Acompanhe as ações judiciais coletivas do Sindilegis » Sindilegis
A ação coletiva busca restabelecer a base de cálculo da Gratificação de Atividade Legislativa GAL para servidores do Senado Federal. O processo está na 1Ìâå» Turma do TRF1, no Gabinete do Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, aguardando julgamento desde o dia 30 de agosto de 2017.ÌâåÊ
Ação coletiva da Gratificação de Incentivo Sistema Remuneratírio Servidor Público Civil-Administrativo para servidores do Senado Federal. Pagar integralmente a Gratificação de Desempenho GD integralmente aos substituídos.
O processo está na 5Ìâå» Vara Federal. Já foram apresentados os Embargos de Declaração pelo Sindilegis. Intimado a União para apresentar resposta aos Embargos. Em 17/04/2018 mandado devolvido cumprido.
Ação coletiva de servidores do Senado Federal para conversão do tempo de Serviço Especial em tempo de Serviço Comum, aplicando do fator de conversão (1,4; 1.2). O processo está na 8Ìâå» Vara Federal, concluso para sentença desde 20 de março de 2015.
Ação coletiva dos servidores da Câmara dos Deputados para pagamento dos valores correspondentes as diferenças salariais com reflexo nas férias, gratificação natalina e outros direitos constitucionais. O processo está na 7Ìâå» Vara Federal e teve uma réplica à contestação apresentada pelo Sindilegis em 26 de janeiro de 2018.
Ação coletiva do TCU para incorporação e pagamento das parcelas de Quintos, correspondentes ao período compreendido entre a edição da lei 9.624/98 e a publicação da MP nº 22.254.501. O processo está na 4Ìâå» Vara Federal aguardando julgamento dos Embargos de Declaração no RE 638115 – STF para dar início a execução.
O processo diz respeito à Gratificação Incorporada de Quintos e Décimos – VPNI – para servidores do TCU, Senado Federal e Câmara dos Deputados. O processo está no STF aguardando inclusão na pauta do recurso de Embargos e Declaração apresentado pelos advogados do Sindilegis.ÌâåÊ
A ação coletiva referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) busca reconhecer o direito dos filiados de revisão geral do índice de 13,23% com todos os reflexos legais a servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU. O processo está na 2Ìâå» turma do TRF1. O Recurso de Apelação teve provimento negado. Agora, o Sindilegis vai interpor o Recurso de Embargos de Declaração.ÌâåÊ
Ação coletiva que busca reestabelecer para servidores da Câmara dos Deputados a Gratificação de função comissionada levando em consideração os valores imediatamente anteriores a edição da Lei 12.777/2012. O processo está na 2Ìâå» Turma do TRF1, no gabinete do Desmbargador Federal Francisco Neves da Cunha aguardando julgamento desde 17/11/2017.
Ação coletiva busca aplicabilidade do Regime de Previdência instituído pela Lei nº 126182012 e aplicado no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O processo está na 1Ìâå» Vara Federal, concluso para sentença desde 30/08/2017.
Imposto de Renda e 1/3 de férias – 21305-40.2012.4.01.3400
Ação coletiva referente à suspensão da incidência do Imposto de Renda sobre os valores percebidos ou a serem percebidos pelos servidores do Senado Federal; Câmara dos Deputados e TCU. O processo está na 3Ìâå» Vara Federal. Já foi ordenada expedição de ofício as Casas em 20.03.2018 para informar se foi realizado o desconto dos filiados no período reconhecido.