Boletim Adufs | Ano IX - Edição 442
Ano IX - Edição 442 - 11/12/2017
Diretoria ingressa com ação para garantir o pagamento retroativo das promoções
A diretoria da Adufs, através da Assessoria Jurídica, ingressou com uma ação ordinária de cobrança Junto à Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana pedindo que o Estado seja condenado a pagar o retroativo das promoções dos docentes, considerando o efeito das datas funcionais. Quem quiser acompanhar a tramitação do processo pode acessar o site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no endereço eletrônico http://www5.tjba.jus.br. O número do documento é 0516009-26.2017.8.05.0080.
A ação impetrada pela Adufs é coletiva e beneficiará os professores filiados que tiveram os processos de promoção homologados no Diário Oficial do Estado (DOE) a partir do dia 12 de julho deste ano, quando as primeiras resoluções de 2017 foram publicadas.
A mobilização do Movimento Docente (MD) pressionou o governo, que mascara a realidade de desrespeito aos direitos trabalhistas. Em função da força da categoria, foram publicadas, no dia 12 de julho deste, algumas promoções e progressões dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). No entanto, Rui Costa e equipe não concederam a retroatividade financeira devida nos processos, gerando, mais uma vez, uma perda na remuneração dos servidores.
Segundo o governo Rui Costa, o efeito financeiro para o pagamento do valor retroativo será a partir do dia 1º de maio deste, tendo em vista o resultado do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2017. Os gestores públicos afirmam que a data representa o período em que o Estado saiu do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Secretaria da Administração foi questionada sobre quando o valor será creditado no contracheque dos professores, mas não deu respostas.
A garantia das promoções e progressões é um avanço, porém representa uma parte das reivindicações dos professores das Ueba. Direitos trabalhistas não são benesses do Estado e não devem ser negociados, pois são resultado de intensa luta dos docentes. O governo dispõe de recursos para avançar na negociação da pauta, mas falta vontade política e compromisso com a educação pública superior. Ciente de que somente a luta pode forçar os gestores a apresentarem respostas à categoria, a diretoria da Adufs reitera a importância de os professores manterem-se mobilizados.
No mês passado, a Assessoria Jurídica reiterou o pedido de prisão do secretário da Saeb, Edelvino Góes, pela prática do crime de desobediência. O chefe da pasta não cumpriu a determinação do TJ-BA que restabelece o pagamento do adicional de insalubridade aos professores. Góes pediu que o processo fosse enviado ao Ministério Público para que o órgão se manifeste sobre o caso.
Festa de final de ano da Adufs será realizada no dia 19
Evento terá espaço infantil
Como forma de fortalecer ainda mais os laços de afeto e solidariedade entre o sindicato e a base, a diretoria da Adufs convida os professores para a festa de final de ano que ocorrerá no dia 19 deste mês, às 19h, no Maison Luís Baldo, no bairro Santa Mônica. Além de boa música e deliciosos comes-e-bebes, o evento deste ano terá espaço para recreação infantil.
A noite do evento será abrilhantada pelo cantor Marcos Heynna, que apresentará diversos estilos musicais, e pela DJ Ray, ambos de Feira de Santana. Os professores que forem ao evento ainda ganharão um kit composto por queijo do reino, champagne e panetone. Às crianças, a festa terá um atrativo à parte. Os pequenos poderão brincar na cama elástica e no tombo legal.
Para a diretoria da Adufs, as confraternizações organizadas pela Associação são importantes não só porque representam momentos de descontração, mas porque mostram o reconhecimento da categoria com a luta do sindicato.
Diretor do ANDES-SN participa de debate na Uefs
Este será o quarto debate do ciclo
O diretor do ANDES-SN e professor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Giovanni Frizzo, será o último palestrante do terceiro Ciclo de Debates sobre o tema "13 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder, golpe e perspectivas para a classe trabalhadora brasileira". A atividade ocorrerá no dia 14 de dezembro, às 18h, no Auditório 4, Modulo VI da Uefs.
A terceira mesa deste ciclo foi com a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Virgínia Fontes, no dia 5 de dezembro. Antes dela, o debate foi com o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no dia 23 de novembro. O primeiro encontro aconteceu no dia 9 de novembro, com o professor Eurelino Coelho, da Uefs.
O Ciclo de Debates é realizado pelo Grupo de Trabalho e Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufs, com o apoio da diretoria da Associação.
Plantão do assessor jurídico passará por alteração
Em função de uma audiência pública marcada para esta terça-feira (12), o plantão do assessor jurídico da Adufs passará por modificação. O atendimento ocorrerá no dia 13 deste, às 14h, mesmo horário já disponibilizado para o sindicato.
Na próxima semana, dia 18, o assessor jurídico fará o último plantão de 2017. Conforme o calendário do Poder Judiciário, o recesso de final de ano vai de 20 de dezembro deste a 20 de janeiro de 2018.
Comunidade acadêmica prestigia debate com a professora Virgínia Fontes
Plenária fez questionamentos
"A luta que devemos travar é a de enfrentar as relações capitalistas e o conjunto das determinações sociais capitalistas". Foi com essa convocatória à plenária que a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Virgínia Fontes, iniciou o debate realizado na Uefs. O tema da atividade foi "13 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder, golpe e perspectivas para a classe trabalhadora brasileira".
A professora da UFF ainda analisou historicamente o Partido dos Trabalhadores e falou sobre o processo de mudança que incidiu na sua relação com a luta de classe, a expansão da burguesia no país, inclusive nos governos do PT, e sobre o conjunto das circunstâncias que culminaram com o golpe de 2016.
Em todo o país, docentes participaram do Dia de Luta contra a PEC 287
Ato mantido mesmo com o recuo de centrais
Em todo o país, na última terça-feira (5), docentes de universidades federais, estaduais, de institutos federais e Cefets foram às ruas, junto com outras categorias, protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 (Reforma da Previdência) e contra os demais ataques aos seus direitos. Apesar da decisão de CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB de recuarem no chamamento à Greve Nacional marcada para o dia 5 de dezembro, diversas categorias mantiveram as manifestações. A CSP-Conlutas e o ANDES-SN repudiaram o cancelamento da greve, unificada com as demais centrais, e reforçaram o chamado às suas bases para a mobilização.
Trabalhadoras e trabalhadores amanheceram trancando rodovias, avenidas, garagens de ônibus, entradas de fábricas, escolas e universidades. O dia todo foi marcado por manifestações em espaços públicos, contra os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores. A realização de uma greve nacional unificada era parte dos esforços de construção de unidade contra a intenção do governo Temer de aprovar a PEC 287 ainda neste final de ano.
Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) também aderiram aos protestos. Na Uefs, docentes e estudantes fizeram uma panfletagem no restaurante universitário contra a Reforma da Previdência e contra os ataques do governo Rui Costa (PT) às instituições. Essa ainda foi a pauta dos professores da Uneb, que foram às ruas em Salvador, junto com outras categorias. Os docentes da Uesc, juntamente com outras categorias, também panfletaram nas ruas de Ilhéus.
Em Vitória da Conquista (BA), os docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia realizaram panfletagem na universidade e foram às ruas dialogar com a população sobre os ataques aos direitos sociais. Somente na Uefs não houve a paralisação das atividades acadêmicas.
Panfletagem na Uefs
ANDES lança nota contra os ataques às universidades públicas
Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição às/aos que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.
Coordenação Nacional aprova ações para intensificar a luta contra a Reforma da Previdência
Aprovadas greve geral e Dia de Lutas
A última reunião do ano da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS aconteceu de 8 a 10 de dezembro deste, em São Paulo. Foram debatidas pautas importantes, como a continuidade das lutas contra a Reforma da Previdência, prevista para ser votada ainda este mês. Ficou aprovado que uma greve geral será convocada imediatamente, caso seja marcada a data para a votação desta no Congresso Nacional. A Adufs foi representada pelo diretor Gean Santana e pela professora Gracinete Souza.
Os presentes à reunião ainda discutiram a votação de resoluções pendentes do 3º Congresso da Central, a eleição para a nova Secretaria Executiva Nacional e para o Conselho Fiscal da CSP-Conlutas.
A partir da decisão das centrais, nos próximos 15 dias haverá uma jornada de lutas com a palavra de ordem: "Se colocar em votação, o Brasil vai parar". Foi aprovada a realização de plenárias estaduais que organizem mobilizações unitárias, assembleias de trabalhadores e protestos em todo o país. Como plano de ação, os presentes aprovaram: orientar as entidades e movimentos filiados a intensificarem a mobilização nesta semana e na de votação da Reforma da Previdência, que pode ocorrer no dia 18 de dezembro deste; a articularem plenárias/assembleias/reuniões unitárias para aprovar a greve no dia 18; e a realizarem um Dia Nacional de Luta, em 13 de dezembro, contra a reforma.
Segundo Gean Santana, a reunião foi importante porque foram definidos os próximos passos da luta contra os ataques do governo Temer à aposentadoria, além de apreciadas as propostas de resoluções relacionadas às lutas dos negros, LGBTs e mulheres. Outro destaque do diretor foi a eleição para a Secretaria Executiva Nacional da CSP, que conta com um representante do ANDES-SN.
"Penso que foi importante a diretoria do Sindicato Nacional apresentar chapa própria, pois mantém sua autonomia diante das forças políticas que atuam no interior da Central, principalmente nesse momento de intensa polarização de compreensão da conjuntura. Precisamos estar atentos como iremos incidir na luta de classes para possibilitar um avanço na consciência dos trabalhadores, com consequente saldo político organizativo. Precisamos consolidar uma alternativa à CUT, compreendendo que a CSP-Conlutas ainda não assume esse papel, mas faz parte do processo de reorganização da classe trabalhadora", disse Gean Santana.
Gean Santana (esquerda) e Gracinete Souza (direita) representaram a Adufs
Em meio à luta contra a Reforma da Previdência, Temer promete R$ 500 milhões às Centrais
Em nota publicada no site da Folha de S. Paulo da última quinta (7), é afirmado que, supostamente, em reunião realizada entre Centrais Sindicais e o governo, no dia 5 deste mês, Temer prometeu viabilizar R$ 500 milhões em Imposto Sindical para as entidades presentes. Ainda de acordo com a nota, o dinheiro seria fruto de "um acordo entre as entidades, o MP, a Caixa e o governo", e que "os R$ 500 milhões foram bloqueados por falhas no preenchimento de dados obrigatórios para o pagamento".
O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, declara que "a CSP-Conlutas ignora esta negociação, e se esta notícia for verdadeira, as centrais sindicais envolvidas, em meio a um momento onde o balcão de negócios do governo Temer está correndo solto, têm obrigação de esclarecer e impedir a votação da Reforma da Previdência, parando o país em uma grande greve geral em defesa da aposentadoria".
A CSP-Conlutas discordou do cancelamento da greve geral do dia 5 de dezembro, bem como da decisão de algumas Centrais de se reunirem com Temer naquele mesmo dia. A Central segue lutando ao lado da classe trabalhadora e mobilizando por baixo com todos que estão dispostos a derrotar esta Reforma que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, e aguarda resposta das demais Centrais a respeito da informação publicada nesta quinta-feira, além de esperar ação direta que vise barrar mais este ataque do governo Temer contra nossos direitos.