Violência Institucional (Lei 14.321/22) na Lei de Abuso de Autoridade – CECGP
A conduta consiste em "submeter" tais pessoas a "procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos":
Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal.
[1] BERISTÁIN, Antonio. Nova Criminologia à luz do Direito Penal e da Vitimologia. Trad. Cândido Furtado Maia Neto. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000, p. 103.