Terça-feira, 8 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.221 - Fechamento às 10h47.
O plenário do Senado deve votar hoje o projeto de reforma eleitoral. Na pauta, assume especial lugar a discussão da internet nas campanhas eleitorais. A pergunta que se faz é se o navegador, digo, legislador pátrio vai clicar onde não devia ? Sobre o tema, e analisando como é no Direito francês o uso da internet nas campanhas eleitorais, ouçamos a advogada Olivia Raposo da Silva Telles (escritório Silva Telles Advogados). Autora do festejado "Direito Eleitoral Comparado" (Ed. Saraiva, 2009, 517p.) e doutora pela Sorbonne, Olivia explica não só como a lei francesa trata do assunto, mas também como a jurisprudência vem enfrentando a questão. (Clique aqui)
Na pauta do STF desta semana : a extradição do italiano Cesare Battisti - julgamento que deve acontecer amanhã, a partir das 9h. (Clique aqui)
O Professor Paulo Bonavides, um dos mais reverenciados constitucionalistas em atividade no Brasil, elaborou uma carta, a ser entregue aos ministros do STF, com veemente defesa do ato do ministro da Justiça que concedeu refúgio ao ex-ativista Cesare Battisti. Após comentar os anos de chumbo na Itália, criticar os processos baseados em delação premiada contra réus revéis e defender a soberania nacional, referiu-se ao processo como uma revanche histórica contra os perdedores da guerra fria. Outros renomados constitucionalistas já defenderam a decisão do ministro da Justiça, como José Afonso da Silva e Dalmo Dallari. Clique aqui e leia a manifestação do Professor.
Passado o luto de respeitosos sete dias depois do falecimento do ministro Menezes Direito, Lula deve já nesta semana escolher o nome do substituto para a vaga. Se de um lado o presidente tem de adular o PT (leia-se José Dirceu), de outro sabe que a vida não é só o partido. Nesse turbilhão de opções, quem dá as cartas é quem tem voz ativa na gramática de Lula. Ou seja, e ninguém duvide, Marcio Tomaz Bastos.
Há um ano o STF realizava audiência pública para tratar da antecipação do parto de anencéfalos. De lá para cá, nada mudou. Em andamento no Supremo desde 2004, o julgamento da ADPF 54 continua sem data prevista para acontecer. Segundo o gabinete do ministro Marco Aurélio, relator da ação, ainda existe chance da matéria ser levada ao plenário neste ano. Veja uma cronologia da ação, clicando aqui.
A Technos comemora a vitória na ação que lhe foi movida pela Omega, por causa da suposta cópia de modelos de relógios. O escritório Daniel Advogados, representado pelos advogados Diego Vieira e Rodrigo Bonan, informa que na ação já transitada em julgado foi comprovado que a conduta da fabricante nacional foi irrepreensível, sendo rejeitados todos os requerimentos da Omega.
O Jornal do Commercio noticia que o desembargador Carlos Roberto Santos Araújo foi flagrado jogando xadrez em seu computador durante sessão do pleno do TJ/BA que discutia o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração, braço gestor do TJ baiano. (Clique aqui)
No final de semana dos dias 29 e 30/8, a Jucesp promoveu alterações no sistema para atualização tecnológica do banco de dados e aplicativos. Migalhas foi informado, no entanto, que desde que o novo sistema foi implantado ele apresenta falhas e não funciona. A página de consulta de processos, por exemplo, foi tirada do ar. E, até hoje, os problemas aparentemente não foram resolvidos. Enquanto isso, os documentos protocolados desde o final de agosto continuam sem solução. No site da Junta Comercial um comunicado informa que eles ainda estão enfrentando dificuldades com a estabilização do sistema e que isso pode ocasionar atrasos nos serviços. Hoje pela manhã, em contato com a assessoria da Junta, fomos informados que realmente tinham problemas. Passadas algumas horas, a Jucesp nos informa que testes foram realizados e que o sistema está funcionando normalmente. Com a palavra, os usuários.
O jurista Luiz Flávio Gomes acredita que a única coisa que permanece fixa no Direito é, paradoxalmente, a mudança contínua. Ele destaca a importância de entrar no jogo veloz das mudanças para não ingressar no time dos desatualizados. (Clique aqui)
E se a fatura não chegar ?
O consumidor sabe que tem que pagar a fatura, entretanto, ela não chega. Qual é a sua responsabilidade e quais procedimentos o fornecedor pode adotar nesses casos ? Quem comenta o assunto e os entendimentos proferidos pelos tribunais é Eduardo Macedo Leitão, do Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e confira.
Coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo - Instituto Alana, Isabella Henriques comenta a adoção de um código de conduta de publicidade voltada a crianças por 24 empresas do setor de alimentos. Para ela, todas as empresas que aderiram a esse compromisso merecem o mais alto grau de reconhecimento pela iniciativa. (Clique aqui)
No Catálogo Jurídico os leitores encontram uma forma prática e rápida de localizar bancas espalhadas pelo Brasil inteiro. No Paraná, podemos encontrar o escritório Gomm Advogados Associados, em Curitiba, Londrina, Maringá e Toledo. Clique aqui e confira.
Aula nº 155
Em nossa aula semanal de latim, aprenda 12 novas expressões da língua oficial da Cidade do Vaticano. Confira o Latinório de hoje. (Clique aqui)
A partir do exame de mais de 400 acórdãos a tratarem do tema, os autores Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e Letícia M. F. do Amaral Viggiano, na obra "A Lei de Arbitragem nos Tribunais" (617p.), esquadrinham os pontos favoráveis e as desvantagens da arbitragem no Brasil, à luz dos contornos conferidos pelos tribunais pátrios. Embora nossa experiência seja pouca, já há o que comemorar. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e aproveite para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Lex Editora.
Ontem, dia da independência, voltamos nossos olhos para a metrópole. Se não para entender de "onde" viemos, para ver como eles se saíram sem nós. Para o português, indiscutivelmente, o Brasil é um forte ponto de referência. Indubitavelmente o maior. Fala-se do Brasil na televisão a todo o momento. As novelas da Globo passam na televisão portuguesa (nestes dias eles assistem à global "Caminho das Índias", com alguns capítulos de atraso), há a Record em Portugal, etc. As pessoas falam do Brasil nas ruas como falam de um filho ausente. É sempre um, fui este ano para o Brasil, vou ano que vem, conheço tal lugar, vou conhecer aquilo.... O Brasil, desgarrado, ficou sendo mais importante para Portugal do que Portugal para o Brasil. Dá até enredo para um fado. Mas voltando aos tempos atuais, Portugal vive nestes dias as vésperas das movimentas eleições legislativas (27.9). O atual primeiro-ministro, José Sócrates, disputa com a economista Manuela Ferreira Leite, com Jerónimo de Sousa, com Francisco Louçã e com Paulo Portas. Nas ruas, vários outdoors. Nas televisões, os debates. Sócrates não se furta de participar. Em geral, são encontros com dois candidatos, sentados numa mesa frente a frente, tendo uma mediadora na cabeceira. A pauta principal é o desemprego, que atinge milhares de pessoas. O socialista Sócrates se defende lembrando a forma como saíram da crise, diminuindo a pobreza do país (segundo consta ainda não usou o "nunca antes na história deste país"). Quanto a pobreza em Portugal parece-nos, de fato, não ser marcante. Se não há grandes riquezas, também não há evidente miséria. Dando um giro, vê-se uma certa harmonia social. No Algarve, bem cheio estes dias (apesar de estarmos já no fim do verão europeu), a vida segue em volta do turismo. No Alentejo, as vinícolas e as cidades mais industriais movimentam a economia. Nas Beiras, dá-se o mesmo. Em Trás-os-Montes e na volta do Douro, conquanto se tenha uma vida mais rural, não falta trabalho, com as pequeninas propriedades onde se faz o vinho, tanto o de mesa, como o do Porto. Faz-se, também, um delicioso jambon. Nas grandes cidades do litoral do Atlântico, como Porto e Lisboa, vive-se a vida de uma capital. No Porto, aliás, o migalheiro estaria muito bem familiarizado. Duvidas ? Então carregue aqui.
1 - STJ - Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços. (Clique aqui)
2 - TST reconhece legitimidade ao MPT em ação sobre FGTS. (Clique aqui)
3 - Recentes súmulas aprovadas pelas seções do STJ. (Clique aqui)
4 - Ministro Ricardo Lewandowski arquiva pedido de acesso a inquérito sigiloso por quem não é investigado. (Clique aqui)
5 - Nepotismo e concursos na pauta da sessão de hoje do CNJ. (Clique aqui)
6 - TJ/DF - CVC terá que indenizar casal por cruzeiro marítimo frustrado. (Clique aqui)
7 - TRF da 1ª região - DNIT é condenado a pagar indenização decorrente de acidente por má conservação de rodovia Federal. (Clique aqui)
8 - Lei que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de presos no RJ é publicada. (Clique aqui)
9 - Senado faz hoje a primeira audiência pública sobre os projetos do pré-sal. (Clique aqui)
Aposentado no TJ/MG no início deste ano, o ex-desembargador Nilson Reis associou-se ao escritório Tolentino Advogados, com sede em Belo Horizonte. Dono de uma das maiores bancas de advocacia do Sul de Minas até o seu ingresso na magistratura pelo quinto constitucional, em 1997, Nilson Reis, agora de volta à advocacia, vem reforçar a equipe do escritório, que já possui uma filial naquela região, na cidade de Campo Belo, e inaugura outra, em Arcos, no final deste ano.
O TJ/DF informa que a partir de hoje o atendimento das unidades de Protocolo Integrado no Fórum de Brasília se dará no 1º andar do Bloco "B", ala B (parte central). O atendimento na cabine externa - Drive Thru, localizada no bloco "B", permanece inalterado até a inauguração do Protocolo Expresso, próximo ao Ginásio Nilson Nelson.
O escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados informa que a partir de hoje está atendendo em novo endereço no Rio de Janeiro (rua Santa Luzia, 651 - 34º andar - centro). Os números dos telefones, assim como o do fax, permanecem os mesmos : (21) 3906-8200, (21) 2240-4724 e (21) 2262-7784.
Precursor da assistência jurídica gratuita no país, o Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto comemora, amanhã, 9 décadas de existência. Confira a programação preparada para comemorar a data. (Clique aqui)
A capital capixaba, Vitória, completa hoje 458 anos. Em razão do feriado local, não há expediente forense !
Acontece hoje, às 19h, na Capela da PUC/SP, missa de 30º dia do falecimento do tributarista Eugênio Doin Vieira. Eugênio foi fundador do MDB, Secretário da Fazenda por Santa Catarina, Deputado Federal cassado pelo AI-5, em 1969, em pleno regime militar, professor titular de Direito Tributário da UFSC, advogado militante e tradicional palestrante a realizar o encerramento dos eventos de Direito Tributário do IDEPE. Autor do livro "De Figueiredo a Luis Inácio" (2008), faleceu por complicações pulmonares em São Paulo, aos 82 anos, no último dia 6/8. Deixou esposa, Helga Klug Doin Vieira, professora de Direito Previdenciário da PUC/SP, e quatro filhos advogados, dentre os quais Maria Eugênia Doin Vieira, sócia de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Glaucia Vieira Marins de Souza, sócia de Marins Bertoldi Advogados Associados, e Marcello Klug Vieira, sócio de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados.
Faleceu na última sexta-feira, 4/9, o juiz aposentado do TJ/GO Félix Cavalcante.
Há 54 anos, no dia 8 de setembro de 1955, a lei 2.588 fixa critérios para novos vencimentos dos Tribunais e representantes do Ministério Público da União. Os vencimentos dos ministros do STF são acrescidos de 57% sobre os fixados pela lei 499, de 28 de novembro de 1948 ; os dos ministros do Tribunal Federal de Recursos, Tribunal de Contas, STM e TST, corresponderão a 85% do que perceberem aqueles ; e os dos desembargadores do TJ/DF, a 80%; os juízes de Direito, a 80% dos vencimentos dos desembargadores, e os juízes substitutos, 20 % a menos do que perceberem os juízes de Direito. O procurador-geral da República e o representante mais graduado do MP terão os mesmos vencimentos dos juízes dos tribunais junto aos quais servirem.
A 8ª edição da obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 251p.), de autoria do professor Damásio de Jesus, traz a análise da parte criminal do CTB, examinando a natureza jurídica dos crimes de trânsito, a dogmática penal, os princípios fundamentais do Direito Penal brasileiro e os crimes em espécie. Clique aqui e concorra a um exemplar, o livro é presente da editora.
Clique aqui e aproveite para se inscrever no sorteio do livro "O Poder Público em Juízo" (Saraiva - 5ª edição - 385p.), de Cassio Scarpinella Bueno.
O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, os coordenadores Maria Odete Duque Bertasi e Oscavo Cordeiro Corrêa Netto, e os autores lançam amanhã o título "Arbitragem e Desenvolvimento" publicado pela editora Quartier Latin do Brasil. O evento será no IASP (rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, Centro - São Paulo/SP), a partir das 19h.
Ao ilustre advogado e amigo desta Redação, dr. Jayme Vita Roso, nosso sincero agradecimento pelo exemplar do livro "El Derecho a La Intimidad y La Ley Espía", que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira.
De 14 a 24/9 a AASP oferece o curso "Fusões, cisões, incorporações e temas correlatos" em SP e via internet. Confira o programa do evento que conta com a participação de advogados das bancas Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados, Carvalhosa e Eizirik Advogados e Wald e Associados Advogados. (Clique aqui)
No dia 16/9 a Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Execução Trabalhista - Aspectos Controversos" no RJ. O evento contará com apresentações de advogados dos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, Siqueira Castro Advogados e Trigueiro Fontes Advogados. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove o painel de debates "Tributação dos Contratos de Longo Prazo" no dia 17/9, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.
Acontece em Florianópolis/SC o "XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" entre os dias 21 e 23/10. O evento realizado pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo terá como tema "A crise globalizada e o papel do Estado" e fará homenagem ao professor Diogenes Gasparini. Não perca a chance de participar, clique aqui e confira.
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público organiza em SP o curso "Regulação Financeira" de 14/9 a 26/10. Confira o programa e participe, clique aqui.
A FISCOSoft Editora realiza em SP os cursos "Capacitação básica - Setor Contábil" a partir do dia 14/9 (clique aqui) e "Apuração e Contabilização dos Tributos sobre Vendas" no dia 18/9 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.
O curso de especialização "lato sensu" em "Direito Previdenciário" é promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social a partir do dia 19/9, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.
O COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional preparou o curso "Alterações Contábeis - Lei 11.638/07 e MP 449/08" para os dias 17 e 18/9, na cidade maravilhosa. Saiba mais, clique aqui.
A Reunião Mensal do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia debaterá a "Comunicação na era digital" no dia 15/9, em SP. Confira e participe, clique aqui.
"Atualização em Contratos" será tema do curso que a Integra Cursos promove no dia 26/9, em SP. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.
A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP realizará nos dias 8, 9, 10 e 11/9 mesas sul-americanas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Os debates serão sempre das 19h às 22h na ESA (Largo da Pólvora 141, sobreloja, na Liberdade, SP). Informações e inscrições : (11) 3291-8100.
O Canal Judicial, visando disseminar os benefícios da nova forma de alienação judicial - o leilão eletrônico, promoverá palestras nas OABs das seguintes subseções do Estado de SP : Araçatuba, em 9/9; Presidente Prudente, em 10/9; Ribeirão Preto, em 15/9; Franca, em 16/9 e Guarulhos, em 17/9. Informações : (11) 2824-6708.
O Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB/SP, presidido pelo advogado Coriolano A. de Almeida Camargo Santos, sócio do escritório Almeida Camargo Advogados, realiza a sessão temática "O Direito e a Perícia Digital" no dia 10/9, às 9h, em SP. Clique aqui e saiba mais.
Entre os dias 17 e 18/9 acontece em SP o "I Congresso de Direito Militar da OAB/SP". Confira a programação, clique aqui.
Lauda Legal : A premiada com a obra "Contrato Internacional de Trabalho" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 289p. - clique aqui), de Antonio Galvão Peres, é Cristiane Costa Goulart, gerente jurídico da Pirelli Pneus Ltda, de São Bernardo do Campo/SP.
Sorteio de obra : Jose Henrique Faria Bezerra de Melo, advogado em Salgueiro/PE, ganhou a "Revista Amagis Jurídica" (1ª edição - 196p. - clique aqui).