"Clandestinus", a operação policial que prendeu 19 estudantes de Medicina
A Polícia Civil prendeu, no dia 27 de outubro, 19 suspeitos de ingressarem no curso de Medicina da Universidade de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, com históricos escolares falsos no processo de transferência externa, ou seja, entre instituições de ensino superior.
Os 19 estudantes são suspeitos de fraudar os documentos para conseguir a transferência para o curso de Medicina da Universidade e já foram expulsos da instituição. Alguns dos alunos confessaram ter pagado até R$ 60 mil para conseguirem os documentos falsos que os beneficiavam no processo de seleção.
Como foi descoberta a fraude
A Universidade do Rio Verde informou que durante os procedimentos de transferência externa identificou evidências de fraude documental praticada por alguns dos candidatos para os cursos de Medicina.
A documentação com fortes indícios de falsificação consistia em "históricos escolares" e demais impressos necessários à comprovação de matrícula como aluno regular em cursos de graduação de Medicina em outras instituições de ensino brasileiras, públicas ou privadas, devidamente autorizadas e/ou reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC.
Diante das suspeitas, como procedimento rotineiro em processos de transferência, a universidade formalizou contato com as respectivas instituições de ensino que, supostamente, seriam as instituições de origem dos candidatos à transferência e, então, obteve a confirmação da irregularidade da documentação apresentada por vários dos candidatos.
Assim que as confirmações de irregularidades foram sendo admitidas, a UniRV entrou em contato com a autoridade policial competente, que assumiu o caso e a orientou a continuar os procedimentos de transferência, para não atrapalhar os trabalhos de apuração.
A investigação, deflagrada como Operação Policial "Clandestinus, demorou cerca de cinco meses após a comunicação da instituição de ensino e culminou não só na expulsão daqueles que se matricularam indevidamente, como providência no âmbito administrativo da IES, como também na prisão dos 19 então indiciados.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontaram que foram falsificados documentos de oito instituições de ensino superior de Medicina no Brasil, as quais confirmaram as irregularidades, e todos os suspeitos conseguiram vagas em processos seletivos de transferência externa já nos períodos finais do Curso de Medicina, sendo que alguns deles, atualmente, estavam na fase do internato, ou seja, atendendo à comunidade na prestação pública de serviço médico de emergência, gerando, portanto, risco à vida ou à saúde das pessoas atendidas.
A motivação para a fraude
Para fazer a correta transferência entre faculdades, o aluno já deveria estar matriculado em uma instituição brasileira; não há como fazer a mudança sendo oriundo de uma universidade estrangeira.
Os que concluem o curso fora do país e aqui desejam exercer a profissão precisam passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, para, obviamente, revalidar o diploma.
Nesta avaliação verifica-se se o candidato possui habilidades, competências e conhecimentos requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.
Alguns alunos que estudavam no exterior, para burlar essa regra, pagavam para que fossem fraudados documentos e simular uma situação de que cursavam Medicina no país e, então, fazerem a falsa transferência que os colocaria em um vaga "legítima".
Outros, que sequer haviam estudado Medicina, ainda que fora do país, usavam a fraude como meio de obter uma vaga no disputado curso.
O delegado que conduz a investigação, Danilo Fabiano, confirmou que, pelos documentos falsos, cada envolvido pagou quantias que variam entre R$ 40 mil e R$ 80 mil.
"Vários dos investigados contribuíram com informações para a investigação. Muitos confessaram a fraude. Temos estudantes que faziam medicina no Paraguai e na Bolívia. Alguns nunca tinham feito faculdade de Medicina e outros já estavam em períodos adiantados do curso. Outros já eram formados em áreas da saúde como fisioterapia e enfermagem".
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por IES Estrangeira (Revalida)
O comunicado oficial da Universidade de Rio Verde
O Reitor da Universidade de Rio Verde, professor Alberto Barella, informou que a equipe técnica da instituição, ao proceder à conferência dos documentos apresentados pelos 'candidatos', constatou de imediato sua falsidade, especialmente porque tem por método entrar em contato com as instituições de origem dos que buscam as transferências externas.
Logo que percebeu a tentativa de fraude, procurou a Polícia Civil e fez a denúncia, sendo instruído a continuar recebendo a documentação daqueles alunos e dar prosseguimento às matrículas. Ao final dos procedimentos, a universidade havia recebido oficialmente 86 documentos falsificados.
A recomendação da Polícia Civil era que a Universidade 'acolhesse os estudantes' e acompanhasse a operação policial deflagrada para que as investigações pudessem ser realizadas em sigilo.
O reitor também informou que os professores preceptores dos acusados estavam alertados da situação e atendiam pontualmente estes alunos. E que mesmo os que estavam matriculados nos anos finais do curso e trabalhando no internato, ou seja, atendendo à comunidade na prestação pública de serviço médico de emergência, não tinham autorização para fazer nenhum atendimento individualizado. Neste caso, a propósito, exclui-se da denúncia o risco à vida ou à saúde das pessoas atendidas, contrariando o posicionamento policial. Mas esse é um ponto da defesa dos acusados.
Continuando, quando houve o início da ação policial explícita, com os mandados de prisão, a instituição de ensino instaurou os devidos procedimentos administrativos com a finalidade de expulsar os falsificadores.
A universidade, enfim, não se posicionou como vítima da fraude, mas como uma aliada da Polícia na descoberta de mais este crime e informou que não vai haver qualquer mudança no processo seletivo, que se mostrou bastante seguro.
As investigações ainda estão em andamento e um importante passo é descobrir o responsável ou responsáveis pelas falsificações. De qualquer forma, a Polícia Civil do Estado de Goiás informou que avançará nas apurações para identificar outros universitários que eventualmente estejam com documentos falsos frequentando faculdades brasileiras para que possam ser responsabilizados.
Até agora os que já foram identificados serão indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e perigo à vida ou saúde de outrem e ainda poderão ser responsabilizados pelos indevidos valores auferidos por meio das bolsas de estudo.