Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação da gig economy ao mundo do trabalho. Por meio da elevada introdução de plataformas no dia-a-dia obreiro e consumerista, testemunha-se a virtualização social e a cyberização laboral, sobretudo, do crowdwork e do trabalho on-demand, esse último conhecido por uberização. É justamente esse contexto, que vem desafiando o Direito e o Processo do Trabalho, que se elenca como problemática nuclear do presente artigo: como o trabalho cyberizado pode ser tutelado pelo ordenamento juslaboral brasileiro? Para responder a tal questionamento, utiliza-se a metodologia qualitativa, na perspectiva dedutiva, consubstanciada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial em bases sobretudo internacionais. A hipótese a ser testada será a de que o Direito do Trabalho pode responder às obscuras tentativas de fragmentação do labor que permeia as modalidades do crowdwork e do trabalho on-demand, porquanto presentes os elementos fáticos-jurídicos do vínculo empregatício, ainda que sob novas roupagens, como demonstram a dependência econômica e a subordinação algorítmica.
O federalismo brasileiro e o direito à saúde
O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de cooperação entre os entes federados na promoção da saúde, como verdadeira política de Estado, em um regime de colaboração entre as três esferas da federação.
A MP 927/2020 possui regra que parece excluir os casos de contaminação pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) do enquadramento de doença ocupacional. O objetivo do art. 29, da MP 927/2020 é contingenciar os impactos financeiros para os empregadores decorrentes de responsabilidade civil e previdenciária pelo contágio de trabalhadores por COVID-19. Na análise da compatibilidade dessa regra com o sistema jurídico-constitucional, é necessário avaliar todo o arcabouço protetivo do meio ambiente do trabalho. O STF, ao determinar a suspensão da eficácia do art. 29, da MP 927/2020, impediu a presunção automática de que a COVID-19 pelo trabalhador não se enquadra como doença ocupacional, sob o argumento de que a norma seria inconstitucional. O artigo pretende analisar se tal decisão sob o aspecto na necessidade e adequação.
Accordi aziendali di incentivazione alla risoluzione del rapporto di lavoro nell'emergenza covid-19: un modello da stabilizzare
Il limite di efficacia temporale della norma in esame non viene espressamente previsto, anche se appare sufficientemente chiara l'intenzione del legislatore di legare l'operatività della norma al periodo in cui restano in vigore le "preclusioni e le sospensioni" dei licenziamenti previsti dai co. 1 e 2 dello stesso art. 14, essendo stata la norma qualificata come eccezione al divieto di licenziamento ivi previsto. Si può quindi dire che la vigenza della norma non potrà andare oltre il 31 dicembre 2020 o, comunque, prima se dovesse venir meno in capo al datore di lavoro il divieto di licenziamento (ad esempio con l'esaurirsi dell'esonero contributivo).
Políticas públicas previdenciárias na era pós-covid-19: a situação dos trabalhadores rurais
O presente estudo tem como propósito analisar, criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, mormente no que concerne às políticas públicas a ele direcionadas e a importância dessas políticas social e economicamente. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa empírica, ouvindo-se os diversos atores dos processos previdenciários. Descobriu-se neste trabalho que quanto mais se "gasta" com a previdência social rural mais se ganha social, financeira e economicamente, não somente diminuindo a pobreza extrema neste país, mas impulsionado o crescimento do Produto Interno Bruto e a renda das famílias, sendo este um paradoxo ainda não captado por boa parte da sociedade brasileira. Ao final, restará demonstrado que atacar a previdência social rural na quadra pós-pandêmica será uma atitude que não gerará apenas mais desigualdade social e miséria exarcebada, como se isso já não bastasse de per si, mas atravancará o crescimento do PIB e impedirá o aumento da renda das famílias, prejudicando ricos e pobres, humildes e poderosos.
La edad ha sido tradicionalmente considerada un criterio para identificar grupos vulnerables en el mercado de trabajo. De este modo, por razón de edad se ha incluido como grupo desfavorecido al de los jóvenes y al de los trabajadores mayores, siendo que para ambos colectivos las políticas de empleo han previsto estímulos con objeto de fomentar su contratación. Sin embargo, las medidas empleadas presentan muchas carencias y deficiencias pues, además de no contribuir eficazmente a la inserción de estos colectivos en el mercado de trabajo, fomentan un empleo de baja calidad, perpetuando la dualidad del mercado de trabajo, no favorecen un relevo generacional en los puestos de trabajo y, al emplear prioritariamente la reducción de costes laborales mediante bonificaciones a las cotizaciones sociales, perjudican la financiación del sistema de la Seguridad Social.
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específ...
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la...
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em...
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da...
Dignidade da pessoa humana, meio ambiente e direito do trabalho
O presente artigo analisa o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na perspectiva do Direito do Trabalho e, especificamente, no que concerne à preservação do meio ambiente de trabalho como direito fundamental do cidadão trabalhador. Há de início a conceituação de Dignidade da Pessoa Humana, com...