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Senac - Ensino Médio
2021 - 2022
Cláusula 49
Acordo Coletivo de Trabalho do SENAC Ensino Médio 2021/2023
49. Demissão ou redução da carga horária por supressão de turmas, cursos ou componente curricular
No caso de ocorrer diminuição do número de alunos matriculados que venha a caracterizar a supressão de turmas, curso ou componente curricular, o PROFESSOR ENSINO MÉDIO do curso em questão deverá ser comunicado, por escrito, da redução parcial ou total de sua carga horária até o final da segunda semana de aulas do período letivo.
Parágrafo primeiro: O PROFESSOR ENSINO MÉDIO deverá manifestar, também por escrito, a aceitação ou não da redução parcial de carga horária no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a comunicação do SENAC. A ausência de manifestação do PROFESSOR ENSINO MÉDIO caracterizará a sua não aceitação.
Parágrafo segundo: Caso o PROFESSOR ENSINO MÉDIO aceite a redução parcial de carga horária, deverá formalizar documento junto ao SENAC e, em não aceitando, o SENAC deverá proceder à rescisão do contrato de trabalho, por demissão sem justa causa, caso seja mantida a redução parcial de carga horária.
Parágrafo terceiro: Na hipótese de rescisão contratual, por demissão sem justa causa, o aviso prévio será indenizado, estando o SENAC desobrigado do pagamento do disposto na cláusula 47 (quarenta e sete) do presente acordo - Garantia Semestral de Salários.
Parágrafo quarto: Não ocorrendo redução do número de alunos matriculados que venha a caracterizar supressão do curso, de turma ou de componente curricular, o SENAC deverá dar garantia semestral de salários, conforme disposto na cláusula 47 (quarenta e sete) do presente acordo - Garantia Semestral de Salários.