Remuneração dos Administradores e Conselheiros Fiscais
Governo baiano viabiliza envio eletrônico da segunda etapa do eSocial
13/03/2019 11:47:27
​O projeto eSocial Conexão Bahia acaba de viabilizar o envio eletrônico para o Governo Federal das folhas de pagamento das cinco empresas públicas do Estado com faturamento de até 78 milhões de reais. A transmissão dos dados - relativos às folhas de janeiro de 2019 da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), Bahia Pesca, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) – marca uma nova fase do projeto, capitaneado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) com o objetivo de adequar o governo baiano às exigências do eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista do governo federal.
"Mesmo com as instabilidades do sistema federal, que dificultaram o envio da folha por empresas em todo o Brasil, nós conseguimos cumprir o prazo estabelecido pelo governo federal", comemora Edcássia Souza, líder técnica do projeto eSocial Conexão Bahia.
A transmissão on-line é realizada por meio de um módulo inserido no RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de Recursos Humanos do Estado adotado desde 2017 pelas empresas públicas. A solução tecnológica foi desenvolvida como uma das vertentes da atuação do projeto eSocial Conexão Bahia, realizado em parceria com a Prodeb e a empresa contratada Resource.
Com a ajuda da ferramenta, técnicos da CAR, EGBA, Bahia Pesca, CBPM e CTB já vinham enviando ao governo federal desde o ano passado dados como cadastros do empregador, tabelas e informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.
Após o envio da folha dessas empresas, o próximo passo será a substituição da guia de pagamento de contribuição previdenciária do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para a DCTF-WEB, novo serviço web de declaração de débitos e créditos tributários. "A tecnologia do eSocial está ajudando a trazer muito mais praticidade ao envio das informações para a Receita Federal", opina o assistente administrativo Waltelor Borges de Jesus, que atua na coordenação de Recursos Humanos da CBPM.
Seguindo o cronograma estabelecido pelo projeto federal, o eSocial Conexão Bahia está atualmente em sua segunda etapa de implantação. A primeira etapa contemplou empresas públicas com faturamento superior a R$ 78 milhões. São elas: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Companhia de Processamento de Dados (Prodeb) e Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb). A terceira e última etapa irá abranger todos os órgãos do Poder Executivo Estadual, com previsão para utilização da ferramenta a partir de janeiro de 2020.
Instituído pelo decreto nº 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) visa permitir que os empregadores passem a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.