EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA NATAL NA SERRA EDITAL N. 09/ REGULAMENTO - PDF Download grátis
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA NATAL NA SERRA EDITAL N. 09/ REGULAMENTO
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Alexandre Carreira da Fonseca
1 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA NATAL NA SERRA CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO: EDITAL N. 09/ REGULAMENTO Art. 1º- O Concurso Público de Decoração Natalina Natal na Serra 2013 é realizado e organizado pela Prefeitura Municipal de Martins, com sede à Rua Dr. Joaquim Inácio, 102, Centro, Martins/RN, inscrita no CNPJ / CAPÍTULO II DO OBJETIVO DO CONCURSO: Art. 2º- O presente concurso consiste na seleção e premiação das decorações natalinas, divididas em (2) duas categorias, sendo elas: I - Residências: A categoria residência fica sendo definida com o local de moradia do participante (casa ou prédio residencial) inscrito na campanha. A ornamentação poderá ser instalada na fachada ou no jardim. II - Estabelecimentos Comerciais: A categoria engloba um ampla relação de atividades comerciais, que deverá seguir os critérios deste Edital. A ornamentação poderá ser instalada na fachada ou na vitrine. Art. 3º- O Concurso de decoração natalina tem por objetivo representar a tradição do Natal, mantendo o espírito natalino de fraternidade, respeito e de amor ao próximo; estimular a criatividade da comunidade e dos proprietários de estabelecimentos comerciais; tornar nossa cidade mais bela para as festividades natalinas e de alavancar as vendas do nosso comércio no período natalino. CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES: Art. 4º- Poderão participar do referido concurso os proprietários, locatários de residências (casas ou prédios) e proprietários de estabelecimentos comerciais legalizados, localizados na cidade de Martins/RN, que inscreverem a decoração natalina no período e nas condições previstas neste regulamento. Parágrafo único: É vedada a inscrição referente a decoração natalina de fachadas ou jardins de residências (casa ou prédio) ou de fachadas ou vitrines de estabelecimento comerciais utilizadas, total ou parcialmente, para fins comerciais da própria decoração natalina. CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES:
2 Art. 5º- A participação é limitada aos moradores de Martins/RN, as inscrições começam no dia 02 de Dezembro e vão até o dia 20 de Dezembro de Art. 6º- Para a inscrição os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, e anexar no mínimo duas fotos da decoração, no tamanho 13x18cm, em ótima resolução. Parágrafo único: O não preenchimento da ficha sujeitará ao concorrente a sua eliminação do concurso. Art. 7º- As inscrições serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Martins, com endereço na Rua Dr. Joaquim Inácio, 102, Centro, Martins/RN, das 8h00min às 13h00min, de segunda a sexta feira, na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente. Art. 8º- Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência e veracidade. Art. 9º- No ato da inscrição os concorrentes deverão declarar que concordam integralmente com as normas e disposições contidas no presente Regulamento, eximindo as entidades organizadoras de quaisquer responsabilidade quanto a eventuais danos e prejuízos que venham a ser causados a terceiros. CAPÍTULO V DO JULGAMENTO: Art. 10º- A Comissão Organizadora do Concurso irá definir os membros da Comissão Julgadora do que será constituída por cinco pessoas. Art. 11º- A Comissão Julgadora realizará no período de 21 a 23 de Dezembro 2013, visitas aos imóveis urbanos e imóveis comerciais para análise e julgamento, portanto, os mesmos deverão estar decorados e prontos para receberem as visítas da comissão. Art. 12º- Como critérios para julgamento das propostas deverão ser considerados os seguintes aspectos; I-Espírito Natalino; II- Beleza; III- Criatividade. Parágrafo Único: Para cada item do critério de avaliação (espírito natalino, beleza e criatividade) será atribuída nota de 00 (zero) a 10 (dez), por cada membro do júri, sendo calculada a média geral que representará a nota final. Parágrafo único: O critério de desempate será, respectivamente, maior nota em espírito natalino, beleza, criatividade.
3 Art. 13º - Para efeito de julgamento de residências (casas ou prédios) e estabelecimento comerciais, somente será analisada a decoração na parte externa e interna visíveis a partir da rua, do imóvel, ou seja fachadas, jardins e vitrines. Art. 14º - A Comissão julgadora se reserva o direito de não classificar nenhum dos trabalhos apresentados, se julgar que não atendem aos critérios estabelecidos no artigo 13 deste regulamento. CAPÍTULO VI DA PREMIAÇÃO: Art. 15º - RESIDÊNCIAS: A Premiação será de R$ 500,00 (Quinhentos reais) para o 1º Colocado. Art. 16º - ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: A Premiação será de R$ 500,00 (Quinhentos reais) para o 1º Colocado. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 16º - O participante poderá iniciar a decoração a qualquer tempo, mas deverá estar atento para o prazo de inscrição e do início do julgamento. Art. 17º - As entidades Organizadoras não se responsabilizam pelos gastos auferidos pelos participantes, destinados a participação no presente concurso de decoração natalina. Art. 18º - É vedada a participação de membros da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora, como também de servidores das Secretarias envolvidas. Art. 19º - Os vencedores do concurso receberão seus prêmios através de cheque nominal da Prefeitura Municipal de Martins, no dia 24 de Dezembro de Parágrafo único: A Prefeitura de Martins terá o direito de utilizar as imagens dos imóveis inscritos no Concurso em sua publicidade institucional, renunciando os inscritos a direitos autorais e de veiculação sobre as imagens. Art. 20º - Os casos omissos e não previstos neste regulamento serão resolvidos pelos membros da comissão organizadora e a comissão julgadora do Concurso Público de Decoração Natalina Natal na Serra Parágrafo único: Os membros da comissão julgadora têm autoridade e autonomia sobre análise da decoração de Natal e suas decisões serão definitivas, não cabendo quaisquer recursos. Art. 21º - A Prefeitura Municipal de Martins, de forma soberana, detém do direito de encerrar e ou modificar pontos específicos do presente Concurso de Decoração Natalina, podendo dirimir dúvidas, alterar disposições, em caso de fraude,
4 dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a integridade e licitude deste Edital. Prefeitura Municipal de Martins, Estado do Rio Grande do Norte, em 29 de Novembro de OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO Prefeita Municipal
5 CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA NATAL NA SERRA EDITAL n. 09/2013 FICHA DE INSCRIÇÃO Nº / 2013 RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: (Receberá o prêmio apenas o responsável pela inscrição) RG : CPF: CNPJ: (Caso de empresas) ENDEREÇO DO IMÓVEL: TELEFONE: ( ) CELULAR: ( ) QUANTIDADE DE FOTOS ENTREGUES: DECLARO para os devidos fins que aceito todos os termos do edital de decoração natalina da Prefeitura de Martins, em especial que temos consciência que a a Prefeitura de Martins terá o direito de utilizar as imagens dos imóveis inscritos no concurso em sua publicidade institucional, renunciando neste momento aos a direitos autorais e de veiculação sobre as imagens. Martins/RN, de de RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO