Presidente de TJTO nega acordo com Palácio sobre o 1% de data-base, mas diz que decisão da AL será respeitada – Cleber Toledo - Portal CT
Presidente de TJTO nega acordo com Palácio sobre o 1% de data-base, mas diz que decisão da AL será respeitada
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do TJ (Foto: Ascom TJTO)
Por Redação em 10 out, 2019 às 2:17
Ao contrário do que alguns deputados estaduais chegaram a dizer durante as discussões sobre a data-base dos servidores, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, negou que o Judiciário tenha feito acordo com o Executivo concordando com a redução do índice de 3,43%, como pediam os sindicatos, para 1%, como propôs o Palácio Araguaia.
Não houve recuo
O desembargador disse que o Judiciário respeita a autonomia do Legislativo para estipular o valor, mas reforça que não houve recuo por parte do TJTO. "Não voltamos atrás no nosso pleito, até porque, para fazer isso, teríamos que convocar nova sessão plenária", ressaltou.
Ele disse que o TJTO vai incluir na folha de pagamento, "o mais breve possível", a revisão geral das remunerações dos servidores, no percentual aprovado pelo Legislativo estadual, ou seja, o 1%.
Deve observância
O presidente do TJTO reforçou que o trâmite legislativo da minuta de projeto de lei, tão logo aprovado pelo órgão plenário da Corte, pressupõe a remessa à Casa de Leis, a quem a Constituição Federal confere autonomia para rever o percentual aprovado e sobre o qual o Judiciário "deve a necessária observância".