A situação é, como se vê, muito complexa, e não é exclusivamente atribuível às redes sociais como muitos, que perderam o monopólio do acesso à esfera pública, pretendem. O fenómeno é-lhes muito anterior, embora tenha sido acelerado com as redes sociais… e com Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos. Mas, como ele reconhece, já não é possível voltar a meter o génio na garrafa, acabando com a internet ou com as redes sociais, tratando-se, de resto, de uma das mais profundas revoluções que a humanidade conheceu. Mas reconhece, isso sim, que é possível não só controlar o seu uso ilegítimo, desde que a política e as grandes plataformas o queiram, como, de resto, já tem vindo a acontecer, embora timidamente, mas também promover o seu bom uso, pela educação e pelo conhecimento. Se é verdade que uma visão apocalíptica do problema não resolve nada, até porque, de facto, não é possível voltar a meter no génio na garrafa, também é verdade que uma visão simplesmente integrada e não crítica acabará por permitir que o uso ilegítimo das redes sociais continue com as consequências nefastas que conhecemos. Uma coisa é certa: precisa-se de mais literacia da classe política sobre esta matéria. E o depoimento de Obama pode ajudar a isso, ele que usou, nas suas campanhas eleitorais, na linha de Howard Dean, as redes sociais como nunca antes acontecera.
ESTA PALAVRA é hoje usada para designar o uso extrajudicial do direito para fins de combate ao inimigo, seja em que frente de batalha for. O neologismo deriva da contracção de “law”, direito, com “warfare”, guerra, como se lê no recente livro “Lawfare”, publicado pela Almedina, da autoria dos advogados do ex-Presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, Valeska Zanin Martins e Rafael Valim, intitulado precisamente “Lawfare” (Coimbra, Almedina, 2020, p. 29). O Lawfare é usado pelos Estados ou pelos aparelhos do Estado para anular os inimigos ou vergar os alvos escolhidos. Antes de conhecer este conceito, bem consciente da prática que se generalizava, muitas vezes designei o uso do direito para fins exteriores à justiça como arma branca da política, na convicção de que, hoje, o uso das forças armadas e das forças de segurança é, com vantagem, substituível pelo uso “bélico” do direito para derrubar governos, instalar regimes, liquidar inimigos. Esta possibilidade foi tornada possível pelo crescimento do poder judicial no interior dos sistemas democráticos e na geometria dos poderes. Para este crescimento ou mesmo para a conquista da centralidade do poder judicial no sistema social já, há muito, Alain Minc tinha chamado a atenção em dois livros, L’Ivresse Démocratique (Paris, Gallimard, 1995) e, sobretudo, Au Nom de la Loi (Paris, Gallimard, 1998; edição em português: Mem Martins, Inquérito, 2000). Uma curta citação, a propósito. Falando do populismo e da sua execração à representação nacional ou a todas as formas de mediação política, Minc conclui: “todos corrompidos” é “o seu grito de união. E para se desfazerem da ‘ralé parlamentar’, um método: a delação; um instrumento: a pressão mediática; um recurso: o juiz”. Deste modo, “astros dos meios de comunicação (…), os juízes podem tornar-se, sem o quererem ou sem o pensarem, o braço secular do populismo” (Minc, 2000: 47-48). Mais claro do que isto é impossível. Maior coincidência com a posição dos autores brasileiros também não seria possível. Vinte e dois anos antes.
ESTE PODER DA JUSTIÇA foi acompanhado pelo crescimento do establishment mediático, em particular a partir dos anos ’90, tendo-se estabelecido entre ambos uma aliança estratégica que viria a reforçar o seu poder. A leitura destes dois livros dar-nos-á um quadro bastante completo e analítico deste poder emergente que resulta da referida “santa aliança”. São conhecidos os casos mais radicais, mas o que mais marcou a cena internacional e a própria tessitura da narrativa, pelo seu pioneirismo e pelos efeitos que teve sobre todo o sistema político italiano, foi o caso de tangentopoli, com Antonio di Pietro como protagonista, que ficaria famoso não só por desmantelar o sistema de poder existente em Itália até ao início dos anos ’90 (a Primeira República), mas também por ter exposto ao vexame televisivo os inúmeros protagonistas da política italiana sujeitos a processo. Cito, a este propósito, de novo, Minc: “A Itália ofereceu-se, assim, há menos de cinco anos uma revolução certeira. Com a sua ‘guilhotina seca’ que baniu as antigas elites. Com o seu herói revolucionário, o juiz Di Pietro. Com o Palácio de Justiça de Milão transformado numa espécie de Convenção. Com as cadeias de televisão como se fossem clubes de sans culotes” (Minc, 2000: 47). Cenas de humilhação indecorosas que nada tinham a ver com o direito a processos justos. Sabemos como acabou: da Italia dei Valori de Di Pietro, o partido regenerador que fundou, à saída de sendeiro deste justiceiro, agora dedicado à agricultura. Sabemos também o que se lhe seguiu: cerca de duas décadas de protagonismo político de Berlusconi e a queda de Itália no ranking dos países desenvolvidos em competitividade, transparência e liberdade de imprensa (veja-se o meu Media e Poder, Lisboa, Vega, 2012, p. 220, nota 120). Depois, foi o caso de Baltazar Garzón, erradicado compulsivamente do sistema judicial por sentença do Supremo Tribunal. Também nos USA ficou famosa a perseguição do magistrado republicano Kenneth Starr ao Presidente Bill Clinton com vista à sua destituição por impeachment no famoso caso Lewinsky. O Presidente teria mentido ao Congresso acerca de relações sexuais com a senhora Lewinsky e por isso deveria ser destituído. E o caso de Eva Joly, que viria a abraçar a carreira política sobretudo com Europa Ecologia (com Cohn- Bendit), tornando-se eurodeputada e apresentando-se, mais tarde, como candidata à Presidência da República francesa, em 2012, obtendo 2,31% de votos. O direito ao serviço da política para a resgatar da má vida. O Estado que se serve do direito para atingir determinados fins. O recente caso do justiceiro Moro, protagonista central da Vaza Jato (a referência à Lava Jato, pelo Intercept Brasil, que denunciou publicamente as manobras de bastidor do juiz), é ainda mais radical – de juiz a poderoso Ministro de Bolsonaro, em pouco tempo demissionário destas funções.