Advogado classifica anulação do impeachment como ato truculento e arbitrário :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Advogado classifica anulação do impeachment como ato truculento e arbitrário
09 Mai 2016 - 15:18
Para o advogado eleitoral Lenine Póvoas, a decisão de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff divulgada hoje (09), pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi uma atitude truculenta e arbitrária por parte do parlamentar.
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Segundo Póvoas, Waldir Maranhão agiu de maneira violenta em relação ao que foi votado pelos parlamentares na sessão que determinou a aprovação do impeachment na Câmara. O advogado comentou que a decisão não tem validade jurídica porque não foi constado nenhum "vício" no processo.
"O ato jurídico na Câmara é perfeito, portanto, consumado, não cabendo mais aquela casa deliberar acerca do impeachment. Houve uma flagrante violência a soberania dos votos emitidos pelos deputador", afirmou o advogado.
Póvoas lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o rito do impeachment na Câmara poucos dias antes do processo ser votado em plenário. De acordo com o advogado, o judiciário é que poderia eventualmente discutir supostas falhas no processo e não a Câmara dos Deputados, onde o trâmite do impeachment já havia se encerrado.
Conforme o especialista, a anulação do trâmite e das três sessões em que o processo foi discutido não corresponde com a movimentação que foi aprovada pelo STF. Segundo ele, o processo deve continuar ao Senado e não voltar para a Câmara.
"É como se um juíz de primeira instância tomasse uma decisão, alguém recorresse ao Tribunal de Justiça e depois o próprio juiz volta atrás e anula o que foi sentenciado; nesse caso a competência já não é mais dele, é do tribunal", afirmou o advogado em alusão ao fato de a Câmara já ter aprovado o impeachment e só agora voltar atrás.
10 Mai 2016 às 18:43
Este advogado adotou o penteado do famoso filósofo contemporâneo de 1870, Muller Oliver, porém seus pensamentos divergem.
09 Mai 2016 às 21:27
Advogado coxinha emitindo um parecer coxinha ...
09 Mai 2016 às 19:03
Subjugar o voto de 54 milhões de brasileiros não foi truculento? Essa é uma tese respeitável, porém, peca no seu nascedouro! Assistir aquele espetáculo da sessão da Câmara na votação do impeachment foi de fazer qualquer palhaço chorar! Aquilo foi lamentável. Aprender na marra, as vezes é necessário.
09 Mai 2016 às 17:02
Estranho nesse país, quando se faz um movimento para tirar do poder uma presidente que, até então não cometeu nenhum crime (os sabidões da justiça sabem disso) é tudo normal, agora tudo que se faz para mudar essa atitude absurda, está tudo fora da legalidade. Não se deve aceitar o Golpe de Estado de forma nenhuma.