Juiz exige atestado de pobreza de vereador cassado | Diario de Cuiabá
Quarta-feira, 25 de Março de 2020, 09h:08 A A
Juiz exige atestado de pobreza de vereador cassado
Ex-vereador acusa o presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB), de ter presidido um "ato ditatorial"
Abílio Júnior alegou que não tem dinheiro para pagar ação na Justiça
O vereador cassado Abílio Junior (PSC) terá que comprovar sua "hipossuficiência financeira", por determinação da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, onde ele impetrou ação para tentar retornar à Câmara Municipal.
O ex-parlamentar alegou que não tem dinheiro para pagar a ação.
Isso levou o juiz Carlos Roberto Barros de Campos a mandá-lo comprovar sua renda, com documentos em formato digital, se quiser ver andar o processo pelo qual tenta reaver o cargo, tirado por seus pares em um processo por quebra de decoro parlamentar.
"Impende, a priori, consignar que em momento algum restou comprovada a impossibilidade de imbricar 'documentos essenciais ao processo' pelo sistema PJE, somente por pen drive a ser apresentado fisicamente perante a serventia do juízo", escreveu o magistrado.
O ex-vereador acusa o presidente da casa, Misael Galvão (PTB), de ter presidido um "ato ditatorial" e afirmou que a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu um parecer em seu favor, porém este foi derrubado no plenário por 14 votos a favor e 11 contrários.
Abílio tentava, na ação, que o juiz aceitasse cópias físicas de seus documentos, mas ele negou, afirmando que ele deveria "proceder com seu encarte virtual de forma a viabilizar a análise das provas que pretende sejam cotejadas".
Entre os documentos exigidos por Barros de Campos estão cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda e outros que julgar necessários para comprovação que o ex-vereador, realmente, precisa do benefício.
"Denota-se dos autos que entre os requerimentos do requerente está o de ser reconduzido ao cargo de vereador do município de Cuiabá/MT, o que por certo joga por terra o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00). Por fim, observo que o postulante requereu os benefícios da gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência, sem demonstrar minimamente que não possui condições de efetuar o pagamento das custas e taxas processuais sem prejuízo próprio", diz trecho da ação.