TST condena em R$ 1 milhão empresa farmacêutica que obrigou propagandistas a degustarem medicamentos
O aumento da indenização em relação ao valor imposto inicialmente pelo TRT-22 partiu do MPT-PI, que recorreu ao TST pedindo a majoração do valor por acreditar que ele era insuficiente, tendo seu recurso aceito.
"Ao majorar o valor do dano moral coletivo em relação ao valor aplicado pelo TRT do Piauí, o TST evidenciou a importância do princípio da dignidade da pessoa humana em nosso sistema de normas", disse a procuradora-chefe Maria Elena Rêgo, responsável pela ação
O ministro Alberto Bresciani, relator do processo no TST, destacou que o valor inicial de R$300.000,00 "não era suficiente para coibir a reincidência da prática do ato pela reclamada, tampouco observa o princípio da restauração justa e proporcional".