08/02/2021 POSTADO EM: Notícias Tributário e Fiscal
Uma força-tarefa, composta por 23 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), realizou a operação Hora Certa na região Oeste de Santa Catarina durante esta semana. De acordo com o gerente de fiscalização da SEF, Felipe Letsch, a ação teve o intuito de combater uma modalidade de sonegação que tem se disseminado no Estado, onde um grupo empresarial ou familiar constitui várias pessoas jurídicas com diversos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em nome de familiares ou de terceiros, para pagar menos impostos.
"O objetivo é descaracterizar o grupo econômico para possibilitar o enquadramento das empresas no regime de apuração do Simples Nacional, que tem uma carga tributária reduzida. Por se tratar de um único grupo, as empresas não poderiam ser optantes do Simples Nacional e deveriam recolher o ICMS por meio do sistema de apuração normal", explicou.
Segundo o auditor fiscal da SEF, Clóvis Luis Jacoski, que participou da operação, o grupo econômico fiscalizado possui mais de 50 empresas, sendo 36 destas em Santa Catarina. "Foram visitadas 10 empresas, sendo oito lojas varejistas e dois centros de distribuição. Em uma das lojas, encontra-se o escritório que administra o grupo. Além da sonegação oriunda do enquadramento irregular, foi constatado a existência de inscrições estaduais em endereços inexistentes, bem como três inscrições estaduais no mesmo endereço de um dos centros de distribuição e controles paralelos", destacou.