Tribunal de Contas do Tocantins diz que vai colaborar com investigações que apuram desvios de R$ 4 milhões em obras - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Anexo (prédio à esquerda da foto) custou mais de R$ 25 milhões (Foto: Divulgação/Facebook)
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) emitiu uma nota à imprensa na qual afirma se comprometer a prestar as devidas informações e colaborar com as investigações de uma operação deflagrada nesta quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), que investiga possíveis fraudes nas obras de construção do anexo do órgão em Palmas que podem passar de R$ 4 milhões.
"Tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público", informou o TCE em nota.
Nesta quarta-feira, 3, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do TCE e endereços em Palmas e Goiânia/GO. Um dos alvos da operação é o ex-presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, que esteve à frente do órgão por duas gestões consecutivas, entre os anos de 2009 e 2012. Período em que o anexo foi construído. Atualmente, Costandrade é corregedor da Corte de Contas.
De acordo com a PF, há indícios de fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos para construção do anexo que custou cerca de R$ 25 milhões no total. Movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo indicam que pode ter havido desvios de cerca de R$ 4 milhões.
O suposto esquema criminoso envolveria até mesmo o ex-presidente do TCE. A CGU identificou uma transferência de mais de R$ 360 mil entre uma das construtoras e Severiano Costandrade. O dinheiro, segundo a CGU, seria pagamento de propina.
Além dos indícios de fraude, a PF e os órgãos de fiscalização constataram diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.
No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de 70 agentes da PF participaram da operação. Não há informações de pessoas presas.
A operação foi batizada de Esopo 267, em referência a uma das versões da fábula do lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.