C.DEP - 18 de Novembro
Foi sancionada a Lei 14.085/20, que permitirá ao Poder Executivo dar início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios será quitada ainda neste ano.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Segunda-feira entra último repasse do FPM de novembro; total de R$ 2,1 bilhões
Na segunda-feira, 30 de novembro, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Extensão dos prazos vale para contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014
A estimativa é que esse aporte extra some cerca de R$ 10 bilhões
TST CONJUR CNM STJ MEC CNM MDS CNM TCE-RJ TCESP STF C.FED STF TJRN CNM TRT1 STJ GOV-MG ABM STJ TSE TRE-ES STF TRF1 STF TCERS AGU C.DEP. TJSP TRT1