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TSE julga cassação do mandato de José Gomes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para amanhã o julgamento do processo de cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). O processo está sob a relatoria do ministro Og Fernandes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para amanhã o julgamento que decide o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). Está na pauta um recurso do político, que é dono de empresa prestadora de serviços, condenado pelo TRE-DF por abuso de poder econômico, em ação movida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).
O deputado foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em 11 de abril de 2019, à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por abuso de poder econômico.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, é pelo improvimento do recurso, ou seja, pela cassação do mandato do deputado que estreou na Câmara Legislativa há um ano e meio, com 16,5 mil votos.
Segundo a investigação, Gomes promoveu reuniões políticas com seus empregados da Real JG Serviços Gerais, com presença obrigatória, para angariar votos. Há evidências de que a participação dos funcionários em eventos políticos, como a convenção partidária, era controlada por meio de página na internet, em que era exigido o registro de informações pessoais, tratando-se de instrumento de monitoramento e identificação dos eleitores.
Um ofício do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em que relata a possível ocorrência de infração à legislação eleitoral é dos pontos mais impressionantes. Funcionários da empresa de propriedade de José Gomes, denunciaram a pressão para votar no empresário e divulgaram um vídeo gravado dentro do STJ, em que a equipe de limpeza declara apoio ao então candidato a distrital. O relator do recurso é o ministro Og Fernandes, do STJ.