Candidatura de Dilma corre risco de ser barrada judicialmente, dizem especialistas | Revista Fórum
07 de julho de 2018, 09h37
O problema estaria no fatiamento do processo de impeachment, o que poderá fazer com que a candidatura chegue ao Supremo Tribunal Federal para análise
A candidatura de Dilma Rousseff (PT) ao Senado Federal por Minas Gerais corre o risco de ser impedida judicialmente, segundo análise de especialistas consultados pela Folha de S.Paulo, em reportagem de Carolina Linhares. O registro da candidatura deve obrigar o Supremo Tribunal Federal (STF) a discutir o fatiamento do impeachment da ex-presidenta da República.
"A candidatura está relevantemente ameaçada porque certamente será impugnada. Essa impugnação chegará ao plenário do Supremo e ali hoje não há como se ter uma previsibilidade do que vai acontecer", afirma o advogado eleitoral e professor da PUC-SP, Carlos Gonçalves Júnior.
A insegurança jurídica em relação à candidatura de Dilma é proveniente do fatiamento do processo. Sob a condução de Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, os senadores resolveram votar separadamente a cassação de Dilma e a perda de seus direitos políticos. Somente a primeira punição foi aprovada.
"Essa questão não foi enfrentada pelo STF, mas ela está latente. E agora a situação concreta vai surgir", destaca a professora de direito eleitoral da FGV-Rio e procuradora da República, Silvana Batini. Caberá ao TRE-MG julgar se ela está elegível, mas o caso tende a parar no Tribunal Superior Eleitoral e, depois, no STF por meio de recursos.
Segundo Rodolfo Viana Pereira, professor de direito da UFMG, o Supremo já decidiu em outras ocasiões não ter competência para modificar regras adotadas em ritos no Congresso, mas já corrigiu medidas do Legislativo em decisões.
O deputado estadual Rogério Correia (PT) diz que dificilmente o STF decidirá de forma negativa para a petista. "Corre o risco, se o impeachment for julgado, de ele, sim, ser considerado ilegal. Porque se provou que não havia tido as pedaladas. É mais fácil anular o impeachment do que impugnar Dilma", conclui.