Juiz da Paraíba manda suspender aumento do preço de combustíveis no estado – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
2 de agosto de 2017 Joao 1287 Views
Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que irá recorrer da decisão
O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou hoje (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis no estado. A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) , que impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas.