Discutir os problemas que levam à violência e à criminalidade, encontrar possíveis soluções e produzir um relatório para ser encaminhado à 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que será realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de agosto deste ano. Este foi o objetivo principal da Conferência Livre de Direitos Humanos, realizada ontem à tarde na Escola Estadual Maria Aguiar Teixeira, em Curitiba.
A Conferência Livre é uma das etapas de preparação para a Conseg, e também deverá ocorrer em Umuarama, no noroeste do Paraná, na próxima quarta-feira. Todos os setores da sociedade participam dessas preparações, pois segundo Luiz Tannous, do setor de Gestão de Projetos do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha), criminalidade e violência não podem ser vistas mais apenas como caso de polícia.
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2. Clica Brasília - DF Abertas inscrições para etapa distrital da Conferência de Segurança Pública
05/06/2009 - 15:05:06
A partir desta segunda-feira (8) estão abertas as inscrições para a etapa distrital da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada de 16 a 18 de julho. Durante a fase distrital serão definidos princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e poder público, visando efetivar a segurança como direito fundamental. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ssp.df.gov.br
A Conferência Nacional também será realizada em Brasília, de 27 a 31 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Serão asseguradas 29 vagas para representantes do Distrito Federal na etapa nacional.
Serviço
Etapa Distrito Federal dias 16,17 e 18 de julho no Colégio Militar de Brasília.
Inscrições prévias: 08 a 30 de junho no site http://www.ssp.df.gov.br/
PMDF
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3. O Globo - RJ Homicídios cresceram 8% no Estado do Rio
Também no primeiro trimestre deste ano, os autos de resistência registraram uma redução de 24%
Gustavo Goulart
O número de homicídios no Estado do Rio voltou a aumentar, como havia acontecido em fevereiro (224 casos), em comparação com o mesmo mês do ano passado. Desta vez, seguindo norma da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou o balanço trimestral, apontando também um acréscimo no número de mortes violentas no estado. No primeiro trimestre do ano, o ISP registrou 1.695 casos, 125 (8%) a mais do que no período de janeiro a março de 2 0 0 8 , q u a n d o o c o r re r a m 1.570 homicídios dolosos. Já o auto de resistência (morte em confronto com a polícia) foi o item que teve maior redução, comparando-se os meses de março: 26,4%.
Em março, foram registrados 197 homicídios na capital — um aumento de 11,6% (mais 61 vítimas) em relação ao mesmo mês do ano passado. No estado, ocorreram 588, sendo 197 na capital. Cento e seis casos foram registrados em oito delegacias localizadas em regiões onde há milícias. Na área da 35aDP (Campo Grande), reduto do ex-PM Ricardo da Cruz Teixeira, o Batman, preso em maio, foram registrados 33 homicídios, enquanto que na 36aDP (Santa Cruz) foram 23.
Na Baixada Fluminense, foram 191 casos em março; na Grande Niterói, 66; e no interior, 134. O latrocínio (roubo seguido de morte) foi o delito que mais subiu no estado em março: 42,9%.
Roubos a transeuntes tiveram aumento de 15,7% O ISP também computou casos de roubos de rua, modalidade que engloba os crimes de roubos a transeuntes, de celulares e em coletivos.
De janeiro a março, foram registrados 23.812 casos no estado, 12,5% a mais que no primeiro trimestre do ano passado, com 21.157 ocorrências.
O roubo a transeunte foi, dos três, o crime com maior incidência, com 19.110 casos, mais 15,7%. No mesmo período de 2008, houve 16.511 registros.
Comparando-se apenas os meses de março, o aumento foi de 1.399 casos, 20% a mais: 8.394 registros em m a r ç o d e s t e a n o , c o n t r a 6.995 no ano passado.
O número de pessoas desaparecidas aumentou 1.126 casos em março deste ano. Foram 6.719 contra 5.593 no mesmo mês de 2008. Nos trimestres comparados, o aumento foi de 259 casos.
O estudo também inclui as ações policiais. A apreensão de drogas cresceu 14,8%, enquanto o número de prisões aumentou 25,9%.
Estado registrou 20.409 casos de lesão corporal Na comparação trimestral, o número de prisões aumentou este ano 20,9%, enquanto a a p r e e n s ã o d e d r o g a s , 17,5%. Houve redução nos roubos de carga (26,4%) e, novamente, nos autos de resistência (24%). Ao todo, o levantamento identificou seis tipos de atividades policiais e 34 crimes.
Comparando-se os números dos meses de março, o furto de veículo caiu 0,8% (com 14 casos); e o estelionato, 9,4% (com 205 casos).
Mas a violência voltou a deixar sua marca quando comparados os casos de lesão corporal dolosa. No primeiro trimestre do ano passado, o ISP registrou 18.905 casos no estado.
Este ano, foram 20.409 registros, um aumento de 8% ou 1.504 a mais.
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4. DCI - SP Segurança pública e Copa do Mundo são analisados por Serys
BRASÍLIA - Os dois assuntos foram abordados pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) em discurso nesta sexta-feira (5), que os relacionou com recentes medidas que vão afetar positivamente seu estado, o Mato Grosso. Uma dessas medidas - comemorou a senadora -, diz respeito à escolha da capital, Cuiabá, como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, de acordo com anúncio feito pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) nesta semana.
- Esta será uma oportunidade de ouro para Cuiabá e para o meu estado, o Mato Grosso - afirmou Serys, para quem o campeonato mundial vai ser uma festa popular e não uma festa de cartolas, como vem sendo cogitado por alguns humoristas.
Ela disse considerar que a Copa será um momento favorável para a melhoria da infraestrutura local, com a pavimentação de ruas, construção de hotéis e de pontos de atração para o turista que visitará o estado. Em resposta ao senador Cristovam Buarq ue (PDT-DF), que defendeu, em aparte, maiores investimentos em educação no estado do Mato Grosso, Serys disse que percebia avanços em várias políticas sociais no estado, como a própria educação e a saúde.
Pronasci
A senadora também aplaudiu a inclusão de seu estado no Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), coordenado pelo ministério da Justiça, o que fará com que Mato Grosso receba R$ 6,7 bilhões até o final de 2012. Ela salientou os principais eixos do programa: valorização dos profissionais de segurança pública, reestruturação do sistema penitenciário, combate à corrupção policial, com o envolvimento da comunidade, e, principalmente, ações de prevenção da violência.
Para a senadora, a maior vantagem da adesão de Mato Grosso ao Pronasci está na ênfase dada à prevenção da criminalidade juvenil, de modo a evitar que os jovens de 15 a 24 anos que estariam "à beira da criminalidade", acabem sendo seduzidos pelo crime organizado.
- Enfim, é mu ito grande e significativo o Pronasci para que a gente realmente dê a virada e acabe com esse problema da falta de segurança pública em Mato Grosso - avaliou a parlamentar.
Meio Ambiente e homofobia
Em seu discurso, Serys também destacou o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira. A senadora defendeu o fim do modelo de exploração destruidor da natureza e sua substituição por um formato sustentável de produção, em especial no setor agropecuário. Ela solicitou a aprovação da PEC 115/95, que trata da proteção do Cerrado e do Pantanal, definindo o cerrado como patrimônio nacional.
A senadora ainda elogiou as iniciativas de Clóvis Arantes, de Cuiabá, que trabalha no combate à homofobia e em defesa dos direitos e da cidadania da comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.
Agência Senado
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5. Folha de S. Paulo - SP Mortes no futebol dobram, diz estudo
De 1999 a 2008, 42 foram mortos em conflitos dentro e fora de estádios, e violência se acentuou nos últimos dois anos
Para sociólogo, ligações das torcidas com o crime organizado e a expansão da internet colaboraram para aumento de conflitos
SÉRGIO RANGEL DA SUCURSAL DO RIO
As mortes de torcedores de futebol envolvidos em conflitos a cada ano dobraram no Brasil em 2007 e 2008 em relação aos oito anos anteriores. O resultado está em uma pesquisa coordenada pelo sociólogo Mauricio Murad, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Universo (Universidade Salgado de Oliveira), um dos pioneiros no estudo da sociologia no futebol. Para ele, elos com o crime organizado e a internet contribuíram para o recrudescimento da selvageria entre as torcidas. O trabalho revela que, entre 1999 e 2008, a média foi de 4,2 mortes por ano, em um total de 42. Considerado o período entre 1999 e 2006, fora m 28 mortos, média de 3,5 em cada ano. Quando o intervalo analisado se restringe a 2007 e 2008, o índice salta para 7. Ou seja, nos últimos dois anos, o número médio de mortes foi o dobro dos oito anos anteriores. O estudo levou em consideração mortes nos estádios, nos arredores das praças esportivas e em confrontos provocados por integrantes de organizadas, mesmo longe dos gramados. ""A pesquisa mostra que a violência entre os torcedores é crescente, preocupante e tem que ser contida", diz Murad. A pesquisa foi realizada com base em notícias dos principais jornais de cada região do país. Como o universo analisado foi até 2008, a última morte contabilizada é a do são-paulino Nilton César de Jesus, 26. Ele foi baleado na nuca por um policial em 7 de dezembro, antes da partida decisiva do Brasileiro entre Goiás e São Paulo, em Brasília. Morreu quatro dias depois no Hospital de Base. O torcedor partiu de São Paulo numa caravana da organizada Dragões da Real. Port anto a morte do torcedor corintiano na noite da última quarta, em confronto com seguidores do Vasco, não entrou no trabalho acadêmico. Em 2009, em pouco mais de seis meses, já houve três casos de óbitos relacionados ao futebol. Murad acredita que o aumento das mortes nos estádios tem ligação com o envolvimentos de integrantes de organizadas com o crime organizado e a expansão da internet. No Maracanã, por exemplo, são comuns brigas entre torcedores do mesmo clube por causa da ligação de membros de organizadas com facções criminosas. Nos últimos anos, dezenas de brigas ainda foram agendadas por sites de relacionamentos. Numa delas, Germano Soares da Silva, 44, morreu cinco dias depois de ser espancado por integrantes de uniformizadas do Botafogo e Vasco no centro do Rio, após um jogo de basquete, em novembro de 2007. Silva era um dos fundadores da Jovem Fla, uma das organizadas mais violentas da cidade. ""Foi um horror e mostrou a brutalidade das torcidas de futebol, que aproveitaram uma partida de basquete para arrumar briga sem tanta repressão. O conflito foi marcado pela internet, e a polícia não fez nada para conter", afirma Murad. As cenas de violência assustaram os cariocas, mas ninguém foi preso. Na época, 31 jovens, quase todos de classe média, foram indiciados por formação de quadrilha, homicídios e corrupção de menores. ""A grande questão é conter esses vândalos, que são minorias dentro das organizadas. Para isso, basta ter vontade política e usar com inteligência os órgãos de repressão, prevenção e reeducação", sugere Murad, que acredita que a Copa do Mundo no Brasil em 2014 ajudará no combate à violência.
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6. Folha de S. Paulo - SP O desrespeito à diferença
JORGE WERTHEIN e MIRIAM ABRAMOVAY
Recente pesquisa revela que os homossexuais são o grupo que sofre mais discriminação nas escolas de Brasília AS CIÊNCIAS biológicas, humanas e sociais avançam, e seus estudos fornecem, cada vez mais, elementos para derrubar mitos, tabus e preconceitos. Mesmo quando não apresentam resultados conclusivos, elas apontam para concepções e percepções mais razoáveis que as do senso comum, muitas vezes carregado de equívocos. No caso da homossexualidade, a biologia e a psicologia indicam, há muito, que não se trata de doença física, tampouco mental, como se tentou demonstrar durante anos. A sociologia e a antropologia, por sua vez, já demonstraram que as identidades sexuais são construções humanas, e sua aceitação e rejeição variam conforme tempo e espaço, ou seja, são relativas. Curiosamente, essas ideias parecem não ter ainda penetrado suficientemente no seio da maioria das sociedad es. O desvio de um padrão de comportamento sexual continua provocando estigma e discriminação. Mais uma pesquisa demonstra que as ciências têm passos mais céleres do que a sociedade em geral. Lançado há poucos dias em Brasília, sob os auspícios da Secretaria da Educação do Distrito Federal e da Ritla (Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana), o estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas" apresenta dados e depoimentos que explicitam, uma vez mais, a homofobia no ambiente escolar. As autoras da pesquisa não têm dúvidas -até porque já realizaram estudos semelhantes em outros Estados- de que o problema afeta escolas de todo o país. Trata-se, portanto, de um fenômeno nacional e, certamente, internacional, como o comprovam outros tantos estudos, depoimentos e denúncias mundo afora. Para ter uma ideia, a recente pesquisa revela que os homossexuais são o grupo que sofre mais discriminação nas escolas de Brasília: 63,1% dos entrev istados (em uma amostra de 10 mil estudantes e de 1.500 professores) alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito. Mais da metade dos professores também afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas. O dado torna-se mais chocante quando 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula. É muito. E é grave. Cumpre reconhecer que o Brasil tem discutido a questão da homofobia. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lançou, no último dia 14 de maio, o "Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais", que contém 50 diretrizes e ações necessárias para garantir a igualdade de direitos e o pleno exercício da cidadania a esse segmento da sociedade brasileira. No entanto, a escola avança de forma muito mais lenta, como se observa na recente pesquisa. Apelidos grotescos, maus-tratos, ofensas e ameaças são constantes, implicando sofrimentos maiores. A pesquisa mostra também que, quando o tema é ser ou parecer homossexual, a violência é banalizada, naturalizada, não é vista como um grave problema, mas como brincadeira. Não há a percepção do desrespeito. As consequências da discriminação e do preconceito podem ser decisivas no desempenho escolar e para a autoestima dos estudantes. Sabe-se que eles perdem o interesse pela escola, como foi verificado na pesquisa, ou são transferidos constantemente de sala, de colégio, e a reprovação e o abandono escolar acabam sendo uma constante. A homofobia nas escolas, aliás, merece atenção especial no contexto de uma questão mais ampla, que a abrange: a das violências no ambiente escolar. Esse problema não tem recebido, ainda, a atenção devida por parte das autoridades responsáveis pela implementação de políticas públicas (a preocupação recente do governo do DF é uma das poucas exc eções), e os educadores em geral mostram-se espantados e assustados. Urge que pais, professores, estudantes e funcionários das instituições de ensino organizem-se para construir ferramentas e estratégias pedagógicas de enfrentamento da homofobia no ambiente escolar, bem como das demais formas de estigma, preconceito e discriminação. Afinal, não há como negar o problema. É preciso que a sociedade avance e torne seu comportamento adequado ao que há de mais atual nas ciências biológicas, humanas e sociais. JORGE WERTHEIN, sociólogo, mestre em comunicação e doutor em educação pela Universidade Stanford (EUA), é diretor-executivo da Ritla (Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana). Foi representante da Unesco no Brasil. MIRIAM ABRAMOVAY, socióloga, mestre em sociologia da educação pela PUC-SP, pesquisa violência nas escolas.
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7. Gazeta do Povo - PR Litoral enfrenta “maré alta” de criminalidade na baixa temporada
Cruzamento de dados revela que índices de violência não sofrem queda proporcional à redução da população flutuante na região Publicado em 08/06/2009 | Andréa Morais e Marcus Vinicius Gomes, especial para a Gazeta do Povo
Fora da temporada, a população dos seis municípios do litoral do estado – Paranaguá, Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Morretes e Guaraqueçaba – praticamente cai para um quarto. Passa dos cerca de 990 mil, segundo contagem feita no último verão pela Secretaria de Estado do Turismo, para 251 mil (número de habitantes apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já os crimes contra a pessoa e contra o patrimônio caem, respectivamente, 9% e 21%. O cálculo baseia-se no Mapa da Violência de 2008, divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Segundo as estatísticas da Sesp, 909 crimes contra a pessoa foram registrados no primeiro trimestre de 2008, quando o policiamento no litoral foi intensificado por causa da Operação Verão. Já nos três trimestres seguintes, com uma população três vezes menor, a média foi de 826 crimes por período. De janeiro a março de 2008, o litoral registrou 1.702 crimes contra o patrimônio, contra uma média de 1.346 nos trimestres seguintes. Estatísticas são fundamentais, diz especialista
Para o sociólogo Pedro Bodê, do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o baixo número de policiais no litoral paranaense não é em si um problema. Ele defende que a distribuição do efetivo deve ser feita não só em função do total de habitantes de um município, mas também considerando os índices de criminalidade. “Pode ser que uma cidade com poucos moradores seja violenta e exija uma atuação mais forte da polícia e também o contrário”, comenta.
Moradores e comerciantes reclamam da ausência de policiamento. E essa impressão não é sem fundament o. Segundo o capitão Everaldo Vicente Souza, da Comunicação Social da PM, o 9º Batalhão tem 316 policiais para atender os seis municípios. A proporção é de um policial para cada grupo de 791 habitantes – abaixo da média do estado, de um policial para 531 habitantes. Mesmo assim, diz o capitão, o número de policiais é superior ao previsto na Lei Orgânica no Estado, que prevê 292 policiais militares para a região.
Nos últimos 15 dias houve ao menos seis crimes em Guaratuba, com população de 34 mil habitantes. A cidade também tem altos índices de homicídio. Mas, de acordo com o delegado da cidade, Messias Antônio da Rosa, terceiro a ser nomeado para o cargo só neste ano, índices de criminalidade existem em todo lugar do mundo. “Não haverá efetivo de polícia suficiente para zerar os crimes. Tivemos 15 homicídios neste ano na cidade, mas todos se referem a traficantes. O que a população preferia?”
Quanto aos assaltos ocorridos nos últimos dias, Rosa diz que eles também fazem parte da realidade. “Nós temos 72 presos em uma cela onde cabem 24. Metade de nosso efetivo está cuidando de detentos, distribuindo marmitas e não pode atender as ocorrências. Esse é um caso que acontece em toda delegacia do Brasil. Não dá para escapar dessa realidade”, afirma.
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Guaratuba, Edna Aparecida de Souza, discorda. Segundo ela, nunca se viu um quadro de criminalidade tão assustador no município. Edna deve se reunir com a prefeita Evani Justus (PSDB) e pedir providências. Pretende, ainda, solicitar uma audiência dos municípios do litoral com o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, para que ele explique por que a PM de Guaratuba só dispõe de uma viatura.
Embora não saiba o número exato de viaturas, o capitão Everaldo diz que ele é maior. “Se isso tiver ocorrido, é porque as outras viaturas tiveram algum problema técnico, mas isso geralmente é resolvido rapidamente”, disse. Segundo ele, no litoral há maior concentração do efetivo em Paranaguá, mas a região dispõe também de um grupo itinerante que participa de ações pontuais nos seis municípios litorâneos.
Mais reclamações
Em Matinhos, a delegacia de polícia vive um drama desde que presos de Pontal do Paraná foram transferidos para lá. Hoje, há 47 detentos onde cabem 10. Ainda assim, o delegado José Tadeu considera tudo natural. “Houve várias ocorrências, mas isso é um problema nacional, não é exclusividade de Matinhos ou Caiobá”. Tadeu não fala em índice de criminalidade, mas se vangloria ao menos de um fato: “Há mais de um ano não ocorrem fugas na cadeia de Matinhos”.
Já o delegado de Pontal do Paraná, José Antônio Zuba de Oliva, viu nos últimos meses as delegacias de Ipanema, em Praia de Leste, em Pontal do Paraná, serem reformadas e embargadas. O reflexo disso, segundo ele, foi a diminuição de ocorrências no município, de 72 para 32 por mês. “Creio que essa queda foi causada pelo maior n úmero de policiais nas ruas, uma vez que os presos foram transferidos e os policiais não ficaram em desvio de função.”
Sobre a criminalidade, o delegado filosofa: “A polícia é o lixeiro da sociedade. Muita gente não gosta que eu diga isso, mas a função da polícia é essa: tirar o lixo da sociedade e tentar reciclar”. Zuba defende ainda a compra de viaturas mais adequadas para circular nas praias. “A areia fina e o sal provocam um desgaste muito grande das peças. Precisamos de veículos off-road que não atolem e permitam a perseguição ao bandido. Não precisa ser um Frontier ou um Hylux. Um Toyota Bandeirante está de bom tamanho.”
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8. A Tarde - BA Polícia registra 14 homicídios em Salvador e RMS neste fim de semana
Samuel Lima e Flavio Costa, do A TARDE
A Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Centel) registrou pelo menos 14 homicídios em Salvador e na Região Metropolitana neste final de semana. Em praticamente todos os casos os autores são ignorados pela Polícia Civil.
O caso mais grave aconteceu em São Cristóvão. Por volta das 22h de sábado, um grupo de homens identificados disparou vários tiros dentro de um carro preto na rua Dezesseis de Agosto. Dois homens foram atingidos: Ademar de Jesus Silva, 33 anos, e José Carlos da Mata Dias, 43, morreram de madrugada no Hospital Menandro de Farias, Lauro de Freitas, para onde foram levados por uma guarnição da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar. O caso foi registrado na 23ª CP (Lauro de Freitas)pela a delegada Railda Mendes. Mas a investigação deve a ficar a cargo da 12ª CP (Itapuã). Não há pista sobre autores dos disparos. Os moradores mostraram reticentes a falar do ocorrido.
Policiais militares que atuam no local afirmam à reportagem ter informações de que as duas vítimas tinham envolvimento com o tráfico de drogas, mas não souberam precisar em que consistia esta ligação teriam os dois homens com traficantes do bairo. A Dezesseis de Agosto é considerado um “lugar muito perigoso dominado por traficantes“, segundo oficial da PM, que pediu para não identificado.
A madrinha de José Carlos, a dona de casa Alice Maria Conceição Barbosa, 66 anos, declarou que ele não tinha envolvimentos com criminosos. “O defeito dele era beber demais, mas mesmo assim não era uma pessoa violenta“, diz Alice. Ela estava em casa no momento do crime. José Carlos e Ademar bebiam cerveja cada de um lado na rua no momento dos disparos. Até início da tarde deste domingo, seus corpos permaneciam no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.
FACADA - Adilson Bonfim dos Santos foi assassinado com uma facada no tórax, por volta de 1 hora da madrugada deste domingo, no povoado de Marcelino, na Ilha de Itaparica. Segundo informações da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (Vera Cruz), Adilson foi golpeado durante uma briga generalizada ocorrida em um bar, nos fundos de um supermercado. Socorrido por populares, deu entrada já morto no Hospital Geral de Itaparica. O caso é investigado por agentes da 19ª CP (Itaparica) e a autoria permanece ignorada.
Outro homicídio aconteceu em Plataforma, onde José Nabuco de Jesus, 28 anos, morreu a tiros. Ele chegou a receber ameaças de morte no telefone celular por que teria mexido com a mulher de um vizinho, segundo apurou A TARDE. A investigação ficará por conta da 5ª CP (Periperi). Outros assassinatos foram registrados nos bairros do Calabar, Marechal Rondon, Bairro da Paz, Campinhas de Pirajá, Tancredo Neves, Sussuarana Velha, Fazenda Grande do Retiro, e nas cidades de Lauro de Freitas e São Francisco do Conde.
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9. Estado de Minas - MG Chamado à prevenção
Municípios da Grande BH correm contra o tempo para não perder R$ 6,2 milhões destinados a projetos comunitários. capital dá exemplo e abre programas para conter criminalidade
Pedro Rocha Franco e Thiago Herdy
Líderes comunitários se aproveitam da vivência local para debater e propor políticas públicas de prevenção. Jovens em situação de risco social são capacitados para multiplicar a cidadania. A concepção de segurança pública sempre esteve ligada aos governos estaduais, centralizada exclusivamente nas mãos dos estados, principalmente por meio de estratégias de controle e repressão. Mas, num chamado de apoio para aproximar as entidades de defesa social da comunidade, os municípios são convocados a enfrentar a violência.
No papel, as 94 medidas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal – criado para descentralizar e articular medidas de defesa entre município, e stado e União – são sinônimo de uma revolução no sistema de segurança brasileiro. No entanto, em Minas, a implementação das medidas segue a passos lentos. Cinco das seis cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte receberam no meio do ano passado R$ 6,2 milhões para investir em programas de prevenção à violência, mas praticamente a totalidade dos recursos está em caixa, enquanto, se aplicados em ações, poderiam refletir na caminhada pela paz. A menos de um mês do vencimento dos convênios, os administradores de Contagem, Betim, Ibirité, Ribeirão das Neves e Santa Luzia – todas entre as 15 mais violentas do estado – correm contra o tempo para pedir a prorrogação dos contratos e não perder os recursos. Belo Horizonte é a única cidade que avançou na execução de seus programas.
Mudanças na administração decorrentes das eleições do ano passado e entraves burocráticos são as principais causas citadas pelos municípios para explicar o atraso. O secretário-executivo do Pronasci, R onaldo Teixeira, considera razoável ocorrer demora em virtude de processos licitatórios, que duram pelo menos três meses. Mas avalia que, “até o fim do mês, se os projetos não começarem a aparecer, aí temos um problema sério de gestão”. Dificilmente os projetos aparecerão em Ribeirão das Neves, a 11ª cidade mais violenta de Minas. Até a semana passada, a contratação de funcionários estava embargada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A administração conseguiu reverter o quadro nos últimos dias. Mas, isso não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Apenas uma pessoa é responsável por planejar e executar todas ações do Pronasci, o que significa acúmulo de funções e, como consequência, lentidão na implementação das ações. Em Contagem, quarta cidade mais violenta do estado, a prefeitura acredita ser possível começar a implantar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, uma das principais iniciativas do programa, só a partir de agosto.
Essa é a m esma previsão dos gestores de Betim, cidade que ocupa o sexto lugar no ranking da violência, e tem sido alvo frequente de criminosos que, inclusive, impõem toques de recolher às comunidades. Nos cofres do município mofa R$ 1,8 milhão. A explicação dada pela administração para o dinheiro parado é a mudança no comando da prefeitura, por causa das eleições. Os novos funcionários alegaram ter assumido o posto sem dispor de qualquer informação sobre o programa.
Contratada pelo Ministério da Justiça para monitorar a aplicação dos recursos do Pronasci, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirmou problemas na gestão operacional dos recursos em Contagem e Ibirité. Nas outras cidades, avaliou em níveis intermediários as gestões operacional e orçamentária dos projetos. Nenhuma cidade de Minas obteve a nota máxima da FGV.
APROXIMAÇÃO Unidade federativa mais próxima do cidadão, o município tem melhores condições de avaliar questões locais e encontrar soluções preventivas para a vio lência. Essa é a aposta do Pronasci, que distribuiu R$ 1,4 bilhão a estados e municípios do país, para promover a integração de órgãos públicos de diferentes áreas e esferas da sociedade. “As cidades têm vocação para ações sociais de caráter preventivo, que podem e devem estar no cotidiano das pessoas e comunidades de maior risco, principalmente”, afirma Ronaldo Teixeira.
O convite à participação dos municípios na gestão da segurança parece ter sido aceito. O ministério fechou o balanço dos projetos entregues pelos administradores municipais ao órgão neste primeiro semestre, para serem executados a partir de agosto. Foram 2.258 projetos, de várias partes do país, que totalizam uma demanda aproximada de R$ 3 bilhões, o dobro do aplicado no ano passado. “Se os municípios não estivessem acreditando nessa política, não estariam enviando os projetos”, afirma Teixeira. Até o fim de junho, as propostas estarão submetidas à análise técnica, para deliberação de quais serão transformada s em convênios.
BETIM
13,6 mil crimes em 2008 6ª cidade mais violenta de Minas
Repasse total R$ 1,8 milhão
Principais projetos
Juventude melhor - Oficinas socioeducativas, cursos profissionalizantes e acesso a atividades de lazer, cultura, esporte e arte.
Recursos R$ 499,8 mil
Gabinete de Gestão Integrada Municipal - Criação de um centro de debate entre o poder público e a comunidade para analisar problemas e propor medidas
Recursos R$ 958,4 mil
Cinco bairros concentram a maior parte das áreas de vulnerabilidade social em Betim: Jardim Teresópolis, Jardim das Alterosas, Citrolândia, PTB e Imbiruçu. Os três primeiros somam três em cada 10 assassinatos na cidade. Para tentar evitar a entrada de jovens no submundo da criminalidade, R$ 1,8 milhão foi repassado pelo Ministério da Justiça para a prefeitura investir em projetos focados no atendimento a jovens de 15 a 29 anos. No entanto, até agora, a verba continua parada.
A proposta do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) seria discutir segurança pública com as comunidades. O decreto municipal nomeando os representantes foi publicado, mas a verba a ser investida inclusive na compra de câmeras para monitoramento não foi usada. Para preencher o tempo ocioso de adolescentes e jovens, estava prevista a realização de cursos profissionalizantes para 760 pessoas e oficinas de formação para 400 adolescentes. Os editais não foram sequer lançados. A prefeitura promete iniciar os trabalhos em agosto.
O Pronasci é visto pela gestão atual como meio de entender as carências das comunidades e delimitar ações de segurança, a partir da troca de informações com os envolvidos na problemática. No entanto, uma nova prefeita assumiu a gestão da cidade este ano. Segundo o secretário-executivo do programa em Betim, Ricardo Alves Antunes, a escassez de informação atrapalhou o desenvolvimento do programa, até porque os antigos gestores de ixaram poucos detalhes sobre o Pronasci. “Foi preciso até mesmo entrar em contato com o Ministério da Justiça para saber quais projetos haviam sido aprovados no ano passado”, afirma.
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10. Estado de Minas - MG Vigilância total em BH
Com recursos do Pronasci, prefeitura instala câmeras em 34 pontos e se integra à rede do Olho Vivo. Guardas são treinados para prevenir tráfico e uso de drogas
Pedro Rocha Franco e Thiago Herdy
Entre os seis municípios de Minas que receberam recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Belo Horizonte foi o que mais conseguiu avançar na aplicação da verba, mas nem tudo saiu do papel. Terceiro lugar no ranking das cidades mais violentas de Minas, a capital já foi palco de dois treinamentos para 400 guardas municipais nas atividades de prevenção ao uso e tráfico de drogas, previsto pelo programa, ao custo de R$ 45 mil. Um telecentro, onde os guardas têm acesso a cursos on-line na área de segurança, está em funcionamento e já foi gasta boa parte de quase R$ 1 milhão liberado para a aquisição de equipamentos.
Uma das iniciativas mais interessantes ganha corpo a partir do início dessa semana, quando a guarda, BHTrans e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assinam a portaria que institui uma comissão para estudar e propor medidas de integração e compartilhamento das imagens geradas pelas câmeras da empresa de trânsito, do programa Olho Vivo e aquelas que serão compradas pela Guarda Municipal. Esstas serão instaladas em unidades municipais, como escolas, centros de saúde, restaurante popular e na sede da prefeitura.
“O grupo vai definir questões técnicas para que ocorra a integração, além de estabelecer a responsabilidade de cada um que usar as imagens”, conta o secretário-executivo do Pronasci em Belo Horizonte, Ricardo Belione de Menezes. O órgão executará nos próximos dias a licitação para a compra das câmeras que serão instaladas em 34 pontos da cidade. Os recursos são do programa federal e do município. Uma segunda etapa do projeto já está prevista e prevê a ampliação dos pontos com câmera, ao custo de R$ 2 milhões.
Outro projeto ambicioso do Pronasci, a instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, também deve ganhar corpo com a mudança da sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Territorial, que passará da Rua Espírito Santo para a Rua Carijós, no Centro da capital. Dois andares do prédio serão ocupados por integrantes do gabinete, que analisará dados de segurança, vulnerabilidade social e outras informações produzidas pelo poder público para propor ações e intervenções municipais. “O gabinete é a verdadeira mola propulsora do Pronasci”, afirma Teixeira.
Equipamentos e móveis do gabinete já foram comprados, mas estão guardados até a inauguração da nova secretaria. Também já estão compradas câmeras, computadores e outros equipamentos dos Núcleos de Polícia Comunitária, que serão implantados em companhias da PM em cinco localidades: Pedreira Prado Lopes, Paulo VI, Jardim Felicidade, Taquaril e Vila Cemig. Parte dos equipamentos ainda será licitada. Na prática, os núcleos ainda não estão funcionando. No entanto, não saíram do papel projetos do Pronasci que serão realizados em parceria com outras secretarias, como a capacitação de técnicos do Programa Saúde da Família (PSF), para atendimento às vítimas da violência, economia solidária e museus comunitários, totalizando R$ 517,8 mil.
BELO HORIZONTE
114,4 mil crimes em 2008 3ª cidade mais violenta de Minas
Repasse total R$ 1,9 milhão
Principais projetos
Núcleo Polícia Comunitária - instalado na sede de companhias da PM
Recursos R$ 288,1 mil
Sistema de videomonitoramento, semelhante ao Olho Vivo, e equipamentos para o Gabinete de Gestão Integrada Municipal
Recursos R$ 929,5 mil
Telecentros- espaços para guardas municipais terem acesso a cursos on-line de segurança pública
Recursos R$ 131,6 mil
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11. Estado de Minas - MG Força-tarefa para proteger mulher
Começa a funcionar na segunda-feira núcleo de atendimento às vítimas de agressão. Seis mil casos foram registrados este ano
Paulo Henrique Lobato
Belo Horizonte ganhou ontem o primeiro Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM) do país, que reúne, no mesmo endereço, na Avenida Olegário Maciel, 600, no Centro, duas varas criminais, uma delegacia, um posto do Instituto Médico Legal (IML) e equipes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Polícia Militar (PM). O centro é um verdadeiro exemplo de força-tarefa para punir os infratores da Lei 11.340/06, mais conhecida como Maria da Penha, que prevê pena de três meses a três anos de detenção. Apesar de inaugurado ontem, o espaço começa a receber as vítimas e instaurar os inquéritos na segunda-feira.
A Polícia Civil não tem dados de quantos inquéritos foram abertos no estado em razão da Maria da Penha , mas dados do Centro Integrado de Informações da Secretaria de Defesa Social (Seds) mostram que, de janeiro a março de 2009, o número de ocorrências envolvendo mulheres somou 6.468 registros, entre ameaça, agressão, lesão, calúnia, maus-tratos, estupro e homicídio. Na comparação com o mesmo período de 2008, quando o balanço foi de 5.338 registros, houve aumento de 4,5%. Em BH, 5.338 inquéritos foram abertos nos três primeiros meses do ano.
Os dados não retratam apenas os inquéritos referentes à Maria da Penha, mas ilustram bem a importância de espaços como esse, tanto que a delegacia funcionará 24 horas. “O CIM é de extrema importância, porque a mulher terá todo o apoio de psicólogos e assistentes sociais, atendimento da delegacia de mulher e, ainda, poderá fazer o exame de corpo de delito no posto do IML. O serviço é pioneiro no Brasil”, diz a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres, Virgília Rosa, acrescentando que, até o fim do ano, mais sete centros se rão inaugurados no estado. A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representante do TJ junto ao Ministério da Justiça para a efetivação da Lei Maria da Penha, também comemorou a inauguração do CIM: “Em Minas, vamos dar efetividade à Lei Maria da Penha”. O CIM da capital é uma parceria do Tribunal de Justiça, governo estadual e demais órgãos envolvidos.
RIGOR A Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro de 2006, é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, símbolo da violência doméstica, pois, por duas vezes, o seu marido tentou assassiná-la. Na primeira, em 1983, a mulher levou um tiro e ficou paraplégica. Na segunda, o homem tentou eletrocutá-la. Por 20 anos, Penha lutou para ver o agressor condenado. O trágico caso chegou ao conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou a denúncia de um crime sobre violência doméstica. O ex-marido da vítima foi preso em 2002 e cumpriu dois anos de pena.
A lei que a homenageia foi sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2006, entrando em vigor no mês seguinte. O artigo 5º do texto diz que violência contra mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Vale ressaltar que a lei pune os réus da violência doméstica e familiar, ou seja, não só os cometidos pelo marido contra a mulher, mas também agressões às filhas, mães, tias etc. Até namorado pode ser penalizado.
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12. JB Online - RJ Ministro divide clubes
Questão da torcida única é discutida pelos presidentes, que não chegam a um consenso
Thales Soares
Os jogos com torcida única encontraram apoio e resistência entre os integrantes do Clube dos 13. Formada por 20 clubes, a entidade é a maior força política do futebol brasileiro ao lado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Presidida por Fábio Koff, ela foi fundada em 1987 e até hoje se mantém com poder de lobby para decisões tomadas em Brasília. Depois da manifestação do ministro do Esporte, Orlando Silva, as vozes dos dirigentes se levantaram e estão longe de chegar a um consenso.
Há quem considere a opção pelo jogo de torcida única uma tentativa de tirar o foco da deficiência da segurança pública no país. Outros preferem apoiar a medida e até discutem as formas de sua aplicação, como o presidente do Flamengo, Marcio Braga.
– Para São Paulo, pode ser que funcione. Lá a violência costuma ser m aior do que aqui. É uma solução possível, já que a própria polícia alega não ter condições de dar segurança permanente. O mesmo remédio não serve para o Rio. A polícia tem controlado os excessos. Não pode ser uma medida generalizada. O Maracanã tem outra conotação. A violência é visível, mas parece sob controle. A torcida faz parte da festa. Não para acontecer um Fla-Flu só com a torcida do Flamengo ou só a do Fluminense – afirmou Márcio.
Mais veemente, o presidente do Santos, Marcelo Teixeira, critica intensamente a proposta feita pelo ministro e que ganhou coro do promotor Paulo Castilho, do Ministério Público de São Paulo.
– É o total descrédito de nossas autoridades, a falência e incompetência de nosso sistema, a perda da beleza, da essência e das razões do futebol. A violência não está apenas nos estádios ou nos torcedores dos clubes, está nas ruas e na sociedade. É um assunto sério, grave e que requer medidas do Congresso Nacional e na educação do país. Precisamos identificar essa pequena minoria, infiltrada em torcidas organizadas, que provoca o tumulto e problemas em dias de espetáculos. O problema é a legislação e a impunidade, pois eles são identificados, mas liberados por não haver leis que coloquem estes bandidos na cadeia – disse.
Os presidentes de Grêmio e Internacional, Duda Kroeff e Vittorio Piffero, respectivamente, são rivais no campo, mas se unem na discussão a Marcelo Teixeira, assim como Roberto Dinamite, do Vasco. Ambos são contra a realização de jogos com torcida única, medida que o promotor Paulo Castilho já pretendia adotar para a final da Copa do Brasil, entre Corinthians e Internacional. O primeiro jogo será em São Paulo, palco da morte do corintiano Clayton Ferreira de Souza, de 27 anos, quarta-feira.
A tragédia fez, inclusive, o presidente do Vitória, Jorge Sampaio, mudar seu conceito. Ele acompanha o raciocínio do presidente do Atlético-MG, Ricardo Guimarães, que já pretendia sugerir essa medida pa ra os clássicos com o Cruzeiro.
– Fiquei estarrecido com o que aconteceu. Sou aquele dirigente mais romântico, gosto das duas torcidas, mas realmente é de preocupar a vida que se foi e outras que poderiam ter ido. É preciso pensar com muito cuidado, com muito zelo. Estou disposto a repensar e não é uma possibilidade descartada. Quero estudar um pouco mais, digerir melhor isso tudo – afirmou Jorge.
Sábado, 06 de Junho de 2009 - 00:00
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13. O Globo - RJ Ativista dá dicas de segurança a vítimas no Sul
Ativista dá dicas de segurança a vítimas no Sul
CURITIBA. A Delegacia de Homicídios, que investiga as mortes dos travestis, alega que eles tinham envolvimento com drogas ou assaltos, o que é contestado pelo professor Pedro Bodê, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná: — Isso não é comprovado e prostituição não é crime.
Em maio, a polícia prendeu um grupo neonazista com ramificações em Porto Alegre, São Paulo e Minas Gerais. Rixas no grupo levaram ao assassinato de um casal. Enquanto a polícia não consegue proteger os travestis, organizações não governamentais dão dicas de segurança. O ativista Márcio Marins, do Centro de Referência João Antônio Mascarenhas, de Curitiba, afirma que atendeu 74 casos de violência contra travestis desde o início do ano.
Marins aconselha os travestis a andarem em grupo, para dificultar a ação dos criminosos.
Locais da cidade preferidos pelos skinheads, como a rodovia, devem ser evitados.
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14. Diário Catarinense - SC Violência doméstica é realidade
Apesar dos avanços reconhecidos por todos no país, a mulher ainda é considerada por muitos subserviente aos homens. O nascimento de uma menina não é tão festejado quanto o de um menino em Bangladesh. Um pouco dessa cultura é explicada pelos costumes muçulmanos. Um filho homem é garantia de suporte no futuro, quando a velhice chegar, já que a mulher é que deixa pai e mãe para trás e assume uma nova família.
Muitos confundem tradição com fundamentalismo e usam a religião para justificar atos de violência. De acordo com a ONG Odikhar, que realiza pesquisas e estatísticas anuais que avaliam o quanto os direitos humanos estão sendo respeitados no país, a violência contra as bengalesas está espalhada e na maioria dos casos é contra as pobres.
Segundo a ONG, “a despeito das leis que protegem a mulher, o número de casos de violência doméstica, que inclui ataques com uso de ácido e estupro, só aumenta”.
O não-paga mento ou a insuficiência no valor do dote, que pela tradição deve ser pago ao noivo pela família da noiva, apesar de ser proibido por lei, é uma das principais causas de violência familiar. Em 2008, 269 mulheres reportaram casos de violência em função do dote, 177 foram mortas e 71 torturadas. Conforme a ONG, no ano passado, 454 mulheres foram vítimas de estupro. Entre elas, 98 foram mortas. No mesmo período, 73 mulheres foram vítimas de ataques com ácido. Leis de controle à fabricação, transporte e venda de ácido não impedem que a substância seja vendida sem qualquer controle.
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15. Diário Catarinense - SC Preso o chefe do PCC em Santa Catarina
Ezequiel José de Paula trazia maconha, crack e cocaína para Estado
“Torre” é a expressão que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usa para o chefe de cada célula da facção. Na quinta-feira, às 23h20min, a “torre” de Santa Catarina caiu. Ezequiel José de Paula, conhecido como Bob Esponja, foi preso na Rua 303, em Itapema, no Litoral.
Ele cumpriu pena de três anos e a liberdade concedida há um mês, graças à progressão de regime, acabou quando foi flagrado com um revólver calibre 38 em um táxi. A advogada de defesa Karina Schlichting negou qualquer envolvimento do cliente com o PCC. No entanto, ele aparece em interceptações telefônicas de um inquérito da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). Seriam ligações sobre batismos de presos no Presídio de Itajaí e contatos com membros da facção em Minas Gerais, São Paulo e Curitiba.
A participação de Ezequiel no PCC também foi confirmada pelo delegado de Itapema, Carlos Dirceu Silva, e pelo chefe do Departamento de Repressão a Entorpecentes da (Deic), delegado Cláudio Monteiro. De acordo com a Polícia Civil, Bob Esponja tem passagens criminais por homicídios, sequestro e tráfico internacional de drogas e armas.
Monteiro afirmou que ele tem contatos diretos com fornecedores na fronteira e utiliza a estrutura do PCC para trazer maconha, crack e cocaína para Santa Catarina. Os carregamentos são distribuídos entre traficantes de Balneário Camboriú e cidades vizinhas. O delegado da Deic afirmou que a facção tem atuação forte em unidades prisionais de São Pedro de Alcântara, Joinville, Itajaí e na Capital.
Segundo o delegado Carlos Dirceu, Ezequiel aliciou pelo menos 10 adolescentes no Bairro Monte Alegre, em Camboriú, para cometer roubos em cidades da região. Teriam sido criados três grupos que agiam de forma isolada e sob o comando de Bob Esponja. No táxi em que o criminoso foi preso estava um garoto de 17 anos.
Em razão da liderança do bandido dentro do organograma do PCC, o Batalhão de Operações de Policiais Especiais (Bope) reforçou a segurança da carceragem da delegacia de Itapema. Ontem, às 15h15min, Ezequiel foi levado para a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, considerada de segurança máxima. O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Hudson Queiroz, disse que a transferência ocorreu em função da alta periculosidade do preso. Mas ele disse que não tem informação se o detento pertence ao PCC.
FELIPE PEREIRA | Itapema
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16. Consultor Jurídico - SP Delegado de polícia é da carreira jurídica?
Por Archimedes Marques
Dentro de um país em que se clama por uma segurança pública mais eficiente e por uma Justiça mais célere, está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura do delegado de polícia. O delegado de polícia como chefe da instituição policial civil, como chefe da polícia Judiciária a espera do reconhecimento da sua carreira jurídica.
Trata-se de um tópico ainda bastante discutido nos três Poderes e em diversos segmentos da sociedade, com opiniões diversas e controversas para análise se o delegado de polícia deve ou não, ser reconhecido como sendo da carreira jurídica.
Para alguns analistas, juristas e seguidores o ato principal do delegado de polícia, ou seja, o inquérito policial, não passa de uma mera peça informativa, razão pela qual, é ele um funcionário público com função específica de chefiar a Polícia Civil, arrecadar e juntar as provas para enfim fornec er as informações à Justiça. Para outros, entretanto, o inquérito policial é a peça fundamental do processo criminal, nela o promotor se baseia e forma a sua opinião e através dela é composto o processo para se fazer Justiça, e em assim sendo, o delegado de polícia é item primordial na operação do Direito Processual Penal.
Cabe ao delegado de polícia, dentre outras atribuições e competência a lavratura do flagrante delito ou elaboração de Portaria para a devida instauração de inquérito policial no sentido de apurar os fatos relacionados a crimes para o consequente auxilio à Justiça. No decorrer do inquérito policial, há os despachos interlocutórios e pode haver tantas quantas forem necessárias apreensões de objetos ou demais meios de provas que tiverem relação com o fato delituoso, assim como, requisições de perícias em geral para a formação da prova técnica criminal ou pedido diversos à Justiça, finalizando com o relatório final da autoridade policial que conclui a investig ação e passa para o crivo do Judiciário onde primeiramente servirá de base para a denúncia do Ministério Público. Nas decisões interlocutórias ou no próprio relatório final, pode o delegado de Polícia representar pela decretação judicial de prisões temporárias ou preventivas dos suspeitos.
Cabe ao delegado de polícia a verificação e exame dos atos ilícitos chegados a seu conhecimento, tomando as providências Jurídicas necessárias, e nesse sentido o nobre Jurista Frederico Marques explica: “A Polícia tem atribuições discricionárias, visto que a sua ação vária e uniforme não pode ser prefixada em fórmulas rígidas e rigorosas”. Conclui-se que após analise dos fatos, o delegado de polícia toma as providencias legais iniciando o que de direito, criando o seu juízo de valor e adequando o fato típico a ser investigado.
O delegado de polícia gerencia o Órgão Policial em que estiver lotado praticando atos de Polícia Judiciária, e os seus objetivos principais são endereçados ao auxilio do Judiciário para que a Justiça faça Justiça e para que o povo se sinta satisfeito, inobstante haver casos corriqueiros nas delegacias, tais como, “brigas de vizinhos” e correlatos em que há a necessidade imediata da interferência dele para a resolução da contenda. Com isso o delegado também desafoga - embora não seja sua atribuição - a grande demanda Judicial. Deve o Delegado de Polícia agir sempre com moderação, refletindo e considerando com equilíbrio para que os seus atos sejam considerados justos para todos. Possui através da sua autoridade os requisitos necessários para o bom desempenho da sua função.
Assim o delegado de polícia investiga, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz e regula as relações sociais, além das suas atribuições definidas em Lei, e isso, nada mais é do que fazer Justiça.
O Delegado de Polícia tem os seus atos como sustentáculo das Leis e deve seguir sempre o princípio primordial de jamais colocar as conveniências da sua carreira acima da sua trajetória moral, trabalhando sempre contra a impunidade que é ato nocivo que gera mais violência e aumenta o índice de criminalidade. É preciso correr atrás da verdade com toda força possível, pois a Justiça Criminal é a Justiça que não pode cometer erros, vez que está em jogo o que de mais importante há, ou seja, a liberdade. Todas as ações da Polícia Judiciária devem ser providas do maior número de provas possíveis para que a Justiça tenha uma boa base, um bom alicerce para cumprir o seu mister.
Deve o delegado de polícia trabalhar com circunspecção, ou seja, analisando a coisa por todos os lados com cautela e prudência, agindo sempre com a razão e jamais pela emoção para não praticar o injusto. Assim bem entende Paulo Antonio Coelho dos Santos, membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas Cearense, quando afirma num dos seus artigos publicados referente à Polícia: “O delegado de polícia, assim como qualquer dos agentes essenciais à Justiça (promoto r, defensor e juiz), não é autômato, que cumpre sem questionar dispositivos legais e se mantém alheio à criminologia. Pelo contrário: é uma peça fundamental na concretização da pacificação social, que deve atuar não só reprimindo e investigando, mas prevenindo e modificando a realidade brasileira”.
O delegado existe no meio de outras Instituições em que seus membros procuram fazer Justiça. A maioria das suas ações exerce influência decisiva para dar a cada um o que lhe é devido. O ajuste dessa influência é o objeto da Justiça. Como bem proclama o mestre Basileu Garcia: “O delegado é o guardião da sociedade e das Leis penais. Ele verifica, in loco, no calor dos fatos, os verdadeiros problemas sociais. Verificando uma infração penal, consubstancia pela entrega ao Judiciário dos fatos, do autor, da materialidade, dos motivos, condições e circunstâncias do delito, a fim de auxiliar na prática da Justiça. Ele é Polícia Judiciária”.
Na verdade o Delegado de Polícia tem o Juízo de valoração Jurídica, podendo ou não iniciar atos de investigação através da avaliação chamada justa causa. Nesse sentido bem explana Geraldo do Amaral Toledo Neto, professor de Direito da PUC/MG: “O delegado, com a mesma formação jurídica de um promotor de justiça, de um juiz de direito e de um defensor público (apenas com competências próprias e diversas das mencionadas carreiras) tem atribuição, dentre outras, de verificar o aspecto legal e jurídico daquilo narrado no Boletim de Ocorrência, numa informação da imprensa, num requerimento do ofendido, e, discricionariamente instaurar ou não uma Portaria, elaborar ou não um Auto de Prisão em Flagrante, elaborar ou não um Termo Circunstanciado de Ocorrência, promover ou não atos preliminares de investigação (...) O Delegado não fica adstrito ao Boletim de Ocorrência. O Promotor não fica adstrito ao relatório do Delegado. O Juiz não fica adstrito à denúncia do Promotor. Cada um tem a sua valoração Jurídica a respeito do fato, s endo a do Magistrado, a valoração final”. Isso nada mais é do que o poder discricionário que também possui a Autoridade Policial realizando a sua valoração jurídica daquilo que pode ser aplicado ao caso concreto. Ainda concernente a esse item discorre o Mestre e Jurista Julio Mirabete: “As atribuições concedidas à Policia no inquérito policial são de caráter discricionário, ou seja, ela tem a faculdade de operar ou deixar de operar, dentro, porém, de um campo cujos limites são fixados estritamente pelo direito”.
O Delegado de Polícia sempre está no nascedouro de um futuro Processo Criminal contra a impunidade, contudo ali, também é necessário cautela e perspicácia para não confundir a aparência das coisas, pois a verdade dos fatos pode estar além de qualquer realismo. Deve sempre manter a veneração pela investigação, pois se assim perder essa motivação, vai com ela a flexibilidade que faz aparecer o resultado positivo.
Quanto às dificuldades por que passa o Delegado de Polícia na sua missão, o Mestre Roberto Lira Filho, dá uma verdadeira lição aos que, muitas vezes mesmo conhecendo o Direito criticam sem conhecer a rotina policial, quando assevera: “A Autoridade Policial na rotina do seu trabalho cria do nada. Em regra são os fatos brutos que caem às mãos do “premier saisi”. Recebem os fatos brutos, nas versões da voz trêmula dos ofendidos na convocação de diligências urgentes, durante a qual a agressão daqueles elementos sensíveis da infração penal concretizada abalarão os nervos, quando a inteligência procurar a organização dos elementos e circunstâncias, extraindo um padrão firme do tumulto das ocorrências. A autoridade policial é o artífice das emergências trepidantes, o próprio legislador descreve o ambiente... quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Nada obstante, sua tarefa é indeclinável”.
Ciente da import ância e imprescindibilidade da atuação do delegado, o notável Jurista acima citado, se manifestou em seu artigo publicado no livro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal em homenagem a Nelson Hungria, discorrendo: “Bem sei que a tarefa não é fácil. É mais difícil do que a mutatio libelli, com a qual, sob certos aspectos ­­­- notai a restrição! – se confunde. Porque a mutatio apenas corrige. O próprio Ministério Público tem a calma do gabinete e o socorro das consultas desafogadas sem falar no apoio do Inquérito Policial ou do auto de flagrante, aonde a matéria já vem modelada, para conferências e retificações....”
O Delegado de Polícia deve sentir orgulho de ser Polícia. Orgulho maior ainda de ser o líder da sua equipe de Policiais Civis e de saber que através dos seus atos a Justiça pode chegar a sua finalidade. Nesse sentido há o exemplo tão bem delineado por Luiz Marcelo da Fontoura Xavier, delegado civil do Rio de Janeiro e professor de Direito Penal, quando explic itou num dos seus artigos inerente ao seu cargo: “O que é fascinante na carreira de delegado é que além do mesmo ser policial é um operador de Direito. Além de utilizar seu conhecimento jurídico para orientar as atividades policiais deve se valer do mesmo no sentido de melhorar a qualidade do trabalho de Polícia Judiciária, buscando a correta aplicação dos princípios Constitucionais e Processuais Penais.
Diante de todas essas evidencias e fatos comprobatórios de que a Autoridade Policial é um operador do Direito, um sustentáculo das Leis e um produtor de Justiça, é bom que se reflita também que a própria Polícia Judiciária ganharia muito mais força se o seu chefe, se o delegado de polícia fosse reconhecido por mérito e por Justiça como sendo da carreira jurídica.
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17. Diário do Nordeste - CE Núcleo aposta em novo modelo de proteção social
Mapeamento social e capacitação de agentes multiplicadores são utilizados para prevenir a violência urbana
Quixadá. A violência analisada como uma doença social. Enquanto especialistas se perguntam como solucionar o problema e as marchas pelas ruas exigem uma cura imediata, um grupo formado por três estudantes e uma psicopedagoga apostam no levantamento dos índices registrados nos órgãos públicos e na formação de uma rede de proteção à família como solução.
Para combater qualquer enfermidade com eficácia, é preciso diagnosticar as causas. Esse trabalho está sendo realizado através do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde e Cultura de Paz (Nuprev), um programa do Ministério da Saúde implantado recentemente em Quixadá. A psicopedagoga Juliana Fernandes e os estudantes Amanda Teles, Keven Queiroz e Pedro Azevedo são os responsáveis pelo funcionamento do órgão, subordinado à Secretaria de Saúde do município.
A expectativa da turma, egressa de programas sociais implantados na cidade, é desenvolver soluções através dos dados colhidos nas esferas da educação, da saúde e da segurança pública. O levantamento funciona como uma poderosa ferramenta na implantação de políticas públicas de prevenção e combate ao agravo social no município. A embriaguez, o consumo de drogas ilícitas e os acidentes de trânsito, apontados pela Polícia como casos de maior incidência, são os primeiros da lista.
Os levantamentos estatísticos estão sendo utilizados na formação dos Grupos Nuprev de Trabalho (GNT). Segundo a coordenadora do Núcleo, Juliana Fernandes, os GNTs são divididos na atenção especial às crianças, aos jovens, às mulheres e aos idosos. A idéia é reduzir os percentuais de violência através da prevenção e da promoção da cultura de paz com o apoio dos multiplicadores, numa imensa rede intersetorial. As secretarias de Educação, de Participação Popular e de Esporte e Juven tude de Quixadá estão entre os parceiros.
Caberá ao grupo juvenil o convencimento de outros adolescentes sobre a necessidade de respeitar as regras sociais e os cuidados pessoais. O grupo busca discutir os problemas que afetam cada público-alvo e incutir valores como respeito, solidariedade e cooperação.
Na opinião de Keven Queiroz, um dos articuladores do projeto, não é à toa o número cada vez maior de casos de violência. Os dados foram constatados nas portas das delegacias. Os registros são os mesmos em relação às mulheres vítimas de violência. Na maioria dos casos, o perfil dos companheiros também está relacionado ao vício. “A solução não está dentro das cadeias ou na prematura perda da vida. É preciso despertar”, ressalta.
A coordenadora do Nuprev avalia a violência como um problema de saúde púbica. Para combatê-lo, deve haver uma ação que envolva todo o poder público e a população. Outros jovens estão sendo selecionados para compor os grupos especiais. “O Nu prev está em plena atividade, estamos formando grupos sólidos que vão contribuir para que os índices de violência diminuam em nossa cidade”, afirma.
Mobilização
Na última sexta-feira, a Comissão Interparoquial de Justiça e Paz, ligada à Igreja católica, promoveu uma caminhada pelas ruas do Centro de Quixadá. Batalhões de estudantes de diversas escolas lotaram a Praça José de Barros, local que, muitas vezes, se transforma em campo de guerra por conta das festas populares. Crianças e adolescentes estavam ali, empunhando faixas, cartazes e bandeirinhas. Tiveram a oportunidade de ouvir relatos emocionados de familiares de vítimas da violência, como a dona-de-casa Edileusa de Castro, que pediu justiça pela morte do irmão.
ALERTA Índices de violência crescem no CE
De acordo com especialistas, na última década a sociedade brasileira entrou no grupo das mais violentas do mundo. Hoje, o País tem altíssimos índices de violência urbana. No Ceará, os casos de ag ressão contra as mulheres se multiplicam. Foram mais de três mil ocorrências registradas nos quatro primeiros meses do ano. Contra crianças e adolescentes, a situação não é diferente. A violência cresceu cerca de 60% nos dois últimos anos, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE). Os idosos sofrem muito mais. Segundo o MPE, em 2008, houve acréscimo de 800% em denúncias. Na maioria dos casos, são agressões físicas e psicológicas, que ocorrem dentro do ambiente doméstico.
Assim como no restante do Estado, Quixadá não é exceção. Mas foi a primeira cidade da região a se mobilizar. O vigário José Maria Loyola, coordenador da Comissão Interparoquial de Justiça e Paz, espera que o movimento se fortaleça e, com ele, a rede de proteção às famílias. Para mudar essa cruel realidade, é preciso seguir o exemplo de Elvira Ferreira de Lima. Na caminhada promovida na última sexta-feira, a aposentada de 104 anos demonstrou muita disposição ao subir os degraus do palanque armado na Pr aça José de Barros para protestar contra a violência. Com 94 anos a menos, Tainara Marinho, com a palavra “Paz” pintada na testa, sonhava com um mundo melhor.
Mais informações: Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde e Cultura de Paz (Nuprev) (88) 3414.4649 E-mail: nuprev@hotmail.com
ALEX PIMENTEL Colaborador
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18. Diário do Nordeste - CE ´Guerra´ já matou 65 jovens
Dívidas contraídas pelos usuários junto aos traficantes e não são perdoadas. O preço é a morte de quem deve
A ´guerra do tráfico´ tornou-se um desafio para as autoridades policiais do Ceará. Desde o começo do ano, pelo menos 65 adolescentes foram fuzilados nas ruas de Fortaleza em conseqüência de dívidas contraídas e não honradas com os traficantes. Em praticamente todos os bairros da Capital e nos 11 municípios que compõem o cinturão metropolitano, os assassinatos por ´acerto de contas´ têm deixado um rastro de violência, impunidade e medo na população mais carente.
“Uma verdadeira carnificina é o que estamos presenciando, uma matança sem freio”, afirma o juiz de Direito Darival Bezerra Primo, titular da Vara da Infância e da Adolescência de Fortaleza, lamentando o ´banho de sangue´ nas ruas da RMF. “Fico com meu coração partido. Todos os dias, de manhã, quando levanto, já pego o jornal para saber quantos adole scentes foram mortos. São meninos meninas que tiveram a vida exterminada”, disse Primo em recente entrevista ao Diário do Nordeste.
Os índices dos assassinatos gerados pelo tráfico - que não param de crescer - são seguidos também pelo quantitativo de prisões e apreensões de drogas. Somente a Delegacia de Narcóticos apreendeu, este ano, nada menos que 70 quilos de crack nas mãos de traficantes de pequeno, médio e grande porte ou em poder de seus ´aviões´. Até o último dia 26, cerca de 114 pessoas acusadas de traficar drogas foram detidas pelas equipes da Denarc.
Some-se a este contingente outras dezenas de pequenos traficantes detidos pelas polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF) ou pelos inspetores e delegados das delegacias distritais e metropolitanas.
“Estamos constantemente desarticulando quadrilhas locais e interestaduais. Mas, há investigações que demoram, demandam tempo para que possamos chegar aos traficantes maiores. Neste trabalho, a colaboração da sociedade, denunciando os pontos de venda de drogas, é fundamental para o êxito de nosso trabalho”, afirma o delegado César Wagner Maia Martins, que comanda a Delegacia de Narcóticos.
Flagrante
A última grande baixa sofrida pelos traficantes de drogas em Fortaleza aconteceu há duas semanas, quando quatro pessoas - dois homens e duas mulheres - foram presas, em flagrante delito, com, nada menos, que 61 quilos de crack. Parte da droga estava escondida em uma residência, no bairro da Serrinha. A outra, havia sido enterrada em um sítio, no Município de Guaiúba.
No dia anterior, outro grupo, também formado por homens e mulheres, fora capturado com um quilo e meio de crack de alto teor de pureza e, por isso, batizado pelos traficantes como ´água de coco´.
TESTEMUNHAS CALAM Polícia tem dificuldades para esclarecer os crimes do tráfico
Embora o quantitativo de adolescentes mortos este ano seja de 65, em apenas cinco meses, contra 42 em 2008, o nú mero de mortos na ´guerra´ do tráfico é, certamente, bem maior, levando-se em consideração os assassinatos de adultos pelo mesmo motivo, isto é, dívida de drogas.
A própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tem encontrado dificuldades para tabular com exatidão o número de pessoas assassinadas pelos traficantes, e o entrave reside num ponto crucial: a deficiência que a Polícia Judiciária (Civil) tem para investigar todos os crimes.
A falta de um órgão específico para atuar na apuração de crimes de morte considerados misteriosos ou de ´encomenda´ impede que as estatísticas sejam fechadas com exatidão.
Adolescentes
No dia 20 de abril passado, o Diário publicou matéria especial com o título ´Tráfico mata 42 adolescentes´. De lá para cá este número avançou e a tendência, conforme as autoridades do setor, é chegar ao fim de 2009 com mais de uma centenas de adolescentes eliminados pelos mercadores das drogas, especialmente, do crack, também conhecida entre os usuários e traficantes simplesmente por ´pedra´.
Segundo levantamentos da Polícia Civil, bairros nobres e bairros pobres de Fortaleza convivem com o mesmo problema. Na Praia de Iracema, no Papicu e na Varjota, traficantes de drogas atuam tão intensamente quanto os traficantes do Pirambu, Bom Jardim ou Messejana. Os assassinatos são constantes nas duas áreas.
“O avanço do crack não faz distinção entre pobres e ricos. As pessoas estão se rendendo ao poderio desta droga tão devastadora e os jovens estão morrendo”, contou um inspetor de Polícia que pediu para não ser identificado. Segundo ele, em bairros da Zona Leste de Fortaleza, os traficantes possuem verdadeiros ´exércitos´ de ´aviões´ e de assassinos. ´Quem compra e não paga, morre´, sentencia o policial.
O delegado César Wagner Maia Martins, que vem comandando a repressão ao tráfico doméstico em Fortaleza e na Região Metropolitana, afirma que os recursos de pessoal, transporte e outro s meios são ainda deficientes para que a Polícia faça frente ao volume de denúncias da população.
Mesmo assim, segundo ele, a parceria das autoridades policiais e a sociedade tem sido uma fórmula exitosa para o combate ao tráfico. “Recebemos diariamente dezenas de denúncias. Mesmo com os poucos policiais e viaturas que dispomos, procuramos checar todas as denúncias e o resultado tem sido positivo. São prisões feitas diariamente e muitos grupos de traficantes desarticulados. Também temos apreendido, além das drogas, muitas armas, munição, telefones celulares, balança e veículos usados pelos grupos”, relata o titular da Narcóticos.
BARGANHA Droga virou moeda de forte valor entre os criminosos
Crack por motocicleta, crack por armas, crack por celulares, crack por carros. A droga que tem devastado a juventude brasileira virou, segundo as autoridades, moeda de troca no mundo do crime. À cada prisão de grupos de traficantes, a Polícia confisca junto das drogas os ob jetos de valor que são adquiridos pelos mercadores do tráfico.
Em várias operações desencadeadas pela Denarc ou pela Polícia Federal em Fortaleza, uma grande quantidade de objetos de valor acaba sendo encontrada. Esse material vai parar na Justiça, onde passa a fazer parte do processo.
Contudo a condenação dos traficantes gera, na maioria das vezes, a perda dos bens que foram apreendidos por ocasião da desarticulação dos grupos.
Tentáculos
Um levantamento feito pela Polícia Civil indicou a existência de, pelo menos, 60 pontos de vendas de drogas na Capital. Todos eles acabaram sendo ´estourados´ pela Denarc no decorrer da ´Operação Tentáculos´.
Mesmo com o fim da operação, a intensa ação da Polícia para conter o avanço do crack em Fortaleza não parou. Assim, novas prisões vêm sendo efetuadas quase que diariamente.
Na semana passada, a Polícia Federal informou de forma discreta e sem revelar nomes, a prisão de mais um grande traficante que a tuava em Fortaleza. “Policiais federais monitoravam o chefe da organização criminosa desde dezembro passado”, informou a PF em nota.
FIQUE POR DENTRO Traficantes impõem a ´lei do silêncio´
O medo das testemunhas em denunciar os traficantes e seus matadores é uma das principais dificuldades que as autoridades policiais e a própria Justiça enfrentam para chegar aos assassinos. Nos redutos da periferia, onde os traficantes atuam de forma ostensiva, desafiando a tudo e a todos, impera a ´lei do silêncio´. Moradores se tornam reféns do silêncio imposto pelos chefes de quadrilhas. Quem ´falar demais´ morre.
Nem mesmos ex-integrantes de quadrilhas ou simples usuários ameaçados ousam fornecer para as autoridades informações que possam levar ao desmantelamento dos bandos e a conseqüente prisão dos seus chefes.
A lei de número 11.343/2006, a Lei de Drogas, em seu artigo 41, estipula que ´o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação po licial e o processo criminal, na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação, total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um a dois terços.´
Em outras palavras, trata-se das ´delação premiada´, recurso previsto em lei que beneficia aquele infrator que, voluntariamente, decide colaborar com as autoridades policiais ou judiciárias para a desarticulação de grupos criminosos. Mas, no Brasil, a ´delação premiada´ ainda tem tido resultados ainda tímidos. O medo de denunciar beneficia os traficantes.
Fernando Ribeiro Editor
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19. Zero Hora - RS Quatro bairros de Canoas tiveram 50 assassinatos
A região onde ocorreram os crimes tem forte atuação de grupo desarticulado na semana passada pela polícia
Três dias depois da Operação Cova Rasa, que culminou na prisão de 20 pessoas suspeitas de integrar um grupo de extermínio no bairro Mathias Velho, uma nova execução foi registrada em Canoas. Foi o 74º homicídio contabilizado pela Brigada Militar este ano no município, o 29º no Mathias Velho – onde a quadrilha que matava seus desafetos fez a maioria das vítimas.
Houve ainda mais três casos no Harmonia e três no Estância Velha, bairros colados ao Mathias Velho. O bairro Guajuviras, segundo no ranking da violência, foi palco de 15 assassinatos. Só nos quatro locais, a BM registrou 50 mortes.
– Acreditamos que 90% desses assassinatos têm relação com o grupo de extermínio que foi preso. Muitos moravam no Guajuviras, ou tinham lá ramificações – disse o comandante da BM de Canoas, tenente-coronel Carlos Robe rto Bondan.
O grupo desbaratado pela polícia agia nas ruas a partir das ordens de três detentos que, por celular, mandavam matar desafetos, incluindo viciados, traficantes, comerciantes e até um advogado.
Por volta das 2h de ontem, Ademir Chaves Miranda, 20 anos, foi assassinado na Rua da Associação. Em um exame superficial, peritos localizaram 10 perfurações de bala pelo corpo.
Até ontem, não haviam testemunhas arroladas pela 1ª Delegacia da Polícia Civil, que ficará responsável pelo caso. Conforme a Brigada Militar, a vítima não tinha antecedentes policiais.
– Acreditamos que haja ligações com o grupo de extermínio que foi preso. Há mais pessoas sendo investigadas sob suspeita de fazer parte da organização – declarou o chefe de investigações da 1ª DP, Sérgio Zolim.
