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Casa Branca propõe diretrizes para garantir privacidade na web
Por iG São Paulo | 23/02/2012 11:44
Governo americano recomenda sete princípios. Você concorda com a iniciativa?
O governo dos Estados Unidos está procurando aumentar a proteção à privacidade dos consumidores de serviços online, dispositivos móveis e outras ferramentas que podem dizer onde eles estão e o que estão fazendo na internet. Oficiais do governo anunciaram hoje uma proposta que aborda os direitos de privacidade dos consumidores e pede que empresas de tecnologia, associações de consumidores e outros envolvidos discutam novas formas de proteger a privacidade dos dados pessoais.
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Obama: "Para que os negócios online obtenham sucesso, os consumidores devem se sentir seguros."
No início, segundo o governo americano, os princípios de proteção à privacidade propostos poderão ser adotados voluntariamente pelas empresas, mas aqueles que concordarem em adotá-las podem sofrer sanções, em caso de violações ao acordo.
Governos devem fazer mais para proteger a privacidade de seus cidadãos na web? Opine
"Conforme a internet evolui, a confiança do consumidor é essencial para que a economia digital continue crescendo", disse o presidente dos EUA, Barack Obama, em um comunicado. "É por isso que os direitos de privacidade são tão importantes. Para que os negócios online obtenham sucesso, os consumidores devem se sentir seguros."
A proposta da Casa Branca inclui sete princípios de privacidade de dados na internet:
- Controle individual: Os consumidores têm o direito de ter controle sobre quais informações as empresas coletam e como elas as utilizam;
- Transparência: Os consumidores têm o direito de entender de maneira fácil sobre as práticas da empresa em relação à privacidade e segurança;
- Respeito ao contexto: Os consumidores têm o direito de esperar que as empresas coletem e usem os dados pessoais de maneira consistente com a situação em que os dados foram coletados;
- Segurança: Os consumidores têm o direito de ter seus dados tratados e armazenados de maneira segura;
- Acesso: Os consumidores têm o direito de ter acesso aos dados pessoais e corrigir informações de maneira que seja sensível ao tipo de informação armazenada e ao risco ao consumidor, em caso de informações incorretas;
- Coleta focada: Os consumidores têm o direito de impor limites às empresas sobre quais dados pessoais elas podem coletar e armazenar;
- Responsabilidade: Os consumidores têm o direito de ter seus dados pessoais tratados por empresas que adotem práticas que assegurem os princípios de privacidade na internet.
O esforço do governo americano surge depois que diversas denúncias a respeito de várias empresas de tecnologia, como Facebook e Google, mostraram que existem técnicas mais sofisticadas para coletar e combinar dados sobre os interesses e hábitos dos internautas. Na próxima semana, por exemplo, passam a vigorar os novos termos de uso dos serviços do Google que, unificados, agora permitem que a empresa combine dados colhidos por meio do Gmail, YouTube e Google+ para personalizar serviços e anúncios para o usuário.
De acordo com a proposta, o uso crescente de smartphones e tablets aumentou a dimensão do monitoramento dos hábitos dos usuários. Os provedores de serviço agora podem obter informações sobre a localização do usuário e em quais atividades ele gasta seu tempo, se possui amigos cadastrados no mesmo serviço e quais deles costumam se encontrar pessoalmente com você. Esses dados podem ajudar empresas a melhorar os serviços e também informar melhor os anunciantes sobre o perfil da audiência do site.
Diversas fabricantes de dispositivos móveis concordaram nesta quarta-feira (22) em pedir que os desenvolvedores de aplicativos informem os usuários de que o software pode coletar dados pessoais, antes mesmo que o programa seja instalado no aparelho. A decisão das empresas foi tomada enquanto assinavam um acordo no estado da Califórnia (EUA) de proteção aos dados pessoais de usuários de aplicativos. Entre as empresas participantes estão Apple, Google e Amazon.
A Federal Trade Comission (FTC) também propôs a criação de uma ferramenta que impeça que os navegadores instalem arquivos chamados cookies, que permitem que as empresas monitores as atividades online dos internautas. Chamada de "Não siga", a ferramenta deverá ser adotada pelas companhias responsáveis por 90% de todos os anúncios direcionados da web. As empresas firmaram o compromisso de respeitar o recurso, que deve ser incluído nos navegadores mais conhecidos até o final do ano.
Proposta amplia lei sobre uso de dados pessoais
A proposta da Casa Branca expande os princípios usados para tratar informações pessoais nos EUA, escrito na década de 1970, quando a internet era apenas uma rede experimental. As diretrizes existentes afirmam que os consumidores deverão ser informações sobre a coleta de quaisquer dados pessoais e devem ter a opção de se recusar a colaborar. Eles devem ter o direito também de revisar e corrigir informações sobre si próprios.
Ao aplicar os princípios existentes à era da internet, o governo afirmou que os dados coletados em um contexto não devem ser usados para outro e as empresas devem especificar qualquer plano de exclusão de dados ou compartilhamento com terceiros. As empresas também devem estar atentas a idade dos consumidores de quem coletam dados. Os termos de uso de dados pessoais devem ser apresentados de maneira acessível para os consumidores destes serviços.
De acordo com o departamento nacional de telecomunicações e administração de informações dos EUA, a ideia é convencer empresas de tecnologia, advogados relacionados à privacidade, entidades reguladoras e outras empresas a discutir os detalhes das recomendações nos próximos meses, de forma a criar uma cartilha de boas práticas. O governo estuda pedir ao Congresso do país que também crie novas leis que reflitam os princípios, de modo a obrigar todas as empresas a se comprometerem com a proposta.
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