Justiça suspende licitação da Zona Azul - D Marília
Suspensão ocorre após ampla repercussão da reportagem da TV Revista D Marília e Revista D Marília News
A Justiça de Marília suspendeu a licitação que iria contratar a empresa para explorar a Zona Azul de Marília por 15 anos. A liminar foi expedida pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília.
A Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) publicou o termo de suspensão na manhã desta terça-feira (10), após ampla repercussão do caso mostrado pela TV Revista D Marília e Revista D Marília News.
A vencedora da licitação, a Rizzo Parking And Mobility S/A, de Indaiatuba (SP), poderia ganhar até R$ 200 milhões em 15 anos caso todas as vagas fossem ocupadas. O investimento previsto da empresa seria na casa dos R$ 3 milhões, entre valor de outorga e com o sistema, e 10% do faturamento seria destinado à Emdurb.
A decisão judicial atende a um mandado de segurança movido pela Serbet Sistemas de Estacionamento Veicular do Brasil Ltda., de Joinville (SC). A empresa alega que o julgamento que a inabilitou para participar da licitação foi nulo, já que feriu, entre outros pontos, o princípio da ampla defesa.
"Defiro a liminar, para fins de determinar a suspensão do certame licitatório Concorrência Pública nº 001/2019 da EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – até decisão final do presente mandado de segurança", escreveu o juiz, em sua decisão.
Desde que a licitação foi aberta, em dezembro de 2019, esta já é a segunda suspensão da concorrência que ocorre no período inferior a um ano.
A licitação que definiu a concessionária para assumir o serviço teve início em dezembro de 2019, mas houve mudanças de edital após problemas apresentados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), em março deste ano. O tribunal suspendeu a licitação após o edital ser contestado pela empresa ASG Engenharia Ltda., de Araçatuba.
Entre as alegações da empresa, na época, estavam a "indevida exigência de prova da qualificação técnica das licitantes mediante a apresentação de atestados juntamente com a Certidão de Acervo Técnico, a restritiva hipótese de desclassificação da proposta de empresa que apresentar projeções de fluxo de caixa e financeira negativos por mais de três anos e a excessiva requisição de garantia de execução contratual atrelada ao valor do contrato".
Com a decisão do TCE, a entrega das propostas prevista para 20 de março deste ano foi suspensa até que fossem feitas adequações no edital.
Em junho, o edital reformulado foi aberto. Ao todo, três empresas se interessaram inicialmente: a Rizzo Parking And Mobility S/A (vencedora), de Indaiatuba (SP); Eysa Estacionamentos e Serviços Unipessoal Ltda., de São Paulo (SP); e Serbet Sistemas de Estacionamento Veicular do Brasil Ltda., de Joinville (SC).
Em agosto, a Emdurb inabilitou a Eysa alegando que a empresa não apresentou documentação conforme o edital exigia e habilitou a Rizzo e a Serbet. Em setembro, a Eysa entrou com recurso pedindo reconsideração do seu caso e, além disso, reivindicou a inabilitação das outras duas concorrentes. A Rizzo, por sua vez, reivindicou a inabilitação da Serbet. Em outubro, a Emdurb manteve a inabilitação da Eysa e também inabilitou a Serbet.
A Serbet, por sua vez, entrou com mandado de segurança para reverter a decisão, que culminou com a liminar que determinou a suspensão da licitação. Entidades do comércio, tal como a Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Marília).