Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Alegre recupera quase R$ 1 milhão em repasses perdidos
Escrito por Publicador ligado 15 maio 2019 . Publicado em Secretaria de Assistência Social
Diante da crise que assola os municípios, os recursos repassados pelo Governo Federal contribuem com o andamento dos trabalhos continuados e de assistência a população. Perder estes recursos seria como negar a sociedade o direito a atendimento em diversos setores.
A realidade que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos encontrou em 2017 foi alarmante. Quase R$ 1 milhão de repasses, federais e estaduais, estavam bloqueados ou foram devolvidos aos cofres públicos por falta de uso. Projetos que deveriam ter sido implantados no município, como capacitações profissionais, recursos para o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), entre outros, ficaram inativos ou bloqueados pela antiga gestão municipal.
O desafio de recuperar todos estes recursos levou aproximadamente 2 anos, conta a secretária municipal de Alegre, Errozenilda Inácia Barros Gomes. "O cenário encontrado quando assumimos era devastador. Alegre poderia ter realizado muito mais, mas por falta de interesse e compromisso dos antigos gestores, estes recursos foram perdidos. Uma verdadeira batalha foi travada pela equipe da SEMASDH para conseguirmos recuperar todos estes investimentos, primordiais para o atendimento à população alegrense".
Dos recursos perdidos, o maior montante estava vinculado as atividades de Proteção Social Básica, conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social estruturados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, buscando a inserção de famílias e indivíduos na rede socioassistencial e em outras políticas setoriais, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a superação dessas situações.
No total, R$ 491.379,23 estavam suspensos. "Iniciamos, em janeiro de 2017 o diálogo para resolvermos as pendências e recuperarmos este recurso. Somente em 2018, após várias ações perante os órgãos competentes, é que conseguimos reaver o recurso aos cofres do município", explica Errozenilda.
Deste montante, R$ 266.689,07 deveria ser aplicado na implantação do Pró-Jovem, programa que incentiva alunos em vulnerabilidade social a permanecerem nas escolas. O programa Acessuas Trabalho, que promove o acesso ao mundo do trabalho, buscando a autonomia das famílias usuárias das Políticas de Assistência Social, também não foi implantando e nem executado por um período de quatro anos. Os recursos destinados ao programa se aproximam de R$ 300 mil, e só foi recuperado no segundo semestre de 2018.
Após a sua liberação, o recurso começou a ser utilizado devidamente, com realizações de oficinas com temas voltados para a população, fortalecimento dos potencializadores e aprimoramento das estratégias que buscam a inserção da população no mercado de trabalho. "Hoje, atuamos diretamente no trabalho de fortalecimento de microempreendedores, em parceria com outras secretarias, e pessoas que buscam um espaço no mercado de trabalho. Este trabalho tem rendido frutos muito positivos", avalia a secretária, ao dizer também que aproximadamente 25 pessoas "passaram a acreditar em dias melhores".
O Projeto VIVA, que trabalha a construção de valores morais e sociais com crianças e pré-adolescentes em vulnerabilidade social, foi implantado no ano passado e colhe os bons frutos do atendimento realizado pela Prefeitura de Alegre. Com aproximadamente 80 inscritos, o projeto quase que não sai do papel. É que os recursos do PETI, para custear este tipo de ação, estavam paralisados e prestes a serem devolvidos a União. "A parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, na orientação de como reaver os recursos do PETI garantiram que R$ 94.804,02 fossem investidos no desenvolvimento do projeto VIVA em Alegre e também na criação e implantação do projeto Lapidar, que deve atuar este ano no município ", garante a secretária.
Além dos recursos perdidos, a prestação de contas do Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza- FUNCOP estava em atraso, fazendo com que os recursos deste programa ficassem bloqueados, impedindo o repasse de novas receitas. Após uma varredura em documentos e levantamento de informações, foi possível regularizar a prestação de contas dos anos pendentes e os recursos voltaram a ser investidos nas ações e reforma do Centro de Referência de Assistência Social de Alegre.
Na lista, que parece não ter fim, estão também, todo o kit de equipagem do Conselho Tutelar da cidade. "Por não envio de documentações exigidas, o município perdeu um automóvel, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro para atendimento do Conselho. Mas graças a nossa incansável determinação e apoio do Conselho Tutelar, conseguimos recuperar o kit, que já está em uso na sede da instituição ou com as ordens de serviço expedidas para aquisição".
José Guilherme, prefeito municipal, avalia o cenário encontrado como um claro desrespeito a população. "Será que esses gestores pagarão pelo prejuízo causado a população de Alegre? Quem cobrará deles? A nossa parte foi feita, lutar para reaver o que é de direito da comunidade alegrense. São recursos que garantem um melhor serviço, mudam a vida das pessoas, e possibilitam um novo futuro para muitas famílias", finaliza.