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Notícias da Câmara de São Luís: Honorato Fernandes propõe audiência pública para discutir federalização do Porto do Itaqui
Posted By: Martin Varão 20/05/2016
Honorato Fernandes propõe audiência pública
para discutir federalização do Porto do Itaqui
Na manhã da última terça-feira, 17, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), propondo a realização de audiência pública para discutir a importância do Porto do Itaqui para a cidade de São Luís.
Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, muito tem se falado sobre a possível federalização do Porto do Itaqui, que, juntamente com os terminais da Vale e Alumar, ocupa o segundo lugar do país em movimentação de cargas, além de ser o segundo maior complexo portuário do Brasil e um dos dez maiores do mundo. Com a federalização, o Porto deixaria de ser comandado pelo estado do Maranhão, passando assim à competência da União, de modo que o Estado perderia uma de suas maiores fontes de receita.
Diante desse contexto, o vereador Honorato justificou a importância da proposição.
"Este é um debate necessário, pois será mais um retrocesso, dentre tantos outros já anunciados pelo governo ilegítimo de Temer, que afeta de forma direta o nosso Estado. Sou contra qualquer manifestação neste sentido, pois o Porto do Itaqui é patrimônio do povo maranhense e, agora, por questões políticas, querem usurpá-lo da gente. ", destacou Honorato.
Vereador Pereirinha sugere a construção
da Praça da Juventude na Cohab
O parlamentar sugere ao prefeito que autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicas, Antônio Araújo, a incluir estes serviços de melhoria de infraestrutura no cronograma de obras da Prefeitura de São Luís
Vereador Nato quer a instituição da
Política Municipal de Cultura Viva
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 44/2016 de autoria do vereador Nato Sena (PRP), visando instituir a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos.
A iniciativa do vereador está em conformidade com o art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria com a União, o Estado do Maranhão e a sociedade civil, no campo da cultura, objetivando ampliar o acesso dos munícipes às condições de exercício dos direitos culturais.
O projeto apresentado por Nato se baseia na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que trata sobre a Política Nacional de Cultura Viva, de amplitude macro. A lei se tornou uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do governo federal, presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de cerca de mil municípios, promovendo os mais diversos segmentos da cultura brasileira.
A lei federal atende, atualmente, iniciativas de segmentos variados, como: cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude; pontos de cultura indígenas e de matriz africana; quilombolas; produção cultural urbana; e cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural.
O vereador Nato faz questão de ressaltar que São Luís é a primeira capital do país a apresentar tal propositura.
"Inúmeras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo, Porto Alegre, dentre outras, estão discutindo sobre a ação. São Luís não poderia ficar de fora desse contexto. Queremos sair na frente, devido à diversidade e riqueza das expressões culturais de nosso Estado. Por isso, estamos propondo a municipalização de uma lei federal, adequando-a à realidade do nosso município", justifica.
Nato frisa que, o objetivo da sua iniciativa é trabalhar a especificidade cultural de São Luís, criando uma política de estado para a cultura municipal.
"Foi enviada cópia do projeto de lei para a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, para que apresentem sugestões de aperfeiçoamento da proposta", observa.
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