Empresa | André Torres Advogados Associados – Salvador, Bahia
201708.17
Redirecionamento ilegítimo da execução fiscal: as hipóteses de responsabilização dos sócios por dívidas tributárias das empresas.
por Alberto Carvalho em Artigos
Ultimamente, diante da voracidade do Fisco em aumentar a sua arrecadação, os diretores, sócios e até mesmo gerentes têm sido incluídos no polo passivo de execuções fiscais propostas contra a pessoa jurídica na qual exercem os referidos cargos, inclusive aqueles que já haviam deixado a sociedade à época do ajuizamento da demanda executiva. Na maioria…
As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida pelas entidades…
As empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.
Advogados identificam impactos para as companhias
A nova Lei Anticorrupção pode ser vista de duas formas, segundo advogados.
por Clipping em Direito Civil e Empresarial, Notícias
Os ministros ampliaram o conceito de consumidor final, passando a entender que a pessoa jurídica pode ser enquadrada nesta categoria se for vulnerável na relação, mesmo que o produto seja usado como insumo.
Judiciário não pode analisar viabilidade econômica de planos de recuperação
O Judiciário deve fazer o controle da legalidade dos planos de recuperação judicial das empresas, mas nunca o da viabilidade econômica.
Ação envolvendo empresa em recuperação deve ser julgada no local da sede principal
Para TJ/SP, o deslocamento pode causar prejuízos à empresa.
201408.13
Estoque de crédito tributário das empresas atinge R$ 66 bi
ão prejuízos acumulados ao longo de vários anos e que podem ser abatidos de pagamentos futuros de tributos, reduzindo a arrecadação federal.
201405.14
Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal
O inciso III do artigo 580 da CLT prevê o recolhimento da contribuição sindical para os empregadores.
Blindagem de empresa em recuperação vale para sócios
A blindagem de 180 dias das empresas em recuperação judicial contra a cobrança de credores pode ser estendida para os sócios.