Os eventos temporários realizados em áreas públicas ou privadas, em edificações permanentes ou construções provisórias, em ambientes fechados, cobertos, abertos ou ao ar livre precisam de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerias (CBMMG) para serem realizados.
Eventos que não precisam se licenciar junto ao CBMMG:
eventos com previsão de público de até 250 pessoas, independente do risco ou presença de estrutura provisória;
eventos com características inerentes ao uso da edificação, desde que ela esteja licenciada junto ao CBMMG, tais como: auditório, salão de festa de edificações residenciais, utilização de arquibancadas permanentes, assemelhados;
feiras e assemelhados, ao ar livre, com previsão de público de até 1.000 pessoas sem delimitação por barreiras;
eventos carnavalescos que se enquadrem nas características estabelecidas em Instrução Técnica específica, inclusive os ocorridos em período diverso ao do calendário oficial;
desfiles cívicos-militares ao ar livre em que não haja presença de público em local delimitado por barreiras e em estruturas provisórias, sendo estas destinadas exclusivamente à organização do evento e autoridades;
corridas de rua, ciclismos ou assemelhados em que:
não haja apresentação artística, musical e/ou cultural que se enquadrem nos casos de eventos previstos nesta instrução técnica;
não haja tendas destinadas à concentração de público com área superior a 150 m².
Observação: Conforme previsto no item 2.2.1 da IT 33, os eventos sem a necessidade de licenciamento deverão dispor de medidas de segurança conforme o risco e o público, sendo de responsabilidade do organizador ou responsável pela edificação.
Eventos realizados em edificações liberadas para o mesmo fim não precisam apresentar PET, devendo possuir apenas o AVCB da edificação. Nos casos em que houver adaptações no interior da edificação, essas devem ser acompanhadas por Responsável Técnico, sendo obrigatória a emissão de documento de responsabilidade técnica (ART ou RRT), que deverá ser apresentado ao CBMMG, por ocasião de vistoria de fiscalização.
Os eventos em áreas descobertas utilizadas para eventos, como os parques de exposição, que devem confeccionar um PET específico para cada evento.
O responsável pelo evento em deverá providenciar o Projeto de Evento Temporário, elaborado por profissional legalmente habilitado e protocolá-lo junto ao Corpo de Bombeiros para análise. Após a aprovação pelo Corpo de Bombeiros, deve ser solicitada a vistoria da Corporação.
Saiba mais como regularizar seu evento:
Eventos de risco mínimo (procedimento declaratório)
Para declaração de evento de risco mínimo on-line clique aqui.
Eventos de risco baixo (procedimento declaratório)
Para declaração de evento de risco baixo on-line clique aqui.
Eventos de risco médio (procedimento declaratório)
Para declaração de evento de risco médio on-line clique aqui.
Eventos de risco alto: Projeto Técnico para Evento Temporário (PET)
O Projeto Técnico para Evento Temporário (PET) é o procedimento detalhado para licenciamento de eventos classificados como Alto Risco de incêndio e pânico.
Os documentos técnicos, plantas, documento de responsabilidade técnica, quadros resumo, memoriais de cálculo e outros, necessários para o PET devem ser produzidos por Engenheiros ou Arquitetos (Responsáveis Técnicos – RT), serem organizados e entregues ao Corpo de Bombeiros.
Atenção! Depois da aprovação do projeto e executada a instalação dos sistemas preventivos e estruturas temporárias, o responsável pelo evento pode solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo RT.
Estando os sistemas preventivos e estruturas temporárias instalados corretamente, conforme desenhados em planta, será emitido o AVCB para a edificação.