2 de abril de 2020, 09:08 2 de abril de 2020
Nove projetos de lei compõe um pacote, protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana, com medidas à administração municipal para o enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Entre eles, está a redução na mensalidade de universidades particulares e a suspensão dos tributos municipais por 90 dias.
De iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT), o pacote -com os nove projetos de lei- dispõe sobre ações para a área social, educação, saúde e economia. Para o parlamentar, a crise instaurada pela Covid-19 traz desafios para a sociedade e também revela a fraquesa do sistema público.
Para a área economia de Curitba, o pacote propõe cinco projetos de incentivo. O primeiro projeto de lei (005.00043.2020) quer que o município suspenda, para empreendedores individuais, micro e pequenos empresários, o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) por 90 dias.
Também para os empreendedores indiduais, outro projeto (005.00048.2020) organiza uma antecipação de pagamentos e a celeridade durante o período de calamidade pública para empreendedores individuais, micro e pequenos empresários.
Já a terceira proposta, que prevê alteração na lei municipal 12.439/2007, pretende criar um programa de microcrédito para as pessoas que tiveram suas atividades econômicas paralisadas. Foi estipulado dois salários mínimos e o empréstimo seria pago 90 dias após o fim da crise em, pelo menos, 12 parcelas.
Por fim, dois projetos são direcionados ao poder público municipal, para a contenção de despesas. A proposta 005.00051.2020 proíbe gastos com publicidade ou propaganda institucional, exceto as de orientações. O outro projeto trata dos gastos com alimentação, hospedagem e deslocamento de agentes e servidores públicos (005.00045.2020).
Já para a área social, a contratação de empreendedores individuais além de micro e pequenas empresas é prioritária pela administração municipal (005.00046.2020).
Outro projeto (005.00047.2020) propõe que pessoas físicas ou jurídicas que realizaram doações nesse momento de calamidade sejam abatidas do ISS ou IPTU.
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Com justificativa de proteger a educação, uma proposta de lei (005.00044.2020) autoriza os estabelecimentos de ensino abater do ISS o desconto concedido nas mensalidades.
Já na saúde, a ideia é incentivar doações de bens, equipamentos e insumos para proteger empregados e estagiários do contágio do coronavírus. Pessoas físicas ou jurídicas que aderirem à iniciativa, poderiam abater os montantes dos objetos do IPTU e do ISS.
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