Câmara transfere votação de projeto sobre processos seletivos - Política - 4oito
Intenção do prefeito é driblar a quarentena para temporários da saúde. Vereadores querem estender medida para servidores da educação
Por Denis Luciano Criciúma, SC, 26/02/2020 - 18:07Atualizado em 26/02/2020 - 18:09
Vereador Ademir Honorato / Divulgação
A Câmara de Vereadores foi convocada para, em sessão extraordinária, votar nesta quarta-feira, 26, projeto do Executivo que visava modificar o método de contratação de servidores temporários para a área da saúde em Criciúma. Pelo novo projeto, seria possível efetivar cada contrato por 24 meses renováveis por mais 24. Mas a votação da pauta não ocorreu hoje. Ocorre que um grupo de vereadores ingressou com emenda, o que acabou forçando a transferência da votação, agora marcada para a próxima segunda-feira, 2.
"Temos que dar uma resposta à educação", frisa o vereador Ademir Honorato (MDB), um dos parlamentares que provocou a emenda. Por ela, a intenção é estender o mesmo benefício para contratações temporárias da educação, o que quebraria o princípio da quarentena. Ocorre que, por acordo entre prefeitura e Ministério Público (MP-SC), temporários só podem cumprir 12 meses de contrato, não podendo repetir o vínculo no ano seguinte. "Entendemos que o projeto do prefeito é positivo para a saúde, mas os da educação deveriam ter o mesmo direito", aponta Honorato.
Foi determinado que uma comissão especial será montada e os vereadores manterão reunião com a promotora Caroline Eller. Coube a ela a recomendação ao Executivo para formatar o projeto focado nos contratados da saúde. "Vamos conversar com a promotora e tentar construir essa emenda com aval do MP-SC. Queremos buscar o mesmo aval, da isonomia para a quarentena da saúde e da educação. Claro que devemos analisar a situação do processo seletivo que está valendo agora", observa o parlamentar.