Descriminalização de porte de drogas para consumo próprio será discutida pelo STF
JUSTIÇA by Max Borges	on 11 de agosto de 2015 add comment	consumo próprio defensoria publica descriminalização entorpecentes Gilmar Mendes maconha porte de drogas recurso extraordinario são paulo STF 705 views
O Superior Tribunal Federal (STF) julgará processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O processo, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, está na pauta da Corte da próxima quinta-feira, dia 13.
O recurso se opõe à sentença do JECiv de Diadema/SP, que manteve a condenação de réu por crime de porte de drogas para consumo pessoal. O recorrente alega que portar drogas para uso pessoal não vai contra a "saúde pública", objeto jurídico do crime de tráfico de drogas, e que afeta apenas a saúde do próprio usuário que exerce seu direito à vida íntima.
Ingressaram no processo como amici curiae, a Instituição Viva Rio, a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
Em seus memoriais a Defensoria Pública de São Paulo, juntamente com outras entidades da sociedade civil, sustentou que a repressão ao consumo de substâncias psicotrópicas não coíbe o seu uso:
"A proibição da produção e consumo de determinas substâncias aumentou o seu valor de mercado e gerou, como consequência, o contínuo interesse de comerciantes, que visam lucro".
Destacam ainda que o consumo de entorpecentes se encontra em significativa redução nos países em que foi adotada a postura semelhante, como Portugal e Argentina.
RE 635659 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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