Novas regras para o Supersimples devem ser discutidas com governadores - econtábil
/ Novas regras para o Supersimples devem ser discutidas com governadores
Está agendada para esta semana a reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com os governadores para elaboração de uma pauta de votações que ajudem os estados a saírem da crise financeira. Uma das propostas a ser discutida no encontro é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aumenta os valores dos limites de enquadramento no Simples Nacional. A proposta está pronta para ser votada no Plenário e faz parte da lista de projetos do Pacto Federativo.
A maior parte das regras só valerá a partir de 1º de janeiro de 2017, mas o prazo do chamado "Refis do Simples", que permitirá que os micro e pequenos empresários parcelem débitos tributários em até 120 meses (atualmente o prazo é de apenas 60 meses), poderá entrar em vigor já a partir de 2016. E a fiscalização, que hoje é punitiva, passará a ser orientadora.
Marta destacou ainda que a perda para a União ficará em torno de R$ 1,6 bilhão, mas os estados terão impacto positivo nos orçamentos com um acréscimo de R$ 105 milhões com ICMS e de R$ 54 milhões com ISS