O radares fixos ou portáteis não poderão mais ficar escondidos nas ruas e estradas a partir deste domingo (1.º). A medida segue as normas de uma resolução (nº 798) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em setembro e que tinha seu início previsto para novembro. Com ela, esses instrumentos de fiscalização rodoviária deverão ser sempre sinalizados.
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Segundo o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, o objetivo é privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo (aplicação de multas), em suas fiscalizações preventivas no trânsito. Entre as mudanças implementadas além da sinalização obrigatória, estão a proibição do uso de equipamentos sem foto; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Ainda segundo o Contran, a Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar a velocidade máxima permitida para o local.
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Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes.
“O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor. A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, acrescentou Carneiro, em e-mail enviado à Agência Brasil.
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