O Projeto de Lei (PL) 823/2021, instrumento de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (25), estabelecendo medidas como um fomento emergencial que poderá contemplar as famílias de agricultores familiares com R$ 2,5 mil e de até R$ 3 mil, caso o núcleo familiar tenha uma mulher como chefe. Pelo PL, poderão receber este auxílio camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores.
O texto do PL 823 é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e teve como relator o senador Paulo Rocha (PT/PA) também estabelece ações para diminuir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia que afetam diretamente os agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza. A estimativa é de que o custo do programa fique em torno de R$ 550 milhões.
Os agricultores familiares são responsáveis por cerca de 70% da alimentação consumida nas casas brasileiras e passam por muitas dificuldades provocadas pela pandemia, que suspendeu muitas feirinhas de orgânico, onde eles escoavam os seus produtos.