O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou, nesta quinta-feira (11), a Lei 11.707/2020, que oferece benefícios para as empresas paraibanas com a concessão de anistia dos créditos tributários. A iniciativa vai beneficiar especialmente os pequenos negócios, que tiveram seus ganhos comprometidos consideravelmente desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Segundo o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a lei foi promulgada a partir da Medida Provisória (MP) 291/2020, encaminhada pelo governador da Paraíba, João Azevedo ao Poder Legislativo Estadual. A lei possibilita a remissão e anistia dos créditos tributários para algumas empresas da Paraíba no período de 2002 a 2020.
"Nós temos convicção do nosso papel em propor ações que possam diminuir a instabilidade econômica e social em nosso estado. E neste sentido, é preciso fortalecer os negócios e a economia paraibana", ressaltou Galdino.
O presidente destacou que a urgência da lei está presente na necessidade de assegurar segurança jurídica aos contribuintes que usufruíram regularmente de créditos. "Ficam concedidos a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívidas ativas", completa.