"Torcida única é medida paliativa, porém necessária", afirma Procurador | Crônicas do Morumbi
As guerras entre as torcidas organizadas acontecem há décadas, mas, sem dúvida, atingiram outro patamar no dia 20 de agosto de 1995, quando palmeirenses e são paulinos, no estádio do Pacaembu, durante a final da antiga Supercopa de Futebol Júnior, promoveram uma batalha medieval com paus, pedras, confronto campal, consequente saldo de 101 feridos e a morte de um adolescente de 16 anos.
Após 20 anos da "Barbárie do Pacaembu", os conflitos ainda coexistem na sociedade, as mortes não cessaram e a impunidade continua goleando o time dos cidadãos, que simplesmente desejam sair de suas casas para assistir à uma partida do seu clube de coração.
Diante de infindáveis mortes, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) parecem ter esgotado as tentativas de diálogo com as organizadas, sinalizando que passará a agir com os rigores da lei qualquer forma de violência no futebol.
O debate sobre este tema é amplo e, muitas vezes, controverso, já que envolve as posições das organizadas, do Estado, dos torcedores comuns e da sociedade em geral.
No sentido de ampliar a discussão sobre esse tema nebuloso na história do futebol e do país, o Blog Crônicas do Morumbi entrevistou o Dr. Aurélio Mendes, Procurador Federal Estatal, que trabalhou 12 anos no Ministério Público, com vasto conhecimento em Direito Penal. Nesta entrevista Mendes aborda questões como a implantação da torcida única, adoção de penas mais severas para os infratores, entre outros.
Mendes traz visões interessantes sobre a questão, porque além de estar vinculado a um órgão oficial do Estado é também um torcedor apaixonado, que frequenta os estádios e conhece na prática a realidade das arquibancadas – do torcedor comum ao universo das organizadas – e toda a dinâmica que envolve uma partida de futebol do ponto de vista de quem está do lado de fora do campo. Confira:
Blog Crônicas do Morumbi – As discussões sobre a violência no futebol se dividem entre a atuação das torcidas organizadas e o papel do Estado. Como você analisa a situação?
Mendes – No meu ponto de vista o assunto está intimamente ligado entre si, não há como o Estado apenas olhar para "a atuação das torcidas" e colocar-se em posição de expectador e repressor, na mesma medida em que não faz mais sentido as organizadas exigirem que o Estado exerça um papel conciliador. Mendes – Tudo deve funcionar de modo que torcida, Estado e clube sejam as engrenagens de uma imensa máquina chamada futebol. Ou todos tracem objetivos e metas decorrentes de uma ação conjunta, ou o problema sempre será o mesmo, em constante círculo vicioso.
Um dos argumentos das organizadas é que implantação de torcida única representa a falência do Estado. Essa não é uma forma das organizadas transferirem o problema, tirando o foco dos confrontos que eles promovem?
Mendes – Como disse acima, vejo a questão como um mecanismo único. A imposição Estatal de torcida única é legítima. O Estado tem poder para impor suas determinações legais para o bem geral. Todavia, essa situação não deixa de representar a falência do Estado, por ser uma ação paliativa, uma vez em que a torcida única não impedirá que as torcidas se encontrem nas ruas da cidade ou nas estradas para travar batalhas pré-agendadas até mesmo em redes sociais.
Vejo a imposição de torcida única como uma medida correta sob uma ótica imediata. É um balão de oxigênio para que o Estado possa se organizar e planejar para combater de forma mais efetiva. Por outro lado, as torcidas organizadas deveriam parar de apontar o dedo para o Estado e passar a atuar de uma forma mais concreta e eficiente para que seus membros evitem as batalhas.
Quando o Estado realiza a Operação Cartão Vermelho, fazendo valer a legislação, não há uma contradição das organizadas ao alegarem que há abusos de poder?
Mendes – Sim, há contradições, mas creio que os dirigentes das torcidas estão fazendo seu papel. Não podem assumir publicamente que o Estado agiu de forma correta. Por qual razão digo isso? Por uma questão simples: logo os presos da "Operação Cartão Vermelho" estarão nas ruas novamente, isso se já não estão, então se os dirigentes das torcidas organizadas falassem algo diverso, seria visto pela própria torcida como um traidor.
Ressalto que não estou dizendo que os dirigentes das torcidas organizadas devem apoiar ou praticar crimes, muito menos as guerras existentes entre elas, no entanto, analisando inversamente – de dentro de uma torcida – seus representantes devem ter cautelas em suas ações e palavras, sob pena de perderem o respeito e o controle dos seus membros. É mais ou menos o que ocorre com o cidadão vizinho de traficantes, eles adotam a lei do "cego, surdo e mudo", por não poderem adotar essa postura perante seus pares, os dirigentes das organizadas acabam criticando as ações do Estado.
Até que ponto o argumento de que a violência no futebol é reflexo de um problema social, uma vez que em países desenvolvidos também há problemas com as organizadas.
Mendes – Penso que essa argumentação tem um fundo de verdade, um lastro. Vamos primeiro deixar de lado a visão utópica sobre os países desenvolvidos, pois, embora de fato ocupem essa condição, não são países 100% pacíficos. Vale lembrar que as maiores máfias do mundo nasceram em países considerados de primeiro mundo, a exemplo da Yakuza, no Japão; a "Cosa Nostra", na Itália; a Tríade, na China; entre outras.
Isso mostra que, mesmo nos países desenvolvidos, a criminalidade está presente, ainda que de uma forma extremamente organizada. Podemos mencionar até mesmo os EUA, um dos países que a violência é cotidiana, mas "exportada" de uma forma mais amena.
Rudolph William Louis Giuliani é a prova concreta disso, enquanto prefeito de Nova Iorque implantou a política da "Tolerância Zero" ou "Vidraças Estilhaçadas", praticamente adotando a lição germânica do Direito Penal do Inimigo, cunhada por Gunther Jackobs, um dos maiores penalistas de nossa época. Deu certo. Agora, temos que pensar porque ele adotaria essa política se lá só houvesse paz. Todo esse processo decorre da necessidade mundial de mostrar a miséria e a criminalidade nos países subdesenvolvidos, tentando mostrar que a violência é um produto exclusivo dos países periféricos.
Posso dizer que as torcidas organizadas, no tocante à violência, são reflexos de fenômenos sociais mais abrangentes, porém com muito mais tempero e de forma mais incisiva, pelo fato de que, nelas, há uma maior concentração de pessoas voltadas para a violência, em outras palavras, se pegarmos 100 integrantes de qualquer organizada, 100 evangélicos, 100 católicos, 100 estudantes, 100 trabalhadores braçais, 100 intelectuais, 100 universitários, e por aí vai. Chegaremos a uma conclusão patente, as torcidas organizadas terão entre os analisados uma maior quantidade de pessoas mais violentas.
O exemplo clássico de coibir a violência no futebol aconteceu na Inglaterra, com os hooligans, quando o Estado passou a punir severamente os vândalos. Por que não implantar as medidas no Brasil?
Mendes – Para o Estado não há o interesse de combater de forma efetiva a questão, por "n" motivos, dos quais irei mencionar alguns. Primeiro pelo fato do Estado entender que não vale um investimento financeiro-econômico na solução da questão. Segundo, que essa atuação não traria os votos que os políticos esperam, sim nosso governo funciona assim. Terceiro, que os torcedores nada mais são do que números e estatísticas para o Governo. Quarto pelo fato de haver no próprio Estado um debate desarrazoado entre "Direitos Humanos" e "Direito Penal", "Direito Penal Amigo" e "Direito Penal do Inimigo". O Estado está cada vez mais liberal, visando o que chamamos tecnicamente de "ultima ratio", ou seja, o Direito Penal deve ser o último instrumento a ser usado. O foco está cada vez mais voltado para o liberalismo, penas humanas e alternativas, Direitos Humanos, etc.
Só que esse mesmo Estado se esquece que para focarmos no caráter ressocializador da pena, temos que dar garantias humanas básicas para a população, traduzidas em saúde, educação e moradia. Então, focando na ressocialização do preso sem essa tríade básica, deixamos a pessoa em um vazio, um vácuo social que acaba piorando a situação.
Assim, creio que nem mesmo a resposta Estatal da Inglaterra seja a mais adequada, embora seja muito melhor do que nossa omissão. Como profissional do Direito Penal creio que a retribuição pura não é a melhor solução, embora seja necessária.
Por que não se adotam punições mais severas?
Mendes – Como você vê, há vários motivos. Mas, há algo gritante, a superpopulação do sistema carcerário, onde há – inclusive – rodízio de presos. Vejo que para o Estado é melhor deixar impune o torcedor vândalo do que um latrocida ou estuprador. O que há um grande erro nisso, porque sabemos que há casos de homicidas infiltrados nas torcidas organizadas, corroborando essa assertiva, veja quantos torcedores já morreram nessa guerra.
