O valor da entidade de classe setorial
É muito comum ser abordado em várias conversas com a pergunta sobre a função da Siamig, entidade que tenho a honra de presidir. Em geral, inicio a resposta dizendo que a Siamig atua institucionalmente na defesa dos interesses das agroindústrias produtoras de etanol, açúcar e bioeletricidade de Minas Gerais. Esse é o principal papel das entidades de classe setoriais perante os diversos stakeholders. Mas não se limita a isso. Há um grande trabalho de assessoria e de comunicação associado ao trabalho diário.
Nas entidades de classe, busca-se o ganho coletivo setorial e, por isso, é extremamente importante a participação de todo agente do setor produtivo, seja contribuindo financeiramente para a manutenção das estruturas, seja presencialmente, para a construção de uma entidade cada vez mais forte, representativa e alinhada com as necessidades do setor. No Brasil, a história da representação de classe inicia-se com o modelo sindical, com a separação da representação dos empresários e empregados, o velho embate entre capital e trabalho.
Atualmente, esse modelo se moderniza, se inova, ganhando grande força com a constante profissionalização da atividade. Esse é um grande diferencial do segmento sucroenergético, em que a profissionalização da gestão setorial foi uma decisão tomada há muitos anos, o que gerou maior comprometimento das lideranças na busca de resultados efetivos para a agroindústria canavieira. Derivadas desse modelo sindical brasileiro, erguem-se com grande importância as federações estaduais bem como as confederações, entidades robustas e com recursos financeiros que presam pela luta na defesa dos interesses da indústria e da agricultura no Brasil, da qual faz parte a atividade agroindustrial do setor sucroenergético.
A capilaridade do setor sucroenergético no Brasil, aliada ao nosso modelo sindical de representação estadual, faz com que nosso setor tenha mais de uma dezena de entidades representativas fortes e atuantes, que, diariamente, fazem um trabalho na defesa dos interesses da nossa agroindústria. Há mais de 10 anos, foi tomada uma decisão acertada de se criar o Fórum Nacional Sucroenergético, que reúne em uma só entidade essa força institucional e política estadual, legitimando ainda mais os pleitos setoriais.
A própria formatação de uma frente parlamentar em defesa do setor na Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares de diversos partidos, dos diversos estados produtores, demonstra essa força que deriva da atuação das entidades setoriais. O setor vive a pior crise de sua história, anos seguidos de prejuízos financeiros que levaram ao fechamento de dezenas de unidades produtoras no País. Uma crise é algo muito doloroso para podermos desperdiçá-la, e, normalmente, em períodos como este, há uma tendência dos agentes setoriais ao maior diálogo e convergência dos trabalhos, a velha máxima de que "juntos somos mais fortes".
Uma crise tão aguda como esta se torna ideal para uma reflexão setorial que pode levar, muitas vezes, à quebra de vários paradigmas históricos. Da mesma forma, é preciso refletir sobre as conquistas do período, sem esquecer que o setor é dinâmico, com cada safra apresentando novos desafios, e que os trabalhos não podem ser interrompidos, e o avanço é sempre necessário. De qualquer forma, uma série de conquistas foi alcançada nos últimos anos, com muito trabalho e dedicação das equipes que compõem cada uma dessas entidades.
Se essas vitórias não resolveram os graves problemas setoriais, pelo menos minimizaram as dificuldades e estão ajudando a construir os alicerces para a recuperação do setor a partir de 2016. Podem-se citar:
1. Aumento da mistura do anidro na gasolina para 27%;
2. Desoneração do PIS/Cofins sobre o etanol;
3. Alterações das alíquotas de ICMS do etanol e da gasolina, criando um diferencial tributário;
4. Linhas de financiamentos;
5. Retorno da Cide, e
6. Abertura de mercado externo, etc. Enfim, uma série de conquistas a partir dessa união e coalização de forças.
A entidade de classe não teria a representação que tem sem a participação ativa dos empresários e de representantes das unidades produtoras associadas. A liderança setorial é apenas a ponta do iceberg, é quem aparece e dá voz ao interesse do grupo. Essa voz não representaria muita coisa sem o apoio desse seleto grupo de pessoas que ajudam a desenvolver as ideias inovadoras e vão construindo o futuro do setor.
