Sistema registra auto de infração em tempo real - Notícias - Comunicação - FETRONOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste
Sistema registra auto de infração em tempo real
Nova tecnologia facilita pagamento de multas e desburocratiza procedimentos
Nesse primeiro momento, o sistema tem sido implantado nas balanças de todos os postos de fiscalização das rodovias federais concedidas, instaladas para verificar excesso de peso nas carretas em circulação pelas vias. Em síntese, o processamento de um auto de infração segue o seguinte fluxograma: lavratura, notificação, defesa, recurso, inscrição no Serasa e inscrição na dívida ativa. Com o antigo sistema, levava-se, em média, dois anos e meio para se chegar até a última etapa do processo. Com o Sifama, esse tempo foi reduzido para cinco meses e meio. Caso não seja pago pelo autuado, o auto de infração poderá ser inscrito no Serasa a partir de três meses de sua lavratura.
Antes, somente a lavratura do auto poderia chegar a 30 dias. Hoje, o auto é lavrado em tempo real. "A vantagem é que o auto nasce e morre eletrônico. Com essa tecnologia, tivemos exemplo de um auto que foi pago em menos de dois meses", revela o técnico Hélio Roberto Silva de Sousa, um dos responsáveis pelo sistema. A maior rapidez nos procedimentos de cobrança foi possibilitada por meio de uma integração com os Correios. Após proceder à lavratura do auto de infração, o sistema gera e emite, de forma automática, a notificação para os serviços de postagens, que a envia para o autuado em até 24 horas. Caso não apresente defesa ou recurso, o usuário poderá acessar uma área criada especificamente para ele – a "Área do Autuado" - e imprimir o boleto de cobrança.
O sistema está integrado também à Receita Federal, o que possibilita a validação das informações cadastrais de uma empresa nas bases dados da Fazenda. O próximo órgão a ser integrado será o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Com a automatização do processo e a execução de ações em tempo real, eliminou-se o risco de prescrição processual. Outra vantagem refere-se ao fim de arquivo físico na área de multas, o que resulta em ganho de espaço e minimização de impactos ambientais.