28/04/2010 – Resenha de Notícias Fiscais
Governadora anuncia ampliação na utilização de créditos de ICMS para exportadores gaúchos.
28/04/2010 Comentário desabilitado
A medida aumenta de 15% para 20% o limite de aproveitamento dos créditos recebidos de empresas dos setores coureiro, calçadista e moveleiro; e de 10% para 15% para os demais setores, o que reduz o […]
RS – Decreto modifica ICMS para empresas produtoras de nafta na Metade Sul
A governadora Yeda Crusius assinou decreto que modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), beneficiando estabelecimentos […]
Rio de Janeiro – Lei garante benefícios para produtores de leite e carne
Agora é lei: produtores de leite e carne no estado poderão transferir créditos de ICMS para investir em cooperativas e associações e para pagamento da dívida ativa. O benefício é garantido pela lei 5.703/2010, publicada […]
Santa Catarina – Operação Conta Limpa reverte R$ 46 milhões ao Estado
Uma iniciativa vinda dos próprios servidores fazendários deverá resultar na recuperação de R$ 46 milhões ao erário. Em março deste ano, uma força-tarefa formada por servidores da Fazenda de todo o Estado desencadeou a chamada […]
Goiás – Prazo final para desconto de 96% no ICMS
Termina na sexta-feira (30) o prazo para refinanciar dívida de ICMS, contraída até dezembro de 2009, com desconto de 96% nos juros e multas e de 86% nos créditos de ICMS decorrentes de penalidades pecuniárias. […]
Santa Catarina – Pró-Emprego: empresas beneficiadas precisam enviar informações
Para garantir a manutenção das informações relativas ao Pró-Emprego, a Secretaria de Estado da Fazenda está solicitando às empresas beneficiadas a entrega anual de informações sobre o andamento do empreendimento enquadrado no Programa, conforme determina […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto […]
Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária
Professora gaúcha não terá adicional de 20% para atividades extracurriculares, mas receberá as diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário, pois convenções coletivas continham disposições específicas quanto a isso. Ao examinar […]
Multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, e exigência de seu pagamento como condição para interposição de qualquer outro recurso. Esse é o resultado de julgamento do Órgão […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista, o que, na prática, mantém sentença que condenou a Unilever, subsidiariamente, ao pagamento de verbas rescisórias a um sorveteiro que, usando […]
Atividade muitas vezes usada como fachada para a prática de ilícitos como agiotagem e lavagem de dinheiro, o factoring está ganhando regras claras. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) texto substitutivo […]
SP – Decreto do ITCMD é questionado
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), questionando os artigos 10 e do Decreto nº 46.655, de 2002, do Estado de São Paulo, que regulamentam […]
Maranhão – Começa a vigorar o prazo para cobrança de novos produtos na Substituição Tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciará, no próximo mês, a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) sobre o primeiro grupo de produtos estabelecidos na Medida Provisória 69/09 e regulamentados pelo Decreto 26.258/09, em […]
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco.
Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário de uma empresa passa a ser constituído como tal no momento em que é entregue a […]
A Advocacia-Geral da União apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da União na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4389, ajuizada pela Associação Brasileira de Embalagem (Abre). A ação discute se há incidência de […]
A partir de hoje (27/4) entra em vigor o novo Drawback Integrado. O regime especial aduaneiro foi instituído pela Portaria Conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secretaria de Comércio Exterior […]
Brasília ? A produção nacional de bens exportáveis recebeu mais um estímulo com o regime especial aduaneiro na aquisição de insumos nacionais usados em sua fabricação. A medida, chamada de drawback integrado, suspende a incidência […]
MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa regulamenta categorias de alimentos para atletas APE Governo promulga acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel MINC Funarte prorroga prazo de editais MEC Sesu suspende novos ingressos em […]
Parcela do IR deve ser paga até sexta
Débora Melo Os contribuintes que têm Imposto de Renda a pagar têm de ficar atentos aos prazos. Embora a declaração possa ser enviada para a Receita Federal até as 23h59 desta sexta-feira, o pagamento da […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir o pagamento de multa pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), por fazer festa em seu campus estudantil. […]
Flávia Furlan NunesSÃO PAULO ? O ritmo mais lento da economia mundial, causado pela crise econômica, tem acelerado a migração de impostos diretos ? incidentes sobre patrimônio e renda ? para os indiretos ? incidentes […]
Patricia AlvesSÃO PAULO ? Com o crescimento do número de investidores na bolsa de valores, corretoras e outras instituições desenvolveram programas e aplicativos que auxiliam o investidor a apurar o ganho das aplicações e a […]
A governadora Yeda Crusius assinou nesta terça-feira (27) decreto flexibilizando o aproveitamento de créditos de ICMS para o setor exportador no período entre abril de 2010 e fevereiro de 2011. A medida aumenta de 15% […]
Elaborado em 03/2010 Contabilização em padrões internancionais das contas a receber de clintes mercantis 1. Sempre que possível, os órgãos técnicos, que veiculam normas de contabilidade, vêm afirmando, com todas as letras, a primazia da […]