MP e OAB firmam convênio para acesso ao cadastro de advogados | OABRJ
MP e OAB firmam convênio para acesso ao cadastro de advogados
31/01/2013 - 10:40 | última atualização em 31/01/2013 - 14:35
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O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, assinaram nesta terça-feira, 29 de janeiro, um termo de cooperação que dá ao CNMP acesso ao Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários da OAB. O acordo foi firmado durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho, em Brasília.
A parceria é uma das etapas para o funcionamento do processo eletrônico no Conselho, já que o objetivo é partilhar a base de dados quando da implementação do sistema. "A finalidade do convênio é possibilitar ao CNMP dispor de elementos capazes de evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar interessados em processos em trâmite perante o CNMP", afirma o termo.
Pelo texto, a OAB disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos profissionais, tais como número de inscrição, seção, nome completo, CPF e filiação. O CNMP adequará seu sistema informatizado de registro e controle processual para receber os dados, se comprometendo a não divulgá-los ou transmiti-los, independente da motivação.