Danilo Borges Wagner
1 Termos e Condições Gerais Indice Secção A Condições Gerais... 2 Condições Especiais Secção B Professional Services /Projectos Secção C Professional Services /Recursos Secção D Licença de Programa Secção E Fornecimento de Programas Secção F Serviço de Suporte Termos e Condições Gerais Página 1 de 35
2 Secção A Condições Gerais Este contrato celebrado entre a Fujitsu e o Cliente (o Contrato ) é constituído pelos seguintes documentos: (a) Uma ou mais Notas de Encomenda e o(s) respectivos Anexo (s). (b) As presentes Condições Gerais. (c) Quaisquer documentos expressamente referidos no presente Contrato como dele fazendo parte ou expressamente referidos como fazendo parte de uma Nota de Encomenda. Conjuntamente, estes documentos constituem a globalidade da relação contratual existente entre as partes relativa ao presente Contrato e salvo o expressamente referido no mesmo, fazem cessar, cancelam e substituem todas as anteriores declarações, acordos e entendimentos (escritos ou orais) relativamente ao presente Contrato e ao seu objecto. Todas as condições das propostas estão sujeitas a confirmação pela Fujitsu aquando da aceitação da encomenda. A1 Definições Para efeitos do presente Contrato (incluindo os respectivos anexos e considerandos) e salvo se diferentemente resultar do seu texto ou se uma definição alternativa constar numa Secção, as palavras e expressões nele usadas e iniciadas com letra maiúscula têm o significado seguinte: A1.1 Data de Início significa, em relação a um Serviço, a data de início da execução desse Serviço. A1.2 "Equipamento" significa quaisquer itens referidos como Equipamento numa Nota de Encomenda. A1.3 Direitos de Propriedade Intelectual significa quaisquer sinais distintivos ou outros sinais susceptíveis de protecção em matéria de direito de propriedade industrial, nomes de domínio, direitos de autor, incluindo direitos sobre software, topografia de produtos semicondutores e direitos sobre bases de dados, direitos ao know how e quaisquer outros direitos relativos à propriedade intelectual, registáveis ou não, incluindo pedidos para a sua concessão, ou formas de protecção que tenham um efeito equivalente ou similar, no presente ou no futuro. A1.4 "Encomenda" significa uma Nota de Encomenda aceite pela Fujitsu na constante da documentação de encomendas em momento anterior à data de aceitação. A1.5 Produtos significa os Equipamentos, Programas e/ou Serviços identificados numa Nota de Encomenda, individual ou colectivamente tomados. A1.6 "Descrição do Produto" significa a última descrição do produto ou serviço aplicável aos Produtos e publicada pela Fujitsu (incluindo descrições electrónicas) na data da Termos e Condições Gerais Página 2 de 35
3 aceitação da respectiva Nota de Encomenda ou, se tal documento não tiver sido publicado, a descrição dos produtos constantes da Nota de Encomenda. A1.7 "Programas" significa os itens referidos como Programas ou Software numa Nota de Encomenda (incluindo qualquer documentação associada que possa ser fornecida com os mesmos). A1.8 "Serviço(s)" significa o trabalho referido numa Nota de Encomenda que a Fujitsu executará, bem como os itens associados, se existirem, a fornecer como suporte do Equipamento ou dos Programas. A2 Fornecimento A2.1 O prazo de implementação de Serviços e/ou fornecimento de Produtos é o constante da Confirmação de Encomenda, uma vez satisfeitas pelo Cliente todas as condições técnicas, comerciais e financeiras, nomeadamente caso tenha sido efectivado o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado. A2.2 Todos os produtos são fornecidos por referência apenas à respectiva Descrição do Produto. Os Produtos e Serviços não cumprirão nem estarão conforme com qualquer performance ou requisito que não esteja expressamente referido na respectiva Descrição do Produto ou Serviço. Qualquer outro material descritivo fornecido pela Fujitsu ao Cliente destina se unicamente a ajudar o Cliente, não faz parte de qualquer contrato e o Cliente aceita que a Fujitsu não será responsabilizada com base no seu conteúdo. O Cliente reconhece ser o único responsável pela selecção de Produtos para satisfazer os resultados por ele desejados, nomeadamente pela sua combinação com outro equipamento ou software com os quais os Produtos se destinem a ser usados. A2.3 Sempre que o presente Contrato inclua mais de uma Nota de Encomenda, cada uma destas será considerada uma Encomenda autónoma, salvo se se declarar o contrário. Quaisquer alterações ou aditamentos à encomenda só serão válidos depois de aceites, por escrito, pela Fujitsu. A2.4 Em caso de Adjudicação a Fujitsu reserva se o direito de efectuar uma análise de crédito do Cliente. A3 Licença de Uso A3.1 A Fujitsu concede ao Cliente uma licença não exclusiva subordinada aos termos dos direitos detidos pela própria Fujitsu para o licenciamento desses Direitos de Propriedade Intelectual para usar o Equipamento, bem como quaisquer itens relacionados com a prestação de Serviços, sob a forma e com o objectivo para o qual são fornecidos. Relativamente aos Programas, a licença é ainda definida pelas Condições Especiais para Licenças de Programa previstas na Secção D. A3.2 Se for efectuada qualquer alteração não autorizada a qualquer dos Produtos (no caso do Equipamento tal inclui a obtenção de acesso sem a autorização expressa da Fujitsu a Termos e Condições Gerais Página 3 de 35
4 qualquer capacidade latente não instalada), o Cliente violará o contrato e a Fujitsu terá direito de fazer cessar imediatamente qualquer licença aplicável a tais Produtos. O não exercício ou o atraso no exercício deste direito de resolução pela Fujitsu não a impedirá de, a qualquer momento, a ele recorrer desde que o Cliente esteja a usar os Produtos. O exercício deste direito pela Fujitsu significa que esta considera essa utilização do Produto pelo Cliente como não autorizada e como violação grave, continuada e definitiva do contrato. A3.3 Se for feita qualquer alteração não autorizada, por ou em nome do Cliente, que resulte numa melhoria do nível de capacidade e de performance de qualquer Equipamento, o Cliente acorda que, relativamente a todos os Programas na sua posse, pagará os preços normalmente aplicados pela Fujitsu ao referido nível melhorado de capacidade ou performance, à data em vigor para o uso desses Programas no Equipamento. A4 Direitos de Propriedade Intelectual e de Confidencialidade A4.1 A Fujitsu, ou os seus licenciadores, serão os únicos titulares e legítimos detentores de todos os direitos e títulos relativos a Direitos de Propriedade Intelectual e outros direitos sobre quaisquer Produtos fornecidos e sobre qualquer trabalho ou material criado pela Fujitsu, seus fornecedores e colaboradores durante o fornecimento dos mesmos e sobre quaisquer outros itens fornecidos em conformidade com uma Nota de Encomenda. A4.2 As partes acordam não usar ou revelar a terceiros (salvo para efeitos do cumprimento do Contrato) qualquer segredo ou informação confidencial ou método de trabalho revelado pela outra parte. Os programas da Fujitsu (fornecidos ou não como Programas) ficam, desde já e por esta forma, expressamente declarados secretos e como informação confidencial para efeitos desta sub cláusula. A4.3 O Cliente seguirá todas as recomendações fornecidas pela Fujitsu relativamente ao uso de Direitos de Propriedade Intelectual e outras notificações relativas a direitos de propriedade da Fujitsu e/ou dos seus licenciadores. A4.4 A Fujitsu garante, sob as condições do presente Contrato, que o uso em Portugal dos Produtos fornecidos pela Fujitsu ao Cliente, em conformidade com as respectivas Descrições do Produto e quaisquer outras instruções que a Fujitsu possa fornecer relativamente ao seu uso, não infringirão os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros. A responsabilidade da Fujitsu nos termos da presente garantia está condicionada à verificação do seguinte: (a) (b) O Cliente notifique a Fujitsu da existência de tal procedimento imediatamente após ter tomado conhecimento do mesmo; O Cliente assegure à Fujitsu o controlo e a condução exclusivas da defesa a apresentar e não reconheça, seja em que circunstâncias for, qualquer responsabilidade ou não venha a transigir ou, por qualquer outra forma, negociar ou a chegar a acordo no âmbito de tal acção, salvo se para isso obtiver o acordo expresso da Fujitsu, prestado por escrito; Termos e Condições Gerais Página 4 de 35
5 (c) O Cliente siga as instruções dadas pela Fujitsu e assegure a esta última toda a assistência e colaboração que lhe sejam razoavelmente requeridas, com vista à apresentação da defesa ou à resolução do caso, e lhe forneça toda a informação que tenha na sua posse ou que venha a receber em conexão com o referido procedimento judicial, incluindo a apresentação dos articulados e outras peças que se mostrem necessárias no decurso do processo e o fornecimento de todos os documentos relevantes. A4.5 Se for efectuada ou, na opinião da Fujitsu, puder vir a ser apresentada qualquer reclamação por parte de terceiros, de que os seus Direitos de Propriedade Intelectual estão a ser infringidos pelo Cliente através do uso dos Produtos fornecidos pela Fujitsu, esta terá opção de adoptar todos ou qualquer dos seguintes procedimentos: (a) (b) (c) Devolver ao Cliente quaisquer montantes pagos por este relativamente aos Produtos afectados (e se assim o decidir, pedir ao Cliente a devolução desses Produtos à Fujitsu) cessando então qualquer responsabilidade da Fujitsu perante o Cliente por virtude do presente Contrato relativamente a tais Produtos ou emergente dos mesmos; A expensas suas, modificar ou substituir os Produtos (de forma que a sua funcionalidade geral não seja materialmente prejudicada) de forma a evitar a infracção; e/ou Conduzir e/ou resolver todas as negociações e litígios com os terceiros, caso em que o Cliente não promoverá ou conduzirá quaisquer negociações com esse terceiro relativamente à sua reclamação, mas providenciará à Fujitsu toda a assistência razoável exigida por esta em tais negociações ou litígios. Os custos incorridos ou recuperados em tais negociações e litígios serão imputáveis à Fujitsu. A4.6 Salvo o disposto na cláusula A4.4, a Fujitsu não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente, relativamente a qualquer infracção, real ou alegada, de qualquer Direito de Propriedade Intelectual ou outros direitos e, em qualquer circunstância, a Fujitsu não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente nos termos do presente Contrato por qualquer infracção que se fundamente no uso de qualquer item por ela fornecido não coberta pelos termos do presente Contrato, das respectivas Descrições de Produto e de quaisquer outras descrições que a Fujitsu possa fazer relativamente ao seu uso, ou em combinação com quaisquer bens ou serviços não fornecidos pela Fujitsu. A5 Impostos, Taxas, Coimas A5.1 O Cliente pagará, em simultâneo com os valores a que respeitem, todos os impostos (nomeadamente, Imposto sobre Valor Acrescentado), taxas e direitos de qualquer natureza, coimas governamentais que sejam devidas relativamente ao fornecimento de Produtos. A5.2 Não obstante o disposto na Cláusula A5.1, o Cliente fará todos os pagamentos isentos de qualquer retenção de impostos. Se for devida qualquer retenção de imposto na fonte sobre os pagamentos feitos nos termos do Contrato, tais impostos constituirão um Termos e Condições Gerais Página 5 de 35
6 custo adicional para o Cliente, que prontamente fornecerá à Fujitsu a declaração comprovativa do pagamento de todos os impostos. A6 Preços e Pagamentos A6.1 O Cliente fará os pagamentos à Fujitsu, líquidos e nos termos do presente Contrato, nas datas para o efeito fixadas na Nota de Encomenda. Se qualquer pagamento devido à Fujitsu não for integralmente efectuado na data fixada para esse pagamento, a Fujitsu poderá cobrar juros de mora, calculados numa base diária, a contar da data de vencimento, à taxa legal aplicável às obrigações comerciais em vigor, acrescida de 2%, até que o pagamento seja integralmente efectuado, mesmo que a Fujitsu tenha intentado qualquer processo ou acção judicial relativa a esse pagamento. Os pagamentos não poderão ser retardados seja a que pretexto for, mesmo em caso de litígio. A6.2 Os preços são expressos em Euro. Para os Produtos importados fora da zona Euro, os preços serão reajustados ao câmbio da moeda de origem, à data da proposta, em relação ao Euro. Eventuais alterações cambiais e/ou dos custos de importação (despesas bancárias, encargos financeiros, etc., ou reajustes de preços no país de origem), decorrentes ou não de actos governamentais, que ocorram entre a data da proposta e a data do fornecimento, serão da conta do Cliente. A6.3 Os preços e demais indicações constantes de catálogos, tabelas e folhetos emitidos pela Fujitsu têm carácter informativo. Prevalecem os preços em vigor na data do fornecimento. A6.4 No caso de ocorrerem prolongamentos de prazos por razões imputadas ao Cliente ou por alterações das circunstâncias económicas ou outras, a Fujitsu pode proceder a reajustamentos de preços. A6.5 Em caso de atraso de qualquer pagamento à Fujitsu devido pelo Cliente, aquela terá direito, sem prejuízo do disposto na Cláusula A6.1 e do disposto na Cláusula A11.1, a suspender, mediante carta registada com aviso de recepção remetida para o efeito ao Cliente, a execução de qualquer prestação a que esteja obrigada nos termos de qualquer Encomenda feita pelo Cliente e ainda não completamente prestada, até que se encontrem efectivamente pagos à Fujitsu os seguintes valores: (a) (b) (c) (d) A totalidade dos pagamentos devidos pelo Cliente à Fujitsu e em atraso; A totalidade dos juros moratórios previstos na Cláusula A6.1.; A totalidade dos pagamentos que seriam devidos à Fujitsu pelo Cliente durante o período de suspensão caso esta não tivesse ocorrido; e Uma penalidade destinada a compensar a Fujitsu das despesas, encargos e prejuízos decorrentes da suspensão, no valor 10% (dez por cento) da soma dos montantes nas alíneas (a), (b) e (c) desta Cláusula A6.5. A6.6 Se o Cliente atrasar a entrega, instalação ou conclusão de qualquer Produto, quaisquer montantes devidos à Fujitsu por referência à data de fornecimento, instalação ou Termos e Condições Gerais Página 6 de 35
7 conclusão vencer se ão e serão devidos no prazo de 30 (trinta) dias, após a data em que a Fujitsu comunique ao Cliente como sendo aquela em que está pronta para efectuar tal entrega, instalação ou conclusão (ou 30 dias após a data em que a Fujitsu teria entregue ou instalado o Equipamento ou os Programas ou entregue ou terminado os Serviços, se o atraso do Cliente não tivesse ocorrido, se esta for anterior), tudo sem prejuízo de quaisquer outros direitos que à Fujitsu possam caber. O Cliente pagará também todos os custos e encargos da Fujitsu resultantes de tal atraso. A6.7 Sempre que o custo para a Fujitsu, resultante do cumprimento do presente Contrato, aumente em resultado de circunstâncias fora do seu controlo, incluindo o cumprimento parcial ou total de quaisquer estipulações existentes na Descrição do Produto ou na Nota de Encomenda, o Cliente pagará os custos adicionais razoáveis suportados pela Fujitsu em razão dessas circunstâncias, sob a forma de um preço adicional, que será facturado e pago em conformidade com o presente Contrato. A6.8 A Fujitsu poderá actualizar anualmente os preços e custos dos produtos em percentagem que não exceda a taxa de variação dos preços no consumidor verificada no ano civil anterior, publicada pelo INE. A7 Materiais de Diagnóstico A7.1 A Fujitsu poderá livremente disponibilizar "Materiais de Diagnóstico" especificados na Encomenda nomeadamente rotinas de teste e de diagnóstico, programas, manuais, documentação e dados. Estes Materiais de Diagnóstico serão mantidos nas instalações do Cliente como auxílio à execução dos serviços pela Fujitsu. Os termos da licença para Programas constantes da secção D não se aplicam ao uso de Materiais de Diagnóstico pelo Cliente e destinam se a ser aplicados exclusivamente em conformidade com a Cláusula A7.2. A7.2 O Cliente utilizará os Materiais de Diagnóstico exclusivamente da forma e para os efeitos especificados pela Fujitsu e seguirá os conselhos desta quanto ao respectivo uso. O Cliente compensará a Fujitsu de todas as despesas adicionais por esta suportadas em razão da utilização dos Materiais de Diagnóstico pelo Cliente, do não cumprimento dos conselhos da Fujitsu ou uso incorrecto dos mesmos. A7.3 O Cliente manterá confidenciais os Materiais de Diagnóstico, incluindo os resultados obtidos pelo seu uso, e não divulgará os mesmos a terceiros. O Cliente permitirá à Fujitsu, em todas as circunstâncias razoáveis, o exercício dos seus direitos de auditar o uso dos Materiais de Diagnóstico, e de os retirar, sempre que o entenda. A8 Obrigações do Cliente A8.1 O Cliente preparará as suas instalações, a expensas suas, antes da entrega dos Produtos e fornecerá as condições de instalação eléctrica, ambientais, e as instalações de telecomunicações e de cablagem necessárias para que cada um dos Produtos seja usado em conformidade com a sua Descrição do Produto ou de qualquer outra forma recomendada pela Fujitsu. Termos e Condições Gerais Página 7 de 35
8 A8.2 Para permitir que a Fujitsu cumpra as suas obrigações para com o Cliente, este dará à Fujitsu, a expensas suas, livre acesso ao equipamento e aos programas de computador (incluindo Equipamento e Programas) relativamente aos quais a Fujitsu presta serviços ou relativamente aos quais a Fujitsu forneça ou instale Equipamento ou Programas (nesta Cláusula A8 referidos como Equipamento Assistido ), fornecerá a informação e os documentos que a Fujitsu razoavelmente lhe exija para fornecer os Produtos, disponibilizará pessoal adequado que esteja familiarizado com os programas e/ou aplicações do Cliente e fornecerá espaço e instalações de trabalho adequados. A8.3 O Cliente usará e manterá o Equipamento Assistido, em conformidade com as recomendações aplicáveis do fabricante (no caso do Equipamento e dos Programas da forma definida na(s) Descrição(ões) do(s) Produto(s) e de quaisquer outras instruções para o seu uso emitidas pela Fujitsu), salvo se a Fujitsu for contratada para prestar esse tipo de Serviços. O Cliente supervisionará, orientará e controlará o uso adequado de tal equipamento (incluindo qualquer manutenção de rotina do Cliente e quaisquer melhorias ou modificações por parte do Cliente autorizadas pela Fujitsu) da forma que esta venha, razoável e periodicamente, a especificar. A8.4 O Cliente preparará e garantirá igualmente a execução de planos de back up regulares e adequados, procedimentos de reinício, verificações de rigor e de segurança de dados, conjuntamente com outros procedimentos e controlos necessários fornecidos pelo Cliente para a satisfação dos seus requisitos e será o único responsável pelos danos e prejuízos sofridos de qualquer natureza desde que derivados do não cumprimento ou execução cuidada das referidas rotinas de back up, de reinício, de rigor ou de segurança, incluindo os derivados de perdas de dados, perdas de facturação e de performance, e trabalhos de recuperação de informação ou de performance. A8.5 O Cliente será o único responsável pela performance do Equipamento Assistido (incluindo quaisquer custos adicionais suportados pela Fujitsu para a rectificação de tal performance) se esta for adversamente afectada pelo uso pelo Cliente de meios e consumíveis que, ou não sejam adequados para o Equipamento, ou tenham sido tratados com qualquer substância (de outra forma que não a recomendada pela Fujitsu). A8.6 O Cliente será responsável por qualquer perda ou dano ou redução na performance que, na opinião da Fujitsu tenha sido causado por qualquer equipamento, programas ou serviços não fornecidos pela Fujitsu, ou por alterações ou modificações feitas (além das executadas pela Fujitsu) em qualquer Equipamento Assistido. A8.7 O Cliente será o único responsável pela obtenção de todos os necessários consentimentos, licenças e aprovações relacionados com os produtos de terceiros (além dos fornecidos pela Fujitsu como parte dos Produtos) e indemnizará a Fujitsu por qualquer responsabilidade incorrida por esta em resultado da falta, por parte do Cliente, na obtenção de tais consentimentos, licenças e autorizações. Termos e Condições Gerais Página 8 de 35
9 A8.8 O Cliente cumprirá todas as obrigações que lhe foram atribuídas, se existirem, em qualquer Anexo de uma Nota de Encomenda. A9 Responsabilidades da Fujitsu A9.1 Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário constante do presente Contrato e até à máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Fujitsu perante o Cliente, nos termos do presente Contrato ou com ele relacionada, será sempre limitada ao seguinte: (a) (b) (c) Em caso de responsabilidade resultante de morte ou danos pessoais em resultado de qualquer acto ou omissão comprovada da Fujitsu ou de outros por quem esta seja legalmente responsável, não se aplicará qualquer limite; Em caso de danos a patrimoniais ou morais, o limite de responsabilidade será de ,00 Euros; e Relativamente a qualquer outra responsabilidade, o limite de responsabilidade será o menor de entre os seguintes: (i) o valor total do preço pago à Fujitsu no âmbito do presente Contrato, até à data da ocorrência; (ii) ,00 Euros, desde que o montante máximo efectivamente pago pela Fujitsu nos termos do presente Contrato, por força das sub cláusulas (b) e (c), não exceda um total de ,00 Euros. A9.2 Em circunstância alguma, a Fujitsu será responsável por: (a) (b) (c) Perda de lucros, perda de receita, ou perdas ou custos incorridos pela antecipação de aplicações; Perda de negócio ou oportunidade, perda de goodwill ou danos à imagem; Qualquer perda ou danos eventuais, especiais, consequenciais ou indirectos, emergentes ou relacionados com o presente Contrato. O acima exposto não eximirá a responsabilidade do Cliente quanto ao pagamento à Fujitsu de encargos ou de quaisquer outros valores em dívida nos termos do presente Contrato. A9.3 As substituições ou reparações resultantes da utilização anormal de aparelhagem, de deteriorações ou acidentes devidos a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa do material, não se encontram abrangidas por qualquer garantia. A9.4 Todas as responsabilidades das Partes quanto ao cumprimento deste Contrato prescreverão no prazo de 18 (dezoito) meses, a contar da data em a Parte não faltosa tiver tomado conhecimento do incumprimento, se nesse prazo não tiver iniciado os procedimentos nele previstos relativamente a tal incumprimento. A9.5 É reconhecido pelas Partes que a limitação de responsabilidade prevista nesta cláusula A9. é uma limitação justa e razoável, tendo em conta todas as matérias aqui previstas e relativas a este Contrato. Termos e Condições Gerais Página 9 de 35
10 A10 Direitos de Terceiros A10.1 Terceiros que não sejam parte no presente Contrato não têm qualquer direito para exigir o cumprimento de qualquer das suas cláusulas, sem prejuízo dos direitos de terceiros aplicáveis por norma imperativa e materialmente aplicável. A11 Cessação A11.1 Na eventualidade de incumprimento do Contrato por parte do Cliente, nomeadamente de qualquer falta por parte do Cliente quanto ao pagamento atempado de um montante à Fujitsu, se este não reparar esta falta no prazo de 14 (catorze) dias após receber o aviso escrito por parte da Fujitsu, ou ainda se a Fujitsu fizer cessar uma licença em conformidade com a Cláusula A3.2 ou exercer os seus direitos nos termos da Cláusula A4.5(a), a Fujitsu pode, livremente, cessar imediatamente a Encomenda (ou parte dela) afectada pelo incumprimento, ou o Contrato na sua globalidade. Em alternativa, a Fujitsu poderá suspender o cumprimento das suas obrigações nos termos dessa Encomenda ou de todo o Contrato, até que o incumprimento seja reparado nos termos do disposto na Cláusula A6.5. Nestas circunstâncias, o Cliente não terá direito a atribuir qualquer responsabilidade à Fujitsu por virtude da suspensão do cumprimento das obrigações desta e a Fujitsu terá direito a fazer alterações às disposições do presente Contrato relativamente às datas de entrega e pagamento, conforme apropriado para reflectir o período de suspensão. A11.2 Se qualquer das partes: (a) sendo uma sociedade, tiver deliberado entrar em processo de fusão, divisão