Justiça decide inocentar prefeito e vereador de Uruburetema de acusação de extorsão | uruburetama
Justiça decide inocentar prefeito e vereador de Uruburetema de acusação de extorsão
O prefeito e o vereador da cidade, que são pai e filho, foram acusadas pelo Ministério Público do Estado de exigir a renúncia do ex-prefeito do município, o médico José Hilson Paiva. Caso não fossem atendidos, divulgariam imagens com material pornográfico envolvendo o ex-prefeito
13:42 | 07/05/2020
A Justiça do Ceará decidiu por inocentar o atual prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery; o filho dele e vereador da Cidade, Alexandre Wagner Albuquerque Nery; a nora do gestor municipal, a advogada Sandra Prado Albuquerque; e o empresário Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo. Eles eram acusados de cometer extorsão contra o ex-prefeito, o médico José Hilson de Paiva. A decisão do juiz Eduardo de Castro Neto, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, é do dia 19 de fevereiro, mas foi transitada em julgado na última terça, 5, e afirma que as acusações devem ser arquivadas.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), os acusados fizeram a exigência de que José Hilson de Paiva, quando ainda era prefeito da cidade, assinasse uma carta de renúncia do cargo. Caso contrário, divulgariam vídeos e fotografias de relações sexuais de então prefeito com uma funcionária do município. O médico é acusado de crimes sexuais no município e em Cruz e chegou a ser preso, mas já está solto.
O magistrado Eduardo de Castro Neto decidiu pela absolvição sumária dos quatro acusados e escreve na sentença que as condutas dos acusados são totalmente atípicas, não se enquadrando dentro das ações previstas no crime de extorsão, o que já impossibilita a existência de crime. "Observa-se, claramente, pelo exame dos depoimentos, que existe uma forte conotação política nos fatos narrados e por serem praticamente todos os envolvidos relacionados direta ou indiretamente com a política da cidade de Uruburetama, mais fortalecida fica esta tese", confirma o juiz nos autos.
De acordo com o MPCE, o empresário Francisco Leonardo de Castro se dirigiu até a casa em Fortaleza do médico e então prefeito de Uruburetama exibiu as imagens e realizou a chantagem: caso não fosse feita a renúncia, o vereador Alexandre Wagner divulgaria o material para a imprensa.
Questionado sobre a decisão da Justiça, o Ministério Público afirmou, em nota, que "acatou a sentença e não acredita ser conveniente recorrer". "A autoridade responsável pela ação prefere se resguardar ao direito de não se pronunciar sobre o caso", completa o órgão.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) informa ter acatado a sentença e que não acredita ser conveniente recorrer. "A autoridade responsável pela ação prefere se resguardar ao direito de não se pronunciar sobre o caso", confirma.
José Hilson de Paiva era prefeito de Uruburetama e médico no Município quando foi acusado de cometer crimes sexuais contra pacientes em julho de 2019. O Conselho Regional de Medicina (Cremec) fez a suspensão da atividade profissional dois dias depois, e teve o cargo cassado pela Câmara Municipal, em outubro do ano passado.
O médico e ex-prefeito foi preso no dia 19 de julho de 2019. E foi denunciado por crimes sexuais contra quatro mulheres, em dois processos, que tramitam em Uruburetama e Cruz. No dia 1º de abril deste ano, ele foi para prisão domiciliar por determinação judicial, com uso de tornozeleira eletrônica, por estar no grupo de risco para contrair a doença Covid-19.
O advogado do ex-prefeito, Leandro Vasques, afirmou, em nota que os processos seguem em segredo de justiça e, portanto, sem "explorar os pormenores de depoimentos nem elementos mais específicos dos autos". Ele ressalta que nas instruções criminais (o fato de ouvir de pessoas em juízo), praticamente concluídas, foram ouvidas as pessoas indicadas pelo Ministério Público como vítimas e testemunhas, as quais foram unânimes em afirmar que jamais foram de qualquer forma ameaçadas ou pressionadas pelo José Hilson de Paiva ao longo das investigações ou do processo judicial.
Vasques defende que os crimes prescreveram, "tendo em vista que os vídeos em que essas pessoas aparecem datam de muitos anos atrás".