Herança digital: os desafios impostos pelos avanços tecnológicos e os dilemas para a vida fora da tela. - Migalhas de Peso
Herança digital: os desafios impostos pelos avanços tecnológicos e os dilemas...
Com 22% da população mundial utilizando mídias sociais e 1,86 bilhões de usuários ativos, falar sobre planejamento sucessório e herança digital se tornou a ordem do dia.
Fazer valer a vontade do falecido, seja através das ferramentas típicas da era da informação (testamento virtual), ou através do legado "real", que enfrenta um longo processo de abertura de inventário é um desafio e merece reflexão.
A Justiça de Mato Grosso do Sul, por exemplo, determinou que o Facebook tirasse do ar a página da jornalista Juliana Ribeiro Campos, 24 anos, que morreu em maio de 2012 após complicações por conta de uma endoscopia. A decisão estabeleceu prazo de 48 horas, a partir da notificação, para cumprimento da ordem e atende a uma ação aberta pela mãe da jovem, a professora Dolores Pereira Ribeiro, 50 anos.
Na prática não há lei clara sobre o tema, mas existem dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que buscam regular tais fatos da vida virtual que em muito causam transtornos na vida real, o PL 8.562/17, que está aguardando votação na Câmara dos Deputados e o PL 4.099/12, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal para apreciação.
O segundo Projeto (PL 4.099/12), mais simplista, apenas diz o óbvio para aqueles que tratam o patrimônio digital com identidade ao real, ou seja, que deverão ser transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos de contas e arquivos digitais de titularidade do autor da herança.
Já o primeiro Projeto (PL 8.562/17) buscou não somente definir o que seria Herança Digital, ao propor o acréscimo do art. 1797-A ao Código Civil, mas, também, buscou definir o que poderia ser transmitido (senhas, redes sociais, contas da internet, qualquer bem e serviço virtual ou digital), caso não haja disposição em contrário do falecido com capacidade para testar, bem como os poderes do herdeiro na gerência de tal herança.