Ajufe - Operação Catuaba: MPF envia parecer ao TRF-5 solicitando que condenação de envolvidos seja mantida
Operação Catuaba: MPF envia parecer ao TRF-5 solicitando que condenação de envolvidos seja mantida
Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), o Ministério Público Federal (MPF), representado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, insiste na condenação de Joaquim Jorge França da Silva e Rômulo Esmeraldo Henrique pelo envolvimento em esquema de sonegação ligado à empresa paraibana Engarrafamento Coroa.
De acordo com a acusação, Joaquim França da Silva participou, de forma ilegal, da compra de uma aeronave por Daniel da Coroa, de modo a ocultar que o bem fazia parte do patrimônio da Panaty, empresa que se confundiria com a Engarrafamento Coroa. Rômulo Henrique participaria do esquema criminoso mediante o recebimento de depósitos em sua conta corrente, destinados a seu irmão Cláudio Esmeraldo Henrique, fiscal da Fazenda Estadual do Ceará, o qual deixaria de lançar tributos e contribuição social ou os cobraria parcialmente, em troca de propina.
No parecer do Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, o MPF defende ainda que a pena aplicada a Rômulo Henrique seja aumentada em um terço, devido à continuidade do crime, uma vez que sua conta teria sido usada pelo menos cinco vezes para o recebimento de propina destinada a seu irmão, ou seja, ele funcionaria como pessoa interposta (o chamado "laranja") em possível esquema de corrupção.