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Arquivo de junho de 2018
• Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2019 deverá ser de R$ 81 bi
Postado por admin - 28/06/2018
A previsão é que sejam destinados R$ 61,1 bilhões para pagamento dos benefícios do Abono Salarial e Seguro Desemprego O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá contar com um orçamento de R$ 81 bilhões em 2019. O valor foi definido nesta terça-feira (26) em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) realizada na sede do ... Leia Mais
• Comissão aprova isenção maior de Imposto de Renda para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos. O texto ainda ... Leia Mais
• Após Reforma Trabalhista, despenca número de ações na Justiça
Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018. No portal do jornal Brasil de Fato Além disso, os números apontam que, no fim do ano passado, ... Leia Mais
• Dieese: revogação da 'reforma' trabalhista será tema do debate eleitoral
Empresas têm se aproveitado da nova legislação para retirar direitos nas negociações coletivas. Centrais defendem agenda de proteção ao mundo do trabalho A dita "reforma" promovida pelo governo Temer, que prometia modernizar as relações de trabalho no país (Lei 13.467), vem produzindo precarização do emprego, com aumento da terceirização, da pejotização e contratações por períodos ... Leia Mais
• Com Temer, 64 mil empresas fecharam as portas e demitiram 2 milhões
Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, passando de 5.114.983 para 5.050.615. No período, foram demitidos 4% dos trabalhadores Sob comando de Temer e Meirelles, economia adormece Depois do golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, 64.368 empresas brasileiras fecharam as portas e 2,13 milhões de trabalhadores ... Leia Mais
• Sindicalismo se mobiliza para julgamento da reforma trabalhista no STF
Aumentam as expectativas quanto ao julgamento, nesta quinta-feira (28), pelo Supremo Tribunal Federal, das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) 5.794 e 5.826. As ações questionam pontos da reforma trabalhista, mais especificamente o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. Com o fim da contribuição sindical, estima-se que a receita das ... Leia Mais
• STF pode julgar hoje validade da reforma trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (28), a partir das 14h, ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. O primeiro item da pauta de julgamento será uma ação que trata de royalties de petróleo para Santa ... Leia Mais
• INSS não deve ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo
Postado por admin - 26/06/2018
Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter ressarcida a pensão por morte de trabalhador. O caso aconteceu em janeiro de 2012, quando o trabalhador caiu de um ... Leia Mais
• Empresa deve indenizar por acabar com hora extra habitual, decide TST
Acabar com as horas extras do trabalhador que já está habituado a recebê-las gera direito de indenização, pois causa impacto na renda familiar. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização a um portuário pela supressão do trabalho suplementar ... Leia Mais
• Ipea: perfil do desempregado é mulher, nordestina, entre 18 e 24 anos
O desempregado no Brasil tem um perfil: é mulher, nordestina, e com idade entre 18 e 24 anos. Ela tem ensino fundamental incompleto e mora em regiões metropolitanas. É o que consta da seção Mercado de Trabalho, da Carta de Conjuntura, divulgada nesta segunda-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Tendo por ... Leia Mais
Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada
Juiz autoriza salário-maternidade a gestantes afastadas por causa da epidemia
Paulo Guedes: "Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos" por isso tem que vender
Nota das Centrais sobre o Julgamento da ADI nº 5.766 pelo STF – Pleno acesso gratuito à Justiça do Trabalho