Cargos e aumento salarial da PF serão relatados por Pimentel — PT no Senado
Líder do governo no Congresso coordenou a instalação de três comissões de medidas provisóriasTrês novas comissões mistas de análise de medidas provisórias foram instaladas hoje, sob coordenação do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, tendo por objetivo fazer o exame prévio das medias editadas pela presidenta Dilma Rousseff. Na reunião de cada uma das comissões, foram escolhidos os presidentes, os vice-presidentes, os relatores e os relatores revisores. Essas comissões são compostas por deputados e senadores.
:: Da redação16 de julho de 2014 20:43
Pimentel foi escolhido para ser o relator da comissão que irá analisar a MP 650/2014. Essa medida reestrutura a carreira da Polícia Federal e prevê a concessão de reajuste salarial de 15,8% para os servidores das carreiras de agente, escrivães e papiloscopistas. Esse aumento será dividido em duas vezes: 12% retroativos a 20 de junho deste ano e o restante será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2015.
Com o reajuste, o menor subsídio pago aos policiais federais – que é o da terceira classe da carreira, ou seja, a de ingresso – subirá dos atuais R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05 retroativamente ao último dia 20 e para R$ 8.702,2 em janeiro do ano que vem. O maior subsídio, pago à classe especial da carreira, subirá dos atuais R$ 11.879,08 inicialmente para R$ 13.304,57 e em janeiro será de R$ 13.756,93.
A MP 650 também prevê o reajuste da gratificação de desempenho dos peritos federais agrários, da carreira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A gratificação individual depende do número de pontos de cada perito, da classe do servidor e do padrão que se encontra na carreira.
Já a MP 649/2014 suspende até o fim deste ano a aplicação de multa pelo descumprimento da obrigação de informar, nas notas e cupons fiscais, o total de tributos incidente no preço da mercadoria ou do serviço. O objetivo da MP é conceder um tempo maior para a adaptação à exigência legal, instituída pela Lei 12.741/20012 em vigor desde junho de 2013. O governo reconheceu a complexidade do cumprimento, daí suspender a multa até o final do ano para garantir a adaptação necessária. O relator será o deputado André Moura (PSC-CE).
A MP 651/2014 estabelece regras de estímulo para a indústria e para o mercado de capitais. Também prevê a recriação do Reintegra, que é um programa de devolução do resíduo tributário na cadeia de produção de bens exportados, e a isenção do imposto de renda para aplicações de pessoas físicas no mercado acionário de pequenas e médias empresas liquidadas até dezembro de 2023.