PM de Itaporã emite determinação que proíbe realização de pedágios - iFato
PM de Itaporã emite determinação que proíbe realização de pedágios
05/05/2017 17:40 Itaporã
O Comandante da Polícia Militar de Itaporã, Tenente Robson Diniz emitiu nesta sexta-feira (05) uma determinação em que cita a proibição quanto a realização de pedágios no Município.
No documento o Comandante cita os riscos de acidente nos locais, aumentados pelo uso de cordas e os perigos por envolver menores de idade.
Conforme Diniz, nem sempre a Polícia Militar é avisada dos pedágios e mesmo com nobres motivações (beneficentes ou não), transeuntes ligam no 190 reclamando e contestando a legalidade do ato, o que pode ser enquadrado como constrangimento ilegal.
Depois de relatadas as informações, o Comandante citou que "é necessário adotar providências de polícia preventiva visando a proteção das pessoas e a fluidez do trânsito".
Então, a partir da publicação deste, o Comandante determinou aos policiais que receberem ofícios informando a realização de pedágios, entreguem uma via desta determinação. Quando os policiais tomarem ciência da prática, que se dirijam ao local e notifiquem o responsável que cesse o ato, sob pena de registro de ocorrência por desobediência.