Free shops poderão ser instalados nas fronteiras terrestres do País - 26/01/2010 - InfoMoney
Free shops poderão ser instalados nas fronteiras terrestres do País
SÃO PAULO – As fronteiras terrestres do Brasil poderão ganhar free shops, as lojas francas que vendem produtos isentos de impostos. Atualmente, os free shops só podem ser instalados em determinadas áreas de portos e aeroportos.
O autor do projeto de lei, deputado Marco Maia (PT-RS) afirma que a legislação atual é discriminatória, pois "exclui dos cidadãos que entram ou saem do País pela via terrestre a possibilidade de adquirir mercadorias isentas de impostos definimos pelo Ministério da Fazenda".
Em outros países da América do Sul já existem lojas francas em suas fronteiras terrestres. A implantação de free shops nas fronteiras terrestres do lado brasileiro movimentaria a economia nacional.
"A norma traz melhorias na qualidade do turismo rodoviário, com a geração de inúmeros empregos diretos e indiretos", declarou Maia.
A isenção do imposto sobre os produtos vendidos nos free shops se aplica ao limite máximo de US$ 500 para o valor total da compra e há limites para quantidades de determinadas mercadorias, como bebidas alcoólicas e tabacaria.
O PL 6316/09 tramita em caráter conclusivo – não precisará passar pelo plenário para ser aprovado. As comissões que o analisam são: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.