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Emanuel: "Policiais exercem atividade de risco e têm expectativa de vida menor que a da sociedade."
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) informou que o relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP), já aceitou uma das emendas que o parlamentar mato-grossense apresentou ao texto da reforma: a que trata da manutenção da alíquota paga à Previdência por policiais militares, civis, rodoviários e federais, sem levar em conta o aumento da expectativa de vida.
A emenda é uma sugestão de mudança no texto do relator. No substitutivo apresentado, existe a previsão de que, a partir de um determinado momento, com o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, haja também aumento das alíquotas pagas à Previdência.
"Pedi para retirar o policial desse cálculo, porque ele exerce uma atividade de risco e a expectativa de vida dele é menor que a da sociedade. Enquanto a população em geral vive em média 75 anos de idade, o policial está ali na faixa dos 60 ou 65 anos", defende Emanuel.
Pesquisa realizada pelo Departamento de Ciências Farmacêuticas do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) revela que policiais e bombeiros militares morrem, em média, aos 58,6 anos, enquanto que, em 2018, a expectativa média de vida da população brasileira se situava em 76 anos de idade.
Outra emenda apresentada por Emanuel prevê a retirada do corte de 50% na pensão por morte de policiais. Com a intervenção do parlamentar, viúvas ou viúvos de policiais poderão manter a integralidade da pensão.
"Hoje, com base em dados da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, o Brasil tem uma média de 500 mortes de policiais por ano no exercício da sua função. Temos cerca de 40% deles com distúrbios mentais e emocionais em decorrência do exercício da sua função também. Isso num cenário em que o policial sai de casa sem saber se volta", alerta.
O deputado explica que, em muitos casos, o único sustento da família em caso de morte do profissional é a pensão. Assim, o corte de 50% pode representar uma quebra na garantia da sobrevivência da esposa ou do esposo e dos filhos.
Emanuel garante que a manutenção da pensão integral não provocará grande impacto econômico para o governo federal.
"Se a gente pegar os últimos 30 anos, os 15 mil policiais em média que temos que morreram em atividade, a gente teria um impacto fiscal, em 10 anos, de R$ 9 bilhões. O governo prevê economizar R$ 900 bilhões em dez anos. Então, demonstrei que a pensão integral não seria nenhum problema para o governo, seria um ato de humanidade e de justiça social", afirma.
A terceira emenda apresentada pelo parlamentar estende aos policiais a regra de transição de pedágio de 17% por tempo de contribuição que restar para a aposentadoria.
"Pedi também o benefício para policiais de uma transição de 17%, igual ao que foi oferecido e garantido aos militares. É necessária uma transição equilibrada, para que se garanta que quem tenha contribuído possa ter um pedágio suave, leve, que não vá comprometer a renda familiar e que vai garantir uma Previdência justa e equilibrada", completa.
O deputado explica que apresentou emendas específicas beneficiando os policiais por acompanhar de perto a situação da categoria.
"A gente tem que ter um equilíbrio social, por isso existem emendas de alguns parlamentares em relação a algumas categorias específicas. Entendemos que elas vivem em atividades de mais desgaste físico, mental e emocional. No meu caso, especialmente, entendo a situação dos policiais civis, rodoviários, federais e militares", completa.