Repositório Institucional da UFPA: Fundo público: o FUNPDEC no estado do Pará, como ferramenta de transformação da gestão de riscos e desastres – GRD em política pública
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Authors: SILVA, William Rogério Souza da
First Advisor: RIVERO, Sérgio Luiz de Medeiros
Title: Fundo público: o FUNPDEC no estado do Pará, como ferramenta de transformação da gestão de riscos e desastres – GRD em política pública
Citation: SILVA, William Rogério Souza da. Fundo público: o FUNPDEC no estado do Pará, como ferramenta de transformação da gestão de riscos e desastres – GRD em política pública. Orientador: Sérgio Luiz de Medeiros Rivero. 2018. 81 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Risco e Desastre na Amazônia) - Instituto de Geociências, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10737. Acesso em:.
Resumo: A proposta desta pesquisa é sugerir que o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, caso criado, garanta a execução de políticas públicas que possam promover o desenvolvimento pleno da Gestão de Risco e Desastres – GRD no Estado do Pará. O GRD é uma componente social que é pautada no planejamento, organização, direção e controle, com vista no monitoramento de comportamento extremo do tempo, ações de redução de risco, manejo de desastres e recuperação de áreas afetadas por eventos adversos (USAID/OFDA LAC 2013). Como componente de demanda social emanada do interesse público possuiria, consequentemente, a presença em instrumentos de garantia e controle de sua execução – PPA, LDO e LOA. O FUNPDEC passaria a ser para o Estado uma ferramenta contingência para ocorrência de eventos adversos que ocorrem periodicamente e afetam a execução de programas de governo, a economia, saúde, segurança, etc. Os métodos de pesquisas foram o bibliográficos e documentais, onde através de análises comparativas de legislações que tratam do referido tema analisando os elementos necessários para viabilização do FUNPDEC, através da verificação das competências do Estado em legislar sobre o tema, da análise de como seriam as formas de gestão de Fundo e da possibilidade de criação de mecanismo gerador de receita. Na conclusão desta pesquisa foi possível constar que a efetivação do FUNPDEC no Pará promoveria, entre outros benefícios sua projeção nas agendas de governo efetivando-se como política pública.
Abstract: The proposal of this research is to suggest that the State Fund for Protection and Civil Defense – SFUNDPCDE, if created, ensure the implementation of public policies that can promote the full development of Risk and Disaster Management (DRM) in the State of Pará. The DRM is a social component that is based on planning, organization, direction and control, aiming to monitoring extreme weather behavior, risk reduction actions, disaster management and recovery of areas affected by adverse events (USAID / OFDA LAC 2013). As an issue of social demand emanated from the public interest, it could ensure instruments and control of its execution - MP, BGL and ABL. The SFUNDPCDE would become a contingency tool for the State, during adverse events happened periodically which can affect directly the execution of public programs, economy, health, safety and so one. The methods of research used were bibliographical survey and documentary analyses which after massive comparison among legislation dealing with the same subjective, scrutinizing the necessary elements to turn into feasible, through competency-checking within state in legislate, of analyses in how it could be the fund management and its ways of generate revenues. The conclusion of this research is intended to show the importance that the implementation of the fund in Pará would promote, for example projecting the government agenda a as public policy.