Informativo: 1592 04/10/2018
PORTARIA 2, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF33214 - LEST MG
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO - ENERGIA ELÉTRICA - MEF33215 - LEST MG
ICMS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO OUTUBRO/2018 - MEF33227 - LEST MG
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF33216 - LEST MG
PIS/PASEP E COFINS - ALÍQUOTA ZERO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - APLICABILIDADE - MEF33220 - AD
INSS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2018 - MEF33226 - LT
INSTRUÇÃO NORMATIVA 49, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF33213 - AD
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - CRITÉRIO - MEF33217 - AD
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - AFRMM - ACORDOS INTERNACIONAIS - ISENÇÃO - RECONHECIMENTO - MEF33218 - AD
PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - GELO - SIMPLES NACIONAL - INAPLICABILIDADE - MEF33219 - AD
DÉBITOS FEDERAIS ? TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2018 - MEF33225 - AD
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CLASSIFICAÇÃO NA NBS - SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS AUXILIARES CONEXOS AO TRANSPORTE , PRESTADOS AO TRANSPORTADOR OU CONSOLIDADOR ESTRANGEIRO - APLICABILIDADE - MEF33221 - AD
AÇÃO DE IMPROBIDADE - SERVIDOR MUNICIPAL - CARGO EM COMISSÃO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA COM DATA RETROATIVA - VIABILIDADE DE RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E LEVANTAMENTO DO FGTS - PENALIDADES PROPORCIONAIS - MEF33222 - BEAP
DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE - CONDUTA ÍMPROBA - SANÇÕES APLICADAS - PROPORCIONALIDADE OBSERVADA - MEF33223 - BEAP
ADMINISTRATIVO - RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MEF33224 - BEAP