Devedores do INSS | Notícias | Tribuna do Paraná
Quando a proposta governamental de reforma da Previdência já provoca até uma greve do funcionalismo público e um processo de inquisição no PT contra seus líderes mais ortodoxos, o próprio governo divulga a lista dos maiores devedores do INSS. Devedores que, se pagassem seus débitos, permitiriam que da reforma proposta fossem excluídos os pontos mais questionados, como a taxação dos inativos, a redução das pensões e outros que encolhem os benefícios dos trabalhadores, principalmente do funcionalismo público. Se cobrados, os créditos revelados acabariam com o déficit da Previdência, pois somam nada menos que R$ 153 bilhões. Muitos desses débitos são hoje incobráveis, pois a frouxidão nos processos de cobrança permitiram que se acumulassem. Muitas das empresas e entidades devedoras já faliram ou nem mais existem.
A relação divulgada pelo governo Lula aponta nomes. Entre estes estão nada mais, nada menos que o próprio PT e o PFL. O PT deve R$ 475,8 mil ao instituto, a maior parte de diretórios regionais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Lembremo-nos que, no Rio Grande do Sul, o PT era governo. E o PFL é o maior partido da oposição, com forte presença política em Santa Catarina.
Estados, prefeituras, estatais e muitas entidades e empresas tidos como gente boa estão na lista dos devedores. A lista completa tem 176.190 nomes. Há poucos dias, dissemos que a Previdência não deveria permitir a acumulação de débitos, agindo administrativa e judicialmente tão logo surgisse a inadimplência. Quanto maiores as dívidas, mais difícil de cobrar e maior a necessidade de negociar, com dilações de prazos, perdão de juros e multas e outros benefícios que são presentes para os maus pagadores. Os bons não os têm. Acreditamos que, dos débitos à Previdência, deveriam surgir títulos executivos para que houvesse, imediatamente após a acumulação de dois ou três meses de atraso, a execução da dívida. Letras de câmbio, por exemplo. Também que a procuradoria do INSS pudesse ser reforçada, tendo sob seu comando e orientação, via serviços terceirizados, advogados que seriam remunerados com honorários de sucumbência e, talvez, mais um pouco, se viável. Não faltam advogados, pois as faculdades despejam-nos anualmente aos montes no mercado de trabalho, que é pequeno para absorvê-los. Muitos desses são formados por estabelecimentos de ensino público. Seus cursos custam dinheiro do povo e acabam não trabalhando na profissão, inclusive por falta de clientela. O INSS seria um importante cliente.
Além de medidas que tornem mais efetiva a cobrança, é preciso que os governos devedores, suas estatais e os partidos inadimplentes com o INSS dêem o exemplo. O PT perde autoridade para falar em cobrança dos inativos, o que é sua exigência mais chocante, e em expulsão dos ortodoxos que paradoxalmente chama de rebeldes. E o PFL, que no governo passado apoiou a reforma da Previdência, fica com menos autoridade moral ainda para votar contra nesta nova oportunidade de pôr em ordem o sistema previdenciário, antes que venha a falir.
A divulgação dos maiores devedores, que o governo fez para forçar o pagamento do que devem ao INSS, pode transformar-se em feitiço contra o feiticeiro na medida em que a lista é examinada e o próprio poder público e o principal partido de apoio a Lula surgem como devedores. É lenha para alimentar a fogueira.