Análise ITV: Marco legal do saneamento é a notícia boa; a ruim é que seguimos sem reforma administrativa - Instituto Teotônio Vilela (ITV-PSDB)
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Análise ITV: Marco legal do saneamento é a notícia boa; a ruim é que seguimos sem reforma administrativa
Temos notícias boas e ruins essa semana! Comecemos pela ruim: ao que tudo indica a MP 922 irá caducar. No que pese à formação de uma base política, o Governo não construiu uma articulação para emplacar essa medida, que é vista por muitos como o início de uma reforma administrativa. Pior, o presidente da República chutou para 2021 a possibilidade de envio de um texto para alterar as regras de gestão de pessoas no país. Paulo Guedes perde mais essa batalha interna no Governo, visto que os militares não são chegados ao tema.
Ao que tudo indica, os olhares do Governo estão se voltando para a reforma tributária, que não atinge corporação alguma do serviço público. Lamentavelmente, o lado sindical do presidente Jair Bolsonaro está cada vez mais forte e presente em suas decisões.
Para tentar não perder essa pauta, o CLP – Centro de Liderança Pública está sugerindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma articulação para que algum parlamentar apresente um projeto de lei com o teor da MP 922.
A notícia boa da semana ficou por conta da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, pauta apresentada e relatada pelo PSDB, através do Senador Tasso Jereissati (CE). Tivemos vários contatos com líderes do Senado para avaliar o clima sobre o assunto. Também sugerimos uma campanha agressiva de comunicação via redes sociais e o envolvimento de outros setores interessados nessa mobilização de tiro curto, mas de grande impacto para o país.
No dia da votação, 24 de junho, nosso placar indicava uma aprovação com apoio de 53 Senadores, mas no decorrer da votação, vários líderes de partidos de esquerda mudaram suas orientações, o que garantiu uma ampla margem de votos. O resultado final foi 65 x 13 votos, deixando muito claro o peso e urgência dessa matéria, seja pelo aspecto social, seja pelo aspecto econômico. É fundamental agora acompanhar a regulamentação pela ANA – Agência Nacional de Águas.