O resultado e demais informações sobre o concurso constam no Edital n° 12/2008 – TJAC/JUIZ, de 13 de maio de 2008, publicado no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB). Para acessá-lo, clique aqui.

﻿ Poder Judiciário do Estado do Acre | Artigo da Semana: ‘Dia da Justiça: O que devemos comemorar no dia 8 de dezembro?’
O homem moderno tem a preocupação com a compreensão do tempo, pois, encontra facilidade para entender o passado porque lhe são disponíveis as causas ou ante-fatos, o fato visado contextualizado e as consequências. Tudo já consolidados.
A dificuldade se apresenta no exame da contemporaneidade e que somente são conhecidas as causas e as consequências futuras. Então, a análise se vale de ocorrências similares do passado, para traçar as possibilidades de desfecho e, agindo sobre elas buscar a lucidez das consequências com vista a evitá-las.
Na história construída pelas nações o espectro se forma na mesma dinâmica, tendo como constatação que as mais desenvolvidas têm o traço comum de respeito à democracia e a ordem jurídica, estabelecida pela primazia do cuidado com os valores republicanos como a ética, a probidade e a liberdade.
Ao reverso, governantes com tendência autoritária, chegam ao poder pela via democrática e se conduzem de forma a fragilizar o equilíbrio nas relações de poder. Tudo amparado pelas suas boas intenções e elegem seus propósitos dogmaticamente em relação aos quais não admitem dissenso, nem se dispõem a avaliar o custo de sua implantação para a ordem historicamente estabelecida sustentada na diversidade pelo equilíbrio dos freios e contrapesos.
Os dissensos e as contrariedades são convertidos em hostilidades e obstáculos que apagam o debate e abrem caminho para os abusos de toda sorte. A nossa história está repleta desses equívocos nos quais mal o governante se instala no poder, já aponta a violação de garantias fundamentais como obstáculos aos seus propósitos e projetos que, quase sempre atropelam o cidadão e as garantias aos mais fragilizados no tecido social e beneficia interesses estranhos ao comum.
Quando os controles políticos da população não se apresentam suficientes com a eficácia necessária, o recurso extremo é o Poder Judiciário na busca de afirmação dos preceitos mandamentais. Daí porque governos autoritários se voltam sempre contra a magistratura, não para abatê-la, porque dela necessitam para o seus status quo dominante, mas para fragilizá-la, subjugando-a aos seus propósitos.
Esse trinte espectro tem se verificado recentemente nos chamados Estado Bolivarianos em que as Cortes Supremas foram vilipendiadas e, a partir delas todo o Poder Judiciário foi formatado para dar conformidade com o projeto de poder do grupo governante. Num ataque similar, o Egito vivencia situação semelhante com evidente risco para a democracia e para a ordem jurídica naquele país de história milenar e seu povo sofrido.
Em nosso país, embora com a ordem democrática constitucional estabelecida, temos vivenciado um continuado processo de ataques ao Judiciário, buscando desmoralizá-lo perante a nação e fragilizá-lo enquanto poder para obstar as resistências ao projeto político do grupo governante. Essas manobras se instalam ora dando uma dimensão a eventuais desvios de conduta em apuração, apresentando-o como fato consumado e provado a contaminar todos os seus membros, olvidando que o acusado somente suporta a culpa depois de condenado no processo regular e que a individualização do processo naturalmente o isola da estrutura de forma natural.