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Principais atividades da ANCINE
Para cumprir suas atribuições de Regulação, Fomento e Fiscalização do cinema e do audiovisual no Brasil, a ANCINE está estruturada em Superintendências de Fomento, Registro, Acompanhamento de Mercado, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização. Cada uma delas é composta por diferentes Coordenações, que realizam, entre outras atividades:
Registro de Empresas e de Obras Audiovisuais
Toda empresa que atua no setor audiovisual brasileiro é obrigada a estar registrada na ANCINE, seja para produzir, distribuir ou exibir obras audiovisuais nos diversos segmentos do mercado. Da mesma forma, toda obra audiovisual deve ser registrada na ANCINE antes de ser exibida ou comercializada no Brasil.
Controle e acompanhamento de receitas
A ANCINE gerencia informações sobre o mercado audiovisual em seus diferentes segmentos e sobre os agentes econômicos do setor, bem como sobre as receitas advindas da exploração comercial de obras audiovisuais. A sistematização desses dados é fundamental para uma regulação eficaz desse mercado.
A ANCINE atua no monitoramento do cumprimento das normas pelas empresas do setor audiovisual, fiscalizando o pagamento da CONDECINE, o cumprimento da Cota de Tela, e a regularidade fiscal das obras audiovisuais exibidas nos diversos segmentos de mercado.
Desenvolvimento da Indústria e do Mercado
Com base nas informações coletadas por meio do monitoramento das atividades do mercado, a ANCINE administra mecanismos voltados ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento sustentado do setor, como o Fundo Setorial do Audiovisual, que faz investimentos em todos os elos da cadeia econômica do setor - produção, distribuição, exibição e infra-estrutura.
Fomento à Produção, Distribuição e Exibição
Por meio de diferentes mecanismos de Fomento Direto - editais vinculados ao desempenho comercial e artístico - e Fomento Indireto - mecanismos de incentivo ligados à renúncia fiscal - a ANCINE estimula a produção e a circulação de conteúdos audiovisuais plurais, necessários para o fortalecimento da indústria e para a valorização da cultura nacional.
Além de promover a circulação da produção nacional no exterior, o que se reflete no reconhecimento de nossos filmes nos festivais internacionais, a ANCINE atua em quatro frentes: