“O exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade”, disse Santa Cruz ao Estadão/Broadcast. O presidente da OAB destacou que a prova estabelece critérios básicos de conhecimento para exercício objetivo da profissão e defesa da cidadania.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se mostrou contra a existência do exame da OAB. Desde que era deputado federal, ele tem criticado a obrigatoriedade da prova. Em maio, Bolsonaro chegou a comparar o exame a um “caça-níquel”. Quando era parlamentar, propôs, em 2007, um projeto de lei pedindo a extinção do exame. O texto foi apensado a outros e chegou a ser arquivado três vezes. No momento, continua parado na Câmara.
Santa Cruz afirmou, ainda, que a exigência da carteira de advogado é necessária diante da quantidade e pouca qualidade de cursos superiores de Direito. “A exigência (da prova) se faz ainda mais indispensável diante da falta de critérios do Ministério da Educação para impedir a proliferação indiscriminada de cursos de Direito no País, o que tem permitido o funcionamento de cursos sem qualquer qualidade, com a consequente formação de bacharéis que não conseguem ter a mínima qualificação necessária”, disse ele.