Uma contribuição à KANOBOSUR!!! | Roberta de angelis
Uma contribuição à KANOBOSUR!!!
22/12/15 | Roberta de Angelis | Cultura e gastronomia
Um Olhar de não aceitação do diferente: a evolução da legislação brasileira em relação a integridade das diferenças entre indígenas não indígenas
O Estatuto nasceu sob o manto do ideário protecionista de tutela indígena, remetendo-se ao Código Civil de 1916. Em seu artigo primeiro fica claro a essência dessa legislação em relação à comunhão indígena com a cultura de nossa sociedade. A lei estabelece que seu objetivo é "integrar os índios à sociedade brasileira, assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva" (grifo nosso).
O parágrafo único segue neste diapasão: "Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmo termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas."
Essa reflexão que faz a legislação com relação aos usos, costumes e tradições dos povos indígenas parece não corresponder aos influxos ideários do legislador de 1973, que não buscou a integral proteção e preservação da cultura e do modo de vida tradicionais dos indígenas, mas sim uma silenciosa e aguda inserção desses povos ao nosso modo de vida.
O Estatuto, como bem se averigua pelo seu texto, foi elaborado com grande influência nos ideais integracionistas, isto é, com o fulcro de promover a "aculturação" dos povos indígenas a nossa sociedade; bem como num ideal protecionista, uma vez que se garantiu aos índios especial proteção por meio de tutela do Estado, abrindose o campo mais efetivo de atuação do Ministério Público com relação a esses interesses.
Nota-se que o artigo 50 do Estatuto prevê que "A educação do índio será orientada para a integração na comunhão nacional mediante processo de gradativa compreensão dos problemas gerais e valores da sociedade nacional, bem como do aproveitamento das suas aptidões individuais" (grifo nosso).
Esse dispositivo é exemplo da flagrante intenção do legislador à época em obter meios gradativos de amoldar o pensamento e o modo de vida indígena à dita comunhão nacional. Ao moldar o ensino segundo a cultura nacional, a finalidade é atingir a base das organizações indígenas, uma vez que a educação dos menores os guiará para as escolhas futuras.
Ocorre que quanto maior for a influência cultural externa sofrida por um povo, e podemos até dizer hoje em dia abrangente, maior é a tendência desse de sair do seio de sua cultura primária e buscar se integrar e ser "aceito" em uma sociedade muito diferente da sua. O que, obviamente, causa seu desprendimento e perda de suas referências culturais e históricas.
Partindo dessa concepção integracionista o artigo 4º do Estatuto dividiu os índios em três categorias, segundo seu grau de integração à sociedade:
I- Isolados – Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
II- Em vias de integração – Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão vez mais para o próprio sustento;
III- Integrados – Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
Semana dos Povos Indígenas em São Félix do Xingú –2011. Foto: Pedro Hiraoka
Quando a lei discursa sobre índios integrados refere-se àqueles que já estão incorporados à comunhão nacional, sendo assim, vivem de acordo com nossos costumes, os quais são baseados em uma mentalidade capitalista. Dessa forma, essa lei não possui relação alguma com os fundamentos e o modo de vida indígena. Exemplo disso, entre vários outros fatores, podemos citar um único que é a base dessas diferenças: a relação com o dinheiro entre essas duas culturas. Dentro das comunidades indígenas não existe a figura do dinheiro, o que permite que sua organização social baseie-se na vida em comunidade, na qual todos trabalham em prol do benefício da coletividade, situação bem diferente da que encontramos na cultura capitalista.
Ao reconhecer as diferenças nos modos de vida dessas duas culturas, como poderíamos aceitar a idéia de um indígena integrado, isto é, vivendo de acordo com os costumes e cultura da nossa sociedade e, ainda assim, preservando seus próprios costumes e tradições? Essa situação torna-se impossível dentro da realidade, por óbvio uma cultura perderá espaço para outra na vida desse indivíduo.Este reconhecimento da diferença é feito por Cleber Sanfelici Otero1 , que identifica os indígenas como uma minoria em que "há um distanciamento do segmento em relação ao padrão hegemônico, na medida em que os índios possuem uma cultura própria (língua, tradições, crenças, etc.), diversa da existente na sociedade".
Nesse ponto, é válido colacionarmos a divisão que Gabi Wucher faz entre os termos Assimilação e Integração. Porém, desde já, externamos nosso entendimento de que a intenção do legislador do Estatuto do Índio, ao indicar a integração indígena à comunhão nacional como seu objetivo precípuo, confunde-se com a definição de assimilação de Wucher:
Assimilação é o processo cultural de perda e substituição pelo qual um grupo de pessoas começa a perder seus valores, costumes, línguas e outras características culturais e a aceitar e se adaptar à cultura predominante da sociedade em que vive.
Integração é o processo pelo qual membros de um grupo minoritário ligamse a um grupo majoritário de forma respeitosa e igualitária, mantendo sua identidade, costumes, língua e outros aspectos de sua cultura2·.
O Estatuto buscou, com a classificação apresentada, dimensionar o grau de aculturação dos indígenas brasileiros, tendo em vista que as políticas indigenistas objetivam a integração e, como já bem demonstramos nosso pensamento a esse respeito, essa integração gera a perda da cultura, dos usos e dos costumes tradicionais desses povos.
A par dessa distinção entre assimilação e integração e da possibilidade de alguns considerarem a ótica do Estatuto do Índio forma de intenção de "integração", não podemos, diante de uma norma jurídica de tal importância, nos ater a essa intenção subjetiva, mas sim aos efeitos concretos que produziu dita norma.
Quando consideramos a intenção do legislador ao editar um texto normativo, estamos por averiguar também a eficácia social que essa norma gerará. Por óbvio, à época da edição do Estatuto do Índio, os influxos de uma política indigenista integracionista influenciaram a aplicação dessa norma no tempo e na realidade fática.
Por mais que alguns intérpretes tentem justificar a intenção do texto do Estatuto do Índio, a integração por si só, o aculturamento dos povos indígenas não se traduzem em forma de proteção e preservação de seu modo de vida, e sim em verdadeiro extermínio cultural.
Enfatiza Darcy Ribeiro 3*:
(…) o extermínio cultural, o etnocídio, induzido pela própria burocracia oficial protecionista, com pela ação missionária, também declinou em seu poder destrutivo. Durante séculos e mesmos nas primeiras décadas do século XX, tremenda foi a opressão psicológica exercida sobre os índios pela desmoralização de suas crenças e pela indução da idéia de sua inferioridade, o que conduzia ao alcoolismo, à preguiça e a anomia.
Pois bem, o direito posto nos mostra que uma norma pode estar vigente, isto é, possuir validade formal, pois editada por pessoas legitimadas e tendo cumprido todas as exigências procedimentais. Entretanto, para uma norma obter eficácia, isto é, para lograr êxito em sua aplicação na sociedade, deverá ser reconhecida pela sociedade. Miguel Reale ensina que "Reconhecido o Direito, é ele incorporado à maneira de ser e de agir da coletividade, o direito pressupõe um mínimo de eficácia"4.
Ocorre que com a promulgação da Constituição Federal 1988, que trouxe um enfoque totalmente diverso da idéia de assimilar os indígenas à nossa sociedade, a interpretação do até hoje vigente Estatuto do Índio de 1973 teve que ser revista, uma vez que se tornou incompatível com a nossa dicção constitucional.
A partir de 1991, alguns projetos de lei foram propostos com o intuito de modificar as disposições do Estatuto do Índio.
Entre outras medidas, essas modificações visam adequar o texto do Estatuto ao princípio constitucional do respeito à diversidade étnica e cultural dos povos indígenas, assim como a aplicação de outras normas aos povos indígenas, isto é, para que estas legislações se estendam aos indígenas, porém de forma adequada respeitando-se aos usos, costumes e às tradições desses povos.
Além disso, outra questão fundamental que esta ligada intimamente à preservação das tradições e costumes indígenas e a sua promoção às próximas gerações é o respeito da proteção aos seus conhecimentos tradicionais.
Essa questão também tem enfoque no projeto de revitalização do Estatuto do Índio, ao tentar trazer a definição dos limites da propriedade intelectual dos índios, sendo esta o conhecimento que possuem por meio de suas tradições; coisas que sabem que existem, como e onde podem ser encontradas, usadas, seu devido funcionamento.
O mundo não-indígena está descobrindo esses conhecimentos tradicionais indígenas (com boas ou más intenções), os quais podem ser muito valiosos e úteis para toda sociedade. É o caso, por exemplo, dos conhecimentos tradicionais que os índios têm sobre a utilização de recursos naturais.
Sobre a questão da utilização e também da usurpação desses conhecimentos trataremos em capítulo próprio.
Porém, vale salientar que esse projeto de lei articula que os índios têm o direito de fazer segredo sobre os seus conhecimentos. Mas que, se quiserem, podem estabelecer contrato com os não-índios, fornecendo-lhes seus conhecimentos sobre o uso de plantas e animais, de onde se possa extrair e utilizar material genético. Segundo o projeto, esse contrato deve ser acompanhado pelo Ministério Público Federal. Alem disso, é proposto toda uma regulamentação do patenteamento desses conhecimentos tradicionais, questão muito controvertida atualmente e sem previsão legal.
A última versão da reforma do Estatuto, atualmente denominado "Estatuto dos Povos Indígenas", foi encaminhado dia 28 de abril de 2010 ao Congresso Nacional pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. Nesse ocasião, Genro comentou a importância da revisão legislativa: "No que se refere à cultura, a lei em vigor reconhece a cultura indígena e estabelece que os índios devem ser integrados "à comunhão nacional" progressivamente. Na nova versão, a organização, valores e costumes devem ser respeitadas e difundidas"5
Os fortes movimentos e as inúmeras propostas de alteração do texto do Estatuto do Índio reforçam nosso entendimento de que a visão "integracionista" trazida por esta norma mantém o fulcro de aniquilação da cultura indígena.
Visão esta que em muito ficou sem sentido com a promulgação do texto constitucional atual. Esse, claramente, tem por objetivo primordial a preservação dos usos, costumes e tradições indígenas, abandonando assim a ideia assimilicionista.
Para tanto é importante o reconhecimento por parte dos próprios índios de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, o que contribuirá com sua própria identidade cultural.
Já em relação àqueles que foram incluídos à nossa sociedade ou desejaram assim os serem, podem esses também serem vistos e considerados como uma "minoria", tendo direito à assistência especial (por fatores como carência econômica, por exemplo.). Porém, que isso não se confunda com sua condição de ser, com as singularidades de sua alteridade cultural.
Concluímos então que o índio assim considerado tem o direito de permanecer como tal, não podendo ser obrigado de qualquer forma a integrar a esta ou aquela sociedade.
A inclusão do índio à sociedade, retirando-o de suas origens tradicionais nada mais é que uma forma clara de recusa e tentativa de exclusão de sua alteridade cultural.
O fator diferença deve ser considerado condicionante de reconhecimento e proteção especiais. Os indígenas são diferentes pelo seu modo de vida, sua organização e cultura. Dessa forma, não se pode admitir qualquer tipo de comparação entre o seu estilo de vida e de outra sociedade, e muito menos a consideração de que eles vivem de modo atrasado.
A individualização do povo indígena deve ser vista como forma de interação com a sociedade e não de integração a esta. Ao considerar essa diferença, o índio passa a ser valorizado exatamente por suas diferenças, por sua identidade cultural, deixando de ser apenas uma parcela marginalizada pela sociedade.
Sendo diferentes em toda sua estrutura social e cultural, como poderiam os índios serem comparados a outros povos? Na realidade não poderiam e nunca poderão, pois seus direitos são reconhecidamente embasados em sua identidade, que se compõem de suas crenças, costumes e tradições.
