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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO USO DE SERVIÇOS
Última atualização: 05 de Junho de 2020.
O presente termo é parte integrante dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO da plataforma de Marketplace de Serviços (https://www.cobasi.com.br/institucional/politica-de-privacidade) e também estão submetidos às suas políticas. Em caso de dúvidas o Usuário deverá consultar a ajuda da nossa CAC (Central Amiga do Cliente) no Telefone (11) 3831-8999 ou enviar um e-mail SAC@cobasi.com.br. Para intermediarmos o atendimento junto aos nossos parceiros do Marketplace de Serviços.
A COBASI cumpre o papel de intermediação de serviços junto a empresas Parceiras para que por meio do uso de uma Plataforma de Agendamento estas empresas realizem o agenciamento entre Usuários e seus Profissionais: os Profissionais se registram e criam seus perfis na Plataforma, descrevendo os serviços que prestam relacionados ao tipo de PET e de raça, enquanto os Usuários, após realizar o registro de seus dados e os do PET na Plataforma, solicitam e agendam um serviço com a empresa parceira da COBASI, recebem a confirmação do seu agendamento, de acordo com o endereço da Empresa e Profissional escolhidos. Os dados do Parceiro e do Profissional que realizará o serviço estará disponível para acesso do usuário na Plataforma de Agendamento.
A COBASI não escolhe, seleciona ou combina o encontro entre Empresas ou Profissionais e Usuários. O Profissional designado é escolhido pelo Usuário, assim como o endereço e o horário, baseando-se no endereço escolhido, disponibilidade de horário do Profissional, seu perfil de atendimento de acordo com regras de atendimento disponíveis para consulta no ato do agendamento na Plataforma https://www.cobasi.com.br/regras-de-servicos, que deverá ser realizado, sendo de sua exclusiva responsabilidade contratar o serviço de uma Empresa/Profissional Parceiro da COBASI, que se adeque às suas necessidades e às de seu PET. Caso haja a necessidade de alteração do agendamento concluído, o Usuário deverá entrar em contato por telefone com a Empresa/Profissional Parceiro ou realizar essa solicitação através da Plataforma de Agendamento, solicitando o cancelamento ou remarcação.
Portanto, Usuários e Empresas/Profissionais parceiros da COBASI expressamente reconhecem e concordam que a COBASI não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e os Profissionais, uma vez que a atuação da COBASI se limita exclusivamente à intermediação e à disponibilização de uma Plataforma de Agendamento, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Empresas/Profissionais parceiros. A COBASI também não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora de serviços. A COBASI é uma varejista exclusivamente varejista.
Assim sendo, Usuários e Empresas/Profissionais Parceiros expressamente reconhecem e concordam que a COBASI não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Profissionais, Pets, tutores de Pets ou funcionários e colaboradores das Empresas Parceiras, não sendo responsável, em nenhuma hipótese sobre quaisquer aspectos relacionados a estes.
A COBASI NÃO CONTROLA O CONTEÚDO CONTIDO EM QUAISQUER PÁGINAS DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS PARCEIROS NA PLATAFORMA, ASSIM COMO NÃO PODE SE RESPONSABILIZAR PELA PRESTAÇÃO, QUALIDADE, CONDIÇÃO, LEGALIDADE OU ADEQUAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS. A COBASI SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM QUAISQUER REGISTROS E SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS. O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE QUAISQUER CONTRATAÇÕES POR ELE FEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS SERÃO FEITAS POR TOTAL COMPROMETIMENTO E RISCO DE CADA USUÁRIO. NÃO OBSTANTE, A COBASI ATUA COMO INTERMEDIADOR AUTORIZADO DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS PARCEIROS.
3. Termos e condições para os usuários
3.1 Cadastro no site
O Usuário deverá necessariamente cadastrar-se na Plataforma https://www.cobasi.com.br/agendamentos com login (email) e senha devidamente cadastrados, para acessar Menu de Agendamento de Serviços Prestados pelos Parceiros. Estando logado, concluirá o cadastro de seu(s) PET(s), para contratar os Parceiros/Profissionais de Serviços disponíveis. Para que o Usuário esteja apto a se cadastrar na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: (a). o Usuário deverá ter 18 anos ou mais; e (b). o Usuário deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil Brasileiro. Qualquer acesso ao Site ou uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou pessoa incapaz é expressamente proibido. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE, AO ACESSAR O SITE OU UTILIZAR A PLATAFORMA, DECLARA E GARANTE QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E QUE É PESSOA PLENAMENTE CAPAZ.O Usuário se compromete a fazer com que todas as suas informações pessoais e as de seu(s) PET(s), inseridas na Plataforma para a realização de seu cadastro, sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Usuário, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais ou do(s) Pet(s), tomar a iniciativa de acessar seu cadastro na Plataforma e atualizá-las.
3.2 Verificação de Empresas/Profissionais Parceiros
O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A COBASI EM NENHUMA HIPÓTESE, ATESTA IDONEIDADE DE QUAISQUER DOS PROFISSIONAIS PARCEIROS CADASTRADOS NA PLATAFORMA. A COBASI NÃO TEM, EM NENHUMA HIPÓTESE, COMO GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS CADASTRADOS NA PLATAFORMA, AINDA QUE UM PROFISSIONAL EM QUESTÃO TENHA UMA REPUTAÇÃO CRIADA AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA DE ATENDIMENTO E AVALIAÇÕES DE TERCEIROS.
A COBASI NÃO ATUA COMO SEGURADORA NA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A EMPRESA E PROFISSIONAL PARCEIROS. A CONTRATAÇÃO PELO USUÁRIO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS CRIA UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO E A EMPRESA E PROFISSIONAL CONTRATADO, NÃO SENDO A COBASI PARTE EM REFERIDA RELAÇÃO. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, NO CASO DE QUAISQUER EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO, À PROPRIEDADE DO USUÁRIO, AO PROFISSIONAL O E/OU À EMRESA DE PROPRIEDADE DO PROFISSIONAL, A COBASI NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER RESPONSABILIZADA POR REFERIDAS PERDAS E DANOS. O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO INGRESSAR COM AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL EM QUE A COBASI FIGURE COMO PARTE DEMANDADA, DEVENDO QUAISQUER EVENTUAIS QUESTÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS PARCEIROS NA PLATAFORMA SEREM RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO E A EMPRESA E OS PROFISSIONAIS PARCEIROS, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES EM QUE HOUVER PERDAS E DANOS.
3.3 Termos financeiros
A COBASI cumprindo o papel de intermediação de serviços junto a Empresas Parceiras, por meio do uso de uma Plataforma de Agendamento, realiza, apenas, o agenciamento entre Usuários e seus Profissionais. Portanto, os pagamentos referentes aos serviços agendados e realizados pelas Empresas/Profissionais parceiros é realizado diretamente no local de realização do serviço e/ou diretamente para a Empresa e o Profissional Parceiro, respeitando valores contratados e estando de acordo com o serviço(s) prestado(s), tipo de Pet e Raça. Cabe informar que toda a precificação e tabela de preços é de responsabilidade da Empresa/Profissional Parceiro. Podendo sofrer alterações de preços no ato de sua realização do serviço, de acordo com a avaliação do Profissional Parceiro, por variações de tipo de serviço, tipo e raça e condições gerais do(s) Pet(s).
Todas as modalidades de serviços prestados estarão disponíveis na Plataforma e podem sofrer variação de preços de acordo com a escolha do Parceiro/Profissional, e endereço de realização dos serviços escolhidos, bem como, dias da semana ou finais de semanas e feriados. A Empresa/Profissional parceiro é responsável pela emissão de Nota Fiscal de prestação do serviço. Caso o Usuário necessitar de NF, deverá solicitar diretamente para a Empresa/Profissional contratado para que este encaminhe a devida Nota Fiscal por email. O preço dos serviços fornecidos pela plataforma será definido pelas EMPRESAS PARCEIRAS E PROFISSIONAIS devidamente cadastrados na Plataforma de Agendamento, identificados por tipo de serviço prestado, e/ou porte e raça.
4. Cancelamentos e reagendamentos
O Usuário somente poderá efetuar o cancelamento dos Serviços contratados pelas Empresas/Profissionais parceiros com uma antecedência mínima de 24Horas antes do horário de início do serviço. O Usuário poderá, também, solicitar o reagendamento do serviço contratado, podendo alterar dia, horário, serviço e Empresa/Profissional parceiros, desde que tenha opção e disponibilidade de agenda para novas escolhas, podendo sofrer alterações nos custos, caso a opção de troca assim exija.
A COBASI não possui qualquer tipo de responsabilidade nos valores referente a ressarcimento ao Usuário, por motivos de cancelamentos ou reagendamentos.
Caso a Empresa/Profissional parceiro contratado, por motivo de força maior, não puder realizar o serviço contratado, este poderá oferecer outra opção de atendimento com outro Profissional parceiro disponível no horário contratado ou em outro dia/horário disponíveis. NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA COBASI QUALQUER OCORRENCIA DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS DOS PARCEIROS, BEM COMO, DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS. CABE AO PROFISSIONAL PRESTAR A MELHOR SOLUÇÃO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO AO USUÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Caso a Empresa/Profissional parceiro solicite o cancelamento e/ou o reagendamento do serviço agendado pelo Usuário para a prestação dos Serviços, será registrada na plataforma de agendamento a devida alteração, para visualização do Usuário de seus históricos de agendamento e atendimentos.
5. Verificação e Requisitos (usuários, pet e serviços)
O serviço pode não ser apropriado para todos os tipos de PET(s), em especial com perfil agressivo ou mal domesticados. O Usuário reconhece que é sua responsabilidade determinar se o respectivo Serviço Prestado pelo Profissional é o melhor para o seu PET. Embora determinados Profissionais possam receber avaliações ou comentários positivos pelo Site ou seus usuários, a COBASI não faz qualquer declaração das EMPRESAS e dos PROFISSIONAIS parceiros sobre a qualidade na prestação dos serviços. É obrigação do Usuário compartilhar todas as informações pertinentes de seu PET, presencialmente ou através da Plataforma, para que a EMPRESA e os PROFISSIONAIS parceiros realizarem os serviços, incluindo, sem limitação, questões médicas, comportamentos ou outras condições sobre o seu Pet(s), antes de contratar e/ou iniciar o serviço com o Profissional escolhido.
Assim sendo, o Profissional Parceiro poderá recusar o andamento da realização dos serviços agendados pelo Usuário, cujos Pet(s) não se enquadre no seu perfil de atendimento, ou sejam: (a). animais anti-sociais, que manifestem agressividade, ou que impossibilitem o manejo e tratamento; (b). com restrições médicas; (c). animais que não tenham idade adequada para ser aplicado o serviço; (d). que não permita uso de material de segurança recomendado pelo Profissional (Ex. focinheiras recomendadas pelos Profissionais) para a realização dos serviços.
6. Limitações gerais
As seguintes situações podem ocorrer no ato da execução dos serviços pelos EMPRESAS/PROFISSIONAIS parceiros:
(a). Todos os PET(s) serão avaliados pelos Profissionais no ato de sua chegada, antes de iniciar o serviço contratado. Os serviços poderão sofrer ajustes de acordo com avaliação das Empresas e Profissionais parceiros, alterando o tipo de serviço a ser prestado e os valores contratados, de acordo com avaliação do PET(s) feita pelo profissional;
(b). A tolerância mínima de espera para o início dos serviços, a partir do horário agendado, é de até 10 (dez) minutos. Este prazo poderá variar de acordo com o Parceiro escolhido. O Usuário deverá consultar a disponibilidade e as regras na Plataforma de Agendamento;
(c). A tabela de Preços praticada pelas EMPRESAS e pelos PROFISSIONAIS parceiros pode sofrer alteração de acordo com o Parceiro e com a Empresa contratada, pelo Profissional, por tipo de PET(s) e raça, serviço e dias escolhidos;
Outras limitações podem ser eventualmente aplicáveis e estarão disponíveis para consulta na Plataforma de Agendamento em regras de atendimento.
Após a conclusão da prestação dos serviços pelo Profissional, os Usuários poderão, se desejarem, realizar avaliações das EMPRESAS e do Profissional parceiros, sobre os serviços por estes prestados, por email e pesquisas.
As Avaliações devem relatar as experiências que os Usuários tiveram ao contratar os Serviços prestados pelos Profissional parceiros. As Avaliações devem abordar única e exclusivamente essa experiência e qualquer situação diferente disso pode gerar exclusão de uma Avaliação, ficando a critério exclusivo da COBASI a decisão de exclusão de uma Avaliação específica. As Avaliações não poderão, em nenhuma hipótese, ser feitas por amigos, conhecidos, parentes e/ou pessoas relacionadas ao Profissional. Se duas ou mais Avaliações, mesmo que originárias de cadastros diferentes, falarem sobre a mesma experiência de prestação dos Serviços pelas Empresas e o Profissionais parceiros, a COBASI pode excluir, a seu exclusivo critério, qualquer uma dessas Avaliações. Qualquer informação passada nas Avaliações que demonstrar que a Empresa e o Profissional parceiro infringiu qualquer regra destes Termos ou que se comprove falsa, poderá gerar a exclusão da Parceira desta Empresa/Profissional, a exclusivo critério da COBASI, sem que caiba ao Profissional indenização por quaisquer eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O Profissional não poderá modificar ou excluir as Avaliações constantes de sua página pessoal na Plataforma.
8. Informações e Fotografias dos Usuários, Pets e Profissionais
QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA PLATAFORMA DE AGENDAMENTO SERÁ REGIDA PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENCONTRADA AQUI:https://www.cobasi.com.br/institucional/politica-de-privacidade. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABRANGE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO QUE SEJA FORNECIDA AO SITE PARA OS FINS DE REGISTRO NA PLATAFORMA COMO UM USUÁRIO OU PROFISSIONAL PARCEIRO, OU PARA RECEBER INFORMAÇÕES, ATUALIZAÇÕES E PROMOÇÕES ADICIONAIS SOBRE OU ASSOCIADAS AO SITE E PLATAFORMA.
Todas e quaisquer informações e/ou materiais, incluindo, dentre outros, fotografias, que os Usuários e Profissionais forneçam para acesso e utilização da Plataforma, poderão ser utilizados pela COBASI sem que sejam violados quaisquer direitos dos Usuários e EMPRESAS/PROFISSIONAIS parceiros sobre referidas informações e/ou materiais (doravante denominadas como "Informações"). O Usuário e as Empresas e Profissionais parceiros são os únicos responsáveis pelas próprias Informações, e a COBASI atua apenas como o canal passivo e intermediador para a distribuição e publicação on-line das Informações na Plataforma. ASSIM SENDO, POR MEIO DESTES TERMOS, AO UTILIZAR A PLATAFORMA DE AGENDAMENTO, USUÁRIOS E PROFISSIONAIS PARCEIROS CONCEDEM À COBASI UM DIREITO NÃO EXCLUSIVO, UNIVERSAL, PERPÉTUO, IRREVOGÁVEL, LIVRE DE ROYALTIES, SUBLICENCIÁVEL (POR MEIO DE MÚLTIPLAS CAMADAS) DE EXERCER TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PUBLICIDADE E OUTROS DIREITOS ADQUIRIDOS COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, EM QUALQUER MÍDIA CONHECIDA OU DESENVOLVIDA NO FUTURO. A COBASI TERÁ TOTAL AUTONOMIA PARA ESCOLHER A FORMA COMO EXIBIRÁ OU UTILIZARÁ AS INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO SITE, DESDE QUE SEJAM RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES ESTIPULADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM WWW.COBASI.COM.BR/PRIVACIDADE. Os Usuários concordam, declaram e garantem à COBASI que as Informações (a). não serão falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; (b). não serão fraudulentas ou envolverão a venda de itens falsificados ou roubados; (c). não irão violar direitos autorais, patentes, marcas registradas segredos comerciais ou direito de propriedade, publicidade ou privacidade de terceiros; (d). não violarão qualquer legislação, lei, portaria ou regulamento (incluindo, dentre outros, os que regem as exportações, defesa do consumidor, concorrência desleal, ações antidiscriminatórias e propagandas falsas); (e). não constituirão difamação, ameaça ilegal ou assédio; (f). não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão prejudiciais a menores; (g). não conterão vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que sejam concebidas para danificar, interferir, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; e (h). não criarão responsabilidade para a COBASI ou levarão a COBASI a perder (totalmente ou parcialmente) os serviços de seus ISP's ou outros parceiros ou fornecedores.
