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Ministério do Meio Ambiente obriga empresas a emitir Manifesto de Transporte de Resíduos
O MTR é uma ferramenta digital e autodeclaratória, que vai permitir o mapeamento do trânsito de resíduos sólidos no Brasil. Devem emitir os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e não perigosos em grande quantidade, como papeis, resíduos domésticos e sobras de tecidos
Desde o dia 1º de janeiro, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços têm que emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), se esses comércios forem geradores de resíduos perigosos e não perigosos em grande quantidade, como papeis, resíduos domésticos e sobras de tecidos.
O MTR foi instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei Federal 12.305/2010. A ferramenta é digital e autodeclaratória e vai permitir o mapeamento do trânsito de resíduos sólidos no Brasil.
Sendo assim, os grandes geradores de resíduos sólidos têm que emitir o MTR na plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), onde constam todas as informações da empresa, como o transporte e destino final dos resíduos.
Na cidade de São Paulo, um grande gerador de resíduos é a empresa que produz mais de 200 litros por dia, como escritórios, restaurantes e mercados.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), num primeiro momento a fiscalização vai acontecer apenas no transporte. "Cada saída de uma carga de resíduos precisa ser acompanhada de um MTR", explica Cristiane Cortez, assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, veículos que não tiverem o Manifesto de Transporte de Resíduos, podem ser retidos, assim como as cargas que transportam. "No caso de serem constadas inconsistência ou irregularidades no documento MTR, ou nos resíduos transportados, o veículo e sua carga podem devem ficar retidos até que seja regularizada a mencionada documentação. Ainda, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas no Decreto Federal n° 6.514/2008. Para a regularização, deverá ser emitido o correspondente MTR e disponibilizar esse documento à autoridade que fez a retenção do veículo e da carga", informou o Governo Federal.
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