Deputado pede explicações do MEC sobre fraudes no Enade
O requerimento protocolado pelo deputado Bacelar observa que houve protelação do envio da denúncia à Polícia Federal, por parte do ministro Milton Ribeiro, em investigação sobre Enade 2019
postado em 12/05/2021 20:50	/ atualizado em 12/05/2021 20:58
Requerimento protocolado pelo deputado Bacelar (PODE-BA) pede que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, seja convocado para prestar explicações sobre denúncia de jornal quanto à protelação no envio da apuração de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 à Polícia Federal.
Segundo o requerimento do parlamentar, uma semana antes da prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu uma denúncia anônima de que uma coordenadora de biomedicina no Centro Universitário Filadélfia (UniFil), de Londrina (PR), havia vazado questões e o gabarito aos estudantes.
Ela teria tido acesso ao material com antecedência, uma vez que fazia parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo. "Após a aplicação do Enade, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) realizou uma investigação que concluiu haver fortes indícios de fraude, sobretudo estatísticos", reforça.
No entanto, de acordo com o requerimento, mesmo com indícios de fraude, o ministro da Educação teria atuado nos bastidores a favor do centro universitário, tratando do caso pessoalmente e protelando o envio do caso à Polícia Federal.
"Um ofício só foi levado à Polícia Federal em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável. As evidências estatísticas da fraude, apuradas pelo Inep, foram ignoradas na decisão. Coincidentemente, foi no mesmo mês que o então Presidente do INEP, Sr. Alexandre Lopes, foi exonerado", ressalta o documento.
O requerimento está baseado em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso a mais de 60 documentos sigilosos do processo e conversou com 17 pessoas, entre integrantes e ex-integrantes do MEC, avaliadores e membros de órgãos de controle.
De acordo com a matéria, técnicos do Inep concluíram que era estatisticamente impossível que a UniFil conseguisse o resultado alcançado. A instituição é presbiteriana, assim como o ministro Milton Ribeiro. Segundo a matéria, Milton Ribeiro recebeu os controladores da instituição e viajou a Londrina no meio do processo, além de ter determinado que seu próprio secretário acompanhasse uma visita de supervisão.
MEC contesta acusações
Por meio de nota enviada ao Eu,Estudante, o Ministério da Educação (MEC) refutou as informações de que houve protelamento em investigações relacionadas ao Centro Universitário Filadélfia, em Londrina (PR).
"Informamos que a Polícia Federal foi oficiada pelo MEC no início de fevereiro de 2021, logo após o término das apurações administrativas. As denúncias envolvendo a UniFil foram apuradas adequadamente, dentro do papel de supervisão da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação", ressalta.
A nota afirma que a apuração foi realizada por uma comissão de técnicos do MEC e devidamente registrada nos autos, e que não houve qualquer interferência no trabalho técnico realizado. "O Ministério da Educação age dentro dos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade", observa a nota que também diz que os indícios de fraude não foram comprovados na apuração administrativa.
O Inep também foi procurado para comentar a denúncia, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.