Diárias irregulares geram novo bloqueio de bens de ex-prefeita - Tribuna do Vale
Diárias irregulares geram novo bloqueio de bens de ex-prefeita
MPPR obtém liminar judicial que impõe nova indisponibilidade de bens a ex-prefeita de Abatiá e ex-assessores
11 MAI 2018Por Da Redação20h27
Essa a terceira vez consecutiva, que a prefeita Maria de Lourdes Yamagam tem os bens bloqueadosFoto: Antônio de Picolli
Irregularidades no recebimento de diárias de viagens levaram, pela terceira vez consecutiva, à decretação de indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, que administrou a cidade entre os anos de 2013 e 2016, e de dois ex-assessores da então gestora, sua nora Melissa Felix Lourenço e o advogado do executivo da época, Rodrigo Orlandini Volpato. A liminar atende ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, responsável pela comarca.
O MPPR sustenta na ação que os réus receberam um total de R$ 93.148,75 em diárias para viagens a Curitiba e outras cidades, mas que não há documentação que comprove a licitude dos gastos (recibos de hotel, restaurantes, etc.). Por conta disso, requer a condenação dos réus por atos de improbidade, o que pode levar a sanções como a devolução dos valores utilizados indevidamente, suspensão dos direitos políticos e multa.
O juiz Júlio Cezar Vicentini deferiu em parte o pedido de liminar para determinar a indisponibilidade de bens dos réus até o limite do valor supostamente recebido de maneira ilegal, conforme fundamentação do MPPR. A ex-prefeita Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, R$47.802,61; sua nora e chefe de gabinete, Melissa Felix Lourenço, R$20.761,45; e o advogado, Rodrigo Orlandini Volpato, R$24.584,69. O magistrado determinou ainda a realização de pesquisa via sistema Bacenjud quanto ao valor da indisponibilidade. "Havendo a possibilidade de busca de bens imóveis por meio do Sistema Infojud ou outro de acesso da Secretaria, promova-se. Caso contrário, oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóvel, conforme requerido. Se necessário, inclua-se no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens", diz a sentença.
Liminarmente, a Promotoria de Justiça pleiteou a indisponibilidade de bens dos três requeridos como garantia para eventuais indenizações ao erário, o que foi deferido pela Justiça nesta semana, em 9 de maio. Na liminar, o Juízo da Comarca de Ribeirão do Pinhal destaca que "no caso dos autos, há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, na conduta dos investigados/réus. A conduta viola, em tese, os princípios básicos da Administração Pública, tais como legalidade, honestidade, moralidade, imparcialidade e lealdade." Cabe recurso à decisão.
No sistema Projud de consulta de processos, a Tribuna do Vale constatou que correm na comarca de Ribeirão do Pinhal, 12 processos por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria de Lourdes Yamagami, dos quais, três já foram sentenciadas pela justiça, todos pela condenação da acudada.