Mauro de Nadal - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Orador) - Fala sobre o projeto de lei de sua autoria, que habilitou Santa Catarina, através de parceria com a Cidasc, a secretaria da Agricultura e o Ministério da Agricultura a providenciar destinação dos animais mortos nas propriedades, bovinos e suínos, e até das grandes mortandades de aves.
Explica que o projeto visa corrigir um grande problema que acontece em todos os estados da federação, quando os animais mortos são enterrados, causando degradação do meio ambiente, além de que a prefeitura precisa dispor de equipamento como retroescavadeira para ajudar nesta tarefa.
Cita que este projeto, denominado "Recolhe", habilitou Santa Catarina em um projeto piloto nacional, que visa destinar estes animais à transformação e reutilização, onde empresas com estrutura recolhem e transformam estes animais em produto do tipo fertilizante, havendo inclusive a possibilidade da produção de ração, o que ainda não acontece no Brasil. Comenta que o projeto já tem dois anos no estado e que resolveu um grande problema das prefeituras, que precisavam disponibilizar equipamento diariamente para esta atividade, ou seja, enterrar animais.
Argumenta que para que este projeto se torne viável, porque toda a cadeia tem um grande custo, é necessário uma comercialização em outros mercados, que paguem mais, e muitos países querem o produto catarinense, porque a sua qualidade atestada pela Embrapa é muito superior em grau proteico, do que hoje é oferecido para a indústria pet, mas o Ministério da Agricultura ainda não fez esta normatização. Relata que infelizmente, nesta semana, as atividades relacionadas ao projeto pararam no estado, e os prefeitos de mais de 75 municípios cadastrados no projeto estão pedindo solução.
Reconhece o esforço do secretário da Agricultura catarinense, mas solicita o apoio dos seus pares para pressionar Brasília, pedindo também o envolvimento do governador pela importância do projeto para a cadeia produtiva, para o meio ambiente e para os municípios, porque diminui custos para as prefeituras. Além disso, é importante para o modelo sanitário catarinense, que permite fazer exportações, dando ao produto catarinense qualidade e status de estado livre de febre aftosa sem vacinação.
Ressalta que este projeto já tem base em países de primeiro mundo, onde o modelo é idêntico ao catarinense, mas infelizmente ouviu a notícia pela imprensa da paralisação da atividade no estado, o que causará muito transtorno para a cadeia produtiva. Cita que outros estados estavam copiando o projeto catarinense pelos seus benefícios, mas, apesar dos estudos feitos pela Embrapa atestando qualidade do material e não envolver custos para o estado, o governo federal não está dando prioridade à matéria, fazendo com que saia a normatização para que o projeto volte a funcionar no menor tempo possível. Neste sentido, pede o apoio dos deputados para este importante pleito. [Taquígrafa: Sara]