MP tem 85 inquéritos por festas clandestinas abertos em Rio Preto
16.Fev.2021 às 20h57
Ministério Público de Rio Preto contabiliza 85 inquéritos para responsabilizar os organizadores de eventos clandestinos em plena pandemia. Multas são altas, chegando a R$ 100 mil
As festas clandestinas realizadas durante a pandemia em Rio Preto, que segundo especialistas são responsáveis por parte da disseminação da Covid-19 pela cidade, já provocam aglomerações em outros locais. Mais precisamente nas mesas da Promotoria de Justiça. Segundo apuração do Diário, pelo menos 85 inquéritos estão em andamento no Ministério Público de Rio Preto e a tendência é que cresça ainda mais. As multas podem chegar a R$ 100 mil.
Os principais alvos das fiscalizações são festas ocorridas em chácaras, bufês e propriedades rurais nos arredores da cidade. Para efetuar as abordagens nestes locais, são necessárias operações que envolvem a Vara da Infância e Juventude, a Vigilância Sanitária e, por vezes, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal. Mesmo assim, as ações são consideradas insuficientes pela quantidade de festas que são feitas. "A gente não tem 'perna' para fazer tudo", afirma o promotor da Infância e Juventude de Rio Preto, André Luís de Souza.
Os 85 inquéritos que estão em andamento no Ministério Público têm origem nas abordagens feitas pela Vigilância Sanitária com os Conselhos Tutelares Norte e Sul, com agentes voluntários da Vara da Infância, e com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. São festas que reúnem centenas de pessoas, sem respeito ao distanciamento social e ao uso de máscara. Além disso, em muitos destes eventos, há presença de menores desacompanhados e o livre consumo de bebidas alcoólicas e até drogas - por isso a atuação da Vara da Infância.
A quantidade de inquéritos em andamento traz consigo uma alteração na maneira com a qual os promotores vem tratando a questão. Se antes a abordagem aos "festeiros" se dava pela via criminal, agora o MP decidiu apelar para a via cível. O que muda? Com isso, pode haver a condenação dos réus ao pagamento de multa e até mesmo levar a penhora de imóveis, por exemplo.
"Agora, com a pandemia, estamos responsabilizando organizador, dono de festa, menino, pai de menino, pedindo fechamento de estabelecimentos, de propriedades particulares, fazendo um monte de coisas", afirmou o promotor André. "Setenta já viraram inquérito, agora, estamos ampliando um pouco os pedidos para aumentar um pouco a dureza da lei", conta. É por isso que os números da promotoria contrastam, por exemplo, com os da prefeitura, que contabiliza 71 autuações pela realização de festas clandestinas na cidade. Isso porque uma festa pode culminar na abertura de mais de um inquérito.
Inicialmente quem responde na Justiça é quem realiza a festa, mas aqueles que locaram os imóveis para a realização dos eventos também têm responsabilidade na visão do MP e, por isso, estão sendo acionados judicialmente. "Instauramos inquéritos para chegar aos proprietários e depois identificar os autores. Vamos pedir indenização. Os locatários podem responder também, a depender de como for a locação. Em tese, pode ter alguém que alugou que era pra família, mas fizeram um festão lá", disse o promotor Sérgio Clementino, que conduz outros 15 inquéritos.
Em dezembro, Clementino entrou com ação civil pública pedindo o pagamento de R$ 100 mil de multa por danos morais coletivos por parte dos organizadores da festa White Party, que ocorreu entre 31 de outubro e 2 de novembro. A Justiça determinou que os promotores do evento deverão pagar multa de igual valor caso voltem a realizar outra festa em plena pandemia.
O trabalho, inclusive já mostra resultados práticos. Segundo o Ministério Público, três estabelecimentos de Rio Preto foram lacrados e tiveram o alvará de funcionamento cassado por descumprimento da lei: duas chácaras e um bufê.
A mudança de foco tem um objetivo claro: reduzir a impunidade. Segundo André Luiz, no âmbito criminal as penas são demasiadamente brandas, o que favorece uma eventual reincidência ou mesmo fazer com que os infratores saiam ilesos dos processos judiciais abertos após a conclusão dos inquéritos. "O grande problema é que a sociedade não entende é que, no aspecto criminal, a coisa não tem muita resolutividade. Que as penas são banais. Onde a coisa pega é no cível, onde eu e o (Sérgio) Clementino estamos agindo agora. Aí, sim, a Lei é dura. No criminal, não", disse o promotor.
O descumprimento do decreto de combate à pandemia de Covid-19 em Rio Preto pode resultar em multa de R$ 1.084,32. O valor foi estabelecido para pessoa física, mas pode ser mais alto a depender da situação em que a pessoa for enquadrada. Os estabelecimentos comerciais também podem ser multados, mas com valores maiores. As denúncias de festas irregulares podem ser feitas pelo disque-saúde: 0800 771 7123 ou então também pelo 153, da Guarda Municipal.
Festas clandestinas flagradas em Rio Preto durante a pandemia - Divulgação
Algumas das festas clandestinas flagradas pela Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária de Rio Preto desde o início da pandemia: eventos geralmente são aos fins de semana e em chácaras nos arredores da cidade. Locais são divulgados apenas no dia, para não chamar a atenção da fiscalização - Divulgação/GCM de Rio Preto
O promotor de Justiça Andre Luís de Souza, autor da denúncia - Guilherme Baffi/Arquivo
Como a punição acontece
Ao constatar a existência de uma festa clandestina, o munícipe pode denunciar para a Vigilância Sanitária pelo número 0800 771 7123 ou então pelo disque-denúncia da Guarda Municipal: 153
Depois disso, as equipes da Vigilância ou do Conselho Tutelar vão até o local indicado, eventualmente com apoio da Guarda Civil Municipal ou da Polícia Militar
Constatadas as eventuais infrações, é lavrado um Boletim de Ocorrência acerca do fato. A Polícia Civil dá andamento no caso, abre inquérito e encaminha os documentos para o Ministério Público.
A partir daí os promotores de Justiça avaliam os casos e decidem se abrem denúncia junto à Justiça
Atualmente, são 85 inquéritos por festas clandestinas em Rio Preto - um mesmo evento pode gerar mais de um inquérito