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MPF e sociedade civil ampliam articulação na defesa do direito à comunicação
Concessão de radiodifusão para políticos e violações
de direitos humanos em programas policialescos foram tema de encontro,
que reuniu membros do Ministério Público de oito estados brasileiros
Representantes do Ministério Público Federal em oito estados brasileiros estiveram reunidos nesta semana com organizações da sociedade civil para discutir estratégias para uma atuação articulada na defesa do direito à comunicação.
O encontro foi promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, e colocou em foco o modelo de parceria desenvolvido pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) – implementado pelo MPF em São Paulo, em conjunto com as organizações Intervozes, Artigo 19 e Barão de Itararé. A ferramenta foi criada para sistematizar o debate público entre atores estatais e sociais acerca de temas relacionados às áreas da comunicação e do direito.
Durante o diálogo promovido pela PFDC, procuradores dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal, puderam conhecer mais detalhes acerca do funcionamento do Findac e das possibilidades de atuação, em conjunto com a sociedade civil, em temas como concentração de propriedade, concessões públicas a parlamentares, arrendamento de concessões e transferência de outorgas.
A proposta é que, até o final do próximo semestre, modelos de Findac estejam funcionando em todas as regiões do País. A atuação será acompanhada pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social, assim como pelos Núcleos de Apoio Operacional à PFDC (Naops) nas cinco regiões.
Acerca da propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos, também deliberou-se que a questão será levada pela PFDC à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata do combate à corrupção. No âmbito do Ministério Público Federal, há procedimentos sobre o assunto em, pelo menos, 17 estados brasileiros. A questão também está no Supremo Tribunal Federal, onde tramitam três ADPFs sobre o tema.
Violações de direitos humanos – A agenda de diálogos também abordou a questão das violações de direitos humanos nos chamados programas policialescos. Na ocasião, os representantes do MPF puderam conhecer mais detalhes de um estudo feito pela organização ANDI Comunicação e Direitos, a Artigo 19 e o Intervozes, que identificou violações de direitos no campo da comunicação de massa, com exemplos extraídos de programas de rádio e TV de todas as regiões do País, assim como o arcabouço legal referente a cada uma das violações identificadas.
O material foi encaminhado pela PFDC a Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o País e resultou na instauração ou instrução de procedimentos nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco e São Paulo.
Durante o encontro em São Paulo, abriu-se como nova frente de atuação a publicidade estatal nesse tipo de programação. Um levantamento realizado pelas organizações da sociedade civil apontam que órgãos de Estado – nas esferas federal, estadual e municipal – aparecem como anunciantes nas atrações ou durante os intervalos comerciais. O assunto será pauta de reunião com o Ministério das Comunicações e com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.