Jucá defende solução menos prejudicial para Fundo de Participação dos Estados - Política - Campo Grande News
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta quarta (26) a busca de uma solução pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de forma que não haja prejuízo para os estados.
O Congresso Nacional deveria ter votado neste ano projeto de lei disciplinando as novas regras de distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com Jucá, o FPE é fundamental para os estados mais pobres "e nós não podemos ter solução de continuidade dessas transferências".O senador disse que, no início de 2013, senadores e deputados devem se debruçar na discussão da matéria para aprovar uma proposta sobre a distribuição dos fundos que faça mais justiça aos estados menos desenvolvidos.