Artigo: A aposta nos jogos de azar no Brasil – Leandro Vasques & Vasques
Artigo: A aposta nos jogos de azar no Brasil
Depois de um período áureo de atividade a partir do Governo Vargas, os jogos de azar no Brasil passaram a ser proibidos em maio de 1946, por força de decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra.
No entanto, a prática, em bingos e de jogo do bicho, por décadas a fio, nunca deixou de ser comum em praticamente todas as cidades brasileiras.
É certo que os jogos de azar não são de todo proibidos, sendo permitidos, por exemplo, as corridas de cavalo em condições específicas devidamente autorizadas, a loteria e as apostas esportivas de quota fixa, as quais aguardam regulamentação na esfera federal.
Nesse cenário, a frente contrária à regulamentação ou à legalização dos jogos traz não só fundamentos de ordem moral ou religiosa, argumentando ainda que a exploração de jogos de azar é campo fértil para a lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
Por outro lado, recentemente, na Câmara dos Deputados, foi criado um grupo do trabalho para discutir o Projeto de Lei 442/91, que busca estabelecer o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Nas reuniões do grupo, foram levantados dados significativos: enquanto que o jogo oficial no Brasil gera R$ 17,1 bilhões por ano, o ilegal movimenta mais de R$ 27 bilhões, ou seja, quase 60% a mais.
Pelos estudos apresentados, além do impulsionamento do turismo, a regulamentação oficializaria cifras multibilionárias e poderia contribuir com cerca de 200 mil novos empregos, além da formalização de 450 mil. A arrecadação, somando tributos e outorgas de cassinos, totalizaria quase R$ 30 bilhões anualmente.
Sabemos que a ampla aceitação social de determinada conduta legalmente proibida não tem o condão de torná-la lícita, a exemplo das casas de prostituição, do comércio de CDs e DVDs piratas e da exploração de jogos de azar. Nesse sentido, os tribunais em geral continuam considerando como infrações penais atos dessa natureza, o que não tem impedido, de todo modo, o fortalecimento de discussões sobre a ampliação de hipóteses legais de jogos de azar no Brasil.