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Hospitais particulares e prefeitura de Salvador assinam novo acordo
Futura gestão municipal irá redefinir contrato de prestação de serviços das unidades ligadas ao SUS. Atendimento à população está garantido
Representantes dos hospitais e clínicas particulares que prestam atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em Salvador (BA) e membros da equipe de transição da Secretaria de Saúde, se reuniram, na ultima quarta-feira (19), no Ministério Público do Estado da Bahia. Na ocasião, ambas as partes decidiram deixar para a futura gestão municipal a assinatura dos contratos de prestação de serviços de saúde para o SUS, o que irá acontecer a partir de 23 de janeiro do próximo ano.
A mudança atende ao pedido das duas entidades que ameaçavam uma paralização em decorrência dos impasses no acordo assinado este ano com a atual gestão municipal. Durante a reunião, ficou assegurado aos prestadores o cumprimento do TAC em relação aos prazos estabelecidos para pagamentos.
Com o novo acordo, inicialmente os estabelecimentos privados de serviços de saúde da capital baiana irão manter o atendimento à população, sendo que alguns estão em recesso de fim de ano. O risco da paralisação, que existia porque as faturas dos meses de setembro, outubro e novembro estavam em aberto, foi descartado. No entanto, a prefeitura cumpriu o TAC e efetuou o pagamento do primeiro mês, cumprindo todas as obrigações de contrato com os prestadores.
Termo de Ajustamento de Conduta – O TAC foi a medida adotada pelo Ministério Público Estadual para resolver o impasse entre hospitais e clínicas particulares e a Prefeitura Municipal de Salvador. Assinado no início desse ano, o documento assegurava o pagamento dos valores devidos às instituições prestadoras de serviços de saúde privadas que estavam credenciadas ao SUS. O documento obrigava a administração municipal a realizar o chamamento público para a assinatura dos mesmos, assegurando o pagamento às clínicas e hospitais particulares de Salvador.