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Aprovada a Lei que cria o Bilhete Único Metropolitano
Publicado em 23 de dezembro de 2015 por Sílvia Tereza
Projeto é de autoria do deputado Zé Inácio (PT)
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei n° 057/2015 de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT) que trata da implantação do Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.
O projeto de Lei autoriza o governador do Estado do Maranhão a implantar o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de São Luís, nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
O deputado destacou que o Bilhete Único Metropolitano tem por finalidade permitir ao usuário a utilização de todos os modos de transporte público de passageiros necessários para o seu deslocamento até o destino final mediante o pagamento de uma única tarifa.
"O sistema de Bilhete Único Metropolitano promoverá a integração de todos os meios de transporte coletivo de pessoas, especialmente, ônibus intermunicipais, ônibus municipais, bem como outras modalidades a serem implantadas", disse.
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Foto-legenda – Para o deputado, trata-se de uma justa homenagem a um maranhense que dedicou a sua vida à causa pública
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que denomina o Hospital Regional de Pinheiro de "Dr Jackson Lago". A proposição vai agora para apreciação em segundo turno.
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Projeto de Zé Inácio garante direito de transexuais para uso de nome social
Publicado em 5 de agosto de 2015 por Sílvia Tereza
Deputado Zé Inácio protocolou o projeto que garante direito de transexuais
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 144/15 que garante o nome social das pessoas transexuais, de autoria do deputado Zé Inácio (PT). A proposição encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando parecer de constitucionalidade e legalidade.
O projeto de Lei visa ao reconhecimento e à ampliação dos direitos da população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino, enquanto, na verdade, esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.
"O reconhecimento do uso do nome social para travestis e transexuais nas políticas de assistência social e direitos humanos no Maranhão é uma necessidade para a realidade dos fatos", esclarece Zé Inácio.
No Maranhão já existe a Lei Estadual Nº 8.444, de 31 de Julho de 2006, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, e dá outras providências. O que o deputado considera inquestionavelmente como um avanço na garantia de direitos da população LGBT.
Mas, ainda segundo o deputado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, tem-se verificado que parcela da população constituída de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) adotam outro nome diferenciado do seu nome civil.
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Deputado apela ao governo para sancionar Lei
Publicado em 21 de outubro de 2014 por Sílvia Tereza
Deputado é o autor do projeto que insere psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) fez um apelo à governadora Roseana Sarney, na sessão desta terça-feira (21), para que sancione, o quanto antes, projeto de lei, de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, que inclui, por meio de concurso público, assistentes sociais e psicólogos na Rede Estadual de Ensino. A proposição foi votada, na semana passada, e torna obrigatória a contratação dos profissionais para as escolas públicas do Maranhão.
"Trata-se de um projeto de lei, na minha avaliação, de grande importância, tendo em vista que permite um maior suporte aos estudantes da rede pública que, muitas vezes, estão em condições de vulnerabilidade considerada. Então, com a presença desses profissionais, será possível não só aumentar a qualidade do ensino, como a capacidade do aluno de absorção do conhecimento, como também terá uma repercussão certamente na questão da evasão escolar", defendeu Othelino Neto.
De acordo com o deputado, é necessária a presença do assistente social na escola para fazer o acompanhamento daquelas crianças e adolescentes que forem vítimas de qualquer tipo de violência, seja ela doméstica ou social. Para o deputado, o profissional é uma figura essencial para fazer esse tipo de trabalho e encaminhar determinados casos para o Conselho Tutelar.
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Deputado quer proibir taxas para estudantes com deficiência
Projeto de lei é de autoria do deputado Othelino Neto
O deputado Othelino Neto (PCdoB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa, sugerindo a proibição da cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação ou mensalidade de estudantes com síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento, etc.
Para Othelino, seu projeto de lei tem como objetivo garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino em todo o Maranhão e disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim, preconceitos.
O parlamentar acha que instituições de ensino do Estado devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que isso implique gastos extras para os beneficiados com o projeto.
No momento, o projeto tramita nas comissões técnicas da Assembleia para receber pareceres. Depois de passar pelas comissões técnicas, a matéria segue para apreciação do plenário, onde deve ser votado durante sessão ordinária. Caso seja aprovada, seguirá para a sanção da governadora Roseana Sarney.
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Vereador pede urgência em votação de projeto na Câmara
Publicado em 19 de maio de 2014 por Sílvia Tereza
O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) usou o pequeno expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal, para pedir, em caráter de urgência, a votação do projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação de área verde para institucional do terreno que deverá sediar a maior maternidade pública de São Luís.
O terreno fica localizado no bairro Cidade Operária e foi escolhido pela própria comunidade do bairro por meio das associações que representam o Conselho da Cidade Operária e Áreas Adjacentes.
Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a importância de o projeto entrar em pauta para ser votado já na próxima sessão, tendo em vista que o prazo para a liberação dos recursos já está se esgotando. Ele lembrou ainda que já foi realizada uma audiência pública na Câmara para discutir com a população e com demais vereadores, sobre a importância da maternidade para a população de São Luís.
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