1.4.2.02.00-7 - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DE MOEDA ELETRÔNICA - https://www.cosif.com.br
CONTA: 1.4.2.02.00-7 - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DE MOEDA ELETRÔNICA (Revisada em 11-10-2021)
ATRIBUTOS = UBDKIFJA--SWER-LMNH-YZ
Registrar os valores recolhidos ao Banco Central do Brasil, na forma da regulamentação em vigor, com base nos saldos de moeda eletrônica mantidos em contas de pagamento pré-pagas, que constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da instituição, conforme art. 12 da Lei 12.865/2013.
BASE NORMATIVA: (Carta Circular BCB 3.738/2015; Carta Circular BCB 3.902/2018; Carta Circular BCB 3951/2019; Instrução Normativa BCB 66/2020.
OBSERVAÇÕES SOBRE AS NORMAS VIGENTES
- Debitada pelos depósitos efetuados ou em razão do resgate das Aplicações Temporárias em Títulos Públicos.
- Creditada pelos resgates ou baixas ou, ainda, em razão das Aplicações Temporárias em Títulos Públicos.
Em síntese, esta conta do Ativo refere-se aos valores recebidos dos portadores de Cartões Pré-Pago expedidos pela Administradora de Cartões que obrigatoriamente devem ser depositados no Banco Central (BACEN) na qualidade de Reserva Bancária ou Depósito Compulsório.
Assim sendo, tais valores automaticamente transformam-se em Obrigações (ou Contas a Pagar - Passivo) tendo como credoras (diretas ou indiretas) as empresas que aceitarem pagamentos por intermédio desses Cartões Pré-Pagos.
De outro lado, as regras expedidas pelo BACEN permitem que determinada parcela dos valores depositados na qualidade de Reservas Bancárias (considerados como Saldos de Livre Movimentação) sejam utilizados para investimentos temporários em Títulos Públicos Federais.
4.1.9.30.10-8 - Saldos de Livre Movimentação
4.1.9.30.20-1 - Saldos Bloqueados
Considerando-se o escrito no tópico "Funcionamento da Conta", o saldo da "Conta de Pagamento Pré-Paga" tem a mesma função básica de qualquer outra conta de Obrigações a Pagar ou de Contas a Pagar.
Torna-se importante destacar que determinada parte dos valores contabilizados em 4.1.9.30.10-8 - Saldos de Livre Movimentação pode ser aplicada em operações compromissadas lastreadas em Títulos Públicos Federais. As regras relativas a essas aplicações estão no inciso II do § 1º do artigo 12 da Circular BCB 3.681/2013 a seguir transcrito em OBSERVAÇÕES. Mas, de conformidade com o disposto no § 9º do artigo 12 da Circular BCB 3.681/2013, o limite das aplicações financeiras foi fixado para o ano de 2016 em 40% dos Saldos de Livre Movimentação.
Para que essas operações compromissadas ou os títulos adquiridos em definitivo fiquem devidamente pormenorizadas na contabilidade da instituição administradora dos Arranjos de Pagamentos, nesta conta 1.4.2.02.00-7 - Banco Central - Depósitos de Moeda Eletrônica podem ser abertos subtítulos contábeis de acordo com o disposto na Norma Básica catalogada como COSIF 1.1.5.9 em que se lê:
Subtítulos de Uso Interno - a instituição pode adotar desdobramentos de uso interno ou desdobrar os de uso oficial, por exigência do Banco Central ou em função de suas necessidades de controle interno e gerencial, devendo, em qualquer hipótese, ser passíveis de conversão ao sistema padronizado. (Circ. 1273)
Então, os referidos subtítulos relativos ao saldo depositado no Banco Central, seriam os seguintes (ou assemelhados):
1.4.2.02.10-? - Valores Livres Depositados no Banco Central
1.4.2.02.20-? - Depósitos no Banco Central - Saldos Bloqueados
1.4.2.02.90-? - Saldos Livres Aplicados em Títulos Públicos ou Operações Compromissadas
4.1.9.30.90-? - Saldos Livres Aplicados em Títulos Públicos Federais
O dígito de controle (?) deve ser calculado de acordo com o disposto no COSIF 1.1.4.4.
É importante salientar que são de menor risco as Operações Compromissadas, embora possam ser menos rentáveis.
Quando efetuado o investimento direto em Títulos Públicos Federais ou por intermédio de Operação Compromissada, será indiretamente reduzido o valor na conta de Saldos de Livre Movimentação no Ativo, que ficará destacado na conta redutora 1.4.2.02.90-? - (-) Saldos Livres Aplicados em Títulos Públicos ou Operações Compromissadas.
Por sua vez, no Passivo, que reflete os Valores a Pagar, o saldo aplicado em Títulos Públicos será transferido da conta 4.1.9.30.10-8 - Saldos de Livre Movimentação para a conta 4.1.9.30.90-? - (-) Saldos Livres Aplicados em Títulos Públicos Federais
Assim, o saldo de livre movimentação depositado no Banco Central (espelhado nas contas do Ativo e do Passivo) será menor, pois o pertinente valor aparecerá nas contas 1.4.2.02.90-? e 4.1.9.30.90-?
Por sua vez, na conta a seguir, em que devem ser contabilizados os Títulos de Renda Fixa da Carteira de Terceiros Bancada (Títulos Adquiridos com Compromisso de Revenda), aparecerá o valor retirado da conta "Saldos de Livre Movimentação":
Ativo = 1.2.1.10.00-3 - Revendas a Liquidar - Posição Bancada
No momento em que for executada a Revenda pactuada, também devem ser revertidos os lançamentos contábeis acima mencionados.
O mesmo raciocínio lógico vale para os Títulos Públicos Federais adquiridos em Definitivo. Neste caso, veja as explicações sobre a Classificação dos Valores Mobiliários por Categorias de Negociação.
Para que fique mais claro e preciso, seria melhor efetuar os lançamentos contábeis das aplicações financeiras juntamente com a retirada do dinheiro da conta de Depósitos de Moeda Eletrônica no Banco Central, o que está sendo providenciado para breve publicação.
Veja as explicações sobre os investimentos diretos em Títulos de Renda Fixa ou por intermédio as Operação Compromissada em:
COSIF 1.4.3 - Operações Interfinanceiras de Liquidez e com Títulos e Valores Mobiliários e derivativos
Operações Compromissadas - Compra com Compromisso de Revenda
Títulos de Renda Fixa - Compras em Definitivo
MNI 2-14 - Operações Compromissadas -= Resolução CMN 3.339/2006
3. OBSERVAÇÕES SOBRE AS NORMAS VIGENTES
No art. 12 da Circular BCB 3.681/2013 lê-se:
Art. 12. As instituições emissoras de moeda eletrônica devem manter recursos líquidos correspondentes aos saldos de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento, acrescido dos saldos de moedas eletrônicas em trânsito entre contas de pagamento na mesma instituição de pagamento. (Redação dada pela Circular 3.705, de 24/4/2014)
§ 9º A alocação dos recursos de que trata o caput deve ser realizada observando os seguintes percentuais sobre os saldos de moeda eletrônica: (Parágrafo 9º incluído pela Circular 3.705, de 24/4/2014.)
V - 100%, a partir de 1º de janeiro de 2019.
NOTA: Torna-se importante também a leitura do texto restante da mencionada Circular, não transcrito nesta página.