Maquiavel :: Consciência Política
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O destino determinou que eu não saiba discutir sobre a seda nem sobre a lã;
tampouco sobre questões de lucro ou perda.
Minha missão é falar sobre o Estado.
Diplomata e administrador experiente, cético e realista, Maquiavel defende a constituição de um Estado forte e aconselha o governante a preocupar-se em conservar o Estado, pois na política o que vale é o resultado. Com Maquiavel surgiram os primeiros contornos da doutrina da razão de Estado, segundo a qual a segurança do Estado tem tal importância que, para garanti-la, o governante pode violar qualquer norma jurídica, moral, política e econômica: "[...] aquela razão pela qual o governante, em virtude da exigência de segurança do Estado, pode ser levado a infringir tanto a moral corrente quanto as normas legais em nome da manutenção da ordem interna e da segurança externa" (KRITSCH, 2001, p. 186-187).
"Prefácio de Maurício de Medeiros da 1ª Edição traduzida para o português por Elias Davidovich da obra O Príncipe, de 1933".
Maquiavel é o primeiro defensor da autonomia da esfera política, sobretudo em relação à moral e a religião, quer dizer, fora de qualquer preocupação de ordem moral e teológica e foi o primeiro pensador a fazer distinção entre a moral pública e a moral particular. "Maquiavel sustenta que a vida política tem exigências próprias, particulares, que não podem subordinar aos imperativos, pretensamente universais, tanto da moralidade cristã quanto do humanismo estóico (Cícero e Sêneca)" (KRITSCH, 2001, p. 185). Não se trata de excluir ou recusar de forma radical os valores da moral cristã, mas de considerar que não se pode adotar princípios ou valores absolutos em qualquer época ou lugar e que é preciso levar em consideração o contexto em que uma ação está sendo realizada. No âmbito da política não há como estabelecer valores morais absolutos, pois para alcançar os resultados almejados é preciso agir de acordo com as circunstâncias. "Política e moral, portanto, pertencem a sistemas éticos diferentes. Uma ética individual pode produzir santos. Mas não produz a política [...] A ação política tem objetivos e condições de eficácia que não se confundem com as condições da ação individual" (KRITSCH, 2001, p. 186 – grifo da autora).
Além disso, Maquiavel rejeita os sistemas utópicos, a política normativa dos gregos e procura a verdade efetiva, ou seja, como os homens agem de fato. A teoria do Estado e da sociedade era marcada pelas especulações filosóficas, desde Platão e Aristóteles até Dante, Thomas Morus e Erasmo de Rotterdam. "Muitos já conceberam repúblicas e monarquias jamais vistas, e que nunca existiram na realidade (...) Mas, como minha intenção é escrever o que tenha utilidade para quem estiver interessado, pareceu-me mais apropriado abordar a verdade efetiva das coisas, e não a imaginação" (MAQUIAVEL, 1972). Maquiavel distancia-se também dos tratados sistemáticos da escolástica medieval e propõe estudar a sociedade pela análise dos fatos, sem se perder em vãs especulações. Ao observar a história dos fatos, o pensador florentino constata que os homens sempre agiram pelas formas de violência e da corrupção e conclui que o homem é por natureza capaz do mal e do erro. Às utopias opõe ele um realismo antiutopista através do qual pretende desenvolver uma teoria voltada para a ação eficaz e imediata.
Em outros termos, Maquiavel assume a perspectiva do realismo político, a ótica do pragmatismo em prol da flexibilidade do líder para adaptar-se às circunstâncias sempre cambiantes do jogo político. Preconiza a objetividade na avaliação dos cursos de ação, a independência contra dogmas e preconceitos. Sua regra metodológica é o exame da realidade concreta, o domínio do que é, em contraste com o que deve ser. Daí a ênfase na verdade efetiva das coisas, isto é, na "busca da verdade extraída dos fatos" (O príncipe, cap. XV, p. 89). Trata-se de privilegiar a idéia de relatividade em contraposição à noção de moral absoluta e universal (DINIZ, 1999, p. 61).
Um realismo político (é no capítulo XV de sua obra mais conhecida, O Príncipe, que Maquiavel discute o princípio de que é necessário se ater a "verdade efetiva das coisas"; seu realismo político) ligado a um pessimismo antropológico, e que conduzirá Maquiavel a esboçar um conceito de "virtude" do príncipe para governar eficazmente o Estado.
Sem ilusões nem preconceitos, ele observa os diversos tipos de Estados, classifica-os por gêneros, estabelece as leis – leis científicas e não morais – segundo as quais cada Principado deve ser conquistado ou governado [...] Ademais, seria culpa de Maquiavel se imperava na Itália os costumes que ele descreve? (ARON, Raymond apud MAQUIAVEL, 2001, p. XI – prefácio).
