DIRETRIZES DO FUNCIONAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE/NÓS PODEMOS. (aprovada em 2010 e 1ª revisão em agosto de 2012) - PDF
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Joana Barbosa Cunha
1 DIRETRIZES DO FUNCIONAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE/NÓS PODEMOS (aprovada em 2010 e 1ª revisão em agosto de 2012) Artigo 1º O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos (MNCS) é um movimento integrado em sua maioria por voluntários que representam os diversos segmentos da sociedade civil. É um movimento apartidário, ecumênico e plural da nação brasileira que visa ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no Brasil. Criado em 2004 e organizado pela sociedade civil brasileira, tem por objetivo promover, articular, disseminar e acompanhar as ações em prol do alcance dos ODM de forma convergente e integrada no âmbito nacional, estadual e municipal por meio do trabalho de várias organizações sociais (Ongs, empresas, universidades, fundações, igrejas, entidades de trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, associações de bairro, governos, entre outros), realizado de forma voluntária ou por projetos que tenham por objetivo exclusivo à promoção dos ODM. Parágrafo 1.º Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são os seguintes: 1. Acabar com a fome e a miséria; 2. Educação básica de qualidade para todos; 3. Igualdade entre os sexos e valorização da mulher 4. Reduzir a mortalidade infantil 5. Melhorar a saúde das gestantes 6. Combater a AIDS, malária e outras doenças endêmicas; 7. Qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente 8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento Parágrafo 2.º Os ODM estabelecem metas deliberadas na Declaração do Milênio, da ONU, firmada em 2000 por 191 países-membro a serem alcançadas até o ano de Parágrafo 3.º Além dos objetivos estabelecidos no Parágrafo 1º, o Movimento Nacional busca: a) articular a organização de setores da sociedade civil e do poder público local para a realização de programas e projetos que visem atingir as Metas do Milênio; b) promover, incentivar e organizar a composição de Núcleos de ODM municipais e regionais e dar apoio aos já existentes; Diretrizes do Funcionamento do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade agosto de
2 c) capacitar gestores e representantes da sociedade civil por meio de cursos presenciais e a distância, oficinas e seminários, a desenvolverem ações que objetivam alcançar os ODM; d) divulgar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para amplo conhecimento da sociedade brasileira; e) promover a participação da sociedade civil, das instituições públicas e privadas, e do poder público local na plataforma ODM; f) incentivar o trabalho voluntário de pessoas e organizações, potencializando ações já existentes; g) formar parcerias e implementar ações para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida; h) promover e incentivar a realização de projetos, programas e ações sinérgicas nos estados, municípios e comunidades; i) monitorar a evolução das metas e dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em nível nacional, estadual e municipal; k) propor estratégias de ação para situações em que os indicadores não apresentem os resultados esperados. Parágrafo 4º O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos - tem como postulados institucionais: Visão: O Brasil como referência mundial no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com a participação integrada de governos, empresas e sociedade civil. Missão: Articular e integrar todos os setores da sociedade para promover o alcance dos - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em nível nacional, estadual e municipal. Valores: Amorosidade; Entusiasmo; Flexibilidade; Ousadia; Perseverança; Positividade; Simplicidade; Solidariedade; Transparência; Cidadania do direito e da responsabilidade; Comprometimento pessoal; Confiança como premissa de relacionamento; Cooperação sem restrição; Ética da coerência e do bem comum; Inovação socioambiental; Respeito ao direito de expressão; Valorização à diversidade cultural DA ORGANIZAÇÃO Artigo 2º O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade será coordenado por secretarias, que integram o Colegiado Executivo Nacional, assim constituído: Secretaria Executiva Nacional, Secretaria Executiva Nacional Adjunta, Secretaria Nacional de Mobilização, Secretaria Nacional Sul, Secretaria Nacional Sudeste, Secretaria Nacional Centro-Oeste, Secretaria Nacional Nordeste I, Secretaria Nacional Nordeste II, Secretaria Nacional Norte. Diretrizes do Funcionamento do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade agosto de
3 Artigo 3º O Movimento Nacional terá um modelo misto de organização que combina: A. Representação nacional (horizontal), contando com a presença de todos os estados federativos e, B. Representação setorial (vertical), entendida como a presença dos diversos atores políticos e sociais. Este modelo poderá ser replicado em cada estado da federação, conforme a sua realidade, porém, sempre que possível, preservando a representação dos diferentes atores Artigo 4º As secretarias terão as seguintes atribuições: a) Secretaria Executiva Nacional - Propor diretrizes e políticas para o Movimento; - Propor a avaliação e planejamento do Movimento; -Representar o Movimento em eventos nacionais e internacionais relacionados aos ODM; - Estabelecer convênios e parcerias; - Coordenar as reuniões do colegiado nacional; - Visitar e participar das reuniões e eventos dos ODM nas regiões e estados; - Garantir a prestação de contas regular do Movimento aos órgãos financiadores; - Propor diretrizes e articular parcerias no âmbito nacional e internacional; - Integrar as informações e disseminá-las. b) Secretaria Executiva Adjunta - Representar e executar as atribuições do Secretário Executivo Nacional na sua ausência; - Propor diretrizes e políticas para o Movimento; - Propor a avaliação e planejamento do Movimento; - Representar o Movimento em eventos nacionais e internacionais relacionados aos ODM; - Estabelecer convênios e parcerias; - Coordenar as reuniões do colegiado nacional; - Visitar e participar das reuniões e eventos dos ODM nas regiões e estados; - Garantir a prestação de contas regular do Movimento aos órgãos financiadores; - Propor diretrizes e articular parcerias no âmbito nacional e internacional; - Integrar as informações e disseminá-las. c) Secretaria Nacional de Mobilização - Representar o Secretário Executivo Nacional na sua ausência em eventos; - Propor e articular o plano nacional de mobilização nacional; - Propor e realizar cursos, seminários, oficinas de mobilização e de capacitação em prol dos ODM; - Apoiar e acompanhar o desempenho do Plano de Trabalho dos Núcleos Estaduais, Regionais e Municipais de ODM; - Incentivar e criação de novos Núcleos de ODM; - Em conjunto com os Secretários das respectivas regiões, articular a mobilização nos estados d) Secretarias Nacionais das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Nordeste I e Nordeste II - Por delegação, representar o Movimento Nacional em eventos na região; - Estabelecer convênios e parcerias no âmbito da região; - Articular ações e iniciativas entre os estados da região; - Acompanhar o desempenho dos Planos de Trabalho dos Núcleos Estaduais Municipais da região - Promover eventos e encontros que visem à mobilização e disseminação dos ODM na região; Diretrizes do Funcionamento do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade agosto de
4 - Manter as Secretarias Executiva Nacional, Adjunta e de Mobilização informadas sobre o andamento das ações de ODM na região, bem como sobre os indicadores para o cumprimento das metas. Parágrafo Único Por consenso ou quando houver necessidade, poderão ser criadas novas estruturas para atender demandas do Movimento Nacional, como por exemplo, comunicação, projetos, capacitação etc. Também por consenso, poderão ser distribuídas novas atribuições entre os integrantes do Colegiado Executivo Nacional, do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. A estruturação das respectivas secretarias é de responsabilidade do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e dos Núcleos Estaduais ) Artigo 5º O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade terá os seguintes fóruns de representação e decisão: a) Simpósios ou Congresso Nacional - Serão realizados Simpósios ou Congresso Nacional com a finalidade de avaliar e formular os objetivos, as diretrizes e as estratégias de longo prazo; - Esses eventos devem ocorrer a cada dois (2) anos e devem ser articulados com as edições do Prêmio ODM Brasil; - Deverão participar desses eventos os representantes dos Núcleos Estaduais, Regionais e Municipais de ODM e, quando necessário, outros integrantes desses Núcleos. b) Encontro Nacional - Serão realizados Encontros Nacionais com a finalidade de avaliar e planejar as ações anuais do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. - Deverão participar dos Encontros Nacionais as secretarias que integram o Colegiado Executivo Nacional do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e representantes dos Núcleos Estaduais e Regionais. c) Colegiado Executivo Nacional - Serão realizadas reuniões do Colegiado Executivo Nacional com a finalidade de executar as ações definidas pelos Encontros Nacionais e/ou Congressos; - Essas reuniões devem ocorrer a cada três meses; - Deverão participar das reuniões representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Governo Federal, do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e um representante das Secretarias Regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste I, Nordeste II e Norte). DO MANDATO Artigo 6º Os mandatos dos secretários que integram o Colegiado Executivo Nacional do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade serão de dois (2) anos para preservar o princípio da responsabilidade compartilhada e alternância entre os atores; - Por consenso entre as partes, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois (2) anos, ou quando aprovado em Encontro Nacional convocado com esta finalidade.. Diretrizes do Funcionamento do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade agosto de
5 DOS NÚCLEOS ESTADUAIS, REGIONAIS E MUNCIPAIS Artigo 7º Podem ser criados Núcleos de ODM em todo o país. As entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos comprometidos com os ODM poderão constituir Núcleos Estaduais, Regionais e Municipais. Artigo 8º Os Núcleos de ODM funcionarão de forma autônoma na execução de seus planos de trabalho, mas devem trabalhar em sintonia com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade por meio das Secretarias Estaduais ou Regionais a que estão vinculados. Artigo 9º Os Núcleos são responsáveis pela elaboração, execução e administração do respectivo plano de trabalho, físico e financeiro, assim como pela implementação das ações necessárias para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Artigo 10º Compete a cada Núcleo regional e municipal definir e informar a sua composição e estrutura de funcionamento à Secretaria Estadual, que por sua vez, encaminhará as informações para a Secretaria Executiva Nacional. Artigo 11º Os Núcleos Estaduais, Regionais e Municipais poderão acolher Núcleos Temáticos (grupos de pessoas e/ou instituições definidos por temas sinérgicos com os ODM) e Núcleos Territoriais (grupos de pessoas e/ou instituições organizadas em determinadas áreas geográficas). DA COMUNICAÇÃO Artigo 12º O Movimento terá uma política nacional de comunicação para integrar, divulgar e promover suas ações. Terá como princípio, a construção de uma rede de cooperação que identifique ações pertinentes com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e que estejam sendo realizadas nas esferas federal, estadual e municipal; Artigo 13º A política de comunicação servirá de base para o desenvolvimento de ações de comunicação utilizando todo o seu mix: publicidade, propaganda, assessoria de imprensa, promoção, relações públicas, etc., para a integração, divulgação e expansão consistentes com os conceitos e ações dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM. Artigo 14º Diretrizes do Funcionamento do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade agosto de
6 A política de comunicação e o Plano de comunicação deverá ser definida de forma coletiva e com ampla participação do Colegiado Executivo Nacional. Artigo 15º A política de comunicação deve buscar a construção de ações de comunicação que visem ampliar e dar visibilidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com o intuito de engajar novos parceiros; Artigo16º É recomendável fortalecer os canais já existentes, buscar alternativas nas mídias sociais, utilizar os meios de informação dos parceiros e estabelecer a troca de informação do Movimento Nacional com o público interno e externo; Artigo 17º Deve-se produzir conteúdo multimídia de qualidade sobre as diversas iniciativas em prol dos ODM realizadas nos municípios e no estado em especial aquelas organizadas pelos participantes do movimento. Artigo 18º Os Núcleos Estaduais, Regionais e Municipais devem ser estimulados a produzir conteúdo sobre suas ações; a manter contato com a mídia para divulgar e disseminar os ODM; criar instrumentos de comunicação; e gerenciar, de forma autônoma, projetos na área de comunicação. Parágrafo 1º Os ícones, logomarcas, slogans e demais itens de comunicação relacionados aos ODM serão utilizados para o único e exclusivo fim de divulgação e mobilização da campanha, assim como para a fundamentação de projetos que colaboram para o alcance dos ODM, não podendo ser utilizados sob hipótese alguma para venda ou promoção de produtos e serviços de parceiros ou integrantes da rede. O nome e as logomarcas de organizações parceiras são de sua propriedade privada, e só poderão ser utilizados mediante autorização prévia formal. Exceção se faz no caso de organizações patrocinadoras que estejam contribuindo financeiramente para a realização das ações e projetos. Parágrafo 2º Todas as ações e materiais promocionais deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva Nacional a título de orientação para o alinhamento do material produzido, do uso da logomarca e das assinaturas dos parceiros. Exemplares dos materiais poderão ser enviados à Secretaria Nacional a serem reproduzidos em arquivo eletrônico para registro. Artigo 19º Deverá ser viabilizado os recursos necessários para execução do plano de comunicação do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (ou definido um percentual da verba para a área de comunicação). Diretrizes do Funcionamento do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade agosto de
7 DAS ATRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO NACIONAL PELA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE/NÓS PODEMOS Artigo 20º Para o alcance dos ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Secretaria Nacional disponibilizará ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos: a) Capacitação em ferramentas e metodologias inovadoras que façam sentido às necessidades e culturas locais, com abordagem prospectiva (voltada para o futuro) e apreciativa (pautada na positividade), para o desenvolvimento de capacidades e facilitação de processos de planejamento e criatividade. b) Relatórios e estudos analíticos com bases municipais, estaduais e regionais. c) Instrumentos de comunicação para ampliar, fortalecer e integrar a participação da sociedade civil. d) Análise de oportunidades de divulgação dos ODM, em eventos diferenciados que ofereçam espaços de divulgação e expansão para o Movimento. e) Apoio ao desenvolvimento de estratégias que propiciem a formação de capital social. f) Apoio na realização de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, para suporte às necessidades estruturais (tecnologias, recursos técnicos e equipes de trabalho) organizacionais (identificação de lideranças, gestão de processos e gerenciamento de redes) e materiais (cartazes, folhetos, folderes, vídeos, seminários, logística para eventos, etc.). g) Estímulo à participação popular no monitoramento dos indicadores ODM e das políticas governamentais. h) Estímulo à capacidade criativa das redes e dos movimentos de voluntariado. i) Espaços de diálogo como mecanismo de mobilização social. j) Roteiro comum de relatórios de cada Movimento Nós Podemos em nível estadual e municipal, possibilitando uma leitura comparativa e integrada de cada particularidade local. k) Sugestões de ações de sensibilização e mobilização da sociedade civil, do setor público, e do empresariado para o engajamento na campanha e aplicação estratégica dos ODM em seu planejamento. l) Capacitação de lideranças da sociedade civil e do setor empresarial para apoiar localmente a agenda dos ODM. m) Atualização e integração, por meio de redes e portais de informação, para fortalecimento da gestão municipal e estadual no alcance dos ODM. n) Articulação com organizações de desenvolvimento e de pesquisa internacionais contribuindo para a interação de competências com o PNUD e Governos. Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade aprovado no encontro nacional dos núcleos ODM Curitiba (PR), 23 e 24 de agosto de Diretrizes do Funcionamento do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade agosto de