André Mendonça julgará ação do MDB que questiona horário da eleição -
André Mendonça julgará ação do MDB que questiona horário da eleição
Mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi sorteado para relatar ADI apresentada pelo MDB contra a unificação do horário da eleição deste ano.
André Mendonça assumiu em 17 de dezembro uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal em substituição ao ex-decano Marco Aurélio de Melo (Foto: Reprodução)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado nesta terça-feira (11) para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7062, ingressada pelo MDB para derrubar o artigo 254 da resolução 23.669 do Tribunal Superior Eleitoral que unificou o horário das eleições deste ano seguindo o fuso de Brasília, o que vai alterar o horário em seis estados e também em Fernando de Noronha (PE).
O artigo 254 estabelece o horário de início e encerramento da votação que deve, obrigatoriamente, seguir o horário da capital federal em todos os estados e no Distrito Federal, das 8h às 17h, independentemente do fuso horário.
Segundo o MDB, ao justificar a alteração, o TSE apontou a necessidade de maior tranquilidade no processo eleitoral, "evitando-se especulações e teorias conspiratórias que a demora na divulgação dos resultados possa trazer".
Com isso, no Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o horário será das 7h às 16h. No Acre e na parte Oeste do Amazonas (Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant e Atalaia do Norte), a votação ocorrerá das 6h às 15h. Já em Fernando de Noronha (PE) a eleição ocorrerá entre 9h e 18h. Nos demais estados, as eleições serão realizadas das 8h às 17h.
De acordo com a ADI apresentada pelo MDB, essa mudança resultará em grandes transtornos e dificuldades reais para a organização das eleições e para a população de forma geral.
O MDB argumenta que os eleitores deverão ter maior atenção e cuidado com o horário de início e de término da votação, sendo necessário, em diversos casos, como no Acre e no Amazonas, o deslocamento a partir das 2h da manhã.
"Os mesários e fiscais de partidos, por sua vez, terão que se deslocar mais cedo ainda para organização, início dos trabalhos e abertura das seções eleitorais, que passará a ser na madrugada do dia de votação. Quanto aos partidos, haverá dificuldade em se organizar internamente para implementar as ações que normalmente são realizadas no dia da votação", ressalta a peça do partido.
"A medida certamente se mostra como a solução mais inadequada e desproporcional adotada, a qual trará maiores dificuldades a todos os atores envolvidos e à organização das eleições", concluiu.​