Conselho Nacional de Saúde - Relatório aponta impacto de R$ 16,3 bi com novo Piso da Enfermagem e não de R$ 46 bi, como apontou Ministério da Saúde
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Relatório aponta impacto de R$ 16,3 bi com novo Piso da Enfermagem e não de R$ 46 bi, como apontou Ministério da Saúde
Publicado: Segunda, 14 de Março de 2022, 19h06
O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei (PL) que quer institui o piso salarial da da enfermagem (PL nº 2564/20), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na última quarta (10/03), uma análise sobre os impactos financeiros da proposta.
A aprovação do projeto é uma das bandeiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Ministério da Saúde estimou que o aumento de gastos na Saúde poderia chegar a R$ 42 bilhões. Porém, no relatório do GT, a conclusão é que o impacto financeiro é de R$ 16,3 bilhões.
A conselheira nacional de Saúde Shirley Morales, participou da entrega junto a outros defensores do PL e parlamentares. Na ocasião, Lira anunciou que vai encaminhar ao colégio de líderes a definição de inclusão do PL na pauta do Plenário da Casa.
Em audiência realizada no dia 22 de fevereiro, Alexandre Padilha afirmou que a estimativa apresentada pelo GT busca reduzir divergências entre os levantamentos apresentados ao grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, pelos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, por entidades do setor e por institutos de pesquisa.
“Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor”, comentou. “No entanto, não chegamos a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e, muito menos, a valores acima de R$ 40 bilhões, como chegaram a apresentar aqui”, disse.
Durante os trabalhos do colegiado, que ouviu em audiências públicas cerca de 30 convidados, o Ministério da Saúde estimou despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões, incluindo os setores público e privado; secretarias estaduais e municipais de saúde, de R$ 26,5 bilhões, apenas para o setor público; a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), de R$ 12,13 bilhões, apenas para o setor privado; e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de cerca de R$ 16 bilhões no total.
Impacto econômico
Segundo Padilha, que é relator do PL, o impacto previsto representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 3,65% do orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destacou ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
Francisca Valda da Silva, representante da Mesa Diretora do CNS, em audiência realizada no dia 15 de fevereiro deste ano no Congresso Nacional, afirmou que “o investimento nesta força de trabalho é a alavanca para a produção dos serviços para a saúde pública. A aprovação do piso salarial da enfermagem é um compromisso com a ampliação do acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a população. Essa agenda não é só dos profissionais da enfermagem. Ela é da sociedade brasileira”, concluiu.