória de sustentabilidade se a sociedade não for capaz de reconhecer e reorientar os custos ecológicos, econômicos e distributivos das possibilidades de substituição entre capital natural (capacidade de gerar bens e serviços ambientais) e capital material (capacidade de gerar bens de consumo material) resultantes do processo de crescimento da renda nacional. Machado, Santos e Souza (2006, p.128) consideram que as dimensões econômica e ambiental estão interligadas justamente pelo impacto que uma gera sobre a outra. O argumento de Cunico Jr., Guarani e Tortato (2006, p.100), por outro lado, é que as diferenças fundamentais existentes entre os discursos econômicos e ecológicos impedem uma visão unificada que possa ser aceita de modo amplo e irrestrito. 2.2 O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES O crescimento da população mundial associado ao poder de intervenção do homem no ambiente resulta no aumento do consumo de bens e serviços para a satisfação das suas
10 10 necessidades essenciais. A satisfação dessas necessidades requer desenvolvimento econômico e tecnológico, no sentido de aumento de produção, salários, renda. O processo de desenvolvimento econômico e tecnológico revelou uma grande desigualdade na distribuição de riqueza entre os países desenvolvidos e países em desenvolvimento e entre as várias camadas da população. Nesse sentido, Prata (1994, p.388) comenta que, ao longo do tempo, o desenvolvimento tem sido marcado por desigualdades históricas entre nações, entre regiões dentro de um mesmo país e entre grupos populacionais. Essa história tem sido também um processo pelo qual indivíduos, comunidades e grupos sociais interagem coletivamente, com o objetivo de melhorar as suas condições de vida, procurando, conseqüentemente, sobrepor-se à injustiça e às disparidades e encontrando as suas próprias estratégias de sobrevivência. O desenvolvimento sustentável implica em atender as necessidades da população crescente em todos os lugares do mundo, não só no momento presente, mas também garantindo que a população futura possa usufruir das mesmas condições que a população atual. Assim, a viabilidade do crescimento deve ser promovida de forma que o aumento da produção possa atender as necessidades da população mundial crescente e minimizar o uso dos recursos naturais, de forma a atender as demandas das populações futuras. Nas últimas décadas, a industrialização promoveu um avanço na capacidade produtiva e tecnológica das empresas. Igualmente, a globalização possibilitou a expansão do comércio entre países, favorecendo a expansão do mercado mundial. A globalização dos negócios exige não só a qualidade dos produtos, mas também que as organizações incorporem, nos seus negócios, a gestão ambiental para avaliar e prospectar suas estratégias de negócios e tomada de decisão. Igualmente, os vários setores da sociedade exigem uma postura responsável das organizações frente às necessidades de preservação ambiental. Andreoli (2002, p.62) comenta que o processo de globalização das relações econômicas impulsionou o comprometimento das empresas com a questão ambiental, atingindo principalmente aquelas inseridas no mercado internacional. Diante deste cenário, as organizações adotam o SGA (Sistema de Gestão Ambiental) como uma forma de melhorar seus processos de gestão, preocupando-se com metas relevantes para a preservação ambiental e, assim, atender as exigências atuais e futuras da sociedade, eliminando ou minimizando os impactos das suas atividades sobre o meio ambiente. O sistema de gestão da organização, na visão de Viterbo Jr. (1998, p.15), é a base para o estabelecimento de um método de gerenciamento que vise à melhoria contínua dos resultados e promova o desenvolvimento sustentável. A sobrevivência da organização está intimamente ligada ao conceito de desenvolvimento sustentável, pois a sociedade não mais admite as agressões do meio ambiente como aquelas causadas nas décadas passadas por empresas que não tinham essa preocupação. A implementação de um SGA, segundo Andreoli (2002, p.65), constitui uma ferramenta para que o empresário identifique oportunidades de melhorias que reduzam os
11 11 impactos das atividades de sua empresa sobre o meio ambiente, orientando de forma otimizada os investimentos para implementação de uma política ambiental eficaz, capaz de gerar novas receitas e oportunidades de negócio. O primeiro padrão de SGA foi desenvolvido e publicado pela British Standard Institution (BS), em Este sistema de gestão, conhecido como BS 7750, serviu de base para o esquema de auditoria e gestão ambiental da União Européia conhecido como EMAS (European Union Eco-Management and Audit Scheme). O Sistema de Gestão Ambiental em uma organização é o conjunto de procedimentos adotados para gerenciar sua relação com o meio ambiente. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) define o SGA como... a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental (NBR ISO 14001,1996) A ISO (International Standardization Organization) A ISO, fundada em 1947, com sede em Genebra, na Suíça, é uma organização não governamental que congrega os órgãos de normalização dos países. Em 1996, baseada na BS 7750, foi desenvolvida a série ISO 14000, estabelecendo padrão internacional para um SGA. Os procedimentos de gestão ambiental, segundo Andreoli (2002, p.63), foram padronizados em nível mundial, com objetivo de definir critérios e exigências semelhantes. A garantia de que a empresa atende a esses critérios é a certificação ambiental, segundo as normas ISO A padronização está relacionada a seis assuntos distintos, porém, interrelacionados. São eles: sistema de gestão ambiental; auditoria ambiental; avaliação de desempenho ambiental; rotulagem ambiental; avaliação do ciclo de vida; aspectos ambientais em norma de produtos. A ISO é a norma que define as especificações para implantação do (SGA) Sistema de Gestão Ambiental nas organizações, definindo os requisitos necessários para a certificação ambiental. No Brasil, o representante na ISO é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A responsabilidade do conteúdo das normas é do comitê brasileiro e dos organismos de normatização setorial. A Norma ISO 14001, de acordo com Donaire (1999, p.117), tem por objetivo fornecer às organizações os elementos de um sistema de gestão ambiental eficaz e passível de integração com os demais objetivos da organização. Sua concepção foi idealizada de forma a aplicar-se a todos os tipos e partes de organizações, independentemente de suas condições geográficas, culturais e sociais. Segundo a NBR ISO (1996), a finalidade da norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas, onde estão definidos os requisitos para a implantação do SGA nas organizações, podendo ser aplicado em qualquer atividade econômica. A norma permite a uma organização formular uma política e
12 12 objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos. Ela se aplica aos aspectos ambientais que possam ser controlados pela organização e sobre os quais se presume que ela tenha influência. A NBR ISO (19966) determina que a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente. 2.3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental envolve várias etapas que uma organização deve seguir para a obtenção da licença ambiental. A resolução do CONAMA 237/97, de 19 de dezembro de 1997, estabelece os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental. A resolução do CONAMA nº 237/97 define o licenciamento ambiental como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, ou sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. A Licença Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que, segundo a resolução do CONAMA n. 237/97, deverão ser oferecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é realizado em três etapas distintas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A Licença prévia que é a fase preliminar do planejamento da atividade ou empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação; a licença de instalação que ocorre após a obtenção da licença prévia e é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionante, da qual constituem motivo determinante e a terceira fase, licença de operação, é também conhecida como licença de funcionamento, que autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas licenças prévias e de instalação.
13 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O EIA-RIMA foi instituído pela resolução do CONAMA N.º 01/86, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Estudo de Impacto Ambiental. O Artigo 2º da resolução estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente depende da elaboração do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e respectivo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo. Torres e Costa (1999, p.54) consideram que o EIA RIMA são instrumentos de política pública que irão avaliar até que ponto um determinado projeto público ou privado deverá ser considerado prejudicial ou benéfico, tanto no ponto de vista do impacto sobre os chamados meio físico ou biológico, como sobre o chamado socioeconômico. De acordo com o Artigo 6º da resolução 01/86, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: a) diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto, b) análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais; c) definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas e d) elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento identificando os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental, o órgão estadual competente, o IBAMA ou, quando couber, o Município, fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área. O EIA-RIMA, de acordo com Valle (2002, p.83), deverá ser elaborado por um grupo multidisciplinar de especialistas, independente e habilitado para analisar os impactos causados pelo empreendimento sob os diversos aspectos que podem afetar o meio ambiente. 3 CONCLUSÕES Mostra-se neste artigo que as discussões sobre desenvolvimento sustentável e sobre as dimensões da sustentabilidade são relativamente recente. Para que ocorra o desenvolvimento de forma sustentada, é preciso que este ocorra de forma hamoniosa entre as dimensões, econômica, social e ambiental.
14 14 Durante muitas décadas a industrialização mundial ocorreu sem nenhuma peocupação com as questões ambientais. Os recursos naturais foram extraídos da natureza de forma irracional, e os resíduos sólidos, líquidos e gasosos foram lançados em quantidades superiores à capacidade de absorção do meio ambiente. A conseqüência pode ser verificada de forma concreta diante dos problemas ambientais vivenciados no planeta, como por exemplo, o aquecimento global, a extinção de espécies, a degradação de solos, a escassez de recursos, a poluição das águas etc. Uma nova forma de planejar o desenvolvimento tornou-se evidente nos últmos anos. Esse novo paradgma exige das organizações a adoção de posturas voltadas às questões ambentais e sociais que não eram conum até a década de Conclui-se dessa forma, que os conceitos, normas e legislações voltadas à promoção da sustentabilidade, apesar de recente, evoluiu muito nas 3 últimas décadas, exigindo um desempenho diferente daqueles que a população estava acostumada a presenciar. Um desempenho baseado na interação das dimensões, de forma hamoniosa, para que as gerações futuras tenham o direito de usufruir de um mundo socialmente justo e ambientalemente sustentável. 4 REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14001: Sistema de Gestão Ambiental Especificação e diretrizes para uso. Rio de janeiro, ANDRADE, TACHIZAWA E CARVALHO, R. O. B.; TACHIZAWA, T.; CARVALHO, A. B. Gestão ambiental. Enfoque Estratégico Aplicado ao Desenvolvimento Sustentável. 2.ed. São Paulo: Markon Books, ANDREOLI, C. V. Gestão ambiental. Coleção Gestão Empresarial. Faculdades Bom Jesus. Economia empresarial / Fae Business School. Curitiba: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, Disponível em: <http://www.fae.edu/publicacoes/colecaogestao.asp#pdf>. Acesso em: 12 set BIDONE, E.D; CASTILHOS Z.C; AZEVEDO J. Avaliação Socioeconômica dos Impactos Ambientais em Estruturas do Tipo Pressão Condicionamento Impactos - Respostas (PCIR). In: ROMEIRO, A. R. (org) Avaliação e Contabilização de Impactos Ambientais. São Paulo: Editora Unicamp, p BRAUN, R. Novos Paradigmas Ambientais. Desenvolvimento ao Ponto Sustentável. 2.ed. Petrópolis: Vozes, BRASIL. Resolução nº 01, de 23 de janeiro de Dispõe sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental. Resoluções do Conama. Resoluções Vigentes Publicadas entre Julho de 1984 a Maio de ª Edição. Brasília, Disponível em: <http://www.mma.gov.br/conama> Acesso em: 09 nov BROWN, Lester R. Eco-Economia, construindo uma economia para a terra. Salvador: UMA - Universidade livre da Mata Atlântica, BUARQUE, S. C. Construindo o Desenvolvimento Local Sustentável. Metodologia de Planejamento. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Ed. Garamond, 2004.
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