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Cartilha* da ABEP-TIC vai orientar setor público sobre formas de sustentar o teletrabalho após a pandemia
Documento traz direcionamentos para entidades públicas governamentais e estatais, indicando as melhores formas de prosseguir com as diferentes adversidades trazidas por esse regime de trabalho
Com o objetivo de indicar meios de regulamentar, operacionalizar e sustentar o teletrabalho nas entidades públicas estatais para o período pós-Covid 19, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), por meio do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), lançou a cartilha "Teletrabalho no Setor Público".
As leis que regulamentam o teletrabalho normalmente não mencionam o serviço público. Por isso, a cartilha faz o papel de orientar esse setor, diferenciando os tipos de trabalho e orientando qual é a melhor forma de prosseguir com as diferentes adversidades trazidas por esse regime.
Lutiano Silva, coordenador do projeto e presidente do Conselho da ABEP, explica que a motivação foi a pandemia e as mudanças forçadas no dia a dia do trabalhador: "A questão do teletrabalho não é mais uma escolha, é uma obrigatoriedade para manter o isolamento social e reduzir a curva de contaminação. O colaborador perde esse espaço de trabalho dentro do órgão público e perde acesso aos equipamentos do local. Agora, esse espaço é dentro da casa dele".
Para ser sustentável, a cartilha indica que o teletrabalho não deve prejudicar a qualidade do serviço prestado à sociedade e nem a produtividade do servidor, defendendo que esta deve ser equivalente ou superior ao dos trabalhadores em regime presencial. Além disso, o empregador pode a qualquer momento pedir que o servidor compareça ao local de trabalho ou volte ao trabalho presencial indefinidamente.
Agora, cabe à ABEP-TIC o papel de orientar e fazer a mentoria dos órgãos e entidades interessados, explicando qual é a melhor forma de seguir com o teletrabalho como prática rotineira durante após a pandemia. Apesar de ser focada no setor público, as empresas privadas também podem se beneficiar da cartilha. "Essa cartilha tem várias fundamentações com base em leis CLT, o que permite que o material seja acessível e possa orientar esse público também", finaliza Silva.
*O material pode ser acessado na íntegra pelo link: https://abep-tic.org.br/docs/Cartilha.pdf
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