O Presidente da Câmara Municipal de Capão do Cipó dirige os trabalhos legislativos, com o auxílio dos demais membros da Mesa Diretora.
As Sessões Plenárias Ordinárias ocorrem às terças-feiras, com início às 18h.
Sessão plenária ordinária é aquela realizada às terças-feiras, às 18h.
Os vereadores são os seguintes:
Vereador Antonio Chaves Jardim - PP
Vereador Diego Santos do Nascimento - PP
Vereador Dilcione Silveira de Oliveira - PP
Vereador Ionara de Fátima Nascimento Ferreira- PP
Vereador Olmiro Clademir Rodrigues Brum - PP
Vereador Jairo de Lima Charão - PDT
Vereador Luiz Ozório Gomes Manente - PDT
Vereadora Carini Jesus Rosado Nascimento - PMDB
Vereador Tiago Germano Cazarteli Rosado - PMDB
O recesso parlamentar ocorre de 1º a 31 de janeiro, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal de Capão do Cipó, exceto no primeiro ano de mandato em que não há recesso.
Como protocolar um documento, quais são os dias e o horários de atendimento?
O setor de protocolo funciona de segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Quais são os dias e os horários de funcionamento da Câmara Municipal de Capão do Cipó?
A Câmara funciona de segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, com exceção das terças-feiras, cujo expediente encerra após a Sessão Ordinária que tem início às 18h.
Onde se localiza a Câmara Municipal de Capão do Cipó?
A Câmara se localiza na Rua Antonio Garcia dos Santos, número 422, no Centro de Capão do Cipó, próximo à Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura.
A iniciativa de lei é disciplinada pelo art. 61 da Constituição Federal, que deve ser reproduzido nas Constituições estaduais e Leis Orgânicas. Assim, há matérias sobre as quais apenas o Prefeito pode apresentar projeto de lei, como, por exemplo, a concessão de benefícios para os servidores do Poder Executivo. O vereador não pode propor projeto de lei que represente aumento de despesas para o Poder Executivo. A Lei Orgânica pode estabelecer outras regras, como, por exemplo, restrições para apresentação de projeto de resolução que vise a alterar o Regimento Interno.