PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRANSPORTE DE CARGA EM RODOVIAS NO RIO GRANDE DO SUL - PDF
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Sara Dreer de Oliveira
1 DEFINIÇÕES 2. Para efeito destas Perguntas e Respostas, ficam estabelecidas as seguintes definições: 2.1. Balanço Traseiro é a distância compreendida entre o último eixo traseiro e o plano vertical que lhe é paralelo e que contém a extremidade posterior do conjunto Caminhão Trator é o veículo automotor destinado a tracionar ou arrastar, seja por sistema de engate, acoplamento ou interligado por cambão a semireboques e reboques, ou ainda, a outro(s) caminhão (ões) trator (es) Carga Indivisível é a carga constituída por uma única peça, máquina, equipamento ou conjunto estrutural, ou ainda parte pré-montada destes elementos Carga Indivisível Unitizada é a carga constituída de mais de uma unidade indivisível arranjada e acondicionada de modo a possibilitar a movimentação e o transporte como uma única unidade Carga nas Partes Externas é a carga que ultrapassa os limites físicos da carroçaria do veículo, quanto à sua largura ou ao seu comprimento, exceto os equipamentos integrados a veículo especial. Para veículo classificado na espécie "de passageiros" ou "misto, é a carga alojada em bagageiro fixado sobre a parte superior do veículo Combinação de Veículos é a composição rodoviária formada por reboque(s) e/ou semireboque(s) tracionados por um ou mais veículos tratores Conjunto Transportador é a composição, com ou sem carga, formada por semireboque( s) e/ou reboque(s), sendo tracionada por um ou mais veículos tratores ou de tração Escolta Credenciada é o veículo destinado a acompanhamento de transportes excepcionais em peso e/ou dimensões. Veículo de empresa especializada prestadora desses serviços ou da própria empresa transportadora, cumprindo as exigências quanto ao credenciamento do veículo, da empresa e do condutor, previstos na Portaria da Policia Rodoviária Federal, ou a que vier a sucedê-la Estudo de Viabilidade (E.V.) é o estudo prévio da capacidade portante das obras de arte especiais (OAE s) existentes ao longo de determinado itinerário, para fins de viabilização ou não da passagem de Conjunto Transportador com PBTC acima de determinados limites Excesso de Dimensões é a parcela das dimensões do conjunto (comprimento, largura, altura e balanço traseiro) que ultrapassa os limites regulamentares fixados pela legislação de trânsito Excesso Longitudinal Dianteiro é o excesso da carga medido a partir do plano vertical do pára-choque do veículo trator Excesso Longitudinal Traseiro é o excesso da carga medido a partir do plano vertical transversal que contém o limite posterior da carroçaria Excesso de Peso é a parcela do peso de um eixo e/ou de conjunto de eixos que ultrapassa os limites regulamentares fixados pela legislação de trânsito Gôndola ou Viga são acessórios especiais para transporte de cargas indivisíveis Guindaste Autopropelido ou sobre Caminhão constituindo veículo especial projetado para elevar, movimentar e baixar materiais. Página 1 de 7
2 2.16. Veículo para acompanhamento de Operações Especiais é aquele próprio do DAER ou de concessionária de rodovia destinado ao acompanhamento das operações especiais para o transporte de cargas excepcionais Veículo Especial é aquele constituído com características de construção especial, destinado ao transporte de carga indivisível e excedente em peso e/ou dimensão, incluindo-se entre esses os reboques e semi-reboques dotados de mais de 03 (três) eixos com qualquer tipo de suspensão, assim como aquele dotado de equipamentos para prestação de serviços especializados, que se configurem como carga permanente, tais como: guindastes ou assemelhados Veículo Transportador Modular Autopropelido é o veículo modular com plataforma de carga própria, tendo suspensão e direção hidráulica e conjunto de eixos direcionais com força motora que propicie circular pelos seus próprios meios. Perguntas e Respostas 1 O que é uma Autorização Especial de Transito - AET? R é o documento de porte obrigatório para os veículos relacionados na portaria 93/2008 do DENATRAN, para circularem em via publica, sejam elas Federais, Estaduais ou Municipais. 2 Quais veículos de carga necessitam portar AET para trafegar em rodovias do Estado? R Que tenham largura superior a 2,60 m, tenham altura superior a 4,4 m, comprimento do conjunto superior a 19,80 m, capacidade de carga superior a 57 toneladas. 3 Para trafegar com um caminhão de carga tipo Rodo trem, Treminhão, Romeu e Julieta, ou com carga indivisível, em rodovias do Estado basta obter uma única Autorização Especial de Transito AET? R Não, para transitar em rodovias federais deve obter a AET junto ao DNIT, para transitar em rodovias estaduais deve buscar AET junto ao DAER, e se for trafegar em vias municipais, nas prefeituras. A exigência é necessária, pois cada via publica é gerenciada por um Órgão de Transito com circunscrição sobre a mesma. 4 É necessário obter uma AET para veículos, tipo Bi trem, 7(sete) eixos com PBTC de 57(cinqüenta e sete) toneladas e comprimento Maximo de 19,80m, ou tem restrição a sua circulação? R Não é necessário o porte de AET para trafegar em rodovias do Estado, mas os condutores desses veículos, devem respeitar as proibições implantadas através de placas normativas em trechos que tem obstáculo que impede a livre circulação desses veículos, em especial pontes construídas a mais de 50 anos, que não suporta o peso de 57 toneladas de PBTC desse veiculo ou superior. O descumprimento acarretará multas de transito, e retorno do veiculo ao trecho permitido. 5 Onde posso obter uma AET, para trafegar em Rodovias Estaduais (ERS, RSC)? R A obtenção de AET pode ser em: a) Porto Alegre, na Av Borges de Medeiros, 1555, 1º andar onde fará o protocolo do pedido para guindaste autopropelido, Rodotrem, CTV e CTVP, carga viva, carga indivisível acima de 57 toneladas de PBTC, qualquer tipo de veiculo e de carga. Página 2 de 7
3 b) No interior do Estado nos 17 Distritos do DAER, nos locais abaixo relacionados, para CTV-Cegonheiro de 4,71m até 4,95m de altura, para cargas excepcionais e indivisíveis até os limites: - veículos de carga com comprimento até 24,90m; - largura máxima de 3,20 metros; - altura máxima de 5,00 metros; - Excesso dianteiro acima 2,00 metros; - Excesso traseiro cima de 3,00 metros; - Peso Bruto Total Combinado PBTC de até 57 toneladas; Endereço dos Distritos: 01 Dop Esteio, Av Padre Claret 1453 Centro fone Dop Bento Gonçalves, R Eugenio Verduga, 103 BS Francisco fone Dop Sta Cruz do Sul, Av João Pessoa, 13 Centro fone Dop Santa Maria, Av Medianeira, 1685 Centro fone Dop Cruz Alta, Av Presidente Vargas, 577, Centro fone Dop Passo Fundo, Av Presidente Vargas, 255 Centro fone Dop Pelotas, Rua Simões Lopes, 2273 B Fragata fone Dop Bagé, Rua Ney Ribeiro Flores, 861 B G Vargas fone Dop Alegrete, Av Assis Brasil, 960 B Cidade Alta fone Dop Cachoeira do Sul, Av Brasil, 700 Centro fone Dop Lageado, Av Benjamim Constant, 1256 Centro fone Dop Santiago, Rua Pinheiro Machado, 1193 Centro fone Dop Erechim, Av 7 de Outubro, 1107 Centro fone Dop Santa Rosa, Rua das Missões, 70 Centro fone Dop São Francisco de Paula, Rua Curupaiti, 1378 B Cipó fone Dop Osório, Av Idelfonso Simões, 960 B Sulbrasileiro fone Dop Palmeira das Missões, Rua Dari Kutz, 215 B Vista Alegre fone c) no Distrito de Lajeado, é fornecida AET para rodotrem até 25m de comprimento. 7 - Quais os documentos necessários para obter uma AET, com base na Resolução 211/06 CONTRAN para, Rodo trem, Treminhão, Tri trem, Romeu e Julieta e outras Combinações de Veiculo de Carga CVC, de comprimento entre 25,00m até 30 metros, e capacidade de carga variando entre 57 e 74 toneladas? R São necessários os seguintes documentos: I - Requerimento de solicitação de AET (modelo padrão DAER, ver site); II- Projeto técnico da Combinação de Veículos de Carga - CVC, devidamente assinado por engenheiro que se responsabilizará pelas condições de estabilidade e de segurança operacional do veiculo na 1ª solicitação, ou laudo técnico emitido por Engenheiro Mecânico nas renovações, responsabilizando-se pelo caminhão trator e seus reboques ou semi-reboques; III - Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos CRLV. IV ART do CREA do laudo técnico. V Declaração de vistoria de Reboque ou Semi reboques múltiplos, quando tiver. 