Avaliação da Vigilância da Qualidade da Água no Estado do Acre Ano base PDF
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Ana Clara Estrada Chaplin
1 Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Avaliação da Vigilância da Qualidade da Água no Estado do Acre Ano base 2011 Brasília 2012
2 2012 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. Elaboração, distribuição e informações MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador DSAST Organização: Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental CGVAM/SVS/MS Endereço SCS Quadra 4 Bloco A 5º andar CEP: Brasília/DF Endereço eletrônico: Equipe de Elaboração Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental/DSAST/SVS/MS Mariely Helena Barbosa Daniel Rodrigo Matias de Sousa Resende Colaboradores Adriana Rodrigues Cabral Cássia de Fátima Rangel Cintia Honório Vasconcelos Daniela Buosi Rohlfs Fernanda Barbosa de Queiroz Jamyle Calencio Grigoletto Luiz Belino Ferreira Sales Tiago de Brito Magalhães Cartografia Fernanda Rodrigues Fonseca Rodrigo Otávio Pereira Sayago Soares Página 2
3 O estado do Acre (AC) possui uma área de ,280 Km 2, dividida em 22 municípios e população recenseada estimada em habitantes (IBGE, 2010). O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Vigiagua está inserido no Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado do Acre. O Vigiagua tem como objetivo desenvolver ações para garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde SUS. Os dados sobre a caracterização das formas de abastecimento de água e sobre o monitoramento da qualidade da água, realizado pela vigilância (setor saúde) e pelo controle (responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água), são inseridos no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Sisagua. O Sisagua é uma ferramenta de gestão do Programa Vigiagua e tem por objetivo sistematizar dados de qualidade da água dos estados, municípios e distrito federal, e gerar relatórios, de forma a produzir informações necessárias à prática da vigilância. De acordo com as informações do Sisagua, relativas ao ano de 2011, o estado do AC possui 100% dos municípios com algum tipo de informação inserida no Sisagua, seja de cadastro das formas de abastecimento, controle e/ou vigilância da qualidade da água para consumo humano, entretanto, salientase a necessidade de uma atuação estadual mais consistente em relação às ações preconizadas pelo Vigiagua. A Portaria MS n o 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Conforme descrito no artigo 5 o da referida norma, o abastecimento de água à população pode ocorrer de três formas distintas: 1. Fornecimento coletivo de água por meio de sistema de abastecimento de água (SAA); 2. Abastecimento coletivo de água por meio de solução alternativa coletiva (SAC) e; 3. Abastecimento individual por meio de solução alternativa individual (SAI). Ressalta-se que de acordo com os artigos 3 o e 4 o, toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de SAA ou SAC, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água. Página 3
4 Salienta-se que a água fornecida por SAI, independente da forma de acesso da população, esta sujeita à vigilância da qualidade da água. Outra exigência da Portaria MS nº 2.914/2011 é a desinfecção ou cloração da água fornecida por SAA ou SAC e, quando utilizado o manancial superficial (rios, lagos, açudes, dentre outros) para captação da água, deve ser incorporado o processo de filtração para o tratamento da água. A partir dos dados inseridos no Sisagua, observa-se que no estado do AC, menos de 65% da população é abastecida por SAA e o restante utiliza soluções alternativas como forma de abastecimento, conforme apresentado na Figura 1. Figura 1: Percentual de cobertura de abastecimento de água, por forma de abastecimento, AC, 2011 (Sisagua, fevereiro/2012). No gráfico da figura 2, observa-se que o estado do AC apresenta um percentual de população abastecida por SAA sem tratamento inferior ao percentual da região Norte, mas apresentou taxa de morbidade de Hepatite A bem acima das registradas para a Região Norte e Brasil. Uma hipótese pode ser a menor cobertura de abastecimento de água por rede geral, como mostra os dados do censo IBGE 2010 de acordo com a figura 3. Página 4
5 Figura 2: Comparação do percentual da população abastecida por SAA sem tratamento com Hepatite A no estado do AC, Região Norte e Brasil, (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012; SIH- SUS/MS, atualizado em ). Figura 3: Percentual de domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou pluvial, relacionados à Hepatite A. (Fonte: IBGE, 2010; SIH-SUS/MS, atualizado em ). Os mapas das Figuras 4 e 5, apresentam a distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes no estado do AC e a distribuição do percentual de população abastecida por SAA sem tratamento, respectivamente. A maior taxa encontra-se no município de Epitaciolândia (99,33 por 100 mil Página 5
6 hab.) a sul do estado. O IDH municipal foi de 0,68, e a taxa de alfabetizados em maiores de 10 anos (85,4%), sendo que para o AC os valores foram de 0,69 e 84,8%, respectivamente. Em relação à renda, percentual de domicílios com renda média mensal de até ¼ do salário mínimo, Epitaciolândia apresentou 2,98%, e o estado do AC de 2,16% (IBGE, 2010). Não foi encontrada uma relação direta entre a morbidade de Hepatite A e população abastecida por SAA sem tratamento. A Hepatite A tem maior prevalência em áreas com más condições sanitárias e higiênicas (MS, 2010) além de SAA sem tratamento, outros fatores podem expor a população à Hepatite A. No caso de Epitaciolândia, a alta taxa de Hepatite A, pode ser reflexo da imigração dos haitianos no Brasil que tem como uma das principais portas de entrada este município. Figura 4: Mapa da distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes no AC e as regionais de saúde (Fonte: SIH-SUS/MS, atualizado em ). Página 6
7 Figura 5: Mapa da distribuição do percentual de população abastecida por SAA sem tratamento no estado do AC (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012). O monitoramento da qualidade da água é o instrumento utilizado para verificar se a água esta de acordo com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação. Basicamente, o monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, bem como a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. Para realizar o monitoramento da qualidade da água devem ser coletadas amostras para análises dos parâmetros definidos na Norma de Potabilidade de Água. Ressalta-se que o setor saúde e os responsáveis pelo fornecimento de água possuem planos de amostragem diferenciados, no que se refere à frequência e ao número de amostras. O plano de amostragem para o monitoramento da qualidade da água, realizado pelo setor saúde, é definido com base na população do município e no parâmetro analisado, conforme estabelece a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. De acordo com as informações do Sisagua, no estado do AC, a quantidade de amostras realizadas pela vigilância, em 2010 e 2011, para os parâmetros Turbidez, Cloro Residual Livre (CRL) e Coliformes Totais Página 7
8 (Figura 6), está abaixo do preconizado pela Diretriz Nacional, alcançando menos de 65% do total de amostras obrigatórias. Figura 6: Percentual de amostras realizadas pela vigilância, conforme estabelecido pela Diretriz Nacional, AC, (Sisagua, julho/2012). A partir da análise da Figura 6, é possível observar uma ligeira elevação dos percentuais de análises realizadas, referentes aos parâmetros Turbidez (de 53,3% para 57,1%), CRL (de 25,6% para 26,7%) e Coliformes Totais (de 58,4% para 60,7%), entretanto, salienta-se que apesar do acréscimo das amostras de vigilância, entre 2010 e 2011, é necessário fortalecer as ações da vigilância no estado do AC para manter esse crescimento, visando à garantia da qualidade da água fornecida à população. De acordo com a forma de abastecimento e corroborando com a Figura 6, a Tabela 1 apresenta os percentuais de amostras, dentre as realizadas em 2011, em conformidade com o padrão de potabilidade estabelecido. Tabela 1: Percentuais de amostras realizadas em 2011, por forma de abastecimento, em conformidade com o padrão de potabilidade, no estado do AC. Parâmetros Percentual de Amostras realizadas em Conformidade com o padrão de potabilidade SAA SAC SAI Turbidez 75,25 95,72 75 Cloro Residual Livre 78,52 1,96 - Coliformes totais 81,91 80,56 95,65 (Fonte: Sisagua, julho/2012) Página 8
9 Conforme apresentado na tabela 1, observa-se, de maneira geral, um elevado percentual de amostras realizadas em conformidade com o padrão de potabilidade (Portaria MS n o 2.914/2011) para SAA. Em relação às soluções alternativas, coletivas e individuais, os parâmetros Turbidez e Coliformes Totais atingiram um percentual satisfatório, entretanto, para o parâmetro Cloro Residual Livre, referente à SAC, o percentual está bem aquém do ideal. Salienta-se a falta de informação de Cloro Residual para SAI. Em relação ao monitoramento de cianobactérias, a Portaria MS n o 2.914/2011 estabelece a obrigatoriedade, por parte dos prestadores de serviço, de realizar análises da presença destes microorganismos, conforme frequência apresentada na Tabela 2. Tabela 2: Frequência de monitoramento de cianobactérias no manancial de abastecimento de água. Quando a densidade de cianobactérias (células/ml) for: Frequência Mensal > Semanal (Fonte: Portaria MS n o 2.914/2011) O estado do AC, em desacordo com o estabelecido pela legislação, não realizou o monitoramento de cianobactérias em 2011, segundo dados cadastrados no Sisagua. Em relação ao monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, é exigência estabelecida no Brasil desde 1990, por meio da Portaria GM n o 36, tornando obrigatório o monitoramento destas substâncias no país, tanto para os prestadores de serviço de abastecimento de água quanto para o Setor Saúde. Tal prerrogativa continuou a ser disposta nas Portarias subsequentes e na atual Portaria MS n o 2.914/2011. O estado do AC, em desacordo com o estabelecido pela legislação, não realizou o monitoramento de agrotóxicos em 2011, segundo dados cadastrados no Sisagua. A partir da análise deste relatório, demonstra-se a necessidade de fortalecimento da atuação do setor saúde, bem como dos responsáveis por sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, visando à implementação das diretrizes preconizadas pela legislação vigente, tornando consequentemente à água fornecida à população do estado do AC mais segura e com qualidade suficiente para prevenção de agravos e manutenção da saúde humana. Diante do exposto, salienta-se a importância de articulação do setor saúde nos fóruns intra e intersetoriais dos setores afetos à qualidade da água, públicos ou privados, que compõem o SUS, além dos demais integrantes da área do saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, para que sejam definidas Página 9
10 estratégias de melhoria das condições sanitárias referentes ao abastecimento de água no estado do AC, incluindo seus respectivos indicadores sanitários e epidemiológicos e também visando à implementação das ações do Programa Vigiagua para a promoção da saúde da população. Página 10
11 Referências 1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da qualidade da água para consumo humano. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. Brasília, DF, Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n o 2.914, de 12 de dezembro de Dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez Seção 1, p Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/ Departamento de Vigilância Epidemiológica. Brasília, DF, p. 4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Banco de dados do Censo Disponível em < Acesso em: julho/ Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Relatórios gerenciais Disponível (mediante cadastro de usuário) em < Página 11
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