Cultura define Plano de Ação para recursos da Lei Aldir Blanc - DHoje Interior
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Cultura define Plano de Ação para recursos da Lei Aldir Blanc
O Plano de Ação para destinação e aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Rio Preto foi finalizado no início desta semana com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cultura e representantes da sociedade civil.
Segundo Jorge Vermelho, assessor da secretaria e gestor local do Plano, foi finalizado nesta terça-feira (25) a inclusão do Plano de Ação na Plataforma Mais Brasil e agora será elaborado o texto do decreto para regulamentação local.
Repasse – Rio Preto receberá R$ 2.832.000,00 – o próximo tramite é esperar a aprovação do Ministério do Turismo que deve analisar o Plano local até o dia 1º de setembro e com a aprovação a repasse deverá ser feito até dia 11 de setembro. O valor será repassado para Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Cultura. O FMC foi criado recentemente para atender a nova legislação para os recebimentos de repasses para o setor cultural.
Segundo informações da pasta agora existem alguns passos que terão que ser seguidos daqui para frente: regulamentação municipal, chamamento público para o cadastramento emergencial, publicação dos editais, validação do cadastro emergencial, processo de elegibilidade, pagamentos e prestação de contas e relatório gerencial.
Auxilio financeiro – A lei instituiu o "Auxílio Financeiro" para a classe artística em decorrência dos prejuízos que o setor cultural em sofrendo por conta da pandemia do Covid-19.
A lei prevê o pagamento o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Contrapartida – Após a reabertura, em contrapartida, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
Existem diversos requisitos que terão que ser compridos pelos interessados em receber o auxílio emergencial.