Projeto que protege os recursos da previdência passa em comissões na CMM « Manaus Previdência
13/03/19 | 17:00
Marinho e Lauria (à esq.), em uma das comissões (Foto: Divulgação/Projur)
O projeto de lei de autoria do Executivo que modifica a estrutura administrativa e fiscal da Manaus Previdência obteve, nesta quarta-feira, 13/03, parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e de Serviço e Obras Públicas (Comserp) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta segue, agora, para o plenário do poder.
A direção da autarquia municipal deu o suporte necessário aos membros das comissões para esclarecer possíveis dúvidas sobre a lei. Para isso, designou o procurador-chefe da previdência, dr. Rafael Lauria, que junto com o procurador autárquico Eduardo Marinho, acompanhou os trabalhos.
Em trâmite desde o dia 19 de fevereiro, o projeto prevê a autonomia da previdência municipal por meio da criação de mandatos para os cargos de direção e dos conselhos, com critérios definidos e legais para as eventuais substituições. A medida protege a gestão dos recursos geridos pelo órgão – responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de sete mil beneficiários -, por estar blindada contra a influência política na sua administração.