MPC/SC presta apoio técnico à equipe de investigação da Polícia Civil e trabalho resulta em prisões e apreensões por fraudes a licitações, corrupção e peculato – MPC-SC
A Polícia Civil, por intermédio da 1ª DECOR – Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – em conjunto com o Ministério Público de Contas, deflagrou nesta manhã (14/05) a Operação Fosso Limpo, dando cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos empresariais nas cidades de Florianópolis e Palhoça.
O inquérito policial foi instaurado para apuração de notícia de direcionamento de certames licitatórios e superfaturamento de horas extras no contrato de prestação de serviços de limpeza de sistemas esgoto, firmado por sociedade empresária e a CASAN, entre os anos de 2014 e 2015. Com as investigações, constatou-se indícios da prática de fraudes a licitações, corrupção e peculato, por ex-funcionário da CASAN, que possuía a atribuição de fiscalizar o contrato, e pelos sócios de pessoa jurídica contratada pela empresa estatal.
A decisão judicial (da Vara Criminal da Região Metropolitana na Comarca da Capital), além da expedição dos mandados, decretou o bloqueio de ativos financeiros e o sequestro de sete bens imóveis avaliados em aproximadamente um milhão e meio de reais, tendo em vista o prejuízo estimado decorrente da fraude e a necessidade de garantir seu ressarcimento.