O realismo político de Maquiavel está ligado, como dissemos, a um pessimismo antropológico. Partindo do pressuposto de uma natureza humana corrupta. Os homens são corruptos, ingratos, volúveis, simuladores, ávidos de lucro (MAQUIAVEL, 1999 – Cap. XVII). E são tais atributos negativos que melhor definem a natureza humana. Um amplo trabalho dedicado à questão antropológica no pensamento de Maquiavel foi realizado por B. GUILLEMAIN (1974). Sobre a questão antropológica em Maquiavel veja também o artigo de Newton Bignotto (2008) e as obras de Anthony Parel (1992), José Nedel (1996) e Denis Rosenfield (1990).
O estudo da história, sobretudo a Antiguidade e a Roma Antiga conduziram Maquiavel à constatação de que os homens sempre agiram pela força e pela violência. Por isso o filósofo italiano pretende desenvolver uma teoria voltada para a ação levando em consideração essa natureza humana. "Os seres humanos, diz ele, agem e combatem segundo a sua dupla natureza: ora como animais, ora como homens, segundo aquilo que é próprio da natureza humana" (KRITSCH, 2001, p. 185). Por isso o príncipe "[...] deve saber tanto aterrorizar e golpear quanto simular e dissimular. Precisa ser raposa para conhecer os lobos e leões para aterrorizar os lobos" (KRITSCH, 2001, p. 185).
As inúmeras referências de Maquiavel a natureza corrupta humana e à capacidade do homem de agir de forma traiçoeira e violenta é o que chama atenção de qualquer leitor da obra de Maquiavel, sobretudo O Príncipe, como por exemplo em seu décimo sétimo capítulo "[...] dos homens pode-se dizer, geralmente, que são ingratos, volúveis, simuladores e dissimuladores, temem o perigo e são ambiciosos de ganho" (apud BIGNOTTO, 2008, p. 80).
Esse modo de agir do príncipe levando em consideração a natureza humana se torna ainda mais manifesto quando o príncipe estiver em campanha e tem sob seu comando numerosos soldados. Sem temor, o príncipe jamais terá como manter um exército unido, disposto a qualquer ação. Também bondade e liberdade excessiva não ajudam a manter disciplina militar. Um príncipe não deve se incomodar com a fama de cruel, deve somente evitar ser odiado, "[...] como os homens amam segundo sua vontade e temem segundo a vontade do príncipe, deve este contar com o que é seu e não com o que é de outros, empenhando-se apenas em evitar o ódio" (MAQUIAVEL, 2001, p. 82). Vemos assim porque para Maquiavel a virtude política tem a ver com habilidade, vigor, energia, astúcia, devido a visão pessimista que ele tem da natureza humana. O pensador florentino lança mão do conceito de "virtù": a qualidade do grande líder político que não pode fazer depender suas ações do acaso e da sorte; é saber agir de acordo com as circunstâncias e não depender da Fortuna. A fortuna aqui não tem o sentido de dinheiro ou riqueza: ora aparece como sinônimo de "sorte" ora como equivalente de "sucesso"; tem origens na figura da antiga deusa romana do destino como a força que determina os acontecimentos benéficos ou não e é "[...] o segundo conceito central da obra de Maquiavel, e aquele que dá a dimensão tanto da importância da virtù quanto de seus limites práticos" (DIAS, 2004, p. 906). O homem não pode deixar-se dominar pela Fortuna. "Ao radicalizar a importância da presença da fortuna na arena política, e ao assinalar os limites da virtù, ele aponta para o lado sombrio da vida nas cidades, que aos poucos havia se tornado um dado da própria cultura humanista" (BIGNOTTO, 2008, p. 98). Por fim, Maquiavel compara a Fortuna com uma espécie de rio impetuoso "[...] cujos danos podem ser evitados ou ao menos minorados por homens previdentes que construam diques e canais para contê-lo. Contra as inundações causadas pela fortuna, somente podem os homens precaver-se com a virtù" (DIAS, 2004, p. 908 - uma análise dos dois conceitos-chaves de virtù e fortuna é realizado por Dias, 2004; ver também a obra de Sebastian de Grazia, 1993)
Eis o que escreve a respeito Maurício de Medeiros, que fez o prefácio da 1ª edição traduzia para o português por Elias Davidovich (Rio de Janeiro: Ed. Calvino Filho, 1933)
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A verdade é que para entender o pensamento de Maquiavel é preciso compreender um pouco da sua vida e do contexto histórico onde ele viveu. É preciso considerar o envolvimento de Maquiavel com a vida pública e política, ocupando vários cargos, desde os 25 anos até sua morte, como Chanceler, Historiador Oficial da República e Secretário. E, além disso, é preciso considerar que Maquiavel viveu numa Itália dividida em principados e condados e ao esboçar a figura de um príncipe capaz de promover um Estado forte e estável estava muito provavelmente expressando seu desejo de ver uma Itália unificada. O contexto histórico vivido por Maquiavel "[...] se traduz em uma triste realidade política, contrastada com a antiga grandeza de Roma. O italiano intelectualizado, culto, nunca deixou de se comparar à grandeza desse passado. O real (do presente) vivia à sombra do passado glorioso" (MANIERI, 2015, p. 129).
