Governadora sanciona Lei que institui delegacia virtual em defesa das mulheres - Salomão Medeiros
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta segunda-feira (08), em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a delegacia virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher.
De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.
Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas. Segundo o observatório da violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentou em 258%.
Fruto do diálogo entres os poderes, órgãos estaduais e conselhos, a nova lei compõe a política de enfrentamento à violência de gênero no RN e se soma às demais leis sancionadas em defesa dos direitos da mulher, como a instituição da Casa Abrigo e a lei que torna obrigatório aos condomínios residenciais o ato de denunciar qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar - ambas de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas - e ainda a lei que institui o aplicativo de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher SOS Mulher, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo.
NOVA LEI: Um documento da ONU Mulheres no Brasil alertou, no dia 20 de março, que o enfrentamento à Covid-19 tinha outro peso para mulheres e meninas, que passava desde a sobrecarga das atividades domésticas até o ato de agressão – moral, física ou sexual – dentro de casa. "Sabemos que o isolamento domiciliar não é a causa dessa violência. Mas, nesse momento, as mulheres que já sofrem com relacionamentos abusivos correm mais perigo porque não estão conseguindo escapar do agressor. E o lugar mais perigoso pode ser dentro de casa", destacou a governadora.
Participaram da reunião, além dos já citados, o vice-governador, Antenor Roberto; as deputadas estaduais Isolda Dantas, Cristiane Dantas e Eudiane Macedo; as vereadoras Nina Souza, Carla Dickson, Ana Paula e Júlia Arruda; a coordenadora do Programa RN+Saudável, Tereza Freire; as promotoras Luciana Assunção e Erica Canuto; a representante do Conselho Estadual de Direitos da Mulher – CEDIM, Joana Lopes; a presidenta da Federação de Mulheres, Rosa Melo; Adriana Vieira (Centro Feminista) e Camila Silvestre.Fotos:Divulgação