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Oi apresenta na Justiça argumentos contra bancos que contestam assembleia de credores
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A empresa alega que os bancos insatisfeitos com o resultado da assembleia geral de credores (AGC) serão pagos de uma forma "mais favorável" do que aquela aplicada a outros credores A Oi alega na Justiça que os bancos insatisfeitos com o resultado da assembleia geral de credores (AGC) realizada em 8 de setembro, na qual foi aprovado um acréscimo ao plano de recuperação judicial da operadora, serão pagos de uma forma "mais favorável" do que aquela aplicada a outros credores.
Em documento protocolado na última terça-feira (29), a Oi rebateu argumentos de cinco bancos que contestam na Justiça o resultado da assembleia: Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Fibra e China Development Bank. O aditamento aprovado durante a assembleia prevê um desconto de pré-pagamento de até 55% sobre o valor de face da dívida com bancos e agências de fomento à exportação (ECAs, na sigla em inglês).
"Não apenas o desconto de 55% aprovado em AGC reflete o valor presente líquido (VPL) dos credores financeiros, como também alinha a recuperação que estes credores terão, ainda com vantagem, quando comparada com a recuperação que terão os demais credores da Classe 3 que, de novo, ainda receberão seus créditos bem depois dos bancos e ECAs", alegam os advogados da Oi na manifestação encaminhada ao juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
"A forma de pagamento aplicável aos bancos, em caso de pré-pagamento, mesmo com um desconto de 55%, é sobremaneira mais favorável do que as formas de pagamento que serão aplicadas a outros credores sujeitos à recuperação judicial do Grupo Oi", argumenta a companhia em outro trecho do documento. Como exemplo, a Oi cita a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve receber 42% do valor original de seus créditos até 2027. E, também, os detentores de títulos, cujo percentual de recuperação é de 32% do valor original dos créditos, dentro de um prazo que vai até 2025 para os bondholders qualificados e até 2030 para os não qualificados.
"O aditamento ao PRJ [plano de recuperação judicial], longe de implicar 'anulação de direitos' apenas trouxe a valor presente o que seria pago ao longo de todo o prazo previsto no plano original, sem qualquer prejuízo para os bancos", sustentam os advogados da Oi no texto.
No documento, a Oi lista casos em que alguns dos bancos contrários ao aditamento se sujeitaram a um deságio superior a 55%. A lista traz processos de recuperação judicial de outras empresas das quais esses bancos eram credores.
Fonte que acompanha o processo informa que representantes das empresas e consórcios cujas ofertas servirão de base para os leilões de ativos móveis e de centros de dados da Oi já estiveram reunidos com o juízo da recuperação judicial. Segundo apurou o Valor, os advogados do consórcio formado por Claro, Telefônica Brasil e TIM estiveram reunidos com o juízo na quarta-feira (30). Já os advogados da Piemonte, empresa interessada em adquirir os data centers da Oi, se reuniram na semana passada com o juízo. Todos demonstraram a necessidade de homologação do aditamento para dar segurança aos processos de venda de ativos da Oi.