SÃO LUÍS – MPMA aciona Caema e Município para adequação de rede de esgoto na Ponta do Farol – Memórias do Maranhão
Na Ação, também foi requerido que os entes públicos realizem a implantação da rede coletora de água pluvial e drenagem superficial na localidade. Em caso de descumprimento das medidas a serem adotadas pela Justiça, a ACP requer a imposição de multa aos acionados no valor de R$ 100 mil por dia de atraso