JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
IENZEN, Nicolli Souza1; CUSTODIO, Patricia Regina Piasecki2;
Introdução:A presente investigação tem como ponto inicial a análise da perspectiva histórica das infrações penais cometidas por adolescentes e jovens infratores à luz do modelo punitivista atual, visto que acarreta uma série de malefícios ao Estado e ao desenvolvimento do menor em conflito com a lei. Ao se pensar nas sanções impostas a estes adolescentes, observa-se que o sistema atual conflita com direitos fundamentais, os quais devem ser assegurados aos jovens, conforme previsão constitucional e recomendações de órgãos internacionais. Diante disso, se faz necessário analisar um novo sistema pautado na ressocialização do adolescente contemplando a educação e a viabilidade de sua convivência em sociedade, adequando-se perfeitamente à justiça restaurativa, que assegura os padrões humanísticos.
Objetivo:Analisar de modo comparativo o modelo punitivista com o modelo restaurativo, em relação aos adolescentes em conflito com a lei, objetivando verificar a eficácia da aplicação da norma, além de se averiguar se há possibilidade de respostas, dentro dos padrões humanísticos, aos atos infracionais levando em conta o modelo atual de justiça.
Metodologia:Pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e normativas internacionais sobre justiça restaurativa, da mesma maneira que se prosseguiu com as medidas socioeducativas, sua função e reflexos. Por conseguinte, realizou-se uma pesquisa exploratória e empírica em relação ao Centros Socioeducativos no Estado do Paraná por meio de entrevistas e visitas técnicas. Resulta de projeto de pesquisa e segue metodologia dedutiva com abordagem qualitativa, descritivo quanto ao objetivo por meio de procedimento bibliográfico, documental e empírico.
Resultados:Abordou-se o cenário abrasileiro atual a respeito do adolescente em conflito com a lei. Delineou-se sobre o conceito de justiça restaurativa, bem como sua função. De mesmo modo, o conceito de medida socioeducativa e seu processo, apontado sua deficiência prática em razão da aplicabilidade pautada no modelo punitivista. No que tange ao estudo empírico, constata-se a ineficácia do sistema brasileiro atual em reinserir o adolescente à sociedade, assim como diversas violações de direitos humanos. Na sequência aborda-se algumas controvérsias atuais em relação aos malefícios do modelo punivista e as discussões acerca da redução da maioridade penal.
Conclusões:Deste modo, denota-se que o modelo restaurativo é mais adequado, pois a proposta de ressocialização tem como base o ensino, a restauração e a reconstrução da vida do adolescente, com a dignidade e o fortalecimento dos laços afetivos. Já a proposta da punição, tem como estrutura a privação da liberdade, onde há o controle e repressão estatal, neste ínterim a sociedade deseja que haja um castigo e o exílio dos autores de atos ilícitos, tendo em vista que, o cárcere, como gênero não resolverá o problema da violência porque é naturalmente desumano. Desta forma, se não há o desenvolvimento de práticas humanísticas, o adolescente não sairá do cárcere humanizado, pelo contrário, ele estará mais propenso a se vingar da sociedade pelo sofrimento que alimentará a revolta, além da ausência de oportunidades para afasta-lo das práticas delitivas em virtude do preconceito sofrido pela sociedade.
Palavras-chave: Adolescente. Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Ineficácia. Justiça Restaurativa.