CNJ lança, nesta terça-feira (20/04), aplicativo voltado para pessoas egressas do sistema prisional - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica
CNJ lança, nesta terça-feira (20/04), aplicativo voltado para pessoas egressas do sistema prisional
Com o intuito de facilitar o acesso a serviços e políticas de apoio à retomada da liberdade de pessoas egressas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, nesta terça-feira (20/04), às 18 horas, o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). A cerimônia de lançamento também marca os cincos anos dos Escritórios Sociais, presentes em 17 estados da federação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ, no YouTube, e contará com a presença do Ministro Luiz Fux, presidente do CNJ.
De acordo com o CNJ, o aplicativo será uma plataforma complementar ao atendimento físico e em relação aos atendimentos psicossociais, que precedem a fase de liberdade, já realizado nos Escritórios Sociais em diversos Estados, especialmente neste período de pandemia, devido à Covid-19.
Ainda segundo o CNJ, o aplicativo será capaz de propiciar às pessoas que saíram do sistema prisional, bem como seus familiares, o acesso os serviços, como a emissão de documentos, o acompanhamento da situação processual, o acesso a políticas como moradia, saúde e alimentação, qualificação e encaminhamento profissional com a nova fase do programa Começar de Novo.
O projeto é uma parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na qual objetivam a superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade. Além disso, há também o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Em desenvolvimento há dois anos, o Escritório Social Virtual é resultado de colaboração entre CNJ, Universidade de Brasília (UnB) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), por meio de acordo com o governo do Distrito Federal. Há, ainda, parceria com a Kroton e a Fundação Pitágoras (Cogna Educação) para a oferta de conteúdos de qualificação gratuitos.