Pasta do Professor — Manual de direito ambiental - 17ª edição de 2019
Autor(es): Luís Paulo Sirvinskas
A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Constitui obra completa, indicada para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visão da matéria.
A nova edição está de acordo com o novo CPC.
"Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele" (Tercio
Sampaio Ferraz Jr., Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 2. ed.,
São Paulo, Atlas, 1994, p. 21).
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1. Objetivo deste manual
Filosoficamente, todo saber está calcado em três pilares: a) informação; b) conhecimento; e c) atitude. A informação é de extrema valia, pois sem ela nós não saberíamos sobre as coisas e sua importância no mundo fenomênico, ou seja, sobre o que está ocorrendo em nosso entorno. É estar atento, ser curioso. Esta informação, aliada aos fundamentos já adquiridos, será interiorizada com base em princípios.Tais informações serão associadas e comparadas com outros princípios, fundamentos e experiências de vida, transformando-as em conhecimento raciocinado — lógico. E, em seguida, devemos estabelecer conexões com os diversos saberes e concentrá-los num mesmo conteúdo. Na posse desse conhecimento, procuraremos colocá-lo em prática, com o intuito de melhorar, nossa conduta em relação ao meio ambiente, além, é claro, de nos tornarmos pessoas preocupadas com o futuro da humanidade
LIVRO II - DIREITO PROCESSUAL
"O direito, em suma, privado de moralidade, perde sentido, embora não perca necessariamente império, validade, eficácia. Como, no entanto, é possível às vezes, ao homem e à sociedade, cujo sentido de justiça se perdeu, ainda assim sobreviver com o seu direito, este é um enigma, o enigma da vida humana, que nos desafia permanentemente e que leva muitos a um angustiante ceticismo e até a um despudorado cinismo" (Tercio Sampaio Ferraz Jr., Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 2. ed., São Paulo, Atlas, 1994, p. 358).
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A tutela processual está intimamente ligada ao acesso à Justiça. Todos os conflitos devem ser dirimidos pelo Poder Judiciário, especialmente se não houver acordo, na fase de conciliação, na esfera administrativa1. A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º, XXXV, da CF). Foi a partir de estudos de Mauro Cappelletti2 que o acesso à Justiça começou a ter uma amplitude maior. O ilustre processualista salientou a necessidade de proteger interesse comum de grupo, categoria ou classe.Tal interesse não podia ser classificado como privado nem público. Cuidava-se de um interesse disperso, difuso, não determinado, que pertencia a todos e a cada um ao mesmo tempo.