O Sindifisco Nacional apresentou, nesta terça (10), o estudo sobre a descontração do poder decisório, cumprindo uma agenda de reuniões sobre o tema na Receita Federal. Desta vez, o estudo foi apresentado aos Auditores-Fiscais Marcos Hubner Flores, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança; Maria Alice Barros, coordenadora de Gestão de Créditos e de Benefícios Fiscais; Gustavo Andrade Manrique, coordenador de Cobrança; e Ronan de Oliveira, chefe substituto da Divisão de Revisão de Normas. Representando o sindicato, a secretária-geral, Mariana Araújo, e o diretor de Estudos Técnicos, Marcos London.
Em linhas gerais, o estudo demonstra que existe um conflito entre a autoridade do Auditor-Fiscal, respaldada pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela Lei nº 10.593/02, e as normas infralegais que resultaram em perda dessa autoridade. O estudo ganha maior relevância no momento em que se discute a reavaliação das normas da instituição, a partir de uma diretriz do presidente da República.
Em sua exposição, Marcos London explicou que, duas décadas após o início da implantação do modelo de concentração do poder decisório e diante do exponencial crescimento do volume dos trabalhos na Receita, os próprios Auditores titulares de unidades acabaram reconhecendo que é impossível assinar diariamente dezenas e até centenas de despachos decisórios, ofícios, memorandos, atos declaratórios executivos, portarias, dentre outros atos administrativos.
Passaram a ser criadas, então, portarias de delegação de competência para devolver, localmente, o poder decisório aos Auditores, detentores originais das atribuições anteriormente usurpadas de forma ilegal e inconstitucional. Desde os anos 2000, foram publicadas mais de 400 portarias de delegação de competência, editadas por alfândegas, delegacias, delegacias especiais e inspetorias.
“Se por um lado estas portarias restituíram, em parte, o poder decisório aos Auditores, estão longe de resolver o problema, pois em cada unidade surgiram soluções locais para resolver um problema nacional. Como consequência, temos a improvisação pontual, a ausência de padronização de procedimentos e a desorganização da instituição”, destacou London.
Ao fim da exposição, foi entregue a cada coordenador uma lista com todas as competências concentradas em suas respectivas áreas. Os coordenadores da Receita elogiaram o estudo e se comprometeram a analisar cada item apresentado. “É um levantamento extenso e muito bem realizado, mas precisamos avaliar cada questão com cautela, observando o que é possível desconcentrar, sem prejudicar o próprio trabalho do Auditor. Um dos pontos levantados, de que o Auditor faça um trabalho intelectual e assine por ele, com certeza é um dos mais importantes”, avaliou Marcos Flores.
No dia 20 de fevereiro, o Sindifisco apresentou o estudo ao subsecretário-geral da Receita, Décio Pialarissi. Ele assumiu o compromisso de envolver o órgão diretamente na avaliação detalhada do estudo, e solicitou ao sindicato que elencasse as prioridades entre as competências que deverão ser descentralizadas, buscando pontos convergentes entre a entidade e o órgão.
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