Promotoria cobra cumprimento da Lei anti-fumo Jornal da Manhã - 49 anos
Promotoria cobra cumprimento da Lei anti-fumo
O promotor de Direito do Consumidor, Calos Valera, realizará na próxima semana reuniões com a equipe da Vigilância
Última atualização: 19/01/2011 - 00:20:34.
O promotor de Meio Ambiente e Direito do Consumidor, Calos Valera, realizará na próxima semana reuniões com a equipe da Vigilância Sanitária, empresários de bares e restaurantes, membros de sindicatos e demais interessados. O objetivo do encontro é discutir e orientar sobre o uso e aplicação da Lei 12.903, que reza sobre a proibição do cigarro e similares em locais de uso público e coletivo.
Segundo o promotor, no primeiro momento será realizado um treinamento com as equipes da Vigilância Sanitária, a fim de ensiná-los quanto à aplicação e orientação da lei. "Esse treinamento será feito para que não haja discussões na hora que os bares forem fiscalizados. Os profissionais serão capacitados para definirem o que pode e o que não pode ser feito", explica.
Valera lembra ainda que a participação dos empresários do setor é muito importante. "Eles têm que participar, para que entendam a lei e a cumpram corretamente. Para que depois não venham reclamar", afirma.
O promotor acrescenta que após o treinamento dos fiscais e definidas as diretrizes serão realizadas fiscalizações, em caráter de orientação. Somente depois que será feita as inspeções punitivas. "Após serem orientados, não adiantará reclamar. Seremos rígidos para que se cumpra a lei", afirma.
A multa para quem descumprir a lei é de 1.000 a 3.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). Atualmente uma Ufemg equivale a R$2,18. A Lei anti-fumo foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia, no dia 28 de outubro de 2010.