Rio: em audiências, 25% das mulheres não obtêm conversão de prisão – Clica Verdade
O TJ reforçou que a lei prevê que, em determinadas circunstâncias, o juiz poderá converter a prisão em domiciliar nas medidas que poderão ser aplicadas em mulheres gestantes, independentemente do tempo de gestação e da sua situação de saúde, ou que tenha filho menor de 12 anos. "No entanto, a presença de um desses pressupostos, isoladamente, não assegura ao acusado, automaticamente, o direito à substituição da prisão preventiva por domiciliar. O juiz sempre analisa as circunstâncias do caso", completou.