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Portaria Nº 1890 de 31/10/2016, publicada no DOE 33.244 de 04/11/2016, pág 25
PORTARIA SEMAS Nº 1890 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, a Comissão de acompanhamento, execução, supervisão e deliberação do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 36, da Constituição do Estado do Pará, de 05 de outubro de 1989 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que versa sobre a contratação por tempo determinado;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.627, de 18 de outubro de 2016, que disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de servidor temporário;
CONSIDERANDO a necessidade formalizar equipe responsável para organizar e efetivar os procedimentos para realização de processo seletivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará- SEMAS e,
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, a Comissão de acompanhamento, execução, supervisão e deliberação do Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária de servidores para exercer a função nesta SEMAS.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes setores e representantes:
I- Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira -DGAF:
– MARCIA CRISTINA SARGES DE OLIVEIRA (Matrícula Funcional nº 57175401/1);
II -Diretoria de Fiscalização Ambiental -DFISC
– ELINEUZA FARIA DA SILVA (Matrícula Funcional n º 57234782/1)
III -Diretoria de Gestão Florestal Agrossilvipastoril -DGFLOR
– RAFAEL LIMA ARAUJO FERREIRA (Matrícula Funcional nº 57175444/2)
IV- Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental – DIORED
– IOLENE FREITAS DE AZEVEDO (Matrícula Funcional nº 5840503/3);
V- Consultoria Jurídica – CONJUR
– CASTRICIANO DIAS COUTO SAMPAIO (Matrícula Funcional nº 57175153/1)
VI- Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – DIREH
– LUCYANA BATISTA DE OLIVEIRA (Matrícula Funcional nº 54192803/ 3)
VII- Diretoria de Licenciamento Ambiental -DLA
– PALMIRA FRANCISCA G. FERREIRA (Matrícula Funcional nº 57197157/ 1)
Art. 3º A Comissão será coordenada pela representante da Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, que convocará reuniões sempre que houver necessidade.
Parágrafo único. Qualquer membro da Comissão poderá solicitar reunião, informando previamente à Coordenação.
Art. 4º A execução das atividades da Comissão pelos servidores participantes, será incluída como exercício efetivo de suas funções institucionais, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.
Art. 5º O Gabinete do Secretário prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão, devendo todos os setores da SEMAS/PA, quando demandados, prestar as informações necessárias à Comissão para fiel execução de suas competências.