Coluna- Tudo Legal- Você deseja incluir o CPF na nota fiscal?
Os consumidores paulistas já se acostumaram a ouvir tal frase quando saem às compras.
Mas como funciona? Para que eu devo dizer o meu CPF na hora da compra?
É um projeto de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo (por isso o nome de Nota Fiscal Paulista – somente para o Estado de São Paulo), que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, os cidadãos e as empresas do Estado.
Opa! Que crédito é esse? Agora interessou!
Primeiramente, vamos relembrar como a coisa funciona, ou pelo menos, deveria funcionar.
Basicamente, a idéia da Nota Paulista é devolver ao consumidor 30% do ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) recolhido pelo estabelecimento comercial. Ela foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo dentro do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. E vem sendo adotada desde 1o. de outubro de 2007.
O objetivo de tudo isso, é incentivar os consumidores a solicitar as notas e/ou cupons fiscais quando fizerem suas compras. Assim, nos tornamos fiscais do governo e como recompensa, eles nos prometem devolver parte da arrecadação (os tais 30% do ICMS) em créditos, que podem ser retirados como prêmios, benefícios ou mesmo dinheiro vivo.
Note como funciona a coisa!
1.	Você compra e informa seu CPF/CNPJ ao pedir a nota ou cupom fiscal;
2.	O vendedor registra o CPF/CNPJ do consumidor ao emitir a nota;
3.	Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, o governo credita parte do imposto proporcional ao valor da compra;
4.	Os créditos poderão ser usados pelo consumidor dentro do prazo de 5 anos.
Você deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, onde pode emitir extratos e acompanhar as notas registradas e os créditos lançados na sua conta.
Muito bem, agora que entendemos como a coisa deve funcionar, vamos a mais detalhes.
Muitas dúvidas têm surgido a respeito de como a coisa realmente funciona. Várias suspeitas têm aparecido, pois o registro dos créditos está absurdamente lento. Também tenho recebido várias mensagens pedindo informações.
Está claro que vamos trabalhar como fiscais do Governo de São Paulo em troca de migalhas. Isso é fato! Por outro lado, acho que fiscalizar também é nosso dever. Mesmo que em menor proporção!
Além do mais, falta neste país uma cultura onde se faz a coisa do jeito certo. Solicitar a nota fiscal é uma coisa certa a se fazer.