Energia elétrica: Distribuidoras precisarão acelerar solução para mudança de titularidade - Governo do Estado do Ceará
Energia elétrica: Distribuidoras precisarão acelerar solução para mudança de titularidade
28 de setembro de 2021 - 12:09 #arce #reclamações #serviços
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que mantém contrato com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), decidiu endurecer a fiscalização das distribuidoras de energia em todo o País, no tocante a mudança de titularidade, dado ao crescente número de reclamações. Este ano, a Aneel constatou aumento do descontentamento por parte dos consumidores na hora de fazer a troca de nomes dos responsáveis pela conta. Nesse contexto, a Arce recebeu ofício, encaminhado pela Aneel, apontando diretrizes.
O ofício da Aneel frisa que os casos mais observados e que violam a regulamentação vigente são, justamente, a cobrança de débitos de terceiros e a exigência de documentação sem previsão normativa. Outro ponto destacado é o que se refere ao estabelecimento de critérios não legais para aceite de documentação que comprove a propriedade ou posse do imóvel. Conforme ranking da Aneel do quesito reclamações por alteração cadastral, a Enel Distribuição Ceará aparece em 5º lugar do levantamento nacional.
O coordenador de energia da Agência Cearense, Dickson Araújo, ressalta: "As operadoras têm o hábito de vincular dívidas anteriores ao endereço da unidade consumidora, e não ao CPF do inquilino, impedindo novas pessoas de ocuparem o imóvel".