Significado de Mpf Por Leonardo Pereira Araújo (SP) em 07-05-2009
Sigla de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. O plural de MPF é MPFs.
Ministérios Públicos Federais (mpfs)
Ministérios Públicos Federais (mpfs) fazem parte dos Ministérios Públicos Unionais (MPUs) que também são compostos por Ministérios Públicos Trabalhistas, Ministérios Públicos Militares e Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MP-DFTs). Juntos, os MPUs e os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) formam os Ministérios Públicos brasileiros.
As atribuições e os instrumentos de atuação dos Ministérios Públicos estão previstos no Artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições dos MPUs estão na Lei Complementar 75/1993.
Os Ministérios Públicos não fazem parte de nenhum dos três Poderes - Executivos, Legislativos e Judiciários. Os MPs possuem autonomia na estrutura do Estado, não podem ser extintos ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões dos Poderes Públicos quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de más-fés.
Cabe aos Ministérios Públicos Federais (mpfs) defender os direitos sociais e individuais indisponíveis (direito à vida, dignidade, liberdade, etc.) dos cidadãos perante os Supremos Tribunais Federais (STFs), os Superiores Tribunais de Justiça (STJs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os juízes federais e juízes eleitorais. Os mpfs atuam nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe aos mpfs fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, os Ministérios Públicos Federais atuam como guardiães da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.
O atual procurador-geral é o Antônio Fernando de Sousa.
Sinônimos de Mpf
menopausa precoce fioravante mais...
Palavras relacionadas a Mpf
mp mpe agnome alfanúmero apelido codinome cognome combinação feminilidade femininismo genericidade genericismo gênero número prenome masculinidade masculinismo matronímico patronímico sigla sexo sexualidade sexualismo sobrenome tecnônimo mais...
2. Mpf
Significado de Mpf Por seelfs (SP) em 07-03-2012
Sigla de menopausa precoce fiorante. O plural de MPF é MPFs.
"Menopausa Precoce Fioravante" ("MPF") é um nome duma futura personagem minha (Leonardo Melanino), que nasceu à meia-noite de domingo, 1 de janeiro de 1984 e morrerá à meia-noite de terça-feira, 1 de janeiro de 2104 (uma hora da madrugada no Horário Brasileiro de Verão), aos seus 120 anos! Ela é uma soprano clássica (do Si Três do piano (246) ao Lá Seis dele (1760), no mínimo)!
Outras informações sobre Mpf:
A Palavra Mpf pode ser uma gíria/informal/sigla
A Palavra Mpf possui 3 Letras
A Palavra Mpf possui 0 vogais -
A Palavra Mpf possui 3 consoantes - mpf
A Palavra Mpf ao contrário: Fpm
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