os carros doados
A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) doou cinco veículos para o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental do Norte de Minas (Codanorte), sediado em Montes Claros e que atenderá os 25 municípios na gestão ambiental. De acordo com o diretor executivo do Codanorte, Enilson dos Santos, a missão do consórcio é assessorar os municípios nas questões ambientais, buscando otimizar recursos para as administrações municipais e proporcionar melhor qualidade de vida para a população da região.
"O Consórcio realiza trabalhos voltados para a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, de saneamento básico, projetos de finalização e recuperação de áreas de lixões, com a implantação de aterros sanitários de pequeno porte e usinas de triagem, compostagem e transbordos regionalizados de resíduos, licenciamento e fiscalização ambiental municipal. Portanto, esses carros serão usados pelos municípios no apoio a essas atividades", destacou.
Ainda de acordo com Enilson os veículos vão viabilizar maior agilidade e economia no desenvolvimento das ações de gestão ambiental, agregando mais benefícios na conservação do meio ambiente. Os municípios atendidos são Botumirim, Brasília de Minas, Bocaiúva, Buenópolis, Capitão Enéas, Cônego Marinho, Francisco Sá, Grão Mogol, Itacarambi, Itacambira, Januária, Manga, Mirabela, Montalvânia, Olhos d'Água, Patis, Pedras de Maria da Cruz, São João da Ponte, São João do Pacuí, Catuti, Ponto Chique, Varzelândia, Claro dos Poções, Jaíba, Coração de Jesus.
Todos os veículos doados irão atender aos municípios que assumiram a sua competência originária no licenciamento ambiental, de acordo com que está previsto na Deliberação Normativa 213. "A cooperação entre os entes da federação para ações de licenciamento e fiscalização é fundamental para a melhoria da qualidade ambiental das regiões brasileiras. A Semad tem como princípio básico apoiar os municípios para que eles possam, em âmbito local, executar de forma satisfatória suas atividades, em benefício da população do Estado", pontua o subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad, Diogo Melo Franco.
O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, prevê duas frentes de competências para a regularização e fiscalização ambiental. A primeira é por meio do convênio por delegação de competência e a outra é pela competência originária dos municípios. Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente e se manifeste formalmente. Os municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio estão cadastrados nos Sistemas Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma-MG). As orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município podem ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Semad.
Atualmente, 98 cidades do estado já assumiram totalmente ou parte dessas competências. Outros nove municípios possuem convênio para licenciar atividades originalmente de competência do estado, totalizando 107. Cada cidade tem uma realidade diferente e possui o convênio para diferentes tipos de atividades. Entre os ganhos para os municípios que passaram a licenciar em nível local, o secretário Germano Vieira destaca a eficiência nas análises, processo que vem sendo alcançado no estado e tem resultado na redução do passivo dos processos de licenciamento. "Sou defensor da desburocratização. Levar a análise dos processos para perto dos empreendedores e dos técnicos locais traz muitas vantagens. De um lado, o município ganha em eficiência, com uma análise mais célere, sem perda de análise técnica. Do outro, ele tem o benefício do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda e, por fim, o ganho ambiental", afirmou o secretário, lembrando que com empreendimentos regularizados há redução de infrações e danos ao meio ambiente.