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Maoel Dias assina resolução para Programa de Proteção ao Emprego
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, assinou nesta terça-feira, a resolução para funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). De acordo com as regras apresentadas, o critério principal para adesão das empresas ao PPE será, além da dificuldade financeira, o Indicador Líquido de Emprego (ILE), que deverá ser de até 1%.
Os trabalhadores também deverão encaminhar informações básicas, além de data de admissão, estabelecimento e setor de trabalho, CBO da função, jornada de trabalho antes da redução, porcentual de redução da jornada, valor do salário antes da redução, porcentual de redução do salário, valor após a redução e o valor da parcela do salário depois da redução da jornada de trabalho além da parcela do PPE.