Ex-deputados terão que ressarcir Assembleia por uso de carro oficial | Gazeta Digital
Judiciário Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019, 13h39 | - A | + A
derrotados no pleito 21.10.2019 | 13h39
Ministério Público (MP) de Mato Grosso abriu inquérito civil para investigar os ex-deputados Mauro Savi (DEM), Wagner Ramos (PSD) e Gilmar Fabris (PSD), por não terem ressarcido os cofres públicos durante o tempo em que utilizaram os carros alugados da Assembleia, após o fim do mandato eletivo deles.
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De acordo com o promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, os 3 ex-parlamentares foram os únicos que não teriam ressarcido a Assembleia pelo tempo em que usaram os veículos mesmo sem mandatos.
"A Procuradoria da AL-MT informou que houve ressarcimento dos valores por quase todos os (ex) deputados listados, mas que os ex-deputados Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris que, com a conduta, causaram dano ao erário no valor respectivo de 19.053,51, R$ 2.394,26 e R$ 12.884,65, ainda não ressarciram", diz trecho do inquérito.
De acordo com o MP, as investigações iniciaram após a informação de que vários ex-deputados estariam utilizando os veículos alugados do Legislativo mesmo após terem encerrado os seus respectivos mandatos. Consta no processo administrativa da Mesa Diretora da AL, que outros ex-deputados também não devolveram tais veículos, como os deputados Romoaldo Júnior (MDB), Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB) e Alan Kardec (PDT), deputado licenciado por atualmente responder pela secretaria de Esporte e Cultura do Estado.
Porém, tais deputados foram notificados em maio pela Mesa Diretora e pela 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa para que ressarcissem os cofres públicos, sendo que Kardec, Romoaldo, Satélite e Masson, fizeram o ressarcimento à Assembleia.
"O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar Inquérito Civil Público em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris para a completa elucidação dos fatos", diz outro trecho do inquérito.
O ex-deputado Mauro Savi disse ao que ainda não foi notificado do inquérito e que fará a sua defesa dentro dos autos do processo. Já Gilmar Fabris e Wagner Ramos não atendeu as nossas ligações.