Câmara rejeita MP que prevê usar superávit financeiro para cobrir despesa de 2015
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira, 4, a Medida Provisória 704 que permitia ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional, em 31 de dezembro de 2014, para cobrir despesas correntes do exercício de 2015. Entre as despesas estavam aquelas com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde. A matéria foi ao arquivo.
A MP foi rejeitada na votação sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais da medida. Só PT e PDT votaram à favor da MP. Até o PCdoB, fiel aliado do governo, votou por derrubar a matéria. A votação foi simbólica. A oposição usou o argumento de que a MP era um "truque contábil" do governo Dilma Rousseff para pagar as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o pedido de impeachment da presidente em análise no Senado. Os oposicionistas pediram em discursos que os parlamentares que votaram pelo impeachment de Dilma mantivessem a mesma coerência com que aprovaram o processo contra a petista.
"O que essa MP propõe é uma espécie de pedalada. Não podemos aprovar isso num momento em que precisamos recolocar esse País no caminho do desenvolvimento", argumentou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Outro tucano a apelar para a derrubada da MP foi o deputado Rocha (PSDB-AC). Em seu discurso, Rocha disse que a medida era uma burla à responsabilidade fiscal para que o governo utilizasse os recursos vinculados e aplicá-los "a seu bel prazer". "Não dá mais para admitir a irresponsabilidade de um governo que quebrou o País", afirmou. "Essa MP é a prova cabal da fraude fiscal do governo", concordou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Prevendo a derrota, a liderança do governo liberou a bancada e rebateu as acusações da oposição. "Não há qualquer fraude fiscal. Pode discordar do mérito, mas não há fraude fiscal", refutou a vice-líder governista Jandira Feghali (PCdoB-RJ).