Políticas de Prevenção — Português (Brasil)
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As políticas familiares permaneceram ocultas durante décadas, ofuscadas por ações destinadas a indivíduos, em desconsideração aos contextos e matrizes de referência.
Pouco a pouco, a agenda pública do país incluiu direitos e garantias referidas a diferentes membros que compõem o contexto familiar, como parte do reconhecimento de que a família é matriz civilizatória e fundamento da sociedade brasileira.
A família é uma relação "original" que possui exigências funcionais e supra-funcionais exclusivas e, portanto, não passíveis de reivindicação por outras instituições sociais.
As relações familiares, alvo primordial das políticas familiares, remetem a referências simbólicas e vínculos que se explicitam apenas em parte, pois dependem da intensidade com a qual seus membros recorrem a eles, estabelecendo uma "solidariedade identitária" dentro do circuito que diz respeito às relações entre diferentes gerações e aos vínculos de aliança que conectam pessoas originárias de outras famílias. Deste modo, a família estabelece e regula mediações entre indivíduo e sociedade, e, ao mesmo tempo, distingue-se a ponto de constituir uma subjetividade singular. A família é uma relação social cuja identidade se baseia nas seguintes dimensões: a intencionalidade de agregar ou reunir pessoas em torno de seus membros; a sexualidade do casal; a reciprocidade das relações; e o dom.
Enquanto sujeito social, a família possui um conjunto de direitos e deveres próprios que decorrem das mediações que exerce. O princípio que ordena a cidadania da família é o das relações que estabelece com outros subsistemas sociais em vista da mútua valorização e empoderamento da família.
As políticas familiares visam, portanto, oferecer o suporte familiar necessário à valorização da vida de crianças e jovens em resposta ao crescimento da mortalidade por suicídio nestas faixas etárias. Entende-se que este é o momento de destinar políticas públicas ao grupo familiar com o objetivo de promover o envolvimento com a temática, além de favorecer o acesso a informações que permitam diagnosticar precocemente abusos, discriminações, intolerâncias, a fim de articular diversos atores sociais na promoção do enfrentamento de dificuldades e no fortalecimento dos vínculos familiares. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, especialmente por meio da Secretaria Nacional da Família, destaca as políticas de prevenção do suicídio e da automutilação e, assim, realiza o pressuposto da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à valorização da família.
Política de prevenção do suicídio e automutilação entre adolescentes e jovens no Brasil
O Governo Federal lança a Campanha "Acolha a Vida", uma iniciativa da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
A Campanha "Acolha a vida" faz parte das "Metas Nacionais Prioritárias" relativas à "Agenda de 100 dias de Governo", lançada pelo Governo Federal em 23 de janeiro de 2019, tendo em vista a meta nº 20 que focaliza especificamente o tema em questão, nos seguintes termos: "Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens". Tal Meta tem como escopo a atuação governamental no sentido da conscientização e disseminação de informações, visando à prevenção da autolesão e do suicídio.
O Ministério da Saúde divulgou resultados de estudos realizados em diversos municípios brasileiros que constataram a ação preventiva dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Isso comprova que a presença de equipes interdisciplinares é fundamental para o enfretamento do problema.
Desde 2014, o Centro de Valorização da Vida —CVV, com o apoio do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria realizam anualmente a Campanha Nacional "Setembro Amarelo" dedicada à prevenção do suicídio. Todos os estudos sobre as temáticas enfatizam o caráter multideterminado e a necessidade de ação intersetorial em casos de suicídio e autolesão sem intenção suicida. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) reconhece o valor primordial de tais ações e se dispõe a envidar esforços na formação de uma rede de colaboração constituída por diferentes setores da sociedade e do poder público, por profissionais que atuam nas áreas da saúde e da educação, por familiares e amigos de crianças, adolescentes e jovens que, por qualquer motivo, precisem de apoio para reconhecer que vale a pena acolher a vida.
Enquanto signatário do Plano de Ação sobre Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde e empenhado no alcance das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2030), o Brasil compromete-se na realização de ações efetivas para "assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades" .
A população brasileira tem a maior prevalência de transtorno geral de ansiedade (9,3%) e a depressão atinge cerca de 11,5 milhões de brasileiros. Estima-se que, no Brasil, uma pessoa vem a óbito a cada 45 minutos por suicídio e que a autolesão sem intenção suicida entre adolescentes é elevada, tanto na população em geral, quanto entre pessoas que sofrem com problemas psiquiátricos. Apesar de não se tratar de um fenômeno recente, há grande demanda quanto a compreensão dos fatores de risco e ao desenvolvimento de programas contínuos e intersetoriais de intervenção.
Lançada solenemente em 12 de abril de 2019, a Campanha "Acolha a Vida" faz parte do conjunto de ações da política de prevenção ao suicídio e à automutilação que promovem, de modo inédito, ações programáticas integradas e continuadas, com o apoio interministerial e da sociedade civil. O objetivo é promover a qualidade de vida das famílias brasileiras a fim de ativar a rede interna e o suporte social para garantir proteção ao desenvolvimento de crianças e jovens e, consequentemente, reduzir os índices de suicídio e autolesão sem intenção suicida.