Governo federal aciona STF contra estados. Saiba qual o motivo
Ação protocolada nesta quinta-feira (12) pelo governo federal aciona o STF contra estados; Planalto pede suspensão de convênio com unidades da federação
Publicado em 13/05/2022, às 15h27
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília - Agência Brasil - Governo federal aciona o STF contra estados
O governo federal aciona STF contra estados em ação em desfavor da política de ICMS sobre o diesel. Visando a campanha presidencial, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reduzir o preço dos combustíveis é a principal prioridade política para a reeleição. Saiba mais.
A ação foi protocolada nesta quinta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo pede que a Corte suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu a alíquota de ICMS sobre o diesel.
Governo federal aciona o STF contra estados; veja detalhes
A motivação do governo envolve a lei que foi aprovada às pressas, no mês de março, na tentativa de reduzir o preço do diesel em até R$ 0,60. No entanto, a lei zera os tributos federais sobre o combustível, além de estabelecer a criação de uma alíquota única pelos estados.
Vários estados na época consideraram a lei inconstitucional por violar tratados federais. Mas, em vez de questionar a norma, criaram uma alternativa –– fizeram a alíquota do ICMS ficasse muito alta, em R$ 1,09, superior à de estados com impostos mais caros.
Mas, em troca, o acordo com o comitê que reunia as secretarias estaduais de agricultura (Comsefaz) determinava que cada estado poderia dar um desconto nessa tarifa. Então, na prática, cada estado continua cobrando o valor que já cobra do diesel no ICMS e, de fato, não há tarifas estaduais sobre o diesel.
Arrecadação sobre petróleo e combustíveis têm recorde em 2022
Segundo dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor da arrecadação do ICMS em 2022 teve aumento de 12,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando arrecadou, quando a mesma arrecadação registrou 30,4 bilhões de reais. Este foi o maior número desde o início da série histórica do Confaz, em 1999.
Só para se ter uma ideia, nos primeiros meses de 2022, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo e combustíveis atingiu recorde. Entre janeiro de 2022 e abril de 2022, o ICMS chegou a arrecadar 34,3 bilhões de reais, um recorde que foi alcançado mesmo tendo os 18 estados e o Distrito Federal não registrado os dados do mês de abril.