DECLARAÇÃO DE HONG KONG SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES - PDF
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Nathan Cortês Leão
1 DECLARAÇÃO DE HONG KONG SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES 1. Nós, representantes dos governos nacionais e locais, grupos comunitários, comunidade científica, instituições profissionais, empresas, Nações Unidas e outras agências internacionais, tendo nos encontrado no Fórum de Lideranças Asiáticas sobre o Desenvolvimento Sustentável das Cidades, confirmamos nosso compromisso em atingir as metas, objetivos e recomendações contidas na Agenda 21, no Programa para a Implementação Posterior da Agenda 21 e no Plano de Implementação de Joannesburgo. 2. Temos plena consciência de que perto de um bilhão de pessoas no mundo vivem em favelas, das quais 550 milhões vivem na Ásia. Confirmamos nosso compromisso em atingir uma melhoria significativa de suas vidas, para pelo menos 100 milhões de favelados no mundo, uma meta para o Desenvolvimento do Milênio confirmada na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável. 3. Acreditamos firmemente que o desenvolvimento sustentável é a chave para o futuro das cidades da região da Ásia e do Pacífico, e do mundo de uma forma mais ampla. Nas próximas décadas o crescimento das populações aumentará muito nas áreas urbanas, sobretudo na região da Ásia e Pacífico, onde estarão situados dois terços das mega-cidades do globo. Queremos enfatizar que os governos nacionais, regionais e locais, a sociedade civil, os empresários e outras lideranças devem redobrar seus esforços para encontrar apoio para enfrentar os desafios ambiental, social e econômico provenientes do padrão do crescimento urbano. 4. Na era da globalização acelerada, as cidades são confrontadas tanto com desafios como com oportunidades. Mais do que nunca as cidades representam o centro do comércio, da indústria, das finanças, da cultura, do transporte e da comunicação, detendo o potencial para conectar as áreas rural e urbana, assim como todos os segmentos da sociedade em uma força produtiva que tende para uma globalização e urbanização sustentável, justa e igualitária. 5. Já ouvimos sobre inspiradores exemplos de cidades que desempenham um papel de liderança nas dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Portanto, estamos convencidos da necessidade de intensificar a colaboração entre as cidades, inclusive a capacidade de desenvolvimento de iniciativas e de incentivo da troca de experiências e de lições aprendidas entre as cidades da região da Ásia e Pacífico. Neste contexto, nós sublinhamos a contribuição para o desenvolvimento sustentável das redes entre cidades, assim como o potencial para oportunidades de criação de novas redes na região. 6. Focalizando o desenvolvimento sustentável integrado nas cidades e nos planos regionais, e identificando novos mecanismos para a implementação de medidas para o desenvolvimento sustentável, nós estamos de acordo a respeito de uma série de medidas políticas e de ações que estão apresentadas abaixo. Cabe a nós acreditar que estas medidas e ações, implementadas com um espírito de parceria, incluindo a parceria entre cidades, principalmente com um enfoque participativo, nos conduzirá para frente em nossa jornada comum para um futuro sustentável. Liderança e governo urbano 7. Como centros de civilização e ferramentas para o crescimento econômico, as cidades freqüentemente personificam tanto o eixo da criatividade humana como da energia. Clamamos para a implementação da cidade sustentável com uma visão de longo prazo que integre suas necessidades econômica, social e ambiental, e que coloque a subsistência dos cidadãos no centro das estratégias de desenvolvimento das cidades. Neste contexto, sublinhamos o papel do
