MAIS SANTOS // Posso vender um imóvel que recebi pelo falecimento do meu pai?
Meu pai faleceu e não fizemos o inventário. Eu e meus irmãos recebemos uma proposta para vender o imóvel que ele deixou. Podemos vender sem inventário? Ou será melhor fazer o inventário primeiramente?
Vocês poderão vender o imóvel, sem inventário ou no curso do inventário, vejamos:
COM AÇÃO DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO?
Você poderá vender o imóvel, ainda que em fase de inventário.
O inventário se dá com a abertura da sucessão e a herança se transmite aos herdeiros legítimos e testamentários.
A legislação permite a venda de um bem imóvel ainda não partilhado, conforme determina o artigo 619 do CPC, vejamos:
I – Alienar bens de qualquer espécie.
Sendo assim, o inventariante, após a concordância de todos os demais herdeiros e autorização do juiz, poderá efetuar a venda dos bens que estiverem no inventário.
Deste modo o juiz, após analisar a concordância de todos os interessados e a justificativa plausível para a venda, autorizará judicialmente através de ALVARÁ JUDICIAL a venda, e aí o negócio poderá ser concretizado.
SEM AÇÃO DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO?
Você poderá vender o imóvel, ainda que não tenha ingressado com a ação de inventário, exceto quando um dos herdeiros for incapaz (menor ou interditado) que será necessário a representação por seu curador ou representante legal e consequente autorização do juiz.
Para tanto, você precisará da manifestação de interesse de todos os herdeiros e do comprador, após redigir um Contrato de Compra e Venda, por meio de um Instrumento de Cessão de Direitos, que deverá ser registrado em cartório, nos termos do artigo 1.793 Código Civil.
Com este contrato os herdeiros transmitem ao comprador os direitos desse bem imóvel e o comprador entra no inventário como se herdeiro fosse. Para tanto é necessário que todos os herdeiros façam parte do negócio, do contrário, impossível vender.