COMÉRCIO EM PALMAS ~ Restauranter
(2922) O Restauranter informa:
A situação do comércio ambulante em Palmas passa por ajustes municipais com a administração da Prefeitura e órgãos responsáveis intensificando a fiscalização. Durante o processo eleitoral a promessa de campanha regularizar a venda informal de produtos e também os QUIOSQUES que são passados pelo regime de concessão através de licitação.
Com a tragédia na Boate Kiss em Santa Maria-RS, onde 241 pessoas morreram e outras 636 se feriram, outros elementos se agregaram ao processo de concessão de alvará de funcionamento dos lugares públicos.
Deve-se fiscalizar todos os lugares públicos e usar o mesmo critério para todos, afinal esse é o principio da lei. A semana foi recheada de surpresas todos os dias e com a fiscalização sendo intensificada já temos alguns números para informar.
Dentre as muitas incertezas nesse período transitório da ilegalidade para o formal podemos dizer que os únicos beneficiados com as ações tomadas pela Prefeitura através da Comissão de Quiosques com certeza será a população que contará com lugares mais seguros, higienizados, adaptados a acessibilidade, com qualidade dos produtos vistoriada, com planos de ação para emergências e muito mais setores para fiscalizar.
Ainda sobre os quiosques, um projeto de lei foi encaminhado a Câmara Municipal e essa decidirá sobre a comercialização ou não de BEBIDAS ALCOÓLICAS nesses pontos comerciais.
Fiscais da Prefeitura deflagraram ação repreensiva contra o comercio sem autorização na cidade e foi recolhido e apreendido todo tipo de mercadoria. Para obter regularização a pessoa deve realizar cadastro no MEI (Microempreendedor Individual) junto ao SEBRAE; Procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego; Providenciar Alvará de Funcionamento junto a Secretaria Municipal de Finanças e então será determinada uma área de atuação na cidade.