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Veja aqui mais detalhes sobre a elaboração de um contrato social. Saiba também como publicar no DOU através de agência de publicidade legal.
Primeiramente, é preciso entender o que é contrato social.
Clique aqui: O que é e para que serve o contrato social?
Contrato social é o nome que se dá ao documento que certifica o surgimento de uma empresa (como uma certidão de nascimento). Nele, irão constar todos os dados básicos do negócio, tais como: qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio dentro da empresa, quem são todos os sócios, qual o ramo de atuação, entre outros.
Toda empresa do país precisa ter seu contrato social para que possa operar e se registrar em órgãos públicos. O documento será usado também para garantir a participação em licitações do governo e para abertura de conta bancária.
Saiba aqui quando é preciso publicar aviso de licitação.
O primeiro passo para elaborar um contrato social é a divisão de quotas entre os sócios, pois é isso que define qual é a participação de cada um na empresa.
Um ou mais sócios precisam receber a função de administrador do negócio, entretanto, a função pode ser transferida, desde que constado em acordo, ou que se redija um novo acordo consensual.
O valor recebido por cada sócio também deve constar no contrato da sociedade, seja em formato de pro labore ou distribuição dos lucros.
Se for da vontade dos gestores determinar esse montante em outro momento, tal informação deverá ser detalhado em contrato para sua posterior inserção no documento.
Também é essencial salientar que o contrato deve determinar quem participa das deliberações mais importantes da empresa, como empréstimos de alto valor ou a entrada de novos sócios. É preciso estipular o tipo de decisão que só pode ser tomada mediante consentimento de todos, e aquelas que um sócio pode tomar sozinho.
Além disso, o documento deve conter todas as atividades exercidas pela empresa e quais os locais em que atua. Dessa maneira, o empreendedor só poderá emitir notas fiscais correspondentes aos produtos ou serviços descritos.
Por outro lado, não é recomendado incluir diversos tipos de atividade para aumentar a abrangência, pois a empresa terá que lidar com mais licenças e regimes tributários.
Leia mais: como abrir uma empresa por sociedade no Brasil.
Trabalhando dentro da lei: a importância de contatar um advogado
É importante contratar os serviços de um bom advogado para a elaboração do Contrato Social. Contabilistas são outros profissionais que também podem realizar esse tipo de serviço.
Um erro recorrente do empreendedor é ter acesso a um modelo disponibilizado pela junta comercial e apenas preenchê-lo. É preciso realmente entender o que consta no documento e dedicar atenção total a ele.
Além do Contrato Social, que é obrigatório, é também recomendado o uso de documento jurídico complementar chamado Acordo de Acionistas.
Com ele, é possível ter acesso mais detalhado ao relacionamento entre os sócios e o empreendimento, as questões de administração e quais medidas são tomadas em determinados casos.
Enquanto que o contrato social funciona como um tipo de certidão de nascimento da empresa, o acordo de acionistas seria como um acordo pré-nupcial.
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