Um brasileiro na alta chefia da OEA
Um representante do país vai chefiar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a partir do dia 15, com a missão de obter consensos
Pela primeira vez, um brasileiro vai comandar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com especialização em direitos humanos e processos de democratização pela Universidade do Chile, Paulo Abrão, 41 anos, mineiro de Uberlândia, assume o cargo no próximo dia 15. Atual secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH-Mercosul) e presidente da Comissão de Anistia do Estado Brasileiro ; que promove reparação e memória para as vítimas da ditadura militar (1964-1985) ;, Abrão tem um histórico de liderança em importantes postos na área de direito. Foi presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Comitê Nacional para o Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
Em entrevista exclusiva ao Correio, Abrão falou sobre os principais desafios que espera encontrar à frente da CIDH. Ele citou um ;contexto internacional complexo, com expansão de pensamentos nacionalistas, conservadores e protecionistas;, e defendeu que a comissão seja um centro de produção de consensos, a fim de avançar na promoção da diversidade e dos direitos humanos. Para ser eleito secretário executivo da CIDH, ele concorreu com 90 postulantes e disputou a votação final com cinco: a norte-americana Elizabeth Abi-Mershed, o uruguaio Renzo Pom, o colombiano Michael Reed-Hurtado e a belizense Lisa M. Shoman. O brasileiro reconhece que a CIDH enfrenta grave crise financeira, mas confia na diplomacia preventiva e explica que medidas de caráter emergencial foram implementadas para viabilizar as atividades da comissão.
Abrão também falou sobre a Venezuela, depositou confiança nos resultados do diálogo entre a oposição e o governo de Nicolás Maduro, sob medição internacional, e lembrou que a CIDH tem emitido comunicados contundentes para que a Venezuela respeite os direitos humanos.
Quais os principais desafios o senhor acredita que encontrará na CIDH?
Consideramos os direitos humanos um critério imprescindível para a governabilidade global. E a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é o principal órgão referente para transformar a realidade de injustiça em nossa região, para que os países avancem rumo a mudanças estruturais. Ela fixa princípios e padrões para a construção de um piso mínimo de direitos para todos os países do hemisfério, incluindo Estados Unidos e Canadá. Ela reconhece que todos temos o direito a determinados padrões de proteção, independentemente das fronteiras. Na maioria das vezes, é o último recurso de justiça para as vítimas. Diante de um contexto internacional complexo, com a expansão de pensamentos nacionalistas, conservadores e protecionistas, a CIDH deve ser um centro de produção de consensos para impedir retrocessos e avançar a promoção da diversidade e a luta contra todas as formas de exclusão e discriminação.
A CIDH enfrenta uma grave crise financeira, com US$ 1 milhão a menos que no ano passado, no atual orçamento. Como fazer frente aos desafios?
É uma crise financeira séria. Já existem medidas emergenciais implementadas. Temos de gerar alguma medida mais estrutural. Eu tenho confiança na diplomacia preventiva, por meio de uma relação de diálogo constante com os Estados da região, com vistas a ampliar o apoio político ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Vamos atuar ao lado da Corte Interamericana e trabalhar para reafirmar e ampliar a legitimidade e a universalização do sistema. O primeiro passo é ter um plano estratégico realista para diversificar as fontes de financiamento, atuando com outras agências de cooperação internacional. Esperamos seguir contando com todo o apoio da comunidade internacional de direitos humanos para o fortalecimento institucional da CIDH.
A Human Rights Watch sustenta que o Judiciário da Venezuela atua a favor do Executivo, contra a oposição. O senhor pretende trabalhar por uma fiscalização mais intensa?
A CIDH acompanha esse processo de forma contínua, especialmente os efeitos sobre os direitos humanos. A Venezuela consta do Capítulo 4 do Relatório Anual da CIDH, que se dedica aos casos de maior preocupação e alerta. O trabalho da CIDH é essencialmente técnico, produzindo análise situacional sobre fatos e responde a petições individuais. Os comunicados públicos têm sido claros no sentido de solicitar medidas concretas para modificar a atual situação, garantir liberdade de expressão e de imprensa, para o drama dos efeitos da crise econômica sobre os direitos sociais da população, entre outros temas. Vale registrar que há uma ampla expectativa em torno dos resultados do processo de diálogo com mediação internacional, que está em curso.
O que acredita tenha sido levado em conta para sua eleição ao posto de secretário executivo da CIDH?
É a primeira vez que um brasileiro assume a posição. Eles valorizaram três aspectos: capacidade e experiência em gestão institucional pública; habilidade político- diplomática e formação educacional. Houve candidatos de todos os 35 países. Sinceramente, acredito que seja um reconhecimento às mobilizações sociais e aos programas de governo na área de direitos humanos que foram implementados ao longo dos últimos 10 anos, no Brasil, os quais eu tive a sorte de ajudar a construir. Portanto, é resultado do esforço de muitos militantes e companheiros de jornada. Somou-se a isso o conhecimento do funcionamento de sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, devido a cargo de diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul. Existem críticas de que a CIDH estaria atuando em meio a fortes pressões políticas de ONGs e de países-membros da OEA.
De que maneira o senhor pretende preservar a independência da Comissão?
Recentemente, a Comissão passou pelo período de maior pressão política da história, durante o chamado ;processo de fortalecimento;. E a CIDH soube adotar uma atitude proativa, para preservar a autonomia e a independência. É fundamental saber transformar a conjuntura difícil em um ambiente de oportunidades. E as oportunidades estão na diversificação da agenda dos direitos humanos, na emergência de novos atores, em uma maior quantidade de centros de estudos na área e, principalmente, uma abertura dos Estados para receber cooperação técnica em políticas públicas de direitos humanos. Portanto, o caminho é esse: ampliar as alianças estratégicas para um profundo intercâmbio de perspectivas entre todos os atores da comunidade internacional