Blog Pensão alimentícia: como funciona para empregados domésticos?
Ao contratar um empregado doméstico, você pode se deparar com uma situação um pouco diferente: o pagamento de pensão alimentícia. Isso acontece quando o trabalhador precisa pagar mensalmente valores para os seus filhos e/ou ex-cônjuge.
O trabalhador pode fazer esse pagamento diretamente ao beneficiário, porém, em algumas situações, é obrigação do empregador efetuar o desconto no salário e pagar o valor da pensão.
Para esclarecer como funciona o pagamento de pensão alimentícia pelos empregadores domésticos, preparamos este post respondendo as principais dúvidas. Boa leitura!
Quando o empregador deve pagar a pensão alimentícia?
Em regra, a responsabilidade de pagar a pensão é do empregado. Porém, visando garantir o recebimento da pensão pelo beneficiário, é comum que solicitem no processo que seja feito o desconto dessa verba na folha de pagamento do trabalhador, com o repasse dos valores diretamente ao credor.
Nesses casos, o juiz envia um ofício para o patrão, informando a obrigação de fazer esse desconto no salário do empregado, indicando o valor ou a base de cálculo, o prazo para a quitação e os dados para o pagamento, que pode ser feito por depósito bancário ou diretamente ao beneficiário.
É fundamental ter especial atenção ao cumprimento dessa obrigação: descumprir ordem judicial configura crime de desobediência, punível com detenção de seis meses a um ano. Além disso, o empregador pode ser penalizado com o pagamento de multas ou ser alvo de uma ação de execução, que, em algumas ocasiões, gera o bloqueio de valores em conta bancária ou a penhora de bens.
Como calcular o valor que deve ser descontado?
Como essa obrigação decorre de determinação judicial, o cálculo deve considerar os parâmetros informados no ofício recebido pelo empregador. Não existe um valor fixado pela lei, por isso, nos processos judiciais, são analisadas diversas provas para que o juiz defina como será o pagamento.
A pensão alimentícia geralmente é fixada em um percentual da remuneração (líquida ou bruta) do trabalhador doméstico, mas todas as regras sobre a base de cálculo vêm especificadas no ofício enviado pela justiça.
Com essa informação em mãos, o cálculo é simples. Por exemplo, se o empregado tem que pagar 30% da sua remuneração líquida, que é de R$ 1,5 mil após os descontos, para saber quanto deve ser recolhido de pensão basta multiplicar o valor por 0.3 (30%), ou seja: 1.500 x 0,3 = 450. Assim, o valor descontado para pagamento da pensão será R$ 450.
Além disso, o juiz pode determinar a incidência do pagamento da pensão nas parcelas de férias (incluindo o adicional de 1/3), no 13º salário e nas verbas rescisórias. Em qualquer situação, o cálculo será o mesmo: basta considerar a porcentagem indicada no ofício.
É preciso informar esse pagamento no eSocial?
Sempre que a pensão alimentícia precisar ser deduzida do salário do empregado, o valor deverá ser informado ao eSocial no momento de registrar os dados sobre a remuneração. Para isso, o patrão informará no campo específico o nome, a data de nascimento, o CPF de quem está recebendo a pensão e o valor pago.
Viu só? Mesmo com regras específicas que devem ser observadas, o pagamento da pensão alimentícia pelo empregador não é um procedimento complicado: basta ter atenção nos cálculos e no preenchimento do eSocial. Além disso, caso tenha dificuldades, você pode contar com ferramentas para auxiliar nessa tarefa.
Se você curtiu este post e quer aprender mais sobre as regras do trabalho doméstico, aproveite para ler tudo o que você precisa saber sobre a PEC dos domésticos!
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