Aloizio Mercadante: quando o discurso de posse é uma tese – ANPG
Aloizio Mercadante: quando o discurso de posse é uma tese
Em seu discurso de posse, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, faz referência ao Novo Desenvolvimentismo, tese recém-defendida em seu doutorado na Unicamp.
Para Mercadante, "se o Novo Desenvolvimentismo quiser se consolidar e se transformar em algo substantivamente novo é necessário ir além da ruptura em relação ao passado e avançar na construção do futuro, enfrentando os seus desafios". Neste sentido, a sustentabilidade ambiental surge como o primeiro grande desafio, dada a necessidade da transição à economia verde e criativa.
O ministro de Ciência e Tecnologia destacou ainda que o Brasil pode ser o primeiro país tropical desenvolvido do mundo. "Não há país tropical desenvolvido no mundo. Não temos modelo aseguir, nós estamos criando nosso próprio modelo e temos todo o potencial para sermos o primeiro país tropical desenvolvido, seefetivamente avançarmos rumo à sociedade do conhecimento e à sustentabilidade ambiental".
Confira a íntegra do discurso de posse do ministro Aloizio Mercadante:
POSSE MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
É com grande honra que assumo a missão e a responsabilidade de conduzir a pasta da Ciência e Tecnologia no governo da ilustre Presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil. Mas não se trata apenas de honra. Na realidade, assumo esta função com imensa alegria. Tenho grande admiração e afinidade com a área. Embora muitos estejam acostumados a me ver apenas como senador, minhas origens estão na Universidade. Desde muito jovem me dediquei à pesquisa e à docência na área econômica. Sou professor licenciado da PUC de São Paulo e da UNICAMP. Minha formação profissional e humana sempre esteve indissoluvelmente ligada à educação e à ciência. Respirei muito pó de giz e, ao longo dessa trajetória, debati, aprendi e convivi com importantes intelectuais que contribuíram para minha formação, como a minha amiga Maria da Conceição Tavares, e os saudosos professores Florestan Fernandes, Celso Furtado, Paulo Freire, entre muitos outros.
Foi essa trajetória que construiu a minha identidade. Por isso, costumava dizer que "estava" senador, mas que era, na realidade, economista e professor. Agora, "estarei" ministro, sendo, com muita honra e acima de tudo, um educador e um economista.
Pois bem, recentemente voltei à academia para defender a minha tese de doutorado na UNICAMP. Neste trabalho, sustento que o governo Lula representou uma inflexão histórica e lançou as bases de um Novo Desenvolvimentismo, um novo padrão que se distingue tanto do período neoliberal imediatamente anterior quanto do antigo nacional-desenvolvimentismo.
De fato, o País mudou. E muito. A massiva transferência de renda para os setores mais pobres e desprotegidos, a recuperação sistemática e expressiva do nível de emprego e do poder de compra dos salários, a popularização do crédito, a democratização das oportunidades educacionais, via o PROUNI, e a criação expressiva de novas universidades públicas e de escolas técnicas profissionalizantes permitiram ao Brasil crescer de forma sustentada, e, ao mesmo tempo, distribuir renda e conformar um amplo mercado de consumo de massas.
O social tornou-se, assim, o principal eixo estruturante desse novo ciclo de desenvolvimento. Um fato histórico realmente inédito, num país acostumado à exclusão e à concentração. Além disso, a constituição desse Novo Desenvolvimentismo no Brasil está se dando no contexto do aperfeiçoamento das instituições republicanas e da consolidação do Estado Democrático de Direito.
Outro ponto importante tange à nova inserção internacional do Brasil. A nova política externa e de comércio exterior diversificou enormemente nossas parcerias econômicas e comerciais, o que foi de fundamental importância para a superação da vulnerabilidade externa da nossa economia. Ela também foi essencial para aumentar o protagonismo internacional do Brasil.
De fato, ela foi decisiva para melhor projetar os interesses nacionais no plano externo, abrindo um espaço anteriormente inexistente para o aumento significativo da nossa cooperação internacional em ciência e tecnologia. Pretendemos avançar nesse novo espaço ampliado, dando ênfase ainda maior a essa cooperação em todos os níveis e regiões geográficas, principalmente na América do Sul e África, mas também aprofundando a nossa identidade com os BRICs. Assim, investiremos fortemente na cooperação científica com a China, a Índia e a Rússia.
Essas são realizações muito significativas, que deitam as bases para progressos ulteriores. Entretanto, se o que chamo de Novo Desenvolvimentismo quiser se consolidar e se transformar em algo substantivamente novo é necessário ir além da ruptura em relação ao passado e avançar na construção do futuro, enfrentando os seus desafios.
O primeiro grande desafio é o da sustentabilidade ambiental. A imprescindível transição mundial para uma "economia verde e criativa", que gere baixos índices de emissão dos gases de efeitoestufa e outros agentes poluidores, implicará investimentos e custos de monta para a maior parte dos países. No entanto, a atual crise ambiental planetária não gera apenas custos e sacrifícios, ela cria também um novo e amplo horizonte de oportunidades, especialmente para aqueles países que saírem à frente, compatibilizando progresso material com rigoroso respeito ao meio ambiente.
Pois bem, o Brasil está muito bem posicionado, nesse aspecto. Temos matriz energética bastante limpa, baseada fundamentalmente em hidroelétricas e na exploração das biomassas, como o etanol e o biodiesel, que podem converter-se em commodities mundiais. Possuímos enorme biodiversidade, com grande potencial para ser transformada em produtos inovadores. Temos também terras férteis e água doce em abundância, recurso estratégico que se torna crescentemente escasso e que contribui para que o Brasil seja hoje o segundo país produtor e exportador de alimentos no mundo. Quero aqui destacar o papel da EMBRAPA, dos institutos do MCT e dos institutos denominados INCTs que atuam na área, bem como dos demais institutos nacionais, os quais contribuem decisivamente para esta espetacular evolução histórica da nossa agricultura e pecuária.
Portanto, para o Brasil a necessária transição à economia verde representa muito mais oportunidades do que riscos e custos, ao contrário do que ocorre na maior parte dos países, especialmente dos países já desenvolvidos, que têm, em geral, matriz energética mais "suja", baixa biodiversidade e um histórico passivo ambiental que supera em muito o nosso. Os recentes avanços que realizamos na redução do desmatamento da Amazônia, em relação ao qual o trabalho de monitoramento do INPE foi essencial, e o novo e propositivo protagonismo internacional que assumimos neste tema na Conferência de Copenhague nos qualificam para dar um grande salto de qualidade no processo de desenvolvimento recente.
Contribuir para mitigar as causas do aquecimento global e impulsionar a economia verde e criativa, aprofundando as pesquisas e a inovação para gerar mais valor agregado à nossa biodiversidade, em direção à sustentabilidade, nos diversos biomas, com especial atenção para a região Amazônica, será uma das nossas grandes prioridades.
Mas para isso é necessário inovar. Com efeito, na imprescindível mudança de uma economia carbonizada e poluidora para uma economia verde e criativa, a ciência e tecnologia terão centralidade, pois a difícil equação entre qualidade de vida para todos, inclusive para aqueles que ainda não a têm, e a sustentabilidade ambiental para as futuras gerações só poderá ser resolvida mediante avanços tecnologicamente inovadores e economicamente viáveis. Este é um dos maiores desafios históricos da nossa comunidade científica.
E aqui devo mencionar o segundo e principal desafio que o Brasil terá de enfrentar se quiser se constituir num país efetivamente desenvolvido com uma economia eficiente e competitiva: a preparação do País para a "sociedade do conhecimento".
A União Europeia, em sua Estratégia de Lisboa, considerou seu principal desafio para este século "tornar-se a economia baseada do conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento econômico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".
Pois bem, é imprescindível que o Brasil tenha um objetivo estratégico central semelhante. Apesar da nossa imensa vantagem comparativa, em termos de recursos e riquezas minerais e naturais, devemos ter este horizonte como uma diretriz estratégica para o próximo período. E é para isso que aceitei, com entusiasmo, a incumbência de assumir esta pasta. Quero contribuir para transformar, com as devidas adaptações, a "Estratégia de Lisboa" numa "Estratégia de Brasília", que combine educação universal de qualidade, pesquisa científica, inovação e inclusão social, na perspectiva de uma nova produção científica Tropical.
Não há país tropical desenvolvido no mundo. Não temos modelo a seguir, nós estamos criando nosso próprio modelo e temos todo o potencial para sermos o primeiro país tropical desenvolvido, se efetivamente avançarmos rumo à sociedade do conhecimento e à sustentabilidade ambiental.
Assim, assumo o dever histórico de ampliar cada vez mais a participação da ciência, da tecnologia e da inovação no PIB brasileiro. Nossa gestão vai ativar ferramentas que implantem definitivamente o item da inovação na agenda pública e privada e continuar o processo de distribuição dos benefícios dos avanços científicos e tecnológicos para toda a sociedade. O mundo da ciência e da tecnologia é estratégico para que possamos crescer com qualidade, com cultura de inovação, gerando maior valor agregado aos nossos produtos, serviços e processos, e aumentando, em consequência, a robustez e a competitividade global da economia, e acentuando o atual processo de inclusão social.
Muito embora a nova conformação da geoeconomia mundial, com a urbanização e industrialização de gigantes demográficos como China e Índia, tenha feito saltar os preços das commodities, especialmente das commodities agrícolas e minerais, interrompendo a antiga deterioração dos termos de intercâmbio, o que tem beneficiado muito o Brasil, o nosso país não pode depender, para competir no cenário mundial, apenas da exportação de nãomanufaturados e semimanufaturados. Não podemos nos acomodar e precisamos alavancar nossa produção industrial e de serviços com empresas modernas e competitivas construídas com base tecnológica avançada.
Temos muito competidores internacionais, inclusive emergentes, que já têm excelência na produção industrial. Embora exportemos, em nível ainda significativo, produtos manufaturados, especialmente para o Mercosul e a América Latina, estamos, aos poucos, perdendo competitividade, em especial frente à poderosa capacidade da China de produzir manufaturas com baixo custo. Não podemos nos conformar e nem ficar para trás. O desafio está lançado e exigirá um conjunto articulado de políticas públicas, com centralidade na ciência, tecnologia e inovação.
A tarefa é imensa, pois partimos de um patamar inferior aos dos países europeus e dos demais países já desenvolvidos. Devido ao caráter tardio do nosso capitalismo, aqui temos de enfrentar, ao mesmo tempo, as pendências históricas do século XX, como a constituição de um sistema básico de ensino de qualidade, com os desafios do século XXI, como gerar uma robusta economia criativa e inovadora.
Porém, temos de concluí-la. O Brasil demonstrou a si mesmo e ao mundo ser um país capaz de, em pouco tempo, produzir mudanças significativas e surpreendentes. Com a contribuição das nossas universidades e institutos de pesquisa, da nossa talentosa comunidade científica, dos estados e municípios, das empresas, do Congresso Nacional e de outras pastas, como a da Educação e Desenvolvimento e Indústria, bem como às relativas aos complexos produtivos da agricultura, insumos para a saúde e fármacos, biotecnologia, entre vários outros, tenho certeza de que poderemos fazê-lo. E fazê-lo bem e em tempo histórico acelerado.
Entramos por último e saímos e bem posicionados no cenário póscrise, nesta que foi a pior crise desde 1929. Com nosso imenso potencial, sedimentado pelos avanços recentes na economia, na estrutura social e na infraestrutura, e agora aumentado exponencialmente pelos fantásticos recursos do Pré-Sal, temos tudo para superar, em tempo razoável, o fosso econômico, social e tecnológico que nos separa das nações mais avançadas. E a centralidade da ciência, da tecnologia e da inovação será absolutamente decisiva para que esta perspectiva histórica se consolide.
Partimos, é claro, da boa base erguida pelas administrações que me antecederam, em especial a do Ministro Sérgio Rezende, que deixa um importante e sólido legado de ampliação e consolidação do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o País. Com efeito, as políticas públicas de ciência tecnologia implementadas desde a primeira gestão do saudoso Ministro Renato Archer, mas em especial as destes últimos oito anos, estabeleceram as bases de um novo marco regulatório para o setor, robusteceram a formação de recursos humanos qualificados, criaram mecanismos legais para enraizar a cultura da inovação, investiram com vigor na infraestrutura da pesquisa e aumentaram o crédito para P&D às áreas vitais para o crescimento da Nação. Tenho convicção de que a comunidade científica e acadêmica e o Brasil tem muito a agradecer ao esforço e à competência do Ministro Sérgio Rezende e sua equipe.
Deve-se ressaltar a formulação e a execução do Plano de Ação em Ciência Tecnologia e Inovação que conseguiu atingir, entre 2007 a 2010, um orçamento de R$ 41,2 bilhões, um grande volume de recursos que foi integralmente investido. Só o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico aplicou mais de R$ 3 bilhões, no ano de 2010, em programas significativos, como o de biocombustíveis, tecnologias da informação e da comunicação, projeto Antártica, bioma amazônico, biotecnologia e fármacos, saúde, petróleo e gás, novas energias limpas, defesa nacional, programa espacial, programa nuclear, entre outros.
De fato, o cenário da ciência, tecnologia e inovação brasileiras mudou de qualidade. Publicações especializadas, inclusive internacionais, reconheceram isso em edição recente.
Contudo, é necessário partir dessa base sólida para juntos fazermos ainda mais, muito mais. Em primeiro lugar, temos a grande prioridade de aprofundar a política de formação de recursos humanos, em todos os níveis.
Tudo começa na sala de aula. Tudo começa na formação e motivação dos nossos cérebros. Stephen Jay Gould, um dos maiores biólogos e teóricos da evolução do último século, recentemente falecido, menciona uma história que vale a pena recordar. Fizeram uma sondagem nas escolas de segundo grau norte-americanas para aferir quem os adolescentes admiravam mais. O primeiro nome da lista foi Michael Jordan. Fizeram sondagem semelhante na Coréia do Sul e lá o primeiro nome da lista foi Stephen Hawking.
Nada contra os grandes nomes do esporte, da dança e da música, mas quando as nossas crianças e adolescentes começarem a admirar grandes cientistas, quando elas começarem a sonhar com a grande aventura do conhecimento, a maior aventura da humanidade, a que define o Homo Sapiens, teremos dado um passo fundamental e gigantesco em direção à nossa maturidade científica e tecnológica.
Para isso, é necessário incentivar, de todas as formas possíveis, o interesse de nossos jovens pela ciência. É preciso criar, em parceria com o MEC, e de acordo com o preconizado pela IV Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e expresso no Livro Azul, a política de disseminação da ciência e tecnologia nas escolas. A constituição da Semana Nacional da Ciência e da Tecnologia, as Olimpíadas da Matemática e das Ciências, os Portais da Tecnologia, são instrumentos que, além de vários outros, precisam ser intensificados para tal finalidade. Precisamos criar estruturas e espaços permanentes de motivação e estímulo para os jovens se interessarem pelo estudo das ciências.
Ademais, acredito que a banda larga e a inclusão digital podem se transformar no mecanismo mais poderoso para atingir tal objetivo. De fato, a disseminação da banda larga nas escolas públicas do Brasil, inclusive as da área rural, tal como prevêem o Projeto Nacional de Banda Larga e projeto de lei que aprovei no Senado, permitirá grande salto de qualidade na educação de nossos jovens, além de reduzir a enorme discrepância no acesso às tecnologias de informação entre os distintos estratos sociais. Não resolveremos o nosso ainda grande apartheid social sem resolver o iníquo e perverso apartheid digital que priva a maior parte dos nossos alunos e professores do acesso ao século XXI.
Na ponta do processo, fizemos avanços importantes. Entre 1987 e 2009, a formação de novos mestres e doutores se multiplicou por 10, de um patamar de cerca de 5.000 para aproximadamente 50.000, o que já nos coloca num patamar intermediário no ranking internacional. Porém, precisamos trabalhar para alcançar patamares mais elevados, principalmente, mas não exclusivamente, em algumas áreas estratégicas, como a da engenharia. No Brasil, formamos um engenheiro para cada cinqüenta formandos, na Coréia do Sul, um para quatro. Ademais precisamos lembrar que o Brasil tem apenas 14% dos jovens entre 18 e 24 anos nas universidades.
Vamos aprofundar a parceria com o MEC para que a CAPES e o CNPQ ampliem e aumentem, em todas as áreas, seus esforços na concessão de bolsas de estudos para a formação de novos talentos brasileiros. Precisamos também valorizar a carreira do pesquisador em tempo integral em nossas universidades e institutos. Não basta reproduzir o conhecimento existente, é vital produzir conhecimento novo. É importante também estabelecer, com condicionalidades e especificidades, a ampliação das políticas de fomento para as Universidades públicas Estaduais e Municipais e as privadas sem fins lucrativos.
Da mesma forma, é necessário continuar a ampliar o investimento público em ciência e tecnologia. Ciência e tecnologia é investimento no futuro, como bem acentuou a presidenta Dilma em seu discurso de posse. Hoje, já investimos 1,25% do PIB. Porém, é preciso enfrentar o desafio de fazer esse índice alcançar entre 2% e 2.5% na próxima década, como preconiza a IV Conferência da Ciência, Tecnologia e Inovação, meta nada fácil de ser atingida, mas importante para os nossos objetivos estratégicos. Contudo, devemos estar atentos ao fato de que, neste primeiro ano de governo, serão feitos imprescindíveis ajustes fiscais. Além disso, torna-se necessário melhorar os mecanismos de controle dos gastos e otimizar o uso dos recursos disponíveis. Devemos aprender a fazer mais com menos.
Vamos também desenvolver uma política de estímulos para a repatriação de talentos no exterior, como estão fazendo a Itália e a China. De outro lado, precisamos articular a rede de cientistas e pesquisadores brasileiros que trabalham no exterior. Só nas universidades americanas há aproximadamente 3.000 professores brasileiros lecionando, que querem e podem participar de forma ativa do esforço nacional em ciência, tecnologia e inovação. Além disso, devemos desenvolver políticas de atração de cientistas estrangeiros talentosos, já que hoje o Brasil é uma referência positiva no mundo e tem condições econômicas que permitem avançar nesta direção.
A segunda grande prioridade tange ao aprofundamento do avanço da pesquisa científica no Brasil. Hoje, o País se situa na honrosa 13º colocação em termos de produção de pesquisa básica, medida pelas referências nas grandes publicações internacionais indexadas. Ademais, nossa produção tem qualidade superior aos dos demais BRICS, em várias áreas importantes.
No entanto, os esforços têm de ser intensificados, não somente para aumentar o volume global da pesquisa, mas também para aprofundar o atual processo de sua desconcentração regional e melhorar a sua qualidade. Temos que fortalecer os novos pólos do sistema de pósgraduação no Nordeste, Norte e Centro Oeste do país, que serão essenciais para a redução das assimetrias regionais e a constituição de um território integrado.
Uma medida de suma importância seria retirar os atuais e graves entraves burocráticos à pesquisa. Estabeleceremos um diálogo construtivo com as instituições de controle, como a Anvisa, a Receita Federal, a CGU e o TCU, com a finalidade de criar regras específicas para o setor, inclusive no que concerne à importação de componentes indispensáveis às pesquisas. O Estado brasileiro, a exemplo do que acontece em outros países, precisa dar um voto de confiança aos pesquisadores e cientistas.
Temos também que ampliar e aprimorar o marco regulatório do incentivo à pesquisa. A Lei da Informática, a Lei do Bem, a Lei da Inovação, às quais me dediquei muito como parlamentar, e a recentemente aprovada política de preferências nas compras governamentais, da qual fui relator no Senado, são exemplos de como se pode incentivar a pesquisa e a inovação com medidas de incentivos fiscais indispensáveis. No entanto, o Estado brasileiro, apesar dos grandes avanços recentes, ainda não dispõe de uma política de incentivos e subvenções em nível adequado. As empresas também serão chamadas a enfrentar esse desafio e a investir muito mais em inovação, que será essencial à competitividade sistêmica da economia brasileira.
Do mesmo modo, iremos ampliar o papel da FINEP, dinamizando e otimizando a capacidade de investimento do MCT nas áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Queremos que a FINEP seja, além de uma agência de fomento, uma instituição financeira, que atuará fortemente para oferecer recursos reembolsáveis e não reembolsáveis para o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento em todo o país.
