EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2014 DR/SPI TIPO: MENOR PREÇO - PDF
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2014 DR/SPI TIPO: MENOR PREÇO
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Orlando Olivares Desconhecida
1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2014 DR/SPI TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, NAS UNIDADES DA ECT/DR/SPI DA REGIÃO DE ARAÇATUBA/SP A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Empresa Pública, criada pelo Decreto-lei nº 509, de 20/03/69, por meio da Diretoria Regional de São Paulo - Interior, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação INTERNET realizará o presente Pregão Eletrônico, que será regido pela Lei /02 e Decreto 5.450/05, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06 e Decreto 6.204/07 e demais disposições aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital. INFORMAÇÕES IMPORTANTES Início do acolhimento das propostas: 22/05/2014 às 08:30 h. Data de Abertura das Propostas: 11/06/2014 às 08:30 h. * Data do Pregão e horário da Disputa: 11/06/2014 às 09:30 h. Data máxima para realização das vistorias: 09/06/2014 às 16:00 h. Impugnação/Remessa de Documentos: fax (14) / Entrega de Documentos Originais: Endereço: ECT/DR/SPI - CPL Praça Dom Pedro II, 4-55, 3º andar - Centro BAURU/SP Formalização de Consultas: Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, informando o nº da licitação, pelo * Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas. PGE Limpeza Araçatuba 1/80
2 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA LICITAÇÃO 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a prestação de serviço de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene, equipamentos e utensílios, nas unidades da ECT/DR/SPI, da região de ARAÇATUBA, discriminados no quadro abaixo, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos. GRUPO ITEM DESCRIÇÃO FREQUÊNCIA *UM POSTO DE 08 horas (diurno) POSTO DE 12 horas (diurno) POSTO DE 20 horas (diurno) POSTO DE 40 horas (diurno) POSTO DE 44 horas (diurno) *UM (Unidade de Medida) = UN - unidade 2 dias de 4 horas por semana 3 dias de 4 horas por semana Segunda à Sexta-Feira Segunda à Sexta-Feira Segunda à Sábado QTDE DE POSTOS T O T A I S 67 //////// **VALORES TOTAIS MÁXIMOS ACEITOS PARA CADA ITEM UNITÁRIO MENSAL ANUAL UN , , ,92 UN , , ,16 UN , , ,28 UN , , ,80 UN , , , , ,36 VALOR GLOBAL MÁXIMO DO GRUPO (LOTE): R$ ,36 (Um milhão, trinta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ ,02 (oitenta e três mil, vinte e dois reais e dois centavos). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ ,53 (cento e três mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) a ser comprovado pela licitante refere-se às exigências contidas no subitem do APÊNDICE 2 deste Edital. PGE Limpeza Araçatuba 2/80
3 2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Pregão, correrão por conta dos recursos consignados na: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL Conta Orçamentária Descrição LIMPEZA PESSOA JURÍDICA 3. APÊNDICES e ANEXOS APÊNDICE 01 DO EDITAL - MODELOS DE ATESTADOS E PROPOSTA. I) Proposta Econômica; I-A) Planilha de Custos; I-B) Planilha de Custos dos Materiais; II) Atestado de Capacidade Técnica; III) Atestado de Vistoria; APÊNDICE 02 DO EDITAL - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO APÊNDICE 03 DO EDITAL - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO. ANEXO 01 - MINUTA DE CONTRATO ANEXO 02 ESPECIFICAÇÃO TECNICA Apêndice 1 do Anexo 02 Modelo do Relatório de Visita Técnica Apêndice 2 do Anexo 02 Execução dos Serviços e das Rotinas de Trabalho Apêndice 3 do Anexo 02 Materiais de Limpeza e Higiene Apêndice 4 do Anexo 02 Equipamentos e Utensílios Apêndice 5 do Anexo 02 - Relação de Empregados Vinculados ao Contrato Apêndice 6 do Anexo 02 - Relação de Fornecimento de Uniformes e EPI s Apêndice 7 do Anexo 02 Relação de Utensílios e Equipamentos para prestação dos Serviços Apêndice 8 do Anexo 02 Boas práticas ambientais PGE Limpeza Araçatuba 3/80
4 CONDIÇÕES GERAIS DA LICITAÇÃO 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases Os trabalhos serão conduzidos por empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema eletrônico Comprasnet, constante da página eletrônica da ECT, indicada no rodapé deste Edital, na opção Para Fornecedores -> Licitações, ou diretamente no site 2. OBJETO DO PREGÃO 2.1. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do ANEXO 1 deste Edital Para fins da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/ FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 3.1. Observado o prazo legal, a licitante poderá formular consultas pelo (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo deste Instrumento, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, informando o número da licitação As consultas serão respondidas no campo ESCLARECIMENTOS, no link correspondente a este Edital, na página de licitações eletrônicas da ECT, cujo acesso encontra-se indicado no rodapé, ou diretamente no site 4. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS 4.1. A PROPONENTE deverá observar as datas e os horários-limite previstos para a abertura da sessão, atentando também para a data e horário para o início da disputa de preços, conforme disposto no preâmbulo deste Edital. 5. REFERÊNCIA DE TEMPO 5.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame Para efeito desta licitação, o horário comercial compreende o período das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min dos dias em que haja expediente na Sede da Diretoria Regional de São Paulo Interior. 6. CONDIÇÕES GERAIS 6.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos. PGE Limpeza Araçatuba 4/80
5 6.2. Não poderão participar do presente Pregão, Pessoas Físicas ou Jurídicas que estejam enquadradas nos seguintes casos: a) suspensas de licitar e impedidas de contratar com a ECT ou impedidas de licitar e contratar com a União, enquanto durar a suspensão ou o impedimento; a.1) Matriz e filial(is) serão consideradas como única pessoa jurídica. A penalidade aplicada à matriz atinge(m) a(s) filial(is) e vice-versa. b) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação; b.1) Matriz e filial(is) serão consideradas como única pessoa jurídica. A penalidade aplicada à matriz atinge(m) a(s) filial(is) e vice-versa. c) que se encontrem sob falência decretada, concordata/recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação; d) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum; d.1) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e) empregado ou dirigente da ECT ou responsável pela licitação, que tenha atuação direta ou indireta nas fases da licitação ou da contratação em tela, bem como seus parentes consangüíneos ou por afinidade até o terceiro grau (ex.: cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos, netos, irmãos, tios, sobrinhos, cunhados, sogro e genro) A participação de consórcio de empresa será permitida, desde que esta condição seja declarada na proposta econômica escrita e que sejam cumpridas as demais exigências contidas no Apêndice A subcontratação não será admitida A participação de cooperativas não será permitida, em razão do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União em 05/06/2003, conforme recomendação do DEST, por intermédio do Ofício nº 333/2004/MP/SE/DEST. 7. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 7.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) coordenar o processo licitatório; b) receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao Edital; c) conduzir a sessão pública na internet; d) verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; e) dirigir a etapa de lances; f) desclassificar propostas indicando os motivos; g) verificar e julgar as condições de habilitação; h) receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à Autoridade Competente quando mantiver sua decisão; i) indicar o vencedor do certame; j) adjudicar o objeto, quando não houver recurso; PGE Limpeza Araçatuba 5/80
6 k) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; l) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. - CREDENCIAMENTO NO SISTEMA COMPRASNET Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas previamente por meio de credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de fornecedores SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão, por meio do sítio Os interessados em se credenciar ao sistema Comprasnet poderão obter maiores informações na Central de Serviços SERPRO, telefone: , ou na cartilha do fornecedores, disponível na opção Para Fornecedores -> Regulamentação na página de licitações eletrônicas da ECT, cujo acesso encontra-se indicado no rodapé, ou diretamente no site As pessoas jurídicas ou empresas individuais deverão credenciar representantes, para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal, junto ao SICAF, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no sítio onde o interessado, ao acessar o SICAF, solicitará login e senha para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do administrador do sistema É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao órgão administrador do sistema ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento da PROPONENTE e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico Nenhum representante legal poderá representar mais de uma empresa licitante nesta licitação A PROPONENTE deverá comunicar imediatamente ao órgão administrador do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviolabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. - PARTICIPAÇÃO A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observadas a data e horário-limite estabelecidos no preâmbulo deste Edital O acesso ao sistema eletrônico é feito pela página de compras eletrônicas da ECT, cujo endereço encontra-se indicado no rodapé, ou pelo site opção ACESSO SEGURO. PGE Limpeza Araçatuba 6/80
