Registro de Imóveis eletrônico - O Nó Górdio da Regulamentação GEN Jurídico
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Neste pequeno post sigo com a proposta de submeter aos registradores e demais interessados questões que me parecem relevantes relativamente aos meios eletrônicos e os serviços registrais.
Vamos tocar no fenômeno que venho chamando, à falta de melhor expressão, de tropismo digital. Os novos meios de comunicação e informação não só transportam e carregam, mas traduzem e transformam o emissor, o destinatário e a mensagem, nas lições de Marshall McLuhan. O "meio é a mensagem", deliciosa boutade do professor de Literatura de Toronto.
Não, não é o que parece ser. A CNR é uma iniciativa do mesmo Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, que pôs em consulta pública um termos de referência "que almeja a contratação de solução tecnológica para integrar informações, serviços e processos relativos à abertura e legalização de empresas e pessoas jurídicas, provisoriamente denominada Central Nacional de Registro – CNR". [Acesso aqui. Mirror].
As transformações tecnológicas antevistas pelo Registro do Comércio são um índice claro do impacto das novas tecnologias da informação e comunicação nas atividades registrais. Esse movimento é incontível. Não há como postergar uma resposta efetiva a demandas sociais e econômicas.
A analogia com o SREI-ONR é perfeitamente adequada e cabível. Do mesmo modo que o Projeto CNJ/LSITec do Registro de Imóveis eletrônico, o CNR do Registro do Comércio vai respeitar a singularidade e a identidade de cada Junta Comercial do país, integrando "informações, serviços e processos relativos à abertura e legalização de empresas e pessoas jurídicas". O SAEC (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado) previsto na documentação técnica do SREI responde à mesma lógica, com a diferença de que veio muito antes que o projeto CNR e pode mesmo ser ultrapassado por este.
Vejam muito bem o fenômeno de transformação dos conteúdos do Registro Mercantil determinada pelas exigências decalcadas de padrões eletrônicos. Busca-se uniformidade e interdependência. Como conseguiremos aqui esse padrão no Registro de Imóveis?
TAGSCNRDec.-Lei 58/1937escritura de autoriaLei 4.380/1964Lei 4.591/1964Lei 6.766/1979notas devolutivasRegistro de Imóveis eletrônicoregulamentaçãotropismo digital