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Jacupiranga concederá maior poder de Execução ao legislativo em 2019
setembro 19, 2018 Jacupiranga
Já aprovada e de autoria do vereador Kleber Carravieri (MDB) o objetivo da emenda de lei é conceder ao poder legislativo parte do orçamento municipal para que as indicações dos vereadores sejam executadas de forma obrigatória pela Prefeitura
Vereador Kleber Carravieri, autor da emenda de lei, durante sessão da Câmara de Jacupiranga que aprovou por unanimidade o Orçamento Impositivo.
A Câmara de Jacupiranga aprovou por unanimidade, em sessão ordinária ocorrida na última semana, uma emenda parlamentar impositiva à lei orgânica municipal.
A proposta é de autoria do vereador Kleber Carravieri (MDB) e consiste em conceder ao poder legislativo parte do orçamento municipal para que as indicações dos vereadores sejam executadas de forma obrigatória pela Prefeitura. A iniciativa já é realidade e vem sendo executada em muitas cidades do Estado de São Paulo.
O também denominado Orçamento Impositivo prevê na verdade que 1,2% do orçamento anual sejam destinados ao legislativo, sendo metade disso obrigatoriamente aplicados na saúde. No caso de Jacupiranga, por exemplo, que teve seu orçamento do ano passado em R$ 43.500.000,00, o valor de R$ 522 mil/ano seriam aplicados em emendas dos Vereadores.
Com isso, cada Vereador poderia propor emendas ao orçamento do município, no total de R$ 58 mil/ano aproximadamente, dando destinação à verba e sendo obrigatória sua execução. Lembrando que metade, ou seja R$ 29 mil/ano por vereador, teriam que ir para o setor de saúde.
O Orçamento Impositivo já deve ser incluído no próximo orçamento municipal de Jacupiranga e entrar em vigor em 2019. "Essa medida começa a dar ao legislativo algum poder de execução, já que somos veemente cobrados quanto a isso e atualmente quase nada podemos fazer, haja visto que o papel do vereador hoje é extremamente limitado, ficando sempre a mercê da aprovação do executivo municipal.
Sendo os vereadores representantes do povo e conhecendo as realidades locais, principalmente nas áreas da saúde e infraestrutura, vejo como um grande passo a proposta apresentada", explicou o vereador Kleber Carravieri.
Jacupiranga concederá maior poder de Execução ao legislativo em 2019 Reviewed by Elizandra on setembro 19, 2018 Rating: 5