BDJur - Utilidade social da ação civil pública
Título: Utilidade social da ação civil pública
Resumo: Discute a utilidade social da ação civil pública, analisando as questões concernentes ao regramento interativo, interesses protegidos e provimentos jurisdicionais. Examina as leis municipais em contraste com a Constituição Federal e as leis anteriores à Constituição. Discorre sobre o patrimônio público, princípios constitucionais da administração pública e improbidade administrativa. Por fim, versa sobre os atos administrativos: vinculado e discricionário.
Assuntos: Ação civil pública, aspectos sociais, Brasil
Ação civil pública, aspectos constitucionais, Brasil
Fonte: MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Utilidade social da ação civil pública. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 173, p. 82-89, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=173>. Acesso em: 09 jun. 2009.