​Câmara de Uberlândia comunica uso de pregão eletrônico para futuras compras - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
17/05/2019 às 17h24min - Atualizada em 17/05/2019 às 17h24min
​Câmara de Uberlândia comunica uso de pregão eletrônico para futuras compras
Medida ocorre após recomendação do Ministério Público Estadual na última semana
Anteriormente, licitações eram feitas apenas por pregão presencial | Foto: CMU/Divulgação
A Câmara Municipal de Uberlândia publicou um comunicado no jornal O Legislativo, direcionado aos fornecedores, informando que vai passar a adotar gradualmente o uso de pregão eletrônico para as próximas licitações da Casa. A publicação foi feita nesta quinta-feira (16) depois da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última semana.
O pedido feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ocorreu depois de ser instaurado um inquérito civil para investigar a compra de TVs e outros equipamentos, no ano passado, no valor de R$ 106 mil. Inicialmente, o valor foi considerado acima do praticado pelo mercado.
No comunicado assinado pelo diretor de Licitações e Compras, Cláudio Fernandes, é justificado que a adoção da modalidade de licitação visa o aprimoramento da Administração Pública. Para efetuar o cadastramento e garantir a participação nos pregões, os fornecedores devem seguir alguns processos como estar cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e ter cadastro na plataforma de autenticação digital Brasil Cidadão.
Outras informações sobre como participar e obter os cadastros podem ser acessadas na edição do jornal oficial da Câmara de Uberlândia.
A recomendação foi assinada pelo promotor Luiz Henrique Borsari no dia 19 de março, mas o documento foi publicado oficialmente pela Casa nesta semana, uma vez que a divulgação dele também fazia parte dos pedidos da Promotoria.
Na recomendação, ele argumentou que pregões eletrônicos ampliam a participação de empresas e isso pode melhorar os preços a serem pagos nas compras do Legislativo. O presidente da Câmara, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), havia informado ao Diário de Uberlândia que iria acatar o pedido.
O documento foi motivado pelo inquérito que teve como alvo a compra de quatro smart TVs de 75 polegadas, ao custo de R$ 60 mil, além de uma filmadora e outros equipamentos, ao custo de R$ 46 mil. Os produtos foram adquiridos por pregão presencial e instalados na Câmara em meados de 2018. O objetivo da investigação é averiguar se houve irregularidades durante o processo licitatório para a compra dos materiais.
O então presidente do Legislativo à época da compra, Alexandre Nogueira (PSD), afirmou à reportagem que não se preocupa com relação à investigação uma vez que a compra foi feita dentro da legalidade.