REGULAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES DO CURRICULO DOS CURSOS DE BACHARELADO E LICENCIATURA - PDF
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David de Vieira Salgado
1 REGULAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES DO CURRICULO DOS CURSOS DE BACHARELADO E LICENCIATURA CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART.1º -O presente regulamento tem por finalidade normatizar as atividades acadêmicas complementares dos cursos de Bacharelado e Licenciatura, da Faculdade Integração Titetê Fit e estabelecer meios operacionais para o seu acompanhamento e registro. ART.2º - As atividades acadêmicas complementares dos cursos de Licenciatura e Bacharelado da Fit têm como objetivo: I Buscar uma maior integração entre o Corpo Docente e Discente; II Flexibilizar o currículo pleno do curso; III Proporcionar ao aluno maior aperfeiçoamento critico-teórico e instrumental; IV-Aprofundar o grau de interdisciplinaridade na formação acadêmica dos egressos, em conjunto com outras coordenações. Parágrafo 1º - As atividades acadêmicas complementares são obrigatórias e deverão ser cumpridas pelos alunos a partir de seu ingresso no curso, obedecendo à carga horária exigida em cada currículo, de acordo com as novas diretrizes curriculares, para a conclusão do seu curso de graduação. Parágrafo 2º - O cumprimento total da carga horária das atividades complementares é requisito indispensável à colação de grau. Parágrafo 3º - As atividades desenvolvidas e realizadas no âmbito do Estágio Obrigatório não poderão ser computadas cumulativamente como atividades complementares, assim como as atividades acadêmicas complementares não poderão ser computadas como atividades do Estágio Supervisionado. Parágrafo 4º - Em época oportuna (Período de Estagio Supervisionado) previsto na estrutura curricular, as atividades e funções praticadas e ou exercidas pelo discente dos cursos de Licenciatura e Bacharelado, serão analisadas pelo coordenador de cada curso e serão aproveitadas ou não, parcial ou totalmente, consoantes Normas do Estágio Supervisionado que diferem das que se destinam às atividades acadêmicas complementares. Parágrafo 5º - A carga horária prevista no parágrafo 1º - deste artigo deverá ser cumprida durante o período em que o aluno estiver regularmente matriculado, podendo o aluno compensar eventual falta no período imediatamente seguinte, à exceção do
2 último, onde o aluno já deverá ter cumprido toda a carga horária prevista para as atividades acadêmicas complementares. CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES ART.3º - São consideradas atividades complementares: Grupo 1: Para aquisição de conhecimentos fora da grade curricular dos cursos de: Licenciatura e Bacharelado, mas que com ele tenha relação: I Disciplinas extracurriculares cursadas na Fit ou em outra instituição (Disciplinas de outros cursos afins, com freqüência e aprovação, por no mínimo 01 semestre). No caso de outra instituição, a mesma deverá ter seus cursos autorizados e ou reconhecidos pelo Mec; II Eventos variados da área de formação (Palestras, e aulas magnas, seminários, exposições, simpósios, congressos, conferências e sessões de vídeo entre outros), na Fit ou em outra instituição sendo esta credenciada pelo Mec. III-Cursos de idiomas estrangeiros; IV-Curso de Língua Portuguesa; V - Assistir comprovadamente, defesas de monografias, dissertações de teses, ou de trabalhos de conclusão de cursos afetos ao curso de formação; VI Curso de informática; VII Cursos da área de formação não presenciais (à distancia vídeo conferência). Grupo 2: Para atividades de ensino, pesquisa e prática: I Monitorias de disciplinas pertencentes aos cursos de licenciatura e Bacharelado, de acordo com a regulamentação da instituição; II Apresentação de trabalho científico, apresentado ou não à comunidade acadêmica; III Curso oferecido no Núcleo de atividades complementares ou através do Centro de Extensão da Fit, e que não possam ser utilizados como Estágio Profissional; IV-Estágio extracurricular, devidamente comprovado pelos órgãos promotores, seja na administração pública e ou privada em áreas afins á área de formação. Grupo 3: Para produção e apresentação de trabalhos na área de formação: I-Iniciação cientifica pesquisa orientada por professor da Fit; II-Pesquisa em decorrência de convênios com instituições reconhecidas por órgãos competentes; III-Publicação de trabalho cientifico na área de formação, em revistas, periódicos, jornais, registrando o nome da instituição; IV-Publicação de trabalhos originais, artigos, ensaios e resenhas, afins, como curso, em periódicos ou jornais acadêmicos da Fit ou de outra instituição reconhecida por órgãos competentes. Grupo 4: Para prestação de serviços à comunidade: I-Atividade de extensão coordenado por professor da Fit, ou pelo centro de extensão ou então projeto de extensão sob a orientação de docente da Fit; II-Prestação de serviços á comunidade na área cultural e social, desde que previamente aprovado pelo núcleo de atividade complementares da Fit; II-Participação efetiva como membro de entidades estudantis reconhecidas pela instituição como diretório acadêmico, colegiados, núcleos de estudos etc. Parágrafo 1º-Considerando a relevância das atividades complementares para o maior aperfeiçoamento critica - teórico instrumental, flexibilização, do currículo, maior
3 integração entre o corpo discente e docente e ainda o aprofundamento do grau de interdisciplinaridade na formação acadêmica, o aluno deverá cumprir, no mínimo 02 dentre as atividades discriminadas no Artigo3º, grupos: I, II, III, para perfazer o total de horas de atividades exigidas em cada currículo de acordo com as diretrizes curriculares. Parágrafo 2º-O aluno poderá ultrapassar o limite do total de horas de atividades estabelecido levando-se em conta seu interesse e disponibilidade, o que, sem dúvida enriquecera ainda mais seu currículo. Paragrafo 3º-Quaisquer outras atividades que o discente considere relevante para sua formação como profissionais da área de educação poderão ser apresentadas ao núcleo de atividades acadêmicas complementares, decidindo o coordenador do referido núcleo a validade ou não como atividade complementar, bem como atribuição das horas de atividade que julgar conveniente. Tal solicitação deverá ser feita em requerimento escrito, instruído com os elementos probatórios que o discente entenda pertinentes à homologação da atividade desenvolvida. CAPÍTULO III DA COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES ART.4º- A coordenação das atividades acadêmicas complementares será exercida pelo coordenador de curso especialmente designado pela diretoria acadêmica da IES para o exercício desta função. ART.5º-Compete ao coordenador das atividades acadêmicas complementares: I-Aprovar o plano de atividades de cada aluno; II-Exigir a comprovação documental pertinente; III-Coordenar a divulgação das atividades acadêmicas complementares para os alunos; IV-Remeter à secretaria da Fit a respectiva carga horária computada para fins de registro no Histórico Escolar, após o cumprimento das horas mínimas exigidas por curso. PARAGRAFO ÚNICO: Os documentos comprobatórios das atividades acadêmicas complementares, após visados pela coordenação, com a indicação do tipo e carga horária computada, serão devolvidos aos alunos, que terão a responsabilidade de guardá-los em portfolio próprio. ART.6º-É de exclusiva competência da coordenação de atividades acadêmicas complementares, a atribuição de horas de atividades de cada aluno, dentro dos tipos e limites fixados neste regulamento. Parágrafo 1º- Ao definir, após aprovação da diretoria acadêmica da IES, ou tomar conhecimento de atividades que possam ser computadas como atividades complementares, dando ciência aos interessados. Parágrafo 2º - Não serão atribuídas horas para quaisquer trabalhos ou demais atividades que demonstrem características de simples reprodução cola seja parcial ou totalmente. Os trabalhos nestas características serão devolvidos e necessariamente refeitos. Na reincindência do procedimento cola o trabalho será desqualificado. Parágrafo 3º- Dirimir quaisquer dúvidas referentes ao presente regulamento, em primeira instância;
4 ART.7º-Caberá recurso ao diretor acadêmico da IES, das decisões tomadas pelo coordenador de atividades complementares, no prazo de 15 dias, a contar da comunicação do resultado do aproveitamento. ART.8º-Objetivando maior qualidade e atendendo ao ART.2º deste regulamento, a tabela das atividades acadêmicas complementares poderá ser alterada a qualquer tempo pela coordenação de atividades complementares, ad referendum da diretoria acadêmica da IES. CAPÍTULO IV DO ALUNO ART.9º- Ao aluno compete: I cumprir efetivamente as atividades complementares nos termos deste regulamento, cuja integralização e controle da carga horária e de sua inteira responsabilidade e condição indispensável a colação de grau; II providenciar a documentação que comprove a sua participação em atividades complementares contendo principalmente: Tipo, Modalidade, Data, Local e Carga horária ; III protocolar nas secretarias acadêmicas da IES em formulário próprio a documentação com os devidos comprovantes de atividades realizadas em cada período letivo do curso. CAPÍTULO V DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS ART.10º-As atividades acadêmicas complementares a serem desenvolvidas e suas respectivas cargas horárias encontram-se anexas a este regulamento. ART.11º-Para obter registro de sua participação em atividades acadêmicas complementares que não emitam certificados, cabe ao aluno elaborar relatório do trabalho, em formulário próprio (Relatório de Atividades Complementares-RAC), adquirido na coordenação de atividades complementares apresentando-o à coordenação dentro do prazo estipulado ou comprovar através de outros meios. Parágrafo 1º-É indispensável para as atividades que assim o exigirem, a apresentação de relatórios corretos e complexos das atividades acadêmicas complementares bem como o fiel cumprimento dos prazos e datas fixadas, devendo o coordenador do núcleo de atividades complementares determinar que sejam refeitos relatórios que não estejam dentro das normas técnicas e gramaticais, sob a pena de não serem computadas as horas de atividades realizadas pelo aluno. Parágrafo 2º-As atividades acadêmicas complementares que apresentam certificado de participação, dispensam o Relatório de Atividades Complementares RAC; Parágrafo 3º-No caso de atividades externas, para que a carga horária seja validada, o acadêmico deverá apresentar à coordenação, o comprovante de sua participação assinado pelo juntamente com o Relatório RAC.
5 ART.12º-Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação de atividades complementares, ad referendum do Diretor Acadêmico da IES. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART.13º -Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelos órgãos competentes, revogando todas as demais disposições existentes sobre a matéria no âmbito dos cursos de Bacharelado e Licenciatura da Faculdade Integração Tietê.
6 ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Monitoria em disciplinas do curso ou em laboratórios Trabalhos desenvolvidos com orientação docente, apresentados ou não á comunidade acadêmica. Iniciação cientifica pesquisa orientada por professor da Fit Trabalhos científicos publicados em revistas ou periódicos, registrando o nome da IES Palestras afins com o curso e aula magna CARGA HORÁRIA *** Até 20 horas por mês, ou por semestre. Até 5 horas por trabalho Até 20 horas por mês Até 10 por trabalho Até 3 horas por LIMITE MÁXIMO PARA APROVEITAMENTO REQUISITO 80 horas Atestado e relatório aprovado pelo docente 40 horas Comprovante de trabalho e aprovação pelo docente na folha própria de atividades 100 horas Projeto aprovado pelo coordenador do departamento de iniciação cientifica da Fit com aprovação da diretoria geral 50 horas Comprovante de publicação 40 horas RAC aprovado pela coordenação de atividades complementares no prazo de 03 dias da realização do DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGA HORÁRIA *** LIMITE MÁXIMO PARA APROVEITAMENTO REQUISITO
7 Seminários, simpósios, exposições, conferências, sessões de vídeo, oficinas, jornadas, mesas redondas e outros. Congressos Curso de idiomas estrangeiros Curso de língua portuguesa Assistência comprovada de defesas de monografias de conclusão do curso de graduação da Fit Grupos de estudo orientados por docentes de cursos de graduação da Fit Participação efetiva como membro de entidades estudantis reconhecidas pela instituição como diretório acadêmico colegiado e núcleos de estudo etc.. Até 3 horas por Até 30 horas por Até 20 horas por curso Até 40 horas por curso Até 30 minutos por sessão Até 02 horas por reunião Até 10 horas por ano 80 horas RAC aprovado pela coordenação de atividades complementares no prazo de 03 dias da realização do 2 congressos Certificado no prazo de 03 dias da realização do 60 horas Apresentação de certificado 80 horas Apresentação de certificado 40 horas RAC na folha apropriada de atividades, com aprovação do coordenador da banca examinadora. 40 horas Declaração do professor responsável 20 horas Declaração com comprovante da eleição e declaração da diretoria da Fit para o caso de participação em colegiado de curso da mesma DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGA HORÁRIA *** LIMITE MÁXIMO PARA APROVEITAMENTO REQUISITO
8 Cursos livres e de atualização, ligados á área de formação. Disciplinas extracurriculares ou eletivas, cursadas em outras IES, ou na Fit ligadas á área de formação previamente aprovadas pelo coordenador do curso. Curso de informática Viagens a Cidades ou Centros Históricos Orientadas pelo docentes da Fit (limitadas a 2 por semestre) Leitura de Obra recomendada por um docente da FIT (através de projeto) limitada a 2 por semestres DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 20 horas por 50% do total da carga horária atribuída 80 horas Certificado de participação aprovado pela coordenação de atividades, complementares da Fit no prazo de 30 dias após a realização do. 80 horas Certificado ou comprovante de freqüência e aprovação Até 30 horas 30 horas Certificado de aproveitamento apresentado no prazo de 30 dias da sua emissão Até 10 horas 80 horas Documento comprobatório expedido pelo professor Projeto ou Visita Até 05 horas 60 horas Resenha devidamente avaliada pelo professor projeto ou orientador CARGA HORÁRIA *** LIMITE MÁXIMO PARA APROVEITAMENTO REQUISITO
9 Visitas técnicas a Empresas, Industrias, Feiras e outras com intuito de aprofundar o conhecimento na área de formação Estágio Extra Curricular Participação de Projetos de consultoria realizados na Empresa Junior Cursos da área de formação, não presenciais (á distância, vídeo conferência...). Atividades de Ação Comunitária Até 04 horas Até 10 horas Até 05 horas Até 05 horas 60 horas RAC aprovado pela coordenação de atividades complementares no prazo de 03 dias da realização do 60 horas Entrega do contrato ou outro documento que comprove a efetiva participação do aluno 80 horas Apresentar declaração do projeto e o RAC. 30 horas Certificado de participação apresentado á coordenação no prazo de 30 dias da sua emissão 50 horas Apresentar declaração do projeto e o RAC. Participação em atividades de cunho cultural (Teatro, Dança, Coral e Correlatos) Participação em Projetos de Nivelamento e Revisão de Conteúdo Até 05 horas Até 03 horas 40 horas Apresentar declaração do projeto e o RAC. 40 horas Apresentar declaração do projeto e o RAC. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGA HORÁRIA *** LIMITE MÁXIMO PARA APROVEITAMENTO REQUISITO
10 Participação em atividades ou projetos de extensão sob a orientação de docente da Fit Trabalhos/ s e demais Temas ligados a sustentabilidade, diversidade, direitos humanos e outras produção artística. Participação em projetos/ competições regionais de interesse e relevância acadêmica, desde que relacionados com os objetivos do curso. Até 05 horas ou projeto Até 04 horas por Até 04 horas por dia de participação 40 horas Declaração do docente quando em participação em atividade de extensão e cópia de aprovação do projeto pela diretoria geral da Fit (quando for o caso de projeto de extensão). 40 horas Apresentação de certificado/ ou RAC aprovado pela Coordenação das atividades complementares. 40 horas Certificado de participação apresentado à Coordenação no prazo de 03 dias da emissão. Atividades ligadas as disciplinas pertencentes a Matriz Curricular de cada curso. Até 05 horas ou projeto 80 horas Apresentar declaração do responsável/ professor projeto e demais documentos solicitados pela coordenação. *** A carga horária prevista para cada atividade poderá ser alterada de acordo com análise da coordenação de curso porém respeitando sempre o limite máximo para aproveitamento.