Nova Lei do Gás é aprovada no Congresso Nacional - Revista Mundo Elétrico
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A aprovação do Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás, pela Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 17/03, foi comemorada pelo Governo Federal e pelo mercado de gás. O projeto foi aprovado na íntegra, conforme texto original apresentado aos deputados.
Uma demonstração da relevância da lei para o País, cuja trajetória envolveu agentes da indústria, especialistas do setor, academia, sociedade civil, entre outros segmentos que integram o setor de gás natural brasileiro. O desenho do novo mercado de gás natural, ratificados na lei, contém as melhores práticas internacionais.
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, celebrou a vitória e lembrou a importância desse grande passo para toda a cadeia do gás e, principalmente, para o consumidor, que será o grande beneficiado. "A aprovação da Nova Lei do Gás é uma vitória da sociedade brasileira", afirmou o ministro.
Outro ponto destacado por Bento Albuquerque são os investimentos esperados de bilhões de reais, além dos milhares de novos postos de trabalho que poderão ser gerados nos próximos dez anos.
A Nova Lei do Gás contribuirá também para aumentar a competitividade da geração termelétrica e para um melhor aproveitamento do gás do Pré-Sal e de outras bacias sedimentares. Além disso, busca-se a harmonização das regulações estaduais e federal, a integração do setor de gás natural com os setores elétrico e industrial e a remoção de barreiras tributárias.
"Importante ressaltar os efeitos positivos da abertura do mercado de gás, com a entrada de novos agentes no setor. Serão novos produtores, comercializadores, importadores, enfim, um mercado com maior pluralidade de agentes, maior concorrência e menor preço para o consumidor final. A aprovação da nova lei é um importante marco na história do setor e certamente contribuirá para a retomada econômica do País", declarou o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho. Conheça alguns benefícios da Nova Lei do Gás.