Sites de comércio eletrônico e a responsabilidade pela intermediação no ambiente virtual 
Rocha, Roberto Silva da (2005) [Dissertation]
Nos últimos anos o avanço da chamada tecnologia telemática, sobretudo a partir da Internet, proporcionou a constituição de um novo ambiente de interação social, o ciberespaço, particularmente atraente pela facilidade de ...
O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil 
Avila, Marta Marques (2005) [Dissertation]
Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo ...
Direito fundamental social à moradia : legislação internacional, estrutura constitucional r plano infraconstitucional 
Gomes, Francisco Donizete (2005) [Dissertation]
A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais sociais decorre do desenvolvimento do direito à moradia na legislação internacional como direito à moradia adequada, integrante do direito de toda a pessoa a um nível ...
Eficácia das mutações constitucionais no tratamento dos servidores públicos civis: inexistência de norma única sobre a preponderância da constituição federal ou da constituição estadual no sistema federativo brasileiro 
Figueiredo, Pedro Henrique Poli de (2006) [Thesis]
A inexistência de uma regra única que discipline a prevalência de norma constitucional federal sobre norma constitucional estadual, e vice-versa, no sistema federativo brasileiro, é tratada aqui enfocando tão somente os ...
As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro 
Branco, Gerson Luiz Carlos (2006) [Thesis]
Esta tese propõe a investigação sobre as origens doutrinárias da função social dos contratos e, a partir delas, apresenta os instrumentos para a interpretação da cláusula geral do art. 421 do Código Civil. A tese encontra ...
Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro 
Ferrazzo, Cristiano José (2006) [Dissertation]
O presente trabalho tem como escopo examinar as chamadas obrigações acessórias no direito tributário brasileiro. O trabalho apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência nacional sobre o assunto e analisa quais são ...
A nova parceria para o desenvolvimento da África : NEPAD, paradigma para o desenvolvimento 
Diallo, Alfa Oumar (2006) [Thesis]
Os chefes de Estado africanos, após a transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), como um quadro para uma nova relação de parceria ...
Os fundamentos do consenso prático em Jacques Maritain : a construção do consenso, a lei natural, o conhecimento por intuição e a caridade 
Dusso, Marcos Aurelio (2006) [Dissertation]
Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um "consenso prático". O que gera ...
Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono 
Lehmen, Alessandra (2006) [Dissertation]
Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão ...
A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro 
Zanchet, Marília (2006) [Dissertation]
As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, ...
Aspectos legais referentes à informação, à proteção aos minoritários e às novas práticas de gestão como condição de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro 
Braga, Luiz Otávio Escalier (2006) [Dissertation]
Nos últimos tempos, principalmente no último decênio, estamos experimentando uma acelerada transformação em diversos parâmetros da vida em sociedade, situando-se no âmbito econômico um destes segmentos mais sensíveis a ...