Como pedir estorno do valor de compra no cartão
Você sabia que é um direito do consumidor solicitar o estorno do valor de um lançamento no cartão de crédito? O Código de Defesa do Consumidor o garante em alguns casos específicos, como lançamentos indevidos ou erros, em casos de desistência ou cancelamento da compra e mesmo quando não há o reconhecimento da compra.
Conforme a legislação, quando a demanda versar sobre serviço não solicitado ou cobrança indevida, ela será suspensa imediatamente. A exceção é quando o fornecedor comprova a solicitação do serviço e que o valor é efetivamente devido.
Ao comprar, verifique se o valor está correto antes de digitar a senha. Foto: iStock, Getty Images
Como funciona o estorno do valor no cartão
O estorno do valor de uma compra no cartão de crédito é um procedimento eletrônico utilizado pelas administradoras para anular lançamentos na fatura. De acordo com o Procon, nada mais é do que a recomposição de determinado valor ao limite de crédito total disponibilizado ao consumidor.
Ao contrário do que muitos pensam, o estorno do valor não é um reembolso em dinheiro, mas somente de crédito. Isso implica dizer que, quando o valor já está lançado na fatura, o consumidor precisa pagá-lo. O crédito é disponibilizado para ele novamente na fatura seguinte.
Caso o consumidor solicite o estorno antes do fechamento da fatura, a administradora deve cancelar o valor indevido, evitando que o titular do cartão pague por ele.
Como solicitar o estorno do valor
Segundo o Procon, se o cancelamento ou desistência ocorrer no mesmo dia da compra, o consumidor deve encaminhar o estorno do valor diretamente com a loja ou estabelecimento onde a negociação foi realizada.
O procedimento é simples e inclui solicitar protocolo, comprovante ou declaração escrita de que o estorno do valor foi efetuado ou o pedido feito pelo estabelecimento. Segundo o departamento jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o estabelecimento é obrigado a realizar a operação.
Caso haja negativa na solicitação ou seja impossível de realizá-la, o consumidor deve procurar a administradora do cartão para solicitar o estorno. O prazo estabelecido para devolução do crédito é de até cinco dias úteis.
Evite erros nas compras
Existem algumas dicas práticas para o consumidor evitar erros nos registros de compras no cartão de crédito. A primeira delas é simples: sempre checar se o valor da compra está correto antes de digitar a senha que aprova a transação. Isso evita possíveis erros de digitação, por exemplo.
No caso de compras parceladas, o cuidado deve ser redobrado. Além do valor da compra, o consumidor deve checar se o impresso no comprovante bate com o total da operação. Essa checagem é importante para conferir se a loja ou estabelecimento efetuou a compra com ou sem juros, evitando surpresas na fatura.
Para as compras realizadas pela internet, é sempre importante conferir a quantidade de itens no carrinho e o valor final dos produtos antes de confirmar a transação. Use o cartão a seu favor
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