O Ministério Público Federal enviou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O ex-ministrp responderá por supostos danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração.
A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário. Requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público.
De acordo com o MPF, a ação enviada à 20ª Vara de Justiça federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis.
A omissão injustificada do acusado na aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020. A adoção ilegal – e indevida – do chamado "tratamento precoce" como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021.
Nesse aspecto, sustentam que o "kit Covid" resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população.
Nesse aspecto relacionam inclusive as campanhas publicitárias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secom/PR. Para além do prejuízo financeiro, a conduta ocasionou "a sensação - errônea - de segurança e tranquilidade que a existência de um "tratamento precoce" causou à sociedade", afirma a ação.