Fake news e os limites da liberdade de expressão - ANER
GUIA DO ESTUDANTE – 09/06/2020
"É liberdade de expressão", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, no último dia 27, quando questionado sobre o esquema de notícias falsas investigado pela Polícia Federal, que teria sido criado durante as eleições para beneficiar sua candidatura. A chamada "CPI das Fake News" movimentou a política brasileira no último mês, desencadeando demissões e discursos inflamados.
Enquanto isso, no Congresso, corre um Projeto de Lei que pretende regular publicações na internet para evitar a disseminação de notícias falsas. Assim como as investigações da PF, o tema divide opiniões e acirra os ânimos: a votação que estava prevista para o começo desta semana foi adiada para a próxima, tamanha a discussão gerada entre os parlamentares.
Roberta Rinaldi, do Imaginie, reforça que esses limites são estabelecidos de forma a resguardar outros direitos. "Vale a reflexão sobre a tão conhecida frase do filósofo inglês Herbert Spencer: 'A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro'", pondera.