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Jornal do Comércio >> Em troca de apoio, governadores cobram mais recursos
Em troca de uma articulação política mais forte dos governadores com parlamentares de seus estados para a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer indicou, nesta quarta-feira, a possibilidade de aumentar o repasse de recursos do Orçamento aos estados. O reforço virá por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que compensa perdas que os governos estaduais têm devido à desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir, de 1996.
O valor do repasse do fundo é negociado anualmente e é sempre fonte de divergências entre a União e os governadores, que se sentem prejudicados pela desoneração de um imposto estadual por meio de uma lei federal. No Orçamento de 2018, o valor previsto para esse fim é de R$ 1,9 bilhão.
Os estados reivindicam, também, o repasse anual de R$ 39 bilhões, para recompor perdas da desoneração do ICMS nos últimos 10 anos e fixar um cronograma de ressarcimento para o futuro. A proposta está em discussão no Congresso. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que a base aliada vai articular urgência para a votação da proposta.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai examinar o pedido de aumento do FEX, mas alertou que é preciso garantir o cumprimento da meta fiscal em 2017 e 2018. Ele considerou "normal" pedidos e demandas nessa hora, mas afirmou que não é viável compensar os estados em R$ 39 bilhões pelo passivo. "Temos uma meta (fiscal) e vamos cumpri-la", afirmou.
O acerto do passivo da desoneração da Lei Kandir poderá envolver abatimento da dívida dos estados com a União, segundo o coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.
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