A Nota é assinada por 51 redes – que reúnem diversas ONGs – e 231 entidades. Tem como objetivo pressionar o governo federal a progredir na regulação.
Atualmente, Vera explica que muitos dos contratos são feitos por repasses característicos dos convênios entre os entes federativos, como se a ONG fosse um estado ou município.
A Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), de 1999, trouxe avanços neste sentido, explica ela.