Diante dos problemas recorrentes enfrentados pelos usuários do transporte público no Distrito Federal com os cartões do Passe Livre Estudantil, além das denúncias que demonstram a fragilidade do sistema de bilhetagem automática, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convocou uma reunião com o DFTrans para cobrar soluções e melhorias. Outra queixa reportada para a imediata intervenção da autarquia é o fato de que a gratuidade e o direito de escolha dos assentos para idosos nos ônibus não está sendo respeitada.
Para minimizar os atuais problemas como o recadastramento de estudantes, que deixou milhares de pessoas com os cartões danificados, e cartões que passam repetidamente no mesmo local de origem resultando em fraudes, o MPDFT recomendou que o DFTrans implemente a validade dos créditos armazenados e determine a adoção de providências urgentes às empresas do sistema de trasporte. O Ministério Público quer melhorias no sistema de GPS e que os validadores operem online. Com essas implementações, será possível melhor controle e fiscalização. Após a reunião, também foi expedida recomendação à Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) e à Polícia Militar para que intensifiquem as ações para coibir ações criminosas.
O procurador distrital dos Direitos do Cidadão José Eduardo Sabo destaca que existe, atualmente, uma grave disfunção no sistema de bilhetagem e que precisa ser resolvida. A população está sendo duplamente lesada com um sistema ruim e que é vulnerável a fraudes, com danos ao erário. "O sistema de bilhetagem foi criado por uma empresa privada. No entanto, o governo não possui mais contrato com essa empresa e qualquer ajuste, implementação ou correção nas funcionalidades, depende que as próprias empresas de ônibus façam o custeio junto a Transdata. É necessário que o governo tenha o próprio sistema para a gestão e o controle da bilhetagem", avalia.
Segundo o diretor-geral do DFTrans, Josias Seabra, espera-se uma solução definitiva com a aprovação do projeto de lei que passará o sistema de bilhetagem automática para o Banco de Brasília (BRB). Após questionamento do Ministério Público, ele também assumiu o compromisso de reiterar determinação judicial feita anteriormente às empresas de transporte público, no sentido de abolirem a exigência do cartão do idoso para a escolha de assentos nos coletivos, bastando apenas a apresentação do documento de identidade.
Também participaram da reunião o diretor de Tecnologia da Informação, Públio Cavalcante, e o chefe da Unidade de Controle de Bilhetagem Automática, Paulo José Franco. Ainda estavam presentes, a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Lenna Daher e o procurador de Justiça Antônio Ezequiel de Araújo Neto. O MPDFT convocará para nova reunião a Secretaria de Mobilidade e todos os operadores do sistema para a devida equalização do problema.