AU Online | Programa Verde e Amarelo estima criação de 4,5 milhões de empregos até 2022
11/11/2019 (23:35:35)
Veja os quatro sub-programas da iniciativa
O governo Bolsonaro lançou, nesta segunda-feira, o programa Verde e Amarelo, de estímulo à criação de empregos, sobretudo para jovens. A estimativa é criar 4,5 milhões de vagas, até 2022, com medidas como a desoneração (custos menores/redução de impostos e contribuições) para as empresas na contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos, e novas regras para trabalho aos domingos e feriados, entre outras medidas.
O público-alvo da iniciativa abrange jovens buscando o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A remuneração não pode ser superior a um salário mínimo e meio (hoje, o equivalente a R$ 1.497).
O programa também é voltado a trabalhadores empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido à modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho.
Gorjeta e saldo do FGTS
O programa também estabelece que a gorjeta é uma receita apenas de funcionários, não de empregadores, e prevê que a multa para eventuais demissões sem justa causa de trabalhadores que aderirem possa cair dos atuais 40% sobre o saldo do FGTS para 20%, mediante acordo na hora da contratação.
Para contratar jovens de 18 a 29 anos e ocupar vagas de até 1,5 salário mínimo, os empregadores também não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2%.
Segundo o governo, todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, seguem mantidos e podem ser adiantados mensalmente.
Segundo o secretário do Trabalho, Rogério Marinho, o objetivo da medida é fazer com que o ambiente de negócios seja confortável para quem emprega e para quem se emprega.
1) Emprego Verde e amarelo: baixa entre 30% e 34% o custo para empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos com salários de até aproximadamente R$ 1,5 mil para contratos de até 2 anos. Válido para novas vagas e não substituições (por medida provisória). Deve gerar até 1,8 milhão de empregos. As empresas poderão ter até 20% dos funcionários nessa modalidade.
2) Domingos e feriados: dá mais segurança jurídica para trabalho aos domingos e feriados prevendo uma folga equivalente na mesma semana (por medida provisória). Em relação ao comércio, deve ser observada a legislação local.
4) Reabilitação: na mesma medida provisória que cria o Emprego Verde Amarelo, é instituído o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. O objetivo é financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.
5) Segurança jurídica: com a finalidade de dar mais segurança às empresas e aos trabalhadores, a MP trata de outras três questões importantes. Uma delas é a regulamentação da gorjeta, que, segundo o texto proposto, não compõe a receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores.