Maior ataque da história 12/07/2017 | 11:15
Medida rasga CLT e acaba com direitos históricos dos trabalhadores
Essa terça-feira (11) ficará marcada como o dia em que aconteceu o maior ataque aos direitos trabalhistas no país. Com 50 votos favoráveis, a reforma trabalhista de Michel Temer (PMDB) foi aprovada pelo Senado e vai precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores.
Em um momento de descrédito, em que mais de 65% da população diz não confiar no Congresso Nacional, apenas 26 senadores votaram contra a reforma. Agora o projeto segue para sanção do presidente Temer.
Ataque a direitos históricos
A reforma altera mais de cem pontos da CLT e permite que 15 sejam negociados, dentre eles, a redução da pausa para alimentação para meia hora, parcelamento das férias em três vezes, aumento da jornada de trabalho, dentre outros.
Um dos mais graves pontos da reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, os patrões poderão negociar com os trabalhadores termos abaixo do que hoje é previsto na legislação. Na prática, os patrões poderão retirar direitos que hoje são garantidos.
A reforma também prevê a criação do trabalho intermitente. Nessa modalidade o trabalhador recebe apenas pelas horas trabalhadas, ficando à disposição da empresa. Em outras palavras, recebe apenas "quando tem serviço".
Reforma é inconstitucional e viola convenções internacionais
Enquanto os empresários estão rindo à toa, órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram preocupação.
Segundo relatório do MPT, ao menos 12 pontos da reforma ferem direitos constitucionais. O relatório afirma ainda que esses pontos violam princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho. A entidade estuda entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF ou com ações civis públicas nas instâncias inferiores.
Uma carta da OIT reforça as críticas e aponta violações a convenções internacionais assinadas pelo Brasil. Além da convenção 144, que exige audiências entre trabalhadores, empregadores e governo, teriam sido violadas as convenções 98, 115 e 154, que tratam, respectivamente, do direito à sindicalização, da negociação coletiva e da proteção dos funcionários públicos no exercício sindical.
Caminho é a luta
Apesar de ser um duro golpe contra os trabalhadores, a aprovação da reforma não pode significar o fim da luta. Somente a mobilização pode pressionar o governo e o Congresso Nacional a recuarem na reforma trabalhista e barrar a reforma da Previdência, que ainda segue para votação.
"A aprovação da reforma não significa que a luta acabou. Os trabalhadores já mostraram sua disposição de luta na Greve Geral. É hora de intensificar a luta para derrotar essa reforma e botar pra fora Temer e esse Congresso de corruptos", afirma o diretor do Sindicato Emerson de Lima, o Binho.