Os valores que formam o conteúdo do projeto jurídico são os do "projeto histórico", filtrados pelas mediações culturais e sócio-políticas. Todo e qualquer projeto jurídico incarna-se na vida da colectividade através de valores e comportamentos. No direito civil e no Direito Canónico, toda a pessoa jurídica - individual ou social é dotada de própria "personalidade jurídica", constituída por um conjunto de "direitos e deveres".
O fim principal do Direito Canónico é a realização da pessoa humana. Comunidade Eclesial, sociedade, Comunidade Política estão ao serviço da pessoa humana. Tudo aquilo que interessa à pessoa humana interessa à Comunidade Eclesial e ao seu ordenamento jurídico.
- Princípio da liberdade religiosa. O reconhecimento pleno do direito à liberdade religiosa é o "princípio e fundamento" de qualquer sistema, de relações Igreja-Estado, reconhecimento como direito fundamental de todas e cada uma das pessoas no plano individual e social.
- Princípio da dimensão pública da missão da Igreja, ou o princípio de cooperação. O reconhecimento pleno do verdadeiro âmbito do "religioso" é completamente vital para uma adequada e fecunda presença da Igreja na sociedade. O "religioso" não se limita aos actos típicos da pregação e do culto; repercute-se e exprime-se por sua própria natureza na vivência moral e humana, que se torna efectiva nos campos da educação, do serviço e compromisso sociais, do matrimónio e da cultura.