Jornal Nippak – SILVIO SANO > NIPÔNICA: MAIORIDADE PENAL?
SILVIO SANO > NIPÔNICA: MAIORIDADE PENAL?
8 de julho de 2015 12:50 PM·
A votação da madrugada do dia 02 de julho deu 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Como eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando, para virar lei, será apreciado mais uma vez na Câmara e, depois, votado em dois turnos no Senado. Na Câmara, o segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar. Pelo texto, jovens de 16 e 17 anos terão de cumprir pena em separado dos menores de 16 e maiores de 18, e essa PEC engloba crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, e descarta tráfico de drogas e roubo qualificado da votação anterior.
Lembro-me de que uma pesquisa da CNT, de 2013, informava que mais de 92% dos brasileiros queriam a maioridade penal reduzida da atual 18 anos para 16, mas a DataFolha, de abril deste ano, deu 87% favorável e 11% contra, sendo que dentre os mais escolarizados a taxa favorável cai a 76%, o que, apesar de pouco, poderia indicar que a discussão deveria se aprofundar um pouco mais ainda.
Até por isso, e apesar de já ter uma ideia, trouxe o tema à Nipônica a fim de constatar a reação da comunidade em relação ao mesmo, somado à confusão entre maioridade penal e responsabilidade penal juvenil adotada por muitos países, que o tornam ainda mais complexo.
E por Nipônica ser o que é, a referência àquele país terá de ser citada, até porque, lá, a responsabilidade penal juvenil é de 14 anos e maioridade penal, 21!!
De minha parte, assim como nas referências que fiz, em Nipônicas passadas à Educação que considero ser a solução para tudo, inclusive a essa questão, como as de, apesar de considerar o Sistema de Progressão Continuada e Escola de Período Integral como ideais à formação das crianças não os achava aplicáveis a este ainda Brasil de injustiça social e situação econômica problemática, da mesma forma encaro a questão da redução da maioridade penal.
E a referência japonesa é boa porque, lá, sim, a ressocialização do menor em suas "Casas", deve realmente ocorrer, na maioria dos casos. E como o ensino obrigatório é realmente cumprido, não só pró forma, os menores japoneses, todos, sabem ler, escrever… e dialogar!! Ou seja, lá se justifica. Não é o que ocorre aqui, nem nas "Casas" e nem nas penitenciárias!
Alguém poderia dizer, como muitos já dizem, que, então, antes de reduzir a maioridade é preciso dar condições e estrutura para que as "Casas" realmente as recuperem. Não há dúvida! Mas alguém aí, em sã consciência, acha que isso vá ocorrer, em curto prazo? Ou a médio mesmo… em se tratando deste nosso país?
"Ao menos, deveríamos lutar para que isso ocorra", diriam outros. Nesse caso, até ouso responder que "… tenho feito minha parte". Mas, enquanto isso… deveremos deixar soltos esses menores violentos? Segundo algumas estatísticas que tentam minimizar o problema, assim mesmo, em números, são quase 500 menores vilolentíssimos!
E nem abordei o fato de terem ou não consciência de suas ações… apesar de "gentes" contrárias defenderem que as crianças, bem menores, têm (?) em relação às suas sexualidades. Mas isto é outra história. Né, não?!
Menor, nenhum…
Escolhe esse caminho!
O meio o determina!
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