Ação de Justificação Previdenciária INSS | Ponto Jurídico
Conheça a Ação de Justificação Previdenciária post mortem – Da teoria à prática
Essa Ação é uma ação preparatória, para que, em outra ocasião, buscando-se o reconhecimento da união estável e por consequência da dependência econômica presumida, para fins de concessão de aposentadoria à companheira, ou companheiro.
Assim, com a procedência da ação, será reconhecida a existência de união estável entre o autor(a) e o falecido(a), com o objetivo de utilizar as provas produzidas na ação de concessão de benefício previdenciário.
Nesses casos, a produção de provas e o reconhecimento da união estável é medida que se impõe, visando atribuir ao beneficiário o que de direito.
Essa ação é importante, devendo o advogado estar sempre preparado para um caso como este, pois é muito comum o falecimento de beneficiário na constância de união estável, com dependência econômica existente, necessitando assim, de medida judicial para estabelecimento do benefício.
Pessoas cujo companheiro(a) tenha falecido e precisem comprovar a união estável perante o INSS.
O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, advogados deixarão de obter recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas e deixando de cultivar uma boa rede de relações.
Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital.
A advocacia previdenciária está em alta, devido às mudanças legislativas que estão ocorrendo, e em muitos casos os honorários advocatícios são atrativos, cobrando-se, além de um valor inicial, para iniciar o processo, 30% sobre os valores vencidos até a sentença, o que acaba sendo em muitos casos, grandes valores.
Recurso endereçado ao Superior Tribunal de Justiça contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petição em formato word (editável).
Recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petição em formato word (editável).