Advogado tira dúvidas sobre direitos no divórcio, pensão e herança - 15/08/2007 - UOL News - O que é que eu faço, Sophia?
15/08/2007 - 14h28
Advogado tira dúvidas sobre direitos no divórcio, pensão e herança
A jornalista Sophia Camargo recebeu nesta quarta-feira no estúdio do UOL News o advogado especializado em direito de família Antonio Ivo Aidar. Ele tirou dúvidas dos internautas sobre direitos no casamento, divórcio, pensão alimentícia e herança. Leia abaixo a íntegra do bate-papo:
(01:45:35) Adri fala para Antonio Ivo Aidar: Moro em uma casa no mesmo terreno de meu sogros, e pretendo reformar, caso eles venha a falecer essa casa também entrará na partirlha (são em dois irmãos).
(01:49:32) Antonio Ivo Aidar: Adri, se o casamento for por comunhão universal, sim. Todavia, se o casamento for por comunhão parcial, este bem não comungará. Mas a senhora fazendo as benfeitorias, provando e guardando as notas fiscais, poderá no futuro exigir um ressarcimento pelas obras que a senhora efetivamente fez devidamente corrigidas. Não porque a senhora seja herdeira, mas porque o direito brasileiro não premia o enriquecimento sem causa.
(01:46:04) patricia fala para Antonio Ivo Aidar: doutor gostaria de saber sobre o novo divorcio, que em mais ou menos 15 dias sai o divorsio, me esclareça isso, por favor
(01:50:29) Antonio Ivo Aidar: Patrícia, é verdade, você pode fazer por escritura pública o divórcio, desde que não haja desentendimento, que a partilha seja consensual, que o valor da pensão alimentícia seja acordada e, principalmente, que os filhos sejam maiores e capazes. Faz a separação primeiro, o divórcio um ano depois. Você tem que levar duas testemunhas ao cartório para provar que há a separação sem litígio. É tal qual estipula o Código Civil para separações judiciais.
(01:47:07) berta fala para Antonio Ivo Aidar: Até quanto a ex mulher tem direito a pensão alimenticia?
(01:53:38) Antonio Ivo Aidar: Berta, varia muito. A mulher poderá não ter direito a pensão ou poderá ter que pagar pensão ao marido. Não é só o homem que paga pensão. Mas normalmente essa pensão, se tiver filhos pequenos, vai ficar num patamar de 10% a 40%. Quanto mais ganhar o devedor, menor será o percentual porque não basta provar capacidade, tem que pagar necessidade. O valor deve ser o suficiente para que o filho mantenha o mesmo padrão de vida até que esta mulher reintegre-se ao mercado de trabalho. Não é uma coisa fixa, ortodoxa. Já vi casos julgados em que ficou dois terços para a mulher e os filhos.
(01:47:31) MAURICIO fala para Antonio Ivo Aidar: Dr. tenho uma tia que ficou viúva agora, ela tem 85 anos, também não possui filhos e somente sobrinho e irmãos, agora esta querendo passar a casa onde mora para seu nome, onde tem que fazer um eventário, gostaria de saber se isso ela pode fazer atraves do cartorio?
(01:55:00) Antonio Ivo Aidar: Maurício, ela pode fazer no cartório, por escritura pública. Precisa ter um advogado, sempre, é indispensável. E isso não é corporativismo. Muitas vezes as pessoas só lembram do advogado quando a coisa está mal feita.
(01:51:33) Sheila fala para Antonio Ivo Aidar: Boa tarde, dr Antonio. Recebo pensão por morte do meu marido. Minha pergunta é: se eu me casar novamente perderei a pensão?
(01:55:49) Antonio Ivo Aidar: Sheila, essa é uma matéria de direito previdenciário, não é a minha área, eu sou especialista em direito de família. Eu entendo, por analogia, que no caso da senhora se casar novamente, perde a pensão. Mas eu sugiro que a senhora procure um especialista. E o filho que casa, teoricamente, também perde pensão. A não ser que ele tenha problemas físicos, sem condições do serviço profissional. A regra geral é que não, esses casos são as exceções.
(01:52:04) Isis fala para Antonio Ivo Aidar: Como fica a divisão de bens por morte de um dos cônjuges, casados em regime de separação de bens, com 3 filhos maiores?
(02:02:29) Antonio Ivo Aidar: Isis, eu entendo que é uma verdadeira excrecência essa determinação vigente do Código Civil no sentido de que o cônjuge não divide o patrimônio adquirido na comunhão com separação total de bens, mas ele é herdeiro. Então, ele vai dividir com os filhos aqueles bens que o falecido obteve antes ou depois do casamento. Nos bens adquiridos anteriormente, o cônjuge tem direito a metade e vai dividir essa parte com os filhos que eventualmente teve durante o casamento com o falecido. Resumidamente, a pessoa que deseja não dividir nada, tem que fazer um pacto porque é uma cilada na doutrina e na jurisprudência.
(01:55:03) ventania fala para Num inventário, qdo há apenas uma casa, é necessário alvará para venda ( não há herdeiros menores)?
(02:02:40) Antonio Ivo Aidar: ventania, sim, é necessário ter alverá e fazer o inventário.
(01:55:13) Clarissa Teruel fala para Antonio Ivo Aidar: Antonio, Boa tarde. O meu noivo é separado por 3 anos mas ainda não se divorciou. Existe alguma forma de este divórcio sair gratuitamente ou por um valor vai baixo, uma vez que apenas para se separar ele gastou R$1500,00?
(02:03:39) Antonio Ivo Aidar: Clarissa, você poderá procurar a Ordem dos Advogados do Brasil que lá existe um convênio de assistência judiciária, que oferece advogados para você ter a gratuidade no divórcio, desde que prove não ter condições financeiras.
(01:56:29) Pedro fala para Antonio Ivo Aidar: me separei judicial de forma consensual. Foi realizada a divisão dos bens . Foi homologada a separação . Existe possibilidade do pedido de revisão desta divisão dos bens? Para vender um terreno fui informado que terei de fazer formal de partilha ou pegar uma procuração da ex-mulher. Se já foi homolaga a divisão para que essa procuração (autorização)?
(02:04:12) Antonio Ivo Aidar: Pedro, tem que se fazer o formal de partilha, paga-se o impoosto de transmissão, registra-se o formal de partilha e depois se vende.
(02:01:34) eu 40 fala para Antonio Ivo Aidar: estou separada há quase 05 anos e desde a separação estpou desempregada se entrar com divórcio agora posso pedir pensão?
(02:04:53) Antonio Ivo Aidar: eu 40, sim. Você tem 40 pode sim pedir pensão, não tem nada a ver. Você só perderá a pensão se casar novamente, constituir união estável ou adquirir condição de se manter sozinha.
(02:04:00) patricia murmura para Antonio Ivo Aidar: o casal deseja se separar, não tem filhos, nem bens, fica mais facil sair o divorcio? quanto tempo?
(02:05:29) Antonio Ivo Aidar: Patrícia, se você não está separado de fato há dois anos, não pode fazer o divórcio. Você vai fazer a separação consensual. Isso você faz em cartório em uma semana.
(02:04:13) caramba pergunta para Antonio Ivo Aidar: sou filho único, gostaria de saber a maneira menos onerosa de receber herança ......doação por parte dos meus pais em vida, ou pela ordem natural após morte deles ?
(02:07:12) Antonio Ivo Aidar: caramba, é ´mais fácil seus pais fazerem uma escritura de doação. Com a morte deles, você só vai ter que levar a certidão de óbito para o cartório para que cesse o usufruto. Mas eu particularmente sou contra doação em vida. Estou cansado de ver filhos que se casam, esquecem os pais, deixam de provê-los. Na hora em que eles se tocam, ficam sem assistência. Eu sou contra, mas, caramba, é uma escritura de doação com usufruto.
(02:05:10) bee fala para Antonio Ivo Aidar: quando ocorre abandono de lar, e o marido some sem deixar endereço como pedir a pensão?
(02:08:29) Antonio Ivo Aidar: bee, você entra com um alvará de separação de corpos para começar a correr o prazo de divórcio e procura a Receita Federal e o Tribunal Eleitoral. Se tiver bens, para evitar que o cônjuge se desfaça deles, entre com uma ação cautelar de arrolamento de bens para que o juiz os torne indisponíveis. A mulher precisa regularizar o abandono, eu não aconselho que ela abandone a casa, é melhor provar os maus-tratos e tentar tirar o marido da casa.
