Questionamento do AGU ao STF deve ser discutido antes pelo TCU, defende ministro
Qua , 22/07/2015 às 20:41
Integrante do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carreiro defendeu nesta quarta-feira, 22, que um possível recurso da União ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o julgamento das "pedaladas fiscais" seja discutido antes no plenário da Corte. O TCU deve se reunir para tratar sobre o tema no próximo mês de agosto.
"Numa questão dessa, de o Advogado Geral da União levantar suspeita de um ministro, o procedimento é o seguinte: o presidente do TCU submete ao plenário. Ou seja, a questão deve ser colocada na hora em discussão para o julgamento dos demais ministros", ressaltou Carreiro após deixar a residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Se isso for colocado, vai ser mais um embate (no Tribunal). Coloca a gente na linha de frente porque a gente terá que decidir", emendou.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último dia 8 de julho, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que, a depender da evolução do processo de julgamento das contas federais no TCU, o Executivo poderá recorrer ao STF. Ele ressaltou, na ocasião, que no momento a principal aposta e objetivo do governo é sensibilizar ministros e técnicos do TCU e também líderes do Congresso.
Uma das hipóteses que poderia levar o processo ao STF são declarações recentes do ministro relator do processo das contas de 2014 no TCU, Augusto Nardes. No início deste mês, Nardes afirmou ao jornal que considerava "muito difícil" que o governo conseguisse esclarecer as pedaladas fiscais e outras "distorções" nas contas apontadas pelos técnicos do tribunal. Adams não citou o episódio especificamente, mas, quando questionado sobre isso, citou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
Questionado sobre uma possível pressão externa em torno do julgamento das pedaladas, o ministro Raimundo Carneiro afirmou que tem recebido centenas de e-mails de pessoas pedindo pela rejeição das contas do governo Dilma, o que poderá ocasionar no surgimento de um processo de impeachment contra a presidente no Congresso. "Já recebi mais de 1.020 e-mails pedindo a rejeição, a moralização. Não sei como cabe tanta mensagem. Não leio, mas dou uma vista por alto", afirmou o ministro.
Segundo ele, até o momento respondeu apenas a uma das mensagens em que o nome dele é citado com um dos "enrolados" no esquema da Lava Jato. "Respondi que não era para julgar um semelhante apenas por notícia de jornal. Esperei três dias e não houve retorno, dai deletei", ressaltou. O ministro afirmou ainda que, na visita feita ao presidente do Senado, o tema das pedaladas não entrou na conversa. Além do ministro do TCU, também passaram pela residência oficial do Senado no dia de hoje, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Eduardo Braga (Minas e Energia).