'Não reconheço a sentença', diz Lula sobre condenação na ação do sítio - Tribuna do Sertão : Tribuna do Sertão
Por Ricardo Brandt e Luiz Vassallo
"Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer." A declaração foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser intimado sobre sua nova condenação, a 12 anos e 11 meses de prisão, na ação envolvendo o sítio em Atibaia. O petista assinou o documento às 15h50 de sexta, 15.
Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado por OAS, Schahine Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra "reforma e decoração de instalações e benfeitorias" que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e família.
Na sentença, Gabriela Hardt anotou que exige-se de um presidente da República "um comportamento exemplar". "Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras ações penais, inclusive perante este Juízo, mas sem trânsito em julgado, motivo pelo qual deve ser considerado como sem antecedentes negativos. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República", afirmou.
Ao sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por supostas propinas de R$ 1 milhão referentes às reformas do sítio em Atibaia, a juíza federal Gabriela Hardt afirmou que o petista tinha o papel de "dar suporte à continuidade do esquema de corrupção havido na Petrobras", ainda que não tenha sido "comprovada sua participação específica em cada negociação realizada nessas contratações".
"Comprovado ainda que o réu Luiz Inácio Lula da Silva teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio. Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final do exercício de seu mandato", anotou.
De acordo com a magistrada, o "fato de sua responsabilidade não ter sido apurada em auditorias internas ou externas da Petrobras, ou o fato das nomeações de Diretores passarem pelo crivo do Conselho da Administração não afastam sua responsabilidade". "Como já dito em outros julgamentos, auditorias são limitadas, e nem sequer identificaram à época oportuna o grande esquema de corrupção já desvendado".
"A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como 'lawfare'.
A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e corréus Leo Pinheiro e José Adelmário' (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.