De acordo com essa legislação, o agente público é proibido de atuar em "prestação de serviços ou manutenção da relação de negócio" com empresas com as quais ele tem relação de interesse. Além disso, impede que o ocupante do cargo pratique "ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau", ou que "possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão".
Ele diz que, caso haja descumprimento das regras, o gestor público pode ter cometido improbidade administrativa. Por isso, sugere o envio do caso à Procuradoria-geral da República (PGR).
Nesta sexta-feira, a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolou uma representação contra Wajngarten, na Comissão de Ética da Presidência da República. Ela pede a instauração de um processo para apurar conflito de interesses no cargo, além da exoneração do publicitário.
Além da Jandira, outros parlamentares também protocolaram pedidos de afastamento do publicitário do cargo. Na quinta, o Psol entrou com um recurso na Justiça do Distrito Federal solicitando a exoneração imediata de Wajngarten, além da anulação de todos os seus atos à frente do cargo.
Já o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que vai protocolar um requerimento para convocar Wajngarten para prestar esclarecimentos na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Ele disse também que vai protocolar uma notícia crime contra o publicitário na Procuradoria-geral da República (PGR).

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Ter um espaço só seu, o lugar que você relaxa depois do trabalho, descansa sem ninguém perturbar, que delícia né? Conheça os mini apartamentos, essa tendência que está chegando no Brasil e ajudando muitos a conquistar o imóvel próprio.
Populares entre os millenials, os apartamentos compactos são responsáveis por oferecer maior liberdade, além de praticidade principalmente para quem mora nos grandes centros urbanos.
Cada vez menores e com metragens que podem chegar a 30m², 20m² e até 10m², esse tipo de apartamento possui o tamanho das suas necessidades. Mas para falar mais sobre esse assunto, selecionamos algumas dicas que vão pontuar as principais vantagens dessas pequenas moradias e o porquê elas são uma boa opção.
Um dos pontos altos deste tipo de imóvel sem dúvida é a localização. Sem falar na oportunidade que terá ao morar próximo ao seu trabalho, não gastar horas no trânsito e poder se deslocar a pé, de bike ou patinete.
Quer saber outro benefício? Os mini apartamentos geralmente estão localizados próximos aos centros empresariais e são perfeitos para quem quer fazer o dia render. Morar a 15 minutos do trabalho é sinônimo de aproveitar melhor o dia a dia e ter mais tempo para outros tipos de atividades.
Academia, aula de yoga, jantar com os amigos. O que você teria mais tempo pra fazer se não perdesse tanto tempo no trânsito?
Morar em espaços reduzidos exige um novo formato de organização. Nada de acumular coisas em casa, o negócio é priorizar somente o necessário. Aprender a viver com menos e desapegar dos exageros torna-se um verdadeiro hábito, até porque você não usa tudo que está amontoado no quartinho dos fundos da sua casa, né?
Vale lembrar que, a maioria dos mini apartamentos não possuem nem lavanderia, mas oferecem esse tipo de serviço de forma compartilhada, ou seja, em uma área comum no condomínio. O que serve como economia de espaço e pode ser bom até para socializar com a vizinhança.
Se você já tem um imóvel próprio, mas está buscando uma possibilidade de investimento, os mini apartamentos são uma ótima oportunidade. Além de não terem um custo alto, adquirir um desses aumenta o seu patrimônio e ainda é uma possibilidade de extensão da sua renda mensal se você alugar.
Aqueles que estão localizados próximos a universidades ou grandes empresas, por exemplo, possuem funcionários jovens e são ótimas localizações para investir nesse segmento de imóveis. A demanda é alta, sempre tem pessoas na procura.
Já imaginou limpar o seu apê inteiro em 1 hora ou menos? Essa é outra facilidade dos mini empreendimentos. Se o seu tempo está curto, é sempre fácil de manter a sua vida em ordem nesses espaços reduzidos.
Para adquirir um apartamento pequeno você não tem que fazer um investimento milionário. É possível achar mini apartamentos em bairros valorizados na cidade de São Paulo a partir de R$70 mil.