Reajuste previsto em Projeto de Lei torna piso municipal dos professores superior ao nacional, diz Prefeitura de Mossoró
Mossoró 03 de Junho de 2020 15:53h
O Município informou nesta quarta-feira (27) que encaminhou à Câmara o projeto de lei complementar nº 138, que dispõe sobre a concessão de reajuste
28 de Fevereiro de 2019 - 10:25hs
A Prefeitura de Mossoró informou nesta quarta-feira (27) que encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 138, que dispõe sobre a concessão de reajuste, na forma de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais de Mossoró. É aplicado, segundo a Prefeitura, o percentual de 3,75%, correspondente à variação da inflação ocorrida entre os meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, medida pelo IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE.
O Município afirma que, com esse reajuste, o piso municipal (valor do salário inicial) dos professores, para jornada de 40 horas semanais, será fixado em R$ 3.539,54, significando R$ 981,80 acima do piso nacional, e R$ 960,82 acima do piso estadual. Anualmente, o Ministério da Educação divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério público, em conformidade com a Lei Federal n. 11.738/08. Para 2019, este valor foi fixado em R$ 2.557,74, para jornada de 40 horas semanais.
A Prefeitura de Mossoró acrescentou que, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi assegurado o valor de R$ 1.250,00, fixado pela Lei Federal n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, com as alterações da Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018, correspondente ao piso nacional dessas categorias. Também foram estabelecidos os valores dos pisos para os anos de 2020 e 2021, segundo os preceitos da legislação federal citada, em R$ 1.400,00 e R$ 1.550,00, respectivamente, preservando a carreira.
O Município informou ainda que o Piso Salarial dos professores, agentes de endemias e agentes comunitários de saúde é retroativo ao mês de janeiro, data base das categorias. Já o reajuste dos demais servidores, a partir de março.
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