Projeto de lei quer proibir uso de coleira de choque em cachorros de MS · Jornal Midiamax
Projeto de lei prevê fiscalização e multa
Renata Volpe Publicado em 08/05/2021, às 13h36
Deputado João Henrique Catan é autor do projeto - Marcos Ermínio, Jornal Midiamax
Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer proibir o uso em animais, de coleiras antilatido, ou as coleiras de choque.
A proposta é de autoria do deputado João Henrique Catan (PL). A coleira a qual o parlamentar se refere é a de choque ou coleira eletrônica ou coleira de eletricidade estática ou aquela usada em animais e que emite descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o cão ladra, com a finalidade de controlar seu comportamento através de seu dono, adestradores ou terceiros.
O texto do projeto diz que a lei será objeto de fiscalização ambiental, e aplicação de multa que será regulamentada pelo Poder Executivo. A previsão de , que também deverá ser estipulada pelo governo estadual e revertida em favor dos órgãos do Poder Público ou entidades sociais, incumbidos da proteção de animais.
Na justificativa apresentada por Catan, ele afirma que o projeto de lei é necessário e tem o objetivo de preservar o bem-estar dos animais, evitando a prática de maus-tratos, com a consequente proteção do meio ambiente.
A proposição precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se for aprovada, irá à plenário para votação dos deputados.