A questão é: e quanto aos funcionários que não são efetivados? Quais as medidas preventivas devem ser tomadas desde a contratação até a rescisão?
As empresas que decidem pela contratação destes funcionários transitórios, devem prestar especial atenção com a documentação necessária para a contratação, tais como: contrato de trabalho por experiência, registrar a carteira de trabalho, recolher FGTS, etc.
Importante frisar ainda, que o respectivo trabalhador temporário tem direito a salário igual aos demais colegas de trabalho que executam as mesmas tarefas diárias, jornada de 8/h diárias, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, recebimento de horas extras, adicional por trabalho noturno, descanso semanal remunerado, recolhimento previdenciário, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), etc.
Sob a modalidade de contrato de experiência, o trabalhador, ao fim da prestação de serviço, não terá direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS, nem terá acesso ao seguro desemprego.
Importante lembrar ainda, que a lei trabalhista não um impõe limite mínimo para o contrato de experiência, limitando apenas o período máximo, que é de 90 dias.
Portanto, o trabalhador pode ser contratado por 30 dias, por exemplo, podendo este contrato de trabalho ser renovado uma única vez, por até mais 60 dias, não extrapolando o limite de 90 dias. Não há qualquer menção na lei de que o contrato de experiência deve ser renovado por igual período, podendo, por exemplo, o primeiro ser de 15 e o segundo de 45 dias.
Outra característica peculiar dos contratos de trabalho por prazo determinado é que o trabalhador pode ser demitido a qualquer momento, porém, neste caso, será devido a ele o pagamento de uma multa - uma vez que houve a quebra do acordo antes do prazo – correspondente à metade do que o trabalhador teria direito se cumprisse o contrato de trabalho até o final, por exemplo: o trabalhador foi contratado por 30 dias, sendo demitido no 20º dia de trabalho, deve portanto, receber indenização equivalente a 5 dias (20 – 30= 10, 10/2= 5), multa esta que encontra-se prevista no artigo 479 da CLT.
Outro ponto importante nos contratos de trabalho por prazo determinado, é a questão da estabilidade provisória por motivo de doença do trabalho ou gravidez, conforme previsão expressa das Súmulas 244, III e 378, III do C. TST, que vem assegurando a esses trabalhadores as mesmas condições garantidas aos trabalhadores contratados por prazo indeterminado.
Luthiero José Terêncio, Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. E-mail: luthiero@resinamarcon.com.br.

O retrospecto acima limita-se aos confrontos entre Corinthians e Bahia envolvendo competição. Confira a seguir o retrospecto entre os dois clubes pelas principais competições nacionais em que se enfrentaram.