Poder Judiciário – Souza & Souza Advocacia
DIREITO PENAL, Poder Judiciário, STJ
SERÁ QUE O VALOR DE R$ 4,50 JUSTIFICA A MOBILIZAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA?!
Quando pensamos que já vimos tudo a respeito de denúncias equivocadas, surge uma decisão do STJ, no habeas corpus nº 698.186, reparando um erro cometido pelo MP e ratificado pela Justiça de Goiás. No caso, um homem foi preso em…