Projeto obriga calibração de equipamentos médicos - Cassilândia News
10/02/2004 08:46
Projeto obriga calibração de equipamentos médicos
O deputado Carlos Mota (PL-MG) apresentou à Câmara projeto de lei (PL 1745/03) que torna obrigatória a calibração periódica de instrumentos e equipamentos utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos. O objetivo do parlamentar é intensificar a fiscalização sobre tais instrumentos.
De acordo com o texto apresentado, deverão constar, nos laudos e relatórios, a data da validade da calibração do instrumento e a marca, modelo e número do equipamento. Os laboratórios que emitirem laudos sem tais especificações poderão ser multados. A calibração dos intrumentos caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Na avaliação de Carlos Mota, a medida poderá salvar muitas vidas. Ele cita, como exemplo, a ocorrência de problemas em estignomanômetros (medidores de pressão) que levam a resultados errados. "Se um paciente com problemas de hipertensão for submetido a um aparelho com defeito estará correndo risco de vida", alerta o parlamentar.
O projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, onde será relatado pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP). A proposição também será analisada pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
Também será votado pela CCJR o PL 3110/00, do deputado Milton Monti (PMDB-SP), que obriga a exposição de informações comprobatórias da calibração de instrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população. O relator na comissão, deputado José Divino (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O PL 3110/00, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, deve entrar na pauta da CCJR a partir da próxima sessão legislativa, que começa em 16 de fevereiro.