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STJ nega incluir como quirografário crédito de dano moral decorrente de relação de trabalho
Para 3ª turma, crédito deve ser classificado como trabalhista, pois a multa foi fixada por descumprimento, pela empresa, de normas de segurança aos empregados.
Indenização por danos morais fundada em relação de trabalho deve integrar classe de crédito trabalhista em quadro de credores. A decisão é da 3ª turma do STJ ao negar provimento a recurso de empresa em recuperação judicial.
A recuperanda/devedora argumentou que o crédito, de mais de R$ 245 mil, deveria ser listado na classe quirografária, pois tem caráter de sanção civil e não se confunde com créditos de natureza trabalhista.
No entanto, a turma acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o crédito deve ser classificado como trabalhista, "pois a multa foi fixada por descumprimento, pela empresa, de normas de segurança aos empregados".
Assim, manteve a decisão recorrida, do TJ/SP. O resultado do julgamento, ocorrido na sessão por videoconferência desta terça-feira, 16, foi unânime.
Processo: REsp 1.869.964
Atualizado em: 16/6/2020 18:37
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A relatora, ministra Nancy, destacou que a remuneração tem natureza alimentar, o que permite colocá-la na mesma condição dos trabalhistas.
3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de uma empresa que alegava que créditos de natureza alimentar não devem ser submetidos à legislação trabalhista.