Barroso defende liberação do plantio e porte de até 25 g de maconha para uso pessoal - Política - HOME
10/09/2015 - 18h13 - Atualizado 10h39
Num voto recheado de frases de efeito e seguindo o colega Luiz Edson Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Na tarde desta quinta (10), o julgamento sobre o tema foi retomado no Supremo, após pedido de vista de Fachin, o mais novo integrante da Corte. A posição de Fachin diverge do relator da proposta, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade da lei em relação a todas as drogas, sem distinção.
Fachin propôs que cabe ao Congresso aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. O ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha permaneçam como crime.
Sobre esse aspecto, Barroso fez uma ressalva: para ele, fica uma "solução relativamente capenga" descriminalizar o consumo, mas punir a obtenção da droga.
O ministro afirmou ser necessário não confundir "moral com direito". Há coisas que a sociedade pode achar ruins, mas elas não são ilícitas. () Se o indivíduo fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir, isso parece ruim, mas não é ilícito. O mesmo deve valer se ele fumar um baseado entre o jantar e a hora de ir dormir", afirmou.
"Fazendo uma corrigenda no meu voto, eu devo aqui declarar a inconstitucionalidade, com redução de texto, da norma referente às medidas restritivas de direito. Porque ali elas são realmente medidas de caráter penal e portanto inadequadas para os propósitos que nós colocamos", disse Mendes.