Câmara do Rio aprova projeto Reviver, que prevê mudanças urbanísticas no Centro do Rio
Placar foi de 36 votos a 10. Especialistas criticam 'operação interligada', parte do projeto que prevê benefícios para empreiteiros com imóveis no Centro a construírem em áreas mais lucrativas da cidade.
A Câmara do Rio aprovou na noite desta terça-feira (22) o projeto Reviver, que prevê mudanças urbanísticas no Centro da cidade. O projeto foi aprovado com 36 votos a favor e 10 contra.
Os vereadores sugeriram 126 emendas, que são alterações no texto original do projeto. 52 delas foram aprovadas com o apoio da base do governo. Todos os destaques apresentados foram rejeitados, menos um, que o governo já considerava aprovar.
Nesta quarta, será votado um projeto de lei complementar (PLC) que pode autorizar descontos de IPTU e de ITBI para construtoras que participarem da Operação Interligada prevista no projeto (leia mais detalhes abaixo).
No início da sessão, houve uma paralisação de 40 minutos para que os vereadores analisassem as propostas. O programa Reviver prevê estímulos à construção civil em grande parte do Centro do Rio, incluindo Central do Brasil, Castelo, Saara e Lapa.
A ideia é permitir a reforma e modernização de prédios antigos, o chamado retrofit. Pelo projeto, as construções poderão mudar o tipo de ocupação.
Prédios comerciais podem se tornar residenciais ou mistos. O morador poderá ter como vizinho, por exemplo, um consultório de dentista. O modelo é usado em alguns países da Europa.
Conforme o G1 mostrou, a região sofre com o esvaziamento econômico. Urbanistas defendem que é preciso mudar o modelo de ocupação da região e atrair não apenas negócios, mas principalmente moradores.
Em terrenos vazios, a prefeitura quer estimular a construção de moradias. Parte delas terá que ser destinada a aluguel social.
Para estimular essas novas construções na região, as empresas ganhariam benefícios fiscais, como isenção e redução de IPTU por alguns períodos.
Emendas que Prefeitura aceitou:
Emenda que acaba com a necessidade de um estudo de impacto para as obras no Centro
Que impede a criação de áreas restritas para trabalho dos ambulantes
Que aumenta o estímulo para construções residenciais na área da Central do Brasil
Que obriga uma revisão do programa Reviver e de suas regras daqui a 10 anos
A prefeitura ficou neutra em relação a outras seis modificações. Entre elas, uma que determina o patrulhamento da Guarda Municipal no Centro e outra que prevê a regularização do mercado popular da Uruguaiana.
Entenda a 'Operação Interligada'
Uma das principais divergências no projeto é a chamada Operação Interligada. Para estimular empreiteiros a construir no Centro, a Prefeitura pretende dar, em troca, vantagens em construções em regiões mais vantajosas para o mercado imobiliário.
Na prática, uma construtora que quiser construir um prédio de seis andares no Leme, na Zona Sul, vai receber benefícios tributários por isso. Isso acontece com a condição de também construir um prédio no Centro, por exemplo.
A prefeitura quer permitir construções em Copacabana, no Leme, em Ipanema e em toda a Zona Norte, incluindo Tijuca e Praça da Bandeira.
Uma alteração no texto apresentada pelos vereadores retirou apenas a possibilidade de construir na Ilha do Governador.
Oposição tenta aprovar emendas rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas pela Prefeitura do Rio, os vereadores de oposição tentam aprovar uma que cria um IPTU progressivo para imóveis desocupados.
O Reviver prevê que donos de terrenos sem construção e subutilizados tenham um ano pra dar uma finalidade aos terrenos. A alíquota do imposto aumentaria em até 15% ao longo de cinco anos caso o imóvel continuasse desocupado.
No entanto, a prefeitura retirou esse trecho do projeto quando ele foi enviado para a Câmara, após pressão de setores imobiliários. Vereadores de oposição incluíram a sugestão e ela não foi aceita pela gestão Eduardo Paes, que já havia proposto.
"Vários mecanismos do IPTU progressivo também estão sendo utilizados agora para justamente estimular que haja essas transações imobiliárias para que novos investidores aportem recursos no Centro da cidade para recuperar o nosso Centro", disse Átila Nunes (DEM), vereador.
Especialistas fazem críticas ao projeto
A proposta da prefeitura recebeu críticas de especialistas. Entre as ressalvas exibidas no RJ2, estão a possibilidade de gentrificação e a operação interligada. Veja as críticas:
Operação interligada. Donos de terrenos ou prédios no Centro ganhariam benefícios para construir nas zonas Sul e Norte. Isso poderia criar uma espécie de reserva de mercado para essas pessoas ou empresas.
Risco de haver gentrificação, ou seja, expulsão dos mais pobres do Centro.
É preciso um plano de recuperação e manutenção do patrimônio histórico e cultural do Centro aliado ao programa Reviver.
Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/06/22/camara-do-rio-vota-projeto-reviver-que-preve-mudancas-urbanisticas-no-centro-do-rio.ghtml