EnFoque - 15.02.2018 - Gazeta de Alegrete
15/02/2018 André Pedroso	0 comentários
Profissionalização da gestão:
Uma questão de promoção, proteção e recuperação dos serviços de saúde
Em cenários de mudanças e inovações que se vivencia hoje, a qualificação profissional deve estar sempre em foco. Tendo em vista esta questão, quero expor minha percepção sobre o contexto da área da saúde, em especial sobre a administração e a gestão dos serviços desta área, as quais não podem ser menosprezadas.
As organizações do setor de saúde são compreendidas como instituições com uma estrutura complexa, tanto internas quanto externas. Internamente é composta por diversos serviços que se complementam para proporcionar atendimento à saúde da população (Serviços de Diagnóstico e Tratamento, Serviço de Hotelaria – higienização, recepção, nutrição e dietética, manutenção, lavanderia, … – Farmácia, Serviços de enfermagem, Serviço de Arquivo médico, …)[1]. Além dos serviços, há a necessidade de interação e complementariedade entre os profissionais das mais diversas áreas e conhecimentos que atuam para proporcionar o atendimento de qualidade aos usuários dos serviços. Em uma correlação, são engrenagens que se complementam para a finalidade única: saúde e bem-estar do enfermo.
Externamente podemos referir: as questões políticas, legislação específica e o financiamento; sendo estes estabelecidos pelas esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). Além de serviços conveniados. Melhor explicando: planos ou seguros de saúde, que outrora garantiam maior agilidade nos atendimentos, e supostamente, o atendimento com melhores profissionais.
Sobre as questões políticas …. Assunto delicado! Mas necessário de ser comentado. As boas relações, ou seja, os profissionais que tenham "habilidades políticas" é o que faz a diferença. Neste sentido, e para o encontro da finalidade de assistência à saúde da população, não podemos desconsiderar os aspectos políticos profissionais que podem impulsionar ou retardar o desenvolvimento dos processos vinculados a prestação dos serviços de saúde para a população.
Isto estabelece a exigência de competências especificas dos gestores, tanto das instituições que prestam assistência (Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimentos 24 horas, Hospitais, …), como dos profissionais indicados para exercer os cargos públicos das secretarias de saúde. Estas características específicas que diferem de outras organizações, apontam que os serviços de assistência de saúde estruturam uma complexa rede organizacional, cuja funcionalidade depende exclusivamente de políticas a serem seguidas e políticos[2] que possam articular o benefício da assistência para quem necessita.
Além das considerações anteriores, não podemos desconsiderar a influência: da crescente demanda da população por serviços de saúde público (SUS); do aumento da expectativa de vida da população; dos avanços tecnológicos, que envolvem a prevenção, pesquisa, produção de novas drogas e tratamentos inovadores. Todas, sem exclusão, interferem sobre ações e deliberações vinculados a necessidade de planejamento e gestão de qualidade.
Sob estas considerações, é necessária gestão profissionalizada das instituições que fazem parte da rede de assistência de saúde. Profissionais que detenham conhecimento, competência e técnicas gerenciais que permitam identificar e apresentar soluções aos problemas; não somente apresentar a "habilidade política". Cabe salientar que não se está desmerecendo esta habilidade, mas frente as complexidades gerenciais do sistema de saúde de nosso País, conhecimentos mais aprofundados em planejamento, estratégias, processo e ferramentas administrativas, bem como a complementação do conhecimento sobre gestão de talentos, liderança e coaching, é imprescindível para alcançar à excelência esperada pelos usuários.
Apesar de ser defensora da necessidade da inclusão de profissionais administradores nas instituições de saúde, não posso desmerecer o bom desempenho de alguns profissionais, com outras formações, que atuam diretamente com a gestão; de setores específicos ou de uma instituição. É comum, até os dias de hoje, profissionais formados para a área da assistência serem encarregados de desempenhar funções administrativas, acarretando assim na possível ineficiência, tanto da assistência direta ao paciente como nas atividades gerenciais. No entanto, muitos destes profissionais[3] acabam buscando aperfeiçoamento profissional através de pós-graduações de administração ou de gestão que os auxilia no desenvolvimento das atividades às quais foram encarregados.
Administrador não é profissional considerado incluído no rol de cargos atuantes da área da saúde. Tão pouco, frente a classificação do Ministério da Educação e Cultura (MEC): o curso de administração não está entre os cursos da área das humanas; podendo, desta forma, ser considerado como fator excludente para profissionais com esta formação.
