Ciclo debate efeitos práticos da regularização fundiária
A aprovação da Lei nº 13.465/2017, referente à regularização fundiária, representa um marco na vida nacional. "A legislação favorece a sociedade ao pacificar uma série de situações que há anos pediam solução", afirma o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary.
De alta abrangência econômica, social e com repercussão nas atividades imobiliárias, a lei traz diversas alterações. "Para entender os efeitos práticos de tão complexa matéria organizamos o ciclo de debates Legalizando a Cidade. O objetivo é esclarecer dúvidas e, assim, ajudar os brasileiros a colher, o quanto antes, os bons frutos dessa tão esperada medida", adiciona
Promovido pela Universidade Secovi, o ciclo reúne conceituados especialistas para analisar os principais temas da Lei nº 13.465/2017, como regularização fundiária, alienação fiduciária, direito de laje, usucapião extrajudicial, condomínio de lotes, loteamento de acesso controlado, dentre outros. São dez encontros, 2/10 a 11/12 (sempre às segundas-feiras), das 19 horas às 21h30, na sede da entidade (Rua Dr. Bacelar, 1.043).
"A nova lei é fundamental e inovadora. Organizamos esse ciclo de debates para comungar ideias e difundir a interpretação com renomados operadores", afirma Olivar Vitale, advogado, conselheiro Jurídico do Secovi-SP e coordenador da iniciativa.
Segundo Lair Krähenbühl, coordenador do Núcleo Estratégico Legislativo do Secovi-SP (NEL) e integrante da comissão do Ministério das Cidades que elaborou a legislação, existem no Brasil 30 milhões de domicílios em situação irregular, afetando diretamente 100 milhões de pessoas. "Ao regularizar, trazemos essas pessoas para o mercado formal, tornando-as cidadãs efetivas", afirma.
Para Pedro Cortez, membro do conselho jurídico da presidência do Secovi-SP, a preocupação com a regularização fundiária existe desde o momento em que as cidades passaram a crescer de uma forma descontrolada. E a legislação de 20 anos atrás não mais condizia com a realidade. "A nova lei trouxe simplificação e redução de custos, facilitando as regularizações dentro da cidade", considera.
Cortez cita vantagens da nova lei na regularização fundiária relativas a questões como dar moradia digna por meio de ampla infraestrutura, com abertura de ruas, fornecimento de luz, água e saneamento etc., dentro de um desenho urbanístico da cidade.
Dentre os especialistas confirmados estão Silvio Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Governo Federal; Renato Goes, responsável pela regularização fundiária no Estado de São Paulo e Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP.
Além de Olivar, Krähenbühl e Cortez, participam como palestrantes: Eduardo Cinelli, Flauzilino Araujo, Luiz Scavone, Marcelo Berthe, Marcelo Manhães de Almeida, Rodrigo Bicalho, Rubens Carmo Elias, bem como representantes dos registros de imóveis do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de diversas prefeituras.
Como cada debate focaliza aspectos específicos, os interessados podem optar pelo pacote completo ou módulos avulsos. Informações e inscrições: (11) 5591-1306 e www.secovi.com.br.