A reforma trabalhista e o poder do Supremo Tribunal Federal - FNU
O tema já havia causado polêmica no mês passado, quando o ministro Edson Fachin indicou que, caso o plenário não resolva uma das questões pendentes no dia 28 de junho – sobre compulsoriedade da contribuição sindical -, ele poderá conceder liminar monocrática restaurando a obrigatoriedade da cobrança.
Em última análise, é preciso lembrar que o Supremo no Brasil é um órgão político. Ele toma decisões levando em conta a realidade política do país. Isso significa que, se o Brasil precisar de uma reforma urgente diante da deterioração das contas públicas, a tendência é que o STF não interfira. Afinal, como dito antes, em decisões de grande impacto para o governo – sejam econômicas ou políticas – o Supremo hoje é mais consequência lista do que formalista.
No caso da esperada Reforma da Previdência, vários fatores deverão ser avaliados na tentativa de entender como o Supremo deverá se comportar. No próximo ano, será preciso analisar quem será o presidente do Brasil; qual o desenho final de uma eventual reforma; qual negociação será feita com o STF durante os debates para aprovação; quem será o interlocutor de um possível diálogo com o STF; qual ministro seria o relator de uma hipotética ação contrária no Supremo; e qual a urgência da reforma para as contas públicas. (fonte: Jota)