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SME convoca candidatos que concorrem às vagas destinadas às cotas raciais
Ação vai apurar a veracidade da declaração de pertencimento racial no grupo negro, negra ou afrodescendente no Concurso Público.
Publicado em: 20/05/2016 11h20 | Atualizado em: 30/11/2020
A Secretaria Municipal de Educação, considerando a existência de denúncia de possível fraude na auto declaração de candidatos inscritos para concorrer como negro, negra ou afrodescendente, no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil, convoca para apuração da veracidade da declaração de pertencimento ao grupo racial, em atendimento ao art. 1º da Lei nº 15.939/2013 combinado com o artigo 4º, parágrafo 2º do Decreto Municipal nº 54.949/2014 os aprovados.
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Lista Específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, a comparecer pessoalmente no dia 02 de junho de 2016, nos horários abaixo especificados, no Pátio do Colégio, nº5, e apresentar documentos à Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução da Lei Municipal nº 15.939/13.
Os convocados deverão, na data designada, apresentar:
– cópia colorida de documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação ou passaporte),
– a ratificação da declaração conforme modelo publicado no Edital impressa, preenchida e assinada.
– uma relação de todos os documentos que estará apresentando, inclusive a ratificação, em duas vias – para o devido protocolo.
Poderão também apresentar:
– cópia reprográfica colorida dos seguintes documentos (RG, carteira de habilitação ou passaporte) dos ascendentes até segundo grau (pais e avós) negros, bem como fotos pessoais e familiares, desde que acompanhadas de cópia colorida do documento oficial com foto que identifique a pessoa da foto.
– cópia reprográfica de documentos oficiais com indicação de cor/raça próprio ou de ascendentes até segundo grau em linha reta (pais e avós).