Conselheiros de Transportes são sabatinados pela CPI dos Ônibus
Membros do Conselho Municipal de Transportes foram ouvidos na manhã desta sexta-feira, 21, pelos vereadores que integram a CPI dos Ônibus. A Comissão foi criada pela Câmara para apurar possíveis irregularidades no cumprimento de termos contratuais na prestação de serviço por parte das concessionárias do transporte público de Juiz de Fora.
Um dos pontos abordados no encontro foi o fato do Conselho de Transportes de Juiz de Fora não ter caráter deliberativo e ser apenas consultivo. Para o conselheiro, Luiz Fernando Sirimarco, representante da região nordeste, "o conselho perde a sua essência porque não tem poder de autoridade como outros conselhos têm.
O representante das concessionárias no Conselho, Rafael Santana, fez uma ressalva quanto ao conselho ser deliberativo. Na sua visão, os membros do órgão precisam ter perfil técnico para analisar planilhas e questões complexas que envolvem o transporte coletivo.
O conselheiro Jorge Ramos propôs criar comissões temáticas dentro do Conselho com o objetivo de discutir temas macros e não questões pontuais. O secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, que é o atual presidente do conselho, informou que o papel do conselho é justamente discutir estas questões maiores do trânsito da cidade. Tortoriello aproveitou a oportunidade para entregar oficialmente à CPI dos Ônibus as atas das reuniões do conselho, como solicitado.
Cumprimento da Lei 13.101
O vereador Zé Márcio Garotinho (PV) questionou os membros do conselho se o edital de concorrência pública para exploração de linhas do transporte urbano foi aprovado pelo órgão, como obriga a Lei 13.101, em seu artigo 2º, inciso 5º. Zé Márcio também quis saber se outras exigências desta mesma lei estão sendo cumpridas como propor medidas para aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos operadores e seus agentes e apurar irregularidades e denúncias dos setores populares usuários do sistema, encaminhando o relatório aos setores competentes.
Segundo Luiz Fernando Sirimarco, o conselho tem recebido as reclamações. Contudo, por causa da dificuldade dos membros se reunirem, nem todas estas reclamações foram resolvidas. Sirimarco disse que o conselho aprovou o edital de licitação, mas os membros do órgão só tiveram acesso ao edital depois que ele foi lançado pela Prefeitura.
Conselho fantoche
O presidente da CPI, vereador Adriano Miranda (PHS) foi enfático ao dizer que o Conselho de Transportes não pode ser um fantoche. "Nosso trabalho na CPI é provisório. Estamos aqui para representar a população de Juiz de Fora que está ávida por respostas em relação ao transporte coletivo da cidade, principalmente em relação à qualidade do serviço. Vamos trabalhar com isenção total para apontar as responsabilidades. Mas o Conselho, que é permanente, precisa ser mais participativo", enfatizou.
Sobre a qualidade dos serviços prestados, o conselheiro Diego Pereira, disse que a antiga empresa Santa Luzia, que operava na cidade, repassou para os novos consórcios ônibus sucateados. Ele sugeriu à CPI fazer uma visita às empresas de ônibus.
CPI vai notificar PJF por não entregar documentos
O relator da CPI, vereador Sargento Mello Casal (PTB), informou que vai notificar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) por não ter disponibilizado à comissão, cópia integral e física de todo o processo de licitação do Transporte Coletivo Urbano, com autenticidade atestada por servidor responsável.
Apesar da ausência de muitos conselheiros, o vereador Zé Márcio afirmou que a reunião cumpriu o seu papel que foi o de alinhar as informações da CPI e do conselho. Disse, também, que a Comissão de Urbanismo da Câmara, da qual ele é presidente, vai trabalhar as interfaces com o conselho com o objetivo de trazer melhorias para o transporte da cidade como, por exemplo, trabalhar para que a região nordeste tenha uma linha ligando diretamente à UFJF, um pleito antigo dos moradores da região.
Além de Zé Márcio Garotinho, Sargento Mello Casal e Adriano Miranda, a reunião contou com a presença do vereador Cido Reis que integra a CPI.