Governo negocia para aprovar TLP, diz o Estadão - Equilibre Analises
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A equipe econômica trabalha para neutralizar as novas investidas do Congresso Nacional para mudar o desenho da nova taxa de juros que baliza empréstimos do BNDES. Depois do relatório favorável à proposta, não se esperava dentro do governo maior resistência dos parlamentares, como tem ocorrido nos últimos dias nos bastidores. A pressão acendeu o sinal amarelo, porque a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) é uma medida prioritária para reduzir o custo do Tesouro Nacional com subsídios.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica já discute com parlamentares quais alterações podem ser feitas na proposta para que haja condições de aprovação do texto antes de ele expirar, em 7 de setembro.
A estratégia do governo é abrir um diálogo com deputados e senadores que são fortemente ligados aos setores afetados pela mudança. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que tem atuado como um desses interlocutores, defende que as pequenas e médias empresas contem com uma regra diferenciada durante o período de transição da atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a nova TLP.
Essas alterações que miram nos pequenos e médios do setor produtivo têm sido avaliadas pelo governo, mas a equipe também monitora sinalizações de parlamentares de que deve haver pressão por mudanças mais drásticas, apesar de o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), ter endossado a proposta do governo. A intenção da área econômica é ceder em um ponto que não tenha "poder destrutivo" sobre o ganho esperado com a criação da TLP. Outras mudanças "mais preocupantes" serão barradas, segundo uma fonte.
O principal objetivo da criação da TLP é reduzir a conta do chamado "subsídio implícito", gerada pela diferença da TJLP (definida pelo governo a cada três meses e hoje em 7% ao ano) e o custo de captação do Tesouro Nacional, próximo à Selic (hoje em 9,25% ao ano). No passado recente, esse diferencial de juros foi muito maior, o que onerou o governo federal em R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Para isso, a nova taxa vai acompanhar as NTN-Bs, títulos públicos atrelados à inflação, e acabará ficando maior do que a TJLP.
Alterações. Qualquer mudança no texto da proposta que cria a TLP deverá partir do próprio relator. Embora já tenha concluído seu parecer, recomendando inclusive a rejeição das emendas parlamentares por alterações, Betinho Gomes admite que pode rever sua posição. "Só se surgir algo muito relevante", afirmou.
Nas negociações com a equipe econômica, o senador Armando Monteiro tem defendido duas propostas. Uma delas amplia o tempo de transição entre a TJLP e a TLP para os financiamentos a pequenos e médios produtores. Na versão original, esse período dura cinco anos. Outra possibilidade é prever que os empréstimos concedidos a esse segmento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) continuem sendo remunerados pela taxa atual, a TJLP.
O argumento de Monteiro é que, sem condições especiais, esses pequenos e médios podem ficar sem acesso a crédito diante do aumento nas taxas de longo prazo.
Uma nova audiência pública será realizada na próxima terça-feira para continuar discutindo a medida com a indústria, que tem reclamado da mudança. O setor reclama do pouco tempo de debates, além da falta de previsibilidade para os investidores, que nos últimos anos tiveram no BNDES uma importante fonte de financiamentos.
O Ministério da Fazenda disse por meio de assessoria não ter como comentar mudanças que ainda estariam em negociação com parlamentares.
O Banco Central afirmou desconhecer alterações em curso que possam comprometer o desenho original da TLP e disse não comentar o andamento do processo legislativo.