2ª Turma revê decisão que enviou dois habeas corpus para o Plenário (14/3/2018)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu rever as decisões que encaminharam para o Plenário, em 20 de fevereiro último, dois Habeas Corpus (HCs 136720 e 144717) relatados pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, os ministros entenderam q...
2ª Turma remete à instância de origem recursos sobre incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias (14/3/2018)
Por unanimidade dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Recursos Extraordinários (REs) 1015464 e 1026253 e nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 984077 e 1017500, nos q...
2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar (14/3/2018)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 141949) a um civil condenado pelo crime de desacato a militar que se encontrava no exercício de suas funções. Segundo entendimento da maioria do colegiado, a tipificação do delit...
FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (14) (14/3/2018)
Na pauta desta quarta-feira (14) do Supremo Tribunal Federal (STF) estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2382, 2425 e 2479) questionando dispositivos de medida provisória que consideram imprescindível o comparecimento pessoal do titul...
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (14) (14/3/2018)
8h30 - Audiência com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis Local: Gabinete da Presidência 11h - Audiência com Marina Silva, da Fundação Dom Cabral Loc...
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em recurso sobre discriminação religiosa (14/3/2018)
Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negando ordem do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146303 e mantendo, em consequência, a condenação do réu pela prática do cri...
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (12) - Atualizada às 13h12 (13/3/2018)
15h - Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Mário Machado Local: Gabinete da Presidência 16h - Audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann Local: Gabin...
Ministro assegura a guardas municipais direito à aposentadoria especial (13/3/2018)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas prefeituras correspondentes, aplicando, no que couber, os termos da Lei Complemen...
Ministro determina realização de perícia médica no deputado Jorge Picciani (13/3/2018)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização, em até 48 horas, de perícia médica no deputado estadual Jorge Picciani, preso preventivamente em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de pro...
ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto (13/3/2018)
Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 12.350/2...