Sexta-feira , 27 de Julho de 2018 - 12hs01
As pesquisas eleitorais como instrumento de propaganda
Fonte: Liberato Póvoa
Liberato Póvoa é desembargador aposentado, foi presidente do TJ-TO, TRE-TO e governador interino do Tocantins.
Com a proximidade das eleições de 2018, quando se renovam as cadeiras das Assembleias Estaduais e Distrital, da Câmara dos Deputados, Senado e presidência da República vêm nos remontar a um passado não muito distante de disputa acirrada, brigas de candidatos, com objetivo de galgar o poder, nas elei­ções de 2018.
Nessa luta pelo voto, as pesquisas eleitorais são ferramentas indispensáveis para que o candidato ou partido político alcance o poder.
No sistema presidencialista, a eleição é o momento máximo do exercício democrá­tico, em que o povo, através do voto define o destino político econômico e social do País.
Os meios de comunicação exercem um papel fundamental neste cenário, sendo um instru­mento de marketing político que se utiliza de vários artifícios para convencer o eleitor, na tentativa de posicionar o candidato conforme os anseios e frustrações da população. Nesse sentido, a propaganda, através dos meios de comunicação, se transforma-se num um artifício privilegiado e decisivo nas eleições.
Verificando-se a legislação eleitoral, vê-se que existem quatro espécies de Propaganda Política: Partidária, Intrapartidária, Institu­cional e Eleitoral, sendo que dentre as quatro, a que mais chama a atenção do eleitor é a Propaganda Política Eleitoral, compreendida pelo lapso temporal entre o registro de candidatura e o dia da eleição, através da televisão, rádio, jornal, carreatas, comícios, carros de som, panfletos, internet e etc.
Além das formas de propaganda política regularmente previstas, é possível constatar a existência de uma forma anômala denominada "Propaganda das Pesquisas Eleitorais", tema de larga discussão, uma vez que, esse instrumento não fora criado para esse fim.
De início, as pesquisas eleitorais eram realizadas tão somente com o intuito de servir para uso interno, ou seja, para utilização de cada partido ou de cada pessoa ou organismo que as encomendavam, não se destinando à divulgação. Era um instrumento destinado a fornecer a pessoa ou ao organismo uma diretriz, dados que permitissem a fixação de estratégias de "marketing" político.
Segundo o artigo 35-A da lei 11.300/06, que alterou a Lei Geral das Eleições, as pesquisas eleitorais somente poderiam ser divulgadas até quinze dias antes do pleito. No entanto o Supremo Tribunal Federal o declarou inconstitucional, através da ADI nº 3741-2, entendendo que as pesquisas eleitorais podem ser divulgadas a qualquer época, inclusive no próprio dia da eleição.
Historicamente, o primeiro diploma normativo a cuidar das pesquisas eleitorais foi o Código Eleitoral, que lhe dedica o artigo 255, limitando-se a restringir a divulgação das pesquisas na quinzena anterior ao pleito.
Superado o período do regime militar, a Lei n. 7.508, de 4 de julho de 1986, que instituía normas sobre propaganda eleitoral, insculpiu em seu art. 5º, a contenção temporal prevista no Código Eleitoral, ampliando-a para os vinte e um dias anteriores às eleições.
Com o objetivo de regulamentar as Eleições Municipais de 1988,o artigo 26 da Lei n. 7.664/88 aumentou o lapso temporal para divulgação das pesquisas para um mês anterior ao pleito, o mesmo ocorrendo nas eleições do ano seguinte.
Analisando a evolução do tratamento legislativo dedicado às pesquisas eleitorais, percebe-se que a abertura do regime democrático e a liberdade da informação culminou com o aumento da influência dos meios de comunicação de massa na consciência do eleitor. De forma inversa, as limitações temporais para a divulgação das pesquisas eleitorais, que chegaram a um mês, sendo extirpada do ordenamento jurídico com a declaração de inconstitucionalidade do artigo 35-A da lei 11.300/06.
Dessa forma, fica evidenciada a preocupação do legislador com a utilização das pesquisas eleitorais como propaganda, divulgada nos últimos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral, demonstrando ter plena consciência do forte poder de influência que esta espécie de propaganda exerce na decisão do eleitor que ainda não escolheu seu candidato.
No atual cenário, falar de pesquisas é sempre um problema, pois elas tentam mostrar que estão certas e acabam pautando o noticiário político. Como nunca ouvi ninguém que tivesse recebido um pesquisador em casa, é de se concluir (e cheguei a pesquisar e comprovar) que elas são feitas na rua.
Vamos tomar como referência um dos mais difundidos institutos de pesquisa, o Datafolha. Entrevistador e entrevistado conversam de pé, no movimento dos transeuntes. O questionário-padrão a ser respondido compõe-se de setenta e duas perguntas. Admitindo-se que a resposta a cada pergunta leve 50 segundos, pois há sempre uma explicação para o entrevistado, já leva mais de uma hora para atender ao questionário. Nesse diapasão, quantas pessoas conseguirão ser entrevistadas em um dia, sem prejuízo de acometer uma justificável rouquidão de quem pergunta? E o entrevistado se disporia a ficar ali de pé respondendo?
Fica-se na dúvida: deve-se confiar em pesquisas?
Nesse diapasão é imperioso asseverar que, de certo modo, há violação da garantia de igualdade no exercício da soberania popular, através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, haja vista que o eleitor fica subjetivamente influenciado e sua liberdade de escolha comprometida, deixando de exercer a própria vontade para votar no candidato que lidera as pesquisas. E vem aquela velha, batida e estúpida desculpa do eleitor: "Não vou perder o meu voto! Vou votar é em quem vai ganhar!", ignorando que seu voto deve ser consciente, pois é o único instrumento disponível para mudar a situação.
Os chamados "institutos de opinião" não trazem o atestado de credibilidade, pois quem garante que a pesquisa encomendada não vai ser feita exatamente nos locais onde pontifica a preferência de certo pré-candidato? Se determinado órgão encomenda uma pesquisa, sabe-se lá se não quer é favorecer determinada pessoa? Assim, são muito duvidosas certas pesquisas, que de ordinário são regiamente pagas. E ninguém vai pagar para não estar na frente...
Quando se afunilam os fatos para desembocar no dia da eleição, também se concentram as baixarias das campanhas. A cada dia que passa, assistimos desconsolados a um verdadeiro festival de ataques pessoais, que ocupam quase todo o horário eleitoral gratuito.
Escolado em eleição, posto que passei por todos os cargos na Justiça Eleitoral, posso dizer "de cadeira" que, não obstante o cenário atual, já houve sensível evolução no que concerne às campanhas.
Nosso Código Eleitoral, de aspecto paleozóico, clama por uma urgente e profunda modificação, para adequar-se à evolução da sociedade, de sorte a ser um diploma legal perene, que apenas serve de referência, pois, na verdade, a Justiça Eleitoral é dirigida à força de resoluções, que vêm bem ao sabor dos casuísmos que regem os pleitos.
Já em eleições passadas havia certas coisas que, graças a Deus, sumiram do panorama das campanhas.
Uma delas era aquela falta de vergonha que consistia em o servidor público afastar-se do cargo, com remuneração, desde o registro da candidatura até após as eleições. Observava-se que havia "candidatos" que tinham dois, três, cinco votos, num claro atestado de que apenas usavam do cargo para tirar uma licença remunerada. Em um encontro da Justiça Eleitoral (eu era Presidente do TRE-TO), propus que, a persistir essa licença remunerada, o candidato que não obtivesse uma votação mínima (que nem me lembro mais qual era), seria obrigado a ressarcir o Erário ao fim da licença. Evidentemente que não pode ser creditado à minha proposta, mas o fato é que não existe mais essa figura, acabando com a farra dos eternos candidatos que se afastavam apenas para fazer campanha para os outros.
Evoluiu também a Justiça Eleitoral ao proibir os chamados "showmícios", as camisetas e os brindes. Isto trouxe um freio ao poder econômico, nivelando os candidatos, pois todo mundo passou a ter os mesmos direitos, competindo, nesse aspecto, em pé de igualdade.
Antes, os mais abastados traziam, a peso de ouro, duplas famosas para arrebanharem o povo em torno de um palanque, e houve muitos casos em que o apelo popular levou à eleição de artistas, jogadores de futebol e radialistas, que, sem o mínimo tique de políticos, ocuparam o lugar de alguém que poderia ser mais bem aproveitado no Parlamento. Aqui até se ensaiou a candidatura do pagodeiro Vavá a deputado por encomenda, e a desistência de sua candidatura diante da proibição dos "showmícios" apenas veio corroborar que cantores, radialistas e jogadores de futebol eram apenas chamariz de votos para, elegendo-os, engordar a legenda e aumentar os quocientes partidário e eleitoral. Agora, esta farra também acabou.
A proibição de brindes, camisetas, "bottons" e outras coisinhas que desnivelavam as campanhas e davam força ao poder econômico acabaram por colocar os candidatos em pé de igualdade, dando um sopro de democracia às campanhas.
Mas ainda falta muita coisa para colocar as eleições no seu verdadeiro sentido. Uma delas é a propaganda eleitoral. Não será surpresa se nas próximas eleições (se os deputados e senadores tiverem a coragem de mudar) a propaganda se restringir – como nos países adiantados - a divulgar as propostas dos partidos e dos candidatos, proibindo, terminantemente, os ataques pessoais, que nestas eleições enlamearam as campanhas. Em vez de apresentarem propostas de governo, os candidatos ocupam 90% de seu tempo mexendo na ferida alheia, levantando defuntos antigos, difamando os adversários e esquecendo-se de levar ao eleitor as propostas.
O TSE deveria restringir a propaganda ao seu sentido verdadeiro, não permitindo, de forma alguma, que os pronunciamentos saíssem da plataforma eleitoral para adentrar a vida pessoal, sob pena de cassação da candidatura dos ofensores. Com isto, dar-se-ia um fim à podridão que leva a público assuntos que ferem a privacidade do cidadão, num autêntico festival de baixaria. E a própria Justiça Eleitoral seria beneficiada, pois não precisaria mais conceder o direito de resposta nem tirar do ar programas ofensivos. Além do que, com isto, saber-se-ia quem tem o melhor plano. Os eventuais ataques pessoais, que ocorrem de parte a parte, seriam resolvidos na Justiça comum.
Deveriam também as pesquisas ater-se aos planos de governo e ser muito fiscalizadas, pois, como o brasileiro não sabe votar, ainda é daquela época em que é levado a votar no líder das pesquisas, porque "não quer perder o seu voto".