CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA.
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A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quarta-feira (10) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
"A reforma tributária é um desafio diferente da previdenciária. A previdenciária unifica a federação e de alguma forma divide a sociedade. A tributária divide a federação e unifica a sociedade", afirmou Maia durante a instalação da comissão.
"O nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro."
Neste momento, a Reforma Tributária caminha em 5 fronts:
- PEC 293/2004 – Proposta Hauly, de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que tramita pela Câmara dos Deputados há 15 anos, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, e que aguarda votação no Plenário daquela Casa Legislativa;
- PEC 45/2019 – Proposta Baleia Rossi (MDB/SP), apresentada em 03/04/2019, que conta com o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e que está, agora, na Comissão Especial constituída naquela Casa Legislativa para avaliar o seu texto;
- PEC 110/2019 – Proposta Alcolumbre, de autoria do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e de mais 64 Senadores, que está prestes a ser enviada a uma Comissão Especial a ser constituída nos próximos dias, para que seja avaliado o texto apresentado naquela Casa Legislativa;
- Proposta do Governo Bolsonaro, que está prestes a ser apresentada à Câmara dos Deputados pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra;
- Ao lado dessas 4 frentes "formais" de reforma, o Poder Judiciário também vem, de tempos em tempos, "informalmente" reformando o sistema tributário nacional, com decisões judiciais.