Saiba os próximos passos da denúncia de Janot contra Temer | Partido dos Trabalhadores
Denúncia será analisada pela CCJ na segunda-feira, com relatoria do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ); só depois o processo segue para análise em plenário
27/06/2017 15h50 - atualizado em 05/07/2017 16h41
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve começar a discutir a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente ilegítimo, Michel Temer, na próxima segunda-feira (10), às 14h30. Só depois da discussão da CCJ, a denúncia passará para aprovação em plenário.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, no dia 26 de junho, o presidente golpista ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi feita com base nas gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos braços direitos de Temer, também foi denunciado pela PGR. Ele foi preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil. A mala teria sido enviada por Joesley e o destino seria Michel Temer. No entanto, no sábado (1), Loures foi solto.
O relatório sobre a denúncia, a ser elaborado pelo relator, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10). Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12).
A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.
Depois, a denúncia segue para o plenário da Câmara.
Caso passe na Câmara, a denúncia volta volta ao STF, onde pode ser recebida ou rejeitada. Na primeira hipótese, Temer será afastado durante o julgamento, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia assume o posto. Se após 180 dias, o julgamento não tiver sido concluído, Temer volta ao cargo até a sentença ser proferida.
Temer pode ser absolvido ou condenado. Em seu pedido, Janot pede uma multa de R$ 10 milhões e a saída do cargo.