9. Limites de responsabilidade e exonerações
A COBASI, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes, empregados e membros (doravante referidos, coletivamente, como "Exonerados") estarão isentos de quaisquer reivindicações ou causas de pedir decorrentes da prestação de Serviços. Esta exoneração é válida e eficaz ainda que o dano, a perda ou a morte seja resultado de qualquer ato ou omissão por parte de qualquer um dos Exonerados ou seja resultado de qualquer outra causa. Esta renúncia e exoneração de toda e qualquer responsabilidade inclui, sem limitação, quaisquer ferimentos, doenças ou acidentes que possam ocorrer como resultado da prestação dos Serviços. Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma de Agendamento, o Profissional, expressa e voluntariamente, renuncia ao seu direito de processar os Exonerados. OS USUÁRIOS E OS PROFISSIONAIS, AO SE CADASTRAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA DE AGENDAMENTO, EXPRESSAMENTE RECONHECEM E CONCORDAM QUE NÃO IRÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSABILIZAR A COBASI OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES POR QUAISQUER DANOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS, RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E/OU CONTROVÉRSIAS (DORAVANTE, COLETIVAMENTE, REFERIDAS COMO "RESPONSABILIDADES") QUE TENHAM SURGIDO OU QUE POSSAM SURGIR, CONHECIDOS OU NÃO, DE SEU USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA OU IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS PARCEIROS, DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE (A). QUALQUER INSTRUÇÃO, ACONSELHAMENTO, ATO OU SERVIÇO PRESTADO PELA COBASI OU POR SUAS FILIAIS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES; (B). QUALQUER DESTRUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS; (C). QUALQUER DISPUTA E/OU CONTROVÉRSIA COM QUALQUER USUÁRIO OU PROFISSIONAL PARCEIRO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA; (D). NÃO PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS PROFISSIONAIS PARCEIROS, DE SERVIÇOS OU PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS PROFISSIONAIS PARCEIROS, INCOMPLETA OU DEFICIENTE DE SERVIÇOS; (E). QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS PARCEIROS, OU POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS; (F). QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR QUAISQUER CÃES OU OUTROS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS PARCEIROS; (G). QUALQUER DANO A COISAS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS PARCEIROS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; E (H). QUALQUER OUTRA CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE USUÁRIOS E PROFISSIONAIS, OU DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS PARCEIROS, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A ISTO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ASSÉDIO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE. EM NENHUM CASO, A COBASI OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS PARCEIROS, INCLUINDO A SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÕES OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO. O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS SERÁ APLICÁVEL EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA COBASI TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, USUÁRIOS E PROFISSIONAIS RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA DE AGENDAMENTO. SE, NÃO OBSTANTE O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS, FOR DETERMINADO QUE A COBASI OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RESPONSABILIDADES, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, ULTRAPASSARÁ TREZENTOS REAIS (R$300,00 REAIS), EXCLUINDO QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE PAGAR VALORES A USUÁRIOS E/OU PROFISSIONAIS OU REEMBOLSO AOS USUÁRIOS E/OU PROFISSIONAIS DE ACORDO COM ESTES TERMOS.
Os Usuários e Empresas os Profissionais Parceiros expressamente concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a COBASI e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros fornecedores (coletivamente, as "Partes Indenizadas") livres e indenes de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indenizadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro em relação ao Site, à Plataforma e/ou aos Serviços. As Partes Indenizadas reservam-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua indenização. Usuários e Profissionais, de modo algum, poderão resolver qualquer Responsabilidade sem o consentimento por escrito das Partes Indenizadas relevantes. A COBASI e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (a). do uso do Site, da Plataforma e/ou do conteúdo associado com o Site e/ou com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b). quaisquer Serviços.
11. Uso da Plataforma de agendamento
Como contraprestação por ter obtido permissão para uso do Site e da Plataforma, Usuários e Profissionais concordam que as seguintes ações constituem uma violação significativa destes Termos e poderão acarretar o desligamento permanente dos respectivos perfis de Usuário ou Profissional na Plataforma, bem como a suspensão dos respectivos cadastros:
(a). A reunião de informações sobre o Site ou Usuários e Profissionais sem o consentimento escrito da COBASI; (b). Modificar, enquadrar, fornecer (ou fornecer novamente), refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informaçõescontidos no Site e/ou na Plataforma sem o consentimento escrito da COBASI; (c). Utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros, agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar o Site, a Plataforma e/ou qualquer parte ou conteúdo deles;
(d). Disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio do Site e/ou da Plataforma; (e). Distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos; (f). Utilizar o Site e/ou a Plataforma para qualquer finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações; (g). Utilizar o Site e/ou a Plataforma de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para o usuário ou terceiros, dentro do plausível; (h). Passar-se por outra pessoa ou entidade; (i). Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade se passe pelo Usuário para acessar, utilizar ou registrar-se no Site e/ou na Plataforma; (j). Acessar ou utilizar o site para fins comerciais ou competitivos, afim de divulgação de negócios, vendas de produtos e serviços que não sejam aprovados pela COBASI; (k). No caso de um Profissional, receber uma ou mais Avaliações negativas por parte de Usuários; (l). Atualizar um perfil público com informações de contato erradas ou remover informações de contato; (m). No caso de um Profissional, rejeitar ou cancelar muitos serviços, a ser determinado a critério exclusivo da COBASI; (n). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que crie uma experiência negativa para Usuários, o que deve ser determinado a critério exclusivo da COBASI;
(o). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que demonstre falta de cortesia ou profissionalismo com qualquer Usuário ou membro da equipe da COBASI, o que deve ser determinado a critério exclusivo da COBASI; (p). Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma; (q). Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes Termos; (r). Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma referente a prestações dos Serviços; (s). No caso de um Profissional, realizar qualquer passeio por fora da Plataforma com qualquer Usuário que tenha conhecido através da Plataforma, não limitada ao primeiro serviço, mas sim incluindo todas as subsequentes; (t). No caso de um Profissional, agir de forma imprudente, negligente ou imperita com a saúde de um cachorro; (u). Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer Usuário ou membro da equipe da COBASI; (v). No caso de um Profissional, deixar de acessar a Plataforma por um período igual ou superior a 30 dias; (x) No caso de um Profissional, não possuir ou falsificar o CRMV ou, em caso de suspensão ou cancelamento da sua carteira profissional, continuar atuando assim mesmo; e (z). Agir de forma a violar os presentes Termos e/ou os valores da COBASI, dentro ou fora da Plataforma.
A COBASI expressamente se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir o acesso de Usuários e Profissionais devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de Usuários e Profissionais, ou em nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação a qual haja como agente, pode constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos Usuários e Profissionais e qualquer parte associada a processo por responsabilidade civil e criminal.
A COBASI se reserva o direito de comunicar aos Usuários sobre o desligamento de um determinado Profissional da Plataforma. É uma obrigação dos Usuários e dos Profissionais cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a isto, a obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis às respectivas atividades no Site e na Plataforma. Os Usuários e Profissionais são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha e por restringir o acesso às referidas informações e aos computadores de sua propriedade. Os Usuários e Profissionais concordam em aceitar integralmente a responsabilidade por todas e quaisquer atividades que eventualmente ocorrerem em sua conta ou com sua senha, ainda que realizadas por terceiros.
12. Rescisão e cancelamento da conta
A COBASI PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM JUSTA CAUSA, COM OU SEM AVISO PRÉVIO E EM QUALQUER MOMENTO: (A). RESCINDIR ESTES TERMOS OU O ACESSO DE USUÁRIOS E PROFISSIONAIS AO SITE E/OU À PLATAFORMA; E (B). SUSPENDER, DESATIVAR OU CANCELAR O CADASTRO DE USUÁRIOS E PROFISSIONAIS NO SITE E/OU NA PLATAFORMA.TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS APLICÁVEIS PERMANECERÃO VIGENTES E EM PLENO EFEITO APÓS A RESCISÃO. A COBASI PODERÁ FORNECER AVISO DE RESCISÃO POR CORREIO OU E-MAIL. Ainda, Usuários e Profissionais poderão cancelar seus respectivos cadastros no Site e/ou na Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@cobasi.com.br, No entanto, Usuários serão pessoalmente responsáveis por quaisquer pedidos, registros ou transações pendentes feitas ou encargos incorridos antes de referido cancelamento.
13. Emprego e outras relações
Usuários e Profissionais expressamente reconhecem e concordam que a COBASI não é um serviço de emprego e não atua como um empregador de qualquer Usuário e qualquer Profissional. Como tal, a COBASI não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações de trabalho, incluindo, entre outros, seguro-desemprego, previdência social ou imposto retido na fonte da folha de pagamento em relação aos Serviços (doravante referidas como "Responsabilidades Trabalhistas"). Usuários e Profissionais expressamente reconhecem e concordam que, se a COBASI for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades Trabalhistas, o Usuário e/ou o Profissional em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à COBASI um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes. Da mesma forma, o cadastro e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e outras relações de mesmo caráter entre a COBASI e os Usuários e Profissionais.
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Contato com a COBASI: Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Site e/ou a Plataforma, entre em contato com a COBASI em contato@cobasi.com.br.
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