Não basta só tipificar – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Não basta só tipificar
A criação, pelo Congresso Nacional, do tipo de delito penal do seqüestro-relâmpago não irá, por si só, inibir ou acabar com esse tipo de crime no Brasil. Quem pensa assim é o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Segundo ele, somente uma política eficaz de segurança pública, voltada ao combate à impunidade, seria capaz de inibir esse tipo de conduta. Britto está correto quando afirma que não se combaterá a violência apenas aumentando pena ou modificando o tipo. O projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago no Código Penal foi aprovado no Senado na noite da última terça-feira. As penas previstas para essa modalidade de delito passam a variar de seis a 12 anos de reclusão. Caso o seqüestro resulte em lesão corporal grave, poderão ser determinadas penas de restrição de liberdade, de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />16 a 24 anos. Se o crime de seqüestro for seguido de morte, a punição prevista deve ser reclusão de 24 a 30 anos.
O Conselho Monetário Nacional deve formalizar hoje que o valor máximo dos imóveis que podem ser pagos com o saldo do FGTS será elevado de R$ 350 mil para R$ 500 mil. Outro benefício à classe média será um alívio na entrada na compra do imóvel. Hoje, os bancos financiam até 80% do total, pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Essa parcela passará a 90%. Nos imóveis avaliados em até R$ 130 mil, construídos com recursos do FGTS, a parcela financiada pelos bancos também subirá. Com tanta facilidade, até tartaruga vai trocar de carapaça.
Prorrogação esperada
Essa interessa a quem está pensando em comprar um carro novo: o governo vai prorrogar a redução do IPI na venda de automóveis, a partir do dia 31 de março, por mais três meses. Até a semana que vem, porém, a orientação é negar a decisão sobre a medida para não prejudicar as vendas, especialmente no fim de semana, quando as montadoras planejam realizar "feirões" de veículos. Pelo sim e pelo não, se você está com a "grana" na mão, compre logo o caro, pois se não sair a anunciada prorrogação, o preço ficará mais salgado a partir de 1º de abril.
O economista José Carlos Oliveira de Sousa assumiu a presidência do Conselho Regional de Economia de Sergipe (Corecon-SE) para um mandato de dois anos. Ele é técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, pós-graduado em auditoria governamental, tem cursos de especialização em análise e administração financeira municipal, planejamento estratégico e orçamento público. José Carlos Oliveira assumiu a presidência do Conselho em substituição à economista Cléa Maria Rezende.
O governo federal está preparando um projeto que, se for aprovado, irá exigir dos provedores de acesso à internet uma relação com dados pessoais de seus usuários. Segundo o texto, o internauta terá de fornecer, por exemplo, o número de seu RG e o nome dos pais. O objetivo é coibir os chamados crimes virtuais.
IR em debate
A classe empresarial de Sergipe vai discutir as mudanças nas regras para declaração do Imposto de Renda em 2009 para pessoa física. Será às 12h30 desta sexta-feira, no Hotel Parque dos Coqueiros, durante o Almoço com Empresários realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe – Acese. As modificações nas regras do tributo federal vão ser apresentadas pelos contadores Jadson Ricarte e Jorge Lins. O principal objetivo da palestra é promover um debate dos empresários com os profissionais para que se esclareçam todas as dúvidas.
Leilão modificado
Após realizar cinco leilões públicos de bens inservíveis nos últimos dois anos, a Secretaria de Estado da Administração estuda um novo formato de licitação para esses bens. O objetivo é garantir mais transparência, publicidade e economicidade, princípios básicos da administração pública. Os técnicos da Secretaria têm duas propostas de mudanças a analisar: transformar os atuais leilões públicos em grandes feirões de veículos e equipamentos; e a adoção de pregões – eletrônicos ou presenciais.
Em comemoração ao aniversário de 49 anos de Brasília (DF), no dia 21 de abril, a Gol vai oferecer o trecho de ida grátis para viagens que tenham a capital federal como destino, a exemplo de Aracaju. Clientes da Companhia poderão comprar os bilhetes promocionais até o dia 6 de abril pelo site (www.voegol.com.br), para vôos realizados de 19 a 21 de abril. A tarifa é válida apenas para viagens de ida e volta, com permanência mínima de duas noites e máxima de 10, e deve ser combinada com tarifas diferentes de zero.
Quem circula pela orla de Atalaia já percebe as obras de reforma do Del Mar Hotel, pertencente ao grupo Cosil. A previsão é de que as mudanças na estrutura física do estabelecimento durem quatros meses. Após esse período, o grupo Accor assumirá a gestão administrativa do Del Mar, que receberá a bandeira internacional Mercure. "Nossa intenção é profissionalizar os serviços oferecidos. Vamos trabalhar com o alto padrão de qualidade do grupo Accor", afirma Jéssica Silva, diretora administrativa do hotel.
O bacalhau deve ficar mais caro este ano. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados, o preço do peixe deve aumentar entre 5% e 18%. O encarecimento do peixe deve-se, segundo a entidade, à influência do câmbio – o Brasil é o segundo maior importador de bacalhau – e à redução dos estoques. Apesar do aumento, a expectativa é que as vendas cresçam 5% no período de Páscoa, frente ao ano passado. Com a expectativa de boas vendas do bacalhau, espera-se que outros produtos acompanhem a alta, como batata, ovo, azeitona, leite de coco e azeite-de-dendê.
Pente fino liberado
A Receita Federal liberou ontem o pagamento de mais um lote residual do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004), que ficou retido na malha fina. Para consultar se a declaração está entre as liberadas, basta acessar o site (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146. A correção, para quem está no lote, é de 53,13%, referente à taxa de juros Selic. Nesta quinta-feira será liberado o pagamento de novo lote residual do IR 2007 (ano-base 2006). A correção, neste lote, será de 22,04%, também referente à Selic.