Home / Comunicação / CNM pede mais autonomia para os Municípios fiscalizarem atividades de mineração
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, e membros da diretoria colegiada. O encontro teve como objetivo solicitar a delegação às prefeituras para fiscalização das atividades de mineração em execução nos seus respectivos Municípios. Essa atribuição é considerada necessária pela entidade municipalista como forma de diminuir possíveis sonegações de tributos e combater a queda de receitas nos Municípios mineradores e nos que são diretamente impactados pela exploração desses recursos.
Atualmente, mais de 2 mil Municípios mineradores que recebem valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Cerca de 60% dos recursos são destinados aos Municípios mineradores e outros 15% aos impactados. Representando a CNM na reunião, o primeiro secretário da entidade e prefeito de Santana do Seridó (RN), Hudson Brito, relatou que a sua cidade tem sofrido com as sucessivas reduções nos repasses dos recursos. "A gente recebeu R$ 474,42 em 2018. Neste ano, até agora, foi repassado apenas R$ 184. Nossa região está toda depredada e estamos recebendo muito pouco", contou o gestor.
A reclamação do municipalista é somada a várias outras de gestores que também estão com prejuízos. "Estamos recebendo diariamente ligações de prefeitos que reclamam da queda na arrecadação", complementou o consultor Eduardo Stranz. Diante desse cenário, a CNM propôs a construção de um acordo de cooperação entre Municípios e a ANM. A entidade lembrou que atualmente o Município enfrenta dificuldade de fiscalizar porque esse procedimento deve ser feito de forma conjunta (Município e ANM) e como a Agência possui uma estrutura limitada essas fiscalizações não são funcionais.
Nesse contexto, a CNM pediu a autonomia do Município no ato de fiscalizar. A ANM sinalizou positivamente ao pedido municipalista. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário remodelar os atuais convênios, com a alteração das atuais regras para possibilitar a delegação da competência de fiscalizar. "Os convênios são limitados", reforçou a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves.
De acordo com os representantes da Agência, essa demanda dos Municípios interessados pode ser atendida desde que eles tenham pessoal capacitado além de estrutura administrativa e tributária. Os representantes da ANM também disseram que existe a suspeita de que os repasses foram reduzidos em função da diminuição da alíquota de impostos e sugeriram que os prefeitos que se sentiram prejudicados entrem em contato para avaliar cada caso separadamente.
A reunião também foi destinada ao alinhamento de capacitações sobre essa temática. Representantes da ANM ficaram de agendar, em breve, uma nova reunião com técnicos da CNM para definir um curso que será ministrado na sede da Confederação. Depois disso, os colaboradores da entidade municipalista irão replicar as informações nos Municípios, provavelmente em edições do CNM Qualifica, projeto da entidade que visa a capacitação de 6 milhões de servidores em todo o país.