21/07/2011 04h42 - Atualizado em 15/09/2014 01h39
Brasília, 21/07/2011 – O juiz titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, pediu ao STF que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais realizadas no âmbito da Justiça Federal brasileira.
Na reclamação, o juiz Ali Mazloum argumenta que "para garantir tratamento igualitário entre os representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e/ ou da OAB, foi editada a Portaria nº 41/2010". A norma, de caráter jurisdicional, pretendia dar efetividade à Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC nº 80/94 e 132/09).
Assim, segundo explica o magistrado, "como não havia espaço físico na sala de audiências para acomodar ao lado do juiz também o representante da defesa em uma audiência – a exemplo do que ocorria com o representante do Ministério Público – ficou determinado o assento de todos "no mesmo plano, e colocou-se o assento do MPF ao lado do assento reservado à defesa (DPU e OAB), à mesa destinada às partes."
Segundo Mazloum, "é perceptível a reação diferenciada de testemunhas quando indagadas pelo acusador, sentado no alto e ao lado do juiz, e depois pelo advogado, sentado no canto mais baixo da sala ao lado do réu. É preciso colocar em pé de igualdade, formal e material, acusação e defesa" – acrescentou.
No mérito, pede que seja declarado inconstitucional o artigo 18, I, "a", da Lei Complementar nº 75/93 e adotado o teor da Portaria nº 41/2010 da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo "como modelo válido para toda a magistratura, com vistas a assegurar paridade de tratamento entre acusação e defesa durante as audiências criminais".
Em agosto de 2008, em audiência na Justiça do Trabalho de Porto Alegre – nos autos de ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho – a procuradora requereu lhe fosse dado assento ao lado do magistrado que conduzia a solenidade. Ela alegou que, pela sua função, merecia tratamento diferenciado. O juiz terminou cedendo o seu lugar.
Os personagens eram/são notórios na vida da cidade e do Estado. A procuradora por suas próximas ligações com forças políticas nacionais; o juiz por vivência futebolística num grande clube gaúcho. O fato foi relatado pela então "contadora de causos", advogada Ingrid Birnfeld. A matéria ocupa, nesta edição, o espaço dos Arquivos Implacáveis.