Jamais pode se admitir que a adoção de determinado caminho processual que represente uma atuação diligente signifique uma sanção disciplinar por não ter sido alcançado determinado resultado jurídico.
No atual estágio de nosso ordenamento, sequer é possível exigir uma obrigação do defensor público de postular qualquer tese, principalmente se estamos diante de um sistema jurídico que preza pela integridade, coerência e segurança jurídica, como afirma o próprio Código de Processo Civil, quando também busca a boa-fé e lealdade das partes no desempenho de funções processuais.
E mais, como pretender impor ao defensor público uma obrigação de antever tese defensiva se nem o próprio Judiciário é capaz de respeitar seus próprios precedentes. Dentro do próprio Supremo Tribunal Federal os ministros não respeitam os julgados emanados do Plenário. A rejeição ao sistema de precedentes introduzido pelo novo CPC também é vista no cotidiano forense.
Ainda que seja cansativa e desgastante esta realidade que vive o sistema brasileiro, o defensor público não deve esmorecer. E muito menos ser sancionado por seus comportamentos ativos.
A verdade é que o profissional que desempenha atividade postulatória navega em uma verdadeira tempestade, sendo incapaz de enxergar a direção em que caminham as “ondas interpretativas do Direito”. A cada semana é uma novidade ou incongruência, muitas das vezes negativa, especialmente por uma vaidade que ultrapassa o perímetro da academia e avança no campo da aplicação prática.
Encerro esta reflexão com a leitura do regime jurídico da Defensoria Pública para afastar qualquer dúvida. Dentre os deveres previstos no artigo 129 da LC 80/94 estão: “II – desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhes sejam atribuídos pelo Defensor Publico-Geral; e VII – interpor os recursos cabíveis para qualquer instância ou Tribunal e promover revisão criminal, sempre que encontrar fundamentos na lei, jurisprudência ou prova dos autos, remetendo cópia à Corregedoria-Geral”.
A lei é clara. O defensor público deve ser zeloso e diligente, interpondo recursos sempre que encontrar fundamentos na lei e na jurisprudência. Se a lei é silente e a jurisprudência instável, não há como querer punir o membro da instituição por adotar determinada interpretação do Direito recorrendo sob determinada perspectiva processual. Do contrário, estar-se-ia criando uma “infração de hermenêutica”, uma punição ao defensor público que não interpreta o sistema jurídico sob determinada perspectiva, algo que já era criticado desde o século XIX por Rui Barbosa.
Antes da censura a comportamentos interpretativos, mais importante é o debate interna corporis. Aquele que se enxerga como senhor da razão deve ter a humildade de dialogar e expor (não impor) pontos de vista jurídicos.
[1] “Para fazer do magistrado uma impotência equivalente, criaram a novidade da doutrina, que inventou para o Juiz os crimes de hermenêutica, responsabilizando-o penalmente pelas rebeldias da sua consciência ao padrão oficial no entendimento dos textos. Esta hipérbole do absurdo não tem linhagem conhecida: nasceu entre nós por geração espontânea. E, se passar, fará da toga a mais humilde das profissões servis, estabelecendo, para o aplicador judicial das leis, uma subalternidade constantemente ameaçada pelos oráculos da ortodoxia cortesà. Se o julgador, cuja opinião não condiga com a dos seus julgadores na análise do Direito escrito, incorrer, por essa dissidência, em sanção criminal, a hierarquia judiciária, em vez de ser a garantia da justiça contra os erros individuais dos juízes, pelo sistema dos recursos, ter-se-á convertido, a benefício dos interesses poderosos, em mecanismo de pressão, para substituir a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura, pela ação cominatória do terror, que dissolve o homem em escravo” (BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1986. Vol. XXIII. Tomo III. P. 228).
[3] “Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:

O WhatsApp é um dos aplicativos de referência em comunicação por mensagem para os brasileiros, principalmente pela facilidade de utilizar seus recursos e na disseminação rápida das mensagens.

Hoje vou contar uma das minhas preferidas: a história do Edifício Kavanagh, em Buenos Aires. Digna de enredo de novela, e especial para você ler com uma trilha sonora bem dramática de fundo.
Conta-se que lá no início do século XX, a milionária Corina Kavanagh, descendente de família irlandesa, e Aarón Anchorena se apaixonaram e iriam se casar.
Porém, Aarón, que era da super tradicional familia argentina dos Anchorena, foi proibido se se casar com Corina, já que ela não era de família tradicional e portanto considerada uma “nova rica” e assim jamais digna de fazer parte dos Anchorena. (pausa dramática)
A maior antagonista de Corina era a mãe de Aarón, e matriarca da família, Doña Mercedes Castellanos de Achorena.
A familia Anchorena morava onde hoje fica o Palácio San Martín, sede da chancelaria argentina, na Plaza San Martín. Eles mandaram erguer do outro lado da praça a Basílica del Santíssimo Sacramento, igreja que futuramente serviria de mausoléu para a família.
Doña Mercedes tinha orgulho de poder olhar para a Basílica todos os dias. A igreja era de grande estima dela, e conta-se que a família planejava comprar o terreno logo em frente para erguer sua nova residência (diga-se, palacete), uma vez que sua casa passaria para o Governo Argentino.
Com o orgulho ferido, e querendo se vingar dos Anchorena, principalmente de sua matriarca, Corina não só comprou o terreno em frente à Basílica del Santíssimo Sacramento, como ali ergueu o maior e mais moderno edifício da Argentina na época, tampando totalmente a Basílica, sendo que o meio mais fácil de chegar até ela é através de uma estreita passagem por debaixo do Edifício Kavanagh, chamada como?? Sim… Pasaje Corina Kavanagh.