Ministério da Agricultura prepara proposta de fiscalização por autocontrole | TerraSolos
Ministério da Agricultura prepara proposta de fiscalização por autocontrole
1 de fevereiro de 2020 / by suporte@ceicom.com.br / in Sem categoria
Objetivo do ministério é tornar obrigatória a implantação de programas de autocontrole (Foto: Mapa/Divulgação)
O Ministério da Agricultura está preparando uma proposta para estabelecer a fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, medicamentos veterinários, ração, sementes e insumos em geral.
O objetivo, segundo reportagem divulgada nesta sexta-feira (31/1) pelo Valor Econômico, é tornar obrigatória a implantação de programas de autocontrole, mais amplos do que os sistemas de controle de qualidade já exigidos.
A minuta da proposta, à qual o jornal obteve acesso, ainda estaria em discussão com o setor privado. Uma das novidades é a criação de um programa de incentivos para estimular mais transparência e fluxo de informações das empresas.
Pelo sistema, que teria adesão voluntária, as melhores classificadas passariam a receber um "atendimento prioritário" do ministério. Em troca, teriam de oferecer mais detalhes do que no autocontrole padrão, como análises de controle de qualidade à fiscalização.
O Ministério da Agricultura ainda avalia, segundo o Valor Econômico, o melhor momento para publicar a medida provisória ou até se vai optar por transformá-lo em projeto de lei para análise do Congresso.
Com o autocontrole, as companhias serão obrigadas a atender critérios mínimos, ampliando as responsabilidades do setor privado. Na indústria de carne, por exemplo, o controle de temperatura nas câmaras frigoríficas poderá ser de responsabilidade das empresas, e não mais do Estado, diz a reportagem, citando uma fonte do setor.
Mas a regulação detalhada ainda não foi definida. Prazos e requisitos específicos para cada segmento viriam depois, em normas complementares, para dar tempo à adequação. A implantação do programa também poderá ser auditada por certificadora.
Um dos objetivos é ter informações em tempo real para um monitoramento cada vez mais remoto. Para isso, porém, seria preciso desenvolver uma plataforma para recebimento e processamento de dados, além de mecanismos para detectar riscos e emitir alertas para a necessidade de fiscalizações in loco das empresas.
O sistema deve ser parecido com o da Receita Federal. O custo total é próximo a R$ 15 milhões, segundo a reportagem do Valor Econômico. Parte do valor seria custeada com recursos de convênio entre Ministério da Agricultura e Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID).
Procurado pela reportagem do Valor Econômico, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) avaliou a proposta como positiva, mas observou que a iniciativa ignora as limitações de pessoal, orçamento e de tecnologia necessários.