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Autuações da Receita no Paraná crescem 303%
A Fiscalização da Receita Federal emitiu R$ 5,7 bilhões em autuações no primeiro semestre, no Paraná, valor 303,2% maior do que os R$ 1,4 bilhão do mesmo período do ano passado. A ampliação no Estado foi muito superior à nacional, que contou com aumento do número de auditorias externas e de revisão de declarações, com destaque para o maior enfoque em multas por fraudes em contribuições previdenciárias, segundo divulgou o órgão na terça-feira, 18.
No Paraná, a quantidade de auditorias externas aumentou 34,4% e a de revisão de declarações cresceu 0,38% em relação ao mesmo período do ano anterior. A 9ª Região Fiscal da Receita é sediada em Curitiba e faz o levantamento técnico e contábil da Operação Lava Jato. Somente neste ano foram lançados R$ 4 bilhões em autuações pela força-tarefa, em um total de R$ 12,8 bilhões desde 2015.
A Fiscalização da Receita atuava nos casos que causaram prejuízo à Petrobras e ainda contou com a autuação do caso Schain, referente à produção de plataformas, no Rio, com multas de R$ 4,7 bilhões. No País, o órgão lançou R$ 73,6 bilhões em autuações no primeiro semestre deste ano, 12,6% a mais do que os R$ 65,4 bilhões do mesmo período de 2016.
A quantidade de auditorias externas aumentou 9,2%, a de revisão de declarações, 14,9%, e as de autuações das contribuições previdenciárias, 54,5%, na mesma base de comparação. O subsecretário de Fiscalização da Receita, auditor Iágaro Jung Martins, afirma que foi o segundo melhor primeiro semestre da história do órgão, com resultados significativos. "Quando o país está discutindo a reforma da Previdência, a Receita Federal, que tem responsabilidade sobre metade desse problema, está dando a resposta", disse, ao divulgar o balanço, em Brasília.
As principais hipóteses de sonegação na Previdência são a contratação de pessoa física como pessoa jurídica, o pagamento por grandes empresas por Stock Options (forma de remuneração de gestores por meio de bonificações ou direito à compra de ações) e a segregação de pessoas jurídicas, quando se leva funcionários para uma empresa tributada pelo Simples para não ter de pagar a contribuição previdenciária patronal.
Foram investigadas 6.161 pessoas jurídicas em 2017, o que resultou em R$ 70,6 bilhões em créditos tributários. Foram ainda 195 mil pessoas físicas e mais R$ 2,9 bilhões em autuações. Houve aumento de 28,5% no número de auditorias e revisões de pessoas jurídicas neste ano e de 16,8% em valores.
O subsecretário de Fiscalização da Receita afirma que há mais 177 pessoas físicas e jurídicas investigadas e relacionadas à Lava Jato. A expectativa é de que o valor de lançamentos em autuações chegue a R$ 15 bilhões até o fim do ano. Até o momento, porém, somente 4% do total retornou aos cofres públicos.
A Receita identificou que 2,1 mil brasileiros compraram imóveis em 2015 em Miami, nos Estados Unidos, sem declará-los. Um dos detalhes que chamaram a atenção dos auditores brasileiros é que 75% foram pagos à vista e em dinheiro. "Pessoas adquiriram imóveis em Miami por meio de empresas limitadas, sem declarar essas aquisições", disse Martins. "Chamou a atenção da gente e das autoridades norte-americanas o fato de que os brasileiros, embora sejam a segunda nacionalidade que mais adquire imóveis em Miami, são os que compram os imóveis mais caros", completou.
Ele afirmou que s brasileiros são responsáveis por 12% de todas as aquisições de imóveis em Miami, com um total de US$ 730 milhões. O valor médio fica em R$ 766 mil e 43% foram adquiridos por meio de sociedades limitadas. O auditor lembrou que os contribuintes que não entrarem no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), que termina no dia 31, serão auditados a partir de agosto e devem ser tributados.
A identificação desses ativos foi possível porque o Brasil faz parte de um grupo de cem países que integram a Convenção Multilateral para Troca de Informações entre Países. Os auditores aplicam técnicas de seleção e investigação baseadas em informações internas e de diferentes fontes, tais como representações de órgãos de investigação, mídia e redes sociais.