Compensação de multa paga indevidamente por PERDCOMP - Tributos Federais
Compensação de multa paga indevidamente por PERDCOMP
há 19 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 15:27
ao emitir um DARF da segunda quota do imposto de renda lucro presumido código 2089 de determinado trimestre, a funcionária colocou como vencimento a data da primeira quota, com isso o SICALC gerou o DARF com multa e juros, já fiz o acerto da data pelo REDARF, posso compensar a multa? Ou a multa seria somente por restituição?
há 19 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 18:31
Acredito que não será possível a compensação devido os códigos de recolhimentos não constarem na Tabela de Códigos do programa, ou seja somente restituição via formulário próprio. Alguns anos atrás tive uma situação semelhante e procedi com o Pedido de Restituição via formulário, o deferimento demorou mas ocorreu com a devida atualização.
Porém caso os códigos de Multa e Juros estejam contidos na tabela de códigos do Programa, poderá compensar com quaisquer outros débitos, desde que os saldos não estejam vinculados a outros débitos.