"A carreira no esporte profissional é curta se compararmos às demais atividades profissionais e exige da atleta um alto desempenho físico que nem sempre é compatível com as mudanças físicas decorrentes da gestação, o que, por si só, impõe dúvida à profissional do esporte sobre o fato de se tornar mãe", analisa a advogada Luciane Adam, sócia do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados, especializado em direito do trabalho.
A CLT prevê, em seu artigo 391 que "não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez". E o parágrafo único do artigo 391 assegura que "não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez".
"A Constituição Federal assegura estabilidade provisória no emprego e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Lei Pelé não traz nenhuma previsão sobre o direito à maternidade da atleta", alerta a advogada Luciane Adam, sócia do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados, especializado em direito trabalhista.
"Como o contrato de trabalho da atleta é por tempo determinado, a punição mais comum para os casos de gravidez da atleta é a ausência de renovação contratual. No entanto, também há casos em que há rompimento de contrato vigente ou até mesmo redução remuneratória, como redução dos valores pagos referentes ao direito de imagem, por exemplo", explica Luciane Adam.
"Especificamente quanto aos contratos por prazo determinado - como são os contratos de atletas - a Súmula 244 do TST assegura que III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado", explica Luciane Adam, advogada especialista em direito trabalhista.
"Apesar das lutas e conquistas pela igualdade feminina, a área do esporte em alguns momentos parece percorrer o caminho inverso, muitas vezes impondo à atleta escolher entre sua carreira e a maternidade, ao invés de estimular e garantir a conquista destes grandes sonhos", finalizou a advogada Luciane Adam, sócia do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados.