Fazenda pede contrapartidas dos Estados em renegociação de dívidas - 27/12/2016 - UOL Notícias
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia Imagem: Caio Guatelli/Folha Imagem
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu na manhã desta terça-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de apoio para que a Casa aprove as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da renegociação da dívida com a União.
Para Guardia, postergar o pagamento da dívida sem as compensações não vai resolver a crise pela qual passam os governos estaduais.
Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados, mas retirou as principais contrapartidas exigidas aos governadores, como a que previa limitação na contratação de pessoal e de ajuste salarial a servidores estaduais.
Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado, quando as contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada pelos deputados para sanção do presidente Michel Temer, que ainda não deu seu parecer.
O secretário-executivo disse que ainda não há uma definição sobre a maneira como essas contrapartidas seriam "reintroduzidas", mas ressaltou que sentiu que Maia está aberto a discutir soluções.
"O presidente Rodrigo Maia está atento e preocupado para que a gente tenha uma solução que seja juridicamente consistente e que permita avançar e resolver o problema, mas a gente ainda não tem a solução", afirmou.
Para o secretário-executivo da Fazenda, "não tem sentido" postergar o pagamento da dívida, sem dar os "instrumentos e condições para que Estados façam ajuste". "Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente", declarou.