Postado há em 20th, March 2020 . Atualizado há em 20/3/20
Fonte: Ministério da EconomiaLink: http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/governo-anuncia-medidas-para-proteger-empregos-e-distribuir-renda
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18/3) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a criação de um auxílio emergencial de R$ 200 e a simplificação temporária de regras trabalhistas. Elas serão enviadas ao Congresso Nacional para apreciação de deputados e senadores.
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados, que estejam dentro dos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e tenham mais de 18 anos, vão receber o auxílio emergencial por três meses. Com impacto previsto de R$ 15 bilhões por 90 dias, o benefício auxiliar no atendimento das necessidades essenciais de alimentação e higiene.
Não será possível, porém, acumular com outros benefícios, como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Nosso objetivo com essa medida é fechar o ciclo de pessoas no Brasil que precisam de benefícios nesse momento de crise. Nenhum brasileiro ficará desguarnecido nessa crise", explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Bianco.