CONDIÇÕES GERAIS SEGURO COMPRA PROTEGIDA BILHETE SUMÁRIO - PDF
CONDIÇÕES GERAIS SEGURO COMPRA PROTEGIDA BILHETE SUMÁRIO
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Malu Rosa de Escobar
1 CONDIÇÕES GERAIS SEGURO COMPRA PROTEGIDA BILHETE SUMÁRIO 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES OBJETIVO DO SEGURO DEFINIÇÕES VIGÊNCIA ÂMBITO GEOGRÁFICO COBERTURAS RISCOS EXCLUÍDOS CONTRATAÇÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO OBRIGAÇÕES DO SEGURADO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO CONCORRÊNCIA DE APÓLICES OU BILHETES DE SEGURO ATUALIZAÇÃO DE VALORES FRANQUIA CARÊNCIA LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO PERDA DE DIREITOS RESCISÃO E CANCELAMENTO SUB-ROGAÇÃO PRESCRIÇÃO FORO /20
2 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Apresentamos a seguir as Condições do Seguro Compra Protegida - Bilhete AIG, que estabelecem as normas de funcionamento das garantias contratadas Para os devidos fins e efeitos, serão considerados, em cada caso, somente as condições correspondentes às garantias aqui previstas e discriminadas, desprezando-se quaisquer outras Mediante a contratação do seguro, o Segurado aceita explicitamente as cláusulas limitativas que se encontram no texto destas Condições A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. 2. OBJETIVO DO SEGURO O presente seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao segurado por prejuízos decorrentes de riscos cobertos, conforme especificados no item COBERTURAS das condições gerais, respeitado o limite máximo de indenização mencionado na apólice do seguro, bem como as exclusões gerais. 3. DEFINIÇÕES Para facilitar a compreensão da linguagem utilizada, incluímos uma relação com os principais termos técnicos empregados, a qual passa a fazer parte integrante das condições gerais: 3.1. Aceitação Ato de aprovação, pelo Segurador, de proposta efetuada pelo Segurado para a cobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para a emissão da apólice Acidente Acontecimento imprevisto e involuntário do qual resulta um dano causado ao objeto ou pessoa segurada Agravação De Risco São circunstâncias que aumentam a intensidade (dimensão) ou a probabilidade (frequência) de um sinistro, independente ou não da vontade do Segurado e que, dessa forma, indicam um aumento de taxa ou alteração das condições normais do seguro Ato Doloso Trata-se de ato fraudulento praticado pelo Segurado para obrigar a Seguradora a honrar algo que não assumiu. É a vontade deliberada de produzir o dano. Assim como a culpa grave, é risco excluído de qualquer contrato de Seguro. Se caracterizado, cancela automaticamente o Seguro, sem direito à restituição do prêmio, impedindo qualquer direito à indenização. 2/20
3 3.5. Aviso de Sinistro É a comunicação específica de um dano corporal ou material, que o Segurado é obrigado a fazer à Seguradora, com a finalidade de dar conhecimento imediato a esta da ocorrência do sinistro. Esta comunicação deve ser feita imediatamente após a ciência do fato pelo segurado Beneficiário É a pessoa física ou jurídica à qual é devida a indenização em caso de sinistro Bilhete de Seguro É o documento emitido pela Seguradora que formaliza a aceitação da cobertura solicitada pelo Segurado. Este documento substitui a apólice individual e dispensa o preenchimento de proposta nos termos da legislação específica Boa-Fé É o princípio básico de qualquer contrato de seguro, pois é indispensável que haja confiança mútua entre as partes envolvidas. Este princípio obriga as partes a agirem com a máxima honestidade e em fiel cumprimento às leis e ao contrato de seguro Bônus Termo que define o desconto a ser concedido ao Segurado, na renovação de certo e determinado seguro, por não terem reclamado indenização ao Segurador, durante o período de vigência do seguro. É um direito intransferível, sendo o desconto progressivamente maior quando ocorrem sucessivas renovações sem reclamação de sinistros, respeitados os limites Caducidade É o perecimento de um direito pelo seu não exercício em um certo intervalo de tempo marcado pela lei ou pela vontade das partes. Sinônimo: decadência Corretor É a pessoa física ou jurídica, legalmente autorizada a angariar e promover contratos de seguro entre as Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado. O Corretor de seguros responderá civilmente perante os Proponentes e as Seguradoras pelos prejuízos que causar por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão Dano Corporal Lesão exclusivamente física causada ao corpo da pessoa. Danos classificáveis como mentais ou psicológicos, não oriundos de danos corporais, não estão abrangidos por esta definição Dano Material É a destruição total ou parcial dos bens Segurados Dano Moral É todo aquele que traz como consequência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar, à vida e imagem, sem que necessariamente haja prejuízo econômico. 3/20
4 Fica a cargo do juiz o processo de reconhecimento da existência de tal dano bem como a fixação de sua extensão e eventual reparação devendo ser sempre caracterizada como uma punição que se direciona especificamente contra o efetivo causador dos danos Dolo Má-fé. Qualquer ato consciente por meio do qual alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro; vontade conscientemente dirigida com a finalidade de obter um benefício ilícito Endosso É o documento no qual se formaliza qualquer eventual alteração na apólice, negociada entre Segurado e Seguradora Evento É todo e qualquer acontecimento passível de ser indenizada pelas garantias contempladas nestas Condições Gerais Franquia Entende-se por franquia o valor e/ou percentual definido no contrato de seguro, representando a participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis em cada sinistro Furto Qualificado Conforme definição no artigo 155 do Código Penal no parágrafo 4º, trata-se de subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, com emprego de chave falsa, mediante concurso de duas ou mais pessoas Furto Simples É a subtração para si, ou para outrem, de coisa alheia móvel, sem emprego de violência e sem vestígios que comprovem claramente a sua ocorrência Indenização É o valor a ser pago pela Seguradora em caso de sinistro coberto e corresponde aos prejuízos cobertos menos a franquia, quando esta for exigível Limite Máximo de Responsabilidade É o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta apólice, resultante de determinado evento ou série de eventos ocorridos na vigência desta apólice, abrangendo uma ou mais garantias contratadas. Esse limite não representa, em qualquer hipótese, pré-avaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) Segurado(s). Fica entendido e acordado que o valor da indenização a que o segurado terá direito, com base nas condições desta apólice, não poderá ultrapassar o valor do(s) objeto(s) ou do(s) interesse(s) segurado(s) no momento do sinistro, independente de qualquer disposição constante desta apólice Limite Máximo de Indenização por Garantia Contratada É o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta apólice, resultante de um determinado evento ou série de eventos ocorridos na vigência desta apólice e garantido 4/20
5 pela garantia contratada. Esse limite não representa, em qualquer hipótese pré-avaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) Segurado(s). Fica entendido e acordado que o valor da indenização a que o segurado terá direito, com base nas condições desta apólice, não poderá ultrapassar o valor do(s) objeto(s) ou do(s) interesse(s) segurado(s) no momento do sinistro, independente de qualquer disposição constante desta apólice Prejuízos A perda econômica e/ou financeira, inclusive lucros cessantes, consequentes diretamente de danos corporais ou danos materiais sofridos pelo terceiro reclamante Prêmio É o preço do seguro. Ou seja, é o valor que o Segurado paga a Seguradora para que esta assuma os riscos cobertos pelo seguro Proponente É a pessoa física que propõe sua adesão ao seguro e que passará a condição de segurado somente após a sua aceitação formal pela seguradora Proposta De Seguro É o documento no qual o Segurado ou o seu Corretor de seguros define as condições de contratação da apólice e manifesta pleno conhecimento e entendimentos de suas condições Pró-Rata É o método de se calcular o prêmio do seguro com base nos dias de vigência do contrato quando este for realizado por período inferior a um ano Regulação de Sinistro Trata-se do processo de avaliação das causas, consequências, circunstâncias e apuração dos prejuízos devidos ao Segurado ou beneficiário e do direito deste à indenização Risco É a possibilidade de um acontecimento acidental ou inesperado, causador de dano material e/ou corporal, gerando um prejuízo ou necessidade econômica. As características que definem o risco são: incerto e aleatório, possível, concreto, lícito e fortuito, devendo ocorrer todas elas sem exceção Roubo Conforme definição no artigo 157 do Código Penal e seus incisos, trata-se de subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência Salvados São os restos de bens materiais atingidos por um sinistro que tenham sido indenizados e que possuam valor comercial. 5/20
