Consórcio Nordeste | Blog do Barreto
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O Governo do Rio Grande do Norte recuperou via decisão judicial R$ 3.569.685,74 dos R$ 4.9 milhões pagos pelos respiradores via Consórcio Nordeste que não foram entregues pela Hampcare.
O dinheiro foi transferido para uma conta judicial conforme certidão (ver abaixo) assinada por Angelita Maria de Queiroz chefe da Unidade III da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
O Governo do RN agora vai pedir para que o dinheiro seja repassado para a conta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). "O primeiro momento foi o bloqueio dos valores. O dinheiro foi bloqueado e já se encontra numa conta da Justiça. O próximo passo é o juiz autorizar a transferência dos recursos", afirmou o procurador-geral do Estado Luiz Antonio Marinho.
Marinho falou que o objetivo final é recuperar os recursos em sua totalidade. "Continuam as buscas na Justiça por contas e outros bens dos sócios da empresa que são devidos ao Rio Grande do Norte", declarou.
O procurador-geral disse que esses recursos são resultado de uma ação individual do Governo do RN e que existe também uma ação do Consórcio Nordeste.
O chefe do gabinete civil Raimundo Alves afirmou que o Consórcio Nordeste foi vítima de estelionatários. "Esses recursos tinham um destino direto para a saúde pública. Os Estados do Nordeste foram vítimas de estelionatários", declarou.
Tags Consórcio Nordeste, respiradores
Foro de Moscow 26 abr 2022 – Desvio na compra dos respiradores: RN está fora
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Tags Consórcio Nordeste, Foro de Moscow
Mineiro afirma que pediram indiciamento da governadora na CPI porque acharam improvável que ela não sabia das intenções da empresa que não entregou os respiradores
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Mineiro critica CPI (Foto: Jornal De Fato)
O secretário estadual de gestão de projetos Fernando Mineiro em entrevista ao Jornal do Dia da TV afirmou que a CPI da covid na Assembleia Legislativa agiu de má fé quando indiciou a governadora Fátima Bezerra (PT).
Ele lembrou que o relatório paralelo apresentado pelo deputado estadual Kelps Lima (SD), presidente da CPI apelou para teoria do domínio do fato ao propor o indiciamento da governadora alegando que ela não tinha como não saber que o Consórcio Nordeste levaria um calote na compra dos respiradores.
O petista leu trecho do relatório durante a entrevista. "Como é que um deputado, aliás um advogado, porque entende que é improvável que a governadora e o secretário não saibam do que está acontece? Isso é a teoria do domínio do fato que já foi negada pelo judiciário", frisou.
Ele reforçou que a denúncia foi feita pelo próprio Consórcio Nordeste e que o Governo ganhou a primeira disputa judicial contra a empresa Hempcare. "Quem denunciou foi o Consórcio Nordeste. Isso é claro para todo mundo e o Estado entrou com ação para reaver os recursos", disse. "Isso é politicagem", complementou.
Para ele a CPI é a tábua de salvação de uma oposição sem projetos. "A oposição que não palanque nem projetos para o Estado tentaram carimbar a governadora como se fosse uma coisa errada", declarou.
Tags Consórcio Nordeste, CPI da covid na Assembleia Legislativa, Fernando Mineiro, Hempcare, Kelps Lima
CPI da covid indicia Fátima e governador da Bahia
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CPI finaliza indiciando governadores (Foto: João Gilberto)
Tags Carlos Gabas, Consórcio Nordeste, CPI da covid/RN, Fátima Bezerra, Kelps Lima, Rui Costa
Kelps anuncia relatório paralelo para indiciar petistas
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Kelps defende indiciamento de petistas (Foto: João Gilberto)
"A filiação partidária não tem nenhuma importância pra mim". Foi o que garantiu à coluna o deputado Kelps Lima, presidente da CPI da Covid no RN, ao comentar sobre a sua divergência do relatório final apresentado na última quinta-feira pelo relator, deputado Francisco do PT. Kelps, que reclamou publicamente a ausência de "petistas" na lista de indiciados apresentados no relatório, argumentou: "Precisamos indiciar envolvidos e, neste caso, os escândalos aconteceram em gestões petistas. Os ordenadores de despesas são todos filiados ao PT, mas o relator preferiu ignorar".
Entrevistado da coluna desta semana, o presidente da comissão confirmou que apresentará um novo documento, que já está sendo chamado de relatório paralelo, no qual ele irá propor a "inclusão destes nomes (do PT)". "Na minha opinião, a proposta de relatório do deputado Francisco deixou vários envolvidos de fora", reforçou Kelps. Segundo contou o deputado, há uma "larga documentação" que a CPI possui "mostrando claramente que tem muito mais pessoas envolvidas no Escândalo do Consórcio Nordeste". "A própria polícia federal indiciou muito mais pessoas no inquérito que corre no STJ", disse.
Kelps Lima, que caiu no gosto do presidente Bolsonaro por defender a punição a governadores do PT e ao Consórcio Nordeste da CPI, disse que não se ilude "com momentos de sucesso" ao ser questionado se a CPI tem lhe servido como palanque para capitalizar votos bolsonaristas para as próximas eleições, quando ele disputará uma cadeira de deputado federal. "Minha construção política não foi, nem é feita de 'momentos'", afirmou.
Sobre a situação do Solidariedade no RN em 2022, depois que o presidente nacional do partido, Paulinho da Força, anunciou apoio do partido à pré-candidatura de Lula à Presidência, Kelps Lima garantiu que há "zero conflito com o partido e muito menos com Paulinho" e que aqui no Estado a legenda se manterá fazendo oposição ao PT.
Tags Consórcio Nordeste, CPI da covid na Assembleia Legislativa, Kelps Lima
Empresário pede sessão secreta par prestar informações sigilosas sobre a compra de respiradores à CPI da covid/RN
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Tags compra dos respiradores, Consórcio Nordeste, CPI da covid na Assembleia Legislativa, Hempcare
Governo está perdendo a batalha da comunicação
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Fátima está perdendo a batalha da comunicação (Foto: Viviane Nobre)
Redução dos índices de violência, quatro folhas salariais atrasadas deixadas pela gestão anterior sendo quitadas, volta da normalidade fiscal e implantação do PROED que está atraindo investimentos para o Estado.
Só isso já é suficiente para dizer que a governadora faz uma gestão bem superior a de seus antecessores Robinson Faria e Rosalba Ciarlini que atrasaram salários e tocaram uma série de iniciativas desastradas que afastaram investimentos do RN.
Não por acaso, diferente dos dois citados, ela chega ao final do terceiro ano de mandato com a reeleição viabilizada e liderando todas as pesquisas.
Ainda assim, ela poderia ter uma avaliação melhor, mas em média 40% dos potiguares desaprovam a gestão e ela está longe de ter uma reeleição tranquila.
Fátima é uma governadora que não controla o noticiário, principalmente na capital. Sem contar que sofre uma oposição pesadíssima na Assembleia Legislativa. O tom das críticas a ela são bem mais elevados do que foram a Robinson e Rosalba.
Um símbolo da derrota de Fátima na batalha da comunicação é o caso dos respiradores pagos e não entregues pelo Consórcio Nordeste. O MP de Contas descartou corrupção da parte da gestão dela, não existe qualquer indício de que ela tenha agido de má fé (até deputados de oposição reconhecem isso), foi ela quem denunciou o caso e ainda assim a governadora colhe um desgaste enorme por causa disso.
O assunto é objeto de uma CPI em que o presidente Kelps Lima (SD) vaza informações sigilosas (o que é crime) sem praticamente ser questionado na imprensa estadual e ele passou a controlar o debate público sobre o tema pautando a mídia.
O Consórcio Nordeste está reduzido ao assunto dos respiradores sendo que existem avanços importantes e o governo de Fátima simplesmente não consegue pautar a ampliação para esse debate.
A título de exemplo um fato objetivo: o prefeito de Natal Álvaro Dias foi alvo de uma operação em que a gestão dele é acusada de superfaturar a compra de respiradores obsoletos.
Do ponto de vista moral isso é muito mais grave porque é um caso de corrupção, diferente de um calote sofrido em uma compra emergencial.
O desgaste de Álvaro é mínimo. Ninguém toca neste assunto, não existem adversários pautando o debate público sobre o assunto.
A diferença é que o prefeito de Natal controla o debate público na mídia e na sociedade.
Quando um governante perde a capacidade de pautar o debate público é um sinal de alerta para futura derrota eleitoral.
A batalha da comunicação está sendo perdida pela governadora porque são seus adversários que pautam o debate público.