Em resposta a ataques contra democracia, Daniel Silveira é condenado pelo STF
Brasília (DF)- Foi condenado a uma pena de oito anos e nove meses de prisão (em regime fechado), pelo crime de estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes da Corte, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
Silveira foi condenado ainda a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa de R$ 192 mil.
O Ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo e teve o relatório acompanhado integralmente por oito ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Em voto duro, Moraes disse que liberdade de expressão não pode ser usada como "escudo protetor" para a prática de crimes ou ataques à democracia.
"A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de direito e a democracia", enfatizou.
Barroso fez coro ao colega de tribunal: "A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de crimes, sob pena de transformar o Congresso Nacional em um esconderijo de criminosos", frisou.
Já Nunes Marques votou para que a Câmara avaliasse a conduta de Silveira. "Em que pese a gravidade e a repugnância das falas do acusado, não vislumbro cometimento de crime", disse. "Extrapolou e muito, há toda evidência. Com a devida vênia, atingiu a própria Câmara, na medida em que não se tem notícia que essa tenha tomado qualquer providência para apurar seus manifestos excessos e sua reprovável conduta."