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Mercosul estende prazo para Venezuela se adequar às regras de adesão ao bloco
14/09/2016 07h33
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Os quatro países signatários do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, assinaram nesta terça-feira (13) uma declaração prorroga o prazo para que a Venezuela se adeque às obrigações assumidas em seu protocolo de adesão ao bloco.
"Essa declaração reflete os passos para assegurar o equilíbrio de direitos e obrigações no processo de adesão da Venezuela, atenta que este país não incorporou legislação essencial do Mercosul em sua legislação nacional", indicou o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai em comunicado divulgado hoje.
Por esse motivo, se deu um "prazo complementar até 1º de dezembro de 2016" para que a Venezuela adeque suas leis internas às normas do bloco e ratifique o Tratado de Assunção sobre direitos humanos.
A Venezuela tinha um prazo de quatro anos para modificar sua legislação para cumprir as exigências do Mercosul e completar sua adesão ao bloco, limite que expirou no dia 12 de agosto.
Segundo as regras do Mercosul, os países que quiserem se unir ao bloco possuem esse prazo máximo para incorporar ao seu ordenamento jurídico interno as normas do bloco.
No entanto, um relatório recente revelou que a Venezuela não estava avançando na adoção destas normas e nem tinha assinado o tratado de promoção e proteção dos direitos humanos do Mercosul assinado em 2005, em Assunção, disse a Chancelaria paraguaia.
A Venezuela se integrou plenamente ao Mercosul em 2012, enquanto o Paraguai, que ainda não tinha ratificado sua adesão, estava temporariamente suspenso do bloco após a cassação do presidente Fernando Lugo em um controvertido processo de impeachment.
O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai também afirmou que o acordo tem como objetivo "facilitar o funcionamento do Mercosul e para coordenar a negociação com outros países", já que o bloco está atualmente em crise pela rejeição do próprio Paraguai, do Brasil e da Argentina que a Venezuela assuma a presidência pro-tempore do bloco.
A Venezuela assumiu automaticamente o posto em julho, sem a realização de uma cúpula de chefes de Estado, depois de o Uruguai ter anunciado o fim de seu mandato. A rotação da presidência pro-tempore é feita por ordem alfabética.
O chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga, reiterou em várias oportunidades que é preciso uma cúpula dos chefes de Estado dos países-membros para a transferência da presidência, seguindo uma tradição em vigor durante os 25 anos da existência do Mercosul.