Atuação irregular: Aliança Incórpori Incorporação & Planejamento e outros
Thu Aug 23 00:00:00 BRT 2012
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, por meio da Deliberação CVM nº 682/12, a imediata suspensão da veiculação de oferta de quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo (nos termos do inciso IX do art. 2º da Lei nº 6.385/76) pela Aliança Incórpori Incorporação & Planejamento LTDA. e por seus sócios João Paulo Alves da Silva e Valdomiro Moisés dos Santos, por não preencherem os requisitos previstos na regulamentação da Autarquia.
A Autarquia constatou que a Aliança Incórpori Incorporação & Planejamento Ltda., João Paulo Alves da Silva e Valdomiro Moisés dos Santos vêm oferecendo, por meio do endereço na internet http://www.aliancaincorpori.com.br, oportunidades de investimento, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos, os quais, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.
A CVM ainda esclarece que a Aliança Incórpori Incorporação & Planejamento LTDA. não se encontra registrada como companhia aberta ou emissora de valores mobiliários. Além disso, a oferta pública realizada por tal sociedade também não foi registrada na Comissão, configurando, desta maneira, procedimento irregular.
Esta Comissão solicita aos investidores que recebam propostas de investimento por parte da Aliança Incórpori Incorporação & Planejamento Ltda., João Paulo Alves da silva e Valdomiro Moisés dos Santos, que comuniquem o fato por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível na página da CVM na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), em "Fale com a CVM". É importante que sejam prestadas informações que detalhem as condições da oferta de valores mobiliários e que permitam a correta identificação das pessoas envolvidas, inclusive para configurar o eventual descumprimento da determinação de suspensão das referidas condutas.