A quem interessa o Brasil ser o primeiro país a liberar o plantio de árvore transgênica? – Agrosoft
On: 19 de dezembro de 2014 (sex) às 00:00
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela autorização do uso de transgênicos no Brasil, realizou, em setembro de 2014, uma audiência pública sobre o eucalipto transgênico. Com o objetivo de acelerar o processo de liberação de seu produto, a audiência pública foi solicitada pela própria empresa. Essa audiência contou com a presença maciça de funcionários da empresa e foi um espaço insuficiente para um debate mais aprofundado com a sociedade civil. Vários questionamentos levantados pela sociedade civil e por gestores públicos não foram devidamente respondidos.
Qual seria a atitude esperada da CTNBio diante da "estratégia" da empresa de alegar falta de recursos financeiros e de tempo, entre outras justificativas, para não realizar a devida avaliação de impacto e de risco? O esperado seria determinar a realização dos estudos e paralisar os procedimentos para a liberação até que as devidas avaliações estivessem concluídas ou aceitar essas justificativas e dar andamento ao processo?
É importante recordar uma decisão política que facilitou a aprovação dos transgênicos no Brasil. Em 2007, o então presidente Lula sancionou uma lei que reduziu o número de votos necessários à liberação de transgênicos, que passou de dois terços dos membros da comissão à maioria simples. Como a CTNBio tem 27 membros, o número de votos necessários à aprovação caiu de 18 para 14. Essa diferença de quatro votos foi essencial para "destravar" a liberação dos transgênicos. Mais de 90% das plantas transgênicas permitidas hoje no país foram liberadas após essa mudança.