ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC): RESSOCIALIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | GONZAGA | Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
Sobre os autores
Karina GONZAGA
http://lattes.cnpq.br/2554034924794288.
Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP	
Brasil	
Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Cientítica (PIBIC 2018-2019).
Cildo GIOLO JÚNIOR
http://lattes.cnpq.br/9079687915501476
Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP	
Brasil	
Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo "Ius Gentium Conimbrigae" (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), Portugal. Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Buenos Aires - Argentina). Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (UNIFRAN), Franca/SP. Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Professor Titular da cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
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Capa > v. 4, n. 1 (2019) >	GONZAGA
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC): RESSOCIALIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Karina GONZAGA, Cildo GIOLO JÚNIOR
Resumo
O objetivo da presente pesquisa é analisar a estrutura e funcionamento das APACs contextualizando-as em contraste às instituições prisionais tradicionais, tendo em vista o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a Lei de Execução Penal, instituída pela Lei Nº 7210/84. Diante da constante problemática do sistema padrão que enfrenta problemas como superlotação, alta taxa de reincidência e controle pelas facções criminosas, as APACs emergem como modelo alternativo focado na humanização da execução penal, proporcionando condições para a recuperação e proteção da sociedade, possibilitando uma reflexão sobre o sistema penitenciário como um todo.
Palavras-chave
apac, dignidade, ressocialização
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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.898	
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