Responsabilidades do síndico - Os Grandes Riscos da Falta de Assessoria jurídica
Um síndico desinformado ou mal informado pode ter transtornos pessoais e prejudicar o condomínio!
O número de síndicos tem crescido, afinal, a preferência dos brasileiros em morar em condomínio faz o mercado imobiliário lançar produtos que atraiam o público não mais pelas vantagens como segurança, facilidades e redução de custos de manutenção, mas com a apresentação de novos conceitos de convivência e moradia.
Geralmente, o síndico é morador, mas muitos condomínios tem optado por contratar síndicos profissionais, pela experiência de gestão e conhecimento técnico sobre direito condominial, imobiliário e de vizinhança.
A pessoa ocupante da função ou cargo tem responsabilidades legais, previstas no art. 1.348 Código Civil, como representar o condomínio nos atos necessários à defesa dos interesses comuns, inclusive judicialmente.
A Convenção de condomínio e o Regimento Interno também trazem regras sobre deveres e responsabilidades do síndico, submetendo suas ações e omissões a decisões coletivas de assembleias e à possibilidade de apreciação judicial, civil e criminal, sobre infrações mais graves, como casos de cobranças vexatórias de taxa condominial, crimes contra a honra, atuação sem finalidade de atender aos objetivos coletivos, omissões no que tange às boas práticas de gestão e transparência (balancetes, relatórios de orçamentos, de inadimplência, correta comprovação de despesas, recolhimento de tributos) etc.
Um síndico desinformado ou mal informado pode ter transtornos pessoais e prejudicar o condomínio se, em decorrência dos seus atos, terceiro vier a sofrer dano e ajuizar processo, órgão público aplicar multa ou o condomínio não adotar medidas para evitar e se proteger de ilegalidades de terceiros.
Ter um parceiro jurídico assessorando o dia a dia do seu condomínio lhe proporcionará mais segurança, tranquilidade, economia. Um condomínio bem organizado e gerido valoriza-se e proporciona maior bem estar a todos!
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Tags: Direito condominial Advogado imobiliário Síndico Assessoria para condomínios Consultoria jurídica em Salvador