2 planejamento integrado urbano e regional, esboçado dentro do melhor conhecimento científico e informação disponível. 8. Sublinhamos a importância do engajamento da comunidade e envolvimento com o desenvolvimento sustentável a nível local. Achamos que a adequada governabilidade local é essencial para a qualidade de vida nas cidades. Reconhecemos a necessidade de encontrar os meios apropriados para empoderar as cidades, dentro do contexto de cada país, para tratar dos desafios do desenvolvimento sustentável, incluindo a idéia de capacidade de desenvolvimento. Acreditamos que para lidar com os desafios da sustentabilidade, os governos locais precisam redefinir seus papéis providenciando uma capacitação no meio ambiente local, promovendo uma conduta ética, transparência e responsabilidade na administração da cidade, combatendo a corrupção e incentivando a participação dos cidadãos na discussão política, nas tomadas de decisão e implementação, e proporcionando um aumento da consciência sobre o desenvolvimento sustentável através da educação, levando em conta as circunstâncias nacionais e locais. Enfatizamos também o funcionamento do sistema legal como um componente essencial de uma governança urbana efetiva, como uma sólida fundação que assegure a participação dos cidadãos. 9. Pedimos que um enfoque renovado seja dado ao líder local na construção da cidade sustentável, visando particularmente o empoderamento da mulher e o aumento de seu papel na liderança local. Também pedimos às cidades para tornar acessível a participação dos jovens e idosos nos programas e atividades sobre desenvolvimento sustentável. 10. Conscientes do impacto do SARS e da gripe do frango nas cidades da região da Ásia e do Pacífico, enfatizamos a importância dos sistemas de saúde pública no desenvolvimento sustentável das cidades na região. Reiteramos a importância da preparação das estratégias de manejo sobre desastres, para enfrentar os desastres naturais e antrópicos. Reconhecemos também que as cidades da região da Ásia e Pacífico estão vulneráveis a longo prazo aos efeitos nocivos das mudanças climáticas, e pedimos à comunidade internacional para apoiar a adaptação do desenvolvimento local e regional assim como o planejamento e as estratégias de medidas de mitigação. 11. As cidades sustentáveis precisam estabelecer parcerias para criar economias de escala para tecnologias inovadoras, tais como os ônibus com bateria híbrida e combustível, sistemas foto voltaicos e sistemas de tratamento de esgotos. Crescimento econômico e criação de empregos 12. Na região da Ásia e Pacífico, assim como em muitas outras regiões, as cidades são os centros nervosos das economias nacionais, assim como as localidades onde existem uma ampla disparidade econômica, pobreza concentrada e desemprego. Solicitamos que sejam tomadas medidas específicas para promover o crescimento tanto nos setores formal como informal, e estratégias para implementação de empregos para os grupos pobres e vulneráveis. 13. A diversidade e riqueza de experiências da região da Ásia e do Pacífico oferece importantes lições sobre como estimular o crescimento econômico urbano. Solicitamos que haja um reforço na colaboração entre governos e autoridades locais da região compartilhando experiências, melhores práticas e lições aprendidas, identificando os obstáculos e as restrições ao progresso. Urge que os governos nacionais e locais trabalhem juntos iniciando e objetivando uma política de reformas apropriadas, eliminando barreiras para o desenvolvimento urbano sustentável. 14. Solicitamos aos governos nacionais e locais para que façam um esforço conjunto, com apoio internacional, para melhorar as infra-estruturas necessárias para o crescimento econômico sustentável nos setores de energia, transporte e comunicações, inclusive tecnologias de
3 informação e comunicação, assim como serviços financeiros e técnicos e de recursos humanos. Neste sentido, realçamos o potencial de contribuições da cooperação e colaboração entre as cidades, sobretudo nos projetos de infra-estrutura de impactos regionais. 15. É urgente que os governos locais e nacionais intensifiquem esforços para desenvolver, adaptar e adotar tecnologias avançadas e apropriadas, incluindo tecnologias ambientalmente limpas que ofereçam novas oportunidades para uma utilização mais eficiente dos recursos naturais, práticas industriais mais sustentáveis e novas fontes de emprego. 16. Chamamos a comunidade internacional para promover e facilitar a transferência de tecnologias ambientalmente limpas e especialistas para auxiliar os governos locais na implementação de planos e estratégias para o desenvolvimento urbano sustentável. Em seguida é urgente que a comunidade internacional providencie suporte financeiro aos países em desenvolvimento, com vistas, inter alia, a assistir as cidades desses países para que atinjam suas metas para o desenvolvimento sustentável. 17. Enfatizamos a importância das parcerias público-privado na mediação do potencial da economia urbana e na criação de oportunidades de geração de renda. E ainda, sua importância para gerar processos participativos no local para lideranças, de forma que os valores e interesses da comunidade, inter alia, possam se refletir no planejamento e implementação, levando em conta as circunstâncias nacionais e locais. Encorajamos os governos locais no que concerne às necessidades e condições específicas locais, para colocar em prática o arcabouço de políticas para intensificar a competitividade da economia local, facilitando os investimentos e a expansão dos negócios, inclusive estabelecendo zonas econômicas especiais, eco-ciência e parques industriais. 18. Solicitamos que sejam feitos novos esforços para promover as pequenas e médias empresas, adotando incentivos fiscais e financeiros favoráveis, e providenciando serviços de suporte técnico que geralmente estão fora do alcance destas empresas. É urgente que os governos e autoridades locais façam esforços consistentes para assistir o setor informal das empresas e para integrá-las progressivamente na economia formal. Planejamento para um ambiente melhor nas moradias urbanas e no uso do solo 19. A população urbana da região da Ásia e do Pacífico é atualmente de 1,4 bilhões de pessoas, sendo esperado um aumento de mais dois bilhões até As cidades têm que atacar os desafios sem esmorecer, providenciando moradia adequada e de custo acessível para todos. Reiteramos que todo ser humano tem direito à moradia adequada, o que é essencial para um nível de vida de padrão aceitável. Solicitamos aos governos nacionais e locais a providenciar os títulos legais de posse, o acesso igualitário a terra e uma proteção efetiva contra expulsões forçadas contrárias a lei. 20. Enfatizamos a necessidade de integrar a moradia urbana na política econômica, social, ambiental, demográfica e em outras políticas relevantes, assim como nas realizações dos governos nacionais e locais, nos negócios, nas organizações não governamentais, nas comunidades e outros, em lideranças relevantes para que cheguem às comunidades humanas sustentáveis. Sublinhamos a importância do envolvimento da comunidade nos processos de planejamento e discussão. 21. Chamamos a atenção dos governos nacionais e locais para que adotem medidas direcionadas para assegurar às mulheres, crianças, idosos e grupos menos favorecidos, uma consideração especial e protecionista nas políticas de habitação. É urgente que os governos nacionais e locais planejem etapas específicas em todos os níveis para assegurar que as pessoas portadoras de deficiência física tenham acesso aos prédios públicos e outros estabelecimentos, às instituições
4 públicas e aos sistemas públicos de transporte. 22. É urgente que os governos nacionais e locais implementem o uso da terra integrado ao planejamento e manejo urbano, considerando as necessidades habitacionais, o acesso ao transporte pelos pobres e mais desfavorecidos, oportunidades de emprego, condições ambientais e meios comunitários. Reunindo serviços sociais básicos 23. A oferta de serviços sociais básicos, que incluam não só o acesso aos modernos serviços de energia, transporte, água potável e saneamento, mas também acesso à saúde, educação e outros serviços essenciais, é uma responsabilidade fundamental dos governos nacional e local. Solicitamos a todos os níveis de governos, incluindo as autoridades locais, a adotar uma integração conjunta para providenciar os serviços sociais básicos para todos, levando em conta as inter-relações entre água, saneamento e saúde, entre crescimento econômico urbano e proteção ambiental. 24. Acentuamos a importância do acesso à educação básica como um direito fundamental. Reconhecemos o papel crítico da educação para atingir o desenvolvimento social e econômico, sobretudo na transição para uma economia baseada no conhecimento. Ao mesmo tempo, enfatizamos a necessidade de assegurar a inclusão social e o compromisso de melhorar as habilidades profissionais e a formação continuada. 25. Reconhecemos a necessidade urgente de atacar o problema cada vez pior da poluição do ar e da água na região e suas implicações para saúde pública. Nos comprometemos a cooperar global e regionalmente para efetivamente lidar com qualquer outro desafio emergente na saúde pública. 26. Além disso, enfatizamos a necessidade de harmonizar o planejamento de uso do solo e as políticas de habitação, incluindo uma política mais eficiente para as favelas, com água, saneamento, saúde, proteção ambiental e políticas de educação para assegurar uma integração e aproximação coerente objetivando prover de forma adequada os serviços sociais básicos para todos, sobretudo para os pobres e grupos vulneráveis. 27. Encorajamos os governos nacionais e locais a promover parcerias com a sociedade civil, grupos comunitários, empresários e outras lideranças, para facilitar suas contribuições no sentido de prover serviços sociais básicos seguros, baratos e economicamente viáveis, dentro do contexto e circunstâncias nacionais e locais. Mobilidade crescente 28. O transporte urbano é um dos maiores desafios para os governos locais na região da Ásia e do Pacífico. O setor de transporte tem um forte impacto no consumo de energia, uso do solo, poluição, crescimento econômico, mobilidade e qualidade de vida. É necessário que os governos nacionais e regionais da região implementem um transporte integrado e uma política de uso do solo que dirija as prioridades do transporte para que abranjam todo o contexto do planejamento urbano e regional e das atividades econômicas, levando também em conta a redução das distâncias e da demanda de viagens. 29. O transporte urbano sustentável tem que ser implementado para, antes de tudo, atender a marginalização social e econômica dos pobres e grupos menos favorecidos. Enfatizamos a importância de direcionar-se totalmente para as necessidades das pessoas que vivem em favelas, para as necessidades especiais das mulheres, crianças, idosos e dos deficientes físicos.
5 30. Encorajamos aos governos nacionais e locais a implantar uma combinação de diversos tipos de transporte, incluindo caminhada, ciclismo, transporte coletivo e automóveis particulares, de forma a reduzir o consumo de energia e os impactos ambientais negativos, ao mesmo tempo melhorando o acesso do transporte para todos, sempre com a preocupação, inter alia, de desenvolver e adotar tecnologias ambientalmente limpas, amparadas por políticas de incentivo e marco regulatório apropriado. Turismo e herança cultural 31. Com uma rica herança cultural, a região da Ásia e Pacífico é um destino do turismo mundial, testemunhando um crescente número de visitantes. O turismo passou a ser um importante setor de negócios e fonte de divisas para muitas cidades. Incentivamos os governos nacionais e locais a promover um turismo sustentável que proteja a rica herança cultural da região, e que aumente a compreensão mútua e a amizade entre as comunidades destas nações para que seja construída uma interação entre os residentes locais e turistas no sentido de realçar o significado histórico desta herança. 32. É urgente que os governos nacionais e locais mantenham e conservem a diversidade e a herança natural, histórica e cultural da região, incluindo sua herança intangível. Sublinhamos a necessidade urgente de preservar vilarejos históricos e as paisagens através de uma estrutura legal e embasamento técnico e financeiro direcionados para atividades de conservação e reabilitação. 33. Solicitamos aos governos nacionais e locais que integrem a proteção, conservação e reabilitação da herança cultural no atual e futuro desenvolvimento urbano, tanto nas etapas de planejamento como de implementação. Enfatizamos que as identidades culturais das cidades não são somente um trunfo nacional com grande significado cultural e econômico; mas também são um elemento essencial do desenvolvimento sustentável em todos os níveis. 34. Solicitamos e apoiamos os governos nacionais e locais a adotarem uma relação holística na proteção desta herança, integrando as atividades de conservação com o desenvolvimento urbano e o turismo e ainda apoiando as iniciativas públicas e privadas e as ações para restauração e conservação das comunidades e sítios históricos visando a criação de empregos e oportunidades de serviços e geração de renda. Expressamos nossa gratidão ao governo da República Popular da China e às Nações Unidas pelo sucesso obtido na reunião deste Fórum e ao governo e ao povo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China pela hospitalidade e calorosa recepção estendida a todos os participantes. Finalmente, nós nos comprometemos a trabalhar nas ações que irão assegurar que todas as cidades da região da Ásia e Pacífico e em todo o mundo tenha um futuro sustentável. Adotado no Fórum de Lideranças para o Desenvolvimento Sustentável da Cidades da região da Ásia e Pacífico, Hong Kong, SAR, China, 26 de fevereiro de 2004.