Justiça rejeita recurso e Prefeitura de Pombal terá que indenizar família de adolescente morto em acidente - Termômetro da Política
Justiça - 21 de maio de 2021
Justiça rejeita recurso e Prefeitura de Pombal terá que indenizar família de adolescente morto em acidente
Além da indenização, prefeitura terá que pagar pensão aos pais do menino (Foto: Divulgação/Prefeitura de Pombal)
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou o recurso da Prefeitura de Pombal e manteve a decisão da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal sobre a indenização por danos morais aos pais do adolescente que morreu em acidente no ônibus escolar da rede municipal de ensino em 2017.
O município de Pombal foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil. Deverá também pagar pensão mensal de 2/3 do salário-mínimo vigente a cada mês desde a data da morte (19/08/2017) até a data em que a vítima completaria 25 anos; e, a partir daí, reduzida para 1/3 do salário-mínimo vigente a cada mês até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade. A relatoria do processo nº 0800119-74.2018.8.15.0301 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Segundo Trigueiro do Valle Filho, o ônibus escolar era frequentemente ocupado por um número de passageiros acima do permitido, por vezes com até o dobro de sua capacidade. "As precárias condições do transporte escolar são corroboradas pelo próprio motorista do ônibus na ocasião. Em depoimento à Polícia Civil da Paraíba, ele mencionou ter feito reclamações prévias a respeito da constante superlotação do transporte", destacou o relator, para quem não há que se falar em excludentes de responsabilidade, já que há prova de que a morte do adolescente foi provocada em razão das precárias e irregulares instalações do veículo.