Marco do Saneamento: Governo publica nova lei e vetos
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Imagem: Reprodução/YouTube
O DOU (Diário Oficial da União) de hoje publica a Lei 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País e foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos. Um deles — o que barrou o trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos — abriu uma nova crise do governo com o Poder Legislativo e governadores criada pela própria Presidência.
Ao todo, 18 dispositivos foram vetados. Ontem, o governo chegou a divulgar três dos vetos impostos à lei durante entrevista coletiva à imprensa realizada no início da tarde. À noite, o Planalto detalhou outros trechos rejeitados.