Consórcio quer R$ 76 milhões de indenização e prefeitura rompe negociação – Jornal Midiamax
Se não trocar 48 veículos nesta quinta, Consórcio será multado em R$ 2,9 milhões
Aliny Mary Dias e Mariane Chianezi Em 16h50 - 15/05/2019
A Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus não entraram em acordo em relação ao reajuste da tarifa do transporte coletivo da Capital e a decisão sobre aumento do vale transporte ficará nas mãos da Justiça. Segundo o município, o consórcio de quatro empresas que exploram o transporte não apresentou argumentos que justificassem um reajuste. Em contrapartida, as empresas pedem indenização de R$ 76,8 milhões.
No decorrer do processo de negociação entre o município e o consórcio para revisão da tarifa, segundo o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinicius Leite, as empresas não apresentaram argumentos que justificassem o aumento.
O consórcio afirma que o reajuste é necessário para manter o equilíbrio financeiro do contrato, que leva em conta uma série de fatores, entre eles custo do combustível, quantidade de passageiros e gratuidades. Ainda segundo a Agereg, sem acordo para reajuste, o consórcio solicitou à prefeitura indenização no valor de R$ 76,8 milhões, que seria referente ao não equilíbrio do contrato.
No início do mês, o Consórcio decidiu levar a questão para a Justiça. O pedido judicializado solicita que perícia seja feita no contrato de concessão. Nas planilhas anexados na ação, no entanto, o grupo de empresas revela que só no ano passado o lucro líquido do Consórcio Guaicurus passou da cifra dos R$ 12 milhões.
"A questão de judicializarem é um direito deles se se sentem prejudicado. Entendemos que o consórcio é uma empresa e eles visam lucro, só queremos que eles cumpram com o seu objetivo", afirma Vinicius, que reforça que não haverá novas negociações com o consórcio.
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Em relação à indenização solicitada à Agereg, o advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, diz que não há pedido de indenização na ação ingressada no Judiciário. O Jornal Midiamax tentou contato com o diretor do consórcio, João Rezende, e aguarda retorno.
"Em hipótese alguma haverá indenização, o município não irá indenizar em nenhum R$ 1 real o consórcio", completa Vinicius.
O prazo para troca de 48 ônibus com idade vencida termina nesta quinta-feira (16). De acordo com a Agereg, até o momento não há expectativa de que a renovação dos carros seja feita pelo consórcio.
Se não houve a compra de novos ônibus até esta quinta, a prefeitura aplicará multa no valor de R$ 2,9 milhões. A multa já anunciada pela prefeitura no início do mês, inclusive, foi um dos motivos que levou o Consórcio a judicializar o pedido de perícia.
Atualmente, as quatro empresas que exploram o transporte público de Campo Grande têm um frota de 555 veículos, destes, 50 fazem parte da frota reserva, que entra em circulação no caso de algum problema em algum veículo. O tempo de vida útil dos veículos que rodam na Capital não pode superar 8 anos.
Empresa contratada pela prefeitura no ano passado para fazer inspeção veicular nos ônibus já reprovou 35% dos veículos do Consórcio. Segundo a Agereg, entre os problemas que levam à reprovação estão adesivagem incorreta, problema no limpador do para-brisas até desgaste em itens do motor.
Quando há a reprovação do veículo, o Consórcio precisa retirar de circulação imediatamente o ônibus e repor o veículo com um dos que fazem parte da frota reserva.