Prefeitos cobram medidas sobre autonomia financeira - DM Online
Prefeitos cobram medidas sobre autonomia financeira
A Associação Goiana de Municípios (AGM) alerta os prefeitos, vices, vereadores e demais lideranças municipais goianas para a importância de participarem da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que vai acontecer no período de 25 a 28 desse mês e promete ser o maior movimento já realizado na história do municipalismo. A AGM convoca a todos para participarem do evento sob a alegação de que o momento pelo qual passam os municípios é crítico, bem próximo do caos.
"Ficar calado, sofrendo a pressão popular e apenas lamentando a situação, não resolve. O prefeito tem de expressar sua insatisfação e levar às autoridades e à opinião pública a injustiça que se comete com os municípios. É o grito de alerta e de desespero", afirma Cledes Bernardes Baré, presidente da entidade.
A luta do municipalismo já é longa, com alguns avanços. A pauta de reivindicações também é extensa, mas tem como foco principal a mudança no Pacto Federativo e a devolução da autonomia aos municípios.
Desta vez, muito além de se posicionar em relação às proposições em tramitação no Congresso Nacional, o movimento municipalista vai apresentar novos projetos a serem debatidos na Comissão Especial do Pacto Federativo. As sugestões estão publicadas no documento Propostas Municipalista, que será lançado na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 25 a 28 de maio. Os projetos começaram a ser enviados às autoridades legislativas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou as proposições. Uma delas trata de mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia é criar um mecanismo de provisionamento compulsório de recursos. Uma espécie de compensação quando houver reduções nos repasses por conta de crises financeiras. Isso proporcionaria melhor controle econômico por parte das prefeituras.
Outro projeto visa permitir que os municípios sejam representados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os entes municipais têm por direito 25% do total da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no entanto, eles não têm voz no Confaz. Pela proposta, a CNM, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) seriam as representantes.
Uma terceira proposta atribui responsabilidade fiscal aos gestores que não procederem a atualização real da Planta Genérica de Valores do Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU). É simples: é comum o gestor municipal não atualizar a planta de valores do IPTU por interesses políticos. Mas, este projeto objetiva essa obrigatoriedade para fins de arrecadação própria.