Marcelo Lopes - AMM convoca prefeitos para reunião sobre o calote do governo de Minas
Em 19/01/2019 às 07h00 | Atualizado em 18/01/2019 às 17h20
O novo governo mantém a política de confisco dos recursos dos municípios e a entidade quer definir um plano de ação visando solucionar o problema
A prefeitura de Cataguases foi uma das primeiras do Estado a estender uma imensa faixa denunciando o calote do governo
O ano começou com Governo novo e convivendo com os mesmos problemas dos últimos quatro anos. Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado de Minas Gerais repassou somente um percentual da cota-parte devida aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A dívida já ultrapassa os R$ 12 bilhões com todos os municípios, segundo a Associação Mineira dos Municípios - AMM.
O Governador Romeu Zema, que falou o que bem quis durante a campanha eleitoral, chegando até a dizer que o problema em Minas era apenas de gestão e que ele resolveria tudo em "três meses", avisou esta semana que não sabe quando vai pagar o décimo terceiro salário aos servidores, e, para justificar a manutenção do calote, disse ainda que "a situação não permite fazer diferente".
Em busca de solução amistosa para a questão, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, está convocando os gestores públicos do Estado para uma assembleia geral, para a próxima segunda-feira, 21 de janeiro, às 10h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), na Avenida Álvares Cabral, 1.600, em Belo Horizonte.
Na pauta do encontro municipalista, estão o acordo judicial que está sendo analisado entre a AMM e o governo estadual para quitação dos repasses constitucionais atrasados, a volta às aulas nas escolas municipais com a crise pela falta dos repasses estaduais e a continuidade do confisco dos repasses semanais constitucionais pelo atual governo. A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15.
Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal. (Arte: Portal AMM - Foto: Arquivo)