Projeto que reestrutura a administração municipal é pauta em Extraordinária – Jornal Guarulhos em Destaque
setembro 13, 2018 jornalLeave a Comment on Projeto que reestrutura a administração municipal é pauta em Extraordinária
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (13) da Câmara de Guarulhos, o presidente Eduardo (PSB) convocou para a próxima terça-feira (18) Sessões Extraordinárias para deliberar e votar projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo. Os vereadores deverão discutir, por exemplo, o PL 870/2018, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 7550/2017, que trata da administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura. A propositura visa modificar as atribuições e as estruturas relacionadas às diversas Secretarias, como a de Assuntos Difusos, que passa a se denominar Direitos Humanos.
Outros PLs na pauta, também da Prefeitura: 2799/2018, que altera a Lei 1923/1974, autorizando a Prefeitura a outorgar concessões; PL 2896/2018, que reestrutura a carreira, reclassifica salário, cria e extingue cargos para inspetor fiscal de rendas; PL 2897/2018, que cria o Fundo Municipal de Habitação para Áreas de Risco, de Preservação Permanente e de Preservação Ambiental; e o PL 2938/2018, que autoriza a renovação da concessão direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo, nº 177.
Constam ainda o Projeto de Resolução 2155/2018 (Dr. Laércio Sandes, DEM), que modifica a redação do Artigo 79 e insere o Parágrafo Único, da Resolução 399/2009, possibilitando ao presidente da Casa indicar substituto em caso de vacância em quaisquer comissões; o PL 2897/2017 (Rafa Zampronio, PSB, e Marcelo Seminaldo, PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação Núcleo Batuíra – Serviço de Promoção à Família; o PL 3095/2018 (Eduardo, PSB), que concede o título de Cidadã Guarulhense a Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, empresária e proprietária das lojas Magazine Luiza; e o projeto de Decreto Legislativo 1109/2018 (João Dárcio, Podemos), que concede o título de Cidadão Benemérito a Luiz Carlos Paiva, empresário, contador e governador do Distrito Lions Club 5 PIP Augostin Soliva.
No Grande Expediente, a pauta desta vez estava enxuta, com seis Requerimentos, todos discutidos e deliberados favoravelmente. Quatro deles foram assinados pelo vereador João Dárcio, solicitando da Prefeitura informações referentes à UBS do Parque Jurema e à fiscalização de segurança em um posto de combustíveis na Av. Brigadeiro Faria Lima. Completaram a lista os pedidos de informações sobre cobrança de pedágio em uma rua do Jardim Cumbica, de Janete Pietá (PT), e sobre uma linha de ônibus do Jardim Santa Paulo, de Paulo Roberto (PP).