Um brinde à tecnocracia - Machado Meyer
Um brinde à tecnocracia
Na noite do dia 28 de março chegou ao Brasil uma rara notícia: em meio à grave crise institucional por que passa, o País viu um de seus órgãos, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ser considerado a melhor agência de defesa da concorrência de 2016 nas Américas pela revista britânica Global Competition Review. O Cade desbancou órgãos de prestígio como a Federal Trade Commission e o Department of Justice dos EUA, e o Competition Bureau do Canada. Na mesma noite, um dos guias do Cade ganhou o prêmio de melhor iniciativa de "Soft Law" do ano da revista francesa Concurrences.
Novidade? Não exatamente. Essa é a terceira vez que o Cade recebe o prêmio de agência do ano nas Américas pela Global Competition Review. Além disso, no ranking das melhores autoridades mundiais de defesa da concorrência organizado pela mesma revista, o Cade aparece há alguns anos em terceiro lugar, empatado com a Austrália e o Reino Unido, à frente de países como Canadá, Espanha e Noruega, e atrás apenas dos EUA, França, Alemanha, Japão, Coréia e União Europeia. Meses atrás, por ocasião da última reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, o Cade foi elogiado rasgadamente ao Ministro da Fazenda por uma empresa estrangeira, que o considerou uma das autoridades de defesa da concorrência mais eficientes do mundo.
Nesse oceano de debilidade institucional que ainda é o Brasil do século 21, qual terá sido a mágica que transformou o Cade em uma ilha de excelência?
Nos últimos anos, tive o privilégio de acompanhar o Cade desde várias perspectivas (de fora, como advogado e acadêmico, e de dentro, como conselheiro) e posso testemunhar que não há mágica alguma. A resposta, simples, é que o Cade foi um dos pouquíssimos órgãos do Poder Executivo que conseguiu se manter, ao longo dos últimos vinte e poucos anos, completamente afastado da racionalidade político-partidária que frequentemente marca as coisas do governo, incluindo não só o aparelhamento ideológico, mas também o loteamento de cargos. Com isso, o Cade consolidou-se como um órgão técnico, de Estado, caracterizado por aquela racionalidade "técnico-burocrática" que Weber dizia ser uma das condições sine qua non para o desenvolvimento e para a consolidação de um direito "racional".
Essa racionalidade técnico-burocrática é caracterizada pela crença de que certos órgãos de Estado não devem envolver-se nos grandes conflitos políticos do momento, nas barganhas ideológicas e de poder que marcam a vida (sempre instável e efêmera) dos governos, mas ao contrário devem guiar sua ação pela aplicação racional da regulação estatal a um certo campo de atividade que é de sua competência. Mas como se faz para garantir que isso aconteça na prática? Do ponto de vista institucional, dois pontos de partida são essenciais: autonomia e independência em relação às instâncias "políticas", de "governo" e do "mercado" (Presidência, Ministérios, Partidos, Empresas, etc.), e excelência técnica.
Por várias razões, o Cade acabou conseguindo cercar-se, no mínimo desde sua reformulação no início dos anos 1990, dessas duas raríssimas qualidades.
Nesse período, foram nomeadas para seu órgão diretivo, por quatro presidentes diferentes, quase cinquenta pessoas. Entre elas, 90% eram mestres e doutores, 70% eram professores de direito ou economia em importantes universidades, e raríssimas haviam tido ou mesmo tiveram, depois do exercício de seus cargos, qualquer tipo de atuação político-partidária relevante. Foram pessoas que exerceram seus mandatos e, ao fim deles, seguiram de volta para suas vidas profissionais e acadêmicas assim como delas haviam partido, sem depender de governos, partidos ou empresas para tocarem suas carreiras adiante.
O mesmo se pode dizer, com ainda maior ênfase, do corpo técnico do Cade. Jovem, é quase totalmente formado por funcionários de carreira que vêm se dedicando há muitos anos ao direito e à economia da concorrência, muitos também portadores de títulos de mestre e doutor, e vários também professores. São pessoas extraordinariamente sérias e dedicadas ao que fazem, que trabalham até tarde e vibram a cada prêmio internacional conquistado (por uma dessas coincidências da vida, eu fui um dos advogados envolvidos no caso que gerou o elogio em Davos e posso dizer com conhecimento de causa: foram esses técnicos a razão exclusiva daquele elogio, tamanha a boa impressão que geraram nos advogados estrangeiros que também atuaram no processo; mostraram conhecimento técnico, perguntaram bem, cumpriram seu dever e atuaram exatamente como atuariam as autoridades de qualquer das principais agências antitruste dos EUA e Europa).
O segredo do sucesso do Cade é, portanto, simples de explicar, mas difícil de reproduzir: órgãos técnicos, voltados à aplicação da lei e da regulação estatal, são órgãos de Estado e não do Governo. Devem ser independentes. Devem ser guiados por critérios técnicos, não políticos. Devem ser compostos, de cima a baixo, por pessoas que tenham demonstrada excelência técnica e experiência em suas áreas de atuação, e que tenham uma reputação a zelar. Devem ser integrados por pessoas realmente independentes do governo, da política partidária e do mercado.
Parabéns, portanto, ao Cade que conquistou todas essas qualidades e agora colhe frutos. Mas parabéns também aos diferentes governos dos últimos vinte anos, que souberam preservá-lo assim. Se no futuro pudermos exportar essa "tecnologia" para muitos outros órgãos do Executivo, vários outros prêmios e reconhecimentos internacionais virão para o país, quase naturalmente.
*Marcos Paulo Verissimo é Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. Foi Conselheiro do Cade entre 2009 e 2011 e é atualmente sócio do escritório Machado Meyer Advogados