"ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 149.235,62 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)".
Projeto de Lei 13/2017
Autoriza o Executivo Municipal a Promover obras de reboco, nos muros/paredes de fundo que fazem frente com a via de acesso Firmino Barbosa de Oliveira (Entrada da Cidade) no conjunto habitacional Raimundo Bezerra de Souza
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 27 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Dispõe sobre o aumento de vagas para estagiários alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 1283/2015 e dá outras providências
"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 475.000,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL )".
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos cargos, funções e empregos públicos do poder executivo municipal de Nova Independências - SP e dá outras providências
Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
" ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 112.951,32 ( CENTO E DOZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS )".
''Altera o Quadro IV anexo á Lei Complementar n° 1154/2011, que dispõe sobre a restruturação do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Independência e dá outras providências''.
''Altera o art. 1°.da Lei n°. 1.270/2015, e da outras providências''
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, DE PARTE DE UMA ÁREA RURAL, PERTENCENTE A SRA. VALDECI NERES DOS SANTOS LUZ, CONTENDO 4,4738 HECTARES OU 1,84,87 NA MEDIDA PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REGULAMENTA A LEI N° 1360/2017, 27 DE JANEIRO DE 2017 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC".
Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional financeiro aos servidores públicos municipais da vigilância sanitária e dá outras providências
"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL , CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP, ATINGIDAS POR DESASTRE NATURAL, COM BASE NA CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES - COBRADE Nº1.3.2.1.4
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento comissão junto ao quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, PARA FINS DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, INSTITUÍDA PELA LEI Nº315/89".
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS, ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN — IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS"
"ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.216/2013, CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, FIXA OS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".