Urgente! Concurso BA – Orçamento prevê 70 cargos para 2020 | Concurso e Apostilas
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Concurso TCE BA) tinha a expectativa de realizar um novo concurso público em 2019, mas isso não aconteceu. Mas de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2020, o TCE BA poderá realizar um certame para 70 novos profissionais. O órgão também garantiu recursos para contratação da empresa que organizará o certame. Os cargos que serão contempladas, requisitos e demais detalhes ainda dependem de anúncio.
Concurso TCE BA: Cargos vagos
Além da confirmação na LOA, outro fator que favorece a abertura do certame é o quantitativo de cargos vagos. Segundo o dados do Portal da Transparência do TCE BA, com última atualização constando do dia 18 de março, no momento existem 123 cargos vagos. A previsão é que o certame realize provas apenas para os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor Estadual e Infraestrutura.
Auditor Estadual de Controle Externo: 93 cargos vagos
Auditor de Infraestrutura: 30 cargos vagos
Segundo a reestruturação do órgão, o cargo de Auditor, que hoje possui 21 cargos ocupados, a medida em que for possuindo cargos vagos, estes serão transferidos para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, existem cargos vagos para das demais áreas de apoio. Contudo, a previsão de necessidade de um Concurso TCE BA é necessariamente para as atividades controladoras, nas quais foram citadas acima. Ainda assim, confira abaixo quais cargos estão vagos:
Analista de Sistema: 3 cargos vagos
Analista de Suporte: 1 cargo vago
Analista de Gestão Pública: 1 cargo vago
Bibliotecário: 2 cargos vagos
Dentista: 3 cargos vagos
Jornalista: 2 cargos vagos
Médico Perito: 1 cargo vago
Concurso TCE BA: Remunerações
Os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor de Infraestrutura possuem a mesma remuneração, de acordo com o Portal da Transparência, no valor inicial de R$ 9.546,36. A última atualização é referente ao 4º trimestre de 2019. O vencimento é composto por uma parcela fixa, uma remuneração variável (denominada Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo), relativa ao desempenho anual do servidor. Em média, equivale a 67% da parcela fixa.
Confira o escalonamento na carreira:
B 5 R$ 10.251,98
B 6 R$ 10.353,73
C 1 R$ 10.459,64
C 2 R$ 10.532,20
C 3 R$ 10.645,21
C 4 R$ 10.721,92
C 5 R$ 10.842,70
C 6 R$ 10.968,15
Além disso, têm direito a:
adicional de tempo de serviço (corresponde a 1% por ano trabalhado),
estabilidade econômica (para servidores efetivos que ingressaram no serviço público estadual até a data da publicação da Lei nº 13.471/2015 e que tenham exercidos cargos em comissão, por mais de 10 anos na administração pública),
gratificação por condições especiais de trabalho (CET),
abono permanência (para servidores que cumpriram os requisitos legais para requerer a aposentadoria, porém, fizeram opção de continuarem na ativa)
Concurso TCE BA: Atribuições e Requisitos
Atribuições: De acordo com a Lei 13.192/2014, as atribuições do cargo , englobam coordenação, supervisão e execução de serviços de auditoria, bem como elaboração de estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar e emissão de pareceres e relatórios conjuntos nas áreas jurídica, contábil, financeira, econômica, administrativa, de engenharia, de tecnologia da informação e de planejamento.
Requisito: Ainda de acordo com a legislação, são requisitos para o ingresso no cargo os diplomas de conclusão nas seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito, Economia, Engenharia, Arquitetura ou Estatística, conforme especificações no edital do concurso.
Atribuições: Segundo a mesma lei citada acima, o cargo possui como atribuições atividades auditoriais de nível superior, englobando também coordenação, supervisão e execução de serviços de auditoria na área de infraestrutura, bem como elaboração de estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar e emissão de pareceres e relatórios conjuntos, nas áreas de engenharia e de arquitetura;
Requisito: – É requisito de escolaridade para ingresso no cargo o diploma de conclusão de curso superior em Engenharia ou Arquitetura, conforme especificações no edital do concurso.
A última vez que houver um Concurso no Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi em 2013, quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a organizadora. Foram oferecidas vagas para as funções de 25 vagas para Analista de Controle Externo e outras 20 vagas para Agente Público. Esse será o primeiro concurso para o cargo de Auditor de Infraestrutura.
Importante ressaltar que no edital de 2013, como não ainda não havia a Lei 13.192/2014, o edital permitia que qualquer pessoa com nível superior, independentemente da área. O que não ocorrerá no próximo certame.
Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva. Elas foram aplicadas no dia 17 de novembro de 2013. Confira
Administração Pública (questões)
Direito Civil e Processual Civil (6 questões)
Contabilidade (8 questoes)
Auditoria Governamental (7 questões)
Controle Externo (5 questões)
A Prova Escrita Discursiva, por sua vez, valeu 100 pontos, sendo constituída por uma redação, sobre tema atual, com o valor total de 40 pontos e uma questão de natureza técnica acerca de conhecimentos específicos, com o valor total de 60 pontos.
Ao todo, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, concorreram aos 25 cargos de Auditor de Controle Externo um total de 3589 pessoas, sendo uma concorrência de 143,56 candidatos por vaga.