Leonice ajuizou a ação, em junho de 2015, após o pedido de transferência da linha telefônica de sua empresa não ter sido efetuado por uma operadora de telefonia. Segundo a empresária, as contas continuaram chegando e o problema não era solucionado. “Hoje, ficou resolvido que a empresa vai cancelar a linha telefônica e os débitos, além de dar um crédito de R$ 1,3 mil para o novo número telefônico da empresa”, comemorou.
Diferencial - De acordo com a juíza da 5ª Vara, Emília Medeiros, o diferencial da II jornada é a intimação e citação obrigatória das partes. “O não comparecimento à conciliação implica, no caso do autor da ação, a extinção do processo, e no caso do réu será decretada a revelia, ou seja, os fatos alegados pelo autor serão ditos como verdadeiros e o juiz decidirá a respeito”, explicou.
Ainda de acordo com a magistrada, processos que duram em média dois anos nas Varas dos Juizados Cíveis podem ser resolvidos em 20 minutos na Jornada de Conciliação. “As demandas dos Juizados são muitas. Já há audiências marcadas para 2017. Conciliar é o melhor caminho para desafogar o Judiciário e solucionar os conflitos de forma célere e efetiva”, destacou a magistrada.
Uma equipe com 40 pessoas – entre juízes, conciliadores e servidores – esteve envolvida nas 80 audiências diárias, em média. A expectativa é que outra jornada seja realizada em junho. As partes que tiverem ações em trâmite e possuam interesse de conciliar podem procurar os juízes das varas dos juizados cíveis, os quais analisarão a possibilidade de inserir o processo na pauta de audiência da próxima jornada.

O Radiohead lançou ontem na internet o seu novo álbum, chamado "A moon shaped pool", com 11 músicas. O lançamento físico está previsto para 17 de junho.
O disco está à venda no site da banda onde também é possível encomendá-lo nas versões CD e vinil. Também há uma edição especial dois vinis, dois CDs (um com músicas extras) e 32 páginas de ilustrações em uma capa especial.

O prefeito Pedro Braga, de Buritizeiro, através do Decreto Municipal nº 032/2021, publicado nesta semana, estabelece que os dias 15, 16 e 17 de fevereiro, que compreendem o período final do Carnaval, serão pontos facultativos no município. O decreto prevê ainda que o dia 17 (quarta-feira de cinzas) o ponto facultativo será até às 12 horas.
Para o prefeito Pedro Braga, a decisão foi tomada em favor dos servidores municipais, que terão a garantia de um descanso, no tradicional feriado. “Não achamos que seria justo com os nossos servidores, se fizéssemos diferente. Embora muitos municípios tenham adotado medidas contrárias, por causa da pandemia, temos procurado fazer um trabalho de conscientização e vigilância em relação às aglomerações, junto aos comerciantes e aos proprietários de espaços para eventos ou promotores de festa. Acima de tudo, queremos valorizar o nosso servidor, proporcionando também a oportunidade do descanso e lazer com as suas famílias”.
Nesta quinta-feira (04/01) o prefeito se reuniu, em seu gabinete, com os representantes da Polícia Militar de Buritizeiro. O Comandante da Cia TM, 1º Tenente PM Swed Fonseca, apresentou o 2º Tem. PM Daniel Carvalho Miranda que comandará a 261ª Cia PM em Buritizeiro. Na ocasião, as autoridades elaboraram o planejamento das ações que serão adotadas nos festejos carnavalescos deste ano, o qual ainda existe o enfrentamento da pandemia do Corona vírus. O chefe do Executivo garantiu que não haverá liberação de alvarás para eventos particulares, bem como, não permitirá a flexibilização das medidas preventivas e a realização dos eventos na cidade.
Um decreto específico, para regulamentar as festividades do Carnaval, será divulgado na próxima semana pela Prefeitura de Buritizeiro, o qual trará todas as orientações, limitações e permissões voltadas aos segmentos comerciais e empresariais do município.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Robinson Faria (PSD), por improbidade administrativa, pelo descumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal no período em que administrou o Estado, entre 2015 e 2018. Faria afirmou que foi pego de surpresa e que vai recorrer da decisão.
A ação foi aberta em junho de 2017, quando Robinson ainda estava na gestão do estado. Pela sentença definida pelo juiz da 12ª Vara Civil de Natal, o ex-governador fica com direitos políticos suspensos por três anos, não poderá contratar com o serviço público por igual período e terá que pagar multa equivalente a 25 vezes o valor do último salário recebido.
A denúncia partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte contra o ex-governador e contra o ex-secretário de Administração, Gustavo Nogueira. O magistrado entendeu, no entanto, que apenas o governador deve responder pelos atos, e não o secretário, que atuava como auxiliar. A decisão foi publicada no dia 27 de outubro.
De acordo com o magistrado, o ex-governador cometeu "atos de improbidade administrativa pela omissão no cumprimento do dever previsto na LRF, qual seja, o de adotar as medidas nela previstas em virtude da ultrapassagem do percentual máximo de gasto com pessoal, bem como pela concessão de reajuste a categoria de servidores públicos quando o cenário no qual se encontravam as contas públicas estaduais não o permitiam (...) enquadrados no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa".
Para o magistrado, o governador a omissão ocorreu mesmo após o governador ter sido alertado por acórdão do Tribunal de Contas do Estado e por recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em nota enviada ao G1, o Robinson Faria afirmou que foi pego de surpresa pela decisão e confirmou que vai recorrer da decisão.
"Declaro a minha absoluta surpresa com uma condenação por algo que não dei causa, visto que o processo de agravamento da situação financeira do Estado é, digamos, institucional, considerando a progressiva queda real da receita pública estadual, gerada pela forte crise econômica que se abateu sobre o Brasil a partir de 2013 e estiagem extrema que o RN atravessava há uma década. Soma-se a isso o aumento vegetativo do cumprimento de direitos adquiridos dos funcionários do Estado", declarou.