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Linha de Atuação: Apoio a Projetos de Eficiência Energética – PROESCO
· Apoiar projetos de eficiência energética.
Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia. Dentre os focos de ação possíveis, destacamos os seguintes:
Itens não Financiáveis ­­­
· Aquisição ou arrendamento de bens imóveis e benfeitorias;
· Os procedimentos são os usuais para enquadramento, análise e contratação, constantes das Políticas Operacionais do BNDES, sejam operações diretas ou indiretas.
· As operações de apoio às ESCOs podem ser realizadas nas modalidades de risco compartilhado entre o BNDES e os agentes financeiros ou indireta não-automática, onde o agente financeiro assume integralmente o valor financiado e os riscos de crédito;
· Os projetos na modalidade com risco compartilhado entre o BNDES (limitado, no máximo, a 80% do valor financiado) e os agentes financeiros (participação mínima de 20% no risco) serão apresentados ao BNDES com a análise do agente financeiro mandatário, após ter sido realizada a certificação da viabilidade técnica por instituição capacitada;
· Nas operações em que o agente financeiro assuma integralmente os riscos de crédito, o estabelecimento das garantias será negociado livremente entre as partes, respeitando-se as normas do BNDES sobre o assunto.
· Operações com Risco Compartilhado entre o BNDES (Participação do BNDES limitada a 80%) e o Agente Financeiro Mandatário
Custo Financeiro: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP);
Remuneração Básica do BNDES: 1% (hum por cento) ao ano;
Remuneração do Agente Financeiro Mandatário: até 1% (hum por cento) ao ano;
Remuneração por Assunção de Risco do BNDES: 3% (três por cento) ao ano.
Sobre a parcela com risco do Agente Financeiro:
Remuneração do Agente Financeiro: até 4% (quatro por cento) ao ano.
Operações com Risco do Agente Financeiro (Indireta Não-Automática)
Remuneração do Agente Financeiro: a ser negociada pelo Agente Financeiro, limitada a 4% (quatro por cento), obedecendo-se as normas do BNDES sobre o assunto.