SUS: o desafio de ser único | Valor Econômico
Para reverter esse quadro, deve-se incrementar o financiamento do SUS, aprovando a emenda constitucional nº 29 e definindo o escopo das ações e serviços de saúde; diminuir a desigualdade de acesso; melhorar a gestão e qualidade dos serviços; enraizar as ações de atenção básica; planejar a relação público/privado ampliando ações regulatórias (vide o contencioso do ressarcimento), regulando a eficácia da incorporação de tecnologia e refreando a duplicação da oferta.
É legítimo propor que o Estado, considerando seu poder de compra (economia de escala), atue como braço de apoio da agência reguladora para relativizar o poder dos oligopólios, para sancionar a concorrência regulada e para reduzir os preços (mantida a cobertura e a qualidade). Foi essa ideia-força, inclusive, que orientou a proposta do "Plan Public Option" da reforma de Obama na área da saúde, que previa a ampliação da intervenção governamental para resolver a ineficiência do setor privado.
Estima-se que o governo brasileiro deixou de arrecadar quase 1/3 do gasto público federal aplicado no setor saúde em 2006. Trata-se de um gasto tributário destinado aos estratos intermediários e superiores de renda (IRPF), aos empregadores (IRPJ), à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos.
Em particular, dado o faturamento dos planos privados de saúde, que alcançou R$ 65 bilhões em 2009, eles deveriam caminhar em direção à autossuficiência. Afinal, nos últimos 40 anos, esse mercado se expandiu contando com um subsídio à demanda - que concentra renda e subtrai recursos do setor público. Hoje, por exemplo, eles fazem falta para aumentar os salários dos profissionais de saúde, reduzir o tamanho das filas do SUS e garantir a qualidade tão reivindicada pelas classes médias.
Uma vez americanizado o sistema, mais exacerbada será sua segmentação, privatização e terceirização. Seria um erro, portanto, privilegiar uma visão fiscalista, em que o fomento ao mercado de planos de saúde aparece como solução pragmática para desonerar as contas públicas.
Carlos Octávio Ocké-Reis é economista do IPEA com pós-doutorado na Yale School of Management e ex-assessor da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar.