A Agência Nacional de Mineração (ANM) instituiu prazo máximo de 120 dias para apresentar decisão sobre os pedidos de pesquisa mineral. Depois deste período, as solicitações serão automaticamente autorizadas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) considera a medida uma das mais importantes dos últimos anos em favor da mineração legalizada. O instituto acredita que ela irá criar um ambiente mais favorável ainda para implantação de uma bolsa de valores voltada a captar recursos para financiar a atividade mineral no Brasil.
Esta 'licença tácita', implantada pela ANM, vale para solicitações de permissão de lavra garimpeira e requerimentos para reconhecimento geológico de regiões. "É uma das principais reivindicações do setor mineral e integra a chamada Lei da Liberdade Econômica. É o melhor caminho para conferir agilidade na tramitação dos processos iniciais de um empreendimento mineral. Esta decisão foi um grande acerto da agência e vai estimular muito os investimentos nacionais e estrangeiros na mineração brasileira", diz Flávio Penido, diretor-presidente do Ibram. Segundo ele, esta maior agilidade vai premiar projetos minerários que sigam preceitos de sustentabilidade e responsabilidade social. "A decisão da ANM contribui para inibir a prática ilegal de mineração, já que cria uma facilidade para a implantação de processos legalizados e ágeis", afirma. Em razão de não haver prazo estipulado para a liberação das pesquisas, até então, gerou-se um estoque de mais de 180 mil processos minerários na ANM, que a agência lida para reduzir.
Um projeto mineral geralmente pode levar até cerca de 10 anos para ser constituído, em razão de exigências burocráticas e processos de ordem técnica. O período é considerado extenso e pode afugentar investimentos no setor, avalia o instituto. A ANM declarou que avalia incluir a concessão efetiva de exploração mineral e garimpeira nesse critério de licença tácita, entre outros serviços.
Segundo levantamento periódico realizado pelo Ibram, entre 2019 e 2023 a mineração brasileira receberá investimentos de US$ 27,5 bilhões. "Com esta maior agilidade para a liberação das pesquisas geológicas, haverá mais interesse dos investidores para injetar recursos em expansão e em projetos novos no Brasil", afirma Penido.