SBP incentiva especialistas a participarem de consulta pública sobre regras contratuais com planos de saúde - SBP
SBP incentiva especialistas a participarem de consulta pública sobre regras contratuais com planos de saúde
20/12/2019 às 20h24
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe até o próximo dia 26 de dezembro contribuições para a atualização da Resolução Normativa nº 363/2014, com objetivo de aprimorar as regras para celebração de contratos firmados entre prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde. O diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Fábio Guerra, incentiva os especialistas a participarem da Consulta Pública nº 76 disponível no site da ANS, pois é fundamental harmonizar e equilibrar as relações e os conflitos existentes no setor.
"Esta consulta propõe uma nova Resolução Normativa sobre as regras para celebração de contratos entre os prestadores de serviço – médicos, clínicas, hospitais e etc – e as operadoras de planos de saúde. É muito importante a participação de todos os médicos, porque para a ANS só serão válidas e consideradas as contribuições que chegarem por meio dessa plataforma", explicou o dr. Fábio Guerra.
Segundo ele, a expectativa é de a nova Resolução, ainda a ser definida pela ANS, altere de modo significativo as desigualdades de forças que se estabelecem na relação entre os médicos e os planos. Dentre outras regras previstas na norma em elaboração, estão novas formas de remuneração, a criação os contratos temporários de credenciamento e as revisões de glosas.
"A participação e a contribuição dos pediatras são muito importantes. Recomendamos que todos repassem as informações para o maior número de colegas e serviços para que também façam parte dessa etapa, para que possamos fortalecer o papel da pediatria também na saúde suplementar", endossa a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva.
ORIENTAÇÕES – No último dia 9 de dezembro, o diretor de Defesa Profissional da SBP se reuniu com o Conselho de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), advogados e representantes de outras especialidades, para debater o tema. Durante o encontro, foram elaboradas algumas sugestões de alterações para a Resolução Normativa e que podem garantir maior equidade nos contratos. Para facilitar a participação dos médicos, também foi elaborado um tutorial sobre como proceder com o preenchimento do formulário de contribuições. CONFIRA AQUI.