Bolsonaro sanciona novo Cadastro Positivo.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 8/4, em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados pelo secretário.
Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), quando senador (entre 2010 e 2011), foi um dos responsáveis pela aprovação do primeiro projeto de lei sobre o Cadastro.
"O Cadastro Positivo ajudará muito no desenvolvimento e no crescimento do País, num momento em que o Brasil está precisando", diz Cotait. "É um avanço na indústria de informações de crédito. Em todo o mundo já se utiliza esse mecanismo para orientar a oferta de crédito; e isso leva não apenas a uma qualidade maior, mas também a uma ampliação da oferta de crédito", completa o presidente da ACSP.
Para ele, o instrumento tem, entre outras virtudes, a redução do spread bancário. "Como se passa a avaliar qual é o score, ou seja, o comportamento do cidadão em relação a seus compromissos de pagamento, ele deve resultar em diminuição da taxa de juros", diz Cotait.
Ele lembra que no Cadastro Negativo, modelo vigente até então, se o consumidor esquecesse de pagar uma conta de luz, ele era negativado e ficava sem acesso a crédito. "O problema é que isso não representava, de maneira verdadeira e real, o histórico da pessoa em relação a seus compromissos de pagamento", afirma Cotait.
Já com o Cadastro Positivo, segundo o presidente da ACSP, "as empresas que fornecem crédito terão condições de saber que o não pagamento de uma conta pode simplesmente significar um atraso pontual de um consumidor com um longo histórico de quitações em dia. Por isso, muitos que hoje estão negativados pelo sistema voltarão a ter crédito por causa do Cadastro Positivo", diz.
A ACSP esteve presente na sanção da lei, nesta segunda-feira, representada pelo seu vice-presidente Walter Ihoshi.
Hilgo Gonçalves, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), estima que nos próximos dois ou três anos haverá um crescimento na relação Crédito x PIB, saindo dos atuais 47% para algo próximo de 70% a 80%.
"A aprovação do Cadastro Positivo é um passo muito importante no aumento de competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN), redução de taxas de juros, inclusão no mercado de crédito e que impacta na melhora da experiência no relacionamento entre clientes e instituições financeiras", diz Gonçalves.
O presidente da Acrefi espera ainda que ocorra uma redução da ordem de 40% no nível da inadimplência, um dos maiores pesos da composição da taxa de juros. "Outro fator importante é que, com mais informações, o agente financeiro poderá conceder crédito dentro de um prazo mais adequado, conforme a necessidade do cliente e o bem que ele está adquirindo", diz Gonçalves.