Franzé faz avaliação positiva do mandato e destaca leis e projetos aprovados em 2020 - Política
Franzé faz avaliação positiva do mandato e destaca leis e projetos aprovados em 2020
O Deputado Estadual Franzé Silva (PT) avaliou 2020 como um ano desafiador em muitos sentidos, especialmente para a atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Piauí.
Segundo o parlamentar, mesmo com a pandemia da Covid-19, a necessidade de colaborar com o crescimento do Estado e possibilitar à população piauiense superar melhor as crises advindas desse momento crítico para a saúde em todo o mundo, foram fatores que impulsionaram a continuidade dos trabalhos na casa legislativa.
LEIS E PROJETOS APROVADOS EM 2020
Ao longo de todo o ano, o parlamentar apresentou proposições que deram destaque ao mandato em diferentes setores da sociedade, especialmente na causa da pessoa com deficiência e na atenção, cuidado e proteção da mulher.
Ao todo foram propostos por ele no Plenário da Assembleia quatro requerimentos, nove projetos de lei e dois indicativos de projetos de lei. Além disso, Franzé comemorou a sanção de quatro projetos de lei de autoria dele.
Outras matérias foram apresentadas e aprovadas em plenário através de projetos de lei, como o que estabelece a adoção de procedimento virtual para envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado; outro projeto estabelece prioridade para vacinação contra a covid-19 das pessoas com deficiências no Piauí e um terceiro projeto dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca ou devolução ou reembolso decorrente da aquisição de produtos ou serviços durante o período que perdurar a pandemia, para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavírusno Piauí.
Os dois primeiros aguardam sanção e o último foi sancionado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, em 23 de dezembro de 2020.
A causa das pessoas com deficiência no Piauí é uma das principais bandeiras do mandato parlamentar de Franzé. Entre os projetos apresentados na Assembleia em 2020 que beneficiam esse público, está à proposição que indica a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" - Análise do Comportamento Aplicada - para crianças com Transtorno do Espectro Autista nas escolas da rede pública do estado, bem como o projeto de lei que pretende tornar obrigatória em todo o Estado à realização de sessões de cinema adaptadas às necessidades de crianças e adolescentes comTEA e seus acompanhantes.
Outras iniciativas de lei apresentadas pelo parlamentar incluem diferentes públicos e ampliam a proteção às pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
O projeto de lei que busca oficializar a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, vai integrar o trabalho desenvolvido por todos os CEIRS - Centros Integrados de Reabilitação do Piauí.
Há também um projeto que cria diretrizes para a instituição do plano de atenção educacional especializado - PAE, voltado para alunos identificados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, dislalia, disgrafia ediscalculia) nas instituições de ensino do Estado e outro que propõe atendimento especializado para pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDHA) e dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Piauí.
Como forma de chamar a atenção da sociedade para o tema, Franzé propôs a instituição da semana estadual de atenção, conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática (bullying) de ação interdisciplinar e comunitária nas escolas públicas e privadas.
A causa da mulher foi destaque em 2020 ao serem sancionadas e publicadas leis de autoria do Deputado Franzé voltadas para esse segmento.
A primeira institui a notificação prévia das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar quando o agressor for solto, no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefício que abrange o regime ou forma de execução da pena.
A lei que cria o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos intitulado "Esperança Garcia" também merece destaque. O formulário foi desenvolvido pela Agência de Tecnologia do Piauí (ATI) em parceria com a Superintendência do Sistema de Gestão de Riscos ligada à Secretaria de Segurança Pública do Piauí e busca combater a violência doméstica e familiar sofrida por mulheres em todo estado.