CNJ lança sistema de acompanhamento de processos contra magistrados – A Voz do Cidadão
Depois de afirmar que existiam no Judiciário "bandidos de toga", a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon voltou à carga ontem em um programa de televisão. Eliana criticou a atual Lei Orgânica da Magistratura, que prevê a aposentadoria compulsória a maior sanção a um juiz. Para a corregedora, "aposentadoria de juiz não é pena, é benesse".
Nada mais natural em se tratando do poder menos transparente da República. Tanto o Executivo quanto o Legislativo há muito são o principal alvo dos olhares críticos da sociedade, mas quando se fala em Judiciário, pouco se dá publicidade às suas questões.
Por isso é ainda mais importante a iniciativa do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, divulgada esta semana. A partir de agora, na página da presidência do CNJ, qualquer cidadão poderá acompanhar em tempo real os processos disciplinares envolvendo juízes em todo o país. Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelas corregedorias dos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem, colocando à disposição dos cidadãos informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.
Parabéns ao CNJ por mais uma iniciativa para trazer mais transparência e abertura ao controle social do Judiciário. Para quem quiser conferir, os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados diretamente no site no CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/presidencia.