Câmara de Curitiba (PR) aprova socorro financeiro a empresas de ônibus até junho de 2021
Empresas do transporte coletivo continuarão recebendo por quilômetro rodado, após repactuação do contrato com a Urbs. Foto: Carlos Costa/CMC.
Pedido da Prefeitura foi aprovado por 18 a 9 votos
A Câmara de Curitiba, no Paraná, aprovou a prorrogação do socorro financeiro a empresas de ônibus até junho de 2021. O projeto da Prefeitura foi aprovado pelos vereadores por 18 a 9 votos nesta terça-feira, 08 de dezembro de 2020.
Se o resultado da votação em primeiro turno for ratificado nesta quarta (09), em segunda apreciação, a norma terá a vigência alterada conforme solicitado pela Prefeitura de Curitiba.
O pedido pela extensão do prazo foi protocolado pela Prefeitura há uma semana, em 1º de dezembro de 2020, e tramitou em regime de urgência no Legislativo.
Câmara de Curitiba (PR) aprova urgência para votar prorrogação de socorro financeiro a empresas de ônibus
O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, que opera o sistema na cidade, participou da sessão por videoconferência.
Conforme informado pela Câmara, em nota, a votação da extensão do regime emergencial do transporte coletivo aconteceu após um longo debate sobre a criação de punições para quem desrespeitar as medidas anti-Covid.
Apenas quatro vereadores discutiram a proposta, com o líder do Executivo na Câmara, Pier Petruzziello, pedindo a aprovação da matéria em plenário.
Bruno Pessuti ponderou que "há tempo não se paga tão pouco por quilômetro rodado em Curitiba, pois anteriormente custava quase R$ 10 e hoje está em torno de R$ 6,80".
O argumento, entretanto, não convenceu as vereadoras Professora Josete e Noemia Rocha, que reclamaram de a prefeitura, na opinião delas, privilegiar os empresários do transporte coletivo durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Elas se queixaram de falta de transparência nos cálculos apresentados pela Urbs nos pareceres que acompanham o projeto.
"Até o final do ano, chegaremos a R$ 200 milhões de repasses às empresas", estimou Josete. "Se estão abrindo mão disso para continuar operando o sistema, quer dizer que há algo errado com a planilha utilizada para calcular a tarifa. Ou a gente imagina que algum empresário iria apenas manter o serviço sem garantir nenhum tipo de lucro?", questionou a vereadora.
Sobre as acusações de falta de transparência, o presidente da Urbs respondeu que toda a planilha está disponível na página da instituição na internet, em um formato eletrônico que permite a visualização das despesas relacionadas ao transporte público da cidade.
Uma emenda condicionando a extensão do prazo do regime emergencial à prestação de contas periódica da Urbs à Câmara não prosperou em plenário e foi arquivada.
Na prática, o regime emergencial muda a forma de remuneração das empresas para que, em vez de a remuneração delas estar atrelada ao número de passageiros, passe a ser feita conforme a quilometragem percorrida pelos ônibus.
Se nada fosse feito, segundo o Executivo, as empresas do transporte coletivo poderiam requerer a revisão da tarifa técnica, pois o contrato firmado com elas dá essa oportunidade quando há flutuação de 5% na expectativa de passageiros – e durante a pandemia a circulação caiu praticamente pela metade. E a revisão seria mais cara que a repactuação.
"Mantendo-se a operação normal e reduzindo-se significativamente a quantidade de passageiros, o sistema fatalmente atingiria uma situação de colapso e isso implicaria em um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro à prefeitura em torno de R$ 40,9 milhões mensais, em média", afirma Carlos Manika, em parecer de 30 de novembro, anexado ao projeto de lei.
No mesmo documento, ele informa que o sistema custou, em média, no ano, R$ 51,9 milhões por mês, dos quais R$ 34,8 milhões foram obtidos em passagens pagas, faltando R$ 17 milhões mensais, em média, para pagar pelo serviço.
Para chegar a esses novos valores de operação, itens da planilha de custos foram eliminados temporariamente, como a amortização e a rentabilidade das empresas, reduzindo o valor global. Também houve ajustes na malha (com redução da frota e quilometragem).
Em contrapartida o Executivo se comprometeu a garantir o pagamento de parte dos custos variáveis e administrativos (com combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), além dos tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e da folha de pagamento. Neste quesito, as empresas se comprometeram a não demitir trabalhadores durante o regime emergencial.
Sobre a necessidade da prorrogação, parecer assinado por Rodrigo Binotto Grevetti, da assessoria jurídica da Urbs, argumenta que "o prazo de vigência fixado para o regime emergencial, ainda que prorrogado até o fim do corrente exercício [de 2020], passou a não mais atender às necessidades do serviço, mostrando-se mais adequado o estabelecimento de novo interregno na expectativa que soluções como as vacinas tenham condição de produzir resultados práticos".
Ne mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura ressalta que a continuidade da pandemia mantém pressão sobre custos do sistema ao mesmo tempo em que exige medidas de controle sanitário, como manutenção da frota superior à demanda.
"Nos últimos dias tem se observado uma recidiva no cenário da crise pandêmica, de modo que não se mostra possível precisar um prazo específico para a superação dos efeitos econômicos adversos do sistema de transporte. Ao mesmo tempo, recrudesce a atuação da estatal, pela via do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde Estatual e Municipal, sobretudo no interior dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio", diz o texto.
A Prefeitura ressalta, em nota, que o regime emergencial do transporte prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.
Pingback: Prorrogação do socorro financeiro a empresas de ônibus de Curitiba (PR) segue para sanção do prefeito