Por maioria de votos - cinco entre oito -, o pedido da Gerdau para afastar a tributação foi negado. Prevaleceu o voto do relator, conselheiro Paulo Mateus Ciccone, representante da Fazenda, que manteve a autuação. De acordo com o relator, o tema principal do processo é a disponibilização de lucros apurados no exterior por controladas ou coligadas de empresa brasileira.
"Há muitos casos no Carf em que o contribuinte cria uma holding e usa como escudo para estender o tratado a outros países", afirma Pereira. O modelo que utiliza holding em país com o qual o Brasil tem tratado para consolidar lucros de outros países foi bastante usado entre 2002 e 2014, segundo o procurador. Porém, acrescentou, com a Lei nº 12.973, de 2014, o modelo perdeu força.