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1ª via > A partir de 18 anos
1. Para obter a Carteira de Visitante será necessária a realização de cadastro. A carteira dá direito a visitas no interior de unidades socioeducativas, ao adolescente privado de liberdade;
2. A Carteira de Visitante terá validade de 01 ano. Após esse período, deverá ser solicitada renovação. Caso o cidadão não realize esse procedimento, a Carteira será bloqueada e recolhida;
3. No rol de visitantes do (a) adolescente, podem constar no máximo 08 pessoas cadastradas, todavia, o (a) adolescente só terá direito de receber duas pessoas por visita;
a) Poderão visitar o adolescente:
b) Pai, mãe;
c) Cônjuge;
d) Filho;
e) Irmão;
f) Avós.
Observação: demais pessoas que tenham interesse em visitar o adolescente, somente serão autorizadas após análise da unidade socioeducativa.
Atenção: os visitantes que já possuem cadastro no ISE estão dispensados de apresentar documentação completa, sendo necessário apenas apresentar Autorização fornecida pelo ISE, informando que este está apto a solicitar a Carteira de Visitante e captura de foto, E documento de identificação, original, que pode ser Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.). No entanto, estas pessoas devem observar calendário de solicitação de Carteira, de acordo com o seguinte:
a) Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães: 01, 02 e 03 de agosto de 2016;
b) Centro Socioeducativo Acre: 8, 9 e 10 de agosto de 2016;
c) Centro Socioeducativo Aquiry: 15, 16 e 17 de agosto de 2016;
d) Centro Socioeducativo Santa Juliana: 22,23 e 24 de agosto de 2016.
Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados e etc.) e não podem estar com validade vencida;
Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento de filho em comum com a pessoa privada de liberdade OU Declaração de União Estável OU Escritura de União Estável, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o visitante seja cônjuge ou companheiro da pessoa privada de liberdade);
Autorização de Visita, original que ficará retida.Obtida na Unidade Socioeducativa;
Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual do local onde reside atualmente (dentro do prazo de validade, que é de 30 dias a partir da emissão), original que ficará retida;
Comprovante de Endereço, que pode ser: contas de água, luz ou telefone ou documentos bancários, original e 01 cópias simples que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retida. A declaração será obtida no momento da triagem. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 3 meses, contados da data de emissão.
Caso o serviço esteja sendo solicitado por pai OU mãe OU responsável legal OU pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa, estes deverão apresentar também os seguintes documentos do(a) adolescente privado(a) de liberdade:
Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital), original e 01 cópia simples que ficará retida.
Apresentando Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original ou cópia autenticada.