Home Brasília, 6 de novembro de 2007
ANO XI Nº 2474
Em nome da Classe 13 razões para valorizar o Auditor-Fiscal A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publicou no Boletim Informativo de 4 de outubro 13 motivos que justificam a necessidade de o Governo valorizar o trabalho do Auditor-Fiscal diante da importância estratégica da Classe para o Estado. Neste momento específico de mobilização, em que os Auditores-Fiscais aguardam uma proposta definitiva do Governo, a DEN considera fundamental ressaltar todos os 13 pontos. Constituição Federal: " Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira".
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é o detentor de uma das funções mais complexas do Estado brasileiro. A variedade de suas atribuições e a enorme gama de responsabilidades que seu cargo abarca justificam um profissional altamente valorizado pelo Estado, pelos governos e pela sociedade. Combate à sonegação – O aumento da eficiência da Receita Federal tem levado a um constante incremento na arrecadação, que não é proveniente do aumento das alíquotas dos tributos (que vêm sendo alvo de desonerações), mas do aumento da percepção de risco por parte de cidadãos que antes não eram alcançados pela fiscalização ou que deixavam de pagar parte de suas obrigações tributárias. A fiscalização da Receita Federal lançou, no ano passado, cerca de R$ 55 bilhões em créditos tributários (valor do principal não declarado, mais juros e multas) decorrentes dos autos de infração. Esse resultado é reflexo direto do trabalho dos Auditores-Fiscais. No caso de pessoas físicas, por exemplo, enquanto a inflação no ano de 2006 foi 3,14%, o incremento da arrecadação via autuações de impostos sonegado por essas pessoas foi de 9,11%, ou seja, três vezes mais. A ação do Auditor-Fiscal tem assegurado o nível de arrecadação que o país precisa para manter seu desenvolvimento. Recordes de arrecadação – A previsão de arrecadação de tributos e contribuições federais para o ano de 2008 é 11% maior que em 2007. A inflação prevista para o período será de 4%. Incrementos da arrecadação tributária federal têm sido uma constante ao longo dos últimos anos. Boa parte deles é devido ao trabalho dos Auditores-Fiscais. Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – As principais operações desencadeadas nos últimos tempos pela Polícia Federal, como a "Dilúvio", Daslu, "Ouro Verde/Cabo Verde", "Ouro Tolo", "Reluz", "Oriente", "Abatedouro", "Fronteira Blindada", foram iniciadas na Receita Federal. Isso é parte de um esforço do corpo funcional da RFB para incrementar as ações de inteligência fiscal. Sem ela, parte importante do sucesso da Polícia Federal no combate à corrupção não teria existido. Julgadores administrativos – Os Auditores-Fiscais desempenham a atividade de juízes nos contenciosos administrativos-fiscais, tanto nas Delegacias de Julgamento quanto no Conselho de Contribuintes. Com esse trabalho, o contencioso sobre milhões, ou até mesmo bilhões de reais, deixa de chegar ao Poder Judiciário, descongestionando os tribunais e evitando prejuízos ao Governo e aos contribuintes. Defesa do comércio, da indústria e do emprego – Por meio do controle sobre o fluxo comercial nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos, o Auditor-Fiscal exerce um relevante papel na proteção da indústria e do comércio da concorrência desleal com produtos que entrariam no país em desigualdade de condições com os nacionais. Com isso, protege também o emprego e ajuda a combater a informalidade. Arrecadação previdenciária – O Auditor-Fiscal é responsável por manter a arrecadação previdenciária e por assegurar o equilíbrio do sistema. Em última análise, garante a sobrevivência do sistema previdenciário e a aposentadoria de milhões de brasileiros. Orientação ao contribuinte – O Auditor-Fiscal é responsável por dar ao contribuinte orientação tributária e previdenciária e também resolve as suas consultas sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária. Sigilos fiscal e bancário – O Auditor-Fiscal tem a responsabilidade de guardar o sigilo fiscal do contribuinte, garantindo que seus dados serão utilizados apenas pela Receita Federal do Brasil. Com a finalidade de fiscalizar