Prefeitura ultrapassa limite de gastos com pessoal e pode perder o direito de receber recursos financeiros | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal
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Prefeitura ultrapassa limite de gastos com pessoal e pode perder o direito de receber recursos financeiros
Publicado 7 de março de 2018 | Por Imprensa Câmara
Projeto de Lei N.º 003/2017: De autoria da vereadora Jane Stefenn (REDE). "Dispõe sobre instalação e funcionamento de feiras e eventos temporários no município de Camboriú." Saiba mais.
Projeto de Lei N.º 031/2017: De autoria do vereador Vilson Albino (PV): "Altera dispositivos da lei municipal nº 2569/2013 e dá outras providências." Saiba mais.
Projeto de Lei N.º 046/2017: De autoria do vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB): "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermecados adaptarem 5% (cinco por cento) dos seus carrinhos de compras para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências". Saiba mais.
Projeto de Lei N.º 001/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (PMDB): "Denominação de Rua". Saiba mais.
Nº 021/2018: De autoria dos vereadores Vilson Albino (PV) e Márcio Roberto Muller (DEM): que oficie o Poder Executivo para que cumpra a Lei nº 2200/2010, que Institui o Dia do Distrito do Monte Alegre, conforme dispõe o art. 2º: "Será dedicada aos festejos alusivos ao aniversário do Distrito do Monte Alegre, a semana que esteja compreendido o dia 04 de abril, onde o Município promoverá eventos culturais e artísticos, bem como atividades dedicadas a valorização do Distrito, ao resgate de sua história, garantida a participação da população". Saiba mais.
Nº 22/2018: De autoria da Vereadora Jane Stefenn (REDE): que oficie o Poder Executivo para que informe à essa Casa, qual a finalidade da construção de duas pérgolas que se encontram no gramado do trevo localizado no final da Rua José Francisco Bernardes, ao lado da Escola Básica Municipal Clotilde Ramos. Além disso, que informe também o valor desse investimento, a necessidade dele, os prazos da obra, quem está realizando a obra (se a Prefeitura ou empresa contratada) e porque ela está parada nos últimos dias.
Nº 23/2018: De autoria do Vereador Vilson Albino (PV): que oficie à Presidente da Fundação Cultural, senhora Judite da Silva Piza, para que envie à esta Casa, cópias do contrato com a empresa Esca Produções e Empreendimentos LTDA, responsável pela peça teatral que se realizará no dia 13 de abril do corrente ano, que será protagonizada pela atriz Elizabeth Savalla.
Nº 24/2018: De autoria do Vereador Adriano Gervásio (PSDB): que oficie a Secretaria da Administração para que envie à esta Casa, a lista com as licitações e empenhos realizados em nome da empresa AZ Construções, Edificações e Administração de Obras Eireli.
Nº 25/2018: De autoria do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB): que oficie o Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa, relação com todos os cargos de Administrador Escolar no município, com respectivo local de lotação, os que estão ocupados e os que estão em vacância. A presente solicitação visa auxiliar no trabalho deste parlamentar no exercício da função fiscalizadora.
Nº 026/2018: De autoria do vereador Marcio Antonio Pereira (PV): que oficie a Empresa Águas de Camboriú para que informe a esta Casa, possíveis soluções para acabar com o problema de falta de água e falta de pressão na Rua Rio Pardo, no Bairro Rio Pequeno. Tal pedido se justifica pela grande extensão da Rua e constante falta de pressão, bem como vem ocorrendo, quase todos os dias, falta de abastecimento regular de água em várias residências. Saiba mais.
Nº034/2018: De autoria do vereador do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Sr. Luiz Eduardo Cherem, para que envie a esta Casa, cópia da Certidão Negativa do município de Camboriú, juntamente com um parecer sobre a situação financeira da cidade.