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MT: Insalubridade: Justiça cita omissão e condena Estado por surto de Covid na SES
27 de julho de 2021 by Redação in Destaque, Judiciário
Decisão impõe dever de cumprir uma série de medidas em prol saúde dos servidores
A sentença publicada na quarta-feira, dia 21 de julho, estipula o prazo de 15 dias para o Estado realizar as adequações, com pena de multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento da decisão, e o chefe imediato ou gestor também poderá ser condenado ao pagamento da multa no valor de R$ 50 mil, por servidor prejudicado.