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#Te Respondo: A EC 120 realmente garante que todos o Adicional de Insalubridade em 40% para todos os ACS/ACE?
03:30 ACS, Acs e ACE, Insalubridade
Publicado no JASB em 14.junho.2022. Atualizado em 01.julho.2022.
Grupos no WhatsApp | Realizamos uma verdadeira sequência do #Te Respondo, a saber: falamos sobre o Reajuste do Piso Nacional para 2023, também comentamos sobre a exclusivíssima Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Agora, iremos compartilhar das informações sobre a Insalubridade de 40%, estabelecida pela Emenda Constitucional 120/2022.
Sempre que falamos em Emenda 120, automaticamente remetemos aos avanços históricos que vieram com as articulações da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde em Brasília. Não há como desassociar uma coisa da outra. Nenhuma outra instituição nacional esteve a frente das articulações que deram origem à EC 120. Depois que a PEC 09/2022 nasceu no Senado, os opositores da Confederação desapareceram do Distrito Federal. Na verdade, não queriam o triunfo que nasceria com o Piso Nacional de 2 salários mínimos. Um absurdo, já que quase 400 mil ACS/ACE se beneficiam com tal vitória. Contudo, essa é a realidade.
A mensagem que ecoa nos microfones são totalmente diferente da realidade. Isto é fato!
Vamos ao que interessa? No #Te Respondo de hoje iremos tratar sobre o Adicional de Insalubridade dos agentes comunitários e de combate às endemias, conforme a grande conquista da Emenda 120.
Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, estava na abertura do II Seminário Estadual da FEDAACSE, no Ceará, quando comentou sobre a Insalubridade em Grau Máximo para todos os ACS/ACE. — Foto/Reprodução.
Conforme informações repassadas pela presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, a Insalubridade originária da EC 120/2022 garantirá aos agentes comunitários e de endemias 40% (quarenta por cento) de insalubridade, sobre os 2 salários mínimos, isto é, sobre os R$ 2.424. O valor da nova Insalubridade conquistada sob a liderança da Confederação Nacional poderá ser de R$ 969,60. Se este valor for confirmado, os ACS e ACE passarão a receber R$ 3.393,60, além de gratificações e vantagens.
Regulamentação da Insalubridade em Grau Máximo
O texto que irá garantir aos ACS/ACE o Incentivo de Insalubridade em Grau Máximo está sendo trabalhando pelo deputado federal Valtenir Pereira. O deputado, que é o autor da PEC 22, que deu origem ao Piso Nacional de 2 Salários também está trabalhando na Aposentadoria Especial e Insalubridade em Grau Máximo.
O texto legal, que estabelece a Insalubridade em Grau Máximo para todos os agentes comunitários e de combate às endemias, já aprovada por meio da Emenda 120/2022, contudo, está sendo trabalhado pelo deputado Valtenir, estabelece que a responsabilidade do pagamento desse benefício é de responsabilidade dos municípios, estados e Distrito Federal, ou seja, o ente ao qual o agente é vinculado.
Hoje, o valor da Insalubridade está entorno de R$ 969,60. O valor da nova Insalubridade, corresponde aos 40%, sobre os 2 salários mínimos.
A Emenda Constitucional 120/2022 atribui a responsabilidade de pagamento do adicional de insalubridade as prefeituras, contudo, somente após o texto do deputado Valtenir regulamentar a questão prevista na Emenda.