Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas — Setor Saúde
Política | 23 de fevereiro de 2021
Projeto foi relatado pelo deputado Pedro Westphalen
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A MP será enviada ao Senado para votação.
Na sessão do Plenário, foi aprovado o parecer do relator, deputado e médico Pedro Westphalen (PP-RS), que autoriza os estados e os municípios a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação.
A iniciativa está em linha com julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira no qual a maioria decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 se o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes.
Já o parecer do relator retoma o texto da Câmara para a MP 1003/20 e inclui ainda as agências da Austrália e da Índia, assim como outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas pela Organização Mundial da Saúde.
Com informações Agência Câmara de Notícias. Edição SS. Foto de Najara Araujo/Câmara dos Deputados
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