CNH com validade de 10 anos e o uso do "corredor" por motos. Veja essas e outras mudanças no novo Código de Trânsito. - Notícias | Jornal O Anhanguera
CNH com validade de 10 anos e o uso do "corredor" por motos. Veja essas e outras mudanças no novo Código de Trânsito.
25/06/2020 10h 36min
25/06/2020 às 10h 36min
Uma das mudanças mais efetivas foi quanto o tempo de validade da CNH. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.
Uma nova escala de pontuação também foi definida. Agora teremos uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. O descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima. Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.
A nova proposta permite o uso do "corredor" entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:
Cadastro positivo de condutoresO texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.