O ATENS Sindicato Nacional vem a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 enviado pelo executivo que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.
A proposta prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal ao ampliar o prazo para pagamento da dívida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e tem como contrapartida a implantação de medidas que precarizam as relações de trabalho e o serviço público.
Entre outros aspectos, o PLP representa uma ameaça à realização de concursos públicos e prevê o congelamento de salários e ampliação da terceirização.