Controle de poluição sonora pode ser flexibilizado | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Controle de poluição sonora pode ser flexibilizado
Enviado por marcosjunqueira em 17/03/2017 às 15:15
O presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Marco Garcia (PPS), protocolou o Projeto de Lei Complementar 5/2017. A ideia do projeto é permitir mais flexibilidade à administração pública no controle da poluição sonora na cidade.
O controle atual é regido pela Lei Complementar 111, de 13 de dezembro de 2006, que limita o nível de ruído em uma faixa de duzentos metros a partir de diversos estabelecimentos.
É o caso da divisa de escolas, hospitais, velórios, creches, berçários, asilos, albergues, orfanatos, abrigos assistenciais, fórum, bibliotecas, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal.
Em todas estas áreas, a Prefeitura pode flexibilizar o limite em até 20%. Com o projeto de lei de Marco Garcia, este limite será mais amplo, podendo a flexibilização chegar a até 30%, ou seja, uma diferença de até 60 metros.
"Diante da situação econômica atual, a indústria exerce um papel extremamente importante com a geração de empregos e o fornecimento de serviços. Por outro lado, há locais onde o silêncio é essencial para a realização de determinadas atividades, assim como para a convivência entre as pessoas", explicou Marco Garcia.
Para o presidente, é preciso encontrar um meio-termo, e a administração municipal tem de estudar casos onde a flexibilização desta distância se faça necessária e seja possível.
"Nossa proposta tem por base o princípio da razoabilidade e a necessidade de crescimento da cidade. Casos em que exista menor distância em relação aos estabelecimentos elencados podem ser contornados, se analisados por especialistas, não causando prejuízo a ninguém", disse Marco Garcia.
No projeto de lei, fica claro que os dispositivos que estabelecem padrões, critérios e diretrizes sobre a emissão de sons levam em consideração os locais, horários e natureza das atividades emissoras. "Qualquer alteração deverá levar em conta a preservação da saúde e do meio ambiente", concluiu Marco Garcia.
A matéria deverá ser apresentada em plenário e analisada pelos demais vereadores nas próximas sessões da Câmara Municipal de Franca.