Casamento infantil no Brasil: como ajudar e tirar o país do ranking?
Extinção do casamento infantil até 2030
ChildFund Brasil no combate ao casamento infantil
A ONU (Organização das Nações Unidas) caracteriza a união entre pessoas menores de 18 anos como casamento infantil. A média global é que, anualmente, 15 milhões de meninas são submetidas ao ato. Um problema sério enfrentado pela humanidade e gritante no Brasil.
Isso porque o país ocupa a lastimável quarta posição¹ em maior número de casamentos em tais condições no mundo, sendo o maior na América Latina. Ao entrevistar mulheres de 20 a 24 anos, em 2015, constatou-se que 36% delas, ou 3 milhões de brasileiras, casaram-se precocemente².
A estimativa da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) é que, das pessoas ainda vivas, 765 milhões tenham se casado na infância, sendo 650 milhões meninas e 115 milhões meninos.
A proporção na faixa etária mencionada (pessoas entre 20 e 24 anos) no mundo é que a cada cinco mulheres, uma se casou na infância ou na adolescência. Entre homens o índice é de um a cada 30 menores.
Tal realidade gera graves desdobramentos que ferem a dignidade e o desenvolvimento de milhões de crianças e adolescentes, os quais apresentamos neste post.
Conforme a pesquisa Ela vai no meu barco³, a pobreza é um fator que está presente na vida das meninas antes e durante o casamento infantil.
Na esperança de terem maior liberdade e não serem submetidas à vigilância familiar, a realidade que encontram após se casarem é um afastamento dos sonhos profissionais que almejaram para si, frente às poucas oportunidades de educação e emprego, além das que têm filhos viverem uma rotina majoritariamente doméstica.
Os maridos exercem controle sobre a sexualidade, a fertilidade, a mobilidade e as finanças da vida das meninas, o que demonstra um agravamento frente a realidade que tinham quando solteiras. As meninas também são sobrecarregadas com as funções maternas e domésticas, associadas ao "dever" que têm enquanto mulheres casadas.
Tamanha a importância do problema, que está prevista a sua extinção em um plano a longo prazo assumido por 193 países, incluindo o Brasil junto à ONU.
O ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) são subdivididos em 17 macro temas que se desdobram em 169 metas que devem ser cumpridas até o ano de 2030.
Entre eles estão "eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças" e "eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas". Tais metas estão presentes no Objetivo 5 – Igualdade de gênero.
Vale colocar luz sobre os diversos países que diferenciam a idade mínima de casamento entre meninos e meninas, mostrando a distorção da interpretação de indivíduo sobre o gênero feminino, como apresenta o estudo Fechando a Brecha.
Como exemplo, destacamos o Irã, onde meninas podem, legalmente, se casar aos 13 anos e meninos aos 15; Em Bahrein, meninas com 15 e meninos com 18 anos.
Assim, é extrema a necessidade de desenvolver, implantar e monitorar a efetividade de políticas públicas que zelem e proporcionem o desenvolvimento e dignidade. Essas são ferramentas fundamentais, tanto para a conscientização da sociedade quanto para a sistematização do combate ao casamento infantil no Brasil.
A Lei 13.811/2019 retira qualquer possibilidade de casamento antes dos 16 anos no Brasil. No entanto, o projeto que deu origem a ela, o PLC 56/2018, previa a idade de 18 anos como mínima, mas sofreu alteração e a lei foi aprovada com a idade de 16 anos.
Isso demonstra a tendência cultural nacional, uma vez que o Brasil tem um histórico permissivo quanto ao casamento infantil, dada algumas liberações que existiam antes dessa lei como, por exemplo, a não existência de idade mínima para a realização do casamento em casos de gravidez.
Assim, uma menina ou adolescente, mesmo antes dos seus 16 anos, poderia sofrer estupro e ver seu agressor não só legitimado pelo casamento, como também estar presa a uma relação degradante e abusiva.
Importante entender o contexto de completa falta de estrutura e perspectiva a que crianças e adolescentes estão imersos para serem submetidos ao casamento infantil no Brasil.
Ao tirar o futuro de meninas, impossibilitando o avanço escolar e desenvolvimento profissional, o ciclo de pobreza se consolida como única opção.
São menores que nunca tiveram orientação e conscientização sobre seus direitos como indivíduo ou possibilidade de desenvolver habilidades que proporcionem independência.
Tais meninas ficam presas a repetir o mesmo destino de suas mães e avós, na esperança inerte de não verem suas filhas fazerem o mesmo, ainda que não tenham estrutura para proporcionar nada melhor.
Por isso, os projetos apoiados pelo ChildFund Brasil, a partir do apadrinhamento financeiro, são fundamentais para combater tais realidades.
São 53 cidades de 6 Estados brasileiros, cujas atividades são focadas no desenvolvimento social de acordo com as necessidades de cada fase da criança, conforme a faixa etária.
Educação, cidadania, responsabilidade são trabalhados a partir de pedagogia, esporte, artesanato, leitura e inúmeras iniciativas.
Centenas de milhares de pessoas são beneficiadas, entre apadrinhados, família e comunidade que, a partir do comprometimento de pessoas que veem a necessidade brasileira, doam R$ 67 mensais.
O casamento precoce, infelizmente, é só mais um dos desdobramentos que situações críticas de sobrevivência criam. Para encarar esse problema de frente, ajude-nos a dar futuros possíveis e melhores a cada uma das vidas inocentes que existem em todas as regiões desse país. Apoie o nosso trabalho e nos ajude a dar novas oportunidades de futuro para as crianças: apadrinhe uma criança!
¹ Banco Mundial, UNFPA e ONU Mulheres | Disponível em https://nacoesunidas.org/brasil-tem-maior-numero-de-casamentos-infantis-da-america-latina-e-o-4o-mais-alto-do-mundo/ – 2017
² Banco Mundial, UNFPA e ONU Mulheres | Disponível em https://nacoesunidas.org/brasil-tem-maior-numero-de-casamentos-infantis-da-america-latina-e-o-4o-mais-alto-do-mundo/ – 2017
³ Ela vai no meu barco | Disponível em https://promundo.org.br/recursos/ela-vai-no-meu-barco-casamento-na-infancia-e-adolescencia-no-brasil/?lang=portugues – 2015