Proposta da cessão onerosa será votada apenas na próxima semana - Fast Trade
03 outubro 2019 - 10:17
A proposta da cessão onerosa será votada apenas na próxima semana, a pedido de deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o grupo parlamentar, a intenção é analisar melhor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19.
Essa proposta trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal que será leiloada em novembro.
De acordo com o Valor Econômico, não há um consenso quanto ao uso de critérios da proposta da cessão onerosa que reduzem os repasses para estados e municípios de maior renda.
Pela atual matéria, 15% do total dos recursos a serem arrecadados vão para os estados e 15% para os municípios.
O restante ficará com a União. O relator e deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é favorável a uma parcela maior para os municípios (20%) e menor para estados (10%).
Além disso, parte dos parlamentares na Câmara querem destinar a verba da cessão onerosa através de emendas impositivas de bancada.
Atualmente, o modelo prevê a distribuição via fundos de participação de Estados e municípios.
Isso, contudo, afetaria de forma negativa a autonomia dos governadores para decidir o destino desses respectivos recursos.
Por fim, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse não concordar com dispositivo da proposta que suspende o Plano Plurianual (PPA), isto é, um planejamento de longo prazo para os orçamentos anuais.
Conforme publicado pelo Valor, o adiamento das tratativas sobre a cessão onerosa pode comprometer o calendário da reforma da Previdência.