Bahia de Fato: Fevereiro 16, 2014
Tribuna da Bahia: Tribunal de Justiça tranca ação contra jornalista Emiliano José
A desembargadora Inês Maria Brito S. Miranda, da segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar em processo de habeas corpus, com suspensão de qualquer ato processual, beneficiando o jornalista Emiliano José, que está sendo processado pelo bispo Átila Brandão de Oliveira por suposto crime de calúnia. O jornalista publicou no jornal A Tarde o artigo intitulado "A premonição de Yaiá", narrando episódio de tortura comandada pelo então oficial da PM e atual bispo, contra e ex-preso político Renato Afonso de Carvalho.
Em seu Relatório (20/02/2014), a desembargadora argumenta que a concessão de liminar em processo de habeas corpus é medida excepcional, somente admissível quando inequivocamente demonstrada a ilegalidade do ato impugnado. No caso em exame - crime de calúnia supostamente praticado pelo jornalista Emiliano José contra Átila Brandão - a desembargadora entendeu a inexistência de dolo específico exigido para a configuração do crime. Também entendeu que a tramitação regular do processo até a apreciação final poderia gerar prejuízo irreparável ao paciente, autorizando portanto a liminar pleiteada.