Novos contratos do Fies podem exigir mínimo de 450 pontos no Enem, diz Supremo | Agência Brasil
Publicado em 29/04/2015 - 17:28 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (29) que a comprovação de desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser exigida em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Barroso julgou questão sobre critérios para celebração de novos e renovação de antigos contratos do financiamento estudantil.
"É inegável que a exigência de média superior a 450 pontos e de nota superior a zero na redação do Enem é absolutamente razoável como critério de seleção dos estudantes que perceberão financiamento público para custeio de seu acesso ao ensino superior. Afinal, os recursos públicos – limitados e escassos – devem se prestar a financiar aqueles que têm melhores condições de aproveitamento", disse Barroso.
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação, o Fies registrou 249.954 novos contratos até a noite de ontem (28). O prazo para adesão termina nesta quinta-feira (30). A renovação de contratos antigos pode ser feita até 29 de maio.