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Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) sanciona lei que pune homofobia na cidade
quarta-feira, fevereiro 05, 2020 Brasil, Curiosidades, Justiça, Política, Sexo
Se discriminação for praticada por pessoa jurídica, estabelecimento pode receber multa e ter alvará cassado
Na 19ª edição de evento, que celebra o Orgulho LGBT, na avenida Paulista
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou uma lei que pune todo tipo de discriminação contra a população LGBTQI+ por parte de pessoas físicas e jurídicas.
O descumprimento prevê advertência e multa, cujo valor ainda não foi definido. Em caso de estabelecimento comercial, poderá haver a suspensão de funcionamento por 30 dias ou mesmo a cassação do alvará.
A lei 17.301 é de coautoria da hoje deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e do vereador Reis (PT) e proíbe "qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero" na capital. O texto foi sancionado no último dia 24 de janeiro e a prefeitura tem agora 3 meses para regulamentá-lo.
Entre outros comportamentos, o município passa a considerar discriminação contra a população LGBTQI+:
praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora e intimidatória;
proibir a permanência em qualquer ambiente, público ou privado, aberto ao público;
praticar atendimento diferenciado;
impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
impedir a locação e compra, de bens móveis ou imóveis;
demitir direta ou indiretamente em função da orientação sexual do empregado;
restringir o acesso ao transportes públicos, incluindo táxis;
negar o ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado;
A punição dependerá da gravidade do fato, reincidência, e a capacidade econômica do estabelecimento infrator, se for pessoa jurídica.
O texto diz que são passíveis de punição as pessoas físicas, "inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e todas as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no município". Qualquer munícipe poderá apresentar denúncia.
Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) sanciona lei que pune homofobia na cidade Reviewed by Gleyson Araujo on quarta-feira, fevereiro 05, 2020 Rating: 5