Adolescentes | Prado Vieira | Sociedade de Advogados em Itapira/SP
Os direitos de crianças e adolescentes estão previstos no ECA
Os direitos de crianças e adolescentes estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, esses direitos.
A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Autor adminPublicado em 30 de junho de 2016 22 de junho de 2016 Categorias Advogados, Família e SucessõesTags Adolescentes, Crianças, direitos, ECA, EstatutoDeixe um comentário em Os direitos de crianças e adolescentes estão previstos no ECA