RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 09/2021 - Convocar TODOS OS VEREADORES para a 6ª Sessão Extraordinária
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 09/2021
Convocar TODOS OS VEREADORES para a 6ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2021, quinta-feira, logo após o encerramento da 5ª Sessão Extraordinária, para deliberação das seguintes Proposições:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 790/21
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.466, DE 26 DE OUTUBRO DE 1973 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 10.434/21
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA SEMENTES PASTOFORMA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.