Reflexões sobre privacidade | Scientific American Brasil | Nastari Editores
MARK CLEMENS (foto-ilustração); RICHARD NOWITZ National Geographic Collection (cena de público)
TRANSPARÊNCIA CRESCENTE das fronteiras pessoais tradicionais em nossa sociedade, promovida pela internet, forçará as pessoas a enfrentar questões éticas que não existiam quando a informação era mais compartimentada. Perfis pessoais fictícios mostrados acima ilustram essa afirmação. Se essas informações de fato se aplicassem às pessoas mostradas e fossem divulgadas on-line, poderiam surgir delicadas questões éticas.
A privacidade é um teste de Rorschach público: basta pronunciar a palavra em voz alta e já está deflagrado um debate acirrado. Uma pessoa se preocupa com o abuso de poder por parte do governo; outra enrubesce pelo seu uso de drogas ou histórico sexual; uma terceira se sente ultrajada pelo fato de corporações utilizarem dados privados para direcionar seus anúncios ou de seguradoras procurarem informações médicas pessoais para negar cobertura de certos procedimentos. Algumas temem um mundo predominantemente consumista, onde dados são usados para inserir pessoas em um ou outro "segmento de mercado" – para melhor atender aos desejos mais profundos das pessoas ou explorar seus caprichos mais frívolos. Outras se irritam com a intromissão do Estado e com restrições sociais.
Esses temores costumam ser apresentados como contrapartidas: privacidade contra atendimento médico eficaz, privacidade contra conteúdo gratuito – pago por publicidade –, privacidade contra segurança. Esses debates, bastante desgastados, estão voltando à tona com enfoques diferentes daqueles em que apenas especialistas, pessoas bem informadas e defensores obstinados da privacidade estavam envolvidos.
Por um lado o desgaste da privacidade é inequívoco. A maioria das pessoas atualmente está conectada e muitos de nós, provavelmente, já nos perguntamos uma ou mais vezes "como eles sabem disso?". O governo americano está violando a privacidade das pessoas freqüentemente e cada vez mais conduz suas operações veladamente. É difícil agir anonimamente quando alguém – particularmente o governo – está sempre se esforçando para descobrir quem você é.
Além disso, surgiram novos motivos atraentes para as pessoas revelarem informação privada. A medicina personalizada está a ponto de se tornar realidade. Informação detalhada e precisa sobre saúde e genética obtida a partir de prontuários médicos privados – tanto para tratar pessoas quanto para analisar estatísticas epidemiológicas entre populações – têm enorme potencial de ampliar o bem-estar social geral. Muitas pessoas têm prazer em compartilhar informações pessoais em sites de redes de relacionamento. De um ponto de vista mais sombrio, crescentes ameaças terroristas – em algumas partes do mundo – levaram muitas pessoas a abrir mão de informações privadas em troca de promessas ilusórias de segurança.
BENEFÍCIOS E PREJUÍZOS da manutenção de registros eletrônicos são profundamente retratados pelo dilema de colocar on-line históricos de saúde. Esses dados podem salvar a vida de vítimas de acidente
Boa parte da privacidade que as pessoas consideravam óbvia no passado, era na verdade subproduto da desinteligência entre encontrar e juntar informação, e isso praticamente desapareceu. Todos vivem como celebridades, tendo suas atitudes observadas, com o aumento de peso ou dias de mau humor sujeitos a comentários. Perguntas antes evitadas agora são feitas explicitamente: Aquele almoço de vocês foi um 'encontro'? Qual das minhas amigas é a mais querida?
Condições Limítrofes
A edição 77 da Scientific American Brasil se concentra basicamente em tecnologias que minam a privacidade, e tecnologias que a preservam. Mas para ajudar a circunscrever a discussão gostaria de estabelecer três pontos fundamentais.
Em primeiro lugar, definir divulgação de informação como violação de privacidade implica distinguir objetivos prejudiciais decorrentes da divulgação – fraude, privação de um serviço, privação de liberdades – de prejuízos subjetivos, nos quais o mero conhecimento de uma informação privada por uma segunda ou terceira parte é considerado difamação. Em muitos casos o que é chamado de violação da privacidade é, na verdade, violação da segurança ou prejuízo financeiro: se o número de seu seguro social for revelado e usado indevidamente – provavelmente forneço o meu, várias vezes por mês –, não se trata de uma questão de privacidade, mas de segurança. Na violação de privacidade, o "prejuízo" sofrido é subjetivo e pessoal. Em vez de tentar definir privacidade genericamente, a sociedade deveria fornecer às pessoas ferramentas para controlar o uso e disseminação de seus dados. O equilíbrio entre sigilo e divulgação é uma preferência pessoal, mas a necessidade de ferramentas e até mesmo de leis para implantar essa preferência é geral.
O segundo ponto é que, à medida que as fronteiras entre privado e público são redesenhadas, as pessoas devem ter o direito de se defender. Quando a privacidade pessoal é cada vez mais limitada, em um mundo sem dados de inteligência rastreáveis, o direito das pessoas de rastrear e informar atividades de organizações poderosas, sejam governos ou grandes empresas, é fundamental para preservar a liberdade e equilibrar os interesses de pessoas e instituições.
RANDY FARIS CORBIS
Mas se os dados revelarem problemas de saúde potencialmente onerosos, a cobertura pelo plano de saúde pode ser negada
O terceiro ponto foi elaborado sobre o primeiro: ao avaliar as mudanças nas expectativas que as pessoas têm em relação à privacidade é importante reconhecer a irregularidade do controle pessoal dos dados. A privacidade não é uma condição que se ajusta indiscriminadamente a todos os casos: pessoas diferentes em momentos diferentes têm preferências diferentes sobre o que acontece à sua informação pessoal e a quem tem acesso a ela. Elas podem não ter direito ou capacidade de estabelecer essas condições em relacionamentos coercitivos – ao lidar com o governo, por exemplo, ou com o empregador de uma organização ou uma seguradora da qual desejam algo em troca. Mas, freqüentemente, as pessoas estão em melhores condições de barganhar do que imaginam. Agora elas estão obtendo as ferramentas e o conhecimento para explorar essa condição.
Segurança não é a única questão pública que depende de privacidade. Muitas questões de privacidade médica e genética, por exemplo, são na verdade questões pecuniárias e securitárias. Pessoas com saúde precária devem pagar mais por atendimento? Se alguém achar que não, pode concluir que, tacitamente, está autorizada a mentir. Essa situação muitas vezes é interpretada erroneamente como proteção à privacidade. No entanto, a questão real não é de privacidade, mas do modelo de negócios do setor de seguros. As pessoas não se importariam tanto com a privacidade médica caso a divulgação das reais condições de sua saúde não as submetesse a contas médicas e preços de planos de saúde mais caros.
Dados genéticos parecem ser um exemplo particularmente perturbador em casos de discriminação. Há uma preocupação com as seguradoras que pretendem exigir testes genéticos de beneficiários – e poderão negar seguro a qualquer pessoa com risco genético. O genoma carrega uma boa quantidade de informação; ele pode identificar de forma inequívoca qualquer pessoa, exceto um gêmeo idêntico, e é capaz de revelar relacionamentos familiares mantidos em segredo. Certas doenças raras podem ser diagnosticadas pela presença de determinados marcadores genéticos.
Mas os genes são apenas um item na vida das pessoas. Eles revelam pouco sobre a dinâmica familiar e não conseguem explicar o que as pessoas fazem com as habilidades herdadas. Os genes tipicamente se fazem notar através de interações complexas com fatores educacionais, comportamentais e ambientais.
De qualquer forma, a discriminação genética poderá ser declarada ilegal, em breve. Em maio passado o presidente americano George W. Bush sancionou a Lei de Não-discriminação por Informação Genética (Gina, na sigla em inglês), que proíbe a discriminação securitária e empregatícia com base em testes genéticos.
No entanto, a enxurrada de informação médica e genética que está por vir, provavelmente mudará a própria natureza do seguro-saúde. Com maior fluidez de informação sobre a saúde da população e com melhor monitoramento no tratamento de doenças, será cada vez mais fácil fazer uma previsão precisa baseada em estudos estatísticos. Mas se as pessoas puderem ser inseridas com razoável precisão em faixas de custos, segurar pessoas contra altos custos médicos deixa de ser uma questão de rateio da comunidade – isto é, reunir ativos coletivos contra riscos individuais desconhecidos. Em vez disso, passa a ser uma questão de subsídios obrigatórios pagos pela sociedade para segurar, a preço acessível, aqueles cujos maiores riscos de saúde tornariam o valor dos planos de saúde extremamente altos.
