TCE-RJ volta a ter sessão e julga contas de Pezão e Dornelles em até 60 dias – Sindjustiça RJ
TCE-RJ volta a ter sessão e julga contas de Pezão e Dornelles em até 60 dias
Tribunal de Contas voltou presidido interinamente por Marianna Willemann, a única dos 7 titulares que não foi citada por delações.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) terá até 60 dias para julgar as contas de 2016 do governador, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles. Nesta terça-feira (4), a conselheira Marianna Montebello Willemann, que exerce interinamente a direção do órgão após a prisão do presidente e de outros quatro conselheiros, anunciou que as contas foram protocoladas no órgão na segunda-feira (3).
Uma equipe de técnicos do tribunal analisa as contas, envia o relatório para o Ministério Público, que dá um parecer e retorna para que a diretora interina do TCE, Mariana, analise, relate e leve ao plenário até meados de junho.
O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos BemQuerer, disse que a utilização de conselheiros substitutos, como aconteceu nas sessões plenárias desta terça, mostra que é preciso mudar o sistema de escolha e indicação dos conselheiros. BemQuerer é presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos. Quatro dos sete conselheiros são indicados pela Assembleia Legislativa (Alerj), e outros três pelo governador (um do Ministério Público, uma indicação livre e outro auditor que funciona como conselheiro substituto):
"O que aconteceu recentemente aqui no tribunal mostra que o sistema de indicação precisa ser modificado, para que entrem aqueles que são concursados", disse ele, ao final da sessão plenária.
A primeira sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) após a prisão de cinco conselheiros do órgão na semana passada começou pouco depois das 11h desta terça.
Para viabilizar a volta das sessões, Montebello convocou os substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. O auditor substituto Rodrigo Melo do Nascinento já vinha participando das sessões há cerca de três meses, desde a licença do então presidente Jonas Lopes. Com quatro conselheiros, o TCE-RJ atinge o quórum mínimo previsto no Regimento Interno.
Também nesta terça, foi publicada a decisão que promove as mudanças no quadro de conselheiros. No Diário Oficial, o procurador do Tribunal de Contas, Leonardo Fiad, definiu a situação como "inusitada". "E se não houver previsão razoável de retorno dos conselheiros ao exercício das suas funções? Como fazer para que o TCE-RJ mantenha o seu funcionamento?"
A prisão do quinteto foi estendida até sexta (7).
Em outro trecho, Fiad reconhece que a situação é "exepcional sob qualquer prisma que se queira enxergá-la" e reconhece que novas mudanças no regimento podem ser necessárias, caso a volta dos conselheiros "não seja regularizada em breve".
"Um órgão da estatura do TCE-RJ não pode ficar acéfalo", conclui Fiad.
Cinco dos sete conselheiros do TCE tiveram a prorrogação da prisão provisória pedida pelo STJ.
Eles são acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.
A prorrogação da prisão foi pedida pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso. O prazo da primeira prisão temporária terminaria neste domingo (2).
As prisões temporárias foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que já estava afastado desde o ano passado, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/tce-rj-volta-a-ter-sessao-e-julga-contas-de-pezao-e-dornelles-em-ae-60-dias.ghtml