ACT | Fumo - Consulta pública definirá nova classificação
Fumo - Consulta pública definirá nova classificação (5/7/2006)
Não houve acordo entre as representações da indústria e dos produtores quanto à quantidade de classes para alteração da Portaria 526, que regula a classificação do fumo
A nova tabela com a classificação do fumo vai ser conhecida por meio de uma consulta pública promovida pelo Ministério da Agricultura. A decisão foi tomada ontem durante encontro da comissão técnica da Câmara Setorial do Fumo que observou as três propostas apresentadas em reuniões anteriores. A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), apoiada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Fumo e Afins (Fentifumo) e Associação Nacional dos Pequenos Produtores (Anpa), propuseram a diminuição para 32 classes. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) sugeriram redução para 16 classes, enquanto as indústrias fumageiras pediam a elevação da atual tabela, de 48 para 60 subdivisões.
Após o debate, que incluiu a análise de amostras de tabaco, a indústria abriu mão da ampliação do número de classes, defendendo a permanência da atual portaria, com 48. Já as entidades concordaram com a proposta de 32 classes. Um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deverá levar a Brasília as conclusões do encontro. "As propostas finais deverão ser levadas à consulta pública, através do Diário Oficial e do site do Ministério", explicou o fiscal federal agropecuário do Mapa, Ramon José Lawisch. Segundo ele, o ideal seria que indústria e produtores acordassem uma proposta única. O representante do Mapa acredita que há espaço para diminuir o número da portaria atual. "Devido aos 27 anos de existência, entendo que é hora de rever o documento. Mas a alteração depende das partes interessadas", completou. O governo deve apenas mediar a consulta mas, caso não haja consenso, poderá vir a fazer uma proposta alternativa.
Para o gerente técnico da Afubra, Iraldo Backes, houve novo avanço. "As entidades dos produtores chegaram a uma proposta única, o que reforça a posição da classe produtiva, que entende que algo deve ser feito", ressaltou. A opinião é compartilhada pelo representante da CNA, Mauro Flores. "A redução para 32 classes contemplaria as necessidades do produtor", disse. O dirigente acredita que ainda poderá haver consenso antes mesmo da consulta pública.