Abaixo-assinado ao STF sobre prisão em 2ª instância tem 5.048 assinaturas - Política
Abaixo-assinado ao STF sobre prisão em 2ª instância tem 5.048 assinaturas
Juízes e procuradores entregam aos 11 ministros do Supremo documento com 5.048 assinaturas a favor do cumprimento da prisão em segunda instância. Principal argumento é o de que esperar um terceiro julgamento seria a volta da impunidade
Plenário do Supremo: amanhã os ministros retomam julgamento sobre habeas corpus do ex-presidente Lula. Dois movimentos distintos, contra e a favor da prisão em segunda instância, na pressão (foto: Cerlos Moura/STF - 5/10/17)
Cresce a pressão no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantida a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância de Justiça. Na tarde de ontem, um grupo de juízes e procuradores do Ministério Público protocolaram um abaixo-assinado que solicita ao tribunal que mantenha o entendimento atual sobre o tema. O documento foi entregue no gabinete dos 11 ministros na tarde desta segunda-feira. As assinaturas foram recolhidas por e-mail e envolvem procuradores da República, juízes de diversos estados e promotores de Justiça.
De acordo com o promotor Renato Varalda, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o documento, chamado de nota técnica pelos autores, conta com 5.048 assinaturas. O jurista afirma que revogar a possibilidade de prisão em 2ª instância traria grandes riscos para a sociedade. "Estamos reivindicando o inconformismo com a eventual mudança do posicionamento do STF sobre a execução provisória da pena. Se a prisão em segunda instância for proibida, vai ocorrer a liberação de traficantes, de homicidas, de pedófilos e diversos outros criminosos", afirmou. O documento conta com assinaturas do presidente TJDF, Mário Machado, e do segundo-vice, José Jacinto Costa Carvalho.
Os juízes e procuradores alegam que o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal não é absoluto, e pode ser relativizado. O temor por uma mudança sobre o momento em que a pena deve ser cumprida ocorre em decorrência do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer amanhã. Estão ainda na pauta do STF duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), pedindo que um condenado seja preso apenas quando o caso tramitar em julgado e todos os recursos já tenham sido utilizados.
As assinaturas foram recolhidas pela internet e entregues de forma impressa no setor de protocolos do Supremo e no gabinete de todos os ministros da Corte. Amanhã, o plenário do STF analisa um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista pede para responder o processo em liberdade até o final. Se o pedido for aceito, o habeas corpus evita a prisão imediata em decorrência da condenação a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava-Jato, que sofreu no Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região.
Caso tenha o habeas corpus negado, Lula poderá ser preso nos próximos dias, por determinação do juiz Sérgio Moro, que é o responsável pelo processo na primeira instância. A juíza, Rogéria Epaminondas, presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais, afirma que a concessão do habeas corpus pode ocasionar um efeito cascata pelo país. "A não brasileira merece que o STF considere a mesma norma para todas as pessoas. Todos são iguais perante a lei. Quem comete crime, seja quem for, enfrenta um processo criminal. Tem o direito de se defender e, se for inocente, será absolvido. Na segunda instância, quem julga é um colegiado de magistrados. A partir dai já se pode responder pelo que fez. Nos tribunais superiores não se analisa prova", afirma.