A Folha Online de sexta à noite mostrou como a dívida pública impede o aumento do salário mínimo, e divulgou uma importante conclusão do Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados: as altas taxas de juros foram o fator principal para o crescimento do endividamento, ou seja, a dívida não serviu para o desenvolvimento nacional. A reportagem cita a proposta do PSOL de elevar o mínimo para R$ 700 no ano que vem:
“Na matemática do deputado federal reeleito Ivan Valente, a conta fecha. “Para ter R$ 700, seriam necessários R$ 46 bilhões. Isso dá 44 dias de pagamento de juros da dívida pública, se pegarmos os R$ 380 milhões pagos em 2009, 36% do orçamento”, disse. A sugestão, afirma, não é dar calote nessa dívida, mas questionar as altas taxas de juros. Valente lembra que o PSOL propôs a CPI da dívida pública, cujo relatório final foi apresentado no primeiro semestre. O documento reconhece que o inchaço da dívida se deve, principalmente, aos juros elevados.
Em julho, o deputado escreveu artigo sobre o tema para a Folha. Nele, afirma que “dados levantados pela CPI revelam como a dívida se tornou o nó da política econômica brasileira. De 1995 a 2009, ela saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão foi pago apenas em juros e amortizações”.
Enquanto isso, o Presidente Lula e a futura presidente Dilma defendem o salário de somente R$ 550, e ainda condicionando que este aumento adicional seja descontado do aumento real a ser concedido em 2012. Segundo a Folha Online:
“As equipes de Lula e Dilma avaliam que esse seria o valor mais aceitável do ponto de vista fiscal, sinalizando ao mercado financeiro que haverá uma busca de controle dos gastos públicos.”
Ou seja: o governo prefere atender ao mercado financeiro, sinalizando o compromisso total com o pagamento da questionável dívida, do que cumprir com a Constituição em seu art 7º (salário mínimo digno) e art 26 das Disposições Transitórias (auditoria da dívida).
A dívida pública também impede o cumprimento do art. 6º da Constituição, que define a Educação com um direito de todos. Nesta semana, estudantes de todo o país foram às ruas para protestar contra os problemas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, cujo pano de fundo revela uma realidade injusta na educação nacional: a falta de universidades públicas para quem deseja chegar ao ensino superior. Cerca de três milhões de estudantes – que já possuem condições de chegar à Universidade em 2011 – disputam no ENEM menos de 100 mil vagas nas universidades federais, considerando todas que, de alguma forma, irão utilizar as notas da prova. Isto significa que, de cada 30 candidatos, apenas um encontrará sua vaga no ensino superior público e gratuito.
Além do mais, os estudantes provenientes das escolas públicas possuem um rendimento no ENEM bastante inferior aos estudantes provenientes do ensino médio privado. Os dados já disponíveis, referentes ao ENEM de 2008 (Tabela 5), mostram que os alunos provenientes das escolas particulares obtiveram média de 56,12 nas questões objetivas, valor 50% maior que a média dos alunos provenientes das escolas públicas (37,27). O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos.
Porém, para isso, será necessário enfrentar o problema do endividamento público, que consumiu em 2009 R$ 380 bilhões, ou seja, mais de 5 vezes a receita de todo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes os gastos federais com educação superior no ano passado.
PSOL defende salário mínimo de R$ 700 para ano que vem
Folha Online – 12/11/2010 – 18h19
Lula e Dilma decidem propor mínimo de R$ 550 em 2011
Folha Online – 13/11/2010 – 07h01
Vítimas de erros do Enem, estudantes vivem dias de revolta e tensão
Estado de São Paulo – 14 de novembro de 2010 | 0h 00
Ceará, Rio e Minas fazem protesto contra exame
Estado de São Paulo – 12 de novembro de 2010 | 0h 00
Protesto contra o ENEM
Estado de São Paulo – 12 de novembro de 2010
Alunos de Fortaleza fazem protesto
Estado de São Paulo – 13 de novembro de 2010 | 0h 00
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 11.11.2010
O Jornal Estado de São Paulo mostra que o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo é a favor da realização da Reforma da Previdência o quanto antes, para aproveitar a enorme base do governo Dilma no Congresso:
“Outra preocupação do governo é com o déficit da Previdência. Para o ministro, não é possível dar aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo. Sobre a reforma da Previdência, Bernardo considera que, em algum momento, isso deverá feito e que “antecipar isso para um bom momento político” pode ser uma boa ideia.”
O mesmo jornal mostra também que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o Plano do próximo governo de reduzir despesas correntes, sob a justificativa de que isso permitiria a queda nos juros:
“A contenção de gastos, continuou o ministro, é um dos fatores que abrirá espaço para a queda dos juros.”
O Jornal O Globo também diz:
“O ministro disse também que o governo da presidente eleita Dilma Rousseff terá condições de cortar gastos públicos e baixar os juros já em 2011.”
Ou seja: a ideia do próximo governo é cortar ainda mais gastos sociais, para que as maiores taxas de juros do mundo possam cair.
Tais taxas de juros atraem o capital estrangeiro, que ganha com a dívida interna brasileira. O Jornal Estado de São Paulo também mostra que o Ministro Guido Mantega reivindicou, na reunião do G-20, o controle sobre o fluxo de capitais e o abandono do dólar como moeda internacional, o que de fato são reivindicações importantes, e se concretizadas alterariam significativamente a arquitetura financeira internacional.
Porém, tais reivindicações não correspondem à prática observada nos últimos anos pelo governo brasileiro, que aprofundou o livre fluxo de capitais, isentou de imposto de renda os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna, e manteve as taxas de juros mais altas do mundo, atraindo o capital especulativo. O Banco Central tem comprado estas centenas de bilhões de dólares que chegam, aplicando-as principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, fortalecendo justamente o dólar como moeda internacional.
Bernardo vê espaço para dobrar investimento público
Autor(es): Fabio Graner
O Estado de S. Paulo – 11/11/2010
Mantega defende alta menor de gasto corrente
Autor(es): Fernando Dantas e Claudia Trevisan
O Estado de S. Paulo – 11/11/2010
Brasil insiste no controle de capitais
Autor(es): Cláudia Trevisan, Fernando Dantas
O Estado de S. Paulo – 11/11/2010
Mantega defende fim do dólar como referência
Autor(es): Fernando Duarte e Maria Lima
O Globo – 11/11/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 10.11.2010
Quatro grandes jornais de hoje anunciam simultaneamente que a futura presidente Dilma Rousseff deve congelar os gastos correntes em relação ao PIB. Isto significa que os gastos com funcionalismo público e diversas outras áreas sociais não poderão crescer sua participação no bolo econômico nacional, impedindo-se o atendimento às urgentes demandas sociais do país, para que os gastos com a dívida pública – que consumirão metade do orçamento de 2011 – permaneçam sem limite.
Correio Braziliense, O Globo, Valor Econômico e Estado de São Paulo são unânimes em antecipar que o governo Dilma deve implementar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, ao criar um limite para o crescimento dos gastos com pessoal equivalente à inflação mais 2,5% ao ano. E o Ministro Paulo Bernardo ainda antecipa que este congelamento também pode ser implementado até mesmo no caso de não ser possível a aprovação do PLP, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo:
“Na falta da lei, o próprio Executivo pode segurar os reajustes. O ministro observou que, depois da “recomposição” feita ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os salários dos servidores só precisariam ter o poder de compra preservado.”
Ou seja: na prática, isto significa, na melhor das hipóteses, o congelamento da atual situação salarial dos servidores, impedindo-se a recuperação das perdas passadas e a necessária ampliação dos serviços públicos no país. Aliás, na proposta orçamentária para 2011 o governo praticamente já implementou o PLP 549/2009, dado que projeta um aumento para a folha salarial de apenas 8,0% em relação a 2010, que corresponde à projeção de inflação de 2010 (5,2%) mais 2,7%.
