Carta de Jungmann ao STF revela fundados temores de que o atropelo do Estatuto do Desarmamento e a interrupção do rastreamento de armas pelo Exército massacrem brasileiros e a democracia
José Nêumanne
22 de fevereiro de 2021 | 19h18
Em carta aos 11 ministros do STF Jungmann adverte para eventual “massacre de brasileiros por brasileiros” nos planos de Bolsonaro. Foto: Fábio Motta/Estadão
O político pernambucano Raul Jungmann foi ministro da Defesa, ou seja, chefiou os comandantes das Forças Armadas à época em que o cargo era de civis, e da Segurança Pública, desmembrada do Ministério da Justiça no mandato-tampão de seu ex-colega na Câmara dos Deputados, Michel Temer. Tem, portanto, biografia e autoridade para que seja levada a sério sua carta aberta, dirigida aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando as intenções autogolpistas de Jair Bolsonaro e a possibilidade de uma inédita guerra civil. Sua militância notória no Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão mais de paz do que de guerra, não o descredencia, como imagina quem acompanhe com um mínimo de atenção os mugidos do gado bolsonarista e o bip-bip dos robôs do gabinete do ódio. Ao contrário. À exceção da tristemente famigerada “Intentona” de 1935, que serviu aos propósitos autogolpistas do Estado Novo de Getúlio Vargas, sua trajetória dos últimos 85 anos na pouco serena República tem sido mais pacífica e serena do que beligerante. O próprio Luís Carlos Prestes, que a comandou, seria cobrado por ter subido ao palanque do caudilho gaúcho no interregno democrático, apesar de o estancieiro ter entregado a mulher dele, Olga Benário Prestes, grávida, aos esbirros nazis de Hitler.
Mais do que a História, contudo, dá força à advertência de Jungmann o fato indiscutível de relatar a mais simples e plana expressão da verdade. “Armamento evoca flagelo da guerra civil e massacre de brasileiros por brasileiros”, alertou Jungmann sobre quatro decretos do presidente da República, no manifesto em que clama por “urgente intervenção desta Corte visando a conjurar a ameaça que paira sobre a Nação”, conforme registra reportagem de Fausto Macedo e Samuel Costa, deste Estadão. Esses repórteres lembram que, “no último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armas no País. Entre as mudanças, está o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, também foram flexibilizadas a norma que exige autorização do Exército para compras de armas por caçadores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de pressão junto ao Exército”. À época da edição de tais decretos, o autor destas linhas relatou a reação do então diretor de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, general Eugênio Pacelli, exonerado e, em seguida, transferido da ativa para a reserva em 25 de março de 2020. Na mesma ocasião, a procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho, definiu a ação presidencial como violação da Constituição.
Em 22 de abril, conforme seria revelado depois, com a divulgação do vídeo por ordem do então decano do STF, Celso de Mello, o próprio chefe do Executivo, em reunião do Conselho de Governo, disse, em alto e bom som: “Eu quero todo mundo armado”. Desde a oportuna divulgação do vídeo em maio passado, foi possível verificar que ele se referia a facções de policiais militares de vários Estados, que lhe devotam fidelidade canina. Jungmann referendou todos os argumentos usados em comentários e textos deste escriba a respeito do perigo representado pela liberalização do comércio de armas e munições e pelo cancelamento de seu rastreamento. Conforme Macedo e Costa, “no texto, Jungmann defendeu que maior acesso a armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas. O ex-ministro alerta para ‘risco de gravíssima lesão ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo’ e atribui ao governo ‘erro ameaçador’”. Não falta quem argumente que bandos criminosos não se armam em lojas, mas no contrabando de armas. Essa manifestação coletiva de estupidez, contudo, não elide o fato de que, zeradas as alíquotas de importação e sem rastreamento possível, aumentará o total de revólveres e fuzis disponíveis, podendo ser adquiridos em lojas ou subtraídos em assaltos a arsenais e paióis de Polícias Militares e pelotões de Forças Armadas.
O argumento populista do capitão cloroquina para armar golpistas ou propensos a pôr fim à democracia pela força é desarmado pelo ex-deputado pernambucano com a mesma facilidade com que milicianos e traficantes, mancomunados secretamente, furtam armas das mãos de cidadãos inocentes. É uma falácia mal-intencionada a de que “o armamento da população deve ser feito para garantir a liberdade dos cidadãos de bem”. De fato, segundo Jungmann, isso evoca “o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros”. A polarização radical nos está pondo a um passo desse inferno abissal. O ex-ministro lembrou que, em 2019 e 2020, as mortes violentas voltaram a crescer no País e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas “explodiram”. E completou: “90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal”.
A violação descarada do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003), ao arrepio do Estado de Direito, mostra como tudo isso é muito grave e realista. É, então, urgente que venha a ser levado em conta por quem quer que se diga defensor da democracia, mas prefira não reagir como deveria. A lembrança está no calendário disponível em qualquer escrivaninha de brasileiro. “Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio”, avisou o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública.