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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária deve ser votado no Plenário do Congresso ainda na noite desta quarta-feira
O Plenário do Congresso vota nesta quarta-feira (11/7) o relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019. Entre as alterações mais polêmicas, está o congelamento de salários e benefícios de servidores públicos federais, a partir do próximo ano.
Mais cedo, o relatório foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A partir daí, a norma segue diretamente para o plenário, conforme planejado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele disse esperar concluir a votação do texto ainda nesta quarta. Os destaques ao relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da proposta, deverão ser apreciados no Plenário.
A aprovação do projeto na CMO ocorreu sob forte pressão de parlamentares – tanto da oposição, quanto da base governista. Até o líder do governo do presidente Michel Temer, senador Romero Jucá (MDB-RR), se articula para derrubar a regra que impede reajustes de servidores.
Junto a parlamentares contrários ao relatório, entidades representativas de servidores públicos federais promovem uma manifestação na tentativa de barrar a proibição de reajustes de servidores. Sindicatos levaram um boneco gigante do presidente Michel Temer para convencer deputados e senadores a votarem contra o parecer. O "Micheleco Vampirão" foi instalado na entrada do prédio do anexo 2 da Câmara.
Caso não consiga votar a LDO 2019 nesta quarta-feira, o Congresso tem até 17 de julho para deliberar o projeto. Caso contrário, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (de 18 a 31 de julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a lei orçamentária do ano seguinte.