Auxílio à pesquisa 07/55180-2 - Terceirização, Jurisprudência - BV FAPESP
A terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais
Processo: 07/55180-2
Vigência: 01 de novembro de 2007 - 31 de janeiro de 2010
Pesquisador responsável: Paulo Eduardo de Andrade Baltar
Beneficiário: Paulo Eduardo de Andrade Baltar
Assunto(s): Terceirização Jurisprudência Justiça do trabalho Mercado de trabalho Direito do trabalho
A terceirização, uma das formas de contratação flexível que mais avançou no país a partir dos anos 1990, é prática corrente em quase todos os segmentos econômicos das esferas pública e privada, com reflexos nas demandas judiciais encaminhadas à Justiça do Trabalho brasileira. Expressivos têm sido os estudos na área econômica sobre o movimento da terceirização no país, focando-a no cenário das transformações que se têm operado no mundo do trabalho, sobretudo a partir da década de 1990. No entanto, evidencia-se uma lacuna de trabalhos sobre o papel que o Judiciário Trabalhista tem desempenhado no bojo desse fenômeno. Visando a supri-la, a pesquisa propõe-se a analisar seu comportamento nas décadas de 1980 e 1990 no processo de flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como foco a terceirização e, como marco temporal, o Enunciado 256 e a Súmula 331 do TST, elegendo como fonte primária prevalente os processos judiciais que tramitaram perante as Varas de Guaíba, na 4ª Região, e Jundiaí, na 15ª Região. O foco do estudo são as décadas de 1980 e 1990. No entanto, para que a dinâmica das decisões proferidas nos processos selecionados seja mais bem apreendida e para que possam ser estabelecidas algumas comparações quanto às principais tendências que apresentam, o olhar poderá ser deslocado para períodos anteriores e posteriores, cujos acontecimentos tenham conexão com o tema. E ainda para avaliar essa dinâmica e apreender a história dos processos, serão feitas entrevistas com magistrados e advogados que neles atuaram buscando interagir pensamentos e decisões com a produção jurisprudencial. Dessa forma, a investigação busca compreender não apenas o sentido da regulação trabalhista em um cenário de inseguranças e transformações, mas também avaliar o comportamento da Justiça do Trabalho nesse contexto, trazendo elementos que poderão contribuir para o debate sobre o tema e para a construção de alternativas. (AU)