Granulokine - Plano de saúde deve pagar tratamento mesmo que seja considerado experimental
Granulokine - Plano de saúde deve pagar tratamento
Apesar da prescrição médica e da obrigação de cobertura em le, os planos de saúde costumam negar o custeamento do medicamento Granulokine sob alegação de que trata-se muitas vezes de droga de caráter experimental (off label), estando portanto, para eles, expressamente excluído da cobertura contratual.
Confira mais uma decisão judicial em que o paciente teve seu direito garantido:
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Ação que visa a cobertura de tratamento quimioterápico. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo de ambas as partes. MEDICAMENTO. Tratamento quimioterápico. Prescrição médica. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aplicabilidade. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo.
Segundo o professor e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, o simples fato do medicamento ser de caráter experimental (off label) ou estar forla do rol de procedimentos da ANS, não pode impedir o paciente de adquiri-lo, desde que comprovada a sua necessidade, pois o direito à vida é o maior de todos os direitos e a prescrição médica se sobrepõe a negação do plano de saúde.
O paciente que necessita de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Veja também: Paciente portador de câncer de colo consegue na Justiça direito de receber medicamento Camptosar (Irotecano) do plano de saúde