Quatro condenados no casa Amarildo derrubam punição no Tribunal de Justiça | | O Dia
Quatro condenados no casa Amarildo derrubam punição no Tribunal de Justiça
Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal determinaram liberdade imediata dos réus
A Justiça reconheceu a morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de SouzaArquivo/Agência Brasil
Publicado 13/03/2019 17:42 | Atualizado 13/03/2019 21:43
Rio - 'Se essas pessoas não têm culpa, não é a família que vai gritar pela condenação', declarou Michele Lacerda, sobrinha do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, ao saber que quatro dos 12 PMs condenados pelo desaparecimento do seu tio, derrubaram a punição em julgamento, na tarde desta quarta-feira, na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Amarildo desapareceu na Rocinha, em 2013, depois de ter sido levado à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade. O que criou uma comoção social marcada pela pergunta 'Cadê o Amarildo?'.
Em 2016, 12 policiais militares foram condenados. Mas ontem, os desembargadores decidiram absolver e dar o direito à liberdade imediata os soldados Jairo da Conceição Ribas e Fábio Brasil da Rocha da Graça, ambos condenados a dez anos e quatro meses, e às policiais Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão, que tinham penas de nove anos e quatro meses. Para o advogado da família de Amarildo, João Tancredo, a nova decisão é justa. "Eles não estavam no momento do fato. Expliquei para os familiares essa questão. Procuramos justiça. Então, o resultado do julgamento foi correto", analisou João Tancredo.
Os desembargadores rejeitaram o pedido de absolvição total do tenente Luiz Felipe Medeiros, subcomandante da UPP da Rocinha, mas retiram dos ombros dele a imputação de fraude processual. Também foram negados os recursos do então comandante da UPP, major Edson Santos; 13 anos de reclusão; dos soldados Felipe Maia Queiroz, Wellington Tavares da Silva, Anderson César Soares Maia, Jorge Luiz Gonçalves Coelho e Marlon Campos Reis, todos condenados a dez anos e quatro meses, além de Douglas Roberto Vital Machado punido com mais de 11 anos de prisão.
O corpo de Amarildo nunca apareceu. À época, manifestações tomaram conta da cidade em busca de respostas para o desaparecimento do ajudante de pedreiro. "A nossa família foi destruída. Sempre lutamos em busca de Justiça para mostrar que cada vida importa e tem valor. A minha tia está bem. Só precisa ficar quietinha no canto dela", afirmou Michele.
No ano passado, a 16ª Câmara Cível confirmou sentença de indenização de quase R$ 4 milhões para a família de Amarildo. A Justiça determinou o governo do Estado pagasse R$ 500 mil à viúva de Amarildo, Elisabete da Silva, e o mesmo valor a cada um de seus seis filhos, além de R$ 100 mil a cada um dos quatro irmãos do pedreiro. O Estado recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. "Hoje, acredito que o valor chegue a R$ 7 milhões. O governo recorreu para reduzir o valor do dano moral. Agora, não adianta nada colocar valor baixo diante da gravidade do fato e conduta dos criminosos. O valor alto é pedagógico. É preciso desincentivar a tropa", defendeu João Tancredo.
No dia 14 de julho de 2013, Amarildo foi levado, segundo a Polícia Militar, para prestar esclarecimentos na UPP da Rocinha, mas não voltou para casa. Informações sobre seu paradeiro acabaram virando uma das reivindicações da onda de protestos que passava pelo Brasil naquele ano e no ano seguinte. Em 2016, saiu a condenação para 13 policiais militares, envolvidos no crime por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um deles, no entanto, já havia morrido quando a sentença foi proferida pelo juízo.