Magistrado afirma que sua decisão segue interpretação que 'aos poucos' foi adotada pelo SupremoCredit...
Publicado 13, Mar, 2021,07:03
Nessa sexta-feira (12), o ministro enviou o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso para análise do plenário do STF.
Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo por e-mail, o magistrado também diz que são incertas as repercussões de uma eventual declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o petista.
Durante anos a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou a anulação dos processos que corriam contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agora, o senhor decidiu anular todas as ações contra ele em curso na Justiça Federal do Paraná. Por que o senhor tomou essa decisão apenas agora?
Conforme explicitado na decisão proferida em 8.03.2021, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi questionada em vários recursos e ações que aportaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) desde o início da Operação Lava Jato.
Como o senhor interpreta a possível declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro? Quais as repercussões que esse julgamento pode ter para a operação?
O julgamento da suspeição foi iniciado há mais de dois anos e conta com posicionamentos dissonantes. Como ainda não foi finalizado, eventuais repercussões são incertas e dependerá do conteúdo e do alcance da decisão tomada pelo colegiado. A Segunda Turma ainda vai deliberar sobre esse tema e, por isso, não há como saber qual posição prevalecerá.
O senhor acredita que as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato podem ser usadas, apesar de serem originárias de um crime?
É preciso separar o debate sobre a legalidade do material, indispensável para que ele se torne prova no processo judicial, de sua publicidade. O tribunal não pode esconder o que é público e sobre ele deverá, em tempo, se manifestar. Quanto à legalidade, será preciso que a questão seja especificamente suscitada em um processo, algo que ainda não ocorreu.
Esses diálogos podem de alguma forma influenciar o julgamento sobre a anulação dos processos do ex-presidente?
Somente os ministros e as ministras do tribunal poderão responder a essa pergunta quando e se forem trazidas ao colegiado.(Folhapress)