Carreira de Estado para Médicos - SBEM
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 26 de outubro, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 454/09 que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A proposta estabelece, ainda, a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores.
A proposta é de autoria dos deputados Eleuses Paiva e Ronaldo Caiado, e tem como objetivo criar uma carreira de estado para os médicos. De acordo com o projeto, a ascensão funcional do médico de estado seria realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A proposta será examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário. Para entrar em vigor, ela precisa de aprovação de no mínimo 3/5 dos 513 deputados.