Agilidade no processo - Creso Suerdieck Dourado
Oi deverá disponibilizar em 48 horas dados sobre pagamento de credores extraconcursais
Objetivo é acelerar liquidação dos débitos com penhora online pelos juízos de origem nas contas das empresas do grupo
A operadora em recuperação judicial informou que "está de acordo com a decisão judicial, que reflete a preocupação de dar mais eficiência ao controle e realização destes pagamentos, em linha com o fluxo que vem sendo discutido entre a companhia, o cartório e o Administrador Judicial, AJ".
De acordo com Creso Suerdieck, especialista em recuperações judiciais, todo credor pós-recuperação judicial tem prioridade no recebimento. "A empresa não pode se tornar inadimplente neste período, com risco de o juiz decretar sua falência. Ele está querendo dar celeridade para desbloqueio da conta de algum credor para liberá-la. Geralmente, eles bloqueiam valores maiores que a dívida, pois querem ter conhecimento da saúde financeira da empresa".
Penhora On Line até 20 mil
"A partir de agora, os juízos de origem não precisarão mais enviar ofícios ao juízo da recuperação, caso as recuperandas não cumpram voluntariamente as ordens de pagamento. Eles poderão efetuar penhoras online nas contas indicadas pelas recuperandas, desde que o crédito não ultrapasse R$ 20 mil. Acima desse valor, o ofício é ainda necessário."