Novas regras: tratamentos de fertilização beneficiam pacientes de baixa renda – Guia do Bebê
"A coisa mais importante na vida é ter um filho. Nada é mais especial que uma criança" – Dr. Robert G. Edwards, médico inglês recebeu o Prêmio Nobel de Medicina de 2010. Revolucionou a medicina ao criar a técnica de fertilização In Vitro. O primeiro nascimento no mundo foi de Louise Brown em 1978, na Inglaterra.
Conheça as principais contribuições da Resolução CFM nº 2.168/2017 – Brasília, 9 de novembro de 2017.
• ÚTERO DE SUBSTITUIÇÃO – Ampliou-se para parentesco consanguíneo descendente (incluindo filha e sobrinha).
• DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE GAMETAS – mulheres poderão doar oócitos de forma voluntária como os homens já faziam.
• HOMOAFETIVIDADE – É permitida a gestação compartilhada de substituição para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico.
• DESCARTE – os embriões criopreservados acima de três anos poderão ser descartados se esta for à vontade dos casais.
A novidade mais impactante refere-se ao destino dos embriões criopreservados após três anos. Resoluções anteriores determinavam que o excedente seria ""criopreservado, não podendo ser descartado ou destruído"". Mesmo assim, em maio de 2008, o STF decidiu pela constitucionalidade da Lei de Biossegurança.
Embora a doação de embriões ou pré-embriões para a pesquisa científica represente uma forma de descarte, haverá neste caso uma finalidade construtiva de salvar vidas, curar doenças incuráveis ou melhorar a vida de pessoas doentes. A nova regulamentação, ao contrário, permite o ""descarte"" de embriões sem qualquer motivo, como lixo ou resíduos inúteis.