Entre uma série de recomendações estão a necessidade de consentimento das pessoas para a captura de seus rostos
08:58 - 27/10/20 por Folhapress
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e o Internet Lab lançam nesta terça-feira (25) um guia de boas práticas a empresas que adotam a tecnologia de reconhecimento facial, cada vez mais disseminada nos setores público e privado.
Tramitam no Congresso hoje ao menos três propostas para regulamentar o tema, além de uma série de proposições estaduais nas assembleias legislativas.Boas práticas ao setor privado
Lista elaborada pelas organizações Idec e Internet LabAnálise de proporcionalidade e respeito a princípios
Antes do uso de qualquer sistema de reconhecimento facial, é indicado que a empresa avalie se essa é a única forma de atingir seu objetivo. É preciso analisar se as finalidades da coleta estão de acordo com a legislação.
É importante prestar informações completas sobre: utilização de dispositivos para coleta, quais dados são coletados, qual a forma de tratamento e as finalidades para qual está sendo realizado.
Além disso, é importante apresentar informações sobre prazo, condições de armazenamento, medidas de segurança e hipótese de compartilhamento com terceirosTransparência pública.
Ela deve ser dado pelo titular antes do início da captura dos dados faciaisLocal de uso das câmeras.
É indicado que sejam instaladas em locais que permitam obtenção do consentimento prévio.
A tecnologia não deve ser usada para negação de bens e serviços, variação de preços ou oferecimento de condições desvantajosas, visto que o reconhecimento facial tem falhas em detectar diferentes perfis de pessoasExclusão, anonimização e proteção de dados biométricos.
Imagens devem ser excluídas depois de um período e dados devem ser anonimizados, para que não sejam facilmente identificados a uma pessoa.
Reconhecimento facial não pode ocorrer, exceto se consentido pelo responsável Incidente de segurança.