Motociclistas que trabalham com aplicativos de entrega são recebidos pela Câmara | Portal CMBH
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Um grupo de motoentregadores se reuniu na entrada do Legislativo em protesto contra a atuação da Guarda Municipal
quarta-feira, 24 Julho, 2019 - 20:15
Representantes de motoentregadores que trabalham por meio de aplicativos em Belo Horizonte foram recebidos nesta quarta (24/7), na Câmara Municipal, pela presidente Nely Aquino (PRTB) e pelo vereador Gabriel (PHS) para uma discussão preliminar sobre a regulamentação da atividade. Eles reclamaram das frequentes autuações, algumas com tratamento desrespeitoso, feitas pela Guarda Municipal. Foi encaminhada a realização de uma nova reunião, no dia 5 de agosto, às 10h, desta vez com motofretistas.
O vereador Gabriel destacou que "os motociclistas que trabalham com aplicativos de entrega estão sendo punidos por similaridade", já que a legislação existente diz respeito aos motofretistas. A Lei Municipal 10220/2009, apoiada por Resolução do Contran (356/2010), estabelece requisitos para o exercício da atividade, como licenciamento prévio do condutor, condições do veículo e formas de acondicionamento dos produtos transportados.
Sobre a aplicação de multas, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, Felipi Galgani, disse que a Guarda só atua com fundamentação legal. Em relação ao relato de truculência por parte dos agentes, o gestor vai encaminhar a reclamação para que os fatos sejam apurados.
A presidente Nely Aquino anunciou uma nova reunião para o dia 5 de agosto, às 10h, com a participação dos motofretistas, Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, BHTrans e Guarda Municipal. "O que falta é a regulamentação da atividade e a CMBH está aberta para o diálogo para que a gente encontre um denominador comum."