Início Política Vereadores aprovam Moção de Repúdio contra a CPMF
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta terça-feira (22), Moção de Repúdio pela tentativa do Governo Federal em 'ressuscitar' a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De autoria do vereador Jairo da Vical (PROS), a Moção foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Waldemir José e Professor Bibiano, ambos do PT.
A CPMF, que incidirá sobre todas as transações bancárias, segundo Jairo da Vical, contribuirá para o aumento dos preços finais para o consumidor. "A CPMF tem um efeito em cascata. Cada vez que o dinheiro sai de uma mão para outra ela é cobrada. Uma alíquota de 0,20% pode parecer baixa, mas o fornecedor paga, o comerciante paga e na ponta da cadeia o consumidor também paga, o que encarece os produtos", explicou o vereador.
De acordo com ele, ainda que a alíquota inicialmente proposta pelo governo seja de 0,20%, lembra que, quando o imposto vigorou entre 1997 e 2007, a alíquota inicial era de 0,25% e foi elevada 0,38% em 2002. "O efeito da CPMF sobre os preços pode ser tanto maior quanto mais complexa for a produção do bem em questão. Itens manufaturados, por exemplo, que passam por várias etapas de produção até chegar ao consumidor final podem sofrer maior aumento de preço", garantiu.
Jairo da Vical justifica, também, que o brasileiro já gasta em média 150 dias (cinco meses) por ano trabalhando só para pagar impostos, ou seja, 41,37% de todo o rendimento que ganha será destinado a pagar tributos.
Os vereadores aproveitaram para manifestar posicionamento contrário à cobrança do imposto. Arlindo Júnior (PROS) assegurou que o brasileiro não aguenta mais de tanto imposto. Mário Frota (PSDB) também argumentou que a carga tributária sobre o povo, imposta pelo Governo federal, está insustentável e os contribuintes não suportam mais.
Em defesa do Governo Federal, Professor Bibiano (PT) observou que a CPMF incidirá em maior valor sobre os ricos.