Só investimento foi cortado - Opinião - Estadão
O governo federal só cortou em 2011 um dos grandes componentes do Orçamento Geral da União - o investimento em obras e em equipamentos. Fez o contrário, portanto, do prometido no começo de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram o congelamento de R$ 50 bilhões como primeiro ato de uma política de austeridade. Só dois itens, segundo eles, ficariam livres de restrições: os programas sociais e o investimento. Terminado o ano, o balanço da execução orçamentária mostra uma história diferente do roteiro inicial e muito mais parecida com o velho padrão dominante no Brasil. Se houve algum ajuste, foi nos programas destinados a ampliar e a modernizar a capacidade produtiva do País, com destaque para as obras de infraestrutura. Os números, de fontes oficiais, foram coletados e ordenados pela organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas.
O desembolso para investimento ficou em R$ 41,9 bilhões no ano passado, 6,1% menos que em 2010, quando o Tesouro pagou R$ 44,7 bilhões. A maior parte do valor desembolsado em 2011 - R$ 25,3 bilhões - correspondeu, no entanto, a restos a pagar, isto é, a valores empenhados em exercícios anteriores. Do dinheiro orçado para o ano o governo só gastou efetivamente R$ 16,6 bilhões, 24,5% da dotação total atualizada, R$ 67,6 bilhões.
Quanto a esse ponto, repetiu-se um padrão bem conhecido e observado ano após ano. Apenas uma pequena parte da verba orçada para cada exercício é paga até o fim do ano e restos da programação anterior compõem a maior parte do valor liquidado.
Esse roteiro valeu também para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007 e sempre atrasado na execução. Está oficialmente em vigor o PAC 2, mas o governo quase se limitou, no ano passado, a liquidar compromissos deixados pela gestão anterior.
Foram desembolsados em 2011 R$ 28 bilhões, 21% mais que em 2010, mas cerca de dois terços desse valor - R$ 18,6 bilhões - foram formados por restos a pagar. A segunda fase do PAC, portanto, mal começou, e os investimentos previstos para conclusão até 2014 provavelmente ficarão para o mandato seguinte.
O quadro seria um pouco menos preocupante se a maior parte do programa, com participação de estatais e de grupos privados, estivesse em dia, mas nem os investimentos da Petrobrás estão livres de problemas e de revisões.
Do ponto de vista administrativo, os maiores problemas estão no governo central, deficiente na elaboração e na execução de projetos e até na condução de licitações para envolvimento do setor privado. As limitações gerenciais do governo central se refletem não só na lentidão dos investimentos, mas também no escasso controle dos gastos de custeio. No ano passado, o governo alcançou com folga as metas fiscais, mas isso resultou principalmente do aumento da receita. Se houve esforço de austeridade, o resultado é pouco visível.
Os gastos com pessoal e encargos sociais passaram de R$ 183,4 bilhões em 2010 para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram de R$ 580,1 bilhões para R$ 664,6 bilhões, segundo o levantamento de Contas Abertas. O controle desses gastos é especialmente complicado, porque as normas são pouco flexíveis e quaisquer mudanças envolvem difíceis negociações políticas.
Mas o governo tem feito pouco ou nenhum esforço para tornar o orçamento menos engessado. Pelo menos desde 2003, nenhuma reforma politicamente complexa foi conduzida pela administração federal - nada parecido, pelo menos, com a renegociação das dívidas estaduais, nos anos 90, ou com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além do mais, os números do investimento mostram apenas uma face dos problemas. Além de investir pouco, o governo federal nem sempre investe com eficiência. Parte do dinheiro é desperdiçada em projetos de qualidade duvidosa, especialmente quando originários de emendas de parlamentares. Além disso, as muitas histórias de corrupção, como as divulgadas em 2011, tornam inevitável a pergunta: a favor de quem cada real está sendo investido?