Mais de 180 benefícios fiscais são prorrogados
VI – Convênio ICMS 38/91, de 7 de agosto de 1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla
LXIX – Convênio ICMS 150/02, de 13 de dezembro de 2002, que Autoriza o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS, para alimentação alternativa (multimistura)
LXXIX – Convênio ICMS 90/03, de 10 de outubro de 2003, que autoriza os Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de fibra de sisal efetuadas por estabelecimento produtor
CIL – Convênio ICMS 118/10, de 9 de julho de 2010, que autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Para-Xileno (PX) e Ácido Tereftálico Purificado (PTA)
Com o Taxrules, identificamos todas as suas operações e de seus fornecedores sob a ótica do cálculo e do crédito, mapeamos os seus cenários fiscais e identificamos as normas aplicáveis. Trabalhamos com: ICMS, ICMS- ST, IPI, PIS, COFINS e retenções, considerando os atributos fiscais oficiais da Legislação e regimes especiais. CONHEÇA!