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Coitado do amortecedor de Bolsonaro
23:00 | Ago. 04, 2021
Presidente Jair Bolsonaro, durante solenidade de posse do novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) tomou posse ontem como ministro-chefe da Casa Civil. No discurso, ele disse que seu objetivo é reduzir tensões no momento que é do que chamou de trepidações. Dirigindo-se ao presidente Jair Bolsonaro, ele afirmou: "Eu gostaria que toda vez que vossa excelência me visse, lembrasse de um amortecedor." Coitado. No dia em que Ciro foi empossado, o presidente foi incluído como investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). E Bolsonaro ameaçou agir fora "das quatro linhas da Constituição".
"Meu nome é temperança, meu sobrenome tem que ser equilíbrio", afirmou Nogueira. Veremos quanto de temperança e equilíbrio será capaz de conferir ao governo.
Na mesma cerimônia, Bolsonaro defendeu a necessidade de ter relação mais próxima com o Legislativo. E enfatizou que as ações do governo precisam muitas vezes do Legislativo, assim como os projetos dos parlamentares dependem do governo para se concretizarem. "Não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder." Não, não são. Não são nem podem ser. Muitas vezes, pelo governismo atávico dos políticos, eles se confundem e se misturam, o que é um enorme problema. Jamais se pode cogitar que sejam um só poder. A democracia depende da autonomia de ambos. Mas, Bolsonaro nada entende disso, tampouco de institucionalidade. Só assim para dizer tal coisa.
Eleição que Bolsonaro aceita é a que ele vence
Não custa lembrar: as Eleições dos Estados Unidos têm formatos diversos. Há voto em cédulas contadas manualmente, cédulas escaneadas por aparelhos que contam os votos, além de alguns poucos estados que usam diferentes sistemas eletrônicos, que podem variar de cidade para cidade. Pois bem, o modelo americano permite recontagem de votos. É fisicamente auditável. Na eleição do ano passado, Donald Trump não aceitou o resultado. Pediu tantas recontagens dos votos em papel quanto pôde. As recontagens ocorreram. Ele aceitou? Não aceitou.
O que Jair Bolsonaro achou do que aconteceu ao aliado? "Tenho as minhas fontes de informação — não adianta falar para vocês, não vão divulgar —, que realmente teve muitas fraudes lá (nos Estados Unidos). Teve e isso ninguém discute." Falou isso ao votar no segundo turno da eleição para prefeito do Rio de Janeiro.
A eleição nos Estados Unidos ocorreu em 3 de novembro. Bolsonaro reconheceu o resultado em 15 de dezembro, um dia após a ratificação do resultado pelo Colégio Eleitoral dos Estados Unidos.
Agora, diga-me, caro leitor: você acredita que Bolsonaro aceitará uma eventual derrota democraticamente, mesmo com voto impresso, contado e recontado?
O papel do TSE
Nesse debate sobre urna eletrônica e voto impresso, também acho que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa do ponto no ativismo em prol de um modelo. A Justiça Eleitoral organiza a eleição. Quem decide como a eleição ocorre é o Congresso Nacional. Se o Congresso aprovar que o voto deve ser impresso, o papel do TSE é assim proceder. O TSE pode, sim, defender a segurança do modelo atual. Deve oferecer subsídios. E é legítimo que seus membros participem do debate público. Mas, não cabe ao TSE a postura de dono da eleição. Se assim entender, o Congresso pode mudar o sistema, sim. Por que haveria de ser diferente? Da mesma maneira como o presidente da República também não é o dono da eleição. E muito menos pode dizer que ou a eleição ocorre de determinada maneira ou não será realizada.
Dispensável dizer que é um absurdo completo um presidente acusar fraudes sem mostrar uma prova. Ou dizer que tem prova e depois reconhecer não possui-las. A inclusão no inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) tem razão de ser e tem materialidade para ter consequência.
Em que pese o tal inquérito das fake news seja repleto de estranhezas e adote interpretações, digamos assim, elastecidas para justificar os poderes de que se arvora.
coluna Érico Firmo presidente Jair Bolsonaro voto impresso auditável
22:40 | Ago. 04, 2021
O Senado recebeu hoje, 4, mensagem do presidente Jair Bolsonaro pedindo a aprovação de um empréstimo de até 350 milhões de euros do banco de desenvolvimento alemão KfW Entwicklungsbank. O dinheiro será aplicado em ações emergenciais de apoio à população afetada pela pandemia de Covid-19.