PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PDF
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Lucas Gabriel Diegues Castilhos
3 As conquistas mais definitivas da Previdência Social, como um sistema do trabalhador para o trabalhador, estão ligadas às lições aprendidas com os próprios segurados, no tempo e no espaço Extraído do Livro Os 80 Anos da Previdência Social
4 O alvorecer da Previdência Social ocorreu em 1923 com a Lei Eloy Chaves, que previa a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) para cada empresa de Estrada de Ferro e com abrangência a todos os seus empregados.
5 Todavia, há o registro de um Plano de Proteção dos Oficiais da Marinha que, em 1793, concedia pensão às viúvas e aos filhos dependentes, o que demonstra, desde essa época, uma preocupação com a proteção social.
7 Século XIX O começo da preocupação com a proteção do trabalhador, da trabalhadora e sua família. Década de 1920 Alvorecer da Previdência Social com a Lei Eloy Chaves. Década de 1930 Reestruturação do sistema previdenciário e organização por categoria profissional. Década de 1940 Autorizada a organização da Legião Brasileira de Assistência - LBA.
8 Década de 1950 A Previdência Social é convocada a participar da construção da nova capital da República. Década de 1960 Unificação dos Institutos através da Lei Orgânica da Previdência Social e criação do INPS. Década de 1970 Criação do FUNRURAL e surgimento do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS.
9 Década de 1980 Constituição cidadã institui Sistema de Seguridade Social. o Década de 1990 Extinção do INPS e IAPAS e criação do Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Sancionadas as Leis e 8.213, que tratam do custeio e benefício, respectivamente. Instituição do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. (Benefício Assistencial)
10 A partir de 2000 Criação da Receita Federal do Brasil (RFB), fusão da Secretaria de Receita (SRP) e Secretaria da Receita Federal (SRF), no Ministério da Fazenda. Instituído o Plano Simplificado de Previdência Social. Inclusão do Microempreendedor Individual. Criação da Superintendência de Previdência Complementar- PREVIC.
12 A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Constituição Federal de 1988 Artigo 194 com alterações da Emenda Constitucional nº 20 de1998
13 Rede de Proteção à Cidadania
14 Princípios Constitucionais da Seguridade Social Universalidade da cobertura e do atendimento; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; Irredutibilidade do valor dos benefícios;
15 Princípios Constitucionais da Seguridade Social Equidade na forma de participação no custeio; Diversidade da base de financiamento; Caráter democrático e descentralizado da administração.
16 SEGURIDADE SOCIAL Previdência Assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele estiver incapaz para o trabalho por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. Contributiva Saúde Desenvolve ações preventivas e curativas, visando a saúde física e mental dos cidadãos. Não Contributiva Assistência Social Atende as necessidades básicas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Não Contributiva
17 A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais. Artigo 195 da Constituição Federal de 1988
18 Contribuições Sociais I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro;
19 Contribuições Sociais II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
22 É um sistema de proteção social que, mediante contribuição, assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, invalidez, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.
24 RGPS REGIME GERAL DE RPPS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES SOCIAL PREVIDÊNCIA PRIVADA TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido por teto máximo. Admite Fundo de Previdência Complementar Administrado pelo INSS REPARTIÇÃO SIMPLES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar Administrado pelos respectivos Governos MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo Governo Federal REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados Fiscalizado pelo MPS (fundo fechado) e pelo MF (fundo aberto) CAPITALIZAÇÃO
25 Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação. Herbert de Souza, o Betinho (1994)
27 A Previdência Social constitui-se numa política pública social eficiente e exerce um papel fundamental na manutenção da sustentabilidade social do país.
28 IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Social: Proteção e dignidade, com redução da pobreza. Econômica: 67% dos municípios os recursos pagos pela Previdência são maiores que do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Política: Paz social
29 BRASIL: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) (Inclusive a Área Rural da Região Norte) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (84,39 milhões) CONTRIBUINTES (41,97 milhões) Regime Geral de Previdência Social RGPS CONTRIBUINTES (6,32 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,17 milhões) Regime Geral de Previdência Social RGPS BENEFICIÁRIOS (1,11 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (27,81 milhões)** SOCIALMENTE PROTEGIDOS (56,58 milhões): 67,0% 33,0% do Total NÃO CONTRIBUINTES (28,92 milhões) < 1 Salário Mínimo (13,15 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (14,13 milhões) Fonte: Micro dados PNAD Elaboração: SPS/MPS. * Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. ** Inclui de desprotegidos com rendimento ignorado.
30 100,0% PREVIDÊNCIA SOCIAL Cobertura Social por Unidade da Federação (Inclusive Área Rural da Região Norte) 90,0% 80,0% 70,0% 60,0% 50,0% 81,8% 75,1% 73,3% 73,2% 72,4% 71,7% 69,5% 69,5% 68,6% 66,2% 64,6% 62,8% 62,1% 61,7% 61,4% 61,1% 60,5% 59,7% 58,9% 58,8% 58,7% 58,0% Brasil: 67,0% 57,0% 55,4% 52,5% 49,4% 49,0% 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% SC RS SP DF ES PR RO MG RJ MT AL MS AC GO BA TO RR PE SE AM PI RN MA PB CE AP PA Fonte: PNAD/IBGE Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. UF Brasil
31 Proteção Social no Brasil De acordo com a PNAD, em 2009, existiam no Brasil 56,58 milhões pessoas, com idade entre 16 e 59 anos, protegidas pela Previdência Social, isso significa uma cobertura de 67,0%. Por outro lado, 27,81 milhões de trabalhadores (33,0% da população ocupada) encontram-se sem cobertura previdenciária. Isso significa que
32 de cada 10 brasileiros
33 ...7 estavam protegidos e...
34 ... 3 estavam desprotegidos.
35 Como garantir um futuro com cidadania, onde um número cada vez maior de brasileiros tenha o acesso e a cobertura da PREVIDÊNCIA SOCIAL?
36 trabalhando juntos na disseminação das informações previdenciárias Olhar o futuro como uma oportunidade para ampliação da proteção social dos trabalhadores e trabalhadoras.
37 Aumentar a proteção social é um desafio entre gerações. É necessário um pacto social consistente, que mobilize um mutirão nacional para viabilizar o sistema previdenciário frente aos desafios do futuro.
38 As conquistas mais definitivas da Previdência Social, como um sistema do trabalhador para o trabalhador, estão ligadas às lições aprendidas com os próprios segurados, no tempo e no espaço Extraído do Livro Os 80 Anos da Previdência Social