14/01/2015 – Resenha de Notícias Fiscais
IN RFB n. 1.529/2014 – Possibilidade de compensação de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
14/01/2015 Comentário desabilitado
No fim do ano de 2014, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a IN RFB nº. 1.529/2014, que alterou a IN RFB n. 1.300/2012 para, dentre outros assuntos, permitir expressamente a compensação […]
Ementário de legislação de 14/01/2015
LEGISLAÇÃO ESTADUAL Distrito Federal PORTARIA Nº 267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Republicado por ter saído com incorreção, a Portaria SEF nº 267 de 15/12/2014 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na […]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, evitou ontem (13), em café da manhã com os jornalistas, comentar se haverá reajuste na tabela do Imposto de Renda, constituída de alíquotas que são aplicadas ao contribuinte de […]
Campo Grande – Lei isenta do IPTU e perdoa dívidas de 13 mil aposentados na Capital – Economia – Campo Grande News
Liana Feitosa Novas regras de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão valendo a partir de agora em Campo Grande. A lei complementar 254, aprovada pela Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito Gilmar Olarte […]
Réus eram profissionais da área de saúde acusados de emitir e apresentar recibos fraudulentos para dedução de despesas médicas no imposto de renda de pessoa física Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional […]
Sefaz Maranhão amplia malha da declaração mensal do ICMS
Estão sujeitas a novas regras da malha fiscal 40 mil empresas maranhenses contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal. As 40 mil empresas maranhenses contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal, que apuram o imposto […]
Medida tem o objetivo de evitar a concorrência desleal e tem prazo oficial para vigorar a partir de 1º de março, mas algumas empresas já estão testando o procedimento A partir de 1º de março, […]
Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de instrumento de um reclamante, determinando o processamento de um agravo de petição que havia sido trancado. Na análise do recurso […]
Prazo para recolhimento da competência de dezembro termina nesta quinta-feira (15)
Contribuições atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33% Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de dezembro, de segurados individuais, facultativos, inclusive o de baixa renda, e […]
Destaques do Diário Oficial da União de 14/01/2015
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Anac reajusta tarifas aeroportuárias MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Autorizado pagamento do Garantia-Safra a agricultores de 22 municípios nordestinos MINISTÉRIO DA SAÚDE Cidadãos podem enviar contribuições para Manual técnico de diagnóstico da infecção […]
Amal Nasrallah Em 12/01/2015 foi publicada no Diário Oficial a Solução de Consulta Cosit nº 353/2014. A consulta trata da incidência de dois tributos: (i) a contribuição social previdenciária dos empregados incidente sobre a folha […]
Fazenda: ainda não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não disse se o governo vai editar uma nova medida provisória para tratar da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. Em conversa com jornalistas […]
Secretaria da Fazenda SP arrecada R$ 3,1 bilhões com programas de parcelamento de débitos em 2014
A Secretaria da Fazenda registrou em 2014 arrecadação total de R$ 3,1 bilhões em receitas extraordinárias decorrentes dos programas de parcelamento de débitos, de acordo com balanço fechado pela Fazenda e a Procuradoria Geral do […]
Por José Luiz Parra Pereira Acompanhamos, com apreensão e esperança, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Recurso Extraordinário que questionam as legislações estaduais (São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, entre outros) que instituíram a obrigação de […]
Por Livia Scocuglia Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial. Isso porque, o parcelamento limita a execução do crédito parcelado, que só pode prosseguir se ocorrer o inadimplemento do acordo. Assim decidiu o juiz federal […]
Empresário não 'paga' por guerra fiscal
Por Beatriz Olivon Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz alívio e um precedente importante para sócios e executivos de empresas processados criminalmente em razão da guerra fiscal entre Estados. A Corte, em […]
Por Leandra Peres e Cristiano Zaia Ainda falta a palavra final da presidente Dilma sobre a alíquota a ser cobrada tanto no caso da Cide quanto do PIS-Cofins O governo finaliza mudanças na tributação de […]
Bahia – Atacarejos passam a exigir CPF de clientes
Paula Janay A secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) está apertando o cerco contra varejistas que aproveitam o sistema cash and carry (atacado e varejo ) para comprar mercadorias como pessoa física e revender produtos sem […]
Especialistas aprovam a criação do recurso, que ajuda na organização. Receita pretende diminuir declarações na malha fina Bruno Dutra [email protected] Rio – Há poucos mais de dois meses para o início do prazo para a declaração […]
Não dar a devida atenção para este importante assunto pode resultar em consequências graves, afetando, também, as vidas das pessoas ali envolvidas Vanildo Veras Quem tem uma empresa sabe o quanto é difícil manter em […]