PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO NA EDUCAÇÃO: UM OLHAR NO ESTADO DE GOIÁS
Maria Cristina das Graças Dutra Mesquita, Maria Esperança Fernandes Carneiro, Lucia Helena Rincon Afonso
Neste artigo abordaremos a controversa questão da parceria público-privado na educação, enquanto estratégia de sociabilidade do capital, que via políticas públicas neoliberais consolida a transferência de recursos do setor público para o setor privado. Vamos enfocar esta parceria analisando-a enquanto estratégia de gestão no Estado de Goiás, marcadamente no governo Marconi Perillo (1999-2006; 2011-2018), que tentou terceirizar a educação em Goiás por meio da transferência de gestão das escolas públicas para as Organizações Sociais- OSs. Como percurso metodológico fizemos um breve histórico do processo de implantação das concepções de gestão que permeiam o ideário neoliberal. Recorremos à pesquisa documental que nos permitiu apontarmos os riscos que se delineiam ao se persistir este modelo de prática gestionária que ocupa a agenda das discussões acerca da educação pública em todo o país, destacando a situação do estado de Goiás como um dos parâmetros desta tentativa de implantação.
Educação; Políticas públicas; Parceria público-privado.
ALGEBAILE, Maria Emilia Bertino. Mecanismos Regulatórios como Elementos Constitutivos da Nova Pedagogia. In: NEVES, Lúcia Maria Wanderley. A nova Pedagogia da Hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.
BRASIL. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm. Acesso em: 24 maio 2016.
BRASIL. Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Brasília, 1995. PDF.
GENTILI, Pablo A. A. A falsificação do Consenso: simulacro e imposição na Reforma Educacional do Neoliberalismo. Petrópolis: Vozes, 1998.
GOIÁS. Lei 15.503 de 28 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2005/lei_15503.htm. Acesso em: 24 maio 2016.
GOIÁS. Ministério Público do Estado de Goiás, Ministério Público Federal, Ministério Públicos de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Referência: ICs 201500469399 e 201500468202, de 16 de fevereiro de 2016. Mimeo. Pdf
HAYEK, Friedrich A. Desestatização do Dinheiro. Tradução: Helísa Gonçalves Barbosa. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises, 2011.
SOUZA, Fábio Araujo de; FLORES, Maria Marta Lopes. Organização Social de Educação em Goiás: incertezas e contradições sociais. Poíesis Pedagógica, Catalão-GO, v. 16, n.1, p. 55-66, jul./dez. 2018.