Para entrar em vigor, o acordo precisaria ser aprovado pelos parlamentos Europeu e dos 27 países da UE
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Washington ter constatado maior interesse dos europeus em avançar com as negociações para implementar o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul, fechado em 2019. A reação europeia é compreensível diante da crise nas cadeias de suprimento de alimentos e combustíveis, resultado da pandemia e da invasão da Ucrânia pela Rússia. Mas é desaconselhável qualquer otimismo com essas negociações enquanto Jair Bolsonaro estiver no Planalto. Para os europeus, ele se tornou o símbolo da política de “liberou geral” na Amazônia para os madeireiros e garimpeiros ilegais.
Para entrar em vigor, o acordo precisaria ser aprovado pelos parlamentos Europeu e dos 27 países da UE. Convencê-los não será tarefa fácil para um presidente que concluirá o mandato tendo permitido que o desmatamento da Amazônia crescesse mais de 50%.
Todo o planeta conhece o esforço de Bolsonaro pelo afrouxamento da legislação ambiental — a proverbial “boiada” do ex-ministro Ricardo Salles — e o desmonte promovido nas estruturas de fiscalização e punição de crimes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Impossível esconder o desmatamento dos satélites do mundo todo.
O descaso patente com o meio ambiente se reflete também nas declarações absurdas sobre o tema. “Onde existe muita floresta há muita pobreza”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na COP26, em Glasgow. Essa visão estapafúrdia serve de salvo-conduto para a exploração ilegal da Amazônia, em nome de um conceito de liberdade que não considera o bem coletivo, tampouco a Constituição, onde está prescrita a preservação do meio ambiente e dos povos indígenas.
Bolsonaro foi avisado antes da posse de que o Brasil enfrentaria problemas se seu discurso contra a “indústria das multas” e as ações de fiscalização ambiental fosse posto em prática. Mesmo assim, foi adiante e fez o que pregava. O Brasil, de voz forte e decisiva nos fóruns ambientais, tornou-se um pária.
O lobby do agronegócio europeu pressiona seus governos a adiar ao máximo o acordo, pois o Mercosul reúne dois grandes produtores mundiais de grãos e carnes, Brasil e Argentina. A produção mais moderna hoje se estende a lavouras como o algodão, em fazendas que aliam a tecnologia mais avançada às normas mais rigorosas de preservação. O Brasil pode competir — e os europeus temem a concorrência. Com o incentivo à devastação da Amazônia, Bolsonaro favorece o interesse europeu, em detrimento da moderna produção nacional.
O lobby contrário ao acordo argumenta que as exportações agrícolas do Brasil para a Europa prejudicam as metas de redução de emissões de carbono. Na verdade, o que prejudica o meio ambiente é deixar a Amazônia à mercê das motosserras. Há muita terra a cultivar sem a necessidade de derrubar uma árvore sequer. A persistir a devastação, o efeito no regime de chuvas trará enorme desvantagem ao Brasil.
Restabelecer políticas que já reduziram o desmatamento antes de Bolsonaro aproximará o Mercosul de um dos maiores mercados consumidores do mundo. Manter o atual desvario significa dar munição aos lobbies europeus contrários ao acordo. É o que Bolsonaro tem feito — e Guedes deveria saber.
O Estado de S. Paulo
O papel do Supremo na democracia
STF está sob ataque. Os cidadãos precisam entender o que está em jogo quando isso acontece e por que defender a instituição é o mesmo que defender a liberdade e a paz social
O Supremo Tribunal Federal (STF) está sob ataque. Real e simbólico. Não há outra forma de descrever as ações hostis e o desrespeito a decisões da Corte por parte do presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares e lideranças do Congresso. O momento é gravíssimo. O País não assistia a uma afronta tão desabrida à instância máxima do Poder Judiciário desde o conflituoso mandato do presidente Floriano Peixoto (1891-1894). O “Marechal de Ferro” não era um democrata e fazia pouco-caso da tripartição dos Poderes da República e do sistema de freios e contrapesos. Assim como Bolsonaro.
