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Petrobras anuncia avaliação atuarial do Plano Petros de Previdência Complementar
Publicado em 23/06/2016 - 21:54 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
A Petros deverá executar, ao longo de 2016, um Plano de Equacionamento de Déficit, que aumentará as contribuições dos patrocinadores, dos participantes e assistidos do PPSP a partir de 2017
A Petrobras informa que o Conselho Deliberativo da Petros aprovou, hoje, a avaliação atuarial do Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP) referente ao exercício de 2015. Foi evidenciada a situação deficitária do Plano acima do limite de tolerância estabelecido na Resolução nº 22/2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Conforme legislação vigente, do déficit total do PPSP em 2015, no valor de R$ 22,6 bilhões, deverá ser excluído o limite de tolerância denominado Limite de Déficit Técnico Acumulado – LDTA, de R$ 6,5 bilhões, resultando em um montante a ser equacionado de R$ 16,1 bilhões, dividido igualitariamente entre os patrocinadores (50%) e os participantes e assistidos do Plano (50%), conforme regra paritária estabelecida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
Assim, a Petros deverá elaborar, ao longo de 2016, um Plano de Equacionamento de Déficit, que aumentará as contribuições dos patrocinadores, dos participantes e assistidos do PPSP a partir de 2017.
Será apresentado um estudo atuarial, que apontará as causas do déficit,e estabelecerá a forma e o prazo de pagamento. No equacionamento serão determinados percentuais adicionais de contribuições a serem cobrados, ao longo do tempo, até o prazo máximo de aproximadamente 18 anos.
O PPSP é um plano de Benefícios Definidos, que atende aproximadamente 21 mil participantes ativos e 55 mil assistidos e está sujeito a riscos previdenciários, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado, que podem afetar a estimativa de obrigação atuarial e o patrimônio investido. Assim, esse plano pode apresentar insuficiências financeiras ao longo de sua existência.
O déficit apresentado acima já está contemplado nas demonstrações financeiras da Petrobras divulgadas ao mercado. As contribuições adicionais da patrocinadora para equacionamento do déficit serão refletidas nas demonstrações, à medida que forem efetivamente realizadas.
Cabe destacar que as demonstrações contábeis auditadas da Petros para o exercício de 2015 estão em fase de conclusão, sendo o prazo para envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) até 31 de julho de 2016.
29 de junho: Dia Nacional de Paralisação dos advogados federais
Publicado em 23/06/2016 - 20:29 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
Com mobilização em Brasília e nos estados, os advogados públicos federais se unem contra o descumprimento do acordo salarial.
Na próxima quarta-feira (29), os advogados públicos federais farão mais um Dia Nacional de Paralisação. Os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, devem acompanhar a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Nos estados, os advogados públicos federais devem aderir às atividades locais.
De acordo com o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, este mês será decisivo para a AGU. Segundo ele, é necessária uma grande mobilização e engajamento dos colegas para alcançar êxito nos pleitos prioritários da carreira.
"A hora é agora, devemos aumentar a temperatura e mostrar que sem o nosso trabalho o Brasil pode parar. Vamos fortalecer o movimento em âmbito nacional e realizar uma pressão organizada e histórica, até que nossos pleitos sejam atendidos", afirma.
DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO (29/06/2016)
Brasília: 10h – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, no Senado Federal
Nos Estados: Reuniões/atos locais de mobilização
MRE – Mobilização dos funcionários do Itamaraty
Publicado em 23/06/2016 - 18:42 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
Por meio de nota, o Ministério de Relações Exteriores informou que negociou com o Planejamento a liberação de créditos orçamentários adicionais, no total de R$ 580 milhões para regularizar os pagamentos do auxílio-moradia
"Sobre a mobilização convocada para hoje pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresenta os seguintes comentários a respeito das reivindicações de seus funcionários:
– A alteração da fórmula de cálculo do 13º salário dos servidores do MRE lotados no exterior decorreu de parecer técnico da Secretaria de Orçamento Federal e de parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A Secretaria de Orçamento Federal fixou entendimento a respeito desses pagamentos para o orçamento de 2016. O MRE está questionando essa argumentação pelos meios cabíveis.
– A negociação do reajuste salarial é conduzida pelo Ministério do Planejamento diretamente com as entidades de classe. No caso do MRE, a negociação é feita com o Sinditamaraty. Cabe ao Sindicato a negociação em nome dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro.
– Sobre o pagamento do auxílio-moradia no exterior, esclarecemos que o MRE, de fato, vem enfrentando dificuldades para manter o pagamento regular do auxílio-moradia aos servidores no exterior em decorrência de severas restrições orçamentário-financeiras. O Ministério negociou a liberação de créditos orçamentários adicionais, no total de R$ 580.000.000,00, valor aberto no orçamento por meio da publicação, no Diário Oficial da União de hoje, 23 de junho, da Portaria nº 187 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A partir da liberação de tais recursos por parte do Tesouro Nacional, os pagamentos deverão serão regularizados.
– Quanto ao reenquadramento dos subsídios no Brasil, e após negociações internas entre a Administração do MRE e as entidades representativas de classe dos servidores, foi encaminhada ao MP proposta de reenquadramento das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. O MRE tem reiterado às autoridades competentes seu pedido de que sejam abertas discussões sobre o tema."
Sinditamaraty: Paralisação de servidores do Itamaraty no exterior tem ampla adesão
Publicado em 23/06/2016 - 15:00 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
A paralisação dos servidores do Ministério de Relações Exteriores (MRE), já tem adesão de 50 postos do Itamaraty no exterior, incluindo embaixadas, consulados, e missões, onde apenas 30% do quadro de pessoal cumpre expediente, segundo informações do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações (Sinditamaraty).
Hoje, no Brasil, o ato será acompanhado de manifestação em frente ao Itamaraty, marcada para as 16h, horário de Brasília, em protestos contra atrasos no auxílio moradia fora do país e corte na gratificação natalina e adicional de férias que acarretará perda salarial de, em média 40%. Os servidores reivindicam também reenquadramento e reajuste salarial no Brasil. Haverá paralisação em Brasília enquanto durar o ato público.
O Sinditamaraty foi comunicado pelos servidores de paralisação das atividades nos seguintes postos:
Embaixadas Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), Argel (Argélia), Atenas (Grécia), Belmopan (Belize), Bratislava (Eslováquia), Boston (Estados Unidos), Bucareste (Romênia), Cairo (Egito), Camberra (Austrália), Castries (Santa Lucia), Chicago (Estados Unidos), Copenhague (Dinamarca), Dakar (Senegal), Estocolmo (Suécia), Genebra (Suíça) Helsinki (Finlândia), Jacarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Liubliana (Eslovênia), Londres (Inglaterra), Luanda (Angola), Manila (Filipinas), Mascate (Omã), Montevidéu (Uruguai), Moscou (Rússia), Nairóbi (Quênia), Nova Déli (Índia), Oslo (Noruega), Paris (França), Pequim (China), Port of Spain (Trinidade e Tobago), Praga (República Checa), Roma (Itália), Teerã (Iran), Tóquio (Japão), Tbilisi (Geórgia), Túnis (Tunísia), Vaticano, Viena (Áustria), Washington (Estados Unidos).
Consulados: Barcelona, (Espanha), Cidade do Cabo (África do Sul), Ciudad del Este (Paraguai), Córdoba (Argentina), Genebra, (Suíça), Hamamatsu (Japão), Hong Kong (China), Londres (Inglaterra), Madri (Espanha), Nagóia (Japão), Nova Iorque (Estados Unidos), Paris (França), Porto (Portugal), Roma (Itália), Santiago (Chile)
Missões: Viena (Áustria), Roma (Itália), Londres (Inglaterra), Lisboa (Portugal), Genebra, (Suíça), Bruxelas (Bélgica).
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), enquanto diversas carreiras tiveram suas recomposições salariais aprovadas pela Câmara dos Deputados, no início deste mês, as negociações salariais dos servidores do Itamaraty estão travadas desde 2015 e a categoria tem remuneração inferior a demais carreiras típicas de Estado do Poder Executivo.
