AGENERSA homologa nova estrutura tarifária da Cedae | Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) homologou a nova estrutura tarifária anual da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), concedendo reajuste parcial de cerca de 2,8%, que será aplicado a partir de 1º agosto de 2018. Como o CODIR havia concedido, em agosto de 2017, reajuste tarifário extraordinário à Cedae em duas parcelas de aproximadamente 2,7%, a segunda passa a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano e será incluída no aumento provisório, correspondendo a reequilíbrio de 5,9390% sobre a tarifa de água atualmente vigente.
O processo que homologou a nova estrutura tarifária anual parcial da Cedae foi julgado na Sessão Regulatória Ordinária de junho, realiza nesta terça-feira (26/06).
O reajuste concedido pela Agenersa – 2,8550% – é considerado provisório porque se refere apenas à variação do IPCA no período de 12 meses – maio/2017 a maio/2018 – e foi analisado com base na proposta apresentada pela Cedae. Conforme determina o Artigo 9º do Decreto nº 45.344/2015, que estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Cedae pela Agenersa, a agência reguladora está disponibilizando em consulta pública a proposta de reajuste da Companhia, que pleiteia um aumento de quase 9,2% sobre a tarifa de água atualmente vigente.
Após o término da consulta pública, o CODIR voltará a analisar a proposta da Companhia para estabelecer o reajuste definitivo ordinário anual. As contribuições podem ser enviadas até esta sexta-feira (29/06). Toda a documentação – inclusive a proposta apresentada pela Cedae – está disponível em www.agenersa.rj.gov.br, no menu "Consultas Públicas".
Dos 47 processos regulatórios publicados no Diário Oficial do Estado, sete foram retirados pauta no início da reunião. O CODIR é composto por José Bismarck Vianna de Souza, que é o conselheiro-presidente, Silvio Santos Ferreira, Luigi Troisi, Tiago Mohamed e José Carlos Araújo. Nos processos relativos à Cedae, participou como vogal o representante da Prefeitura de Itaguaí, Carlos Alberto Cecílio.