Doutrina Arquivos - Página 22 de 135 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
A análise da 'pejotização' pelo CARF.
O complexo fundamento para se determinar haver ou não relação trabalhista entre 'pejotizados' e empresas contratantes. Ao "apagar das luzes" de 2018, turma de Câmara da Segunda Seção do CARF promoveu ao exame e julgamento de tema bastante tormentoso, qual seja: a contratação de "empresas para prestar serviços relacionados à sua atividade-fim", sendo estas eram…
O Tribunal Superior do Trabalho e a insustentável doutrina da "greve política".
No último dia 11, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão em que considerou abusiva a greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras, deflagrada em junho de 2018. Abrindo a divergência que acabou vencendo a sessão, o ministro Ives Gandra afirmou que "não cabe discutirmos greve quando não está…
O preço que o mercado de trabalho atribui a cada pessoa se tornou a única base para determinar o valor que o ofensor deve pagar ao ofendido. Uma barragem de resíduos de mineração da empresa Vale se rompeu. Centenas de mortos e outras centenas de desaparecidos. Muitos trabalhadores, diretos e terceirizados, foram vítimas. O maior…
A categoria profissional da CLT entre crowd e multitude.
Ingressamos na era da crowd economy, da gig economy, de tarefas repetitivas, executadas por milhões de trabalhadores arregimentados pelas plataformas eletrônicas de trabalho. Nessa nova economia, o trabalho torna-se temporário, precário, um bico. São microtarefas, com microrremunerações. É a intensificação da redução da porosidade do trabalho, pelo aproveitamento de suas sobras, do tempo "morto" do trabalhador, que estaria destinado…
Terceirização rural da atividade-fim – possibilidade criada pela Reforma Trabalhista.
A expressão terceirização, como o próprio termo sugere, origina-se da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente, construído pela área de administração de empresas, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro à empresa. Com a publicação da Lei 13.429/2017 (que alterou a Lei 6.019/74), mudanças substanciais foram estabelecidas nas relações de trabalho…
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