A rescisão do contrato de trabalho é o ato que formaliza o encerramento do vínculo entre empregado e empregador.
Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017 não existe mais obrigatoriedade de que este ato seja realizado na sede do sindicato seja qual for o tempo de trabalho do empregado.
No ato serão entregues ao trabalhador o termo de rescisão do contrato de trabalho, além das guias do seguro desemprego e documentação para movimentação do fundo de garantia por tempo de serviço, se for o caso.
No momento da rescisão será efetuado ainda o pagamento das verbas rescisórias, caso isso já não tenha sido realizado previamente.
Via de regra o empregado deverá comparecer pessoalmente para realização da rescisão.
Entretanto, na hipótese de impossibilidade deste comparecimento, um terceiro munido de procuração com firma reconhecida poderá substituir o empregado.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de procuração para recebimento de rescisão trabalhista.
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para representá-lo(a) junto à (razão social da empregadora), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), junto à Delegacia Regional do Trabalho, junto ao Sindicato da Categoria ou a qualquer outro órgão ou departamento em que seja necessário para fins de realização da rescisão de seu contrato de trabalho, podendo assinar o termo de rescisão, termo de quitação, recibo de entrega e recebimento de CTPS, recibo de entrega e recebimento das guias de seguro desemprego, ficha de registro, livros, documentos referentes ao FGTS, guias, avisos e os demais papéis e documentos que se fizerem necessários, podendo receber e dar quitação, apresentar e retirar documentos, prestar declarações e praticar quaisquer outros atos necessários ao desempenho do presente mandato.
Modelo de Notificação de Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços
Notificação utilizada pela parte para formalizar a rescisão unilateral de um contrato de prestação de serviços.