TERMO DE CANCELAMENTO PROCESSO DE DISPENSA 01/2018
DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO N.001/2018
Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia na coordenação e fiscalização da execução da obra do Complexo de tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Consórcio nos municípios de Mirassol D'Oeste, São José dos Quatro Marcos e Araputanga.
Os trabalhos de fiscalização compreendem todas as ações necessárias a desenvolver pelo empreiteiro com o objetivo de atingir a completa realização da obra nas melhores condições. Além de responder tecnicamente pela fiscalização do empreendimento, incluindo todos os serviços inerentes a fiscalização como, acompanhamento da execução, validação do Diário de Obras, aprovação das medições, emissão de ART, relatórios entre outras.
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Estado de Mato Grosso,WEMERSON ADAO PRATA, no uso de suas atribuições, DECLARA CANCELADO, o Processo de Compra Direta Dispensável de Licitação n. 001/2018, por motivo de o referido processo ter sido organizado indevidamente e por não apresentar a realidade efetiva do fato gerador da despesa concretizada, desta forma não transmitindo informações corretas, perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e para os entes da Federação.
Sem mais para o mais para o momento a administração do consórcio se encontra voltada ao bom atendimento das obrigações, e transmitindo de forma fidedigna todas as movimentações de sua responsabilidade.