MPDFT - Ministério Público consegue liminar para impedir expansão do Setor Sudoeste
Publicado: 14/06/2019 às 18:49
Estão suspensas as licenças que permitiam a construção da Quadra 500 e proibida qualquer alteração na vegetação da área
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu e a Justiça concedeu nesta sexta-feira, 14 de junho, em caráter liminar, a suspensão das licenças que permitiam a expansão do Setor Sudoeste com a construção da Quadra 500. Também fica proibida qualquer alteração da composição ambiental da área, sob pena de multa de R$ 100 milhões, sem prejuízo da responsabilidade criminal e aumento da multa, caso se demonstre insuficiente para o cumprimento da decisão.
De acordo com o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, ação foi proposta levando em conta a nulidade das licenças deferidas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). No mérito, o Ministério Público pede que a Justiça só autorize a expedição de nova licença se houver novo estudo de impacto ambiental, uma vez que a situação ambiental do DF não é a mesma de quando o documento foi expedido.
"A liminar deferida revela a vitória da participação social na escolha do não adensamento do bairro, sobretudo pelos impactos negativos à qualidade de vida e ao meio ambiente. A demanda de mais recursos hídricos, da necessidade de um sistema de esgotos e de águas pluviais são apenas algumas das repercussões em desfavor da coletividade, sem falar na diminuição de áreas verdes", completa Batista
Na decisão, o juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara do Meio Ambiente, destacou que a situação ambiental da cidade só piorou nos últimos anos. Ele lembrou a crise hídrica enfrentada entre 2017 e 2018, a expansão desordenada da malha urbana e o crescimento da população da capital, com uma média de 60 mil novos habitantes por ano. "Evidentemente, toda a nova conjuntura ambiental, já bem diversa da existente nos idos de 2010, impõe a realização de novos estudos ambientais para o projeto de expansão urbana do setor", concluiu.