A Justiça Eleitoral nos 300 anos de história de Minas Gerais — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
O que seria da história de um povo sem a democracia? Sem a garantia de legitimidade no processo de escolha daqueles que conduzem os rumos das cidades e do estado?
O TRE-MG faz parte de 80 dos 300 anos de Minas Gerais. O Tribunal foi inaugurado em 30 de junho de 1932, mas deixou de existir em novembro de 1937, quando a Justiça Eleitoral brasileira foi dissolvida pela Ditadura Vargas. Em 1945, o próprio Getúlio Vargas, pressionado pela população e por militares, revogou uma série de medidas de seu governo e determinou a reinstalação da Justiça Eleitoral. A data que marca a retomada das atividades do TRE é 14 de junho de 1945. Entenda o contexto político da época.
Na década de 30, o TRE-MG realizou apenas duas eleições. Em 1933, elegendo deputados constituintes que redigiriam a Constituição de 1934; e em 1935, quando foram eleitos governador e dois senadores por estado. De 1945 até agora, foram 40 eleições. Houve, ainda, um referendo sobre parlamentarismo em 1963; um plebiscito sobre sistema e forma de governo em 1993; e um referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições em 2005. Leia mais sobre o panorama histórico das eleições em Minas Gerais.
Desde a sua instalação, em 1932, o Tribunal teve sete sedes. Atualmente, além da sede administrativa na Avenida Prudente de Morais, em Belo Horizonte, a instituição conta com mais seis prédios na capital mineira e um galpão no limite com Contagem, onde ficam armazenadas as urnas eletrônicas e funcionam setores como gráfica e almoxarifado. Em todo o estado, 304 zonas eleitorais cuidam da organização do cadastro eleitoral e realização de eleições nos 853 municípios mineiros.
Vários momentos marcaram a presença da Justiça Eleitoral na história de Minas Gerais, como a instituição da cédula única de votação (1955), a realização das primeiras eleições diretas para presidente após a Ditadura Militar (1989), a adoção de sistema informatizado para o recadastramento de eleitores (1986), início do uso das urnas eletrônicas (1996), a adoção da identificação biométrica dos eleitores (2009) e a adoção do processo judicial eletrônico (a partir de 2017).
Para conhecer mais sobre a história da Justiça Eleitoral mineira, acesse a página do Centro de Memória do TRE, em nosso site. O Centro de Memória funciona na Avenida Prudente de Morais, 320, em Belo Horizonte. Ele é aberto ao público, mas, atualmente, a visitação está suspensa, devido à pandemia do novo coronavírus.
Nesta quarta-feira (02), serão celebrados os 300 anos de Minas. O desmembramento das capitanias de São Paulo e Minas Gerais, decisão do Conselho Ultramarino e determinação do Alvará Régio de 02 de dezembro de 1720, de D. João V, Rei de Portugal, marca o início da existência administrativa do território mineiro.
Naquela época, Minas Gerais era um importante centro econômico no Brasil, então colônia de Portugal, devido à exploração do ouro. O desejo de liberdade já era forte no povo de Minas, e levou ao surgimento, em 1789, da Inconfidência Mineira, movimento que pretendia eliminar a dominação portuguesa e criar um país livre.
Foi esse movimento que inspirou a criação da bandeira de Minas Gerais. Ela é composta por um triângulo vermelho sobre fundo branco, contornado pela expressão em latim "Libertas quae sera tamen" – lema da Inconfidência Mineira –, que significa "Liberdade ainda que tardia".
O triângulo remete à Santíssima Trindade e foi proposto por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, um dos participantes do movimento da Inconfidência. Já a frase em latim foi proposta por Alvarenga Peixoto, outro inconfidente, e foi retirada de um versículo do poeta romano Virgílio.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, participará, por videoconferência, da sessão da Corte Eleitoral mineira nesta quarta-feira (02), para ler uma mensagem em homenagem aos 300 anos de Minas e ao povo mineiro. Na ocasião, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE, também fará uma menção especial à data.