Promotor entra com ação contra prefeito Lagoa | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2008, 16h:58 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19
Promotor entra com ação contra prefeito Lagoa
O promotor de Justiça de Chapada dos Guimarães, Jaime Romaquelli, ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito da vizinha Nova Brasilândia (a 223 km da Capital), Ademar Wurzius (PR), o Lagoa. Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito cometeu 57 irregularidades somente em 2005, dentre elas, gastos excessivos com combustível de R$ 657,6 mil, o que equivalente a 10,89% da receita líquida do município. Também é acusado de realizar despesas efetuadas sem licitação no valor de R$ 432,4 mil. O prefeito deve responder por atos graves ao erário.
Na ação, o promotor avalia que essas irregularidades são graves erros contáveis, típicos do primeiro ano de mandato dos prefeitos. Após a realização de uma perícia judicial para saber o valor exato que foi desviado da máquina pública, o prefeito terá de ressarcir o montante ao erário. De acordo com o relatório do TCE, mais de R$ 300 mil não constam no balancete, mas entraram nos extratos bancários da prefeitura.
De acordo com o promotor, as irregularidades se adequam de todas as formas em improbidade administrativa. "Disciplina os atos de improbidade administrativa atos que importam em enriquecimento ilícito, assim como os que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública". A ação tem como suporte ainda provas apresentadas pelo presidente da Câmara, vereador Edimar Rodrigues Silva (PP). (Pollyana Araújo)
JOAQUIM N. PEREIRA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
Tem prefeito que faz coisa pior, como trocar cheque da prefeitura com agiota e o ministério publico nao age.