A classificação do serviço prestado pelos taxistas como um monopólio e a defesa da existência de serviços como o Uber constam de um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), citado pela própria Prefeitura durante o processo de regularização do aplicativo. Este começou com a apresentação de um projeto de lei à Câmara Municipal, que não chegou a ser votado, e terminou com a edição de um decreto do prefeito.
O secretário de Transportes disse ainda que, no momento, especialistas estão aferindo as tecnologias existentes para que a Prefeitura possa fiscalizar as empresas que pretendem trabalhar no setor.
Como afago aos taxistas, opositores da liberação do Uber, Tatto confirmou ainda que vai mudar as regras de fiscalização dos taxistas, conforme adiantou ontem a Folha de S. Paulo: eles não terão mais de fazer vistoria anual nos veículos. Passarão a ser fiscalizados por amostragem ou após reclamações de usuários.
Tatto negou que a mudança seja uma “frouxidão” na fiscalização. Disse que o Departamento de Transportes Públicos (DTP) não fazia o serviço de forma eficiente. “Os caras (taxistas) chegam lá naquelas empresas credenciadas, trocam o pneu do táxis ou dão R$ 20 para o carro passar. Onde está a fiscalização nisso?”
“Você faz a fiscalização aleatória, e existem parâmetros científicos para isso, e também por denúncia”, disse o secretário. “O conceito de fiscalizar é dar as prerrogativas para o cara operar. Em vez de você ter um time no DTP e nesses credenciados, você potencializa a fiscalização dessa forma”, alega.