STJ: Pesquisa Pronta destaca aplicação do direito ao esquecimento na valoração de antecedentes – Instituto Direito Penal Brasileiro
STJ: Pesquisa Pronta destaca aplicação do direito ao esquecimento na valoração de antecedentes
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda, entre outros assuntos, a aplicabilidade da teoria do direito ao esquecimento na dosimetria da pena, quando o réu tiver antecedentes muito antigos.
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