Procon inicia Operação Autoescola Capaz - Prefeitura de Blumenau Google+
Objetivo é verificar se os locais possuem intérprete de Libras. Compartilhar no WhatsApp
Nesta semana, o Procon de Blumenau iniciou a "Operação Autoescola Capaz" com o objetivo de fiscalizar as autoescolas do município para o cumprimento da resolução 558/2015. De acordo com o coordenador do órgão de defesa, André Moura da Cunha, a legislação estipula que os órgãos ou entidades executivas de transito dos estados devem disponibilizar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas varias fases do processo de habilitação.
Segundo a legislação, as autoescolas devem fornecer o intérprete de libras sem custo adicional ao aluno e o valor da CNH não pode haver diferenciação do cobrado aos demais. Além da fiscalização para o cumprimento da resolução, os fiscais do Procon também estão verificando se os locais possuem cópia do exemplar do CDC de fácil acesso ao consumidor e placa de forma visível com o numero do Procon 151.
Segundo André, oito estabelecimentos do município já foram fiscalizados, com a notificação em um deles por não comprovar a existência de um profissional intérprete. Além disso, duas autoescolas não apresentavam o CDC e placa de informação com o numero do Procon. "Os estabelecimentos devem comprovar a existência deste profissional ou outro meio tecnológico hábil para a interpretação, conforme determina a lei", diz.
Dos estabelecimentos visitados pelo órgão de defesa, cinco autoescolas informaram que tinham o intérprete em seu quadro seja por contrato ou convênio, apresentando a documentação de comprovação. "As empresas que foram notificadas devem comprovar a existência deste profissional em até 10 dias, quando os fiscais deverão retornar aos estabelecimentos. Caso não cumpram a legislação, poderão ser autuados", explica André.
Para o coordenador, "nada é mais deficiente que o preconceito da sociedade. As autoescolas têm a obrigação por lei de prestar essa acessibilidade aos deficientes auditivos. Não é um favor, é um direito constitucional de todos", diz. André reforça ainda que todos os estabelecimentos do município serão fiscalizados para que cumpram a determinação. "Se não se adequarem, serão atuadas e poderão ter suas atividades suspensas", afirma.