Conselho Municipal do Idoso abre edital para seleção de propostas de OSCs
No dia 11 de setembro de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público CMI/BH nº. 001/2020.
Ele irá selecionar propostas de organizações da sociedade civil registradas no Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (CMI-BH), para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros (CACREFI) para o Fundo Municipal do Idoso, entre 2020 e 2022.
As propostas a serem apresentadas devem ter como objetivo a promoção e a garantia de direitos da pessoa idosa e/ou o envelhecimento digno, ativo e saudável, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03) e da Política Municipal do Idoso (Lei Municipal 7.930/99) e em conformidade com os eixos e diretrizes previstas no edital.
A formalização das parcerias para a execução das propostas que vierem a ser selecionadas fica condicionada à captação dos recursos necessários, pelas Organizações da Sociedade Civil, por meio do Fundo Municipal Idoso - FUMID/BH, bem como ao cumprimento das demais exigências elencadas no edital e aprovação dos planos de trabalho pelo Plenário do CMI/BH.
O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis para consulta através do Portal das Parcerias. Entre os dias 21 e 24 de setembro, o CeMAIS irá realizar uma edição do Encontro Conexão Boas Práticas 60+ com o tema: Na trilha dos Projetos. Cada um dos encontros será voltado para um tópico para contribuir com as organizações na elaboração de suas propostas para o edital.