Câmara Legislativa aprova projeto do ZEE
Publicado: Segunda, 17 Dezembro 2018 11:03
Após mais de cinco anos de debates entre Executivo, Legislativo, sociedade civil e academia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 1.988/2018, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Para o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, o ZEE, aliado à Luos, aprovada em 11 de dezembro, promoverá uma melhoria estrutural no ambiente de negócios. "Agora é possível ter certeza de que a área onde há a intenção de se realizar um investimento pode receber determinado tipo de empresa sem que no futuro ocorram questionamentos. A indústria e o setor produtivo participaram dessas discussões e da construção dos projetos desde o início e recebem muito bem a aprovação das duas leis. Juntas, significam um enorme avanço para a segurança jurídica e aumentam a agilidade nos processos de licenciamento no DF", afirma.
O texto, que agora segue para sanção, traz diretrizes e critérios que orientam os usos do solo e as vocações para as áreas do DF, considerando os riscos ambientais e socioeconômicos de cada região. Além disso, atende à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Estatuto das Cidades, ao Código Florestal e à Lei Orgânica do DF.
Durante os debates para a construção do ZEE, houve cerca de cem reuniões, duas consultas públicas e quatro audiências públicas. A Fibra, por meio da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, participa desde o início do processo, se posicionando sobre pontos relevantes para o setor, como o levantamento de todo o mapa de risco ambiental, a criação de novos polos industriais e a definição das vocações.