2011-02-27 - ARAÇAGI EM FOCOS
Recurso de Cássio é encaminhado para a Procuradoria-geral
Foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República, para que seja dado parecer, o recurso extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do senador eleito, sub judice, Cássio Cunha Lima (PSDB). O Supremo Tribunal Federal (STF) somente pode concluir a apreciação e o julgamento de qualquer matéria submetida ao seu exame após a manifestação formal e oficial do Procurador-Geral da República.
Após ser dado o parecer do procurador-geral, o recurso extraordinário volta para as mãos do ministro relator, Joaquim Barbosa, que será o responsável por analisar o caso e decidir monocraticamente sobre o destino de Cássio Cunha Lima.
No último dia 17 o recurso que pede o deferimento da candidatura de Cássio foi redistribuído, após um equívoco do STF, para o ministro que será o relator do processo.
Depois que o ministro Celso de Mello, que seria relator da ação, se averbou suspeito para julgar o mérito o recurso extraordinário de Cássio voltou para a presidência do Supremo para que fosse feita uma nova redistribuição eletrônica.
O recurso acabou sendo redistribuído para o ministro Gilmar Mendes, no entanto, deveria ter sido encaminhado para Joaquim Barbosa que também havia ficado responsável por julgar a liminar, em ação cautelar, que pedia a posse imediata do tucano mesmo antes de ter seu recurso julgado. Portanto, como Barbosa havia sido o primeiro a ter conhecimento da ação o recurso extraordinário deveria ter seguido para ele.
O equívoco acabou sendo percebido pelos advogados da Coligação Paraíba Unida impetrantes da ação que culminou no indeferimento do registro de candidatura de Cássio Cunha Lima. Eles, então, requereram, por meio de uma petição, que houvesse nova redistribuição, o que foi feito posteriormente pelo presidente do STF, Cezar Peluso.