TRF-2 revoga decisão da Alerj e manda prender Picciani, Albertassi e Melo TRF-2 revoga decisão da Alerj e manda prender Picciani, Albertassi e Melo
TRF-2 revoga decisão da Alerj e manda prender Picciani, Albertassi e Melo
Decisão foi tomada por unanimidade de membros da Corte
Desembargador sugeriu intervenção federal na Alerj
Na semana passada, assembleia soltou os peemedebistas
Fernando Frazão/Agência Brasil - 29.abr.2016
Jorge Picciani (PMDB) foi alvo da operação Cadeia Velha Renan Melo Xavier 21.nov.2017 (terça-feira) - 14h55
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta 3ª feira (21.nov.2017), por unanimidade, prender novamente os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo –todos do PMDB. Na semana passada, o TRF-2 já havia decretado as prisões dos deputados. Eles passaram menos de 24 horas na penitenciária de Benfica, já que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubou a decisão por 39 votos a 19.
No relatório apresentado à Corte, o desembargador Abel Gomes sugeriu uma intervenção federal na Alerj caso ela descumpra novas decisões judiciais envolvendo os deputados. Gomes é o relator da operação Cadeia Velha, que apura o uso de cargos na cúpula da Alerj para a prática de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. A ação é desdobramento da Lava Jato.
Segundo Gomes, a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão que revogou as prisões: emitiu alvará de soltura sem o consentimento do tribunal e "ingressou em matéria que não é de sua competência" quando votou sobre o afastamento dos deputados.
Em meio aos escândalos, Picciani, Albertassi e Paulo Melo se licenciaram da Alerj. Eles devem ficar longe da assembleia até o fim do próximo recesso parlamentar, em janeiro do ano que vem.