Câmara paga passagens para ex-deputados | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 28 abr, 2009 - 6:57 Última Atualização 30 nov, -0001 - 0:00
Voos beneficiaram o vice-governador do Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith, o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg e o presidente do PPS, Roberto Freire
Os ex-deputados que usaram a cota ao menos 20 vezes após o mandato
Créditos ainda disponíveis
Pelo menos um dos ex-parlamentares reconhece que tem mais de R$ 12 mil em crédito na TAM para gastar livremente com passagens aéreas. É o caso do ex-deputado João Alfredo (Psol-CE), atualmente vereador em Fortaleza. João se diz arrependido de ter voado e transportado familiares com a cota da Câmara e promete devolver cada centavo.
O ex-deputado disse que já ressarciu parte dos créditos da Câmara utilizados desde que deixou a Casa. "Levantei empréstimo no Banco do Brasil. Paguei através de guia de recolhimento da União R$ 5.878,21 e devolvi o 'vaucher' que tinha. A informação q me foi dada na época era de q não havia devolução. Diziam que as empresas já tinham recebido. Mesmo fazendo essa devolução hoje, é preciso que a Câmara requeira esses créditos", afirma.
Procurados pelo Congresso em Foco, os ex-deputados que retornaram o contato da reportagem (leia mais) admitiram ter usado a Câmara e atribuíram a responsabilidade pelo uso do benefício à própria Casa. Os ex-parlamentares alegam que não cometeram nenhuma irregularidade e que continuaram voando na cota da Câmara porque não havia previsão de que o benefício deveria ser devolvido.
O fim do acúmulo dos créditos não utilizados, de um ano para outro, é uma das novidades do projeto de resolução que os deputados devem votar hoje (28). A proposta encaminhada ao Plenário pela Mesa Diretora, na última na sexta-feira (24), reduz em 20% o benefício a que têm direito os 513 deputados federais. Também proíbe o repasse para terceiros, à exceção de assessores – em viagens a trabalho, com autorização da Câmara – e o uso do benefício em voos internacionais.
O texto garante a cada parlamentar um crédito equivalente ao custo de quatro trechos aéreos, de ida e volta, da capital do estado de origem a Brasília. Os valores variam de R$ 3.764,58, para a bancada do Distrito Federal, a R$ 14.989,85, para os deputados de Roraima. As mudanças foram propostas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), após uma série de reportagens do Congresso em Foco (leia mais).