Direito Constitucional - Direitos Políticos - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Nutricionista Fiscal
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Os militares são inalistáveis.
questão 844309
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
questão 844310
Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Nutricionista Fiscal
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.
questão 844311
A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.
questão 844312
O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.
questão 844313
As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.
questão 844314
A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.
questão 844315
questão 844316
Os chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.
questão 844317
A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimida que foi por emenda constitucional.