A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que estende o programa Salvador por Todos, concedido a trabalhadores informais e individuais que foram duramente afetados pela pandemia e por conta das medidas necessárias de isolamento social. O documento foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (19), durante coletiva virtual que contou com a presença do presidente do Legislativo municipal Geraldo Júnior.
Previsto inicialmente para durar três meses, o novo projeto de lei pretende estender o Salvador por Todos por mais um mês. Mas o texto prevê que esse prazo pode se estender, no total, por até três meses, a depender da evolução da Covid-19 na cidade. A previsão é que o documento seja apreciado pelos vereadores já no início da próxima semana, no sentido de garantir a continuidade da concessão do programa, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre).
Na coletiva, o prefeito lembrou que Salvador saiu na frente em todo o país na realização de um conjunto de ações para dar suporte à população mais carente e que perdeu a renda devido aos efeitos do novo coronavírus. “Essa tem sido uma prioridade da Prefeitura desde o início do enfrentamento à pandemia: dar apoio para quem mais precisa, garantir que as pessoas tenham uma condição mínima de sobrevivência nesse período tão difícil”, salientou ACM Neto.
O Salvador por Todos já beneficiou mais de 36 mil trabalhadores, cadastrados na Prefeitura até o dia 20 de março. O auxílio, no valor de R$270, é concedido a baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos.
Também são concedidas cestas básicas para pessoas em situação de extrema pobreza e idosos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), mototaxistas e guias e monitores de turismo em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, já foram investidos R$24,5 milhões no programa, com recursos próprios do município.
Nos três primeiros meses de concessão, 70% dos trabalhadores informais que têm direito ao benefício já realizaram o saque. Para os que recebem através da Caixa Econômica Federal, o auxílio fica disponível por 90 dias e, para quem saca no Bradesco, de 30 a 45 dias. O calendário foi elaborado com o intuito de evitar aglomerações.
Para saber se está cadastrado no benefício, o cidadão deve acessar o site www. salvadorportodos. salvador. ba. gov. br, digitar o CPF ou Número de Identificação Social (NIS). Na página, é verificado se possui direito a receber e quando poderá fazer a retirada.
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