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Tadeu Alencar preside comissão especial que analisará medidas rigorosas ao devedor contumaz
O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 1646/19 que estabelece medidas mais rigorosas ao devedor contumaz – contribuinte com inadimplência substancial de tributos. O colegiado foi instalado nesta quarta-feira (7). Tadeu Alencar indicou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) como relator do PL.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, fortalecerá a cobrança da dívida ativa que atualmente chega a R$ 2,2 trilhões. Para o líder socialista, o Parlamento terá a oportunidade de construir uma proposta com olhar mais severo e agudo aos sonegadores para que de fato seja feita justiça fiscal. "É um insulto a sociedade que paga seus impostos aceitar uma dívida ativa tão elevada de quem não cumpre com obrigações tributárias. Vivemos em um País desigual, onde a justiça fiscal é parte substantiva de justiça social", acrescentou.
Tadeu reforçou a importância do pagamento de tributos para elaboração de políticas públicas que melhoram as condições de vida de toda a população. De acordo com o parlamentar, o debate na Comissão deve ser feito com responsabilidade e com a profundidade que o tema merece. "Vamos ouvir todos aqueles que serão tocados pelo resultado que sairá do colegiado, como o Ministério da Economia, o Sindicado Nacional dos Procuradores da Fazenda e a Confederação Nacional da Indústria", disse.
Está previsto no PL que os órgãos da administração tributária da União poderão instaurar procedimento administrativo ao devedor contumaz. Este devedor está definido na proposta como aquele cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial e reiterada do tributo no valor igual ou superior a R$ 15 milhões. Para Tadeu, o PL é positivo uma vez que faz essa diferenciação de grau entre o devedor que realmente está passando por uma dificuldade estrutural e o devedor contumaz, que sonega impostos de forma fraudulenta e foge da obrigação de pagar os tributos. "O valor previsto na proposta é razoável para dar esse tratamento diferenciado", afirmou.
O também socialista Elias Vaz (GO) é membro titular da Comissão. O deputado avalia a proposta como importante ferramenta para impedir que devedores lesem intencionalmente o Estado. "Empresas que possuem concessão pública, por exemplo, e que tem dívidas com a União, deveriam ter seu direito de exploração cancelado. Acredito que o colegiado vai conseguir aprimorar estas ferramentas e defender a justiça fiscal", finalizou. A Comissão Especial terá como 1º, 2º e 3° vice-presidentes os deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), respectivamente.