7 É recomendável que as licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo administrador do sistema e apenas na data e horário previstos para a abertura, as propostas tornam-se publicamente conhecidas Quando se tratar da disputa de um grupo (lote), obrigatoriamente caberá às licitantes cotar todos os itens, como condição de participação Quando do registro das propostas no sistema eletrônico, deverá ser incluída a descrição do objeto ofertado, conforme disposto no Art. 21 do Decreto nº /05, sob pena de desclassificação da proposta O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. A PROPONENTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa Como requisito de habilitação, as PROPONENTES deverão declarar em campo próprio do sistema, sob as penas da Lei: a) ATENDIMENTO AO ART. 27, INCISO V da LEI 8666/93, acrescido pela Lei n o 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos; b) DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA A HABILITAÇÃO: que, até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; c) DE CONHECIMENTO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar as condições para o cumprimento das obrigações objeto da Licitação. d) DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA: que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente, que não tentou influir na decisão de qualquer outro potencial participante desta licitação, e que com estes ou com outras pessoas não discutiu nem recebeu informações As Microempresas/Empresas de Pequeno Porte para exercerem o direito de preferência estabelecido na Lei Complementar 123/2006, deverão declarar em campo próprio do sistema o tipo de segmento de empresa que representam e que atendem plenamente aos requisitos do Art. 3º da referida Lei. A falta desta declaração no sistema implicará na perda desse direito A PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao administrador do sistema ou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a PROPONENTE às sanções previstas neste edital A validade da proposta será de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão Caberá à PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. PGE Limpeza Araçatuba 7/80
8 7.15. O prestador de serviço responde independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos relativos à prestação do serviço, consoante às regras emanadas na Lei 8.078/90. - ABERTURA A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro Até a abertura da sessão, as PROPONENTES poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada Quando da inclusão da proposta, é vedado inserir qualquer elemento (na proposta, anexos ou informações adicionais), que possa identificar a PROPONENTE, sob pena de desclassificação. 7.. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital Nesta etapa, as propostas apresentadas com valor superior ao Valor Máximo publicado neste Edital não serão objeto de desclassificação A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as PROPONENTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico Aberta a etapa competitiva, os representantes das PROPONENTES deverão estar conectados ao sistema na sala virtual de disputa para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado, a PROPONENTE será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor A PROPONENTE poderá oferecer lance inferior ao valor do seu último lance, ainda que superior ao do primeiro colocado da disputa Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo para fins de classificação aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema Os lances ofertados serão no valor global do item. Na contratação serão considerados os valores unitários dos itens constantes da proposta econômica escrita. Para estes valores, serão consideradas SOMENTE 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais Quando a disputa for por valor global do grupo (lote), os lances ofertados serão nos valores dos itens. A cada lance ofertado (por item), o sistema eletrônico atualizará automaticamente o valor global do grupo (lote), sagrando-se arrematante a licitante que ofertar o menor valor global do grupo (lote) Durante o transcurso da sessão pública, as PROPONENTES serão informadas, em tempo real, dos seus respectivos últimos lances registrados no sistema, bem como do menor lance registrado. O sistema não identificará os autores dos lances registrados O tempo normal da etapa de lances da sessão pública será encerrado por decisão do Pregoeiro, dando início ao tempo aleatório. PGE Limpeza Araçatuba 8/80
9 7.28. O tempo aleatório será controlado pelo sistema eletrônico, o qual encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, podendo transcorrer período de tempo de até 30 (trinta minutos), aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação às PROPONENTES participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. DIREITO DE PREFERÊNCIA DA MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE (ME/EPP) Encerrada a etapa de lances da sessão pública, ainda na sala de disputa, o sistema eletrônico identificará automaticamente as ME/EPP, e examinará situação de empate: Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP, beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido estabelecido na Lei Complementar 123/06, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) a licitante em situação de empate, melhor classificada, será convocada para apresentar novo lance no prazo de 05 (cinco) minutos, controlados pelo sistema, a contar da convocação eletrônica, sob pena de preclusão do direito. Nesta fase somente a empresa convocada poderá oferecer novo lance, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada; b) não havendo manifestação da licitante convocada para apresentar novo lance no prazo de 05 (cinco) minutos, o sistema verificará se há outra situação de empate, para que haja a convocação das remanescentes; c) no caso de propostas apresentadas pelas licitantes com valores equivalentes, estas não serão consideradas iguais e a classificação será feita conforme a ordem de apresentação das propostas; d) não havendo situação de empate, o Pregoeiro encerrará a disputa do lote A condição de empate não se aplica se a proposta de menor preço tiver sido apresentada por licitantes beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar 123/ Na hipótese da não-contratação de licitante favorecida pela Lei Complementar 123/06, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada voltará à condição de primeira classificada Após o encerramento da disputa do lote, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação, observados os prazos para prestação do serviço, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, tributos e encargos, custos diretos e indiretos e as demais condições definidas neste Edital O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, no acesso identificado, solicitação de contraproposta à PROPONENTE que tenha apresentado a proposta classificada em primeiro lugar, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais PROPONENTES. PGE Limpeza Araçatuba 9/80
10 7.35. Encerrada a etapa de lances e após a classificação final das propostas, o Pregoeiro convocará a PROPONENTE, no sistema eletrônico Comprasnet, para enviar a proposta econômica e planilhas de custos (Apêndice 01, modelos I, IA e IB), adequadas ao último lance: por meio do sistema (cópias digitalizadas e anexadas em arquivo único) ou para o indicado no preâmbulo deste Edital (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) ou remetida para o fax INDICADO NO CAMPO INICIAL INFORMAÇÕES IMPORTANTES deste Edital, no prazo de até 01 (um) dia útil A apresentação da proposta e as planilhas de custos originais ao Pregoeiro deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, a contar da aceitação da proposta econômica no sistema, no endereço também indicado no campo acima mencionado Implicará em desclassificação da PROPONENTE a não apresentação da Proposta e das planilhas de custos nos prazos acima definidos Ainda, por meio da opção CONVOCAR ANEXO, do sistema, o pregoeiro poderá solicitar outros documentos que por ventura for necessário. 8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO 8.1. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a PROPONENTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, observando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o Edital No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação A classificação se dará em ordem crescente dos preços cotados, sendo considerada vencedora, a PROPONENTE que cotar/negociar o menor preço global, segundo o Modelo de Proposta constante neste Edital A licitante arrematante deverá apresentar a cópia e o original da proposta econômica e da planilha de custos, conforme modelos disponíveis neste Edital, no valor do menor lance cotado ou negociado, nos prazos e formas fixadas No momento da apresentação da(s) proposta(s) escrita(s) será(ao) admitido(s) ajuste(s) no(s) valor(es) do(s) item(ns) e no valor global do grupo, desde que não haja aumento no valor global arrematado e o(s) ajuste(s) no valor total do(s) item(ns) não ultrapasse(m) o(s) valor(es) máximo(s) publicado(s) neste Edital Serão desclassificadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do grupo ou total de qualquer item superior ao publicado neste Edital Constatado o atendimento a TODAS as exigências fixadas no Edital, o Pregoeiro declarará a licitante como vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do referido Pregão, caso não haja recurso. - HABILITAÇÃO - PGE Limpeza Araçatuba 10/80
11 8.7. Os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificados, preferencialmente, por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme Art. 25 1º e 2º do Decreto 5.450/05, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, avaliada na forma da Lei 8.666/93, sendo que as informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site Será verificado, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital A licitante arrematante que não possuir cadastro no SICAF deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados no Apêndice 2 deste Edital O CNPJ da licitante utilizado no cadastramento de sua proposta econômica deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz A licitante arrematante deverá apresentar os documentos de habilitação complementares solicitados no subitem 1.3 do Apêndice 2 deste Edital Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF e exigidos para habilitação neste certame, deverão ser anexados (cópias digitalizadas em arquivo único) ao sistema Comprasnet no acesso identificado, ou enviados para o (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo deste Edital ou remetidos por fax, no prazo de até 01 (um) dia útil, contado a partir da aceitação da proposta econômica no sistema COMPRASNET, sob pena de inabilitação Os documentos originais ou as cópias autenticadas deverão ser apresentados ao Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da aceitação da proposta econômica no sistema COMPRASNET, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, sob pena de a licitante arrematante ser inabilitada do certame A licitante ME/EPP, beneficiada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame A prorrogação do prazo será concedida quando requerida pela licitante favorecida, salvo se houver urgência na contratação, devidamente justificada A não apresentação de documentação fiscal devidamente regularizada, no prazo concedido pela Administração, acarretará a perda do direito à adjudicação, sem prejuízos das sanções previstas neste Edital. 9. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS 9.1. Decairá do direito de impugnação dos termos do Edital de Pregão, perante a ECT, qualquer pessoa que não se manifestar até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão do Pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciaram A impugnação será recebida, preferencialmente, por meio eletrônico via internet, no (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo do edital. PGE Limpeza Araçatuba 11/80
12 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem 9.1., não a caracterizará como tal, recebendo tratamento como mera informação Dos atos e decisões relacionados com o Pregão cabe Recurso, na forma da legislação vigente Encerrada a etapa de lances, as licitantes deverão consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarada a vencedora e se está liberada a opção para interposição de recurso. A partir da liberação, as licitantes terão 24 (vinte e quatro) horas para manifestar sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões O Recurso dependerá de manifestação motivada da licitante, durante a Sessão Pública, em campo e prazo próprios do sistema, com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes concedido o prazo de 03 (três) dias, com exceção dos casos previstos no subitem 9.7, para apresentar as razões de recurso relacionadas à intenção manifestada, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vistas dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses A falta de manifestação motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, bem como a não apresentação das razões de recurso, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora Não será aceito o Recurso, cujas razões não estejam relacionadas àquelas manifestadas na intenção de recorrer O Recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Os Recursos contra as decisões de anulação ou revogação do Pregão e aplicação das penalidades de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a União deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato A intimação do ato de anulação ou revogação do Pregão será feita mediante publicação na imprensa oficial As impugnações e os recursos interpostos fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela PROPONENTE não serão conhecidos O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora. 10. PENALIDADES Aquele que deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta dentro do prazo de validade, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à ECT: PGE Limpeza Araçatuba 12/80
13 a) advertência: será aplicada quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, não recomende a aplicação de penalidades mais gravosas; b) multa: no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação, salvo quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, restrinja à aplicação da penalidade de advertência ou a não-penalização; c) impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF: pelo período de até 05 (cinco) anos, salvo quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, recomende a aplicação de penalidades menos gravosas; Ensejará a aplicação de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor global adjudicado, sem prejuízo da aplicação das penalidades acima, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta: a) recusar-se, injustificadamente, a assinar o Termo de Contrato; b) não mantiver as condições de habilitação A multa deverá ser recolhida nas Agências dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, sob pena de cobrança judicial As penalidades serão registradas no SICAF Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados As penalidades serão aplicadas com observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. 11. CONTRATAÇÃO A contratação será formalizada mediante a assinatura do Contrato Como condição para celebração do Contrato, a licitante adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação A licitante adjudicatária deverá apresentar a documentação exigida na habilitação, porventura vencida após a realização do pregão, devidamente atualizada, como condição indispensável para a assinatura do Contrato, sem prejuízo das demais disposições previstas neste Instrumento A licitante adjudicatária terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, que se dará por meios eletrônicos, carta com AR (Aviso de Recebimento), telegrama ou fax, para assinar o Contrato, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital A assinatura do Contrato estará condicionada à comprovação da regularidade fiscal da LICITANTE ADJUDICATÁRIA Ocorrendo qualquer das hipóteses passíveis de aplicação de penalidade no certame, reserva-se a ECT o direito de, independentemente de qualquer aviso ou notificação, convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação ou revogar a licitação Na convocação das licitantes remanescentes, será observada a classificação final da Sessão originária do Pregão e as situações de empate detectadas automaticamente pelo sistema, devendo a(s) convocada(s) apresentar(em) os documentos de habilitação válidos. PGE Limpeza Araçatuba 13/80
14 As licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e a assinar o Contrato no prazo fixado pela ECT, ressalvados os casos de vencimento das respectivas Propostas, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital no caso de recusa ou de não atendimento às condições de habilitação A Minuta do Contrato, constante neste Edital, estabelecerá a forma de pagamento e demais condições de contratação. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS DA LICITAÇÃO A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a ECT revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação A PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior: a) efetuar, em qualquer fase da licitação, consultas ou promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, interpretando as normas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; b) relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de classificação da licitante e habilitação, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação; c) convocar as licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital e as informações adicionais, que se fizerem necessárias à elaboração das propostas, deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico via internet ( ) (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes), indicado no preâmbulo deste Instrumento ao Pregoeiro, com antecedência de até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da Sessão Os pedidos de esclarecimentos não constituirão, necessariamente, motivos para que se altere a data e o horário do Pregão As questões formuladas, bem como as respostas de interesse geral, serão divulgadas para todos os que retiraram o Edital, resguardando-se o sigilo quanto à identificação da empresa consulente. PGE Limpeza Araçatuba 14/80
