'Desrespeito aos capixabas', diz Garcia sobre anistia a PMs grevistas - Cidades - Gazeta Online
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"Desrespeito aos capixabas", diz Garcia sobre anistia a PMs grevistas
O secretário acrescenta que a aprovação da lei está ligada a interesses políticos: "É triste ver uma iniciativa irresponsável como essa"
Publicado em 06/12/2017 às 22h02
Atualizado em 07/12/2017 às 07h10
É um desrespeito aos capixabas a anistia de PMs que participaram da greve de fevereiro. A sociedade capixaba teve prejuízos incalculáveis e muitas vidas perdidas
Essa é a declaração do secretário de Estado da Segurança Pública (Sesp), André Garcia, feita após o projeto de lei (PL 6882/17) — que pede a anistia dos militares que participaram do movimento grevista no Espírito Santo em fevereiro deste ano — ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados. O projeto deve ser apreciado pelo plenário na volta do recesso, em fevereiro de 2018.
O secretário acrescenta que a aprovação da lei está ligada a interesses políticos. "É uma tentativa de políticos de agradar uma fração da tropa. É triste ver uma iniciativa irresponsável como essa", finaliza.
Apesar da oposição do governo capixaba, o projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), já passou por mais duas comissões. O projeto concede anistia a movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 até 28 de fevereiro deste ano. Os militares contam com apoio de parlamentares para não sofrer penalizações.
De acordo com o deputado federal Carlos Manato (SDD), que defende a anistia dos militares do Estado, o projeto garante igualdade aos militares de todo país. "O congresso já aprovou a anistia para 22 estados, por que não o Espírito Santo? Não estou entrando no mérito da greve, nem dizendo se eles têm ou não direito a salários. Eu me posiciono na seguinte questão: 22 estados tiveram anistia depois de greve. Por que o Espírito Santo não vai ter?", questionou.
Na visão do deputado Manato, os crimes não foram provocados pela falta de policiamento. "Num levantamento feito por alto, 90% são bandidos. Eles mesmo que se mataram. O cidadão comum foi mínimo, dentro do padrão, o que morreu mais foi bandido mesmo".
O pedido feito pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segue em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde julho. Ele está sendo analisado pela relatora Maria Thereza de Assis Moura. Caso aprovado, o julgamento de todas as ações poderá passar a ser responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.