Livros jurídicos: juízes do TJDFT lançam obras nesta terça-feira — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Livros jurídicos: juízes do TJDFT lançam obras nesta terça-feira
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por ACS — publicado 2018-11-06T06:05:00-03:00
Esta terça-feira, 6/11, marca o lançamento de duas obras literárias de juízes do TJDFT. A juíza Marília Sampaio, titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, lança o livro "Direito e Saúde: O Caso do Tabaco", às 18h30, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça -STJ. Ela está entre os colaboradores da obra. E os juízes Fabrício Castagna Lunardi e Luiz Otávio Rezende publicam a 2ª edição do livro "Curso de Sentença Cível: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades" (2019), pela Editora Juspodivm.
"Direito e Saúde: O Caso do Tabaco"
O livro aborda as estratégias utilizadas pelas indústrias do fumo, desde a década de 50, para influenciar os fumantes e alimentar o vício pela nicotina, apesar de cientes dos malefícios causados pelo tabaco – informações estas que foram insistentemente e, segundo os organizadores, dolosamente, ocultadas dos consumidores, autoridades de saúde e público em geral. A manipulação da dosagem de nicotina nos cigarros, a fim de manter cativos os consumidores, e a política de marketing voltada ao público jovem também são exploradas na obra.
Organizado por Adalberto de Souza Pasqualotto, Eugênio Facchini Neto e Fernanda Nunes Barbosa, o livro é prefaciado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e traz artigos de diferentes autores, dentre os quais "Responsabilidade civil e causalidade: o caso do tabaco", da juízaMarília Sampaio.
Pós-doutoranda em Direito do Consumidor pela PUC/RS, doutora em Direito e Políticas Públicas pelo UniCeub, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília - UnB e especialista em Direito Privado e Direito Administrativo pela Universidade Católica de Brasília – UCB, a juíza Marilia Sampaio já foi professora de Direito Civil e Direito do Consumidor da Escola da Magistratura do Distrito Federal, do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Instituto Avançado de Direito - IAD/DF e do Instituto de Direito Público - IDP. Também é autora do livro "Justiça e Superendividamento".
"Curso de Sentença Cível: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades"
A obra repete o formato de ensino trazido na 1ª edição e foi devidamente atualizada para abarcar a jurisprudência que se formou ao longo do ano de 2018 sobre o Código de Processo Civil. Ela pretende ser um importante aliado do magistrado e do candidato à magistratura no estudo da técnica de redação da sentença cível, pois visa permitir o desenvolvimento da habilidade de aplicar o conhecimento jurídico exposto na prática do ato sentencial.
O livro apresenta a forma de estruturação da sentença, as questões mais comuns na prática e em concursos e a forma de enfrentá-las, com modelos de redação para cada questão analisada. Traz, também, novos exercícios simulados de sentença cível com espelho de correção, dando-se ênfase ao formato de cobrança das últimas provas do concurso da magistratura, a partir da experiência dos autores não só como membros de bancas examinadoras de inúmeros certames, mas também como professores de técnica de sentença. Além disso, apresenta sentenças reais proferidas por juízes do TJDFT e TRF 1ª Região, com a finalidade de permitir o acesso a variadas formas de elaboração da sentença cível.
Fabrício Castagna Lunardi é juiz de direito do Tribunal do Júri de Samambaia; Doutor e Mestre em Direito pela UnB e bacharel em direito pela UFSM. Durante sua carreira, já atuou como advogado privado, Defensor Público do Estado (RS) e Advogado da União. Aprovado nos concursos públicos para os cargos de Defensor Público (RS), Procurador do Estado (RS), Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Promotor de Justiça do Paraná (1º lugar) e Juiz de Direito Substituto do TJDFT. É professor de Direito dos cursos de Pós-Graduação "Lato Sensu" do IDP, bem como na Escola de Administração Judiciária do TJDFT, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL) e em diversas outras instituições de ensino. Autor de diversos livros. Examinador em Bancas de Concursos Públicos organizados pelo CESPE/CEBRASPE.
Luiz Otávio Rezende de Freitas é juiz do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul. Já foi membro de bancas examinadoras do CESPE/UNB em concursos da magistratura federal (TRF 2ª Região e TRF 5ª Região), trabalhista (TRT 5ª Região), militar da União e estadual (TJPI, TJPA, TJMA, TJCE, TJES). É professor de técnica de sentença do Curso Preparatório Mege.