A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou em entendimento com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça em relação ao uso da Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM). Muitas vezes interpretada como um tipo de cartelização de preços por parte dos médicos, o novo entendimento agrada aos profissionais da saúde.
A ANS e a SDE entendem que a CBHPM pode sim ser usada como referência técnica para balizar as discussões de remuneração médica do setor de saúde suplementar, com o objetivo de garantir maior qualidade na assistência, revela a instituição. A aceitação da CBHPM não envolve a fixação de valores por parte das entidades médicas (AMB, Fenam e CFM), informa a ANS.
Além deste novo entendimento em favor dos médicos, outra notícia que agrada a categoria tem a ver com os movimentos coletivos dos profissionais na busca por melhores remunerações. A ANS está atuando para buscar um entendimento entre o Cade-SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC, diz a ANS. O SBDC é o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, um conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil e na prevenção de ações que limitem a livre concorrência. A SDE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fazem parte dessas instituições.
Além disso, está marcada para o dia 18/08, na sede do Cade, reunião entre as entidades representativas dos médicos com os conselheiros do Cade, SDE e ANS, com o objetivo de buscar uma solução de consenso que encerre o procedimento administrativo. Atualmente, os médicos estão proibidos de realizar movimentos coletivos contra planos de saúde para pressionar por melhores remunerações.