Ministério do Trabalho tira de Guedes decisões sobre FGTS e FAT
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O texto determina que a presidência do conselho do FGTS será ocupada por representante indicado pelo ministro do Trabalho (direito até então da Economia). Esse e outros órgãos repassados têm decisão colegiada e partilhada entre governo, empresas e trabalhadores. Há expectativa de mais mudanças para que Onyx possa ficar com ao menos parte das outras indicações da Economia nos órgãos, apesar de a MP não ter previsto tais alterações.
Pela MP, o cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho, ocupado por Bruno Bianco, é transformado em cargo de secretário-executivo do Ministério do Trabalho. Passam a ser subordinadas ao novo ministério a Secretaria do Trabalho, a Secretaria de Previdência e a Subsecretaria de Assuntos Corporativos.
Em outro ponto, a MP estabelece que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), do Ministério da Economia, prestará apoio jurídico ao Ministério do Trabalho "até previsão em contrário" de ato do Poder Executivo. Com isso, Guedes prorroga sua influência nas decisões da nova pasta ao fazer com que um órgão subordinado a ele elabore pareceres e notas técnicas alinhadas à visão da equipe econômica.
Parte dos integrantes do governo relata receios com uma estrutura dependente e que represente uma espécie de "puxadinho" da Economia. Outra ala ameniza dizendo que o desenho é necessário para o momento de transição. As discussões continuam para moldar o decreto que detalhará o desmembramento.
Pela MP, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade perde a palavra "Emprego". Essa função passa ao ministério de Onyx. Há mais mudanças em planejamento na Economia. A Secretaria de Política Econômica (até então na estrutura da Fazenda, que está em redesenho) deve passar a responder diretamente ao ministro. Já a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (também na Fazenda) deve ser desmembrada e ficar parte com a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento e parte com Secretaria Especial de Produtividade.