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Sul21: Bruno Erbe Constante – 13 de maio de 1888: um breve resumo
14 maio, segunda-feira, 2018 às 10:42 am
O Brasil em tempos idos de 1880 encontrava diversos desafios por todos os lados. No início daquela década, foi fundada a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, liderada por Joaquim Nabuco, que, como o próprio nome diz, visava a luta contra a escravidão. Em 1883, instituía-se a Confederação Abolicionista, criada por José do Patrocínio. Estes liberais da elite não faziam a defesa do abolicionismo por benevolência ou por piedade para com o sofrimento dos escravizados, mas por acreditarem que a escravidão era um fardo a ser superado para o Brasil desenvolver-se.
Isto é evidenciado nas palavras de José Bonifácio em sua Representação à Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura, sessenta anos antes desse década, em 1825: "Este comércio de carne humana é, pois, um cancro que rói as entranhas do Brasil".[1] Ou seja, a escravidão era um entrave para o desenvolvimento social, político e econômico do Brasil. Naquela mesma década, em 1883, também, foi publicado Os Escravos, de Castro Alves, poeta romântico, cuja abordagem centrava-se na exploração dos escravizados. No mesmo ano, Joaquim Nabuco publicou O Abolicionismo, outro livro que abordava a temática da escravidão.
O grupo dos abolicionistas era bastante influente na sociedade brasileira, tendo suas ideias difundidas e publicadas em diversos jornais da década de 1880: A Redenção, Jornal do Commercio, A Liberdade e muitos outros, são exemplos de jornais que divulgavam estas ideias. Além destes, diversos panfletos foram distribuídos, ajudando a externar ainda mais as suas convicções acerca desta temática.
Diversos eventos acontecidos diuturnamente favoreciam a propagação dos ideais liberais pelo fim da escravidão: teatros, rituais, cerimônias e outras manifestações que questionavam o escravismo vigente eram presentes na sociedade da época. Ademais, a sociedade estava agitada. Diversas rebeliões de escravizados aconteciam em todos os cantos do Brasil, tendo consequências diversas: protestos, inúmeras fugas, assassinatos aos donos de escravos eram acontecimentos corriqueiros.
A sociedade daquela época vivia um paradoxo. De um lado, os escravizados que acompanhavam a conjectura e a partir dela viam o escravismo abalado e lançavam-se contra ele, assim como as diversas manifestações sociais que foram aumentando ao longo da década de 1880 e contestando o escravismo, e de outro lado, os senhores de escravos, que temendo o fim da escravidão reprimiram ainda mais os escravizados com o apoio da política imperial (é evidente que a repressão não foi fruto deste período, todavia avolumou-se ainda mais devido o contexto em que a sociedade encontrava-se).
A partir das reações dos escravizados que iam fugindo e rebelando-se contra a crueldade dos senhores, formaram-se diversos quilombos (sociedades complexas de resistência) em diferentes regiões do Brasil: Quilombo do Leblon, tema de uma das músicas de Caetano Veloso e Gilberto Gil [2], o Quilombo do Camorim, o Quilombo Raimundo e diversos outros, contavam com apoio de muitos abolicionistas. Além disto outras formas de resistência foram comuns, tal qual os casamentos, as irmandades negras etc. Portanto, os senhores, não vendo mais alternativas e observando o contexto social e político da sociedade que estavam inseridos, partiram para as negociações… O escravismo tornava-se insustentável.
Notando as desobediências dos escravizados de diversas maneiras e em diversas regiões, a ampla divulgação dos ideais liberais de abolição, as revoltas, assassinatos e o caos político, a Lei Aureafoi redigida e promulgada em 13 de maio de 1888, como resposta a sociedade conturbada que se erigia. Sua promulgação, portanto, foi feita como reação à sociedade atual, pois a escravidão estava insustentável.
Isto é evidenciado pela maneira, direta e curta, que a lei fora escrita: "A Assembléia Geral decreta: É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil".[3] Ou seja, ao contrário da visão de que a lei fora um presente da benevolência do império assinada pela Princesa Isabel, identifica-se, que a lei fora um processo da luta da sociedade brasileira. As consequências que esta lei trouxe foram catastróficas e merecem mais tempo e maior detalhamento, pois suas mazelas são percebidas na sociedade contemporânea. Os escravizados foram jogados à sorte na sociedade, não tendo nenhuma garantia sobre o seu futuro, tampouco acerca de seu presente.
Verifica-se, portanto, que a Lei da Abolição promulgada em treze de maio de 1888 não foi um presente do Império para com sua população, mas sim um processo político caracterizado e percebido nas diversas formas de resistência promovida pelos escravizados e pela sociedade como um todo. O escravismo tornara-se insustentável em 1888 e sua abolição, decretada em maio, era inadiável.
No entanto, apesar de ter sido uma conquista da sociedade através da luta social, observada de diferentes maneiras, a lei não deve ser comemorada, pois é conservadora, e não traz nenhuma garantia aos escravizados, sendo, pois, seus reflexos sentidos ainda nos dias atuais. É um tema que deve ser relembrado, entretanto, não se deve celebrá-lo.
Bruno Erbe Constante é graduando em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
[1] Andrada e Silva, José Bonifácio (et al). Representação à Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura In Memórias sobre a Escravidão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1988, p. 69.