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RANP 32 - 2007
RESOLUÇÃO ANP Nº 32, DE 16.10.2007 - DOU 17.10.2007
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, com base na Resolução de Diretoria nº 622, de 16 de outubro de 2007, e
Considerando que a ANP tem como atribuição o estabelecimento das especificações e a garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo o território nacional e a defesa dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;
Considerando os esforços envidados pelo governo e indústria para o controle da poluição atmosférica de modo a promover a melhoria da qualidade ambiental e o bem estar da população;
Considerando os investimentos que vêm sendo realizados no país para o incremento da qualidade do óleo diesel;
Considerando que as novas tecnologias para o controle das emissões veiculares, a serem adotadas pela indústria automotiva, estão restritas à utilização de óleo diesel com características especiais;
Considerando a necessidade da indústria automotiva de realizar testes preliminares com o novo óleo diesel de modo a garantir o desempenho adequado dos motores e o cumprimento dos limites de emissão estabelecidos pelos órgãos ambientais;
Considerando que as restrições nas emissões veiculares impostas para homologação dos veículos deverão ser preservadas durante a vida útil do veículo e que para tal, um óleo diesel com requisitos específicos de qualidade deverá ser disponibilizado comercialmente em todo o país; e,
Considerando a necessidade de adequação, do parque de refino, para atender aos novos requisitos de qualidade do óleo diesel, e, do sistema de logística, para realizar a sua distribuição e revenda, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica estabelecida a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução.
Parágrafo único. O óleo diesel para a aplicação mencionada no caput será denominado óleo diesel S50.
Art. 2º A especificação do óleo diesel S50 está contida no Regulamento Técnico ANP nº 4/2007, parte integrante desta Resolução.
Art. 3º O óleo diesel S50 estará disponível comercialmente nos postos revendedores após a adequação da logística para suprimento do novo produto em todo o País.
Art. 4º O óleo diesel S50 para testes deverá ser disponibilizado pelos produtores ou importadores aos distribuidores para comercialização com os fabricantes de veículos automotores e de componentes em quantidades e freqüência negociadas previamente.
Parágrafo único. Para ajuste ao que se dispõe no caput fica concedido o prazo de até 60 dias contados a partir da data de publicação desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no da União.
ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/2007
Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução.
A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras – (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de Normas da American Society for Testing and Materials – ASTM.
A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 – Petróleo de produtos de petróleo – Amostragem manual ou ASTM D 4057 – Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.
Petróleo e produtos de petróleo – Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI – Método do densímetro ABNT NBR 14598 Produtos de petróleo – Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens.
Produtos de petróleo – Líquidos transparentes e opacos – Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica ABNT
Produtos de Petróleo – Determinação do Teor de Cinzas ABNT
ATM D 2274
10% vol., recuperados,
90% vol., recuperados, máx.
820 a 850
NBR 7148 NBR 14065
NBR 7974 NBR 14598
Lubricidade, máx. (5)
(1) Poderão ser incluídos nesta especificação controles de características adicionais, com seus respectivos limites, para óleo diesel obtido de processo distinto de refino e processamento de gás natural ou a partir de matéria-prima que não o petróleo.