Juízes que cometem ilícitos 'devem ser punidos', diz ministro do STF - AUGUSTO URGENTE- JACOBINA BAHIA
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Juízes que cometem ilícitos 'devem ser punidos', diz ministro do STF
O ministro também não citou processos da Lava Jato, nem sequer citou o nome do ex-juiz Sergio Moro, cujas conversas com procuradores da operação foram reveladas pelo The Intercept Brasil (veja aqui). Apesar disso, na cidade que deu origem à Lava Jato, Fachin ressaltou que "ninguém está acima da lei". Afirmou ainda que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia.
"Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos", afirmou Fachin, de acordo com o Uol. "Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação."
O mesmo raciocínio vale para membros do Ministério Público. Segundo Fachin, o órgão, responsável pelas acusações em processos judiciais deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelece à Constituição e o Estado Democrático de Direito. BN