A grande farsa chamada déficit previdenciário
Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil defende a existência de um "cálculo distorcido" pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União.
Publicado por Ian Ganciar Varella
Nem reforma política nem tributária.
O mercado financeiro iniciou 2016 pressionando o governo federal a tirar do papel uma reforma da Previdência, capaz de preencher o rombo de R$ 124,9 bilhões no INSS previsto para este ano. Rombo?
Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil dedicou sua tese de doutorado para defender exatamente o oposto: o déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte.
"Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015", diz.
Acontece que, quando as contribuições previstas pela Carta entram na conta, o déficit se transforma em superávit.
O de 2014 foi de R$ 56 bilhões.
"A pesquisa que realizei leva em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal, custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência Social e Previdência", explica. Denise ironiza o "súbito" interesse do mercado financeiro pelo futuro da Previdência e não poupa de críticas o ajuste fiscal implantado pelo governo. "Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força política para fazer."
Brasileiros – A sua tese de doutorado diz que existe uma "farsa contábil" que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário. Que farsa é essa?
Denise Gentil – O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).
De quanto foi o superávit da Seguridade Social no ano passado?
Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Mas essa informação não é repassada para a população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência, não corresponde à realidade.
Então por que tanta pressão por reforma?
O objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal. Nada é dito sobre os gastos com juros, que entre janeiro e dezembro de 2015 custaram R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB. Ocorre que o governo fez enormes desonerações desde 2011. Em 2015, chegaram a um valor estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto pelo governo, que era o de elevar os investimentos. Apenas se transformaram em margem de lucro.
Em 50 anos, o volume dos inativos corresponderá a mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE. Mesmo assim não é necessária alguma mudança na lei para garantir aposentadoria no futuro?
É incrível que a burocracia estatal e uma parte da sociedade (o "mercado") se preocupem tanto com o que acontecerá daqui a 50 anos. Subitamente, elas foram acometidas por um senso de responsabilidade com o futuro que não dedicam à educação, segurança, saúde… Só ocorre com o futuro da Previdência. Não é suspeito? O que precisamos, aqui e agora, é incluir um contingente enorme de pessoas que não têm acesso à Previdência. Aproximadamente 43% da população economicamente ativa vive sem direito a auxílio-acidente, seguro-desemprego, aposentadoria, pensão. A população envelhecerá, mas o que precisaremos não é de uma reforma previdenciária, mas de uma política macroeconômica voltada para o pleno emprego e que gere taxas elevadas de crescimento. É também necessário políticas de aumento da produtividade do trabalho com investimentos em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura. Esses mecanismos proporcionarão a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador será mais produtivo e produzirá o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos. Não podemos ficar presos a um determinismo demográfico.
Como estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria em um país onde um trabalhador com mais de 40 anos é considerado velho?
A idade mínima que o governo quer instituir é para as aposentadorias por tempo de contribuição (hoje de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens), que representam 29% das concessões. Ocorre que estes normalmente começaram a trabalhar cedo. Sacrificaram seus estudos, ganham menos, têm saúde mais precária e vivem menos. Essas pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam precocemente acabam voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um peso para a União. Outros que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente porque não conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou pelo aparecimento de doenças crônicas que certos ofícios ocasionam. Estes já são punidos pelo fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Tratar a todos como se o mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade mínima é injusto e cruel, principalmente numa economia em recessão.
Defensores da reforma pedem que a idade mínima para se aposentar seja a mesma entre homens e mulheres. Como exigir igualdade de tratamento na concessão de benefícios se a mesma igualdade não existe no mercado de trabalho?
Concordo. A Constituinte de 1988 visou compensar o salário menor e a dupla jornada de trabalho da mulher. Levou em consideração o fato de ela cuidar das crianças e dos idosos da família e de ter uma jornada muito superior a dez horas de trabalho diário. Esse desgaste, que compromete a saúde, teria que ser compensado com regras mais brandas de aposentadoria. E, de fato, as estatísticas mostram que as mulheres vivem mais que os homens, mas sofrem muito mais de doenças crônicas a partir dos 40 anos. Vivem mais, mas vivem pior.
Não é aconselhável uma reforma na aposentadoria de deputados e senadores?
As regras para essas aposentadorias foram alteradas. É semelhante às regras previdenciárias do servidor público federal. Para o recebimento integral, exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade sem fazer distinção entre homens e mulheres. Mas a conta sempre ficará para os trabalhadores do setor privado, que já sofreram uma minirreforma da Previdência no apagar das luzes do primeiro governo Dilma, com a revisão das pensões por morte, com as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial, no auxílio-doença, e, muito provavelmente em breve, haverá revisão nas aposentadorias especiais. Isso tudo adicionado à mudança na Previdência dos servidores públicos que aconteceu em 2012.
Surpreende que as mudanças tenham vindo em um governo de esquerda?
O governo Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força política para fazer. A esquerda hoje vive o constrangimento enorme de ter que apoiar um governo desconcertante, retrógrado, privatista, conservador até a medula, que ataca os direitos sociais conquistados com muita luta por sua própria base de apoio. Um dia vai às ruas contra oimpeachment. No dia seguinte, vive um pesadelo. Tem que se posicionar contra tudo o que o governo propõe no campo do ajuste fiscal. O que realmente quer essa militância de um governo que só pede apoio para se livrar do impeachment sem dar nenhuma contrapartida?
