TRF1 - Perguntas Frequentes
Resolução 24, de 15/12/2011
RESOLUÇÃO 24/2011 - REVISÃO DOS PADRÕES DAS VARAS, CEMANS E SUBSEÇÕES
O QUE É O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA 1ª REGIÃO?
Um dos maiores problemas relatados em todos os segmentos da 1ª Região é a sobrecarga de trabalho, que pode ser atribuída, resumidamente, aos seguintes fatores: crescimento da demanda x falta de pessoal x necessidade de modernização e automatização de procedimentos e rotinas de trabalho.
O Programa de Modernização da Gestão da 1ª Região objetiva melhorar as condições de funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região e atenuar a sobrecarga de trabalho por meio do incremento de EFICIÊNCIA.
Para tanto, prevê ações concretas, para implementação em curto e médio prazos, voltadas para o incremento:
- da racionalização e simplificação de métodos e procedimentos de trabalho;
- da capacitação/aprimoramento de servidores e gestores;
- da automatização/virtualização judicial e administrativa.
Essas ações estão detalhadas no Manual do Programa de Modernização da Gestão da Justiça Federal da 1ª Região.
REVISÃO DOS PADRÕES DOS QUADROS DE PESSOAL
A RESOLUÇÃO 24/2011 CRIOU NOVOS PADRÕES PARA OS QUADROS DE PESSOAL DAS VARAS, CENTRAIS DE MANDADOS E SUBSEÇÕES, MAS A PORTARIA 19/2012 SÓ ABRANGEU AS VARAS. HAVERÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA AS CEMANS E ÁREAS CARTORÁRIAS E ADMINISTRATIVAS?
Sim. As partes subseqüentes do Programa de Modernização serão regulamentadas gradativamente.
POR QUAIS MOTIVOS FORAM READEQUADOS OS PADRÕES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS VARAS, CENTRAIS DE MANDADOS E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS?
O modelo de organização e funcionamento judicial e administrativo da 1ª Região foi padronizado em 1991 e revisto em 1999. Desde então, nossa política de organização, fortemente voltada para a área fim, dirigiu todos os esforços para preservação e priorização das varas. Todavia, ao deixar a descoberto áreas de apoio estratégico, como a de tecnologia da informação – TI, de modernização e de capacitação de pessoal, comprometeu a otimização e a celeridade de todos os segmentos judiciais, cartorários e administrativos, dado que os processos decisórios e de trabalho carecem de racionalização, agilização e confiabilidade, apoiadas por sistemas inteligentes e integrados.
Com o reequilíbrio dos quadros de áreas estratégicas, entre as quais a de tecnologia da informação, será possível recolocar a 1ª Região em patamares de eficiência e modernização semelhantes aos atingidos em outras regiões federais, que vivenciam verdadeiras revoluções de gestão e tecnologia.
Além disso, outros segmentos que se encontram com quadros em situação crítica, como os oficiais de justiça das novas subseções, poderão ter as condições atenuadas, mediante destinação de cargos da lei e remoções.
POR QUE A SOBRECARGA DE TRABALHO NÃO É REDUZIDA MEDIANTE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NA JUSTIÇA FEDERAL?
A 1ª Região aguarda, há anos, pelo reforço dos quadros de pessoal cartorário e administrativo do 1º e 2º graus por via legislativa — conforme vários estudos e solicitações remetidas pelo Tribunal ao CJF —, mas, contrariamente, em sucessivas leis, houve a redução, até mesmo, dos quadros das varas.
Além disso, a virtualização judicial e administrativa tem permitido a supressão de inúmeras tarefas e atividades (associadas a ganhos de eficiência), liberando equipes de trabalho para outras atividades, seja no segmento público — como nos casos do sistema eleitoral e da receita federal — seja no segmento privado.
Segundo o Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Otávio Noronha, na abertura dos trabalhos de inspeção do TRF 1ª Região pelo CNJ, ocorrida em 16/11/2011, não há mais espaço para o aumento de magistrados e servidores na Justiça Federal; é chegada a hora de trabalharmos na busca da eficiência, com técnicas para melhor organizar e distribuir os recursos disponíveis.
INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA RECOLOCAÇÃO
TODAS AS VARAS TERÃO QUE CEDER SERVIDOR, INCLUSIVE DAS SUBSEÇÕES?
Sim, todas as varas deverão ceder um servidor.
Nas novas subseções de vara única, a área cartorária/administrativa possui apenas dois cargos/servidores e passará a ter 3 cargos/servidores, após o remanejamento de 1 cargo/servidor da vara.
Nas subseções onde foi criada a 2ª vara, 1 servidor da 1ª vara ficará aguardando a inauguração da nova vara já trabalhando no serviço cartorário/administrativo da subseção. A recolocação deverá ocorrer a partir de 10/02/2012.
AS VARAS QUE ESTÃO COM QUADROS DE PESSOAL INCOMPLETO TAMBÉM DEVERÃO INDICAR SERVIDORES PARA RECOLOCAÇÃO?
Sim, todas as varas da 1ª Região, exceto as varas JEF, deverão indicar servidores para recolocação.
VARAS INSTALADAS EM 2010 E 2011
AS SUBSEÇÕES INSTALADAS EM 2010 PRECISAM INDICAR UM SERVIDOR PARA RECOLOCAÇÃO?
Cada vara instalada deverá indicar um servidor para recolocação. No caso de vara única, o servidor indicado deverá ser recolocado na área cartorária/administrativa da própria subseção (estrutura definida na Resolução 24 de 18/11/2010), ou seja, em uma das seguintes unidades: na Seção de Protocolo e Suporte Judicial ou na Seção de Suporte Administrativo e Operacional.
ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OBTIVEMOS NENHUMA INDICAÇÃO PELAS VARAS DE SERVIDORES PARA RECOLOCAÇÃO.
A Portaria 19/2012 determinou que cada vara federal em funcionamento indique um servidor para recolocação. No e-mail encaminhado pelo Tribunal a todos os juízes e Direfs foi comunicado que cópia das indicações deverá ser encaminhada à Presidência do Tribunal.
As informações recebidas serão tabuladas e repassadas ao Presidente, que determinará as providências a serem adotadas.
LOCALIDADES ONDE NÃO SERÃO INSTALADAS VARAS EM 2012
NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... NÃO SERÃO INSTALADAS VARAS NOVAS NO ANO DE 2012, SOMENTE NO ANO DE 2013. GOSTARIA QUE ESCLARECESSEM SOBRE A NECESSIDADE DA INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA RECOLOCAÇÃO.
A revisão dos padrões abrange todas as varas em funcionamento e as que serão instaladas até 2014 na 1ª Região. Dessa forma, cada vara deverá indicar um servidor para recolocação.
VARAS JEF E VARAS DE FRONTEIRA
POR QUE AS VARAS JEF FORAM EXCEPCIONADAS?
As varas JEF tiveram seus quadros de pessoal reduzidos em 2003, organizadas com apenas 14 cargos.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE VARA ÚNICA E VARA ÚNICA CLASSIFICADA COMO FRONTEIRA?
As varas únicas (somente 1 vara na localidade) classificadas como de fronteira foram criadas por motivos estratégicos para a segurança nacional e, como o nome indica, são localizadas em áreas de fronteira do território nacional. Na 1ª Região, há 4 varas classificadas como ÚNICA DE FRONTEIRA: Tabatinga/AM, Guajará-Mirim/RO, Oiapoque/AP e Laranjal do Jarí/AP.
A subseção judiciária localizada em Cáceres/MT, atualmente, é vara única, mas, em 2013, receberá a 2ª vara, em razão da grande demanda local. Por isso, não foi enquadrada no conceito de VARA ÚNICA CLASSIFICADA COMO DE FRONTEIRA.
SERVIDORES REMOVIDOS E CONCURSADOS
PARA AS NOVAS VARAS, HAVERÁ NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO 5º CONCURSO OU AS VAGAS SERÃO PREENCHIDAS TOTALMENTE POR SERVIDORES RECOLOCADOS? E PARA AS PRÓXIMAS VARAS?
Os concursados serão chamados. Após o preenchimento de parte do quadro das novas varas com servidores recolocados, as vagas serão preenchidas mediante alternância entre concursados e removidos.
POR QUE NÃO UTILIZAM OS CANDIDATOS DO PROCESSO DE REMOÇÃO?
Os quadros de pessoal das novas varas terão composição híbrida, com servidores recolocados de outras varas, servidores nomeados para cargos da Lei 12.011/2009 e servidores removidos.
NECESSITAMOS INFORMAR À SUBSEÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE INDICAR UM TÉCNICO REMOVIDO DO SINAR, QUE ESTÁ TRABALHANDO NA LOCALIDADE, PARA COMPOR A NOVA VARA DA MESMA LOCALIDADE.
Nas remoções pelo SINAR, um cargo/servidor nosso vai para a outra Região e um cargo/servidor deles vem para a nossa. Portanto, assemelha-se a uma permuta; há contrapartida. A particularidade do SINAR é que, se um dos ocupantes removidos pedir exoneração, o cargo vago será ocupado pelo órgão de origem. Ou seja, nas remoções pelo SINAR há uma troca provisória de servidores.
Trazendo essas questões para a situação da Resolução 24/2012, chegamos à conclusão de que o servidor removido pelo SINAR que está trabalhando na localidade pode ser indicado/computado para recolocação na nova vara da mesma localidade.
Contudo, um servidor que saiu da localidade removido pelo SINAR não pode ser indicado pelo local de origem para recolocação, já que não trabalha mais lá.
RECOLOCAÇÃO DE SERVIDORES
EM ALGUMAS SUBSEÇÕES (ANTIGAS) NÓS TEMOS 3 CARGOS NO ADMINISTRATIVO SENDO SESAP, SEAFI E SEPJU, NESSE CASO PERMANECE COMO ESTÁ OU MESMO ASSIM DEVEMOS CEDER 01 DA VARA PARA O ADMINISTRATIVO?
No caso das subseções de vara única que já possuem 3 cargos na área cartorária e administrativa, penso que há, inicialmente, 4 hipóteses:
1 - se houver cargo vago na vara: o cargo será redistribuído pela área de cadastro do Tribunal, ficando o quadro de cargos da vara já ajustado sem necessidade de recolocação de servidor;
2 - se houver cargo vago na área cartorária/administrativa: será redistribuído pela área de cadastro do Tribunal e 1 cargo/servidor da vara será recolocado na área cartorária/administrativa, ficando o quadro de cargos da subseção (vara, cartório e administração) ajustado. Nesta hipótese, o juiz deverá indicar servidor para recolocação;
3 - se houver cargo vago na vara E na área cartorária/administrativa: o cargo vago da vara será redistribuído pela área de cadastro do Tribunal e o juiz NÃO precisará indicar servidor para recolocação, pois a administração já estará completa;
4 - se todos os cargos da vara estiverem ocupados e da administração também: o servidor excedente poderá ser lotado na vara ou na área cartorária/administrativa, a critério do diretor da subseção. Neste caso, na prática, se o juiz entender que o excedente deva ficar na vara, não haverá necessidade de indicação para recolocação. Porém, o magistrado deverá ficar ciente de que, caso algum servidor da subseção (vara ou área cartorária/administrativa) peça aposentadoria, exoneração ou seja removido, não haverá reposição, pois o cargo será redistribuído (exceto cargo de Técnico Judiciário – especialidade: segurança e transporte).
NAS SUBSEÇÕES ONDE HOUVER INSTALAÇÃO DE NOVA VARA, EM QUE UNIDADE FICARÁ LOTADO O SERVIDOR CEDIDO? A PARTIR DE QUANDO?
Nas subseções onde foi criada uma 2ª vara, 1 servidor da 1ª vara ficará aguardando a inauguração da nova vara já trabalhando no serviço cartorário/administrativo da subseção. A recolocação deverá ocorrer a partir de 10/02/2012.
O QUE OCORRERÁ NAS SEÇÕES E SUBSEÇÕES ONDE, APÓS OS AJUSTES, AINDA EXISTIREM EXCEDENTES DE PESSOAL?
A situação perdurará até que o servidor peça remoção, exoneração ou aposentadoria, oportunidade em que o Tribunal redistribuirá o cargo vago para localidades com quadros de pessoal deficitários.
AS VARAS FEDERAIS E JEF NÃO POSSUEM ANALISTA ADMINISTRATIVO?
Nas varas federais, os serviços administrativos são realizados pelos técnicos judiciários.
As funções administrativas de maior complexidade, atribuídas aos analistas judiciários – área administrativa, são concentradas nas sedes das seções e subseções judiciárias.