'Ampla anistia' justifica vetos de Dilma no Código Florestal | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
'Ampla anistia' justifica vetos de Dilma no Código Florestal
28/05/12 10h53 - Atualizado: 08/03/14 07h31
Na justificativa ao veto ao artigo 1º, que suprimiu os princípios que foram aprovados pelo Senado em 2011, o governo alega que o "o texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei".
O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto, ao retirar os princípios estabelecidos pelo Senado, argumentou que vários deles "extrapolam a razoabilidade".
Outro veto feito pela presidente diz respeito ao "pousio" (artigo 3º), que é a interrupção temporária de atividades agropecuárias para possibilitar a recuperação do solo.
O governo considerou que "o conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática, o que não é compatível com o avanço das técnicas disponíveis para a manutenção e a recuperação da fertilidade dos solos".
O governo considerou a obrigação "desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras, que muitas vezes perpassam várias unidades da federação".
Na opinião do governo, "a manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez levaria enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País, impactando diretamente os valores das tarifas cobradas por esses serviços".