Condições degradantes levam a fechamento de 15 matadouros de Sergipe
►Esses abatedouros de bovinos têm situação irregular em todos os aspectos, sem licença ambiental e sem condições sanitárias. Como consequência, os prefeitos das duas maiores cidades do interior – Lagarto e Itabaiana – foram afastados dos mandatos
Os matadouros dos 75 municípios do Estado de Sergipe enfrentam problemas, sejam eles em maior ou menor gravidade. E, por isso, os Ministérios Públicos Federal e Estadual travaram uma verdadeira caçada aos abatedouros irregulares. O resultado dessa ação, até agora, são vários abatedouros fechados, um prefeito que chegou a ser preso – o de Itabaiana, e foi liberado na última quinta, 22 – e outro afastado – o de Lagarto, que ficará 180 dias longe da Prefeitura.
As operações realizadas até agora já encerraram as atividades dos matadouros de Porto da Folha, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Japoatã, Propriá, Cristinápolis, Tomar do Geru, Pedrinhas, Boquim, Tobias Barreto, Itabaianinha, Arauá, Lagarto, Simão Dias e Itabaiana. Todos eles por não apresentarem as condições básicas de funcionamento conforme as normas, como explica a procuradora Lívia Tinoco.
"Na visita de inspeção em Cristinápolis, por exemplo, observamos o descumprimento de diversas regras relativas não só ao próprio licenciamento ambiental, mas também ao bem-estar animal e às regras sanitárias. Não tinha pistola pneumática para realizar o abate, sendo os animais abatidos por meio do uso de marretas, que inclusive foram apreendidas", afirma Lívia Tinoco.
Inspeções do Ministério Público constatam falta de condições dos estabelecimentos
Além disso, a procuradora revela que o matadouro não apresentava nenhum cuidado com a higiene e também não possuía refrigeração. "Os ambientes totalmente insalubres e inadequados para a realização de um abate", define Lívia Tinoco. O estabelecimento não contava, ainda, com licenças ambientais para funcionamento, o que é exigido por lei. "Então, era realmente uma situação de total descumprimento de todas as normas relativas ao funcionamento de abatedouros animais", resume.
Outra questão que envolve o município de Cristinápolis é o fato de o matadouro estar localizado em área urbana, o que, segundo a procuradora Lívia Tinoco, "significa que ele jamais conseguirá a liberação da licença ambiental, porque a construção é proibida em área urbana exatamente pelo risco de contaminação e poluição". De acordo com ela, a lei determina que eles sejam instalados em área fora da área urbana do município. "Em Cristinápolis, a melhor solução é a demolição do matadouro com a recuperação da área degradada", sugere.
Arauá, Boquim e Pedrinhas também enfrentam a mesma situação: matadouros irregulares em todos os aspectos, sem licença ambiental e sem condições sanitárias de funcionamento. "O principal objetivo dessa ação é a proteção da saúde humana, porque as pessoas vêm consumindo essa carne de péssima qualidade, cujo abate vem ocorrendo de forma clandestina e irregular, sem atender as condições sanitárias necessárias", ressalta Lívia Tinoco.
Procuradora Lívia Tinoco defende que atividade não deve ser gerida por Prefeituras
As últimas operações que resultaram no fechamento dos matadouros ocorreram há algumas semanas, mas alguns já estavam fechados há mais tempo, desde as primeiras fiscalizações. "O fechamento desses locais é para evitar a venda dessas carnes e de toda essa proteína nas feiras", explica a procuradora do MPF, Lívia Tinoco. As operações envolvem, além dos Ministérios Públicos, o Crea, a PRF, a Adema, a Emdagro e a Vigilância Sanitária.
Salete Dezen é diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro e uma das que compõem a força-tarefa. "A Emdagro tem papel de inspeção, ela avaliza se os matadouros seguem os requisitos que normatizam o abate do momento em que o animal chega até a hora que sai, incluindo o trânsito, por isso participamos", afirma Salete Dezen.
Ela ressalta que as operações têm o principal objetivo de preservar a saúde das pessoas e não de prejudicar a atividade mercadológica. "Estamos preservando essa carne, trabalhando para que ela chegue com a qualidade necessária para que possa ser consumida, dentro de todas as normas de higiene, oriunda de um animal sadio, sem contaminação. Ou seja, a gente está preservando o consumidor", assegura.
E, para Salete, os consumidores estavam mais que preparados para esta ação. "Nos municípios em que atuamos, o consumidor está aplaudindo, porque a carne agora é visivelmente de melhor qualidade. Em Itabaianinha, em menos de 20 dias eles adaptaram freezers no mercado, hoje já são mais de 80 refrigeradores. Então, o marchante também aprovou, pois pode ofertar aos consumidores uma carne de melhor qualidade", avalia a diretora.
Sem revelar as datas das próximas operações, já que o elemento surpresa é importante para a inspeção, Salete assegura que as ações são realizadas em dias em que não haja abate nem feiras. Tudo isso para não gerar prejuízos aos produtores. "Fazemos isso para não chegar num dia em que está ocorrendo o abate e termos que apreender a carne, o que seria um desgaste maior para todos. Temos uma reunião com os marchantes, dando as diretrizes", reforça.
Salete garante que todos os matadouros municipais do Estado são irregulares. "Não são adaptados nem passíveis de inspeção para seguir as normas do abate. Esse é o cenário de todos os municípios, com exceção do frigorífico federal Nutrial e do estadual Serrano", diz ela. E, na opinião dela, esses dois frigoríficos teriam condições de atender a demanda do Estado, "desde que formalizem um calendário, porque todas as feiras acontecem sábado, domingo e segunda".
Operações são realizadas por uma força-tarefa composta de diversos órgãos
E é o que parece estar acontecendo. Segundo Manoel Moacir Souza, proprietário do Frigorífico Serrano, a demanda do estabelecimento aumentou, de fato. "Podemos dizer que ela dobrou, na verdade. Porque as cidades do Sul estão abatendo com a gente", confirma Moacir. Mesmo assim, o local ainda não opera em sua capacidade máxima.
"Temos capacidade para abater 600 bois ao dia. Ainda não operamos com isso, mas está próximo", revela. O empecilho para atingir a meta de 600 bois diariamente está no fato de as feiras livres do Estado ocorrerem praticamente no mesmo dia, mas também na não disponibilidade de câmaras frigoríficas por parte dos marchantes, segundo Moacir.
"O abate maior vem sendo feito no fim de semana – quinta, sexta e sábado. Para que a gente atendesse todo mundo, teria que diluir esse quantitativo durante a semana. Para isso, os marchantes precisariam dispor de câmaras resfriadoras para armazenar a carne até o dia da feira. Mas acredito que essa seja uma questão de tempo", avalia o empresário.
Moacir acredita que em breve essa será a nova realidade do abate no Estado. "Estamos caminhando para isso. Até porque essa é a tendência normal, de lugares civilizados. No Sul e Sudeste do Brasil, por exemplo, há mais de 40 anos que não existem mais matadouros como os daqui. Estamos muito atrasados, mas caminhando", analisa. Vale lembrar que o Serrano só abate o animal, a venda dele é de responsabilidade exclusiva dos marchantes.
Salete Dezen, da Emdagro, concorda que as câmaras frigoríficas ajudariam a diluir o trafego de animais nos frigoríficos. Mas ela admite que, para isso, é preciso existir uma logística bem arranjada, que passa pela estrutura dos próprios vendedores. "Os mercados têm que ter câmeras frigoríficas para que os animais possam ser abatidos antes e preservados até o dia da feira. Precisamos fazer isso, pois temos que pensar que outros matadouros serão fechados", alerta.
Ela ressalta que, de qualquer forma, a carne abatida precisa permanecer em uma dessas câmaras por pelo menos 12h. "Por isso é que é necessário aumentar as câmaras nos mercados, para os marchantes poderem abater em outro dia e armazenar a carne, sem congestionar os frigoríficos e sem oferecer riscos à população", reforça a diretora da Emdagro.
Salete Dezen: operações têm objetivo de preservar a saúde das pessoas e não de prejudicar a atividade
Com um rebanho de mais de um milhão de cabeças de gado, o Estado de Sergipe tem na pecuária uma boa atividade para a sua economia e, consequentemente, para a composição do seu Produto Interno Bruto – PIB – o que só agrava toda a problemática dos matadouros sergipanos. Por isso, o empresário Geraldo Barreto é um dos defensores do trabalho que o MP e os demais órgãos vêm realizando.
"A situação é gravíssima. Pode parecer que é exagero, porque nós estamos acostumados a ter leis e normas desrespeitadas, mas não é. Essa situação já vem há muito tempo e ela é prejudicial à saúde das pessoas, ao Estado pela sonegação e à própria à atividade, que fica sem regulamento", argumenta Geraldo Barreto.
Inclusive, para ele, essa atitude veio muito tardiamente. "É preciso que as autoridades públicas continuem esse trabalho, sem medo da interferência política, que tenta evitar que se concretize muito dessas ações", ressalta. Para ele, "o poder público precisa se colocar em seu devido lugar de preservar o cidadão, a saúde da população, e ignorar a postura de muita gente que procura somente os benefícios próprios, os votos".
"Por isso, está de parabéns o Ministério Público. Agora, é preciso que isso seja mais acelerado e as atitudes mais rigorosas, para que realmente se concretize essa postura de dar um alimento saudável e de qualidade à população", diz Geraldo Barreto. Ele voltou a abater no Frigorífico da Nutrial e recomenda o serviço, além de também acreditar que a empresa e o Serrano seriam suficientes para a quantidade de animal que se abate no Estado.
"O Estado é pequeno, eles seriam, sim, suficientes. E, se não fossem, Sergipe está numa localização privilegiada, com frigoríficos bons em Estados vizinhos, então, isso não pode ser um impedimento para a ação do MP", destaca. Além disso, Geraldo acredita que o Estado deve estimular, caso necessário, a montagem de outras unidades em pontos estratégicos.
É claro que um frigorífico de qualidade, moderno, como os que estão instalados em Sergipe, custa um alto investimento. Enquanto que os matadouros irregulares abatem o mesmo boi sem qualquer higiene, equipamento ou técnica - e, claro, sem o investimento que não precisa ser repassado ao cliente.
Espaços sequer têm licenças para funcionar e não oferecem condições de higiene
Mesmo assim, também são a posta de Geraldo Barreto. Sou contra as Prefeituras manterem matadouros ou investirem em algo que a iniciativa privada tem mais capacidade técnica e financeira para fazer. Prefeitura tem que se preocupar é com saúde, educação, segurança", argumenta.
De fato, a parceria com a iniciativa privada tem sido a grande salvação das administrações públicas, falidas pelos seus próprios vícios e modus operandis. O Grupo Maratá, por exemplo, tem o projeto de construção de um frigorífico orçado em R$ 100 milhões.
José Augusto Vieira, criador e mantenedor do Grupo Maratá, diz que a ideia surgiu exatamente da necessidade que o Estado tem neste setor. "Sergipe tem 75 municípios e comporta uns quatro frigoríficos de médio porte e em pontos estratégicos do Estado. Enxergamos essa demanda e resolvemos investir", admitiu José Augusto Vieira ao JLPolítica.
A julgar pelas demonstrações de preocupação com o tema, a inciativa privada parece mesmo mais interessada. Na Assembleia Kegislativa do Estado – Alese –, o assunto é até recorrente, mas com cada parlamentar puxando a sardinha para si, como Maria Mendonça defendendo a reabertura do de Itabaiana; Georgeo Passos o de Ribeirópolis, e Luciano Pimentel o de Simão Dias. Não houve, ao menos até agora, uma ação conjunta em prol de todos os matadouros.
"Um tema delicado, que demostra também a preocupação com a saúde pública. Mas se continuarmos nessa linha, praticamente não vai existir nenhum matadouro público no estado, tendo em vista todas essas dificuldades", justificou Georgeo Passos em seu pronunciamento.
Também esta semana, depois das últimas operações, o deputado estadual Gilmar Carvalho pareceu ter se atentado para a necessidade de uma ação mais ampla. Ao fazer uso do plenário na quinta-feira, 21, ele propôs a formação de uma comissão suprapartidária para que a Assembleia Legislativa possa acompanhar todas as ações do Ministério Público de Sergipe em relação aos matadouros.
Georgeo Passos: "Um tema delicado, que demostra também a preocupação com a saúde pública"
PREFEITURAS ALHEIAS
O fato é que não existe uma solução mágica para o problema, embora os agentes envolvidos nas operações e os empresários concordem que o caminho para ela passa pelo não envolvimento das Prefeituras. "Não é papel das Prefeituras manter os matadouros. Se quiserem continuar envolvidos, poderiam investir em mercados municipais que possam receber a carne resfriada e colocar a Vigilância para atuar", aconselha Salete Dezen.
A procuradora Lívia Tinoco, do MPF, tem a mesma opinião. "É interessante que os municípios percebam que a atividade de abate de carne não é uma atividade própria do poder público e sim de particulares. Dessa forma, o município não tem que se envolver com o abate e sim fazer com que essa cultura seja modificada nos municípios", afirma a procuradora.
Para Lívia Tinoco, os prefeitos precisam, ainda, incentivar os marchantes a utilizarem os frigoríficos licenciados, certificados com selos de inspeção sanitária federal e estadual, onde o ambiente para realizar o abate é o mais adequado possível. "Com refrigeração e dentro de normas sanitárias, cuidando do bem-estar animal e garantindo, assim, a saúde da população", explica.
O Porta JLPolítica procurou a Federação dos Municípios de Sergipe – Fames – para saber como os prefeitos pretendem se adaptar a essa nova realidade, mas não obteve retorno da Diretoria.
Gilmar Carvalho propôs criação de comissão sobre o tema
Vale lembrar que a recente prisão do prefeito de Itabaiana envolveu uma investigação criminal por desvio de recursos da gestão do matadouro e não pelas más condições do local. Ele foi preso no início de novembro, durante a Operação Abate Final, que investiga um desvio anual de quase R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.
Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017, foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Investigação preliminar mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. O valor envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.
Valmir de Francisquinho foi solto na quinta, 22, e reafirmou estar tranquilo quanto à investigação. A vice-prefeita Carminha Mendonça foi quem assumiu a Prefeitura e logo prometeu reabrir o matadouro, mas, ao assumir, percebeu que essa tarefa não seria tão simples assim.
Operações também apreenderam ferramentas de abate nos matadouros irregulares
►TCE vai agir e realizar auditorias
Na última quinta-feira, 22, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE/SE – aprovou a realização de auditoria nos municípios sergipanos onde funcionam matadouros públicos. A propositura teve como autor o conselheiro-presidente Ulices Andrade.
"É um assunto que está em evidência e o Tribunal também vai fazer sua parte. Essa auditoria ocorrerá em todos os municípios que têm matadouro e cobram taxas para o abate de animais", afirmou o conselheiro Ulices Andrade.
A auditoria deverá ser feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços – Dceos – do Tribunal. A ação teve o apoio dos demais membros do colegiado, na sessão composto ainda pelos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães.
"É muito relevante verificar exatamente como está se procedendo o mecanismo de arrecadação do tributo, ver não só o destino do recurso, mas como ele é arrecadado, se está indo para conta do município, se há controle sobre esse valor, se as taxas cumprem o devido rito legal", exemplificou.