Tribunal de Justiça acata decisão do Ministério Público e PROCON SC e volta a proibir a comercialização de sucos Del Valle com concentração de pouco mais de 1%
Após determinação do Ministério Público de Santa Catarina e PROCON SC, Tribunal de Justiça volta atrás em sua decisão e volta a suspender a comercialização do suco Del Valle Fresh no estado. Depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o órgão havia analisado as informações no site da Del Valle e feito verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, e confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. De acordo com o Decreto N° 6871, de 4 de junho de 2009, o suco integral deve conter somente suco da fruta, já o néctar contém de 30% a 50% em média de polpa de fruta e a bebida mista, produto muito comum de encontrar, deve conter, no mínimo, 10% de polpa de fruta. Toda a publicidade da…
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17 de maio de 2022 por Celina Keppler 0
Destaques, Notícias
PROCON SC tira de circulação no estado sucos Dell Valle Fresh
A partir desta terça-feira, 17, a Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no estado de Santa Catarina, já que o PROCON SC determinou a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta. Após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. Toda a publicidade da linha Fresh, como rótulo, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. Essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos, violando o artigo 37 do CDC e…
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16 de maio de 2022 por Celina Keppler 0
Ações Procon, Notícias
PROCON SC exige que produtores e distribuidores de leite no Estado apliquem o novo ICMS e reduzam o preço dos produtos
Após o Governo do Estado de Santa Catarina sancionar a Lei de redução do ICMS do leite, entre outros produtos, de 17% para 7%, o produto voltou a fazer parte da cesta básica dos catarinenses, cuja alíquota máxima é de 7%. Só que mesmo com a decisão do governo, os consumidores ainda não sentiram esta redução no bolso, já que nos estabelecimentos comerciais, os valores se mantiveram elevados. Para garantir e defender o direito dos consumidores, o PROCON SC notificou as produtoras e distribuidoras de leite do Estado para que no prazo de 48 horas reduza o valor do produto aos consumidores catarinenses, considerando a publicação da Lei Estadual. “O consumidor é sempre a parte mais vulnerável da relação. Eles são sempre os primeiros a sentir os aumentos, porém, os últimos a receberam as reduções nos valores dos produtos. Para garantir que ele não seja lesado, o PROCON está sempre…
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27 de abril de 2022 por Celina Keppler 0
Destaques, Notícias
PROCON SC suspende por cinco dias vendas da OI após órgão registrar mais de 23 mil reclamações
Em monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o PROCON SC 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos de pós-pago. Ficou claro que a empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses e devido à necessidade de inibir condutas desonestas e abusivas, bem como reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o PROCON SC emitiu nesta quarta-feira, 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina, e pede que ela apresente em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa. “Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo PROCON SC. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago…
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22 de fevereiro de 2022 por Celina Keppler 0
Ações Procon, Destaques
PROCON SC fecha 11 bancos após descumprimento da lei do tempo máximo de espera na fila
Mesmo após terem sido notificadas pelo PROCON SC, as agências bancárias insistem em não retornar com o atendimento ao público no horário mínimo de cinco horas. Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o órgão vem recebendo diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até 2 horas para a retirada das senhas, fora o atendimento. Isto sem acesso a água, cadeiras para descanso ou banheiros. Visando garantir os direitos destes consumidores e de todos os que precisam de tais serviços bancários, o PROCON SC, por meio de uma Medida Cautelar, determinou a suspensão das atividades das agências bancárias da Caixa…
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9 de fevereiro de 2022 por Celina Keppler 0
Notícias
PROCON SC abre processo administrativo coletivo contra empresas de telefonia após aumentos de reclamações
