Grupos de Trabalho – ABIHPEC
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Planejamento Técnico Estratégico
Composto por representantes técnicos/regulatórios das empresas que compõe o Conselho Deliberativo da ABIHPEC é responsável por estabelecer a Agenda Positiva de trabalho e a estratégia de atuação em cada tema de interesse do setor. Coordenam os temas de trabalho em cada grupo instalado e estabelecem seu posicionamento a ser deliberado pelo Conselho Deliberativo da entidade.
Atua diretamente na proposta de regulamentação da ANVISA, elaborando o posicionamento do setor relativo ao mecanismo de inclusão de novos ingredientes afim de eliminar a insegurança jurídica para regularização de novos produtos. Tema em discussão com Anvisa há mais 06 anos.
Atua globalmente nas discussões sobre cosméticos orgânicos e naturais, elaborando posicionamentos do setor tecnicamente embasados para serem defendidos pela entidade nos diferentes fóruns de regulamentação e normatização que participa. Desde 2011, o grupo participa das discussões junto a ANVISA e o MAPA em uma possível regulamentação sobre cosméticos orgânicos, visando a não criação de barreiras técnicas ao comercio internacional.
Atua globalmente nas discussões técnicas de categorização, padronização, aplicações e diretrizes internacionais sobre a regulação de probióticos em cosméticos.
Simplificação Regularização de Produtos/ Controle pós-mercado
Desenvolve um conjunto de atividades com foco no aprimoramento administrativos dos processos de regularização de produtos junto a ANVISA para estabelecer mecanismos eficazes baseados em responsabilidade direta das empresas e em um efetivo controle pós-mercado dos produtos HPPC. Visa promover a ampliação das categorias de produtos de baixo risco à saúde ao sistema de isentos de registro.
Compartilhamento de áreas
Atua diretamente em uma regulamentação sanitária que permita o compartilhamento de área fabril e equipamento de produtos HPPC de uso humano com demais produtos sujeitos a vigilância sanitária e/ou cosméticos de uso veterinário, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente de autorização previa da Anvisa.
Ingredientes de uso em cosméticos
Atua globalmente nas discussões sobre ingredientes de uso cosméticos, constrói posicionamentos do setor tecnicamente embasados para serem defendidos pela entidade nos diferentes fóruns de regulamentação que participa. No Mercosul, realiza análise criteriosa das Resoluções Grupo Mercado Comum (GMC), com intuito de identificar barreiras técnicas que impactam o setor de HPPC e seu posicionamento apresentados e consensados junto às Autoridades Brasileiras.
Ingredientes controversos: microesferas plásticas, filtros solares;
Requisitos Técnicos (Gerais/Específicos) e Rotulagem de Produtos
Atua diretamente na atualização dos regulamentos Brasil/Mercosul relativos aos requisitos técnicos sanitários para regularização de produtos do setor e rotulagem geral e especifica em consonância com referências internacionais.
Atua globalmente nas discussões sobre regulamentações relativas aos filtros solares e à produtos cosméticos destinados a proteção solar. No Mercosul, realiza análise criteriosa das Resoluções Grupo Mercado Comum (GMC), com intuito de identificar barreiras técnicas que impactam o setor de HPPC e seu posicionamento apresentados e condensados junto às Autoridades Brasileiras.
Projeto Sabonete
Projeto de Cooperação Técnica entre a ABIHPEC e o INMETRO, restrito a empresas participantes, que atua na revisão da tolerância especifica regulamentada no Brasil e os requisitos de fiscalização destes produtos no mercado brasileiro.
Atua diretamente na constante atualização no Brasil/Mercosul dos Regulamentos Técnicos e de Avaliação da Conformidade de Produtos pré-médicos visando evitar que os mesmos criem barreiras técnicas ao comércio internacional.
Normas Técnicas para cosméticos
Os trabalhos desenvolvidos visam estabelecer o posicionamento brasileiro ABNT/CB-57-HPPC – Comitê Brasileiro a ser defendido no comitê da ISO/TC 217 da ISO – International Organization for Standardization, grupo mundial de normalização global dos produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.
Comissão Estudo 004.01 – Padrões microbiológicos e limites
Comissão Estudo 003.04- Métodos de ensaio de proteção solar
Comissão Estudo 004.03- Métodos analíticos
CE 004.02- Terminologia (orgânicos e Naturais)
Controle de Substâncias Químicas
Atua diretamente nas discussões do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriais junto ao Ministério do Meio Ambiente e de seus possíveis desdobramentos.
Desenvolve um conjunto de atividades com foco na promoção de ações que apoiam, viabilizam e disseminam a implementação das metodologias alternativas ao uso de animais no Brasil. Estabelece o posicionamento do setor tecnicamente embasados para serem defendidos pela entidade nos diferentes fóruns de regulamentação que participa.