MP que criou Programa de Parceria de Investimentos será analisada nesta quarta — Senado Notícias
MP que criou Programa de Parceria de Investimentos será analisada nesta quarta
Da Redação | 01/08/2016, 17h49 - ATUALIZADO EM 01/08/2016, 19h08
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será examinado nesta quarta-feira (3), a partir das 14h30, pela comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MPV) 727/2016, editada nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. MP criou o programa, voltado para tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar "entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado".
O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, diz o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis, e fortalece o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras, para expandir a oferta de infraestrutura.
O senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator da MP, que tramita em regime de urgência, e teve o prazo de vigência prorrogado até o dia 8 de agosto. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
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