Transporte: um direito de todos – Joubert Flores – sobretrilhos
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Na visão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e dos operadores metroferroviários brasileiros, sem o transporte o acesso aos direitos fundamentais fica prejudicado. Sem transporte, não há como garantir educação, saúde, trabalho, lazer. O transporte é a base para a mobilidade, assegurando a liberdade de ir e vir à sociedade. Privar o cidadão do direito ao transporte é como impor, especialmente aos menos favorecidos, uma condenação à imobilidade, seja pela distância, pelo valor da tarifa, ou pelo tempo necessário para o deslocamento. Portanto, ao assegurar constitucionalmente o direito ao transporte, garantem-se, como consequência, os demais direitos, agregando valor à qualidade de vida da população.
"…sem o transporte o acesso
aos direitos fundamentais fica prejudicado."
A existência da garantia constitucional pode facilitar a elaboração de políticas públicas que priorizem investimentos para a implantação, manutenção e integração das redes de transporte nas cidades, atendendo melhor, com serviço de qualidade ao cidadão, mas também visando à modicidade tarifária.
"A existência da garantia
constitucional pode facilitar a
elaboração de políticas públicas…"
O Ministério das Cidades é o responsável pela elaboração das políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana brasileira, e a inclusão do transporte como direito social irá se somar à Lei de Mobilidade Urbana, possibilitando o incremento das rubricas orçamentárias destinadas aos estados e municípios vinculadas ao setor de transporte urbano.
A ANPTrilhos espera que, com a garantia constitucional ao transporte, os gestores públicos priorizem investimentos para dignificar a locomoção nas cidades brasileiras. Por outro lado, o cidadão terá um poder maior junto às autoridades para exigir melhorias na qualidade do transporte.