Veja quem tem direito e como pedir isenção do IPTU de Foz – H2FOZ
Veja quem tem direito e como pedir isenção do IPTU de Foz
A partir deste ano, os pedidos para isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Foz do Iguaçu só podem ser feitos pela Internet.
O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira,(19).
Agora, a solicitação deve ser feita por meio do Portal do Município (www.pmfi.pr.gov.br), utilizando a opção Autoatendimento (protocolo digital) ou diretamente no Portal Empresarial.
A medida leva em consideração a pandemia do novo coronavírus, tendo em vista que a maior parte dos requerentes de isenção são pessoas idosas ou com deficiência, que fazem parte dos grupos de risco.
"Considerando a pandemia, é totalmente desaconselhável promover aglomeração de pessoas, principalmente de idosos e pessoas com doença ou deficiência. Além disso, a previsão é que sejam formalizadas aproximadamente 4.000 solicitações", explicou o diretor de receita da Secretaria da Fazenda, Celio Lazarin.
Para formalização do pedido, será necessária a criação de um cadastro, com a inserção dos dados pessoais e endereço eletrônico (e-mail, preferencialmente do g-mail). O contribuinte que cumpre os requisitos para obtenção da isenção deverá anexar arquivos de todos os documentos solicitados na própria funcionalidade.
A solicitação deverá ser formalizada até 60 dias após o vencimento da primeira parcela do IPTU, prevista para 15 de março.
As demais isenções previstas e condicionadas à solicitação deverão ser protocolizadas até o encerramento do exercício do lançamento.
– Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, com renda familiar de até três salários mínimos, desde que tenha apenas um único imóvel utilizado para sua própria residência.