videVERSUS: 04/01/2017
Florianópolis sob ameaça de peste no colapso do serviço de lixo devido a possível fechamento do aterro que opera ilegalmente em Biguaçu
Florianópolis está sob ameaça da peste pelo soterramento de milhares de toneladas de lixo e o colapso no serviço de limpeza pública da capital catarinense devido à ameaça do prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, de fechamento do aterro sanitário da empresa Proactiva localizado no município. Sem coleta de lixo na sua cidade há quatro dias, o prefeito Ramon Wollinger afirmou que vai interditar o aterro sanitário da empresa Proactiva Meio Ambiente. Se o assunto for solucionado até esta quinta-feira. 21 cidades da Grande Florianópolis, que enviam seu lixo para o aterro localizado no bairro Tijuquinhas, podem entrar em colapso na execução do serviço de coleta de lixo. A região metropolitana de Florianópolis recebe neste verão mais de 2 milhões de turistas. Em todo o Estado catarinense entram no verão mais de 8 milhões de turistas. A Proactiva é a empresa que transporta o lixo de Florianópolis para seu próprio aterro em Biguaçu. Conforme o prefeito Ramon Wollinger, o impasse começou quando a Proactiva, que até então realizava a coleta em Biguaçu, pediu um reajuste para renovar o contrato que terminou no dia 31 de dezembro de 2016. A Prefeitura afirma que a empresa possui dívidas referentes a impostos no total de R$ 1.083.736,26, atualizadas até o dia 03 de janeiro. Para renovar o contrato uma das exigências legais é a apresentação da certidão negativa de débitos: "A Proactiva deve dinheiro para a Prefeitura, não só de impostos, mas também da taxa ambiental de município. Não vou ficar com esse prejuízo no meu município, parando outros serviços para ter que recolher lixo, porque não posso deixar a população sem isso, mas eu vou ter que interditar o aterro sanitário e nenhum município vai poder colocar lixo aqui em Biguaçu. Quer colocar, que coloque no seu município, porque nós temos um aterro e não estamos tendo um serviço prestado, então eu vou tomar uma medida drástica. Essa taxa, desde que foi criada, os outros municípios pagaram, apenas um que não paga, então está na hora de a gente acertar as contas". O município que não paga a taxa de fiscalização de aterro para a prefeitura de Biguaçu é justamente Florianópolis. Desde 1º de janeiro, a população de Biguaçu está sofrendo as consequências do fim do contrato. Pelas ruas e calçadas, o lixo se acumula, atraindo ratos e insetos e ameaçando o povo da cidade com a ocorrência de peste, transformando o caso em enorme risco de saúde pública. A prefeitura está utilizando caminhões próprios e realizando parte da coleta, porém não dá conta do serviço. A Proactiva Meio Ambiente informou que houve um pedido de reajuste, conforme estipula o contrato, que é feito em todo mês de maio, mas desde então não foi dado. Quanto aos débitos, a empresa não reconhece. Videversus enviou por e-mail ao prefeito Ramon Wollinger o seguinte pedido de informações:
Ao prefeito Ramon Wollinger, com cópia para o assessor de imprensa, Maike Ferreira
1 - o Sr. já era prefeito em 2016 e pleno conhecedor da situação do contrato de coleta de lixo com a empresa Proactiva; por que, então, não tomou uma providência antes para evitar a crise atual de falta de prestação de serviço na coleta do lixo da cidade?
2 - se a Proactiva é devedora de imposto e taxa na cidade, e não obtém os certificados de regularidade com o fisco municipal, cabia à autoridade municipal promover obrigatoriamente, conforme determina a lei, o rompimento unilateral do contrato com a mesma; por que o Sr. prefeito não tomou a iniciativa que era imperiosa legalmente?
3 - o Sr. prefeito deixou de tomar a decisão de rompimento de contrato com a Proactiva devido a interesse eleitoral, tendo em vista a sua campanha para reeleição ao executivo municipal?
4 - o Sr. prefeito é conhecedor que o referido aterro sanitário localizado no bairro de Tijuquinhas é ilegal, porque opera ilegalmente, sem licenciamento ambiental, o que é uma afronta a legislação federal, que veda terminantemente o funcionamento de empreendimentos nessas condições; por que o Sr. prefeito então condescendeu com essa situação até o presente momento?
