Notícias - Afinal, segurança dos estádios é dever dos órgãos públicos ou dos clubes?
No Brasil, a segurança dos jogos é realizada pela Polícia Militar que, dependendo da cidade e Estado, pode ser remunerada pelos clubes pelo serviço prestado. O valor varia de acordo com o tamanho do evento e número do efetivo de agentes que precisa ser deslocado para a operação. O custo deve ser informado no boletim financeiro do jogo e disponibilizado pelas federações e confederações em seus respectivos sites. No entanto, são poucos os campeonatos em que a regra se aplica. Dos principais torneios estaduais do país, apenas o Paulistão e o Catarinense exigem esse tipo de cobrança dos clubes. E isso ocorre por conta dos códigos estaduais e municipais.
Em São Paulo, a lei número 15.266 de 2013 estabelece taxas no âmbito ao tratamento tributário e prevê um aumento de 1,5 da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) ao policiamento em espetáculos artísticos, culturais e desportivos. Neste ano, o serviço do militar custa R$ 31,87 por hora, ou R$ 191,22 pelo turno de seis horas. Em Santa Catarina, o valor é de R$ 22,47. No último mês, por exemplo, o Palmeiras gastou R$ 66.565,44 com o policiamento apenas para o clássico contra o Corinthians, no Allianz Parque. Mas com esse valor não seria possível pagar uma empresa de segurança privada para fazer o mesmo serviço? A resposta é sim. Porém, ela não teria autonomia suficiente para acabar com uma possível batalha campal, segundo determina a lei.
Para esclarecer este ponto, Valdinei Arcanjo da Silva, capitão do 2ª Batalhão da Tropa de Choque, afirma que a Constituição Federal, leis municipais e o próprio Estatuto do Torcedor exigem a presença da Polícia Militar de São Paulo nos estádios. "Conforme determina a lei, nós estamos cumprindo com a preservação da ordem pública. E isso é demanda do Estado. Mas são diversas as séries que regem o trabalho da PM, como prover a segurança de locais de aglomerações em todo e qualquer evento que ofereça risco à segurança pública", explicou ele em entrevista exclusiva ao iG.
O que o oficial se refere é o artigo 144 da Constituição Federal que diz que a "segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". Posteriormente, em 2003, a Lei número 10.671 – popularmente conhecida como o Estatuto do Torcedor – reforçou a ordem em seu artigo 13: "O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas".
"Em qualquer lugar que for, onde houver evento, a polícia está presente. Se compararmos com a Europa, lá há um modelo maior de participação de orientadores e INVESTIMENTOS na prevenção de conflitos", declarou o capitão lembrando os stewards - profissionais que trabalham na segurança interna dos estádios em grandes eventos internacionais.
Por outro lado, as empresas de seguranças particulares se defendem. Elas alegam que também esbarram nas normas e jamais poderiam impedir brigas e/ou deter vândalos fazendo assim a função de polícia. "A segurança privada não desempenha papel de polícia dentro do estádio. A nossa preocupação é clarear os limites que temos durante a execução do trabalho. Nossas responsabilidades são: orientar os torcedores, fiscalizar os assentos das pessoas, apoiar o público na saída do estádio e, por fim, fazer uma varredura no estádio após a partida para verificar se algo foi danificado. Esses são nossos pontos principais", esclareceu César Leonel, diretor Superintendente da empresa Gocil, que presta serviço de segurança de patrimônio ao Allianz Parque.
A mesma linha de raciocínio é adotada pelo rival. "O Palmeiras entende que os dois modelos são complementares e necessários na segurança dos jogos. O clube têm conversado constantemente com a PM sobre essas operações na busca de que haja sempre um tratamento adequado ao torcedor", disse o presidente Paulo Nobre à reportagem via assessoria de imprensa.
O posicionamento das duas equipes é compartilhada também pela empresa de segurança privada - Gocil -, que entende ser apenas um serviço complementar ao da Polícia Militar. "Não há como substituir a polícia. Não há condição disso ser feito. Nós agimos como contingente de orientação. Intervir em uma briga é papel exclusivo da polícia. Quando detectamos algum disturbio dentro, acionamos a PM dentro do estádio", completou Leonel.
A Polícia Militar considera que houve avanços na atuação da coorporação durante as partidas de futebol e que conseguiu transferir algumas responsabilidades que exercia anteriormente para os clubes e demais orgãos. Apesar disso, classifica como utópica a chance dela se ausentar da área interna do estádio e prefere não comentar sobre a remuneração que recebe para trabalhar nessas ocasiões.
"Existe uma demanda e ela precisa ser cumprida. Não vou entrar no termo de valores, porque não olhamos por esse lado. A PM trabalha com planejamento, portante se tivermos problemas com o efetivo, faremos um estudo para tomarmos as medidas necessárias. Nós pensamos nos riscos de um jogo de futebol. Se o Estado fosse ausente, será que os prejuízos não seriam maiores? Se não estivermos lá, teremos ocorrências tão graves quanto as que acontecem hoje. Mas tudo é um processo de evolução. Os modelos vão se aperfeiçoando e quem sabe no futuro tenhamos mais orientação", pontuou capitão Valdinei.
Questionado sobre a apreensão de brigões nos estádios e a soltura de todos eles dias depois, o policial admite que é um complicador. "É uma questão de legislação, que prevê benefícios. E teria de pensar uma alteração. É claro quer ver novamente essas mesmas pessoas no estádio é um retrabalho. Mas é o que temos. E não há muito o que fazer", concluiu.