MPF questiona obra da Casa de Custódia de Volta Redonda — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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MPF questiona obra da Casa de Custódia de Volta Redonda
Procuradores contestam danos ambientais e interferência na BR-494
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública na justiça federal em Volta Redonda para minorar impactos ambientais decorrentes da construção da Casa de Custódia de Volta Redonda em área de preservação permanente (Floresta da Cicuta) e equacionar a interferência da obra na Rodovia BR-494, em construção. A demanda, ajuizada pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Paulo Gomes Ferreira Filho e distribuiída para a 3ª Vara Federal de Volta Redonda (processo nº 2008.51.04.000946-1), tem como réus o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda, a Blokos Engenharia e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). A construção não teve aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apesar de causar danos ambientais, nem qualquer fiscalização ou acompanhamento do Dnit, apesar de interferir significativamente na Rodovia BR-494.
Na ação, o MPF requer, como medida liminar, que o Estado do Rio de Janeiro construa estação local de tratamento de esgotos, para a qual seriam destinados os dejetos lançados atualmente no Ribeirão Brandão e em águas subterrâneas. Caberá à Feema e à Serla conceder o licenciamento ambiental corretivo, com consentimento prévio do Ibama.
Em relação ao problema ambiental, os procuradores pleiteiam ainda a condenação do Estado, do Município e da Blokos a: florestar 1,5 hectare à margem do ribeirão afetado; retirar as fossas e sumidouros, removendo os entulhos para correta destinação; recuperar a vegetação atingida; adequar a drenagem de águas superficiais na via de acesso da casa de custódia; e pagar multa compensatória à degradação ambiental para o Fundo de Defesa dos Interesses Difusos.
"A construção da Casa de Custódia de Volta Redonda é exemplo do amadorismo com que os órgãos estatais ainda impementam projetos de engenharia com evidentes impactos sociais, os quais, neste caso, são de ordem ambiental e rodoviária", afirma o procurador Gustavo Torres Soares.
Quanto à interferência da obra na BR-494, inicialmente o MPF buscou firmar acordos extrajudiciais com os responsáveis, mas as tentativas foram frustradas. Por essa razão, os procuradores Gustavo Soares e Paulo Gomes requerem à justiça federal, também nessa demanda: a entrega, pela Blokos, de um projeto de engenharia com cronograma físico-financeiro em dois meses; a análise desse projeto pelo Dnit; a intimação do Município de Volta Redonda e do Estado para darem sugestões ao projeto; a apresentação da versão final do projeto ao Ibama, em três meses, para promover o licenciamento.
Se a Blokos Engenharia não executar o projeto no prazo do cronograma, poderá ter seus bens seqüestrados judicialmente para que outra construtora o execute. Para o MPF, se for necessária a desapropriação de área para a mudança no traçado da BR-494, o Estado deve ser igualmente condenado a desapropriar os terrenos.