Inflação não perdoa nem governo, que pede autorização de abertura de crédito - Política - Campo Grande News
Projeto de lei apresentado na Assembleia pede mudança no limite de remanejamentos da LOA 2021
Por Gabriela Couto | 20/11/2021 08:27
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante agenda na Assembleia Legislativa no começo da semana. (Foto: Kísie Ainoã)
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 343/2021 do Poder Executivo, que pede alteração na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Alegando a inflação superior ao estimado no planejamento do Governo do Estado, a matéria pede autorização do Legislativo para usar o teto estabelecido para abertura de crédito suplementar, passando de 25% do que estava previsto para 30%.
"Ocorre que a previsão das receitas para a elaboração da LOA referente ao exercício financeiro de 2021 considerou a previsão de variação anual do IPCA de 3,75%, ou seja inferior, ao efetivamente ocorrido até o mês de outubro do corrente exercício em aproximadamente 7%. Ressalta-se que a previsão das receitas foi realizada mediante a verificação da efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios e das variáveis técnicas, legais e conjunturais que podem afetar a arrecadação", explicou.
Além disso, foram acrescentadas ao texto as medidas que a gestão tem tomado para minimizar os efeitos sociais e econômico-sociais decorrentes da pandemia. O governador ainda destacou o Mais Social, que atende as famílias em situação de vulnerabilidade no Estado.