Recomeça Minas prevê auxílio de R$500 para famílias em extrema pobreza
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), divulgou nesta quarta-feira, 29, que irá analisar o Projeto de Lei que estabelece ajuda a famílias mineiras que vivem em situação de extrema pobreza. Caso o programa 'Recomeça Minas' seja aprovado, as famílias, com renda per capita de até R$ 89 por pessoa, receberão benefício de R$ 500.
Além disso, o Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento dos recursos para a desoneração fiscal de alguns setores econômicos. Desta forma, o programa tem potencial de viabilizar a regularização de R$ 14,9 bilhões em dívidas, ou seja, esse valor poderá compensar incentivos e descontos no pagamento de impostos para setores que foram contemplados no texto final do projeto.