O comunicado do corte da gratificação natalina no exterior, 13º da categoria, às vésperas da data do habitual adiantamento do pagamento, agrava a situação dos servidores lotados em missão, que já sofrem com atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio moradia e contam com esta renda para colocar as contas em dia.
Reenquadramento e o reajuste da remuneração no Brasil;
Pagamento tempestivo das parcelas do auxílio moradia no exterior (residência funcional);
Pagamento regular da primeira parcela do 13º salário e do adicional de férias no exterior, sem o corte anunciado pelo Itamaraty.
Local da manifestação: entre o Ministério da Saúde e o Itamaraty
Ministro de Relações Exteriores demonstra ser contraditório, inacessível e birrento
Publicado em 23/06/2016 - 13:40 23/06/2016 - 14:53 Vera Batista1 ComentárioSem categoria
Fontes próximas a José Serra contaram que o ministro não atende sequer telefonemas do presidente interino Michel Temer, se estiver em sua hora de repouso
Servidores do Itamaraty estão preocupados com a nova gestão do ex-candidato à presidência da República. Segundo informações de vários funcionários do órgão, que não quiseram se identificar temendo represálias, Serra, desde que assumiu a pasta, se mostra preocupantemente inacessível, até mesmo para os ocupantes de cargos de alta chefia, que costumavam ser bajulados pelos indicados do governo de plantão e seus assessores.
Um fato inusitado ocorreu recentemente. Como Serra é notívago, sofre de insônia, dorme até tarde. Certo dia, o presidente Temer ligou, por volta das 13 horas. Ele estava em seu sono reparador no conhecido apartamento de trânsito, que fica dentro do palácio. Quando lhe avisaram que o presidente estava naquele momento ao telefone, ele nem ameaçou de levantar da cama. A resposta do ministro foi: "nunca mais me acordem seja qual for o motivo. Meu sono vai até, no mínimo, as 13h30".
A conclusão dos que obrigatoriamente tem que lidar com Serra foi de pouca esperança no atendimento das reivindicações das classes. Pensam que, se ele age assim com o próprio chefe, imagine com os subordinados… Serra, além disso, tem discurso contraditório. No dia de sua posse, declarou que apoiaria as demandas salariais dos funcionários. Dias depois, em entrevista em rede nacional, afirmou que sequer sabia o que estava acontecendo no Itamaraty. Nesse caso, a mudança tão desejada, já está trazendo problemas.
Judiciário – Pedidos de verba para reajuste recebe parecer desfavorável do CNJ
Publicado em 23/06/2016 - 12:43 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
Os reajustes teriam impacto de R$ 1,332 bilhão. Eles se referem a uma vantagem individual dada a alguns. Entidades sindicais passaram a exigir isonomia.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão durante a 4ª Sessão Extraordinária Virtual, não acatou os pedidos de créditos suplementares apresentados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para o pagamento de revisão salarial de 13,23% aos servidores da Justiça Federal, do STJ e do STM e de 14,23% aos servidores do TJDFT. Os valores pedidos para cobrir o reajuste totalizavam R$ 1,332 bilhão.
O CNJ entendeu que a questão já está judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), portanto é preciso que a Corte se pronuncie definitivamente sobre o tema. Os procedimentos em curso no STF envolvem o reajuste que seria pago aos servidores do Ministério Público da União (MPU), do STJ, do Judiciário Federal de Pernambuco, da Justiça Militar da União e da Justiça do Trabalho.
O voto do conselheiro Lelio Bentes, relator do Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0001203-65.2016.2.00.0000, cita um mandado de segurança formulado pela União Federal (MS 34.169), com liminar deferida pela ministra Cármen Lúcia; duas reclamações da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso; uma reclamação com liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki; além de uma reclamação relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Em todos esses procedimentos, o STF impediu o pagamento do reajuste.
Os pedidos de reajuste são baseados em decisões administrativas do CJF e dos tribunais que reconheceram que a Lei 10.698/2003, ao instituir a vantagem pecuniária individual aos servidores públicos federais, revestiu-se de caráter de revisão geral da remuneração do funcionalismo público em complemento à Lei 10.697/2003.
