Uma empresa, optante pelo simples nacional, com o ramo de atividade de distribuição de bebidas, por exemplo, vende várias marcas de água mineral, ao fazer a venda dessas águas precisa especificar na nota a marca de qual esta vendendo? Caso precise constar a marca, qual a legislação onde consta isso?
Sobre o convênio 04/04 de isenção do ICMS para serviço de transporte, como se aplica e qual a base legal? Cliente presta serviço de transporte intermunicipal para uma S.A que ao enviar o documento de emissão do CTE informa "ICMS DE FRETE ISENTO CONFORME CONVÊNIO 04/04" Cliente é optante pelo simples nacional e acaba de ultrapassar a faixa de isenção do ICMS, ele deve recolher ICMS sobre estas operações?
14/09/2021 09:42
Referente a NF-E, quanto tempo esta nota deve permanecer no destino, tem embasamento legal que diga que tem um limite para devolver tudo ou parte e tributar o que foi vendido?
02/09/2021 10:03
Empresa Rio Grande do Sul categoria geral e compra carne do estado Santa Catarina para revenda no NCM 02023000( Maminha) e 02013000( Picanha). Esta vindo com ICMS Próprio somente na nota? esta correto? Para regularizar a operação aqui RS para calculo Substituição Tributaria posso usar a alíquota 12% e redução base de calculo prevista Livro I Artigo 23? visto que são cortes de carnes nobres (picanha e maminha)
Tenho uma farmácia /drogaria, optante pelo simples nacional que comercializa medicamentos para humanos, comércio varejista a consumidor final, conforme o decreto 55.910/21, nas minhas vendas, na emissão NFC-e, tenho que colocar algum imposto altera algum coisa na minha venda? ou eu tenho que controlar as notas de compras dos fornecedores com ICMS ST? o que muda no meu comercio?
31/08/2021 09:35
Uma empresa abriu uma filial como Distribuidora de mat. de construção. A Mercadoria que a Filial compra no CNPJ da filial, só pode vender pela filial ou posso vender pela Matriz também, emitindo NF da matriz? A matriz tem um deposito fechado. Esta mercadoria da filial pode ficar neste deposito da matriz.
Cliente do ramo de transporte que trabalha com contrato de afretamento. A contratante não exige nota, mas tenho que declarar a receita dele para justificar o patrimônio. Dúvida: Tira-se uma nota de prestação de serviço ou transporte? Empresa do simples nacional.
25/08/2021 09:20
Empresa do ramo da Construção Civil, optante pelo Simples Nacional e Optante pela CPRB deve reter ISS quando há CNO da obra? e quando não há? Obra em outro município (fora do estabelecimento da empresa).
Empresa com enquadramento MEI e que tem por objeto fabricação de produtos de padaria, ao efetuar a venda para Supermercados, precisa ao emitir NF informar a BC do ICMS de ST e destacar ICMS ST, fazendo recolhimento do imposto de substituição tributaria? Ou por ser empresa optante do MEI tem a dispensa do recolhimento da substituição tributaria
24/08/2021 09:10
Somos uma indústria, e com a frequência de uma vez ao mês, uma empresa recolhe resíduos (embalagem vazia contaminada, vidro, EPIs contaminados e outros) gerados pela empresa. Emitimos uma nota para eles no CFOP 6.949, CST ICMS 041 e CST IPI 53. Mas não achei código cbenef para está situação? qual seria? o CST ICMS 041 está correto?