Concurso PC-RJ: em meio a déficit de 14 mil, Witzel corta recursos - Folha Dirigida
Com concurso PC-RJ autorizado, governador Wilson Witzel cortou 86% dos recursos para polícia técnico científica no Orçamento de 2020.
26/11/2019 14:46 Atualizado: 04/12/2019 16:47
Mesmo com déficit de 14 mil profissionais e menor poder de investigação na Polícia Civil do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel cortou 86% dos recursos de 2020 para a parte técnico-científica da corporação. Os dados são do jornal O Globo e mostram como isso pode influenciar na solução dos crimes do Estado.
A perícia técnica, por exemplo, não tem banco de DNA e identificação balística. Ainda assim, ficará sem muitos recursos no ano que vem. As unidades de polícia técnico científica são compostas por diversos profissionais. Como os papiloscopistas, peritos, auxiliares de necropsia e técnico de necropsia.
Para reduzir a carência de agentes, o governo autorizou um novo concurso Polícia Civil-RJ com 864 vagas. Desse total, 12 são para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista e 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas), que atuam diretamente na parte técnico-científica.
Há ainda aval para 47 vagas de delegado (nível superior em Direito), 597 para inspetor (nível superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio). O quantitativo autorizado, porém, não supre a demanda total de policiais civis, que é superior a 14 mil.
A justificativa da Assessoria de Imprensa da PC-RJ é que, após estudo prévio das contas do Estado, o Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deu aval para somente 864 oportunidades. Mais vagas, no entanto, poderão ser abertas no decorrer do prazo de validade dos concursos.
Em 2020, governo do Rio vai reduzir repasses para Polícia
técnico-científica (Foto: Governo do Rio de Janeiro)
Em contrapartida ao governo, especialistas acreditam que devam existir melhores condições de investigação para a Polícia Civil-RJ. De forma a chegar na Justiça com provas para que haja punição exemplar para quem seja flagrado. Falta, para eles, planejamento estratégico.
Uma vez que, além de agentes, faltam viaturas, materiais e condições para que o trabalho seja executado e os crimes elucidados. De acordo com a Lei Estadual 699/1983, a PC do Rio deveria apresentar 23 mil policiais. Mas, conta com cerca de 9 mil, atualmente.
Polícia Civil-RJ responde
Em nota encaminhada â FOLHA DIRIGIDA , Assessoria de Imprensa da Polícia Civil-RJ se manifestou sobre os dados.
De acordo com a corporação, desde 2013, o Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense da Polícia Civil (IPPGF) atua com o Codis - Combined DNA Index System – banco de DNA que coleta material, tanto de condenados na Justiça, como de evidências criminais (esperma, sangue e saliva) e de corpos não identificados.
A corporação destaca ainda que o banco já auxiliou diversas investigações, especialmente aquelas onde há necessidade de identificação de corpos.
Quanto ao banco de identificação balística, a Sepol aguarda definição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sobre a criação do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB) e do Banco Nacional de Perfis Balísticos para que sejam adquiridos comparadores balísticos compatíveis, e dessa forma integrar as informações.
Sobre investimento na área de perícia, a Sepol ressalta que o orçamento para setor em 2019 foi de aproximadamente R$ 13,5 milhões. Desse montante, cerca de R$ 6 milhões foram provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e mais de R$ 7,5 milhões foram destinados pela Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ). A verba advinda da ALERJ foi descentralizada para a Empresa de Obras Públicas (EMOP) com o objetivo de promover obras de melhoria e manutenção de todos os prédios de Polícia Técnico-Científica do estado. Já dos R$ 6 milhões da LOA foram destinados para a realização de licitações.
A Civil-RJ esclarece ainda que, caso seja necessário para área Técnico-Científica, a Polícia Civil pode fazer uso do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), bem como do FUNESPOL, o qual tem previsão de criação de novas fontes arrecadadoras para o próximo ano.
Concurso PC-RJ: salários chegam a R$18 mil
A oferta do concurso Polícia Civil-RJ será para todos os níveis de escolaridades. Os salários poderão chegar a R$18 mil, incluindo benefícios. Na tabela abaixo, confira os cargos que serão contemplados, seus requisitos e vencimentos mensais. Os dados são referentes ao ano de 2019.
A tendência é que o primeiro edital do concurso PC-RJ seja o de delegado. Uma vez que é o que apresenta os preparativos mais avançados. As bancas examinadoras, por exemplo, já foram nomeadas e realizam reuniões para definições da metodologia das avaliações.
Os integrantes devem elaborar as questões dos exames, corrigi-las ou questioná-las, quando necessário. De maio a agosto, a Polícia Civil do Rio convidou procuradores, desembargadores, juízes federais e delegados para comporem as bancas examinadoras.
Foram designados, ao todo, seis grupos, um para cada disciplina cobrada nas provas. Isto é: Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direito Penal.
PC-RJ inicia contratação das bancas para concurso
Após o aval para o novo concurso PC-RJ, a corporação já pode escolher as bancas organizadoras. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do Rio de Janeiro revelou à FOLHA DIRIGIDA que serão abertos processos de licitação para todos os cargos.
A expectativa é que seja um processo para cada carreira. A corporação apontou, contudo, que é possível abrir uma única licitação para funções do mesmo nível de escolaridade.
O trâmite para escolha da banca pode se estender por até quatro meses, como informou a delegada Gisele Pereira, da subchefia administrativa da Polícia Civil, em entrevista. A Assessoria de Imprensa da corporação, entretanto, disse que os trâmites serão agilizados.
Questionada sobre um limite para publicação dos editais, a Assessoria resumiu a dizer que "em breve". As datas, de acordo com o setor, só devem ser fechadas a partir da contratação das bancas.
Por sua vez, o secretário de Polícia Civil-RJ, delegado Marcus Vinicius Braga, afirmou em entrevista à FOLHA DIRIGIDA que os editais sairiam até o final do ano.