Legislação antiga – O único dispositivo atual que cita o terrorismo é a Lei de Segurança Nacional, criada ainda durante a ditadura e pouco utilizada pelas autoridades hoje em dia. No Brasil, durante a ditadura, a acusação de terrorismo era frequentemente utilizada contra militantes políticos que não pegavam em armas. Ainda hoje, é comum em países de viés autoritário, como Cuba, prenderem opositores sob essa acusação. Nos Estados Unidos, a atual legislação antiterrorista em vigor foi aprovada após os ataques de 11 de setembro. As normas não tratam apenas da punição aos criminosos que promovem atentados – e que podem ser condenados à morte -, mas também estabelecem métodos diferenciados de investigação. Alguns dos dispositivos do chamado Patriot Act são criticados por concederem ao Estado um poder desproporcional.