Ombudsman de Bancos e desjudicialização - Gilberto Melo
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Com o foco na massa de processos bancários, em geral movidos por consumidores de serviços bancários, busquei pesquisar como ocorre o trabalho do Ombudsman de Bancos Privados na Alemanha. Visitei, mediante apresentação do Professor Klaus Hopt, a Verband der deutschen privaten Banken, em Berlim e, quando de realização de curso de Juízes, organizado pelo Conselho da Justiça Federal na Alemanha, foi possível promover contacto do jurista Thorsten Hoesch, incumbido da gestão do Ombudsman, com o Coordenador da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha – dedicado estudioso do sistema bancário.
O sistema de Ombudsman setorial é de enorme utilidade na desjudicialização, verdadeiro anseio da sociedade brasileira, que amarga as consequências do "tsunami" processual judicial. Existe já naquele país também para outros setores além do bancário. Pode também ser utilizado entre nós para outros setores responsáveis por indesejada massa de judicialização de casos concretos. Será útil, ainda no campo do Direito Privado, e além do âmbito bancário, à solução de controvérsias em casos de demandas referentes a seguros, planos de saúde, financiamentos, previdência privada, responsabilidade perante o consumidor e semelhantes, casos esses que, embora sem socorro estatístico de rigor, devem alçar a cerca de 70% do volume de recursos na Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça.
O que acontece depois da manifestação do Ombudsman? Se o Ombudsman reconheceu o direito do consumidor reclamante e o valor pleiteado não passa de € 5 mil, que correspondem atualmente no Brasil a cerca de R$ 16 mil, a decisão é vinculante para o banco, que tem de depositar na conta bancária do reclamante, seu correntista ou de outro banco, o valor correspondente. Se o banco foi o vencedor, pode o reclamante ingressar em juízo, descontando-se do prazo de prescrição o tempo consumido para a manifestação do Ombudsman, acrescido, o prazo de prescrição, de mais seis meses, tempo presumido necessário para contratar Advogado e ajuizar a ação judicial.
Pode haver acordo, recebendo o reclamante o valor de até € 5 mil diretamente caso o direito reconhecido pelo Ombudsman ultrapasse esse valor.
Evidentemente, o Ombudsman trabalha com jurisprudência formada pelos Tribunais estatais. Observa-se naturalmente o caminho seguinte: a Justiça Estatal, inclusive, nas questões de maior relevo, o BGH – Bundesgerichtshof, equivalente alemão do Superior Tribunal de Justiça, que dá a última palavra em matéria infraconstitucional – reservada as questões constitucionais para o BVG – Bundesverfassungsgericht, a Corte Constitucional alemã, fixa as teses nos casos concretos que lhe são submetidos. Daí em diante, nos casos concretos novos, o julgamento e a satisfação do direito se abrem à atuação do Ombudsman, evitando-se a vinda de questões individuais a juízo e a nova subida da massa de casos concretos até o BGH – Bundesgerichtshof.
Entre nós, o sistema de Ombudsman setorial poderia ser instituído com evidente utilidade, na área do Direto Privado. E, na área pública, poderia ser criado junto às Agências Reguladoras, para a capilaridade da concretização das regulamentações por elas operadas. No âmbito privado, o Ombudsman está praticamente "pedindo" para ser criado para contratos de financiamentos bancários, seguros, planos de saúde, previdência privada e outras situações de massa, que lidam diretamente com direitos do cidadão.
No Brasil, a experiência jurisdicional permite pensar que o valor das indenizações fixadas em juízo para esses casos na maioria das vezes não ultrapassa aquele valor estabelecido pela legislação alemã para o Ombudsman dos bancos privados, ou seja, € 5 mil, aproximadamente R$ 16 mil na atualidade, fato que pode ser constatado à vista dos casos julgados na Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça.
"As coisas estão no mundo, eu é que preciso aprender", diz a sabedoria da canção popular.
Deve-se observar o que se faz com sucesso naqueles sistemas estrangeiros que efetivamente resolveram o problema judiciário do volume de processos – não em outros que o complicaram, o que os verbalizaram teoricamente sem solução concreta nenhuma! – para se chegar a soluções positivas. Frise-se bem: devem-se examinar os efeitos concretos de práticas estrangeiras para ver se resolveram efetivamente as questões judiciárias, antes de transpô-las para o nosso dia a dia, descartando-se o que, em vez de resolver o problema, possam vir a mais agravá-lo.
É claro que há, e houve na Alemanha, objeções de diversas naturezas jurídicas a esse Ombudsman. Objeções do tipo que, como estamos cansados de ver, são aptas a impedir a experimentação – do tipo narrado por Brecht no Galileu Galilei, vindas de astrônomos eminentes que se recusavam a pôr os olhos nas lentes de observação celeste para não verem os movimentos de Júpiter, que, por dogma, já haviam proclamado que não se moviam!
Autor: Sidnei Beneti, ministro do STJ
Tags: Bancos, desjudicializacao, ombudsman
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