Adenda: O Programa de Emergência Social, deixa às Misericórdias e à IPSS grande parte da responsabilidade de acudir às (...) crianças e idosos de famílias desamparadas e sem acesso a redes e instituições normais de apoio a que o Estado geralmente recorre (...), de forma a prover, de forma prioritária à famílias (...) alimentação, vestuário e medicamentos (...). As pessoas passam a não depender do Estado para dependerem da solidariedade dos outros. Deixam de ter direito a um mínimo para usufruirem do favor e da caridade da sociedade.
(*)Acabei de ser informada de que, por lei, quem mora no piso térreo está dispensado de pagar pelo elevador, pelo que a minha comparação não tem cabimento.
(...) Só estão dispensado que se o elevador não permitir o acesso a partes comuns! Se o elevador permitir, por exemplo, aceder ao terraço, os condóminos do rés-do-chão têm que pagar! O Supremo Tribunal decidiu em 1983, que um condómino cujas frações possam ser servidas por determinado equipamento não fica isento de pagamento das despesas com ele relacionadas, mesmo que recuse a sua utilização!