Blog Alex Ramos: DEPUTADO PROPÕE DIVIDIR 13º SALÁRIO EM 12 VEZES
DEPUTADO PROPÕE DIVIDIR 13º SALÁRIO EM 12 VEZES
O deputado federal Lucas Gonzales, do partido Novo, de Minas Gerais, apresentou um Projeto de Lei ( PL 5.337/19) que pretende mudar a legislação permitindo que o 13º salário possa ter seu pagamento dividido em 12 vezes.
Atualmente o 13º é pago aos trabalhadores em duas parcelas.
Segundo o PL, que altera a Lei 4.090, de 1962, o empregador poderá pagar o salário de fim de ano em até 12 vezes. O parcelamento será pago mediante acordo entre funcionário e empregado, desde que haja concordância entre ambas as partes.
"Ocorre que, o pagamento deste salário em duas prestações, comumente onera em demasia o empregador. A razão é simples. Em muitos casos, o número de vendas não aumenta proporcionalmente nesta fase do ano, o que provoca um desequilíbrio das contas da empresa. As consequências são: inadimplência ou mora da parte empregadora e, sobretudo, frustração do empregado em não poder usufruir de algo que lhe é devido e necessário", disse o deputado.