Aneel autoriza reajuste de 19,82% para tarifas da Celpe
Sex , 28/04/2006 às 11:57
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje reajuste médio de 19,82% nas tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Para os consumidores residenciais, entretanto, o aumento será bem menor do que a média, de 4,65%. As indústrias pagarão 16,66%. As novas tarifas entrarão em vigor amanhã.
A Celpe fornece energia a cerca de 2,4 milhões de unidades de consumo, em 185 municípios pernambucanos, incluindo a capital, Recife, e o arquipélago de Fernando de Noronha. A Aneel informa que o pleito da concessionária era que o reajuste médio fosse de 23,07%. O porcentual autorizado pela agência foi, portanto, inferior ao solicitado.
O diretor relator do reajuste da Celpe na Aneel, Edvaldo Santana, informou que o reajuste médio da Celpe poderia ser ainda menor, de cerca de 13,55%, se não fossem dois ajustes feitos este ano, relativos a revisão tarifária periódica (que ocorre a cada quatro anos). O primeiro ajuste deveu-se ao fato de que no ano passado a Aneel calculou uma revisão tarifária da Celpe de 24,43% no total, mas decidiu parcelar a aplicação desse aumento, ao longo de três anos.
Desse modo, o reajuste que foi autorizado hoje contém uma parte da revisão autorizada no ano passado. Além desse efeito, a Aneel também corrigiu este ano os cálculos sobre as perdas totais de energia da Celpe, que foram levadas em conta na revisão do ano passado. Chegou-se à conclusão de que as perdas seriam maiores do que as que foram computadas no ano passado. Essa correção também pesou um pouco a mais no reajuste deste ano.
No ano passado a revisão tarifária da Celpe gerou polêmica, em Pernambuco, por parte da população, por conta do elevado índice de reajuste. Um dos fatores mais discutidos foi a compra, pela Celpe, da energia gerada pela Termopernambuco. O Ministério Público estadual de Pernambuco e o Ministério Público Federal chegaram a conseguir uma liminar na 3ª Vara Federal, no Estado, para que não se considerasse, para efeito do cálculo da tarifa da Celpe, o valor total da energia comprada dessa termoelétrica. Em setembro, porém, o STJ derrubou a liminar.
O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, comentou há pouco que a discussão em torno da energia comprada pela Celpe "era uma falsa questão". Segundo ele atualmente a Celpe paga cerca de R$ 124 por megawatt/hora pela energia da Termopernambuco, o que é menos, por exemplo, do que a própria Celpe paga pela energia gerada por biomassas (em média R$ 162 MW/h).
Além disso, disse Kelman, esse valor pago pela Termopernambuco é inferior, por exemplo, à média dos preços a que chegam os contratos das termoelétricas que venderam energia no leilão de energia nova, realizado em dezembro, cerca de R$ 123.