Vereadores autorizam reforma de escadas no Condomínio São Judas Tadeu - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Vereadores autorizam reforma de escadas no Condomínio São Judas Tadeu
A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade na última sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 84/2013, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a despender valor com a reforma de escadas no Condomínio São Judas Tadeu.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office\" />
O valor a ser aplicado na reforma é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realização de obras de reforma estrutural nas escadas dos Blocos 1, 6, 7 e 8 do Conjunto Habitacional.
O Condomínio São Judas Tadeu, que foi construído através de uma parceria entre a Prefeitura, a EMHUI e a Caixa Econômica Federal, através de programa de moradia popular, e comercializado para famílias de baixa renda, historicamente, tem apresentado inúmeros problemas em sua estrutura.
O caso presente trata-se de uma situação emergencial, pois na situação em que se encontram as mencionadas escadas, estão colocando em risco a vida de moradores do local, tendo a Prefeitura que intervir para sanar o problema de imediato, evitando assim problemas ainda mais graves.
Vale ainda esclarecer, que existe uma Ação Civil Pública contra a Municipalidade movida pelo Ministério Público local, que cobra judicialmente a reforma destas escadas, através do processo nº 1330/2008 que tramita pela segunda vara de nossa Comarca.
Por se tratar de um problema social que envolve muitas famílias carentes que não tem como solucionar o problema pelos próprios meios, os vereadores aprovaram a propositura.
No entanto, durante o parecer das comissões permanentes, foi feita uma emenda aditiva nº 01/2013, solicitando que após 30 dias decorridos do término das obras, o Poder Executivo deverá prestar contas ao Poder Legislativo, encaminhando cópias do processo de licitação, informando ainda, o valor total da reforma.