Negado dano moral a cliente inadimplente de academia, acostumado a pular catraca | Juristas
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"Dessa forma, seja pelo comportamento agressivo imediatamente anterior, pela prática de pular a catraca ou pela reação exacerbada quando da abordagem do segurança, tem-se por demonstrado, pela prova oral, que a altercação ocorreu por exaltação do próprio cliente e, se constrangimento houve, foi decorrente de culpa exclusiva da vítima", anotou o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0004982-83.2013.8.24.0058 – Acórdão).
APELAÇÃO CÍVEL. ALTERCAÇÃO ENTRE CLIENTE E SEGURANÇA DE ACADEMIA. PROVA QUE APONTA PARA CULPA EXCLUSIVA DA PRÓPRIA VÍTIMA. FATO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. Não há fato do serviço configurado em situação de tensão criada por cliente que, tendo chamado a atenção de funcionário da segurança por comportamento agressivo, reage com indignação ao ser abordado. A altercação, nesse caso, contanto que não se extrapole em uso de violência física ou verbal por parte do funcionário, é fato de culpa exclusiva da própria vítima, incidindo a excludente de responsabilidade inserta no inciso II do § 3º do art. 14 do CDC. (TJSC, Apelação n. 0004982-83.2013.8.24.0058, de São Bento do Sul, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 21-07-2016).
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