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CNJ recomenda contratação de leitos privados em vez de hospitais de campanha
Conselho aprovou nota técnica
Ressalta cooperação público-privada
Para evitar excesso de judicialização
O presidente do STF e do CNJ, ministros Dias Toffoli, em sessão do Conselho. Órgão aprovou nota técnica em julgamento virtual que busca evitar judicialização Rômulo Serpa/Agência CNJ
11.maio.2020 (segunda-feira) - 18h47
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta 2ª feira (11.mai.2020) uma nota técnica que recomenda a preferência pela utilização de leitos de hospitais particulares em vez da construção de hospitais de campanha. A orientação se dá em meio ao colapso na saúde públicos de alguns Estados devido à pandemia da covid-19.
De acordo com Conselho, a medida visa agilizar a assistência médica e preservar os cofres públicos. O objetivo também é evitar judicializações. Eis a íntegra (243 kb) do texto aprovado.
Até a última atualização do Ministério da Saúde, o total de casos de covid-19 registrados no Brasil foi a 162.699. O número de mortes é de 11.123. No parecer, o CNJ destaca o isolamento social como principal estratégia para frear a disseminação do coronavírus. Disse ainda que a pandemia exige gerenciamento contínuo das demandas e necessidades dos recursos disponíveis.
"A principal estratégia nesta pandemia tem sido a quarentena populacional no sentido de redução do ataque para que o ponto crítico seja achatado e evite a demanda excessiva de leitos críticos nos hospitais, que naturalmente tem uma limitação. Tal medida tende a reduzir a vulnerabilidade do sistema e amplia o tempo para preparação da contingência", afirmou o conselho.
O documento elenca 3 princípios que devem nortear a expansão da capacidade de saúde pública:
Espaço – ampliação de espaços de assistência intrahospitalares tanto para enfermarias quanto para leitos críticos, reconfigurando estruturas (ex: transformando leitos de recuperação pós-anestésica em leitos de UTI temporários) ou abrindo novos leitos em espaços não utilizados para tal;
Equipamentos – controle centralizado de todos os equipamentos do hospital (ex:ventiladores mecânicos) para redistribuição nos novos setores;
Equipes – redimensionamento e redistribuição dos profissionais.
Segundo o CNJ, dos mais de 430 mil leitos de internação, 62% estão em instituições privadas. Destes, pouco mais da metade já são disponibilizados ao setor público. Dados do Ministério da Saúde mostram que em 2017 cerca de 60% das internações de alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde) foram realizadas por instituições privadas, grande parte filantrópicas.
O conselho aponta que, caso se esgote a capacidade dos leitos do SUS e a rede privada não se interessar em pactuar com o sistema público via contrato, os leitos deverão ser requisitados.
A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça também leva em conta o contexto pós-pandemia e a continuidade dos serviços de saúde. "As Secretarias estaduais de Saúde deverão estimular, dentro da estrutura do SUS de seus Estados, a constituição de sistemas que integrem todos os recursos de saúde à disposição do SUS, criando 1 sistema de regulação do acesso aos serviços de gestão única e voltado para as regiões de saúde dos Estados", declarou o CNJ.
"Estas regiões deverão ter, sob regulação estadual, todos os recursos próprios do Estados e dos Municípios ou contratados junto ao setor privado. Essas redes deverão ter como base pactos gerados nas comissões bipartites estaduais e serão a forma de criar acesso às redes de serviços secundários e terciários das regiões de saúde dos Estados", continua o documento.