contrato sociedade bens imóveis
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... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... o registro da Convenção no Registro de Imóveis", bem como a averbação das suas eventuais altera\xC3"...ção imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão ... ou sua dissolução, se se tratar de sociedade, não revogará o mandato de que trata o ...
... cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem como a regularização ...órios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada.". "Seção II Do ...IV - sociedades de economia mista voltadas à execução de ...
... privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao ...a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;. b) a proximidade de usos incompatíveis ...ção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis ... ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. ...
... receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo. #Redação ...ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ...-se igualmente nas vendas efetuadas às sociedades de arrendamento mercantil leasing. § 4o Nas ... destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, quando ...
...sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou ..., induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito ... retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar. #Incluído ...
...VII - fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, ...- receitas decorrentes da alienação dos imóveis da União que lhe vierem a ser destinadas; e. ... o § 1º dar-se-á em recursos financeiros, bens imóveis urbanos ou serviços, desde que ...ços no mercado antes da celebração do contrato, para efeito do disposto no art. 116 da Lei nº ...
...ção de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de ... ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico. ARTIGO 7. Será ...ARTIGO 10-A. O empresário ou a sociedade empresária que pleitear ou tiver deferido o ...á realizado preferencialmente sobre bens imóveis. § 4º O Poder Executivo editará as normas ...
...V - o Imposto de Importação, quando os bens ou materiais de construção forem importados por ..., independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2.Aplica-se o ...I - produção ou aquisição de imóveis novos em áreas urbanas;. II - requalificação ...II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela ...
..., contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;. V - for menor de ... a União com a propriedade fiduciária dos bens alienados até a quitação integral, na forma ...
...- RFFSA, sociedade de economia mista instituída com base na ...17 desta Lei; e. II - os bens imóveis da extinta RFFSA ficam transferidos para ...contratos celebrados mediante instrumento particular terão ...
...É facultada a formalização do contrato de depósito, nos termos do art. 3º da Lei nº ...ída no próprio título, a descrição dos bens poderá ser feita em documento à parte, assinado ... constituídas sob a forma de sociedade por ações e terão por finalidade a aquisição ...imóveis, poderão ser celebrados por escritura pública ...
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem;. II - proteger os investidores ...a) a modificação de contratos ou estatutos sociais das sociedades referidas ... emissão de ações para integralização em bens ou créditos, dependerá de prévia aprovação ... tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em construção, a construção e ...
... dos índices mínimos de conteúdo local de bens e serviços, a serem observados em licitações e contratos de concessão e de partilha de produção, ... na venda ou locação dos bens móveis e imóveis de sua propriedade, bem como os decorrentes da ...A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de ...
...ção ou oneração do patrimônio da sociedade, admissão e demissão de pessoal. ARTIGO 6. A ... os livros, documentos, dinheiro e demais bens da entidade, ainda que em poder de terceiros, a ...c) dos bens imóveis, assim como dos móveis, que não se encontrem no ...contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação ...
... os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da ... sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho. § 4º É assegurado às ... sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em ...
...V - bens móveis e imóveis da União. #Incluído pela ... eleger a maioria dos administradores da sociedade;. b) a transferência, para a iniciativa privada, ...ARTIGO 30. São nulos de pleno direito contratos ou negócios jurídicos de qualquer espécie onde ...
... declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos ...ção expressa, constante de lei ou contrato". ARTIGO 4. A desapropriação poderá abranger a \xC3"...ábil para a transcrição no registro de imóveis. #Incluído pela Lei nº 13.867, de 2019. § 3º ..., a dos demais, quando o bem pertencer a sociedade; a do administrador da coisa no caso de ...
... das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente;. II - os ...ções em que haja incorporação de imóveis à sociedade, por instrumento particular, quando ...ção no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído ...
..., para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja ... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção. ...ídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ano-calendário ... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ...
... pagamentos que efetuarem pela aquisição de bens ou pelo recebimento de serviços em geral, devem ...61. ARTIGO 7. As sociedades cooperativas que realizam venda de produtos ...X - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e. IX - Organização ... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ...
...ísticas culturais o distinguem da sociedade nacional;. II - Comunidade Indígena ou Grupo ... exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da ...ARTIGO 15. Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços ...
... os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente;. II - os ... particular, incorporação de imóveis à sociedade, quando dele não constar:. a) a ...ência, no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a ...
...186 desta Lei;. f) arrecadar os bens e documentos do devedor e elaborar o auto de ...ário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ...
...ARTIGO 3. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que mente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade ... de alienação ou oneração de bens imóveis da sociedade;. IX - o modo de reformar o ...
... carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de ... emprestado às taxas convencionadas no contrato";. III - capitalização dos juros;. IV - contrata\xC3"...º As operações de comercialização de imóveis, com pagamento parcelado, de arrendamento ..., mas não impedirá a negociação dos bens que compõem esse ativo. SEÇÃO V Da ...