Governador veta projeto que instituía o Fundo de Financiamento do Banco do Povo - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Governador veta projeto que instituía o Fundo de Financiamento do Banco do Povo
Após reavaliar projeto que institui o Fundo de Financiamento do Banco do Povo (Funban), aprovado pelo Plenário da Casa, no último dia 5 de junho, o governador José Eliton (PSDB) resolveu vetar integralmente a proposta, que é de sua própria autoria. Em justificativa, ele menciona que a manutenção do programa seria inviável, a médio e longo prazo, dada a inexistência de fontes de recursos exequíveis para custear as despesas dele decorrentes.
José Eliton ainda informa que a conclusão do despacho apresentado à Assembleia Legislativa (Alego) pela Governadoria, no último dia 3 de julho, foi elaborada após nova análise técnica realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED). A Pasta seria responsável pela execução do programa, caso ele viesse a entrar em vigor.
De acordo a proposta vetada, o Funban teria o objetivo de ampliar e consolidar a rede estadual do Banco do Povo como uma organização de microcrédito, capaz de investir no financiamento de projetos e/ou atividades produtivas exploradas por microempreendedores urbanos e rurais nos municípios goianos. A matéria tramitou na Casa sob o processo legislativo de nº 1980/18.
Já o veto, que tramita atualmente sob o processo de nº 3096/18, aguarda o devido encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que poderá emitir parecer técnico pela sua manutenção ou reprovação.