Ação ajuizada pelo MPSC resultou em indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido às irregularidades urbanísticas.
A ação foi julgada parcialmente procedente pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, que fixou a indenização em valor inferior ao pretendido pelo Ministério Público - que requereu cerca de R$ 800 mil - por considerar no cálculo apenas os imóveis que foram comprovadamente parcelados pela própria empresa. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 5011402-32.2019.8.24.0018)
Webinars do NUPIA: nesta terça-feira, MPSC dá continuidade a ciclo de seminários para incentivo à autocomposição
MPSC lança cartilha de proteção e bem-estar animal
Entrevista coletiva: MPSC e PMA apresentam nesta sexta-feira os resultados de Santa Catarina na Operação Nacional Mata Atlântica em Pé III
23/10/2020 Homem é condenado a 110 anos de prisão por chacina em Alfredo Wagner
23/10/2020 MPSC discute com órgãos envolvidos normas sanitárias em campanhas eleitorais
23/10/2020 Homem é condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio e lesão corporal gravíssima em Garopaba
23/10/2020 Homem é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio em Canelinha
23/10/2020 MPSC estabelece Política de Inovação e cria laboratório para fomentar experiências inovadoras
3/2/2020Ex-Prefeito de Mondaí é condenado por fazer turismo na Europa com recursos públicos
19/10/2020TJ confirma condenação de ex-Delegada Regional de São Bento do Sul e mais três envolvidos em fraude a contratação de serviços