Justiça Fiscal para os Serviços Públicos — INESCPage Title
Publicado em 21/06/2017 12:33
A ideia de que a carga tributária no Brasil é a mais alta do mundo é repetida diariamente, e já virou um discurso adotado por muitos brasileiros. Essa é uma ideia equivocada, que é reforçada diariamente na televisão, nos grandes jornais e em grandes campanhas publicitárias do empresariado brasileiro – tal como o pato amarelo da Fiesp.
Na realidade, o verdadeiro problema da tributação no Brasil não está na quantidade de impostos, e sim na forma injusta como os impostos são cobrados no Brasil.
A tabela abaixo demonstra como a carga tributária afeta a renda dos brasileiros:
No Brasil, as rendas menores são mais afetadas pela carga tributária do que as rendas maiores. Ou seja: no Brasil, os mais ricos pagam menos e os mais pobres pagam mais.
Portanto, se a arrecadação fiscal não funciona bem, a consequência é a falta de recursos para garantir a existência dos serviços públicos de qualidade. Toda a população sai perdendo, e isso prejudica mais as camadas com maior vulnerabilidade social, que necessariamente dependem dos serviços públicos. E, no caso dxs trabalhadorxs dos serviços públicos, a falta de financiamento dos serviços públicos significa também a perda de postos de trabalho e de direitos conquistados historicamente.
A sonegação fiscal e a elisão fiscal são amplamente praticadas por empresas e alguns indivíduos, os chamados "super-ricos". Pela facilidade das empresas escaparem da tributação no Brasil, um relatório recente da ONU considera o país um "paraíso tributário" para os "super-ricos", uma vez que, em média, eles pagam uma taxa efetiva de apenas 7% de encargos.
Sonegação Fiscal: são os atos ilegais realizados com o objetivo de não pagar ou de diminuir o pagamento de impostos. Sonegação Fiscal é sinônimo de Evasão Fiscal.
Além disso, escândalos internacionais recentes – como o LuxLeaks, Swiss Leaks, Panama Papers e Malta Files – conseguiram romper a falta de transparência dos paraísos fiscais e divulgaram os nomes de alguns brasileiros que se beneficiaram dessas manobras. Entre eles aparecem empreiteiras, o grupo JBS, todas as empresas que compõem o oligopólio midiático e diversas figuras políticas que vão desde o atual prefeito de São Paulo, João Dória Jr. (PSDB), o filho de Paulo Skaf (presidente da FIESP, PMDB), até nomes vinculados a José Dirceu (PT). A presença desses atores nas denúncias sobre os paraísos fiscais explica muito do silêncio da grande mídia e do Congresso diante dessas notícias, e a preferência pelo discurso que critica a alta carga tributária no Brasil, utilizado para desviar a atenção de debates mais consistentes sobre as relações entre a injustiça tributária e a impunidade em nosso país.
E qual é o tamanho do prejuízo para os cofres públicos? Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), somente em 2014 o Brasil teria perdido cerca de R$ 500 bilhões para a sonegação fiscal, e empresas e indivíduos milionários foram responsáveis por 80% desse total. A título de comparação, em 2014, as perdas do Brasil por causa da corrupção correspondem a um valor sete vezes menor do que esse valor que deixou de ser arrecadado por conta da sonegação fiscal.
Para atrair empresas para determinados locais, os governantes decidem abrir mão de ingressos tributários das empresas, com a justificativa de estimular a economia e gerar empregos. O estímulo da economia e a geração de empregos são motivos justos. Porém, o problema é que as isenções fiscais não passam por controle social; elas são concedidas sem debate e em processos sem transparência: bilhões de reais deixam de ser arrecadados, sem esclarecimentos e análises suficientes sobre contrapartidas e impactos socioeconômicos.
Em muitos casos, os benefícios fiscais são dados para o empresariado que possui vínculos pessoais com os governantes, por exemplo, como forma de retribuir as "doações" empresariais para as campanhas eleitorais. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, em 2013 as isenções fiscais para as grandes empresas foram seis vezes maiores do que o orçamento estadual para a Saúde (R$ 32,3 bilhões vs R$ 5,2 bilhões). Hoje, o Estado do Rio de Janeiro se encontra financeiramente quebrado, com diversos serviços públicos sucateados e na mira da privatização, e xs trabalhadorxs dos serviços públicos estão com seus direitos básicos comprometidos, como o pagamento dos salários e das aposentadorias.