Assessoria de Comunicação Assessoria de Gabinete Chefia de Gabinete Conselho Tutelar Divisão de Administração e Finanças Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Divisão de Assistência Social Divisão de Educação e Cultura Divisão de Esportes, Lazer e Turismo Divisão de Obras, Habitação e Serviços Divisão de Orçamento Divisão de Saúde e Saneamento Fundo Social de Solidariedade Gabinete do Prefeito Junta de Serviço Militar Procuradoria Jurídica Vigilância Sanitária
Junta de Serviço Militar
Descrição
A Junta de Serviço Militar é o órgão que tem por finalidade:
Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela Delegacia Militar;
Efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes;
Informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio;
IV. Orientar os brasileiros que não possuam registro civil a comparecerem a um cartório do registro civil, a fim de possibilitar o seu alistamento;
Manter atualizado um livro de registro contendo as datas e números dos arquivos de alistamento;
VI. Fazer a entrega dos certificados militares mediante recibo passado nos respectivos livros;
Informar ao cidadão, por ocasião do alistamento, os seus direitos e deveres com relação ao Serviço Militar;
Organizar e realizar as cerimônias para a entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação e executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no município;
IX. Verificar a situação militar do brasileiro que deseje obter passaporte fornecendo o respectivo documento militar a que o referido cidadão fizer jus; e