CONVITE N o 5/2004 FIRMA : ENDEREÇO : CIDADE: CEP: - PDF Download grátis
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Jorge de Caminha Sá
1 CONVITE N o 5/2004 REPARTIÇÃO: Gerência Administrativa SEÇÃO: Seção de Material e Patrimônio MODALIDADE: Convite. TIPO: Menor preço por item OBJETO: Prateleiras de aço para o almoxarifado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SUBORDINAÇÃO: Lei 8.666/93 LOCALIDADE: Pirapora Minas Gerais ENDEREÇO: Av. Salmeron, Centro. Data para entrega dos envelopes: até às 14 horas do dia 26/2/2004. Data de abertura dos envelopes de habilitação: dia 26/2/2004 às 14 horas Local de abertura dos envelopes: Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora, sito à av. Salmeron, 255 Centro Pirapora-MG. FIRMA : ENDEREÇO : CIDADE: CEP: A Comissão Permanente de Licitação comunica que será aberta na data e horário acima indicados, em ato público, os envelopes contendo a documentação referente à habilitação e que os envelopes contendo proposta comercial, conforme anexo I, serão abertos também através de ato público, após decorrido o prazo de recurso estabelecido pelo inciso I, do parágrafo 6 o do artigo 109 da lei de Licitação vigente, sem que tenha havido interposição de recurso, ou após a habilitação, com desistência formal ao prazo de recurso por todos os participantes do convite, devendo para tanto, estarem presentes ou se fazerem representar. I - Da subordinação legal O presente convite subordina-se no seu todo ao disposto na Lei 8666 de 21 de junho de 1993 com suas posteriores alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, Lei 8036 de 11 de maio de 1990 e Lei 8212 de 25 de julho de 1991, que regulamentam quitação com a seguridade social. II - Do objeto A Comissão Permanente de Licitação do SAAE/Pirapora-MG convida-o a apresentar proposta de preços para fornecimento dos materiais, conforme ANEXO I, nos termos do presente convite. O objeto da presente licitação poderá ser reduzido ou ampliado pela Autarquia na vigência do contrato ou da validade da proposta, hipótese em que se fará o reajuste correspondente e proporcional ao seu preço, mantidas as condições gerais do contrato ou da proposta como foi formulada, respeitados os limites e forma estabelecidos no parágrafo 1 o do artigo 65 da Lei 8666/93. Esta licitação poderá ser revogada ou anulada no todo ou em parte, na forma prevista no artigo 49 da Lei 8666/93. III - Condições para participação Não será permitida a participação de pessoas físicas, de empresas de consórcio ou em regime de subcontratação. Também não poderão participar, direta ou indiretamente, empresas que por qualquer motivo tenham sido suspensas de licitar ou declaradas inidôneas pelo SAAE - Pirapora, ou por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal. A empresa não convidada que porventura desejar participar do presente processo licitatório, convite nº. 5/2004, deverá ser cadastrada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora SAAE, à Av. Salmeron, 255, Centro. Esta solicitação deverá ser através de correspondência à Comissão Permanente de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, nos termos do art. 22, parágrafo 3º. da lei n.º /93.
2 IV) Apresentação dos envelopes SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Deverão ser apresentados dois envelopes distintos, fechados (colados), com menção do nome ou razão social do participante, da modalidade de licitação (convite) e seu número, data e hora da abertura. Só serão aceitos os envelopes que se apresentarem nestas condições e ainda, se entregues no local, até o dia e a hora indicados no presente edital de convite. Obs.: Nos envelopes, além do endereço correto do SAAE, favor informar a Caixa Postal 96. IV. 1 - Envelope 1 - DOCUMENTOS - deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS (Lei 8212), que estará sujeita à confirmação de validade através do sistema de rede (INTERNET); b) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); c) Certificado de Regularidade para com a Fazenda Municipal do município ou sede do licitante; d) Declaração em cumprimento à Lei 9854 de 27 de outubro de 1999, sancionada pelo presidente da república (modelo anexo a este convite). Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas em cartório ou pela Comissão Permanente de Licitação, sendo reservado a esta o direito de exigir a apresentação dos originais para conferência. Os documentos referentes ao CRF e CND quando extraídos via INTERNET, terão aceite condicionado, mediante consulta via INTERNET no ato da abertura da habilitação. IV.2 Envelope 2 - PROPOSTA - datilografada em papel timbrado da empresa ou em folha branca com carimbo do CNPJ da empresa, devidamente datada e assinada. IV.2. 1 Das propostas A) As propostas serão abertas pela C omissão Permanente de Licitação, em ato público, após decorrido o prazo do art. 109, inc. I, alínea a, da lei n.