Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu recurso da defesa do médium contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso; em junho o ministro negou concessão de prisão domiciliar a João de Deus
27 de agosto de 2019 | 11h20
O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual finalizada na quinta, 22, decidiu manter a prisão preventiva do médium João de Deus. Na ocasião, a Segunda Turma do STF manteve decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, que negou a concessão de prisão domiciliar ou conversão da preventiva do médium por outras medidas cautelares alternativas.
Os advogados do médium impetraram um habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que João de Deus, além de idoso, é portador de insuficiência coronariana. A defesa alegou ainda que a custódia 'estaria fundamentada apenas no clamor público e no abalo à paz e à tranquilidade pela eventual soltura de seu cliente'.
Em junho, Lewandowski analisou o pedido da defesa e destacou que, quando o STJ negou o habeas corpus ao médium, foi considerado que a prisão foi devidamente fundamentada na 'necessidade de manter a ordem pública diante da gravidade concreta do crime, diante da diversidade e da quantidade de armas e munições apreendidas'.
Em sua decisão, o ministro também destacou que a jurisprudência do STF admite como fundamento para o decreto de prisão preventiva a periculosidade do acusado, constatada a partir da gravidade concreta da conduta, 'notadamente pelo modus operandi na prática do crime'.
Quanto ao pedido de concessão de prisão domiciliar, o ministro indicou que a questão não foi apreciada em outras instâncias então não poderia ser examinada pelo STF, 'sob pena de extravasamento dos limites da competência da Corte'.