Congresso reage a fundo soberano - Economia - iG
Os partidos governistas não devem criar barreiras para aprovar a medida provisória (MP)publicada na última sexta-feira, permitindo que o Tesouro Nacional emita títulos públicos para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB).
"A oposição vai ter resistência, mas nós vamos debater e aprovar a MP quando ela chegar ao Congresso Nacional", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"Foi feito um acordo para votar o FSB na Câmara. Não vejo maiores problemas para votar a MP", disse o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A manobra do governo foi considerada pela oposição um drible no Congresso, já que o uso de títulos públicos era expressamente vetado na lei que criou o Fundo Soberano. A MP foi publicada no mesmo dia da sanção da lei. Por isso, DEM e PSDB devem entrar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com um a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a medida.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que não enxerga inconstitucionalidade na MP, mas prevê que uma votação apertada no Senado. "A maioria do governo no Senado nunca é tranqüila.
Prevejo que o governo terá dificuldades na apreciação da matéria", afirmou. Ele criticou a decisão do governo de usar títulos públicos para formar o Fundo Soberano. "O mais grave é o governo recorrer a emissão de títulos que vai aumentar o endividamento da União", criticou. "Se esta é a única alternativa do governo, resta ao Congresso analisar", completou.
O Tesouro Nacional informou que o uso de títulos foi a melhor alternativa técnica encontrada para viabilizar a criação do Fundo. O Congresso encerrou as votações de 2008 sem aprovar o projeto de lei que abria um crédito extraordinário no valor de R$ 14,2 bilhões no Orçamento deste ano para financiar o Fundo Soberano do Brasil. Os recursos orçamentários agora irão aumentar o superávit primário do governo, usado para abater dívida.
Para Jucá, a resistência da oposição é política eleitoral. "O Fundo Soberano é para enfrentar um momento de crise e não para eleger o presidente Lula em 2010. Para vencer 2010, precisamos vencer 2009 primeiro. Fazer com que o País continue crescendo", disse.
Chinaglia acredita que a votação da MP na Câmara só deve encontrar resistência se as bancadas de oposição decidirem tornar o assunto uma questão partidária. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), considerou a MP uma fraude ao processo legislativo. A Adin deve argumentar que a medida provisória somente poderia ter sido publicada após a edição da lei sancionada.