TEXTO ORIGINAL - RA TRT3/STPOE 168/2006
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 168, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal, e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, apreciando o processo TRT nº 01047-2006-000-03-00-8 PP, e tendo o Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa se declarado suspeito, em sessão,
RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos, integralmente, os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Maurício José Godinho Delgado e Anemar Pereira Amaral e, parcialmente, o Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem,
APROVAR a proposta de Provimento, apresentada pelo Exmo. Juiz Auxiliar da d. Corregedoria Regional, Dr. Eduardo Augusto Lobato, com as alterações apontadas em sessão, de criação do Juízo Auxiliar de Execuções do América Futebol Clube, a seguir transcrita:
PROVIMENTO Nº 07, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
Cria o Juízo Auxiliar de Execuções do América Futebol Clube.
CONSIDERANDO, que a medida ora requerida já foi adotada pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 6ª Regiões, bem como por este Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região;
Art. 2º Os Juízes das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região remeterão ao Juízo Auxiliar de Execuções, no prazo máximo de 10 dias, todos os autos de processos de execuções promovidas com o executado América Futebol Clube.