Os valores das faturas dos terrenos de marinha dispararam, mas são os donos de mais de 23 mil imóveis que terão que arcar com as maiores taxas. Eles tiveram um aumento entre 50% e 500% na cobrança deste ano. Atualmente, cerca de 60 mil imóveis ocupam terrenos que pertencem à União no Estado.
A mudança das taxas foi realizada com base na Lei 13.139, em vigor desde o ano passado. Ela determina o alinhamento dos valores do terreno da União com os das Plantas de Valores Genéricos dos Municípios, como explica o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Magno Pires. "Esta lei alterou algumas regras, entre elas está a atualização das Plantas do SPU. Há mais de 20 anos estes valores estavam defasados, por isso houve uma mudança tão significativa em alguns casos", declarou.
Com a atualização dos valores dos terrenos nas plantas, 36.186 (60,31%) imóveis tiveram aumento de até 50% na taxa de marinha. Destes, 24.288 (40,48%) pagaram apenas o reajuste anual de 10,54%, baseado na variação dos índices de IGPM/IPCAE do IBGE. "Estes casos incluem imóveis que já estavam com os valores atualizados no SPU ou que estão localizados em municípios que a prefeitura não possui uma Planta de Valores. Como não conseguimos fazer uma pesquisa de valor de mercado, estes imóveis pagarão apenas a taxa de reajuste neste ano", explicou.
Porém, o pesadelo é maior para donos de 23.814 (39,69%) imóveis no Estado. Eles tiveram um aumento na cobrança de 50% até 500%. Entre eles há ainda 73 casos que registraram o valor de cobrança com diferenças que chegam a 500%. Apesar dos valores exorbitantes, Magno Pires destaca que a minoria dos imóveis pagará taxas altas. "A maior parte das taxas subiu entre 10 e 50%. Poucos terrenos tiveram um aumento grande de 500%. Sabendo do impacto que isso representa, a SPU se dispõe a rever casos em que as pessoas acreditam que ocorreu alguma distorção ou erro", declarou.
Mesmo que não estivesse prevista em lei, a atualização dos valores das plantas do SPU seriam atualizadas, de acordo com Magno Pires. Ele ressaltou que a União estava perdendo receita e que o Tribunal de Contas já havia identificado a defasagem. "Em alguns casos o valor da União estava inferior em mais de 100% ao valor de mercado, então havia uma evasão de receita. Se a gente não atualizasse a taxa, o TCU ia determinar que isso acontecesse", concluiu.
Deputado entra com ação para barrar aumento
O deputado federal Lelo Coimbra entrou com um ação no Ministério Público Federal pedindo que o novo cálculo feito sobre os imóveis seja suspenso e os valores revistos.
De acordo com Lelo, apenas dois Estados (Espírito Santo e Sergipe) realizaram a atualização, que segundo ele é cruel e não foi feita de forma razoável na lei. "Solicitei uma suspensão da taxa. Acho abusiva esta cobrança, que não foi aplicada pela maioria dos Estados. A lei cria referência, você pode até estudar a atualização, mas de maneira sensata. O Espírito Santo adorou um critério diferente e fez isso fora do que a lei chama de razoável", destacou.
Lelo explica que, caso fosse necessário realizar ajustes, eles teriam que ser feitos durante um período de pelo menos 10 anos.
"A planta ficou defasada durante 20 anos e, agora, em um ano, numa época de crise, eles querem reajustar. Isso é uma covardia, precisa ser revisto", completou Lelo Coimbra.
Além disso, o deputado ressalta que os valores da Planta Genérica dos municípios estão muito além do preço de mercado. "É colocado um valor muito superior do que o mercado paga. Você não consegue vender pelo valor que está estipulado", conclui.
A lei promulgada em junho e em vigor desde novembro do ano passado determina que o valor dos terrenos da União sejam atualizados de acordo com a Planta de Valores Genéricos elaborada pelos municípios. Assim, o uso do valor da planta dos municípios passa a ser obrigatório para o cálculo.
Segundo o SPU, a planta de valores estava defasada há mais de 20 anos em alguns locais. Assim, houve aumento de até 500% em determinados imóveis ao se comparar as duas plantas (SPU e prefeituras). Como a lei determina que a taxa seja baseada na planta da prefeitura, o valor subiu na maioria dos imóveis.
Alguns municípios não possuem Planta de Valores Genéricos. Nesse caso, o recomendado é que haja um estudo do valor mercado. Como o SPU não conseguiu realizá-lo, os imóveis destes municípios pagarão este ano apenas o reajuste de 10,54%.
Apenas de 10,54%
De aproximadamente 60 mil imóveis que se encontram no terreno da União, 24.288 (40,48%) pagaram apenas o reajuste anual, que varia, entre outros fatores, de acordo com a inflação.
36.186 (60,31%) dos imóveis compõem essa faixa, que inclui os que tiveram aumento só pelo reajuste e outros que tiveram atualização da planta.
São 23.814 imóveis que tiveram um aumento na cobrança de 50% até 500%. O número corresponde a 39,69% dos imóveis no terreno da marinha.