TCE faz alerta para 65 prefeitos da região - Clube Hits Fm Icém sp
TCE faz alerta para 65 prefeitos da região
Na Comarca de Nova Granada, Icém e Onda Verde na lista. Tribunal aponta indícios de irregularidades nas contas de municípios com base em regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reportagem do jornal Diário da Região desta quarta-feira, dia 17 de abril de 2019, informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alerta para 65 prefeitos de municípios da região de São José do Rio Preto (SP) depois de achar indícios de irregularidades na gestão do Orçamento e de queda na arrecadação.
A lista, emitida pelo tribunal nesta terça-feira, 16, tem como parâmetro as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e inclui os nomes do prefeito Fabrício Pires de Carvalho, de Onda Verde, e Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais, de Icém, municípios da Comarca de Nova Granada.
De acordo com o TCE, as notificações são determinadas após análise de dados contábeis referentes a receita e despesas do primeiro bimestre de 2019.
Para o tribunal, municípios que estão na lista "se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária". "Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram informações/documentos ao Sistema Audesp (sistema eletrônico do TCE por meio do qual as prefeituras encaminham os dados) permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta", afirma o TCE em nota.
Segundo os técnicos do tribunal, entre os cinco principais motivos que colocam as prefeituras em situação de vulnerabilidade em relação à LRF estão o descumprimento de metas fiscais, o desequilíbrio financeiro, a incompatibilidade de metas na comparação de LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
O TCE deve enviar para o Ministério Público os casos de omissão ou irregularidades confirmadas cometidas pelos prefeitos.