Comissão debate em audiência o Fundo Estadual de Cultura - Assembleia de Minas
Comissão debate em audiência o Fundo Estadual de Cultura
15/03/2013 17h29
Pessoas físicas e jurídicas e entidades de direito privado são beneficiadas por projeto que propõe alterar a Lei do FEC.
O Fundo Estadual de Cultura (FEC) é o tema da audiência pública que a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quarta-feira (20/3/13), às 10h30, no Teatro. A reunião vai debater o Projeto de Lei (PL) 1.631/11, que altera dispositivos da Lei 15.975, de 2006, que cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC). São autores do requerimento os deputados Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e Luzia Ferreira (PPS).
O PL propõe que sejam beneficiárias de operações com recursos do FEC pessoas físicas estabelecidas no Estado, pessoas jurídicas de direito privado e entidades de direito público. As alterações propostas pelo projeto de lei na Política Estadual de Fomento à Cultura visam a fortalecer o formato do fundo de financiamento para as artes e para a cultura e propõem a revogação da Lei 17.615, de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado.
A justificativa do projeto aponta a importância de alterar o quadro atual de cultura, criando condições de inserção direta dos artistas do Estado nos benefícios da lei de fomento por meio dos fundos para que o artista empreendedor não fique atrelado aos interesses de mercado.
Segundo os argumentos apresentados pelos autores do requerimento, os recursos aprovados pelo Estado para a lei de incentivo através do sistema de captação são concentradores de iniciativas culturais na região Central do Estado (mais de 75%), devido ao fato de que é nela que se encontra a maior pujança econômica do Estado. Em contraste, as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste detêm os menores índices de utilização dos recursos efetivos na lei de incentivo (menos de 1% em ambos os casos). Em razão disso, entre 2000 e 2008 mais de 31% dos projetos não conseguiram patrocinadores para captação de recursos.
Convidados - Foram convidados para a reunião a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras; o prefeito de Uberlândia e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba, Gilmar Machado; o diretor da Artbhz Produções, Lúcio dos Santos Oliveira; o presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais, Rômulo Duque de Azevedo; o diretor executivo do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha (Valemais), Guilardo Veloso de Andrade Filho; a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues da Silva; o diretor-presidente do Movimento Teatros de Grupos, Carluty Ferreira; a presidente do Dança Minas, Andreia de Azevedo Anhaia; o secretário executivo do Fórum Mineiro do Audiovisual, Helder Quiroga; o representante da Associação de Produtores Culturais de Uberlândia e Região, Rubem dos Reis; o representante do setor musical do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, Makely Ka; e o integrante do Movimento Nova Cena - Grupo Teatro Invertido, Leonardo Lessa.