As políticas educacionais atuais do Brasil se norteiam pelo Plano Nacional de Educação, conhecido como PNE e também pel Lei de Diretrizes e Bases. LDB.
Antes de começar a falar sobre políticas educacionais é necessário ter prévios conhecimentos sobre políticas públicas sociais, pois o tema de políticas educacionais pertence a essa classe.
A política pública é de responsabilidade do estado, que através de organismos e entidades estabeleceram metas, processos, medidas e decisões que abrangem todas as áreas públicas voltadas a redistribuição dos benefícios sociais. Dentre eles estão garantia de saúde, segurança e educação. Essas políticas devem ser desenroladas respeitando as normatizações do país, no caso a legislação brasileira.
Por anos as políticas educacionais no Brasil foram definidas de maneiras diferentes, uma vez que essas são deliberadas por diferentes frentes políticas e como tal defende porções diferentes da população, entretanto vale lembrar que a Política Educacional deve ser orientada pela população, respeitando o direito de cada indivíduo e o bem comum.
As políticas educacionais atuais do Brasil
As políticas atuais do Brasil são orientadas em alguns documentos bases, alguns foram elaboradoras a pouco mais de 80 anos, como o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, que foi o primeiro passo para definir as metas e prioridades educacionais que precisavam se realizar. Esse manifesto inspirou o surgimento de diversas leis que regem a educação brasileira.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reformulada ao longo dos anos até a data de 1996 que é o modelo atual é a principal fonte de políticas educacionais que regem a educação nacional.
As Leis e Diretrizes e Bases da Educação Nacional são:
Dentre as políticas educacionais brasileiras atuais está a educação continuada, que vem desde meados de 1990, e tem origem da crise do estado e busca por racionalizar os recursos.
A abordagens de educação continuada é um conceito já utilizado em outras partes do mundo, não sendo inovador, mas que ganhou atenção em vista as dinâmicas e atuais transformações no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.
Essa abordagem de educação continuada significa que o indivíduo deve aprender durante toda sua vida, sempre se atualizar. Assim esse processo é gradativo e continuo, se estendendo por todas as fazes do seu desenvolvimento, de forma ao cidadão saber sempre mais, de mais coisas. Essa ideia está relacionada a construção do ser, que tem como resultado o aumento da capacidade de discernir e agir.
Outras políticas educacionais atuais
Outras políticas educacionais atuais se baseiam na redução das desigualdades, tanto as antigas lutas por igualdades raciais, quanto pela discriminação de gênero nas políticas públicas.
É importante se basear nesses princípios para analisar com cautela, e saber se de alguma forma as políticas atuais em vigor repercutem de alguma forma na desigualdade de gênero, raça e direitos humanos.
De acordo com as Políticas Sociais que regulamentam o nosso país, a Política Pública Educacional segue como um norte para o entendimento de uma intervenção política em que a qualidade da educação democrática deve chegar a todos.
Para entendermos melhor como a Educação que conhecemos que sai da sala de aula para algo de esfera global, precisamos compreender como de fato as atuais políticas intervêm da melhora de um dos principais eixos que constrói a cidadania.
Seguindo uma linha histórica, a Educação Brasileira ainda com resquícios da Educação Jesuíta e Colonial, só apresentou uma mudança significativa em 1932, com o movimento Escolanovista, a partir daí se fixaram Lei de Diretrizes que se transforma anos mais tarde na nossa atual LDB- Lei de Diretrizes e Bases. Tendo sua formulação em 1961, e reformulações em 1971, com a Constituição Cidadã em 1988, teve grandes avanços em 1996, quando de fato a Educação ganhou autonomia para decidir o que seria melhor para cada realidade e contexto Educacional.
Tendo como grande referência pode ilustrar como principal norte o Plano Nacional de Educação criado em 2001, com o Intuito de um Planejamento Nacional do que viabiliza para o país se transforme em uma prática educadora, não podemos nos esquecer de outras intervenções como as Diretrizes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (1998), Diretrizes da Educação Infantil (2010), Diretrizes da Educação Especial e Inclusão social (2001, com reformulações em 2013).
Atualmente com o Ensino de Nove Anos (2010) estabelecido para todo o Brasil, a nossa LDB, lei maior em Educação tornou-se flexível para que municípios e estados formulassem seus Regimentos e Diretrizes próprios, tendo em vista que cada estado brasileiro possuí uma realidade singular, porém com preocupações como a Inclusão Social sendo essa a de alunos com necessidades especiais, com o meio ambiente e com a consciência de projetos de intervenção que alimentam a solidariedade e a cidadania.
Como a Educação consiste no principio básico da Política, o Conselho Nacional de Educação (CNE), possuem intervenções diretas como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para uma análise de resultados do que está acontecendo no atual cenário educacional.
Ferramentas como (SISU, Prouni e FIES) garantem o ingresso específico para Instituições Particulares ou financiamento para que mais alunos de escolas públicas possam frequentar o ensino superior, contemplando assim uma Educação de Qualidade e acessível para todos.