Câmara decide começar votação do impeachment por RR; BA, SE e AL serão últimos - 14/04/2016 - UOL Notícias
Câmara decide começar votação do impeachment por RR; BA, SE e AL serão últimos
14/04/2016 16h24
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás e decidiu mudar a ordem de chamada dos deputados para a votação do impeachment neste domingo (17).
Agora, a votação será feita alternadamente entre deputados de Estados das diferentes regiões do país, chamando alternadamente primeiro uma bancada de um Estado do Norte e, em seguida, a bancada de um Estado da região Sul. Em cada Estado, a votação será por ordem alfabética por nome dos deputados.
Votam todos os deputados de um Estado e, em seguida, todos do próximo.
13 – Tocantins
A nova decisão de Cunha foi lida no plenário da Câmara pelo 1º secretário, Beto Mansur (PRB-SP), na tarde desta quinta-feira (14).
Mansur leu o documento com a decisão da Presidência da Câmara. No texto, Cunha afirma que partiu de "premissas equivocadas" e que já havia indicado em sua última decisão que sua opinião pessoal era de que deveria haver alternância entre as regiões do país. Ainda segundo o texto lido por Mansur, Cunha afirma na decisão também ter errado ao considerar que haveria a tradição na Câmara de seguir a ordem geográfica dos Estados.
Apesar da mudança, os Estados do Nordeste, onde é esperado um maior apoio a Dilma, continuam vindo por último em sua maioria na ordem de votação.
As últimas cinco bancadas a votarem no domingo são de Estados da região.
Entenda o passo a passo do impeachment
O Regimento Interno fala que deve haver "alternância" nas votações entre os Estados. Em sua primeira decisão, Cunha interpretou que isso se aplicava às sucessivas votações, primeiro de Norte a Sul e, na próxima, do Sul para o Norte.
Na decisão, Cunha afirma que a mudança na ordem de votação foi feita "até mesmo para não gerar desequilíbrio entre as regiões do país", mas diz que nem um nem outro sistema poderia influenciar o resultado da cotação. "Não será a ordem de votação que determinará o resultado no domingo", diz, na decisão.
É esperado que nesta quinta-feira o STF (Supremo Tribunal Federal) coloque em julgamento ações de partidos e deputados governistas que contestaram o ordem de votação do impeachment na Câmara.
Deputados da base avaliam que a ordem de votação seguindo as bancadas de Sul a Norte favoreceria a oposição, pois é esperada uma maior concentração de votos pelo impeachment no Sul e Sudeste.
Dessa forma, os últimos votos para decidir o processo seriam disputados com vantagem para o impeachment, o que, ainda segundo essa análise, poderia constranger deputados que votariam em defesa da presidente Dilma.
Eduardo Cunha tem afirmado que esse sistema não privilegiaria nenhum dos lados, pois todos teriam direito a voto.
A Câmara decide neste domingo (17) se concede autorização para que o Senado possa instaurar processo de impeachment contra Dilma. É necessário o voto de 342 dos 513 deputados.
Se aprovado na Câmara, o processo segue ao Senado, onde é preciso o voto de 41 dos 81 senadores para que o processo seja aberto. Apenas se os senadores aceitarem o processo de impeachment a presidente é afastada do cargo, temporariamente, por 180 dias, ou até a conclusão do julgamento no Senado.
O processo de votação na Câmara começa nesta sexta-feira (15), com discursos dos parlamentares sobre o processo.