ContextoExato - Impasse entre governo e Congresso ameaça fundo da educação básica
Estadão Conteúdo - 22/01/2020	- 07:07:55
Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais , já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.
A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há divergências. A principal delas é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação propõe aumentar de 10% para 15% o aporte do governo federal no novo Fundeb. A bancada da educação no Congresso , formada por aliados e oposicionistas ao Planalto, quer elevar a participação do governo para 40%.
Diante do impasse, o ministro da Educação, Abraham Weintraub , anunciou o envio de uma PEC do governo aumentando a fatia da União de 10% para 15%. "A proposta que está no Congresso aumenta quatro vezes o volume. E aí, quem vai pagar por tudo isso? Eu vou dizer: eu, você, com mais impostos, crise fiscal, recessão e inflação", afirmou o ministro nas redes sociais. Ele classificou os congressistas que pedem mais recursos como "demagogos".
O comentário de Weintraub só aumentou a crise. O presidente da comissão especial na Câmara que discute a criação do novo Fundeb, deputado Bacelar (Pode-BA), afirmou que a proposta do governo será ignorada e o "texto já em tramitação ( de autoria do Congresso ), votado em março". "Não é o fato de o governo mandar que o Congresso vai engolir. Nós temos autonomia e o debate é longo", referendou a relatora.
Em dezembro, Weintraub estava em férias quando voltou a entrar em atrito com o Legislativo. Ele demitiu o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), Rodrigo Dias, nome ligado a Rodrigo Maia.
É o caso de Pedra Azul (MG), no Vale do Jequitinhonha, região mais pobre de Minas Gerais . Com quase 25 mil habitantes, o município terá R$ 10,6 milhões do Fundeb em 2020 e não poderá contar com nenhuma complementação da União no fundo. A 665 quilômetros dali, Camaçari (BA), considerado o maior polo da indústria química e petroquímica do Hemisfério Sul, receberá uma complementação de R$ 29,2 milhões da União, além de R$ 100 milhões do Fundeb.
A secretária de Educação de Camaçari, Neurilene Martins, admitiu a discrepância na distribuição do Fundeb, mas disse que todos os municípios dependem dos recursos do fundo e não podem abrir mão dos repasses. No município, 100% do valor é usado para pagar professores e outros profissionais da rede de ensino. "O regramento do Fundeb não dá conta, há territórios no Brasil que ficam descobertos. Se não fôssemos a cidade com esse fôlego, nem pagaríamos a folha", disse.