A Unidade Executora de Controle Interno do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo – UECI/Prodest - foi instituída em 2017, pela Instrução de Serviço nº 026-P. Depois, passou por várias reestruturações e atualmente está regulamentada pela Instrução de Serviço nº 074-N, publicada no DOE de 01/10/2021, alterada pela Instrução de Serviço Nº 052-P, de 14 de Junho de 2022, e pela Instrução de Serviço Nº 094-P, de 19 de outubro de 2022.
Da Estruturação
Estruturada em formato de Comissão Permanente, a UECI/PRODEST está subordinada diretamente ao Diretor Presidente do Prodest.
Das Competências
Compete a UECI/Prodest, considerando a Instrução de Serviço 074-N:
▪ coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno no Prodest;
▪ supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;
▪ efetuar análise de riscos;
▪ adotar medidas de integridade e compliance;
▪ elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública Estadual;
▪ impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos do Prodest;
▪ observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 856, de 16.05.2017, no Decreto Estadual nº 4.131-R, de 18.07.2017, e nos atos normativos expedidos pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Secont e do Conselho Estadual do Controle e da Transparência - Consect.
Da Composição
A UECI/Prodest é composta por 04 (quatro) membros, sendo que 02 (dois) deles atuam em dedicação exclusiva: