04/01/2011 - Argumento
IMO adota novas emendas a instrumentos relativos à segurança marítima
O Comitê de Segurança Marítima da IMO (MSC) adotou, em sessão realizada em novembro de 2010, algumas emendas a importantes instrumentos internacionais relacionados à segurança marítima, que deverão entrar em vigor em 01 de julho de 2012. Estão entre as novas emendas questões relacionadas a procedimentos de teste contra incêndio, à segurança de contêineres, ao Sistema de Identificação Automática - AIS, e aos dispositivos para transferência de prático.
O novo Código Internacional para o Uso de Procedimentos de Testes de Incêndio - FTP 2010 - revisa e atualiza o atual Código FTP, adotado pela IMO em 1996. Ele é obrigatório, e provê requisitos para testes de laboratório, procedimentos para testes contra incêndio em produtos contidos no capítulo II-2 da Convenção SOLAS. O Código 2010 inclui, entre outros, testes para verificação de combustibilidade, testes para fumaça e toxicidade, testes para sistemas de controle de porta contra incêndio, testes para inflamabilidade de superfície, testes para têxteis verticalmente apoiados e testes para móveis estofados. Também é novidade um anexo que contém a relação de produtos que podem ser instalados a bordo sem a necessidade de testes ou aprovação. O Código Internacional para Sistemas de Segurança contra Incêndio – FSS - foi outro que ganhou emenda, com a introdução de um novo capítulo (de número 9), relativo a sistemas fixos de alarme e de detecção de incêndio.
A Convenção Internacional sobre Segurança de Contêineres – CSC 72 – recebeu parágrafo extra na Regra 1, que trata da Placa de Aprovação de Segurança, especificando o prazo de validade e elementos a serem incluídos. Um novo anexo, III, sobre Controle e Verificação, estabelece medidas específicas para permitir a avaliação da integridade da estrutura dos contêineres, por pessoas autorizadas, de modo a garantir a sua operação segura. Foi acrescentado, ainda, um novo teste para contêineres aprovados para operação com uma porta removida. Estas emendas, diferentemente das demais adotadas na sessão, deverão entrar em vigor seis meses antes, em janeiro de 2012.
A Convenção SOLAS foi emendada em sua Regra V/18, com a introdução de um teste anual do Sistema de Identificação Automática (AIS) e na Regra V/23, que trata de dispositivos para a transferência do prático.