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Cidades gaúchas fazem plano de mobilidade de olho em verbas federais
No RS, 108 municípios com mais de 20 mil habitantes precisam elaborar projeto até 2015
Projetos serão obrigatórios a partir de 2015 | Foto: André Ávila
No ano que vem, os municípios com mais de 20 mil habitantes terão de apresentar um Plano de Mobilidade sob pena de deixar de receber recursos federais para a área. Algumas prefeituras gaúchas estão se preparando para cumprir a meta e abriram licitação. Porém, a maior parte das 108 cidades com essa população ainda não tem encaminhado o projeto. O objetivo da Lei de Mobilidade Urbana é melhorar o fluxo nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte. A legislação dá prioridade aos pedestres, aos meios não motorizados e ao sistema coletivo.
A Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana realizou um levantamento em 2013 e apurou que 78% das prefeituras que responderam à pesquisa não têm planos de mobilidade. Além disso, somente um terço das intersecções com sinaleira têm semáforo para pedestres. O presidente da frente, deputado Vinicius Ribeiro (PDT), avalia que as políticas públicas deveriam priorizar o uso de transporte alternativo ao carro. "Protocolamos um projeto que visa a ter um plano estadual com diretrizes nacionais. Ele deverá ser votado neste ano", salienta. A meta, segundo ele, é reduzir em 30% a circulação de automóveis e fazer com que 60% dos deslocamentos sejam feitos a pé, com bicicletas ou transporte pluvial. Outra constatação da pesquisa é que um terço dos que responderam não tem, nem mesmo, transporte legalizado.
"A Lei de Mobilidade veio para somar", observa a coordenadora de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Trânsito da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Renata Elisabeth Becher. Ela salienta que os planos devem abranger o transporte e a sinalização, em harmonia com o meio ambiente, além de outros temas. Dessa forma, as medidas implementadas a partir do próximo ano poderão contribuir com a fluidez no tráfego e com a meta de redução de acidentes.
Segundo ela, por se tratar de um tema muito específico, boa parte das prefeituras precisou procurar assessoria para idealizar os projetos.
Para colocar em prática o plano e ainda para melhorar a gestão, é importante a municipaliza-ção do trânsito. A exigência vem desde 1998, mas apenas 1.403 dos 5,5 mil municípios brasileiros estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Rio Grande do Sul é um exemplo nesse caso. Renata assegura que, das 497 cidades gaúchas, 456 já estão de acordo com o modelo nacional.
A municipalização é o processo legal, administrativo e técnico no qual a prefeitura assume integralmente a responsabilidade pela engenharia, pela fiscalização, pela educação e por levantamento, análise e controle de dados estatísticos. "A gestão integral do trânsito, dentro das atribuições definidas aos municípios, requer conhecimento técnico e específico e capacitação dos servidores", declara a especialista de trânsito da Perkons, empresa de segurança viária e mobilidade urbana, Maria Amélia Franco. Ela sugere parcerias para o cumprimento das obrigações.