Posso ser obrigado a pagar pensão a um filho emancipado? | EXAME
Posso ser obrigado a pagar pensão a um filho emancipado?
Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre união estável. Envie você também suas perguntas
access_time 24 maio 2017, 12h00
Pergunta do leitor: Tenho um filho emancipado e sua mãe quer me obrigar a pagar pensão alimentícia. Ela pode fazer isso?
O dever de sustento, que compreende os alimentos (ou "pensão alimentícia", como você se referiu), decorre, a priori, do poder familiar existente entre pais e filhos.
Em regra, esse dever de pagar cessa quando se extingue o poder familiar. O artigo 1.635 do Código Civil dispõe sobre as hipóteses de extinção do poder familiar, sendo a emancipação uma delas, já que o emancipado adquire plena capacidade para todos os atos da vida civil.
Assim, poder-se-á falar que a obrigação de prestar alimentos não mais subsiste com a emancipação do filho.
Por outro lado, a lei tratou de estabelecer uma "obrigação alimentar" fundada no parentesco, pressupondo a necessidade do alimentado (art. 1.694,caput, do Código Civil). As necessidades compreendem o sustento, a educação, o vestuário, a habitação, a assistência médica, entre outros.
Fundada nesta obrigação alimentar, o seu filho, em nome próprio (e não por imposição da mãe, como nos casos dos menores incapazes), poderá pleitear alimentos para auxiliá-lo nos custeios de suas despesas, desde que demonstre reais necessidades.