Aqui você vai encontrar as informações legais, termos e condições de utilização, bem como informações relativas à gestão de dados pessoais e cookies.
TERMOS DE USO SEGURANÇA COOKIES
Politica Institucional de Relacionamento com Clientes Política de Proteção de Dados Sistema de Informação de Crédito
Informações Legais Credi Nissan
A Política de Privacidade abaixo exposta foi atualizada em 08/06/2021, ficando resguardado o direito da Credi Nissan e do Grupo RCI de alterá-la quando necessário. Para a sua segurança, a data da última alteração desta política será sempre informada, facilitando a identificação de quando foram realizadas as últimas mudanças. Ao acessar o site o usuário expressamente aceita e concorda com as disposições deste Termo de Uso e da Política de Proteção de Privacidade do Grupo RCI Brasil.
Você também tem importante participação na proteção de sua privacidade. Recomendamos expressamente que você não divulgue sua senha para ninguém, seja por telefone, por e-mail ou qualquer outro meio. A Credi Nissan não se responsabiliza pelos danos causados pelo descumprimento de tais recomendações.
Se você for menor de idade, peça a permissão de seus pais ou responsáveis antes de divulgar quaisquer informações suas para qualquer pessoa na Internet. Informações pessoais podem ser solicitadas em alguns locais deste website para verificar sua identidade, assegurar sua navegação em áreas de acesso restrito e garantir sua participação em promoções e concursos, entre outros.
Toda informação fornecida por você observará as regras estabelecidas na Política de Privacidade do Grupo RCI e será utilizada apenas para melhorar nossos serviços e produtos e estreitar nosso relacionamento, sem que os seus dados jamais indevidamente expostos a terceiros.
A Credi Nissan coleta somente suas informações quando você as fornece direta e conscientemente. A Credi Nissan utiliza as informações que você fornece, respeitados os termos da Política de Privacidade do Grupo RCI, para os seguintes propósitos: (i) atender ao fim para o qual você forneceu a informação; (ii) ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar produtos e serviços que podem ser de seu interesse; (iii) personalizar e melhorar cada vez mais nossos produtos e serviços.
A utilização de seu cadastro por outra pessoa, com a sua ciência e/ou anuência, é vedada em qualquer situação, salvo expressamente autorizado pela Credi Nissan. Caso seja identificado o acesso por terceiros, com a sua ciência e/ou anuência, a Credi Nissan isenta-se de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso indevido e da solicitação de serviços ou produtos registrados em seu cadastro, sendo tal conduta de exclusiva e inteira responsabilidade do usuário.
A utilização indevida de seu cadastro por terceiros, com a sua ciência e/ou anuência, pode constituir crime de falsa identidade, na forma do artigo 307 do Código Penal, a ser apurado perante os competentes órgãos administrativos e judiciais, que poderão, em certos casos, ter acesso a todos os documentos e dados relativos ao cadastro utilizado indevidamente.
Para sua segurança, é importante ressaltar que em nenhum momento solicitamos informações, tais como número de Cartão de Crédito, Conta e senha Bancária e nem enviamos comunicação solicitando esse tipo de dado pelo website. Caso você receba qualquer contato em nome da Credi Nissan solicitando tais dados e informações, em hipótese alguma passe tais informações sem antes confirmar a veracidade da mensagem, entrando em contato diretamente com os meios de comunicação oficialmente indicados neste website.
WEB DE TERCEIROS
Durante sua visita em nosso website, você poderá encontrar links para websites de terceiros. A Credi Nissan, no entanto, não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdo de tais websites, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização de referidos links ou frames. Ainda neste contexto, links para websites que não sejam os da CrediNissan não significam que a Credi Nissan endosse ou aceite qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou utilização daquele website. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade de qualquer website antes de iniciar a navegação.
Durante sua visita em nosso website, você poderá encontrar links para websites de terceiros. A Credi Nissan, no entanto, não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdo de tais websites, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização de referidos links ou frames. Ainda neste contexto, links para websites que não sejam os da Credi Nissan não significam que a Credi Nissan endosse ou aceite qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou utilização daquele website. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade de qualquer website antes de iniciar a navegação.
O envio de algumas informações pessoais registradas neste website se dá pela Internet Pública. Em todos os pontos de captação de dados do website procuramos manter o alerta para que nenhum dado venha a trafegar em um ambiente não seguro sem conhecimento prévio do usuário.
Orientamos o usuário a tomar as precauções necessárias para garantir a segurança de seu computador, como a utilização de programas antivírus ou outros itens de proteção. Os sistemas utilizados por nosso site não afetam a configuração original dos computadores que o acessam. Nossos servidores são projetados para fornecer um alto nível de segurança. Todos os seus dados estão protegidos em nossos bancos de dados, o que mantêm sigilo absoluto das informações, assegurando sua total privacidade. Verifique abaixo as medidas de proteção utilizadas pela Credi Nissan para proteger suas informações e sua privacidade.
As páginas onde são coletadas suas informações pessoais possuem uma tecnologia (Secure Socket Layer - SSL) que permite a criptografia e proporciona maior segurança na coleta dos seus dados.
É possível saber quando suas informações são criptografadas pela visualização da figura de um cadeado fechado ou de uma chave inteira na parte inferior ou superior da janela do navegador. Qualquer acesso a este website deve, necessariamente, ser feito por um navegador que suporte criptografia do tipo SSL (Secure Socket Layer) de 128-bit.
Além das medidas de segurança acima mencionadas, após 20 minutos de inatividade no website, o sistema automaticamente cancelará a navegação em andamento. Assim, procura-se evitar que terceiros não autorizados tenham acesso às informações dos usuários, caso o usuário se ausente por muito tempo de seu computador.
A Credi Nissan está sempre comprometida em apresentar novas soluções que aumentem o valor de seus produtos e serviços para oferecer a você oportunidades especiais de comercialização, tais como incentivos e promoções.
Para tal finalidade, suas informações podem ser compartilhadas com alguns de nossos parceiros comerciais, tais como Concessionárias do grupo Nissan. Informações estatísticas e sem identificação também poderão ser compartilhadas com parceiros comerciais. Caso você não deseje que suas informações sejam compartilhadas com nossos parceiros comerciais, comunique-nos sobre tal fato para que não haja qualquer compartilhamento de informações. A ausência de solicitação expressa para que seus dados não sejam compartilhados com nossos parceiros comerciais será interpretada como concordância tácita, não podendo ser posteriormente reclamada.
Ressalta-se, contudo, que a escolha pelo não compartilhamento das informações impedirá nossos parceiros comerciais de lhe ofertar propostas exclusivas e direcionadas especialmente ao seu perfil, evitando, assim, seu conhecimento acerca de eventuais condições comerciais especiais que poderiam lhe ser vantajosas e que não poderão ser futuramente exigidas.
Os empregados, fornecedores e parceiros comerciais com os quais trabalhamos, que possuem acesso às informações pessoais dos usuários, também obedecem a esta Política de Privacidade e, em caso de violação das práticas aqui descritas, estarão sujeitos às penalidades prescritas na legislação cívil e criminal.
No momento do cadastro dos seus dados, você poderá indicar se deseja receber informações da Credi Nissan e das demais empresas do grupo Nissan. Você só receberá e-mails e comunicações com informações institucionais, ofertas e promoções se selecionar esta opção no cadastro. Caso não queira receber mais informações da Credi Nissan, você poderá selecionar esta opção diretamente em nossas comunicações.
Com exceção dos casos aqui previstos, suas informações pessoais fornecidas neste website jamais serão cedidas, vendidas ou alugadas a terceiros.
Esta política se aplica a todos os usuários de Computação da RCI Brasil, bem como aos
prestadores de serviços, estagiários, funcionários temporários e fornecedores. Todos esses atores devem conhecer os fundamentos e os comportamentos que devem ser adotados individualmente por todos estes atores para garantir a segurança do sistema de informação e a proteção de dados.
Os sistemas de informação e infra-estruturas associadas podem ser prejudicados por ameaças de todos os tipos, incluindo, mas não se limitando a, uso indevido, erro humano e ação malintencionada.
O objetivo desta Política de Segurança de Sistemas de Informação (doravante denominada Política) é fornecer os princípios e regras que permitem à RCI Brasil proteger sua atividade contra esse tipo de ameaça.
3- Vocabulário e Terminologia
CMSI Co-responsável Métier dos Sistemas de Informação
RMSSI Responsável Métier da Segurança dos Sistemas de Informação
CSI Correspondente de Segurança Informática
CISO do Grupo Diretor de segurança de informações do grupo
BCP Plano de Continuidade dos Negócios
DRP Plano de Recuperação de Desastre
Espaço cibernético Compreende a Internet, os sistemas de informação, os dispositivos móveis e as tecnologias digitais que fornecem suporte aos negócios, infraestrutura e serviços
Cibernética Todo e qualquer evento não esperado que gere qualquer tipo de instabilidade, violação de política ou que possa causar danos ao Banco RCI
Ataque cibernético É a exposição por um agente malicioso para tirar vantagens da (s) fraqueza (s) com a intenção de alcançar um impacto negativo no alvo. Os atacantes podem ter como alvo clientes, fornecedores e parceiros do Santander Brasil para causar um impacto significativo
segurança cibernética Vem de dentro e de fora da Organização. O impacto do risco para a segurança cibernética compreendeu perdas financeiras, danos à reputação, multas regulatórias, perda de vantagem estratégica e interrupção de operações.
Ativos tecnológicos é qualquer dispositivo físico ou digital, equipamento ou outro componente do ambiente que suporte atividades relacionadas a informações
Inteligência de Ameaça Consiste em todo o conhecimento baseado em evidências, contexto, mecanismos e indicadores relativos às ameaças existentes, correlacionando-os com os ativos tecnológicos que podem ser comprometidos a partir da exploração e alcance dessa ameaça.
4- Fundamentos da Política
A segurança dos Sistemas de Informação do Grupo baseia-se nos principais fundamentais:
- Cada usuário age como cidadão-empresa pelo conhecimento e pela aplicação nas
atividades diárias de um conjunto de regulamentos, políticas e instruções definidas dentro
- Todo usuário de recursos de informática deve ser identificado
- A homologação da estação de trabalho é obrigatória
- Toda conexão na rede de Informática deve ser estritamente validada
- Os aplicativos e dados devem ser protegidos devido ao seu caráter crítico
- Anexos de Segurança e Planos de Garantia de Segurança nos contratos com os Fornecedores
- Conscientização do Cliente: As informações serão disponibilizadas aos clientes e usuários com relação às precauções a serem tomadas ao usar produtos e serviços financeiros.
5- Segurança de dados
A RCI Brasil implementou uma política de classificação interna de seus documentos, descrita
RCI SECRETO A
RCI RESTRITO B
RCI CONFIDENCIAL C
RCI INTERNO
Todos os documentos fornecidos pela RCI Brasil serão marcados de acordo com esta classificação.
6. Governança de incidentes cibernéticos
A segurança cibernética tem como fundamentos oferecer à Organização:
- A capacidade de identificar, detectar e proteger, em todo o ciberespaço, os ataques cibernéticos que possam gerar um incidente de segurança cibernética,
- A capacidade de responder rapidamente a ameaças que possam colocar em risco a RCI Brasil, afetando a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade dos ativos e informações tecnológicas.
- Garantir a eficácia da segurança cibernética, é necessário implementar procedimentos de governança que definam os atores, as responsabilidades e a categorização de incidentes para informação e tratamento.
6.1. Plano de Ação: Avaliação e resposta a incidentes cibernéticos
O grupo CISO em conjunto com o CSI deve analisar os eventos relatados, decidir se eles devem ser classificados como incidentes de segurança da informação ou não, e avaliar o nível de criticidade.
6.1.1 Definição da criticidade dos incidentes de segurança
O critério de avaliação do nível de criticidade deve ser estabelecido de acordo com o nível de
exposição dos dados e pelo impacto para a continuidade dos negócios para o RCI Brasil e, dependendo da classificação, medidas devem ser tomadas considerando o tempo de reação e
A primeira comunicação deve ser feita diretamente ao grupo CISO / SOC via correios eletrônicos
ou outro meio rápido de contato, que assegure que as informações cheguem ao responsável pela
segurança Corporativa. Todas as informações necessárias para a análise (logs, RCA e outras informações adicionais) devem ser enviadas na comunicação do evento. Deve ser levado em
consideração que, como se trata de informações confidenciais, essas informações precisam ser protegidas contra acesso não autorizado e somente habilitadas ao grupo de pessoas que precisam dessas informações.
6.1.2 Operação no tratamento de incidentes relatados
Depois de receber as informações de um evento do CSI, o grupo CISO / SOC; a pessoa
responsável pela Segurança local ou a pessoa designada como tal, é responsável pela sua
avaliação imediata, quando o evento começou e toma a ação apropriada de acordo com os tempos de reatividade definidos pela criticidade do incidente.
6.1.3 Nível de criticidade da comunicação de incidentes de segurança
Os níveis de criticidade dos incidentes são: Crítico, Alto, Médio e Baixo. A classificação é realizada com base nos critérios definidos pelo Banco RCI.
Quando você usa o site, seus dados de navegação podem ser salvos em "cookies" instalados no seu dispositivo final, dependendo das configurações escolhidas, que podem ser modificadas a qualquer momento.
Este site usa cookies para salvar as preferências do usuário e otimizar nossas páginas da Internet (por exemplo, medir o número de visitas, novas visitas etc.). Esses cookies contribuem para uma experiência de navegação mais suave e tornam o site mais amigável. Além disso podemos utilizar estas informações para enviar produtos mais adequados às suas necessidades.
TIPO DE COOKIES USADOS E FINALIDADE
1. Cookies de funcionamento ou navegação
2. Cookies sociais
4. Cookies de desempenho ou performance
NOME DO COOKIE OBJETIVO, TEMPO DE RECEPÇÃO E EXPIRAÇÃO TIPO
_utma Este cookie é usado para a análise do Google Analytics. Ele identifica o visitante (endereço IP), especifica a data da primeira visita, a visita anterior e o início da sessão atual. Também conta o número de vezes que você acessa o site. Este cookie expira após 13 meses. Performance
_utmb Este cookie é usado para a análise do Google Analytics. Ele identifica uma nova visita ao site após um período de inatividade. Este cookie expira após 30 minutos.
_utmc Este cookie é usado para a análise do Google Analytics. Ele identifica uma nova visita ao site após o fechamento do navegador. Este cookie expira quando o navegador é fechado. Performance
_utmv Este cookie exibe variáveis personalizadas. Ele expira após 13 meses.
_utmz Este cookie é usado para a análise do Google Analytics. Explica como o usuário chegou ao site. Este cookie expira após 6 meses. Performance
WordPress_logged_in_ Este cookie é usado para visitantes que estão conectados (armazena o nome de usuário e a senha com hash reverse). Este cookie expira quando o navegador é fechado. Navegação
WordPress_test_cookie Este cookie é usado para testar o envio de um cookie. Ele expira quando o navegador é fechado. Performance
Wp-settings-time Este cookie é usado para personalizar a maneira como o site é exibido. Expira após um ano. Performance
_icl_current_langue Este cookie armazena o idioma do Front Office. Expira após um dia
_icl_current_admin_langue Este cookie armazena o idioma do Back Office. Ele expira após duas horas. Performance
Você tem várias opções para gerenciar cookies, incluindo bloquear seu uso e/ou excluí-los. Fornecemos uma ferramenta de gestão de preferências de cookies que permite que você gerencie os cookies armazenados e/ou usados ​​neste site. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento, clicando no link 'Preferências de Cookies', disponível no rodapé da página.
3. Safári
POLITÍCA INSTITUCIONAL DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES E USUÁRIOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS
1. DO OBJETIVO E DAS DIRETRIZES INSTITUCIONAIS:
1.1. Esta Política, doravante denominada simplesmente "POLÍTICA DE RELACIONAMENTO", reflete os valores e a cultura do Banco RCI Brasil S.A ("RCI"), os quais estão alinhados aos valores e cultura do Banco Santander (Brasil) S.A., (Líder do Conglomerado) , no relacionamento com seus clientes e usuários e tem por objetivo fundamental definir premissas, consolidar diretrizes, solidificar objetivos estratégicos e valores organizacionais, bem como promover e fomentar a cultura institucional que estimule relacionamentos colaborativos, justos, respeitosos e equilibrados.
1.2. Além disso, a presente POLÍTICA DE RELACIONAMENTO tem por escopo atribuir, nos relacionamentos com os clientes e usuários, a adoção de comportamentos apropriados e princípios claros e inegociáveis.
1.3. Para o RCI, o tratamento justo, leal e respeitoso a clientes e usuários constitui um elemento estratégico e incorporado à cultura corporativa. O cliente e o usuário devem ser o centro do negócio, o que resultará em clientes mais vinculados, leais e que confiam na organização.
1.4. Os clientes e usuários têm o direito de serem tratados com respeito e de forma justa, com padrões éticos elevados, utilizando uma linguagem clara, que inclua a não discriminação, bem como assegurado que as solicitações, gestões, esforços, incidentes ou reivindicações interpostas por eles sejam resolvidas com a máxima rapidez, diligência e eficiência.
1.5. Portanto, é missão e dever de todos os funcionários e colaboradores do RCI atuar, no relacionamento com clientes e usuários, de maneira honesta, imparcial e profissional ao longo das três fases definidas do processo de relacionamento (pré-contratação, contratação e pós-contratação).
1.6. Nesse contexto, todos os funcionários, colaboradores e prestadores de serviços do RCI e, em especial, aqueles da linha de frente que tenham relação direta com o cliente ou usuário, deverão conduzir suas atividades observando as diretrizes e premissas constantes desta POLÍTICA DE RELACIONAMENTO e os princípios da ética, responsabilidade, transparência, diligência, imparcialidade, igualdade, celeridade, razoabilidade e integridade.
2. DO DESENHO E DA CONCEPÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS:
2.1. Um objetivo fundamental para o RCI, como instituição responsável socialmente, consiste em realizar uma avaliação correta do desenho e da concepção dos produtos e serviços financeiros que oferece, a fim de assegurar permanentemente a sua adaptação de acordo com o perfil do cliente e com a legislação e os normativos vigentes.
2.2. As áreas responsáveis pelo desenho e pela concepção de produtos e serviços, previstas no procedimento de novos produtos, deverão assegurar que os produtos e serviços oferecidos aos clientes em função da avaliação de suas características e necessidades seguem os princípios de definição de público-alvo.
2.3. Para uma atuação correta, específica e efetiva na implantação do conceito da visão cliente, o RCI possui um procedimento por escrito, denominado procedimento de novos produtos onde detalha as condutas apropriadas, os responsáveis, os princípios norteadores de suas atuações e o cumprimento dos requisitos regulatórios aplicáveis os quais estão alinhados ao "Marco Corporativo de Comercialização de Produtos e Serviços e de Proteção ao Consumidor" do Líder do Conglomerado.
3. DA COMUNICAÇÃO E DAS OFERTAS:
3.1. O RCI e todos os seus colaboradores devem assegurar que, durante todo o ciclo da relação com os clientes e usuários, as comunicações sobre os produtos e serviços sejam feitas com transparência e clareza, independente do momento em que são realizadas.
3.2. Todas as áreas de primeira linha de atuação encarregadas de trabalhar e desenvolver a comunicação e marketing com os clientes e usuários e aquelas suscetíveis à relacionamento com esse público, principalmente as equipes comerciais, deverão basear suas relações nos princípios de transparência e comunicação adequada com os clientes.
3.3. A informação fornecida aos clientes e usuários deve ser clara, precisa, suficiente e oportuna, sendo vedada a informação que leve a falsas expectativas e a indução ao erro quanto ao produto ou serviço. Também deve ser expressa em linguagem simples e apresentada em um formato claro.
3.4. As informações devem ser colocadas à disposição dos clientes e usuários com tempo suficiente para que possa analisá-las antes de tomar decisões de contratação. Os clientes e usuários devem receber a informação mais atualizada nos momentos em que a informação é mais útil para eles, ou seja, a informação correta no momento adequado.
4. DAS FORMALIZAÇÕES:
4.1. Toda a contratação, seja de um produto ou um serviço, deve ser devidamente formalizada, nos termos da legislação e normativos vigentes e de acordo com as regras internas do RCI e no que aplicável em razão de alguns procedimentos comuns do SANTANDER.
4.2. É expressamente vedada a contratação de qualquer produto ou serviço sem a anuência do cliente.
4.3. Assim como no tópico anterior, é vedada a prática de condicionar um produto ou serviço a outro produto ou serviço (venda casada).
4.4. É necessário manter o registro adequado de todos os serviços e produtos contratados com o cliente, em mídia durável e dentro dos prazos exigidos legalmente ou necessários para exercer, de maneira adequada, os direitos ou o cumprimento das obrigações do RCI perante seus clientes, às autoridades competentes ou terceiros devidamente legitimados, independentemente da sua natureza ou volume, para que seu acesso e recuperação sejam possibilitados com agilidade.
5. DAS INFORMAÇÕES E DO ATENDIMENTO:
5.1. Em qualquer das três fases definidas do processo de relacionamento (pré-contratação, contratação e pós-contratação) as informações repassadas aos clientes devem ser claras, completas e uteis, reforçando os aspectos que são considerados de interesse associados à própria contratação, mudanças nos termos e condições de um produto ou serviço financeiro etc.
5.2. Além de ser claro e preciso, todo e qualquer atendimento às demandas de clientes deve ser sempre tempestivo e de maneira completa, respeitando a legislação e normas vigentes.
6. DO SISTEMA DE INCENTIVO:
6.1. O sistema de incentivos, voltado a reconhecer o desempenho de funcionários, bem como o modelo de governança comercial do RCI, prevê:
Oferta de produtos de acordo com perfil do cliente;
Metodologia de metas ajustada e priorizada aos modelos de propensão e perfil de cliente;
6.2. Ficam elegíveis ao pagamento de remuneração variável, somente aqueles que atingirem os critérios de qualidade, formalização, cumprimento de itens regulatórios e satisfação do cliente.
6.3. As alterações sobre os incentivos pagos para comercialização de produtos, são realizadas mediante aprovação de executivos sêniores específicos, que devem assegurar a adequação dessas regras e dos princípios de transparência e ética, proporcionando a convergência de interesses com as necessidades dos clientes.
7. DAS RECLAMAÇÕES:
7.1. Uma proteção adequada ao cliente e usuário deve incluir critérios de atendimento e de resolução de suas preocupações, manifestações ou reclamações. Assim, é dever de todos facilitar o acesso e informar o procedimento para a apresentação de reclamações sem estabelecer limitações ou adotar medidas que impeçam ou dificultem o direito do cliente de reclamar.
7.2. Para o melhor e mais adequado tratamento desses casos, o RCI, utiliza além de seus processos próprios, a estrutura do Líder do Conglomerado , que possui um procedimento por escrito, detalhando as condutas apropriadas, a dinâmica no tratamento das manifestações, os seus respectivos registros e processos de análises de causa-raiz, os responsáveis, os princípios balizadores de suas atuações e o cumprimento dos requisitos regulatórios aplicáveis, denominado "Procedimento Corporativo de Gestão de Reclamações".
8. DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA
8.1. O RCI deve dispor de programas com informação objetiva sobre os produtos financeiros e seus riscos aos clientes, com o objetivo de minimizar a assimetria de informação e ser adicional às ações de orientação já existentes.
8.2. Os programas de Educação Financeira, respeitarão os seguintes critérios:
(i)imparcialidade: as iniciativas de educação financeira não serão utilizadas como ações de marketing ou publicidade com fins comerciais. Nesse sentido, o direito do consumidor de estar informado de maneira justa e transparente deve ser prioritário.
(ii)exatidão: as iniciativas de educação financeira fornecerão informações transparentes, claras, verdadeiras, precisas, completas, atualizadas e livres de qualquer tendência ou preconceito em relação aos temas sobre os quais falem.
(iii)transparência: a linguagem das iniciativas de educação financeira será simples, pedagógica e adequada às características do público-alvo ao qual é dirigida. Da mesma forma, a referida linguagem será adaptada às particularidades de grupos de população com necessidades específicas.
9. DA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, da portabilidade e liquidação antecipada:
9.1. Todos os funcionários e colaboradores do RCI devem respeitar a decisão do cliente de transferir o relacionamento para outra instituição ou de extinguir a relação contratual, observadas sempre as regras do produto ou serviço e os normativos legais.
9.2. Assim, todos devem garantir que não existam barreiras para realização de transferência de relacionamento, liquidações antecipadas de dívidas e obrigações, cancelamentos ou desistências da contratação de produtos ou serviços, se for o caso, e que os preços, custos e outras consequências dessas decisões para o cliente estejam devidamente justificados, são proporcionais e foram comunicados com clareza e transparência.
10. DA GOVERNANÇA:
10.1. O desenvolvimento adequado da POLÍTICA DE RELACIONAMENTO, seja em termos de tomada de decisões, de gestão em geral ou de supervisão e controle, exige uma estrutura de governança interna que garanta o cumprimento e a efetividade da POLÍTICA DE RELACIONAMENTO e a participação e o envolvimento necessário de todos os empregados, colaboradores e prestadores de serviços do RCI.
