O que países com maconha legalizada ensinam ao Brasil? | Mr. Fumo
Conversamos com advogados especialistas para entender pontos positivos e negativos dos países em que a maconha já é legalizada. Bora nessa?
Written by Michelle Kaloussieh
A legalização da maconha é tendência mundial, mas também é um processo demorado e que tem tomado caminhos bem diferentes ao redor do mundo. Afinal, é um assunto que envolve muitas questões ao mesmo tempo: Uma nova indústria com vários interessados em abocanhar um pedaço, conservadorismo, religião, moralismo e também um histórico racista, com anos de propaganda proibicionista, sem fundamento ou comprovação científica enraizada na sociedade.
Pessoas negras são 67% dos encarcerados no Brasil. Antes da lei de drogas de 2006, os negros eram 58%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O motivo? A lei – até hoje – não tem critérios objetivos de diferenciação entre tráfico e uso. O que abre espaço para decisões pautadas em racismo e controle social.
Como regulamentar uma planta que é usada como justificativa para a manutenção da Guerra às Drogas há tantos anos? São muitos desafios. É fato que falar sobre qualquer legalização sem citar revisões penais e programas de justiça social e racial não faz sentido. Mas, o que podemos aprender com o cenário internacional? O que os países que já avançaram têm a nos ensinar, levando pontos positivos e negativos em consideração?
Nos Estados Unidos, por exemplo, a situação é complicada. Apesar de 18 estados já terem regulamentado o uso adulto da maconha e 37 o medicinal, o que se vê por lá agora é uma verdadeira corrida pela federalização da planta. Integrantes dos partidos Republicano e Democrata têm um objetivo em comum: legalizar a maconha a nível federal no país. Mas, porque tanta pressa, o que isso muda?
Em termos práticos, a proibição federal significa que ainda não existe um mercado nacional de cannabis legal nos EUA. Em vez disso, existem mercados estaduais consolidados, mas sem os programas sociais previstos em suas leis, exatamente porque esbarram em barreiras federais para serem postos em prática. Os impostos também estão na mão dos estados por enquanto. Na Califórnia, as altas taxas são um dos motivos para o mercado ilegal permanecer no jogo.
Entre os estadunidenses, o assunto não divide mais tantas opiniões: 68% dos adultos apoiam a legalização federal da cannabis para uso recreativo e medicinal, segundo pesquisa realizada pela Gallup. O que faz todo o sentido se levarmos em consideração que a maioria da população tem acesso à planta de acordo com as leis estaduais.
Mas, de que tipo de legalização estamos falando? Desde a eleição de Joe Biden para presidente, no início do ano, esse passo é esperado, mas o assunto tá parado no Congresso. São dois projetos de lei, um de cada partido. A republicana Nancy Mace apresentou o seu texto no início de novembro, com taxas de impostos bem menores que as presentes na proposta democrata. Mas, o projeto de Nancy não tem nenhuma citação a projetos de justiça social.
A aceitação popular e a expectativa pela entrada oficial do mercado canábico na bolsa de valores e programas de financiamento podem levar os EUA a tomarem o caminho mais fácil, que atropela questões importantes e deixa pequenos empreendedores para trás.
Tem uma pressão absurda sendo feita por parte de empresários, o famoso lobby, para que a coisa seja feita de forma favorável a eles. Uma das preocupações de especialistas em relação à maneira como as coisas tem andado por lá, é a formação de um oligopólio, que rola quando poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado. Como aconteceu com a indústria do tabaco.
Se você acompanha as ações do mercado canábico, reparou que o gráfico é uma montanha russa. Tem muita grana em jogo e a cada pequena movimentação, os ânimos ficam à flor da pele. Foi o que rolou quando a republicana Nancy Mace apresentou seu projeto, mês passado. Parece que essa corrida ainda tem chão e nos resta acompanhar seu desenrolar, além de prestar atenção para não cometer os mesmos erros aqui…
Entre os países da Europa, a Alemanha tem planos concretos para ser o primeiro a regulamentar o uso adulto da maconha. O porte pessoal já é descriminalizado e existe um programa de cannabis medicinal em vigor por lá, com cerca de 100.000 pacientes registrados.
O que muda agora, com a saída de Angela Merkel e a entrada dos novos líderes de governo do país, é a existência de um acordo formal para legalizar a maconha e promover medidas mais amplas de redução de danos nas políticas de drogas. Se trata do "Traffic Light Coalition", em que o novo governo anuncia: "Estamos introduzindo o fornecimento controlado de cannabis para consumo adulto em lojas licenciadas", disseram em documento. "Isso controla a qualidade [da maconha], evita a transferência de substâncias contaminadas e garante a proteção de menores."
Se isso rolar mesmo, a Alemanha será o primeiro país da Europa a legalizar o uso adulto. Na Holanda, Espanha e Portugal, apesar da planta ser descriminalizada, ainda é considerada ilegal.
Aqui no Brasil, o que vemos são avanços em decisões judiciais de casos específicos, e uma inércia gigante do poder legislativo e executivo (alguma surpresa?). Ou seja, quem tem condição para ter advogado pode ter sucesso nos processos que envolvem maconha. Quem não tem, ou entra pro sistema carcerário ou é morto em justificativa à Guerra às Drogas.
Perante a lei, seguimos sem nenhum critério específico para diferenciar usuário e traficante. O poder está na mão da polícia e dos juízes, que são moldados ideologicamente: "Eles partem do entendimento deles. O juiz ou autoridade policial cria interpretações próprias para dar sentido à situação. O conservadorismo e o preconceito moldam esse cenário. Precisamos ampliar o nosso palco de debate para refletir outras questões, e não só legalizar. Primeiro precisamos pensar nas questões problemáticas da nossa sociedade." Reflete o advogado Enrico Mangini, especialista em direito penal e casos relacionados à cannabis.
O advogado cearense Italo Coelho, concorda: "Precisamos criar nosso próprio modelo de regulamentação, por meio de debates e consensos, para que possamos reparar os danos da guerra às drogas: Indenizar as as comunidades negras, principalmente, que são as mais criminalizadas com esse comércio. Nós precisamos avançar e trazer esse debate para sociedade, para que a gente possa fiscalizar isso numa legislação que funcione."
Italo reforça que a regulamentação da Cannabis no Brasil precisa ser democrática: "É importante que seja uma legislação que não favoreça apenas as grandes empresas. No famoso polígono da maconha, onde já se planta Cannabis há quase duzentos anos, os agricultores já têm domínio dessa técnica e precisam ser incluídos nessa regulamentação."
As associações de pacientes, que fazem um trabalho importantíssimo no Brasil, também funcionam por meio de decisões judiciais e precisam ser contempladas de forma justa num cenário nacional de regulamentação.
O Brasil é um país complexo, que tem capacidade para ter um mercado canábico gigantesco, mas que precisa, necessariamente, contemplar a população que há anos é prejudicada pela criminalização da maconha.
Segundo relatório da Kaya Mind, poderiam ser gerados 328 mil empregos diretamente ligados ao setor da maconha.
O projeto de lei 399 é o que temos de mais avançado por aqui, mas tem muito a melhorar. O texto permite que a cannabis seja cultivada, mas impõe dezenas de restrições e burocracias. Não se menciona o uso adulto da cannabis, não faz nenhuma observação quanto às reparações históricas e também não contempla o auto cultivo da planta.
Ou seja, o caminho ainda é longo pra gente alcançar uma legislação que de fato faça sentido para o Brasil. E umas das maiores barreiras continua sendo o estigma que a cannabis carrega. Nossa maior arma nessa luta é a informação e o diálogo. Então, bora juntos nessa missão?