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ENEM – 49ª instituição firma convênio para aceitar notas do Enem em Portugal
Mais uma instituição de educação superior de Portugal passa a aceitar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em seus processos seletivos para cursos de graduação. Nesta sexta-feira (13), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) firmou acordo interinstitucional com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), localizado no norte de Portugal. Com esse, já são 49 instituições portuguesas que usam os resultados do Enem para acesso à educação superior.
O acordo foi assinado, presencialmente, pelos presidentes do Inep e do IPVC, Alexandre Lopes e Carlos Manuel da Silva Rodrigues. A vice-presidente do IPVC, Ana Paula Vale, também participou da assinatura. "Essa é uma iniciativa bem recebida em Portugal e cada vez mais instituições procuram o acordo. Temos muito a aprender com essa troca de experiências, que permite ao Inep conhecer melhor as práticas portuguesas, além de ser uma porta para conhecer o modelo educacional europeu. Já o estudante brasileiro que vai estudar em Portugal volta com o título e também com uma experiência de vida", destacou Alexandre Lopes.
O acordo faz parte da política de internacionalização da IPVC, que está ampliando parcerias também com instituições de educação superior brasileiras. "Quanto mais internacional for uma instituição de ensino, mais cosmopolita ela também será. Não oferecemos apenas uma formação técnica. A convivência com o diferente também forma o cidadão. Por esse motivo, temos muito interesse em ampliar nossa internacionalização. Nosso foco são os países de língua portuguesa", afirmou o presidente do IPVC.
O IPVC oferece cursos de graduação, com grau técnico e licenciaturas em seis escolas superiores das seguintes áreas de conhecimento: agronomia, educação, tecnologia e gestão de ciências empresariais, tecnologia e gestão de saúde e desporto e lazer. A instituição tem cerca de 5 mil estudantes e 275 docentes.
Enem Portugal – Ao celebrar o acordo, a instituição portuguesa passa a ter, junto ao Inep, acesso facilitado aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras. Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
O programa do Inep tornou-se possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei n.º 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais.