Ana Luiza Bardini Silveira
1 Ritmo da atividade econômica e mudança nas regras da poupança Grupo de Economia / Fundap Introdução A frustração com o ritmo de crescimento da economia brasileira é evidente. A produção industrial permaneceu, no primeiro trimestre de 2012, com queda na margem e ainda não conseguiu se livrar completamente do longo processo de ajuste dos estoques. É o consumo, especialmente de bens não duráveis, influenciado pelo aumento do salário mínimo e pela elevação do rendimento médio real dos ocupados nas principais regiões metropolitanas, que ainda tem garantido algum dinamismo à economia, mas a taxas declinantes de expansão. A preocupação do governo se traduziu na adoção de várias medidas de estímulo ao consumo e de resgate da indústria. Em maio, a política econômica esteve focada no setor de automóveis, que obteve redução de impostos (alíquota zero de IPI para carros populares e menor gravame nos modelos de maior potência) com a garantia, por parte das empresas, de manutenção dos empregos até 31 de agosto (prazo final de validade do pacote). Além disso, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos para pessoas físicas sofreu redução de 1 ponto percentual, o BNDES reduziu os juros para o financiamento de caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos e parte do compulsório foi liberado com o intuito de estimular os bancos a ampliarem a oferta de crédito para financiar veículos. A retração da atividade econômica já vinha sendo combatida desde agosto de 2011, quando o Copom iniciou o movimento de redução da meta da taxa básica de juros (Selic). Em abril, o governo começou a discutir a possibilidade de alterar as regras da poupança e, assim, abrir caminho para que o Banco Central pudesse dar continuidade ao processo de diminuição dos juros, já que a garantia de rentabilidade da poupança (6,17% a.a. e isenção de imposto de renda) era vista como 5
2 um piso à Selic. O artigo dessa seção de Conjuntura Econômica em Foco coloca uma lupa sobre a situação atual da atividade econômica, especialmente da indústria e do comércio varejista, e analisa as alterações nas regras da poupança. Indicadores Coincidentes, Comércio e Produção Industrial A Tabela 1 exibe os indicadores coincidentes para o mês de abril de Fica patente um desaquecimento da economia, tanto em relação ao mês de março de 2012 como na comparação com o mês de abril de A queda foi especialmente acentuada na produção de veículos leves e pesados e no licenciamento de veículos novos, nacionais e importados. O indicador de estoques das montadoras mostra que houve, em razão da queda de licenciamentos, um crescimento dos estoques na comparação com os dados do mesmo período do ano anterior. Excluídos os efeitos sazonais, esse estoque vem sendo reduzido no período recente. A atividade de comércio foi o elemento que permitiu relativa sustentação da atividade, segundo o indicador de atividade de comércio do Serasa, que sinalizou crescimento na comparação com o mês de março de 2012 e com o mesmo mês do ano anterior. Tabela 1. Indicadores Coincidentes da Atividade Econômica (abril de 2012) INDICADORES Fonte Mês anterior com ajuste sazonal Variação (%) Mês ano anterior Consumo médio de energia elétrica ONS -0,3 6,1 Expedição de papelão ondulado ABPO -0,4 1,3 Indicador de atividade do comércio Serasa 6,0 5,9 Fluxo pedagiado de veículos pesados ABCR 0,6 1,0 Produção nacional de veículos leves Anfavea -5,1-7,2 Produção nacional de veículos pesados Anfavea -14,0-23,8 Licenciamento de veículos nacionais Anfavea -1,7-11,4 Licenciamento de veículos importados Anfavea -6,3-8,9 Licenciamento de veículos novos Fenabrave -3,6-10,4 Estoques de veículos nas montadoras Anfavea -4,1 16,1 Fonte: LCA Consultores. Elaboração: Grupo de Economia / Fundap. Os dados de volume de vendas do comércio, acumulados em 12 meses, mostram uma clara queda no ritmo de crescimento registrado no ano de 2010 e em quase todo o ano de 2011 (Gráfico 1). Se analisada a série do Comércio Varejista (no conceito mais restrito), nota-se uma diminuição um pouco menos acentuada. No entanto, se for considerado o conceito ampliado que inclui o comércio de veículos, motos, partes e peças e o comércio de material de construção a desaceleração é bem mais evidente, condicionada pelo fraco desempenho das vendas de veículos. Esse setor apresentou a maior retração (-4,2%) entre junho de 2011 e março de 2012, excluídos os fatores sazonais. Assim, as vendas do comércio apresentaram queda no ritmo de crescimento na comparação do acumulado em 12 meses. Em alguns setores, a elevação das vendas atingiu dois dígitos em
3 e recentemente alcançou, em média, valores próximos a 5%. Essa desaceleração não é homogênea em termos setoriais quando observadas as informações na margem ajustadas sazonalmente. No primeiro trimestre de 2012, os setores mais dependentes da renda disponível obtiveram, em relação ao quarto trimestre de 2011, expansão mais acentuada, como é o caso de Hipermercados e Supermercados (+7,4%). Não é o caso dos segmentos que dependem do crédito para alavancar as vendas, como, por exemplo, o de veículos, motos, parte e peças, que acusou redução de 1,2%, na mesma base de comparação. No entanto, a análise dos números da produção industrial sugere um quadro mais preocupante, uma vez que, no período recente, a maioria dos setores apresentou variações negativas. Nesse caso, não se trata, então, de apenas uma desaceleração do crescimento. Gráfico 1. Brasil: Comércio Varejista, Comércio Varejista ampliado e por atividade. Taxa de crescimento acumulada em 12 meses 18,00 13,00 8,00 3,00-2,00-7,00 jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 [Em %] Comércio varejista geral Comércio varejista ampliado Veículos, motos, partes e peças Material de Construção Fonte: PMC/IBGE. Elaboração: Grupo de Economia / Fundap. A comparação dos dados acumulados em 12 meses em março de 2011 e março de 2012 (Tabela 2) capta em grande medida a disparidade de desempenho da indústria de transformação entre 2010 e Em alguns subsetores, a diferença no desempenho é gritante, como na indústria de bens de capital (que passou de uma taxa de 16,6% para -1,5%) e no agregado dos setores produtores de bens de consumo duráveis (de 5,5% para -6,1%) e de semiduráveis (de 2,1% para -8,9%). No total dessa indústria, a taxa de crescimento até março de 2011, que foi de 6,8%, passou para -1,2% no acumulado até março de Com exceção do subsetor de bens de consumo não duráveis, o desempenho da produção industrial, no acumulado no ano de 2012 até o mês de março, foi pior do que o do acumulado em 12 meses até março, o que denota o maior ritmo de queda da produção nos primeiros meses desse ano. No primeiro trimestre de 2012, observam-se as maiores quedas nos setores de bens de capital (-11,4% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior) e de bens de consumo duráveis (-11,6% na mesma comparação). A produção do total da indústria de transformação no primeiro trimestre de 2012 recuou 3,1% em relação à do mesmo trimestre de
4 Tabela 2. BRASIL: Produção industrial [Taxa de variação por períodos - %] CATEGORIA DE USO 12 meses Acumulado no ano Mar./11 Mar./12 Jan./12 Fev./12 Mar./12 Indústria Geral 6,9-1,1-2,8-3,4-2,9 Extrativa Mineral 9,6 1,3-5,6-1,1-0,1 Indústria de Transformação 6,8-1,2-2,6-3,6-3,1 Categoria de uso Bens de Capital 16,6-1,5-13,1-14,6-11,4 Bens Intermediários 7,3-0,5-2,4-0,9-1,3 Bens de Consumo 3,9-1,7-0,4-3,1-2,3 Duráveis 5,5-6,1-7,8-15,5-11,6 Semiduráveis e Não duráveis 3,4-0,3 2,0 1,0 0,9 Semiduráveis 2,1-8,9-3,1-4,9-5,0 Não duráveis 2,3-0,2 0,4 0,6-0,0 Fonte: PIMPF/IBGE. Elaboração: Grupo de Economia / Fundap. As novas regras da caderneta de poupança (1) Ver Não há necessidade de reforma nas regras da poupança, diz Mantega em O Estado de S. Paulo de 23/2/2012 ( br/noticias/economia,nao-hanecessidade-de-reforma-nasregras-da-poupanca-diz-mantega,103889,0.htm) (2) A TR é obtida a partir das médias dos CDB de 30 dias a taxas prefixadas praticadas por bancos comerciais, sobre as quais é aplicado um redutor. (3) De acordo com o Ministério da Fazenda, com a taxa Selic abaixo de 8,5% a.a., a TR se reduzirá a praticamente zero. (4) Considera, por hipótese, uma taxa de administração de 1,5%. (5) Elevado em 2010 de R$ 60 mil para R$ 70 mil, pela Resolução n , o valor garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos inclui o total de operações financeiras (caderneta de poupança, conta corrente e CDB) de cada cliente (isto é, para cada número de CPF). Esse quadro de desaceleração condicionou o adiantamento da reformulação das regras de remuneração da caderneta de poupança, que era aguardada, inicialmente, para o período posterior às eleições municipais no mês de outubro de 2012, em função do seu possível custo político. Ao final do mês de fevereiro de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarava a ausência de intenção de qualquer alteração na caderneta de poupança, pelo menos no curto prazo 1. No dia 3 de maio de 2012, entretanto, o Ministério da Fazenda veio a público para esclarecer a nova forma de remuneração da poupança instituída pela Medida Provisória n Segundo a nova regra, os saldos já existentes naquela data continuam remunerados pela Taxa Referencial 2 (TR) acrescida de uma taxa fixa de 0,5% ao mês (equivalente a 6,17% ao ano). Para os depósitos realizados a partir do dia 4 de maio, a remuneração, além da TR 3, passa a ser definida pela seguinte regra: 70% da meta da taxa de juros Selic, quando essa atingir patamar igual ou inferior a 8,5% ao ano. No caso de patamares superiores a esse patamar, saldos novos e antigos continuam sujeitos à regra TR + 0,5% a.m. Dessa maneira, o governo abriu caminho para que continuasse a trajetória de queda da taxa básica de juros, sem que isso implicasse a realocação do portfólio dos grandes investidores em favor da caderneta de poupança e em detrimento de outras aplicações de renda fixa, sobretudo das quotas de fundos mútuos de investimento, grandes compradores dos títulos da dívida pública federal. Se nenhuma mudança fosse feita, o rendimento da caderneta de poupança, segundo estimativas do próprio Ministério da Fazenda, chegaria a 6,4% a.a., para a meta Selic a 8,5%, e a 6,17% a.a., para a meta Selic a 8%, valores bastante superiores aos retornos dos fundos de renda fixa 4, de 5,2% a.a. e 4,8% a.a. nos respectivos cenários (Tabela 3). Outros aspectos que caracterizam as aplicações nas cadernetas de poupança não foram, contudo, alterados. Os saldos anteriores ou posteriores a 4 de maio de 2012 continuam gozando de liquidez diária e remuneração mensal, garantias do Fundo Garantidor de Créditos até o valor de R$ 70 mil 5, isenção do imposto de renda e de taxas de administração. Tampouco foram alteradas as 8
5 Tabela 3. Comparação da remuneração da poupança e dos fundos de investimento em renda fixa em diferentes cenários (em % a.a.) Meta da taxa básica de juros Selic Poupança Regra Antiga Poupança Nova Regra Fundo Renda Fixa 1 Selic a 12% a.a. 7,9 7,9 7,8 Selic a 9% a.a. 6,8 6,8 5,6 Selic a 8,5% a.a. 6,4 6,2 5,2 Selic a 8% a.a. 6,2 5,6 4,8 Fonte: Ministério da Fazenda. Disponível em Elaboração: Grupo de Economia / Fundap. (1) Fundos de Investimento em Renda Fixa, 100% Selic, com prazo de 1 ano e sujeitos a IR de 17,5% e taxas de administração de 1,5%. condições de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao qual são direcionados os recursos das cadernetas de poupança. O equacionamento do excesso de atratividade da caderneta de poupança em comparação a outras aplicações em renda fixa, em um cenário de queda da taxa básica de juros, poderia, contudo, ter sido alcançado por outros meios. Em vez de redefinir os parâmetros de sua remuneração, o governo poderia ter alterado as condições de liquidez das cadernetas de poupança. Vale lembrar que a liquidez diária e a remuneração mensal, das quais a caderneta goza atualmente, têm suas raízes nas distorções geradas pelos elevados índices de inflação do final dos anos Criada em 1968, a caderneta de poupança de pessoas físicas previa um período de carência de seis meses, reduzido posteriormente para três meses, antes de assumir em 1991 a condição atual (Lei n ). A elevação do prazo de carência dos depósitos de poupança acabaria por diferenciá-los de outras formas de aplicação de renda fixa, reduzindo o indesejado efeito de realocação dos portfólios. Três fatores positivos poderiam, ainda, decorrer dessa alteração da liquidez da poupança. Em primeiro lugar, ao se manter uma remuneração mais elevada, a caderneta de poupança teria reforçada sua capacidade de incentivo à formação de poupança doméstica, especialmente das famílias de renda moderada, que constituem a maior parte dos aplicadores, e daqueles dispostos a sacrificar uma liquidez mais elevada por uma remuneração maior. Em segundo lugar, a medida consistiria em um passo importante para a construção de uma curva de juros no mercado financeiro doméstico ao reforçar a relação positiva prazo-rentabilidade. Em terceiro lugar, promoveria uma melhor adequação de prazos do funding do SFH com suas operações ativas, que são de longo prazo. A nova remuneração da poupança, ao substituir um componente fixo do cálculo da rentabilidade por outro, variável em função da meta da taxa Selic, acaba, na verdade, inserindo um descasamento adicional no SFH, uma vez que suas operações de financiamento continuam sendo a taxas de juros fixas. Diante disso, os bancos já declararam a dificuldade de promover reduções nos spreads dos financiamentos habitacionais, de forma a repassar aos tomadores a redução dos custos de captação a ser obtida com a nova forma de remuneração das cadernetas de poupança 6. (6) Ver Gordura no crédito imobiliário é pequena em Valor Econômico de 18/5/2012 ( financas/ /gordura-nocredito-imobiliario-e-pequena). 9