Projeto de Lei institui a Semana da Agricultura Familiar em Alta Floresta — Câmara Municipal
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Projeto de Lei institui a Semana da Agricultura Familiar em Alta Floresta
Está em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta o Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município. A proposta foi apresentada ao Soberano Plenário na Sessão Ordinária do dia 28 de abril, terça-feira, e encaminhada para os vereadores e para as comissões competentes analisarem.
De acordo com o Projeto de Lei, a Semana Municipal da Agricultura Familiar será realizada anualmente na semana correspondente ao dia 25 de julho, quando é comemorado o "Dia Internacional da Agricultura Familiar", passando, com isso, a fazer parte do calendário das atividades oficiais do município.
Pela proposta, a Semana Municipal da Agricultura Familiar terá os seguintes objetivos:
I – Apoiar e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no município de Alta Floresta, bem como suas formas associativas e/ou cooperativas de produção, gestão e comercialização;
II – Promover políticas públicas e ações de apoio visando o fortalecimento e expansão da agricultura familiar no município;
III – Aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, destacando a importância desta atividade na economia local;
IV – Incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção ao agricultor familiar, por meio de cursos, palestras e programas de capacitação;
V – Apresentar e divulgar os produtos originados da agricultura familiar no âmbito municipal;
VI – Criar espaços de debate para os agricultores em questões locais relacionadas com a agricultura familiar e o seu desenvolvimento.
As atividades poderão ser organizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com as demais secretarias, bem como, a Câmara municipal de Vereadores, entidades, sociedade civil, demais órgãos governamentais das esferas federal e estadual, promovendo palestras, fóruns, seminários, eventos, cursos e outras atividades destinadas a divulgar e valorizar esta iniciativa, bem como a temática.
"Considera-se, nesse sentido, quanto a realidade de nosso município, que o momento para instituição dessa semana é muito adequado e necessário, uma vez que, apesar de, desde a formação do município temos agricultores familiares, nesses últimos anos, a categoria tem procurado se organizar e desenvolver seu potencial e suas atividades. Nota-se que, temos as "feirinhas" que ocorrem em diferentes pontos da cidade com significativa quantidade de produtores. Além disso, temos instituições que trabalham com esse público, dando suporte e subsídio para os mesmos, inclusive, no ano de 2019, tivemos uma oficina promovida pela Secretaria de Estado de Agricultura de Mato Grosso, com objetivo de ampliar as discussões sobre a legislação estadual e fomentar o município para que elabore seu Plano Municipal da Agricultura Familiar, logo, esse Semana tornar-se-ia um elemento potencializador dessa realidade, como é feito com a agricultura de larga escala, que tem um evento nesse sentido", ressalta o vereador Mequiel.