Em breve irá acontecer uma redução na base de cálculo do ICMS no Estado do Mato Grosso, para a prestação do serviço de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para empresas de pequeno porte, que se enquadram no modelo proposto neste projeto.
Conforme dados da agência reguladora, uma característica geral das empresas de pequeno porte, é que possuam (no máximo) até 5% da base total de assinantes no Brasil.
A diminuição dos impostos para as conexões de internet será possível devido a uma iniciativa aprovada pelo Conselho de Politica Fazendária (CONFAZ). Além de ser para a empresa de pequeno porte, o convênio possui outras exigências para participação dos interessados.
Entre estas exigências do Convênio ICMS 90/2018, estão as necessidades de: a empresa ter que possuir sede no próprio Estado do Mato Grosso, e contratar também o link de internet por meio de ponto de presença na localidade.