Projeto que regulamenta acesso à Câmara de assessores particulares será votado nesta segunda-feira - Blog do Faria
Projeto que regulamenta acesso à Câmara de assessores particulares será votado nesta segunda-feira
O projeto de resolução da vereadora republicana Dona Vilma, que regulamenta o trânsito e permanência de assessores particulares na Câmara de Vereadores, volta a ser discutida na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 8.
A proposta foi adiada no último dia 22 de fevereiro, após os vereadores Bruno César (PSD) e Altair Reis (Cidadania), questionarem pontos do projeto.
Bruno César questionou sobre a possibilidade de assessores particulares fazerem diligências com funcionários públicos do Poder Legislativo.
Já o parlamentar Altair Reis expressou sua preocupação com relação ao fato de o assessor acompanhar o vereador em viagens. Para ele, caso aconteça um acidente de trânsito, a Câmara poderia ser acionada, pois, teria permitido o translado.
A vereadora Dona Vilma justifica que mesmo não sendo usual, os parlamentares da atual legislatura têm se valido da prerrogativa de contratar assessores particulares.
"[…] Vereadores podem se valer da contratação particular de assessores pessoais para o exercício da vereança como atendimento do público, realização de diligências, fotografias, matérias jornalísticas e outros atos inerentes ao exercício do mandato", explica ela na justificativa do projeto.
Dona Vilma salienta ainda que é necessário a identificação e regulamentação de acesso para a preservação de pessoas e equipamentos internos da Câmara de Vereadores.