Na proposta, que foi discutida ontem na Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PAN alerta ainda que mesmo as escolas e professores que pretendam lecionar esta matéria deparam-se com o facto de não terem conteúdos elaborados pois, embora o seu ensino esteja previsto ao longo do percurso escolar não existe um referencial para a educação sobre o Bem-Estar Animal.
“Em Portugal, os animais já são reconhecidos pelo ordenamento jurídico como seres vivos dotados de sensibilidade e são objeto de proteção jurídica. Estes avanços devem implicar a promoção de políticas públicas vocacionadas para a proteção dos animais, a começar pela educação, contribuindo assim para combater os maus tratos e o abandono, realidade muito presente no nosso país, como pudemos verificar na tragédia que atingiu ”, afirma a Deputada do PAN, Inês de Sousa Real, relembrando que “O que aconteceu neste último fim-de-semana em Santo Tirso veio comprovar que muitas pessoas que têm a obrigação de proteger os animais nem sequer conhecem a legislação ou, por falta de sensibilidade, não a colocam em prática. São vários os responsáveis pela morte das várias dezenas de animais carbonizados, num cenário que permitia que fossem salvos. A inclusão da literacia animal nos currículos escolares é urgente, como se viu.”
Além de instar o Governo a integrar a matéria referente ao Bem-Estar Animal nos domínios de caráter obrigatório da Educação para a Cidadania, o PAN Lisboa pretende com esta proposta que sejam elaborados conteúdos programáticos específicos que promovam a literacia animal nas escolas e ainda que sejam celebrados protocolos com entidades ambientais e de defesa animal que potenciem a aproximação dos alunos com esta realidade.
Na mesma sessão, o PAN Lisboa apresentou ainda uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa para que a autarquia promova um Programa Municipal de Educação Ambiental que integre o domínio do Bem-Estar Animal, em colaboração com os estabelecimentos de ensino, as empresas, organizações não-governamentais e associações existentes no município, que foi aprovada apesar dos votos contra do PSD, CDS e de dois deputados independentes.