Texto para home - Refugiados — Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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Texto para home - Refugiados
Refugiados são pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social ou opinião política, como também devido a grave e generalizada violação de direitos humanos. O refúgio é um instituto de proteção internacional previsto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951.
Imigrantes são as pessoas nacionais de outro país ou apátridas que trabalham ou residem e se estabelecem temporária ou definitivamente no Brasil, de acordo com a nova Lei de Migração brasileira, importante avanço de uma perspectiva de direitos humanos na política migratória .
Nesta pauta, o Ministério dos Direitos Humanos se engajou nas principais instâncias articuladoras das políticas públicas dedicadas a refugiados e migrantes, incluindo o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.