Vale do Aço vai pressionar por acerto de contas com a União - Portal Diário do Aço
06/10/2017 18:36:00
Lideranças da região querem também o fim da Lei Kandir para garantir mais recursos aos cofres municipais
"Minas teve perdas de 8% no ressarcimento já no primeiro ano, recebendo 92%. Isso foi se acentuando e culminou com o recebimento de apenas 5,8% das perdas no ano de 2015", frisou. Segundo a especialista, estudo encomendado pela União em 2013 confirmou que o valor dos impostos retirados das exportações simplesmente foi transferido para as grandes empresas. Maria Aparecida citou também a decisão Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de um ano ao Congresso Nacional, a vencer no próximo mês de novembro, para que regulamente a compensação aos estados prejudicados. Se o tema não for regulamentado, caberá ao Tribunal de Contas da União
(TCU) realizar os cálculos para o repasse. "Se ficar para o TCU, ele apenas vai dizer que não há perdas", afirmou.