André Moura: "a Casa Civil criou condições para políticas públicas mais convergentes e focadas"
O secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, faz um balanço das ações da secretaria e projeções para 2020 para o Portal RJ.
1 - Quais foram as principais ações nesse primeiro ano de gestão?
Pela primeira vez, em mais de 10 anos, o 13º salário e as 12 folhas de pagamento de 2019 foram pagos sem a utilização de recursos extraordinários. O pagamento em dia destravou a máquina pública, que vivia um misto de desmotivação e letargia nos últimos anos, além de demonstrar o comprometimento da atual gestão com o funcionalismo público estadual.
Na articulação política, conseguimos aprovar 22 projetos de lei junto à Alerj. Entre eles, a desvinculação de parte das receitas de 21 fundos estaduais. Somente com este projeto, serão R$ 900 milhões a mais no caixa estadual para serem investidos em políticas públicas e pagamentos de servidores.
Além disso, a Secretaria da Casa Civil e Governança estabeleceu-se como um órgão mais próximo de outras instâncias de poder e criou condições para que as políticas públicas fossem gerenciadas de forma convergente e focada, auxiliando todas as secretarias em assuntos interdisciplinares de governo.
A partir de um trabalho diário, minucioso e dedicado, foi possível finalizar 2019 com melhor execução orçamentária. Diferentemente dos três anos anteriores, em que Estado do Rio de Janeiro gastou mais do que arrecadou, o governo Wilson Witzel se comprometeu apenas com as despesas que consegue honrar, dando garantia financeira para cobrir as despesas prioritárias de governo.
Criamos um novo modelo de planejamento, para o Plano Plurianual e para a Lei Orçamentária Anual, cujo principal objetivo está na elaboração de documentos de gestão para os próximos anos, que não sejam peças de ficção e, sim, ferramentas de transparência e compromisso com a sociedade fluminense.
A secretaria ainda organizou a estrutura administrativa, com definição de cargos, e remuneração padronizada de gratificações, além de conseguir manter um contingenciamento de orçamento da ordem de 15 bilhões de reais, apesar das pressões naturais oriundas de uma máquina em dificuldades financeiras, contribuindo para que o Estado fechasse as contas de 2019 pagando a todos em dia - fornecedores e pessoal.
No campo do empreendedorismo, foi criado o LAEP - um laboratório de inovação e capacitação intersetorial com a missão de mostrar que na administração pública é possível empreender.
Focando na economia de recursos públicos e promoção de maior transparência das informações, a Secretaria da Casa Civil e Governança iniciou a implementação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, cumprindo a meta de digitalização de 100% dos processos até março de 2020. A iniciativa permite a redução da burocracia, inclusive com a entrega direta de ações voltadas à população, como por exemplo, no caso dos serviços oferecidos pelo Detran.
2 - Quais são os principais desafios da pasta?
O principal desafio da pasta é fazer com que a máquina pública seja eficiente, evitando o modelo burocrático ultrapassado que nos foi deixado de herança. Aprender com os erros do passado e aplicar essa experiência numa transformação completa, reduzindo o tamanho da máquina, ofertando mais para a sociedade, e entregando um maior retorno para a população.
3 - Quais as prioridades da secretaria para o próximo ano?
A Secretaria da Casa Civil e Governança auxilia todas as outras secretarias a desenvolverem o seu trabalho, dando suporte técnico, processual e político, além de capitanear a articulação política, a fim de manter o bom relacionamento do Governo do Estado com o Legislativo estadual e federal, além dos prefeitos dos municípios fluminenses. A prioridade é manter o trabalho de organicidade à estrutura governamental e continuar agindo para que a engrenagem se mova de forma integrada.
Além disso, com objetivo de tornar mais efetiva a aplicação de recursos em investimentos, e evitar desequilíbrios orçamentários futuros, provocados por impactos não planejados na operação, a secretaria desenvolveu e implementou um planejamento inovador para o exercício de 2020, com projeções para os exercícios subsequentes: o Plano Anual de Investimentos. A metodologia estimula e apoia o planejamento detalhado dos órgãos setoriais, para majorar a efetividade dos investimentos estaduais e ainda contribui para o reequilíbrio e sustentabilidade das despesas públicas.
4 - Como garantir investimentos e a execução de ações e programas com o Rio de Janeiro ainda em processo de recuperação fiscal?
O Estado do Rio de Janeiro foi muito prejudicado pelos últimos governos, que deixaram a desejar em relação às boas práticas de gestão pública, resultando na atual situação de calamidade financeira. A severa crise fiscal impõe a construção de alternativas para alavancar o investimento como parcerias com a iniciativa privada, convênios e investimento público inteligente, que possa reduzir outros custos do estado.
O Plano Anual de Investimentos é exemplo de iniciativa que estabelece um instrumento de contribuição para o reequilíbrio, e posterior sustentabilidade das despesas públicas, além de estimular e apoiar o planejamento detalhado dos órgãos setoriais.
No Plano de Investimentos, as propostas dos órgãos estaduais são submetidas a uma análise de riscos e viabilidade, com o objetivo de estabelecer uma escala gradual de riscos, que permita orientar a decisão da administração pública quanto à alocação dos recursos orçamentários disponíveis. Se uma proposta for considerada de alto risco, não receberá recursos orçamentários de fonte própria do tesouro estadual, devendo-se colocar em prática um plano de mitigação dos riscos identificados. O planejamento detalhado e a matriz de riscos também ajudam os gestores a avaliar sobre viabilidade e adequação dos planos em relação ao impacto financeiro, ao custeio com a conclusão do investimento, às expertises necessárias para a implantação, bem como o levantamento de suprimentos, recursos tecnológicos, equipamentos, imóveis, entre outros.