Entretanto, para tentar resguardar o direito à propriedade, a Gransol entrou na Justiça pedindo a reintegração e manutenção de posse da área, com liminar deferida, porém, suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no dia 20 de junho. O desembargador Péricles Bellusco de Batista Pereira considerou as razões recursais de agravo de instrumento, sustentadas pela Defensoria Pública do Estado, no sentido de que a área está abrangida por projeto de reurbanização do Município.
Para o promotor Pedro Brandão, o desembargador considerou a “falsa premissa fática” sustentada pela Defensoria do Estado, no sentido de que a área estaria abrangida pelo Decreto 1.782/2019, e foi induzido em erro, uma vez que “a área não é abrangida por decreto municipal, não perfaz ocupação recente, não é consolidada, além de estar em amplo crescimento, com prática progressiva de crimes ambientais”, diz.
Porém, ele avalia que as ações judiciais ingressadas pelas empresas proprietárias não tiveram foco na proteção ambiental, e que, os órgãos de fiscalização ambiental, cientes dos ajuizamentos das ações possessórias pelos particulares, deixaram de atuar em razão destas, “(…) sequer discutindo a prática de infrações e crimes ambientais”.
Alguns dias depois, na data de 25 de junho, a Polícia Ambiental retornou ao Jardim Figueira em operação de fiscalização decorrente de várias denúncias de desmatamento. No local, abordaram um homem por estar construindo residência em área embargada. Ele foi conduzido até a sede do BPAMB e foi lavrado termo circunstanciado.
No dia seguinte, 26, o IAT apresentou relatório ao MPPR, indicando que, após análise de imagens do Google Earth, foi constatado que até o ano passado, não havia nenhuma intervenção significativa na área. E, ainda, a SEMUR, em resposta aos questionamentos da 2ª Promotoria de Justiça, relatou que a área invadida se trata de território particular, não abrangida por projeto de regularização fundiária; e que foi verificado que as ocupações são recentes.
Conforme relato dos fiscais da Polícia Ambiental, do IAT e da SEMUR, há invasões da área, com a construção de “barracos” e a danificação da vegetação do local, e o desmatamento continua em curso, a pleno vapor, avançando mata adentro.
O MPPR afirma que, no intervalo de pouco mais de um mês, houve um acréscimo do desmatamento de, aproximadamente, 25,7 hectares. “Isso evidencia o animus dos ocupantes da região – possivelmente, especulação imobiliária, com loteamento irregular, e prática de crimes ambientais em grande escala, bem como a omissão dos proprietários da defesa da área ambiental sob sua propriedade e dos órgãos estatais incumbidos de fiscalização ambiental (…). Resta claro que a ocupação tem caráter recente e criminoso, com grande supressão de vegetação nativa”, diz o promotor.