Ficha Limpa não impede que condenado por exploração sexual de menores seja deputado nem ministro | Hypeness – Inovação e criatividade para todos.
Redação Hypeness - 09/01/2018 às 11:21 | Atualizada em 10/01/2018 às 08:59
O deputado federal suplente Nelson Nahim (PSD-RJ) irá assumir o mandato no lugar de Cristiane Brasil (PTB-RJ), nova ministra do Trabalho nomeada por Michel Temer, mesmo tendo sido condenado e preso há cerca de 1 ano e meio por exploração sexual de menores.
A posse de Cristiane no novo cargo estava marcada para esta terça-feira (9), mas o ato foi suspenso por um juiz de Niterói (RJ) nesta segunda-feira (8), devido à condenação dela em uma ação trabalhista. O governo recorreu da decisão.
Nahim foi preso em junho de 2016, após condenação de Daniela Barbosa Assumpção, juíza da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ).
O parlamentar é irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e foi solto em outubro do mesmo ano, por um habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conhecida por representar um suposto marco na moralização da política, a Lei da Ficha Limpa não se aplica a Nelson, que pode exercer o mandato normalmente.
Segundo explicação da especialista em direito criminal e eleitoral Juliana Bertholdi, concedida ao HuffPost Brasil, "a Lei da Ficha Limpa fala em condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, que seria a decisão proferida em segundo grau, que ao que nos parece, ainda não ocorreu – tanto que o deferimento do habeas corpus foi no sentido de aguardar o recurso em liberdade. Assim, ainda não há que se falar na aplicabilidade prática, neste momento, da Lei da Ficha Limpa".
Nahim é irmão de Anthony Garotinho
O caso ainda não foi julgado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e segundo promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ludimila Bissonho, disse ao Estadão, há cerca de 1 ano e meio o órgão aguarda resposta ao pedido para aumentar a pena do político.
Nelson Nahim foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de estupro, coação no curso do processo e submissão de criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual.
Outros 13 pessoas foram condenadas no caso que ficou conhecido como Meninas de Guarus. Segundo investigação do MP, o grupo manteve e explorou sexualmente crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos em uma casa em Guarus, distrito de Campos, no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2009. As meninas eram forçadas a usar drogas e faziam até 30 programas por dia.
Na denúncia, Nahim foi apontado por sua relação com uma adolescente de 15 anos, com quem mantinha encontros sexuais.
Ele nega os crimes.
Em sua página no Facebook, ao tomar conhecimento de que assumiria o cargo de Cristiane Brasil, Nelson Nahim agradeceu a Deus e disse que irá disponibilizar "cópias de todos os documentos da grande e absurda injustiça que fizeram comigo em ser condenado num processo em que a suposta vítima jamais confirmou ter tido qualquer envolvimento comigo".
Por ter consequências no atual mandato, o caso de Nahim precisa transitar em julgado, quando não cabe recurso. Com a volta à Câmara dos Deputados, onde já esteve por duas oportunidades, somando 16 dias, desde 2014, o processo contra o parlamentar pode ir ao STF, por conta do foro privilegiado. Qualquer punição judicial, até mesmo uma prisão, precisaria passar, ainda, por votação na Câmara.