Colniza: TJ nega liberdade a empresário acusado de mandar matar prefeito – Jornal O NORTÃO
Colniza: TJ nega liberdade a empresário acusado de mandar matar prefeito
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de revogação da prisão do empresário Antônio Pereira Rodrigues Neto, acusado de mandar matar o prefeito de Colniza (a 1.022 km de Cuiabá), Esvandir Antonio Mendes. O TJ citou que é necessário manter a ordem público, considerando a periculosidade dos envolvidos no crime.
A defesa de Antônio entrou com recurso contra a decisão da Vara Única da Comarca de Colniza alegando ilegalidade na prisão em flagrante e ausência de fundamentação no decreto de prisão preventiva.
"Com relação a irregularidades do flagrante, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ é remansosa no sentido de que a conversão da prisão em flagrante em preventiva torna superado o argumento de irregularidades na prisão em flagrante, diante da produção de novo título a justificar a segregação. Não há que se falar em falta de fundamentação, tampouco em ausência dos requisitos previsto no art. 312 do Código de Processo Penal, quando evidenciado o fumus comissi delicti, através de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como o periculum in libertatis, consolidado por meio dos elementos fáticos probatórios constantes nos autos", diz trecho da decisão do TJ.
A Segunda Câmara Criminal também entendeu que há necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, considerando as tentativas de fuga e outros comportamentos indevidos dos acusados.
"Para resguardar a ordem pública e para aplicação da lei penal, diante da periculosidade em concreto dos agentes, ante o poder de arregimentação, influenciação e de ousadia, visto que ocorreram várias tentativas de fuga, quebra de disciplina carcerária, bem como a localização de aparelhos celulares dentro da unidade prisional. O constrangimento ilegal decorrente da não reanalise da prisão preventiva no prazo de 90 dias, não ocorre em razão da simples soma aritmética, visto que deve se levar em conta a peculiaridade do caso concreto".
Com base nisso a Segunda Câmara Criminal, por unanimidade, denegou a ordem, em consonância com o parecer do Ministério Público.