Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ – SpedNews
29 nov 2018 Alessandra Chieregato Tributário	Deixe seu Comentário
Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.