Em monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o PROCON SC um aumento expressivo no número de reclamações contra as empresas Oi S.A, Net Claro e Vivo. De acordo com os dados analisados do sistema, as três juntas somam quase 50 mil casos de consumidores insatisfeitos. Veja o ranking: Oi Fixo/Celular – 25.967 Net/Claro – 10.011 Vivo – 13.724 Com este número, fica claro que as empresas não estão respeitando o Código de Defesa do Consumidor, por isso, o PROCON SC abriu um processo administrativo coletivo contra elas. As reclamações relativas ao serviço de banda larga foram as que cresceram de maneira mais significativa. Também foram encontradas inúmeras denúncias sobre a qualidade e funcionamento da banda larga destas operadoras. Foi registrado, ainda, crescimento de reclamações na telefonia móvel pré-paga, associado ao aumento do número de reclamações sobre bloqueio, suspensão e cancelamento. “Novamente, o PROCON SC percebe que…
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9 de fevereiro de 2022 por Celina Keppler 0
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PROCON SC cassa alvará de funcionamento da pet shop que esqueceu cachorros no carro por seis horas, levando animais à óbito
O PROCON SC notificou a pet shop que, na última semana, esqueceu dentro do veículo da empresa dois cachorros durante seis horas, levando os animais a óbito na Grande Florianópolis. O PROCON SC considerou, entre outras coisas, que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problemas relativos a prestação de serviço. Por isso, o órgão notificou a pet shop Lele Pet Banho de Carinho para que no prazo de 10 dias apresente esclarecimentos a respeito do episódio que ocasionou a morte dos dois cachorros e explique quais medidas foram tomadas após o fato ocorrido. Após a manifestação da empresa, que argumentou que a proprietária ficou abalada após um incidente no trânsito, que a fez relembrar traumas, decidindo, então, encerrar de imediato as atividades daquele dia. E mesmo afirmando que…
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2 de fevereiro de 2022 por Celina Keppler 0
Destaques, Notícias
PROCON SC notifica pet shop que esqueceu cachorros no carro por seis horas, ocasionando a morte dos animais
Na ultima semana, dois cachorros morreram após serem deixados em uma pet shop em São José, na Grande Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, a dona do estabelecimento esqueceu os animais dentro do carro por cerca de seis horas. O PROCON SC considera, entre outras coisas, que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problemas relativos a prestação de serviço. Por isso, o órgão notificou a pet shop Lele Pet Banho de Carinho para que no prazo de 10 dias apresente esclarecimentos a respeito do episódio que ocasionou a morte dos dois cachorros e explique quais medidas foram tomadas após o fato ocorrido. “Além de uma crueldade, a displicência da empresa também fere o CDC, por isso o PROCON SC decidiu atuar neste caso”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva.…
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26 de janeiro de 2022 por Celina Keppler 0
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PROCON SC orienta consumidores após suspensão da temporada de cruzeiros por aumentos de casos de Covid 19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República a suspensão definitiva da temporada de cruzeiros no Brasil, como ação necessária à proteção da saúde da população. A partir da suspensão de embarques de cruzeiros por causa dos mais de mil e cem casos de Covid-19 contabilizados em navios turísticos no Brasil, várias pessoas que compraram pacotes para embarque em cruzeiros ficaram sem saber o que fazer. Por conta disto, o PROCON SC está sendo procurado por diversos consumidores em busca de seus direitos. Assim, o órgão resolveu orientar a todas as pessoas que tiveram suas viagens canceladas que elas têm o direito de receber de volta o valor integral pago. Se elas encontrarem algum entrave para realizar este ressarcimento, podem procurar o PROCON SC para uma abertura de reclamação. O PROCON SC também notificou a CVC Brasil Operadora…
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26 de janeiro de 2022 por Celina Keppler 0
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PROCON SC suspende atividades de revendedora de carros em Camboriú por aumento de reclamações no órgão
O PROCON-SC tomou conhecimento sobre o aumento exponencial de reclamações no órgão contra uma revendedora de carros da cidade de Camboriú. São diversas reclamações nas quais os consumidores relatam que a empresa está procedendo à alienação de seus bens e deixando de repassar os valores aos consumidores, causando assim, grandes prejuízos. Além de registros de consumidores que efetuaram o pagamento integral do veículo, mas que não receberam o produto e outros que alegam que os veículos são entregues sem estar em perfeitas condições de uso. Mesmo após as denúncias, a empresa não se manifestou para sanar o problema dos clientes e continuou exercendo suas atividades normalmente. O órgão, identificando diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem manifestamente excessiva, não cumprimento à oferta e a não entrega do produto ou serviço adquirido, decidiu suspender as atividades da revendedora por 10 dias, para que ela apresente sua defesa.…