O governador do Ceará prorrogou por 90 dias a entrada de empresas no rol de dívida ativa com o Estado. - Blog Marcos Montinely
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O governador do Ceará prorrogou por 90 dias a entrada de empresas no rol de dívida ativa com o Estado.
Camilo:"Decisão foi tomada com base em orientações científicas" (Foto: Reprodução)
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou ontem uma série de medidas fiscais para remediar o impacto do coronavírus (covid-19) para empresas contribuintes no Estado, por três meses. O principal ponto foi a solicitação da suspensão do imposto estadual para 295.565 micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional pelo prazo de 90 dias. Esta medida, porém, precisa ser avalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"Meu estilo tem sido o diálogo e, conversando com o setor produtivo, que é muito importante para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus e garantir o emprego das pessoas, tomei uma série de medidas e atendi a demandas do setor", disse o governador.
Fernanda ressalta que, apesar de o Governo não poder abrir mão do mínimo de recurso que seja, a equipe levou em conta a importância de manter empregos. "É um sacrifício muito grande, mas o Estado reconhece a necessidade. Os micros e pequenos representam 95% das nossas empresas", avalia.
"Tudo o que Camilo anunciou é ótimo, mas o custo lá na frente é enorme, pois as lojas estão fechadas, sem produzir. Quem não está no setor de supermercado está vendendo apenas 10% do dia normal, por meio de entregas por aplicativos", revela.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, afirma que o anúncio do governador atende grande parte dos 10 pedidos dos empresários e destaca que os setores ainda esperam por uma nova renegociação de dívidas. "O Governo vai acatando aos poucos as medidas que foram solicitadas e os empresários já são gratos pelas atendidas".
O economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt, diz que a medida é muito bem-vinda. No entanto, lembra que, por consequência, vai implicar aumento da dívida do Estado. "Esses 90 dias de suspensão de impostos é imprevisível, pois alguns médicos falam em redução da curva de contágio para junho ou julho. A medida vem no momento oportuno", avalia.
Confira medidas anunciadas (pelo prazo de três meses)
– Suspensão do pagamento de imposto a pequenas e micro empresas cadastradas no Simples Nacional.
– Prorrogação, por 90 dias, do prazo para empresas começarem a atender demandas decorrentes de ações fiscalizatórias do Estado.
– Impostos atrasados que foram renunciados estão suspensos.
– Suspensão do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Pagamento.
– Prorrogação da validade de certidões negativas, para que empresas participem de licitações.
– Prorrogação do prazo de apresentação das obrigações acessórias de empresas.
– Suspensão da inscrição de empresas dentro da lista de dívida ativa com o Estado.
– Prorrogação dos regimes especiais de tributação.
"Meu estilo tem sido o diálogo e, conversando com o setor produtivo, que é muito importante para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus e garantir o emprego das pessoas, tomei uma série de medidas e atendi as demandas do setor", disse o governador.
Sem a necessidade de identificação, o consumidor pode denunciar e tirar outras dúvidas por meio dos e-mails: deconce@mpce.mp.br / covid19.denuncia@mpce.mp.br / ouvidoria@mpce.mp.br. Em todo o Estado é possível denunciar através dos telefones 0800-6429-782 (Anvisa); 190 (Polícia Militar); 151 (Central de Atendimento ao Consumidor de Fortaleza) ou 156 (Agefis). Os moradores de Juazeiro do Norte e do Crato podem entrar em contato, respectivamente, através dos e-mails: crdjuaznorte@mpce.mp.br ou prom.crato@mpce.mp.br