Secretaria de Habitação estima existência de 16 mil unidades no município, dentre legais e irregulares
Em meio ao processo de revisão do Plano Diretor municipal, São José do Rio Preto caminha para solucionar seu déficit habitacional com a regularização de loteamentos clandestinos. A iniciativa está relacionada ao programa Cidade Legal, do Governo de São Paulo, e, de acordo com a prefeitura, atende no momento 42 empreendimentos irregulares.
Segundo a secretária de Habitação de Rio Preto, Fabiana Zanquetta, em 2009 – ano em que foi criado o Cidade Legal – o município tinha 108 loteamentos clandestinos, e nos últimos dez anos 56 projetos obtiveram a regularização fundiária. Na soma de todos os loteamentos existentes, a estimativa é que haja 16 mil lotes em Rio Preto.
“Com a regularização, [os 16 mil lotes] nos levam a suprir o déficit habitacional, já que são pessoas que não têm a posse formalizada da propriedade”, afirma Zanquetta, referindo-se aos proprietários dos lotes ilegais. Quando regularizados, “há possibilidade de dar a segurança jurídica da titularidade”, complementa.