A incorporação traz como vantagem que todas as gratificações passam a ser calculados sobre um salário-base
21 de Dezembro de 2010 - 18:06
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Municipal que a Câmara Municipal vota quinta-feira em sessão extraordinária às 11 horas, garante um reajuste médio de 14,6% para os professores municipais com licenciatura-plena,chegando a 26% para os 12 professores normalistas(com nível médio de escolaridade) ainda remanescentes no quadro do magistério.
Professores em audiência com vereadores sobre o PCCS
O salário-base do professor que tem menos três anos de serviço, com faculdade (licenciatura plena) passa de R$ 666,00, para R$ 780,00, um incremento de 17%, por 22 horas/semanais. No quadro de 243 concursados, só 11 professores estão nesta situação, portanto, ainda não recebem o primeiro adicional por tempo de serviço de 5%, pago quando o professor completa três anos em sala de aula.
No caso dos professores normalistas, que hoje ganham R$ 514,15 (mais 15% de regência de classe e 15%, se derem aula na zona rural), o vencimento-base passa para R$ 650,00 (26% de aumento), sem computar a gratificação por regência e o adicional por tempo de serviço, 5% por períodos de três anos de serviço.
Quem tiver, por exemplo, 9 anos de serviço será enquadrado automaticamente na classe D, elevando seu salário-base para R$ 747,50 ( 44,99% maior que o atual) valor sobre será calculado suas gratificações. Estes vencimentos referem-se a jornada de 22 horas aula por semana.
O PCCS, conforme os técnicos da Prefeitura que trabalharam na sua elaboração, mais do que vantagens financeiras aos professores, significa valorização da categoria que passa a ter uma legislação que estabelece o seu horizonte salarial até a aposentadoria, premia com melhores salários aqueles os que continuaram seus estudos, apresentarem melhor desempenho , avaliados a partir de critérios que a lei estabelece de forma clara, sem o risco de protecionismos ou perseguições de qualquer natureza.
O plano incorpora os abonos do Fundeb (sobras de caixa do Fundo) que a cada três mês a prefeitura paga aos professores. Só entre 2005 e 2009, além dos vencimentos, os professores de 22 horas/aula, receberam um acumulado de R$ 21.187,00 uma média de R$ 353,00 por mês ao longo de cinco anos.
A vantagem da incorporação para o professor é que todas as gratificações passam a ser calculadas sobre um salário-base maior. Por exemplo, o professor que hoje ganha R$ 514,15 de salário-base, recebe R$ 77,12 de regência e mais R$ 77,15 por difícil acesso (caso de quem dá aula na zona rural) totalizando R$ 154,30 de gratificação.
Este mesmo professor, com "o base" de R$ 650,00, passa a receber R$ 195,00 de adicional, uma diferença a maior de 26,62%. O plano também valoriza os professores que continuam a estudar. No caso do professor que tem licenciatura plena (um curso superior), ele ganha 20% mais do que aqueles com nível médio; os com pós-graduação ganham 35% a mais; os com mestrado, 50% e os com doutorado, terão um vencimento- base inicial 75% maior do que os normalistas. Outro ponto diferencial, garantido pelo plano é que o professor na iminência de se aposentar aos 25 anos de exercício da profissão, que tiver o mesmo enquadramento do iniciante, terá um salário 40% maior.