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TRE segue pareceres da PRE e mantém registros de candidaturas indeferidos
O Tribunal Regional Eleitoral negou 26 recursos e manteve o indeferimento de registros de candidaturas, de acordo com os pareceres emitidos pela PRE, nas sessões dos dias 28, 29 e 30.
01/09/2012 10:42:16 - Atualizada em 01/09/2012 10h49min Redação
De acordo com 26 pareceres emitidos pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE), o Tribunal Regional Eleitoral negou recursos e manteve o indeferimento de registros de candidaturas nas sessões dos dias 28, 29 e 30 de agosto. Em 15 dos processos, a inelegibilidade dos candidatos, três ao cargo de prefeito, foi motivada pelas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa.
Contas de ordenadores de despesas rejeitadas por irregularidade insanável configurada por ato de improbidade administrativa foi a inovação da Lei de Inelegibilidades mais utilizada para o indeferimento das candidaturas. O ex-secretário-geral do Estado do Tocantins Manoel de Paula Bueno teve sua candidatura indeferida por este motivo, mas a maioria dos casos foi de candidatos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) como presidente de Câmara de Vereadores.
O candidato a prefeito de Mateiros foi o único que teve o recurso julgado improcedente por contas de prefeito rejeitadas. As verbas malversadas tinham origem federal e o entendimento do TRE/TO é de que o responsável por julgar contas nesses casos, ao contrário das verbas estaduais, é o Tribunal de Contas da União (TCU) e não a Câmara de Vereadores. A PRE/TO já recorrereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o julgamento do TCE/TO seja motivo de inelegibilidade de candidatos a prefeito. (Com informações da assessoria)
Confira quadro com informações sobre os recursos julgados que mantiveram o indeferimento das candidaturas seguindo os pareceres da PRE/TO nas sessões dos dias 28 a 30 de agosto de 2012:
Contas de gestão como prefeito rejeitadas pelo TCU - Ficha Limpa.
Antônio Alves Ribeiro (candidato a vereador)
Rejeição de contas de gestão como presidente da Câmara de Vereadores do município – Ficha Limpa.
Benício Antônio Chaim (candidato a vereador)
Demissão do serviço público estadual (agente de polícia) - Ficha Limpa.
Carlito Rodrigues da Mota (candidato a vereador)
Dois Irmãos-TO
Reconhecimento de candidatura de apenas um presidente de partido da coligação.
Divino Nunes da Silva (candidato a vereador)
Elzo Lino da Silva (candidato a vereador)
Relação de parentesco com atual prefeito.
Gutemberg Guimarães de Souza (candidato a vice-prefeito)
Em razão da unicidade das chapas – prefeito da chapa é inelegível.
João Moreira do Nascimento (candidato a vereador)
Pindorama-TO
José Pereira da Silva (candidato a vereador)
Não desocupar cargo público no prazo legal.
Josélia José Ribeiro (candidata a vereadora)
Taipas-TO
Manoel Benício (candidato a vereador)
Tocantínia-TO
Rejeição de contas de gestão como secretário-geral do Estado – Ficha Limpa.
Maria da Sunção Moreira Coelho (candidata a vereadora)
Ausência de quitação eleitoral por não prestar contas de campanha de 2008.
Maria de Fátima Carvalho Rodrigues (candidata vereadora)
S. Valério de Natividade-TO
Não possuir filiação partidária.
Maria de Lurdes Nunes da Silva (candidata a vereadora)
Maurílio Martins de Araújo (candidato a vereador)
Milton Neris (candidato a vereador)
Doação eleitoral acima do limite no pleito de 2010 – Ficha Limpa.
Nadin El Hage (candidato a prefeito)
Nelza Queiroz Feitosa (candidata a vice-prefeita)
Por ter sido condenada por abuso de poder econômico e político e prática de conduta vedada em eleições - Ficha Limpa.