Congresso devolveu simbolicamente mandato de presidente a João Goulart - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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28/03/2014 - 19h10
Ouça a íntegra da sessão do Congresso de 1964 que tirou Jango do poder.
A sessão do Congresso Nacional que varou a madrugada do dia 2 de abril de 1964 e declarou vaga a presidência da República foi anulada no ano passado. Em 18 de dezembro de 2013, Câmara e Senado devolveram simbolicamente o mandato a João Goulart, que havia sido deposto pelos militares. Em 2013, a réplica do diploma de presidente foi entregue ao filho de Jango, João Vicente Goulart.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos autores do projeto que deu origem à resolução que anulou a sessão de 1964, lembrou que o argumento usado para a cassação do mandato de Jango foi o de que ele estava fora do País, em lugar desconhecido. Simon ressaltou, porém, já estar provado que o presidente estava em Porto Alegre, em pleno exercício de seus poderes constitucionais.
Sessão que devolveu mandato a Jango contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.
O senador informou que durante todo o 1º de abril de 1964, João Goulart percorreu o País na tentativa de manter a legalidade e o seu mandato. A bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), deslocou-se do Rio de Janeiro para Brasília. Como a cidade estava sitiada e ele poderia ser preso pelas forças golpistas, Jango decidiu ir para Porto Alegre, onde encontraria aliados.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do projeto da resolução, destacou que o Congresso atual, ao reconhecer os erros do passado, evita que eles voltem a acontecer. "Era preciso anular aquela sessão para, pelo menos, registrar que o Brasil de hoje não pactua com atitudes que tiram do povo a possibilidade de solucionar seus problemas por meio do processo democrático", comentou.
Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que revisões dos fatos, ainda que simbólicas, são fundamentais. "É evidente que não vamos revogar o período tenebroso da ditadura, mas marcamos o compromisso do País com o resgate do passado, a sua verdade e com a democracia."
A anulação da sessão foi aprovada sob protesto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), para quem a devolução simbólica do mandato tenta apagar a história brasileira. "Quem realmente destituiu João Goulart da presidência foi o Congresso Nacional, não os militares. Acabou a farsa do 'golpe', assim como a de que Castelo Branco [1º presidente do regime militar] fora imposto pela força. No dia 9 de abril de 1964, Castelo Branco foi eleito presidente da República em uma sessão do Congresso com votação aberta", argumentou.
Assista a reportagens sobre a história de João Goulart e o golpe de 1964.
João Goulart morreu em 1976, na Argentina. Em novembro de 2013, seu corpo foi exumado e ele recebeu as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado.
A pedido da família, os restos mortais de Jango estão sendo analisados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), a fim de avaliar se o ex-presidente realmente faleceu de ataque cardíaco ou se foi assassinado por uma operação que teria unido ditaduras sul-americanas contra inimigos do regime militar (Operação Condor).