ANP intervém em reajustes da Petrobrás - Economia
A Petrobrás - e as distribuidoras de combustíveis - continuarão a ter liberdade para definir seus preços e margens de lucro, mas não mais os prazos em que vão repassar as variações aos consumidores
postado em 06/06/2018 10:28
10:32 - 06/06/2018 Petrobras reduzirá preço da gasolina em 0,45% na quinta-feira
Ele negou, porém, que as novas medidas signifiquem intervenção na política de preços de qualquer empresa, e disse que a regulamentação não terá impacto no fluxo de caixa das companhias "A agência não vai interferir na formação dos preços, que é livre", disse Oddone. "Estamos respondendo a uma demanda da sociedade, regulando um mercado imperfeito."
A Petrobrás adotou a política de reajustar diariamente os seus preços nas refinarias em julho do ano passado, com o argumento de que, se continuasse a esperar um mês para revisá-los, perderia competitividade frente aos importadores. Desde então, repassa as variações do câmbio e do preço do petróleo para o consumidor, a não ser que a competição com importadores a impeça Como neste ano houve uma convergência de aumentos dos dois fatores - da cotação da commodity e do dólar -, os preços da gasolina e do óleo subiram rapidamente, praticamente todo dia, o que levou caminhoneiros à paralisação que bloqueou estradas e provocou desabastecimento em todo o País.
Em nota, a estatal afirmou que "vai colaborar com as discussões" Diz ainda que a proposta de regulamentação do prazo de reajuste dos preços dos combustíveis poderá garantir mais previsibilidade ao setor, o que contribui para atrair investidores e gerar competição. Ao mesmo tempo, ressalta a importância de que as revisões de preços estejam em linha com as condições de mercado e que seja mantida "a liberdade de formação de preços da Petrobrás e dos demais atores", como propõe o governo.
"Uma solução estrutural para a volatilidade no preço dos combustíveis só virá com o aumento da competição no setor de refino ou com alguma alteração na tributação", afirmou Oddone, complementando que "para que ocorra uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da Petrobrás anunciado em abril seja concluído". E que, enquanto o segmento de refino estiver concentrado na estatal e o atual sistema tributário for mantido, "medidas regulatórias são necessárias".