Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor | JurisBahia
Judiciário autoriza penhora de até…
Ao analisar o pedido de um hospital (processo nº 0725233-88.2020.8.07.0000), a maioria dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi a favor da penhora do salário de um paciente, vencido o relator, desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa. Para ele, o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 é é claro e proíbe expressamente a medida.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirma, existem juízes resistentes à adoção da medida. O advogado ressalta, contudo, que a tese ganhou mais força após o julgamento da Corte Especial do STJ, em 2019. "Nos casos em que o juiz vê que existe dinheiro de sobra, não há motivo para não pagar a dívida".
Para ela, como o Brasil segue cada vez mais os precedentes, é perigoso que essa orientação passe a ser aplicada de forma irrestrita. "Dependendo dos gastos, da quantidade de dependentes, mesmo um salário alto pode estar todo comprometido".
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