Em Minas Gerais, conseguimos aliar as forças na montagem de uma estratégia vencedora na busca pela valorização do setor sucroenergético no estado. Com foco na recuperação econômica, a estratégia consistiu em demonstrar às lideranças políticas e à opinião pública as dificuldades do setor e a importância do segmento para a sociedade mineira. Foi criada junto à Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar pela Defesa do Setor Sucroenergético Mineiro, que aglutinou mais de 20 parlamentares das regiões produtoras do estado.
Aliada a uma atuação forte na imprensa mineira, pautando-a com temas importantes sobre a crise financeira do setor e demonstrando a necessidade da implantação de uma política pública que visasse à recuperação do segmento. Por fim, foi definida como prioridade do setor no estado a criação de um mercado de etanol, a partir da redução da alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado, que caiu, inicialmente, de 25% para 22%; posteriormente, para 19% e, em março deste ano, para 14%.
O trabalho realizado pela Siamig fez com que o estado contasse com o maior diferencial de 15 pontos percentuais entre as alíquotas de ICMS do etanol hidratado e da gasolina de todo o País. Esse é o exemplo do que uma entidade de classe coesa, participativa e moderna pode fazer em prol de seus representados. A decisão em reduzir a alíquota do ICMS do etanol hidratado para 14% contra da gasolina de 29% mudou por completo a condição de competitividade das empresas mineiras, um novo fluxo logístico foi criado, e o estado que possui a segunda maior frota de veículos do País será, em 2015, o segundo mercado de hidratado, ficando atrás apenas de São Paulo.
Somente entre janeiro e agosto deste ano, a demanda de etanol no estado aumentou mais de 130%. O consumo bate recordes a cada mês: em agosto, alcançou 184 milhões de litros, mais de 200% de crescimento sobre agosto de 2014. Além disso, a mudança tributária de Minas Gerais representou uma medida pedagógica para outros estados, como a Paraíba e o Pernambuco, que também já estão adotando diferenciais de alíquotas.
Em um setor de commodities, com produtos padronizados e sem marcas, principalmente quando o produtor não tem o controle da ponta, sem acesso direto ao consumidor final, a comunicação institucional se torna um dos principais desafios da representação setorial. Em Minas Gerais, além do importante trabalho de comunicação diário, optou-se pelo lançamento da campanha "Eu vou de etanol", que teve como objetivo despertar no consumidor mineiro a migração para o etanol hidratado, a partir da demonstração da competitividade do produto, ressaltando não só economia no abastecimento, mas também os benefícios sociais e ambientais da produção e uso do produto.
Qual o valor de uma entidade de classe forte? Qual o retorno ao setor produtivo de uma entidade eficiente e antenada com as necessidades das unidades produtoras? Qual o valor do apoio, da rede de contatos, do tratamento de uma dificuldade individual no ambiente institucional? São apenas algumas questões sobre as quais todos os empresários e representantes de empresas precisam refletir. De fato, o necessário valor a essas entidades é despertado nos períodos mais difíceis como este pelo qual o setor sucroenergético está passando.
Não podemos esquecer que as características regionais brasileiras levam a diferentes desafios em cada região de atuação do setor, mas as dificuldades têm tornado o setor cada dia mais homogêneo, principalmente no trato das questões tributárias, trabalhistas e ambientais. Acredito que qualquer estratégia de fortalecimento do setor, com a construção do alicerce da recuperação e posterior retorno ao crescimento, passa necessariamente pela contínua valorização das nossas entidades de classe, com a participação efetiva de todos os agentes do mercado. Os últimos anos demonstraram que, efetivamente, juntos, somos mais fortes.
Agora, o setor se une com o objetivo de conquistar o retorno integral da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, que daria maior competitividade ao etanol no mercado brasileiro. É uma luta que está se iniciando e conduzida de forma estratégica, poderá culminar em uma vitória há muitos anos perseguida pelo setor, que é a da valorização das externalidades positivas do etanol, o combustível verde amarelo, limpo e renovável.