O TCE também condenou o Grupo Espírita Consolador Prometido a devolver aos cofres públicos R$ 26.253,08 (10.306,24 Ufir-RJ) relativos à subvenção recebida da Prefeitura de Duque de Caxias, no exercício de 2003. A entidade não apresentou as notas fiscais originais comprovando as despesas, entre outras irregularidades identificadas em prestação de contas de subvenção e auxílio.
O representante legal do Grupo Espírita Consolador Prometido tem 30 dias, a contar da data da notificação da condenação, para recolher o valor, em cumprimento à decisão do TCE-RJ. A decisão dos conselheiros, tomada nesta terça-feira (7/10), em sessão plenária, acompanha o voto do relator do processo, o conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.