FCDL inaugura mais uma CDL em Sergipe em N. Sra. do Socorro
A 18ª Câmara de Dirigentes Lojistas de Sergipe (CDL) já tem nome e lugar: será no município de Nossa Senhora do Socorro, no complexo Taiçoca
Fonte e foto: CDL AJU
Alteração e baixa de empresas também será digital a partir de outubro
Por meio do Portal de Serviços Agiliza Sergipe, o usuário realizará os procedimentos indispensáveis para alterar ou encerrar uma empresa na Junta Comercial
A medida segue o cronograma de implantação do projeto "Jucese 100% Digital", que até o final do ano, gradativamente, tornará totalmente online o registro empresarial - processos de abertura, alteração e baixa de todos os tipos jurídicos de empresas, como Empresário Individual, Eireli, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Cooperativa e Consórcio. Desde 1º de setembro, a abertura de empresas do tipo Empresário Individual, Eireli e Sociedade Limitada já é feita somente no formato exclusivamente digital, não sendo mais possível a entrada física de processos na sede ou Escritórios da Jucese.
A balança comercial brasileira apresentou, na terceira semana de setembro, superávit de US$ 968 milhões, segundo dados divulgados hoje (23) pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. As exportações no período de cinco dias úteis chegaram a US$ 4,422 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 3,454 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 14,097 bilhões e as importações, US$ 12,101 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,996 bilhão. No ano, as exportações totalizam US$ 162,736 bilhões e as importações, US$ 129,197 bilhões, com saldo positivo de US$ 33,540 bilhões.
A média das exportações da terceira semana chegou a US$ 884,5 milhões, 8,6% abaixo da média de US$ 967,5 milhões, até a segunda semana. Segundo a pasta, a redução ocorreu devido à queda nas exportações de produtos manufaturados, como plataforma de exploração de petróleo, óleos combustíveis, gasolina, laminados planos de ferro e aço, além de máquinas e aparelhos para terraplanagem. A venda desses produtos diminuiu 31,3%, saindo de US$ 413,9 milhões para US$ 284,4 milhões no período. Por outro lado, as vendas de produtos semimanufaturados apresentaram crescimento de 13,2%, passando de US$ 99,9 milhões para US$ 113,1 milhões. O crescimento foi puxado pelo aumento das vendas de açúcar em bruto, ferro fundido bruto, celulose, catodos de cobre, ferro-ligas, estanho em bruto. Os produtos básicos também apresentaram crescimento de 7,3%, indo de US$ 453,7 milhões para US$ 487 milhões. O aumento se deve a venda de petróleo bruto, soja em grãos, café em grãos, minério de manganês, mármores e granitos brutos ou desbastados.
Liberação foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais. Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).
Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos (fundo da Lava Jato). Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Esse valor do fundo da Lava Jato está incluído na reserva orçamentária, com o total de R$ 3,275 bilhões. Além dos recursos da Petrobras, o desbloqueio classificado como reserva tem mais R$ 613,868 milhões. Além disso, o governo também liberou R$ 83,538 milhões para os demais Poderes e R$ 799,659 milhões de emendas impositivas (individuais e bancadas estaduais). No total, a liberação chegou a R$ 12,459 bilhões.
Conselheiros do Tribunal de Contas demonstram preocupação com saída da Petrobras de Sergipe
Conselheiros afirmaram ser um prejuízo para a economia sergipana
A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), disse ter recebido com "tristeza e preocupação" a recente notícia de que a sede administrativa da Petrobras em Sergipe será desativada. Ao comentar o tema na sessão plenária desta quinta-feira, 19, Susana avaliou que tal possibilidade, caso concretizada, acarretará "num prejuízo sem proporções, deixando lacunas em diversas cadeias produtivas, sem falar em famílias inteiras que terão que mudar de residência e se fixar em outros estados".
Ela afirmou ainda ser uma incoerência a desativação ocorrer poucos meses após a Petrobrás ter feito em Sergipe sua maior descoberta desde o pré-sal, com a perspectiva de extrair 20 milhões de m³ por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção total brasileira.
De igual forma entende o conselheiro Carlos Pinna, que fez referência às melhorias socioeconômicas obtidas por Sergipe a partir da chegada da Petrobras, há 50 anos, no período do governo de Lourival Baptista (1967-1971). "Foi um fato de extrema relevância para a economia do Estado; a Petrobras tinha em Sergipe um orgulho da sua operação mais eficiente", comentou o conselheiro.
Nova pesquisa comparativa de preços dos combustíveis na capital é divulgada
Ação verificou o preço de cinco tipos de combustíveis em 30 postos da capital
Por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), a Prefeitura de Aracaju divulgou, nesta quarta-feira, 18, uma nova pesquisa comparativa de preços dos combustíveis. O levantamento, desenvolvido pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), foi realizado na terça-feira (17) e visa ao monitoramento do mercado aracajuano para oferecer referências de preços aos consumidores. A ação verificou o preço de cinco tipos de combustíveis - diesel S10, etanol, gasolina aditivada, gasolina comum e gás natural veicular (GNV) - em 30 postos da capital. Apesar de o levantamento contemplar os combustíveis citados, é importante ressaltar que nem todos os estabelecimentos visitados comercializam todos os produtos.
Conforme os dados obtidos durante o levantamento, é possível observar que, com exceção do GNV, houve redução dos menores preços encontrados para os demais combustíveis, quando comparados aos valores verificados na pesquisa anterior, realizada em julho. Enquanto no mês de julho, o menor preço encontrado para a gasolina comum, por exemplo, havia sido o de R$ 4,280, neste levantamento esse valor foi R$ 4,250. Por conta dessas variações constantes, é importante que o consumidor também crie o hábito de pesquisar antes de fazer a aquisição do produto. De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, o intuito da ação é justamente incentivar essa prática. "Além de proporcionar ao consumidor essas referências de preço, buscamos, também, estimular o consumo consciente, de forma que se crie o hábito da pesquisa prévia, antes da realização da compra", aponta o coordenador.
Além disso, Igor Lopes ressalta que as variações e os preços constatados referem-se ao dia em que foram realizados o levantamento. "Diante disso, os dados estão sujeitos à alteração, conforme a data da compra, inclusive, por ocasião de descontos especiais, ofertas e promoções", reforça o coordenador. Para tirar dúvidas ou registrar reclamações, é possível entrar em contato com o Procon, por meio do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão está localizado na Avenida Barão de Maruim, nº 867, no bairro São José.
Objetivo é disseminar a conciliação, propiciando à população que tem débitos com o Banese Card descontos especiais e a recuperação do crédito
Entre os dias 24 e 27 de setembro, de terça a quinta-feira da próxima semana, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizará o segundo Mutirão Banese Card deste ano. O objetivo é disseminar a conciliação, propiciando à população que tem débitos com o Banese Card descontos especiais e a recuperação do crédito.
O mutirão ocorrerá no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit), situado na rua Lagarto, 250, no Centro de Aracaju, das 8 às 16h. Podem participar do mutirão clientes inadimplentes titulares do Cartão Banese Card ou Banese. Os interessados devem levar documento de identificação com foto original e CPF. Serão oferecidos descontos exclusivos e taxa diferenciada, que somente são utilizadas em mutirão.
No dia 24, às 8 horas, o Cejusc lançará, durante o mutirão, o projeto 'Conta$ em Dia', cujo objetivo é orientar a população sobre educação financeira e prevenção ao endividamento. Também será divulgada uma pesquisa sobre o perfil social e financeiro dos participantes do mutirão de 2018.
Garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados
As inadimplências pagas pelos atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. "O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016", informou o Tesouro.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020; Goiás, até 21 de agosto de 2020; Piauí, até 13 de setembro de 2019; Rio Grande do Norte, até 22 de agosto de 2020; e Roraima, até 12 de dezembro de 2019. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano.