TCE multa presidente e servidora em mais de R$ 17 mil :: RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2009, 15h50
TCE multa presidente e servidora em mais de R$ 17 mil
O atual presidente do Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), Luiz Fernando Caldart, e a coordenadora de despesas, Carla Cristina Paludo, foram condenados a restituir os cofres públicos em R$ 14,9 mil. A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas, durante julgamento do balancete do ano passado, época em que Adriano Niehues ainda era presidente do Cepromat e Caldart atuava como seu vice. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 dias.
Segundo o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, as principais irregularidades cometidas foram atrasos nos pagamentos de contas telefônicas e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além dos R$ 14,9 mil, Caldart e Carla Cristina foram multados ainda em R$ 2,3 mil, que também deverão ser pagos com recursos próprios.
Além das multas, o TCE recomendou à atual gestão que instaure procedimentos administrativos para averiguar a necessidade de restituição de valores pagos a servidores beneficiados pela Portaria nº 89/2007, que promoveu enquadramento salarial de servidores. Fundado há 31 anos, o Cepromat desenvolve sistemas para área de tecnologia da informação aos órgãos do governo do Estado e às prefeituras de Mato Grosso. (Lisânia Ghisi)
(18h15) - Caldart garante que funcionário não cumpriu ordem de pagamento
Luiz Fernando Caldart afirmou que na próxima terça (13) entrará com recurso junto ao TCE para que a multa aplicada pelo Pleno seja reduzida. O presidente do Cepromat, que deverá ressarcir o erário público em R$ 17,2 mil, garante que mandou um funcionário do Núcleo Sistêmico fazer o pagamento das dívidas, porém as contas não foram pagas no prazo. "A ordem foi dada, mas nada foi pago. Ainda não sei o que aconteceu".
Afirmou ainda que será aberto processo administrativo disciplinar para averiguar a causa do atraso no pagamento. Preocupado com a situação, Caldart revela que é o seu nome que está na "confusão". "O funcionário só responde administrativamente. Quem responde no TCE sou eu". Sobre o valor da multa aplicada pelo Pleno, ele afirma que é injusto. "Não concordo com o valor. O montante da dívida era bem menor".