Decisão favorável – Os pareceres a serem encaminhados pelo CNJ à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no entanto, serão favoráveis a outros pedidos de crédito suplementar feitos pelos tribunais, no valor total de R$ 780,4 milhões.
De modo geral, esses valores destinam-se à recomposição de parte dos cortes ocorridos durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional e a cobrir o reajuste em valores de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar devidos aos servidores desses órgãos.
Paralisação no Itamaraty contra corte de benefícios se espalha pelo mundo
Publicado em 23/06/2016 - 12:22 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
O engajamento de servidores do Itamaraty à paralisação contra a retirada da Indenização de Representação no Exterior (Irex) do 13º salário e das férias, o que resultará em redução de 40% nessas remunerações, foi enorme e despertou a preocupação do ministro das Relações Exteriores, José Serra. Há o temor de que uma greve prolongada seja colocada em prática, paralisando as atividades de todas as representadores do Brasil mundo afora.
Houve manifestações, entre outras, nas representações de Kuala Lumpur, Tóquio, Beirute, Barcelona,Túnis, Bucareste, Cidade do Cabo, Abu Dabi, Teerã, Helsinki, Pequim, Copenhagen, Praga, Paris, Harare, Hanói, Porto, Estocolmo, Jacarta e Nova York. Também o atendimento do escritório do Itamaraty em São Paulo parou os atendimentos. São mais de 300 por dia. Houve muitos questionamentos por parte do público, que foi obrigado a voltar para a casa de mãos abanando.
O governo, porém, está irredutível em relação ao fim da incorporação da Irex ao 13º salário e às férias. O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, já avisou que a decisão está tomada e não será revertida. Muitos servidores culpam o Itamaraty de omissão.
Em Brasília, as manifestações estão marcadas para as 16h de hoje. O ministro José Serra já pediu reforço para segurança, temendo tumulto.
Foto do Consulado de Barcelona
Escritório Financeiro em Nova York
Embaixada em Copenhagen.
Consulado de Hong Kong
Mais um round na Geap
Publicado em 23/06/2016 - 12:12 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
A guerra judicial está longe de acabar na Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. A Assessoria Jurídica dos representantes do funcionalismo, retirados da Presidência do Conselho de Administração (Conad) da operadora — após uma batalha de liminares com a Casa Civil — decidiu lançar mão de outra estratégia para impedir o aumento de 37,55% nas mensalidades.
Vão entrar com um pedido de terceiro interessado, solicitando a participação do Ministério Público nas ações que tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF1). Os processos impedem a aplicação de 20% de reajuste, que, na interpretação do governo, causa alto risco à sobrevivência da empresa.
O objetivo é participar da mesma ação proposta pelo governo — teoricamente o adversário neste caso — e provar a tese de que os beneficiários, sem condições de arcar com o alto valor das contribuições, são obrigados a deixar o plano. A Geap perdeu mais de 130 mil associados desde dezembro de 2015.
Os beneficiários querem, ainda, uma auditoria externa para apurar as constantes denúncias contra o plano. O pedido de terceiro interessado foi feito ontem pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e mais 12 entidades nacionais.
Laércio de Oliveira, atual presidente do Conad, informou que vai apresentar um dossiê para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto e confirmou que os 20% afrontam as regras do programa de saneamento acordado com a Agência Nacional de Saúde (ANS).
Itamaraty – salários sem reajuste
Publicado em 23/06/2016 - 12:10 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
Servidores do Itamaraty cruzam os braços hoje, durante todo o expediente e fazem atos de protesto em vários países estrangeiros. A categoria é a única que ainda não assinou acordo definindo o percentual de reajuste para 2016.O atraso nas negociações, no entanto, não é de exclusiva responsabilidade do Ministério do Planejamento, que ainda não enviou ao Congresso Nacional os projetos de lei com os termos de acordo de sete diferentes carreiras de Estado. Foi uma briga interna entre diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria, cada um deles querendo percentuais mais robustos de reposição inflacionária, que minou, a princípio, os objetivos da campanha salarial de 2015. O Itamaraty estava dividido.
