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CONTRATO DE ADESÃO DE ASSINATURA AO CLUBE DO LIVREIRO LTDA
CLUBE DO LIVREIRO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 37.611.547/0001-33, com sede social Rua Quintino Bocaiuva, nº 3 – Gonzaga – Santos/SP, CEP 11060-230, doravante denominado simplesmente CLUBE DO LIVREIRO, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CLUBE DO LIVREIRO, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
1.1. Pelo presente contrato, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros do CLUBE DO LIVREIRO LTDA, cujo objeto é o fornecimento mensal, pelo CLUBE DO LIVREIRO mediante prévia curadoria de especialistas, de um ou mais livros físicos, a depender da oferta do CLUBE DO LIVREIRO ao tempo da contratação e da opção de contratação do ASSOCIADO.
1.2. O gênero do livro fornecido mensalmente ao ASSOCIADO será definido no momento da contratação do plano de assinatura pelo ASSOCIADO junto a página oficial do CLUBE DO LIVREIRO LTDA e mediante confirmação de pagamento da assinatura.
1.3. O (s) livro (s) enviado (s) mensalmente ao ASSOCIADO será (ão) de livre escolha do CLUBE DO LIVREIRO, o qual, através de minucioso processo de curadoria de seus profissionais, se reserva ao direito de não divulgar previamente o título da obra.
1.4. Após a contratação do plano o CLIENTE declara aceito irrestritamente os termos e condições de uso.
1.5. Cabe integralmente ao ASSOCIADO a responsabilidade pela integridade e atualização do cadastro, fornecendo corretamente todos os dados para realização do mesmo.
1.5.1. É de inteira responsabilidade do ASSOCIADO manter o ambiente de seu computador, celular ou tablet seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes.
1.5.2. A senha cadastrada pelo ASSOCIADO é de uso pessoal e intransferível, sendo o ASSOCIADO o único responsável em caso de utilização indevida por terceiros. A senha pode ser alterada a qualquer momento pelo ASSOCIADO.
2. PLANOS DE ASSINATURA
2.1. O ASSOCIADO do CLUBE DO LIVREIRO poderá optar entre os tipos de planos de assinatura indicados no ADITIVO CONTATUAL, o qual estabelecerá as regras e formas de pagamento pertinentes a cada modalidade.
2.2. A assinatura do CLUBE DO LIVREIRO continuará até que seja cancelada.
2.3 Para utilizar o serviço o ASSOCIADO precisa informar ao CLUBE DO LIVREIRO um cadastro de endereço válido para recepção dos livros, observando o CEP constante no site oficiais dos CORREIOS, bem como, fornecer uma ou mais Formas de Pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você autoriza o CLUBE DO LIVREIRO a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento.
2.4. Periodicamente, o CLUBE DO LIVREIRO poderá realizar reajustes no valor da taxa de assinatura mensal do (s) PLANO (s) contratado (s). Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao ASSOCIADO.
3.1. A forma de pagamento será detalhada no momento da adesão do ASSOCIADO a um dos PLANOS mensais oferecidos pelo CLUBE DO LIVREIRO em sua página oficial.
3.2. No transcorrer da contratação do CLUBE DO LIVREIRO, o ASSOCIADO poderá alterar a forma de pagamento através da página oficial do CLUBE DO LIVREIRO.
4. REGRAS E PRAZOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
4.1. O CLUBE DO LIVREIRO disponibilizará os produtos ao ASSOCIADO apenas depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade, obedecendo o (s) PLANO (S) escolhidos pelo ASSOCIADO quando da contratação do CLUBE DO LIVREIRO.
4.2. Constatado o não lançamento da mensalidade ou da parcela no cartão de crédito cadastrado pelo ASSOCIADO, ou o não pagamento do boleto bancário enviado pelo CLUBE DO LIVREIRO, ambos por algum problema alheio à qualquer conduta imputável ao CLUBE DO LIVREIRO, o (s) livro (s) não será (ão) disponibilizado (s) até que o ASSOCIADO regularize sua situação de pagamento.
4.3. O (s) livro (s) será (ão) disponibilizados fisicamente até último do mês de envio/competência dos produtos, caso o pagamento seja realizado até o último dia do mês anterior.
4.4. Caso o pagamento seja realizado após o prazo estipulado na cláusula 4.3, a disponibilização do livro (s) será feita no mês subsequente.
5. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
5.1. A SUSPENSÃO da assinatura ocorre quando o ASSOCIADO opta em não receber o objeto do (s) seu (s) PLANO (s) contratado em um mês específico, voltando a recebê-lo no mês seguinte, mantendo ativa sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao CLUBE DO LIVREIRO obrigatoriamente até o dia anterior à cobrança da mensalidade, através do e-mail financeiro@cluberealejo.com.br.
5.1.1. No caso da cláusula 5.1, não será lançada cobrança de mensalidade naquele mês de referência.
5.2. O CANCELAMENTO é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante comunicação ao CLUBE DO LIVREIRO, o que deve ser feito até o dia anterior à disponibilização do produto que deseja cancelar exclusivamente através do e-mail financeiro@cluberealejo.com.br. O prazo de resposta de confirmação do cancelamento pelo CLUBE DO LIVREIRO será de até 48 (quarenta e oito) horas.
5.2.1. Nenhuma multa contratual será aplicada ao ASSOCIADO que desejar a sua assinatura mensal.
5.2.2. Caso comprovadamente o CLUBE DO LIVREIRO já tenha postado o (s) livro (s) do mês de referência do cancelamento da assinatura, a taxa de mensalidade do mês referido mês será devida em sua integralidade.
5.3. EM NENHUM HIPÓTESE O CLUBE DO LIVREIRO REALIZARÁ COBRANÇAS DE QUAISQUER TAXAS, TARIFAS, CONTRIBUIÇÕES, MENSALIDADES OU QUALQUER OUTRO VALOR POR TELEFONE AO ASSOCIADO. O CLUBE DO LIVREIRO NÃO SOLICITA AOS ASSOCIADOS SEUS DADOS BANCÁRIOS POR WHATSAPP, TELEFONE, MENSAGENS DE TEXTO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE COMUNICAÇÃO QUE NÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE SUA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET.
7.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.
6. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA
6.1. O presente instrumento é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do pagamento na modalidade optada pelo ASSOCIADO.
6.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL).
6.3. Caso o ASSOCIADO tenha interesse em rescindir o presente instrumento depois da data de cobrança do produto, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.
7.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ASSOCIADO terá até 07 (sete) dias contados da contratação para exercer o direito de arrependimento, devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade ao CLUBE DO LIVREIRO por meio do e-mail financeiro@cluberealejo.com.br.
7.2. Caso o ASSOCIADO utilize o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo CLUBE DO LIVREIRO.
8.1. O presente CONTRATO constitui entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
8.2. O presente instrumento deverá ser interpretado de acordo com o (s) PLANO (s) DE ASSINATURA e a FORMA DE PAGAMENTO, o qual fará parte integral do contrato ora entabulado entre as partes.
8.3. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao CLUBE DO LIVREIRO, sob sua inteira responsabilidade.
8.4. O CLUBE DO LIVREIRO NÃO SE RESPONSABILIZA PELA NÃO RECEPÇÃO TEMPESTIVA DO (S) LIVRO (S) ENVIADOS AOS SEUS ASSOCIADOS EM CASO DE GREVE DOS SERVIÇOS DE CORREIOS, BEM COMO, POR OUTRAS HIPÓTESES IMPREVISÍVEIS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR QUE IMPEÇAM QUE O (S) LIVRO (S) SEJAM ENTREGUES NOS PRAZOS INICIALMENTE FORNECIDOS PELOS CORREIOS.
8.4.1. O CLUBE DO LIVREIRO também não se responsabiliza pela não atualização ou inserção inexata de dados de e-mail, telefone, endereço e dados bancários do ASSOCIADO em sua página oficial.
8.5. A estrutura do site www.cluberealejo.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do CLUBE DO LIVREIRO e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o CLUBE DO LIVREIRO recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
8.6. O CLUBE DO LIVREIRO RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSOCIADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUA PÁGINA OFICIAL E REDES SOCIAIS.
8.7. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CLUBE DO LIVREIRO.
8.8. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pelo CLUBE DO LIVREIRO não aproveitará ao ASSOCIADO cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
8.9. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que o CLUBE DO LIVREIRO não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.
8.10. O ASSOCIADO aceita que o CLUBE DO LIVREIRO lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
8.11. É de inteira responsabilidade do ASSOCIADO manter seguro o ambiente virtual escolhido, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes.
8.12. O CLUBE DO LIVREIRO se reserva no direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar a conta do ASSOCIADO que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento.
8.13. O CLUBE DO LIVREIRO não será considerado em mora ou inadimplente em relação a qualquer direito ou obrigação previstos neste regulamento se o motivo ou descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior.
8.14. A contratação da presente assinatura não gerará ao CLIENTE nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.
8.15. Em caso de suspeita de fraude, o ASSOCIADO será imediatamente informado por e-mail, podendo, inclusive, o CLUBE DO LIVREIRO suspender temporariamente a assinatura mensal do ASSOCIADO até que a situação se normalize e seja esclarecida.