Lucro em obra pública - Opinião - Estadão
Trata-se de uma decisão provisória, que poderá ser revista depois que diferentes unidades do TCU concluírem, em 120 dias, o estudo sobre o tema e definirem, em caráter definitivo, "faixas aceitáveis para valores de taxas de BDI específicas para cada tipo de empreendimento", como estabelece o acórdão.
"Recomendar 'parâmetros aceitáveis' é um eufemismo para dizer que se está tutelando o lucro", disse ao jornal Valor o diretor executivo da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, Carlos Eduardo Jorge. Outros empresários advertiram para o risco de a fixação de BDI por valor do contrato deixar de lado fatores relevantes na determinação do custo, como distância das grandes cidades e a necessidade de locomoção e transporte, entre outros.
O TCU argumenta que as referências para os BDI são necessárias para o órgão público responsável pela licitação poder aferir se os preços oferecidos pelas empresas estão de acordo com os praticados no mercado, "como manda a lei".