As autuações são referentes a irregularidades como preços considerados abusivos, uma vez que a justificativa dos dados não condiz com o valor aplicado ao consumidor final.
21/01/2021 10h59
Por: Redação
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está autuando 62 postos de combustíveis da Capital após a primeira análise das notas fiscais que foram entregues ao Procon-JP no início de janeiro. As autuações são referentes a irregularidades como preços considerados abusivos, uma vez que a justificativa dos dados não condiz com o valor aplicado ao consumidor final.
O Procon-JP solicitou as últimas notas fiscais de aquisição de todos os tipos de combustíveis por parte dos estabelecimentos para avaliar se os aumentos registrados nas pesquisas comparativas estão dentro dos índices legais. O secretário Rougger Guerra informa que os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para realizarem a defesa administrativa junto à Secretaria.
Ele informa, ainda, que a irregularidade pontuada nesta autuação se refere apenas ao preço final do produto aplicado ao consumidor que, pela avaliação do Procon-JP, é considerado abusivo. “Esta é a primeira etapa do processo de análise, que está sendo feita caso a caso. Agora estamos avaliando outras situações como uma possível uniformização nos preços praticados nas bombas em diversos estabelecimentos”.
Padronizado – O titular do Procon-JP salienta que também está sendo avaliada e investigada a possibilidade de prática coletiva anticoncorrencial por parte de algumas empresa. “Continuaremos nossa investigação sobre todos esses aspectos, inclusive sobre o aumento ser considerado padronizado. Adianto que vamos continuar com nossas pesquisas comparativas dos preços dos combustíveis, já que elas nos dão um parâmetro para trabalharmos a oscilação do mercado”, salienta Rougger Guerra.
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