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TCE julga irregular obra do HC de São Bernardo
Tribunal apontou excessos de aditamentos, que
elevaram valor do empreendimento para R$ 161,2 mi
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato para construção do Hospital de Clínicas de São Bernardo, na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). A obra foi executada pela construtora Tratenge Engenharia e estava orçada em R$ 124,8 milhões, sendo concluída pelo valor de R$ 161,2 milhões.
De acordo com o voto da conselheira Cristiana de Castro Moraes, foram assinados sete aditamentos e quatro apostilamentos (instrumentos contratuais que aumentam valores e prazos) no contrato original, que deixaram o valor total da obra acima da correção de 25% permitida pela lei 8.666/1993. No total, o acordo cresceu 29% em valor.
Conforme o relatório do TCE, "os sucessivos aditamentos não apenas excederam em muito o limite legal, como também funcionaram como artifício fraudulento para frustrar a concorrência pública; celebrou-se, por meio dos aditivos, outro contrato, sem que este fosse precedido da necessária licitação", afirmou a conselheira, se baseando em acordo da prefeitura de Sorocaba com a Construtora OAS, em que o mesmo expediente de adição de preços foi utilizado.
O documento relata ainda que ocorreram problemas no projeto básico da obra, como a ausência de pesquisa do solo onde foi erguido o hospital e a escolha do método construtivo. "Como não o fez na ocasião propícia, não poderia, durante o desenrolar da execução contratual, escolher outro método e de consequência financeira muito distante daquela inicialmente pactuada."
Outro ponto destacado pelo relatório foi a detecção de falhas no procedimento em diversos outros aspectos, como planejamento, adequação e precisão do projeto que acompanhou o edital e também a observância aos limites de acréscimos impostos pela Lei de Licitações. O TCE multou o ex-secretário de Saúde Arthur Chioro (PT) no valor de 300 Ufesps (o equivalente a R$ 7.500).
A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Orlando Morando (PSDB), informou que a Secretaria de Saúde pediu laudo à Pasta de Obras referente às questões estruturais e de funcionamento do prédio do HC. Quando for concluído, o documento será encaminhado para a Tratenge Engenharia, estabelecendo prazo para manifestação a respeito dos serviços de reparos necessários no local. O laudo também será encaminhado à Prefeitura, "para que sejam estudadas outras medidas cabíveis".
Em visita realizada pela equipe do Diário ao hospital na sexta-feira foi possível observar rachaduras no chão e nas paredes, infiltrações, além de problemas na pintura das instalações. O prédio foi entregue no fim de 2013. A construtora Tratenge Engenharia foi procurada e não respondeu até o fechamento desta edição.