Você está aqui: Página Inicial > Serviços e Orientações > Orientações da Dívida Ativa > Exclusão e Suspensão de Registro no CADIN > Como proceder
por 38095661104 — publicado 09/07/2010 13h11, última modificação 13/08/2018 17h45
No REGULARIZE, a partir da página da PGFN, o requerente poderá acompanhar o andamento de seu Protocolo/Requerimento e a decisão da PGFN, em "Consulta a Requerimentos".
A ausência de imputação de pagamento deve ser verificada e regularizada junto às unidades de atendimento da RFB. Se for o caso, deve ser utilizado o serviço de "Redarf": informações podem ser obtidas na página da RFB na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/).
Atenção: sistemas da Dívida Ativa da União não estão preparados para reconhecer a extinção ou suspensão em razão de determinados pagamentos e dos parcelamentos com os benefícios da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, reabertura (Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e nos moldes da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 e reabertura, o contribuinte poderá protocolar o pedido de suspensão ou extinção do CADIN.
O requerimento deverá ser protocolizado na unidade de atendimento integrado do domicilio do requerente.