Documentos diversos - TJSP - Ação Propriedade - Procedimento Comum Cível - 2017.8.26.0270
Processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0270
Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0270
Documentos diversos - TJSP - Ação Propriedade - Procedimento Comum Cível
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Engenheiro Civil - CREA-SP: (00)00000-0000
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a (SEGUNDA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVA - SP
PROCESSO Nº 1002176-42.2016.8.26.0270
Nome, engenheiro civil, infra-assinado, perito nomeado pelo Juízo, tendo se desincumbido da honrosa função que lhe foi confiada, vem respeitosamente, requer a Vossa Excelência a juntada do Laudo Pericial anexo.
Na oportunidade, manifesta seus votos de estima e consideração Termos em que,
Itapeva, 12 de novembro de 2019
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LAUDO PERICIAL - USUCAPIÃO
1. INDENTIFICAÇÃO
ENDEREÇO DA PERÍCIA: EndereçoBairro Campina de Fora - Ribeirão Branco - São Paulo - Brasil
DATA DA PERÍCIA: 23 de setembro de 2019, a partir das 09:00 horas
REQUERENTE: Sr. Nome
CONTESTANTE: Sr. Nome
DO REQUERENTE:
DR. Nome(advogado)
Sr. Engenheiro Nome(assistente técnico)
DO CONTESTANTE:
2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
A presente perícia tem por objetivo verificar, se o imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na petição inicial nas folhas 1 a 7 e se sua área corresponde as folhas 15 e 16 conforme anotação de responsabilidade técnica número 92221220150764924 elaborada pelo técnico florestal Nome, Crea (00)00000-0000
Verificar quem são titulares de domínio e seus confrontantes, se existe bem feitoria no local, quem está de domínio do domínio, se confronta com terras devolutas, parques ou reserva florestal, praça, zona metropolitana, área de segurança nacional, faixa de fronteiras, terrenos da marinha,
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estradas de ferro, rodovias, zona prioritária para reforma agrária, rios ou cursos d`agua, lagos etc.
Coletar informações ao redor do imóvel usucapiendo, quem tem posse e faz uso da terra.
3. METODOLOGIA APLICADA
Para a realização da reconstituição das coordenadas apresentadas nesse processo foi usado como referência a norma da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 13133 Execução de levantamento topográfico.
4. DILIGÊNCIA
No dia 23 de setembro de 2019 as 09:00 chegando no local, encontrei-me primeiramente com o requerente S.r. Nomee seu advogado Dr. Nome, onde fomos até a entrada da propriedade. No local reparei que que a terra estava sendo preparada para plantio de abobora, segundo informações do requerente.
Adentrando ao local, foi constatado que na propriedade tem alguns animais e também uma floresta de pinos, uma parte com extração aparente e outra sem extração, como consta no relatório fotográfico. Retornando à entrada da propriedade, encontrei-me com o contestante e seu assistente técnico, e o assistente técnico do requerente.
Conversando com o contestante e seu assistente técnico, perguntei se o mesmo tem algo de sua posse no local, e o mesmo disse que tem 70 (setenta) cabeças de gado, fato que foi confirmado pelo requerente. Perguntei para o contestante se o mesmo tem algum documento de posse dos animais; sendo sim a resposta do mesmo, que ficou de me enviar provas através de seus representantes.
Provas do contestante: Anexo A.
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Ao requerente fiz a mesma pergunta, se tem documentos que comprovem a utilização da terra; sendo sim a resposta do mesmo, que ficou de me enviar provas através de seus representantes.
Provas do requerente: Anexo B.
Continuando a vistoria no local, acompanhado com os assistentes técnicos, foi feita uma parada em um marco de divisa, com o código BAZM 3230, que confronta com propriedade do S.r Nome, que foi documentada através de registro fotográfico.
Após essa parada, seguimos para a propriedade do confrontante, onde encontrei o Sr. Nome, ao qual apresentei-me como perito; perguntando ao mesmo, a quanto tempo trabalho no local. O mesmo respondeu-me que trabalha e reside no local a nove (9) anos.
Na presença do requerente e do contestante e seus assistentes técnicos, perguntei ao Sr. Jamiro se conhecia o confrontante da propriedade ao lado. O mesmo respondeu-me que conhecia o Sr. Nome, pai do requerente; ao mesmo foi perguntado se tem conhecimento de algum tipo de cultivo no local, que respondeu que sim e já ganhou tomates da Endereçoele conhecia o contestante, a resposta foi que não o conhecia.
