ConJur - Gilmar Mendes autoriza inquérito contra Aécio Neves e Eduardo Paes
6 de junho de 2016, 21h57 Imprimir Enviar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (6/6) abertura de inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), por suspeita de que tenham atuado em conjunto para tentar esconder o esquema de lavagem de dinheiro que mais tarde foi batizado de mensalão mineiro.
A investigação baseia-se em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Ele afirmou que, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos dos Correios, Aécio "enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, como o Banco Rural.
Delator disse que Aécio Neves tentou esconder esquema de corrupção no Banco Rural, em 2005; senador nega.
Na época, o tucano era governador de Minas Gerais. Segundo Delcídio, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB, e alguns dados requisitados ao Banco Rural foram apagados para impedir a divulgação de informações comprometedoras, como o envolvimento de tucanos com o publicitário Marcos Valério.
"Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio [PSDB] e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo", diz trecho transcrito da delação.
Também será investigado o ex-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (PSDB), que já é réu na Justiça estadual em um dos processos do mensalão mineiro.
Gilmar Mendes considerou "relevante" a acusação de que o governo de Minas e o Banco Rural "teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro". Ele apontou, porém, que o suposto crime de falsificação de documentos já estaria prescrito.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também queria a inclusão do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) nas investigações, mas o pedido foi rejeitado. O ministro entendeu que, mesmo citado no depoimento de Delcídio, a inclusão dele nas investigações é prematura.
"Delcídio do Amaral limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos", disse o ministro.
O ministro aposentado do STF Carlos Velloso, que atua na defesa de Aécio Neves, afirma que o inquérito está "fadado ao arquivamento", por incoerências nos relatos do delator. Segundo ele, por exemplo, o então governador só se encontrou com Delcídio no Palácio da Liberdade dois meses depois do encerramento da CPMI.
Em nota, o tucano declarou nunca ter interferido nas investigações da comissão. "As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido", afirmou.
Eduardo Paes negou ter recebido qualquer pedido de Aécio sobre a apuração dos Correios e disse que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. Clésio Andrade afirmou que não iria se pronunciar por não ter conhecimento da decisão. Declarou apenas que as delações parecem ter o objetivo de "servir de instrumento de desequilibro político".
No dia 2 de junho, Gilmar Mendes já havia determinado a retomada de outro inquérito que investiga Aécio por supostamente ter recebido "pagamentos ilícitos" de um ex-diretor de Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2016, 21h57
7 de junho de 2016, 21h40
Até que enfim o Excelentíssimo Ministro aceitou a denuncia.
Precisamos sempre acreditar que a justiça do homem, ainda pode valer algo para corrigir erros na nossa sociedade. Independe de poder, todos estão passíveis a ordem legal. Vou chamar assim, por não conhecimento jurídico. Vamos agora aguardar as denuncias se vão prosperar.