Torcida única, medida adotada pelo MP e a Secretaria de Segurança Pública, pode não ser a solução final, mas, considerando a realidade, é uma medida que evita os confrontos?
Mendes – Não evitará confrontos, mas diminuirá e favorecerá o controle Estatal. É bom frisarmos que essa medida não foi adotada unilateralmente pelo MP, mas também pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Como disse é uma solução paliativa. Que irá dar um tempo e um pouco de tranquilidade para o Estado. Mas precisamos de ações efetivas, inclusive aquelas que não irá privar o torcedor de ver festas nas arquibancadas.
Qual a forma de coibir a violência no futebol?
Mendes – Eu sou contra a adoção de torcida única se adotada como ação efetiva, mas de imediato é o que temos no momento. A solução envolve as três engrenagens mencionadas, torcida, clube e Estado. A torcida tem que atuar contra a violência, fazendo palestras e cursos efetivos de educação e conscientização, mantendo um cadastro efetivo e completo de torcedores, impor procedimentos internos de punição para os torcedores que ferirem as regras e forem pegos em brigas, conscientizando o torcedor comum de sua importância, etc. Com os procedimentos internos, a torcida organizada poderia impor penas como multas, suspensão e até mesmo a expulsão da torcida do membro infrator. Sei que é algo utópico, porque há muita "brodagem" no meio, mas é algo que é preciso.
O clube tem que ser transparente. Se dá dinheiro para a torcida, se a apoia o faça publicamente, assuma. Porque ficar se omitindo e mentindo faz com que o torcedor comum entenda que o clube está fazendo algo errado, quando não está. Com maior transparência, o clube poderá até mesmo anunciar cortes de incentivos para as torcidas. Mostrar que é contra, etc. Creio que nenhuma torcida iria gostar de deixar de receber apoio do clube.
Para o Estado é preciso aplicar a lei. Criar um Estatuto do Torcedor Organizado com penas severas, punições administrativas, civis e penais. Passar a ver o torcedor como o cidadão que é, com Direitos e Deveres. Investir em estudo, saúde e educação. Parar de dar benefícios sociais a longo prazo, ensinando o cidadão a plantar o que precisará colher. Isso só é feito com ensino de base adequada e própria. Não adianta ter uma faculdade em cada esquina, para ter estatísticas, mas não garantir um ensino sadio. Esse processo só ajuda o empresariado, donos de faculdades, etc.
O Estado precisa parar de ser tão liberal com algumas questões. Se pegar o sujeito criminoso, o coloque na cadeia para cumprir sua pena. Enfim, são tantas ações que precisariam ser descritas que poderia escrever um livro na resposta. Mas, acho que já indiquei um começo.
Os clubes não se tornaram reféns das organizadas, pois, em muitos casos são utilizados como massa de manobra para interesses políticos dentro e fora do clube?
Mendes – Não acho que se tornaram reféns, os clubes usam as torcidas organizadas para questões políticas que favorecem um dirigente ou um grupo determinado. O que é um erro. A politização das torcidas organizadas feita pelos clubes é algo raso e incabível.
Disse acima que o clube precisa ser transparente, mormente com o trato com as torcidas organizadas. Essa relação estabelecida mostra para a sociedade que entre Clube e Torcida Organizada há uma relação do tipo "corruptor vs corrupto", e isso está fazendo com que o torcedor comum se sinta cada vez mais depreciado e enganado.
Todas, ou quase todas, as ações que foram adotadas com o pálio dessa relação se mostraram equivocadas. Eleições foram prejudiciais para o SPFC, a negociação dos jogadores também. É preciso ter uma consciência ampla, geral.
O que move as organizadas?
Mendes – Algo que percebo o que fundamenta a justifica os fenômenos nas torcidas é que o cidadão não tem uma identidade própria. Ando falando isso há tempos e tenho base em livros de criminologia e sociologia. O cidadão não tem uma personalidade em si, adotando a personalidade do grupo, no caso, a torcida organizada.
Veja bem, nós temos família, profissão, estudo, sabemos o que somos. Temos ciência de que temos uma importância social, ainda que mínima. Para muita gente, não há essa identidade. A pessoa não tem estudo, não tem um trabalho com condições dignas, tem família desestruturada e passa a ver que é um "ninguém" social.
Então quando ela entra para uma tribo social, no caso as Torcidas Organizadas, nela ele se sente forte, importante, valente. Todo esse processo o leva a defender a torcida com unhas e dentes, como se fosse sua razão de viver. Ou seja, mais uma vez há uma falha estatal.