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Esclarecimento de pontos sobre a simplificação do eSocial e da forma de envio das informações pertinentes.
As Secretarias Especiais de: Previdência e Trabalho (SEPRT); Receita Federal do Brasil (RFB); e Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) publicaram, em 08/08/2019, por meio do sítio eletrônico do eSocial, a Nota Conjunta nº 1 de 2019, esclarecendo alguns aspectos do processo de simplificação do eSocial e, consequentemente, da forma de reporte das informações para o governo.
O processo de simplificação, de modo geral, está estruturado da seguinte forma:
Eliminar ou simplificar diversos campos existentes no modelo atual da obrigação;
Tornar mais intuitiva e simplificada a utilização da plataforma web por parte dos empregadores domésticos e das pequenas empresas; e
Deslocar a prestação das informações de natureza tributária, inclusive as relacionadas ao financiamento da Previdência Social, para a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Nesse contexto, o governo objetiva tratar de forma diferenciada as micro e pequenas empresas e tornar menos oneroso o preenchimento das informações por parte das demais companhias.
Tencionando a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios das empresas quanto às informações relacionadas à obrigação, as secretarias especiais editarão, no prazo de até 30 de setembro de 2019, um ato normativo conjunto, o qual preceituará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional.
Em linha com a simplificação, o ato normativo a ser editado também apresentará o cronograma de substituição ou eliminação de diversas obrigações acessórias que resultam na prestação das informações de forma geminada ou dispensável por já serem proporcionadas por meio do eSocial. Confira-se:
QHT - Quadro de Horário de Trabalho;
MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais;
GRF - Guia de Recolhimento do FGTS; e
Quer entender como as alterações previstas pela Nota Conjunta nº 01/2019 poderão impactar a sua empresa? Quais serão os desafios em se adequar ao novo cenário? A KPMG pode prontamente apoiá-lo(a)nessas questões. Contate nosso time.