Governo sanciona regionalização do saneamento em São Paulo - Revista Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade
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O Governador João Doria sancionou, nesta terça-feira (06/07), a Lei 17.383/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.026/2020 do novo Marco do Saneamento. A proposta do Executivo foi debatida na Alesp e aprovada por ampla maioria do Legislativo. A previsão é que os serviços de água e esgoto sejam universalizados até 2033.
"É uma vitória não apenas do meio ambiente e do Estado, mas da totalidade da população paulista, que, até a primeira metade da próxima década, terá acesso a saneamento básico com qualidade e mais dignidade", destacou Marcos Penido, secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.