Brasil é finalista de prêmio que reúne experiências de fomento à produção orgânica - ANFFA Sindical
Auditores Fiscais Federais Agropecuários têm papel relevante no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, a iniciativa que concorre ao prêmio
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o World Future Council (WFC) e a IFOAM – Organics International premiarão as melhores políticas do mundo para a promoção de abordagens agroecológicas. O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, desenvolvido pelo governo brasileiro em parceria com entidades da sociedade civil, está entre os oito finalistas do Prêmio de Políticas para o Futuro. No Plano, os auditores fiscais federais agropecuários têm papel relevante, que vai do fomento à produção até a fiscalização dos produtores.
Para a FAO a transição da produção para sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis é fundamental para alavancar o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática. No Brasil, a produção agroecológica existe desde os anos 1930, mas se intensificou nos últimos 40 anos e atingiu um peso significante no agronegócio do país.
Boa parte deste crescimento se deve ao trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas). "Os auditores têm um papel muito importante de levar conhecimento de novas práticas de produção agroecológicas aos produtores rurais, identificar e fomentar a produção, além de propor políticas públicas para a área", explica a auditora fiscal federal agropecuária à frente da Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Virgínia Lira. Em todos os estados existem as Comissões Estaduais de Produção de Agricultura Orgânica (CPOpog) e os Affas são responsáveis pela secretaria executiva destas comissões que têm entre suas atribuições apoiar o desenvolvimento da produção orgânica.
Para garantir que os produtos que chegam à mesa do consumidor são de fato orgânicos e têm qualidade, os Affas realizam fiscalizações e auditorias. "Há diversas maneiras de um produto orgânico ser comercializado e, dependendo desta comercialização, realizamos um tipo de fiscalização", conta o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto.
Existem três formas de regularização da produção orgânica para venda: Certificação por Auditoria, Certificação por meio de uma SPG (Sistema Participativo de Garantia) ou via OCS (Organização de Controle Social).
No caso das SPGs e OCSs, os integrantes da organização se autofiscalizam e os auditores fiscais federais agropecuários realizam auditoria na produção ou no grupo gestor. "Caso seja identificado problema em algum dos produtos, todos os agricultores do grupo perdem a autorização de comércio. Isso faz com que sejam muito mais cautelosos", conta o Affa Augusto Billi, responsável por assinar essas autorizações. Algumas soluções são buscadas em grupo, o que pode auxiliar quando os agricultores não conseguiriam resolver individualmente.
Os produtos orgânicos oriundos de OCSs só podem ser vendidos diretamente para o consumidor final ou para entidades governamentais. O principal atrativo da OCS é a simplicidade do sistema de acompanhamento e de visitas de pares.
Os agricultores que produzem em maior quantidade podem adquirir a certificação orgânica junto aos Organismos de Avaliação de Conformidade (OAC). Essas instituições são responsáveis por avaliar se o plantio orgânico cumpre os requisitos determinados pela legislação e, se for o caso, emitem as certificações. Neste caso, os Affas realizam auditorias nos OACs. Essa produção pode ser comercializada para terceiros, como supermercados. Essas certificações, que são chamadas, também de certificações por auditoria, podem ser feitas em grupo, o que reduz o custo para os produtores.
Para os produtores que não são grandes o suficiente para emitir uma certificação e nem tão pequenos para compor uma OCS, há a possibilidade de integrarem um Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (Opac). Esses organismos integram o Sistema Participativo de Garantia (SPG). Aqui, como nas Organizações de Controle Social, há uma fiscalização pelos pares. "Há um processo mais complexo de fiscalização do que nas OCSs. São unidades de produção maiores. E nós, auditores fiscais federais agropecuários, fazemos a auditoria", conta a Agente de Inspeção Mariane Antunes Lopes. Ela destaca que no caso das OCSs e das OPACs há uma troca de experiência entre os produtores. "Na produção orgânica muita coisa é empírica. Então, no momento da fiscalização pelo par, há uma troca de experiência que é quase uma assistência técnica", completa.
No caso da comercialização em estabelecimentos privados, os Affas são responsáveis por checar se os produtos são de fato orgânicos e se estão dispostos de maneira adequada, separados dos não-orgânicos.
Os auditores fiscais federais agropecuários também atuam no registro dos agrotóxicos que são utilizados na produção orgânica. "Há um procedimento mais célere de registo destes produtos, visto que são feitos com elementos que têm menos riscos", explica o presidente Maurício Porto. Os affas também fazem a fiscalização do uso destes produtos nas lavouras.
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que está concorrendo ao prêmio, é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República e integra ações de dez ministérios com a participação de entidades da sociedade civil. O resultado será divulgado no próximo dia 12 de outubro.