Câmara dos Deputados aprova vale-cultura de R$ 50,00 | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
Início Tribuna Bancária - Notícias IMPORTADAS Câmara dos Deputados aprova vale-cultura de R$ 50,00
Câmara dos Deputados aprova vale-cultura de R$ 50,00
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Vale-Cultura, crédito de R$ 50,00 que deverá ser disponibilizado a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 2.325,00). A proposta, elaborada pelo Executivo, terá ainda de ser analisada pelo Senado antes de ser sancionada. O projeto aprovado pela Câmara determina também a obrigatoriedade de fornecimento do crédito a todos os trabalhadores com deficiência que recebam até sete salários mínimos por mês (R$ 3.255,00) e aos estagiários.
Os beneficiados poderão ter descontado do salário até 10% do valor do Vale-Cultura, ou seja, até R$ 5,00 mensais. O Vale-Cultura deverá ser disponibilizado por meio de um cartão magnético, com o valor expresso em moeda corrente.
As empresas poderão deduzir do imposto de renda pessoa jurídica o valor gasto com o benefício, respeitado o limite de 1% do imposto de renda devido.
Se todos os empregados que receberem até cinco salários mínimos forem atendidos e mesmo assim a empresa ainda não tiver atingido a dedução de 1%, poderão estender o benefício a dependentes dos trabalhadores que já recebem o Vale-Cultura. O benefício cultural não se incorpora ao salário, ou seja, não há incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre ele.