Justiça Federal manda Rodonorte depositar R$ 100 milhões para realização de obras
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Rodonorte preste caução no valor de R$ 100 milhões para garantir a execução da duplicação de 19 quilômetros remanescentes da rodovia PR-151, situados entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, nos Campos Gerais. A decisão é do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara de Ponta Grossa, e prevê também a realização de prova pericial de natureza contábil e de engenharia, para verificação do cumprimento do contrato de concessão e do seu equilíbrio econômico-financeiro.
A decisão veio após pedido do Ministério Público Federal (MPF), do Estado do Paraná e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para condenar a concessionária ao cumprimento integral das cláusulas previstas no contrato, com pedido de antecipação de tutela para que a concessionária inicie a obra de duplicação PR-151.
Os peritos interessados em realizar a produção da prova poderão associar-se ou indicar auxiliares de equipe no sentido de contemplar todos os pontos necessários à produção da prova. Os peritos interessados deverão apresentar manifestação via e-mail: prpgo02@jfpr.jus.br, até o dia 05 de agosto de 2021, para análise do juízo e das partes.
Informamos que a primeira manifestação dos peritos é para a demonstração de interesse na participação da realização da prova pericial, bem como para prestar esclarecimentos necessários, bem como para que as partes possam delimitar o objeto da prova pericial na audiência do dia 10/08/2021. (Da JFPR).