Damaso apoia orçamento impositivo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 05, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/19) do Orçamento Impositivo para emendas de bancada. A votação foi em dois turnos e segue para o Senado.
O deputado Osires Damaso (PSC/TO) votou favoravelmente a aprovação da PEC, uma vez que a medida garante que os recursos cheguem aos municípios, beneficiando a população. "Obrigando a União a executar as emendas de bancada é uma forma de controle de gastos do governo e garantir que o recurso destinado pelos parlamentares chegue ao seu destino, que é promover a melhoria da qualidade de vida da população", disse.
A proposta determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Foram incluídos na PEC dispositivos para prever que estados, Distrito Federal e municípios recebam parte dos recursos oriundos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos. Também inclusas medidas para que a União, com parte do dinheiro, possa compensar a Petrobras pelo impacto dos preços do petróleo sobre o contrato de cessão onerosa na Bacia de Santos.