Folha de S.Paulo - Congresso: Governistas tentam votar hoje emenda que cria o novo FEF - 12/01/2000
Líderes dos partidos da base mobilizam bancadas
Governistas tentam votar hoje emenda que cria o novo FEF
Os líderes governistas na Câmara fizeram as contas e vão tentar votar hoje a emenda constitucional que cria a DRU (Desvinculação de Recursos da União), em substituição ao FEF (Fundo de Estabilização Fiscal).
Ontem, primeiro dia de votação da convocação extraordinária, o governo sofreu uma derrota na Câmara. O quórum foi de 448 deputados até as 18h30.
O Senado também realizou ontem a primeira sessão deliberativa. Compareceram 78 dos 81 senadores. Só não compareceram Carlos Wilson (PPS-PE), Ernandes Amorim (PPB-RO) e Bernardo Cabral (PFL-AM). Nenhuma matéria foi votada em plenário.
Na primeira votação da Câmara, os deputados rejeitaram o projeto que permitia a recondução consecutiva dos procuradores-gerais do Ministério Público do Trabalho e da Justiça Militar.
O governo não conseguiu os 257 votos para aprovar o projeto de lei complementar. Foram 222 votos favoráveis, 191 contrários e 7 abstenções.
Líderes dos partidos da base de sustentação do governo traçaram ontem o primeiro mapa de votos do governo para a sessão de hoje.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que, dos 106 deputados do partido, apenas 4 não deverão comparecer à sessão.
O líder do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou que 90% da bancada de 102 tucanos votarão a favor do projeto que cria a DRU. "As dificuldades para a votação estão superadas", disse Aécio.
No ano passado, o governo recuou durante a sessão em que seria votado o projeto, temendo derrota. Apesar do quórum alto na sessão, o governo não estava seguro que teria votos favoráveis.
"Sinto que os canais estão mais desobstruídos", afirmou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). Na ocasião, a maior dissidência foi registrada no PMDB. Segundo Geddel, a liberação dos recursos para obras em prefeituras, incluídos no Orçamento por meio de emendas dos parlamentares, já está encaminhada.
Geddel não apresentou ainda o número de votos previstos em sua bancada, mas afirmou que a maioria acompanhará a orientação de votar a favor do projeto.
No fim da tarde, a bancada do Rio de Janeiro iniciou uma dissidência. Deputados querem que a sede da Agência Nacional de Saúde fique no Estado. A reedição de uma medida provisória do governo transferiu a sede do Rio de Janeiro para Brasília.
"Sou a favor da DRU, mas não vou votar a favor se não for resolvida a questão da agência", afirmou Eduardo Paes (PTB-RJ).
"Essa ameaça não chegou a mim", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Com o quórum alto, a Câmara aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que inclui o direito à moradia entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. O projeto foi aprovado por unanimidade. Foram 432 votos a favor.