Câmara | Câmara Dumont
Resposta: Você pode entrar em contato com a Câmara Municipal através do telefone: (16) 3944-2399 ou (16) 3944-1288, através do e-mail: contato@camaradumont.sp.gov.br ou pessoalmente em nosso endereço: Rua Santos Dumont nº 172, Centro, Dumont/SP, CEP 14120-000. Você também pode nos contatar através de nosso Site: www.camaradumont.sp.gov.br
Resposta: É a Casa Legislativa onde os vereadores atuam, configurando-se como poder independente que funciona, conforme a doutrina republicana, em harmonia com o Poder Executivo Municipal. As Câmaras estabelecem, em nome da população, qual é a vontade da maioria, na busca de solução para os problemas coletivos. Nos aspecto fiscalização, se o prefeito não obedecer às leis, seu mandato pode ser questionado por crime de responsabilidade.
1 - o Brasão de Armas;
2 - a bandeira; e
3 - o Hino a Dumont
Resposta: Por meio de nosso site: www.camaradumont.sp.gov.br no assunto notícias que é disponibilizado sempre após cada sessão legislativa.
Resposta: A Câmara Municipal de Dumont tem seu expediente de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 16h., exceto feriados e período de recesso legislativo, cujo horário é determinado pela presidência da Câmara através de Portaria publicada no Site.
Resposta: Aparte é quando um Vereador interrompe o outro que está discursando para fazer pergunta ou acrescentar alguma informação e depende do consentimento do vereador que estiver usando a palavra.
Resposta: É uma espécie de constituição municipal, criada com a finalidade de definir regras relativas ao município e encontra-se disponibilizada no site da Câmara.
10) O que é Moção?
Resposta: É uma proposição pela qual a Câmara opina sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou manifestando votos de pesar.
Resposta: As sessões ordinárias do Legislativo ocorrem na 2ª e última quinta feira de cada mês, a partir das 20h, com exceção dos períodos de recesso.
15) Quantos vereadores compõem o Legislativo atualmente?
16) O que é um projeto vetado ou sancionado/promulgado?
Resposta: Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai ao prefeito que pode vetá-lo, isto é, recusá-lo; ou sancioná-lo, isto é, aceitá-lo como Lei. Se por ventura o prefeito vetar o Projeto aprovado o mesmo volta á Câmara, que decidirá se aceita o veto ou não. Em seguida volta ao prefeito para sanção. Se o prefeito não sanciona, o projeto é promulgado como Lei pela Câmara.
17) O que são as comissões da Câmara Municipal?
18) O que são sessões da Câmara Municipal?
19) Quais as atribuições da Câmara Municipal?
20) Quando ocorre a instalação de cada legislatura?
21) O que é um projeto de lei?
22) Qual o período do mandato dos vereadores?
23) Como se dá a fiscalização do Município?
Resposta: O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Estado (Controle Externo) e pelo próprio Poder Executivo (Controle Interno).