Advogados rebatem "prisões arbitrárias" e denunciam ilegalidades contra MST – Ablog-PE
Os advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgaram nota em que denunciam a criminalização por parte do Judiciário e as condutas ilegais nas ações policiais contra a organização social. Os defensores afirmam que estão tomando providências para revogar as "prisões arbitrárias" e denunciar as ilegalidades realizadas contra o movimento.
Na última sexta-feira (4), a "Operação Castra", da Polícia Civil do Paraná, cumpriu 14 mandados de prisão contra militantes do movimento no Paraná, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
No comunicado, os defensores esclarecem que o "MST é um movimento social popular legítimo" e que "todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária"; portanto, "é ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST".
A operação teve como foco militantes no estado do Paraná, na região de Quedas de Iguaçu, onde ocorrem conflitos agrários. De acordo com o movimento, "desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa Araupel. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária". Há sete meses, dois trabalhadores sem terra foram assassinados na área ocupada e, até o momento, não houve resolução do crime.
Um dos mandados de prisão foi cumprido na Escola Nacional Florestan Fernandes, no município paulista de Guararema. A Polícia Civil invadiu o local sem apresentar mandado e agiu de forma ofensiva, com armas de fogo em punho e ameaças, contra estudantes, professores e militantes. Na ocasião, "a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo", esclarece a declaração.
Assinam a nota do MST os advogados Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato, Diego Vedovatto e Paulo Freire.
*Confira o texto na íntegra abaixo:
"Em relação às ações da Polícia Civil do estado do Paraná no âmbito da denominada "Operação Castra" em Quedas do Iguaçu no dia 04/11/2016, os advogados do caso esclarecem:
5 – As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São sete injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo.