Debate na Câmara denuncia prejuízos da PEC 241 de Temer à agricultura familiar
Sobraram críticas às ações do governo ilegítimo de Michel Temer e de sua base aliada contra a agricultura familiar na Comissão Geral que debateu, nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara, "os desafios da agricultura familiar, as dificuldades para a sucessão nas pequenas propriedades com a manutenção dos jovens no campo e a aposentadoria do trabalhador rural".
"Conseguimos e abrimos as portas para que os deputados e deputadas pudessem olhar o que é a Agricultura Familiar, qual o tamanho dela e quem a representa. Estamos muito satisfeitos que a primeira Comissão Geral tenha conseguido trazer o debate, onde dissemos que não pode ter reforma da previdência para tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que tem que voltar o MDA para fazer os programas de inclusão social, para manter a juventude na roça produzindo alimentos que o País precisa. Quero agradecer a Contag e Federações que nos ajudaram a fazer essa primeira discussão do tema que dará rumo para Frente Parlamentar da Agricultura", destacou o deputado Heitor Schuch (PSB RS).
Os participantes do debate criticaram a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, e a anunciada reforma da previdência, que poderão prejudicar a vida dos agricultores familiares.Os participantes do debate criticaram a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, e a anunciada reforma da previdência, que poderão prejudicar a vida dos agricultores familiares. Dezenas de agricultores e agricultoras familiares, dirigentes de organizações populares ligadas ao campo, além de técnicos agrícolas e servidores públicos de entidades desse setor criticaram as medidas adotadas, que já prejudicam, e as anunciadas, que poderão prejudicar a vida dos agricultores familiares. E citaram a tentativa de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos públicos por 20 anos e a anunciada reforma da Previdência, além da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
As propostas foram classificadas como as grandes "pontas de lança" do desmonte das políticas públicas que beneficiaram a agricultura familiar nos últimos anos. Durante discurso, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, repudiou a tentativa de se aprovar no parlamento a PEC 241.
"Entendemos que essa medida é injusta, inconstitucional e vai penalizar fortemente os mais fracos e necessitados. Será o fim da moral e da ética política que ainda restam se o Parlamento sacramentar essa PEC, congelando gastos com políticas sociais e reservando recursos para pagar as dívidas do setor privado", afirmou.
O deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (RS), alertou que antes mesmo da aprovação da PEC 241 o governo golpista de Temer já se articula para aprovar o orçamento de 2017 com retrocessos para a agricultura familiar.
"Se compararmos as dotações orçamentárias do orçamento de 2016, com a lei orçamentária que está sendo apresentada, nós vamos ver que há um sério risco para a agricultura familiar. Nós temos, para a agricultura familiar, perda enorme. Mas só no PAA — e todos aqui sabem a importância do Programa de Aquisição de Alimentos — a perda chega a 190 milhões de reais. Na assistência técnica, a perda é de quase 40 milhões de reais. Nas políticas para as mulheres rurais, tivemos quatro milhões de reais de perda e para a política das comunidades indígenas e quilombolas, a perda foi de nove milhões de reais", explicou.
O parlamentar revelou ainda que para o programa da reforma agrária - para a obtenção de terras e a assistência técnica -, as perdas são de 333 milhões de reais no Orçamento de 2017.
Outra ação que preocupa os agricultores e agricultoras familiares é a já anunciada reforma da Previdência. Sobre essa questão, o presidente da Contag alertou que a proteção social é tão importante quanto as políticas públicas de desenvolvimento da produção.
"A Previdência Rural não pode ser analisada apenas pela relação entre receita e despesa. Ela desempenha papel estratégico na proteção e no desenvolvimento socioeconômico das famílias rurais e potencializa a economia local", avalia.
Ele lembrou que "hoje, há mais de 4.800 municípios com até 50 mil habitantes que dependem dessa política pública para movimentar sua economia local, pois os recursos previdenciários que entram mensalmente nas suas economias superam os valores do Fundo de Participação dos Municípios", destacou Alberto Broch.
O dirigente ressaltou ainda que o benefício previdenciário "além de ser um eficiente mecanismo de proteção social à família do agricultor, o benefício previdenciário rural atua como uma espécie de seguro agrícola, amparando as famílias contra as questões da natureza", afirmou Broch.
O presidente da Contag cobrou dos parlamentares uma ação para exigir do governo golpista a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. "A Contag pede apoio para formar uma grande frente parlamentar para exigir do atual Governo e do Palácio do Planalto a volta imediata do MDA. O MDA é o símbolo da agricultura familiar, que articula as políticas com os demais Ministérios, com todos os entes da Federação, com Estados e Municípios. O MDA é fundamental", apontou.