Diretor-geral do Cepel apresenta proposições para manutenção do Cepel diante de eventual capitalização da Eletrobras
Em audiência pública na tarde de ontem (1/10), o diretor-geral do Cepel, Amilcar Guerreiro, destacou que o Cepel consolidou-se, por suas inúmeras contribuições para a autonomia tecnológica do Brasil, como o maior centro de energia elétrica da América do Sul e propôs alterações legislativas e regulatórias para que sua manutenção seja assegurada. Presidida pelo senador Vanderlan Cardoso, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a audiência teve como objetivo debater os impactos da eventual capitalização da Eletrobras, em especial para o Cepel, e contou também com a participação do diretor de Transmissão da Eletrobras, Marcio Szechtman, ex-diretor-geral do Cepel, e do diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Anderson Márcio de Oliveira. Todos foram unânimes em ressaltar que a não continuidade das atividades do Centro representaria uma enorme perda para o patrimônio técnico-científico do Brasil.
Em sua apresentação, Guerreiro ressaltou a alta qualificação do corpo de empregados do Cepel, composto por 229 profissionais de nível superior, em sua maioria com mestrado, e 87 técnicos, 65% destes alocados em atividades laboratoriais. Mencionou também a origem dos recursos financeiros do Centro. Com orçamento da ordem de R$ 240 milhões em 2019, cerca de 81% são provenientes da Eletrobras e demais Sócias Fundadoras. O restante advém de projetos de P&D e receitas de serviços (17, 7%) e de Associados Especiais (1,4%).
Para Guerreiro, o atual cenário de transformação do setor elétrico, marcado por maior dinâmica dos sistemas de distribuição, intensificação do uso de fontes renováveis não hidrelétricas, maior flexibilidade na oferta e na demanda, dentre outras características, requer que o Cepel também passe por adaptações. O diretor sinalizou que o Centro passa por um processo de reposicionamento estratégico. Para tanto, considera primordial "a consolidação do perfil, da imagem e do conceito do Cepel como associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atuação é de interesse público, bem como o aumento sustentável das receitas, a racionalização dos custos, e o mapeamento de oportunidades e incentivo à inovação".
Guerreiro sugere alterações no artigo 4º da Lei nº 9.991, que trata dos recursos aplicados em P&D no setor elétrico. Uma das propostas seria destinar ao Cepel parte dos recursos hoje voltados ao planejamento energético. A outra, utilizar um percentual dos recursos de P&D em aportes institucionais ao Cepel ou instituições afins.
Corroborando a apresentação de Guerreiro, Marcio Szechtman assinalou que o Centro atua em todas as camadas setoriais, respaldando tecnologicamente a sociedade como um todo. Enfatizou a importante contribuição do Cepel ao longo de sua trajetória para a cadeia produtiva de equipamentos elétricos nacionais, bem como as soluções tecnológicas fornecidas pela instituição para garantir alta confiabilidade (99,8%) da operação do sistema elétrico brasileiro.
Neste contexto, Szechtman ressaltou que o trabalho de pesquisa , muitas vezes , exige longo tempo de maturação e que reduzir o quadro de empregados do Cepel implicaria perda da capacidade de resolver problemas multidisciplinares de extrema complexidade do setor elétrico nacional.
Para Szechtman, o Cepel, até mesmo por ter sido concebido para ser um centro do setor elétrico, pode e deve ser reconhecido como entidade de P&D+I em âmbito nacional, fechando o ciclo de regulação, operação, comercialização, planejamento e desenvolvimento tecnológico do país, formado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os dois últimos entidades civis de direito privado, mas colaboradores institucionais oficiais do setor.
Szechtman finalizou sua apresentação, solicitando que seja dada prioridade à continuidade do Cepel , com atuação multidisciplinar e infraestrutura laboratorial consolidada para o setor, e que as buscas de soluções para a sustentação do Centro sejam em nível de Estado e não de governo.
Também reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo Cepel ao longo de sua trajetória, o diretor do MME Anderson Márcio de Oliveira assegurou que o projeto de lei que está sendo elaborado para viabilizar o processo de capitalização da Eletrobras incluirá mecanismos para garantir a manutenção do Cepel.
Por sua vez, o senador Vanderlan Cardoso, que requisitou a audiência, ficou bastante satisfeito com o debate, principalmente por ter ouvido por parte do MME que está trabalhando um projeto de lei que prevê a manutenção do Cepel , caso venha a ocorrer o processo de capitalização da Eletrobras. Segundo o senador, o Brasil precisa muito de trabalhos de pesquisa em energia elétrica, e o Cepel certamente ainda tem muito a contribuir.