Nº 143 - 30 de Novembro de 2017 - Veiculação Quinzenal
AMAR E CASA DO CHORO DISCUTEM FUTURO DA MÚSICA BRASILEIRA
Aquela música brasileira, incluída entre as três melhores do mundo, está morrendo? Por que ela não toca nas rádios, tevês e internet? O Autor musical é uma espécie em extinção?
Estes e outros temas foram discutidos no encontro que a AMAR e o Instituto Casa do Choro realizaram no último 27 de novembro, no auditório Radamés Gnatalli, abrindo a série "Debates", que ocorreu muito positivamente, com grande presença de público.
Centrados no direito autoral, mas sem aprofundar detalhes técnicos – que deverão ser abordados nos próximos eventos da série – os debates giraram em torno de questões mais amplas, inserindo o Direito Autoral junto a problemas fundamentais como: a monopolização da comunicação e da cultura. A Mesa, presidida pela presidente do Instituto e do Conselho Deliberativo da AMAR, a musicista e professora Luciana Rabello, foi composta pelo maestro Marcus Vinicius Andrade, presidente de nossa Associação, os compositores Paulo César Pinheiro e Nei Lopes, respectivamente vice-presidente diretor secretário da AMAR; o músico e jornalista Pedro Paulo Malta, também dirigente da AMAR; e o jornalista e crítico musical Luiz Fernando Vianna.
Entre 1979 e 1986, criado no governo do general João Figueiredo e extinto durante a presidência de José Sarney, o governo da República Brasileira contou em sua estrutura com um Ministério da Desburocratização. Tratava-se de um órgão extraordinário que tinha como objetivo declarado diminuir o impacto da burocracia na economia e na vida nacionais, através da redução da interferência estatal na atividade do cidadão e do empresário, abreviando a solução dos casos em que essa interferência fosse necessária; e isto através da "descentralização das decisões", da "simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades" e das "exigências cujo custo econômico ou social" fosse "superior ao risco". Como resultados concretos de suas ações, principalmente com o ministro Hélio Beltrão, falecido em 1997, o governo acabou, na época com emblemáticas exigências como os atestados de vida, residência, dependência econômica, antecedentes, idoneidade moral e pobreza, substituídos por declarações ou certidões, expedidas com mais agilidade. Acabou também com a exigência do reconhecimento de firmas nos documentos exigidos pelas repartições federais, o que o movimento nos cartórios, nesse tipo de serviço, fosse reduzido à metade (*).