https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.14579
Maria Stela Grossi Porto1
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo2
1UnB
2PUCRS
A presente edição da Civitas reúne trabalhos que foram, em sua maioria, apresentados no Grupo de Trabalho em Violência e Sociedade, no 15º Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado em Curitiba, PR, no ano de 2011. O Grupo de Trabalho em Violência e Sociedade, coordenado pelos organizadores do dossiê, se propõe a acolher trabalhos que abordem temas relacionados com conflitos, violência, em sua dupla condição de objeto teórico e fenômeno empírico, assim como os mecanismos institucionalizados para a administração dos mesmos.
Se, por um lado, as décadas mais recentes têm apontado para a multiplicação do conhecimento e da reflexão sobre fatos e fenômenos da violência, por outro novas dinâmicas e novas manifestações desses mesmos fatos indicam a pertinência de se insistir no debate, na análise e na pesquisa de novos (e antigos) acontecimentos nos quais a violência desponta como conteúdo de inúmeros e variados processos sociais e políticos. A indagação que instiga e aguça o olhar sociológico refere-se às razões e aos condicionantes para que uma pluralidade de atores sociais opte, de modo recorrente, pela violência como forma de resolver conflitos, desencontros, desavenças, frustrações e lacunas, materiais e simbólicas.
O debate e as investigações sobre as reformas na administração da justiça e da segurança pública e sobre o papel desempenhado pelos operadores do direito não são novidade no campo das ciências sociais. Diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído, nas últimas décadas, para colocar em questão as formas institucionalizadas de administração de conflitos, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, conciliação, mediação, arbitragem que vão surgindo por toda parte.
No Brasil, nos últimos anos tem havido debates qualificados sobre as instituições judiciárias e seus agentes; os juizados especiais cíveis e criminais e suas implicações sociais e políticas; os usos e a construção social do direito; a produção e o uso de informações sobre as instituições do sistema de justiça. A qualidade e quantidade de trabalhos surgidos contribuíram para o surgimento de um novo campo de pesquisa, do qual participam diferentes tradições disciplinares, diversas instituições de pesquisa e pós-graduação, contemplando, também, características regionais específicas.
O redirecionamento para questões processuais, institucionais e organizacionais do campo dos estudos sociojurídicos deve-se a condições teóricas e sociais, surgidas entre as décadas de 1950 e 1960, entre as quais se destacam o desenvolvimento de novas áreas de conhecimento: o amadurecimento da sociologia das organizações, a partir da contribuição de Max Weber; o desenvolvimento do debate sobre os tribunais como instâncias políticas de tomada de decisão; e o desenvolvimento da antropologia jurídica, revelando um universo de litígios e mecanismos de prevenção e administração bem mais amplo do que a justiça estatal, com graus diferenciados de formalização e especialização. Destacam-se, entre as condições sociais, o desenvolvimento de novos movimentos sociais (estudantil, negro, feminista, de defesa de direitos sociais e de afirmação de direitos frente às corporações econômicas e ao estado) e a eclosão da crise da administração da justiça nos países centrais (resultante da consolidação e da crise do welfare state).
Especificamente no âmbito do sistema de justiça penal, as primeiras abordagens vinculadas ao interacionismo simbólico e à criminologia crítica questionaram os perversos efeitos dos mecanismos de controle penal institucionalizados, como a rotulação e a consequente estigmatização dos desviantes. Com a emergência da sociologia da conflitualidade, a pesquisa vai se afastando da preocupação com causas individuais do comportamento desviante, e volta-se para as atividades de controle social exercidas pelo estado e seus processos de seleção, influenciada pela crítica marxista do estrutural-funcionalismo e pela preocupação weberiana com o poder e a dominação. A partir de uma abordagem transdisciplinar, incorporando contribuições da sociologia, da antropologia, da ciência política, da teoria do estado e do direito, da economia, surgem as diferentes facetas da questão criminal. Em torno desse objeto se dão os principais embates nas arenas políticas de elaboração, decisão e execução do poder de punir do estado.
Partindo do reconhecimento de que as temáticas atinentes à segurança pública e às instituições que compõem o campo do controle social da conflitualidade e da violência têm tido uma ampliação como pauta de interesse da investigação sociológica nos últimos anos no Brasil, bem como de que é necessário aprofundar as reflexões sobre o papel do campo acadêmico e de suas produções no que se refere a esta temática, os trabalhos apresentados no grupo trouxeram reflexões e análises centradas tanto nas diferentes instâncias institucionais voltadas ao controle social e à segurança, à operação e administração da justiça, quanto na abordagem da questão desenvolvida pelo foco das relações interpessoais. Também foram contemplados trabalhos relacionados com a área da Sociologia do Castigo, ou seja, um corpus que explora as relações entre castigo e sociedade, buscando entender o castigo como fenômeno social e, em consequência, seu papel e dinâmica na vida social.
A partir de uma seleção dos trabalhos apresentados no GT, preparamos o presente dossiê, que reúne algumas das mais importantes contribuições da Sociologia brasileira para a compreensão do fenômeno da violência e o entendimento dos mecanismos de controle e administração de conflitos criminais. Compõem o presente dossiê o artigo de Marcos César Alvarez e Fernando Salla sobre a violência nos espaços de fronteira no Brasil contemporâneo; o artigo de Débora Pastana sobre as continuidades entre autoritarismo e democracia no âmbito do estado punitivo brasileiro; a reflexão de Paula Poncioni sobre a governança da segurança pública em uma perspectiva democrática, enfocando o tema da educação policial; o trabalho de Alexandre Rocha sobre os desafios para um policiamento democrático, tendo como base um estudo de caso sobre a atuação das polícias no Distrito Federal; a contribuição de Eduardo Pazinato, Aline Kerber e Rafael Dal Santo sobre a contribuição do Observatório da Segurança Pública de Canoas, RS, para a gestão municipal da segurança; o artigo de Felipe Mattos Monteiro e Gabriela Ribeiro Cardoso a respeito da situação do sistema carcerário no Brasil; o trabalho de Micaela Campanário, apresentando os novos mecanismos de resolução de conflitos, a partir da realidade portuguesa; e a contribuição de Fernanda Bestetti de Vasconcellos para a compreensão da administração de conflitos familiares pelo sistema de justiça, a partir de um estudo sobre decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por fim, compõem ainda o dossiê dois trabalhos que, embora não tenham sido apresentados em Curitiba, complementam a abordagem sobre temas centrais para o debate sociológico da administração de conflitos violentos. São eles o artigo de Daniel Achutti sobre a Justiça Restaurativa, trazendo a experiência belga para refletir sobre sua aplicabilidade no Brasil, e o trabalho de Teresa Marques, abordando o impacto que tiveram as violências praticadas contra estrangeiros para dar visibilidade ao terrorismo de estado praticado no Chile, a partir do golpe de 1973.
Esperamos que a leitura dos trabalhos aqui reunidos permita ao leitor estabelecer contato com o que de mais rico tem sido produzido no campo dos estudos sociológicos sobre a violência e suas diferentes formas de administração.