Governo Federal institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica - Notícia Aberta
GOVERNO FEDERAL Data de Publicação: 20 abr 2021 18:48 Data de Atualização: 20 abr 2021 19:03
O Governo Federal publicou na última segunda-feira (19) a Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro.
A Educação Profissional e Tecnológica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem a finalidade de preparar os estudantes para o exercício das profissões, além da inserção e atuação no mundo do trabalho. A EPT está organizada por eixos tecnológicos para a construção de diferentes itinerários formativos, e abrange os cursos de qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
A data a ser comemorada faz menção à criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, por meio do Decreto nº 7.566 de 1909, considerada o marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foi por meio desse Decreto que o IFSC foi criado em 1909.
Atualmente, a EPT é ofertada em todo o país por meio das redes estaduais, municipais, distrital, federal e privada de ensino, possuindo mais de 1,9 milhão de matrículas, conforme os dados do Censo Escolar (2020), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).