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Sessão Solene na Câmara celebra os 30 anos da Frente Nacional de Prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi homenageada pelos seus 30 anos, nesta terça-feira (26), durante Sessão Solene realizada a pedido do líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE). Única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos, a FNP tem como foco de atuação os 406 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. Esse recorte abrange 75% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Para Tadeu Alencar, a Frente representa importante trincheira de luta. "Ela atua em defesa de um novo federalismo, onde os municípios possam cumprir o seu papel cidadão de melhorar a condição de vida do povo. Há 20 anos a entidade faz isso com maestria", enfatizou ao criticar a concentração de receitas na União. Ainda segundo ele, é preciso destacar o papel de atores importantes como os prefeitos e prefeitas do Brasil empenhados em construir um País mais justo e solidário.
Em mensagem lida pelo parlamentar socialista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou a atuação constante da FNP no Parlamento e nas demais esferas de poder. Ao tratar do endividamento dos municípios, Maia também destacou a necessidade do debate sobre a distribuição de encargos e recursos entre os três níveis da Administração Pública.
Para o presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), é preciso buscar um novo desenho para o País quando se trata do Pacto Federativo. Ele elencou avanços alcançados com o trabalho da Frente e destacou projetos importantes que tramitam na Casa e que recebem o apoio da entidade, como a proposta de modernização da Lei de Improbidade Administrativa, cuja comissão especial que a analisa é presidida pelo líder socialista, Tadeu Alencar. "Precisamos de transparência, mas precisamos preservar biografias de pessoas honradas e honestas. Apoiamos totalmente os órgãos de fiscalização, mas com seriedade", ressaltou.
Primeira mulher a assumir a prefeitura da capital baiana Salvador (1993-1996), a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que naquela época presidia a FNP, defendeu maior participação feminina na política. "Depois da criação da FNP, em 1989, tivemos importantes mudanças na legislação e no cenário político, com a participação maior das mulheres à frente das prefeituras. Mas, ainda permanece o desafio para que tenhamos ainda mais mulheres na organização, na gestão e na administração da população brasileira."
A Frente Nacional de Prefeitos tem como missão zelar pelo princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo. Para isso, a FNP adota, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, medidas coletivas em sua defesa. A FNP também tem como objetivo promover a participação ativa dos entes locais nas questões urbanas e na interlocução ampla e democrática com os três poderes no âmbito estadual e federal, e com a sociedade civil organizada.
Também participaram da homenagem a ex-prefeita de Santiago, Chile, Carolina Toha; o prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro; além de parlamentares e representantes da sociedade civil.