TRE revoga decisão e mantém candidatura de vice-prefeita de Rio do Sul – GCD – Portal de Notícias
TRE revoga decisão e mantém candidatura de vice-prefeita de Rio do Sul
30 de outubro de 202030 de outubro de 2020
Foto: GCD – Juliete Tambosi.
Na decisão do desembargador Fernando Cariori do Tribunal Regional Eleitoral a candidatura de Albina Peron Goetten de Limam da Coligação "Um novo tempo para Rio do Sul" foi mantida e autorizada a concorrer no pleito do dia 15 de novembro. Ela havia sido indeferida pelo juiz eleitoral de Rio do Sul.
Na decisão do desembargador Fernando Cariori ele relata que recebeu o recurso de Albina Peron Goetten de Lima, que concorre ao cargo de vice-prefeita em Rio do Sul e aceitou que ela se mantivesse no pleito municipal.
O impedimento apontado pelo juiz da 26ª Zona Eleitoral, Fernando Rodrigo Busarello, era pela falta de apresentação de documentos como comprovante de escolaridade, de documento com foto e de certidões de antecedentes processuais. Alegando que outras decisões possibilitavam a candidatura, um erro no sistema e ainda que a candidata juntou logo depois todos os documentos a defesa pediu que o Tribunal Regional Eleitoral aceitasse a candidatura.
Na decisão em Florianópolis o desembargador relata que o Tribunal Superior Eleitoral consolidou o entendimento de que, "Como forma de privilegiar o direito fundamental à elegibilidade, deve ser admitida a juntada de documentos faltantes enquanto não esgotada a instância ordinária, desde que não haja prejuízo ao processo eleitoral enão fique demonstrada a má–fé do candidato.
Com esta decisão, que cabe recurso, a candidatura de Albina Peron Goetten de Lima está mantida, com Dionísio Tonet. Além da candidata a vice, Manoel Fernandes Bitencourt, candidato ao cargo de vereador, também recorreu na decisão em Rio do Sul que o impedia de ser votado no dia 15 de novembro. No relatório do juiz Jaime Pedro Bunn ele entendeu foram apresentados requerimento tempestivo de afastamento da função pública exercida, relatório de Ponto Eletrônico e Portaria concessiva da licença./ Ou seja, a documentação comprovava, estreme de dúvidas, a desincompatibilização da função pública de Policial Rodoviário Federal no prazo legal. Portanto, sua candidatura está mantida.