Escola do Legislativo cria programa de suporte jurídico à população | Portal MPA
Postado em 15/05/2019 8:52
Foi promulgado o Projeto de Resolução CM nº 001/2019 que cria na Escola do Legislativo "Dr. Deusdedith Afonso Carrilho" o Programa Orientação Jurídica Popular.
De acordo com Kaboja, a acessibilidade a justiça é um direito social fundamental que deve estar ao alcance de todo cidadão e a Escola do Legislativo é o local adequado para a promoção do conhecimento e informações sobre os nossos direitos fundamentais. "Eu quero parabenizar o vereador Marcos Vinicius por articular esse programa. É uma importante conquista para o Poder Legislativo em parceria com a OAB", ponderou.
Segundo o Projeto de Resolução, o Programa "Orientação Jurídica Popular" atuará com três objetivos básicos de 1) Prestar atendimentos para a população de baixa renda de Divinópolis sobre quaisquer temas que envolvam a área jurídica; 2) Promover a oportunidade de prática supervisionada a estudantes do curso de Direito em Divinópolis, em caráter de atividade de extensão e 3) aproximar a população do Poder Legislativo.