ConJur - MPF recomenda regulamentação de carga horária de motoristas rodoviários
MPF quer regulamentação para horário de motoristas
23 de julho de 2009, 17h40
O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que regulamente a carga horária dos motoristas das empresas que fazem linhas interestaduais e internacionais. O objetivo do MPF é dar mais segurança aos passageiros. A ANTT tem 10 dias úteis, depois do recebimento do ofício, para responder a recomendação.
A ANTT alega que a jornada de trabalho dos motoristas nas linhas interestaduais e internacionais é regida pela legislação trabalhista. O MPF quer que a agência aplique o Código de Defesa do Consumidor para respeitar o direito à vida, à saúde e à segurança dos passageiros.
Segundo os procuradores da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, de São Paulo, e Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Espírito Santo, autores da recomendação, a medida foi feita na ótica dos consumidores. Para eles, as medidas são para que, por exemplo, não sofram um acidente em decorrência do cansaço do motorista.
Foi recomendado, ainda, que a agência regulamente meios que possam ficalizar se as empresas estão cumprindo o tempo de descanso dos motoristas antes de voltarem a pilotar o veículo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.