Câmara de Vereadores mantém veto ao projeto de lei que concedia de isenção do IPTU aos idosos – CVTR
Home / Notícias / Câmara de Vereadores mantém veto ao projeto de lei que concedia de isenção do IPTU aos idosos
Câmara de Vereadores mantém veto ao projeto de lei que concedia de isenção do IPTU aos idosos
Posted on 14 de agosto de 2019 by Camara CVTR in Notícias
Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto que concede isenção para idoso que recebe até um salário mínimo
Na sessão legislativa desta terça-feira, dia 13, os vereadores trirrienses analisaram o veto do chefe do Poder Executivo, Josimar Salles, ao projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Oliveira que concedia isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aos idosos.
Nesta primeira proposta, o objetivo era isentar do imposto, maiores de 65 anos, imóvel com até 80 m2 construídos, renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) e possuir apenas um imóvel cadastrado em seu nome – e residir nele.
"Entendemos que é projeto importantíssimo, mas o município está momento econômico muito difícil. Sendo assim, por entendimento da maioria dos vereadores, o veto ao projeto de lei foi mantido. Mas os idosos não sairão perdendo: Já está em tramitação na Casa Legislativa trirriense o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que prevê a isenção do imposto para os idosos acima de 65 anos, que recebem até um salário mínimo e residem em imóvel de até 70m2 construídos. Vamos analisar esse projeto, que passará a vigorar em 2020", resumiu o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho.