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Vende-se esta casa. Com contrato!
Construções e venda de terrenos fogem do controle em Canela. Promessas dos vendedores são de regularização até o final do ano
Antigo lixão da Santa Marta, uma casa habitada, ao fundo uma nova em construção. Ao lado, alicerce da estrutura que abrigou o pavilhão de reciclagem há 20 anos.
Fugiu do controle, se é que este controle um dia existiu. Locais que deveriam ser áreas de preservação ambiental se transformam em conglomerados de casas construídas irregularmente. Quem percorre estes locais semanalmente, vê que, pelo menos, três novas moradias precárias são erguidas a cada semana.São casos como áreas do "Miroti", no Distrito Industrial, antigo lixão e pedreira, na Santa Marta. Para quem nunca pisou por lá, é de assustar a quantidade de moradias. No antigo lixão, são pelo menos 25 casas. Ali é possível ver o chorume (líquido proveniente da decomposição do lixo orgânico) escorrendo pela estrada de chão.
Veja aqui a matéria sobre os tipos de crime que acontecem nas áreas invadidas.
A reportagem da Folha conversou com algum dos moradores, os últimos a se instalar no local. Uma família com criança pequena, vinda de Imbé, no litoral, e outra, com uma mulher grávida, egressa de Joia, município do nordeste do Estado. Presenciamos quatro novas construções em andamento e material estocado para outras três.
A estrada utilizada para acesso à antiga usina de reciclagem é o caminho da invasão e, em alguns pontos, o asfalto do estacionamento dos caminhões virou base sólida e plana para novas construções. O piso do antigo pavilhão de reciclagem também é utilizado como área plana e firme.
Vende-se este terreno. Com contrato!
Nosso repórter se passou por comprador e foi até uma área invadida verificar um anúncio, com placa e tudo, de venda de uma casa. Chegando no local, não encontrou a placa, o motivo é simples, já havia sido vendido, em menos de uma semana.
O vendedor, que mora ao lado, explicou que tinha um outro terreno, "mais no meio, mas sem casa". O da entrada, vendido semana passada, saiu por R$ 78 mil, já o do meio da área invadida custa a bagatela de R$ 50 mil.
Questionado sobre a segurança do negócio, afirmou "que a venda é feita com contrato" e que a área está sendo regularizada pela Prefeitura. "A escritura deve sair até o final do ano", sentenciou.
Ninguém sabe de quem comprou
A reportagem questionou em três destas moradias, de quem eles haviam comprado a área e como tinham chegado até ali. Em todos os casos, os moradores não souberam dizer de quem haviam comprado. "Foi de um conhecido de meu marido", disse uma mulher.
Outra afirmou que a área pertencia a seu sogro, que já morava há quase um ano no local. O sogro e o marido trabalham em obras, disse ela.
Casa em construção, na área do antigo lixão
Luz, água encanada, televisão e até internet
Se engana quem pensa que todas as construções do local são precárias. Praticamente todos os moradores têm um automóvel e antena de TV por assinatura. Em algumas casas, vimos antenas de internet à rádio.
Uma engenhosa rede (e muito perigosa) rede elétrica corta o vilarejo na área invadida, assim como uma mangueira que leva água da Corsan a praticamente todas as casas. Não foi possível verificar se todas as ligações são clandestinas, mas a grande maioria é, uma tragédia anunciada, dada a precariedade da rede elétrica.
Entrada de luz no início da invasão leva ligações irregulares a pelo menos 25 construções
"Não vai ter regularização"!
Na Prefeitura, a responsável por áreas invadidas é a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação. O secretário adjunto, Artur Pacheco recebeu nossa reportagem e foi enfático. Existem famílias cadastradas que estão sendo atendidas pela secretaria e que deverão entrar em um programa habitacional, mas, em relação às áreas do "Miroti", no Distrito Industrial, Lixão e Pedreira, na Santa Marta, ele garantiu: "não vai ter regularização! Essas três áreas são impossíveis de regularizar, então, em algum momento essas famílias serão retiradas".
O processo é lento, segundo Pacheco, desde 2017, foram sete casos em que as famílias foram retiradas e as casas demolidas.
Na pedreira, já existe processo judicial para retirada de moradores, pois, além da questão ambiental, o local é de alto risco e não pode ser habitado. Já na área do antigo lixão a explicação é lógica, além de área de preservação, existe ainda o risco à saúde, pois é insalubre e inabitável devido a grande quantidade de lixo enterrado ali.
"É importante que as pessoas saibam que, caso existe algum tipo de regularização de áreas ou programa social, só quem estava no local no início de 2017 talvez seja beneficiado", diz Artur. "Mais importante ainda é que as pessoas para quem seja oferecido um terreno em área verde ou tenham se sentido lesadas em um negócio envolvendo terrenos irregulares, procurem a Delegacia de Polícia para registrar ocorrência".
A Prefeitura aguarda a nomeação de novos ficais, de concurso público recente, para aumentar a fiscalização nas áreas invadidas. Segundo Artur, não há, com o quadro atual, atender todas as áreas que demandam fiscalização em Canela.
Ainda, o secretário adjunto disse que as casas em construção registradas pela Folha nesta semana devem ser demolidas o mais rápido possível.