Estado perde R$ 51 mi com arrecadação federal menor
Sex , 20/03/2009 às 00:29 | Atualizado em: 20/03/2009 às 00:59
O volume arrecadado pela União em fevereiro caiu 27% em valores corrigidos pela inflação entre os meses de janeiro e fevereiro, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal divulgadas na quinta-feira, 19.
O resultado, pior registrado desde o ano de 2006, está sendo atribuído pelo governo às medidas implementadas para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. Como consequência, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao governo baiano em março sofreu uma queda de 17,7% de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A queda de R$ 51 milhões na segunda fonte de receita mais importante para o Estado.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), os recursos do FPE são responsáveis por aproximadamente 20% dos recursos, atrás apenas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "É um cenário preocupante porque os compromissos do Estado vão se manter nos mesmos valores", avalia o superintendente da Sefaz, Olintho Oliveira.
Para enfrentar a situação, lembra ele, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 600 milhões, equivalentes a 3% do orçamento para 2009. "Existem várias medidas sendo estudadas, mas elas serão tomadas quando se mostrarem necessárias", explica Oliveira. Segundo ele, uma grupo na Fazenda está analisando semanalmente o cenário.
A Bahia é o Estado que recebe o maior volume recursos do FPE, com 6,64% dos valores por conta da fórmula de cálculo, que avalia o tamanho do território, a população e as condições de renda.
Efeitos da crise – Os efeitos da crise financeira internacional derrubaram a arrecadação federal pelo quarto mês seguido. A queda em fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi de 11,13%. Em valores corrigidos, a arrecadação, que era de R$ 49,9 bilhões há um ano, alcançou 44,3% este ano. De acordo com a Receita Federal, no acumulado janeiro-fevereiro, a queda foi de 8,54%.
A explicação para esta redução se deu, de acordo com a análise publicada pelo órgão federal, pela redução no crescimento de fatores macroeconômicos, como o ritmo da produção industrial (que teve desempenho negativo de 16%) e o índice geral de vendas (que está positivo, mas com tendência de queda há dois meses).
Estes indicadores influenciam diretamente em impostos como o Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e Cofins/PIS. Além disso, aponta a Receita Federal, houve queda no lucro das principais empresas do País em torno de 50%, o que se reflete na redução em diversas contribuições. As desonerações tributárias foram responsáveis por menos R$ 4 bilhões.
Reflexo – A queda na arrecadação federal é um reflexo claro na redução do ritmo da atividade econômica, adverte o presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Paulo Dantas da Costa. Especialista em tributação, ele avalia que o brasileiro tem uma visão equivocada a respeito da arrecadação federal.
"Quando não há aumento de impostos, o ganho na arrecadação representa a eficiência fiscal, ou a economia em expansão, ou até as duas coisas", explica Costa. Antes da crise, quando o governo anunciava recordes na arrecadação, a notícia, lembra ele, era recebida com maus olhos por muita gente. "O que é preocupante é uma notícia, como esta, de que a arrecadação caiu, por que demonstra que houve redução na atividade econômica", analisa.
O professor de economia, Osmar Sepúlveda, aponta como acertadas as ações do governo federal, "grande responsável pela queda na arrecadação". O raciocínio dele é que o governo combinou a renúncia fiscal – ao abrir mão de recursos com o IPI, entre outros – com a redução na taxa básica de juros. "Quando o governo reduz os juros, diminuem os custos para bancar a máquina pública", explica. Isso, segundo Sepúlveda, permite uma menor dependência em relação aos
"A União está abrindo mão de parte da carga tributária para manter uma quantidade maior de recursos no mercado", explica Sepúlveda. Segundo ele, a medida, fundamental para a manutenção da atividade econômica, não deve causar grandes problemas. "Esta perda de arrecadação pode ser compensada com uma redução de 1% na taxa básica de juros (Selic)", sugere.