O Que é Pró-Labore? - CEDEC
16/09/2019 - 14h54
É fato que muitos empresários trabalham mais o que seus empregados e muitas vezes chegam antes e saem depois do expediente, então é justo que sua remuneração seja diferenciada dos demais, concorda?
Para isso existe o pró-labore, para garantir a maneira exata de remunerar administradores e sócios determinados no contrato social da empresa.
Mas é preciso ter cuidado para não confundir essa remuneração, pois ela é diferente da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio; entender esses conceitos é essencial para gerir bem sua empresa, pois eles influenciam diretamente no planejamento tributário e financeiro da mesma.
Para te ajudar nessa tarefa, separamos as informações mais importantes para esse tema:
Pró-labore é uma expressão que literalmente significa "pelo trabalho" e se baseia nas atividades exercidas por sócios e executivos e seu valor de mercado.
Ele é como se fosse a remuneração da alta liderança, mas de acordo com as leis trabalhistas, não é considerado salário, apenas orienta quanto à remuneração dos sócios nos custos da empresa.
Vamos a um exemplo, um funcionário de carteira assinada tem direito a receber salário, 13º, FGTS, benefícios e PL (participação nos lucros), não é mesmo? Mas e o sócio?
Existem dois tipos de sócios, aqueles que apenas contribuíram para o capital da empresa e não exercem funções administrativas e aqueles que além de terem investido dinheiro na empresa, também administram o local.
Ambos recebem distribuição de lucros ou dividendos, ou juros sobre o capital próprio (calculado em cima do valor que investiu). No entanto, aquele sócio que exerce uma função administrativa no dia a dia da empresa, também pode ser remunerado com o pró-labore.
Abaixo vamos te ensinar como essa remuneração é calculada.
Como se Calcula o Pré-Labore?
O cálculo para pró-labore é baseado no valor de mercado do trabalhador (que no caso é sócio). Para chegar a este valor, os seguintes passos são necessários:
Descrever todas as funções do administrador para a empresa ter uma noção de quais são suas responsabilidades na empresa. (O valor deve ser maior do que o salário dos funcionários para evitar suspeitas de sonegação fiscal)
Realizar uma pesquisa em empresas de recrutamento ou tabelas com salários de profissões diversas para saber qual a média salarial de um profissional que executa as mesmas funções descritas
Separar este pagamento todos os meses, como se fosse um salário de outro funcionário qualquer.
Formalizar este acordo. Uma sugestão é elaborar cláusulas próprias no Contrato Social e realizar o registro na Junta Comercial do Estado.
É importante dizer que mesmo que o pró-labore não esteja submetido ao Imposto de Renda de pessoa jurídica, ocorre retenção em pessoa física, além dos impostos e recolhimentos do INSS.
Todas essas informações deverão ser consideradas na hora de calcular o valor.
Qual a Diferença Do Salário
A maior diferença entre os dois consiste na ausência de obrigatoriedade de 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios no pró-labore.
Como o sócio não pode ser considerado funcionário "dele mesmo", os benefícios trabalhistas são opcionais, desde que estejam no Contrato Social da empresa.
No entanto, pode-se incrementar ao valor das funções do pró-labore despesas como: moradia, transporte, alimentação e outros gastos vistos como benefícios, de maneira que o valor que recebe seja superior ao salário recebido pelos empregados.
Não podemos deixar de esclarecer que sobre o pró-labore são tributados a Contribuição Previdenciária Patronal, INSS (Seguro Social) e IRRF (Imposto de renda de pessoa física).
Mas é essencial ter em mente que esses descontos da folha de pagamento variam de acordo com o regime tributário da organização.
Os maiores benefícios da retirada do pró-labore estão na fiscalização da empresa, pois se o gestor trabalhou em um projeto da mesma, por exemplo, ele gastou horas de serviço, se alimentou, gastou com transporte, e tudo isso gerou um custo, não é mesmo?
Fingir que este custo não existe e retirar o dinheiro das contas da empresa quando convém não é sadio para o controle de gastos e gera confusão nas contas, além de não ser justo para os demais sócios que gastaram menos. Este é um grande erro cometido pelos empresários.
Ao ter uma renda formal, é facilitado ao sócio que exerce funções administrativas a comprovação de seus rendimentos no imposto de renda, o período da retirada será contado como tempo de contribuição para aposentadoria e ao passar a condição de segurado do INSS ele pode utilizar benefícios oferecidos como salário maternidade e auxílio doença.
Além disso, o empresário evita problemas fiscais relacionados a omissão de rendimentos, impostos, contribuição para o INSS,etc.
Portanto, agora que você já sabe o que é pró-labore, é possível perceber que ele é muito vantajoso para os sócios e para a empresa, não é mesmo? Com a ausência de um pró-labore determinado é quase impossível saber os gastos reais da empresa e se ela obteve lucro ou prejuízo. Quer saber mais sobre administração de empresas? Confira nesse artigo o que é capital de giro.
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