A falácia do Escola Sem Partido - Centro de Referências em Educação Integral
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Desde a aprovação do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o governo provisório vem anunciando medidas que, se de fato implementadas, retiram importantes conquistas da sociedade brasileira no âmbito da Educação. Entre elas está o fim do percentual mínimo de investimentos de estados e municípios garantidos pela Constituição Federal de 1988 e medidas complementares que, na prática, significam rasgar o Plano Nacional de Educação, negociado e aprovado com significativa participação da sociedade em 2014.
Os recentes projetos de lei capitaneados pelo movimento intitulado Escola Sem Partido, em discussão no âmbito do Poder Legislativo da União, Estados e Municípios, são a face mais retrógrada dessas mudanças.
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A justificativa apresentada é combater uma suposta "doutrinação de esquerda" que estaria em curso no âmbito da Educação Básica do país, evocando "a precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa", conforme descreve o PL 7180/2014.
Um dos projetos de lei em questão (PL 1411/2015), embora não diretamente apoiado pelo dito movimento, tipifica o crime de assédio ideológico, permitindo a prisão de qualquer indivíduo que "condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente".
É preciso ficar bem claro:
1) Não existe oposição entre escola e família no processo educativo. Os documentos e leis que regem a nossa educação reconhecem que ambas interferem no processo de formação do indivíduo, mas a escola brasileira atual não tem o poder de doutrinar indivíduos, ainda que os autores desses projetos a ela atribuam essa função. Nossos problemas educacionais são de outra ordem;
2) Os projetos criam mecanismos policialescos que podem, na prática, serem utilizados para coibir o professor ou aluno que debata um noticiário político, questões de gênero ou sexualidade ou trabalhe com a teoria de evolução das espécies, por exemplo. Assim, engessam e oprimem especialmente a escola pública brasileira, já tão precarizada.
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Utilizando o argumento falacioso da defesa dos Direitos Humanos e um compromisso com a pluralidade de ideias, tais projetos de lei criam instrumentos de controle da educação escolar em suas diversas instâncias como avaliação, materiais didáticos, formação de professores, entre outros, superando inclusive aqueles criados durante períodos ditatoriais em nosso país. Daí a importância de serem veementemente repudiados por todos que defendem uma educação efetivamente democrática.
Por Daniel Ferraz Chiozzini, professor do Programa de Estudos Pós-graduados em Educação: história, política, sociedade da PUC-SP.
29/07/2016 às 13:14
Essa ideia de Escola sem Partido tem precedente no golpe militar de 1964, quando a educação brasileira sofreu atraso de grande dimensão tal como suprimir o ensino de filosofia e sociologia, além de enquadrar as escolas básicas e universitárias à prática da educação tecnicista, sem nenhum valor para a pesquisa, para a apropriação e domínio do conhecimento elaborado e científico.
Aqueles, portanto, que querem amordaçar os professores e restringir o papel da escola na sociedade, certamente estão a soldo de quem esteja interessado em anular o progresso do Brasil, o seu retardo no reconhecimento internacional e em promover o cidadão brasileiro à condição Jeca-Tatu, apático e irracional.
Maria de Lourdes Fioravante disse:
26/07/2016 às 00:44
Ao invés de modernizar e melhorar o pobre curriculo para professores desde a pré escola até o Ensino Superior, a irresponsabilidade, a mediocridade e o obscurantismo destroem dedécadas de experiencias educacionais!!!!Esta é a PONTE PARA O FUTURO? ????!!!
Rodrigues Coelho disse:
14/07/2016 às 15:00
Na realidade eu acho que cada facção está apregoando seus extremos, até mesmo os termos
usados "com partido" ou "sem partido" não significam as verdadeiras intenções das palavras porque "partido" não aqui não quer significar partido político, religioso ou mesmo condição social, e sim um respeito as determinações e orientações do MEC, instruindo seu Corpo Docente no procedimento do Ensino. Tambem
não sei exatamente o que querem significar com o "sem Partido", o que acredito viria a ser uma liberdade individual de cada Escola, cada professor complicando a sua maneira um determinado esquema de ensino e respeito.
Mas precisa ficar bem claro que o têrmo "com Partido" não venha significar ou se aplicar "ideologias" de qualquer espécie ou influenciar o corpo docente e discente de qualquer Casa de Ensino, tolhendo e querendo tirar a liberdade de pensamento do aluno, impondo uma lavagem cerebral incompatível com o verdadeiro ensino.
Os maiores cuidados têm que ser observados!
José Isaías Venera disse:
02/06/2016 às 19:20
Quem se diz neutro já tomou partido, o daqueles que estão no lado do capital e dos privilégios da minoria.
01/06/2016 às 21:24
Este projeto deveria se chamar "Escola Sem Pensamento" ou "Escola Com Censura".
A escola é, por si só, um aparelho ideológico do Estado. Por exemplo, a escola não é neutra quando ensina que Tiradentes, um condenado à morte, é um herói e que a proclamação da República foi algo bom. (Não estou elogiando a monarquia nem desmerecendo Tiradentes: apenas estou mostrando de forma inquestionável que a escola não é neutra.)
Não dá para fingir que a evolução é apenas uma hipótese discutível, porque ela está mais do que provada. Não dá para fingir que todo mundo é heterossexual. Não dá para fingir que racismo, LGBTfobia, luta de classes, machismo, etc. não existem.
O movimento Escola Sem Partido é fascista e quer uma escola que minta e mascare a realidade.
tarcilia sfrizo duarte disse:
01/06/2016 às 13:38
Tenho 58 anos parte deles em sala de aula,vibrei com conquistas, chorei com derrotas, aprendi com alunos e mestres, chorei com governos e ainda me surpreendo. Todos são ouvidos e vão para os noticiarios falar de educação, até artista pornô decadente vai a televisão falar sobre influência ideológica nao permitida em sala de aula, nao vejo professores que estão dentro da sala serem ouvidos. Não é mesmo um absurdo?