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Receita aperta o cerco contra sonegadores no CE
Em tempo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2006, ano base 2005), a Receita Federal no Ceará está de olho se os dados dos contribuintes batem com suas fontes declaradas de despesas e rendimentos. Falsos recibos de serviços médicos e hospitalares e omissão de informações constatadas via Dimob (Declaração Imobiliária) são os principais alvos. O órgão quer apertar o cerco aos possíveis sonegadores, como vem ocorrendo em operações deflagradas em todo o País desde janeiro último.
Segundo a delegada da Receita em Fortaleza, Ester Marques, as ações de acompanhamento mais detalhado de contribuintes que estão fora da malha fina, em janeiro e fevereiro deste ano, detectaram fraudes de R$ 156 mil, realizadas por sete pessoas, no tocante ao IRPF 2005 (ano base 2004). Os casos mais comuns de sonegação são omissão de rendimentos e informações incorretas de despesas médicas, dependentes e aluguel e venda de imóveis.
"Muitos contribuintes exageram no número de dependentes. Encontramos o caso de um aqui que declarou ter 22 dependentes", disse. Ainda estão em andamento 26 ações de fiscalização que, segundo a delegada, devem ser concluídas em março ou abril. "Caso as fraudes se mantenham na mesma proporção, significa que podemos lavrar autos de infração de cerca de R$ 500 mil, ou seja, quase quadruplicar o valor já encontrado".
Os contribuintes devem ter cuidado para não omitir os rendimentos tributáveis. "Se uma pessoa declara a mãe como dependente mas esta recebe uma pensão, esse rendimento vai ser somado ao do declarante.
"Outro caso comum é o dependente ter um imóvel alugado em seu nome, o que caracteriza rendimento passível de tributação", explica. Quem for autuado está sujeito a pagar multa de até 150% sobre o valor devido e a responder na Justiça pelo crime de sonegação fiscal.
Quem ainda não enviou o documento — já foram 80 mil entregues no Estado até ontem (cerca de 17% do total esperado) — é bom ter cuidado com detalhes informados. "Também estamos cruzando os dados de Pro Labore dos profissionais liberais, principalmente advogados, porque há muita omissão de rendimento".
Quanto aos falsos recibos, Ester Marques diz que tanto incorrem em ato fraudulento quem emite como quem os declara ao Fisco. "No ato da declaração, é importante não só informar o CPF do médico como, no caso dos hospitais e clínicas, além do recibo, é preciso ter nota fiscal no nome do declarante".
A Delegacia da Receita em Fortaleza — que tem área de atuação em Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Pacajus, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante — ainda analisa declarações de contribuintes que ficaram retidas na base de dados da Receita em 2001. "Temos resíduos de 2001 e estamos depurando informações de 2002, 2003 e 2004 também", afirma a delegada. Das 20 mil declarações retidas na malha no ano passado, 11 mil já foram retificadas.
Conforme Ester Marques, o saldo de declarações em análise acontece porque o órgão tem um prazo de até cinco anos para emitir autos de infração aos contribuintes em malha fina. "Quanto às declarações deste ano, só vamos apurar as informações após o encerramento do prazo de recebimento. Mas a experiência em anos anteriores nos permite já identificar onde há indícios de sonegação ou irregularidades", completa.