É sempre bom lembrar que o gasto com os servidores caiu de 56% da Receita Corrente Líquida da União em 1995 para 34,2% em 2009, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento (pág 28).
Parece, portanto, que se concretizam os comentários das edições anteriores desta seção, que apontavam para a possibilidade de uma limitação aos gastos sociais, para que permaneçam sem limite os gastos com a questionável dívida, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição de 1988.
É HORA DE LUTAR CONTRA O AJUSTE!
AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ!
Projeto de domar a gastança
Autor(es): Gabriel Caprioli
Correio Braziliense – 10/11/2010
Dilma tentará impor teto para gastos
Autor(es): Agencia o Globo/Cristiane Jungblut
O Globo – 10/11/2010
Bernardo defende que Dilma gaste menos
Autor(es): Ribamar Oliveira | De Brasília
Valor Econômico – 10/11/2010
Bernardo retoma plano ‘rudimentar’ de ajuste
Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo – 10/11/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.11.2010
O Jornal O Globo de hoje confirma a denúncia feita ontem em primeira mão por esta seção, de que a Medida Provisória 511 permite que o governo federal – ou seja, o povo – pague uma dívida que deveria ser paga por empresas financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Diversas vezes a Auditoria Cidadã da Dívida denunciou as Medidas Provisórias que permitiram ao governo federal emitir R$ 180 bilhões em títulos da dívida interna – aos juros mais altos do mundo e prazos curtos – para obter recursos a serem emprestados ao BNDES – a juros bem mais baixos e prazos longos – para que este banco financiasse empresas em condições facilitadas.
Agora, o governo edita nova Medida Provisória, simplesmente permitindo que o BNDES possa não pagar até R$ 20 bilhões destes R$ 180 bilhões, caso as empresas não paguem suas dívidas com o banco. Em suma: além de bancar as taxas de juros e prazos facilitados para as empresas, agora o governo federal (ou seja, o povo) poderá arcar também com parte expressiva do principal desta dívida. Mais uma grande prova da ilegitimidade da dívida interna.
“Moral da história”: enquanto a dívida do governo (ou seja, do povo) com o setor financeiro tem de ser paga exatamente no prazo, ou até mesmo antecipadamente e com ágio (mesmo às custas da ausência de serviços públicos de qualidade, como saúde e educação), a dívida das empresas e do BNDES com a União não precisa ser paga.
Apesar da Medida Provisória prever que o BNDES tome posse das garantias dadas pelas empresas inadimplentes para poder pagar tais R$ 20 bilhões à União, não há prazo definido para isso. Aliás, se as garantias dadas pelas empresas cobrissem integralmente os empréstimos, não haveria razão para esta vantagem adicional ao BNDES.
Enquanto o governo aceita não receber parte da dívida que deveria ser paga pelas empresas, o mesmo governo faz de tudo para pagar em dia a sua dívida com o setor financeiro. Os jornais Correio Braziliense e Estado de São Paulo mostram a preocupação da futura presidente Dilma para evitar aumento dos gastos sociais no orçamento de 2011. A equipe de Dilma trabalha contra o aumento real do salário mínimo, o piso nacional para os policiais militares dos estados, reajustes de diversas categorias de servidores, ressarcimento aos estados pelas perdas da Lei Kandir (isenção de ICMS sobre as exportações), dentre outros gastos sociais.
Um detalhe interessante é que o título da notícia do jornal “Estado de São Paulo” chega a caracterizar o piso nacional dos policiais militares como “bomba fiscal de R$ 30 bilhões”, ignorando que a proposta sequer estabelece o valor de tal piso. Na realidade, “bomba fiscal” é a dívida pública, que consumirá em 2011 metade dos recursos de todo o orçamento.
Por fim, o jornal Valor Econômico divulga de forma acrítica um estudo do Banco Central mostrando que, se o país aumentar o superávit primário em 1% do PIB (ou seja, cortar quase R$ 40 bilhões de gastos sociais, valor equivalente a todo o orçamento da educação federal em um ano), a inflação se reduziria e a taxa de juros brasileira (a maior do mundo) poderia cair 1% ao ano. Um detalhe interessante: o Banco Central consultou os próprios rentistas para chegar a esta conclusão.
Cabe relembrar que o Voto em Separado da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, entregue ao Ministério Público, aponta tais consultas ao “mercado” pelo Banco Central como um grave indício de ilegalidade da dívida, visto que os agentes consultados pela Autoridade Monetária possuem interesse direto na definição de altas taxas de juros.
BNDES poderá adiar dívida com a União
Autor(es): Agencia o Globo/Martha Beck
O Globo – 09/11/2010
Cofres da União estão fechados aos reajustes
Rédea curta para evitar reajustes
Autor(es): Denise Rothenburg
Correio Braziliense – 09/11/2010
Dilma mobiliza equipe para desarmar no Congresso bomba fiscal de R$ 30 bi
Autor(es): Lu Aiko Otta, Vera Rosa
O Estado de S. Paulo – 09/11/2010
Ajuste de 1% autoriza juro 1 ponto menor
Autor(es): Fernando Travaglini | De Brasília
Valor Econômico – 09/11/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 08.11.2010
A manchete de capa da Folha de São Paulo de hoje confirma uma denúncia histórica, já feita nos últimos anos pela Auditoria Cidadã da Dívida: a grande elevação da dívida interna, feita para comprar os dólares das reservas internacionais. Estas reservas atingiram US$ 287 bilhões, e são compradas pelo governo com títulos da dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo, razão pela qual o jornal diz:
“De 2003 a 2009, manter as reservas exigiu R$ 136,2 bilhões, R$ 3,5 bilhões mais que o dinheiro destinado a estradas, hospitais e escolas.”
Enquanto se gasta sem limite com a dívida, os gastos sociais podem ser limitados, por meio de algumas medidas que podem ser tomadas pela futura Presidente Dilma na área econômica, conforme antecipam alguns meios de imprensa. Enquanto o jornal O Globo (na coluna “Panorama Político”, de Ilimar Franco) mostra que podem ser realizadas as Reformas da Previdência e Trabalhista (para os novos trabalhadores) e aprovada a nova CPMF, a revista Istoé Dinheiro mostra que poderá ser estabelecido um limite para os gastos sociais em relação ao PIB, conforme defende o atual secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa e o coordenador da Campanha de Dilma, Antônio Pallocci.
Cabe comentar que estas medidas visam impedir a necessária expansão dos gastos sociais, para que os gastos com a dívida permaneçam sem limite.
Uma forma do governo federal obter recursos para pagar esta crescente dívida é o recebimento dos juros e amortizações das dívidas dos estados com a União, cujo índice de reajuste (o IGP-DI) gerou custo excessivo aos estados, conforme reconheceu o próprio Relatório Final da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. Neste sentido, a Folha Online mostra que o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, “tentará capitanear um movimento para retomar a discussão sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União.” Portanto, mais um exemplo de como o tema da dívida, apesar de ignorado por muitos no período eleitoral, acaba voltando à pauta.
Porém, ao invés de defender a auditoria e a revisão dos saldos desta dívida (devolvendo-se aos Estados os valores pagos a mais), Alckmin apenas defende a mudança dos juros e do índice – somente a partir de agora – e o aumento do prazo para pagamento.
Enquanto é implacável na cobrança das questionáveis dívidas dos estados – prejudicando a prestação de serviços como saúde e educação – o governo federal não mostra o mesmo empenho em cobrar as dívidas do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) com a União, decorrentes das recentes operações de empréstimos que implicaram em aumento brutal da dívida interna. A Medida Provisória 511, divulgada hoje, prevê que o governo poderá abater até R$ 20 bilhões da dívida que o BNDES deve à União, para que o Banco possa arcar com o não-recebimento de empréstimos feitos a empresas.
Ou seja: o governo federal faz nova dívida interna, pagando os juros mais altos do mundo, para poder financiar os empréstimos do BNDES às empresas (a juros bem mais baixos e a prazos bem mais longos), sendo que agora o Tesouro admite não receber de volta R$ 20 bilhões, que serão pagos, portanto, pelo povo. Mais uma ilegitimidade clara da dívida interna.
O Jornal Monitor Mercantil mostra que até mesmo a classe empresarial está reivindicando ao governo o estabelecimento de controles sobre o fluxo de capital que vem ao Brasil para ganhar com os maiores juros do mundo da dívida interna. O Presidente da CNI (Confederação Nacional da Industria) Robson Braga de Andrade defendeu medidas como a “quarentena”, ou seja, o impedimento às saída do capital estrangeiro por um determinado período. A grande entrada de dólares no país gera a desvalorização do dólar, prejudicando as exportações e barateando as importações, em prejuízo da industria nacional.
A recente decisão dos EUA de injetar na economia mais US$ 600 bilhões agravará este quadro, dado que boa parte destes dólares virá ao Brasil ganhar as maiores taxas de juros do mundo, mais a valorização do Real, conforme afirmou o próprio Presidente da CNI.
Nos últimos anos, o Banco Central tem comprado estes dólares e, apesar disso, a moeda americana se desvalorizou fortemente. Apenas o anúncio de tal injeção de US$ 600 bilhões pelos EUA já fez o dólar reverter a valorização ocorrida após as últimas medidas do governo para tentar impedir a queda da moeda americana.
A queda do dólar provoca grande prejuízo ao Banco Central, pelo fato deste carregar uma montanha cada vez maior de dólares que se desvalorizam frente ao real. E de acordo com a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, não há limite para este prejuízo, que deve ser coberto pelo Tesouro, ou seja, pelo povo. Em 2009, esta conta chegou a R$ 147 bilhões, ou seja, o triplo de tudo que foi gasto com saúde pelo governo federal no ano passado.
Enquanto não há limite algum para os gastos que beneficiam o setor financeiro, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, trabalha para que o Orçamento para 2011 não aumente a previsão de gastos sociais, e assim “ajude” a gestão da Presidente Dilma. Conforme mostra o Jornal O Globo de sábado, o Ministro é contra qualquer aumento real do salário mínimo em 2011.
Já o Jornal Estado de São Paulo de domingo anuncia que o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não deve permanecer no cargo, para que os juros possam baixar logo no início do mandato da Presidente Dilma. O resultado imediato desta notícia foi relatado pelo Portal G1 de hoje, que mostrou o troco dos rentistas, aumentando os chamados “juros futuros”, ou seja, simplesmente exigindo juros mais altos para comprar títulos da dívida interna.
Ou seja: conforme já comentado diversas vezes por esta seção, o volume monumental da dívida faz com que o governo tenha de, sistematicamente, ir ao mercado para tomar novos empréstimos para poder pagar os anteriores, tendo de aceitar os juros exigidos pelo mercado. Para alterar de fato esta situação, o governo precisa quebrar este círculo vicioso da dívida, por meio de uma auditoria que questione todo o seu estoque.
A notícia do Estado de São Paulo de domingo também diz que a área econômica do novo governo deve conter muitos integrantes “desenvolvimentistas”. Porém, a própria futura presidente garante: “Não serão pessoas que serão responsáveis por isso”, afirmou, referindo-se ao tripé formado por metas de inflação, câmbio flutuante e contas equilibradas. “Sou eu a responsável. E como responsável, eu asseguro: seja quem esteja à frente do cargo, eu assegurarei no País a questão da estabilidade econômica.”
Ou seja: conforme comentado em edições anteriores desta seção, mesmo que a equipe econômica seja “desenvolvimentista”, a manutenção dos pilares da atual política econômica (como o superávit primário e o regime de metas de inflação) impede as mudanças necessárias para o país.
Na realidade, parece se aprofundar a atual estratégia governamental, de procurar transmitir à sociedade e aos movimentos sociais a idéia de um aparente “desenvolvimentismo”, baseado em algumas medidas isoladas, mas que não ameaçam o eixo principal da política econômica: o privilégio aos rentistas, às custas do povo.