44ª Morte Violenta Em Mossoró Em 2015
O corpo de um homem aparentemente jovem foi encontrado as margens de uma galeria de águas servidas que atravessa a Favela do Pirrichil no Alto de São Manoel. Populares que localizaram o corpo na manhã de domingo, 12 de Abril acionaram a Central de Operações da Policia Militar. A vitima foi morta com disparos de arma de fogo na cabeça e na região lateral direita do Tórax e o corpo foi abandonado, em uma região de difícil acesso no final da Rua General Péricles. Com ele não foi encontrado documento de identificação e ninguém o reconheceu no local. Pela rigidez cadavérica, o Perito acredita que o homem tenha sido assassinado na madrugada. O corpo foi removido e será necropsiado.
Motociclista Morto E Com A Cabeça Esmagada Por ônibus Em Minas Gerais
Idoso É Executado A Tiros De Pistola 22 Em Foz Do Iguaçu
Tentativa De Assalto A Casa De Pm Termina Com Assaltante Morto E Mulher Baleada
Acidente Envolvendo Bicicleta E Caminhão Mata Adolescente De 16 Anos
Fonte: http://cabuloso.xpg.uol.com.br
Após execução de Agente, penitenciárias do PR amanhecem fechadas e categoria marca protesto
"A invasão de indivíduos para executar um servidor é inédita e esse fato está preocupando os servidores", diz presidente o Sindicato dos Agentes
Os Agentes Penitenciários do Paraná vão realizar Ato Público para reivindicar mais segurança dentro das unidades prisionais do Estado. O objetivo da manifestação é protestar pela morte do agente Marcelo Fernando Pinheiro, 31, lotado no Crag (Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava) e cobrar providências imediatas do governo. A mobilização vai acontecer às 9h, na Praça 09 de Dezembro, em Guarapuava.
Pinheiros faleceu na madrugada desta segunda-feira (16/03) após ser baleado no local de trabalho. Dois homens cortaram o alambrado da unidade, invadiram o local e dispararam três tiros contra ele e outros dois colegas de trabalho.
Para o Sindicato dos Agentes, o governo precisa apresentar medidas efetivas de segurança. "Precisamos de medidas que garantam a segurança dos trabalhadores. De imediato o governo deve aumentar o efetivo de agentes penitenciários, além de aumentar a quantidade de Policiais Militares armados nas unidades", informou Antony Johnson, presidente do Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná). Ele ainda destaca que desde que a SESP (Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária) assumiu o Sistema Penitenciário do Paraná não houve mudanças.
Para tanto, os agentes penitenciários do Paraná decidiram fechar as unidades penais do estado. Todas as penitenciárias amanheceram fechadas por medida de segurança e em memória e respeito ao companheiro assassinado. "A invasão de indivíduos para executar um servidor é inédita e esse fato está preocupando os servidores. Essa ação pode ser um aviso ao governo e mostra o quanto os presídios estão frágeis e necessita, urgentemente, de investimentos", explica Johnson.
Por enquanto os estabelecimentos penais ficaram fechados somente nesta segunda-feira, mas os servidores não descartam que a medida de segurança continue ao longo da semana. Visitas, pátio de sol, escola, trabalho e entre outros procedimentos estão parados temporariamente. Apenas serviços de emergências estão sendo feitos.
Google, Inc: Retire do ar os vídeos do criminoso Gustavo Guerra! Ele defende o racismo e a violência contra mulheres! #NazistaNão
Abaixo-assinado por Isadora Souza · 17.790 apoiadores
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Eu acabei colocar meu nome no abaixo-assinado "Google, Inc: Retire do ar os vídeos do criminoso Gustavo Guerra! Ele defende o racismo e a violência contra mulheres! #NazistaNão".
juarez nicolino
Embriagado, vereador se envolve em acidente
Amilton Rosa dos Santos (PR), vereador do município de Almirante Tamandaré, foi flagrado no bafômetro após o acidente - duas pessoas ficaram feridas
O vereador Amilton Rosa dos Santos (PR), do município de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, foi parar na delegacia depois de se envolver em um acidente na tarde desta quarta-feira (18). As colisões, que deixaram duas pessoas feridas, envolveram uma moto, a caminhonete do parlamentar, um veículo Celta, e mais um carro que fugiu do local. O vereador fez o teste do bafômetro, que apontou 0,97 mg de álcool por litro de sangue. Os demais motoristas envolvidos também fizeram o teste e deu zero de embriaguez.
O acidente aconteceu na Rua Francisco Kruger, próximo a Anita Garibaldi, no momento em que os motoristas que estavam à frente do vereador pararam para passar em uma lombada. Rosa não percebeu a frenagem dos carros e atingiu a moto que estava logo à frente. Em seguida, os outros carros também foram atingidos.
O motoboy André Henrique Fernandes contou que no local do acidente eles já repararam que o vereador Amilton Rosa estava embriagado. Ele pegou a chave do veículo do parlamentar e impediu que deixasse o local. "Perto da lombada, todos estavam freando e foi neste momento que eu senti a pancada forte atrás. Quando levantei, vi que o vereador estava visivelmente embriagado, todo vermelho, não conseguia nem falar e queria fugir do local. Peguei a chave do veículo e falei que não ia deixar. Vários falaram pra eu deixar ele ir e falei que só iam tirar a chave de mim se me matassem. Eu e outro rapaz fizemos o bafômetro e deu zero, o dele deu 0,97 mg/l. Ele tem que ficar preso, isso é um crime. E se me mata ou mata outro?", disse o motoboy em entrevista à Banda B no local do acidente.
O técnico de instalação, José Donizete, motorista do Celta envolvido no acidente, disse que estava preocupado com a impunidade já que o motorista causador do acidente é um vereador. "Como se trata de um vereador a gente tem medo que caia na impunidade. O bafômetro deu 0,97 e espero que agora seja tomada uma providência (…) ele não consegue falar nada, não tem condição", afirmou.
A reportagem tentou conversar com o vereador Amilton Rosa, mas ele se recusou a contar sua versão dos fatos. Todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Almirante Tamandaré.
A Paranaprevidência está morta. A afirmação é de Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998.
Na última quarta-feira, o governo do estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que unifica os dois principais fundos do órgão e, assim, libera o Executivo para usar uma "poupança futura" de R$ 8 bilhões de um deles para pagar a folha dos atuais inativos do estado.
Em um governo que tem enfrentado dificuldades para quitar a folha de ativos, o risco que se corre é zerar esse saldo da previdência no curto prazo e ameaçar também o pagamento das aposentadorias.
De acordo com os dados mais recentes, de novembro do ano passado, a Paranaprevidência paga R$ 497 milhões por mês a mais de 106 mil aposentados e pensionistas.
Para isso, os beneficiários contribuem com 11% da remuneração, enquanto o Executivo deveria entrar com uma contrapartida igual ao montante arrecadado do funcionalismo – o projeto de lei prevê aumentar o porcentual governamental para 22% até 2016. Essa obrigação financeira do estado, porém, foi descumprida em vários momentos por diferentes governos.
Com a fusão dos fundos, o Executivo poderá usar o dinheiro da "poupança" para todos os inativos, cobrindo o furo. Num cálculo simples, todo o montante terá desaparecido em 2 anos e 8 meses, ainda no mandato do governador Beto Richa. Isso derruba por terra a previsão inicial de fazer com que a Paranaprevidência se tornasse autossuficiente em 2033 – ano a partir do qual o governo não precisaria mais aportar recursos no fundo.
Para Follador, ao economizar o montante que destina hoje a aposentados e pensionistas e a gastar a poupança previdenciária para esse fim, o governo vai agravar ainda mais o problema. "Se hoje não tem dinheiro para pagar a folha, imagine daqui a três anos quando houver mais 20 mil aposentados. O fundo estará zerado e vão tirar dinheiro de onde? Tenho pena do futuro governador, porque essa medida vai comprometer totalmente as finanças do estado."
Classificando a medida como uma volta ao passado, ele afirma que o Paraná está reproduzindo o modelo do INSS, que quebrou a previdência brasileira ao usar a contribuição dos servidores para pagar a despesa corrente com inativos.
Follador alerta que o valor das aposentadorias pagas pelo INSS caiu de 20 salários mínimos na década de 1970 para os atuais 5,9 salários. Nesses casos, a saída é aumentar a contribuição, reduzir as aposentadorias ou mesclar as duas opções. Como o limite de 11% do benefício já foi atingido no Paraná, só restará diminuir os benefícios.
"Vão comprometer todas as futuras aposentadorias com uma solução rasteira, quando poderiam ter descido do pedestal e buscado o auxílio de gente de dentro do próprio estado que ajudaria a encontrar uma solução inteligente e mais moderna."
Para aliviar ainda mais sua responsabilidade previdenciária, o governo do estado criará um regime de previdência complementar, estabelecendo o teto do INSS (R$ 4.663,75 atualmente) como máximo para as aposentadorias dos servidores . A regra valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a vigência da lei.
O servidor contribuirá com os 11% do teto previdenciário e mais 7,5% para complementar o valor integral que recebe na ativa. A adesão ao fundo será opcional. Funcionários de outros poderes e de municípios também poderão aderir.
Quando a Paranaprevidência foi idealizada em 1998, Renato Follador estimava que em 35 anos (até 2033, portanto) a previdência estadual conseguiria arcar com 100% do pagamento de benefícios de inativos, liberando o estado da sua cota de contribuição.
A ideia, no governo Lerner, era fazer com que a contribuição dos funcionários fosse sendo depositada em um fundo que tivesse unicamente a função de pagar os inativos – um fundo de capitalização. Ao longo dos anos, porém, o governo deixou de recolher boa parte das suas obrigações, houve falta de repasses de títulos e imóveis, e a cobrança dos inativos acabou cancelada durante a maior parte do tempo – só foi retomada parcialmente em 2015 (só pagam a contribuição os inativos que recebem acima de R$ 4,7 mil mensais).
Como resultado dessa sucessão de erros, o "rombo" ou déficit técnico – diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros – foi calculado em R$ 7,3 bilhões em 2012. Justamente para contornar esse problema, o governo estabeleceu um novo plano de custeio da Paranaprevidência no primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB).
Agora, em menos de dois anos, o Executivo admite que a mudança foi equivocada. "Com o número crescente de aposentados, que também estão vivendo cada vez mais, chega um momento em que não se tem mais receita para pagar a totalidade dessa despesa", afirma Follador. "Por isso, com dois fundos, a Paranaprevidência teria um processo de transição em que, após 35 anos, o governo não precisaria aportar mais nenhum centavo. Isso deu tão certo que o órgão tem R$ 8 bilhões em caixa."
Fonte: Gazeta do Povo - 8/2/2014
Lava Jato apreende relógios e dinheiro escondida em empresa
Nova fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã desta quinta-feira com cumprimento de mais de 60 mandados em quatro estados
Adolescente negro tem mais risco de ser vítima de homicídio
Número de adolescentes assassinados entre 2013 e 2019 pode passar de 42 mil, aponta pesquisa do Unicef
A diferença é a segunda menor da série iniciada em 2005. A maior foi em 2008, quando a possibilidade de homicídio era quatro vezes maior para negros. A pesquisa divulgada hoje (28) tem como base o banco de dados do DataSUS e os indicadores populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nina Gomes, diz que a situação é complexa e envolve o enfrentamento do racismo: "Esse dado reafirma a urgência do debate sobre a igualdade racial e o enfrentamento do racismo. É uma questão de Estado, e não de municípios ou de determinados grupos."
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, considera os números preocupantes: "A desigualdade está caracterizada de forma muito clara no mapa da violência. Há desigualdade de raça, de gênero e com um corte de classe."
O gene da corrupção ‏
https://secure.avaaz.org/po/o_gene_da_corrupcao/?bKaRAbb&v=52738
INJUSTIÇA FISCAL NO BRASIL
"O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manifestou sua rejeição ao patrimonialismo. O ministro utilizou o conceito para designar a concessão de incentivos, subsídios e favorecimentos a determinados setores da economia.
Na raiz da rejeição, está a concepção da economia competitiva: povoado por indivíduos racionais e otimizadores, o mercado, sem favores ou barreiras, tem a virtude de gerar os incentivos adequados ao crescimento econômico e para a elevação do bem-estar da comunidade. Nessa visão, mesmo com a economia resvalando para a recessão, o equilíbrio intertemporal das contas públicas é condição para o crescimento econômico saudável. É o que tenta há cinco anos a Europa da senhora Merkel...
Vamos ao patrimonialismo. O leitor certamente conhece o livro de Raymundo Faoro, "Os Donos do Poder", uma aventura intelectual na busca do desvendamento das raízes patrimonialistas da sociedade e do Estado no Brasil. O livro de Faoro não é de fácil leitura. A obra não investiga apenas os caminhos e descaminhos do patrimonialismo brasileiro. Avança, sim, na perquirição a respeito das origens luso-colonial-mercantilistas do patrimonialismo nativo. No fim do percurso, encontra a encruzilhada weberiana: o patrimonialismo tupiniquim junta-se ao fenômeno universal do "patrimonialismo capitalista".
Os privilégios sobreviveram à Revolução Industrial. Metamorfoseados no poder da finança internacionalizada da City londrina, decretaram o destino econômico da Inglaterra, logo suplantada pela escalada das industrializações retardatárias. Os retardatários usaram e abusaram de subsídios e privilégios: protecionismo nos Estados Unidos, "dirigisme" na França e íntimas ligações entre o chanceler Bismarck, a burocracia Junker e o banqueiro-lobista Bleichröder, na Alemanha.
É possível alinhavar algumas cifras para apontar os perdedores e ganhadores do jogo. Para tanto, vou recorrer ao excelente estudo da professora Lena Lavinas (foto acima), "A Long Way from Tax Justice: The brazilian case".
"A quem tem, mais se lhe dará, e terá em abundância; mas, ao que quase não tem, até o que tem lhe será tirado." Feliz ajuste fiscal."
PS do Viomundo: Cadê o imposto sobre fortunas previsto na Constituição de 1988? Ou o Levy foi colocado lá para taxar só os pequenos?"
FONTE: escrito por Luiz Gonzaga Belluzzo, na revista "CartaCapital". Transcrito no portal "Viomundo"(http://www.viomundo.com.br/denuncias/injustica-fiscal-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos-deixa-539-da-renda-com-o-tesouro.html).
MG:Presídio tem quase o triplo de detentos e vira "caldeirão"
Em seu relatório anual, a organização, com sede em Nova York, destaca que os últimos três anos foram o período com "o pior saldo de mortes" já registrado
Lei Maria da Penha é pouco usada pela Justiça em casos de morte
Pesquisa mostra que a grande maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação entre marido e mulher.
A Polícia Civil desarticula quadrilha que vendia CNHs falsas
Sete pessoas foram presas durante a operação realizada por agentes do PR, MS, SC e RS
Polícia Civil do Paraná, com apoio das Polícias Civis do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, desarticulou uma quadrilha que vendia Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) falsas, nas regiões Sul e Centro-Oeste do País.
Na operação, realizada simultaneamente na manhã desta quarta-feira,10, policiais civis dos quatro estados cumpriram 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Balneário Camboriú/SC, Maravilha/SC e Xanxerê/SC, Palmas/PR, Clevelândia/PR e Pato Branco/PR, e Frederico Westphalen/RS. Sete pessoas foram presas em flagrante e outras dez por força de mandado de prisão preventiva
Segundo as investigações realizadas pela Polícia Civil de Pato Branco, com a colaboração da Polícia Civil de Iguatemi/MS, a quadrilha angariava interessados na compra de CNHs falsas que eram vendidas pelo valor médio de R$ 2 mil. O preço cobrado pelo documento fraudulento podia ser maior dependendo da categoria solicitada.
O inquérito policial também concluiu que uma empresa de cerâmica era utilizada como fachada para a atividade ilegal, onde os criminosos negociavam o documento falso que era chamado de "milheiro de tijolo", para despistar as investigações da polícia. Os envolvidos ostentavam uma boa vida financeira, amplamente divulgada em suas redes sociais.
A Operação Olaria, em referência ao escritório da quadrilha, contou com o apoio de 100 policiais civis dos diferentes estados. Diversas CNHs falsas foram apreendidas, além de papéis para confecção dos documentos, armas e munições. Ao todo, dez pessoas foram presas preventivamente e outras sete em flagrante.
Em Balneário Camboriú, os agentes da Divisão de Investigação Criminal (DIC) cumpriram na manhã de quarta-feira a prisão de um homem de 46 anos, em uma residência localizada na Rua Nepal, no bairro das Nações. Segundo o relato do foragido, a casa havia sido alugada há poucos dias. Ele e a esposa pretendiam montar um salão de beleza no Centro de Balneário Camboriú.
Em 2012, na cidade catarinense de Bom Jesus, o mesmo suspeito foi preso por militares do exército na companhia de outro autor, quando trafegavam com uma caminhonete Ford Ranger. No motor do veículo foram encontradas notas de R$ 100 falsificadas, somando a quantia de R$ 40 mil. Os autores foram encaminhados à Polícia Federal em Chapecó.
O suspeito foi encaminhado ao Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, onde aguarda recambiamento para o Sistema Penitenciário do Paraná.
Justiça do PI intima juiz a falar sobre as vendas de sentenças
Juiz fez denúncia na imprensa e agora terá que apresentá-las na Corregedoria
Após matéria veiculada no portal 180graus, que repercutiu nota publicada na coluna 'Brasil Confidencial', da Revista Isto É, e que é assinada pelo jornalista Sérgio Pardellas, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí intimou o juiz Carlos Henrique Teixeira a prestar esclarecimentos à sociedade e ao Poder Judiciário informando, com provas, sobre quais seriam os magistrados que estariam vendendo sentenças no Estado do Piauí.
A Desembargadora Eulália Pinheiro disse em nota que o juiz prestará um grande favor à sociedade e ao judiciário do Estado, se realmente fizer estas denúncias.
O juiz Carlos Henrique foi preso no final de 2010 na Operação Mercadores, deflagrada pela Polícia Federal. A operação, iniciada pela Polícia Federal contra o tráfico de drogas, que acabou levando à quadrilha, revelou que o grupo pretendia lucrar R$ 30 mil com a grilagem de terras.
Os presos foram acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha e venda de sentenças.
1 – Após a prisão do Juiz de Direito Carlos Henrique Teixeira por suposto envolvimento com grilagem de terras, paralela ao inquérito policial, a Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Eulália Pinheiro determinou a abertura de investigação, no âmbito da Corregedoria, para apurar os fatos denunciados;
2 – Ao final da investigação, a Corregedora Geral submeteu o relatório à apreciação do Tribunal Pleno, que à unanimidade, decidiu pelo afastamento preventivo do magistrado;
3 – Assim como qualquer cidadão, o Juiz Carlos Henrique Teixeira prestará grande serviço ao Poder Judiciário e à toda a sociedade, se apresentar provas de desvio de conduta de qualquer magistrado ao CNJ e à Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, órgãos que possuem entre suas atribuições, a fiscalização e a punição administrativa dos maus juízes;
4 – Por fim, ao tomar conhecimento nesta terça-feira(18.01.2011), do que foi publicado na revista Isto É e reproduzido no texto do repórter Daniel Silva, a Desembargadora Eulália Pinheiro, enviou de imediato , Ofício ao Juiz Carlos Henrique Teixeira, para que identifique junto à Corregedoria, os magistrados que estariam supostamente cometendo ilícitos.
Promotor de Justiça causa confusão em Clube de Sousa ao ameaçar 'bater' em criança
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma confusão generalizada no Campestre Clube da cidade de Sousa. De acordo com informações, duas crianças entre 5 e 7 anos brigaram por um brinquedo e o pai de uma delas foi tomar satisfação. O pai em questão seria o promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira, promotor de Justiça da Infância Infracional de João Pessoa – Paraíba. As pessoas que presenciaram a discussão tentaram acalmar o representante da justiça que não quis conversa e disse: " se ele bater no meu filho, como ele fez, eu bato nele, bato no pai dele, bato até na raça todinha", anunciou Valfredo.
Os presentes ainda tentaram argumentar que o promotor não deveria se exaltar tanto com uma simples briga entre crianças. " Tenha calma promotor, são apenas crianças que não tem entendimento ainda", disse um popular.
Em certo momento, o promotor ainda parte para cima de um cidadão que estava filmando a confusão e ameaça chamar a policia. Todo tumulto teria ocorrido na tarde deste sábado (08).
Valfredo Alves foi Coordenador da Promotoria de Sousa por várias vezes. Exerceu a função de Coordenador da Comissão de Combate a Improbabilidade Administrativa e de assessor do Procurador Geral de Justiça. Ex-professor da UFPB, da UFCG e da FESMIP. É mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museo Sociao Argentino e Pós-Doutor pela Universidade Nacional de Lamatanza.
Lançou o Livro: Violência Juvenil e a Maioridade Penal
Onde diz: a violência juvenil é um problema crescente em nosso país e tem se agravado em determinadas regiões. Várias teorias têm sido levantadas pelos estudiosos do assunto sem que haja um consenso sobre os prováveis motivos da sua escalada.
Veja toda confusão causada em um momento que deveria ser de lazer em família, onde um representante da Justiça Paraibana causa um tumulto sem precedentes.
Limite é de R$ 26,5 mil, mas apenas dois o respeitaram em setembro
Em setembro, 76 do 78 defensores públicos tiveram rendimentos brutos acima do teto constitucional. Esses pagamentos incluem a remuneração – que é igual para todos – e itens como "outras remunerações", "indenizações" e mais comissões por "função de confiança ou cargo em comissão" para aqueles que as exercem.
Segundo o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, o teto dos defensores públicos equivale ao subsídio recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 26,5 mil, já que os membros do STF recebem R$ 29,4 mil atualmente.
O subdefensor-geral, André Giamberardino, explica que os pagamentos no item "outras remunerações", que giram em torno de R$ 5 mil para cada defensor, correspondem a valores retroativos do reajuste da inflação, que está previsto em lei e deveria ter sido concedido desde maio.
Há também as indenizações, que todos os defensores receberam em setembro. Dessas, 71 eram acima de R$ 7 mil, sendo que a mais alta chegou a R$ 9,691,28. No total, foram pagos aos defensores R$ 586,7 mil só em verbas indenizatórias em setembro. Esse valor vem crescendo mensalmente e, em outubro, os gastos com indenizações dos defensores chegaram a R$ 592,7 mil, e a mais alta foi de R$ 13.318,99.
Na teoria, as indenizações não poderiam ser computadas entre valores que ultrapassam o teto, pois têm como função ressarcir algum gasto que os defensores tenham tido no exercício de sua função. Mas o que se observa é que praticamente todos os defensores recebem indenizações.
Estão incluídos nesses pagamentos auxílio-alimentação (R$ 710), auxílio-transporte (R$ 300) e compensação aos defensores que atuam em áreas onde o número de profissionais é defasado, com valor correspondente a até um terço do subsídio. Para o governador do estado, Beto Richa, a Defensoria não tem autonomia para instituir o auxílio-alimentação, que, segundo ele, nenhum outro servidor do Executivo recebe.
Uma deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná considerou que devido à "excepcional necessidade de serviço por conta do número reduzido de defensores", os membros da instituição poderiam receber até um terço do subsídio como indenização por acúmulo de trabalho.
O subdefensor-geral alega que, "para não ficar dependendo da organização do Judiciário", o conselho definiu o número de defensores necessários para atuar em cada cidade. Assim, em locais onde não há número de defensores conforme o previsto, considera-se que aqueles que estão trabalhando acumulam função.
O procurador da Fazenda Nacional e professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers) Matheus Carvalho explica que só podem ser verbas indenizatórias valores que tenham caráter de ressarcimento e que as indenizações por sobrecarga de trabalho deveriam ser pagas como horas extras ou substituição. Ambas são verbas remuneratórias, levadas em conta para cálculo do teto constitucional e sobre as quais incide a cobrança de tributos. "Esse tipo de manobra é feito claramente com intenção de burlar o teto", observa o procurador.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaísa Oliveira, explica que os defensores estão sobrecarregados e que a acumulação se justifica por isso. Ela diz que esse tipo de medida valoriza a categoria, que tem subsídio baixo se comparado com outras defensorias do país. Segundo ela, muitos defensores deixaram o cargo aqui no estado para assumir concursos em outros estados, onde o subsídio já está equivalente ao teto constitucional.
Controlador pede explicações a defensora-geral
Nessa quinta, o controlador-geral do estado, Carlos Eduardo de Moura, encaminhou um ofício à defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, com o pedido de uma série de explicações. Para isso, requisitou a ela que encaminhe a ele, num prazo de cinco dias úteis, uma série de documentos, como os contra-cheques de todos os defensores desde o ingresso de cada um na defensoria; a discriminação das parcelas pagas a eles e seu embasamento legal; os critérios aplicados para as promoções na carreira; além de uma cópia das atas das reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública.
A reportagem também en­­trou em contato com o Mi­­nistério Público do Paraná, mas a promotora responsável por fiscalizar a Defensoria Pública está de férias e o órgão informou que só fará um pronunciamento sobre o assunto após o retorno dela, no início de dezembro. Já no Tribunal de Contas a assessoria de imprensa disse que ainda não há como informar se há alguma investigação instaurada ou não.
Na quarta-feira, o governador Beto Richa determinou que a Controladoria-Geral do Estado iniciasse uma investigação para apurar se foram criadas vantagens salariais sem autorização legal. Ele disse, em entrevista à Gazeta do Povo, que nunca viu um aumento de quase 100% em um ano em nenhuma carreira do serviço público: "Estou perplexo ao receber a informação desses aumentos descabidos, considero isso uma farra".
Homem invade presídio paulista com droga e celulares, segundo a Gazeta Taubaté
Precisamos de AEVPs nos presídios de regime semiaberto, se a lei não permite, é preciso mudar a lei
Jovem invade Pemano com droga e celulares
Suspeito de Taubaté foi preso pela PM com 3,6 quilos de maconha e mais de 60 aparelhos telefônicos
Um jovem de 19 anos foi preso na madrugada de ontem após invadir o Presídio Edgard Magalhães Noronha, o Pemano de Tremembé, com drogas, celulares e acessórios. De acordo com a Polícia Militar, o flagrante ocorreu por volta de 2h45. Os agentes penitenciários viram quando o rapaz pulou o alambrado com uma mochila nas costas.
Após a ação, a unidade prisional acionou a PM, que fechou cerco. Segundo o tenente da PM, Ricardo Prolungati, o jovem tentou fugir ao avistar as viaturas no presídio. "Ele empreendeu fuga, pulando de dentro para o lado de fora e acabou se escondendo em uma mata que fica atrás do presídio. No caminho, abandonou a mochila. Foi feito o cerco no local e obtivemos êxito na prisão", disse.
Apreensão / Na mochila, os policiais encontraram 3,6 quilos de maconha, 65 celulares, 72 baterias, 16 carregadores e dois fones de ouvido. Morador de Taubaté, o suspeito tem duas passagens por tráfico de drogas e confessou que foi contratado para entregar a droga e os celulares no presídio. "Para quem entregaria o material, quanto recebeu pelos erviço e outras informações deverão ser levantadas pela Polícia Civil. São objetos de investigação", completou Prolungati.
O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Taubaté. Após prestar depoimento, o jovem foi encaminhado para a Cadeia Pública de Guaratinguetá.
Tentativas /Com a capacidade para abrigar 1.095 presos, o Pemano tem atualmente uma população carcerária de 2.077 homens. Em menos de três meses, essa foi a terceira tentativa de invasão na unidade. O último caso tinha sido registrado na madrugada do dia 13 de setembro — duas pessoas, sendo um adolescente de 17 anos, foram flagrados por agentes penitenciários no pátio do presídio com 66 celulares, cerca de 200 gramas de maconha e um alicate que foi utilizado para cortar a cerca da penitenciária.
No dia 16 agosto, um homem foi preso tentando entrar com 3,305 quilos de maconha e 87 celulares no Pemano. Outros dois conseguiram fugir quando a viatura chegou.
Avaliação /No início deste ano, os agentes penitenciários cruzaram os braços. Entre os motivos, a falta de segurança. Para o diretor regional do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) no Vale do Paraíba, Ricardo Alexandre Silva, os casos de invasão no Pemano estão relacionados à vulnerabilidade em que trabalham os agentes.
"A unidade é grande e a guarda não é armada. Já fizemos diversos pedidos para reverter a situação, mas infelizmente esbarra na lei por se tratar de um unidade de regime semi-aberto. A noite, a unidade fica vulnerável".
Ajude a Karla a recuperar a guarda da sua filha de 7 anos das mãos do seu violador
Estou desesperada. Preciso de sua ajuda urgente para resgatar a minha filha de 7 anos do seu estuprador.
Infelizmente esse pedófilo é o seu pai biológico. Quando eu percebi que havia me casado com um monstro, eu fugi e me separei. Porém a justiça dos Estados Unidos, onde moro há 10 anos, deu guarda total da minha filha para ele.
Além de não poder visitar a minha filha eu ainda tenho que pagar pensão alimentícia para este monstro!
Eu preciso de ajuda urgente, é obrigação do Itamaraty, Consulado e Embaixada brasileira me ajudarem, ajude a pressioná-los!
Eu já havia pedido ajuda ao Consulado e Embaixada, e eles prometeram ajudar, mas até agora não fizeram nada. Só terei chances de resgatar a minha pequena Amy se meu caso se tornar um caso de repercussão intenacional.
Você pode me ajudar. Assine e divulgue, se conseguirmos milhares de assinaturas, o governo brasileiro não poderá mais ignorar a minha história.
Se o governo brasileiro aplicar uma pressão diplomática, o Tribunal da Florida terá que revisar meu processo. Meu ex-marido já é fichado como pedófilo no estado e não será difícil comprovar que ele não tem condições e ter a guarda de uma menor.
Ajude a tirar minha Amy das mãos do seu estuprador, assine!
Ajude a Karla
Urgente: recurso de Abdelmassih na Justiça!
Obrigado pelo seu apoio para garantir que Roger Abdelmassih não vai sair impune! Tenho novidades: o julgamento do recurso dele ocorre nesta quinta-feira, dia 9 de outubro, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
É fundamental que você divulgue e compartilhe este abaixo-assinado! Conto com a sua ajuda para enviar este e-mail para 10 amigos e aumentar o número de assinaturas.
Vamos atingir 70 mil assinaturas antes de quinta-feira para mostrar que estamos do lado da Justiça. Um dos desembargadores já deu voto a favor da condenação de Abdelmassih.
Com a sua ajuda divulgando este abaixo-assinado, vamos convencer os outros dois desembargadores a não aceitarem o recurso dos advogados deste monstro.
OAB PEDE CASSAÇÃO DE FIDELIX. ISSO VALERIA TAMBÉM PARA MARCO FELICIANO?
A Constituição brasileira assegura a todos a liberdade de crença e de religião e ainda a liberdade de expressão do pensamento (art. 5º). Ao mesmo, a mesma Constituição diz que ninguém pode ser discriminado em razão da raça, cor, origem, sexo (orientação sexual), procedência, crença religiosa etc.
