Dr. Vicente pede apoio a Escola de Cães-Guia e aprovação de projeto de devolução do ICMS - Dr Vicente Caropreso
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A grave situação financeira que atravessa a Escola de Cães Guias Helen Keller, de Balneário Camboriú, devido aos efeitos da pandemia, foi mostrada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27). Um em cada quatro cães que atendem deficientes visuais no Brasil é adestrado pela entidade.
O deputado pediu o apoio dos deputados e da sociedade para auxiliar a instituição e defendeu a aprovação de seu projeto de lei 260/2019, em tramitação na Comissão de Finanças, segundo o qual o consumidor que exigir nota fiscal poderá destinar parte do ICMS para entidades filantrópicas.
"Temos em Balneário uma escola, modelo na América Latina, na formação de cães-guia. Que prepara um entre quatro cães que atendem deficientes visuais no Brasil,mas que depende de doações e de trabalho voluntário. Com a pandemia, os donativos caíram quase na sua totalidade. A escola está passando por um momento de enorme dificuldade financeira e está ameaçada de encerrar suas atividades. Lembro que os cães são doados para os deficientes", revelou Caropreso.
O PL 260/2019, do deputado Dr. Vicente Caropreso, prevê restituição do ICMS ao consumidor que exigir a nota fiscal na hora da compra. Parte do imposto pago deve ser destinada a entidades filantrópicas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.