ANAC engessada pelo desgoverno | AOPA Brasil
ANAC engessada pelo desgoverno
por AOPA Brasil | 22/04/2015 | ANAC, Infraestrutura | 0 Comentários
A falta de Diretores para compor o quorum mínimo para tomada de decisões na ANAC tornou-se matéria de capa em diversos veículos de comunicação.
Na prática, desde a saída do terceiro Diretor que compunha a Agência, o que ocorreu há algumas semanas, a Agência Reguladora da Aviação Brasileira encontra-se impedida de tomar decisões estratégicas e regulatórias que, por força de Lei, demandam quorum mínimo de 3 (três) Diretores constituídos.
Raul Marinho, em seu Blog Para Ser Piloto, chama atenção para esse fato há algum tempo (http://paraserpiloto.appa.org.br/2015/04/20/paralisia-da-anac-chega-a-manchete-da-folha-de-s-paulo-mas-governo-diz-que-vai-destravar-a-agencia-ate-o-final-deste-mes-abr2015-veremos/), chamando a atenção para o assunto ter se virado manchete na Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1618501-indefinicao-de-nomes-para-cargos-emperra-agencias-reguladoras.shtml), assim como Lauro Jardim, da Veja o fez (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/inercia-do-governo-em-indicar-diretores-faz-diretoria-da-anac-parar/) há poucos dias.
A APPA ressalta que quem antecipou pública e corajosamente o problema foi o próprio Presidente da Agência, Marcelo Guaranys, em entrevista concedida ao G1, ainda em Janeiro desse ano (http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/01/anac-perde-diretores-e-presidente-ve-agencia-fragilizada.html). Coragem porque, sabe-se que neste governo, a apresentação pública ou privada de observações ou críticas, são tratadas aos gritos pela mandatária e seus seguidores.
O mais grave disso tudo é observar o nível de desgoverno a que se chegou. O principal órgão regulador da Aviação brasileira encontra-se paralisado do ponto de vista decisório por absoluta incapacidade do Poder Executivo em indicar nomes para ocupar suas diretorias estatutárias! Mais do que isso, levando-se em consideração o tipo de gente nomeada por esse governo ao longo dos anos, não se sabe se indicações, agora, seriam boas ou ruins. Dezenas de apadrinhados desse governo, indicados para diversos cargos encontram-se encarcerados ou foram exonerados por envolvimento em várias irregularidades. Um dos ex-Diretores da própria ANAC, exonerado, é um desses casos.
A APPA se solidariza aos atuais Diretores Marcelo Guaranys e Claudio Passos, colocando-se à disposição para contribuir naquilo que for possível para que a ANAC não se enfraqueça ainda mais. Como sempre dissemos, independente das críticas e conflitos que tivemos com a Agência, a APPA tem absoluta certeza que a força da nossa aviação é proporcional à competência e capacidade de ação da nossa Agência Reguladora.