Segundo Justiça, Prefeitura de São Paulo deve financiar corretamente a Saúde, em vez de incentivar a especulação imobiliária ~ Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Os autores trouxeram denúncias feitas por reportagens jornalísticas relatando que a falta de médicos e a alta rotatividade dos profissionais atravessou a atual administração municipal sem que fosse dada qualquer solução, comprometendo a qualidade dos serviços. Sustentaram, ainda, que, apesar dos serviços serem terceirizados, cabe a ela [a Prefeitura], ré, fiscalizar o cumprimento do contrato e não apenas fazer discursos e inaugurar hospitais que não podem atender a população por falta de médicos.
O juiz Adriano Marcos Laroca entendeu que a efetivação de direito à saúde deve prevalecer sobre os limites de recursos e às normas do orçamento municipal, e concedeu a tutela antecipada para determinar que a Prefeitura promova a complementação dos recursos humanos da AMA de Parelheiros, no prazo máximo de 30 dias.
Fonte: http://hugo-freitas.blogspot.com.br
De acordo com a decisão, "não é justo, proporcional, muito menos razoável deixar de prestar prioritariamente serviço de saúde de boa qualidade, universal e integral à população carente, quando os atuais Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo, deixam de arrecadar imposto, incentivando a construção de estádio particular de futebol, cedem gratuitamente área pública a entidade privada de ex-presidente da República na região da Santa Ifigênia e, ainda, estimam despesas públicas em torno de meio bilhão de reais para, a pretexto de revitalizar a aludida região central, fomentar a especulação imobiliária".