Entenda quais são os direitos do prestador de serviços PJ na empresa
O que são os benefícios espontâneos e qual é a sua impo...
Publicado por Divicom | 22/11/2016 | Gestão de Benefícios | 0 |
A maioria das empresas perde capital devido ao alto custo da manutenção de empregados com carteira registrada. Os gastos com folha de pagamento, FGTS, férias e todos os outros direitos assegurados pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) são exorbitantes. Por esse motivo, alguns empresários optam por contratar um prestador de serviços PJ.
Veja a seguir como funciona a contratação desses profissionais que são uma excelente opção disponível no mercado de trabalho.
Definição de prestador de serviços PJ
Nesse caso, a Pessoa Jurídica (PJ) é um indivíduo, prestador de serviços, que possui uma empresa registrada em seu nome, ou seja, tem um CNPJ. Essa pessoa jurídica deve funcionar regularmente, recolhendo impostos como, por exemplo, COFINS, PIS, CSLL, IRRF e ISS. Além disso, deve cumprir todas as obrigações impostas pela legislação em vigor.
Preenchendo todos os requisitos legais, o interessado estará pronto para trabalhar como terceirizado dentro de outra empresa.
Cuidados ao contratar um prestador de serviços
O empresário interessado em contratar um prestador de serviços PJ deve verificar se essa relação não vai configurar vínculo empregatício. Portanto, é necessário estar atento, pois na relação de trabalho não poderá existir subordinação, e nem exigência quanto à forma de a pessoa realizar as tarefas. Avalie com cautela todas as informações necessárias antes de realizar a contratação, para evitar problemas futuros.
Afora isso, o prestador de serviços é contratado mediante contrato comercial, no qual as duas partes estabelecem seus direitos e deveres. Nessa modalidade de contratação, nota-se que o empresário tem algumas vantagens em relação ao contrato de empregados.
Direitos que a empresa não precisa conceder
O prestador de serviços PJ assume a função de terceirizado dentro de outra empresa, sendo dispensados todos os direitos trabalhistas. Dessa forma, não terá direito a receber nenhum benefício laboral, tais como:
Estabilidade em caso de acidente de trabalho;
Décimo terceiro salário com um terço de acréscimo;
Férias remuneradas acrescidas de um terço;
Adicionais;
Outras vantagens na contratação de um prestador de serviços PJ
Ao contratar um terceiro que possua CNPJ, a empresa contratante ficará livre do pagamento de diversos benefícios que os empregados registrados possuem. O trabalhador realizará o trabalho dentro do prédio da empresa, mediante um contrato, e receberá os valores estipulados no documento. Além disso, não terá direito de receber a participação nos lucros e resultados da empresa contratante.
Elementos que caracterizam a relação de emprego
Existem cinco elementos que podem caracterizar uma relação empregatícia, não podendo estar presentes na contratação de um prestador de serviços. São eles:
Riscos na contratação da PJ
A contratação de Pessoa Jurídica é uma prática que está se tornando cada vez mais comum, no entanto, uma das maiores dificuldades dos empresários é comprovar que a relação com o prestador de serviços não configura vínculo empregatício. Caso isso ocorra e o terceirizado entre na justiça, a empresa pode ser condenada a quitar todos os direitos trabalhistas, os quais não foram pagos anteriormente.
Assim sendo, é muito interessante que as empresas contratem um prestador de serviços PJ, mas desde que tenham o devido cuidado e mediante um bom contrato. Antes de fazê-lo, é interessante procurar informações relevantes sobre o assunto, pois algumas atividades não podem ser terceirizadas por vedação legal. Todavia, diante de tantos benefícios, vale a pena analisar as vantagens e desvantagens que essa opção trará para a sua empresa.