TRENSURB BUSCA MEDIAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Trensurb - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
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TRENSURB BUSCA MEDIAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
16.12.2013
Direção da empresa solicitou ao Ministério Público do Trabalho audiência de mediação no TRT. Reunião foi confirmada pelo MPT, amanhã, às 14h.
No final da tarde de hoje, 16, a Trensurb participou de uma nova reunião no Ministério Público do Trabalho. O encontro foi solicitado pela empresa, tendo em vista a continuidade da paralisação por parte do Sindimetrô. De acordo com o diretor-presidente, Humberto Kasper, “estamos empenhados em buscar uma solução para normalizar os serviços do metrô e deixar de penalizar os usuários da Região Metropolitana”.
Na reunião a Trensurb apresentou a nota de “esclarecimento aos empregados” publicada no dia de hoje e as planilhas de cálculo com os estudos feitos para o desconto do plano de saúde por faixas salariais, conforme solicitado e encaminhado ao sindicato.
A empresa solicitou, ainda, que nessa terça-feira, 17, o Ministério Público do Trabalho buscasse mediar uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho. O encontro foi confirmado pelo Procurador do Ministério Público, Paulo Queiroz, com a presença da vice-presidente do TRT 4ª Região, Ana Luiza Kruse, às 14 horas.
Leia a seguir a nota, na íntegra:
ESCLARECIMENTO AOS EMPREGADOS DA TRENSURB
Há mais de um ano, quando elaborava novo edital de licitação do plano de saúde, nos mesmos moldes do plano hoje contratado (junto à Unimed), a Trensurb sempre buscou apoio junto ao Sindimetrô-RS com o objetivo de buscar uma alternativa menos onerosa para os empregados. Foi, inclusive, atendendo a solicitação do sindicato para buscar uma alternativa com valor inferior ao praticado pela Unimed que a Trensurb adiou a publicação do novo edital, o que veio a acontecer só recentemente.
Durante o processo de elaboração do edital, várias conversações foram feitas com o Sindimetrô, que chegou a buscar um especialista em planos de saúde para analisar o oferecido pela Trensurb. Comparando-o com outros planos empresariais, esse profissional afirmou em reunião que não havia como melhorar o oferecido pela Trensurb, pois se tratava do melhor plano de saúde considerando-se os valores praticados.
A partir dessa conclusão, foi construída uma alternativa em que a empresa vencedora do processo licitatório deverá oferecer uma primeira alternativa absolutamente nos mesmos moldes do plano atualmente praticado (Unimed) e uma alternativa com valor máximo de 2/3 da primeira.
Foram essa busca por uma solução conjunta e o aprimoramento do novo edital que exigiram que a Trensurb prorrogasse, emergencialmente, o contrato com a Unimed. Entretanto, a operadora afirmou que não tinha interesse em manter o contrato sem o aumento de 45% no valor das mensalidades a fim de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro. Os representantes da Trensurb tentaram negociar com a Unimed, mas a mesma argumentou que o plano de saúde da empresa havia gerado déficit no último ano de contrato, com custo 105% superior à receita, e por isso o reajuste era exigência para renovação.
Dessa forma, para evitar que os empregados ficassem sem plano de saúde até a conclusão do processo licitatório, não restou alternativa à Trensurb a não ser prorrogar emergencialmente o contrato conforme a condicionante da Unimed.
Cabe esclarecer que o valor de participação máxima da Trensurb, em termos percentuais, na cobertura do plano de saúde não é matéria passível de negociação, pois isso está regulamentado pela Resolução nº 09, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, que limita as empresas estatais a custear planos de saúde a um percentual de até 50%, conforme texto abaixo:
“O PRESIDENTE DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - CCE, em reunião realizada em 08 de outubro de 1996 e considerando o disposto no art.30 da Medida Provisória n° 1.499-31, de 02 de outubro de 1996, (...) VI - estabelecer que a participação da empresa no total dos gastos com o custeio de planos de saúde, de seguro de vida e de outras vantagens assemelhadas oferecidas, não poderá exceder a 50% (cinqüenta por cento)”.
É importante lembrar, ainda, que o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre Sindimetrô-RS e Trensurb estabelece que nenhuma cláusula poderá contrariar a Resolução nº 09.
Portanto, é enganoso propor um percentual maior de participação da empresa ou abono extra para cobrir despesas com o plano de saúde, sabendo-se que isso é vedado legalmente. É falso, ainda, afirmar que o valor do plano de saúde é uma questão de conflito de negociação entre a Trensurb e o sindicato. Trata-se, sim, do problema de se encontrar, em conjunto - empresa e empregados -, uma proposta de um plano que seja viável ao longo do tempo, considerando as condições estabelecidas pelo mercado de planos de saúde.
Para contornar o problema, a solução encontrada pela Trensurb foi a publicação do novo edital, que estabelece duas opções de plano – a mais completa, similar ao serviço atual, e outra com o valor de até 2/3 da primeira. Mesmo com a publicação, a Trensurb propôs ao sindicato que analisasse o edital de licitação e, caso haja proposição para modificá-lo, o mesmo poderia ser suspenso para a construção de outro instrumento licitatório.
Por sua vez, o Sindimetrô-RS solicitou que a Trensurb apresentasse um estudo de desconto das mensalidades do plano de saúde de acordo com faixas salariais, o que foi feito com a apresentação de uma divisão em três faixas. A empresa deixou clara, ainda, a disposição de elaborar outros estudos, inclusive ampliando a quantidade de faixas salariais, se o sindicato assim o desejasse.
Surpreendentemente, a greve foi deflagrada através de uma negativa ao estudo solicitado pelo próprio Sindimetrô – o estudo entregue ao sindicato nunca foi proposta da empresa. Ou seja, o sindicato rejeitou a sua própria solicitação de estudo de participação dos empregados por faixas salariais. Salvo nova proposta dos empregados através de sua entidades de representação, os modelos de planos propostos pela empresa são as duas opções que estão descritas no novo edital de licitação.
Cabe registrar que nas reuniões no Ministério Público do Trabalho o Sindimetrô-RS solicitou informações para elaborar uma proposta e nenhum pedido de informação jamais foi negado pela empresa. Na última reunião no Ministério, o Sindimetrô afirmou que apresentaria uma proposta de desconto diferenciado do plano de saúde para sair da greve e a Trensurb está aberta para recebê-la.
Entretanto, recomendamos que haja uma ampla e aprofundada reflexão sobre esta ou outra proposta que venha a ser feita. Qualquer possível solução terá prós e contras. Para que haja sustentabilidade, se houver redução para parte dos empregados (os que têm remuneração menor), os que recebem salários maiores pagarão mensalidade maior, pois, conforme a Resolução nº 09, empresa somente poderá cobrir 50% do valor total do plano.
A Direção
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