Contratação será maior desafio de novos prefeitos na Paraíba | Focando a Notícia
Contratação será maior desafio de novos prefeitos na Paraíba
Há pouco menos de uma semana, 223 prefeitos tomaram posse na Paraíba. Alguns deles partiam para o segundo mandato, outros teriam seus primeiros contatos com a máquina pública. Sentados na principal cadeira de seus municípios, eles precisam começar uma administração nova com base no que receberam de herança e em todas as orientações e determinações dos órgãos de controle e fiscalização.
De cara, precisam encontrar solução para aquele que já desponta como o maior desafio da administração municipal: o equilíbrio na contratação e a quitação da folha de pessoal.
O ponto é uma prioridade para o Tribunal de Contas do Estado, que vai estar atento ao todos os gastos públicos com ênfase na questão de pessoal, como garantiu o próximo presidente do órgão, o conselheiro Fábio Nogueira. "Estamos avançando neste ponto e orientando bastante as prefeituras por que a questão do pessoal será a que terá uma análise mais aprofundada do Tribunal de Contas da Paraíba, e com suas respectivas consequências", assegurou.
A orientação do órgão é a que está prevista na Constituição Federal. "O concurso público é a maneira determinada para o ingresso no serviço público. Nós também combatemos a prática de transformação de contratos temporários em permanentes, com exceção para os casos essenciais", explicou.
Na última gestão municipal, o TCE e o Ministério Público se empenharam para garantir a realização de concursos em todo o Estado.
Orientações sobre auxiliares
O TCE também se preocupa com as orientações para a formação da equipe de auxiliares, com foco na qualidade de quem é nomeado pelo prefeito. "São necessárias equipes dotadas de pessoas capazes e com experiência, técnicos competentes", orientou Nogueira. O objetivo é "evitar equívocos nas aplicações dos recursos municipais, que venham a comprometer a análise da regularidade das suas contas", como indica a cartilha de orientação disponibilizada.
Também é necessário que o grupo verifique a dimensão da folha de pagamento do Município e que tome conhecimento do valor total pago aos servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços existentes no quadro de pessoal. Com a medida, os administradores têm a oportunidade de conhecer o impacto que esses servidores causam nas finanças e se haverá a condição de mantê-los em suas funções.
Outras orientações para são a formação de grupos de estudos com os assessores para que se aprofundem na legislação respectiva às suas áreas de trabalho e que equipe contábil tenha atenção redobrada com a correta contabilização de todos os atos da administração e na elaboração e divulgação da prestação de contas. Também é determinado que só haja pagamento de valores previamente empenhados se houver disponibilidade financeira para a quitação.
Apesar de todas as dificuldades, o conselheiro Fábio Nogueira acredita que o Estado possui bons gestores municipais. "O que é preciso é uma equipe preparada para tocar a máquina administrativa e gerir bem os recursos, pois é uma responsabilidade muito grande. Você recebe uma delegação, por parte da população, para ser o seu representante, e essa delegação impõe uma série de responsabilidades. O gestor que quiser obter êxito precisa de uma boa equipe", arrematou.