Amanhã será lançado o VI Prêmio Innovare da justiça – A Voz do Cidadão
Amanhã será lançado o VI Prêmio Innovare da justiça
Num país de democracia relativamente recente e de uma cidadania que ainda está se consolidando, o correto entendimento do que é a Justiça e como ela afeta a sociedade como um todo é muito importante. Afinal, a própria Justiça somente deixou de ser a justiça divina ou a justiça dos reis quando se desenvolve a noção de cidadania e aos poucos os cidadãos conquistam as liberdades civis. Ou seja, quando saímos de um código de Hamurabi ou mosaico, pré Idade Média, para uma Bill of Rights inglesa, de 1689, fruto dos ideais de um Iluminismo que se iniciava.
O pleno entendimento de uma justiça dos homens, sem dogmas e com a plena garantia do debate de idéias, vem a ser um dos pilares da Justiça de hoje. E é o que garante o recente (e saudável) debate, por exemplo, entre expoentes do Supremo Tribunal Federal, cada qual com sua convicção sobre Direito, Justiça e seu papel frente e a sociedade.
E como temos feito questão de relatar em nossos comentários recentes, o Brasil tem visto nos últimos anos uma verdadeira "revolução silenciosa" na área. Mais transparência, mais agilidade e uma maior aproximação com os cidadãos têm marcado diversos esforços de instituições públicas, de associações e de membros do poder Judiciário e do Ministério Público.
Uma destas ações exemplares chega agora à sua sexta edição: o Prêmio Innovare. Criado, dentre outros, pelo professor Joaquim Falcão, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, o Prêmio Innovare veio premiar e reconhecer iniciativas inovadoras de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados de todo Brasil. A idéia original, de 2003, deu frutos e hoje o Prêmio é o resultado de uma parceria entre o Instituto Innovare, o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da participação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Este ano, o tema escolhido foi justamente "Justiça Rápida e Eficaz", e o lançamento oficial será amanhã, dia 5 de junho, às 11 horas, no salão do Tribunal de Júri do Palácio da Justiça de São Paulo, na capital paulista. As categorias para participação são Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.
A idéia é identificar e divulgar práticas que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades dos cidadãos possam ser plenamente realizados a partir de uma Justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade.
Para a cidadania, não existe a possibilidade de uma plena democracia sem uma Justiça rápida e transparente. E a iniciativa do VI Prêmio Innovare comprova que, aos poucos, a cidadania vem "caminhando o bom caminho " na defesa dos princípios fundamentais da justiça, sem a qual inexistem o Estado de Direito, a democracia e as próprias liberdades civis.
As inscrições estão abertas desde o dia 1º de abril e vão até o dia 30 de junho e podem ser feitas no próprio portal www.premioinnovare.com.br.