Governo tem até abril para definir nova regra de reajuste do salário mínimo - Portal Notícias de Alagoinhas
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O reajuste do salário mínimo que foi anunciado no primeiro dia de governo Bolsonaro, de R$ 954 para R$ 998, gerou insatisfação em boa parte dos brasileiros.
O motivo desse descontentamento é que o valor sancionado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro é R$ 8 inferior ao que já havia sido apresentado e aprovado pelo Congresso no Orçamento enviado pela equipe do seu antecessor, Michel Temer (MDB), R$ 1.006.
Em tese, o governo Bolsonaro tem até abril para definir se mantém a regra atual ou se propõe alguma mudança. Esse mês também é o prazo para que o Executivo venha a expedir ao Congresso a proposta de Orçamento para 2020 - e, como o salário mínimo é base para uma série de pagamentos da União, como as aposentadorias, a equipe econômica precisa estipular seu valor para ter uma dimensão de quanto vai gastar.
Vale ressaltar que com o fim da vigência da lei aprovada em 2015, o Executivo pode livremente definir se haverá reajuste anual e, em caso positivo, como ele será calculado - se baseado apenas no índice de inflação, por exemplo, em vez da fórmula "inflação mais PIB".
Governo tem até abril para definir nova regra de reajuste do salário mínimo Reviewed by Portal NA on janeiro 18, 2019 Rating: 5