RS divulga calendário de obrigatoriedade da NFC-e com início ainda este ano - VHSYS Blog
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O Decreto 51.245/14, do dia 6 de março, publica oficialmente datas de obrigatoriedade para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final(NFC-e) no Rio Grande do Sul. O estado, que foi um dos pioneiros a entrar no grupo piloto da nota fiscal do consumidor, publicou o cronograma no início do mês, que prevê obrigatoriedade ainda este ano, com massificação total no estado para 2018.
O cronograma do estado prevê as obrigatoriedade para empresas da seguinte forma:
Ainda segundo o decreto, os estabelecimentos varejistas terão dois anos para utilização das impressoras fiscais (ECF), a partir do inicio da obrigatoriedade. O Rio Grande do Sul possui 260 mil estabelecimentos que realizam operações de varejo, sendo os estabelecimentos com faturamento superior a R$ 7,2 milhões correspondentes a mais de 80% do volume de emissão de documentos fiscais. Ou seja, a maior parte dos contribuintes do estado estarão emitindo NFC-e até junho do ano que vem.
Este é o quarto estado a publicar calendário de obrigatoriedade da NFC-e, demonstrando que a força e a influência do documento estão crescendo no país.