Cadeirinhas infantis - Denatran x Inmetro - Vrum
Resolução entra em vigor, sem exigir certificação do instituto de metrologia, mas selo é obrigatório para venda. Testes em produtos antigos seriam motivo do impasse
postado em 11/06/2008 15:00 Paula Carolina /Estado de Minas
Segunda-feira (9/6), foi publicada a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - órgão atrelado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e responsável pela elaboração das normas -, com regras para o uso dos dispositivos de retenção infantil nos veículos. Ao contrário do que estava sendo discutido em câmara temática do órgão, desde o ano passado, o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) não será exigido. A norma, no entanto, passa a valer uma semana depois de expirado prazo dado pela Portaria 38 do Inmetro, que torna obrigatória a certificação e, conseqüentemente, o selo do Inmetro nas cadeirinhas produzidas no Brasil e importadas a partir de 31 de maio deste ano.
Logo, o selo não será cobrado em fiscalização, mas as cadeirinhas - assim com os demais dispositivos de retenção infantil - produzidas a partir de 31 de maio (e comercializadas a partir de 31 de outubro) terão, obrigatoriamente, que ostentá-lo.
A constatação de que algumas cadeirinhas já certificadas anteriormente pelo Inmetro (quando a certificação era voluntária e não obrigatória) estavam fora dos padrões de segurança pode ter sido responsável pela decisão do Contran de não incluir a exigência do selo do Inmetro na resolução. A assessoria de imprensa diz apenas que todos os conselheiros votaram pela não-inclusão do selo na cadeirinha, por não considerá-lo elemento importante.
Já o chefe da Divisão de Produtos do Inmetro, Gustavo Kuster, afirma que o órgão desconhece a informação de que tenha sido constatada qualquer irregularidade com cadeirinhas certificadas no passado. Não tem jeito: ou a cadeirinha passa no teste e é certificada, ou não passa e está fora do mercado, enfatiza.
A procedência da dúvida, porém, pode estar em evento realizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 2006. Segundo o professor de segurança veicular Celso Arruda, havia uma preocupação sobre possível existência de cadeirinhas inseguras no mercado e foi constatado que havia, de fato, o problema, inclusive com cadeirinhas certificadas. "Antes, a certificação era voluntária e não era bem controlada. Agora será obrigatória e muito controlada", justifica.
Outro indício seria a eliminação do antigo selo do Inmetro. A coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Luciana O'Reilly, lembra de testes feitos no passado que reprovaram cadeirinhas certificadas e não-certificadas: "Tanto que o selo foi cancelado. Agora haverá um novo, fruto de outro processo determinado pela Portaria 38". O conselho da especialista, sempre que possível, é adquirir um novo dispositivo já aprovado depois da certificação compulsória ou trazido de países desenvolvidos da Europa ou dos EUA, onde os testes já são lei há muitos anos.
Além disso, de acordo com o professor Arruda, que atualmente acompanha testes realizados na Itália (no Brasil não há laboratórios especializados) por organismo acreditado pelo Inmetro, a norma que regulamenta os testes com as cadeirinhas - NBR 14.400, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - não era cumprida na íntegra quando a certificação era voluntária. O que também muda com a certificação compulsória, que obriga o total cumprimento da norma. Entre os quesitos de maior rigor estão as análises dos testes de impacto e do tipo de fixação da cadeirinha no banco do automóvel.
Outro ganho com as cadeirinhas de certificação compulsória, de acordo com o professor, é a exigência dos manuais, contendo explicação adequada de como colocar a cadeirinha.
Até 2005, a certificação era voluntária. Entre 2005 e 2007, o Inmetro desenvolveu o procedimento de certificação obrigatória e, segundo Gustavo Kuster, os prazos - até 31 de maio para fabricação e importação, e até 31 de outubro para comercialização - se devem à necessidade de adaptação do comércio. Segundo ele, já há 15 marcas certificadas, que podem ser conferidas no site www.inmetro.gob.br, seção produtos certificados, dispositivos de retenção para crianças. Como não realiza os testes, o Inmetro é responsável por acreditar um organismo para o trabalho.