MPPB denuncia prefeito de Cachoeira dos Índios por contratações irregulares - Notícias | COFEMAC - Portal de Notícias
MPPB denuncia prefeito de Cachoeira dos Índios por contratações irregulares
Allan Seixas de Sousa foi denunciado por contratar servidores públicos de forma irregular, sem a prestação de concursos ou processo seletivo.
15/07/2020 18h 57min
Atualizada em 15/07/2020 19h 07min
Fonte: MPPB/Assessoria
15/07/2020 às 18h 57min | Atualizada em 15/07/2020 19h 07min
Além disso, o prefeito descumpriu as prescrições da Lei Municipal nº 601/2017 ao recontratar vários prestadores (o que é vedado pela lei) e ao não observar o prazo máximo de contratação estabelecido pela lei, que é de um ano, e a restrição ao exercício financeiro para a vigência