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Prefeitura presta contas para Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal
Em 2015, município destinou 64% de sua receita para saúde e educação, superando o percentual mínimo legal
A Secretaria Municipal de Finanças realizou nessa segunda-feira, 29/02, Audiência Pública para prestação de contas do 3o Quadrimestre de 2015. A audiência foi realizada nas dependências da Câmara Municipal, perante a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, com o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais de setembro a dezembro, conforme estabelecido pelo § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da atual crise, que afetou municípios de todo o Brasil, e ocasionou na diminuição dos repasses financeiros provenientes do Governo Federal, Itaúna está conseguindo manter as contas equilibradas. Em 2015 a Prefeitura destinou 64% da sua receita para saúde e educação. Enquanto há municípios fazendo cortes na saúde para equilibrar as contas, Itaúna aumentou o repasse para o setor em 7%, em relação a 2014. O mínimo legal exigido para aplicação na saúde é de 15% e em 2015 Itaúna destinou 34,29% dos seus recursos. Na educação o município também ultrapassa o percentual mínimo legal (25%). No exercício de 2015, 30,26% dos recursos do município foram para o setor.