Convenção Coletiva - 1°/11/2007 a 31/10/2008
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO E TELEVISÃO DO RIO GRANDE DO SUL - com sede nesta capital, na Rua Barão de Teffé, nº 252, representada por seu Presidente Antônio Edisson Peres, CPF N° 22068813068; e, de outro lado, o SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - com sede na Avenida Getúlio Vargas, 774 cj. 604, nesta Capital, legalmente representada por seu Presidente Ary Florêncio Cauduro dos Santos CPF n° 14887223072 firmam a presente Convenção Coletiva.
Esta Convenção terá vigência por 1 (um) ano, a contar de 1º/11/2007 a 31/10/2008.
03.1.1. Aplicar-se-á o índice de 4,78% (quatro virgula setenta e oito por cento) sobre o valor de até R$ 3.670,00 (três mil e seiscentos e setenta reais).
03.1.2. Aplicar-se-á o índice de 2% (dois por cento) sobre a parcela do salário que exceder ao valor de R$ 3.670,01 (três mil seiscentos e setenta reais e um centavo ) até o valor R$ 6.000,00(seis mil reais).
03.1.3. Para salários acima de R$ 6.000,01 (seis mil reais e um centavo) será acrescido o valor fixo de R$ 120,00(cento e vinte reais).
03.2. Tais reajustes deverão ser aplicados sobre os salários vigentes em 1° de novembro de 2006 a viger a partir de 1° de novembro de 2007.
03.3. As diferenças decorrentes desta cláusula, relativas ao salário que seria devido desde 1° de novembro de 2007 deverão ser pagas aos empregados beneficiados pelo presente acordo até 06 de janeiro de 2008.
Serão compensadas as antecipações salariais espontâneas e compulsórias concedidas após 1º de novembro de 2006.
Parágrafo único: Não serão compensados os aumentos salariais concedidos após 1º de novembro de 2006, que sejam decorrentes de promoções, transferências e equiparação salarial, nos termos da Instrução nº 4 do Tribunal Superior do Trabalho.
05 - ADMITIDOS APÓS 1º/11/2006
Será concedido igual reajuste aos Radialistas admitidos após a data de 1º de novembro de 2006, desde que os salários destes não resultem superiores aos dos empregados mais antigos que exercem a mesma função.
Ficam estabelecidos pisos a partir de 1º de novembro de 2007
O piso de R$ 406,14 (quatrocentos e seis reais e quatorze centavos) mensais, a partir de 1° de novembro de 2007 aos Radialistas que exercem funções não regulamentadas pela lei 6.615/78 e decreto n° 84.134/79.
O piso de R$ 491,65 (quatrocentos e noventa e um reais sessenta e cinco centavos) mensais, a partir de 1° de novembro de 2007 para radialistas que desempenham funções regulamentadas pela lei 6.615/78 e decreto n° 84.134/79, à exceção dos locutores.
O piso de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais a partir de 1º de novembro de 2007, para locutores.
O piso de R$ 406,14 (quatrocentos e seis reais e quatorze centavos) mensais, a partir de 1° de novembro de 2007 aos radialistas que exercem funções não regulamentadas pela lei 6.615/78 e decreto n° 84.134/79, à exceção dos que desempenha as funções de Office boys e contínuo.
O piso de R$ 630,59 (seiscentos e trinta reais cinqüenta e nove centavos) mensais, a partir de 1° de novembro de 2007 para radialistas que desempenham funções regulamentadas pela lei 6.615/78 e decreto n° 84.134/79.
O piso de R$ 406,14 (quatrocentos e seis reais e quatorze centavos) mensais, a partir de 1° de novembro de 2007, aos radialistas que exercem funções não regulamentadas pela Lei 6615/78 e decreto n° 84134/79, à exceção dos que desempenham as atividades de Office boys e contínuo.
O piso de R$ 630,59 (seiscentos e trinta reais cinqüenta e nove centavos) mensais, a partir de 1° de novembro de 2007, para os Radialistas que exerçam as funções de Rádio - TV fiscal, auxiliar de cinegrafista, auxiliar de discotecário, contra-regra, encarregado de tráfego (do Setor de Produção), roteirista de intervalos comerciais, operador de som estúdio, projecionista de estúdio, remontador de ótica e magnético, guarda-roupeiro, aderecista, ceno-técnico, decorador, cortineiro-estofador, maquinista, operador de microfone, auxiliar de iluminador, operador de cabo, operador de máquina de caracteres, operador de telecine, operador de vídeo, operador de vídeo - tape (VT), almoxarife técnico, montador de filmes, operador de transmissor de Rádio, operador de transmissor de televisão, técnico-laboratorista, desenhista, eletricista, técnico de manutenção eletrônica, mecânico, técnico de ar condicionado, operador de Rádio e operador de áudio, assistente de estúdio, assistente de produção, discotecário, fotógrafo, encarregado de cinema, filmotecário, operador de mixagem, camareiro, carpinteiro, pintor, operador de gravações, iluminador, arquivista de tapes, supervisor técnico de laboratório, técnico de áudio, técnico de manutenção de rádio, operador de câmera, auxiliar de operador de câmera de unidade portátil externa, pintor artístico, cenógrafo, maquetista, operador de satélite e operador de tele-texto.
O piso de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais) mensais, a partir de 1° de novembro de 2007, para os Radialistas que exerçam as funções de produtor executivo, autor-roteirista, diretor artístico ou de produção, diretor de programação, diretor esportivo, diretor musical, diretor de programa, cinegrafista, continuísta, coordenador de produção, coordenador de programação, diretor de imagens (TV), editor de vídeo-tape (VT), coordenador de elenco, encarregado do tráfego (Setor de Dublagem), marcador de ótica, cortador de ótico e magnético, editor de sincronismo, locutor apresentador-animador, locutor comentarista esportivo, locutor esportivo, locutor noticiarista de rádio, locutor noticiarista de televisão, locutor entrevistador, locutor anunciador, discotecário-programador, cabeleireiro, costureiro, figurinista, maquilador, supervisor técnico, supervisor de operações, sonoplasta, operador de controle mestre (master), técnico de manutenção de televisão, técnico de estação retransmissora e repetidora de televisão, técnico de vídeo, diretor de dublagem, operador de câmera de unidade portátil externa, operador de central técnica e rádio-escuta.
7.1. Convencionam as partes que, a partir de 1º de novembro de 2007, aos empregados que estiverem prestando serviços ao mesmo empregador pelo prazo ininterrupto de cinco anos, será concedido um adicional de 4% (quatro por cento) sobre o salário básico.
13.3. Convencionam as partes que deverá ser antecipado ao empregado quando de sua saída em viagem a serviço, para posterior acerto de contas, o valor correspondente a R$ 26,91 (vinte e seis reais e noventa e um centavos) a vigorar a partir de 1º de novembro de 2006 , para pagamento de alimentação diária, entendendo-se como tal almoço e janta, devendo o empregado prestar conta dos valores despendidos observados os critérios de diárias de cada empresa.
21 - INTERVALO ENTRE JORNADAS
21.1. Fica facultado às empresas que possuam refeitório próprio ou de fácil acesso, mediante acordo com seus empregados, de um modo geral ou em setores específicos, com a participação do Sindicato, estabelecer jornadas de trabalho com até o mínimo de meia hora para descanso e refeição.
21.2. Resguarda-se as empresas o direito de exercer a faculdade de pré-assinalação, em registro de horários, dos intervalos para descanso ou alimentação (entre turnos) nos moldes do artigo 74§ 2 da CLT.
24.2. As empresas, sem prejuízo no disposto na cláusula "24.1", poderão optar por garantir um subsídio para pagamento de vagas em Escolas de Educação Infantil, em estabelecimento de livre escolha das mães ou pais com guarda legal dos filhos no valor de até R$ 237,26 (duzentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos) a vigorar a partir de 1º de novembro de 2006. O mesmo fica acordado para as empresas do interior do Estado, porém até o valor de R$ 178,71 (cento e setenta e oito reais e setenta e um centavos) a vigorar a partir de 1º de novembro de 2006, para pagamento do auxílio acima aos filhos de Radialistas do sexo feminino.
32.1. As empresas cujos empregados não estiverem abrangidos por seguro de vida em grupo ou outras modalidades de seguro por elas subsidiados, em todo ou em parte, ocorrendo falecimento de seu trabalhador, pagarão aos dependentes legais deste a importância de R$ 2.456,95 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a vigorar a partir de 1º de novembro de 2007.
35.1. No caso de viagem de Radialista para desempenho de suas funções, o empregador obriga-se a realizar seguro para cobrir os riscos de viagem, independentemente do seguro de acidente de trabalho previdenciário, equivalente a R$ 2.456,95 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a vigorar a partir de 1º de novembro de 2007.
36.2. Ficam as empresas autorizadas a descontar do salário dos funcionários acima caracterizados os valores que eventualmente venham a faltar por ocasião da prestação de contas.
37.3. A percepção destas vantagens fica condicionada a apresentação por parte do empregado ao departamento de pessoal, nos primeiros 90 (noventa) dias dos períodos mencionados nos itens 37.1 e 37.2, dos documentos que comprovem o preenchimento de tais condições. A apresentação dos documentos será feita contra recibo, e a falta de apresentação implicará na perda dos direitos aqui normatizados.
40.1. Convencionam as partes que a folga semanal poderá ser estendida, por um prazo máximo, de 48 horas, sendo que, neste caso, deverá ser seguida por duas jornadas de trabalho corridas na próxima semana. Logo, poderão as empresas adotar a sistemática de folgas, em dois dias consecutivos, ou, em finais de semana alternados, com folgas em um final de semana (sábado e domingo) e trabalho no outro, e assim sucessivamente.
40.2. Convencionam as parte que uma folga mensal deverá coincidir com 1 (um) domingo.
40.3. Fica acordado que as empresas deverão afixar nos locais de trabalho, com antecedência de 4 (quatro) dias, escala de trabalho e folga.
44.3. A empresa que descumprir o disposto nesta cláusula, nos prazos e valores correspondentes, ficará sujeita a multa de 1% (um por cento) do valor não recolhido a cada mês de atraso, sem prejuízo das cominações legais.
43.1. A empresa poderá fornecer aos seus Radialistas a oportunidade de sua adaptação às novas técnicas e equipamentos. O processo de adaptação constitui encargo da empresa, de sorte que as despesas com eventuais cursos e aprendizagem correrão por sua conta.
43.2. É faculdade do empregado participar de eventuais cursos oferecidos pelas empresas, não havendo obrigatoriedade de comparecimento.
43.3. Convencionam as partes que as horas que os trabalhadores radialistas, abrangidos pela presente convenção, permanecerem em cursos e treinamentos, bem como curso eletronicamente disponibilizados pela empregadora por meio de implementação de programa e-learming, após sua jornada de trabalho, nas dependências da empresa, não serão consideradas como horas trabalhadas nem extras, razão pela qual fica liberado de registro em cartão ponto ou similar e não serão consideradas para efeito de ampliação de intervalo para alimentação e repouso. Tais Cursos não poderão coincidir em domingos,feriados ou período de férias dos trabalhadores.
44. COMISSÃO PARITÁRIA
47 - CONVÊNIO SESI/SESC
47.1. As empresas firmarão convênios com o SESI/SESC, se for do interesse de seus empregados radialistas, nos módulos de atendimento médico, cesta básica, material de construção e farmácia. Poderá ser feito o desconto mensal em folha se atendido os seguintes requisitos:
a) O empregado deverá requerer por escrito o desconto em folha;
b) O desconto em folha só poderá ser efetuado para os empregados que recebem o salário de até R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) brutos.
c) O valor máximo do desconto em folha não poderá ultrapassar 15% do salário.
47.2. A responsabilidade da empresa cingir-se-á ao preenchimento dos dados solicitados pelo SESI/SESC e repasse dos valores.
47.3. O empregador não terá nenhum custo para alcançar o benefício aos seus empregados.
47.4. Caso o empregador tenha alguma dificuldade para se deslocar ao banco e proceder ao repasse de valores ao SESI/SESC, compromete-se o Sindicato dos Radialistas do RS, a disponibilizar um funcionário ou Diretor para esta tarefa.
47.5. Ficam as empresas, que já mantêm ou possuem benefícios, cesta básica ou benefício similar, desobrigadas ao cumprimento desta clausula.
48 - DESCONTO ASSISTENCIAL
48.1. A Assembléia Geral Extraordinária dos Radialistas, de 05 de outubro de 2007 deliberou a contribuição assistencial abaixo apresentada, a ser descontada em folha pelas empresas, conforme dispõe o Art. 8º, IV, da Constituição Federal, e conforme decisão do Supremo Tribunal em Acórdão do Exmo Ministro Marco Aurélio Melo, definindo de uma vez por todas como compulsória para os membros da categoria, a contribuição estabelecida em acordo coletivo.
48.2. Fica facultado aos trabalhadores não associados abrangidos por esta Convenção, que assim desejarem, manifestar a sua oposição ao desconto através de carta devidamente protocolada na sede do Sindicato (rua Barão de Teffé, 252, Menino Deus, CEP nº 90160-150, Porto Alegre) ou através de carta registrada no correio (AR), no prazo de 10 (dez) dias contados da assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho. A partir da assinatura do acordo será distribuído boletim para a categoria comunicando o fechamento do acordo e também será divulgado no portal da entidade na Internet. Se a oposição for manifestada pessoalmente, o sindicato fornecerá contra-recibo de oposição para que não seja procedido o referido desconto. Se a oposição for efetuada através de carta registrada no correio, o recibo de envio de correspondência (AR) valerá como recibo de oposição ao desconto. Após o término do prazo de oposição ao desconto, o Sindicato deverá informar as empresa, até o dia 10 dias após o recebimento do mesmo, quem são os trabalhadores que se opuseram ao referido desconto, ficando estes isentos do pagamento da contribuição.
48.3. As empresas descontarão dos Radialistas, em favor do Sindicato destes, conforme o Art. 545 da CLT, a importância de 02 (dois) dias da remuneração mensal de cada contrato de trabalho mantido pelo empregado, conforme o abaixo disposto e em consonância com o aprovado nas Assembléias da Categoria, convocadas por edital;
48.4. 01 (um) dia da remuneração mensal de cada contrato de trabalho mantido pelo empregado, no mês de dezembro de 2007, que deverá ser entregue ao Sindicato dos Trabalhadores, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao desconto.
48.5. 01 (um) dia da remuneração mensal de cada contrato de trabalho mantido pelo empregado, no mês de junho de 2008, que deverá ser entregue a o Sindicato dos Trabalhadores, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao desconto.
48.6. A empresa que descumprir o disposto nesta cláusula, nos prazos e valores correspondentes, ficará sujeita a multa de 1% (um por cento) do valor não recolhido no mês, sem prejuízo das cominações legais.
49 - DESCONTO ASSISTENCIAL PATRONAL
- Rádios do Interior valor equivalente a 50% do menor piso regulamentado, igual a R$ 245,83 (Duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos);
- Televisões do Interior valor equivalente ao piso regulamentado igual a R$ 630,59 (Seiscentos e trinta reais e cinqüenta e nove centavos);
- Rádios da Capital valor equivalente a 50% do menor piso regulamentado do radialista igual a R$ 315,30 (Trezentos e quinze reais e trinta centavos);
- Televisões da Capital valor equivalente ao piso regulamentado Grupo 1 igual a R$ 630,59 (Seiscentos e trinta reais e cinqüenta e nove centavos).
- A título de contribuição sobre negociação coletiva, até o dia 31.03.2008, sob pena das cominações previstas no artigo 600 da CLT.
50 - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA E REVOGAÇÃO
A prorrogação, revisão, denúncia ou revogação, total ou parcial da presente Convenção ficarão subordinadas ás normas estabelecidas no art 615 da CLT.