Pietro pede que Câmara e MP investiguem concessão do Mercadão Municipal assinada por Rangel e Carbonare | Pietro Arnaud - Gestor Público Municipal - Vereador em Ponta Grossa
Pietro pede que Câmara e MP investiguem concessão do Mercadão Municipal assinada por Rangel e Carbonare
Investigação feita por Pietro revela indícios graves de omissão de Marcelo Rangel e Paulo Carbonare no contrato de concessão do prédio Mercadão Municipal Prefeito José Hoffmann (prédio histórico demolido), no valor de R$ 73 milhões, por 35 anos.
O vereador Pietro Arnaud (PSB) está sugerindo a abertura de uma Comissão Especial de Investigação – CEI para apurar de quem é a responsabilidade pela inexecução do Contrato de Concessão Administrativa do Mercadão Municipal Prefeito José Hoffmann n.º 433/2017. O Contrato foi firmado entre o Município de Ponta Grossa, representado pelo Prefeito Marcelo Rangel e pelo Ex Secretário de Industria e Comércio, Paulo Henrique Dalle Carbonare, com a empresa Tekla Engenharia Ltda, de propriedade de Antonio Ricardo Siqueira, vencedora da licitação.
O contrato é resultado da Concorrência Pública sob o n.º 004/2017, e tem como objeto a outorga de concessão administrativa "para reforma, remodelação, e obras complementares de adequação do Mercadão Municipal José Hoffmann", Prédio Histórico de Ponta Grossa, com contraprestação por parte do Município, da concessão de uso e exploração econômica, pelo prazo de 35 anos, da área correspondente ao Complexo do Mercado Municipal de Ponta Grossa. Não consta no Edital da Licitação ou mesmo no Contrato autorização alguma para demolição total do Mercadão Municipal e há laudos da Associação dos Engenheiros de que a demolição era desnecessária.
Da Inexistência da Caução
Uma das coisas que chamou a atenção do vereador Pietro Arnaud que há meses fiscaliza o assunto e que precisa ser esclarecida por Rangel e Carbonare, é que consta no edital e no contrato que no prazo de 30 dias corridos da data de assinatura do contrato a Tekla deveria prestar e manter Garantia de performance de 0,5% (meio por cento) do valor estimado do Contrato (cerca de R$ 300 mil reais). A garantia deveria ser apresentada ao Município em até 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato, sob pena de resolução do contrato. Tal garantia, serviria para cobrir o ressarcimento de custos e despesas incorridas pelo Município, face ao inadimplemento da Tekla, podendo ser prestada através de caução em dinheiro, carta de fiança bancária, seguro garantia e títulos da dívida pública.
Pietro relata que até hoje não há garantia do contrato
Pietro informa que em 11 de maio do presente ano, através do Requerimento n.º 111/2020, requereu ao Poder Executivo: "Cópia de Inteiro Teor de todos os valores recebidos a títulos de garantia previstos na Cláusula 6.1.1, inciso IV do Edital de Concorrência n.º 004/2017 e na Cláusula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços n.º 433/2017 (Mercadão), ambos da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Ponta Grossa, fornecendo a cópia de todos os comprovantes, demonstrando qual a forma utilizada para realização dos mesmos e provando os valores repassados."
Em 18 de junho, o Prefeito Marcelo Rangel (PSDB), sem juntar as cópias requisitadas pelo vereador, informou, através do Ofício n.º 1011/2020 – GP que:
"Em atendimento ao Requerimento em epígrafe, de autoria do nobre vereador Pietro Arnaud Santos da Silva, temos a informar que a municipalidade postulou diversas notificações à concessionária, a fim de concretizar e dar cumprimento as cláusulas contratuais referente a apresentação da garantia de performance, sendo que a mesma apresentou como garantia/caução o título da dívida pública consubstanciado em uma ação preferencial de 1.100 cotas do Banco do Estado de Santa Catarina, contudo, a Procuradoria Geral do Município, exarou o parecer indeferindo a presente proposição, considerando que as mesmas não preenchem os requisitos legais, para o cumprimento da garantia exigida no contrato.
Assim sendo, a concessionária foi notificada do teor do parecer, para oferecimento de nova garantia.
A solicitação acima se justificou em virtude de análise de outra espécie de garantia que melhor atenda à finalidade da garantia contratual básica prevista no contrato, bem como, esteja limitada e moldada ao princípio da economicidade, sem que isso represente prejuízo à segurança da execução do contrato, sendo que a mesma reiteradamente postulou a extensão do prazo para consumação do ato, sem o cumprimento legal e contratual.
Diante dos fatos, houve a solicitação de rescisão contratual por parte do Município, o qual encontra-se em trâmite, bem como, solicitação de início de processo administrativo a fim de averiguar os fatos e preservar o erário público."
Segundo Pietro, além de a resposta do prefeito não ser acompanhada da cópia dos documentos solicitada, o que já é uma irregularidade, as informações prestadas pelo chefe do Poder Executivo revelam um escândalo sem precedentes em Ponta Grossa, pois jamais poderia ter sido autorizada a demolição do Mercadão Municipal ou a concessão de novos prazos, sem a garantia da caução, que inclusive, é motivo para rescisão do contrato, assinado em 19 de outubro de 2017.
