Atenção: As questões de números 21 a 23 são referentes ao...
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Legislação Especial Federal - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) - Analista Judiciário
Atenção: As questões de números 21 a 23 são referentes ao conteúdo programático de Noções de Direito Administrativo. No que concerne à competência dos órgãos públicos, na forma disciplinada pela Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, existe expressa vedação quanto à
A. delegação parcial ou temporária de competência, somente sendo admissível delegação em caráter integral e definitivo.
B. avocação de competências, ainda que em caráter temporário e excepcional por motivos relevantes e justificados pelo órgão superior.
C. delegação da competência de um órgão a outro quando este não lhe seja direta e imediatamente subordinado hierarquicamente.
D. delegação ou avocação de competência para decisão de recursos administrativos, salvo em caráter temporário e devidamente justificado do ponto de vista técnico.
E. delegação de competência de determinado órgão a outro, subordinado hierarquicamente ou não, para edição de atos de caráter normativo.
Questão nº. 716445 - Claudio é pessoa com deficiência e pretende participar de...
Questão nº. 716446 - Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de...
Questão nº. 716447 - Joana é pessoa com deficiência e está grávida de seu prim...
The modal auxiliary would can be used instead of "could" in "A baby born today could live" (line 1) without affecting the meaning of the sentence.
Um recém-nascido apresenta dificuldade severa para respirar, que melhora quando é colocada, em posição, uma via aérea oral. A laringoscopia direta acusa apenas leve laringomalacia, que não parece obstruir a inspiração. Não há tosse nem cianose quando a criança deglute o leite materno.