CUIDADO COM A NOVA TARIFA DO CHEQUE ESPECIAL – Normando Rodrigues
CUIDADO COM A NOVA TARIFA DO CHEQUE ESPECIAL
O LIMITE DO SEU CHEQUE ESPECIAL ULTRAPASSA R$500? VOCÊ PODE TER QUE PAGAR TARIFA, MESMO SE NÃO USAR O CHEQUE ESPECIAL!
A Resolução nº 4.765 de 2019, do Banco Central do Brasil, estabeleceu novas regras sobre o cheque especial. A partir de 1º de junho, a simples disponibilização do cheque especial ao cliente gerará cobrança de tarifa, independentemente de utilizá-la ou não.
Ou seja, mesmo que você não entre no cheque especial, o banco poderá te cobrar uma taxa!
(!!!) Só não pagará essa tarifa os clientes que tiverem até R$500 de limite. Assim estabelece o art. 2º, parágrafo primeiro, inciso I da Resolução.
Quem tiver cheque especial com limite maior que R$500, pagará o percentual de 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$500 (art. 2º, parágrafo primeiro, inciso II da Resolução).
Descomplicando: A parcela isenta do cheque especial é de R$500. Qualquer valor acima disso, será tributado no percentual de 0,25%.
Se, por exemplo, seu limite do cheque especial é R$1.000, os primeiros R$500 são isentos de tributo e os outros R$500, serão tributados em 0,25% e você pagará R$1,25 (0.25% de R$500), todo mês.
E SE EU ENTRAR NO CHEQUE ESPECIAL?
Utilizar o cheque especial gera juros de até 8% ao mês sobre o valor utilizado. Esse é o novo teto (art. 3º da Resolução).
Nesse caso, se você tem o limite do cheque especial acima de R$500 e paga a tarifa de 0,25%, o valor da tarifa que você paga deverá ser descontada dos juros.
Por exemplo, se você utilizou R$ 1.000,00 do cheque especial, sendo a taxa de juros de 8%, você vai pagar R$ 80 de juros, menos R$ 1,25 que havia sido pago de tarifa.
VOCÊ É OBRIGADO A SABER DISSO POR CONTA PRÓPRIA? NÃO
Seu banco TEM QUE te avisar da alteração até um mês antes de começar a cobrança da tarifa sobre o cheque especial.
Todo fornecedor de produtos e serviços, inclusive os bancos, têm a obrigação de informar todas as questões pertinentes ao consumidor, e de maneira que ele entenda.
Assim, caso o cliente não seja avisado da alteração das regras e passe a ter o cheque especial tributado, SERÁ VIOLAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. E, uma vez acionado, poderá ter que pagar indenização ao consumidor.
DEVO PROCURAR O BANCO PARA REDUZIR MEU LIMITE PARA R$500?
É prudente entrar em contato com o seu banco para saber se eles oferecem a isenção da cobrança da tarifa sobre o cheque especial e, caso negativo, pedir para que seu limite do cheque especial seja reduzido a R$500.
Assim, evita-se cobranças de tarifas desnecessárias que, muitas vezes, sequer percebemos os descontos, dentro de tantas tarifas de serviços, juros, anuidade e outras cobranças acessórias.