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Goiânia, 10 de maio de 2019
Publicado: Sexta, 10 de Maio de 2019, 12h53 | Última atualização em Sexta, 10 de Maio de 2019, 13h06
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
IFG abre clínica escola no Campus de Águas Lindas
Três milhões de participantes já estão inscritos no processo seletivo
Capes garante que estudantes no Brasil e no exterior terão bolsas mantidas
Ministro defende transparência e boa governança na gestão de recursos da Educação
CORREIO BRAZILIENSE
Ministro compara verba de universidades com 'chocolatinhos' e erra cálculo
Bloqueio de bolsas da Capes vai gerar economia de R$ 50 milhões
MEC presta homenagem à família de professor assassinado em escola
Inscrições para o Encceja 2019 começam em 20 de maio
Justiça proíbe oferta de curso de medicina veterinária a distância
GLOBO.COM
Enem 2019 abre inscrições para a prova;
FOLHA.COM
Corte é maior do que 30% do orçamento livre em mais da metade das federais
Bloqueio de verba de universidade por motivo ideológico fere Constituição
Governo vai desbloquear 1.315 bolsas de pesquisa; corte atinge 4% dos auxílios
N O T Í C I A S DA E D U C A Ç Ã O
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EXTENSÃO
IFG abre clínica escola no Campus de Águas Lindas
O Campus de Águas Lindas do Instituto Federal de Goiás inaugurou nesta semana uma clínica escola para atendimento de estudantes e da comunidade.
Desenvolvida como projeto de extensão, a clínica tem como objetivo:
desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão;
promover capacitação aos alunos através de condições efetivas de experiência profissional, sob orientação de um professor responsável;
acolher a comunidade externa que busca os serviços.
Segundo o diretor do Campus, Tiago Gomes de Araújo, a iniciativa da clínica escola surgiu por meio de demandas dos professores e servidores da área da saúde, dos alunos e dos anseios dos moradores do município.
Instalada no antigo espaço de atendimento odontológico, a clínica escola conta com salas multiprofissionais e ambulatório de atendimento e todo mobiliário foi obtido por meio de editais de desfazimento de bens de Tribunais de Justiça e do Ministério Público da região.
Campus —Em funcionamento desde 2014, o Campus Águas Lindas de Goiás atua no eixo ambiente e saúde e oferece os cursos técnicos integrados ao ensino médio em vigilância em saúde, análises clínicas e meio ambiente, e técnico em enfermagem integrado ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
“O Campus Águas Lindas foi criado dentro da política de expansão da Rede Federal, sob a lógica da promoção do desenvolvimento regional, com inclusão social”, disse Araújo. Águas Lindas é um município goiano situado a 53 km de Brasília.
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
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ENEM 2019
Três milhões de participantes já estão inscritos no processo seletivo
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tem três milhões de inscritos para a edição de 2019. O número foi alcançado às 21h56 de quinta-feira, 9. Um total de 62% (1.779.650) desses participantes estão isentos do pagamento da taxa de inscrição. Os interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 17, pelo horário de Brasília, exclusivamente pela página do participante, na internet.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que todos os interessados em fazer o Enem precisam se inscrever, mesmo aqueles que obtiveram o direito à gratuidade da taxa de inscrição. Quem não foi isento da taxa, no valor de R$ 85, terá até 23 de maio para realizar o pagamento. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.
O Inep lançou um sistema de inscrição mais interativo e personalizado para esta edição do exame, além de um passo a passo de todas as etapas. As informações são solicitadas por meio de um robô de internet, em um formato similar a um chat. Os personagens da Galera do Enem comandam a inscrição e apresentam as perguntas de acordo com a resposta do participante.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.
O Enem avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas. O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, além de uma redação.
Assessoria de Comunicação Social
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EDUCAÇÃO SUPERIOR
Capes garante que estudantes no Brasil e no exterior terão bolsas mantidas
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 9, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Ribeiro Correia, garantiu que nenhum bolsista atualmente inscrito em cursos de pós-graduação perderá o benefício, seja no Brasil ou no exterior. Novas vagas, no entanto, estão bloqueadas – um total de 3,4 mil. O número representa 1,75% de todas as 200 mil mantidas pela instituição.
O bloqueio, segundo ele, ocorreu ontem de forma preventiva porque as bolsas estavam ociosas, ou seja, paradas por até um ano nas universidades. De acordo com Correia, essa decisão tem “o menor impacto possível” e leva em consideração o contingenciamento realizado pelo governo federal a todas as áreas do Executivo.
