Rosa Weber suspende pagamento de emendas do orçamento secreto
Suspensão valerá até o final do julgamento do assunto, determinou a ministra Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
05/11/2021 20h01Atualizada em 05/11/2021 20h45
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu hoje a um pedido feito pelo PSOL e determinou a suspensão imediata do pagamento das emendas de relator-geral.
Além de suspender a execução dessas emendas até o fim do julgamento da questão, a ministra também determina a ampla divulgação de documentos que justifiquem a distribuição dessas verbas no orçamento do ano passado e deste ano, e a criação de um sistema que registre e centralize esses pedidos.
O presidente do STF, o ministro Luiz Fux, agendou o julgamento da ação no plenário virtual da Corte na semana que vem, nos dias 9 e 10.
Na decisão, Weber diz que é "inequívoco" o dano aos "princípios republicanos, à publicidade e à impessoalidade dos atos da Administração Pública e ao regime de transparência na aplicação de recursos financeiros do Estado".
O Congresso Nacional institucionalizou uma duplicidade de regimes de execução das emendas parlamentares: o regime transparente próprio às emendas individuais e de bancada e o sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator. , diz a ministra na decisão
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou que ofereceram R$ 15 milhões por voto favorável à medida. Esse valor teria sido comentado por um colega de partido. "Nas votações mais importantes, que são solicitadas, quem vota com o governo recebe uma cota", disse ele em entrevista ao Estadão.