Trabalhadores dizem NÃO ao fim da Justiça do Trabalho – Sintrajusc
Trabalhadores dizem NÃO ao fim da Justiça do Trabalho
A segunda-feira, 21 de janeiro, entra para a história dos movimentos sociais como um dia a ser referenciado na luta pelos direitos dos trabalhadores. Organizados em todo o país, atos e mobilizações uniram trabalhadores públicos – em especial do Judiciário – e da iniciativa privada, advogados, magistrados e membros do MP, para deixar claro ao governo e ao parlamento que a Justiça do Trabalho está aqui para ficar.
Apanhado preliminar indica que mais de cem cidades registraram manifestações – em boa parte do interior, capitaneadas pelas Subseções da OAB -, com grande e efetiva participação dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. Mobilizada, a categoria atendeu ao chamado da Fenajufe e dos Sindicatos Filiados, unidos a entidades como Anamatra, OAB, ABRAT – todas com suas representações locais, bem como entidades representativas de trabalhadores dos demais segmentos públicos e privados.
Em Brasília, a concentração aconteceu na Asa Norte, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, na 513 Norte. No Rio de Janeiro a movimentação lotou a entrada principal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT Lavradio) e houve também atividade em São Gonçalo.
São Paulo teve concentração em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital. Já em Santos a mobilização aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista da cidade. Em Campinas, o ponto de reunião também foi o Fórum Trabalhista.
No Sul do País, Porto Alegre recebeu os protestos na defesa da JT em concentração na histórica Esquina Democrática. Santa Catarina registrou atos em Florianópolis, na sede do TRT12, além de Chapecó, Xanxerê, Itajaí e Blumenau, no interior do estado. Um levantamento detalhado sobre o registro de atos em capitais e no interior foi produzido pela Assessoria de Comunicação do Sintrajusc pode ser acessado AQUI.
Surpreendentemente o maior risco ao sucesso da união em defesa da Justiça do Trabalho partiu da… Justiça do Trabalho. Num ofício circular, questionável, expedido na sexta-feira, 18 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, "recomendou" aos diretores dos Tribunais Regionais do Trabalho que não apoiassem as manifestações.
O motivo? Em 13 de novembro de 2018, durante visita de cortesia, o presidente Jair Bolsonaro disse a Brito Pereira que buscava aprofundar a relação entre o governo e a pasta, fazendo, inclusive, sinais de aprofundamento no apreço e amizade institucionais (leia AQUI). Mas na entrevista ao SBT em 3 de janeiro (AQUI, caso queira rever), a afirmação foi totalmente contrária e desconsiderou qualquer institucionalidade construída na visita à Corte Trabalhista. Bolsonaro repetiu o que havia feito em relação à extinção do Ministério do Trabalho: disse que não faria e fez.
Mesmo com alguns diretores de TRTs acatando a "recomendação", as entidades não se intimidaram e levaram adiante os atos. Em João Pessoa (PB), o Sindjuf levou o ato "no gogó", pois fora disponibilizado apenas o espaço, no auditório do Tribunal, sem equipamento. Mas isso não impediu que a manifestação acontecesse e o recado fosse dado.
Dia 5/2 tem Ato nacional em Brasília
A Justiça do Trabalho nasceu com a evolução da terceira geração de direitos, a partir da premissa que a garantia dos direitos sociais parte da constatação de que não basta somente proteger o indivíduo apenas contra a pesada mão do Estado. É preciso protegê-lo contra todos aqueles que estão dispostos a praticar o abuso do poder econômico.
E é com essa premissa que no dia 5 de fevereiro Brasília sediará o Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização está marcada inicialmente para as 14 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Mas a configuração do ato pode ser alterada.
Com a chegada da Fenajufe como convidada e participando da organização das atividades, entidades nacionais dos Servidores Públicos integrantes do Fonasefe também discutem a participação. Com isso, além da Câmara, a agenda de atividades pode receber outros eventos.