Operadoras de planos de saúde terão 48h para justificar consultas negadas
A medida vale a partir de janeiro. Se as operadoras negarem consulta ou exame médico, elas terão que dar uma explicação por escrito.
A partir de janeiro, os planos de saúde – novos ou antigos – terão um prazo para justificar a negativa de fornecimento de qualquer serviço, seja um tratamento, exame, consulta ou cirurgia. A resposta terá que ser dada em até 48 horas por escrito, por meio de uma carta ou e-mail, se o consumidor solicitar. A operadora que se negar a prestar a informação ao paciente irá pagar uma multa. A medida vai beneficiar quase 49 milhões de brasileiros.
Tudo será discutido a partir de quinta-feira (27) em uma consulta pública com a sociedade civil. A nossa proposta é de que a negativa e a motivação da negativa seja informada ao consumidor em 48 horas. Caso a operadora não cumpra, ela pode sofrer uma multa de R$ 30 mil, orienta a diretora-adjunta de produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Carla Soares.
Segundo a Associação Paulista de Medicina, só no estado de São Paulo, planos de saúde deixaram de prestar algum tipo de serviço a seis milhões de pessoas, nos últimos dois anos.
"Eu acredito que o consumidor vai estar mais resguardado. Com a negativa por escrito tudo fica mais fácil, porque você vai realmente se informar se a negativa é lícita ou não. Se ela for considerada abusiva, você pode pleitear seus direitos na justiça", explica a advogada de direito à saúde da OAB/RJ Melissa Pires.
A Fenasaúde, a federação que representa as 15 maiores operadoras de plano de saúde do país, acha que a medida é positiva, mas defende que ela seja flexível para que as operadoras possam avaliar com mais tempo as indicações dos médicos.