Drones Classe 1 (RPA com peso máximo de decolagem maior que 150 kg) — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC
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Drones Classe 1 (RPA com peso máximo de decolagem maior que 150 kg)
publicado 24/04/2017 15h01, última modificação 05/06/2020 12h24
Para operar aeronaves não tripuladas da Classe 1 (peso máximo de decolagem maior que 150kg), além de seguir as normas da ANATEL e do DECEA, é necessário:
Operar apenas em áreas distantes de terceiros (no mínimo 30 metros hori­zontais). Essa restrição está dispensada caso haja anuência das pessoas pró­ximas à operação ou exista uma barreira mecânica capaz de isolar e proteger as pessoas não envolvidas e não anuentes com a operação.
As operações só poderão ser iniciadas se houver autonomia suficiente da aeronave para realizar o voo e pousar em segurança no local previsto, levan­do-se em conta as condições meteorológicas conhecidas.
Possuir e portar licença e habilitação emitidos pela ANAC, bem como Certifi­cado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª, 2ª ou 5ª classe concedidos pela ANAC ou de 3ª classe expedido pelo Comando da Aeronáutica.
Obter registro junto à ANAC e portar um Certificado de Aeronavegabilidade padrão ou restrito. Nesse caso, o proprietário deverá seguir todos os proce­dimentos estabelecidos no RBAC nº 21. IMPORTANTE! Em situações específicas ou no caso de aeronaves com propósitos experimentais, o CA padrão ou restrito pode ser substituído por um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) ou uma Autorização Especial de Voo (AEV).
Executar uma Inspeção Anual de Manutenção (IAM) no sistema de RPA a cada 12 me­ses. O proprietário ou operador deve apresentar à ANAC uma Declaração de Inspeção Anual de Manutenção (DIAM) para o referido sistema de RPA, atestando sua condição de aeronavegabilidade. A manutenção, a manutenção preventiva, os reparos ou as alterações devem ser executados como estabelecido nos requisitos aplicáveis Subparte G do RBAC-E nº 94/2017 e em outras regulamenta­ções aplicáveis, incluindo o RBAC nº 43.