Procurador centralizava propinas da Câmara e prefeitura, aponta Gaeco - Diário Digital
Procurador centralizava propinas da Câmara e prefeitura, aponta Gaeco
André Scaff está preso após tentar atrapalhar as investigações, conforme o Gaeco
9 Out2016Valdelice Bonifácio14h48
André Scaff em 19 de maio quando foi preso pela primeira vez; na ocasião por porte de munições que o Gaeco encontrou em uma das casas dele (Foto: Marco Miatelo)
Operação MidasEmpresário intimado no caso Scaff é achado morto
No despacho judicial que decretou a nova prisão do procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande André Luiz Scaff, o investigado é qualificado como peça fundamental em um esquema criminoso no Poder Público Municipal. "Já que centralizava parte das propinas referentes a contratos de empresas com a Câmara de Vereadores e o Executivo Municipal, além de existirem suspeitas de que agia como operador de um partido político durante as campanhas eleitorais", diz o decreto da prisão preventiva, conforme texto publicado no site do Tribunal de Justiça.
André Luiz Scaff foi preso neste sábado, 8 de outubro, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Midas, que investiga de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade documental. Ele estaria ameaçando testemunhas e tentando apagar provas, por exemplo. O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri informa de ter decretado a prisão preventiva (que não tem data para terminar) com fundamento nos art. 312 e art. 316 do Código de Processo Penal. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Conforme o Poder Judiciário, o processo será mantido em segredo de justiça por conter material relacionado à interceptação telefônica, cujo acesso público é vedado por lei. O atual procurador jurídico da Câmara foi secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte (14 de março de 2014 a 25 de agosto de 2015). Scaff está detido no Centro de Triagem, no Complexo Penal de Campo Grande, no Jardim Noroeste. Nenhum dos advogados dele foi localizado até a publicação desta matéria.
De acordo com o Gaeco, após diversas diligências, teria se constatado que na condição de servidor público, inúmeras vezes, André Scaff recebeu milhões de reais provenientes de pagamentos ilícitos, possivelmente de empresas que possuíam contratos junto à administração pública. Relatório do Gaeco, segundo informação divulgada pelo Poder Judiciário, aponta a existência de remessas, sem justificativas, de recursos para as contas bancárias do investigado, cujo total alcançou montante superior a R$ 3.500.000.00, além de mais R$ 3.045.325,31 em depósitos não identificados.
Para o Gaeco, as provas revelam que os valores detectados nas contas de Scaff são de propina, já que ele e a esposa ocultavam e dissimulavam a origem da verba, a movimentação e o destino de tais quantias, resultando em fortes indícios do cometimento, por várias vezes, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao analisar os fatos noticiados pelo Gaeco, Garcete entendeu que está demonstrada a possível existência dos supostos delitos de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem tributária, dentre outros.
"Há indicativos robustos de diversas transações imobiliárias realizadas por Scaff, com enorme incompatibilidade entre o preço de mercado e o declarado às autoridades fiscais para efeito de lançamento, pelo que, por conseguinte, escrituras públicas podem conter conteúdo ideológico falso, tudo a indicar os delitos acima mencionados, cujo escopo, em última razão, seria dissimular o real valor de seu patrimônio, tornando-o compatível com seus rendimentos", escreveu o juiz.
"É induvidoso que André Luiz Scaff não está medindo esforços para influir nos itinerários probatórios das investigações, já que deliberadamente está agindo para apagar provas e consequente obstar a busca da verdade real, o que é motivo concreto e idôneo para decretação da prisão preventiva", acrescentou Garcete.
Interferência - Segundo o decreto de prisão preventiva que em setembro, André Scaff teve a prisão decretada, contudo, obteve recurso favorável à substituição da prisão por medidas cautelares. Afirma o Gaeco que, depois de solto, voltou a interferir na prova, valendo-se de sua forte influência no meio político e empresarial. Estaria André Scaff exercendo forte pressão, até mesmo por interpostas pessoas, para que aqueles que fossem ouvidos no procedimento investigatório em curso não contassem a verdade.
Para o Gaeco, os fatos narrados no requerimento de prisão preventiva demonstraram que André Scaff, depois de solto em razão de liminar concedida em habeas corpus, voltou a interferir nas investigações.
"Portanto, é forçoso concluir que o requerido continua com livre acesso ao ente público de onde se originaram as ilegalidades, de sorte que a privação da liberdade de locomoção é imprescindível para assegurar a eficácia da instrução criminal, até mesmo porque é comum o direcionamento e manipulação da prova, dentre outros expedientes, naqueles ilícitos perpetrados em decorrência de grande esquema criminoso", concluiu o juiz.
(Com informações do Poder Judiciário)
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