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Amália Palma Vieira
1 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul Sérgio Luiz Cruz Aguilar Resumo: A implantação dos regimes militares no Cone Sul, a partir de meados da década de 1960, aconteceu no âmbito da Guerra Fria. Em consequência, tanto a ocorrência dos golpes militares como os planejamentos e ações para a defesa nacional dos Estados da sub-região se deram seguindo a lógica daquele período e a concepção de defesa hemisférica pregada pelos Estados Unidos, com prioridade no combate a chamada subversão interna. Dessa forma, a necessidade de combater o inimigo interno levou os países a participarem de mecanismos hemisféricos ou criarem arranjos próprios de coordenação. O artigo parte das hipóteses de conflito utilizadas nos planejamentos dos governos militares para analisar as ações empregadas contra os movimentos de esquerda, incluindo a coordenação entre os governos do Cone Sul. O entendimento das concepções de defesa contra o comunismo soviético permite compreender que os grupos que se colocavam contra os regimes eram entendidos como um perigo ao Estado e, nesse estado de guerra, os meios justificavam os fins. Palavras-chave: Cone Sul; Regimes Militares; Defesa Nacional. Abstract: The implantation of military regimes in South America, from the mid-1960s, happened in the context of the Cold War. As a result, both the occurrence of military coups and the plans and actions for the national defense of the Southern Cone States occurred following the logic of that period and the concept of hemispheric defense preached by the United States, with priority in combating the so-called internal subversion. Thus, the need to combat the internal enemy has led these countries to participate in hemispheric mechanisms or create his own arrangements for coordination. The article starts from the conflict hypothesis used by the military governments in their military planning to analyze the actions carried out against leftist movements, including coordination between the governments of the Southern Cone. The understanding of the defense concepts against Soviet communism allows us to understand that the groups placed against the military governments were seen as a danger to the State and, in that state of war, the means justified the ends. Keywords: Southern Cone; Military Regimes; National Defense Doutor em História. Departamento de Sociologia e Antropologia da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP) Campus de Marília/SP. Autor de Segurança e Defesa no Cone Sul. São Paulo: Porto de Ideias, 2010 e A Guerra da Iugoslávia. São Paulo: Usina do Livro,
2 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 65 Introdução A partir da década de 1960 ocorreu a implantação dos regimes militares em todos os países do Cone Sul, que se prolongariam até o final da década de O estabelecimento desses regimes se deu no âmbito da Guerra Fria, período em que a prioridade de segurança dos Estados Unidos (EUA) era o de conter a expansão comunista em todo o mundo, especialmente no continente americano. A Doutrina Truman, anunciada ao Congresso norte-americano em 1947, baseada na Lei de Segurança Nacional (National Security Act), daquele mesmo ano, deu origem à chamada Doutrina de Segurança Nacional (DSN) que foi propagada pelos EUA e assimilada pela maior parte dos países latino-americanos. 1 Na realidade, a Lei de Segurança Nacional foi criada como medida para reorganizar o setor militar e impor restrições aos seus gastos, mas se transformou na lei básica para a comunidade de inteligência e para a política externa norte-americana, além de fornecer a base para a estrutura militar da Guerra Fria. 2 A partir de então, a contenção comunista se deu por meio do binômio armamento repressão aos movimentos de esquerda. Enquanto o armamento era exclusividade dos EUA com o desenvolvimento de armas de destruição em massa e seus lançadores, a repressão foi compartilhada com os governos do continente. O presente artigo tem por objetivo apresentar as concepções de segurança e o combate aos movimentos de esquerda no Cone Sul durante os regimes militares, no contexto da Guerra Fria. O texto foi baseado em documentos da Biblioteca do Congresso Nacional (BCN) de Buenos Aires - Argentina, Arquivo Nacional (AN) de Brasília, Serviço de Documentação da Marinha (SDM) e Arquivo Histórico do Exército (AHE), ambos no Rio de Janeiro, do Arquivo Histórico Diplomático (AHD) de Montevidéu - Uruguai, e do Centro de Documentação e Arquivo para a Defesa dos Direitos Humanos (CDyA) de Assunção - Paraguai, dentre outros, além de bibliografia diversa sobre o assunto. 1 COMBLIN, Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional: O Poder Militar na América Latina. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, STEVENSON, Charles A. Underlying Assumptions of the National Security Act of In: JFQ, n. 48, 1st quarter 2008, p Disponível em Acesso em: 21 de março de 2012.
3 66 Sérgio Luiz Cruz Aguilar Guerra Fria e as Concepções de Segurança e Defesa no Cone Sul O sistema interamericano de segurança começou a ser formado com a Conferência Interamericana sobre Problemas de Guerra e Paz, realizada na cidade do México, em 1945, quando foi aprovada a Ata de Chapultepec. 3 Baseado nesse documento foi celebrado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), em setembro de 1947, e criada a Organização dos Estados Americanos (OEA), em A partir de então o sistema de segurança continental foi organizado com base em um inimigo externo comum. Os Estados Unidos estabeleceram acordos de assistência militar e, em alguns países latino-americanos, planos de defesa mútua 4 e a Junta Interamericana de Defesa (JID) levantou três hipóteses para a defesa do continente: a primeira em relação à chamada guerra revolucionária ; a segunda sobre uma guerra limitada ou intervenção militar consentida, fomentada pelo Grupamento Oriental ; e a terceira sobre ataque armado do Grupamento Oriental ao Continente, no âmbito de uma guerra geral. 5 Para as duas últimas hipóteses de conflito, a defesa coletiva baseada no TIAR se daria com uma força liderada pelos norte-americanos e composta pelas forças armadas dos demais países do continente. Para fazer frente à primeira hipótese, as forças armadas dos países latino-americanos se estruturaram e realizaram planejamentos militares para lutar contra a subversão, priorizando a chamada defesa interna com operações contraguerrilha em ambientes rural e urbano. Além dessas hipóteses, seguindo a normalidade de planejamento de defesa de qualquer Estado, cada país do continente estruturou suas forças armadas e realizou planejamentos para a defesa externa contra os possíveis inimigos no entorno de suas 3 THE AVALON PROJECT AT YALE LAW SCHOOL. Inter-American Reciprocal Assistance and Solidarity (Act of Chapultepec). March 6, Disponível em Acesso em: 5 de fevereiro de A Conferência teve como precedentes as conferências internacionais americanas (realizadas a partir de 1889), as reuniões de Ministros das Relações Exteriores e as reuniões especiais entre os Estados do continente, que resultaram na criação da Junta Interamericana de Defesa (JID), em Mas, a Conferência do México foi a primeira realizada ao final da Segunda Guerra Mundial e a partir dela é que se conformaram os pilares do Sistema Interamericano. 4 GUYER, Julián González. La Política Exterior Del Uruguay en el Ámbito de la Defensa. Tesis de Maestria. Universidad de la República. Montevideo, 2002; PERRY, William. As Forças Armadas brasileiras: política militar e possibilidades convencionais de uma potência em ascensão. In: A Defesa Nacional, a. 66, n Rio de Janeiro, Bibliex, mar./abr BRASIL. AN. CSN. Memória (Secreta). Brasília, 24 de abril de 1981, Anexo B. p, 9.
4 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 67 fronteiras. Nesse caso, as hipóteses tiveram estreita relação com pendências históricas, indefinição de fronteiras que se arrastavam desde o final da colonização espanhola, ou de rivalidades surgidas em decorrência de conflitos pós-independência desses países. No Cone Sul, os exemplos mais marcantes foram as questões da fronteira entre a Argentina e o Chile e do território perdido pela Bolívia para o Chile em consequência do resultado da Guerra do Pacífico no século XIX. No caso da defesa interna, os regimes militares dos países do Cone Sul incorporaram em suas legislações nacionais dispositivos legais que permitiam o uso das forças armadas na luta contra a subversão com medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna contra ameaças que se manifestassem ou produzissem efeito dentro do Estado. Dessa forma, entendiam como guerra revolucionária o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior que visava à conquista do poder. 6 Na década de 1960, com a propensão dos soviéticos a evitar cada vez mais o conflito aberto com os EUA e optar pela expansão ideológica, houve o patrocínio das ações contra os governos pró-ocidentais das mais diversas formas (agitação de massas, infiltração em órgãos governamentais, guerrilha rural e urbana, atos terroristas etc.). Em consequência, todos os países do Cone Sul colocaram a segurança nacional no topo das suas agendas de prioridades. Comblin destacou que DSN apresentava os conceitos básicos da geopolítica, bipolaridade e da guerra total. 7 A geopolítica forneceu à Doutrina duas contribuições calcadas nos conceitos de Nação e de bipolaridade. Segundo o autor: A Nação age pelo Estado: como vontade, poder e poderio, ela se exprime pelo Estado. É impossível encontrar ou fazer uma distinção real entre a Nação e o Estado: a Nação acrescenta ao Estado os materiais, uma população, um território, recursos, apenas o passivo. O que faz formalmente a Nação não difere do que constitui formalmente o Estado. É esse o conceito de Nação com o qual joga a Doutrina de Segurança Nacional. 8 O conceito de bipolaridade apresentava o mundo dividido em dois blocos nos quais as nações deveriam se posicionar. A opção pelo bloco ocidental significava, por si 6 BRASIL. AHE. Decreto-Lei n. 314 de 13 mar Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências. Boletim do Exército, n de abril de 1967, p COMBLIN, Joseph. Op. cit. 8 Ibidem, p. 28.
5 68 Sérgio Luiz Cruz Aguilar só, se opor ao comunismo. Já o fundamento da guerra total foi decorrente da guerra fria que era praticada pelos soviéticos, segundo a doutrina Truman. Como esse tipo de guerra não ocorre apenas no âmbito militar, mas também nos campos cultural, econômico e social, em qualquer lugar que houvesse ideias, movimentos, ações etc. contra os interesses norte-americanos, essas eram apresentadas como sendo fruto da atuação soviética e, em consequência, legitimavam a interferência dos EUA em defesa do mundo livre. Assim, segundo Mix as ditaduras militares no Cone Sul se enquadraram em um projeto articulado em nível continental. 9 Não houve a personificação individual (ditador), mas de um grupo militar (na maioria dos países e na maior parte do tempo, o Exército) que permaneceu no poder norteado pela DSN. Pode-se afirmar que a Doutrina tinha o objetivo principal de obstruir qualquer forma de questionamento à ordem capitalista e destruir qualquer grupo contrário a ela. Ao priorizar a defesa interna, as forças armadas foram deslocadas de suas funções de defesa externa para a de controle interno das sociedades. Segundo Mix, [...] la concepción fundamental de esta doctrina es que entiende la política como continuación de la guerra. Lo que tiene varias consecuencias: entrega el poder al ejército, transforma éste en un ejército de ocupación dentro de su proprio país y militariza la sociedad civil; ideológicamente la militariza pues la hace funcionar por la represión. 10 Assim, a segurança da nação significava segurança dos governos e vice-versa. Qualquer posicionamento contra os regimes militares era visto como sendo contra a própria segurança do Estado, justificando as políticas repressivas e a supressão de direitos e liberdades. Nesse contexto, os planejamentos militares dos países do Cone Sul apresentaram as hipóteses de: a) um conflito regional contra algum vizinho específico ou uma coligação de países sul-americanos; b) a guerra revolucionária, de cunho interno, contra movimentos de esquerda e; c) uma guerra extracontinental, participando como força 9 MIX, Miguel Rojas. La dictadura militar en Chile e América Latina. In WASSERMANN, Claudia e GUAZZELLI, Cesar Augusto Barcellos (Org.). Ditaduras Militares na América Latina. Porto Alegre: EDUFRGS, 2004, p Ibidem, p. 14.
6 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 69 aliada aos Estados Unidos e demais potências ocidentais contra as forças do bloco comunista lideradas pela União Soviética. A primeira hipótese, relativa ao conflito externo com um vizinho ou uma coligação de vizinhos, dentro das percepções de ameaças e das necessidades de defesa de cada país, determinou que as forças armadas procurassem manter efetivos preparados para fazer frente ao opositor. Os planejamentos, treinamentos e a estrutura das forças armadas levava em consideração a necessidade de ter poder suficiente para fazer frente a esse potencial inimigo empregando ação armada ou, ao menos, demonstrando poder militar suficiente para dissuadi-lo de qualquer propósito agressivo. A segunda hipótese, da guerra revolucionária, ganhou corpo na década de 1960 em razão da vitória da Castro em Cuba e, posteriormente, da assunção do poder pelos sandinistas na Nicarágua. O combate à subversão foi colocado como prioridade e, para isso, as forças armadas deveriam ser treinadas para atuar contra guerrilheiros rurais e urbanos, cujas ações necessitavam de grande quantidade de homens e de pouco material pesado ou sofisticado. Para Stepan, ocorreu uma alteração da missão tradicional das forças armadas, do velho para o novo profissionalismo voltado para a defesa interna. 11 A terceira hipótese, relativa a um conflito contra forças soviéticas, estava inserida na lógica da confrontação global entre as duas superpotências, segundo a qual a segurança da periferia estaria garantida por uma delas. As forças militares latinoamericanos deveriam estar preparadas para lutar com as forças norte-americanas em uma guerra convencional. Para isso, os países receberiam, a baixo custo, material bélico convencional dos EUA, oferecidos desde o final da 2ª Guerra Mundial por conta de acordos e de programas de assistência militar. Dessa forma, como observou Aravena, os norte-americanos, simultaneamente, organizaram o sistema de segurança e forneceram armas e ajuda militar no continente. 12 O preparo das forças americanas para compor uma força regional liderada pelos EUA contra as tropas do Pacto de Varsóvia implicava também em treinamento comum. Para isso, foram criados programas pelo Departamento de Defesa que permitiram que 11 STEPAN, Alfred (Ed.). Authoritarian Brazil. New Haven: Yale University Press, ARAVENA, Francisco Rojas. Factores de cambio en el sistema hemisférico de seguridad. In: Fuerzas Armadas y Sociedad, Santiago, a. 17, n. 3, jul.-set. 2002, p. 15.
7 70 Sérgio Luiz Cruz Aguilar militares latino-americanos realizassem cursos, estágios e intercâmbios nas escolas militares norte-americanas e possibilitaram a realização de diversos exercícios conjuntos com forças armadas sul-americanas. Como essas forças teriam papel fundamental na defesa do Atlântico e do Pacífico Sul, o primeiro exercício conjunto concebido e patrocinado pelos norte-americanos foi a operação naval chamada UNITAS, iniciada em 1959 e realizada até hoje. 13 Depois dela, vários outros exercícios conjuntos foram realizados, com diversas concepções e diferentes nomes. Assim, no contexto da Guerra Fria, a segurança nacional nos países do Cone Sul se resumiu às hipóteses de conflito com os vizinhos, ao combate aos movimentos de esquerda e à participação como coadjuvante em uma guerra entre os dois grandes blocos. Todos os países seguiram a lógica de segurança dos Estados Unidos, adestrando suas forças armadas dentro da concepção de defesa hemisférica da potência, recebendo o armamento que os norte-americanos entendiam como sendo necessário e priorizando a segurança interna. A Guerra Revolucionária no Cone Sul O avanço do chamado Movimento Comunista Internacional (MCI), as mudanças ocorridas na China, no Sudeste Asiático, e, especialmente, em Cuba, fizeram com que os Estados Unidos procurassem manter o controle do continente americano, apoiando os governos de exceção, patrocinando exercícios militares conjuntos, criando foros militares para o intercâmbio de informações e de experiências e agregando as forças armadas dos países latino-americanos em torno da estratégia da contenção da expansão ideológica soviética. Nesse âmbito, baseadas nas resoluções IV e VII da Ata de Chapultepec, foram criadas a Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), 14 a Conferência Naval Interamericana (CNI) 15 e o Sistema de Cooperação das Forças Aéreas Americanas 13 AGUILAR, Sérgio Luiz Cruz. Segurança e Defesa no Cone Sul: da rivalidade da Guerra Fria à cooperação atual. São Paulo: Porto de Ideias, 2010, p A CEA foi fundada em 1960 com a finalidade de constituir-se num foro de debates para a troca de experiências entre os exércitos do continente. 15 Criada em 1959 com o objetivo de proporcionar intercâmbio de ideias, conhecimentos e compreensão mútua dos problemas marítimos que afetavam o continente.
8 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 71 (SICOFAA). 16 Esses foros estavam ligados ao programa conduzido pelo Departamento de Defesa denominado Foreign Military Interaction, que tinha como principal objetivo manter o contato militar direto com autoridades dos países latino-americanos. 17 No âmbito dessas instituições, foi fomentada a discussão sobre as atividades do MCI, buscando-se formas de enfrentá-lo. Utilizando a CEA como exemplo, é possível verificar que, desde a sua criação até o final da década de 1980, os principais assuntos tratados diziam respeito: ao comunismo internacional, sua ameaça e objetivos em relação ao hemisfério ocidental; os programas de segurança interna; a subversão e a espionagem comunistas; a doutrina militar para atividades de contrainsurreição; o papel dos militares latino-americanos na segurança interna; a cooperação entre os exércitos americanos para fazer face à subversão; o comportamento estratégico comum dos exércitos americanos para garantir a segurança nacional contra a subversão. 18 Os EUA forneceram bolsas de estudos, financiaram projetos na área acadêmica, criaram políticas de auxílio às forças armadas e de intercâmbio para militares. Um dos exemplos foram o cursos destinados a militares dos países latino-americanos na antiga Escola das Américas, localizada no Forte Gullick na Zona do Canal do Panamá, que tinham o foco nas operações contrainsurgência. 19 A tentativa de aglutinação dos movimentos de esquerda da América Latina era vista como a maior ameaça ao continente e resultou em arranjos de coordenação e repressão criados pelos regimes militares do Cone Sul. A teoria do foco, lançada por Ernesto Che Guevara em seu livro A Guerra de Guerrilha, em 1961, pregou que as condições objetivas para uma revolução poderiam ser criadas a partir do estabelecimento de focos guerrilheiros. Em consequência, surgiu o conceito estratégico do antifoco, a aplicação da contrainsurgência, da formação nacional e da ação cívica dos militares em projetos 16 O Sistema tinha a finalidade de promover e fortalecer os laços de amizade, cooperação e apoio mútuo entre seus membros por meio do intercâmbio de experiências, meios, treinamento e instrução de pessoal e tudo que facilitasse a elaboração de procedimentos para atuar de forma integrada. SICOFAA. Carta Constitutiva. Disponível em documentos_normativos/carta%20constitutiva% pdf. Acesso em: 25 de dezembro de CENTRE FOR INTERNATIONAL POLICY. Latin America Working Group. Foreign Military Interaction (FMI). Disponível em Acesso em: 25 julho de LUNA, Joaquim Silva e. Uma Concepção do Exército Brasileiro para a CEA do Século XXI. Monografia. Rio de Janeiro: ECEME, EUA. General Accounting Office. GAO/NSIAD School of the Americas: US military training for Latin American countries. Washington, 22 ago
9 72 Sérgio Luiz Cruz Aguilar capazes de melhorar a situação econômica e social eliminando as causas das revoluções e auxiliando o apoio popular contra os movimentos guerrilheiros. 20 A Segunda Declaração de Havana, apresentada por Fidel Castro em fevereiro de 1962, conclamou as massas à revolução por meio da guerrilha. Apoiada no slogan o dever de todo revolucionário é fazer a revolução, Cuba passou a ministrar cursos de guerrilha para membros de movimentos de esquerda dos países latino-americanos. 21 Em 1966, foi realizada a Tricontinental em Cuba, sendo criada a Organização Continental Latino Americana de Estudantes (OCLAE) para cooptar estudantes e orientar e apoiar as entidades estudantis nacionais nas atividades contra os regimes. Em meados de 1967, Cuba patrocinou a Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) com o objetivo de articular a ação revolucionária no continente latino americano. Durante a conferência, Fidel Castro enfatizou que a Revolução Cubana seria o catalisador e a OLAS deveria estabelecer as linhas fundamentais para o desenvolvimento da revolução continental. 22 A Tricontinental estabeleceu a Junta de Coordenação Revolucionária (JCR) para hacer más difícil la tarea represiva del imperialismo yanqui y facilitar la própria causa a partir do primeiro número do seu autodenominado órgão oficial de informação, a Revista Che Guevara. Faziam parte da Junta o Ejército de Libertación Nacional (ELN) da Bolívia, o Movimiento de Izquierda Revolucionária (MIR) do Chile, o Movimiento Libertación Nacional-Tupamaros (MLN) do Uruguai e o Ejército Revolucionário Popular (ERP) da Argentina. 23 Para fazer frente aos movimentos de esquerda e, sobretudo, às tentativas de coordenação entre eles, os governos dos países do Cone Sul estabeleceram mecanismos de cooperação e coordenação, principalmente no campo da inteligência, para a proteção do que McSherry denominou estado de segurança nacional. 24 Essa relação de 20 CHILD, John. América Latina: conceitos de estratégia militar. In: A Defesa Nacional, Rio de Janeiro, a. 65, n. 677, mai./jun. 1978, p. 39 a ROLLEMBERG, Denise. O apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro. Rio de Janeiro: UFF, s/d. Disponível em artigos/ rollemberg_apoio.pdf. Acesso em: 21 de junho de 2008, p. 9 e JOSÉ, Emiliano. Carlos Marighela. São Paulo: Casa Amarela, 1997, p PARAGUAI, CDyA. Documento 00143F0252, Assunção, s/d /55414/143F0252display.pdf. Acesso em: 15 de julho de McSHERRY, J. Patrice. Operation Condor and Covert War in Latin America. New York: Roman & Littlefield Publishers, 2005.
10 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 73 colaboração entre os governos e, em alguns casos, de coordenação de ações policiais e militares voltadas para a desarticulação de grupos de oposição, se deu entre as décadas de 1960 e 1980 por meio dos serviços de inteligência, da diplomacia e de instituições militares. Um dos exemplos foi a criação, na década de 1970, pelos exércitos do Cone Sul, das reuniões de inteligência. O regime militar brasileiro estabeleceu esse tipo de reunião com os demais países da sub-região como forma de intercâmbio de informações. O Paraguai manteve foro semelhante com os exércitos da Bolívia 25 e da Argentina. 26 A colaboração entre os governos por meio da troca de informações foi se desenvolvendo na medida em que ocorria a tomada do poder pelos militares nos países da sub-região. Na mesma proporção, aumentava a perseguição a estrangeiros exilados que haviam conseguido abrigo seguro nas leis de asilo dos países do Cone Sul antes dos golpes militares. Por exemplo, vários dirigentes do MIR boliviano que estavam refugiados no Chile desapareceram após o golpe de 1973 e exilados na Argentina passaram a ser perseguidos após o golpe de Durante o carnaval de fevereiro de 1974, foi realizada uma conferência de chefes de polícias do Cone Sul em Buenos Aires, chamada de Primeiro Seminário Policial para a Luta Anti-Subversiva no Cone Sul. 27 O Brasil foi o único país a não enviar representante para essa reunião, que teria dado os primeiros passos para o estabelecimento do que se chamou de Operação Condor, 28 um sistema secreto de inteligência e operações pelo qual os estados militares agiram contra seus oponentes políticos. 29 As discussões sobre a necessidade de uma coordenação entre os governos foram realizadas também no âmbito da Conferência dos Exércitos Americanos como, por exemplo, na sua 11ª edição, realizada em Montevidéu em outubro de PARAGUAI. CDyA. Documento 00143F0201. Informe n. 65. Assunção, 22 out. 1975d. Disponível em Acesso em: 15 de julho de PARAGUAI. CDyA. Documento 00143F0332. Nota B/836 de 5 set Disponível em Acesso em: 15 de julho de McSHERRY, J. Patrice. Op. cit., p FOLHA DE SÃO PAULO. São Paulo, 22 ago Disponível em Acesso em: 13 de janeiro de McSHERRY, J. Patrice. Op. cit., p URUGUAI. PR. Investigación Histórica sobre Detenidos Desaparecidos. Montevideo: Dirección Nacional de Impresiones y Publicaciones Oficiales, 2007.
11 74 Sérgio Luiz Cruz Aguilar Na sequência, no final de novembro de 1975, realizou-se em Santiago a 1ª Reunião de Trabalho de Inteligência Nacional, de caráter secreto, para coordenação e melhor acionamento dos serviços de inteligência. Os assuntos tratados foram o estabelecimento: de um arquivo centralizado de antecedentes de pessoas, organizações e outras atividades ligadas direta ou indiretamente com a subversão; um banco de dados e um sistema de comunicações operados pelos serviços de inteligência; e a realização de reuniões de trabalho regulares e extraordinárias. 31 Os acertos sobre a implantação do banco de dados e da rede internacional de comunicações foram feitos em meados de 1976, 32 e sua coordenação ficou a cargo da Direção Nacional de Informações (DINA) chilena, passando, em dezembro daquele ano, para a Secretaria de Inteligência de Estado (SIDE) argentina. 33 A documentação disponibilizada sobre a Operação Condor pelo Centro de Documentação e Arquivo para a Defesa dos Direitos Humanos (CDyA) do Paraguai apresenta uma extensa ligação entre diversos órgãos dos países do Cone Sul ligados ao combate dos movimentos de esquerda. Os documentos foram produzidos dos serviços de inteligência, polícias, órgãos das forças armadas e aditâncias militares que funcionavam junto às embaixadas e neles constavam desde a solicitação de informações diversas sobre pessoas, como dados, localização, acompanhamento, e detenção, até a troca de pessoas detidas entre os países. Há desde a simples troca de informações até a indicação da realização de operações que só poderiam ser executadas de maneira conjunta. Os serviços de inteligência se ocupavam, ainda, de conexões entre os grupos de esquerda dos diversos países e suas atividades, o possível estabelecimento de um centro de coordenação desses grupos 34 e a presença de assessores estrangeiros junto a eles PARAGUAI. CDyA. Documento 00143F0011. Santiago, outubro de 1975a. Disponível em display.pdf. Acesso em: 15 de junho de Documento 00143F0013. Primera Reunión de Trabajo de Inteligência Nacional. Santiago, 29 out. 1975b. Disponível em bitstream/2041/55385/143f display.pdf. Acesso em: 15 de julho de EUA. National Security Archive. CIA Weekly Summary, 2 de julho de Disponível em Acesso em: 12 de fevereiro de URUGUAI. PR. Investigación Histórica sobre Detenidos Desaparecidos. Op. cit. p PARAGUAI. CDyA. Documento 00143F0201. Informe n. 65. Op. cit.; BRASIL. AN. SNI. Encaminhamento n. 848/16/AC/72. Brasília, 20 de julho de SDM. Relatório Anual da Marinha (Conf.). Rio de Janeiro, dezembro de Ver a documentação disponibilizada pelo CDyA, especialmente os documentos 00143F Informação 965/B/74 (Secreta), de 27 nov. 1974; 00143F0061, de abr. 1975; 00143F Pedido de Búsqueda n. 28/76, de 5 ago. 1975;
12 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 75 A documentação deixa claro, também, que a coordenação da repressão tinha a participação e o acompanhamento do governo norte-americano, uma vez que vários documentos da Operação Condor eram distribuídos para autoridades norteamericanas. 36 A coordenação de operações foi mais intensa entre os serviços de inteligência do Uruguai e da Argentina. Em Buenos Aires, inclusive, foi criado, em meados de 1976, um centro de detenção clandestino denominado Automotores Orletti, como Base de Operações Táticas, a partir do qual agentes dos dois países realizaram várias prisões de membros da esquerda uruguaia. Em decorrência dessas operações, o governo uruguaio organizou os chamados translados de integrantes do Partido pela Vitória do Povo (PVP) da Argentina para o Uruguai, entre aquele ano e maio de O Brasil teria participado com restrições na Operação Condor, limitando sua atuação em algumas instâncias de coordenação regional, fornecendo e solicitando informações e ordens de captura de militantes brasileiros nos demais países e acompanhando membros de organizações desses países no Brasil. 38 Segundo a imprensa, essa colaboração teria permitido, inclusive, a instalação de bases do serviço de inteligência argentino em São Paulo, Rio de Janeiro e no interior do Rio Grande do Sul, com o objetivo de detectar pessoas vinculadas à subversão, controlá-las e manterem-se informados sobre todos seus movimentos F Informe n. 65, de 22 out. 1975; 00143F Nota B/323, de 7 mai. 1975; 00143F Ofício n. 876/CCP/IP/D5056, de 9 mai. 1975; 00143F Nota n. B/650, de 6 ago. 1976; 00143F Informe n. 069/80, de 1 dez. 1980; 00143F Informe n. 075/81, de 4 jul. 1981; 00143F Nota B/027, de 11 jan. 1982; 00143F0370, de 20 mai. 1977; 00143F Pedido de Busca n. 014/77, de 2 mai. 1977; 00143F Pedido de Busca n. 154 da Polícia da Capital, de 22 fev. 1977; 00143F Pedido de Busca 13/75, de 13 out. 1975; e 00143F Pedido de Busca nº 14/75 (Conf.), de 13 out. 1975, dentre outros. Disponíveis em Acesso em: 15 de julho PARAGUAI. CDyA. Documento 00143F0079. Informe n. 13. Assunção, 14 mar. 1975c. Disponível em Acesso em: 15 de julho de El EJÉRCITO admite el segundo vuelo. La República. Sección Política. Montevideo, 28 abr Disponível em politica/ el-ejercito-admite-el-segundo-vuelo. Acesso em: 15 de julho de 2008; DÍAZ..., 2007; SEGUNDO vuelo: Bonelli y Alvarez a la Justicia Citaciones. Luego tocará el turno a militares presos. El País. Montevidéu, 02 mai Disponível em Acesso em: 15 de julho de 2008; BONELLI rechazó dar nombres de pilotos del segundo vuelo. El País. Montevidéu, 03 mai Disponível em Acesso em: 15 de julho de BEGUOCI, Leandro. Brasil participou da Operação Condor, diz Passarinho. In: Folha Online. São Paulo, 4 jan Disponível em fsp/brasil/fc htm. Acesso em: 3 de março de VALENTE, Rubens. Ditadura argentina montou bases no Brasil. In: Folha de São Paulo. São Paulo, 6 jan Disponível em fc htm. Acesso em: 15 de março de 2008.