8 Por que trechos de rodovias será autorizado a trafegar a CVC? R para cada tipo de CVC (conjunto), em função da sua capacidade de carga e comprimento, são liberados para circularem em trechos onde o DAER já efetuou estudos e concluiu pela sua liberação, a relação dos trechos acompanha a AET quando do seu fornecimento. Caso o veiculo seja abordado pela fiscalização transitando em rodovias fora dessa relação, serão multados e obrigados a retornar até trecho autorizado. Para trafegar em trechos que não constem na relação, o interessado deve protocolar requerimento ao Diretor Geral do DAER, justificando sua necessidade e indicando o novo trecho, o trecho será estudado pelo DAER e posterior liberação, se for o caso. 9 - Quais os documentos necessários para obter uma AET para cargas excedentes ou indivisíveis? Página 3 de 7
4 R Para solicitar AET deve anexar seguintes documentos: - requerimento padrão do DAER, solicitado pela empresa ou representante credenciado na forma estabelecida na Resolução 63/2006 do DAER; - CRLV vigente do caminhão trator e demais dispositivos acoplados; - e documentação para seguintes faixas de PBTC : a) Para PBTC até 100(cem) toneladas: I Laudo Técnico assinado por engenheiro que se responsabilizará pelas condições de estabilidade e de segurança operacional do veiculo com respectiva ART do CREA; II - Projeto técnico da Combinação, com a distribuição da carga, assinado por Engenheiro Mecânico; III - Manifesto da carga, catálogos, ou declaração do fabricante da peça, para fins de comprovação do b) Para PBTC até 175(cento e setenta e cinco) toneladas: I Laudo Técnico assinado por engenheiro que se responsabilizará pelas condições de estabilidade e de segurança operacional do veiculo com respectiva ART do CREA; II - Projeto técnico da Combinação, com a distribuição da carga, assinado por Engenheiro Mecânico; III - Manifesto da carga, catálogos, ou declaração do fabricante da peça, para fins de comprovação do c) Para PBTC acima de 175(cento e setenta e cinco) toneladas: I Laudo Técnico assinado por engenheiro que se responsabilizará pelas condições de estabilidade e de segurança operacional do veiculo com respectiva ART do CREA; II - Projeto técnico da Combinação, com a distribuição da carga, assinado por Engenheiro Mecânico; III - Manifesto da carga, catálogos, ou declaração do fabricante da peça, para fins de comprovação do A critério do DAER poderá ser exigida a comprovação da habilitação do respectivo responsável técnico, ou um estudo técnico do percurso onde passará o conjunto transportador, cujo roteiro consta na Dn 63/2006 do DAER. 10 Por onde será autorizado o trafego do conjunto com a carga indivisível? R - para cada solicitação de transporte de carga indivisível, o requerente deve indicar em quais trechos de rodovias estaduais pretende passar com sua carga è considerada a distribuição da carga e comprimento do conjunto. Mesmo em trechos já estudados e já conhecidos como corredores de carga excepcional, O DAER consulta os as concessionárias operadoras da rodovia, e setores técnicos do DAER. Após esse procedimento é autorizado para circular nos trechos que comporte o conjunto, e cause o mínimo de transtornos aos demais usuários da via. Caso o veiculo seja abordado pela fiscalização de transito, em rodovias fora dos trechos autorizados, serão multados e obrigados a retornar até trecho autorizado. Para trechos, já definidos, de corredores de cargas excepcionais a AET será liberada em 72 horas. Para trechos fora dos corredores já estudados, o prazo de entrega na AET poderá demorar em torno de 30(trinta) dias, inclusive poderá ser indeferido o percurso e o requerente deverá buscar outra rota para chegar ao seu destino, que será novamente estudada pelo DAER. A critério do DAER, poderá ser exigido estudo técnico a ser elaborado pelo requerente, que será estudado pelo DAER. O DAER estabelecerá os requisitos da viagem, tipo escolta particular credenciada ou da Policia Rodoviária, inclusive exigir estudo técnico após a passagem da carga, em determinados trechos; 11 - Quais os documentos necessários para obter uma AET para guindaste montados em chassis nacional, ou auto propelidos de fabricação nacional ou importados? R Para obter AET para guindaste montados em chassis de caminhão nacional, ou auto propelido de fabricação nacional ou importado, o requerente deve anexar seguinte documentação: I Requerimento padrão DAER, ver no site ; Página 4 de 7
5 II CRLV vigente do conjunto transportador; III - Projeto da distribuição da carga, assinado por Engenheiro Mecânico; IV - Acima de 60 toneladas de PBTC, laudo técnico assinado por engenheiro mecânico, e ART Crea; V acima de 80 toneladas de PBTC, poderá ser exigida escolta particular acompanhando o veículo; VI Para guindaste auto propelido importado, deve anexar copia do projeto de distribuição da carga por eixo elaborado pelo fabricante, assinado por Engenheiro Mecânico, onde informará o PBTC de circulação e o PBTC de operação do guindaste; 12 Por onde será autorizada a circulação do veículo tipo guindaste? R - Para guindastes com PBTC de circulação até 60 toneladas em trechos já estudados pelo DAER pelo prazo de 6(seis) meses. Para guindastes com PBTC de circulação acima de 60 toneladas até 80 toneladas em trechos já estudados pelo DAER pelo prazo de 30 dias ou uma viagem. Para guindastes com PBTC de circulação acima de 80 toneladas, o requerente deverá indicar o percurso e será autorizado para uma única viagem(ida e volta), com acompanhamento de escolta credenciada; Caso o veiculo seja abordado pela fiscalização de transito, em rodovias fora dessa relação, serão multados e obrigados a retornar até trecho autorizado Quais os documentos necessários para obter uma AET, para veículos tipo CTV (cegonheiro), CTVP para circulação em rodovias do Estado? R Para veículos do tipo CTV (cegonheiro), com comprimento até 23 metros e altura com carga até 4,70m não é necessário portar AET em rodovias estaduais. Com altura de carga acima de 4,70 metros até 4,95 metros é necessário portar AET para trafegar, e para solicitar a AET deve apresentar seguintes documentos: I Requerimento, padrão DAER; II CRLV vigente do conjunto transportador; III Laudo técnico, modelo DAER, assinado por Engenheiro Mecânico e ART do CREA; IV - Manifesto da carga, catálogos, ou declaração do fabricante da peça, para fins de comprovação do V Relação de Semi-reboques múltiplos, quando houver, assinado por Engenheiro Mecânico. 14 Por onde será autorizada a circulação da CTV ou CTVP? R Será autorizado a trafegar, em relação de trechos estudados pelo DAER, fornecido junto com a AET. Caso o veiculo seja abordado pela fiscalização de transito, em rodovias fora dessa relação, serão multados e obrigados a retornar até trecho autorizado Qual o Procedimento para pagamento das Taxas, para liberação da AET? R O DAER calculará o valor da taxa para fornecimento do AET, incluindo a Taxa de Utilização da V - TUV, quando houver, e emitirá um guia de arrecadação pagável em qualquer banco até vencimento. A liberação só ocorrerá após o banco informar ao DAER do pagamento da taxa. 16 Uma AET já emitida pelo Sistema poderá ser Cancelada? R O usuário poderá cancelar a AET solicitada, até a data limite do vencimento do doc, após o vencimento deve pagar o valor contido no Doc.Para cancelar deverá ser efetuada pela empresa transportadora sujeita ao pagamento da taxa administrativa no valor de R$ 53, Quais o prazos de vigência e os valores para a AET? R Os Prazos de vigência e os valores para fornecimento de AET pelo DAER, são os do quando abaixo: ordem Conjunto tipo Validade Calculo tarifa 1 Indivisível com peso acima de 57ton 30 dias (uma viagem) (peso acima de 57 ton) x (fator 1) x (ufir) + (tarifa de expediente) Página 5 de 7
