PROCON dá dicas sobre troca de produtos - Prefeitura de Itapecerica da Serra
PROCON dá dicas sobre troca de produtos
Após a virada de ano aumenta o número de solicitações de trocas de produtos. Porém, é bom o consumidor ficar ciente que nem sempre, a loja é obrigada a realizar essas trocas. Produtos em geral sem defeito cabem aos estabelecimentos aceitar ou não a solicitação do cliente.
Segundo o PROCON, quando o problema for o tamanho, cor ou modelo, o fornecedor só é obrigado a efetuar a troca caso tenha se comprometido que seria possível realizar o processo no momento da compra. O prazo, local, dias e horários para troca devem constar na nota fiscal ou em cartazes na loja.
Já para produtos que apresentam defeito, a troca é obrigatória, ou no mínimo o reparo; o Código de Defesa do Consumidor dá um prazo de 90 dias para o cliente realizar a reclamação. Esse processo cabe para produtos chamados duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis, celulares).
Os produtos não duráveis, que são deteriorados com sua utilização, caso de flores, bebidas, alimentos, o prazo para reclamação é de até 30 dias. A partir da reclamação o fornecedor tem 30 dias para solucionar o problema.
Se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, o desconto proporcional do preço, ou a devolução do valor pago, monetariamente atualizada.
Atenção, em casos de compras pela internet, telefone, catálogo ou outra forma fora de estabelecimento comercial, o consumidor tem até sete dias para desistir do recebimento ou da contratação do serviço, com direito à devolução integral de qualquer valor, inclusive frete, independente do produto ter apresentado problema, ou não.
Produtos importados adquiridos em lojas ou sites no Brasil, em estabelecimentos legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais. Sendo obrigatório conter todas as informações (etiquetas, rótulo e manuais) apresentadas em Língua Portuguesa.