Maranhão construirá 22 módulos de visita íntima em prisões por R$ 1,6 mi - 22/08/2020 - UOL Notícias
Maranhão construirá 22 módulos de visita íntima em prisões por R$ 1,6 mi
Governador Flávio Dino (PCdoB) rebate críticas: "Alguns parecem querer a volta ao passado, com rebeliões e cabeças degoladas" Imagem: Kleyton Amorim/UOL
22/08/2020 00h27
O governo do Maranhão abriu licitação para a construção de 22 módulos destinados a encontros íntimos em 11 unidades prisionais de São Luís e do interior do estado, além de 19 galpões multiuso para melhoramento dos presídios do estado. O valor previsto das obras é de R$ 1,6 milhão, oriundo do Fundo Nacional Penitenciário e enviado em 2018 para o Maranhão.
O edital de concorrência para contratação de empresas de engenharia foi publicado na última segunda-feira (17), no Diário Oficial do Estado. O secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, informou que, apesar da polêmica da construção das celas íntimas no período de pandemia, as obras são necessárias por dois motivos: para que o Maranhão não perca a verba enviada pelo governo federal e para cumprir as diretrizes de engenharia e arquitetura do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
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O governo estadual elaborou os projetos no ano passado, mas somente agora o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) aprovou os projetos para liberação das verbas. Com isso, a gestão de Flavio Dino (PCdoB) abriu licitação, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
"Precisamos entender que esse dinheiro veio destinado para essas adequações e que temos um prazo para essas obras para que a verba não volte para o governo federal. Fizemos os projetos e enviamos para o Depen, que depois aprova a verba vinda do Fundo Penitenciário Nacional. Dos quatro projetos, três saíram de abril para cá e foi acaso ser durante o período de pandemia, pois poderia ser ou não. Esses projetos serão pagos com recurso de 2018 e, quanto mais rápido for feito, melhor para que a gente não perca a verba", justificou Andrade, em entrevista ao UOL.
Secretaria diz que covid-19 está controlada nos presídios
A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) confirmou que, caso as obras não sejam realizadas este ano, a verba voltará para o governo federal, por isso o Maranhão deverá iniciar nos próximos dois meses a construção dos módulos e galpões.
O Maranhão possui 52 unidades prisionais e custodia 11,5 mil presos. Segundo a Seap, a infecção do novo coronavírus está controlada dentro das unidades prisionais do Maranhão. Durante a pandemia, ocorreu apenas uma morte de preso por covid-19, informa.
O secretário Andrade lembrou que a Seap está construindo a Penitenciária de Segurança Máxima, já em fase de conclusão, e que 19 galpões multiuso serão construídos para o desenvolvimento de atividades laborativas e educacionais dos apenados.
De acordo com o edital, cada módulo terá três celas íntimas, resultando em 66 salas para presos receberem suas mulheres durante cumprimento de privação de liberdade. Em unidades prisionais de São Luís, serão construídos 12 módulos, e no interior do estado serão dez.
Andrade ressaltou que a construção dos módulos para visita íntima segue as diretrizes básicas de arquitetura penal.
"As construções devem se adequar às normas de arquitetura do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Como temos unidades prisionais que foram adequadas para custódia de presos, elas precisam estar de acordo com essas normas de engenharia", explicou o secretário, destacando que as verbas não podem ser usadas em outras construções do estado que não sejam do sistema prisional.
Visita íntima tem respaldo na Constituição
A Seap esclareceu que a visita íntima tem respaldo na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, no artigo 41, inciso 10, onde se lê que é direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e de amigos em espaço reservado para tal.
A secretaria destacou ainda que existem resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que recomendam aos Departamentos Penitenciários Estaduais o asseguramento ao direito à visita íntima a pessoa presa e que incluiem espaço para visitas íntimas no rol de módulos necessários ao atendimento dos internos.
"Deste modo, conclui-se que todas as penitenciárias brasileiras devem contemplar salas para visitas íntimas em seus ambientes", informou a Seap.
O secretário Andrade ressaltou ainda que a construção dos espaços para visitas íntimas é apenas uma das obras de expansão e readequação realizadas pela Seap. Ele pontuou que o governo de Flávio Dino vem atuando para que o maior número de presos seja ressocializado, além de diminuir a violência nas unidades prisionais, como por exemplo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, palco em 2013 de mais de 60 assassinatos de presos.
"O caráter 'íntimo' da visita não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual. É, portanto, indissociável do viés ressocializador da pena o estímulo à manutenção dos vínculos afetivos, sejam eles maternais, paternais ou conjugais", destacou a Seap.
Presos produzem máscaras, diz governo
O governador Flávio Dino destacou o histórico de violência vivido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís. O político disse que, que após intervenção do seu governo, São Luís deixou a lista das cidades mais violentas.
Atualmente, os presos do complexo de Pedrinhas confeccionam máscaras faciais de proteção contra o novo coronavírus para a população mais carente, como também blocos para calçamentos de ruas.
"Penitenciária de Pedrinhas vivia uma situação de caos e barbárie. Alguns parecem querer a volta ao passado, com rebeliões e cabeças degoladas. O dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional só pode ser aplicado em penitenciárias, mediante normas e aprovação do Ministério da Justiça", explicou o governador.