SINDENEL Informativo: 06/08/17 - 13/08/17
Postado por Alexandre Donizete Martins às 12:01 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Partidos governistas cobram valorização para votar reforma da Previdência
Os deputados federais que apoiam o governo estão divididos quanto a estratégia para levar a reforma da Previdência ao plenário da Câmara.
Na semana passada, antes de votar a autorização de abertura de processo contra o presidente Michel Temer, a base governista chegou a anunciar que teria 280 votos. No final, foram 263.
Para o líder Arthur Lira, do Partido Progressista, o governo deveria adotar uma postura diferente para valorizar os deputados fiéis.
O vice-líder do Governo, Beto Mansur, do PRB, discorda desse método.
Para aprovar a reforma da Previdência, são necessários 308 votos. Por isso, as lideranças querem garantir pelo menos 320 deputados favoráveis, para ter uma margem de segurança.
Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT e divulgada na segunda-feira (7), aponta rejeição à "reforma" trabalhista do governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho. Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam. Veicula o jornal Brasil de Fato.
Comissão da reforma política marca para terça-feira votação de destaques
O texto da reforma política aprovado na Comissão da Câmara, por enquanto, manteve o Distritão para as próximas eleições e o Distrital Misto para 2022. Ainda faltam votar dois destaques que podem mudar o texto antes de ir ao Plenário.
O sistema do Distritão foi aprovado para ser uma transição para o Distrital Misto. Mas parlamentares de diversos partidos, tanto do governo quanto da oposição, dizem que vão tentar derrubar o Distritão no Plenário.
Neste sistema, os deputados são eleitos entre os mais votados em cada estado como ocorre nos pleitos de Senadores, acabando com o sistema proporcional, que distribui os votos de quem não foi eleito entre os candidatos do mesmo partido ou coligação.
Para o deputado Danilo Fortes, do PSB, o Distritão acaba com a figura do puxador de votos.
Os críticos do Distritão afirmam que ele privilegia os políticos mais conhecidos e dificulta a renovação, como argumentou o deputado Ivan Valente, do PSOL.
No Distrital Misto, que começaria a valer em 2022, o eleitor tem dois votos, um para a eleição majoritária, onde os mais votados de cada distrito vencem, e outro para uma lista fechada dos partidos.
A exceção é a eleição para vereadores, que se manteve com as regras de hoje.
O relator da reforma, deputado Vicente Cândido, do PT, criticou o resultado das votações.
Ainda faltam votar 2 destaques para alterar o projeto. A nova sessão foi marcada para próxima terça-feira. Lembrando que no Plenário, novas alterações podem ser feitas.
Em seminário sobre os 16 anos da lei que obriga empresas a contratar de 5% a 15% de aprendizes,
procuradora defende ampliação da obrigação para órgãos públicos
O superintendente da Assistência Social do Estado de Goiás, Jales Barreto Júnior, por sua vez, observou que muitas vezes as empresas preferem pagar multa do que empregar jovens. Além disso, salientou que não basta dar emprego para os jovens – é preciso também acompanhar a situação das famílias e a situação escolar desses jovens, disse.
O ministro Dias Toffoli iniciou o seu voto-vista explicando que compete à União a edição de normas gerais sobre produção e consumo, proteção ao meio ambiente e defesa da saúde, e aos estados, concorrentemente, suplementar a legislação federal no que couber. Somente na hipótese de inexistência de lei federal é que os estados exercerão a competência legislativa plena, destacou. No entanto, a inobservância dos limites constitucionais, pelos estados, impostos ao exercício da competência concorrente implica a inconstitucionalidade formal da lei.
O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (10) que a harmonia entre os Poderes deve ser mantida por se tratar de uma determinação constitucional. Temer participou nesta quinta-feira da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação entre a Advocacia-Geral da União e as procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Postado por Alexandre Donizete Martins às 12:17 Nenhum comentário: Links para esta postagem
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, na manhã de terça-feira (8), em Brasília, a solenidade de lançamento do acordo de cooperação técnica entre o órgão, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a troca de informações previdenciárias. O objetivo é propiciar maior agilidade nos processos em trâmite na Justiça Federal, principalmente naqueles em que o INSS seja parte.
Durante o julgamento, os ministros observaram que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou a redação do artigo 843 da CLT, passando a dispor explicitamente que o preposto "não precisa ser empregado da parte reclamada". A nova lei, contudo, só entra em vigor 120 dias depois de sua publicação oficial, ocorrida em 14/7/2017. Processo: RR-439800-33.2007.5.09.0071
Ela fazia faxina na empresa e também a limpeza das peças de couro para retirada da gordura, após ficarem imersas em produtos químicos, atividade que exigia grande esforço físico. Em março de 2014, quando realizava a faxina no local, um colega de trabalho foi fazer a limpeza de uma máquina com produtor químico. Houve formação de fumaça que foi inalado pela trabalhadora.
Postado por Alexandre Donizete Martins às 12:14 Nenhum comentário: Links para esta postagem
UGT e Força Sindical defendem que os trabalhadores paguem de 6% a 13% de um salário mensal para financiar as entidades;
novo porcentual, que vai substituir o imposto sindical (de 4,5% de um salário), será definido em assembleia
Postado por Alexandre Donizete Martins às 12:53 Nenhum comentário: Links para esta postagem
O presidente Michel Temer antecipou nesta quarta-feira (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10).
Postado por Alexandre Donizete Martins às 12:52 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Subcomissão para criar Estatuto do Trabalho será instalada nesta quarta-feira
Criada na semana passada, a Subcomissão Temporária sobre Reforma Trabalhista e Estatuto do Trabalho (CDHRTET) será instalada nesta quarta-feira (9), após a reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na reunião, serão eleitos presidente e vice-presidente do colegiado para o biênio de 2017/2018.
Para criar a subcomissão sobre Reforma Trabalhista, a CDH decidiu encerrar a subcomissão temporária que tratava de um marco legal sobre o uso da maconha no país. Como ela não chegou a ser instalada, deu lugar a esta nova, com foco na reforma trabalhista, a fim de criar um Estatuto do Trabalho.
A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas. A ideia da nova subcomissão partiu do senador Paulo Paim (PT-RS).
A reunião será a partir das 11h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
Governo diz que não vai mandar ao Congresso aumento do Imposto de Renda
Em uma nota divulgada na noite dessa terça-feira, a Presidência da República nega que vá encaminhar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda.
Em entrevista dada ontem, o presidente Michel Temer disse que há estudos no Ministério da Fazenda e do Planejamento neste sentido, mas que não tinha nada decidido. A declaração do presidente repercutiu na Câmara, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que qualquer aumento de Imposto de Renda não seria aprovado pelo Plenário.
Na nota divulgada, a secretaria de comunicação do Palácio do Planalto alega que Michel Temer fez uma menção genérica de estudos da área econômica. E que esses estudos priorizam reduzir despesas e cortar gastos na tentativa de evitar o aumento da carga tributária.
Durante a palestra, Ronaldo Nogueira destacou que a modernização trará segurança jurídica às empresas, na gestão dos relacionamentos com os trabalhadores. "Não tem como manter a contribuição de impostos se não houver empreendedores. Não haverá empregos se não houver empresas. A modernização da legislação trabalhista foi construída com muito diálogo. O Brasil não podia esperar mais. Nós precisamos unir o Brasil", falou o ministro, para um público de cerca de 150 líderes empresariais, comunitários e políticos.
Modernidade - Segundo o ministro, quem disse que a modernização eliminaria direitos é que vai ter de se manifestar, quando os trabalhadores constatarem que continuarão usufruindo dos mesmos direitos que tinham antes da reforma. A diferença é que a legislação aprovada vai oportunizar a modernidade e as condições de ajustar o mercado conforme as oportunidades que a própria modernidade oferece. "Precisamos oferecer trabalhos conforme a realidade de hoje", declarou.
Convenção coletiva - Ele também corrigiu a informação de que a modernização promoverá a vigência do "acordado sobre o legislado". Segundo Ronaldo Nogueira, esse foi um conceito amplamente propagado, mas não é isso que diz a lei. "A lei vai prestigiar a convenção coletiva, dando força de lei à convenção coletiva, para deliberar sobre determinados itens. São itens que possibilitam ao trabalhador usufruir de uma forma mais vantajosa de seus direitos", afirmou.