ABERT, a associação dos radiodifusores – Francfort
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ABERT, a associação dos radiodifusores
A ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão nasceu da luta contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações, aprovado pelo Congresso Nacional, em 1962. Nesse momento, o empresariado de radiodifusão começa a despertar e parte para um trabalho de esclarecimento da sociedade. Ao procurar os jornalistas Roberto Marinho (Rádio Globo do Rio de Janeiro) e Nascimento Brito (Rádio Jornal do Brasil), João de Medeiros Calmon, presidente do Sindicato de Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro, cria um grupo de trabalho para discutir os vetos. Em um encontro histórico, no Hotel Nacional, em Brasília, o grupo reúne representantes de 213 empresas.
A ausência de uma representação organizada nacionalmente fazia com que os empresários da radiodifusão tivessem apenas uma atuação regional, por intermédio dos sindicatos.
Radiodifusão era sinônimo de Diários e Emissoras Associados, de propriedade do empresário Assis Chateaubriand, que acabou se transformando em interlocutor informal do setor com o Governo e com a sociedade. A falta de unidade permitiu que outros interlocutores surgissem. Com maior destaque e permanente atuação, a Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP) por muito tempo foi a única associação de empresas da radiodifusão brasileira, inclusive na área internacional, como membro da AIR, então Associação Interamericana de Radiodifusão.
Antes de completar dois anos na pequena sede da rua Mayrinck Veiga, no Rio de Janeiro, Renato Tavares e Jivaldo Capella – dois funcionários dos Diários Associados cedidos para implantação da nova entidade – se empenharam na criação de associações estaduais e na organização do primeiro congresso nacional. A diretoria da ABERT reconheceu as conclusões de dois encontros nacionais realizados pela AESP e convocou o III Congresso Brasileiro de Radiodifusão, para outubro de 1964, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, quando foi elaborado o primeiro Código de Ética da Radiodifusão e o esboço de anteprojeto da regulamentação da profissão de radialista.
Em 1º de novembro de 2004, depois de muitos anos de luta, a ABERT assina convênio com o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O convênio estabelece regras, critérios e parâmetros para a radiodifusão de obras do repertório do Escritório Central, além de propiciar a cada emissora associada um desconto de 25% no valor que seria normalmente cobrado a título de retribuição autoral.Participação ativa nos grupos de trabalho para a implantação da rádio e da TV digital.
Em agosto de 2006, assume Daniel Pimentel Slaviero, que iniciou suas atividades profissionais em radiodifusão nas emissoras que compõem o GPP – Grupo Paulo Pimentel, afiliada ao SBT no Paraná. Slaviero foi vice-presidente da ABERT e vice-presidente para América Latina da AIR.
Depois de intensas negociações, a ABERT é bem sucedida no processo de desoneração de impostos de equipamentos para a TV Digital. O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz aprova a concessão de incentivo fiscal estabelecendo a desoneração de ICMS sobre a importação de equipamentos, sem similar nacional, efetuada por empresa de radiodifusão de recepção livre e gratuita (Convênio ICMS 10 de 30/03/07).
Em agosto de 2016, Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo é eleito para o biênio 2016-2018. Tonet assume com o compromisso de dar continuidade aos processos de migração da rádio AM para o FM e de desligamento da TV analógica. Outra meta é ver aprovada a flexibilização permanente do programa A Voz do Brasil.