Decreto define grupo de trabalho para revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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11/09/19 às 8h33 - Atualizado em 25/09/19 às 11h43
Decreto define grupo de trabalho para revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)
Trabalho conjunto do Governo do Distrito Federal vai elaborar estudos técnicos, propostas e debate com a sociedade para atualizar diretrizes territoriais
Para formalizar o trabalho conjunto do Governo do Distrito Federal na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), fica estabelecido o grupo de trabalho entre os diversos órgãos do Executivo local. O GT foi firmado por meio do Decreto nº 40.088, publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (10).
A coordenação geral da equipe é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Demais secretarias, autarquias e empresas públicas do DF atuarão na elaboração de estudos técnicos e propostas enquadradas nos eixos transversais Território resiliente e Participação social e Governança. Estes eixos são divididos nos subgrupos abaixo:
– Gestão social da terra;
– Novas ruralidades;
– Mobilidade;
– Estratégias de regularização e habitação;
– Centralidades e desenvolvimento econômico sustentável;
– Meio ambiente e infraestrutura
O grupo de trabalho fará também os debates com a sociedade civil e, uma vez cumpridas essas etapas, elaborará a minuta de projeto de lei complementar de revisão do PDOT. O Plano Diretor hoje vigente corresponde à Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009.
Os representantes de cada órgão no grupo serão designados em até dez dias úteis, contados a partir desta terça-feira (10). O GT terá o prazo de 24 meses para apresentar a minuta do projeto de lei complementar. Além da Seduh, integram o GT mais 26 instituições, listadas no Decreto nº 40.088, de 09 de setembro de 2019.