É o dano moral que pode ser causado durante a relação de emprego, tanto pelo empregado quanto pelo empregador. Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar as ações relativas a esta matéria (EC 45/2004).
Período de, no mínimo, 24 horas consecutivas, concedido pelo menos uma vez por semana, preferencialmente aos domingos.
Magistrado de 2ª instância.
Extração de documentos dos autos de um processo, deferida pelo juiz após solicitação das partes ou por ele determinada.
Situação em que o recurso não será apreciado quando houver falta de depósito recursal ou recolhimento de custas.
Ato praticado pelo juiz no processo, de ofício (iniciativa própria) ou a pedido da parte.
É o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado do Trabalho - ENAMAT e demais Órgãos da Justiça do Trabalho (Lei n.° 11.419/2006, art. 4º).
Prorrogação, extensão.
Denominação genérica dos conflitos entre empregados e empregadores submetidos à Justiça do Trabalho. Pode ser individual ou coletivo.
Ações entre entidades sindicais ou entre entidades sindicais e empresas. Pode ser de natureza econômica (instituição de normas, condições de trabalho e fixação de salário) ou de natureza jurídica (para interpretação de cláusulas normativas); 'originário' (quando não houver normas e condições em vigor), 'de revisão' e 'de greve' (para decidir se ela é abusiva).