TRE considera legal slogan do Governo Estadual; agravo de instrumento impetrado - WSCOM
TRE considera legal slogan do
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) negou, na tarde desta segunda-feira, 26, provimento ao recurso (agravo de instrumento) impetrado pelo diretório estadual do PMDB contra o governador Cássio Cunha Lima e considerou legal o slogan "Paraíba: é obra pra todo lado", utilizado pelo governo estadual em inserções na mídia paraibana.
A juíza relatora do processo, Cristina Garcêz, não considerou o slogan como prática de propaganda extemporânea, visto que não houve personificação da imagem do governador. Ela entendeu que a expressão "Paraíba: é obra pra todo lado" não estabelece parâmetro de comparação com governos anteriores e estaria enquadrada como publicidade institucional, prevista no texto constitucional.
Em sua sustentação oral, Luciano Pires, advogado do governador, disse que o PMDB estava tentando censurar a publicidade institucional do governo. Citando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, Luciano Pires enfatizou que o auto-elogio as ações realizadas é permitido.
Reforma na decisão monocrática – Por cinco votos contra um, a Corte rejeitou o agravo de instrumento manejado pela legenda peemedebista. Anteriormente, a juíza auxiliar da propaganda, monocraticamente, já havia julgado improcedente representação eleitoral impetrada pelo PMDB, que pretendia impedir a veiculação do slogan na publicidade do Governo do Estado. Inconformada com a decisão, a agremiação moveu recurso (agravo de instrumento) na tentativa de reformar a sentença monocrática.
TRE considera elegível prefeito cassado de Vieirópolis
O Pleno considerou elegível o prefeito cassado de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, ao rejeitar o recurso movido pela coligação "Unidos Por Vieirópolis" contra decisão do juiz da 63ª zona eleitoral. Com a decisão unânime, Célio poderá concorrer novamente ao cargo na nova eleição marcada pelo TRE para o próximo dia dois de julho. O magistrado julgou improcedente a ação de impugnação de registro da candidatura de Célio Aristóteles.
Cassação –José Célio Aristóteles e o vice Raimundo Valdir de Oliveira foram cassados no dia quatro de abril deste ano. Durante o pleito eleitoral, de acordo com o processo, ficou comprovado que a ex-prefeita de Vieirópolis, Francisca Santa de Oliveira, com a anuência e ciência do então candidato, fez promessas de doação de colete ortopédico, colchões, banheiras e cadeira de rodas, em troca de votos para Célio Aristóteles.