MPT multa o GDF em R$ 607 mil por demora na desativação de caldeiras de hospital
Ministério Público do Trabalho indicou risco à saúde e à segurança dos trabalhadores e pacientes do Hospital Regional do Paranoá
postado em 09/11/2020 21:18
(crédito: Divulgação/MPT DF/TO)
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) multou a Secretaria de Saúde em R$ 607 mil pelo atraso na desativação de duas caldeiras antigas que eram usadas para serviços de lavanderia, cozinha e esterilização no Hospital Regional do Paranoá. De acordo com MPT, o equipamento oferecia risco à saúde e à segurança dos trabalhadores e pacientes da unidade de saúde.
A desativação resulta de processo movido pelo MPT, que indicou o risco de explosão no local. Em agosto de 2017, uma decisão favorável na Justiça Trabalhista, em ação do MPT, determinou a interdição das caldeiras, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, contada a partir de 30 de dezembro de 2017.
A situação foi regularizada apenas em janeiro de 2019, quando os equipamentos deixaram de funcionar, sendo substituídos por um novo sistema elétrico de aquecimento de água. A obrigação determinada pela Justiça Trabalhista foi cumprida, mas com pelo menos um ano de atraso, o que motivou o Ministério Público do Trabalho a entrar com Ação de Execução, cobrando a multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.
O Processo original, que determinou as obrigações de fazer e a multa diária transitou em julgado em setembro de 2020. Com isso, o juiz determinou a conversão em execução definitiva. Na última semana, a procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro juntou ao processo os cálculos da perícia contábil do MPT e, considerando os juros e honorários periciais de engenharia, o valor total do débito do Governo do Distrito Federal é de, atualmente, R$ 607.968,35.