Câmara de Vereadores de Colinas aprova projeto para criação do Programa de Recuperação de Créditos
Vereadores também aprovaram pedido de informações sobre aplicação de recursos contra a Covid-19
Atualizada em: 08/04/2021 - 10:07
A Câmara de Vereadores de Colinas promoveu sessão nesta quarta-feira (7). Os vereadores aprovaram o projeto de lei do executivo que cria o Programa de Recuperação de Créditos (Refis) – Contribuinte em Dia. Já o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente um auxiliar de saúde bucal, ficou baixado devido a divergências que serão analisadas pela Comissão de Justiça e Redação.
Também ficou baixado, para ser analisado pelos vereadores, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Colinas. O projeto foi baixado a pedido da própria autora do projeto, vereadora Sandra Raquel Fusiger (PTB). Durante a sessão, ainda aprovado e assinado por todos os vereadores do MDB, o pedido de informação sobre os valores repassados ao município decorrentes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, destinando auxílio financeiro extra aos Estados e Municípios para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19. O pedido é de autoria do vereador Marcelo Schroer (MDB).
Ao final da sessão, foi lido um ofício, enviado à Câmara de Vereadores pela Secretaria Municipal de Saúde, que fazia referência ao Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril. No ofício, a secretaria relatava as principais ações para a promoção da saúde e o trabalho realizado durante a pandemia. AI/VM