Termos de Uso - Meu Protetor
Bem-vindo ao Aplicativo MeuProtetor.
O Aplicativo MeuProtetor, bem como nosso website (www.meuprotetor.com.br), apresenta os Termos de Uso estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada também em todas nossas plataformas.
Deixamos claro que nos reservamos ao direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sendo que qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação e será levada ao conhecimento de nossos usuários, além de ser exposta para consulta quando for de interesse deste. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nosso Aplicativo.
O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alteração ou modificação feita nos Termos de Uso.
O usuário do Aplicativo MeuProtetor não possui qualquer tipo de propriedade, associação, parceria, vínculo ou cota com o mesmo, detendo apenas o direito de utilizá-lo como usuário, podendo abster-se do uso quando bem entender ou até mesmo excluir o aplicativo de seu aparelho de telefonia móvel quando achar oportuno, sem ter a menor obrigação de reportar o motivo.
1.1. Ao acessar e/ou usar os serviços disponibilizados no Aplicativo MeuProtetor você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços do Aplicativo MeuProtetor somente se você concordar com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.
1.3. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso aplicativo ou website. A utilização dos serviços oferecidos por nosso Aplicativo está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso. Sendo que a não aceitação implica na simples desinstalação do nosso aplicativo de seu aparelho de telefonia móvel, para que não ocorra nenhum vínculo entre você e nossos serviços.
USUÁRIO e PROTETOR:
2.1. USUÁRIO: qualquer pessoa que baixar o aplicativo em seu aparelho de telefonia móvel, dotado de serviço de internet, em qualquer uma das plataformas de tecnologia (IOS ou ANDROID) que realize Login simples através de conta de Facebook ou email e senha, escolhendo um USERNAME para acessar o conteúdo do Aplicativo, porém, por questões de segurança e impossibilidade de comunicabilidade, não poderá reportar ocorrências, informar sobre ocorrências, utilizar o Alerta de Pânico, ou qualquer outro serviço. Sendo assim, apenas um espectador das ocorrências já informadas pelos PROTETORES.
2.2. PROTETOR: usuário que concorda em preencher as informações completas solicitadas por nosso aplicativo MeuProtetor, cadastrando seu telefone, email, CPF, bens de sua propriedade, guarda, posse ou responsabilidade, que queira reportar futuras ocorrências possíveis, animais de estimação de sua posse, que possa reportar futuras ocorrências de perda. Ou seja, que esteja disposto a receber auxílio de outros PROTETORES em suas ocorrências e que queiram também auxiliar outros PROTETORES quando tiverem informações relevantes sobre ocorrências postadas em nossa plataforma. Além de poder fazer uso do Alerta de Pânico, cadastrando e sendo cadastrado como PROTETOR de outros usuários.
2.3. Senha e Segurança. Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Aplicativo MeuProtetor não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.
2.4. Criação de um USERNAME: é necessário a todo PROTETOR, para que seja protegida sua identidade, evitando que seu nome seja exposto para os demais usuários, sendo que deve ser mantido em segredo, além de ser escolhido de forma a não identificar facilmente o detentor desse username.
2.5. Menores de idade podem ter acesso ao nosso Aplicativo MeuProtetor em seus aparelhos de telefonia móvel, desde que sejam assistidos por seus pais ou representantes legais. Sendo de total responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais as informações prestadas.
Postagem de Ocorrências, Informações sobre Ocorrências de Outros Usuários e Uso do Alerta de Pânico:
3.1. Antes de qualquer esclarecimento, vale lembrar que este aplicativo é uma forma de auxílio mútuo. Uma oportunidade de oferecer aos cidadãos de bem mais um meio de troca de informações, possibilitando encontrar seus pertences perdidos, furtados ou roubados, ou localizar seus entes próximos que estejam em situações delicadas. Sendo assim, é de extrema importância que seu uso seja feito com a mais absoluta cautela e responsabilidade, devendo o usuário PROTETOR zelar para a manutenção da credibilidade das informações para que nosso trabalho permaneça sendo válido.
3.2. Postagem de ocorrência: este serviço é de inteira responsabilidade do usuário PROTETOR que registra a ocorrência, não podendo este registrar fatos de bens que não sejam de sua posse, guarda ou propriedade, além de que para esse registro é necessário que seu bem ou animal já esteja cadastrado em seu perfil. As ocorrências podem ser incluídas e excluídas pelo próprio usuário a qualquer momento, desde que, no caso da inclusão, que sejam compatíveis com a natureza do fato (DOCUMENTOS PERDIDOS, CARROS, ETC). Caso ocorra qualquer problema relacionado à esse tipo de serviço nosso aplicativo se coloca à disposição do usuário PROTETOR através do email suporte@meuprotetor.com.br, para auxiliar no que for possível. Toda e qualquer postagem estará sujeita a análise de nossa equipe, sendo que qualquer conduta inadequada ao nosso padrão, qualquer ocorrência que seja postada que não seja verídica ou qualquer desvio de comportamento do usuário será entendido como má fé e ocasionará na exclusão do usuário sem que haja possibilidade de questionamento ou reclamação.
3.3. Informação sobre Ocorrências de Outros Usuários: este serviço é de inteira responsabilidade do usuário PROTETOR, sendo que estará disponível, via chat, no próprio aplicativo. Não nos responsabilizamos por nenhuma informação passada por usuários, sendo que sua finalidade é auxiliar os usuários que já registraram sua ocorrência e que você possui algo de relevância para esse fato, seja ter encontrado, ter visto, saber onde está, enfim, qualquer informação que seja valiosa para quem tenha registrado a ocorrência. Valendo lembrar que o objetivo maior do nosso Aplicativo MeuProtetor é o auxílio mútuo entre seus usuários, sendo que é de extrema importância que as informações transmitidas sejam verdadeiras e que auxiliem o usuário que registrou a ocorrência para que tenha sucesso em reaver seu bem, animal, documento, etc. Qualquer tentativa de barganha de valores para disponibilizar informações relevantes para a ocorrência registrada será entendida como má conduta do usuário, ocasionando sua EXCLUSÃO permanente. Nossa equipe estará inteiramente à disposição para dirimir dúvidas ou receber informações de usuários incompatíveis com nosso propósito através do email suporte@meuprotetor.com.br
3.4. Uso do Alerta de Pânico: este serviço será disponibilizado a todo usuário que seja um PROTETOR, portanto, que tenha feito seu cadastro completo no Aplicativo MeuProtetor, cabendo a este toda e qualquer responsabilidade do uso deste serviço. Deverá este usuário zelar para que este serviço seja utilizado em casos de URGÊNCIA, não realizando testes ou qualquer outra finalidade que não seja o caso de emergência. Sabendo que esses envios de Alertas são previamente autorizados por quem recebe. Sendo que todas essas ações são de inteira responsabilidade do usuário, tendo o Aplicativo MeuProtetor a isenção de qualquer responsabilidade cível, administrativa e criminal recorrente dessas informações, apenas fornecendo o meio para tal auxílio, além de estarmos à disposição para qualquer auxílio ou informação de conduta incompatível de usuários pelo email suporte@meuprotetor.com.br.
4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.
4.2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Aplicativo MeuProtetor.
4.3. Além da licença limitada de uso como usuário estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o Aplicativo. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
4.4. Os Serviços permitem que os usuários do aplicativo se conectem, transmitam informações entre si, postando ocorrências, relatando informações em ocorrências já postadas, utilizando-se e limitando-se às ocorrências já definidas nos campos específicos. Não podendo ser criadas nos campos já expressos (DOCUMENTOS PERDIDOS, ROUBO A PESSOA, CARROS, ETC) outros tipos de ocorrências, devendo ser respeitada a natureza já definida.
4.5. O Aplicativo MeuProtetor poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade, ou até mesmo encerrar suas atividades a qualquer momento.
4.6. O usuário Protetor tem a plena ciência que a qualquer momento poderá ser contatado pela nossa equipe de suporte, via chat ou email, bem como todas as suas conversas via chat serão monitoradas para garantir o real propósito de nossos trabalhos.
5.1. Ao considerar o uso de nosso Aplicativo, você concorda que as suas informações:
f) não devem conter vírus virtuais de qualquer modalidade: cavalos de tróia, worms, etc. Ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
g) não devem criar links, conversas, oportunidades de negócios, direta ou indiretamente a qualquer material que você tenha participação, como anúncios de empresas que você faça parte como proprietário, funcionário ou qualquer outro cargo, seja essa empresa de qualquer modalidade.
h) não devem ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nosso aplicativo
i) não devem personificar qualquer pessoa, menosprezar, apelidar, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento ofensivo;
j) não devem disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;
k) não devem perseguir ou perturbar outrem;
l) não devem armazenar dados pessoais de outros usuários;
m) não devem postar quaisquer Informações Públicas ou outro material que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;
n) não devem conter material que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
o) não devem conter qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a "spam" e correntes de e-mail);
p) não devem encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Aplicativo MeuProtetor;
5.2. Qualquer dessas condutas será considerada atentatória ao bem comum dos usuários e ocasionará na EXCLUSÃO do usuário PROTETOR sem prévio aviso ou possibilidade de questionamento.
6.1. Nós podemos providenciar, adicionar ou postar links para outros websites ou propagandas a qualquer momento, porém, além de não autorizado, não nos responsabilizamos por qualquer forma de publicidade diferente da nossa em nosso aplicativo ou site.
7.1. Você usa o nosso Aplicativo a seu próprio e exclusivo risco. Qualquer relacionamento resultante de sua conversa com outros usuários será de inteira e plena responsabilidade sua. Nosso Aplicativo é oferecido a você "como é" e "como está disponível". Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas. Apenas garantimos a segurança das informações por você prestadas para nosso aplicativo (dados pessoais e cadastro de PROTETOR), confiabilidade, conveniência e performance de nosso Aplicativo. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nosso aplicativo oriundo de outros usuários. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através de conversas entre os usuários.
7.2. Você concorda que, em nenhuma circunstância, O Aplicativo MeuProtetor poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso do nosso aplicativo, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de incompatibilidade de aparelho de telefonia móvel).
8.1. Todos os direitos autorais são reservados ao Aplicativo MeuProtetor, sendo protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando às imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, etc) são de propriedade do Aplicativo MeuProtetor. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo.
8.2. Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no Aplicativo MeuProtetor nem no nosso website. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do nosso Aplicativo. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
8.3. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários do Aplicativo. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
9.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão.
9.5. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.