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Supremo rejeita pedido de liberdade a Antonio Palocci
Os ministros do STF negaram, por sete votos a quatro, o habeas corpus para Palocci/ABr
Brasília - Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram rejeitar o pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, que está preso desde setembro de 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.
O julgamento do pedido de habeas corpus de Palocci - ministro dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff - foi retomado ontem, após longa discussão e início de votação na véspera com o placar na ocasião de quatro votos contra o ex-ministro.
A defesa do ex-ministro alega, como argumento principal, de que a prisão preventiva de Palocci - que dura mais de um ano e meio - é ilegal e que não haveria qualquer risco em colocá-lo em liberdade.
Votaram para rejeitar a liberdade do ex-ministro Edson Fachin, relator do caso, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Foram contrários Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
O ministro Dias Toffoli abriu divergência e votou para colocar o ex-ministro em liberdade. Ele justificou sua posição com o argumento de que a prisão preventiva do ex-ministro por medidas cautelares diversas poderiam reduzir, de maneira substancial, a possibilidade de Palocci voltar a cometer crimes, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Reputo adequado e necessário outras medidas cautelares, que a meu ver, são possíveis para atenuar, de forma substancial, as medidas que levaram à prisão do paciente", disse ele, ao destacar que consta que o último pagamento dito irregular ocorreu há três anos.
"Rima com o AI-5" - No voto mais contundente, Gilmar Mendes foi na mesma linha de Toffoli e avaliou que a decisão do STF, ao limitar o alcance do instituto do habeas corpus, fere a tradição da Corte constitucional e faz "rima com o AI-5".
Gilmar Mendes afirmou que estão se valendo da prisão provisória para se forçar detidos a fazerem delação premiada. Ele deu uma alfinetada no ministro Luís Roberto Barroso, que esclareceu sua posição de que não se estava restringindo a atuação do habeas corpus, apenas defendendo a competência do STF de apreciá-lo sob determinadas circunstâncias.
Última a votar para manter o ex-ministro preso, a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que os crimes praticados por Palocci foram cometidos às sombras, e que não seria possível inibi-lo por meio de medidas cautelares.