ou dissolução, tiver apresentado ou for requerida num dos procedimentos previstos no Código dos Processos Especiais de Recuperação e de Falência, convocar uma assembleia para propor uma deliberação para a sua liquidação, tiver apresentado uma petição para a nomeação de um administrador ou tiver nomeado um liquidatário ou um administrador para si ou para quaisquer dos seus bens ou entrar num acordo voluntário com os seus credores, quando tal possa configurar uma expectável degradação do cumprimentos das suas obrigações, ou (b) sendo uma pessoa individual (ou em caso de empresa ou consórcio, qualquer dos partners ou sócios), tiver apresentado ou for requerida num dos procedimentos previstos no Código dos Processos Especiais de Recuperação e de Falência, tiver nomeado um liquidatário para os seus negócios, ou celebrar qualquer acordo voluntário com os seus credores ou (no caso de uma empresa ou consórcio) propuser ou tiver apresentado um pedido de dissolução, quando tal possa configurar uma expectável degradação do cumprimento das suas obrigações, ou (c) em qualquer dos casos passar por qualquer situação análoga em qualquer jurisdição em que se encontre domiciliada, a outra parte poderá fazer cessar o contrato através de notificação escrita à parte contrária com efeitos imediatos e sem necessidade de qualquer interpelação admonitória. Termos e Condições Gerais Página 10 de 35
11 A12 Efeitos da Cessação A12.1 Em caso de cessação, qualquer que seja o motivo, todos os montantes devidos à Fujitsu vencer se ão imediatamente, sem haver lugar a direitos de compensação ou dedução. A12.2 Após a conclusão de qualquer trabalho pela Fujitsu ou a cessação de qualquer Serviço, todas as cópias de programas, manuais e documentação, incluindo os Materiais de Diagnóstico ou outros e usados pela Fujitsu para efeitos da prestação de tal serviço ou da execução do trabalho serão seguidamente devolvidos à Fujitsu. A12.3 Após a cessação, qualquer que seja o motivo, o Cliente entregará imediatamente qualquer bem da propriedade da Fujitsu que não tenha o direito contratual de reter e a Fujitsu fica desde já autorizada pelo Cliente a entrar em quaisquer das instalações deste para remover e retirar tais bens. A13 Geral A13.1 Nenhuma das partes será responsável pelo atraso ou pelo incumprimento das suas obrigações caso tal atraso seja devido a circunstâncias fora do seu razoável controlo, nomeadamente por recusa ou revogação de licença, conflito laboral ou impossibilidade de obtenção de materiais. A13.2 O Cliente não poderá ceder, delegar ou transferir, seja por que forma for, parcial ou totalmente, qualquer dos seus direitos ou obrigações, nos termos do presente Contrato ou a sua posição contratual, sem o acordo prévio e escrito da Fujitsu. A Fujitsu fica desde já e por este modo autorizada pelo Cliente a ceder, no todo ou em parte, a sua posição contratual e os direitos e obrigações que lhe caibam no âmbito do presente Contrato na Fujitsu Limited ou em qualquer empresa sua subsidiária. A13.3 Todas as notificações ou citações judiciais a executar nos termos do presente Contrato serão feitas por escrito, dirigidas às partes para os seus respectivos endereços mencionados na Nota de Encomenda ou para qualquer outro endereço que, periodicamente, seja para esse efeito notificado por uma das partes à parte contrária, considerando se as partes ali domiciliadas para aqueles efeitos. A13.4 Nenhuma das cláusulas do presente Contrato será passível de renúncia ou o seu incumprimento relevado, se tal for expressamente reconhecido pela outra parte. A13.5 Não será válida qualquer alteração a este Contrato ou a qualquer dos documentos nele referidos se não for efectuada por escrito e assinada pelas partes. A13.6 O presente Contrato reger se á pela lei portuguesa, sem prejuízo da Cláusula A.14 (Procedimento de Resolução de Conflitos) e, de acordo com as disposições da presente Cláusula, as partes aceitam submeter se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses e do foro da comarca de Lisboa. Não obstante as restantes disposições do presente Contrato, a Fujitsu terá direito a intentar uma acção em qualquer jurisdição com que Termos e Condições Gerais Página 11 de 35
12 este se relacione para a Protecção dos seus Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos, ou dos direitos dos seus licenciadores. A13.7 Os títulos constantes do presente Contrato são apenas para efeitos de conveniência e não considerados para a sua interpretação. A13.8 O Cliente acorda que o presente Contrato não impõe qualquer obrigação à Fujitsu quanto à verificação da adequação dos Produtos para fins particulares do Cliente, quer estes tenham sido ou não expressos à Fujitsu e quer esta pudesse ou não ter deles conhecimento. Assim, é responsabilidade do Cliente garantir que os Produtos são adequados para os seus fins. O Cliente aceita ainda que nenhum empregado ou agente que actue em nome da Fujitsu (salvo se for um Director) está autorizado a fazer qualquer declaração relativamente à adequação dos Produtos para quaisquer fins do Cliente. A13.9 Nada no presente Contrato criará ou poderá ser considerado como criando uma relação de parceria, depósito, sociedade, consórcio ou agência, representação, ou de trabalho entre a Fujitsu e o Cliente. A13.10 Até seis meses após a conclusão do Serviço ou a cessação do presente Contrato, conforme o que for posterior, nenhuma das partes solicitará o emprego ou a prestação de serviços de qualquer pessoa ligada à parte contrária, que tenha estado comprometida relativamente ao Serviço. Qualquer das partes que viole a presente disposição pagará à parte contrária, a título de cláusula penal e sem prejuízo dos danos remanescentes que se venham a apurar, um montante igual ao salário bruto ou aos honorários dessa pessoa durante os primeiros seis meses do seu novo emprego ou contrato de prestação de serviços. A14 Procedimento de Resolução de Conflitos A14.1 Qualquer dúvida ou conflito que possa surgir respeitante à elaboração, interpretação ou efeitos do presente Contrato, ou qualquer matéria emergente ou relativa ao presente Contrato deverá, primeiramente, ser apresentada aos representantes da Fujitsu e do Cliente para discussão, o mais rapidamente possível e, em qualquer circunstância, resolvido em prazo não superior de 21 dias a contar do dia de tal apresentação. Se a questão não for resolvida nesse prazo, será submetida a mais (2) dois níveis superiores de gestão logo que razoavelmente possível e, em qualquer circunstância, não excedendo os 21 dias seguintes. Se a questão não resolvida tiver um efeito grave no cumprimento do presente Contrato, as partes envidarão os seus melhores esforços para reduzir o tempo despendido na resolução do processo. Nenhuma das partes poderá iniciar qualquer acção legal enquanto o processo não estiver concluído, salvo se a parte em causa tiver razões razoáveis para o fazer, a fim de evitar danos para o seu negócio ou para proteger ou preservar qualquer direito de acção que possa ter, nomeadamente para intentar qualquer procedimento judicial por violação dos seus Direitos de Propriedade Intelectual ou outros. Termos e Condições Gerais Página 12 de 35
13 A14.2 Se o conflito não for resolvido de acordo com a Cláusula A14.1, esse conflito será necessariamente dirimido pelo Tribunal da Comarca de Lisboa. A15 Controlo de Exportação A15.1 Esta proposta (contrato, confirmação de encomenda) ou o cumprimento do Contrato mantêm se sob a reserva de que sejam concedidas as necessárias licenças de exportação ou de que não se oponham outros impedimentos por força das normas de exportação alemãs, europeias, norte americanas ou quaisquer outras a ser respeitadas. Termos e Condições Gerais Página 13 de 35
14 Condições Especiais Secção B Professional Services /Projectos Estas Condições Especiais aplicam se sempre que a Fujitsu preste serviços ao Cliente, com o objectivo de para ele executar um projecto ou uma série de projectos. B1 Obrigações da Fujitsu B1.1 A Fujitsu acorda prestar o Serviço ao Cliente sob as condições e com as limitações previstas na Descrição do Serviço respectiva. A Fujitsu garante que o serviço estará em conformidade com os aspectos essenciais da Descrição do Serviço. B1.2 A Fujitsu afectará pessoal qualificado adequado para a prestação do Serviço e usará todos os esforços razoáveis para minimizar mudanças nesse pessoal. B2 Obrigações do Cliente B2.1 A pedido, o Cliente disponibilizará prontamente à Fujitsu a informação e as instalações que esta razoavelmente solicite para a prestação do Serviço. B2.2 O Cliente usará todos os esforços razoáveis para minimizar as alterações ao pessoal afectado e para cumprir adequadamente as obrigações do Cliente nos termos do presente Contrato. B2.3 O Cliente não usará, sem o consentimento escrito da Fujitsu, qualquer do pessoal desta para executar qualquer trabalho diverso do previsto pela Fujitsu para a prestação do Serviço. B3 Preços e Pagamento B3.1 O Cliente pagará o preço pelo Serviço em conformidade com as disposições do Anexo 2. B3.2 O Cliente pagará a parte não contestada da factura da Fujitsu que lhe seja remetida. A Fujitsu poderá emitir facturas com datas até trinta dias antes da data fixada para esse pagamento que, no caso de encargos anuais, será a Data de Início e as datas de aniversário subsequentes e, no caso de encargos trimestrais, o primeiro dia do trimestre aplicável (1 de Janeiro, 1 Março, 1 Junho e 1 de Setembro, salvo se acordado em contrário). O Cliente pagará todos os encargos, de forma proporcional, pela parte do período (se existir) de vigência do presente Contrato, a contar da Data de Início, inclusive, na data do primeiro pagamento e em simultâneo com este. B3.3 As tabelas standard da Fujitsu, salvo se em contrário declarado, são para trabalho executado durante uma semana de 40 horas entre as e as horas diariamente ( horas de expediente ), excluindo Sábados, Domingos e Feriados Públicos. Qualquer serviço adicional, incluindo o prestado fora destas horas, será acrescido de Termos e Condições Gerais Página 14 de 35
15 encargos adicionais em conformidade com as tabelas standard da Fujitsu em vigor à data da sua execução. O pessoal da Fujitsu deslocar se á das e para as instalações do Cliente durante as horas de expediente, salvo acordo em contrário com o Cliente, caso em que haverá lugar ao pagamento de encargos adicionais. B3.4 A Fujitsu reserva se o direito de cobrar qualquer trabalho por si executado que seja atribuído a incumprimento do Cliente (ou atraso no cumprimento) quanto às suas obrigações ou que não esteja abrangido pela garantia da Fujitsu e /ou esteja excluído da Descrição do Serviço. B3.5 O Cliente pagará todas as despesas relativas a deslocações, alojamentos e alimentação, incluindo deslocações de e para o local de trabalho, se este não for o local de trabalho usual dessa pessoa na Fujitsu. O Cliente pagará separadamente peças, componentes e materiais, meios de suporte magnéticos, material de papelaria e outros fornecimentos, bem como deslocações e alimentação (quando não incluída no Serviço). A Fujitsu terá direito a facturar estes montantes na data ou após a data em que tiverem lugar os factos que os determinaram. B3.6 Sem prejuízo do disposto na Cláusula A6.1, o Cliente pagará todos os montantes devidos nos termos do presente Contrato no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da respectiva factura. B3.7 Se a prestação do serviço se atrasar em resultado de incumprimento, por parte do Cliente, das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Contrato: (a) (b) O Cliente pagará à Fujitsu o tempo de inacção, bem como os encargos adicionais com pessoal suportados ou atribuíveis a tal atraso; Qualquer data agendada para a conclusão de qualquer parte do Serviço será diferida durante um período razoável, o qual não será inferior ao período de tal atraso. B4 Garantia B4.1 A Fujitsu garante que o Serviço será prestado com a devida diligência e de acordo com as normas standard de carácter profissional e de cuidado que devam ser aplicadas para o efeito e que o Serviço estará em conformidade, nos seus aspectos essenciais, com a Descrição do Serviço. A Fujitsu apenas será responsável pela presente garantia em relação ao Serviço, desde que lhe seja comunicado qualquer defeito do Serviço, no prazo de três meses após a conclusão do mesmo, e o Cliente lhe tenha dado oportunidade, em prazo e condições razoáveis, para rectificar tal defeito. A presente garantia conjuntamente com as outras expressas no presente Contrato excluem todas as outras condições e garantias, expressas ou implícitas, legais ou outras (nomeadamente as relativas à adequação para um fim particular). B4.2 Salvo o disposto na presente Cláusula e sem prejuízo do disposto na Cláusula A9.1(a), a Fujitsu não terá qualquer outra responsabilidade contratual ou extra contratual, relativamente a qualquer defeito do Equipamento, Programas ou Serviços, ou por Termos e Condições Gerais Página 15 de 35
16 qualquer perda ou dano resultante de qualquer defeito ou de qualquer trabalho feito ou omitido relativamente à Encomenda. B5 Duração B5.1 O presente Contrato terá início na respectiva Data de Início e manter se á em vigor até à data para o efeito indicada na Nota de Encomenda (com as eventuais prorrogações em conformidade com os termos do presente Contrato) ou, se não tiver sido especificada qualquer data, o Serviço objecto do presente Contrato será prestado até que lhe seja posto termo através de notificação escrita efectuada por qualquer uma das partes com pelo menos três meses de antecedência, relativamente à data da cessação, que será o dia em que se completar um ou mais anos sobre a Data de Início, salvo se anteriormente tiver cessado em conformidade com as disposições do presente Contrato. B6 Calendários e Controlo de Processos B6.1 Antes do início do Serviço, o Cliente e a Fujitsu tomarão as seguintes medidas: (a) (b) Cada parte nomeará um representante autorizado que será o contacto principal entre ambas e cujas decisões vincularão as partes para efeitos do presente Contrato; Acordarão os métodos adequados e a frequência da monitorização da evolução do Serviço e o cumprimento das fases de execução do presente Contrato. Nenhum incumprimento pelas partes das obrigações previstas nesta Cláusula poderá ser considerada como causa justificativa para eximir o Cliente do cumprimento das suas obrigações de aceitar e pagar o Serviço. B6.2 Em caso de tempo de inacção na execução do Serviço motivada por incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações do Cliente, a Fujitsu poderá (adicionalmente a outros direitos que possa vir a invocar) rever qualquer data agendada e os encargos para a conclusão de qualquer parte do Serviço e/ou suspender a execução do Serviço, mediante aviso escrito ao Cliente feito com a antecedência de sete dias, não podendo o Cliente atribuir lhe qualquer responsabilidade pelo exercício de tal faculdade. B7 Aceitação B7.1 Qualquer especificação ou outro documento que a Fujitsu deva produzir como parte do Serviço e que exija o acordo do Cliente está identificada num anexo à Nota de Encomenda de Serviços. A Fujitsu notificará o Cliente quando tal documento estiver disponível e se o acordo do Cliente a esse documento for retido ou atrasado de forma pouco razoável, aplicar se ão as disposições da Cláusula B7.2. B7.2 Qualquer parte ou resultado do Serviço será considerado aceite pelo Cliente quando os seus critérios de aceitação, definidos num Anexo à Nota de Encomenda de Serviços, tiverem sido satisfeitos. Na ausência de tais critérios, considera se que houve aceitação Termos e Condições Gerais Página 16 de 35
17 por parte do Cliente: na data em que a Fujitsu concluir essa parte do Serviço; ou com a notificação para o efeito promovida pela Fujitsu ao Cliente após a data em que o Cliente fizer pela primeira vez uso operacional do Produto ou do resultado do Serviço. B7.3 Na sequência da aceitação do Serviço, o Cliente terá o benefício da garantia na Cláusula B4, nos termos aí definidos e sem prejuízo do disposto na Cláusula A9.1(a), a Fujitsu deixará de ter qualquer responsabilidade pelas consequências de qualquer uso que o Cliente faça de qualquer item fornecido pela Fujitsu como parte do Serviço. B8 Controlo de Alteração de Contrato B8.1 O Cliente poderá a qualquer momento solicitar e a Fujitsu poderá, a qualquer momento, recomendar alterações no Serviço. B8.2 Nenhuma das partes será obrigada a aceitar qualquer alteração solicitada ou recomendada, mas nenhuma das partes recusará, sem fundamentos razoáveis, o seu acordo a tal solicitação. B8.3 A Fujitsu avisará o Cliente do provável impacto de qualquer alteração solicitada ou recomendada no preço e no calendário do Serviço. A Fujitsu reserva se o direito de, quanto a alterações solicitadas pelo Cliente, estabelecer um montante razoável para a preparação da avaliação de impacto. B8.4 Até à data de aceitação formal de qualquer alteração, a Fujitsu continuará, salvo se acordado em contrário, a executar e a ser paga pelo Serviço, como se tal alteração não tivesse sido solicitada ou recomendada. B8.5 As partes responderão por escrito, ou reunir se ão para discutir qualquer alteração solicitada ou recomendada logo que conveniente. Se as partes não tiverem chegado a acordo sobre qualquer matéria resultante do pedido ou recomendação de alteração, no prazo de quatro semanas após o pedido ou recomendação, a matéria será tratada pelo processo de decisão superior previsto na Cláusula A14. Nenhuma falta das partes quanto ao cumprimento das disposições da presente sub cláusula B8. eximirá o Cliente das suas obrigações de aceitar e de proceder ao pagamento do Serviço. B8.6 O acordo a uma alteração pedida ou recomendada apenas será válido como alteração à Nota de Encomenda de Serviços, quando passado a escrito e assinado pelos representantes autorizados de ambas as partes. B8.7 A Fujitsu terá direito a implementar alterações sem seguir o procedimento supra definido sempre que as circunstâncias o exijam e, em tais casos, reserva se o direito de cobrar por tais serviços e prorrogar, em conformidade, quaisquer datas de projecto relevantes. Termos e Condições Gerais Página 17 de 35
