Maia se compromete a pautar propostas que garantem proteção a médicos e controle de leitos – Funcionalismo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai incluir na pauta do Plenário, possivelmente na próxima semana, os seguintes projetos de lei de enfrentamento ao coronavírus:
– PL 1409/20, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que prevê medidas imediatas para garantir a saúde e a preservação da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças;
– PL 1316/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que obriga unidades de saúde privadas a informar gestores do SUS sobre disponibilidade de leitos, que poderão requisitá-los, mediante pagamento de indenização; e
– PL 1176/20, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização – federais, estaduais e municipais – os materiais necessários ao combate do novo coronavírus.
O compromisso foi feito ao deputado Alexandre Padilha, durante a votação do Projeto de Lei 1006/20, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos, que foi aprovado nesta quinta-feira pelo Plenário.
Padilha apresentou destaques (propostas de mudança ao texto) para incluir as medidas previstas nos PLs 1409/20, 1316/20 e 1176/20 no texto do Projeto de Lei 1006/20. Mas concordou em retirar os destaques caso os projetos fossem pautados pelo presidente.
Na sessão, o vice-líder do governo, Carlos Jordy (PSL-RJ), pediu que fossem pautadas na Câmara propostas destinando os fundos eleitoral e partidário para combate ao coronavírus.
O Plenário da Câmara vota agora o Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da tarifa social de energia elétrica.
O projeto de socorro aos estados, Distrito Federal e municípios (PLP 149/19) estava na pauta, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou novamente a votação para que os líderes partidários busquem um acordo sobre o texto.
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