Deputados precisam correr para aprovar projetos até o fim do ano
A pouco mais de um mês do fim dos trabalhos, a Câmara Legislativa (CLDF), tem uma pauta cheia de projetos. Ao menos 25 propostas do Poder Executivo são consideradas fundamentais e o governo espera aprovar todas antes do recesso parlamentar.
A polêmica revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), no entanto, não será apreciada este ano e deve levar pelo menos mais seis meses para ser discutida no plenário. O atraso é para aprofundar o debate e impedir atropelos e erros — como os que fizeram com diversos artigos do PDOT fossem considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Por isso, o deputado Cláudio Abrantes (PPS), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, decidiu pedir o adiamento da apreciação e evitar a aprovação a toque de caixa.
Mas se o PDOT ficará de fora das últimas votações de 2011, outros 19 projetos considerados prioritários pelo governo local estão sendo avaliados em regime de urgência (Veja quadro).
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2012 (LOA/2012), por exemplo, têm de ser aprovados antes das férias dos deputados. Os textos determinam a utilização dos recursos públicos. O primeiro define as ações do GDF para os próximos quatro anos – reguladas e detalhadas anualmente na LOA. O orçamento previsto para o quadriênio é de R$ 113 bilhões.
Os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal têm até a próxima sexta-feira (18) para apresentar emendas ao PLOA/2012. A data foi confirmada pelo deputado Agaciel Maia (PTC), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que realiza a próxima reunião na quarta-feira (16).
O deputado garante que, apesar dos pontos facultativos e da disputa política, existe tempo hábil para votar. O projeto deve estar pronto para ir ao plenário até 10 de dezembro.
"Cada deputado pode apresentar até 40 emendas. Mesmo que todos usem suas prerrogativas integramente, não haverá atrasos. Em 72 ou 96 horas no máximo, teremos os pareceres técnicos avaliando a constitucionalidade e admissibilidade das propostas. Devemos deixar tudo pronto para votação no plenário 15 dias antes do prazo final", justificou.
Agaciel Maia explica que a segurança no cumprimento dos prazos vem do ritmo de trabalho da CEOF. "Em 2009 e 2010 aconteceram 18 reuniões da Comissão. Só nestes 10 meses de 2011, já foram 13 reuniões ordinárias e 19 extraordinárias, num total de 33 encontros. Até agora. Com mais três, chegaremos ao dobro de reuniões dos últimos dois anos", exalta.
Outro projeto que é acompanhado com atenção modifica o regime jurídico dos servidores públicos distritais. O texto influencia a vida de 130 mil trabalhadores do Executivo e do Legislativo. O governo quer que a nova lei comece a vigorar em 1º de janeiro próximo. A mesma pressa existe para a votação do Plano de Gestão Democrática nas escolas públicas, que define regras para a eleição de diretores e a formação de conselhos.
O líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), admite que o calendário será apertado e lamenta a existência de mais feriados em dias de sessão, mas acredita na capacidade da Casa de esgotar a agenda sem atropelos. "Na última semana tivemos uma pauta muito produtiva e votamos nove projetos de lei, apesar das brigas políticas. Vamos dar conta do recado", avalia.
No cronograma, ainda está prevista a votação de duas propostas que visam regular o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas do sistema de comunicação; e o programa Pró-Atacadista que, entre outras medidas, reduz o ICMS de 17% para 12%. Os empresários cobram um desconto de 7%, e ameaçam deixar o Distrito Federal. O GDF também quer aprovar pelo menos quatro créditos orçamentários que somam R$ 37 milhões
Segundo o presidente da Casa, Patrício (PT), os projetos estão sendo preparados para votação por meio do consenso dos deputados e destaca que a pauta de votações até 15 de dezembro é definida pelo Colégio de Líderes.