A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou a prisão do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Luiz Feitosa da Silva, conhecido como “Luiz do Cinema”. A determinação da Justiça veio após ter sido negada a liminar que solicitava a revogação da prisão do ex-gestor. Agora, além do pagamento de multa, ele deverá cumprir pena de sete anos de detenção em regime semiaberto.
“Luiz do Cinema”, que é irmão do atual prefeito Dr. Francisco e atualmente é secretário de finanças do município, foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fracionar despesas e fazer contratação direta de serviços médicos e técnicos na área de contabilidade, dispensando critérios previstos em lei, no período de 2003.
O ex-prefeito chegou a ser preso e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em maio de 2015, mas uma medida liminar o colocou em liberdade dois meses depois.
De acordo com a justiça, o argumento da defesa de existia nulidade das decisões judiciais por ausência de intimação da sentença; imposição de um regime mais gravoso e atipicidade da conduta de Luiz do Cinema.
O argumento de defesa, que sustentou a nulidade das decisões judiciais por ausência de intimação da sentença; imposição de um regime mais gravoso, não foi aceito pela defesa. De acordo com o relator do processo, o desembargador Vicente de Paula, não há motivo para anular a sentença, pois não houve ofensa ao direito de defesa e nem o seu cerceamento.
Fonte: Luis Pablo
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