Estado fixa o índice de participação de cidades no Fundo para Redução das Desigualdades para 2019 – Tribuna Capixaba
O subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Dias, explica sobre a destinação desses índices. "As transferências do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais são destinadas às cidades capixabas que recebem menos de 2% de royalties de petróleo e até 10% de participação dos recursos de cota-parte do ICMS, contribuindo para a diminuição das desigualdades nas regiões menos desenvolvidas do Estado, por meio de investimentos públicos em áreas como educação, saúde e segurança", comenta.
Em 2019, segundo o decreto, 11 cidades não participarão do Fundo por terem recebido, no ano de 2018, receitas provenientes de compensações financeiras por meio de "royalties" da produção de petróleo superiores a 2% do total do valor repassado diretamente aos municípios do Estado. São elas, Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.