Presidente do TST e do CSJT destaca ações de fortalecimento da Justiça do Trabalho
Publicado: Sexta, 13 Setembro 2019
Em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, o ministro Brito Pereira destacou ações para ampliar as relações institucionais e fortalecer a imagem da Justiça do Trabalho.
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou, na manhã desta terça-feira (10), da abertura da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada no TST, em Brasília.
Entre os assuntos abordados, o ministro destacou a atualização do manual da marca da Justiça do Trabalho e do guia de padronização das páginas iniciais dos portais, previstos na Resolução 243 do CSJT. Também apresentou proposta de botton para unificar as identificações usadas pelos TRTs.
O presidente também saudou a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB/AP), que participou da mesa de abertura. "A liderança de vossa excelência é muito reconhecida e contribui com o desenvolvimento, com o trabalho da administração, com a criação e fortalecimento das normas existentes", afirmou.
Na ocasião, a deputada explicou o trabalho desenvolvido pela comissão e elogiou a atuação da Justiça do Trabalho, registrando sua admiração pela atuação exemplar. "A Justiça do Trabalho já tem uma boa relação com a comissão e espero que essa relação seja contínua", disse. "O objetivo da Justiça do Trabalho é construir um Brasil melhor, mais justo, fraterno e um país em que as pessoas sejam tratadas com dignidade e com relações civilizadas na cultura do trabalho", completou a parlamentar.
Também foi apresentado o diagnóstico da realidade da produção de provas periciais de insalubridade, de periculosidade, cinesiológicas e médicas na Justiça do Trabalho. A pesquisa foi realizada pela Comissão de Problemas nas Perícias Judiciais na Justiça do Trabalho e Enfrentamento Adequado nas Escolas Judiciais, instituída pelo Ato Enamat 10 de 2019.
O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a questão surgiu durante a elaboração de cursos de formação judicial. "As perícias judiciais apareceram como questões que impactam altamente a prestação jurisdicional, e a solução de tais problemas requerem uma integração institucional. Por isso vislumbramos um diálogo com o Coleprecor", explicou.
A comissão também apresentou algumas sugestões de boas práticas, como a possibilidade de utilizar provas emprestadas, a criação de um banco de perícias, a utilização de peritos do quadro de pessoal ou vinculado a órgãos públicos, a formulação de uma estrutura de laudos e quesitos e a promoção de cursos para peritos judiciais.
A diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Soares, apresentou o novo regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade. Ela enfatizou as mudanças realizadas nas regras e destacou que o prêmio tem o "objetivo de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento, na organização administrativa e judiciária, na sistematização e disseminação das informações e na produtividade da prestação jurisdicional".
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) fez a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) no grau Grã-Cruz ao ministro Mauricio Godinho Delgado. "Estou honrado com essa homenagem e particularmente agradecido ao desembargador Emmanuel Furtado e a todos os membros do Conselho da Ordem e do TRT da 7ª Região".
Outro homenageado foi o ministro Breno Medeiros, que recebeu a Comenda da Ordem de Mérito Jus et Labor no grau Grã-Cruz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). "Para nós operadores do direito, essa homenagem é muito importante e um reconhecimento muito grande. Estamos sempre aqui para trabalhar a favor da Justiça".