Ministério Público quer suspender cultos em igreja com excesso de barulho - Radio Vitoria nas Missões
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29/08/2019 23:41 em GOSPEL
A promotora que lidera o caso, Fernanda Pawelec Vieira, diz que foram feitas "reiteradas comunicações" à direção da igreja pedindo a regularização da situação, porém a cada conta, a igreja apenas pedia mais prazo para implementar medidas acústicas e resolver a docum"Passados mais de cinco anos desde a primeira inspeção, e sendo os responsáveis advertidos para regularização e tendo tido, portanto, tempo mais do que suficiente para a regularização daquelas graves infrações, verifica-se que ambos os requeridos, até o presente momento, não providenciaram suas licenças ambientais, tampouco capacitaram o estabelecimento com isolamento acústico. Em que pese irregulares, permanecem exercendo suas atividades, fazendo funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem a licença do órgão ambiental competente, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes", acrescenta a ação liminar.
Pawelec Vieira pediu à Justiça que a igreja tenha as atividades suspensas, independente de justificação prévia ou contestação, até que seja feita a "execução completa de tratamento de isolamento acústico para conter a emissão de ruídos acima dos limites legais" e apresente um "projeto de licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sob pena de imposição de multa diária pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de, no mínimo, R$ 1 mil reais".entação de funcionamento.