Senado permite que jornalistas se tornem MEI | Diário do Ribeira
29 de maio de 2022 - 04:49
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Senado permite que jornalistas se tornem MEI
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Dessa forma, jornalistas freelancers poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.
O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou à "Agência Brasil" que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.