Culpabilidade, Concurso de Agentes e Punibilidade | UniRitter
Trata de um estudo aprofundado sobre culpabilidade e a teoria adotada pelo Código Penal. Aborda o concurso de pessoas, estudando o tratamento legislativo, denominação, conceito, requisitos, autoria, coautoria e participação. Expõe os aspectos da punibilidade, abordando a pena privativa de liberdade, as penas restritivas de direito e a multa.