Procon fiscaliza empresas de transporte de passageiros na rodoviária de Campo Grande - Perfil News - Notícias de Três Lagoas e região
14/11/2017 13h05
No total, foram fiscalizadas 21 empresas que operam linhas interestaduais e internacionais. (Foto: Divulgação)
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com o Procon Municipal de Campo Grande, autuou na manhã desta terça-feira (14), na rodoviária de Campo Grande, 19 empresas de transporte rodoviários de passageiros que fazem linhas interestaduais e internacionais por não informar os consumidores sobre a proibição de comercialização do seguro facultativo.
No total, foram fiscalizadas 21 empresas que operam linhas interestaduais e internacionais. Segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, a operação teve o objetivo de averiguar o cumprimento da decisão judicial que exige das empresas que informem sobre a proibição da comercialização de seguro facultativo. "As empresas são obrigadas a afixar junto ao guichê de venda de passagens, de forma clara e em local visível, o comunicado sobre a proibição. As concessionárias de transporte devem oferecer o seguro em favor dos usuários de forma gratuita na compra da passagem", esclarece.