Proposta de fatiamento da PEC Emergencial ganha força no Senado
Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada à Casa, conclui que a questão relacionada ao benefício "não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC"
postado em 01/03/2021 12:53	/ atualizado em 01/03/2021 12:55
Senador Marcio Bittar - (crédito: Gustavo Sales/Camara dos Deputados)
A pressão dos partidos para que os dispositivos da PEC Emergencial que autorizam a retomada do pagamento do auxílio emergencial sejam discutidos separadamente das contrapartidas fiscais ganhou força com a conclusão de um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Segundo o documento, a questão relacionada ao benefício "não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC".
A PEC Emergencial exclui do teto de gastos de 2021 as despesas com o auxílio. Em contrapartida, ela prevê regras fiscais que têm sido alvo de críticas dos senadores, como o fim dos pisos constitucionais para gastos com saúde e educação e o congelamento dos salários de servidores públicos. A rejeição a essas medidas levou ao adiamento da votação da PEC para esta semana. A leitura do parecer do relator da proposta no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), está prevista para esta terça-feira (2/3), e a votação do texto deve começar no dia seguinte.
Segundo comunicado assinado por diretores da IFI, as medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial não seriam condições necessárias para pagar o auxílio emergencial.
No texto, Salto reforça que "vincular o debate sobre regras fiscais à concessão do auxílio, mesmo abandonados os outros tópicos da PEC, prejudica as duas coisas: nem o dinheiro é liberado nem a proposta de ajuste fiscal alcança o consenso político suficiente", escreve em artigo publicado nesta segunda-feira no jornal O Estado de S. Paulo.
A instituição aponta ainda que o texto traz outros importantes comandos para garantir o equilíbrio fiscal, como progressiva redução dos benefícios tributários, redução das hipóteses de vinculação da receita com impostos, ajustes no tratamento das dotações orçamentárias dos poderes Legislativo e Executivo e introdução de dispositivos relativos à sustentabilidade da dívida pública. Contudo, os economistas apontam que efeitos não são imediatos.