MIGALHAS nº 2.081 - Migalhas
Terça-feira, 10 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.081 - Fechamento às 11h.
"Nenhum crime tem fundamentos razoáveis."
Representado pelo advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, o governo da Itália impetrou MS no STF contra a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, alegando que cabe exclusivamente ao STF decidir se os homicídios que resultaram na condenação de Battisti foram políticos ou comuns. (Clique aqui)
A queda-de-braço entre o STJ e a OAB sobre o preenchimento de duas vagas reservadas à classe dos advogados no tribunal fez com que cerca de 17 mil processos deixassem de ser julgados de fevereiro de 2008 a janeiro deste ano, segundo as estatísticas da Corte.
A estudantada anda agitada na rua estes dias recepcionando a calourada (animais recém saídos do vestibular).
A Justiça decretou ontem a falência da Zoomp e fechou a fábrica da empresa, em Barueri/SP. Segundo um dos atuais gestores da Zoomp S.A., Carlos Valmer, a falência foi decretada pela 5ª Vara Cível de Barueri.
Desembargadores do Órgão Especial do TJ/RJ deixaram de lado ontem, por alguns minutos, as questões jurídicas às quais estão habituados para debater a iniciativa do novo presidente do TJ, Luiz Zveiter, de retirar da sala de sessões um crucifixo, conforme informado em Migalhas 2.079 (6/2/09).
Quatro e quarenta
Diretor do Departamento de Direito Civil do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o professor Dilvanir José da Costa comenta em interessante artigo os quarenta séculos de Direitos Civis e os quatro lustros de nossa Constituição. (Clique aqui)
Relembrando ensinamentos de seu saudoso pai, o advogado Fernando B. Pinheiro (escritório Fernando Pinheiro - Advogados) fala hoje do importante papel do coach para ajudar o líder a conseguir mais em menos tempo. (Clique aqui)
Alienação fiduciária - Recuperação judicial
No último dia 6, o jornal Valor Econômico veiculou matéria dizendo que "advogados de empresas em recuperação judicial estão buscando novas estratégias jurídicas na tentativa de derrubar a chamada 'trava bancária', segundo a qual os bancos ficam de fora do rol de credores com créditos suspensos" em caso de recuperação judicial. De acordo com o matutino, isso ocorreria quando há concessão de empréstimos por meio de alienação ou cessão fiduciária de recebíveis futuros. Fazendo um salutar contraponto, o advogado Afranio Carlos Camargo Dantzger (autor de festejada obra sobre o tema) aponta que foi olvidado um importante valor econômico na questão o qual não pode deixar de ser refletido em matérias dessa natureza, pois gera descrédito do nosso sistema jurídico. (Clique aqui)
Aula nº 127
"Pessima respublica, plurimae leges" é uma das expressões que você aprende na aula de Latim de hoje. Clique aqui e veja o que alerta a expressão.
"A solução das MPs deve ser avaliada também pelo lado prático. Primeiro, manter urgência e relevância como pressupostos constitucionais e limitar os assuntos de mérito. Lembram-se do decreto-lei (tributário, segurança, criação de cargos públicos, fixação de vencimentos etc) ? Depois, 45 dias para serem aprovadas, sob pena de irem para o lixo, sem direito algum de reedição. Quem tem maioria que se faça presente, porque do contrário não deve haver tanta urgência e relevância assim. Se o Poder Executivo não quiser correr risco, que envie ao Congresso projetos de lei com pedido de urgência urgentíssima (45 para serem votados em cada Casa). Neste caso, pode alterar, emendar etc. Ops, em nenhuma hipótese há que se imaginar o trancamento de pauta. Trancamento de pauta é justificativa para não se trabalhar. Até pensei em trancar a pauta aqui do escritório outro dia, mas não deu muito certo. (Migalhas 2.080 - 9/2/09 - clique aqui)". Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Nos últimos dias escancarou-se a precária situação da informação econômica tupiniquim. As matérias jornalísticas repetem gostosamente os números de demissões, quedas de produção, etc. Não há uma voz analítica, e isso independente de ser pessimista ou otimista. O que se vê é apenas propagação das informações emitidas pelo governo. E só. Já os migalheiros (ah! os migalheiros) estes não padecem deste mal. Com efeito, semanalmente o economista Francisco Petros e o jornalista José Marcio Mendonça distribuem suas pílulas com analisadas informações. Nestas últimas semanas, eles têm feito uma constante atualização acerca da crise, e hoje mostram uma importante janela de oportunidade que se abre ao Brasil. Veja a Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)
A obra "O Direito Fundamental à Alimentação", de autoria de Mercês da Silva Nunes, é desenvolvida a partir do conceito amplo de saúde, que vai muito além da simples ausência de doença. No caminho teórico proposto, a partir da Constituição Federal brasileira, a autora explora o conceito de segurança alimentar, a responsabilidade do Estado e das empresas pela qualidade dos alimentos, discorre sobre os tratados e convenções internacionais que tratam do assunto. Clique aqui para ler a resenha semanal preparada por Roberta Resende e aproveite para participar do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.
Migalhas doe leitores - Recursos
"Como muito bem ressaltou os nobres colegas Saul Tourinho Leal e Vicente Coelho Araújo, no excelente artigo nominado 'Os recursos repetitivos no STJ e o direito da parte à desistência do recurso paradigma', realmente o movimento de racionalização de recursos não pode se converter num distanciamento das regras processuais; portanto, hão de prevalecer os direitos das partes tanto de recorrerem quanto de desistirem dos recursos. Aliás, vê-se claramente o acesso cada vez menor das partes às instâncias superiores, sendo que, atualmente, fazer subir um recurso especial é 'missão quase impossível' (e quando são recebidos, muitas vezes encontram os óbices das súmulas 5 e 7 do STJ), imaginemos então após as decisões dos repetitivos! Assim, concordo com os autores no sentido de que o STJ deverá retomar o debate acerca do tema (Migalhas 2.080 - 9/2/09 - "Recursos repetitivos" - clique aqui)." Ana Alice Cardinali
As Faculdades COC promovem hoje, às 20h, palestra com o presidente do STF ministro Gilmar Mendes sobre "A Constituição Brasileira e seus 20 anos". O evento acontece no teatro da instituição, em Ribeirão Preto/SP. Clique aqui e saiba mais.
Cadastre-se agora mesmo na seção de serviços jurídicos mais procurada e comece a trabalhar ! Ao final do informativo, você encontra uma lista de cidades que precisam de um correspondente migalheiro. (Clique aqui)
1 - Desembargadora Jane Silva, que já reassumiu no TJ/MG, julgou mais de 14 mil processos em seu período de convocação no STJ. (Clique aqui)
2 - No DF, desembargador revoga liminar que suspendia contrato da Finatec com empresa de advocacia. (Clique aqui)
3 - TJ/DF é pioneiro na numeração única de processos. (Clique aqui)
4 - Definida lista tríplice para escolha de desembargador do TJ/RS : Isabel Dias Almeida, Leonel Pires Ohweiler e Laura Louzada Jaccottet. (Clique aqui)
5 - Desembargadora Willamara Leila de Almeida toma posse como presidente do TJ/TO. (Clique aqui)
6 - Juíza Maria Estela Aragão Brilhante toma posse dia 13/2 como desembargadora do TJ/CE. (Clique aqui)
7 - No RJ, Varas Criminais de Campo Grande mudam quinta-feira para o Fórum Central. (Clique aqui)
8 - Pauta da 78ª Sessão do CNJ que acontece hoje. (Clique aqui)
9 - STJ - É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória. (Clique aqui)
DocStyles é um modelo .doc com estilos pré-desenvolvidos especialmente para o mercado jurídico. De uma maneira ágil e prática o DocStyles transformará petições e contratos em peças diferenciadas por sua diagramação e padrão estético, ganhando grande valor estratégico para o cliente, para o juiz e para o mercado. As citações de jurisprudência, doutrina, lei ou destaques terão tratamento especial. Clique aqui e veja como funciona esse novo padrão editorial utilizado em escritórios na Europa e nos EUA e que chega agora ao Brasil.
Celeridade aos feitos
A AASP tomou conhecimento da morosidade excessiva no andamento dos processos em trâmite na 37ª vara cível da Capital, bem como do atendimento insatisfatório prestado por aquele juízo e respectivo cartório. Por esse motivo, enviou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando providências que permitam dar maior celeridade aos feitos e aprimorar a qualidade do atendimento.
Faleceu em SP, aos 85 anos, Antonio Carlos Ferreira dos Reis (OAB/SP 5.799). Formado pelas Arcadas (Turma de 1948), era ex-juiz do Trabalho e juiz de Direito aposentado.
Há 115 anos, no dia 10 de fevereiro de 1894, aposentou-se o ministro Freitas Henriques, presidente do STF, contando 47 anos, 2 meses e 20 dias de serviços à pátria, e com a idade de 71 anos. Em autobiografia, escreveu o eminente magistrado : "sempre mantive a autonomia e a independência do cargo, apesar de eleição, não só relativamente aos colegas, como em relação ao Governo, do que dão testemunho muitas atas de suas sessões, do mesmo modo que sempre mantive a minha independência e autonomia, em todos os cargos de magistratura por mim exercidos, bem como em todos de confiança e comissões, durante minha longa carreira, sem jamais trair minha consciência, como perante Deus declaro, e sem nunca ter sofrido censura ou acusação procedente, nem ter de responder queixas ou denúncias". Outros tempos...
O ilustre advogado Frederico Araújo Seabra de Moura publicou recentemente sua dissertação de mestrado intitulada "Lei Complementar Tributária" (Editora Quartier Latin do Brasil - 376 p.), defendida perante banca examinadora da PUC/SP, com orientação do notável prof. Paulo de Barros Carvalho, prefaciador desta obra. O difícil tema abordado pelo autor não o impossibilitou de assinalar suas preferências, adotando as significações bem fundamentadas para as quais seu raciocínio apontou, com rigor e determinação. Conheça a obra e não perca a chance de participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo autor. (Clique aqui)
Nova Promoção - Homenagem ao escritório da família de juristas Arruda Alvim
Há alguns dias, Migalhas está homenageando nobres doutrinadores do Direito pátrio. Nesta terça-feira, os homenageados são os juristas da família que compõem Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, destes, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, Eduardo Pellegrini Arruda Alvim e Angélica Muniz Leão de Arruda Alvim, ilustres advogados da renomada banca. Serão 7 ganhadores que enriquecerão seus conhecimentos jurídicos com uma das obras a seguir : 3 exemplares do "Manual de Direito Processual Civil" (RT - vs. I e II), um dos "Comentários ao Código Civil Brasileiro - do Direito das Sucessões (arts. 1.912 a 2.046)" (Forense - v. XVII - 669 p.), um do "Direito Processual Civil" (RT - 1.102 p.), um da "Revista Autônoma de Direito Privado" (Juruá - nº 2 - 351 p.) e finalmente um da "Revista Autônoma de Processo" (Juruá - nº 2 - 559 p.). Para conhecer as obras, clique aqui e aproveite para concorrer. É Migalhas celebrando os nomes de peso do Direito brasileiro.
Promoção - Homenagem a Amauri Mascaro Nascimento
Concorra a exemplares de autoria do renomado professor Amauri Mascaro Nascimento. Serão sorteados : "Compêndio de Direito Sindical" (LTr Editora - 5ª edição - 704 p.) e "Iniciação ao Direito do Trabalho" (LTr Editora - 33ª edição - 592 p.). Clique aqui e participe da promoção.
Advogado e mestre em Direito, Nelson Joaquim lança quarta-feira, dia 18, no RJ, o livro "Direito Educacional - História, Teoria e Prática" (Editora Livre Expressão - 287 p.). Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), a partir das 18h.
Tem início no dia 6/3 o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Fiscal" realizado pela PUC/RIO, nas unidades da Gávea e da Barra. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação do curso.
Em SP, no dia 7/3, o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento promove o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Constitucional, Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana". Clique aqui e confira o programa completo.
A Sodepe Brasil promove no dia 13/2 o curso "Como atender o fiscal de tributos e a defesa do contribuinte" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Nos dias 17 e 19/2 acontece em SP o curso prático "PER/DCOMP - Compensação, restituição e ressarcimento de Tributos Federais" promovido pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
A Azevedo Sette Advogados promove evento que discutirá as "Alterações Tributárias Relevantes (MPs 447, 449 e 451)". Serão abordados os aspectos que foram alterados na tributação para as empresas. Fique por dentro do que mudou na legislação e pode afetar diretamente o seu negócio. (Clique aqui)
Coordenado pelo dr. Filipe Fialdini (Fialdini, Guillon Advogados) e pela psicóloga Mônica Soligueto o curso "Transdisciplinar de Criminologia Penitenciária" tem o objetivo de promover a reflexão sobre a criminologia penitenciária e de possibilitar a aproximação entre pessoas livres e encarceradas, visando à quebra de preconceitos. O evento, que se desenvolve em duas fases : preparação teórica e reuniões com encarceradas, acontece em SP, a partir do dia 3/3. Inscrições para o processo seletivo : encaminhe currículo, clicando aqui.
As alterações na Lei das Sociedades Anônimas, de acordo com a lei 1.638/07, serão tema do curso que a MDE Training realiza em SP, no dia 16/2. Clique aqui e confira.
Felipe Aquino, gerente da Ernst & Young, faturou a vaga-cortesia para o curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 11/2. Confira, clique aqui.
Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek, gerente do jurídico do Serasa Experian, é a ganhadora dos 5 volumes da coleção "Direito Civil" (Editora Saraiva) sorteados na promoção em homenagem a Arnoldo Wald (clique aqui).