Pauderney quer votar PL que estabelece nova relação entre BC e Tesouro - 30/10/2018 - UOL Economia
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou nesta terça-feira, 30, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que trabalha para aprovar, na sessão de quarta-feira, 31, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o Projeto de Lei nº 9.283, que estabelece nova relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, com a criação da "reserva de resultado". A reunião da CFT está marcada para as 9h30.
"Já estou trabalhando para ver se consigo isso, aprovar o projeto amanhã (quarta) na CFT. Se não, tentaremos na semana que vem", disse Pauderney. "Este projeto de lei é importante para o País", acrescentou.
De acordo com o deputado, depois de aprovado na CFT, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para aprovação em caráter terminativo. "Aprovado na CCJ, vai para sanção presidencial", explicou Pauderney.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto estabelece novas regras para a relação entre o BC e o Tesouro, além de prever a criação de uma "reserva de resultado", para evitar a transferência de recursos de um órgão para o outro.
O aparecer de Pauderney na CFT foi favorável ao projeto. "Estou conversando com os membros da comissão, para evitar que haja algum pedido de destaque ou algo parecido. Se houver chance, a gente vai cuidar de aprovar nesta ou na próxima semana", disse.
O esforço do Banco Central em conseguir a aprovação da matéria agora, antes mesmo da mudança de governo, tem uma justificativa. Pela proposta, as novas regras entrarão em vigor "no primeiro dia do semestre subsequente à data de sua publicação oficial". Assim, de acordo com Pauderney, a nova relação teria que entrar em vigor em 1º de janeiro, caso fosse aprovada agora.