Governo prepara projeto de liberação de venda de terras a estrangeiros
- Jessica Cristina C. Mota / Beatriz Bueno de Moraes Gomes de Sá
A discussão que tem por centro a possibilidade de aquisição ou arrendamento de terras rurais por estrangeiros, a qual se arrasta desde 1988, com a promulgação atual Constituição Federal, ao que tudo indica, se aproxima de um final feliz.
Isto porque, o Governo Federal está em vias finais de elaborar um Projeto Lei que estende a capacidade de aquisição de terras rurais para empresas e investidores estrangeiros, ampliando o limite de aquisição em até 100 mil hectares de terra (certa de 1.000 km² de área) com a possibilidade de arrendamento de outros 100 mil hectares.
Ainda não se sabe qual mecanismo legislativo será utilizado pelo Governo Federal para acelerar tal regulamentação, uma vez que, segundo informações veiculadas pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ideia é que a medida seja posta em vigor em até 30 (trinta) dias.
No entanto, diante da urgência declarada de fomento ao Agronegócio e o formato legislativo imediatista adotado pelo Governo, considerando as 41 (quarenta e um) Medidas Provisórias que o Presidente em exercício já encaminhou para análise, é possível prever a vinda de uma MP que contorne a polêmica e possibilite a entrada de investimento estrangeiro no mercado de terras rurais