Reinaldo pede formalização da aposentadoria do ex-conselheiro do TCE - Política - Campo Grande News
02/01/2015 22:50
Reinaldo pede formalização da aposentadoria do ex-conselheiro do TCE
O presidente do TCE, Waldir Neves, esteve reunido com governador nesta tarde para tratar do assunto. (Foto: Alcides Neto)
Após reunião na tarde desta sexta-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e com o presidente do TCE (Tribunal de Conta do Estado), Waldir Neves, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu entrar com uma suspensão de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para cancelar a nomeação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga de conselheiro do TCE. A indicação tinha sido feita pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).
O pedido de suspensão de segurança foi impetrado no STJ pelo procurador geral do Estado, nomeado por Reinaldo, Adalberto Neves Miranda. No documento o governador pede a formalização da aposentadoria do ex-conselheiro José Ricardo Pereira Cabral.
O TCE havia entrado na Justiça contra a nomeação de Arroyo para ocupar a vaga de conselheiro do órgão. O TCE justificou a ação alegando que o processo oficial de aposentadoria ainda aguardava voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado.
Foi aí que o ex-governador e José Ricardo Pereira Cabral, recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para manter a indicação de Arroyo. Se Reinaldo não intervisse na tramitação da ação, o caso seria julgado pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.
O impasse pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu até demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder. Mas com a interferência do novo governador, Arroyo não poderá assumir a vaga de conselheiro.