Política 08/01/2019 14:08
Primeira reunião extraordinária do Legislativo de Sobradinho será nesta quinta-feira
Em pauta oito projetos de Lei do Executivo Municipal.
Os vereadores de Sobradinho estarão reunidos nesta quinta-feira, dia 10, às 11 horas, na 1ª Sessão Extraordinária do ano. Em pauta oito projetos de Lei do Executivo Municipal. O primeiro autoriza prorrogação do Contrato Administrativo por tempo determinado da Doméstica contratada para atuar na EMEF Geralcino Dornelles em virtude de sua gestação. O segundo, altera o nível de escolaridade e dotação orçamentária para cobertura das despesas da Função de Facilitador de Oficina de Artes, em contratação em regime de emergência e sem concurso público, autorizada pela Lei Municipal nº 4.497, de 18 de dezembro de 2018.
O terceiro, autoriza o Executivo contratar temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, dois Professores, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, disciplinas Educação Especial para atender necessidades na Rede Municipal de Ensino. O quarto projeto autoriza o Executivo contratar, em regime de emergência e sem concurso público, dois Cuidadores de Abrigo Institucional. O quinto, autoriza o Executivo ratificar o 1º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços, firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. O sexto projeto altera as alíquotas incidentes sobre a remuneração dos Servidores Municipais para fins de contribuição ao IPE.
O sétimo projeto autoriza o poder Executivo conceder o ginásio Castelão para a Associação Esportiva Sobradinho. A Concessão será a título gratuito, por um período de 10 anos, e a Associação Esportiva Sobradinho, compromete-se a geração de pelo menos um emprego direto, ações comunitárias que beneficiem ao menos 20 crianças, bem como, garantir a função social da propriedade pública e também a manutenção do entorno do imóvel, ficando responsável pelo corte do gramado regularmente, limpeza do pátio bem como troca da iluminação. O oitavo projeto a ser apreciado nesta quinta-feira, regulamenta os procedimentos para a realização de feiras eventuais que visam a comercialização de produtos e mercadorias a varejo, revogando Lei Municipal nº 2.470, de 19 de julho de 2004.