Abong - Informes ABONG - FASE denuncia os impactos da expansão do agronegócio em Moçambique e apoio governamental brasileiro - Informe: 514 - 05/09/2013 a 03/10/2013 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
No começo de agosto, foi realizada em Maputo, capital de Moçambique, a Conferência Triangular dos Povos, na qual a FASE – Solidariedade e Educação, organização associada da Abong, promoveu o lançamento do estudo Cooperação e Investimentos do Brasil na áfrica – O caso do ProSavana em Moçambique. A publicação apresenta uma análise dos dados e consequências do programa ProSavana, que busca implantar o agronegócio no Norte do país africano, através de um acordo de cooperação triangular entre Brasil, Japão e Moçambique.
Em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, os governos desses países e o agronegócio pretendem explorar o território conhecido como Corredor de Nacala, de cerca de 14 milhões de hectares, ignorando os interesses e reais necessidades da população camponesa que ali reside e trabalha. Fátima Mello, em artigo publicado no Brasil de Fato, afirma que, entre os agentes de apropriação e exploração do território, estão corporações, agências de cooperação e bancos públicos.
Em julho, também representada pela assessora Fátima Mello, a FASE esteve presente na Conferência Nacional de Política Externa, realizada em São Paulo, para debater a participação da sociedade civil nas relações internacionais estabelecidas pelo governo brasileiro. Durante o evento, Fátima destacou a luta por atenção à agricultura familiar e camponesa, denunciando o poder de influência do empresariado frente ao descaso com os interesses da população e ressalvas das organizações sociais. Citando o caso ProSavana, afirmou que movimentos sociais ligados à luta pela terra e justiça ambiental não foram sequer consultados.
Segundo Fátima, "a FASE vem acompanhando a política externa brasileira nos últimos 10 anos, especialmente a cooperação na área de agricultura. Há cerca de um ano, organizamos uma visita de duas organizações moçambicanas, a UNAC e a ORAM, ao Cerrado brasileiro, onde a FASE de Mato Grosso atua há décadas na resistência ao avanço dos monocultivos. O intuito da visita foi conhecer os impactos do modelo implantado pelo Proceder, programa referência para o ProSavana. Desde então a parceria entre a FASE e entidades de Moçambique tem crescido e se ampliado, incluindo trocas de informações, pesquisa conjunta, iniciativas coordenadas de incidência e advocacia sobre seus respectivos governos".
Quanto à Conferência dos Povos, Fátima acredita que foi uma oportunidade para organizações camponesas de Moçambique expressarem claramente suas críticas ao conteúdo, ao processo e à falta de informação e consulta aos verdadeiros donos da terra onde pretende-se implantar o programa. Apesar disso, afirma que o governo vem respondendo muito mal às denúncias, "recusando o debate de mérito e afirmando que se trata apenas de um problema de comunicação".
Luis Muchanga, coordenador da Conferência e representante da União Nacional de Camponeses (UNAC) de Moçambique, em entrevista à rádio RFI, declarou que o encontro colaborou para pensar novas estratégias de melhoramento de políticas públicas, visando assim um desenvolvimento integrado entre os países.
Para Muchanga, o ProSavana, desde sua concepção, prega uma não-integração das famílias camponesas, sendo essas o principal alvo do programa. Segundo ele, os camponeses precisam do território extenso cobiçado pelo agronegócio para poder sobreviver – uma vez que utilizam um método de rotação de culturas. O agronegócio, baseado em monoculturas voltadas para a exportação, é incompatível com as práticas de agricultura familiar. Muchanga afirmou também que, forçado a se adaptar aos limites impostos pelo programa, o campesinato pode passar a enfrentar preocupantes conflitos sociais.
A sociedade civil também denuncia a falta de diálogo em comparação com o contato com os setores privados. Para ele, "o governo se diz aberto ao diálogo, mas isso não se traduz em termos práticos. Em alguns casos, a sociedade civil moçambicana é tida como contra o desenvolvimento do país, mas não se trata disso. Nos preocupamos com o tipo de desenvolvimento que está sendo proposto, a forma que isso ocorre e até que ponto esse desenvolvimento atravessa questões endógenas".
Segundo Fátima Mello, "a FASE pretende de um lado resistir e denunciar a insustentabilidade do modelo de cooperação e investimentos que o Brasil está levando para Moçambique, que na verdade traduzem o poder do agronegócio no Brasil. Por outro lado pretende incidir no debate dentro do Brasil sobre a necessidade de democratização do processo decisório na formação da política externa e em especial na decisão sobre a cooperação e investimentos".