Sinpro Guarulhos: Abril 2013
"Educando para um mundo melhor" - melhor pra quem?
Recebemos uma quantidade alarmante de denúncias de trabalhadores do Colégio Torricelli que participam desse programa. As denúncias, em suma, relatam o desrespeito do colégio a vários direitos garantidos tanto pela CLT quanto pela Convenção Coletiva da nossa categoria: os professores não são registrados para ministrar essas aulas - o que significa que não tem INSS nem FGTS garantidos -, não há o direito às férias coletivas, alguns trabalhos, como atividades extras ou correção de atividades, não são remunerados, não há adicional noturno, entre outros.
Eniac: "em dia" com o descumprimento das leis trabalhistas!
O Eniac, que oferece cursos desde a educação infantil até o ensino superior, passando pelo técnico profissionalizante, é uma das instituições que mais crescem nos últimos anos em Guarulhos. Isso todo mundo sabe.
O que em geral as pessoas não sabem (seja comunidade escolar, pais de alunos ou futuros ingressantes) é que a mantenedora do Eniac supõe ter escrito e outorgado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, por isso, acha que pode fazer o que quiser no campo trabalhista.
Diferenças absurdas de remuneração para docentes que exercem a mesma função (diferenças essas que ocorrem em todos os níveis de ensino) e o aumento da duração da hora-aula de 50 para 60 minutos no ensino técnico, compõe o maior número de denúncias que o Sinpro Guarulhos vem recebendo.
Há, contudo, um fato bastante estranho e recorrente que afeta os docentes no Eniac: o Medo. De um modo geral os docentes têm medo do mantenedor, o que nos sugere que talvez haja no Eniac, além das irregularidades apontadas, a prática de Assédio Moral.
Chamada pelo Sinpro Guarulhos a esclarecer e a regularizar os problemas trabalhistas, a escola alegou que as diferenças salariais para professores que exercem a mesma função resultam de um malogrado "plano de carreira". Cabe perguntar: professores (as), algum de vocês conhece os critérios de ascensão na carreira previstos no plano? A instituição forneceu cópia deste plano para que todos os docentes concorram em condições de igualdade? Se a resposta for "NÃO", e é, podemos afirmar que no Eniac o salário dos professores é calculado – não com base na legislação vigente – mas no zodíaco, na preferência musical ou em qualquer outro critério de caráter subjetivo.
Apesar da proposta do Sinpro de que, por meio do diálogo, se regularizasse a situação dos professores, os representantes da instituição desmarcaram a reunião 3 vezes seguidas, numa clara demonstração de que a instituição pretende continuar burlando a legislação trabalhista que orienta a carreira docente.
Diante da negativa das representantes, que sequer enviaram os documentos solicitados, o Sinpro encaminhará a denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Gerência Regional do Trabalho em Guarulhos. Reiteramos a exigência do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, pois nenhuma instituição de ensino privada pode crescer negligenciando os direitos dos professores e professoras.
Professor (a), qualquer dúvida, reclamação ou denúncia, entre em contato com o seu sindicato.
Postado por Sinpro Guarulhos às 09:46:00 Nenhum comentário:
ATIVIDADE EXTRA TEM QUE TER REMUNERAÇÃO EXTRA!
De acordo com as convenções coletivas de todos os segmentos:
"Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana".
Sendo assim, além do salário mensal que consta no contrato de trabalho, é obrigatório que no holerite sempre esteja discriminado o adicional proporcional ao número de horas extras trabalhadas em cada mês.
Enquanto na educação básica o acréscimo é de 50% (cinquenta por cento), no ensino superior ele é de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário mensal/hora-aula. Tais acréscimos devem considerar os adicionais de hora-atividade e DSR (Descanso Semanal Remunerado), já que ambos, apesar de calculados separadamente, integram o salário do professor.
É importante frisar também que atividade extra não pode, em hipótese alguma, ter caráter de convocação. O professor não é obrigado, ainda que receba devidamente, a trabalhar além do horário estabelecido em seu contrato.
Caso a instituição onde leciona não respeite esse direito ou exija que se compense as emendas de feriado com atividades fora do horário de trabalho – implementando o famoso "banco de horas" que não respeita o pagamento extra e que tem sido cada vez mais comum nas escolas – denuncie imediatamente ao Sinpro. Banco de horas é ilegal em nossa categoria, já que o mesmo não é regulamentado nas convenções coletivas de trabalho.