Você conhece o "artivismo"? Arte, comunicação e advocacy - Diplo Brasil
No quinto texto da série Cinema & Meio Ambiente, o Observatório de Justiça e Conservação mostra a importância do audiovisual para a derrubada de projetos de lei que colocam os ecossistemas em risco. As campanhas, que envolvem uma parte jurídica e uma de arte e comunicação, procuram combater a maior causa dos problemas ambientais brasileiros: a corrupção
Entre 2017 e 2018 um curta metragem e um vídeo clipe foram fundamentais para que fosse arquivado o projeto de lei 527/2016, que previa retaliar em 70% a Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana. Essa foi a primeira vez que o Observatório de Justiça e Conservação fez uma mobilização a partir do audiovisual. Outras campanhas se seguiram. Vamos contar essa história desde o começo.
O Observatório de Justiça e Conservação (OJC) é uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha desde 2016 pela legalidade, transparência e contra a corrupção na área ambiental. Colaboram com o Observatório membros da sociedade civil de diversos setores, entre eles, acadêmicos, cientistas, advogados, jornalistas, conservacionistas e profissionais liberais que apoiam ou trabalham pela preservação do patrimônio público natural.
Por entender que a corrupção é uma das maiores ameaças ao meio ambiente no Brasil, temos como missão trabalhar de forma independente, combatendo-a. Também acreditamos que podemos proteger o patrimônio público natural por meio da promoção da transparência pública e da educação ambiental. Como visão, desejamos ser reconhecidos como referência em comunicação e ações de advocacy relacionadas à conservação da natureza, sempre que houver abusos públicos que afetem o patrimônio ambiental brasileiro.
Ao ser criado em 2016, o foco do OJC estava no Sul do Brasil, onde se destaca a presença de ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica e altamente pressionados por décadas de exploração irregular, como a Floresta com Araucária – ou Floresta Ombrófila Mista (FOM) – e os Campos Naturais. No Paraná, onde a Floresta com Araucária e os Campos Naturais já ocuparam, respectivamente, 40% e 13% de todo o território estadual, as áreas que hoje concentram remanescentes em bom estado de conservação não ultrapassam as marcas de 0,8% – no caso da Floresta com Araucária – e 0,24% – para os Campos Naturais – em relação aos percentuais originais. Resta hoje menos de 12% de Mata Atlântica em fragmentos bem conservados em todo o Brasil.
A má gestão dos órgãos públicos, aliada à falta de informações e transparência em processos de licenciamentos e fiscalização ambiental, cria um ambiente fértil para todo tipo de procedimentos ilegais e processos de corrupção. Dessa forma, há trabalho de sobra relacionado a atos de improbidade e ilegalidades administrativas envolvendo o poder público ou a iniciativa privada.
A defesa da biodiversidade brasileira vive um período extremamente crítico. Promover a conservação na natureza, portanto, é urgente. O que nos move é a busca por políticas adequadas, leis efetivas e a exigência do cumprimento de medidas legais para salvar o que restou dos ambientais naturais brasileiros, que já não podem mais sofrer com novos danos provenientes da exploração irresponsável.
Muitos dos abusos cometidos contra a natureza não chegam ao domínio público com a frequência e os esclarecimentos necessários e foi por perceber isso que adotamos quatro principais estratégias:
1) Sensibilização da imprensa nacional e internacional por meio da investigação e produção de conteúdos que precisam ser de conhecimento público;
2) Atuação jurídica, via ações populares, ações civis públicas e petições, por exemplo. Elas já evitaram diversas ilegalidades contra o patrimônio público natural. O direcionamento de algumas dessas situações aos órgãos de controle também já garantiu ganhos expressivos;
3) Democratização das informações e da educação da população por meio de aulas públicas, palestras, encontros, oficinas, produtos audiovisuais (jornais, documentários, clipes musicais, charges etc.) e demais oportunidades que informem e envolvam a sociedade em relação a assuntos urgentes que precisam ser democratizados;
4) Trabalho de advocacy ou de campanhas, que procuram influenciar a formulação de políticas públicas e a alocação de recursos públicos em soluções que gerem benefícios à proteção da natureza e à coletividade.
"Artivismo" e núcleo audiovisual
O OJC já́ conduziu várias campanhas de mobilização popular, a partir de campanhas como o "#ParePresteAtenção!" – em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana – e o "#SalveAIlhaDoMel!" e o "#NãoAoRetrocessoAmbiental", entre outras.
A primeira mobilização envolvendo ativistas e artistas voluntários, os "artivistas", e parceiros do OJC ocorreu em 2017. Por meio de um curta-metragem e de uma música transformada em clipe-manifesto, conseguimos com a campanha #ParePresteAtenção influenciar decisivamente no arquivamento do projeto de lei 527/2016, que previa a mutilação de 70% da maior unidade de conservação do Sul do Brasil: a APA da Escarpa Devoniana. Em algumas semanas, o clipe alcançou mais de um milhão e meio de visualizações só no Facebook do OJC.
Ator Luís Mello no curta metragem Pare, Preste Atenção (Reprodução)
Junto do curta metragem "Os Últimos Campos Gerais", também produzido pelo Observatório e que explica os abusos por trás da proposta, estimulamos, no primeiro semestre de 2018 o envio de mais de 167 mil e-mails da sociedade ao poder público por meio de uma landpage criada para a campanha.
Dezenas de matérias também foram veiculadas na mídia. Em outubro de 2018, o PL foi arquivado e políticos apoiadores da ideia chegaram a se desculpar com a sociedade.
Uma outra ação com artistas e simpatizantes voluntários, resultou num vídeo feito pelo OJC em parceria com outras entidades conservacionistas. O material reuniu personalidades de expressão nacional e internacional, como o ator Danny Glover, para pressionar o governo federal a não aprovar um profissional sem o devido preparo técnico e experiência para o cargo de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A pressão popular contra o loteamento do ICMBio através da campanha #NãoAoRetrocessoAmbiental, teve impacto no executivo federal de então e o governo resolveu indicar um profissional com características mais adequadas ao cargo.
Com o apoio direto de mais de 20 instituições nacionais e até internacionais, como a Sea Shepherd, o OJC produziu a campanha #SalveAIlhaDoMel para chamar a atenção da sociedade para o risco da instalação de um complexo industrial portuário em frente ao segundo ponto turístico mais visitado do Paraná: o Parque Estadual e a reserva Biológica da Ilha do Mel.
Novamente, uma música e um clipe em defesa da Ilha foram feitos e inspiraram, em menos de três meses, o envio de outros milhares de e-mails ao poder público por meio do site da campanha. As mensagens questionam a pressa e a ausência de esclarecimentos sobre diversos prejuízos que seriam gerados à região. Até o final de setembro de 2020, mais de 397 mil e-mails já haviam sido enviados pela sociedade ao poder público.
Atriz e cantora Letícia Sabatella no vídeo clipe Salve a Ilha do Mel (Reprodução)
Com o apoio do movimento produzido por #SalveaIlhaDoMel, o OJC também lançou em 2019 a primeira parte do documentário "Um porto chamado grilagem", que revela os interesses escusos por trás da intenção da construção de um complexo industrial portuário no município de Pontal do Paraná, no litoral do Estado, em frente à Ilha do Mel.
O primeiro vídeo tem pouco mais de 11 minutos e lembra o histórico de grilagem (ou roubo) de terras públicas que ocorre no Paraná há décadas. Também explica por que as terras com mais de 4,3 mil hectares onde se pretende construir a chamada "Faixa de Infraestrutura" – o conjunto de obras que viabilizaria e atenderia ao porto privado – são consideradas de posse do Estado do Paraná e, portanto, seriam públicas.
Além disso, relaciona motivos para que a sociedade compreenda que os R$ 369 milhões dos cofres públicos estaduais que podem ser investidos para viabilizar só a primeira parte da obra privada poderiam ser direcionados a investimentos em educação, segurança, saúde e no incremento do turismo no Paraná. A parte 2 do documentário revela os interesses particulares obscuros de pessoas que desejam a construção do complexo.
Além de incentivar a cobertura sobre o tema na imprensa, o OJC promoveu rodas de conversa com moradores na Ilha do Mel – em Encantadas e Nova Brasília – para esclarecer a população sobre os impactos socioambientais e econômicos ainda desconhecidos que as obras gerariam à região.
Também realizamos uma aula pública sobre ameaças e oportunidades de desenvolvimento para o litoral do Paraná, na qual setecentas pessoas lotaram o Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O evento contou com a participação de professores, pesquisadores, conservacionistas, representantes do Ministério Público do Paraná, de comunidades tradicionais de Pontal do Paraná e comerciantes do litoral.
Diversos outros conteúdos audiovisuais que o OJC já produziu também estão disponíveis no canal da entidade no YouTube.
Programa de rádio Justiça e Conservação
No primeiro semestre de 2018 o programa de rádio Terceira Via – Um caminho de justiça e cidadania – que passou a se chamar Programa Justiça e Conservação em 2020 – foi criado pelo OJC para estimular a participação da comunidade em questões relativas a temáticas públicas para as áreas de meio ambiente, saúde, educação e cidadania e dar voz ao terceiro setor de modo geral. Ele vai ao ar de segunda a sexta-feira, na Rádio 930 AM, das 08 às 09h, e também é compartilhado em forma de lives no Instagram e Facebook do OJC. Além de ser disponibilizado no formato de podcasts nas plataformas Deezer, Spotify e Soundcloud. Até onde sabemos, o programa é o único programa diário de rádio dedicado à temática ambiental no país.
Jornal Justiça e Conservação
Em janeiro de 2020, o OJC lançou o "Jornal Justiça e Conservação" com distribuição gratuita e dirigida a formadores de opinião. Seu objetivo é tentar suprir a carência de informações relacionadas à temática ambiental, levando à sociedade informações sobre meio ambiente, além de fazer denúncias sobre ilegalidades públicas ou privadas, relacionadas ao patrimônio público natural do país.
O jornal, que já está na sua quinta edição, investiga e divulga denúncias sobre práticas que prejudiquem os direitos da coletividade quando o assunto é meio ambiente, mas também traz dicas sobre turismo, cidadania, ensaios fotográficos, artigos de opinião e científicos, por exemplo.
O jornal tem tiragem que varia entre 3 mil e 5 mil exemplares. Sua viabilização foi possível graças à ajuda de diversos apoiadores do OJC, anunciantes e de pessoas que acreditaram na ideia aportando recursos para que a intenção se viabilizasse.
Programa de Associados OJC
Em 2020, o OJC lançou no portal Benfeitoria, uma plataforma de financiamento coletivo, o OJC Associados, o programa de associados do Observatório. Por meio dos apoios que recebemos de apoiadores mensalmente mais investigações e trabalhos em defesa da natureza brasileira e dos direitos da coletividade podem ser feitos.
Os associados do OJC permitem ampliar a expressão do que a organização já faz e aumentar a presença da entidade em temas que envolvam a problemática ambiental no Sul do país.
Claudia Guadagnin é jornalista, gerente de Comunicação no Observatório de Justiça e Conservação (OJC), pós-graduada em Antropologia Cultural e mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas.
Giem Guimarães é empresário, sócio e conselheiro do Grupo Positivo. É fundador do Instituto Positivo e do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), do qual é diretor-executivo. Atua também em defesa de espécies ameaçadas de extinção, no Brasil, como conselheiro do Instituto Life e da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).