A Câmara realiza sessão solene nesta terça-feira (30) para comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. A sessão foi proposta pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA) e Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Os deputados lembram que o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 8.078/90, é reconhecido como uma das mais completas legislações da área no mundo. Nesses 20 anos, segundo eles, o código "tem-se firmado como verdadeiro instrumento de proteção do consumidor brasileiro em conflitos com os fornecedores de bens e serviços".
Os parlamentares acreditam que o atual momento é oportuno para a análise da eficiência do código desde sua implantação e para a discussão de aperfeiçoamentos no texto da lei e em sua aplicação. "Nossa expectativa é a de que, com a realização dessa sessão, a Câmara contribua para a identificação dos principais problemas enfrentados pelos consumidores, buscando-se, com isso, munir os membros do Legislativo – em particular, os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor – e os órgãos e entidades que atuam em conflitos em relações de consumo."
Última modificação em Segunda, 29 Novembro 2010 16:35
Mais nesta categoria: « Prazo para registro de imóveis será de 15 dias Comissão geral discute a guerra cambial nesta quarta »