Saúde alertou que Precisa não poderia firmar contrato em nome da Bharat | Brasil | O Dia
Fachada do Ministério da SaúdeAgência Brasil
Publicado 18/08/2021 18:31
Brasília - A Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde alertou em um parecer emitido em 24 de fevereiro que o papel de representante da Precisa Medicamentos na venda da vacina indiana Covaxin não incluía o de firmar contratos em nome da Bharat Biotech, fabricante do imunizante.
Já na segunda hipótese, de representante, a condição assumida é de "vendedor". Nesse caso, a venda é feita em nome do fabricante "No caso, há uma operação única de entrada da mercadoria no País e entrega: o produto iria diretamente da Bharat para a União, sem intermediários, ao menos sob o ponto de vista das relações jurídicas", afirma a Conjur.
O papel da Precisa na negociação também levantou dúvidas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apontou Tebet Dois dias antes da assinatura do contrato, em resposta ao pedido de autorização excepcional de importação das doses, a Anvisa pede que se esclareça quem é o importador, se a Precisa ou o Ministério da Saúde. Ao fim, a Licença de Importação foi emitida no dia seguinte com essa função atribuída à pasta.