Secretários estaduais de Fazenda debatem reconstução do pacto federativo
postado em 11/12/2012 12:03
Secretários estaduais de Fazenda reunidos nesta terça-feira (11/12) em Brasília durante encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) acham difícil um acordo entre os temas em debate para reconstruir o chamado pacto federativo que inclui, entre eles, a unificação do ICMS em 4%.
;O que acontece é que está tudo dentro de uma proposta. É um pacote. Aprovar um pacote pode ser difícil. Agora, se fatiar [a proposta], pode ser que os quatro pontos sejam aprovados;, disse Nelson Serpa ao chegar para a reunião com secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que coordena o Confaz
Neste momento, a troca do indexador da dívida, a unificação do ICMS e a ;convalidação; de todos os incentivos fiscais já concedidos são os temas mais fáceis para serem ;trabalhados; na avaliação do secretário de Santa Catarina. O problema maior, disse, deve ser sobre a nova distribuição do FPE.
Na questão do ICMS, embora pareça mais fácil, Serpa lembra que os estados do Nordeste defendem um tratamento diferenciado, com uma alíquota menor para a região ; que seja inferior a 4% e superior a 2%. Outro problema é sobre o período de transição. ;São Paulo defende uma ;morte súbita;, que seria o ICMS de 4% a partir do momento da aprovação. Santa Catarina e o governo federal defendem prazo de oito anos para que os estados possam se ajustar;, enfatizou.
Sobre o indexador, o governo federal defende a taxa básica de juros, a Selic, mas alguns estados defendem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) %2b 2% ao ano. O IPCA é mais estável do que a Selic, avalia Nelson Serpa, além de corrigir a receita dos estados. ;Parece-me a proposta mais adequada;, destacou.