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09/11 - Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo
O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público. A gestão dessas informações pela RFB, integrada aos controles de importações e de exportações, permite mensurar as corretas declarações prestadas pelos participantes do comércio exterior e contribui para maior conformidade dessas operações.
Nesse contexto, o projeto do novo Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo, a ser desenvolvido no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), representa importante ganho para os operadores do comércio exterior e toda a sociedade. As soluções apresentadas na proposta foram construídas com o apoio dos servidores da RFB e do setor privado e idealizadas em consonância com as melhores práticas internacionais.
Sabe-se que o envolvimento da iniciativa privada e do setor público é fundamental para o projeto ser bem-sucedido. Assim, para permitir maior participação dos intervenientes na reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciará no modal aéreo, o relatório estará disponível por meio de Consulta Pública, no período de 7 a 27 de novembro de 2018.
A Consulta Pública visa assegurar que sugestões e críticas ao modelo proposto possam ser analisadas pela RFB e levadas em consideração na definição e construção do novo sistema. Busca-se também garantir a convergência dos novos procedimentos do controle de carga e trânsito com os anseios dos setores público e privado.
O acesso ao relatório do novo modelo e ao formulário da Consulta Pública poderá ser realizado por meio do Portal Siscomex, no endereço http://portal.siscomex.gov.br.