Regulamento Sorteio Dia Dos Pais - Bagy
⦁ – Empresa Mandatária:
⦁ – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
⦁ – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
⦁ – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
22/07/2021 a 13/08/2021
⦁ – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
22/07/2021 a 08/08/2021
A premiação acontecerá pela composição do resultado da Loteria Federal que será realizado no dia 11/08/2021 ou do subsequente, acaso haja suspensão ou cancelamento desse.
Não é preciso que o consumidor acesse qualquer site para validar, registrar ou ratificar sua participação neste sorteio, que se dará plenamente a partir do recebimento do número da sorte e da aprovação do pagamento. É necessário observar, contudo, os critérios de participação e eliminação adiante descritos.
A premiação acontecerá pela composição do resultado da Loteria Federal que será realizado no dia 11/08/2021 ou resultado subsequente, acaso haja suspensão ou cancelamento daquele. O Bagy realizará evento, no dia 13/08/2021, para divulgar o nome dos ganhadores (o consumidor titular do "número da sorte" e o titular do ecommerce responsável pela venda, conforme adiante pormenorizado neste regulamento.
⦁ – QUANTIDADE DE SÉRIES: 10
⦁ – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000
⦁ – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 13/08/2021 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/07/2021 00:00 a 08/08/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/08/2021
2 iPhone 12 de 64GB. 11.000,00
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis: 11.000,00
Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração)
⦁ -CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
⦁ For constatada qualquer irregularidade na participação que originou a emissão o cupom, como a devolução do item adquirido ou a troca por outro de valor inferior ao mínimo da promoção (R$50,00). Na hipótese do participante possuir mais de um "número da sorte" e houver troca, cancelamento ou estorno parcial do pedido que reduza o valor total gasto, serão desclassificados os cupons mais recentes, segundo a ordem informada pelo Bagy nos e-mails de confirmação de pedidos.
⦁ O cupom de participação não for original.
⦁ Houver desrespeito aos prazos estabelecidos neste regulamento.
⦁ Houver qualquer incorreção de preenchimento ou equívoco de um dos dados no cupom.
⦁ Não apresentar dados suficientes à identificação ou localização do participante.
⦁ Pertencer a pessoa impedida de participar.
⦁ Derivar de fraude, ou ter sido obtido com benefício ou vantagem ilícita, ou que não cumpra as demais condições do regulamento.
⦁ Faltar confirmação da comprovação das condições exigidas.
⦁ For constatada utilização de meios ilegítimos para adquirir comprovantes fiscais de compras ou condições de cadastramento irregular, desleal ou que atente contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento.
⦁ O consumidor revogar a autorização e consentimento com os termos do regulamento da promoção.
⦁ A nota fiscal ou recibo já tiver gerado a emissão de cupom anteriormente ao consumidor.
⦁ FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação ocorrerá no dia 13/08/2021, na sede da Promotora, e por meio de materiais eletrônicos veiculados na internet, em qualquer meio, e também por assessoria de imprensa. O(s) número(s) da sorte contemplado(s) será(ão) divulgado(s) conjuntamente com o(s) nome(s) completo(s) do(s) vencedor(es).
O resultado ficará disponível por 30 dias em sua sede e plataformas eletrônicas. O regulamento da promoção ficará disponível em https://sites.bagy.com.br/.
⦁ ENTREGA DOS PRÊMIOS:
⦁ DISPOSIÇÕES GERAIS:
⦁ A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.
⦁ A distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos ganhadores.
⦁ A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.
⦁ É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone (com DDD), nome, endereço e e-mail, uma vez que esses dados serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.
⦁ A Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitado de realizar a entrega dos prêmios.
⦁ Excluem-se de participação nessa promoção, as pessoas físicas que não cumprirem as condições previstas neste regulamento, os sócios, acionistas, funcionários e empregados, lojistas, diretores, gerentes e prepostos das seguintes empresas: Bagy Soluções de Comercio Digital Ltda, bem como, de todas as lojas onlines cadastradas e hospedadas na plataforma da Promotora.
⦁ A participação nesta promoção implica na ciência do regulamento e concordância com todos os seus termos e as suas condições.
⦁ Ao participar da promoção, os participantes autorizam a utilização de seus nomes, número de inscrição no CPF, endereços físicos, eletrônicos, números de telefones e demais dados coletados em decorrência de sua participação, de acordo com as finalidades descritas neste regulamento, sem qualquer ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a Promotora se compromete a não comercializar ou ceder, a qualquer título, com exceção do compartilhamento necessário dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta promoção ou os casos previstos em lei.
⦁ Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará aos participantes que revoguem a referida autorização bastando que assinalem a opção "cancelar o recebimento", que será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas. Na hipótese da promoção ainda estar em curso, a revogação da autorização para uso dos dados do participante acarretará na sua imediata desclassificação, sendo seus dados mantidos na base da Promotora apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção.
⦁ O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da apuração, sendo certo que seus demais dados coletados no ato do cadastro serão mantidos na base da Promotora apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção.
⦁ Esta promoção é de responsabilidade exclusiva da Promotora ora identificada e não é, de maneira alguma, patrocinada, apoiada, administrada pelo Instagram e Facebook ou realizada em associação com o Instagram e Facebook. Pressupõe-se, no entanto, a existência do conhecimento por parte dos participantes da Política de Privacidade e do Termo de Uso do Instagram e do Facebook, bem como a concordância com todas as suas diretrizes e disposições.
⦁ As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes da Promotora. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à SECAP/ME. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON regional.
⦁ Após o encerramento da promoção, a prestação de contas será encaminhada à SECAP/ME dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41/2008.
⦁ Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria nº 41/08).
⦁ TERMO DE RESPONSABILIDADE
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, Substituta , em 19/07/2021 às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8
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