Milton Ribeiro deixa carceragem da PF
Do UOL em São Paulo e Brasília, e colaboração para o UOL, em São Paulo*
23/06/2022 12h49Atualizada em 23/06/2022 16h30
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal de São Paulo, na zona oeste da cidade, na tarde desta quinta-feira (23). O pastor foi solto por volta das 15h, após a decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que ordenou a soltura dele e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Os três foram presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da Operação Acesso Pago, que investiga a suspeita de um "balcão de negócios" para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
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O advogado Daniel Bialski confirmou a saída do ex-ministro Milton Ribeiro da carceragem da Polícia Federal de São Paulo em veículo desconhecido. O carro usado pelo defensor foi usado para despistar a imprensa no local.
Carro no qual o advogado Daniel Bialski chegou à PF é usado para despistar a saída do ex-ministro MIlton Ribeiro da carceragem
Bialski disse que o ex-ministro foi para a casa de parentes em local não informado e relacionou a sua prisão à corrida eleitoral.
"Ele falou: 'não fiz nada de errado, não cometi nenhum crime e sei que fui usado pelas circunstâncias políticas e pela eleição, que está próxima'. Essa prisão não tem justificativa", disse o defensor.
"Ele estava abalado, mas ficou aliviado em saber que a Justiça rapidamente conseguiu reverter uma arbitrariedade", disse.
A decisão do TRF-1
Em decisão, o desembargador Bello atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado ontem a noite. O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.
Ney Bello também afirmou que o MPF (Ministério Público Federal) também defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o país. Segundo o desembargador, embora a investigação aponte para "fatos gravíssimos", há ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva.
O desembargador também criticou o fato de a defesa não ter tido acesso à decisão que autorizou a prisão de Ribeiro. Os autos estavam sob sigilo e foram liberados aos advogados somente na manhã de hoje.
A decisão que concede a liberdade para Milton Ribeiro foi estendida aos outros quatro presos ontem pela PF, incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Santos estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Moura estava preso no Pará.
Como todos foram soltos, a audiência de custódia prevista para esta tarde também foi suspensa.
Em nota, a defesa de Milton Ribeiro elogiou a decisão de Ney Bello. "Felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro", afirmou o advogado Bialski.
Desembargador que soltou ex-ministro é cotado para o STJ
O desembargador Ney Bello é um dos nomes da lista quádrupla encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para a escolha de uma das duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado foi um dos nomes mais votados entre os integrantes da Corte para integrar o tribunal, e nos bastidores recebeu o apoio do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Diferentemente do que ocorre na indicação de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro não tem o poder de livre escolha para as vagas do STJ e terá que optar por nomes que fazem parte da lista elaborada pelo próprio tribunal -- embora não seja obrigado a decidir pelos mais votados.
As investigações da PF miram a atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão.
Após a divulgação do áudio, o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade, além de um quilo de ouro.
O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem"
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em nota divulgada em março
O inquérito inicialmente foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação do ex-ministro.
Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.
Em nota, o Ministério da Educação disse que vai continuar "contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível".
"O MEC ressalta que o governo federal não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações", disse.
*Reportagem de Herculano Barreto Filho. Camila Turtelli, Eduardo Militão, Paulo Roberto Netto, Sara Baptista e Abinoan Santiago