Artigos – Página: 22 – Franco Advogados
Artigo nº 04 – INSS SOBRE PRO LABORE E SUA TRANSFORMAÇÃO, POR DECRETO, EM INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO
INSS SOBRE PRO LABORE E SUA TRANSFORMAÇÃO, POR DECRETO, EM INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO Qual a relação entre estabilidade econômica e carga tributária? Ou moralidade na gestão orçamentária e carga tributária? Os acontecimentos históricos transcorrem com tal rapidez nesses tempos que parece ter ocorrido recentemente! Não faz muito tempo … aconteceu no milênio passado! … […]
fev 22 / Por:Franco Advogados
Artigo nº 03 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFE) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LEI 13647 (16.9.03) – PERSISTE SUA ILEGALIDADE?
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFE) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LEI 13647 (16.9.03) – PERSISTE SUA ILEGALIDADE? Como é sabido, no final de 2002 os paulistanos foram brindados com a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) — Lei 13477 de 30.12.2002 — , a qual veio substituir outro entulho (não confundir com a […]
Informativo nº 03 – EDITORIAL – PIS/COFINS – JULGAMENTO DO STF – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA AMPLIAÇÃO DA BASE-DE-CÁLCULO – PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COMPENSAÇÃO
EDITORIAL DESTAQUE: DECLARAÇÃO, PELO STF, DE INCONSTITUCIONALIDADE DA AMPLIAÇÃO DA BASE-DE-CÁLCULO DO PIS/COFINS E O DIREITO DE COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS. RETOMAMOS NESTA EDIÇÃO A QUESTÃO DA PERDA DE VALIDADE DA MP 252 PARA ABORDAR ALGUNS EFEITOS TRIBUTÁRIOS CONTROVERTIDOS. DESTACAMOS TAMBÉM A INVALIDADE DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS ASSINADAS POR QUEM NÃO DETÉM PODERES ESPECÍFICOS PARA […]
fev 18 / Por:Franco Advogados
Artigo nº 02 – DIFERIMENTO DO ICMS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS
DIFERIMENTO DO ICMS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) O que é diferimento do ICMS? R: Diferimento é o retardamento (total ou parcial) do imposto incidente sobre uma dada mercadoria, para um momento futuro no ciclo econômico desta. 2) Por que o Estado de São Paulo não concedeu isenção ou redução da base-decálculo do ICMS ao […]
Informativo nº 02 – EDITORIAL – MP DO BEM – PERDA DE SUA EFICÁCIA E EFEITOS DAÍ DECORRENTES
EDITORIAL NESTA EDIÇÃO VAMOS ABORDAR FATO AMPLAMENTE ALARDEADO PELA IMPRENSA: A PERDA DE EFICÁCIA DA MP 252/05 (CONHECIDA COMO MP DO BEM). QUESTÕES INTRICADAS DECORREM DAÍ, POR EXEMPLO: A) O QUE PRODUZIU EFEITOS? B) O QUE NÃO? C)O QUE OCORRERÁ COM OS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS DURANTE SUA VIGÊNCIA? D) QUEL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A PARTIR […]
jan 10 / Por:Franco Advogados
Artigo nº 01 – COFINS – PAGAMENTO INDEVIDO – DIREITO DE COMPENSAÇÃO – SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS REGULAMENTADOS
COFINS – PAGAMENTO INDEVIDO – DIREITO DE COMPENSAÇÃO – SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS REGULAMENTADOS Há 16 anos, em 1987, o governo federal instituiu um regime de tributação pelo Imposto de Renda, específico e diferenciado para as pessoas jurídicas cujos sócios tivessem, em comum, habilitação para prestar serviços vinculados à sua atividade profissional regulamentada por […]
Informativo nº 01 – EDITORIAL – A NOVA RECEITA FEDERAL – O QUE MUDA?
EDITORIAL A PARTIR DE AGORA ESTAMOS INSTITUINDO UM VEICULO DE COMUNICAÇÃO MUITO ÁGIL E ABRANGENTE COM O QUAL NOS PROPOMOS, DE FORMA EXPEDIDA E OBJETIVA, INFORMAR SOBRE ALGUMAS ALTERAÇÕES IMPORTANTES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL, INDEPENDENTE DE SUA NATUREZA (CIVIL, COMERCIAL, TRIBUTÁRIA, SOCIETÁRIA, TRABALHISTA, MEIO-AMBIENTE, RELAÇÕES DE CONSUMO, ETC.) ESPERAMOS COM ISTO, A UM SÓ TEMPO, […]