Dúvidas sobre radares móveis? O Recorra Aqui responde - Recorra Aqui - Multas e CNH
Publicado por Recorra Aquiem 29/05/2017 14/07/2019
Neste artigo vamos tirar todas as suas dúvidas sobre os radares móveis, então, nos acompanhe e não deixe de perguntar algo que possa ter ficado na dúvida ou comentar para que possamos compartilhar informações.
Existem dois tipos de radar móveis: os portáteis que são manuseados pela autoridade de trânsito (tipo pistola) e o radar por ondas luminosas, posicionado em um tripé.
O radar que fica no tripé, chamado de LiDAR (da sigla inglesa Light Detection And Ranging) é uma tecnologia óptica de detecção remota que mede propriedades da luz reflectida de modo a obter a distância e/ou outra informação a respeito um determinado objecto distante (Wikipédia) temos um alcance bem maior, já que seu feixe luminoso pode alcançar veículos a até 2,5 km de distância.
Requisitos da lei para os radares (o que deve constar na multa de radar)
Os requisitos estão na Resolução 396 do CONTRAN, especificando como os radares móveis deverão ser utilizados. Nos registros que vier a fazer, segundo o texto da lei, devem constar:
Outra coisa importante é que todos os aparelhos (radares) deverão ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Sem essa certificação, toda e qualquer autuação que venha a emitir será inválida.
Dúvidas sobre Radares móveis
1. Pela lei, os radares devem ou não ser posicionados em local visível? O que é definido como escondido e o que não é?
De acordo com a Resolução do CONTRAN, a operação do equipamento para medir velocidade deve estar visível aos condutores, ela fala: "operação do equipamento deverá estar visível aos condutores".
2. Comprovando que o radar que me multou estava escondido, poderei usar isso como argumento num recurso?
Sim, é possível, mas será fundamental ter tudo minuciosamente comprovado por fotos e outras provas documentais. Mesmo assim, a autoridade de trânsito terá total liberdade para julgar conforme convier.
3. Há obrigatoriedade para placas indicando fiscalização por radar móvel?
As placas sinalizando fiscalização por radar móvel são obrigatórias na maior parte dos municípios brasileiros.
4. A instalação de um radar poderá ser feita em qualquer rua ou rodovia?
5. As fotos são obrigatórias nas multas por excesso de velocidade?
6. Existe distância mínima entre um radar e outro?
Cabe recurso contra multa de radar?
O recurso por multa por radar móvel é perfeitamente possível. Não apenas por ser um direito constitucional, como também pela possibilidade de eventuais falhas na forma como a velocidade é aferida.
Fazer com que você conheça seus direitos e deveres é um compromisso do Recorra Aqui.
Esperamos ter lhe ajudado nessa missão.
Para mais informações, fale conosco. Para algum problema, Recorra Aqui.
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