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Saiba como emitir a Certidão de Acervo Técnico, fundamental para licitações
De uma só maneira, o arquiteto e urbanista pode comprovar sua habilitação profissional, a regularidade com o CAU e sua capacidade técnica: basta emitir uma Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A).
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e CAT-A, sempre juntos
Não existe Certidão de Acervo sem um RRT prévio da obra, projeto ou serviço prestado. Quando uma CAT-A é solicitada, fica vinculada ao(s) número(s) do(s) RRT(s) que o profissional deseja transformar em CAT.
Uma única CAT-A pode certificar vários RRTs. É necessário que as atividades técnicas realizadas pelo arquiteto e urbanista sejam relativas a único endereço. E qual o limite? Até 20 registros de responsabilidade técnica.
Como solicitar? O SICCAU é o caminho
Feita a baixa do RRT da atividade que o arquiteto quer incluir em seu acervo, o profissional deve preencher um formulário específico no SICCAU para solicitar a CAT-A.
Para requisitar a CAT-A, é necessário o atestado do contratante. Desse atestado, devem constar os seguintes dados:
Endereço e número do CNPJ do contratante;
Nome, CPF ou número de registro, e cargo do representante legal que assina o atestado;
Feita a solicitação pelo sistema, há somente mais duas etapas.
É preciso pagar uma taxa equivalente à emissão de um RRT;
A área de análise do CAU/UF precisa checar se as informações do atestado batem com o RRT vinculado ao CAT-A.
As CATs são liberadas para impressão somente após o pagamento e análise do CAU
ATENÇÃO: Em caso de divergência nos dados entre o atestado e o RRT, é necessário fazer um Retificador do RRT.
Neste caso, o número do RRT muda, o que invalida a solicitação prévia da Certidão. E será necessária a solicitação de uma nova CAT-A.