Como conseqüência a sociedade terá de decidir, de forma clara e aberta, que tipo de discriminação é ou não aceitável. Todos teremos de enfrentar questões éticas com mais rigor em vez de nos escondermos na opacidade da informação. Se as seguradoras tiverem de administrar os subsídios será necessário estabelecer regras claras sobre os custos individuais e que parcela a sociedade deseja pagar – e pagará – para os fornecer. A saída está em garantir que seguradoras e provedores de saúde mantenham os custos baixos, forneçam bom atendimento e cuidem da prevenção da saúde de seus clientes, em vez de limitar o atendimento. Dispor de mais informações sobre os riscos de saúde e tratamentos ajudará a avaliar a eficiência do atendimento e pôr essas idéias em prática.
O Direito de Testemunhar
De fato é necessário ter regras sobre privacidade quando algumas pessoas estão em situação de exigir dados de outra. O exemplo mais importante é o poder do governo de coletar e usar – ou usar mal – dados pessoais. Esse poder deve ser limitado.
Ironicamente, talvez a melhor forma de os cidadãos exigirem informações do governo seja fazendo as mesmas exigências que o governo faz em relação às empresas. As regras para divulgação de negócios estão cada vez mais rígidas – sobre processos trabalhistas, resultados financeiros, enfim, todas as movimentações da empresa. Os investidores têm direito de receber informações sobre a empresa em que investem e os consumidores têm o direito à informação sobre ingredientes e manufatura de produtos que consomem.
Justamente por isso os cidadãos têm o direito à informação sobre atitudes e comportamento de pessoas que elegeram a cargos públicos e a quem pagam seus salários como contribuintes fiscais. Temos o direito à informação sobre conflitos de interesse e como os funcionários públicos gastam o tempo deles – e o nosso. Deveríamos ter, em relação ao governo, os mesmo direitos que acionistas e consumidores e para esses assuntos, os mesmos direitos que a Comissão Americana de Seguros e Câmbio tem em relação a empresas de capital aberto. Na verdade, acrescentaria, os cidadãos têm mais direitos em relação ao governo, exatamente porque fornecemos mais dados ao governo que ele nos fornece. Deveríamos poder monitorar o destino que o governo dá aos nossos dados pessoais e auditar – por meio de representantes – os processos para gestão e segurança de dados. A Sunlight Foundation (www.sunlightfoundation.com), de que sou conselheira, está estimulando as pessoas a descobrir e publicar informação sobre seus representantes no Congresso e até sobre todos os funcionários públicos.
No caso das empresas, o direito de privacidade deveria ser restrito. É verdade que elas têm direito de registrar suas transações com clientes – e transações feitas a crédito geralmente exigem que os clientes provem que merecem crédito, fornecendo informação privada. Mas, assim como uma empresa pode se recusar a vender a crédito, um cliente pode se negar a fazer negócio com uma empresa que pede informações demais. Além isso, tudo deveria ser negociável. Os clientes podem desejar informações sobre como as empresas estão utilizando seus dados, e se os clientes não ficarem satisfeitos com o resultado poderão procurar outras empresas. O que a lei deve assegurar é que as empresas realmente sigam as práticas que divulgam.
Assim como ocorre com a divulgação feita pelo governo – especialmente de políticos que concorrerem a cargos eletivos –, a divulgação feita pelas empresas está indo além do que a legislação exige. Aos poucos, o lado mais fraco – os cidadãos comuns – está ganhando terreno em diferentes esferas de atividade. Praticamente todos os sites da internet se dedicam a cotação, discussão e outras informações geradas pelos usuários sobre serviços – como hotéis, lojas, médicos – e produtos. É óbvio que muitos comentários em sites de hotéis são incluídos pelos próprios hotéis ou seus concorrentes. Para coibir essas táticas alguns sites exigem o histórico dos usuários e os estimulam a cotar a credibilidade de outros usuários e críticos. Os pacientes podem encontrar informações sobre médicos e hospitais em vários sites, como o HealthGrades.com que é um serviço pago, até vários sites mantidos por anunciantes.
Para informação sobre produtos, consulte um novo serviço disponível chamado Barcode Wikipédia (www.sicamp.org/?page_id=21). Esse serviço permite que os usuários entrem com todas as informações de que dispuserem sobre um produto – seus ingredientes ou componentes, local de fabricação ou montagem, práticas trabalhistas do fabricante, impacto ambiental e efeitos colaterais produzidos, e assim por diante. As empresas também têm liberdade de colocar no site informações sobre sua versão da história. Com um acesso assim tão amplo, é claro, os comentários podem ser exagerados e até inverídicos, mas também poderão conter informações úteis. Com o tempo – como demonstrou a própria Wikipedia – os próprios usuários se encarregarão de fazer um policiamento mútuo e a verdade prevalecerá.
Até recentemente a privacidade da maioria das pessoas era proporcionada – mas não garantida – por desinteligência de informação: a informação sobre o comportamento de uma pessoa na sua vida particular não ia muito longe, a menos que a pessoa fosse famosa ou desejasse divulgar publicamente seus atos. Agora o próprio conceito de privacidade está mudando. Muitos adultos ficam assustados com o que encontram no Facebook ou MySpace. Adolescentes estão cientes dos riscos de usar sites de redes de relacionamento, mas não levam isso muito a sério – uma característica típica de adolescentes de todos os tempos. Provavelmente deverá surgir algum tipo de legislação para limitar condutas imprudentes: a maioria dos empregadores – que podem procurar na internet candidatos a empregos – tornará seus padrões mais flexíveis e continuará contratando, outros, no entanto, permanecerão rígidos. Lembremos do caso das tatuagens: há 20 anos, os adultos não aceitavam que seus filhos as usassem. Hoje, uma entre duas mulheres no clube que freqüento ostenta uma tatuagem, e acredito que a proporção seja a mesma ou até maior entre os homens.
Embora as crianças tenham senso de privacidade, podem ser atingidas pela opinião de outros. Um grande número delas está mais acostumado a viver publicamente que seus pais. Acredito que essa seja uma mudança real. Mas o século 20 também representou uma mudança em relação ao século 19. No século 19 poucas pessoas dormiam sozinhas: as crianças dormiam juntas em um quarto, às vezes, no mesmo quarto que os pais. Algumas pessoas ricas tinham quartos próprios, mas também tinham empregados para preparar o banho, ajudá-las a se vestir e cuidar de suas necessidades mais íntimas. Nossa noção de privacidade física do século 20 é bastante moderna.
Durante os séculos passados a maioria das pessoas que vivia em aldeias sabia quase tudo sobre a vida das demais. Mas tudo era velado. No passado havia uma diferença: João não podia se conectar e ver o que Alice estava escrevendo. João podia imaginar o que Alice sabia, mas ele não precisava enfrentar o fato de que Alice sabia. Da mesma forma, João podia facilmente evitar Alice. Hoje, se João for o ex-namorado de Alice, ele pode se desesperar vendo Alice flertar em salas de bate-papo ou no Orkut. Será que existe conceito de privacidade em relação aos próprios desejos individuais?
Meus Dados, Eu Mesmo
Uma segunda grande mudança na privacidade pessoal é que as pessoas estão aprendendo a controlar parcialmente os dados a que outras pessoas têm acesso. O Facebook forneceu ferramentas a milhões de pessoas – e às vezes sem querer, algumas práticas de uso. No ano passado, o Facebook irritou alguns de seus usuários com o Beacon (Farol), um serviço que rastreava compras feitas fora do site e informava aos seus amigos. A prática foi revelada, mas não o suficiente, e muitos usuários acabaram descobrindo configurações de privacidade que antes ignoravam. Posteriormente o Facebook fez ajustes para uma abordagem mais sensível e a situação foi contornada. Agora, muitos usuários trocam suas configurações de privacidade, tanto para receber notícias de seus amigos como para enviá-las. Os usuários podem compartilhar fotos dentro de grupos privados ou exibi-las para que todos vejam.
O Flickr, um site para compartilhar fotografias, permite que os usuários controlem, ainda que de forma limitada, os acessos para vê-las. (Divulgação total: eu investi no Flickr.) Esses controles certamente se tornarão mais precisos. Agora é possível definir um grupo fechado. Mas isso não significa que se pode fazer divulgações seletivas para determinados usuários. Por exemplo, uma pessoa pode querer criar dois grupos familiares que se cruzam: um formado por seus irmãos e sua mãe; o outro formado por todos os seus irmãos, mais seu pai e sua madrasta, mas não sua mãe. Outras pessoas podem criar outros subgrupos familiares – pai e filhos, por exemplo, mas não sua nova esposa – cuja existência pode exigir privacidade.
A "blogueira" e especialista em redes de relacionamento danah boyd – é com letras minúsculas mesmo –, associada não-residente do Berkman Center for Internet & Society da Harvard University, recentemente se manifestou de forma eloqüente sobre o desejo de controlar perfeitamente quem acessa o que ela divulga e que anúncios são vistos. Em outras palavras, o que importa não são os anúncios que vejo, mas os anúncios que meus amigos vêem na "minha" página da internet. A questão para boyd – e para muitas outras pessoas – não é tanto a privacidade, mas a auto apresentação incluindo, no caso de boyd, seu próprio nome. As pessoas sabem que não podem controlar tudo o que é dito sobre elas, mas procurarão serviços da comunidade on-line que lhes permitam controlar formas de apresentação on-line, e controlar quem vê sua apresentação.
Esse tipo de controle poderá se estender à noção de vendedores-amigos. Alice ficou feliz porque a vendedora que lhe vendeu um suéter vermelho conhece seus hábitos de compra, mas ela não quer que suas amigas, seu atual namorado ou outros vendedores tenham acesso a essa informação. É claro, Alice não tem controle sobre o que outras pessoas comentam ou sabem a respeito dela. Se João continuar vestindo o suéter vermelho, mesmo após o rompimento, alguém poderá notar. E as pessoas podem combinar essa informação de várias maneiras.
Ainda assim, a transparência não simplifica os fatos. Novas ferramentas de relacionamento fazem serviços, objetos, vidas e relacionamentos parecerem tão complicados quanto são na vida real – ou talvez tão complicados quanto alguém se importe em revelar. A realidade é que não existe nenhuma verdade individual – ou simples lista de quem está autorizado a se informar sobre o quê. A ambigüidade está sempre presente na história, em novelas, campanhas políticas, negociações empresariais, propostas de venda, cartas de agradecimento e cumprimentos, sem falar em divórcios, processos, pedidos de demissão, convites formais. A inclusão de silício e softwares não fará a ambigüidade desaparecer.
- Invasão de privacidade freqüentemente é interpretada como outros tipos de prejuízo.
- "Perda da privacidade" pode significar perda de segurança.
- Grande parte da discussão sobre privacidade genética desapareceria se o atendimento médico fosse acessível a todos.
- Cidadãos deveriam ter o direito de monitorar e divulgar informação sobre as atividades do governo e de seus governantes.
- Já é possível obter ferramentas eficazes para controlar a divulgação de informação pessoal e a quem divulgá-la.
DILEMAS DE IDENTIDADE
As pessoas precisam provar sua identidade para conseguir emprego, dirigir um carro, obter crédito e assim por diante.
Há tanta informação pessoal disponível que é relativamente fácil usurpar a identidade de alguém.
Enquanto isso, o que a sociedade deve fazer com as pessoas que não podem ou não querem ter sua identidade revelada: imigrantes ilegais, pessoas que estão tentando refazer sua vida, pessoas apenas tentando manter sua privacidade?
LARRY DOWNING SYGMA/CORBIS
O direito de testemunhar, rastrear e informar atividades do governo, assim como as informações que o governo tem de nós é fundamental para preservar a liberdade.
Cidadãos americanos historicamente têm fiscalizado o governo via:
- Registros do Congresso
- Outros registros públicos
- Lei de Liberdade de Informação
(FOIA) e outros.
A internet oferece novas ferramentas
para monitorar e revelar:
- Atividades de autoridades públicas
- Destino dos dados pessoais fornecidos ao governo
- Segurança desses dados.
Release 2.0: a design for living in the digital age. Esther Dyson. Broadway Books, 1997.
Ben Franklin's web site: privacy and curiosity from Plymouth rock to the internet. Robert Ellis Smith. Privacy Journal, 2000. www.privacyjournal.net
Sobre as idéias de Esther Dyson a respeito de divulgação e transparência de informação, visite
www.huffi ngtonpost.com/esther-dyson
Para mais informação sobre o Projeto Genoma Pessoal, visite www.personalgenomes.org
Para saber mais sobre a Sunlight Foundation e suas ferramentas de transparência, visite www.sunlightfoundation.com