Julgamento de registro de Selma acontece nesta sexta-feira e TRE pede que candidata retire "juíza" do nome :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Julgamento de registro de Selma acontece nesta sexta-feira e TRE pede que candidata retire "juíza" do nome
20 Set 2018 - 14:46
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) intimou a candidata ao Senado, a juíza Selma Arruda, a apresentar em 24 horas um nome de urna alternativo ao que tem utilizado, pela impossibilidade de manter o termo "juíza" atrelado ao seu nome. O julgamento do registro de candidatura de Selma, o único de um candidato ao Senado ainda não deferido, acontecerá nesta sexta-feira (21).
Selma é a única candidata ao Senado com registro ainda não deferido
Na decisão o juiz-membro Ulisses Rabaneda dos Santos, do TRE-MT, explicou que o julgamento do registro de candidatura de Selma aconteceria no próximo dia 24 de setembro, porém, como o prazo para inserção do nome de candidatos no sistema CAND é até o final da sessão desta sexta-feira (21), o julgamento deve acontecer nesta sessão.
O magistrado então submeteu ao plenário de amanhã (21) e deu prazo de 24 horas para que Selma apresente um nome de urna alternativo para ser inserido no sistema, um que não utiliza o termo "juíza", já que não é permitido.
Caso Selma não se manifeste no tempo determinado, será inserido no sistema apenas o nome Selma Arruda, isso no caso do registro de candidatura dela ser deferido na sessão desta sexta-feira (21).
"A adoção antecipada desta providência - indicação de nome alternativo - se faz imprescindível em razão da impossibilidade de eventualmente adotá-la a posteriori, já que, repita-se, o 'fechamento' do sistema CAND para carga das urnas ocorrerá ao término da sessão do pleno deste e. Tribunal do dia 21.09.2018".