Cartas na Mesa - por Fernando Henrique Cardoso
É preciso abrir o jogo: não se trata só de Dilma ou do PT, mas da exaustão do atual arranjo político brasileiro. E mais: o que idealizamos na Constituição de 1988, cujo valor é indiscutível, era construir uma democracia plena e um país decente, com acesso generalizado à educação pública, saúde gratuita e previdência social. Mais ainda,acesso à terra para os que nela precisassem trabalhar, bem como assistência social aos que dela necessitassem. A execução deste programa encontra dificuldades crescentes porque a estrutura estatal é burocratizada e corporativista. E também porque a sociedade não quer e não pode pagar cada vez mais tributos quando os gastos não param de se expandir.
Era inevitável que nos encontrássemos nessa situação? Não. Contudo, para evitar a crise do sistema de partidos e da relação Executivo/Legislativo,teriam sido necessários, no mínimo, os contrapesos da "lei de barreira" e da proibição de alianças partidárias nas eleições proporcionais,restrição aos gastos de campanha e regras mais severas para seu financiamento.
Mas não é só. A má condução da política econômica tornou impossível ao governo petista seguir oferecendo os benefícios sociais propostos, senão pagando o preço da falência do Tesouro. Não me refiro às bolsas, que vêm do governo Itamar, foram ampliadas em meu governo e consolidadas nos governos petistas: elas são grãos de areia quando comparadas comas "bolsas empresários" oferecidas pelos bancos públicos com recursos do Tesouro. Sem mencionar o grau inédito de corrupção, azeite que amaciou as relações entre governos, partidos e empresas e que deu no que deu: desmoralização e desesperança. Oxalá continue a dar cadeia também.
Nada disso ocorreu de repente. Repito o que disse em outras oportunidades: na viagem que a presidente Dilma fez em 2013para prestar homenagens fúnebres a Mandela,acompanhada por todos os ex-presidentes, eu mesmo lhes disse: o sistema político acabou; nossos partidos não podem ou não querem mudar; busquemos os mínimos denominadores comuns para sair do impasse, pois somos todos responsáveis por ele. Apenas o presidente Sarney se mostrou sensível às minhas palavras.
Mesmo temas sensíveis, nos quais ousei tocar quando exercia a presidência e que caro me custaram em matéria de popularidade, voltam à baila:no âmbito trabalhista, como disse o novo presidente do Superior Tribunal do Trabalho, Gandra Martins, citando como exemplo o Programa de Proteção ao Emprego, comecemos por aceitar que o acordado entre os sindicatos prevaleça sobre o legislado, desde que respeitadas as garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores pela CLT. Enfrentemos o déficit previdenciário, definindo uma idade mínima para a aposentadoria que se efetive progressivamente, digamos, em dez anos. Aspiremos, com audácia, que um novo governo, formado dentro das regras constitucionais,leve o Congresso a aprovar algumas medidas básicas que limitem o endividamento federal, compatibilizem o gasto público com o crescimento do PIB e das receitas e melhorem o sistema tributário, em especial em relação ao ICMS.