FecomercioSP esclarece as principais dúvidas dos empresários sobre o que diz a legislação em relação ao evento esportivo
Muitos trabalhadores param o expediente para poder torcer durante os jogos e a questão levanta a dúvida da obrigatoriedade da dispensa nesses casos
A Copa do Mundo, maior evento mundial do futebol, será realizada neste ano na Rússia. A abertura ocorrerá no dia 14 de junho (quinta), e o encerramento, no dia 15 de julho (domingo). Além dessas datas, a seleção brasileira tem três jogos agendados na primeira fase da competição. Se o time chegar à final do campeonato, poderá participar de oito jogos no total.
O evento é sempre transmitido pelas redes de televisão de todo o mundo e pode influenciar as atividades nas empresas, ainda mais no Brasil, onde o esporte é uma paixão nacional. Muitos trabalhadores param o expediente para poder torcer durante os jogos.
A questão levanta a dúvida da obrigatoriedade da dispensa nesses casos, embora os dias de jogos não sejam considerados feriados. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ressalta que a empresa deve considerar a importância cultural que o evento esportivo tem para os brasileiros. Por isso, a Entidade aconselha que o empregador reflita sobre a questão e os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho.
Priorizando o bom relacionamento ente empregador e empregado, a Federação sugere as seguintes alternativas:
– fixar o trabalho normal do empregado, contudo, permitir que assista às transmissões dos jogos da seleção brasileira (exemplo: disponibilizar televisor ou telão no ambiente de trabalho);
– alterar o horário de trabalho até, no máximo, duas horas diárias, respeitado o limite máximo de dez horas de trabalho por dia. É possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde). Exemplo: encerrar o expediente de trabalho às 14h.
A FecomercioSP destaca que, em ambos os casos, as horas não trabalhadas podem ser concedidas por mera liberalidade ou acordado previamente com o empregado sua compensação, mediante a utilização do banco de horas. Com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, há possibilidade de pactuação do banco de horas mediante acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses; ou no mesmo mês, por acordo individual tácito ou escrito, não sendo mais necessário previsão em acordo ou convenção coletiva. É importante ainda consultar a convenção coletiva da categoria, para que se verifique se não há algum regramento diferenciado quanto ao banco de horas, uma vez que agora o negociado prevalece sobre a CLT.