Depois de muito ensaio e de um longo período de audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM finalmente regulamentou a emissão de valores mobiliários por pequenos empreendedores, com dispensa do registro prévio da entidade emissora junto à autarquia, os chamados equity crowdfunding.
A regulamentação tão esperada veio pela Instrução Normativa CVM 588, editada há pouco mais de um mês, e que altera a IN CVM 400/03, introduzindo no antigo normativo regras aplicáveis à emissão de títulos no mercado de capital por empresas de pequeno porte.