Em reunião repleta de discussões, vereadores derrubam projeto que acabaria com nepotismo em Pará de Minas – Portal GRNEWS
Em reunião repleta de discussões, vereadores derrubam projeto que acabaria com nepotismo em Pará de Minas
Os vereadores paraminenses se reuniram na noite desta segunda-feira, 21 de junho, para a 20ª reunião ordinária da Câmara de Pará de Minas. De forma virtual, o Portal GRNEWS acompanhou o encontro que teve início com a leitura de requerimentos. Em seguida, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o primeiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
Após a apresentação os vereadores iniciaram a discussão e votação de 10 projetos que entraram em pauta. O primeiro foi a votação do Veto Total à Proposição de Lei Complementar N° 001/2021, que trata do IPTU Justo. O projeto havia sido aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo Município. Diante de várias situações, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Elias Diniz (PSD). A expectativa é que novo projeto neste sentido, porém com novos dados, seja protocolado na Câmara nas próximas semanas.
O projeto mais aguardado da reunião foi o segundo a ser votado. De número 33/2021, trata da proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo em Pará de Minas.
Votaram a favor do projeto a autora Irene Melo Franco (PSB) e os vereadores Márcia Marzagão (PSDB), Luiz Lima (Cidadania), Leandro Guimarães Vieira (PTB), Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos), Cléber Gonçalves (PSB), Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) e Rodrigo Alves Menezes (MDB).
Contrários ao projeto votaram Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Carlos Roberto Lázaro (Podemos), Márcio Lara (PSD), Sérgio Martins Vargas (MDB), Renato Almeida (PSDB), Nilton Reis Lopes (MDB), Marcílio Magela de Souza (MDB) e Ricardo Rocha (MDB).
Como a votação empatou, coube ao presidente Gladstone Correa Dias (PSDB) decidir sobre o projeto. Ele votou contrário à proposta. Somente a votação deste projeto demorou mais de uma hora, entre os votos e as justificativas.
A decisão gerou muita discussão, que em alguns momentos chegou a ser calorosa, tanto entre os vereadores como entre as pessoas que assistiam ao vivo a votação.
Também entrou em discussão o Projeto de Lei Ordinária n°42, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município de Pará de Minas. A proposta foi aprovada por 16 votos a zero, incluindo as emendas.
Entrou na pauta ainda o projeto n°44/2021. A proposta trata do atendimento humanizado à mulher vítima de violência e cria o Comitê Municipal de Gestão do atendimento humanizado à Mulher vítima de violência. A proposta foi aprovada por 16 votos a zero.
O projeto que cria o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres também foi discutido e votado durante a reunião, sendo aprovado por 16 votos a zero.
Também foram aprovados três projetos que denominam ruas em Pará de Minas. O de número 56 homenageia com uma avenida, Ari Gonçalves Nogueira, conhecido como Ari do Graúdo, a Rua K no loteamento Alta Villa; o 59/2021 homenageia Geraldo Marcelo Silva Oliveira, a Rua H, também no loteamento Alta Villa; e o 60/2021 que denomina Marciano Aparecido de Souza, conhecido como Geleia, a Rua G no mesmo loteamento.
Entrou ainda em votação o Projeto de Decreto Legislativo 2/2021 que aprova as contas prestadas pela Prefeitura de Pará de Minas referentes ao exercício de 2017. Projeto aprovado por 17 votos a zero.
Também foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3 que aprova as contas prestadas pela Prefeitura de Pará de Minas no ano de 2018. A proposta foi aprovada por 17 votos a zero.
Como são decretos legislativos, o presidente da Câmara também tem poder de voto, por isso a votação foi encerrada nos dois casos com 17 votos favoráveis.
Após mais de cinco horas de reunião, o encontro semanal dos vereadores foi encerrado com a votação de requerimentos.