Buser em Minas Gerais: Entenda a batalha que ameaça as viagens do app
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Buser em Minas Gerais: Entenda a batalha que levou aplicativo a liberar viagens gratuitas
Publicado em 31/08/2021 às 21:29 |Atualizado em 31/08/2021 às 21:34
Buser realizou levantamento comparativo entre viagens (Buser/Divulgação)
A promoção de viagens gratuitas em Minas Gerais lançada pela Buser é parte da reação a uma batalha travada há anos. De um lado, a empresa de transporte – que promove o fretamento colaborativo de ônibus – busca operar e expandir rotas em cidades mineiras. De outro, existe um movimento que tenta barrar o funcionamento desse modelo de viagens. Nesta terça-feira (31), a disputa chega a um capítulo importante: a aprovação de um projeto de lei que, na prática, inviabiliza a operação dessas plataforma no estado.
Aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno, o PL 1.155/15 estabelece uma série de limitações para a operação da Buser e de empresas similares no estado. No início deste ano, o governador Romeu Zema (Novo) chegou assinar um decreto para facilitar a atuação de serviços de ônibus fretados, mas a determinação foi revogada pelos deputados em julho (leia mais abaixo).
Antes disso, a Buser já havia enfrentado uma batalha judicial para ter direito de atuar em Minas Gerais. A viagem inaugural do aplicativo foi impedida por uma ordem da Justiça em 2017. Somente no ano seguinte uma sentença derrubou a liminar que proibia a circulação dos ônibus fretados pela empresa no estado.
Entenda o histórico dessa batalha e como esse serviço ganhou força em Minas Gerais.
Buser em Minas Gerais
A ideia da Buser nasceu em Minas Gerais, quando Marcelo Abritta, fundador da empresa, teve que organizar uma viagem de 30 familiares saindo com destino a Arraial da Ajuda, na Bahia, onde celebraria seu casamento. Ele percebeu que fretar um ônibus de 48 lugares para levar os 30 convidados sairia mais barato que comprar 30 passagens de ida e volta na única empresa que operava a rota.
Em janeiro de 2017, depois de conversar com um colega, o empresário começou a trabalhar no projeto. Marcelo criou uma página no Facebook em junho daquele ano para compartilhar a ideia. As operações só puderam ter início efetivamente em 2018.
Recentemente, a Buser anunciou um plano de expansão em Minas Gerais para chegar a mais 20 cidades e lançar mais de 75 novas rotas intermunicipais e interestaduais. Hoje, a empresa conta com mais de 400 parceiros entre fretadores e viações maiores, utilizando aproximadamente 1.200 ônibus. Além disso, tem mais de 4 milhões de pessoas cadastradas na sua plataforma digital.
Batalha na Assembleia
O PL 1.155/15 foi aprovado em segundo turno na ALMG por 34 votos a 20. Agora, o texto segue para o governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar a determinação. O projeto de lei não determina o fim de empresas como a Buser, mas inviabiliza a operação do modelo de negócio como ele funciona hoje.
O projeto prevê que esse tipo de transporte só pode ocorrer em formato de "circuito fechado", ou seja: o ônibus precisa retornar ao mesmo ponto de onde saiu, com os mesmos passageiros ou vazio, sem receber novas pessoas em outros municípios. Além disso, os passageiros devem ter uma motivação comum para a viagem.
Uma lista de passageiros também precisa ser encaminhada ao DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que deve ficar responsável por autorizar as viagens, no mínimo seis horas antes da partida do ônibus. Além disso, fica proibida a comercialização de passagens individuais por passageiro.
O PL 1.155/15 foi aprovado em segundo turno na ALMG por 34 votos a 20. (Sarah Torres/ALMG)
Derrota para os fretados
A Buser não é a única empresa que será prejudicada pelo projeto de lei aprovado na ALMG. O presidente da ABAV-MG (Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais), Alexandre Brandão, considera a decisão o "tiro de misericórdia que faltava para acabar com o transporte fretado no estado".
O representante aponta que o decreto assinado pelo governador Romeu Zema no início do ano estava em construção há mais de uma década, antes mesmo de a Buser existir, e foi derrubado pelos deputados mineiros "em uma atitude de quem não pensa no usuário final".
"Repudiamos veementemente a aprovação do projeto, que foi de uma celeridade nunca antes vista. Este vai ser o fim do transporte fretado em Minas Gerais e vai causar um prejuízo altíssimo. Os deputados só pensaram nas grandes empresas de ônibus e acabaram legislando contra o eleitor, que vai pagar mais caro. Agora, Minas vai ser um dos únicos estados a adotar esta política retrógrada, que remete aos tempos em que não existia a informática", avalia o presidente da ABAV-MG ao BHAZ.
O fretador Peter Mangabeira acusa os deputados que votaram a favor do projeto de "matar o turismo mineiro". "Nós não temos como trabalhar com essa lei, iremos todos para ilegalidade se for desse jeito, porque ela só beneficia as grandes empresas do setor", protesta.
