Jornal Sul21: Em uma democracia, militares, mesmo na reserva, não possuem direito de expressão. - ASSTBM
Jornal Sul21: Em uma democracia, militares, mesmo na reserva, não possuem direito de expressão.
Clubes militares: insubordinação e comportamento antidemocrático
Perigosa e merecedora de firme represália a manifestação dos presidentes dos clubes militares contendo críticas a uma pretensa "omissão" da presidenta Dilma Rousseff frente aos posicionamentos das ministras Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e Eleonora Menucci, das Mulheres, e, ainda, desacordo com resolução do Partido dos Trabalhadores, divulgada por ocasião do aniversário daquele partido político.
– Dilma vira alvo de militares por opinião de ministras sobre ditadura
Em uma democracia, militares, mesmo na reserva, não possuem direito de expressão. São servidores armados do Estado que, nesta condição, devem ser submeter sem qualquer contestação à Constituição Federal, às leis e às ordens emanadas de seu comandante em chefe, o(a) presidente(a) da República. Não lhes cabe, como militares, o direito de se posicionar e de emitir opinião política.
Opinião e direito de expressão são direitos consagrados e fundamentais dos cidadãos, não dos servidores públicos armados. Na qualidade de cidadãos, quaisquer indivíduos, mesmo aqueles incorporados às corporações militares, devem possuir o direito de se posicionar frente aos atos dos governantes. Houvesse, pois, os presidentes dos três Clubes Militares se manifestado em nome pessoal e não como presidentes de entidades que congregam militares, ainda que na reserva, e suas críticas deveriam ser aceitas e consideradas cabíveis na disputa democrática.
Cobrar, entretanto, na condição de militares, mesmo que na reserva, repita-se, posicionamento da presidenta da República, buscando enquadrar exatamente a autoridade à qual devem estar subordinados, é comportamento inadmissível em uma democracia. Dilma Rousseff precisa agir com rapidez e energia. Não pode permitir que a(o)s viúva(o)s da ditadura e do arbítrio se rearticulem e passem, mais uma vez, como já o fizeram tantas vezes na história política brasileira, a se julgar no direito de influir e tentar ditar os rumos do país.
Como prova de que as vivandeiras de quarteis, tão pródigas na antiga UDN, não desapareceram ainda por completo no Brasil, no Rio Grande do Sul, Edson Brum, um deputado estadual peemedebista (por estranho que possa parecer), já se apressou em se manifestar favorável à posição dos clubes militares, classificando-a, em seu Twitter, como "corajosa".
Não pode, pois, passar em brancas nuvens o episódio. Cabe à presidenta da República exercer a autoridade democrática que possui e cabe aos cidadãos e às organizações da sociedade civil manifestar fortemente seu repúdio à insubordinação e ao atrevimento antidemocrático dos dirigentes dos clubes militares. Será a melhor forma de cortar o mal pela raiz e de demonstrar que os valores democráticos finalmente se instalaram no Brasil, que existem instituições democráticas fortes e em funcionamento no país e cidadão dispostos a defendê-las.