Há alguns anos existiram dois cursos de Administração com Habilitação em Administração Hospitalar[4] em duas Instituições de Ensino Superior (IES) de Porto Alegre e grande Porto Alegre: IPA e UNISINOS, as quais proporcionaram ao mercado profissionais com bases sólidas de conhecimentos específicos da área da saúde (políticas de saúde públicas e privadas, tabelas de procedimentos SUS, BrasÍndice, composição de diárias, centros de custos, programas de qualidade na saúde, … entre outras), além de habilidades para atuar na área.
No entanto, as dificuldades de inserção profissional neste "mercado" são proeminentes. Diante do exposto anteriormente e de contextos históricos, o papel de administrar e gestar instituições de saúde ainda são compreendidas nas mãos de profissionais formados em áreas assistenciais (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, …) ou até mesmo por indicações de cunho político, os quais nem sempre buscam aperfeiçoamento profissional específico; o que, no meu ponto de vista, corrobora com a realidade que muitas instituições apresentam nos dias de hoje. Poderia citar inúmeras situações veiculadas nas mídias, mas acredito não ser necessário nem tão pouco viável pois a lista seria grande. Para abreviar a lista, resumindo conforme responsáveis estaduais e municipais: falta de gestão.
Em contrapartida, acredito que a estruturação de cursos tecnólogos em gestão de saúde ou de gestão hospitalar possa viabilizar de forma mais facilitada a inserção de profissionais que são necessários para o suporte administrativo e de gestão dos serviços que compreendem a estrutura complexa de prestação de assistência à saúde de nossa população.
Também acredito que a busca de formação para profissionais da área da assistência seja necessária para os que se identifiquem em exercer as atividades administrativas e gerenciais através de mestrados e doutorados e consequentemente buscarem seu registro especial junto ao Conselho Federal de Administração.
Os profissionais da área da assistência que não apresentam interesse ou aptidão para as atividades administrativas e de gestão, exercerão suas atividades em suas habilidades desenvolvidas nas graduações, e poderão contar com o profissional capacitado que lhe proporcionará o suporte gerencial (desenvolvimento de atividades burocráticas, de gestão e planejamento) imprescindível para qualidade da assistência dos enfermos bem como da manutenção e desenvolvimento dos registros, de documentos essenciais para a evolução e crescimento da instituição.
Suponho que a inserção de tecnólogos de gestão no mercado da saúde será facilitada por existir, em abrangência, o desconhecimento sobre a diferenciação entre curso técnico e curso tecnólogo[5]. Possibilitando, desta forma, uma percepção inadequada sobre os cursos tecnólogos. Sendo assim, é necessário esclarecimento, o qual apresento em seguida.
"A educação técnica, que fundamenta as diretrizes dos cursos técnicos até 1998, quando o Decreto nº 2.208/97 foi implementado, era considerada de nível médio, e os jovens que participavam dela poderiam cursá-la concomitantemente com o ensino médio. Ou seja, o jovem terminava o nível médio com aproximadamente 18 anos e já era considerado apto para desenvolver atividades laborais." (BARBOSA, 2013, p.28)
Ainda, conforme Barbosa (2013,p.28), "o curso de tecnólogo possui maior exigência de conhecimento para que o jovem possa acompanhar o grau crescente de dificuldades que o curso requeira para a sua formação profissional." É o que afirma Oliveira (2000), que a educação tecnológica é destinada a jovens que possuem a base educacional de ensino técnico ou do ensino médio.
Mas… vamos voltar ao cerne do assunto.
Como expus anteriormente, a profissionalização urge frente aos serviços de saúde. Profissionalização esta alicerçada na capacitação – Conhecimentos, Habilidades e Atitudes (CHA) – que propicie o alinhamento das atividades fins da instituição de saúde (assistência) com as atividades meio (planejamento, gestão, utilização de ferramentas – burocracias vinculadas aos registros).
Para tanto, é importante perceber que este alinhamento pode ser, e realmente será efetivo, quando compreendermos que: a multidiscimplinaridade também inclui os profissionais das exatas[6], e os processos dependem da inter e da trasndiciplinaridade de todos os profissionais. Um profissional complementando a atividade do outro, e juntos viabilizado o objetivo final.
Instituições de saúde também são empresas. Toda empresa, quando aberta, visa ter lucros. Nunca ouvi alguém referir ter aberto uma empresa para dar prejuízo, tão pouco com o intuito de fechar em pouco tempo. As empresas públicas também podem direcionar seu funcionamento objetivando o lucro, o qual sabemos que deve ser revertido diretamente em melhorias para a própria estrutura.
