Garimpo ilegal – A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF também lutou contra o garimpo ilegal e a tentativa de regularização da mineração em terras indígenas. Em fevereiro, o órgão divulgou nota pública contrária ao Projeto de Lei 191/2020 – que autoriza a exploração da atividade minerária em terras indígenas – , e criticou a proposta durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo a 6CCR, a aprovação do PL, apresentado ao Congresso pelo presidente da República, pode causar a “destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica”.
Em março, o PL 191/20 foi tema de reunião no Palácio do Planalto entre membros da 6CCR e integrantes do governo federal. Na ocasião, o MPF reafirmou a necessidade de diálogo direto com as comunidades indígenas. No mesmo mês, em reunião com representantes do Ministério da Justiça, Funai, Casa Civil, Ministério da Defesa e AGU, cobrou a elaboração e execução de um plano de segurança contra a mineração ilegal nas terras Yanomami, além da manutenção das Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) na área.
No mês de junho, a 6CCR enviou ao Congresso Nacional nota técnica em que defende a rejeição integral do Projeto de Lei 191/2020. Segundo o documento, o texto apresentado pelo governo federal é “flagrantemente inconstitucional”, uma vez que confunde conceitos constitucionais distintos e viola o princípio da hierarquia das normas jurídicas.
Queimadas – A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF também se posicionou sobre o aumento das queimadas no país, especialmente na Amazônia e no Pantanal. Em nota pública divulgada em setembro, o órgão reafirmou a importância do manejo tradicional de recursos naturais pelas populações indígenas e ribeirinhas, e destacou a contribuição desses povos “para a manutenção e preservação ambiental de rios, florestas e da rica fauna dos biomas”. A nota pública frisou ainda que, somente depois de investigação e perícia, será possível identificar os responsáveis pelos incêndios, sendo que as evidências apontam para a expansão da atividade agropecuária como a causa mais provável.
Durante audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para o enfrentamento das queimadas, em outubro, a 6CCR apontou a inércia do Estado brasileiro em promover ações de proteção dos biomas, mesmo após o Ibama ter identificado áreas de alta vulnerabilidade, muitas delas com a presença de indígenas. Em novembro, a Câmara do MPF se reuniu com representantes da ONG Human Rights Watch para conhecer o relatório “O ar é insuportável: os impactos das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde”.
A defesa dos direitos das comunidades quilombolas também pautou a atuação da 6CCR em 2020. Em fevereiro, a comunidade Caiana dos Crioulos recebeu a imissão de posse de parte do seu território, a Fazenda Sapé, após articulação conduzida pelo órgão superior. A regularização da área foi possível após o repasse de R$ 1,9 milhão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em abril, a 6CCR enviou recomendação à União para demovê-la da decisão de remover famílias quilombolas do território de Alcântara, no Maranhão, em razão do projeto de expansão do Centro de Lançamento Espacial de Alcântara (CLA), sobretudo durante a pandemia. Imediatamente, o governo federal informou que não tomaria qualquer medida concreta para o deslocamento das comunidades nesse período.
No mês de outubro, o Grupo de Trabalho Quilombos, da 6CCR, se reuniu com entidades representativas das comunidades quilombolas para entender os principais desafios enfrentados pelo grupo e acolher suas demandas. A Câmara do MPF também expediu uma série de ofícios com o objetivo de sensibilizar parlamentares para a necessidade de aumentar a previsão orçamentária destinada aos programas e ações voltados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 2021.
Pescadores e Ciganos – Outras comunidades tradicionais também receberam atenção da 6CCR em 2020. Em maio, o órgão divulgou nota técnica sobre o Projeto de Lei 131/2020, que dispõe sobre o direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras. A 6CCR defende que a medida é necessária para reconhecer os direitos dos pescadores artesanais e viabilizar políticas públicas em seu favor.
No mesmo mês, a 6CCR promoveu uma conferência virtual para debater os desafios, direitos e garantias dos povos ciganos na atualidade. O evento, que marcou o lançamento da coletânea de artigos “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa”, reuniu membros do MPF, acadêmicos, especialistas e ciganos que participam da publicação para debater temas como identidade, preconceito, (in)visibilidade, legislação e direitos dos ciganos. Em setembro, a 6CCR participou do II Ciclo de Debates Online dos Povos Ciganos do Brasil, realizado pelo Instituto Cigano do Brasil (ICB).
Segurança alimentar – No mês de junho, a 6CCR divulgou nota técnica sobre a situação da alimentação nas escolas localizadas em territórios tradicionais no Brasil. O documento aponta para a necessidade de aquisição de alimentos produzidos por pequenos produtores e comunidades tradicionais como forma de proporcionar aos educandos alimentos mais saudáveis e frescos, garantir renda mínima para numerosas famílias, promover o desenvolvimento local sustentável, gerar renda nas áreas rurais e melhorar a qualidade de vida no campo.