Novas regras de trânsito de Bolsonaro contrariam recomendações internacionais, diz especialista - Brasil - Estadão
Novas regras de trânsito de Bolsonaro contrariam recomendações internacionais, diz especialista
Para pesquisador, mudanças são 'receita para tragédia' e podem elevar número de mortos e feridos, o que levará a 'gasto monumental' no SUS
Pedro de Paula, professor da FGV e coordenador da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito
06 de junho de 2019 | 12h08
O Estado conversou com Pedro de Paula, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito, que condenou as mudanças. Para o pesquisador, as novas regras são a "receita para tragédia" e podem elevar número de mortos e feridos, o que vai levar a um "gasto monumental" para o Sistema Único de Saúde (SUS).
"Hoje no Brasil 60% dos leitos de UTI são ocupados por acidentados de trânsito. Isto é uma loucura. Caso esse projeto de lei seja aprovado, um monte de gente que poderia estar na UTI por questões que não podem evitar, ou seja, que não são acidentados de trânsito, vai deixar de estar. É uma legislação que, deliberadamente, adotou medidas que comprovadamente levam a um maior número de acidentes no trânsito com maior número de mortes e lesões. E isso é um custo monumental para a saúde. É impossível fechar essa conta", afirma.
É uma péssima medida. Não é respaldada por nenhuma das recomendações internacionais, não é respaldada por melhores práticas... Tem inúmeros casos, inclusive o próprio caso do Brasil com a publicação do Código de Trânsito Brasileiro em 1997, que mostram que não bastam só as sanções com multas. As sanções administrativas são necessárias. Não estou falando de criminalização da conduta, falo de sanções administrativas adicionais. Porque senão você cria mais uma camada de desigualdade em um país já desigual. Quem pode pagar pelas multas terá salvo conduto. O sistema de pontuação coloca um limite para isso, calibra isso melhor. E é extremamente efetivo. É justamente pelo receio de ficar sem carteira de habilitação que faz o motorista pensar duas vezes antes de agir de uma forma sem atenção no trânsito e desrespeitosa às leis de trânsito. Vários estudos mostram isso.
Um estudo da Espanha mostra uma redução substantiva de infrações no trânsito justamente pela criação de um sistema de pontuação, sem nenhuma pena ou infração adicional. Quando você dobra o número de pontos possíveis no sistema, você está reduzindo a eficiência desse sistema de pontos. Está, no mínimo, cortando pela metade a eficácia desse sistema.
Não adianta só ter regulação. Precisa ter acompanhamento estatal daquele ator. Se você está com carteira de habilitação com mais de 20 pontos e você só vai se dirigir a um órgão estatal a cada 10 anos, vai colocar muita gente em risco naquele tempo.