DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Sem prejuízo das medidas já elencadas, todas as unidades da Administração Direta, deverão adotar as seguintes providências: - Adiar as reuniões, sessões e audiências que possam ser postergadas, ou realizá-las, caso possível, por meio remoto; - Fixação, pelo período de emergência, de condições mais restritas de acesso aos prédios públicos municipais, observadas as peculiaridades dos serviços prestados, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis à execução e fruição dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário; - disponibilizar canais telefônicos, canais via internet ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento; -...
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica determinado à Secretaria Municipal de Assistência Social: - Desative os serviços que impliquem necessidade de deslocamento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos; - Os CRAS, o CRAM, o Bolsa Família, Habitação e o CREAS, estarão funcionando no sistema de plantão e atendimento de emergências.
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica determinado à Coordenadoria Municipal de Cultura que: - Reprograme os grandes eventos públicos; - Cancele todos os demais eventos que gerem aglomeração de pessoas. - Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários. - Os órgãos competentes adotarão as providências necessárias para revogação daqueles já expedidos.
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica determinado à Secretaria Municipal de Educação que: - Capacite os professores para atuarem como orientadores dos alunos quanto aos cuidados a serem adotados visando à prevenção da doença; - Realize mutirão de orientação aos responsáveis e alunos; - Busque alternativas para o fornecimento de alimentação aos estudantes; - Promova a interrupção das aulas na rede pública de ensino municipal (Educação Infantil, fases de Creche e Pré-escola, as escolas municipais de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos, Escolas Filantrópicas e particulares credenciadas e conveniadas com o Poder Executivo) a partir do dia 23/03/2020 até o dia 05/04/2020, com orientação dos responsáveis e alunos acerca da COVID-19 e das medidas...
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica decretada situação de emergência no Município de Lins/SP, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional. Para o enfrentamento da situação de emergência ora declarada, ficam estabelecidas as seguintes medidas: - Poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; - Nos termos do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. - Os titulares dos órgãos da Administração Direta, continentes de unidades de atendimento ao público, resguardada a manutenção integral dos serviços...
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica determinado à Secretaria Municipal da Saúde que adote providências para: - Capacitação de todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e orientação quanto a medidas protetivas; - Estabelecimento de processo de triagem nas unidades de saúde que possibilite a rápida identificação dos possíveis casos de COVID-19 e os direcione para área física específica na unidade de saúde – separada das demais - para o atendimento destes pacientes; - Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs para profissionais de saúde; - Utilização, caso necessário, de equipamentos públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na área de saúde, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de...
Comemoração do Centenário de Lins
A Prefeitura de Lins e a Comissão Organizadora das Festividades do Centenário, adiaram todas os eventos programados para o mês de Abril em comemoração aos 100 anos de Lins. Confira: Torneio de Bilhar do Centenário; Concurso Miss Lins e Mister Lins do Centenário; Show Musical com cantor Paulo Zamp; Costelada de Chão - Maçonaria; Via Sacra; Concerto de Aniversário da OSJL; 13° Mega Show da Música Sertaneja Raiz; Bota Fora do Centenário no Comércio de Lins; Palestra com Leandro Karnal; Parabéns a Lins - Entrega de bolo; Desfile Cívico e Festivo de Aniversário de Lins; Culto em Ação de Graças ao Centenário de Lins - Show com a cantora Aline Barros; Hasteamento dos Pavilhões; Ultra Maratonista - Wilson Custódio – 100km na esteira; Circuito Sescoop – Show com...
Serviços, Espaços e Comércio
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Atendimento ao Público - Prefeitura de Lins - Suspenso até o dia 07 de abril. Mais informações pelo telefone: (14) 3523-1800. Rede Municipal de Educação - Suspensão das aulas na rede pública a partir do dia 23 de março, segunda-feira, até 05 de abril. Rede Municipal Socioassistencial - Os CRAS, CRAM, Bolsa Família, Habitação e o CREAS, estarão funcionando no sistema de plantão e atendimento de emergências. Equipamentos Culturais e Eventos - Suspensão dos eventos com aglomeração de pessoas e expedição de novos alvarás, fechamento de museus, bibliotecas e espaços culturais. Templos, Igrejas e Centros - Suspensão das celebrações. DECRETO Nº 12.079, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Academias e...