ANADEP debate Novo CPP com relator
A tramitação do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010) está em sua reta final na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a matéria. Para discutir o projeto, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, reuniu-se, nessa quarta-feira (9), com o relator da matéria, o deputado João Campos (PRB/GO). Na ocasião, foi entregue relatório produzido pela Comissão Temática sobre política penal e penitenciária da ANADEP. O documento reúne diversas sugestões de texto com foco na atuação da Defensoria Pública, nas prerrogativas dos defensores públicos e na isonomia entre as carreiras do sistema de Justiça, por exemplo.
No momento, o deputado João Campos está preparando seu relatório final para apresentar à Comissão Especial. Ele vai analisar também material entregue pelos relatores parciais. Apresentaram pareceres os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Pompeo de Mattos (PDT/RS); Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) e Rodrigo Pacheco (PMDB/MG). A expectativa é que até setembro o colegiado vote o texto final.
"Desde a tramitação da matéria, a ANADEP tem acompanhado os trabalhos da Comissão Especial. Dialogamos com os relatores parciais, sugerindo mudanças nos relatórios e tivemos muita receptividade do colegiado. Há muita expectativa em relação ao Novo CPP, que será um código mais moderno, mas nossa preocupação principal é observar pontos relacionados à atuação da Defensoria Pública e também como essa nova legislação poderá afetar os usuários dos nossos serviços", destaca Maffezoli.
A proposta: O texto do PL 8045/10 substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.