Estado lança novas ferramentas para ampliar a transparência e a participação social - Vitória News
O Governo do Estado do Espírito Santo, alinhado com suas diretrizes de fortalecer a transparência pública e ampliar os canais de comunicação com o cidadão, lançou, nesta terça-feira (16), novas ferramentas para incentivar a participação social. Trata-se do novo Portal de Acesso à Informação e do Sistema de Ouvidoria e-OUV, que têm o objetivo de aprimorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Espírito Santo e contribuir com a participação da sociedade capixaba na gestão.
– Traz orientações para os cidadãos e os servidores sobre os direitos e deveres previstos na LAI, como prazos e como fazer e atender um pedido de informação, por meio de vídeos, tutoriais (infográficos), cartilhas, guias e legislação, elaborados de forma didática e simples;
– É possível fazer o pedido de acesso à informação, com link direto ao site da Ouvidoria;
– Também traz modelos de formulários para quem decide fazer o pedido pessoalmente nas secretarias e órgãos.
– 874 pedidos de informação foram registrados, um aumento de 100% em relação a 2016.
– Canal on-line da Ouvidoria-Geral do Estado, onde é possível fazer sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informações relativos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
– É um sistema responsivo, podendo ser utilizado também através de smartphones e tablets;
– Torna mais fácil para o cidadão entrar com recurso, caso não concorde com a resposta. Com apenas um clique ele reitera o pedido, o que será analisado por até duas instâncias superiores antes de chegar à Comissão Mista de Reavaliação da Informação (CMRI);
– As demandas chegam diretamente aos órgãos, o que torna o atendimento mais rápido e possibilita à Ouvidoria-Geral acompanhar e orientar melhor os envolvidos;
– Para acessar o sistema, é preciso ter ou criar uma conta no Acesso Cidadão. Criado pelo Prodest, esse serviço propicia adotar o login único para acessar vários serviços do Estado.