Diante da crise ética e moral em nossa sociedade há uma crescente descrença da população quanto a política e, consequentemente, políticos e prestação de serviços pelas instituições públicas. Em especial a prestação da assistência de saúde a população, mau dimensionada em determinadas localidades do País (serviços com ótimas estruturas, mas sem mão de obra; boa estrutura, bons profissionais, mas sem a documentação necessária para viabilizar o funcionamento do serviço; entre outras); quando não, precarizada e sucateadas.
Para melhor compreensão sobre questões burocráticas essenciais para a efetivação de atendimento médico/hospitalar para a população de um município. Um exemplo: O município deve elaborar o Plano Municipal de Saúde o qual norteia o planejamento do SUS no Município. Neste são estipulados objetivos, metas e indicadores que deverão ser pactuados com o controle social. O plano também deverá estar de acordo com o orçamento da esfera de governo; a aprovação dos repasses financeiros (fundo a fundo) deve ser controlado através, de gestão qualificada, dos relatórios de gestão.
Diante disto, pergunto: Qual curso de graduação da área das humanas compreende em suas disciplinas informações sobre financiamento SUS? Plano municipal? Tabelas de financiamento ou orçamentarias? Legislação sobre licitações? Composição de diárias? Investimentos? … .
Hoje, após: 30 anos da Nova Constituição que compreende artigos importantes sobre a assistência à saúde da população (Artigos 195 a 200); 28 anos de implantação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (LOS 8080/90 e 8142/90); atuações relevantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) bem como de outros órgãos que auxiliam a regulamentação e a fiscalização das atividades das instituições de saúde e dos profissionais que prestam o atendimento aos usuários; muitos progresso já foram alcançados, mas acredito que estes seriam maiores e mais expressivos com a inclusão de profissionais capacitados e desenvolvidos para atuar na área da gestão.
Assim sendo, reitero sobre a importância da profissionalização da gestão na área da saúde incluindo, de forma efetiva, os profissionais que são preparados em sua trajetória acadêmica (graduação ou tecnólogo) no cerne multi, inter e transdisciplinar que configura a teia de profissionais que trabalham nos serviços de saúde, para, assim, viabilizar e melhorar a adequação da prestação dos serviços de saúde às necessidades da sociedade.
BARBOSA, Lucina F. Passos e Descompassos de Projetos de Aprendizagem de Jovens Trabalhadores. Dissertação de Mestrado de Reabilitação e Inclusão do Centro Universitário Metodista IPA. Orientador: Dr Áticco Inácio Chassot. Ano: 2013.
OLIVEIRA, Maria Rita Neto Sales. Mudanças no mundo do trabalho: acertos e desacertos na proposta curricular para o ensino médio (Resolução CNE 03/98). Diferenças entre formação técnica e formação tecnológica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 21, n. 70, apr. 2000. Doi: 10.1590/S0101-73302000000100004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302000000100004&lng=en&nrm=iso> Acesso em: 3 nov. 2010.
BRASIL, Ministério da Educação – Parecer 023/2005 – Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2005/ces_23_2005.pdf
BRASIL, Conselho Federal de Administração – Resolução Normativa nº 512/2017 – Disponível em: file:///C:/Users/HPS/Downloads/RN17512.pdf
[1] Os serviços citados podem ser independentes, no entanto, compõem os serviços realizados internamente pelos hospitais. O que, conforme seu porte e sua atuação (alta, média ou baixa complexidade), amplia ou não, a gama dos serviços.
[2] Cabe salientar: aqui não me refiro somente aos políticos que elegemos (Deputados, Vereadores e Senadores), mas também aos profissionais que acabam desenvolvendo e exercendo habilidades políticas necessárias ao exercício de suas atividades como gestores.
[3] Através da Resolução Normativa nº 512 de 14 de junho de 2017, o Conselho Federal de Administração (CFA), em defesa da Ciência da Administração, concede registro profissional especial junto ao CFA aos profissionais de outras áreas que realizaram Mestrado e Doutorado em Administração.
[4] Extintos pelo Parecer 023/2005 – Processo 23001.000023/2005-22. O mesmo retifica a Resolução CNE/CES nº 1/2004.
[5] Acredito que a população considere a formação dos tecnólogos como igual a formação técnica, ou seja, mesmo nível de formação.
[6] Aqui enfatizo os profissionais graduados em administração ou tecnólogos de gestão em serviços de saúde de gestão hospitalar. No entanto, tantos outros profissionais (contadores, engenheiros, arquitetos, …) também são imprescindíveis para a manutenção e o desenvolvimento das atividades dos serviços de saúde.