Empregado com férias reduzidas deve receber valor reduzido também? - Pergunte Direito
Preciso de um esclarecimento quanto ao desconto dos valores das FALTAS nas férias do funcionário.
Tenho um funcionário que emJulho/2017, faltou injustificadamente 09 dias, suas Férias Normais, venceram em 30/10/2017, e hoje ele me pediu para sair de férias a partir de 18/12/2017.
na tabela de Faltas Injustificadas sobre as Férias, diz que de 06 a 14 faltas o funcionário tem direito a 24 dias de descanso, o meu questionamento é: Se além dos 24 dias disponíveis para descanso o funcionário perde o direito a receber em espécie (dinheiro) essas faltas? Haja visto que as faltas já foram descontadas de sua folha de pagamento em Julho/2017, e estas serão descontadas , em dinheiro também nas férias? OU SEJA, ALÉM DE ABATER OS DIAS DE DESCANSO, ABATE-SE TAMBÉM DO VALOR A RECEBER? NO MEU ENTENDIMENTO, ESSAS FALTAS ENTÃO ESTARÃO SENDO DESCONTADAS DO FUNCIONÁRIO 2 VEZES!! ISSO É LEGAL?
A O artigo 130 da CLT estabelece que após 12 meses de trabalho o empregado terá direito a uma quantidade de dias de férias que irá variar conforme o número de faltas durante o período aquisitivo. Vejamos a regra:
Isso significa que, além do desconto dos dias de falta, dos DSR's e de eventuais feriados, e ainda da possibilidade de sofrer sanções disciplinares, o empregado poderá ter a quantidade de dias de férias reduzida. Contudo, essa redução não se refere a um desconto direto do número de faltas, pois § 1º do mesmo artigo é expresso nessa proibição.