Supremo nega liminar para interromper votação da PEC no Senado - Vermelho
Supremo nega liminar para interromper votação da PEC no Senado
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da votação da Proposta de Emenda de Constituição 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, cuja votação em segundo turno ocorre nesta terça-feira (13) no plenário do Senado.
Publicado 13/12/2016 12:52
O novo pedido de liminar contra a tramitação da PEC 55 foi protocolado nesta segunda-feira (12) pelas senadoras Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu no caso da PEC do Teto dos Gastos.
Na decisão em que negou a liminar, Barroso não julgou o mérito se limitando a dizer que "não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis", isto é, de deliberação exclusiva do Senado.