O prazo é de 60 dias. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil. Os eleitores que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais.
O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais. Quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, entre outras sanções, fica impedido de tirar carteira de identidade, passaporte, de participar de concurso público ou de assumir cargo público.

Governo estadual afirma que "não é verdade" que o Planalto teve participação nas negociações de importação com a China
O governo do estado de São Paulo negou que o governo federal teve participação na compra de insumos farmacêuticos para a produção da CoronaVac , vacina do Instituto Butantan , em território nacional. Por meio de nota, a gestão do governador João Doria (PSDB) disse que "não é verdade" o que disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que divulgou nas redes sociais a importação de 5,4 mil litros do ingrediente como um feito do Palácio do Planalto .
"Todo o processo de negociação com o governo chinês para a liberação de 5.400 litros de insumo para a vacina do Butantan foi realizado pelo Instituto e pelo Governo de São Paulo, que vem negociando com os chineses a importação de vacinas e insumos desde maio do ano passado", diz nota divulgada nesta segunda-feira (25) pelo governo estadual.
Ainda de acordo com o texto, a negociação entre São Paulo e a China "é contínua e nunca foi interrompida, mesmo quando o governo federal através do presidente da República anunciou publicamente em mais de uma ocasião, que não iria adquirir a vacina por causa de sua origem chinesa".
Segundo o governo estadual, foram importados até agora quatro lotes de vacinas e insumos sem nenhuma participação do governo Bolsonaro e a compra mais recente ainda não está em aeroporto, mas em instalações da Sinovac, em Pequim. Mais detalhes serão divulgadas por Doria em entrevista coletiva nesta terça-feira (26) ao lado do embaixador chinês, Yang Wanming.
Em sua publicação, Bolsonaro afirmou que os insumos devem chegar "nos próximos dias", sem definir uma data específica para que isso ocorra. Esse material é considerado a "farinha do pão" para que doses da vacina de Oxford também possam ser produzidas nacionalmente.