Você está aqui: Home Notícias ASJ Geral Parlamento gaúcho aprova mudanças na lei do teto de gastos do RS
Publicado em Quarta, 18 Maio 2022 15:17
As outras seis matérias previstas para serem apreciadas hoje (confira aqui a pauta completa da sessão) tiveram sua apreciação adiada para a próxima semana em função da falta de quórum verificada após solicitação do deputado Aloísio Classmann (União).
Com 32 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado o PLC 48 2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Conforme a justificativa do Executivo, a proposta busca harmonizar sua redação aos termos da Lei Complementar Federal nº 189, de 4 de janeiro de 2022, que alterou a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e às orientações recentemente exaradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Por isso, propõe-se alinhar o rol de despesas que não estão incluídas na base de cálculo e na regra de limitação das despesas primárias às alterações trazidas pela LC nº 189/22, promulgada após o pedido de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), protocolado perante a União em 29 de dezembro de 2021.
Sofia Cavedon (PT) avaliou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é um novo crime contra o Estado, o mesmo que foi praticado por Antônio Brito quando fez a dívida com a União e anunciou que a questão estaria resolvida. "Desde então, o Estado vem pagando juros sobre juros, tirando da saúde, da educação e de áreas estratégicas recursos que não devia tirar e drenando para a União", destacou. A parlamentar disse que, enquanto há uma ação da OAB/RS questionando a dívida, a discussão nacional sobre a dívida e uma liminar que permitiu ao RS deixar de pagar as parcelas da dívida, dois governadores e, lamentavelmente, esta Assembleia Legislativa resolvem comprometer mas 10 anos da vida dos gaúchos. "Quem conhece o plano de recuperação fiscal? Quem participa dessa elaboração?", questionou também.
Zé Nunes (PT) declarou que, o que está prestes a acontecer no plenário, já que o governo deve ter votos suficientes para aprovar o projeto, é um dos piores negócios que um devedor pode fazer com um credor. Segundo o parlamentar, ninguém com compromisso de responsabilidade faria o que o Estado está prestes a fazer. Ele também lembrou o anúncio, no governo Brito, de que a dívida com a União teria sido resolvida e criticou a postura de submissão que o Estado assume frente à União. "O Estado se comporta como um gatinho medroso, se submetendo às unhas grandes do governo federal", afirmou.
Fábio Ostermann (Novo) defendeu a adesão ao RRF em função da deterioração das contas públicas do Poder Executivo. Segundo ele, esse acordo feito no governo Brito foi bastante positivo para o RS porque garantiu um prazo de 30 anos para saldar a dívida. "Após esse acordo, nossa dívida passou a crescer menos, mas seguiu acumulando porque o Estado não fez a lição de casa e seguiu gastando mais do que podia, não em educação, saúde ou segurança, mas garantindo as verbas multimilionárias repassadas aos demais poderes e pagando benefícios aos salários mais altos e aposentados", enfatizou. Também refutou a ideia de que a dívida do RS com a União estaria paga e afirmou que adesão ao RRF é uma condição necessária para que as reformas aprovadas na ALRS não tenham o velho desfecho, que é o aumento de gastos e salários para os que ganham mais e aumento de impostos para os cidadãos.
Rodrigo Lorenzoni (PL) esclareceu que o posicionamento de sua bancada é diferente daquele da bancada petista e da esquerda, por mais que a retórica política de alguns queiram aproximar os dois partidos. Segundo Lorenzoni, o PT é contra o teto de gastos e a responsabilidade fiscal, enquanto o PL é a favor dos dois mecanismos, mas quer mais tempo para discutir os termos em que se dará a homologação da adesão do RS ao RRF. Reclamou também que nenhum dos 55 parlamentares conhece o plano de recuperação fiscal, que precisaria também ser aprovado para a homologação. "Por que não podemos ter um pouco mais de tempo para termos esclarecidas as dúvidas daquilo que não está claro?", questionou.
Juvir Costella (MDB) disse ser bem claro a posição de cada parlamentar a Casa e disse que a discussão de hoje não é para se fazer pensando nas próximas eleições, mas sim nas próximas gerações. Manifestou seu voto favorável ao projeto e defendeu as reformas realizadas a partir do governo Sartori para fazer com que o Estado não gaste mais do que arrecade. "Sim ao regime de recuperação fiscal, sim ao teto de gastos", finalizou.
Frederico Antunes (PP) foi à tribuna defender a aprovação do projeto, necessário para efetivar a homologação da adesão do RS ao RRF. Fez a retrospectiva de ações realizadas nos últimos dois governos para que o RS pudesse aderir à iniciativa do governo federal. "Quem diz que não quer a adesão, não consegue manifestar qual a outra alternativa. É discurso, discurso e pouca prática", criticou.
Também discutiram o projeto Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT), Pepe Vargas (PT), Stela Farias (PT) e Giuseppe Riesgo (Novo), Gerson Burmann (PDT), Gabriel Souza (MDB), Aloísio Classmann (União), Mateus Wesp (PSDB), Sérgio Turra (PP),