A decisão do Supremo Tribunal Federal reflete nas decisões dos inúmeros processos que tramitam na Justiça de Mato Grosso
13:03 25 de Maio, 2020
Recentemente, no dia 28 de abril, publicou-se o acórdão do julgamento virtual RE nº 654.833, sob o Tema 999, fixando a tese de que "é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental".
Alberto Scaloppe é advogado em direito ambiental e analista em gestão de risco e gerenciamento de crise no Scaloppe Advogados Associados em Cuiabá