Marcelo Cardoso - Jus.com.br | Jus Navigandi [828663]
ISSQN nos serviços auferidos exclusivamente no exterior
07/07/2014 19:35 1
Analisa-se a possibilidade de tributação de serviços contratados por empresários brasileiros no exterior, quando a utilidade da própria prestação exaure-se fora do território brasileiro.
06/07/2014 18:45 1
As transferências interestaduais de produtos industrializados e a competência normativa dos Estados
06/07/2014 16:40 30
O artigo apresenta algumas considerações sobre a superposição de ordens jurídicas incompatíveis para a fixação da base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias industrializadas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.