Introdução aos Direitos Humanos - Aurecursos
Aborda conceitos, concepções e evolução histórica dos Direitos Humanos
Para iniciarmos nossos estudos sobre Direitos Humanos, primeiro vamos conceituar e depois vamos ver um pouco da sua história, como evoluiu desde a antiguidade até nossos dias, sem maiores aprofundamentos científicos, mas sempre embasados em autores consagrados nesse assunto. O foco do nosso estudo é voltado para a reflexão do profissional de segurança pública e a sua relação com aqueles a quem tem o dever de servir e proteger, nunca esquecendo o bem maior que é a vida de todo e qualquer ser humano. Vamos lá.
Objetivo da Aula – Ao final dessa aula você será capaz de:
• Sintetizar o conceito dos direitos humanos
• Identificar fatos e marcos na evolução histórica dos direitos humanos
Orientações sobre como melhor aproveitar essa aula:
• Leia todo o texto
• Assista ao vídeo no momento indicado
• Faça o exercício de fixação no momento indicado
Afinal o que são os Direitos Humanos
Conceitos e concepções
Esse não é um tema fácil de se responder quando se pergunta sobre o que são os direitos humanos e isso se deve as diferentes concepções que cada pessoa individualmente tem. Várias ideias passam pela cabeça tais como: revolução francesa, a Declaração da ONU, os desaparecidos na América latina e mais especificamente no Brasil lembrando doa anos 64 em diante. Lembramos do Esquadrão da morte, dos sem-terra, dos favelados, dos menores abandonados, mas há um sentimento também de que Direitos Humanos é só para defender bandidos.
É lógico que há uma confusão de ideias iniciais que nos afastam da compreensão correta do que sejam os Direitos Humanos, principalmente quando perguntamos se podemos citar alguns desses direitos. Para uns são direitos inerentes á vida, a segurança individual, aos valores de humanidade. Para outros representam valores superiores que nascem com os homens. Outros ainda entendem que são direitos gerados pelo Estado em legislação para estabelecer um equilíbrio na sociedade. E ainda outros afirmam que são direitos que se conquistam através de lutas, portanto resultado de um processo político e logo se faz uma ligação com outros temas afins como justiça, liberdade.
A título de exemplificação poderíamos citar alguns direitos básicos e que são universalmente aceitos tais como: direito à vida, o direito à integridade, o direito à segurança pessoal, à liberdade, à igualdade, dentre tantos outros, e é certo que estamos tratando de um conjunto de direitos que pertencem ao indivíduo, simplesmente por ele pertencer ao gênero humano.
Teorias dos Direitos Humanos
Existem pelo menos três teorias que nos ajudam a definir o que são os Direitos Humanos. Podemos ver ao estuda-las que foram fortemente influenciadas, ora pelo pensamento religioso, ora pela filosofia, e também pela ciência. Elas fazem parte da evolução histórica dos Direitos Humanos e hoje se complementam. São elas: o jusnaturalismo, o positivismo, e o moralismo.
a) Jusnaturalismo ou doutrina do Direito natural
Castilho, Ricardo (2013), em seu livro Direitos Humanos é por demais esclarecedor ao afirmar que as primeiras noções do jusnaturalismo ou doutrina do Direito natural tem suas origens na escola de Tales de Mileto e seus seguidores, com a chamada filosofia naturalista, isto pelos anos 600 a.c. quando pregava os conceitos de equidade e de bom-senso. Se refere ainda o autor que um dos principais estudos de que se tem registros foi o do filósofo Aristóteles quando distinguia o justo legal do justo natural.
Por todas as suas fases, o naturalismo, que se estendeu por vários séculos, conservou duas grandes premissas: uma tratando da distinção entre o direito natural e o direito positivo; e outra representada pela ideia de que o primeiro é superior ao segundo. Sintetiza ainda o autor que poderíamos dizer que o Direito natural seria um conjunto de regras universais oriundas da própria "natureza das coisas".
Algumas vertentes do jusnaturalismo nos levaria ao entendimento de que quando os valores e princípios são pautados na razão humana – teríamos ai o jusnaturalismo racional; se esses mesmos valores e princípios são oriundos da religião, do divino por exemplo, estaríamos tratando do jusnaturalismo teológico. Já para os defensores da corrente do jusnaturalismo clássico as regras seriam imutáveis e válidas para todos os indivíduos independentemente de sua origem, cultura, raça, cor, etc.; e para os defensores do jusnaturalismo contemporâneo, esse conjunto normativo seria relativo e regionalizado ou seja aceita a mutabilidade em razão das diferenças de cada grupo de indivíduos.
b) O positivismo
Vejamos então outra teoria – o positivismo. Para esta teoria somente seriam Direitos Humanos aqueles que foram positivados, ou seja transformados em lei em um determinado país, através de sua constituição ou alguma lei ordinária. No caso do Brasil muitos dos direitos humanos consagrados em diversas declarações foram incorporados na Constituição Federal promulgada em 1988, e ocupam um capítulo de destaque quando os chama de Direitos Fundamentais.
