23-Nov-2009 Aprovação da Lei Municipal Complementar n.º 101, de 23 de novembro de 2009, que modifica o Plano Diretor da cidade e autoriza a instalação da Operação Urbano Consorciada (OUC) do Porto do Rio (Projeto Porto Maravilha). Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Dez-2009 Concessão de benefícios fiscais relacionados à Operação Urbana Consorciada da Região do Porto, pela Lei Ordinária nº 5.128. Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Set-2009 Prefeitura do Rio lança operação Choque de Ordem, recrudescendo repressão ao mercado informal e irregular. Embora lançada oficialmente em setembro, a prática do Choque de Ordem já era vivenciada pelos camelôs no Centro do Rio de Janeiro desde janeiro de 2009, quando Eduardo Paes assumiu a Prefeitura, e mesmo antes com o prefeito Cesar Maia Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
15-Out-2009 Criada a Lei Complementar nº 100, que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e instituiu a Guarda Municipal na estrutura da administração indireta do governo municipal. Tal iniciativa visava o fortalecimento da Guarda Municipal na fiscalização dos trabalhadores informais. Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)