lei | Fernando Machado | Page 2
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional que visa atender o acordo firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, celebrado entre União, Estados e Distrito Federal, homologado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, para compensar as perdas de ICMS dos Estados relativas à Lei Kandir, que reduziu a tributação incidente na exportação.
A proposta recebeu a inclusão de nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional, no valor de R$ 4 bilhões, a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar sancionada. Serão repassados mais R$ 4 bilhões anualmente, até 2030, sendo o aporte reduzido em R$ 500 milhões ao ano, encerrando-se o pagamento em 2037.
tags lei, mestre, Orquestra, proteção
A Lei Geral de Proteção de Dados mudou a forma das empresas tratarem os dados pessoais de clientes e funcionários. Em vigor desde setembro, as empresas precisam passar por adaptações e a encarregada de dados, Gabriela Duarte vem se destacando nesse cenário. A profissional já adaptou empresas como Lucilo Maranhão e Novocred Cartões e, atualmente, está em Petrolina para adequar mais uma empresa à LGPD.
Amanhã, às 20h30, a Orquestra Ouro Preto ocupa a Igreja Nossa Senhora do Carmo, para um concertol, no qual a música e a poesia de Fernando Brant e Milton Nascimento se juntarão à arte barroca de Aleijadinho e às pinturas do Mestre Ataíde. Pelo canal www.youtube.com/orquestraouropreto. O concerto batizado de Quem perguntou por mim: Fernando Brant e Milton Nascimento tem o patrocínio da Kinross Mineração.