Congresso suspende metas de prestadores de serviço do SUS por quatro meses - Agência Progressistas
O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência, nesta terça-feira (31), projeto que suspende por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A suspensão é retroativa ao dia 1º de março de 2020. O PL 805/2020, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) vai à sanção. A sessão ocorreu no Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal.
Também aprovamos o PL 805/20 que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
O texto segue para sanção presidencial. Parabéns ao @pedrowestphalen, autor do projeto.
— SenadorHeinze (@SenadorHeinze) April 1, 2020
Apesar da suspensão das metas, os prestadores de serviço do SUS continuarão recebendo integralmente os valores previstos em contrato.
O deputado @pedrowestphalen, relator do projeto que proíbe exportação de produtos de combate à Covid-19, apresentou parecer favorável ao substitutivo do Senado, que remete ao Ministério da Saúde a definição de quais produtos terão restrição ou proibição. https://t.co/eHh7Uu9uiO
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) March 31, 2020
A proposta determina ainda a manutenção do pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), calculado com base na média dos últimos 12 meses.
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