Subvenções: julgamento de recursos no TJ/SE volta a ser adiado. | Portal Lagartense.com.br
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Subvenções: julgamento de recursos no TJ/SE volta a ser adiado.
Com pedido de vistas, uma nova data foi marcada para julgamento dos embargos declaratórios
Mais uma vez, um pedido de vista do desembargador Luiz Mendonça adiou o julgamento de recursos de réus no caso das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (31), na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, o julgamento foi remarcado para 14 de novembro.
Os desembargadores iriam julgar hoje os embargos de declaração impetrados pela defesa de Nollet Feitosa, acusado de ser operador no esquema de desvio de verbas de subvenção da Alese, e também de Clarissa Juvelina de Jesus, então presidente da extinta Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (Amanova) e a tesoureira Alessandra Maria de Jesus, ambas condenadas a seis anos de reclusão.
Inicialmente Nollet foi condenado a 18 anos de prisão, mas como fez a delação premiada, a pena foi reduzida para nove anos. Anteriormente, o relator desembargador Roberto Porto deu voto para que a pena fosse reduzida para cinco anos e oito meses. Na sessão de hoje, a desembargadora Iolanda Guimarães votou pelo aumento da pena, para sete anos e meio, mas o desembargador Luiz Mendonça voltou a pedir vistas, adiando a data do julgamento.
Os embargos funcionam como uma espécie de último recurso da defesa para tentar modificar a decisão do Pleno do TJSE. No recurso, os advogados de defesa de Clarissa e Alessandra questionam a sentença, pedem embargo do processo dos deputados e redução da pena.
Ao todo, 24 parlamentares e ex-parlamentares foram acusados pelo Ministério Público Federal por conduta vedada, ao distribuir as verbas a entidades do terceiro setor em ano eleitoral.