Levantamento sobre indulto natalino será divulgado na 5ª - Cassilândia News
08/12/2004 06:47
Levantamento sobre indulto natalino será divulgado na 5ª
O levantamento do número de presos beneficiados pelo indulto natalino será divulgado na próxima quinta-feira, segundo informa o diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), Luís Carlos Telles. De acordo com o diretor, os procuradores da área jurídica trabalham desde de segunda-feira para fazer o levantamento.
O indulto não beneficiará os condenados por crimes hediondos, de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo. Conforme o decreto, o indulto será concedido ao condenado à pena privativa de liberdade não superior a seis anos, até 25 de dezembro de 2004, que tenha cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente.
Além disso, o decreto prevê que será beneficiado o condenado à pena privativa de liberdade superior a seis anos, se tiver completado 60 anos e cumprido um terço da pena, caso não seja reincidente.
O indulto beneficia também o condenado à pena privativa de liberdade que tiver cumprido, em regime fechado ou semi-aberto, ininterruptamente, 15 anos da pena, se não reincidente, ou 20 anos, se reincidente.