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Câmara de Nova Resende debate dívidas e financiamento
Em 01/08/2019 - Câmara de Nova Resende debate dívidas e financiamento
Financiamento e dívidas voltaram a ser motivo de debate na reunião do Legislativo de Nova Resende, na segunda-feira, 29 de julho. Confira os esclarecimentos prestados e toda polêmica envolvendo o caso.
O vereador Lucimar Madeira fez solicitação dispondo sobre arruamento e plantação de grama às margens do Córrego Rio São João, no centro da cidade, mais precisamente partindo do fundo da casa da família do Sr. Ramiro Correia até a Associação dos Cavaleiros.
O vereador José Pedro da Silva apresentou indicação dispondo sobre providências judiciais cabíveis pleiteando junto ao Governo de Minas Gerais (COPASA) soluções quanto reparação nas irregularidades e buracos causados nos asfaltos da cidade por conta de abertura de vagas para canalização da rede de esgotamento sanitário.
O vereador João Lourenço da Silva parabenizou a comissão organizadora do almoço beneficente em prol ao Hospital Regional do Câncer de Passos realizado no domingo no Distrito de Petúnia, considerando que foi de grande valia. E também parabenizou todos os organizadores do baile da Escolha da Rainha da Festa do Peão.
O vereador José Rovilson de Oliveira também parabenizou a comitiva Chora Viola pela iniciativa do almoço beneficente em prol ao Hospital Regional do Câncer de Passos realizado no Distrito de Petúnia, onde também aconteceram vários eventos com a participação da comunidade. E mais uma vez solicitou ao Presidente Robertinho que seja colocado em Pauta os seguintes projetos de leis: PL 027 e 028/2019 "autoriza o município de Nova Resende a contratar com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia". Tendo em vista que as comissões emitiram seus pareceres.
O presidente Roberto Gabriel Barbosa esclareceu que foi emitido o parecer das comissões, mas o projeto não estava em pauta, visto que o vereador Alex de Godoi Saborito solicitou prazo de acordo com o artigo 65 do Regimento Interno. Assim, dentro da legalidade, mesmo com regime de urgência, os vereadores tem trinta dias para votar os projetos.
O vereador José Rovilson argumentou que não era para colocar em pauta, mas sim consultar o plenário qual é a opinião de cada vereador, que o plenário decida, se votava ou não os projetos na reunião. O presidente Robertinho disse ao colega que fez convocação para o Senhor Anderson e a Senhora Leonice da Prefeitura para que os mesmos prestem esclarecimentos sobre dívida da Prefeitura e também para o Iprevim que após os esclarecimentos, cada vereador vai ter sua decisão sobre a votação destes projetos, uma vez que projetos que é para financiamentos deve ser bem analisados.
A vereadora Cleide Imaculada de Oliveira Coelho solicitou ao presidente Robertinho que realmente projetos devem serem analisados. E que após os esclarecimentos convoque uma extraordinária para quarta-feira para que os projetos possam ser votados.
O vereador José Pedro da Silva comentou que o projeto de financiamento de dois milhões em sessenta meses tem que ser votado, mas antes tem que ser analisado certinho.
R$ 200 MIL PARA O POLO DA SAÚDE
Foi feita a leitura do Decreto Lei Nº 064/2019 visando a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal. O vereador Lucimar Madeira alegou que o decreto é duodécimo da Câmara, uma vez que é uma indicação da Câmara, mas que o prefeito gaste no que ele quiser de acordo com sua necessidade. O vereador José Rovilson comentou ser favorável ao decreto uma vez que o prefeito executa de acordo com suas necessidades. O presidente Robertinho alegou que esse recurso é economia da Câmara, sendo que já repassou para a prefeitura o valor de cento e vinte mil reais para ASPAS. E agora duzentos mil reais para o Polo da Saúde. Lembrou que o deputado Emidinho Madeira pediu que a Câmara também ajudasse onde ele vai destinar através de emenda parlamentar novecentos mil reais, visto que existe muita burocracia e demora um pouco. E com esse dinheiro tem como dar andamento na obra onde tem um pouco em caixa já soma um pouco. E os oitenta mil reais é para a reforma da escola Lolo Madeira, reforçando a presença do Secretário de educação presente à Sessão o qual pode já dar andamento na obra. "Pois estamos aqui para trabalhar para o povo e por isso fomos eleitos", disse. E também quanto a reforma da escola do distrito da Petúnia. Salientou que no final do ano vai ter mais dinheiro que pode ser repassado para a reforma daquela escola, sendo de grande importância. Em seguida, o presidente colocou em ÚNICA votação o Decreto Lei nº 064/2019, o qual foi aprovado por unanimidade.
MAIS DE R$ 12 MILHÕES EM DÍVIDAS
Em seguida, o presidente convidou o Senhor Anderson da César da Costa para prestar esclarecimentos sobre dividas da Prefeitura, em atendimento à convocação do vereador Alex de Godoi Saborito. Anderson relatou sobre as dívidas desde que iniciou como chefe se finanças em 06/07/2018, esclarecendo aos vereadores sobre as com o INSS no valor de R$ 203, do ano de 2016, valor de um milhão de financiamento para pavimentação asfáltica com o banco BDMG no ano de 2016, uma dívida com o IPREVIM/NR que no ano de 2016 foi feito uma auditoria e foi encontrado esse déficit onde o valor de mais de três milhões a Prefeitura fez o parcelamento e está pagando legalizado. E também o valor 105 da primeira parcela das férias prêmio e setecentos e cinco mil em doze parcelas a partir de maio do ano que vem. E o valor de um milhão cento e oitenta e dois reais de pagamentos em precatórios e também o valor de oitocentos mil reais de convênio que o estado não repassou para o município. Visto que somando em torno de mais de doze milhões a dívida do município, mais sendo significativos dando para manter tudo bem regularizados. Citou ainda o valor de sete milhão para receber do estado onde o Zema assinou o parcelamento que será repassado para os municípios. Foi relatado e bem esclarecido aos vereadores sobre as dívidas, com Anderson se colocando à disposição de cada vereador para qualquer esclarecimento. "E quanto a esse projeto que está para ser votado de financiamento estamos bem planejados e visto que damos contas de pagar as parcelas. Vamos tirar somente que for preciso. Pois precisamos de reformar escolas, pavimentar ruas e temos muitas coisas para fazer. Hoje temos em caixa sete milhões somando o que temos em caixa e que temos pra receber chega um valor de treze milhões. Pois estamos com a prefeitura bem organizada sempre trabalhando moderado", disse. O vereador Lucimar alegou que se houver de última hora um cumprimento para que o município pague o IPREVIM/NR isso acabaria com o município. Por isso é preciso ter cautela e regularizar o quanto antes sendo prioridade. O vereador Alex participou ao Sr. Anderson que o mesmo havia dito que o município não tinha dívida e agora apareceu com esses relatórios. Anderson esclareceu ao vereador que foi feita uma reunião com todos os vereadores no mês de março o qual passou sobre as dívidas e agora sexta-feira foi feita outra reunião apenas o vereador José Pedro não conseguiu falar com ele, mas passou esse relatório para os que estiveram presentes e foi bem explicado. Declarou que o município tem segurança para fazer esse financiamento. Para reformar escolas e pavimentar as ruas que estão precárias. O presidente Robertinho alegou que é preciso buscar recurso através de ministérios e deputados com emendas parlamentares e não fazer dividas para depois o povo pagar através de impostos. Pois o Celson (ex-prefeito) tinha direito de financiar dois milhões e financiou apenas um milhão para pagar em sua administração. E nesses anos todos, o que fez foi através de emendas e outros recursos pois tem que fazer tudo com muita cautela, para não deixar dividas para o próximo Prefeito. Anderson alegou que tudo será feito com cautela e que a Daniele fez todos os cadastros nos ministérios para conseguir recursos e que os vereadores, junto com o prefeito, tem muita força para conseguir emendas para o município. O vereador José Rovilson alegou que o Deputado Emidinho vai destinar para o município recursos para a construção de creche, escolas e também asfalto para saída do córrego do bairro Córrego do cavalo. Finalizando, Anderson agradeceu pelo convite e colocou a disposição de todos.
