Procuradoria Regional Eleitoral do Rio deverá designar novo promotor para cuidar das investigações que miram suposta falsidade ideológica eleitoral do filho do presidente, que declarou à Justiça valores diferentes a um mesmo imóvel
11 de novembro de 2020 | 19h22
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) negou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e manteve, por unanimidade, o inquérito sobre suposta falsidade ideológica eleitoral nas declarações de bens do filho do presidente. A investigação mira atribuição de valores diferentes a um mesmo imóvel nas prestações de contas entregues por Flávio à Justiça Eleitoral em 2014 e 2016.
O inquérito inicialmente foi instaurado após denúncia de um advogado apontar que Flávio Bolsonaro declarou, em 2014, ter um apartamento em Laranjeiras, na zona sul, avaliado em R$ 565 mil. Dois anos depois, o filho do presidente registrou o mesmo imóvel com o valor de R$ 423 mil. A compra e venda de imóveis também é um dos focos da investigação que denunciou Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das 'rachadinhas'.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou em maio pelo arquivamento do inquérito, mas o pedido foi barrado pelo Ministério Público Federal.
Durante a audiência desta quarta, 11, o advogado Rodrigo Roca, responsável pela defesa de Flávio, afirmou que todas as diligências do caso já foram feitas e que as explicações foram dadas. As alegações, porém, não convenceram a relatora do recurso, procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, que vislumbrou a existência de 'indícios de delito' e votou para manter o inquérito. Ela foi acompanhada pelos colegas.
Agora, os autos serão remetidos para a Procuradoria Regional Eleitoral para a escolha de um novo promotor para o prosseguimento das investigações. O órgão já chegou a pedir o arquivamento do inquérito uma vez, o que foi negado pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Na primeira ocasião, o colegiado enviou as apurações para a Polícia Federal realizar uma investigação própria, concluída em março deste ano com a recomendação pelo arquivamento do caso. Inicialmente, o promotor Alexandre Themístocles, responsável pelo inquérito, solicitou em maio o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, que atua no caso das 'rachadinhas'.
Themístocles, porém, mudou de ideia semanas depois e passou a defender o arquivamento do inquérito. O pedido do promotor foi negado pelo juiz Flávio Itabaiana, a quem cabia decidir sobre o caso, e novamente pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Foi por conta dessas decisões que a defesa de Flávio recorreu ao Conselho Institucional da Procuradoria.
A defesa do Senador Flávio Bolsonaro esclarece que a decisão do Conselho Institucional do MPF apenas confirmou que os autos serão remetidos a outro Promotor Eleitoral para que ele decida sobre o destino do inquérito.