5 de Fevereiro de 2019 às 10:20
A situação está assim: desde que o Tribunal de Contas da União excluiu os servidores rondonienses do ex Território da transposição, absolutamente nada foi feito, em nível de Governo, para mudar o quadro. Não houve nenhuma ação prática, para que haja alguma mudança na injustiça praticada contra nosso Estado, já que os que já foram transpostos e os que ainda estão na fila, cumpriram todas as exigências legais e constitucionais para terem esse direito. Os esforços começam mesmo a partir desta terça, quando acontecerá uma reunião em Brasília, reunindo o senador Marcos Rogério (DEM); o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do mesmo partido; o chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, o gaúcho Onix Lorenzoni; o senador Randolf Rodrigues (Rede), do Amapá; um senador representando Roraima (Mecias - com C mesmo - de Jesus ou Chico Rodrigues), além de representantes do Tribunal de Contas da União. Por questões ainda não explicadas, o TCU colocou Rondônia no mesmo rol de servidores do Amapá e de Roraima, exagerando, ali, pode-se dizer que bastavam ter passado na quadra do Palácio, antes da transformação em Estado, para terem direito á transposição. Houve uma tentativa, por enquanto isolada, do senador Marcos Rogério, em conseguir levar o assunto de Rondônia ao novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do mesmo DEM de Marcos, que pode ajudar a encaminhar uma solução. Ambos gravaram um vídeo, ainda no domingo (está nas redes sociais do senador rondoniense, que assumiu um dia antes), não só trocando elogios como ainda dando a palavra, via Alcolumbre, de que a questão da transposição em favor dos servidores rondonienses terá todo o apoio dele, enquanto presidente do Senado. Foi mais longe. Disse no vídeo que será exigido o cumprimento da emenda constitucional que garantiu a transição.
O procurador Luciano Alves, o maior especialista no assunto em Rondônia, está em São Paulo, onde se submeteu a uma pequena cirurgia. De lá, se colocou a disposição para ajudar no que for possível. Ele volta nesta semana a Porto Velho e, nesse meio tempo, tem conversando bastante com Marcos Rogério, o parlamentar do Estado que, ao menos até agora, foi o que mais mexeu no problemático tema. O envolvimento do Governo do Estado; da Assembleia e, principalmente, de toda a bancada federal, são medidas vitais para que se tente reverter a situação contra Rondônia. A intenção é tirar nosso Estado do rol dos que foram atingidos pela decisão do TCU, já que nossa situação é totalmente diferente. Aqui, se cumpriu todas as questões legais e constitucionais. O Amapá e Roraima têm sim problemas, porque facilitaram demais o ingresso de ex servidores na transposição. Todos os representantes do Estado, em todos os níveis, têm que entrar de sola na causa, assim como toda a bancada federal. Sem isso, nosso servidores, que já esperaram mais de duas décadas para serem transpostos, vão continuar sendo injustiçados. Esta terça pode ser decisiva!