ConJur - Especialistas elogiam possibilidade de OAB mover ação penal em inércia do MP - Comentários (página 1 de 1)
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Especialistas elogiam possibilidade de OAB mover ação penal no lugar do MP
3 de dezembro de 2016, 17h15 Imprimir Enviar
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Comentários de leitores
10 comentários
"Especialistas"
Serpico Viscardi (Professor)
9 de dezembro de 2016, 14h39
A inconstitucionalidade da medida salta aos olhos. Recuso a chamar de especialista alguém que não vê patente ilegalidade e ainda diz que a medida é salutar. Piada!
Divergência de opinião é uma coisa. Falha na interpretação, decorrente de interesse pessoal, é outra!
Da forma que está, a medida somente favorece o revanchismo, o uso do direito penal para interesses particulares, enfim, a vingança privada. É a volta do faroeste.
A vítima já tem direito de ajuizar ação penal privada subsidiária da pública em caso de omissão do MP, o que é ótimo. É uma forma de controle, diante da falibilidade de qualquer instituição.
Agora, ajuizar ação penal, mesmo no caso de arquivamento promovido pelo MP, trata-se de legitimidade concorrente, o que é lastimável. Vamos ter ações penais sendo usadas como instrumento de defesa. O famoso: "vou entrar só pra incomodar, tumultuar". Retrocesso total.
Aliás, o presidente da OAB, ao ajuizar essa ação penal, fazendo as vezes do MP, estaria sujeito ao abuso de autoridade, caso a ação seja considerada temerária? Vale dizer, se a ação por abuso de autoridade for improcedente, estará o presidente da oab incorrendo em abuso de autoridade? A prevalecer o projeto de lei esdrúxulo, a resposta somente poderia ser positiva.
Tem ainda a questão dos tipos penais criados: abertos, desproporcionais e direcionados a apenas algumas carreiras, como se somente alguns cometessem abusos. Advogados, por exemplo, são seres perfeitos, ungidos, infalíveis, não precisam de controle nenhuma, como de fato não possuem.
Ainda sobre o PL, legitimidade zero, técnica zero. Mas estamos no Brasil, sempre vai ter gente pra elogiar absurdos, desde que contenha algum tipo de benefício pessoal, independentemente do claro prejuízo ao sistema.
Muito bom.
Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
6 de dezembro de 2016, 10h50
Foi na Idade Média que as corporações de ofício vicejavam. Em uma República é inaceitável.
Frágil democracia
preocupante (Delegado de Polícia Estadual)
5 de dezembro de 2016, 21h28
Como na nossa frágil democracia o Ministério Público recebeu a atribuição do STF de realizar investigação criminal mesmo sem previsão constitucional, nada mais natural, já que a CF foi rasgada, que a OAB, o Delegado de Polícia, a PM, etc., também possa oferecer denúncia em ação penal pública incondicionada.
Combate a omissão do Ministério Público
magnaldo (Advogado Autônomo)
5 de dezembro de 2016, 11h14
O MP é a única entidade que age sem efetivo controle e fiscalização. Se não acusa (engaveta como Geraldo Brindeiro) ou usa as provas de forma a favorecer o acusado, diante da sua discricionariedade excessiva, a OAB poderá suprir tais deficiências. Inclusive no âmbito civil. Propus ação popular e a atuação do MP deixa muito a desejar. Quem poderia interferir em prol do autor? A OAB.
Advogado autônomo
naelaraujo (Advogado Autônomo - Criminal)
5 de dezembro de 2016, 9h11
Louvável e extremamente importante essa PL. Atualmente membros do MP oferecem denúncia sem ter um mínimo de indício de autoria, deixando para o cidadão os ônus de tal irresponsabilidade.
A instituição do avesso
JALL (Advogado Autônomo - Comercial)
5 de dezembro de 2016, 8h19
A inverversão subversiva de papéis é uma característica de um mundo disléxico, ou mesmo da Torre de Babel. Mostra que nossos legisladores são uma massa disforme, sem conteúdo e não tem a menor ideia do papel dos Direitos e Deveres numa democracia. Agora a parte passa a ter o direito de perseguir a outra por interesses subalternos e até criminosos. Exemplo: fulano quer se vingar de sicrano, tem muito dinheiro e contrata o Dr. aí que apoiou o projeto. Primeiramente paga-o regiamente e este faz uma representação MP contra quem quer perseguir. Faz acusações vazias e gratuita sem qualquer prova. O MP, tendo mais o que fazer não dá atenção às notícias do crime que lhe foram submetidas e, passado o prazo de 30 dias o sacripanta entra com uma denúncia diretamente em Juízo! É nisso que dá mais esse projeto parido à sombra da meia noite e dos destroços do avião que transportava o Chapecoense.
Piada
Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
4 de dezembro de 2016, 23h47
Como se o grande problema do Brasil fosse ausência de acusação de quem tem de ser acusado...
Que tal tornar o processo penal brasileiro menos circo, é mais instrumento de descoberta da verdade - como ocorre com o processo penal norte-americano, onde 80% dos casos terminam na primeira audiência, de onde o acusado, após acordo com o MP, sai direto para cumprir sua pena.
Agora ficou mais facil
_Eduardo_ (Outro)
4 de dezembro de 2016, 12h43
Agora além de nulidades e procrastinacoes, os poderosos poderão pressionar com o ajuizamento de ações penais incabíveis, soterrando o juiz .
OAB
O IDEÓLOGO (Cartorário)
3 de dezembro de 2016, 23h06
OAB a quem defenderá? Os elementos da grei? Os políticos? Os criminosos? os próprios interesses? os empregados da Febem? Os grupos criminosos? Quem?
é o absurdo dos absurdos
daniel (Outros - Administrativa)
3 de dezembro de 2016, 17h53
A oab que reclama de um suposto punitivismo..... Agora também quer acusar....... Inversão de papéis..... Mas, da oab pode esperar quase tudo, menos coerência e transparência
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