#Brasil: Ministro do STJ aponta "fortes indícios de materialidade e autoria de crimes" ao negar recurso de Flávio Bolsonaro – Jornal da Chapada
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#Brasil: Ministro do STJ aponta "fortes indícios de materialidade e autoria de crimes" ao negar recurso de Flávio Bolsonaro
O pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro foi feito no início de março deste ano; os advogados dele tinham feito um recurso à Corte depois que seus pedidos junto a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tinham sido negados.
Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 21 abril 2020 - 13: 33 pm
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, ao negar recurso do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), afirmou que a quebra de sigilo fiscal e bancário do primogênito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi autorizada "em decisões judiciais devidamente fundamentadas" e ainda "no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes". Na última sexta-feira, o ministro rejeitou a solicitação da defesa do senador, que desejava parar a investigação. A defesa do parlamentar vai recorrer da decisão. As informações são do jornal O Globo.
O pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro foi feito no início de março deste ano. Os advogados do senador tinham feito um recurso à Corte depois que seus pedidos junto a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tinham sido negados. O recurso na Corte representava a 9ª vez que a defesa de Flávio tentou paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado. O senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.
Em nota, o advogado Frederick Wassef disse que "repudia e me causa estranheza os permanentes e seguidos vazamentos dos processos do senador Flávio Bolsonaro. É uma constante desde o dia primeiro desse caso. É vazado, em quase que em tempo real, todos os tramites e cópias dos processos que tramitam em segredo de justiça. Isso causa um sério dano moral e de imagem ao senador e a sua reputação, assim como induz em erro autores e demais autoridades públicas sobre o caso".
Wassef disse ainda que "a autorização judicial que foi concedida apenas em abril de 2019 ocorreu depois da quebra do sigilo bancário e fiscal, que ocorreu de forma ilegal sem o conhecimento ou autorização do poder judiciário, e fica muito claro que tal medida concedida pelo juiz de primeiro foi uma medida para maquiar de legalidade a quebra de sigilo ilegal com meses de antecedência". O advogado do senador ainda ressalta que "os depósitos no relatório do Coaf se referem à venda de um imóvel que foi declarada".
"O acórdão rechaçou a tese defensiva com a simples exposição do caso concreto: 'Ao contrário do que diz a Impetrante, não houve qualquer devassa indiscriminada na conta do ora Paciente, cuja análise se limitou ao período e 2017 e 2018, quando exercia o mandato de Deputado Estadual; não há a indicação de quem seriam os depositantes do referido numerário, nem muito menos, de maneira geral, para quem o Paciente teria feito as transferências (grifei)', escreveu o ministro.
Os promotores reiteram ainda que, ao contrário do que afirmam os advogados de Flávio Bolsonaro, "não houve qualquer solicitação de informações ao Coaf por e-mail". "É certo que a defesa vem procurando convencer da existência de comunicações informais ao Coaf". Os promotores afirmam que "a alegação não ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada 'Operação Lava-Jato' teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telefônicos, WhatsApp e Telegram". E conclui que: "as notícias nada têm a ver com o caso em exame". As informações são do Jornal O Globo.
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