Contém: 1 almofada para banho + 1 embalagem de PVC + 1 folder explicativo + tag com instruções de uso.

Seminário: Conteúdo do curso Direito civil e procedimento civil. Pesquise 794.000+ trabalhos acadêmicos
- Possibilitar ao aluno entendimento necessário para reconhecer a Competência como âmbito de atuação do Poder Jurisdicional do
Estado na qual liga-se a competência ao órgão (Juízo) e não ao agente (Juiz), diferenciando seus diferentes âmbitos de atuação;
- Propiciar ao aluno o conhecimento da ação rescisória como um remédio processual voltado a desconstituição de sentenças transitadas
em julgado, constituindo um meio autônomo de impugnação, com hipóteses taxativamente previstas no Código de Processo Civil.