Código de Trânsito: carteira de motorista terá validade de 10 anos » DiaaDiaES.com.br
Mudanças no Código de Trânsito foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. Foto: Pixabay
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das mudanças é que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos.
Entre as principais medidas aprovadas na última terça-feira (22) pelo Legislativo, a proposta vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. O texto seguirá para sanção do presidente da República.
De acordo com o texto, a CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.