Registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas do 3º Ofício de Justiça, Nilópolis, RJ.
CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE DA SOCIEDADE
Artigo 1- SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL, em cumprimento aos arts. 53 e seguinte e art. 2.031 da Lei 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil, é entidade civil sem fins lucrativos e sem vinculações políticas.
§ 1º- A SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL tem como nome fantasia ESCOLA DESPERTALISTA.
§ 2º- A SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL tem sede na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, 1864, Centro, Nilópolis, RJ, CEP: 26.525-045, Brasil.
Artigo 2- A SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL tem por fins:
a. Colaborar para o desenvolvimento filosófico e científico do País;
b. Promover a pesquisa, o ensino e a aplicação da Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia e afins, visando o bem estar do indivíduo humano;
c. Promover e facilitar a cooperação entre pesquisadores, profissionais e estudantes de Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia e afins;
e. Defender os direitos dos que ensinam e pesquisam, e dos que trabalham na aplicação dos conhecimentos médicos, terapêuticos, biológicos, psicológicos, filosóficos, teológicos e afins;
f. Zelar pela ética nas atividades terapêuticas, científicas, humanas e teológicas.
Artigo 3- Para cumprir tais objetivos a SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL se propõe:
a. Realizar anualmente uma reunião em suas áreas de estudo de caráter científico;
b. Promover atividades científicas, teológicas, culturais e de divulgação;
c. Publicar os anais das reuniões anuais, revistas e outros periódicos e catálogos;
d. Interagir com outras Associações de igual atividade;
e. Formular propostas de políticas de desenvolvimento científico para o estudo de Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia e afins;
f. Representar a Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia e afins, junto a agências de fomento e órgãos governamentais.
Artigo 4 - A SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL tem como fontes de recursos para sua manutenção:
Anuidades que serão pagas pelos associados; valores colhidos para inscrição nas reuniões anuais bem como nas demais atividades promovidas pela Sociedade; patrocínio de empresas que façam divulgação durante os eventos promovidos pela Sociedade; apoio recebido pelo Poder Público, como incentivo à realização de eventos científicos, teológicos e sociais; venda de publicações periódicas da Sociedade; renda oriunda de frutos do patrimônio da Sociedade e doações.
Artigo 5- A SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL será constituída por Associados Estudantes, Membros Efetivos, Plenos e Honorários.
§ 1º- Serão Associados Estudantes, aqueles matriculados em Cursos de Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia e afins.
§ 2º- Serão Associados Efetivos, aqueles diplomados em Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia ou em áreas afins.
§ 3º- Serão Associados Plenos aqueles Associados Efetivos que tendo desenvolvido atividades de acordo com os objetivos da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL tenham sido recomendados pela Diretoria, à apreciação da Assembléia Geral.
§ 4º- Serão Associados Honorários aqueles que tendo prestado serviços de grande relevância social e científica à causa da Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia, de áreas afins ou desta Sociedade e, tendo sido recomendados pela Diretoria, forem aprovados em Assembléia Geral.
Artigo 6- A admissão dos Associados Estudantes e Efetivos far-se-á por meio de proposta escrita, encaminhada à Diretoria, que examinará o pedido.
Artigo 7- São direitos de todos os Associados, desde que estejam cumprindo as obrigações impostas por este Estatuto:
a. Votar e ser votado nos termos deste Estatuto, para os órgãos da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL;
b. Participar das Assembléias Gerais com direito a palavra e voto;
c. Participar de reuniões e demais promoções da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL;
d. Receber as publicações da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL;
e. Utilizar-se dos serviços da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL;
f. Convocar Assembléia Geral, de acordo com este Estatuto.
Artigo 8- São deveres de todos os Associados:
a. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento e as decisões das Assembléias Gerais e da Diretoria;
b. Efetuar junto à Tesouraria da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL o pagamento das anuidades;
c. Comunicar à Secretaria da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL as alterações de endereço e manter atualizadas as informações para o banco de dados dos Associados.
Artigo 9- Qualquer associado poderá ser excluído do quadro social da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL por atos prejudiciais aos objetivos desta Sociedade ou pelo não cumprimento de suas obrigações estatutárias, cabendo ao associado o direito de recurso.
§1º Sendo reconhecido qualquer motivo grave, salvo os dispostos no caput desse artigo, o associado poderá ser excluído pela maioria dos presentes à Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim.
§2º Da decisão que decretar exclusão de associado, caberá sempre o pedido de reconsideração à Assembléia Geral.
§3º Os associados poderão, a qualquer tempo, requerer sua demissão do quadro associativo, mediante requerimento escrito à Diretoria, que examinará o pedido.
Artigo 10- Os Associados não respondem nem solidária, nem subsidiariamente pelas obrigações sociais e compromissos financeiros assumidos pela SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL.
CAPÍTULO III: DA ASSEMBLÉIA GERAL, DO CONSELHO E DA DIRETORIA
Artigo 11- São órgãos da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL:
b. Conselho;
c. Diretoria.
Artigo 12- A Assembléia Geral de Associados é o órgão máximo de deliberação da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL, sendo soberana em suas decisões, respeitando o disposto neste Estatuto e no Regimento.
Parágrafo Único- As Assembléias Gerais poderão ser Ordinárias ou Extraordinárias.
Artigo 13- Compete à Assembléia Geral:
a. Deliberar sobre a proposta de Associados acerca de questões de interesse da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL;
b. Apreciar e julgar o Relatório Anual de Atividades da Diretoria;
c. Apreciar as recomendações da Diretoria para outorga do título de Associado Pleno e de Associado Honorário;
d. Analisar os recursos interpostos pelos Associados;
e. Votar as eventuais alterações do presente Estatuto;
f. Deliberar sobre a extinção da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL;
g. Eleger, empossar e destituir os membros da Diretoria;
h. Aprovar as contas apresentadas pela Diretoria.
Artigo 14. A Assembléia Geral Ordinária de Associados será realizada uma vez por ano durante a Reunião Anual.
Parágrafo único. A convocação da Assembléia Geral Ordinária far-se-á pela Diretoria, nos termos do art. 23, c, deste estatuto.
Artigo 15- As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pela Diretoria, sempre que se fizerem necessárias ou por requerimento assinado por, pelo menos, um quinto dos Associados, para tratar de assuntos especiais.
§ 1º- A convocação sempre será feita por escrito através do Secretário Geral, com antecedência mínima de 15 dias, e com indicação expressa da ordem do dia.
§ 2º- As Assembléias Gerais só se reunirão com dois terços dos Associados, em primeira convocação; e com qualquer número de Associados em segunda convocação, meia hora depois.
Artigo 16- As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas pela maioria simples dos Associados presentes, salvo exceções previstas neste Estatuto, e também em relação à destituição dos Diretores e à alteração estatutária, que se exige o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 17- O Conselho é constituído pelo Presidente da Sociedade; pelos ex-presidentes da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL, pelos Associados Honorários e por cinco membros eleitos entre Associados Plenos.
Parágrafo Único- Os membros eleitos terão mandato de dois anos, facultada uma recondução consecutiva.
Artigo 18- Ao Conselho compete:
a. Apreciar e julgar os recursos interpostos de decisões da Diretoria, respeitado o disposto no Art. 13 item d;
b. Emitir pareceres técnicos ou científicos nas questões que lhe forem submetidas pela Diretoria;
c. Deliberar sobre a criação de Seções Regionais, nos termos do Regimento;
d. Deliberar sobre a política editorial da Sociedade;
e. Designar substitutos para os cargos vacantes da Diretoria e preencher as próprias vagas até o fim do mandato;
f. Dar parecer sobre Relatório Anual de Atividades e de Prestação de Contas apresentado pela Diretoria;
g. Julgar o plano de ação elaborado pela Diretoria;
h. Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto ou do Regimento.
Artigo 19- O Conselho reunir-se-a, ordinariamente, por ocasião da Reunião Anual, e extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por um terço de seus membros.
Artigo 20- A Diretoria da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL é composta por seis membros:
c. Secretário Geral
d. Segundo Secretário
e. Primeiro Tesoureiro
f. Segundo Tesoureiro
Artigo 21- Os membros da Diretoria serão eleitos pelos Associados para um mandato de dois anos, facultada uma recondução consecutiva.
Artigo 22- São elegíveis para os cargos da Diretoria os Associados Efetivos, Plenos e Honorários.
Artigo 23- Compete à Diretoria:
a. Administrar a SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL de acordo com este Estatuto e o Regimento;
b. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral;
c. Convocar Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, fixando data e local das mesmas;
d. Pronunciar-se a respeito de propostas de admissão e eliminação de Associados;
e. Apresentar à Assembléia Geral as suas recomendações de atribuição a Associados Efetivos a condição de Associados Plenos;
f. Apresentar à Assembléia Geral as suas recomendações de outorga de título de Associado Honorário;
g. Elaborar um Relatório Anual de Atividades e das Contas da Sociedade, submetendo-os ao Conselho em tempo hábil e, posteriormente, para aprovação perante a Assembléia Geral;
h. Criar as comissões necessárias para garantir que os objetivos da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL, as decisões da Diretoria e da Assembléia Geral sejam alcançados;
i. Fixar os valores das anuidades;
j. Alienar ou onerar os bens imóveis da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL, com operações que visem o benefício da Sociedade, com a aprovação do Conselho, prestando contas, posteriormente, à Assembléia Geral;
l. Deliberar, dentro de sua competência, sobre os casos omissos no presente Estatuto e no Regimento, sem consulta prévia à Assembléia;
m. Coordenar e supervisionar as publicações de caráter científico da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL;
n. Elaborar um plano de ação da sua gestão da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL e coordenar sua execução;
o. Organizar e manter atualizado o banco de dados dos associados;
p. Articular atividades de divisões propostas por Associados em relação a subáreas de conhecimento em Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia e afins.
Artigo 24- A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.
Artigo 25- Compete ao Presidente:
a. Representar a SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL em juízo e fora dele, e tratar dos interesses gerais da Sociedade;
b. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho;
c. Coordenar o plano de ação da Diretoria;
d. Responsabilizar-se pelas verbas destinadas à SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL e prestar conta delas a quem de direito;
e. Assinar junto com o Primeiro Tesoureiro documentos envolvendo responsabilidades financeiras ou econômicas da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL.
Artigo 26- Compete ao Vice-Presidente: Substituir o presidente em seus impedimentos.
Artigo 27- Compete ao Secretário Geral:
Administrar a Secretaria da Sociedade;
Coordenar a organização das reuniões anuais;
Convocar as Assembléias Gerais.
Artigo 28- Compete ao Segundo Secretário:
Secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho e das Assembléias Gerais mantendo em dia os registros de Ata;
Cuidar da organização e atualização do cadastro dos Associados;
Organizar e tomar conta de todo o material da Secretaria da Sociedade;
Receber e encaminhar a correspondência, dando conhecimento da mesma nas reuniões da Diretoria e providenciar respostas de acordo com o Secretário Geral;
Encaminhar à Diretoria as propostas de admissão de Associados que lhe forem apresentadas, opinando sobre as mesmas quando for necessário.
Artigo 29- Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a. Gerir os interesses financeiros da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL em consonância com a Diretoria;
b. Zelar pelos bens que constituem o patrimônio da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL conforme as disposições deste Estatuto e do Regimento;
c. Elaborar a previsão orçamentária anual;
d. Assinar, juntamente com o Presidente, documentos que envolvam responsabilidades financeiras e econômicas da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL;
e. Encaminhar um balanço anual dos movimentos financeiros da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL à Diretoria;
f. Elaborar e submeter à Diretoria o plano de prazos e valores para o pagamento das anuidades;
g. Efetuar pagamentos e recebimentos e dar quitação dos mesmos;
h. Providenciar para que os registros contábeis dos movimentos financeiros da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL estejam sempre atualizados.
Artigo 30- Compete ao Segundo Tesoureiro:
Substituir o Primeiro Tesoureiro nos seus impedimentos e assessorá-lo em todos os seus atos.
Artigo 31- É taxativamente vedada a remuneração de qualquer espécie, aos membros do Conselho e da Diretoria pelo exercício de suas atividades.
CAPÍTULO IV: DAS SECÇÕES REGIONAIS E DAS DIVISÕES POR SUBÁREAS
Artigo 32- A SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL poderá exercer atividades mediante Secções Regionais e mediante Divisões por subáreas de conhecimento em Medicina, Terapias Holísticas, Biologia, Psicologia, Filosofia, Teologia e afins.
Artigo 33- As Secções Regionais serão entendidas como filiais, sendo estas, livres para realizar suas atividades, criar seus calendários de cursos e outros eventos, desde que em conformidade com este Estatuto e com a proposta desta Sociedade.
Artigo 34- A organização e as atribuições das Secções Regionais serão definidas no Regimento.
Artigo 35- Os membros da Diretoria e os membros elegíveis do Conselho serão eleitos pelos Associados, em votação secreta, de acordo com o Estatuto e o Regimento.
Parágrafo Único- A eleição dos membros da Diretoria será feita por chapas.
Artigo 65- A Diretoria e os membros eleitos do Conselho tomarão posse em Assembléia Geral convocada para esse fim.
Artigo 37- O patrimônio da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL será formado de todo bem móvel ou imóvel adquirido mediante compra ou recebido como doação devidamente documentada, conforme Art. 4.
CAPÍTULO VII: DA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO
Artigo 38- O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, por proposta da Diretoria ou de um grupo de um terço dos Associados, desde que aprovada por maioria dos Associados presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim.
CAPÍTULO VIII: DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
Artigo 39- A Sociedade terá duração por tempo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo, por deliberação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos Associados presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, com antecedência mínima de dois meses.
Artigo 40- Em caso de dissolução da SOCIEDADE DESPERTALISTA DO BRASIL, seu patrimônio será revertido em favor de instituição similar e sem fins econômicos, indicada pela Assembléia e que já tenha registro no Conselho Nacional de Serviço Social e, na falta desta, o patrimônio será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes.