MMX - Relações com Investidores - Estatuto, Políticas e Código de Conduta
Necessariamente aprovado pelos Acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral, o Estatuto Social é o documento que expõe as regras básicas de funcionamento da Companhia contendo, inclusive, as cláusulas mínimas determinadas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
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A Política de Governança Corporativa define os padrões e procedimentos a serem observados e disseminados por todos os colaboradores e Administradores (Diretores e Membros do Conselho de Administração), membros dos Comitês e do Conselho Fiscal (quando instalado) da MMX Mineração e Metálicos S.A. – Em Recuperação Judicial para o permanente aprimoramento de suas práticas de Governança Corporativa, visando alinhar os interesses de seus acionistas e demais stakeholders, além de agregar valor à Companhia e contribuir para sua perenidade.
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A Política de Divulgação e Uso de Informações Para o Mercado tem como objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos quanto ao uso e divulgação de informações relevantes sobre a Companhia, bem como quanto ao sigilo acerca de informações privilegiadas, enquanto não divulgadas ao mercado.
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A Política de Negociação de Valores Mobiliários tem por objetivo estabelecer as regras e procedimentos que deverão ser observados na negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, visando prevenir a prática de insider trading, ou seja, a utilização indevida de informação privilegiada ou relevante, por parte de qualquer pessoa que venha a ter acesso à mesma em razão do cargo que ocupe ou do serviço que preste à Companhia para obtenção de vantagem econômica, para si ou para outrem, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários da Companhia.
As regras desta Política também definem períodos nos quais as pessoas a ela vinculadas deverão abster-se de negociar os valores mobiliários da Companhia, de modo a evitar qualquer eventual questionamento ou suspeição com relação ao uso indevido de informações privilegiadas e informações relevantes ainda não divulgadas ao público.
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O Código de Conduta do Grupo EBX reúne princípios éticos que objetivam orientar as ações dos seus colaboradores quanto à coerência entre discurso e atitude, tanto interna como externamente. Tais princípios devem nortear a forma das companhias e dos colaboradores do Grupo EBX conduzirem seus negócios, de acordo com os mais elevados padrões de conduta, em observância à legislação aplicável.