Tribunal mantém absolvição de ex-prefeito e condenação de ex-tesoureiro • Paraíba Online
Tribunal mantém absolvição de ex-prefeito e condenação de ex-tesoureiro
Da Redação com Ascom. Publicado em 26 de agosto de 2020 às 18:55.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a absolvição do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rego, e deu provimento à Apelação do ex-secretário de Finanças Júlio Cesar de Arruda Câmara Cabral, nos autos do processo n° 0803672-46.2017.4.05.8201.
O Senador já havia sido absolvido pela 4ª Vara Federal da Justiça Federal da comarca de Campina Grande, tendo o relator, juiz convocado Luiz Bispo da Silva Neto, mantido a absolvição, em todos os seus termos, dada a inexistência de qualquer ato de improbidade relacionado a Veneziano.
O advogado do senador, Dr. Luciano Pires, entendeu como acertada a decisão do TRF5, uma vez que os fatos apurados demonstram que o parlamentar, enquanto gestor do município de Campina Grande, sempre agiu com probidade e correção.
No mesmo processo, o ex-diretor financeiro da Prefeitura, Rennan Trajano Farias (foto), que havia sido condenado em 1º grau pelo citado magistrado federal, teve sua condenação mantida pelo relator.
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