Plano Diretor não tem prazo para ser entregue à Câmara
Os cinco grupos de trabalho encarregados de discutir Plano Diretor (PD) seguem realizando suas reuniões, independentes entre si, mas ainda não há um cronograma para os próximos passos do grupo. A única limitação do Plano Diretor é em relação ao Plano Plurianual (PPA), que precisa ser entregue à Câmara Municipal pelo prefeito até o dia 31 de agosto. Com validade de oito anos, o PD serve como base para o PPA. Já o PPA. válido para os próximos quatro anos, serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o presidente do Instituto do PHS (IPHS), Philippe Guédon, o ideal para a cidade seria se os próximos dois meses (maio e junho) fossem reservados para a discussão do Plano Diretor, e os dois meses seguintes (julho e agosto) para o PPA.
"Quanto mais atrasar o Plano Diretor, mais irá demorar o PPA. Não me preocupa (o andamento das discussões do PD), porque dá para fazer, mas está na hora de fazer. Além disso, tem muita coisa já feita. Essas audiências são importantes porque se discute para onde queremos levar a administração pública. Mas a comunidade tem que trabalhar também, não é só o prefeito e os vereadores", disse Guédon.
Dividido pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo no dia 28 de março, o pré-projeto do Plano Diretor ficou sob a responsabilidade de cinco grupos: "Desenvolvimento Institucional, Planejamento e Gestão Democrática", coordenado por Maria dos Anjos de Souza; "Desenvolvimento Econômico: Turismo, Comércio, Indústria e Tecnologia", coordenado por Hélio Souza Vieira Júnior; "Política do Meio Ambiente e Patrimônio", coordenado pelo presidente do Instituto Civis, Mauro Corrêa; "Desenvolvimento Humano e Educação", coordenado pelo coordenador do projeto de moradia do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Sérgio Rames; e "Infraestrutura e Mobilidade Urbana", coordenado pelo Luiz Carlos.