Programas já estruturados na saúde pública como a "Rede Cegonha" e o "Parto Adequado" também colaboraram para um maior cuidado com a saúde sexual reprodutiva e uma igualdade na assistência para as mulheres. O coordenador da Comissão de Saúde da Mulher do Cofen, Herdy Alves, reforçou a questão dessa igualdade:
"As mulheres têm o direito de decidirem por um parto assistido por enfermeiras obstétricas ou por médicos. Nesse sentido, a lei do exercício profissional e outras legislações, tanto do Ministério da Saúde quanto do Cofen, garantem o processo de cuidado, desde o parto domiciliar até nos consultórios, com o acompanhamento pré-natal, durante o parto e o puerpério (pós-natal)", afirmou.
Além da inclusão dos profissionais obstetras, a ANS precisará criar indicadores e notas de qualificação para operadoras e hospitais específicos a fim de reduzir o número de cesarianas e incentivar a adoção de práticas humanizadoras do nascimento. O Brasil é um dos países que mais realiza esse tipo de operação no mundo. Caso não cumpra a sentença no prazo de 30 dias, a agência terá que pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00. Confira a íntegra da decisão judicial proferida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Fonte de imagem: bebe.abril.com
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