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Agenda Regulatória 2017-2018
Agenda de Longo Prazo
Agenda Regulatória é um instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao longo de um determinado período. É, portanto, uma ferramenta de planejamento que busca a efetividade na aplicação das normas, a previsibilidade das ações e o direcionamento dos esforços para o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais da ANTT, além dea garantia da movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.
Reunião Participativa nº 005 - Eixo Temático: Transporte Ferroviário de Passageiros
Local: ANTT - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C, Brasília-DF
Reunião Participativa 009 - Eixo Temático: Transporte Multimodal de Cargas
Local: ANTT - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C, 12º andar, Brasília-DF
Reunião Participativa nº 006 - Eixo Temático: Transporte Ferroviário de Cargas
Local: Sala Plenária - 12º Andar - ANTT - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C, Brasília-DF
Contribua para a construção da Agenda 2019/2020
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer ouvir a opinião da sociedade para Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2019/2020. O instrumento é construído com ampla participação dos tomadores de decisão, dos servidores e da sociedade. A Tomada de Subsídios nº 012/2018 fica aberta até o dia 11 de novembro de 2018.
Para acessar diretamente o formulário para envio de contribuições, clique aqui.
Análise de Impacto Regulatório - AIR Nível 1
Em 23 de março de 2016 foi publicada a Deliberação nº 85, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da ANTT, aprova o Manual de AIR nível 1 e institui o modelo a ser utilizado pelas áreas técnicas da Agência.
A Análise de Impacto tem como principais objetivos auxiliar a Diretoria na escolha da melhor opção regulatória, suscitar discussões quanto aos impactos das atividades de regulação desempenhadas pela ANTT d documentar as opções consideradas no desenvolvimento de ato normativo ou decisório.
A AIR nível 1 deverá constar do processo quando da apreciação...
A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres está organizada em cinco Eixos Temáticos onde cada um desses eixos contempla os temas correlatos e prioritários para discussão em um período de dois anos. A Agenda foi construída e consolidada de forma transparente e participativa, e sinaliza de forma clara e objetiva a direção das ações da Agência em relação a cada Eixo Temático.
A participação e o controle social sobre temas abordados no âmbito da regulação dos serviços e da exploração da infraestrutura de transportes terrestres federais concedidos se darão conforme os meios previstos na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre os instrumentos do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT.