Orçamento público e seus reflexos para a sociedade são analisados por conselheiro do TCE em artigo – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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O governo na condição de agente formador de riquezas públicas e o próprio orçamento público como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico são alguns dos pontos enfocados pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, em artigo publicado nesta segunda-feira (17/1), no site do TCE (www.tce.ro.gov.br).
Ao longo de sua análise, Crispim, que também é professor de Economia da Universidade Federal de Rondônia (Unir), enfoca o orçamento público sob o viés de sua influência, segundo a própria Ciência Econômica, para a melhoria de vida das pessoas, além da promoção do equilíbrio da economia.
"Imaginando-se um estado ideal, pensamos em famílias com rendas suficientes para atendimentos de suas necessidades – e que poupem; empresas com capacidade produtiva eficiente para gerar riquezas acessíveis – gerem lucros legítimos; e, finalmente, um governo que da arrecadação de seus tributos possa atender as demandas das comunidades", destaca o vice-presidente.
Como o governo interfere diretamente nos fluxos privados – por exemplo, ao taxar o salário dos trabalhadores, o lucro das empresas e o próprio ato de compra e venda (pelos impostos indiretos) –, o conselheiro diz que o gestor não pode se dar ao luxo de trabalhar com um orçamento público desequilibrado.
Daí a necessidade e a importância, conforme Crispim, de que haja uma gestão fiscal planejada, "executada com austeridade e fincada nos princípios da economicidade, da eficiência e da oportunidade, promovendo-se eficácia no gerenciamento dos programas de governo".
Ainda no artigo, o conselheiro vice-presidente fala da relação entre Resultado Primário e Superávit Corrente (este, um elemento formador de poupança governamental com vistas a investimentos públicos) e explica como um orçamento público equilibrado influencia diretamente na qualidade de vida do cidadão.