Governo de Mato Grosso formaliza calote e cancela pagamento para 570 fornecedores
O governo de Mato Grosso formalizou um calote de R$ 20 milhões a 570 empresas que possuíam créditos a receber do Estado. Por meio de decreto publicado no dia 20 de maio e assinado pelo governador Mauro Mendes, todas as dívidas que datam de 2013 e dos anos anteriores foram canceladas.
No rol de credores está bancos, universidades públicas, instituições filantrópicas que foram conveniadas e outros órgãos públicos. O cancelamento de restos a pagar que venceram após cinco anos é previsto em lei, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Agora, os credores terão 30 dias para comprovar, se for o caso, a suspensão ou a interrupção do prazo de prescrição para que a dívida possa ser cobrada normalmente. A secretária adjunta de Contadoria, Anésia Cristina Batista, explica que esta desincorporação é também resultado de processos que se perderam ou que não foram encontrados.
'É o momento em que o credor vai poder confirmar se realmente tem este valor a receber, o objetivo realmente é de que o passivo do estado represente a realidade', informou. 'Nós orientamos que estes fornecedores consultem o site da Secretaria de Estado de Fazenda para verificar se tem o nome inscrito na lista dos que foram cancelados', explicou a secretária.
Apesar disso, segundo Anésia, não há garantia de que o cancelamento da prescrição seja suficiente para que estes credores recebam os valores imediatamente. Nestes casos, os pagamentos serão feitos conforme a disponibilidade de caixa do estado.
Maior dívida - Na lista dos que vão ficar sem receber está a Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda., empresa que tinha um débito de mais de R$ 7 milhões com o governo. A Gedoc foi citada na delação do ex-governador Silval Barbosa e também é citada nos autos resultantes da Operação Bereré, deflagrada para investigar desvios de R$ 30 milhões no Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran-MT). O sócio da Gedoc, Luciano Scarpin, transferências de R$ 800 mil, dinheiro proveniente de propina, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).
A Gedoc também é investigada na Malebolge por ter, segundo a Polícia Federal, pago propina a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para manter contratos com o órgão. Um relatório da PF apontou que há suspeitas de que a empresa seja fantasma, por não possuir nem sede nem funcionário.
O segundo maior credor do estado, conforme a relação disponível, é o Bando Bradesco, que possui créditos no valor de R$ 2,2 milhões. Uma nova publicação deve circular no Diário Oficial do Estado para notificar todos os credores que estão na lista, sobretudo porque há também pessoas físicas incluídas no montante total da dívida cancelada.