Caso PBPrev está pronto para julgamento em Brasília – GPS da Notícia
Caso PBPrev está pronto para julgamento em Brasília
O recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente a Ação de Investigação Eleitoral da PBPrev está pronto para julgamento em Brasília e poderá vir a ser colocado em pauta a qualquer momento com vistas à apreciação pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. O recurso tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e conta com parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano, por alegado abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
No parecer, subscrito pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, é pedida também decretação da inelegibilidade de Ricardo por oito anos. Se essa recomendação for seguida pelo Tribunal Superior Eleitoral, o governador estará fora da disputa pela prefeitura de João Pessoa em 2020, que ele tem a pretensão de voltar a comandar. A chamada Aije da PB-Prev, referente à prática de abuso de poder por meio de pagamento de obrigações previdenciárias a segurados do órgão é a segunda que chega ao TSE em grau de recurso. A primeira é a chamada "Aije Fiscal", que igualmente conta com parecer favorável à cassação, está na pauta de julgamento e pode ser apreciada na próxima semana, depois de ter sido adiada por duas vezes consecutivas no mês passado. Os dois recursos têm como relator o ministro Napoleão Nunes.
No caso do recurso relativo à PBPrev, o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros critica duramente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que resolveu, apesar de reconhecer o abuso, não imputar sanção alguma ao governador pelo uso da máquina pública em campanha. O representante do MPE destacou que o entendimento adotado pela Corte regional constitui perigoso precedente para as eleições deste ano, ao assentar que o ilícito seria redimido quando as condutas, embora reprováveis e abusivas, representassem também a satisfação de um interesse público. Os advogados do governador Ricardo Coutinho ainda acreditam que o TSE manterá a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.