Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Organizações defendem direitos humanos de imigrantes haitianos
17 de janeiro de 2012 17 de janeiro de 2012 Sem categoria	Combate Racismo Ambiental
“As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional. Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, elaboramos o manifesto abaixo com um conjunto de sugestões dirigidas ao governo e à sociedade brasileiros na perspectiva de colaborar para um encaminhamento adequado das questões e políticas migratórias no país”, informam Denise Cogo, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Mídia, Cultura e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS e Paulo Illes, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC. Eis o Manifesto.
MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES HAITIANOS
As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa e estudo sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional.
Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, sugerimos ao governo brasileiro que veja nesse momento a oportunidade de tornar concreta para o país e para o mundo a postura humanitária que vem demarcando o discurso e as ações governamentais no exterior em questões que envolvem relações internacionais e que tem contribuído para outorgar ao Brasil reconhecimento político e econômico no contexto internacional.
Nesse sentido, sugerimos os seguintes encaminhamentos:
1. Informar e esclarecer adequadamente a opinião pública sobre o conjunto de fatores que estão gerando a migração de haitianos, dentre os quais, de que esses fluxos migratórios não decorrem apenas dos terremotos, mas de um contexto de crise interna, tanto econômica como política, do Haiti; de que os haitianos estão deixando seu país e imigrando ao Brasil pela urgência de sobreviver; dos motivos pelos quais o governo brasileiro está concedendo vistos humanitários e não a condição de refugiados aos haitianos, etc.
2. Estimular a sociedade brasileira, através de campanhas públicas, a se engajar em ações solidárias com os imigrantes haitianos em território brasileiro, a exemplo do que já se evidenciou no amplo apoio dado pelos brasileiros ao povo haitiano após o último terremoto ou em outras tragédias e catástrofes que atingiram populações de outros países. Essas ações poderiam ser articuladas pelo governo em parceria com organizações de apoio às migrações e abranger as demandas dos imigrantes haitianos relacionadas à alimentação, emprego, moradia, atendimento médico, psicológico, jurídico, educativo, etc.
3. Sensibilizar profissionais da mídia brasileira para evitar a criação de um clima de alarme e criminalização da migração de haitianos, evitando o uso de imagens sensacionalistas e de termos como “invasão”, “ilegalidade”, etc., conforme vem se observando em muitos materiais informativos e reportagens veiculadas sobre o assunto.
4. Rechaçar políticas restritivas e xenofóbicas que proíbam ou limitem fortemente a entrada de migrantes haitianos e gerem um clima propício à violência, à proliferação das máfias e à exploração dos trabalhadores. Analisando detidamente o exemplo de outros países que adotaram este tipo de políticas, percebe-se que não apenas o fluxo de migrantes persistiu (e em alguns casos aumentou, porque as causas da migração não são enfrentadas), como a restrição ocasionou fenômenos lamentáveis como a formação de campos de migrantes próximos às fronteiras em condições de vida indigna; a conversão do tema da migração em tema securitário e objeto de política interna suscetível à exploração assistencialista ou populista. Essas restrições provocaram a criminalização dos movimentos migratórios, colaborando, ainda, para tipificar o “delito de solidariedade”, ou seja, tornar crime a ajuda ao migrante sem documentos.
5. Trabalhar em parceria com governo de países sul-americanos, com governos dos estados brasileiros e com organizações de apoio às migrações para o planejamento e efetivação de programas de acolhida e inserção dos novos imigrantes haitianos em diferentes estados e cidades sul-americanas e brasileiras.
6. Construir junto aos países de trânsito um projeto de atuação conjunta envolvendo os diferentes atores governamentais e não governamentais de modo a garantir uma migração segura. A negligência frente à repressão e à violência devem ser denunciadas e veementes rechaçadas.
7. Trabalhar em conjunto com o governo do Haiti e com organismos internacionais orientados à migração para coibir a atuação de “coiotes” nos movimentos migratórios de haitianos no Brasil e a propaganda sobre as vantagens econômicas e oportunidades de trabalho no país, especialmente relacionadas à realização da Copa do Mundo.
8. Pautar a política externa do governo brasileiro em relação ao Haiti pelo direito fundamental de respeito à soberania e autodeterminação do povo haitiano, reconhecendo a sua capacidade e defendendo a restituição da dívida histórica, social, ecológica e financeira necessária para a vida e dignidade da população do Haiti. Considerar, nesse sentido, as referências históricas do Haiti como uma nação precursora e benfeitora das lutas antiescravistas e anticoloniais em toda a região, renomado pela criatividade de seus artistas e pela força organizativa de seu povo, que, ao longo da historia, vem suportando enormes depredações e calamidades e ao mesmo tempo demonstrando disposição para uma luta permanente e solidária na construção de alternativas frente às injustiças e adversidades.
9. Desenvolver estudos emergenciais para ouvir e conhecer as histórias de vida, realidades enfrentadas no processo migratório e na chegada ao Brasil, expectativas, formação, experiências e possibilidades de inserção dos haitianos em atividades produtivas na sociedade brasileira. Esses estudos podem ser desenvolvidos em parceria com pesquisadores de universidades que trabalham diretamente com o tema, alguns dos quais já estão atuando diretamente junto aos imigrantes haitianos na região norte do país, como é o caso do GEMA (Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (www.http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp? grupo= 0082703W6Z9GQ1)
10. Avaliar continuadamente o impacto da migração de haitianos em suas relações sociais e comunitárias, de modo a produzir instâncias de mediação com a sociedade brasileira que colaborem para a promoção de relações interculturais positivas entre as culturas e para a prevenção e combate a reações de cunho xenofóbico, racista, sexista, elitista, ou qualquer outra forma de discriminação negativa e exploração indevida que possam ser dirigidas a esta população.
11. Retomar, a partir desse fluxo migratório de haitianos, o processo de formulação e aprovação de políticas migratórias com foco na inclusão e que contenham diretrizes para o efetivo enfrentamento do crescimento das migrações para o Brasil do ponto de vista dos direitos humanos. É fundamental que essa formulação conte com a participação dos migrantes, de organizações de apoio às migrações e de pesquisadores de universidades que se dedicam ao estudo do tema e sejam parte do processo de integração regional liderado pelo Brasil na América do Sul e no âmbito de iniciativas como a União das Nações Sul-americanas – UNASUL e Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos – CELAC.
São Paulo, 16 de janeiro de 2012
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/505797-organizacoesdefendemdireitoshumanosde-imigranteshaitianos
Deixe um comentário Cancelar resposta
O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.
Comentário
Nome *
E-mail *
Site
Post navigation
Basf deixará de produzir transgênicos para Europa e foca no Brasil
Jóvenes ogoni defienden sus tierras en Nigeria
Categorias
Ações Afirmativas
América Latina
Artigo
Brasil
Crônica
Cultura
Destaque
Direito ao Conhecimento
Direitos Humanos
Homenagem
Justiça
Mídia e Poder
Mundo
Racismo
Racismo Ambiental
Reforma Agrária
Trabalho Escravo
Posts recentes
Atenção: Neste Acervo você encontra todos os textos postados no Combate desde seu início, no final de 2009, até 31 de dezembro de 2015.
Quem semeia com lágrimas, recolhe com alegria
Para Vítor. Com muita dor
Vítor, um menino Kaingang de apenas dois anos, é assassinado enquanto era amamentado pela mãe
Seletividade pouca é bobagem [menino indígena assassinado não sai no jornal]
Três formas para convencer os pobres que aumentar o salário mínimo é ruim, por Leonardo Sakamoto
Nota de Repúdio ao assassinato do menino Kaingang Vítor, em Ibituba, SC
Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo (para baixar)
MPF vai recorrer contra liberdade para dois dos principais alvos de operações antidesmatamento no Pará
2015, o ano que não terminou: uma conversa com Virgínia Fontes
Comentários
Ana Clara Gerlach Martins em A Revolução dos Cocos que derrotou a Rio Tinto Zinc
Daniele Ferreira em Escravidão e Reprodução: A Mulher Preta e o Estupro
Aline Ferreira de Souza Francisco em Desaprendendo na escola, por José Ribamar Bessa Freire
Capotyra em Darcy Ribeiro – Documentário “O Povo Brasileiro”: Capítulos de 1 a 10
Bianca Bovolenta em Aruanda
Tags
agronegócio agrotóxicos América Latina assassinato barragens e hidrelétricas campones@s combate ao racismo comunidades tradicionais comunidades urbanas concepção de mundo Constituição de 1988 contaminação Convenção 169 da OIT criminalização cultura e tradições demarcação democratização da Justiça desmatamento desmilitarização direito ao trabalho digno direitos das mulheres direito à educação de qualidade direito à saúde direito à vida digna direito à água discriminação ditadura especulação imobiliária fascismo golpe história jagunços memória mineração PEC 215/2000 povos indígenas preconceito quilombolas Reforma do Judiciário Já! Reforma Política Já! ruralistas saúde e meio ambiente território trabalhador@s rurais sem terra violência
Memória das postagens
Memória das postagens Selecionar o mês dezembro 2015 (436) novembro 2015 (635) outubro 2015 (582) setembro 2015 (309) agosto 2015 (651) julho 2015 (555) junho 2015 (550) maio 2015 (580) abril 2015 (589) março 2015 (653) fevereiro 2015 (472) janeiro 2015 (464) dezembro 2014 (539) novembro 2014 (695) outubro 2014 (686) setembro 2014 (535) agosto 2014 (728) julho 2014 (752) junho 2014 (669) maio 2014 (736) abril 2014 (674) março 2014 (770) fevereiro 2014 (725) janeiro 2014 (721) dezembro 2013 (715) novembro 2013 (784) outubro 2013 (810) setembro 2013 (801) agosto 2013 (916) julho 2013 (855) junho 2013 (907) maio 2013 (975) abril 2013 (964) março 2013 (1110) fevereiro 2013 (721) janeiro 2013 (846) dezembro 2012 (766) novembro 2012 (893) outubro 2012 (892) setembro 2012 (939) agosto 2012 (961) julho 2012 (925) junho 2012 (868) maio 2012 (947) abril 2012 (823) março 2012 (865) fevereiro 2012 (773) janeiro 2012 (821) dezembro 2011 (675) novembro 2011 (713) outubro 2011 (707) setembro 2011 (665) agosto 2011 (710) julho 2011 (557) junho 2011 (596) maio 2011 (707) abril 2011 (488) março 2011 (477) fevereiro 2011 (412) janeiro 2011 (366) dezembro 2010 (320) novembro 2010 (357) outubro 2010 (271) setembro 2010 (278) agosto 2010 (304) julho 2010 (331) junho 2010 (269) maio 2010 (238) abril 2010 (147) março 2010 (55) fevereiro 2010 (10) janeiro 2010 (10) dezembro 2009 (9) novembro 2009 (3) setembro 2009 (1)
Calendário
janeiro 2012
S
T
Q
Q
S
S
D
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31
« dez fev »
Sobre o blog
O Blog Combate Racismo Ambiental foi criado e é mantido por Tania Pacheco, com a ajuda de Ana Paula Cavalcanti e Daniel Levi e design de Raquel Cordeiro. Não tem fins lucrativos e utiliza tecnologia WordPress. A reprodução de seu conteúdo é incentivada, desde que citando a fonte e também sem fins lucrativos.