FUP cobra na justiça fim das atividades da Chevron e Transocean no Brasil | FUP - Federação Única dos Petroleiros
FUP cobra na justiça fim das atividades da Chevron e Transocean no Brasil
28 março 2012 11:39
Nesta segunda-feira, 26, a FUP entrou com uma ação civil pública perante a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, contra Chevron e Transocean. Através da ação 4166-86.2012.4.02.5101, a Federação pede o cancelamento dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural da Chevron e a proibição da atuação da Transocean no Brasil.
O pedido da Federação Única dos Petroleiros se baseia em uma série de questões levantadas a partir dos vazamentos de petróleo, através de rachaduras no solo oceânico, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, desde novembro de 2011, quando a Chevron minimizou o acidente, mentiu pra sociedade e tentou culpar a Petrobrás pelo desastre ambiental causado por pura ganância e negligência da multinacional.
No inicio do mês de março, a empresa voltou a protagonizar um novo vazamento, que constata as inúmeras denuncias feitas pela Federação e seus sindicatos em relação à negligência das multinacionais petrolíferas com as questões de segurança operacional das exploração e produção de petróleo do no Brasil.
Com base na legislação brasileira, as atividades de exploração e produção de petróleo precisam ser precedidas por estudos técnicos e planejamentos aprovados pela ANP. No caso da Chevron e da Transocean, os estudos técnicos incluíam equipamentos inexistentes na área.
A ação da FUP também pede que ambas as empresas sejam condenadas a indenizar ao Estado Brasileiro pelos danos ambientais e, que os valores equivalentes aos prejuízos causados à tributação do petróleo (sobretudo os royalties), causados pelo atraso da produção decorrente dos vazamentos, sejam indenizados à União, ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios que receberiam tais verbas.