ConJur - ISS deve ser cobrado sobre serviços de cartórios
ISS deve ser cobrado sobre serviços de cartórios, decide STF
14 de fevereiro de 2008, 0h00
Se a prestadora de serviços é privada, a cobrança de ISS é constitucional. Com esse fundamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (13/2), que os municípios e o Distrito Federal podem cobrar ISS sobre serviços de cartórios. A incidência do imposto foi contestada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Nesta quarta, ao finalizar o julgamento da ação, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ellen Gracie uniram-se à maioria. Segundo Celso de Mello, no caso, a incidência do ISS é sobre a prestação de uma atividade, de um serviço. E por isso é legal.
Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2008, 0h00
Prezada comentarista Carol, quem vai pagar o im...
Luís da Velosa (Bacharel) 15 de fevereiro de 2008, 10h07
Prezada comentarista Carol, quem vai pagar o imposto, claro, seremos nós. Comungamos com o voto, sempre lúcido, do eminente professor Juiz Carlos Ayres Britto (ADI 3.089) e do Juiz Adão Sérgio do Nascimento Cassiano (Proc. 700.142.178-63 e 700.148.405-08 - ConJur, 11/07/2006). Os notários se revelam insatisfeitos, mas é só abrir o "suspiro" e a "derrama" enfumaçada provocará "frouxos de risos". E a riqueza circula...
Quem vai pagar este imposto?
Carol (Estudante de Direito - Consumidor) 15 de fevereiro de 2008, 9h27
Cartório já é um "TROÇO" na vida da gente. Um...
Ezac (Médico) 15 de fevereiro de 2008, 8h58
Cartório já é um "TROÇO" na vida da gente. Um dos absurdos é um mesmo serviço ter valores diferentes dependendo se tem ou não valor economico. Outro são os valores desproporcionais a atividades semelhantes na vida privada. Resta saber quem vai pagar mais uma conta.