Área de Concentração e Linhas de pesquisa | Mestrado Enap
Área de Concentração: Estado, Desenvolvimento e Políticas Públicas
O Mestrado em Governança e Desenvolvimento terá sua área de concentração definida como 'Estado, desenvolvimento e políticas públicas' tendo sua estrutura de disciplinas e suas linhas de pesquisa ancoradas no equilíbrio do triângulo estabelecido entre as dimensões da capacidade de governo, da governabilidade e do projeto de desenvolvimento nacional. A integração dessas dimensões orientará a produção acadêmica do Mestrado em Governança e Desenvolvimento em torno de temáticas e abordagens apropriadas para o aumento de competências e capacidades para a reflexão e intervenção estratégica no ciclo das políticas públicas e nos processos de governança, contribuindo para a uma atuação mais coesa e efetiva do governo em contextos democráticos.
Partindo da premissa de que a área de concentração define a identidade do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, apresenta-se neste trinômio uma concepção de ensino que aborde tanto os aspectos teóricos e analíticos da governança do setor público e dos processos de desenvolvimento, quanto as questões técnicas e profissionais estabelecidas em competências que devem ser desenvolvidas pelo Programa. Por um lado, compreende-se a governança como a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções, ou seja, uma concepção do setor público que vai além do aspecto gerencial de serviços e políticas públicas. Ir além do gerencial significa pensar uma conexão mais ampla entre os mecanismos de administração e gestão do setor público com a dimensão política e infraestrutural do poder. Essa concepção de governança parte da premissa de que o discente deverá desenvolver competências que lhe permitam atuar em toda a estrutura do Estado, especialmente no desenvolvimento de políticas públicas e processos de gestão que sejam capazes de estabelecer resultados eficientes, eficazes e legítimos para a sociedade. Por outro lado, compreende-se o desenvolvimento como um processo continuado que seja capaz de dirigir a ação do setor público de maneira a ampliar a justiça social, a equidade e melhores condições de bem-estar para a sociedade.
A área de concentração "Estado, Desenvolvimento e Políticas Públicas" aponta, nesses termos, para o direcionamento da identidade do Mestrado em Governança e Desenvolvimento, em que o discente seja capaz de atuar no contexto das organizações públicas para a construção de projetos e processos que estabeleçam políticas públicas e serviços mais eficientes no contexto do Estado e que esses projetos e processos estejam voltados para o pleno desenvolvimento social e econômico. A área de concentração do Mestrado em Governança e Desenvolvimento volta-se para a construção de capacidades estatais e a ampliação da qualidade do governo, focando os seus processos de ensino, pesquisa e extensão, de forma indissociável, para o conhecimento sobre o Estado, os processos de governança e as políticas de desenvolvimento e inovação.
Linha de Pesquisa 1: Estado, Desenvolvimento e Inovação
Esta linha de pesquisa trata do desenvolvimento de investigações sistemáticas a respeito do governo e dos mecanismos contemporâneos de governo, tendo em vista a promoção do desenvolvimento social, político e econômico e a sua relação com os regimes políticos democráticos. As investigações dessa linha de pesquisa buscarão centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos seguintes temas: (1) elementos para a discussão de uma agenda de desenvolvimento para o Estado brasileiro; (2) as capacidades do Estado e da burocracia estatal para a promoção do desenvolvimento; (3) os mecanismos de governança democrática; (4) inovações no setor público visando a um Estado voltado para cidadão.
Essa linha de pesquisa trata, portanto, dos aspectos teóricos e analíticos da governança e do desenvolvimento, com enfoque nas competências reflexivas a respeito das capacidades estatais. No que tange ao primeiro tema dessa linha de pesquisa, o enfoque recai sobre a discussão do desenvolvimento no enfoque teórico e empírico. Serão constituídas pesquisas que deem centralidade ao processo de desenvolvimento no Brasil e à capacidade do Estado para a sua promoção. Terão especial enfoque projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar o Brasil no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico. Também terão especial enfoque projetos que versem sobre as capacidades estatais e da burocracia estatal. Esse tema reflete a preocupação do Mestrado em Governança e Desenvolvimento em tomar a questão das capacidades estatais como elemento constitutivo da governança, que assegure condições para que os governos possam constituir políticas e serviços de alta qualidade e dirigidos pelos princípios da eficiência, eficácia e legitimidade. Os projetos voltados ao estudo das capacidades estatais refletem uma preocupação em constituir uma burocracia com autonomia e condições para a promoção do desenvolvimento. O terceiro tema diz respeito aos mecanismos de governança democrática, relacionando o tema das capacidades estatais e sua relação com novos processos de inovação institucional no Brasil, tendo em vista instituições de participação social, instituições de accountability e a relação entre Estado e sociedade. Finalmente, o quarto elemento versa sobre inovações no setor público relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias e processos dirigidos à melhoria do serviço público e ao cidadão.
Todo o conjunto de temas abarcados nessa linha de pesquisa terá um desenvolvimento teórico e empírico, de acordo com a presunção de que existe um enlace entre os mecanismos de governança do setor público e o desenvolvimento. Neste sentido, essa linha de pesquisa incentivará reflexões que compreendam o papel da burocracia do Estado, do governo e da inovação na produção do desenvolvimento. O enfoque é constituir pesquisas teórico e metodologicamente densas, mas com um viés aplicado ao processo de institucionalização do governo, com o objetivo de resolver problemas sociais e políticos.
Linha de Pesquisa 2: Planejamento, Processos de Governança e Políticas Públicas
Esta linha de pesquisa centra-se na construção da capacidade estatal de planejamento e nos processos de gestão pública, tendo em vista políticas públicas inovadoras que promovam o valor público do desenvolvimento social, político e econômico. As investigações produzidas nessa linha de pesquisa centram-se no esforço de compreender e analisar o ciclo das políticas públicas no Brasil a partir da capacidade de líderes para a compreensão e formulação de decisões estratégicas e inovadoras; formulação e desenho de políticas; implementação e capacidade do Estado; avaliação e monitoramento para a promoção da transparência e accountability.
Compreendem-se os processos de governança como os meios institucionais para a construção de soluções para problemas relacionados às políticas públicas, tendo em vista princípios e valores públicos que dirijam a ação estatal na sociedade. Ademais, os processos de governança refletem como o Estado e o governo efetivamente atuam na sociedade. Neste sentido, compreender e enfocar o ciclo das políticas públicas, de acordo com a análise institucional dos processos de governança, contribui para a construção de soluções relacionadas tanto à formação da agenda do governo, do processo decisório, do processo de implementação e, por fim, do processo de monitoramento e avaliação. Analisar o ciclo das políticas públicas significa compreender teórica e empiricamente o governo em movimento, com o objetivo de constituir pesquisas aplicadas a inovação de processos. Pesquisas que tratem as políticas públicas no campo aplicado serão especialmente motivadas, enfocando evidências que possibilitem melhorias de processos de governança e planejamento no setor público brasileiro. A produção de pesquisas comparativas também será fortemente motivada, de maneira a constituir medidas de desempenho e efetividade no Brasil.
Dessa forma, o planejamento e a compreensão do ciclo das políticas públicas buscará a constituição de processos inovadores, que possibilitem a mudança institucional positiva, de acordo com regras e práticas desenvolvidas no setor público brasileiro. A pesquisa sobre planejamento e processos de governança, com foco na melhoria das políticas públicas, deve balizar o seu eixo de atuação em temas tais como: a qualidade do gasto público, o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de políticas públicas, análise ex-ante e ex-post dos riscos de aplicação de recursos públicos, análise de cenários e construção de ferramentas de planejamento, etc.
O foco aplicado dessa linha de pesquisa visa à melhoria das políticas públicas, tendo em vista os valores de eficácia, eficiência e qualidade, voltadas, sobretudo ao cidadão.