6 3.33. Saque É o depredamento e pilhagem de bens alheios praticados por um grupo de pessoas, ou por um bando, organizado ou não Segurado É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros Seguradora É a companhia de seguros, devidamente constituída e autorizada a funcionar no País Sinistro É a ocorrência de acontecimento previsto pelo contrato de seguro, de natureza súbita, involuntária e imprevista, que cause prejuízo pecuniário ao Segurado Sub-Rogação É a prerrogativa, conferida por Lei à Seguradora, de assumir os direitos do Segurado ante terceiros responsáveis por prejuízos indenizados Terceiros Qualquer Pessoa Física ou Jurídica, exceto: O Segurado, seu cônjuge, ascendentes, descendentes ou pessoas dele dependentes economicamente; O sócio, diretor ou administrador da empresa segurada; A Pessoa Física ou Jurídica controlada ou controladora da empresa segurada, bem como os seus sócios, diretores ou administradores; O Beneficiário do Seguro Valor Atual É o custo de reposição do bem ao preço corrente, no dia e local do sinistro, menos o valor correspondente à sua depreciação pelo uso, idade, estado de conservação e obsolescência Valor de Novo É o preço da construção ou aquisição de um bem, igual ou similar, sem uso prévio, no dia e local do sinistro Vigência É o período pelo qual está contratado o seguro Vistoria É a inspeção feita por peritos habilitados para avaliar as condições do risco a ser Segurado. 4. VIGÊNCIA 4.1. O prazo do seguro será estipulado no bilhete de seguro com início e término de vigência às 24 (vinte e quatro) horas dos dias ali designados. 6/20
7 5. ÂMBITO GEOGRÁFICO Estarão cobertos os eventos cobertos ocorridos em todo território nacional. 6. COBERTURAS As garantias previstas nestas Condições Gerais oferecem cobertura na ocorrência dos eventos a seguir. Todas as coberturas são básicas e podem ser contratadas em planos de forma isolada ou combinada. Danos Físicos ao Bem Roubo ou Furto Qualificado de Bens 7. RISCOS EXCLUÍDOS 7.1. Bens E Objetos Não Cobertos Bens não comprovados através de nota fiscal ou declaração de compra em nome do segurado ou, para os seguros contratados através de administradoras de cartão ou financeiras, através de fatura emitida pela mesma com a descrição do bem sinistrado e valor em nome do segurado; Obras de arte, coleções em geral, selos, raridades, antiguidades, joias, peles, canetas, lapiseiras, isqueiros, relógios, armas de fogo de qualquer natureza, livros considerados como raros e artigos fabricados e/ou contendo pedras e/ou metais preciosos e semipreciosos; Os artigos perdidos, roubados, danificados ou não entregues quando sob responsabilidade de terceiros ou de um portador comum, incluindo serviço aéreo, postal ou outros serviços de entrega; Artigos danificados através de alteração ou de sua tentativa (inclusive cortando, serrando ou moldando), tendo o segurado ciência prévia ou não de tal condição; Objetos utilizados para revenda e/ou locação e/ou uso comercial em geral; Objetos usados, reciclados, reconstruídos, remanufaturados, reparados, tendo o segurado ciência prévia ou não de tal condição; Cheques de viagem; bilhetes de algum tipo; instrumentos negociáveis; ouro ou prata em barras; dinheiro ou equivalentes; moedas raras ou preciosas; propriedade filatélica ou numismática; Títulos, dinheiro em espécie e/ou cheques, ou quaisquer papéis que representem valor; Compras múltiplas de equipamento ou periféricos de transmissão de dados ou de equipamento de fotocópias comprados com cartão corporate; Anuidades do cartão de crédito ou tarifas; Plantas, projetos, manuscritos, modelos, debuxos e moldes, livros de contabilidade, certidões, registros e documentos de qualquer espécie; Bebidas, comestíveis, perfumes, cosméticos, remédios e semelhantes; Bens de terceiros; Bens do segurado em poder de terceiros e bens do segurado não especificados na apólice, assim como bens sublocados, locados ou emprestados, sendo da responsabilidade do segurado ou não; 7/20
8 Veículos motorizados, embarcações, barcos a motor, aviões, motocicletas e similares, bem como suas peças, componentes e acessórios; Plantas, animais, materiais de consumo e perecíveis; Serviços profissionais, inclusive o desempenho do trabalho ou da manutenção; reparo ou instalação dos produtos, dos bens, ou da propriedade; conselho profissional de algum tipo, inclusive a informação ou serviço ou a conselho fixado de alguma linha de ajuda ou de sustentação; ou sustentação técnica para o software, hardware ou outros periféricos); Artigos armazenados em local em construção e/ou montagem, reconstrução, demolição, alteração estrutural ou reforma; Animais de qualquer espécie; Jardins, árvores e vegetais de qualquer espécie, ou ainda qualquer tipo de plantação Ocorrências cobertas que não tenham ocorrido no período de vigência da apólice; Perdas ou danos causados por atos ilegais; Perdas ou danos causados intencionalmente pelo segurado Perdas devido a guerras, invasões, ações de inimigos estrangeiros, operações bélicas ou militares ou operações de hostilidade (mesmo que a guerra tenha sido declarada ou não), guerra civil, rebelião, revolução, insurreição, comoção civil, revolta, usurpação poder militar, guerra marcial, terrorismo ou motim; Perdas ocorridas devido ordem de qualquer autoridade pública ou do governo; Perdas ocorridas direta ou indiretamente pelo cancelamento do evento pelo organizador do evento; Perdas ocorridas devido à utilização de armas químicas