Queda de operações sem alta de crimes ressuscita críticas a modelo de segurança do Rio
"Srs policiais, não arrombem a minha casa outra vez. Saí para trabalhar. Só volto à noite. Sou morador. Bom dia, boa tarde, boa noite", diz um papel escrito à mão e colado em uma porta no Complexo do Viradouro, em Niterói, na região metropolitana do Rio. Em várias janelas, é um lençol branco que dá o recado: #LarDeMoradorRespeite.
Foi a solução que os moradores encontraram, já que a decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar as operações policiais durante a pandemia da Covid-19 a casos excepcionais não chegou ali.
Desde 19 de agosto, o local está sob tutela dos agentes de elite da Polícia Militar fluminense, incluindo o COE (Comando de Operações Especiais), o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), o BAC (Batalhão de Ações com Cães) e o BPChq (Batalhão de Polícia de Choque).
Os relatos de quem vive no conjunto de favelas são de truculência: pé na porta, móveis quebrados, objetos furtados, agressões verbais e até tortura. A ponto de moradoras terem se organizado para apitar quando começam as revistas feitas pelos agentes, para que os vizinhos fiscalizem a ação.
Segundo a PM, a operação, que "deve seguir por prazo indeterminado" e já instalou duas cabines blindadas na comunidade, foi previamente comunicada ao Ministério Público, como manda o STF. A corporação e o MP —responsável pelo controle externo da atividade policial—, no entanto, não explicaram qual é o seu motivo.
Líderes comunitários afirmam que a ocupação teria sido um pedido do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), ao governador afastado Wilson Witzel (PSC), alegando que o tráfico estava cobrando "imposto" da gestão municipal para a execução de obras no local. O prefeito nega.
Um projeto de R$ 50 milhões prevê contenção de encostas, saneamento e a construção de escola técnica, centro cultural e quadra poliesportiva. Até agora, porém, o que os moradores viram foi uma pracinha com equipamentos de ginástica ser destruída para dar lugar a uma das cabines da polícia e uma festa de Dia das Crianças ser interrompida a tiros por agentes.
Diante da falta de resultados das operações, a determinação da Suprema Corte na chamada "ADPF das Favelas" (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi vista como um avanço por especialistas na área, por permitir que o Estado e a sociedade repensem o modelo de segurança pública adotado no Rio.
Desde 5 de junho (data da liminar que restringiu as incursões), as mortes por policiais, operações, tiroteios e apreensões de armas despencaram sem que os homicídios e roubos parassem de cair. Isso colocou em xeque a ideia de que não há alternativas ao enfrentamento da violência para além do confronto, apresentado por muitos governos fluminenses como necessário e inevitável.
Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para além da imposição do Judiciário, é preciso mudar o conceito do que hoje é entendido como legítimo para controlar o crime.
"É uma política que privilegia e glamouriza o resultado morte", afirma ela, que critica a justificativa da PM de que as restrições fortalecem o tráfico. Bueno argumenta que não há indicativo de que a política de "subir morro e dar tiro" tenha feito o crime organizado perder poder bélico ou se desestruturar.
"Em décadas, a polícia não mostrou que essa política funcionou. Não há lugar nenhum no mundo em que a polícia entra na favela, paralisa aula, mata inocentes, afeta milhares de pessoas para tirar cinco armas de circulação ou prender sete pessoas. É irracional do ponto de vista custo-benefício", diz.
Mas o que pode funcionar na segurança pública? Segundo a pesquisadora, o uso de inteligência para rastrear o dinheiro e as armas que abastecem as facções; a responsabilização do comando, e não apenas individual, em casos de abuso; e a fiscalização externa eficaz para expulsar agentes públicos envolvidos em atividades ilícitas.
Levantamento recente feito a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia mostrou que, no ano passado, as milícias já controlavam mais da metade dos territórios cariocas, superando o poderio das facções. Cerca de dois milhões de moradores estão sob o domínio de grupos paramilitares.
"A mesma arma apreendida hoje está na mão de criminosos amanhã", diz Bueno. "São centenas de policiais conhecidos atuando em milícias. Se não arrumar a casa, não tem nada que vá de fato desestruturar a ação do crime, que já criou raiz dentro do Estado."
Para os que usam a farda, câmeras nas viaturas e no corpo também são apontados como medidas úteis para coibir excessos, mas só se houver controle do uso e das filmagens e sanções aos agentes, segundo Bueno.
Em Los Angeles, cidade conhecida por uma polícia bastante violenta, uma das medidas que ajudou a reduzir a letalidade foi determinar que a indenização das famílias das vítimas saísse do departamento policial responsável pela morte.
