João Filocre | "Cada vez que afirmamos que temos uma dificuldade no fazer, existe de fato uma dificuldade no querer, que fica oculta pela argumentação sobre o fazer" (H.Maturana) | Página 2
Na próxima 4a feira, dia 6 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da ADI 4167. Essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) trata da Lei 11.738/2008 que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A constitucionalidade de vários artigos está sendo questionada, existindo especial interesse em relação à manifestação do STF sobre o art. 3o que transforma o piso salarial em vencimento básico. A esse respeito já há uma manifestação inicial dessa Corte pela qual, "até o julgamento final da ação, a referência ao piso salarial é a remuneração e não (…) o vencimento básico inicial da carreira". Isto é, por enquanto, o valor do piso que Estados e Municípios estão obrigados a cumprir pode incluir gratificações e vantagens. Mas, se a decisão final for diferente, o piso se tornará vencimento básico e sobre ele deverão incidir as vantagens e gratificações previstas em lei.
Os Estados que propuseram a ADI torcem para que isso não aconteça, sob a alegação de que as repercussões financeiras seriam insuportáveis. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestaram pela constitucionalidade de todos os dispositivos da Lei 11.738/2008.
Em Minas, estudo que apresentei na Comissão de Educação da Câmara Federal, há pouco mais de dois anos, indicava um impacto anual de R$3,1 bilhões. Com a implantação da remuneração por subsídio esse impacto deverá ser menor, mas ainda muito elevado porque, caso venha a ser aprovado o piso salarial nacional como vencimento básico, muitos servidores poderão avaliar que é mais vantajoso voltar a receber na forma de vencimento básico acrescido das vantagem a que têm direito.
Por enquanto, a Lei está sendo cumprida em Minas. Para 2011, o Ministério da Educação (MEC), ancorado em parecer da AGU, fixou o valor do piso nacional em R$1.187,97 para professor com formação de nível médio e para uma jornada de 40h semanais. Isso corresponde a R$5,94/h. Na rede estadual de Minas existem apenas 6,7 mil professores com formação em curso normal de nível médio que, a partir de 1o de janeiro deste ano passaram a receber um subsídio mínimo de R$1.122,00 por uma jornada de 24 horas, ou R$9,35/h de trabalho. Ou seja, o mínimo pago em Minas é 57,4% maior que o fixado pelo MEC.
Há, no entanto, uma divergência em relação ao valor do piso nacional. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CNTEE) tem uma interpretação diferente da Lei e definiu, para 2011, o valor do piso nacional em R$1.597,00 , ou seja, R$7,98/h. Veja que, mesmo neste caso, o valor mínimo pago em Minas é superior (17,2% maior).
No dia 6, todos estarão de olho na televisão acompanhando o julgamento no STF.
Valeu o esforço, pessoal! Temos mais é que comemorar.
Saíram os resultados do PROEB 2010 e não deu outra: os resultados continuam melhorando, refletindo o bom trabalho feito por todos. Parabéns aos professores, diretores, especialistas e demais servidores das escolas estaduais e municipais.
Examinem a série histórica dos resultados do PROEB da rede estadual.
Vejam se não é para comemorar. Desde 2003, a proficiência média do 5o ano do ensino fundamental (EF), na rede estadual, aumentou 23,9%, em Matemática. Saímos de 189,7 pontos, em 2003, para alcançar 235,1 pontos, em 2010. Um aumento médio de 6,5 pontos por ano. Em Português foi melhor ainda: uma taxa de crescimento de 24,5%, no mesmo período, com um aumento médio anual de 6,1 pontos na escala de proficiência. A proficiência média em Matemática já ultrapassou os 225 pontos estabelecidos como nível recomendado de desempenho. Em Português ainda faltam 7,9 pontos.
Devido a esse ritmo de crescimento, algo muito interessante pode ser observado nos dados apresentados. Em 2010, os alunos do 5o ano já alcançaram um desempenho em Matemática (235,1) superior desempenho dos alunos do 9o ano (229,1), em 2000, estando faltando apenas 6,8 pontos para alcançar o desempenho de 2003.
Os resultados do 5o ano vêm melhorando mais rapidamente opor várias razões. Há duas que merecem destaque. Primeiro porque, a partir de 2008, todos os alunos avaliados entraram na escola aos seis anos. Isso representa um ano a mais de preparação até a primeira avaliação do PROEB, e isso está fazendo diferença. Em segundo lugar, eles se beneficiaram dos efeitos positivos das novas ações implantadas pela SEE e desenvolvidas nas escolas em apoio aos anos iniciais do EF, a partir de 2003. Os bons resultados que vêm sendo obtidos atestam o acerto das políticas e ações implementadas.
Algo semelhante acontece com os alunos do 9o ano, em relação aos do 3o ano do ensino médio: em 2010, os primeiros já alcançaram 268,9 pontos, valor superior aos 252,3 pontos dos alunos do 3o ano do EM, em 2000, e muito próximo dos 273,3 e 274,6 pontos obtidos em 2003 e 2006, respectivamente.
A continuar nesse ritmo, ao final de 2014 o desempenho dos alunos do 5o ano do EF deverá alcançar 261,0 pontos, em Matemática, e 241,5 pontos, em Português. E isso será muito bom, porque o sistema de ensino terá alcançado um elevado nível de eficácia nos anos iniciais do EF.
As taxas de aumento da proficiência média dos alunos do 5o ano recomendam que seja dada uma atenção maior ao ensino nos anos finais do ensino fundamental e, especialmente, ao ensino médio.
As inúmeras manifestações que tenho recebido de todos os amigos e colegas da rede estadual não me permitem deixar a Secretaria de Educação silenciosamente, à "francesa". Não tenho o direito de fazer isso porque, durante anos, andei por todo o Estado procurando acender a esperança e fortalecer a confiança de que é possível, juntos, construir uma educação pública de qualidade para todos, em todas as regiões do Estado. E a incompletude dessa tarefa não autoriza apenas uma mensagem de despedida, porque ainda há muito para ser feito.
A batalha iniciada anos atrás, quando ainda fazia o curso de licenciatura, continua agora, de uma maneira nova, lançando mão dos recursos da tecnologia e em rede de informação e colaboração com todos que desejam tornar a escola pública capaz de produzir os resultados que se espera de uma boa educação: capital humano de qualidade com pessoas motivadas e preparadas para a vida social solidária e para o trabalho.
Este blog está sendo criado e será mantido como um ponto de observação e acompanhamento da evolução da educação. A diretriz básica é: nenhum passo para trás. Todos sabemos quanto esforço custou para avançar até onde chegamos. O Plano Decenal de Educação, recentemente aprovado pela ALMG, e o Plano Nacional de Educação 2011/2020, em tramitação no Congresso Nacional, com suas diretrizes, metas e estratégias, constituirão as nossas referências mais importantes.
Mas este blog será, também, um instrumento para influenciar os caminhos da educação por meio de idéias, sugestões e análises fundamentadas. Promover mudança de mentalidade, fortalecer os compromissos com a educação e renovar as práticas nas escolas públicas são a essência do seu projeto.
Será que dá para fazer? Sim, porque desejamos e queremos. Algumas logomarcas destacadas neste blog lembram projetos bem sucedidos que vêm mudando a face da educação mineira, apesar das dificuldades para implementá-los. Uma frase de Humberto Maturana traduz bem o espírito e a disposição que nos dominam: Cada vez que afirmamos que temos uma dificuldade no fazer, existe de fato uma dificuldade no querer, que fica oculta pela argumentação sobre o fazer.