Empresários devem retirar autorização para funcionamento nos feriados de carnaval – Jornal A Tribuna
Empresários devem retirar autorização para funcionamento nos feriados de carnaval
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomérco/AC) informa que o comércio no Acre poderá funcionar nos feriado de carnaval, desde que retire a autorização para funcionamento na Fecomércio/AC, conforme aprovado pelas convenções coletivas de trabalho celebradas entre a entidade e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre).
Para funcionamento, os empresários devem requerer a autorização junto a Fecomércio, com antecedência mínima de três dias úteis. A autorização para funcionar e trabalhar deve ser retirada nos dias que antecede cada feriado.
De acordo com o assessor jurídico da Fecomércio, Luiz Pontes, toda hora extra em feriados é remunerada com adicional de 100%. "O trabalho prestado aos domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal", afirma.
Para retirar a autorização de funcionamento nos feriados, o empresário deve estar em dia com o recolhimento dos últimos cinco anos da contribuição patronal e dos últimos cinco anos da laboral. O acordo tem vigência até o final de 2018, onde haverá nova negociação coletiva. Os documentos necessários para autorização estão na Convenção Coletiva que se encontra no site www.fecomercioacre.com.br
Empresários devem retirar autorização para funcionamento nos feriados de carnaval, esclarece Fecomércio/AC