Menezes Pereira Advogados Associados » 2019 » maio
sexta, maio 31st, 2019
A legenda narra que a norma em questão modificou em 150% a Margem de Valor Agregado do ICMS nas operações Leia mais
17h – Agenda institucional no Estado de São Paulo
quinta, maio 30th, 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira (30) se referenda ou não medida cautelar deferida pelos ministros relatores em ações que tratam da autorização legislativa para venda de estatais que implique perda de controle acionário e da venda sem licitação de ações.
A primeira delas é a liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em junho de 2018, para dar interpretação conforme a Constituição a dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que torna dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra Leia mais
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (29)
9h – Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário
16h – Audiência com o senador Zequinha Marinho (PSC-PA)
Pauta: SL 975 e STA 780
18h30 – Lançamento do Anuário da Justiça (Conjur)
Ministro impõe medidas contra superlotação em outras quatro unidades de internação de adolescentes
terça, maio 28th, 2019
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de diversas medidas em favor de adolescentes que se encontram em unidades de internação nos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco. O relator deferiu pedido de extensão concedido no Habeas Corpus (HC) 143988, no qual delimitou em 119% a taxa de ocupação na Unidade de Internação Regional Norte (Uninorte), localizada em Linhares (ES), e determinou a transferência dos adolescentes excedentes para outras unidades que não estejam com capacidade de ocupação superior à taxa fixada.
No pedido, as Defensorias Públicas revelam que os sistemas socioeducativos de seus Leia mais
segunda, maio 27th, 2019
O recurso se refere a mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais contra ato do Conselho Regional de Farmácia que negou inscrição no CRF-MG ao autor do RE, como técnico em farmácia, bem como emissão de Certificado de Regularidade Técnica em seu nome para que pudesse assumir a responsabilidade técnica Leia mais