Em sua obra O Príncipe Maquiavel sugere que há basicamente duas formas de governo: o Principado e a República. Mas "o ideal político de Maquiavel, porém, não é o príncipe por ele descrito, que é muito mais uma necessidade do momento histórico, mas sim o da república romana, baseada na liberdade e nos bons costumes" (REALE; ANTISERI, 1990, p. 131). Se o Maquiavel defensor dos "principados" aparece em sua obra O Príncipe (entre 1512 e 1513), podemos dizer que o Maquiavel republicano aparece principalmente na obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (entre 1513 e 1519). Neste caso, podemos destacar pelo menos duas fases do pensamento de Maquiavel: justificação do absolutismo e possibilidade da forma republicana de governo.
O que faz Maquiavel considerar importante os principados a ponto de escrever uma obra a respeito? Sem pretender esgotar as razões de tal empreendimento, podemos dizer que na visão de Maquiavel, a escolha de uma ou outra forma de governo depende de situações concretas, que poderão determinar a existência de um governo forte, "quando a nação encontra-se ameaçada de deterioração, quando a corrupção alastrou-se [...] que crie e coloque seus instrumentos de poder para inibir a vitalidade das forças desagregadoras e centrífugas" (SADEK apud WEFFORT, 2001, p. 20), como era o caso da Itália de sua época, dividida, corrompida, sujeita às invasões externas, em torno da qual era necessário lutar por sua unificação. "Quando, ao contrário, a sociedade já encontrou formas de equilíbrio, o poder político encontrou sua função regeneradora e 'educadora', ela está preparada para a República" (id., ibidem, p. 21).
[...] em sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (também conhecida como Discorsi), escrita entre 1513 e 1521, as questões sobre as quais se interroga o nosso autor são de outra natureza: dizem respeito às leis, à liberdade, às instituições políticas e seu funcionamento numa república, ao governo constitucional e outros tantos temas raramente associados ao seu nome (KRITSCH, 2010, p. 27).
A obra Discorsi está dividida em três partes onde são abordados o funcionamento interno das repúblicas, questões militares, e a ascensão e queda das repúblicas. Nesta obra transparece o Maquiavel republicano como afirma Newton Bignotto (1991). No Discorsi não aparece um personagem central como "o príncipe" e nem se trata mais de dar "conselhos" ao mesmo, mas de oferecer uma visão mais ampla do sistema político escolhendo (logo nos primeiros capítulos do Livro I) como modelo histórico a antiga república romana ao longo de seus 300 anos para esse exercício e com a mesma pretensão "[...] de produzir um livro que tenha "sentido prático" [...] como se pode ler no "Proêmio" (1982, p. 17-8)" (apud KRITSCH, 2010, p. 28).
Por fim, sobre as duas obras mais importantes de Maquiavel, assim se expressa o prefaciador da 1ª edição de O Príncipe traduzida para o português em 1933, Maurício de Medeiros:
não se pode pensar em uma cultura politica, sem conhecer as duas principaes obras de Machiavel. Calvino Filho [a editora] fez bem em traduzir O Principe. Elle vem mostrar a muita gente como a humanidade pouco mudou nestes quatro seculos. Machiavel nasceu em 3 de Maio de 1469 e escreveu o Principe pouco depois de 1500… Por essa época, descobria-se o Brasil e começava o lento trabalho de sua colonisação. Quatrocentos e trinta trez annos se passaram e a obra de Machiavel, lida em nossa lingua, na traducção, que Calvino Filho aqui lhe dá, parece um delicioso conjuncto de epigrammas de uma actualidade palpitante… […] Positivamente o Brasil está na hora de ler Machiavel! (apud BAGNO, 2014, p. 20).
DINIZ, Eli. Ética e Política. Revista de Economia Contemporânea, n. 5, p. 57-70, jan./jun. 1999. Acessado em 13/03/2016.
____. Maquiavel e a República: lei, governo legal e institucionalidade política nos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio. Revista Espaço Acadêmico, vol. 10, n. 113, p. 26-37, out. 2010. Acessado em 15/12/2015.