ReP USP - Detalhe do registro: Incentivos legais à inovação tecnológica e à integração universidade-empresa: um estudo de direito comparado
Autor USP: VIEGAS, JULIANA LAURA BRUNA - FD
Subjects: RELAÇÃO EMPRESA-ESCOLA; TECNOLOGIA; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; DIREITO COMPARADO; POLÍTICA INDUSTRIAL; PAÍSES DESENVOLVIDOS; PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO; TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA; PATENTE DE INVENÇÃO
Keywords: Innovation; Incentives; Industrial Policies; Comparative Law
Abstract: A maior parte dos países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, tem adotado medidas legais para incentivar a inovação. Sem levar em consideração os incentivos indiretos, como educação e infraestrutura em ciência e tecnologia, este trabalho analisa as políticas industriais e os estímulos legais diretos implementados pelo Brasil, consubstanciados pela Lei da Inovação federal, que autoriza universidades e centros de pesquisa públicos a celebrar diversos tipos de acordos com entidades privadas. Apesar da Lei da Inovação e de outros incentivos, como os tributários - vinculados à Lei do Bem - já terem sido promulgados há mais de dez anos, não se notam, no Brasil, avanços significativos em matéria de inovação tecnológica, com as honrosas e conhecidas exceções. Em vista disso, torna-se oportuno um estudo de Direito Comparado - sob o método da equivalência funcional - concemente às legislações de países que se destacaram no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores: Estados Unidos, França, Coreia do Sul e Israel. Mesmo reconhecendo a dificuldade, inconveniência ou mesmo impossibilidade de tentar importar, adaptar ou emular políticas e soluções legais bem-sucedidas em outros países, algumas conclusões podem ser deduzidas dessas comparações que podem servir de subsídios para avaliação das políticas adotadas pelo Brasil ao longo das últimas décadas, e contribuir para uma discussão melhor informada sobre eventuais novos rumos para uma política industrial e de incentivos à inovação no Brasil