Presidente do Senge-PR diz que armazenamento de agrotóxicos é tarefa de engenheiros
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná defende os engenheiros agrônomos como os profissionais habilitados a garantir a segurança ambiental e alimentar a partir do armazenamento e a prescrição de agrotóxicos. A posição da entidade foi manifestada pelo seu presidente, Ulisses Kaniak, em audiência pública, nesta terça-feira, 27, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em Curitiba.
Para Kaniak, trata-se de um tema complexo que, para além das questões corporativas, afeta a segurança alimentar da sociedade."O Senge-PR se posiciona pela obrigatoriedade de profissionais habilitados, que se responsabilizarão civil e criminalmente, por todo o processo de armazenamento ao uso de defensores agrícolas. Nos preocupa quando vemos empresas e cooperativas usarem de argumentos somente financeiros para substituir profissionais engenheiros agrônomos por técnicos agrícolas, nas responsabilidades técnicas de prescrição, armazenamento e uso de agrotóxicos, com o objetivo de reduzir gastos com quadro funcional. Essas empresas e cooperativas deveriam, antes de tudo, pensar sempre naquilo que vão ofertar à sociedade", afirmou o presidente do Senge-PR.
O líder sindical disse que a defesa em favor dos engenheiros agrônomos não significa desmerecimento aos técnicos de nível médio, que, em sua opinião, têm tarefas complementares em todas as áreas de atuação do sistema Crea/Confea. "O que queremos é que sejam delineadas quais as funções e tarefas de cada um dentro de um âmbito profissional, de forma harmônica, evitando disputas judiciais que prejudicam não apenas aos profissionais, mas toda a sociedade", completou Kaniak.
Também participaram do debate, que é iniciativa do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado estadual, Rasca Rodrigues, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (Crea-PR), Joel Krüger, o diretor de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e diretor do Senge-PR, Adriano Riesemberg, o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná e professor do Departamento de Solos e Engenharia Agrícola da UFPR, Luiz Lucchesi, o vice-presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) e Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Paraná (Sintea-PR), Gilmar Zachi Claviso, o coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-PR, Gilberto Guarido e o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná/Curitiba, Hugo Reis Vidal.
Segundo a Adapar, empresas de armazenagem funcionam em situações irregulares
De 1.130 empresas de pequeno, médio e grande porte que armazenam e/ou manipulam agrotóxico registradas no Paraná entre 2011 e 2012, 80% funcionam com depósitos sem vistoria do corpo de bombeiros ou com licença vencida, é o que afirma o diretor de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e diretor do Senge-PR, Adriano Riesemberg.
De acordo com Riesemberg, um levantamento realizado pela Adapar aponta que 1/3 dessas empresas não tem um plano de controle ambiental, e 40% não tem um sistema de ventilação adequado em seus depósitos, pondo em risco a saúde de seus funcionários. Ainda de acordo com a pesquisa, o diretor da Adapar afirma que 50% dos mais de mil trabalhadores envolvidos na carga e descarga de agrotóxicos, nunca tiveram qualquer tipo de treinamento sobre os riscos do manuseio e movimentação de embalagens de defensores agrícolas.
Além das questões das irregularidades das empresas, Riesemberg atentou durante a audiência para o fato de que, muitas vezes, o profissional que está responsável pelo armazenamento dos agrotóxicos também atuar na prescrição dos defensivos. "Esse profissional está responsável pelo armazenamento, e não pela comercialização. Ou seja, o ideal é que o agricultor vá à loja munido de uma receita agronômica, feita por um profissional habilitado que o acompanhou em campo e que deu um diagnóstico respaldando o uso do agrotóxico. No entanto, sabemos que muitas vezes é o profissional que deveria cuidar do armazenamento que assina a receita. Portanto, é preciso que a sociedade entenda que, seja engenheiro ou técnico de nível médio, devem ser estabelecidas responsabilidades que qualifiquem as ações desses profissionais, sobretudo em um momento em que, cada vez mais, a sociedade exige do poder público um maior rigor na fiscalização do uso dos agrotóxicos".
Formação de técnicos não é suficiente para responsabilidade de armazenagem
Técnicos de nível médio não têm formação necessária para ser responsável pelo armazenamento de defensivos agrícolas. Segundo o coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-PR, Gilberto Guarido, essa é a opinião da Câmara ante o questionamento realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura em 2012, sobre a possibilidade de esses profissionais atuarem no armazenamento de defensivos agrícolas. "A função do Crea-PR é zelar pela segurança da sociedade. É natural que os técnicos pleiteiem mais atribuições para eles. No entanto, motivados pela defesa da sociedade, nosso entendimento é de que a responsabilidade é de quem tem o maior conhecimento, e ela não está apenas na assinatura de um documento".
As dificuldades em defender o espaço de trabalho dos técnicos agrícolas foram os pontos denotados pelo vice-presidente da Fenata e Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Paraná (Sintea-PR), Gilmar Zachi Claviso, que, segundo ele, não tem uma atuação no sistema Crea/Confea. Para Gilmar, a contestação da formação dos técnicos não cabe ao Conselho, e sim à sociedade. "O que a gente tem colocado, e somos corporativos defendendo os técnicos, é que cabe à sociedade, quando o aluno é mal formado, denunciar a escola oficialmente", afirma. Segundo o vice-presidente da Fenata, no que diz respeito ao uso e manuseio de agrotóxicos, não há nem técnicos e nem agrônomos especializados para atuação, e que, diante de "tantas outras situações difíceis para resolver com relação às lojas e da questão de agrotóxicos no Paraná, e eu percebi isso hoje nessa audiência, e aí a questão da responsabilidade técnica ficou pequena".
Contrário à defesa do vice-presidente da Fenata, Gilberto Guarido, da Câmara de Agronomia do Crea-PR, alega ser fundamental a importância do debate da responsabilidade técnica no armazenamento, e de que a questão não é pequena, uma vez que uma má armazenagem podem oferecer uma série de riscos à sociedade. "Num armazém de agrotóxicos pode ter diversos produtos, entre eles aerosóis que podem ter problemas com explosões, pós molháveis, cujas embalagens são inflamáveis, produtos à base de água que podem contaminar o solo, solventes, destilados de petróleos como o xileno, óleos minerais, sulfato de amônia, nitrato de amônia, que em si oferece pouco risco, mas que se contaminado pode explodir e/ou intensificar o fogo, fumigantes que uma vez liberados por si já são emitidos na atmosfera. Além disso, há uma série de problemas como os ocorridos em armazéns no Canadá, na Índia, com mais de oito mil pessoas mortas em um incêndio numa indústria, e que nós não estamos livres destes riscos aqui".
De acordo com o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná e professor do Departamento de Solos e Engenharia Agrícola da UFPR, Luiz Lucchesi, a sociedade deve fazer uma reflexão sobre qual a formação que o profissional deve ter para ser responsável técnico pela armazenagem de agrotóxicos, sobretudo para garantir a sustentabilidade para a sociedade brasileira. "O curso de agronomia é complexo e interdisciplinar, e é com base nessa formação completa que acreditamos serem esses profissionais a terem responsabilidade técnica sobre a armazenagem. Na UFPR, o curso de Agronomia é o segundo curso mais complexo, com 22 departamento ofertando disciplinas nos mais diversos campos do conhecimento, como biologia, física, matemática e sociologia".
"O risco do armazenamento é ambiental, incêndio e pessoal de intoxicação das pessoas que manuseiam os produtos, que devem estar sob a supervisão de um responsável técnico, que deverá dizer que o armazém poderá conter quais produtos, suas quantidades e a forma de empilhamento, tudo da forma como regulamenta a Norma Brasileira de Regulamentação (NBR)", afirma o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina, Irineu Zambaldi, para quem o curso de técnico nível médio não prevê os treinamentos e orientações necessárias para tais questões. "Fabricação, armazenagem, base química, risco, toxicologia e essas áreas que tem no curso superior, não são passadas para os técnicos. O engenheiro agrônomo recebe orientação para os cuidados da armazenagem, da aplicação na lavoura, dos efeitos de cada herbicida ou inseticida, os cuidados ambientais entre outros. O técnico de nível médio não tem nem tempo para ver isso, pois é um curso colegial, em que, paralelamente às matérias básicas, eles recebem treinamento para a agricultura, mas para a aplicada, em nível de campo. Não há base teórica nenhuma para isso", comenta.