Cota racial terá fórmula | Combate Racismo Ambiental
Decreto editado pelo Ministério da Educação servirá para orientar a implantação da lei pelos reitores. Texto vai explicar como calcular número de vagas para negros, índios e pardos
Os dispositivos para implantação da Lei das Cotas serão publicados em um decreto que está sendo editado pelo Ministério da Educação. Durante reunião na noite de anteontem com os reitores das universidades federais do país em Brasília, o ministro Aloizio Mercadante explicou que o documento vai conter a forma de cálculo dos percentuais de negros, índios e pardos dentro da reserva de cotas, além dos mecanismos necessários para comprovação da renda. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União até segunda-feira. De acordo com o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, que também participou da reunião, Mercadante sinalizou que "não há espaço político ou jurídico para adiar a aplicação da lei".
Em Minas, as universidades que não têm políticas sociais de benefícios conseguem se apoiar no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), como é o caso das universidades federais de Itajubá (Unifei) e de Viçosa (UFV). Segundo o pró-reitor de Ensino de Viçosa, Vicente de Paula Lélis, o edital será publicado com as alterações necessárias. "Precisamos esperar a normatização da lei para tirar algumas dúvidas, mas não vamos enfrentar problemas. Nosso acesso é por avaliação seriada e a última prova é a do Enem. Os candidatos do Sisu só se inscrevem depois disso, então, ainda temos uma folga."
O reitor da Unifei, Renato de Aquino Faria Nunes, diz que o edital ainda está sendo elaborado e também já vai contar com a reserva de vagas, embora ele tenha restrições ao conceito de cotas. "Lei tem que ser cumprida. Ainda há tempo porque vamos usar o Sisu com o mínimo exigido." As instituições terão até 2016 para se adequar. De acordo com a legislação, a reserva de vagas nas universidades e escolas técnicas ocorrerá por curso e turno, gradativamente. Para o vestibular de 2014, conforme o escalonamento previsto em lei, as universidades já terão que reservar 25% do total de vagas para estes candidatos.
Para o reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Virmondes Rodrigues Junior, a Lei das Cotas reduz a autonomia das universidades. "O entendimento jurídico do consultor do Ministério da Educação é de que a lei já tem validade. O ministro sustentou essa posição durante a reunião e o que nos resta é rever as particularidades e fazer matemática para separar as vagas e fazer as mudanças", disse o reitor. "Não houve resistência, mas desconforto de todos, porque o ideal seria que cada universidade tivesse autonomia para rever seus planos de acessibilidade, conforme sua realidade. Mas essa autonomia esbarra na força da lei e não tem jeito de esperar 2014."
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