Planalto quer acordo para votar Código - CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção
A tendência é de que os termos da polêmica Emenda 164, aprovada pelos deputados em 2011 e cujos efeitos foram neutralizados no Senado, não sejam restabelecidos na Câmara. Segundo deputados ruralistas, mais de 90% dos integrantes desse grupo aceitam colocar a emenda na mesa de negociações com o governo.
A Emenda 164 permitia anistia a desmatamentos ilegais. E o governo atuou para que ela tivesse seus efeitos restringidos pelo Senado. Mas com a volta do texto à Câmara, os ruralistas insistem em retomá-la. O governo, porém, novamente é contra. Esse posicionamento se deve tanto a aspectos ideológicos – ou seja, a anistia em si – quanto a questões políticas. O Palácio do Planalto quer evitar uma nova derrota política na Câmara sobre o mesmo tema, ainda mais em um momento em que sua base está conflagrada e os partidos aliados começam a se insurgir contra o governo.
Para impedir a volta da Emenda 164, porém, o governo terá de pagar um preço. Os ruralistas exigem que todos os artigos que mencionem princípios ambientais para a aplicação do Código Florestal, como os arrolados no artigo 1º do texto, sejam retirados do relatório. Em sua avaliação, isso torna toda a interpretação do texto subjetiva e permite aos órgãos fiscalizadores, em especial ao Ministério Público e ao Ibama, ajuizar ações e impor multas tendo esses princípios como base legal.
O artigo 1º é gravíssimo. Estabelece princípios gerais. Isso vai ser tudo retirado porque dá margem à insegurança jurídica, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Na manhã de hoje, deputados do PMDB se reúnem para debater o relatório de Paulo Piau (PMDB-MG). Seu posicionamento será relevante, pois trata-se da segunda maior bancada da Casa, com grande número de ruralistas, e que liderou a insurreição contra o texto do governo na votação de 2011. Além disso, a cúpula do partido – o líder Henrique Alves inclusive – enfrenta contestações internas. É acusada de colocar projetos pessoais à frente dos interesses do partido.