Qui , 04/06/2015 às 12:25 | Atualizado em: 04/06/2015 às 14:01
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil deixiou a prisão de Modena, na Itália, no último dia 28
O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, negou, nesta quinta-feira, dia 4, o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, e autorizou a extradição do petista ao Brasil. A informação foi confirmada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano. Agora, o caso volta ao Ministério da Justiça italiano, que vai fixar entre hoje e sexta-feira a nova data para a extradição do condenado. A partir daí, o governo brasileiro terá 20 dias para realizar a transferência. A defesa de Pizzolato já disse que vai recorrer ao Conselho de Estado - segunda instância - que deve analisar o novo recurso.
Em comunicado, o Tribunal Administrativo declarou que a decisão dos juízes foi tomada por não haver nada de ilógico ou errôneo na decisão do Ministro da Justiça Gabriel Orlando, que autorizava a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. O tribunal também ressalta os compromissos assumidos entre ambos os países, que afirmam que Pizzolato ficará em uma ala especial da prisão de destinação e não juntamente com outros presos.
Segundo Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano, o procedimento de extradição é de alto nível da administração e, portanto, o ministro da Justiça tem uma ampla margem de discricionariedade. O juiz administrativo pode examinar e julgar esse caso só se for arbitrário ou ilógico. Os poderes dele são limitados. Para Federico Mazzella, um dos advogados especialistas em direito administrativo contratado para a defesa de Pizzolato, as duas principais motivações da sentença são passíveis de recurso.
De acordo com o advogado contratado pelo governo brasileiro, a lei italiana prevê que ambas as partes possam questionar a decisão do Tribunal Administrativo Regional do Lazio e entrar com recurso no Conselho de Estado. Só então o caso teria uma solução definitiva. Mesmo assim, ele prevê uma resolução rápida: "Esse é um caso especial e delicado, que deve ser julgado em tempo breve, falamos de dois meses", avalia Gentiloni. Tanto o advogado de Pizzolato quanto o representante do Ministério da Justiça italiano já anunciaram que vão recorrer ao Conselho caso a decisão seja desfavorável.