§ 1o Dentro do prazo estabelecido para abertura do protocolo no sistema e-MEC e o prazo determinado neste artigo para a recepção do relatório de avaliação pela SERES- MEC, o INEP terá cento e vinte dias para a operacionalização da fase de avaliação, contados após o despacho saneador satisfatório ou parcialmente satisfatório emitido pela Secretaria.
Previsão Condicionalidades ao Processo
De 1o de março a 15 de abril de 2016 Até 30 de setembro de 2016 (processos com dispensa de visita)
- Denominação de curso consolidada no país e no sistema regulatório;
- Manifestação favorável do Conselho Profissional, quando pertinente;
de 1o de agosto a 15 de setembro de 2016 / Até 30 de março de 2017
- Com avaliação realizada e resultado satisfatório em todas as dimensões (com visita de avaliação in loco); e
- Todos os requisitos legais atendidos (com visita de avaliação in loco).
2 - Reconhecimento de Curso De 1o de abril a 15 de maio de 2016 - de 1o de setembro a 15 de outubro de 2016 Até 30 de dezembro de 2017 (Envio ao CNE) - Finalização do relatório de avaliação in loco em todos os processos de Autorização vinculados; - Denominação de curso consolidada no país e no sistema regulatório (autorização de curso); e - Manifestação favorável do Conselho Profissional, quando pertinente (autorização de curso).
4 - Recredenciamento de IES De 1o de maio a 15 de junho de 2016 Até 30 de setembro de 2017 (Envio ao CNE) - Sem diligências instauradas; - Ausência de sobrestamento; - Com avaliação realizada e resultado satisfatório em todas as dimensões/eixos; -Todos os requisitos legais atendidos; - Sem ocorrência de recursos/impugnações no fluxo processual. De 1o de novembro a 15 de dezembro de 2016 Até 30 de março de 2018 (Envio ao CNE)
*As autorizações de curso vinculadas a processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizados