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Imagem: Timofey Zadvornov / Shutterstock.com
Quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC não é necessariamente uma aposentadoria, pois para recebê-lo não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também não tem direito a 13º salário.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o BPC garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00).
Além do idoso, o BPC também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade, neste caso, os impedimentos devem ser de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.
Para ter acesso ao benefício, é preciso que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Antes de solicitar o BPC, é necessário que o interessado esteja inscrito no CadÚnico juntamente com a sua família, pois sem essa inscrição, não será possível o acesso ao benefício.
Além de receber um salário mínimo por mês, o beneficiário do BPC também recebe desconto na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A solicitação do benefício pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS:
Requisitos para ter acesso ao BPC
Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:
Mínimo de 65 anos;
Cadastro atualizado no CadÚnico;
Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.
O pagamento do BPC é efetuado através de um cartão que é usado apenas para isso. Também há possibilidade de receber o pagamento do BPC diretamente na conta corrente ou conta poupança.
O solicitante irá receber uma carta do INSS informando se o BPC foi aprovado ou não. Através dela, caso o benefício seja concedido, também será informado quando e em qual agência bancária a pessoa receberá.
Para receber o BPC é necessário estar cadastrado no CadÚnico.
Cada município tem um setor encarregado pelo Cadastro Único, em alguns o cadastro é feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o responsável familiar deve se inscrever.