ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) - PDF
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Ana Beatriz Barreiro Palha
1 TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA, VISANDO ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE NEGÓCIOS PARA O CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRESTE (CARUARU) E PARA O CENTRO TECNOLÓGICO DO ARARIPE (ARARIPINA), COM ENFOQUE NO NEGÓCIO DE CONFECÇÃO E DO GESSO, RESPECTIVAMENTE. Terminologia, Definições, Siglas e Conceitos Básicos Neste presente Termo de Referência (TdR), os termos mencionados a seguir são entendidos da seguinte forma: ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) ACIASUR ACIC ACIT ACRA Arranjos produtivos locais são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais - com foco em um conjunto específico de atividades econômicas (...). Geralmente envolvem a participação e a interação de empresas - que podem ser desde produtores de bens e serviços finais até fornecedores de insumos e equipamentos, prestadoras de consultorias e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros - e suas várias formas de representação e associação. Incluem também diversas outras instituições públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos, como escolas técnicas e universidades; pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento (LASTRES, et al. 2002, p.13) 1. Associação Comercial e Industrial de Surubim Associação Comercial e Industrial de Caruaru Associação Comercial e Industrial de Toritama Associação Comercial de Riacho das Almas ALC Associação das Lavanderias de Caruaru ASCAP Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe COMPONENTES Áreas de investimento do Programa, sendo elas: Componente 1: Desenvolvimento de um modelo público-privado de apoio à melhoria de competitividade; Componente 2: Execução dos Planos de Melhoria da Competitividade (PMC) dos APLs; Componente 3: Implementação de aplicações estratégicas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para os APLs; Componente 4: Desenvolvimento de um sistema de acompanhamento, avaliação, identificação e divulgação das lições aprendidas no Programa. CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente FIEPE Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco ITEP OU ITEP/OS Instituto de Tecnologia de Pernambuco ou Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco/Organização Social. PMC Plano de Melhoria da Competitividade reúne de forma congruente e sinérgica as atividades a serem implementadas em cada APL, nas linhas de apoio: (i) governança e gestão no nível do APL; (ii) capacitação e assessoria empresarial; (iii) tecnologia industrial básica; (iv) meio ambiente e desenvolvimento social; (v) logística; (vi) comercialização, prospecção de mercado e exportações. PROAPL OU PROGRAMA Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de Pernambuco. ROP Regulamento Operacional do Programa SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas SECTEC Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco. SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SINDIVEST Sindicato das Indústrias de Vestuário do Estado de Pernambuco SINDUSGESSO Sindicato das Indústrias de Gesso do Estado de Pernambuco TDR Documento técnico que contém informações suficientes para o apoio no processo elaboração de propostas por parte dos consultores. TIC Tecnologia de Informação e Comunicação UFPE Universidade Federal de Pernambuco UPE Universidade de Pernambuco UGP Unidade Gestora do Programa constituída no ITEP, que se encarregará dos aspectos administrativos, técnicos e operativos necessários ao planejamento, coordenação, execução, monitoramento e divulgação dos componentes do Programa, cuja execução será integrada com as ações articuladas com diversas organizações e Entidades Públicas e Privadas. 1 LASTRES, H. M. M. et al Interagir para competir: promoção de arranjos produtivos e inovativos no Brasil. Brasília: SEBRAE: FINEP: CNPq, 2002.
2 1. OBJETIVO DO SERVIÇO O objetivo geral dos serviços descritos no presente documento é a contratação de consultoria especializada Pessoa Jurídica, visando elaborar (02) dois Planos de Negócios, sendo um para o Centro Tecnológico do Agreste CT MODA, localizado em Caruaru-PE e outro para o Centro Tecnológico do Araripe CT GESSO, localizado em Araripina-PE, conforme previsto no âmbito de ações do PROAPL. 1.2 Objetivos Específicos: Identificar as demandas de serviços atuais e futuras necessárias para o desenvolvimento da cadeia de confecções, incluindo as etapas de produção têxtil e da moda, da região do Agreste e da cadeia produtiva do gesso da região do Araripe em Pernambuco; Propor um modelo de negócio viável e sustentável em termos técnicos e econômicos para os Centros Tecnológicos do Agreste e do Araripe, com um horizonte estratégico de 4 (quatro) anos, e que contribua para a produção e difusão de inovações para a melhoria da competitividade dos APLs de Confecções e do Gesso; Desenvolver um portfólio de serviços alinhado com as demandas empresariais atuais e futuras para os APLs e com os pilares nos quais estão balizadas as ações dos Centros Tecnológicos: educação profissional, inovação e difusão tecnológica e empreendedorismo. 2. JUSTIFICATIVA O presente pleito decorre da necessidade de elaboração dos planos de negócios para os Centros Tecnológicos do Agreste e do Araripe, com enfoques nos segmentos de Confecções e do Gesso, respectivamente, em razão da importância dessas unidades para o êxito das ações do Programa nesses dois Arranjos Produtivos Locais e para a sustentabilidade do processo de produção e difusão de inovações nas regiões de desenvolvimento (RD) correspondentes em Pernambuco. No anexo A, encontram-se uma descrição mais detalhada do CT do Gesso e do CT da Moda melhor a estrutura física e de oferta de serviços. Considerando a importância deste serviço para o Programa, a equipe da UGP solicita a contratação de uma empresa de consultoria especializada para elaborar 2 (dois) Planos de Negócios, sendo 1 (um) para o Centro Tecnológico do Agreste CT MODA e 1 (um) para o Centro Tecnológico do Araripe CT GESSO. 3. DA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA 3.1. Histórico O Estado de Pernambuco celebrou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando à execução do Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco. O Programa é uma parceria entre o BID, o Governo do Estado, o Sistema FIEPE e o SEBRAE-PE, e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado, visando aumentar a competitividade e produtividade das empresas que integram sete Arranjos Produtivos Locais do Estado. Para isso serão aportados recursos em seis linhas de apoio financiadas pelo Programa: governança, gestão e administração do APL; meio-ambiente e desenvolvimento social; tecnologia industrial básica e inovação tecnológica e organizacional; capacitação e assessoria empresarial; logística; prospecção de mercado, comercialização e exportações, além de viabilizar a gestão e a avaliação do Programa. Os 7 (sete) APLs contemplados pelo Programa são: Confecções Gesso Produção Cultural Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 2
3 Laticínios Caprino-Ovinocultura Vinho, Uva e Derivados Apresenta-se no mapa abaixo a delimitação territorial de cada APL a ser contemplado pelo Programa: Figura 1 - Localização dos APLs de Pernambuco selecionados pelo Programa 3.2. Objetivo e Componentes do Programa O objetivo do Programa é contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do Estado, aumentando a competitividade das empresas envolvidas em 7 (sete) APLs, fornecendo apoio ao desenvolvimento de mecanismos de produção e difusão de inovações e de articulação entre os seus atores (empresas, instituições relacionadas, etc). Para alcançar este objetivo, o Programa apresenta os 4 (quatro) componentes a seguir: Componente 1: Desenvolvimento de um modelo público-privado de apoio à melhoria da competitividade dos APLs. Componente 2: Implementação dos Planos de Melhoria da Competitividade dos APLs. Componente 3: Aplicações Estratégicas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para os APLs. Componente 4: Desenvolvimento de um sistema de acompanhamento, avaliação e identificação das lições aprendidas do Programa Arranjos Produtivos Locais Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. O objetivo principal de um Arranjo Produtivo Local é dinamizar as estruturas empresariais gerando renda e emprego 2. A discussão sobre APLs vem adquirindo importância crescente no Brasil, e em Pernambuco, em função da mudança do ambiente competitivo das empresas. Tais mudanças ocorrem simultaneamente à emergência de um novo paradigma tecnológico, que impôs um processo mais 2 3
4 intensivo em conhecimento 3. O desenvolvimento de APLs é incentivado por diversos programas, como também pelas estratégias dos fóruns de competitividade do Governo Federal, ancorados em uma dinâmica interativa de trabalho nas cadeias produtivas em plena escala. Apesar das economias nacionais e regionais estarem em constante processo de globalização, muitas das vantagens competitivas residem em aspectos locais como conhecimento, relacionamento e motivação. Desta forma, esforços centrados na metodologia de APLs estimulam as empresas a envolverem-se mais no processo de evolução competitiva. O diálogo entre empresas, governo, universidades e instituições de apoio tende a ocorrer com maior grau de objetividade, tornando as ações mais eficazes. Neste contexto, nos últimos anos, o governo do Estado de Pernambuco vem realizando ações voltadas para o aumento da competitividade da economia pernambucana por meio da inovação tecnológica, que é a base mais sólida para o crescimento dos negócios e para o desenvolvimento sustentável da economia estadual. Desta forma, o PROAPL busca a inovação e o desenvolvimento tecnológico de 7 (sete) APLs de Pernambuco através da articulação e integração entre os setores industriais, governamentais, educacionais e de pesquisa e desenvolvimento. Outra importante questão para o desenvolvimento dos APLs refere-se à Inovação e à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Na maioria das vezes, não é possível realizar complexos projetos e estratégias de P&D em empresas de pequeno porte. É neste momento que a metodologia de APLs é fortalecida, uma vez que representa um conjunto de empresas e instituições articuladas. É pouco provável que micro e pequenas empresas, individualmente, consigam arcar com esforço significativo em P&D. Em geral, sequer conseguem identificar problemas subjacentes e conduzir um processo de desenvolvimento de sua cadeia produtiva. Contudo, em seu conjunto, os APLs se equivalendo às empresas de médio e grande porte, podem ser capazes de realizar ações de P&D de forma continuada e eficaz. Neste contexto, os Centros Tecnológicos passam a ser um importante instrumento para a produção e difusão de inovações para os Arranjos Produtivos Locais APLs envolvidos neste serviço Para fins de delimitação do escopo de atuação do PROAPL, o APL de Confecções do Agreste contempla 3 (três) grandes cidades da região: Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. O negócio do APL de Confecções da Região de Desenvolvimento (RD) do Agreste Central Pernambucano pode ser definido como o de confecções de produtos de vestuário que atendam ao mercado regional, em evolução para fornecimento ao mercado de moda e qualidade em âmbito regional, nacional e internacional. É importante ressaltar que essa definição representa um estágio na evolução do APL, uma fase de transição entre o negócio original de confecções de baixo custo, nitidamente para um mercado regional, apontando para a consolidação e desenvolvimento no mercado de moda e qualidade em âmbito não apenas regional, como nacional e também internacional, através de um movimento de exportação de produtos já em curso. O APL do Gesso da RD do Araripe, que inclui os municípios de Araripina, Trindade, Bodocó e Ipubi, é celeiro do maior conjunto de jazidas de gipsita em exploração no Brasil. É supridor de 92% do gesso demandado pelo mercado nacional e é detentor de uma das mais importantes reserva de gipsita do mundo, minério não metálico, composto basicamente de sulfato de cálcio, estimado em 1,22 bilhão de toneladas. Localizado no extremo oeste do Estado de Pernambuco, epicentro do Nordeste, cerca de 800 km equidistante de sete capitais brasileiras (Recife, Salvador, Fortaleza, Aracaju, Maceió, João Pessoa, e Natal), possui posição geográfica privilegiada que o torna especial em relação a diversos outros segmentos econômicos nacionais. 3 CROCCO, Marco. Pesquisa Industrialização Descentralizada: Sistemas Industriais Locais. UFMG/ Cedeplar: Março,
5 4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS/PRODUTOS PRODUTOS DESCRIÇÃO FORMA DE APRESENTAÇÃO PRAZO DE ENTREGA PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO PERCENTU AL PGTO PRAZO DE PAGAMENTO Plano de Trabalho, com conteúdo mínimo: Produto 1 - descrição detalhada da estratégia de abordagem consultiva, das atividades de campo e de escritório, a relação das partes envolvidas, responsáveis e o cronograma de trabalho; - roteiro do plano de levantamento de dados contendo a identificação das fontes primárias e secundárias; Relatório impresso ou formato digital Até 10 (dez) dias úteis, após do recebimento da AC. Até 5 (dois) dias uteis. 5% (cinco por cento) Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 1. - roteiro das entrevistas com o Presidente do ITEP, Superintendência da Diretoria Técnico-Científica, Gerente de Desenvolvimento Local do ITEP e Gestores dos CTs, parceiros e beneficiários ou entidades de inovação e pesquisa do APL, caso necessário. Produto 2 Plano de Levantamento de dados, com conteúdo mínimo: - Dados primários e secundários dos APLs e CTs. Relatório impresso ou formato digital Até 10 (dez) dias úteis, após a homologação do Plano de Trabalho. Até 5 (quatro) dias uteis. 10% (dez por cento). Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 2. Produto 3 Versão Preliminar do Plano de Negócios - CT MODA (O conteúdo mínimo dos Planos está contemplado na metodologia para preparação dos produtos) Relatório impresso em 02 (dias) vias Até 20 (vinte) dias úteis, após entrega do Produto 2. Até 5 (cinco) dias úteis. 30% (dez por cento). Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 3 Produto 4 Versão Preliminar do Plano de Negócios do CT ARARIPINA (O conteúdo mínimo dos Planos está contemplado na metodologia para preparação dos produtos) Relatório impresso em 02 (dias) vias Até 25 (vinte e cinco) dias úteis, após entrega do Produto 2. Até 10 (dez) dias úteis. 30% (dez por cento). Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 4 Apresentação dos Plano de Negócios Produto 5 Apresentação dos Planos de Negócios dos 2 (dois) CTs ao corpo técnico do ITEP, a ser realizado no auditório para um público de aproximadamente 30 pessoas. Versão Final dos Planos de Negócios dos 02 (dois) CTs Formato power point Relatório impresso e encadernado em 2 (duas) vias e formato digital Até 10 (dez) dias úteis, após homologação do Produto 4. Até 5 (cinco) dias úteis, após entrega do Produto 4. Até 5 (cinco) dias úteis. 25% (dez por cento). Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 5 5. METODOLOGIA PARA PREPARAÇÃO DOS PRODUTOS Para este trabalho, o Plano de Negócios deve ser entendido principalmente como um instrumento de orientação dos negócios dos Centros Tecnológicos supracitados com a definição clara e detalhada do público-alvo e do portfólio de serviços a ser ofertado pelos 2 (dois) CTs, das tendências do negócio da cadeia têxtil/confecções/moda e do gesso, respectivamente, da estratégia comercial e de marketing que oriente as atividades dos gestores das 2 (duas) organizações. Para a elaboração do Plano de Negócios dos 2 (dois) CTs, a empresa de consultoria deve utilizar instrumentos conhecidos no ambiente de mercado, voltados especificamente para Centros Tecnológicos e adaptando-os para o perfil de negócio do APL de Gesso e Têxtil-Confecções/Moda. Para tanto, deve-se combinar levantamento e análise de documentos e informações primárias e secundárias, bem como entrevistas e reuniões de discussão com técnicos e gestores do PROAPL, do ITEP, dos CTs e da governança do APL de Gesso e de Confecções. 5
6 Os principais produtos deste trabalho de consultoria são os Planos de Negócios, os quais devem ser apresentados em 2 (dois) documentos relativos ao negócio de cada CT, em separado, com o seguinte conteúdo: a) Centro Tecnológico descrição da sua missão, caracterização do perfil e da natureza institucional, proposta de adequação das instalações e equipamentos, seu modelo de governança atual e sua relação com as atividades do APL. b) Definição do Mercado de Serviços Tecnológicos no APL perfil demográfico quanto ao setor de atuação, porte e localização geográfica das empresas e das pessoas físicas que possam consumir os serviços a serem ofertados pelo CT, bem como a descrição do público de clientes atual e definição do público potencial com estimativa de demanda de venda para os serviços atuais e propostos. c) Análise da Concorrência análise da estrutura do mercado em termos de barreiras à entrada, concorrentes atuais e potenciais no mercado de serviços voltados para inovação tecnológica, empreendedorismo e educação profissional no APL. d) Tecnologia e Processos definição das técnicas, modelos de produção e geração dos serviços com análise do seu grau de atualidade e de inovação para o mercado. e) Definição do Negócio do CT definição do negócio do Centro Tecnológico em linha com a sua missão, incluindo um portfólio de serviços que o diferencie no mercado local. f) Estratégia de Marketing e Vendas apresentação das formas de atuação no mercado com os meios de oferta e acesso aos clientes, ocupação das posições de mercado com diferencial da concorrência, política comercial, recursos e instrumentos para venda dos produtos e serviços. g) Estrutura Gerencial explicitação do modelo organizacional e estrutura gerencial necessária para a implementação do Plano de Negócios. h) Investimento e Custo cálculo detalhado dos investimentos adicionais necessários e dos custos operacionais dos Centros Tecnológicos, incluindo recursos humanos para atuação no mercado, desenvolvimento e implementação dos produtos e serviços e da estratégia de marketing. i) Plano Financeiro análise das receitas esperadas e das despesas (investimento e custeio) e do retorno econômico e financeiro do negócio dos CTs. 6. SEQUÊNCIA DE EXECUÇÃO SUGERIDA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO Para o melhor alcance dos resultados esperados na prestação deste serviço, propõe-se a sequência de execução abaixo: a) Conhecimento dos Centros Tecnológicos da Moda e do Gesso - sua realidade atual em termos de missão, visão de futuro, interação com o APL, estrutura de instalações e equipamentos, tecnologias laboratoriais utilizadas, perfil organizacional e seu potencial de expansão. b) Análise do APL (Confecções e Gesso) características do APL em termos de perfil dos produtos ofertados, empresas e modelos de negócio, dinâmica, gargalos e necessidades de inovação de produtos e processos. c) Análise dos Negócios Potenciais comparação da estrutura e das características do negócio e serviços prestados pelos CTs com as necessidades atuais e futuras das empresas que compõem o APL. d) Estudo do Mercado análise da abrangência do mercado, do perfil dos clientes e do potencial de demanda e venda de serviços pelos CTs. e) Concorrência pesquisa sobre concorrentes no mercado, benchmarking e estudo das características do mercado, estudo de novas técnicas e modelos de produção e geração de serviços similares, políticas comerciais utilizadas pelos eventuais centros similares (incluindo visitas e entrevistas), assim como recursos e instrumentos de venda utilizados. f) Estratégia de Mercado e Comercial levantamento das alternativas de atuação no mercado, incluindo a proposição de um posicionamento competitivo único e diferenciado, a estratégia para ocupar a posição competitiva e elaboração de uma política comercial, incluindo recursos, linhas de serviços e forma de prestação dos serviços. g) Modelagem Organizacional e Gerencial levantamento, análise e proposição de um modelo organizacional e gerencial que possibilite implantar o Plano de Negócio no contexto de cada CT. 6
7 h) Levantamento e Cálculo da Necessidade de Gastos com Investimento e Custo cálculo da necessidade de investimentos e de ampliação de equipamentos, instalações, recursos humanos e despesas para uma estratégia de marketing e estimativa de receitas esperadas para a implementação do Plano de Negócios. i) Projeção do Ponto de Equilíbrio e Retorno do Investimento estimativa de receitas e despesas de investimento, e de custeio operacional e administrativo, do ponto de equilíbrio entre receitas e despesas (break-even point) e do retorno do investimento (payback period). 7. VERSÕES DOS PRINCIPAIS PRODUTOS E ENCAMINHAMENTOS PRODUTO 1 - Plano de Trabalho elaboração e apresentação do Plano de Trabalho para a equipe gestora da UGP do PROAPL. PRODUTO 2 - Plano de Levantamento de Dados elaboração e apresentação do Plano de Levantamento de Dados para a equipe gestora da UGP do PROAPL. PRODUTO 3 e 4 - Elaboração, Apresentação e Discussão das Versões Preliminares dos Planos de Negócios as versões preliminares dos Planos de Negócios devem ser apresentadas e discutidas em reunião com os gestores do PROAPL e com o Comitê Gestor Local dos APL de Gesso e Confecções para receber críticas e sugestões que permitam melhorar o documento final. PRODUTO 5 Ajustes e Apresentação da Versão Final dos Planos de Negócios documentos dos Planos de Negócios com todos os capítulos citados no tópico Produtos/Serviços supracitados com a incorporação de comentários, sugestões e críticas das reuniões. 8. DOS HONORÁRIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Este serviço de consultoria será remunerado com base no valor de hora do serviço de consultoria, estimada em R$ 200,00 (duzentos reais) por hora, estando os impostos que incidem sobre o faturamento inclusos neste valor, não podendo a remuneração relativa ao total de horas de consultoria ultrapassar o montante de R$ ,00 (oitenta mil reais). A prestação do serviço objeto deste Termo de Referência será regulamentada através da celebração de contrato, cujo pagamento obedecerá ao cronograma de pagamento detalhado abaixo, a ser liquidado na conta da empresa de consultoria contratada, mediante entrega dos produtos e aprovação conjunta do Gerente Geral e do Coordenador Técnico da UGP, com base nos critérios de avaliação previstos no Anexo C do contrato de prestação deste serviço. 5% (cinco por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (quinze) dias úteis, após a homologação do Plano de Trabalho atualizado; 10% (dez por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (quinze) dias úteis, após a homologação do Plano de Levantamento de Dados; 30% (trinta por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (doze) dias úteis, após a homologação do Plano de Negócio do Centro Tecnológico da Moda; 30% (trinta por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (doze) dias úteis, após a homologação do Plano de Negócio do Centro Tecnológico do Araripe; 25% (vinte e cinco por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (quinze) dias úteis, após apresentação dos Planos de Negócios e a homologação dos mesmos. 9. QUALIFICAÇÃO MÍNIMA DA EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA As empresas consultoras proponentes deverão comprovar as qualificações técnicas abaixo descritas, através de atestados de capacidade técnica ou declarações de clientes em nome da pessoa jurídica e da equipe técnica da consultoria, conforme abaixo: I Da empresa de consultoria 7
8 Ter prestado pelo menos 2 (dois) serviços de consultoria ou assessoria organização junto a grupos de empresários. II Da consultor-chave da empresa de consultoria Possuir formação curso de pós-graduação (lato ou strictu sensu) concluído e devidamente reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC); Preferencialmente experiência comprovada na elaboração de Plano de Negócio para Centros de Desenvolvimento Tecnológico ou Núcleos de Inovação; Preferencialmente experiência profissional em projetos de inovação ou de tecnologia, contendo análise de viabilidade técnica e econômica. 10. SUBCONTRATAÇÃO Será permitida subcontratação para realização dos serviços, desde que a mesma não seja para a realização do objeto fim desta contratação, com anuência prévia do PROAPL. 11. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS As reuniões com a equipe gestora e as apresentações dos produtos para análise, deverão ocorrer na sede física do ITEP. Para o processo de coleta de informações, fica a critério da empresa de consultoria, podendo ser realizada nas instalações do CT Moda na cidade de Caruaru ou do CT Gesso na cidade de Araripina, 12. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS O serviço a ser contratado deve ser realizado em até 140 (cento e quarenta) dias. Fica estipulado para o CONTRATADO o prazo de 90 (noventa) dias para a realização do serviço e outros 50 (quarenta e cinco) dias para a análise e homologação dos produtos por parte da CONTRATANTE, onde ambos os prazos serão contados a partir do recebimento da autorização contratual pelo CONTRATADO. 13. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO O período de vigência do contrato a ser celebrado será de 180 (cento e oitenta) dias, contado do recebimento da Autorização contratual AC, podendo tal prazo ser renovado/prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificados pelas partes. 14. FONTE DE RECURSOS Os recursos para custear este serviço têm como fonte o Governo do Estado de Pernambuco, via Contrato de Gestão entre o ITEP/OS e a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado Contrato de Gestão Meta 1 e Centro de Custo PROAPL-BID - Código de Aplicação: Contrapartida 15. MODALIDADE DE SELEÇÃO Com base nas regras de aquisição do ITEP/OS, o método de aquisição definido para a contratação deste serviço é o de Coleta de Preços. 16. DA APRESENTAÇÃO DO PREÇO O preço deve ser apresentado em formato de proposta orçamentária, com informações para contato, data, prazo de validade e dados da Empresa, conforme modelo apresentado no Anexo B. 8
