Banco Central implementa segunda fase do Open Banking nesta semana; saiba o que esperar | Economia | O Dia
Publicado 12/07/2021 08:00 | Atualizado 12/07/2021 11:02
Rio - Com a mudança na hábitos de consumos e o desenvolvimento cada vez mais intenso das tecnologias, o Banco Central do Brasil tem investido cada vez mais em transformações digitais. Após a implementação do Pix, a instituição se prepara para executar a segunda fase o Open Banking, ou, sistema financeiro aberto. Na próxima quinta-feira, 15, o BC vai iniciar, de fato, o compartilhamento de dados dos usuários entre as instituições bancárias, mediante aprovação desses consumidores.
A primeira fase do processo, que começou a ser implementada no dia 1º de fevereiro, contou com o compartilhamento de informações dos bancos para o público. Visando a criação de plataformas de serviços e novos modelos de negócios, as instituições disponibilizaram em seus respectivos sites dados como as características e preços de produtos e serviços relacionados a contas, cartões e operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. Nessa fase, o alvo foram outros bancos, desenvolvedores e fintechs.
Agora, o Open Banking começa a se tornar realidade também para o público. Nessa segunda fase, as informações a serem compartilhadas serão as dos usuários, mediante consentimento. Com isso, os bancos poderão entregar serviços customizados aos diferentes perfis, considerando interesses, objetivos e necessidades de cada cliente.
"O Open Banking é um sistema que permite às pessoas compartilharem seus dados financeiros entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias, a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do seu próprio banco. Tal sistema empodera o cidadão e lhe dá o direito de decidir com quem compartilhar seus próprios dados", explicou Eduardo Bruzzi, sócio do Lima Feigelson Advogados e responsável pelo setor regulatório de Banking, Payments & Fintech.
"O consumidor poderá, por exemplo, permitir que um banco concorrente acesse seu histórico no banco em que é correntista há muito tempo, conseguindo adquirir produtos bancários com preços reduzidos ou negociar menores taxas de juros com essa outra instituição. Haverá também a possibilidade do cliente iniciar uma operação de pagamento dentro de uma plataforma de compras ou de serviços, sem acessar diretamente a interface bancária de sua instituição financeira", completou Fabio Kruzich, head de desenvolvimento de negócios e serviços da FICO, empresa com grande expertise em Open Banking.
Depois de implementar o sistema para bancos e instituições financeiras, o Banco Central vai estender o Open Banking para os usuários.
"A partir do início da segunda etapa, em 15 de julho, os clientes, se quiserem, poderão solicitar o compartilhamento de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas, cartão de crédito e produtos de crédito contratados. É o início, portanto, do efetivo compartilhamento de dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Open Banking", afirmou Eduardo Bruzzi.
"Nessa primeira fase ainda transitam somente dados que são da instituição e dos produtos que ela oferece, mas de forma não individualizada. Hoje, dentro desse ambiente de Open Banking já existe acesso a informações sobre canais de atendimento, agências, tipos de produto de conta corrente, empréstimos, taxas associadas e taxas que os clientes pagam. Na segunda fase entram os dados pessoais, então já vai ser possível que eu como cliente de um banco escolha compartilhar, por exemplo, meu histórico de transação e meu saldo", reforçou Bruno Samora, Head de Produtos, Banking & Fintech da Matera.
Existem riscos? Como evitar?
Para Bruzzi, os riscos, nessa segunda fase, devem estar relacionados a falta de familiaridade dos brasileiros com o compartilhamento de dados.
"É um processo novo e inédito na vida do brasileiro. Todos estarão se familiarizando com essa nova realidade. O cliente deve, portanto, se certificar de que está utilizando sites e aplicativos oficiais das instituições financeiras e de pagamento, evitando cair em golpes e fornecer dados a pessoas mal intencionadas. Essa prática pode ocorrer através de e-mails fraudulentos, mensagens de SMS, mensagens de whatsapp, etc. O principal cuidado, portanto, é que os clientes que estejam atentos a esse tipo de prática", orientou.
No entanto, ele reforçou que o sistema proposto pelo Banco Central, em si, é totalmente seguro: "O sistema do Open Banking propriamente dito é robusto e confiável, tal como todos os sistemas que integram o Sistema Financeiro Nacional. Até por isso as tentativas de fraude procuram mirar no cliente".
Por fim, o head de desenvolvimento de negócios e serviços da FICO, Fabio Kruzich, reforçou que as transações devem ser fiscalizadas pelo BC.
"O Banco Central poderá punir as empresas participantes que não seguirem as regras de segurança e privacidade de dados. Todo o compartilhamento de informações dentro do ecossistema do Open Banking estará protegido pela legislação do Sigilo Bancário (Lei Complementar n° 105/2001), que proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes sistema, assim como a venda de informações de consumidores para terceiros. Além disso, o Open Banking também está sob o guarda-chuva da Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018), que concede autonomia para o cliente em relação aos seus dados", concluiu.