Leis aprovadas – Deputado Estadual Fernando Cury • SP
HC Botucatu
Lei 16.576/2017
Institui a Semana Estadual de Prevenção, Controle e combate ao Diabetes, entre os dias 08 e 14 de novembro
Lei 17.119/2019
Assegura aos alunos diabéticos da rede estadual de ensino um cardápio de alimentação escolar especial na merenda, adaptado à sua condição de saúde
Lei 16.790/2018
Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea
A aprovação dessa lei é um passo fundamental para garantir mais conforto e esperança a todos os pacientes que aguardam o transplante. Tudo será integrado ao sistema de cadastro de doadores de sangue, ou seja, as informações estarão reunidas em um banco de dados único, e poderão ser acessadas por todos os hospitais que realizam o transplante de medula.
Na prática – a partir do momento em que o paciente é diagnosticado com a doença, é possível acessar esse sistema de cadastro e buscar um doador compatível, para que o tratamento tenha início o quanto antes. A instituição desse Sistema irá facilitar e incentivar cada vez mais pessoas a participarem dessa ação nobre, para salvar vidas.
Lei 17.204/2019
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "Semana Estadual do Arroz e Feijão", que será comemorada anualmente a partir do dia 16 de outubro, integrada ao Dia Mundial da Alimentação.
Durante a semana comemorativa instituída por esta Lei serão desenvolvidas, prioritariamente, por instituições públicas e privadas, ações de conscientização sobre a importância desses dois produtos na alimentação humana.
Lei 17.193/2019
Reconhece o Dia Mundial do Rock no Calendário oficial do Estado.
Lei 17.217/2019
Institui "A Semana Estadual do Rock" no calendário cultural do Estado, a ser comemorada anualmente, de 9 de julho a 15 de julho.
Lei 17.076/2019
Passa a denominar-se "Professora Valéria Eliane Minguili" a Escola Estadual Cidade Nova, em Pederneiras.
O projeto de lei que classifica a cidade como MIT – Município de Interesse Turístico é fundamental para o repasse de R$ 600 mil anuais, garantindo assim recursos para investir na infraestrutura e melhorias dos atrativos aos visitantes, fortalecendo a economia local/regional e incentivando a geração de emprego e renda.
Fernando Cury é autor de três projetos de lei, que classificam as cidades de Botucatu, Itatinga e Porangaba como MIT's.
Lei 16.938/2019
Classifica Botucatu como Município de Interesse Turístico
Fernando Cury é co-autor de projetos de lei, transformados em leis já sancionadas pelo Governo do Estado, que classificam as cidades de Anhembi, Bofete, Jaú, Laranjal Paulista, Pardinho e São Manuel como MITs.
6. Utilidade Pública
A partir do reconhecimento de Utilidade Pública, uma entidade se torna apta a celebrar convênios e receber recursos do Governo do Estado para investir nas atividades propostas e programadas no dia a dia. Além disso, ser declarada de utilidade pública garante alguns benefícios importantes, como desconto nas contas de água e de energia elétrica, isenção da contribuição destinada à seguridade social e isenção do imposto de renda.