PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB;SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 17 DE 25 DE MARÇO DE 2022 « Catálogo de Legislação Municipal
PORTARIA CONJUNTA N° 17/SMSUB/SUB-LA/2022
FERNANDA MARIA DE LIMA GALDINO, Subprefeita da Lapa; e ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, ambos no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Art. 1° Fica atribuída ao Secretário Municipal das Subprefeituras a competência concorrente para firmar os termos de cooperação referentes ao Programa Adote Uma Praça, no âmbito da Subprefeitura da Lapa, nos termos do art. 4°, §3º do Decreto Municipal n° 61.170, de 22 de março de 2022.