Vereador Pedro Cardoso participa de Audiência Pública de prestação de contas da saúde na capital - Notícia do Tocantins
O vereador afirmou que o papel do legislativo é de fiscalizar as ações do executivo e sugerir melhorias para a aplicação dos recursos - Foto: Divulgação.
O vereador Pedro Cardoso (DEM), participou na manhã desta quarta-feira (29), da Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2021 sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital.
O parlamentar lembrou que é dever do vereador fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e apontar sugestões para melhorar a qualidade dos serviços em saúde, prestados à população.
"É nosso papel acompanhar, fiscalizar e verificar a boa aplicação dos recursos públicos destinados à saúde de nosso município. Também é importante lembrarmos que devemos apresentar sugestões para que esses recursos sejam melhor aplicados, bem como apontar possíveis irregularidades decorrentes desse processo", disse o vereador.
O Secretário Municipal de Saúde, Thiago Marconi, apresentou relatório de contas citando fontes de recursos, orçamento e despesas.
"Nossas receitas no período do segundo quadrimestre de 2021 foram de R$93, 8 milhões, sendo R$37,6 milhões de origem Federal, R$53,2 milhões, Municipal, e R$2,4 milhões, Estadual. As despesas liquidadas somaram R$104,5 milhões, a maioria com recursos municipais, como observado, valor acima de nossa arrecadação, visto que foram pagos verbas empenhadas em meses anteriores", destacou.
Na sessão ordinária desta terça-feira (27), o vereador apresentou oito requerimentos de sua autoria, e teve outros três aprovados por unanimidade no plenário.
"Hoje apresentamos 08 requerimentos solicitando as mais diversas melhorias para a nossa gente que vão desde a implementação de novas linhas de transporte coletivo, regularização fundiária de um bairro importante da capital, limpeza urbana e muito mais. Palmas é um verdadeiro canteiro de obras e ainda temos muito mais a fazer pela nossa gente. Todos esses requerimentos vão virar ordem de serviço público. Eu tenho certeza e o povo pode confiar", disse.
Além dos requerimentos, o vereador também apresentou um Projeto de Lei, que dispõe sobre a atenção à saúde dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) a ser prestada pelos serviços de saúde do SUS, no município de Palmas.
"Nosso Projeto de Lei visa garantir o direito de acesso aos medicamentos aos portadores da AME, de forma integral através do SUS, no município de Palmas. A atrofia muscular espinhal, é uma doença grave, de tratamento muito difícil e nós precisamos facilitar esse processo que é promover a equidade e uma maior inclusão dos pacientes que possuem esta doença", concluiu.