O que fazer em caso de falsa acusação? - Cândido Albuquerque
O que fazer em caso de falsa acusação?
A falsa acusação, ou calúnia, é um dos três crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) que, de acordo com o Código Penal, pode gerar uma ação do ofendido contra o ofensor. Hoje, cada vez mais pessoas encontram espaço para expor suas opiniões, sejam elas falsas ou verdadeiras, portanto o cuidado deve ser redobrado para
não agredir, como também para não ser agredido.
Para quem levanta uma calúnia, existe a pena de 6 a 2 anos de detenção e o pagamento de uma multa. Além disso, o crime também pode envolver todas as pessoas que sabiam que a acusação era falsa e ajudaram a divulgar a informação.
Para quem foi vítima do crime, existe um prazo de 6 meses para que a pessoa possa formalizar a sua queixa, contando do dia em que ela tomou conhecimento da ofensa e, também, do autor dela. Caso a vítima não saiba quem é o autor do crime, é necessário comunicar à polícia para que se investigue o fato. Dentro do prazo de 6 meses, é possível entrar com uma ação penal ou indenizatória, reunindo provas suficientes e contratando
Se o prazo estabelecido não for cumprido, não será mais possível entrar com uma ação penal, no entanto, a vítima ainda tem um prazo de três anos, a partir da data da ofensa, para dar entrada em uma ação civil de indenização por danos morais.