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Governo quer manter prevalência de acordos coletivos na reforma trabalhista
"Nós pretendemos que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado", explicou o ministro ontem (11).
No Congresso Nacional, a proposta recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma e o texto final deve ser apresentado hoje (12) pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). "A nossa preocupação é de que alguma dessas emendas não desconfigure a proposta original encaminhada pelo governo", diz o ministro.
O ministro Ronaldo Nogueira e o presidente do TST participaram hoje do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que faz parte do movimento Abril Verde, para dar visibilidade ao tema da segurança e saúde no trabalho. Um dos destaques da campanha neste ano é o setor de Transportes Terrestres, que ocupa o primeiro lugar em quantidade de óbitos e o segundo lugar em incapacitações permanentes.