O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - STF, em decisão publicada nesta terça-feira, dia 13.03.2018, determinou o arquivamento do inquérito nº. 4122, instaurado para investigar o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo por fatos relacionados à sua administração na prefeitura de Campina Grande - PB.
Na decisão, que seguiu parecer da Procuradora - Geral da República, Raquel Dodge, Fux afirma que: "In casu, trata-se de manifestação do dominus litis, no sentido da inviabilidade da continuidade da investigação com relação ao Parlamentar Federal".
O advogado Luciano Pires, que atua na defesa do parlamentar no STF, ressaltou o significado de mais essa decisão. "Veneziano sofreu uma devassa de proporções incríveis, sendo, certamente, um dos homens públicos mais passados a limpo do país. Portanto, os sucessivos arquivamentos das ações representam um atestado de idoneidade espetacular".
Luciano Pires destacou também que o ex-prefeito Veneziano "sempre se manteve sereno e crente na Justiça, promovendo a defesa e os esclarecimentos próprios com segurança e confiança".
Esse é o vigésimo sexto processo extinto pelo STF envolvendo Veneziano Vital do Rêgo. "Restam dois em tramitação, e temos firme convicção de que, pela lisura da conduta do deputado, serão também arquivados", arrematou Luciano.