Governo diz que descontar gastos com educação do IR favorece mais ricos | Poconet Notícias - Portal de Notícias de Poconé e Mato Grosso
ECONOMIA ▸ IRPF
13/08/2020 15:24:26
O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (13) um estudo sobre as deduções de gastos com educação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e concluiu que o benefício favorece a camada mais rica da população.
A pasta afirma que o subsídio representou o segundo maior "gasto tributário" na categoria educação, ficando atrás apenas dos gastos com entidades sem Fins Lucrativos (R$ 4,6 bilhões no período).
"Constatou-se que quase metade do total do subsídio destina-se à região Sudeste. Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres", acrescentou o governo.
O ministério avalia, ainda, que esse tipo de dedução é "bastante regressiva [sem favorecimento proporcional aos mais pobres] com concentração de 79% dos subsídios nos 20% mais ricos da população".
"Esse padrão foi bem distinto da alocação observada no investimento em ensino público, que destinava 67% dos recursos para a metade mais pobre da população", acrescentou o Ministério da Economia.
A área econômica avaliou que, "diante dessas evidências, as análises apresentadas no presente boletim sugerem a necessidade de revisão da política de deduções de gastos com educação do IRPF".
"parece ser uma alternativa que reúne elementos com potencial para gerar ganhos de eficácia e equidade à política educacional, em consonância com as diretrizes e metas do PNE [Plano Nacional da Educação], que confere prioridade ao fortalecimento do ensino público para ampliar o acesso, reduzir iniquidades e melhorar a qualidade da educação".