Medida Provisória das Concessões é criticada por empresas
Afirmação é de que medida manterá travado R$ 12,5 bilhões em investimentos; alongamento do prazo para que companhias realizem obras em rodovias não será permitido
05/05/2017 | 09:44
Aprovada no Congresso a toque de caixa na véspera de perder a validade, a Medida Provisória 752, a "MP das Concessões" não trouxe solução para um conjunto de seis concessionárias que juntas administram metade dos 10 mil km de rodovias federais em mãos do setor privado. Esses contratos preveem investimentos de R$ 12,5 bilhões até 2018.
"Os investimentos ficarão paralisados", disse o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), o ex-ministro dos Transportes César Borges. Ele acrescentou que concessionárias poderão recorrer à Justiça.
Nestas concessões, realizadas durante o governo de Dilma Rousseff, as empresas tinham o compromisso de duplicar todo o trecho recebido num prazo de cinco anos. Mas, colhidas pela crise econômica, pelo encolhimento do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Lava Jato, que mirou os sócios de algumas delas, as concessionárias não realizaram os investimentos prometidos.
A situação delas parecia solucionada quando o relator da MP na comissão especial que a analisou, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou texto substitutivo, com um artigo que permitia ao governo alongar o prazo para a realização das duplicações. Porém, esse dispositivo foi retirado do texto na noite de terça-feira, quando a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Sem a possibilidade de obter mais prazos, algumas concessionárias estudam recorrer à Justiça para não serem punidas pelo atraso no cronograma. Outras consideram aceitar a saída do governo desde a edição da MP, que é entregar o empreendimento para outro concessionário.
O problema, alega Borges, é que os investimentos ficarão parados até que o governo realize um novo leilão. "Quando for definido um novo concessionário, certamente será em condições piores do que as atuais", disse. Além de tarifas mais caras, muito provavelmente, o governo terá de dar ao novo concessionário um prazo maior para realizar as duplicações.
O governo, porém, acredita que dar uma solução para essas concessões seria uma medida injusta com os demais participantes dos leilões. Daí a ideia de relicitar. No mais, o texto final da MP preservou os principais pontos de interesse do governo, que tinha como prioridade a autorização para prorrogar antecipadamente os contratos de concessão em ferrovias que estão em vigor.