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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO IASC
EDITAL Nº 01/2006 EM 27 DE ABRIL DE 2006-04-25
O Diretor Presidente do IASC, considerando o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI e de conformidade com os termos do Edital publicado no Diário Oficial do Município, do dia 25 de abril de 2006, devidamente autorizado pelo Prefeito da Cidade do Recife, torna públicas as Normas Complementares a Edital do Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de 238 ( duzentos e trinta e oito) vagas para Cargo de Nível Superior e Médio. O Candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do Processo. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento dos termos do Edital e do teor desta publicação.
NORMAS COMPLEMENTARES DO EDITAL
1.1. O Concurso, regido pelo Edital e pelo Manual do Candidato, será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.
1.2. O Manual do Candidato, parte integrante do Edital para todos os efeitos legais, contendo as normas detalhadas sobre a estrutura do Concurso, o conteúdo programático e o Modelo de Solicitação de Inscrição, estará à disposição dos Candidatos a partir do dia 02 de maio de 2006, no endereço eletrônico www.upenet.com.br.
1.3. O conteúdo programático que trata o item anterior será publicado no Diário Oficial do Município, em caráter complementar a este edital até o dia 2 (dois) de maio do corrente ano.
1.4. O candidato, que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do Concurso ou não preencher qualquer requisito estabelecido no Edital e/ou nas presentes Normas não terá devolução da respectiva taxa de inscrição.
1.5.A participação no Concurso é livre para quem preencher as condições e requisitos estabelecidos no subitem 3.2. (Condições Gerais para Inscrição) bem como atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do Cargo, na forma estabelecida nos quadros constantes do Anexo I deste Manual.
1.6.Ao inscrever-se, o Candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas no Edital bem como nas presentes Normas Complementares deste Manual do Candidato.
1.7.Os documentos comprobatórios das Condições para Inscrição e dos requisitos para o exercício do Cargo, conforme o estabelecido no subitem 3.2. e no Anexo I deste Manual, deverão ser apresentados pelos Candidatos aprovados e classificados no Concurso, quando estes se apresentarem para posse, após a necessária nomeação no Cargo.
1.8.Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso.
1.9.A Universidade de Pernambuco - UPE, a partir do dia 02 de maio de 2006 e durante todas as etapas que envolvem a realização do Concurso, disponibilizará informações via Internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br e dos telefones 81 3416.4102 e 3416.4040.
2.1.O Concurso destina-se à seleção pública de Candidatos para o provimento de 238 (duzentas e trinta e oito) vagas para Cargos de Nível Superior e Médio.
2.2.Os candidatos aprovados e classificados nas vagas oferecidas no Concurso serão lotados para o exercício das funções a critério e conveniência da Administração Pública Municipal, respeitando rigorosamente a ordem de classificação nos respectivos cargos.
2.3.Os vencimentos dos Cargos oferecidos no Concurso, vigentes na data de publicação do Edital e das presentes Normas Complementares, são os seguintes:
a) para os Cargos de Nível Superior - R$ 1.050,00
b) para os Cargos de Nível Médio/Técnico - R$ 525,00
2.4.A jornada de trabalho dos cargos oferecidos no Concurso, para os valores dos vencimentos acima estabelecidos, é de 30 horas semanais.
2.5. O quantitativo de vagas encontram-se especificados no Quadro constantes do Anexo I.
2.6. O Candidato poderá se inscrever, apenas, para um dos cargos oferecidos no Concurso.
2.7. Vagas Destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais
2.7.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo Inciso VI do Art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada em 05/10/89, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2.7.2. Das vagas estabelecidas para esse Concurso, 10% (dez por cento) serão reservados às pessoas portadoras de deficiência.
2.7.2.1. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal Nº. 3.298/99.
2.7.2.2. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu Art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos.
2.7.3. Os Candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente se utilizando das vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.
2.7.4. Para concorrer às vagas, o Candidato deverá:
a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se portador de deficiência, especificando se auditiva, motora ou visual e, se necessário, solicitar condição especial para a realização das provas, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc). A não-solicitação de condições especiais, neste período, implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.
b) entregar, impreterivelmente, no período estabelecido para inscrição, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, no horário das 8 às 16h, laudo médico, recente, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID bem como a provável causa da deficiência.
2.7.5. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.
2.4.6. Os Candidatos portadores de necessidades especiais, quando convocados, deverão submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica, munidos do laudo médico, que terá decisão definitiva quanto a sua qualificação como portador de deficiência e o grau de deficiência, para fins de verificação, se a deficiência o habilita para o exercício do Cargo.
2.7.6.1. Após perícia, se favorável, serão os candidatos admitidos no Serviço Público, observando-se a ordem de classificação. Em caso de não-ratificação declarada pela Junta Médica Oficial, o candidato será eliminado do Concurso.
2.7.7. A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
2.7.8. As vagas definidas nos quadros constantes do Anexo I deste Manual, que não forem providas por falta de Candidatos portadores de deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais Candidatos, observada a ordem geral de classificação.
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado através da apresentação do original e de xerox da Cédula de Identidade ou documento equivalente;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse, comprovada através da apresentação da Cédula de Identidade;
c) possuir, por ocasião da posse no Cargo, os comprovantes dos requisitos exigidos para o exercício do Cargo ao qual concorreu, na forma estabelecida nos Quadros constantes do Anexo I deste Manual;
c) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar, comprovadas com a apresentação do original e da cópia da Cédula Eleitoral e da Carteira de Reservista;
e) estar inscrito e em dia com o respectivo Conselho ou Órgão de Classe, apenas para as categorias ou profissões regulamentadas por Lei, comprovada mediante a Carteira Profissional ou do Órgão de Classe, ou documento equivalente emitido pelo órgão;
f) estar apto física e mentalmente para o exercício do Cargo, não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do Cargo, sendo apurado mediante exames de saúde admissionais;
g) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital e com suas respectivas Normas Complementares.
3.1. A inscrição do Candidato implicará a aceitação dos requisitos exigidos para a posse, nas formas estabelecidas neste Manual. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos comprobatórios; todavia, por ocasião da posse, serão exigidos dos Candidatos classificados os documentos comprobatórios de todas as condições e requisitos.
3.2.A apresentação de documentos falsos ou inexatos dos dados solicitados para inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes em qualquer época, ficando o Candidato sujeito às penalidades legais.
4.1.1. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período entre as 9 horas do dia 02 de maio e às 22 horas do dia 12 de maio de 2006.
4.1.2. Para se inscrever, o Candidato pagará a taxa de inscrição no valor correspondente ao Cargo de sua opção, para fazer face aos gastos com a realização do Processo, assim fixadas:
a) Cargos de Nível Superior - R$ 50,00;
b) Cargos de Nível Médio/Técnico - R$ 30,00.
4.1.3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências estabelecidas no Edital e neste Manual.
4.1.4. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o Candidato não atender a todas as condições estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.
4.1.5. Verificada, a qualquer tempo, a Inscrição recebida que não atenda a todas as condições aqui estabelecidas será imediatamente cancelada.
4.1.6. É vedada a devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência ou interesse do IAUPE.
4.1.7. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.
4.2.1 Para inscrever-se, o Candidato deverá:
a) acessar o site www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer nas Versões 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1.;
b) preencher todos os dados da solicitação de Inscrição (conforme Modelo constante do Anexo II deste Manual), para que a sua solicitação de inscrição seja aceita. São da responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados para a inscrição.
4.2.2. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o Candidato imprimirá o Boleto necessário à efetivação da sua inscrição no valor correspondente ao nível de instrução do Cargo de sua opção, pagável em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.
4.2.2.1. O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição, em 12 de maio de 2006, deverá ser efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.
4.2.3. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o candidato receberá sua senha para o Concurso. Por segurança, o candidato não deverá divulgá-la.
4.2.4. A inscrição via Internet somente será acatada após comprovação, pelo Banco operador, do valor do depósito.
4.2.5. O comprovante de inscrição do Candidato estará disponível no site da UPE www.upenet.com.br, após o acatamento da inscrição, momento em que o Candidato receberá sua certificação digital. Essa certificação é a garantia do candidato de que estará recebendo informações do correio eletrônico da Universidade.
4.2.6. A UPE não se responsabilizará por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.
5. DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA
5.1. A partir do dia 31 de maio de 2006, o Candidato deverá acessar o site da UPE, www.upenet.com.br, para obter a confirmação de sua inscrição e do local de realização de sua Prova. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
5.2. O candidato devidamente inscrito cuja inscrição não estiver validada, na data estabelecida, deverá comunicar-se, imediatamente, à Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.
5.3. É de responsabilidade exclusiva do Candidato a obtenção da validação da sua inscrição, bem como do local de realização da sua Prova, nas formas estabelecidas nos subitens anteriores. 5.4. A UPE não se responsabilizará pelo Candidato que faltar a Prova por desconhecer o local de sua realização.
6. DO CONCURSO
6.1. Para todos os Candidatos inscritos, o Concurso consistirá de um Exame Intelectual, eliminatório e classificatório, constituído de uma Prova Escrita, abrangendo os seguintes componentes:
(tabela em anexo)
6.3. Para todos os Cargos, as provas abrangerão os conteúdos discriminados nos programas que, para todos os efeitos legais, integram o Edital. (Anexo III).
6.4. DA PRESTAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL
6.4.1. Para todos os Candidatos inscritos, o Exame Intelectual, Prova Escrita, realizar-se-á no Grande Recife, no dia estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso, no horário e em locais indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, na forma estabelecida no item 5 deste Manual.
6.4.2. O Candidato deverá comparecer ao local designado para suas provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu Comprovante de Inscrição e original de um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação em que conste fotografia e assinatura e, ainda, de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados.
6.4.3.Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário estabelecido para o início das Provas.
6.4.4. Não será permitido ao Candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo.
6.4.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de Provas. O não-comparecimento ou o atraso do Candidato para a Prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do Concurso, seja qual for o motivo alegado.
6.4.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.
6.4.6.1. É terminantemente proibido o acesso de Candidato à sala de aplicação da Prova, portando telefone Celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do Concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.
6.4.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o Candidato que, durante a realização da prova:
b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 6.4.6. e 6.4.6.1. deste Manual;
c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (Caderno de Prova e
Cartão-Resposta) ao término do tempo destinado a sua realização;
6.4.8. Para transcrever as respostas das questões da Prova, o Candidato receberá um Cartão-Resposta de Leitura Ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho.
6.4.8.1.O Candidato deverá marcar suas respostas, preenchendo, totalmente, as bolhas do Cartão-Resposta de Leitura Ótica com caneta esferográfica azul ou preta, conforme modelo constante do Anexo IV deste Manual.
6.4.9. Serão da inteira responsabilidade do Candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Leitura Ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.
6.4.10. O Candidato, ao terminar a Prova, deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Prova juntamente com o Cartão-Resposta.
6.4.11. O Candidato só poderá ausentar-se do recinto de Prova, transcorridas 02 (duas) horas de seu início.
7. DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA
7.1. A Prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado no Exame o Candidato que obtiver o mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada um dos componentes da prova e nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos no conjunto de toda a Prova Escrita.
7.2. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente, o Candidato que:
a) obtiver o maior número de pontos no componente de conhecimentos específicos do Cargo, quando houver;
b) obtiver o maior número de pontos no componente Português e, sucessivamente, Conhecimentos de Informática e Matemática, quando for o caso;
c) possuir mais idade.
8.1. Os Cadernos de Provas e seus respectivos Gabaritos estarão disponibilizados duas horas após o término da aplicação das Provas, no site da UPE www.upenet.com.br
8.2. É facultado ao Candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da Prova do Exame Intelectual, conforme data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, no horário das 8 às 17h, mediante instrumento escrito e protocolado à Comissão de Coordenação do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE.
8.2.1. O recurso visará, exclusivamente, à impugnação de questão por má formulação, impertinência em relação ao Programa divulgado ou por erros praticados na transcrição das questões ou alternativas do Gabarito divulgado.
8.3. O Candidato deverá entregar o Recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V, contendo seu nome, o número da questão da Prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.
8.3.1. Recurso inconsistente em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Manual será indeferido.
8.4. Se da análise do Recurso resultar a anulação da(s) questão(ões), a pontuação correspondente a ela(s) será atribuída a todos os candidatos do concurso a que está concorrendo, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.
8.4.1. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão do Concurso da UPE.
8.4.2. O Gabarito Oficial definitivo estará disponibilizado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, conforme o estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso.
8.5. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido neste Manual não serão acatados.
8.7. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.
9.1. Os Candidatos aprovados no Exame Intelectual - Prova Escrita serão Classificados em ordem decrescente de pontos obtidos no conjunto da Prova Escrita, em listagens por Cargo, já considerados os critérios de desempate definidos para os casos de igualdade de pontos.
9.2. Na hipótese de igualdade de pontos entre esses Candidatos, terá preferência, sucessivamente, o Candidato que
a) obtiver o maior número de pontos no componente - Conhecimento Específico, quando for o caso;
b) obtiver maior número de pontos no componente - Português, Matemática e Conhecimentos de Informática, sucessivamente, de acordo com os componentes da Prova Escrita exigidos para o cargo;
10.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através da nomeação pelo IASC , obedecida rigorosamente a ordem de classificação mediante publicação no Diário Oficial do Município.
10.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a Posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos, físicos e mentais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital e no Manual do Candidato.
10.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 3. deste Edital.
10.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Gerência de Pessoas do IASC, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos, físicos e mentais, expedidos por junta médica oficial, designada pelo IASC para tal finalidade.
a) não se apresentarem para tomar posse no prazo estabelecido por Lei;
b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital e neste Manual do Candidato.
10.7. O Candidato que não atender à nomeação ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos estabelecidos como requisitos para a posse no Cargo será automaticamente excluído do Processo, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classificação.
10.8. A aprovação e a classificação no Concurso não asseguram ao Candidato o direito à nomeação, estando ele condicionado às conveniências administrativas oriundas da necessidade institucional, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos Candidatos habilitados. À Administração Municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o limite de despesa com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as vagas existentes.
10.10. Os demais Candidatos aprovados poderão ser convocados para suprir eventuais vagas que venham a surgir durante a validade do Concurso, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação.
10.11. Não haverá, em hipótese alguma, segunda nomeação para posse.
11.1. A inscrição no Concurso implica o conhecimento e a aceitação, por parte do Candidato, de todas as normas e condições estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.
11.2. Acarretará a eliminação do Candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas no Edital, no Manual do Candidato, em outros comunicados referentes ao Concurso e/ou nas instruções para a realização das provas.
11.3. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicarão a eliminação sumária do Candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
11.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Gerência de pessoas do IASC, enquanto estiver participando do processo. São da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.
11.5. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do IASC.
11.6. Não será fornecido ao Candidato documento comprobatório de classificação, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do Município.
11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso, juntamente com o IASC.