Trabalhador receberá adicional de periculosidade por utilizar moto em serviço - Justiça em Foco
Da Redação com informações do TRT da 17ª Região (ES). - segunda, 21 de setembro de 2020
- Decisão já foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).-
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e reconheceu o direito de um montador de móveis de Cariacica a receber adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, por utilizar motocicleta para se locomover a serviço da empresa.
A empresa recorreu e a Primeira Turma do TRT 17 manteve a sentença. O desembargador relator do processo, José Luiz Serafini, assinalou que a empresa permitia o uso da moto no trabalho, tinha conhecimento de sua utilização e pagava ajuda de deslocamento.
O TST não acatou os argumentos e indeferiu o recurso. O relator, ministro Alexandre Ramos, afirmou que a decisão do TRT 17 está em conformidade com o artigo 193, parágrafo 4º, da CLT, que considera como perigosa a atividade exercida por trabalhadores que fazem uso de motocicleta.