Emissão de Alvará de Soltura - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
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Emissão de Alvará de Soltura
Created by Usuário DEPPI, last modified on 12 Nov, 2018
1. Alvará de Soltura - Informações Gerais
Para emitir o Alvará de Soltura, o sistema exige como pré-requisito um Mandado de Prisão com a situação "Cumprido" no BNMP 2.0.
Na hipótese de o processo não possuir mandado de prisão cumprido no BNMP 2.0, antes é necessário sanear o feito, conforme detalhado no roteiro sobre "Regularização do Acervo".
Os alvarás de soltura devem ser emitidos a partir dos modelos institucionais, da "Categoria 3 - Alvarás". Em razão da transmissão de informações ao BNMP 2.0 não há possibilidade de utilização de modelos do grupo/usuário, tampouco de outras categorias ("Diversos", "Mandados", etc.).
Os Alvarás de Soltura serão expedidos nas hipóteses de apreciação do flagrante (relaxamento, liberdade provisória) e outras hipóteses de decisão da soltura.
Tabela comparativa. Quando utilizar cada expediente:
A Ordem de Liberação será emitida quando a pessoa já está recolhida (presa/internada) por força de mandado de prisão/internação cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do regime prisional (regime domiciliar, livramento condicional, etc.). Assim como no Alvará de Soltura, a Ordem de Liberação tem como objetivo a alteração da situação da parte no BNMP 2.0 para "Em Liberdade", se não estiver presa por outro mandado.
2. Expedição de Alvará de Soltura
Na tela de emissão de expedientes, informar a categoria, o modelo e o número de processo.
Modelos para emissão de Alvará de Soltura:
Cód. do Modelo
PJMS - BNMP 2.0 - Alvará de Soltura - Criminal
503942 PJMS - BNMP 2.0 - Alvará de Soltura - Folha de Rosto
Conferir os campos da aba "Dados", que normalmente já vêm, por padrão, preenchidos pelo sistema.
Ao selecionar, na aba "Pessoas", a pessoa para a qual o Alvará de Soltura está sendo emitido, o SAJ abrirá as abas "Alvará de Soltura" e "Dados do BNMP".
Na aba Dados BNMP, clicar na lupa para selecionar o mandado de prisão para qual está sendo emitido o alvará de soltura.
Para emitir o alvará de soltura, o sistema exige como pré requisito um mandado de prisão com a situação "Cumprido" no BNMP 2.0.
O SAJ apresentará os mandados de prisão com a situação "Cumprido" no BNMP 2.0 para o RJI selecionado.
Na aba "Dados BNMP", quando cabível, informar:
data da prisão;
local da prisão;
motivo da expedição do alvará;
valor da fiança se houver;
selecionar a síntese da decisão do magistrado que concedeu a liberdade.
Caso a soltura seja concedida mediante aplicação de outras medidas cautelares ou prisão domiciliar, deve-se informar nos respectivos campos.
Confirmar e editar o expediente. Lembrando que não é permitido quebrar os vínculos dos campos de texto dos documentos, pois são estas informações que serão enviadas ao BNMP 2.0.
Após a assinatura pelo juiz e liberação do Alvará, a situação do mandado passa para "Revogado" e da parte para "Em liberdade", caso não esteja presa por outro processo.
3. Alvará de soltura emitido na análise de prisão em flagrante
Quando o magistrado decidir pela liberação da pessoa com prisão em flagrante, durante a audiência de custódia ou não, o checkbox Soltura concedida na análise da prisão em flagrante deverá ser marcado.
Este alvará deve ser emitido imediatamente ao término da audiência, pois é possível que existam outros mandados em aberto para a pessoa, os quais constarão no corpo do alvará.
Na tela de Emissão de Documentos, marcar o checkbox Soltura concedida na análise da prisão em flagrante (art. 310, I e III, do CPP) (1), informar a Data da prisão em flagrante (2); selecionar o Local de Prisão (3); o Motivo da expedição: Liberdade provisória, relaxamento de prisão, etc (4); e a Síntese da Decisão (5), escolher a decisão do juiz que determinou a soltura do réu/sentenciado. Após Confirmar e Editar.
Não é necessário emitir mandado de prisão para registrar o início da prisão em flagrante. Quando da emissão do alvará de soltura, marcado a flag "Soltura concedida na análise da prisão em flagrante", o sistema exigirá que seja informada a data da prisão. Sendo assim, ao transmitir o alvará de soltura com esses registros, o BNMP 2.0 será comunicado da data de prisão em flagrante e da soltura concedida.
Nos casos de conversão da prisão de flagrante em preventiva, emitir o respectivo Mandado (Modelo 2367) e se ainda houver a conversão da prisão preventiva em domiciliar, emitir também a Ordem de Liberação (Modelo 503903).
Não é o caso de expedição de alvará de soltura.
4. Formas de envio do alvará de soltura para cumprimento
4.1. Sistema Hermes – Malote Digital
A forma de envio dos alvarás de soltura não foi alterada com a implantação do BNMP 2.0. Desse modo, verificado que o preso se encontra custodiado em algum dos Estabelecimentos Penais administrados pela AGEPEN, dentro do Estado de MS, o alvará de soltura será encaminhado à Central de Alvarás para cumprimento.
Vide orientação Envio de Alvará de Soltura e Benefícios pelo Malote Digital.
4.2. Cumprimento pelo Oficial de Justiça
Para os presos que se encontram em delegacias de polícia e nas demais unidades não administradas pela AGEPEN (a exemplo dos presídios federais), bem como para os demais casos em que se mostre inviável a utilização do Sistema Hermes - Malote Digital para o envio de alvará de soltura, como, por exemplo, quando também houver a necessidade de intimar o réu da sentença, o cumprimento será realizado pelo Oficial de Justiça.
Para possibilitar a distribuição do alvará de soltura ao Oficial de Justiça, após a sua emissão será necessária a expedição da Folha de Rosto, por meio da qual fará a certificação.
Nesse caso, será utilizado o modelo 503942 – PJMS - BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Folha de Rosto. Esse documento não exige o preenchimento de nenhum campo, apenas a seleção do réu. No corpo do documento é necessário informar o número do alvará de soltura expedido.
O alvará de soltura será anexado à folha de rosto e remetido à Central/Controladoria de Mandados para distribuição e cumprimento pelo Oficial de Justiça.
5. Alvará de soltura emitido pelo 2º Grau - Regularização
Excepcionalmente para a integração com o BNMP 2.0, poderá ser necessária a emissão de Alvará de Soltura por meio do Cadastro Excepcional quando o mandado/alvará for expedido pelo 2º Grau, pois na Segunda Instância não há integração com o BNMP 2.0.
Assim, verificado que houve emissão de alvará de soltura pelo 2º Grau, mas não houve a comunicação da liberação da pessoa no BNMP, o cartório deverá providenciar a regularização das informações.