Judicialização da política dificulta governar o país | Blog do Kennedy
09-01-2018, 8h26
Judicialização da política dificulta governar o país
Barrar posse de petebista é pior do que indicá-la ministra
A escolha da deputada federal Cristiane Brasil para ministra do Trabalho é ruim. Aliás, é péssima. Mas a decisão liminar da Justiça Federal para barrar a nomeação e a posse dela é pior ainda.
O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a nomeação e a posse de Cristiane Brasil. O governo decidiu recorrer da decisão, a fim de empossá-la hoje, como estava previsto.
A crescente interferência do Judiciário nos Poderes Executivo e Legislativo causa um dano muito maior ao Brasil do que a indicação de uma deputada com o telhado de vidro de Cristiane Brasil para comandar a pasta do Trabalho. Cabe ao presidente da República o poder de escolher livremente os seus ministros. Está na Constituição.
No caso, o presidente Michel Temer tem pago o preço de optar por ministros ruins, mas que garantem apoio parlamentar a ele. Esse preço tem sido a altíssima impopularidade.
Temer não nomeou Cristiane Brasil por masoquismo, mas porque precisa dos votos do PTB para tentar aprovar a reforma da Previdência. O Judiciário não entrega esses votos a ele.
O impeachment de Dilma Rousseff desorganizou as instituições. O desastre econômico e político de Dilma no exercício do poder fez com que as pedaladas fiscais fossem usadas como desculpa para derrubá-la. Havia fundada divergência jurídica sobre o uso das pedaladas fiscais para justificar crime de responsabilidade. Temer barrou duas denúncias na Câmara diante de acusações mais graves. No impeachment, houve um golpe parlamentar avalizado e embalado legalmente pelo Supremo Tribunal Federal.
Um dos resultados negativos foi essa crescente interferência do Judiciário na política econômica, com decisões liminares como a do ministro Ricardo Lewandowski, que tornou sem efeito o adiamento do reajuste do salário do funcionalismo público. Há também ingerência excessiva na esfera política, com juiz de primeira instância de qualquer parte do país no lugar de presidente da República decidindo quem pode ou não ser ministro. Aliás, Cristiane Brasil não substituirá nenhuma sumidade, nenhum papa. Está no nível do atual primeiro escalão.
Choque natural entre poderes existe em todas as democracias. Mas tem havido um exagero no Brasil. O que deveria ser excepcional virou o novo normal. A exceção se tornou regra.
Que investidor, nacional ou estrangeiro, vai fazer planos no Brasil sabendo que liminar veta posse de ministro? Se Temer perder o apoio do PTB, ele fica mais longe da aprovação da reforma da Previdência.
Esse tipo de decisão dificulta a governabilidade do país e afeta negativamente a economia. É a receita para a ingovernabilidade, estimulada por procuradores e juízes que ganham altos salários e que, na maioria das vezes, furam o teto constitucional, mas não têm compromisso com a geração de empregos e a aprovação de matérias importantes no Congresso.
Esses procuradores e magistrados nem avaliam se suas decisões afetam a economia e a política. Estão, na prática, piorando a vida dos cidadãos. A crescente judicialização da política está fazendo cada vez mais mal ao Brasil.
Esse pessoal deveria estudar um pouco mais Max Weber. Entender direito o que são a ética da convicção e a da responsabilidade. Confunde-se, com frequência, ética com moralismo.
Antes desse surto de ativismo judicial, ações como as que tentavam impedir a posse de Cristiane Brasil eram julgadas assunto "interna corporis" ou atribuições legais e constitucionais de outros Poderes. Ou seja, eram tidas como questões próprias de outros Poderes sobre as quais o Judiciário não deveria se manifestar.
Mas agora procuradores e juízes resolveram governar o Brasil na marra, em nome do que supostamente chamam de bem, cheios de boas intenções. No entanto, não têm compromisso em gerar um real de arrecadação para o tesouro ou de fechar as contas públicas. Supersalários e altas aposentadorias eles acham que precisam ser pagas. Fazem lobby ardoroso em defesa dos seus privilégios.
