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Alagoas é destaque nacional na qualidade dos dados sobre vítimas de acidentes de trânsito
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A Lei Federal 13.614, implantada em 11 de janeiro de 2018, instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e adicionou o artigo 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o propósito de reduzir pela metade e em um prazo de dez anos o índice nacional de mortos por grupo de veículos e habitantes. A Lei também definiu que os dados de acidentes deverão ser tratados e consolidados pelo órgão executivo de trânsito.
Em cumprimento à Lei e a partir de ações integradas com órgãos públicos vinculados ao trânsito, saúde e segurança, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) atuou para tirar o estado do último lugar no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), posição que o levou a ser notificado através do programa Saúde Brasil. Depois de oito meses de trabalho, Alagoas está na 4ª posição no ranking oficial sobre a qualidade de informação nas causas de morte no Brasil.
O Ministério da Saúde acompanha, através de critérios oficiais do sistema SIM, o número total de mortos por meio das declarações de óbito (DO), que é o documento formal que as secretarias de Saúde recebem do Instituto Médico Legal (IML) e lançam no sistema. O conselheiro estadual de Trânsito, e, na época do trabalho, chefe de Segurança no Trânsito do Detran/AL, Antônio Monteiro, explica como se dá esse processo: "Um dos acompanhamentos oficiais do Ministério é o modal que causou a morte, seja bicicleta, veículo pesado, carro, moto ou pedestre. Nos últimos cinco anos, Alagoas esteve sempre com o índice de 80% de não identificação do tipo de veículo", afirma.
Para as mortes relacionadas ao trânsito, existem quase 100 códigos que identificam as características do Acidente de Transporte Terrestre (ATT) em questão. Esses códigos apontam se a vítima era pedestre, ciclista, condutora ou passageira e, ainda, se estava conduzindo algum veículo e qual o tipo. No entanto, na inexistência de maiores informações, a vítima é inclusa no último código possível, o V89, que indica o óbito em decorrência de acidente de trânsito, porém não especifica o tipo de veículo envolvido no acidente.
Em Alagoas, o cenário era de mais de 80% dos ATTs estarem codificados como V89, ou seja, a cada 10 mortes no trânsito, em oito não se sabia o tipo de veículo envolvido. Isto levou o Ministério da Saúde a notificar o estado, solicitando que a situação fosse revertida. Antônio ressalta que o trabalho de aperfeiçoamento desses dados foi coordenado pelo Detran, através da Chefia de Segurança no Trânsito, e o Conselho Estadual de Trânsito, acompanhando todos os órgãos.
Após oito meses de trabalho conjunto, o estado saiu da última colocação, com 500 vítimas sem a identificação do tipo de veículo do acidente, para o 4º lugar, com apenas 19 nessa situação. Foram realizadas visitas e mantidos diálogos com os órgãos vinculados ao trânsito para entender as especificidades de cada um, como o IML, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), as secretarias municipais de Saúde de Maceió e de Arapiraca, Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital de Emergência do Agreste, Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio do Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac).
"Fizemos diversas reuniões para entender todo o processo de codificação. Uma vez entendido esse processo e adquirindo as informações necessárias, sete relatórios foram elaborados para esclarecer as ocorrências de trânsito. Isso fez com que, no fechamento do sistema, o estado de Alagoas saísse da pior posição no ranking da informação 'Não especificada', para figurar entre os cinco melhores", conta o conselheiro estadual de Trânsito.
No fim de maio, o conselheiro foi convidado pelo Ministério da Saúde para participar do III Encontro sobre Melhoria da Qualidade da Informação sobre Causas de Morte no Brasil, em Natal, no Rio Grande do Norte. Lá, ele apresentou o trabalho que colocou o estado entre os melhores do Brasil no que diz respeito à qualidade de informação sobre vítimas de trânsito.
"O Detran de Alagoas continuará atuando para manter a qualidade dessas informações junto aos órgãos parceiros, e, a partir daí, promover políticas públicas cada vez mais qualificadas para a redução de mortes no trânsito", concluiu Antonio.