ConJur - Justiça manda Caixa reduzir prestação da casa própria
Justiça Federal manda CEF reduzir prestação de casa própria
17 de abril de 2002, 18h02
A 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco mandou a Caixa Econômica Federal reduzir a prestação da casa própria de dois mutuários do Sistema Financeiro da Habitação. O banco foi proibido de vender os imóveis dos mutuários em leilões para execução da dívida.
A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), em Recife, entrou com a ação a favor dos mutuários. A Justiça ordenou que o servidor público Antônio de Souza Dantas Filho pague a prestação do imóvel, reduzida em 80%. O profissional autônomo Eros Guedes Pereira pagará a prestação de sua casa com redução de 90%.
Segundo a ABMH, é comum a vitória de mutuários em casos como estes. "Em geral, a Justiça tem assegurado aos mutuários o direito de ter a prestação e o saldo devedor recalculados", disse Felipe Brito Borba, consultor jurídico da ABMH.