TRF-2 não reconhece vínculo empregatício entre entregador e iFood – Senadinho
TRF-2 não reconhece vínculo empregatício entre entregador e iFood
Ananias RibeiroJustiça 28/01/20 - 23:36
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não reconheceu vínculo empregatício entre entregadores e a empresa responsável pelo aplicativo iFood. A juíza Shirley Aparecida de Souza Escobar considerou que a legislação atual autoriza a contratação de trabalhadores autônomos de forma contínua no País.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) alegou que o aplicativo contrata "empregados disfarçados de trabalhadores autônomos, diretamente ou por intermédio de empresas denominadas operadores logísticos". Para o órgão, a empresa sonega vínculos empregatícios para não pagar encargos trabalhistas e cumprir obrigações. O MPT ainda pediu a compensação pecuniária de R$ 24,5 milhões.
A juíza sustentou a tese de trabalhadores autônomos: "O trabalhador autônomo tem as suas garantias previstas, em sua maioria, no Código Civil, e também é contribuinte obrigatório e destinatário dos benefícios previstos na organização de seguridade social para lhe socorrer nos momentos de inatividade".