Nesse mesmo sentido, aponta Carlos Frederico Marés de Souza Filho:
A verdade é que a questão indígena, desde o descobrimento, tem se pautado pela ideologia da assimilação e integração dos povos indígenas. (…) Esta concepção [da CF/1988] é nova, e juridicamente revolucionária, porque rompe com a repetida visão integracionista. A partir de cinco de outubro de 1988, o índio, no Brasil, tem o direito de ser índio.6
Leciona ainda Marco Antonio Barbosa:
(…) por mais de uma razão passou-se a agir sobre muitas identidades específicas, evidente o fenômeno é o surgimento e instauração do EstadoNação, sobretudo europeu, que a título de estabelecer uma identidade nacional arrasa outras identidades mais específicas, impondo-se sobre elas e assimilando-as voluntária ou coercitivamente. Do ponto de vista do conhecimento ou da ciência pode-se muito bem debitar na conta do evolucionismo cultural (unilinear) grande parte da responsabilidade desta ação cruel e desarrazoada intensificada contra a diferença (…) Classificou arbitrariamente as sociedades e os povos em diferentes graus evolutivos e, evidentemente, colocou a sociedade ocidental no mais alto patamar ao qual tenderiam todas as demais. Assim justificava a empreitada daquela colocada no topo do sistema evolutivo, de agir sobre as demais afim de "ajudá-las" a avanças mais rapidamente na evolução que tinha o único fim de chegarem a ser como ela. Confundirem-se nela.7
Dessa feita, a identificação do índio não pode ser construída por fatores externos, como de raça, cor de pele, olhos e cabelos, mesmo porque alguns grupos são hoje compostos por mestiços, brancos e negros, sem deixar, por isso, de serem índios. Independe, assim, de pertencerem a certa etnia, não são as características físicas da pessoa que a identificarão como sendo índio. O alvo da proteção constitucional é o modo de vida tradicional exercido dentro do contexto indígena, que o individualizará como parte daquela comunidade nativa.
Em razão disso, estabelece a Convenção 169/OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, que a diversidade étnico-cultural dos indígenas, bem como o próprio povo têm que ser respeitado em todos seus aspectos. Estabelece também que os governos são obrigados a assumir a responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática de proteção dos direitos dos povos indígenas, além de dar-lhes garantia de respeito a sua integridade, com pleno gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Sobre a Convenção e sua importância, acrescenta Dalmo de Abreu Dallari:
A nova Convenção representa evidente aperfeiçoamento das normas fixadas na anterior, incorporando preceitos constantes dos Pactos de Direitos Humanos aprovados pela ONU em 1966, bem como novas concepções resultantes das intensas pesquisas antropológicas e das profundas transformações das sociedades humanas, que valorizam extraordinariamente a dimensão humana do índio e, paradoxalmente, aumentaram as pressões das sociedades circundantes sobre as comunidades indígenas. Um ponto inovador, de profunda significação foi o reconhecimento dos elementos culturais como essenciais na identificação do índio, na preservação de sua dignidade e até mesmo na garantia de sua sobrevivência. Ficou muito claro, na Convenção 169, que o índio, como ser humano, deve ter os mesmos direitos conferidos e assegurados a todos os demais indivíduos, sem qualquer discriminação. Foi enfatizada, também, a necessidade de proteger de modo especial os direitos dos índios e de suas comunidades, sem que para receber essa proteção o índio seja obrigado a abrir mão de direitos ou a se colocar como pessoa de qualidade inferior.8
Foi apenas com a Constituição Federal de 1988 que encontramos o mais importante marco legal para a preservação dos direitos dos povos indígenas. Nessa, seus direitos são tratados em capítulo próprio, de forma enfática e inovadora, principalmente no trato desses direitos como verdadeiras afirmativas dos direitos fundamentais. Aliás, o fundamento dessas disposições baseia-se, em seu núcleo primário, no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Existe uma dificuldade muito grande não só no Brasil mas em toda a América Latina em construírem nações verdadeiramente multiculturais, o que se vem produzindo são sociedades culturalmente miscigenadas que, porém praticam a intolerância e a discriminação cotidianamente, como se refletissem um passado nem tão remoto, e que não se conseguiu desvencilhar até hoje.
Directora KanoboSur São Paulo.
°com muito orgulho sou a mais nova Diretora de Kanobosur, organização para falarmos de comida, cultura, agricultura sustentável e futuro. Este artigo foi a minha primeira contribuição ao site.