julho | 2014 | Lopes Cançado Advocacia e Consultoria Jurídica
Ao acolher o entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 5 mil a uma cliente que teve valores de sua conta-salário transferidos de forma unilateral para cobrir o saldo da conta-corrente. O juízo de primeiro graudeterminou apenas que o banco não voltasse a fazer transferências deste tipo. Continue lendo →
Este post foi publicado em Notícias em 31 de julho de 2014 por lopescancadoadv.
O atraso na entrega de diploma resulta em condenação por danos morais quando há prova que isso resultou no impedimento de pagamento de adicional para o ex-aluno. Foi esse fato que baseou a condenação de uma empresa que oferece cursos de pós-graduação para indenizar ex-aluno em pouco mais de R$ 6 mil, conforme sentença proferida pela juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró (RN).
O ex-aluno acionou judicialmente duas instituições educacionais, parceiras na organização de cursos à distância. As empresas teriam assumido compromisso de expedir certificado de conclusão do curso três meses após a aprovação da monografia. Encerrado o trimestre de carência, o reclamante foi obrigado a aguardar mais oito meses pela entrega do documento. Continue lendo →
Este post foi publicado em Notícias em 30 de julho de 2014 por lopescancadoadv.
Este post foi publicado em Notícias em 28 de julho de 2014 por lopescancadoadv.
Em seu depoimento à Justiça, a trabalhadora relatou que o fim da união com o marido foi causada por desentendimentos devido à sua ausência. A funcionária trabalhava de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 16h. Continue lendo →
Este post foi publicado em Notícias em 23 de julho de 2014 por lopescancadoadv.
Isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que as verbas recebidas por vereador da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG), a título de ajuda de custo, no período de 1997 a 1999, têm caráter indenizatório sendo, portanto, isentas da cobrança de imposto de renda. Com esse entendimento, o Colegiado negou provimento à apelação movida pela União requerendo a caracterização de tal verba como sendo de natureza remuneratória. Continue lendo →