Entenda o imposto sobre herança
Imposto sobre herança: conheça as suas regras no Brasil
Muita gente desconhece, mas existe um imposto cobrado sobre toda e qualquer herança e doação: o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). Mais conhecido como imposto sobre herança, o ITCMD é de competência dos estados e sua alíquota varia entre 2% e 8%, teto máximo determinado pela legislação que o regulamenta. Atualmente, existe um projeto em conjunto entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda e Planejamento para que o imposto sobre herança se torne federal e tenha uma alíquota unificada em todo o País, girando em torno de 20%. De acordo com um estudo do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), essa mudança representaria um aumento na arrecadação de cerca de R$ 4,5 bilhões para R$ 25 bilhões anuais.
O imposto que incide sobre bens deve ser declarado por quem receber a herança. Foto: iStock, Getty Images
Cobrança do imposto sobre herança O imposto sobre herança incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito através de doação ou sucessão legítima ou testamentária, inclusive sobre sucessão provisória. São tributados os bens que, na divisão de patrimônio, forem atribuídos a um dos cônjuges, conviventes e herdeiros acima do seu respectivo direito de meação. O direito de meação é a parte do espólio que, por lei, deve ser atribuída ao cônjuge (50% do total) e aos herdeiros necessários (25% do total), ascendentes (pais e avós) e descendentes (filhos e netos).
Entre os bens que sofrem incidência do ITCMD, estão títulos representativos do capital de uma empresa, dinheiro (em moeda estrangeira ou nacional), depósitos bancários, crédito em conta corrente, caderneta de poupança, fundos e outras aplicações de risco.
O imposto sobre herança deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que receberá a herança ou doação. O recolhimento do ITCMD deve ser pago até o prazo de 30 dias após a decisão de homologação de seu cálculo, não podendo ultrapassar 180 dias da abertura da sucessão. No caso de doação, partilha de bens ou divisão de patrimônio, ele deve ser pago em 15 dias da lavratura da escritura pública. Alíquota do imposto sobre herança
Segundo um levantamento da revista Forbes, no Brasil, existem cerca de 120 bilionários e mais de 190 mil milionários. Mas o imposto sobre herança não afeta apenas os considerados ricos. Qualquer pessoa que recebe uma herança ou uma doação recolhe o imposto. A alíquota do imposto sobre herança no Brasil é uma das menores do mundo, de acordo com um levantamento realizado pela consultoria EY. Enquanto aqui ela varia entre 2% a 8%, no Japão, 55% do dinheiro herdado é recolhido pelo governo. Alemanha, Suíça e França também cobram alto pelo imposto: acima de 40%. China, Índia, Rússia, Inglaterra, Austrália e Noruega são alguns dos países que não possuem imposto sobre herança. No Brasil, o Paraná é o único estado que cobra os 8% de teto máximo permitido.
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