Segunda feira, 27 de maio de 2019 Edição nº 14803 19/08/2017
SODOMA, IMPERADOR e ARARATH Anterior | Índice | Próxima
Selma autoriza compartilhamento de provas
Dados do computador do ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi esta sendo analisado nas três operações
O MP ainda suspeita que Marcel de Cursi recebeu propina para formular a lei que concedeu vantagens fiscais as empresas
Juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, autorizou o compartilhamento de provas produzidas pela Delegacia Fazendária que culminou na abertura de uma ação penal relativa a primeira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil com o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A decisão foi dada no mês de abril e atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que tramitou em sigilo. Porém, veio a público agora nos autos do processo criminal.
Os documentos compartilhados foram entregues para subsidiar as investigações da Operação Ararath, conduzida em conjunto pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, que já cumpriu onze fases em Mato Grosso revelando um amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional conduzido pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes, já condenado em dois processos criminais na Justiça Federal que somam 81 anos de cadeia, mas recorre em liberdade.
As investigações apontam que até R$ 500 milhões foram desviados dos cofres públicos e serviu para abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, comprar sentença judicial, destinar propina a autoridades e até comprar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por outro lado, a Operação Imperador deflagrada em fevereiro de 2015 pelo Gaeco culminou na prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (sem partido), apontado como chefe de um esquema de desvio de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de fraudes na compra de material de escritório.
De acordo com o pedido formulado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco e acolhido pela juíza Selma Arruda, no trabalho de perícia realizado pela Delegacia Fazendária com relação às transferências de sigilo bancário, computadores, smartphones e demais mídias digitais se descobriu anotações que expressamente faziam referência a Operação Imperador e Operação Ararath.
No computador do ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi, foi identificada uma tabela indicando que a lei nº 10.207/2014, foi aprovada e sancionada com o intuito de favorecer com redução de impostos de empresas envolvidas em esquemas de corrupção.
O inquérito policial aponta a suspeita de que houve favorecimento as empresas para evitar que seus proprietários não firmassem termos de colaboração premiada com a Justiça.
Uma das anotações diz "Ararath/Imperador", artigo 1º inciso III – evita quebra de sigilo sem ordem judicial – 1 milhão de contribuintes beneficiados. Logo em seguida aparece "Ararath/Imperador", artigo 1, inciso III, - evita aumento de 30% na carga tributária – R$ 100 milhões/ano – 50 mil empresas beneficiadas, inclusive pequenas e microempresas.
Na tabela formulada pelo ex-secretário Marcel de Cursi numa referência a lei nº 10.207/2014, fica explicita a ideia de obstruir investigações dos promotores de Justiça. É citado "Ararath/Imperador", artigo 1º inciso II, fortalece direito do contribuinte e impede que o Ministério Público acesse irregularmente os dados das empresas – 1 milhão de contribuintes beneficiados".
Outra citação ao artigo 1º inciso III que novamente faz referência a "Ararath/Imperador" e logo em seguida o texto "evita que fiscal compareça na empresa sem notificação prévia – 1 milhão de contribuintes beneficiados".
Com relação ao artigo 1º inciso I da lei nº 10.507/2014, a ideia foi favorecer todos os segmentos e diz que o objetivo era a "redução de R$ 100 milhões ano/ em multas e evita multas absurdas e que empresas quebrem".
O Ministério Público ainda suspeita que o ex-secretário Marcel de Cursi recebeu propina para formular a lei que concedeu vantagens fiscais as empresas.
Isso porque, dois dias após a sua nomeação como titular da Secretaria de Fazenda, foi constituída a empresa M DE A CLAUDIO EPP, constituída em nome da sua esposa, Marnie de Almeida Cursi, que recebeu R$ 2,448 milhões do Grupo Martinelli, que tem um de seus proprietários réus em um dos processos da Operação Ararath que tramita na Justiça Federal.