(02:06:29) Sloan fala para Antonio Ivo Aidar: qual a porcentagem correta de pensão alimentícia para os filhos??
(02:10:06) Antonio Ivo Aidar: Sloan, se algum advogado lhe disser a porcentagem correta, fuja dele.. cada caso é um caso...
(02:06:48) ancora pergunta para Antonio Ivo Aidar: quais as possibilidades da mãe perder a guarda dos filhos em uma separação?
(02:12:39) Antonio Ivo Aidar: ancora, no caso de se provar alcoolismo, deficiência mental incurável, abandono material, que é a mulher receber a pensão e destinar esse dinheiro para ela, não para os filhos, não pagar escola, não comprar boa roupa, alimentação adequada, ela perde a guarda. Ela perde também por abandono espiritual, que é mulher que sai pra balada às 20h e volta às seis da manhã, e deixa o filho em casa sozinho. Não é quem trabalha o dia todo, é quem abandona o filho. Vou mais longe, a prostituta que tem a vida dela fora da casa, ela não traz homens para a sua casa, ela não perde a guarda. Todavia, a mulher que se separa, mantém relações sexuais em casa, recebe namorados perto do filho, perde a guarda.
(02:07:24) cassia fala para Antonio Ivo Aidar: meu marido recebeu a intimação para pagar a divida que ele tem comigo, quanto tempo eu tenho que esperar para sair a sentença que ele vai mesmo me pagar? ele pode ganhar tempo antes disso???
(02:14:09) Antonio Ivo Aidar: cassia, se for pensão alimentícia, ele tem 72 horas para pagar ou justificar porque não pagou. Se ele justificar, o juiz pode abrir uma instrução para investigar. Quem tem deve pensão e não pode pagar, não espere a polícia pagar não. Procure a justiça porque você pode ser preso.
(02:08:33) dri fala para Antonio Ivo Aidar: Que criterio é usado para estipular a pensão.... Os 33% que dizem q deve ser pago ao filho é lei ou varia de caso pra caso?
(02:15:30) Antonio Ivo Aidar: dri, é lenda. Por exemplo, um médico, advogado, engenheiro, empresário, ele pode ter uma declaração de 5 mil reais por mês, mas os filhos sempre estudaram em escola particular, carro bom, casa, apartamento bom, viagens de lazer, roupa de grife, lógico que não vive com 5 mil reais. É de acordo com os sinais de riqueza, como faz isso? Detran para ver quantos carros tem. Declaração de renda, extrato de cartão de crédito, são sinais exteriores de riqueza.
(02:10:06) Sloan fala para Antonio Ivo Aidar: Se eu parar de pagar a pensão por estar sendo impedido pela mãe de ver o meu filho vou ter problemas? Mesmo que a pensão tenha sido combinada entre nós mesmos sem interferencia da justiça??
(02:16:49) Antonio Ivo Aidar: Sloan, enquanto não há interferência da justiça, você não tem problemas. Se sua mulher entrar com o pedido na Justiça, e você não pagar, terá problemas. A guarda, as visitas não têm nada a ver com a pensão. Se ela não deixar você ver seu filho, fale para o juiz. Se você for um bom pai, ela não pode fazer isso. É preciso acabar com essa história de usar filho como moeda de troca. O melhor é você é entrar com uma ação de regulamentação de visitas.
(02:10:23) Paulo fala para Antonio Ivo Aidar: gostaria de saber se existe a possibilidade de proibir o pai de ver o filho .em quais circuntancias isso poderia acontecer?
(02:18:17) Antonio Ivo Aidar: Paulo, o condenado por latrocínio, crime hediondo, os piores crimes, não fica impedido de ver os filhos. O juiz determina que o crimoso veja o filho no visitário público. Não há nada que possa impedir. Nem mulher, nem companheira, nem caso, não pode impedir. Você tem que dar uma pensão justa para o seu filho. Se não puder, não dê, mas nunca abdique o direito de ver seu filho.
(02:20:18) Antonio Ivo Aidar: Obrigado, Sophia, um abraço aos internautas do UOL, foi um prazer estar aqui.
(02:20:14) Moderador UOL News: O UOL News agradece a participação de todos os internautas. Lembramos a todos que a íntegra do bate-papo e o programa inteiro em vídeo estarão disponíveis em breve no site do UOL News.