Assembleia Geral :: Tratado sobre armas vira realidade
Sem ratificar acordo, Brasil fica de fora em momento histórico
O Brasil assistiu de longe, durante a 69a Assembleia Geral da ONU, o anúncio de que o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês), o primeiro a regular esse mercado no plano global, finalmente entrará em vigor. O acordo dependia de pelo menos 50 ratificações para ter validade jurídica. Tinha 45. A conta fechou com a adesão, durante a reunião em Nova York, de Argentina, Bahamas, República Tcheca, Santa Lucia, Portugal, Senegal e Uruguai. A aplicação efetiva do texto tem início em 90 dias.
"Apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o documento, o Brasil tem demonstrado falta de compromisso com o processo de ratificação do ATT. O documento está há mais de 15 meses circulando nos escaninhos do Executivo", diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. "Esse é um momento histórico para a ONU e para os direitos humanos. É frustrante assistir a festa de fora", completa.
A decepção é mais do que simbólica: ao não fazer parte do grupo de Estados Partes, o País perde a chance de participar de decisões fundamentais, como a definição do local onde a secretaria do tratado será instalada (hoje em disputa entre Trinidad e Tobago, Suíça e Áustria) e das regras de funcionamento no novo instrumento.
O ATT é o primeiro instrumento internacional com caráter vinculante a regular as transferências globais de armamentos convencionais, categoria que inclui desde armas leves (como revólveres, pistolas e rifles) até veículos de combate (como tanques, helicópteros de ataque e navios de guerra). O acordo foi aprovado em abril de 2013, depois derrubar a resistência de países como Estados Unidos, Irã, Coréia do Norte e Síria – que conseguiram adiar a decisão em pelo menos duas ocasiões.
1º) o sistema penal, na prática, é "muy amigo", desde logo, quando favorece e assegura a impunidade descaradamente de alguns tipos de criminosos (dos poderosos, dos agentes que fazem parte do sistema punitivo, dos influentes: Millôr Fernandes dizia que "Presume-se que um homem é culpado, até ele provar que é influente" – veja os casos recentes de prescrição de Sarney, Schincariol, Maluf, alguns réus do mensalão mineiro etc.); também se torna "muy amigo" quando, em razão da degeneração do seu funcionamento (morosidade, por exemplo), acaba beneficiando qualquer tipo de criminoso (veja o caso da prescrição, v. G.);
3º) o direito penal dos desiguais é o que dispensa aos molestadores nocivos ou daninhos (os perturbadores da ordem, marginalizados, sem influência, sem poder) tratamento punitivo/diferenciado, que consiste na não observância (ou na não observância estrita) das garantias, dos princípios ou dos limites enumerados pelo Estado de direito (ou seja, pelo direito penal liberal); o que os caracteriza não é o tratamento de "não pessoa", sim, é a presunção de periculosidade, que independe da gravidade do fato praticado (são pessoas presumidas perigosas, pela sua classe social, pela sua origem, pelo seu estilo de vida etc.- veja os casos recentes da subtração de duas galinhas, de 12 camarões, de um par de chinelos etc.);
Acusado de estuprar filha, pai é preso em MS
Acusado de estuprar a própria filha de dez anos, equipes da Polícia Civil, em Rochedo, de posse do mandado de prisão expedido pelo Juiz da Comarca de Rio Negro, prendeu nesta segunda-feira (8), à noite, o homem identificado apenas pelas letras iniciais do seu nome: C.M, de 35 anos.
Na noite de sábado (06), desconfiada, a mãe da menor denunciou o marido, registrando a ocorrência naquela unidade policial, relatando que o pai da menor, C.M. 35 anos, teria abusado sexualmente da filha. O fato teria acontecido na residência do casal situada na área central de Rochedo.
Em seguida, a vítima prestou declarações e confirmou a violência praticada pelo pai. Segundo a menor, o pai havia introduzido um dos dedos na vagina da menor que reclamou de dor na região, dizendo ainda que, com a outra mão, C.M. Após a denúncia e o registro do B.O., a criança foi encaminhada ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande, ocasião em que foi constatado o abuso sexual.
Diante dos fatos, o delegado titular do município de Rochedo, Messias Pires, solicitou a prisão preventiva que acabou sendo decretada pela Justiça de Rio Negro.
Preso, C.M. será recambiado para a Delegacia de Polícia Civil, em Rio Negro.
Fonte: Gilson Giordano - (www.capitalnews.com.br)
ARRUDA ENVOLVE FHC, GILMAR MENDES E NAPOLEÃO NUNES
Jornalista revela como foi torturada com uma cobra durante ditadura
Em texto divulgado nesta terça-feira (19) no site "Observatório da Imprensa", o jornalista Luiz Cláudio Cunha publica pela primeira vez um depoimento da também jornalista Míriam Leitão em que ela conta como foi torturada com uma cobra, nua e grávida, durante a ditadura militar (1964-85).
Míriam foi presa em Vitória (ES), no final de 1972, com o seu então companheiro, Marcelo Netto. Opositores do regime instaurado em 1964, eles passaram por diversas sessões de tortura no período em que ficaram presos pela ditadura. Mantido por nove meses em uma solitária, Marcelo também sobreviveu.
No depoimento, a jornalista narra o período em que passou numa unidade do Exército no Espírito Santo. Além de simulações de fuzilamento e ameaças de estupro, Míriam foi torturada com cães pastores alemães e uma cobra jiboia, que foi colocada numa sala escura com ela após a jornalista ser despida pelos militares. Míriam, à época, estava grávida de seu primeiro filho.
"Minha vingança foi sobreviver e vencer. Por meus filhos e netos, ainda aguardo um pedido de desculpas das Forças Armadas. Não cultivo nenhum ódio. Não sinto nada disso. Mas, esse gesto me daria segurança no futuro democrático do país", termina a jornalista em depoimento ao colega Luiz Cláudio Cunha.
A seguir, a íntegra do depoimento a Luiz Cláudio Cunha publicado no site "Observatório da Imprensa"
'Eu sozinha e nua. Eu e a cobra. Eu e o medo'. Eu morava numa favela de Vitória, o Morro da Fonte Grande. Num domingo, 3 de dezembro de 1972, eu e meu companheiro na época, Marcelo Netto, estudante de Medicina, acordamos cedo para ir à praia do Canto, próxima ao centro da capital. Acordei para ir à praia e acabei presa na Prainha. É o bairro que abriga o Forte de Piratininga, essa construção bonita do século 17. Ali está instalado o quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, do outro lado da baía.
