Transição para capitalização teria custo de R$ 985 bilhões em 20 anos - CTB
A transição do regime de aposentadoria para o chamado modelo de capitalização pode custar aos cofres públicos R$ 115 bilhões em 10 anos e R$ 985 bilhões em 20 anos, estima a equipe econômica. A projeção consta de uma simulação apresentada ontem pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim, em audiência da Comissão Especial da reforma da Previdência. A estimativa é baseada em um modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Hoje, o sistema de aposentadorias no Brasil é de repartição. Assim, quem está na ativa contribui para um fundo que financia os benefícios de quem já se aposentou. No regime de capitalização, cada trabalhador contribui para sua própria poupança. Essa transição gera um custo porque os contribuintes do novo sistema deixam de recolher para o antigo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) não especifica como o novo regime funcionaria, deixando a definição dos detalhes para uma lei complementar. A simulação apresentada por Rolim nesta quarta a parlamentares considera um dos possíveis desenhos que podem ser adotados, caso o novo regime seja aprovado no Congresso.
O exemplo apresentado pelo secretário é de um sistema híbrido, voltado só para quem ingressar no mercado de trabalho no futuro e optar pelo novo regime. Nesse regime, a contribuição de trabalhadores que ganham até o teto do INSS (hoje em cerca de R$ 5,8 mil) recolheriam para dois fundos. Uma parte seria direcionada para a chamada repartição nocional: o dinheiro continuaria indo para um bolo comum, mas o benefício seria definido de acordo com alguns indicadores (como inflação e PIB). A outra seria investida na capitalização, propriamente dita, em que o dinheiro rende conforme as aplicações no mercado financeiro.
Haveria ainda uma terceira camada, de Previdência Complementar, voltada para quem ganha acima do teto do INSS. De acordo com a apresentação, essa camada permitiria vários formatos a serem ainda definidos, como a possibilidade ou não de contribuição patronal.
Na avaliação de especialistas que participaram do encontro, um modelo híbrido seria justamente o ideal, por evitar que toda a poupança dos trabalhadores fique sujeita a riscos do mercado financeiro. O economista Hélio Zylberstajn, coordenador do Salariômetro/Fipe, defendeu uma permissão para que contribuintes usem o FGTS para formar sua poupança previdenciária.
Já para Fabio Zanitte, professor do Ibmec e da Uerj, apostar na capitalização é um risco. Ele lembrou da analogia frequentemente usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o sistema previdenciário brasileiro é um avião em chamas prestes a cair. Por isso, defende o ministro, é preciso criar um novo regime. "Mas a solução que ele apresenta é que todos nós temos que pular para fora do avião e bater as asas. Acredito que isso não vá funcionar", criticou.