Ex-servidores afirmam que fiscalização em oficinas não era comum | O Município
Ex-servidores afirmam que fiscalização em oficinas não era comum
Gleusa Fischer e Jacson Beuting prestaram esclarecimentos aos parlamentares na tarde desta quarta-feira, 8
Na tarde desta quarta-feira, 8, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas fraudes em contratos de oficinas mecânicas com a Prefeitura de Brusque ouviu o ex-coordenador de manutenção da Secretaria de Obras, Jacson Luís Beuting, e a ex-secretária de Educação, Gleusa Fischer. Ambos foram convocados pelos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre como eram realizados os serviços das oficinas mecânicas junto às respectivas pastas, principalmente as formas de solicitação e fiscalização dos serviços.
Beuting que é ex-servidor comissionado da prefeitura, fez parte da equipe da Secretaria de Obras de janeiro de 2013 a abril de 2015, no cargo de coordenador de manutenção. Ele foi o primeiro a prestar esclarecimentos aos parlamentares. De acordo com ele, quando os veículos da pasta apresentavam problema, era feita a solicitação do serviço, apresentados três orçamentos, e então a empresa vencedora da licitação executava o trabalho. "Os serviços eram precedidos de três orçamentos, mas quem decidia era o próprio contrato, já que houve uma licitação. Os três orçamentos eram apenas para obedecer o que estava estipulado no contrato", afirma.
O relator da CPI, vereador Ivan Martins, questionou Beuting sobre a qualidade das peças que eram substituídas pelas oficinas nos veículos da secretaria. Segundo o ex-servidor, não havia fiscalização sobre isso. "No que era visível, tínhamos certeza que o serviço foi executado, mas coisas internas não tinha como fiscalizar. O serviço era prestado na oficina, e não na secretaria, por isso, não era fiscalizado se as peças substituídas eram novas ou não. Tínhamos a licitação para mecânica e elétrica, o veículo apresentava problema e ia para a oficina indicada, dali em diante não tenho conhecimento do que acontecia".
O relator questionou ainda o fato abordado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) sobre a substituição da placa de um dos veículos da secretaria sem obedecer os trâmites legais. Beuting afirma que a placa do veículo caiu no meio da rua e, por isso, os servidores foram abordados pela Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), que reteu o veículo. "Os servidores me ligaram e falaram que não liberariam o veículo sem a placa. Como não temos licitações para placas, eu tinha que resolver o problema imediatamente", explica.
De acordo com ele, na mesma hora ligou para a Auto Mecânica MG e pediu ajuda para resolver o problema, sem esperar os três orçamentos e os prazos previstos no contrato. "Eu tinha que resolver o problema do veículo público, e fiz de uma maneira errada. Paguei com o meu dinheiro esta placa que custou R$ 89, mas era uma emergência, não poderíamos esperar os trâmites legais. Reconheço que foi errado", justifica.
A CPI também questionou se Beuting tinha conhecimento que o sócio-proprietário da MG, João Correa Rossato, quando servidor da Prefeitura de Brusque, batia o ponto, mas saia para trabalhar em outro lugar. "Conheci ele quando comecei a trabalhar na prefeitura, ele era o coordenador externo da Secretaria de Obras, trabalhei juntamente com ele e em todo período que ele trabalhou lá, ele batia o ponto e permanecia no local, a não ser quando precisava atender algum veículo fora, mas o meu trabalho era confinado, eu ficava dentro do escritório, e ele trabalhava na parte externa, ele tinha o livre acesso a saída, mas para onde ele ia, eu não sei", diz.
Beuting também afirma que a Secretaria de Obras, em uma tentativa de reduzir custos, realizava a manutenção de seus veículos, na maior parte, internamente. "Fazíamos tudo o que era necessário dentro da secretaria, se não tínhamos condições, o problema era grande, aí mandávamos para a oficina, mas a maioria dos serviços estávamos fazendo dentro da secretaria para reduzir custos", informa.
"Sabíamos que tínhamos que fiscalizar e acompanhar"
A ex-secretária de Educação da Prefeitura de Brusque, Gleusa Fischer, foi a segunda a ser ouvida pelos parlamentares na tarde de ontem. Ela respondeu questionamentos sobre a manutenção e fiscalização dos serviços nos veículos ligados à sua pasta.
De acordo com ela, a frota de responsabilidade da Secretaria de Educação era apenas os 11 ônibus escolares, os demais carros fazem parte do setor administrativo. Ela destaca que leu o contrato firmado entre a prefeitura e a oficina, no entanto, não lembra dos detalhes. "Nunca deixei de ler nada do que era de minha responsabilidade. Não posso dizer que desconheço o contrato, porque estaria me omitindo, mas não me recordo de detalhes, sabemos que tínhamos que fiscalizar e acompanhar", diz.
Sobre a forma de solicitação dos serviços, Gleusa explica que chegava até a secretaria a requisição do serviço, ela assinava a ordem de compra, e o processo seguia. "Com o serviço executado, a nota apresentada, eu assinava o empenho".
O relator questionou se a secretaria fiscalizava o serviço prestado. No entanto, a ex-secretária afirma que confia nos responsáveis pelo serviço. "Eu não entendo nada de mecânica, nem do meu próprio carro. Confio e confiava nas pessoas que estavam à frente desse serviço, encaminhavam o pedido e eu assinava".
Gleusa também destaca que acompanhava os orçamentos da manutenção do transporte escolar, mas não os observava. "Eu não entendia ser necessário, uma vez que tínhamos uma licitação e ele precisaria ser seguida".
Sobre as peças substituídas nas manutenções, a ex-secretária afirma que não era comum a fiscalização. "Isso não era feito, nunca me ative a isso. Não tenho dúvidas de que o setor competente fazia o que devia ser feito. Quero crer que ninguém seria irresponsável a ponto de colocar uma peça que não estaria em bom estado para transportar crianças.
Se eu tivesse conhecimento de uma situação dessas, eu tomaria as providências, mas nesse tempo todo que fiquei à frente da secretaria não tive conhecimento sobre isso".
A próxima sessão da CPI das Oficinas acontece hoje, a partir das 14h, com os depoimentos de Kelly Cristina Souza, Roberto Pinheiro e Cristian Pinheiro.