Dilma sanciona fundo partidário de R$ 868 milhões | Congresso em Foco
Texto original do Orçamento Geral da União para 2015, aprovado em março, fixava essa verba em R$ 289,5 milhões. Cenário político-econômico impôs decisão à petista, que atendeu a pedido da base
Por Em 20 abr, 2015 - 22:34 Última Atualização 21 abr, 2015 - 16:56
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (20), sem vetos, a medida que triplica no âmbito do orçamento o volume destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Nos termos da proposta de Orçamento Geral da União para 2015, aprovado pelo Congresso em 17 de março, o fundo passa dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.
"Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público", justificou Jucá, à época da votação do orçamento.
Em tempos de ajuste fiscal e com a necessidade de recompor a base aliada, um eventual veto de Dilma ao reajuste poderia tornar ainda mais difícil a relação do governo com o Congresso. Além desse quadro, partidos tinham à mão o argumento de que, com as investigações da Operação Lava Jato e a pressão contra o financiamento privado de campanha, empresas ficariam desestimuladas a fazer doações eleitorais nos próximos pleitos, sufocando as legendas financeiramente.
Reportagem publicada em 14 de março do jornal O Estado de S. Paulo informou que o aumento do fundo não era a única demanda levada pelas lideranças a Jucá. A outra foi a o chamado orçamento impositivo, por meio do qual o governo se comprometeu a pagar R$ 10 milhões para cada congressista, em execução orçamentária de livre escolha – o instrumento lhes permite aplicar a verba extra em seus redutos eleitorais para executar obras e fazer doações, por exemplo.
Caso Dilma tivesse optado por vetar o projeto, não lhe seria permitido, por restrições legais, vetar apenas o montante extra incluído por Jucá naquela peça orçamentária. Restaria à presidenta eliminar toda a verba partidária do Orçamento Geral da União, texto que será enviada ao Congresso na próxima quarta-feira (22), com consequências imprevisíveis no Parlamento. Cientes da repercussão que teria a negativa presidencial, caciques de partidos governistas se anteciparam e endereçaram a Dilma uma carta em que pediram a sanção do fundo.
Nos bastidores, uma hipotética recusa de Dilma em sancionar a verba poderia ameaçar o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que precisa dos parlamentares para aprovar as medidas a ele referentes. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estima que será preciso um corte em torno de R$ 80 bilhões para que o governo alcance a meta de economia de 1,2% do Produto Interno Bruto, em 2015, para que o governo consiga pagar os juros da dívida pública. Dilma e sua equipe econômica definirão nos próximos dias qual a proporção do montante a ser bloqueado no orçamento para que seja atingido o superávit primário deste ano.
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