DECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009 aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
Por Eduardo Alentejo - março 26, 2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6872.htm DECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009.
Eixo 2: Educação I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica; II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena; III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados; IV…
Por Eduardo Alentejo - março 24, 2016
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO. Brasília – DF. 2014
Trata sobre implementação da Resolução CNE/CEB no 03/2012, que institui as Diretrizes para o atendimento de educação escolar às populações em situação de itinerância, em especial às populações ciganas. O objetivo é dar a unidade possível aos procedimentos que os Sistemas de Ensino brasileiros adotam em relação a esta temática nos diferentes locais em que os ciganos estão presentes. Hoje, mais de quatrocentos municípios, de todos os estados da Federação, possuem populações ciganas em seus domínios, que necessitam ter suas características incorporadas ao cotidiano das escolas, como cidadãos detentores de direitos constitucionais: à vida, à saúde, à educação, entre outros.
CIGANOS DOCUMENTO ORIENTADOR PARA OS SISTEMAS DE ENSINO
Comunidades ciganas e poder público discutem políticas de Estado
Por Eduardo Alentejo - março 15, 2016
Atividade foi realizada pela Associação dos Ciganos de Pernambuco (ACIPE), com apoio da Secretaria de Cultura e FUNDARPE.
Para o gestor de Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife, Samuel da Luz Barros, "é importante envolver a sociedade, as universidades, num esforço para que as culturas ciganas possam ser inseridas nas políticas de educação e preservação de suas tradições. Nada se faz apenas com leis. Se o Estado é racista em termos de não inserir a cultura cigana, as leis não irão conseguir avançar neste processo de construção".
O seminário, promovido pela Associação dos Ciganos de Pernambuco (ACIPE), contou a representante do Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público Federal, promotora Bernadete Figueiroa; Enildo Kalon, presidente da ACIPE; Pe. Roberto de Andrade, da Igreja Ortodoxa da Europa na América Latina; Samuel da Luz Barros, gestor de Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife; Francisco de Assis, articulador regional de Povos Tradicionais e Pop…
1º Fórum "Influências da Cultura Cigana na formação social brasileira e a necessária inclusão de seus valores na Educação, Bibliotecas e Centros de Cultura"