Bolsonaro estuda acabar com 13º salário, férias e FGTS dos jovens – SINSERCON RS
7 de fevereiro de 2019, 14:22 Claudia Carus
A carteira verde e amarela prometida pelo governo será viabilizada por meio da Reforma da Previdência, abrindo caminho para a retirada de direitos
Mudanças que vão de encontro à Constituição seriam viabilizadas por meio da reforma da Previdência, com ajuda da reforma trabalhista que foi aprovada sob Temer. Se aprovada, a medida pode esvaziar o papel da Justiça do Trabalho a longo prazo
Jornal GGN – Os jovens trabalhadores que serão enquadrados no modelo de capitalização previsto na Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro devem perder uma série de direitos trabalhistas se optarem pela prometida carteira de trabalho verde e amarela. É o que informa reportagem de O Globo nesta quinta (7).
A ideia discutida pela equipe de Paulo Guedes é criar um modelo de trabalho em que o jovem pode "optar" por abrir mão de direitos que estão em cláusula pétrea da Constituição, como FGTS, férias e 13º salário.
Por se tratar de uma série de direitos constitucionais, o governo Bolsonaro não pode simplesmente acabar com esses pontos. Por isso, a ideia é "criar condições para que o próprio empregado" desista de seus direitos, usando como base legal a reforma trabalhista feita sob Michel Temer. O argumento para seduzir os jovens é que, retirando os "encargos" das costas dos empregadores, mais postos de trabalhos serão gerados.
"O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul", afirmou O Globo.
Quem optar pela carteira verde e amarelo terá de recorrer à Justiça comum caso se sinta prejudicado. Dessa forma, a Justiça do Trabalho tende a se tornar "obsoleta com o tempo".
"O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças. Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta", anotou O Globo.