Governo quer criar Sistema de Meio Ambiente
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, no dia 6 de outubro, mensagem do governador Fernando Pimentel encaminhando o Projeto de Lei (PL) 2.946/15, que dispõe sobre a estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). A proposta, que vem acompanhada de pedido de urgência, tem por finalidade aperfeiçoar o funcionamento do sistema e garantir que as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos ocorram de forma articulada, integrada, coordenada, transversal e eficiente. Assim, o governo espera assegurar a conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais e garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade ambiental do Estado. Além de readequar a estrutura básica e finalidades dos órgãos e entidades que compõem o Sisema, o objetivo é adaptá-los às novas diretrizes e à atual conjuntura socioeconômica. De acordo com o projeto, as competências desses órgãos serão estabelecidas em decreto e eles poderão compartilhar a execução das atividades de apoio e suporte, recursos materiais, infraestrutura e pessoal, observadas a conveniência administrativa e a integração regional. Saiba mais: www.abes-mg.org.br