Brasil não pode tratar empresas como inimigas, diz OAB
O Brasil precisa ter marcos regulatórios claros e não pode tratar as empresas como inimigas se pretende destravar as obras de infraestrutura no país. O diagnóstico é de Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na abertura do 1º Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, realizado de entre 25 e 26 de setembro, em Brasília. O evento debateu propostas e soluções para os impasses jurídicos da infraestrutura no País.
"O Brasil não pode tratar as empresas como inimigas e a presença dos advogados nas agências reguladoras é fundamental", afirmou Coelho. Segundo ele, o apoio dos advogados é importante para garantir segurança jurídica para os investidores e preservar os interesses do governo.
Maurício Muniz, secretário do Programa para a Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério do Planejamento, afirmou que, para a União, é fundamental a participação dos setores privados no setor, em conjunto com o Estado, para ampliar a velocidade das obras. "Com a criação do Regime Diferenciado de Contratações (RCD), o prazo médio das licitações no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) caiu de 205 dias para um período de 50 a 120 dias, dependendo do tipo de licitação", diz Muniz. "Já na Infraero o tempo diminuiu de 132 para 64 dias", afirma.
O Fórum foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de CartaCapital.