ConJur - Não se pode condenar alguém pelo cargo, diz Márcio Thomaz Bastos
Não se pode condenar alguém pelo cargo, diz ex-ministro
8 de julho de 2013, 13h58 Imprimir Enviar
Ex-ministro da Justiça e advogado de defesa de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, no processo do mensalão, Márcio Thomaz Bastos afirma que a teoria de domínio do fato tem que ser usada com cuidado, para não se tornar um sinônimo de responsabilidade penal objetiva. "Você não pode condenar uma pessoa pelo que ela é, em vez de condená-la pelo que ela fez", disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Para ele, a aplicação da teoria só é possível se forem provadas três coisas: que a pessoa sabia o que estava acontecendo, que tinha poder de interromper e que não interrompeu porque não quis. Márcio Thomaz Bastos alerta ainda que não é comum a aplicação do domínio do fato no Brasil. "Existe o risco de, ao aplicá-la, se aplicar o Direito Penal sem culpa, que fere toda a lógica do Direito Penal moderno, que é o Direito Penal do dolo, da vontade. Da culpabilidade".
Leia a entrevista concedida ao repórter Fernando Gallo:
Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2013, 13h58
10 de julho de 2013, 23h36
E José Dirceu foi condenado com base em quê, senão na esdrúxula teoria do domínio do fato? Houve alguma prova material, documental, testemunhal? Nada. De fato, nada.
9 de julho de 2013, 7h52
Foi aplicada, com adaptação Tupiniquim! EStragaram a ciência do alemão. É o velho adágio: Os fins justificam os meios? Com razão o novo ministro, quando disse que foi um ponto fora da curva.