Exército faz atos pró-64; Justiça veta solenidades - Variedades - Correio dos Lagos
30 Março 2019 09:01:50
BRASÍLIA - Cumprindo o que recomendou o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Exército realizou nesta sexta-feira, 29, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, cerimônia para relembrar o aniversário de 55 anos do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, em 31 de março de 1964. Na solenidade, que contou com a presença do comandante da Força, general Edson Leal Pujol, o episódio foi tratado como "movimento cívico-militar".
Conforme revelou o Estado, Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a data histórica, que havia sido retirada do calendário de comemorações das Forças Armadas desde 2011, no governo de Dilma Rousseff. Os oito comandos do Exército realizaram cerimônias - dois deles na quinta-feira, 29, (Sul e Sudeste) e seis nesta sexta-feira, 29. Horas depois de encerrada as celebrações nos grandes comandos de área, uma decisão da Justiça Federal proibiu as comemorações.
Justiça barra comemorações do golpe
Horas depois de encerrada a solenidade no Comando Militar do Planalto, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu ontem proibir os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe. Em decisão liminar, a juíza atendeu a um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), e afirmou que o ato impugnado contraria o princípio da legalidade previsto na Constituição, uma vez que a legislação estabelece que a proposição de data comemorativa deve estar prevista em lei.
"Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica", decidiu."
O Instituto Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas uma denúncia contra Bolsonaro. O documento diz que o presidente e outros membros do governo tentam "modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar".
O documento lido pelos militares nos quartéis caracteriza o 31 de Março como um "episódio simbólico". Diz que o golpe interrompeu "a escalada em direção ao totalitarismo". "As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo."/COLABOROU MARCELO GODOY