Atualizada em: 19/04/2021 - 14:18
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito "preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes".