Polícia Federal deflagra "Operação Impostores" contra fraudes de quase R$ 16 mi contra o Instituto Nacional do Seguro Social – FaxAju
Polícia Federal deflagra "Operação Impostores" contra fraudes de quase R$ 16 mi contra o Instituto Nacional do Seguro Social
A Polícia Federal em ação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência (CGINT/SEPRT/MTP) deflagrou nesta sexta-feira, 17, a Operação Impostores, com o objetivo de coibir a prática de crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consistentes na obtenção fraudulenta de benefícios assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e estelionato.
Após representação da PF, o Juízo da 9ª Vara da Justiça Federal em Propriá determinou a expedição de quatro mandados de busca e apreensão para os endereços dos investigados no município de Japoatã. Além disso, a Justiça Federal determinou ao INSS a suspensão dos 203 benefícios assistenciais obtidos mediante fraudes, indisponibilidade de bens móveis e bloqueio de saldos e aplicações financeiras pertencentes aos investigados.
O prejuízo causado ao INSS pelos investigados com as fraudes identificadas foi estimado em quase R$ 16 milhões e se refere ao valor total dos pagamentos mensais relacionados aos benefícios assistenciais indevidos até o momento. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsificação de documentos públicos (art. 297 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), uso de documentos falsos (art. 304 do CP) e estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP).