PRE/BA representa contra PT e PDT por programa partidário irregular — Procuradoria da República na Bahia
PRE/BA representa contra PT e PDT por programa partidário irregular
Os partidos utilizaram espaço destinado ao programa partidário para promover pré-candidatos à eleição deste ano.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou ontem, 17, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mais duas representações por propaganda partidária irregular, uma contra o Partido dos Trabalhadores (PT), por promover a candidatura do pré-candidato e governador Jaques Wagner, e outra contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT), por favorecer no programa o vereador Odiosvaldo Viga. Por meio das representações, a PRE solicita que o tribunal conceda liminar determinando que o respectivo partido pare de promover a divulgação da propaganda irregular nas emissoras de rádio e televisão, sob pena de multa diária em valor a ser fixado pelo juiz.
No programa do PT, a irregularidade foi detectada nas inserções comerciais de 30 segundos que foram ao ar nos dias 17, 19, 21, 26, 28 e 31 de abril deste ano. Nas propagandas, há expressões como: "Estamos fazendo uma revolução na saúde. Lado a lado com o Governo do Presidente Lula, ampliamos o Samu 192 em todo o Estado"; "Uma nova Bahia está surgindo com o Governo Jaques Wagner, que trabalha pelo progresso cuidando das pessoas"; "Uma nova Bahia está surgindo com o Governo Jaques Wagner. É a Bahia do trabalho, que bate recorde na geração de empregos", entre outras expressões que destacam as obras do pré-candidato.
No caso do PDT, a PRE detectou que o programa da agremiação política veiculou conteúdo publicitário, nos dias 17 e 19 de maio deste ano, com objetivo de promover o vereador Odiosvaldo Viga. Nas inserções, o político afirma "sempre me comprometi com as políticas públicas sociais: educação, saúde, segurança, habitação, emprego e renda".
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, autor das representações, afirma que, diferentemente da propaganda eleitoral, que visa convencer o eleitor para obter-lhe o voto, a propaganda partidária tem a função de promover a divulgação dos ideais e do programa do partido. "Porém, o que se percebe é o flagrante descumprimento dos preceitos legais, em razão da ostensiva exibição dos pré-candidatos", afirma. Ainda segundo ele, as vedações impostas pela legislação propõem assegurar a igualdade de oportunidades entre as agremiações partidárias numa futura eleição.
No julgamento do mérito das representações, a PRE pede a condenação do PT e PDT à cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. É o que prevê o artigo 45, parágrafo segundo, inciso II, da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).