ANCINE regulamenta inclusão de recursos de acessibilidade auditiva e visual nas salas de cinema | Sempre Incluídos
17 de setembro de 2016 Fernando Tôrres Campos
Em evento realizado no dia 15 de setembro, na ANCINE, foram anunciadas as normas e os critérios constantes da Instrução Normativa nº 128/2016, que regulamenta o provimento de recursos de acessibilidade visual e auditiva nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
Instrução Normativa estabelece prazos para a implantação de tecnologia assistiva nas salas
De acordo com a Instrução Normativa, as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. Os recursos serão providos na modalidade que permita o acesso individual ao conteúdo especial, sem interferir na fruição dos demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor de tecnologia assistiva em todas as sessões comerciais, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo.
"É importante destacar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) fixou quatro anos de transição a partir do dia 1º de janeiro de 2016, até 1º de janeiro de 2020, para implantação dos recursos de acessibilidade. O setor entendeu a importância de fazer esta transição o quanto antes. Portanto, completará esse processo de transição antes do previsto em lei, até o final de 2018", explica Manoel.
A IN nº 128/2016 passa a vigorar a partir de hoje, 16 de setembro.
Fonte: site da Ancine.
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