Mesmo diante de protestos, PL para criar conselho LGBT em Londrina é retirado de pauta
- Guilherme Marconi/Grupo Folha
09 set 2021 às 17:18
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Londrina, vereador Fernando Madureira (PTB), retirou de tramitação nesta quinta-feira (9) a pedido da gestão Marcelo Belinati (PP) o projeto de lei do Executivo que pretende criar o Conselho Municipal dos Direitos LGBT. Manifestantes de grupos ligados à Igreja Batista e movimentos conservadores estiveram em frente à Câmara Municipal para se posicionar contra a proposta.
O grupo, formado por cerca de 50 pessoas, atravessou o Centro Cívico e tentou uma audiência com o prefeito Marcelo Belinati (PP), mas não foi recebido. Os manifestantes pediam que o projeto fosse deliberado e rejeitado pela Câmara. Vereadores pró e contra a tramitação da proposta ouvidos pela reportagem acreditam que não haveria maioria simples na Casa para aprovação da matéria. Para ser aprovado, serão precisos 10 votos dos 19 vereadores.
Segundo o líder do prefeito, a retirada por quatro sessões foi motivada por alguns vereadores que gostariam de tirar dúvidas sobre o texto do projeto de lei com o governo municipal. "Tem muita 'fake news' circulando, afirmando que o projeto [cria um conselho] deliberativo, que irá gerar custos para prefeitura, e isso não é verdade", disse.
Questionado, o vereador se disse contrário ao mérito da matéria. "Eu tenho outras pautas de campanha minhas. O método de vida que eu levo, a igreja que eu frequento. Seria um choque, mas não vejo algo fora do comum neste projeto", avalia.
O Conselho Municipal de Direitos LGBT, órgão de caráter consultivo, terá finalidade de formular diretrizes para ações voltadas à promoção de cidadania, dos direitos e enfrentamento à toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a população de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.
A vereadora Lu Oliveira (PL), que foi relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos na Câmara, defende a criação do Conselho LBGT. "O conselho municipal vem garantir o direito à não violência para uma população que, historicamente, é vítima de preconceito e de violência. Eu acho impressionante as pessoas fecharem os olhos para isso. É um conselho que não onera despesas, as pessoas não leem o projeto. É um conselho consultivo auxiliando com sugestões de políticas públicas para protegê-los melhor. A gente precisa construir políticas pública juntos. Como irei entender as dificuldades que essa público vive se não estivermos discutindo juntos? O Conselho vem para aproximar as pessoas e refletir os direitos que eles tem", opina.
Protesto pela rejeição
Representantes da Primeira Igreja Batista de Londrina estiveram presentes em frente à Câmara. A entidade chegou a emitir parecer por escrito contra o PL. Segundo a entidade, "as políticas públicas não devem atender a qualquer segmento social formado a partir de pensamentos, preferências e afinidades de seus membros".
Para a advogada, Fernanda Carvalhaes, o prefeito não poderia ter pedido a retirada de pauta e ter colocado o projeto em votação para ser derrubado pelos vereadores, segundo ela. "A gente quer respeito para sociedade e para a família. Nós somos contra esse conselho dentro da prefeitura, não somos contra as pessoas LGBT's. A Constituição Brasileira já nos garante todos os direitos, mas constituir um conselho municipal você começaria a tratar as pessoas de forma diferenciada. Por que precisar se atrelado ao poder público?" questiona a advogada, que foi candidata a vereadora em Londrina em 2020.
Membro do Fórum LGBT, Vinicius Bueno, argumenta que a criação do Conselho tem como único objetivo dar voz às pessoas excluídas de políticas públicas. "Esse conselho é o avesso do privilégio. Queremos criar um canal das nossas demandas, assim como os demais conselhos de direitos", pontua. O bibliotecário, que milita pela causa LGBT em Londrina, também disse que circulam muitas notícias falsas que acabam fomentando o debate. "Queremos alertar que essa produtores de fakenews precisam ser responsabilizados. Esse conselho é para acolher as pessoas, ouvir as pessoas. Mesmo sendo criado, não traz garantias. Hoje não temos sequer alguma política pública voltada aos LGBTs. Uma cidade que uma travesti não é respeitada em um posto de saúde. São pessoas fora do nosso circuito, que não estão nas nossas igrejas, na nossa roda de amigos, que acabam morrendo sem ter acesso aos direitos."