Empresas fabricantes ou montadoras de celular agora são obrigadas a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos
Onde você escuta as suas músicas favoritas?
Com muitas plataformas digitais, o rádio brasileiro tem motivos para comemorar! Ele conquistou uma importante vitória nesta quarta-feira (29), com a aprovação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), do projeto de lei do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos.
A aprovação no entanto, veio após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares federais.
O texto foi aprovado na íntegra, com apenas um voto contrário do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Apesar da pressão da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), contrária à proposta, no parecer favorável ao projeto, o relator Paulo Magalhães (PSD/BA) destacou a importância social da medida, que tem como objetivo principal proteger os consumidores de menor poder aquisitivo.
Entretanto, pelo texto aprovado, a habilitação do rádio FM deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender as especificações e requisitos técnicos de funcionamento, bem como as condições de garantia, de assistência técnica e qualidade.
Vale lembrar que o rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT, que, em 2014, lançou a campanha "Smart é ter rádio de graça no celular", orientando o ouvinte a sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo de recepção de FM embutido.