CGI "loteia" verbas de patrocínio entre os seus membros – Capital Digital
Luiz Queiroz 30 de outubro de 2013
Uma troca de correspondências entre conselheiros do Comitê Gestor da Internet no Brasil, dá uma mostra de como tem sido caótico o processo de escolha de patrocínios à eventos que, de alguma forma, contribuam com o crescimento da Internet brasileira. As suspeitas são grandes de que foi montado um esquema de favorecimento para alguns integrantes do Comitê no uso desses recursos que são da sociedade brasileira.
O CGI estuda uma maneira de estabelecer um método de trabalho. Mas aí esbarra, a depender do setor com assento no Comitê, com propostas absurdas, que vão desde o loteamento dos recursos pelos setores que integram o Comitê, até a censura à eventos que possam prejudicar os negócios de empresários com assento no CGI.
Isso ficou claro numa correspondência eletrônica trocada por representantes do Terceiro Setor no último dia 25 de setembro: a Advogada do Idec Veridiana Alimonti, com Carlos Alberto Afonso. Dessa "conversa" também participou o representante das empresas de telefonia no CGI, o diretor do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
O motivo que gerou a troca de e-mails não está claro, mas ao que parece a discussão começa por conta de um pedido do setor empresarial, com assento no CGI, para que o órgão evite patrocinar eventos de interesse do Terceiro Setor, que possam interferir com os seus negócios.
Carlos Alberto Afonso (Foto) criticou a proposta. Citou, por exemplo, que o CGI.br apoia financeiramente o Fórum Internacional de Software Livre e isso desagrada os empresários que participam do Comitê e são empresas que vendem softwares proprietários.
Em outro ponto da sua correspondência, Afonso questiona o apoio financeiro do CGI à eventos que sejam de interesse ou promovidos por governos. E deixa claro que na reunião do dia 23 de setembro o CGI chegou a discutir um possível loteamento das verbas que pretende gastar com patrocínios de eventos, estabelecendo quotas por cada setor com assento no órgão, exceto o governo.
"…Aliás, sobre as cotas: considerando que o NIC.br já paga cerca de R$13 milhões por ano de impostos (cerca de 15% das despesas) aos governos, é completamente fora de sentido ter uma reserva para apoiar projetos de governo. Devemos portanto estabelecer os critérios e valores apenas para os setores não governamentais. De outro modo seria na prática uma nova forma de tributação sobre recursos de natureza não pública."
Curiosamente Carlos Alberto Afonso esteve presente na reunião do dia 23 de agosto e não foi contra apoiar um patrocínio de R$ 500 mil, para a Anid (Terceiro Setor) realizar em dezembro um evento em João Pessoa (PB), que teria entre os principáis interessados na realização, os governos da Paraíba e do Canadá, além dos Ministérios, das Relações Exteriores e da Educação.
Veridiana Alimonti se limita a responder o e-mail de Carlos Alberto Afonso dizendo apoiar o pensamento dele sobre o assunto. E também concorda com uma proposta do colega e representante do Terceiro Setor de criação de uma "Fundação" que ficaria encarregada de gerenciar a escolha dos eventos e dos repasses de patrocínios, através da supervisão da secretaria-executiva do CGI.,
"…Aproveito para lembrar que já tínhamos definido que haveria um edital de apoio àqueles eventos que não eram os tradicionais de cada setor. Aplicamos a divisão por cotas, mas o edital até hoje ficou por ser feito. A reunião passada terminou com uma tarefa para a próxima com relação ao modelo de apoio financeiro a eventos, projetos, entre outros. Esse é um bom pontapé inicial."
Em meio à troca de mensagens entre os dois integrantes do CGI que representam o Terceiro Setor, a surpresa foi a resposta dada pelo representante das empresas de telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, que serviu como um meio puxão de orelhas em Veridiana e Carlos Alberto Afonso. Levy se diz contrário ao modelo de financiamento de eventos, que acaba servindo apenas para aqueles de interesse dos conselheiros. E cobra transparência nessa discussão, que nunca foi pública.
"Mantenho, apesar de ter sido voto vencido no passado, que o apoio tem que ser global e não por setor representado no Comitê. Ao dividirmos os recursos, não entendo que a aprovação seja automática por setor. E, particularmente, vou além. Nunca trouxe nenhum pedido por não me sentir confortável com a ausência de transparência. Se queremos apoiar projetos (e creio que devemos), nosso processo atual, a meu juízo, privilegia que está com assento no Comitê."