Fachada do hospital da Unimed Petrópolis. Foto: Ascom Unimed Petrópolis.
A Unimed Petrópolis, cooperativa de saúde da região serrana do Rio de Janeiro, iniciou na última semana o pagamento da sua dívida tributária em execução fiscal, por meio de uma negociação junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Seccional Petrópolis. Serão quitados cerca de R$ 309 milhões de forma parcelada e com o compromisso de continuar honrando os pagamentos dos tributos correntes. Esta é a primeira vez no Brasil que uma operadora de plano de saúde poderá utilizar o procedimento para reestruturar suas dívidas, permitindo a continuidade do novo modelo de gestão de resultados implementado pela nova diretoria.
"Apesar da mudança executiva e dos resultados promissores em curto prazo, o passivo tributário se tornou um desafio crucial, já que as execuções fiscais geraram penhoras financeiras online nas contas da cooperativa, se anunciando como um impeditivo da recuperação a longo prazo.", avalia o dirigente.
Atuando na vanguarda da reformulação do pensamento jurídico, a Unimed Petrópolis solicitou recuperação judicial em 2019 – concedida em primeira instância. Porém, após recursos, a medida foi suspensa até a apreciação do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
"A Portaria PGFN nº 742, de 21 de dezembro de 2018, nos apresentou uma oportunidade de negociação direta com a PGFN, o Negócio Jurídico Processual (NJP), nos fazendo desistir do processo de recuperação judicial, apesar das chances efetivas de sucesso. Mas o nosso escritório de contencioso tributário iniciou em conjunto com a gestão da Unimed Petrópolis as tratativas com a PGFN – Seccional Petrópolis.", explica Castro.
"No curso destas avaliações, foi editado mais um instrumento de negociação de dívida tributária para grandes devedores por meio da Portaria PGFN 9.917/20, regulamentando a chamada Transação, imediatamente incluída na pauta de discussão e construção de viabilidade.", explica o presidente da cooperativa.
"Os responsáveis legais pela empresa, empoderados pela decisão de assembleia, assinaram as minutas: Transação – gerando um desconto de cerca de R$ 75 milhões e parcelamento do saldo devedor de cerca de R$ 83 milhões em aproximadamente 12 anos e o NJP – parcelamento de cerca de R$ 116 milhões em aproximadamente 16 anos.", anuncia o dirigente.