Retornando a entrada da fazenda, acompanhado dos assistentes, encontrei o S.r. Almir Dias Pontes que estava no local para fazer extração de resina, conversando com o mesmo perguntei se ele conhecia o dono da propriedade, o mesmo respondeu que o dono é o requerente e que tem parceria com o mesmo a 15 (quinze) anos, para extração de resina. Em seguida chegou o S.Endereço conhecia o proprietário, o mesmo respondeu que conhecia como proprietário o requerente e estava no local para
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retirar alguns animais de sua posse, que o requerente deixa pastar no local, já que a terra está sendo preparada para cultivo. Ao mesmo perguntei se conhecia o contestante, sendo a resposta que conhecia. Perguntei se tem conhecimento se o contestante é proprietário da fazenda também, o mesmo respondeu que tem conhecimento que o contestante é dono de uma fazenda vizinha e não desta propriedade.
Assim se deu por encerada a diligencia.
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5. REGISTRO FOTOGRÁFICO
Entrada da Fazenda
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Floresta de Pinos sem extração aparente
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Floresta de Pinos com extração aparente
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Antigo Platô onde ficava a residência do S.R. Nome
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Rio Que desce da fazenda Pedra do Sapo, divisa com a propriedade do S.r. Nome
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Foto do Gado que tem na propriedade, sem marcação aparente
de propriedade do contestante.
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6. QUESITOS DO JUÍZO
(i) O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na petição inicial
Sim. Através da reconstrução do memorial apresentado nas folhas 1 a 7 (substituída pela folha 594) tem ângulos, azimutes e distancias fechando o polígono perfeitamente conforme a reconstituição elaborada no "anexo C".
(ii) Qual a localização, medidas, designação cadastral e área (Endereçodistância da esquina mais próxima, lado par ou ímpar art 255 da lei de registro públicos), bem como denominações anteriores da via pública. Em sendo imóvel rural, qual a área em alqueires, hectares e metros quadrados, as características, os contornos, a localização, a denominação e a designação cadastral
O imóvel se encontra-se situado no bairro campina de fora no município de ribeirão branco, estado de São Paulo denominado sitio fundão estrada campina de fora - lageado.
Sendo um imóvel rural, encontra-se em uma Endereço,6005 hectares ou 55,3201 alqueires paulista. Perfaz um perímetro de 6120,49 metros lineares, em quase toda sua totalidade cercado com cerca de arame e palanques exceto a divisa de rios e ferrovia. Quanto a designação cadastral está prejudicada devida o fato de não conter Certificado de cadastro de imóvel rural.
(iii) Quem são os titulares do domínio e quais são os
confrontantes tabulares e de fato do imóvel periciado e seus
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respectivos endereços? Conferem com a relação dos que foram mencionados e citados para a ação?
Não há como afirmar quem tem o domínio, já que nos autos não consta matricula, entretanto quem tem uso da terra através das entrevistas ao redor da propriedade é o S.r. Nome
Quanto aos confrontantes indicados nas folhas 1 a 7 estão corretos que são:
Nome, Fazenda Poça Grande
Sguário Embalagens Ltda, Fazenda Barro Branco
Departamento Nacional de Infraestrutura e transporte
(iv) Existem benfeitorias do imóvel?
Floresta de pinos uma parte com extração aparente e outra parte sem extração um paiol de madeira que serve de armazenamento de milho e rações para o gado.
Qual data aproximada das construções?
Aparenta ter mais de 20 anos de construção
Há cerca ou muro?
Sim, cerca de arame na maioria das divisas exceto no leito do rio e na ferrovia
Há elementos idôneos para afirmar que fez as construções?
Sim, S.r. Nome, avô do requerente.
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(v) Quem está na posse do imóvel? S.r NomeDesde Quando? 15 (quinze) anos, conforme contratos de arrendamento que consta no anexo e depoimentos relatados na diligencia. Há notícias de antecessores na posse? S.r Nome, pai do S.r. Nome. O usucapiente reside no local? Não, reside me um imóvel próximo, no bairro campina de fora. Informe-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre o imóvel usucapiendo nos últimos vinte anos relacionando as fontes de informações. Não a fontes com mais de vinte anos. Fontes de informações. S.r. NomeRG 00000-00e CPF: 000.000.000-00caseiro do S.r Nomea nove anos S.r Almir Dias Pontes RG: 00000-00CPF 000.000.000-00residente na EndereçoRibeirão Branco - SP.
