Governo pode enviar novo projeto de recuperação fiscal, diz Meirelles | Valor Econômico
09/01/2017 às 13h13
Governo pode enviar novo projeto de recuperação fiscal, diz Meirelles
Por Rodrigo Carro e Rodrigo Polito | Valor
RIO DE JANEIRO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje que o governo pretende enviar ao Congresso um novo projeto de recuperação fiscal para os Estados. O projeto anterior, aprovado no ano passado junto com a renegociação da dívida dos Estados, foi desidratado na Câmara, e acabou aprovado sem a exigência de contrapartidas dos entes federados.
Entre as contrapartidas, os Estados deveriam aprovar lei prevendo medidas como o adiamento de reajustes de servidores, a redução de incentivos tributários e o aumento da contribuição previdenciária de servidores, visando o reequilíbrio de suas contas.
O presidente Michel Temer acabou por vetar a parte da lei que tratava de regime de recuperação fiscal. O envio de um novo projeto, contudo, não vai interferir nas negociações relativas à situação financeira do Rio de Janeiro. O ministro afirmou que o Estado do Rio terá de oferecer contrapartidas dentro do plano que será negociado até amanhã com a Fazenda federal. De acordo com Meirelles, o plano seria apresentado ao presidente Michel Temer já na quarta-feira. Para o ministro, a possível suspensão pelo Rio de Janeiro no pagamento das dívidas com a União, é "uma parte menor" do plano a ser desenhado para o Rio. No momento, uma liminar do Supremo Tribunal Federal impede a União de bloquear repasses ao Rio em virtude da inadimplência do Estado.