A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da Medida Provisória 656/14 que propunha um refinanciamento em 240 meses das dívidas dos clubes de futebol do Brasil, sem qualquer exigência ou contrapartida. Em texto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, a justificativa é que a proposta "deixa de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal". O governo prometeu ainda uma alternativa de curto prazo para "modernizar o futebol brasileiro".
Governo disse que a proposta da MP "deixa de lado medidas indispensáveis"
A MP, que havia sido aprovada pelo Congresso Federal, versa sobre regras para a importação de aerogeradores - porém, parlamentares da chamada bancada da bola fizeram uma "gambiarra" para incluir um artigo sobre o refinanciamento das dívidas dos times. De acordo com o Diário Oficial, a proposta não respeita o processo de discussão que o governo vem tendo com "representantes de clubes, atletas e entidades de administração".
"O Governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com o próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro. O texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas. O Governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro", diz o texto.
O veto de Dilma foi comemorado pelo Bom Senso FC, grupo de atletas e ex-atletas que briga por mudanças no futebol brasileiro. Os líderes do movimento sempre se manifestaram contra a aprovação do refinanciamento sem contrapartidas, chamado por eles de "golpe" da bancada da bola. A proposta apoiada pelo Bom Senso é a de uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) que prevê exigências e punições para clubes que não cumprirem suas obrigações fiscais.
Bom dia a todos. Pra quem ainda não viu, a Presidente Dilma @dilmabr vetou o golpe da bancada da bola. O futebol brasileiro agradece.
— Bom Senso F.C. (@BomSensoFC) 20 janeiro 2015
A decisão da presidência de vetar a MP vai contra os interesses da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que na última quinta-feira publicou novas regras de fair play financeiro que foram incorporadas ao Regulamento Geral das Competições para 2015 - uma forma de pressionar Dilma a aprovar a proposta da bancada da bola, sinalizando com possíveis punições para compensar a falta de exigências para o refinanciamento. O texto da CBF até dizia explicitamente que esperava a aprovação do "urgente refinanciamento das dívidas dos clubes".