Durante a coletiva, realizada no Ministério da Educação, o presidente informou que mais de 1,2 mil bolsas de programas de excelência internacional, que possuem notas 6 e 7 na avaliação da Capes, serão reabertas nesta semana. “Há um compromisso de preservação de todos os bolsistas ativos”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Social
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FNDE
Ministro defende transparência e boa governança na gestão de recursos da Educação
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a transparência pública na gestão de recursos na área. Weintraub participou de uma palestra sobre integridade no setor público, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília, na tarde desta quinta-feira, 9.
Para o ministro, integridade e governança são caminhos sem volta na administração pública. “Quanto maior o controle e a transparência, menor a corrupção e melhor a gestão e eficiência”.
O evento faz parte do Programa de Integridade do FNDE, apresentado nesta semana. O objetivo principal é prevenir a corrupção e detectar possíveis fraudes e práticas antiéticas no órgão, que é responsável pelo repasse de verbas para programas como Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola.
O palestrante foi o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Ele parabenizou o FNDE pela iniciativa, que vai ao encontro das diretrizes da Controladoria.
Já o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, destacou que o programa lançado pelo Fundo teve o apoio da CGU. Decotelli disse que tem como prioridade a tecnologia atrelada à educação, uma orientação do ministro da Educação.
Assessoria de Comuncação Social
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CORREIO BRAZILIENSE
CORTES
Ministro compara verba de universidades com 'chocolatinhos' e erra cálculo
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou usar o didatismo para dizer que não está retirando verba das universidades públicas brasileiras - apenas contingenciando valores até setembro. Ele colocou cem chocolates sobre uma mesa em um vídeo ao vivo com o presidente Jair Bolsonaro, nessa quinta-feira (9/5).
"Estou pedindo para que se coma três chocolatinhos e meio depois, em setembro. Isso é segurar um pouco", disse Weintraub. A proporção, no entanto, não corresponde ao contingenciamento anunciado de 30% do orçamento das instituições.
Enquanto o ministro falava, Bolsonaro, ao centro da mesa, comia os chocolates. "No governo Lula e Dilma cortaram R$ 10 bilhões e ninguém falou nada", disse o presidente.
Weintraub voltou a dizer que o país passa por um processo de estabilização da situação econômica e que é preciso segurar os gastos no momento, mas negou haver corte. Weintraub ressaltou que salários e moradia estudantis não foram afetados.
"O que a gente está fazendo com elas [universidades]? Geralmente, de orçamento, elas têm R$ 1 bilhão por ano. Algumas tem mais, algumas menos. Nesse momento, que todo mundo está apertando o cinto, a gente não está mandando ninguém embora. Todo mundo está recebendo em dia, professor, técnico, todo mundo. Toda ajuda de refeitório, moradia para os estudantes está preservada", destacou.
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EDUCAÇÃO
Bloqueio de bolsas da Capes vai gerar economia de R$ 50 milhões
Um total de 3.474 “bolsas ociosas” foi bloqueado preventivamente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A confirmação foi feita pelo presidente do órgão, Anderson Ribeiro Correia. Segundo ele, o bloqueio atingiu somente as bolsas que não estão sendo usadas há um ano ou mais. As que estão em vigor no Brasil e no exterior serão mantidas.
Correia minimizou o efeito do bloqueio, observando que ele alcança apenas 1,75% das bolsas. A expectativa de economia é de cerca de R$ 50 milhões em 2019. Ele afirmou que, no Brasil e no exterior, a Capes oferece 200 mil benefícios destinados à pós-graduação e formação de professores da educação básica. No último dia 8, a Capes congelou 4.798 bolsas não utilizadas em abril. “A decisão foi tomada para fazer um diagnóstico da situação e ajustes pontuais”, explicou.
Correia anunciou ainda uma redução gradativa da concessão de novas bolsas para todos os cursos que se mantêm com nota 3 (conceito mínimo de permanência no sistema de pós-graduação da Capes) no período de 10 anos. Os programas mais bem avaliados, que possuem notas 6 e 7, serão preservados. Bolsistas no exterior que retornarão para conclusão dos cursos também não entrarão na medida.
De acordo com o presidente da Capes, 1.324 bolsas de pesquisadores de pós-graduação fora do Brasil, ou de mestrandos e doutorandos matriculados em programas com nota 6 e 7, que também haviam sido suspensas para análise, serão desbloqueadas ainda nesta semana. Segundo ele, as ações de redução de verba poderão ser revertidas caso ocorra melhoria na situação econômica do país.
Universidades e estudantes contestam as explicações da Capes, dizendo que bolsas chamadas de ociosas, na verdade, são benefícios que pertencem a alunos que defenderam trabalhos recentemente e alunos aprovados em processos seletivos concluídos ou em andamento. Na Universidade de Brasília (UnB), mais de 120 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado foram bloqueadas.
Alimentação
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Alberto Decotelli, disse ao Correio que o órgão reage ao contingenciamento de verbas reclassificando as prioridades no uso dos recursos disponíveis. Além da construção de escolas e investimento em creches, ele disse que a prioridade do FNDE é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “O PNAE é a nossa prioridade máxima, porque é alimentação. São mais de 48 milhões de refeições que as crianças brasileiras fazem pelo FNDE. Vamos atender aos mais frágeis. Quem já é adulto pode passar por um contingenciamento maior em relação às crianças. Essa é a lógica que estamos perseguindo”, disse.
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EDUCAÇÃO
MEC presta homenagem à família de professor assassinado em escola
O Ministério da Educação (MEC) prestou nesta quinta-feira, 9, uma homenagem aos familiares do professor Júlio Cesar Barroso de Sousa, assassinado no Colégio Estadual Céu Azul, em Valparaíso (GO), no qual lecionava e coordenava. A morte foi no fim de abril.
O ministro Abraham Weintraub recebeu familiares do docente em seu gabinete. Entregou a Daiane Alves Sousa, viúva, uma bandeira do Brasil e uma placa na qual agradece o docente “pelos relevantes serviços prestados à educação brasileira”. Propôs a troca do nome da escola — ou de alguma instituição de Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal na qual o docente morava.
Weintraub prestou solidariedade à família. Afirmou que a morte a do docente não será esquecida. "Isso que aconteceu não foi razoável. Eu já fui professor. Ele foi um herói. Meu compromisso aqui é para que ele não seja esquecido. Queremos criar um panteão com nomes de professores que foram heróis, assim como policiais", afirmou.
Juliana Maria Lima do Carmo, professora e irmã de Júlio Cesar, lembrou do trabalho e do comportamento calmo e reservado do irmão. "Ele era calmo. Ficou órfão muito cedo. Na nossa família sempre acreditamos que só iríamos ter algo na vida através da educação. Com a morte do meu irmão, morreu também um pouco da educação como forma de transformação. Professor não tem mais respeito", lamentou.
Para o irmão do professor, Celso Fernando Barroso Lima, é necessário recuperar o respeito do professor nas escolas. "Também sou professor. É preciso restaurar a autoridade do professor em sala de aula. Não sei se volto a dar aula depois do que aconteceu", afirmou.
Em reunião posterior, também no gabinete, Weintraub recebeu os secretários de Educação do Distrito Federal, Rafael Parente, e de Relações Institucionais do Distrito Federal, Vitor Paulo. O ministro apresentou a ideia de renomear um colégio.
Como Valparaíso fica no Entorno do Distrito Federal, no estado de Goiás, surgiu a ideia de renomear uma das escolas de Santa Maria, onde Barroso morava e também dava aulas.
Visita - No início de maio, Weintraub visitou a escola onde ocorreu o crime e ouviu docentes e autoridades do município. Ele reforçou a necessidade de retomar o respeito dentro das unidades escolares. “Não se pode permitir que isso se torne uma coisa cotidiana, visto como algo normal. Policial não pode morrer. Professor não pode morrer”, enfatizou. “Quem morreu tinha 41 anos, tinha família, era pagador de impostos, trabalhador. Só construía e agregava para o País”, afirmou.
Na ocasião, o ministro ressaltou ser necessária uma mudança. Segundo ele, o plano do Ministério da Educação (MEC) é realizar uma mudança estrutural, com um maior investimento na educação básica. “Vocês aqui que estão na linha de frente, nos municípios, professores estaduais, municipais, [são] prioridade. Vocês, professores, é que têm de estar valorizados”, disse.
Rudilene Nobre, secretária de Educação do município, recebeu a visita do ministro como incentivo para continuar o trabalho educacional na comunidade. “Este é um fato que vai marcar a vida dos alunos, dos professores e servidores. Já temos uma equipe preparada para fazer um trabalho diferenciado com os professores e alunos assim que retornarem à escola”, destacou.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC)
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ENCCEJA 2019
Inscrições para o Encceja 2019 começam em 20 de maio
Quem busca a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio pode conferir o cronograma e as regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. Todos os detalhes estão no edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União na última quarta-feira (8). As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas de 20 a 31 de maio, pela internet, no Sistema Encceja. As provas serão aplicadas em 25 de agosto, nos turnos da manhã e tarde, em 611 municípios brasileiros.
O Encceja é um exame para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. Os interessados em tentar o certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade, completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos.
Uma versão do edital em Língua Brasileira de Sinais (Libras) será divulgada nos próximos dias, no canal do Inep no Youtube. É a primeira vez que o Encceja tem um edital traduzido em Libras para auxiliar os participantes surdos ou com deficiência auditiva, reforçando a Política de Inclusão e Acessibilidade do Inep. As aplicações do Encceja no exterior e para pessoas privadas de liberdade serão definidas por outro edital, que ainda será publicado.
São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para a certificação do ensino fundamental, o participante é avaliado em ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e história e geografia. Para o ensino médio, as áreas avaliadas são ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de 5 pontos na redação.
Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio. O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência. A inscrição e a participação nas provas não dão direito à certificação ou à declaração.
O Inep elabora, aplica e corrige as provas do Encceja, mas a certificação é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. O participante deve escolher a instituição certificadora na qual prefere solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência durante a inscrição.
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EDUCAÇÃO
Justiça proíbe oferta de curso de medicina veterinária a distância
A 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu o pedido liminar da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), nesta segunda-feira (6), que solicitava a suspensão da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.256/2019. A resolução proíbe a inscrição e a matrícula de alunos em cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências.
O pedido de liminar requisitava que o CFMV não divulgasse, nem fizesse qualquer tipo de campanha de comunicação sobre a resolução, que proíbe a inscrição de egressos de cursos de medicina veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.
A Justiça Federal de 1º grau indeferiu o pedido de liminar com base no argumento de defesa apresentado pelo próprio CFMV, alegando que há falta de interesse processual, já que “não cabe mandado de segurança contra lei em tese”, conforme prevê a Súmula nº 266 do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a decisão judicial considerou sem fundamento o pedido da Associação, mantendo a eficácia da Resolução.
O CFMV entende que a modalidade a distância impede a ministração de aulas práticas essenciais para preparar o bom profissional. E destaca que o curso de medicina veterinária demanda inúmeras atividades práticas e de campo, como anatomia, fisiologia, clínica, cirurgia, patologia, análises laboratoriais, entre outras operacionais e de manejo técnico, cuja aprendizagem só ocorre por meio de aulas presenciais, conforme prevê a Resolução CFMV nº 595/1992.
Sem a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído o curso a distância fica impedido de exercer a profissão de médico-veterinário em todo o país. E os profissionais que ministrarem disciplinas ou estiverem envolvidos na gestão dos cursos a distância estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar.
Atualmente, a Portaria nº 1.134/2016 (art1º, §1º) do Ministério da Educação (MEC) admite que 20% da grade horária da graduação de medicina veterinária seja realizada por aulas on-line. O CFMV defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 7.036/2017, de autoria do atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que é médico-veterinário. A proposta limita a 10% a carga horária na modalidade semipresencial.
O Conselho já solicitou ao MEC para participar do processo de criação dos cursos de Medicina Veterinária, oportunidade que já é dada à medicina, odontologia, psicologia, enfermagem e ao direito, por meio do Decreto nº 9.235/2017.
Manifestação da ABMES
Confira na íntegra nota enviada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior sobre a questão:
"ABMES repudia informações infundadas divulgadas pelo CFMV
Em virtude da notícia enviesada veiculada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) de que a liminar requerida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) em relação à suspensão da Resolução nº 1.256/2019, do referido conselho, foi indeferida por ausência de fundamento, a entidade vem a público esclarecer que tal conclusão, em absoluto, não pode ser extraída de decisão de primeira instância. O indeferimento se deu, exclusivamente, por uma questão processual.
É irresponsável e leva a erro toda comunidade acadêmica e sociedade em geral tentar extrair daquela decisão que a Justiça estaria chancelando a ilegal e absurda discriminação do CFMV em relação a alunos e docentes que estudam e trabalham nesses cursos.
Em sentido totalmente oposto e na linha do que a ABMES defende, a Justiça Federal, em sentença transitada em julgado e que efetivamente analisou o mérito proposto pela Associação, foi taxativa ao rechaçar caso idêntico relativo ao Conselho Federal de Biologia, ou seja, de usurpação de competência.
Para clarear a discussão, cuja informação verdadeira e responsável é obrigação, segue trecho da sentença mencionada (SENTENÇA 2011 - PROCESSO Nº 20093400029519-1):
Os dispositivos evidenciam que a competência para autorizar e reconhecer cursos superiores é da União, que os diplomas de cursos superiores reconhecidos e registrados são válidos, e não apenas os diplomas de cursos na modalidade presencial, e que a educação à distância tem lastro em lei e não se restringe ao propósito de formar professores para o ensino fundamental e médio.
A Resolução do Conselho Federal de Biologia – CFBIO nº 151/2008, ao proibir o registro perante os Conselhos Regionais de Biologia dos portadores de diplomas dos egressos dos cursos de educação à distância em Ciências Biológicas e/ou Biologia e do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, afrontou os dispositivos antes colacionados e o art. 5º, XIII, da Constituição Federal.
O efeito dessa sentença se aplica somente ao Conselho Federal de Biologia e, pela identidade com a malfadada resolução do CFMV, é o que a ABMES confia que ocorrerá também em relação à medicina veterinária. Atitudes de desinformação e até enganosas comprometem absurdamente a segurança jurídica de alunos, professores, profissionais e toda a sociedade.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região também já rechaçou essa indevida e ilegal atuação de conselho profissional em relação à educação a distância ao categoricamente sedimentar que “a negativa do registro de profissionais egressos de curso à distância autorizado pelo MEC e Conselho Estadual de Educação está em desacordo com a lei e extrapola o âmbito da atuação do CRTR/PR.” (TRF da 4ª Região, Reexame Necessário nº 0020218-37.2009.404.7000/PR, 4ª Turma, Rel. Des. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb,
Diário Eletrônico TRF 4ª Região, 28.06.2010, pág. 26)
Tentar desenhar que a juíza de primeira instância analisou o mérito do pedido da ABMES é desleal. A decisão está calçada estritamente em uma questão processual, sem qualquer análise do mérito. A negativa judicial decorreu do entendimento de que a impetração de mandado de segurança contra lei, em tese, não é cabível, sendo necessário o ajuizamento de uma ação ordinária para tal propósito. A ABMES entende que a questão processual é controversa e seguirá com todas as providências judiciais por confiar no mérito.
O que causou perplexidade é que na manifestação defensiva do CFMV ele argumenta que é contra os cursos totalmente a distância, trazendo em seu reforço posicionamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A ABMES, honrando seu inabalável compromisso com a verdade, afirma categoricamente que não há curso de medicina veterinária totalmente a distância. Quem propõe isso finge desconhecer a regulação vigente e a existência de diretrizes curriculares nacionais com o claro intuito de confundir e prejudicar. As instituições que ofertam tais cursos são obrigadas a garantir todas as atividades presenciais essenciais à formação do médico veterinário e tão somente aquelas disciplinas que são viáveis por meio de tecnologias são ministradas por meio da EAD.
O CFMV, por meio da sua resolução, vem impunemente ameaçando o corpo docente das instituições de educação superior de instauração de processo disciplinar e confunde toda a comunidade acadêmica, em especial os estudantes, quando busca por ato sabidamente ilegal: proibir uma oferta devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação.
A ABMES confia na força da verdade como mecanismo para combater em todas as frentes aqueles que, ao arrepio da lei, buscam fazer valer a força de interesses coorporativos com claro e sabido intuito de reserva de mercado."
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GLOBO.COM
EDUCAÇÃO
Enem 2019 abre inscrições para a prova;
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram abertas na manhã desta segunda-feira (6). Os candidatos devem fazer o cadastro no site oficial da prova (https://enem.inep.gov.br/participante/#!/inicial) até o dia 17 de maio (no fim da matéria, confira o passo a passo).
Neste ano, a taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga entre os dias 6 e 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e correios. Atenção: mesmo aqueles estudantes que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever no Enem.
É necessário entrar no site do exame e informar o número do CPF e do RG. Será criada uma senha de acesso que também permitirá verificar o cartão de confirmação e os resultados do candidato. Também é preciso ter um número de celular e um e-mail válidos para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a prova, envie comunicados.
Segundo o órgão, até 17 de maio será possível atualizar dados de contato, trocar o município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico.
Para os candidatos que precisam dessa atenção diferenciada, como pessoas com deficiência ou lactantes, a solicitação deve ser feita também até 17 de maio.
Entre 20 e 24 de maio, será possível fazer a solicitação de atendimento pelo nome social - caso o participante transexual prefira não ser chamado pelo nome do registro civil.
Local de prova
O cartão de confirmação será disponibilizado só em outubro. Nele, haverá um resumo das principais informações para o candidato: número de inscrição; data, hora e local das provas; dados sobre atendimento especializado (se solicitado); e opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).
Estrutura da prova
O exame ocorrerá em dois domingos: 3 e 10 de novembro. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de:
linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias.
duração: 5h30
No segundo domingo, dia 10 de novembro, será a vez das questões de:
ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
duração: 5h
Novidades da edição 2019
Neste ano, há as seguintes novidades:
novo sistema de inscrição;
inclusão opcional de foto na inscrição;
espaço com linhas para rascunho da redação;
espaço para cálculos no final do caderno de questões;
surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, na inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear;
lanches levados pelos candidatos serão revistados.
Calendário
Inscrições: 6 a 17 de maio
Pedido de atendimento especial: 6 a 17 de maio
Pedido de uso de nome social: 20 a 24 de maio
Pagamento da taxa de inscrição: 6 a 23 de maio
Provas: 3 e 10 de novembro
Gabarito: 13 de novembro
Resultado individual: janeiro de 2020
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FOLHA.COM
EDUCAÇÃO
Corte é maior do que 30% do orçamento livre em mais da metade das federais
Os bloqueios de orçamento determinados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) na área da educação terão um impacto desigual nas universidades federais, apesar de a definição do MEC (Ministério da Educação) indicar um corte linear de 30%. Para 37 das 68 federais, o congelamento supera esse percentual.
Há federais em que o corte atinge metade dos recursos discricionários autorizados, como ocorre nas universidades do Sul da Bahia (54%), Mato Grosso do Sul (52%) e Grande Dourados (49%). Os dados são do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo), extraídos na semana passada. Os recursos discricionários excluem salários, por exemplo.
Levando em conta essa comparação, o impacto é de 30% em 11 federais e menor do que isso nas outras 20. O menor bloqueio ocorreu na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), que perdeu, até agora, 12% do orçamento autorizado. Isso representa R$ 28 milhões.
Somadas todas as federais, o bloqueio é de R$ 2 bilhões, como a Folha publicou no último domingo. Esse valor representa 30% sobre os recursos discricionários das universidades.
Segundo o MEC, o corte foi linear, o que também é confirmado pela Andifes (associação que representa os reitores das universidades federais). O percentual de congelamento sobre o autorizado varia a cada instituição porque o registro do orçamento é dividido em várias rubricas, e de modo diverso em cada instituição, além de ter fontes diferentes.
"O custeio é dividido em várias rubricas, mas o que vai impactar para todas é a parte relacionada ao funcionamento das universidades, que afeta pagamento de luz, vigilância, bolsas de monitoria", diz o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte.
A UnB, por exemplo, teve um bloqueio de R$ 38 milhões, equivalente a 15% do orçamento previsto discricionário total. No entanto, ao levar em conta apenas os recursos do Tesouro (passíveis de corte) e sem contar verbas de assistência estudantil (que foram poupadas), chega-se ao patamar de 30% divulgado pela própria instituição.
O corte no MEC atende a um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo da ordem de R$ 30 bilhões. Essa ordem resultou em um congelamento inicial de R$ 5,7 bilhões no MEC, atingindo ações que vão da educação infantil à pós-graduação.
Na semana passada, o governo definiu um novo bloqueio, de R$ 1,6 bilhão —o que resultará em um corte total de R$ 7,3 bilhões (31% dos R$ 23,6 bilhões passíveis de congelamento). A divisão desse novo congelamento por área ou órgão ainda passa por análises dentro do MEC.
Em volume, o maior bloqueio nas universidades é registrado na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que também tem o maior orçamento. A instituição teve o bloqueio de R$ 114 milhões, equivalente a 30% do recurso discricionário.
Os institutos federais, especializados em ensino técnico, tiveram um bloqueio de R$ 877 milhões, equivalente a 33% dos recursos discricionários.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o critério utilizado para o bloqueio foi "operacional, técnico e isonômico" para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta pela decisão da área econômica. "O bloqueio decorre da necessidade de o Governo Federal se adequar ao disposto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], meta de resultado primário e teto de gastos", diz nota da pasta.
