Valdir Costa Repórter do Povo: 27/07/09
COMEÇA NESTA SEGUNDA FEIRA CAMPANHA PARA RECADASTRAMENTO DE ARMAS
Representantes da Polícia Federal, da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) e da Associação Movimento Viva Brasil vão apresentar hoje (27) a nova campanha de recadastramento de armas de fogo.O evento, precedido por uma entrevista coletiva, será realizado na sede da PF, em Brasília.Os proprietários de armas compradas legalmente têm até 31 de dezembro para renovar ou registrar o armamento. Quem não fizer o recadastramento estará incorrendo em crime de porte ilegal de armas, podendo ser processado e, se condenado, preso de um e três anos.O processo de recadastramento é simples e gratuito.
O dono da arma tem que apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, da cédula de identidade, do CPF, do comprovante de residência e do formulário Sinarm (Sistema Nacional de Registro de Armas), que pode ser obtido em qualquer unidade da PF ou no site da instituição.
Quem possui arma ainda não registrada, deverá apresentar o original e a cópia autenticada da nota fiscal de compra do armamento ou documento que comprove a sua origem.
Quem tem uma arma já registrada deverá levar o original e a cópia autenticada do certificado de registro da arma de fogo, emitido pelo órgão estadual competente, ou então a cópia do boletim de ocorrência comprovando a perda do certificado.
Também é possível entregar PF armas de qualquer calibre e procedência, sejam elas registradas ou não. Dependendo do modelo o proprietário vai receber uma indenização que varia entre R$ 100 e R$ 300. Segundo as autoridades, nem a origem do armamento, nem seu portador, será investigado.
Diferentemente da regularização, não há prazo limite para a entrega voluntária.Esta será a segunda etapa de recadastramento desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), em 2003. Segundo a PF, na primeira Campanha do Desarmamento, realizada entre 2003 e 2005, 446,8 mil armas foram entregues em todo o Brasil. Cerca de R$ 57,2 milhões foram pagos a título de indenizações. S
egundo a Aniam, estima-se que existam cerca de 14 milhões de armas em mãos de particulares. E, segundo a PF, pelo menos 4,5 milhões ainda têm que ser recadastradas.