Boletim nº 375 Semana de 5 a 9 de fevereiro de 2018
A luta do Sinait pelo Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho
A luta pela criação e implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho começou em 2012, na gestão da então presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Prosseguiu nas gestões seguintes, de Rosa Maria Campos Jorge e de Carlos Silva.O Bônus vem, a partir de 2012, ocupando lugar de destaque entre os Auditores-Fiscais do Trabalho. O tema foi debatido em todos os Encontros Nacionais da categoria desde 2013, em Vitória. Também foi pauta em dezenas de reuniões realizadas pela Diretoria Executiva Nacional e pelo Comando Nacional de Mobilização em vários Estados, com os Auditores-Fiscais do Trabalho.
Aposentados - Sinait e Anfip defendem o pagamento do Bônus junto ao TCU
O presidente e a vice-presidente do Sinait, Carlos Silva e Rosa Jorge, participaram, nesta quinta-feira, 8 de março, de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Raimundo Carreiro. Também estiveram presentes representantes da Anfip.Os dirigentes do Sinait entregaram ao ministro o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato para que os associados voltassem a receber o Bônus de Eficiência e Produtividade e que obteve decisão liminar favorável do Supremo Tribunal Federal – STF, para impedir a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados.
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Progressão funcional – Advogados prorrogam até 15 de março o prazo de adesão à ação judicial
O escritório CasselRuzzarim Santos Rodrigues prorrogou até o dia 15 de março o prazo para que os Auditores-Fiscais do Trabalho interessados enviem os documentos necessários para entrar com ação relativa à progressão funcional. Os advogados decidiram que a melhor estratégia é propor ações em grupos de dez Auditores-Fiscais do Trabalho, que tramitarão nos mesmos processos, já que a tese comporta o litisconsórcio.
III Conait ocorre de 17 a 19 de maio, em Brasília
O Sinait realiza em maio o III Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – III Conait, em Brasília. As atividades começam às 14 horas do dia 17 e seguem até o dia 19, com encerramento previsto para as 12 horas.
CDS realiza reunião nos dias 27 e 28 de março
Por convocação da presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, Olga Machado, os delegados sindicais reúnem-se, em caráter extraordinário, nos dias 27 e 28 de março, na sede do Sinait, em Brasília.
8 de março: Dia Internacional da Mulher é dia de luta!
O Dia Internacional da Mulher é celebrado anualmente no dia 8 de março. O objetivo é marcar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos. A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU e é celebrada em vários países do mundo.
O Sinait, por meio de seus dirigentes e Auditores-Fiscais do Trabalho em todo país, participa de várias atividades programadas para marcar esta data no mês de março. A ideia é manter ativa a luta por igualdade de condições em todos os âmbitos, por dignidade e oportunidades no trabalho, por nenhum direito a menos. Se muitas foram as conquistas, muita coisa ainda há por conquistar.
8 de março: Vera Jatobá reflete sobre os desafios da mulher diante da atual legislação trabalhista
Para Vera Jatobá, diretora do Sinait, "o maior bem do homem e da mulher é sua vida e integridade física". A reflexão ocorreu durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, nesta quinta-feira, 8 de março, no Senado, em Brasília (DF). O debate sobre "Direito da Saúde da Mulher e Direitos Previdenciários", focou o universo feminino no Dia Internacional da Mulher. A mediação das exposições foi feita pelo vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), que comprometeu-se a cobrar a votação no Projeto de Lei da Câmara – PLC 130/2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração de acordo com o gênero verificada no Brasil.
8 de março: Auditora-Fiscal do Trabalho é homenageada no Rio Grande do Norte
A Auditora-Fiscal do Trabalho e diretora do Sinait, Virna Soraya Damasceno, foi homenageada ontem, 8 de março, em Natal (RN), em Ato Nacional da Confederação das Mulheres do Brasil - CMB e da Federação das Mulheres do RN no Dia Internacional da Mulher. A indicação foi feita pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, a pedido da CMB, para representar todas as Auditoras-Fiscais do Trabalho no país. O evento foi realizado na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT/RN e contou com a presença de diversas Auditoras-Fiscais e mulheres de instituições, entidades e movimentos diversificados, todos com militância pelos direitos das mulheres.
Auditores-Fiscais defendem tutela especial do trabalho para domésticos e rurais
"Os trabalhadores domésticos e rurais necessitam de uma tutela especial do trabalho porque foram alcançados tardiamente pela legislação, além de ser as duas categorias mais sacrificadas pela reforma trabalhista". A avaliação do Auditor-Fiscal do Trabalho Lucas Reis foi feita durante a audiência pública que debateu as "Normas Gerais de Tutela do Trabalho", com foco na tutela necessária no trabalho rural e doméstico, nesta segunda-feira, 5 de março na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, no Senado. Ele e a Auditora-Fiscal Lívia Ferreirarepresentaram o Sinait na audiência.
Dirigentes Sindicais definem projetos que serão debatidos em seminário na CDH do Senado
Dirigentes do Sinait, ANPT, Anamatra, Ministério Público do Trabalho – MPT, assessores dessas instituições e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Paulo Rocha (PT/PA) definiram os projetos que serão tratados no seminário que será realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em abril. A seleção dos projetos e a construção de uma agenda comum dessas entidades na defesa dos trabalhadores foram tratados em uma reunião, na manhã desta sexta-feira, 9 de março, na sede da ANPT.
Sinait, Anamatra e ANPT discutem organização de Seminário Internacional
Dirigentes do Sinait, Anamatra e ANPT discutiram, na tarde desta quarta-feira, 7 de março, na sede do Sinait, opções de data para realização do Seminário Internacional, além de nomes a serem convidados para o evento.
Projetos que retiram direitos dos servidores estão na mira das ações do Fonacate
Novas estratégias contra a Medida Provisória – MP 805/17, o processo eleitoral de 2018 e a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estadoforam os temas discutidos durante assembleia do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, realizada nesta terça-feira, 6 de março. A matéria congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores. O Sinait foi representado pelos diretores Ana Palmira Arruda e José Antônio Pastoriza Fontoura.
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SP: Após três semanas, o serviço de limpeza no MTb é restabelecido
O serviço de limpeza nas Gerências do Ministério do Trabalho de 14 regiões no Estado de São Paulo foi restabelecido após três semanas em que esteve suspenso. Desde o dia 9 de fevereiro servidores e o público de grande parte do interior paulista, incluindo os municípios de Campinas, Piracicaba, São Carlos, São José dos Campos e Sorocaba, tiveram que conviver com sanitários imundos, com lixo acumulado, insetos e ratos."Esse triste episódio revelou o nível de sucateamento do Ministério do Trabalho no Estado de São Paulo. O dano à imagem do Ministério perante a sociedade e outros órgãos é profundo e duradouro", apontou o Delegado Sindical do Sinait em São Paulo, Rodrigo Iquegami.
MP 808: Na instalação da Comissão Mista, Sinait expõe malefícios da matéria
A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esteve no Senado Federal nesta terça-feira, 6 de março, acompanhando a reunião de instalação da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória - MP 808/2017, considerada a segunda fase da reforma trabalhista. A MP altera pontos da Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. A vice-presidente conversou com diversos parlamentares sobre os malefícios da proposta, que, na visão do Sinait, deteriora ainda mais as relações trabalhistas e o sistema de proteção ao trabalho, já abalados pela Lei 13.467. O Sindicato dará continuidade ao trabalho parlamentar, expondo as controvérsias trazidas pela matéria.
DS-PB - Seminário discutirá efeitos da reforma trabalhista e trabalho escravo
A Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB promove o Seminário Direito do Trabalho, às 9 horas do dia 15 de março, no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba - Asplan/PB, em João Pessoa.
Os integrantes do Movimento Ação Integrada– MAIse reuniram na tarde desta terça-feira, 6 de março, na sede do Sinait, com representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e da Associação Nacional os Procuradores do Trabalho – ANPT para exposição de informações sobre o Movimento.
AL: Auditores-Fiscais do Trabalho embargam obra de edifício na praia de Jatiúca
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas – SRT/AL embargaram nesta quinta-feira, 8 de março, a construção de um edifício próximo ao viaduto João Lyra, na praia de Jatíúca, em Maceió (AL). A interdição foi feita em uma visita de rotina à obra. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho responsável pelo embargo, Alexandre Sabino, havia grave e iminente risco de acidente no local.
RS: 50 empresas rurais apresentam documentos na Gerência de Caxias do Sul
De 6 e 8 de março, na Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul (RS), Auditores-Fiscais do Trabalho estão recebendo representantes de empresas e proprietários rurais que foram fiscalizados em Vacaria e municípios dos Campos de Cima da Serra, entre os dias 19 e 21 de fevereiro. No total, foram 50 empresas fiscalizadas e na grande maioria havia irregularidades que geraram autos de infração. Esta ação fiscal faz parte do Projeto de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul - SRT/RS.
Auditora-Fiscal do Trabalho é homenageada com Título e Comenda em Goiás
A Auditora-Fiscal do Trabalho KatleemMarla Pires será homenageada nesta quinta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em dois eventos distintos.Katleem receberá a Comenda Berenice Artiaga, em cerimônia de entrega às 15 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Berenice Artiaga, que dá nome à comenda, falecida em 2012, foi a primeira mulher goiana a se eleger deputada estadual.
Sinait participa de seminário que debate saúde complementar
O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou nesta terça-feira, 6 de março, do SeminárioA Saúde Complementar dos Servidores Públicos Federais no cenário atual e suas perspectivas, no auditório do prédio sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, em Brasília (DF). O objetivo do debate é construir propostas para que o governo federal subsidie um valor maior do plano de saúde de autogestão dos servidores públicos federais.
Sinait apoia debate sobre auditoria cidadã da Dívida Pública
Os diretores do Sinait, Virna Damasceno e José Antônio Fontoura, participaram nesta quarta-feira, 7 de março, da reunião da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular. Em pauta, proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam negativamente o Orçamento Público, com impactos sobre a Dívida Pública brasileira. O debate contou com a contribuição da coordenadora da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, além de deputados e senadores.