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Angelo Epifanio maio 4, 2017 Comente! LinkSaúde
Os motivos beiram a marginalidade, desde o não pagamento de comissões aos corretores, até a punição destes com redução das comissões já angariadas, sob pretexto de aumento da sinistralidade da carteira. A recomendação é algo como "Suma com esse contrato".
Esta semana publiquei um artigo que foi veiculado em vários sites de notícias, como Terra, Exame, entre outros. O assunto dessa semana foi o plano de saúde popular, proposto pelo Ministério da Saúde e que está sendo estudado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nesse artigo pretendo me aprofundar mais sobre os problemas relacionados ao plano de saúde popular, a crise no setor da saúde e citar exemplos reais de problemas enfrentados por pessoas que tentam contratar planos de saúde no Brasil.
Fatores como idade, doenças pré-existentes e até a falta de formação superior impedem o acesso de pessoas ao serviço. Deixo aqui aberto o convite para sua participação no PodCast que irá ao ar na segunda-feira, dia 29/05/2017. Nele estarei respondendo algumas perguntas de usuários e de profissionais da área da saúde. Envie dúvidas e sugestões para o e-mail: contato@angeloepifanio.com.br
A proposta de um plano de saúde com cobertura reduzida, para permitir a comercialização a preços mais acessíveis, vem desagradando muita gente. Várias entidades como sindicatos e conselhos já se manifestaram totalmente contra essa iniciativa, por não acreditarem que seja uma solução viável para o problema.
O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), depois de desmentir a publicação do Ministério da Saúde sobre sua participação na elaboração da proposta, disse em nota: "[…] o CFM não acredita na pertinência e na eficácia dessa proposta. Para o CFM, tais planos, limitados a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade, não evitarão a procura pela rede pública".
A confusão começou devido à crise no setor, que vem reduzindo drasticamente o número de usuários e, literalmente, quebrando operadoras de saúde por todo país. Uma das operadoras de saúde mais afetadas foi a Unimed, que já há alguns anos vem apresentando problemas em diversas regiões do país, onde sempre a carteira de usuários é assumida pela Federação das Unimeds.
A Unimed ainda é o plano de saúde mais lembrado pelos brasileiros e o maior em número de pesquisas na Internet. Veja o gráfico abaixo, ele demonstra as 3 operadoras – Unimed, Amil e Bradesco Saúde – mais buscadas pelos usuários:
A marca Unimed é tão forte no mercado de planos de saúde, que chega a ser o termo mais buscado na Internet, mesmo quando comparado a principal "palavra-chave" do setor – "plano de saúde". Veja:
Mesmo com toda essa visibilidade e reconhecimento público, a Unimed vem sendo alvo de muitas reclamações e processos de usuários, não que as demais operadoras citadas não recebam processos e reclamações, mas o grande problema da Unimed é a suspensão do atendimento em várias regiões. Trabalhando com a corretagem de planos de saúde por todo Brasil, tenho visto e ouvido falarem muito mal da operadora em locais que antes ela figurava como a principal ou até única opção dos usuários. Como exemplo, posso citar a Unimed no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, a de Brasília e até a Unimed Paulistana, que teve a suspensão total do plano e a carteira assumida pela Federação das Unimeds.
Tudo indica que o maior problema da Unimed, no tocante as questões financeiras, é o grupo de usuários ou "carteira" – termo habitualmente utilizado para se referir aos usuários de determinado plano de saúde. A questão é complexa, polêmica e remonta a criação das normas e coberturas impostas pelas ANS.
Desde que foram criadas as regras e coberturas obrigatórias para os planos de saúde – Lei 9656/98 – as operadoras foram obrigadas a se adaptarem a um novo tipo de usuário. Esse novo usuário de plano de saúde é mais consciente dos seus direitos e está mais disposto a brigar por eles, o que vem transformando o mercado e mudando a forma dessas empresas fazerem seus negócios.
As grandes operadoras e seguradoras de saúde no mercado brasileiro abandonaram de vez a comercialização dos planos de saúde para pessoa física. Ninguém consegue contratar um plano de saúde individual ou familiar na modalidade pessoa física na SulAmérica, Bradesco ou na Amil Saúde, isso para não citar seguradoras como Allianz, Porto Seguro, Notredame e outras que, muito antes disso, já não ofereciam essas opções de planos para o público, tendo foco exclusivamente em planos de saúde empresariais.
A única opção que permite a entrada de pessoas físicas nessas operadoras e seguradoras, são os planos de saúde Coletivos por Adesão, uma solução que não é oferecida e nem garantida pelas empresas que prestam o serviço de assistência médica contratado.
Quando digo que não é uma solução oferecida pelas operadoras ou seguradoras de saúde, quero dizer exatamente isso, esses planos de saúde coletivos por adesão, que permitem a adesão de pessoas físicas, na verdade são planos de saúde empresariais, contratados por empresas terceiras e repassados a pessoas físicas através de acordos com sindicatos e entidades de classe, que também são as únicas responsáveis pela manutenção do contrato que garante as coberturas dos usuários nesses planos coletivos. Ficou confuso? Espera que tem mais.
Vamos imaginar que uma empresa contratou o plano ou seguro saúde junto a operadora e está repassando esse plano na modalidade Coletivo por Adesão, e que por algum motivo, razão ou circunstância deixou de pagar a operadora, fazendo com que seu plano de saúde fosse cancelado. Você não poderá fazer absolutamente nada, pois quem detém o contrato é a administradora que te envia o boleto todos os meses. Esse problema já foi duramente sentido por muitos usuários que tiveram seus planos de saúde cancelados por problemas entre a administradora e o plano de saúde. Outros ainda tiveram seu plano de saúde migrado para outras empresas sem qualquer notificação. Entre ser ou não legal tais alterações ou cancelamentos, o fato é que na prática isso acontece com muita frequência.
Outra questão, ou podemos dizer "manobra", polêmica dos contratos Coletivos por Adesão, é o fato de só permitirem a contratação por pessoas com nível de formação superior, ligadas à entidade de classe, aquelas que fazem o acordo com a administradora. Algumas exceções são permitidas, caso o usuário não tenha mais de 58 anos, ou seja, outra manobra para conseguir deixar de fora as pessoas que dão mais despesas ao plano de saúde. A tal exceção é feita vinculando o interessado a um sindicato que aceite um tipo de associação livre, onde não é preciso que o interessado comprove qualquer coisa, apenas aceite pagar uma anuidade ou mensalidade para se manter como associado e poder usufruir dos "benefícios" do sindicato, nesse caso, limitado a contratação do plano de saúde.
Se a pessoa interessada em contratar o plano de saúde tiver mais de 58 anos, então a história muda, nesse caso, será obrigatória a comprovação de vínculo com a entidade. Se a pessoa tiver mais de 64 anos, esqueça, nem mesmo comprovando entidade. É impossível fazer a contratação do plano de saúde Coletivo por Adesão nessas condições e como as operadoras não comercializam os planos para pessoa física, não é possível tornar-se cliente dessas operadoras se você tiver mais de 64 anos. Faça um teste você mesmo, ligue para corretoras e operadoras e tente fazer uma contratação para uma pessoa com 64 anos, não se preocupe com o preço, pois não conseguirá com que te façam o contrato.
Mas, não são somente as pessoas com mais de 64 anos que são excluídas desse plano. Tentar fazer um plano de saúde Coletivo por Adesão para alguém que tem uma doença pré-existente é outra missão impossível. Os motivos beiram a marginalidade, desde o não pagamento de comissões aos corretores, até a punição destes com redução das comissões já angariadas, sob pretexto de aumento da sinistralidade da carteira. A recomendação é algo como "Suma com esse contrato".
Se depois de toda essa dificuldade você conseguiu, como um verdadeiro campeão, passar para o seleto grupo de pessoas que podem ter um plano de saúde Coletivo por Adesão, prepare-se, o reajuste desse plano varia de 10% a 70% ao ano, mas isso já é tema do nosso próximo artigo.
Voltando a questão da "carteira" da Unimed, ocorre que essa é a única operadora, das mencionadas acima, que ainda comercializa os planos de saúde para pessoa física. Nessa modalidade de plano, conforme as regras estabelecidas pela ANS, não se pode recusar a adesão de pessoas físicas por nenhum motivo, seja por idade ou por doença pré-existente. Na segunda situação, a operadora pode impor uma carência de até 2 anos (Cobertura Parcial Temporária ou CPT), o que nem sempre é suficiente para cobrir as despesas de tratamentos caros.
Conforme todo o exposto, não fica difícil concluir que a Unimed acaba sendo a única opção de contratação para pessoas que tenham acima de 58 anos e para aqueles que possuem doenças pré-existentes e é aí que está o grande problema. Por ainda comercializar os planos de saúde pessoa física a Unimed é obrigada pela legislação em vigor a aceitar todos os usuários que os outros planos de saúde simplesmente descartam, por considerarem prejudiciais a carteira.
Definitivamente, não sei qual é a estratégia da Unimed ou mesmo, se existe alguma, mas quem convive no mercado de planos de saúde brasileiro, certamente já ouviu atribuírem o termo "carteira podre" ao grupo de usuários da Unimed.
Voltando ao fator "Crise no mercado da saúde", podemos dizer que agora essa crise acertou em cheio todas as demais operadoras de saúde. Com a crise econômica o brasileiro passou a cortar despesas e uma delas foi o plano de saúde. Embora o plano de saúde ainda seja o terceiro item na lista de prioridades, o dinheiro já não dá mais para pagar pelo serviço que está cada vez mais caro e, segundo dados da ANS, as operadoras não param de perder usuários.
Não são só as famílias que tem deixado o caro serviço privado de saúde, muitas empresas estão revendo os benefícios oferecidos aos funcionários e estão tirando o plano de saúde da lista. Demissões, empresas fechando, terceirizações, tudo contribuindo para a crescente redução da base de usuários das operadoras e seguradoras de saúde.
Repare nos dados fornecidos pela ANS no site www.ans.gov.br sobre o número de usuários em planos de saúde. Atente para as últimas 3 linhas, 2014, 2015 e 2016:
Antes mesmo de chegarmos à metade de 2017, já é preocupante o número de usuários que deixaram de contar com o benefício dos planos de saúde. Conforme dados que já mencionei em um artigo anterior:
"De acordo com dados divulgados este ano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde continuam a perder clientes neste início de 2017. Em janeiro, houve uma redução no número de beneficiários em planos de assistência médica na casa de 192,2 mil. Somente em 2016, o setor perdeu 1,47 milhão de beneficiários, no segundo ano subsequente de diminuição."
E para onde vão as pessoas que agora já não podem contar com o plano de saúde?
É essa grande questão que nos faz voltar ao tema principal deste artigo, os planos de saúde populares. A resposta a esse questionamento foi o que levou a intervenção (ou quase) do Ministério da Saúde com a proposta de criação do plano de saúde popular. Não demorou muito para que o número de pacientes atendidos pelo SUS crescesse na mesma proporção em que os planos de saúde perdem usuários, acarretando longas filas, demora no atendimento, falta de médicos e, claro, aumento da conta pública com a saúde.
Acredito que ninguém que possa pagar um plano de saúde quer utilizar o serviço público e me parece que o Ministério da Saúde também pensou na mesma coisa, pois a solução encontrada pelo órgão foi criar um plano de saúde mais barato para quem já não está conseguindo pagar o plano de saúde "padrão".
O novo plano popular, que aguarda análise da ANS, pretende deixar fora da cobertura os procedimentos de internações e cirurgias, além de urgência e emergência. Sob este aspecto, entramos em um ponto discutido em outro artigo:
"[…] um plano de saúde que não oferece cobertura para urgência e emergência poderá causar grande confusão e atrasos significativos nos atendimentos emergenciais. Se o paciente chegar, em estado grave, a um hospital credenciado, como ficará a situação? Manda-se o paciente para o SUS? Quem o leva até lá?"
Tantos anos trabalhando na área da saúde, não tenho receio em afirmar que uma simples dor de cabeça ou tontura aparentemente inocente podem ter desfechos complexos e inesperados. Uma criança que não para de chorar, será levada pelos pais a um hospital para descobrir a causa do incômodo. Quem pode dizer se é um atendimento de emergência, ou não, é o médico. Como o plano de saúde popular vai tratar esses casos?
A verdade é que falta clareza nesta proposta. Muita coisa ainda está por explicar, se é que tem explicação que convença que esse novo produto, que poderá ser comercializado em breve pelas empresas do setor, vai resolver ou pelo menos amenizar as dores da população.
O que me preocupa nessa questão toda é que, se a ANS não aprovar a implantação dessa proposta "indecente" do plano de saúde popular, não há qualquer outra medida em pauta para ser apresentada como alternativa.