INSTITUCIONAL - Prefeitura do Município de Piracicaba
Autor: PROCON-PIRACICABA
Em razão do convênio firmado entre esta Municipalidade e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, foi instituído o PROCON-Piracicaba, visando à cooperação técnica entre as partes para a prestação de serviços de atendimento, orientação, educação, bem como o exercício das atribuções fiscalizatórias, sempre quando se tratar de matéria de proteção e defesa do consumidor.
O PROCON-Piracicaba tem como objetivo principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidor e fornecedor, com as ações voltadas para o cumprimento das disposições contidas na Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes à matéria.
O PROCON-Piracicaba atua no âmbito administrativo, sem vínculo direto com o Poder Judiciário, desenvolvendo ações de educação para o consumo, através de distribuição de material educativo, de orientação, de palestras, bem como mediante ação de fiscalização.
O PROCON-Piracicaba está localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Piracicaba, Centro Cívico, no andar Térreo 2, com atendimento diário, de 2as. às 6as. feiras, nos seguntes horários:
- atendimento telefônico: das 08h30min às 16h30min – através dos seguintes telefones: código 151 para moradores de Piracicaba; 3433-3974 para ligações originadas de celulares e de consumidores de outros municípios;
- atendimento pessoal: das 08h30min até às 14h30min para retirada de senha.
A retirada de senha até o horário indicado, garante ao consumidor o direito à abertura de pedido, o qual se dá mediante registro desse atendimento no programa SINDEC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), com a instauração do procedimento administrativo, mediante elaboração da CIP (Carta de Informação Preliminar), a qual será encaminhada para o Fornecedor.
A restrição no horário para a retirada da senha se justifica em razão do tempo necessário para a realização de todo o procedimento.
Após às 14h30min os consumidores serão atendidos, no entanto, somente para recebimento de orientação e dos esclarecimentos pertinentes, com o devido registro desse atendimento no programa.
Aliás, todos os atendimentos realizados pelo PROCON-Piracicaba, seja por telefone, seja pessoalmente, são devidamente lançados no SINDEC.
E, nesse sentido, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no dia 1º de outubro de 2.013 lançou o Ranking Online Estadual, do qual este PROCON-Piracicaba faz parte.
A partir de agora, todos os registros dos atendimentos de mais de 26 Procons conveniados com a Fundação Procon/SP, que integram o SINDEC, estão disponíveis em tempo real para toda a sociedade, resultando, desta feita, em mais uma importante etapa do processo de fortalecimento da Política Estadual de Defesa do Consumidor.
Através das informações constantes nesse ranking, como o número de atendimentos, nome do fornecedor, os principais problemas registrados, e, em especial, com a indicação do índice de solução dos mesmos, o consumidor passa a contar com um cenário cada vez mais claro para exercer seu direito de escolha no mercado e optar pelo fornecedor que mais o respeita.
Esse ranking online estadual pode ser consultado no seguinte endereço: www.piracicaba.sp.gov.br, clicando no link PROCON-PIRACICABA – Ranking Online Estadual.
Os números ali indicados são compostos pelos registros de Atendimento Preliminar, CIP (Carta de Informação Preliminar) e Reclamação.
Os atendimentos registrados como Simples Consulta e Extra Procon, Ações de Fiscalização (operação ou orientação) não integram referido ranking.