Entrada de Wassef no Caso Queiroz, em 2019, empacou andamento na Justiça do Rio
Ao conseguir suspensão temporária no STF, advogado de Flávio Bolsonaro acabou prejudicando votações que ocorreriam na 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ
18 de junho de 2020 | 21h56
Dono da casa em que Fabrício Queiroz foi preso nesta manhã, o advogado Frederick Wassef atua para Flávio Bolsonaro na investigação da rachadinha desde meados do ano passado. No curto prazo, ganhou holofotes ao conquistar vitórias como a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que paralisou inquéritos que tenham se iniciado com informações do antigo Coaf.
Apesar disso, a entrada dele no caso – marcada por alto grau de politização, com pedidos no Supremo, visitas palacianas e entrevistas frequentes – é malvista por pessoas que acompanham as investigações no Rio. Pedidos de habeas corpus pendentes na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense seriam votados dali a pouco, no mesmo mês de setembro, mas acabaram sendo retirados de pauta por causa da paralisação.
Com a suspensão temporária das apurações, que voltariam a ser liberadas pelo plenário do STF no final de novembro, a defesa ganhou tempo, mas não evitou a fase da investigação que, até a prisão de Queiroz, havia sido a mais enfática do Ministério Público: em dezembro, os agentes foram às ruas para mandados de busca e apreensão e conseguiram autorizar mais quebras de sigilo.
No mesmo dia 16 de setembro que marcou a decisão de Toffoli, um habeas corpus da própria defesa de Flávio estava pautado para o colegiado de cinco desembargadores da 3ª Câmara, mas foi cancelado.
Pouco depois, o ministro Gilmar Mendes concordou com a defesa do senador, que alegou que a investigação contra ele ainda continuava acontecendo, e disse que ela deveria ser suspensa. Essa decisão de Gilmar, duas semanas depois, fez com que a defesa de Queiroz tivesse que desistir de seu pedido de suspensão do caso, já que a de Toffoli era apenas de 'repercussão geral' – ou seja, valia para vários casos e possibilitava interpretações diferentes.
Apesar de pedidos terem sido negados antes, via liminar, pelo desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, havia uma esperança de que, no colegiado, os magistrados poderiam dar uma decisão favorável ao senador e seu assessor.
A primeira quebra de sigilos fiscal e bancário, de abril, havia atingido mais de 90 pessoas e empresas, e foi considerada abusiva por pessoas do Direito. Essa tese, junto com o argumento de que teria havido quebra de sigilo irregular antes da autorizada pela Justiça, eram as apostas das defesas na Justiça do Rio – reforçadas por Toffoli.
O entendimento do presidente da Corte, por ir na linha do que a defesa de Queiroz alegava, ainda daria margem para o habeas corpus dele ser julgado, mas a decisão de Gilmar impossibilitou a análise. Caso fosse concedido pelos desembargadores, o HC tornaria nulas as informações obtidas no início da investigação.
A paralisação temporária via STF deu errado no médio prazo. A reação da opinião pública foi estrondosa e fez o plenário da Corte reverter a decisão.
Wassef nunca chegou a ser advogado de Queiroz oficialmente. Ainda não foi dada uma explicação para o porquê de o policial militar e ex-assessor de Flávio ter sido hospedado em sua casa. O paradeiro do suposto operador do esquema de rachadinha vincula ainda mais o caso ao presidente Jair Bolsonaro, já que Wassef é seu advogado.