Diferença entre insalubridade e periculosidade. – Prolife
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Os termos são parecidos, porém diferentes.
– Adicional de insalubridade: É pago ao trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde. É o tipo de exposição que pode causar males como doenças a médio e longo prazo.
A insalubridade é definida nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) do artigo 189 ao 196, e da Norma Regulamentadora (do Ministério do Trabalho e Emprego) número 15.
– Adicional de periculosidade: É pago ao trabalhador que exerce sua atividade em ambiente perigoso à vida. Em ambiente de trabalho onde há risco de morte imediata.
A periculosidade é definida nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) do artigo 193 ao 196, e da Norma Regulamentadora (do Ministério do Trabalho e Emprego) número 15.
Os artigos 189 e 193 da CLT assim definem estas atividades:
QUEM TEM DIREITO AO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
Somente profissões e situações que estejam descritas em norma.
O trabalho pode ser perigoso, pode ter risco de morte, etc, mas, se não estiver contida a obrigatoriedade do pagamento na CLT ou na NR não existirá a necessidade do pagamento do adicional.
É sempre necessário lembrar que segundo o artigo 5 da Constituição Federal:
Logo, se a lei não obrigar o pagamento não existirá obrigatoriedade do pagamento do mesmo.
O TRABALHADOR PODE RECEBER OS DOIS ADICIONAIS AO MESMO TEMPO
Não! Segundo os adicionais não são cumulativos.
No caso de acontecer no mesmo ambiente insalubridade e periculosidade o empregador deverá escolher o adicional devido. Nesse caso, é recomendado que o empregador procure o sindicato ou o Ministério do Trabalho e Emprego para a escolha e documentação do adicional devido.
Somente a justiça pode obrigar o pagamento cumulativo, foi o que aconteceu em Santa Catarina,clique aqui para ler.