Na manhã de hoje, uma matéria do jornalista Thiago Gomes – da Gazetaweb – traz falas do promotor de Justiça Coaracy Fonseca sobre a investigação da Polícia Civil em que se acusa advogados de terem tido acesso ao sistema do Judiciário alagoano com o intuito de atrapalhar medidas judiciais, como interceptações telefônicas e mandados. O acesso foi feito por meio de senhas conseguidas na Defensoria Pública.
A declaração de Coaracy Fonseca é grave, pois – querendo ou não – acaba por colocar em xeque a autonomia da Polícia Civil de Alagoas, uma vez que o promotor ressalta que o delegado Thiago Prado – apesar do bom trabalho – não suportaria sozinho a investigação. Em outras palavras, Coaracy Fonseca levanta a possibilidade de influências políticas atrapalharem.
Por essa razão, ele – segundo a matéria – teria cobrado que a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça entrassem no caso devido à facilidade com que o sistema de Justiça era acessado por advogados que foram estagiários da Defensoria Pública de Alagoas.
Para Fonseca, a Polícia Civil não teria autonomia para atuar na apuração dos fatos. Ele diz, ainda conforme a reportagem, que o caso pode ter desdobramentos e descampar no campo político, que é de onde surgiriam as pressões. Ou seja: pode ser uma bola de neve ladeira abaixo.
Diante das falas do promotor, a pergunta que se faz é: Coaracy tem mais conhecimento sobre o assunto do que o que falou ou publicou em suas redes sociais ou é uma mera reflexão diante do que sabe da estrutura de poder? Afinal, o promotor demonstra uma desconfiança da Justiça e uma certeza da pressão política que, em sendo política, só poderia existir por parte de quem pode interferir na instituição Polícia Civil de forma direta (seja por interesse próprio ou terceirizado): o Executivo estadual. É a lógica.
Tanto é assim que a declaração registrada pelo jornalista Thiago Gomes é a seguinte: "A Polícia Civil é um órgão subordinado ao Governo do Estado. Uma investigação como esta envolve uma série de fatores, e é preciso que haja uma estrutura muito forte para levar a operação adiante". Nas entrelinhas, Coaracy Fonseca aponta para a possibilidade de uma pressão política oriunda no Palácio República dos Palmares. É muito grave.
Com isso, outra pergunta surge: quais foram os processos aos quais os advogados acusados tiveram acesso? Quem eram os réus? A fala do promotor abre espaço para essas indagações e cobranças de respostas para se saber se ele tem razão ou não no que coloca. Se o faz sem ter razão, tanto pior será para Coaracy Fonseca. Todavia, é preciso esclarecer o que é colocado por ele.
No dia de ontem, tanto o Tribunal de Justiça de Alagoas quanto a Defensoria divulgaram notas ressaltando apoio e contribuição com as investigações.
Num ponto, Coaracy Fonseca já tem razão de imediato: "não se pode admitir que operações sob sigilo sejam vazadas. No Ministério Público, por exemplo, estagiários não têm senha de acesso a processos sigilosos. E o CNH precisa fazer uma auditoria no sistema do Tribunal de Justiça".
Notem, caros leitores, que nas entrelinhas dessa declaração há um questionamento em relação a posse das senhas, fato que se deu na estrutura da Defensoria Pública. Com a palavra os defensores: quais eram os critérios para o acesso? São senhas diferenciadas? Como funciona o acesso?
Não sei se Coaracy Fonseca tem razão ou não. Não sei o que substancia suas falas para ser tão assertivo em relação à pressão política. Não se pode esquecer dos recentes episódios envolvendo o promotor que o colocou em rota de colisão com a Defensoria. Portanto, também não descarto intenções pessoais do próprio promotor.
Agora, Fonseca passa a suspeitar que mais pessoas estejam envolvidas nesse escândalo. Pelo cargo que ele ocupa, isso tem total relevância. Acerta o jornalista Thiago Gomes ao jogar luz nessas declarações em uma matéria jornalística necessária. É de se dar o parabéns ao autor da matéria jornalística pela sensibilidade em relação ao tema.
"Cada profissional é responsável por sua senha [e, por isso], não pode transmiti-la", frisou Coaracy Fonseca. "Foram mais de 90 acessos, muito mais, inviabilizando o êxito de investigações contra o crime organizado. Este é o maior escândalo que tive conhecimento ligado ao Sistema de Justiça alagoano", pontuou ainda o promotor em suas redes sociais.
Em outra declaração, que consta na reportagem, ele (o promotor) frisa que "fraudes a licitações poderiam estar sendo monitoradas, mas, diante do 'aviso amigo', a quadrilha se dispersa. A minha experiência leva-me à ilação da existência de alguém com grande suporte econômico, apenas conjectura".
De acordo com as informações divulgadas ontem pelo CadaMinuto (e confirmadas pela Defensoria Pública), um dos advogados suspeitos de vazar informações sobre os mandados foi estagiário da Defensoria Pública até junho de 2018. O outro chegou a exercer cargo de comissão, sendo exonerado em 2016. O órgão chegou a ser procurado pela Polícia Civil de Alagoas em 2019. O Tribunal de Justiça – por meio de nota – diz que o acesso às senhas foram detectados pelo próprio Judiciário.