Expedições Latinas: Paraná - Plebiscito "Fim do Pedágio" - Não para a renovação
Paraná - Plebiscito "Fim do Pedágio" - Não para a renovação
Uma velha discussão vem à cena, o pedágio. O Paraná possui um dos pedágios mais caros do Brasil, acabar com eles seria uma missão praticamente impossível, nesse caso, então caberia a União reassumir os serviços e passar a oferecer tarifas semelhantes ao estado de Santa Catarina, onde o pedágio é administrado pelo Governo Federal com tarifas baixas e ainda assim realizando manutenção e obras novas.
Uma proposta de emenda à Constituição estadual quer tornar obrigatória a realização de plebiscito no caso de renovação de contratos de pedágio ou de novas concessões de rodovias do Paraná. O projeto, de autoria do deputado Paranhos (PSC), foi protocolado nessa segunda-feira (10), com o apoio de 18 parlamentares. De acordo com o deputado, o texto prevê que, antes de o governo do estado firmar ou prorrogar contratos com concessionárias, deve haver uma campanha informativa, que traga detalhes sobre o acordo.
O projeto de emenda à Constituição foi protocolado em meio às discussões sobre a possibilidade de o governo federal renovar antecipadamente a delegação das estradas federais do Paraná ao governo do estado por mais 25 anos. Entidades do setor produtivo acreditam que com a antecipação seria possível renegociar contratos com as concessionárias, visando baixar tarifas. Por outro lado, outras entidades acreditam que a melhor saída par abaixar as tarifas é deixar os contratos vencerem, em sete anos, para então realizar uma nova licitação. É o que defende o deputado Paranhos.
A tramitação de uma proposta de emenda é diferente da de um projeto de lei. Depois de
protocolada, a proposta será analisada por uma comissão de cinco parlamentares, que devem emitir um parecer e reunir sugestões de emendas ao texto antes de ele ser votado. Para aprovação, são necessários três quintos (33) dos votos dos parlamentares. O deputado afirma que vai pedir que a tramitação seja feita em regime de urgência e a expectativa é de que o assunto chegue ao plenário em um mês. Em paralelo ao projeto, um documento entregue nesta terça-feira (11) à presidente Dilma Rousseff e ao ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, pede que o governo federal não renove antecipadamente a delegação das estradas. O texto é assinado por 27 deputados estaduais, entre eles ex-integrantes da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, que não querem que o Paraná renegocie contratos de pedágio com as atuais concessionárias.
Fonte: Radio Band News FM
(http://bandnewsfmcuritiba.com/deputado-propoe-plebiscito-nas-renovacoes-de-contratos-com-pedagios-ou-concessoes-de-rodovias/)