9 O orçamento global da proposta deverá incluir todos os impostos, taxas, encargos sociais, passagens, hospedagens, traslados, despesas com alimentação, deslocamento, frete e quaisquer outras despesas, não sendo o ITEP/OS responsável por quaisquer despesas decorrentes das ações para o desenvolvimento das ações. 17. DO PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. As propostas que omitirem o prazo de validade serão consideradas como válidas pelo período acima mencionado. 18. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 18.1 Das Obrigações e Responsabilidades da Contratante a) Disponibilizar as informações solicitadas e que se fizerem necessárias para a melhor realização deste serviço; b) Efetuar os pagamentos mediante a homologação dos produtos entregues e apresentação das notas fiscais/faturas emitidas pela CONTRATADA, devidamente atestadas pelo(s) responsável(eis) da UGP do PROAPL; c) Fiscalizar como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições contratadas, registrando as deficiências porventura existentes e comunicar, por escrito, diretamente à CONTRATADA, todas e quaisquer irregularidades ocorridas com os empregados desta, a fim de que sejam tomadas as devidas providências Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada a) Executar o objeto deste TdR na forma e nos prazos determinados; b) Comprovar a execução do serviço através da entrega dos produtos descritos no Contrato de Prestação deste Serviço; c) Responsabilizar-se por todas as despesas, tais como: passagens, traslado, hospedagens, alimentação, impressos e quaisquer outras despesas necessárias para a realização deste serviço; d) Analisar os produtos e documentos produzidos, juntamente com os técnicos da UGP ou terceiros que venham a ser envolvidos; e) Ceder e transferir, na forma do artigo 49 da Lei n 9.610/98, de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, os direitos autorais patrimoniais sobre os resultados técnicos e estatísticos do objeto deste termo de referência, para a finalidade de compor materiais publicitários e institucionais da SECTEC, do ITEP, do BID, do SEBRAE e do Sistema FIEPE; f) Assumir o compromisso de confidencialidade sobre os trabalhos realizados, bem como em relação aos documentos e informações a que tiver acesso. 19. RESPONSÁVEIS DA UGP do PROAPL Clodoaldo da Silva Torres Filho Walter Maia Santiago Junior Gerente Coordenador Técnico Telefone: (81) Telefone: (81)
10 ANEXO A CARACTERIZAÇÃO DOS CENTROS TECNOLÓGICOS Os Centros Tecnológicos constituem empreendimentos cívicos, envolvendo ações públicas e privadas para a sua estruturação, implantação, desenvolvimento e operação, abrangendo em seu âmbito 03 (três) grandes funções: Educação Profissional; Inovação e Difusão Tecnológica; Empreendedorismo. Natureza Institucional Os Centros Tecnológicos estão inseridos no âmbito da esfera pública estadual, por meio do Contrato de Gestão SECTEC/ITEP-OS e compõem a Rede Tecnológica de Pernambuco RETEP. Objetivos Estimular o surgimento de novos empreendimentos de base tecnológica na região do agreste, associados aos setores dinâmicos da economia; Disseminar a cultura do empreendedorismo; Criar mercado para o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas; Apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de alto valor agregado, relevantes para o desenvolvimento sustentável; Estimular o conhecimento da C&T, com o objetivo de desenvolver ou aperfeiçoar produtos, processos, sistemas ou serviços visando o interesse empresarial ou social. Possibilitar uma maior aproximação entre o meio acadêmico e o empresarial através do estímulo ao surgimento de spin-offs acadêmicos e aos processos de transferência de tecnologia. Modelo de Gestão dos CTs O Modelo de Gestão de Centros Tecnológicos está estruturado na Diretoria Técnico Científica DTC, por meio da Gerência de Educação Profissional GEP, da Unidade de Ensino Profissional e Tecnológico - UEPT e a da Unidade de Extensão Tecnológica - UEXT, que dão suporte gerencial, pedagógico e tecnológico para implantação, organização e operação nas suas três principais funções, alinhado aos objetivos da Rede Tecnológica de Pernambuco RETEP. As atividades desenvolvidas pelos Centros Tecnológicos são transversais e permeiam as áreas de educação profissional, inovação tecnológica e empreendedorismo, contribuindo para a melhoria da competitividade das cadeias e arranjos produtivos locais de Pernambuco. O Papel do Estado Implantar cada um dos Centros Tecnológicos; Induzir e apoiar o processo de formação da rede de atores locais para apoiar e/ou participar da tarefa de desenvolvimento e operação dessas estruturas. A Gestão da Rede de Centros Tecnológicos depende de: Articulação entre as Políticas de Educação Profissional, de Ciência e Tecnologia e de Inovação; Estrutura organizacional própria para condução da Rede e gerenciamento dos CT (ITEP). 10
11 CENTRO TECNOLÓGICO DO ARARIPE Caracterização do Centro Tecnológico do Araripe O Centro Tecnológico do Araripe (CT Gesso) foi Inaugurado em 30 de junho de 2006 pelo Governo do Estado/ SECTMA, foi inicialmente administrado através da parceria firmada entre SECTMA/ITEP (Instituto Tecnológico de Pernambuco) e CEDENE (Centro de Desenvolvimento do Nordeste) pelo Convênio de Cooperação Técnica com terminalidade no ano de 2008, quando passou a ser gerenciado pela SECTMA que assumiu integralmente o seu funcionamento e manutenção, ofertando cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas diversas áreas. A partir de 2010 passou a ser coordenado diretamente pelo ITEP, através de Contrato de Gestão firmado com a Secretaria de Ciência e Tecnologia SECTEC. Atualmente oferece os cursos técnicos na modalidade presencial: Técnico em Química e Técnico em Eletroeletrônica. Sendo também Pólo de EAD em parceria com a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE), oferta cursos técnicos de nível médio na modalidade à distância (EAD) de Informática, Biblioteca, Segurança do Trabalho, Recursos Humanos, Administração e Logística. A Educação Profissional no CT Gesso iniciou suas atividades em 2008, através do Programa de Centros de Produção e Difusão de Inovações Tecnológicas do Instituto de Tecnologia de Pernambuco da SECTMA, e com base na Resolução Nº 1 do CEE/PE, de dezembro de 2005, principalmente pelo processo de reorganização estrutural do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 49, que transferiu a Educação Profissional para o âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente SECTMA com o objetivo de atender aos Arranjos Produtivos Locais APL s, na idéia de promover o desenvolvimento sustentável da Região do Araripe. O município de Araripina, onde fica o CT Gesso, se localiza na Mesorregião do Sertão Pernambucano, Microrregião do Araripe, distante 725 km da capital, com acesso pelas BR-316 e BR- 232, em uma área de Km2, com população acima de habitantes. Instalado no município pólo da região do Araripe Araripina, o CT Gesso atende à população do município de Araripina e cidades circunvizinhas, entre elas: Trindade, Ipubi, Ouricuri, Bodocó e Exu, promovendo ações direcionadas à formação profissional e inovação tecnológica para favorecer o setor produtivo local e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da Região. 11
12 Caracteriza-se por ser um agente de desenvolvimento local destinado a desenvolver atividades de formação e qualificação profissional, empreendedorismo, pesquisa e inovação tecnológica voltadas para o atendimento de demandas dos Arranjos Produtivos Locais do Gesso, Apicultura, Mandiocultura e Ovinocaprinocultura. Sendo o Gesso o foco principal da gestão por se destacar como produto essencial na vocação econômica regional, que é responsável pela maior produção de gesso do Brasil, com 40% das reservas de gipsita do mundo, atendendo cerca de 95% da demanda nacional. Missão do Centro Tecnológico do Araripe CT Gesso Promover as condições para o desenvolvimento das cadeias produtivas, com base em diferenciais competitivos agregados pela inovação e tecnologia, qualificação de mão-de-obra profissional e empreendedorismo, objetivando o crescimento econômico e sustentável da Região do Araripe. Cursos Técnicos Para atender aos beneficiários (mão-de-obra, setor produtivo e empreendedores), o CT Gesso opera através de uma infraestrutura composta por Escola, Laboratórios e Incubadora, bases para a realização das funções de Educação Profissional, Inovação e Empreendedorismo. A partir de agosto de 2008, o CT Gesso passou a ofertar cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nos eixos de Controle e Processos Industriais na modalidade presencial e à distância para 320 alunos, expandindo essa oferta nos anos seguintes com a abertura de novas vagas. Com base na demanda existente na nossa região, identificadas junto a indústrias, comércio e Arranjos Produtivos Locais, o ITEP, através do CT Gesso, oferece os seguintes cursos técnicos: Presenciais * Técnico em Química; * Técnico em Eletroeletrônica. EAD (Semi-Presenciais) * Recursos Humanos * Logística; * Administração; * Informática; * Segurança do Trabalho. Todos os cursos técnicos são destinados a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio, têm carga horária superior a h/a e incluem nos seus currículos o estágio supervisionado, propiciando qualificação de mão-de-obra para atender as exigências do setor produtivo local e garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) Ofertados Auxiliar Técnico em Análises Químicas (2010 e 2011) Objetivo: qualificar profissionais para atuarem em Laboratórios de Controle da Qualidade do Gesso e seus Derivados das empresas do Pólo Gesseiro. Carga Horária Total: 260 horas/aula Total de alunos matriculados: 30 alunos em 2010 e 30 alunos em Formalização de Empresas do Setor Gesseiro (2011) Objetivo: preparar os pequenos produtores de gesso para a formalização dos seus empreendimentos Carga Horária Total: 40 horas/aula Total de alunos matriculados: 30 Manejo e Produção em Apicultura (2011) em parceria com o CVT do Mel de Trindade Objetivo: orientar e capacitar os pequenos produtores da Região do Araripe, oferecendo formação básica na técnica com práticas de manejo com a apicultura. Carga Horária Total: 180 horas/aula 12
13 Total de alunos matriculados: 40 Local das Aulas: CVT do Mel em Trindade. Cursos de Qualificação Previstos para 2013 e 2014 Auxiliar Técnico em Análises Químicas, com carga horária de 260 h/a, objetivando qualificar profissionais para atuarem em Laboratórios de Controle da Qualidade do Gesso e seus Derivados das empresas do Pólo Gesseiro. Início: Novembro de Eletricista Instalador Predial, com carga horária de 200 h/a, objetivando qualificar profissionais para realizarem instalação e manutenção elétrica predial de baixa tensão, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde. Início: Novembro de Eletricista Industrial, com carga horária de 300 horas/aula. O Curso é destinado a qualificar o profissional, em nível básico, para atuar e conhecer os princípios de funcionamento de uma instalação elétrica industrial e, por meio de instrumentos, ferramentas, procedimentos e métodos, estarem aptos a planejar, executar, avaliar e inspecionar redes, circuitos e instalações elétricas dentro dos padrões de segurança. Início: Fevereiro de 2014 Dimensionamento de Equipamentos de Mineração e Desmonte de Rocha, com carga horária de 160 horas/aula. O curso prepara o profissional para o emprego das diversas técnicas de desmonte de rochas por explosivos, visando o incremento na qualidade e produtividade da operação unitária. Visa ainda expor e discutir com os participantes, casos práticos de diversos tipos de mineração, demolição, etc. Início: Fevereiro de 2014 Prêmios Recebidos PROJETO: Procurando Nema! Modelo de Análise para Qualidade e Impacto Ambiental do Solo no Município de Araripina. Este Projeto foi vencedor no Ciência Jovem, Feira Nordestina de Ciências promovida pelo Espaço Ciência ocorrido nos dias 27, 28, 29 e 30 de outubro de 2009, ele concorreu na categoria Incentivo à Pesquisa, destinada a alunos do Ensino Médio. O projeto foi desenvolvido pelos alunos do Curso de Agente Comunitário de Saúde, com orientação do tutor presencial/sectec: Antônio Carlos Mendes. Tem como uma de suas funções a determinação das características microbiológicas do solo analisando fatores bioquímicos e metabólicos para avaliar sua qualidade e determinar seu potencial agrícola, com especial ênfase a detecção de nematóides devido o importante impacto econômico e ambiental que estes microorganismos imprimem ao manejo de produtos agrícolas de subsistência em nosso Estado. Balcão de Serviços O Laboratório de Controle de Qualidade e Desenvolvimento de Novos Produtos (LCQ) instalado no CT Araripe, viabiliza a prestação de serviços ao Pólo Gesseiro do Araripe, realizando ensaios físicos e mecânicos em produtos de gesso natural e derivados. Estando apto a realizar os seguintes ensaios: 1) dureza, resistência à compressão; 2) resistência à flexão (placa); 3) resistência à flexão (bloco); 4) dimensional em placas; 5) dimensional em blocos; 6) dureza em bloco; 7) capacidade de absorção em bloco; 8) determinação de massa em placa; 9) determinação de massa em bloco; 11) dimensional em bloco; 12) massa específica em bloco; 13) massa específica em placa; 14) tempo de pega em gesso e 15) determinação da água de cristalização. Além destes, também realiza ensaios de: granulometria do gesso, determinação da consistência, determinação da massa unitária, granulometria da gipsita, água de cristalização da gipsita, umidade da gipsita, resistência ao arrancamento (cola). Infraestrutura Quatro Salas de Aula; Nove Salas Administrativas; Auditório com capacidade para 117 pessoas; Biblioteca; 13
14 Dois Laboratórios de Informática; Sala de Professores; Sala de Processamento de Dados (CPD) Sala cedida ao SINDUSGESSO Sala cedida ao CPRH Almoxarifado; Sala de Enfermagem Cantina Laboratório de Controle da Qualidade e Ensaios Laboratório de Calcinação Laboratório de Design Cinco laboratórios didáticos específicos para o curso de Eletroeletrônica; Dois laboratórios didáticos específicos para o curso de Química Laboratórios Didáticos Os Cursos Técnicos ofertados no CT Gesso contemplam as exigências legais pedagógicas e de infraestrutura para o seu funcionamento, contando com laboratórios específicos para cada curso, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Curso Técnico em Eletroeletrônica - Os laboratórios que fornecerão subsídios para a interação das disciplinas ministradas neste curso são: Laboratório de Eletricidade e Eletrônica Laboratório de Projetos e Instalações Elétricas Laboratório de Automação Industrial Laboratório de Acionamentos Eletroeletrônicos Laboratório de Manutenção e Apoio ao Desenvolvimento Além destes, temos ainda outros laboratórios para atendimento ao curso Técnico em Química: Laboratório de Físico- Química Laboratório de Microbiologia Os laboratórios de Informática e o de Calcinação também atendem aos cursos técnicos, com aulas práticas nesses ambientes. Parceiros do Centro Tecnológico do Araripe * Prefeitura de Araripina, SINDUSGESSO, ASSOGESSO, SEBRAE, SENAI, CPRH. 14
