Cassilândia: TJ entende que Fivela não praticou nepotismo - Cassilândia News
Cassilândia: TJ entende que Fivela não praticou nepotismo
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu provimento ao recurso de apelação (n. 2011.018032-6) interposto pelo vereador Rosemar Alves de Oliveira (Fivela), ex-presidente da Câmara Municipal de Cassilândia (MS). Ele havia sido condenado, em 1º grau, por possível prática de nepotismo, ao nomear um parente do vice-presidente da Câmara à cargo de comissão da Casa de Leis.
O site do Tribunal ainda não publicou o acórdão (decisão) mas apenas um resumo do julgamento, assim descrito: \"Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Revisor, vencido o Relator. Decisão contra o parecer\".
Assim, os desembargadores entenderam que não houve violação à súmula do Supremo Tribunal Federal que trata do nepotismo.
Entenda o caso - O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face do ex-presidente da Câmara por possível violação à Súmula Vinculante n. 13 do STF em razão da nomeação dde David Ferreira de Freitas, para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cassilândia, por ser parente afim - cunhado - do vereador Arthur Barbosa de Souza, Vice-Presidente da Câmara Municipal.