Na abertura do ano legislativo, Dilma e Alves defendem responsabilidade fiscal - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Na abertura do ano legislativo, Dilma e Alves defendem responsabilidade fiscal
Presidente da Câmara rejeitou acusações de que o Legislativo votaria pauta-bomba, com projetos que aumentem os gastos públicos.
03/02/2014 - 19:37
O Congresso Nacional realizou, nesta segunda-feira (3), sessão solene para inaugurar os trabalhos legislativos de 2014, o último ano da 54ª legislatura.
Congresso Nacional abriu trabalhos com a leitura de mensagem da Presidência da República.
Na mensagem enviada pela Presidência da República, lida pelo 4º secretário do Congresso, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), a presidente Dilma Rousseff defendeu a manutenção do pacto de responsabilidade fiscal nas votações do Congresso de 2014. Isso significa evitar a aprovação de propostas que impliquem aumento de gastos ou redução de receita orçamentária. "Nosso País mantém estabilidade, emprego, renda e redução da desigualdade", ressaltou.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o comportamento dos partidos tem demonstrado que a Câmara age com responsabilidade na votação de matérias polêmicas, inclusive aquelas com impacto fiscal.
"Nesta Casa, todas as bancadas se comportaram com absoluto senso de responsabilidade. Críticas sobre pauta-bomba são injustas com este Parlamento. Esta Casa não vai permitir se levar pelo clima eleitoral, pelo contrário, porque temos sim de ser julgados pela maturidade que teremos em analisar os temas que aqui chegam", afirmou.
A mensagem da presidente Dilma foi trazida ao Parlamento pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Também estiveram presentes à sessão conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes.
Na mensagem presidencial, Dilma Rousseff fez um balanço de seu governo no ano passado, destacando a geração de 1,1 milhão de novos postos de trabalho em 2013, com taxa de desemprego de 4,3% registrada em dezembro passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a menor taxa da série histórica. "É digno de nota a economia ter criado volumes expressivos de empregos numa conjuntura de elevadas taxas de desemprego nas economias do mundo", diz a presidente no texto.
A mensagem também cita as ações nas áreas de saúde e transporte público como respostas do Executivo às manifestações populares de junho de 2013.
Dilma acrescentou que o governo já havia destinado recursos para estados e municípios em melhorias do transporte público antes mesmo das manifestações. "Trabalharemos em consonância para continuar a desenvolver nosso País. Conto com o apoio desta Casa [Congresso Nacional] para continuarmos a construir o Brasil com que sonhamos", reforçou a presidente.
Henrique Eduardo Alves: Câmara está pronta para atender as demandas vindas dos protestos sociais.
Em relação às manifestações sociais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que elas impulsionam os deputados a dar resposta aos anseios da população, se feitas de maneira ordeira e organizada.
"Mais do que nunca será importante o entendimento com os poderes Judiciário e Executivo para contribuir para um País que tem muito a crescer. Não há dúvida de que muito mudou e foram criadas oportunidades como nunca na nossa história", recordou.
Segundo ele, a Câmara estará pronta para absorver as demandas vindas dos protestos sociais e transformar o que for possível de sonho em realidade.
Ao fazer um balanço das atividades dos deputados em 2013, Alves destacou a votação de matérias como a Lei dos Portos (Lei 12.815/13), "que para ser aprovada precisou de um esforço extra, de 19 horas contínuas de votação em um dia e mais 25 horas no dia seguinte".
Ele também recordou temas como a emenda constitucional dos direitos dos empregados domésticos (EC 72, de 2013) e a lei que destinou os recursos dos royalties do petróleo para a saúde e a educação (Lei 12.858/13).
Para 2014, o presidente da Câmara citou como itens principais a votação do novo Código de Mineração (PL 5807/13), o marco civil da internet (PL 2126/11), a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 358/13) e a reforma política. "Começamos 2014 com a convicção de que saberemos dar à sociedade a resposta às necessidades da população", disse.
Brasil em mudança
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, os trabalhos das duas Casas do Congresso, no ano passado, buscaram "dar respostas às demandas das ruas". "O Brasil está mudando, e as instituições que não captarem esse novo momento correm o risco de perderem credibilidade", sustentou.
Segundo Calheiros, para responder a essas cobranças populares, o Legislativo votou mais de 40 propostas em menos de 20 dias, das quais ele citou o Estatuto da Juventude e a responsabilização criminal de empresas que obtiverem vantagem com corrupção.
Joaquim Barbosa: é necessário modificar a realidade do sistema prisional.
Segundo Calheiros, do total de leis aprovadas em 2013, 53% nasceram de propostas dos parlamentares. Para o senador, isso "demonstrou que o Congresso Nacional é capaz de reunir maiorias para propor políticas públicas de maneira autônoma".
Violência em prisões
Em nome do Judiciário, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, salientou que os relatos da violência em prisões trouxeram "ao debate nacional a necessidade de modificar essa realidade até então desconhecida pela maioria". Ele disse que será necessário conferir "especial atenção à questão socioeducativa, também tema magno da prestação jurisdicional" na construção de um País mais justo e igualitário.
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa destacou que o órgão realizou ações "para conferir maior transparência e eficiência ao Judiciário".