Prefeitura de Jaru abre consulta pública para definir orçamento de 2019
Já está disponível no site do município de Jaru, a consulta pública à população para a elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2019. O objetivo é colher propostas dos cidadãos, que servirão de subsídio ao planejamento do próximo ano.
E a prefeitura de Jaru por meio da Secretaria de Administração Planejamento e Fazenda convida a sociedade para participar desta consulta pública online, no período de 06 de junho à 30 de julho de 2018, por meio do site http://www.jaru.ro.gov.br/loa2019.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), simplesmente chamada de Orçamento, está prevista no inciso III do art. 165 da Constituição Federal. Ela deve ser elaborada de forma compatível com o PPA e com a LDO, e ser encaminhado para o Legislativo até o dia 30 de setembro de cada ano.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas.
O Orçamento anual também visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, seguindo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.