Curso Direito do Trabalho para TRT SC Oficial | Estratégia Concursos
Direito do Trabalho p/ TRT 12ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) - 2020
1. Dos princípios, fontes, integração e aplicação direta e subsidiária inclusive no tempo e no espaço, do Direito do Trabalho. Convenções da OIT. 2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (arts. 7º a 11 da CF/88) e demais direitos constitucionais aplicáveis às relações de trabalho (arts. 5º, I a VI, VIII a XVIII, XX, XXIII, XXIX, 6º, 37, II e 170, da CF/88 e 10, I e 19, do ADCT da CF/88). 28. Da renúncia e transação.
3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; empregado de confiança e altos empregados: tratamento jurídico; dos poderes do empregador no contrato de trabalho e sanções disciplinares; regulamento de empresa. 5. Do grupo econômico; da sucessão da empregadoras; das responsabilidades solidária e subsidiária.
6. Da prestação de serviços a terceiros: conceito, limites, hipótese e efeitos.
7. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Contratos especiais de trabalho. Trabalho presencial e teletrabalho. Bens extrapatrimoniais, direitos indisponíveis e direitos negociáveis. 8. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; alterações quantitativas, qualitativas e circunstanciais; o jus variandi. 9. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e hipóteses.
10. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; do distrato; dos efeitos e da indenização; PDV ou PDI e efeitos. 11. Do aviso prévio. 12. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego: das formas de estabilidade e efeitos; da despedida e da reintegração de empregado estável.
13. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho e tempo à disposição; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário: caracterização e respectivos adicionais; compensação de horário e banco de horas. Horasin itinere.
14. Do salário mínimo: irredutibilidade a garantia. 16. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 17. Da isonomia e equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.
15. Das férias: do direito a férias a da sua duração; da concessão, duração, gozo e época das férias; da remuneração e do abono de férias; das férias proporcionais; das férias coletivas. 19. Da prescrição e decadência.
20. Da segurança e medicina no trabalho; das atividades insalubres, perigosas e penosas. PPRA e PCMSO. Das CIPAS. 21. Da proteção ao trabalho do menor. 22. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 23. Da licença-paternidade
27. Das comissões de Conciliação Prévia. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
18. Do FGTS.
25. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT) e o art.8º, da CF/88); da organização sindical: conceito de categorias econômica e profissional; categoria diferenciada; da contribuição sindical e sua repartição; 26. Do direito de greve nos serviços em geral e nos serviços essenciais.
Do dano moral: caracterização e critério de quantificação. Danos materiais, danos morais e dano estético.