Semana Nacional da Conciliação tem mais de mil audiências agendadas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A 12ª Semana Nacional de Conciliação tem início na segunda-feira, 27, em todo o País. No Tocantins, cerca de 1.100 audiências de conciliação foram agendadas nas principais comarcas do Estado. Ações em tramitação no segundo grau também entram na pauta de conciliação.
Promovendo o conceito "Conciliar. Nós concordamos", o Conselho Nacional de Justiça busca estimular a participação das partes na resolução dos conflitos de maneira consensual. Todos os tribunais de Justiça no País estão envolvidos na mobilização que ocorre até 1º de dezembro.
Durante a semana de audiências entram em pauta os processos em tramitação na Justiça com possibilidade de acordo, seja em primeiro ou segundo graus, além dos casos de conciliação pré-processual (quando a questão ainda não foi judicializada).
A ação do Poder Judiciário tem o intuito de mostrar que a decisão de conciliar deve ser tomada pelas partes envolvidas e isso só acontece se houver comum acordo. "A realização de audiências contará com conciliadores devidamente capacitados, que auxiliarão as partes a encontrarem uma solução consensual para os conflitos, contribuindo não apenas para diminuição do acervo processual, mas principalmente para pacificação social, que é a missão do Poder Judiciário", afirmou a juíza Umbelina Lopes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e responsável pela Semana da conciliação no estado.
Na Comarca de Palmas foram agendadas 450 audiências, em Araguaína 260 e na comarca de Gurupi 150. Já em segundo grau, são 220 audiências de conciliação agendadas no Tribunal de Justiça. Entre as audiências agendadas na Capital, 130 processos são referentes a casos de imóveis residenciais penhorados. Para estas pessoas, a Semana da Conciliação será a última chance de negociar um acordo. "Decidimos dar uma oportunidade a estas pessoas, principalmente por conta das ações serem relacionadas a moradia. A tentativa de conciliação é o último passo antes dos imóveis serem levados a leilão", explicou a juíza Silvana Parfieniuk.
Em 2016, 3.409 audiências de conciliação foram realizadas pelo Poder Judiciário do Tocantins nas 42 comarcas do estado. No âmbito do 2º Grau, foram realizadas 192 audiências.
A Semana Nacional de Conciliação da Justiça Federal no Tocantins vai contar com mais de 250 audiências. A partir de segunda-feira, as partes envolvidas em processos da 1a e 2a Vara Federal, além da 3a e 5a Vara (Juizado Especial Federal e execuções fiscais), buscarão, de forma pacífica, acordos para a resolução dos conflitos. Os trabalhos serão desenvolvidos pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc-TO).
As audiências serão realizadas no Salão Nobre da sede da Justiça Federal, em Palmas, das 8h às 12h e das 14h às 18h, durante os cinco dias da Semana Nacional de Conciliação. A diretora do Cejuc-TO, Ana Lúcia Batista, explica que as audiências serão realizadas por conciliadores voluntários. "Eles serão coordenados por nós do Cejuc-TO", conclui.
A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo SistCom/TRF1, para resolver, de forma pacífica e por meio de acordos, o maior número possível de processos.
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