Defesa de Bolsonaro diz que ser réu não o fará inelegível - Gazeta do Estado
Defesa de Bolsonaro diz que ser réu não o fará inelegível
A defesa do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não é possível a Justiça negar o registro de candidatura do deputado federal pela sua condição de réu. Para os advogados, se estaria "criando" uma situação de inelegibilidade fora do âmbito legal, que "pode afetar todo o processo eleitoral".
A manifestação foi feita em resposta a representação de um advogado de Mangaratiba – RJ que pediu ao TSE que barrasse o registro de candidatura de Bolsonaro.
Na ação de representação, Rodrigo Phanardzis, Ancora da Luz, destaca que o deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.
A defesa também destaca que Bolsonaro é réu em ação cujos crimes não estão listados na Lei da Ficha Limpa. "Pelo que, mesmo que houvesse a condenação, restaria em vigor a sua capacidade eleitoral passiva", observam.
O advogado contrário ao registro de Bolsonaro ressalta na representação o entendimento do STF de que, réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. "Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de Presidente da República?", questiona.
Para os advogados de Bolsonaro, a palavra do STF é voltada a cadeia sucessória – presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal – de pessoas que não foram escolhidas pelo voto popular para figurarem na Presidência. "Fica claro, portanto, a impossibilidade de aplicação do entendimento adotado pela Corte Suprema fora da hipótese expressamente consignada nos termos do acordão proferido na medida em que há de se priorizar a manifestação da soberania popular", afirmam.