MP 932/2020 E A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS PARA O SISTEMA S
Entenda o que é o Sistema S e quais as mudanças nas alíquotas do INSS das contribuições que teremos como MP 932/2020.
O nome: Sistema S, vem do conjunto de instituições corporativas estabelecidas pela Constituição Federal que prestam serviços voltados para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Todas tem seu nome iniciada com a letra S, por isso a referência.
Atualmente dispomos de um total de nove entidades classificadas nesse sistema e cada uma é voltada para uma área de atuação especifica, como: indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo.
Os recursos financeiros deste grupo vem de contribuições dos empregadores do ramo da indústria e comércio, sendo os órgãos públicos (Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil) os responsáveis pela transferência dos valores a cada "beneficiário" e embora tais entidades tenham personalizada privada os serviços prestados por eles são de interesse público, envolvendo o aperfeiçoamento e o bem-estar dos trabalhadores em geral.
Entende-se que essas entidades não podem parar, porém diante do colapso que vivemos e que são consequências da pandemia gerada pelo Coronavírus, o Governo precisou tomar algumas medidas para que a economia do país permaneça de pé.
Então de acordo com a MP 932/2020 criada e durante o período de 01/04/2020 até o dia 30/06/2020 as contribuições que serão recolhidas pelas empresas para financiar o ¨Sistema S" serão repassadas de forma reduzidas, ou seja, somente 50% do valor percentual que já era repassado será mantido.
Abaixo, segue na integra a redação da MP 932/2020 assinada em 31/03/2020 pelo Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro.