Camilo pede que MPE e MPF investiguem Waldez por abandonar obras de hospitais no AP- Portal Amapá
Descaso com obras na Saúde
Brasília, 29/06/2020 – O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) apresentou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada a responsabilidade do governador Waldez Góes pelo abandono das obras de saúde do estado desde que tomou posse, em janeiro de 2015.
Na representação, afirma que a omissão do governador deve ser caracterizada como dolosa. Isto é, para Capiberibe, o governador Waldez age intencionalmente para que falte atendimento à saúde da população, já que é instado pelo Ministério Público Estadual a colocar as unidades em funcionamento, concorda com os termos de conciliação, mas os descumpre, como fez com a Maternidade de Parto Normal da Zona Norte, em 2020, o Complexo de Regulação, em 2018, e o Hospital da Criança e do Adolescente, ainda em 2017.
O socialista afirma que as obras estavam sendo regularmente executadas até dezembro de 2014 e a morosidade ou paralisação revelam "perversidade" do atual governador, já no 6º ano da atual gestão. A representação foi apresentada na sexta, 26.
Mortes – Em outro trecho, Capiberibe afirma que a negligência do governador causa sofrimento às famílias. "Não foram poucas as pessoas que perderam suas vidas por falta de leitos de UTI, falta de transparência na distribuição e no acesso aos poucos leitos de UTI disponíveis no sistema público de saúde do Estado". E considera que, se o atraso gera prejuízo em qualquer tempo, "se torna mais evidente em meio à pandemia do SARS-COV-2, quando muitas pessoas perderam suas vidas para a precariedade da rede de saúde estadual".
Direitos – Camilo afirma que, ao deixar de executar as obras, o governador Waldez afronta o direito social à saúde e à dignidade da pessoa humana, expressos na Constituição Federal, por isso pede "a imediata intervenção do Ministério Público".
Obras – O deputado aponta o prejuízo aos cofres públicos, já que "as obras inacabadas e expostas às adversidades climáticas do Amapá, podem ter sido comprometidas parte das edificações já construídas, o que desencadeará em mais um gasto desnecessário".
Na representação, pede que o MPF solicite informações sobre as obras paralisadas e, não sendo convincentes, abra inquérito para apurar a responsabilidade do governador Waldez por não tê-las colocado em funcionamento, após 6 anos de governo:
1) Ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA);
2) Conclusão e entrega da Maternidade de Parto Normal da Zona Norte;
3) Construção do prédio destinado ao complexo regulador de consultas, exames, internações, leitos, transferências e procedimentos de alta complexidade;
4) Ampliação do Hospital Estadual de Santana com a construção da Maternidade;
5) Projeto de reforma, ampliação e adaptação do Hospital de Laranjal do Jari;
6) Conclusão e a implantação das Sete bases e um complexo regulador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande e Tartarugalzinho, além do complexo regulador, na Zona Norte de Macapá.