Moradores da zona rural de Santa Rita do Trivelato cobram na justiça mudanças no transporte público escolar – MEDIO NORTE NOTICIAS
Moradores da zona rural de Santa Rita do Trivelato cobram na justiça mudanças no transporte público escolar
Os residentes de chácaras, sítios e fazendas, que é considerada como zona rural, reclamam das mudanças realizadas no transporte escolar feita pela Secretaria de Educação da cidade de Santa Rita do Trivelato-MT, e denunciaram mais uma vez no Ministério Público, na tarde desta quarta-feira (13).
A denúncia se dá pelo fato da prefeitura de Santa Rita do Trivelato decidir se basear no artigo 12 da Lei Estadual de nº 8469/2006, em que diz que os alunos não podem permanecer dentro do ônibus, mais de 02 horas indo e 02 horas vindo no trajeto da escola. O município alega que a alteração na linha do transporte escolar rural é para reduzir esse tempo.
Mas por outro lado, os pais dos alunos estão tendo transtornos, já que muitos têm que andar até 04 quilômetros para chegar ao ponto principal, a Linha Mestra, já que os veículos não passam mais pelas estradas vicinais próximas as propriedades rurais.
As cobranças começaram em 2018, quando os pais dos estudantes da zona rural, fizeram um registro na Promotoria de Justiça de Nova Mutum, contra a decisão da prefeitura de Santa Rita do Trivelato, frente ao não cumprimento, em sua totalidade, do transporte escolar gratuito. A denúncia foi realizada em setembro de 2018 e assinada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em outubro, decidindo que o município garanta qualidade e segurança ao transporte dos estudantes a partir do primeiro dia letivo do ano de 2019, mas os transtornos seguem, uma vez que a o mesmo não vem sendo cumprido, uma vez que a justiça já decidiu que o município resolvesse a situação em 30 dias.
O promotor de justiça de Nova Mutum, já determinou em 2018, que a Secretaria de Educação do município use outros meios para solucionar a situação, contratando mais transportes e realizando ajustes nos horários, já que a Constituição Federal de 1988, fala que "Assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também. Seu objetivo, em parceria com o programa "Caminho da Escola", criado em 28 de março de 2007, é de renovar a frota de veículos escolares, garantindo Segurança e Qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a Redução da Evasão Escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais." Diz a lei.
As localidades que estão a mercê do poder público em relação aos transportes públicos rurais e que ficam distantes do principal ponto, A Linha Mestra, são; Fazenda Novo Horizonte distante 2 Km, Fazenda Guaraná 1 distante 3 Km, Fazenda Rosina distante 3 Km, Fazenda Padre Cícero distante 3 Km, Fazenda Paraíso, distante 1 Km, Fazenda Lagoa Dourada, distante 13 Km e Fazenda Guaraná 2, distante 1 Km da Linha Mestra.
O MPE notificou e determinou que o município fizesse as mudasses necessárias e se adequasse a regras da legislação estadual no início do ano letivo de 2019. Desde então o Prefeito Sr. Egon Hoepers junto a equipe da secretaria vem traçando novas rotas para atender aos estudantes conforme prevê a lei.
"Nós estamos seguindo uma determinação judicial, agora não podemos passar por cima lei. Por um certo lado o Promotor tem razão, os últimos estudantes de algumas linhas, chegavam a ficar mais tempo dentro do ônibus do que em sala de aula. O município está fazendo sua parte, o ônibus vai passar todos os dias no linhão, pedimos a colaboração dos pais e proprietários das fazendas que façam a parte deles, para que as crianças vão para escola", comenta o prefeito.
Segundo o prefeito a mudança era necessária visto que algumas linhas que o transporte escolar percorria, chegava a fazer até 150 km a mais no trajeto, o que atrasava o horário das crianças, ultrapassando o tempo exigido por lei. "Hoje temos nove linhas na zona rural. Nós traçamos um trajeto, para atender as 2h, exigidas na lei, além disso não podemos deixar de pensar nos últimos alunos do final da linha, que chegavam muito tarde em casa, passando mais tempo no ônibus do que na escola. O futuro do nosso país está na educação, temos que pensar em todos", ressalta Sr. Egon
O secretário de educação Paulo Madson, ressalta que todos os pais e proprietários das fazendas foram notificados em 2018, sobre as mudanças nas rotas de transporte escola da zona rural. "Todos os pais foram avisados no final do ano letivo de 2018, as propriedades também receberam uma notificação sobre as mudanças, que já estava prevista para esse início de ano. Fizemos uma nova rota e buscamos alternativas para atender a lei e aos nossos estudantes. Agora pedimos a colaboração dos país para que façam a parte deles", declara o secretário.
A prefeitura dispõe de uma frota com nove ônibus, três deles terceirizados, que atende nove itinerários rurais de Trivelato, são eles: Fazenda Chapadão Azul (via Bar do Catú), Fazenda Casarão, Fazenda Moniqui II, Fazenda Porteira II (via Faz, Santa Barbara), Faz. Santa Terezinha, Faz. Patrícia (via Faz. Teles Pires), Faz. Olho Verde (via Faz. Tucunaré) e Faz. Beija-Flor.
De acordo com o secretário a linha da região Fazenda Chapadão Azul, foi dividida em duas, ou seja, têm um ônibus a mais na região para atender os estudantes, assim diminuindo o tempo dentro do transporte escolar.