MP quer cancelar 10 mil multas por sinalização precária na marginal - Fátima News
MP quer cancelar 10 mil multas por sinalização precária na marginal
10 Set 2010 - 05h18Por G1
A promotora Maria Amélia Nardy Pereira, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, afirmou na tarde desta quinta-feira (9) que entre 5 mil e 10 mil multas foram aplicadas por conta da sinalização precária da nova Marginal Tietê, inaugurada em março deste ano. Segundo ela, a maior parte dessas autuações deverá ser cancelada.
"O código nacional de trânsito diz que nenhuma via pode ser aberta ou reaberta sem a devida sinalização", afirmou. Mesmo assim, nem todas as multas devem ser alteradas. "Devemos usar critérios lógicos: se o motorista levou multa por trafegar a 200 km/h, essa multa não será cancelada, pois não há nenhuma via no Brasil em que se possa trafegar a essa velocidade."
Por conta da falta de sinalização na marginal, o Ministério Público vai cobrar multa de R$ 100 mil por dia da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa). A multa começou a ser calculada a partir dessa data e será acumulada até que a sinalização esteja completa – nesta quinta, o valor já é de R$ 900 mil.
Com base em relatório técnico concluído nesta semana, a Promotoria chegou à conclusão de que a empresa não cumpriu acordo firmado no início de agosto no qual se comprometia a regularizar a situação até o fim de agosto.