PUBLICAÇÃO DA PORTARIA nº 2685 , de 16 de novembro de 2011 SOBRE O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
A Portaria nº 2685, de 16 de novembro de 2011, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Ela estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Até o final de 2011, 178 municípios com mais de 150 mil habitantes, Distrito Federal e estados receberão do Ministério da Saúde quase R$ 9 milhões. Do total, R$ 2,3 milhões serão destinados às secretarias estaduais de saúde e o restante será repassado para as secretarias municipais. Os valores alocados variam conforme o porte populacional. Municípios com mais de 150 mil e menos de 200 mil habitantes receberão R$ 20 mil. O valor máximo, de R$ 100 mil, será transferido para municípios com mais de 2,5 milhões de habitantes. Quanto aos estados, o valor varia entre R$ 60 mil e R$ 120 mil, conforme porte populacional.
O repasse financeiro tem por objetivo apoiar a estruturação das ações de:
• promoção da alimentação saudável para todas as fases do curso da vida, visando principalmente o enfrentamento da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis;
• vigilância alimentar e nutricional;
• a atenção integral aos agravos relacionados à alimentação e nutrição; e
• intensificar o acompanhamento da saúde de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
O repasse visa ainda qualificar os profissionais da atenção básica à saúde, com ênfase para os agentes comunitários de saúde, as equipes de saúde da saúde da família e dos núcleos de apoio à saúde da família para o desenvolvimentos das ações de alimentação e nutrição.
A Portaria nº 2685, de 16 de novembro de 2011 poderá ser acessada no link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=17/11/2011&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=204