Justiça pode obrigar União, estado do Pará e Itaituba a garantirem educação escolar para indígenas Munduruku - Portal Buré - Notícias local online
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quinta-feira, junho 06, 2019 cidades, Destaque
Uma combinação de questões burocráticas e desconsideração por direitos fundamentais de crianças e jovens indígenas levou o Ministério Público Federal (MPF) a acionar a Justiça Federal em Itaituba (sudoeste do Pará) para assegurar a educação escolar em seis comunidades do povo Munduruku que, desde 2016, enfrentam graves dificuldades para estudar. Na ação ajuizada nesta segunda-feira (3), o MPF pede que o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), o estado do Pará e o município de Itaituba sejam obrigados a fazer reforma e manutenção nas escolas de ensino fundamental e médio das aldeias Sawré Muybu, Dajeka Pa, Waroy Iboybu, Praia do Mangue, Dacê Watpu e Praia do Índio, e também a garantir transporte e alimentação escolar.
A prefeitura de Trairão, por sua vez, informou ao MPF que desconhecia a existência das aldeias Munduruku em seu território. A disputa entre os dois municípios para se desobrigarem da educação escolar indígena levou o MPF a enviar uma recomendação, em 5 de abril de 2019, à Semed de Itaituba, à Funai e ao FNDE para que mantivessem o repasse de recursos federais e a gestão das escolas nas aldeias. Até hoje, nenhum dos gestores respondeu à recomendação.
O MPF lembra ainda que qualquer mudança no atendimento do direito fundamental à educação não pode ser feita, seja pelo FNDE, pela prefeitura de Itaituba ou pelo governo do Pará, sem a consulta prévia, livre e informada garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a todos os povos indígenas e comunidades tradicionais – o que se aplica a mudanças administrativas que afetem diretamente suas vidas.