Ato TRT GP nº 105/2010 — Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Paraíba
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Convoca Juiz Lindinaldo Silva Marinho para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria
DOC: ATO NUM: 105 ANO: 2010 DATA: 26-04-2010
DA_e DATA: 30-04-2010 PG: 02
João Pessoa, 26 de abril de 2010
CONSIDERANDO que, neste 13º Regional, as funções de Desembargador Presidente e Desembargador Corregedor são exercidas pelo mesmo magistrado;
CONSIDERANDO que existe necessidade premente de revisar as atividades judiciárias deste Tribunal, no que concerne à feição dos serviços cartorários e aos procedimentos meramente ordinatórios, para conferir melhoria aos serviços prestados;
CONSIDERANDO que com a tramitação eletrônica dos processos judiciais, de competência originária e recursal, neste Tribunal, advieram novas formas de trabalho que precisam de sistematização, em benefício da razoável duração do processo;
CONSIDERANDO, igualmente, que esta Presidência determinou a reforma e atualização do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal, tarefa que exigirá ingente esforço da equipe designada, que necessitará de perfeita interação com os trabalhos relacionados com a melhoria das atividades cartorárias;
CONSIDERANDO que, para consecução de todas essas finalidades, é imprescindível a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência;
CONSIDERANDO que o Juiz Lindinaldo Silva Marinho já atua, juntamente com o Desembargador Vice-Presidente deste Regional, como Gestor das Metas do Conselho Nacional de Justiça, para o ano de 2010, integrando também o Cojud – Comitê Consultivo de Gestão Judiciária e a Comissão Permanente de Informática;
CONSIDERANDO, finalmente, os termos da Resolução nº 72, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a convocação de juiz de primeiro grau, entre outras hipóteses, para fins de auxílio à Presidência e à Corregedoria do Tribunal, conforme texto contido, em especial, no art. 5º, § 1º, e no art. 9º, caput, da referida norma,
Art. 1º Convocar o Juiz do Trabalho Substituto, Lindinaldo Silva Marinho, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria deste Regional, exercendo seu mister, especialmente, nas seguintes atividades:
I – gestão das metas do ano de 2010, do Conselho Nacional de Justiça;
II – sistematização das rotinas procedimentais dos processos eletrônicos;
III – revisão das atividades cartoriais do Tribunal;
IV – atualização do Regulamento Geral do Tribunal.
Parágrafo único. O Juiz Auxiliar, durante o período de convocação, ocupará o GDEA – Gabinete do Desembargador Edvaldo de Andrade.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá seus efeitos cessados com o término do presente biênio administrativo.