.: Decisão do Tribunal Pleno - Dia 08 de Agosto de 2.013 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2.013
Ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Adelson Batista de Souza – Vice Presidente, Peterson Muzil Morosko, Paulo Cesar Gradela Filho, Eduardo Vargas Neto (componente da 1° Comissão Disciplinar) e Anderson Gaspar (componente da 2° Comissão Disciplinar), o Procurador Geral Gilson João Goulart Jr. e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Alessandro dos Santos Fernandes, Lis Caroline Bedin, Davis Kung Bruel, José Carlos Faret, Paulo Henrique de Andrade e Silva, que justificaram sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:
Observações: Auditor Eduardo Vargas Neto ficou impedido de proferir seu voto, pois participou do julgamento em primeira instancia.
Auditor relator votou pelo conhecimento do recurso e dar provimento parcial invocando o art. 182 do CBJD, reduzindo a pena pela metade aplicando a multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), ou seja, 50,00 (cinqüenta reais) por minuto. Auditor Adelson Batista de Souza divergiu o voto negando provimento ao apelo. Auditor Presidente Leandro Souza Rosa acompanhou o voto divergente, e os demais auditores acompanharam o voto do auditor relator. POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO COM APLICAÇÃO DE OFÍCIO DO ART. 182 DO CBJD, COM REDUÇÃO DA PENA PARA R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), OU SEJA, R$50,00 (CINQUENTA REAIS) POR MINUTO.
Observações: Auditor Anderson Gaspar ficou impedido de proferir seu voto, pois participou do julgamento em primeira instancia.
Auditor relator votou em conhecer do recurso, mas no mérito negar provimento em razão do Paraná Clube ter feito constar o atleta Lucas Vinicius Baldo na súmula da partida de fls. 07, o qual é nascido no ano de 1997, sendo que o regulamento da competição do Sub-20 em seu art. 12, determina que terão condições de jogo os atletas nos anos de 1993, 1994, 1995 e no máximo 3 atletas de 1996 em cada súmula. Claro é o regulamento descumprido pela E.P.D. Auditor Peterson Muziol Morosko divergiu o voto, no sentido de que não trouxe prejuízo, pois o atleta irregular possuía idade inferior ao regulamento pela FPF, aplicando a pena do art. 191, III do CBJD a multa de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no voto do auditor relator da 2 Comissão Disciplinar. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, MAS NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO EM RAZÃO DO PARANÁ CLUBE.
Auditor relator conheceu do recurso mas, no mérito negou provimento, mantendo a multa aplicada ao Coritiba Footbal Clube, em razão do atraso regulamentar de 06 (seis) minutos, perfazendo o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor Peterson Muziol Morosko divergiu seu voto no sentido de conhecer do recurso e dar provimento para apenas a equipe no art. 191, III do CBJD, na multa de R$500,00 (quinhentos reais) com base no art. 140-A do CBJD. Acompanhou o voto divergente o auditor Eduardo Vargas Neto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, MAS NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.
REVISÃO: "Eu NIVALDO APARECIDO MAZZIN, brasileiro, casado, presidente do Atlético Clube Paranavaí - A.C.P., venho por meio desta solicitar seja revisto a punição imposta por este Tribunal, referente ao jogo A.C.P. x NACIONAL DE ROLANDIA, realizado no di 07-04-2013 conforme Autos nº 98/2013 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já que o pagamento das taxas de arbitragem, delegado e parcial do tesoureiro no valor de R$ 4.338,85 foram pagas no dia 09-04-2013 conforme recibo n.º 16818, em virtude da impossibilidade do pagamento ao término do jogo em razão da renda obtida ter sido insuficiente ou seja ter dado prejuízo conf. Borderô em poder desta tesouraria. Sendo só o que tenho para o presente momento, e no aguardo de sua atenção para o caso, desde já agradecemos:" (sic. – grifos originais).
POR UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A PENA DE MULTA R$ DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) APLICADA PELA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR.