Portal Sifuspesp - Batalha pela regulamentação da Polícia Penal ganha força em São Paulo
Fórum Penitenciário Permanente esteve nesta quarta-feira (26) na Alesp para buscar apoio de deputados e tentar agilizar tramitação da PEC pela Procuradoria-Geral do Estado. Trabalhadores também organizaram protesto contra projeto de lei que extingue empresas públicas e ameaça direitos de servidores
Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SINDASP-SP, pelo SIFUSPESP e SINDCOP, estiveram nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para buscar apoio pela rápida análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal pela Casa Legislativa.
Em conversa com os sindicalistas, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse que vai enviar um pedido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que a proposta tramite com a maior celeridade possível pelo órgão e possa ser encaminhada, em regime de urgência, para análise da Casa Legislativa, o que será feito após a Procuradoria encaminhar a PEC ao governador João Doria (PSDB).
Na semana passada, o líder do governo na Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), também havia se comprometido a cobrar agilidade por parte da Procuradoria para que a PEC fosse enfim liberada. Em conversa com o presidente do SIFUSPESP e representante do Fórum, Fábio Jabá, Pignatari havia dito na última quinta-feira(20) que iria colaborar com a demanda dos policiais penais ao se comprometer com a requisição relativa ao trâmite da PEC junto à PGE.
Os sindicalistas aguardam o sinal verde do órgão e a retomada das atividades normais dos grupos de trabalho(GTs) sobre a polícia penal para que o processo seja agilizado na Alesp e, rapidamente, os servidores possam atuar sob um novo regime de trabalho, focado nas dinâmicas da legislação atual.
Contra o PL 529, pelos direitos dos servidores e por bons serviços públicos
O Fórum Penitenciário Permanente também esteve na Alesp para se manifestar, ao lado de outras entidades representativas de servidores públicos estaduais, contra a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, que extingue diversas empresas públicas e autarquias, além de confiscar a autonomia financeira das universidades públicas e da FAPESP.
A proposta do governador João Doria ameaça diretamente os postos de trabalho dos funcionários dessas estatais e também os serviços públicos de qualidade prestados à população, entre eles os projetos de moradia popular encampados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), as gestões dos parques estaduais pelo Instituto Florestal e outros setores que estão na mira do Palácio dos Bandeirantes para serem eliminados e forrar, com a venda de seus ativos, o orçamento estadual para 2021.