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Prefeitura de Curitiba quer desobrigação de repassar "plus" de R$ 20 mi ao mês para a previdência
O secretário Municipal de Governo de Curitiba, Ricardo Mac Donald, em entrevista ao Blog do Esmael, nesta terça-feira (24), jurou de pés juntos que a gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT) não pretende confiscar os recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) — que pertencem aos 30 mil servidores municipais.
Segundo o secretário, o que se discute é a retirada de um plus de R$ 20 milhões mensais, que é adicionado aos 11% de contribuição dos funcionários, mais os 22% que cabe ao executivo municipal.
"O que se está se debatendo é o plus previsto na lei 12.821/2008, da época do então prefeito Beto Richa (PSDB), que representa R$ 20 milhões ao mês, além dos 22% já sagrados pela legislação", assegurou.
De acordo com Mac Donald, essa lei antiga já tirou da fonte 00 (orçamento direito), em três anos de gestão Gustavo Fruet, a fabulosa quantia de R$ 474 milhões. "Essa obrigatoriedade de colocar esse dinheiro é que está sendo debatida em comissão paritária. Jamais discutimos retirar dinheiro desse fundo", explicou.
O secretário de Governo disse ainda que a comissão paritária é formada por 4 sindicatos e pelo mesmo número de servidores da Prefeitura de Curitiba. "Estamos permanentemente em conversa com os funcionários", revelou.
Mac Donald revelou que a Prefeitura discute a possibilidade de contribuir com o fundo de previdência com "imóveis", ao invés de dinheiro. "A lei federal permite a contrapartida com bens imóveis na contribuição".
O capitão do time do prefeito Gustavo Fruet contou ainda que o Ministério da Previdência considera o IPMC "entre os 15 melhores do país".
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Os sindicatos de servidores de Curitiba (Sismac, Sismuc, Afisc e Sigmuc) estão se mobilizando para tentar barrar a tentativa do prefeito Gustavo Fruet (PDT) de se apropriar do dinheiro das aposentadorias.
O prefeito apresentou em outubro uma proposta para reduzir o valor do repasse mensal feito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Pelos cálculos dos sindicatos, o prefeito quer cortar R$ 10 milhões do repasse mensal ao IPMC.
Para embasar a proposta, a Prefeitura afirma que IPMC é superavitário. Mas os sindicatos questionam que o Instituto ainda não pagou os novos planos de carreira para aposentados e pensionistas por falta de recursos. Com o corte no aporte municipal, os servidores temem que todas as aposentadorias futuras sejam inviabilizadas.
A proposta da Prefeitura de Curitiba é similar ao confisco protagonizado pelo governador Beto Richa (PSDB), que meteu a mão na aposentadoria dos servidores estaduais para engordar o caixa do governo estadual. Na ocasião, a mobilização dos servidores foi debelada de forma criminosa pelo governo através da PM no evento que ficou conhecido como o massacre de 29 de abril. Leia mais
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