De acordo com o MEC, o orçamento autorizado das instituições incluem, por exemplo, emendas parlamentares impositivas e receitas próprias, que não são objeto de bloqueio discricionário pelo MEC. Por isso, a diferença nos percentuais.
A pasta voltou a defender que o bloqueio pode ser revisto, "caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem". Segundo o MEC, todas as universidades e institutos federais já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho.
A educação básica, elencada como prioridade do governo, também foi afetada. Considerando as rubricas relacionadas à educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, foram congelados até agora R$ 680 milhões.
A área de pesquisa também foi atingida. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), ligada ao MEC, sofreu corte de R$ 819 milhões, 19% do autorizado. A Folha revelou nesta quarta-feira (8) que bolsas de pesquisa já começaram a ser cortadas.
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EDUCAÇÃO
Bloqueio de verba de universidade por motivo ideológico fere Constituição
A ameaça do governo Jair Bolsonaro (PSL) de bloquear 30% dos recursos de custeio de três universidades federais —UnB, UFBA e UFF— por motivos ideológicos fere a Constituição, segundo especialistas.
A afirmação do ministro, Abraham Weintraub, de que essas universidades teriam também fraco desempenho ignora os resultados positivos dessas instituições em indicadores do ensino superior.
O MEC confirmou o bloqueio nessas universidades mas não disse qual o critério. Weintraub disse ao jornal O Estado de S.Paulo que é uma retaliação a atividades políticas, que classificou de "balbúrdia", "bagunça e evento ridículo". Como exemplo, citou a presença de sem-terra e "gente pelada dentro". Ainda alegou que essas três federais teriam fracos resultados.
Os bloqueios colocam em risco o funcionamento mínimo das instituições, como fornecimento de energia e água.
A decisão refere-se a repasses do Tesouro com gastos discricionários, sem envolver salários, e atinge cerca de R$ 120 milhões dos orçamentos das federais de Brasília, da Bahia e Fluminense. A assistência estudantil fica de fora do corte.
Todas as federais têm enfrentado contingenciamento nos últimos anos. Até agora, esse bloqueio tem representado cerca de 20% do custeio anual, o que havia sido sinalizado também pare este ano.
A iniciativa anunciada pelo ministro fere princípios constitucionais como a autonomia universitária e a impessoalidade, segundo especialistas.
"A autonomia universitária é didática mas também administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O ministro está decidindo por conta própria qual padrão as universidades devem seguir", diz a professora de direito da USP Nina Ranieri. "Para isso é que existe autonomia, para que as instituições não fiquem à mercê do governante de plantão".
A Constituição prevê como princípio da educação a liberdade de "divulgar o pensamento, a arte e o saber". A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define a responsabilidade da União em assegurar os recursos suficientes para manutenção das instituições de educação superior por ela mantidas.
O corte atinge, em sua maioria, a rubrica de custeio, que inclui segurança, energia e fornecimento de água. Na Unb, representa R$ 38,2 milhões, na UFBA, R$ 37,3 milhões e na UFF, R$ 44 milhões, segundo informações das instituições.
O professor de direito administrativo Adib Kassouf Sad, da CEU Law School, diz que decisões administrativas por desvio de finalidade, por exemplo, podem ser tomadas, mas não de forma subjetiva.
"Isso só pode ocorrer por decisão fundamentada, não por entendimento pessoal do ministro", diz. "Se há suspeita de desvio de finalidade, deve ser apurado com processo e partir para responsabilização".
A UFF teve, em 2018, atos contra o fascismo na campanha eleitoral e a UFBA recebeu o Forum Social Mundial. Já a UnB sediou recentes debates com Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL).
Segundo a plataforma de produção acadêmica Web of Science, as três estão entre as 11 instituições brasileiras que mais ampliaram o número de artigos científicos de 2008 a 2017. Na última edição do RUF (Ranking Universitário Folha), elas ficaram entre as 20 melhores do país.
Segundo o reitor da UFBA, João Carlos Salles, a universidade é espaço de produção de conhecimento, com discussões com setores da sociedade. "Isso faz parte do ambiente democrático da universidade. Não posso aceitar que possa ser designado como balbúrdia. Nosso desempenho acadêmico pode ser comprovado nos indicadores".
