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País firma acordo com Vaticano sobre ensino religioso
Por Agência Estado | 13/11/2008 08:13
Embora não considere ideal, a Santa Sé obteve do governo brasileiro a assinatura de um acordo que mantém o ensino religioso facultativo nas escolas públicas do ensino fundamental. O acordo não traz mudanças práticas, mas aumenta as garantias da Igreja Católica de manutenção das aulas de religião mesmo com eventuais alterações na legislação brasileira.
Hoje, na biblioteca do Vaticano, ocorrerá a primeira audiência oficial que será concedida pelo papa Bento XVI ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O acordo, que terá 20 artigos, praticamente é uma cópia do parágrafo 210 da Constituição e do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelecem o direito individual dos alunos em ter disciplina facultativa de ensino religioso no horário normal das aulas, segundo informação de Vera Machado, embaixadora do Brasil junto à Santa Sé. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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