Por Marcos Bregantim*
Um dos principais assuntos no setor fiscal e tributário em 2017 foi o estabelecimento da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf –, que será utilizado por pessoas físicas e jurídicas para declarar os rendimentos pagos e as respectivas retenções do Imposto de Renda e da Contribuição Social, exceto as relacionadas ao trabalho, além das informações sobre a receita bruta e a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
A obrigatoriedade EFD – REINF está prevista para 1º de maio de 2018, com entrega mensal até o dia 15 do mês subsequente, para empresas que tenham atingido faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78 milhões; para as demais empresas a obrigatoriedade tem início a partir de 1º de novembro de 2018 e órgãos públicos a partir de 1º de maio de 2019. Após esta data, a obrigação deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) mensalmente.
Atualmente, as empresas necessitam mais do que uma solução de tecnologia que ofereça mensageria. Para se manterem em compliance é necessário ter uma solução que agregue valor ao departamento tributário, oferecendo validações e auditorias internas de dados, evitando retificações que podem servir de alerta para o Fisco e aumentar as chances de autuação. Fornecer tecnologia e informação significa ajudar empresas a gerenciar seus negócios com eficácia e eficiência em um ambiente fiscal que está em constante mudança, muitas vezes impulsionada pela crescente globalização, pela complexidade regulatória e os altos níveis de exigências do governo. Além disso, o Brasil passa a se consolidar como um protagonista para os planos de expansão dos negócios neste segmento.
Dessa forma, a preparação de uma empresa com a tecnologia necessária para se manter em compliance com as demandas, além de tornar simplificada a vida dos profissionais contábeis e fiscais é essencial. De modo geral, estamos muito próximos da entrega inicial, e mais de 70% da base de clientes da Thomson Reuters, por exemplo, já possui a solução para atender a EFD-Reinf e utilizar o ambiente de homologação e testes. Dessa forma, os clientes já podem se preparar para o envio a partir de 1º de maio deste ano.
*Marcos Bregantim é Diretor de Produtos para o segmento corporativo da Thomson Reuters Brasil. Profissional com mais de 30 anos de experiência em Tecnologia da Informação, liderando e trazendo resultados para o negócio de soluções ONESOURCE Mastersaf dentro da Thomson Reuters. Sólida experiência em Tecnologia da Informação, adquirida em empresas de médio e grande porte, sendo responsável por diversas áreas como: consultoria, desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão - ERP, desenvolvimento de negócios, operações e comercial. Possui uma licenciatura em Administração de Empresas e MBA em marketing pela Universidade de São Paulo (USP).