Falhas de gestão agravam problemas do sistema carcerário do Paraná – RBJ
Falhas de gestão agravam problemas do sistema carcerário do Paraná
A situação de crise no sistema carcerário do Paraná é agravada por falhas de gestão. Essa é uma das conclusões de estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), apresentado pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, nesta terça-feira (4 de abril). Realizado ao longo de dois meses, o estudo apontou a superlotação como problema mais grave, especialmente nas cadeias públicas e delegacias, onde estão um terço dos cerca de 29 mil presos do Estado e há um deficit de 5.320 vagas. Outro problema detectado foram os baixos índices de atividades de ressocialização.
Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, a falta de um centro de custo adequado, reunindo todas as demonstrações contábeis do sistema, dificulta a correção de falhas e a implantação de melhorias. "Sem o custo real não há segurança para dizer, por exemplo, que a privatização poderia ser uma boa alternativa", declarou Munhoz, na apresentação do estudo à imprensa.
Falta de comunicação entre sistemas
Outro indicador da ineficiência da gestão do sistema carcerário paranaense é a falta de integração das ferramentas informatizadas criadas para o seu gerenciamento. Atualmente não há transferência de informações entre os softwares mantidos pelo Depen e pela Polícia Civil. "São sistemas que não conversam entre si, evidenciando as deficiências de controle dessas estruturas", afirmou Durval.
O estudo do TCE-PR também apontou inconsistências e informações desatualizadas no Mapa Carcerário do Estado do Paraná, alimentado pelo Depen e que congrega informações sobre ocupação de vagas e perfil dos detentos, tanto nos presídios como em cadeias e delegacias. O problema é que, desde que a Polícia Civil passou a adotar o Sigep, os dados de presos sob sua custódia deixaram de ser atualizados no Mapa Carcerário, que, por isso, "perdeu seu caráter informativo e gerencial", afirmam os técnicos do TCE-PR no relatório.
Sem integração com o Judiciário
A equipe também comprovou a falta de integração entre os sistemas informatizados do governo estadual – Sigep e SPR – com o Projudi Execução. Mantido pelo Poder Judiciário do Paraná, essa ferramenta reúne informações gerenciais importantes sobre as condenações, como detalhamento do cálculo de pena e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal. "Verificou-se que a ausência de integração plena entre os sistemas de custódia de presos do Poder Executivo e o sistema processual do Poder Judiciário prejudica o fornecimento de informações para auxílio na progressão de pena, como número de dias de estudo e trabalho", afirma trecho do relatório.
A segunda medida é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o sistema carcerário do Paraná, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. "Não haverá solução do problema sem o engajamento de todos. Já fiz contato com os chefes dessas instituições e a ideia foi muito bem recebida", informou Durval na entrevista coletiva. A meta do TCE-PR é implantar esse plano no prazo de 160 dias.
A terceira medida imediata recomendada pelo TCE-PR é que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desse dinheiro é a modernização das cadeias públicas e compra de equipamentos para a Polícia Civil do Paraná. "Queremos que a prioridade seja a construção de novas penitenciárias", afirmou o conselheiro.