Procuradoria pede urgência ao STF para julgar recurso de Demóstenes | Valor Econômico
16/04/2018 às 12h24
BRASÍLIA - A procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, pediu urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o mérito da reclamação que resultou na elegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. O processo deve entrar na pauta da Segunda Turma da Corte.
No parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-parlamentar. O argumento é o de que não era instrumento cabível a reclamação impetrada pela defesa de Demóstenes contra ato da presidência do Senado - no caso, o de torná-lo inapto a disputar eleições até 2027. O Ministério Público Federal (MPF) também questiona a relatoria do ministro Dias Toffoli, que concedeu a liminar.
Na decisão, o relator cita a proximidade do fim do prazo para que Demóstenes possa se afastar do cargo (desincompatibilizar) de promotor e adotar providências necessárias a uma eventual candidatura. O ex-senador faz parte do grupo de membros que ingressaram no MPF antes de Constituição de 1988 e, portanto, podem se filiar a partido político e concorrer a cargos eletivos, bastando que se afastem dos postos seis meses antes do pleito.
Dodge afirma, porém, que a decisão do Senado de decretar sua inelegibilidade é de caráter político e que suspendê-la judicialmente afronta tanto o princípio da separação dos poderes quanto a lei de 1990 que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.
"Há elementos probatórios autônomos na decisão do Senado Federal para formação de seu juízo político que cassou o mandato do reclamante, fundado em muitas evidências distintas das coligidas na seara penal, como as declarações feitas no Poder Legislativo por ele e no reconhecimento de percepção de vantagens ilícitas, mas, sobretudo, no juízo de desvalor sobre sua conduta ética", apontou Dodge.
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