TJPE tem projetos selecionados para o 14º Prêmio Innovare – Blog do Waldiney Passos
Três projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram escolhidos para a 14ª edição do Prêmio Innovare: dois na área de Infância e Juventude e um na de Penas Alternativas. Até 25 de julho, consultores dos institutos Innovare e DataFolha verificam a qualidade e a eficácia das iniciativas selecionadas de todo o Brasil. Na sequência, os trabalhos serão avaliados por comissão julgadora para anúncio dos vencedores. O Innovare é um dos mais importantes prêmios da Justiça brasileira e reúne projetos que contribuem para a inovação do Judiciário.
A Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal pernambucano teve um portfólio de projetos selecionado para o Prêmio Innovare deste ano. Trata-se do "Conviver: boas práticas do TJPE para a garantia e defesa da convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes", que reúne sete iniciativas desenvolvidas pela unidade no âmbito da adoção, do acolhimento institucional e do apadrinhamento. Os projetos que integram o documento são: Acolher; Conhecer Virtual; Adoção e Cidadania na Escola; Projeto Família; Sei quem sou; Projeto de prevenção à institucionalização prolongada; e o Pernambuco que Acolhe.
Um dos autores do Portfólio Conviver e coordenador da Infância e Juventude do TJPE, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo fala sobre o direito das crianças de estarem em convívio familiar e os projetos da CIJ participarem de mais um Prêmio Innovare. "A ideia de convivência familiar é um direito constitucional de toda criança e adolescente. Há bastante tempo, projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude são selecionados para o Prêmio Innovare. Estamos acreditando firmemente que esse portfólio de projetos pode estar entre os finalistas", declara o magistrado.
Além dos projetos que integram o portfólio "Conviver", outras iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco foram selecionadas para o Prêmio Innovare. O projeto Portas Abertas, cujo autor é o juiz Marco Franco Bacelar, titular da Vara Regional de Infância e Juventude de Petrolina, concorre na categoria juiz. A ação consiste em dar oportunidade nas áreas de educação, cultura e profissionalizante a adolescentes em situação de internação que praticaram algum crime.
Segundo o juiz Marco Franco Bacelar, os resultados mostram que o índice de reincidência dos praticantes de atos infracionais na comarca está abaixo de 10%, bem menor que o índice nacional que beira 50%. O magistrado comemora o fato de o programa ter sido selecionado para o Prêmio Innovare deste ano. "O Projeto fortalece a rede de proteção à criança e ao adolescente e busca ressocializar os adolescentes de modo que eles aprendam uma profissão", explica.
O terceiro projeto do TJPE selecionado para a 14ª edição do Prêmio Innovare foi o "Diálogo e restauração nas alternativas penais: o modelo de gestão de penas restritivas de direitos da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do TJPE". A ação é de autoria da coordenadora do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas da (Capema/Vepa/TJ), a psicóloga Jana Gabriela Barros.
O projeto inclui ciclos de encontros restaurativos de acolhimento que valem como pena alternativa. "A grande inovação é incluir a justiça restaurativa nas alternativas penais. Nosso projeto é inovador e coloca Pernambuco na vanguarda das penas alternativas. Estamos confiantes e seguros da qualidade do nosso projeto", afirma.
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