Portos e rodovias federais receberão R$ 361,5 milhões — Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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Portos e rodovias federais receberão R$ 361,5 milhões
publicado: 20/04/2015 11h21, última modificação: 20/04/2015 11h21
Brasília, 29/3/2006 - Realizar obras e recuperar rodovias, adequar trechos rodoviários, iniciar a construção da Ferrovia Transnordestina e ampliar, modernizar e revitalizar a infra-estrutura de portos nacionais. Esses são os objetivos do Governo Federal ao editar a Medida Provisória nº 287 publicada hoje, 29/03, no Diário Oficial da União. A medida abre crédito extraordinário no valor de R$ 361,5 milhões.
Do total destinado ao Ministério dos Transportes, R$ 199,4 milhões permitirá ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT realizar obras de recuperação em rodovias, adequar trechos rodoviários da BR-101 no Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, serão desapropriadas áreas indispensáveis para a construção da Ferrovia Transnordestina, que liga os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao interior do Piauí. A obra está prevista para começar no próximo mês.
O restante dos recursos, R$ 162,1 milhões, será investido em ampliação, modernização e revitalização da infra-estrutura dos portos nacionais. O objetivo é cumprir as metas estabelecidas no Plano de Segurança dos Portos que habilita e aumenta a eficiência dos portos brasileiros junto a organismos internacionais no tocante à segurança marítima e portuária de acordo com as normas da Organização Marítima Internacional (IMO). Serão beneficiados os portos dos estados do Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.