Prefeitura de Teresina prorroga até mês de julho adesão ao programa Refim
PTB Notícias 4/03/2011, 8:37
O prefeito de Teresina (PI), Elmano Férrer (PTB), autorizou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos em Teresina, o Refim, por mais 120 dias.
Os contribuintes que possuam débitos com o município poderão refinanciar dívidas com descontos através do Programa até o mês de Julho.
A Prefeitura possui cerca de R$ 260 milhões em créditos tributários e não tributários.
Com o Refim, a Prefeitura concederá para pessoas físicas e jurídicas descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de débitos à vista, além de parcelar as dívidas em até 120 vezes, com descontos quem variam de 50% a 90%, conforme o valor escolhido para a primeira parcela.
"O refinanciamento pode ser feito com todos os tipos de débitos, só não contemplará dívidas do ITBI, Foros, Laudêmios e multas de transito da Strans", explicou o coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Henry Portela.
Segundo Henry Portela, através do Programa, além do desconto de 100% nos juros e multas à vista,o contribuinte terá também a redução de 50% na correção monetária, honorários advocatícios e penalidades pecuniárias decorrentes do descumprimento da obrigação acessória.
Para aderir ao Refim, os contribuintes deverão procurar as Centrais de Atendimento ao Público – CAP´s e a Procuradoria Geral do Município – PGM, nos casos de créditos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados.