Deputados defendem criação de agência para fiscalizar exploração mineral no país - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Deputados defendem criação de agência para fiscalizar exploração mineral no país
O deputado delegado Edson Moreira (PR-MG) defendeu há pouco a aprovação da Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A MP está em discussão neste momento em Plenário.
"Essa medida provisória é de suma importância para o estado de Minas Gerais, para o estado do Pará e outros estados que dependem da mineração. A criação dessa agência é de suma importância também para fiscalizar os minerais no nosso País", disse.
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ) reiterou que vai abrir uma exceção no processo de obstrução para permitir a votação da MP. "Temos que ter o fortalecimento da fiscalização das mineradoras. E fazer com que os trabalhadores, principalmente os de carreira, sejam valorizados", disse.
Braga, no entanto, fez críticas ao modelo de agência reguladora adotado no período do governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, boa parte das agências nesse período se transformou em espaços de captura do setor privado. "Não vamos deixar que aconteça o mesmo com essa agência que está sendo criada", acrescentou.