Em julho do ano passado, na mesa de negociação, diante 31 representantes de diferentes categorias, filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) e à Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) entabularam um bate-boca de mais de meia-hora que causou embaraço ao então secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
Azedou a relação, segundo a ADB, o fato de o Sinditamaraty, além de aceitar um aumento de 21,3% — rechaçado por todos —, optar por uma correção desigual. Do total do reajuste, 63,2% iriam para os oficiais, 56,8%, para os assistentes, e 5% para os diplomatas. Aos poucos, a paz foi sendo restabelecida e os percentuais ajustados. Mas a harmonia chegou tarde. O antigo governo caiu e a atual gestão não deu andamento aos processos.
Servidor do Itamaraty para em diversos países
Publicado em 23/06/2016 - 12:07 Vera BatistaDeixe um comentárioSem categoria
Funcionários de representações importantes como Genebra, Moscou, Londres e Washington cruzam os braços em protesto contra o corte de indenização no 13º salário e nas férias. Perda salarial será de 40% para quem serve no exterior
Os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) lotados em países estrangeiros cruzam os braços hoje durante todo o horário de expediente. O ato reivindica o pagamento do auxílio-moradia atrasado e protesta contra a decisão do Ministério do Planejamento de retirar a Indenização de Representação no Exterior (Irex) do cálculo do 13º salário e do adicional de férias, o que acarretará perda salarial de 40% a esses funcionários. Há riscos de greve, dependendo do desenrolar da situação.
A indignação entre os servidores causou comoção mundo a fora. As paralisações acontecem em Viena, Cairo, Genebra, Nairóbi, Roma, Lisboa, Boston, Chicago, Moscou, Mascate, Bogotá, Roma, Nova York, Nagoya, Tblisi, Hamamatsu, Londres, Montreal, Ciudad del Este, Quito, Santiago, Panamá, Washington, Madri e Nova Délhi. Em Brasília, os servidores se manifestam em frente ao Itamaraty em apoio aos colegas no exterior e reenquadramento e reajuste salarial.
A decisão sobre o corte ocorreu após a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Planejamento considerar que a Irex e o auxílio-familiar não podem incidir nas parcelas do 13º salário e das férias, uma vez que tem caráter indenizatório — compensa gastos inerentes à missão no país estrangeiro. Em entrevista, o titular da pasta, Dyogo Oliveira, reafirmou o entendimento do Conjur e explicou que não há previsão orçamentária para a indenização nessas remunerações.
O MRE informou que está contestando a decisão do Planejamento por "meios cabíveis". Sem esclarecer quais medidas estão sendo tomadas. O comunicado dos cortes, às vésperas da data do habitual do adiantamento do pagamento do 13º salário e férias, agravou a situação dos servidores em missão no exterior, que sofrem com atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio-moradia, que não são pagos há pelo menos três meses. Há casos em que servidores estão ameaçados de despejo. Muitos contavam com esse dinheiro para colocar as pendências em dia, sobretudo em regiões onde os custos de vida são elevados.
Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a sobrecarga no orçamento do MRE se deve à expansão do número de embaixadas e consulados, e a concessões feitas aos funcionários durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Na opinião dele, em momento de crise econômica e queda na arrecadação, os gastos de servidores no exterior devem ser reexaminados, mas defende que os gastos devem ser tratados com cautela. "Não há justificativa em deixar servidores sem o recursos para pagar moradia, acaba sendo uma situação desconfortável para a pessoa e impacta negativamente a imagem do país", destacou.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Suellen Paz, a entidade analisa a possibilidade de ajuizar ação na Justiça por conta dos cortes. Ela considera que o MRE poderia ter evitado a situação que já foi discutida pelo Tribunal de Contas da União em 2012. "Deveria ter tido uma ação preventiva há muitos anos", reclamou.
A decisão de cortar benefícios em 40% teria sido motivado pelo fato de 187 servidores, sendo 176 diplomatas, estarem acima do teto salarial do serviço público de R$ 33.763. O Sinditamaraty alegou ser contrário a inclusão dos salários de servidores no exterior, que são pagos em moedas estrangeiras, no teto. "Isso é absurdo. Ainda mais com os valores convertidos para real. Eles vivem uma realidade diferente e gastam o dinheiro na moeda que recebem", disse.