E se a tabela de IR fosse corrigida? - Abradt
A correção integral da tabela do IR (Imposto de Renda) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sescon-RS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.
"A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País", afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) somou 61,3%.
Se esse porcentual tivesse sido aplicado às faixas de cobrança, o valor da isenção saltaria de R$ 1.711 para R$ 2.760, em 2013. "Essa diferença de R$ 1.000 já tiraria metade do contingente de assalariados do alcance do Fisco", explica Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS.
Essa correção abaixo da inflação equivale a uma alta de alíquotas sem a correspondente alta da renda — o que reduz o poder de compra. Em 1996, a faixa de isenção da tabela beneficiava quem recebia até oito salários mínimos — relação que despencou para 2,5 em 2014.
Nesse caso, no entanto, o número também sofre influência dos ganhos reais concedidos ao piso da remuneração nos últimos 12 anos. Mas há outros exemplos: em 1996, era possível comprar quase 12 cestas básicas com o valor da isenção, contra seis atualmente. Ou 1.400 l de gasolina, ante 656 hoje.
Para os cofres públicos, os efeitos dessa prática tributária são significativos. Apenas em 2013, a defasagem significou um incremento de 60% na arrecadação de IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho e os chamados outros rendimentos (que incluem, entre outros, benefícios por vantagem trabalhista e FGTS).
Segundo o estudo, o governo recolheu R$ 88,8 bilhões no período — R$ 33,5 bilhões a mais do que teria arrecadado se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA desde 1996.
De acordo com o estudo, mesmo que o contribuinte receba parte do imposto de volta na forma de restituição no ano seguinte à retenção, esse valor da ordem de R$ 30 bilhões ainda se manteria. Isso porque o limite do desconto simplificado também está defasado — o que reduz o valor das devoluções.
Segundo os cálculos, o teto do desconto deveria passar de R$ 15.200 para R$ 24.500, em 2013, para dar conta de toda a defasagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.