A luta pela inclusão das pessoas com Síndrome de Down – Folha da Vila Prudente
No mês de março celebramos o Dia Internacional da Síndrome de Down, data que tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão dos portadores em nossa sociedade. No sentido de garantir tais direitos, o poder público é quem deveria dar o exemplo, mostrar que de fato o Brasil é um país inclusivo.
Infelizmente, ainda andamos a reboque do setor privado e são poucas as ações realizadas em parceria, em prol desses cidadãos. Na Câmara Municipal, olho com atenção para essa temática, para essas questões, principalmente porque sei do potencial das pessoas com Down que deixa de ser explorado, e não fazem parte da sociedade como deveriam, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, por não aplicarmos os métodos corretos.
Buscando dar um passo a frente, após intenso diálogo com o Executivo e órgãos correlatos, conseguimos a aprovação da lei 16.302/2015, de minha autoria, que institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down. Na prática, a lei incentiva o poder público a promover ações para treinar e orientar os nossos servidores municipais da saúde e da educação para o atendimento diferenciado aos portadores da síndrome.
Existem muitos casos de alunos que têm dificuldade de aprendizado nas escolas, pois não recebem a atenção adequada de professores e psicopedagogos, que por sua vez também não foram treinados para isso. Já no sistema de saúde, o atendimento também demanda cuidados, diferentes dos outros pacientes. E, em ambos os casos, a Lei visa a erradicação da discriminação e do preconceito.
Desde o final do ano passado, o Programa aguarda a regulamentação por parte da prefeitura. Acredito que o prefeito Haddad, que já teve a sensibilidade de aprovar essa lei, não deixará que a regulamentação demore a sair, uma vez que milhares de paulistanos serão beneficiados com a iniciativa.
Por fim, ressalto que o objetivo do nosso trabalho é erradicar o preconceito, a discriminação e qualquer forma de maus tratos às pessoas com Síndrome de Down na Cidade de São Paulo, garantindo um preceito fundamental da constituição federal: a dignidade da pessoa humana.