Sindicato é condenado por assédio sexual contra funcionária | Juristas
Início Notícias Direito Trabalhista Sindicato é condenado por assédio sexual contra funcionária
Foi confirmada pela 14ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT2), a decisão que condenou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, por assédio sexual sofrido por uma funcionária. Por unanimidade foi decidido que a instituição deve pagar cinco vezes o salário da autora da ação por dano moral.
No primeiro grau, o arbitramento da indenização à vítima, de cinco vezes o salário da reclamante, levou em conta que a reclamada, ao tomar conhecimento dos fatos, tomou medidas repressivas contra o assediador.
No processo trabalhista (1001758-14.2019.5.02.0078), foi comprovado por meio de provas testemunhais que a autora fora vítima de assédio sexual por superior, que realizava toques não autorizados em seu corpo (braços e cabelo), investidas verbais e ofertas de promoções, caso ela cedesse aos assédios. Tipificada nas formas mais graves, o assédio sexual é descrita no Código Penal (artigo 216-A), como o ato de constranger alguém com intuito de levar vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico, ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
No acórdão, o desembargador-relator Francisco Ferreira Jorge Neto cita estudo sobre comportamento de homens e mulheres nas relações de trabalho e também a respeito das cantadas "inofensivas" do dia a dia.
Com informações do Tribunal do Trabalho de São Paulo.
Artigo anteriorMinistro determina remessa de investigação contra Michel Temer à Justiça Federal do DF
Próximo artigoMantida sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por idade para trabalhadora rural