Data da publicação 05/07/2018 | 11h42
Após longa e intensa mobilização da sociedade civil e de profissionais das áreas de Nutrição, Saúde Pública e Regulação, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no final de maio o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para rotulagem nutricional de alimentos e, conjuntamente, a abertura da Tomada Pública de Subsídios para o tema. É o momento de a sociedade expressar suas contribuições e, em especial a comunidade da Saúde Coletiva, fazer valer o direito à saúde no que tange à informação e orientação sobre alimentos e seus impactos na saúde individual e pública.
O debate sobre a revisão da rotulagem já ocorre desde 2014, dada a limitação do atual modelo e o uso abusivo de mensagens publicitárias disfarçadas de orientações. No entanto, o tema ganhou novo fôlego no ano passado, quando o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e especialistas em design da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) construíram a proposta de advertência frontal. Inspirada em modelos e em debates internacionais, a proposta visa informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, com efeitos diretos nas doenças crônicas não transmissíveis, além de facilitar a comparação entre alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria.
Como participar: Toda a população pode e deve participar da Tomada de Subsídios sobre a rotulagem nutricional. Para isso, basta preencher o questionário. Ele está separado em quatro seções, distribuindo-se em partes para contribuições de especialistas e do conjunto da sociedade. A participação pode ser realizada na plataforma até 09 de julho.