GMPR Advogados Desafios da agricultura irrigada em Goiás
Desafios da agricultura irrigada em Goiás
ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA
Não há dúvidas que Goiás é um dos principais atores da cadeia do agronegócio brasileiro. Prestes a se tornar o 3º maior produtor de soja do país, com uma produção que pode chegar até 14 milhões de toneladas na safra 2020/2021, esses indicadores mostram o peso do nosso estado na produção e distribuição de alimentos. O que poucos sabem, porém, é que esses números sofrem forte influência da agricultura irrigada no estado, que conta com três grandes polos de irrigação e potencial de crescimento altíssimo.
Entre as regiões de destaque, encontra-se o Município de Cristalina com quase 60 mil hectares de área irrigada e é o maior polo de irrigação da América Latina. Na região noroeste, o Vale do Araguaia, com o crescimento dos últimos anos, representa uma das maiores zonas de expansão desse segmento no estado, acompanhado de regiões como Luziânia, Morrinhos e o próprio sudoeste goiano.
Essas regiões possuem uma participação fundamental na produção de alimentos básicos como feijão, trigo, milho, tomate, alho, que, por sua vez, além de fornecer produtos que estão diariamente na mesa dos goianos, também fornecem matéria-prima básica para uma série de indústrias de alimentos instaladas no estado.
Se por um lado a agricultura irrigada mitiga inúmeros riscos da agricultura convencional, como eventual atraso na janela de plantio e complementação de lâmina d'água em razão de falta de chuvas, por outro lado, o nível de tecnologia empregado é altíssimo e a necessidade de uma gestão mais eficiente também é muito maior.
O primeiro passo para a regularização da atividade é a obtenção da Portaria de Outorga. Trata-se de documento emitido pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que atesta a viabilidade hídrica do empreendimento e autoriza a captação de águas em recursos hídricos do Estado. A captação pode ocorrer em barragens, tanques-pulmão ou mesmo diretamente no curso hídrico.
No que diz respeito à regularização do equipamento de irrigação, após as recentes alterações trazidas pela Nova Lei de Licenciamento Ambiental de Goiás, Lei Estadual n.º 20.694/2019, a atividade de irrigação não é mais passível de licenciamento ambiental e requer apenas o mero registro eletrônico. Essa alteração na legislação é fruto de uma luta da categoria para desburocratizar a atividade, que antes era refém de um licenciamento ambiental lento e burocrático e que travava inúmeros projetos em desenvolvimento no estado.
Atualmente, o maior desafio da agricultura irrigada no estado é, na verdade, conciliar a disponibilidade hídrica com a alta demanda dos empreendimentos, o que gera uma série de conflitos por água em várias regiões. Além disso, a burocracia na análise e emissão das Portarias de Outorga também se mostra como outro entrave para o setor. Aos produtores irrigantes, é preciso atenção à regularização da atividade para evitar multas e embargos que possam comprometer a operação.
O potencial do estado para a ampliação desse setor ainda é enorme, e, desde que seja realizado com planejamento e sustentabilidade, a agricultura irrigada poderá contribuir ainda mais para o desenvolvimento do agronegócio goiano.