Audiência Pública sobre terceirização mobiliza dirigentes sindicais na Alesc | Sinsep
O movimento sindical de Jaraguá do Sul e Região uniu-se aos mais de 700 dirigentes sindicais de todo o estado que participaram da Audiência Pública sobre Terceirização, realizada na tarde do dia 8 de junho, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A Audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). "O Movimento Sindical e Social Catarinense afirma o repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330, agora nominado no Senado como PLC 30/2015, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil", diz trecho de introdução da Carta dos Catarinenses, aprovada ao final da Audiência, que contou com as presenças de representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho (MPT), das centrais sindicais CUT, NCST, UGT, CTB e Intersindical, Federações e Sindicatos de Trabalhadores e entidades do movimento social catarinense. O Sinsep também esteve representado no evento.
O senador Paulo Paim comparou ao regime de escravidão o projeto da terceirização aprovado na Câmara dos Deputados e agora renomeado Projeto de Lei Complementar 30/2015 no Senado Federal. "Esta audiência é transmitida para todo o Brasil e Santa Catarina diz não à terceirização", lembrou o senador gaúcho, que promete conversar com os senadores catarinenses Paulo Bauer (PSDB), Dalírio Beber (PSDB) e Dário Berger (PSDB) para convencê-los da necessidade de votarem contra o PLC 30. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região, Gildo Alves, lamentou a ausência dos senadores de Santa Catarina: "Parece até que eles não ganharam voto de trabalhador, ou seja, estão a serviço dos empresários. Espero que eles respeitem o trabalhador e votem contra a terceirização", disse Gildo.
Para o diretor da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina), advogado Nadir Cardoso dos Santos "terceirização significa fazer leilão de trabalhadores, mas não para ver quem paga mais, e sim para ver quem paga menos", comparou, conclamando a sociedade a exercer pressão permanente sobre os senadores: "Precisamos, em um primeiro momento, convencê-los dos malefícios da terceirização para a sociedade, para que eles votem a favor do Brasil, do povo brasileiro e dos trabalhadores, que são aqueles que sustentam econômica e politicamente este país". O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis, Lael Martins Nobre, adiantou: "Já divulgamos em outdoor os nomes dos deputados que votaram contra os trabalhadores e iremos denunciar também os senadores que votarem neste sentido".
A Carta dos Catarinenses alerta que "as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados já existentes no Brasil recebem, em média, salários 26% inferiores ao dos trabalhadores diretos; trabalham, em média, três horas semanais a mais; e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média". E prossegue: "Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada cinco trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, quatro são terceirizados. Por fim, outro dado alarmante, 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas". Em Santa Catarina, de um total de 2,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, já existem 600 mil terceirizados. A audiência pública foi solicitada pela deputada Ana Paula Lima (PT). Estiveram presentes os deputados federais Décio Lima (PT) e Geovânia de Sá (PSDB) e os estaduais Dirceu Dresch (PT) e Neodi Saretta (PT).