Horas de espera e intervalo de descanso: mudanças na Lei do Motorista - OpenTech
Em vigor desde o dia 17 de abril, a nova Lei do Motorista 13.103/15 traz algumas especificidades quanto a horas de espera e intervalo de descanso dos motoristas.
As horas de espera, por exemplo, não fazem parte da jornada de trabalho (oito horas). Em contrapartida, todas as paradas para carga/descarga ou fiscalização em barreiras fiscais/alfandegarias serão consideradas.
A utilização do Open Jornada, ferramenta que suporta indicadores exigidos para a jornada do motorista e já adaptada para a nova legislação, possibilita controlar essa situação.
Outra mudança importante está no tempo de espera. Caso seja superior a duas horas consecutivas, esse tempo de espera será considerado repouso. Isso vale tanto para hora de almoço quanto para o intervalo entre jornadas.