Assunto: Projeto de Lei Municipal nº 17.484/2018
Centro de Ciências da Saúde publica moção de repúdio ao 'Projeto Creche e Saúde Já' da prefeitura
Professores e estudantes do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (CCS/UFSC) publicaram na quinta-feira, 19 de abril, uma moção de repúdio ao Projeto de Lei Municipal nº 17.484/2018 — "Projeto Creche e Saúde Já" — da prefeitura de Florianópolis. O projeto pretende transferir a administração de creches e unidades de saúde para Organizações Sociais (OS), que ficariam responsáveis por contratar "médicos, enfermeiros, cozinheiros, professores e quem mais for necessário".
O texto da moção argumenta que o projeto "coloca a gestão numa lógica da iniciativa privada, na qual se valorizam os números e não a qualidade com o cuidado das pessoas, afrontando e mudando a lógica do direito social que ancora o Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo proposto não é novo, já foi bastante experimentado e não se caracterizou pela eficiência, nem pela eficácia. Pelo contrário, existem várias demonstrações de má gestão, má utilização e desvios de recursos, precarização da relação trabalhista".
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