Mulher que teve auxílio emergencial indevidamente negado será indenizada | Nação Jurídica
A solicitante teve o benefício negado de forma indevida. Explicações sobre as negativas não conferiram com a realidade dela
22/07/2020 11h44
De acordo com informações do 2 º Juizado Especial de Volta Redonda (RJ), uma mulher que teve o auxílio emergencial negado será indenizada. Vale ressaltar, no entanto, que a reprovação da solicitação da cidadã foi indevida.
Mulher será indenizada
A beneficiária teve o seu pedido do auxílio emergencial negado, assim como a contestação. Assim, a mulher, residente no Rio de Janeiro (RJ) recorreu junto ao 2 º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ.
Assim, por determinação do juiz, Bruno Fabiani Monteiro, ela será indenizada pela União, no valor total do auxílio emergencial. Além disso, foi fixada uma indenização de R$ 1 mil, por danos morais.
A defesa da mulher alegou que, através do aplicativo criado pela Caixa, o cadastro foi efetuado corretamente. No entanto, a resposta à solicitação foi negada e a contestação também. A cidadã se enquadra em todas as normas do programa, sendo que, também, se encontra desempregada.
Já na ocasião das negativas do auxílio emergencial, a solicitante constava como empregada com vínculos formais. Além disso, a mulher seria agente pública e sua renda familiar era de mais de 3 salários mínimos. Porém, tais apontamentos não conferem com a realidade.
"No caso, entendo que existiu violação a direito de igualdade, em razão de negativa de acesso a benefício destinado à população mais vulnerável.", posicionou-se o juiz, no inquérito.
Ainda, o juiz afirmou que a mulher sofreu conduta ilícita da Administração Pública. Assim, atingindo-a na esfera da dignidade da pessoa.