DÍVIDA COM O IPREVIM
Em seguida, o Senhor Roberto Guelere, Presidente do Conselho Administrativo do IPREVIM/NR, também fez uso da Tribuna. Ele relatou que faz parte do Iprevim desde do ano de 1994, sempre preocupado com todos os procedimentos adotados pelo instituto, uma vez que é o futuro de todos segurados que dependem de suas aposentadorias. Por isso, manifestou que é preciso olhar sempre com muito carinho e zelo. Observa a situação do IPREVIM como muito gravíssima com essa dívida de seis milhões, que vai se arrastando futura se não fazer aporte. Pois se não parcelar a Prefeitura vai cancelar a CRP e barrar todas as emendas parlamentares. Isso é muito sério e tem que tomar providencias urgentes. O IPREVIM dividiu em dois fundos e um está dando negativo e tem aposentados que precisam receber como não pagar. Pois o Governador Pimentel deixou de repassar para o município e agora o Zema fez acordo em repassar, mas ainda é crítico não podemos esperar. Pois a Prefeitura foi comunicada da real situação para que fossem tomadas as devidas providencias. Pois tem sete milhes em caixa, mas não pode mexer, pois é de convênios é só vidraça não pode mexer, é uma situação preocupante. Não é culpa de atual prefeito, nem do outro, mas sim do sistema, pois tem que resolver se não vai bloquear CRP. O vereador Lucimar esclareceu ao senhor Roberto Guelere que trezentos mil reais mensal todo mês para o IPREVIM ficou surpreso. Roberto Guelere esclareceu bem detalhado aos vereadores sobre todos os procedimentos do Instituto, bem como sobre a dívida e como ela deve ser feita seu parcelamento.
A Senhora Silva Correia, Superintendente do IPREVIM, relatou que essa dívida é de 06 de janeiro de 2017 até 06 de junho de 2019, que a Prefeitura foi comunicada várias vezes para que fosse regularizada onde estava ciente de tal fato. "Pois quanto ao parcelamento da dívida do IPREVIM do ano de 2010 até ano de 2016 só ficamos sabendo através do Ministério da Previdências que fomos acionados e não sabíamos que tínhamos esse dinheiro pra receber da Prefeitura. Foi uma surpresa tanto para o IPREVIM quanto para a Prefeitura. Foram feita várias reuniões e uma auditoria. E após todos os procedimentos fez o parcelamento da dívida e está sendo pago mensalmente.
Pedro Henrique Lopes, Presidente do IPREVIM, declarou que hoje o instituto tem em caixa R$ 24.916.000,98, onde estão sempre preocupados com suas aplicações pensando no futuro de seus aposentados. Alegando que ano de 2016 foi feito uma auditoria que através dela foi descoberto um déficit por parte da Prefeitura ao IPREVIM onde o ministério da Previdência notificou a Prefeitura e o instituto. Pois com isso, foram feitas várias reuniões para ver como seria o pagamento, onde após todos os procedimentos foi feito o parcelamento do Dívida. "Após isso tomei posse e todos mês sempre enviei oficio tanto para a Prefeitura como para a Câmara comunicando a situação do IPREVIM e também da dívida e cobrando que fosse feito o acerto. Pois sempre falava para o prefeito e também para o Anderson e para o Jurídico, onde os mesmos tinham conhecimento dos fatos. Pois foi fito reunião do conselho administrativo e decidiu entrar judicialmente ação de cobrança, que após ser feito o acerto com o instituto é cancelado. Pois em uma reunião com os vereadores teve um funcionário mostrando um papel onde pagamos o valor de doze mil reais na causa, pois penso que é melhor pagar esse valor resguardando todos os servidores e receber essa dívida, onde temos dois vereadores que é servidor público também que defendem a classe. Pois acompanhamos todas aplicações sendo no banco do Brasil e na caixa. Pois estamos pensando em quem vai aposentar daqui 20 a 30 anos se chegar na época de aposentar e não tiver o dinheiro pra pagar aposentadoria temos que pensar futuramente, pois hoje sou Presidente amanhã não sei se estou lá mais. Visto que o conselho aprovou a ação de cobrança para tomar providencias estavam cobrando de mim, pois fiz o que devia ser feito, e também não fui chamado pela prefeitura para fazer negociação em momento nenhum, pois eles tem que fazer o aporte onde estão sabendo da real situação faz tempo, pois sempre oficie levando ao conhecimento deles que tinha que resolver. Onde gostaria de deixar bem claro que quando a Prefeitura acertar o aporte essa ação extingue".
NÃO VAMOS BUSCAR CULPADOS
Em seguida, Rodevaldo Aparecido Costa, que fez parte da Administração passada no setor de Finanças, também comentou sobre essa dívida o qual cumprimentou a todos e relatou que está presente a senhora Leonice a qual é chefe de contabilidade e gostaria que ele dizer estiver errado que ela corrige. Pois quando o senhor Anderson diz sobre a Dívida do Iprevim do ano de 2010 até 2016 gostaria de esclarecer que tomaram conhecimento somente no mês de setembro de 2016 após uma auditoria e foram notificados pelo ministério da Previdência, sendo uma surpresa tanto para Prefeitura que tinha que pagara quanto para o IPREVIM que tinha receber. Que após esse comunicado foram feitas várias reuniões com a Silvana do Iprevim a Leonice o Jurídico, juntando documentos que porque havia bloqueado a CRP, onde após todos os procedimentos foi feito o parcelamento. "Pois gostaria de deixar bem claro que tomamos conhecimentos desse fato somente no mês de setembro de 2010, não foi dívida deixada pela administração como foi comentada por grupos de whastsapp e vereadores. Pois sempre trabalhamos com cautela equilíbrio financeiro nas contas, pois não sabiam desse déficit do IPREVIM nem ele mesmo sendo uma surpresa para todos. Pois todos os instituto da região estão passando por isso, onde o Benevides que é técnico do IPREVIM entrou com recursos não conseguiu tendo que pagar mesmo a Dívida. Pois tem que analisar com cuidado não vejo outra solução buscar o parcelamento dessa dívida. Pois férias prêmio estava sendo judicialmente, não é dívida da administração, precatórias sempre existiu e vai existir porque sempre tem ação contra o município. Pois deixando claro que nós não deixamos dividas como foi falado onde essas coisas citada sempre existe e vai existir pois a administração tem que trabalhar com pé no chão para não deixar dividas para o próximo Prefeito porque o Ronei pagou Dividas e não é fácil administrar. Que devemos estar sempre buscando outras formas não fazendo dividas onde nestes anos que ficamos na administração financiamos apenas um milhão onde a maioria do grupo não queria pois não é brincadeira administrar uma Prefeitura. Pois gostaria de frisar que não houve dívidas deixadas pela administração passada onde essas dividas existes não é culpa de ninguém não devemos buscar culpados".
O vereador Alex agradeceu Rodevaldo pelos esclarecimentos. Tendo o vereador Lucimar argumentado que foi importante todos terem comparecido, pois ficou bem esclarecido onde se tomar as providencias bloquear a CRP não vai vir as emendas que poderão ser investidas no município, onde o povo vai perder com isso sendo prejuízo para o povo. "Pois diante destes esclarecimentos eu estou apto em votar os projetos, pois como estão falando que os vereadores estão travando o Prefeito, isso é mentira, pois os pedidos de prazo é para mais esclarecimentos sobre os projetos, sendo o papel do vereador conhecer mais o que está sendo votado. Com mais segurança", disse.