Fachin quer que colegas julguem inquérito sobre fake news aberto por Toffoli - O Atual
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15/05/2019 - 00:05
Divulgação/TSE – 4.9.18
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça-feira (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas
(fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento. O inquérito foi aberto por determinação do próprio presidente. Ao pedir a data para julgamento, Fachin
disse que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está pronta para julgamento.
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O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou em março. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de "notícias falsas ( fake news
)" que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito
, mas Moraes rejeitou a decisão.
Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF
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