15 12.7. As alterações do Edital que afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados que o retiraram, disponibilizadas no site e divulgadas, pela mesma forma que se deu texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido As alterações do Edital que não afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados, conforme disposto neste Edital, não sendo alterada a data da Sessão do Pregão As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiro ou pela Autoridade Competente, desde que pertinentes com o objeto do Pregão, e observadas a legislação em vigor Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na unidade da ECT promotora do evento Este Edital e seus Anexos, bem como a Proposta vencedora, farão parte integrante do Instrumento Contratual, como se nele estivessem transcritos. 13. FORO É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da cidade de Bauru/SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Pregão. Bauru/SP, 21 de maio de Lais Yamamoto Zuccari Pregoeira/DR/SPI PORTARIA Nº. 6729/2014 PGE Limpeza Araçatuba 15/80
16 APÊNDICE 1 (Modelo I) MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA 1. Razão Social da Empresa: CNPJ Nº: Validade da Proposta:... dias (no mínimo 120 (cento e vinte) dias) 4. Prazo de Pagamento: conforme Edital A Unidade da Federação na qual será emitido o documento fiscal é Apresentamos nossa proposta para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, na forma de Pregão Eletrônico, referente ao objeto do Pregão n o /2014, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo: GRUPO ITEM DESCRIÇÃO FREQUÊNCIA *UM POSTO DE 08 horas (diurno) POSTO DE 12 horas (diurno) POSTO DE 20 horas (diurno) POSTO DE 40 horas (diurno) POSTO DE 44 horas (diurno) 2 dias de 4 horas por semana 3 dias de 4 horas por semana Segunda à Sexta-Feira Segunda à Sexta-Feira Segunda à Sábado QTDE DE POSTOS UN 34 UN 02 UN 12 UN 14 UN 05 VALORES R$ UNITÁRIO MENSAL ANUAL *UM (Unidade de Medida) = UN - unidade T O T A I S 67 //////// 6.1. Valor Global Total: OBS: DEVERÁ SER REGISTRADO NO SISTEMA COMPRASNET O VALOR GLOBAL DO GRUPO. 7. No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão-de-obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto do Edital e seus Anexos. 8. Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e que atendemos todas as condições do Edital. 9. Declaro que não estou participando sob a forma de consórcio. (LEMBRETE: quando for o caso). OU PGE Limpeza Araçatuba 16/80
17 9. Declaro, como empresa líder do Consórcio...(nome da empresa, CNPJ), que estamos participando sob a forma de consórcio, cujo nome de registro é...(nome do consórcio) e as empresas participantes são...(nome das empresas, CNPJ); 10. Declaro que esta empresa assume todos os aspectos inerentes aos serviços abrangidos por esta contratação, seus anexos e apêndices, para todas as unidades envolvidas, vistoriadas ou não. UF, de de 20.. CARIMBO/CNPJ E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA PRAZOS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO: 1. A licitante arrematante deste Pregão deverá encaminhar a Proposta e as Planilhas de Custos (Apêndice 01, modelos I, IA e IB), devidamente ajustadas ao seu último lance, observados os valores total do(s) item(ns) e global máximos publicados nas Condições Específicas da Licitação, após o encerramento do Pregão: por meio do sistema eletrônico Comprasnet (cópias digitalizadas e anexadas em arquivo único), por (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) ou por fax, no prazo de até 01 (um) dia útil; no original, no prazo de até 03 (três) dias úteis. 2. A não apresentação da Proposta e da Planilha de Custos, nos prazos acima definidos, implicará na sua desclassificação. PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CADASTRO DO FORNECEDOR, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS, POR OU FAX, OS DADOS ABAIXO: 1. Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: Endereço: Telefone:... Fax: Banco:... Agência:... Conta Corrente:.. 6. Representante da Empresa: Cargo:... RG:... CPF: PGE Limpeza Araçatuba 17/80
