Diálogos do Sul: CNDH classifica rompimento de barreira em Mariana como crime contra humanidade
CNDH classifica rompimento de barreira em Mariana como crime contra humanidade
É a primeira vez que o Conselho Nacional de Direitos Humanos adota essa classificação, aprovada por unanimidade dentro do órgão
2019-12-19T15:33:00+0000
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconheceu o rompimento da Samarco em Mariana (MG) como violação "a direitos humanos de excepcional gravidade". A decisão tomada de forma unânime pelos 22 conselheiros foi registrada na Resolução nº 14/2019. Segundo o próprio conselho, trata-se de classificação equivalente a crime contra a humanidade, definido no âmbito do Tribunal Penal Internacional.
O crime ambiental e contra os direitos humanos de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando uma barragem da mineradora Samarco se rompeu. A lama de rejeitos que vazou causou 19 mortes, destruiu comunidades, devastou florestas e provocou impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce, até sua foz, em Linhares, no Espírito Santo (ES).
Mortes, lama e devastação resultaram do crime praticado pela Mineradora Samarco
O criminoso rompimento da barragem da Samarco em Mariana não resultou, até o momento em nenhuma prisão, nem de caráter temporário. Dos 22 denunciados pelo MPF, nove ainda figuram como réus. Os demais foram excluídos do processo por decisão judicial. Entre os acusados que ainda respondem na ação criminal estão o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa Kleber Terra. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton também continuam respondendo no processo.
A ação tramita na Vara Federal de Ponte Nova. No entanto, mesmo os réus remanescentes já não respondem mais pelos crimes de homicídio e lesões corporais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) em abril desse ano. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inundação qualificada e desabamento tipificados no Código Penal e por mais 12 crimes previstos no Código Ambiental.
A resolução do CNDH pressiona a Justiça brasileira a dar uma resposta jurídica ao episódio. O conselho assinalou como graves violações de direitos humanos os homicídios, os deslocamentos compulsórios e os danos físicos aos atingidos.
"A resolução será enviada à Justiça Federal de Ponte Nova, ao TRF1 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos quais tramitam os processos e recursos relacionados aos homicídios de 19 pessoas, ocasionados pelo crime ambiental e aos demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco", informa o CNDH.
Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou em nota que não comentará a resolução e disse manter seu compromisso com as comunidades e com as áreas afetadas pelo rompimento da barragem. "Até outubro deste ano, foram destinados cerca de R$ 7,17 bilhões para as medidas de reparação e compensação que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova", acrescenta o texto.
A Fundação Renova é a entidade criada conforme acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela, com recursos das três mineradoras, reparar todos os prejuízos causados em decorrência do rompimento da barragem