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Rita Rico Angelim
1 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Mobilização e Participação Social no Plano Brasil Sem Miséria 2012
2 SUMÁRIO Introdução... 3 Participação Social no Plano Brasil Sem Miséria Diálogos Governo e Sociedade Civil Diálogos em Conselhos e Conferências Diálogos Regionais.7 4. Outras formas de Diálogos... 6 Cronograma... 7 Estratégia de Comunicação do Plano Brasil Sem Miséria... 8
3 Introdução A proposta Mobilização e Participação Social para o Plano Brasil Sem Miséria apresentada neste documento faz parte da estratégia de ampliação e aprofundamento dos diálogos entre Estado e Sociedade Civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas. Desenvolvida conjuntamente pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a proposta tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o Plano, aprimorar e ampliar o engajamento da sociedade civil, por meio da participação social. Instituído pelo Decreto 7.492, de 02 de junho de 2011, o Plano Brasil Sem Miséria (BSM) tem a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações. O público prioritário do Plano são os cerca de 16,2 milhões de brasileiros identificados pelo Censo 2010 que, a despeito dos reconhecidos avanços do país na área social, ainda estavam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal inferior a R$ 70. A extrema pobreza, contudo, se manifesta de diversas outras formas além da insuficiência de renda, incluindo baixa escolaridade, insegurança alimentar e nutricional, fragilidade de inserção no mundo do trabalho, acesso precário à água, energia elétrica, saúde, moradia. Superar a extrema pobreza requer, portanto, a ação intersetorial do Estado. É por isso que o Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), envolve também Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência da República; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Agrário; Educação; Saúde; Cidades; Trabalho e Emprego; Integração Nacional; Meio Ambiente; Minas e Energia além de bancos públicos, outros órgãos e entidades, estados e municípios, com apoio do setor privado e do terceiro setor. Iniciativas anteriores ao Brasil Sem Miséria que vinham apresentando resultados expressivos no combate à pobreza, nas múltiplas formas em que ela se manifesta, foram ampliadas e revigoradas no Plano, como é o caso do Bolsa Família e do Programa de Aquisição de Alimentos. Mas o Brasil Sem Miséria também trouxe novidades, como o Bolsa Verde e o Fomento às Atividades Produtivas Rurais. As políticas públicas integrantes do BSM contam com instâncias de participação social já
4 consolidadas em fóruns constituídos pelos ministérios responsáveis em parceria com a sociedade civil. A participação social no Plano não pretende replicar as instâncias já existentes, mas fortalecê-las e complementá-las. Trata-se de pautar a discussão do BSM enquanto estratégia abrangente para a superação da extrema pobreza e de promover a articulação de políticas de forma transversal por meio do debate com a sociedade. Para difundir a participação social como método de gestão, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG), em parceria com outros ministérios, vem desenvolvendo ações que ampliam os canais de diálogo entre governo e cidadãos, ao mesmo tempo em que acompanha a incorporação das propostas da sociedade civil aos conteúdos das políticas. Além do fortalecimento dos canais formais de participação, como conselhos e conferências, a SG desenvolve Planos de Mobilização e Participação Social em torno dos programas estratégicos do governo, que buscam aprofundar o intercâmbio entre Estado e Sociedade Civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas, com ênfase nos programas estratégicos do governo. O documento Mobilização e Participação Social no Plano Brasil Sem Miséria, realizado conjuntamente pela SG e pelo MDS, sistematiza o processo de participação social em curso em torno do plano, apontando as etapas previstas para 2012 e O processo de participação social em torno do BSM teve início em 2011, quando foram realizadas reuniões envolvendo diversos atores sociais. Nas reuniões, o Plano foi apresentado à sociedade civil e seus três eixos foram debatidos ( Histórico e Relatório dos Diálogos Sociais 2011 ). Dando continuidade