Deputada Estadual Neusa Cadore - Agricultores familiares baianos são indenizados com R$ 115,9 milhões do Garantia-Safra
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Agricultores familiares baianos são indenizados com R$ 115,9 milhões do Garantia-Safra Destaque
Para garantir a segurança alimentar de famílias que vivem no semiárido e têm perdas nas safras, devido a adversidades climáticas, a exemplo dos períodos de estiagem prolongada ou excesso de chuva, o Governo da Bahia vem investindo recursos do Estado e subsidiando 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores familiares. Em dezembro de 2017, 136.378 agricultores familiares baianos, que comprovaram perdas da safra verão 2016/2017, começaram a receber as indenizações, chegando a R$115,9 milhões, do programa Garantia-Safra.
Na Bahia, o programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), com o apoio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), atuando nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), com a realização de inscrições dos agricultores e elaboração dos laudos na verificação de perdas, além da articulação com os municípios e com a Delegacia da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).
A ação promove mais confiança para os agricultores familiares, que passam a ter a garantia de um plantio mais seguro, além de movimentar a economia dos municípios. A agricultora familiar, Izabel de Jesus, de Irecê, afirmou que "o Garantia-Safra vem como uma luz e uma benção, pois é um amparo pra gente, que não pôde colher". Já Marisvaldo Ribeiro, do mesmo município, salientou que o recebimento do benefício ajuda no sustento da família e no replantio: "Com o recebimento desse dinheiro a gente compra alimento como feijão, farinha e arroz, além de pegar uma parte e tornar a investir na terra".
O estado da Bahia é o único no país em que o Governo, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos aos agricultores familiares e às prefeituras municipais, usando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). Apesar da crise econômica que atinge todo o país, o Governo do Estado tem assumido este compromisso, e executado outras políticas públicas estratégicas, para atender à população rural e garantir a sua permanência no campo, com as devidas condições, a exemplo do acesso à água, assistência técnica e extensão rural (ATER) e a distribuição de mudas de palma, entre outras ações importantes.
O pagamento, dividido em cinco parcelas de R$ 170, no total de R$ 850 por família, será pago até abril deste ano. Somente a folha de pagamento liberada em dezembro de 2017, corresponde a R$ 23,2 milhões, que serão utilizados por essas famílias no comércio local.
O benefício é destinado às famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e que plante até cinco hectares. Para que o agricultor familiar tenha acesso ao Garantia Safra é necessário que o Governo do Estado faça, anualmente, adesão junto à SEAD, os municípios façam adesão junto ao governo estadual, e os agricultores, ao programa, nos sindicatos rurais ou junto a Bahiater. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) homologam as inscrições e as prefeituras emitem os boletos. Em caso de dúvidas relacionadas ao pagamento das indenizações, os agricultores devem procurar os técnicos da Bahiater nos SETAFs de seus Territórios de Identidade.
Enquanto os agricultores recebem as indenizações da safra anterior, já foram concluídas as adesões ao Garantia Safra para a safra verão 2017/2018, chegando a 187.244 agricultores em 155 municípios, representando 15% de aumento em relação à safra passada (2016/2017). O Governo do Estado vai investir R$ 25,5 milhões de reais para assegurar indenizações a estas famílias em caso de perdas. Já a safra inverno 2016/2017 ainda está em fase final de análise dos laudos e o prazo para inscrição na safra inverno 2017/2018 termina no dia 17 de fevereiro de 2018.