Redes da Maré :: Garantia do direito à educação na Maré com aprovação do Fundeb
Garantia do direito à educação na Maré com aprovação do Fundeb
A promulgação no Congresso Nacional do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ocorrida no último dia 26, é uma vitória da educação pública no Brasil. A Emenda Constitucional 108 determina a ampliação gradual das verbas federais para a educação - que passam dos 10% atuais para 23% a partir de 2026. O novo Fundeb reforça o caixa de estados e municípios para investimentos na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Mas como a nova lei beneficia a educação na Maré?
Da construção de novas escolas ao pagamento de salários dos profissionais de educação, o Fundeb é um instrumento de fortalecimento da educação, através de maior repasse para as redes públicas de ensino, onde estuda quase a totalidade das crianças e adolescentes das favelas e periferias do País. Na Maré, 87,2% dos estudantes são de escolas públicas. São cerca de 18 mil alunos atendidos pelas 50 escolas públicas ali localizadas: 46 da rede municipal e 4 da rede estadual de educação, que serão beneficiados com mais investimentos.
O CAQ (Custo Aluno-Qualidade) também foi incluído na Constituição Federal garantindo um investimento anual mínimo por aluno o que vai ajudar a diminuir as desigualdades históricas na distribuição de recursos para a educação. O novo Fundeb é uma conquista importantíssima para a educação pública brasileira, que necessita de mais investimentos. Vamos comemorar, conscientes de que agora nos cabe fiscalizar a sua implementação para garantir melhorias concretas na rede pública de ensino!