Juíza suspende decreto de utilidade pública e prefeito Jorge Koch revoga - Ligado no Sul - O canal multiplicador de informação
06/09/2019 às 10hs53	- Atualizado em 06/09/2019 às 11hs04
Juíza suspende decreto de utilidade pública e prefeito Jorge Koch revoga
Liminar se deu devido à Ação Pública movida a fim de evitar eventual abuso de poder e desvio de finalidade.
A juíza Bruna Canella Becker Burigo, da 2ª Vara da Comarca de Orleans, suspendeu, nesta segunda-feira, dia 2, os Decretos Expropriatório das terras do Instituto Leonardo Murialdo (ILEM) e o Decreto que nomeia comissão para elaboração de Laudo de Avaliação do Imóvel. A decisão se deu em virtude da Ação Popular movida por Filipe Cesconetto, em 15 de julho.
No documento, o cidadão orleanense acusou o Município de abuso de poder e alegou que o prefeito Jorge Koch e o vice Mário Coan agiram com o intuito de beneficiar a Fundação Educacional Barriga Verde (Febave), que mantém o Centro Universitário Barriga Verde (Unibave).
Para isso, Filipe reuniu provas através de vídeos, imagens, matérias jornalísticas e declarações do prefeito e do vice-prefeito. "Há até uma proposta pública do vice-prefeito, antes de assumir o cargo e na qualidade de conselheiro do Unibave, afirmando que gostaria de adquirir as terras do ILEM para a Fundação, e que tinha até um mapa de sua área de interesse (sim, o então presidente da Câmara fez um mapa das terras alheias)", argumenta, acrescentando que a Ação Popular relata "um esquema gigantesco de beneficiamento de um grupo em detrimento de outro".
Ação Civil descreve o início do interesse pelas terras
Conforme o documento, o interesse do Unibave surgiu tendo em vista a impossibilidade de adquirir as terras do ILEM com os próprios recursos. "O interesse da Fundação intensificou-se a partir dos anos de 2013 e 2015, quando o ILEM passou a considerar a instalação do Colégio Murialdo em Orleans – que concorreria diretamente com a FEBAVE, além de lotear o seu excedente de terras, a fim de levantar dinheiro para seus novos projetos em Orleans e restante do país", sustenta o autor da Ação Popular.
Para reforçar seu argumento, entre outros fatos, Filipe apresenta relatos feitos em um evento realizado nas dependências do Unibave, no dia 2 de dezembro de 2015. Na oportunidade, o reitor do Unibave, Elcio Willemann, explicou que a implantação de um loteamento naquela região só traria problemas e prejuízos para a educação. No mesmo evento, o vice-prefeito Mário Coan - então presidente da Câmara de Vereadores de Orleans e conselheiro e professor do Unibave - defendeu que seria possível destinar aquela área para uso da educação e cultura. "Nós temos aqui o nosso Plano Diretor. Se o Conselho da Cidade, os poderes Executivo e Legislativo e as nossas lideranças comunitárias tiverem interesse, é possível sim alterarmos o zoneamento daquela área, excluindo dela a habitação, o que resolveria este impasse", disse.
Febave não teria cumprido acordo com o ILEM
Ainda de acordo com a Ação Popular, em 2011, a Febave, pediu encarecidamente ao ILEM para que lhe vendesse uma área de 26,4 hectares a preço abaixo do mercado. O Instituto São José aceitou a proposta, com a condição de que o Centro de Eventos fosse construído e batizado de São Leonardo Murialdo. Pelo fato de o Centro de Eventos não ter saído do papel, o ILEM ingressou com a ação de nº 0300051-30.2018.8.24.0044 para cobrar a cláusula penal de R$ 130 mil. Para a audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 23 de abril de 2019, a Febave arrolou entre as testemunhas o prefeito Jorge Koch. Contudo, a oitiva das testemunhas não ocorreu, pois as partes acordaram pelo pagamento da multa de R$ 130 mil em 26 vezes de R$ 5 mil. "O acordo não parece ter sido bem aceito pela Fundação Educacional Barriga Verde e Administração Municipal, pois, três dias depois, em 26.04.2019, o prefeito-testemunha resolveu desapropriar todo o patrimônio do Seminário São José", alegou Filipe.
Na data do decreto, Município não tinha finalidade definida para as áreas
Como argumento, na Ação Popular, é citada a declaração do prefeito Jorge Koch, em 3 de maio, que dizia que não havia projeto pré-definido, mas que pretendia a idealização de projetos que visassem atender os interesse dos moradores locais, voltados à cultura, educação, esporte, entretenimento etc..
"O meu sonho é reservar aquela área para um futuro parque para nossa cidade. Talvez um local como o Parque das Nações, de Criciúma, ou o Parque Ado Cassetari Vieira, de Urussanga, onde a gente possa caminhar, praticar esportes, descansar, aproveitar com a família e amigos e realizar eventos. O futuro vai dizer o que será feito no local, isso ficará para as próximas administrações. A intenção, de momento, é resguardar para evitar que o seminário possa criar um loteamento, construir ou vender ali, pois isso seria muito triste. Se deixarmos que isso aconteça, se deixarmos que ali saia um loteamento ou grandes empreendimentos, prejudicaremos projetos como este do parque e também a expansão de nossa universidade".
Entretanto, em 15 de maio, 12 dias depois, em audiência pública, foi apresentado o projeto da "Cidade do Futuro". Entre outras ações, haveria parque urbano municipal; centro poliesportivo; núcleo administrativo municipal; núcleo de assistência social e cultural (Rede Feminina, ACOL, Centro de Idosos); núcleo de educação, tecnologia, inovação e desenvolvimento econômico (escola modelo, centro de inovação tecnológica); sede da Polícia Militar; loteamento com 180 lotes; e contorno viário.
Conforme a Ação Popular, o projeto apresentado pela Prefeitura de Orleans não conta com engenheiro responsável, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), orçamento ou cronograma de execução e demonstra questões controversas, como o anel viário apresentado, que cruzaria o terreno do ILEM e chegaria até o Rio Tubarão. Contudo, ao analisar a topografia do local, é possível constatar a impossibilidade de construção de uma estrada ali.
Decisão da juíza é pela suspensão dos decretos
Com todas as provas levantadas, ao longo de 35 páginas, a juíza determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Expropriatório de nº 4.572/2019 do Município de Orleans, o qual declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras de 344.720,36 m² do imóvel matriculado sob nº 15.450, do Registro de Imóveis de Orleans, de propriedade de Instituto Leonardo Murialdo, e, por conseguinte, do Decreto nº 4.575/2019, que nomeia comissão para elaboração de Laudo de Avaliação do Imóvel referido. As pessoas citadas que representam o Unibave e a Administração Municipal foram procuradas, mas não houve interesse em se manifestar a respeito do assunto.
Acordo entre Município e ILEM
Apesar da decisão (no dia 2 de setembro), na última quinta-feira (29 de agosto), o Município de Orleans e o Instituto Leonardo Murialdo (ILEM) entraram em acordo a respeito do decreto de desapropriação. Ficou definido que 5,1 hectares serão doados ao Município, que será destinado à construção de um centro de eventos, e três hectares se tornarão de interesse público, com a intenção de construir o Centro Administrativo do Município, com estrutura para receber as secretarias. O restante será utilizado pelo ILEM para a construção do loteamento, com aproximadamente 280 unidades. Além disso, a empresa construtora do loteamento ficará responsável por fazer um anel rodoviário. Nesta segunda-feira, dia 2, um Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, sendo aprovado por unanimidade, autorizando Município a receber a doação. Devido ao acordo, o prefeito Jorge Koch optou por não recorrer da decisão da juíza que suspendeu os decretos. Em entrevista ao Portal 4oito, ele disse que "isso não passa de uma ação popular de um cidadão inconformado".
Prefeito de Orleans revoga decretos
Sem mencionar a liminar da juíza, considerando o acordo com o ILEM e disposições legais, o prefeito de Orleans, Jorge Koch, com a presença de autoridades, assinou o Decreto nº 4.629, que revoga os decretos de desapropriação e o que nomeia a comissão para elaboração Laudo de Avaliação do Imóvel. O ato ocorreu em coletiva de imprensa, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 5, em seu gabinete.