º /93, ou ainda, transcorrido esse sem interposição de recursos, ou havendo desistência expressa de todos os licitantes relativamente ao prazo recursal. B) A proposta deverá corresponder com precisão ao objeto da licitação, disposto no Anexo I, sem o que a mesma não será considerada. IV A proposta deverá preencher os requisitos : a) O material deverá ser cotado posto CIF; b) A proposta deverá atender às especificações conforme disposto no Anexo I, sem o que a mesma não será considerada. - Não serão consideradas as propostas que contenham rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas. c) Estar redigida em língua portuguesa, devidamente assinada pela autoridade competente ou seu representante legal; d) O participante deverá especificar a marca, e quando necessário, o tipo, modelo e outras características do material a que se propõe oferecer, anexando quando for o caso, prospectos, folhetins, informativos técnicos ou catálogos. Quando se tratar de material importado, deverá ser especificado a marca do material ou o fabricante, seu país de origem e demais elementos que permitam identificá-lo com clareza. e) Os preços ofertados deverão ser expressos em moeda corrente nacional, explicitados unitariamente e conterão obrigatoriamente todas as incidências (impostos, seguro e fretes) que sobre eles possam recair. f) As propostas serão firmes, incondicionais e irretratáveis, devendo ser apresentadas de forma legível, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, DIGITADAS OU DATILOGRAFADAS E DEVIDAMENTE ASSINADAS EM TODAS AS SUAS PÁGINAS; g) A elaboração da proposta deverá observar as condições deste instrumento; valores rasurados ou termos estranhos culminarão na desclassificação do proponente; h) Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, do mesmo modo que prevalecerá o valor expresso por extenso sobre o valor numérico; i) O prazo de validade da proposta deverá ser no mínimo de 15 (quinze) dias a contar da data da abertura das propostas, sendo que na omissão, será considerado como tal;
3 j) Esgotado o prazo de validade da proposta, será consultado o proponente a respeito, considerando-se prorrogado o mesmo por igual período, se não houver manifestação no prazo de 03 (três) dias úteis; k) Poderá a comissão a seu juízo, solicitar novos detalhes sobre as propostas apresentadas; l) A CONTRATANTE poderá autorizar alterações contratuais nos termos do artigo 65, incisos e alíneas da Lei 8666/93; m) No caso de o faturamento ser efetuado por filial, a proposta deverá fazer menção quanto à observação, informando razão social, endereço completo, telefone, CNPJ e inscrição estadual da filial. V Do Prazo e Local da entrega O(s) material(is), objeto do presente convite, deverá(ão) ser entregues de imediato a 15 (quinze) dias, no almoxarifado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora-MG (CIF), devidamente montado(s). V I - Da participação nas reuniões (habilitação/julgamento) As reuniões da Comissão Permanente de Licitação serão realizadas publicamente, em locais e horários indicados previamente, não sendo, no entanto, permitida a participação com direito a fala, contestação, interposição de recursos, ao fornecedor, seja ele proprietário ou representante comercial, que não se apresente devidamente credenciado, através de documento hábil (procuração, carta de apresentação, e carteira de identidade, etc.). VII - Do julgamento 1. A(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a Autarquia nos termos deste edital será(ão) declarada(s) vencedora(s), prevalecendo o critério de menor preço por item; 1.1. Não será considerada nenhuma opção ou alternativa que não estejam explicitadas neste edital. 2. Havendo empate será obedecido o critério previsto no parágrafo 2 o do artigo 3 o da Lei 8666/93, após o que, persistindo o empate, se fará o sorteio público previsto no parágrafo 2 o do artigo 45 da mesma lei, independentemente da presença dos participantes ou seus prepostos, após convocados. 3. O não atendimento completo de qualquer um dos requisitos acima implicará na desclassificação da proposta. 4. Será desclassificada a proposta que apresentar preços inexeqüíveis ou excessivos, comparados ao preço de mercado; 5. Uma vez apresentada a proposta para a participação da licitação, a firma declara implicitamente a aceitação das condições e termos do presente convite. VIII - Do(s) prazo(s) de recurso(s) Das decisões do presente edital - habilitação e proposta - poderão ser interpostos recursos nos prazos e formas do artigo 109, parágrafo 2 o da Lei de licitação vigente. A Comissão Permanente de Licitação aguardará os prazos de recursos estabelecidos, após os quais, não sendo apresentado nenhum recurso, se dará prosseguimento ao processo. IX Do prazo e condições de assinatura do contrato ou retirada do documento equivalente O proponente vencedor deverá retirar a Nota de Empenho no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir do comunicado expedido pela Administração. Nos termos do 2 do art. 64 da Lei 8666/93, poderá a Administração, quando o convocado se recusar retirar a Nota de Empenho, no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto as preços ou revogar a licitação, independentemente de cominação estabelecida pelo art. 81 da legislação citada. X - Das sanções Pela recusa injustificada em receber a nota de empenho,ou não atender à entrega dos materiais de acordo com as condições do edital, dentro dos prazos estabelecidos, será aplicada multa de mora correspondente
