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Conselho Tutelar: atuação no atendimento dos direitos violados de crianças e adolescentes
Publicado em Sexta, 20 Novembro 2020 11:20 |
Neste dia 18 de novembro, data em que comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar, destaca-se a relevância do papel deste órgão
Promover, defender e proteger crianças e adolescentes que têm seus direitos violados, este é principal papel do Conselho Tutelar, direitos estes assegurados pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e demais leis infraconstitucionais.
Neste dia 18 de novembro, data em que comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar, destaca-se a relevância do papel deste órgão que soma esforços junto às demais entidades que atuam no setor.
O Conselho Tutelar caracteriza-se como um órgão autônomo a qualquer um dos três poderes, porém é fiscalizado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), e enquanto Prefeitura, as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Administração dão o suporte estrutural à entidade.
Recentemente foram eleitos para um mandato de quatro anos, período 2020 a 2024: Veri Assis, Neuza Melo, Rubia Madureira (do Posto), Rodrigo de Bróbio, Adriana Faria, esta última presidente do órgão. No município, a eleição é informatizada e são utilizadas urnas eletrônicas, o que facilita a apuração dos votos. O processo de escolha é realizado sob a coordenação e responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público.
A secretária de Assistência Social, Rosangela Batista da Silva Duarte, o papel do Conselho é fundamental. "A construção de uma sociedade melhor passa por garantir o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes, então o Conselheiro Tutelar é a figura que garante este direito", afirma Rosangela.
Para Adriana Faria, "o Conselho Tutelar é fundamental na proteção pelos direitos das crianças e adolescentes, pois realiza o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas de proteção", Adriana.
A presidente relata que entre as principais ocorrências atendidas estão situações de crianças sozinhas em casa, maus-tratos, agressão física e psicológica, abuso sexual, trabalho infantil, abandono escolar. Após o atendimento realizado pelos conselheiros, são feitos os encaminhamentos necessários, como ao Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Polícia, CREAS, CRAS, Secretarias de Educação, Saúde e outras.
Para finalizar, Adriana fala sobre qual é o seu sonho de mundo ideal para todas as crianças e adolescentes: "aquele em que todos os pais e responsáveis, tenham a consciência que as crianças e os adolescentes são nosso bem precioso, nosso futuro e precisamos cuidar, proteger e não violar os direitos deles", pontua.