NFCe: você sabe o que um bom emissor precisa? - Blog Oobj
NFCe: você sabe o que um bom emissor precisa?
Publicado por Daniele Lima em 25 de outubro de 2018
A SEFAZ lançou um manual de boas práticas no desenvolvimento de um emissor NFCe. Saiba como esse manual pode te ajudar a escolher um bom emissor:
A Secretaria da Fazenda levantou alguns pontos principais que uma Solução Sistêmica para Emissão de NFCe deve ter. Dessa forma este conteúdo poderá te ajudar a avaliar se o serviço do seu emissor é bom e de acordo com o esperado.
Ou seja, além de auxiliar desenvolvedores, o manual pode ajudar contribuintes a avaliarem as soluções presentes no mercado. Será que o emissor o qual você usa entrega tudo o que deveria?
Portanto, resumimos para você os pontos principais do manual. Mas o conteúdo na íntegra você pode conferir aqui.
Boas práticas no desenvolvimento de NFCe
Veja na lista a seguir quais são os serviços que uma solução sistêmica para a emissão de NFCe deve contemplar:
Emissão de NFCe respeitando os padrões previstos na legislação nacional e estadual.
Utilização do ambiente de homologação para realização de testes.
Permitir o cadastro de clientes, emitentes e produtos.
Venda rápida e fácil sem a necessidade de cadastrar o consumidor final.
Permitir a venda sem a identificação do destinatário (atentar para as regras de validação).
Calcular automaticamente os tributos.
Transmissão do XML da NFCe para a SEFAZ Estadual.
Suportar o certificado A1 e/ou A3.
Tempo para transmissão e autorização de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).
Possuir histórico e Status das notas.
Imprimir DANFE NFCe e possuir o QR Code.
Permitir o backup dos dados do sistema.
Enviar a NFCe para o e-mail do consumidor final.
Não emitir NFCe sem que esteja cadastrado o CSC (Código de Segurança do Contribuinte – emitido pelo seu estado) e seu identificador.
A emissão de NFCe em contingência off-line deve ser tratada como exceção, a regra é a emissão com autorização em tempo real.
O aplicativo deve transmitir as NFCes emitidas em contingência logo após cessados problemas técnicos.
Contingência off-line em casos específicos o contribuinte deve ser questionado se a nota deve ser cancelada.
O software deve ser capaz de efetuar cancelamento (evento) e inutilizar numeração não utilizada.
Não possuir alternativa de controle de vendas sem a emissão de NFCe.
Permitir consulta de notas emitidas.
Permitir a correção de erros que geraram a rejeição da nota e possibilitar nova transmissão.
Permitir a integração com sistemas gerenciais da empresa.
Permitir a integração com sistema de pagamento por cartão (Transferência Eletrônica de Fundos – TEF).
Permitir a exportação dos arquivos XML para o sistema de contabilidade da empresa.
Permitir a exportar e importar arquivos XML.
27. Não fazer uso indevido dos Web Services das SEFAZ Autorizadoras.
Considerações específicas para determinar o Tempo de Espera do Retorno do Processo de Autorização da NFCe.
Confirmação de timeout e Emissão em Contingência Off-line.
Retorno à normalidade para emissão Online e tratamento das NFCe pendentes de retorno.
Ter o módulo de Pedido de Resposta Síncrono.
Compactação de Mensagem para envio a SEFAZ Autorizada.
Alterações Indevidas das informações: "Data-Hora de Emissão e de Entrada em Contingência".
Ter um bom tempo de comunicação com a SEFAZ Autorizadora.
Encontrando um bom emissor de NFCe
Por fim, os itens acima são aqueles que a SEFAZ considera importante na hora de desenvolver uma Solução Sistêmica para emissão de NFCe. Logo, é possível que este seja o mínimo oferecido pela sua solução.
Portanto, na hora de escolher o emissor avalie quais itens terão maior impacto na sua rotina e busque por eles no sistema escolhido.
Mas existem soluções que atendem a todos estes requisitos. O Oobj NFCe é uma delas!
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