ANEXO I T E R M O DE R E F E R Ê N C I A EDITAL DE PREGÃO Nº 05/2015 CREMEB - PDF Download grátis
Download "ANEXO I T E R M O DE R E F E R Ê N C I A EDITAL DE PREGÃO Nº 05/2015 CREMEB"
Vitorino Joaquim Santiago Amarante
1 ANEXO I T E R M O DE R E F E R Ê N C I A EDITAL DE PREGÃO Nº 05/2015 CREMEB 1 -DO OBJETO O objeto do Pregão Presencial é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rádio-táxi para transporte individual de passageiros indicados pelo CREMEB. 2 - JUSTIFICATIVA O presente processo licitatório torna-se necessário pelo fato de termos completado o limite de 60 meses com atual contratada para a prestação do referido serviço, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. 3 DA FORMA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Os serviços serão executados em veículos táxi de categorias comuns com motoristas profissionais autônomos, devidamente credenciados pelo poder público para o exercício dessa atividade. 3.2 Para execução dos serviços, a Contratada deverá dispor de veículos com ar condicionado e não deverá cobrar taxa de deslocamento. 3.2 As solicitações serão realizadas por telefone à empresa prestadora dos serviços e serão realizados por meio do sistema de Voucher sendo que a 2ª via deverá ficar com o CREMEB para controle ao final de cada serviço prestado. 3.3 Deverão ser entregues ao Departamento de Recursos Humanos do CREMEB, mensalmente, a quantidade de 50 (cinquenta) Voucher s constando o nome do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB Não será aceita cobrança de Voucher que não tenha a identificação do Conselho Regional de Medicina CREMEB. 3.4 Será fornecido ao CREMEB um telefone de contato disponível 24 horas para que as solicitações sejam efetuadas, com o prazo de até 15 (quinze) minutos para o atendimento, após a solicitação do veículo. 1
2 3.5 Os preços serão cobrados tendo como base os valores registrados no taxímetro, observando os critérios definidos pela Prefeitura Municipal de Salvador. 3.6 As faturas serão apresentadas com as 1ª vias dos vouchers correspondentes aos serviços prestados no período. 4 - DA PROPOSTA DE PREÇO A proposta de preços deverá ser apresentada na forma do Anexo I deste Edital. 5 DO VALOR ESTIMADO GLOBAL E DO DESCONTO a) Menor Percentual de Taxa Administrativa (cotação de mercado): 3,0% (três vírgula cinco por cento) b) Com base no consumo do ano anterior, a estimativa anual máxima de dispêndio com serviços de rádio-taxi é de R$ ,38 (vinte e nove mil quarenta e um reais, trinta e oito centavos), sendo este valor apenas indicativo, para efeito de formulação das propostas de preços. 6 DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO Será considerada vencedora a proposta que ofertar o menor percentual de taxa de administração, observada a classificação final após os lances, e cuja proponente atenda às condições de habilitação, na forma das normas reguladoras das licitações na modalidade Pregão Presencial. 7 - DA VIGENCIA O contrato terá a vigência inicial de 12 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, com fundamento no art. 57, II da Lei 8.666/ DO GESTOR DO CONTRATO/FISCALIZAÇÃO O CONTRATANTE exercerá, através da Sra. Márcia Aparecida Florentino dos Santos, Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos, a fiscalização dos serviços prestados, e de todas as incidências a eles relativas, na forma do que prevê o art. 58, inciso III, da Lei 8.666/93. Em razão disto, é facultado ao CONTRATANTE o que, a seguir, se descreve. I - Sustar o pagamento que for devido a CONTRATADA, ante a hipótese de inadimplemento de quaisquer das suas obrigações. 2
3 II - Aceitar, quando julgar procedente, as justificativas apresentadas, por escrito, pela CONTRATADA, ante a ocorrência de inadimplemento por parte desta. III - Transmitir à CONTRATADA as instruções e determinações que julgar necessárias: IV - Exigir da CONTRATADA o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas; 9 - CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS: 9.1 Os serviços poderão ser solicitados, diariamente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, quando houver necessidade. 9.2 As solicitações são feitas por telefone, por funcionário autorizado pelo CREMEB ou pessoa credenciada pela mesma. 9.3 A apresentação do táxi deverá ocorrer dentro de um prazo entre 10 (dez) a 15 (quinze) minutos, a contar do horário da solicitação do serviço. Expirado este prazo, ficará o CREMEB isenta de qualquer responsabilidade ou ônus pelo deslocamento do táxi. 9.4 O passageiro deverá aguardar o Táxi no local indicado por ele no momento da solicitação do serviço. 9.5 O acionamento da bandeirada somente poderá ocorrer na presença do passageiro, após a ocupação do veículo. 9.6 Ao final da corrida, o servidor deverá preencher os espaços vazios do vale-táxi e assinar as suas duas vias, entregando a 1ª via ao motorista, de quem colherá a sua assinatura na 2ª via; 9.7 Por sua vez, o motorista fará a entrega da 1ª via do Vale Táxi à empresa contratada para o seu respectivo crédito, enquanto a contratante aderente armazenará as 2ªs vias recebidas do servidor para efeito de conferência com o faturamento e consequente pagamento. 9.8 Não haverá cobrança de Taxa de Retorno dos serviços prestados. 9.9 Fica facultado o cancelamento da solicitação desde que realizada no prazo de 5 (cinco) minutos. 3
4 10. DOS VEÍCULOS E SEUS CONDUTORES 10.1 Os veículos a serem utilizados nos serviços poderão ser próprios do contratado ou conveniados, mediante credenciamento dos mesmos e dos seus condutores junto à empresa de táxi contratada Os veículos utilizados na prestação dos serviços deverão atender às seguintes características: a) quatro portas; b) ar condicionado; c) rádio comunicação; d) taxímetros, para registro de horário, quilometragem do percurso e valor da corrida; e) gps f) logotipos de identificação da empresa e da prefeitura; g) certificado atualizado de vistoria do INMETRO; h) estar em perfeitas condições legais de trafegabilidade, de conservação e higienização, sendo conduzidos por motoristas legalmente habilitados Os motoristas deverão ter boa apresentação e possuir o Termo de Permissão ou Alvará da Prefeitura. 11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DAS LICITANTES 11.1 As pessoas jurídicas interessadas em participar da licitação deverão apresentar, por ocasião de habilitação, além da documentação relativa à habilitação jurídica, os seguintes documentos: Apresentação de documento comprobatório referente ao quantitativo da frota de táxi cadastrada na empresa, no mínimo 15 (quinze) veículos. 12. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO Disponibilizar uma frota de táxis próprios ou credenciados, com capacidade de atender as solicitações no prazo máximo deste termo; Fornecer formulários padrão (VALE-TÁXI) numerados, em duas vias, segundo estimativa de uso do órgão, destinados ao servidor usuário e ao motorista, para registro dos seguintes dados: identificação do órgão/entidade, nome e matrícula do usuário, destino, placa do veículo, data, valor da corrida e assinaturas do usuário; Apresentar a Nota Fiscal/Fatura, acompanhada do pertinente Relatório Gerencial, de forma impressa, com o arquivo em meio magnético, contendo os lançamentos 4
5 relativos a todos os Vales-Táxi utilizados no período, não devendo os vales - táxi referentes a um período, vir na fatura do mês subsequente; Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que possam vir a ser vítimas os seus empregados ou a seu serviço, bem como, por qualquer dano ou prejuízo causados ao usuário ou a terceiros, isentando a contratante de toda e qualquer reclamação relativa a esses eventos Responder pela seleção e capacitação técnico-profissional dos seus motoristas ou motoristas credenciados, pela apresentação pessoal dos mesmos e tratamento dispensado aos usuários do sistema Fazer respeitar a utilização da bandeira 02 (dois) se prevista na legislação municipal nos dias, horários e locais devidos, de acordo com a legislação dos municípios envolvidos. Salvador, 23 de julho de Responsável pelas informações: Márcia Aparecida Florentino dos Santos Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos do CREMEB 5
QUETIONAMENTOS. Empresas interessadas em participar do certame encaminharam as seguintes perguntas:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para os serviços de emissão de apólice de SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO, para os ALUNOS dos cursos ofertados pelas Administrações Regionais
ANEXO I T E R M O DE R E F E R Ê N C I A EDITAL DE PREGÃO Nº 17/2015 CREMEB
ANEXO I T E R M O DE R E F E R Ê N C I A EDITAL DE PREGÃO Nº 17/2015 CREMEB 1 - DO OBJETO Contratação de empresa especializada para locação de Central Telefônica, acrescido de gerenciamento de custos e
Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS
REFERÊNCIA INTERESSADO ASSUNTO RESPONSÁVEL SUMÁRIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 17 DE JULHO DE 2015 COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL, COORDENAÇÃO GERAL, COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E GABINETE DA PRESIDÊNCIA