TJBA, MP, PGE, SEFAZ e SSP alinham ações para recuperação de créditos tributários; mais de R$ 4,9 bilhões em recursos são devidos ao Estado da Bahia – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Reunião com representantes do TJBA, MP, PGE, SEFAZ e SSP. Mais de R$ 4,9 bilhões em recursos devidos ao Estado da Bahia, oriundos de tributos não pagos, serão objeto das ações articuladas nos âmbitos administrativo e judicial.
Plano de ação – O plano de ação foi delineado durante reunião no Tribunal de Justiça, para definição das medidas de acordo com as atribuições de cada órgão participante do Cira. Pelo TJBA, participaram os desembargadores Lidivaldo Brito e Maria de Lurdes Medauar e a juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência do Tribunal para assuntos institucionais.
Pelo Ministério Público, estavam presentes o procurador de Justiça Geder Gomes, secretário-geral da CIRA, e o promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-BA.
"O Tribunal vai priorizar as ações nas áreas cível e criminal, dando mais celeridade aos processos", disse o desembargador Lidivaldo Brito. A desembargadora Maria de Lurdes Medauar lembrou que, como parte do esforço conjunto, "o TJBA já promoveu a especialização de varas judiciais da Fazenda Pública para julgar ações de execução fiscal e de sonegação de impostos".
De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, o MP-BA atuará de forma a intensificar as ações do Cira. "O Ministério Público intensificará a implementação de ações mais firmes na área criminal, como, por exemplo, com a realização de operações. Também dará maior impulso aos processos criminais, com pedidos de prisão e sequestro de bens nos casos recomendáveis, além de propor novas ações penais. Em conjunto com as demais instituições, atuaremos também na área estrutural do Cira".
União dos poderes – A atuação interinstitucional foi enfatizada pelo secretário Manoel Vitório. "São os poderes do Estado atuando cada vez mais próximos para dar celeridade à cobrança dos créditos tributários e assegurar, assim, o efetivo combate à sonegação e à concorrência desleal", afirmou Vitório, destacando a agilidade na tramitação dos processos envolvendo créditos tributários na Justiça e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária, além da atuação do Ministério Público, no âmbito da força-tarefa do Cira.