11/04/2017 Informativo da 11ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2017.
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 10 de abril, no horário das 19 horas, realizando a 11ª Sessão Ordinária de 2017. Em atendimento ao requerimento nº 171/2017, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, da Bancada do PSD, receberam a visita da Sra. Patrícia de Toledo, Diretora Executiva e do Dr. Cristiano Alexandre Ferreira, Diretor Técnico, ambos do Hospital Nossa Senhora da Conceição. O objetivo desta visita foi o de explanar acerca das atividades desenvolvidas pelo hospital nos últimos meses, bem como apresentar o seu plano de gestão e firmamento de convênios com entes públicos. Nesta Sessão, foram deliberadas seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que denomina de Rua Sol Nascente, uma via pública no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura de Tubarão e de suas fundações e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Paulo Henrique Lúcio.
Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, os seguintes projetos:
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2017 (049/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072/2017 (051/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 073/2017 (050/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro no valor de R$ 58.636,19 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e dezenove centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2017 (052/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Colaboração com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/2017 (053/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Colaboração com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017 (014/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 040/2011, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, dispõe sobre o Estatuto e dá outras Providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 10 votos favoráveis, quatro abstenções e um voto contrário, sendo registrada uma ausência.
9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017 (015/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 037/2011, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o Estatuto e dá outras Providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 10 votos favoráveis, quatro abstenções e um voto contrário, sendo registrada uma ausência.
10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017 (016/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares números 084/2013, 085/2013, 086/2013, 090/2013 e 129/2016. Este projeto em uma única votação após sua discussão foi retirado da pauta por solicitação do Líder de Governo, Vereador Maurício da Silva.
Nesta Sessão, em função de renúncia apresentada pelo Vereador Jairo dos Passos Cascaes na função de 2º Vice-Presidente, foi realizada eleição para o cargo vacante na conformidade do Artigo 19 combinado com a SEÇÃO II, DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, Art. 24 – do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após ser aguardado o prazo regimental foi eleito com 14 votos favoráveis, duas abstenções e uma ausência o Vereador Evaldo Gonçalves de Campos, tomando posse imediatamente após o processo de eleição.
Apresentaram 17 requerimentos, oito indicações, sete moções, dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
O vereador apresentou trabalhos em conjunto com os demais Membros da Bancada.
Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual é a possibilidades de serem refeitas as pinturas das linhas, reforma nos alambrados, bem como a limpeza e corte do mato nos arredores da quadra esportiva localizada na Praça Luiz Pedro Medeiros, em frente à Igreja São José Operário, em Oficinas. Justificou a necessidade pela importância de uma quadra adequada para um desenvolvimento mais saudável, tanto físico como psíquico das crianças e jovens da cidade. (R. 234)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações sobre a revitalização da praça localizada ao lado do Colégio Santíssimo Sacramento (Irmãs Baianas), em Oficinas. Justificou que o mato vem tomando conta da praça, favorecendo a proliferação de insetos e roedores transmissores de doenças inviabilizando a permanência de pessoas no local. Considera ainda, a extrema importância que os serviços sugeridos sejam realizados o quanto antes visando garantir segurança aos moradores da via. Sugeriu ainda, por meio de indicação, a realização do processo de concessão da administração e manutenção da referida praça, nos moldes da Lei municipal nº 1405/89, pelo Colégio Santíssimo Sacramento (Irmãs Baianas), a qual já demonstrou interesse. (R. 236)
Solicitou ao Sr. Jaime Ondino Teixeira, Gerente Regional da Educação, que encaminhe informações sobre a existência de orientações da Secretaria Estadual de Educação, para que as aulas iniciem às 18h30min. Justificou necessitar destes dados para questionamentos futuros. (R. 228)
Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura, que informes quais as Unidades Escolares estão fechadas e o motivo. Justificou necessitar destes dados para questionamentos futuros. (R. 229)
Solicitou ao Sr. André Fretta May, Diretor – Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social e a Sra. Maria Salete Cavaler Garcia, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que informem o que segue: 1) Lista dos membros do conselho; 2) Lista da diretoria; 3) Cópia da ata e do edital de convocação da ultima eleição; 4) Cópia do regimento interno (CMDCA); 5) Relação das entidades beneficiadas com o FIA com valores em 2017; 6)Cópia da prestação de contas das entidades beneficiadas em 2016. Justificou necessitar destes dados para questionamentos futuros. (R. 230)
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações sobre a manutenção da Rua Luiz Matheus, no bairro KM 60 e da Rua Luiz Pedro de Oliveira, no bairro Dehon. Justificou que as mesmas estão praticamente intransitáveis. (R. 231)
Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe informações sobre a relação de estruturas físicas do Poder Público Municipal que estão fechadas. Justificou necessitar destes dados para questionamentos futuros. (R. 232)
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine execução de manutenção na pavimentação da Rua Vereador Adolfo Machado, com esquina na Rua Manoel Antunes Corrêa, em frente ao JS Cabeleireiros, no bairro Santo Antonio de Pádua. Pois. Justificou que no referido local há um buraco atrapalhando o tráfego.
Apresentou Projeto de Lei nº 77/2017, que institui o dia "sem papel" no Poder Executivo e Legislativo no município de Tubarão e dá outras providencias.
Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a execução de manutenção na iluminação pública da Rua Saul Wanderlind, na altura do numero 503, no bairro Oficinas e da Rua Joaquim Ângelo no bairro Monte Castelo. Justificou que as lâmpadas dos postes nas imediações não estão funcionando. (I. 115)
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determine a execução urgente de uma operação tapa buracos na Rua Antônio João Goulart, no bairro São João ME a na altura do numero 243. Justificou que a referida via, apesar de ser asfaltada, se encontra intransitável devido aos inúmeros buracos. (I. 116)
Considerando que a Rua Antonio de Pieri Sobrinho, localizada no Bairro Passagem, ser ainda de chão batido, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe o que segue: 1) Existe projeto, já elaborado, para a pavimentação do referido trecho e em caso negativo, informar sobre a possibilidade de sua elaboração; 2) Há possibilidade deste trecho ser incluído no cronograma de obras da Secretária de Infraestrutura, para possível pavimentação em parceria com a comunidade local. (R. 226)
Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente de Trânsito e Mobilidade, que informe sobre a possibilidade da mudança de local em um Ponto para parada de ônibus, localizado na Rua Jorge Silvestre, na lateral da residência, nº 51, esquina com a Travessa Severiano Correa, bairro Revoredo. Justificou que diariamente, os ônibus circulam muito cedo, prejudicando o sossego, e o descanso dos moradores da referida rua. (R. 227)
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos" ao Sr. Genésio de Souza Goulart, Ex-Deputado Estadual e Ex Prefeito de Tubarão, pela passagem de seu aniversário nesta data. Destacou a liderança de um grande homem público, que durante a sua vida pública, participou e contribuiu com o desenvolvimento da nossa cidade e região. (M. 048)
Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que informe sobre a possibilidade de implantar um poste de iluminação pública no Beco Edgar Lemos. Informou que este beco está localizado no final da Rua da Piedade com saída na Rua São José, bairro Centro deste município. (R. 233)
Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou a Srta. Alice de Souza Miranda, "Moção de Cumprimentos", pelo titulo conquistado do Campeonato Brasileiro de Karatê em 2017. Destacou que esta vitória foi muito mais do que uma vitória pessoal; esta vitória colocou o nome de nossa cidade em destaque em todo Brasil. Desejou que continue com todo o sucesso em sua carreira e que eleve, ainda mais, o nome de Tubarão em todas as competições. (M. 052)
Em conjunto com o Vereador Maurício da Silva da Bancada do PPS, encaminhou ao Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado, ao Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação e ao Sr. Nilton de Campos, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, "Moção de Apoio" à permanência do Senhor José da Silva Thiesen na direção da Escola de Educação Básica Martinho Alves dos Santos, localizada no bairro São Martinho. Justificou o encaminhamento devido ao trabalho relevante efetuado pelo mesmo na escola, a qual é considerada referência na rede estadual. Informou que o Professor José da Silva Thiesen é funcionário da referida escola a 35 anos, dos quais 20 (vinte) na qualidade de diretor, e tem se mostrado um excelente gestor, transformando a E.E.B. Martinho Alves dos Santos em uma das melhores escolas públicas em relação à estrutura, bem como na questão pedagógica da 19º Gerência de Educação Estadual. Anexou um abaixo-assinado da comunidade, com mais de mil assinaturas. (M. 054)
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação, com urgência, da via de acesso da Ponte Baixa que liga as comunidades de Rio do Pouso e Pedrinhas, mais precisamente na Margem Esquerda. Justificou que esta via está praticamente intransitável, completamente esburacada e com vegetação alta nas marginais, dificultado o tráfego que é bastante intenso e causando insegurança aos usuários. Salientou ainda que a referida ponte liga os municípios de Pedras Grandes, Tubarão e São Ludgero. (I. 114)
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, para que informe quando será recuperada a pavimentação da Rua Cândido Darela, nas proximidades da Ponte Cavalcante. Justificou que esta via liga o centro da cidade a vários bairros e comunidades do interior e está bastante esburacada causando grandes transtornos e insegurança aos usuários. Salientou ter solicitado esta recuperação inúmeras vezes e ainda não obteve sucesso. (I. 118)
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção das seguintes estradas rurais: Rodovia João Alfredo Rosa, após o Hotel termas do Rio do Pouso até a divisa com o município de São Ludgero, Rua Valentin Savi Mondo (Estrada Geral do Rio do Pouso Alto), Estrada Geral da Sanga da Areia, Rua Plácido Braz Fernandes - Estrada Geral do Caruru e Rua Manoel João Teixeira - Estrada Geral do Sertão da Jararaca. Justificou, conforme fotos anexadas, que estas vias encontram-se em péssimas condições de tráfego, causando muitos transtornos e prejuízos aos usuários, sendo que, tais vias são utilizadas para escoar a produção agropecuária de nosso município. Considerando que, o poder executivo tem o dever de apoiar os agricultores familiares, que já convivem com inúmeras dificuldades para conseguir permanecer no meio rural, entende-se que conservar as estradas é o mínimo de dignidade que esses trabalhadores merecem. Salientou ainda, que este vereador já solicitou tais melhorias e nada foi feito. (R. 235)
Em conjunto com os demais membros da Comissão de Urbanismo, encaminhou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Planejamento, convite para participar na segunda feira dia 17/04/2017, as 16 horas, na reunião da comissão para esclarecimento das mudanças do projeto de Lei 016/2017 que dispões sobre as alterações nas Leis complementares números 084/2013; 085/2016; 086/2013; 090/2013; 129/2016.
Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou ao Casal Paulo Cesar Medeiros Carvalho e Ilvana Mattos de Medeiros Carvalho, "Moção de Cumprimentos, destinada ao jovem Caio Mattos de Medeiros Carvalho, por ter conquistado o Primeiro Lugar na Categoria 12 e 13 anos, no Campeonato Catarinense de Karatê - Divisão A, Faixa Verde, realizado neste final de semana na cidade de Joinville, SC. Destacou que ao representar a Associação Impacto de Karatê, com apenas 12 anos de idade, representou também nossa cidade e foi motivo de orgulho para seus pais. Desejou que esta seja precursora de muitas outras conquistas e que seu exemplo seja seguido por muitos jovens de nossa cidade. (M. 049)
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determine a execução da recuperação total com lastreamento de areão na Rua Saul da Silva Filho, no bairro Passo do Gado. Justificou que a referida rua não recebe manutenção desde o início do ano passado e com as últimas chuvas tornou-se intransitável. (I. 113)
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. Lucio Flávio de Oliveira, Diretor do Jornal Diário do Sul; ao Sr. Nazareno Schmoeller Souza, Diretor do Jornal Notisul; ao Sr. Simar Bonetti, Diretor da Radio Bandeirantes; ao Sr. Valdomir Oliveira, Diretor da Radio Tubá e ao Sr. Arilton Barreiros, Diretor da Radio Santa Catarina, "Moção de Cumprimentos", pelo seu dia, transcorrido no último 6 de abril. Lembrou que com a proliferação de fake news (notícias falsas) nas redes sociais, nascidas da má intenção e disseminadas por ingenuidade, ignorância ou má-fé - e que podem causar danos individuais e coletivos, muitas vezes irreparáveis - o jornalista profissional se constitui em porto seguro para o cidadão de bem que precisa e merece das notícias imparciais e verdadeiras. (M. 050)
Encaminhou à Sra. Nazareth Silva de Oliveira, Presidente do CMDCA; ao Sr. André Freta May, Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social e ao Sr. Lecir Guizzi, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região, "Moção de Cumprimentos", pelo lançamento da campanha "Invista nas crianças de nossa cidade", que tem por objetivo incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Ressaltou que o evento que ocorreu na última sexta feira (06/04/2017), nas dependências da AMUREL, foi revestido de pleno êxito ao oportunizar que mais pessoas saibam que podem praticar este gesto – investir nas crianças e nos adolescentes – sem gastar um único centavo a mais do que legalmente pagarão ao imposto de renda. (M. 51)
Apresentou Substitutivo Global ao PROJETO DE LEI nº 007/2017, que cria o cadastro municipal de novos proprietários, locadores e locatários de imóveis residenciais e não residenciais, e dá outras providências.
Apresentou Projeto de Lei nº 76/2017, que institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
Solicitou ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe quando será realizada a instalação das placas de identificação com os nomes das ruas de nossa cidade, visto que são raras as vias identificadas. Solicitou ainda que determine a identificação das vias Domingos Margotti e Hugolino Margotti, ambas na localidade de Sertão dos Corrêas. (R. 237)
Em conjunto com os demais membros da atual Legislatura, encaminhou ao Gabinete do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, "Moção de Repúdio" ao discurso preconceituoso proferido pelo deputado Jair Bolsonaro no dia três de abril do corrente ano, no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Destacou que Jair Bolsonaro proferiu uma verborragia de ódio e preconceito, comparando os quilombolas a gado e afirmando que não servem nem para procriar, não apenas faltando completamente com o respeito por todas as sociedades dizimadas pelo processo de escravatura, mas incorrendo nos crimes de RACISMO e INJÚRIA RACIAL. Enfatizou que o deputado menosprezou índios, negros e mulheres, e tal comportamento é inadmissível para um representante do povo. Salientou que os discursos de ódio são incompatíveis com a democracia e devem ser sistematicamente combatidos, portanto, reiterou total repúdio a seu pronunciamento e atitudes. (M. 053)
Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que disponibilize um espaço na Sessão Ordinária do dia 17 de abril, para a participação dos integrantes do Museu Ferroviário de Tubarão, a fim de tratar sobre a "Semana do Museu". (R. 237)
Por motivo de Luto familiar a Vereadora não compareceu na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.