- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, de origem legislativa, que "Institui o 'Mês de Prevenção às Deficiências e de Inclusão da Pessoa com Deficiência' no Município de Brusque, denominado 'Agosto Laranja'";
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei ordinária nº 47/2019, de origem executiva, que "Altera o caput do art. 10 da Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional em área da saúde".