Home Brasília, 29 de outubro de 2007
ANO XI Nº 2469
Classe aguarda pelo fim do fosso salarial Está marcada para hoje, às 16 horas, a primeira das duas reuniões previstas para esta semana com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, ocasião em que ele se comprometeu detalhar a proposta de remuneração por subsídio, com a definição do salário inicial e da estrutura da tabela remuneratória da nossa carreira. Até o momento conduzimos a campanha salarial privilegiando o diálogo. Estabelecemos uma negociação real que, durante os 40 dias delimitados, garantiu compromissos importantes por parte do Governo: remuneração por subsídio, com a primeira parcela do reajuste em novembro e salário final igual ao da AGU (Advocacia-Geral da União). Foi um avanço, sem dúvida, tanto que a ampla maioria da Classe decidiu suspender o indicativo de paralisação de 48 horas marcado para a semana passada. Mas ainda falta estabelecer aspectos essenciais para que a negociação seja fechada. Nesse ponto, o governo deve ser alertado que os Auditores-Fiscais esperam que a valorização da carreira se dê em todos os níveis e padrões remuneratórios. Seria incompreensível e incoerente se salário inicial proposto fosse inferior ao da carreira que o governo já anunciou como parâmetro para a sua proposta. Seria inaceitável uma combinação do que de pior foi oferecido às demais carreiras típicas de Estado. Além disso, chegou a hora de acabar de uma vez com o fosso salarial. Os Auditores-Fiscais já esperaram tempo demais pela resolução desse problema. O Governo e a Receita Federal sabem perfeitamente que o custo-benefício da resolução desse problema é altamente vantajoso para todos. INÍCIO Manifestos
DSs defendem mobilização e fim do fosso
DSs (Delegacias Sindicais) de várias localidades do Brasil continuam a enviar manifestos em que os colegas pedem para a Classe se manter em estado de mobilização até que as reivindicações da Campanha Salarial sejam atendidas. Todos os manifestos foram aprovados na Assembléia Nacional do último dia 25 de outubro. Os Auditores-Fiscais, reunidos em Assembléia Nacional Conjunta do Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Goiânia, demonstram confiança na seriedade do Governo durante o processo de negociação ora em curso e acham natural a concessão de prazo até 31 de outubro para que o Executivo apresente uma proposta definitiva. Leia mais
Decisão do STF não afeta liminar obtida pelo Unafisco O STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar três mandados de injunção na última quinta-feira (25/10), decidiu garantir o direito de greve para todos os servidores públicos nos moldes da legislação aplicada à iniciativa privada (Lei 7.783/89), até que o Congresso Nacional aprove lei específica. Atualmente, o Projeto de Lei 4.497/2001, que trata desse assunto, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A decisão dos ministros do STF vai ao encontro dos procedimentos adotados em anos anteriores pelos advogados do Unafisco no sentido de dar segurança aos Auditores-Fiscais nas greves realizadas pela Classe. Na falta de uma legislação específica para os servidores públicos, o Sindicato já buscava respaldar suas ações durante movimentos paredistas na lei que regulamenta o assunto no setor privado. Ou seja, a decisão do STF neste exato momento de Campanha Salarial não representa ameaça alguma à mobilização da Classe, tampouco repercutirá negativamente na decisão liminar já proferida pela Justiça semana passada no sentido de garantir a realização da greve dos Auditores-Fiscais, caso ela seja necessária. A liminar obtida pelo Unafisco proíbe quaisquer retaliações contra os Auditores-Fiscais, em estágio probatório ou não, como corte de ponto ou prejuízo em futuros concursos de remoção, sendo ainda mais abrangente que a concedida na greve do ano passado. Leia mais
DEN envia cartas a Jorge Rachid e Duvanier Paiva
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco encaminhou na última sexta-feira (26/10) carta ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e ao secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, contendo as propostas relativas à negociação para o estabelecimento da nova estrutura remuneratória, aprovadas pelos Auditores-Fiscais reunidos em Assembléia Nacional no dia 25 de outubro. As cartas estão na Área Restrita do site do Unafisco. No documento enviado a Jorge Rachid, além de pontuar os principais itens de negociação, os Auditores-Fiscais solicitam ao secretário o seu posicionamento sobre a estrutura da tabela: número de classes e padrões; tabela de transposição para a solução do fosso salarial; e critérios para a progressão na carreira, conforme foi deliberado na Plenária Nacional Conjunta realizada nos dias 22 e 23/10. Por fim, o documento reitera a solicitação para que a questão do fosso salarial conte com a máxima atenção da RFB, de modo a reparar a situação considerada injusta e insustentável pela Classe. INÍCIO Assembléia Resultados parciais mantêm referendo a indicativos
Computados os votos de 79 DSs e Representações, num universo de 2.543 votantes, o resultado parcial da última Assembléia Nacional confirma a aprovação por ampla maioria de todos os cinco indicativos apresentados para a apreciação da Classe. A suspensão da paralisação de 48 horas recebeu a aprovação de 97,87% dos Auditores-Fiscais. Já a apresentação de uma contraproposta ao Governo para a implantação da remuneração por subsídio vem sendo aprovada por 87,18% dos votantes. A parcial da assembléia mostra ainda que os Auditores-Fiscais estão aprovando, por 90,70%, o indicativo segundo o qual a tabela remuneratória a ser acordada com o Governo tenha no máximo seis níveis. A inclusão na pauta de negociação da paridade constitucional da Gifa entre Auditores-Fiscais ativos e aposentados antes da transposição para a tabela de subsídio está recebendo 88,74% de votos favoráveis. Com um percentual de 95,52% dos votos, a Classe está aprovando a adoção dos seguintes critérios: que o enquadramento dos Auditores-Fiscais nos padrões e/ou classes se dê por período de ingresso na instituição; que sejam mantidas as progressões segundo as regras vigentes quando mais favoráveis que a regra acima e que os auditores enquadrados no padrão S4 sejam enquadrados no último nível da nova estrutura remuneratória. Esses números dizem respeito somente aos votos dos Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco Sindical. Na Área Restrita do site, estão os números consolidados com a votação dos filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). INÍCIO DS/Rio de Janeiro Auditores se reúnem com superintendentes-adjuntos
Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro solicitaram apoio às reivindicações da Classe Na última sexta-feira (26/10), a diretoria da DS/Rio de Janeiro, acompanhada de colegas ativos e aposentados de diversas unidades do estado, reuniu-se com os superintendentes-adjuntos da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Francisco Otávio Florido Cardoso e Wolner Ferreira da Costa, para reafirmar a importância da Classe e solicitar apoio às reivindicações dos Auditores-Fiscais. Documento – Um dia antes, após a Assembléia Nacional, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Rio de Janeiro elaboraram carta para o superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, César Augusto Barbiero, com informações sobre as negociações da Campanha Salarial 2007. O documento considera que o cronograma e os valores correspondentes aos oferecidos à AGU (Advocacia-Geral da União) não contemplam os pleitos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Leia anexas ao Boletim a íntegra da carta e a nota da reunião com os superintendentes enviadas pela DS/Rio INÍCIO Mobilização
Diretor da DEN participou da Assembléia em Santos
O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz, participou na última quinta-feira, dia 25, da Assembléia Nacional realizada na Alfândega do Porto de Santos, com a presença de dezenas de colegas. Ele explicou as últimas ocorrências envolvendo o processo de negociação da Campanha Salarial da Classe e destacou as principais vantagens do subsídio. "A mais notória é a da paridade. Também se sabe que todas as autoridades de Estado, juízes, procuradores, advogados-gerais e policiais federais percebem por subsídio. Outro ponto positivo é o fim da vinculação às metas de arrecadação e da avaliação individual de desempenho", disse Wagner Teixeira Vaz. Os Auditores-Fiscais de Santos aprovaram todos os indicativos deliberados na assembléia. INÍCIO Campanha Salarial Colegas de MG pedem apoio da Administração Os representantes dos Comandos Regional e Local em Minas Gerais reuniram-se, após a Assembléia Nacional de 25 de outubro, com o delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Sete Lagoas (MG), Leonardo Muinhos de Paula, pedindo apoio para a Classe conseguir uma resposta do Governo Federal condizente com a importância do trabalho dos Auditores-Fiscais para o país. Na oportunidade, os Auditores-Fiscais aproveitaram para informar o andamento da Campanha Salarial e destacaram a urgência da intervenção dos Administradores para que os representantes da RFB no Grupo de Trabalho, formado por representantes do MPOG (Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão), MF (Ministério da Fazenda) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), conheçam e se manifestem favoravelmente às nossas reivindicações. O presidente da DS/Belo Horizonte, Luiz Sérgio Fonseca Soares, aproveitou o encontro para tratar, também, do problema dos colegas que foram prejudicados pela remoção decorrente da extinção da Delegacia da RFB em Curvelo. Ele pediu apoio ao delegado de Sete Lagoas para que os colegas não acabem prejudicados em função de uma questão meramente administrativa, pela qual não são culpados. INÍCIO DS/Caruaru
Auditores protestam contra Indicativo 2 Os 17 Auditores-Fiscais que participaram da última Assembléia Nacional da Classe, dia 25 de outubro, na DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Caruaru divulgaram justificativa para o fato de não terem votado o Indicativo 2, proposto pela Plenária Nacional Conjunta. No documento, eles protestam contra a inclusão do Indicativo, por não concordar com os valores apresentados na tabela proposta. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça mais uma vez que não pode modificar ou deixar de apresentar à Assembléia Nacional indicativos que são aprovados pelas plenárias ou pelo CDS. Todos os indicativos são encaminhados à Assembléia da maneira como foram aprovados naquelas reuniões, não cabendo à DEN a possibilidade de alterá-los. Leia a justificativa da DS/Caruaru anexa ao Boletim. INÍCIO Mudança
Delegacia da RFB em Caruaru tem novo endereço
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru tem novo endereço. As instalações agora ficam na Rua Frei Caneca, nº 152, parte do imóvel Estação Shopping, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP: 55012- 330. A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Caruaru funciona na sala 123, no mesmo prédio.
INÍCIO Decisão da Justiça
Florianópolis e Ceará enviam carta e manifesto para publicação
Estão anexos a este Boletim carta da DS/Ceará e manifesto aprovado pelos Auditores-Fiscais da DS/Florianópolis na última assembléia. Os dois documentos tratam da queixa-crime ajuizada pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, contra o ex-presidente do Unafisco Carlos André Soares Nogueira. INÍCIO Empresa Cidadã
Aprovado projeto sobre licença maternidade de seis meses Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), em votação terminativa, o Projeto de Lei 281/2005, que cria o Programa Empresa Cidadã, dispondo sobre o prolongamento da licença-maternidade, que poderá aumentar dos atuais quatro meses para seis meses, em caráter optativo. A matéria segue agora para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado. Leia mais