Altamira recebe lançamento do Programa de Regularização Ambiental na Região do Xingu – SEMAS
Altamira recebe lançamento do Programa de Regularização Ambiental na Região do Xingu
Belém, 15/03/16 – A Caravana Ambiental Itinerante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) chegou nesta segunda-feira (14) em Altamira, no sudoeste paraense. O início da passagem da Semas pelo município foi marcado com a palestra sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA). No país, o Pará é o primeiro estado a apresentar o programa, que tem grande importância para a Região do Xingu, considerando seu envolvimento direto com atividades agropecuárias em grande escala.
O PRA busca promover a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, em que se tenha verificado a existência de degradação ou alterações ambientais (impactos que precisam ser compensados) envolvendo áreas de preservação permanente (APPs) ou reservas legais (RLs). O planejamento busca reforçar as metodologias de recuperação florestal de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável, já que traz benefícios para os produtores e proprietários, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para a terra respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais.
"O Programa de Regularização Ambiental foi criado para atender a necessidade de promover ações a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais, visando a adequação dos imóveis rurais à legislação ambiental. Todos podem aderir e não existe a cobrança de taxa alguma", informa Renato Chaves, gerente de Articulação e Adequação Ambiental Rural da Semas. Ele também comenta a relevância da visita de um projeto deste porte em Altamira: "A Região do Xingu tem um histórico notável de ser uma região com uma dinâmica de desmatamento elevada, além de um grande número de passivos ambientais. Ela tem recebido este olhar especial da Semas por ter mostrado um desenvolvimento nos últimos anos, especialmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural, que avançou muito no município e seus arredores".
A Caravana também tem como objetivo, ao longo da semana, levar aos municípios do interior do Estado qualificação na gestão do meio ambiente para secretários e técnicos municipais, proporcionar a regularização ambiental para produtores e proprietários de áreas rurais e atender empreendedores que tenham processos em trâmite na Semas, sempre visando maior descentralização da administração e gestão ambiental no Pará. Junto a ações como a Caravana Ambiental Itinerante, a Semas também possui uma Unidade Regional (URE) em Altamira, para atender os processos da Região do Xingu.
Para propriedades que possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), basta apresentar um pedido simples de adesão ao PRA no Protocolo Geral da Semas, localizada na Trav. Lomas Valentinas, 2717, portando as seguintes documentações previamente definidas pela Semas: cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR); cópia da Licença de Atividade Rural (LAR); Plano de Recuperação de áreas degradadas ou alteradas – Prada e/ou Plano de Compensação Ambiental de Áreas (se houver proposta de compensação de passivo em outro imóvel rural); Anotação de Responsabilidade Técnica do Prada – ART.
Após a verificação dos documentos, o pedido será enviado para a Diretoria de Geotecnologias, responsável pela análise geoespacial, e então encaminhado para Diretoria de Gestão Florestal, que irá avaliar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas.
Já na fase final, o pedido será submetido ao parecer da Consultoria Jurídica, para a Gerência de Monitoramento e Fiscalização, acompanhamento que será feito a partir de fotos e, se necessário, visitas com técnicos especializados da Semas. O processo será o mesmo para quem ainda não possui o CAR, com a diferença de que o pedido pode ir mais de uma vez para a Consultoria Jurídica, visando melhor avaliação de auto de infração.