ConJur - STJ nega liminar para deputada ser desbloqueada por ministro
Urgência não justificada
STJ nega liminar de deputada para ser desbloqueada por ministro da Educação
1 de junho de 2020, 10h16 Imprimir Enviar
Por falta de requisitos autorizadores, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela deputada federal Fernanda Melchionna e Silva (PSOL) para ter acesso ao perfil do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Twitter, no qual ela foi bloqueada. O mérito do pedido será julgado pela 1ª Seção.
ReproduçãoSTJ nega pedido de deputada para ser desbloqueada por ministro da Educação
O relator do pedido, ministro Og Fernandes, explicou que a concessão de liminar em mandado de segurança, quando possível, é condicionada à satisfação cumulativa dos requisitos previstos no artigo 7º, III, da Lei 12.016/2009: o fumus boni iuris (fundamento relevante) e o periculum in mora (perigo na demora).
Segundo o relator, é importante "perquirir acerca da natureza da conta vinculada ao Twitter à qual se requer inteiro acesso, bem como do objetivo de sua utilização e do eventual caráter institucional, para além do particular, a ela reservado, sem olvidar da via de mão dupla que deve permear o acesso às redes sociais, circunstância que inviabiliza, em juízo preambular, o deferimento do pleito". Com informações da assessoria de imprensa do STJ.