Operação Contribuinte Regular vai abordar devedores nas 15 regionais da Fazenda
Foco são contribuintes com débitos de ICMS, por falta de recolhimento, superiores a R$ 100 mil. Aqueles que não regularizarem o débito poderão pagar multa de 50% sobre o valor devido
Entre os dias 4 e 15 de março a Secretaria de Estado da Fazenda vai chamar os maiores devedores por falta de recolhimento de ICMS de cada uma de suas 15 gerências regionais para informá-los sobre os valores devidos e as formas de pagamento. Além de contatos telefônicos, serão promovidas reuniões presenciais entre os devedores selecionados, gerentes e coordenadores regionais do Grupo Especialista em Cobrança.
O objetivo geral é reduzir os índices de inadimplência do ICMS (falta de recolhimento em relação ao ICMS declarado). Na abordagem aos contribuintes, a Fazenda informará as possibilidades de pagamento, inclusive a de parcelamento em até 12 vezes ou em até 36 vezes – desde que o devedor apresente garantia real. O débito não regularizado será notificado, com acréscimo de 50% de multa.
A Operação será coordenada pela Gerência de Fiscalização e executada pelo Grupo Especialista em Cobrança, pelo Grupo Especialista Setorial e pelo Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF).
De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco Martins, entre os devedores, estão sendo selecionados os reincidentes, que poderão ser enquadrados no regime de pagamento antecipado do ICMS: "nesses casos, ao invés de recolherem o ICMS por período de apuração, passarão a recolhê-lo por operação", explica.