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TCU deve integrar equipe
26.ago.2019 (segunda-feira) - 21h14
Os diretores-gerais general Joaquim Silva e Luna (Brasil) e Ernst Bergen (Paraguai) deram aval para que as contas da Usina Binacional de Itaipu sejam submetidas a controle externo. A diretoria executiva defendeu na última 5ª feira (22.ago.2019), a criação de uma Comissão Binacional de Contas formada por integrantes dos 2 países.
Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) devem compor o grupo pelo lado brasileiro. O órgão é responsável por auditar e fiscalizar se atos dos órgãos da União estão em conformidade com leis e regulamentos.
As tratativas para criação da comissão binacional começaram em 2015 por iniciativa do MRE (Ministério de Relações Exteriores). Um grupo de trabalho foi instituído para discutir o tema. A 1ª reunião foi realizada em dezembro de 2017.
Por se tratar de uma empresa constituída por 1 acordo entre 2 países, a usina de Itaipu está sujeita a legislações específicas. Os processos de decisões devem ser tomados em consenso com ambos governos.
"O planejamento, o orçamento, a contabilidade, as contas e o patrimônio da Itaipu sempre foram administrados de maneira comum e bem-sucedida pelos empregados das duas margens, com procedimentos de auditoria interna e auditoria binacional externa", diz a nota da usina.
Hoje, as contas da usina são auditadas, em conjunto, por empresas no Brasil e Paraguai anualmente. Os relatórios são encaminhados à diretoria executiva de Itaipu e ao Conselho de Administração, que podem determinar medidas com base em eventuais recomendações.
Crise em Itaipu
A usina de Itaipu Binacional foi construída durante o regime militar. Foi criada na fronteira do Brasil com o Paraguai. A energia produzida no local é dividida entre os 2 países. No entanto, o Paraguai não consome toda a sua cota de energia. O excedente é vendido ao Brasil.
No início de agosto, partidos da oposição apresentaram 1 pedido de impeachment contra o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, e o vice-presidente, Hugo Velázquez, pela acusação de traição à pátria por terem assinado 1 acordo sobre a venda da energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu até 2022.
A oposição alegou que o acordo era prejudicial à Ande e favorável ao governo brasileiro e à Léros –empresa de energia de São Paulo. Pelos termos, o Paraguai pagaria mais pela energia de Itaipu. O compromisso traria 1 gasto extra de mais de US$ 200 milhões ao país. O acordo foi cancelado em 1º de agosto.
No processo, caíram o ministro de Relações Exteriores, Luis Castiglioni, e o presidente da Ande, Pedro Ferreira, que pediu demissão. Já o pedido de impeachment foi arquivado pela Câmara dos Deputados do Paraguai em 21 de agosto. Ao todo, 43 deputados votaram pelo arquivamento e 36 pelo seguimento do processo.