Câmara aprova criação da Semana Municipal da Consciência Negra
Os vereadores da Câmara Municipal de Sinop se reuniram na tarde desta segunda-feira (23) para a realização da 35ª sessão ordinária do ano. Da pauta, foram aprovados um Projeto Lei, duas Moções de Aplauso, sete requerimentos e 22 indicações.
Em terceira e última votação, o legislativo aprovou o Projeto de Lei 109/2017, de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), que cria a Semana Municipal da Consciência Negra. Se a lei for sancionada pelo poder executivo, a data será comemorada na 4ª semana do mês de novembro, justamente por anteceder a data do dia 20, em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.
Os técnicos e atletas do time de basquete sub 17 de Sinop foram homenageados por meio da Moção de Aplauso 53/2017, de autoria de Luciano Chitolina (PSDB) e vereadores, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Estadual de Basquete.
A Moção de Aplauso 054/2017, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), reconhece o trabalho realizado pelo soldado da Polícia Militar, Adam Francisco Moreira, com destaque pela bravura e coragem ao perseguir um assaltante, após presenciar o roubo a uma senhora, render o bandido e aguardar a chegada da viatura da PM para sua redenção. O parlamentar também requereu da secretaria municipal de Educação, Esporte e Cultura, informações referentes à reforma do Ginásio Olímpico José Carlos Pasa (custo, empresa responsável pela obra, prazo de conclusão entre outros) e dados sobre a aquisição de ônibus para o setor de esporte.
O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) solicitou a secretaria municipal de Saúde informações e documentos relacionados à Adesco, como, por exemplo, cópia do Processo Administrativo nº 49; lista dos integrantes da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria Seleção da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Adesco, desde o início de sua contratação e cópia dos relatórios de desempenho elaborados pela comissão.
Dilmair Callegaro (PSDB) quer informações da secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos relacionadas ao pagamento de verba indenizatória a servidores, contendo os nomes dos funcionários beneficiados e se o valor pago foi concedido igualitariamente, independente da função gratificada realizada pelo servidor.
O vereador Joacir Testa (PDT) solicitou da prefeitura dados a respeito dos repasses financeiros do Governo do Estado ao Município, questionando se existe repasse em atraso, qual o montante e quais impactos causa a administração municipal.
Ainda direcionado a prefeita Rosana Martinelli, o requerimento de Luciano Chitolina, solicita informações sobre contribuintes inadimplentes com dívidas registradas em cartório no ano de 2017, com os valores de cada dívida a também dados referentes às dívidas pagas.