Flávio Dino explica o que fará pela segurança das terras indígenas do Maranhão – Amazônia.org
13 de novembro de 2019 12 de novembro de 2019 Site	Flávio Dino, Terras indígenas
No último fim de semana, durante a inauguração de duas escolas indígenas e um restaurante popular no município de Jenipapo dos Vieiras, a 500 quilômetros da capital maranhense, São Luís, o governador do estado, Flávio Dino (PCdoB) conversou com a Agência Pública a respeito da criação da FTVida, uma força-tarefa lançada pelo governo do Maranhão para acompanhar de maneira sistemática questões relacionadas à segurança dos povos indígenas.
Segundo a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), 13 indígenas morreram nos últimos anos no estado em conflitos agrários com madeireiros – e nenhuma morte foi esclarecida. Na entrevista, Dino criticou a falta de disposição ao diálogo do governo federal. "O governo federal, por sua visão ideológica, pratica uma política muito isolacionista e muito belicista", avalia.
Quando nós assumimos o governo, nós fizemos algumas reuniões com as lideranças indígenas. Embora o núcleo da política indígena no Brasil seja federal – está no artigo 109 e no 231, são terras da União –, em 2016 já percebíamos que havia essa demanda e constituímos uma coordenação de políticas públicas indígenas para tratar daquilo que o Estado pode ajudar. Nós chamamos de Coepi, que é a Coordenação Estadual dos Povos Indígenas. No ano passado, assinei um plano decenal que é fruto do trabalho da Coepi. Ou seja, nós temos um processo de aproximação do Estado a essa temática mesmo sabendo que nós não podemos substituir a ação federal. Em seguida, passamos a examinar esse tema da segurança. Estabelecemos o seguinte: havendo solicitação formal dos órgãos federais, nós estabelecemos um acordo de participação. Por exemplo, combate a incêndios. Nesse momento, por exemplo, nós temos bombeiros e helicópteros nossos dentro das terras indígenas, mas por uma solicitação da Funai e do Ibama, que são órgãos federais. Quando houve esse homicídio recente, dei um passo a mais: criamos uma força tarefa permanente com um corpo de policiais militares, policiais civis e bombeiros com esse espírito de agir em parceria com os órgãos federais. Nós instituímos isso porque percebemos que, infelizmente, os povos indígenas estavam ficando com um encargo que ultrapassa as suas responsabilidades. Esse trabalho dos Guardiões [da Floresta] acabou ficando muito solitário por falta de uma articulação com os órgãos federais que são responsáveis por essa temática. Então, qual é o sentido do decreto: a força-tarefa vai ser instalada no [próximo] dia 18, já com o anúncio dos policiais que vão participar dela, e nós vamos comunicar os órgãos federais, vamos comunicar os povos indígenas e vamos fazer uma ação de integração com os Guardiões.
No caso do Cajueiro, há um processo na Justiça que tramita há cinco anos, esse empreendimento foi atraído pro Maranhão antes de eu ser governante. É um empreendimento privado, num terreno privado. Há uma controvérsia judicial preexistente em torno do domínio da área. Nós acompanhamos isso a distância. O que eu podia fazer eu fiz no começo do governo: suspendi as licenças ambientais para que fosse feito um novo estudo. Foi feito esse novo estudo, e a secretaria entendeu que, partindo do pressuposto de que não há dúvida sobre a dominialidade, a licença ambiental deveria ser deferida. No que se refere especificamente ao cumprimento da ação judicial, houve mediações por parte do governo do estado ao longo dos últimos quatro anos. A crítica que geralmente é feita a nós é ao contrário, que nós temos dificuldade de cumprir reintegração de posse. Eu propus a lei na Assembleia [Legislativa] criando uma instância de mediação, com a presença de movimentos sociais e outras organizações não governamentais, que faz a mediação no caso de reintegrações de posse. Esse itinerário todo foi percorrido. Ou seja, houve a ordem judicial, houve recurso em relação a ela, o Tribunal de Justiça confirmou essa ordem judicial, e aí estou falando de anos, e não de semanas. Depois que o Tribunal de Justiça confirmou, cientificou o juiz de primeira instância, foi para outro juiz que reiterou o cumprimento. Quando isso aconteceu, a nossa instância de mediação, que é essa coordenação chamada COECV [Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade], fez reuniões de mediação a respeito de sete famílias e, infelizmente, esgotou a mediação. Depois de várias reuniões, a COECV concluiu que a mediação estava encerrada. A partir desse momento, a polícia não tinha outra opção a não ser cumprir a ordem. A polícia foi lá, e, se você disser que ocorreram episódios que não deveriam ter ocorrido, é claro que sim, tanto que estão sendo apurados. Mas há uma visão errada de como as coisas se deram. Houve um episódio – um – em que um policial usou spray de pimenta contra uma moradora. Um episódio em sete famílias. Então essa é a situação. Nós adotamos uma atitude de diálogo com todos. Nós procuramos fazer as mediações. De um modo geral, nossa relação com os movimentos sociais e com os povos tradicionais e originários é uma relação muito boa, de ótima para excelente. Claro que pode haver críticas, mas há um respeito muito grande dos movimentos sociais com relação ao nosso governo.
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