Prefeitura de Águas Lindas realiza Audiência Pública da LDO de 2017 ~ BLOG DA MALU
Por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás realizou na tarde dessa quarta-feira (12) no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a Audiência Pública para discussão da proposta da Lei de Diretrizes para o Orçamento de 2017.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente LDO, trata das metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2017, informando o valor das receitas, das despesas e se o orçamento vai ser deficitário ou superavitário. Em outras palavras, deve informar se das despesas serão maiores ou menores que as receitas.
A proposta apresentada indica o valor de R$ 432.623.459,83 para as receitas; R$ 422.118.533,99para as despesas e um superávit de R$ 6.017.877,22 para o resultado primário.
Além dessas metas, o Projeto da LDO dispõe ainda sobre as metas e prioridades da administração, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sobre a política de pessoal, dentre outras diretrizes.
Para a Secretária de Gestão e Planejamento, Ana Paula Melo, mesmo em meio aos desafios e diante de um cenário de crise financeira, a Prefeitura vem realizando um trabalho exitoso e responsável na condução do orçamento municipal, conseguindo fechar os balanços anuais com resultados positivos acima dos valores propostos pelas LDOs.
Foram também apresentadas algumas informações acerca da evolução das receitas e despesas municipais ocorridas entre 2012 e 2015. Do lado das despesas, destaca-se o grande crescimento das despesas com ações de investimento, tais como a realização de obras, aquisição de equipamentos e veículos. Essas despesas saltaram de R$ 48 milhões em 2012 para R$ 83 milhões em 2015.
Segundo o superintendente de Planejamento e Orçamento, Sérgio Luiz, o grande crescimento dessas despesas está atrelado ao estabelecimento de convênios, principalmente com o Governo Federal, e é também fruto da política de cortes de despesas instituída pela Prefeitura.
Segundo ele, as receitas decorrentes de transferências para ações de investimentos saltaram dos R$ 37 milhões, em 2012, para R$ 84 milhões, em 2015. Por outro lado, como resultado dos ajustes realizados, as despesas de custeio caíram de R$ 70 milhões, em 2012, para R$ 43 milhões, em 2013, fechando 2015 no valor de R$ 63 milhões. Essa redução somou, entre 2013 e 2015, uma economia total superior aos R$ 40 milhões.
Para Paula Melo, os investimentos estratégicos realizados ao longo do período, como as obras de saneamento e pavimentação, contribuirão diretamente para o desenvolvimento socioeconômico do município, por meio da melhoria da qualidade de vida da população e atração de novos empreendimentos. Nessa perspectiva, a LDO 2017 contribui estabelecendo um norte para a realização e concretização das ações iniciadas em 2014, uma vez que se baseia no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Assim que finalizado, o Projeto da LDO seguirá para a Câmara Municipal, que deverá apreciar e votar o projeto antes do recesso parlamentar, em julho.