Category: Judiciário | Página: 2 | Luís Cardoso – Bastidores da Notícia
Data: 26 de Maio de 20 às 10:22 Categoria: Judiciário Sem Comentários
Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 25, por videoconferência, uma oficina de trabalho com o tema "MP na fiscalização da aplicação dos recursos públicos no combate à Covid-19", promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelos Centros de Apoio Operacionais na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público e da Saúde.
O evento contou com a participação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e de promotores de justiça com atuação nas duas áreas de atribuição relativas à temática.
Foram expositores na oficina o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd); o procurador do Ministério Público de Contas Jairo Cavalcanti Vieira; o secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven, e o auditor do Tribunal de Contas do Estado Fábio Alex Melo.
Pelo Ministério Público do Maranhão, participaram, ainda, a diretora da ESMP em exercício, Ana Teresa Freitas e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.
Também esteve presente José Raimundo Leite Filho (procurador-chefe do Ministério Público Federal).
A realização da oficina é resultado da iniciativa da Escola Superior e tem o objetivo de trabalhar junto aos promotores de justiça e demais instituições da Rede de Controle a fiscalização de verbas públicas a fim de prevenir eventuais danos ao patrimônio público na aplicação de recursos públicos para o combate ao novo coronavírus, procedendo à repressão de irregularidades, caso venham a surgir.
Na abertura do evento, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, conclamou todos os membros do Ministério Público a atuarem de modo firme na fiscalização das verbas destinadas ao combate do novo coronavírus, para que a população possa ter um atendimento digno em meio à pandemia. "Os recursos estão sendo destinados aos gestores e é preciso que os mesmos se transformem em ações efetivas que revertam em favor da saúde da população. Vivemos a maior crise humanitária da história, com graves reflexos econômicos, e temos de cumprir nosso papel de velar pelo bom uso dos recursos públicos".
No início dos trabalhos, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais apresentou resultado de um trabalho feito pelas equipes da Secinst, Naprom e CAOp-ProAd que mapeou os portais da transparência dos municípios, principalmente no que se refere aos recursos destinados ao combate da Covid-19.
O diretor da Secinst apresentou, ainda, sites de pesquisa para subsidiar os membros do Ministério Público em consultas sobre os valores e as destinações de emendas parlamentares. "Foi uma tarde bastante gratificante e produtiva, onde pudemos trocar experiências com os parceiros da Rede de Controle, todos imbuídos na missão de melhor fiscalizar as verbas destinadas à saúde".Na sequência o procurador de Contas, Jairo Vieira, explanou sobre os novos desafios na fiscalização de verbas públicas em período de pandemia. "Temos de nos adaptar a este novo momento. As circunstâncias demandam formas diferentes de acompanhamento dos recursos públicos, principalmente em face de algumas flexibilizações previstas em lei".
O secretário de fiscalização do TCE, Fabio Alex, tratou do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos voltados ao combate do novo coronavírus. Com esse fim, a Corte de Contas do Maranhão já expediu Resoluções e atos normativos no período excepcional da pandemia. O palestrante discorreu ainda sobre a análise dos portais da transparência e sobre a atuação da Rede de Controle. "O Tribunal de Contas expediu Resoluções versando sobre temas sensíveis de contratação no período da pandemia. Ademais, formou equipe de trabalho para análise dos portais da transparência e vem trabalhando de modo contínuo para que os recursos sejam aplicados da melhor maneira possível".
O scretário do TCU no Maranhão, Alexandre Walraven, fez apresentação dos instrumentais disponibilizados pelo TCU e parabenizou o Ministério Público do Maranhão pelo trabalho de excelência na fiscalização dos recursos públicos e combate à corrupção. "O Ministério Público, na condução de Luiz Gonzaga Coelho, tem sido exemplo no combate à corrupção. A Rede de Controle do Maranhão avançou muito nos últimos anos, e esperamos que num futuro bem próximo, a exemplo do que já acontece em outros estados, também seja ouvida pela maioria dos gestores quando da tomada de decisões em temas sensíveis".
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Rebelo Alencar, explanou sobre o fluxo de trabalho, ressaltando os materiais encaminhados para cada Promotor de Justiça como subsídios na fiscalização das verbas destinadas ao combate da Covid-19. "Uma tarde produtiva e de muito trabalho. A oficina foi mais um importante instrumento destinado às Promotoras e Promotores de Justiça visando auxiliá-los neste grave momento pelo qual passa o nosso país e, mais de perto, nosso Estado e nossos municípios. As verbas devem chegar de modo adequado aos seus reais destinatários".
Data: 26 de Maio de 20 às 08:32 Categoria: Judiciário Sem Comentários
Data: 25 de Maio de 20 às 15:11 Categoria: Judiciário Um Comentário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências, de ofício, para que o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícia jornalística sobre suposta irregularidade cometida na soltura de três presos de alta periculosidade.
De acordo com uma notícia que chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça, três homens, presos sob a acusação de homicídio duplamente qualificado e fora do grupo de risco para a Covid-19, teriam obtido alvará de soltura, após concessão de liminar pelo magistrado, fundamentada em excesso de prazo da prisão preventiva e na pandemia do novo coronavírus.
Em resposta a questionamentos feitos pelo veículo de comunicação, o desembargador teria dito que a decisão está em consonância com a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que os três homens estão presos há mais de um ano e sem perspectiva de julgamento, já que a epidemia da Covid-19 suspendeu as sentenças de júri.
O desembargador Tyrone José Silva terá um prazo de 15 dias para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
A Justiça não para: Judiciário registra alta produtividade no período da pandemia
Data: 22 de Maio de 20 às 13:43 Categoria: Judiciário 2 Comentários
Data: 12 de Maio de 20 às 20:36 Categoria: Judiciário Um Comentário
Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2020, 18h32
Data: 28 de Abr de 20 às 08:00 Categoria: Judiciário Sem Comentários
A MP foi promulgada ao final da sessão pelo presidente da Assembleia e, portanto, entra em vigor a partir desta segunda-feira (27).
Dentre a relação de equipamentos, insumos e mercadorias abrangidos pela MP, destaca-se a cloroquina, azitromicina, kit de teste para a Covid-19, baseados em reações imunológicas, vestuário e seus acessórios de proteção de plástico, luvas de proteção de plástico, kits de intubação, máscaras faciais de uso único, de tecidos; termômetros clínicos, instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro da Covi-19.