Alesc se posiciona - Blog do Prisco
Alesc se posiciona
O presidente da Assembleia, Júlio Garcia, já despachou ao primeiro secretário da Mesa, determinando que seja acatado o novo rito do impeachment estabelecido pela liminar do desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Na outra frente, a Procuradoria da Casa deve recorrer judicialmente, tentando assim reafirmar aquilo que havia sido estabelecido incialmente pelos deputados.
A Alesc tem 10 dias do momento que foi notificada, quinta-feira, para responder. Depois, o MPSC tem mais 15 dias e, ainda, outros 30 dias para a inclusão do caso na pauta de julgamentos do órgão especial do TJSC. Então, estamos falando sobre outubro, às portas das eleições municipais.
Os prazos estabelecidos lá atrás estão suspensos. É possível que algum encaminhamento pelo plenário do Legislativo possa ocorrer em cima do pleito, embaralhando tudo. Agora é aguardar pra se saber qual rito vai prevalecer. Se o da Assembleia, no qual o governador já seria afastado preventivamente por 180 dias a partir do momento que o pedido for admitido no plenário da Casa Legislativa, ou então se valerá o que foi estabelecido pelo despacho do TJ, com base numa lei federal. Aí, o governador só deixaria previamente o cargo após a manifestação da comissão mista, caso esta venha a ser instalada. Seria formada por cinco deputados e cinco desembargadores.
Advogado Filipe Mello, filho do senador Jorginho Mello, pediu liminarmente que a vice-governadora, Daniela Reinehr, fosse retirada do processo do impeachment. A desembargadora Maria do Rocio negou o pleito. Derrota para a vice. Mas Mello poderá ingressar mais adiante com outras contestações no Judiciário no contexto do impeachment.
Pois bem, Jorginho Mello, depois de Rogério Peninha Mendonça, do MDB, que é amigo pessoal há décadas do presidente, é o político catarinense mais ligado hoje a Bolsonaro. O filho 03 do clã, o deputado Eduardo Bolsoanro, pediu ao senador que atuasse para salvar Daniela da degola. Aí o senador colocou o filho advogado no circuito.
Isso pode significar que alguns votos do PL, partido presidido por Jorginho em Santa Catarina na Alesc podem ser contra o impeachment. Ivan Naatz é autor de pedido de impedimento semelhante ao que tramita e relator da CPI dos Respiradores. Ele, obviamente, não teria como votar com o governador. Outro que teria dificuldades de se alinhar ao Centro Administrativo é Mauricío Eskudlark, que já foi líder governista na Alesc, mas hoje faz oposição ferrenha a Moisés. Os outros dois deputados do PL, contudo, poderiam entrar na conta pró-salvação. Estamos falando de Marcius Machado e Nilso Berlanda.
Crise na Fecam
O conselho diretor da Fecam, liderado pelo prefeito de Rodeio, Paulo Weiss, o Paulinho, partiu para tréplica sobre o presidente da entidade, Orildo Servegnini, que é prefeito de Major Vieira. Os conselheiros pediram a renúncia dele da presidência da entidade após o Gaeco bater na casa do alcaide na sexta-feira passada. O prefeito respondeu, disse que ficaria e agora vem o novo capítulo. Paulinho enviou longo ofício ao presidente, denunciando seus próprios desmandos e arbítrios, segundo o autor (até irregularidades,) no comando da Fecam. Essa novela promete parar em breve no Judiciário.