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Nesta terça-feira (14), a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determina o pagamento de pensão por parte dos Correios e de uma transportadora à criança de 11 anos, residente em Palhoça (SC), que teve o pai vitimado por um acidente de trânsito em Alvorada (TO). Na ocasião, um motorista dirigindo um caminhão da empresa ré, contratada pelos Correios, invadiu a contramão, atingindo outro caminhão, dirigido pela vítima. Leia mais
Author De Miriam FortesPosted on 20 de dezembro de 2021 Deixe uma mensagem
O escritório Miriam Fortes Advocacia informa que estará em recesso do período de 20/12/2021 a 04/01/2022.
Informa ainda que entre 20/12/2021 a 20/01/2022 o Poder Judiciário está de recesso, período no qual não há prazo judicial fluindo.
Desejamos a todos os nossos cliente um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!
Miriam Fortes.
Sintrajufe/RS obtém liminar favorável na ação em que busca revogação do aumento da alíquota previdenciária para a categoria
Author De Miriam FortesPosted on 18 de maio de 2020 Deixe uma mensagem
No final da tarde desta terça-feira, 28, o Sintrajufe/RS obteve decisão liminar contra a União Federal, como determinação para comunicação urgente às administrações, para determinar a suspensão do aumento da alíquota contributiva previdenciária do percentual de 11% para 14%, bem como da sistemática de alíquotas progressivas no cálculo da contribuição previdenciária devida, previstos na emenda constitucional (EC) 103/2019. A decisão é do juiz federal Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal, e abrange todos os servidores e servidoras, ativos e aposentados, do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS. Leia mais
Hora extra: Tribunal mantém posição pelo descongelamento
Author De Miriam FortesPosted on 23 de abril de 2020 5 de maio de 2020 1 comentário em Hora extra: Tribunal mantém posição pelo descongelamento
Como já noticiei, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região pacificou o entendimento de forma favorável ao servidor pelo recálculo das horas extras, ou seja, a UFRGS deve voltar a calcular as horas. Leia mais
Trabalho remoto no serviço público não pode justificar corte de salários
Author De Miriam FortesPosted on 23 de abril de 2020 1 comentário em Trabalho remoto no serviço público não pode justificar corte de salários
Desde o início do combate à epidemia do Covid-19, o Governo Federal vem promovendo uma série de alterações legislativas e editando novas regras com a justificativa da necessidade de redução de gastos financeiros. Dentre tais alterações, algumas atingem de forma bem danosa os servidores públicos federais que estão desempenhando as suas funções através de trabalho remoto. Foram editadas as Instruções Normativas nº 27 e 28, que estabelecem a possibilidade de suspensão do pagamento do auxílio-transporte, de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, gratificação de raio-x, gratificação de radiação ionizante para os servidores que estiverem que estiverem desempenhando a sua função remotamente. Leia mais
Author De Miriam FortesPosted on 5 de abril de 2020 Deixe uma mensagem
O Senado aprovou nesta segunda-feira (30/03) um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Leia mais
Author De Miriam FortesPosted on 21 de março de 2020 15 de janeiro de 2021 Deixe uma mensagem
Prezados clientes, em face do avanço da epidemia do COVID-19, desde o dia 18 de Março passei a trabalhar de forma remota. O trabalho não parou, apenas não farei atendimento presencial. Leia mais
Author De Miriam FortesPosted on 9 de março de 2020 Deixe uma mensagem
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de câncer que lhe acometia, extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de prévio requerimento administrativo. Leia mais
1/3 de férias e gratificação natalina vem sendo pagos a menor para quem ganha abono de permanência
Author De Miriam FortesPosted on 27 de fevereiro de 2020 2 comentários em 1/3 de férias e gratificação natalina vem sendo pagos a menor para quem ganha abono de permanência
O abono permanência é uma vantagem concedida aos servidores públicos que, já tendo condições de se aposentar, optam por permanecer em atividade. Todavia, por um equívoco na interpretação da legislação, a Administração Federal vem pagando a menor a gratificação natalina e o terço de férias a todos os servidores que recebem o abono de permanência, pois ao não incluir o abono na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias essas vantagens acabam sendo calculadas em valor inferior, causando prejuízo ao servidor público.