"Juiz age como no Estado de exceção", diz deputada Jandira Feghali - Portal Fórum
Parlamentar se refere a Flávio Itabaiana, que emitiu mandados de prisão e de busca e apreensão contra ativistas no Rio de Janeiro. O juiz havia criticado os deputados que pediram a instauração de um processo administrativo...
Parlamentar se refere a Flávio Itabaiana, que emitiu mandados de prisão e de busca e apreensão contra ativistas no Rio de Janeiro. O juiz havia criticado os deputados que pediram a instauração de um processo administrativo disciplinar contra ele no Conselho Nacional de Justiça
Em resposta ao juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, que emitiu 26 mandados de prisão e de busca e apreensão contra ativistas, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, disse que nenhum poder está isento de fiscalização por parte da sociedade civil.
Em nota, Nicolau atacou o grupo de parlamentares – formado por Jandira Feghali, Chico Alencar (Psol), Jean Wyllys (Psol) e Ivan Valente (Psol) – que acionou Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quarta-feira (16) e questionou o pedido de prisão preventiva dos 19 ativistas.
Segundo a reclamação disciplinar enviada ao CNJ, "sem precedentes no regime democrático, o magistrado reclamado utilizou dos poderes conferidos ao Judiciário para, através de decreto de prisão, coibir supostas tentativas de práticas ilícitas que não tiveram sequer o início de ato preparatório algum. Foram prisões cautelares destinadas a reprimir delitos imaginários forjados pelos aparatos da repressão governamental".
O juiz chegou a desqualificar os quatro deputados federais repudiando a ida ao CNJ. Para a Feghali, o ato do juiz é mais coerente com o "Estado de exceção": "Essa reação do magistrado não condiz com o que a democracia permite. Vamos manter nossa postura e reforça-las, buscando novas medidas", afirmou.
"1. Acionar o Conselho Nacional de Justiça e questionar uma decisão judicial é um direito de qualquer cidadão brasileiro dentro do Estado Democrático de Direito e não uma intimidação – como tenta fazer crer o senhor juiz Flávio Itabaiana.
4. Por último, aproveitamos para reforçar a citação usada pelo juiz: "em prol do povo brasileiro". Não tenham dúvida, ela é seguida à risca por nós."