Bolsonaro está desconstruindo o Brasil – Blog do Silva Lima
STF dá sinal de reação contra autoritarismo presidencial.
O presidente Jair Bolsonaro está desconstruindo o Brasil. As ações objetivam destruir políticas públicas construídas desde a redemocratização em 1985 e, especialmente, pela Constituição de 1988. Bolsonaro foi claro num jantar na nossa embaixada em Washington, em 17 de março, quando disse: "O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que descontruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz".
Ontem, o presidente da República atacou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, criada por lei em 1995, substituindo 4 de seus 7 membros. Fez isso após mentir a respeito das conclusões da Comissão da Verdade e sobre um desaparecido de 64, Fernando Santa Cruz _pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. A estratégia é clara: enfraquecer as instituições para facilitar arroubos autoritários. O objetivo de Bolsonaro é aparelhar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, tentando reescrever a História.
Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a medida provisória de Bolsonaro que tirava da Funai e colocava no Ministério da Agricultura as atribuições de demarcar reservas indígenas. Foi uma derrota unânime, com direito a voto duro do ministro Celso de Mello. O decano do STF disse que, na "intimidade do poder", Bolsonaro mostra "resíduo indisfarçável de autoritarismo". Afirmou que o presidente precisa respeitar a separação entre os Poderes da República e obedecer à Constituição. Foi um recadaço. É um sinal de reação do nosso sistema de freios e contrapesos. (Do Blog do Kennedy)
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O ministro também classificou como 'macabro' o acumulado de vítimas do novo coronavírus no Brasil.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu o crescimento do número de mortes por covid-19 à falta de coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da doença. Para ele, desde o início da pandemia o País assiste um 'amontoado de desencontros'.
Em transmissão ao vivo nesta terça, 11, o ministro também classificou como 'macabro' o acumulado de vítimas do novo coronavírus no Brasil, que já chega a 102.034, segundo o boletim do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo e UOL divulgado na tarde de hoje.
"Poderíamos ter tido maior êxito. Certamente se tivesse havido maior coordenação, teríamos muito menos mortes do que tivemos, aí já com esse número macabro de 100 mil mortes", disse.
"Já naquele momento da distribuição dos R$600 (auxílio emergencial), surgiu a imagem muito negativa dos invisíveis – aquelas pessoas que existiam, que precisavam dos recursos, mas não estavam nos radares e nos registros oficiais. A pandemia se tornou muito mais séria graças às más condições sanitárias do País. Moradias precárias, favelas…", emendou.
Gilmar defendeu ainda o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) que, segundo ele, se tornou um 'ativo importante na pandemia'. "Apesar de todos os problemas que tivemos, me parece que esse foi um experimento institucional que deu certo", afirmou.
"Ao lado do conceito de responsabilidade fiscal, que nós consolidemos também a ideia de responsabilidade social. E daí a importância de discutirmos o financiamento do SUS", defendeu.
Esta não é a primeira vez que o ministro critica a gestão da crise provocada pelo novo coronavírus. Mês passado, ele disse que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cria 'ônus' às Forças Armadas ao tentar transferir a responsabilidade sobre a pandemia e que o Exército está se associando a um genocídio – em referência aos militares alocados no Ministério da Saúde. A pasta é comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello há quase três meses e conta com dezenas de oficiais das Forças Armadas nomeados.
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"Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois", diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por cláusula de barreira.
"Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]", diz Fidelix.
O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que "é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos".
Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia "um embate entre a qualidade da democracia" -para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos– e "o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição".
Cresce o número de vozes nas cercanias do presidente Jair Bolsonaro que não achariam nada mal que seu principal adversário nas eleições de 2022 fosse Lula. Para isso, o Supremo Tribunal Federal teria de concluir que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no processo do tríplex do Guarujá.
Talvez ainda este ano, a Segunda Turma do tribunal julgue um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente que levanta a suspeição de Moro. Se concedê-lo, a segunda condenação de Lula, no caso do sítio de Atibaia, poderá cair, uma vez que Moro participou de algumas fases do processo.
Com o eventual desmanche das duas condenações, Lula recuperaria seus direitos políticos e estaria livre para ser outra vez candidato a presidente. O medo de Lula se eleger e a falta de outros nomes capazes de derrotá-lo fortaleceria Bolsonaro e inflaria suas chances de conseguir o segundo mandato.
Recentemente, Lula obteve duas importantes vitórias na Segundo Turma do Supremo. A primeira: finalmente, sua defesa vai poder acessar todos os documentos usados no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal, inclusive os que se encontram nos Estados Unidos e na Suíça.
A segunda vitória: a delação do ex-ministro Antonio Palocci não pode ser utilizada nesta ação em que Lula é acusado de ter supostamente recebido R$ 12 milhões da Odebrecht. Moro passou recibo dos dois sérios reveses que colheu. Em silêncio, o governo celebrou as decisões da Segunda Turma do Supremo.
No momento, são convergentes os interesses do governo Bolsonaro e do PT de Lula. Com vantagem para Bolsonaro que terá dois anos pela frente para penetrar mais fundo na principal base eleitoral de Lula, o Nordeste. O que ele tinha a perder com o fracasso do combate ao coronavírus, já perdeu. Jogo jogado.