Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal Jusdecisum Informativo Jurídico
Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal
O ministro Gilmar explicou que, na análise anterior, havia tratado de maneira uniforme todos os cargos que, potencialmente, sofreriam os efeitos da ampliação promovida pela alteração legislativa. Ao analisar o caso mais detidamente, no entanto, constatou que o cargo de analista previdenciário pode, desde já, ter os efeitos da transformação em analista tributário da Receita Federal, pois as funções são semelhantes nos respectivos órgãos de origem.