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PGR arquiva queixa-crime contra Bolsonaro por coronavírus
A Procuradoria Geral da República PGR respondeu ao Supremo Tribunal Federal que não é possível acusar Bolsonaro de crimes contra a saúde pública.
O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello havia pedido à Procuradoria que se manifestasse sobre notícia-crime contra o presidente, por declarações sobre a crise do coronavírus.
A PGR informou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é possível acusar formalmente o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a saúde pública.
Ao responder ao STF, a Procuradoria-Geral informa que o caso deve ser arquivado.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, informa que pela Constituição, cabe somente à Procuradoria-Geral da República promover ação contra o presidente da República no STF, em casos de crime comum.
O STF também perguntou se Bolsonaro deveria ser responsabilizado pelo crime de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto por, em 15 de março, ter se encontrado com manifestantes que participavam de um protesto a favor do governo.
Para Medeiros, está "descartada a suspeita de contaminação do representado" porque, segundo ele, o comportamento de Bolsonaro "não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico protegido, na medida em que a realização do tipo penal depende fundamentalmente da prova de que o autor do fato está infectado.