MPDFT - Ação civil pública contra Parque das Bênçãos visa evitar danos ambientais e sociais ao DF
Ação civil pública contra Parque das Bênçãos visa evitar danos ambientais e sociais ao DF
Criado: 03/12/2013 às 12:50
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), ajuizou ação civil pública para impedir a implantação do Parque das Bênçãos (novo Setor Habitacional) na área da Vargem da Bênção, no Recanto das Emas. A iniciativa visa anular o procedimento de licenciamento ambiental e, consequentemente, evitar grande prejuízo ao patrimônio público e futuros danos ao meio ambiente e à ordem urbanística. Clique aqui para ler a íntegra do documento.
Na ação, as promotorias de Justiça alertam para a necessidade do estudo ambiental prévio, diante da previsão de construirem 20.512 unidades habitacionais coletivas dos programas Minha Casa Minha Vida e Morar Legal, o que provocará um acréscimo à população local de cerca de 82.500 pessoas. Nesse sentido, os promotores ressaltam que o Ministério Público não se opõe às iniciativas que buscam garantir o direito à moradia, somente defende que os procedimentos para a implementação de novas políticas públicas respeitem a legislação ambiental e os cuidados necessários diante da fragilidade ambiental daquela área. E ainda, que a área não possui suportabilidade hídrica para implantação de loteamento de tal grandeza.