Sindipúblico ingressa com ação na Justiça contra o reajuste de 21,56% no Plano de Saúde do Ipasgo - Sindipúblico Goiás
Sindipúblico ingressa com ação na Justiça contra o reajuste de 21,56% no Plano de Saúde do Ipasgo
O Sindipúblico ingressou ontem (27) com Ação Civil Pública para questionar o reajuste de 21,56% no plano de saúde do Ipasgo, aprovado por meio da Instrução Normativa n. 157-2019, com vigência a partir do dia 1º de julho.
Na ação coletiva o sindicato defende que não há motivos para o reajuste, considerando que o Cálculo Atuarial realizado pelo Ipasgo demonstrou que o plano de saúde apresentou superávit acumulado de 7,59% em 2018, ou seja, as receitas auferidas foram suficientes para o financiamento das despesas totais.
No entanto o desvirtuamento do reajuste anual com a inclusão de dívidas acumulados pelo Ipasgo nos anos de 2016 e 2017 é questionável.
Em reunião realizada pelo Conselho Deliberativo do Ipasgo, o Presidente do instituto chegou a informar que o reajuste seria necessário em razão dos prejuízos decorrentes dos problemas enfrentados com as prefeituras (R$ 33 milhões), judicialização de demandas (R$ 8,1 milhões) e ainda pela ausência de repasse da quantia de R$ 272 milhões por parte do Tesouro Estadual desde o ano de 2002.
O Sindipúblico ressalta que o servidor não pode ser penalizado devido à má gestão do instituto e, ainda, que o Estado de Goiás deve cumprir com a sua obrigação legal de realizar os repasses devidos.
A ação foi distribuída para a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Dra. Patrícia Dias Bretas. Antes de analisar o pedido de tutela provisória de urgência para a suspensão do reajuste, a magistrada determinou a intimação do IPASGO e do Estado de Goiás para se pronunciarem no prazo de 72 horas.