Um ano de pandemia e os processos na Justiça relacionados ao contágio da Covid-19 no trabalho – Tribuna do Vale
on 22 de mar de 2021 às 20:31hs
"Cabe ao empregador a obrigação de propiciar um ambiente de trabalho seguro e saudável. Assim, deve o empregador adotar todas as medidas de orientação e de prevenção, a fim de afastar o risco de contágio dentro do ambiente profissional. Para tanto, é recomendável cercar-se de profissionais da área de Segurança e Medicina do Trabalho a fim de implementar as medidas recomendadas para o enfrentamento da Covid-19, com observância às peculiaridades de sua atividade produtiva. A comprovação acerca da adoção de tais medidas preventivas certamente contribui em eventual discussão relacionada à infecção de trabalhador."
"No caso em questão, com decisão ainda de primeira instância, foi rejeitada a pretensão do trabalhador de ver reconhecida a Covid-19 como doença ocupacional, tendo em vista que não houve comprovação de que o contágio teria ocorrido no ambiente de trabalho. Relevante destacar que houve no processo, por parte do empregador, comprovação documental e testemunhal acerca da adoção de inúmeras medidas orientativas e preventivas e que o trabalhador sempre atuou com utilização dos equipamentos de proteção individual recomendados. A comprovação de que o empregador propiciou um ambiente de trabalho seguro, contribuiu para a rejeição da tese da do ença ocupacional."