FBES entrega proposta de negociação da PL 865 à Presidência | FBES
FBES entrega proposta de negociação da PL 865 à Presidência
5 de agosto de 2011 | 0 Comentários
O III encontro de "Política Externa, Diálogo Social e Participação Cidadã" realizado ontem (4) no Itamaraty, Brasília, região centro oeste do Brasil, contou com a presença de representantes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) que entregaram ao Ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, documento com as propostas do Movimento de Economia Solidária para negociação do Projeto de Lei 865, cujo objetivo é criar a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e dentro dela, gerir as políticas de Economia Solidária.
Os representantes aproveitaram a oportunidade para solicitar do Ministro uma reunião entre o Movimento e Governo Federal, que desde o mês de maio não se reúnem.
A importância da entrega do documento se dá pelo fato de que este momento marcou o cumprimento do acordo com a presidência, que exigia a realização de audiências públicas em todo país para definir a proposta de negociação do PL 865.
O resultado dessas audiências, que envolveram mais de 2500 pessoas em 22 estados, resumiu o documento em quatro eixos fundamentais, como: Identidade da Economia Solidária; Distinção entre a Economia Solidária e a Micro e Pequena Empresa; Reconhecimento da importância de políticas para a Micro e Pequena Empresa; Disposição e abertura para o diálogo com o Governo Federal.
A Identidade da Economia Solidária foi apontada como destaque principal. No documento, a Ecosol é destacada "como estratégia de desenvolvimento territorial, sustentável, diverso e solidário; e é mostrada como opção de organização da Economia Popular e como estratégia emancipatória de luta contra a pobreza.
Em julho passado, o Fórum organizou vídeo conferência com a participação de 200 representantes dos fóruns estaduais de todo país. O evento resultou em propostas de alteração para que o 'PL 865 e a Secretaria criada sejam reconhecidamente um avanço efetivo do lugar institucional da Economia Solidária para outro patamar'. Outra alternativa de negociação diz respeito ao fortalecimento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), independente de onde ela ficar alocada.
As propostas de alteração no texto da PL 865 e a propostas de estrutura da SENAES, estão disponíveis através do site: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1452