Parte 2: Educação, colaboração e os direitos humanos | Em Tempo
Veja o artigo da advogada Dalimar Silva
Escrito por Dali Silva no dia 29 de maio de 2020 - 10:08
Nunca foi tão urgente a necessidade de se trabalhar em sistema de Colaboração, ainda mais no processo de formação educacional. A aceleração das mudanças sociais e o processo da globalização exigem uma estratégia de educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos, que contemple a formação de uma sociedade consciente de seus direitos e deveres, para que, de uma forma crítica, construa soluções para as crescentes problemáticas sociais.
A escola, por ser uma instituição social de caráter formativo, deve promover uma abordagem educativa que integre essa visão de educação comprometida com o desenvolvimento e cidadania global. Esta investigação pretende analisar os contributos que a formação e o trabalho colaborativo têm no desenvolvimento profissional dos professores, centrado na reflexão e na promoção dos Direitos Humanos em contexto escolar.
Foi adotada uma metodologia qualitativa, optando-se pelo estudo de caso. Participaram no estudo 21 professores e 42 alunos do 2º CEB de Viana do Castelo. Para a recolha de dados recorreu-se aos seguintes instrumentos: questionários, entrevistas, observações e análise de documentos. A análise dos resultados obtidos permite-nos inferir que a formação analisada e o trabalho colaborativo, além de contribuírem para a promoção da Educação em Direitos Humanos em contexto escolar, constituíram-se como estratégias de desenvolvimento profissional dos professores, pois além dos conhecimentos adquiridos permitiram-lhes o confronto com outras práticas e a reflexão com os pares sobre as mesmas, no sentido de as aperfeiçoar.
Os alunos envolvidos nas atividades realizadas na escola também beneficiaram, não apenas pelo que aprenderam, mas também pelas competências desenvolvidas tais como a oralidade, o saber relacionar-se com os outros e a capacidade de resolução de problemas. Apesar de professores e alunos demonstrarem familiaridade e interesse nos temas de Cidadania Global e Direitos Humanos, a sua integração no cotidiano escolar de forma transversal e sistemática está longe de ser uma realidade, sobretudo no que concerne à relação entre o local e o global. É, por isso, necessário que estas temáticas sejam aprofundadas tanto na formação inicial, como na formação contínua e pós graduada de professores.
Há, no entanto, outros que entendem que é a expressão de valores superiores que se encarnam nos Homens. E há os que definem como sendo produto da competência legislativa do Estado ao reconhecer direitos e estabelecer um equilíbrio na sociedade. "Uns entendem serem direitos inerentes à natureza humana, outros afirmam serem expressão de uma conquista social através de um processo de luta política" (p.9).
De acordo com Libâneo (2002), numa sociedade em que as relações sociais baseiam-se em relações de antagonismo, em relações de exploração de uns sobre os outros, "a educação só pode ter um cunho emancipatório, pois a humanização plena implica a transformação dessas relações" (p. 30). Desta forma, a educação não pode estar alheia ao senso de justiça que as sociedades tanto necessitam, ela precisa de estar comprometida com essa perspetiva da emancipação.
Muitos professores julgam que a conscientização é algo que se faz de fora para dentro, isto é que o adulto, o professor, as autoridades fazem nascer na criança, no aluno, no súdito. Até se põe como objetivo de uma ação: "conscientizar as pessoas disto ou daquilo" (...) Ora, sabemos que isto não acontece. As pessoas se conscientizam na ação se esta ação tiver determinadas características. A dinâmica da ação-reflexão é o modo próprio de gerar conscientização. E é um modo correto de obter eficiência na ação. (p.27).
Para Candau e Sacavino (2000), o processo neoliberal está mascarando o verdadeiro processo democrático, focalizando a democracia como um valor restrito à forma de governo, especialmente no nível dos procedimentos eleitorais, do ponto de vista da democracia participativa e popular, a democracia coloca-se como um estilo de vida abrangendo e integrando as diferentes dimensões e esferas da construção política e social, as quais defendem que quanto mais desenvolvida está a democracia, mais inclusiva e abrangente será a sociedade desde o ponto de vista da igualdade e vigência dos direitos, assim como do acesso à cidadania e à qualidade de vida. Algumas das características dessas democracias desde o ponto de vista dos direitos são, por exemplo, "o sufrágio universal e a luta contra a exclusão dos gêneros, classe, educação, etnia, favorecida por políticas de empoderamento dos sujeitos e grupos" (p.39).
A esse respeito, afirma Dornelles (1989) que a educação consiste em um processo de conhecimento da realidade, de busca da consciência do real. "Além disso, a diferença entre o ser humano e os outros animais consiste, entre outras coisas, na capacidade de reflexão e ação sobre a sua vida" (p.112), ou seja, para o referido autor, se a ação e a reflexão estiverem vinculadas ao conhecimento, e à consciência da realidade, haverá a possibilidade de transformar o meio.
Tal pressuposto condiz com os estudos de Libâneo (2001) que defende o compromisso da educação com a democratização da sociedade, uma vez que a educação de qualidade é aquela em que "a escola promove para todos, o domínio de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades cognitivas e afetivas necessários ao atendimento de necessidades individuais e sociais dos alunos" (p.17), como por exemplo, a inserção no mundo do trabalho, a construção da cidadania (ressaltando-se o poder de participação), tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
A dignidade humana é minimamente respeitada na medida em que se consegue assegurar para todos e todas os direitos básicos, como alguns dos direitos proclamados na Declaração de 1948. (...) o desrespeito à educação - um dos mais importantes direitos sociais, deixa a dignidade humana profundamente comprometida (p.113).
A abordagem Intercultural de Educação presume que o ato de educar não pode ser dissociado da problemática social e política. Segundo Sacristán (1995, citado por Candau & Sacavino, 2000) "a cultura escolar é monocultural e representa a visão de determinados grupos sociais" (p.106). Para ele, a cultura popular, as contribuições da mulher na sociedade, as formas de vida rurais e dos povos desfavorecidos, os problemas da fome, os Direitos Humanos, o desemprego, os maus tratos e o racismo não têm espaço no currículo escolar e quando surge é de forma superficial, apenas como um adereço ou atividade esporádica.
De acordo com Carbonell (2002), o contato intercultural contribui para questionar as expressões culturais mais fechadas e essencialistas. Mas, acima da compreensão das outras culturas, está o respeito escrupuloso aos direitos e à justiça social, pois às vezes, "como consequência do discurso do relativismo social, o respeito às outras culturas supõe a aceitação de culturas e comportamentos que não reconhecem nem respeitam o outro e tornam vulneráveis os direitos humanos básicos" (pp. 61-62).