TJPB anula decis?o de C?mara que deixava ex-prefeito ineleg?vel - Portal Correio
TJPB anula decis?o de C?mara que deixava ex-prefeito ineleg?vel
O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou as contas do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, Edvaldo Costa Gomes, referente ao exercício financeiro de 2005, e anulou o Decreto-Legislativo nº 001/2007 da Câmara de Vereadores do município, que reprovou as contas do ex-gestor o deixando inelegível.
As contas do ex-prefeito foi reprovada na Câmara por 6 votos a 3, mesmo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ter dado parecer favorável ao exercício financeiro referente a 2005.
A defesa de Edvaldo Costa Gomes entrou com recurso no TJPB alegando que de acordo a Constituição do Estado da Paraíba, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, sobre as contas anuais de prefeito, só deixaria de prevalecer por decisão de pelo menos dois terços da Câmara, o que não aconteceu em Barra de Santa Rosa.