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Irregularidades na previdência de Dona Inês põe funcionários ativos e aposentados em risco
4 de junho de 2015 Municípiosaposentados, ativos, Dona Inês, Funcionários, irregularidades, previdência, riscoFocando
O Instituto de previdência do Município de Dona Inês IMPRESP atualmente se encontra com uma série de irregularidade que põe em risco os atuais aposentados e funcionários que irão se aposentar pelo referido instituto.
Já foram parcelado e Reparcelados as dividas do Impresp com a anuência da Câmara Municipal, mas o fato é grave que mesmo assim o Senhor prefeito constitucional não vem pagando as parcelas por ele mesmo parceladas, além de uma série de pendencias e falta de transparências com os Recursos Públicos do IMPRESP.
O Tribunal de Contas do Estado TCE/PB já vem advertido os prefeitos, mas mesmo assim eles nada fazem, porém o TCU Tribunal de Contas da União junto Com Tribunal de Contas do Estado TCE/PB vão fazer uma fiscalização em conjunto, mas é preciso que a câmara de Vereadores também fiscalize, aliás são bem pago para fiscalizar e defender o povo e não para serem fantoches.
VEJA AS IRREGULARIDADES:
Extrato irregularidades previdência.docx
1 – Alimentação de demonstrativo on-line, bimestralmente, contendo informações como: valor da folha, base de cálculo utilizada, alíquota de contribuição, etc., atrasado desde o 1º bimestre de 2013 – Folha dos ATIVOS;
2 – Alimentação de demonstrativo on-line, bimestralmente, contendo informações como: valor da folha, base de cálculo utilizada, alíquota de contribuição, etc., atrasado desde o 1º bimestre de 2013 – Folha dos INATIVOS;
3 – Preenchimento on-line de informações sobre existência de parcelamentos;
4 – Desatualização da Lei que define a alíquota de repasse. Ps: deve ser atualizada anualmente;
5 – Apresentação de Plano sobre aplicações/ investimentos para o exercício futuro (tipo plano de trabalho/ planejamento);
6 – Informar os valores obtidos em aplicações/ investimentos (aqui já o de fato ocorrido);
7 – Não vem informando quanto está repassando para previdência, nem dos servidores nem do patronal. Descumprimento da Lei. Ps: poderá acarretar em débito elevado a ser quitado;
8 – Vinculado ao 7;
9 – Não tem feito Avaliação Atuarial. Obrigado fazer todo ano para reajustar valores e alíquotas e manter o equilíbrio financeiro;
10 – Não informa quanto realmente tem pago a previdência;
11 – Resumo financeiro da Previdência. Obrigatório apresentação anual;
12 – Lei atualizada.
– Última CRP emitida foi válida até 14/07/2012;
– Desde Janeiro 2014 o preenchimento é feito off-line;
– Alíquotas atualmente praticadas: Servidores = 11% e Patronal (principal apenas) = 11%;
– Segundo última Avaliação Atuarial a alíquota Patronal já deveria ser de 16,73% (principal apenas). Considere-se que normalmente o percentual de aumento orientado pelo Ministério é de 0,85% ao ano;
– A Lei diz que a alíquota se diferencia em: PRINCIPAL a considerado normal, necessária do dia-a-dia e, SUPLEMENTAR vista como especial, necessária para manter o equilíbrio financeiro do Instituto: entrada de recurso suficiente para pagamento das aposentadorias atuais e futuras;
– Segundo o Ministério, hoje, as alíquotas deveriam ser:
Servidores = 11%
Principal (patronal) = 20,13%
Suplementar (patronal) = 9,11%
Irregularidades IMPRESP
Arthur alerta gestores: TCE-PB ampliará fiscalização sobre previdência de municípios
Presidente do Tribunal de Contas do Estado destaca as Auditorias Operacionais Coordenadas, que serão lançadas no próximo mês conjuntamente com TCU sob coordenação do ministro Vital do Rêgo Filho, e servirão de modelo para o restante do país.
As Auditorias Operacionais Coordenadas que serão promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado conjuntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) irão ampliar a fiscalização e controle sobre regime de previdência dos municípios da Paraíba. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (28), o conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente do TCE-PB. No próximo mês, Arthur recebe em João Pessoa o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, que fará a palestra de lançamento sobre o programa de Auditorias Operacionais Coordenadas nas áreas de Previdência Social e meio ambiente com abrangência nacional.
As Auditorias Operacionais Coordenadas entre TCE-PB e TCU servirão de modelo para o resto do país, revelou o presidente. Arthur classificou como "preocupante" o atual estado financeiro das previdências geridas pelos municípios paraibanos.
Um levantamento divulgado, nessa quarta (27), pelo corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, apontou um déficit de quase R$ 10 bilhões nos cofres da previdência dos municípios paraibanos.
O presidente observou que os municípios que estão abrigados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), também apresentam problemas de inadimplência.
As Auditorias Operacionais Coordenadas, segundo Arthur Cunha Lima, podem identificar outras irregularidades na gestão desses regimes próprios de previdência social, além de falhas que estejam sendo cometidas em cálculos atuariais, por exemplo, que podem comprometer toda a sustentabilidade financeira desses órgãos municipais.
"Nunca é demais ressaltar que esses prejuízos nos cofres públicos podem comprometer e inviabilizar a aprovação das contas dos gestores municipais, que ainda terão que responder as ações previstas legalmente na esfera do Judiciário", disse.
Arthur voltou a ressaltar o empenho de toda a equipe do Tribunal de Contas do Estado nesse trabalho preliminar, com o levantamento de quais os municípios paraibanos estão em dia com suas obrigações, mantendo o funcionamento da previdência própria com toda documentação e contabilidade em dia. Mas acrescentou que a grande maioria dos municípios que tem regimes próprios de previdência social estão em situação "muito difícil" e que têm que adotar medidas urgentes para resolver essas situações.
Para o conselheiro, o grande desafio dos Tribunais de Contas é controlar os resultados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Arthur Cunha Lima disse que conta com o apoio do Tribunal de Contas da União para dar início às auditorias operacionais nas áreas da previdência e do meio ambiente. "Na audiência, em Brasília, com o ministro Vital do Rêgo Filho tratamos desses temas. O levantamento preciso e divulgado pelo conselheiro Fernando Catão mostrou que nossa preocupação está correta e daremos efeito à toda essa fiscalização", disse.