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Proposta de Reforma Tributária é apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional
O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 3887/2020, que trata da chamada Reforma Tributária, iniciativa tão esperada pelas empresas no Brasil e uma das bandeiras de campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro. Após diversos adiamentos, a equipe econômica chefiada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, fracionou a proposta em quatro partes, o que pode […]
O Panorama ABIAD conversou com a Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Antony de Souza Lima, sobre a iniciativa da Agência em mensurar a carga administrativa gerada para a indústria em decorrência dos processos de registros de alimentos. O processo contou com a participação de associadas da ABIAD e o relatório final encontra-se disponível no site da […]
Anvisa busca revogação de 771 atos normativos obsoletos
Em 29 de julho, por meio de duas medidas (RDC407/2020 e CP 887/2020) a Anvisa planeja revogar 771 atos normativos obsoletos. A RDC revogou 45 normas da agência e das extintas Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), enquanto a Consulta Pública, aberta em 5 de agosto, com 45 dias […]
Governo Federal institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, após 3 meses de tramitação
O Governo Federal institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com publicação no dia 07 de julho no Diário Oficial da União, sob a lei 14.020. Originalmente criado por meio da Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020 e, posteriormente, alterada pelo Congresso Nacional, a lei visa auxiliar os […]
Entrevista com Fernando Moura Alves, Secretário de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania
Conversamos com Fernando Moura Alves, Secretário de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania, sobre a parceria com a associação para apoio a Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs durante a pandemia. O Secretário, que se define como um facilitador das empresas para o Governo Federal, faz parte da atual gestão federal desde […]
Anvisa publica guia "Especificações de Ingredientes Alimentares" com contribuições do setor
A GEARE – Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia, da Anvisa, apresentou o documento "Especificações de Ingredientes Alimentares" em reunião virtual no dia 03 de julho. O texto é resultado de um processo iniciado em abril de 2019, com a apresentação do "Documento de orientação para discussão a respeito das especificações de ingredientes alimentares" […]
ABIAD envia carta à Anvisa defendendo pontos em relação ao uso de "Nova fórmula"
A ABIAD enviou à Anvisa, no início do mês de julho, carta com as observações da associação referentes à Portaria 428 de 27 de maio de 2020, que legisla sobre o aviso de "Nova fórmula" em todas as rotulagens com quaisquer alterações em suas formulações. Resumidamente, o documento assinado pela ABIAD cita: 1. O entendimento […]
Reunião do GT de Relação Institucionais e Governamentais debate principais medidas regulatórias aprovadas
Em junho, o GT de Relações Institucionais e Governamentais realizou sua reunião, com participação da BMJ, consultoria técnica da associação. Destaque para a posse de Luís Roberto Barroso como presidente do TSE. Na ocasião, ainda era articulado o adiamento das eleições municipais deste ano, fato confirmado posteriormente. Ficaram definidas as datas de 15 e 29 […]
Novo grupo de trabalho da Anvisa define uso do termo "Nova Fórmula" em rotulagens
A Anvisa instituiu um grupo de trabalho para definir a estratégia para a inserção do termo "Nova Fórmula" ou expressão equivalente nos rótulos de produtos e substâncias de interesse para a saúde, quando da alteração das suas formulações. Essa ação tem como objetivo o cumprimento da determinação judicial decorrente do Processo n.0001185-30.2008.4.05.8500 sobre o tema. […]