​​​​​​​​​​ Serviços de Informações ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é a unidade de atendimento, instituída nos órgãos e entidades da administração pública, nos termos da Lei federal nº 12.527/2011 e do Decreto nº 58.052/2012, com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno às informações públicas.
O SIC da ARSESP está apto para:
– Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o seu funcionamento, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados pela Agência;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
– Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
– Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia da ARSESP, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.
Canais de atendimento da SIC da ARSESP:
– Pelo sistema: www.sic.sp.gov.br​
– E-mail: sic.arsesp@sp.gov.br
– Telefone: 0800 770 6884 (Segunda a sexta, das 9h30 às 17h30)
– Presencial: na sede da Agência, na Av. Paulista 2313, 4º andar, CEP 01311-300, São Paulo-SP (Segunda a sexta, das 9h30 às 17h30)
– Carta: Aos cuidados do SIC - Serviço de Acesso à Informação, no endereço: Av. Paulista, 2313 4º andar, Cerqueira César CEP 01311-300 - São Paulo - SP
No âmbito da ARSESP, a Ouvidoria realiza a gestão do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, conforme Deliberação ARSESP nº 360, de 05 de setembro de 2012, e a servidora Maria Eugênia Bonomi Trindade (Ouvidora da ARSESP) é a responsável pelo SIC, conforme Deliberação ARSESP nº 668, de 22 de setembro de 2016. Acesse abaixo o relatório atualizado do SIC da ARSESP.