TRÂNSITO AGROPECUÁRIO | Agência de Defesa Agropecuária do Pará
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO AGROPECUÁRIO
As ações de fiscalização do trânsito agropecuário, tem como objetivo impedir a introdução e a disseminação de pragas e agentes etiológicos de doenças que representam ameaças à atividade agropecuária paraense, primando pela saúde dos animais e sanidade dos vegetais, bem como pela inocuidade dos produtos e subprodutos interferindo na segurança alimentar da população. As fiscalizações são executadas pelas equipes das Unidades Locais da ADEPARA através das fiscalizações volantes que acontecem em pontos estratégicos nas rodovias e hidrovias do Estado do Pará. O Pará também conta com a fiscalização da circulação da produção agropecuária realizada através dos Postos Fixos de Fiscalização Agropecuária (PFFA), localizados nas fronteiras com os Estados do Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, além de postos internos que são importantes para a manutenção dos status sanitários de diversas pragas do setor agrícola.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO ANIMAL
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VEGETAL
FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
Os Eventos Agropecuários, além de ser uma atividade sociocultural, correspondem à uma importante atividade econômica e comercial, onde diversos produtos do setor agropecuário são comercializados. Estes eventos promovem a aglomeração de animais de diversos municípios do Estado do Pará e de outras Unidades da Federação, representando elevado risco para a propagação de doenças de interesse sanitário. O controle e fiscalização dos eventos agropecuários é mais uma atividade executada pela Gerência de Trânsito Agropecuário, responsável pelo acompanhamento através das unidades locais, cadastramento de médicos veterinários responsáveis técnicos de eventos agropecuários, Recintos e entidades promotoras de eventos agropecuários.
Bovinos e Bubalinos Guia de Trânsito Animal; Exame negativo para Brucelose das fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, vacinadas com a vacina B19 entre 3 e 8 meses de idade; Exame negativo para Brucelose das fêmeas vacinadas com a vacina RB51, a partir de 8 meses de idade; Exame negativo para Brucelose das fêmeas não vacinadas e machos não castrados com idade superior a 8 meses; Atestado de vacinação contra Brucelose para fêmeas até 24 meses de idade desde que vacinadas entre 3 e 8 meses; Exame Negativo para teste cervical simples ou comparativo de Tuberculose, para machos e fêmeas, com idade acima de 6 semanas. Obs1: A exigência de exames negativos para Brucelose e Tuberculose não se aplicam a leilões onde só constem animais de rebanho geral, desde que durante o evento não utilizem instalações em comum, de embarque e desembarque, com animais participantes de exposição. Obs2: Os exames com resultados negativos para Brucelose e Tuberculose serão válidos por 60 dias a contar da data de colheita do sangue ou inoculação da tuberculina e devem cobrir todo o período do evento. Obs3: Somente serão aceitos cópias de atestados de vacinação e exames de Brucelose e Tuberculose, quando autenticados por fiscais estaduais agropecuários na origem dos animais ou reconhecidos em cartório. Durante as etapas de vacinação contra a Febre Aftosa, os bovinos e bubalinos somente poderão sair do estabelecimento rural após comprovada a vacinação da etapa em andamento. Não se exige mais prazo de carência para a movimentação dos animais após a vacinação.
Equídeos Guia de Trânsito Animal; Exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE); Obs: O exame negativo para AIE deverá ser emitido pro laboratório credenciado pelo MAPA e com prazo de validade de 180 dias, para propriedades controladas e 60 dias para propriedades não controladas, contados a partir da data de colheita da amostra. A validade deverá cobrir todo o período do evento. Atestado de vacinação contra Influenza Equina; Obs1: A vacinação contra Influenza Eqüina deverá ser feita no mínimo com 15 dias de antecedência e tem validade de 180 dias. Obs2: O atestado deverá ser emitido por médico veterinário da iniciativa privada, acompanhado da respectiva nota fiscal de compra da vacina. (VIDE IN AGRODEFESA N°06/2015) Exame negativo para Mormo em casos de equídeos vindos de Estados onde se confirmou a presença de mormo. Obs: O exame negativo para Mormo deverá ser emitido pro laboratório credenciado pelo MAPA e com prazo de validade de 60 dias, contados a partir da data de colheita da amostra, e deverá cobrir todo o período do evento.
Caprinos Guia de Trânsito Animal; Resultado negativo ou atestado sanitário à doença Artrite Encefalite Caprina – CAE. Obs1: O exame sorológico negativo para Artrite Encefalite Caprina - CAE deverá ser realizado em machos e fêmeas destinados a reprodução a partir de 12 (doze) meses de idade e realizado no máximo até 180 (cento e oitenta) dias antes da data de encerramento do evento pecuário. Obs2: O atestado sanitário deverá ser emitido por médico veterinário da iniciativa privada com inscrição no CRMV, informando que, nos últimos 180 dias anteriores ao início do evento pecuário, não houve, no rebanho, manifestação clínica compatível com Artrite Encefalite Caprina – CAE.
Ovinos Guia de Trânsito Animal; Atestado sanitário (Epididimite Ovina). Obs: O atestado sanitário deverá ser realizado no máximo até 60 (sessenta) dias antes da data de encerramento do evento e emitido por médico veterinário da iniciativa privada, informando que em exame clínico os animais não apresentam sintomatologia e/ou sinais clínicos de Epididimite Ovina.
Aves (galinhas e suas raças/linhagens) Guia de Trânsito Animal; Cópia de certificado da granja registrada e certificada como Livre de Mycoplasma e Salmonella pelo MAPA; Comprovação de vacinação contra doença de Newcastle. Obs1: Considera-se "galinhas" todas as aves pertencentes à espécie Gallus gallus domesticus. Obs2: Os animais não poderão retornar à granja de origem, tendo em vista que este procedimento levará a perda da certificação da respectiva granja. Assim, os animais deverão ser destinados à outra propriedade, exceto àquela de origem.
Ratitas (ema, avestruz e emu) Guia de Trânsito Animal; Exame negativo para Doença de Newcastle; Registro do Criatório no IBAMA (Somente para Rhea americana - Ema); Cópia do certificado e registro do criatório no MAPA;
Animais Silvestres e Aves Ornamentais Guia de Trânsito Animal; Atestado Sanitário ( assinado, carimbado e numerado) emitido por médico veterinário da iniciativa privada com inscrição no CRMV; Autorização do Ibama para espécies da fauna silvestre nativa (Registro do criatório, autorização de transporte e/ou Nota Fiscal com o n° de registro no IBAMA)
Coelhos Guia de Trânsito Animal - GTA; Certificado de vacinação contra Mixomatose, quando forem destinados à reprodução; Atestado sanitário emitido por médico veterinário com inscrição no CRMV da UF de procedência do animal.
Animais Aquáticos Guia de Trânsito Animal - GTA; Atestado sanitário emitido por médico veterinário com inscrição no CRMV da UF de procedência do animal.
outras espécies de animais Guia de Trânsito Animal - GTA; As demais exigências sanitárias e ambientais obedecerão à legislação em vigor.