Ex-superintendente da Sudam é destituído – CORREIO DO BRASIL
Ex-superintendente da Sudam é destituído
O governo federal converteu em destituição a exoneração, a pedido, do ex-superintendente da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) José Arthur Guedes Tourinho. A medida faz parte de uma série de punições a funcionários públicos federais envolvidos nas fraudes da Agropecuária Santa Júlia e da Companhia de Mecanização da Amazônia (CMA), uma empresa fantasma, usadas para desviar recursos da superintendência.
A fazenda Santa Júlia, pertence ao ex-sócio do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), José Osmar Borges, teria recebido e desviado mais de R$ 100 milhões do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), concedidos pela Sudam. A CMA, que tem endereço fictício em Belém, foi usada pelo diretor Geraldo Francisco Simões e outros dirigentes para receber mais de R$ 12 milhões da Sudam.
Tourinho, exonerado no fim de 1999, teve quebrado o sigilo das contas bancárias, que comprovou o recebimento de dinheiro de Borges. Indicado por Jader, ele pediu a exoneração logo depois de depor na Polícia Federal (PF) na capital paraense sobre a aprovação, em apenas quatro dias, de uma carta-consulta da Usimar Componentes Automotivos, de São Luís.
O engenheiro agrônomo Reginaldo Augusto Cavaleiro de Macedo Alves foi demitido e o médico-veterinário Antônio José Pinheiro teve a aposentadoria cassada. Os dois foram punidos por improbidade administrativa. A punição impede que os ex-funcionários públicos federais voltem a trabalhar em emprego do governo. Eles têm, no entanto, 30 dias para recorrer da decisão a partir de 25 de janeiro, segundo a secretária especial do Ministério da Integração Nacional, Eliane Zacca, que tomou posse na sexta-feira para administrar a extinção da Sudam.
Foram demitidos ainda por conduta desidiosa – desleixo profissional – um analista de informações, uma contadora e um economista, também implicados nas fraudes da Agropecuária Santa Júlia. Além disso, foram suspensos 13 funcionários públicos. Nos processos de investigação da agropecuária, foi apurado o comprometimento de 140 funcionários.
O bens dos envolvidos foram postos em indisponibilidade por determinação da Corregedoria-Geral da União (CGU). São sete fazendas no Amapá e Pará, um sítio, dois aviões e seis carros, cujo valor total foi calculado pela CGU em R$ 7 milhões. Um outra ação, contra pessoas jurídicas, corre na Justiça de Belém e envolve um patrimônio de R$ 25 milhões, informa a assessoria da Corregedoria.
A Agropecuária Santa Júlia obteve o primeiro financiamento em agosto de 1972 para desenvolver pecuária extensiva numa área de 30 mil hectares, em Porto Velho. Depois de 18 anos, o empreendimento – que nunca teve supervisão da Sudam – conseguiu uma autorização para se transferir ao Mato Grosso, onde se encontra até hoje.
Apesar das irregularidades, a propriedade rural de Borges voltou a receber benefícios em 1992. O então superintendente da autarquia, Frederico Alberto de Andrade, contrariando um parecer da então secretária de Planejamento do Pará, Maria Eugênia Marcos Rio, aprovou o enquadramento do projeto nas normas do governo, mesmo sem ter avaliado a capacidade econômica e financeira dos acionistas. Ainda assim, em 1994, a agropecuária foi beneficiada com duas liberações de recursos (R$ 2,6 milhões e R$ 3,6 milhões) em pouco mais de 60 dias. Apesar de receber um certificado de empreendimento executado, a Santa Júlia não está em atividade, segundo constatou uma fiscalização da secretaria, feita em 2001. Borges que é considerado um dos maiores fraudadores da Sudam, teria desviado mais de R$ 230 milhões de verbas públicas.