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Deputado cobra celeridade da ALAP no desfecho do pedido do STJ contra governador do AP
Nezimar Borges/ Ana Maria Marat quinta-feira, junho 04, 2015
Paulo Lemos cobra celeridade para votação da solicitação do STJ no processo contra o governador Waldez Góes.
Deputado Paulo Lemos (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 3, para cobrar do presidente do parlamento, Moisés Souza (PSC), a celeridade da aprovação (ou não) da solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pede aos parlamentares autorização para processar o governador Waldez Góes (PDT).
O governador é acusado de improbidade administrativa, pelo desvio de mais de R$ 68 milhões dos consignados, durante o seu segundo mandato como governador (2006 a 2010), descontados dos vencimentos dos servidores, mas que não era repassado aos bancos.
Para o deputado Paulo Lemos, líder da oposição na Alap, é preciso dar continuidade ao processo. "Sou a favor da liberação do governador para responder o processo no STJ", declara.
Para que seja aprovado o processo contra Waldez é necessário que 2/3 (dois terços) dos deputados, ou seja, 16 dos 24, votem favorável à liberação. Paulo Lemos cobra celeridade no trâmite.
"O presidente tem de encaminhar o documento à Comissão Constituição de Justiça para que possa dar prosseguimento ao pedido e submeter o relatório para apreciação dos deputados. A sociedade espera por essa decisão", destaca o deputado.
O líder do governo na Alap, deputado Ericlaudio Alencar (PRB), contrário à liberação, argumenta que não há necessidade do governador responder ao processo nesse momento, mas sim, após o término desta gestão. "Não é aconselhável que um gestor seja processado durante um mandato. Isso atrapalharia tudo. Ou ele (Waldez) se preocupa em governar ou em responder ao processo no tribunal. Seria muito desgastante", defende.
Com base na Constituição Federal, Lemos destaca que o crime imputado a Waldez diz respeito à administração pública, daí a necessidade de responder ao processo durante o mandato. "Este não é um crime 'estranho', àquele alheio à administração pública. A acusação está relacionada com o exercício do mandato. Quando se trata de crime estranho, como por exemplo, do governador ser flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, é possível responder após o exercício. A Lei permite. Mas essa imputabilidade tem a ver com a administração", argumenta Lemos.
Com informações da Assessoria da ALAP.
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