'Crise me obriga a decidir quem morrerá', lamenta Pedro Taques, governador... - Notícias Agrícolas
'Crise me obriga a decidir quem morrerá', lamenta Pedro Taques, governador de Mato Grosso
Publicado em 23/11/2016 07:34 511 exibições
Lava Jato: Toffoli adia julgamento de denúncia contra Dudu da Fonte
Responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou nesta terça-feira a análise da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). Relator do processo, o ministro Teori Zavascki votou a favor da abertura de ação penal, com a conversão do parlamentar em réu. Mas outro ministro, Dias Toffoli, pediu vista do processo, adiando a decisão para data incerta.
É a segunda vez em três semanas que Dias Toffoli recorre ao pedido de vista para protelar um julgamento relevante. Ele utilizara o mesmo expediente para impedir a proclamação do veredicto sobre a proibição de réus ocuparem cargos na linha de sucessão da Presidência da República.
O julgamento tinha como alvo invisível o presidente do Senado, Renan Calheiros, um réu esperando para acontecer no STF. Num instante em que a maioria dos ministros do Supremo já havia votado contra a manutenção da cadeira de presidente da República ao alcance de réus, Toffoli interveio para adiar o veredicto.
No caso de Dudu da Fonte, o procurador-geral Rodrigo Janot acusou o deputado de cometer o crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o acusado intermediou o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto, para enterrar uma CPI da Petrobras, em 2009. Além da condenação do deputado, Janot pediu a cassação do mandato de Dudu da Fonte e o pagamento de multa.
Em seu voto, Teori Zavascki anotou que a denúncia da Procuradoria "descreve claramente os fatos imputados, com a narrativa da conduta do agente, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício da defesa." Concluiu: "Não vejo como não receber essa denúncia. Não vejo irregularidade formal que tenha prejudicado a defesa, nem falta de justa causa, como se alega."
Com o pedido de visat de Toffoli, não há prazo para que o julgamento seja retomado.
Popularidade e decisão, editorial da FOLHA
Para membros do chamado Conselhão, não basta aprovar o teto constitucional para gastos públicos e a reforma da Previdência, que o governo promete enviar ao Congresso ainda neste ano. Tais medidas são condições necessárias, mas é preciso ir além.
O conjunto de reformas pendentes inclui mudanças nas legislações trabalhista e tributária, redução da burocracia, destravamento do crédito, clareza regulatória e concessões ágeis ao setor privado na área de infraestrutura.
O governo parece consciente da necessidade de se apressar, mas recua diante do desafio de uma discussão simultânea de várias reformas. É um risco, mas a velocidade dos processos econômicos não respeita os ritmos lentos de Brasília.
A consequente persistência da recessão e da perda de empregos poderá acirrar a impaciência popular e erodir o capital político de Temer. E o risco de alta mais rápida dos juros nos EUA encurta a janela de oportunidade do Planalto.
Nizan Guanaes, participante do Conselho e colunista da Folha, resumiu bem a demanda do setor privado por mudanças. Para o publicitário, Temer precisa aproveitar sua impopularidade para aprovar medidas cujos efeitos são, no curto prazo, impopulares.
De fato, nessa armadilha o país ficou retido nos últimos anos. A gestão petista, em especial com Dilma Rousseff, distanciou-se da realidade e aderiu à demagogia econômica, seguida por tantos governadores e prefeitos. Os custos estão evidentes —12 milhões de desempregados e governos quebrados.
Algumas das medidas podem até se mostrar menos controversas, se bem explicadas e se enfrentarem o que é mais impopular no Brasil de hoje, os privilégios. No caso da reforma da Previdência, só ganhará legitimidade se se pautar pelo tratamento igualitário a todos os setores.
Temer é impopular, e o que resta de mandato, na conjuntura atual, não permite ilusões de uma recuperação rápida de prestígio. Não deve, porém, se deixar deter por isso.