- Ei, Marcelo?
- É a Polícia Federal - avisei ao Marcelo
- Moço, cadê a ordem de prisão?
- Esta serve?
- Nunca mais me olhe assim! - avisou.
- A roupa! Tire toda a roupa.
- Posso dizer a todos eles para irem para cima de você, menina. E aqui não tem volta. Quando começamos, vamos até o fim.
Tinha medo da cobra que não via, mas que era minha única companhia naquela sala sinistra. A escuridão, o longo tempo de espera, ficar de pé sem recostar em nada, tudo aumentava o sofrimento. Meu corpo doía.
- A má notícia eu já sei, doutor, vou procurar logo um médico que me diga o que fazer para aumentar as chances do meu filho.
Diretor do CDP que morreu era ameaçado por detentos, diz colega
O diretor de segurança e disciplina do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, Charles Demitre Teixeira, 30 anos, assassinado na quinta-feira (21), vinha sendo ameaçado de morte por detentos, segundo Fabrício Amado, diretor regional do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp). Os dois trabalharam juntos durante quatro anos.
Teixeira foi morto em uma emboscada na noite de quinta, quando chegava em casa por volta das 21h, no bairro Princesa, em Santos (a 71 quilômetros de São Paulo). Segundo a polícia de Praia Grande, a quantidade de cápsulas encontrada indica que cerca de 60 tiros foram disparados.
"Ele era ameaçado constantemente porque era um diretor rígido. Ele exigia o cumprimento das normas. Era ameaçado porque os presos queriam mais liberdade", disse Amado.
No total, 120 presos considerados perigosos serão transferidos da unidade para o interior paulista, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). As visitas neste fim de semana também foram suspensas no local.
O CDP abriga cerca de 1.600 presos, mais que o dobro da capacidade.
Segundo a polícia, Teixeira não havia registrado boletim de ocorrência sobre as ameaças, mas andava escoltado. Na noite do crime, porém, a escolta não o acompanhou.
"O policiamento é muito defasado em Praia Grande, não tem carro disponível. Às vezes desfalcam a escolta para atender outras ocorrências", diz o diretor do Sindasp.
O rigor de Teixeira se aplicava a casos de entrada de drogas no CDP e desacato aos agentes, segundo ele. "Ele levava [detentos] para a delegacia, fazia o processo administrativo e penal para dar respaldo aos funcionários dele", o que irritava os detentos.
"Pelo menos seis agentes não foram trabalhar hoje, apresentaram atestados de estresse e depressão. Os que possuem porte de armas estão indo trabalhar armados, por segurança", completa Amado.
"Era um chefe de disciplina. Estamos apurando tudo e consideramos todas as possibilidades. Mas, pelo número de pessoas envolvidas e pelo tipo de armamento pesado, [o crime] é fruto de organização criminosa", diz o delegado titular de Praia Grande, Aluízio Pires de Araujo. Os tiros partiram de um fuzil calibre 5.56 e de uma pistola .40.
Segundo Araujo, colegas do diretor confirmaram que ele sofria ameaças.
O delegado estima que pelo menos três pessoas tenham participado do crime: um motorista e dois atiradores. Mas não descarta o envolvimento de mais gente, porque dois carros podem ter sido utilizados pelos assassinos.
Testemunhas disseram ter visto um carro prateado na hora do crime. Um carro parecido foi encontrado incendiado e com marca de tiro em São Vicente, cidade vizinha, mas era de marca diferente do visto pelas testemunhas. "O primeiro foi um Renault Clio, e o segundo foi um Space Fox", explica o delegado.
Araujo diz que as imagens de segurança da câmera de um estabelecimento comercial já foram solicitadas, assim como as das câmeras de trânsito. Elas servirão para confirmar a hipótese de uso de dois carros.
Segundo Amado, Teixeira era casado e tinha quatro filhos. O mais novo tem dois anos de idade, e o mais velho, 12. Em nota, a SAP afirma que " prestará toda a assistência à família do funcionário".
"Ele era extremamente correto, educado, religioso. Frequentava a igreja. Ele tinha fé em Deus", diz. "Apesar do risco, ele falava que não ia baixar a cabeça", relata Amado.
O inquérito tem prazo de 30 dias para ser concluído. Entretanto, Araújo prevê que esse tempo será prolongado por causa das perícias necessárias e da quantidade de testemunhas a serem ouvidas.
Tanto a polícia como o Sindasp cogitam o envolvimento do crime organizado no assassinato. "Em São Paulo, 90% dos presos têm alguma ligação com o crime organizado. Se alguém atira em um agente é porque teve o aval do crime organizado", diz Amado.
O Sindasp afirma que está pedindo providências à Promotoria. "Queremos medidas austeras para dar uma resposta ao crime organizado e mostrar que Charles não morreu em vão", diz Amado.
Além disso, o sindicato pedirá que as visitas sejam suspensas por um dia em sinal de luto em todas penitenciárias do Estado de São Paulo.
Cientista Político????????? ‏
Repito, mais uma vez: NADA CONTRA OS IRMÃOS EVANGÉLICOS, afinal, vivemos em uma democracia e cada um segue a religião que desejar. Porém, nós católicos não podemos admitir, de jeito nenhum, que caluniem e mintam contra ESTA INSTITUIÇÃO MILENAR......O pior que existem os incautos que acreditam nessas asneiras...
Tem um vídeo rolando por aí de um tal de "cientista político" que, no programa da Marília Gabriela, disse que Igreja Católica optou por educar as elites, enquanto que os protestantes promoveram a educação popular. MENTIRA!!!
Cientista político? Puxa… papagaio de clichês agora mudou de nome?
O que temos a dizer sobre isso? Em primeiro lugar, precisamos reconhecer que o Brasil tem mesmo um sério problema de educação, e esse cientista político é uma perfeita amostra do problema: fala do que não sabe, caluniando uma instituição historicamente e mundialmente reconhecida pela promoção da educação de qualidade em todas as classes sociais. Se tivesse estudado seriamente o assunto, o Sr. Almeida não falaria tanta asneira em rede nacional, e saberia algumas coisinhas básicas.
http://ocatequista.com.br/archives/13669#sthash.zzyMniU1.YsqrhsbB.dpuf
Policiais Militares de São Paulo já mataram 62% a mais que em 2013
No primeiro semestre deste ano, o número de mortes cometidas por policiais militares em serviço passou de 150 para 317, já as cometidas por policiais militares em folga caiu de 119 para 117. O pico do período foi em março de 2014, quando foram mortas 63 pessoas por policiais militares, contra 15 em março de 2013, o número mais baixo do semestre.
A comparação entre os índices de letalidade dos PMs nos primeiros semestres de 2013 e de 2014 no estado de São Paulo põe em dúvida a eficácia da resolução número 5 da Secretaria de Segurança Pública paulista, determinada pelo chefe da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, em janeiro de 2013. De acordo com a recomendação, a polícia não deve mais socorrer feridos nas ruas e deve aguardar atendimento especializado de setores da saúde (Samu ou Corpo de Bombeiros, por exemplo).
O índice de mortes de PMs no estado de São Paulo também subiu neste ano. De janeiro a junho de 2013, foram 33 PMs mortos (no trabalho e na folga). Neste ano, já são 44 mortos. O aumento da letalidade contra os PMs foi de 33% na comparação entre os dois primeiros semestres. (pulsar/ponte.org)
Meus amigos: diariamente noticia-se o envolvimento de um político ou de um partido com a corrupção (promovida, sobretudo, por construtoras e bancos, que financiam as campanhas eleitorais por meio de "doações" que, na verdade, são "investimentos"). O PR ocupa o Ministério dos Transportes.
Há quatro anos cobrava 4% dos fornecedores do Ministério. Hoje a propina subiu para 8%. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) diz que o Djalma (dono da empreiteira Pavotec) é um "picareta". Este diz que o deputado quer percentual do contrato feito com a Valec (Veja30/7/14: 47-49).
Enquanto não sairmos desse lamaçal imoral (que envolve bancos, empreiteiras, políticos e partidos, que fazem parte de uma classe degenerada, que se distingue pela vulgaridade e, muitas vezes, pela periculosidade) nosso progresso está comprometido.
No campo da segurança pública, a desordem está imperando. No campo da política, a corrupção está matando nosso progresso. Nenhum país do mundo nessas condições se torna uma nação próspera. A não reeleição dos políticos, neste momento, constituiria um freio ao agravamento desse quadro trágico (de degeneração, vulgaridade e imoralidade), que marca incontáveis carreiras políticas sujas. A limpeza (a assepsia) da política tem que começar (a) pelo fim da reeleição para todos os cargos públicos eletivos e (b) pela possibilidade de "recall" do político, ou seja, possibilidade de destituí-lo do cargo eletivo antes do final do mandato quando ele não cumpre seus deveres éticos, morais e civis.
O momento não é mais só o de criticar (como faz a mídia, corretamente, com frequência), sim, também de agir. Todo organismo sadio tem que se livrar das suas partes necrosadas. Toda sociedade próspera tem que censurar, limitar, isolar e reeducar suas partes degeneradas, para que elas possam melhorar. De qualquer modo, nenhuma sociedade tem prosperidade quando governada por pessoas da classe degenerada. Temos que nos mobilizar para alcançar isso (porque quem não participa da vida política do seu país, não necessariamente partidária, é um idiotés, diziam os velhos gregos). Não podemos nos comportar como massa vulgar e degenerada, sim, como nação que quer sair do atoleiro em que se encontra. Avante!
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A teoria da mais-valia, desenvolvida pelo alemão Karl Marx, determina que o trabalho produz riqueza e que o trabalhador recebe apenas uma pequena parte desse valor, sendo a maior parte apropriada pelo dono dos meios de produção. Dessa forma, a mais-valia corresponde à parcela do trabalho não remunerado.
Na teoria marxist a, no entanto, a força de trabalho não é um dos meios de produção, incluiria-se nessa classificação a terra, matéria-prima bem como máquinas e instrumentos. A força de trabalho pertenceria ao proletário (o trabalhador) que a vende como sua única forma de conseguir sobreviver.
Na época em que a teoria surgiu, logicamente não existiam países organizados politicamente sob esse regime, o que só começou a surgir com a revolução russa. Foi aí que o marxismo "científico", digamos assim, foi utilizado por ditadores e déspotas como justificativa para conseguir e manter o poder. Nessa fase é que o homem, a pessoa, o ser humano foi transformado em objeto, em utensílio, em coisa, onde o regime detinha poder total sobre tudo e todos, inclusive sobre a vida e a morte. Aquilo que a teoria comunista mais apontava como o grande mal do capitalismo (a opressão do homem) é a maior característica dos regimes que se classificam como comunistas.
Essa forma transformada do marxismo (onde o homem pertence ao regime) foi o que permitiu existir o convênio entre os governos brasileiro e cubano para trazer médicos daquele país como se fossem produtos industrializados em uma linha de montagem. Incluídos no programa Mais Médicos, os cubanos são coisificados no instante em que não recebem o salário a que todos os médicos do programa têm direito. Eles ficam com uma pequena parte, enquanto o governo cubano – o proprietário dos meios de produção – fica com a maior parte.
Uma situação dessa não deveria ser consentida por um partido que é (deveria ser) dos Trabalhadores! Está no estatuto do PT que um de seus objetivos é "eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático".
Eis então que surge a Drª Ramona Rodriguez que desertou do programa e vai pleitear na justiça brasileira a sua mais-valia, ou seja, a parcela de seu trabalho que não lhe foi remunerado. Esse fato está deixando os defensores da ditadura cubana em polvorosa o que demonstra a total contradição entre discurso e prática da esquerda. Deveriam aplaudi-la, pois ela com sua atitude está resgatando os ideais do marxismo histórico!
Pelo contrário, os vassalos de Fidel Castro estão divulgando que a real intenção da desertora é ir ao encontro do namorado que mora nos EUA. A divulgação dessa versão reforça ainda mais seu status de prisioneira. Qualquer pessoa livre pode ir para onde quiser, quando quiser. A médica cubana então, para exercer um direito humano básico – o de ir e vir – precisou simular que aceitava os termos escravizantes impostos pelo governo de Cuba para assim conseguir sair da ilha e chegar a um país estrangeiro e pedir refúgio!
O desfecho desse caso mostrará quanto nossas instituições estão realmente maduras e o quanto o governo do PT é realmente adepto da democracia. Aguardemos e acompanhemos atentamente.
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Posted: 02 Jul 2014 12:03 PM PDT
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