Direito do Consumidor – Maia Faria
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maiafaria 26 de janeiro de 2021 10 de março de 2021
Motorista que não comunica venda de carro deve arcar com multa do comprador É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um motorista […]
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Motorista será isento do pagamento do DPVAT em 2021
maiafaria 30 de dezembro de 2020 10 de março de 2021
Motorista será isento do pagamento do DPVAT em 2021 O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 29, a isenção do DPVAT em 2021. O objetivo é que possa ser usado o volume já arrecadado, que foi alvo de investigações e mau uso pela antiga operadora da indenização, a seguradora Líder. A […]
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maiafaria 24 de abril de 2020 14 de agosto de 2020
Direito do Consumidor Em caso de vício do produto não sanado em 30 dias o consumidor pode ajuizar uma ação a fim de condenar o fornecedor a apresentar algumas das soluções disponíveis nos três incisos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: Artigo 18: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente […]
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações
INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa