Liminar autoriza conselheira afastada a voltar temporariamente ao cargo - 2M Notícias
Afastada temporariamente de sua função como Conselheira Tutelar, Sabrina Reis obteve, nesse dia cinco, liminar favorável.
Conforme a Promotora de Justiça dra. Graziela Veleda da decisão tomada pelo Juiz da Comarca de Santo Antônio da Patrulha houve recurso por parte da Conselheira Sabrina Reis, que teve a liminar deferida para a sua manutenção no cargo por enquanto.
"Assim como a decisão que havia sido proferida aqui, lá também é uma decisão provisória, porque ninguém julgou ainda o mérito da ação, pois tudo permanece em caráter provisório. O recurso interposto pela conselheira é o Agravo de Instrumento que ainda não foi julgado, mas por enquanto foi deferida uma liminar. Quanto à reintegração da Conselheira às atividades, depende da intimação formal das partes, o que ainda não dve ter ocorrido, porque a decisão é recente.
Graziela Veleda explica que a Ação que determinou o afastamento temporário da Conselheira, aconteceu por conta de algumas situações sendo uma delas relativa à documentação utilizada para se candidatar, que no entendimento da representante do Ministério Público, não totalmente esclarecida e que poderia comprometer a idoneidade moral e por isso a ação foi ajuizada.
"A decisão do Tribunal que reverteu esse afastamento temporário, agora em outra liminar, disse que a conselheira pode, por enquanto, voltar a exercer a função, mas que a decisão é apenas de um desembargador, sendo que depois irá para uma Câmara de três desembargadores que irão apreciar o resultado final desse recurso. Mas por enquanto entenderam que ela pode, sim, aguardar o desenrolar do processo, exercendo as suas atividades e recebendo sua remuneração. Mas como falei antes, ainda é tudo provisório".