Padronização de Dados Abertos
em Contratações Públicas
Grupo de Pesquisa Politeia
O objetivo do projeto é desenvolver uma proposta de um padrão para a geração de dados relativos aos processos de compras e contratações públicas, que otimize a disponibilização desses dados por municípios para cidadãos e órgãos de controle externo, em conformidade com os princípios de dados abertos.
As temáticas de governo aberto, dados abertos e contratação aberta vem ganhando espaço nos debates e práticas acadêmicas e de gestão pública como instrumento para ampliação da transparência, da accountability e do aprimoramento dos serviços prestados pela administração pública. Entretanto, mesmo diante de um arcabouço legislativo robusto que preconiza os dados abertos, estados e municípios não possuem um padrão mínimo a seguir, o que por vezes resulta em iniciativas de abertura de dados isoladas que visam apenas o atendimento aos requisitos legais.
Pensando nisso, professores e pesquisadores da Udesc Esag e a Prefeitura de Blumenau firmaram parceria para construir e propor um padrão replicável de dados abertos estruturados, em colaboração com outras iniciativas de abertura de dados e compras públicas.
O projeto "Proposta de Solução Padronizada para a Geração de Dados Abertos em Compras e Contratações Públicas: o caso da Prefeitura Municipal de Blumenau" está sendo desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação (PAP) da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).