A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou, no dia 2 de janeiro, documento com esclarecimentos sobre os direitos de pessoas que participam de pesquisas clínicas no Brasil. O principal assunto tratado no texto diz respeito ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Ao observar irregularidades que violem os direitos de pessoas que participam de pesquisas clínicas, os cidadãos devem entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa do centro de pesquisa e com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Também podem encaminhar denúncias para a Anvisa por meio da Central de atendimento ( 0800 642 9782 ) ou do "Fale Conosco" no site da Agência.