Bolsonaro dispensa visto para turistas de EUA, Austrália, Canadá e Japão - Brasil
O ato também flexibiliza o poder dos ministros da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para a dispensa de vistos
postado em 18/03/2019 15:37 / atualizado em 18/03/2019 19:38
O presidente Jair Bolsonaro isentou o visto para turistas dos EUA, Austrália, Canadá e Japão entrarem no Brasil. O decreto foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A decisão só entrará em vigor em 17 de junho deste ano.
O governo já havia sinalizado que o fim do visto para os norte-americanos seria umas das medidas a serem anunciadas por Bolsonaro durante a visita ao presidente daquele país, Donald Trump. Bolsonaro já está em solo americano e o encontro com Trump deve ocorrer amanhã.
A dispensa do visto de visita apenas se aplica aos nacionais dos quatro países que sejam portadores de passaportes válidos para: "entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional; e estada pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País".
O ato também prevê a flexibilização do poder dos ministros da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para a dispensa de vistos. Diz a nova redação: "Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional". O texto anterior já trazia essa possibilidade, mas os ministros só poderiam dispensar o visto com a definição de prazo determinado. Com a nova regulamentação, os titulares precisam apenas determinar as nacionalidades e não mais o tempo de validade da dispensa dos vistos.
De acordo com o Ministério do Turismo, a intenção do governo brasileiro é chegar a 12 milhões de turistas por ano até 2022. Caso consiga, praticamente terá dobrado o número de visitantes em comparação com o número atual, de 6,6 milhões. Os brasileiros que desejarem visitar esses países precisam solicitar visto de entrada, conforme as regras vigentes em cada país. Por se tratar de uma decisão unilateral, a dispensa dos vistos dividiu opiniões de especialistas.
Segundo a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso, as concessões dessa natureza só são feitas entre os países quando há bilateralidade. "É preciso reciprocidade. Um retira uma exigência, o outro também. É surpreendente que se faça de outra maneira, considerando que vivemos em um tempo em que a comunidade internacional chama a atenção para os perigos do terrorismo, tráficos de drogas, pessoas. É absurdo. É um ato quase que beirando a irresponsabilidade. Do ponto de vista internacional, não conta ponto nenhum. Uma coisa é abrir para a economia, outra coisa é escancarar sem cautela. Tem que saber o que ele quer da política externa. Não existe isso no plano intencional, não existe acordo que pese só para um lado", avaliou.
Já o economista e professor da FGV, Mauro Rochlin, defendeu que o país tende a ganhar com o turismo estrangeiro. "Em termos econômicos, a medida não tem impacto relevante. Mas concorre no sentido de favorecer o turismo. Nesse sentido é importante, sinaliza para o alcance dos países, mas tem impacto limitado de interesse macroeconômico. É simbólica. Pode apontar para uma ambiente cada vez mais liberal para facilitar esse fluxo. Também não é um descontrole, pois há registros nas fronteiras. O Brasil tem mais a ganhar com o turismo estrangeiro, mesmo que seja uma medida que poderia ser objeto de barganha. Por outro lado, no fluxo que pode gerar o país tem muito mais a ganhar", concluiu.