Justiça manda soltar dois policiais civis acusados de elo com tráfico em São José
Decisão é desta sexta-feira (25) e beneficia os policiais Fabrízio Silano e Luís Fernando de Lima Júnior. Testemunha, traficante não reconheceu Luís e, sobre Fabrízio, negou qualquer pagamento.
A Justiça mandou soltar nesta sexta-feira (25) dois policiais civis presos sob acusação de elo com o tráfico de drogas na zona sul de São José dos Campos (SP). Eles foram presos com outros 22 policiais em novembro de 2017.
Tiveram os benefícios concedidos os policiais Fabrízio Silano, que atuava na Delegacia de Investigações Gerais, e Luís Fernando de Lima Júnior, que atuava no plantão noturno da delegacia seccional de Taubaté.
Na decisão, a juíza Naira Assis Barbosa afirma que nenhum elemento concreto foi verificado que pudesse indicar ameaça oferecida pelos acusados que justificasse a manutenção da prisão.
Ela considerou também que quando foi decretada a prisão preventiva deles, um dos fundamentos seria o fato de que os réus estariam exigindo vantagem indevida de traficantes, para se omitirem e deixarem o tráfico se perpetuar no Campo dos Alemães. Contudo, ambos sequer foram reconhecidos por traficantes.
"A testemunha Leonardo [que supostamente seria um dos traficantes que teriam pagado propina aos policiais da cidade] sequer reconheceu o acusado Luiz Fernando e, em relação a Fabrizio, disse que já o teria visto, mas que nunca lhe dera dinheiro", diz trecho do documento. Eles sempre negaram envolvimento com criminosos.
Apesar de obterem o benefício de liberdade provisória - para responder ao processo por corrupção passiva em liberdade -, eles não devem voltar para as suas funções.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou em nota que foi instaurado processo administrativo disciplinar que está em andamento pela 1ª Corregedoria Auxiliar
Outros dois policiais Samuel Nicolau dos Santos, que atuava como escrivão no 8º DP, e Accacio Rangel de França Neto, que era da DIG, também receberam o benefício da liberdade e respondem a acusação soltos desde fevereiro. O delegado Darci Ribeiro segue preso.
Os advogados dos acusados foram procurados pelo G1 na noite desta sexta-feira, mas ninguém foi encontrado para comentar o alvará de soltura.
À época da denúncia, o policial Fabrízio Silano, disse que não comentaria o assunto por não ter conhecimento da ação. Já o policial Luís Fernando de Lima Junior, não tinha sido localizado pela reportagem.
Os advogados de Fabrízio, indicados no processo, são Leonardo Fogaça Pantaleão e Leonardo Missaci. Eles não foram localizados.
O advogado Wagner Carvalho Eberle, defensor de Luís Fernando, não atendeu no escritório na noite desta sexta. O G1 deixou um recado na secretária eletrônica e aguarda o retorno.
Trinta policiais foram denunciados pelo Ministério Público acusados de elo com uma quadrilha ligada à facção criminosa, que comandava o tráfico na zona sul de São José dos Campos.
O Ministério Público afirma que, tendo conhecimento da contabilidade do crime, os policiais usavam a informação para extorquir os traficantes. A promotoria diz que o esquema movimentava R$ 2 milhões por mês. Os policiais negam as acusações.
Escutas telefônicas mostraram conversas entre os traficantes e que o pagamento de propina era assunto de rotina. Inicialmente foram presos 24 policiais e, posteriormente, outros seis acusados.
Além do processo criminal, que resultou na prisão dos policiais, o MP ingressou com uma ação civil em que o órgão pede a condenação dos agentes por improbidade administrativa e que eles paguem uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
Dois dos 30 policiais presos já tinham condenações por extorsão em outros processos e foram exonerados do cargo pelo estado em janeiro