STF deve concluir hoje discussão sobre relatoria e validade de delações da JBS | Rede Família de Televisão
Ministros também devem discutir liberdade de Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala
— O colaborador é antes de tudo um "delituoso confesso", e por isso não se pode atestar a veracidade das informações meramente pelo depoimento.
O STF julgará ainda nesta quinta o pedido de liberdade feito pela defesa de Rodrigo da Rocha Loures, 'o deputado da mala'. Na sua fala, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, atacou o MPF (Ministério Público Federal) e defendeu a anulação da homologação do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.
O defensor de Rocha Loures citou ainda na tribuna do STF que Joesley 'pegou o seu jatinho e foi para o seu apartamento na quinta avenida em Nova York'.
— Rever o acordo (…) é um golpe brutal no instituto da delação premiada, que irá levar a fragilidade dos pactos firmados com o poder público. A homologação não define os benefícios do acordo, que só serão gozados no final, se forem confirmados ao final. Ela fixa benefícios que podem sim ser revistos. O benefício pode ser revisto desde que haja a quebra do acordo por parte do colaborador. A homologação cria apenas uma expectativa de direito. O que não prevê é que o acordo seja alterado a qualquer momento. Daí porque nos parece que há proporcionalidade diante da qualidade das provas apresentadas.
— Como é que se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crime sendo praticado em curso por altas autoridades da República, porque a premiação seria alta, seria média, ou seria baixa? Seis colaboradores anteriormente tiveram como premiação a não denúncia. O caso da JBS é o sétimo (…) Os fatos trazidos com indicativo de prova envolvem nada mais nada menos aos três últimos presidentes da República.
Estava ainda na pauta da sessão o pedido de liberdade do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), que ficou conhecido como 'o homem da mala', por ter sido flagrado em vídeo recebendo uma mala de dinheiro de funcionário da JBS. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus protocolado pelos advogados do peemedebista (que tinha foro privilegiado), levou o novo pedido a plenário.