MEI precisa declarar Imposto de Renda em 2021? - Embraccon
Nem todos os brasileiros precisam entregar a declaração de imposto de renda certo? E se o profissional for um MEI, precisa ou não? Para tirar essa dúvida, esclarecemos alguns pontos a seguir que você precisa saber, afinal, essa resposta não é tão simples.
Vale ficar atendo ao período para declaração do Imposto de Renda 2021: começou em 1º de março e vai até 30 de abril.
Quem é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI?
De acordo com a Receita Federal, são obrigados a apresentar a Declaração Anual de Faturamento do MEI (também chamada de Declaração do MEI) todos os microempreendedores individuais que atuaram em 2020 – mesmo que por apenas um dia e sem faturamento.
Neste ano, o prazo para o microempreendedor individual declarar o faturamento do ano passado termina em 31 de maio. Quem perder o prazo pode pagar multa de até 20% sobre o valor dos tributos declarados.
Todo MEI que funcionou pelo menos um dia em 2020 é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento. Já a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física só deve ser feita pelo microempreendedor que se encaixar em um dos critérios obrigatórios.
O MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física?
Depende. O MEI só é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021 caso atenda algum dos critérios abaixo:
– Recebeu ou tem dependentes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e registrou, no ano passado, mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis — como renda como MEI, salários, pensões e benefícios do INSS; as parcelas do auxílio não entram neste cálculo;
– Não recebeu nem teve dependentes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e registrou, no ano passado, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
– Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000;
– O MEI que não atende a nenhum dos critérios acima, portanto, não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda 2021.