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Secretaria da Habitação de Ijuí investiga denúncias de venda e locação em apartamentos populares
19/04/2020 l 10:51 Luciano Belinaso 19/04/2020 l 11:00
A Secretaria Municipal de Habitação de Ijuí investiga um possível caso de venda de apartamento nos condomínios edificados pelo Minha Casa Minha Vida em Ijuí. Denúncias chegaram até o departamento, dizendo que havia anúncio da venda através de uma rede social. Segundo apurado pela Reportagem da Rádio Progresso, a pessoa que anunciou a venda do imóvel é contratada como Cargo em Comissão da Prefeitura de Ijuí. O Secretário Ramsés Lemos da Habitação disse que iria apurar essa situação e efetuar uma denúncia formal a Caixa Econômica Federal em relação a este fato. Ramsés disse também que outras denúncias de locação desses apartamentos também são averiguadas.
Os apartamentos nos condomínios populares, segundo Ramsés Lemos, não podem ser vendidos ou locados a terceiros, mediante a legislação que rege o programa Minha Casa Minha Vida, entre o mutuário e a Caixa Econômica Federal. Os proprietários que efetuarem tais medidas poderão responder processos e perder a concessão do imóvel que será automaticamente remetido à outra família inscrita nos programas de habitação.
"Quando fizemos fiscalização é a pedido da Caixa ou a partir de denuncias da comunidade, e mesmo sem termos autoridade legal para tal, a Secretaria faz a verificação e encaminha para caixa federal, mas quem retoma o imoveis somente a caixa". Disse Ramsés.
Sobre o fato da denúncia envolver uma servidora pública contratada como cargo em comissão, o município irá abrir um processo administrativo para apurar este caso.