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Programa Empresa Amiga da Justiça e a arte de conciliar
24/11/2022
Iniciativa já conta com 50 participantes.
São cada vez mais numerosos os canais de comunicação pelos quais o consumidor pode divulgar suas reclamações. As empresas, por sua vez, já entenderam que o diálogo representa valor corporativo, que a conciliação e a mediação fidelizam o cliente e que é fundamental buscar soluções consensuais antes do ajuizamento de ações. É com esse espírito que 50 empresas e parceiros institucionais integram atualmente o Programa Empresa Amiga da Justiça que, a cada ano, angaria mais e mais parceiros.
Criado em 2015 e, atualmente, regulamentado pela Portaria nº 9.447/17, o Programa Empresa Amiga da Justiça tem como principais objetivos incentivar a utilização dos métodos adequados de solução de disputas pelas empresas e, assim, reduzir o número excessivo de ações judiciais, além de divulgar a utilização de meios autocompositivos de tratamento de conflitos. É uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de o TJSP se relacionar com o setor privado.
O principal público dessa iniciativa são os grandes litigantes, porém as empresas com reduzido número de acordos processuais (cuja média não ultrapassa dez casos por semestre), também podem participar do programa com a finalidade de continuar ou desenvolver projetos de utilização de métodos autocompositivos, evitando o aumento de casos. Entidades de classe que se comprometam a disseminar a cultura da pacificação entre empresas e seus clientes ou usuários também são muito bem-vindas a participar e integram o programa como parceiros institucionais. Fiesp, Febraban e Sinduscon são alguns dos parceiros.
Com apenas um ano de existência, a iniciativa foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no “VI Prêmio Conciliar é Legal”, de 2016, na categoria “Tribunais de Justiça”. Os números do programa são expressivos. De acordo com o último balanço apurado, somente no primeiro semestre de 2021 as empresas participantes realizaram 959.593 composições. O total de acordos ultrapassa a marca de 4,8 milhões.
Segundo a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, a ideia é fomentar a conciliação nas lides entre consumidor e empresa, sobretudo na fase pré-processual. “Muitas vezes o custo do processo é mais alto do que aquilo que eventualmente a empresa tem que pagar ao consumidor. Então, a expectativa dessas empresas hoje é de diminuir o volume de processos e ter seu cliente mais satisfeito”, explica. “O consumidor que consegue fazer acordo com a empresa fica muito mais satisfeito do que se receber uma condenação dela, porque frequentemente esse cliente quer continuar com o serviço. Por isso a pacificação é importante, pois mantém o relacionamento entre as partes.”
Certificação anual de parceiros do programa “Empresa Amiga da Justiça”
A adesão ao programa gera, automaticamente, a certificação denominada “Empresa Amiga da Justiça” e “Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça”. Essa certificação, na forma de um selo estilizado emitido e enviado eletronicamente pelo TJSP, pode ser usada em campanhas publicitárias, em informes aos acionistas, em papéis utilizados em petições e outros e em publicações que tenham por finalidade divulgar dados de interesse da empresa, grupo empresarial ou parceiro institucional aderente.
Ao final de cada ano, as instituições são homenageadas com a entrega das certificações, em cerimônia pública. Empresas amigas e parceiros institucionais há mais de cinco anos são contemplados com o selo bronze. No início deste mês, a solenidade, realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça, contou com a presença de representantes dos diversos parceiros participantes (confira a lista ao final da matéria). “As empresas, ao aderirem ao programa, esperam melhorar sua imagem perante o consumidor e buscam o selo para mostrar que estão fazendo este trabalho de mediação”, ressalta a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti. “É um ‘marketing do bem’, que mostra que a empresa está não só ajudando na pacificação de lides, mas também promovendo a desjudicialização, ao fazer acordos nos processos que já existem e evitar que haja novos processos através da mediação na fase pré-processual.”
Os benefícios do Programa Empresa Amiga da Justiça para o TJSP e, principalmente para a sociedade, são evidentes. Maria Lúcia Pizzotti afirma que a iniciativa, além de ajudar a resolver efetivamente o problema do cidadão, muda a imagem impositiva do Judiciário, mostrando que a jurisdição é prestada da melhor forma, que é a solução de conflitos de maneira consensual. “O volume de litígios em São Paulo é muito grande, a demora do processo é um problema que ainda não conseguimos resolver 100%, e ter o sistema de conciliação e mediação, que antecipa tudo isso, diminuindo custo e tempo de solução do problema, é muito vantajoso. Acho que essa é a grande vantagem do método consensual: ter uma solução pacificada em tempo e custo menores e com as partes envolvidas muito mais satisfeitas.”
Para participar do Programa as empresas devem entrar em contato pelo e-mail empresaamiga@tjsp.jus.br. A empresa interessada receberá uma breve apresentação, um questionário e duas planilhas referentes a acordos realizados nos últimos dois anos e processos pendentes, que devem ser preenchidos e encaminhados ao programa. Após análise pelo Nupemec, e não havendo nenhum impedimento, de acordo com a Portaria nº 9.447/17, que regulamenta a iniciativa, será iniciado o procedimento para adesão, com a elaboração do Termo de Compromisso Público.
Empresas e Parceiros Institucionais do Programa Empresa Amiga da Justiça
EMPRESAS
Ajinomoto • Amil Assistência Médica S/A • Banco BNP Paribas • Banco Bradesco • Banco GM • Banco Itaú Unibanco Holding • Banco Santander • Banco Volkswagen • Banco Votorantim • Bayer • Brasilseg • Comgás • Cosan S/A • CPFL • Grupo Mercado Livre • Lactalis • Latam Airlines Brasil • Mapfre • Momentum Empreendimentos Imobiliários • Positivo Tecnologia • Rumo • Sabesp • Whirlpool Corporation • 99 Tecnologia S.A. • Americanas • Banco do Brasil • Banco Pan Bild • BRK Ambiental • Cogna Educação • Even Construtora • Falcão Bauer • Ford Motor Company Ltda • HM Engenharia • Localiza Rent a Car • Monetizze • Movida Locação e Movida Participações • Realize • Renner • Riachuelo e Midway • Samsung e Via
PARCEIROS INSTITUCIONAIS
Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec) • Federação Brasileira de Bancos (Febraban) • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp-Ciesp) • GK Administração de Bens • Instituto Reclame Aqui • Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) • Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) • Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis-SP)
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 23/11/22.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / KS e PS (fotos) / MK (layout)
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