Rollemberg vai ao TRE contra Ibaneis
O candidato à reeleição ajuiza ação contra o concorrente ao Buriti por ele ter prometido reconstruir casas derrubadas pela Agefis. Se o governador ganhar, o adversário pode ficar inelegível por oito anos
postado em 21/10/2018 00:00
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 27/11/17)
No fim da tarde de ontem, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do candidato Rodrigo Rollemberg, que disputa a reeleição ao GDF, interpôs a ação de investigação judicial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) contra o também candidato Ibaneis Rocha (MDB) por abuso de poder econômico. A acusação se refere à promessa do estreante na disputa pelo Buriti de retirar dinheiro do próprio bolso para reconstruir casas derrubadas na Colônia Agrícola 26 de Setembro, perto de Taguatinga, pela Agência de Fiscalização (Agefis).
De acordo com o documento, a promessa de reconstrução de edificações irregulares seria uma maneira de formar ;um significativo colégio eleitoral no Distrito Federal, com potencial para desequilibrar qualquer disputa política partidária;. A ação também afirma que ;a promessa de uso de recursos financeiros próprios, de vultuosa monta, com repercussão direta no patrimônio do eleitor (casa própria), influencia diretamente na intenção de voto daquelas pessoas;.
Ibaneis já havia feito a mesma promessa em reunião com correligionários, o que fez com que o PSol entrasse com ação na Justiça. Ele reafirmou a promessa em debates e entrevistas, o que motivou o processo pelo PSB. ;Resolvemos entrar com a ação agora, porque ele reiterou a proposta de forma contundente em veículos de comunicação;, explica Gabriela
Rollemberg, advogada especializada em direito eleitoral e uma das autoras da peça. ;Se formos buscar, não há casos semelhantes. Ninguém nunca teve a audácia de fazer como ele fez. Esse tipo de coisa, quando acontece, costuma ser de forma discreta, por ser um ato ilícito. Mas ele fez abertamente, desafiando os normativos da lei eleitoral;, afirma. De acordo com a advogada, se o PSB ganhar a ação e Ibaneis tiver sido eleito, a chapa será cassada, e novas eleições precisarão ser feitas. Tendo sido ou não eleito, Ibaneis ficaria inelegível por oito anos.
Para o advogado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Daniel Falcão, a promessa de Ibaneis ultrapassa a questão do abuso de poder econômico. ;Eu interpreto isso como algo ainda mais grave que é a compra de voto porque ele está prometendo fazer algo em troca do voto;, afirma. Ele explica que ;o crime pode ser visto do ângulo penal, como corrupção eleitoral, ou do civil, em que basta prometer uma vantagem indevida para a eleição ficar maculada;. Além disso, de acordo com o docente, em geral, um montante que entra nos cofres públicos deve obedecer à legislação orçamentária e não à vontade do governador.
O advogado de Ibaneis, Bruno Rangel, afirma que a promessa do candidato configura uma política pública. ;Por meio de processo administrativo, serão apuradas as situações em que houve derrubada. E, se for determinado que houve derrubada abusiva pelo Estado, as famílias serão beneficiadas de forma impessoal. Ou seja, não é o candidato que escolherá quem será beneficiado ou não;, diz.
;Ibaneis destacou que abrirá mão do próprio salário. Qualquer recurso que for utilizado para essas políticas públicas adentrará aos cofres públicos pela via legal e, a partir deles, será realizada a política pública;, afirma. Ibaneis garante que está de consciência limpa. ;Essa é mais uma prova de desespero de quem está prestes a perder uma eleição e quer causar pânico nos eleitores. É só uma chicana de um candidato que tem a maior rejeição da história do Distrito Federal;, afirma.
Processo anterior
O PSol havia ajuizado ação contra Ibaneis, e outros partidos chegaram a se manifestar no Ministério Público Eleitoral. Na ocasião, o candidato teria prometido, em reunião com correligionários na Colônia Agrícola 26 de Setembro, assentamento localizado próximo a Taguatinga, a reconstrução das casas com o próprio dinheiro. A declaração foi gravada em vídeo e é possível, inclusive, escutar a reação dos eleitores: ;Já ganhou;. Duas mulheres ainda se manifestam. ;Eu vou mandar derrubar a minha;, diz a primeira. E a outra completa: ;Eu também;.
Em entrevista ao C.B. Poder, a então candidata a governadora pelo PSol, Fátima Sousa, afirmou que a promessa do concorrente configura crime, e não pode ser cumprida. ;A liberação (dos precatórios) não depende dele, mas, sim, do Tribunal de Justiça. E o pagamento a Ibaneis não é prioridade legal. Portanto, vai calotear, como caloteou muitos dos seus cabos eleitorais;, afirmou. Na época, Ibaneis se defendeu, alegando ter usado apenas uma força de expressão.