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Polêmica proposta que altera lei antidrogas será votada no início de maio no Senado
O relator da proposta nas duas comissões manteve na íntegra o texto que veio da Câmara
29/04/2019 05h44
Marcos Oliveira/Agência Senado Na semana passada, as Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos começaram a analisar a proposta, mas um pedido de vista coletivo adiou para o dia 08 de maio
O Senado retoma nos próximos dias a votação do projeto que torna mais rígida a Lei Antidrogas. Na semana passada, as Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos começaram a analisar a proposta, mas um pedido de vista coletivo adiou para o dia 08 de maio.
Além de endurecer as penas para traficantes, a medida também regulamenta a internação involuntária do dependente.
O relator da proposta nas duas comissões, o senador Stivenson Valentim (Podemos), manteve na íntegra o texto que veio da Câmara dos Deputados: "de fato, não há tempo a perder pois a questão das drogas atinge proporções epidêmicas e crescentes e medidas pertinentes devem ser tomadas o mais rápido possível".
A proposta é polêmica e se arrasta no Congresso há mais de seis anos. Se aprovada, muda não só a Lei de Drogas, como outras 12. Por isso, os senadores pediram mais tempo para analisar o texto do relator, que entregou na véspera da votação.
O senador Rogério Carvalho (PT) ressaltou que apesar de complexo, o projeto não aborda uma questão crucial: não quantifica o que é ou não é tráfico. "A quantificação é central para definir o que é tráfico. Porque a 'mula' está lá, quantos gramas elas portaram? Elas são traficantes?".
O senador Eduardo Girão (Podemos) defendeu agilidade na tramitação do projeto e lembrou que no começo de junho, o Supremo Tribunal Federal julgará a posse de drogas para consumo pessoal: "nós estamos aí com o STF marcado para o dia 05 de junho a continuidade de julgamento que tem tudo a ver com esse tema".
A conselheira da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Luciana Boatê, afirmou que a proposta do Congresso é um retrocesso e que não resolve o problema referente a quantidade necessária para se diferenciar o usuário do traficante: "estamos perdendo grande oportunidade de poder avançar com política nacional mais democrática e sintonizada com os dados da realidade".
No dia 5 de junho, o STF dará continuidade ao julgamento do porte de drogas para consumo próprio. A votação iniciou em 2015, mas foi interrompida após pedido de vista. Até agora, três dos 11 ministros já se manifestaram sobre o tema.
Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram pela descriminalização do consumo de drogas.
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