Se querem fazer política, procuradores e juízes deveriam se candidatar. Até abril dá tempo para se filiar a um partido e concorrer em 2018. A reprovação às decisões de Temer deveria ser feita com mais comedimento pelo Judiciário. O natural é que essa reprovação se dê no embate político entre governo e oposição no Congresso, que ocorra por meio da opinião pública, como mostram as pesquisas, ou que se manifeste na urna, na hora do eleitor julgar o governo.
Ouça o comentário no "Jornal da CBN", que também analisou a movimentação de Rodrigo Maia na corrida presidencial:
Leonardo da Costa Couceiro
9 de janeiro de 2018 às 10:02
Consequências da Lava-Jato, em que juizecos q se acham algo tomam decisões e fogem das consequências. É muito bom ser juiz nesse país, pois não precisa responder pelos atos. Claro que o fim de foro privilegiado ajudaria a evitar esses problemas. Mas naquele caso da posse do Lula na Casa Civil, eu, no lugar da Dilma, teria enfrentado o Judiciário.
9 de janeiro de 2018 às 12:18
Esta correta sua avaliação com relação a Cristiane do PTB, mais uma suspeita muda o que…seu suplente sim, é digno de contestação até o fim…O Temer não tem saída, precisamos que mantenha a governabilidade, precisa aprovar a previdência; não conta com apoio dos grandes na reforma, o que é uma canalhice por tabela…Quanto a Dilma caro, as pedaladas foram comprovadas por 170 BI de deficit, não há o contestar, faltou habilidade total, para conduzir o País; foi "durona" na hora errada, a continuidade do temer, segue o mesmo percurso,e se mantem vivo pela habilidade política; não deixa de ser mais do mesmo…quanto ao rodrigo maia caro, ainda acredito que a ficha vai cair, se já não for plano; será candidato a governo do Rio.
11 de janeiro de 2018 às 0:29
Se informe melhor. As "pedaladas" não tem nada a ver com o déficit, que aliás não era de 170 bi no governo Dilma. Esse valor é do governo Temer. Um pouco de leitura e reflexão não fazem mal a ninguém.
9 de janeiro de 2018 às 10:15
Kennedy infelizmente discordo em quase tudo que disse, primeiro ninguém está acima da lei, isso é um dos princípios fundamentais do estado de direito democrático, não? Isso se aplica não somente a pessoas mas também a instituições, empresas, etc… Se não houver a mediação da Justiça, onde vamos parar? É um erro afirmar que está havendo uma judicialização da política, basta o poder executivo e o próprio legilastivo seguir a lei, coisas que eles não tem feito regularmente, basta ver as decisões do GM, esse sim é parcial, chega a ser cínico. Se seguissem a lei, isso não aconteceria. Segundo ponto, você sabe que a Justiça somente interfere quando é provocada. Ela é mediadora. Portanto se pauta na Lei para tomar decisões. Se omitir assim como foi naquele processo de golpe político (impechment) travestido de legal, somente nos trouxe problemas, como podemos verificar hoje. Você mesmo afirma isso na opinião acima. Dois pesos, duas medidas?
9 de janeiro de 2018 às 11:58
Caro Marcelo, você está levando a Justiça de forma ingenua. Justiça é interpretação e convencimento (em especial no caso brasileiro). Só ver como o STF cria interpretações diversas. E como você disse a Justiça é incitada, pelos procuradores que querem brincar de políticos….
9 de janeiro de 2018 às 13:20
Ninguém está acima da lei? Estás vivendo fora do Brasil amigo? O que mais se vê é político pilantra mandando e desmandando sem pejo algum. E, se por acaso, der um azar de ser pego, o titio Gilmar está lá para fazer a mágica.
sidnei martins disse:
9 de janeiro de 2018 às 10:21
foi uma escolha mal feita, sómente para angariar votos do partido da mulher que quer ser ministra, era só escolher melhor as pessoas, tem tenham postura ilibada
Não vimos tanta chiadeira quando Dilma nomeou Lula ministro e foi barrado pelo Ministro Gilmar Mendes. O presidente não pode tudo, mas nomeou Moreira Franco e o judiciário nada fez, embora as acusações contra ele sejam bem mais robustas do que as que pesam contra a filha do Jefferson. Quanto aos procuradores e juízes governarem na marra – eles fizeram escola com certos governantes de plantão que conseguiram o poder via golpe legislativo, que liberam emendas para barrar investigações, editam indultos natalinos duvidosos, etc… Quem irá investir em País tão seguro para capitais como o nosso?
9 de janeiro de 2018 às 10:50
Se alguém quiser interpretar o texto com razão (e não coma emoção), tá aí na análise de Kennedy o porquê do Brasil estar na situação que está.
FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ FERREIRA disse:
9 de janeiro de 2018 às 11:05
Engraçado. o TEMER tem o direito de escolher livremente os seus ministros e a PRESIDENTA DILMA não tinha. Será se no tempo em que ela governava o país não estava assegurada na Constituição Brasileira esta prerrogativa presidencial? Embora não concorde com a desmedida intervenção dos Juízes e do MP na vida política brasileira, não posso deixar de reconhecer que essa intervenção, mesmo excessiva em alguns casos é que está evitando que esse nosso país ingresse de vez em um caos institucional.
9 de janeiro de 2018 às 12:01
Discordo totalmente de vc Kennedy. Que moral tem este governo golpista para fazer tais reformas profundas e de grande impacto na população? Este mesmo governo trabalhou pelo impeachment da Dilma, trabalhou por trás e de maneira baixa e quando foi a sua vez vendeu o Brasil para escapar de duas acusações de corrupção com provas, audios e filmes. A justiça ainda interfere pouco, deveria sim retirar este cidadão que compra votos no congresso e escolhe de mal a pior os ministros corruptos. Temer tem que ir para a cadeia e esperar o seu julgamento lá.
9 de janeiro de 2018 às 13:17
A questão é que o Judiciário parece ser o único dos 3 poderes que ainda tem um pingo de juizo e vergonha na cara. Estão atuando da maneira como o resto do Brasil espera que esses que estariam lá para representar e agir em favor do povo ajam e parem com essas ações entre amigos que visam unicamente o enriquecimento próprio.
Kennedy, você está sempre conversando, entrevistando estes políticos e com o tempo começa a se adaptar as idéias deles e achar algumas coisas até normais, mas temos de discordar da sua visão…..
Você aqui comentou que: Barrar posse de petebista é pior do que indicá-la ministra. Então quer dizer que não importa o tipo de pessoa que está indicando ? É desta forma que um político de caráter duvidoso está se cercando de pessoas com caráter duvidosas também, só indicando gente com passado sujo…..Cada indicação bizarra de ministros que sequer tem honestidade e caráter para um cargo público que exige, imparcialidade e honestidade. Como pode uma política que sequer respeita alguma lei trabalhista ser indicada como ministra do trabalho ? Então, é dai que uma quadrilhada apontada pelas investigações e desmontada, está sendo formando novamente com estas indicações….
Brasileiro José disse:
9 de janeiro de 2018 às 13:46
Confesso que não entendi seu post, pois, o que está acontecendo é fruto de falta de ética por parte do presidente Temer ao escolher erroneamente uma pessoa, para um posto onde, é necessário ter ilibada conduta e conhecimento de políticas públicas. Sobre a judicialização, é fato que, esse pessoal não contribui para a geração de empregos, pois, são órgãos de retaguarda, como outros na administração pública e privada, porém, ao verem a barbárie com que nosso presidente trata o Brasil, o judiciário se manifesta corretamente em favor do país, pois, ao que,
Parece, o executivo e o legislativo, não fazem os seus papéis à contento.
9 de janeiro de 2018 às 13:55
Kennedy, olha direito porque está surgindo a cada dia novas pessoas que foram vítimas (ex-empregados e ex-empregadas) desta senhora, de suposta conduta ilibada !!!
9 de janeiro de 2018 às 16:36
Kennedy, foi uma pena você não ter se estendido mais sobre o fato do juduciário impedir posse de ministro do executivo. Perdeu uma boa oportunidade de tecer comentários sobre o fato do sr. Gilmar mendes suspender a nomeação de LULA, o pai dos povo.
