Câmara de Marabá cria Procuradoria Especial da Mulher — Câmara Municipal de Marabá
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Câmara de Marabá cria Procuradoria Especial da Mulher
Objetivo é prestar assessoria jurídica gratuita para vítimas de violência
Foi aprovado, na última sessão da Casa Legislativa de Marabá, na terça-feira, 3, Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o regimento interno da Câmara.
Com a iniciativa da presidente da Casa, vereadora Júlia Rosa, a proposição foi feita pela Mesa Diretora e deliberada por todo o parlamento municipal. De acordo com Júlia Rosa, o corpo que comporá a Procuradoria da Mulher será composto pelas vereadoras e terá o apoio jurídico de três mulheres que atuam como procuradoras do Legislativo. Ainda segundo a presidente, o apoio será específico ao combate das mazelas e necessidades das mulheres do município. "Daremos visibilidade aos problemas sociais sofridos pelas mulheres, e através desse decreto de resolução, trabalharemos no âmbito do legislativo e do município políticas públicas voltadas à mulher", explica.
Júlia afirmou, também, que a CMM, através desse projeto, estará na dianteira da história do Estado do Pará porque será o único Legislativo que terá uma comissão técnica para receber, examinar denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
Antônia Carvalho, a Toinha do PT, disse que já se fez muito por conta da violência doméstica, mas é necessário avançar ainda mais. "A solução não são apenas leis, mas, também, passa pela conscientização dos homens, não é um caso só de prisão, mas de assistência", opinou a petista, lembrando que o combate á violência deve começar na família. "Nós temos que dar exemplo de boa convivência com os nossos cônjuges".
A vereadora Irismar Araújo reconheceu a importância de oferecer às famílias um apoio jurídico especializado e gratuito, como fará a Câmara daqui para frente. Ela avalia que essa atitude não é feminismo, mas sim uma política para contemplar mães e filhas para ter um espaço específico para avanço na melhoria da qualidade de vida das marabaenses para superação de conflitos.
Vanda também elogiou a iniciativa e disse que Marabá já tem uma demanda nesse aspecto e agora a Câmara está oferecendo um serviço especializado para atender as mulheres.
Irmã Nazaré também elogiou a iniciativa da Mesa Diretora e revelou que já testemunhou várias situações em que as mulheres não têm um profissional do direito que tenha acesso. "Que ninguém bata em ninguém, porque em mulher não se bate nem com uma flor".
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora e de três procuradoras adjuntas, eleitas pela Casa, com mandato de dois anos.
A vereadora Júlia explicou que não haverá ônus ao município, pois as vagas serão ocupadas pelo próprio efetivo da Câmara, sem nenhum vencimento a mais.