Aire – Comites RJ & ES
O que é o AIRE ?
O "AIRE – Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero" (Cadastro dos Italianos no Exterior) foi instituído com a lei n. 470 de 27/10/1988, que estabeleceu a obrigatoriedade para o cidadão italiano de informar o Consulado territorialmente competente dentro de 90 dias da data de chegada na circunscrição consular; o termo AIRE define a base de dados que contém os dados dos cidadãos italianos que já residem no exterior ou que estejam transferindo sua residência ao exterior, por um período superior a doze meses.
Como é gerenciada?
Com base nas informações transmitidas pelas Representações Consulares, os dados dos cidadãos residentes no exterior são gerenciados pelo Município italiano de referência: para os que se transferem no exterior será o "comune" de última residência na Itália, já para os cidadãos que adquiriram a cidadania no exterior – sem nunca ter residido na Itália – trata-se do "comune" onde foram registradas as certidões de estado civil (nascimento, casamento, etc).
A inscrição ao AIRE é um direito-dever do cidadão (art. 6 lei 470/1988) e deve ser requerida por todos os cidadãos que transferem a residência da Itália para o exterior ou de uma circunscrição consular para outra. Para aqueles que obtêm o reconhecimento da cidadania junto a um consulado italiano, a inscriçaõ é feita pela sede e transmitida ao comune juntamente às certidões a serem transcritas. A inscrição constitue o pressuposto para usufruir de uma série de serviços e exercer importantes direitos, como por exemplo:
Os dados dos cidadãos italianos residentes na circunscrição consular (estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo) são atualizados pelos vários setores consulares que os transmitem ao Comune italiano, após tê-los inseridos na base de dados local (Cadastro Consular). Por este motivo, manter atualizado o próprio endereço e os contatos (telefone fixo, celular, e-mail) consiste numa obrigação do cidadão, pois só assim a sede disporá de um canal seguro para comunicar-se com seus usuários.
Como requerer o serviço?
A partir do dia 5 de abril de 2018 os interessados poderão fazê-lo conectando-se ao site oficial Fast It