Projeto defende restituir participação popular da Fundação Palmares | Partido dos Trabalhadores
Comissão de Cultura da Câmara aprova projeto que derruba portaria da Fundação Cultural
Em resposta aos inúmeros ataques e retrocessos do governo de Jair Bolsonaro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Decreto Legislativo 83/2020, que visa derrubar a portaria nº 45, apresentada em março deste ano pelo Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares. O documento extingue sete órgãos colegiados da instituição, o que impossibilita a participação da sociedade civil nos processos de formulação de políticas públicas relacionadas à competência da Fundação Cultural Palmares.
Conforme a portaria, foram excluídos o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, o Comitê de Governança, o Comitê de Dados Abertos, a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável, a Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens e o Comitê de Segurança da Informação.
O documento também exonera funcionários do Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares e do Comitê de Dados Abertos.
A deputada Benedita da Silva (PT/RJ), relatora do PDL 83/2020, destacou a importância desses órgãos e profissionais para a formulação de políticas públicas relacionadas à Fundação Cultural Palmares.
"Defendo a existência desses órgãos porque eles fortalecem a construção das decisões coletivas e a democracia em nosso país, e exclui-las demonstra uma atitude autoritária e antidemocrática ao descumprir a Lei nº 7.668, de 22/08/1988, que criou a Fundação Cultural Palmares".
Para o secretário Nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, é fundamental os órgãos colegiados garantirem a prestação de contas dos atos dos gestores à sociedade.
"Iniciativa da maior importância da deputada Benedita Silva. Esses órgãos colegiados garantem a prestação de contas dos atos dos gestores da instituição à comunidade cultural. Em relação à Palmares, é ainda mais fundamental dado o descalabro da gestão atual, usada para afirmar o racismo e a exclusão da população negra e de seu legado cultural".