Vistoria do transporte escolar começa nesta segunda-feira – FGM
Verificação das condições do veículo e da documentação é realizada semestralmente com o objetivo de garantir a segurança da frota e prevenir acidentes.
Equipes do Detran-GO vão vistoriar, entre os dias 25 de fevereiro e 10 de maio, cerca de cinco mil veículos que operam o transporte escolar público nos 246 municípios goianos. A inspeção é realizada semestralmente, em parceria com o Ministério Público Estadual e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, para checar as condições de circulação dos veículos com o objetivo de prevenir acidentes.
Durante o procedimento é feita a verificação dos itens de segurança de circulação e iluminação, seguindo o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Artigos 136 a 139), nas Portarias 727/2018 e 948/2018 e resoluções do Contran.
É observada ainda instalação de dispositivos de visão indireta, que podem ser câmera-monitor para a parte traseira e retrovisores, câmera-monitor dianteira ou outro sistema equivalente. A obrigatoriedade desses novos equipamentos passou a vigorar em 1º de janeiro de 2018 e está prevista na resolução 504/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os vistoriadores observam, por exemplo, a quantidade de cintos de segurança, que devem ser em número igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção dos mesmos, em caso de acidente.
Os prefeitos devem apresentar os veículos da frota do transporte escolar conforme calendário estabelecido pelo Detran-GO. Cabe ressaltar que, devido ao atraso no início dos trabalhos, as cidades que seriam atendidas de 18 a 22 de fevereiro serão visitadas de 6 a 10 de maio. As prefeituras que tiverem os veículos reprovados ou que não apresentarem os veículos podem responder a uma Ação Civil, conforme prevê o Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público de Goiás.
O Detran-GO alerta aos prefeitos para a necessidade de renovação da frota do transporte escolar público. Para ser considerado apto, ônibus e micro-ônibus devem ter no máximo 15 anos de fabricação e demais veículos no máximo 10 anos. Os ônibus e micro ônibus, com 11 até 15 anos de fabricação, e demais veículos, com nove ou 10 anos, deverão ser submetidos anualmente à inspeção de segurança veicular, que deve ser feita em Instituição Técnica Licenciada (ITL), credenciada no Denatran, quando será emitido o Laudo ou Relatório de Inspeção Veicular.