Câmara de Planalto autoriza reajuste salarial de servidores do Poder Legislativo
Os vereadores da Câmara Municipal de Planalto aprovaram por unanimidade o reajuste salarial de 12%, calculado sobre o valor da tabela de referências de vencimentos e salários mensais dos servidores do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei nº001/2016 é de autoria do presidente da Câmara, José Roberto de Godoy, e passa a valer a partir de 1º de março.
"Esse reajuste vem para repor as percas salariais sofridas com a inflação dos últimos anos pelos funcionários desta Casa de Leis. Foi um aumento justo e vale apenas para os servidores, não reflete em nada nos honorários dos vereadores", explicou Godoy.
Contas da Prefeitura de Planalto, exercício de 2013, são aprovadas por vereadores
Nesta mesma sessão os vereadores apreciaram o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, que analisou o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, do qual aprovou as contas da Prefeitura de Planalto, referente ao exercício financeiro de 2013.
Dos vereadores presentes, sete acompanharam o parecer do Tribunal de Contas. Apenas o vereador Clayton Marino Batista Lopes foi contrário.
A Casa de Leis também votou dois Projetos de Lei do Poder Executivo. O primeiro autorizou a Prefeitura a atualizar o perímetro urbano do município. Em sua justificativa, o Poder Executivo alega que com essa expansão poderá incrementar novos investimentos na cidade, bem como aumentar a arrecadação de impostos municipais, principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
No segundo projeto, a Prefeitura ficou autorizada a realizar repasses e subvenções sociais as entidades filantrópicas, Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, no valor de até R$ 120 mil anuais, e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de José Bonifácio, no valor de R$ 30 mil anuais. Os repasses serão efetuados em parcelas mensais de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Executivo Municipal.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de vereadores presentes. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Luiz Carlos Euzébio, em substituição ao presidente José Roberto de Godoy que estava de licença médica.