A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido de uma ex-dançarina do Club Med Brasil S.A., no Rio de Janeiro, para reformar decisão de segunda instância que entendeu que ela teria desistido da prova pericial por deixar de depositar previamente os honorários periciais, o que inviabilizaria a análise de seu pedido de indenização por acidente de trabalho.
A trabalhadora sofreu lesão no joelho esquerdo durante uma apresentação no Club, e, pela ação, tenta comprovar a culpa da empresa no que acredita ter sido acidente de trabalho. No recurso ao TST, ela pediu a nulidade da decisão do TRT por entender que teve seu direito de defesa cerceado. Afirmou também que não desistiu da prova pericial, e que foi o próprio juízo de primeiro grau quem declarou prejudicada a produção da perícia por não encontrar profissional que aceitasse receber os honorários ao final do processo pela parte perdedora.
Para a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a decisão do TRT violou o artigo 790-B da CLT, que afirma que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente, aquela que não tem seu direito confirmado pelo resultado da perícia, exceto se beneficiária de justiça gratuita. Mallmann verificou que há referência expressa na decisão do TRT de que a trabalhadora, beneficiária de justiça gratuita, declarou não possuir condições financeiras de arcar com os honorários do perito, “o que não caracteriza pedido de desistência da produção da prova pericial”.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais julgadores, e o processo deverá retornar à Vara do Trabalho para que seja reaberta a instrução processual, a fim de possibilitar à trabalhadora a produção da prova pericial pretendida, com posterior novo julgamento do pedido.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: RR-116300-37.2009.5.01.0047
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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