Prefeito de Ribas envia para Câmara Projeto que revoga concessão de área para frigorífico - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS
Prefeito de Ribas envia para Câmara Projeto que revoga concessão de área para frigorífico
Na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, o prefeito Paulo Tucura e o procurador jurídico do município Dr. Cerilo Casanta Calegaro Neto foram até a Câmara Municipal para reunião com todos os vereadores
Prefeito esteve reunido com todos os vereadores
Com o compromisso da busca pela geração de emprego e renda no município de Ribas do Rio Pardo (MS), o prefeito Paulo César Lima Silveira, "Paulo Tucura", enviou para Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira, 26 de setembro, em regime de "urgência especial", Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei n. 547/1994, que autoriza a doação de área para construção de funcionamento do frigorífico e da outras providências. A mensagem do chefe do Executivo no projeto diz que o objetivo é a "imediata retomada do bem público, uma vez que o donatário deixou de cumprir a finalidade para qual foi doada".
"No presente projeto de lei que busca revogar estava prevista não só a obrigação da construção, mas o de manter em funcionamento o frigorífico como contrapartida do donatário, porém, com a paralização das atividades há alguns anos, faz se necessária a revogação da doação", diz a mensagem.
O documento deixa claro que o município de Ribas do Rio Pardo (MS) notificou o donatário para apresentar os devidos esclarecimentos acerca da paralização, contudo, transcorrido o prazo estipulado, garantindo todos os direitos ao donatário como o contraditório e a ampla defesa, não houve qualquer justificativa plausível a respeito.
Na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, o prefeito Paulo Tucura e o procurador jurídico do município Dr. Cerilo Casanta Calegaro Neto foram até a Câmara Municipal para reunião com todos os vereadores, sendo eles Sebastião Roberto Collis (PMDB), Carlos César Lopes (PR), Paulo Henrique Pereira da Silva (PR), Lourenço José da Silva (PR), Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (PTB), Anderson Arry Januário Guimarães (PRP), Sônia Passos (PSDB), Fabiana Silveira Galvão (PEN), Paulo Sézio Machado (PMDB), Nayara de Oliveira Pereira (PSB) e Lucimar Rosa de Campos (PEN).
Na oportunidade participaram também os membros da assessoria jurídica da Câmara. "É uma revogação da doação da área do frigorífico que, com a paralisação o município objetiva retomar essa área para que possa ser instalado um novo frigorífico em Ribas do Rio Pardo", explicou o procurador jurídico do município Dr. Cerilo Calegaro.
O advogado explicou também que, se o projeto for aprovado, imediatamente o município pode já retomar a área pra poder dar início ao processo de licitação. "O município teve uma participação muito grande na parte de incentivos e, hoje no momento que o município passa de desemprego, nós entendemos que precisamos desse frigorífico rodando, gerando emprego", disse o prefeito Paulo Tucura.
Para o presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS) Sebastião Roberto Collis (PMDB), ele recebeu o projeto com muito entusiasmo, baseado que o município precisa urgentemente de geração de empregos. "Eu acho que essa retomada tem que ser feita, o frigorífico se encontra parado para que nossa população tenha mais emprego", disse Robertão.
A vereadora Sônia Passos (PSDB) diz que vê o projeto de lei como um fator positivo para o município porque a área está há muito tempo parada. "O patrimônio na verdade vai se deteriorando com o tempo, vai depreciando e, além do que, não está gerando no momento, nenhuma fonte de renda de emprego, isso é muito prejudicial para o município. Então essa medida eu acredito, ela vai alavancar um sucesso de desenvolvimento para o nosso município", disse Sônia.
O Projeto de Lei vai para votação na sessão da Câmara Municipal de Vereadores na noite desta terça-feira. Com o último arrendatário o frigorífico de Ribas do Rio Pardo (MS) funcionou até novembro de 2008 e gerava cerca de 250 empregos diretos.