Apreciação de mudanças na idade para reserva da PM é adiada na ALE -
Apreciação de mudanças na idade para reserva da PM é adiada na ALE
Por Vanessa Alencar 20/02/2019 às 18:00 Vanessa Alencar
Ascom/ALE/Arquivo Deputado Cabo Bebeto
A pedido do deputado Cabo Bebeto (PSL) foi adiada a apreciação, na Casa de Tavares Bastos, do Projeto de Lei 595/2018, de autoria do Poder Executivo, alterando o Estatuto dos Militares de Alagoas, com a emenda modificativa de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN). O PL estava na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (20), a primeira da nova legislatura.
Conforme o líder do PSL na Casa, principalmente os novatos no parlamento precisam se inteirar melhor sobre a proposta antes de apreciá-la.
No dia 12 de fevereiro deste ano, Tenório requereu da presidência da Assembleia Legislativa a promulgação de vetos parciais do governador Renan Filho da emenda que modifica o limite de idade para ingresso na carreira militar - de 30 para 35 – e altera a idade para a reserva compulsória, passando para 60 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente.
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa emitiu um parecer, em dezembro de 2017, considerando que o governo perdeu o prazo constitucional – de 15 dias úteis – para publicar o veto parcial, abrindo espaço para que a matéria seja considerada sancionada ou possa ser promulgada pela Mesa Diretora da ALE.
Sobre o fato de o recurso ter sido protocolado por Tenório tanto tempo após a promulgação da lei (sem as mudanças propostas), comenta-se - nos bastidores - que ele estava aguardando ventos mais favoráveis no comando da Casa.