Cheque-educação e escola pública autônoma - Instituto Liberal
Steve Jobs já alertava:
The problem is bureaucracy. 'O problema é a burocracia. Sou uma dessas pessoas que acreditam que o melhor que podemos fazer [para a Educação] é passarmos inteiramente para o sistema de voucher.'
O cheque-educação, proposto por Milton Friedman como school voucher, defendido pelo IL, ainda está longe de aplicação no Brasil (apesar de uma experiência próxima no Paraná, nos anos 1990). Nos EUA, avança pouco a pouco. Hoje mais de 20 estados já adotaram, mas falta muito para ser unanimidade nacional. Enquanto isso, avança o sistema de fretamento (ou arrendamento) das escolas, já testado nas particulares (como as católicas) e nas públicas: são as charter schools.
Em artigo para a Friedman Foundation, Andy Smarick levanta a questão: o que os defensores do sistema de livre escolha de escola (school choice, que propõem a adoção do voucher) podem aprender com o pessoal do sistema de charter school (escola "arrendada" ou escola pública autônoma)?
O National Center for Policy Analysis resumiu o artigo:
O movimento a favor da escolha de escola particular pode ter um crescimento enorme se tiver por referência o que está acontecendo com as escolas arrendadas ou escolas públicas autônomas. […]
Em 1990, o primeiro programa de voucher ou cheque-educação para escola particular nos Estados Unidos foi criado no estado de Wisconsin [tido como grande centro educacional do país – N.E.]. Um ano mais tarde, Minnesota aprovou a primeira lei adotando o sistema de escola pública autônoma [charter school] do país. Desde então, diversos estados criaram suas próprias leis de charter schools, mas relativamente poucos criaram programas de cheque-educação. 2,3 milhões de crianças norte-americanas estão matriculadas em charter schools hoje, enquanto apenas 300 mil alunos participam do sistema de cheque-educação.
Recentemente, no entanto, alguns estados instituíram uma série de reformas adotando o sistema de school choice:
Cinqüenta e um programas de school choice estão em operação em 24 estados americanos, além de Washington, DC.
Arizona criou a poupança-educação e um programa de bolsa de estudos através de crédito fiscal.
Em 2011, Indiana aprovou um programa de voucher que é o maior do país.
Quatro estados (Mississipi, New Hampshire, Virginia e Kansas) adotaram, recentemente, programas school choice pela primeira vez.
Smarick identifica três lições que o recém-revigorado movimento school choice pode aprender com o movimento das charter schools para crescer e se expandir:
A construção de redes: o desenvolvimento do sistema charter se beneficiou muito com as Organizações de Gestão do sistema Charter, ou CMOs. Uma em cada cinco escolas charter dos Estados Unidos são operadas por CMOs, e seu modelo multi-campus permite economias de escala. Charters também trabalham para atrair professores de linhas não tradicionais e investem pesado no desenvolvimento do talento do professor.
Incubação: Uma série de organizações sem fins lucrativos que visam identificar e apoiar oportunidades no sistema charter tem surgido em diversas cidades americanas. Estas organizações recrutam líderes educacionais e trazem as redes charter para as cidades, além de gerar apoio financeiro e estratégico.
Autorização: os estados têm vários procedimentos no que diz respeito à autorização de novas charter schools e ao fechamento das mal sucedidas, mas o que tem sido fundamental na criação e manutenção dessas escolas e garantido seu sucesso são as agências independentes destinadas à autorização, além de contratos com base no desempenho.
Smarick incentiva os defensores do sistema de livre escolha de escola a tirar proveito da experiência das escolas charter e construir fortes redes multiescolares.
De volta a Steve Jobs:
"Tenho uma filha de 17 anos que foi para uma escola particular por poucos anos antes de ir para o ensino médio. Essa escola particular é a melhor escola que já vi em toda a minha vida. Foi considerada uma das cem melhores dos EUA. Era fenomenal. A taxa anual era de 5.500 dólares, o que é muito dinheiro para a maioria dos pais. Mas os professores recebiam menos do que os professores de escolas públicas – então, a questão não está no dinheiro destinado aos professores. Perguntei ao secretário de finanças estadual naquele ano quanto a Califórnia paga, em média, para mandar as crianças para a escola, e acho que eram 4.400 dólares. Apesar de muitos pais não poderem contribuir com os 5.500 dólares, acho que muitos podem pagar 1.000 dólares. Se déssemos vouchers de 4.400 dólares por ano aos pais, iriam brotar escolas por todos os lados."
Steve Jobs: The Next Insanely Great Thing, by Gary Wolf – The Wired Interview – 1993
Na entrevista, Steve Jobs menciona que chegou a pensar que a tecnologia poderia resolver o problema da Educação. Viu que estava errado: o problema é político.
Em tempo: o que se anuncia hoje como cheque-educação no Brasil funciona como uma bolsa de estudos. O cheque-educação genuíno repassa o imposto destinado à educação diretamente aos pais do aluno [via cheque-educação ou voucher] e não mais subsidia diretamente a escola pública – que, a propósito, poderá integrar o novo sistema, seja arrendada por cooperativa de professores ou sob outra forma de gestão, mas concorrendo pelos mesmos cheques-educação com as escolas particulares.
A experiência em Maringá, no Paraná, na década de 1990, foi a do sistema de arrendamento ou escola pública autônoma. Não foi seguido pelo prefeito sucessor.
Artigo na íntegra: "The Chartered Course – Can Private School Choice Proponents Learn from the Charter School Sector?", by Andy Smarick – July 2014 – The Friedman Foundation for Educational Choice – edchoice.org