DJMG 22/02/2017 - Pg. 178 - Belo horizonte | Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais | Diários Jusbrasil
Página 178 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 22 de Fevereiro de 2017
Numeração única: 0950983.88.2008.8.13.0024
Requerente: Jesus Anastacio da Cruz e outros;
Requerido: Banco Real S/A e outros Descumprida a determinação de fls. 253/254, expeça-se carta precatória para busca e apreensão dos documentos elencados à fl. 165, a ser cumprida, quanto aos extratos das contas no Banco Real, no endereço de fl. 240, e, quanto aos extratos de contas do Unibanco, no endereço de fl. 75. Adv - Ivan Junqueira Ribeiro, Lauro Jose Bracarense, Lauro Jose Bracarense Filho, Fernando Moraes Calazans, Lucas Ferreira Monteiro, Felipe Andrade de Oliveira, Ney Jose Campos, Leonardo Eleuterio Campos, Gilmara Marina Domingues, Geisiane Correa Fonseca Martins, Leticia Napoles Villela Rodrigues de Souza, Leandro Carlos Pereira Valladares, Luiz Filipe Araujo Alves, Rodrigo Moura Soares, Reynaldo Boali Salman Junior, Ana Carolina Remigio de Oliveira, Paulo Marcio Cambraia Ribeiro Resende, Diego Ferreira de Freitas, Ana Carla Rodrigues, Maria Fernanda Pereira de Oliveira, Fernanda Mesquita Santana da Silveira, Renato Americo Bertani Lima, Suzana Duarte Garcia, Andre Correa Carvalho Pinelli, Flavia Josiane dos Santos Mattar, Renan Aarao de Araujo, Lucas Werneck Barbosa, Gilmar Wilson Fernandes, Tulio Teixeira Campos, Virginia Campos Valadares Gontijo, Daniela Nogueira Guimaraes de Abreu, Joao Bosco Geordano da Silva, José Balduíno dos Santos, Tarcizio Antonio de Souza, Diogo Paulo Moncao, Paula Rodrigues da Silva, Wellington Karol de Oliveira, Servio Tulio de Barcelos, Helena Patricia Freitas, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Douglas Alvaro Cordeiro.
02763 - Número TJMG: 002407772282-5
Numeração única: 7722825.19.2007.8.13.0024
Requerente: Sebastiao Cezar Monteiro e outros;
Requerido: Banco do Brasil S/A Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). Contrarrazoar apelação de fls. 171/185. Adv - Josemar Alexandrino da Cruz, Yumei Oliveira Andrade, Edson Junior Braga Pereira, Gustavo Soares da Silveira Giordano, Paulo Cesar de Rezende, Ivan Fiorindo Junior, Decio Flavio Goncalves Torres Freire, Leonardo Magalhaes de Freitas, Martin Souto Jentzsch, Eduarda Mourao de Souza Pereira, Marisa Pereira Campos, Arnandes Leite Oliveira, Ricardo Luiz Gesualdi Fernandes Neto, Ana Carla Goncalves da Silva, Anne Shirley Maris Faleiro Uba, Jair Ricardo Gomes Teixeira, Rosangela Nunes de Faria e Silva, Tatiana Casaes Chacara, Maria Aparecida de Andrade, Flavio Henrique Valeriano de Carvalho, Guilherme Henrique Langsdorff R. dos Reis, Helena Patricia Freitas, Servio Tulio de Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Wanessa Natalia de Souza Fernandes.
02764 - Número TJMG: 002406999918-3
Numeração única: 9999183.41.2006.8.13.0024
Requerente: Maria Luiza Telles da Silva; Requerido: Banco Abn Amro Real S/A Foi prolatada sentença às fls. 132/137 da ação ordinária (fls. 154/159 da ação de busca e apreensão), mantida em segunda instância, conforme acórdão de fls. 271/278, transitado em julgado. Baixar e arquivar. Adv -Ronan de Souza Nascimento, Maria Imaculada Simil Cordeiro, Ivan Mercedo de Andrade Moreira, William Batista Nesio, Gustavo Dal Bosco, Patricia Freyer.
