SINTEGRA MS - consulta, CNPJ, inscrição estadual, cadastro, validador
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O sistema tributário brasileiro, apesar de ser completo em diversos sentidos, é ainda bastante antiquado em uma série de outros fatores, em especial, em suas operações, que são extremamente burocráticas, densas e demoradas; levando a, além de um desgaste imenso tanto para o contribuinte quanto ao sistema, margem para incontáveis erros e fraudes fiscais, que causam sempre prejuízos a toda a população.
Em uma série de ações para modernizar o sistema tributário brasileiro, o Sintegra MS é uma das principais implementações do Governo Federal, em parceria com as Secretarias da Fazenda de todos os estados. Conheça um pouco mais sobre esse sistema, sua principal finalidade e quais são as obrigações do contribuinte.
O que é Sintegra MS?
O Sistema Integrado de Informações sobre Operações com Mercadorias e Serviços (Sintegra) é um sistema criado pelo Governo Federal e implantado em todo o país que tem por função principal armazenar e cruzar informações sobre as movimentações de compra e venda de produtos e serviços que passem pela tributação do ICMS. Através do Sintegra, é possível ter acesso a informações das atividades de um contribuinte em todos os estados do país, automaticamente, além de seu histórico – o que evita a comprovação com inúmeros documentos, falhas, erros de informações, além de uma série de outros incômodos inerentes de procedimentos manuais.
Através do Sintegra, a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul estará em contato direto com todas as outras sefaz do país, e terá em mãos uma gama muito maior de informações obre o contribuinte, que lhe dará, dessa forma, maior liberdade para a execução de processos sem a necessidade de estar o tempo inteiro interrompendo-os para comprovação documental.
Basicamente, é um sistema de uso interno, criado para o aprimoramento das atividades que já são corriqueiras do Fisco, porém, a entrega de documentos deve ser feita pelo contribuinte. http://www.sintegra.ms.gov.br/
Quais são os benefícios do Sintegra MS?
Ao contribuinte, os principais benefícios do Sintegra MS são a rapidez e facilidade de execução de processos, com menores taxas de erros, menores interrupções e menor comprovação documental – uma vez que o cruzamento de dados permite essa comunicação entre os órgãos competentes.
Já para a SEFAZ MS, os principais benefícios desse sistema são o desafogamento de suas atividades, levando a um menor número de processos por operação, maior fidedignidade do fisco e maior controle sobre as atividades dos contribuintes.
Como consultar o Sintegra MS?
A consulta do cadastro no Sintegra MS pode ser feita pela própria página oficial do sistema, no endereço http://www.sintegra.gov.br. Lá, basta clicar em "serviços > consultas > selecionar o estado > selecionar o ramo da atividade (agropecuária ou comércio e indústria" e, então, inserir os dados CNPJ a serem consultados.
Caso haja a informação de problemas no cadastro, recomenda-se procurar a empresa ou à Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul para verificar se há pendências de documentos ou alguma divergência de informações.
A entrega de documento digital do Sintegra é obrigatória a todos os contribuintes classificados como Normal, Simples Nacional e Substituto Tributário, com exceção apenas para os MEI, Unidade Não Produtiva e do tipo Especial. Essa entrega deve ser feita mesmo se não houver transação com ICMS no período, informando a não movimentação.