Almir Quites: Imaturidade, da Câmara ao STF
Por Almir Quites - 21/06/2016
Escrevo hoje sobre uma bobagem, vulgaridade, imaturidade, ridicularia, que não deveria ter ocorrido e não deveria ter se tornado um fato político turbinado neste país em bancarrota. Escrevo sobre essa decisão esdrúxula da primeira turma do STF de transformar Jair Bolsonaro (deputado federal pelo Rio de Janeiro, PP) em réu por "apologia ao estupro".
Bolsonaro teve uma altercação com Maria do Rosário no Salão Verde da Câmara Federal (primeiro vídeo, abaixo). Depois, em 09/12/2014, ele relembrou o episódio no plenário da Câmara (segundo vídeo).
Quando Maria do Rosário (deputada federal, pelo Rio Grande do Sul, filiada ao Partido dos Trabalhadores) deixava o plenário, Bolsonaro falou: "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, [...] e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse o parlamentar, repetindo o que havia dito a ela em 2003, em discussão na Câmara.
Pois não é que este caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF)!? Enquanto Dilma, Lula, Renan Calheiros, para citar apenas alguns, aguardam indefinidamente por alguma ação do Supremo, eis que Bolsonaro, por sua frase, passa a ser foco do STF.
Já escrevi que, debaixo da capa preta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vejo indivíduos de notório dessaber para o cargo que ocupam, o que indica que o processo de escolha dos ministros é muito falho. Refiro-me ao artigo de fevereiro deste ano: O STF SE APEQUENA (http://almirquites.blogspot.com.br/2016/02/stf-se-apequena.html)
A meu ver, os Ministros do STF se desmoralizam progressivamente. Neste caso, por exemplo, as manifestações no STF são absurdas. Absurdas, sim! Entre deboche grosseiro e apologia ao crime, há uma distância enorme que só militantes fanáticos e os ministros do STF não querem ver. A razoabilidade foi expressa por um único ministro, que não costuma tê-la, Marco Aurélio Mello, que disse o óbvio: "tratou-se de um arroubo retórico". O restante do STF entendeu que com aquela frase, naquele momento, o deputado Bolsonaro, justamente ele que formalmente propôs projetos de penas mais duras para estupradores, fazia "apologia ao estupro"! Como, se naquele bate-boca não houve fato determinado. O deputado não induziu terceiros ao crime de estupro. Ele apenas externou um sentimento lato e indeterminado na cólera de uma discussão muito acalorada. Ele se sentiu ofendido por ter sido acusado de ser "estuprador" e, por isso, foi induzido a uma reação colérica que se consubstanciou na afirmação de que, se fosse estuprador, ele não estupraria a deputada "por que ela não merecia".
No mínimo, os ministros do STF perderam a oportunidade de permanecerem calados.
O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, nababescamente assim se pronunciou: "A incivilidade e a grosseria não são formas naturais de viver a vida". Parece lindo! Porém, esqueceu-se que nem por isso incivilidade e grosseria são necessariamente crimes, especialmente crimes a serem julgados pelo STF, cuja mais nobre função é a de Corte Constitucional. Assim, repito, o STF comete o erro de chamar a si o julgamento de questões de moral, que nada têm a ver com a imunidade parlamentar, porque esta diz respeito apenas a pronunciamentos sobre questões de Estado.
Se a impunidade de parlamentar não alcança questões que estejam fora de suas atribuições no exercício do mandato parlamentar, então estas questões também não alcançam o foro privilegiado. Logo, o STF não é o foro competente. Este caso não deveria ser julgado pela Suprema Corte do Brasil! Seria caso para as instâncias inferiores.
Que país confuso, sem rumo, sem discernimento!
A ideologia de gênero na acepção da malandra esquerda brasileira leva a erros crassos. O estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Complexo de Favelas São José Operário, na Zona Oeste do Rio, que ainda está sob investigação, deve ter existido de fato, mas exagerar e dizer que o "estupro faz parte da cultura do homem brasileiro" é injusto com os homens. Como se os homens fossem criminosos por cultivo ou herança. A ministra Carmen Lúcia, do STF, que adora fazer frases de efeito, escreveu: "Repito: a nós mulheres não cabe perguntar quem é a vítima: é cada uma e todas nós". Perigosa generalização! Para a ministra, todas as mulheres são vítimas! Esta discriminação, entre mulheres e homens, separa vítimas, no caso todas as mulheres, de agressores. A ministra poderia ter tido o cuidado de dizer que a ocorrência avilta todos os humanos, mas preferiu segregar todos os homens.
Extrair da frase de Bolsonaro a intenção de dizer que "ser estuprada é um prêmio, a ser conquistado pelo mérito", é uma extrapolação indevida, além de absurda. A própria extrapolação não é válida. Se fosse, então haveria outras até mais plausíveis, como a seguinte: ele não disse que alguma mulher mereça ser estuprada, ele disse que aquela deputada, que o chamara de "estuprador", não merecia. Em outras palavras, ofendido, Bolsonaro disse que não a estupraria, nem mesmo ela, que costumeiramente defende marginais, entre eles estupradores. Transformar a recusa em praticar uma atrocidade contra alguém em apologia ao crime é puro contorcionismo, no caso, de militante político.
Mas o pior é a fala do ministro Fux, como relator, a qual deixou claro que o STF aceita o argumento absurdo da apologia ao estupro e que pretende intrometer-se em áreas que não lhe competem, como guardião da moral e dos bons costumes, ao invés de guardião da Constituição. O ministro Fux disse que "A frase do parlamentar tem potencial para estimular a perspectiva da superioridade masculina em relação às mulheres, além de prejudicar a compreensão contra as consequências dessa postura. O resultado de incitação foi alcançado porque várias manifestações públicas reiteraram essa manifestação"(de Bolsonaro) e levou para dentro do STF bobagens das redes sociais que não me atrevo a repetir aqui.
Parece que os ministros atuam sob o efeito da campanha feminista contra a suposta "cultura do estupro", tolice feminista-midiática que não ajuda a resolver os problemas femininos e agride indiscriminadamente os homens. O pior é que o único deputado que tem feito algo de concreto contra o estupro é mesmo Bolsonaro.
Em minha opinião, em nenhum momento, na provocação irada de Bolsonaro, consta que alguma mulher mereça ser estuprada. Ele disse "não vou estuprar você porque você não merece". Ele poderia ter sido mais genérico dizendo que "ninguém merece". Bolsonaro foi grosseiro e disse bobagem. O objetivo era ofender a deputada dizendo "você é repulsiva!" e, assim, igualou-se a sua oponente em rudeza, incivilidade. Bolsonaro foi tão deseducado quanto o deputado Clodovil, quando chamou uma colega de feia. Daí a considerar esta altercação infantil como apologia ao estupro ou ao machismo há uma grande distância. Muito pior foi a frase oficialmente gravada de Lula: "Cadê as mulheres do grelo duro do nosso partido?".
O certo é que Maria do Rosário e Jair Bolsonaro, não podem estar no mesmo lugar ao mesmo tempo, porque são inimigos figadais. Não há conciliação, pois o ódio os domina. Trata-se de briga de moleques. No máximo deveria resultar num "cartão amarelo" a ambos. Levar este "casinho" para à Procuradoria Geral da República (PGR), com o Brasil imerso em problemas, é um disparate.
Bolsonaro está se transformando em um mito, uma farsa, um delírio coletivo. O Bolsonaro real é um político medíocre, como tantos outros no poder legislativo. Ele é deputado federal há mais de 20 anos e nunca mostrou possuir perspectiva de estadista e visão de mundo.
Como é fácil virar paladino nesse país, tornar-se esperança popular, protetor dos descamisados. Basta um bate-boca com petistas, na frente das câmeras!
Se Bolsonaro tem um linguajar intempestivo, imagine como seria na presidência da república!
É possível que Bolsonaro esteja desfrutando estar no foco dos acontecimentos. É possível que tire vantagens eleitorais destes fatos. Pode ocorrer que, sem querer, o STF e a mídia acabem por torná-lo "uma vítima do sistema", colocando holofotes em sua luta para aumentar a pena dos criminosos, enquanto que Maria do Rosário, por ser contra, o acusa injustamente de estuprador.
O STF pode ficar na posição de algoz, tido como composto por ministros nomeados pelo PT da Maria do Rosário, que se opõe ao agravamento de penas para bandidos. O STF pode vir a ser visto como o tribunal que não condena corruptos, continua protegendo políticos importantes, que só pensa em aumento dos seus próprios salários e que, agora, quer desviar a atenção do povo disso tudo para o pobre Bolsonaro.
Bolsonaro deve estar pensando em tirar vantagem deste episódio! Afinal, é fácil virar paladino nesse país.