UM IMÓVEL C/ ÁREA DE 125M² — Lance Now
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS - LEILÃO 13
UM IMÓVEL C/ ÁREA DE 125M²
Local do leilão Auditório do Fórum de São Carlos, sito à Rua Sorbone, n.º 375, Centreville, CEP 13560-760 na cidade de São Carlos
- - R$ 60.000,00
13- EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E ON LINE
EDITALDE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do requerido Oswaldo Oliveira Gonçalves,Márcio Afonso de Souza e Silvana da Trindade Mota expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC. 566.01.2003.023949-9-000000-000 – (5051-2003) que a Fazenda Pública Municipal de São Carlos move em face de Oswaldo Oliveira Gonçalves, Márcio Afonso de Souza e Silvana da Trindade Mota.
FAZ SABERA todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que, com fulcro nos artigos 879, II, 882, §§ 1º e 2º, todos do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que no dia08de novembro de 2016 às 13:00 horas, terá início aALIENAÇÃO JUDICIAL PRESENCIAL E ELETRÔNICA, para a realização do1º leilão, onde os bens serão vendidos, pelo maior lanço, sendo de valor igual ou superior ao da avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), através do Gestor Judicial, do sistema"LANCENOW, websitewww.lancenow.com.br, a cargo do leiloeiro indicado pelos procuradores dos exequentes o Sr. Guilherme Valland Júnior, inscrito na JUCESP sob n.º 407, com divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do sítio eletrônico retro mencionado, para arrematação por quem maior lanço oferecer a partir do valor da avaliação. Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação nos 03(três) dias úteis forenses subsequentes a data inicial, seguir-se-á, sem interrupção, o2º leilão, sendoo valor mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para os bens para arrematação;podendo, a critério do(a) Juiz(a), no ato da arrematação, em função das peculiaridades de cada lote/bens,ser esse valor reduzido em até 50% (cinquenta por cento)do valor da avaliação, relativizado em razão das circunstâncias de cada caso por decisão judicial, sendo o encerramento no dia22 de novembro de 2016, ás 13:00 horas.LOCAL:Auditório do Fórum, de São Carlos, sito à Rua Sorbone, n.º 375, Centreville, CEP 13560-760 na cidade de São Carlos. Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Na data de início e na data final, será disponibilizado um computador no fórum, no local dos leilões para captação de lances, às pessoas que já estiverem cadastradas no gestor Lancenow. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor, e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os ônus existentes sobre os bens leiloados, bem como os processos cujos recursos estão pendentes de julgamento, encontram-se indicados ao final de cada descrição. Na arrematação será observado o seguinte:
1.De acordo com o artigo 890 do Código de Processo Civil pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; dos advogados de qualquer das partes.
2.No caso de diligência negativa de intimação dos corresponsáveis, dos coproprietários, do senhorio direto, do credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada e dos usufrutuários ficam também intimados pelo presente edital, nesta data.
3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito:
A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.
As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.
No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirámulta de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.
A apresentação da proposta prevista neste artigo, será lida no ato do leilão e caso, no ato do leilão não houver lance que a supere, será considerada como o lanço vencedor.
A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
I -em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
II -em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.
No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.
4.A primeira prestação será depositada em Juízo, no Banco do Brasil, agência deste Fórum, no ato da arrematação ou em até 24horas.
5.A comissão do leiloeiro oficial, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24 do Decreto n.º 21.981 de 19.10.32), será paga pelo arrematante no ato da arrematação diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo.
6.O arrematante deverá comparecer pessoalmente à Vara em que tramita o processo, após 15 (quinze) dias da data do leilão, apresentando sua via do Auto de Arrematação, para verificar o procedimento para a expedição da ordem/mandado de entrega do bem/carta de arrematação.
7.Deverá apresentar também o comprovante de requerimento do parcelamento administrativo devidamente protocolado, se o caso.
8.A oposição de embargos do executado, ou ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903, CPC, ou o pagamento da dívida após a arrematação, por parte do executado (devedor), não implicará na nulidade da arrematação, nos termos do Código Processual Civil.
9.Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Nos termos doartigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os créditos relativos a tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogar-se-ão sobre o preço da arrematação.
10.Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do Código Penal Brasileiro.
11.Na forma do artigo 889, inciso V, do Código de Processo Civil, ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.
12.Ficam intimadas as partes por intermédio deste Edital, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida (Artigo 889, caput, do CPC).
13.Eventuais credores preferenciais dos executados ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões e do prazo de se habilitarem em seus respectivos créditos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital.
14.Nos lotes onde constar a determinação deRESERVA DE MEAÇÃO DO CÔNJUGE, a parte do lanço vencedor pertinente à mesma meação, deverá ser depositada integralmente pelo arrematante no ato.
15.Após o pregão do lote e em não ocorrendo a sua arrematação integral, em havendo interesse de eventual licitante, o lote poderá ser desmembrado e os itens alienados separadamente em hasta pública, nas mesmas condições previstas neste Edital.
16.Tratando-se de produtos controlados, o licitante deverá apresentar, no ato do acerto de contas do leilão, toda a documentação necessária para aferição de sua regularidade perante os órgãos controladores, em especial quanto à habilitação para aquisição, transporte e comercialização dos bens arrematados.
17.Os documentos necessários deverão ser apresentados em cópia autenticada que ficará retida.
18.Na eventualidade de ser frustrada, na própria sessão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance ou subsequente, se houver, e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação por esse valor, admitindo-se, em caso de desistência, a convocação do licitante com melhor lance.
19.Se o arrematante não pagar o preço, ficará sujeito ao pagamento de multa, em favor do exequente, no percentual de 50% (cinquenta por cento), bem como, à perda de caução e à proibição de participar de nova praça ou leilão.
20.Fica ressalvado o direito a correção de eventuais erros de digitação dos lotes levados a hasta pública, salvo se desta resultar modificação significativa na descrição dos bens cabendo, neste último caso, a publicação do competente Edital de Retificação.
21.Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. (§ 6º do art. 903 do CPC)
Relação de bens do processo em epígrafe:
Local:Rua Joaquim Antonio Zantut, nº. 59, em São Carlos.
Bens:Imóvel, Um terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade, Município e Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, constituído deParte do Lote 52,da Quadra 04,designado comParte 52-A, na Vila Conceição, medindo 5,00 m de frente para a Rua Joaquim Antonio Zantut (antiga Rua "H"); e 5,00 m aos fundos confrontando com o lote 61; 25,00 m a direita confrontando com o lote 51; 25,00 m a esquerda confrontando com aParte 52-B.Encerrando uma área total de 125 m². Sobre o referido imóvel sito à Rua Joaquim Antonio Zantut, nº. 59, foi edificado uma residência com área construída de 70,00m2. Imóvel este melhor descrito namatrícula 57.860 do CRI de São Carlos.
AVALIAÇÃO:O imóvel foi avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 29/07/2016.
VALOR DO DÉBITO: R$ 2.243,58 em 16/11/2015.
DEPOSITÁRIO:Sr. José Renato Prado.
Ônus:R.04/M.57.860– Por Instrumento Particular datado de 11/10/2002, com caráter de Escritura Pública, Oswaldo de Oliveira Gonçalves e sua mulher Denise Cristina da Silva Gonçalves,VENDERAMo imóvel desta matrícula para Márcio Afonso de Souza e Silvana da Trindade Mota;R.05/M.57.860– em 14/11/2002, hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF;R.06/M.57.860– Penhora datada de 10/03/2009 da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, proc. 5051/2003 da matrícula em questão, contra Márcio Afonso de Souza e Silvana da Trindade Mota.
O bem será vendido no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado a verificação do estado que se encontra e sua localização.Ficando ainda o executadoMárcio Afonso de Souza e Silvana da Trindade Mota,intimadosdas designações supra, bem como o cônjuge ou companheiro se casado for, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as intimações pessoais.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, São Carlos,18 de julho de 2016. Eu, Marcos Fabrício de Mello e Silva, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Eu, CLAUDEMIR DONIZETTI SALDANHA, Coordenador, assino. Gabriela Müller Carioba Attanasio - Juíza de Direito.
Lance mínimo 60.000,00
Bens: Imóvel, Um terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade, Município e Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, constituído deParte do Lote 52,da Quadra 04,designado comParte 52-A, na Vila Conceição, medindo 5,00 m de frente para a Rua Joaquim Antonio Zantut (antiga Rua "H"); e 5,00 m aos fundos confrontando com o lote 61; 25,00 m a direita confrontando com o lote 51; 25,00 m a esquerda confrontando com aParte 52-B.Encerrando uma área total de 125 m². Sobre o referido imóvel sito à Rua Joaquim Antonio Zantut, nº. 59, foi edificado uma residência com área construída de 70,00m2. Imóvel este melhor descrito namatrícula 57.860 do CRI de São Carlos.