Justiça absolve prefeito e vice de Pratânia, em caso de aumento de salário - Leia Notícias
Justiça absolve prefeito e vice de Pratânia, em caso de aumento de salário
No início desta semana, o prefeito e vice de Pratânia, Davi Pires Batista e Osmir José Félix, obtiveram decisão judicial favorável com relação ao aumento dos subsídios dos agentes políticos. Desde o ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo vinha investigando denúncia de irregularidade no processo, que culminou no aumento e também se os agentes políticos praticaram ato de improbidade administrativa.
A decisão do magistrado Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, aponta que não houve irregularidade no processo, pois o aumento está amparado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 29, inciso V. "[…] inexiste improbidade administrativa na espécie porque o reajuste se deu em conformidade com a regra do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e que inexiste violação dos princípios da administração pública tendo em vista que os agentes políticos do Executivo não participaram do processo legislativo e porque os valores são compatíveis com os praticados em outras municipalidades indicadas nos autos […]", traz a decisão.
"Estamos aliviados com essa decisão, embora sabíamos durante todo o processo de investigação que não havia nada ilegal no aumento dos subsídios. Foi uma jogada política, que tentou nos desestabilizar, porém agora saímos ainda mais fortalecidos de toda essa situação. Vamos continuar nosso trabalho, buscar melhorias para a população de Pratânia, pois é isso que as pessoas que nos elegeram esperam da gente: trabalho sério e comprometido", afirma o prefeito.