Após mobilização da CUT, comissão geral da Câmara vai discutir PL 4330 | Sindicato dos Bancários de BH e Região
5/09/2013 | Notícias |
Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 4, em Brasília, com a CUT e outras centrais sindicais e parlamentares, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta e escancara a terceirização, enquanto o tema não for amplamente discutido.
O deputado afirmou que só discutirá a votação do PL 4330 da terceirização ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública, que será realizada no próximo dia 18.
A decisão é resultado da forte mobilização dos trabalhadores, que enfrentaram repressão violenta na entrada da CCJC durante esta semana para defender seus direitos. Nos dias 3 e 4 de setembro, as sessões agendadas para a votação do PL foram canceladas por pressão da classe trabalhadora. Na mesa quadripartite foi realizada nos últimos meses para discutir o projeto, com representação dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo, as negociações não haviam avançado devido à intransigência e à ganância dos empregadores.
Também durante esta semana, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) se manifestaram claramente contra a aprovação do PL, que precariza as relações de trabalho e representa um grande risco para os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf e CUT
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