Câmara Municipal de Limeira - Ordinária - 23ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública de 2019
Ordinária - 23ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública de 2019
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Projeto de Lei Nº 76/2019 - 06/05/2019
Assunto: Institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais no Município de Limeira e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 88/2019 - 20/05/2019
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o combate à violência doméstica nos condomínios verticais no município de Limeira e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 93/2019 - 31/05/2019
Assunto: Institui homenagem à José Macia "PEPE ", constituída por um busto, na Praça dos Campeões Paulistas "Limeirão" e dá outras providências.
Autoria: Nilton César dos Santos
Projeto de Lei Nº 94/2019 - 31/05/2019
Assunto: Assegura aos residentes no município de Limeira, o direito a campanha permanente de informação aos usuários do sistema municipal de trânsito, o " PÉ NA FAIXA", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 99/2019 - 03/06/2019
Assunto: "Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego para mulheres no mínimo de 50% (cinquenta por cento) em contratos públicos de prestação de serviços de varrição de rua e dá outras providências."
Autoria: Lucineis Aparecida Bogo
Projeto de Lei Nº 110/2019 - 10/06/2019
Assunto: Institui a adoção do código de barras bidimensional de resposta rápida (QR Code) nos cartões de estacionamento para pessoa idosa e pessoa com deficiência
Projeto de Lei Nº 124/2019 - 04/07/2019
Assunto: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira a Festa em Louvor a São José, no Centro Rural do Pinhal.
Projeto de Lei Nº 126/2019 - 04/07/2019
Assunto: Modifica a Lei N° 2.187/89, que instituiu a Zona Azul no Município de Limeira, para estabelecer o uso do tempo restante de estacionamento utilizado em outras vagas até esgotar o período adquirido
Projeto de Lei Nº 127/2019 - 04/07/2019
Assunto: Obriga a concessionária ou autarquia dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Limeira a inserir no Demonstrativo Mensal de Serviço de Água e Esgoto do usuário informação sobre a Tarifa Residencial Social.
Autoria: Wagner de Souza Rodrigues Costa
Projeto de Lei Nº 130/2019 - 15/07/2019
Assunto: Assegura aos moradores do município de Limeira a instituição de um Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 131/2019 - 15/07/2019
Assunto: Isenta dos preços públicos relacionados ao sepultamento em cemitérios públicos municipais, a família que comprove doação de órgãos e/ou tecidos de munícipe.
Projeto de Lei Nº 132/2019 - 15/07/2019
Assunto: Altera o art.1° da Lei municipal n°3184, de 17 de maio de 2000, que proíbe a instalação de novos bares e choperias localizados a menos de cem metros de estabelecimento de ensino no Município de Limeira.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - 15/04/2019
Assunto: Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento, Funções Gratificadas e Atribuições, e revoga expressamente a Lei Complementar nº 777/2017 e seus Anexos, e dá outras providências.
Autoria: Sidney Pascotto, Claudemir Vieira, Jorge de Freitas, Wagner Barbosa
Projeto de Resolução Nº 19/2019 - 28/06/2019
Assunto: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a campanha permanente de Conscientização e Orientação sobre TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - 26/06/2019
Assunto: Altera a redação do parágrafo 10 do artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Limeira.
Autoria: Nilton César dos Santos, Anderson Cornelio Pereira, Antonio Franco de Morais, Carolina de Moraes Pontes, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, José Roberto Bernardo, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2019 - 28/03/2019
Assunto: Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Heleno José dos Santos.
Autoria: Antonio Franco de Morais, Claudemir Vieira, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Erika Christina Tank Moya, Helder Lucio de Oliveira, Estevão Nogueira, Lucineis Aparecida Bogo
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019 - 15/07/2019
Assunto: Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby aos jogadores Paulo César Marques da Silva e Natael Alvarenga
Autoria: Estevão Nogueira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2019 - 15/07/2019
Assunto: Concede Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Pedro Eugenio Roberto pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.
Substitutivo Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 - 01/07/2019
Assunto: Altera a alínea "c" e inclui as alíneas "e" e "f" no inciso VII do art. 35 da Lei nº 1890/83.
Substitutivo Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - 17/06/2019
Assunto: Assegura a todos os residentes no município de Limeira o envio on-line de defesas e/ou recursos em face de autuações de trânsito de competência municipal, e dá outras providências.
Substitutivo Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - 01/07/2019
Assunto: Inclui no rol das famílias de baixa renda para concessão da tarifa residencial popular de água e esgoto, os imóveis de loteamentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.
Emenda Nº 197 ao Projeto de Lei Nº 184/2018 - 10/06/2019
Assunto: Altera o artigo 33 do PL 184/2018, que dispõe sobre a forma de pagamento de despesas realizadas por servidores pelo regime de adiantamento e dá outras providências.