Nesta terça-feira, 28, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que o acordo encerrará algo em torno de 1 milhão de processos na Justiça. A expectativa é de que a minuta seja assinada na próxima segunda-feira, dia 4, para depois ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a homologação. A partir daí, poderá começar o processo de pagamento. "A questão dos planos econômicos atinge, em especial, as pessoas com idade avançada", reconheceu Grace.
Grace afirmou que a questão do recebimento dos montantes por parte dos herdeiros de poupadores já mortos ainda será discutida até a assinatura da minuta, assim como a possibilidade de brasileiros que não entraram na Justiça também receberem pelas perdas.
Fontes disseram ainda que o acordo contemplará poupadores que participam de ações coletivas, sendo que os que entraram na Justiça com ações individuais terão um período para adesão. Já a questão de ressarcimento daqueles que tinham dinheiro na caderneta, mas não procuraram a Justiça, ainda precisa, como afirmou Grace, ser definida. As entidades ligadas aos poupadores defendem que essas pessoas também tenham direito, mas uma fonte diz que a tendência é e que apenas quem procurou a Justiça seja pago.
O pagamento de montantes menores – ainda não divulgados – será à vista. Para valores maiores, será estabelecido um cronograma, com prazo de dois e três anos. A tendência é de que o teto do cronograma fique mais perto de dois anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.