Apesar de avanço com a lei Mari Ferrer, ainda é preciso mudar a mentalidade do Poder Judiciário para proteger mulheres vítimas de violência
Apesar de avanço com a lei Mari Ferrer, ainda é preciso mudar a mentalidade do Poder Judiciário para proteger mulheres vítimas de violência
Kelli Kadanus
25 de novembro de 2021
Foto: Reprodução / Redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta semana a Lei Mariana Ferrer, que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos. Apesar de a nova lei ser considerada um avanço, segundo advogadas ouvidas pela reportagem ainda é preciso mudar a mentalidade do Poder Judiciário para garantir efetivamente a proteção de mulheres vítimas de violência.
O projeto é inspirado no caso da influencer digital que, em 2020, disse ter sido vítima de abuso sexual pelo empresário André de Camargo Aranha. Durante o julgamento, ela teve sua vida pessoal exposta como justificativa para o estupro. Aranha acabou absolvido pela Justiça.
Advogadas ouvidas pelo Regra dos Terços ressaltam que só a legislação não é suficiente para proteger as vítimas de violências psicológicas, como ocorreu com Mari Ferrer. “A necessidade de uma lei que preveja expressamente o impedimento da prática de qualquer ato atentatório à dignidade da vítima é um reflexo angustiante da nossa sociedade”, diz a advogada Débora Cunha, especialista em direito penal e advogada no escritório Dias, Lima e Cruz Advocacia.
“A ideia da lei é estimular as denúncias, mas estou receosa de que isso ainda funcione, porque mostrou claramente uma visão do Poder Judiciário, tanto do promotor quanto do juiz, ainda preconceituosa em relação a mulher. Como se a conduta da mulher fosse responsável pela violência sexual”, ressalta a advogada Andrea Costa, sócia do Loureiro, Costa e Sousa Advogados.
A advogada ressalta que muitas mulheres ainda sofrem preconceito no momento de denunciar agressões em delegacias, por exemplo. “A gente precisa mudar a mentalidade de toda a cadeia de pessoas que fazem parte de um processo dessa natureza, como juízes, promotores e outras pessoas que estão envolvidas na ação”, diz Costa.
As advogadas ressaltam que o processo de revitimização de mulheres em situação de violência ainda é muito comum no Poder Judiciário brasileiro. “A expectativa é que a nova lei realmente traga um freio para essas condutas que revitimizam as mulheres que, ainda hoje, sofrem com o estigma da “mulher honesta” que questiona o merecimento daquela mulher por qualquer crime que tenha sofrido, especialmente os crimes sexuais”, diz Cunha.
“A sociedade tem que parar de achar que a mulher é vítima por culpa dela. O homem que comete um ato desse é que está em descontrole e acha que seu desejo sexual pode se impor sobre a vontade de outra pessoa a ponto de cometer um ato hediondo”, endossa Costa.
O que muda com a Lei Mari Ferrer
Com a nova lei, o juiz está obrigado a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
O texto insere dispositivos na legislação para exigir zelo de todas as partes pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia crime sexual. O desrespeito poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa, segundo decidir o juiz.
Além disso, eleva a pena para o crime de coação, que passa a ser de um a quatro anos de reclusão, além de multa, e que poderá aumentar um terço em caso de crimes sexuais.
“O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, trata-se de usar de violência ou grave ameaça contra autoridade, parte, ou qualquer pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, com a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio”, explica Cunha.
Costa afirma que a audiência de Mari Ferrer é um exemplo claro de coerção. “O advogado constrangeu a parte, de todas as formas psicologicamente, para ameaçá-la e querer dizer que a culpa do que aconteceu é dela. Como se o estupro fosse causado pela conduta da mulher. Isso que nós vivenciamos nesse processo”, diz.
Segundo Cunha, esse é um crime bastante comum. “Podemos ver vários exemplos desse tipo de crime em qualquer audiência que trata de violência doméstica contra a mulher, quando por diversas vezes aquela vítima é indagada sobre o por que de permanecer na relação, ou de não ter registrado boletim de ocorrência de agressões anteriores, ou até mesmo se não poderia perdoar seu agressor em consideração aos filhos em comum”, diz a advogada.
A lei estabelece que durante a audiência é preciso zelar pela integridade física e psicológica da vítima. “A ideia é a proteção física de que a mulher não será agredida nos corredores do tribunal ou fora, porque a agressão e a coação não acontecem, apenas, durante a audiência”, explica Costa.
Para Costa, o caso de Mari Ferrer é emblemático para explicar a violência psicológica. “Na esfera psicológica, no caso da Mari Ferrer, ela passou por toda violência sexual, foi abusada, drogada e, ainda sim, submetida a uma humilhação enorme e coação moral. Como se suas postagens nas redes sociais, como influencer, fossem causa e justificativa para o abuso que ela sofreu. Ela foi indiretamente chamada de promíscua, que o provocou com as suas postagens e se colocou a risco para sofrer a violência que aconteceu”, explica a advogada.
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Kelli Kadanus
Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.	
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