Goiás decide recomendar não adesão ao PRR do Funrural – suino.com
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) decidiu em Assembleia Extraordinária realizada nesta segunda-feira (19/2) pela não adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Refis do Funrural.
A associação, que também trabalhou junto com a Aprosoja Brasil e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por condições de refinanciamento menos onerosas ao produtor que optasse por aderir ao PRR, discorda dos vetos colocados pela Presidência da República, os quais retiraram pontos importantes da lei aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado, em especial a redução de multas e honorários advocatícios.
Ademais, tais vetos ainda devem passar por apreciação dos parlamentares para que a lei do PRR torne-se definitiva. E dado o curto prazo entre essa etapa e a data limite de adesão (28 de fevereiro de 2018), não há tempo hábil para que o produtor tome sua decisão sobre aderir ou não ao Programa.
Por se tratar de uma decisão individual, a Aprosoja-GO ressalta que cada produtor deve avaliar a adesão ao PRR e decidir o que melhor se aplica à realidade econômico-financeira de seu negócio.
A Aprosoja continua pressionando o STF para que se posicionasse sobre a modulação da constitucionalidade do Funrural, indicando se essa cobrança sobre o passado é realmente devida ou se o recolhimento será apenas daqui em diante. Aliás, está mais do que na hora de encerrar esse capítulo nefasto da agropecuária brasileira chamado Funrural.