9 de janeiro de 2018 às 22:15
Kennedy, discordo. O que dificulta governar o país é o fato de ainda existirem pessoas no mundo político que ainda acreditam que é possível governar no terrível modelo do PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO. É um ABSURDO achar correto e natural atender aos CAPRICHOS de presidente de partido para aprovar matérias essenciais ao país, como se fosse "JOGO DA POLÍTICA". NÃO EXISTE MAIS ESPAÇO para politicagem barata! O país vai ter que aceitar que existem outros atores na arena: o cidadão NÃO CONFIA MAIS nos políticos tradicionais. Bem ou mal, as instituições (judiciário, MP, órgãos mais estruturados do Executivo) vão se tornar mais fortes, unidas e corporativas.
Stanislaw p/ Manolo. disse:
10 de janeiro de 2018 às 13:00
Concordo, Manolo, em gênero, número e grau. Acho porém que o presidencialismo de coalizão possa haver, desde que essa coalizão seja ideológica, programática, sempre em prol da "nação" e não em prol de grupos de bandidos e sustentado na base da propina, do toma lá dá cá. Os vagabundos dirão que isso é utopia, mas não é não, é simplesmente acreditar que um dos predicados para a vida pública tenha que ser "muita vergonha na cara" e que, para os que insistirem no contrário, a resposta seja "CANA DURA, CADEIA, XILINDRÓ, VER O SOL NASCER QUADRADO". Isso pode ser alcançado sim, a começar com uma renovação completa nos quadros políticos em 2018, não reelegendo corrupto e exigindo que os novos eleitos votem leis mais duras contra os ladrões de cofres públicos. Em pouco tempo não haverá mais político à la Temer, Lula, Aécio, Renan, Jucá, Sarnei, Marun, Padilha, Moreira Franco, Serra, Jader Barbalho, Gleisi Hoffman, Paulo Bernardo, Geddel, Rocha Loures, etc etc etc.
10 de janeiro de 2018 às 8:45
Chega a ser leviana, a "desculpa" de ser difícil governar com a justiça impedindo que pessoas que foram condenadas por crimes cometidos, sejam conduzidas a cargos importantes, na administração pública.
Stanislaw. disse:
Com todo meu respeito e admiração, caro Kennedy, a judicialização da política se dá quando a maioria dos partidos políticos se transformam em quadrilhas de bandidos e seus membros em ladrões de cofres públicos, travestidos de representantes do povo. Naturalmente que eu não estou falando de nosso exemplar país, admirado e respeitado mundo afora e sim de um país imaginário, cujos dirigentes brigam entre si, justificando-se cada um como quem "roubou menos"! Outra coisa: a Justiça não está interferindo na política, a Justiça só age quando é "provocada".
11 de janeiro de 2018 às 0:44
prezados: costumo concordar com as opiniões do ilustre jornalista, porém entendo que o judiciário está correto. É preciso moralizar este país pela via democrática e nesse caso o papel do judiciário é muito importante, porém o judiciário precisa dá o exemplo de moralidade também para não correr o risco de perda de credibilidade. Um exemplo simples: o pai que bebe sem controle, desrespeita leis, age com falta de educação, arrogância, utiliza pesos diferentes na orientação de entes famíliares, não pode cobrar do filho, ou do cônjuge o contrário.
Sólon Leandro disse:
12 de janeiro de 2018 às 11:32
Certissimo!É uma vergonha o que acontece com nosso Brasil, quem deve governar é o presidente que também é péssimo, o Supremo Tribunal não serve pra nada, só para atrapalhar o Brasil e os famintos que vivem numa miséria absoluta com a falta de emprego. O que tenho certeza é que todos vão para a debaixo da terra igualzinho ao miseráveis sem levar os dolares, são covardes, sem vergonhas, estudam para sugar dos miseráveis que já nascem pagando o que não gastaram, não consumiram!
13 de janeiro de 2018 às 11:52
Fato caro Kennedy,neste balaio de gatos, a desordem dos poderes coloca o país em situação vulnerável ante qualquer decisão de investimento, lamentável!