'Seu' Juca, o zelador - Cultura - Estadão
'Seu' Juca, o zelador
Ministro da Cultura fala da importância de se ampliar cada vez mais o conceito de patrimônio
Rafael Moraes Moura, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
No ano em que comemora 50 anos de existência, Brasília sedia a 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, evento que vai reunir na cidade 800 representantes de 187 Estados partes. A capital de Lucio Costa e Oscar Niemeyer é um dos 19 patrimônios mundiais do Brasil, encabeçando uma lista que inclui o centro histórico de Diamantina (MG), o Parque Nacional do Iguaçu (PR) e as Reservas da Mata Atlântica (SP e PR). Nesta edição do evento, 41 pedidos de inclusão à lista de patrimônio mundial devem ser examinados por uma comissão comanda pelo atual presidente do comitê - o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
O que um lugar precisa para ser considerado patrimônio mundial? O que o torna especial?
Ele precisa ser reconhecido pela comunidade internacional, particularmente pela Unesco, como um sítio relevante, no caso dessa convenção. Tem de ter uma relevância cultural, histórica e natural.Esse conceito de patrimônio está se desenvolvendo. O Rio, por exemplo, está numa categoria que nunca teve candidato, que é paisagem cultural urbana. Os países, para terem sítios considerados patrimônios, passam a zelar por seu patrimônio e a ter um olhar para ele, a ter planos de manejo. A ONU contribui para o desenvolvimento de políticas públicas.
Ser considerado patrimônio contribui como para a preservação?
Há ganho de notoriedade e prestígio, o que gera fluxos de visitação. É orgulho para o país e deixa de ser um problema de preservação só local. No caso brasileiro, o Parque Nacional do Iguaçu tem toda uma economia gerada com o fluxo de visitação internacional. No ano passado foram mais de 1 milhão de pessoas.
O Brasil está cumprindo o dever de preservar patrimônios?
O Brasil está sendo prestigiado, há um interesse internacional sobre o Brasil, que reflete esse crescimento econômico, essa presença política do País nos fóruns internacionais, sempre com a imagem de conciliador.Estamos fortalecendo o Iphan, por exemplo. Além do mais, Brasília é o primeiro patrimônio mundial que não é de outros séculos, que é moderno.
Em 2001, um relatório feito por especialistas ligados à Unesco criticou as "intervenções indesejáveis" em Brasília, como o excesso de carros nas regiões centrais e a construção de conjuntos residenciais à beira do Lago Paranoá. Seguimos com engarrafamentos, construções irregulares e invasão de área pública. Não existe risco de Brasília ser incluída no grupo de patrimônio ameaçado?
Me parece que não. Uma cidade planejada, na medida em que os anos vão passando, os moradores vão se apropriando dela. Segundo, o planejamento inicial está razoavelmente respeitado. Existem algumas transgressões, mas nada que aponte no sentido de inviabilizar o compromisso com o projeto do Lucio Costa. É o conflito normal de uma cidade que vai se desenvolvendo, teve um crescimento populacional acima do planejado.
Qual a avaliação que o sr. faz hoje de Brasília? Bem cuidada?
Gosto de Brasília, acho que o projeto da cidade garante uma qualidade de vida para as pessoas. O que mais me choca é a diferença de padrão entre o Plano Piloto e as cidades satélites, porque aí o desnível é grande. Dentro da cidade, gosto das superquadras, da arborização, do planejamento como foi dividido as zonas. A especulação imobiliária deve ser contida, não se pode transgredir com essa pressão, quem mora aqui dificilmente vai se adaptar a uma cidade com uma desordem urbana maior.
Dos cerca de 890 bens na Lista do Patrimônio Mundial, o Brasil possui 19. Não é um número pequeno, para um País de dimensões continentais?
Ao contrário, o Brasil é um dos países em desenvolvimento que tem o maior número, só perde para o México. Inauguramos algumas categorias. Brasília é o primeiro sítio moderno que é reconhecido como patrimônio, abriu todo um processo de discussão. Se considerar o que ainda temos na área de patrimônio imaterial, que é outra convenção, mas também dentro do âmbito (natural e cultural), a gente pode vir a se tornar um dos países com reconhecimento mais sólido e denso. Não podemos criar uma visão muito concentrada em algumas regiões do mundo, um eurocentrismo. Temos de abrir essa convenção para o reconhecimento da complexidade da humanidade. Tem áreas que não tem o reconhecimento devido.
Enquanto se desenrola a 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, um outro importante assunto segue sendo discutido - a questão dos direitos autorais. Como avalia o debate?
Quando botamos para consulta pública, o Ecad já reagiu mal, quis sufocar a discussão e usaram os recursos que tinham. Alguns artistas proeminentes que são razoavelmente bem atendidos, mas são casos isolados, saíram tentando impedir a discussão, dizendo que era o ministério contra os artistas. Agora tem um volume grande de artistas que estão apoiando. Um deles, a Ivete Sangalo, representada pelo seu irmão, apoiou integralmente. Artistas vieram para o debate, que já está instalado.
Como os outros países fizeram. Nesses oito anos de gestão, fizemos mais de 80 reuniões setoriais, reuniões com todos os setores, fizemos sete seminários nacionais, consultorias internacionais, estudamos a legislação de 40 países, nos concentramos nos 20 países de maior mercado.
Houve então desentendimento, críticas precipitadas?
Total, mas agora isso está sendo superado. Hoje as observações já são pontuais, há um apoio grande da área dos músicos e nas novas áreas que estão tendo seus direitos de autor reconhecidos. Precisamos de uma nova redação para os casos excepcionais de flexibilização de uso, há uma convergência de que precisamos avançar na legislação sobre os herdeiros e há uma quase unanimidade no sentido que é preciso criar transparência para dar segurança aos autores que estão recebendo pagamento. Quando se trata da intervenção do governo nos casos de licença não autorizada, temos de restringir isso ao máximo possível. Apesar de ser otimista, estou surpreso com a adesão nas últimas semanas. Estou sendo procurado pela área de cinema, que quer consolidar e ampliar as conquistas. Além disso, a grande maioria dos músicos desejam transparência no sistema do Ecad.