Decreto traz mudanças no funcionamento de conselhos tutelares em Natal - Gazeta do RN
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Decreto traz mudanças no funcionamento de conselhos tutelares em Natal
Sistema antigo de atendimento nas unidades é modificado e unidades passam a funcionar de domingo a domingo.
Decreto estabelece regimes de sobreaviso e de plantão nos conselhos tutelares, fazendo as unidades aderirem a novos horários durante toda a semana. O sobreaviso será de segunda a domingo, no horário das 18h da noite às 8h do dia seguinte, e o plantão nos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.
Anteriormente, os cinco conselheiros de cada uma das quatro unidades de conselhos tutelares trabalhavam apenas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No novo regime de expediente extra, deverá ser direcionado um conselheiro por dia, um para cada região administrativa. Ganhará um dia de folga cada conselheiro que trabalhar em dia de plantão ou sobreaviso.
Será disponibilizado também um veículo institucional com motorista, ficando à disposição dos profissionais durante o horário de plantão e sobreaviso, para o atendimento das demandas. Já as escalas de cada conselho serão organizadas pela própria unidade e fixadas em locais públicos de grande visibilidade.
Os conselhos tutelares garantem os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, se você perceber qualquer violação ou risco para crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 100, de maneira gratuita e anônima.