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OMC – Painel - Algodão
CEF – Fome Zero
'Pizza estrangeira'
Merece ser lido o artigo de Ana Dubeux no Correio Braziliense de hoje. A articulista imagina um caso hipotético : "Magistrados de tribunais superiores estariam vendendo habeas corpus a denunciados por tráfico de drogas com a intermediação de advogados, de um deputado federal e possivelmente de servidores do Poder Judiciário."
Segundo ela, "Por sorte, nada disso está acontecendo no Brasil. É um país distante, com outros magistrados, outros traficantes e outro deputado federal. Um esquema de venda de Hcs para beneficiar o narcotráfico, envolvendo criminosos, advogados, desembargadores e parlamentares seria coibido aqui de forma completamente diferente. Com a transparência, a seriedade e a rigidez que a sociedade exige dos poderes Legislativo e Judiciário."(clique aqui)
"(...) em pelo menos alguns dos seus tópicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069/90 - ilustra, emblematicamente, o caso de uma norma legal contraproducente, que, a pretexto de respeitar a pessoa desrespeita a sociedade, e com a intenção de proteger o indivíduo ameaça toda a coletividade a que ele pertence.
"(...) André Franco Montoro costumava ilustrar suas reflexões sobre esse "espírito" - bem desenvolvidas em seu superlativo "Introdução à Ciência do Direito" - com uma cena de estação de trem da São Paulo antiga: a placa dizia "Proibido viajar com cães". Mas, se aparecia um cego com seu cão guia, o chefe da estação deixava viajar, assim como proibia os que levavam porcos - não incluídos, literalmente, na placa. Aquele chefe de estação descumpria a letra da lei mas, sem dúvida, obedecia a seu espírito." (clique aqui)
O advogado Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, participará da 3ª edição do Telejur que discutirá "O Desafio dos Novos Contratos de Concessão". Azevedo Marques coordenará o 2º painel do evento com o tema: "As Cláusulas Essenciais e os Novos Condicionamentos". O Telejur será realizado no dia 11/3, no Hotel Mercure, SNH, Quadra 5, bloco G – Brasília – DF. Informações pelo telefone 61-424.2000.
"Fiquemos com a seguinte indagação, levada a grande debate nacional: a guimba do cigarro, recolhida à revelia do fumante que o descarta, é corpo legitimado a possibilitar a feitura de exame que ele se recusa a realizar? Diante do relevante tema, outras indagações exsurgem, igualmente preponderantes à guisa da melhor elucidação ético-moral dos fatos, a saber:
e) Se lembraria, Roberta, da canção de Noel Rosa: "joguei meu cigarro no chão, e pisei; na ausência de outro, aquele mesmo acendi e fumei"?
Incorporo-me aos debates com novas questões, novas reflexões, como impõem os grandes temas." Marcelo Caetano de Mello (clique aqui)