Jornal Ouvidor - Loteamentos Irregulares
Crônicas Em 07/06/2019 19:50:56
Noticiou-se na semana passada uma série de irregularidades envolvendo a implantação de loteamentos clandestinos no município de Santa Isabel, com a suposta conivência, inclusive, de servidores municipais, que não teriam tomado as necessárias providências para coibir tais atividades.
Realmente, é um absurdo que fatos como estes aconteçam sem que nenhuma providência seja tomada por quem de direito. E a situação fica muito mais grave quando se alega que a omissão teria derivado de vantagem ilícita. Mas não podemos esquecer também que o Município de Santa Isabel, em razão de sua condição de área de proteção de mananciais, é intensamente fiscalizado não só pelos funcionários públicos municipais, como também pela Polícia Ambiental e, inclusive, por autoridades metropolitanas, que fariam tal fiscalização até com helicópteros.
Além disso, os adquirentes dos lotes ilegais não podem agora posar de inocentes, porque qualquer pessoa sabe muito bem que antes de adquirir um imóvel é necessário fazer um exame da sua documentação. Tanto na prefeitura como no Cartório de Registro de Imóveis ou através de um advogado.
A verdade é que a população já se acostumou a comprar terrenos em loteamentos irregulares e depois pressionar os políticos, que, de olho nos votos, passam a levar benfeitorias para o local, instalar energia elétrica, lançar IPTU, culminando mesmo com a regularização do ato criminoso, como está ocorrendo agora na cidade. Isso sem falar em anistias frequentes, tanto de dívidas como de construções irregulares.
Aliás, tal fato também tem ocorrido com coisas muito mais graves, como se vê com o funcionamento de prédios com acesso ao público e eventos, sem acessibilidade, sem proteção contra incêndio, o que poderá resultar até mesmo em tragédias de grandes proporções. Sem falar nas construções feitas em cima de córregos, que certamente causarão enchentes na área central da cidade.