COAD - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade
22/02/2010 - 09:05
A Sexta Turma restabeleceu a sentença de primeiro grau, que havia negado a estabilidade do trabalhador e, consequentemente, a sua reintegração à empresa, com efeitos a contar a partir data da publicação dessa decisão, para não desrespeitar as "situações sociais" e "decisões jurídicas então vigentes". (RR-3068200-50.2002.5.03.0900)