ES e Pará apelam a Temer para suspender processo que antecipa renovação de concessões
Ao mesmo tempo, as procuradorias dos dois estados devem anunciar ingresso na Justiça Federal com ações civis públicas
10 de Julho de 2018 às 17:57 Atualizado 10/07/2018 22:48:56
Numa ação conjunta entre os estados do Espírito Santo e do Pará, os governadores Paulo Hartung e Simão Jatene divulgaram na tarde deste terça (10), em Vitória, uma carta-manifesto, na qual apelam ao presidente Michel Temer que suspenda a renovação das concessões das ferrovias Vitória-Minas e Carajás, e também contestam a legalidade da ação e os valores divulgados como compensação.
O manifesto, divulgado durante coletiva à imprensa no Palácio Anchieta, pede o "início do diálogo entre os entes federados e a União", mas ambos os governadores informaram que as procuradorias dos estados vão apelar também à Justiça Federal, com ações civis públicas, pedindo a suspensão. A União transferiu o investimento da Vale para a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que vai ligar Goiás e Maranhão, como compensação para antecipar a renovação das concessões da Vitória-Minas e Carajás.
Para Simão Jatene, "é no mínimo estranho antecipar em quase 10 anos o processo de renovação de concessões, sem seguir os ritos como a lei aponta e exige, sem informar as comunidades envolvidas, nem seus governos, e sem nem a divulgação de estudos técnicos ou aprovação prévia do TCU". Já Paulo Hartung afirma que "é ilegal levar as compensações para outros estados que não aqueles afetados pelos impactos produzidos pela atividade mineradora". Na carta-manifesto, ambos enfatizam ainda que ES e PA são os únicos entes da federação a receber nota A na última avaliação do Tesouro Nacional, feita em dezembro de 2017, e "seria injusto penalizar justamente os estados que se esforçaram para manter as finanças organizadas".
Outra crítica feita no documento tem relação com os valores divulgados pela União, de R$ 4 bilhões como contrapartida da Vale. Os governadores dizem que o valor está subestimado. O documento conjunto critica a ausência de dados técnicos e afirma que, "considerando valores de mercado", o custo médio de um quilômetro de ferrovia é de aproximadamente R$ 10 milhões. Nesse raciocínio, somente a ferrovia Carajás (com 890 km de extensão) necessitaria de R$ 8,9 bilhões para ser construída.
Ainda que mantenham a expectativa de conseguir reverter a decisão da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), os estados anunciaram também que pretendem ingressar com ações civis públicas, uma para cada concessão, na Justiça Federal, a fim de resguardar seus direitos. No caso do Espírito Santo, a ação deve ser ajuizada até a próxima quinta (12) na 1ª instância do Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região).