Grupo de pesquisa estuda aspectos de precarização social da Reforma Trabalhista – Terra Sem Males
Professor de economia da Unicamp, José Dari Krein, anuncia articulação transdisciplinar para subsidiar debate sobre consequências da Reforma Trabalhista para além das implicações jurídicas
Na última sexta-feira, 18 de maio, o pesquisador José Dari Krein, professor de economia da Unicamp, esteve no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Curitiba ao lado de Maria Aparecida Bridi, professora de sociologia da UFPR, e do advogado Sidnei Machado, também professor da UFPR, para lançamento do livro "Dimensões críticas da Reforma Trabalhista no Brasil" e anúncio da articulação de uma rede nacional que irá dimensionar as consequências sociais das alterações na legislação.
"O livro é resultado de uma provocação do MPT e também uma continuidade de um dossiê sobre a Reforma Trabalhista lançado por um grupo constituído na Unicamp para pesquisa. Nós apresentamos aspectos para acompanhamento dos efeitos e desdobramentos", explica Dari.
O livro foi motivado por aspectos que incluem o diagnóstico do trabalho antes da reforma e também a criação de subsídios para debater com abrangência e profundidade das consequências dela, incluindo implicações no mundo do trabalho e para o conjunto da sociedade, com abordagem metodológica.
Maria Aparecida Bridi destacou que é uma nova agenda de pesquisa que se abre demonstrando o compromisso da universidade pública de subsidiar e fazer esse debate. Ela afirmou que com a reforma da previdência pautada, as consequências eram perceptíveis, mas as da reforma trabalhista não são. Ela falou sobre a importância de estudos transdisciplinares, com pesquisa em direito, economia e sociologia, considerando que as alterações atingem a todos com a precarização e não somente pessoas com menor qualificação.
"O diagnóstico desse grupo de pesquisa é para promover o debate com a sociedade e construir o contradiscurso de que é terra arrasada, de que não há outra possibilidade", disse Bridi, sinalizando que o registro e a análise das consequências das alterações trabalhistas poderão pautar futuramente mudanças favoráveis a toda sociedade.
O advogado Sidnei Machado, professor de direito da UFPR, reforçou o convite para que as diversas entidades, como sindicatos, também participem dessa rede de monitoramento que se constitui com o grupo de estudos sobre a Reforma Trabalhista. Ele situou que os impactos sinalizados nesses primeiros meses em vigor denotam indicadores de redução salarial e redução de poder dos sindicatos. "Esse espaço de reconstrução através da pesquisa vai proporcionas ferramentas para a sociedade resistir e recompor novo modelo de proteção social", estima.
"O neoliberalismo é uma forma de conceber o mundo, não só o mercado de trabalho, e saídas individualistas fragilizam a coletividade", complementa Dari Krein.
Indicadores dos aspectos sociais da Reforma Trabalhista
Dari Krein elencou indicadores já perceptíveis sobre as alterações sociais promovidas pela Reforma Trabalhista no Brasil. Segundo o pesquisador, não ocorre uma simples mudança de regra, mas atinge o coração da regulação do trabalho com profundidade e abrangência, sob estratégia de inserir o Brasil na regulação financeira mundial.
A população brasileira está inserida numa nova realidade de piora de indicadores sociais, precarização do trabalho, pessoas tem que se submeter a políticas assistenciais mesmo sendo assalariados.
Para quem tem carteira assinada, a flexibilização da jornada interfere na organização da vida social. O estímulo à remuneração variável se viabiliza num cenário em que 30% da renda do trabalhador não está mais incorporada ao salário. As novas regras também dificultam ascensão profissional via PCS.
No Brasil, mais de 7 milhões de trabalhadores estão vinculados a um CNPJ através do registro como Micro Empreendedor Individual (MEI), que tem como consequência a desestruturação das fontes de financiamento da seguridade social.
Outro aspecto, que é uma das condições para a Reforma Trabalhista se viabilizar pelo viés neoliberal é a fragilização das empresas públicas porque elas funcionam como limitadoras do empregador.
A reforma também fragiliza a capacidade de intervenção do Estado e dos Sindicatos, as duas instituições mais atacadas, ao possibilitar acordos com redução de direitos.
Em seis meses de reforma, já está sinalizado que os problemas econômicos não foram resolvidos: o nível de emprego não está reagindo e a subutilização da força de trabalho atinge 27,7 milhões de pessoas que estão trabalhando horas insuficientes (com a nova regra de só receber salário pelo número de horas trabalhadas efetivamente).
Os primeiros resultados da rede de pesquisa nacional sobre a Reforma Trabalhista devem ser apresentados em novembro, quando completar um ano das alterações.