MidiaNews | MPE diz que cabo não deve ter atenuante de pena por confissão
"GRAMPOLÂNDIA"
04.10.2018 | 13h40 Tamanho do texto A- A+
Cabo da PM detalhou esquema de interceptações telefônicas ilegais que teria ocorrido em MT
Promotor de Justiça Allan do Ó, que apresentou alegação final a Vara Militar de Cuiabá
A defesa do cabo Gerson pediu que - devido a confissão da participação no caso das interceptações - seja oferecida uma redução da pena, caso o militar seja condenadona ação militar.
A Legislação Militar diz que a condição para que a pena seja atenuada não pode ser aplicada apenas diante do reconhecimento de autoria do delito, e sim quando são implicados envolvimentos de terceiros ou desconhecido.
Em seu interrogatório, o cabo Gerson – além de admitir ter feito parte do processo de interceptações ilegais no Estado – apontou como sendo o "dono" de todo o esquema criminoso o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques - que não é réu no processo, pois este tramita na Vara Militar.
"[...] O acusado em questão oscila versões ao seu bel prazer, buscando uma espécie de 'desordenação premiada', a medida de política criminal, a qual se baseia a norma jurídica que traz a confissão espontânea como atenuante da pena, perde completamente sua funcionalidade, mormente no caso do crime cometido por integrantes da corporação da Polícia Militar", constata o promotor.