Estado não pode proteger todos, nem negar direito de defesa - 17/01/2019 - Cotidiano - Folha
A flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil gera um acalorado debate há pelo menos 25 anos e, parece óbvio, não se encerrará tão cedo –talvez nunca acabe.
Durante esses 25 anos assistimos, ano após ano, legislatura após legislatura, governo após governo, restrições e mais restrições com resultados para lá de contestáveis no que diz respeito aos seus efeitos para segurança pública.
Para mim não restam dúvidas de que os resultados foram absolutamente negativos, conclusão essa compartilhada inclusive pelo ministro Sergio Moro, que afirmou, em entrevista recente, que a política de desarmamento fracassou em reduzir os homicídios no Brasil.
Com a assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto que versa sobre o tema e com as possíveis mudanças que devem ocorrer no Congresso – em maior ou menor grau para facilitar o acesso às armas – colocaremos em teste, em prática, o que sempre afirmamos: mais armas – e nas mãos corretas – não significam mais crimes, muito pelo contrário.
A resposta não será imediata, será tão gradual quanto forem as alterações. Se a tese desarmamentista se sustentar – e eu sei que não se sustentará – os homicídios tenderiam ao aumento exatamente nos estados onde houver maior crescimento na venda e consequente registro de armas. Portanto, o tempo mostrará.
Deputada estadual de SP Leticia Aguiar (PSL), que é a favor da liberação do armamento. Divulgação/
Deputada federal Joice Hasselmann (PSL), que é a favor da liberação do armamento. Reprodução/
A empresária Solange Lopes, 39, durante prática de tiro esportivo. Arquivo pessoal/
A empresária Solange Lopes, 39, ostenta arma com amigos. Arquivo pessoal/
A servidora pública Jacqueline Neves, 31, moradora de Brasília, que é a favor da liberação das armas. Jason Guilhardi/Divulgação/
Não, não se trata de uma perigosa experiência. Experiência foi o desarmamento… Experiência desastrada e desastrosa, calcada quase que única e exclusivamente na ideologia e na defesa de um estado agigantado e dominador que tudo vê, tudo sabe e tudo domina.
Não se trata, em si, de uma política de segurança pública, é muito mais que isso. Trata-se de respeito e confiança dos governantes para com seu povo.
E por falar em segurança pública, há no Brasil um grande equívoco sobre qual o objetivo de uma segurança pública minimamente eficiente e, nem de perto, ela passa pela defesa de cada cidadão individualmente, 24 horas por dia e sete dias por semana.
Não é essa a função do estado e os próprios tribunais brasileiros reconhecem isso ao negarem qualquer tipo de indenização pedida com base no dever de estatal em proteger.
O estado não é e não pode ser onipresente. O estado na sua impossibilidade de proteger todos e tudo a qualquer tempo não pode negar aos seus cidadãos o direito de defesa, direito natural e incontestável.
Quem em sã consciência pode condenar um pai ou uma mãe que reage para defender seus filhos? Ou um pequeno produtor rural que protege seus suados ganhos e propriedade?
Oras, como negar, então, o acesso à arma? O único instrumento capaz de equiparar forças e fazer valer o direito de autodefesa… Que a escolha seja do cidadão, chega desse estado paternal que acredita poder decidir pelos seus cidadãos. Não, não é para isso que elegemos nossos políticos, ou, pelo menos, não deveria ser.
Militares destroem quase 9.000 armas apreendidas com criminosos ou entregues voluntariamente por cidadãos no Rio de Janeiro. Bruno Kelly-20.jun.2018/Reuters/Bruno Kelly-20.jun.2018/Reuters
Armas obsoletas e sem condições de uso na atividade policial são destruídas como parte das ações conduzidas pelo Gabinete de Intervenção Federal, no Rio de Janeiro. Tânia Rêgo/Agência Brasil /
Militares destroem quase 9.000 armas apreendidas com criminosos ou entregues voluntariamente por cidadãos no Rio de Janeiro. Bruno Kelly-20.jun.2018/Reuters/
Militares destroem quase 9.000 armas apreendidas com criminosos ou entregues voluntariamente por cidadãos no Rio de Janeiro. Bruno Kelly-20.jun.2018/Reuters/BRUNO KELLY
Armas obsoletas e sem condições de uso na atividade policial são destruídas como parte das ações conduzidas pelo Gabinete de Intervenção Federal, no Rio de Janeiro. Tânia Rêgo/Agência Brasil /Tânia Rêgo/Agência Brasil
Soldados catalogam armas que serão derretidas em siderúrgica em São Paulo . Paulo Whitaker/5.out.2005/Reuters/Paulo Whitaker/5.out.2005/Reuters
Cerca de 100 mil armas de fogo, apreendidas entre 1996 e 2001, foram destruídas por um trator no aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro (RJ), em ato simbólico pela paz . Ana Carolina Fernandes/Folhapress/Ana Carolina Fernandes-24.jun.2001/Folhapress
Bene Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento