Ministério Público determina que Prefeitura de Birigui fiscalize estabelecimentos que atendem com "meia porta aberta"
O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, solicitando fiscalização no comércio do município. O documento foi enviado nesta quinta-feira (16).
"O decreto assinado pelo governador João Doria considera crime a abertura do comércio, conforme artigos 268 e 330 do Código Penal", disse o prefeito de Birigui. Conforme ele, polícia municipal e setor de fiscalização da prefeitura irão se encarregar de fiscalizar os estabelecimentos.
Na segunda-feira (13), o Ministério Público do Estado de São Paulo notificou a Prefeitura de Birigui recomendando que revogasse o decreto municipal que autorizava o funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e de óticas. O documento com a recomendação foi assinado pela Promotora de Justiça Claudia Maria Bussolin Curtolo.
O prefeito Cristiano Salmeirão revogou o decreto municipal no dia seguinte. Para o MP, a Prefeitura de Birigui deve seguir o Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020, que prevê o distanciamento de pessoas em função das medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
Também seguindo o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Birigui manteve a suspensão do serviço de transporte coletivo urbano em Birigui até o dia 22 de abril. O Terminal Urbano Rodoviário continuará fechado até essa data. Ônibus com passageiros também não entram na cidade. Podem circular no município somente ônibus com trabalhadores das indústrias e empresas, assim como transporte de segurança e setores de saúde.