Obstáculo na transição
O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, incluiu na pauta um projeto de lei que reajuste os salários dos ministros do STF e terá efeito cascata nas contas públicas
Por Weruska Goeking	 7 nov 2018 12h11
SÃO PAULO – A primeira "pauta-bomba" para o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pode ser aprovada ainda nesta quarta-feira (7) pelo Senado e ser o pontapé inicial de uma série de medidas que poderão dificultar o próximo governo.
O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, surpreendeu seus colegas e colocou em votação a inclusão de um projeto de lei na pauta que estabelece o aumento de salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
O valor recebido pelos ministros é considerado como o teto para o funcionalismo público no Brasil e, se o reajuste for aprovado, deve provocar um efeito cascata, com impacto nas contas da União, Estados e municípios de R$ 4 bilhões em 2019, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
"O Supremo, ao pedir aumento, não entendeu o nosso problema fiscal. Eles não têm noção do problema", avalia Juan Jensen, economista e sócio da 4E Consultoria, sobre o reajuste de salários.
Para Jensen, a expectativa é de aprovação do projeto diante da "falta de comprometimento com as contas públicas" do próprio Eunício e de outros senadores que não conseguirem se reeleger. "Mas se a taxa de reeleição tivesse sido maior, acredito que também passaria, porque esse tipo de pedido do STF nunca foi negado", diz Jensen.
Um cheque para Bolsonaro pagar
Além do claro problema fiscal enfrentado pelo país, a conta a pagar da aprovação do projeto ainda durante o governo de Michel Temer chegará na gestão de Bolsonaro – que pouco pode fazer para evitar o encaminhamento da proposta, mas que já sinalizou não gostar da pauta.
"Espero que o Parlamento, por sua maioria, decida da melhor maneira possível essa questão", disse o presidente eleito, que demonstrou "preocupação" com o assunto. "Obviamente não é o momento [para esse aumento de despesa]", acrescentou.
Se aprovado, o projeto de lei vai para a sanção do presidente Temer, assim, Jensen acredita que Bolsonaro poderia recomendar ao seu antecessor o veto da pauta. No entanto, o movimento significaria "comprar uma briga grande" e apenas estancaria a primeira tentativa de aprovação de "pauta-bomba" com efeitos negativos em sua gestão.
Para Jensen, a eventual aprovação dos salários maiores para os ministros do STF deve ser apenas o começo de uma série de medidas que pautarão o Senado e a Câmara dos Deputados durante o seu mandato. Será uma constante em seu governo, que não tem o Congresso sob seu comando", explica.
Para a formação de maioria no Congresso, aliados de Bolsonaro apontam para a negociação via bancadas informais, o que diminuiria a força dos partidos no processo político. Nesse sentido, ganhariam protagonismo frentes parlamentares como a agropecuária, evangélica e da segurança. No entanto, alguns analistas avaliam que essas bancadas mostram coesão apenas em pautas que lhes interessam – setoriais -, o que seria insuficiente para garantir a sustentação de um governo ao longo do tempo.
Embora reconheça que pedidos similares do STF foram prontamente atendidos pelo Congresso anteriormente, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, acredita que o projeto será barrado no Senado, uma vez que o país enfrenta problemas fiscais graves. "Neste momento, é difícil e irracional acreditar que haveria uma votação a favor", diz.
Apesar disso, Agostini considera a possibilidade de que a aprovação ou não do projeto de lei possa ser usada como "moeda de troca". Os parlamentares podem se organizar, nos bastidores, para aprovar o reajuste dos salários no STF em troca de maior flexibilidade dos ministros na hora de julgar questões relacionadas a privatizações e concessões.
Do outro lado, os parlamentares podem votar contra a "pauta-bomba" em troca da dissipação da pressão para aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano e deixar o ônus – já que a reforma da forma que é colocada não agrada a alguns segmentos da sociedade – para o governo de Bolsonaro.
Vale lembrar que Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, defendeu uma "prensa" no Congresso para que os parlamentares votem ainda este ano a reforma da Previdência apresentada pelo presidente Michel Temer. A declaração foi mal recebida entre os congressistas, que recomendaram aos assessores de Jair Bolsonaro "cuidado com as palavras".
O presidente eleito entendeu o recado e já amenizou a declaração de seu guru econômico: "a palavra não é prensa. É convencimento", disse Bolsonaro ao destacar que os parlamentares são independentes e não são movidos a pressão. "Ninguém vai pressionar parlamentar. Nós vamos é tentar convencê-los", acrescentou.
Assim, em meio a tantos desafios fiscais já conhecidos, uma pauta-bomba no apagar das luzes do ano legislativo representa um mau sinal para o novo governo – e mostra a importância do Congresso para Bolsonaro caso ele queira ver as suas propostas econômicas aprovadas. Um novo Congresso tomará posse em fevereiro de 2019 e há indicações de que ele pode até ser mais favorável às pautas de ajuste fiscal, mas isso não significa um caminho sem dificuldades para o próximo governo. Os desafios só estão começando.