Empresa terá de indenizar trabalhadora que foi humilhada com apelidos discriminatórios
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve condenação da empresa BRF S.A. por danos morais no valor de R$ 5 mil a trabalhadora que ajuizou processo trabalhista por ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho. A Turma entendeu que a trabalhadora comprovou os motivos ensejadores do direito à indenização, no caso, o assédio. O relator, desembargador Daniel Viana, esclareceu que, embora não seja necessário para a comprovação do dano moral a demonstração da lesão de ordem íntima da vítima, o dano psíquico, ela deve comprovar, por outro lado, os fatos, dos quais se origina o direito à indenização.
O desembargador Daniel Viana ainda acrescentou que, no recurso interposto pela empresa, ela apenas insistiu na improcedência do pedido com argumentos genéricos sem apontar os motivos porque os depoimentos não teriam força probatória. O magistrado também citou o art. 932, III, do Código Civil, que afirma que são responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos. Ou seja, a responsabilidade civil do empregador, a rigor, é subjetiva. Dessa forma, por unanimidade, os membros da Segunda Turma decidiram manter a condenação da empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais à trabalhadora.