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COMUNICADO - SISTEMA CANTAREIRA19/06/2017Foram publicadas nos dias 30 e 31 de maio, as novas resoluções de outorga e de operação do Sistema Cantareira, responsável por abastecer de forma significativa as demandas nas bacias dos Rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí - PCJ e Alto Tietê, para os próximos 10 anos, que contempla alguns avanços importantes, muitos deles fruto de propostas que foram discutidas em várias instâncias, com todos os segmentos da sociedade civil.
Desde a última prorrogação de prazo da outorga dada à SABESP, em 2014, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP/ CIESP, por meio de seus representantes, participou de forma efetiva e apresentou inúmeras propostas para aprimoramento do texto da outorga do Sistema Cantareira, objetivando a ampliação da segurança hídrica e melhoria do atendimento em situações de escassez.
Dentre elas, cabe destacar a necessidade da definição clara de fluxos decisórios nas operações de liberação de vazões, ampliação dos mecanismos de transparência e controle dos níveis e vazões, bem como a garantia de vazões mínimas para as bacias PCJ nos períodos de estiagem.
Além disso, a garantia da participação e fortalecimento dos Comitês PCJ e AT no processo de acompanhamento da outorga e suas condicionantes, de definição de modelos operativos correspondentes aos níveis de armazenamento de água nos reservatórios, as quais foram minimamente contempladas.
As novas regras já estão em vigor e inicia-se, portanto, um período de grandes desafios para todos os segmentos no que se refere à operacionalização dos mecanismos e a sustentabilidade da segurança hídrica para as atuais e futuras demandas. Para conhecer na íntegra os novos dispositivos, acesse :
+ Resolução Nº 925 - Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro - Confira, AQUI.
+ Resolução Nº 926 - Outorga de Direito de Uso - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Confira, AQUI.