Revolade - Eltrombobag deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça
Pacientes tem conseguido obter na Justiça, o fornecimento do medicamento REVOLADE - ELTROMBOPAG, bastando que haja a apresentação de prescrição médica indicando a necessidade de uso do medicamento e a urgência de seu uso.
Em decisão recente, a fundamentação do magistrado para compelir o plano a fornecer o medicamento foi a de que a escolha deste cabe tão-somente ao médico responsável, entendedor das necessidades do paciente e ao próprio paciente:
Apelação Cível. Plano de saúde – Ação cominatória cumulada com pedido de reparação de danos – Autora portadora de plaqueotopenia idiopática – Recusa de cobertura para fornecimento do medicamento Revolade (Eltrombobag) – Sentença de procedência – Apelação da ré – Alegação de exclusão contratual, por se tratarem de medicamentos de uso domiciliar e não previstos no rol de cobertura obrigatória da ANS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada – Tabela que não pode ser considerada taxativa – Escolha que cabe tão-somente ao médico responsável e ao paciente – Ministração domiciliar do medicamento que não descaracteriza a natureza do tratamento – Limitação abusiva – Aplicação da Súmula nº 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Dever de custeio do tratamento – Sentença mantida. Nega-se provimento ao recurso de apelação
Analisando as decisões, resta claro que a Justiça tem acolhido o posicionamento de que compete apenas ao médico prescrever o tratamento que entende ser o mais correto para o paciente, não cabendo ao plano de saúde essa decisão.