Ofício Circular 10/2020 SAF/ANM/MME - ANMlegis
DATALEGIS 21/07/2020 Ofício Circular 10/2020 SAF/ANM/MME
Ofício Circular 10/2020
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10/2020/SAF-ANM
Assunto: Locação de veículos para fiscalização de campo.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.003231/2020-58.
Informo que está disponível para adesão das Unidades Regionais Ata de Registro de Preços (ARP) gerenciada pela ANM/SEDE, cujo objeto é a locação de veículos para uso nas ações de fiscalização de campo, inclusos motorista, combustível, manutenção e seguro.
O procedimento faz parte de projeto piloto que envolve as Unidades da BA, GO, MG, MT, PA, RS, SC e SP, e que, de acordo com avaliações preliminares, vem apresentado resultados satisfatórios visto que requer uma estrutura administrativa menor em relação a manutenção de frota própria, além de garantir maior disponibilidade de veículos para atendimento às demandas de campo.
Duas empresas venceram o certame, que prevê a disponibilização de veículos para pagamento por diária, de acordo com as seguintes categorias:
picape, cabine dupla, 4x4 (L200, Ranger, S10, etc.);
SUV (Tracker, EcoSport, Duster, etc.); e
passeio flex, 1.4 (Gol, Uno, Sandero, etc.).
Para aderir a referida Ata a Regional deve orientar-se pelo fluxograma que segue anexo e tomar como base o processo SEI 48051.000035/2020-21.
As Gerencias que estão enfrentando problemas de falta de veículos próprios para atendimento das necessidades de fiscalização devem iniciar desde já os procedimentos de adesão considerando que o prazo de vigência da Ata encerra-se em 20/11/2020.
Para não inviabilizar o interesse das empresas contratadas em prestar os serviços para Unidades com menor demanda de locação, sugere-se concentrar o pedido de adesão em apenas uma categoria de veículo.
Feita a adesão, o contrato a ser celebrado poderá ser prorrogado sucessivas vezes até o limite de 60 (sessenta) meses.
Por fim, informo que a licitação nacional para gerenciamento da frota própria da ANM, que inclui abastecimento de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva através de sistema informatizado, está prevista para ocorrer no próximo dia 24/07/2020.
Dúvidas e sugestões manter contato com a Divisão Nacional de Licitações pelo e-mail: dinlic@anm.gov.br