Eletricista insultado por superiores em canteiro de obras deve ser indenizado - TRT10
Insultado na frente dos colegas de trabalho, em um canteiro de obras, por representantes da empresa para a qual trabalhava, um eletricista obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber...
Pessoa jurídica deve comprovar situação de insuficiência econômica para deferimento da justiça gratuita - TRT3
A 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso apresentado por uma associação que foi condenada a pagar parcelas trabalhistas a uma ex-empregada, por considerá-lo deserto. Em outras palavras, as...
Câmara de São Paulo aprova o Estatuto do Pedestre - G1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (7) projeto que cria o Estatuto do Pedestre. O documento, de autoria do vereador Police Neto (PSD), agora vai para a...
Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir os estados de concederem benefícios na chamada "guerra fiscal", alvo de um recurso extraordinário que tramita na Corte. Para especialistas,...
Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os ministros analisam um aspecto novo na discussão: se há...
CCJ aprova PEC que prevê criação de varas especializadas em saúde - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em...
Choque de Justiça: 150 mil casos de presos provisórios analisados - CNJ
Uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que 56.477 processos judiciais de réus que se encontravam presos, sem condenação - os chamados presos provisórios -,...
Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade - TRF1
Uma microempresa apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a sentença, da 23ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seus embargos, mantendo a penhora de bens feita...
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original - STJ
O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo de três anos. O...
É cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato - TRT2
A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta-salário para pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral. Esse foi o entendimento adotado pela 9ª...
É válida penhora sobre bem declarado indisponível - TRT3
Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e...
Copeira de hospital deve receber adicional de insalubridade em grau máximo - TRT3
A copeira da filial no Distrito Federal de uma rede hospitalar particular deverá receber adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o valor do salário mínimo, por trabalhar exposta a...
Receita abre amanhã, quinta-feira, 8, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017 - RECEITA FEDERAL
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla...
Prazo para o pagamento da guia de maio do eSocial termina hoje, 7 - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de maio termina hoje, 7 de junho. O documento reúne...
Senado aprova projeto que cria código de defesa de usuários de serviços públicos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (6) projeto de lei que cria normas de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos federais. A proposta estabelece que os usuários desses serviços,...