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Chile aprova lei que garante ensino superior gratuito para todos
07 • 03 • 2018 às 13:04
Atualizada em 07 • 03 • 2018 às 13:05
Tomando o caminho contrário proposto por órgãos como o Banco Mundial, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, acaba de anunciar a aprovação da reforma do ensino superior e adotando assim um modelo de ensino gratuito e universal.
Chancelada pelo Congresso chileno, a medida debatida pelos parlamentares desde o início do segundo mandato de Bachelet, em 2014, cria ainda ferramentas para a instauração de avaliações que garantam a qualidade da educação nas universidades.
Un #ChileMejor requería cambios profundos en nuestra educación. En estos cuatro años, convocamos a todos a un debate democrático sobre la educación como palanca de equidad. ¡Con mucho orgullo agradezco a la Ministra y sus equipos haber completado nuestra agenda legislativa! https://t.co/LfxCBprqPD
— Michelle Bachelet (@mbachelet) January 25, 2018
De acordo com a porta-voz do governo, Paula Narváez, a nova lei garante "tranquilidade aos jovens para que seus talentos, suas capacidades e sua inteligência possam se desenvolver em um Estado que lhes dá oportunidades."
Com 29 leis sobre educação aprovadas nos últimos quatro anos, a chefe do governo foi ao Twitter para expressar sua alegria com mais uma conquista. "A lei fortalece uma gestão institucional, devolve ao Estado seu papel de protagonismo para assegurar uma educação superior pública de qualidade," concluiu.
Para a presidente chilena o ensino nunca deveria estar nas mãos do mercado
Distanciamento do passado sombrio
Com a garantia por lei do ensino superior gratuito, o Chile dá mais uma resposta contra um dos mais sangrentos regimes ditatoriais da América Latina. Comandado por Augusto Pinochet, a ditadura militar chilena realizou entre 1980 e 1990 um série de privatizações, além de ter retirado do Estado a obrigação de oferecer direitos sociais como educação, fazendo com que o ensino privado ganhasse mais espaço.
Com isso, a maioria dos estudantes iniciavam a vida adulta endividados, já que se viam obrigados a recorrer aos empréstimos em bancos para garantir o direito de estudar. O formato gerou muitos protestos, como a 'Revolta dos Pinguins', apelido dado aos secundaristas que foram às ruas uniformizados com terno e gravata reivindicando o ensino grátis.
Ensino pago no Chile causou protestos históricos de estudantes
Educação paga pela igualdade?
O Brasil atravessa uma das maiores crises educacionais de sua história. Representada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o sucateamento da educação revela um completo descontrole das contas públicas.
Diante de um cenário preocupante, o debate sobre a cobrança de mensalidade nas universidades ganhou força, ainda mais após a divulgação de um relatório do Banco Mundial defendendo tal medida.
A ideia seria cobrar o ingresso no ensino superior de estudantes de maior poder aquisitivo, já que para os que acreditam na eficácia desta medida, a maioria dos alunos de faculdades públicas são das classes média e alta.
O fato é constatado pelo IBGE, que em pesquisa feita em 2005, atestou que 80% dos graduandos estavam entre os 40% de maior renda do Brasil. Com a intensificação das chamadas ações afirmativas, como as cotas para negros e mais pobres, os números recuaram um pouco, mais ainda continuam altos, na casa dos 60%.
Economistas e simpatizantes do fim da gratuidade argumentam que a taxação é uma forma de livrar a sociedade da obrigação de arcar com os custos do estudo dos mais ricos. Entretanto, os que são contra esta medida enxergam mais eficácia em uma mudança na política de impostos, ao contrário do que acontece atualmente, mirando uma contribuição maior dos mais ricos.
"Se a regressividade é de fato um problema, por que não atacar sua fonte primária, que é o próprio sistema tributário? Sem isso, o discurso contra a universidade pública parece ideológico," disse Fábio Waltenberg, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) à BBC Brasil.
Já para o Banco Mundial, a alteração é fundamental um equilíbrio das contas do país latino-americano, atingindo assim "um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil."
Fato é que com aproximadamente 2 milhões de estudantes matriculados em instituições federais e estaduais, o Brasil precisa com urgência rever o perfil dos que ingressam no ensino superior. Com gastos que se aproximam a 0.7% do PIB (Produto Interno Bruto), o país não pode mais propagar uma visão elitista que pensa a educação como um privilégio de poucos.
Fotos: foto 1: Reprodução/foto 2: Reprodução/Canal IBase
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