NOTA OFICIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE...
A Prefeitura Municipal de Serro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio, informa à comunidade que, no período de 09/07 a 22/07 de 2020, realizará o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, que atuam na cadeia produtiva da cultura em nosso município.
A realização do cadastro está diretamente vinculada à aprovação da lei 14.017 de 29 de junho de 2020. Conforme expresso na lei, serão aplicados 171 mil reais em atividades culturais realizadas em nosso município.
De acordo com a lei, só poderão pleitear benefícios nela enumerados, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que participem de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º desta Lei, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.
São beneficiários também desta lei os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas.
Todas as ações de investimentos previstas pela Lei 14.017 - Aldir Blanc serão formalizadas em edital. Informamos que um dos pré-requisitos para a inscrição nos editais a serem abertos pelas instancias estaduais e municipais, é estar inscrito em pelo menos um dos seguintes cadastros:
Assim sendo, convidamos a todos os interessados habilitados na cadeia produtiva da cultura em Serro, para realizarem seus cadastros, afim de se tronarem aptos para as inscrições nos editais.