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III SEMINÁRIO NACIONAL DE PARCERIAS NA SAÚDE PÚBLICA: NOVOS MODELOS DE GESTÃO, LIMITES E CONTROLES. (SALVADOR/BA - 26, 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2018) - EVENTO CONFIRMADO!
EVENTO CONFIRMADO!
As parcerias dos Governos Federal, Estaduais e Municipais com a iniciativa privada e com as entidades sem fins lucrativos na prestação de serviços de saúde pública foram ampliadas de modo intenso nos últimos vinte e dois anos. O debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites destas parcerias, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública ainda demandam tratamento abrangente e satisfatório.
O tema tem despertado interesse da Administração Pública, do Terceiro Setor, dos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, das Procuradorias Estaduais e Municipais, do Poder Judiciário e dos órgãos de controle interno, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde.
Renomados professores e gestores, farão uma avaliação abrangente da disciplina atual das entidades privadas sem fins lucrativos na saúde pública e dos instrumentos de parceria e fomento existentes, o papel que desempenham na realização de políticas públicas, os controles e condicionamentos que devem respeitar para proteção do interesse público.
O evento tem como objetivo contribuir para a atualização e o aprimoramento da capacitação profissional dos servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, dirigentes e empregados das entidades sem fins lucrativos, advogados, auditores, consultores, controladores, e demais profissionais e interessados nas parcerias voluntárias e no terceiro setor.
As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos e de escopo público, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição Federal de 1988, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos e dos órgãos e entidades inseridos na organização do Estado. No entanto, as parcerias firmadas entre entidades privadas e o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. Parcerias Sociais e Parcerias Público-Privadas apresentam pontos de semelhança e importantes diferenças na disciplina jurídica no Brasil, frequentemente negligenciadas. Por toda parte, fórmulas de parceria são continuamente reelaboradas pela Administração, com vistas ao atendimento dos cidadãos. Os programas de governança e integridade e as lições do direito comparado podem ser valiosas ferramentas na melhor percepção da própria riqueza da disciplina da matéria no direito nacional.
Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do Terceiro Setor, o III Seminário Nacional de Parcerias na Saúde Pública: Novos Modelos de Gestão, Limites e Controles, reunirá, em três dias de apresentações e debates, autoridades públicas, juristas, auditores de controle externo e interno, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública, renovando o sucesso do I e II Seminários realizados em Salvador/BA.
INSCRIÇÕES NO SITE ATÉ O DIA 31/10/2018!
DIA 26 – NOVEMBRO – 2018 – SEGUNDA-FEIRA
8h às 8h40 – Credenciamento e café de boas vindas
8h40 às 9h – Abertura do Seminário com Apresentação do Coordenador Acadêmico – Prof. João Bosco Ferreira.
9h às 11h40 - TEMA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E NOVOS EFEITOS DA LEI Nº 13.655/2018.
Palestrante: Clenio Jair Schulze (SC)
Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina ESMAFESC. Professor da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina ESMESC. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina. Professor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça CNJ (2013/2014).
Das 11h40 às 12h30 – Debates e questionamentos dos participantes.
12h30 às 13h30 - Intervalo para almoço no Hotel Deville.
13h30 às 16h - TEMA: PRINCIPAIS FALHAS E IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SAÚDE, SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU.
Palestrante: Vinícius Augusto Guimarães (DF)
É Auditor Federal de Controle Externo e Diretor da 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) no Tribunal de Contas da União (TCU). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Auditoria Governamental. Atou na Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por mais de 6 (seis) anos.
16h às 16h20 - Coffee-break.
16h20 às 17h50 - TEMA: MODELOS DE GESTÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Palestrante: Daniel Soranz (RJ)
Médico, especialista em Medicina de Família e Comunidade pela AMB, com mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Professor/pesquisador da Fiocruz/Ministério da Saúde, foi Secretário Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro e participou da reforma dos Cuidados Primários na Cidade do Rio de Janeiro. Tem experiência na gestão em saúde e atuando principalmente nos seguintes temas: atenção básica, processo de trabalho em saúde, sistema de informações e políticas públicas. Participou na criação do programa Saúde Presente que elevou a cobertura de saúde da família de 3,3% para 70% com a Construção de 115 Clinicas da Família e implantação de 1280 equipes de Saúde da Família na Cidade do Rio de Janeiro.
Das 17h50 às 18h30 – Debates e questionamentos dos participantes.
18h30 – Encerramento e sorteio de livros.
DIA 27 – NOVEMBRO – 2018 – TERÇA-FEIRA
8h às 10h – TEMA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP X ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS: QUAL É A MELHOR ALTERNATIVA PARA SAÚDE PÚBLICA?
Palestrante: Josenir Teixeira (SP)
Advogado. Mestre em Direito privado, Professor Direito do Terceiro Setor da Escola Superior de Advocacia SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor – IBATS, Conselheiro do CNAS e autor de vários livros. Fundador e Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS – editada pela Editora Fórum de Belo Horizonte/MG.
10h às 11h40 - TEMA: CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL VOLTADOS À SAÚDE PÚBLICA.
Palestrante: Viviane Macedo Garcia (MG)
Graduada em Direito (UFMG) e Administração de Empresas, Mestre em Administração, pós-graduação em Controle Externo (TCE/MG - PUC/MG). Pós-graduação em Gestão de Pessoas (PUC/MG). MBA em Direito Tributário (FGV). Advogada especializada em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Autora do livro: "Consórcios Públicos e Desenvolvimento Regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país".
13h30 às 16h – TEMA: MATRIZ DE RISCOS, COMPLIANCE E VERIFICADOR INDEPENDENTE: COMO APLICAR NOVOS INSTRUMENTOS PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA ÀS PARCERIAS NA SAÚDE.
Palestrante: Fernando Borges Mânica (PR)
Procurador do Estado do Paraná. Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. Coordenador da Pós-graduação em Direito da Universidade Positivo – PR. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo (UP). Autor de diversos livros nas áreas do Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde, dentre os quais "Parcerias com o Terceiro Setor" (2016), "Modelos de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios" (2017) e "Teoria jurídica da privatização: fundamentos, limites e técnicas de interação público-privada no Direito brasileiro" (2017). Coordenador Científico da Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS). Editor Adjunto da Revista Raízes Jurídicas. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Coordenador Científico da empresa ADVCOM: Estado/Empresa/Terceiro Setor. Palestrante e Consultor na área do Terceiro Setor.
16h20 às 17h50 - TEMA: MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC) NA SAÚDE: EXCEÇÃO E OPORTUNIDADES.
Palestrante: Lais Vanessa de Figueirêdo Lopes (SP)
Advogada. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atuou de 2011 a 2016 como Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, hoje Secretaria de Governo da Presidência da República, liderando a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Participou ativamente da construção da Lei 13.019/2014 e do Decreto 8.726/2016. Foi do Conselho Consultivo de 2008 a 2011 e do Conselho Diretor de 2011 a 2014 da International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), organização internacional sediada em Washington, nos Estados Unidos. Foi também professora de "Direito e Legislação Aplicada ao Terceiro Setor" e "Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas" da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e do Centro Universitário Senac/SP, em cursos de especialização de Gestão de Projetos Sociais, pós graduação lato sensu, de 2004 a 2011, e pesquisadora vinculada ao NEATS - Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP, desde 2000.
DIA 28 – NOVEMBRO – 2018 – QUARTA-FEIRA
8h às 10h - TEMA: A EVOLUÇÃO DA GESTÃO E A NECESSIDADE DE ESTABELECER PARCERIAS E COOPERAÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NO BRASIL.
10h às 11h40 – TEMA: PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP): UMA NOVA ALTERNATIVA DE GESTÃO PARA O SETOR DE SAÚDE – A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA.
Palestrante: Rogério de Faria Princhak (BA)
Secretário Executivo das Parcerias Público-Privadas (PPP) do Estado da Bahia. Auditor Fiscal do Estado da Bahia. Engenheiro Civil pela Universidade Federal da Bahia -UFBA. Mestre em Administração pela UFBA. Especialista em Economia Internacional pela George Washington University – GWU. Especialista em Desenvolvimento Regional e Orçamento Público pela UFBA. Especialista em Análise de Projetos pela FGV do Rio de Janeiro.
13h30 às 17h50 – TEMA: CONTRATO DE GESTÃO SOB A PERSPECTIVA DA PUBLICIZAÇÃO, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 9.190/2017 E LEI Nº 9.637/98.
Palestrante: Gabrielle Beatriz Lourenço (DF)
É advogada, consultora e professora. Especialista em Direito do Comércio Internacional e Direito Público: Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário. Consultora técnica e jurídica responsável pela primeira modelagem de seleção de Organização Social e formalização de Contrato de Gestão no âmbito federal, após publicação do Decreto nº 9.190/2017. Atualmente é especializanda em Combate à Corrupção e prevenção em desvio de recursos públicos. Atuou no Ministério da Justiça, de 1999 até 2010, em diversos cargos, e no Ministério do Esporte, de 2013 a 2015, como Diretora da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Atua com terceiro setor e sua legislação específica desde 1999 e dá palestras sobre transferências voluntárias e parcerias desde 2008, com a implementação do SICONV.
FOLDER DO EVENTO EM PDF: http://www.yannecursos.com.br/files/materiais_demonstrativos/10-06-01-41-forder-em-pdf-iii-seminario-nacional-de-parcerias-na-saude.pdf
• SALVADOR/BA – 26, 27, 28 de novembro de 2018. CONFIRMADO!
• Das 8h às 18h30. (Intervalo para almoço no hotel Deville, das 12h30 às 13h30, e coffee-break das 16h às 16h20)
• 30 horas/aula.
• Hotel Deville Prime Salvador - Rua Passárgada, s/n - Itapuã, Salvador - BA
Reservas no Hotel Deville Prime Salvador com Desconto:
O valor da diária com desconto em apartamento luxo individual é de R$ 225,00 + 15% de taxas, e poderá ser realizada por meio do telefone: 0800-703-1866. Será necessário informar que o evento é da Yanne Cursos para fazer jus ao desconto.
R$ 2.650,00 por participante. Pagamentos efetuados até 31/10/2018.
R$ 2.950,00 por participante. Pagamentos efetuados de 1º a 20/11/2018.
R$ 3.150,00 por participante. Pagamentos efetuados a partir de 21/11/2018.
· 1 (um) Café de boas vindas;
· 3 (três) almoços;
· 3 (três) coffee-breaks;
· Material de apoio (materiais da apresentação, pasta executiva, bloco e caneta). Participação de sorteios de 100 livros dos palestrantes e da Editora Fórum.