Óleo no mar - Opinião - Estadão
Depois do vazamento de petróleo verificado no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron e pela Transocean, detectado pela Marinha na semana passada, não se sabe em que ou em quem acreditar. A Chevron solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão de atividades na área com a intenção de realizar junto com a Petrobrás um estudo geológico "técnico e profundo", como disse o seu diretor Rafael Jaen. Segundo ele, o afloramento de óleo à superfície está diminuindo, o que indicaria que a situação está sob controle. A agência reguladora, que acatou o pedido das duas companhias, afirmou que, por ora, "não há elementos que indiquem tendência de aumento do vazamento no Campo de Frade". A ANP instalou inclusive um sistema de contenção do óleo para absorver o gotejamento intermitente de óleo e constituiu uma comissão para apurar o que realmente ocorreu.
O vazamento, porém, precipitou a determinação da 4.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), de que 17 executivos das duas companhias entregassem seus passaportes à Polícia Federal, pois sua saída do País "geraria sério risco para a investigação e para a eventual aplicação da lei penal". Ao mesmo tempo, veio a público um relatório do MPF acusando a Chevron de ter usado, premeditadamente, excesso de pressão no Campo de Frade, o que seria uma das causas do acidente anterior, ocorrido em novembro do ano passado, depois do qual tudo estaria "fora do controle".
Segundo a Chevron, somente novos testes poderão permitir que se apure se a mancha de óleo agora verificada tem a mesma origem do vazamento de 2.400 de litros de óleo em 2011. Essa posição contrasta com a certeza manifestada pelo Ministério Público, que não é especializado nessa área. "O vazamento não é mais no poço; é na rocha reservadora, e não tem como ser controlado. Não se sabe a capacidade. É uma cratera no solo marinho", afirmou o procurador da República Eduardo Santos. Ele ameaçou até pedir a prisão preventiva de executivos da Chevron e da Transocean, que, alegadamente, "sabiam estar operando acima da zona de segurança, no limite máximo".
Aguarda-se um pronunciamento definitivo da ANP, capaz de esclarecer os fatos. Desde ontem, a agência é chefiada por Magda Chambriard, originária da Petrobrás, que, por já ocupar um cargo na diretoria da agência, não precisou ser sabatinada de novo pelo Senado. Chambriard, que foi responsável na ANP pela área de regulação e fiscalização de atividades exploratórias de petróleo e gás, tem diante de si a tarefa de conduzir uma análise técnica confiável dos acidentes ocorridos no Campo de Frade. Além disso, a ANP está no dever de elaborar um rigoroso plano de prevenção e contenção de acidentes, particularmente tendo em vista a exploração de petróleo a grandes profundidades, na camada do pré-sal. E, nessa atividade, prevenção se faz com medidas rigorosas de fiscalização, aplicáveis a todas as companhias que exploram petróleo e gás, inclusive a Petrobrás. Um plano amplo como este é reclamado há anos por ambientalistas e pela sociedade.
À ANP cabe, sobretudo, estabelecer padrões de segurança e de prevenção de acidentes, sendo inadmissível que se permita a exploração em locais geologicamente frágeis, como se tem alegado ser o caso do Campo de Frade.
Pode ser que a Petrobrás tenha seu próprio plano de contingência e que ela e outras companhias sigam normas operacionais reconhecidas internacionalmente. Mas o que está faltando é um planejamento que permita uma coordenação efetiva entre a ANP, a Marinha, o Ibama e outras entidades de proteção ambiental para que o atendimento, em caso de desastres, seja rápido e eficiente. O que não se pode perder de vista é a possibilidade de prejuízos de valor incalculável que o meio ambiente e a produção nacional de petróleo - dois patrimônios nacionais insubstituíveis - podem sofrer simplesmente por imprevidência.