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Câmara aprova poder de polícia às Forças Armadas nas fronteiras
Por Reuters | 09/03/2010 22:37
SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que propõe a unificação das operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército e concede poder de polícia às Forças Armadas nas regiões de fronteira. Aprovado por 328 votos a favor e 5 contra, com 3 abstenções, o projeto aumenta o poder do ministro da Defesa, que será o responsável pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
De acordo com o texto proposto, as Forças Armadas poderão fazer patrulhamento, revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como prisões em flagrante e o combate aos crimes ambientais e de tráfico de drogas nas fronteiras terrestres e marítimas.
O plenário aprovou uma emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) especificando que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da "posse, propriedade, finalidade ou qualquer restrição que recaia sobre ela."
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