Medidas para possibilitar diminuição de R$ 0,46 no litro do produto incluem eliminação de incentivo a exportadores e cancelamento de despesas orçamentárias, inclusive para áreas como educação e saúde
O governo anunciou ontem corte de incentivos fiscais para exportadores e a indústria química, reonerou a folha de pagamento de 11 setores econômicos e cancelou despesas orçamentarias para programas de diversas áreas, entre as quais saúde, educação e saneamento básico. A medida foi tomada para custear o subsídio de R$ 13,5 bilhões destinado a reduzir em R$ 0,46 o preço do óleo diesel, conforme prevê o acordo feito com os caminhoneiros para encerrar greve da categoria.
Da redução do preço do combustível, R$ 0,16 virão do fim da cobrança da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) e da diminuição da incidência de PIS-Cofins sobre o combustível. Essas medidas custarão R$ 4,01 bilhões aos cofres públicos.
Para compensar essas perdas, a Receita Federal acabou com Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e diminuiu a alíquota de restituição do Reintegra, um benefício para exportadores, de 2% para 0,1%. Além disso, o Fisco reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados de bebidas, o que implicará queda do crédito tributário das empresas, além de reonerar a folha de pagamento de 11 segmentos. Juntas, as medidas elevarão a arrecadação em R$ 4,01 bilhões.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que alguns dos incentivos geravam distorções. Segundo ele, os créditos gerados aos contribuintes eram maiores do que os tributos devidos e algumas indústrias, como a de bebidas, usam os créditos dos refrigerantes para pagar menos impostos em cervejas, por exemplo. ;Quem paga a conta dos incentivos é o contribuinte. Se todos pagarem impostos, os tributos diminuem.;
Também foi aberto um crédito orçamentário especial de R$ 9,58 bilhões, por meio de medida provisória, para custear os R$ 0,30 restantes do corte do preço do diesel. Isso será feito por meio de subvenção aos produtores de diesel, incluindo a Petrobras, e a importadores do produto.
Do total necessário à subvenção, R$ 6,2 bilhões virão do espaço que havia para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê deficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Outros R$ 3,4 bilhões serão obtidos com o cancelamento de R$ 2,2 bilhões de recursos reservados à capitalização de empresas públicas não dependentes da União. Além disso, foram canceladas despesas no valor de R$ 1,2 bilhão.
Entre as previsões orçamentárias canceladas, estão 40 obras públicas do Ministério dos Transportes, que custariam R$ 368,9 milhões. O Executivo também cortou R$ 4,1 milhões do combate ao tráfico de drogas, R$ 55,1 milhões reservados a instituições de ensino superior, R$ 1,5 milhão para policiamento em rodovias federais e R$ 135 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Todos esses recursos estavam contingenciados, ou seja, com aplicação suspensa, mas, agora, serão excluídos de vez do Orçamento.
Apesar das medidas, não é possível assegurar que o desconto chegará às bombas de combustível. Segundo o chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, esse trabalho caberá aos órgãos de defesa do consumidor, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). ;Isso foge do escopo da Fazenda. Cada um tem que exercer seu papel. O que cabe a Fazenda para superar essa crise é atuar na questão tributária e de subvenção;, disse.
Mendes também explicou que a subvenção do preço do diesel de R$ 0,30 por litro será feita por dois decretos. O primeiro se refere ao período até 7 de junho, no qual a Petrobras garantiu uma redução voluntária no valor do produto de R$ 0,23. Até lá, a União subvencionará apenas R$ 0,07 por litro do combustível.
Depois disso, a ANP definirá o preço de referência do litro de diesel. ;Depois desses 60 dias, será estabelecido novo preço de comercialização para quem quiser receber a subvenção. A partir daí, a cada 30 dias terá um novo preço;, disse Mendes. O produtor ou importador que quiser participar precisa se habilitar junto à ANP.
O governo pretende acompanhar com lupa se a subvenção no preço do diesel chegará as bombas de combustível. O Ministério da Justiça publicará uma portaria estabelecendo os critérios de fiscalização para garantir que os R$ 0,46 de desconto chegue aos postos. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avisou que esse efeito poderá ser sentido em dois ou três dias, mas ressalvou que o governo não fará congelamento de preços.
Reforço nas contas de 2019
O pacote tributário vai garantir reforço de R$ 16,23 bilhões, em 2019, nas contas públicas. É que as medidas adotadas para compensar parte da queda de R$ 0,46 no preço do diesel terão efeito permanente. A maior parte da economia virá com a redução do Reintegra, subsídio dado aos exportadores de manufaturados, que vai gerar economia de R$ 10 bilhões em 2019. A reoneração da folha vai permitir economia adicional de R$ 3,6 bilhões. O aperto na tributação dos concentrados para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus vai render mais R$ 1,9 bilhão e outros R$ 730 milhões virão da extinção do Reiq, programa de incentivo para a indústria química.