Cartilha incompleta - Página22
A falta de monitoramento põe em risco o sucesso do Programa Agricultura de Baixo Carbono
O Brasil está com a faca e o queijo na mão para produzir grãos e criar gado com baixa emissão de carbono. Pelos cálculos da Embrapa, se o Programa ABC [1] financiar 40 mil projetos de recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária até 2018, chegaremos a 2020 com uma redução de 150 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2eq) na agricultura. Um cenário muito animador, em que, com apenas duas das seis linhas de investimento do programa, alcança-se a meta de corte nas emissões da agricultura estabelecida na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – entre 133 milhões e 166 milhões de toneladas de CO2eq, respondendo por pouco mais de um sexto da meta total de 1 bilhão de toneladas de CO2eq. Mas ainda é cedo para saber se o País conseguirá degustar essa iguaria por inteiro.
[1] O Programa ABC é a linha de crédito criada para financiar o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC)
No evento de lançamento do Observatório ABC [2], realizado em 14 de maio na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, o pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa Informática Agropecuária, destacou ser necessária uma adesão mínima de 50% dos pecuaristas para atingir a meta do governo de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens, o que corresponde a 78 mil pecuaristas com taxa de lotação média menor que 0,6 unidade animal por hectare (ua/ha). A recuperação dessas áreas degradadas permitiria aumentar a taxa de lotação média para 1 ua/ha, ótimo argumento para convencê-los a aderir ao programa.
[2] Iniciativa de monitoramento do Plano ABC coordenada pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (GVAgro), em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces). O estudo de Eduardo Assad pode ser consultado aqui.
O problema é como provar que o programa está de fato diminuindo as emissões. "Este é o ponto em que se avançou menos. O monitoramento está sendo desenvolvido, mas ainda não permite dizer em quanto os recursos desembolsados por meio do Programa ABC estão contribuindo exatamente para atingir a meta de redução de emissões da agricultura", avalia Fernanda Rocha, pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-Eaesp (GVces).
Caio Rocha, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa), reconhece a fragilidade: "Temos estimativas do potencial de redução dos projetos financiados, mas não contamos, ainda, com um dado preciso".
Até o final do ano, a Embrapa concluirá estudos que definirão a linha de base para calcular o sequestro de carbono de cada uma das seis técnicas [3] priorizadas no ABC. Contudo, esse é apenas um dos ingredientes do monitoramento. Também será necessária a referência geográfica de cada projeto apoiado, análise química e estoque de carbono no solo no início do empreendimento. "Do ponto de vista científico, é simples, mas, do ponto de vista operacional, o monitoramento depende de negociação entre setor público e privado", aponta Assad. Fernanda Rocha completa: "Isso implica inclusive aspectos da tecnologia da informação".
[3] As seis técnicas são: recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais, plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, florestas plantadas e tratamento de dejetos animais.
Além do monitoramento, outro desafio é melhorar sua execução financeira, sobretudo quanto ao fluxo de empréstimos da linha ABC do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo análise do Observatório ABC, o BNDES respondeu por apenas 9,5% dos desembolsos do programa desde seu início até 23 de janeiro deste ano. A esmagadora parte, 90,5%, foi contratada com o Banco do Brasil.
Uma análise do GVces [4] sobre a expansão do crédito do ABC recomenda avaliar se o BNDES – com histórico voltado para grandes financiamentos – é o melhor gestor dos recursos do programa, cuja demanda é pulverizada e o valor médio dos contratos gira ao redor dos R$ 500 mil. Além disso, as regras de enquadramento de operações precisam ser mais bem explicitadas. Em outras palavras, os protocolos que norteiam as operações devem informar o que deve ou não ser financiado, de forma a garantir o cumprimento do objetivo final, que é reduzir emissões. "Politicamente, temos feito tudo o que podemos", assegura Caio Rocha, "os bancos é que precisam aligeirar-se agora."
[4] O Financiamento da Agricultura de Baixo Carbono no Brasil, disponível aqui.
Depois de um início tímido na safra 2010/11, quando executou apenas 20% dos R$ 2 bilhões ofertados, o ABC começa a fermentar.
Segundo o Mapa, até março foram contratados R$ 2,2 bilhões – 67% do total disponível para o ABC na safra 2012/13. Na próxima safra, o governo pretende aumentar o montante do programa para R$ 5 bilhões. Falta, porém, melhorar a distribuição regional do dinheiro – 46% dos contratos estão no Sudeste – e eliminar a competição com outros programas que também financiam itens apoiados pelo ABC. No Norte e no Centro-Oeste, por exemplo, os fundos constitucionais cobram juros de 3% ao ano, enquanto os juros do Programa ABC são de 5%.
Laura Antoniazzi, da consultoria Agroicone, lembra que as vantagens para o produtor vão muito além da taxa de juro, incluindo aumento da capacidade de lotação do pasto, valorização da terra e ampliação do estoque de carbono. "Os bancos precisam ensinar seus agentes a vender essa linha, o que pouco tem acontecido", afirma.