Ontem falamos sobre: Trato com doenças infectocontagiosas gera insalubridade no grau máximo
Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe
Fonte: Brasileiros. Imagem.
Pós Graduando em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós Graduando em Prática Previdenciária - Faculdade Legale, 2017 Especialista em Direito Previdenciário - Faculdade Legale, 2016. Bacharel em Direito - UNIFIEO, 2015.
Disponível em: http://ianvarella.jusbrasil.com.br/artigos/363553891/a-grande-farsa-chamada-deficit-previdenciario
Denis Marques de Souza
Parabéns pela matéria. Creio que o problema de sempre alardearem sobre o "déficit" previdenciário enquanto que a União não faz a sua parte para contribuir para o seu custeio, muito ao contrário, o que fazem é sempre retirar da arrecadação dos cofres do INSS, para utilizarem o numerário em outras finalidades, não voltadas para a previdência social. Realmente, tudo isso soa como um "mau patrão" que não quer pagar direitos, salários e benefícios para seus mais humildes empregados, no caso a grande maioria dos aposentados de nosso país, excetuando-se aqueles que recebem polpudas e absurdas pensões - caso dos políticos profissionais do Brasil (legislativo), dentre outros cargos públicos (executivo e judiciário), que também não contribuíram para receber tanto. Entendo que de todas as reformas possíveis e imagináveis e que um dia há de vingar, para se acabar de vez com qualquer tipo de "farsa" em tese, seria a individualização da conta por segurado do INSS, ou seja, que cada um faça a sua contribuição (trabalhador, empregador e União) para criar o montante de numerário para a sua própria/cada aposentadoria, assim como na conta vinculada do FGTS ou como funciona muito bem na previdência privada séria. Mas isso não interessa para um Governo como o nosso, que tem interesses outros divorciados de prover o bem comum, de forma que tudo vá para o regime geral de previdência, porque desse modo podem manipular arrecadação "versus" benefícios. Ou seja, muitos contribuem muito (lembrando que a contribuição patronal de 25,80%/mês isso só pela incidência sobre a folha de pagamentos, sem falar em arrecadações outras - Loterias, rendas de jogos/shows/etc., PIS, COFINS e CSLL, que tem as suas alíquotas, mas que não têm limites) para receber pouco, enquanto que poucos recebem muito, sem ter a correspondente contribuição para custeio do benefício. Assim é que se criam e procriam os "déficits". continuar lendo
O discurso do governo é lastimável.
Hoje o Brasil não amortiza a dívida pública, e sim paga os juros.
Não possuímos um mínimo de direção econômica séria. continuar lendo
Amoraisa Moraes
Ian, muito oportuno o seu artigo e irretocável o entendimento da Denise Gentil.
Não sei se na atualidade as matérias - economia, sociologia, contabilidade (análise de balanço), política, ainda fazem parte da grade dos cursos de direito.
Quando estudei direito, essas matérias , além da filosofia e português no direito, faziam parte da grade do curso justamente para capacitar no futuro advogado o desenvolvimento do senso crítico e a percepção do mundo que o rodeia, pois que quando se estuda em nível superior todos os conhecimentos se intercalam.
Pois bem, qual a relação entre esse "deficit" da previdência , nossas políticas públicas, a economia local e a economia mundial?
Sem que seja necessário nos estendermos em análises restritas vemos que tanto aqui no nosso país como nos demais países do mundo, a tendência é a privatização de todos os bens e direitos da população. A previdência é um deles e em breve deverá sair da proteção constitucional assim como sairam a saúde, a habitação, as comunicaões, o abastecimento de água e energia elétrica , entre outros.
É tão escabroso o desamparo que vimos sendo expostos enquanto cidadãos que daria uma tese. Em breve tudo será privatizado, inclusive o estado, que já o é pelos bancos e grandes corporações, só que não nominalmente, ainda. continuar lendo
O MPF defende a necessidade da Reforma da Previdência, e um dos argumentos é de que:
Os defensores do superávit, para efeito de cálculo, consideram o conjunto das contribuições da Seguridade Social, desconsiderando que a Previdência é um sistema contributivo.
O que visualizo como coerente.
Contudo o tema é polêmico e sem um estudo aprofundado parece-me prematuro um posicionamento contundente, quanto formadores de opinião que somos.
Por amor ao debate, todo apontamento é louvável.
Matéria esclarecedora e em momento oportuno. Parabéns. continuar lendo
O MPF - Receita Federal* bem que poderia acionar os 500 maiores devedores da União, pois o valor da dívida é de 400 bilhões (http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/10/13/internas_economia,502330/governo-divulga-lista-dos-500-maiores-devedores-da-união.shtml)
A frente parlamentar que ajuizou a ADPF sobre as novas alterações dos benefício por incapacidade e demais questões.
Acredito que o debate é de suma importância, até porque sempre que o governo precisa reajustar as contas, quem sofre é o trabalhador.
E continuar lendo
E para finalizar, acredito ser uma falácia a história do Deficit, isto porque a DRU era de 20% e foi para 30% continuar lendo
Excelente, Dr. Ian! Precisamos desmistificar este mito! Eu mesma estou preparando um artigo sobre o mesmo tema. Tomara que consigamos, juntos, mostrar o que a grande mídia não mostra... continuar lendo
Muito Obrigado Dra. Alessandra.
Esse tema tem que ser debatido amplamente, até porque o problema do Brasil não são os gastos com a Seguridade Social, e sim a má administração pública. continuar lendo