6 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRANSPORTE DE CARGA Indivisível com excesso de: altura ou largura ou comprimento (SEM escolta do CRBM) 30 dias (uma viagem) Tarifa de expediente (Distancia percorrida em Indivisível com excesso de: altura ou largura ou estrada estadual) x (fator 2) 30 dias (uma viagem) comprimento (COM escolta do CRBM) x (ufir) + (tarifa de expediente) CVC de 19,80 até 26m de comprimento CTV (cegonheiro), - Rodotrem até 26m de comprimento; - Outras CVC com PBTC entre 60 a 70 ton de 24 a 26 m - Conjunto transportador com semi reboque de 4(quatro) eixos; - Veiculo estrangeiro que necessite AET; - Rodotrem de 26 a 30 m de comprimento - Outras CVC com PBTC entre 60 a 70 ton de 26 a 30 m 8 Romeu e Julieta, até 25m de comprimento 9 - Guindaste montado sobre chassis nacional, ou auto propelido sobre chassis nacional ou importado Até 12(doze) meses, Limitado ao licenciamento Até 6(seis) meses, Até 6(seis) meses Até 3(três) meses, Até 12(doze) meses, Limitado ao licenciamento Conforme OS 01/2008 do DAER *Valores sujeitos a alteração Tarifa de expediente AET = 53,34 Fator 1(ver tabela de serviços prestados a terceiros pelo DAER) disponivel no site fator 1 é utilizado no calculo de excesso de peso Fator 2 (ver tabela de serviços prestados a terceiros pelo DAER) disponivel no site fator 2 é utilizado no calculo de escolta da PRE Ufir = 1,83 Tarifa de expediente Tarifa de expediente x (nª de meses) Tarifa de expediente Tarifa de expediente x (nª de meses) Tarifa de expediente x (nº de meses) (excesso peso) x (fator 1) x (ufir) + (tarifa de expediente) 18 - Qual a tolerância admitida quanto ao peso estipulado na licença para veículos Rodo trem ou Romeu e Julieta? R A tolerância de 5% no peso total, instituída pela Resolução 114/2000 do Contran, quando houvesse fiscalização por nota fiscal, já que quando aferida por balança vigorava desde Sendo que a tolerância foi eliminada pela Resolução 258 no final de 2007, desde então não há tolerância no peso. 19 Qual o valor da multa por excesso de peso? R - O valor da multa por excesso de peso, é calculada em função da faixa do excesso verificado, iniciando com valor de R$ 90,44, somado com cada fração de 200 kg de excesso, até valor de R$ 191,53 de 800 a 1000 kg de excesso e assim por diante. Faixa de Excesso (kg) Letra do Art.231,V Fator de Multiplicação Qtd. de Frações De 200 Kg Página 6 de 7 Acréscimo (Ufir) Valor Básico (Ufir) Valor Final (Ufir) Valor Final (R$) 001 a 200 A , a 400 A , a 600 A , a 800 B , a 1000 C , a 1200 D , a 1400 D , a 1600 D , a 1800 D , a 2000 D , a 2200 D , a 2400 D , a 2600 D ,12
7 2601 a 2800 D , a 3000 D , a 3200 E , a 3400 E , a 3600 E , a 3800 E , a 4000 E , a 4200 E , a 4400 E , a 4600 E , a 4800 E , a 5000 E , a 5200 F , a 5400 F , a 5600 F ,574, a 5800 F , a 6000 F , a 6200 F , a 6400 F a 6600 F , a 6800 F , a 7000 F ,30 > 7000 (*) F 50 n AC 80 VF1 VF2 (*) Para excesso de peso superior a 7000 kg, o valor da multa será calculado conforme item posterior. (**) Na determinação do excesso de peso deverá ser considerado o percentual de tolerância de 5%, estabelecido na legislação vigente Veiculo de carga emplacado fora do Brasil, como proceder para transitar em rodovias do Estado? R Os veículos emplacados fora do Brasil, que em função de suas caracteristicas exijam o porte de AET, devem obter o documento junto ao Órgão de transito com circunscrição na para trafegar no Estado. Ex: de Uruguaiana até Pântano Grande, AET do DNIT, de Pântano até Guaíba AET do DAER(em litígio), de Guaíba até Torres AET do DNIT Como trafego com guindaste ou conjunto transportador novo do fabricante ao destino, sem estar ainda emplacado no DETRAN? R Se o conjunto necessita de AET para trafegar, deve obter a autorização junto ao Órgão de Transito com circunscrição na via, e portar durante a viagem a nota fiscal do fabricante Tenho semi reboque tipo prancha com 4 (quatro) eixos de rodagem, posso trafegar com transporte de maquinas ou carga indivisível? R SIM, para transporte de maquinas quando for o PBTC inferior a 48,5 toneladas e não exceder 2,60m de largura ou 4,40 de altura não necessita de porte de AET. Quando transportar carga indivisível cujo PBTC seja superior a 48,5 até 57 toneladas deve portar AET. ******* final do Texto ******* Página 7 de 7