ANTT publica novas Resoluções que alteram a Legislação de Transporte
Sex, 22 de Dezembro de 2017 11:27
Neste final de ano, fomos surpreendidos com a publicação das Resoluções ANTT No 5581/17 e 5623/17, além da 5377/17 em junho, que prorrogou o prazo de entrada em vigor.
Entendemos que não é o procedimento correto, publicar a Resolução e indicar o site da ANTT para que se tenha acesso ao conteúdo. Inclusive, acessando a Res 5623/17, no próprio site da ANTT, não há conteúdo para ser baixado, muito embora o texto assim estabelece.
Acreditamos que o item indicado tenha sido alterado no arquivo do seu respectivo capítulo na Resolução No 5232/16, porém é necessário baixar vários arquivos para ter acesso.
Estamos realizando treinamentos sobre as última alterações da legislação. Entrem em contato para agendar !!!