Importância da qualificação profissional para atuação no controle da qualidade e segurança dos alimentos
O controle de qualidade das matérias-primas, ingredientes, processos e produtos é uma obrigação do setor produtivo de alimentos. A indústria alimentícia tem o compromisso de produzir alimentos que sejam seguros e que atendem às demandas dos consumidores, cada vez mais exigentes e sedentos por inovações tecnológicas. Na comercialização dos alimentos, essa importância também é ressaltada, especialmente por estabelecer contato direto com o consumidor final.
De um lado, temos o setor regulado gerando demanda por profissionais capacitados para garantir a qualidade e segurança dos alimentos industrializados e/ou comercializados. Nesse caso, o Responsável Técnico (RT) é o profissional que responde pela técnica, ética e legalmente pelos seus atos profissionais e pelas atividades desenvolvidas pelo estabelecimento no qual exerce a responsabilidade técnica.
De outro, temos o Estado como agente regulador responsável por garantir a saúde pública da população, sendo este o responsável pela fiscalização e verificação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos em lei, o que se manifesta, conforme o tipo de produto processado, como competência da área da saúde ou agricultura, respectivamente, para produtos vegetais e de origem animal.
Em ambos os casos, as ações são executadas por profissionais habilitados, conforme prevê o exercício legal das suas atribuições, de acordo com a legislação do Conselho de Classe respectivo. Nesse contexto, a cadeia de alimentos gera constantemente, direta e indiretamente, oportunidades de emprego para o inspetor sanitário enquanto perspectiva de ente regulado que necessita de constante aperfeiçoamento e atualização com normas e regulamentos na busca pela excelência, e na manutenção do seu compromisso com a qualidade e segurança dos alimentos fabricados.
O termo segurança de alimentos refere-se à prática de medidas que permitem o controle da contaminação dos alimentos por qualquer agente passível de causar risco à saúde ou à integridade física do consumidor. Essas medidas visam garantir qualidade e inocuidade dos produtos, assegurando que cheguem ao consumidor produtos isentos de contaminantes físicos, químicos e biológicos, portanto, sem agravos à saúde do consumidor final. Sendo assim, a segurança dos alimentos é consequência do controle e monitoramento em todas as etapas da cadeia produtiva, do campo à mesa, perpassando fundamentalmente pela atividade industrial e de comercialização.
De forma geral, podemos considerar que todos os alimentos produzidos sem o atendimento dos requisitos sanitários das boas práticas de fabricação, em realidade, se apresentam como de alto risco para veiculação de DTAS (Doenças Transmitidas por Alimentos). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que dois milhões de mortes sejam causadas todos os anos pela ingestão de água ou alimentos contaminados. Alguns exemplos de alimentos considerados não seguros incluem, por exemplo, aqueles insuficientemente cozidos de origem animal, frutas e vegetais contaminados por fezes e mariscos contendo biotoxinas.
Assim, o profissional inspetor sanitário devidamente capacitado que atua na área de alimentos desempenha um papel essencial na aplicação e implantação dos processos de autocontroles, sendo, desta forma, peça fundamental para a gestão da qualidade nos estabelecimentos, permitindo a garantia da segurança dos alimentos disponíveis à população.