Turma do STF decide manter foro especial para caso de congressista reeleito - 08/05/2018 - Poder - Folha
Descrição de chapéu stf operação lava jato foro especial
Ministros decidiram tornar réu o deputado Dudu da Fonte (PP-PE), acusado de corrupção
8.mai.2018 às 15h30
Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (8) que o colegiado vai manter o foro especial em caso de suspeita de crime praticado no mandato anterior e que tenha relação com o cargo atual.
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) durante sessão no plenário da Câmara - Gustavo Lima - 12.jun.2013/Câmara dos Deputados
De acordo com o ministro, ao reiniciar o julgamento e aceitar a denúncia, a turma acabou por afirmar sua competência para processar e julgar crimes imputados em uma denúncia e "praticados em uma legislatura por deputado federal e que venha exercer, por força de reeleição, novo mandato de deputado federal".
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/turma-do-stf-decide-manter-foro-especial-para-caso-de-congressista-reeleito.shtml