Supremo muda rito do impeachment e comissão especial terá que ser refeita – PT no Senado
:: Giselle Chassot17 de dezembro de 2015 21:55
:: Giselle Chassot17 de dezembro de 2015
STF também definiu que decisão final sobre a admissibilidade do processo cabe ao Senado Nada de chapa avulsa na Comissão Especial. Nem votação secreta. E o Senado vai ter que se manifestar sobre se o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff deve prosseguir ou ser arquivado. Ela não será automaticamente afastada por 180 dias mesmo que o plenário da Câmara decida que o processo deve prosseguir. Ou seja, à Câmara cabe autorizar a abertura do processo, mas o Senado pode barrar seu prosseguimento.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, comemorou os votos já proferidos pelos ministros. "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos", afirmou. De acordo com Adams, ao acatar a tese de que o Senado também precisa deliberar sobre o tema, o Supremo reforçou a autonomia do Senado para decidir sobre a recepção da denúncia contra a presidente. "Decisões de impeachment não são unilaterais, e sim compartilhadas pelos Poderes, com o Supremo, com as Casas Legislativas. Não é um processo inquisitorial, e nem pode ter atropelo. É afirmação de que a presidente foi democraticamente eleita, e isso deve ser respeitado", defendeu o ministro.