PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDF
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Vítor Caiado Bastos
1 PLANO DIRETOR MUNICIPAL
2 Todos os municípios têm por atribuição constitucional a responsabilidade de exercer o controle sobre o uso e ocupação do solo, e criar condições para o desenvolvimento sustentável e mais justo do seu território.
3 No Brasil, têm-se alimentado altas expectativas de consagrar conquistas sociais mediante mudanças na lei. Com a mesma freqüência com que se criam, essas expectativas têm sido frustradas, se a elaboração do Plano Diretor não resultar em mudanças efetivas, ou numa reorientação das políticas urbanas locais.
4 Tal fenômeno poderá ser tanto mais provável quanto menor seja a mobilização social em torno do processo de realização e implementação de um Plano Diretor. Assim, há recomendações de caráter aplicativo.
5 A 1ª dessas recomendações é que o processo de elaborar o Plano pode ser resumido em organizar a comunidade local para responder três perguntaschave: Que município temos? Que município desejamos? Que acordos podemos firmar para alcançar essa situação desejada?
6 O Estatuto da Cidade prevê que as respostas a essas perguntas devem estar representadas num conjunto mínimo de diretrizes, comuns a todos os Planos Diretores.
7 Os Planos Diretores devem contemplar, pelo menos: a delimitação da zona urbana e rural; estabelecer em que áreas o município pode crescer em termos construtivos e também populacionais a identificação de áreas de risco ou muito vulneráveis (como encostas íngremes, áreas inundadas);
8 a reserva de espaços de preservação ambiental e de desenvolvimento das potencialidades municipais; a valorização do patrimônio cultural, a reserva de terrenos para produzir moradia digna para população de baixa renda, instrumentos para regularizar: as moradias a economia informal a gestão compartilhada na implementação e monitoramento do Plano Diretor.
9 É importante ressaltar a dimensão política do planejamento, reconhecendo-se que há sujeitos e interesses distintos no contexto local. Somente a construção de um processo aberto e representativo será capaz de dar lugar a um Plano Diretor que represente os interesses da maioria, e tenha possibilidade de transformar efetivamente a realidade local.
10 1ª etapa: Leituras técnicas e comunitárias
11 "Ler a cidade" é a primeira etapa de elaboração de um Plano Diretor. Nessa etapa, trata-se de identificar e entender a situação do município a área urbana e a área rural, seus problemas, seus conflitos e suas potencialidades.
12 A leitura da cidade começará por leituras técnicas e leituras comunitárias, independentes, mas realizadas no mesmo período. A atividade de "Ler a cidade" não é leitura exclusiva de especialistas, e pressupõe olhares diversos sobre uma mesma realidade.
13 A leitura técnica ajuda a entender a cidade, pela comparação entre dados e informações socioeconômicas, culturais, ambientais e de infra-estrutura disponíveis, e é feita pela empresa de consultoria, contratada pelo município, assessorada pela equipe municipal, designada pelo prefeito municipal.
14 Porém, nenhuma leitura é jamais exclusivamente técnica, ou é expressão, exclusivamente, das idéias de quem a elabore. Isso significa que até os problemas, os conflitos e as avaliações de potencialidades podem variar conforme os grupos sociais que as elaborem. A leitura participativa, portanto, é ocasião para que todos conheçam visões e modos de pensar diferentes dos seus.
15 Desta forma, as leituras técnicas produzidas pelos consultores e pelos profissionais da Prefeitura devem ser enriquecidas com as leituras comunitárias, feitas pela população, sob os pontos de vista dos diferentes segmentos socioeconômicos: empresários, profissionais, trabalhadores, movimentos populares, entre outros.
16 A Prefeitura de Medianeira, sob a consultoria da Smolarek Arquitetura Ltda, iniciou o processo de realização do Plano Diretor Municipal. Considerando ser este um momento importante para todos, por tratar-se do Planejamento do Município de Medianeira para os próximos dez anos, inicia o processo com a 1ª consulta à população, na data de hoje.
17 Autoria : Smolarek Arquitetura Ltda.Medianeira. 09 de maio Bibliografia: PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos. LIVRO DO PLANO DIRETOR MINISTÉRIO DAS CIDADES tema 5. p