Esperamos que tenha gostado desta apresentação. Recomende, por favor, esta apresentação aos seus amigos noutra rede social para carregar. Botões estão em baixo. Obrigado.
Botões:
Cancelamento
Carregar
A apresentação está carregando. Por favor, espere
Contratos Empresariais
PublicouÁgata Carneiro Alterado mais de 7 anos atrás
Incorporar
Carregar apresentação
Copiar para cambiar
Apresentações semelhantes
Mais detalhes
Apresentação em tema: "Contratos Empresariais"— Transcrição da apresentação:
1 Contratos Empresariais
Negócios envolvendo títulos de crédito. Contratos bancários : Desconto Bancário Contrato Bancário Impróprio: Faturização ( Factoring )
2 Noção de Títulos de Crédito
São documentos que concedem a seu possuidor um crédito que independe do contrato que o originou. Como exemplos mais comuns, destaca-se: Duplicata; Cheque; Nota Promissória e Letra de Câmbio.
3 Títulos de Crédito: Duplicata
Regido pela Lei 5474/68, a duplicata é emitida como forma de representar a quantia devida por um empresário a outro em razão de um contrato de compra e venda de mercadorias, ou, de prestação de serviços. A compra e venda de mercadorias é modalidade de contrato representado pela NFF ( Nota Fiscal Fatura ). Neste documento encontra-se informações sobre as mercadorias negociadas, pertinentes à qualidade e a quantidade. O valor desta NFF poderá ser representado na Duplicata. A emissão da duplicata é totalmente dependente da prévia emissão da nota fiscal fatura. Disto resulta que a nota fiscal deverá ser emitida em qualquer transação mercantil, porém, a mesma obrigatoriedade não atinge a emissão da duplicata; por isso, pode-se concluir que a emissão da duplicata pressupõe a prévia emissão da nota fiscal fatura.
4 Modelo de duplicata
5 Modelo de Nota Fiscal Fatura
NFF
6 Títulos de Crédito: Duplicata
O empresário que vende as mercadorias ( vendedor ) é o que emite a duplicata contra aquele que adquiriu a mercadoria para que este pague-a no vencimento. Aguardar o vencimento para ter acesso a quantia pode representar um esforço financeiro e logístico para o empresário vendedor , afetando sua liquidez. Com a pretensão de receber antecipadamente a quantia constante na duplicata, realiza-se o desconto bancário ou a faturização.
7 Títulos de Crédito: Duplicata
Através de qualquer destas operações, o portador da duplicata poderá vendê-la, antecipando, desta forma, a quantia representada no título. Esta característica é perigosa, pois, permite que duplicatas sejam emitidas sem prévia existência da nota fiscal fatura, o que equivale a afirmar : sem que tenha havido um contrato de compra e venda de mercadorias.
8 Títulos de Crédito: Duplicata
Para coibir a prática de emissão de notas fiscais ou duplicatas que não correspondam à realidade, o Código Penal enquadrou a conduta de emissão de NFF ou duplicata sem a correspondente relação contratual como crime, nos seguintes termos : Art Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de ) Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de ) Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. (Incluído pela Lei nº de 1968)
9 Desconto Bancário Modalidade de contrato em que o banco ( descontador) antecipa ao cliente ( descontário) o valor de crédito que este titulariza. Ao antecipar a quantia ao cliente, o banco o fará sempre a menor, quando comparado ao valor facial do título. A diferença representa o lucro do banco.
10 Desconto Bancário O risco inerente à operação não é assumido pelo banco. Em caso de inadimplência, o banco cobrará a quantia de seu cliente ( o descontário), devolvendo o título a este para que sejam tomadas as providências direcionadas à cobrança ( execução) do título. Nesta modalidade de contrato é comum que o banco estabeleça uma cláusula no contrato de desconto bancário, que autorize o banco a resgatar o valor do negócio diretamente da conta-corrente do descontário.
11 Fomento Mercantil ou Faturização ( Factoring)
Por este contrato, o faturizador presta ao empresário faturizado o serviço de administração do crédito, garantindo o pagamento das faturas por este emitidas ( tais valores encontram-se representados por duplicatas). Atribuições do Faturizador: 1 ) Gerir os créditos do faturizado, controlando os vencimentos, providenciando avisos e protestos, bem como cobrar os devedores; 2) Assumir os riscos do inadimplemento dos devedores e 3) Garantir o pagamento das faturas objeto da faturização.
12 Fomento Mercantil ou Faturização ( Factoring)
Desde 1989, o Banco Central do Brasil, liberou a atividade de faturização a qualquer sociedade empresária, independente de prévia autorização. Por evidente, estas pessoas jurídicas não tem natureza bancária. Ainda que próximo ao desconto bancário não confunde-se com este, pois, na faturização o risco pela inadimplência do consumidor não pode ser repassado ao faturizado; disto resulta que o faturizador deverá cobrar o montante não pago do consumidor inadimplente
13 Fomento Mercantil ou Faturização ( Factoring)
As faturizadoras podem cobrar pelos serviços de assessoria prestados, inclusive juros que não poderão ultrapassar os limites legais. Código Civil : CAPÍTULO IV Dos Juros Legais Art Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
14 Fomento Mercantil ou Faturização ( Factoring)
Disto resulta que o contrato de faturização compreende a prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.
15 Encerramento Contato :
Carregar ppt "Contratos Empresariais"
Apresentações semelhantes
O que leva os consumidores à inadimplência?
Administração amintas paiva afonso.
Pagamentos internacionais
Matemática Financeira Desconto Simples
TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito: Vivante (art. 887, CC): é o documento necessário para o exercício literal e autônomo nele mencionado. O CC apesar de estabelecer.
Matemática Financeira Desconto Simples
MODALIDADES DE PAGAMENTO
DESCONTOS SIMPLES Não é o que acontece na vida que importa... O que importa é o significado que a gente dá ao que acontece.
Fontes de Financiamento no Mercado de Crédito
SENAC - RJ Aula - 1 Professor Eduardo Borges - -
Unidade 8 - Títulos de Crédito: Em Espécie
Você realmente sabe Que uma Factoring pode fazer Pela sua empresa?
Passivo Circulante Passivo Circulante – São as obrigações a Curto Prazo, ou seja, as que deverão ser liquidadas dentro do exercício social seguinte (próximo.
Fontes de recursos Os recursos podem ser:
Descontos Simples Se uma pessoa deve uma quantia em dinheiro numa data futura, é normal que entregue ao credor um título de crédito, que é o comprovante.
Contratos e Código de Defesa do Consumidor
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DESCONTOS SIMPLES MATEMÁTICA
Contabilidade Empresarial Prof. Jackson Luis Oshiro
Professora Verônica Souto Maior Monitora Priscilla Melo
Apresentações semelhantes
Sobre projeto
SlidePlayer
Termos de uso
Feedback
Política de Privacidade
Feedback
© 2021 SlidePlayer.com.br Inc.
All rights reserved.
Busca
To make this website work, we log user data and share it with processors. To use this website, you must agree to our Privacy Policy, including cookie policy.