A juíza substituta Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como responsável pela morte de Hélcio Pereira Fortes, em 1972, durante a ditadura militar. Segundo a juíza, Ustra foi beneficiado pela Lei da Anistia de 1979 e não pode ser punido.
Militante de esquerda, ligado à organização Ação Libertadora Nacional (ALN), Fortes tinha 24 anos. Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, ele morreu após ter sido sequestrado por agentes da repressão política e submetido a sessões de tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2.º Exército, em São Paulo. Aquela unidade militar era chefiada na época pelo coronel Ustra.