Conselheiros discutem Resoluções no primeiro dia da LXII Reunião do CNRE – SINDIRECEITA – CEDS/RS
Conselheiros discutem Resoluções no primeiro dia da LXII Reunião do CNRE
Posted on 05/12/2014 by ceds
O primeiro dia da LXII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, foi iniciado pela avaliação de conjuntura feita pela Presidente Silvia de Alencar na sequência foi feito o debate das Resoluções de CNREs anteriores, como de praxe. O evento iniciado hoje, dia 02, em Brasília/DF, conta com a presença de conselheiros, suplentes e observadores de todo o País.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou que a definição do Bônus de Eficiência caminha junto com a consolidação em Lei das atribuições dos Analistas-Tributários
No período da manhã, sete Resoluções foram deliberadas pelos conselheiros. O debate foi iniciado com a Resolução LXI-CNRE nº 023/2014, que aborda a aprovação do Bônus de Eficiência, a ser concedida pelo próprio CNRE. O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou que a definição do Bônus de Eficiência caminha junto com a consolidação em Lei das atribuições dos Analistas-Tributários, ainda em situação irregular. Por fim, ficou definido que a resolução permanece até a apresentação do projeto pelo governo.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, fez uma ampla exposição sobre o desvio de função do Analista-Tributário
Em seguida, a mesa diretora do LXII CNRE abordou a Resolução LXI-CNRE nº 024/2014, que trata do indicativo de quatro itens que precisam ser destacados em ordem de prioridade: 1 – Parecer da PGFN/CAT/Nº2.933/2008; 2 – Portaria RFB nº 1.098/2013; 3 – Portarias de Delegação, e 4 – Portarias de sistemas e perfis editadas pela Cotec/RFB. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, fez uma ampla exposição sobre o desvio de função do Analista-Tributário gerado justamente pela falta de definição em Lei das atribuições dos Analistas-Tributários. Thales Freitas citou o problema de anulação, pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém/PA, de Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos, pelo simples fato de tais atos administrativos terem sido emanados de acordo com pareceres propostos por Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita destacou que o tema 'desvio de função' precisa ser expandido pelos representantes nas bases.
Já na Resolução LXI-CNRE nº 025/2014, que refere à criação de um e-mail institucional para envio do "entulho normativo" que limita a atuação dos ATRFB e das Portarias de Delegação de Competências, com responsáveis que irão compilar e cobrar à Receita Federal. Em caso da ausência de definição, os Órgãos Competentes serão acionados com a denuncia. O trabalho foi iniciado pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio em conjunto com o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, em caráter prioritário. A Resolução 025/2014 foi atendida no dia 13 de novembro deste ano. Com 29 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção será criado um banner permanente na página inicial do Sindireceita.
Ao abordar a Resolução LX-CNRE nº 001/2014, que trata da contratação de um parecer elaborado por um escritório especializado para contrapor o parecer PGFN/CAT/Nº2.933/2008, os conselheiros votaram e aprovaram com 29 votos a favor, dois contra e nenhuma abstenção que o referido parecer receberá suporte dos recursos financeiros do Fundo de Reserva e deverá ser apresentado na próxima reunião do CNRE.
O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, encaminhou para revogação das resoluções 033/2011, 010/2011 e 002/2014.
Já Resolução LX-CNRE nº 002/2014, também foi abordada na pauta. Essa resolução delibera que a Resolução LIII-CNRE nº 033/2011 e a Resolução LII-CNRE nº 010/2011 sejam atendidas e acompanhadas pela Diretoria de Defesa Profissional do Sindireceita. O delegado Sindical do Pará, Tales Queiroz, ficou responsável pela explanação da resolução 033/2011 na próxima reunião ordinária do CNRE. Além disso, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, encaminhou para revogação das resoluções 033/2011, 010/2011 e 002/2014.
No caso da Resolução LXI-CNRE nº 027/2014, que discorre sobre o envio de e-mail para os Analistas-Tributários incentivando participação em Banco de Gestores para Agente (BGA) e Processo Simplificado de Seleção (PSS) para Agente da RFB, explicando a importância de ocupar os espaços, podendo inscrever-se para qualquer Agência da Receita Federal do Brasil, a notícia foi publicada no boletim do Sindireceita no dia 11 de julho, mas não foi enviado e-mail. No entanto, ficou definido que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita envie o e-mail e nova publicação proposta.