MPF dá 72 horas para governo federal explicar omissão de mortes por covid-19 | Painel MT
quarta-feira, 23 de setembro de 2020 - 00:12
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MPF dá 72 horas para governo federal explicar omissão de mortes por covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) abriu ontem (6/6) um procedimento extrajudicial para apurar a exclusão de dados e o atraso do Ministério da Saúde na divulgação dos dados sobre o novo coronavírus no país. Além de não informar o total de mortes e o total de casos confirmados da doença desde o início da pandemia, a pasta não mais divulga o total de casos em investigação para o vírus.
O despacho determina ainda o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas acerca do tema. A notícia de fato é assinada pelos procuradores Célia Regina Souza Delgado e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos. Entre as informações e documentos que serão solicitados a pasta da saúde, estão a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como o teor na íntegra do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.
Pazuello deverá esclarecer ainda se ocorreram outras modificações e supressões de dados públicos relativos à pandemia, especificando os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão.
Partidos de oposição entram com ação no STF
Os partidos de oposição como a Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o PSOL entraram ontem (6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de divulgar os dados do coronavírus às 22h e pedem que a determinação da publicação dos números sobre a doença ocorra até as 19h30.
Segundo o documento, Bolsonaro tem adotado "posição negacionista" sobre a doença e vem "violando diversos preceitos fundamentais da Constituição, sobretudo a proteção à vida e à saúde".
Na lista de pedidos, consta que os dados devem ser publicados como número de casos confirmados nas últimas 24h; números de óbitos em decorrência da covid-19 nas últimas 24h; número de recuperados nas últimas 24h; número total de casos confirmados; número total de óbitos em decorrência da covid-19; número de hospitalizados com confirmação de covid-19; número de sepultamos diários por município e estado; número total de recuperados; número de casos por dia de ocorrência e número de hospitalizados com confirmação de covid-19 e com SARS em enfermaria e UTI por unidade de saúde, município e estado, entre outros.
Outro trecho da ação pede que o governo se abstenha de instituir propaganda de "desinforme".
"Pede-se que a divulgação de casos suspeitos e confirmados seja categorizada por idade, sexo, raça, número de testes realizados e que aguardam resultado, curas, taxas de mortalidade e letalidade, além de número de profissionais da saúde contaminados; que, em caso de alteração dos dados estaduais pelo Poder Executivo Federal, ocorra justificação expressa e pormenorizada das razões de alteração; que o Poder Executivo Federal se abstenha de instituir propaganda que desinforme, de qualquer forma, a sociedade a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade pessoal e que o Poder Executivo Federal seja obrigado a desenvolver e tornar pública metodologia que estime o número de subnotificações diariamente".
"Não retratam o momento do país"
Ontem (6), Bolsonaro postou nas redes sociais na manhã deste sábado (6/6) uma nota do Ministério da Saúde para justificar a mudança ocorrida na divulgação de dados sobre covid.
Na última sexta-feira (5), Bolsonaro defendeu a divulgação tardia dos dados sobre o novo coronavírus. Conforme o Correio adiantou, a ordem para atrasar a divulgação de boletins epidemiológicos sobre a disseminação do novo coronavírus no país partiu direto do presidente Bolsonaro. Ironizando e rindo sobre o assunto, Bolsonaro disse que agora "acabou a matéria do Jornal Nacional".