Ministro Gabas destaca importância do Estatuto da Igualdade Racial | AiresADV
Home Notícias Ministro Gabas destaca importância do Estatuto da Igualdade Racial
Ministro Gabas destaca importância do Estatuto da Igualdade Racial
09:47 - 21/07/2010
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou na tarde de terça-feira (20), no Itamaraty, da solenidade de sanção do Estatuto da Igualdade Racial. O documento, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece políticas públicas de valorização da população negra.
Para o ministro, o estatuto é um marco da cidadania. A Previdência Social tem mantido importantes políticas para garantir o aumento da proteção previdenciária a todos os brasileiros. Estão sendo atendidas as populações quilombolas, no meio rural, fazem parte do grupo dos Segurados Especiais – que inclui também os agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas.
Entre as mais recentes políticas adotadas está o reconhecimento automático de direitos previdenciários, que permite a concessão de benefícios em até 30 minutos. Para isso, a Previdência está promovendo o cadastramento dos segurados especiais de todo o país, em parceria com diversas entidades representativas do setor. Os dados dos trabalhadores e seus familiares complementarão as informações que integram o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)-Rural.
O CNIS-Rural já conta com o registro de informações relativas a mais de cinco milhões de trabalhadores do meio rural. Para estruturar o cadastro, o Ministério da Previdência Social tem trabalhado, desde o início do ano passado, no cruzamento do banco de dados da Previdência com informações de outros órgãos de governo, entre eles a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).