News Paraíba: Após vitória na Câmara, reforma da Previdência segue para o Senado com economia de R$ 933 bi
Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em segundo turno, o governo concentrou esforços nesta quarta-feira para evitar mudanças que desidratassem o projeto. A Câmara dos Deputados analisou oito destaques (propostas para alterar pontos específicos), que tinham potencial de reduzir em R$ 459,9 bilhões a economia prevista de R$ 933,5 bilhões em dez anos.
Todos os destaques foram rejeitados com ampla margem de votos, o que mostra que a reforma seguirá para o Senado com mais força para angariar o apoio dos parlamentares.
Com base no placar do segundo turno — 370 votos a favor e 124 contra — , especialistas dizem que o projeto deve ser aprovado com facilidade no Senado, sem mudanças, o que evitaria que ele voltasse à Câmara. A principal batalha nesta etapa da tramitação será a inclusão de estados e municípios em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. A expectativa do governo é que a reforma seja votada pelo plenário do Senado no fim de setembro.
Assim que o projeto chegar ao Senado, Guedes quer retomar a discussão sobre o regime de previdenciário de capitalização , rejeitado pelos deputados na votação da reforma.
O benefício é pago aos dependentes do segurado do INSS ou do servidor público. A pensão será de 60% do valor que recebia o trabalhador, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante, porém, pagamento de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal.
Essa condição foi inserida na votação do texto-base, numa negociação com a bancada evangélica . O governo cedeu para evitar que toda a mudança sobre as pensões caísse.
Outro destaque que deu trabalho para o governo foi uma proposta do PSOL que pretendia reverter restrições ao pagamento de abono salarial (o abono do PIS) previstas no texto. A proposta foi rejeitada por 345 votos contra 139.
Com isso, está mantida a regra prevista na reforma estabelecendo que terão direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43. O PSOL queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos.
Segundo O Globo, a Câmara rejeitou dois destaques do PT sem impacto fiscal relevante. Um deles pretendia retirar da reforma o requisito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes cujas famílias têm renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. A definição de pobreza está expressa em lei.
Outro destaque rejeitado do PT pretendia retirar do texto a regra que regulamenta a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes. Pela reforma, só contará como tempo de contribuição o mês em que o trabalhador recolher para o INSS sobre o salário mínimo da categoria.
A Câmara rejeitou ainda destaque do Novo que tinha como objetivo endurecer as regras de transição para acesso à aposentadoria.