Relação com SAF, sigilo e os próximos passos: entenda a recuperação judicial do JEC | NSC Total
Relação com SAF, sigilo e os próximos passos: entenda a recuperação judicial do JEC
Caso gerou polêmica nos bastidores e gerou uma série de dúvidas ao torcedor
27/05/2022 - 06h00 - Atualizada em: 27/05/2022 - 06h32
JEC entrou com pedido de recuperação judicial na sexta-feira (20)
O pedido de recuperação judicial do JEC surpreendeu os torcedores e até membros dos conselhos do clube nesta semana. A situação gerou polêmica nos bastidores e fez surgir uma série de dúvidas sobre o processo.
Juiz tira sigilo de processo de recuperação judicial do JEC e pede explicações ao clube
Ele foi protocolado pela Diretoria Executiva do JEC na última sexta-feira (20), mas o caso veio à tona apenas na segunda-feira (23). O pedido de recuperação judicial acontece em um cenário de dívidas de quase R$ 50 milhões e sem competições nacionais para disputar em 2022.
Logo em que o caso se tornou público, os conselhos Deliberativo e Fiscal do clube se manifestaram e criticaram a Diretoria Executiva por não terem sido consultados ou informados sobre o processo. Uma reunião entre todos os órgãos do Tricolor foi convocada para o próximo dia 2.
O pedido de recuperação judicial foi distribuído à 4ª Vara Cível da Comara de Joinville e, se for aprovado, o JEC pode entrar oficialmente no processo. Desta forma, iniciará um cronograma de pagamento das dívidas e acerto com os credores, com apoio e fiscalização da Justiça.
Diante das dúvidas que surgiram desde o início da polêmica, a CBN Joinville ouviu o advogado Felipe Lollato, que representa o Tricolor, para esclarecer alguns pontos e explicar os próximos passos do processo.
nsctotal · Entrevista Felipe Lollato - CBN Joinville
Relação com conselhos Deliberativo e Fiscal
O advogado Felipe Lollato explicou que o processo conduzido no JEC foi o mesmo realizado nos casos de pedido de recuperação judicial de Chapecoense e Coritiba, nos quais o escritório dele também está envolvido.
Segundo ele, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Tricolor foram comunicados da situação depois do deferimento do processamento do pedido e não no momento de protocolar o documento na Justiça.
- Todos os clubes que estão em dificuldade financeira vêm sendo alvejados por bloqueios, cobranças, arrestos. Se você divide (a informação sobre o pedido de recuperação) com uma ou mais pessoas, não sabe se elas vão manter sigilo, se os credores podem tomar atitude de arresto, penhor - argumentou.
A Diretoria Executiva também foi questionada pelos conselhos do JEC sobre o motivo do processo estar em segredo de Justiça. O sigilo foi retirado pelo juiz na última quarta-feira (25), mas de acordo com o advogado isso já era esperado.
Lollato afirmou que o segredo de Justiça já é um procedimento padrão de seu escritório em todos os casos de recuperação judicial, seja de clubes de futebol ou empresas privadas. Segundo ele, o sigilo é retirado sempre no despacho inicial realizado pelo juiz.
- É um modus operandi do meu escritório e também é uma decisão da qual o Joinville nem participou - garantiu.
Possibilidade de falência do JEC
O advogado explicou na entrevista à CBN Joinville de que não existe a possibilidade de decreto de falência nesta fase do processo. De acordo com Lollato, caso o juiz entenda que a recuperação judicial não cabe ao JEC, o processo se extingue e não há consequências ao clube.
No entanto, Lollato afirmou que, normalmente, há dois riscos em um processo de recuperação judicial, ambos em uma fase seguinte, após o plano de recuperação ser apresentado.
A primeira situação é caso o plano de recuperação não seja aprovado. E o segundo caso é o descumprimento do plano. Nas duas situações, a consequência é a falência.
Impactos da recuperação judicial na constituição de SAF
Lollato também falou sobre a relação da recuperação judicial com uma futura constituição de Sociedade Anônima de Futebol (SAF) pelo JEC. Segundo o advogado, a organização financeira do clube, por meio da recuperação, pode ajudar a tornar o Tricolor mais atrativo para um investidor.
- Hoje, se ingressar um investidor no Joinville, além de ter todo o passivo conhecido, que está na faixa de R$ 38 milhões, R$ 40 milhões, ninguém sabe o passivo que ainda está por vir e como vai ser pago. Então, se tiver uma recuperação judicial já estará empacotado dentro de um plano e a pessoa vai saber qual será a dívida - apontou.
JEC poderá ter uma nova administração?
Uma das dúvidas que surgiu entre os torcedores do JEC foi sobre o papel do administrador judicial, que será determinado pelo juiz no caso do pedido de recuperação judicial ser aceito e o plano de recuperação ser aprovado.
De acordo com Lollato, o administrador judicial não terá nenhum cargo de gestão dentro do JEC. Ou seja, o presidente e toda a Diretoria Executiva permanecerão os mesmos. A nova figura trabalhará apenas como uma espécie de fiscal no clube.
- Ele fiscaliza se a gestão está pagando as contas que tem para pagar e, se não está, se poderão ser pagas. Basicamente, ele faz um relatório mensal e apresenta ao juiz - detalhou o advogado.
Próximos passos do processo de recuperação
Não há um prazo previsto em lei para que o pedido de recuperação judicial seja analisado pelo juiz. No entanto, o advogado do JEC acredita que o magistrado tome uma decisão em até 15 dias.
Além disso, Lollato também explicou um pouco mais sobre os próximos passos do processo. Segundo ele, o juiz pode determinar ainda uma avaliação prévia, nomeando alguém para observar se a instituição tem renda, faturamento e uma série de outras informações.
Caso o pedido de recuperação seja aprovado, o juiz suspende as ações executórias, define o administrador judicial e dispensa o clube da apresentação de certidão negativa - menos para contratação junto ao poder público.
O clube terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação, ou seja, como pretende pagar os credores, incluindo os detalhes de prazos, carência e como fará para melhorar as condições do JEC. Depois de 180 dias, é realizada uma assembléia para saber se os credores aceitam o plano.