Experiências internacionais com fomento florestal
Joésio Deoclécio Pierin Siqueira
Vice-presidente da STCP Engenharia de Projetos
Considerando as inúmeras experiências internacionais com fomento florestal, são poucos os exemplos de solução equitativa, eficiente e sustentável, com retorno ou benefícios conjuntos para a empresa, produtor rural ou sociedade e floresta, no longo prazo. No entanto observa-se que, onde eles funcionam bem, os programas de fomento florestal trazem resultados econômicos, sociais e ambientais concretos, para todas as partes interessadas.
No Brasil, a Lei 5106/66, que regulamentou, via incentivos fiscais, o primeiro programa de fomento florestal em âmbito nacional, proporcionou às empresas condições para investir valores significativos em reflorestamentos. Assim, com essa política de renúncia fiscal, o Governo Federal, como forma de estimular uma nova forma de desenvolvimento, permitiu investir no plantio, durante sua vigência, de mais de 5 milhões de hectares de florestas, por volta de R$ 22 bilhões.
Essa base florestal tem sustentado todos os investimentos do setor florestal nos últimos 25 a 30 anos. No final da década de 1970, quando ocupei a Diretoria de Economia do Ibdf, implantamos o Programa de Reflorestamento às Pequenas e Médias Propriedades - Repemir, que oferecia aos pequenos produtores rurais alternativas de melhoria de renda via uso das terras marginais das propriedades (degradadas e/ou sem utilização) e também para criar consciência de produção florestal no meio rural.
Com esse programa, conseguimos implantar, nos mais diferentes estados da federação, mais de 300 mil hectares de florestas. Talvez esse tenha sido o mais amplo e eficiente programa de governo voltado ao fomento de uma atividade permanente às áreas da agricultura familiar no Brasil. Segundo a recém-criada instituição que representa o setor de florestas plantadas – IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores –, formada por empresas que fazem parte dos segmentos de papel e celulose, florestas energéticas, painéis de madeira e pisos laminados, os programas de fomento florestal no Brasil, com quase 1,4 milhão de hectares, respondem por cerca de 20% da área total plantada.
Esses programas abrangem mais de 1.000 municípios, e cerca de 1,3 milhão de pessoas são diretamente beneficiadas. As experiências internacionais com fomento florestal, de acordo com o Banco Mundial, a FAO, entre outros, são iniciativas adotadas por empresas de base florestal, com o propósito de garantia de acesso a matéria-prima complementar ao seu processo produtivo.
Como regra geral, as empresas percebem, no fomento florestal, possibilidades de economia e menores riscos financeiros, vinculados à não necessidade de investimento de capital em terras, evitando emprego intensivo de mão de obra. A desvantagem reside na dispersão geográfica das pequenas unidades de produção florestal (propriedades), onde os custos de logística são maiores do que os praticados em bases próprias de produção.
O aspecto relevante, tanto para as empresas quanto para os produtores rurais que produzem madeira, é o da obtenção de benefícios compartilhados que resultam dessa parceria, tais como melhor resposta socioeconômica, cultural e, principalmente, de fixação do homem no meio rural, com qualidade de vida adequada. Outro ponto importante relaciona-se com os diversos atores que suportam a cadeia produtiva do fomento florestal e sua contribuição para a dinamização da economia em regiões pioneiras e menos assistidas.
Na América do Sul, países como Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai praticam programas de fomento, entretanto, em sua maioria, envolvem florestas naturais. Nesses países, as consumidoras de madeira estão implantando, em pequena escala, programas de fomento, alguns, inclusive, atrelados a pagamentos por serviços ambientais.
No continente africano, as experiências com fomento também são, em sua maioria, com florestas naturais, como nos casos de Camarões, Nigéria, Senegal, Tanzânia e Zimbabwe. Nesses países, as florestas estão concentradas em áreas de concessões. Já na África do Sul, os programas de fomento se relacionam com florestas plantadas, e os modelos praticados são semelhantes aos adotados no Brasil.
Na Austrália e na Nova Zelândia, as parcerias entre empresas e produtores rurais são usualmente referidas como joint ventures, com três distintos arranjos. O primeiro trata de arrendamento, em que a indústria remunera o produtor rural pelo uso da terra. No segundo, há a participação na produção, a partir de um acordo de retorno econômico (distribuição de resultados) e responsabilidades durante o período de produção da floresta.
O terceiro é denominado base de mercado, em que o produtor florestal tem a garantia de venda, com direito de primeira oferta do parceiro industrial. Na Finlândia, as florestas fazem parte do patrimônio cultural nesse país. No passado, ofereceram proteção e abrigo e, hoje, elas são elementos imprescindíveis da paisagem local e, em particular, um recurso natural e renovável fundamental à economia do país.
No centro e sul, dois terços das áreas florestais são de origem privada, com mais de 900 mil propriedades e tamanho médio de apenas 26 hectares. Com isso, um finlandês em cada cinco é proprietário florestal, criando, desse modo, o conceito de "silvicultura familiar", para se referir à produção de madeira praticada por famílias nas suas próprias florestas.
Um marco regulatório com política florestal claramente definida e seus instrumentos (planejamento nacional, cooperação entre proprietários e indústria, formas de ação do governo e outros) garantem a sustentabilidade do fomento florestal no país. No modelo florestal finlandês, o fomento fornece 40-60% da madeira utilizada na indústria florestal. E note-se que, desde o século XVI, com o surgimento das primeiras serrarias (movidas à água), que operavam no país desde 1570, e a primeira fábrica de papel manual, que foi construída um século depois, em 1667, a produção de madeira esteve ligada ao suprimento da indústria florestal da Finlândia.
Talvez tenha sido esse o aspecto de maior importância para o sucesso do modelo florestal finlandês. Atualmente, a indústria florestal é o terceiro maior setor industrial do país, depois do eletrônico e do metalúrgico, responsável por 20% de tudo o que é exportado e por 16% dos empregos no setor industrial. Assim, todos os países que praticam o fomento florestal têm o entendimento de que os modelos de produção na pequena propriedade rural, para terem sucesso, devem aliar sustentabilidade, crescimento econômico e inclusão social, por meio do caminho do associativismo entre as partes.
Entendem também que a repartição dos resultados, no futuro, será item fundamental para a consolidação do processo de produção. A racionalidade da cooperação é fórmula convincente para as partes envolvidas no fomento, uma vez que o associativismo acarreta menos custos que competir. Dentre os diversos estudos e análises realizadas em diferentes países, as conclusões acerca dos fatores relevantes para o êxito de programas de fomento são bastante similares.
De forma geral, a transparência nas ações, relação entre as partes, canais de comunicação bem estabelecidos, pró-atividade na resolução de conflitos, alinhamento de expectativas e entendimentos comuns são considerados aspectos preponderantes. Finalmente, para que o fomento florestal no Brasil possa efetivar contribuição mais significativa, é necessário que sejam estabelecidos instrumentos legais, via política pública, que permitam a implantação de um clima de cooperação tripartite, empresa, governo e pequeno proprietário rural, até mesmo como fórmula de melhorar a qualidade de vida desse proprietário, talvez, até mesmo considerando a participação do fomentado na distribuição de resultados da empresa, e, com isso, garantir a implementação e perpetuidade dessa que é considerada, mesmo com todas as dificuldades que possui, a melhor forma de produção florestal no mundo, o fomento florestal.