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SANTA TEREZINHA NO LIMITE ALERTA COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
abril 19, 2016 Entretenimento
Nesta segunda feira 18.04 o Tribunal de Contas do estado divulgou levantamento o qual mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do "limite" previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Santa Terezinha com 50,35% dos recursos comprometidos com a folha salarial está no limite de alerta, todavia, o TCE autorizou que o município realize concurso Público para provimento de Cargos Efetivos.
Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite "alerta" estabelecido pela lei. O levantamento revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida, é o caso de Santa Terezinha). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.