O que Michael Sandel diria sobre furar filas no SUS e no congresso brasileiro? - Jus.com.br | Jus Navigandi
Há muito tempo, acompanho o desenvolvimento do neoliberalismo e suas consequências. No caso do Brasil, pelas minhas pesquisas, desde 2006, os brasileiros não sabem diferenciar liberalismo de comunismo, como se toda intromissão do Estado fosse ação de comunistas para controlar tudo, no caso, a economia. Direitos humanos também são associados como mãos de comunistas que protegem bandidos, perturbadores da paz, das violações das relações humanas. Pelos artigos, em vários sites, analiso os comentários dos leitores. Tem de tudo: racismo, preconceito, fanatismos político e religioso. Tanto o Brasil quanto os outros países se dividem em libertarismo e utilitarismo, sejam eles religiosos, políticos ou econômicos. Existem momentos que se fundem, o utilitarismo e o libertarismo. Por exemplo, quando defendem o ato de pagar para se furar fila, cria-se o Livre Mercado [procura e demanda, liberdades individuais], porém, também criam o utilitarismo privilegiado [aos mais capacitados, o melhor]. E como ficam os não abastados? O libertarismo prega a não-agressão. No final deste texto, os leitores poderão dizer o que é, realmente, não-agressão, principalmente quanto aos animais não humanos.
O LIBERTARISMO E UTILITARISMO NO SUS
Todo brasileiro sabe da loucura que é o SUS [Sistema Único de Saúde]. Marcações e consultas, internações, tratamentos. Os obstáculos são diversos, pois, quanto mais burocracia, melhor para que haja picaretagem. O CPMF foi criado, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para melhorar o SUS. O dinheiro foi arrecadado, pela coação do Estado aos administrados, e estes somente viram o "sumiço" de seus dinheiros. A saúde continuou um centro administrativo do tempo das cavernas.
O Fantástico, da Rede Globo de Televisão, apresentou matéria [09/10/2016] denunciativa sobre esquema de uma central clandestina de marcação de consultas. O cidadão que quisesse atendimento mais rápido deveria ser indicado por algum político; no caso, vereador. A fraude constitui improbidade administrativa.
A prática é considerada pela moral popular como imoral. Ora, é injusto, dirá o povo, conseguir marcações clandestinas. Ninguém quer ser tapeado, ter sua dignidade humana violada. Esperar na fila é um costume tanto no Brasil quanto em vários outros países. A fila é formada pela chegada de cada indivíduo. Quem chega primeiro, tem preferência sobre o indivíduo que chega depois. Muitos cidadãos ficarão revoltados se surgir outro cidadão que chega duas horas depois e diz que tem preferência, pois foi favorecido por político. No Estado Democrático de Direito, todos têm direitos e deveres. Moral popular é um sentimento de que cada pessoa deve agir em respeito ao outro cidadão. E furar fila é uma afronta, um desrespeito ao concidadão. Isso é consagrado na sociedade brasileira. Se não fosse, ninguém se importaria em ver concidadãos furando fila, muito menos furando pela "oportunidade" que o político concedeu ao felizardo concidadão. Até aqui, nada demais. Ficar na fila, esperar ser chamado, por ordem de chegada — por mais cansativo que seja ao administrado, e por mais vergonhoso que seja ao administrador público, por não aplicar a administração gerencial —, é um hábito cívico, democrático. Na democracia, ninguém é melhor do que o outro.
Detalhe, alguns poderão dizer que as ações afirmativas são privilégios, como as Cotas Raciais, a preferência de atendimento para pessoas com necessidades especiais, idosos e crianças. Tais preferências não retiram o direito alheio, não configuram violação ao princípio da isonomia. Há sentimento e hábito cívico de respeito aos idosos, de ajuda aos concidadãos com necessidades especiais, por mais que vejamos atrocidades nas redes sociais, como frases tipicamente nazistas. Quanto às Cotas Raciais, indígenas e afrodescendentes continuam na mentalidade secular do utilitarismo colonizador: são desiguais por serem desiguais e, consequentemente, não possuem direitos. Mas somente deveres. Por isso, ainda são considerados seres inferiores e problemáticos, sendo os afrodescendentes "criminosos natos".
O FURAR DA FILA PELA VISÃO DOS LIBERTÁRIOS
Nos EUA, furar fila não é um crime, mas oportunidade de lucro. Os libertários justificam que o ato de furar fila, mediante pagamento, não traz prejuízos aos cidadãos, muito menos à economia. Pelo contrário, movimenta a economia, e todos saem ganhando. Antes de adentrar na espetacular obra — O que o dinheiro não compra, de Michael J. Sandel — comentarei sobre regulamentação do Lobby no Brasil.
Há mais de 20 anos, no Brasil, existe um projeto de lei (PLS 203/89) do senador Marco Maciel (DEM-PE), para regular a atividade de lobby no Congresso Nacional. O projeto tem como fundamento dar clareza aos limites da atuação de lobistas e punição para aqueles que extrapolarem estes limites. Tanto na Europa como nos Estados Unidos, o Lobby é uma atividade legal e regulada. Há profissionais do ramo, chamados lobistas, que levam informações aos empresários sobre decisões no Congresso Nacional que afetarão a inciativa privada. Ou seja, interesses privados. Nenhum empresário quer saber de intromissões do Estado na economia. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor é um dos mais modernos, e frenador de comportamentos libertários que extrapolem a dignidade humana. Por exemplo, colocar produto perigoso que possa trazer prejuízos ao consumidor, omitir informações relevantes ao consumidor, como uso, perigo, precauções, advertência. E qual empresa quer, realmente, informar os consumidores? Há uma marca famosa de néctar de frutas. Nas embalagens, belas frutas. O consumidor compra néctar de abacaxi, todavia, tem maçã na composição. Como assim? Então o consumidor vai ao supermercado para comprar néctar, que já não é suco — e deveria informar a diferença entre néctar e suco de fruta, ausência que já contraria o CDC — de abacaxi e, na realidade, tem maçã. Propaganda enganosa, e por omissão, já que não informa a diferença entre suco e néctar. Logo, quando o Estado se intromete na economia, os empresários berram, e muito.
Retornando ao caso da profissão de lobista. O que o cidadão brasileiro acha da seguinte prática: o profissional lobista não quer ficar na fila, então contrata aposentado ou morador de rua para ficar na fila. Imagine que a fila se estende até a área externa. Sob sol ou chuva, os idosos e os moradores de rua ficam na fila, expostos às intempéries. Digamos que usem algum protetor para chuva ou para o sol. Nada demais nisso, dirão os libertários. Vamos estender para outras áreas. Já acontece no Brasil o uso de vias expressas para o indivíduo não ficar na fila. Nas rodovias existem pedágios. Quem não quiser ficar na fila paga a mais pela comodidade. Há passagem exclusiva para os pagantes VIPs. Ainda, nada demais nisso, dirão os libertários. E quanto ao atendimento em caso de consulta médica? Enxertarei valorosa informação contida no livro de Sandel:
"Médicos de butique
Embora os hospitais americanos não sejam assaltados por cambistas, o atendimento médico muitas vezes é questão de longa espera. As consultas precisam ser marcadas semanas antes, às vezes meses. No dia da consulta, o paciente pode ter de mofar um bocado na sala de espera para conseguir afinal apressados dez ou 15 minutos com o médico. Motivo: as companhias de seguros e as empresas de planos médicos não renumeram bem os médicos pelas consultas rotineiras. Assim, para conseguirem uma remuneração decente, os médicos têm em geral um fichário de três mil pacientes ou mais, que com frequência enfileira 25 a 30 consultas por dia.
Muitos pacientes e médicos sentem-se frustrados com tal sistema, que mal permite aos médicos conhecer efetivamente os pacientes ou responder a suas perguntas. Assim é que um número crescente de profissionais passou a oferecer uma forma de atendimento mais cuidadosa, conhecida como concierge medicine, ou medicina de butique. Como o concierge, ou porteiro, de um hotel cinco estrelas, o médico de butique está de plantão 24 horas por dia. Por uma taxa anual que pode variar de US$ 1.500 a US$ 25.000, os pacientes têm garantia de atendimento no mesmo dia ou no máximo no dia seguinte, sem espera, e de desfrutar de consultas tranquilas e com acesso ao médico por e-mail ou celular 24 horas por dia. E, se for necessário consultar um especialista, o médico de butique dará as coordenadas.
Para fornecerem esse tipo de atendimento, os médicos de butique reduzem drasticamente o número de pacientes de que cuidam. Aqueles que decidem transformar sua prática num serviço "de butique" mandam uma carta aos pacientes do seu fichário e oferecem uma alternativa: contratar o novo serviço que isenta de espera, a uma taxa anual, ou achar outro médico." (pp. 29 e 30)
OS LIMITES MORAIS
Há algum mal, ou imoralidade, na atuação do médico que cobra pelo serviço VIP? Sandel nos faz refletir, em seu livro, sobre os limites morais do Livre Mercado, do Estado Mínimo — principalmente em democracias. Também faz menção sobre as consequências advindas desses privilégios: discriminações, menos oportunidade para os cidadãos não abastados. Já tive a oportunidade de citar Richard Wilkinson e Kate Pickett e o magnífico trabalho que se transformou em livro, The Spirit Level — os pesquisadores fundaram uma ONG. Os EUA estão no topo dos países com as maiores taxas de desigualdades sociais. São as desigualdades sociais [cidadão melhor do que o outro], e não a pobreza em si, apesar de que isso também influencia na qualidade de vida, que mais contribuem para os problemas contemporâneos: a violência, a toxicodependência, a obesidade, as doenças mentais, a gravidez na adolescência.
Kate e Richard usaram várias análises dos indicadores presentes em relatórios publicados por diversas instituições acadêmicas renomadas dentro e fora dos EUA. As relações sociais se deterioraram. Cada indivíduo quer se sentir melhor [narcisismo extremo], seja nas classes sociais altas, cujo consumo de ansiolítico é alto, ou nas classes sociais baixas — violência e consumo de drogas ilícitas. É o ter, o aparentar para ser. Kate e Richard não desconsideram que a pobreza ou miséria geram comportamentos perigosos. Quanto à questão da violência, os autores demonstram que, nos EUA, as prisões são centros específicos para os afrodescendentes e hispânicos, considerados até por psicólogos norte-americanos como "criminosos natos". Fica a dica: se quer passear ou morar nos EUA, cuidado, Donald Trump irá aplicar tal teoria ao pé da letra.
Kate e Richard lançam bases sérias sobre as efemeridades contemporâneas. E o que isso tem a ver com Sandel? Ou melhor, o que há em comum entre Sandel, Kate e Richard, John Rawls, Thomas Picket, Zygmunt Bauman, Joseph E. Stiglitz e Jared Diamond? Alertam sobre a o tipo de natureza humana presente no século XXI. Os seres humanos se tornaram vazios dentro de si. Buscam frivolidades para preencherem esses vazios. Livre Mercado sem medir consequências é a destruição das relações humanas, do próprio planeta. A ética do mercado é: quem tem, tem mais; quem não tem, contente-se, mesmo que morra. Quem tem para pagar o preço da comodidade, tem preferência [privilégio] de furar fila, de ter melhores serviços, de melhor alimento. Quem tem dinheiro para pagar pelas consultas dos médicos de butiques, deve se sentir privilegiado pela meritocracia.
Pode parecer ilógico, pelo que foi exposto por este articulista, quando não são analisadas as consequências. Desde a Revolução Industrial, tudo começou a mudar, e para pior. As empresas visam tão somente o lucro, mais nada. Há crimes diversos, mundialmente [Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção], após a globalização; crimes contra os direitos humanos. Empresas renomadas fincam suas filiais em países cujas legislações são mais complacentes com seus fins empresariais. Tem-se, então, o trabalho análogo ao escravo, a contaminação da flora e da fauna, o tráfico de órgãos humanos. Limites? Limites somente são possíveis pelo Estado, ou por empresários realmente comprometidos com os direitos humanos. Como bem disse Celso Antônio Bandeira de Mello, o neoliberalismo ingressou no ordenamento jurídico brasileiro sem muitos obstáculos.
UM NOVO SAGRADO
Dinheiro, quem não precisa? Dinheiro é ruim ou não? Depende de seu uso pelo indivíduo. Dinheiro não traz felicidade — com dinheiro tudo resolvido [paraíso na Terra], sem tufões, furacões, ciclones, terremotos, tsunamis, vulcões, doenças —, mas ajuda, até certo limite. O problema é que o dinheiro se tornou um Novo Sagrado. Algumas religiões pregam a Teologia da Prosperidade. Se o fiel tem fé em Deus, nada faltará. Deus é um Amável banco a emprestar, sem juros e sem cobrar em caso de inadimplência do fiel. O problema da miséria humana se deve à ausência ou precariedade na fé. Além disso, também existem gurus ensinando a ganhar dinheiro para ser feliz. É só pedir ao Cósmico que tudo se transformará. Não há, em ambos, dificuldades materiais. Crises econômicas? A culpa não é do Capitalismo, porém, da falta de mentalização correta e da fé verdadeira.
Tanto os devotos da fé enriquecedora quanto os mentalizadores da riqueza se esquecem que existem processos industriais. Não querem saber se o carro do ano foi produzido numa fábrica que polui o ar, muito menos se a bolsa de grife foi costurada por crianças. O que interessa é ter para ser feliz, pois é um direito de todo ser humano ser feliz. Resta saber sobre o raciocínio libertário de quem deve ser feliz. Para os libertários, as crianças que trabalham nas indústrias estão tendo a oportunidade de participar da vida cívica, a ter responsabilidades desde cedo e começam suas vidas financeiras. Quantos aos adultos, mesmo os que não possuem carteira de trabalho assinada, a oportunidade de trabalhar é mais do que suficiente, o que não pode acontecer é ficar sem dinheiro para poder sobreviver. Para os devotos da fé, ganha mais quem está no círculo religioso específico. Outras religiões não fornecem a capacidade de prosperidade. É o utilitarismo da prosperidade, em local confiável e coeso com Deus.
Sandel, em seu livro "Os Limites Morais do Mercado", contempla-nos com sua visão além da normalidade que se forma, e se formou, por ideologias consideradas corretas, justas. Após a Segunda Guerra Mundial, a humanidade ainda se perde em seus passos em direção à paz, à solidariedade, à equanimidade. Os exemplos de Sandel, em seu livro, iniciam questionamentos sobre a normalidade dentro e fora dos EUA. Os incentivos pecuniários para o cidadão perder peso, ler, parar de fumar etc., são moralmente corretos? O fura-fila, incentivado por empresas e profissionais que oferecem serviços diferenciados mediante pagamento, consiste numa atitude cívica? Esterilizar mulheres dependentes químicas para que não tenham mais filhos resolve o problema delas? Não se trata de uma neoeugenia disfarçada de solidariedade? E quanto à política de imigração, o correto é vender o direito de imigração? Quem pode entrar, senão os indivíduos que têm dinheiro para pagar pelo ingresso. Sandel dá alguns exemplos de ideologias dos libertários quanto aos refugiados:
"Por motivos óbvios, os refugiados políticos e as pessoas perseguidas em seus próprios países estariam dispostos a pagar uma taxa considerável para serem admitidos num país livre. Um sistema de taxas, assim, automaticamente eliminaria a necessidade de trabalhosas e prolongadas audiências para saber se essas pessoas realmente correriam risco físico se fossem forçadas a voltar para seus países."
Um advogado propôs:
"Um organismo internacional atribuiria a cada país uma cota anual de refugiados com base na riqueza nacional. Os países passariam então a comprar e vender essas obrigações entre eles. Assim, por exemplo, se o Japão recebesse uma cota anual de vinte mil refugiados e não os quisesse receber, poderia pagar à Rússia ou a Uganda para ficar com eles. Pela lógica habitual de mercado, todo mundo sai ganhando. A Rússia ou Uganda ganha uma nova fonte de renda nacional, o Japão atende as suas obrigações em relação aos refugiados, terceirizando-os, e se consegue assim acomodar um número maior de refugiados."
Sandel, com certeza, diria que a economia de mercado não deve jamais interferir na vida dos seres humanos, pois uma vez que transformam os seres humanos em mercadorias — sociedade de mercado —, as relações humanas se tornam vazias de sentido moral. O suborno é maléfico, dentro e fora da política, portanto, corrompe as relações humanas.
As empresas consideram que burlar leis e pagar às multas ambientais é um custo [risco] do negócio. Desenvolvimento e lucro não estão coesos com as leis ambientais rígidas. Se analisarmos o Código Nacional de Trânsito [CNT] com o Código de Trânsito Brasileiro [CTB], este teve avanços significativos, principalmente quanto aos números de pontos lançados na habilitação de trânsito. No CNT não existiam pontos nas infrações. Certamente, o condutor abastado não se importava em pagar multa, pois eram irrisórias. Com o CTB, as infrações de trânsito ganharam pontos, ou seja, a cada infração cometida respectivos números de pontos negativos na habilitação [art. 259, do CTB]. Não há mais diferenças de classes sociais e condição financeira. O condutor que atingir 20 pontos na habilitação de trânsito terrestre poderá ter a penalidade de suspensão do direito de dirigir [art. 261, do CTB], sempre respeitando a presunção de inocência e o devido processo legal.
Quando se fala, e se indigna, com a corrupção dos políticos, muitos dos indignados não consideram corrupção os atos:
De fraudar o processo de habilitação;
De dar o troco, intencionalmente, errado ao idoso;
De aparecer numa agência bancária e pedir ao amigo, que já estava na fila, para pegar contas que "esquecera" em casa (um fura-fila);
De pedir ao funcionário da concessionária de energia elétrica que faça um "gato" [furto de energia elétrica], mediante boa recompensa;
De pedir ao bombeiro hidráulico de fazer ligação clandestina antes do hidrômetro.
— As imoralidades empresariais são cópias dos hábitos já instalados nos cidadãos? Ou os cidadãos apenas dão ideias para os empresários?
Atrevo-me a dizer que, quando uma cultura tem valores humanísticos, dificilmente empresas corruptas, e principalmente agentes públicos, conseguem se desenvolver. Muito menos germinar no seio da cultura humanística. Portanto, educação consagrando os direitos humanos é capaz e mudar comportamentos, de construir cidadãos comprometidos com o bem-estar de todos, indiferentemente de classe social, de etnia, de morfologia, de religião etc. A miséria, claro, colabora para a frutificação da corrupção, da imoralidade [o não respeito aos direitos humanos]. É preciso educar, contudo, é preciso, também, haver leis punitivas para os infratores. Leis punitivas não somente no sentido de punir, de tirar o direito ambulatório. Melhor dizer ressocialização. Há indivíduos que não têm mais capacidade de ser ressocializados? Acredito que sim. Porém, pelas minhas pesquisas, dizer quais são os indivíduos sem possibilidades de ressocialização é perigoso. Como citei alhures, nos EUA existem indivíduos, e até cientistas, psicólogos, que consideram os afrodescendentes e hispânicos como criminosos natos. Não à toa, as prisões norte-americanas são preenchidas por esses cidadãos. Há estudos dentro dos EUA demonstrando que hispânicos e afrodescendentes têm penas mais exacerbadas do que os não hispânicos e afrodescendentes, ou seja, norte-americanos brancos cumprem penas alternativas, sem cumprir pena em regime fechado.
Por último, ainda no livro de Sandel, o que o leitor acha de matar rinoceronte negro, em extinção, para protegê-lo de extinção? Na África, em 2004, foi autorizado, pela Convenção de Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas, cinco caçadas. No Quênia, onde era proibidoa a caça, dos 20 mil rinocerontes só sobraram 600. Já no local que foi permitido caçar rinocerontes negros, a população de rinocerontes começou a aumentar. Qual foi a lógica do aumento? Mais rinocerontes é certeza de lucro. Não houve, então, um sentimento de amor ao animal, por ser, também, um ser vivo. Houve somente o sentimento de felicidade de lucro ao animal humano. O que dizer do ecologicamente correto Pague e Pesque? Nesse diapasão, só há preservação de certas espécies que oferecem lucro ao animal humano. Eis um Novo Sagrado na humanidade, o dinheiro. A vida nada vale, se não der lucro. Só vale a vida que der lucro. E isso se estende para contratações e permanências nas firmas. Não à toa, a partir das décadas de 1970 e 1980, renascimento do liberalismo, mundialmente, os empregados, mesmo os mais capacitados, sentiram-se como peças metálicas de máquinas motrizes: expirou a validade, não serve mais. Como certa vez escutei, quando estagiava:
"Ninguém é insubstituível, todos são meras peças com prazos de validade. Usado, expirado e, depois, descartável."
MELLO, Antônio Bandeira de. O NEOCOLONIALISMO E O DIREITO ADMINISTRATIVO
BRASILEIRO. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 17, janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível em:http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-17-JANEIRO-2009-CELSO%20ANTONIO.pdf
Sandel, Michael J. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado / Michael J. Sandel; tradução de Clóvis Marques. — Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
HENRIQUE, Sérgio Henrique da Silva Pereira. O que Michael J. Sandel diria sobre furar filas no SUS e no congresso brasileiro?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5029, 8 abr. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/52753. Acesso em: 21 set. 2019.