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Falta do documento livrou, entre outros tucanos, o deputado Aécio Neves de um processo de expulsão do partido
Paulo Câmara (PSB), nesta sexta-feira (18), assinou decreto que torna obrigatório o código impresso na casca do produto
A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB), que alegou existir os meios adequados para que “conflitos de interesses” sejam resolvidos
Universidade da Amazônia (Unama) realiza evento para marcar data da renovação desse dispositivo legal e presta homenagem ao jurista Zeno Veloso, um dos mais importantes civilistas do país
Professor Zeno Veloso aponta contribuições da lei que regula direitos e deveres dos cidadãos, passados 15 anos da sua atualização
Aplicativo funciona como o WhatsApp, a única diferença é nas mensagens, que são criptografadas, podendo ser lidas apenas pelo destinatário
Levantou-se a possibilidade de uma Medida Provisória, mas o governo analisa que essa é uma alternativa menos palatável ao Congresso
O texto foi lido ontem (21) no Senado, mas para o MP ainda cabe alguns ajustes que podem ser feitos por meio de emendas