Justiça rejeita pedido da Fecomércio e mantém feriado nesta quinta |
Justiça rejeita pedido da Fecomércio e mantém feriado nesta quinta
A Justiça do Ceará emitiu, nesta quarta-feira (26), uma liminar que mantém o feriado de quinta-feira (27), em Fortaleza, em virtude do jogo da Copa das Confederações na Capital.
A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) indeferiu a ação proposta pela Federação Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) contra a Prefeitura, alegando que o prejuízo do não funcionamento do comércio em Fortaleza é incalculável e não pode ser revertido após o fechamento dos estabelecimentos comerciais.
Conforme o texto da decisão, apesar de ser um feriado excepcional, a lei já causou impactos importantes na vida da comunidade fortalezense, até mesmo a edição de medidas estatais visando à modificação do horário de expediente dos servidores públicos, sem que a agravante comparecesse em juízo a tempo de se fazer uma análise aprofundada dos alegados impactos econômicos negativos no comércio da cidade.