Ordem de Serviço foi assinada em 20 de outubro de 2017
Em 20 de outubro de 2017, Rangel fez uma cerimônia para assinatura da ordem de serviço que autorizou o início das obras do Mercadão Municipal, cujo prazo para conclusão contratual, deveria ser de 36 meses.
Na oportunidade, estiveram presentes o atual Secretário de Infraestrutura e Logística do Governo Ratinho, Sandro Alex (PSD) e o líder de Governo da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Hussein Bakri (PSD), Paulo Carbonare, além de membros do Governo de Rangel, Vereadores e outros empresários da Tekla Engenharia.
O valor do suposto investimento do contrato é de R$ 73.259.794,68 milhões, sendo o valor global do contrato de R$ R$ 407.561.671,00.
Estrutura do Mercadão deveria contar com Hotel
Segundo informações oficiais divulgadas pela PMPG o Mercadão Municipal, que diziam seria entregue em janeiro de 2019, deveria contar com hotel, garagem, centro de eventos composto por um auditório com capacidade para mais de 800 pessoas e um cinema, que contaria com quatro salas equipadas e tecnologia de lata definição.
Entrega do Mercado Municipal foi adiada para 2020, sem caução
Em entrevista para o Jornal Diário dos Campos, em 29 de agosto de 2019, a prefeitura havia revisto cronograma das obras do novo Mercadão, e o prazo para a execução do novo prédio em "mais um ano". Na época, a assessoria de imprensa da PMPG havia explicado que: "como foi necessário demolir a estrutura antiga e será preciso erguer as estruturas novamente", a data de conclusão precisar ser adiada. No entanto, o município considera que o prazo anterior (outubro de 2019) era um adiantamento, já que o contrato com a empresa Tekla Engenharia, responsável pela obra e administração do futuro Mercado Municipal, se estende até outubro de 2020. Como os trabalhos retornaram essa semana, a prefeitura de Ponta grossa, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, aguarda o calendário de obras, atualizado para que seja dada continuidade na fiscalização das obras e da concessão".
Pietro aponta omissão dos gestores municipais
Pietro aponta que houve indiscutível omissão por parte dos gestores municipais, que deveriam ter rescindido o contrato, logo no início, quando a empresa Tekla deixou de apresentar uma caução viável, mas mesmo assim, aparentemente, concederam mais prazo a empresa que até agora não apresentou devidamente uma caução.
Além disso, da leitura da resposta ao requerimento de informações do parlamentar, restam evidentes alguns fatos:
01) A Procuradoria Geral do Município exarou parecer indeferindo a caução apresentada pela empresa Tekla, consistentes em títulos da dívida pública de ação de cotas do Banco do Estado de Santa Catarina (provavelmente podres);
02) O prefeito deixou de responder os requerimentos com as cópias das supostas notificações feitas à Tekla;
03) Mesmo com a negativa da PGM supostamente houve concessão de prazo e até o presente momento o contrato não foi rescindido;
04) Há, supostamente, solicitação de rescisão contratual por parte do Município, mas não foi fornecida a cópia do comprovante ao vereador Pietro;
05) Após investigação instaurada pelo parlamentar houve solicitação de início de processo administrativo a fim de averiguar os fatos e preservar o erário público.
Processo Administrativo deveria ser aberto em no máximo 90 dias da assinatura do contrato
Pietro aponta ainda, que o suposto processo administrativo existente para averiguar os fatos e preservar o erário público deveria ser aberto, em no máximo 90 dias da assinatura do contrato, prazo máximo para a apresentação da caução.
Associação dos Engenheiros havia apontado alternativas ao Mercadão
A Associação dos Engenheiros de Ponta Grossa, que possui diversos dirigentes atuando na Administração Municipal, em 23 de agosto de 2015, havia apontado, conforme consta de edição do de 2015 do Jornal da Manhã, que a edificação existente poderia ser reaproveitada no processo de revitalização. De acordo com o presidente da época, Osvaldo Thibes, havia sido realizado um estudo no local que havia atestado a viabilidade da reforma. Na ocasião, Thives havia criticado uma possível demolição do prédio: "Fizemos um estudo e identificamos que aquela construção poderia ser reutilizada tranquilamente. É claro que são necessárias algumas correções estruturais", assegura. Thibes também critica uma possível demolição do prédio. "Ele (o Mercadão) não está condenado. Nós somos totalmente contra a demolição. Seria lamentável destruir uma estrutura importante, que ainda pode aguentar décadas", diz. A AEAPG tem cobrado, ainda, cuidados da Prefeitura sobre a edificação. "Não se admite que o prédio continue sem cobertura, todos sabemos como isso pode prejudicar as estruturas", conclui Thibes.
Segundo informações divulgadas na imprensa, o nova chapa de presidente e vice-presidente eleitos para a AEAPG, é são os Secretários Municipais Celso Santana e Roberto Pelissari.
Testemunhas querem conceder entrevistas
O parlamentar informa que ex-funcionários de Siqueira tem procurado membros da imprensa para fornecer entrevistas onde são detalhadas como funcionava a relação do empresário com membros da administração e de que forma ele pretendia conseguir o financiamento para construção da obra, junto a instituições financeiras.
Pietro diz que está levantando mais informações e que pretende encaminhar também, toda a situação, ao Ministério Público do Estado do Paraná.