Cancelamento Extemporâneo de NFCe: o que é e como funciona
O que é e como funciona o Cancelamento Extemporâneo de NFCe
Publicado por Amanda Gouvêa em 1 de novembro de 2017
Saiba como funciona o Cancelamento Extemporâneo e como é o processo em cada estado.
A Secretaria da Fazendo divulgou recentemente informações sobre o cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe. Agora, a Sefaz disponibiliza um serviço que permite ao contribuinte cancelar uma NFCe após o prazo definido pela legislação vencer.
Confira também neste post quais estados adotam o cancelamento extemporâneo.
Afinal, o que é o Cancelamento Extemporâneo da NFCe?
O cancelamento extemporâneo é o cancelamento da NFCe após o prazo previsto na legislação que é de até 24 horas após a concessão da autorização de uso. Já para que o cancelamento ocorra é necessário solicitar a autorização do Fisco.
A solicitação é feita da seguinte maneira:
O solicitante da operação acessa o site da Sefaz do seu estado e pede o cancelamento da NFCe. Após a solicitação ser realizada o pedido entrará em análise e caso aprovado será gerado um novo prazo para que o emissor cancele a nota.
Para realizar a solicitação é necessário:
Identificar o contribuinte;
Identificar o solicitante (caso não seja o contribuinte);
Possuir a Chave de Acesso da NFCe;
Observação: o prazo para o cancelamento e quantidade de NFCe's que podem ser canceladas depende de cada UF.
Estados que aderiram ao Cancelamento Extemporâneo de NFCe:
Confira a lista dos estados que realizam o cancelamento e suas especificidades.
Cancelamento Extemporâneo no programa emissor:
Após a autorização de cancelamento o contribuinte deve utilizar o software emissor de notas fiscais para realizar a operação. O cancelamento ocorre da mesma maneira que é feito no prazo normal, ou seja, enviando para a Sefaz o evento que indica que a NFCe está sendo cancelada.
E os estados que não adotaram o cancelamento?
Para os estados que não adotam o cancelamento extemporâneo, é necessário respeitar o prazo de 24 horas para realizar o cancelamento da nota. Saiba quais são eles:
Rio Grande do Sul; e
Os contribuintes destes locais tem como alternativa a emissão do documento fiscal de entrada a fim de anular a operação.
Fonte: NFCe.Encat
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LEANDRA	agosto 20, 2018
Estou no DF e em virtude de do DF não ter adotado o cancelamento extemporâneo, como realizar o cancelamento após 24 horas, sabendo por exemplo que foi um venda de produto errado, exemplo era para ter recebido desconto em medicamentos e este desconto não foi concedido.
Leandra, olá.
Neste caso você deve entrar em contato com a Sefaz em questão e verificar qual o procedimento correto.
Almir Soares	abril 4, 2019
Fiz solicitação de cancelamento extemporâneo de NF no RJ e o mesmo foi deferido com prazo de trinta dias, porém não estamos conseguindo cancelar. Alguém consegue me orientar?
Daniele Lima	abril 11, 2019
Você deve entrar em contato com a Sefaz em questão sobre o motivo de não conseguir cancelar, uma vez que o pedido foi deferido.
Palmira Leão de Souza	maio 7, 2019
A Sefaz do RJ tem que liberar no sistema para que você possa fazer o cancelamento. Geralmente eles dão um prazo para este procedimento.
No caso do DF como não existe o cancelamento extemporâneo a solução é fazer uma NF-e de entrada para regularizar a operação.