Garantias de concorrência leal e o acesso dos barcos europeus às ricas águas de pesca britânica são principais empecilhos
07/12/2020 | 6:47 Atualizado 8:29
Contatos devem prosseguir nas próximas horas, | Foto: Jon Thys / POOL / AFP / CP
As negociações entre União Europeia (UE) e Reino Unido por um acordo pós-Brexit permaneciam bloqueadas nesta segunda-feira, apesar do esforço anunciado pelas duas partes no fim de semana, o que aumenta o temor de um divórcio litigioso de consequências econômicas imprevisíveis. O principal negociador europeu, o francês Michel Barnier, comunicou aos embaixadores dos países membros da UE que não foram registrados avanços nos três temas que bloqueiam o acordo.
Trata-se dos mesmos temas que impediram um acordo nos últimos dois meses: direitos de navios europeus de pescar nas águas britânicas, normas de concorrência e ajudas estatais às empresas britânicas e a gestão jurídica da futura relação, em particular resolução de controvérsias. Os contatos devem prosseguir nas próximas horas, de acordo com Barnier.
Durante a noite de segunda-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, devem conversar por telefone, o que pode selar o destino das negociações. Na sexta-feira, as equipes de negociação, lideradas pelo francês Barnier e o britânico David Frost, anunciaram uma "pausa" das conversações em Londres diante da impossibilidade de resolver as divergências.
O Reino Unido saiu formalmente da União Europeia no início do ano e as partes estabeleceram um período de transição até 31 de dezembro, quando Londres deixará de modo definitivo o mercado único e a união alfandegária. O período de transição foi definido justamente para que Londres e Bruxelas negociem um acordo sobre como funcionaria a relação comercial a partir de 1 de janeiro de 2021, mas até agora os esforços para alcançar o entendimento não deram resultados.
Além disso, um eventual acordo teria que ser ratificado pelas partes e altos funcionários do Parlamento Europeu já afirmaram que precisam de tempo para revisar o texto de um pacto antes de submetê-lo à votação. Caso as partes não consigam um acordo, a partir de 1 de janeiro de 2021 as relações comerciais passariam a ser pautadas pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que significaria cotas e tarifas, um quadro que pode prejudicar ainda mais economias já afetadas pela pandemia de covid-19.
Os esforços da equipe de negociação europeia provocaram preocupação em várias capitais, com a possibilidade de concessões consideradas excessivas. Na semana passada, um ministro francês advertiu que Paris bloquearia um acordo que não atendesse às demandas definidas pela UE e especificadas no mandato dado a Barnier.
Para aumentar a pressão, o ministro britânico que coordena a ação do governo, Michael Gove, viajou a Bruxelas para um encontro com o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Maros Sefcovic. O tema da reunião é o polêmico projeto de lei britânico sobre o Mercado Interno, que altera de forma unilateral aspectos negociados exaustivamente e que constam no Acordo de Retirada.
Para a aprovação na Câmara Baixa do Parlamento britânico, os legisladores retiraram da lei os artigos que violam o Acordo de Retirada, mas o governo avisou que tentará reintroduzi-los no texto que será votado na Câmara Alta. Em particular, os artigos em questão violam o que foi estabelecido por Bruxelas e Londres sobre a situação entre a república da Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte.