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São Paulo terá cadastro para compra de ingresso em jogos de futebol
Mastros de bandeiras só poderão entrar no estádio se for levado por dois responsáveis
por João Peres, da RBA publicado 24/08/2011 20h16, última modificação 25/08/2011 09h24
São Paulo - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no início da noite desta quarta-feira (24), o substitutivo ao projeto de lei 177/2010, de autoria de Ênio Tatto (PT), que cria um cadastro dos torcedores que comprarem ingressos para partidas de futebol no estado. A medida visa a coibir a ação de cambistas e intermediários e a facilitar a punição de atos violentos cometidos em estádios. O texto também autoriza a entrada de mastros de bandeira nos estádios, ponto mais polêmico do projeto. Cabe ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionar ou vetar as normas.
A sessão durou menos de meia hora e contou com a presença de poucos parlamentares porque havia acordo de líderes para a aprovação da matéria. O líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), declarou voto contrário, mas liberou a bancada. O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), forte crítico da iniciativa, havia prometido fazer um discurso duro contra o projeto, mas sequer participou da votação.
O substitutivo foi apresentado pela bancada do PT. Caso Alckmin sancione o texto da forma como está, para comprar ingresso será preciso informar dados cadastrais, como nome e documento de identificação. Para Tatto, a identificação dos torcedores é importante para acabar com o problema dos cambistas, porque acabará por impedir a compra de grande quantidade de ingressos por uma mesma pessoa. Clubes e a Federação Paulista de Futebol teriam de guardar por 12 meses o nome do torcedor e a cadeira que ele ocupava, entre outras informações.
Os clubes que não cumprirem a exigência serão multados em 100 vezes o valor do ingresso mais caro comercializado para a partida. Os parlamentares descartam conflito com normas da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e consideram a medida um complemento do Estatuto do Torcedor. O registro vale para jogos da primeira e segunda divisões do campeonato estadual e nacional, além das partidas internacionais realizadas no estado.
Em relação à volta dos mastros às arquibancadas, a medida é criticada pelo comando da Polícia Militar, que acredita que o instrumento pode se transformar em arma em caso de briga entre torcidas. O deputado petista descarta a hipótese e lembra que qualquer objeto pode ser empregado como arma "nas mãos de alguém mal intencionado".
Pelo substitutivo aprovado, para cada mastro haverá dois responsáveis de torcidas organizadas cadastradas. Em caso de incidente envolvendo o instrumento, eles seriam co-responsabilizados. "É um voto de confiança que a Assembleia Legislativa dá para todas as organizadas, ao mesmo tempo em que cobra responsabilidade", defendeu Tatto.
Capez, principal voz contrária à medida na Casa, deixou claro que é favorável ao cadastro de torcedores. Até lembrou que projeto semelhante foi aprovado durante a legislatura passada mas foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB). O alvo da insatisfação do deputado diz respeito aos mastros de bandeiras. Ele considera que o impedimento da entrada desse instrumento havia sido um dos principais avanços para a segurança nos estádios desde que começou a se debruçar sobre o tema, em 1995, ainda como promotor no Ministério Público paulista.