Como nos ensina PENTEADO FILHO (2008): "A teoria positivista assevera que os direitos humanos são criação normativa, na medida em que são legítima manifestação da soberania do povo. Assim só seriam direitos humanos aqueles reconhecidos pela legislação".
FICA A DICA: Direitos Fundamentais são os Direitos Humanos positivados, reconhecidos e transformados em lei. Este é o campo do Direito Positivo.
c) Teoria Moralista
Uma outra teoria nos conduz à corrente de pensamento em que os direitos humanos se encontram na consciência moral de um povo. Estamos falando da Teoria Moralista de Chaim Perelman. Para seus seguidores os direitos fundamentais decorrem da consciência moral e da experiência de determinado povo, no convívio e na experiência desse convívio no seio social. Assim os direitos humanos nem estariam firmados numa ordem natural nem tampouco no Direito positivo. O belga Chaïm Perelman, viveu entre 1912 e 1984, sendo um importante filósofo do Direito para a contemporaneidade. Sua obra de referência é "Tratado da argumentação: a nova retórica", em colaboração com Lucie Olbrechts-Tyteca.
d) Teoria crítico-materialista
Poderíamos ainda falar de uma quarta teoria que é abordada por Dorneles (1993), não menos importante que as anteriores, mas necessária de ser considerada pois encara os Direitos Humanos como resultado, fruto de uma luta de classes. Trata-se da teoria crítico-materialista e que se desenvolveu no século XIX como uma crítica ao pensamento liberal e entende que "os Direitos Humanos, como estavam enunciados nas declarações de direitos e nas constituições dos séculos XVIII e XIX, não passavam de expressão formal de um processo político-social e ideológico realizado por lutas sociais no momento da ascensão da burguesia ao poder político". Tal teoria inspira-se nas obras do filósofo alemão Karl Max.
Na prática vemos que quando se fala em Direitos Humanos há uma tendência para as correntes jusnaturalista e moralista; e quando se fala em Direitos Fundamentais há um enfoque positivista, porque somente são considerados aqueles que foram inseridos na Constituição de um país.
PARA RELEMBRAR: Os Direitos Humanos são fundamentados nas seguintes teorias: Jusnaturalismo – positivismo – Moralismo – crítico-materialista.
Chegando a um conceito de Direitos Humanos
Considerando tudo exposto agora podemos chegar a um conceito do que são os direitos humanos como algo difuso e em expansão, em constante conquista, para além do existente e alcançando aqueles que ainda irão existir e serem apropriados pelos seres humanos.
Para distinguir de direitos fundamentais que seriam aqueles que já foram positivados em determinado país, poderíamos pensar naqueles direitos do ser humano que já foram aceitos no cenário internacional e por isso mesmo positivados em instrumentos de garantia e defesa como Tratados , Convenções, Pactos etc. E como apesar de ter em sua essência o papel de PROTEGER e garantir tais direitos, na prática vê-se que o Estado é o grande violador de Direitos Humanos, por não cumprir seu papel.
Daí poderíamos comungar com o conceito formulado por PENTEADO FILHO (2008) quando afirma:
"poder-se-ia definir direitos humanos como um conjunto de prerrogativas e garantias inerentes ao homem, cuja finalidade básica é os respeito à sua dignidade, tutelando-o contra os excessos do Estado, estabelecendo um mínimo de condições de vida. São direitos indissociáveis da condição humana".
A seguir assista ao vídeo que trata da evolução dos direitos humanos e em seguida responda ao que se pede. Preste atenção a detalhes para distinguir instrumentos que afirmaram os Direitos Humanos na Antiguidade, na Idade Média e no mundo Contemporâneo, com influência no mundo todo e não somente em um país.
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO:
Em separado, numa folha de papel preencha os espaços vazios, com nomes de documentos correspondentes a cada período da história dos Direitos Humanos que foram citados no vídeo. Este exercício lhe será útil por ocasião da avaliação final, portanto se esforce e dedique um tempo para fixar o conteúdo.
CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Coleção sinopses jurídicas, v.30.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual de Direitos Humanos. 2.ed. São Paulo: Método, 2008.
PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação. A Nova Retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
Anexos2
Detalhes do Instrutor
Prof. AurelianoMestre em Direitos Humanos pela UFPB.
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Sobre o Prof.
Pós-graduação stricto sensu no nível Mestrado em Ciências Jurídicas – Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (2007), graduação em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia do Recife (1999), graduação em Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco pela Academia de Polícia Militar do Paudalho (1977).