15 Participação em Projetos e Programas * PRORURAL Apoio e participação nas atividades de Diagnóstico e Elaboração dos Planos Territoriais das Redes Produtivas da Apicultura, Mandiocultura, Caprinovinoculltura de Corte e Bovinocultura de Leite. * PROAPL (Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais) Apoio e participação no Programa visando aumentar a competitividade e produtividade das empresas que fazem parte do APL do Gesso. ENDEREÇO E CONTATOS Centro Tecnológico do Araripe Gestora: Cibele Rejane Lucena Lopes Fone: (87)
16 CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRESTE Caracterização do Centro Tecnológico do Agreste O Centro Tecnológico do Agreste (CT Moda) foi inaugurado em 2003 e tem como finalidade principal atender às demandas do Arranjo Produtivo Local de Confecções do Agreste pernambucano, promovendo ações de inovação e empreendedorismo na região, bem como a prestação de serviços tecnológicos e a qualificação de recursos humanos. O Centro Tecnológico do Agreste - CT Moda tem por objetivos: Habilitar, qualificar e requalificar profissionais para atuarem no APL da região do Agreste Central e Setentrional de Pernambuco; Fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias a partir da pesquisa e da extensão, contribuindo para o crescimento social, econômico e cultural local e regional, com responsabilidade social e ambiental; Proporcionar à população condições para o desenvolvimento integral dos sujeitos, ampliando suas potencialidades, nos diversos aspectos de suas personalidades, na busca da autorealização, na habilitação e/ou qualificação profissional; Promover a ação educativa com base no método científico, desenvolvendo a capacidade de observar, de refletir, de criar, de julgar, de decidir e de agir em situações e problemas requeridos pelo mundo do trabalho. O Centro Tecnológico do Agreste oferece cursos de Educação Profissional que contribuem para a melhoria da qualidade das empresas, difundindo novas tecnologias e formas de gestão empresarial, contribuindo para a promoção da melhoria da qualidade de vida local, a partir de um desenvolvimento sustentável, com inclusão social. A mediação Pedagógica dos cursos acontece de forma interdisciplinar e contextualizada, unindo teoria-prática, método científico (observar, refletir, criar, julgar, decidir e agir), problematização/investigação e resolução de problemas na profissão e na vida, projetos de trabalho (contextualização no mundo do trabalho e nas práticas sociais). Os módulos são oferecidos em rede, articulados entre si ou buscando a interdependência. Anualmente acontece no CT Moda o curso de Formação Continuada para Docentes, durante a oferta desse curso, várias capacitações são realizadas com o objetivo de promover o desenvolvimento do corpo gestor, técnico e pedagógico do CT Moda, de acordo com os princípios pedagógicos, legais, administrativos e filosóficos, éticos e políticos, científicos e tecnológicos do Projeto Político Pedagógico do CT. As formações continuadas têm como objetivo: Desenvolver o planejamento educacional das atividades a ser desenvolvido nos períodos letivos, desenvolver práticas comuns de trabalho, a partir de conceitos e concepções refletidas pela equipe docente e gestora, desenvolver atividades pedagógicas de forma interdisciplinar e conhecer procedimentos e dinâmicas administrativo-pedagógicas desenvolvidas no CT. 16
17 Missão do Centro Tecnológico do Agreste CT Moda Desenvolver educação tecnológica, entendida como dimensão essencial que ultrapassa as aplicações técnicas, interpretando tecnologia como processo educativo e investigativo para gerá-la e adaptá-la às peculiaridades regionais. Sua visão de futuro tem como perspectiva tornar-se um centro de referência da Educação Profissional, da criação e difusão de novas tecnologias e de apoio ao desenvolvimento e à sustentabilidade de arranjos produtivos locais. Relação com o APL Em parceria com outras instituições, o CT Moda desenvolve projetos destinados à melhoria das condições operacionais das lavanderias industriais de beneficiamento têxtil da região que são responsáveis pelo acabamento de peças confeccionadas em jeans. Desde sua inauguração, já realizou os seguintes projetos: Projeto Aprolav (2003 a 2006), Projeto Lavar Sem Sujar (2007 a 2008) e Projeto Consciência Limpa (2009 a 2010). A partir de 2008, as ações em educação profissional ganharam força com o oferecimento do curso técnico em Gestão de Lavanderia Industrial de Beneficiamento Têxtil na modalidade presencial, em 2012 foram ofertados novos cursos técnicos em Modelagem do Vestuário e Química. Além disso, o CT Moda é um importante pólo de apoio às atividades presenciais de cursos na modalidade de Ensino à Distância (EAD) promovidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEEP) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Empreendedorismo Atualmente com três empresas, a Incubadora Tecnológica do Agreste Central (ITAC) tem como objetivo apoiar empreendedores no desenvolvimento de inovações ou de estímulo à agregação de valor ao empreendimento convencional, de forma que incorpore diferencial tecnológico em relação à concorrência, proporcionando oportunidades de negócios com perspectivas mercadológicas concretas. A incubação de empresas se justifica por ser a geração de novos empreendimentos um reconhecido instrumento de desenvolvimento local sustentável, objetivo que permeia todas as políticas atuais de desenvolvimento social. Ao participar do processo de incubação da ITAC, o projeto ou empresa poderá utilizar instalações individuais e compartilhadas na incubadora, de acordo com o contrato de incubação. Nesta fase é fornecido suporte ao desenvolvimento do empreendimento, e assessoria gerencial voltada à consolidação empresarial. Balcão de Serviços Desenvolvimento de efeitos diferenciados e de lavagens para customização de peças em jeans e outros tecidos; Controle de qualidade de produtos auxiliares têxteis e corantes; Oferta da Lavanderia Experimental aos clientes para realização de novos desenvolvimentos com acompanhamento profissional técnico e teórico, fazendo com que a relação escolaempresa firme parceria saudável, de forma que, as necessidades das partes sejam contempladas; Consultoria em lavanderia para melhoria de qualidade, redução de custo e aumento de produção; Consultoria em tratamento de efluentes. Infraestrutura Cinco Salas de Aula; Dez Salas Administrativas; Auditório com capacidade para 156 pessoas; Sala de Multimídia; Sala de Leitura; Dois Laboratórios de Informática; Laboratório de Modelagem; Laboratório de Corte e Costura 17
18 Laboratório Interdisciplinar; Laboratório de Processos Diferenciados Lavanderia Experimental. Parceiros do Centro Tecnológico do Agreste Prefeitura de Caruaru, SEBRAE, ACIC, ACIT, ALC, ASCAP, ACIASUR, FIEPE, UFPE, UPE, CPRH, SENAI; Sindivest, Trilimp, Texpal, Corporation Tavex, Multitherm Sistemas e Automação; Clariant Aditos e pigmentos, Santana Têxtilis; Lavanderia Pat, Lavanderia Mamute, Santa Fé, Lavanderia Nossa Senhora do Carmo, Maxlav, Kikorum Jeans Wear; Tecelagem São José; Centro Vocacional Tecnológico de Surubim e de Riacho das Almas. Participação em Projetos e Programas * PRORURAL Apoio e participação nas atividades de Diagnóstico e Elaboração dos Planos Territoriais das Redes Produtivas da Apicultura e Meliponicultura e Caprinovinoculltura de Leite do Agreste e Sertão do Moxotó. * PROAPL (Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais) Apoio e participação no Programa visando aumentar a competitividade e produtividade das empresas que fazem parte do APL de Confecções do Agreste. ENDEREÇO E CONTATO Centro Tecnológico do Agreste Rua Dalto Santos, 319 São Francisco - Caruaru Gestora: Eliane Alexandre Rodrigues Fone: (81)
19 ANEXO B Local, Data. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Ao Instituto de Tecnologia de Pernambuco ITEP/UGP PROAPL - Nome da Empresa: - Objeto, com discriminação detalhada do serviço: Em atenção ao Termo de Referência, referente a contratação de consultoria especializada Pessoa Jurídica, visando elaborar Planos de Negócios para o Centro Tecnológico do Agreste CT MODA em Caruaru e para o Centro Tecnológico do Araripe CT GESSO em Araripina, para um horizonte de 4 anos, com o objetivo de formatar um modelo de negócio sustentável e eficaz em termos de contribuição para a produção e difusão de inovações para a melhoria da competitividade dos APLs de Confecções e do Gesso, venho por meio deste, encaminhar proposta orçamentária, conforme descrição abaixo: PRODUTOS DESCRIÇÃO FORMA DE APRESENTAÇÃO PRAZO DE ENTREGA PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO PERCENTU AL PGTO PRAZO DE PAGAMENTO Plano de Trabalho, com conteúdo mínimo: Produto 1 - descrição detalhada da estratégia de abordagem consultiva, das atividades de campo e de escritório, a relação das partes envolvidas, responsáveis e o cronograma de trabalho; - roteiro do plano de levantamento de dados contendo a identificação das fontes primárias e secundárias; Relatório impresso ou formato digital Até 10 (dez) dias úteis, após do recebimento da AC. Até 5 (dois) dias uteis. 5% (cinco por cento) Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 1. - roteiro das entrevistas com o Presidente do ITEP, Superintendência da Diretoria Técnico-Científica, Gerente de Desenvolvimento Local do ITEP e Gestores dos CTs, parceiros e beneficiários ou entidades de inovação e pesquisa do APL, caso necessário. Produto 2 Plano de Levantamento de dados, com conteúdo mínimo: - Dados primários e secundários dos APLs e CTs. Relatório impresso ou formato digital Até 10 (dez) dias úteis, após a homologação do Plano de Trabalho. Até 5 (quatro) dias uteis. 10% (dez por cento). Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 2. Produto 3 Versão Preliminar do Plano de Negócios - CT MODA (O conteúdo mínimo dos Planos está contemplado na metodologia para preparação dos produtos) Relatório impresso em 02 (dias) vias Até 20 (vinte) dias úteis, após entrega do Produto 2. Até 5 (cinco) dias úteis. 30% (dez por cento). Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 3 Produto 4 Versão Preliminar do Plano de Negócios do CT ARARIPINA (O conteúdo mínimo dos Planos está contemplado na metodologia para preparação dos produtos) Relatório impresso em 02 (dias) vias Até 25 (vinte e cinco) dias úteis, após entrega do Produto 2. Até 10 (dez) dias úteis. 30% (dez por cento). Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 4 Apresentação dos Plano de Negócios Produto 5 Apresentação dos Planos de Negócios dos 2 (dois) CTs ao corpo técnico do ITEP, a ser realizado no auditório para um público de aproximadamente 30 pessoas. Versão Final dos Planos de Negócios dos 02 (dois) CTs Formato power point Relatório impresso e encadernado em 2 (duas) vias e formato digital Até 10 (dez) dias úteis, após homologação do Produto 4. Até 5 (cinco) dias úteis, após entrega do Produto 4. Até 5 (cinco) dias úteis. 25% (dez por cento). Até 15 (quinze) dias úteis, após homologação do Produto 5 - Valor da Hora: R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). 19
20 - Valor Global: R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). - Prazo de execução dos serviços: O serviço a ser contratado deve ser realizado em até 140 (cento e quarenta) dias. Fica estipulado para o CONTRATADO o prazo de 90 (noventa) dias para a realização do serviço e outros 50 (quarenta e cinco) dias para a análise e homologação dos produtos por parte da CONTRATANTE, onde ambos os prazos serão contados a partir do recebimento da Autorização Contratual pelo CONTRATADO. - Forma de Pagamento: 5% (cinco por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (quinze) dias úteis, após a homologação do Plano de Trabalho atualizado; 10% (dez por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (quinze) dias úteis, após a homologação do Plano de Levantamento de Dados; 30% (trinta por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (doze) dias úteis, após a homologação do Plano de Negócio do Centro Tecnológico da Moda; 30% (trinta por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (doze) dias úteis, após a homologação do Plano de Negócio do Centro Tecnológico do Araripe; 25% (vinte e cinco por cento) do valor total, com pagamento em até 15 (quinze) dias úteis, após apresentação dos Planos de Negócios e a homologação dos mesmos. - Validade da Proposta: 60 (sessenta dias). DADOS DA EMPRESA: (CNPJ, ENDEREÇO). DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL PARA FINS DE ASSINATURA DE CONTRATO: (NOME, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, CARGO QUE OCUPA NA EMPRESA, RG, CPF E ENDEREÇO). DADOS BANCÁRIOS: (BANCO, AGÊNCIA E CONTA). Declaro que li e aceito todas as condições previstas no Termo de Referência. Assinatura Nome do Responsável pela Empresa 20
Neste presente Termo de Referência (TdR), os termos mencionados a seguir são entendidos da seguinte forma:
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA, VISANDO APOIAR A UGP DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INOVAÇÕES PARA A COMPETITIVIDADE DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS