Raquel pede a Gilmar que negue recurso a operador do PSDB por 'rosário de crimes' - Diário da Jaraguá
27 Fev 2019 - 16h52Por Julia Affonso
A procuradora-geral rebateu as alegações, explicando que não é possível falar em prevenção em razão do inquérito 4.428, que tramitou no STF e que já foi, inclusive, objeto de declínio. Raquel afirmou ainda que o objetivo da defesa do operador do PSDB é forçar uma prerrogativa de foro - já negada pelo STF - além de tentar restringir todos os delitos atribuídos ao investigado a uma conduta única.
"Percebe-se sem dificuldade que o reclamante pretende fazer crer que tudo que mencione o seu nome ou o nome Dersa fique vinculado a uma investigação que já foi declinada. Tal manobra, inclusive, já foi corretamente indeferida por Vossa Excelência, com a negativa de diversos pedidos por ele formulados, situação convenientemente omitida em sua petição", afirma um dos trechos da manifestação.
Raquel afirma ainda que os ilícitos, objeto da reclamação, foram praticados até 2017, já os abarcados no Inquérito 4.428 têm como marco temporal o ano de 2010. "Os marcos temporais dos casos são flagrantemente diversos, com mais de meia década de distinção entre os fatos apontados", registrou.
A manifestação traz um quadro comparativo com informações detalhadas acerca das duas investigações (a de Curitiba - que gerou a atual ordem de prisão - , e a em andamento em São Paulo, decorrente de declínio do STF). No caso do procedimento em curso no Paraná, o ponto de partida, segundo a procuradora-geral, foi a conta do Groupe Nantes LTDA, que nunca fez parte da apuração que tramitou no Supremo.
"O reclamante tenta restringir todos os seus delitos a uma conduta única, quando se verifica tratar de um verdadeiro rosário de crimes em condições temporais, modo de atuação e com finalidades distintas, alcançando, no caso objeto da reclamação, situações contemporâneas", aponta Raquel.
Responsável pela defesa de Paulo Vieira de Souza, o escritório Santoro Advogados nega que ele tenha cometido irregularidades. Em nota, a Odebrecht diz que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos".
Também em nota, o PSDB de São Paulo afirma "que não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vinculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome".