Michel Temer assina decreto de extradição de Cesare Battisti, informa Planalto - F5 Notícias - Atualize-se
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Cesare Battisti — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) o decreto de extradição de Cesare Battisti. Segundo a Polícia Federal, Battisti está em local "incerto" e é considerado foragido.
Segundo a assessoria de Temer, o decreto deve ser publicado ainda nesta sexta, em edição extra do "Diário Oficial da União".
Nesta quinta, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o italiano atendendo a um pedido da Interpol, abrindo o caminho para a extradição. A defesa de Battisti recorreu e, após Temer assinar o decreto, reiterou o pedido para o cliente não ser extraditado.
Cesare Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970 (leia detalhes mais abaixo).
Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.
No passado, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti, e no mês passado a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.
Temer assina extradição do italiano Cesare Battisti
O ministro Luiz Fux participou nesta sexta de uma solenidade na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro e, ao comentar a decisão sobre Battisti, frisou que a entrega do italiano às autoridades do país europeu estava sujeita à decisão do presidente da República.
"O Supremo Tribunal Federal já tinha autorizado a extradição. Só que a entrega do extraditando fica sujeita ao presidente. Como esse novo presidente, Michel Temer, manifestou o desejo de extraditar, nós instruímos o processo, cumprimos o processo legal, demos chance à defesa e chegamos à conclusão de que o presidente Temer pode extraditá-lo porque tem um pensamento diferente do outro chefe do Executivo", disse o ministro.
Policiais foram até a casa de Cesare Battisti no litoral de São Paulo, mas não o encontram
Em 5 de novembro, poucos dias após ter sido eleito presidente, Jair Bolsonaro recebeu no Rio de Janeiro o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini.
De acordo com Bernardini, no encontro, os dois conversaram sobre a extradição de Battisti.
Mais cedo, nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou no Twitter que, diante da decisão de Fux, a Itália pode "contar" com ele no processo de extradição.
Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970.