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Desvio de dinheiro
TJ paulista condena juiz a oito anos de prisão por peculato
17 de novembro de 2005, 16h47 Imprimir Enviar
Por Fernando Porfírio
O juiz exonerado da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), Júlio César Afonso Cuginotti, foi condenado a oito anos de reclusão em regime inicial semi-aberto e ao pagamento de 40 dias-multa, no valor individual de meio salário mínimo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17/11), por votação unânime, pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Além do juiz, também foram condenados o ex-diretor de serviço do cartório da 4ª Vara, Carlos Antonio Fernandes (8 anos de reclusão e 40 dias-multa), e o advogado Antonio José Giannini, apenado com três anos de reclusão e 15 dias-multa, também no valor de meio salário mínimo cada dia.
Os três foram condenados pelo crime de peculato — quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bem, público ou particular, que está sobre sua posse em razão do cargo. A decisão manteve sentença de primeira instância e rejeitou os recursos da defesa e do Ministério Público. O MP pretendia que a pena fosse cumprida inicialmente em regime fechado.
Votaram os desembargadores Pedro Gagliardi (relator), Ricardo Tucunduva (revisor) e Ericson Maranho (3º juiz). O TJ paulista mandou expedir, imediatamente, ordem de prisão contra os réus.
Eles foram acusados de apropriar-se indevidamente, entre setembro de 1998 e novembro de 2000, de R$ 82.750,00 pertencentes ao espólio de V.R. ou G.A.J., em razão de seus cargos ou funções.
Como havia dúvida a respeito da qualidade de herdeiro reclamada por D.R.S., a Justiça suspendeu o curso do inventário e converteu a herança em jacente (quando não existe herdeiro), nomeando o advogado José Giannini como curador.
A pedido do curados, a Justiça deferiu a venda de um imóvel urbano do espólio pelo valor de R$ 260 mil. Desse valor foram debitados tributos e custas e o restante foi depositado em várias contas correntes no Banco Nossa Caixa, todas elas vinculadas ao juiz da 4ª Vara Cível.
De acordo com a denúncia, tendo a posse e a obrigação legal de zelar pelos bens do espólio, os réus, previamente ajustados e com identidade de propósitos, apropriaram dos valores sacados. Em abril de 2001 o diretor de cartório Antonio Carlos Fernandes foi exonerado do cargo. Na mesma época, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça afastou o juiz, temporariamente. Um mês depois, ele pediu exoneração.
Em primeira instância, Cuginotti foi condenado a oito anos de prisão. Sua defesa seria feita pelo advogado Tales Castelo Branco, que saiu do caso. O juiz exonerado, então, decidiu advogar em causa própria. Por meio de liminar da Justiça Federal de São Paulo o ex-juiz conseguiu a devolução de sua carteira de advogado. A Justiça entendeu que deve prevalecer o princípio da presunção da inocência, já que não havia condenação definitiva.
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Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2005, 16h47
Comentários de leitores
7 comentários
REYNALDO FRANSOZO CARDOSO. - Advogado e Profess...
fransozo (Advogado Autônomo - Criminal)
19 de novembro de 2005, 19h11
REYNALDO FRANSOZO CARDOSO. - Advogado e Professor.A notícia veiculada a respeito do Juiz condenado não é novidade, tendo em vista o País em que vivemos e os absurdos praticados.Com este fato, prova-se que a teoria defendida por Cesar Lombroso está sepultada. O mais importante e revoltante é saber que o Tribunal de Justiça, deferiu que o JUIZ cumprisse pena em regime semi-aberto. É uma vergonha. Na medida em que pessoas pobres ficam anos presas em regime fechado, por nada. Agora o mais curioso é este cidadão estar inscrito na nossa laboriosa e grande Ordem dos Advogados, tendo praticado um crime infamante. O cidadão não tem conduta compatível para integrar a nobre classe dos advogados, praticou crime infamante. O TED. se ainda não instaurou deve instaurar já um processo administrativo visando a exclusão desse indigitado cidadão.
Tive o desprazer de conhecer a figura, a pena f...
Valter Paulon Junior (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)
19 de novembro de 2005, 15h56
Tive o desprazer de conhecer a figura, a pena foi pequena mas em tese a Justiça foi feita, agora só falta ser banido da advocacia...
Sempre soube que a Magistratura estava dividida...
A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)
18 de novembro de 2005, 13h23
Sempre soube que a Magistratura estava dividida em dois grupos : um, acha que é Deus ; o outro, tem certeza. Agora, surge um terceiro...Que nome dar ???
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