Plano de Ação e Combate à Pirataria (PACP) estima que esses produtos ilegais somam uma quantia de R$ 300 milhões; saiba mais sobre ação.
Durante evento online realizado nesta quarta-feira (1º), o superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Wellisch, revelou que o Plano de Ação e Combate à Pirataria (PACP) do órgão apreendeu 2,7 milhões de produtos ilegais até o mês de novembro. O valor estimado para estes produtos é de R$ 300 milhões.
Entre os produtos que foram apreendidos, mais de 300 mil correspondem a equipamentos ópticos e decodificadores de TV por assinatura, de acordo com o superintendente.
Fortalecido em 2021, a ação do Plano de Ação e Combate à Pirataria (PACP) é voltada para produtos não homologados que são comercializados, especialmente em marketplaces. No entanto, a ação também acaba se envolvendo em situações em que equipamentos furtados são revendidos para provedores ilegais.
As empresas de telecomunicação têm focado no combate à ação criminosa. No evento online liderado pela Conexis Brasil Digital nesta quarta-feira, o assunto foi discutido pelas entidades do setor de telecomunicações, onde publicaram uma carta aberta cobrando uma estratégia nacional no combate ao roubo e furto de equipamentos.
A carta solicita a reunião da esfera federal, estados, municípios, Judiciário e Legislativo. Maria Estella Dantas, secretária executiva do Ministério da Comunicação, afirma que "De fato, é fundamental que as três esferas se articulem".
No evento, Wilson Wellisch lembrou que a prática já não é uma discussão nova na Anatel, mas que o problema vem crescendo nos últimos anos, incluindo o sequestro de torres, cobrança para a entrada de equipes em certas áreas, assim como o roubo e revenda de equipamentos.
Essa questão é mais complexa quando essas práticas estão associadas ao poder paralelo de traficantes e milícias, como é o caso do Rio de Janeiro. Segundo o superintendente, foi discutido um plano de trabalho com "possíveis ações de inteligência para que possamos atuar além da forma pontual", além de pontos mais visados no estado.
Ele também pontuou que essa estratégia poder se reproduzida de forma nacional e citou operações realizadas recentemente no Distrito Federal, Goiás e Tocantins, que teve a colaboração da agência.