Impacto ambiental urbano pode ser maior que do agro - Revista Negócio Rural
Palestrante de eventos das Nações Unidas como a COP-26, realizada em novembro do ano passado, em Glasgow, Reino Unido, e Circuitos Urbanos, promovido no mês de outubro em âmbito internacional, Samanta diz que desafio do Brasil agora é melhorar a imagem internacional com dados e ações efetivos. "O ano de 2021 teve regulamentação do mercado de carbono mundial com a discussão do artigo 6 do Acordo de Paris na COP; houve uma virada no Direito Ambiental brasileiro com a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mas nós não temos ainda uma comunicação e uma avaliação que consigam considerar separadamente desmatamento legal do desmatamento ilegal", aponta.
Para Samanta Pineda, o Brasil teve um ano difícil com relação ao número de desmatamentos, que teve uma grande alta em 2021 em relação ao ano anterior. "No número de queimadas, foi melhor que em 2020, mas frente aos dados dos desmatamentos, a imagem brasileira no mercado internacional ficou ruim", relata a advogada.
Para reverter esse quadro, na opinião da especialista, o Brasil precisa combater os crimes ambientais como de tráfico de madeira, tráfico de animais, de garimpo ilegal e grilagem. "Isso só vai ser dado através da regularização fundiária. Mas isso não quer dizer que a gente tenha desmatado além da conta. Desmatar é tirar uma floresta e não colocar nada no seu lugar: é provocar degradação. E no Brasil, isso não acontece, o que fazemos é conversão de vegetação nativa em lavouras e pastagens e muitas vezes esta conversão é legal" afirma.
PREMIAR É O CAMINHO – Em contrapartida às queimadas, o Brasil destacou-se positivamente quanto à legislação. "Foi o ano da virada no Direito Ambiental brasileiro, na minha opinião. Porque passamos de um direito repressivo, de comando e controle, como sempre foi, para um direito retributivo, que induz aos bons comportamentos ambientais", lembrou Samanta.
O país promulgou, em janeiro de 2021, a Lei 14119, conhecida como Lei dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que prevê remuneração das boas práticas ambientais por agricultores. A advogada explica que, na tutela do meio ambiente, a prevenção vale mais do que a repreensão.
Para o ano de 2020, a especialista está otimista. "Começamos com a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais e finalizamos com a participação do Brasil na COP. Foi uma grande abertura e um grande fechamento de ano, que mostram que no país a coisa realmente vai mudar com relação aos cuidados ambientais", destaca.