Home Notícias Notícias ABES ABES em debate sobre as mudanças na política de saneamento: "MP proposta pelo governo vai desestruturar o setor"
Seg, 16 de Abril de 2018 13:49
Roberval mencionou as várias reuniões realizadas pela Casa Civil com participação das entidades do setor, e a minuta de Projeto de Lei apresentada em 7 de novembro em Brasília, encontro ao qual a ABES também esteve presente para apresentar as contribuições da entidade em cima da proposta do governo. Uma semana antes, a ABES já havia enviado ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, carta em que sugeria duas ações imediatas ao Ministério (leia aqui a íntegra da carta). E defendeu, no encontro do dia 7, em Brasília, as propostas contidas no documento CONTRIBUIÇÕES DA ABES A MINUTA APRESENTADA PARA ALTERAÇÃO DA LEI 9.984/00 E LEI 11.445/07 (leia aqui).
Roberval deixou clara a posição da ABES em relação à questão público/privado. "Não estamos em disputa, há pontos que nos unem e em outros divergimos. No nosso entendimento, há necessidade de investimento privado em nosso país. O que ressaltamos é que não é desta forma. Pode ser por meio de PPP, por meio de concessão – a lei já existe – há formas do privado participar e buscar a universalização dos serviços em nosso país. Há necessidade de investimento privado. São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal são exceções em nosso país. Os outros estados têm dificuldades de avançar, especialmente em relação à questão do esgoto. Acreditamos que a união do público e do privado fará chagar á universalização. O Contexto aqui é só o `como'. Da forma como está sendo proposto pelo governo, irá desestruturar tudo, inclusive para o setor privado.
Metade dos brasileiros não tem acesso àquilo que é mais fundamental da infraestrutura: o saneamento. Essa é a realidade do setor", reforçou o deputado João Paulo Papa. "E é nesse cenário desfavorável que o atual governo apresenta essa ideia de fazer essa atualização do marco regulatório e obviamente com o viés do incentivo à privatização das estatais tentando criar instrumentos para os contratos", disse.
Papa chamou a atenção para a baixa representação que a questão do saneamento tem no congresso, o que afeta sobremaneira as decisões relacionadas. "Não tem a força proporcional à importância que o tema do saneamento tem para o país. Poucos parlamentares têm visão efetiva pelas questões e lutas". De acordo com o deputado, no momento em que a proposta chegar à Câmara e ao Senado, o ambiente não será dos mais apropriados para uma discussão mais qualificada, "o que aumenta a responsabilidade das instituições nacionais que representam o setor, como a ABES e a AESBE, como associações estaduais, sindicatos, urbanitários", afirmou.
Para ele, com a proposta do governo, o setor vai se desorganizar e perder o que conquistou até. "As estatais mais frágeis praticamente vão desaparecer. Acredito que é o nosso papel lutar contra tudo isso", alertou Papa.
O deputado Nilto Tatto disse que, no momento, "é fundamental a articulação e diálogo com outros setores da sociedade". Segundo ele, não tem receita para que este tema ganh o coração e a mente das pessoas. Temos que encontrar os mecanismos, relacionar com a saúde, por exemplo, com o debate ambiental, com saneamento rural. "É um desafio. Temos que encontrar o caminho e as redes sociais são importantes, neste sentido", salientou. Para o parlamentar, o debate contra o projeto do governo "pode criar possibilidades de aprofundar o debate no processo eleitoral para melhorar setores da sociedade".
Victor Gnecco Pagani apresentou a palestra "Empresas Estatais e Desenvolvimento: Considerações sobre a atual Política". O trabalho é uma nota técnica que destaca a importância das empresas estatais para o desenvolvimento nacional. "Existe uma questão ideológica disseminada na sociedade em relação ao tema. A ideia de que o que é público não funciona, é corrupto", disse. O intuito da nota técnica, conforme explicou Victor, é mostra informações sobre como países desenvolvidos se relacionam com as empresas públicas. Sobre a participação no debate, o sociólogo enfatizou que "a promoção desse diálogo social é fundamental".
A presidente da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Francisca Adalgisa da Silva, que fez parte da mesa de abertura do evento, destacou a importância do debate. "É uma discussão muito relevante porque diz respeito às nossas vidas", pontuou. Segundo ela, as PPPs são importantes, mas destruir um setor para dar abertura para o privado perigoso devido ao que é o saneamento. "O que temos hoje, construído a duras penas é fruto de um longo trabalho das pessoas que vivem pelo setor. Lidar com saneamento é lidar com vida, com a saúde e o bem-estar da população, com a preservação ambiental. É mais do que simplesmente oferecer agua. É oferecer dignidade", enfatizou. "Quando vemos que o nosso setor está ameaçado, nós, como cidadãos, lideranças, presidentes de associações, temos que ficar atentos", completou.
Olavo Sachs Prates, que também integrou a mesa de abertura, lembrou que o tema do marco regulatório do saneamento envolve a todos: "o futuro da empresa e do saneamento brasileiro". Ele citou a importância das parcerias entre as instituições e que o assunto deverá estar presente no próximo encontro técnico da AESabesp. "Temos que bater forte neste tema até sermos ouvidos em Brasília", afirmou.
Edson Aparecido da Silva frisou: "estamos em uma investida constante na Câmara dos Deputados, conversando sobre os malefícios deste projeto. E vamos continuar nessa nossa peregrinação em defesa do saneamento público pela universalização do acesso e pelo fortalecimento dos instrumentos de controle social".