Harmonização facial estética como direito à felicidade do paciente - Cota Juridica
Uma Crítica à proibição do uso do botox por dentistas
Recentemente, a justiça federal do Rio Grande do Norte suspendeu a Resolução 176/2016 editada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) que autorizava dentistas a fazerem o uso da toxina botolínica, o botox, e outros procedimentos como o ácido hialurônico para fins estéticos.
A decisão, de caráter provisório, se pauta na premissa de que a referida Resolução contraria a lei federal 5081/66, a lei do cirurgião – dentista e a lei do Ato Médico, que em seu art. 4, prevê expressamente tratar-se de ato privativo dos médicos a adoção de procedimentos invasivos para fins estéticos.
A questão parece ser, eminentemente, mercadológica. De fato, não só médicos, como dermatologistas e cirurgiões dentistas detêm como área de atuação a face. Outra não poderia ser a conclusão diante da reconhecida atuação do cirurgião buco maxilo- facial que atua em cirurgias com a adoção de procedimentos invasivos de alta complexidade e risco.
No meu entendimento, não há óbice, sob o aspecto jurídico, para que dentistas realizem procedimentos estéticos, ainda que invasivos, desde que concernentes à necessidade de harmonização facial do paciente. Exemplo disso é quando é preciso realizar preenchimento labial para sorrisos gengivais, aqueles nos quais sorrir há mostra da gengiva em excesso. Esse direito à harmonização facial, muito mais do que um debate mercadológico e de atuação profissional, é um direito do paciente intrínseco ao que chamamos de direito à felicidade.
O direito à felicidade, instituto previsto no direito comparado, ainda que não expresso em nossa Constituição, é um direito constitucional inconteste reconhecido pela jurisprudência pátria. Significa dizer que o direito ao bem – estar do indivíduo, que tem por base a própria dignidade da pessoa humana, deve ser observado e garantido.
Desta forma, a advogada Giselle Farinhas entende que o uso do botox e do ácido hialurônico para procedimentos faciais de harmonização facial podem ser realizados por dentistas sendo um direito do paciente o resultado estético.?