REGULAMANTO DE CRIAÇÃO, ACREDITAÇÃO INTERNA E CREDITAÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESTG. Deliberação CTC-2013/1, de 13 de fevereiro PREÂMBULO - PDF Download grátis
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Stefany Cavalheiro Machado
1 REGULAMANTO DE CRIAÇÃO, ACREDITAÇÃO INTERNA E CREDITAÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESTG Deliberação CTC-2013/1, de 13 de fevereiro PREÂMBULO A oferta de ações de formação insere-se no âmbito das missões da ESTG, contribuindo não só para a afirmação externa da escola, mas igualmente para o desenvolvimento da sociedade envolvente e dos seus alunos ou ex-alunos. Importa, por isso, garantir a qualidade da oferta, através de um processo interno de acreditação e, na perspetiva da formação ao longo da vida e do sistema de transferência de créditos, definir as condições mínimas para que sejam creditáveis para a obtenção de um grau de pré ou pósgraduação ou para a sua inclusão no Suplemento ao Diploma emitido aos alunos que concluam os cursos conferentes de grau no IPP. Cap.I DISPOSIÇÕES GERAIS Artº 1º (Âmbito) O presente regulamento visa fixar as condições e os procedimentos necessários para acreditação interna pelo Conselho Técnico-Científico das ações de formação a realizar pela ESTG, por si própria ou em colaboração com outras entidades. Pág. 1/6
2 Cap.II CRIAÇÃO DE CURSOS Artº 2º (Iniciativa) 1. As ações de formação podem ser de iniciativa do Departamento, das Comissões de Curso ou de qualquer docente, devendo, neste último caso, a proposta ser objeto de aprovação prévia do departamento em que o docente se integra. 2. As ações de formação propostos pelos Departamentos e que sejam concretizados devem constar do Relatório de Atividades do Departamento. 3. O plano de atividades do Departamento deve incluir as ações que o Departamento se propõe realizar, sem prejuízo de, se tal se justificar, o Departamento vir a propor, no decurso do ano, ações de formação não incluídas no plano de atividades. 4. O CTC criará um catálogo das ações de formação por si acreditadas, o qual será disponibilizado na página da Internet da Escola. Artº 3º (Tipologia das Ações de Formação) A ESTG, na área da formação contínua, pode oferecer os seguintes cursos não conferentes de grau: a) Cursos livres os quais não exigem formação inicial graduada, e que não têm avaliação, incluindo-se os Cursos de Verão nesta categoria; b) Cursos de curta duração podendo exigir, ou não, formação inicial graduada, com ou sem avaliação e cuja duração permite atribuir, pelo menos, 1 ECTS. Incluem-se nesta categoria as ações de formação destinadas a alunos do IPP para complemento ou aprofundamento da sua formação curricular; c) Cursos de pós-graduação com pelo menos 30 ECTS, com avaliação e exigindo formação inicial graduada ou currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidades para realização de um ciclo de estudos de mestrado. Pág. 2/6
3 Cap. III ACREDITAÇÃO INTERNA Artº 4º (Proposta) 1. As propostas de criação dos cursos, para além da observância da legislação especificamente aplicável a cada caso, devem conter: a) Os objetivos a atingir; b) Fundamentação da coerência com a missão e estratégia da ESTG e da adequação ao seu projeto educativo, científico e cultural; c) Área científica ou de especialização do curso; d) Público-alvo; e) Duração, incluindo horas totais atribuídas e horas de formação presencial, bem como o nº total de ECTS; f) Comprovação da existência de recursos humanos e materiais necessários e da autossustentabilidade dos cursos; g) Plano de estudos, modo de funcionamento e conteúdos programáticos das unidades curriculares que o compõem; h) Metodologias de ensino e avaliação; i) Proposta de números clausus; j) A proposta do valor da taxa de inscrição e frequência k) As habilitações de acesso e outros pré-requisitos; 2. As fichas de unidades curriculares devem ser elaboradas de acordo com o modelo em vigor para as unidades curriculares dos cursos conferentes de grau. Cap. IV ACREDITAÇÃO INTERNA DOS CURSOS Artº 5º (Acreditação Interna) 1. Compete ao CTC a acreditação interna das ações de formação realizadas no âmbito da ESTG. Pág. 3/6
4 2. A acreditação interna depende da validação científica dos mesmos e da garantia da sua qualidade e dependerá, nomeadamente: a) De um corpo docente qualificado, tendo em atenção não só o nível e conteúdo dos cursos, mas igualmente o público-alvo a que se destinam; b) De um conteúdo programático cientificamente adequado; c) Da disponibilidade de recursos materiais adequados. 3. A acreditação das ações de formação será feita numa área científica. 4. A acreditação é válida para todas as edições de ações realizadas no decurso do ano letivo. Artº 6º (Renovação) 1. Nos casos em que não haja alteração aos itens referidos nas alíneas a),c), d),e),f), g), h), e k) do nº 1 do artº 4º o pedido de renovação deverá ser apenas acompanhado dos resultados da avaliação referida no nº Havendo alterações deverão ser remetidos, conjuntamente com o pedido, os elementos constantes do nº 1 do artº4º que são objeto de alteração. 3. A renovação estará dependente da avaliação realizada pelos formandos no final das edições anteriores da mesma ação. Artº 7º (Certificação) As ações de formação serão certificadas através de: a) Um certificado de frequência para os cursos sem avaliação e para os cursos com avaliação em que o formando não se submeteu a avaliação ou, tendo-se submetido, não obteve aprovação (uma classificação de, pelo menos, 10 valores, numa escala de 0 a 20). Em qualquer dos casos a atribuição do certificado depende da frequência de, pelo menos, 75% das horas da ação de formação; b) Um certificado de formação contínua a quem frequentou uma ação de formação com avaliação e nela obteve aprovação; Pág. 4/6
5 c) Um diploma de pós-graduação para quem frequentou um curso de pós-graduação, com avaliação e nele obteve aprovação. Cap. V CREDITAÇÃO Artº 8º (Creditação) 1. As ações de formação com avaliação, acreditadas internamente, podem ser objeto de creditação pelo CTC, nos termos fixados no Regulamento de Creditação, desde que nelas tenham obtido aprovação. 2. As unidades de crédito serão concedidas: a) Aos alunos inscritos nos cursos conferentes de grau ministrados pela ESTG; b) Aos formandos que se venham a inscrever nos cursos conferentes de grau ministrados pela ESTG, após a sua inscrição nesses cursos; 3. Uma unidade de crédito ECTS corresponderá a 27 horas de trabalho total do formando, com um mínimo de 9 horas de formação presencial. 4. Para que seja acreditada a ação de formação deverá ter um mínimo de uma unidade de crédito ECTS. Artº 9º (Suplemento ao Diploma) As ações de formação realizadas com aproveitamento por formandos que sejam alunos da ESTG ou que venham a adquirir esse estatuto e que não sejam creditadas para efeitos dos cursos conferentes de grau serão incluídas no Suplemento ao Diploma. Pág. 5/6
6 Cap. VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artº 10º (Sistema de Gestão da Qualidade) As ações de formação a que se reporta o presente regulamento poderão ser objeto das auditorias previstas no sistema de gestão de qualidade do IPP. Artº 11º (Dúvidas e Casos Omissos) As dúvidas e casos omissos serão resolvidos por despacho do Presidente do CTC, o qual, em sequência e se necessário, proporá ao Conselho a revisão do presente regulamento. Artº 12º (Entrada em Vigor) O presente regulamento entrará em vigor à data da sua aprovação pelo Conselho Técnico- Científico. Pág. 6/6