Reforma do novo Código de Processo Civil deverá ser votada em março | Parlamento PB
Reforma do novo Código de Processo Civil deverá ser votada em março
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de 2011. O projeto poderá ser votado em março, é o que informa o deputado federal Efraim Filho, sub-relator da parte geral do projeto. Até lá, o relator-geral e os cinco sub-relatores terão de analisar 900 emendas apresentadas por deputados, 376 contribuições feitas pela comunidade virtual do CPC no portal e-Democracia e 90 sugestões enviadas por cidadãos via e-mail.
Efraim Filho informou que estará reunido no próximo dia 24 em João Pessoa com um grupo de juristas paraibanos (Rinaldo Mouzalas, Marcelo Weick, George Morais e Claudio Lucena Jr) que o assessoram colhendo sugestões e orientações.
Ainda segundo o parlamentar tanto os deputados quanto os juristas vão ter de trabalhar nas férias para dar conta do volume de trabalho. "Queremos apresentar o relatório em fevereiro e, por isso, vamos nos reunir com os juristas durante o mês de janeiro", disse.
O deputado destacou a ampla discussão que o projeto teve nos quatro meses de funcionamento do colegiado. No período, foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara e 11 conferências estaduais, que visitaram as cinco regiões do País. Ao todo, foram ouvidos 118 palestrantes em Brasília e nos estados, com a realização de audiência pública na cidade de João Pessoa e a participação de juristas paraibanos nas discussões em Brasília.
Efraim Filho afirmou que a ampla participação popular é uma novidade na elaboração do Código de Processo Civil, já que as suas edições anteriores – de 1939 e de 1973 (Lei 5.869, atualmente em vigor) – foram elaboradas em períodos ditatoriais.