Acre, Amazonas e Rondônia vão trabalhar juntos na implementação do Código Florestal | Portal da Amazônia Legal
Na ocasião, mais de 120 atores sociais, representantes de instituições de todo o País – órgãos governamentais, sindicatos, universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e sindicatos rurais – estiveram reunidos por dois dias para discutir e debater assuntos como validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desafios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), mecanismos financeiros para restauração florestal, usos de bacias hidrográficas, transparência e ganhos de conservação.
Atualmente, os três estados começam a dar os primeiros passos na implementação de seus Programas de Regularização Ambiental (PRA) – que vão dizer como os produtores rurais que possuem passivos ambientais farão para se regularizar (recompondo áreas degradadas e estabelecendo cotas de reservas ambientais, por exemplo). O Acre está um pouco mais à frente deste processo.
Instituído pela Lei 12.651 de 2012, a versão mais recente do Código Florestal – muito criticada por diminuir a proteção da natureza em relação a suas versões anteriores – dispõe sobre as regras e normas que regem o uso da vegetação nativa do Brasil. Ela determina, por exemplo, que áreas podem ser utilizadas para produção rural e que áreas devem ser preservadas.
O Código possui uma série de dispositivos que ainda precisam ser criados ou regulamentados – e é neste processo que o WWF-Brasil, junto a uma série de parceiros, vem trabalhando nos últimos anos. WWF – Brasil