Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.950 de 16.10.2009 (Declara facultativo o ponto no dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, prorrogando-se as
Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 14.950/09 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.950 de 16.10.2009
DOM-São José do Rio Preto: 17.10.2009
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Servidor Público" de acordo com a Lei Complementar nº 05/90; e
Considerando que a transferência das comemorações do "Dia do Servidor Público" para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal;
Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 30 de outubro do corrente ano, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, prorrogando-se as comemorações do "Dia do Servidor Público".
Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 16 de outubro de 2009, 157º Ano de Fundação e 115º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.