DJRJ 25/01/2021 - Pg. 230 - V - editais e demais publicações | Diário de Justiça do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil
Página 230 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Janeiro de 2021
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EDITAL DE LEILÃO e intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Ação de Falência de ¿MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA., processo nº 0011158-20.1998.8.19.0066, na forma abaixo:
O DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER às partes que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, especialmente os eventuais interessados, inclusive a MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, que, no dia 23.02.2021, às 14:00h, será apregoado e vendido pela Leiloeira Pública BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, a quem mais der acima da avaliação atualizada, através do site de leilões online: www.bspleiloes.com.brou no dia 26.02.2021, às 14:00h, no mesmo site de leilões online, a quem mais der independente da avaliação, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil, os imóveis arrecadados - index 3813 (fls. 3813/3822), descritos e avaliados - index 4759 e index 4775 (fls. 4768/4777) e index 5052 (fls. 5052) nos supramencionados autos: IMÓVEL 1 (¿IM1¿): Lote de Terra nº 94 (noventa e quatro), sito à Avenida Jaraguá, lado ¿par¿, no bairro do Retiro, em zona urbana, nesta cidade, medindo: frente, confinando com aludida via pública, mede 60,00 metros; à direita, confinando com o lote nº 96, pertencente a Joaquim Souza Soares, mede 92,00 metros; à esquerda, confinando com o lote nº 93, pertencente a Jahei Shimoda, mede 100,00 metros; e, aos fundos, confinando com o lote nº 84, pertencente a Hamilton Duizit, mede em dois segmentos, o primeiro , 30,00 metros, e, o segundo, 30,00 metros, encerrando com uma área total de 5.880,00m² (cinco mil, oitocentos e oitenta metros quadrados), oriundo da fusão dos lotes de terras nº 95 e 94, conforme certidão de nº 540/85 de 17/12/1985 expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal Local e, estes, havidos por compra feita José Poy e sua mulher, pela importância de Cr$ 35.000,00, conforme escritura pública de venda lavrada às fls. 98, livro nº 85-N, aos 08 de maio de 1985, nas Notas deste Cartório. Inscrição Municipal nº 4.102.0017.000-0. O IM1 foi avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Data base: maio de 2018. A avaliação atualizada do imóvel até a expedição do presente edital é de R$ 1.942.681,93 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos). Conforme Certidão do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, 2º Ofício de Justiça de Volta Redonda ¿ RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5.878 em nome de Cocia ¿ Construções, Comércio e Indústria Limitada. Consta na referida matrícula: AV-2-5878 ¿ Indisponibilidade oriunda dos autos nº 32.990-0/99 de Execução Extrajudicial movida por José Assis do Nascimento-ME e Josemar Transportes em face de Cocia ¿ Construção Comércio e Indústria LTDA., em curso na escrivania do Juízo do Direito da Primeira Vara Cível desta Comarca, devidamente assinado pelo MM. Juízo da Vara Respectiva, Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro. Conforme certidão da Secretaria Municipal de Fazenda, o referido imóvel possui débitos de IPTU no valor total de R$ 11.306,51 (onze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e um centavos). IMÓVEL 2 (¿IM2¿): Vaga 303 do Edifício na Avenida Rio Branco, nº 245, na Freguesia de São José, e a fração ideal de 0,0008 do terreno que mede 20,00m de frente; 30,50m do lado direito; 30,00m do lado esquerdo; 22,05m nos fundos, em 4 segmentos de 0,90m, mais 3,00m (estreitando o terreno), mais 8,50m (alargando o terreno) e mais 9,65m (configurando com a extensão da anterior um ângulo obtuso aberto para dentro do terreno), confrontando a direita com o prédio nº 243, a esquerda com o prédio nº 251 e nos fundos com os prédios nº 762 e nº 776 da Rua Santa Luzia. Inscrição Municipal nº 1121981-3. O IM2 foi avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Data base: janeiro de 2020. A avaliação atualizada do imóvel até a expedição do presente edital é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Conforme Certidão do Registro de Imóveis do 7º Ofício de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro ¿ RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 15655 ¿ 2 ¿ AC, em nome do Banco Nacional Brasileiro SA Consta na referida matrícula: R-02-PENHORA ¿ Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2003.120.028642-4, promovida pelo Município do Rio de Janeiro. R-03-PENHORA ¿ Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2008.001.199968-2, promovida pelo Município do Rio de Janeiro. Conforme certidão da Secretaria Municipal de Fazenda, o referido imóvel possui débitos de IPTU no valor total de R$ 37.745,56 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Os imóveis serão vendidos livres de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas dívidas e obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária e propter rem, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidente de trabalho, na forma do art. 141, II da Lei nº 11.101/05, os quais serão de responsabilidade da Massa Falida, exceto se o arrematante for: I ¿ sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II ¿ parente, em linha reta ou colateral, até o 4º grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III ¿ identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. DOS LANCES¿ Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO ¿ O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO ¿ JUCERJA 156. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço, ou no prazo de até 5 dias mediante caução de 30% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. O valor da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil SA (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. A comissão da leiloeira deverá ser paga diretamente na conta da leiloeira a ser informada após a arrematação. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões online: www.bspleiloes.com.br e afixado no local de costume. Não serão aceitos como pagamento os créditos habilitados nos autos da referida ação de falência ou em qualquer outra demanda. Havendo interesse na apresentação de proposta parcelada, deve ser observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. Ficam todos os eventuais interessados, inclusive a MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, intimados dos leilões por intermédio deste edital, na forma do art. 889, parágrafo único, e seus incisos do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou a mim, Chefe de Cartório, que passasse o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei e conferi. E eu, Almir da Costa Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26084, o subscrevo.