A proximidade do julgamento sobre o alcance da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e a da Cofins - a chamada "tese do século" - fez surgir um movimento histórico nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunca um processo tributário juntou tanta gente. Mais de 60 entidades ligadas à indústria, ao comércio e à advocacia enviaram cartas abertas aos ministros Luiz Fux, o presidente da Corte, e Cármen Lúcia, a relatora do caso, nos últimos dias.
Elas se mostram preocupadas com o peso que os ministros podem dar para o discurso da União - com relação às perdas para a arrecadação - e alertam para o baque que uma decisão favorável ao governo provocará no mercado.
Essas três entidades foram as primeiras a enviar carta à Corte. Elas afirmam, no documento, que a indústria nacional passa pela maior crise econômica dos últimos 25 anos, com forte retração e elevado nível de desemprego, e dizem que "eventual alteração ou modulação da decisão afetará gravemente a segurança jurídica com que os agentes econômicos operam".
Os presidentes das comissões de direito tributário de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também enviaram carta conjunta ao ministro Fux, afirmam que muitas empresas já tiveram as suas ações encerradas no Judiciário e algumas delas inclusive já estão aproveitando os seus créditos por meio de compensações - para quitar tributos correntes.
O Fórum Nacional da Indústria, também em carta enviada ao ministro Luiz Fux, diz que não há base jurídica para essa interpretação - nunca tratada no processo e que não consta na decisão. A Receita Federal, segundo a entidade, agiu de forma "arbitrária e ilegítima".
Especialista em tributação, Priscila Fariceli, do escritório Demarest, afirma que, sobre esse ponto específico - do ICMS destacado versus o recolhido - os contribuintes têm levado a melhor. Ela tem um levantamento referente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).