Governo cede à pressão e divulga lista com os nomes dos 15,5 mil exonerados - SINDARE
20/01/2011 - 08h45m
Governo cede à pressão e divulga lista com os nomes dos 15,5 mil exonerados
O governo cedeu à pressão e publicou no Diário Oficial dessa quinta-feira, 20, os nomes dos 15.565 exonerados ou dispensados pela portaria número 10, do dia 12. A publicação dos nomes vinha sido exigida pelo Ministério Público Estadual, pelo próprio Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), pelos demitidos, imprensa, entre outros setores.
Ao CT nessa quinta, o promotor Adriano Neves afirmou que aguardaria o prazo de dez dias dados para o secretário de Administração do Estado, Lucio Mascarenhas, enviar esclarecimentos sobre o ato de exoneração dos servidores. Caso a lista não fosse divulgda, Neves disse que o MPE pretendia pedir a anulação das exonerações. Nessa hipótese, os funcionários teriam que voltar ao trabalho e o governo teria que pagar os dias que os eles ficaram afastados.
O Sindicato do Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) já entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar no Tribunal de Justiça para se seja suspensa a exoneração dos servidores até a publicação dos nomes do Diário Oficial. O pedido está sendo analisado pela desembargadora Ângela Prudente.
Já o secretário Lúcio Mascarenhas, disse que não há nenhuma lei que obrigue o governo a divulgar a lista dos funcionários exonerados. Contudo, o promotor Adriano Neves discorda. Segundo ele, para ser legal, o ato administrativo precisa ter princípio de publicidade, além de legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade.