O que é contribuição sindical? - SinHoRes Osasco - Alphaville e Região
22 de maio de 2017 22 de setembro de 2017 admin
A contribuição sindical é a prestação concedida de forma social à uma determinada classe econômica ou profissional de forma compulsória e independente de uma associação ou filiação a um Sindicato.
Essa Lei está na Constituição Federal de 1988, consagrando-se, portanto, como a fonte principal de renda dessas Entidades.
Também possui amparo na Lei através dos artigos 578 a 610 da CLT. Ela deve ser debitada apenas uma vez ao ano e corresponde ao valor de um dia de trabalho efetivo (sem hora extra).
Já para os empregadores, seu pagamento é proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas juntas comercias ou órgãos equivalentes.
Sua cobrança é realizada com o objetivo de custear atividades das Entidades e também dos valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" que integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador com a administração do Ministério do Trabalho e Emprego.
Um sindicato não defende apenas o seu filiado ou associado. No exercício do seu papel representativo, os Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SinHoRes) defendem TODAS AS EMPRESAS junto aos sindicatos laborais, assim como, estende a TODOS as conquistas obtidas através de suas ações junto aos órgãos públicos, privados e na justiça, na defesa de temas de interesse do setor.
Os valores arrecadados através das contribuições sindicais não ficam integralmente com os Sindicatos, sendo distribuídos da seguinte forma:
20% para o Governo: para a "Conta Especial Emprego e Salário", conforme o art. 589 da CLT.
Dentre as contribuições estabelecidas pelos sindicatos, encontra-se a contribuição assistencial, cujo objetivo é remunerar as entidades pelos serviços prestados à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalhos ou participação em processos de dissídio coletivo, ficando a cargo da Assembleia Geral a sua instituição.
Como visto, o pagamento da contribuição assistencial é de fundamental importância para o melhor desempenho dos sindicatos, tornando-o cada vez mais forte para o cumprimento da sua missão.
Além de todas estas bandeiras, o sindicato cria e oferece produtos e serviços indispensáveis às empresas, proporcionando assistência jurídica a seus associados, planos de assistência médica e odontológica, cursos de qualificação profissional, cursos, compras coletivas, proteção junto a órgãos públicos, dentre outros.
Mas sem investimentos nada disso seria possível. É por isso que toda empresa, sindicalizada ou não, deve recolher, uma vez por ano, a chamada Contribuição Sindical e a Assistencial. Elas servem para manter e fortalecer a estrutura sindical, garantindo que ela continue exercendo o seu papel.
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