Aberto prazo para pedidos de isenção do IPTU em Nova Santa Rosa – O Presente
Publicado em 7 de novembro de 2019 | 08:55
A Prefeitura de Nova Santa Rosa abriu na segunda-feira (04) o período para pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Para requerer o direito o contribuinte deve preencher alguns pré-requisitos e comparecer até o dia 20 de dezembro no Departamento de Tributação, anexo à prefeitura.
De acordo com o artigo 20 da Lei Complementar 015/2010 do município, podem requerer a isenção os aposentados, pensionistas, pessoas com idade superior a 65 anos e pessoas em situação de extrema pobreza ou penúria, desde que tenham o parecer da Secretaria de Assistência Social. Para solicitar a isenção do IPTU os interessados devem portar comprovante de aposentadoria ou benefício, carnê do IPTU e documentos pessoais.
Outros pré-requisitos são possuir um único imóvel residencial, utilizando-o como moradia própria, não possuir outros imóveis e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos (1.996).
Para mais informações os interessados devem entrar em contato com o Departamento de Tributação pelo telefone (45) 3253-1144.