24/08/2012 09:29:00
O Seminário "A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E O RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO" tem como o objetivo de discutir a implantação da Lei de Acesso à Informação- LAI.
O acesso à Informação foi regulamentado pela Lei federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidenta da república Dilma Roussef.
Com a participação de representantes da Prefeitura, Governo Federal e de Universidades do Rio de Janeiro, o Seminário abordará temas como: a transparência dos dados públicos; a experiência de outros países após a implantação de Leis semelhantes; modelos de gestão; mecanismos de obtenção das informações e o papel do servidor público no processo de divulgação das informações públicas.
O Seminário "A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E O RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO" é uma realização da Controladoria Geral do Município, do Instituto Pereira Passos, da Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO e do Arquivo Geral da Cidade.
Fonte: Cartilha "Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei 12.527, de 18/11/2011 - Controladoria Geral da União
Veja abaixo o conteúdo das seguintes palestras:
Ana Maria Malin - Professora da UFRJ - "Experiência de outros países com Lei de Acesso a Informação Pública"
José Maria Jardim - Professor UNIRIO - "A LAI e os dados abertos"
João Batista Ferri de Oliveira – Diretor de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - "A Lei de Acesso à Informação Pública e a Modernidade da Gestão"
Marcelo Paluma Ambrózio – Coordenador do Núcleo de Ação e Prevenção da Contralodoria Geral da União/Rio de Janeiro - "A implantação da Lei pelos órgãos Governamentais"