o condômino que esta em divida com a cobrança garantida pode votar em assembléia?
Por Alexandre joão de souza
Alexandreed,
Segundo o código civil, qualquer proprietário pode votar, desde que esteja em dia com suas cotas condominiais.
Alexandre, condomino inadimplente não pode VOTAR.
Eu entendo que NAO, entretanto é a primeira vez que me deparo com o dilema, vamos raciocinar:
Nessa cobrança garantida o que acontece se a dívida não for paga? Volta para o condomínio? Ou perante o condomínio está tudo certo e sacramentado, passando a relação de cobrança a ser um problema exclusivo a ser resolvido entre o devedor e a empresa, sem envolvimento nenhum de vocês?
Porque aparentemente, perante o condomínio ele está quite, MAS se o condomínio ainda for remotamente responsável pela cobrança, muda de figura.
Dê-me mais detalhes de como funciona essa cobrança ok? Eu nunca usei isso.
Concordo com a Marisa, se a dívida da unidade voltar para ser cobrada pelo condomínio esse condômino está inadimplente e não pode votar na assemlbiea, agora se isso vai ficar entre a empresa de cobrança e o condômino, aí ele está quite e pode votar normalmente.
Gentem,.
O que é cobrança garantida? alguém se responsabiliza pelo pagamento do outro ou compra a dívida do outro?
Nunca pouvi falar nisso, mas vocês estão falando tão à vontade que eu gostaria de saber do que se trata.
Alexandre joão de souza
A cobrança garantida me cobra 5% em cima da previsão orçamentaria, a empresa deposita todo dia 10 de cada mês, 30 mil na conta do condomínio e arrecada 31,5, desta forma eu acho que o condômino não deve nada ao condomínio certo?
Depende Alexandre
Se o condomínio tiver que se envolver na cobrança, ainda que de forma remota, então o condômino não está quite, com toda certeza do mundo.
Como exatamente funciona a cobrança ao inadimplente? Quem vai entrar com ação judicial contra esse condômino? O condomínio vai figurar nessa ação? Eu entendo que é por aí a questão.
Alexandre. O condômino inadimplente continua sendo inadimplente porque a empresa de garantia apenas garante o condomínio. Nenhuma empresa deste setor ou de qualquer outro paga ou quita dividas de pessoas inadimplentes. Ela apenas garante a taxa total do condomínio em dia certo. Por consequência não pode votar em assembléia. As empresas oferecem sempre relação de inadimplentes, mas apenas para o síndico que né o único responsável pelo condomínio
Boa noite colegas, me debruçando sobre este tema, que acho o tema de extrema relevância, observei as colocações de todos. Acredito que conforme a nossa jurisprudência, um juiz não iria declarar como quite uma despesa de um inadimplente somente pelo fato de uma empresa, através de um contrato, assumir a dívida e passar a terceirizar a situação de cobrança. No caso acho que isso está enquadrado da mesma maneira que se faz quando um escritório qualquer, de contabilidade, assume as cobranças, a diferença é que no caso do "cobrança garantida", há um acordo financeiro entra pessoas jurídicas, não excluindo a responsabilidade vinculada do então inadimplente.
Achei algo bem interessante sobre isso, ouçam:
http://cbn.globoradio.globo.com/colunas/condominio-legal/2010/01/15/APESAR-DE-PRATICA-A-COBRANCA-GARANTIDA-DIMINUI-A-RECEITA-DO-CONDOMINIO.htm
Cobrança garantida gente é um produto que nasceu em Curitiba há 30 anos aprox. A empresa de cobrança ou garantidora paga ao condomínio em data certa toda a receita do mês deduzindo uma taxa arbitrada de acordo com o tamanho da inadimplência mais despesas. É uma operação legal e efetuada contratualmente dentro de uma AGE convocada para isto e aprovada pela maioria dos condôminos participantes (50% + 1). A ata da assembléia é o documento legal da contratação do garantia da receita. O condômino inadimplente continua inadimplente e não pode participar de AGE ou AGO do condomínio. Posso esclarecer dúvidas pelo e-mail wao.oliveira@ig.com.br.
Fonte: Fui gerente de expansão de duas empresas deste tipo em Curitiba e entendo de como se faz este tipo de negócio. Posso esclarecer qualquer duvida a respeito.
Afinal, quem não está em dia pode votar ou participar do encontro? E quem ... A assembleia, sabemos, é um dos ápices da vida em condomínio. ... Iria contra o direito de livre-manifestação da pessoa, garantido pela Constituição", pesa Ricardo. ... O IR emite a certidão de divida ativa com a união com o " nada consta " ?
É direito do condômino participar das assembleias e nelas votar, desde que esteja ... III - votar nas deliberações da assembleia e dela participar, estando quite. ... Por último, os que entendem que não pode votar nas reuniões o inadimplente que esteja em cumprimento de ... Quem quiser cobrar a dívida, procure a justiça.