STJ reconhece exclusividade do nome Bristol à empresa Bristol
A empresa Bristol Administração de Hotéis e Condomínios tem a exclusividade de exploração de sua marca e é dona do registro da marca reconhecida pelo Judiciário.
Um imbróglio que se arrasta desde a década de 1990 entre a OrgBristol – Organizações Bristol Ltda e a Bristol Administração de Hotéis e Condomínios. Agora, essa última, foi reconhecida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça como detentora da marca.
A partir de agora, a empresa OrgBristol – Organizações Bristol Ltda., que também atua no ramo hoteleiro, não poderá utilizar a expressão, sozinha ou acompanhada de outros termos, além de pagar indenizações por danos morais de R$ 25 mil.
Essa decisão foi descabida, segundo o relator o STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Reconhecido o registro de marca pela Justiça Federal, não cabe à Justiça Estadual concluir, ainda que de forma incidental, pela nulidade do mesmo.
"Note-se que não se trata de serviços meramente semelhantes ou afins, mas idênticos, enquadrados não apenas dentro da mesma classe de serviços no INPI, mas também dentro da mesma subclasse. As duas partes exploram, sob o mesmo signo, especificamente os serviços de hotelaria, o que torna evidente o risco de confusão, porquanto ambas se apresentam perante o público consumidor como hotéis Bristol", ressaltou o ministro Sanseverino. (Consultor Jurídico)