Edital de Alteração de Carga horária - Professores - Concursos/Processos Seletivos - Município de Guaraciaba
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Edital de Alteração de Carga horária - ProfessoresNº EDITAL Nº34/2021
Data do Concurso: 25 nov 2021
EDITAL Nº34/2021
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARACIABA/SC.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com base na legislação vigente, abre inscrições e baixa norma para o Concurso de Alteração de Carga Horária, de acordo com a Lei Municipal nº 3165, e as normas estabelecidas pelo Decreto nº 202 de 01 de dezembro de 2020 e regulamentação do presente Edital.
1.1 O Concurso de Alteração de Carga Horária é destinado aos servidores efetivos integrantes do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal de Guaraciaba.
2.1- Da inscrição:
Poderão inscrever-se os professores detentores de cargo efetivo, interessados em alterar a carga horária, havendo a existência da vaga. A inscrição deverá ser realizada nos dias 25,26 e 29 de novembro de 2021.
2.2- Documentação:
É necessário apresentar cópia simples dos seguintes documentos:
a) Comprovante de habilitação na área de atuação (pós-graduação, mestrado ou doutorado);
b) Atestado de tempo de serviço no Magistério Público até 31/10/2021 expresso em anos, meses e dias.
2.3- É vedada a participação no Concurso de Alteração de Carga Horária o professor que estiver:
I– Em estágio probatório;
II – Em licença sem vencimento;
III -Ter sofrido pena disciplinar decorrente de processo administrativo;
IV- Cumprindo pena decorrente de processo criminal transitado e julgado;
V - Respondendo processo por abandono de cargo;
3- DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO
3.1- Dos critérios:
Na classificação serão observados os seguintes critérios:
a) Nível de instrução no cargo efetivo;
b) Tempo de serviço no Magistério Público;
3.2- Para os profissionais habilitados será computada a seguinte pontuação:
a) Curso de pós-graduação/especialização: 2 pontos;
b) Mestrado: 2 pontos;
c) Doutorado: 2 pontos.
d) Será atribuído o valor de 0,10 pontos para cada mês de efetivo exercício no Magistério Público.
Parágrafo único: Cada tipo de comprovante de habilitação na área de atuação será computado somente uma vez.
3.3- Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, serão aplicados os seguintes critérios:
3.4- DA HOMOLOGAÇÃO:
A classificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, murais das Escolas Municipais, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, site do município e Mural Público no dia 14 de dezembro de 2021, podendo o interessado requerer revisão de sua classificação até dia 15 de dezembro de 2021, às 17h com protocolo junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
4- DAS VAGAS
4.1 - A escolha de aula para Professor I com atuação na Educação Infantil será realizada no dia 17 de dezembro de 2021, às 8h na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte.
4.2 - O quadro de vagas encontra-se no Anexo I desse edital.
5.1- O profissional da Educação retornará ao regime de trabalho conforme as disposições do Decreto número 202 de dezembro de 2020.
5.2- Caberá a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a organização, o planejamento e a execução dos trabalhos relativos a este concurso.
5.3- Caberá ao Conselho Municipal de Educação analisar e julgar os recursos interpostos e deliberar sobre os casos omissos.
5.4- Os atos do Concurso de Alteração de Carga Horária serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, murais das Escolas Municipais, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, site do município e Mural Público e entrarão em vigor a partir de 17 de dezembro de 2021, assumindo nova carga horária, conforme quadro de vagas no dia dois de fevereiro de 2022