Contran regulamenta sanções maiores para condutor que atinge 20 pontos na CNH – Rádio Águas Claras – FM 100.3 – Catuípe – RS
Contran regulamenta sanções maiores para condutor que atinge 20 pontos na CNH
O presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Elmer Vicenzi, assinou hoje a deliberação que uniformiza os procedimentos, em todo o País, para imposição de penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH a motoristas que acumularem mais de 20 pontos na carteira, em 12 meses. A publicação no Diário Oficial ocorre nesta quarta. A partir daí, a lei federal de 1º de novembro do ano passado entra, efetivamente, em vigor.
Em nível nacional, a pena mínima de suspensão da CNH passa a ser de seis meses, em vez de um. Para os infratores reincidentes, que atingirem 20 pontos pela segunda vez em 12 meses, a suspensão mínima sobe para 8 meses, podendo chegar a dois anos.
O Detran gaúcho informou, mais cedo, que dependia da regulamentação do Contran para colocar as medidas em vigor. Já em São Paulo, o Detran local antecipou ontem que, a partir desta quarta, já passa a adotar as sanções maiores.
O Contran também regulamentou hoje um artigo do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a possibilidade de que condutores que exerçam atividade remunerada e habilitados a dirigir caminhões, ônibus e carretas possam optar por participar de Curso Preventivo de Reciclagem sempre que atingirem 14 pontos na carteira, no período de um ano.