Natal aprova regulamentação de ZPAs e LDO - 16/05/2022 - Notícia - Tribuna do Norte
Publicado: 14:05:00 - 16/05/2022 Atualizado: 14:21:44 - 16/05/2022
Foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei 209/2022 que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2023.Também nesta segunda-feira (16) foram aprovados os Projetos de Lei Complementar que tratam da regulamentação da ZPA 8 (estuário do rio Potengi, entre as zonas Norte e Oeste), ZPA 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e a ZPA 10 (Farol de Mãe Luiza e entorno).
"Aprovamos a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vamos seguir com outros trâmites para a matéria, que já é de conhecimento de todos na Casa, seguir nas outras comissões até chegar em plenário dentro do cronograma já estabelecido, da mesma forma que as ZPA's", falou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT).