Comitê Jurídico e Regulatório analisa as mudanças no Legislativo e Agenda para 2021
O Comitê Jurídico da ATP se reuniu virtualmente nesta terça-feira (2/2) para debater a Agenda Regulatória da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), as frentes de trabalho para 2021 e o novo cenário Legislativo com as eleições do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
O grupo do Cojur observou a necessidade de aprimoramento do marco legal do setor (Lei 10.233) com a ideia de rever o papel da Antaq para evitar o excesso de intervenção na atividade portuária. "Temos pleitos importantes que tem como objetivo trazer mais clareza ao conjunto de leis e normativos", observou o Diretor-Presidente da ATP, Murillo Barbosa.
A análise da conjuntura política destacou a importância da aproximação com parlamentares para garantir a defesa dos interesses do setor. Também analisaram o perfil dos parlamentares eleitos na Câmara e no Senado. A expectativa é de alinhamento com o governo federal.
A Diretora Executiva da ATP, Luciana Guerise, lembrou que no ano passado foi incorporada ao Cojur a tarefa de acompanhar as ações de relações institucionais e governamentais da ATP. "O comitê é um espaço aberto para a construção de pautas plurais em um ambiente democrático trazendo assuntos que a ATP defende", afirmou o coordenador do Cojur, Fábio Moya.