A revogação de três portarias do Exército com regras mais rígidas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições está prestes a completar um ano. No dia 17 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o cancelamento das normas em rede social.
O Comando do Exército havia se comprometido a editar novas portarias até novembro, o que ainda não ocorreu. Sem as normas, há lacunas no controle de artigos bélicos no país.
Segundo especialistas, se as portarias estivessem em vigor seria possível fazer o rastreamento mais minucioso de artigos bélicos e auxiliar em investigações policiais em andamento.
“A revogação por ordem do presidente para atender uma base de apoio, a despeito dos estudos realizados pelos órgãos competentes, vai completamente contra a lógica da formulação de políticas públicas eficazes e eficientes”, diz Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé.
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