Privacidade e Proteção de Dados COMIPA
Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – COMIPA
A Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá ("COMIPA"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 17.806.779/0001-30, com sede na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, na Avenida Tancredo Neves, nº 30 – Bloco A, Vila Silveria, CEP 38.183-380, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você ("Titular") na utilização dos diversos sites e serviços ("Serviços") da COMIPA, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades da COMIPA, entendendo como tal todas aquelas elencadas nos sites oficiais da COMIPA, englobando todos os seus produtos.
A presente Política é voltada a clientes da COMIPA e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da COMIPA, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a COMIPA, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela COMIPA, ou o responsável por sua contratação na COMIPA, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@comipa.com.br.
Agente de tratamento Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá
CNPJ: 17.806.779/0001-30
Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 30 – Bloco A, Vila Silveria, CEP 38.183-380, no município de Araxá/MG
Principais finalidades do tratamento Obrigação legal ou regulatória: utilizar dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias junto aos respectivos órgãos.
Legitimo interesse: utilizar dados pessoais para apoio e promoção de atividades do Grupo COMIPA e proteção dos direitos ou prestação de serviços para o seu benefício, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos e liberdades fundamentais do titular. Adotamos medidas para garantir a transparência no tratamento de dados.
Execução de contrato com o Titular: utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, visando o cumprimento do contrato.
Consentimento do Titular: utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções da COMIPA e para divulgação de eventos.
Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; CODEMIG e CBMM; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela COMIPA, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da COMIPA.
Dado pessoal Qualquer dado que identifique ou permita indiretamente a identificação de um titular.
A COMIPA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A COMIPA coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da COMIPA, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a COMIPA. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à COMIPA, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso.
(b) Dados coletados automaticamente: A COMIPA também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a COMIPA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela COMIPA, contatando o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@comipa.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
A COMIPA não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
Os dados pessoais tratados pela COMIPA têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.
A COMIPA poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da COMIPA , respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
A COMIPA, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.
Além disso, a COMIPA também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra empresa do grupo), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos e promoções da COMIPA, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da COMIPA, a qualquer momento o Titular pode contatar a COMIPA através do endereço de e-mail: dpo@comipa.com.br.
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da COMIPA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A COMIPA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal. Podem ser consultados clicando aqui.
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Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da COMIPA os sites que o Titular visitou e a COMIPA pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.
Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da COMIPA, o site armazenará temporariamente um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar o seu consentimento quanto aos cookies armazenados, limpando os dados de navegação no seu navegador de internet (browser).
Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da COMIPA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
A COMIPA poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:
i. Com a CODEMIG e CBMM, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da COMIPA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a COMIPA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para os países em que atua a CBMM, ocasião em que a COMIPA se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
A COMIPA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes legais e normativas sobre padrões de segurança, tais como:
6.1 - A COMIPA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
6.2 - A COMIPA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
6.3 - Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
6.4 - Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
Além dos esforços técnicos, a COMIPA também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em segurança da informação e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
Embora a COMIPA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que e a COMIPA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os usuários de acesso e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela COMIPA serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da COMIPA, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a COMIPA respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a COMIPA compartilhou seus dados;
Estes direitos poderão ser exercidos a partir do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@comipa.com.br, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela COMIPA.
O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à COMIPA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A COMIPA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela COMIPA).