Tício está sendo processado pela prática de crime de rou...
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Direito Processual Penal - Aplicação da Lei Processual Penal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia
A. não se aplica a lei nova ao processo de Tício em razão do princípio da anterioridade.
B. a lei que irá reger o processo é a lei do momento em que foi praticado o crime, à vista do princípio tempus regit actum.
C. em razão do sistema da unidade processual, pelo qual uma única lei deve reger todo o processo, a lei velha continua ultra-ativa e, por isso, não se aplica a nova lei, mormente por ser esta prejudicial em relação aos interesses do acusado.
D. não se aplica a lei revogada ao processo de Tício em razão do princípio da reserva legal.
E. não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda não se iniciara quando da entrada em vigor da nova lei.
Questão nº. 750341 - Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos ...
Questão nº. 750342 - Considerando a disciplina da aplicação de lei processual ...
Questão nº. 750343 - Acerca da aplicação da lei processual no tempo e no espaç...
Segundo a Lei Municipal nº 3.263/2017, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertará:
I. Serviço de Acolhimento Institucional;
II. Serviço de Acolhimento em República;
III. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Quanto à circulação de recursos informacionais em bibliotecas, julgue os itens subsequentes. Os serviços digitais de atendimento ao usuário, chamados de serviços de referência virtual (SRV), fornecem orientações para a elaboração de trabalhos acadêmicos e catálogos online, porém ainda não têm suporte para serviços como a elaboração de fichas catalográficas, o que deve ser feito de maneira presencial, pois, nesse caso, se faz necessário que o trabalho esteja fisicamente em mãos do bibliotecário.