DESMATAMENTO: MMA inclui três cidades rondoniense em lista prioritária | Geral | Rondoniaovivo.com
O Ministério do Meio Ambiente incluiu três cidades rondonienses como municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento, numa lista composta por outras 32 cidades que estão em estado de alerta. Os municípios escolhidos são: Buritis, Candeias do Jamari e Cujubim. A capital Porto Velho já fazia parte dessa lista, assim como os municípios de Pimenta Bueno, Nova Mamoré e Machadinho D´Oeste.
Segundo o MMA, os municípios recebem esse nome por serem privilegiados nas medidas de integração e aperfeiçoamento das ações de monitoramento e controle de órgãos federais, o ordenamento fundiário e territorial e o incentivo a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis. Desde 2007, o governo federal estabeleceu várias ações para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia.
PORTARIA No - 361, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 6.321, de 21 de dezembro de 2007 e na Portaria no 360, de 8 de setembro de 2017, e o que consta no Processo SEi! no 02000.002171/2014-11, resolve: Art. 1o Declarar que os municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã do Estado do Amazonas, Itaituba e Portel do Estado do Pará, e Buritis, Candeias do Jamari e Cujubim do Estado de Rondônia, passam a integrar a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARNEY FILHO