Paraná sanciona Lei que isenta ICMS de eletricidade gerada por produtores – O Presente Rural
Paraná sanciona Lei que isenta ICMS de eletricidade gerada por produtores
Norma é destinada apenas à compensação de energia elétrica, por um prazo de 48 meses. Regulamentação deve ocorrer em 60 dias
A governadora do Paraná Cida Borghetti sancionou a Lei 19.595, de 2018, que torna isenta de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) a eletricidade gerada em micro e minigeração (até 1 megawatt – MW) no Paraná. A medida abrange todas as formas de geração de energia, inclusive no campo, já que com o apoio da FAEP, produtores têm planejado investimentos, cada vez mais, em biodigestores para transformar dejetos de animais em energia limpa, ou seja, em ativos o que seria um passivo ambiental. O texto foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Paraná no dia 12 de julho, sendo que a regulamentação da Lei deve ocorrer em 60 dias.
O texto prevê que é "isento o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora" por um prazo de 48 meses (quatro anos). A norma é destinada apenas à compensação de energia elétrica. Assim, a Lei prevê que essa isenção deve ocorrer na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição, ou seja, até o limite dos créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora ou em outra com o mesmo titular (CPF ou CNPJ iguais). Isso tudo nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para Werner Hermann Meyer Junior, engenheiro agrônomo do Sistema FAEP/SENAR-PR, a Lei é um avanço para os produtores que já têm ou que pretendem investir em micro minigeração de energia elétrica. "É preciso esclarecer que o empreendedor que investir nesse ramo precisa ficar atento ao fato de a isenção ter um prazo. Em pequenos projetos a isenção do ICMS [25%] pode representar a viabilidade ou não do projeto. Ou seja, é necessário estar ciente de que o benefício da isenção tem prazo. E, posteriormente, garantir viabilidade mesmo se houver a exigência de se recolher o ICMS", aconselha.
O engenheiro agrônomo lembra que o fato de a isenção ter um prazo pré-determinado é uma exigência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o intuito de não gerar competição desleal entre os Estados brasileiros. Outras unidades da federação inclusive adotaram estratégias diferentes nesse aspecto, como por exemplo a isenção total no primeiro ano e depois isenção parcial caindo gradativamente anualmente até chegar a zero. "Não é o caso do Paraná, que adotou a isenção integral. Nada impede que essa Lei volte a ser discutida no futuro e, talvez, haja prorrogação e/ou mesmo isenção permanente, mas os produtores precisam se planejar para não ficarem dependentes disso", completa Meyer.
O consultor do Sistema FAEP/SENAR-PR Nilson Hanke Camargo avalia que a geração de energia em micro e minigeração é uma tendência irrefreável com o avanço das tecnologias envolvidas no setor e a crescente demanda por energia. "Sem dúvida, qualquer isenção de ICMS é muito importante para garantir a competitividade e viabilidades dos investimentos. O futuro da nossa sociedade caminha para que cada um produza, pelo menos, parte da sua energia. E no meio rural isso é ainda mais evidente", aponta.
Nos últimos anos, a FAEP vem puxando os debates em torno da geração de biogás a partir de dejetos de animais. Essa mobilização foi decisiva para a publicação do marco regulatório do Biogás do Paraná, em maio, depois de inúmeras reuniões e visitas técnicas.
Em 2017, a Federação realizou uma série de quatro viagens técnicas que levou 142 pessoas à Europa para conhecer a produção de energia com o reaproveitamento de resíduos agropecuários. Lá foi possível verificar modelos consolidados de utilização do que, em muitos casos, é um passivo ambiental, para gerar eletricidade e biofertilizantes. Entre as pessoas que viajaram estavam técnicos, produtores rurais, líderes sindicais, secretários de Estado e representantes de órgãos governamentais e de empresas privadas.
Santa Catarina investe R$ 51,4 milhões para aumentar a produtividade das lavouras
Foram mais de 71 mil produtores rurais atendidos em todas as regiões de Santa Catarina
A diversificação e a qualidade da produção são marcas registradas do agronegócio catarinense. Ao longo de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investiu cerca de R$ 51,4 milhões no Programa Terra Boa para apoiar a aquisição de sementes de milho, calcário, melhoria de pastagens, apicultura e cobertura do solo. Foram mais de 71 mil produtores rurais atendidos em todas as regiões de Santa Catarina.
"O Terra Boa é um programa de muito sucesso que vem sendo replicado há vários anos. Um programa que atende o produtor rural de Santa Catarina com calcário, milho, kit forrageira, kit apicultura e kit solo saudável. Nós fazemos com que o incremento na produtividade de milho aconteça em Santa Catarina. E o Estado precisa estimular cada vez mais a produção de milho, além de pesquisar novas alternativas para abastecer as cadeias produtivas de carne e leite. Nossa intenção é que consigamos aportar cada vez mais recursos para atender um número cada vez maior de produtores", afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.
Com o Terra Boa, os produtores rurais têm uma oportunidade e um incentivo para aumentar a produtividade de suas lavouras. No último ano, a Secretaria da Agricultura apoiou a aquisição de 310 mil toneladas de calcário, 216 mil sacas de sementes de milho, 1.799 kits forrageira, 329 kits apicultura, 1.635 abelhas rainha e 248 kits solo saudável. Os produtores contam ainda com a assistência técnica da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para melhor aplicação dos recursos.
O programa é resultado de um convênio firmado entre as secretaria de Estado da Agricultura e da Fazenda, agroindústrias e cooperativas.
Mais recursos em 2021
O secretário Altair Silva explica que, este ano, o Programa Terra Boa terá um aporte ainda maior de recursos para apoiar a agricultura familiar catarinense. "Está previsto para 2021 um investimento de quase R$ 57 milhões para atender as demandas do setor produtivo. Nós ainda precisamos ampliar muito o Terra Boa, e estamos trabalhando junto aos nossos parceiros para atender a demanda", ressalta.
O lançamento do programa deve acontecer no início de março, em Jacinto Machado.
Em 2020, o Programa Terra Boa passou por algumas mudanças e focou na distribuição de sementes de milho de alto valor genético, o que gera um rendimento maior por hectare plantado e representa mais de 70% das sementes retiradas pelos produtores.
Incentivar a produção e o aumento na produtividade de milho é uma das principais linhas do Terra Boa. No último ano, o programa destinou mais de R$ 27 milhões para apoiar a aquisição de sementes, beneficiando 54 mil produtores. O Estado é um dos maiores importadores de milho do Brasil, e o grão é fundamental para manter a competitividade do setor produtivo de carnes.
Dentro do Terra Boa, os produtores rurais contaram com um reforço de 17 mil sacas de sementes de milho, num investimento de R$ 8,3 milhões para reduzir os impactos da estiagem. As lavouras de milho e de milho silagem foram as mais prejudicadas com a falta de chuvas, e as cotas extras servirão para o replantio, principalmente nas regiões Oeste, Extremo-Oeste e Meio-Oeste.
Diversificação da atividade econômica
Para diversificar as atividades econômicas e aumentar a renda dos produtores rurais, o Terra Boa apoia ainda a aquisição do kit apicultura, que fornece os equipamentos necessários para a criação de abelhas na propriedade, inclusive abelhas rainhas. Em 2020, foram 356 produtores beneficiados.
O kit Solo Saudável foi o grande diferencial do Programa em 2020. Pela primeira vez, a Secretaria da Agricultura apoiou a aquisição de insumos para cobertura verde do solo.
O Programa Terra Boa está alinhado à nova diretriz do Governo do Estado para o desenvolvimento de ações que oportunizem mais renda aos produtores rurais e pescadores, ganhos ao meio ambiente e maior segurança alimentar à população.
PIB agro intensifica crescimento em outubro e alta no ano é de quase 17%
Crescimento do PIB agro reflete, pelo lado da oferta, a produção recorde de grãos na safra 2019/2020 e expansões de produção de suínos, aves, ovos e leite
O ritmo de avanço do PIB do agronegócio brasileiro seguiu intenso em outubro, registrando crescimento de 2,78%, segundo cálculos do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, realizados em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Com isso, a alta acumulada no ano chegou a 16,81%, com o PIB agro mantendo desempenho anual recorde.
Em março a cooperativa organizará visitas presenciais para produtores rurais em grupos restritos de pessoas
A coordenação do Show Rural Coopavel informou nesta quinta-feira (21) o cancelamento da edição que aconteceria em março deste ano. A justificativa, segundo nota assinada pelo presidente da cooperativa, Dilvo Grolli, é o avanço da pandemia do Coronavírus. Assim, o evento deste ano será realizado somente em versão reduzida e com visitas agendadas para a área de tecnologia da agricultura.
"Em respeito as mais de 40 empresas agrícolas e suas parcelas já plantadas no parque, continuaremos divulgando as novidades da agricultura em nosso canal do YouTube e no mês de março organizaremos visitas presenciais para produtores rurais em grupos restritos de pessoas", informa a cooperativa.
Com a edição deste ano cancela, o próximo Show Rural Coopavel acontecerá de 07 a 11 de fevereiro de 2022.