Juiz que autorizou bloqueio do WhatsApp será investigado por abuso de poder - Canaltech
Por Redação | 03 de Maio de 2016 às 22h26
O bloqueio do WhatsApp no Brasil, que durou pouco mais de 24 horas, ainda repercute na mídia e entre os usuários. Agora que o app voltou ao ar, o juiz que autorizou a suspensão do serviço, Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe, pode ser investigado por suposto abuso de autoridade.
De acordo com o Conjur, a corregedora nacional de Justiça e ministra Nancy Andrighi instaurou nesta terça-feira (3) uma reclamação disciplinar contra Montalvão, que determinou o bloqueio da ferramenta na última segunda-feira (4). O objetivo da corregedoria é avaliar a conduta do juiz e se este extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou os mais de 100 milhões de usuários do app no país. O juiz terá 15 dias para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Especialistas e entidades ligadas aos direitos do consumidor fizeram duras críticas à suspensão autorizada por Montalvão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou em artigo na ConJur que as autoridades brasileiras "parecem ter imensas dificuldades em compreender a importância da tecnologia nas nossas vidas".
João Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), afirmou que o bloqueio foi uma "medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço". No entanto, o órgão regulador foi categórico ao dizer de que nada poderia ser feito para reverter a situação, uma vez que a companhia "deve cumprir as determinações judiciais" que, teoricamente, não dizem respeito à agência.
Esta foi a segunda vez que o WhatsApp foi suspenso temporariamente em todo o território nacional. Na primeira ocasião, no final do ano passado, também foi Montalvão o responsável por autorizar o bloqueio. O desbloqueio do acesso à ferramenta aconteceu ainda na tarde de hoje, logo após o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, liberar novamente o uso do app.
Além disso, o juiz determinou em março deste ano a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, que ficou um dia detido em São Paulo. A prisão havia sido determinada pelo juiz Montalvão porque o Facebook, que é dono do WhatsApp, havia ignorado por três vezes os pedidos da Justiça para apresentar o conteúdo de mensagens trocadas pelo aplicativo por investigados por tráfico de drogas e crime organizado.