Contas degradadas - 22/12/2021 - Opinião - Folha
Orçamento afronta a austeridade, privilegia apaniguados e reflete desgoverno
22.dez.2021 às 21h30
Para surpresa de ninguém, a conclusão da votação do Orçamento de 2022 confirmou as demais intenções do centrão e do governo para o uso do espaço aberto nas contas com a ampliação do teto de gastos e o calote nos precatórios.
Além do pagamento do necessário Auxílio Brasil, os recursos vão privilegiar as chamadas emendas de relator, com R$ 16,5 bilhões, o fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões e a absurda previsão de reajuste salarial para policiais federais, ao custo de R$ 1,7 bilhão.
Esta última benesse já acirra o corporativismo da elite estatal brasiliense. Agora são auditores da Receita Federal que entregam cargos comissionados às centenas, em protesto por não verem contempladas suas demandas.
Nas atuais circunstâncias, as opções mais corretas seriam, além do novo programa assistencial, preservar investimentos e despesas urgentes para recompor um mínimo de funcionalidade na máquina pública. Seria possível fazê-lo respeitando o teto e o pagamento das dívidas arbitradas pela Justiça.
Mas o processo de elaboração e gestão do Orçamento vive um momento de degradação. Se é verdade que nunca se firmou uma cultura de uso responsável dos recursos, o governo de Jair Bolsonaro agrava o vício de direcionar montantes bilionários a minorias influentes, sem escrutínio da sociedade ou análise de política pública.
A peça orçamentária deveria refletir um debate em torno das prioridades nacionais, tarefa essencial dos representantes da sociedade numa democracia. A versão atual acaba por mostrar apenas o oportunismo do Palácio do Planalto e de seus aliados de ocasião.
O aumento de quase R$ 3 bilhões no fundo de financiamento das campanhas eleitorais privilegia as burocracias partidárias —num país com 12,8% de desemprego, inflação de dois dígitos e cenas de fome nas grandes cidades.
No caso das emendas, não é aceitável manter tamanho poder nas mãos do relator, que assim opera as conveniências da coalização parlamentar sem coerência na destinação das verbas. Mesmo a imposição de transparência não garante que haverá bom uso do dinheiro.
O Executivo, por seu turno, assiste a tudo e também promove o desmonte, pois tanto o presidente da República é inepto para governar quanto seu ministro da Economia já se conformou aos ditames da baixa política —que a todo momento criam pretextos para novos desmandos.
O dano está feito e consertá-lo dará trabalho nos próximos anos. É imperioso, para tanto, que as forças políticas reconheçam que as práticas atuais são insustentáveis.