Incentivos à regularização fundiária e venda de ativos são prioridades do governo federal — Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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Incentivos à regularização fundiária e venda de ativos são prioridades do governo federal
Evento reuniu superintendentes de Patrimônio da União em Brasília
publicado: 30/01/2017 19h04, última modificação: 30/01/2017 19h51
O incentivo à regularização fundiária, a venda de ativos e a prestação de serviços por meio digital serão as prioridades da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em 2017. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (30), pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante a abertura do XIX Encontro de Gestão do Patrimônio da União, na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf) em Brasília.
Durante o evento, que reúne superintendentes de 26 estados e do Distrito Federal até a próxima sexta-feira, o ministro pediu aos superintendentes da SPU que trabalhem para tornar mais eficiente a ação da secretaria nos estados, melhorando a qualidade do serviço prestado à sociedade e garantindo aumento de receita com uma melhor gestão do patrimônio da União. "Temos que nos concentrar nesse processo de regularização fundiário e usar os instrumentos que a MP 759 nos deu para agilizar essa atuação", afirmou o ministro.
A Medida Provisória 759, publicada em 23 de dezembro de 2016, trouxe novas regras para regularização fundiária urbana e rural e cria mecanismos que simplificam os processos de alienação de imóveis. Oliveira disse, ainda, que a SPU tem um papel importante na geração de receitas e na modernização de gestão pretendida pelo governo, com a automatização de grande parte de seus serviços.
O encontro da SPU marca um novo ciclo de gestão na secretaria, que completa nesta segunda-feira 163 anos de existência, e servirá para realinhar, com todas as superintendências, as diretrizes, desafios e metas da secretaria para este ano. "Temos que atender de modo eficiente às políticas prioritárias do governo federal e do Ministério do Planejamento. E para isso é preciso que a SPU seja protagonista das suas ações", afirmou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.
Segundo o secretário, é necessário aperfeiçoar os mecanismos de gestão e controle do patrimônio da União. E, para isso, é fundamental atualizar e ampliar o cadastro dos bens para ter a real dimensão dos imóveis administrados pela secretaria. "A SPU é responsável pela administração de cerca de 6% da área total do país", afirmou Correia.
O secretário destacou o papel da SPU nas ações de habitação e regularização fundiária e na arrecadação. Ele cobrou também dos superintendentes o compromisso em colocar em prática nas suas unidades as prioridades da gestão para este ano: regularização dos imóveis pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (ex-RFFSA), a melhoria do cadastro, a efetiva aplicação das novas regras trazidas pela MP 759 e a venda de ativos.
Participaram da abertura do evento, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, e o diretor-geral adjunto da Esaf, Ricardo Correa.
Na terça-feira (31), os servidores das superintendências terão um panorama geral da estrutura da secretaria e de suas atribuições que serão apresentadas pelo secretário-adjunto, Reinaldo Redorat, e conhecerão as especificidades de cada diretoria.