NOTA EM DEFESA DO DEBATE DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO — UNIVASF Universidade Federal do Vale do São Francisco
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NOTA EM DEFESA DO DEBATE DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO
publicado: 15/12/2017 19h52 última modificação: 15/12/2017 19h52
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do seu Conselho Universitário (Conuni), instância máxima desta instituição, vem a público manifestar veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei 132/2017 pela Câmara Municipal de Petrolina (PE) que proíbe atividades e discussão pedagógica sobre a considerada "ideologia de gênero", em salas de aula das escolas da rede municipal.
O Conuni entende que esta proposta, além de representar flagrante cerceamento de direito à liberdade de expressão, expressa incomensurável retrocesso político e social para a população do Vale do São Francisco e ao sistema de ensino deste município ao tentar impor comportamentos que não representam a essência do povo brasileiro e que vão de encontro aos princípios de uma educação efetivamente transformadora e aos ideais contemporâneos para a construção de uma sociedade mais crítica e autônoma.
A negação da pluralidade de opiniões na escola não extingue a sua existência fora dela. E o que é a escola senão o ambiente propício ao debate de ideias para construção e exercício da cidadania.
As questões de gênero não têm que se restringir a discussão em espaços isolados ou serem confinadas em ambientes privados, uma vez que afetam diretamente o conjunto da sociedade e a sua negação compromete precipuamente a sobrevivência de um estado democrático de direito, a convivência com as diferenças, estimulando indiretamente a intolerância e a marginalização de identidades ou grupos aparentemente minoritários.
Cabe destacar que também a aparente neutralidade do discurso político para coibir a discussão sobre a considerada "ideologia de gênero" nas escolas é apenas o pano de fundo para o imenso espetáculo que tem dominando a cena política brasileira, que visa disseminar e dissimular uma ideologia totalizante e discriminatória. E neste momento em que a educação de milhares de jovens é posta neste cenário incapacitante para a sua formação como cidadãos, a Univasf como instituição que está a serviço desta sociedade repudia qualquer iniciativa ou ato de cerceamento da liberdade de expressão ou que seja contrário à convivência democrática. E neste sentido, consciente de sua responsabilidade e de sua missão institucional, a Univasf se pronuncia em defesa desses princípios, solicitando o veto pelo prefeito de Petrolina da PL 132/2017.