Encerramento de Folha por Falecimento de Servidor
É o processo pelo qual um familiar do servidor falecido terá direito a receber (se for crédito) ou deverá restituir (débito) valores que o servidor falecido teria direito a receber e ainda não havia recebido, tais como: vencimento, férias e 13° salário.
Obs: é exigido a abertura desse processo quando o requerente (que tiver esse direito) for dar entrada na pensão no Rioprevidência.
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Formulário de requerimento - Encerramento de Folha por Falecimento; clique aqui
Certidão de óbito do servidor(a);
Identidade e CPF (do requerente);
Comprovante de residência (do requerente);
Documento comprobatório do grau de parentesco com o(a) servidor(a), sendo:
Se viúvo(a) ou companheiro(a) sem filhos da união:
- Comprovante da união com o(a) falecido(a) ou certidão de casamento. OU
Se viúvo(a) ou companheiro(a) com filhos do(a) ex-servidor(a):
- Comprovante da união com o(a) falecido(a);
- Termo de desistência dos filhos, maiores de idade; clique aqui
- Certidão de nascimento dos filhos ou certidão de casamento. OU
Se filhos do(a) ex-servidor(a), menores de 21 anos ou inválidos (no caso de mais de um herdeiro):
- Termo de desistência dos demais irmãos; clique aqui
- Certidão de nascimento dos filhos ou de casamento. OU
Se pais do(a) ex-servidor(a):
- Comprovação da dependência econômica;
- Declaração da inexistência dos dependentes;
- Certidão de nascimento dos filhos. OU
Se irmão(ã) menor de 21 anos ou inválido(a):
- Termo de desistência dos demais irmãos clique aqui. OU
OBS: Filhos ou irmãos maiores de 21 anos, tios, sobrinhos, viúva desquitada ou divorciada somente poderão se habilitar através de Alvará Judicial.
Salientamos que o processo só será aberto com o ENVIO INTEGRAL dos documentos solicitados, de acordo com o grau de parentesco.
Encaminhar a cópia da documentação descria acima para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , assunto: ENCERRAMENTO DE FOLHA POR FALECIMENTO.
Dirigir-se à PROCEN/FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ, com toda a documentação exigida (original e cópia).
Enviar para PROCEN /FAETEC , Rua Clarimundo de Melo, 847 – Protocolo – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro /RJ – CEP: 21311-281, cópia de toda documentação exigida.
Após envio ou entrega da documentação aqui solicitada, o PROCEN/FAETEC realizará a conferência e encaminhará para o e-mail do requerente o número do processo com as devidas instruções.