RJ: projeto de lei prevê pena severa à máfia dos concursos
9 ago 2010 04h40
A audácia de quadrilhas especializadas em fraudar concursos públicos pode estar com os dias contados. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que tipifica o crime contra seleções como um delito previsto no Código Penal. Na prática, a mudança na legislação vai tornar a condenação de envolvidos em fraudes mais rápida e pesada. Além de multa, o infrator pode amargar até oito anos na prisão.
De autoria do deputado Felipe Maia (DEM/RN), o projeto de Lei 7.738/2010 contou com o apoio dos maiores interessados na extinção de crimes contra seleções, os próprios concursandos. Através do Movimento de Moralização dos Concursos, candidatos colaboraram na elaboração da medida, que foi apresentada na semana passada à Câmara.
"A Casa recebeu muito bem o projeto, que vem ao encontro aos anseios de concurseiros de todo o País. A tipificação da fraude no Código Penal trará mais proteção e punições mais severas aos maus candidatos. Podemos esperar que, até o fim deste ano, o texto vá ser apreciado pelas comissões", afirmou Felipe Maia.
Se a medida for aprovada, quem receber, transmitir ou obter dados e informações indevidamente em concursos para si ou outros pegará de dois a oito anos de prisão, além de multa - a quantia fica a cargo do juiz. Serão considerados ainda crimes a contratação de servidores sem seleção pública - fora das hipóteses legais - e o exercício de cargo público mediante fraude.
Caso a irregularidade seja para obtenção de vantagem econômica - envolvendo a comercialização de gabaritos ou provas -, a penalidade poderá ser ampliada. A pena pode subir em um ou dois terços.
Devido ao "recesso branco" no Congresso, tudo indica que a medida só deve ir a plenário no ano que vem.
Operação Tormenta: 100 indiciados
O movimento em prol da maior punição a criminosos envolvidos em fraudes a concursos ganhou força a partir da "Operação Tormenta". Desencadeada pela Polícia Federal no mês de junho, a ação desbaratou quadrilha que há 16 anos burlava seleções, entre elas as da Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
À frente das investigações, o delegado Victor Hugo lembra que até o momento seis pessoas estão presas e 100 já foram indiciadas. "A Polícia Federal está fechando o cerco e investigando outros concursos. Descobrimos que a quadrilha planejava fraudar a próxima seleção para delegado da PF e que o aliciamento de candidatos acontece, especialmente, nos cursinhos preparatórios. Foi desenvolvido um software que cruza dados de candidatos e tem ajudado bastante nas investigações", conta Victor.
União lança novas regras de concursos este mês
Após mais de 30 dias de trabalho, a comissão responsável por criar os novos procedimentos que vão gerir os concursos públicos federais e garantir maior segurança nas seleções de pessoal concluiu os relatórios. As sugestões do grupo formado por representantes do Ministério do Planejamento e Gestão estão sob análise do secretário-executivo da pasta, João Bernardo Bringel. A previsão é a de que as novas regras sejam anunciadas nos próximos dias.
Enquanto aguardam, candidatos a concursos públicos se dizem confiantes na seriedade das bancas e no poder do governo ¿ incluindo o Legislativo, o Judiciário e a Polícia Federal ¿ de fechar o cerco contra a máfia das seleções. Há dois anos na luta por um posto em órgão público, Eduardo Cruz diz que prefere apagar da memória as notícias de fraudes em concursos para não atrapalhar o esforço de concentração nas provas para o Ministério Público da União (MPU).
"Ainda acredito na seriedade das bancas, mas suspeito que parte pequena dos cargos seja garantida a pessoas influentes, os chamados 'QIs', 'quem indica'. O projeto de lei que aumenta a punição a fraudadores, assim como as novas regras da União, deve ajudar a coibir a ação dos maus intencionados, mas, infelizmente, sempre haverá corrupção", lamenta o estudante de 35 anos.
Estudantes de Direito, Taynara de Oliveira e Isadora Mendes, ambas de 19 anos, se dizem frustradas com os escândalos de crimes contra concursos públicos e esperam mudanças significativas.
"Meu pai é servidor e, por isso, ainda acredito na instituição concurso. Apesar de todas as denúncias, é ainda uma boa opção de carreira. Antes de me inscrever em uma seleção, pesquiso o histórico da banca para evitar problemas", ensina Isadora. Já Taynara gostaria que as bancas se preparassem melhor. "Talvez devessem dar treinamento especial aos fiscais de prova", sugere.
Vice-presidente da Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos), o professor Sylvio Motta salienta que os próprios candidatos podem fugir de fraudes e até colaborar com a seriedade das seleções. Por exemplo, denunciando atitudes irregulares durante a realização dos testes. Para não perder a razão, fique atento às dicas:
Inscrição: evite se inscrever em concursos quando não se tem absoluta certeza da idoneidade da banca organizadora da seleção. Dê prioridade a bancas com tradição e boas referências.
Acompanhe o processo: depois de inscrito na seleção, é importante que o candidato se mantenha informado sobre como está transcorrendo o processo seletivo. É fundamental também ler com atenção o edital para ter certeza de todos os seus direito e deveres.
No dia da prova: Se o candidato observar qualquer irregularidade, como uso de celulares, aparelhos ou pontos eletrônicos e até trocas de exames, o ideal é que o participante não faça escândalos. Procure o supervisor ou gerente dos fiscais de teste e faça constar no livro de registro de ocorrências de prova o delito observado.
Delegacia: em seguida, vá direto à delegacia de polícia mais próxima do local de exames e peça para fazer um boletim de ocorrência (BO). O candidato terá o prazo de 72 horas para pegar a cópia. "O concursando não deve nunca ser agressivo. Ele precisa ser contundente, para não perder a razão, e deve insistir. Fazer o BO é um direito", explica Sylvio.