Brasília, 08 de setembro de 2.008
Oficio N° 076/DE/2008
Da Diretoria Executiva da LABRE
Ao Exmo Senhor Deputado Federal,
M. D. Representante do Estado da Bahia, no Congresso Nacional
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 2.576-B, DE 2000
Tomamos conhecimento no ano passado, após ja se encontrar quase na reta final para ser aprovado, do PL N° 2.576, de 2000, de autoria do Deputado Fernando Gabeira.
No mencionado projeto, constava no seu Art. 25°, a proposição de revogação da Lei n° 8.919, de 1994, conhecida por nós radioamadores, como a LEI DA ANTENA.
Ficamos muito preocupados, pois nos causaria um grande transtorno com essa revogação, em face dos problemas que os síndicos dos edificios, onde moram colegas, os impeçam de colocar os seus sistemas irradiantes.
Participamos ativamente "no Congresso Nacional, fazendo 'Iobby", junto aos senhores Deputados e Senadores, com o apoio maciço de colegas de todas as regiões brasileiras, mandando mensagens para os seus representantes, para aprovarem a referida Lei, o que veio ocorrer depois de uns quatro anos.
Após esse relato, em defesa da nossa LEI DA ANTENA, sabedores que V.Excia tinha sido designado relator desse projeto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, lhe procuramos, num dia em que o Nobre Deputado estava participando da sessão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e logo após a sua liberação, ainda nos corredores da Câmara, levamos ao seu conhecimento de nossa preocupação. Na oportunidade, nos informou que ainda não havia recebido o projeto, mas iria estudar com carinho, para retirada do Art. 25°.
Saímos daquele encontro, com a segurança de que iríamos ser atendidos e passamos a solicitar, nos nossos contatos diários, com vários colegas de Feira de Santana e de todo território nacional, a enviarem mensagens, não só para o ilustre Deputado, como para os seus representantes, no Congresso Nacional
Fazendo uma pesquisa recente, para verificarmos o andamento do Projeto, ficamos alegres em notar que em seu parecer, foi retirado o citado artigo, aprovado por unanimidade e encaminhado, em 26.03.08, ao Senado Federal.
Queremos Nobre Deputado, embora um pouco tarde, levar o agradecimento de todos os radioamadores brasileiro, pela sua defesa em prol de nosso sacrificado "hobby", que não recebe nenhum incentivo por parte dos poderes públicos, mas continua com toda dignidade a prestar serviços à comunidade, quando solicitados, a custo ZERO, para o governo.
Nossos sinceros agradecimentos e que o Senhor continue nessa missão sublime de grande representante do povo baiano e porque não brasileiro, no Congresso Nacional.