ConJur - Reforma tributária é essencial para saúde dos municípios
Governo precisa abrir os olhos para o endividamento dos municípios
9 de março de 2005, 15h11 Imprimir Enviar
Por Robson Maia Lins
Na semana iniciada em 7 de março, aconteceu em Brasília a oitava edição da Marcha em Defesa dos Municípios. O tema em discussão, nessa edição, foi "Federalismo: competências e fontes de financiamento para o fortalecimento do poder local".
Enquanto a 'pseudo' reforma tributária realizada até agora no governo Lula aumentou a arrecadação dos tributos federais, os municípios brasileiros são muitas vezes obrigados a reduzir os tributos municipais (ISS) para estimular a permanência de empresas em sua base territorial e vêem suas dívidas crescer a cada dia. O repasse de recursos da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) é inexpressivo, não integra o FPM e o dinheiro deve obrigatoriamente ser aplicado em infra-estrutura de transporte.