Congresso vai tirar a Lei de Segurança Nacional de cena – Jogo do Poder
Parlamentares de oposição e independentes veem a existência de um "ímpeto autoritário" do presidente e avaliam isso como mais um motivo para se debruçarem sobre o texto. "Já faz um tempo que não disfarça mais. A pretensão autoritária está escancarada. Quanto mais ele vê que pode perder a eleição, mais tensiona, mais pede apoio popular para golpe. Acredito que uma vez que tenha uma reação do Congresso sobre a LSN, ele vai tensionar mais ainda", afirma Kataguiri.
"Ímpeto autoritário"
Autor de um dos projetos que tramita na Câmara, o PL 3864/2020, Paulo Teixeira (PT-SP) concorda com Kataguiri sobre o "ímpeto autoritário". Ele afirma que a disputa em torno do texto se dá porque parte dos parlamentares de extrema-direita querem usar a redação para se safar dos ataques constantes que eles fazem à democracia e as apologias à ditadura.
Três perguntas para deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do PL 2462/1991 que substituirá a Lei de Segurança Nacional da ditadura
Especialistas destacam a necessidade de clareza do PL, para que a nova lei não criminalize movimentos sociais, passeatas, manifestações e greves. O texto de 1991 tem algumas dessas imprecisões. Entre elas, o uso do termo "dificultar" em partes como "dificultar o exercício do poder legitimamente constituído". A senhora vê perigo nessas subjetividades? Acredita que o projeto ainda sofrerá muitas alterações?
Há duas preocupações fundamentais aqui. Primeiro, a revogação da Lei de Segurança Nacional tem um valor simbólico a ser considerado. É preciso enterrar o maior dos entulhos do período autoritário, que foi utilizado para perseguir cidadãos e que permaneceu adormecido na nova ordem constitucional. É evidente que não respiramos mais os ares da Guerra Fria, mas tentativas de abalos institucionais estão sempre no horizonte, pelo menos como uma categoria teórica. Esse é o tipo de legislação, como costumam ser as leis penais, que escrevemos com a expectativa de que jamais tenhamos que aplicá-la. É nisso que eu acredito. (Com Correio Brasiliense)