(vi) Elabore a Planta do imóvel, nela fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia
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Vide Anexo C
(vii) O imóvel usucapiendo constitui bem público ou
confronta com terras devolutas, parques ou reserva florestal, praça, zona metropolitana, área de segurança nacional, faixas de fronteiras, áreas reservadas, terrenos de marinha, estradas de ferro, lagos, lagoas etc.
O imóvel usucapiendo não constitui bem público, não confronta com terras devolutas, reservas ou parques, praças, zona metropolitana, área de segurança nacional, faixas de fronteira, áreas reservadas, terrenos da marinha.
O imóvel confronta com um córrego denominado córrego do sapo ou da barra, conforme nomeação popular
O imóvel confronta com estrada de ferro, que foi desapropriada em 04 de abril de 1991 como consta nas folhas 473 a 475 deste processo como Fepasa Ferrovia Paulista S/A (atual departamento nacional de infraestrutura e transporte), de domínio federal.
7. QUESITOS DO CONTESTANTE
1 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na peça vestibular de página 1 a 7?
Sim, observando que as folhas 1 a 7 forma substituídas pela folha 594 está correta.
2 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito no "termo de doação" juntado a página 13?
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Não está perfeitamente descrito no termo de doação consta uma área de 72,60 hectares e no processo usucapiendo consta uma área de 134,6005 hectares havendo assim em discrepância de dados e conforme a reconstituição da área usucapiendo a uma diferença de 62,0005 hectares.
3 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 104 a 142 está perfeitamente descrito.
Através das coordenadas obtidas nas paginas 104 a 142 foi elaborado a reconstituição do levantamento topográfico todas as glebas, vide anexo D. Em relação a gleba C do levantamento que se refere a área usucapiendo o polígono se fecha perfeitamente, mas na folha 103 deste processo encontrasse o levantamento somente da gleba C, já no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado consta todas a glebas A,B,C,D.
Na Gleba C folha 103 na sua representação gráfica consta divisões dessa gleba, mas no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel, não foi encontrado nenhuma coordenada, azimute e distancias, que possa reconstituir o mesmo e nem foi encontrada a anotação de responsabilidade do profissional neste processo, sendo inviável sua descrição.
4 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 143 a 181 está perfeitamente descrito.
Respondido no quesito 3, sendo que o conteúdo do instrumento de cessão de direitos é de igual teor.
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5 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 182 a 216 está perfeitamente descrito.
6 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 217 a 250 está perfeitamente descrito.
7 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 251 a 289 está perfeitamente descrito.
8 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 290 a 323 está perfeitamente descrito.
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9 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 324 a 362 está perfeitamente descrito.
10 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 363 a 396 está perfeitamente descrito.
11 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 397 a 418 está perfeitamente descrito.
Respondido no quesito 3
12 - Em que pese o princípio da especialidade objetiva, o imóvel de que trata no instrumento de cessão de direitos hereditários de bem imóvel juntado a página 431 a 464 está perfeitamente descrito.
13 - Em que pese o conhecimento técnico agregado pelo expert a causa, esclareça se a anotação de responsabilidade técnica -
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ART juntado a página 15 e 16 satisfaz a que rege o Art 1 da lei nº 6.496/77
Sim, está perfeitamente descrita.
14 - A anotação de responsabilidade técnica - ART citada no quesito anterior está perfeitamente preenchida.
Está perfeitamente preenchida.
15 - Queria o expert esclarecer de forma clara e objetiva se o imóvel usucapiendo em todo ou em parte está inserido em perímetro urbano ou zona rural.
Zona rural em totalidade.
16 - Em que pese o conhecimento técnico pelo expert a causa, esclareça se o documento juntado a página 50 a 55 se trata de documento hábil a atender ao despacho exarado pelo excelentíssimo S.r. Dr. Juiz de direito Nomea página 31 subitem (e).
Conforme o cadastramento ambiental rural não a sobreposição, somente a atividade relacionada está errada.
17 - A considerar que serão obtidas informações nas proximidades, de que trata o subitem (v) do despacho exarado pelo Excelentíssimo S.Endereço ainda nas proximidades sobre a localização da "encruzilhada barroca dos mono" de que trata o ponto de partida do imóvel cujo instrumento foi juntado a página 467.