Salário | Adriano & Débora Anne Advogados
Lei 13.467/2017: Remuneração e Equiparação Salarial
por Adriano dos Santos Oliveira | set 4, 2017 | Artigos
É por demais sabido que "compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber", nos termos do art. 457, caput, da CLT. Já salário é...
por Adriano & Débora Anne Advogados | set 21, 2016 | Notícias
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que a nulidade da contratação de servidor público sem concurso, ainda que por tempo determinado e para atendimento de necessidade excepcional da administração, gera como...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 25, 2016 | Notícias
Uma engenheira agrônoma conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber da ex-empregadora, uma empresa de refinação de açúcar de cana, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros fixado na Lei 4.950/66, com...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 9, 2015 | Notícias
A presidente Dilma editou a MP 680/15, criando o PPE – Programa de Proteção ao Emprego, que permite a flexibilização da jornada e dos salários. Poderão aderir ao programa empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira. A adesão terá...
Supermercado pode descontar de funcionários cheques devolvidos
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 4, 2015 | Notícias
Os empregados de uma rede de supermercados de Santa Catarina podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de clientes. O procedimento realizado pela A. Angeloni & Cia. foi...