Justiça vai discutir se réus podem usar as mensagens hackeadas – Folha da Região
27 de julho de 2019 10:25
O uso do conteúdo de mensagens obtidas pelos presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, em outros processos, ainda dependerá de uma longa discussão na Justiça, segundo o entendimento de pessoas envolvidas no caso. Mesmo que tenham sido obtidas de forma ilícita, por meio de ataques virtuais, juristas consultados pelo Estado afirmaram que a lei permite aproveitar provas quando o objetivo é a busca pela absolvição ou para permitir que algum preso ganhe liberdade. A utilização de material obtido por meio de "hackeamento", no entanto, seria inédita.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal, ouvido reservadamente pela reportagem, afirmou que mesmo réus em outros processos podem solicitar – e até utilizar em sua defesa – as mensagens trocadas por pessoas que foram vítimas de ataque virtual. Ele reconheceu, porém, que a questão é controversa na Corte.
Para o ex-ministro da Justiça Torquato Jardim, o juiz deve permitir que a defesa de um réu tenha acesso caso um fato de conhecimento público possa favorecê-la. "Tornada pública a notícia de algo que seja relevante à defesa, o juiz é obrigado a abrir vista aos réus para que se complete o rito do devido processo legal e da ampla defesa com todos os recursos pertinentes", afirmou Jardim.
A opinião é compartilhada pelo criminalista Alberto Toron, que entende ser possível utilizar a prova emprestada no caso dos hackers. "A defesa no processo penal não sofre as mesmas limitações que a acusação", disse ele, que tem entre seus clientes políticos como o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e a presidente cassada Dilma Rousseff (PT).
Mesmo quem defende essa possibilidade aponta ser preciso limitar o acesso a pontos determinados das mensagens capturadas pelos hackers, sem o chamado "fishing", que, no jargão de advogados, significa analisar todo o conteúdo para só então "pescar" o que poderia ser útil.
A Polícia Federal afirmou, em nota, que cabe à Justiça, "em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções". O Estado apurou que a nota foi divulgada a pedido de Moro, a quem a PF é subordinada, como forma de esclarecer o assunto.