Mais de 12 mil servidores de Manaus receberam R$ 8,9 milhões do auxílio emergencial indevidamente, aponta levantamento | Portal Beiradão Notícias
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Agência da Caixa em Manaus registra aglomeração de pessoas para saque do auxílio emergencial. — Foto: Carolina Diniz/G1 AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) emitiu uma Nota Técnica, nesta sexta-feira (3), afirmando que mais de 12 mil servidores públicos municipais receberam R$ 8,9 milhões do Auxílio Emergencial e já são alvo de investigação no âmbito federal. Os números são fruto de um cruzamento de dados realizado pela Controladoria Geral da União, Seção Amazonas (CGU-AM), baseado nos números fornecidos pelo TCE-AM, no mês passado.
Conforme o levantamento, os 12.359 servidores receberam o benefício instituído pelo Governo Federal para auxiliar pessoas de baixa renda a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 43 mil pessoas no estado, até quinta-feira (2). Profissionais efetivos e temporários do município, muitos da área da saúde, como médicos, estão entre os beneficiados, segundo o TCE.
Conforme o TCE, a solicitação dos dados referentes às folhas de pagamento dos servidores foi realizada no dia 28 de maio passado à presidência do Tribunal. A Nota Técnica, divulgada nesta sexta-feira, foi assinada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e pela superintendente da CGU-AM, Mona Liza Prado Benevides Ruffeil.
Na ocasião, a superintendente da CGU Amazonas solicitou ao conselheiro Mario de Mello os dados dos servidores municipais. O TCE-AM e a CGU integram a Rede de Controle do Amazonas ao lado do Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da União (PGU-AM), Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Polícia Federal e Ministério Público de Contas, e, quando acionada, fornece dados técnicos aos membros da rede.
Crimes de falsidade ideológica e estelionato
Cada caso no Amazonas está sendo investigado. Segundo o TCE, os envolvidos podem devolver os valores indevidos se quiserem, o que diminuiria as consequências administrativas e penais. Basta encaminhar e-mail para o endereço eletrônico devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Nos casos de suspeita de uso de CPF e dados pessoais ilegalmente para a obtenção do auxílio emergencial, o servidor deve formular denúncia por meio do Fala.BR.
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