Existe legislação municipal específica para questões ambientais na maioria das cidades estudadas. No entanto, essas cidades têm poucos funcionários trabalhando nas secretarias de meio ambiente ou órgãos semelhantes, o que dificulta a aplicação das leis. Neste contexto, é especialmente preocupante o baixo percentual de cidades que fiscalizam a contaminação atmosférica produzida por veículos.