Deputados mantêm regra sobre acordo coletivo no projeto da reforma trabalhista - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
27/04/2017 - 00:42
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) e manteve no texto dispositivo que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.
Está em debate, no momento, destaque do PPS com a intenção de retirar do texto dispositivo que restringe a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.