ORÇAMENTO 2021 APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL . DECRETADO O RECESSO PARLAMENTAR.
04 de JANEIRO de 2021 às 15h56
Na última sessão do ano, em 28 dezembro/2020 , em reunião virtual, a Câmara Municipal de Barbacena aprovou o projeto de Lei 039/2020 que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Barbacena em R$ 400.511.631,66 (quatrocentos milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), segundo mensagem que foi encaminhada ao Legislativo pelo Executivo.
O Projeto de Lei cumpre com as obrigações constitucionais relativas à manutenção e o desenvolvimento da educação e com a aplicação mínima de recursos em saúde, além de respeitas os limites com despesas de pessoal e encargos sociais estabelecidos na Lei de responsabilidade Fiscal.
Sessenta e quatro emendas foram apresentadas pelos vereadores, inclusive pelo Vereador Carlos Dú, eleito Prefeito de Barbacena e que vai assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2021.
Uma das emendas mais importantes ao Orçamento foi a que passou de 25 para 40 por cento a suplementação orçamentária que são, na verdade, autorizações constantes na Lei Orçamentária para a realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
Após aprovado o projeto seguiu para sanção do prefeito Luis Álvaro e, em seguida publicação.
Encerrada a reunião o Presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade agradeceu aos pares a confiança , a convivência durante estes quatro anos e decretou o recesso parlamentar.