Como fica a contribuição sindical com a reforma - DouraSoft do Brasil
By Neimar Arruda26/06/2018Artigos Sindicais
Todos os dirigentes sindicais já têm a consciência de que não podem mais contar com a contribuição sindical depois da reforma trabalhista promovida pelo governo federal e que está em vigor desde novembro de 2017.
Desde essas alterações, a contribuição sindical somente poderá ser descontada de empregados da categoria representada pelo sindicato através de autorização prévia e por escrito de cada integrante da categoria, ou seja, é um tipo de contribuição que não pode mais ser descontado se o empregado não autorizar expressamente.
Essa nova regra estabelece que o trabalhador, na admissão, deve autorizar o desconto da contribuição, se quiser fazer isso, ou não autorizar, se não pretende contribuir com o sindicato. Caso ele não tenha pago no ano de sua admissão, o desconto deve ser feito no mês seguinte e, se não quiser contribuir, não terá qualquer desconto.
Com relação à contribuição sindical patronal, ela também passa a ser opcional desde a reforma trabalhista e, no caso de o empregador desejar continuar fazendo esse pagamento, deve fazer o recolhimento no mês de janeiro de cada novo ano ou, para empresas abertas no decorrer do ano, no mês seguinte ao do registro e obtenção do CNPJ.
A opção pelo recolhimento, com carta destinada ao sindicato, também deve ser feita no mês de janeiro de cada ano.
Sobre a contribuição sindical e contribuição assistencial
Com relação a outros tipos de contribuições para os sindicatos, o Supremo Tribunal Federal já havia tomado uma decisão, confirmando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe o desconto da contribuição assistencial dos trabalhadores que não são associados ao sindicato.
A decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser aplicada em todo e qualquer processo que se refira à mesma matéria, mesmo havendo decisões contrárias, como ocorreu com o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, estabelecendo a obrigatoriedade dessa contribuição mesmo para trabalhadores não associados.
A questão já vinha sendo tratada desde alguns anos antes da reforma trabalhista, lembrando que um Precedente Normativo do TST de 2014, que levou o número 119, já tratava do assunto:
Contribuições sindicais – inobservância de preceitos constitucionais – Nova redação dada pela SDC em sessão de 02.06.1998 – Homologação Res. 82/1998, com publicação no Diário Oficial da União em 20.08.1998:
A Constituição da República, em seus artigos 5°, XX e 8°, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade de cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.
Diante dessa resolução, para garantir a contribuição sindical por parte de um maior número de integrantes da categoria que representa, os sindicatos devem atuar a partir de agora como entidades de prestação de serviços, buscando atender ao máximo as necessidades de seus associados, oferecendo a maior variedade de convênios, de oferta de serviços e de outras atividades úteis para a categoria, como treinamento e cursos voltados para o aperfeiçoamento de seus associados.
A atividade sindical, a partir da reforma trabalhista, deve se estender, portanto, a outras necessidades dos associados, procurando fazer com que o sindicato seja visto pelos trabalhadores da categoria como uma entidade que não defende apenas seus direitos junto às empresas ou aos órgãos federais.
Os sindicatos precisam demonstrar aos trabalhadores da categoria que representam como um local onde eles, como trabalhadores, podem conseguir não apenas atendimento, mas também desenvolvimento e educação, conseguindo, dessa maneira, novos associados que autorizem o pagamento da contribuição sindical.
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