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STF decide que jogos de cartas têm imunidade tributária
Por Lucas Arraz05.07.2021 18h29
Apesar de uma carta Pokémon não ser um livro ou ainda uma figurinha adesiva, a ministra Cármen Lúcia concordou que a lei precisa ser lida de forma ampla e que as cartas podem sim estimular o público infantil a se familiarizar com meios de comunicação impressos. "Atendendo, em última análise, à finalidade do benefício tributário", assentiu a ministra.
Agência Brasil / Montagem
"A regra da imunidade prevista no texto constitucional visa estimular o avanço da cultura, da democracia, da educação, do acesso à informação e um jogo do Pokémon seguramente não serve a essa finalidade", argumentou o governo federal.
A PGFN estava convencida de que as cartas não estimulavam a leitura — apenas complementavam um jogo de conquista e trocas, elemento tributado pela Receita Federal na classificação de "cartas de jogar".
O STF não aceitou os argumentos. Contou a favor de Pokémon TCG o fato de o jogo possuir conteúdo interativo e personagens retirados dos mangás, descritos pela defesa como "livros ilustrados".