Portal Euclidense: Aterro Sanitário de Euclides da Cunha, 2 anos de projeto e nada
Aterro Sanitário de Euclides da Cunha, 2 anos de projeto e nada
Hoje pela manhã, fiz uma visita ao "lixão" de nosso município, onde pude constatar a real situação. Pessoas fazendo reciclagem de resíduos sólidos, sem as mínimas condições de higiene e segurança.
A prefeitura municipal no dia 28 de dezembro de 2017, publicou em seu Diário Oficial uma lei criando o Plano Municipal de Saneamento Básico, clique aqui e veja o documento onde no Artigo 6, Inciso IV, deixa bem claro a Construção de aterro sanitário.
Há nove anos, a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, no entanto as cidades têm dificuldade para cumprir a determinação.
A lei estabeleceu prazos para as cidades instalarem aterros sanitários. Para capitais e municípios das regiões metropolitanas, o prazo era 31 de julho de 2018. Cidades com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 31 de julho deste ano. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020.
Nosso município tem hoje mais de 60 mil, e é bem provável que até julho do ano que vem, esse aterro não será construído, como estabelece a lei.
O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é 31 de julho de 2021.
Segundo o Atlas do Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os lixões são áreas onde são depositados os resíduos sólidos sem nenhum tratamento nem preparo do solo, contaminando assim todo o lençol freático e a população que utiliza esse recurso hídrico. Já o aterro controlado é uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, e mesmo sendo inadequada do ponto de vista ambiental é o mais utilizado pelos municípios de pequeno e médio porte.
Já tem praticamente 2 anos e a atual gestão não mostrou nenhum projeto em relação a esse problema que envergonha nossa cidade.