Colégio Estadual Maria Dagmar Miranda: Riachão - Audiência sobre "Controle das Contas Públicas"
Riachão - Audiência sobre "Controle das Contas Públicas"
A Audiência Pública sobre "Controle Social das Contas Públicas", teve início às 9h desta quarta-feira (20), no Salão do Júri do Fórum Desembargador Abelard Rodrigues, em Riachão do Jacuípe.
A Audiência ocorreu por intermédio da Promotora de Justiça, Drª Analízia Freitas, que abriu o evento falando sobre a importância da prestaçãode contas passar pelo crivo dos cidadãos.
O Inspetor do Tribunal de Contas de Jacobina, Rogério Cerqueira de Souza, explicou ao público como devem ser apresentadas as contas do Poder Público Municipal ao Tribunal de Contas do Estado, salientando que o TCM é um orgão técnico e que a efetividade só pode ser julgada pelo cidadão, ou seja, os munícipes é que podem afirmar se o bem foi realmente comprado ou se o serviço foi realmente prestado.
Foi informado como acompanhar os gastos e outras informações através dos sites do TCM, Portal da Transparência, Banco do Brasil,entre outros.
Segundo Rogério, "os cidadãos são os olhos do TCM e infelizmente muitos municípios estão com os olhos vendados pois o povo não participa da Prestação das Contas". Esclareceu que o julgamento do parecer prévio do TCM é responsabilidade da Câmara de Vereadores, "é papel dos vereadores legislarem para seus eleitores, compete aos vereadores cuidar para que os recursos sejam bem aplicados. Drª Analízia salientou que muitos vereadores não conhecem as resoluções do TCM e não procuram conhecer as leis.
Participação dos Mobilizadores na Audiência
O Coordenador da ONG Mobilizadores Sociais de Riachão, Dr. Josemar Carneiro, lamentou a morosidade do Ministério Público em questões, inclusive, denunciadas pelos Mobilizadores em relação ao Poder Público local: "Parabenizo o Ministério Público pela iniciativa, contudo, lamento alguns fatos, como por exemplo, quando em 2009 fiscalizando as contas Municipais, observamos que o Prefeito de Riachão, recém reeleito, declarou gastos com Show Pirotécnico utilizado em inauguração de obras na cidade, porém, o local e a natureza da obra em momento algum é mencionado nas contas. Na reforma da Praça do Fórum, o gestor municipal declarou o uso de pedras de granito, porém os Mobilizadores e os moradores do Bairro não constataram nenhuma pedra de granito na obra. Assim, mais uma vez, formalizamos denúncia, mas ainda não tivemos um parecer, isso tudo faz a população ficar descrente e desanimado em denunciar tais irregularidades", argumentou Josemar.
Rogério comentou que o Ministério Público, muitas vezes, se sente aprisionado porque as pessoas são passivas e não tem coragem de apresentar denúncias: "O Ministério Público precisa ser provocado para agir, ou seja, é preciso haver denúncias".
A Promotora de Justiça, Drª Analízia, explicou que apesar dessa morosidade, o Ministério Público vem atuando, citando como exemplo algumas resoluções atuais, como o caso de dois vereadores de Riachão que já estão sendo processados, um por crime e outro por Improbidade Administrativa. Drª Analizia defendeu a fiscalização social das contas Públicas, independente do tempo que levarem para serem resolvidas.
No final da Audiência hove espaço para que os cidadãos jacuipenses fizessem questionamentos. A organização do evento lamentou o número reduzido de representantes políticos, pois foram convidados todos os representantes do Poder Público de Riachão como também de outras cidades vizinhas.
Do nosso município estiveram presentes apenas os vereadores da oposição José Carlos de Matos e José Nivaldo, e o vereador da situação, Adonias do Barreiros.