Bolsonaro autoriza empréstimo de até R$ 50 mil a MEI, micro e pequenas empresas - A Rota Certa da Notícia
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Bolsonaro autoriza empréstimo de até R$ 50 mil a MEI, micro e pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou no último mês o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Em linhas gerais, a medida oferece crédito de até R$ 50 mil para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEI) via maquininhas.
Criado em junho por medida provisória, o program foi agora transformado em projeto de lei após a aprovação do Congresso. O objetivo é amenizar os impactos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 no bolso do trabalhador.
Utilizando de garantias, micro e pequenos empresários poderão obter empréstimos mais facilmente. O crédito de até R$ 50 mil será recebido via maquininhas de cartão de crédito. Essa modalidade de empréstimo será chamada de Peac-Maquininhas.
Os requisitos para solicitar o empréstimo para micro e pequenas empresas via maquininha do cartão incluem:
O valor do empréstimo será calculado com base na média mensal de vendas da empresa. Assim, o limite será de até o dobro desse valor, e não poderá ser superior a R$ 50 mil por contratante. A taxa de juros é de 6% ao ano, com até 36 meses para o pagamento. O prazo de carência será de 6 meses.
Sobre o empréstimo pelo FGI
Nesta modalidade, o financiamento máximo será de R$ 10 milhões. O projeto não menciona a taxa de juros para esse tipo de empréstimo. O FGI irá cobrir a inadimplência suportada pelo banco que concedeu o crédito, até o limite de 30% do valor liberado.
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