Todos os assalariados da CLT possuem o direito ao benefício a partir desde o décimo quinto dia trabalhado. Se a empresa atrasar o pagamento, pode ser multada em valores que ultrapassam 170 reais por trabalhador, ainda mais se houver reincidência no atraso.
Por isso é tão importante o planejamento! Vamos ver fazê-lo com 7 dicas fundamentais. Acompanhe!
1. Entenda como o 13º funciona
2. Planeje com a máxima antecipação possível
3. Considere o número de funcionários e o tempo de casa
4. Faça os cálculos quantas vezes possível
5. Considere cada tributo
7. Administre a provisão para o futuro
O primeiro passo é entender como o 13º salário funciona. Ainda que pareça simples, existem detalhes que podem passar despercebidos. O primeiro passo é desfazer um pouco a ideia de que seja um décimo terceiro salário de fato. É como se você pagasse 12 meses trabalhados em 14 partes. Ou seja, é preciso desde logo calcular essa pequena parcela de cada mês que você só irá pagar no final do ano. Caso ache necessário, converse com um contador.
O ideal é começar o planejamento do décimo terceiro assim que você pagar o do ano anterior. Quanto mais tempo tiver para se preparar, menor o efeito do dinheiro no caixa da empresa. Além disso, quando você se antecipa, a organização não corre o risco de ter baixas no caixa devido a imprevistos.
O valor que deve ser pago a cada funcionário é de acordo com o número de meses trabalhados. Por isso, o cálculo deve considerar colaborador por colaborador, para que as finanças sejam bastante precisas. Lembre-se que mesmo que o funcionário novo esteja há 20 dias, ele entra no cálculo da empresa. Não considerar pequenos fatores como esse pode fazer que você obtenha resultados bem equivocados, comprometendo seu negócio.
O cálculo para o décimo terceiro salário é bem simples. Ele precisa ser feito com base no tipo de salário pago, então vamos começar com os funcionários que tem salário fixo.
Divida o valor ganho por cada trabalhador por 12.
O cálculo é simples: o que o funcionário ganha no mês é dividido pelo número de meses do ano e multiplicado pelos meses trabalhados para sua empresa.
Vamos ver um exemplo de um colaborador que ganha 1500 por mês e que trabalhou ao todo 10 meses no ano.
Esse é o valor que ele deve receber de salário.
Agora observe: se o empregado ganha comissão, hora extra e outros adicionais, as etapas do cálculo mudam. Isso porque, antes de calcular, você precisa descobrir o valor total pago ao funcionário. Então some todos os adicionais ao salário que ele ganha e só então divida por 12.
O valor do tributo descontado irá variar na primeira e segunda parcela. Na primeira parcela você irá pagar apenas 8% do FGTS, e na segunda o encargo incide sobre o valor total do décimo terceiro.
A alíquota do INSS varia de acordo com a faixa salarial. Mas normalmente a empresa recolhe 3% do próprio caixa e 8% do colaborador.
Em relação ao Imposto de Renda, o recolhimento é descontado daqueles trabalhadores com ganhos mensais maiores do que a legislação. O pagamento acontece até o dia 20 do mês seguinte, feito sob alíquotas progressivas.
Além disso, o FGTS também incide sobre a bonificação do trabalhador, e esse fator não deve ser esquecido.
Difícil administrar o décimo terceiro salário sem dar uma atenção especial aos prazos. Há quem acredite que o 13º seja pago no começo do outro ano, talvez pela confusão que o nome pode causar.
A lei estabelece que o pagamento deve ser feito em duas parcelas. Na primeira parcela é dado 50% do que ele precisa ganhar, na segunda parcela o resto é incluído. Guarde as duas datas: 30 de novembro e 20 de dezembro. São as datas limites das duas parcelas, após isso você terá multas.
Os funcionários que por ventura têm direito às comissões e adicionais devem receber a bonificação até o dia 10 de janeiro. Nela devem estar descontadas todas as tributações e descontos.
Não deixe as datas se aproximarem sem realizar o pagamento. É ideal pagar no máximo 10 dias antes da data limite. Um grande problema é pensar que "ainda faltam muitos dias para pagar".
Quanto mais cedo você se livrar do pagamento, menos dor de cabeça se tem, ainda mais quando você precisa pagar dezenas ou centenas de funcionários.
A primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. Na primeira, é pago o valor referente ao mês anterior, e no segundo é pago de forma correspondente ao valor bruto do mês de dezembro, descontados imposto de renda e previdência social.
Como isso você pode se planejar para poder operar com mais facilidade. Se neste ano não foi possível, prepare-se para que ano que vem a coisa esteja melhor. Administrando a provisão você evita apertos e, quando chegar o pagamento, já estará tranquilo porque o dinheiro para pagamento não sairá do caixa da empresa.
É ideal preparar uma reserva de dinheiro todo mês. Não se deixe iludir achando que são 13 salários. São na verdade 12, pois o valor final é um só: o valor de 12 meses pagos em 13 (ou melhor, 14) partes. Por isso, mensalmente guarde a parte que irá compor o último salário do ano.
Sempre que possível guarde dinheiro. É desejável optar por investir onde o negócio está mais precisando, como uma reforma ou equipamentos novos. No entanto, essa opção é mais arriscada, pois devemos sempre preservar as obrigações financeiras para não ter que pagar mais caro. Ninguém quer enfrentar multas do poder judiciário, que acabam comprometendo o caixa – e a imagem – do negócio.
Portanto, se tiver um dinheiro sobrando, é melhor investir para que ele renda capital. Dessa forma você já tem o dinheiro que será pago para seus funcionários, e isso lhe dará tranquilidade e manobra para os últimos meses do ano.