Defensoria Pública acompanha nova reintegração de posse na região do Pântano do Papagaio
Publicado em 11/09/2018 09:09
Dez meses após já ter acompanhado um processo de reintegração de posse da área rural conhecida como Pântano do Papagaio, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) voltou ao local para acompanhar a realização de um novo mandado semelhante, tendo em vista que as cerca de 60 famílias que ocupavam a região voltaram a ocupar a área, localizada entre os municípios de Brejinho de Nazaré e Ipueiras, a cerca de 120 quilômetros de Palmas. A nova ação contou com a presença de quatro defensoras e defensores públicos e 11 servidores da DPE-TO, tendo sido realizada no último dia 30.
Assim como ocorrido no ano anterior, as famílias que habitavam a área rural, mesmo já tendo iniciado atividades de plantio e de criação de animais, optaram por deixar o acampamento Clodomir Santos, sob coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A informação é que as famílias deixaram o local às vésperas do cumprimento do novo mandado de desocupação, evitando, desta maneira, possíveis conflitos.
Coordenada pela titular da 3ª Defensoria Pública Cível de Porto Nacional, defensora pública Denize Souza Leite, a ação de acompanhamento foi realizada em parceria com a Defensoria Pública Agrária (DPagra). Segundo a Defensora Pública, a DPE-TO tentou garantir a manutenção das famílias na área; entretanto, com esta impossibilidade, coube à Instituição garantir que a nova desocupação fosse harmoniosa.
"A Defensoria Pública chegou a entrar com um agravo de instrumento para tentar manter as famílias no local, mas o recurso foi denegado pela Justiça. Assim, não havia mais medidas jurídicas a serem tomadas. Então, a Defensoria acompanhou a ordem [de desocupação] porque, conforme determina o 'Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva', que é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos, a Defensoria deve acompanhar estas ações para evitar que haja lesões aos Direitos Humanos, como à integridade física das famílias que ocupavam este local ou aos bens materiais das mesmas", explicou Denize Leite.
Participaram desta ação as defensoras públicas Kenia Martins e Luciana Costa Silva, e o coordenador substituto do DPagra, defensor público Fabrício Brito, além de servidores do Núcleo Especializado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), envolvendo as Diretorias Regionais Porto Nacional e de Palmas.
Também contribuíram com a ação: Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Investco.
Mais conhecida como Pântano do Papagaio, a área de 630 alqueires tem a Investco como proprietária do título da terra e estava ocupada por terceiros desde 2014, bem como pelos membros do MST desde o final de 2016. Os acessos às áreas ocupadas, em maioria, são feitos por meio de barcos, isto devido às péssimas condições das estradas no entorno da localidade.
Conforme informações passadas pela liderança do MST na desocupação de 2017, as famílias que ocupavam a área trabalhavam nas fazendas arrendadas na região há mais de 30 anos, antes das desapropriações feitas em favor da Investco por ocasião da formação do lago e, como após a formação do mesmo estas terras não foram atingidas, as famílias acabaram retornando.
Contudo, conforme disseram as famílias também no ano passado, há ainda supostos proprietários da área [políticos e empresários da região] que foram os mandantes de frequentes casos de violência na comunidade, como ameaças, queimadas de barracos, agressões, torturas e até mesmo a prática de um homicídio, o que motivou, inclusive, no final de agosto de 2017, um atendimento coletivo promovido pela DPE-TO, que ingressou com os pedidos judiciais cabíveis e solicitou investigação criminal deste caso mais grave.