Cade condena autoescolas a pagar multa de R$ 447 mil por tabelar preços
Ex-integrantes da diretoria de entidade também foram multados
postado em 20/02/2014 11:20
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Sindicato das Autoescolas do Distrito Federal e três ex-integrantes da diretoria a pagarem multa de R$ 447 mil por estipularem tabela de preços para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o Cade, as tabelas determinavam quanto deveria ser cobrado por cada serviço oferecido pelas autoescolas como matrícula, aula e exames práticos de direção.
O sindicato foi multado em R$ 319 mil. O presidente da entidade em 2010, época em que o processo administrativo foi instaurado, deve pagar R$ 63 mil. Já os diretores do departamento financeiro e da regional de Taguatinga foram multados em R$ 32 mil.
Para o relator do caso, Ricardo Ruiz, o cartel levou à extração de renda dos consumidores e reduziu a concorrência no mercado de serviços de ensino teórico-técnico e de prática de direção. "A elaboração e divulgação de tabela de preços pelo sindicato não tinha outro objetivo senão a pretensão de uniformizar preços", afirmou.
De acordo com o Cade, as multas devem ser pagas em 30 dias depois da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). A decisão não cabe recurso na esfera administrativa, somente no judiciário.
O presidente atual do sindicato, Francisco Joaquim Loiola, informou que ainda não foi notificado da decisão e ressaltou que a irregularidade em questão ocorreu na gestão anterior.