Correção: empresa de leasing fica isenta de CPMF
Sex , 16/02/2007 às 10:32
Esta matéria está sendo enviada novamente, pois na anterior havia uma incorreção. O correto é Mercedes-Benz e não Mercedez Bens. Segue o texto corrigido:
Empresa de leasing tem direito à isenção da CPMF (imposto sobre cheque) em operações financeiras, segundo entendimento firmado entre os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com informações no site do STJ, o posicionamento foi fixado no julgamento de um recurso interposto pela Mercedes-Benz Leasing Arrendamento Mercantil S/A contra a Fazenda Nacional. A decisão foi tomada levando em conta que empresas do setor são equiparadas às instituições financeiras.
A partir de agora, o tratamento fiscal dado ao Banco Mercedes-Benz será semelhante ao dispensado a bancos comerciais convencionais. Até então, apenas o arrendamento mercantil - no caso a compra de veículos para o leasing - tinha o benefício da alíquota zero da CPMF. De acordo com o STJ, a captação de recursos no mercado e as demais operações realizadas pela empresa também ficarão isentas desse tributo. A decisão é válida apenas para as partes envolvidas no recurso, mas servirá como parâmetro para julgamentos futuros de casos semelhantes.