Governo promove reunião 'secreta' sobre cadastro para programas sociais
O Ministério da Cidadania se reuniu a portas fechadas, sem qualquer tipo de parceria oficial, comunicado ou chamado público, com algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo para discutir um sistema para auto-inscrição de cidadãos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Especialistas criticam a falta de transparência no processo por parte do governo e alertam sobre riscos para os dados pessoais. Amazon, Google, Microsoft e TikTok estavam entre as convidadas.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda aproveitar a experiência do autocadastramento via aplicativo para o auxílio emergencial, que chegou a 68 milhões de pessoas, para alterar a forma de entrada a outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, conforme revelado pelo UOL. A inscrição via app foi alvo de recorrentes denúncias de fraudes.
"Não há informações suficientes, por enquanto, para avaliar a legalidade, mas este processo precisará passar por dois crivos, da perspectiva da LGPD: um formal, a análise da norma e contrato, e outro material, verificação de como esses dados estão sendo usados", explica Schertel, professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do centro de de direito, internet e sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Para o pesquisador em proteção de dados e tecnologia do Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, o caso tem um problema de partida, de documentação e transparência, mas traz outras preocupações quanto à mudança na finalidade da coleta e tratamento de dados pessoais e quanto à "plataformização" da política pública.
"Pelo que tivemos acesso, este será um aplicativo de empregabilidade, recolocação e oportunidades de emprego e os espelhamentos necessários para isso podem gerar muitos riscos." Para ele, utilizar os dados de cadastro das famílias em um programa de transferência de renda e mesclar isso com o interesse de agentes econômicos que fazem filtragem e seleção de emprego, com plataformas de tecnologia para automação, é um atalho para que empresas tenham acesso a informações valiosas.
O Google informou à reportagem que o Ministério da Cidadania convidou o Google Cloud e outras empresas de tecnologia para "apresentar soluções técnicas com o objetivo de otimizar a gestão de projetos sociais sob o escopo do ministério".
A Amazon e o TikTok também afirmaram que não têm contrato assinado com o ministério para consultoria ou execução de serviços. Já a Microsoft informou que o contrato que a empresa possui com o ministério "não engloba esta ação", mas afirma que está comprometida em "colaborar com a inovação tecnológica do Ministério da Cidadania e discutir sobre novas soluções".
"Ainda estamos avaliando um mega vazamento cuja fonte ou as fontes ainda são desconhecidas. Antes houve o vazamento de dados pessoais da Previdência Pública. Isso mostra a fragilidade da segurança digital nos órgãos públicos, mas também nas empresas. Acende alerta no país para que todos que coletam e tratam dados desenvolvam mecanismos de segurança mais sofisticados para impedir acesso não autorizado e exposições como essas voltem a acontecer", avalia Bia Barbosa, pesquisadora da organização não governamental Intervozes e uma das representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil.
As conversas a portas fechadas levaram os coordenadores estaduais do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e Programa Bolsa Família de todos os 26 estados do país a manifestarem choque ante ao processo em andamento, sem consulta ou diálogo e que podem expor famílias e dados pessoais de mais de 77,46 milhões de pessoas - segundo dados do governo.
Ao ser questionada por coordenadores estaduais, representantes do ministério tentaram justificar que a "inovação tecnológica" era algo positivo e que não iria tirar o papel de atendimento feito por pessoas. A reportagem conversou com pessoas que estiveram na reunião e que afirmaram que milhares de profissionais envolvidos no Bolsa Família estão preocupados.
Em muitos casos é de se questionar se essas pessoas têm smartphone, se possuem memória para instalar o aplicativo, se têm familiaridade com a tecnologia, avalia Paulo Victor Melo, pesquisador sobre Internet e desigualdades e integrante do Intervozes.
Para receber o auxílio emergencial, muitos brasileiros pediram ajuda de vizinhos, parentes ou mesmo de ex-patrões. No caso do CadÚnico, isso poderia expor o nível de vulnerabilidade a que estão sujeitos e até fazer com que deixem de compartilhar determinadas situações com a pessoa que fará o preenchimento - o que prejudicaria a política pública.
O sistema, do qual ainda se tem poucas informações, poderia não reconhecer algumas faces por problemas na câmera e na foto. Vale lembrar que os sistemas de reconhecimento facial também vêm sendo criticados globalmente após uma série de pesquisadoras e pesquisadores denunciarem o "racismo algorítmico", comprovado por uma série de pesquisas.
Para se ter uma ideia, uma pesquisa do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia, do governo dos Estados Unidos, apontou que o índice de erro na identificação de pessoas negras é maior em 200 sistemas testados - a imensa maioria dos sistemas disponíveis no mercado. Ou seja, o padrão é a discriminação de raça, ainda mais presente quando a face é de uma mulher negra.