de destruição em massa, utilização de armas químicas ou armas nucleares, Perdas causadas direta ou indiretamente por qualquer perigo não descrito nas coberturas; 7.2. Prejuízos Não Indenizáveis Este seguro não cobre perdas ou danos causados direta ou indiretamente por: Qualquer ocorrência ocorrida antes ou após a vigência indicada na apólice; Bens adquiridos através de cartões clonados ou dublês ou cartões que não foram distribuídos pela administradora do cartão ou ainda cartões roubados, perdidos ou extraviados; Extorsão, apropriação indébita, estelionato; Alagamento, inundação, enchentes, infiltração de qualquer causa (inclusive problemas hidráulicos), ressacas e/ou aumento do volume de rios, lagos, aguaceiros, canais e similares; Furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza; Despesas com elaboração de laudos, cópia de documentos e orçamentos; 8/20
9 Sabotagem, insurreição, hostilidade ou de guerra, rebelião, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrente consequente de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, nacional ou estrangeira, salvo prestação de serviço militar ou atos de humanidade em auxílio de outrem; Radiações ionizantes, contaminação por radioatividade de qualquer tipo; inclusive combustível ou resíduo nuclear resultante de combustão de material, ou de armas nucleares. Entende-se por "combustão" qualquer processo autossustentado de fissão nuclear; Saques e/ou tumulto e/ou atos de vandalismo; Não obstante o que em contrário possam dispor as condições gerais, especiais e/ou particulares do presente seguro, fica entendido e concordado que, para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente; Fungos de origem seca ou molhada, em decorrência de seu aparecimento, crescimento ou proliferação. Também não haverá cobertura para contenção, limpeza, tratamento, remoção neutralização ou qualquer outro efeito causado por fungos; Sinistro decorrer de má-fé, fraude, simulação, atos ilícitos dolosos ou culpa grave equiparável ao dolo praticado pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo seu representante legal, de um ou de outro. Nos seguros contratados por pessoas jurídicas, a exclusão acima, aplica-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores legais, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes legais Fica entendido e acordado que este seguro não cobre qualquer prejuízo, dano, destruição, perda e/ou reclamação de responsabilidade, de qualquer espécie, natureza ou interesse, desde que devidamente comprovado pela seguradora, que possa ser, direta ou indiretamente, originado de ou consistir em: Infidelidade de funcionários, registrados ou não, caseiros, prestadores de serviço e similares; Falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador e/ou sistema de computação eletrônica de dados em reconhecer e/ou corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e correta data de calendário, ainda que continue a funcionar corretamente após aquela data; Qualquer ato, falha, inadequação, incapacidade, inabilidade ou decisão do segurado ou de terceiro, relacionado com a não utilização ou não disponibilidade de qualquer propriedade ou equipamento de qualquer tipo, espécie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretação ou processamento de datas de calendário; Para todos os efeitos, entende-se como equipamento ou programa de computador os circuitos eletrônicos, microchips, circuitos integrados, microprocessadores, sistemas embutidos, hardwares (equipamentos 9/20
10 computadorizados), softwares (programas utilizados em equipamentos computadorizados) firmwares (programas residentes em equipamentos computadorizados), programas, computadores, equipamentos de processamentos de dados, sistemas ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro equipamento similar, sejam eles de propriedade do segurado ou não Não serão cobertos: itens comprados por menos de R$25, salvo em caso de definição contrária; Danos incorridos a itens comprados online antes de serem entregues ao segurado; Itens danificados por alteração ou abuso (corte, modelagem, serragem, etc.). A presente cláusula é abrangente e derroga inteiramente qualquer dispositivo de contrato de seguro que com ela conflite ou que dela divirja. IMPORTANTE: Observe também as exclusões específicas de cada garantia. 8. CONTRATAÇÃO 8.1. A contratação deste seguro se dá por meio da emissão do Bilhete de Seguro, e a sua aceitação estará sujeita à análise do risco pela Seguradora As condições gerais do seguro estarão à disposição do proponente previamente à emissão do Bilhete de Seguros, devendo o proponente, seu representante ou seu corretor de seguros assinar a declaração, que poderá constar do próprio Bilhete de Seguros, de que tomou ciência das condições gerais do seguro O pagamento do prêmio do seguro caracteriza a ciência, aceitação e concordância, pelo segurado, das condições gerais deste seguro. 9. PAGAMENTO DO PRÊMIO 9.1. Em caso de parcelamento de prêmio, não será permitida a cobrança de nenhum valor adicional, a título de custo administrativo de fracionamento. Deve ser garantido ao segurado, quando houver parcelamento com juros, a possibilidade de antecipar o pagamento de qualquer uma das parcelas, com a consequente redução proporcional dos juros pactuados Configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, tomando-se por base o cálculo do prêmio pró-rata Em caso de ajuste do prazo de vigência, a seguradora deve informar ao segurado ou ao seu representante legal, por meio de comunicação escrita, o novo prazo de vigência ajustado Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos, dentro do novo prazo de vigência ajustada, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original do bilhete de seguro Findo o prazo de vigência ajustada sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, a seguradora cancelará o bilhete de seguro Em caso de falta de pagamento da primeira parcela ou do prêmio à vista implicará o cancelamento do bilhete de seguro. 10/20
11 9.7. Não poderá ser estabelecido prazo superior a 30 (trinta) dias, contado da data de emissão do bilhete de seguro, endosso, fatura e/ou contas mensais, para o pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, nos casos em que o segurado deixar de pagar o financiamento Se a data limite para o pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário. A seguradora encaminhará o documento de cobrança diretamente ao segurado ou seu representante ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes, ao corretor de seguros, observada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, em relação à data do respectivo vencimento Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, sem que tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado. Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento. 10. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO O Segurado obriga-se a: a) Na ocorrência de qualquer fato/circunstância que possa alterar o risco do bem segurado, comunicar imediatamente à Seguradora, bem como qualquer evento que se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, nos termos deste contrato; b) Quando possível, tentar diminuir as consequências do sinistro; c) Conservar os vestígios e bens remanescentes do sinistro até que a Seguradora termine a apuração dos danos; d) Aguardar autorização da Seguradora para dar início a qualquer conserto; e e) Fornecer à Seguradora e facilitar o seu acesso a toda espécie de informação sobre as circunstâncias e consequências do sinistro, bem como os documentos necessários à apuração do mesmo Além das obrigações desta cláusula, em caso de sinistro o Segurado deverá cumprir as instruções determinadas nas condições de cada abertura. 11. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO O Limite Máximo de Indenização será equivalente ao valor da nota fiscal de compra do produto segurado. O seguro será a primeiro risco absoluto, sendo que a Seguradora responderá pelos prejuízos de sua responsabilidade até o limite máximo de indenização contratado, sem aplicação de proporcionalidade (rateio). 12. CONCORRÊNCIA DE APÓLICES OU BILHETES DE SEGURO O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos, deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, SOB PENA DE PERDA DE DIREITO. 11/20
12 12.2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) Despesas, comprovadamente efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade; b) Valor das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das sociedades seguradoras envolvidas De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) Despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro; b) Valor referente aos danos materiais comprovadamente causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa; c) Danos sofridos pelos bens segurados A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em bilhetes de seguro ou apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições: I) Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio; II) Será calculada a indenização individual ajustada de cada cobertura, na forma abaixo indicada: a) Se, para uma determinada apólice ou bilhete de seguro, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices ou bilhetes de seguro serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. b) O valor restante do limite máximo de garantia da apólice ou bilhete de seguro será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas. c) Caso contrário, a indenização individual ajustada será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste artigo. III) Será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices ou bilhetes de seguro, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste artigo; IV) Se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver; 12/20
