Para ministros, decisão segue entendimento firmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, que acolheu HC coletivo a mães e gestantes, mas impôs restrições àquelas acusadas de delitos que envolvam grave ameaça contra seus descendentes e casos 'excepcionalíssimos'
Os ministros da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram habeas corpus para a mãe de uma criança de dois anos acusada de crimes violentos. Para os ministros, o caso dela não se enquadra entre aqueles que merecem soltura de acordo com mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito de genitoras encarceradas.
Segundo a decisão do Supremo, não se enquadram na concessão do habeas coletivo a mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos aquelas que já estejam condenadas e cumprem pena, e presas que cometeram crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra seus descendentes, ou ainda, em situações 'excepcionalíssimas'. As explicações para esses casos deverão ser 'devidamente fundamentadas' pelo juízes que negarem o benefício, comunicando prontamente ao Supremo sobre a decisão.
Liminarmente, o pedido já havia sido negado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator. "Ademais, o precedente trazido pelo impetrante, no qual a Suprema Corte concedeu habeas corpus coletivo às presas mães de crianças, nos termos do artigo 2.º do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se aplica em caso de crime praticado mediante violência ou grave ameaça como no caso dos autos", anotou.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, por meio de nota, ao recorrer, a ela voltou a sustentar que deve 'ficar em regime domiciliar para prestar assistência ao filho, pois sua situação estaria enquadrada no entendimento do STF, que concedeu habeas corpus coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos, determinando a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, sem prejuízo da aplicação concomitante de medidas cautelares alternativas'.