APROBIO - Mais de 230 usinas buscam emissão de créditos de carbono no RenovaBio
21 fev 2020 - 09:30
Programa avança com debate da tributação em Brasília e plataformas de negociação.
MP do Agro clareia cenário para tributação
A Câmara dos Deputados concluir esta semana a aprovação da MP 897/19, do crédito rural, também chamada de MP do Agro. O texto segue para o Senado Federal com a inclusão de um artigo determinando que produtores e importadores de biocombustíveis deverão pagar ao fisco uma alíquota de 15% sobre o valor da emissão inicial de CBIOs –abaixo da alíquota combinada de 34% do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro (IRPJ/CSLL), que seria aplicada em regime convencional de tributação.
"Ela [a definição da tributação na MP 897] será fundamental para colocar a agroindústria numa posição ainda mais alinhada com o mercado", afirmou à epbr Evandro Gussi, presidente da Unica, que representa agentes responsáveis por cerca de dois terços da produção nacional de cana-de-açúcar.
Emissão de pré-CBIOs antecipa operação na ANP
Ao JornalCana, Miguel Ivan Lacerda, diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que já foram gerados 102.113 pré-CBios, por 8 produtores diferentes.
Segundo ele, "todos pré-CBios gerados já estão aptos a serem escriturados e negociados no mercado financeiro". Ele acredita que as negociações dos CBios começarão em abril.
Somente após a escrituração, os títulos poderão ser transacionados para o cumprimento da meta das distribuidoras, que terão que adquirir 28,7 milhões de CBIOs em 2020 – as metas são definidas e atualizadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a individualização, feita pela ENP.
A B3, que opera a bolsa de valores de São Paulo, também prepara a operacionalização da venda dos créditos, que devem começar pelo mercado de balcão, para permitir as transações entre emissões e distribuidoras. O registro dos créditos está disponível a partir da segunda semana de abril, de acordo com informações do Valor Econômico (EPBR, 20/2/20).