O fetiche punitivista: bandido bom é bandido morto? - Rota Jurídica
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28 de fevereiro de 2020 - 10:25
Em certa medida esse é um avanço, já que há pouco tempo atrás havia um jargão popular que dizia que "política, religião e time de futebol não se discutem". Entretanto, no meio jurídico, setor responsável para organizar a política, há uma preocupação de como essa disseminação ocorre, visto que muitas vezes aparece de forma irresponsável e carregada de fantasias.
É preciso, todavia, descortinar o discurso, uma vez que os crimes de colarinho branco que envolvem a famigerada corrupção são cometidos por uma parcela da sociedade imbuída de poder econômico. Entretanto, no Brasil, criminoso mesmo é aquele enfia a mão dentro do seu carro durante o semáforo fechado e leva o seu celular.
É o plano perfeito para o narciso, já que entre a vaidade do líder e a sua exaltação pelos oprimidos que o elegem como figura salvadora, somem dos cafezinhos das famílias brasileiras assuntos relacionados às garantias e defesa dos direitos chegando ao ponto onde os direitos humanos viram quase palavrão.
Interessante, porque há alguns direitos que não é necessário que se tenha sentado em um banco universitário para saber que eles existem. Provavelmente você já ouvir sobre "todos são iguais perante a lei" e certamente já ouviu falar sobre "in dubio pro reo" ou "presunção da inocência", expressões que, muito antes do alvoroço provocado pela lava-jato, encontravam-se estampadas nos jornais.
Com a discussão sobre a prisão em segunda instância, o STF viu-se obrigado a reiterar aquilo que já está na Constituição Federal e que para muito soou como surpresa: "não se pode ser preso, até que se tenha decisão transitada em julgado", ou seja, até que se tenha julgado absolutamente todos os recursos.
*Monique Rodrigues do Prado é advogada, pós-graduada em Direito médico e da saúde. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB- Subseção Osasco, da Educafro e do Comitê de Igualdade Racial Grupo Mulheres do Brasil.
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