ContextoExato - Relator de proposta da Procuradoria que unifica forças-tarefa veta compartilhar dados da Lava Jato
O subprocurador Nívio de Freitas em debate promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Estadão Conteúdo - 02/07/2020	- 19:02:15
Nívio de Freitas afirma que novo órgão deve servir de apoio, mas manter a independência dos procuradores originais de cada caso
Relator da proposta de criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador Nívio de Freitas disse em entrevista ao Estadão ser contra o compartilhamento irrestrito de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A possibilidade de ter um novo órgão para unificar as forças-tarefa do País está em discussão no Conselho Superior do Ministério Público , colegiado presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Uma sugestão ao texto apresentada em abril prevê que "as bases de dados atualmente custodiadas" pelas forças-tarefa da Lava Jato serão "transferidas e administradas pela SPPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise)" , órgão ligado à PGR. O substitutivo foi apresentado pelos conselheiros Hindemburgo Chateaubriand, aliado de Aras e secretário de cooperação internacional, e José Adonis Callou, que coordenou a atuação da Lava Jato na PGR até janeiro.
Em maio deste ano, o procurador-geral requisitou às forças-tarefas da Lava Jato no Rio, em São Paulo e no Paraná as bases de dados completas da operação. Enviada por Aras a Curitiba para copiar as informações, a coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Lindôra Araújo, não foi autorizada pelos procuradores, que acionaram a corregedoria para apurar o que chamaram de "busca informal" de provas .
Em paralelo às discussões, a PGR decidiu não renovar a permissão para que alguns integrantes destas forças-tarefas atuassem de forma exclusiva nos casos . Cinco procuradores cedidos temporariamente à Lava Jato no Paraná e em São Paulo e à Greenfield no Distrito Federal agora terão que acumular o trabalho com processos de suas unidades originais.
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