* Este documento é apenas um extrato do Ato nº 3332925, não substituindo o original e sua Edição publicada e assinada digitalmente.
Confira o original em:
https://dom.sc.gov.br/?q=id:3332925
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DECRETO Nº 1091, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre contratação temporária de servidor municipal por excepcional interesse público, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI, do artigo 77, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO,
O Processo Seletivo Edital nº 002/2020, homologado pelo Decreto nº 382 de 16 de março de 2021,
A Solicitação Interna da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º Fica pelo presente Decreto contratado em caráter temporário, pelo período de 13 de setembro de 2021 a 30 de janeiro de 2022, FRANCIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Professor ACT, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo a remuneração do quadro de pessoal próprio.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.