Garoto de 14 anos com arma em festa
Por trás dos homicídios, há ações de tráfico, assalto e venda de armas. Nos primeiros cinco meses de 2009, PMs apreenderam quase 30 quilos de drogas. O volume de prisões é ainda mais impressionante: 1.236 pessoas até o final de maio – média de mais de oito por dia. E a quantidade de armas apreendidas (a maior parte revólveres calibre 38) seria suficiente para abastecer três pelotões da BM. Os números seguem a tendência de 2008: 2.571 presos e 247 armas apreendidas.
No mesmo horário em que a polícia registrava o 74º homicídio do ano em Canoas, uma viatura deslocava-se para a Rua Aurora, Jardim do Lago. Um adolescente de 14 anos foi apreendido no local com um revólver calibre 38, com numeração não cadastrada. O garoto estava em uma festa no Sesi e foi flagrado por seguranças quando mostrava a arma a amigos.
A Brigada Militar foi chamada e conduziu o adolescente para a Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento, onde ele prestou depoimento. A arma foi apreendida, e o garoto, entregue aos pais.
renato.gava@diariogaucho.com.br RENATO GAVA
Os números Homicídios em 2009 nos bairros mais violentos: Mathias Velho 29 Guajuviras 15 Estância Velha 3 Harmonia 3 Apreensões de drogas em 2009: Cocaína 7kg Crack 10,5kg Maconha 11kg Apreensões de armas em 2009: 124 unidades Presos em 2009: 1.236 pessoas Fonte: Fonte: Brigada Militar
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20. Zero Hora - RS Mais viaturas para combater o abigeato
Ministro Tarso Genro entregou veículos para 31 municípios da região
O Programa de Gestão Integrada de Combate aos Crimes na Área Rural (Pronasci Fronteiras) ganhou um importante complemento na estrutura de trabalho das polícias militar e civil.
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve ontem em Bagé, local onde ficará a Central de Inteligência do programa, e entregou aos 31 municípios participantes do programa novas viaturas. Além de caminhonetes, veículos leves, motos e helicópteros, serão distribuídos entre as cidades 64 computadores e 31 impressoras. O ministro ainda participou da inauguração de um Posto da Polícia Rodoviária Federal em Santana do Livramento.
Os carros são picapes 4x4, motocicletas e automóveis. Para investigar o destino do gado furtado de fazendas gaúchas, a Polícia Federal (PF) se somará às polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal (PRF) no combate ao abigeato.
Na quarta-f eira, o superintendente da PF no Estado, Ildo Gasparetto, confirmou o envio de 32 agentes para a região (veja os municípios em box acima), onde outros 60 policiais da PRF reforçam o policiamento de estradas federais.
Conforme o Ministério da Justiça, outros municípios já se mostraram interessados em se integrar ao Pronasci Fronteiras no Estado.
Para auxiliar no mapeamento de rotas usadas pelas quadrilhas, um helicóptero da PRF também ficará na região, provavelmente em Pelotas. A aeronave ficará na região por um ano.
– A ideia é criar uma rede integrada, com uma central de informações em Bagé, que poderá, aos poucos, auxiliar na repressão a outros crimes, como o contrabando e o tráfico de armas – explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
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21. Jornal de Santa Catarina - SC Membro do PCC é preso em Itapema
ITAPEMA - Torre é a expressão que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usa para o chefe de cada célula da facção. Na quinta-feira, às 23h20min, a torre de Santa Catarina caiu. Ezequiel José de Paula, conhecido como Bob Esponja, foi preso na Rua 303, em Itapema. Ele cumpriu pena de três anos e a liberdade concedida há um mês, graças a progressão de regime, acabou quando foi flagrado com um revólver calibre 38 em um táxi. A advogada de defesa, Karina Schlichting, negou qualquer envolvimento do cliente com o PCC. No entanto, ele aparece em interceptações telefônicas de um inquérito da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). Seriam ligações sobre batismos de presos no Presídio Regional de Itajaí e contatos com membros da facção.
A participação de Ezequiel no PCC também foi confirmada pelo delegado de Itapema, Carlos Dirceu Silva, e pelo chefe do Departamento de Repressão a Entorpecentes da Deic, delegado Cláud io Monteiro. De acordo com a Polícia Civil, Bob Esponja tem passagens por homicídios, sequestro e tráfico internacional de drogas e armas. Monteiro afirmou que presp tem contatos diretos com fornecedores na fronteira e usa a estrutura do PCC para trazer drogas ao Estado.
Por causa da importância do bandido no organograma do PCC, o Batalhão de Operações de Policiais Especiais (Bope) reforçou a segurança da carceragem da Delegacia de Itapema. Sexta-feira, às 15h15min, o preso foi levado para a Penitenciária de São Pedro de Alcântara.
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22. Folha de S. Paulo - SP Total de mortos por PMs em folga cresce 95%
Foram 23 casos no primeiro trimestre de 2008 e 45 no mesmo período deste ano; total de policiais mortos fora do trabalho também subiu
Comandante-geral da PM afirma que o combate à letalidade envolvendo policiais é uma preocupação de sua administração
LUIS KAWAGUTI ANDRÉ CARAMANTE DA REPORTAGEM LOCAL
O número de civis mortos por policiais militares em folga de janeiro a março deste ano é o mais alto desde 2005. Foram 45 mortes nessas circunstâncias no Estado de São Paulo, alta de 95% na comparação com o mesmo período de 2008. Nesses casos são contadas desde mortes motivadas por brigas em bares, no trânsito, entre familiares, até situações em que os PMs dizem ter matado ao reagir a um roubo quando estavam fora do trabalho, muitas vezes em "bicos" como segurança (proibido por lei). Levantamento da Folha com base nos dados da Corregedoria da PM (órgão fiscalizador) aponta também que o total de PMs mortos fora do trabalho subiu de 11 no primeiro trimestre de 2008 para 16 neste ano. "Houve realmente um aumento dos mortos por policiais militares de folga, mas também houve muitos policiais que acabaram morrendo de folga. Tivemos um recrudescimento [aumento] do crime nos últimos cinco meses", diz o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo. Segundo ele, o combate à letalidade envolvendo policiais é uma preocupação de sua administração. Camilo afirma que o policial de folga não deve atuar sozinho. "Ele deve acionar o 190 e deixar o policial de serviço atuar, porque o policial de serviço tem mais recursos." Outro problema apontado por Camilo é o preparo psicológico. "O psicológico derruba mais da metade dos candidatos à PM", afirma ele. O analista de sistemas Deibi Willians dos Santos Giordano, 25, foi, segundo a Polícia Civil e a Promotoria, vítima de PMs fora do horário de trabalho. Segundo as investigações, ele foi morto com um tiro na cabeça pelo soldado da PM Eduardo Guerrero Meigger, 34, com a ajuda do cabo Roberto Carlos Faustino, 41. O crime ocorreu na zona sul, em fevereiro. Os dois PMs são do 12º batalhão, que atende a área onde aconteceu o crime. Eles foram ao bar Quinta Avenida Videokê para se divertir. Ao encontrarem Giordano no bar, os PMs, segundo a acusação, acreditavam que ele os encarava e foram tirar satisfação. O PM Meigger diz que atirou na cabeça do analista, numa briga fora do bar, porque ele fez um movimento de sacar uma arma. Segundo a denúncia do promotor Marco Antonio de Souza à Justiça, Meigger e Faustino plantaram uma arma de brinquedo no corpo do analista para sustentar que o crime foi em legítima defesa. Para Maurício Antonio Ribeiro Lopes, atual promotor do caso, esse é mais um exemplo de legítima defesa putativa [quando o agressor mata supondo que seria agredido] para justificar uma execução. "O rapaz foi executado, e os PMs tentam alegar que ele os agrediria para amenizar a gravidade do cri me", disse. O advogado Eurico Cardoso, defensor do PM Faustino, disse que seu cliente é inocente e não participou do crime. O advogado Eliezer Pereira Martins, que defende Meigger, foi procurado pela Folha, mas não concedeu entrevista.
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23. Folha de S. Paulo - SP Foco
Colômbia oficializa, na Polícia Nacional, sua primeira mulher general
DA REDAÇÃO
Luz Marina Bustos, 48 (dos quais 29 a serviço da Polícia Nacional colombiana), tornou-se ontem a primeira mulher a atingir a patente de general em seu país. A promoção foi oficializada em solenidade conduzida pelo presidente Álvaro Uribe. "É um acontecimento que faz parte da história, não somente da polícia [colombiana], mas do país", disse Bustos à revista local "Semana". Advogada especialista em direito administrativo e penal, e no cargo de diretora administrativo-financeira da polícia, ela concorria com outros 26 coronéis por dez postos da patente superior. A previsão é que a general permaneça na diretoria que exerce, onde controla um Orçamento de US$ 2,3 bilhões por quadriênio. Ela não descarta galgar novos postos -seu nome é cotado para comandos operacionais e inclusive para direção geral da polícia no futuro-, mas se diz satisfeita com a função administrativa desenvolvida no momento. Em recente entrevista ao jornal local "El Tiempo", quando foi divulgada sua aprovação para general, ela prometeu que adotaria uma conduta "rígida nas decisões de trabalho e muito comprometida com a responsabilidade do posto". Seus colegas na corporação elogiaram justamente a seriedade que externa no exercício da função. Casada com um coronel da reserva da polícia, Bustos tem três filhos. Ela é uma das 14 mulheres que integraram a primeira turma da escola de cadetes com contingente feminino, em 1980 -e a única da geração pioneira que permanece até hoje na ativa. A Polícia Nacional da Colômbia tem um efetivo de 148 mil membros -dos quais 95% são homens. A Colômbia não é o primeiro país latino-americano que tem generais mulheres em suas forças de segurança. México e República Dominicana também integram este grupo.
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24. DCI - SP Administração federal poderá ter política contra preconceito
BRASÍLIA - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4842/09, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que estabelece condições iguais de trabalho, oportunidade e remuneração para os funcionários públicos, independentemente de gênero, etnia, religião, opinião política e orientação sexual.
A proposta determina ainda que a administração pública federal desenvolverá políticas de combate ao preconceito no emprego. Na elaboração dessas políticas, deverão ser observados a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Violência
Ainda segundo o projeto, a administração pública promoverá seminários e palestras para discutir a violência contra o servidor, seja psicológica, moral, física, ética, de privação de direitos ou de ameaça. Também é prevista a criação de grupos de apoio às vítimas.
O órgão competente, segundo o texto, deverá apu rar em 30 dias as denúncias de violência e assédio sexual ou moral ocorridos no ambiente de trabalho contra o servidor. O funcionário que cometer alguma dessas práticas poderá ser punido com suspensão ou demissão, de acordo com a gravidade do caso e sem prejuízo da responsabilidade penal ou civil do agente.
Estudo
Iriny Lopes cita estudo da OIT segundo o qual, em 2001, as mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens por hora trabalhada; os negros, 50% do rendimento dos brancos; e as mulheres negras, 39% do rendimento dos homens brancos. "É preciso criar mecanismos que transponham a barreira cultural que submete mulheres, negros e negras, mesmo quando exercem funções idênticas a de homens brancos. Há uma inferioridade que não se sustenta mais na atualidade e contraria os preceitos constitucionais e os tratados internacionais", afirma a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Mino rias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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25. Gazeta do Povo - PR Cidadania e democracia
Publicado em 08/06/2009 | Toni Reis
O artigo “Totalitarismo e intolerância”, de Carlos Alberto Di Franco, publicado neste espaço em 1º de junho, me leva a fazer algumas considerações sobre o que o foi escrito e sobre o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT).
O Plano não é uma imposição do governo. Ele foi construído democraticamente, e não de forma totalitária, envolvendo milhares de pessoas da sociedade civil e do governo, por meio de 27 conferências estaduais, mais de 100 conferências municipais e/ou regionais e a I Conferência Nacional LGBTT (2008). O Plano é a consolidação das 561 propostas aprovadas na plenária final da Conferência Nacional. Esse processo representa a essência da formulação democrática de políticas públicas, e beneficiará estimados 20 milhões de brasileiros LGBTT, que é uma parcela significativa da população.
Não é apenas o atual governo federal que se preocupa com a cidadania e os direitos humanos de pessoas LGBTT. Em 1995, os Parâmetros Curriculares Nacionais já contavam com um tema transversal tratando da abordagem da diversidade sexual na sala de aula. Os Planos Nacionais de Direitos Humanos I e II, também da década de 1990, contêm ações específicas para a promoção e defesa dos direitos humanos de LGBTT. Ou seja, há um reconhecimento pelos governos federais, que não é de hoje, que a população LGBTT ainda não goza do exercício da cidadania plena e que é preciso formular e implementar políticas públicas que possam contribuir para reverter esse quadro.
Está comprovado cientificamente que existe em nossa sociedade, e mundialmente, preconceito e discriminação contra pessoas LGBTT. O estudo “Juventudes e Sexualidade” realizado em 2000 pela Unesco, envolvendo 16.422 alunos, 4.532 pais de alunos e 3.099 professores de escolas públicas e privadas de 15 capitais brasileiras, revelou o quanto a homofobia está presente na sociedade, mesmo entre os jovens. Para citar apenas dois exemplos: uma média de 37% dos alunos não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, assim como 39% dos pais também não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos.
Atitudes como essas podem levar à evasão escolar, à não conclusão dos estudos e eventualmente à exclusão social de pessoas LGBTT, em especial travestis e transexuais. Pior que o preconceito e a discriminação é a violência contra LGBTT. Em Curitiba, apenas no último mês, foram assassinadas pelo menos quatro travestis. Registros do Grupo Gay da Bahia informam que pelo menos 2.992 homossexuais foram assassinados no Brasil desde 1980, muitos barbaramente. Atualmente, em média, uma pessoa LGBTT é assassinada a cada três dias no Brasil.
Diante dessas situações, um governo democraticamente eleito para representar todos os cidadãos, e não para cuidar dos interesses apenas daqueles que se enquadram no status quo “tradicional”, tem o dever de agir para, minimamente, amenizá-las. A forma como isso vem sendo feito é a mais democrática possível, conforme salientado acima.
A educação, não só de jovens, mas de todos, é a principal arma na luta contra o preconceito, a discriminação e a violência contra LGBTT. É necessário, sim, educar para o respeito à diversidade sexual, com material didático adequado. A Conferência Nacional da Educação Básica (2008), reconheceu isso claramente. Basta ler o Documento Final da Conferência que prevê diversas ações educativas relativas ao respeito à orientação sexual e à identidade de gênero. Isso também não foi “totalitarismo” do governo, mas sim a vontade dos profissionais de educação e representantes da sociedade civil que construíram as recomendações.
Concluo afirmando que hoje há diversas configurações familiares e a “família” não mais se restringe à família nuclear, composta por pai, mãe e seus filho s. Como disse um juiz de Curitiba em sentença sobre adoção, “está quebrado o eixo principal da cadeia familiar patriarcal”. Hoje, a família nuclear é apenas uma entre tantas outras formas de se constituir uma família. Há famílias em que não há a figura do pai ou da mãe, há famílias em que um parente assume o papel de pai ou mãe, há famílias adotivas. Ainda, nós LGBTT não queremos destruir a família de ninguém, queremos sim construir nossas famílias, e da nossa forma. Enfim, se for para se limitar à “família tradicional” exaltada pelo professor Di Franco para cultivar “os valores, as virtudes e as compreensões”, muitos serão os filhos excluídos desse processo e quem perderá com isso é a sociedade.
Toni Reis é presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), mestre em Filosofia na área de ética e sexualidade e doutorando na área de educação sexual - presidencia@abglt.org.br
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26. Estado de Minas - MG Falhas na segurança
Cidades da RMBH vão perder verba federal por não tocar projetos
Por mais que as autoridades de segurança consigam baixar o nível da violência e reduzir o risco que tem sido viver em grandes aglomerados humanos como a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), há sempre algo mais que precisa ser feito. Afinal, segurança nunca é demais e o crime está sempre à espreita do cidadão comum. Não é preciso ser especialista para saber que bons resultados nesse campo complexo e delicado não dependem apenas de ações policiais tópicas ou ostensivas. Pelo contrário, bons níveis de segurança pública são fruto de ações desenvolvidas em várias frentes e, assim como no combate às doenças, também na luta contra o crime a prevenção é pelo menos meio caminho andado. São tão urgentes as ações preventivas que o governo federal decidiu liberar dinheiro diretamente aos municípios, para que eles, conhecendo melhor sua realidade, desenvolvam seus próprios projetos. Com isso, as prefeituras não deixariam mais a questão da segurança pública sob a responsabilidade única dos estados. O que boa parte da população da RMBH não sabe é que vários municípios próximos a Belo Horizonte receberam parte desse dinheiro, mas estão correndo o risco de ter de devolvê-lo, pois simplesmente não apresentaram ou não tocaram satisfatoriamente os projetos.
Faz um ano que a capital e mais cinco cidades – Contagem, Betim, Ibirité, Ribeirão das Neves e Santa Luzia – receberam R$ 6,2 milhões da União para investir em programas de prevenção à violência. O dinheiro veio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Mas, como mostra reportagem do Estado de Minas, só Belo Horizonte não está na constrangedora situação de ter de correr para regularizar seus projetos e, até o fim do mês, conseguir a prorrogação dos convênios com a União. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada pelo Pronasci para monitorar a aplicação dos recursos, mostrou que a situação é pior em Contagem e Ibirité. Mas, fora a capital, as demais também foram mal. Além de dar o vexame de não terem conseguido se mover para não perder recursos federais, as administrações desses municípios terão de explicar a seus moradores por que não deram a menor importância a uma questão tão crucial quanto a segurança do cidadão.
Um balanço do que os recursos do Pronasci estão ajudando a montar em Belo Horizonte pode dar uma ideia de quanto os moradores daquelas cidades estão deixando de ganhar. Foi com esse dinheiro que 400 guardas municipais receberam treinamento de prevenção ao uso e tráfico de drogas. Esses guardas contam com um telecentro que disponibiliza cursos on-line na área de segurança. Também graças ao Pronasci, a guarda municipal está comprando 34 novas câmaras, que serão instaladas em escolas e centros de saúde municipais, restaurantes populares e na sede da prefeitura. Vão partilhar informações com os equipamentos que já funcionam no programa Olho Vivo e passam a integrar ações em conjunto com os órgãos de segurança do estado. Se a falta de recursos municipais para a segurança já é ruim, perder essa verba federal será imperdoável.
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27. Correio do Povo - RS Crimes também ocorrem em casa
Não são apenas os golpistas que lesam os idosos. 'Existem casos de familiares que contraem empréstimos em nome de aposentados e pensionistas', alerta a chefe do Cartório da Delegacia de Proteção ao Idoso, escrivã de Polícia Najla Rodrigues. A agente revela casos de filhos e netos que se apropriam do cartão bancário de pais e avós para sacar as aposentadorias e as pensões. 'Usam o dinheiro para pagar dívidas e acabam deixando esses parentes em condições de miséria', lamenta Najla, ressaltando que o ato pode ser enquadradas na prática de crimes. As penalidades estão previstas no Estatuto do Idoso. 'Os maus-tratos, o abandono e a violência doméstica precisam ser denunciados para que os autores sejam punidos', assinala. As atividades policiais não são exclusivamente coercitivas, mas sociais e assistenciais. Segundo ela, a violência não é apenas física, que deixa lesões aparentes. 'Há abalos psicológicos e patrimoniais', diz. N ajla orienta ainda os idosos a não fornecerem números da carteira de identidade, CPF e do benefício do INSS. A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Eliane Blessmann, destaca que os abusos e os golpes ocorrem com frequência. 'Os golpistas agem de várias maneiras. Há casos em que as vítimas são lesadas via telefonemas', exemplifica. A intenção de Eliane é aproveitar o Dia Mundial de Conscientização Contra Maus-Tratos a Idosos, em 17 de junho, para mobilizar a sociedade contra a prática de violência que atinge a pessoa idosa, com a ideia de que tais atos não podem ser considerados normais, além de apresentar ações de prevenção.
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28. Diário do Nordeste - CE Políticas são pensadas em função do crack
Novas políticas públicas e estratégias estão sendo pensadas para enfrentar a proliferação do crack
O crack hoje se impõe como um desafio para as políticas públicas. Não só pela quantidade, uma vez que o número de casos de alcoolismo é bem maior — e ocupa cerca de 70% dos atendimentos dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) — mas porque é preciso encontrar uma nova estratégia de atuação. O que se observa pelas falas dos gestores é que ainda não se chegou a um consenso ou sabe lidar com as novas questões impostas pelo crack. Com certeza, todos, sem exceção, concordam em dois pontos: a família tem que participar e o tratamento é integral.
Apesar de uma política ampla para atendimento, o crack trouxe à tona e com força a discussão do internamento. O Orçamento Participativo da Juventude pediu em 2008 a criação de um Albergue Terapêutico para os jovens. Para atender a demanda, a Secretaria Mu nicipal de Assistência Social (Semas), a Coordenadora de Juventude, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão discutindo como implementá-lo. E ainda não entraram em um consenso porque não conhecem todas as dimensões desta droga.
Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), chama a atenção para o grande número de crianças com pais adictos, além dos casos relacionados a violência física e psicológica. “Há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante”.
Reivindicação
Afonso Tiago Nunes, coordenador da Juventude, ressalta que o OP da Juventude fez “uma reivindicação a mais” sobre a política de saúde mental que atende aos jovens com problemas com drogas. “Hoje já temos uma política pública de envergadura”, defende. Contudo, destaca que é um lugar de encaminhamento dos CAPS AD, não é internamento. Será para jo vens que já estejam engajados em programas sociais que não dão conta dessa dimensão clínica. Contudo, diz quando o viciado quer sair, pede socorro à sociedade, e esta tem que mobilizar o máximo de pessoas para ajudar.
A Coordenadoria de Juventude aposta que a luta contra o crack tem que ter ajuda dos governos, sociedade civil, igrejas etc. E em novembro promove um congresso onde pretende chamar a sociedade para enfrentar o problema. Mas destaca que existe um problema de informação das pessoas, “porque a droga avançou mais rápido do que o conhecimento que se tem dela”. Destaca a dívida com a sociedade da divulgação dos problemas relacionados à droga, das pesquisas e os resultados alcançados.
Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, afirma que os CAPS AD criados em 2005 vêm atender os princípios da política nacional de 2001, que preza por ações de saúde mental na atenção básica, CAPs, serviços residenciais terapêuticos, leitos em hospitais gerais, ambulat órios e programas de reintegração social. “O nosso trabalho não é só garantir o atendimento clínico, mas reconstruir a trajetória da pessoa, sua cidadania”.
INTEGRAÇÃO Redes sociais dividem responsabilidades
Um dos projetos que ainda está no papel e vem direcionado especificamente para o crack é o “Aliança contra o crack”, que a Guarda Municipal enviou para Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) a ser implantado no Território de Paz do Bom Jardim. E quer atingir o público de jovens e adultos de 15 a 29 anos com conflito com a lei, apenado ou em situação de vulnerabilidade, utilizando arte, cultura, esporte, lazer e, principalmente, informação cidadã para o convívio social.
“O crack tem aumentado cada vez mais a incidência e promove uma degradação maior que outras drogas, assim precisa de uma ação mais rápida”, informa Edson Alves, da coordenação do Pronasci de Fortaleza. A organização não governamental Central Única das Favelas (CUFA) reivindica parte da idéia, pois tem feito um esforço para reunir o governo do Estado e sociedade civil para um trabalho conjunto. Inclusive tem tentado articular uma reunião conjunta com vários secretários, com esse fim.
Preto Zezé, o coordenador da Cufa Ceará, está organizando o lançamento de três produtos para alertar a população ao redor do tema: um vídeo, um livro e um CD. Sob o título Selva de Pedra: A Fortaleza Noiada, com lançamento do CD de Hip-hop já marcado para o dia 20 de junho, no Teatro Boca Rica. Ele espera que a sociedade se sensibilize para o combate à droga.
Multiplicadores
Outro embrião de rede social está sendo puxado pela Funci, que é a formação de multiplicadores em prevenção de danos nas comunidades, onde reúne pessoas dos postos de saúde, escolas, ongs, conselhos tutelares e da própria comunidade. Após os encontros, a própria comunidade é incentivar mini-redes sociais para tratar conjuntamente o problema.
Até o momento somen te quatro comunidades estão sendo beneficiadas (Bom Jardim, lagamar, Floresta e São Cristóvão) e Patrícia Queiroz, do Nupred, admite que é pouco. Outra forma são as parcerias com as comunidades terapêuticas ou grupos de ajuda mútua como os Alcoólicos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).
ABORDAGEM Viciado perde vínculo com o real
O crack é uma droga que provoca uma dependência química rápida e devastadora e a forma de tratar com este tipo de usuário está desafiando os setores de atendimento da saúde, educação, assistência social, juventude e segurança. A política de redução danos, que trata o usuário de drogas e álcool ainda durante o uso das substâncias, não se aplica ao crack, pois o viciado não raciocina e dificulta qualquer tipo de abordagem ou intervenção.
“Se antes, sete ou oito anos atrás, o discurso era que os programas sociais podiam conviver, embora de forma conflituosa, com o uso da droga, a partir do uso do crack ficou inviável”, afirmou o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Afonso Tiago Nunes, há 11 anos trabalhando com o tema. O que enfatiza é que ao usuário sempre foi dado um itinerário formativo para uma reentrada ao convívio social e isso era suficiente para ajudar o adicto a sair da droga. “Com o usuário de crack, manter a assiduidade é mais complicado”.
O crack quebrou paradigmas de atendimento. Um deles é a própria eficiência da estratégia da saúde mental que é a redução de danos. Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos, da Funci, tem a mesma opinião. “O usuário não consegue estudar, porque não se concentra e perde o interesse”. Relata as dificuldades do trabalho para redução de danos quando estão em uso. “Com o crack, nosso poder de intervenção é menor”.
Comenta que a abordagem possível gira em torno de situações urgentes, como alimentação, higiene, saúde ou abrigamento. Acredita que a situação é bem mais ampla, porque o vício leva a outras situações de exploração. “O preço da pedra está diminuindo, isso facilita o acesso”. Comenta que, agora, a droga é colocada no cigarro normal para durar mais.
Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, diz que os usuários têm dificuldade de vincular ao serviço. “Para dar certo temos que propor ações tão prazerosas quanto à droga”, pontua ao falar das ações de arte, cultura e esporte, que potencializam a redução de danos. Nos casos de uso excessivo, ressalta que a internação para desintoxicação tem que ser feita em hospitais gerais. Diz que não existe em termos legais internação compulsória, o viciado não fica ´preso´ tem que querer ficar.
Contudo, admite que as unidades de saúde ainda estão se preparando para receber estas pessoas que serão encaminhadas ao CAPS AD, existe uma capacitação ainda tímida, a começar com palestras para os novos médicos e as equipes de matriciamento dos CAPS AD que vão aos postos de saúde discut ir com a equipe estratégias de aproximação a partir de estudos de caso. “Existe ainda um estigma do usuário, uma culpabilização. Se o usuário quebrar um pé tem o mesmo direito de engessar. Temos que sair do discurso moralista para um discurso cidadão”. No caso da educação, a política da prefeitura fica ainda mais distante, apenas com palestras e oficinas de capacitação.
OMISSO Estado não tem ação específica para centros de internação
O Governo do Estado ainda não tem política específica para o tema e, a partir dos seus funcionários, percebe-se que não sente mudanças aparentes com a escalada do crack. As unidades estaduais de internação de adolescentes em conflito com a lei, os centros educacionais, estão sobrecarregadas e os casos mais graves são enviados para a Comunidade Terapêutica São Pio, oficialmente conveniada e que só atende rapazes. Não há nenhum convênio que beneficie a população feminina, segundo a assessora técnica da Célula de Medidas Socioeducativas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Lucita Matos.
Os casos com parcerias e temáticas de consumo de dependência através de palestras e nenhum acompanhamento à luz dos CAPS. Marta Regueira Alves, psicóloga do Centro Educacional Patativa do Assaré, que tem 253 internos para um lugar em que caberiam 60, não vê qualquer alteração de comportamento após a internação entre viciados em crack ou em outras drogas.
“Quando o vício é orgânico é possível que saiam daqui sem ele. Mas há os que têm uma outra relação com a droga, a dependência psicológica e, quando saem, a gente orienta as famílias para os levarem para o CAPS”, diz. Essa transferência de responsabilidade passa, inclusive, pela ponta do processo, como na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, onde os casos são encaminhados para os CAPS.
TRABALHO COMUNITÁRIO Voluntários também sentem dificuldades
“Não atira não, que são as tias da igreja”. Assim um carro da Diaconia deixou de ser baleado por um grupo de adolescentes que o confundiu com um carro da Polícia durante um confronto recente no Jangurussu. Este é o dia-a-dia das organizações não governamentais e grupos de igrejas, que antes circulavam com um “salvo conduto” informal entre a comunidade, e hoje já sentem o reflexo do crack.
“É muito complicado, o crack vicia muito, é muito forte. Antes tinha um caminho da droga - cigarro, álcool, maconha, cocaína - e agora é direto no crack”, comenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor do Ceará.Defende um repensar da política da redução de danos e uma outra abordagem para o tema, condena a estratégia da repressão e afirma que muitos adolescentes no Interior ainda são internados sob o ato infracional de uso de drogas. “Temos que trabalhar o fortalecimento da pessoa”.
Mara Carneiro, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) que desenvolve o projeto Reaja (Rede Articulação do Jangurussu e Ancuri), afirma qu e percebeu a mudança no trabalho. “O dinheiro do tráfico é maior do que as bolsas que nossos projetos sociais oferecem. A relação de poder do menino da boca é um objeto de desejo que deslumbra, propicia a auto-afirmação juvenil”, constata.
Mara aponta ainda outra mudança de paradigma, pois o traficante “amigo da comunidade”, porque trazia “benefícios” e evitava violências na vizinhança da sua boca, agora passou a inimigo. Ele é quem fornece o crack para os jovens. Agora os jovens usuários de crack são ameaçados de morte pelos comerciantes e moradores da comunidade.
A assessora afirma que desde 2006 já “perderam” 30 jovens, mortos por dívida, pelos comerciantes, briga ou overdose. E os que permanecem é uma batalha para conseguir uma simples vaga na escola, porque as diretoras não querem. Hoje o Cedeca tem 35 adolescentes ameaçados de morte e não conseguem se inserir na escola próxima à sua casa para que não rompam o territórios das gangues rivais. “Como tirar os me ninos dessa vida?”, se pergunta.
Outro problema é a proliferação de bocas de fumo. Em um trabalho com os meninos do Jangurussu, Mara os distribuiu em cinco grupos distintos e pediu que fizessem um mapa intinerante de seu bairro e colocassem pontos positivos e negativos. Os cinco grupos separadamente identificaram todas as bocas de fumo. “Todos sabem onde está a droga. É muito fácil o acesso”.
Preto Zezé, da Central Única das Favelas (Cufa), que está fazendo um vídeo sobre o crack, afirma que a idéia começou quando viu a quantidade de casos nas comunidades em que trabalha, viu a rápida degradação pela droga e que os drogados não conseguiam se integrar. “Se for pra dizer essa droga em uma palavra, seria Segregação”.
Adriana Santiago Editora de Reportagem
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29. Diário Catarinense - SC Vídeo choca o Brasil
Santa Catarina e o Brasil continuam chocados com o conteúdo do vídeo descoberto pela polícia estadual. O criminoso Rafael Borba ensinando um filho e uma sobrinha a matar e a roubar. Cenas que abalam a cidadania pela insensibilidade do bandido, pelo sangue-frio com que transmitia práticas tão nefastas a duas crianças. Imagens que, veiculadas pela internet, estarrecem todo mundo.
Revelações que merecem várias abordagens. A primeira está no profissionalismo da equipe da Deic, comandada pelo delegado Renato Hendges, policial que orgulha a sua corporação e toda a Segurança Pública de Santa Catarina. Não fora a intervenção precisa de seus homens, e as cenas dramáticas permaneceriam no computador do criminoso. E ele, solto, continuando a sua prática delituosa contra inocentes.
A segunda ressalta a importância do trabalho da imprensa. Integrante da equipe da RBS TV e correspondente da Rede Globo em Santa Catarina, Ricar do Von Dorf tem realizado reportagens inéditas de real interesse público. O furo nacional dado no Jornal da Globo constitui mais um prêmio por seu profissionalismo. A partir dali, o vídeo girou pelo Brasil e pelo mundo. Exibido em todos os telejornais da RBS TV, o áudio na CBN/Diário e disponibilizado no Clicrbs, transformou-se no principal tema das reuniões políticas e encontros sociais de todo o Estado, justamente pelo seu impressionante conteúdo. Até os policiais mais experientes estão tomados de perplexidade.
Reflexão que se impõe está relacionada com o nível de barbarismo na ação dos traficantes aqui no Estado. É de se perguntar: quantos outros casos igualmente deploráveis estarão se registrando em outras regiões? Qual a formação que crianças e jovens estão tendo com famílias desestruturadas por separações conflituosas, famílias destruídas pelas drogas, em que os filhos são sempre as principais vítimas?
A operação
O final feliz do sequestro de Benta e Igor Pivatto deve-se à competente ação do delegado Renato Hendges e seus cinco policiais. É a 16ª operação que termina com sucesso, com prisão dos sequestradores e identificação dos autores. Não há, em Santa Catarina, um só caso pendente de investigação.
Dado relevante a ressaltar: 70% das vítimas foram resgatadas em cativeiro, sem qualquer lesão. Também não houve morte de nenhum bandido. Eles foram presos e processados. Alguns continuam cumprindo pena na penitenciária.
A equipe de Renato Hendges trabalha com dedicação exemplar, de acordo com testemunho insuspeito dos familiares das vítimas e dos superiores. Neste último sequestro, dos Pivatto, por exemplo, os policiais que conduziam a operação permaneceram de plantão, em atividade e sob tensão permanente, durante cerca de 48 horas ininterruptas.
Sucesso operacional que deve ser creditado, também, à articulada ação entre a polícia, a Justiça e o Ministério Público.
A juíza de plantão, Anuska Felski da Silva, de Itajaí, por exemplo, autorizou intervenções da polícia, despachando processos às 4h da madrugada. Situação semelhante ocorreu com a juíza de Piçarras, Ana Vera Sganzerla Truccolo, igualmente com decisões emergentes, dispensando entraves burocráticos.
Uma integração produtiva e eficaz que garantiu a libertação dos sequestrados e as revelações da gravíssima denúncia do vídeo que estarreceu o Brasil.
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30. A Tarde - BA Aprovados em concurso para delegado protestam na Barra
Guilherme Lopes | A TARDE On Line*
Cerca de 20 dos 102 aprovados em concurso para delegado da Polícia Civil realizado em 2008 e que não foram convocados para trabalhar, protestam, na manhã deste domingo, 7, em frente ao Farol da Barra, em Salvador. O Diário Oficial da Bahia de 14 de agosto do ano passado publicou a aprovação dos concursados mas, mesmo assim, até o momento eles não foram nomeados pelo governo, apesar de dados do Departamento de Polícia do Interior apontarem a existência de cerca de 130 municípios sem delegado titular na Bahia.
Os manifestantes chegaram ao local por volta de 8h e, como forma de protestar, levaram faixas e fincaram cruzes, uma por cada município sem delegado, no gramado em frente ao farol. Esta é a segunda manifestação do tipo que o grupo faz em Salvador. Na última terça-feira, dia 2, uma ação semelhante foi realizada na Avenida Paralela.
Governo - Em março, depois de um pro testo semelhante ter ocorrido na sede da Governadoria, a assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública afirmou que a nomeação ainda não havia sido feita por questões orçamentarias. “É preciso de haja verbas para o pagamento desse pessoal para então a nomeação partir do governador”, foi dito na época.
Em um evento ocorrido na Assembléia Legislativa na última quarta-feira, 3, o próprio delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, reconheceu a necessidade da integração dos concursados.
*colaborou Donaldson Gomes, do A TARDE.
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31. O Tempo - MG MPF pede que Polícia Federal dê continuidade a investigações no Senado
05/06/2009 19h18 Brasília - As investigações sobre as supostas irregularidades cometidas pelo ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi serão conduzidas, agora, pela Polícia Federal (PF). Em nota divulgada nesta sexta (5), a Polícia do Senado informa que o procurador da República Gustavo Pessanha Velloso encaminhou à PF as informações produzidas pelo inquérito da Policia Legislativa, iniciado em abril.
De acordo com a nota, o representante do Ministério Público Federal (MPF) entendeu que, além dos crimes já investigados pela Polícia Legislativa, "há indícios de delitos que desbordam [ultrapassam] os limites territoriais sob responsabilidade do Senado Federal". Portanto, cabe à Polícia Federal seguir com as investigações, concluiu.
O inquérito da Polícia do Senado apura denúncias de participação de Zoghbi em um suposto esquema de corrupção envolvendo financeiras autorizadas a trabalhar com empréstimo consignado na Casa. Além do ex-diretor, a Polícia Legislativa pediu o indiciamento de três pessoas: Marcelo Araújo Zoghbi (filho do ex-diretor), Ricardo Nishimura Carneiro e Bianka Machado e Dias. Todos são donos da Contact Assessoria de Crédito.
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32. IstoE? - SP "As forças armadas devem combater a criminalidade"
"As forças armadas devem combater a criminalidade" Pesquisador de guerras irregulares, major do Exército diz que narcotráfico é questão federal e não pode ser combatido apenas pelas polícias
Por Francisco Alves Filho
Mineiro radicado no Rio de Janeiro, durante cinco anos, o major do Exército Alessandro Visacro, 39 anos, se dedicou a estudar o tipo de combate praticado por grupos clandestinos em todo o mundo. A conclusão de sua pesquisa: os narcotraficantes que atuam em cidades como Rio ou São Paulo têm formas de ação similares às das organizações terroristas internacionais. Logo, se o terror é combatido pelas Forças Armadas, o crime organizado também deve receber o mesmo tratamento.
Nesta entrevista, o militar defende publicamente esta posição. "As Forças Armadas têm um repertório de capacidades muito grande, que pode ser utilizado contra grupos armados, sejam eles do interior da selva amazônica, da ár ea fronteiriça ou de uma área urbana ocupada por alguma facção criminosa", diz. Segundo ele, a solução para o problema da Segurança Pública envolve medidas que também dependem do governo federal.
"É imprescindível reduzir a oferta de cocaína dos três principais produtores mundiais: Colômbia, Peru e Bolívia.
Essa é uma tarefa do Ministério das Relações Exteriores." Suas ideias estão no livro "Guerra Irregular - Terrorismo, Guerrilha e Movimentos de Resistência ao Longo da História" (Editora Contexto). Este tipo de guerra é marcado por recursos como sequestros, sabotagens e ações terroristas.
ISTO É - A polícia cumpre hoje um papel que seria das Forças Armadas? Alessandro Visacro - Sim. Se olharmos o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), ele é mais uma tropa de combate que uma força policial. No mundo não há algo similar. A Swat americana atua no resgate de um refém, em um momento de crise, algo pontual. O Bope é uma força de incursão e tem técn icas de uma tropa de infantaria voltada para o combate urbano. A polícia hoje anda de forma ostensiva com um fuzil 7.62. Isso não é arma policial. Mas não pode ser de outra forma porque esse homem poderia ser alvo de disparos. O chamado caveirão (blindado da Polícia Militar) é um tipo de veículo que antes era de uso exclusivo das Forças Armadas e hoje é usado no combate rotineiro ao tráfico em morros cariocas.
"A situação de São Paulo é tão crítica quanto a do Rio. Os episódios que o PCC protagonizou são emblemáticos"
ISTOÉ - Quais os resultados disso? Visacro - Ao olharmos para exemplos históricos em outras partes do mundo, vemos que, quando a polícia é obrigada a fazer o trabalho além de suas atribuições, costuma dar ênfase apenas às ações repressivas, em detrimento de outros pilares importantes como legitimidade do poder central e apoio da população. Essas operações visam apenas a esses fins e são contraproducentes. Mas atribuir à polícia esses equívocos seria uma injustiça. Isso acontece porque queremos reduzir um problema amplo como o da violência urbana à visão simplista da Segurança Pública.
ISTOÉ - As Forças Armadas, então, devem assumir o papel de combate à criminalidade? Visacro - É necessário, primeiro, que o Estado tenha uma política efetiva que englobe todos os campos do poder nacional. Um esforço da Nação em que haveria responsabilidade para todos, inclusive para as Forças Armadas. Mas com o cuidado de não militarizar o tema. Não podemos achar que ações repressivas vão trazer resultados a curto prazo. O emprego das tropas militares em qualquer forma de conflito obedece a preceitos muito claros. O uso fora desses critérios significa vulgarizar esse recurso, algo apenas empírico como instrumento de política paliativa. Isso não pode. Existe uma tendência natural da opinião pública de clamar pelo emprego das tropas. As Forças Armadas devem combater a criminalidade, mas uma solução definitiva não passa só por essa questão.
ISTOÉ - Como as tropas podem ajudar? Visacro - De várias formas. As Forças Armadas têm um repertório de capacidades muito grande, que pode ser utilizado contra grupos armados, sejam eles do interior da selva amazônica, da área fronteiriça ou de uma área urbana ocupada por alguma facção criminosa.
ISTOÉ - Os críticos dizem que as Forças Armadas são treinadas para aniquilar o inimigo e não para atuar em locais povoados por inocentes. Visacro - A ideia de que as tropas são preparadas apenas para usar tanques de guerra e bombardeio é um conceito da época da Revolução Industrial. Os militares de Operações Especiais são treinados tanto para o chamado tiro seletivo ou tiro de alta precisão quanto para os assuntos civis, que demandam atividades voltadas para a melhoria das condições de vida da população carente, como construir praças e pontes.
ISTOÉ - Quais são os parâmetros para o uso dos militares contra o crime? Visacro - O conceito básico é que as Forças Armadas devem ser empregadas como instrumento efetivo da política de Estado. Algo claro, exequível, com objetivos bem definidos.
Deve haver amadurecimento da sociedade para que o seu inconformismo não seja efêmero. Qualquer política de Estado eficiente nessa área vai ser impopular, a longo prazo, e onerosa. O Estado só vai se lançar numa empreitada dessas quando souber que o respaldo popular vai resistir a essas condições. Aí sim se pode imaginar uma forma mais clara de colaboração das tropas. Esse amadurecimento da opinião pública demanda tempo e esse tempo tem cobrado caro de nós.
ISTOÉ - Quais as consequências da ação distorcida da polícia? Visacro - Os índices da violência urbana no Brasil são impressionantes. Especialmente os números de homicídios relacionados à repressão policial, os chamados autos de resistência. A polícia de São Paulo tem conseguido reduzir esse índice, mas a do Rio não. Hoje os policiais do Rio matam seis vezes mais que seus c olegas paulistas. Estou longe de condenar o policial que está na posição de matar ou morrer. Mas um dos motivos é a corporação tentar cumprir uma função que não é dela. Somente numa incursão na Favela da Coreia, na Vila Cruzeiro, houve 20 mortos e sete feridos. Ação policial com esse número de vítimas é rara no mundo.
ISTOÉ - O sr. acredita que a sociedade se acostumou a isso? Visacro - A repressão que o Estado promove hoje é paradoxalmente mais violenta que a dos governos militares contra os movimentos de esquerda, quando houve abusos condenáveis.
Se formos olhar em termos numéricos, pelos relatórios da Anistia Internacional, os números são mais expressivos. A indignação com a tortura nas décadas de 70 e 80 deveria se repetir hoje. Estou falando da nossa tolerância e do nosso descaso com a vida humana. Se nós repudiamos e condenamos a repressão que aconteceu antes, por que aceitamos tranquilamente formas de repressão que são maiores em pleno Estado democrático?
ISTOÉ - Criminosos, como os traficantes, praticam guerra irregular? Visacro - As facções armadas ligadas ao crime organizado do Rio se inserem perfeitamente no contexto da guerra irregular, mas lhes falta organização. Mais importante que a definição acadêmica é a constatação de que ultrapassamos o limite do tolerável. É preciso entender que temos novas ameaças à sociedade, fragmentadas e não estatais.
ISTOÉ - A situação da criminalidade no Rio é a mais crítica do País? Visacro - Não. Mas tem características específicas que lhe dão maior visibilidade. A situação de São Paulo é tão crítica quanto a do Rio. Os episódios que o PCC protagonizou são emblemáticos. Em 2001, a um só comando 30 mil presos se amotinaram em 29 casas de detenção ao mesmo tempo. Isso demonstra organização e capilaridade. Dados de 2007 apontavam que os filiados ao PCC giravam em torno de 15 mil. Se isso estiver correto, coloca o PCC num patamar similar ao das Farc.
IS TOÉ - Quando esse tipo de combate tornou-se mais comum? Visacro - A partir da Segunda Guerra Mundial. Hoje, os exércitos regulares estão desenvolvendo capacidades para atuar com forças irregulares. Criou-se o conceito de Forças Especiais, restritas e treinadas para atender às exigências do combate irregular.
ISTOÉ - Como as leis podem controlar esse tipo de combate? Visacro - Existe um problema de legitimidade muito delicado. Quando um exército começa a entrar nesse campo nebuloso, pode acarretar problemas não só de ordem legal, mas também ética e moral. Corre o risco de comprometer a legitimidade do poder central para quem ele realiza essa operação. Existe um limite de atuação que é aceitável e isso vai depender das leis de cada país.
ISTOÉ - É possível criar um conjunto de leis específico para esse tipo de ação? Visacro - Vamos ficar sempre na corda bamba. Até porque, as organizações clandestinas de luta armada vão sempre procurar o campo da indefinição jur ídica, fora do espectro legal.
ISTOÉ - Por que a violência transcendeu o âmbito da Segurança Pública? Visacro - Quando reduzimos o problema ao mero escopo da Segurança Pública, estamos postergando sua solução. Esse tema é da esfera estadual. Mas veja: é imprescindível reduzir a oferta de cocaína dos três principais produtores mundiais, Colômbia, Peru e Bolívia. Essa não é tarefa dos Estados, e sim do Ministério das Relações Exteriores. Estabelecer acordos binacionais para combater o tráfico de armas, por exemplo. A questão envolve assuntos acima da competência dos órgãos estaduais, especialmente dos da Segurança Pública. Estamos exigindo demais da nossa polícia, distorcendo suas atribuições constitucionais.
10/6/2009
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33. Folha de S. Paulo - SP Corintianos esperam julgamento na prisão
Segundo delegado, é a 1ª vez que grupo de torcedores é preso em flagrante
Entre os 19 indiciados pelo confronto de quarta-feira, que resultou em morte, 5 já tinham passagem pela polícia por outros crimes
DA REPORTAGEM LOCAL
Dezenove dos 32 torcedores detidos após o confronto entre as torcidas do Vasco e do Corinthians, na última quarta-feira, foram indiciados pela polícia e devem aguardar julgamento presos. Ontem, eles começaram a ser transferidos para um CDP (Centro de Detenção Provisória) em São Paulo. De acordo com o delegado José Antônio Ayres, da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância), esta é a primeira vez no país que torcedores, em grande número, são presos em flagrante e indiciados após briga entre facções. Eles poderão, porém, recorrer na Justiça pelo direito de responder em liberdade. Os 19 suspeitos, todos corintianos, foram indiciados pelos crimes de formação de quadr ilha, rixa que resultou em morte e dano ao patrimônio privado. Segundo o delegado, cinco deles já tinham passagens pela polícia por crimes variados. Um estudante de classe média de 17 anos também se envolveu no conflito, de acordo com a polícia. Ele foi entregue aos pais sob o compromisso de ser apresentado à Vara da Infância e Juventude. Nove dos indiciados já haviam sido transferidos para o CDP da Vila Independência (zona leste de São Paulo) na tarde de ontem. Os outros dez permaneciam presos na carceragem do edifício do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), que terá a segurança reforçada durante este fim de semana. A Decradi decidiu libertar outros 12 torcedores por não ter provas que possibilitassem as prisões em flagrante. Na próxima semana, eles prestarão novos esclarecimentos. Contudo, apesar de parte dos participantes do tumulto já estar identificada e presa, a polícia ainda não tem pistas de quem matou o corintiano Clayton Ferreira de Souza, 27. Ele foi encontrado agonizando com ferimentos de golpes de barra de ferro e estocadas de objeto cortante logo após o fim do confronto que envolveu cerca de 60 membros da torcida Gaviões da Rua São Jorge e mais de 400 vascaínos. Souza morreu num pronto-socorro e foi enterrado ontem. O confronto ocorreu na noite de quarta, quando um comboio com 13 ônibus vindos do Rio de Janeiro com torcedores do Vasco se encontrou com um ônibus de corintianos parado na marginal Tietê, próximo à ponte das Bandeiras (zona norte de São Paulo). Segundo a Polícia Militar, os corintianos provocaram e agrediram os torcedores rivais, iniciando um confronto que só acabou com a chegada de reforços para os PMs que escoltavam o comboio de ônibus. Como a polícia não deteve nenhum vascaíno -preferiu recolocá-los no ônibus e despachá-los para o estádio-, a Decradi tenta agora identificar quem eram os integrantes da torcida envolvidos no confronto. A investigação começará com a identificação do s ônibus usados pelos torcedores do Vasco por meio das placas. A PM havia afirmado anteontem que não houve erro durante a operação que conteve o tumulto. A Decradi também tenta encontrar uma espingarda de calibre 12 e uma pistola que policiais afirmaram terem sido usadas por torcedores do Corinthians durante a briga.
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34. Folha de S. Paulo - SP JUCA KFOURI
A violência que alimenta
Como a inflação, a violência de torcida, se não fosse boa para alguns, teria acabado faz muito tempo
O MINISTRO do Esporte, entre uma e outra festa para comemorar seu aniversário e lançar sua candidatura a deputado federal, diz que mais uma morte de torcedor em São Paulo não altera em nada a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. E não altera mesmo, ainda mais em se tratando de um pobre coitado, que não tinha nada que estar fazendo ali àquela hora. O presidente da CBF, entre uma e outra solenidade com vistas exatamente à Copa de 2014, decreta que se a morte não foi dentro do estádio não é problema dele, é da polícia, embora, tempos atrás, tenha tentado se eximir, também, de sete mortos em Salvador, dentro da Fonte Nova, em outro campeonato organizado pela entidade que ele dirige. E a PM paulista, junto à competente autoridade do Ministério Público, passa a defender jogos com uma torc ida só. Mas para um ônibus com corintianos no trajeto de mais de uma dezena de ônibus com vascaínos. Só pode ser por gosto, pois ninguém será capaz de convencer um observador isento que um ônibus, com mulheres dentro, prepare uma emboscada nem para outro ônibus, que dirá para mais de dez. Esta coluna é mais radical na defesa da paz dos cemitérios: quer jogos sem torcida! Já a Polícia Civil até hoje foi incapaz de achar os culpados do caso do gás, em Palestra Itália, e da fratura do braço do técnico do Palmeiras, no aeroporto de Congonhas, embora perca seu tempo com um bando de canastrões que se julga perseguido por este colunista. É que a simulação de indignação com a morte de torcedores dá empregos e alimenta demagogias, ao mesmo tempo em que deixa nu o tamanho da incompetência, e do cinismo, de autoridades e cartolas. Porque se tem gente que se sustenta na exploração dos ditos torcedores organizados, é sempre bom não perder de vista que do outro lado a violência até elege deputados, capazes de iludir os incautos do me engana que eu gosto. E lembrar, principalmente, que na origem de tudo está o que deveria preocupar um presidente de CBF, ou seja, o tratamento animalesco que se dá aos torcedores em todos, repita-se, em todos os estádios brasileiros. Com a óbvia contrapartida do comportamento animalesco dos torcedores, nas chamadas torcidas organizadas e nas numeradas das elites, basta lembrar episódios recentes com as equipes da CBN, no Pacaembu, da Sportv, na Vila Belmiro, e da ESPN Brasil, no Couto Pereira, em Curitiba. O estádio de futebol e seus arredores viraram faixas de ódio, de covardia coletiva, de extravasamento da idiotia e do que de mais sombrio pulsa na alma humana, embora, registre-se, seja a minoria dos torcedores que assuma tal papel. Ao contrário, todos os cartolas e autoridades brasileiros que algum dia trataram da questão (todos!) mostraram-se ou incompetentes ou conformados ou coniventes ou cúmplices, porque sustenta m também essa minoria raivosa, belicista, irracional e facilmente identificável e isolada da sociedade. Quando a inflação acabou no Brasil, logo se descobriu, com a falência de bancos, quem lucrava com ela. No futebol é igual.
blogdojuca@uol.com.br
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35. Folha de S. Paulo - SP Vídeo mostra "aula de assalto" para crianças
Em gravação apreendida em computador, suspeito de sequestro ensina filho e sobrinha a dar coronhadas e exigir dinheiro
Acusado de ter participado de sequestro de mãe e filho em Navegantes (SC), homem que aparece na filmagem está foragido
MATHEUS PICHONELLI DA AGÊNCIA FOLHA
Um vídeo caseiro apreendido por policiais civis em Santa Catarina mostra um suspeito de planejar um sequestro no município de Penha (120 km de Florianópolis) ensinando duas crianças a praticar um assalto. As imagens estavam em um computador apreendido durante as investigações. O sequestro, ocorrido na semana passada, durou 32 horas e terminou com a libertação dos reféns -uma mulher de 43 anos e o filho dela, de três- após pagamento de parte do resgate. Eles estavam em um cativeiro em São Paulo. Após a liberação, a polícia prendeu três mulheres suspeitas de participação no crime, entre elas Viviane Stem, 29, mulher do suposto líder do grupo, identificado como Rafael de Borba, que está foragido. A mãe e uma irmã de Viviane também foram presas. Ambas tinham antecedentes criminais, segundo a polícia. Em um computador apreendido, policiais localizaram um vídeo em que Borba aparece deitado numa rede enquanto duas crianças -seu filho, de quatro anos, e uma sobrinha, de três- brincam ao seu lado. Com um revólver de brinquedo, a menina é orientada pelo tio a agredir, dar tiros e exigir dinheiro de uma boneca. O filho do suspeito grita: "Mata ela, pai, mata ela. Deixa que eu mato ela um pouco". Em seguida, Borba ensina a menina: "Diz pra ela: "Cadê meu dinheiro, boneca?'" Ela repete as palavras e é orientada a dar "coronhadas". A menina não entende a "ordem" e é ajudada pelo tio a usar o cano da arma para simular a agressão na cabeça da boneca. As imagens, diz a polícia, foram gravadas por Viviane. "É um vídeo impressionante, repugnante mesmo", diz o delegado Renato Hendges. O sequestro teve início na segunda-feira. Viviane Stem era camareira de um hotel em Penha, no litoral catarinense, onde estava hospedada uma família de Navegantes (SC). Segundo o delegado, a camareira pensou que se tratasse de uma família rica e acionou a quadrilha. Mãe e filho foram libertados após o pagamento de R$ 57 mil -dos R$ 220 mil inicialmente exigidos. Além de Rafael Borba, que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e homicídio no Paraná, outras três pessoas envolvidas no crime, duas em São Paulo, estão foragidas. A polícia não soube informar se Viviane tem advogado. As crianças estão na casa de um avô, um pescador que, segundo o delegado Hendges, não tem ligação com a quadrilha.
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36. Folha de S. Paulo - SP Desigualdade social infla presídio, diz juiz
Para José Roberto Liberal, pobreza acentua a criminalidade; falha nos cartórios gera atraso para progressão das penas
Juiz de Araraquara diz que na cidade há controle para que, um mês antes de o preso atingir o prazo, seja pedido o benefício
DA FOLHA RIBEIRÃO
A superlotação dos presídios é resultado da desigualdade social, que agrava a criminalidade. Essa é a principal razão para o alto volume de presos, na opinião do juiz de execuções criminais de Araraquara, José Roberto Bernardi Liberal. Leia a seguir trechos da entrevista.
FOLHA - Qual a principal razão para a superlotação dos presídios? JOSÉ ROBERTO LIBERAL - É a nossa condição social, a situação do país. Agora, com a crise, temos visto que aumentaram os crimes. Além disso, teria de ser feito um trabalho de recuperação do preso, de trabalhar no presídio, de estudar. Nos CRs, é oferecido, mas nas penitenciárias, nem sempre. Estudo, sim, mas trabalho, não.
FOLHA - A OAB diz que a demora em conceder progressão de pena ocorre pela situação dos cartórios. LIBERAL - Sim, sem dúvida, falta estrutura, funcionários, um sistema informatizado. Porque hoje temos um modelo em que todos os processos são impressos. O Tribunal de Justiça está trabalhando para informatizar os processos.
FOLHA - Como é em Araraquara? LIBERAL - Aqui, por exemplo, temos de 15 a 18 funcionários. Em que pese não ser número compatível, não temos processo em atraso. Conseguimos estruturar um sistema com a participação dos funcionários em que fazemos um controle pelo computador para que, um mês antes de o preso atingir o lapso temporal, peçamos o benefício. Ajuda muito a desafogar a penitenciária, além de transmitir ao preso a segurança de que alguém está olhando para ele, além do advogado.
FOLHA - Existe uma crítica de que há uma cultura punitiva por parte do Judiciário, que não aplica muito as penas alternativas. O que o senhor acha? LIBERAL - Não concordo, ao contrário. Se observar, aqui temos uns mil condenados que têm pena restritiva de direito que não foram para a cadeia, foi prestação de serviço, pena pecuniária. Até porque ir para a prisão é por um ato muito grave ou é uma prática reiterada.
FOLHA - Qual a alternativa? LIBERAL - Aparelhar adequadamente as varas de execuções criminais. Também é preciso construir, mas o Estado parece que está trabalhando para construir mais unidades. Mas o problema está na base, que é a desigualdade social.
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37. O Estado de S. Paulo - SP Tucano lança cruzada contra placas da ditadura
Projeto troca nome de todos locais públicos de SP que homenageiam regime
Em pleno ano de 2009, o deputado estadual Milton Flávio (PSDB) decidiu enfrentar a ditadura. E sem pegar em armas. Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei de sua autoria que pretende mudar o nome de todos os lugares públicos do Estado que homenageiam ícones do período da ditadura militar. Até a Rodovia Castelo Branco, principal ligação entre a capital e o oeste paulista, seria rebatizada com nome de uma liderança democrática.
"O Estado reconheceu que houve tortura ao indenizar ex-presos e perseguidos políticos. Sendo assim, não faz sentido homenagear quem autorizou ou praticou tortura com nome de praça, escola ou estrada", justifica. Para evitar que o projeto seja vetado por vício de origem - proposta do Legislativo que gera despesa ao Executivo -, o texto proíbe que novos locais sejam batizados dessa forma e dá aut onomia para que o governador faça a mudança dos nomes atuais com uma canetada. Ou seja: caberia ao ex-perseguido José Serra a palavra final.
O texto apresentado pelo deputado ainda é vago quanto ao critério a ser adotado para definir quais homenagens seriam vetadas. "Vamos estabelecer esse critério quando chegar a hora da regulamentação. Uma ideia é que o Conselho Estadual de Direitos Humanos fique responsável pela avaliação. E que os novos nomes sejam definidos por consulta popular", diz o tucano.
O plano de mudar a configuração "política" do mapa paulista conseguiu apoios que vão do próprio PSDB ao PT, passando pelo PSOL. "Sou a favor. Não se deve fazer alusão aos responsáveis pela ditadura. Temos de apagar os torturadores da memória da sociedade. Esse projeto deve ter apoio da maioria", acredita o petista Vicente Cândido.
Quem mais resiste à proposta é o deputado Conte Lopes (PTB), que teme uma caça às bruxas indeterminada e perigosa. "É preciso analisar os d ois lados. Não se pode atingir um militar que trabalhou para o regime só porque estava cumprindo o seu dever. Eu mesmo entrei para a polícia em 67, em plena ditadura, por falta de oportunidades. Se não, teria sido engenheiro. Da mesma forma que eles choram os mortos deles, nós choramos os nossos, com o diferencial de que as famílias nunca foram indenizadas. Nesse caso, não deveria haver rua com o nome de Carlos Lamarca, que foi um assassino frio, calculista, responsável pela morte do Mendes Júnior", diz.
Alberto Mendes Junior, considerado herói na Polícia Militar, dá nome a duas escolas estaduais, em São Paulo e Guarulhos. Lamarca é nome de uma rua na zona norte da capital paulista.
Outro obstáculo ao projeto é de ordem técnica. Para o engenheiro e consultor de tráfego e transportes Horácio Augusto Figueira, as mudanças vão causar transtornos de localização aos motoristas, principalmente para aqueles que passam pela Castelo Branco. "Muda todo o referencial para o motorista, provocando perdas e confusão. Leva um certo tempo até as pessoas se acostumarem com o novo nome. Mapas e guias terão de ser adaptados", diz.
Já os moradores desses locais terão de alterar o nome das vias em documentos, escrituras, correspondências e cadastros bancários.
MOVIMENTO
A iniciativa do deputado vai ao encontro a antiga reivindicação do setor dos direitos humanos, que pressiona municípios para rebatizar logradouros com nomes de militares. O Movimento Tortura Nunca Mais, o Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência apoiaram o projeto.
"Defendemos isso faz tempo. Não tem sentido a democracia manter a homenagem a um criminoso como o Castelo Branco e punir com o ostracismo a vítima do crime, que foi o João Goulart. Queremos o Jango em nomes de avenidas, estradas e praças. Faltam também avenidas e ruas chamadas Miguel Arraes , Leonel Brizola...", afirma Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
"A ideia é excelente. É intolerável que um torturador como Sergio Fleury seja reverenciado com nome de rua. Mas é preciso, por outro lado, ser criterioso. Tenho dúvidas, por exemplo, em relação à Rodovia Castelo Branco. Ele foi um violador da Constituição, mas também foi derrotado pela linha dura", pondera Paulo Vannuchi, ministro dos Direitos Humanos.
As mais recentes vitórias do movimento Tortura Nunca Mais nesse campo aconteceram em São Carlos e Osasco. No primeiro caso, os vereadores aprovaram um projeto de lei que altera o nome da Rua Sergio Fleury para D. Helder Câmara. A mudança deve acontecer semana que vem, em ato com Vannuchi.
Em Osasco, a mais nova avenida da cidade foi batizada João Goulart. "Não somos radicais. Os novos nomes não precisam ser de vítimas da ditadura. A Castelo Branco, por exemplo, pode se chamar Ulysses Guimarães ou Mário Co vas", afirma Carlos Gilberto Pereira, presidente do Tortura Nunca Mais.
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38. Diário do Nordeste - CE Delegado assume o cargo
O delegado de Polícia Civil Lauro Leite foi empossado, ontem, pelo prefeito Acilon Gonçalves (PSB), no cargo de secretário de Segurança Pública e Cidadania do Eusébio. A posse aconteceu durante a Primeira Conferência de Segurança Pública do Município. Lauro disse que quer atuar de forma ´intersetorializada´ com as demais secretarias e as polícias Civil e Militar na realização de ações que visem a melhoria da segurança dos cidadãos.
A secretaria contará com quatro coordenações: Guarda Municipal, Defesa Civil, Cidadania e Administrativa-Financeira. O novo órgão englobará ainda a Autarquia Municipal de Trânsito que atuará de forma autônoma nas ações relativas ao setor, que deverá ser municipalizado em breve.
Segundo o prefeito Acilon Gonçalves (PSB), a idéia de implantar a secretaria surgiu em uma conversa que ele teve com o promotor de Justiça da comarca do Eusébio, Evilázio Alexandre, sobre o aumento da criminali dade na cidade. Segundo ele, o Eusébio registrava, em média, sete homicídios por ano, o que era considerada baixa, mas nos últimos 24 meses a estatística foi ampliada com o registro de dois a três assassinatos por mês. “Precisamos pôr um freio na crescente criminalidade”, observou.
Segundo ele, os números de assaltos, pequenos furtos, violência doméstica e tráfico de drogas são subdimensionados e, por isso, foi criada também uma Ouvidoria para que o cidadão possa denunciar os crimes, sem ser identificado, “assim ampliaremos a resolutividade no combate ao crime”, asseverou. Acilon destacou ainda a posse de mais 30 guardas municipais, ampliado o efetivo para 90 homens, que dá uma média de um guarda para cada grupo de 450 pessoas.
De acordo com o prefeito, a Conferência de Segurança Pública do Eusébio será um passo para produzir as diretrizes do município para a área, como também servirá de subsídios para as propostas a serem enviadas à Conferência Estadual da Segurança Pública.
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39. O Liberal - PA Saída do superintendente da Polícia Civil no Salgado provoca reação
CASTANHAL
Do Correspondente
Continua repercutindo em Castanhal a noticia do afastamento do delegado Alberto Teixeira do cargo de superintendente da Polícia Civil na Região do Salgado, por força da Lei Orgânica da Polícia Civil e da Lei Complementar nº 022/2004, que veda a posse em cargo de chefia de quem estiver cumprindo estágio probatório dentro da corporação. Na manhã de ontem, a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Serviços de Castanhal (Acic) divulgou, em nome da sua diretoria executiva, nota de repúdio ao afastamento de Alberto Teixeira.
'Viemos, através dessa carta aberta ao povo de Castanhal, manifestar nosso repúdio pela substituição prematura do delegado Alberto Henrique Teixeira de Barros da Superintendência Regional da Polícia Civil da Região do Salgado, sediada nesta cidade. O delegado, durante a sua pouca permanência no cargo, demonstrou exímia competência no desempenho de suas f unções, tanto no combate ao índice de criminalidade na sua área de atuação, como também no trato com a sociedade castanhalense, elevando a taxa de confiança da classe empresarial e da municipalidade, na manutenção da segurança pública', começa a nota da Acic, assinada pelo presidente da entidade, empresário Pedro Coelho da Mota.
A carta também afirma que, 'por entender, independente de regras estabelecidas, que a nomeação e permanência para cargos de direção devem ser feitas pela competência e não pelo tempo de serviço prestado, esta Associação hipoteca a sua irrestrita solidariedade ao senhor delegado, lamentando profundamente sua substituição, e deseja que o próximo nomeado exerça seu trabalho tanto quanto esse profissional'.
Também ontem, o prefeito de Castanhal, Hélio Leite, disse ter 'lamentado profundamente' o afastamento de Alberto Teixeira da Superintendência. 'Num momento que todos nós sentimos que a segurança publica em Castanhal estava sendo bem conduzida por uma autoridade policial, como no caso do dr. Alberto, que conta com um quadro policial dos melhores que já tivemos aqui em nossa cidade, resta-nos apenas lamentar essa decisão da cúpula da Polícia Civil, e ter esperanças de que quem venha substituí-lo traga consigo as mesmas qualidades operacionais que presenciamos nesses quase cinco meses do dr. Alberto à frente da Polícia Civil em nossa região', afirmou o prefeito de Castanhal.
'Quem fez uma coisa dessa (afastar o delegado Alberto Teixeira) não tem nenhum compromisso com a segurança pública de Castanhal e de todo o Estado', afirmou um comerciante de Castanhal, que tem sua loja localizada na avenida Barão do Rio Branco, a principal da cidade, e onde o assunto mais comentado e lamentado era a saída do delegado. Ele disse que 'todo mundo aqui sabe que a repressão policial tem tido bons resultados em nossa cidade. E em time que está ganhando não se mexe'.
Alguns taxistas, que não quiseram ser identificados, disseram q ue há muito tempo taxista não é assaltado em Castanhal. E que devem isso à parceria que as policias Civil e Militar vêm fazendo no combate ao crime. 'Fecharam muita boca-de-fumo, recuperaram muitas motocicletas e carros roubados, prenderam muito bandidos. Então, por que mandam embora quem está ajudando a dar mais segurança pra nossa cidade?', questiona um veterano taxista.
Combate ao tráfico será prioridade no Jurunas
Ao ao assumir a Delegacia do Jurunas, o delegado Paulo Cristovam Abreu anunciou, ontem à tarde, que vai priorizar o combate ao tráfico de drogas naquele bairro. Ele também anunciou que irá atuar em parceria com as liderenças comunitárias do Jurunas. Paulo Cristovam substitui o delegado Emir Medeiros de Miranda, que assumiu, também ontem, a direção da Seccional do Guamá.
A mudança ocorreu porque o então titular da Seccional do Guamá, delegado Sinélio Ferreira, está em estágio probatório e, por essa razão, não poderia exercer cargo de chefia. O mesm o aconteceu com os delegados Alberto Teixeira, de Castanhal, e Reinaldo Marques Júnior, de Marabá. O novo supervisor da DP do Jurunas disse que o combate sistemático aos assaltantes também será sua meta de trabalho. E anunciou: 'As portas da delegacia estarão abertas às lideranças comunitárias do bairro do Jurunas', afirmou.
Ele informou que pretende trocar ideias com os moradores do bairro, pois são estes que sabem quais os problemas que mais lhe afligem na área da segurança pública. O delegado Paulo Cristovam disse que dará continuidade ao trabalho iniciado pelo delegado Emir Medeiros, mas que irá procurar melhorar a qualidade desses serviços e intensificar o combate aos traficantes e assaltantes que atuam no Jurunas. Ele acrescentou que manterá sua equipe de trabalho, liderada pelo investigador Rafa, chefe de operações da delegacia. Paulo Cristovam informou que várias investigações estão em andamento, o que poderá significar, a qualquer momento, prisões de acusados de cometer crimes diversos.