Caldeirão Político | Desembargador Rui Ramos revoga internação provisória da adolescente acusada de amatar amiga
Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2020, 11h:32 A A
O desembargador Rui Ramos atendeu pedido da defesa da menor B. D.O.C., 15, acusada de matar com um tiro no rosto a adolescente Isabele Ramos, de 14 anos, no dia 12 de julho no condomínio Alphaville, em Cuiabá.
No entendimento do desembargador Rui Ramos, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aponta que a internação provisória só é justificada pela gravidade do ato infracional e para garantir a segurança pessoal ou manutenção da ordem pública."No entanto, no caso em análise, o juízo da primeira instância não demonstrou, efetivamente, a indispensabilidade da internação provisória da paciente, bem como a utilidade social e processual, uma vez que as razões consignadas no decisum vergastado são frágeis, não traduzindo, por isso mesmo, um dos requisitos, exigíveis à decretação da medida socioeducativa em referência, comprometendo, dessa forma, o caráter excepcional da medida", diz trecho da decisão no Habeas Corpus Liberatório impetrado pela defesa .
A internação provisória de 45 dias foi decretada ontem (15). A adolescente passou a noite no Centro Socioeducativo Menina Moça, em Cuiabá. Menos de 12 horas depois ela estava em liberdade.