Postos que fraudarem bombas de combustíveis no RN podem perder inscrição no ICMS – Ana Cadengue
janeiro 17, 2022, 10:54 am
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou legislação que pretende punir postos por irregularidades em bombas de combustíveis. A Lei nº 11.057/2022, publicada no Diário Oficial nesse sábado (15), trata da aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.