ConJur - CDC não se aplica a ações por atraso em voo internacional
20 de abril de 2018, 11h11 Imprimir Enviar
25 de abril de 2018, 10h23
Barroso veio para virar o direito de cabeça para baixo, seja para o bem ou seja para o mal!
Alexandre Soares Bartilotti (Advogado Sócio de Escritório)
23 de abril de 2018, 10h17
Com a devida vênia, acredito que o entendimento do nobre Ministro não analisou a teoria do diálogo das fontes, onde a convenção de Varsóvia é apenas mais uma norma que serve apenas para complementar o ordenamento jurídico, e deve dialogar com o CDC, devendo o intérprete buscar sempre a norma mais protetiva ao consumidor, diante da sua situação de vulnerabilidade.
Barroso errou E FEIO
20 de abril de 2018, 18h20
Gosto das Decisões do ministro Barroso. Porém, como ele deve conhecer pouco de direito do consumidor, afinal era advogado criminalista, errou e feio ao desconsiderar o CDC no caso da notícia.
Ministro, em havendo dano causado por QUALQUER empresa, em solo brasileiro, aplica-se as leis brasileiras. Princípios básicos...
Ora, desde quando não há relação de consumo entre uma passageira e uma cia aérea? Lamentável entendimento (ops, não entendimento por parte do Barroso, do que seja fornecedor e consumidor a luz da Lei Federal 8.078/90, de ordem pública, cogente)