Decreto – Cobra Pages
O Decreto No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência pode ser visto no Site da Presidência da República, no endereço http://www.planalto.gov.br. Transcrevo abaixo apenas duas, das três listas de ordem de precedência incluídas no Decreto, com a ressalva de que, devido a possíveis erros involuntários de transcrição ocorridos aqui, as listas devem ser procuradas no site original (agradeceria a notificação de qualquer lapso que for observado):
Art . 1º São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil.
Art . 2º Este Decreto entrará em vigor na…
Art . 94. Em solenidades promovidas pelo Governo da União…
Ordem Geral de Procedência
A ordem de procedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital da República, será a seguinte:
Ministros de Estado (*1)
Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários (Ministros de 1 a classe) (*5)
Embaixadores (Ministros de 1 a classe)
Procuradores-Gerais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União Substitutos eventuais dos Ministros de Estado
Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2a classe
Chefe de Informações
Chefe Nacional de Informações
Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis-Aviadores)
Presidente das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
Coronéis-Aviadores
Adjuntos dos Gabinetes Militares e Civil da Presidência da República
Prefeitos das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000)habitantes.
Juizes do Tribunal Marítimo
Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho
Juizes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União.
Juizes dos Tribunais de Alçadas dos Estados da União
Tenentes-Coronéis-Aviadores
Chefes do Serviço da Presidência da República
Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta, Majores e Majores-Aviadores
Ajudantes-de-Ordem do Presidente da República (Capitães)
Adjuntos dos Serviços da Presidência da República
Oficiais do Gabinete Civil da Presidência da República
Diretores de Departamento das Secretarias do Distrito Federal e dos Estados da União Presidente dos Conselhos Estaduais
Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes, Capitães e Capitães-Aviadores).
Professores de Universidade
Cônegos católicos ou "equivalentes" de outras religiões
Capitães-Aviadores
(*1) Vide artigo 4º e seus parágrafos das Normas do Cerimonial Público
(*2) Vide artigo 8º das Normas do Cerimonial Público
(*3) Vide artigo 9º das Normas do Cerimonial Público
(*5) Considerem-se apenas os Embaixadores que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior, tendo apresentado, nessa condição, Cartas Credenciais a Governo estrangeiro. Quando estiverem presente diplomatas estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão precedência sobre Almirantes-de-Esquadra e Generais-de-Exército. Em caso de visita de chefe de Estado, Chefe do Governo ou Ministros das Relações Exteriores estrangeiros, o Chefe da Missão diplomática brasileira no país do visitante, sendo Ministro de 1 a classe, terá precedência sobre seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de Política Exterior.
Vice-Presidente da República (*1)
A ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, será a seguinte:
Prasidente do Tribunal de Contas
Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
Juizes do Tribunal Regional Eleitoral
Juizes do Tribunal Regional do Trabalho
Juizes do Tribunal de Alçada
Tenentes-Coroneis
Tenentes-Coroneis-Aviadores
Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes
Chefes de Departamento das Universidades Federais Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
Para citar este texto: Cobra, Rubem Q. – Notas Complementares de Boas Maneiras e Etiqueta. Site www.cobra.pages.nom.br, Internet, Brasília, 2005.