e combater a sonegação, ele também tem acesso - sendo uma das poucas autoridades administrativas que possuem esse poder independentemente de ordem judicial - aos dados bancários, de transações financeiras, imobiliárias e de cartão de crédito. Preparo de ações penais – O Auditor-Fiscal é a autoridade responsável pela Representação Fiscal para Fins Penais, instrumento pelo qual o Ministério Público oferece denúncia contra sonegadores de tributos e praticantes de outros ilícitos, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Decisão em processos de restituição e compensação de tributos – O Auditor-Fiscal tem a atribuição privativa de decidir sobre solicitações de compensação e restituição de tributos. Por meio dessa análise, são evitadas fraudes nos pedidos de compensação e restituição, impedindo que o Estado tenha perdas na sua arrecadação tributária e previdenciária. Orientação na execução fiscal – Sem o trabalho dos Auditores-Fiscais, a Procuradoria da Fazenda Nacional não conseguiria cobrar os processos inscritos em dívida ativa, pois é a Receita Federal que, na maioria das vezes, fornece os cálculos para essas cobranças. Carreira jurídica – Recentemente o Conselho Nacional de Justiça considerou a atividade de fiscalização tributária uma atividade jurídica. Mas a carreira de Auditoria-Fiscal não tem apenas essa característica. O Auditor-Fiscal deve possuir ainda profundo conhecimento de outras áreas, como contabilidade, estatística, economia, etc. Atividade de risco – Nos últimos anos, possivelmente morreram mais Auditores-Fiscais em serviço, combatendo a corrupção e a sonegação, do que delegados da Polícia Federal ou servidores de qualquer carreira de nível superior do serviço público federal. INÍCIO Resultado parcial
Auditores-Fiscais aprovam paralisação de 24 horas
Os Auditores-Fiscais aprovaram greve de advertência de 24 horas para o dia 8 de novembro por 75,68% dos 2.239 votos computados até ontem, dia 5. Foram computados os votos de 84 DS/Representações. A Classe considerou também que a paralisação deverá ocorrer fora da repartição (84,69%) e sem assinatura do ponto (82,33%). Diante das sucessivas postergações por parte do Governo, a DEN convoca todos os Auditores-Fiscais a demonstrarem sua insatisfação com a falta de finalização da proposta sinalizada pelo Governo no dia 17 de outubro. Seremos obrigados a dar uma mostra do que poderá significar uma greve dos Auditores-Fiscais por tempo indeterminado. INÍCIO Campanha Salarial
Classe decidirá sobre greve por tempo indeterminado
A paralisação por tempo indeterminado será o principal ponto de pauta da Assembléia Nacional de amanhã (7/11). A Classe tem demonstrado que está unida e pronta para, caso não haja uma proposta aceitável nesta semana, desencadear uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 12 de novembro. Não é possível mais aceitar que o Governo adie novamente a apresentação de uma proposta acabada aos Auditores-Fiscais. A Classe prorrogou suficientemente o prazo estabelecido de 40 dias para a finalização da negociação. Não há mais postergação possível. Se é verdade que a greve não é desejada pela Classe, também é certo que os Auditores-Fiscais não irão descartar essa alternativa. Todos à Assembléia Nacional Conjunta de amanhã. Reunião do comando – O Comando Nacional de Mobilização está reunido desde ontem (5/11) em Brasília e continua hoje a debater as estratégias para a mobilização da Classe.
INÍCIO DSs DEN recebe documentos para publicação
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) recebeu ontem (5/11) documentos das DSs (Delegacias Sindicais) do Pará, Ribeirão Preto e Rio de Janeiro, que estão publicados anexos ao Boletim Informativo. Também recebeu nota explicativa, enviada pela DS/Ceará, que está publicada na Área Restrita do site do Unafisco por abordar vários itens estratégicos da Campanha Salarial da Classe. Leia mais INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
- Carta Decisão Judicial
- Manifesto DS Ribeirão Preto
- Propostas DS Rio
Resultado parcial Auditores-Fiscais aprovam paralisação de 24 horas
Campanha Salarial Classe decidirá sobre greve por tempo indeterminado DSs DEN recebe documentos para publicação Boletim em formato word