As súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004, posteriormente regulamentada pela Lei 11.417/2006.
A primeira edição foi organizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) até 28 de abril de 2016 e apresenta, além do texto aprovado até a SV 55, os dados da sessão de aprovação, as referências legislativas, precedentes representativos e aplicação e interpretação pelo STF. A secretaria responsável pela publicação explica que no processo de seleção dos julgamentos, optou-se pelos que se mostraram mais adequados ao esclarecimento de possíveis pergências quanto à interpretação dos textos sumulares. A coletânea foi elaborada com o intuito de facilitar o acesso à evolução da jurisprudência do Supremo.
O usuário, além de baixar todo o conteúdo da obra, pode também realizar por trecho, assunto ou enunciado de súmula. Esta base é atualizada com maior periodicidade de forma a refletir a jurisprudência mais recente, que pode não estar inclusa na última edição do livro para download. Consta, por exemplo, nesta base de pesquisa, a SV 56, que não está no livro.