Todos os prazos das eleições para o mês de julho são adiados em 42 dias - Primeira Coluna
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Todos os prazos das eleições para o mês de julho são adiados em 42 dias
Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (03), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação.
O calendário eleitoral prevê 297 eventos durante o ano, dos quais 36 têm marco temporal em julho.
Vedação a contratação e movimentação de servidores;
Vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios;
Vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras;
Desincompatibilização dos servidores públicos;
Realização da propaganda intrapartidária;
Limite para a realização de audiência pública de apresentação do modelo de segurança da divulgação de resultados; convocação de mesários e escrutinadores;
Realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva;
Priorização das atividades eleitorais no trabalho do Ministério Público e das polícias judiciárias;
Garantia de direito de resposta; publicação, pela Justiça Eleitoral, do limite de gastos para cada cargo em disputa;