Projeto na Câmara pretende liberar uso de Vale Transporte em aplicativos e mototáxis - Blog do Caique Santos
Por Caique Santos / 23 de maio de 2020 às 15:52
A depender de Projeto de Lei do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), o Vale Transporte poderá ser utilizado para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, táxi e mototáxi.
Na justificativa do Projeto, apresentado à Câmara nesta quinta-feira, 21 de maio de 2020, essa pode ser uma alternativa para evitar aglomerações e, desta maneira, a proliferação do Covid-19.
Para permitir a flexibilização do uso do VT, no entanto, é preciso alterar a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o benefício.
Em seu Artigo 1º, a Lei determina:
Na nova redação, proposta pelo PL de Gonzaga Patriota, seria acrescido um parágrafo único ao Artigo 1º, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. O Vale Transporte também poderá ser utilizado para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, taxis e moto taxis."
Em sua Justificativa, o Deputado alega que o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, instituiu como atividades essenciais também o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.
Desta maneira, conclui o Deputado, "em momentos excepcionais, quando as nações têm seu cotidiano social e econômico alterado em função da pandemia do Coronavirus, torna-se mister a flexibilização do uso do Vale Transporte em função da contração da atividade econômica e o processo de desemprego de diversos setores da economia. Vale também citar que o transporte público coletivo, em função de pontos de aglomeração e grande quantidade de pessoas que precisam do mesmo para se locomoverem, tornou-se foco de proliferação do COVID-19".
Resta saber como ficará o setor de transporte regular, que perderia mais uma fonte de renda, tornando ainda mais drástica a situação de perda de receita que vem num crescente há alguns anos.