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Amazonas participa de operação nacional de fiscalização e combate de infrações em postos de combustíveis
9 de julho de 2021
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O Governo do Amazonas participou, nesta quinta-feira (08/07), da operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu nos postos terrestres de Manaus e no interior do estado e, também, nos postos de combustíveis flutuantes, conhecidos como Pontões.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação aconteceu em todos os estados simultaneamente, exceto no Maranhão.
As vistorias verificaram se a quantidade indicada na bomba de combustível corresponde ao que está sendo entregue ao consumidor, bem como a qualidade do combustível e os preços praticados pelos postos fiscalizados. Também se verificou a validade dos produtos das lojas de conveniência dos postos, a transparência da composição dos preços ao consumidor, além de outras infrações administrativas e criminais.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). No Amazonas, participaram equipes da Polícia Civil, Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon/AM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Civil, Delegacia do Consumidor (Decon), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Marinha do Brasil.
A operação foi finalizada por volta das 18h, em todo o Amazonas. Números preliminares, consolidados até as 16h, mostram que o Ipem havia notificado 14 estabelecimentos, que apresentaram irregularidades como erro acima do permitido pela legislação do Inmetro, lesando o consumidor na quantidade entregue de combustível em até 140 ml inferior ao declarado no painel da bomba medidora, além de vazamento no dispositivo eliminador de ar e gases, com potencial risco de explosão.
Em casos de irregularidades referentes à quantidade entregue de combustível ao consumidor, as bombas foram interditadas, o posto autuado com prazo de 24 horas para fazer a devida correção, com um prazo de 10 dias para apresentar defesa escrita junto ao Ipem-AM.
O diretor-presidente do Ipem-AM, Márcio André Brito, explicou como são feitos os testes nos medidores de combustíveis. “O Ipem verifica todas essas medidas padrão, e caso o consumidor perceba irregularidades, pedimos que denuncie imediatamente ao órgão e peça uma nota fiscal. É (um processo) muito simples: o frentista vai entregar vinte litros no medidor padrão e o volume indicado deve corresponder aos 20 litros entregues. Se não corresponder ao indicado há indícios de que a bomba esteja adulterada”, explicou.
O Procon-AM autuou 62 estabelecimentos, sendo 33 nas cinco zonas da capital, 5 fluviais, 11 em Tefé, 8 em São Gabriel da Cachoeira e 5 em Manacapuru.
O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, reforçou que a atuação no interior ocorreu com apoio dos Procons municipais, implantados na gestão do governador Wilson Lima. “O objetivo da ação é mostrar à população que há, sim, fiscalização e controle. É uma operação orquestrada há mais de 30 dias, então coincidiu com esse aumento recente da gasolina. Conseguimos mapear postos com o objetivo de ter um panorama do mercado na questão do preço, para que a gente possa apresentar para a população medidas efetivas”, disse.
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Enquanto o Procon-AM, ANP e Ipem fizeram o controle e a fiscalização na operação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), fez o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminosas, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
“Os órgãos de fiscalização atuam, lavram, multam os estabelecimentos e esses relatórios são encaminhados com laudo, com imagens, para a Delegacia do Consumidor, que instaura o inquérito policial contra os empresários, e determina ali o indiciamento. A gente identifica, com essas infrações, crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). É importante que a população requisite a nota fiscal, e, quando tem algum tipo de problema, levar para a Decon, não só para registrar a ocorrência, como para pedir a perícia da Polícia Civil também, que lauda e confirma algum tipo de adulteração ou problema no petróleo”, aponta o titular da Decon, Eduardo Paixão.
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