O Programa Agropecuária Sustentável do PPA 2016/2019 visa: a promoção do desenvolvimento rural sustentável com o aumento da produção e da produtividade agropecuária; a ampliação da atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, agregando valor, conteúdo tecnológico, e diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras; o combate à pobreza e a redução das desigualdades, promovendo o acesso equitativo aos serviços públicos e ampliando as oportunidades econômicas no campo e na cidade; e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, com promoção da soberania e da segurança alimentar e nutricional.
O programa busca estimular o produtor rural a desenvolver uma atividade agropecuária mais sustentável e resiliente às adversidades por intermédio da transferência de tecnologia, da assistência técnica e extensão rural, da organização da produção, da modernização dos sistemas produtivos, da agregação de valor e qualidade aos produtos agropecuários, da disponibilização do crédito rural, do provimento do seguro rural e do estabelecimento do zoneamento agrícola.
Em que pese uma redução de 2,1% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em 2018, estimado em R$ 569,84 bilhões, a agropecuária continua sendo o setor da economia brasileira que mais cresce nos últimos anos. Em 2018 foram produzidas 227,7 milhões de toneladas de grãos, e os preços de mercado para quase todos os produtos agrícolas estiveram em nível maior do que os preços mínimos praticados.
A evolução contínua de técnicas de previsão de tempo e clima permitiu que se classificassem e divulgassem os riscos meteorológicos sobre o território brasileiro. Esta informação é disponibilizada para a Defesa Civil e aos produtores rurais pelo uso da comunicação digital, baseada na Internet e demais mídias de mobile.
A seguir, apresentam-se os avanços nas principais metas do Programa, organizadas por objetivos.
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (PÚBLICOS e PRIVADOS)
A revitalização das infraestruturas de irrigação em projetos públicos de irrigação - PPIs continuou obtendo avanços no ano de 2018, referente aos projetos da Codevasf, com investimentos na ordem de 27,74 milhões de reais. Esses investimentos contribuem para a manutenção e aumento da área cultivada nos PPIs, a qual passou de 130.350 ha em 2016 para 140.590 ha em 2017. Apesar disso, houve uma redução da renda gerada em projetos públicos de irrigação, de R$ 27.778,27/ha em 2016 para 22.467,50 no ano de 2017
Os valores da área irrigada e do valor bruto de produção referentes ao ano de 2018 estão na fase de atualização e devem ser publicados até meados de julho de 2019.
Como incentivos para expansão da área irrigada no País por meio do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), em 2018 foram aprovados oito projetos de irrigação correspondendo a uma área de 9.548 ha, com desoneração no valor total de R$ 11.860.409,56.
As ações de fomento à agricultura irrigada de iniciativa privada incluem a promoção de capacitações, o financiamento à infraestrutura de irrigação e o apoio à pesquisa, dentre outras. Em 2018, verificou-se um aumento estimado de 131 mil hectares de área irrigada pela iniciativa privada, totalizando 555,5 mil hectares no triênio 2016/2017/2018.
MONITORAMENTO METEOROLÓGICO E CLIMÁTICO
Foi dada continuidade à implementação de atividades de ampliação das áreas sob monitoramento meteorológico e agrometeorológico, bem como do acesso público às informações meteorológicas e climáticas. Buscou-se igualmente aperfeiçoar a orientação às ações de mitigação do risco agrícola climático, de salvaguarda da vida e de uso de informações meteorológicas e climáticas no apoio à tomada de decisão, tanto pelo produtor rural quanto por gestores de políticas governamentais. O adensamento da rede de observação de superfície, o aperfeiçoamento contínuo dos modelos numéricos de tempo e a incorporação de milhões de informações ao seus bancos de dados meteorológicos, ampliaram a capacidade de monitoramento dos fenômenos meteorológicos. A rede de estações automáticas foi ampliada em 12 unidades, levando-se em consideração as instaladas e desativadas no período. Em 2018, 12,5 milhões de acessos ao Portal do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) foram realizados, o que demonstra a importância das informações disponibilizadas para a sociedade
MECANISMOS DE GESTÃO DE RISCOS CLIMÁTICOS PARA AGROPECUÁRIA
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) empregou, em 2018, R$ 370,6 milhões, beneficiando cerca de 42 mil produtores e atingido uma cobertura securitária de 4,7 milhões de hectares, ou seja, aproximadamente 6% da área plantada com lavouras, com destaque para as culturas de soja, milho, maçã, trigo e uva. Ainda em 2018, atualizou-se no Portal MAPA o relatório sobre indenizações pagas no âmbito do PSR. Este relatório passa a conter informações detalhadas sobre as indenizações concedidas aos produtores ao longo do período 2006-2017, bem como uma análise dos indicadores de sinistralidade para o PSR e para regiões e atividades de relevância dentro do programa.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) tem por objetivo minimizar a exposição do produtor ao risco climático, reduzindo as perdas decorrentes de eventos adversos. As portarias do ZARC identificam os municípios aptos ao plantio, as cultivares indicadas por região de adaptação e seus respectivos períodos de semeadura. Em 2018 foram publicadas 302 Portarias, contemplando culturas de ciclo anual e perene. A adequação às normas do ZARC constitui exigência para o acesso do produtor rural às políticas de crédito rural, ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) e ao PSR.
