COMP R$241,41
Procuradores da Republica encaminham pedidos de investigação ao MPF sobre atitudes de Bolsonaro ao revogar portarias do Exercito que criavam uma plataforma em blockchain para rastrear armamentos no país
O Ministério Público Federal, MPF, está analisando a abertura de um inquérito para investigar o cancelamento feito pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, da plataforma em blockchain que seria implantada pelo Exército Nacional para o rastreio e armas, munições e outros itens controlados pelo exército, segundo informou em 27 de abril o Jornal Estado de São Paulo.
Nos pedidos feito por procuradores ao MPF, Bolsonaro é acusado de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército ao cancelar as portarias 46, 60 e 61 do Comando Logístico do Exército (Colog), que estabeleciam diversas regras para o monitoramento de itens controlados pelo Exército nacional, incluindo armas, explosivos e munições.
Segundo a reportagem a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o presidente teria atuado contrariamente a Constituição ao agir única e exclusivamente, conforme declarado pelo próprio Presidente, para beneficiar seus eleitores. Caso seja confirmado os crimes apontados pelo MPF, o presidente pode responder a uma ação de improbidade administrativa e perder o mandato.
"Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições", escreveu Raquel
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, revogou em 17 de abril, às Portarias COLOG 46, 60 e 61, editadas pelo Exército brasileiro alegando que elas eram contrárias a seus decretos em favor de uma política armamentistas para o país.
A reportagem destaca ainda que além do pedido da procuradora ao MPF uma outra frente para apurar interferência de Bolsonaro no Exército foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.ª CCR), instituições vinculados diretamente à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Neste caso os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR, pediram, no dia 20 último, explicações ao Comando Logístico do Exército sobre a decisão do Presidente da República e se o COLOG vai admitir a suposta ingerência do presidente.
Como noticiou o Cointelegraph, nas portarias do COLOG dentro do sistema do SisNaR seria obrigatório o uso de blockchain, por pessoas físicas ou jurídicas que estejam registrada no Exército dentro da cadeia de produtos controlados pelo exército (PCE).
A publicação destacava que o sistema de TI usado pelos fabricantes deveria conter diversos módulos para garantir que os registros de PCE estivessem aptos a integrar o SisNar, e, entre os módulos obrigatórios, estava o uso de blockchain. Além disso, a publicação destaca que os sistemas de TI dos fabricantes e importadores de PCE deveriam conter, no mínimo, algumas funcionalidades, e, entre os estes requisitos mínimos, está, novamente o uso de blockchain