4 a 2% (dois por cento) sobre o valor global do contrato, independentemente da aplicação de outras sanções previstas em lei. O não pagamento das multas decorrentes do atraso de entrega, cobrada pelo SAAE/Pirapora-MG., implicará na adoção de medidas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93 (suspensão temporária de licitar (...) e declaração de inidoneidade (...)). XI - Do pagamento O pagamento será efetuado 05 (cinco) dias após o recebimento total e conferência do material, através de rede bancária, com crédito em conta corrente ou cheque nominal ao adjudicatário, não sendo permitido, por lei, antecipar o pagamento. XII Da publicidade 1. a) O convite será fixado para consulta e conhecimento de todos no quadro de aviso do SAAE (Hall de entrada), na Av. Salmeron, 255 Centro Pirapora-MG; onde permanecerá à disposição dos interessados. b) Às empresas convidadas será enviado o convite, via postal (com aviso de recebimento) e In Loco (registrada em relação de entrega do convite) quando se tratar de empresas instaladas no Município de Pirapora. 2. Os resultados das diversas fases do convite, ou recursos interpostos, serão publicados na Imprensa Municipal e/ou Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o art. 109, 1º, quando se tratar dos casos previstos no inciso I, alíneas a, b e c do artigo retromencionado. XIII - Disposições finais 1. Os prazos estabelecidos para pagamento e recebimento no presente edital, sempre iniciam e terminam em dia de expediente da autarquia e serão sempre considerados dias corridos, prorrogando-se para o 1 o dia útil quando recaírem em dia que não houver expediente. 2. Poderá ser solicitado pela administração, quando necessário, amostras para serem submetidas a quaisquer provas a fim de se verificar sua qualidade, rendimento e durabilidade, não se responsabilizando pelos danos que as mesmas sofrerem. 3. A administração disporá de 5 (cinco) dias, após a apresentação da NOTA FISCAL e ACEITE do fornecimento dos materiais, para processar o pagamento, não sendo permitido, por lei antecipar pagamento. 4. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da autoridade competente superior do SAAE/PIRAPORA/MG. 5. Fica eleito o foro da comarca de Pirapora / MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja, para a solução de qualquer pendência atinente a este processo licitatório. 6. Maiores esclarecimentos serão prestados na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, situado à Av. Salmeron, Centro - Pirapora-MG., Tele/fax.: (0xx) , pela Comissão Permanente de Licitação. Pirapora(MG), 6 de fevereiro de Engº Helder Freire Cardoso Diretor
5 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO I CONVITE N.º: 5/2004 EMISSÃO: 6/2/2004 ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UN. QUANT. 1 Prateleira em aço, painéis fabricados com chapa 20, cantoneiras fabricadas com chapa 14, com pintura em epóxi-pó, sistema eletrostático, na cor cinza, nas seguintes dimensões: 920 x 2000 x 420mm, 6 painéis cada. Unid Prateleira em aço, painéis fabricados com chapa 20, cantoneiras fabricadas com chapa 14, com pintura em epóxi-pó, sistema eletrostático, na cor cinza, nas seguintes dimensões: 920 x 2000 x 600mm, 6 painéis cada. Unid. 24 Obs.: Nos preços deverão estar inclusos os custos com entrega e montagem das prateleiras. Local de entrega: de acordo com edital Prazo para entrega: de acordo com edital Forma de pagamento: de acordo com edital
6 Declaração em cumprimento à Lei 9854 de 27 de outubro de 1999 (Item IV.1, letra d ) MODELO: EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA DECLARAÇÃO Ref: (Identificação da licitação) ,inscrito no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) sr(a) , portador da carteira de identidade nº e CPF nº ,declara,para fins do disposto no inciso V do art. 27 da lei nº 8666,de 21 de junho de 1993,acrescido pela lei n 9854, de 27 de outubro de 1999,que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) data Representante legal (obs: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
7 Convite 5/ prateleiras de aço para almoxarifado Resultado final: Item Gilberto do Nascimento Minasmaq Ltda Trajeto Móveis para Fonseca Móveis Escritório Ltda Ergonômicos 1 192,00 219,80 327,00 239,00 261,40 468,00
CONVITE 30/2005 - PROCESSO 661/2005 PBS 167/2005
CONVITE 30/2005 - PROCESSO 661/2005 PBS 167/2005 REPARTIÇÃO: Gerência Operacional MODALIDADE: Convite. TIPO: Menor preço por item OBJETO: Tubos de PVC DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 175120447.2003.3.3.90.30.00