CCJ aprova 'ficha limpa' para comissionados do Senado - Diário do Poder
CCJ aprova 'ficha limpa' para comissionados do Senado
proposta segue para Mesa Diretora da Casa
07/08/2013 às 17:07
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que obriga os senadores a contratarem funcionários comissionados "ficha limpa". A proposta segue para Mesa Diretora da Casa para ser colocada na pauta do plenário.
O projeto de resolução, de autoria do senador Randolfe Torres (Psol-AP), segue os critérios da Lei da Ficha Limpa estabelecidos desde 2010 aos candidatos que desejam disputar uma eleição. "Os princípios que inspiraram a Lei da Ficha Limpa não devem, todavia, nortear apenas aqueles que se submetem ao processo eleitoral", defende Randolfe em trecho da proposta.
Segundo o texto aprovado, os senadores ficam impedidos de contratar um funcionário que tenha sido condenado (em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado) por crimes dolosos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, entre outros.