Agência de turismo indenizará cliente que teve bens roubados em viagem – Blog do Tomé Mota
TJ/CE manteve sentença que condenou a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais.
A 5ª câmara Cível do TJ/CE condenou a STB – Student Travel Bureau Viagens e Turismo a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma contadora que teve os bens roubados durante viagem internacional.
"As agências de viagens ou operadoras de turismo, na qualidade de fornecedoras de serviços, respondem solidariamente pelos danos causados pelas falhas na prestação dos serviços pelos demais fornecedores da cadeia, obrigando-se, inclusive, ao pagamento dos prêmios previstos na apólice de seguro assistencial contratado com a intermediação delas."
Ao analisar recurso contra condenação de 1º grau, a relatora, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, destacou que "tratando-se de contratação de seguro para viagem ao exterior de uma modalidade de prestação de serviço, resta iniludível a incidência do CDC na relação jurídica ora posta".
"Logo, à luz da regra aplicável à hipótese, a responsabilidade da demandada, na qualidade de prestadora de serviços de seguro, é objetiva e independe de culpa."