18 B9 Serviço após Aceitação B9.1 Em conformidade com os termos da Cláusula B4, nenhum serviço de prevenção de erros ou de manutenção será fornecido pela Fujitsu, relativamente a qualquer produto de programa entregue e aceite como parte do Serviço, salvo se estiver fixado num anexo à Nota de Encomenda de Serviços. B10 Sub licenciamento B10.1 O Cliente fica licenciado, pelo presente Contrato, para utilizar qualquer material entregue pela Fujitsu como parte do Serviço, para os fins para que é fornecido, mas não está, salvo se em contrário acordado por escrito, autorizado a sublicenciar ou de outro modo partilhar, ceder ou transmitir, seja por que forma for, o uso de tal material. B11 Os Anexos B11.1 Na ausência de acordo expresso em contrário, os Anexos à Encomenda de Serviços a seguir discriminados fazem parte integrante do presente Contrato: Anexo 1 Descrição do Serviço Anexo 2 Preços e Pagamento Anexo 3 Aceitação Anexo 4 Responsabilidades do Cliente Termos e Condições Gerais Página 18 de 35
19 Secção C Professional Services /Recursos As presentes Condições Especiais aplicam se sempre que a Fujitsu forneça pessoal ao Cliente, nomeadamente para o auxiliar na execução de um projecto definido ou para qualquer outro fim. C1 Obrigações da Fujitsu C1.1 A Fujitsu acorda prestar o Serviço ao Cliente nos termos constantes da respectiva Descrição do Serviço e garante que o Serviço estará em conformidade, nos seus aspectos essenciais, com essa Descrição do Serviço. C1.2 A Fujitsu afectará pessoal qualificado adequado para a prestação do Serviço e desenvolverá todos os esforços razoáveis para minimizar mudanças nesse pessoal. C2 Obrigações do Cliente C2.1 O Cliente disponibilizará a informação e as instalações que a Fujitsu razoavelmente lhe solicite para a prestação do Serviço. C2.2 O Cliente desenvolverá todos os esforços razoáveis para minimizar alterações ao pessoal designado para cumprimento das obrigações que lhe caibam no âmbito da Encomenda. C2.3 O Cliente não usará, sem a autorização escrita da Fujitsu, qualquer pessoal desta para efectuar qualquer trabalho, de forma diversa da indicada pela Fujitsu para a prestação do Serviço. C3 Preços e Pagamento C3.1 O Cliente pagará o preço pelo Serviço de acordo com o fixado nas tabelas standard da Fujitsu em vigor na data da sua prestação. O preço do Serviço é devido relativamente ao período que começa na Data de Início, de acordo com o Anexo 2. C3.2 As tabelas standard da Fujitsu, salvo disposição em contrário, são para trabalho executado durante uma semana de 40 horas, entre as e horas ( horas de expediente ), diariamente, excluindo Sábados, Domingos e Feriados Públicos. Qualquer serviço adicional incluindo o prestado fora destas horas será acrescido de encargos adicionais em conformidade com as tabelas standard da Fujitsu em vigor na data da sua prestação. O pessoal da Fujitsu deslocar se á das e para as instalações do Cliente durante as horas de expediente, salvo acordo em contrário com o Cliente, caso em que haverá lugar a encargos adicionais. C3.3 A Fujitsu reserva se o direito de aplicar um preço por qualquer trabalho por si executado que seja motivado por incumprimento do Cliente (ou atraso no cumprimento) das suas obrigações; ou que não esteja abrangido pela garantia da Fujitsu; ou esteja excluído da Descrição do Serviço. Termos e Condições Gerais Página 19 de 35
20 C3.4 O Cliente pagará todas as despesas relativas a deslocações, alojamentos e alimentação, incluindo deslocações de e para o local de trabalho, se este não for o local usual de trabalho, dessa pessoa, na Fujitsu. O Cliente pagará separadamente peças, componentes e materiais, meios de suporte magnéticos, material de papelaria e outros fornecimentos, deslocações e alimentação (quando não incluída no Serviço). A Fujitsu terá direito a facturar estes montantes na data ou após a data em que tiverem lugar os factos que os determinaram. C3.5 Sem prejuízo do disposto na Cláusula A6.1, o Cliente pagará todos os montantes devidos nos termos do presente Contrato, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da(s) respectiva(s) data(s) da(s) factura(s). C3.6 Se a prestação do serviço se atrasar por motivo não imputável à Fujitsu: (a) (b) O Cliente pagará à Fujitsu, se lhe for solicitado e relativamente ao tempo de inacção, os custos adicionais suportados pela Fujitsu em resultado ou atribuíveis a tal atraso; Qualquer data agendada para a conclusão de qualquer parte do Serviço será diferida durante um período razoável, o qual não será inferior ao período de tal atraso. C4 Garantia C4.1 A Fujitsu garante que o Serviço estará em conformidade, nos seus aspectos essenciais, com a respectiva Descrição do Serviço, e que o pessoal fornecido será o escolhido pelo Cliente (se a Fujitsu acordar fornecer pessoal nomeado pelo Cliente), ou será adequadamente treinado ou experiente para os fins comunicados pelo Cliente à Fujitsu antes da celebração do presente Contrato. Estas garantias excluem todas as outras condições e garantias, expressas ou implícitas, legais ou outras (nomeadamente, a adequação a um fim particular e qualquer garantia de que qualquer projecto em que o pessoal da Fujitsu esteja envolvido será executado de acordo com um qualquer calendário ou com um qualquer standard). C5 Duração C5.1 O presente contrato entrará em vigor na respectiva Data de Início e terminará na data para o efeito indicada na Descrição do Serviço (ou se não existir, na Nota de Encomenda) (com as eventuais prorrogações em conformidade com os termos do presente Contrato) ou, se não tiver sido especificada qualquer data, o Serviço será prestado até que lhe seja posto termo através de notificação escrita efectuada por qualquer uma das partes com pelo menos três meses de antecedência relativamente à data da cessação, que será o dia em que se completar um ou mais anos sobre a Data de Início, salvo se anteriormente tiver cessado em conformidade com as disposições do presente Contrato. Termos e Condições Gerais Página 20 de 35
Termos e Condições Gerais Indice Secção A Condições Gerais... 2 Condições Especiais... 12 Secção B Professional Services /Projectos... 12 Secção C Professional Services /Recursos... 16 Secção D Licença