Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018 — Câmara Municipal
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Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018
por Thiago Antonio de Freitas — última modificação 26/04/2018 15h26
● Aprovada a Ata nº 882, referente à Sessão do dia 03/04/2018.
Ofício nº 070/2018 - GAB
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros-Orçamento Geral da União.
1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 05/04/2018, no valor de R$ 88.590,00 (oitenta e oito mil e quinhentos e noventa reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 822399/2015 - Operação 1024890-02, firmado com o Município de Zortéa, assinado em 18/12/2015, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto "Pavimentar e drenar ruas no perímetro urbano do Município".
Ofício nº 071/2018 - GAB
Cumprimentando-os cordialmente, tenho a honra de submeter a apresentação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Ordinária 006/2018, o qual anula e suplementa verbas do orçamento da Prefeitura Municipal de Zortéa e dá outras providências.
Ofício Circular TC/GAP n. 001/2018
Ref.: Questionamentos recebidos.
Excelentíssimos Senhores Prefeitosm Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores e Controladores Internos,
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, através do seu Presidente, vem por meio deste esclarecer alguns questionamentos recebidos por parte de autoridades municipais conforme abaixo explicitado:
O projeto "Unindo Forças" , coordenado pelo Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, é de competência exclusiva do Ministério Público Estadual.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, atualmente não mantém convênio ou participa da Rede de Controle da Gestão Pública.
O Senhor Rodrigo de Bona da Silva pertence ao quadro de servidores da Controladoria Geral da União, sendo suas recomendações válidas no âmbito Federal.
Ofício nº 2912.2/GAB/SSP
Referência: SSP 2912/2018
Em atenção ao Ofício nº 15/2018/GDJM, datando de 26 de março do corrente, que trata da implantação do sistema de videomonitoramento urbano no município de Zortéa, por determinação do Senhor Secretário, restituo o citado expediente, juntamente com a manifestação da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) desta Pasta, constante às fls.04/06.
Assistente do Secretário/SSP
CI nº 138
De: DANIEL HENRIQUE RODRIGUES - Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações/DTIC
Para: MARCIO FORTKAMP - Assistente do Secretário
Assunto: Resposta Despacho (SGP e SSP 2912/2018)
Em referência ao Ofício nº 15/2018/GDJM (SGPe SSP 2912/2018), do Gabinete do Deputado Federal Jorginho Mello, informo que a Diretoria de Planejamento e Avaliação encaminhou Comunicação interna nº 510/DIPA/2017 - anexa - para a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações na qual declina a possibilidade de implantação do Programa Bem-Te-Vi em novos municípios ou mesmo sua expensão naqueles que já contam com Central de Videomonitoramento instalada, ainda que os custos principais venham a ser de responsabilidade do ente municipal.
Daniel Henrique Rodrigues-Maj PM
Coordenadoria de Videomonitoramento
Projeto de Lei Ordinária 006/2018 - Anula e suplementa verbas do orçamento da Prefeitura Municipal de Zortéa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
N.º 012/2018 da Vereadora Márcia Aparecida da Silva Jung
Chefe do Poder Executivo Municipal ou ao setor competente, que sejam encaminhadas à Câmara de Vereadores, relatório mensal da atividades desempenhadas pela empresa MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO, referente ao exercício de 2017 e 2018, que tem por objeto prestação de serviços técnicos especializados com estudos técnicos, planejamento e assessoria técnica, referente ao acompanhamento de processos, projetos, requerimentos ou solicitações afins de interesse direto ou indireto da contratante junto à União, Ministérios e Autarquias no Distrito Federal, conforme o contrato público Nº 011/2017 e aditivos.