Justiça determina fechamento de barragem em Iguape – Jornal Fato Jurídico
O juiz da 2ª Vara de Iguape, Filipe Mascarenhas Tavares, julgou procedentes os pedidos do Ministério Público para condenar o Estado de São Paulo a realizar – em até 180 dias – o fechamento definitivo e em tempo integral da barragem do Valo Grande, no Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia. A decisão levou em conta os danos ambientais causados ao local, considerado o terceiro maior criadouro de animais aquáticos do mundo.
De acordo com a sentença, a administração pública deverá ainda controlar e retirar a vegetação exótica acumulada no Complexo, que domina a área de mangue e impede o desenvolvimento da vegetação típica natural, além de tomar providências para a despoluição e descontaminação ambiental, com a devida compensação dos danos irrecuperáveis. Por fim, o Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais difusos pelos impactos ambientais ocorridos na região – o valor será apurado em liquidação de sentença.
A discussão em torno do Complexo busca solucionar os impactos ambientais pelo desvio do rio Ribeira de Iguape. O que se discute é a manutenção do canal aberto, da forma como se encontra atualmente, o que causa impactos nos manguezais e outros ecossistemas ambientais, como erosão de margem, assoreamento do porto de Iguape, deterioração e desequilíbrio da fauna e flora marítima da região lagunar do Mar Pequeno. A região onde se localiza o Estuário tem um grande potencial turístico e sua economia gira em torno da pesca artesanal e de subsistência, daí a importância de se garantir um meio ambiente preservado.