Bradesco terá de indenizar cliente que esperou em fila mais de duas horas - Rota Jurídica
Início Ministério Público Ministério Público Estadual Bradesco terá de indenizar cliente que esperou em fila mais de duas...
Bradesco terá de indenizar cliente que esperou em fila mais de duas horas
26 de dezembro de 2015 - 10:09
O Banco Bradesco terá de indenizar uma cliente que esperou por atendimento por mais de duas horas. A instituição financeira terá de pagar R$ 5 mil a título de danos morais, conforme determinação do desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O magistrado manteve sentença de primeiro grau dada pela juíza Adriana Maria dos Santos, da 1ª Vara Cível de Quirinópolis.
Consta na ação que a cliente, em duas situações, permaneceu por mais de duas horas na fila para atendimento, tempo superior ao estipulado por legislação municipal. Ao entrar com recurso, a instituição financeira alegou que os fatos narrados pela consumidora são "acontecimentos comuns à vida em sociedade, tratando-se de meros dissabores." Assim, para o Bradesco, não houve qualquer ato ilícito passível de ser indenizado.
Ao analisar o recurso, o desembargado observou que a Lei Municipal 2.260/1999 (Quirinópolis-GO) incide sobre o assunto de interesse eminentemente local, visando a evitar abuso de espera da clientela bancária. Segundo o magistrado, o que se busca com a aplicação da legislação é o melhoramento, no âmbito municipal, do serviço posto à disposição dos usuários das agências bancárias.
O magistrado salientou que documento apresentado pela consumidora comprova a espera pelo atendimento em duas ocasiões. Assim, a instituição financeira, além de violar norma local, falhou na prestação do serviço ofertado. E, em se tratando de relação de consumo e falha de atendimento, a responsabilidade é objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ou seja, a culpa da instituição financeira independe de prova, basta apenas a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre ambos – atitude da instituição financeira frente ao prejuízo experimentado pelo consumidor, advindo da injustificada demora na fila.
O magistrado salienta que é dever da agência bancária tomar providências para evitar transtornos e aborrecimentos dos consumidores. Além disso, observa que a espera em fila de banco não constitui mero dissabor, pois é capaz de gerar impaciência, angústia, desgaste físico, sensação de descaso, irritação e perda de tempo injustificada.