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Esmarn: jurista português defende maior acesso à justiça
Publicado em Sexta, 29 Novembro 2013 14:47
O 1º Congresso de Direito, promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), abriu o segundo dia do evento com uma discussão sobre os rumos da Justiça no século XXI. O autor da reflexão foi o jurista português Antônio Manuel Hespaña, que falou durante 50 minutos para um auditório formado por desembargadores, juízes, demais servidores do Judiciário e estudantes de várias faculdades do Estado. A palestra fez parte da comemoração aos 25 anos de atuação da Esmarn, atualmente dirigida pelo desembargador Expedito Ferreira.
Para o palestrante Manuel Hespaña, autor de vários livros em Portugal, a principal dificuldade do Direito em todo o mundo – não apenas no Brasil – é a de promover ações que 'democratizem' o acesso à Justiça. "Na Europa, tudo dificulta. A linguagem, a formalidade do cerimonialismo e o elevado valor das custas processuais", explica Hespaña.
Contudo, apenas 3% da população europeia busca solução de conflitos pela esfera do Poder Judiciário. "Todos têm problemas. Poucos buscam a justiça", acrescenta.
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que preside o 1º Congresso de Direito da Esmarn, comemorou os avanços da Justiça no Rio Grande do Norte, ao compará-los com os dados trazidos pelo jurista português, Antônio Manuel Hespaña.
Segundo o palestrante é extremamente baixo o percentual de acesso da população, na Europa, ao Judiciário. Democratizar, para ele, é a palavra da vez, no que se refere à criação de mecanismos que ampliem o acesso do europeu às casas de justiça. No entanto, para a desembargadora, a situação brasileira, em especial a do Rio Grande do Norte, traz, conforme define, "enormes" diferenças.
"Essa constatação se dá a diversos fatores, como a criação dos programas sociais do TJRN, como o Justiça na Praça, que já beneficiou, por exemplo, cerca de um milhão de pessoas. Isso, num Estado como pouco mais de três milhões, é um número muito positivo", apontou Zeneide Bezerra.
Segundo ela, a ampliação da justiça potiguar, no quesito acesso à população, também se deve às capacitações das escolas, em programas como "Justiça & Escola", que contribuíram para o juiz não atuar restrito aos gabinetes e cortes de justiça.
"O magistrado não vive como há décadas passadas. Ele deve ser acessível. Não tem como viver mais encastelado", define a desembargadora Maria Zeneide.