Em nota, UnB e UFF defenderam seus resultados e informaram que trabalham para reverter o bloqueio.
Para Reinaldo Centoducatte, da Andifes (que reúne reitores das federais), os cortes específicos não têm justificativa.
Esses cortes fazem parte de um grande contingenciamento anunciado pelo governo, de R$ 30 bilhões. Do total, R$ 5,8 bilhões são do MEC.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, disse que "gente pelada, só se for de salário", em reação à fala do ministro.
O tema repercutiu no Congresso. O deputado Bacelar (Pode-BA) vai convocar o ministro para se explicar na Câmara. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) prometeu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que no ano passado garantiu livre manifestação de ideias em universidades.
À noite, o MEC encaminhou outra nota defendendo que o critério para o bloqueio foi "técnico e isonômico" e pode ser revisto caso a reforma da previdência seja aprovada e a economia melhore.
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EDUCAÇÃO
Governo vai desbloquear 1.315 bolsas de pesquisa; corte atinge 4% dos auxílios
O corte de bolsas de pesquisa determinado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) vai atingir 3.474 benefícios em todo país, o que representa 4% do total de bolsas vigentes na pesquisa financiadas pelo MEC. O bloqueio representa R$ 50 milhões no ano.
Outras 1.315 bolsas que haviam sido bloqueadas serão reativadas. O governo diz ter identificado, somente após o corte, que elas são de programas com conceito 6 e 7 (os mais altos na avaliação da pós-graduação) ou estão ligadas a pesquisadores que regressaram ao Brasil recentemente.
A Folha revelou na quarta-feira (8) que a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), havia suspendido bolsas de mestrado e doutorado. A medida atingiu pesquisadores de instituições públicas e particulares que já aprovados para o benefício e só aguardavam a formalização do benefício no sistema da Capes, que foi fechado.
Também houve casos de corte de bolsas de estudantes que voltaram de estágio no exterior. Cerca de cem bolsas se enquadram nesse caso e os cortes serão revistos, segundo o governo.
De acordo com o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia, o critério para os cortes foi preservar programas com as melhores avaliações e as bolsas da Educação Básica, que financiam formação de professores.
"Todos os bolsistas no Brasil e no exterior serão mantidos. Não há nenhum corte. Estando fazendo um trabalho em cima das bolsas ociosas", disse ele em entrevista coletiva nesta quinta-feira (9).
O corte pegou as universidades de surpresa e atingiu não só áreas de humanas, que a gestão do ministro Abraham Weintraub disse não ser prioridade do investimento público, mas também as de ciências.
A Capes havia determinado como único critério para cortar os benefícios o fato de não ter havido pagamento no mês de abril, sem haver comunicação prévia com as instituições ou com pesquisadores. O órgão classificou esses casos como bolsas ociosas. Agora, a Capes vai rever bolsas de programas com Boa avaliação e de pesquisadores que estão voltando ao país.
Correia negou que tenha sido um erro o bloqueio dessas bolsas. "Foi um bloqueio preventivo para uma análise pormenorizada", disse. "Cabe lembrar que essas ações poderão ser revertidas caso haja descontingenciamento".
O presidente da Capes disse que tem conversado com o Forum de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. Entretanto, esses congelamentos foram decididos pelo órgão sem diálogo prévio com instituições e pesquisadores.
O corte de bolsas envolve contingenciamento de gastos em todo governo. O orçamento do MEC perdeu R$ 7,3 bilhões (31% dos R$ 23,6 bilhões passíveis de congelamento).
Só a Capes teve um corte de R$ 819 milhões, que representa 19% do autorizado. O maior volume de perdas é nas bolsas de pesquisa no ensino superior: R$ 588 milhões, ou 22% do previsto.
Atualmente, o órgão recursos para 92.253 bolsistas na pós-graduação (mestrado e doutorado) e 107.260 bolsistas em cursos destinados à formação de professores da educação básica. Os bloqueios só incidem sobre as bolsas de pós-graduação.
Durante transmissão ao vivo em redes sociais no início da noite desta quinta (9), capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Educação, Abraham Weintraub voltou a falar que os cortes nas universidades são, na verdade, contingenciamento.
"Muita gente está espalhando terror e falando coisas que não estão acontecendo", afirmou.
Segundo ele, ninguém será mandado embora das instituições e os salários serão preservados. Disse ainda que a pasta receberá todos os reitores que quiserem conversar para discutir o financiamento de projetos específicos que fiquem sem verba.