Terça-feira, 30 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.520 - Fechamento às 10h22.
"Como o fiel de uma balança, em cujas duas conchas estão duas leis de pesos diferentes, a justiça não tem a liberdade da escolha : pende fatalmente na direção inevitável, solicitada pela força de uma determinação que se lhe impõe."
O CNJ aprovou resolução para transformar a conciliação em atividade organizada do próprio Judiciário. A resolução será publicada esta semana e prevê que a Justiça tenha órgãos e pessoas treinadas em métodos alternativos para a resolução de conflitos - como a conciliação, a mediação e a arbitragem.
Devido aos transtornos que os passageiros da TAM vêm enfrentando nos últimos dias, a Anac determinou à empresa que suspenda a venda de passagens para todas as rotas domésticas com decolagem prevista até sexta-feira.
Tudo indica que o nome do novo ministro do TST deve sair hoje. Lula, enfim, irá fazer a indicação. (Clique aqui)
Aumenta a ebulição em torno da vaga no STF. Jogando sementes em pontos estratégicos, o governo planta sinais ao PMDB de que se o partido tem um candidato, sua eventual indicação deve, sim, entrar na cota ministerial a que o partido faz jus. De olho em ministérios polpudos, a agremiação resiste.
Sobre a vaga no STF, uma das informações que se colhe no noticiário é que o advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, já estaria provando a toga. Em verdade, para o governo ele seria muito mais útil à frente da AGU, sobretudo nos enfrentamentos já previsíveis diante das obras de infraestrutura. Isso não quer dizer que não seja agora o indicado. Pode até ser. Mas, ao que se diz, ficará com uma das vagas de 2012 (Peluso/Britto). E, por ora, teria seu nome ventilado para criar a cizânia. Quem viver, verá.
O TRF da 3ª região promoveu por antiguidade o juiz Fausto Martin De Sanctis para o cargo de desembargador. Para a vaga por merecimento, cuja escolha compete ao presidente Lula, concorrem Daldice Maria Santana de Almeida, Luiz Alberto de Souza Ribeiro e Monica Autran Machado Nobre.
TJ/RJ - I
O TJ/RJ escolheu os nomes dos advogados André Emílio Ribeiro Von Melentovytch, João Alberto Romeiro e Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves para integrar a lista tríplice com objetivo de preencher vaga do Quinto decorrente da aposentadoria do desembargador Raul Celso Lins e Silva.
TJ/RJ - II
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos é o mais novo presidente do TJ/RJ. (Clique aqui)
O painel de avisos do portentoso edifício sede desta Redação informa que nosso amado Diretor mandou reunir todo o quadro de funcionários amanhã. Antes de assumirem seus postos, na madrugada, todos (desde os linotipistas até os muares) deverão se dirigir ao prédio central, hall principal, para uma reunião extraordinária. O que será ? Até agora ninguém sabe. Na sacada do suntuoso gabinete de nosso amantíssimo líder, o único sinal é o da fumaça de seu charuto. Legitimamente cubano, é claro.
Fim do ano chegando e as publicações não param. Junto, os prazos. Para facilitar sua vida, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Dilma irá mesmo manter Fernando Haddad à frente do ministério da Educação. Na última sexta-feira, este informativo não poupou elogios ao ministro, lembrando sua ligação com o mundo do Direito : formado nas Arcadas (Turma 1985), mesmo ano em que foi presidente do XI de Agosto. Dizíamos, também, que um atributo do ministro era inolvidável : é um goffrediano, um seguidor das encantadoras ideias do saudoso Mestre Goffredo da Silva Telles Junior. Pois bem. Para imorredouro registro, uma imagem dos arquivos do advogado Sergio Pardal, e que nos chegou pelas mãos da querida dra. Maria Eugenia Silva Telles, mostra o discurso de Fernando Haddad - um menino ainda, então presidente do Centro Acadêmico, no território livre - prestando suas reverências ao Mestre. Naquele dia, 16 de maio de 1985, o Professor Goffredo completava seu septuagésimo aniversário e, portanto, aposentava-se compulsoriamente. (Clique aqui)
Migalhas também é cultura : vem aí as "Migalhas de Rui Barbosa".
Aula nº 213
Sobre contratos e conveniências são as expressões apresentadas no Latinório de hoje. (Clique aqui)
Ginecologistas e obstetras devem interromper o atendimento a pacientes de planos de saúde nesta terça-feira em todo o Estado de SP como forma de protesto contra os baixos honorários.
Boom continua
Material de construção terá IPI reduzido até o fim de 2011.
Droga Raia fará oferta pública de ações.
