Sociedade de Crédito ao Microempreendedor - Constituição de Sociedade na Forma de Sociedade Limitada - PobreVirtual e Programa Zmaro
Ser pobre é enfeitar geladeira com pinguim......
Sociedade de Crédito ao Microempreendedor - Constituição de Sociedade na Forma de Sociedade Limitada
Os infra-assinados ...................... (fazer a qualificação dos sócios, nome, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade profissional e órgão expedidor e do CPF), por esta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma Sociedade Limitada, que reger-se-á pelo que está contido nas cláusulas a seguir:
SEGUNDA – O objeto da sociedade será .......................................
TERCEIRA - A sociedade terá sua sede na Cidade de ......................................., na rua ......................................., e terá duração por tempo indeterminado.
b) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreve ..... (.......) quotas no valor total de R$.........(.................. reais) e as integraliza ........... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens suscetíveis de avaliação e a época). (e assim sucessivamente
SEXTA - A Administração da sociedade será exercida por pessoa(s) designada(s), não pertencente ao quadro social, cujos poderes forma e atribuições serão determinadas no termo de posse, lavrado no livro de atas da administração.
§ 2º Os administradores receberão um pro labore mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus limites.
§ 4º - A assembléia tornar-se-á dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
§ 5º - Realizada a assembléia, dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas de reuniões, ata assinada pelos sócios participantes e cópia da ata autenticada pela mesa, será, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis, par arquivamento e averbação.
I – pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nas letras "e " e "f ";
II – pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nas letras "b", "c", "d" e "h";
§ 2º - O membro ou suplente eleitos, ficará investido nas suas funções, após assinatura do termo de posse lavrado no livro de atas e pareceres do conselho fiscal, seu mandato valerá até a subsequente assembléia anual.
DÉCIMA SÉTIMA – As atribuições do conselho fiscal, compreendem os seguintes deveres:
c) exarar no mesmo livre e apresentar à assembléia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
DÉCIMA OITAVA: Os sócios declaram formalmente não estarem incursos nos crimes previstos no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.934, de 18.11.94.
DÉCIMA NONA: Os casos omissos serão tratados pelo que regula o Capítulo I, Subtítulo II do Livro II da Lei 10.406/92 – Código Civil
VIGÉSIMA: As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de............................, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.