Associação de Transportes sobre Trilhos cobra auxílio emergencial e normativo legal para manter serviço de trens e metrôs
Entidade do setor metroferroviário destaca que cerca de 12 milhões de passageiros por dia utilizam serviços de transporte
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil, divulgou esta semana um comunicado apelando ao Legislativo Federal pela garantia do auxílio emergencial para a manutenção do serviço público de transporte nas cidades brasileiras.
A entidade pede a aprovação de um normativo legal que possa garantir a manutenção do serviço do transporte público, dentre eles o sobre trilhos, "fundamental para que se possa refletir a prioridade do transporte no processo de recuperação das atividades da população".
A ANPTrilhos destaca que o setor é responsável pelo transporte diário de cerca de 12 milhões de passageiros, atendendo 70 municípios, com fluxo intenso nos centros urbanos e grandes Regiões Metropolitanas.
Como decorrência da redução da circulação de pessoas nas cidades, causada pela pandemia da Covid-19, o setor amargou no 1º Semestre do ano um movimento 43% menor que o previsto, o que gerou uma perda de arrecadação, apenas com bilheteria, que ultrapassa os R$ 4 bilhões.
Diante da crise sem precedentes, o forte impacto econômico no setor está levando a que alguns operadores já não sejam mais capazes de honrar seus compromissos financeiros, comerciais e até contratuais. "Em casos mais críticos levará ao colapso do sistema", alerta o documento.
Joubert Flores, Presidente da ANPTrilhos, ressalta que aprovação de um socorro emergencial aos Estados e Municípios, que possa garantir a prestação dos serviços de trens e metrôs em todo o País, colocará os legisladores brasileiros em sintonia com os grandes líderes mundiais, "que já reconheceram a importância desse tipo de medida para a garantia do transporte público em todo o mundo."
A entidade defende a adoção de contrapartidas impostas pela União para a obtenção do recurso necessário à manutenção do sistema, "uma oportunidade única para auxiliar no avanço do atual modelo de gestão do serviço público de transporte".
O Presidente da ANPTrilhos destaca, neste sentido, que apesar do setor de transporte sobre trilhos já ter uma regulação muito forte, "as exigências impostas pela União, que traz de mecanismos de transparência, padrões mínimos de serviço e novos modelos de financiamento do transporte, advindos de valorização imobiliária e contrapartida do transporte individual, auxiliará sobremaneira para que Estados e Municípios possam avançar no atual modelo de financiamento e gestão do transporte público".
Por fim, a entidade faz um alerta: o montante de recursos a serem compartilhados entre Estados e Municípios, para o transporte público, podem ser insuficientes para atender a todos os segmentos, até que a crise esteja superada. "Mesmo se considerarmos que os recursos emergenciais serão destinados a cobrir apenas o déficit operacional das empresas, sejam elas públicas ou privadas, buscando a manutenção da prestação do serviço à população, o montante pode não ser suficiente para atravessar todo o período de crise, em todos os Estados", destaca o Presidente ANPTrilhos.
Outras medidas, tais como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, a prorrogação do standstill por parte do BNDES, a obtenção de linha de crédito para financiamento do fluxo de caixa das empresas e a redução do custo de energia elétrica para o setor também devem ser implementados para a garantia da continuidade da prestação dos serviços e a recuperação do setor durante o longo período que se espera para a retomada do pós-crise, defende a ANPTrilhos.