TRE-RN Portaria GP n.º 36, de 09 de fevereiro de 2015 — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
TRE-RN Portaria GP n.º 36, de 09 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a política de filtro de acesso a conteúdo disponível na rede mundial de computadores no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XIX, do Regimento Interno (Resolução nº9, de 24 de maio de 2012); e
Considerando a necessidade de regulamentação do acesso dos usuários deste Tribunal ao conteúdo disponível na rede mundial de computadores;
Considerando as diretrizes da Política de Segurança da Informação deste Tribunal, instituída por meio da Resolução TRE/RN nº 006, de 28.04.2014;
Considerando a informação nº 004/GABSTI, constante do Processo Administrativo nº 12681/2014,
Art. 1º O acesso ao conteúdo disponível na rede mundial de computadores, por meio dos recursos computacionais da Justiça Eleitora do Rio Grande do Norte, será disciplinado por esta Portaria.
I – Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
II – Spam's: mensagens de correio eletrônico indesejáveis (não autorizadas ou não solicitadas), enviadas em massa a usuários desconhecidos;
III – Web: forma reduzida de www (World Wide Web). É um sistema disponibilizado pela internet, que se utiliza dos serviços de hipertexto para permitir a navegação nas diversas páginas da www, contendo textos, imagens, sons e outros recursos;
IV – Webmail: interface da World Wide Web que permite ao usuário ler e escrever (gerenciar) e-mail usando um navegador;
Art. 3º A política estabelecida nesta portaria possui como objetivos a garantia dos requisitos mínimos de segurança da informação, o monitoramento e o bloqueio de acesso a sítios eletrônicos da rede mundial de computadores não relacionados ao negócio e política do TRE/RN.
Art. 4º O acesso às categorias dos sítios eletrônicos listados no anexo desta Portaria encontra-se bloqueado para todos os usuários deste Tribunal.
Parágrafo único. Os critérios para bloqueios de conteúdo web foram baseados na análise das categorias disponibilizadas no endereço eletrônico www.sonicwall.com, que oferece um extenso repositório de sítios, agrupados por tema.
Art. 5º O acesso aos sítios eletrônicos pertencentes às categorias de mídias sociais (social networking) e de canais de visualização de vídeos (multimedia) é restrito aos seguintes usuários ou unidades:
I – Membros da Corte e Procurador Regional Eleitoral;
II – Assessoria de Comunicação Social/PRES;
III – Ouvidoria Eleitoral;
IV – Escola Judiciária Eleitoral;
V – Seção de Publicações Eletrônicas/CS/STIC;
VI – Titulares e substitutos da Diretoria-Geral e Secretarias.
VII - Seção de Biblioteca e Editoração (Incluído pela Portaria GP n.º 219, de 08/08/2017)
VIII - Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria e suas respectivas Seções (Incluído pela Portaria GP n.º 412, de 16/11/2017)
Parágrafo único. No período eleitoral, o acesso aos sítios eletrônicos mencionados no caput será liberado para todas as zonas eleitorais que exerçam o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.
Art. 6º Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação dar ampla publicidade da política de filtro de conteúdo web ora estabelecida, devendo submeter à apreciação da Diretoria-Geral toda e qualquer nova demanda de acesso oriunda do Tribunal, contendo fundamentação da unidade demandante e manifestação da área técnica.
Art. 7º Os casos em omissão serão resolvidos pela Diretoria-Geral.
Natal, 9 de fevereiro de 2015.
(PORTARIA Nº 036/2015-GP)
CATEGORIAS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS COM ACESSO BLOQUEADO AOS USUÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Conteúdo de violência, ódio e racismo.
Trajes de banho, roupas íntimas ou outros tipos de roupas sugestivas.
Representações do corpo humano nu ou seminu.
Material sexualmente explícito com o propósito de despertar interesse sexual ou lascivo
Venda, análise ou descrição de armas, ou, ainda, informações sobre seu uso ou outras modificações
Adult/Mature Contente
Conteúdo altamente obsceno ou vulgar
Métodos, meios de instrução ou outros recursos para afetar ou influenciar eventos reais por meio de feitiços, maldições, poderes mágicos ou seres sobrenaturais
Drugs/IIIegal Drugs
Promoção, venda, incentivo ao uso legal ou recreativo, cultivo, fabricação ou distribuição de drogas, remédios, plantas tóxicas e itens relacionados
IIIegal Skills/Questionable Skills
Orientação sobre a prática de atos ilegais, como roubo de serviços, fuga à aplicação da lei, fraude, técnicas de furto e infração de direitos autorais.
Informações gráficas sobre reprodução, desenvolvimento sexual, práticas de sexo seguro, sexualidade, controle de natalidade e desenvolvimento sexual.
Treinamento, realização ou participação em grupos de apostas (inclusive loterias ou jogos de azar) online.
Promoção, venda ou meios de fabricação de álcool/tabaco.
Chat/Instant Messaging (IM)
Recursos de chat, mensagens instantâneas ou downloads para clientes.
Abortion/Advocacy Groups
Informações sobre abortos ou grupos relacionados
Comercialização de títulos e gerenciamento de ativos de investimento (online ou offline).
Participação ou download de jogos, videogames, jogos de computador, jogos eletrônicos, dicas e orientações sobre jogos ou sobre como obter códigos de trapaça.
Hacking/Proxy Avoidance Systems
Informações sobre acesso ilegal ou questionável sobre o uso de equipamentos/softwares de comunicações, além de como burlar ou violar recursos de servidores proxy
Assistência para encontrar emprego e ferramentas para localizar possíveis empregadores.
Promoção de relacionamentos interpessoais
Acesso a grupo de notícias Usenet ou a outras mensagens ou sistemas informativos
Downloads de pacotes de software pagos ou gratuitos
Pay to Surf Sites
Pagamento de usuários em dinheiro ou em prêmios para que cliquem ou leiam links, e-mails ou páginas da web específicos
Anúncios ou banners online serão sempre permitidos
Páginas de domínio de nível superior, bem como comunidades da web ou serviços de hospedagem
Internet Watch Foundation CAIC
Conteúdo considerado criminoso em potencial, incluindo abuso sexual de crianças, hospedado em qualquer parte no mundo.
Permitem aos usuários interagir uns com os outros, postar mensagens, imagens ou comunicarem-se com grupos de pessoas.
Hospedagem de softwares maliciosos, concebidos especificamente para danificar, interromper, atacar ou manipular sistemas de computadores sem o consentimento do usuário.
Venda, fornecimento ou trasmissão de músicas ou vídeos em qualquer formato, bem como oferta de downloads para o público.