Senacon investiga cobrança de tarifa de cadastro « Blog do Direito do Povo do Brasil
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Senacon investiga cobrança de tarifa de cadastro
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, notificou dez grandes instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da Tarifa de Cadastro para abertura de crédito na aquisição de veículos automotores. O aumento das demandas junto aos Procons relacionadas a esse tipo de cobrança foi apresentado durante reunião do DPDC com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander. As instituições terão prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, na sexta-feira (3/8), para apresentar esclarecimentos ao DPDC. O departamento questiona, por exemplo, em que situações e de que forma a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras. A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil. Fonte: Ministério da Justiça
agosto 6th, 2012 | Tags: tarifa de cadastro | Category: Consumidor, cobrança This website uses IntenseDebate comments, but they are not currently loaded because either your browser doesn't support JavaScript, or they didn't load fast enough.