Subserviência como objetividade: AI5 e a normalização dos absurdos | Observatório da Imprensa
Por Janara Nicoletti e Andressa Kikuti em 03/12/2019 na edição 1066
Em menos de um mês, representantes do governo altamente alinhados ao presidente Jair Bolsonaro – seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e o ministro da economia, Paulo Guedes -, emitiram declarações admitindo que consideram a possibilidade de reeditar medidas repressoras como o AI-5, o mais cruel da ditadura militar, que excluiu direitos políticos de opositores, liberou práticas como a tortura e deu plenos poderes ao presidente para, por exemplo, fechar o Congresso Nacional. Tais discursos aparecem como reação à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também como forma de intimidação frente aos protestos na América Latina, sobretudo no Chile, para que não ocorram no Brasil. Os casos ecoaram exaustivamente no noticiário nacional.
As falas foram seguidas de declarações contrárias ao posicionamento de representantes de partidos políticos, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Na imprensa, artigos de opinião questionaram o discurso autoritário, que vem na esteira de diferentes medidas governamentais que reduziram direitos, facilitaram ações repressivas e vulnerabilizaram organizações sociais, sindicatos, ONGS e defensores de minorias. As declarações sobre o AI-5 são o reflexo de um discurso moldado para impor o controle social através da ameaça e retirada de direitos. O noticiário de muitos veículos, no entanto, parou na declaração dos fatos, sem contextualizar a conjuntura e sem tensionar a gravidade da fala, travestindo sua apatia de "objetividade". Mas que objetividade, afinal, é esta? Será que ater-se ao jornalismo declaratório no contexto de governantes evocando ditadura em um país democrático, como o Brasil, é suficiente para informar a população sobre o que isso significa? São estas questões que propomos debater nas próximas linhas.
O caso todo mundo viu: em entrevista coletiva ocorrida em Washington, em 25 de novembro, Paulo Guedes criticou a convocação de Lula para o povo ir às ruas em protesto contra o governo e disse: "Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?". A declaração virou manchete de dezenas de veículos jornalísticos brasileiros: Folha de S.Paulo, Estadão, O Globo, G1, Último Segundo, Terra, Correio Braziliense, Meia Hora, IstoÉ, BBC Brasil, DW, entre outros. No Estadão, o título e o lead trazem a afirmação do ministro como uma reação à declaração de Lula, aparecendo então como "fala justificada", normalizando a tentativa de reprimir vozes em desacordo com o discurso vigente, sem qualquer contraponto ou contextualização do que foi a ditadura militar no Brasil, muito menos do que está por trás do impedimento da livre manifestação contrária ao governo. No dia seguinte, o jornal destacou: "Após citar AI-5, Guedes vira alvo de críticas no Congresso e no STF". É conferido aí um tom de passividade à fala do ministro, tratado como vítima da repercussão de sua própria fala, a qual avilta o fim da liberdade de expressão e das instituições democráticas. As tais críticas são do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, julgando que "o AI-5 é incompatível com a democracia", e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que criticou o radicalismo de esquerda e de direita e disse que a fala do ministro "gera uma insegurança na sociedade e, principalmente, nos investidores". Essas declarações, embora possam dar um ar de equilíbrio de pontos de vista na notícia, também são problemáticas. Como se manifestações de rua chamadas por Lula, que o ministro associa ao "radicalismo de esquerda", fossem equiparáveis ao radicalismo da extrema-direita que clama pela cassação de direitos políticos, assassinatos, tortura e fechamento das instituições – que foi o que fez o AI-5. O Globo, por sua vez, sequer citou o fato na chamada da matéria sobre a entrevista coletiva: 'Não estou preocupado com a alta do dólar', diz Paulo Guedes. A declaração sobre o AI-5 ficou misturada no corpo do texto, sem qualquer destaque. Na edição de domingo (1º), o jornal trouxe uma entrevista com o ministro em que a pauta era a agenda de reformas. Mais uma vez, fica clara a omissão do veículo sobre a declaração, tratada por Guedes como tirada do contexto.
Já a Folha de S.Paulo reportou os fatos, mas sequer contextualizou o AI-5 ou seus desdobramentos no passado. Somente no final de semana o veículo se posicionou por meio de editorial, denunciando aquilo que considera autoritarismo do governo. Porém, o texto foi uma reação à exclusão do jornal da licitação de compra de assinaturas pelo Palácio do Planalto. A ação feita em boicote ao veículo é uma clara estratégia de intimidação por parte do governo. O que chama a atenção nos fatos recentes é que a resposta do veículo veio apenas após ele próprio ter sido alvo da censura econômica (por meio da retirada da concorrência pública e de declarações do presidente aconselhando anunciantes a deixarem de investir naquela publicação). No domingo (1º), a manchete da edição impressa afirma: "Defesa de autoritarismo pelo governo Bolsonaro preocupa demais poderes", o texto, porém, se restringe a repercutir o fato e falas contrárias. Em "Atos e falas são pontes entre governo de Bolsonaro e a ditadura; entenda" há uma contextualização maior do presente e do passado.
De todas as matérias online veiculadas pela mídia hegemônica, o El País é um dos poucos (talvez o único) que trouxe um texto mais contextualizado imediatamente após o ocorrido, mostrando a conexão das falas sobre AI-5 com outras ações consideradas autoritárias e cerceadoras de direitos. Já no título, o veículo evidencia o sentido da fala do ministro: "Paulo Guedes repete ameaça de AI-5 e reforça investida radical do governo Bolsonaro". Ao longo do texto, são apresentadas diferentes medidas tomadas nos últimos meses que evidenciam a escalada do autoritarismo; entre elas, o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). "Se o Congresso Nacional aprovar a última medida proposta por Bolsonaro, os agentes que estiverem agindo sob ordem direta do governo federal ficarão livres para matar. Algo que por si só já vem sendo comparado, guardadas as proporções, como possível retorno de ferramentas autoritárias que estavam disponíveis após o decreto do AI-5", afirma o texto do El País.
Eliane Brum denuncia que "O AI-5 já se instala na Amazônia (e nas periferias urbanas)". A jornalista cita a escalada da violência policial no Rio de Janeiro, com o aumento das mortes de civis e a perseguição de defensores do meio ambiente, como resultado da escalada autoritária no país. Outros colunistas da mídia hegemônica também denunciaram a gravidade das falas. Ascânio Seleme critica a fala do ministro em "Vomitando barbaridades". Bernardo Mello Franco se refere ao fato como "O deboche de Paulo Guedes" e afirma que "Paulo Guedes banaliza e ameaça a democracia". Reinaldo Azevedo declara: "Guedes põe as baionetas pra fora: novo AI-5 e mentira sobre Eduardo e Lula". Roberto Dias chama Paulo Guedes de "o voyeur do AI-5". Já Astrid Prange questiona: "Quando renunciará Guedes?"
Até que ponto a apatia que se finge de objetividade no noticiário não contribui para a perda de direitos e o aumento de ações repressivas? Em outubro de 2019, o pesquisador do objETHOS Dairan Paul questionou o papel social de um jornalismo dócil, ligado à ideia de objetividade pela isenção. "Ao se omitir e achar que os fatos falam por si só, como se fosse possível apagar a sua própria mediação, o jornalismo também sugere sentidos", explica. Dois meses antes, Rogério Christofoletti também havia abordado o problema denunciando o jornalismo servil, devido ao declarado apoio de alguns veículos de mídia do Sul ao governo. "Os governantes passam e o país continua, e é uma tremenda artificialidade tratar como idênticos o país e quem o dirige, até porque os avanços e recuos nacionais são resultados também da iniciativa privada, da sociedade civil e de outros setores". Além disso, ele destaca que a imprensa "só estará fazendo o seu papel se acompanhar o uso e a aplicação de verbas, a aprovação e o cumprimento de leis, o desenvolvimento ou não de políticas prometidas. Jornalistas precisam cobrir o poder, e não dar cobertura a eles".
Já no Observatório da Imprensa, a passividade da mídia frente a ações e declarações "absurdas" por parte dos representantes dos poderes é criticada por Alexandre Santos de Moraes. A simples enunciação dos fatos, sem qualquer crítica (ou pelo menos seu devido contexto, causas e efeitos), normaliza o absurdo e torna o noticiário um folhetim de fofocas. A palavra "polêmica" virou moda. Ela aparece como forma de amenizar a relevância do fato e ofuscar as reais implicações das falas ou daquilo que se busca omitir com elas. Guilherme Scalzilli analisou a cobertura da Lava Jato e avalia que a conivência da mídia com abusos de poder e distorções dos fatos culmina em um "regime da pós-mentira", o qual precisa ser combatido. "Não foram valores pessoais que fraudaram a democracia brasileira, e sim a ocultação e a distorção sistemáticas da verdade".
Em livro recém lançado sobre a construção da perspectiva de gênero no jornalismo, Jéssica Gustafson conta que o ideal da objetividade jornalística começa a surgir na década de 1930, aparecendo em editoriais da imprensa como a capacidade de seus jornalistas em evitar as emoções e garantir o poder de observação e o estilo descritivo. Em linhas gerais, a partir dessa perspectiva, a objetividade seria associada a atributos como equilíbrio, apartidarismo, clareza, concisão e precisão. Um jornalismo objetivo, preciso, imparcial, seria, portanto, "bom jornalismo". E é interpretando-a dessa forma que até hoje a objetividade e os valores associados a ela são evocados quando algo ou alguém ameaça os jornais: para citar dois casos, o editorial do Estado de S.Paulo após ameaça de Jair Bolsonaro ao trabalho da jornalista Constança Rezende, em março, e a carta-resposta da Globo, em outubro, após insultos e nova ameaça do presidente ao trabalho jornalístico, dessa vez tendo a emissora como alvo.
A partir dessa crítica, a autora propõe que é possível ver o mundo de maneira objetiva, desde que se apoie em perspectivas parciais e localizadas, ou seja, que se deixe claro que os textos jornalísticos são afetados pelas subjetividades de quem os escreve. Nesse sentido, parece não ter cabimento a defesa de um jornalismo isento quando a própria instituição jornalística, a mídia e os(as) jornalistas estão sob ameaça.
O noticiário brando frente a declarações fortes sobre o retorno do período de chumbo da ditadura levanta a necessidade de se olhar para o passado. Rosana Pinheiro-Machado destaca que não houve um debate apropriado sobre o regime que vigorou por duas décadas. Bernardo Kucinski (1998), em Síndrome da antena parabólica, destaca a relação íntima entre a imprensa brasileira e o poder. Para o autor, o período escravocrata e ditatorial do país ainda permeia a cultura e os valores da sociedade, bem como da imprensa, o que permite um posicionamento da mídia alinhado a discursos autoritários. Conforme o autor, a relação submissa aos poderes acaba sendo resultado da própria estrutura do sistema midiático do país, o qual é baseada na estrutura familiar e nos monopólios da informação. Por isso, Kucinski considera natural a defesa (ou omissão) de temas contrários ao bem-estar da sociedade, como privatização dos bens públicos, discurso homogeneizado da mídia e um discurso acrítico aos projetos neoliberais. Trata-se, assim, de um processo de subordinação da empresa que se reflete em forma de controle social por meio da fabricação do consenso e de estratégias de limitação da autonomia dos profissionais.
Conforme a análise de Marialva Carlos Barbosa, a imprensa de referência destacou os feitos econômicos e esportivos do país, deixando de lado os problemas sociais. Além das violências reais, houve também as simbólicas, como "dilapidação desumana das forças produtivas, arrocho salarial, sindicatos sob intervenção, prisões arbitrárias, nível degradante cada vez maior das cidades (ocupação desordenada do espaço urbano, carências as mais diversas, do saneamento básico à educação) e censura", destaca a pesquisadora.
Leylianne Alves Vieira se debruçou na análise das capas de O Globo e Folha de S.Paulo entre os anos 1968 e 2018, quando completaram cinquenta anos da instituição do AI-5. Ela observou um movimento similar ao destacado por Barbosa. Nas capas dos jornais, houve um processo de esquecimento das atrocidades do período e uma valorização do milagre econômico. A censura era vista como um mal necessário na luta contra o inimigo comum: a esquerda, os comunistas.
O aumento do autoritarismo e da repressão recai sobre a imprensa, fragilizando sua liberdade de expressão e colocando seus profissionais sob contínuo risco – passaram a ser rotineiros os ataques e ameaças contra jornalistas e imprensa no Brasil. Segundo o Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil caiu três posições no ranking de liberdade de imprensa e quatro pessoas foram mortas ao investigar pautas relacionadas a corrupção, políticas públicas ou crime organizado em 2018. Conforme o relatório, "a eleição de Jair Bolsonaro em outubro de 2018, após uma campanha marcada por discursos de ódio, desinformação, violência contra jornalistas e desprezo pelos direitos humanos, é um prenúncio de um período sombrio para a democracia e a liberdade de imprensa. O horizonte midiático ainda é bastante concentrado no Brasil, sobretudo ao redor de grandes famílias, com frequência próximas da classe política". Esse cenário deixa os profissionais da mídia em condição vulnerável e ainda mais insegura. Porém, deixar de debater apropriadamente declarações que aviltam o retorno da censura e seu claro desencontro com os princípios básicos da Constituição brasileira significa dar ainda mais espaço para arbitrariedades. É preciso denunciar os abusos do passado e do presente, para que a história não se repita.
BARBOSA, Marialva Carlos. Imprensa e Golpe de 1964: entre o silêncio e rememorações de fatias do passado. Estudos em Jornalismo e Mídia, v. 11, n. 1, jan-jun, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/jornalismo/article/view/1984-6924.2014v11n1p7.
VIEIRA, Leylianne Alves. AI-5 em cinco atos: cinquenta anos de construção narrativa em capas de jornais. In: Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo, 17, Goiânia. Anais do 17º Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo. Goiânia: UFG, 2019. p. 1–17. Disponível em:
http://sbpjor.org.br/congresso/index.php/sbpjor/sbpjor2019/paper/viewFile/1988/1230
Janara Nicoletti e Andressa Kikuti são doutorandas em Jornalismo no PPGJOR e pesquisadoras do objETHOS.