Comissão da Câmara aprova 'distritão' e fundo de R$ 3,6 hermafrodita a eleições - Notícias
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, entre a noite de quarta-feira (9) e a madrugada desta quinta (10), o chamado 'distritão' e um fundo assistência de R$ 3,6 bilhões a financiamento de campanha. a que ambos entrem em vigor já nas próximas eleições, a reforma precisa passar já setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
O fundo assistência constava do texto-suporte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/03, apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e que foi admitido na noite de ontem por 25 votos a 8.
Hoje em dia, as empresas são impedidas de financiar candidatos, sendo que os recursos vêm de pessoas físicas, do próprio algibeira do candidato ao cargo e dos cofres públicos. Se a reforma for aprovada, seria criado um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões a custear as despesas de campanha, ou seja, haveria uma acrescentamento do financiamento assistência.
Já o 'distritão' foi admitido na madrugada de hoje por meio um destaque que modificou o texto-suporte. A proposta prevê que o sistema eleitoral brasílico mude a as eleições de 2018 e 2020, de forma que seriam eleitos a o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje em dia.
O texto apresentado originalmente por Candido mantinha o sistema eleitoral moderno a 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, fosse regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passasse a valer a as eleições de 2022.
O destaque do PMDB, no entanto, prevaleceu sobre a concepção de Candido, sendo visto por 17 votos a 15, com eixo das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP. Segundo o PMDB, a concepção é que o 'distritão' seja um modelo de transição ao distrital misto, que passaria a valer a começar de 2022.
"Nós precisamos de um tempo a montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha a esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme já hoje", disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação a o Legislativo essencial. "O modelo moderno está esgotado. Não dá a fingir que está tudo muito e continuar com o sistema moderno, vamos de 'distritão' na transição a um sistema misto mais elaborado e transparente a começar de 2022", disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o 'distritão' "um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua imputação".
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. "Não é verdade que dotar o 'distritão' seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente distinto do moderno e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto", disse.
O relatório de Candido do mesmo modo propõe a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão, que volta a se reunir às 10h desta quinta-feira a votar mais destaques. (Com Estadão Conteúdo e diligência Brasil)
Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/10/comissao-da-camara-aprova-distritao-e-fundo-de-r-36-hermafrodita-a-eleicoes.htm