Prefeito Tupã sanciona Lei que prevê incentivos a projetos tecnológicos
PTB Notícias 13/04/2016, 7:53
O prefeito de Presidente Priudente (SP), Milton Carlos de Mello "Tupã" (PTB), sancionou na terça-feira (12/04/16) a Lei Municipal de Inovação, que prevê incentivos para o desenvolvimento de projetos na área da tecnologia em Presidente Prudente.
De acordo com o Poder Executivo, a nova lei conta com dez benefícios, que se referem à criação do Sistema Municipal de Inovação, que permitirá o envolvimento da Prefeitura e do governo nas ações do setor, inclusive com apoio e fomento; à aproximação do poder público com as instituições de ensino e pesquisa de Presidente Prudente para que a produção intelectual e a pesquisa acadêmica possam ser utilizadas por empresas e pelo governo; à criação do Fundo Municipal de Inovação, o que garantirá recursos financeiros e operacionais para apoio em projetos de pesquisadores e empresários; e à criação do Bolsa Auxílio de Inovação para pessoas físicas para apoiar empreendedores que queiram desenvolver startups.
Há ainda, entre os benefícios, a instituição do Selo Municipal de Inovação para empresas que atuarem e contribuírem, nesse setor, com o desenvolvimento da cidade; a criação do Prêmio de Inovação em reconhecimento a iniciativas e projetos de sucesso; a isenção de tributos à Incubadora Tecnológica de Presidente Prudente (Intepp) e a empresas "incubadas", além de empresas juniores acadêmicas; a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação para propor ações, aprovar projetos e auxiliar o poder público; o incentivo ao poder público a utilizar Tecnologia da Informação (TI) e apoiar ações inovadoras objetivando aumento da eficiência e redução dos gastos operacionais; e a institucionalização das principais ações da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Setec) para que tenham continuidade, como o Mutirão do Lixo Eletrônico, o Curso de Informática Básica para Idosos, a Cidade Digital e o uso da informática na Secretaria de Educação.
Ainda conforme o Executivo, Presidente Prudente é a primeira cidade do país a sancionar uma Lei Municipal de Inovação após a lei federal 13.