OAB aprova colocar advogado inadimplente no SPC | Edson Varela
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OAB aprova colocar advogado inadimplente no SPC
Evento jul 4, 2016 0 188 Colégio de Presidentes de Subseções, reunido em Lages, aprovou nesta sexta-feira (1) uma série de proposições para reduzir a inadimplência no pagamento das anuidades da OAB/SC. Dentre elas, estão a inscrição dos inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e ajuizamento das execuções referentes às anuidades anteriores a 2016, renegociação on line para simplificar a cobrança e Resolução instituindo pagamento à vista nos casos em que já tiverem sido abertos os processos ético-disciplinares contra inadimplentes. A proposta foi apresentada pelo Diretor Tesoureiro Rafael Horn, que justificou a iniciativa em razão do cenário econômico adverso, que aumentou a inadimplência.
Horn argumenta sobre as medidas a serem adotadas durante reunião em Lages que teve como anfitrião o presidente da subseção, advogado Célio Adriano Spagnoli (direita)
Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, Seção de Santa Catarina, esteve reunido em Lages. Na oportunidade foi elaborada a chamada Carta de Lages, onde foi deliberado o seguinte:
1) Repudiar os atos de violência e desrespeito às prerrogativas da advocacia e propor a data de 24 de maio como Dia Estadual da Defesa das Prerrogativas dos Advogados, em homenagem ao colega Roberto Caldart, Secretário Geral da Subseção de Palhoça, morto de forma violenta enquanto atuava profissionalmente.
2) Atuar no âmbito do Poder Legislativo, visando à aprovação de projetos de interesse da Advocacia, em especial àqueles que criminalizam a violação de prerrogativas profissionais.
3) Apoiar a Seccional da OAB na realização de campanha estadual pelo voto consciente, visando a maior inserção da OAB no processo político eleitoral, como forma de aperfeiçoamento das Instituições Democráticas.
4) Recomendar a realização, pela Seccional, de Campanha pela Valorização Profissional.
5) Reiterar às autoridades competentes a urgência de uma solução para os graves problemas do sistema prisional no Estado de SC.
6) Oficiar as entidades da sociedade civil sobre a vedação da oferta e publicidade de serviços jurídicos".
Registro do encontro do chamado Colégio de Presidentes da OAB realizado em Lages
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