Senado aprova PLC 28/2017 mas texto volta à Câmara
O Senado aprovou o texto-base do PLC 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros por aplicativos, como o prestado pela Uber, por 46 votos a 10 e uma abstenção.
Emendas votadas suavizaram o texto base, mas farão o projeto voltar para a Câmara para análise dos deputados.
Os Senadores retiraram a obrigatoriedade da placa vermelha, e dispensou a regra exigindo que o motorista fosse dono do veículo. Além disso, não será necessário obter autorização da prefeitura para atuar em apps de transporte.
O que mudou no texto original da PLC 28/2017:
COMO ERA O TEXTO DA CÂMARA
Placa vermelha O texto original estabelecia que os veículos dos aplicativos deveriam ser classificados como carro de aluguel e utilizar placas vermelhas, assim como os táxis.
Documento do carro O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deveria estar no nome do motorista dos aplicativos.
Autorização prévia da prefeitura Os motoristas dos aplicativos precisariam de licenças específicas das prefeituras para rodar.
Corridas intermunicipais Uma das emendas permitia aos táxis fazerem viagens em outros municípios.
COMO FICOU O TEXTO DO SENADO
Placa vermelha O trecho foi derrubado pelos senadores.
Documento do carro O trecho foi derrubado pelos senadores.
Autorização prévia da prefeitura Segundo o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), não haverá necessidade de licenças pelas prefeituras, às quais caberá somente fiscalizar o serviço; para isso, as empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade de veículos.
Corridas intermunicipais A redação não incluía os aplicativos e foi rejeitada. Assim, segundo o relator, estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos; táxis continuam proibidos.
A regulamentação de aplicativos de transporte privado como a Uber é alvo de polêmicas no Brasil e no mundo desde sua implantação. Os taxistas, defendem que empresas como Uber, Cabify e 99 sejam submetidas as mesmas regras impostas a categoria.