13 V) Se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação da sociedade seguradora na indenização paga Salvo disposição em contrário, a sociedade seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte relativa ao produto desta negociação às demais participantes. 13. ATUALIZAÇÃO DE VALORES Os valores devidos a título de devolução de prêmios sujeitam-se à atualização monetária pela variação do IPCA/IBGE, a partir da data em que se tornarem exigíveis. a) No caso de cancelamento do contrato: a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento ou a data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da sociedade seguradora; b) No caso de recebimento indevido de prêmio: a partir da data de recebimento do prêmio; Os demais valores (incluindo a indenização) das obrigações pecuniárias das sociedades seguradoras sujeitam-se à atualização monetária pela variação positiva do índice estabelecido no plano, na hipótese de não cumprimento do prazo para o pagamento da respectiva obrigação pecuniária, a partir da data de exigibilidade. A critério da sociedade seguradora, a atualização poderá ser aplicada a partir da data de exigibilidade, mesmo que a obrigação tenha sido paga dentro do prazo previsto Para efeito do item anterior, considera a data de ocorrência do evento A atualização será efetuada com base na variação apurada entre o último índice publicado antes da data de exigibilidade da obrigação pecuniária e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação. N 256/2004 E OUTROS 14. FRANQUIA Este seguro poderá prever franquia, a ser definida na Apólice ou Bilhete de Seguro, que poderá ser um percentual a ser aplicado sobre o prejuízo indenizável, ou um valor a ser pago em espécie, ou ainda, uma combinação entre eles, com os limites máximos definidos conforme abaixo: Em caso de percentual, até 20% (vinte por cento) dos prejuízos indenizáveis: Em caso de valor a ser pago em espécie, até R$ (mil e quinhentos reais) por evento coberto; Em caso de combinação das duas opções acima, será definido conforme o produto contratado, respeitando-se os limites máximos descritos anteriormente para cada opção e expressamente indicados na apólice ou bilhete de seguro. 15. CARÊNCIA Este Seguro poderá prever carência de até 90 (noventa) dias, que consiste no período de dias contados a partir da data de início de vigência do seguro, em que o Segurado não terá direito à indenização em caso de evento coberto. 13/20
14 O período de carência será indicado na apólice ou bilhete de Seguro. 16. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Em caso de sinistro, o segurado deverá entrar imediatamente em contato com a Seguradora através da Central de Atendimento, conforme número descrito na apólice ou bilhete de seguro, fornecendo, na ocasião, as seguintes informações: a) Nome/CPF/RG/comprovante de endereço do titular do seguro; b) Número do bilhete de seguro; c) Causa do sinistro (ex.: Roubo); d) Estimativa dos prejuízos; e) Data e hora do sinistro; f) Existência de outros seguros sobre os mesmos bens segurados O prazo para a liquidação dos sinistros, limitado a 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega de todos os documentos básicos previstos, ressalvado o disposto no próximo item No caso de solicitação de documentação e/ou informação complementar, com base em dúvida fundada e justificável, o prazo de 30 (trinta) dias será suspenso, reiniciando sua contagem a partir do dia útil subsequente àquele em que forem completamente atendidas as exigências O não pagamento da indenização no prazo previsto nos itens acima implicará na aplicação de juros de mora a partir desta data, sem prejuízo de sua atualização O contrato de seguro pode admitir, para fins de indenização, mediante acordo entre as partes, as hipóteses de pagamento em dinheiro, reposição ou reparo da coisa. Na impossibilidade de reposição da coisa à época da liquidação, a indenização devida será paga em dinheiro A sociedade seguradora pode exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo do pagamento da indenização no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura do inquérito que porventura tiver sido instaurado Outros documentos complementares poderão ser solicitados em função do evento, em razão de dúvida fundada e justificável. 17. REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Em caso de sinistro, não haverá a reintegração do Limite Máximo de Indenização, sendo assim, quando o valor de indenização de um ou mais sinistros atingir o Limite Máximo de Indenização, o seguro será cancelado. 18. PERDA DE DIREITOS O segurado perderá o direito à indenização, se agravar intencionalmente o risco Se o segurado, seu representante ou seu corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido. 14/20
15 18.3. Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má fé do segurado, a sociedade seguradora poderá, na hipótese de não ocorrência do sinistro: a) Cancelar o seguro, retendo do prêmio originalmente pactuado a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou b) Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má fé do segurado, a sociedade seguradora poderá, na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral: a) Cancelar o seguro após o pagamento da indenização retendo, do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou b) Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má fé do segurado, a sociedade seguradora poderá, na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral, cancelar o seguro após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor a ser indenizado, a diferença de prêmio cabível O segurado está obrigado a comunicar à sociedade seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má fé A sociedade seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada O cancelamento do contrato só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer Na hipótese de continuidade do contrato, a sociedade seguradora poderá cobrar a diferença de prêmio cabível Sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro à sociedade seguradora, tão logo tome conhecimento, e adotará as providências imediatas para minorar suas consequências. 19. RESCISÃO E CANCELAMENTO A rescisão total ou parcial do contrato poderá ser realizada a qualquer tempo, por iniciativa de quaisquer das partes contratantes, mas sempre com a concordância recíproca Na hipótese de rescisão a pedido da sociedade seguradora, esta reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido Na hipótese de rescisão a pedido do segurado, a sociedade seguradora pode reter, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com o método pró-rata. 20. SUB-ROGAÇÃO Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. 15/20
16 20.2. Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins É ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os direitos a que se refere este artigo. 21. PRESCRIÇÃO Decorridos os prazos estabelecidos pelo Código Civil, ocorrerá à prescrição. 22. FORO Fica eleito o foro do domicílio do Segurado para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato. 16/20
17 CONDIÇÃO ESPECIAL DANOS FÍSICOS AO BEM 1. O QUE ESTÁ COBERTO Prejuízos causados ao(s) bem (ns) adquirido(s) pelo segurado, desde que tal dano seja causado por imprudência ou culpa de terceiros, ou por ato involuntário do segurado, membros de sua família, empregados e/ou prepostos do mesmo. 2. O QUE NÃO ESTÁ COBERTO 2.1. Além Dos Riscos Excluídos, Constantes Das Condições Gerais, Este Seguro Não Cobre Ainda: A) Defeitos de fabricação; B) Produtos com defeitos inerentes; C) Desgaste pelo uso, deterioração gradativa, erosão, corrosão, oxidação, incrustação, utilização indevida, negligência e/ou ao abuso; D) Danos que estejam cobertos pela garantia do produto Não Estarão Elegíveis A Esta Cobertura, Salvo Em Caso De Definição Contrária: A) Qualquer veículo motorizado: incluindo automóveis, barcos e aviões, e qualquer equipamento e/ou peça necessária para sua operação e/ou manutenção; B) Aparelhos domésticos e/ou comerciais permanentes, incluindo, mas não se limitando a tapetes, assoalhos e/ou ladrilhos, condicionadores de ar, refrigeradores ou aquecedores; C) Cheque(s) de viagem, dinheiro, bilhetes de qualquer tipo, instrumentos negociáveis, barras de ouro ou prata, moedas ou selos raros ou preciosos, plantas, animais, itens consumíveis, itens perecíveis e serviços; D) Arte, antiguidades e itens colecionáveis; E) Relógios, peles, joias, gemas, pedras preciosas e artigos feitos de ou contendo ouro (ou outros metais preciosos e/ou pedras preciosas); F) Itens que o segurado alugou ou arrendou; G) Itens usados, reconstruídos, reformados ou refabricados no momento da compra; H) Despesas com transporte e manuseio ou custos relacionados à instalação e montagem; I) Itens comprados para revenda ou para uso profissional ou comercial; J) Perdas causadas por pragas, insetos, cupins, mofo, fungos, bactérias ou ferrugem; K) Perdas causadas por falha mecânica, elétrica, de software ou de dados, incluindo, mas não se limitando a interrupções no abastecimento de energia elétrica, sobretensão, blecaute total ou parcial ou falhas em sistemas de satélites e telecomunicações; L) Itens danificados devido ao desgaste normal, a defeitos inerentes ao produto ou uso normal (como, mas sem se limitar a equipamentos para esportes ou recreação); M) Itens que o segurado danificou através de alteração (incluindo corte, serra, e modelação); N) Itens deixados sem supervisão em locais nos quais o público geral tem acesso; 17/20
