Fundacao Agencia da Bacia Hidrografica do Alto Tiete - Renovação da outorga do Sistema Cantareira
Qua, 18 de Setembro de 2013 11:51
A Portaria DAEE 1213/2004, autorizou a SABESP, por um período de 10 (dez) anos, utilizar águas do Sistema Cantareira, para abastecimento público.
O Sistema Cantareira é de extrema importância para o abastecimento da região metropolitana do Estado de São Paulo e a referida outorga foi um marco institucional importante, envolvendo os integrantes dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado e da União.
A outorga deverá ser renovada em 2014 e as discussões sobre o assunto tiveram início no dia 07 de agosto de 2013, na Agencia Nacional de Águas – ANA, em Brasília, com participação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Comitês PCJ e Alto Tietê, Consorcio PCJ, SABESP e SANASA.
Para início dos procedimentos da renovação, foi aprovado um cronograma de trabalho que prevê, entre outras atividades, o recebimento de sugestões dos integrantes do Sistema, através dos Comitês de Bacias, até 8 de novembro de 2013, além da apresentação de proposta de nova Portaria de Outorga, elaborada pelos órgãos gestores, para orientar as discussões no âmbito do Sistema de recursos hídricos, até 6 de dezembro de 2013.
No intuito de guiar e facilitar as discussões, utilizando a mesma base de dados, o DAEE e a ANA, disponibilizam em seus sites na internet o documento: