Construção de escolas para atender residenciais em Porto Velho é debatida na Assembleia Legislativa / O OBSERVADOR
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Fonte: José Hilde e Marcos Figueira Publicada em 11/04/2019 às 11:52 Atualizada em 11/04/2019 às 11:52:19
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (10), uma reunião extraordinária para tratar da necessidade de unidades escolares para atender aos grandes conjuntos habitacionais em Porto Velho, Orgulho do Madeira e Crystal da Calama, que juntos somam mais de 20 mil moradores.
A reunião foi presidida por Lazinho da Fetagro (PT), com a presença do deputado Alex Silva (PRB). O secretário estadual de Educação (Seduc), Suamy Vivecananda, o gerente de Habitação da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), José Carlos Gadelha, o gerente de mercado da Superintendência do Banco do Brasil, Jovito Evaristo, além de representantes dos moradores, participaram dos debates.
"Estamos identificando as problemáticas da educação e a falta de escolas para atender aos moradores dos residenciais em Porto Velho, nos chamou a atenção. Uma reunião não vai resolver todos os problemas, porém, não podemos nos omitir, por isso estamos fazendo esse debate", disse Lazinho, ao abrir a reunião.
Segundo ele, "levando em conta as responsabilidades do Governo e dos entes financeiros, que não foram encaminhadas a contento, não podemos deixar de buscar o atendimento dessa demanda. Na visita que fizemos, fiquei até entristecido pela ausência dos secretários de educação do município e do Estado. Temos lá problemas de saúde e de segurança gravíssimos também, que precisam de soluções. Inclusive, há uma ideia nesta Casa de discutir em conjunto as demandas das comunidades", completou.
Nas imediações do Orgulho do Madeira não tem escolas de ensino médio para atender a todos os alunos. Para a construção de empreendimentos residenciais, o Ministério das Cidades baixou a resolução 168, que exige a construção das ferramentas públicas.
"Nós identificamos que essas obras deveriam ter sido iniciadas junto com a construção das casas e apartamentos. A União deveria ter liberado recursos da ordem de 6% do valor global do contrato, para a construção desses equipamentos públicos. Afinal, esse dinheiro foi liberado? Se foi, onde foi aplicado, pois não tem nada feito lá", indagou.
Alex Silva disse que a Comissão quer discutir e ajudar nos encaminhamentos. "Pelo que a gente ouviu e apurou, a sensação dos moradores é que há um jogo de empurra, que não pode mais continuar. Queremos contribuir para que haja soluções".
O secretário reconheceu que, embora existam espaços físicos para a construção desses aparelhos públicos de atendimento, nada ocorreu. "Entendo que a Seduc, à época, deveria ter procedido os devidos estudos. As primeiras moradias foram entregues no final de 2015 e os gestores deveriam ter cuidado, para cumprir o contrato e a legislação".
Segundo ele, a Seduc fez uma pesquisa socioeducacional, no ano passado, após o Ministério Público ter cobrado a secretaria. "Entretanto, a Seduc, independente da resolução 168, no caso do Crystal e do Orgulho, vai ao orçamento de 2020 e o Estado vai agir. Essa é a nossa intenção, levar não apenas o ensino fundamental e médio, mas também o ensino profissional", anunciou.
Para este ano ainda, ele disse que há a expectativa para a oferta de cursos na região. "É compromisso do Governo de que atenderemos, não vamos nos esconder e nem temos, em momento nenhum, interesse em enganar a sociedade. Que seja dado um voto de confiança ao nosso trabalho e os projetos já caminham no sentido de atender os dois residenciais com escolas".
Ele afirmou que a Seduc buscou prédios na região que pudessem ser locadas para escolas. "Mas, não localizamos e não vamos fazer 'gambiarras', queremos dar a melhor estrutura para os alunos e estamos trabalhando para isso, para que em 2020 possamos construir nas duas regiões".
José Gadelha foi questionado sobre o que ainda pode ser feito pela Seas para enfrentar essa demanda. "Temos esse problema também no Morar Melhor, além do Orgulho e do Crystal. Os processos se iniciaram em 2012 e somente após a celebração do contrato é que as normas previstas na portaria 168 foram efetivadas. Desde 2013 que o Governo trata desses equipamentos públicos, que somam um valor de R$ 34 milhões, para os três empreendimentos, que deveriam estar disponíveis no Fundo de Habitação e podiam ser acessados pelo Banco do Brasil".
Segundo ele, houve uma negativa do Banco do Brasil e não houve resposta do Ministério das Cidades sobre qual seria o ente responsável por fazer essa aplicação dos recursos. "Mas, a Procuradoria Geral do Estado disse que não cabe ao Governo abrir chamamento público para contratar empresa para fazer as obras. Tentamos ainda repassar do Banco do Brasil para a Caixa Econômica, sem sucesso. Houve uma mudança na norma, mas ainda não previu que o Estado possa fazer o chamamento público neste caso", informou.
Gadelha declarou que foram inúmeras reuniões, inclusive em Brasília, mas ainda sem resposta concreta que possa solucionar o impasse. "Eu tenho dúvida se esse recurso ainda está disponível no fundo. A situação é essa: não temos uma garantia de executar e nem de acessar o recurso do fundo; o Banco do Brasil não consegue fazer e ainda não houve a autorização para repassar à Caixa Econômica e o impasse segue".
O representante do Banco do Brasil confirmou a versão apresentada por José Gadelha e disse que a instituição está à disposição para contribuir. "O Banco do Brasil ficou encarregado, mas não foi estabelecida a normatiza de como fazer, base legal para nossa atuação, e também não foi autorizado repassar a responsabilidade à Caixa Econômica".
A saída para o impasse, mais aproximada, de acordo com o secretário da Seduc, seria a construção das escolas com recursos do orçamento do Estado. "Nós vamos começar. Essa é a nossa determinação".
Lazinho afirmou que se houver a necessidade, a Assembleia está à disposição para contribuir numa mobilização para encontro com o Ministério de Desenvolvimento Regional (antigo Ministério das Cidades), para buscar uma solução.
A presidente da Associação dos Moradores do Orgulho do Madeira, Ilana Fernanda, disse que o pedido para o EJA não foi para contêineres, mas sim ministrado no colégio do município construído dentro do Orgulho, que ainda não está funcionando, para atender do 1º ao 5º ano, com nove salas de aula.
"Nosso pedido é que a escola pudesse ministrar o EJA no período noturno. As crianças que estudam pela manhã, saem de casa às 5 horas da manhã e retornam às 14 horas. Temos jovens que andam a pé ou de bicicleta para escola muito distante", destacou.
Ela disse que moradores de outros empreendimentos habitacionais menores, na Zona Leste, também sofrem com a falta de escolas. "Adolescentes de 13 a 14 anos estão fora da escola, pois as vagas disponibilizadas para eles são muito distantes e não conseguem estudar. Se em 2019 não vai resolver essa demanda, poderia resolver a questão do EJA, pelo menos".
Já a moradora Catiúcia Cristina, fez um relato das dificuldades que enfrenta no cotidiano. "Tenho quatro filhos, eles ficaram sem estudar. Minha filha de 16 anos, sai 5 e meia e chega meia noite. Tenho filho que estuda na Zona Sul e pago quatro passagens. Minha filha pequena eu deixo de bicicleta. Fomos colocados lá com promessas de posto de saúde, escola e segurança e isso nós não temos".
O também morador do Orgulho, Márcio Trevizan, também reforçou a necessidade de unidades educacionais. "Essa escola que foi feita já, como compensação, ela só vai atender somente até o 5º ano. A construção de uma creche é outro grande desafio, pois temos muitas mães chefes de família e que precisam de creche. Por outro lado, seria importante uma escola militarizada ou integral, para que os jovens tivessem uma educação inclusiva", afirmou.
Segundo ele, "temos abandono intelectual, não por causa dos pais, mas por omissão do Estado. Os pais não têm como custear os filhos irem para escolas distantes".
Representando os moradores do Crystal da Calama, Enedilson Lobato lamentou que crianças e jovens estão foram da sala de aula. "A escola municipal mais próxima fica a oito quilômetros. Já a estadual fica a 12 quilômetros. Isso impede que os pais consigam deixar seus filhos nas escolas. Os alunos andam quilômetros a pé ou de bicicletas, expostos à criminalidade ainda".
Ele lamentou ainda que a Seduc não tenha uma resposta imediata para a demanda. "O que vou dizer para os moradores quando voltar lá? Não posso dizer que somente em 2020 vai ser feito alguma coisa. O povo não aguenta mais esperar".
A também moradora do Crystal, Lídia Barbosa, fez um desabafo. "As mulheres são maioria no residencial e não temos transporte, que é caro demais. A energia está cara e as mulheres estão abandonando as casas, pois os custos são alto demais. O gasto com transporte é enorme e as mulheres sofrem demais com tudo isso", destacou.
Representando a empresa CCM, construtora do Orgulho, Maurílio Vasconcelos não foi nada otimista. "Vou trazer um pouquinho de realidade aqui. O Fundo não tem mais dinheiro. Foram mais de R$ 800 milhões contingenciados. Nem para pagar obras feitas tem recurso. Não vejo muita possibilidade de acessar dinheiro do fundo. Por outro lado, por mais boa vontade que tiver o Estado, duvido que a nova escola seja construída antes de 2022", afirmou.
Ele sugeriu que a Seduc pudesse utilizar o procedimento de Build To Suit, com uma empresa construindo e repassando ao Governo, em formato já sendo usado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Lazinho indicou que a Seduc pudesse, em parceria com a secretaria Municipal de Educação (Semed), que não mandou representante à reunião, oferecer o EJA no Orgulho, na escola que já está construída. "Vou procurar a prefeitura e tratar desse assunto".
O parlamentar também aventou a possibilidade de buscar junto ao Ministério do Desenvolvimento, informações sobre os recursos do Fundo de Habitação. "Vamos tentar uma agenda e saber se o recurso ainda está disponível e se há uma forma de destravá-lo", concluiu.