Publicado: Quarta, 12 Janeiro 2022 20:06 | Escrito por Edvar Ximenes | Acessos: 2
1º DE JANEIRO – SÁBADO
1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às possíveis candidatas ou candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação, para cada pesquisa, as informações previstas em lei e na Res-TSE nº 23.600/2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º, e Res.-TSE nº 23.600, art. 2º).
2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10, Res.-TSE nº 23.610, art. 83, § 9º).
3. Data a partir da qual fica vedada a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidata ou candidato ou por este(a) mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11 e Res.-TSE nº 23.610, art. 83, § 10).
4. Data a partir da qual é vedado realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VII).
Publicado: Quarta, 12 Janeiro 2022 19:57 | Escrito por Edvar Ximenes | Acessos: 4
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2 mil pessoas das cinco regiões do País entre os dias 6 e 9 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95% ISTOÉ / CADÊ O REGISTRO NO TSE? ESSE INSTITUO NÃO DA OBRIGATORIEDADE?
Publicado: Segunda, 10 Janeiro 2022 19:39 | Escrito por Edvar Ximenes | Acessos: 10
A possibilidade de o ex-governador Geraldo Alckmin ser indicado para vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a pressão de petistas contrários à aliança.
Publicado: Quarta, 12 Janeiro 2022 19:53 | Escrito por Edvar Ximenes | Acessos: 4
A partir deste sábado (1º), as entidades e empresas que realizarem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-la no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. Apesar da necessidade do registro da pesquisa, não existe a obrigatoriedade de divulgação dos resultados.