Ministros incluíram a "reaposentação" no texto definido em 2016. Naquela ocasião, o plenário rejeitou a possibilidade de desaposentação.
Os ministros do STF reajustaram a tese sobre desaposentação, definida em 2016, quando entenderam que não há previsão legal de tal direito.
Na tarde de hoje, o plenário incluiu o termo "reaposentação" no texto. A tese, portanto, ficou assim:
Para o ministro Fachin, no entanto, a reaposentação tem base legal. "Diferente da desaposentação, na hipótese não há inovação à mingua de prisão legal e tratam-se de modalidades distintas de aposentadoria", disse.
"Entendo que não haja a possibilidade da decisão retroagir em relação aqueles cuja desaposentação foi garantida. não por decisão judicial provisória, mas por decisão judicial transitada em julgado", disse Moraes.
Além disto, os ministros também definiram qual é a data de referência para estas decisões transitadas em julgado. Por maioria, entenderam que a data seria a de hoje, 6/2, – do presente julgamento dos embargos – e não a de 26/10/16.