Retomada de alíquotas do PIS/Pasep e Cofins elevam arrecadação em 2015 | Valor Econômico
02/04/2015 às 13h12
Retomada de alíquotas do PIS/Pasep e Cofins elevam arrecadação em 2015
BRASÍLIA - O governo resolveu reestabelecer a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge. A medida deve atingir 80 mil empresas e alavancar a arrecadação em R$ 2,7 bilhões de agosto a dezembro deste ano.
As alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foram reestabelecidas para 0,65% e 4%, respectivamente.
Segundo decreto nº 8.426, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem. quarta-feira, à noite, a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras ocorrerá para os fatos gerados que ocorrerão a partir de 1º de julho de 2015, obedecendo ao período de noventena. "O efeito financeiro ocorrerá a partir de agosto, com a estimativa de arrecadação, em 2015, na ordem de R$ 2,7 bilhões, atingindo cerca de 80 mil empresas", informa nota da Receita Federal.
A nota da Receita Federal informa que o reestabelecimento das alíquotas tem como objetivo "evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia".
O Fisco também destacou que se valeu da prerrogativa legal de restabelecer as alíquotas para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, concedida ao Poder Executivo, o Decreto 8.426, de 1º/04/2015, estabeleceu o percentual de 4,65%, sendo 0,65% em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e 4% em relação à Cofins.
"Observe-se que o restabelecimento de alíquotas é apenas parcial, eis que o teto legal permite que a elevação alcance o patamar de 9,25%, sendo 1,65% em relação ao PIS/Pasep e de 7,6% em relação à Cofins", destacou a nota.
A Lei nº 10.865, de abril de 2004, que instituiu incidência do PIS/Cofins na importação, autorizou o Poder Executivo a reduzir e restabelecer as alíquotas dessas contribuições incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não cumulatividade.
Em julho de 2004, o governo resolveu zerar as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras, exceto as oriundas de juros sobre capital próprio e as decorrentes de operações de hedge. Em seguida, no entanto, com o decreto 5.442 de 9/5/2005, revogou o decreto anterior para dar nova redação ao texto e ampliar o benefício também às operações realizadas para fins de hedge, mantendo a tributação sobre os juros sobre o capital próprio (9,25%).
Segundo a Receita, "tal redução de alíquotas surgiu em contrapartida à extinção da possibilidade de apuração de créditos em relação às despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos". Para as empresas que apuram as mencionadas Contribuições sob o regime de apuração cumulativa, a Lei nº 11.941, de 27/5/2009, estabeleceu que a base de cálculo fica restringida ao faturamento (receita bruta), que alcança apenas receitas decorrentes da venda de bens e serviços.
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