TAC garante recuperação e preservação de área onde aconteceu Campeonato Brasileiro de Downhill
A área de Mata Atlântica onde foi realizado o Campeonato Brasileiro de Mountain Bike Downhill, no Morro de Laranjeiras, em Balneário Camboriú, no último final de semana, deverá ser recuperada e preservada pelos organizadores do evento. Este é o centro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área do meio ambiente, e assinado pela Federação Catarinense de Ciclismo (FCC) e pela Britagem Gaspar – empresa proprietária do terreno.
De acordo com o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, a elaboração das cláusulas para a recuperação e preservação da área foi baseada em parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
No TAC, a Federação – que tem a área de 731m² em regime de comodato para a realização de competições – se compromete a elaborar e executar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para o local, consistindo no preenchimento das áreas que apresentam erosão com terra – para o posterior plantio de espécies nativas, propiciando assim estabilidade do solo – e na plantação de espécies nativas da Mata Atlântica no entorno da trilha.
O PRAD deve ser previamente aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O prazo para a sua execução é de 60 dias, contados a partir do deferimento. Caso a FCC não cumpra a obrigação no prazo estipulado, a empresa proprietária do terreno deverá executar o Plano de Recuperação em 120 dias. A FCC se obriga, ainda, a não interferir, poluir e mudar o curso original de cursos d´agua, caso existentes, e a apresentar a cada seis meses – ou no mínimo três meses antes de cada evento de ciclismo – um Plano de Gestão Ambiental.
Como medida compensatória, a FCC deverá doar 1000 mudas de espécies nativas para a Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, destinadas aos jardins e canteiros da cidade, mais 100 mudas para cada evento que vier a realizar no local.
A Federação Catarinense de Ciclismo deverá, ainda, financiar um programa de conscientização ambiental, realizado em parceria com o Ministério Público e a Fundação Cultural de Balneário Camboriú, que por meio de apresentações teatrais dirigidas ao alunos da rede pública e particular de ensino, abordará a preservação do meio ambiente e alertará acerca do uso indevido da água e para a importância da reciclagem dos resíduos.
Por cada cláusula do TAC que for descumprida, a Federação Catarinense de Ciclismo e a empresa proprietária – no que for de sua responsabilidade – ficam sujeitas a multa de R$ 50 mil e, cumulativamente, caso o prazo pactuado seja injustificadamente ultrapassado em mais de 90 dias, multa de R$ 100 mil.