Agência de Segurança propõe punição mais dura para transporte clandestino, com prisão de até 5 anos | AF Notícias
Agência de Segurança propõe punição mais dura para transporte clandestino, com prisão de até 5 anos
Redação AF - 21/04/2017 - 08:32 | 23/04/2017 - 15:51
Participaram da reunião representantes das polícias Militar e Rodoviária Federal, do Ministério Público Estadual e do Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável de Araguaína
A ASTT propôs, além da força-tarefa, a intensificação das blitzen em toda a cidade, o enquadramento do artigo 265 do Código Penal na autuação dos motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino, pois hoje é considerado apenas contravenção penal; e campanhas educativas de conscientização da população para não usar esse tipo de transporte.
O art. 265 considera crime atentar atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço utilidade pública, como o transporte público. A pena prevista é de até 5 anos de prisão e multa. Com isso, o transportador clandestino ficará preso após ser ouvido pelo delegado responsável. Atualmente, os clandestinos são autuados por exercício ilegal da profissão. Eles assinam um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e são liberados. A pena para essa contravenção é de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa. Geralmente, aplica-se só a multa.
De acordo com o relatório apresentado pela ASTT na reunião, estima-se que circulam cerca de 150 automóveis e 80 motocicletas para a prática do transporte irregular de passageiros. Ainda de acordo com os dados, no período de dezembro de 2016 até 17 de abril desse ano, foram flagrados 47 motoristas realizando esse tipo de transporte. A ASTT recolheu 35 automóveis e 12 motocicletas que faziam esse serviço. (Joselita Matos)