Paulo Guedes: CCJ vai ouvir ministro sobre reforma administrativa
Audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve acontecer na próxima semana Imagem: Reprodução/YouTube
28/04/2021 13h12
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para participar de audiência pública. Ele deverá esclarecer pontos da reforma administrativa (PEC 32/20).
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No caso de Paulo Guedes, a perspectiva é que ele venha na próxima terça-feira (4), conforme informou a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF). "É claro que, se houver algum problema, ajustamos para quinta-feira, mas está praticamente certo. Não há nenhuma oposição por parte do ministro em comparecer a esta Casa para conversar com os parlamentares sobre essa proposta de emenda à Constituição", disse.
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Essas mudanças valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas "carreiras típicas de Estado".