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CCJ do Senado adia votação de projeto sobre esterilização de pitbulls
A votação do projeto de lei que responsabiliza legalmente tutores de 17 raças de cães por danos causados pelos animais acabou não se realizando nesta quarta-feira (03), devido à lotada agenda de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto está em trânsito desde 2008 e é de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Assim, a proposta fica agendada automaticamente para a próxima sessão de votação, que acontece na próxima quarta-feira (10). Mas a assessoria de imprensa do CCJ não quis confirmar a votação, já que a pauta é "política".
O projeto de lei nº 300 propõe a responsabilização civil e penal de tutores em caso de ataque, com penas que podem variar de três meses de prisão por lesões corporais simples, até 20 anos, caso seja comprovado homicídio doloso (quando o tutor incita o cão a atacar).
Os cães das 17 raças – Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Pitbull, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastiff, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komondor, Kuracz e Mastiff – só poderão circular em lugar público se estiverem com coleira, corrente e focinheira. O tutor que desrespeitar a regra terá o animal apreendido e pagará multa de R$ 100.
Pela medida, fica a cargo dos municípios a fiscalização e até mesmo a inclusão de outras raças na lista. As prefeituras também ficam encarregadas de cobrar as multas que, caso não sejam pagas, implicarão no sacrifício do animal apreendido.
Também pode ser proibida a reprodução de cães da raça Pitbull em todo o território nacional, tornando obrigatória a esterilização de todos os machos, o que pode extinguir a raça em poucos anos.