Diretoria da Adusb discute decreto de execução orçamentária | ADUSB
Diretoria da Adusb discute decreto de execução orçamentária
No dia 6 de fevereiro, a comunidade acadêmica foi surpreendida com o decreto 15.924, que versa sobre a execução orçamentária de diversas entidades no âmbito do serviço público. Preocupada com os possíveis efeitos para as Universidades, a diretoria da Adusb se reuniu com a assessoria jurídica do sindicato para discussão do documento.
A ideia geral do decreto é centralizar decisões referentes à gestão dos recursos nas mãos do governo. Segundo o documento, os contratos de prestação de serviço, por exemplo, deverão passar pela aprovação da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) das Secretarias. A utilização de veículos, aquisição de bens de consumo, passagens aéreas e concessão de diárias deverão ser acompanhadas pelas Coordenações de Controle Interno das Secretarias.
De acordo com o assessor jurídico da Adusb, Érick Meneses, não fica clara a inclusão das Universidades no referido decreto. A diretoria da Adusb acredita que as restrições previstas aplicadas às UEBA se constituem em mais um ataque frontal à autonomia universitária. Para a real dimensão do cenário, o sindicato solicitará da reitoria da Uesb um posicionamento formal sobre o decreto 15.924 e como este atinge o funcionamento da Universidade.