Carla Baldo | Minhas publicações no JusBrasil
Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a ineficácia de distrato celebrado entre uma construtora e...
Cobrança maior de condomínio para cobertura
Cobrança maior de condomínio para cobertura 3ª turma do STJ negou revisar a quota condominial de proprietários de uma cobertura com área total correspondente à fração ideal de 20%. Pagamento a maior...
Contrato de Locação e Reflexos na Pandemia
A atual situação vivenciada no país pela quarentena e paralisação econômica parcial, causada pela pandemia do COVID-19, trouxe reflexos nas relações contratuais. Muitos questionamentos sobre a...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas...
Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos,...
Acolhendo tese defendida pelo Secovi-SP, Corte confirma prática de mercado e traz segurança jurídica às empresas de intermediação no segmento popular Tribunal acolheu tese defendida pelo Secovi-SP, e...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto que regulamenta o chamado distrato . A proposta aprovada prevê que clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta...