Pagina do E | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório a partir de 1º de outubro a todos os trabalhadores domésticos.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório a partir de 1º de outubro a todos os trabalhadores domésticos.
Brasília,DF – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório a partir de 1º de outubro a todos os trabalhadores domésticos. O direito aos domésticos foi regulamentado pela LC 150, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 02 de junho desse ano, e deu prazo até 120 para que todos os órgãos façam a regulamentação. O Conselho Curador do FGTS publicou nesta sexta-feira (25) a resolução Nº 780, que define a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e determina que a Caixa defina os procedimentos operacionais.
Lei – A Lei Complementar Nº 150/2015 – também conhecida como Lei dos Domésticos – foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de junho deste ano. A medida regulamenta direitos já possibilitados pela promulgação da PEC 72, tais como a conceituação de trabalhador doméstico, a instituição do banco de horas, a previsão do trabalho parcial, a jornada de 12×36 – que atende o trabalho dos cuidadores – e o adicional de 25% no caso de acompanhamento em viagens.
AnteriorSOCIÓLOGO EMIR SADER: Hoje no Brasil – e em outros países da América Latina também – a direita promove uma visão catastrofista do país. O pessimismo é um instrumento da direita para destruir a autoestima dos brasileiros, o orgulho de ser brasileiro, que o Brasil do Lula imprimiu em todos. Para a campanha atual da direita, nada deu certo, tudo foi uma ilusão, se paga agora o preço por políticas irresponsáveis, "populistas". No entanto, repetindo Shakespeare, há uma lógica nessa loucura. Entender esse brutal processo de luta de classe requer compreender as formas e os interesses que estão em pugna, por trás da aparente irracionalidade de todos, da catástrofe geral, que mais esconde do que revela a realidade do Brasil de hoje
PróximoJORNALISTA RAFAEL COSTA: Na campanha eleitoral de 2012, Mendes prometeu construir um novo Pronto-Socorro. Passados quase três anos de sua posse, a obra em nada avançou. Quem não se lembra dos discursos televisivos em que o empresário dizia que não faltavam recursos para a saúde pública, mas apenas gestão eficiente? Com o discurso de novo e ruptura de velhas práticas políticas, anunciou em campanha o retorno dos cobradores de ônibus, exigência de ar-condicionado e uma nova licitação para garantia da renovação da frota. Pura balela