Contratos - Blog do Ponto dos Concursos
Queridos amigos, hoje vamos falar um pouquinho sobre Contratos.
Noções Gerais sobre o Contrato.
Logo, o contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos (Clóvis Beviláqua).
Ainda, para que um contrato seja válido, são necessários os seguintes requisitos:
1. De ordem geral:
São os requisitos comuns a todos os atos jurídicos.
b) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e
2) De ordem especial:
São os requisitos específicos dos contratos.
a) Consentimento recíproco ou acordo de vontades.
Os requisitos de ordem especial dizem respeito ao consentimento recíproco ou acordo de vontade. O que significa que o consentimento deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude).
Assim, a manifestação de vontade nos contratos pode ser:
Tácita – quando a lei não exigir que seja expressa; ou
Expressa – é a vontade exteriorizada de forma verbal ou por escrito ou gesto ou mímica, desde que de forma inequívoca.
Conforme art. 111, CC/02, o silêncio pode ser interpretado como manifestação de vontade tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa e lei o autorizar. Nessas situações o silêncio é chamado de circunstanciado ou qualificado.