Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado neste primeiro semestre - Repórter Hoje
Você está em Home 2018 abril 26 Destaque Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado neste primeiro semestre
Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado neste primeiro semestre
"A nossa meta é que o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa seja votado em plenário ainda no primeiro semestre deste ano". A afirmação é do presidente da Comissão de Reparação do Legislativo de Salvador, vereador Moisés Rocha (PT). O parlamentar coordenou, nesta quarta-feira (25), os trabalhos de uma audiência pública sobre o Estatuto. O debate ocorreu no Centro de Cultura da Casa.
Foi a quinta e última audiência pública sobre a matéria (PL 549/13) realizada pela Comissão de Reparação. Agora o texto segue para os ajustes finais no mesmo colegiado.
De acordo com Moisés Rocha, um dos objetivos do Estatuto Municipal da Igualdade Racial "é construir uma sociedade mais justa e igualitária, consolidando direitos para todos".
O relator da matéria, vereador Sílvio Humberto (PSB), salientou a importância da data da realização do debate. "Hoje é comemorado o Dia Mundial das Ações Afirmativas. Trata-se de uma data simbólica para o movimento negro na capital baiana", afirmou o vereador.
Sílvio acrescentou que "o estatuto é a base legal para garantir que as políticas públicas voltadas à população negra sejam efetivas". Entretanto, ressaltou que "após a aprovação da matéria é necessário que os cidadãos cobrem o seu cumprimento".
Também presente ao evento, o vereador Suíca (PT) apontou para a "importância da aprovação do Estatuto num momento de retrocesso, onde trabalhadores negros estão perdendo direitos conquistados no nosso país".
O Estatuto aborda diversos temas, como o acesso de negros ao mercado de trabalho e políticas públicas para mulheres e juventude.
Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação e passou por um processo de atualização e adequação aos estatutos estadual e nacional.
Atualmente secretária estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Olívia Santana realizou uma palestra na audiência pública, quando abordou os capítulos do estatuto relacionados aos temas educação, esporte, cultura, lazer, mulheres negras e intolerância religiosa. Segundo Olívia, "a intolerância é uma faceta do racismo, principalmente quando ela acontece no nosso estado e no Brasil e é dirigida ao segmento das religiões de matriz africana".
Também participaram do debate o vereador Hilton Coelho (PSOL), o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Elias Sampaio e o assessor Legislativo da Câmara Municipal de Salvador Leonardo Queirós.