Na África do Sul, a aposta foi no controle externo, com relatórios periódicos e transparentes, que contabilizam até quantos tiros um policial disparou em uma ação.
O advogado Gabriel Sampaio, responsável pelo programa de violência institucional da ONG Conectas, comemora que, além de determinar a excepcionalidade das operações durante a pandemia, o STF deferiu medidas cautelares que devem ser seguidas inclusive depois da crise de saúde, até o julgamento definitivo da ação.
Alguns exemplos são: não utilizar helicópteros como plataforma de tiros, evitar a alteração do local da morte e a remoção indevida de cadáveres, preservar provas periciais para revisão independente, evitar confrontos próximos a escolas, creches e hospitais e não usar equipamentos de saúde ou educação como base operacional.
Para Sampaio, que foi secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2014-2016), além de mudanças na corporação e na política de segurança, é preciso enfrentar o racismo.
"Não é à toa que os dados se repetem e cerca de 80% das vítimas da violência policial são negras. Se imaginava que enfrentando a miséria e a desigualdade se diminuiria a violência, mas foi insuficiente", afirma. "É um racismo estrutural que direciona as abordagens. O policial acha que determinado fenótipo deve sofrer uma ação mais violenta."
No país, a taxa de negros mortos pela polícia é quase três vezes a de brancos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.
Sampaio também critica a principal justificativa das polícias para a realização de tantas operações: a apreensão de armas e drogas. "É um resultado ao custo de tantas vidas. Vale? A vida do João Pedro, do Jonathan, da Ágatha? E diminuiu o consumo? O tráfico? Causou transtorno para essas organizações? Não, o comércio continua enquanto existir consumo."
E, enquanto houver a chamada guerra às drogas, haverá violência, diz. "É [uma política] voltada para prender o varejo, que é uma mão de obra fácil e constantemente substituída."
Na opinião de Monique Cruz, ONG da Justiça Global, um começo para o Rio seria desmilitarizar as polícias, diminuir os recursos públicos para a compra de armamentos e garantir maior participação da sociedade civil na segurança pública.
A Justiça Global é uma das organizações amicus curiae (amigo da corte) na ADPF das Favelas e vem denunciando o país pela letalidade policial em órgãos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos).
Já a ONG Justiça Racial, da Baixada Fluminense, segue de olho na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) para barrar projetos de lei armamentistas, que vão na contramão dessas ideias. Um deles, de autoria de Alexandre Freitas (Novo), propunha levar uma fábrica de armas para o Rio, mas não foi aprovado.
"Discutimos sobre a política estadual de drogas em audiências públicas, e sobre o aumento de verba orçamentária para caveirão, armas, munição, expansão de novos batalhões. São mais de cem propostas de mais militarização feitas pela bancada da bala. Nos últimos anos, vimos a expansão das milícias no Legislativo e no Executivo", diz Giselle Florentino.
Na região da Baixada, afirma, as operações diminuíram no primeiro mês após a decisão do Supremo, mas agora continuam acontecendo. "Nos três primeiros meses, contamos 51 operações na região. Chegou a ter cinco em um mesmo dia."
Críticos da decisão do STF argumentam que a polícia está sendo impedida de agir diante de roubos de cargas e confrontos entre facções rivais, por exemplo, porque teria sido proibida de entrar nas favelas.
Para Patrícia Oliveira, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, os agentes não estão impedidos de atuar, mas estão sendo obrigados a respeitar a legalidade, a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos.
"Esse discurso joga a população contra a ADPF, mas os confrontos de facções sempre existiram e as operações também continuam. Eles só não dão esse nome. A excepcionalidade abre brechas. Combater o tráfico é excepcional, então até tirar barricada virou excepcional", diz ela.
No Complexo do Viradouro, os moradores fazem o que podem para evitar ilegalidades nas operações: do apitaço ao lençol na janela. Até criaram a OCA, uma Ocupação Cultural e Artística que mistura arte e protesto e toma as ruas toda semana.
É comum que a truculência arrefeça em favelas que têm organizações da sociedade civil atuantes.
"Até agora vem gente pedir lençol, tinta. Depois disso, os abusos por aqui diminuíram drasticamente, ao contrário das outras comunidades [do conjunto de favelas]. Lá, o pessoal ficou com muito medo de represália e não topou fazer a ocupação", conta o ator e líder comunitário Alessandro Conceição, 37.
Agora, eles querem erguer um centro cultural, o primeiro do Viradouro, em um contêiner ao lado da cabine policial para que no futuro o neologismo "coronatiros", mistura de pandemia com violência, fique no passado.