A CCB representa, portanto, a garantia de pagamento em espécie de alguma operação de crédito. Trata-se de um documento por escrito que contém o direito de crédito e demonstra a obrigação com tal operação.
Em outras palavras, esse documento visa garantir a obrigação da dívida, segundo as informações nele constantes. Pode ser, inclusive, emitido para investidores do exterior, visto que o pagamento é aceito em outra moeda.
A CCB foi elaborada a partir da MP 1.925/99 e posteriormente passou a fazer parte da Lei nº 10.931/04. Desse modo, a Cédula de Crédito Bancário é um procedimento legal que funciona como uma promessa de pagamento.
Além disso, a CCB pode ser transferida por meio de endosso de um credor para o outro, independente de ser uma instituição do ramo financeiro ou não. Essa cédula é emitida toda vez que um empréstimo é tomado.
Assim sendo, quando alguém toma um empréstimo bancário, deve obrigatoriamente assinar a CCB, funcionando essa como um contrato de empréstimo. Trata-se de um título executivo extrajudicial, por isso, possui andamento ágil.
Assim, caso ocorra inadimplência, o solicitante poderá ser acionado de forma direta, inclusive com a solicitação da garantia, se existir. A garantia do empréstimo deve, então, estar especificada na cédula.
A fim de demonstrar ao leitor o formato e as informações que compõem uma CCB, serão descritos a seguir os requisitos que fazem parte da cédula. Veja abaixo:
Além dessas informações acima descritas, pode ou não constar na cédula a garantia do empréstimo, que pode ser um bem específico ou outras formas de garantia. Sempre que um crédito é tomado, o banco emite uma CCB.