POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACUPUNTURA NO SUS – Acupuntura e PONTO FINAL - Page 3
Anexo B – PORTARIA Nº 154/2008 – Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Art. 1º Criar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o Processo de territorialização a partir da atenção básica.
Art. 2º Estabelecer que os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, atuem em parceria com os profissionais de Equipes Saúde da Família – ESF, compartilhando as praticas em saúde nos territórios sob-responsabilidade das ESF, atuando diretamente no apoio às equipes e na unidade na qual o NASF esta cadastrado.
§ 2º A responsabilização compartilhada entre as equipes SF e a equipe do NASF na comunidade prevê a revisão da pratica do encaminhamento com base nos processos de referência e contrarreferência, ampliando-a para um processo de acompanhamento longitudinal de responsabilidade da equipe de Atenção Básica /Saúde da Família, atuando no fortalecimento de seus atributos e no papel de coordenação do cuidado no SUS.
§ 1º O NASF 1 devera ser composto por, no mínimo cinco profissionais de nível superior de ocupações não coincidentes entre as listadas no § 2º deste artigo.
§ 2º Para efeito de repasse de recursos federais, poderão compor os NASF 1 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações – CBO: Médico Acupunturista; Assistente Social; Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional.
Art. 4º Determinar que o NASF devam funcionar em horários de trabalho coincidente com o das equipes de Saúde da Família, e que a carga horária dos profissionais do NASF considerados para repasse de recursos federais seja de, no mínimo, 40 horas semanais.