» Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante – 30/10/2019
Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante – 30/10/2019
Para juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, de Guarulhos/SP, houve culpa exclusiva da consumidora. Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante. Decisão é do juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, da 5ª vara Cível de Guarulhos/SP, para quem houve culpa exclusiva da consumidora no momento de aplicação do produto.
"A lesão ocasionada à mão da requerente decorreu da má utilização do desodorante por si, configurando-se culpa exclusiva da vítima, o que interrompe o nexo de causalidade e impede a responsabilização da parte ré." Os advogados Marcelo Domingues e Ana Carolina de Paula, do escritório Falletti Advogados, atuaram na causa pela Nivea.
Link: https://consumidororientado.wordpress.com/2019/10/25/nivea-nao-indenizara-consumidora-que-sofreu-queimadura-ao-testar-desodorante/
O Juiz de Direito Artur Pessôa de Melo Morais, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, proferiu decisão no sentido de isentar de responsabilidade a empresa em caso que a autora sofreu queimadura na mão ao testar um desodorante da marca Nivea. A consumidora ingressou com ação judicial requerendo danos morais, materiais e estéticos.
Tal decisão foi embasada em laudo pericial fornecido por Médico Dermatologista atestando o mau uso pela consumidora que, para verificar a fragrância de perfume do desodorante, pressionou a válvula de spray contra a própria mão, causando a queimadura.
Desta forma, apesar da lamentosa consequência sofrida pela autora, ora menor de idade, a decisão se fundou no sentido de não haver vício do produto ou falta de aviso, que o acidente decorreu de exclusiva culpa da consumidora, que não observou a distância necessária para aplicação do produto.
Os desodorantes e antitranspirantes são classificados pela Anvisa como produtos de grau 2, enquadramento dado aos cosméticos que precisam de indicações específicas e comprovação de segurança e eficácia, assim como informações sobre cuidado, modo e restrições de uso.
Ocorre que eventuais acidentes só ocorrem quando o uso não é feito de maneira adequada, quando não são seguidas as orientações de segurança contidas na embalagem.
Isto exposto, importante se ater ao fato que a consumidora no caso em comento é menor de idade, devendo, assim, haver supervisão e orientação dos responsáveis para o correto uso, tendo em vista que trata-se de produto que contém diversos componentes inflamáveis e tóxicos quando aplicados de maneira incorreta.