Tribunal aprova plano de recuperação judicial da VarigLog - Notícias - UOL Economia
01/06/201016h52
O Tribunal de Justiça fez prevalecer a cram down, regra importada da legislação americana. Ela é prevista no artigo 58 da Lei 11.105 de recuperação judicial e permite a aprovação pela Justiça do plano rejeitado em assembléia, desde que o voto favorável represente mais de 50% do valor dos créditos, independentemente de classe, se houver aprovação da totalidade de uma das classes e mais de um terço dos créditos totais presentes tenha votado pela aprovação do plano.
"Na verdade, a VarigLog tenta criar uma cortina de fumaça e desviar a atenção desta câmara daquilo que é o objeto desses recursos", sustentou o advogado que representou os credores.
Segundo a defesa dos credores, a taxa de reprovação do plano de recuperação judicial da VarigLog foi de 63,17%. "Não há lacuna a ser preenchida pelo juiz, como quer fazer crer a VarigLog. Os requisitos da lei simplesmente não foram atendidos e, portanto, nada pode justificar a provação do plano", completou o advogado dos credores.