Gisele Neres Santos | Jusbrasil
Gisele Neres Santos
Direito Legal · há 2 anos
Boa noite, gostaria de saber se há algum documento que ressalva plantonistas? O que está ocorrendo, sou mesária correto, e minha irmã também, e somos plantonistas, eu plantonista do noturno e ela do diurno, a minha coordenação deixa bem claro que estou á disposição do TRE até a 0 horas do fechamento do dia das eleições, e que após esse horário 0:01 devo pegar plantão, meu horário de plantão é de 19 ás 7 plantão 12/36 e não resido perto da instituição que trabalho, pelo contrário municípios diferentes, e com a minha irmã a coordenação dela diz que só os dois dias garantidos por lei de folga sem ônus, é o que ela tem direito e que no dia da eleição ele deverá colocar como sendo sua FOLGA, não que ela tenha ganhado a folga, mas se a folga dela fosse cair em um sábado, ela é obrigada a abrir mão dessa folga pra "tampar o buraco" de ir trabalhar como mesária voluntária e com isso está até pensando em desistir de continuar exercendo essa função para o TRE, pois ficando sem a sua folga é obrigada a trabalhar dias seguidos, e assim perdendo direito a merecida folga. Somos obrigadas a aceitar essa situação? há alguma lei artigo que explica exatamente sem brechas esse fato para no caso a chefia imediata?
Presidência da Republica · há 27 anos
Irei assinar o financiamento com o Banco no caso CEF e gostaria de saber, posso me recusar a assinar o documento que autoriza a cobrança da TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA? Pois a construtora me informou a respeito disso, mas alegou que essa taxa é uma cobrança do banco, e no dia da assinatura do contrato de financiamento com o banco que eu irei assinar esse documento. Aguardo Retorno.
Gisele Neres dos Santos
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora SETIN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Um casal de adquirentes de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Estação Brás, em São Paulo, perante a incorporadora Setin (o nome da SPE era: Sei Alfândega...
Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Mozaik Vila Sônia Residencial 1, em São Paulo, perante a incorporadora Brookfield (o nome da SPE era:...
Prezado: sua matéria está parcialmente correta. Primeiro, reiterando o declarado pelo sr. Paulo Andrade, da alteração do art. 43 pela lei 12.424/2011, e informar que o desconto é concedido ao primeiro imóvel obtido junto ao SFH. Em São Paulo, a jurisprudência indica que caso o comprador já tenha outro imóvel comprado à vista ou obtido por herança ou doação, não elimina a possibilidade de se obter tal desconto, quando os recuros forem proveniente do SBPE. Além disso, também no estado de São Paulo, os imóveis obtidos sob o programa MCMV ou financiamentos obtidos com recursos do FGTS possuem desconto incondicional de 50% (no caso do FGTS, para enquadramento não deve haver imóvel em nome do comprador. Seria interessante uma revisão da matéria para melhor informação dos leitores.