Mudança no pagamento de auxílio-medicamento dos servidores de Brusque é aprovada | O Município
Projeto original enviado pelo governo foi aprovado em segunda votação por 14 votos a 1
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 20, em segunda votação, o projeto de lei que muda as regras para pagamento do auxílio-medicamento aos servidores públicos municipais.
Pelo projeto original enviado pela prefeitura, cria-se critérios mais rígidos para que o servidor receba o reembolso por gastos com medicamentos, um benefício previsto no Estatuto do Servidor, regulamentado por lei de 2009.
A intenção do governo era que o pagamento fosse feito exclusivamente para medicamentos não previstos em uma das duas listas de distribuição pública, o Rename (Relação de Medicamentos Essenciais), e o Remume (Relação Municipal de Medicamentos).
Entretanto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb) entrou na negociação, sob o argumento de que os servidores seriam prejudicados e o acesso aos medicamentos seria dificultado.
Com isso, a segunda votação do projeto foi adiada em mais de um mês, devido às negociações. Nesta semana, o sindicato se reuniu com o governo e as partes chegaram a um acordo sobre o projeto.
Ficou acordado que os vereadores votariam a favor do projeto original, sob a condição de que, no próximo ano, a prefeitura envie para a Câmara um novo projeto, excluindo do benefício produtos estéticos e que não são considerados essenciais para tratamento de saúde.
"O sindicato concordou em retirar da lista 13 itens que não são justos o governo bancar, como medicamento para disfunção erétil, para fertilidade, tratamento capilar e outros procedimentos estéticos", diz o líder do governo, Alessandro Simas (PSD).
Como a matéria já havia sido aprovada em primeira votação, não foi possível fazer emendas retirando esses produtos da listagem, por isso, o governo se comprometeu com o sindicato em enviar novo projeto, garantindo o direito de os servidores continuarem recebendo reembolso de 50% após a compra de medicamentos exclusivos para tratamento de saúde.