Quanto ao recrutamento dos docentes para este novo modelo curricular que implica um novo paradigma formativo inicial e contínuo, será feito com base em actos discricionários da administração, no sentido de se rendibilizarem os recursos e se defender o interesse público, bastando uma formação de 50 horas (25 presenciais) em “boas práticas” a facultar por uma parceria constituída pelo que de melhor se achar no mercado dos porfírios, verdascas e roldões ou outros especialistas em encavalitanço adesivado. No caso de se inscrever nos primeiros quinze dias de Agosto terá direito a acesso ao cargo de coordenador dos novos departamentos curriculares transversais.
É a única sensação que pode sentir-se perante uma classe política que legisla em interesse próprio e quer apagar o rasto. Esta gente não merece qualquer respeito e tem a sua graça quando se ouvem uns a criticar os abusos na Madeira e os outros a apontar o dedo à Festa do Avante e depois se unem para uma solução que isenta ambos de “chatices”.
Foram nove meses de discussão na Assembleia, num grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) e que funcionou sempre à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, reconhece o método adoptado: “Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, disse ao PÚBLICO. E não há provas documentais do processo? “Não existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirma o deputado. E com a colaboração dos responsáveis financeiros dos partidos, que foram envolvidos — o que Luís Patrão, do PS, reconhecia na notícia do PÚBLICO que deu o caso ao conhecimento de todos.
A ideia era que tudo fosse como no jogo do “amigo secreto” – todos davam as prendas, mas ninguém teria que saber de quem era. Porque o objectivo era que, no final, houvesse unanimidade na votação das alterações à lei. Só que o CDS estava contra. E bloqueou o processo que estava a ser feito em contra-relógio logo em Julho, impedindo os restantes partidos de aprovarem o bónus antes do Verão e a tempo das autárquicas.
Foi assim que, no dia 21, a lei foi aprovada de uma assentada na generalidade, em especialidade e votação final global, apenas com votos contra do CDS e do PAN.