Em busca da reeleição, Camilo terá restrições no calendário eleitoral – Maracanaú Agora
Por: Kézya Diniz 06/01/2018, 09:46 1.7k Visualizações
Em busca da reeleição, Camilo terá restrições no calendário eleitoral. Foto: Arquivo/Divulgação
As restrições impostas pela Justiça Eleitoral também atingem o governador Camilo Santana. Ao disputar a reeleição, o governador pode permanecer no exercício do cargo mas deverá obedecer alguns limites.
Segundo o calendário eleitoral, três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais:
nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018;
transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.
Transferências, obras e shows
Camilo também fica proibido de realizar transferência voluntária de recursos do estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Acompanhe abaixo as principais datas do calendário eleitoral:
7 de abril: último dia para governadores, presidente da República, prefeitos e secretários deixarem os cargos, caso queiram disputar a eleição para outro cargo;
7 de julho: Data em que fica proibida a contratação ou demissão sem justa causa de servidor público.
16 de agosto: início da realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.
31 de agosto: começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (37 dias antes das eleições). O término acontece no dia 4 de outubro. O período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias.