Proliferação de loteamentos irregulares preocupa autoridades em Maracajá -JInews - Notícias de Içara e região
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11 Out, 2018 14:36:08 - Política
A comercialização apenas por contratos de terrenos para construção de moradias, em Maracajá, está se tornando preocupante e, em consequência, gerando loteamentos irregulares no município. "Na maioria, as pessoas têm boa fé, tanto quem vende, quanto quem compra, e estes últimos querem é resolver seus problemas de habitação, que em Maracajá é tão grave quanto em todo o país", informa o prefeito Arlindo Rocha, que nesta quinta-feira (11) se reuniu com o proprietários de uma área nestas condições.
A reunião com o proprietário de cinco hectares de uma área com características rurais, tendo plantações de arroz em todo seu entorno na localidade de Sangão Madalena, serviu para comprovar o quadro desenhado pelo prefeito de Maracajá. Trabalhador de uma indústria cerâmica no turno das 22 às 5 horas, ele vendeu carro, uma casa e se associou a tia de sua mulher para adquirir o terreno. A tia ficou com um hectare, em contrato que firmaram entre si. Cederam áreas para irmãos, filhos e parentes.
"Mostramos a estas pessoas que estamos aqui para cumprir a lei, assim como eles e orientamos para que procurem profissionais que possam legalizar a situação, com a devida de parcelamento de solo", acrescentou o prefeito. A chefe do Setor de Engenharia, Vanessa Jerônimo, informou aos proprietários de notificações já feitas pela Vigilância Sanitária, das normas que estão sendo infringidas e os procedimentos normais e legais para quem pretende construir sua casa, ou parcelar o solo.
Vanessa ressaltou a legislação pertinente, destacando que a legalização de uma nova construção ou parcelamento do solo começa antes de qualquer obra, com o projeto da iniciativa sendo registrada na Prefeitura. Além disso, disse, existem Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela administração municipal desde 2004 que impedem, por exemplo, autorizações para novas ligações de energia elétrica sem que a situação do imóvel ou loteamento tenha sido aprovada pela fiscalização.
A administração municipal, segundo o prefeito Arlindo Rocha, pretende estruturar uma campanha permanente de conscientização da comunidade sobre a importância do negócio imobiliário perfeito, com os devidos registros cartoriais e no cadastro da prefeitura. "Quando alguém decide adquirir um imóvel, está tomando uma decisão que tem reflexos para toda uma vida e esta decisão precisa ser muito bem pensada e que cumpra todos os requisitos legais", orienta Arlindo.