Não aguento mais o barulho do meu vizinho. O que posso fazer ? – Monnyse Nunes Advocacia
Publicado em 17 de maio de 2020 28 de setembro de 2021 por Monnyse Nunes Advocacia
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Público-alvo: leigos
Qual o meu direito?
A depender do caso, além do direito de fazer cessar os atos do vizinho que traz prejuízo, a vítima pode ter direito a indenização por dano moral.
O código civil, em seu artigo 1277, resguarda o direito de fazer cessar os atos de vizinho que traz prejuízos ao sossego, à segurança e à saúde.
Mas você pode estar se perguntando: e o direito à propriedade? o proprietário não pode fazer o que bem entender com algo que é seu ?
Claro que sim! desde que não invada o direito do outro.
O barulho provocado pelo vizinho infrator ultrapassa o limite daquela propriedade e vai parar no do outro vizinho, não é mesmo?
Fato é que ninguém pode utilizar sua propriedade ao ponto de prejudicar um terceiro. A perturbação do sossego alheio é ato ilícito, resultando em multa, indenização e até prisão.
Vale lembrar que estamos tratando aqui do uso anormal da propriedade. É necessário ter bom senso para não confundi-lo com um mero aborrecimento. O excesso de sensibilidade, ao ponto de se incomodar com barulhos normais é um mero aborrecimento e, para isso, é necessário ter tolerância.
Existe um falso conhecimento público de que fora do horário noturno os barulhos realizados pelo vizinho são permitidos. Contudo, isso não existe. Se o barulho do vizinho perturba o sossego do outro, independentemente do horário, seja de dia ou de noite, é ato ilícito.
Nosso escritório sempre indica aos clientes que juntem o máximo de provas possíveis sobre o abuso de propriedade, elas podem ser produzidas por gravações de vídeos ou áudios e boletins de ocorrência, por exemplo.
Isso porque as provas serão essenciais em eventual processo pedindo a cessação da importunação como também a indenização.
Digo eventual, porque nem sempre é necessário recorrer ao judiciário para resolver os problemas. Neste caso, por exemplo, o mais interessante é:
contatar a autoridade policial competente
enviar uma notificação extrajudicial para o vizinho.
acionar o síndico (para aqueles que moram em condomínio). Se este for acionado e se omitir, isto é, deixar de adotar as providências que deveria, o condomínio pode ser responsabilizado por esta omissão.
recorrer ao judiciário se as opções 1, 2 e 3 não funcionarem.
Duas formas de barulho merecem atenção especial: os latidos de cachorros e brigas de casal. Estes itens ultrapassam o âmbito cível, pois estes latidos podem ser frutos de maus tratos e as brigas do casal podem advir de agressão. Ambos são crimes e devem ser informadas à autoridade policial o quanto antes.
Possibilidade de ação judicial contra o vizinho
A perturbação do sossego possui reflexos no âmbito cível e criminal.
Quanto ao criminal, poderá ser configurado tanto uma contravenção penal quanto crime ambiental. Contudo, não aprofundaremos nesta área neste artigo.
Já no âmbito cível, eu aconselho a primeiro realizar os procedimentos do tópico anterior para depois procurar o judiciário. Isso por três motivos:
O ideal é sempre procurar resolver os problemas amigavelmente;
Será necessário prova do barulho excessivo. Claro que também pode ser provado por meio testemunhal, mas eu não acho interessante seu uso exclusivo.
Em caso de pedido de dano moral, será necessário a produção deste dano também.
Seguindo esses passos a chance de êxito processual aumentará consideravelmente.
Aumentaram as denúncias quanto a perturbação do sossego durante a pandemia. Nesse caso, além do que já foi explicado, deve-se verificar se este vizinho está desrespeitando o isolamento social.
Lembre-se que denunciar aglomerações é um dever de todos.
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Fim do texto: Perturbação do sossego: Saiba o que fazer quando o vizinho é barulhento.
Marcado barulho de vizinho, lei n° 3.688/41, Lei nº 4.092/2008, limite de propriedade, perturbação do sossego