AM registra 22,3 mil boletins de ocorrência por população LGBTQ+ - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
DIA CONTRA LGBTFOBIA
Crimes foram registrados entre março de 2020 e o mesmo mês deste ano. Número foi divulgado nesta segunda, Dia Internacional Contra a LGBTfobia
Waldick Junior 17 de maio de 2021 - 19:16
Manaus - Novos dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revelam que a população LGBTQ+ registrou mais de 22,3 mil boletins de ocorrência, no Estado. Os crimes mais recorrentes foram os de ameaça, injúria, calúnia e difamação, além de furto, roubo, estelionato e lesão corporal. Os números foram divulgados nesta segunda-feira, 17 de maio, Dia Internacional Contra a LGBTfobia.
De acordo com a secretaria, os números se referem apenas ao período entre março de 2020 e o mesmo mês de 2021. Para efetuar os registros, a SSP disponibilizou, em seus boletins de ocorrência, a opção de preencher orientação sexual, identidade de gênero e nome social, sejam vítimas ou autoras.
"A identificação desse número expressivo é graças ao trabalho realizado pela SSP-AM. Essas informações são cruciais para identificarmos as reclamações através dos boletins. Esses registros serão fundamentais para definirmos no futuro as políticas públicas de combate a LGBTfobia", explicou o chefe do Departamento de Tecnologia da SSP, delegado Bruno Hitotuzi, em comunicado oficial da secretaria.
A SSP não respondeu à demanda do EM TEMPO sobre quantos crimes de homofobia foram registrados desde 2019, quando foram tipificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do enquadramento na Lei 7.716/89 (crime de racismo).
Apesar da falta de dados, a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram) já registrou ao menos quatro assassinatos de mulheres trans, no Amazonas, só em 2021. Os crimes envolvem violência diretamente ligada à questão LGBT, como o caso de Manuela Otto, que foi morta por um policial em um quarto de motel, e Andresa Santos, assassinada a pauladas, no Centro de Manaus.
Família suspeita que Andresa tenha sido morta por transfobia | Foto: Divulgação
Além disso, segundo reportagem anterior, ao menos nove trans foram assassinadas somente na capital do Amazonas, nos últimos três anos. Casos são apenas os que chegaram ao conhecimento público.
Para o ativista Lucas Brito, coordenador-geral da Casa de Acolhimento LGBT (Casa Miga), o sistema de segurança ainda precisa de ajustes para receber vítimas LGBTQIA+, já que essas populações não se sentem seguras para fazer denúncias por medo de sofrerem uma "segunda violência".
"Já tivemos experiências nada agradáveis ao irmos realizar denúncias de violência contra abrigados pela Casa Miga. Tivemos até problema com o não respeito do nome social. Felizmente sempre acompanhamos as vítimas que querem registrar um boletim de ocorrência, e nos impomos quando algo assim acontece", afirma o ativista.
Casa Miga, além de acolher, oferece capacitação a seus abrigados, como cursos de idiomas | Foto: Divulgação
Desde 2018, a Casa de Acolhimento já abrigou 115 pessoas que se identificam como LGBTQIA+ e procuraram ajuda após sofrerem algum tipo de violência.
"Todos os abrigados estão fugindo da violência, sem exceção. Seja verbal, física, ou sexual. E nem sempre essas pessoas se sentem confortáveis a denunciar seus casos, especialmente por medo que algo pior aconteça", comenta Lucas Brito.
Ele diz que também não se sente confortável para ir a delegacias, por isso não insiste quando abrigados decidem por não formalizar as agressões sofridas.
"Até mesmo o processo é muito burocrático. Algumas pessoas que denunciam simplesmente não têm condições financeiras de encontrar um advogado ou acompanhar o processo na Justiça, como ir em audiências, por exemplo", explica o ativista.
Caso sofra violência LGBTfóbica e queira formalizar a agressão, o primeiro passo é ir à Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), localizada na Avenida Pedro Teixeira, 180, Conjunto Dom Pedro l, Planalto. O número para contato é o (92) 3214-2268.
Na delegacia, haverá o registro do boletim de ocorrência onde a vítima poderá identificar seu nome social; nome civil; informar sexo e identidade de gênero. Em seguida, o caso é encaminhado para exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal, quando se trata de agressão, e posteriormente à Justiça, para os trâmites legais.