MP não diz se vai apurar ou não denúncias de corrupção no Estado - Blog do RubãoMP não diz se vai apurar ou não denúncias de corrupção no Estado - Blog do Rubão
CASO RENATO MARTINS | 10 outubro, 2016 11:00
Após a eleição de domingo retrasado (2), na qual não conseguiu reeleição para a Câmara de João Pessoa, Renato Martins apareceu nas redes sociais com áudios e mensagens de texto dizendo que membros do primeiro e do segundo escalões do governo estadual, além da deputada Estela Bezerra, do mesmo partido, estão 'saqueando' o Estado.
Entre as acusações, ele se refere à compra de uma nova máquina de emitir notas fiscais. A compra teria sido imposta aos comerciantes paraibanos. O novo aparelho custaria cerca de R$ 3 mil, seis vezes mais caro do que o antigo, que atenderia plenamente às necessidades do Fisco e dos contribuintes.
MP e Governo do Estado teriam obrigação de pelo menos investigar o que Renato afirmou. Por essa razão, este blogueiro encaminhou cedo da manhã de sexta-feira (7) mensagens eletrônicas com textos idênticos pedindo diretamente ao governador e ao MPPB (via Assessoria de Imprensas) o seguinte:
Solicito informar com a urgência que o caso requer – e esclarecer, se a resposta for não – se abriu ou vai abrir algum procedimento para apurar se procedem ou não as denúncias do vereador Renato Martins (PSB), de João Pessoa, que esta semana veio a público acusar secretários de Estado por envolvimento em supostos esquemas de corrupção.
O vereador citou os nomes dos agentes públicos que teriam, entre outros atos de improbidade, conforme áudio amplamente divulgado, imposto a comerciantes paraibanos a aquisição de nova máquina emissora de nota fiscal a um custo seis vezes superior, em média, ao equipamento que já existiria e funcionaria a contento nos estabelecimentos comerciais.
Ricardo vê 'calúnias'
Em entrevista na mesma sexta-feira, o governador Ricardo Coutinho disse que as acusações de Renato Martins não passam de calúnias; devem ser, portanto, objeto de ações judiciais por parte de quem se sente caluniado. Pelo visto, o governante não vai instaurar qualquer procedimento para saber se é verdade ou não o que declarou o vereador.
O Estatuto do Servidor do Estado da Paraíba estabelece, todavia, em seu art. 131, que "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa e o contraditório ao acusado".
MP: inquérito e ação
Já no âmbito do Ministério Público Estadual, poderia ser aberto um inquérito e promovida uma ação civil pública se as acusações de Renato Martins fossem consideradas procedentes. Com a iniciativa, nos termos da Constituição Federal, o MP estaria cumprindo uma de suas funções institucionais que é proteger o patrimônio público contra eventuais dilapidadores.
Tal proteção exigiria investigar as denúncias do vereador, que acusa agentes públicos e políticos de estarem "saqueando" o Estado. Se o "saque" investigado fosse confirmado, caberia ao MP entrar na Justiça contra os "saqueadores". Provavelmente, com uma ação por improbidade, pois os acusados estariam se aproveitando dos cargos para enriquecimento ilícito.
Uma resposta para MP não diz se vai apurar ou não denúncias de corrupção no Estado
10 de outubro de 2016 de 19:35
Este MPPB é muito moroso quando se trata de governo.
Existem denúncias sobre o porto há um ano e até hoje nada foi feito pra apurar as supostas irregularidades.