Modelos de Documentos - Petição - Família - Pedido de interdição (02)
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Petição - Família - Pedido de interdição (02)
Pedido de interdição.
A requerente é tia (irmã da mãe) da Interditanda.
A interditanda é portadora da patologia compatível com o CID-....... da nomenclatura internacional da doença, conforme laudo pericial em anexo. A Interditanda contraiu uma meningite aproximadamente quando tinha um ano de idade, o que comprometeu seu desenvolvimento mental.
A mãe da Interditanda é falecida, conforme se observa na certidão de óbito em anexo.
O pai faz uso de bebidas alcoólicas, fato conhecido por toda vizinhança no local onde mora, não tendo condições de cuidar adequadamente da Interditanda, que também o conhece como "um bêbado".
Possui também um irmão, mas sabe-se que este é usuário de drogas.
A Requerente então, se dedica permanentemente à Interditanda, pois a mesma não possui condições de reger a própria pessoa e demais atos de vida civil, restando a medida necessária de interdição judicial.
Dispõem sobre o tema, os arts. 1767 e ss. do Novo Código Civil.
Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência o que se segue:
a) O Benefício da Justiça Gratuita, em conformidade com o disposto na Lei 1060/50, com alterações dadas pela Lei 7.510/86, por ser a Requerente pessoa comprovadamente carente, conforme declarações de pobreza em anexo.
b) Intimação do digno representante do Ministério Publico para intervir no feito.
c)A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, a oitiva de testemunhas, cujo rol segue em anexo.
d)Requer-se a Vossa Excelência, com base no Laudo Medico juntado demonstrando a incapacidade mental da interditanda e após o interrogatório da interditanda e decorrido o qüinqüídio legal, seja deferida liminarmente em caráter provisório, a Interdição Provisória de ............. em favor da requerente.
e)Seja ao final julgada procedente a pretensão de autora declarando-se a Interdição de ............., e a nomeação de ........... como sua curadora, para todos os efeitos legais.