Ustequinumabe - Advocacia Especializada Planos de Saúde - SP - Elton Fernandes
Plano de saúde deve pagar Ustequinumabe a paciente com Retocolite Ulcerativa
Pacientes que necessitam do medicamento Ustequinumabe têm buscado a Justiça, com auxílio do advogado especialista em plano de saúde Dr. Elton Fernandes, para a obtenção do medicamento, bastando que haja prescrição médica uma vez que é o médico quem define a forma de enfrentar a doença.
Infelizmente ainda é muito comum os planos de saúde se recusarem a custeá-lo, o que leva os pacientes a procurar a Justiça.
As alegações dos planos de saúde para não custear determinado medicamento são as mais diversas, desde não constar o procedimento no rol da ANS até não estar registrado na ANVISA ou não ter cobertura no contrato, o que segundo o advogado Elton Fernandes, não se justifica e o paciente pode se valer de advogado especialista para entrar com ação judicial.
Veja decisão que já garantiu direito ao paciente:
Apelação. Plano de Saúde. Declaratória c.c. Obrigação de Fazer. Autorização e custeio de aplicação de medicamento Stelara (Ustequinumabe). Previsto tratamento da moléstia que acomete a autora, pelo contrato celebrado. Abusividade da recusa ao excluir medicamento, sob a alegação de ser de uso domiciliar. No caso de não fornecimento do referido medicamento, o plano de saúde, indiretamente, estaria negando cobertura ao tratamento da moléstia, o que é inadmissível porque previsto em contrato. Ademais, o medicamento vem sendo ministrado pelo médico especialista, em seu consultório médico. Precedentes desta Corte. Os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente ainda está em tratamento, para proteção do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.Podem as limitações contratuais até abranger rede de atendimento hospitalar, laboratorial e tipo de acomodação, mas em nenhuma circunstância o tratamento que tenha por objetivo restabelecer a saúde do contratante. Recurso improvido.
Ressaltamos que a obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.
O advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, reitera que o plano de saúde não pode fornecer tratamento para a doença, mas recusar-se a custear os medicamentos necessários para a sua cura.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, procure um advogado e lute pelos seus direitos.