Questão 1180371 - Licitações - Direito Administrativo
Questão 1180371
Questão 1180371 - Licitações
Concurso: Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ PA/PA) 2020
Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.
O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais licitantes.
Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato.
A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções, porquanto não houve prestação de serviço.
A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta.
O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.