Flávio Obino F° | O plano de stock options e os principais pontos para sua construção
03 maio O plano de stock options e os principais pontos para sua construção
Posted at 16:50h in by	Jennifer 0 Comments
Planos de stock options ("planos de stock") consistem em programas voltados à retenção e atração de talentos, ou seja, são implementados em sociedades por ações ("companhias") a fim de promover a manutenção e atração de profissionais que apresentem alta performance e que atuam em áreas estratégicas, em determinados segmentos de mercado.
O artigo 168, §3º, da Lei 6.404/76 estipula que "o estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com um plano aprovado pela assembleia-geral, outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedade sob seu controle". Logo, infere-se: 1) o plano de stock options deverá ser aprovado em assembleia geral de acionistas e; 2) aqueles colaboradores que aderirem aos termos do plano de stock possuirão uma opção de compra de participações societárias da companhia, podendo exercê-la de acordo com os termos e condições pactuados entre as partes.
"2. Não há qualquer dúvida de que todos os elementos do contrato mercantil em questão estão presentes nos Planos, tais como bilateralidade, voluntariedade e onerosidade, inclusive os riscos decorrentes do contrato;
5. Os Planos adotados pelo Contribuinte, concretizados por intermédio de contratos individualmente firmados, não são compatíveis com a hipótese de incidência das Contribuições Previdenciárias, pois não são oferecidos como contraprestação por serviços prestados, nem tampouco são utilidades de caráter habitual".
"Pontua que os planos de opções de ações são oferecidos como recompensa pelo trabalho, sendo, assim, um componente integrante da remuneração. E assim o é, pois, conforme demonstrado anteriormente, trata-se de uma operação sem riscos para o trabalhador, ou seja, ele nunca perde patrimônio em função da outorga de opções que a companhia faz, uma vez que não há nem custos diretos (prêmios), pois o empregado não terá que pagar por esses planos".
"Tributário — fato gerador do imposto de renda — artigo 43 do ctn — disponibilidade jurídica — disponibilidade econômica — disponibilidade financeira.
4. O acórdão recorrido confundiu a disponibilidade econômica com a disponibilidade financeira, determinando a não-incidência do imposto de renda na espécie, violando, assim, o artigo 43 do CTN 5. Recurso especial da Fazenda Nacional provido (REsp 408770 SC 2002/0011030-6)".
Sob o aspecto contábil, o Pronunciamento Contábil nº 10 "Pagamento Baseado em Ações" esclarece que, ainda que a companhia não tenha nenhuma garantia de que o beneficiário irá cumprir as condições estabelecidas pelo plano, ou até mesmo que exercerá a opção da compra, é necessário que a entidade reflita em sua DRE e em sua posição financeira os efeitos das stock options, incluindo despesas das transações na concessão na opção de compra. Há a necessidade de registro contábil da outorga da opção no momento de sua concessão, sendo que os instrumentos patrimoniais outorgados deverão ser mensurados pelo seu valor justo.