MEC antecipa repasse do Fundeb para completar salário dos professores | Valor Econômico
27/12/2016 às 13h21
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou nesta terça-feira a antecipação do pagamento da parcela única do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinada à complementação do pagamento do salário dos professores.
Mendonça Filho classificou a resolução de 2012 que permitia adiar o pagamento da parcela única do Fundeb para o exercício subsequente era uma "pedalada legal", porque criava o compromisso futuro de um pagamento que deveria ser cumprido naquele ano fiscal.
"Era mais uma manobra do governo federal para postergar um pagamento que teria der ser cumprido no ano fiscal", afirmou. Mendonça Filho diz que a iniciativa do governo de pagar esse repasse ainda neste ano mostra o compromisso do governo com "responsabilidade fiscal" e com o cumprimento das obrigações orçamentárias.
O subsecretário de Política fiscal do Tesouro Nacional, Adriano de Paula, que participou da entrevista coletiva, explicou que a antecipação do pagamento dessa parcela do Fundeb segue a diretriz do Ministério da Fazenda de "transparência" e "reorganização dos gastos do governo". Segundo ele, o objetivo é aprimorar o fluxo fiscal e dar mais previsibilidade aos gastos públicos, de modo a cumprir o exercício fiscal.
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