O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta sexta-feira (15) um relatório da CPI da Covid em que sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outros 11 integrantes e ex-integrantes do governo.
Vieira, que é suplente na CPI, afirma, no relatório de 149 páginas, que Bolsonaro incorreu em crime de responsabilidade por afronta aos direitos à saúde e à vida; crime de epidemia, crime contra a humanidade, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.
Indagado sobre o motivo de elaborar um relatório separado, já que o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar o texto oficial para ser votado na CPI na quarta-feira (20), Vieira afirmou mirar o que considera mais importante.
“Segundo falas do senador Renan, ele optou por uma linha mais prolixa, e o relatório dele deve pedir indiciamento de 40, 50 pessoas, em inúmeros crimes, e resolvi fazer um relatório que foca mais no que é importante, não desperdiça energia.”
Segundo ele, pedir o indiciamento de figuras laterais como o empresário Luciano Hang e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) enfraquece o relatório. “Ao invés de o presidente Bolsonaro responder pelos crimes, ele vai poder terceirizar as repostas a acusações para a deputada Zambelli, Alexandre Garcia, Luciano Hang e outros.”
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O relatório oficial da CPI, elaborado por Renan, deve ser divulgado na próxima segunda-feira (18).
Depois, o texto será enviado ao Ministério Público, que decidirá se acata ou não os pedidos de indiciamentos feitos pela CPI. O Ministério Público é responsável por apresentar denúncia formal ao Judiciário.
Também existe a possibilidade de parentes das vítimas entrarem com ação penal junto ao Supremo Tribunal Federal caso a Procuradoria-Geral da República não se pronuncie sobre o relatório, embora certos juristas achem essa opção remota.
O relatório feito por Vieira passa a ser parte da documentação da CPI, pode ser incorporado ao de Renan e usado, por exemplo, em ações penais.
Segundo Vieira, suas sugestões de indiciamento embasaram-se em parecer mais de 200 páginas elaborado por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, entre outros.
Segundo os juristas, as provas coletadas pela CPI são suficientes para indicar a responsabilidade criminal de gestores públicos e agentes privados pelas políticas públicas adotadas durante a pandemia da Covid.
“(Bolsonaro) falhou miseravelmente, não só por ignorância e despreparo, mas pelo arrogante exercício do poder descolado da ciência e das leis; era dele a maior responsabilidade no momento de crise e ele deu as costas ao interesse público, riu do sofrimento alheio e sabotou deliberadamente as iniciativas de combate à pandemia”, diz Vieira no relatório. “Garantir que Bolsonaro responda pelos crimes que cometeu é um imperativo ético de cada brasileiro. É uma obrigação de todos para com aqueles que partiram.”
No texto, ele também pede indiciamento dos ministros Walter Braga Netto, da Defesa, Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Cidadania; dos ex-ministros Edaurdo Pazuello, da Saúde, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação, além de Élcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações, Mayra Correia Pinheiro, secretária de Gestão, do Trabalho e de Educação na Saúde; ) Robson Santos da Silva, Secretário Especial de Saúde Indígena, Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, e os deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara dos Deputados, e Osmar Terra (MDB-RS).
Ao contrário de Renan, que indicou que deve sugerir indiciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filhos do presidente, Vieira disse que não acha que deveriam ser incluídos. “Ser babaca não é crime. Uma pessoa dizer que cloroquina funciona, a priori, não é um crime, é só forçar a barra. Já o presidente dizer isso e usar como política de combate à pandemia é crime.”
O senador também pede que a Prevent Senior (na figura de Pedro Batista e Fernando Parillo) e o virologista Paolo Zanotto sejam indiciados por crime contra a Humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma), assim como Flávio Cadegiani, médico, coordenador da pesquisa Androcov para uso da proxalutamida no tratamento de pacientes com covid.
Em relação às acusações de corrupção em tentativas de compra de vacinas, tráfico de influência, prevaricação, Vieira sugere que o Ministério Público peça mais investigações sobre a Precisa, Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, lobistas, além de Bolsonaro, Pazuello e Élcio Franco.
O senador afirma que houve centenas de milhares de mortes de covid que poderiam ter sido evitadas, se o governo Bolsonaro tivesse adotado uma estratégia diferente no combate à pandemia. “Dentre os fatores que explicam as mortes evitáveis, encontram-se o descaso com povos indígenas e comunidades tradicionais, o atraso deliberado na compra de vacinas, inexistência de estratégias de contenção da disseminação do vírus e a inação na crise de oxigênio de Manaus”, diz o texto. Segundo o relatório, a política do governo federal apoiou-se na defesa da tese de imunidade de rebanho (ou coletiva) ou por contágio; incitação constante à exposição da população à transmissão; banalização das mortes e sequelas da doença; obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos; foco em uso de medicações ineficazes e na abstenção das medidas de prevenção e promoção de desinformação quanto aos números da doença, medidas preventivas e vacinas.
“As autoridades responsáveis, inclusive o presidente da República, tinham plena consciência dos erros e persistiram criminosamente”, diz o texto, afirmando que a estratégia do governo Bolsonaro se resumiu à minimização da gravidade da pandemia, criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia, ações deliberadas para descredibilizar governadores, prefeitos e instituições, disseminação de notícias falsas, comportamento inadequado de líderes públicos, promoção deliberada de medicamentos sem eficiência comprovada e descaso com os povos indígenas.
Isso, de acordo com o relatório, levou a uma “disseminação acelerada da pandemia, gerando sobrecarga no sistema de saúde e um número elevado de mortes evitáveis.” “As milhares de mortes previsíveis eram tratadas como danos colaterais irrelevantes dentro da estratégia criminosa, focada em reduzir impactos políticos e facilitar a reeleição do presidente da República.”
Folha
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