Convenção Coletiva 2020/2021 – Maqueiro | Sind. dos Bombeiros Civis RJ
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000975/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR028234/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 13041.112028/2020-14
O piso salarial do MAQUEIRO, será de R$ 1.239,00 (hum mil duzentos e trinta e nove reais), de 01 de Março de 2020 até 28 de fevereiro de 2021.
PARPAGRAFO PRIMEIRO
MAQUEIRO = R$ 1.239,00
MAQUEIRO EM CLUBES ESPORTIVOS = R$ 1.239,00
MAQUEIRO EM EVENTOS = Diária de R$ 70,00 + 30,00 para alimentação e transporte.
Os postos considerados como especiais pela empresa, não poderão ser objeto de isonomia ou paridade por outros Maqueiros que trabalham em postos que não tenham as mesmas condições. Outrossim, visando melhor atender as necessidades contratuais das empresas e de situação diversa, fica autorizada que num mesmo posto, haja uma gratificação diferenciada para Maqueiros que exerçam a função de supervisor.
Fica assegurado aos Maqueiros o direito de só perder os postos Especiais por justo motivo, solicitação de exclusão ou redução de gratificações e vantagens pelo cliente, ou ainda por alteração das condições de contratos, que resultam em exclusão da qualificação ou remuneração diferenciada do posto.
CLÁUSULA NONA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE
As empresas obrigam-se ao pagamento do Adicional de Periculosidade ou Insalubridade, de acordo com a Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: As gratificações pertinentes à Insalubridade e Periculosidade não se incorporarão ao salário, e serão devidas enquanto o empregado estiver exercendo a função que demande esse benefício.
As empresas comprometem-se a proceder ao desconto, em folha de pagamento, desde que devidamente autorizado de forma expressa, conforme disposto no artigo 545 da CLT, por empregado que aderir ao Plano de Saúde e ou Plano Odontológico oferecidos pelo sindicato Laboral, conforme determinado na Assembleia Geral Extraordinária dos empregados da categoria, podendo ser estendida a cobertura aos dependentes.
Nas atividades em que o trabalho for desenvolvido através da escala de revezamento com compensação, esta deverá ser de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso. Somente serão consideradas como horas extras aquelas que excederem a 192 (cento e noventa e duas) horas mensais efetivamente trabalhadas.
Para cálculo da remuneração de dias e horas dos funcionários em geral, este será à razão 1/30 (hum trinta avos) para cálculo do dia trabalhado e 1/220 (hum duzentos e vinte avos) para cálculo da hora trabalhada.
PARÁGRADO QUARTO
Para emissão da Certidão de Regularidade das Empresas não filiadas será cobrada a taxa de 20% (vinte por cento) sobre o piso do Bombeiro Profissional Civil em vigor.