3,17% - Reposição ao erário: DS São Paulo reúne-se com a ANFIP/SP
Quarta, Out 02 2019
Na manhã de ontem (01/10), na sede da DS São Paulo, os Presidentes da DS SP, Eric Hato, e da ANFIP/SP, Genésio Denardi, reuniram-se para tratar das notificações de reposição ao erário que estão sendo chegando para diversos Auditores-Fiscais ex-previdenciários, por, supostamente, terem recebido em duplicidade valores correspondentes ao reajuste de 3,17% referente à conversão dos salários em URV nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.880/94.
A DS São Paulo tem sido procurada por diversos filiados relatando a abertura de processos administrativos de reposição ao erário, sob alegação de que, num determinado período, teriam recebido em duplicidade, administrativa e judicialmente, valores correspondentes ao reajuste de 3,17%. A mesma queixa tem chegado à ANFIP/SP, por intermédio de associados daquela entidade, o que motivou a realização da reunião.
De acordo com informações procedentes da área Jurídica do Sindifisco Nacional, nunca houve esse recebimento em duplicidade, uma vez que os valores recebidos administrativamente foram expurgados, no cálculo daquilo que é pleiteado no Mandado de Segurança nº 4151/DF, impetrado pela FENAFISP perante o Superior Tribunal de Justiça, onde a correspondente ação de execução também tramita.
Ao final do encontro, ficou decidido que a DS São Paulo irá solicitar à Diretoria Jurídica da DEN a disponibilização de um modelo de defesa administrativa a ser utilizado pelos colegas que vierem a ser notificados pela área de recursos humanos da RFB a repor ao erário quaisquer valores, sob tal fundamento.
Pela DS São Paulo, participaram ainda da reunião os Diretores Jurídicos Renato Albano e Sandra Birman, além do Diretor Suplente Osvaldo Martins.
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