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Eunício assina projeto dos passaportes; texto é enviado a Temer para sanção
Suspensa desde 27 de junho, a emissão de passaportes pela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso, que destina R$ 102,3 milhões para regularizar o serviço.
19/07/2017 10:45:08
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Eunício Oliveira assinou somente nesta terça-feira o projeto de lei que libera recursos emergenciais para retomada da confecção de passaportes (Foto: Reprodução/TV Senado)
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovado na semana passada pelos parlamentares que libera emergencialmente R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho.
Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na manhã desta terça ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção do presidente Michel Temer. Sem a sanção presidencial, não será possível regularizar a confecção dos documentos.
Da última quinta-feira (13) até a manhã desta terça, o projeto passou pela burocracia interna do Congresso Nacional. A Secretaria de Expediente recebeu somente nesta segunda-feira (17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.
A expectativa é de que Temer sancione nos próximos dias o projeto de lei. Depois que a sanção for publicada no "Diário Oficial da União", o Ministério do Planejamento terá de cumprir as etapas burocráticas exigidas até a liberação do dinheiro ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.
A Polícia Federal ainda não estipula prazo para normalização da emissão de passaportes. O órgão aguarda a liberação oficial dos recursos para se posicionar.
Ao G1, a assessoria do Ministério do Planejamento informou que, assim que Temer sancionar o projeto, os recursos serão liberados quase que imediatamente ao Ministério da Justiça, pasta responsável por repassar a verba à Polícia Federal.
Suspensão do serviço
Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que falte dinheiro, mas que a corporação atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
Diante da suspensão da entrega do documento, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada do serviço executado pela Polícia Federal. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.
Fonte: G1
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Publicado por
Freitas
Freitas Contador Diretor http://www.freitascontabilidade.com.br e-mail: ejdfreitas@gmail.com Skype: freitas-fc Cel: 92.9991-0151(WhatsApp) "O prêmio mais alto possível para qualquer trabalho, não é o que se recebe por ele, mas o que a pessoa se torna através dele" (Brock Bell) "Primeiro vem o trabalho, depois o sucesso" (Enoque Freitas)
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