Ministério Público manda Polícia do Meio Ambiente parar loteamento no Morro das Antenas - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quinta-feira, 8 de Outubro de 2015 10:26h Atualizado em 8 de Outubro de 2015 às 10:28h. Jotha Lee
Ministério Público manda Polícia do Meio Ambiente parar loteamento no Morro das Antenas
Um dia depois de reportagem publicada pelo Jornal Gazeta do Oeste com o registro da devastação ambiental que está ocorrendo no Morro São Francisco
Um dia depois de reportagem publicada pelo Jornal Gazeta do Oeste com o registro da devastação ambiental que está ocorrendo no Morro São Francisco, popularmente conhecido como Morro das Antenas, para a construção de um condomínio fechado, o Ministério Público do Meio Ambiente, através do seu titular, o promotor Alessandro Garcia Silva, determinou ontem o embargo do empreendimento. A decisão do promotor atendeu a uma representação protocolada na segunda-feira passada pelo advogado Robervan Faria, que diante dos danos ambientais pediu o embargo da obra e uma completa investigação.
O loteamento, que começou a ser aberto há 15 dias, vai abrigar o Condomínio Vivendas da Serra, de propriedade da Orion Participações e Empreendimentos, e vai ocupar uma área de 113.325,18 metros quadrados. A aprovação do condomínio ocorreu em 2010 e dependia de um decreto do Executivo para sua regulamentação.
O decreto foi assinado pelo prefeito Vladimir Azevedo no dia 1º de julho passado, que aprovou "o projeto de parcelamento de solo urbano denominado Condomínio Horizontal Fechado Vivendas da Serra situado na Gleba 800, zona 54, sub-lote 000, com a área total de 113.325,18 m2, matriculada sob o número 113573, livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis, tendo como proprietária a empresa Orion Participações e Empreendimentos".
A prefeitura informou, através da Diretoria de Comunicação, que o loteamento tem todas as licenças ambientais e urbanísticas necessárias, portanto está rigorosamente dentro da lei. Entretanto, a prefeitura não informou se o artigo 51, do Plano Diretor (Lei Complementar 169/2014), está sendo desconsiderado para a liberação do empreendimento. O artigo 51 define na zona urbana seis Áreas Especiais Localizadas (AEL), que tem por objetivo "revitalizar áreas de interesse ambiental e seu entorno para suprir a carência de áreas verdes de convívio ou criar ou revitalizar áreas de interesse sociocultural". O topo do Morro das Antenas foi incluído como Área Especial Localizada. Além da abertura do loteamento começar exatamente no topo do morro, ao lado das antenas de TV e telefonia móvel, a lei ainda fala "no entorno", ou seja, em uma análise imediata e salvo melhor juízo, subtende-se que toda a área do morro está protegida.
Além do Morro das Antenas, também são consideradas áreas especiais localizadas o Terreno dos Franciscanos, a Lagoa dos Mandarins, Lagoa do Sidil, Mata dos Vilelas e Nascentes do Bela Vista.
A abertura do loteamento está causando uma grande devastação ambiental, com dezenas de árvores de médio e grande portes sendo derrubadas, além de extinção total da vegetação rasteira. Aves e animais da rica fauna existente na área, estão sendo agredidos no seu habitat natural e enormes valas estão sendo abertas para melhorar a inclinação da futura via que haverá no condomínio, bem como permitir que as construções sejam efetivadas. Além disso, a terra retirada das escavações, está sendo colocada nas proximidades, com critérios ambientais bastante duvidosos.
Na representação que protocolou no Ministério Público, o advogado Robervan Faria arguiu a legitimidade do empreendimento com base no Código Florestal e na definição do Plano Diretor, que aponta o Morro como área de preservação. O advogado pediu, ainda o embargo imediato do loteamento até que sejam concluídas as investigações pelo MP. Procurado ontem pela reportagem do Gazeta do Oeste, Robervan Faria evitou maiores comentários, afirmando apenas que a decisão do promotor foi somente o primeiro passo do que pode ser uma longa e dura batalha.
No despacho dado à representação, o promotor Alessandro Garcia determinou à Polícia Militar do Meio Ambiente para que, no prazo de 48 horas, faça uma vistoria no local, promovendo temporariamente o embargo do empreendimento, dado a relevância da representação. Segundo o promotor o embargo das atividades na área do condomínio tem como objetivo "evitar maiores danos ao meio ambiente".
Ontem à tarde, Alessandro Garcia manteve uma conversa por telefone com o comandante da Polícia Militar do Meio Ambiente, ocasião em que pediu rapidez na vistoria. Alessandro Garcia foi informado que a Polícia Ambiental já manteve contatos com o Instituto Estadual de Floresta (IEF) para que seja feita uma vistoria conjunta, o que deverá ocorrer nas próximas horas.