Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM - Decreto traz avanços para agenda do Meio Ambiente em Minas Gerais
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Sex, 14 de Agosto de 2015 10:56
Decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel, publicado no Dário Oficial Minas Gerais nessa quinta-feira (13/8), cria comitê, com caráter deliberativo, para acompanhar o aperfeiçoamento e a implementação das ações previstas no Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC). O Plano foi elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em parceria com a França.
Compete ao comitê deliberar sobre metas e compromissos estaduais referentes à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, propor a revisão e o aprimoramento das diretrizes e ações do PEMC e instituir grupos de trabalho sobre temas específicos que demandam conhecimento técnico especializado para dar suporte às atividades.
O comitê também é responsável por subsidiar o governador em negociações nacionais e internacionais referentes a mudanças do clima e assegurar o cumprimento dos compromissos para a efetiva redução das emissões estaduais dos gases de efeito estufa (GEE), redução da vulnerabilidade territorial às mudanças climáticas e ampliação da articulação interinstitucional.
O Comitê Político do PEMC será composto por secretários de Estado, secretários adjuntos, ou dirigentes máximos de diversas secretarias e órgãos do Governo. A presidência poderá convidar, ainda, representantes de outros órgãos e entidades que desenvolvam atividades consideradas relevantes para a viabilização das atribuições previstas no Decreto.
O impacto das mudanças climáticas, provocadas pelo crescente aumento das emissões dos GEE é assunto que vem preocupando o mundo todo e Minas Gerais não poderia ficar de fora desse debate. A partir dessa demanda a Feam elaborou o PEMC de Minas Gerais.
"As perdas são relevantes, caso nada seja feito. O clima começou a representar um risco para o desenvolvimento de Minas", avalia o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe de Miranda Nunes. De 2008 a 2014, Minas Gerais já somou prejuízo de mais de R$ 12 bilhões devido aos eventos climáticos.
Em cenários mais pessimistas são projetados aumentos de temperatura ainda mais significativos, com variações médias entre 3°C e 5°C, sendo maiores no Vale Jequitinhonha, Norte e Noroeste, o que podem aumentar ainda mais as desigualdades regionais.
Atento a isso, os pesquisadores pensaram o plano de maneira regionalizada, com ações específicas, para lidar com as diferentes especificidades e níveis de sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação aos impactos climáticos de cada região do estado.
"Nosso desafio agora é ainda maior, precisamos avançar na implementação do Plano de Energia e Mudanças Climáticas, buscando aliar ganhos sociais, ambientais e econômicos", conclui Diogo Franco.
Dos convites que a Fundação recebeu, dois são para participar de side-events promovidos por entidades francesas, que vão acontecer no final do ano, em Paris. Os side-events são uma espécie de fóruns que acontecem paralelamente às Conferências das Partes (COP21), evento organizado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC/ONU).