10.2. Assim, para uma governança adequada da POLÍTICA DE RELACIONAMENTO e, com o escopo de verificar, promover, supervisionar e assegurar a sua coerência e implementação, monitorar o seu cumprimento, avaliar a sua efetividade e identificar e corrigir eventuais deficiências, serão empregadas as seguintes ferramentas e adotadas as práticas a seguir, não excluindo outras que possam ser eleitas:
Avaliação dos normativos de reguladores e supervisores em matéria de defesa do consumidor e relacionamento com clientes e seus respectivos impactos;
Realização de auditorias relacionadas ao assunto tratado nesta POLÍTICA DE RELACIONAMENTO;
Análise constante dos instrumentos contratuais e dos materiais comercial e publicitário utilizados;
Verificação ininterrupta de adesão ao Código de conduta do RCI, o qual está alinhado aos princípios do Código de Conduta Ética do Líder do Conglomerado;
Avaliação dos indicadores de queixas, reclamações e outro tipo de "feedback de cliente" e análise da causa raiz dos temas ofensores;
Estudo dos indicadores que permitam avaliar e supervisionar a relação efetiva entre o RCI e seus clientes e usuários.
10.3. Não obstante todas ferramentas e práticas descritas acima, todo o mecanismo de acompanhamento e de controle será submetido a testes rígidos e periódicos pela área de Auditoria Interna do Líder do conglomerado financeiro da qual o RCI faz parte.
10.4. Para assegurar o real e efetivo cumprimento dos procedimentos e diretrizes desta POLÍTICA DE RELACIONAMENTO, são nomeadas as seguintes áreas, considerando o conceito de linhas de atuação:
10.4.1. Área comercial e Canais de Atendimento: atuará diretamente com os clientes e usuários, garantindo o real cumprimento desta POLÍTÍCA DE RELACIONAMENTO.
10.4.2. Área de Gestão de Clientes e Operações atuará também diretamente com os clientes e usuários e com as demais áreas internas do RCI. Será, ainda, principal responsável nos seus respectivos âmbitos de competência, incluindo a titularidade da POLÍTICA DE RELACIONAMENTO.
10.4.3. Área de Controles Internos: atuará como segunda linha de atuação. Será responsável por avaliações periódicas da aplicação da POLÍTICA DE RELACIONAMENTO e o seu efetivo e correto cumprimento das condutas e normas por todos os envolvidos.
10.4.4. Auditoria: como última linha de atuação, desempenhará papel fundamental para assegurar a consistência de rotinas e procedimentos operacionais afetos à POLÍTICA DE RELACIONAMENTO e avaliar a eficiência e efetividade dos mecanismos de acompanhamento e controle, realizando testes periódicos.
11. DO PROGRAMA DE TREINAMENTO:
11.1. Todos os empregados e prestadores de serviços do RCI que desempenhem atividades afetas ao relacionamento com clientes e usuários deverão ser capacitados, por meio de um programa de treinamento específico.
12. DO ÂMBITO DA APLICAÇÃO
12.1. A POLÍTICA DE RELACIONAMENTO é aplicável ao Banco RCI Brasil S.A. e foi devidamente aprovada em seu Conselho de Administração.
12.2. A presente POLÍTICA DE RELACIONAMENTO está aderente a Política do Líder do Conglomerado Financeiro (Banco Santander (Brasil) S.A. aprovada, também, pelo seu respectivo Conselho de Administração.
13.1. As normas e políticas vigentes na data de entrada em vigor da presente POLÍTICA DE RELACIONAMENTO foram adaptadas aos seus termos, no que foi aplicável e necessário. Nenhuma outra política ou manual interno do RCI poderá ser conflitante com a presente POLÍTICA DE RELACIONAMENTO, também no que for aplicável.
13.2. O conteúdo da POLÍTICA DE RELACIONAMENTO será objeto de avaliação e revisão periódica e contínua, com a realização das mudanças ou modificações consideradas necessários e convenientes. Não obstante a revisão periódica, quando identificada a necessidade de alteração pontual, a POLÍTICA DE RELACIONAMENTO será imediatamente modificada. O conteúdo também deverá acompanhar as diretrizes da POLÍTICA DE RELACIONAMENTO do Líder do Conglomerado
13.3. A presente POLÍTICA DE RELACIONAMENTO será publicada na intranet e será objeto de divulgação.
13.4. Esta POLÍTICA DE RELACIONAMENTO entrará em vigor no dia seguinte à data de sua publicação.
13.5. A elaboração desta POLÍTICA DE RELACIONAMENTO e eventuais alterações são de responsabilidades da Área de Clientes e Operações.
Banco RCI Brasil é detentor do direito de uso da marca Credi Nissan
O Banco RCI Brasil S.A., doravante denominado neste instrumento como "Banco RCI", juntamente com as "Empresas do Grupo RCI Brasil", está comprometido em manter a privacidade dos dados pessoais obtidos no curso de suas atividades empresariais e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de dados pessoais ("Dados Pessoais"), incluindo dados sensíveis ("Dados Sensíveis"). Isso inclui, mas não está limitado à Lei Geral de Proteção de Dados, cuja entrada em vigor se deu em setembro de 2020.
O RCI e as Empresas do Grupo RCI Brasil decidiram adotar uma Política de Privacidade e Proteção de Dados para definir técnicas e medidas organizacionais adequadas contra o tratamento não autorizado e ilegal de Dados Pessoais e contra perda ou destruição acidental ou danos aos Dados Pessoais, para assegurar que os Dados Pessoais, incluindo Dados Sensíveis, sejam devidamente protegidos.
Para maiores informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Dados/DPO.
"Autoridade Nacional de Proteção de Dados" ou "ANPD" significa a autoridade administrativa encarregada da Proteção de Dados Pessoais, que é um órgão da administração pública nacional responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.
"Comitê de Privacidade e Proteção de Dados" é um comitê especificamente dedicado a lidar com Proteção de Dados, composto por representantes das Empresas do Grupo RCI Brasil e do Encarregado de Proteção de Dados.
"Dados Pessoais" significam quaisquer dados relacionados a um indivíduo (pessoa natural) que é ou possa ser identificado a partir dos dados ou a partir dos dados em conjunto com outras informações.
"Dados Sensíveis" significa os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, ou outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios.
"Empresas do Grupo RCI Brasil" significa: (i) Banco RCI Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 62.307.848/0001-15, com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 203, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080; (ii) Administradora de Consórcio RCI Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 73.230.674/0001-56, com sede na Alameda Europa, n° 150, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06541-065; (iii) Corretora de Seguros RCI Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 04.406.267/0001-34, com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 203, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080; e (iv) RCI Brasil Serviços e Participações Ltda, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 13.758.102/0001-12 com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 203, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080.
"Encarregado de Dados" ou "DPO" significa a pessoa que nas Empresas do Grupo RCI Brasil é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Informações a seguir.
"Open Banking" ou "Sistema Financeiro Aberto" significa o compartilhamento padronizado de dados bancários pessoais e serviços por meio de abertura e integração de sistemas entre clientes e instituições financeiras, de pagamento e demais autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), implementada pela Resolução Conjunta nº 1 de 2020 ("Resolução"), entre o BCB e o Conselho Monetário Nacional (CNM).
"Titular dos Dados" significa qualquer pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais, objeto do tratamento.
O objetivo da Política de Privacidade e Proteção de Dados é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis nas Empresas do Grupo RCI Brasil para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais tratados.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se ao Tratamento de Dados Pessoais coletados e tratados no Brasil, independentemente se o tratamento ocorrer no Brasil ou Exterior.
2. Escopo temporal
Há vários componentes para calcular os períodos de guarda e conservação dos dados, os quais poderão ser alterados de acordo com o tipo e natureza dos dados. Os dados poderão ser conservados pelo período necessário para:
processar sua inscrição, solicitação, contratação ou reclamação;
conservar um histórico de sua interação conosco, para o gerenciamento adequado de nosso relacionamento (comercial, gestão de produtos e clientes, atendimento adequado aos clientes);
Cumprimento de obrigações legais, egulatórias ou contratuais;
Demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Também podemos conservar alguns dos seus dados pessoais em nossos arquivos, para que possamos responder a qualquer processo administrativo, judicial ou arbitral. Isso se aplica durante todo o período de decadência e prescrição especificado na legislação aplicável.
3. Escopo material
a. Escopo das Empresas do Grupo RCI Brasil:
A Presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todas as atividades de tratamento das Empresas do Grupo RCI Brasil, incluindo, mas não limitadas a:
oferecimento de produtos ou serviços aos Titulares dos Dados em território nacional;
monitoramento do comportamento dos Titulares dos Dados dentro dos limites em que seu comportamento ocorre no território nacional; ou
compartilhamento com outras instituições financeiras, conforme expressa solicitação pelos Titulares dos Dados em observância às disposições legais e regulamentares sobre o Open Banking.
b. Escopo dos Dados Pessoais:
Todos os tipos e categorias de Dados Pessoais tratados pelas Empresas do Grupo RCI Brasil no curso de suas atividades devem estar contemplados no escopo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados. Esses tipos e categorias devem incluir: Dados Pessoais coletados de clientes, clientes prospectados, reclamantes, funcionários das empresas do Grupo RCI, candidatos a empregos, parceiros comerciais, fornecedores e outros terceiros. Incluem:
Guia de acolhimento de que trata o § 3 do artº 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente)
Dados Transacionais de Cartão
Dados Transacionais de Operação de Crédito
Os Dados Pessoais podem ser obtidos:
diretamente do titular quando da contratação dos produtos e serviços desta instituição financeira ou em simulações em fase de proposta; ou
em razão de eventual compartilhamento de dados entre as empresas do Grupo RCI Brasil, sua matriz e subsidiárias, montadoras, concessionárias e empresas do Conglomerado Santander, sem prejuízo do disposto na Lei e das hipóteses em que o consentimento for necessário; ou
de outras Instituições Financeiras, por decorrência de requerimento pelo Open Banking.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados cobre tanto os tipos de Tratamento automatizados como manuais.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas do Grupo RCI Brasil realizam o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como para:
o devido cumprimento das obrigações legais, regulatórias e decisões de autoridades, sejam adminsitrativas ou judiciais;
o exercício regular de direitos, inclusive de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
a realização de auditorias;
a proteção do crédito;
a análise de perfil para concessão de crédito ou gestão de riscos;
a execução dos contratos firmados com seus clientes ou execução de ações em virtude de relações pré-contratuais, durante a vigência da contratação ou pós-contratação;
atender aos interesses legítimos das empresas do Grupo RCI Brasil, de seus clientes ou de terceiros;
assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação, conferindo maior segurança durante a navegação;
manutenção e atualização cadastral;
prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; realizar análises de risco de crédito;
aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados, inclusive para tratamento de reclamações, dúvidas e solicitações, bem como suporte ao titular, pesquisa de satisfação de produtos e serviços e pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento;
fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações;
outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades das empresas do Grupo RCI Brasil, ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes;
utilizar cookies, conforme a Política de Cookies
no cenário de Open Banking, com seu consentimento, o compartilhamento de seus dados com outras Instituições Financeiras.
Uma vez provido das informações pessoais a respeito do usuário, as empresas do Grupo RCI Brasil poderão utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação e compartilhar com as demais empresas do Grupo RCI Brasil, sua matriz e subsidiárias, montadoras ou concessionárias Renault e Nissan, empresas do Conglomerado Santander, para oferta de produtos e serviços de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar ao Grupo RCI Brasil, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que o Grupo RCI interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de opt-out presentes no rodapé dos nossos e-mails.
As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços das Empresas do Grupo RCI Brasil, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, biometria, número de cartão de crédito, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso ("informações pessoais") e CNPJ ao tratarmos de pessoa jurídica não são divulgadas exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.
PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O Tratamento de Dados Pessoais executado sob o controle das Empresas do Grupo RCI Brasil será feito de acordo com as leis aplicáveis e com as disposições desta Política de Privacidade e Proteção de Dados e em particular com as seguintes regras mínimas:
Quando estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, um relatório de impacto à proteção de dados pessoais ("RIPD") deve ser conduzido pelas Empresas do Grupo RCI Brasil, incorporando os princípios estabelecidos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais devem ser obtidos de forma justa e legal. Se necessário, o consentimento expresso do Titular dos Dados deverá ser obtido. O Titular dos Dados tem o direito à informação sobre os dados tratados, exceto se essas informações não forem necessárias considerando as hipóteses estabelecidas para o seu tratamento. Os Dados Pessoais devem ser coletados apenas para propósitos especificados, explícitos e legítimos e não podem ser tratados de forma incompatível com esses propósitos.
Os Dados Pessoais apenas serão disponibilizados a terceiros para os ditos propósitos ou de qualquer outra forma permitida pelas leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às Instituições Financeiras, com expresso consentimento do Titular dos Dados, para os propósitos do Open Banking.
Os controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados devem ser implementados para garantir a segurança dos Dados Pessoais e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que potencialmente poderiam resultar em alteração, destruição acidental ou ilegal, perda dos dados e contra todas as demais formas ilegais de Tratamento. Considerando as obrigações legais, boas práticas, as medidas de segurança devem ser elaboradas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos.
Devem ser implementados procedimentos para garantir respostas imediatas às indagações dos Titulares dos Dados, assegurando o adequado exercício do direito de acesso, retificação e recusa ao Tratamento (exceto quando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais autorizar de outra forma).
O Tratamento é necessário para objetivos de interesses legítimos almejados pelo Controlador dos Dados ou por Terceiro ou Partes para as quais os Dados Pessoais foram divulgados, exceto quando esses interesses são sobrepostos pelos interesses dos direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados; ou
O Tratamento é necessário para cumprimento da vontade do Titular de Dados Pessoais no compartilhamento de informações com outras Instituições Financeiras, de acordo com as disposições do Open Banking e demais parâmetros legais e regulamentares estabelecidos para esta finalidade, assegurado o direito do Titular de dados de cancelamento da autorização a qualquer momento.
Para as atividades específicas e previstas pela Lei Complementar 105/2001 devem ser observados o sigilo bancário das operações. Embora tecnicamente essas obrigações possam não estar formalmente descritas nas hipóteses da Lei Geral de Proteção de Dados, dependendo da característica dos dados e do seu tratamento e com o objetivo de adotar um procedimento adequado para proteção de dados, eventualmente, entidades não bancárias das Empresas do Grupo RCI Brasil poderão adotar medidas mais conservadoras na realização do tratamento dos dados pessoais.
Nos casos nos quais o Tratamento for realizado por um operador em nome das empresas do Grupo RCI Brasil, esta empresa deverá escolher um subcontratado que tenha condições técnicas de segurança e organizacionais suficientes para garantir que o Tratamento será Executado de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e as empresas do Grupo RCI Brasil devem garantir que os subcontratados concordem por escrito e cumpram essas medidas. Deverá ser assinado um contrato que estipule em particular que o subcontratado atuará apenas conforme as instruções das Empresas do Grupo RCI.
As Empresas do Grupo RCI Brasil devem garantir que transferências de Dados Pessoais para fora do território nacional observem o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Transferindo os dados para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequados conforme previsto na legislação brasileira;
Comprovando que o operador internacional ofereça garantias do cumprimento dos princípios e direitos dos titulares na forma prevista na lei.
Todas as Empresas do Grupo RCI Brasil devem ser capazes de demonstrar as medidas tomadas para garantir a conformidade com a LGPD, bem como demonstrar a eficácia destas medidas.
DIREITOS DOS INDIVÍDUOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define que os indivíduos devem receber informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais no momento da coleta dos dados, embora possa haver exceções a esta regra. O tipo exato de informações a serem fornecidas variará dependendo da operação, contrato ou serviço, mas geralmente inclui, no mínimo:
Nome do Controlador dos Dados, que será uma das empresas do Grupo RCI Brasil, já qualificadas nesta política;
Objetivos da coleta e tratamento dos Dados Pessoais;
Informações sobre os direitos de acesso, correção, atualização, retirada de consentimento ou exclusão dos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, e como exercer esses direitos.
No que diz respeito a LGPD, o Consentimento será necessário para realização de alguns tratamentos específicos, como compartilhamento com outras Instituições Financeiras no Open Banking, caso não exista outra base legal para utilização dos dados coletados.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal previstas na Lei;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, incluindo, mas não se limitando à Instituições Bancárias, cujo compartilhamento decorreu do Open Banking;
As Empresas do Grupo RCI Brasi empreenderão todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.
As Empresas do Grupo RCI Brasil são individualmente autorizadas a acessar seus dados, bem como a compartilhá-los entre as Empresas do Grupo RCI Brasil, com a sua Matriz e subsidiárias, com as Montadoras e Concessionárias Renault e Nissan, bem como com as empresas do conglomerado Santander, com o objetivo de lhe oportunizar ofertas exclusivas e em caso de necessidad responder as suas solicitações.
Quanto ao Open Banking, é também direito do Titular de Dados consultar os Dados Pessoais recebidos de outras Instituições Financeiras. Porém, em caso de dúvidas, o seu contato deve ocorrer diretamente com a Instituição Financeira de origem dos Dados, a quem poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento desta autorização.
AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO
As Empresas do Grupo RCI Brasil responsabilizam-se em implementar programas de treinamento sobre proteção de Dados Pessoais aos Funcionários do RCI envolvidos no Tratamento de Dados Pessoais em relação aos princípios contidos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Os princípios gerais para treinamento e aumento de conscientização serão elaborados de forma conjunta e quando possível serão compartilhados exemplos práticos através de sessões de conscientização (e-learning, presencial etc) que serão realizadas por cada Empresa do Grupo RCI Brasil em linha com as leis e processos aplicáveis.
Cada Empresa do Grupo RCI Brasil deve definir como executar o controle do nível de treinamentos concluídos com êxito. Além disso, cada Empresa do Grupo RCI Brasil determinará a periodicidade das atualizações do treinamento, o treinamento sobre proteção de Dados Pessoais de Funcionários do RCI recém contratados como parte da sessão de indução ao unirem-se à Empresa do RCI, bem como um treinamento anual especialmente dirigidos aos Funcionários do RCI que são mais intimamente envolvidos com aspectos críticos dos Dados Pessoais.
As Empresas do RCI podem considerar incluir o seguinte no programa de treinamento: (i) Sumários dos principais conceitos, (ii) Apresentação dos critérios para o tratamento com base na LGPD; (iii) Síntese das bases legais para o tratamento de Dados Pessoais; (iv) Ilustrações da aplicação dos princípios na prática, (v) Uma visão geral das políticas e procedimentos relevantes das Empresas do RCI Brasil, ou (vi) Um estudo de caso interativo que exige que os funcionários lidem com um problema de proteção de dados, como uma solicitação do Titular dos Dados para acessar todos os Dados Pessoais relacionados a ele. Em todos os casos, o foco do treinamento deve ser nos requisitos previstos na LGPD.
