O que faz a Receita Federal? - Acqua Nostra
Fundada no ano de 1968, a Receita Federal é uma das mais importantes instituições do país, tendo serviços para as empresas e para as pessoas físicas.
Um dos momentos nos quais a Receita é lembrada é a declaração do imposto de renda, mas a sua atuação vai além: há muito mais coisas feitas por esse órgão, como explicado abaixo.
Esse serviço consiste na emissão de um tipo de certificado: ele assegura que a empresa tem um CNPJ e que ele está em situação regular, coisa essencial para qualquer transação que ela queira fazer.
Para emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral, assim como fazer a consulta cnpj receita, é preciso acessar http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.
Serve para a empresa saber quais são os impostos que ela deve, além de ter instruções para renegociação, informar-se sobre processos administrativos, gerar relatório, visualizar débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e também emitir DARF.
Para todos esses serviços, o empreendedor tem de acessar http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp e, em seguida, clicar em "Realizar pesquisa de situação fiscal".
Além de comunicar as dívidas tributárias, a Receita Federal também fornece meios de essas pendências serem zeradas.
A explicação sobre o funcionamento do Programa de Regularização Tributária e como aderir a ele está em http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/prt.
As pessoas jurídicas precisam de comprovantes da sua situação fiscal por vários motivos: para a sua expansão, para fazer empréstimos, para ações judiciais, para sua venda e muito mais.
As declarações e demonstrativos que a Receita Federal fornece às empresas são:
Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP);
Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR);
Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT);
Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV);
Declaração Simplificada da PJ Inativa;
Declarações e Informações Sobre Obras (DISO);
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e outros.
Serviços de Aduana
Esses tipos de serviços da Receita Federal também são bastante procurados pelas pessoas jurídicas:
Documentos de tributo para viajantes (inclusive bagagem desacompanhada);
Remessa Postal Internacional e Remessa Expressa;
Acesso ao Sistema de Comércio Exterior na Web;
Acesso ao Recinto Alfandegado;
Sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores e outros.
Todos os pagamentos de impostos e parcelamentos de débitos podem ser acompanhados pelas pessoas jurídicas. Estão disponíveis:
Parcelamentos do Simples Nacional;
Pagamento Rede Arrecadadora;
As pessoas jurídicas que estão inseridas na Dívida Ativa também têm serviços especiais, como os requerimentos. Já a empresa que deseja saber se faz parte do cadastro de devedores pode fazer essa consulta.
Como usar os serviços da Receita Federal para empresas?
O site http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/empresa tem a lista completa dos serviços que a Receita Federal oferece às pessoas jurídicas e, para usá-los, é preciso dispor de CNPJ.