ao processo de participação e social, o MDS e a SG propõem estabelecer um intercâmbio contínuo que assegure mais transparência e efetividade das ações, ao mesmo tempo em que contribua para o engajamento da sociedade em relação ao principal esforço do governo na área social. A proposta envolve a realização de quatro tipos de encontros. O primeiro deles, a ser realizado anualmente, é o Diálogos Governo e Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria. O segundo são os Diálogos em Conferências e Conselhos Nacionais de políticas públicas. O terceiro, os Diálogos Regionais, realizados a partir de 2013, envolvendo as organizações, redes e movimentos na implementação do programa em suas localidades. Por fim, encontros que aproveitem momentos de destaque na agenda nacional, como a Arena Socioambiental, realizada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Com isso, viabiliza-se o envolvimento de organizações, redes e movimentos no
5 acompanhamento do BSM em todo o país. A proposta prevê também aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação do Plano. Participação Social no Plano Brasil Sem Miséria A proposta de Participação Social para o BSM é constituída dos seguintes momentos de Diálogos: 1. Diálogos Governo e Sociedade Civil 2. Diálogos em Conselhos e Conferências 3. Diálogos Regionais 4. Outras formas de Diálogos 1. Diálogos Governo e Sociedade Civil A proposta de Participação Social se materializa em diferentes momentos. Um deles é o encontro anual Diálogos Governo e Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria, reunindo num mesmo momento representantes de diversos segmentos da sociedade civil, dentre eles entidades religiosas, sindicais e patronais, organizações, movimentos e conselhos. Sugere-se que os encontros ocorram em Brasília, com transmissão online. Os Diálogos Governo e Sociedade Civil têm como objetivos: Apresentar balanço do BSM; Apresentar a devolutiva em relação às propostas apresentadas nos diálogos do ano anterior; Realizar reuniões temáticas sobre cada um dos eixos do BSM; Avaliar, debater e construir propostas para o aperfeiçoamento do Plano Brasil Sem Miséria. Em 2012, o encontro Diálogos Governo e Sociedade Civil será realizado no mês de agosto As propostas apresentadas neste encontro serão sistematizadas em dois relatórios que serão disponibilizadas nos sites do MDS e da SG: Relatório com sistematização do encontro e das principais propostas apresentadas publicação até dia 30 de novembro de Relatório com a devolutiva relacionada às propostas apresentadas pela sociedade civil publicação até 30 de maio de 2013.
6 No segundo semestre de 2013 será realizado o 2 encontro Diálogos Governo e Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria com o mesmo objetivo do encontro anterior. 2. Diálogos em Conselhos e Conferências Uma das estratégias de diálogos sociais consistirá em pautar o Plano Brasil Sem Miséria em fóruns de participação social já existentes, que dialoguem com os temas do BSM, como algumas Conferências e Conselhos Nacionais de Políticas Públicas. Nesses encontros, o BSM será apresentado, com foco na área de atuação dos interlocutores. Os representantes da sociedade civil poderão apresentar propostas. Seguem abaixo as principais conferências nacionais a serem realizadas em de 2012: 9º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Secretaria de Direitos Humanos Etapa Nacional 11 a 14 jul de 2012, Brasília,DF Plano Decenal de Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente Ministério do Trabalho Etapa Nacional: 08 a 11/agosto de 2012, Brasília, DF I- Geração de mais e melhores empregos com proteção social; II- Erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; III- Fortalecimento do diálogo social. 1ª Conferencia Nacional de Desenvolvimento Regional Ministério da Integração Nacional 1ª quinzena de dezembro de 2012 Desenvolvimento Regional para a Integração Nacional Em 2012, serão priorizados os seguintes conselhos: CNAS Assistência Social CONSEA Segurança Alimentar CONDRAF Desenvolvimento Rural Sustentável CNS Saúde CNE Educação Registre-se que o BSM conta com interlocutores em todos os ministérios parceiros, que participam da organização das Conferências e das reuniões dos Conselhos de suas áreas de atuação. 3. Diálogos Regionais Além das reuniões ocorridas em Brasília, propõe-se a realização de reuniões regionais a partir de 2013 para apresentação das ações desenvolvidas nacional e regionalmente pelo
7 Programa Brasil Sem Miséria. Nas reuniões regionais, serão debatidas formas de engajamento da comunidade e das entidades locais nas ações do BSM. Os Diálogos Regionais serão realizados a partir da Agenda Brasil da Secretaria Geral da Presidência, uma agenda de seminários e debates, desenvolvida nos estados, com a finalidade de ampliar o conhecimento, a discussão e a participação em torno dos principais programas de governo. As reuniões, organizadas e custeadas pela Agenda Brasil, contarão com a presença de Ministros de Estado e/ou Secretários envolvidos no Programa Brasil Sem Miséria. Desse modo, pretende-se expandir a mobilização social em torno do programa. A apresentação do Plano será customizada para cada Estado, apresentando os resultados regionais das ações do BSM. A realização dos diálogos regionais se dará por meio de 5 encontros regionais em Para esse fim, SG e MDS consolidarão proposta específica de ação. 4. Outras formas de Diálogos Outras maneiras de viabilizar a participação social no BSM podem ser divisadas de acordo com a agenda do país e do governo federal. Um exemplo de evento de grande porte com potencial para oportunizar o debate e a difusão de ideias sobre o BSM foi a Rio+20. Na ocasião, o MDS coordenou a organização do espaço Arena Socioambiental, criando as condições objetivas para viabilizar o diálogo direto entre o governo federal e os movimentos sociais que participaram da Cúpula dos Povos. Cerca de 15 mil pessoas participaram presencialmente dos debates realizados na Arena Socioambiental, envolvendo 11 ministros, uma série de especialistas e de representantes de vários segmentos da sociedade civil. Os canais online disponibilizados ao longo do evento tiveram ampla participação: 458 mil pessoas visitaram a página do Facebook e o evento foi o item mais comentado no Twitter na semana, com mais de 50 mil menções. Houve 42 horas de transmissão de imagens ao vivo pela internet, com audiência diária média de sete mil pessoas. Dentre os assuntos debatidos, o BSM foi um dos mais comentados pelos participantes, presencialmente ou nas redes sociais. Iniciativas como essa podem ser replicadas pelo governo federal em outros momentos considerados importantes na agenda nacional. Cronograma
8 O cronograma proposto abaixo prevê a realização de Diálogos Governo e Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria, de apresentações e debates do BSM em Conselhos e Conferências, diálogos regionais e outras atividades relativas à participação social no BSM. Atividade Responsáveis Jul Ago Set Out Nov Dez 2013 Definir calendário de reuniões com comissões organizadoras das Conferências Definir calendário de apresentação do BSM em Conselhos SG SG Mobilização prévia para Diálogos Diálogos Governo e Sociedade Civil 2012 SG e MDS 08/ago SG Envio do Relatório da Reunião SG e MDS 30/nov Apresentações do BSM em Conferências Apresentações do BSM em Conselhos: 1) Assistência Social 2) Desenvolvimento Rural Sustentável; 3) Segurança Alimentar; 5) Saúde; 6) Educação. Devolutiva Diálogos Governo e Sociedade Civil publicação na internet Diálogos regionais Diálogos Governo e Sociedade Civil 2013 MDS SG e MDS MDS e SG SG e MDS MDS e SG mai/2013 Ao longo de º semestre Estratégia de Comunicação do Plano Brasil Sem Miséria É fundamental dar visibilidade à participação social na estratégia de comunicação do BSM, estimulando os atores sociais a se engajarem no processo de debate, na implementação e no acompanhamento das ações. Seguem as principais estratégias de comunicação: 1. Aperfeiçoamento dos mecanismos de divulgação dos resultados do BSM: a. Revisão e atualização constante do site, com informações nacionais, estaduais e municipais sobre o BSM; b. Confecção de boletim eletrônico semestral, a ser encaminhado ao mailing dos movimentos sociais da SG, com informações consolidadas sobre a execução do Plano; c. Divulgação das ações de participação social implementadas, como apresentações em conselhos, conferências, etc; e
9 d. Divulgação sobre formas de participação e engajamento da sociedade em ações do Plano. 2. Aperfeiçoamento dos mecanismos de interlocução com as redes sociais twitter e Facebook.