ASJUR Advogados - Higino, Sordi, Souza, Toledano | TST restabelece nulidade de penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região declarou a existência de fraude à execução, por entender que o contrato preliminar de compra e venda somente fora registrado após a distribuição da ação e depois da citação do devedor. Segundo o TRT, nesse caso, a responsabilidade do comprador é presumida.
Para a 4ª Turma do TST, no entanto, o requisito para a constatação da fraude à execução não é puramente objetivo, como fundamentou o Tribunal Regional. "É necessária a análise do elemento subjetivo, qual seja, a existência de má-fé do terceiro adquirente", afirmou o relator, ministro Caputo Bastos.