Vereadores de Salvador assinam documento pela rejeição das contas de João Henrique Carneiro - Jornal Grande Bahia (JGB)
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5 de dezembro de 2012 Carlos Augusto Blogs: Colunistas e Artigos
TCM rejeitas contas 2009 e 2010 do prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro.
Vereadores emitem carta onde argumentam o posicionamento pela rejeição das contas da administração do prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, acusando o gestor de graves irregularidades.
Os vereadores de Salvador signatários desta vêm a público colocar o seu posicionamento pela rejeição das contas do prefeito João Henrique relativas aos anos de 2009 e 2010. Consideramos que cabe a nós, atuais vereadores, a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Município, pois fomos eleitos junto com o atual prefeito, aprovamos e acompanhamos a execução dos orçamentos públicos desse período. Portanto, os atuais vereadores não podem deixar de cumprir o seu dever constitucional de fiscalizar o executivo.
Assim como fez, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Município e a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Salvador, a nossa posição é pela reprovação das contas do prefeito.
João Henrique cometeu irregularidades e ilegalidades nas gestões de 2009 e 2010, já destacadas pelos técnicos do TCM. São elas: não aplicação do percentual mínimo de recursos para a Saúde (15%) e Educação (25%); contratos com dispensa de licitação; servidores contratados sem concurso público; atrasos de pagamentos de despesas do município, resultando em despesas na ordem de R$ 2 122.928,67; superfaturamento de contratos; descumprimento do limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo; manutenção de contratos ilegais; superendividamento da prefeitura (em 2009 a dívida pública era de R$400 milhões, passando para R$800 milhões em 2010); abertura de créditos adicionais sem a autorização do Legislativo e comprovação da existência de recursos disponíveis; descumprimento de obrigações tributárias relativas ao recolhimento de INSS de serviços pagos pela prefeitura; elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, entre outras.
Reprovando as contas do prefeito João Henrique a Câmara estará dando uma demonstração de cumprimento do seu papel de poder fiscalizador e de defesa do interesse público. Será uma advertência para que os futuros gestores não cometam ilegalidades e irregularidades semelhantes na gestão da cidade.