Conflito de interesse – Sindinorte | Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina
Presidente da Celesc omite vínculo com empresa concorrente, descumprindo Código de Ética
A última reunião do Conselho de Administração de 2019 trouxe uma informação grave sobre o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins. Conforme informações do Boletim do Conselheiro, Cleicio mantém vínculo empregatício com a Engie Energia, empresa que disputa mercado com a Celesc em Geração, Transmissão e Novos Negócios.
Nomeado pelo Governador do Estado ao final de 2018, Cleicio não informou o vínculo empregatício com a Engie até a última reunião, onde teve que encaminhar documentação para o Comitê de Elegibilidade avaliar sua recondução ao cargo. Nela, fica absolutamente claro que o Presidente mantém contrato de trabalho com a Engie, apesar de suspenso.
De acordo com o representante dos empregado no Conselho de Administração, após consultas jurídicas sobre o tema, a suspensão do contrato de trabalho do presidente não elimina o seu dever de lealdade e fidelidade com a Engie.
Considerando que os estatutos sociais da Celesc e da Engie possuem objetos concorrentes, existe um conflito de interesse claro e preocupante. Em uma consulta feita pelos sindicatos da Intercel ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), o nome de Cleicio permanece vinculado à Engie como único Engenheiro Mecânico responsável da empresa, evidenciando, novamente, a manutenção do contrato de trabalho.
A lei 12.813/2013, que dispõe sobre "o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego", abrangendo as empresas públicas de economia mistas. Ela denomina conflito de interesse "a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública".
No Capítulo II (Das situações que configuram conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego), várias das disposições são aplicáveis à situação do Presidente da Celesc como: "exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe".
Desde o início desta gestão os trabalhadores convivem com decisões autoritárias e projetos que ameaçam a continuidade da Celesc Pública. Na avaliação da categoria e dos sindicatos da Intercel, há em curso um projeto estruturado para a privatização da empresa. Agora, sabendo que o presidente da empresa, responsável por conduzir a administração da maior estatal catarinense e membro do Conselho de Administração, onde são discutidas questões estratégicas da companhia, mantém contrato com uma concorrente, é impossível não identificar um conflito não só de interesse, mas ético também.
Aliás, ao não informar a condição de empregado com contrato suspenso na Engie, Cleicio fere as condutas profissionais determinadas pelo próprio Código de Conduta Ética da Celesc, que no item 2.1 (regras Gerais), letra "Q" diz: "quando identificar qualquer conflito de interesse ou interesse particular em relação a atividades, processo ou negócios, é dever da pessoa física envolvida manifestar-se tempestivamente à sua gerência/diretoria imediata ou à instância interna de compliance".
Como a manutenção do vínculo com a Engie pressupõe a fidelidade e lealdade, é justo questionar toda a conduta ética do Presidente Cleicio com base nas informações estratégicas e privilegiadas que o cargo estatal lhe proporciona. Pois se Cleicio faz questão de manter o contrato com a Engie, é porque planeja voltar assim que terminar seu período de empresa, volátil como toda decisão política. Além disso, se decidiu ocultar a informação, é justo pressupor que esperava que ninguém a descobrisse e assim estar, supostamente, livre para retornar à concorrente Engie ao final da sua indicação política à presidência da Celesc, afinal de contas, a sua empregadora primeira é concorrente da Celesc.
Diante de tantas violações de conduta ética, é irônico que, em evento de lançamento do Código, em 2019, o presidente tenha afirmado: "O Código é a nossa principal política de Integridade Corporativa. Esse documento estabelece as condutas esperadas de todos os que atuam em nome da Celesc". Trocando em miúdos: a fidelidade de Cleicio é com a empresa com quem ele deliberadamente decidiu não romper o vínculo trabalhista ou é com a empresa onde foi indicado politicamente? Em quem Cleicio estava pensando quando deixou a imagem da empresa ir para o ralo no seu primeiro ano de gestão, quando fechou Agências Regionais, atacou direitos trabalhistas, entidades sindicais e mandatos de trabalhadores eleitos em cargos na alta administração? Na Celesc Pública ou na Engie privada?
O fato é que, na opinião dos sindicatos da Intercel, Cleicio nunca poderia ter assumido a presidência da Celesc, mantendo seu vínculo com a Engie. Muito menos ter ficado à frente da empresa no último ano. Obviamente há quem acredite que o conflito se encerra, encerrando-se um dos contratos. Sair da Celesc ou da Engie pode parecer a solução mais lógica, mas as coisas não são assim tão simples.
Os sindicatos que compõem a Intercel estudarão as medidas cabíveis sobre esse caso, e não está descartada a realização de denúncia ao TCE e à área de moralidade administrativa do Ministério Público. É preciso que a ética seja mais do que um mero discurso, é preciso que ela seja uma conduta diária e que reflita no respeito à sociedade, trabalhadores e consumidores, fortalecendo a Celesc Pública.