União poderá apoiar projetos de agricultura urbana destinados à alimentação escolar
2/01/2018 - 05:01
É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 182/2017, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana com o objetivo de ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população. A proposta tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O projeto determina que a agricultura urbana deverá atender às exigências estabelecidas nas legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, de processamento e de comercialização de alimentos. A proposta estabelece ainda que a produção de alimentos deverá estar articulada com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares e estabelecimentos penais.