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EFD-Reinf: prazos de entrega são alterados de acordo com o cronograma do eSocial
Assim como o eSocial, a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf também foi alterada para acompanhar os novos grupos estabelecidos no novo cronograma do eSocial. Por isso, é preciso estar bem atento a essa obrigação para evitar penalidades e multas.
Confira a seguir, mais informações sobre as mudanças da EFD-Reinf para você não perder o prazo.
Recapitulando o que é a EFD-Reinf
A EFD-Reinf é a sigla correspondente à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais e faz parte do novo projeto do Governo, o SPED — Sistema Público de Escrituração Digital e objetiva complementar o eSocial, substituindo as obrigações GFIP e DIRF.
EFD-Reinf: novos prazos
A Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, referente a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, devido as mudanças no calendário do eSocial e seus respectivos prazos e grupos.
De acordo com a nova instrução, os prazos para os grupos, são:
A entrega da EFD-Reinf ainda continua sendo até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento até o dia 20.
Assim como o eSocial, na Reinf, as informações a serem transmitidas também são chamadas de "eventos", eles são:
R-1000: referente as informações do contribuinte, o evento R-1000 é o primeiro a ser transmitido. Deve-se informar o regime tributário da empresa; o contato do responsável pela escrituração do Reinf; o enquadramento ou não na desoneração da folha de pagamento; e também a entrega do SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital – ECD).
R-1070: o Evento R-1070 é referente a Tabela de Processos Administrativos Judiciais. As informações a serem apresentadas são: validade; tipo e número de processo; dados complementares.
R-2010: apresentar informações das notas fiscais de serviços tomadas na data de sua competência.
R-2020: apresentar a relação das notas fiscais dos serviços prestados pela empresa que tenham retenção, redução de base ou que não tenham retenção de valor de INSS devido a um processo administrativo ou judiciário.
R-2050: referente à Comercialização da Produção por Produtor Rural.
R-2070: informações referentes à base de cálculo, como: Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o PIS/Pasep.