VG Notícias | Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência
Quarta-feira, 15 de Junho de 2016, 08h:33
Proposta foi aprovada em primeira votação
Os senadores aprovaram nessa terça-feira (14), e em primeira votação, a proposta de emenda à Constituição que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição.
A PEC 43/2012, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), tem objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.
O texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada "a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social".
"Essa mulher (vítima de violência) realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas" reforçou a senadora.
A PEC deve ser votada em segunda votação nesta quarta-feira (15.06). Com informações da Agência Senado.