O executivo Marcus Vinicius Martins é o mais novo integrante do time da Zurich Brasil Seguros. Martins assumirá a posição de vice-presidente de Personal Segment para seguros gerais. (Clique aqui)
1 - STF aplica princípio da insignificância e defere liminares em três habeas corpus. (Clique aqui)
2 - Minutos contados ! TST decide que empresa deve pagar por dano moral por limitar tempo de uso do banheiro. (Clique aqui)
3 - Começa a inspeção do CNJ no Poder Judiciário de MS. (Clique aqui)
Os advogados Kildare Araújo Meira, João Paulo de Campos Echeverria e Thiago Graça Couto, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, analisam a viabilidade do parcelamento de débitos oriundos de tomadas de conta especiais do TCU, a partir o art. 65 da lei 12.249/10. (Clique aqui)
O advogado Paulo César Tavella Navega, do escritório Pedroso Advogados Associados, discute a isenção de impostos na aquisição de veículo automotor por pessoas com necessidades especiais e defende a extensão dos benefícios aos portadores de deficiência não motoristas. (Clique aqui)
Candidato alfabetizado
A advogada e ex-juíza do TRE/RS Lizete Andreis Sebben analisa a alfabetização como requisito constitucional para a elegibilidade e revela que, na Justiça Eleitoral, há inúmeros casos de exigência de teste para comprovação da situação de alfabetizado. (Clique aqui)
Em artigo, o desembargador paranaense J. S. Fagundes Cunha reflete acerca do ensino do Direito Processual Civil e Penal a partir de novos paradigmas e da consagração do aluno como o centro da construção do conhecimento. (Clique aqui)
O projeto do novo CPC certamente é o tema do momento no meio jurídico. Em tramitação no Senado, o projeto referido será objeto de um seminário organizado pelo IBC - International Business Communications e que será realizado no Hotel Mercure Jardins, nos dias 8 e 9/12, em SP. O advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, será um dos palestrantes nesse festejado evento que reunirá grandes expoentes do mundo jurídico nacional. (Clique aqui)
O jornal canadense National Post publicou hoje a apreensão de toneladas de entorpecentes em favelas do RJ. (MI - clique aqui)
Alumínio x energia ..?
Empresa canadense Rio Tinto aumentou sua proposta de investimento para instalar planta de alumínio próxima à Itaipu. A proposta foi entregue ontem ao governo do Paraguai. (LA - clique aqui)
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Itaberaí/GO. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, será realizada a solenidade de posse do novo diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio : o professor Francisco de Guimaraens. A solenidade será na sala do Conselho Universitário (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea, RJ).
Está chegando o fim do ano e é hora de renovações. Aproveite para dar uma guinada, encontrando um novo emprego ou estágio. Confira na seção Mercado de Trabalho as oportunidades oferecidas. (Clique aqui)
Jubileu de estanho
Para comemorar os 10 anos de formatura da XIII Turma de Direito da UNESP - campus de Franca/SP, a turma "José Guilherme Braga Teixeira" promove no dia 4/12, em Franca, um evento com direito à visita ao campus antigo e ao atual, além de uma bela comemoração regada com histórias e reminiscências acadêmicas. Mais informações com Mônica Lima de Souza Bertelli, clique aqui.
A grande virada na indústria do petróleo, gás e derivados no Brasil deu-se com o fim do monopólio da Petrobrás. Por meio da EC n° 9/95, todas as fases dessa exploração - extração, produção, refino, distribuição e revenda - passaram a poder ser feitas por empresa pública ou privada, constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. Destinada às lições introdutórias sobre o novo modelo jurídico então surgido, a obra "Direito do Petróleo, Gás e Energia - Teoria e Questões" (352p.), de autoria de Elaine Ribeiro, vai além e trata também da tributação e das normas de segurança do trabalho no setor. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Ao final, inclua seu nome em nosso sorteio. O exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico pode ser seu.
O escritório Demarest e Almeida Advogados e Noerr LLP formaram um time para representar seus clientes interessados nos mais diversos projetos relacionados aos eventos esportivos, como os Jogos da Paz de 2011, Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos de 2016. A banca brasileira criou um grupo multidisciplinar de eventos esportivos, com grande atuação ao longo de 2010. Paralelamente, o escritório alemão Noerr LLP instituiu seu Brazilian Desk para representar, principalmente, os interesses de empresas alemãs com planos de investimentos no Brasil. A cooperação entre os dois escritórios permitirá um atendimento diferenciado aos clientes.
Na promoção Natal Migalhas 2010, sortearemos nesta semana mais de mil prêmios. Para participar, basta atualizar seu cadastro. (Clique aqui)
Comemora-se hoje o Dia do Estatuto da Terra. Isso porque, em 30/11/64, o então Presidente Castelo Branco promulgava a lei 4.504, criando o referido Estatuto.
Vendas do iPad começam à 0h de sexta.
Acontece amanhã, às 10h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador de Justiça do Rio de Janeiro Guy Benigno Brasil (OAB/RJ 8.714), na Igreja São José, no RJ.
Há 157 anos, no dia 30 de novembro de 1853, o decreto 1.285, designando as férias para o foro, estabeleceu que as do Natal começariam no dia 2 de dezembro até o último de janeiro ; as da Semana Santa, de quarta-feira de trevas até se completarem 15 dias ; e as de Espírito Santo, desde o domingo do Espírito Santo até o da Trindade. Seriam também feriados nos juízos de 1ª instância e no Supremo Tribunal de Justiça os dias 25 de março, 7 de setembro, 2 de novembro e 2 de dezembro, assim como em cada Província os dias de festividade que fossem aniversários da adesão da mesma Província à Independência Nacional.
De autoria de Fabiana Domingues Cardoso, o livro "Regime de Bens e Pacto Antenupcial" (Método - v.8 - 294p.) aborda as formalidades e o conteúdo dos pactos antenupciais no ordenamento brasileiro. De forma objetiva, a autora demonstra a utilidade e a relevância social deste instrumento que antecede o casamento. Quer saber mais ? Concorra a um exemplar, brinde da advogada. No próximo dia 9, a editora lança o livro na Saraiva MegaStore Shopping Ibirapuera (av. Ibirapuera, 3.103, Moema, SP), às 19h. (Clique aqui)
A obra "Capacidade Contributiva - Análise dos Direitos Humanos e Fundamentais" (Saraiva - 236p.), de Micaela Dominguez Dutra, expõe uma análise sobre os direitos humanos e fundamentais e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado. Não perca ! Um exemplar foi doado pela autora. (Clique aqui)
Hoje, a Editora Forense e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ lançam a obra inédita "Obrigações e Contratos - Pareces : de acordo com o Código Civil de 2002", do professor Caio Mário da Silva Pereira, falecido em 2004. O coquetel de lançamento será precedido de breve homenagem ao autor.
No próximo dia 2, a Editora Del Rey lança o livro "Um Portal no Tempo", de Manoel Bertozzi. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua Aimorés, 612, BH), das 18h30 às 22h. (Clique aqui)
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo lançou ontem o nº 110 da "Revista do Advogado", que presta homenagem aos notáveis advogados trabalhistas José Granadeiro Guimarães e João José Sady. Veja as fotos do evento ! (Clique aqui)
O advogado Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, participará do debate "O Novo Código de Processo Civil, O Novo Código Eleitoral e Outras Reformas", que acontece no dia 6/12, às 19h30, no Teatro da FECAP (av. Liberdade, 532), em SP. O evento é gratuito e contará com a presença de grandes nomes do mundo jurídico. (Clique aqui)
O advogado Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, ministrará amanhã, às 16h, a palestra "A necessidade de padrões: as práticas diferentes para o mesmo fim nos tribunais", no Conip Judiciário 2010. Realizado em Brasília, o fórum reúne os principais gerenciadores de TI dos 92 Tribunais existentes no país. (Clique aqui)
No dia 8/12, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promove o workshop "Gestão de Recrutamento e Seleção de Pessoas - Aspectos Legais", em SP. As vagas são limitadas. Inscrições, (11) 3897 0300.
No dia 3/12, das 8h45 às 12h45, a OAB/RJ promove o "I Workshop sobre Direito de Energia Elétrica" (av. Marechal Câmara, 4º andar). O evento reunirá o ministro Luiz Fux, o juiz José Luiz Roberto Ayoub, o diretor da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, e diretores de empresas concessionárias de energia.
A AASP promove, a partir do dia 6/12, o "Simpósio 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor" (clique aqui) e, no dia 10/12, o curso "Panorama Atual das Tutelas Individual e Coletiva" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
De 6 a 16/12, a Editora Lex realiza o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)", em SP. (Clique aqui)
A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 7/12, o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" (clique aqui) e, no dia 9/12, o workshop "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
O seminário "EFD-PIS/COFINS - Principais aspectos e impactos dessa nova obrigação", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 7/12 (clique aqui) e o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias" acontece no dia 8/12 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
As provas para o vestibular da FADISP - Faculdade Especializada em Direito acontecem nos dias 4 e 18/12. Não perca tempo e inscreva-se ! (Clique aqui)
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza o "Curso Praemium". Com início previsto para 1/2/11, o curso é destinado àqueles que estão se preparando para concursos e precisam de um estudo mais aprofundado. O aluno vai adquirir conhecimento de altíssimo nível, com abordagem de todos os aspectos doutrinários e jurisprudenciais, envolvendo as disciplinas jurídicas que são cobradas nos principais concursos públicos estaduais. (Clique aqui)
Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Encerramento de Balanço", que a FISCOSoft Editora promove no dia 2/12, em SP, é Evanilson Bezerra Alves, do escritório Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Roque Neto, do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, de Piratininga/SP, ganhou o título "Manual de Direito Previdenciário" (Conceito Editorial - 12ª edição - 988p.), de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari. (Clique aqui)