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Postado por Sayuri Matsuo On março 11, 2013 Em Direito
Você sabia que na aeronáutica existem uma série de direitos que devem ser levados em consideração, afinal, é preciso que o profissional esteja protegido. No entanto, o direito aeronáutico também pode receber o nome de Direito aéreo, onde acaba por realizar a implantação de normas jurídicas para que a atividade possa ser exercida com segurança.
O que é direito aeronáutico
O direito aeronáutico nada mais é do que a abordagem das relações jurídicas que são vinculadas com o transporte aéreo no campo doméstico e internacional, assim como também da aviação civil de forma geral. De acordo com o que é visto no ramo do direito internacional público este que tem como obrigação a regulamentação das atividades dos Estados, assim como também das empresas que são públicas e privadas, assim como também das organizações internacionais e intergovernamentais, que acabam por adentrar na exploração do transporte aéreo internacional, o que faz com que seja estabelecido o regime jurídico do transporte baseado nos tratados internacionais.
Como funciona o direito aeronáutico
O direito aeronáutico funciona da seguinte forma, os vôos devem geralmente ser regulamentados de acordo com o que é estipulado por cada estado, no entanto, quando se trata de vôos internacionais é necessário que se siga as normais estipuladas pelo tratado internacional, como acontece em nosso sistema.
Em nosso país, no Brasil, o direito aeronáutico é baseado nos tratados, sendo eles através de convenções, e de atos internacionais, assim como também através do código brasileiro de aeronáutica, sendo assim, o que podemos entender é que o direito aeronáutico visa antes de mais nada manter as normas regulares entre os vôos que acontecem de forma nacional, que são os chamados de vôos domésticos, assim como também os vôos internacionais, porém, o direito aeronáutico não necessita seguir uma norma especifica quando se dá a questão de domésticos, apenas quando relacionados aos internacionais, afinal, se cada pais obtiver uma norma de direito aeronáutico, se tornaria bastante complicada a entrada e saída de turistas nos países, fazendo com que até a verificação de documentação, e até mesmo autorização para que se possa entrar nos países seja mais complicada e até mesmo que não ocorresse.