Localmente um Comitê de Privacidade deverá ser constituído por representantes das Empresas do Grupo RCI Brasil e o Encarregado de Dados localmente será responsável, em conjunto com todas as áreas das respectivas empresas, pela implementação das diretrizes e obrigações fixadas na LGPD.
As empresas do Grupo RCI Brasil devem ter um processo interno, centralizado ou não, para registros de reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais. No caso de uma reclamação, os Titulares dos Dados, considerando a realização de um Tratamento ilegal ou inapropriado de seus Dados Pessoais que seja incompatível com a Política de Privacidade e Proteção de Dados, poderá peticionar para:
O Encarregado de Dados Pessoais das Empresas do Grupo RCI Brasil; e/ou
Link da internet para um formulário de reclamação;
Respondendo as solicitações por informações ou reclamações;
Aplicando as recomendações relevantes ou diretrizes estabelecidas.
O Open Banking destina-se à melhor experiência no uso de produtos e serviços financeiros, mais adequados e personalizados, através de plataforma segura de comunicação entre as Instituições Financeiras, incluindo o Banco RCI Brasil.
O compartilhamento de informações apenas se dará a partir do consentimento do Titular dos Dados, através de manifestação prévia e inequívoca, feita por meio eletrônico, após a solicitação por meio da Instituição receptora de dados, isto é, a Instituição Bancária de destino que irá receber os dados. A solicitação de compartilhamento de dados compreenderá as etapas de consentimento, autenticação e confirmação. Assim, é o Titular de Dados quem decidirá quando e com quem deseja compartilhar seus Dados Pessoais.
Com este consentimento, poderão ser compartilhadas informações como, mas não se limitando a:
Dados transacionais de contas;
Dados transacionais de cartão;
Dados transacionais de operação de crédito;
Produtos com natureza de investimento;
Cadastro próprio e de seus representantes.
Em atenção ao art. 10 da Resolução Conjunta nº 1 de 2020 do BCB e CNM, o compartilhamento terá prazo de validade compatível com as finalidades desse tratamento, tendo como limite o prazo de 12 meses. Além disso, o Titular dos Dados poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do consentimento fornecido.
É também direito do Titular de Dados consultar os Dados Pessoais recebidos de outras Instituições Financeiras. Porém, em caso de dúvidas, o seu contato deve ocorrer diretamente com a Instituição Financeira de origem dos Dados Pessoais.
Sempre que as empresas do Grupo RCI Brasil entenderem necessário, a Política de Privacidade e Proteção de dados poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e Aplicativos ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você, sem aviso prévio.
O Encarregado de Dados/DPO deve assegurar revisões e atualizações regulares da Política de Privacidade e Proteção de Dados, por exemplo, como consequência de alterações maiores na estrutura corporativa e no ambiente regulatório.
Neste sentido, o Encarregado de Dados/DPO deve auxiliar a definir e atualizar as medidas técnicas e organizacionais a serem implementadas ao coletar, tratar e/ou usar Dados Pessoais em conformidade com os requisitos legais. Tais medidas organizacionais e/ou técnicas podem apenas entrar em vigor após o Encarregado de Dados revisar e aprovar sua compatibilidade com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
IMPLEMENTAÇÃO - NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS - RELATÓRIO
Quando os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados estiverem comprometidos, os responsáveis pelas Empresas do Grupo RCI Brasil deverão notificar o DPO/Encarregado de Dados imediatamente. Então a Empresa do RCI envolvida, juntamente com o Encarregado de Dados, deve notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sem demora e em um prazo razoável contado da ciência do incidente de segurança.
A Comunicação deverá mencionar no mínimo a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, os motivos da demora, no caso da comunicação não ter sido realizada imediatamente, e as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial ou eventualmente o sigilo bancário.
É esperado que as Empresas do Grupo RCI Brasil relatem as informações relacionadas com violações de segurança de dados, qualquer auditoria ou exame da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ao Encarregado de Dados/DPO Global do Grupo RCI.
Os dados pessoais fornecidos para Empresas do Grupo RCI Brasil, a depender do produto e/ou serviço ofertado podem ter uma das empresas abaixo como Controlador ou Operador. Geralmente teremos as empresas listadas a seguir como Controladores de Dados: i) Banco RCI Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 62.307.848/0001-15, com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 203, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080; (ii) Administradora de Consórcio RCI Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 73.230.674/0001-56, com sede na Alameda Europa, n° 150, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06541-065; (iii) RCI Brasil Serviços e Participações Ltda, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 13.758.102/0001-12 com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 203, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080; e como Operador de Dados Pessoais a Corretora de Seguros RCI Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 04.406.267/0001-34, com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 203, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080.
O Encarregado de Dados/DPO, Maick Dias, pode ser contatado através do endereço Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 203, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080 e endereço de e-mail: atendimento-clientes@rcibanque.com.
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
O Sistema de Informações de Crédito (SCR) é um banco de dados que contém informações sobre as operações de crédito contratadas por pessoas físicas e jurídicas perante as instituições financeiras e que por estas são remetidas ao Banco Central do Brasil (BACEN), na condição de administrador do SCR.
O SCR tem por finalidades, (a) prover informações ao BACEN, para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização; e (b) propiciar o intercâmbio de informações entre as instituições financeiras sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, conforme a política de crédito das instituições.
Eventuais solicitações de correções, exclusões, manifestações de discordância e registro de medidas judiciais quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas aos canais de atendimento do RCI Brasil, por meio de requerimento escrito e fundamentado e, quando for o caso, acompanhado da decisão judicial.
A consulta sobre qualquer informação constante do SCR dependerá da prévia autorização do cliente/proponente, que se estende às instituições que, nos termos da regulamentação vigente, podem realizar consultas ao SCR e que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de responsabilidade do cliente.
O cliente/proponente poderá obter esclarecimentos adicionais ou consultar, a qualquer tempo, os dados em seu nome no SCR pelos meios disponibilizados pelo Banco Central, em uma de suas unidades, na central de atendimento ao público (0800 979 2345) ou por meio de acesso ao Registrato do BACEN (www.bcb.gov.br).
Os extratos com os dados são elaborados de acordo com critérios contábeis e metodologia específica estabelecidos pelo BACEN e se referem ao saldo existente no último dia do mês de referência.