O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo), que já foi advogado da Buser, também se opõe abertamente ao PL. Ele aponta que o texto pode prejudicar o setor de turismo de Minas Gerais como um todo.
"O projeto tem uma regra que proíbe que qualquer intermediário atue entre a formação dos grupos e a contratação do frete pelo passageiro, e isso é exatamente o trabalho que uma agência de viagem faz. Aparentemente estavam querendo parar com os aplicativos, mas isso é o que todas as agências de turismo fazem ao formar grupos e contratar ônibus, aviões. Elas vão ficar impedidas de trabalhar por conta desta lei", protesta o deputado.
"O cidadão mineiro será obrigado a pagar mais caro para viajar, vai ter menos opções, menos conforto, menos segurança. Milhares de mineiros vão ficar sem oportunidade de trabalho. [O projeto] só favorece os grandes empresários de ônibus. O que espero é que o governador vete um projeto tão ruim quanto esse", completa.
Para o deputado Alencar da Silveira Jr., autor do texto, o serviço oferecido por aplicativos como a Buser simbolizam uma "concorrência desleal" no mercado.
"Na Buser, eles não param em nenhuma estação, então não pagam as taxas rodoviárias, não assinam carteira para o motorista, não respeitam quadro de horários, então é claro que vai ficar mais barato. Se a empresa ganha dinheiro vendendo passagem, que faça isso como um transporte regulamentado. Se não cumpre a lei, fica fácil", defende o parlamentar.
O deputado aponta que o quadro de horários seguido pelas empresas de ônibus tradicionais dão previsibilidade ao público e são seguidos independentemente do número de passageiros do veículo. "Ou o Governo de Minas pode abrir mão das linhas que tem, dos horários que tem, e falar que 'todo mundo pode trabalhar na hora que quiser', igual a Buser", completa.
Alencar da Silveira Jr. ainda opina que, com a tecnologia disponível hoje, a determinação das seis horas mínimas para envio da lista de passageiros das viagens poderia ser reduzida para uma ou duas horas. A manutenção do prazo de seis horas, segundo ele, foi determinada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG.
Buser lamenta
Por meio de nota, a Buser lamentou a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa e afirmou que a decisão representa um retrocesso para o setor de mobilidade de Minas Gerais, "além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado".
"A nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas que atuam sob concessão pública", defende a empresa.
"A Buser tem convicção de que o governador Romeu Zema, que regulamentou corretamente os serviços de fretamento no começo do ano, fará o certo novamente, vetando esse projeto, garantindo assim o avanço de Minas Gerais, a manutenção e ampliação de empregos, da geração de renda e do bem-estar da sociedade", finaliza a Buser em comunicado (leia na íntegra abaixo).
Zema facilitou operação dos aplicativos
A batalha simbolizada pelas decisões judiciais e pelo projeto de lei aprovado hoje também conta com um capítulo intermediário: a derrubada do decreto assinado pelo governador em janeiro deste ano. A norma, conhecida como Decreto de Liberdade dos Transportes, flexibilizava as normas do transporte fretado em Minas Gerais e chegou a entrar em vigor em fevereiro.
A legislação antiga, que existia há 15 anos, determinava a obrigatoriedade do envio da lista de passageiros de uma viagem para o DER-MG com 12 horas de antecedência. Com o decreto, essa e outras limitações ao funcionamento de empresas como a Buser em Minas Gerais, acabaram suspensas.
A decisão não durou muito tempo. Em julho, um Projeto de Resolução (PRE) do decreto foi aprovado na ALMG. De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a determinação revogou as novas regras previstas pelo governador. O deputado também é autor do projeto de lei aprovado hoje na Assembleia Legislativa.
Viagens de Buser de graça
Em protesto à aprovação, até então em primeiro turno, do projeto de lei na ALMG, a Buser anunciou que todas as viagens dentro de Minas Gerais estarão de graça entre os dias 8 e 22 de setembro. Conforme anúncio feito pela empresa nessa segunda-feira (30), e Buser disse que a luta no estado mineiro "não acabou".
A promoção vale para todos os usuários que se cadastrarem na plataforma e buscarem rotas entre cidades mineiras operadas pela empresa. Ainda segundo a Buser, não há limite de viagens por CPF e o volume de viagens agendadas depende da disponibilidade dos parceiros.
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Ao todo, são mais de 75 destinos disponíveis, somando 256 trechos. "Resolvemos presentear o estado com uma ação inédita para a gente e para o mercado. A Buser nasceu em Minas, por isso temos um carinho muito grande pelo povo daqui. A ideia é que mais mineiros conheçam o nosso jeito de viajar e assim apoiem a inovação junto com a gente, pois ela é o único caminho para a democratização do transporte rodoviário", afirmou Marcelo Abritta, co-fundador e CEO da Buser.