Curso grátis de Gestão Participativa
Este curso aborda os principais mecanismos de representação e participação popular previstos na CF/88 e em leis esparsas, com ênfase para:
Voto: com abordagem de todas as peculiaridades atinentes ao processo eleitoral brasileiro;
Iniciativa popular de Lei Nacional, Estadual e Municipal;
Mecanismos de fiscalização, controle e participação, com destaque para os mecanismos de existência de grupos; obtenção de informações; participação ou controle social mediante ações judiciais;
Fiscalização das contas públicas;
Fiscalização do usuário de serviços públicos;
Realização de audiências públicas no Congresso Nacional;
Conselhos Gestores nas áreas que envolvem: direitos dos trabalhadores; seguridade social; educação; proteção do patrimônio cultural brasileiro; meio ambiente e formação da criança e do adolescente;
Ao final, serão abordados os obstáculos existentes no país que impossibilitam a efetiva participação do povo brasileiro na gestão pública e, também, a maneira de modificar esse paradigma.
Módulo: Gestão participativa na CF/88
Módulo: Direitos políticos
Módulo: Inelegibilidade
Módulo: Impugnação do Mandato eletivo
Módulo: Mecanismos de fiscalização, controle e participação
Módulo: Controle social mediante ações judiciais
Módulo: Fiscalização das contas públicas
Módulo: Conselho Gestores ou Setoriais
Módulo: Proteção do patrimônio cultural brasileiro
Módulo: Lei de Responsabilidade Fiscal
Objetivos: Curso livre para Qualificação Profissional, Provas de títulos e Horas extra-curriculares, o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Gestão Participativa