Um plano ou um simples diagnóstico? | Revista Digital
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), projeto ligado ao Ministério das Cidades, criado em 2007, pretende disponibilizar serviços de água e esgoto para todos os brasileiros até 2030. Entre o plano e sua concretização há uma distância de R$ 420 bilhões – o investimento necessário para dar conta da universalização. Será preciso evoluir muito. Hoje, o Brasil investe apenas 39% da verba que é destinado ao tratamento de água e esgoto. E a pequena aplicação das verbas nem é o principal problema. Um outro gargalo, e talvez o mais grave deles: o projeto não apresenta um plano detalhado de aplicação dos recursos. Segundo Cassilda Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), primeiro plano para levar água e esgoto tratados para todos brasileiros, feito na década de 1970, era mais completo – embora menos democrático. "Diferente do Planasa, que veio com as ferramentas para ser executado, o Plansab não dá isso", compara Cassilda. "Não adianta dizer que vai universalizar. Tem que dizer como e com que dinheiro", afirma.
Uma das formas de atingir a meta do Plansab, e considerada a única na visão de alguns especialistas em sustentabilidade, é inserir de vez o setor privado como um impulsionador das obras. A fatia das empresas é ainda muito pequena: apenas 10% da população é atendida pelo setor privado. É preciso remover algumas amarras institucionais para aumentar este percentual, segundo Cassilda. "A forma de contratação das empresas privadas ainda é pelo jeito antigo de aprovar. Precisa mudar a forma de captação de empresas", avalia Cassilda.
Há mais de um ano à espera de uma consulta popular na Internet para liberar o início das obras, o Plansab não passa de um grande diagnóstico do saneamento básico brasileiro, na visão da presidente da ABES . "O governo federal não teve preocupação, como grande agente financiador do setor, de fazer um plano executável, um plano com ferramentas de ação.", explica Cassilda. Para se ter uma ideia do colosso de investimentos: contando os quatro itens do Plansab – drenagem, resíduos, água e esgoto – serão exigidos R$ 420 bilhões para universalizar o saneamento no país.
Desde 2007, quando o governo federal lançou o segundo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), o BNDES passou a fornecer crédito para o setor de saneamento, tornando-se um player relevante no país. O banco vem apoiando um aumento na participação do capital privado como forma de construir um modelo sustentável para os investimentos no setor. Desde a sua inclusão, o BNDES é responsável por uma fatia entre 10% e 15% dos investimentos feitos pelo plano do governo. Só na primeira chamada do PAC II, o BNDES distribuiu aproximadamente R$ 800 milhões em financiamentos. "Como o setor é basicamente tocado por órgãos públicos, a população depende das condições financeiras do país", reitera Arian Bechara, gerente do departamento de saneamento ambiental do BNDES.
A situação do Plansab e problemas como o baixo investimento do Brasil em tratamento de água e esgoto estão sendo discutidos no seminário "Saneamento é Básico", promovido pelo Instituto AMANHÃ, em São Paulo