Deputados querem audiência pública para discutir aumento de 7,67% na tarifa de energia - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O reajuste de 7,67%, anunciado para a tarifa de energia elétrica no Estado, foi o principal tema de debates durante a sessão desta manhã de quinta-feira, dia 30. Ao final, os parlamentares decidiram votar para que o requerimento de convocação da Celtins para uma audiência pública tramite em regime de urgência.
O líder do governo, deputado José Bonifácio (PR), foi o primeiro a se manifestar. "Vamos pagar a maior tarifa de energia do Brasil, depois de o Tocantins ter feito uma hidrelétrica. Em grande parte de muitos Estados do Norte, em que suas cidades são energizadas por motores a diesel a custos muito maiores, as taxas de energia não são tão grande quanto aqui".
Para Bonifácio, a sociedade precisa se mobilizar. "É preciso uma reação da sociedade, dos poderes, do governo que está demonstrando que pouco pode fazer. Se o governo se torna inerte, é hora do povo reagir". E lembrou que o princípio da desobediência civil pode ser o caminho.
"Existe o princípio da desobediência civil que pode ser feita não se pagando energia. Vamos começar a plantar neste Estado a coragem para se reagir a esses absurdos. E depois vamos fazer a mesma coisa com a Saneatins", acrescentou.
Na opinião do vice-presidente do Parlamento, deputado Eli Borges (PMDB), o governo não pode abrir mão das promessas, ressaltando que "a maior parte do preço está no ICMS, que é competência do governo". Eli Borges anunciou que ia apresentar um requerimento propondo a realização de uma audiência pública com a Celtins.
Ao lembrar que a maior parte do custo da tarifa é formada por tributos federais e estaduais, o que considera a "essência da questão", a deputada Josi Nunes (PMDB) ressaltou que é necessário resolver o problema da bitributação das taxas.
"O governador eleito fez um compromisso de campanha, mas não quer mexer com a arrecadação em torno de 25% que tem todos os meses. E o governo federal, por sua vez, também não quer reduzir seus impostos", disse.
Como a fórmula de cálculo que cria a bitributação depende de ação do Congresso, Josi Nunes sugeriu a convocação também dos deputados federais e senadores tocantinenses que serão indispensáveis à movimentação em Brasília. A parlamentar recebeu apoio do deputado José Geraldo (PTB) que também considera a mudança da forma de cálculo o ponto fundamental. "Ou o Congresso entra para mudar a forma de cálculo, ou não tem como mexer!", acrescentou.
Outro a se manifestar foi o presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, Marcello Lelis (PV), que propôs a apresentação de um requerimento conjunto para convocar a audiência pública. "Não devemos deixar passar esse momento, devemos realizar a audiência o mais rápido possível", enfatizou.
Já o deputado Sargento Aragão (PPS) enfatizou que "a questão da Celtins não pode se transformar em calote eleitoral!".