Propaganda eleitoral no rádio começa nesta sexta-feira, 26, em toda região – Clique Diário
25/08/2016 - 16:50
Começa nesta sexta-feira, 26, em todo Brasil, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV destinada aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais que acontecem no próximo dia 2 de outubro.
Entretanto, nas cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, o horário eleitoral só poderá ser acompanhado no rádio, já que, nesta quinta-feira 25, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou que Macaé não terá mais o horário eleitoral na TV.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que este ano, em razão das alterações introduzidas pela Lei 13.165/2015, a propaganda será mais curta, tendo o período reduzido de 45 para 35 dias, terminando no dia 29 de setembro.
"Também não haverá mais propaganda em bloco para os candidatos aos cargos de vereador, que terão direito somente a inserções de 30 ou 60 segundos", completa TSE.
A Justiça Eleitoral explica ainda que a propaganda eleitoral no rádio restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de qualquer propaganda paga, exigindo que a propaganda seja veiculada inclusive nas rádios comunitárias.
"O conteúdo da propaganda é de inteira responsabilidade do candidato, partido político e coligação. É assegurada a participação, no horário eleitoral gratuito, do candidato cujo pedido de registro esteja sendo questionado judicialmente (sub judice) ou que tenha sido protocolado no prazo legal, ainda que não apreciado pelo juiz eleitoral. Não são admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos", revela o TSE.
A propaganda para os candidatos a prefeito será veiculada, de segunda a sábado, em dois blocos de 10 minutos cada (de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10) nas emissoras de rádio. Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, todos os dias da semana, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação, das 5h à meia-noite.
O TSE esclarece ainda que o tempo da propaganda eleitoral gratuita é dividido entre os cargos, sendo 60% para prefeito e 40% para vereador. O horário da propaganda deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília (DF). O cálculo do tempo a que cada candidato tem direito é feito pelo juiz eleitoral de cada município, que, em conjunto com os partidos e representantes das emissoras de rádio, elabora um plano de mídia para garantir a participação de todos nos horários de maior e menor audiência. Para a divisão do tempo, é observado o seguinte critério: 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados no dia 15 de agosto de 2016; os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente", explica.
Vale lembrar que a lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. E o partido político ou a coligação que cometer a infração está sujeito à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão judicial que reconhecer o ilícito.
O TSE lembra também que a requerimento do partido político, da coligação ou do candidato, a Justiça Eleitoral poderá impedir a reapresentação de propaganda eleitoral gratuita ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.