Prefeituras mineiras recebem terceiro repasse do ICMS e do Fundeb de setembro nesta terça-feira (15) – Portal AMM
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15 | 09 | 2020 | terça-feira | 11:38:53
O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros, referente à terceira semana de setembro, foi efetuado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 15). Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 660.774.309,01.
Fundeb ICMS: R$ 396.464.585,40.
Fundeb IPVA: R$ 3.136.836,34.
Fundeb ITCD: R$ 2.559.950,04.
Os municípios deverão ficar atentos às compensações financeiras nos repasses do ICMS. O fato foi observado na desde a segunda parcela de julho, no dia 14/07, em que houve compensação financeira em razão das alterações no critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A resolução 5.101 alterou os índices do VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetaram os repasses de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430
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