Conselho Federal de Enfermagem será submetido a auditoria | Diagnósticoweb - Conectando os Líderes da Saúde do Brasil
Proposta pede investigação dos processos licitatórios, contratos e convênios firmados e executados de 2008 a 2013
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a realização de auditoria nos contratos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A proposta (PFC 107/13) foi apresentada pelas deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), ambas enfermeiras, e pede investigação dos processos licitatórios, contratos e convênios no âmbito do conselho firmados e executados de 2008 a 2013, inclusive com os conselhos regionais. O processo será realizado conjuntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Polícia Federal, em operação realizada no ano de 2005, prendeu 17 pessoas ligadas ao Conselho Federal e aos conselhos regionais de Enfermagem, inclusive o então presidente Gilberto Linhares. Foram apurados crimes como peculato, formação de quadrilha e até homicídio, segundo o relator. À época, o desvio foi estimado em R$ 50 milhões.
Conforme o relator da proposta, deputado Mandetta (DEM-MS), após oito anos, "ainda há indícios, noticiados pela imprensa nacional, de que continuam os vícios e irregularidades sendo cometidos pelos gestores destas autarquias".
Segundo o parlamentar, existem aproximadamente 1,8 milhão de profissionais de enfermagem no país submetidos à fiscalização desses conselhos para o exercício da profissão. Estas instituições, criadas pela Lei 5.905/73, constituem autarquias federais vinculadas ao Ministério do Trabalho e estima-se um orçamento em R$ 280 milhões, composto por tributos devidos à natureza autárquica do órgão. "Ou seja, são autarquias mantidas com o pagamento de taxas e anuidades de todos os profissionais de enfermagem devidamente habilitados, portanto, submetidas ao controle externo", sustenta.