RG com identificação do autismo | Autismo Legal - Direitos do Autista
Publicado por Carla Bertin em 4 de outubro de 2020 | Atualizado em 10 de janeiro de 2022
Você sabia que já é possível emitir o Registro Geral – RG com identificação do autismo ou qualquer deficiência?
Esse novo modelo foi instituído pelo Decreto 9.278/2018 e desde 01/03/2020 poderia ser emitido em todo o território nacional.
Entretanto, a data de obrigatoriedade de emissão do novo modelo do RG foi adiada para 01/03/2021, através do Decreto 10.257/2020.
Infelizmente houve mais um adiamento quanto a obrigatoriedade do novo modelo do RG para 01/03/2022, através do Decreto 10.636/2021
Alguns estados já se anteciparam e estão utilizando o novo modelo, como no caso de São Paulo.
Isso significa que se você quiser emitir o RG com identificação do autismo e fazer constar o CID da pessoa, as Secretarias de Segurança Pública só serão obrigadas a emitir o RG de acordo com o novo modelo nacional em 01/03/2022.
Primeiramente, é importante saber que o RG com identificação da deficiência não é obrigatório, portanto, caso não queira, não precisa identificar absolutamente nada.
Em segundo lugar, a pessoa pode solicitar que essa informação seja excluída a qualquer momento.
Em terceiro lugar, se for emitido o RG com a identificação do autismo para alguém que já possua o RG, será emitida uma 2a via, não alterando o número do Registro Geral – RG.
Quais informações terá esse novo RG?
O novo modelo de RG terá as seguintes informações:
NIS, PIS ou PASEP,
cadastro do título de eleitor,
número do documento de identidade profissional,
dados da Carteira de Trabalho – CTPS,
número da Carteira Nacional de Habilitação – CNH,
número do certificado militar,
tipo de sangue e fator RH,
condições específicas de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular,
Símbolos que aparecem no novo RG
Conforme pode ser visto acima, são 4 os símbolos obrigatórios que podem constar no RG, dependendo do CID inserido.
Para pessoas no Transtorno do Espectro Autista, o símbolo que aparecerá identificado é o cérebro, visto que o autismo é um transtorno no neurodesenvolvimento.
Alguns estados estão inserindo a fita com o quebra-cabeças, símbolo do autismo, entretanto, esse símbolo não é obrigatório, sendo oferecido por liberalidade de acordo com cada estado.
Aqui em São Paulo, até o momento, o símbolo utilizado para as pessoas no espectro autista é a do cérebro, conforme modelo estabelecido em lei.
Como inserir o autismo no RG?
Primeiramente é importante saber que o CID, Cadastro Internacional das Doenças, é colocado no RG.
Pode ser inserido até 5 CIDs diferentes no novo RG, mas, só poderá ser inserida essa informação com o devido laudo médico, onde apareça expressamente o número do CID.
Emitindo o RG
Certamente, cada estado tem formulários e regras específicas para a emissão do RG, portanto, você deve procurar a Secretaria de Segurança Pública Local para ter acesso a todas as informações.
Estamos no Estado de São Paulo, portanto, passaremos as informações referente a emissão do RG no estado de São Paulo.
Em suma, todas as informações necessárias estão no site do Poupatempo
Documentos da pessoa interessada
Carteira de Identidade (RG) – cópia simples (documento opcional: ver em mais informações)
Documentos do Responsável Legal (menor deve estar sempre acompanhado)
Autorização para menor de 16 Anos desacompanhado do Responsável – original
Carteira de Identidade (RG) – original ou cópia (simples ou autenticada).
Termo de Guarda ou Tutela – original e cópia simples
Documentos para inclusão das informações opcionais no RG
Atestado Médico – original
Cartão do Cidadão – original ou cópia autenticada
Cartão Nacional de Saúde (CNS) – original ou cópia autenticada
Carteira de Identificação Profissional – original ou cópia autenticada
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – original ou cópia autenticada
Requerimento de Inclusão/Exclusão de Nome Social – original
Resultado de Exame Laboratorial de Tipagem Sanguínea – original (ou cópia autenticada) e cópia simples
O Atestado Médico pode ser assinado por qualquer médico, pediatra, neuropediatra, psiquiatra ou neurologista, tanto faz se do SUS ou particular.
Valor para emissão do RG
Em primeiro lugar, aqui no estado de São Paulo, a 1a via é sempre gratuita.
Em segundo lugar, a 2a via do RG tem o valor de R$ 41,42 e pode ser pago diretamente no site do Poupatempo ou pessoalmente.
Para erros de digitação até 90 dias, pessoas vítimas de catástrofe natural até 60 dias, desempregados há mais de 3 meses ou pessoas que se declarem pobres de acordo com a lei, têm isenção para emissão do RG.
Emissão de RG na Pandemia
Durante a Pandemia, considerando que as unidades do Poupatempo estão fechadas, não será possível a emissão do RG.
Acima de tudo, fique de olho nos informativos de reabertura do Poupatempo ou ligue para o número 4135-9700 na capital de São Paulo e 0300-8471998 para outros municípios.
49 thoughts on "RG com identificação do autismo"
Serliane disse:
Procure o local onde emite o RG padrão.
Se vc estiver em São Paulo, vá ao Poupatempo.
Será que já funciona em SC? Não encontrei nada a respeito no site do SSPSC
De acordo com a Legislação, desde 03/2020 todos os estados são obrigados a emitir o RG de acordo com o novo modelo.
7 de janeiro de 2021 às 16:21
E obrigatório tipagem asanguínea??
Boa tarde Carla meu filho foi diagnosticado, a médica deu o laudo qual primeiro passo pra eu conseguir o benefício??
Depende do benefício.
Cada direito tem seus formulários, links e regras.
Tem uma publicação para cada direito.
Mas, não se esqueçam: Em 2021 vai vigorar a CID XI, com grandes mudanças. Todos os tipos de Autismo vão receber novos códigos, e até mesmo novos nomes. A Síndrome de Asperger, por exemplo (hoje 84.5) vai deixar de existir.
Então… quem fizer esta carteirinha em Março de 2021, já vai estar desatualizado 9 meses depois!
Exato, no ano que vem muda, mas como toda transição, haverá um período de adaptação.
Não será obrigatório emitir outro, a não ser que a pessoa queira ter o CID atualizado.
2 de fevereiro de 2021 às 19:55
Entendido, Dra. Carla. Muito obrigada! 🙋
É obrigatório pagar a taxa da segunda via do RG?
Depende do estado onde vc mora.
Aqui em São Paulo, se vc declarar que não tem como pagar, é feito gratuitamente.
1- Poderia informar se em SP capital já existe a emissão do CIPTEA?
2- Quanto às mudanças dos CIds relacionados ao autismo, e para quem já tem CIDS antigos, como deverá ser feito esta atualização? Muitos ainda ficarão com CIDS desatualizados?
Existem carteiras locais, mas em São Paulo não tem.
Você pode emitir o RG com identificação do autismo, isso tem em São Paulo e o passo a passo está no nosso site.
Quanto ao CID, não me preocuparia.
Acredito que ficará por um tempo sendo usado códigos antigos e novos ao mesmo tempo.
Quando precisar emitir um novo documento, aproveita e atualiza o código.
Juliane De Brito Oliveira Santos disse:
Boa tarde. Acabei de passar no neuropediatra e ele me forneceu um CID 10, F840, F791, esses também não será mais utilizados para emissão do CIPTEA ?
O cid 79.1 não é autismo, portanto não tem CIPTEA, mas o F84.0 é autismo e pode ter na CIPTEA.
Entretanto, os 2 CIDs podem estar no RG com identificação da deficiência.
3 de março de 2021 às 23:43
Carla gostaria como eu faco pra adquirir o benefício de passagens gratuita de aviao com acompanhamento meu filho e autista
https://blog.autismolegal.com.br/desconto-passagem-aerea-autistas/
EZEQUIEL GONCALVES MARQUES disse:
11 de março de 2021 às 01:41
sou TEA ( ASPERGER) a minha psiquiatra não quer refazer o laudo para o CIDXI e não que colocar o CID para TAG, como sou atendido gratuitamente pela minha Universidade o que posso fazer? tenho altas habilidades aliadas com grandes limitações.
Explique pra ela a necessidade do laudo, ela não pode se recusar a fazer isso, a não ser que tenha dúvidas quanto ao diagnóstico.
Caso ela não te atenda, procure conversar com o responsável pelo departamento na Universidade.
Olá Carla! Muito obrigado por todas as informações que você repassa no seu blog, está sendo de grande ajuda para nós. Temos gêmeos com TEA e estou aprendendo que temos muitas coisas boas ao nosso favor, mas são pouco divulgadas. Que você possa receber toda a ajuda prestada em dobro.
Somos pais assim como vocês.
Estou bem triste com o serviço publico do meu estado. Levei o laudo médico do meu filho e fiz tudo direitinho, e mesmo assim a identidade dele veio sem o símbolo de autismo. Fiz a reclamação na própria agência e a identidade foi enviada pra ser revisada e depois de 2 meses, me devolveram a identidade informando que não forneci os documentos e teria que pagar uma segunda via. Complicado isso.
4 de julho de 2021 às 16:48
Nem todos os estados usam o símbolo do autismo.
Aqui em São Paulo, é usado o símbolo do cérebro.
28 de julho de 2021 às 22:42
Eu moro em Unaí,Minas Gerais,onde eu conseguiria fazer esse RG?No caso na polícia civil?
No mesmo local que emite o RG tradicional.
Tentei fazer o RG da minha filha, porém ela não deixou tirar as digitais. O que posso fazer? Visto que preciso entrar com o pedido judicial para o bpc?
tente treinar tirar as digitais, brincando com ela em casa
Então gostaria de entrar em contato com vc e possivel
Me envie um e-mail, nos falamos por lá.
Jackeline Mota Calácio disse:
Gostaria de saber qual lei proíbe soltar fogos próximo a residência de pessoas autistas
Algumas cidades tem essa proibição, mas não é uma lei federal, portanto, vai depender muito da legislação local.
Entre em contato com um vereador que seja simpatizante a causa PCD, ele poderá te informar se na sua cidade existe legislação neste sentido.
Gostaria de saber se consigo fazer nova identidade p meu filho em Belo Horizonte com inclusão do CID , TEA. E onde fazer caso exista
Não sei se eles já estão utilizando o novo modelo de RG, mas se estiverem, vc tira no mesmo local onde tira o RG padrão.
Boa noite Carla, minha filha foi diagnosticada com Cid 10 F84.9, neste caso este cid se enquadra dentro Tea, poderia incluir este cid em seu RG?
Sim, pois F84 está no espectro autista.
Oi Carla o Cid tem que ser atualizado para fazer a carteira do Autismo para meu Neto.
Depende do seu estado, o formulário que eles exigem, etc.
Aqui em São Paulo tem formulário específico, está tudo no nosso site.
22 de outubro de 2021 às 00:38
A tipagem sanguínea é obrigatória no RG com Cid f84?
Poupatempo está exigindo, em SP.
22 de outubro de 2021 às 11:07
Não é obrigatório, é uma informação opcional, pode não ser colocada.
Bom dia! Meu filho de 17 anos foi diagnosticado com autismo de Asperger ,F84.5, e vc disse nós comentários que agora se usa outra nomenclatura CIDXI, estou indo atrás do bilhete especial, essa mudança nos nomes pode interferir nesse processo?
Não se preocupe com a mudança de nomes, continuaremos usando a nomenclatura atual por muito tempo ainda.
Olá. Qual a validade do atestado médico? Estou com um de 2019;
O atestado diagnóstico não tem validade.
O laudo terapêutico deve ser renovado normalmente a cada ano, considerando que de um ano para o outro as necessidades terapêuticas da pessoa podem mudar.
18 de janeiro de 2022 às 21:22
Boa noite Carla meu filho foi diagnosticados com o Cid F84_0 será que posso dar entrada no benefício pelo inss
Veja todas as regras e solicite o quanto antes.
Olá! Gostaria de saber se o laudo médico para incluir o CID no RG deve conter todas as informações como na CRIPTEA, ou o laudo (declaração simples contendo o nome completo e CID) já é válido ?