Fica mediado, via Ata de Mediação, Processo n. 46216.400019/2018-69, de 28 de fevereiro de 2018, junto ao Ministério do Trabalho – SRTE/RO – SERET/RO, que o Piso Salarial da Categoria será de:
Parágrafo Único. Será permitido ao Profissional Substituto o mesmo Salário e garantias do substituto pelo tempo que durar a substituição, excetuando-se as estabilidades.
Que ocorrerá, preferencialmente, por meio de deposito em conta bancária, estabelecendo-se ainda, que a questão pode ser negociada entre empregador e empregado.
Parágrafo Único. A aplicação desse índice não exclui a aplicação do Adicional de Direção Técnica quando for o caso.
O Profissional Farmacêutico que vier assumir a Direção Técnica na empresa terá direito a um adicional, correspondente a 5% (cinco por cento), pagos mensalmente, calculados sobre o Piso Salarial, tendo como referência para 44 h semanais.
As horas trabalhadas que excedem a jornada prevista na cláusula terceira e não forem compensadas serão consideradas como horas extraordinárias e remuneradas com acréscimo de acordo a CLT.