Plantão Itabuna - A denúncia é sua, a missão é nossa: MP que facilita venda de bens do tráfico pode ser votada nesta terça
MP que facilita venda de bens do tráfico pode ser votada nesta terça
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira a Medida Provisória 885/19, para confisco de bens de traficantes. A proposta facilita a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.
O repasse não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), incluiu ao texto que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas aos órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas.
"Se aprovada, a medida vai ajudar o país a arrecadar R$ 1 bilhão neste ano, a partir dos bens apreendidos com traficantes, sendo investidos nas áreas da segurança, para polícias estaduais e federal, no sistema penitenciário e para construção e reforma de presídios, e na educação, na prevenção ao uso de drogas", explica o relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE). Matéria completa no R7.