Certidão de Inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS. - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 81744 - Jus.com.br | Jus Navigandi
AAradi M. Mendes
perguntou Domingo, 08 de junho de 2008, 21h37min
Peço ajuda aos senhores, pois milito a pouco tempo nesta área. Trata-se de um ALVARÁ JUDICIAL, onde a Autora junto com sua duas filhas pleiteiam a liberação do FGTS e o PIS. Ocorre que a Juíza reintera que seja juntada aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS. Portanto, em outra ocasião já foi cumprida essa exigência, porém, esta certidão não esclarece se existe outros dependentes. O que consta dela é que não existe processo em nome da autora. Esclareço que a Autora, inicialmente, ingressou com o pedido de pensão junto ao INSS, em 2004, sendo que o cônjuge faleceu em 2002, este perdeu os documentos em vida, dificultando a comprovação junto ao INSS para requerer a pensão. Mas conseguiu dá entrada naquela data, esbarrou num problema se ele era seguradao na época da sua morte, dificultando o recebimento da pensão. Então, ela procurou um advogado em 2007 que deu continuidade no processo, só que agora na JEF. Fui contratada para continuar com o ALVARÁ JUDICIAL que já estava em curso na Defensoria Pública. A minha dúvida é quanto a exigência da juíza: Se devo pedir a magistrada para oficiar o INSS, mesmo sabendo que a certidão virá dá mesma forma, pois, já esclareci em petição que a certidão do INSS é padronizada, não tem como vir da forma que a juíza determina, porque o INSS alega que faz pesquisa no sistema nacional para saber se há dependentes, que se não consta nomes de dependentes na certidão, é porque não há, para ser bem redundante. OU se informo a juíza que a Autora ingressou com pedido de pensão junto JEF? Desde já agradeço a todos, o esclarecimento dessas dúvidas. Aradi.
luiz_1 Domingo, 08 de junho de 2008, 22h43min
peça para juíza oficiar o INSS. Agora, a certidão tem q sair no nome do falecido, dizendo não haver dependentes habilitados. quanto a autora ter entrado com a ação no JEF, isso é o de menos; pois em caso de certidão positiva, a propria requerente é que estará habilitada junto ao INSS.
Aradi M. Mendes Segunda, 09 de junho de 2008, 0h33min
Dr. Doc Quarta, 01 de outubro de 2008, 17h52min
Carlos Eduardo Crespo Aleixo Quarta, 01 de outubro de 2008, 19h07min
Dr. Doc Quarta, 01 de outubro de 2008, 19h22min
Carlos Eduardo Crespo Aleixo Quarta, 01 de outubro de 2008, 19h49min
GROTÉCNICO Quinta, 04 de novembro de 2010, 13h27min
O juiz deu os seguinte despacho: "Considerando que a autora não comprovou a recusa do Instituto Previdenciário quanto ao fornecimento de certidão de dependentes habilitados, intime-se o autor, pessoalmente, no último endereço informado nos autos, na forma do disposto no artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para os fins do artigo 267, inciso III e parágrafo 1.º, do mesmo diploma legal". Após este despacho, fui ao INSS e mostrei o despacho do juiz ao funcionário e solicitei a certidão. Recebi em casa após 15 dias e foi anexado ao processo. Novo despacho do juiz mandou requerer o que é de direito e novamente o processo foi arquivado. Segundo advogado é porque não tem a certidão dos dependentes. Somos maiores de idade e a minha mãe é pensionista de meu pai. Documentos dos filhos e comprovante de pensionista já estão no processo. Que devo fazer???
Sonia Garrido Quarta, 12 de janeiro de 2011, 15h29min
Gostaria de uma informação. Minha sogra é falecida há + ou - 05 anos. Ele deixou uma pequena quantia, depositada em poupança. Exixtem três herdeiros maiores e que na época do falecimento dela, não eram mais seus dependentes.Meu marido junto com as irmãs, contrataram uma advogada, para resolverem este assunto. Existe um processo desde 2009. Agora a juíza est[á pedindo a declaração de inexistência de dependentes habilitados perante ao inss.Esta declaração não deveria ser pedida judicialmente? Grata, Sonia Garrido