Nós, estudantes, pais, gestores, professores e professoras, servidores da educação, artistas, trabalhadores e trabalhadoras, políticos e ativistas, manifestamos nosso profundo repúdio à Lei da Mordaça, o projeto de censura nas escolas erroneamente chamado “Escola Sem Partido”. Este programa, que tramita no Congresso Nacional como PL 7180, desconhece totalmente o sentido da Constituição Brasileira de 1988 e o significado da escola neste país.
O direito à educação, como descrito constitucionalmente, não cabe na simples transmissão de conteúdos, na formação de mão de obra ou de consumidores. Prevê o florescimento de individualidades e, principalmente, o preparo para o exercício da cidadania. Isto inclui atividades como comparar, analisar, confrontar, receber e expor ideias. Ações que tal projeto visa eliminar no ambiente escolar, lembrando tempos sombrios vividos no passado.
Enquanto se apresenta favorável à “neutralidade”, o programa na verdade impõe à sala de aula o discurso cego e autoritário dos seus defensores. Veta temas como homofobia, machismo e racismo, encerra discussões sobre a sociedade atual e sobre o desenvolvimento do país, anula o ensino da história e das lutas sociais. Enxerga estudantes como seres incapazes de filtrar ou emitir opiniões. Em vez de emancipar, limita.