5 - o Sr. prefeito, conhecedor amplamente da data do vencimento do contrato, deixou a mesma vencer sem tomar providência para acautelamento necessário no caso; por que o Sr. prefeito não rescindiu o contrato com a Proactiva, realizando um outro contrato emergencial, enquanto providenciaria a abertura de um novo processo licitatório para a contratação desses serviços para a cidade, quais seja, os de coleta, transporte e destinação final do lixo do município?
6 - o Sr. prefeito, a qualquer tempo, em sua gestão, recebeu qualquer manifestação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, apontando ilegalidade flagrante no funcionamento do aterro sanitário da empresa Proactiva que funciona no bairro Tijuquinhas?
7 - a prefeitura de Biguaçu está em atraso de pagamento dos serviços executados pela empresa Proactiva no município?
8 - o Sr. prefeito recebeu doações eleitorais de proprietários da empresa Proactiva ou se sócios, executivos ou controladores da mesma?
9 - Sr. prefeito, como era possível que as faturas mensais fossem pagas à empresa Proactiva se a mesma apresenta-se em débito fiscal para com a prefeitura de Biguaçu?
No aguardo urgente de suas explicações, atenciosamente, jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus
Ministro da Justiça confessa, governo do Amazonas sabia da matança e fuga em massa de presídio há meses
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) tinha informações sobre a fuga em massa de presos em penitenciárias do Estado entre o Natal e o Ano-Novo, antes do massacre que deixou 56 pessoas mortas em uma penitenciária amazonense. A informação foi confirmada hoje (4) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. "Nós tivemos informação, governo federal, desses informes de inteligência. Não é obrigação de passar informe de inteligência para o governo federal. O governo estadual disse que tomou todas as providências para evitar a fuga", disse Moraes após se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia. Alexandre de Moraes negou que o governo federal tivesse conhecimento do planejamento de fuga antes da rebelião que durou cerca de 17 horas no Complexo Penitenciários Anísio Teixeira (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro. O motim resultou na morte por degola e esquartejamento de 56 pessoas. Outros quatro presos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. A rebelião teve como consequência a fuga de 184 presos. Desses, 56 foram recapturados até a noite de terça-feira (3), segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Boa parte dos mortos era integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da Família do Norte (FDN), grupo ligado à facção Comando Vermelho e do qual a maioria dos presos no Compaj fazia parte. Essa organização criminosa Família do Norte tem um exército de cerca de 200 mil bandidos do Norte e Nordeste do País. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de novas rebeliões, numa possível retaliação do PCC contra a FDN, Alexandre de Moraes respondeu que "nesse momento não, mas rebeliões surgem de repente". Ele afirmou que o sistema de inteligência e a Polícia Federal de todos os estados fazem uma ação conjunta com o Ministério da Justiça para monitorar e evitar novas ocorrências. Na melhor das hipóteses, esse ministro Alexandre de Moraes se faz de ingênuo. Qualquer idiota neste País, com um mínimo de conhecimento da vida no sistema prisional, uma gigantesca fonte de negócios e grande máquina de corrupção, sabe que toda e qualquer agitação, rebelião, matança, etc,,,, é sempre promovida pelas corporações de Estado envolvidas com as penitenciárias. Se entra celular em um presídio é exclusivamente porque tem um agente penitenciário que participa desse tráfico; se entra arma, o motivo é o mesmo; se entra droga no presídio, também. E se presos têm mordomias, como celas som televisões, geladeiras, fornos de microondas e outros equipamentos, é porque tem agente penitenciário atrás disso. Alexandre de Moraes disse que não é possível afirmar, neste momento, se o governo amazonense deixou de atuar adequadamente para impedir a rebelião e as mortes nos presídios do estado. O ministro deve estar de brincadeirinha com o distinto público: "O governo estadual disse que tomou todas as providências para evitar a fuga. Não está caracterizada nenhuma omissão até o momento. As razões vão ser investigadas pela Polícia Civil. O que é possível afirmar é que uma série de erros ocorreu. Se não, não teria ocorrido o que aconteceu". O ministro disse que ficou constatada a presença de armas de grosso calibre e o uso de celulares à vontade pelos presos dentro do Compaj. Ele culpou os responsáveis pelo controle de entrada do presídio pelas falhas de segurança: "Se as armas entraram, foi falha da fiscalização daqueles que devem tomar conta da entrada do presidio, se celulares entraram, também falha da administração, se bebidas entraram, da mesma forma". Não foi falha, ministro, foi corrupção. Os agentes penitenciários não são diferentes daqueles que estão atrás das grades. "Eu não tenho dúvidas em afirmar que houve falha de quem toma conta da penitenciária. Porque senão não teria entrado facão, armamento pesado, bebida e celular. Agora, estender isso a outras autoridades, só se houver prova", acrescentou o ministro da Justiça. É por isso que nunca há uma solução para o problema da segurança pública no Brasil, porque autoridades públicas mascaram a corrupção do sistema. Segundo Moraes, as investigações irão agora apurar se as mortes e a rebelião foram provocadas com o objetivo específico de permitir que as lideranças das facções criminosas escapassem da prisão. Um dado destacado pelo ministro foi o fato de que, mesmo com informes de inteligência sobre uma possível fuga, foram permitidas visitas na noite de Ano-Novo. Vídeos publicados na Internet pelos próprios presos após o massacre mostram a realização de uma festa de Reivellón, com o consumo de drogas, algumas horas antes da rebelião. Quem será que fez a logística para essa festa, senhor ministro?
Petrobras vende complexo petroquímico de Suape, que vale R$ 11,5 bilhões, pela mixaria de R$ 1,3 bilhão, o distinto público paga a conta
A Petrobras vendeu o Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, à mexicana Alpexo por apenas US$ 385 milhões (R$1,3 bilhão), depois de torrar R$ 11,5 bilhões tentando viabilizá-lo. Muito criticado pelos técnicos da área de petroquímica, o projeto foi imposto em 2006 à estatal pelo seu conselho de administração, cuja presidente era a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, por ordem do poderoso chefão da organização criminosa petista, Lula. O Complexo foi Inventado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa e construído, claro, pela empreiteira propineira campeã mundial da corrupção Odebrecht. O Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal não indicam se agirão para Lula et caterva pagarem pelos prejuízos à Petrobras. Paulo Roberto não tinha poder para gerar tanto prejuízo. Seria estranho se Dilma, Lula e conselheiros da estatal, tais como o poderoso barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter, não fossem responsabilizados. Como a implantação, a venda do Complexo – em processo pouco transparente – também representa enorme prejuízo para a Petrobras. Então vale a pergunta: os conselhos da estatal foram corruptos ou incompetentes? Parece sem sombra de dúvida que a Petrobras é o grande braço do Estado para a promoção da corrupção e a estatal precisa ser privatizada.
O Banco Central lucrou R$ 75,562 bilhões em 2016 com operações de câmbio, chamadas de swap cambial. Em 2015, o banco havia registrado prejuízo de R$ 89,657 bilhões nessas operações. Criado em 2001, o swap cambial é uma ferramenta que permite ao Banco Central intervir no câmbio sem comprometer as reservas internacionais. O Banco Central vende contratos de troca de rendimento no mercado futuro. Apesar de serem em reais, as operações são atreladas à variação do dólar. O objetivo dessas operações é oferecer proteção cambial para as empresas em momentos de forte oscilação da cotação e liquidez (recursos disponíveis) ao mercado. Nos meses em que o dólar sobe, o Banco Central tem prejuízo com as operações de swap. Quando a cotação cai, a instituição registra lucro. Os resultados do Banco Central com essas operações são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis à autoridade monetária. Quando ocorre o oposto, precisam ser cobertos com emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional. Em 2016, o Banco Central iniciou um processo de redução do estoque de swaps cambiais, mas a estratégia foi interrompida após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. Com menos estoque de swaps, há menor efeito nos gastos do governo com juros da dívida. Atualmente, o estoque de swap está em US$ 26,5 bilhões. No ano passado, a queda do dólar gerou ganhos com operações de swap e, ao mesmo tempo, ajudou a aumentar a dívida líquida do setor público (balanço entre o total de ativos e passivos dos governos federal, estaduais e municipais). Isso acontece porque as reservas internacionais, ativos da dívida pública, são em dólar. Com o dólar mais barato, o valor das reservas convertidos em reais diminui. Em 2016, houve perdas de rentabilidade das reservas internacionais (excluídos os custos com captação de recursos) no total de R$ 324,123 bilhões, maior do que o ganho registrado em 2015 (R$ 259,973 bilhões). Resumindo, a sustentação da política cambial brasileira implica necessariamente em aumento constante do nível de endividamento nacional, o Banco Central funciona o tempo inteiro como um agiota desastrado que só perde para o sistema financeiro e os especuladores em moedas, de um jeito outro, quando perde e mesmo quando, aparentemente, ganha. É uma politica maluca, uma política de "perde-perde".
A montadora norte-americana Ford cancelou a construção de uma fábrica de US$ 1,6 bilhão no México e decidiu investir US$ 700 milhões na ampliação de sua planta em Flat Rock, nos arredores de Detroit, no norte dos Estados Unidos, região que vem sofrendo nos últimos anos por conta da fuga da indústria automobilística para outros países. A fábrica mexicana ficaria em San Luis Potosí, no centro da nação latina. O anúncio foi feito poucas horas depois de o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, ter ameaçado aumentar os impostos sobre os carros produzidos pela GM no México. Segundo a emissora "Fox News", o CEO da Ford, Mark Fields, disse que as políticas prometidas pelo republicano foram cruciais para a decisão da montadora. "Nós acreditamos que reformas fiscais e regulatórias são necessárias para impulsionar a competitividade dos EUA", afirmou o executivo, que teve sua declaração publicada por Trump no Twitter. Por outro lado, a rede NBC alega ter ouvido de fontes da empresa que o presidente eleito não teve nada a ver com a mudança de planos na companhia. Durante a campanha, Trump adotou um discurso fortemente protecionista, contrariando até a própria tradição republicana de defender o livre mercado, e prometeu aumentar a pressão fiscal sobre produtos importados, forçando as empresas a criarem empregos nos Estados Unidos.
O endividamento dos Estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto a autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta. Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos Estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os Estados menos endividados.
Salário mínimo sobe para R$ 937,00 já neste mês de janeiro
O novo valor do salário mínimo — que passará a valer em 1º de janeiro — será de R$ 937,00 sem ganho real, apenas com a reposição da inflação (o INPC). Hoje, o mínimo está em R$ 880,00. Na proposta orçamentaria de 2017, a previsão para o piso nacional era de R$ 945,00 mas o valor ficou abaixo por conta de a inflação apurada ter sido menor do que o previsto. A estimativa para o índice de preços em 2016 era de 7,5%, mas esse indicador deverá fechar o ano em 6,75% (até novembro era de 6,43%). Com isso, o governo deixará de gastar R$ 2,1 bilhões, sobretudo com pagamento dos benefícios previdenciários, segundo uma fonte da equipe econômica. Desde o governo Lula, a regra para reajuste do salário mínimo é a mesma: o piso é corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2015, houve retração na economia de 3,8%. Nesse caso, o efeito é zero e, por isso, se corrige só a inflação. O Ministério do Planejamento disse que a elevação do valor do mínimo para R$ 937,00 resultará "no incremento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano". A nota cita lei que trata da política da valorização do mínimo e diz que o governo aplicou a regra contida na legislação.
Justiça veta demissões na Fundação TVE no Rio Grande do Sul
A juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira determinou que a Fundação Cultural Piratini se abstenha de demitir funcionários até que o processo de negociação coletiva com os respectivos sindicatos seja concluída, conforme divulgou a Justiça do Trabalho na quinta-feira (29) da semana passada. A titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, um sindicato petista, e ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão abrange os funcionários que integrem as categorias desses dois sindicatos. No caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada multa de R$ 10 mil por dia por funcionário dispensado. A Fundação Piratini abrange a rede de televisão TVE e a rádio FM Cultura. Essas duas emissoras são fantasmas, não têm qualquer audiência, são completas inutilidades nas costas do contribuinte gaúcho. O gasto acumulado pela fundação entre janeiro e dezembro de 2016 é de R$ 26.570.580,99. Com pessoal e encargos, o custo é R$ 19.487.991,31.
No entanto, foram aprovadas em votação na Assembleia Legislativa, as extinções de nove fundações, uma companhia e uma autarquia provocarão pelo menos 1,1 mil demissões, o que é absolutamente irrisório diante do custo de pessoal do Estado. O governo argumenta que o objetivo das medidas é conter a crise financeira no Estado. Por meio de ação cautelar, os sindicatos alegaram que os funcionários da Fundação não podem ser demitidos em massa sem que ocorra negociação coletiva preliminar. A juíza acatou o pedido dos autores. "É evidente que a dispensa de todo o quadro da requerida extrapola o direito individual de cada funcionário, atingindo grande parte da categoria profissional, e, por isso mesmo, passa a guardar consonância com o direito coletivo, tornando obrigatória, assim, a participação do Sindicato nas negociações, no escopo de minimizar as consequências socioeconômicas decorrentes do ato rescisório coletivo", afirmou Maria Teresa.