Vereadores entregam relatório da CPI da Emdur ao TCE – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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Vereadores entregam relatório da CPI da Emdur ao TCE
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal de Porto Velho, para apurar indícios de desvio de recursos públicos praticados na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), vereador Jaime Gazola, acompanhado dos vereadores Edmilson Lemos e Ellis Regina, que também são membros da CPI, entregaram na manhã desta terça-feira (18), ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, o relatório final da Comissão sobre o caso.
Na ocasião, o vereador Jaime Gazola disse que o relatório traduz uma apuração imparcial e isenta de qualquer interferência política, e que aguarda do TCE, ao tomar conhecimento de seu conteúdo, a adoção de providências dentro de sua competência.
O vereador também agradeceu ao TCE por ter disponibilizado um servidor com elevado conhecimento técnico para ajudar a CPI na análise documental, com reflexo no resultado do relatório, reconhecendo que tal ajuda foi muito importante para a Comissão, já que a Câmara não dispôe de pessoal com essa qualificação.
A final, tanto o vereador Gazola como os vereadores Edmilson e Ellis Regina se colocaram à disposição da Corte para qualquer esclarecimento sobre o relatório, e foram unânimes em afirmar que esse episódio serve de alerta tanto para os vereadores que irão permanecer como os que estão chegando, com relação ao papel do parlamentar, principalmente sobre a atribuição de fiscalizador.
Nesse sentido, o presidente do TCE disse que a Corte de Contas precisa dessa parceria com os poderes, lembrando que o vereador, além de suas atividades de legislador, é um fiscal do erário indicado pela população.
Participaram da reunião, além do presidente do TCE, os conselheiros Paulo Curi e Wilber Coimbra, além do secretário geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, e o auditor de Controle Externo que foi colocado à disposição da CPI, Rubens Miranda.