TRF3 instala Juizado Federal em Araraquara — Conselho da Justiça Federal
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TRF3 instala Juizado Federal em Araraquara
publicado 23/01/2012 12h15, última modificação 11/06/2015 17h11
A população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Roberto Haddad, o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, e a diretora da 20ª Subseção Judiciária, juíza federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, inauguraram na sexta-feira, 20 de janeiro, a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) no município de Araraquara.
Com a inauguração do Juizado Especial Federal, a população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias como Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, causas previdenciárias, entre outras, poderão ser resolvidas muito mais rápido.
Compareceram à inauguração: o desembargador federal Luiz Stefanini; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri; o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluísio Braz; a juíza federal Denise Aparecida Avelar (que responderá pela titularidade da 1ª Vara-Gabinete do JEF); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Araraquara, João Luiz Ultramari; membros do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Caixa Econômica Federal, vereadores e políticos da região.
Justiça próxima à comunidade
Para o presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad, o JEF é uma justiça fácil, de acesso imediato e irá melhorar o atendimento à população nas ações com valor de até 60 salários mínimos. O presidente informou que o TRF3 está pleiteando a instalação de sede própria da Justiça Federal no município.
O diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, afirmou: "Hoje é dia de alegria para a Justiça Federal. A partir de hoje, Araraquara e mais 24 cidades passam a ser atendidas pelo Juizado Especial Federal. Nós sabemos do grande feito em termos de promoção social que é o JEF". Ele ressaltou que a inauguração do JEF trará maior celeridade às varas.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá destacou o trabalho da atual administração do TRF3. "Conseguimos a maior interiorização da Justiça Federal na gestão do desembargador federal Roberto Haddad", afirmou.
O prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, agradeceu o empenho do presidente do TRF3 em proporcionar à população de Araraquara e região a facilitação do acesso da comunidade à Justiça Federal. "O JEF atende a população mais carente. É um momento de justiça social".
O Juizado Especial Federal de Araraquara está localizado na Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Araraquara.