MP 936 aprovada com mudanças no Senado: vitória da unidade e articulação política :: CNTTL - Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Transportes e Logística
CUT e entidades que fazem parte do FIDS comemoram aprovação da MP com impugnações prejudiciais aos trabalhadores, como o aumento da jornada de 6 para 8 horas dos bancários que recebessem comissão de 40%
Por: Sérgio Nobre, presidente da CUT, e Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos
O Fórum Institucional de Defesa de Direitos Sociais (FIDS), que reúne a CUT e demais centrais sindicais, MPT, ANPT, Anamatra, Dieese, SINAIT, OAB, AJD, ABJD, ABRAT e outras entidades democráticas comemoraram a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da medida Provisória (MP) nº 936.
A Medida, que permite redução de jornada e de salário e suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi aprovada na noite desta terça-feira (16), no plenário virtual do Senado, com duas impugnações de matérias estranhas e prejudiciais aos trabalhadores.
Dentre os retrocessos que a oposição conseguiu impugnar estava o aumento da jornada de 6 para 8 horas dos bancários que recebessem comissão de 40%, incluído a pedido dos banqueiros. A convenção coletiva nacional dos bancários prevê esta possibilidade apenas para quem recebe 55% de gratificação. Uma vitória sem sombra de dúvida do empenho e da exitosa articulação da CUT, das demais centrais sindicais, das entidades do FIDS e das forças progressistas, que aprovaram melhorias e evitaram maiores retrocessos na continuidade do programa que mantem o vínculo empregatício de mais de 10 milhões de trabalhadores.
Foram decisivos para que se evitasse mais uma reforma trabalhista prejudicial aos trabalhadores, que estava embutida em uma Medida Provisória voltada para garantir o vínculo de empregos durante a pandemia, por meio de acordos de redução de jornada e salário, a reunião virtual com o relator no sábado passado, com ampla participação de entidades; o uso da ferramenta "Na Pressão" da CUT para enviar mensagens para os parlamentares; a guerra de posições estabelecida entre as centrais sindicais, os partidos de oposição e as entidades democráticas contra as posições retrógradas do governo, das entidades patronais e de seus aliados; e o trabalho de articulação e convencimento desenvolvido pelos parlamentares, destacadamente do PT e partidos aliados.
A aprovação da MP 936 com as mudanças realizadas propicia a proteção da renda de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, sem a qual seria ainda mais difícil defender os empregos, a renda e o isolamento social neste momento dramático.
Dentre os avanços destacamos a ampliação da proteção sindical para o trabalhador que ganha acima de 2 salários mínimos; a ultratividade das convenções coletivas; a possibilidade de prorrogação pelo Executivo do auxílio emergencial; a participação dos sindicatos na assistência aos trabalhadores e a possibilidade de os sindicatos firmarem acordo ou convenção coletiva específica, prevalecendo sobre acordos individuais.
É certo que não foi possível excluir todos os retrocessos incluídos na Câmara, mas no essencial, a Medida Provisória aprovada é muito melhor do que a enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e do que a aprovada pela Câmara dos Deputados. Não foi possível garantir a integralidade da renda dos trabalhadores atendidos pelo programa, mas a aprovação de destaques obrigaria o retorno da MP para a Câmara, o que possibilitaria novos ataques da base bolsonarista aos avanços obtidos.
Enfim, no momento em que o governo já dava sinais que seria melhor a MP perder a vigência, a oposição, a CUT, demais centrais sindicais e entidades democráticas conseguiram assegurar a prevalência das convenções e acordo coletivos sobre os individuais.
A avaliação desta batalha precisa considerar a correlação de forças e as dificuldades derivadas da recuperação da base parlamentar pelo governo, obtida com a atração de parte do Centrão em troca de cargos. O governo tem uma base, que em votações de questões trabalhistas, chega facilmente a 315 deputados. A oposição, com esforço, atinge cerca de 150 votos. No Senado a correlação de forças não é muito diferente. Daí porque é preciso valorizar as estratégias, os esforços e a capacidade de luta dos senadores da oposição, da CUT, das demais centrais sindicais e das lideranças das entidades democráticas, que contaram com um corpo de assessores parlamentares de fato comprometidos com os interesses da classe trabalhadora e com a democracia.
Guedes já torcia para que a MP 936 não fosse votada e perdesse sua vigência. Neste contexto, os retrocessos que não se conseguiu derrubar não impedem que o resultado desta votação seja considerado uma vitória, dada as circunstâncias em que se desenvolveram as batalhas. A resistência continua e novas lutas estão em andamento. Guedes já anuncia que pretende reduzir o auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00 para prorrogá-lo. Desde já, declaramos energicamente que o auxílio precisa ser prorrogado sem qualquer redução em seus valores.
A unidade deve ser mantida para travar as novas batalhas, pois o governo Bolsonaro insiste em retirar direitos daqueles que trabalham incansavelmente para conseguir uma renda básica para viver. O compromisso da CUT é com a vida, com a garantia de emprego, geração de oportunidades de trabalho e renda, apoio e solidariedade aos que mais precisam.
A classe trabalhadora precisa estar viva e com saúde para reconstruir este país e continuar suas lutas em defesa de seus direitos e contra os retrocessos impostos pelo governo. Agradecemos a todos e todas que se envolveram de corpo e alma nesta batalha. Vamos nos manter juntos e travar as próximas, acumulando as forças necessárias para eliminarmos o problema pela raiz: fora governo Bolsonaro.