Câmara aprova projeto que impede bloqueio do auxílio emergencial - Diário do Poder
15/07/2020 às 18:46 | Atualizado às 19:40
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado.