Grupo interministerial aprimora articulação entra Anvisa e INPI - Brum Consulting
Grupo interministerial aprimora articulação entra Anvisa e INPI
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Foi criado Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o objetivo de sugerir critérios, procedimentos e obrigações para aperfeiçoar a articulação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. O grupo foi formalizado pela Portaria Interministerial no 1.956, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/8).
O grupo será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Advocacia-Geral da União, da Anvisa e do INPI. O Ministério da Saúde terá a atribuição de coordenar o GTI.
A Portaria estabelece um prazo de 60 dias para que o grupo apresente relatório final aos Ministros da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com as sugestões discutidas.
INPI e Anvisa têm competência compartilhada no que se refere à análise de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A concessão da patente é atribuição do INPI, que submete o processo à Anvisa para que seja feita uma análise prévia dos aspectos relacionados à saúde pública.
A área responsável pela interlocução com o INPI na Anvisa é a Coordenação de Propriedade Intelectual, vinculada administrativamente ao Gabinete do Diretor-Presidente da Agência. Desde a semana passada, a área tem como coordenador o farmacêutico Antônio Carlos Bezerra, que trabalha na Anvisa desde sua criação, em 1999.