18 (Modelo I A) APÊNDICE 1 MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA Proposta elaborada com base no acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho vigente a partir de (mês/ano): /. Categoria Profissional: CUSTO MENSAL I MÃO-DE-OBRA % (R$) REMUNERAÇÃO 1 * Salário Normativo da Categoria 2 * Adicional noturno 3 * Adicional de Periculosidade 4 * Adicional de Insalubridade 5 Outros (especificar no rodapé) 6 Total da Remuneração ( ) II ENCARGOS SOCIAIS (incidente sobre 6) GRUPO A 36,80 7 * INSS 20,00 8 * SESI ou SESC 1,50 9 * SENAI ou SENAC 1,00 10 * INCRA 0,20 11 * Salário Educação 2,50 12 * FGTS 8,00 13 * Seguro Acidente Trabalho/SAT/INSS 3,00 14 * SEBRAE 0,60 GRUPO B 15 * Férias com abono constitucional 11,11 16 Auxílio Doença 17 Licença Paternidade Faltas Legais 19 Acidente de Trabalho 20 Aviso Prévio 21 * 13º Salário 8,33 GRUPO C 22 Aviso Prévio Indenizado 23 Indenização Adicional 24 FGTS nas rescisões sem justa causa GRUPO D 25 Incidência dos Encargos Grupo A sobre B (excluindo o aviso prévio trabalhado) 26 Total dos Encargos Sociais - ( ) 27 Total (6+26) PGE Limpeza Araçatuba /80
19 III INSUMOS MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AGREGADOS 28 Material de higiene 29 Material de limpeza 30 Manutenção e depreciação de Equipamentos 31 Subtotal ( ) 32 ** Crédito/dedução (Item 31-9,25% PIS/COFINS) 9,25% OUTROS 33 Uniforme 34 * Vale alimentação ( nº de dias trabalhados x valor unitário do vale) - ( até 20% do valor total) * Vale Transporte 35 (nº de dias trabalhados x nº de vales p/ dia x valor unitário) - (6%do item 1) 36 * Auxílio Creche * Seguro de Vida em Grupo 39 * Cesta Básica 40 * Assistência Médica 41 * Auxílio Funeral 42 * Capina 43 Outros (especificar no rodapé) 44 Total dos Insumos ( ) 45 Total ( ) IV DEMAIS COMPONENTES 46 Despesas Administrativas 47 Lucro Bruto 48 Total ( ) V TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO ISS (de 2% até 5% de acordo com o município onde será prestado o trabalho) 49 COFINS PIS Outros (especificar no rodapé) TOTAL TRIBUTOS ITEM 48 x PERC VALOR TRIBUTO = PERC 50 Custo Mensal por empregado (48+49) 51 Quantidade de empregados: 52 Custo total mensal (50 x 51) Declaro que em razão da não realização da vistoria em qualquer uma das unidades da ECT, cujas vistorias não são obrigatórias, esta Empresa assume todos os aspectos inerentes aos serviços abrangidos por esta contratação. PGE Limpeza Araçatuba 19/80
20 ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO 1. Preenchimento da planilha é obrigatório para cada item da licitação/contratação. Para locais cujas Planilhas forem idênticas, a licitante poderá apresentar apenas uma Planilha, mencionando nela os números de ordem a que se refere. A não apresentação implicará em desclassificação da proposta; 2. Cálculo do vale transporte, em caso de diversificação de preços em localidades diferentes, considerar o valor médio das passagens; 3. As planilhas devem contemplar: a) salários de acordo com pisos para os cargos envolvidos na prestação dos serviços; b) encargos condizentes com o estabelecido no Acordo Coletivo da categoria e/ou legislação trabalhista vigentes; c) Tributos conforme legislação vigente. Detalhar os percentuais conforme enquadramento tributário da licitante. Na hipótese da licitante possuir benefícios fiscais, anexar comprovação junto à planilha; c.1) optantes do lucro presumido: PIS/PASEP - 0,65% e COFINS - 3,00%; c.2) optantes do lucro real: PIS/PASEP - 1,65% e COFINS - 7,6%; c.3) optantes do Simples Nacional Informar o percentual no campo total de Tributos c.4) Os tributos não incidentes sobre o faturamento não podem ser destacados na Planilha de custos (ex: IRPJ, CSLL). - Optantes do simples nacional, não cotar no grupo A contribuições às terceiras entidades, conforme disposto no 3º do Art. 13 da LC 123/ Para os itens 28 e 29 desta planilha de custos deverá ser apresentada a planilha detalhada dos materiais de limpeza e de higiene, conforme Modelo I-B deste Apêndice 1, demonstrando a composição desses custos. 5. Para os itens 28 e 29 MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE (ARQUIVO ELETRÔNICO TIPO - PLANILHA EXCEL), a empresa vencedora deverá utilizar a planilha para calcular o Valor Global Estimado para compor os custos previstos com materiais de limpeza e higiene. 6. Na formação do preço proposto a LICITANTE deverá levar em consideração os pisos salariais da categoria e demais benefícios previstos nas últimas CCT da categoria, sendo que para as jornadas inferiores a 40/44 horas semanais, deverá ser observada a proporcionalidade do piso salarial, PGE Limpeza Araçatuba 20/80