a ideia de que todas as pessoas têm direito de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária
o Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que envolve as presentes e as futuras gerações
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22/11/2016
Audiência Pública sobre Plebiscito Municipal para Grandes Obras
Após passar por veto, PL que regulamentaria plebiscito popular para grandes obras em SP volta a ser discutido em audiência. Participe!
O Projeto de Lei 476/2015 idealizado Câmara Municipal de São Paulo, de autoria de Juliana Cardoso (PT), Patricia Bezerra (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Natalini (PV), Toninho Vespoli (PSOL) e José Police Neto (PSD), foi vetado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em julho deste ano. No entanto, a Câmara ainda pode derrubar o veto.
O texto tinha o objetivo de regulamentar o Artigo 10 da Lei Orgânica do Município, que prevê a “convocação de plebiscitos antes de proceder à discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental”. Ou seja, dá ao cidadão a oportunidade de opinar sobre as obras que afetarão a vida na cidade.
Segundo a urbanista e conselheira do Instituto Pólis Raquel Rolnik, que fará a fala de abertura da audiência, “a aprovação desse projeto (…) é mais um instrumento com o qual a população poderá contar para pressionar por mais debates públicos e mais participação nas decisões que impactam a vida na cidade”.
Para discutir a questão, a Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com o Grupo de Trabalho de Democracia Direta (GTDP, Participativa) da Rede Nossa São Paulo, retoma a pauta em audiência pública no dia 5 de dezembro, segunda-feira, às 18h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo*. A regulamentação do plebiscito popular para grandes obras é um passo importante para o exercício do Direito à Cidade.
Serviço
*Local alterado para o Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo
Horário: 18h30
Data: 5 de dezembro
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