EXPERTS BELIEVE OUTSOURCING WILL HELP CREATE MORE JOBS / Miguel Neto Advogados
EXPERTS BELIEVE OUTSOURCING WILL HELP CREATE MORE JOBS
Published by @mna | Jornal Correio Braziliense | Press | 17 . April . 2017 | 0 |
A terceirização é uma prática comum há anos no Brasil. Porém, não tinha regulamentação e era julgada com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitia a terceirização apenas das atividades-meio, o que gerava insegurança jurídica para os empregadores e incerteza sobre a garantia de direitos para os trabalhadores. A Lei 13.429/2017, que trata dos trabalho terceirizado e do temporário, sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de março, pretende dar um fim à polêmica ao possibilitar a terceirização em todas as áreas. Além disso, em meio à crise, ela tem o objetivo de gerar efeitos econômicos positivos, como a criação de empregos e o aumento da competitividade e produtividade nas empresas.
O próprio presidente Michel Temer, após a sanção, admitiu que, se preciso, o governo criaria salvaguardas para proteger direitos trabalhistas. "Aliás, a lei não trata exatamente da terceirização Em primeiro lugar, trata do trabalho temporário", disse Temer.
Nos Congresso, a falta de especificidades da lei provocou a ressurreição do Projeto de Lei Complementar 30/2015. Originariamente Projeto de Lei 4.330/2004, da Câmara dos Deputados, o PLC, que trata exclusivamente da terceirização, estava parado no Senado. Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta ganhou celeridade após a sanção da Lei 13.429 e deu entrada, em 3 de abril, na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Não sem gerar mais controvérsia.
Apesar de a polêmica sobre terceirização persistir, as mudanças no trabalho temporário promovidas pela Lei 13.429 são positivas e devem surtir efeito quase imediato no mercado de trabalho, na opinião de Ermínio Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). "O trabalho temporário é a melhor opção para gerar vagas imediatamente, sobretudo em tempos de crise", avalia.
Émerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional e especialista em relações de trabalho, avalia que a lei reduz a insegurança na contratação de temporários. "Antes, a utilização dessa mão de obra estava muito limitada à substituição de pessoal ou ao acréscimo extraordinário do serviço", assinala. Em um cenário de incerteza sobre a economia, é uma opção para o empresário ter tempo para entender se a demanda adicional se consolida e justifica contratações. "Ela evita a informalidade. Além disso, os índices de aproveitamento superam 50%."
Guerra afirma que não houve mudanças bruscas. "A lei traz um pouco mais de segurança para o trabalhador, porque a empresa prestadora de serviços tem que ter capital social compatível com o número de empregados, e a tomadora passa a ser responsável pelo ambiente de trabalho", exemplifica.
A grande vantagem da lei está em tirar algumas empresas de uma zona cinzenta, pondera o advogado Fábio Chong, do escritório L.O. Baptista. "Mas a ideia de que a lei vai gerar emprego é equivocada. O que cria postos é o crescimento econômico. Na minha opinião, a lei define que todas as atividades podem ser terceirizadas. Mas nem todas serão. Cabe ao empresário decidir em quais áreas a terceirização vai garantir maior produtividade", diz. Na administração pública, afirma Chong, o modelo implica um desafio maior pela força do funcionalismo. "Há menor vontade política de terceirizar no setor público", afirma.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/04/16/internas_economia,588669/para-especialistas-terceirizacao-ampliara-geracao-de-empregos.shtml