CRÉDITO RURAL E OUTRAS FONTES DE FINANCIAMENTO
O principal instrumento de política agrícola é o crédito rural, que tem por objetivos o aumento da produção e da produtividade, a adoção de sistemas produtivos sustentáveis e o fortalecimento socioeconômico do setor agropecuário. Para tanto, disponibiliza-se linhas de crédito de custeio, comercialização e industrialização da safra, assim como de investimento para a modernização da infraestrutura produtiva. Em 2018, foram aplicados R$ 156,89 bilhões no crédito rural, o que representa um crescimento de 10,4% em relação ao ano anterior. Quanto à finalidade, foram aplicados R$ 86,25 bilhões em custeio, R$ 33,99 bilhões em investimento, R$ 29,68 bilhões para a comercialização e R$ 6,99 bilhões para industrialização.
No Plano Safra 2018/2019, referente ao período de julho de 2018 a junho de 2019, foi prevista a disponibilização de R$ 190,8 bilhões para a agricultura empresarial, valor 1,32% superior à safra anterior. O volume de crédito destinado ao custeio e comercialização para a agricultura empresarial na safra 2018/2019 é de R$ 151,10 bilhões, valor praticamente estável em relação à safra anterior. Já o montante destinado ao investimento foi de R$ 39,78 bilhões, um incremento de 4,3% em relação à safra anterior. As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% a.a. (ao ano) para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 7% a.a. para os demais. As taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a.a.
O Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo. Com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o Censo Agropecuário 2017, o país possui cerca de 308 mil estabelecimentos rurais que produzem café. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab; 4º Levantamento da Safra 2018), a produção de café na safra 2018 foi de 61,7 milhões de sacas beneficiadas, um crescimento de 37% em relação ao ano anterior, constituindo-se na maior colheita registrada na série histórica do grão, superando em cerca de 10 milhões de sacas o melhor desempenho registrado anteriormente (em 2016).
Nos últimos três anos, disponibilizou-se à cadeia café cerca de 14,4 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), para financiamentos das atividades de custeio, estocagem, comercialização e capital de giro para indústrias de café solúvel, torrefação e cooperativas. Estas linhas de crédito, acessadas por meio de 30 instituições financeiras (bancos e cooperativas de crédito), beneficiaram neste período 7.500 cafeicultores, cooperativas, indústrias torrefadoras e de café solúvel, beneficiadores e exportadores de café.
AGRICULTURA DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO (Plano ABC)
Foram estabelecidos 26 planos estaduais de agricultura de baixa emissão de carbono (o estado de Roraima é o único que ainda não tem seu plano). Até 2018 foram capacitadas mais de 57.000 produtores, agentes de assistência técnica e extensão rural, pesquisadores, estudantes e profissionais do sistema bancário. A implantação de unidades de teste e demonstração (UTD), ou unidades de referência tecnológica (URT), alcançou a marca de mais de 944 unidades, sendo que o Plano ABC previa a implantação de somente 175 URT e a manutenção de 250 unidades para ILPF (integração lavoura-pecuária-floresta). Essas unidades são instrumentos vitais para ampliar a difusão do Plano ABC em todo o Brasil, por meio de ações de transferência de tecnologia, como dias de campo, aulas práticas e outras. O Plano ABC já investiu no campo cerca de R$ 17,3 bilhões de reais, nos mais de 34 mil contratos firmados com produtores rurais para implementação das tecnologias ABC, totalizando uma área superior a 9,22 milhões de hectares em 2.886 municípios (52% dos municípios do país). No mais, a aplicação das tecnologias no âmbito do Plano ABC, contribuiu na mitigação de gases de efeito estufa (GEE) na ordem de 100,21 a 154,38 milhões Mg CO2 eq. Estes valores representam entre 68% e 105% (dependendo dos coeficientes de mitigação utilizados) das metas de mitigação das emissões de GEE compromissadas no Plano ABC até 2020.
PRODUÇÃO DE BIOMASSA AGROPECUÁRIA
O setor de florestas plantadas foi o terceiro maior exportador da balança comercial do agronegócio, atrás apenas do complexo soja e das carnes. O setor de madeira teve destaque na exportação, principalmente para o mercado norte americano, assim como a celulose para a Ásia. Houve retomada de preço do eucalipto, principalmente em função da demanda pela siderurgia em Minas Gerais.
Em 2018, devido à execução de parcerias institucionais (convênios e termos de execução descentralizada), assim como do desenvolvimento dos Programas CooperGênero e AgroJovem Empreendedor, promoveu-se a capacitação profissional de 7.000 dirigentes e empregados em gestão de cooperativas e associações rurais, e a capacitação em organização da base produtiva e gestão da propriedade rural de 9.000 associados e não associados de cooperativas e associações rurais.
No período de 2016 a dezembro de 2018 foi promovida a implantação de 14 dos 15 projetos estaduais. Esses projetos visam estabelecer ações teórico-práticas que venham a estimular o produtor a utilizar os sistemas conservacionistas de solo e água.
PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA
O Programa Pro-Orgânico visa apoiar e fortalecer os setores da produção, processamento e comercialização de produtos orgânicos e de base agroecológica, promovendo o desenvolvimento, a capacitação, a adequação de marcos regulatórios e o fomento à produção e comercialização de produtos orgânicos.
Em 2018, foram priorizadas as ações de controle, fiscalização e auditoria do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, tendo sido controladas 20.064 unidades de produção orgânica e registrados 17.473 produtores orgânicos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, representando um incremento de 10% e 0,12%, respectivamente, em relação a 2017.
ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
O Governo Federal dispõe de uma série de mecanismos para o abastecimento distribuição, suprimento e comercialização dos produtos agrícolas, além da rede de armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Em 2018, com preços de mercado acima dos preços mínimos, praticamente não houve necessidade de o governo atuar no apoio à comercialização e à formação de estoques. O único produto com apoio à comercialização foi o arroz, sendo que ogoverno decidiu por lançar leilões de Prêmio para Escoamento do Produto (PEP) e de Prêmio
Equalizador Pago ao produtor Rural (PEPRO), assim como das operações de aquisição direta (Aquisição do Governo Federal - AGF). Isso resultou no apoio ao escoamento de 499,5 mil toneladas e à formação de estoques de 20,4 mil toneladas do produto.
O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) viabiliza a comercialização e o abastecimento de milho dos estoques públicos governamentais para os pequenos produtores rurais. No âmbito deste programa, a Conab foi autorizada em 2018 a promover a venda de 300 mil toneladas de milho em grãos para atendimento aos pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos e caprinos, assim como a comprar até 2.300.000 unidades de sacaria de polipropileno para o ensaque do milho a ser vendido no âmbito do Programa.
No que toca a fiscalização dos estoques governamentais, em 2018 foram mensuradas 5.097.441 toneladas de produtos armazenados (em números acumulados), em todas as unidades da federação, por meio de 4.361 vistorias.
O maior desafio a ser enfrentado pela agropecuária brasileira nos próximos anos será o de estimular o investimento em toda a cadeia produtiva, a fim de manter seu bom desempenho, competitividade, produtividade e padrão tecnológico, a despeito dos eventos climáticos, do risco de incidência de pragas e doenças, das barreiras sanitárias e das oscilações de mercado que se refletem no comportamento dos preços das commodities e insumos.
O constante apoio do Governo Federal ao produtor rural continua sendo um fator crucial para o sucesso do agronegócio brasileiro. A execução do Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2018/2019 poderá atingir um novo recorde na aplicação de recursos pelos produtores rurais, propiciando o contínuo crescimento e agregação de valor à produção agropecuária brasileira.
No âmbito dos processos internos, a gestão da informação e do conhecimento, aliados ao aprimoramento de mecanismos para o desenvolvimento da inteligência estratégica da agropecuária, são desafios imediatos a serem perseguidos no que se refere à execução de políticas de apoio à produção, abastecimento e comercialização de produtos agropecuários,
No plano externo, o Brasil figura entre os cinco principais exportadores mundiais de produtos agropecuários. Para ampliar ainda mais a participação brasileira no mercado mundial será necessário reforçar as ações de combate a barreiras tarifárias e não tarifárias junto aos organismos internacionais e aumentar a competitividade dos produtos agropecuários brasileiros, além de buscar a formação de parcerias e novos acordos comerciais. Nesse sentido, foi lançada a "Estratégia de Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro de 2019 a 2022" e o Plano "O Melhor do Agro Brasileiro".