O fortalecimento dos atuais fundos setoriais, uma experiência exitosa, e a criação de outros, em especial para agricultura e sistema financeiro, também terão papel primordial, nesse esforço.
A terceira prioridade e, talvez, o maior desafio, é à referente ao fomento à inovação. Com efeito, o Brasil precisa de um Grande Pacto pela Inovação. Afirmo, desde já, que a articulação entre a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano de Ação em Ciência Tecnologia e Inovação (PACTI) será um dos eixos estruturantes da Fase II da nossa Política de Ciência, Tecnologia e Inovação.
É preciso reconhecer que a pesquisa científica brasileira é ainda fortemente concentrada em universidades e instituições públicas. Com efeito, no Brasil a participação de empresas, inclusive de empresas estatais, no número de pedidos de patentes é de somente 53%, ao passo que no Japão e na Alemanha esse índice é de cerca de 90%. Ademais, as empresas brasileiras investem, em média, apenas cerca de 0,51% do PIB em ciência e tecnologia, enquanto que no Japão, por exemplo, as empresas investem cerca de 2,7%.
Já a pesquisa aplicada, aquela que gera inovação produtiva, ainda é insuficiente, especialmente quando comparamos a performance do Brasil com as de outras nações emergentes importantes.
Esse descolamento entre produção científica nacional e processo produtivo é histórico. Com efeito, no antigo nacionaldesenvolvimentismo, a industrialização extensiva e tardia não priorizava, de um modo geral, a pesquisa em ciência e tecnologia como parâmetro decisivo. Além disso, a inflação, a instabilidade macroeconômica e os grandes custos associados, como câmbio, juros altos e carga tributária elevada, impediam investimentos de longo prazo e estimulavam a idéia de que a tecnologia deveria ser apenas algo a ser comprado quando estritamente necessário.
Em passado recente, esse descolamento não foi superado pelo processo de abertura incondicional da economia brasileira, conduzido sem articulação com políticas industrial e de ciência e tecnologia consistentes, bem como pelo processo de adoção de normas relativas à propriedade intelectual inspiradas no TRIPS, os quais resultaram num mensurável aumento da nossa dependência científico-tecnológica. Continuamos com grandes desafios em nossa competitividade sistêmica, mas avançamos e podemos avançar ainda mais. Nossa contribuição estará em estimular e agilizar o processo de reconhecimento de patentes no país. Em muitos casos, há uma preferência pelo reconhecimento do exterior, por ser mais rápido e facilitado. Vamos implantar uma estrutura mais funcional e ágil, para que os pesquisadores e as empresas possam realizar todas as etapas do processo com agilidade para garantir a propriedade intelectual, incluindo a prospecção, a orientação sobre medidas de proteção, a negociação entre as partes envolvidas e o registro.
Vamos fortalecer, profissionalizar e orientar os Núcleos Tecnológicos de Inovação para difundir a cultura da propriedade intelectual no meio acadêmico e, sempre junto com o MDIC, dar mais suporte ao INPI.
Assim sendo, no campo específico da ciência e tecnologia, torna-se necessário, além de manter e incrementar os investimentos estatais em pesquisa e na formação de recursos humanos, desenvolver uma nova política de estímulo específico à inovação produtiva, um modelo que traga a contribuição teórica "neoschumpeteriana", que concebe a inovação como uma visão sistêmica, que articula organicamente todos os agentes envolvidos no processo.
Coerentemente com tal modelo, precisamos articular de forma mais consistente, o saber gerado nas universidades e nos institutos de pesquisa com as necessidades tecnológicas do processo de produção industrial.
É preciso superar definitivamente a crença ingênua, prevalecente até pouco tempo, de que a abertura da economia e a normativa mais rígida tocante à proteção à propriedade intelectual acarretariam inexorável e isoladamente um grande aumento da inovação no Brasil. Esse caminho é insuficiente. Desde já, me comprometo a perseguir, na medida do possível, as valiosas sugestões contidas no Livro Azul, de avançarmos ainda mais no esforço que está sendo implantado de atração de plataformas de pesquisa e desenvolvimento de grandes empresas para o Brasil, como já ocorre na cadeia produtiva do Pré-Sal e automotiva, entre outras. Esse Livro, construído com ampla e democrática participação de todos os agentes envolvidos no processo, terá, sem dúvida, papel central na orientação da minha administração.
Não poderia também deixar de mencionar aqui a expressiva articulação já alcançada com o setor empresarial. A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) continuará contando com o apoio decisivo do MCT. Trabalharemos ativamente para que a Sala de Inovação seja o espaço de diálogo estratégico com aquelas empresas que queiram instalar centros de P&D e conduzir projetos inovadores. A articulação dos agentes deve envolver também os demais entes da federação, mediante instrumentos como as leis estaduais de inovação, as fundações de amparo à pesquisa estaduais, articuladas pelos governos dos estados, através do CONSECTI e do CONFAP.
Ademais, devemos articular também as ações das secretarias municipais de ciência e tecnologia, envolvendo todos os entes, entre outros projetos estruturantes, nos relativos aos parques tecnológicos e às incubadoras de empresas com base tecnológicas. Trabalharemos fortemente nestas parcerias, criando um novo marco legal nacional com novos incentivos fiscais, que assegurem um sistema nacional integrado.
De qualquer forma, o descolamento entre ciência e produção tem de ser superado. Pasteur afirmou que não há ciências aplicadas e sim aplicações da Ciência. Todo conhecimento científico deve encontrar a sua aplicação prática. Todo conhecimento científico pode e deve contribuir para aumentar a nossa competitividade e melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros.
Já temos "centros de excelência" em inovação reconhecidos mundialmente, como a EMBRAPA, na agricultura, o ITA-CTA e a EMBRAER, em tecnologia aeronáutica, o CENPES da PETROBRAS, em prospecção e produção de hidrocarbonetos, entre outros. Temos de reproduzir e disseminar experiências exitosas como essas por todo o Brasil, principalmente nas regiões menos desenvolvidas.
Também temos de ter especial cuidado com as áreas estratégicas e mais promissoras. A biotecnologia e a pesquisa biomédica precisam de meios e infraestrutura para avançar os estudos na era pósgenoma. A nanotecnologia abre um novo campo para a interdisciplinariedade entre química, física, biologia, microeletrônica, novos matérias e engenharias, e deve ter mais apoio. As energias renováveis, especialmente a solar, eólica e a de células de hidrogênio, serão fundamentais no futuro. As tecnologias de informação e comunicação assumem um papel cada vez mais estratégico. O complexo industrial da saúde, com ênfase na produção de fármacos, assume também relevância cada vez maior.
A inovação na cadeia de gás e petróleo abre enormes possibilidades. Além disso, a pesquisa e inovação associadas aos nossos principais biomas, Pampa, Cerrado, Pantanal, Semi-Árido Nordestino, Mata Atlântica, e especialmente a imensa Amazônia, são vitais. Este último bioma deve ganhar prioridade estratégica não somente no conhecimento científico, mas sobretudo na geração de valor agregado, a partir da utilização dos recursos da floresta. Isto significa implantar parques tecnológicos e incubadoras vocacionadas a impulsionar atividades que agreguem valor aos seus recursos naturais, entre outros programas. E na Amazônia Azul, que inclui a nossa plataforma continental estendida, devemos implantar, conjuntamente com a Marinha e a comunidade científica, laboratórios fixos e permanentes de estudos oceanográficos em Alto Mar, que representem presença estratégica dos interesses nacionais na plataforma continental.
O INPE, a Rede Clima, o INMET do Ministério da Agricultura entre outros parceiros institucionais, terão o grande desafio de estabelecer um sistema articulado e integrado de prevenção de desastres naturais, no qual a previsão de fortes precipitações esteja articulada ao mapeamento geofísico das áreas de risco e à mobilização preventiva da Defesa Civil.
Devo mencionar adicionalmente, e com relevo, duas grandes áreas estratégicas: a aeroespacial e a nuclear. De fato, o Brasil não pode prescindir de um Programa Espacial fortalecido, que conte com recursos suficientes, nos níveis necessários para atender as importantes demandas por satélites e por aplicações espaciais, inerentes aos dias de hoje. Deve, inclusive, aproveitar comercialmente as vantagens geográficas da Base de Alcântara e promover o desenvolvimento industrial de toda uma cadeia vinculada às atividades do Programa. Também não podemos esquecer a relevância de termos um veículo lançador operante, pois com ele poderíamos dominar toda a cadeia da indústria aeroespacial.
Nesse contexto, daremos redobrado apoio à Agência Espacial Brasileira (AEB). Igualmente estratégicas para o país são as aplicações da energia nuclear, que adquiriram nova credibilidade, em razão da luta contra o aquecimento global. O aperfeiçoamento da institucionalidade para o setor, com a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira, e a busca de mais recursos, para permitir importantes investimentos no ciclo do combustível nuclear, no gerenciamento de rejeitos radioativos e no Reator Multipropósito Brasileiro, só para citar alguns, serão prioridades. Salientamos que a construção do submarino brasileiro movido à energia nuclear seria de enorme relevância para que o Brasil possa exercer a contento a sua soberania sobre a Amazônia Azul e seus gigantescos recursos, que deverão gerar uma infinidade de inovações relevantes.
O Brasil mudou. Temos agora um novo país: mais forte, mais justo, mais democrático e muito mais presente no cenário mundial. Um país que já começa a chamar a atenção em todo o mundo com suas realizações, inclusive no campo científico. O país do futuro que nunca chegava é agora o país do presente, a "nação a ser observada", como disse a The Economist.
Lutei mais de trinta anos ao lado do presidente Lula para construirmos este país, tive a honra de ser líder do governo, líder do PT e do bloco de apoio ao governo, nestes oito anos em que estive senador por São Paulo, e sou testemunha do papel decisivo que a então Ministra Dilma teve em todo este processo. Agradeço publicamente ao meu companheiro Presidente Lula, que entrou definitivamente para a História do Brasil como o mais popular presidente, e entro confiante neste novo governo, o qual contará com a grande capacidade de gestão, liderança e trabalho da Presidente Dilma, que continuará este projeto e avançará ainda mais nas transformações econômicas e sociais do Brasil.
Mas não podemos nos acomodar. Na realidade, os avanços recentes apenas tornam mais urgente a superação dos desafios do século XXI, pois criou-se uma janela histórica de oportunidades que não pode ser desperdiçada.
A nossa hora é agora. A hora da ciência brasileira é agora. Chegou a nossa vez.
Não se trata de ufanismo. As oportunidades e as condições estão objetivamente dadas. Temos de aproveitá-las com determinação e inteligência.
Acredito firmemente que chegaremos, ao futuro próximo, em situação muito melhor da que já estamos, e que nesse processo difícil rumo ao desenvolvimento econômico e social pleno, a ciência brasileira terá centralidade.
E creio mais firmemente ainda que essa ciência será singular, independente e espelhará nossa identidade. No excelente livro "Sonhos Tropicais", de Moacyr Scliar, que mistura realidade e ficção na elaboração de uma biografia do grande Oswaldo Cruz, há uma passagem deliciosa que satiriza a visão determinista e preconceituosa que parcela do pensamento conservador europeu tinha (ou talvez ainda tenha) sobre o brasileiro. Nessa passagem, na qual um personagem se refere a Oswaldo Cruz quando estava estudando em Paris, se diz: 'Mas ele não parece brasileiro. Desculpa, mas não parece. Por exemplo: tem o ar pensativo. Os do trópico não têm ar pensativo'.
Compreende-se: por que haveriam de pensar muito, se o sol brilha num céu azul, se as ondas de um mar cor de esmeralda batem em praias de areia muito branca, se os coqueiros, agitados pelas brisas, deixam cair cocos na areia e se, além disto, há bananas? Como ter pensamento lógico em meio a macacos que, de árvores próximas, lhes fazem caretas e gritam?
Pois bem, a nova ciência brasileira, a Ciência Tropical, será a ciência do futuro. Tenho certeza que a ciência produzida sob o céu azul e frente ao mar cor de esmeralda terá cores e luzes próprias, e nos conduzirá a dias melhores. Muito melhores.
O Brasil, com todo o seu potencial, com as bases econômicas e sociais lançadas pelo Novo Desenvolvimentismo e impulsionado pela centralidade da política de Ciência, Tecnologia e Inovação, se transformará, estou certo, no primeiro país tropical desenvolvido da História.