02765 - 0623539.46.2014.8.13.0024
Autor: Alexandre Costa Vieira; Réu: Banco Bradesco Sa e outros Diversamente do alegado pelo réu, o pedido de denunciação da lide foi apreciado e deferido à fl. 95, sendo que, inclusive, os denunciados já apresentaram contestação.Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e requerendo-as, pelo prazo comum de 05 dias.Salienta-se a possibilidade de indicação de perito, de comum acordo entre as partes, o que deverá ser feito no mesmo prazo acima assinalado, desde que plenamente capazes e podendo ser a causa resolvida por autocomposição (art. 471 do CPC/2015).Intimar.Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017. Adv - Bruno Andrade de Siqueira, Vidal Ribeiro Poncano, Thiago Correa Fernandes de Souza, Rodrigo Fabiano Gontijo Maia, Lidia Aparecida de Morais, Fabricio Magalhaes Neto, Juliano Junqueira de Faria, Carolina Natiely Vieira Domingos, Jean Pierre Neto Gomes de Azevedo.
02766 - 1214654.62.2012.8.13.0024
Autor: Fortaleza de Santa Teresinha Empr e Participações Ltda; Réu: Juliane da Costa Reis Autos vista DEFENSORA PÚBLICA. Prazo de 0010 dia (s). Sobre proposta de honorários periciais às fls. 114/115. Adv - Mariana Costa Rauber, Danniana Ramos Rabelo, Amanda Vargas Hoed, Ana Flavia Oliveira Freitas, Sandro Henrique de Rezende, Josana de Sousa, Eucelli Queiros Goncalves de Sousa Fernandes e Perone.
02767 - 1505655.47.2012.8.13.0024
Autor: Anderson Silva Gomes Azevedo; Réu: Carlos Henrique Vieira e outros Autos vista DEFENSORIA PÚBLICA. Prazo de 0020 dia (s). Apresentar alegações finais. Adv - Sabrina Torres Lamaita, Ana Flavia Oliveira Freitas, Carlos Henrique Vieira.
02768 - 1601726.77.2013.8.13.0024
Autor: Afranio da Silva Rodrigues; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento Vista ao autor. Prazo de 0010 dia (s). impugnar contestação. Adv - Helbert de Paula Rodrigues, Hudson Lourenco de Carvalho, Guilherme Octavio Santos Rodrigues, Marcia Mariana Moreira de Carvalho.
02769 - 1603534.54.2012.8.13.0024
Autor: A Construtora Proal Ltda; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). Impugnar contestação e documentos juntados aos autos. Adv -Bady Elias Curi Neto, Francisco Trindade Veloso, Sonia Regina de Paula Iannini, Luis Otavio Borges, Ney Jose Campos, Guilherme Henrique Vieira Jacobs.
02770 - 1709154.84.2014.8.13.0024
Autor: Josélia Patrícia de Menezes Silva e outros;
Réu: Mrv Engenharia e Participaçoes Sa Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Solver as custas finais. Adv - Kallina Lorena Menezes Silva.
02771 - 1845053.59.2011.8.13.0024
Autor: Hélio Ferreira da Silva; Réu: Banco Bmg Sa A parte requerente pugna pela produção de prova pericial, visando comprovar as abusividades contratuais alegadas. Analisado os autos, verifica-se que o objeto desta ação é a revisão de cláusulas contratuais abusivas, na qual o requerente aduz ilegalidade das cláusulas dispostas no contrato. O art. 370, parágrafo único, do NCPC, dispõe que as provas requeridas devem ser indeferidas quando se tratarem de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, especialmente com relação à prova pericial, de acordo com o art. 464, § 1º, do NCPC, ela deve ser indeferida quando (i) o conhecimento técnico foi prescindível à prova do fato, (ii) quando a existência ou a produção de outras provas tornar a perícia desnecessária e (iiI) quando a verificação for impraticável. Preceitua, ainda, o NCPC, em seu art. 374, que os fatos notórios, os confessados, os incontroversos e aqueles em cujo favor está a presunção legal de existência ou veracidade não dependem de provas. Tem-se que a questão posta em juízo é de matéria que não depende de prova pericial neste momento processual. Sabe-se que compete ao Juiz, na condição de presidente do processo e destinatário da prova, decidir sobre a necessidade ou não da realização de provas, não implicando cerceamento de defesa ou violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, o julgamento da lide com base nas provas já constantes dos autos. Diante disso, nos termos do art. 370 do NCPC, indefiro o pedido de prova pericial. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, venham os autos conclusos. Adv - Andre Mansur Brandao, Keli Cristina Alves Lucchesi, Louis Augusto Dolabela Irrthum, Servio Tulio de Barcelos.
02772 - 1932265.21.2011.8.13.0024
Autor: Intercampo Empreendimentos Tecnologicos Ltda Me; Réu: Telemar Norte Leste S/A Tratam os autos de Ação Ordinária aviada por Intercampo Empreendimentos Tecnológicos LTDA. em face de Telemar Norte Leste S.A. Compulsando os autos, nota-se que a parte ré alega que não foi intimada para comparecer à oitiva das testemunhas da parte autora realizada através de carta precatória (fls. 168/169). De fato, consulta aos dados completos das cartas precatórias de nº 0041280-39.2014.8.13.0319 (comarca de Itabirito) e nº 0080890-73.2014.8.13.0461 (comarca de Ouro Preto) demonstram que os advogados do requerido não forma cadastrados nos autos, resultando na ausência de sua intimação para comparecimento em audiência. (consulta juntada à presente decisão). Considerando os fatos trazidos acima, fica demonstrado o cerceamento de defesa da parte ré, ocasionamento a nulidade absoluta das oitivas das testemunhas realizadas, frustrando assim o contraditório e o devido processo legal, direitos assegurados no art. 5º da CRFB/88. Nesses termos, declaro nulas as oitivas das testemunhas da req requerente. Dessa forma, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse na produção de nova prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Caso a autora insista na oitiva das suas testemunhas deverá recolher as custas para a expedição de novas cartas precatórias que desde já autorizo, indicando se necessário o endereço atualizado das suas testemunhas ou confirmando o endereço informado às fls. 141/142. Nessa hipótese, expeçam-se novas cartas precatórias, na forma indicada pela requerente, intimando as partes sobre a sua expedição. Caso a parte desista da prova oral especificada, voltem os autos conclusos para julgamento. Adv - Paulo Henrique da Silva Vitor, Alan Silva Faria, Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves, Bruno Toledo Guimaraes Andrade, Jordana Magalhaes Ribeiro, Natalia de Freitas Ferreira, Luiz Henrique da Silva Andrade.
02773 - 1940650.50.2014.8.13.0024
Autor: Bernardo Silvério Silva Mello; Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar a limitação da taxa de juros, quanto aos contratos de fls. 30/33v e 37/41, a 12% ao ano, bem como a extirpação da capitalizaçãodos juros, devendo estes ser cobrados de forma simples.Além disso, deve o banco recalcular o valor do débito, devendo os valores pagos a maior pelo autor, após a devida atualização monetária segundo a tabela da CGJ/MG e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso, eis que decorrentes de relação contratual, serem devolvidos de forma simples ou compensados em eventual débito existente.Por fim, por considerar a sucumbência recíproca, condeno as partes autora e ré a arcarem com as despesas e custas do processo, na proporção de 1/3 e 2/3, respectivamente, e com os honorários advocatícios que fixo em 10% do proveito econômico (valor a ser compensado ou restituído à parte autora), na mesma proporção acima citada, suspensa a exigibilidade quanto à parte requerente, nos termos da Lei 1060/50.PRI Adv -Luiz Gustavo de Sena Alcantara, Igor Cesar de Sousa Pereira, Marllon Simoes Braz.
02774 - 1969865.71.2014.8.13.0024
Autor: Wesley Alves Euzebio; Réu: Bv Financeira S/A Credido Financiamento e Investimento Diante do exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a comissão de permanência, sob a