Exerço a função de metalúrgico/torneiro mecânico e minha aposentadoria foi negada pelo INSS. O que eu faço? - Esteves Ruiz Advogados
Já foi abordado em outros artigos que algumas profissões dão aos trabalhadores o direito de obter vantagens no momento da aposentadoria. Isso porque a atividade que exercem é considerada especial para fins previdenciários, o que reduz o tempo necessário para a obtenção do benefício.
Todos aqueles que trabalham como metalúrgicos e torneiros mecânicos têm direito de pedir a aposentadoria especial. Isto porque, em razão do serviço que executam, frequentemente mantém contato com fatores nocivos à sua saúde, como óleo, graxa, solventes, materiais compostos de hidrocarboneto – além de conviver com os ruídos do local de trabalho.
Todavia, o mero exercício em atividade insalubre não é suficiente para a concessão da aposentadoria especial, nesse caso, a condição especial precisa ser devidamente comprovada.
Mas se o seu pedido de aposentadoria especial ou averbação (conversão) desse período especial em comum foi indeferido pelo INSS sob a alegação de que a atividade de metalúrgico/torneiro mecânico não está sujeita aos agentes insalutíferos de maneira permanente e habitual, o que você deve fazer?
1ª opção: é possível ao segurado, por si só, apresentar o recurso administrativo diante do INSS, no prazo de 30 dias, buscando que seja revista essa decisão. O procedimento será encaminhado à Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), devendo acompanhar o resultado.
3ª opção: a terceira opção, mais viável, é requerer judicialmente, através de um advogado previdenciarista, a concessão do benefício de aposentadoria especial perante a justiça competente, devidamente instruída com o procedimento administrativo perante o INSS onde consta o PPP, LTCAT, CTPS etc, pleiteando, inclusive, o pagamento das parcelas retroativas desde o seu injusto indeferimento, devidamente corrigidas.
A atividade de metalúrgico não é das mais fáceis, tendo em vista que estes profissionais estão expostos diariamente a uma série de substâncias e situações muito perigosas e desgastantes. Mas não apenas eles, visto que os profissionais torneiros mecânicos seguem nessa mesma linha, tendo em vista a exposição a agentes físicos e químicos nocivos a saúde.
Com isso, considerando a exposição desses profissionais a gases e vapores exalados dos hidrocarbonetos, altas temperaturas, o perigo da solda de chumbo e de estanho, o ruído excessivo das atividades, bem como o manuseio de substâncias como graxas e lubrificantes, é certo que os metalúrgicos e torneiros mecânicos terão direito à aposentadoria especial.
Atenção! Posso continuar trabalhando depois da concessão da aposentadoria especial? A lei restringe o profissional a continuar exercendo a mesma profissão depois que começa a receber a aposentadoria especial. A questão foi recentemente decidida pelo STF (Tema 709) pela impossibilidade da continuidade no trabalho insalubre, exceto os profissionais da saúde durante a pandemia.
Se o INSS concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição ao invés da aposentadoria especial, desde que o metalúrgico/torneiro mecânico reconheça que a aposentadoria especial é a mais vantajosa, ainda que tenha que se afastar da sua atividade, cabe a ele ingressar com a ação de substituição de benefício previdenciário ajuizada perante a justiça competente– em busca do benefício mais vantajoso – também com fundamento nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91, devidamente instruída com os documentos pertinentes, pleiteando a substituição do benefício previdenciário, ou seja, a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, com o pagamento das diferenças apuradas no período devidamente corrigidas, mais precisamente desde o deferimento da primeira aposentadoria por tempo de contribuição até a conversão da aposentadoria em especial.
Atenção! A partir da Reforma da Previdência, passou a ser expressamente proibida a conversão do tempo de trabalho especial em comum, ou seja, ficou assegurado o direito a conversão dos períodos especiais laborados antes de 13/11/2019. Este material foi elaborado para fins de informação e debate e não deve ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.