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Secretário de Cidades apresenta relatório sobre obras do VLT de Cuiabá
Obra realizada por meio do RDC
A obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá é um dos símbolo dos erros de planejamento e o desperdício de dinheiro público na Copa do Mundo. Contratado por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o VLT de Cuiabá tinha um custo previsto de R$ 1,4 bilhão e deveria estar pronto em junho do ano passado. Quase 18 meses depois, já foram gastos R$ 1 bilhão e apenas 54% das obras foram executadas. Hoje elas estão paralisadas por decisão judicial. Também não há uma previsão exata de quanto vai custar – estima-se que o valor pode chegar a R$ 2,1 bilhões (50% a mais que o contratado).
A sequência de erros que culminou nesse cenário absurdo foi detalhada em relatório da Secretaria de Estado das Cidades do Governo de Mato Grosso (Secid), gerida pelo arquiteto e urbanista Eduardo Chiletto. Ele apresentou os dados durante a 48ª Reunião Plenária do CAU/BR, realizada em Brasília nos dias 19 e 20 de novembro. "O que aconteceu com o VLT de Cuiabá o melhor exemplo do que não deve ser feito com dinheiro público", afirma Chiletto. "É a combinação de um modelo ruim, o RDC, com má gestão pública".
O relatório destaca, em diversos trechos, que a principal causa dos problemas encontrados na obra é a falta de projetos detalhados. "Sem projetos adequados não há como garantir a qualidade e até a segurança das obras executadas", dizia em abril de 2013 relatório da gerenciadora contratada para companhar as obras. "Também fica muito restrito o acompanhamento do processo de produção". Alguns serviços foram iniciados sem a aprovação dos projetos. O relatório diz que a principal medida a ser adotada é a "regularização da entrega e revisão dos projetos".
Gráfico mostra atraso nas obras do VLT de Cuiabá
Segundo a avaliação, os projetos executivos entregues estavam mais próximos de projetos básicos, sem o detalhamento necessário. "Muito aquém do que deveria ter sido entregue. É como se fossem anteprojetos melhorados", diz Chiletto. A gerenciadora aponta também a falta de detalhes em projetos executivos (que poderiam levar a erros de execução) e o não-atendimento a normas da ABNT.
Dos projetos executivos entregues, mais de 65% apresentaram algum problema: 48% foram aprovados com restrições e 17% não foram aprovados. Sendo que, nos projetos, cerca de 20% dos problemas encontrados foram considerados "graves".
Há também erros puramente de execução. Um dos viadutos foi feito com 80m a menos do que recomendado pelo estudo inicial. Em outro caso, uma das obras causou diversos alagamentos em uma das principais vias da cidade.
Obras foram iniciadas antes de os projetos estarem prontos
Nessa época, 55% da obra já deveria estar pronta, mas apenas 7% dos trabalhos tinham sido entregues. E mesmo assim, com vários problemas. "Na verdade, têm sido constatados erros grosseiros de construção. Note-se que tais equívocos não estão ocorrendo sequer em decorrência de pressão de prazo, já que a velocidade das obras está bastante baixa", diz o relatório.
O relatório traz conclusões que demonstram com clareza os prejuízos para o interesse público quando o governo contrata uma obra ao mesmo tempo que os projetos. Abaixo, alguns itens apontados no relatório da Secretaria das Cidades de MT:
"É inadmissível às boas práticas de gestão pública a continuidade da obra nos moldes realizados até dezembro de 2014;
Sem um projeto bem elaborado, ninguém sabe QUANTO custará a obra, QUANDO acabará nem a sequência a ser adotada;
A ausência do projeto executivo, do projeto geométrico e do projeto de desapropriação comprometem o andamento geral da obra;
A ausência de planejamento e de providências corretivas contribuiu de maneira definitiva para o atraso, a baixa qualidade e o alto custo da obra;
A falta de um cronograma e de uma sequência lógica das obras causará um dano moral coletivo imenso;
Obviamente, a população foi induzida ao erro na medida em que nem o custo da obra, nem o prazo de execução, nem a tarifa estimada poderão ser implementados com segurança".
Os arquitetos e urbanistas que compõem o CAU/BR mostraram-se estarrecidos com os problemas apresentados. "Trata-se de um caso gravíssimo, que reforça o posicionamento das entidades de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia a favor do projeto completo", afirmou o presidente Haroldo Pinheiro. "Não se trata de uma questão corporativa, pois o projeto vai ser feito de qualquer jeito. O que se discute é o momento da entrega, a sequência lógica do planejamento".
A presidente da AsBEA, Miriam Addor, classificou a situação como "caso de polícia". "A obra começou em 2012 e apenas em 2013 foi apontado o problema da falta de projetos. É uma coisa gravíssima". "Um problema muito sério no país é que não se sabe o que é um projeto executivo. E quem avalia os projetos básicos são pessoas da área jurídica ou administrativa", disse o conselheiro federal Sanderland Ribeiro. Renato Nunes, conselheiro federal por São Paulo, afirma que os atrasos e os erros na obra são naturais de um processo que já começou errado. "É uma vergonha, um decaso decorrente de um arranjo político-financeiro", afirmou.
O secretário Eduardo Chiletto diz que lamenta a paralisação das obras, mas que não há como retomá-las antes da conclusão do processo judicial. "Não podemos retomar as obras com esses problemas todos, apesar dos apelas da população", disse.