Novo Código de Vigilância Sanitária é uma legislação mais flexível
O ponto de vista é do fiscal sanitário de São José do Cedro, MARCOS BAGNARA.
De acordo com ele, o texto aprovado em primeira votação pelo Poder Legislativo ontem, prevê flexibilizações, por exemplo, no que tange a criação de animais domésticos na área urbana.
"Nós participamos das discussões enquanto o projeto de lei estava baixado nas comissões a fim de adequar ao máximo a lei à nossa realidade", destaca o fiscal sanitário cedrense.
Ele comenta que o primeiro passo é sempre a orientação. Caso exista a necessidade de notificações e multas, estas somente podem ser aplicadas de acordo com as previsões legais e, por isso, a preocupação em ajustar o texto às demandas locais.
"Recebemos muitas demandas envolvendo criação de animais e, às vezes, ficamos impossibilitados de adotar alguma atitude. Ninguém é proibido de ter animais domésticos, como cães e gatos, desde que eles estejam tendo os cuidados necessários", explica.
BAGNARA observa que, frequentemente, a Vigilância Sanitária de São José do Cedro é comunicada sobre casos em que há cachorros e gatos em excesso, que não recebem os cuidados necessários, o que gera perturbação na vizinhança e risco de transmissão de doenças.
"Antes não tínhamos muito a fazer. Com a aprovação do novo Código de Vigilância Sanitária temos mais condições de intervir", acrescenta.
Por outro lado, o fiscal sanitário de São José do Cedro assinala que a criação de animais considerados não domésticos, como as galinhas, continua sendo proibida na área urbana, por conta da perturbação à vizinhança e do risco de transmissão de doenças.