18 O) Perda causada ou relacionada a evento nuclear, biológico ou químico; P) Cartões comercializados conjuntamente com varejistas tradicionais ou on-line, distribuidores, atacadistas, fabricantes de produtos, grupos/clubes de compra ou clubes de associação. 3. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Além da apresentação dos documentos necessários em caso de sinistro, descritos no item 18 das Condições Gerais, o Segurado deverá, ainda, apresentar/proceder em caso de Danos Físicos ao Bem: a) O produto será enviado a uma assistência para analise/orçamento. b) Caso haja reembolso, autorização de crédito em conta-corrente com número e dígitos completos (em nome e CPF do Segurado/beneficiário); c) Orçamento detalhando os danos e respectivos valores para reposição/reparos. 18/20
19 CONDIÇÃO ESPECIAL GARANTIA DE ROUBO OU FURTO QUALIFICADO DE BENS 1. O QUE ESTÁ COBERTO: A cobertura contempla indenização em caso de Roubo ou Furto Qualificado do bem segurado, em consequência de evento conforme definições abaixo: a) Roubo: conforme definição no artigo 157 do Código Penal e seus incisos, trata-se de subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. b) Furto Qualificado: conforme definição no artigo 155 do Código Penal no parágrafo 4º, trata-se de subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, com emprego de chave falsa, mediante concurso de duas ou mais pessoas. 2. O QUE NÃO ESTÁ COBERTO 2.1. Além Dos Riscos Excluídos, Constantes Das Condições Gerais, Este Seguro Não Cobre Ainda: A) Furto simples, estelionato, extravio, perda ou simples desaparecimento dos bens; B) Objetos deixados e/ou instalados ao ar livre, local aberto ou semiaberto Não Estarão Elegíveis A Esta Cobertura, Salvo Em Caso De Definição Contrária: A) Qualquer veículo motorizado: incluindo automóveis, barcos e aviões, e qualquer equipamento e/ou peça necessária para sua operação e/ou manutenção; B) Aparelhos domésticos e/ou comerciais permanentes, incluindo, mas não se limitando a tapetes, assoalhos e/ou ladrilhos, condicionadores de ar, refrigeradores ou aquecedores; C) Cheque(s) de viagem, dinheiro, bilhetes de qualquer tipo, instrumentos negociáveis, barras de ouro ou prata, moedas ou selos raros ou preciosos, plantas, animais, itens consumíveis, itens perecíveis e serviços; D) Arte, antiguidades e itens colecionáveis; E) Relógios, peles, joias, gemas, pedras preciosas e artigos feitos de ou contendo ouro (ou outros metais preciosos e/ou pedras preciosas); F) Itens que o segurado alugou ou arrendou; G) Itens usados, reconstruídos, reformados ou refabricados no momento da compra; H) Despesas com transporte e manuseio ou custos relacionados à instalação e montagem; I) Itens comprados para revenda ou para uso profissional ou comercial; J) Perdas causadas por pragas, insetos, cupins, mofo, fungos, bactérias ou ferrugem; K) Perdas causadas por falha mecânica, elétrica, de software ou de dados, incluindo, mas não se limitando a interrupções no abastecimento de energia elétrica, sobretensão, blecaute total ou parcial ou falhas em sistemas de satélites e telecomunicações; 19/20
20 L) Itens danificados devido ao desgaste normal, a defeitos inerentes ao produto ou uso normal (como, mas sem se limitar a equipamentos para esportes ou recreação); M) Itens que o segurado danificou através de alteração (incluindo corte, serra, e modelação); N) Itens deixados sem supervisão em locais nos quais o público geral tem acesso; O) Perda causada ou relacionada a evento nuclear, biológico ou químico; P) Cartões comercializados conjuntamente com varejistas tradicionais ou on-line, distribuidores, atacadistas, fabricantes de produtos, grupos/clubes de compra ou clubes de associação. 3. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Além da apresentação dos documentos necessários em caso de sinistro, descritos no item 18 das Condições Gerais, o Segurado deverá, ainda, apresentar em caso de Roubo ou Furto Qualificado de Bens: a) Carta do Segurado comunicando o sinistro e detalhando a ocorrência; b) Autorização de crédito em conta-corrente com número e dígitos completos (em nome e CPF do Segurado/beneficiário); c) Boletim de Ocorrência Policial; d) Nota Fiscal ou fatura do cartão/financeira, contendo a descrição do bem segurado, ou outro documento que comprove a aquisição do bem sinistrado (em nome do segurado/beneficiário); e) Caso o bem segurado seja um telefone móvel ou celular, solicitar por telefone, através de Central de Atendimento competente, o bloqueio do número de série do aparelho e sua inclusão no Cadastro Nacional de Aparelhos Roubados. 20/20
CONDIÇÕES GERAIS SEGURO DE COMPRA PROTEGIDA SUMÁRIO
CONDIÇÕES GERAIS SEGURO DE COMPRA PROTEGIDA SUMÁRIO 1. OBJETIVO DO SEGURO... 2 2. DEFINIÇÕES... 2 3. FORMA DE CONTRATAÇÃO DA APÓLICE... 7 4. ÂMBITO GEOGRÁFICO... 7 5. COBERTURAS... 7 6. RISCOS EXCLUÍDOS...
CONDIÇÃO GERAL SEGURO COMPRA PROTEGIDA
CONDIÇÃO GERAL SEGURO COMPRA PROTEGIDA I PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 1. GARANTIAS O Compra Protegida Chartis Seguros oferece as seguintes garantias, de contratação opcional: Danos Físicos ao Bem Roubo de