Emendas parlamentares para saúde somam R$ 907,6 milhões em 2017 | Brasília de Fato
No total, 3.729 municípios foram beneficiados com os recursos, que permitem o custeio de procedimentos de atenção básica e de média e alta complexidade, como internações, cirurgias e exames.
O Ministério da Saúde informou hoje (14) que, neste ano, o governo federal liberou, para estados e municípios, R$ 907,6 milhões, a partir de emendas parlamentares, para custeio, ampliação e qualificação de ações e serviços de saúde.
Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, há um esforço para colocar as obrigações financeiras do Ministério da Saúde em dia. "A liberação de emendas de custeio em parcela única e no mesmo exercício do Orçamento é inédito e os pagamentos regulares têm sido uma constante. São recursos incluídos no orçamento da pasta por deputados e senadores, atendendo ao pleito dos parlamentares e dos gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas de Saúde", disse o ministro, em nota.
Segundo a pasta, a Portaria nº 2.257, publicada hoje no Diário Oficial da União, alterou a regulamentação do uso das emendas parlamentares para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso da Atenção Básica (PAB), no Sistema Único de Saúde, para o ano de 2017. "A medida é importante porque permite a destinação de verba adicional, no caso emendas parlamentares, para custeio de estabelecimentos de saúde", diz a nota.