JusTocantins - O Portal Jurídico do Tocantins - Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural
Página inicial	ARTIGOS	Publicação #38760	voltar
ANOREG, Marcos Paulo de Souza Miranda* - 06/02/2017
A publicidade registral é tida como um dos tesouros mais preciosos do amadurecimento do espírito jurídico, uma nova forma de ser do direito de propriedade sobre o qual se assentam o sistema financeiro, a tutela do crédito e a segurança das transações imobiliárias.
Para Garcia Garcia, a "publicidade registral é a exteriorização continuada e organizada de situações jurídicas de transcendência real para produzir cognoscibilidade geral erga omnes e com certos efeitos jurídicos substantivos sobre a situação publicada".