13 de Janeiro de 2019 14 de Janeiro de 2019 O Mirante ADRs, Governo de Santa Catarina
A promessa do governador Moisés de extinguir as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) começa a sair do papel, com a promessa de encerramento das estruturas a partir de 1º de maio. A nova administração já deu início ao processo e a expectativa é de que o decreto saia nos próximos dias. A medida está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado.
Nesta primeira etapa, serão extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, isto é, com a desativação, serão extintos mais 80 cargos comissionados. O impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo.
Em relação ao serviço prestado pelas agências, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura.
Um relatório será elaborado com todas as informações sobre os bens imóveis, com número de patrimônio, caracterização, localização e estado de conservação. A destinação será decidida após a análise e serão encaminhados conforme a necessidade de cada local. Isso inclui imóveis, veículos, bens móveis, materiais de consumo e permanente.
A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse do governo e com a aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento de suas atividades.
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