10 e 11/04/2014 BRASÍLIA - DF REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO - O SERVIDOR DEVE OU NÃO FORMULAR SUA OPÇÃO PELO RPC? - PDF
10 e 11/04/2014 BRASÍLIA - DF REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO - O SERVIDOR DEVE OU NÃO FORMULAR SUA OPÇÃO PELO RPC?
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Igor Candal Batista
1 Apresentação Conheça a Previdência Complementar para saber se o servidor deve ou não formular sua opção pelo RPC VANTAGENS x DESVANTAGENS x RISCOS. Aplicação da CF/88-20/98, 41/2003, 47/ Leis 9.717/98, /04 e /2012 e Decreto 7.808/ Regulamento do Plano de Benefício. Objetivo Dar conhecimento ao servidor público quanto aos procedimentos do Regime de Previdência Complementar - RPC com vistas a possibilitá-lo decidir sobre seu ingresso ou não no referido regime. Público-alvo Servidores Públicos Federais, sendo que para os servidores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, deverão conhecer para caso o seu ente público queira ser admitido no RPC da União já estarão inteirados do processo, facilitando a possível opção que vier a fazer no futuro. Conteúdo Programático 1 CLIENTELA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2 DAS DEFINIÇÕES DAS EXPRESSÕES DO RPC 3 DOS MEMBROS DO PLANO 1
2 4 DOS PATROCINADORES 5 DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E BENEFICIÁRIOS. 6 DA INSCRIÇÃO DO PARTICIPANTE NO PLANO 6.1 Dos formulários de inscrição 6.2 Da vigência da inscrição 7 DA CESSÃO DO PARTICIPANTE A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES COM/SEM ÔNUS PARA O PATROCINADOR 7.1 Procedimentos das contribuições nas cessões sem ônus 7.2 Do participante afastado ou licenciado com remuneração 7.3 Do participante ativo normal afastado ou licenciado sem remuneração 7.4 Do participante ativo alternativo afastado ou licenciado sem remuneração 8 DO CANCELAMENTO DO PARTICIPANTE NO PLANO. 9 DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO 10 DOS TIPOS DE ASSISTIDOS DO PLANO 2
3 11 DOS BENEFICIÁRIOS DO PLANO 11.1 Da perda da condição de beneficiários do plano 12 DAS TRANSIÇÕES ENTRE AS CATEGORIAS DE PARTICIPANTES 12.1vO Participante Ativo Normal poderá vir a se tornar 12.2 O Participante Ativo Alternativo poderá vir a se tornar 12.3 O Participante Autopatrocinado poderá vir a se tornar 12.4 O Participante Vinculado poderá vir a se tornar 13 DO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO 13.1 Da inclusão na base contributiva de vantagens pecuniárias temporárias por opção do participante 13.2 Da atualização dos salários de participação do autopatrocinado e do vinculado 13.3 Da gratificação natalina na base contributiva 14 DO CUSTEIO DO PLANO 15 DAS REceitas do plano 15.1 Contribuições de participantes e assistidos 15.2 Contribuições de patrocinadores 16 PORTABILIDADE 3
4 17 RESULTADO DOS INVESTIMENTOS; 18 DOAÇÕES, LEGADOS E OUTRAS RECEITAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS ANTERIORES, DESDE QUE ADMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 19 DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES BÁSICAS E DAS ALTERNATIVAS 20 DA COMPETÊNCIA DO PLANO DE CUSTEIO (DA DEFINIÇÃO DE ALÍQUOTAS E DO PRAZO DE DIVULGAÇÃO) 21 DA OPÇÃO ANUAL DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PELO PARTICIPANTE 22 DA OPÇÃO CONTRIBUTIVA SUPERIOR A 8,5% 23 DA INCIDÊNCIA CONTRIBUTIVA SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA 24 DA CONTRIBUIÇÃO BÁSICA DO PATROCINADOR CASO O PARTICIPANTE ATIVO NORMAL SE TORNE AUTOPATROCINADO 25 DOS CASOS DA NÃO CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR E SUAS EXCEÇÕES 26 DAS PROIBIÇÕES E EXCEÇÕES DE ADIANTAMENTOS DE APORTE PELOS PATROCINADORES AO PLANO DE RECURSOS DOS RPC 4
5 27 DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 28 DO REGULAMENTO, APROVAÇÃO E METAS DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PGA 29 DA CONTRIBUIÇÃO 29.1 Da data certa do repasse da contribuição básica à entidade, por órgão centralizador da folha de pagamento e das penalidades Da data certa do repasse da contribuição básica quando não existir órgão centralizador da folha de pagamento e das penalidades por atraso 29.3 Da data certa do repasse da contribuição básica ou alternativa devida pelo autopatrocinado e a contribuição administrativa devida pelo vinculado 29.4 Do atraso do recolhimento das contribuições 29.5 Da alocação dos valores arrecadados decorrentes de acréscimos de mora 30 DAS PROVISÕES, CONTAS E FUNDOS PREVIDÊNCIAS. 31 COMO SURGEM AS COTAS 31.1 Da natureza do fundo de cobertura de benefício extraordinário FCBE 31.2 Da transferência anual dos recursos do fundo de recursos não resgatados FRNR 31.3 Das diretrizes do CMN quanto a aplicação dos recursos garantidores do RPC 31.4 Do valor da cota representativa das provisões do RPC 5
6 31.5 Da variação do valor da cota conforme metodologia do CDE 32 DA INSTITUIÇÃO DE PERFIS DE INVESTIMENTOS DISTINTOS POR ESCOLHA DO PARTICIPANTE 32.1 Da ampla divulgação dos perfis de investimentos 32.2 Das providências de instituição dos perfis de investimentos 33 DOS BENEFÍCIOS DO PLANO 33.1 Da aposentadoria normal 33.2 Da atualização do benefício da aposentadoria normal 33.3 Da aposentadoria por invalidez 33.4 Do cálculo da renda temporária da aposentadoria por invalidez 33.5 Do cálculo da média na data da perda do vínculo do autopatrocinado e atualizada pelo IPCA 33.6 Do limite mínimo da renda mensal por invalidez 33.7 Da periodicidade do pagamento da aposentadoria por invalidez Da data do pagamento do benefício por invalidez 33.9 Da atualização do benefício por invalidez Da fonte de financiamento do benefício pelo RIBCI Da falta de recursos do RIBCI para pagamento do benefício da invalidez Da atualização do benefício da aposentadoria por invalidez 34 DA PENSÃO POR MORTE DO PARTICIPANTE ATIVO NORMAL E DO PARTICIPANTE AUTOPATROCINADO 34.1 Do cálculo da pensão por morte do participante ativo normal e do autopatrocinado 6
7 34.2 Do cálculo da média na data da perda do vínculo do autopatrocinado e atualizada pelo IPCA para definir o valor da pensão 34.3 Do limite mínimo da renda mensal da pensão 34.4 Da periodicidade do pagamento da pensão 34.5 Da atualização anual do benefício da pensão 34.6 Da fonte de financiamento do benefício da pensão pelo RIBCMAT 34.7 Da divisão da pensão 34.8 Da reversão da cota da pensão 34.9 Da atualização do benefício da pensão Da participação dos herdeiros no RPC Da pensão por morte do participante assistido Do valor da pensão por morte do participante assistido Da periodicidade do pagamento da pensão Da atualização do benefício da pensão Da fonte de financiamento do benefício da pensão pelo RIBCMASS Da atualização da pensão por morte do participante assistido Da divisão da pensão por morte do participante assistido Da reversão da cota da pensão por morte do participante assistido 35 DO BENEFÍCIO POR SOBREVIVÊNCIA DO ASSISTIDO 35.1 Do cálculo do benefício por sobrevivência do assistido 7
8 35.2 Da periodicidade, vigência e do índice de atualização anual do valor do benefício por sobrevivência Do reajuste anual do beneficio por sobrevivência do assistido 35.4 Do participante assistido em gozo de aposentadoria normal sem direito ao AEAN 35.5 Da divisão do benefício por sobrevivência do assistido ao seu beneficiário 35.6 Da reversão da cota do benefício por sobrevivência do assistido ao seu beneficiário 35.7 Do beneficiário que não faz jus ao benefício por sobrevivência do assistido 36 DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR 36.1 Do cálculo do benefício suplementar 36.2 Do detalhamento do fator financeiro do benefício suplementar pela nota técnica atuarial 36.3 Da periodicidade, data do pagamento, e do recálculo do valor conforme o saldo do benefício suplementar Da vigência do recálculo do benefício suplementar Da divisão do benefício suplementar aos beneficiários enquanto houver saldo na RIBCS Do benefício suplementar pago em parcela única aos herdeiros 37 DOS INSTITUTOS DO RPC 37.1 Das condições necessárias à opção pelo participante que não estiver em gozo de qualquer benefício 37.2 Do prazo para formular a opção 37.3 Da opção presumida pelo benefício proporcional deferido 37.4 Da habilitação pelo resgate como instituto único a ser aplicado 8
9 37.5 Da suspensão do prazo para formulação da opção por um dos institutos 37.6 Do instituto do autopatrocínio pelo participante ativo normal e o participante ativo alternativo 38 DA CESSAÇÃO DO VÍNCULO COMO UMA DAS FORMAS PELA PERDA TOTAL DA REMUNERAÇÃO 38.1 Do cálculo da contribuição quando da perda parcial de remuneração 39 DA CONTRIBUIÇÃO DO PARTICIPANTE ATIVO ALTERNATIVO QUE OPTAR PELO INSTITUTO DO AUTOPATROCÍNIO Das exigências para a efetivação da opção pelo autopatrocínio 39.2 Da data da vigência do instituo do autopatrocínio para o participante 40 DA POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELOS DEMAIS INSTITUTOS Do instituto do benefício proporcional diferido 40.2 Da contribuição administrativa ao plano Da fonte de recursos a ser alocada a contribuição administrativa 40.4 Das possibilidades de outras vantagens em caso de opção pelo benefício proporcional diferido 40.5 Da opção pelo benefício proporcional diferido x benefício suplementar 40.6 Do pagamento em parcela única da reserva acumulada pelo participante RAP ou da reserva acumulada suplementar RAS Do pagamento em parcela única da reserva individual de benefício concedido normal RIBCN ou reserva individual de benefício concedido suplementar RIBCS 40.8 Da opção pelo benefício proporcional diferido não impede a opção por outros institutos 9
10 41 DO INSTITUTO DA PORTABILIDADE 41.1 Da não exigência da carência 41.2 Da composição dos valores para fins de portabilidade 41.3 Da composição dos valores para fins de portabilidade do saldo restante da RAP e da RAS 41.4 Da atualização dos saldos da portabilidade a transferir 41.5 Do prazo para encaminhar o termo instruído da portabilidade ao gestor receptor 41.6 Do prazo para a transferência a outra entidade receptora 41.7 Da proibição do participante conduzir os recursos da portabilidade 41.8 Do direito inalienável e do caráter irrevogável e irretratável da portabilidade 41.9 Da observância do regulamento e da legislação aplicável dos recursos portados de outras entidades Das contas alocadoras de recursos portados de outras entidades 42 DO RESGATE 42.1 Do valor do resgate 42.2 Do resgate de recursos portados de EAPC 42.3 Da vedação do resgate de recursos portados de outras entidades fechadas de previdência complementar 42.4 Da opção do participante em manter as contas da CRPA e CRPF portados de outras entidades 42.5 Do valor correspondente ao resgate 42.6 Dos descontos legais sobre o resgate 42.7 Da opção do resgate parcelado 42.8 Do prazo para o pagamento do resgate 42.9 Dos direitos cessados com o pagamento do resgate 10
11 43 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 43.1 Dos casos omissos do regulamento 43.2 Dos órgãos competentes para alterar o regulamento 43.3 Da periodicidade dos requisitos de avaliação atuarial do plano 43.4 Da contratação por licitação para coberturas de benefícios não programados Informações Adicionais Carga Horária: 16 h/aula Investimento: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais) por participante Horário: 8h às 18h Incluso: Almoço, coffee break, material de apoio e certificado. Local de realização: Centro de Convenções Israel Pinheiro SHDB QL 32, Conjunto A, EPDB (ao lado da Ermida Dom Bosco), Lago Sul, Brasília-DF Professor JOÃO ARAÚJO MAGALHÃES FILHO Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba/Maranata Consultores; Auditoria de Pessoal - pela Escola Nacional de Administração Pública ENAP; Instrutor e Consultor em nível nacional a mais de 30 anos, nas áreas de Recursos Humanos - Lei do regime Jurídico do Servidor Público, Regimes Próprios de Previdência, Regime de Previdência Complementar (Aposentadorias, Pensões, etc). Exerceu vários cargos Comissionados na administração 11
12 pública (Diretor Geral de Recursos Humanos da SUCAM, do Ministério da Saúde, e a mesma função da Fundação Nacional de Saúde FUNASA, Diretor de Auditoria e Análise de Aposentadoria e Pensão da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda). Consagrado nacionalmente, contando mais de vinte e cinco anos na área, contando com aproximadamente horas/aula de cursos. Como instrutor foi agraciado com o conceito ótimo, certificado pela Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas da União TCU, em Brasília-DF e por vários outros Tribunais e demais Órgãos Públicos, etc. Alguns órgãos que já realizou trabalhos: Supremo Tribunal Federal STF; Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização, do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União - TCU, Superior Tribunal de Justiça-STJ; Tribunal Superior Eleitoral TSE, Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho - TRTs: PR, SC, SP, AM, PI, MT, MS, RJ, RN, CE, RO; Tribunal Regional Eleitoral - Três: SP, SC, PB, MT, MS, PA, AM, AP, MA, RR; Tribunal de Justiça - Tess: MA, RO, MT, PA, AP, MG; Tribunal Regional Federal - TRF: RJ, SP; Justiça Federal de vários Estados; Tribunal de Contas: BA, ES, PA, PB, RJ, Senado Federal - DF; Secretaria de Controle Interno - CISET/MS-RJ; Delegacia Federal de Controle/Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ e em Goiás para todos os servidores dos demais estados da federação. Escola de Administração Fazendária ESAF/DF, do Ministério da Fazenda; Fundação Escola de Administração Pública - FUNCEP/DF, em Brasília-DF, e demais órgãos dos três poderes das esferas de governo de vários Estados municípios e Federal, inclusive Tribunais de Contas de vários Estados TCE e Tribunais de Contas dos Municípios-TCM em vários Estados. 12
REGULAMENTO DO PLANO TRANSITÓRIO DE BENEFÍCIOS DA FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL - CELOS -
REGULAMENTO DO PLANO TRANSITÓRIO DE BENEFÍCIOS DA FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL - CELOS - Implantação: 01/Janeiro/97. VERSÃO 13 Aprovado pela PREVIC em 12/08/2013 SUMÁRIO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO
MANUAL DO PATROCINADOR APRESENTAÇÃO A Resolução STF 496, de 25/10/2012, criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), atendendo ao comando do art.