GUARDA CIVIL MUNICIPAL- LIGUE: 3612-7023: 13/08/2009 - Cidades - Guarda Municipal acata recomendação do MP e 50% da corporação fica em quartel (MP)
13/08/2009 - Cidades - Guarda Municipal acata recomendação do MP e 50% da corporação fica em quartel (MP)
O Ministério Público expediu recomendação para que a Guarda Municipal de Goiânia fique recolhida até quando os integrantes da coorporação sejam providos de equipamentos, como cacetete e algemas, uniforme e curso de formação, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis e Municipais do Estado de Goiás (Sindguarda), Jeibison Pereira Jácome, ficarão no quartel cerca de mil guardas municipais.
"A Guarda Municipal é composta de 1.900 integrantes, mais de 50% não poderão oferecer segurança para a população", afirma Jeibison. De acordo com o presidente, os profissionais não têm condições de trabalho sem o uniforme e sem um curso de formação. "São 500 oficiais que estavam nas ruas e que não têm a formação. Passaram no concurso e não receberam uniformes e equipamentos."
Segundo o promotor da saúde do trabalhador, Vilanir de Alencar Camapum Júnior, a Prefeitura de Goiânia não pronunciou a respeito da decisão. A reportagem do DM entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura e não obteve resposta. "Eles se comprometeram, no último mês de abril, a realizar a licitação dos uniformes. Na última segunda-feira (10), começou o processo, que não foi finalizado e remarcado apenas para o dia 21. A prefeitura não dá a devida importância para o caso."
O promotor informa que o TAC não foi executado ainda pelo Ministério Publico (MP) devido às três grandes mudanças na administração da Guarda Municipal. "A prefeitura não tinha como desencadear esses processos. Tivemos paciência."
De acordo com Vilanir de Alencar, até a próxima semana, se a prefeitura não se ajustar ao termo, iniciará uma ação civil. "Essa é a prioridade. Se um guarda sofrer lesões pela falta de treinamento, os gestores têm a responsabilidade criminal sobre o fato. Caracteriza crime por não dar condições de trabalho."
Na próxima sexta-feira, 14, às 10h30, o Sindguarda promoverá uma assembleia com todos os oficiais na porta da Agência da Guarda Municipal, na Vila Aurora, para discutir o tema.