UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Programa da Unidade Curricular DIREITO FISCAL Ano Lectivo 2014/ PDF Download grátis
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Ângela Rocha Igrejas
1 Programa da Unidade Curricular DIREITO FISCAL Ano Lectivo 2014/ Unidade Orgânica Direito (1º Ciclo) 2. Curso Solicitadoria 3. Ciclo de Estudos 1º 4. Unidade Curricular DIREITO FISCAL (28129) 5. Área Científica 6. Ano curricular 3º 7. Tipo de Unidade Curricular / Semestre 2º Semestre terça-feira, 16 de Setembro de /6
2 8. Tipo de aula e carga horária (tempo de trabalho) Aulas Teóricas: 30,00 Aulas Práticas: 15,00 Aulas Teórico-práticas: Orientação Tutorial: 20,00 9. Créditos 6, Coordenador da Área Científica 11. Regente Prof. Doutor MANUEL PIRES 12. Assistentes Drª ANA SOFIA DE ASSIS PACHECO DA SILVA DUARTE 13. Língua de ensino Português 14. Objectivos Gerais Fomentar o desenvolvimento dos quadros mentais do aluno na sua capacidade para compreender o fenómeno do imposto. Desenvolver a avaliação crítica da realidade fiscal, contribuindo para o progresso da personalidade do aluno. 15. Objectivos Específicos Conhecer, compreender e apreender o fenómeno fiscal nacional nas suas características, tipologias e organizações fundamentais. Adquirir conhecimentos sobre os principais impostos. 16. Competências a adquirir Conhecer os conceitos fundamentais do Direito Fiscal. Saber distinguir os diferentes tipos de tributos, em especial, os impostos, bem como apreender o seu enquadramento legal e o seu impacto económico. 17. Metodologia de ensino Promoção de um ensino reflexivo e não formal, desenvolvido em torno do aluno, estimulando o espírito crítico e a interacção entre o docente e o discente. 18. Conteúdos Programáticos terça-feira, 16 de Setembro de /6
3 PARTE GERAL UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA 1. NOÇÕES INICIAIS 1.1. Noção e tipos de tributos: imposto, taxa e contribuição especial 1.2. O papel dos tributos na sociedade e na actividade pública 1.3. Direito Tributário vs Direito Fiscal vs Fiscalidade: conceitos e distinções 2. TEORIA GERAL DO IMPOSTO 2.1. Definição de imposto e análise das figuras afins (remissão) 2.2. As fases do imposto: elementos nucleares da figura 2.3. Principais classificações de impostos 2.4. Importância do imposto no quadro das receitas públicas e as questões de pressão fiscal (nível de fiscalidade), carga fiscal e esforço fiscal 3. DIREITO FISCAL 3.1. Natureza e características do Direito Fiscal 3.2. Fontes: o plano nacional, o plano internacional e o plano comunitário. Identificação e o seu relacionamento 3.3. Princípios fundamentais orientadores O princípio do Estado Social de Direito e os seus subprincípios Subprincípio da legalidade Subprincípio da tipicidade Subprincípio da segurança Subprincípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso Princípio da igualdade. O binómio justiça e neutralidade Outros princípios 3.4.Interpretação, integração e aplicação da lei fiscal: aspectos fundamentais 3.5. O lado negro das Fiscalidade: Fraude e Evasão vs. Planeamento 3.6. Ciência Fiscal e Política Fiscal 4. DAS SITUAÇÕES SUBJECTIVAS. EM PARTICULAR, DA OBRIGAÇÃO DO IMPOSTO Aspectos gerais Situações jurídicas activas e passivas Elaboração dogmática do Direito fiscal Obrigação do imposto e deveres auxiliares Da obrigação do imposto, em particular Sujeitos Constituição Modificações Extinção Incumprimento Garantias Garantias dos sujeitos passivos terça-feira, 16 de Setembro de /6
4 PARTE ESPECIAL 1. NOÇÕES INICIAIS 1.1. Noção de sistema fiscal 1.2. Os principais problemas e as principais conquistas Princípios orientadores Caracterização 1.3. Composição e estrutura do sistema fiscal português Análise da composição Análise estrutural 1.4.As pressões externas ao sistema fiscal português. O Direito Fiscal da União Europeia e o Direito Internacional Fiscal 2. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) 3. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC) 4. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) 19. Métodos de Avaliação Presença e participação nas aulas. Intervenções orais. Exposições orais individuais e em grupo. Trabalhos escritos individuais e em grupo. Testes escritos. Organização e participação em colóquios, seminários, conferências e visitas de estudo. Iniciativa na investigação. Nível de expressão literária. 20. Recursos Didácticos Material bibliográfico recomendado, outros textos, estatísticas e apresentações em power point. Fornecimento de elementos adicionais e abertura de fóruns de discussão. 21. Palavras Chave Direito Fiscal. Fiscalidade. Tributos. Imposto. Sistema fiscal. terça-feira, 16 de Setembro de /6
5 23. Bibliografia Principal Autor(es): Manuel Pires e Rita Calçada Pires Direito Fiscal 5ª Coimbra Editora: Almedina 2012 Autor(es): José Casalta Nabais Direito Fiscal 7ª (Reimp.) 2014 Coimbra Editora: Almedina Autor(es): Editora: Manuel Henrique de Freitas Pereira Fiscalidade 4ª (Reimp.) Coimbra Almedina Bibliografia Complementar Autor(es): J. Albano Santos Teoria Fiscal 2ª 2013 Lisboa Editora: Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Cências Sociais Autor(es): Editora: Portugal. Ministério das Finanças Manuais de Apoio - Centro de Formação da DGCI - IRS-2007,IRC-2008,IVA-2009 Lisboa Ministério das Finanças, Direcção-Geral dos Impostos terça-feira, 16 de Setembro de /6
6 Ficha técnica MIP Título Programa da unidade curricular 'DIREITO FISCAL': Ano Lectivo 2014/2015 Autor Prof. Doutor MANUEL PIRES Classificação Descritores Colaborador(es) Data/Hora Formato de dados Estatuto de utilização Relação :55:00 Texto, PDF Acesso público Versão 2,0 (c) Universidade Lusíada de Lisboa, 2014 terça-feira, 16 de Setembro de /6