STF rejeita pedido de cassação de mandatos dos deputados Clodovil e Ângela Portela
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar ao Partido Trabalhista Cristão (PTC) que pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a devolução ao partido dos mandatos dos deputados Clodovil Hernandes (PR-SP) e Ângela Portela (PT-RR) e a posse dos suplentes.
Em sua decisão, o ministro Eros Grau lembrou que no julgamento do STF na semana passada sobre a fidelidade partidária enfatizou em seu voto "a necessidade de garantir-se ao parlamentar o direito à ampla defesa". O ministro argumentou que aceitar o pedido do PTC seria um insulto direto a esse direito constitucional.
O STF decidiu na semana passada (4) que os deputados que mudaram de partido depois de 27 de março deste ano perderão seus mandatos, que serão devolvidos ao partido a que estavam filiados antes e que os suplentes tomarão posse. A deputada Ângela Portela mudou de partido no dia 14 de março, portanto, não seria atingida pela decisão do STF. Apesar de Clodovil ter se filiado ao PR depois de 27 de março, o ministro Eros Grau lembra que a decisão do STF também deixou claro que para chegar a uma eventual cassação, deve-se garantir ao parlamentar o direito à ampla defesa.
O Supremo decidiu que fica a cargo do STF a edição de uma resolução que regulamente os casos de transferência de partidos, o que deve acontecer em até três meses, de acordo com o ministro Marco Aurélio Mello.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (11) uma consulta sobre a fixação de regras de fidelidade partidária para os cargos majoritários: presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da consulta.