31/12/2013 - Ministro Celso de Mello vai relatar ação sobre criminalização da homofobia - Agência Patrícia Galvão
(Clarissa Oliveira/Portal iG) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello vai relatar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ajuizada pelo PPS, que pede que a Justiça declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia.
Acesse em pdf: Ministro Celso de Mello vai relatar ação sobre criminalização da homofobia (Portal iG – 31/12/2013)
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