Processamento de cartas precatórias no PJE | PJE
Processamento de cartas precatórias no PJE
Buscando realizar melhorias no sistema PJE, foi elaborado um fluxo específico para a tramitação das cartas precatórias, o qual já se encontra disponível para utilização a partir desta data.
O cadastro das cartas precatórias segue o mesmo procedimento utilizado para o cadastro das demais ações no PJE, devendo ser selecionada a classe CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) ou CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261), conforme o caso.
É importante que as cartas precatórias sejam cadastradas nas classes acima mencionadas, a fim de que sejam alocadas nas tarefas pertinentes à CARTA PRECATÓRIA e assim o usuário possa diferenciá-las mais facilmente dos demais processos na tela Painel do Usuário.
Ressalte-se que a lista de assuntos disponibilizada para as classes citadas acima, restringe-se às diligências a serem cumpridas pelo juízo deprecado, em conformidade com a Tabela Processual Unificada do CNJ.
Os assuntos disponíveis são:
11786 – Atos executórios
11783 – Citação
11785 – Diligências
11782 – Intimação
11784 – Oitiva
Encontra-se disponível na seção Manuais do Portal do PJE o manual de cadastro das cartas precatórias que você pode acessar clicando aqui.