Trabalhador da saúde tem até fim de março para entrar com ação contra FGTS e COREN
Prazo prorrogado vai permitir maior adesão de profissionais da saúde
O Departamento Jurídico do Sindsaúde de Jaú e Região estendeu até o fim de março o prazo para que os trabalhadores da saúde possam aderir à ação coletiva para tentar reaver as perdas do FGTS. O objetivo é permitir que mais associados (ou não) possam apresentar a documentação necessária e, assim, ter direito ao benefício numa eventual vitória contra a Caixa Econômica Federal.
A presidente do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região), Edna Alves, explica que a Caixa não está emitindo o extrato analítico com agilidade. Esse extrato é um dos documentos necessários para ajuizar a ação que tenta reaver perdas que passam de 88% para quem conta no FGTS em 1999 e anos posteriores.
Edna Alves informa que diante da dificuldade que os trabalhadores estão tendo para conseguir o documento, a diretoria e o jurídico do sindicato decidiram ampliar o prazo, de 14 de fevereiro para 28 de março. Segundo ela, o trabalhador interessado em aderir à ação movida pelo sindicato deve providenciar a documentação e entregar no sindicato – em relação ao extrato analítico, quem não conseguir solicitar pelo site da Caixa deve procurar a própria agência.
"Essas perdas ocorreram por causa da correção inadequada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável para corrigir o FGTS, mas o índice perde para a inflação", explica Edna. "O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores do fundo defasados." O Departamento Jurídico informa que a ação vai pleitear a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
NOVO PRAZO PARA REDUZIR ANUIDADE DO COREN
A mesma medida adotada de prorrogar o prazo para que o trabalhador da saúde possa pleitear recuperar as perdas do FGTS foi adotada pelo Sindsaúde de Jaú para a ação movida contra o COREN (Conselho Regional de Enfermagem). A proposta é entrar na Justiça para reduzir a anuidade cobrada pelo COREN.