STF conclui julgamento e homofobia passa a ser crime, como o racismo
Publicado 14/06/2019 - 06h31
Constituição Brasileira: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais"
São Paulo – A homofobia e a transfobia passam a ser considerados crimes, enquadrados na mesma lei que trata do racismo (7.716, de 1989), conforme julgamento concluído nesta quinta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado final foi de oito votos a três a favor da criminalização.