Dissolução Societária - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Em 8 de novembro de 2019 - às 11:36
Formas de dissolução societária. A dissolução societária pode ser parcial ou total. Na primeira a personalidade jurídica da sociedade existe para a continuidade das atividades com a finalidade de obtenção de benefícios após a saída de um ou mais sócios enquanto na segunda não. Neste último caso a personalidade jurídica é mantida ( art. 51, caput, do Código Civil ) para que sejam liquidadas as dívidas, pagos e credores e o restante dos bens repartidos entre os sócios segundo sua participação societária.
Definição. A dissolução parcial da sociedade limitada é o nome que vem sendo utilizado antes mesmo da reforma do Código Civil para estabelecer a forma pela qual o contrato social é rompido, de forma voluntária ou não, com a saída de um ou mais sócios da sociedade.
2. A que tipos de sociedade se aplica? A dissolução societária parcial é normalmente aplicada as sociedades limitadas, porém, também se aplica a sociedade anônima de capital fechado e as sociedades em comum, aquelas que não são registradas num registro civil de pessoas jurídicas ou na junta comercial. Também poderá ser aplicada a sociedade em conta de participação.
3. Causas que levam a dissolução societária parcial. As causas que levam a dissolução parcial da sociedade ocorrem por morte ( art. 1.028 do Código Civil ), retirada ou recesso ( art. 1.029 ) e exclusão ou expulsão do sócio ( arts. 1.085 e 1.030 do Código Civil ). O primeiro artigo relativo a causa de dissolução parcial por exclusão é aplicado quando a dissolução é feita de forma extrajudicial, enquanto o segundo se aplica quando feita judicialmente.
4. Causas que levam a morte, retirada e exclusão do sócio e causas que levam a dissolução total. As causas que levam a morte, retirada ou exclusão são bastante variadas. Com relação a morte não há o que se discutir, porém, o mesmo não podemos afirmar com relação ao direito de retirada e a exclusão, sendo que a principal e mais discutível delas diz respeito a quebra da " affectio societatis ".
A apuração de haveres do sócio e liquidação da sociedade. Quando o sócio sai da sociedade ele terá direito a receber seus haveres segundo a sua participação junto a sociedade ( art. 1.031 do Código Civil ).