13 76 Sérgio Luiz Cruz Aguilar Segundo o conjunto de volumes Investigación Histórica sobre Detenidos Desaparecidos publicados pelo governo do Uruguai, em junho de 2007, como resultado de investigações sobre os desaparecidos no país, a Operação Condor teria tido três fases: a criação de uma base centralizada de informação, a ação com a identificação e o ataque aos inimigos políticos e a realização de operações para encontrar e eliminar pessoas que se encontravam em outros países da América e Europa. 40 O estudo, embora tenha apresentado exemplos de ações coordenadas realizadas em 1978, afirmou que a colaboração entre las fuerzas represivas de lá región foi mais sistemática entre os anos de 1975 e 1977, diminuindo a partir de então. 41 Conclusão A implantação dos regimes militares no Cone Sul ocorreu dentro da lógica da Guerra Fria e as relações estabelecidas pelos Estados da sub-região durante esse período se deram em diversos níveis de segurança. No plano global, o sistema internacional formado por Estados soberanos e sem uma autoridade central, apresentava uma estrutura bipolar e o desenho de segurança mundial era ditado pela oposição entre as duas potências e suas ideologias. Nesse sistema, EUA e a União Soviética se esforçavam para aglutinar o maior número de Estados possíveis nas suas esferas de influência. A guerra entre ambos foi travada, especialmente após a crise dos mísseis em Cuba em 1962 e o período de relativa distensão que se seguiu, no chamado Terceiro Mundo. Alguns dos exemplos mais clássicos podem ser os de Angola e Moçambique, onde, após a independência, a luta pelo poder entre grupos apoiados por uma ou outra potência levou esses países a uma guerra civil. Dentro dessa realidade, tanto os Estados Unidos como a União Soviética fariam o possível para não permitir a implantação, na sua vizinhança, de qualquer regime ligado à ideologia contrária. Os soviéticos, dentro da chamada Cortina de Ferro e os EUA, no continente americano. Nesse contexto, de uma forma direta, os soviéticos intervieram na Tchecoslováquia e na Hungria e os norte-americanos patrocinaram o treinamento dos contras para derrubar o regime sandinista na Nicarágua e, de uma 40 URUGUAI. PR. Investigación Histórica sobre Detenidos Desaparecidos. Op. cit., p Ibidem, p. 300.
14 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 77 forma indireta, realizaram ações junto aos governos dos Estados dessas regiões para mantê-los fiéis à suas ideologias. No plano regional, sendo a ameaça de uma guerra convencional contra o bloco comunista de pequena probabilidade, a tarefa principal da defesa do continente americano ficaria com os Estados Unidos, e os demais países ficariam em condições de integrar uma força hemisférica em caso de necessidade, cumprindo missões específicas. No caso do Cone Sul, a tarefa principal tinha relação com a defesa do sul dos oceanos Atlântico e do Pacífico. No nível doméstico, a ameaça do movimento comunista internacional e da expansão da ideologia soviética, que patrocinava movimentos de esquerda, serviu de justificativa, por conta da doutrina de segurança nacional, para a implantação de regimes militares, apoiados pelos Estados Unidos. Com base na ameaça comunista que agredia o Estado, os militares no poder formaram, estruturaram, prepararam e empregaram as forças armadas para combater esses movimentos. Nesse mesmo nível, fruto de divergências históricas, os Estados do Cone Sul elegeram, dentre as hipóteses de guerra, a possibilidade de um conflito contra alguns de seus vizinhos ou uma associação de países limítrofes. Dessa forma, os militares conduziram as questões de segurança e defesa como um estado de guerra interna onde a oposição aos regimes configurava um perigo para os valores fundamentais das instituições e do próprio Estado. Em contraposição à revolução do povo pregada pela esquerda, os governos militares lançaram uma guerra contra o inimigo interno que agredia a nação. Tanto que os planejamentos de defesa trabalhavam exatamente com esses termos, guerra interna e inimigo interno. Ou seja, nesse estado de guerra os opositores aos regimes militares eram inimigos do Estado e deveriam ser combatidos como tal. Essa percepção era difundida pelos Estados Unidos para os países do continente, diretamente ou por meio da Junta Interamericana de Defesa, e pode ser verificada nas escolas militares e policiais cujos currículos incluíam disciplinas, palestras e treinamento prático relacionados com o assunto. Sobre o papel da JID, o embaixador uruguaio no Brasil Polleri-Carrió, no final da década de 1960, num documento enviado a chancelaria de seu país, ressaltou que a praga de governos militares não havia se dado apenas pela veleidade dos militares de apoderar-se do poder
15 78 Sérgio Luiz Cruz Aguilar sino también y quizá sobre todo por la inusitada prédica de la Junta Interamericana de Defensa que, desde hace ya varios años, inculca que cuando los gobiernos civiles no atinan a detener las acechanzas esquierdizantes para demoler las instituciones del mundo libre, el baluarte de la democracia está en los cuarteles. 42 Por conta da visão dos regimes militares de que as esquerdas constituíam o maior perigo para a segurança e a prioridade conferida à luta contra esses inimigos internos, os governos do Cone Sul verificaram a necessidade da troca de experiências e de dados e da realização de operações conjuntas. Pode-se afirmar que o combate às esquerdas e a manutenção dos regimes foram colocados acima das desavenças entre os países da sub-região. Apesar dos problemas de fronteiras entre a Argentina e o Chile nas regiões da Cordilheira dos Andes e do Canal de Beagle, que quase levou os dois países a uma guerra em 1978, ambos os governos mantiveram estreita cooperação no campo do combate aos movimentos de esquerda. Da mesma forma, a Bolívia e o Chile tinham problemas em decorrência do objetivo nacional permanente boliviano de recuperar a saída para o mar perdida na Guerra do Pacífico. Mas, apesar das relações diplomáticas entre os dois países terem sido rompidas em 1962 e em 1978, ambos mantiveram cooperação no âmbito da Operação Condor. Tanto o Brasil como a Argentina tinham como uma das hipóteses de conflito uma guerra convencional entre ambos. Os planejamentos militares dos dois países priorizavam essa hipótese e suas forças armadas foram dispostas em seus territórios levando em consideração a possibilidade desse conflito. Os problemas diplomáticos, por conta da construção da Usina de Itaipu e a corrida em busca do domínio da tecnologia nuclear têm relação com a rivalidade explícita entre ambos. No entanto, na mesma época os dois governos cooperaram na luta contra as esquerdas. Da mesma forma, apesar das divergências e rivalidades existentes, os governos militares participaram de foros coletivos instituídos pelos Estados Unidos como a CEA, CNI e o SICOFAA. Diferentemente da América Central, que viveu um período de guerras civis (El Salvador, Guatemala e Nicarágua), no Cone Sul, a barreira contra o avanço do comunismo estabelecida pelos governos militares teve sucesso na luta contra os 42 URUGUAI. AHD. Documento 564/ /69 (Conf.). Situación política brasileña. Embaixada do Uruguai no Brasil. Rio de Janeiro, 17 abr
16 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 79 opositores, em parte pela cooperação e coordenação estabelecidas entre seus órgãos de inteligência e de segurança. A Doutrina de Segurança Nacional, para Comblin, combinou: 1. Um quadro conceitual ligando segurança nacional, estratégia, objetivos nacionais e política nacional; 2. Hipóteses de conflito salientando a segurança interna, especificamente a ameaça das insurgências revolucionárias patrocinadas pelo MCI, acima das ameaças convencionais externas; 3. Uma teoria da guerra revolucionária, definindo a natureza da ameaça interna a segurança e as respostas apropriadas, militares e policiais, para essas ameaças; 4. Uma justificativa racional para violações de direitos humanos (tortura, desaparecimentos) como meios necessários para eliminar a ameaça revolucionária; 5. Uma tese de segurança e desenvolvimento, casualmente ligando a ameaça interna à segurança com o subdesenvolvimento socioeconômico; 6. A crença de que o regime militar se justifica quando as falhas da política dos governos civis colocam em perigo a segurança nacional. 43 Com aproximação do fim da Guerra Fria, a arquitetura do sistema de segurança regional e as concepções da DSN não cabiam mais dentro da redefinição do sistema internacional, muito menos para os interesses norte-americanos. A política baseada na relação dicotômica amigo-inimigo típica do mundo bipolarizado ideologicamente tinha que ser alterada. Assim, os norte-americanos, que elegeram os regimes militares como necessários para eliminar a suposta subversão em seus países e construir estruturas econômicas e políticas para a modernização e desenvolvimento das suas sociedades dentro do modelo capitalista por eles proposto, passaram a não só condenar esses mesmos regimes e a apoiar a redemocratização do continente, como também se esforçaram para estabelecer a democracia ocidental liberal como um valor universal dominante. Nesse quadro, ganharam importância temas como o fortalecimento dos governos civis, o controle civil das forças armadas, o direito à verdade e à reparação pelos danos causados pelos agentes do Estado, e a punição pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante os regimes militares. 43 FITCH, J. Samuel. The armed forces and Democracy in Latin America. Baltimore: The John Hopkins University Press, 1998, p Tradução nossa.
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18 Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul 81 GUYER, Julián González. La Política Exterior Del Uruguay en el Ámbito de la Defensa. Tesis de Maestria. Universidad de la República. Montevideo, JOSÉ, Emiliano. Carlos Marighela. São Paulo: Casa Amarela, LUNA, Joaquim Silva e. Uma Concepção do Exército Brasileiro para a CEA do Século XXI. Monografia. Rio de Janeiro: ECEME, McSHERRY, J. Patrice. Operation Condor and Covert War in Latin America. New York: Roman & Littlefield Publishers, MIX, Miguel Rojas. La dictadura militar en Chile e América Latina. In: WASSERMANN, Claudia e GUAZZELLI, Cesar Augusto Barcellos (Org.). Ditaduras Militares na América Latina. Porto Alegre: EDUFRGS, 2004, p PARAGUAI. CDyA. Documento 00143F0011. Santiago, outubro de 1975a. Disponível em display.pdf. Acesso em: 15 de junho de Documento 00143F0013. Primera Reunión de Trabajo de Inteligência Nacional. Santiago, 29 out. 1975b. Disponível em bitstream/2041/55385/143f display.pdf. Acesso em: 15 de julho de Documento 00143F0079. Informe n. 13. Assunção, 14 mar. 1975c. Disponível em Acesso em: 15 de julho de Documento 00143F0201. Informe n. 65. Assunção, 22 out. 1975d. Disponível em Acesso em: 15 de julho de Documento 00143F0252, Assunção, s/d /55414/143F0252display.pdf. Acesso em: 15 de julho de Documento 00143F0332. Nota B/836 de 5 set Disponível em Acesso em: 15 de julho de PERRY, William. As Forças Armadas brasileiras: política militar e possibilidades convencionais de uma potência em ascensão. In: A Defesa Nacional, a. 66, n Rio de Janeiro, Bibliex, mar./abr ROLLEMBERG, Denise. O apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro. Rio de Janeiro: UFF, s/d. Disponível em artigos/ rollemberg_apoio.pdf. Acesso em: 21 de junho de SEGUNDO vuelo: Bonelli y Alvarez a la Justicia Citaciones. Luego tocará el turno a militares presos. El País. Montevidéu, 02 mai Disponível em: Acesso em: 15 de julho de SICOFAA. Carta Constitutiva. Disponível em documentos_normativos/carta%20constitutiva% pdf. Acesso em: 25 de dezembro de STEPAN, Alfred (Ed.). Authoritarian Brazil. New Haven: Yale University Press, 1973.
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