Inflação e espaço macroeconômico para o crescimento
Crise, descontrole da inflação, falta de emprego e de projeto para o país abrem algum caminho para se repensar a retomada do crescimento, mas falta governo
Com a atual aceleração da inflação, estamos vivendo há algum tempo um ambiente macroeconômico extremamente complicado. Este foi o tema de nota técnica de nossa autoria na 19ª Carta do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Conjuscs) – disponível aqui. De um lado, tínhamos a falta de perspectiva de crescimento, com a qual vínhamos convivendo desde 2015. A isso se somou, no último período, um processo ascendente e persistente de aumentos de preços, movido pela dolarização da economia e que atinge fundamentalmente preços de energia (petróleo e luz) e alimentos, impactando especialmente os mais pobres.
A política econômica levada adiante pelo atual governo não aponta perspectivas de crescimento. É o "ajuste pelo ajuste", que vem causando recessão e estagnação econômica.
Por outro lado, temos uma aceleração recenteda taxa de inflação, quem vem desde o último trimestre do ano passado e se encontra neste momento em um patamar de cerca de 10%, causada fundamentalmente pela indexação ao dólar de importantes preços internos, como os das commodities exportadas (minerais, agrícolas e energéticas), e pelos preços dos metais, alimentos e petróleo; pelos preços dos derivados do petróleo; pelos preços de energia (também por conta da crise hídrica) e pelos preços indexados ao IGPM, o mais dolarizado dos índices de preços (inclusive vários contratos de concessões, e os preços dos aluguéis).
Também concorre nesse sentido a forte abertura comercial iniciada nos anos 1990, e que leva ao crescimento do conteúdo importado da produção nacional, levando à vinculação dos preços nacionais aos internacionais. Os preços internacionais vêm subindo, e o real se desvalorizando frente ao dólar estadunidense aqui dentro, fazendo com que esse efeito de conexão entre preços dolarizados e aumento da inflação se potencialize.
Inflação e o espaço para o crescimento interno
Este movimento é essencialmente negativo? No curto prazo sim. E o fato de atingir especialmente de forma dura os mais pobres mostra que além de negativo, é profundamente perverso. No médio e longo prazos, entretanto, o mesmo processo pode não ser necessariamente lido da mesma maneira, pois já vimos esse movimento em momentos anteriores.
Em 1998/1999, a então primeira fase do chamado Plano Real entrava em colapso. Mantido desde o seu início com base na chamada âncora cambial, vinculando o valor da moeda nacional ao dólar, o plano entrava em situação crítica em função da perda rápida de reservas internacionais. Isso levou ao processo de saída daquele indexador, o primeiro do Plano Real, e tivemos aí um grande problema. A especulação contra o real jogou a política de âncora cambial, que prevalecia desde 1994, contra as cordas, forçando o seu abandono.
O resultado foi queimar reservas, ter de fazer um acordo com o FMI, e um repique inflacionário. No bojo do acordo com o FMI, entretanto, se desenhou a chamada política do "tripé macroeconômico", que funcionou como eixo da política econômica do país de 1999 até 2015. Assim, a alta de preços internos e a variação cambial (com a valorização do dólar e os preços internacionais mais caros) favoreceram a expansão da produção nacional, substituindo a entrada de produtos internacionais que, em razão da desvalorização cambial, tinham ficado mais caros. Abriu-se assim, a possibilidade de algum crescimento interno.
Leia outros artigos da série "Desenvolvimento em Foco"
Em 2002, tivemos o mesmo problema de fuga de capitais, crise no balanço de pagamentos (que levou o país a novo acordo com o FMI buscando os dólares necessários ao fechamento das contas externas e ao fim das instabilidade macroeconômica) e disparada do dólar, afetando novamente os preços internos. Projetada a inflação dos últimos três meses do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para um ano, alavancada pela disparada do dólar, teríamos uma inflação anual de 30%.
Entretanto – e de novo –, a disparada do dólar e a inflação de preços internos e a dificuldade de importações (pela escassez de dólares) abriu espaço para uma certa recomposição da produção interna.
O "ajuste" preços internos-dólar também acaba produzindo folga na balança comercial e, por tabela, também no balanço de pagamentos. Assim, foi gerada alguma possibilidade para aumento de importações de máquinas e equipamentos, produtos básicos (como trigo e petróleo, este último naquele momento um elemento de peso estratégico na pauta de importações) e também possibilitando que o valor do dólar volte a recuar, desacelerando a inflação interna.
Assim, a desvalorização monetária abre espaço para o crescimento da demanda doméstica, desde que o parque doméstico instalado tenha capacidade de expandir a produção.
Como utilizar esse espaço
Vale ressaltar, por outro lado, que pelo menos até aqui não temos nenhum sinal de crise no balanço de pagamentos, em função do volumoso nível de reservas internacionais acumulado no período 2006-2014. Isso significa que o aumento do dólar se dá porque o Banco Central, até aqui, tem deixado o dólar flutuar.
Mas da existência desse espaço decorre automaticamente crescimento da produção e do emprego internos? Para isso ocorrer, seria preciso que tivéssemos políticas de crescimento da produção doméstica.
E o que seria fundamental para isso acontecer? Primeiro, aumentar o financiamento da produção doméstica e sinalizar aumento da renda interna (por exemplo, no governo Lula, a pactuação de uma política de aumentos de longo prazo do salário mínimo operou nesse sentido). De certa forma, seria uma sinalização clara ao empresariado que topar investir no aumento da produção que estará "amparado" pela política pública.
Esse aumento da produção interna deveria incluir também a retomada dos investimentos públicos em derivados de petróleo e produção de energia, de modo a baratear os custos, principalmente dos combustíveis, e da energia.
De outro, o financiamento e incentivos à produção da agricultura familiar, capaz de gerar renda importante para um setor no campo e aumento da produção de alimentos, incluindo a retomada efetiva da política de compras de produtos e estoques reguladores, que podem ajudar no controle dos preços dos alimentos.
Ou seja, os dois últimos elementos citados contribuiriam também para a queda de preços no mercado doméstico e a volta de algum controle sobre a inflação. E sem seguir subindo a taxa de juros, o que está sendo feito dentro da política de metas de inflação, mas afeta substancialmente os custos de uma política de financiamento da expansão da produção doméstica, e pode inibir.
Crise é oportunidade, mas exige governança
Dois elementos complementares são importantes. Um diz respeito a um aumento substancial do gasto público para contribuir com a reativação da renda e do emprego no país, a necessária ampliação e modernização da infraestrutura. A começar pela infraestrutura de saúde, onde as debilidades do que temos nesse momento ficou evidente com a pandemia.
Além disso, investimentos articulados do setor público (e a alavancagem da complementaridade com o setor privado nessa área) na área do complexo econômico industrial da saúde podem ajudar a projetar o crescimento, mas também responder a um agudo problema nacional e demanda da população brasileira: o atendimento de saúde. Mas a debilidade de infraestrutura no país não se restringe ao setor de saúde.
Outro ponto importante é a utilização de políticas de compras públicas para impulsionar empresas e setores no país, e apontar para uma estratégia de recuperação econômica. Mas aqui é importante observar que alguns movimentos internacionais do atual governo podem restringir as possibilidades de utilização desse instrumento vital para a retomada da economia. Cito como exemplo, embutir ofertas de liberalização nessa área em um capítulo de "compras governamentais" no acordo comercial em discussão entre o Mercosul e a União Europeia. Ou a oferta sendo feita junto à Organização Mundial do Comércio, com a entrada do país no Acordo de Compras Governamentais da OMC)
Ou seja, a crise abre algum caminho também para a retomada do crescimento logo à frente, mas é fundamental operar a política econômica para isso. E essa parece ser uma decisão para depois do processo eleitoral, pelo menos pelo desenho atual das discussões.
Adhemar Santos Mineiro é economista, membro da Coordenação da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) e assessor da REBRIP (Rede Brasileira pela Integração dos Povos).