Os cidadãos precisam ter em conta o que está em jogo quando o Supremo é atacado, seja por meio de ameaças explícitas ou veladas a seus ministros, servidores e familiares, depredações de suas dependências físicas ou pelo descumprimento puro e simples de suas decisões. Em outras palavras: é preciso entender qual é o papel de uma Corte Suprema na democracia e por que defender a instituição é o mesmo que defender a manutenção das liberdades civis e da paz social.
A Constituição, em seu artigo 102, delega sua guarda ao Supremo. Do ponto de vista prático, “guardar” a Constituição significa interpretar o seu texto e ter a palavra final diante de conflitos em torno de nosso pacto social. Quando o Supremo é desqualificado como última instância com poder para dirimir esses conflitos e pacificar a sociedade, rui a própria ideia da Justiça como um avanço civilizatório. A partir daí, vale tudo, não há mais limites. Comandos legais correm o risco de perder valor. Em casos extremos, cidadãos podem olhar para esse processo de deslegitimização do Supremo – liderado por altas autoridades da República, que deveriam servir como modelos de cidadania e respeito às leis – como uma espécie de autorização tácita para resolver suas contendas particulares da forma que bem entenderem, inclusive pela imposição da força bruta.
Nas noites em que consegue dormir, Jair Bolsonaro decerto sonha com esse ambiente caótico, beirando a distopia, em que a força até mesmo das armas prevalece sobre o diálogo e as leis. Uma sociedade conflagrada, sem um “árbitro” reconhecido por todos como a autoridade apta a “guardar” as regras do jogo, é tudo o que o presidente da República quer para exercitar seus delírios de poder.
Não se pode perder de vista que a campanha de difamação do Supremo capitaneada por Bolsonaro mira a desqualificação do Poder Judiciário, especificamente do Tribunal Superior Eleitoral, como garantidor do resultado das eleições de 2022, que Bolsonaro não reconhecerá caso seja derrotado. O presidente teve a audácia de pugnar até por uma “apuração paralela” do resultado das urnas pelas Forças Armadas. Isso não é autorizado pela Constituição nem tampouco é atribuição dos militares. Logo, ao atacar o guardião da Constituição, Bolsonaro pavimenta o caminho para impor as “leis” que lhe derem na veneta.
Para Bolsonaro, o arranjo institucional ideal seria o modelo pré-Revolução Americana, quando o Judiciário, antes do advento da Supreme Court, era uma espécie de anexo do Executivo. Mas nem é preciso ir tão longe no tempo. Bolsonaro já se contentaria em ver no Brasil a mesma submissão de juízes ao chefe de governo que é vista hoje em países como a Hungria e a Venezuela.
Por sua vez, o Congresso, que deveria cerrar fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, toma parte no conflito com o Supremo por ver no Judiciário, tal qual Bolsonaro, um anteparo às suas investidas sobre o Orçamento da União. Jamais os parlamentares se refestelaram tanto com recursos públicos como agora. Cobrados pelo Supremo a dar transparência às emendas de relator, base do “orçamento secreto”, os presidentes das duas Casas Legislativas ignoraram olimpicamente a decisão emanada do outro lado da Praça dos Três Poderes.
A sociedade brasileira precisa se erguer contra esses ataques à autoridade do Supremo. Errando ou acertando em suas decisões, um STF íntegro do ponto de vista institucional é o último refúgio antes da barbárie.
Folha de S. Paulo
Ataque em falso
Lula e Bolsonaro investem contra teto de gastos, enquanto problema é o déficit
Se há um tema que parece unir os dois líderes nas pesquisas para a eleição presidencial é o teto inscrito em 2016 na Constituição para os gastos do governo, atacado tanto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto por Jair Bolsonaro (PL).
Ambos pregam o relaxamento do ditame legal na crença equivocada de que ele limita a ação do Estado —quando os limites já estão impostos há tempos pelo excesso de endividamento público.
Não é novidade. No ano passado, a gestão Bolsonaro provocou abalo na credibilidade da política fiscal ao recalcular o teto e promover um calote em dívidas judiciais, o que viabilizou a criação do Auxílio Brasil e também o aumento desmesurado das emendas parlamentares ao Orçamento.
Não surpreende, assim, que o mandatário queira mudanças, convenientemente a serem discutidas apenas após as eleições. Para ele, o teto impede o crescimento dos investimentos e precisa ser revisto.
A justificativa, sem sentido, seria a de que existe um excesso de arrecadação, “na casa de R$ 300 bilhões”, que não pode ser usado na infraestrutura. Tal sobra, na realidade, inexiste, pois o Tesouro Nacional ainda será deficitário em R$ 66,9 bilhões neste ano, de acordo com a última projeção do Ministério da Economia.
Para afastar o risco de descontrole financeiro, o governo deveria gerar superávits primários (excluindo os gastos com juros) de pelo menos 2% do Produto Interno Bruto, em um ajuste adicional próximo a R$ 200 bilhões.
A mesma linha inconsequente é seguida por Lula. Com retórica demagógica, o cacique petista diz que o limite aos gastos prejudica a área social e é apenas um meio de para garantir o interesse de rentistas, credores da dívida pública.
É desanimador que o presidenciável não valorize sua própria experiência no primeiro mandato, quando manteve gestão austera do Orçamento e favoreceu a queda dos juros e o crescimento.
Não existia o teto de gastos na época, e tanto receitas como despesas cresceram aceleradamente. Mas ao menos havia responsabilidade em manter saldos nas contas para estabilizar o endividamento.
Os cuidados, porém, foram sendo abandonados —primeiro, de modo justificável, como reação ao impacto da crise global de 2008; depois, no governo Dilma Rousseff (PT), por motivação política e ideológica, com o agravante dos embustes na contabilidade pública.
O teto hoje vigente não precisa ser tido como um dogma, obviamente. Trata-se, isso sim, de um mecanismo que permite alguma perspectiva de reequilíbrio gradual das contas públicas, coisa que qualquer governo, à esquerda ou à direita, terá de oferecer ao país.
Valor Econômico
Copom não deve colocar foco na inflação corrente
O aperto monetário começou de forma mais acelerada do que o mercado esperava, com duas altas de 0,75 ponto percentual e ainda não teve tempo de chegar à inflação
Índices de inflação divulgados na semana passada mostram uma trajetória preocupante dos preços na economia, às vésperas da reunião de maio do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Será preciso, entretanto, serenidade para não reagir à inflação passada e exagerar na dose, impondo custos excessivos à economia.
Não há dúvida que os dados foram desfavoráveis. A prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA-15, avançou 1,73% em abril. Embora tenha sido menor do que o 1,82% esperado pelos especialistas do mercado, segundo a pesquisa do Valor Data, o índice é bem alto, o maior desde fevereiro de 2003. Representa cerca da metade da meta de inflação definida para o ano, de 3,5%.
O alto índice reflete, em boa medida, o efeito concentrado do reajuste de preços feito pela Petrobras em meados de março – a gasolina subiu 7,51%. Mas a inflação está bastante disseminada, puxada por bem mais do que o preços dos combustíveis. Quase 80% da cesta de produtos pesquisada pelo IBGE no índice sofreu aumentos.
Houve, por exemplo, aceleração na alta de preços de alimentos e bebidas, de 1,95% em março para 2,25% em abril, o que afeta sobretudo os mais pobres, que gastam uma fatia maior de sua renda nesses produtos. Segmentos como vestuário e habitação também tiveram inflação perto de 2%.
Há sinais de que, pelo menos no curto prazo, a inflação ficará pressionada. Um outro conjunto de dados divulgado pelo IBGE, o Índice de Preços ao Produtor (IPP), acelerou-se de 0,54% em fevereiro para 3,13% em março. O motor dessa inflação é a guerra na Ucrânia, que pressionou preços das indústrias de petróleo, extrativa e química.
Em março, o IPCA cheio do mês já havia sido preocupante, levando o mercado financeiro a prever que o Banco Central terá que subir a taxa básica de juros além do inicialmente sinalizado. Os planos eram que, nesta semana, o Copom elevasse a taxa básica uma última vez, dos atuais 11,75% para 12,75% ao ano. Mas, devido à inflação corrente alta, os analistas privados preveem mais uma alta de juro, para 13,25%
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, entrou na discussão sobre os números da inflação corrente. Disse que, em boa medida, a inflação surpreendia porque os aumentos de preços pela Petrobras estavam chegando mais rápido às bombas de combustíveis. Ou seja, estaria havendo uma antecipação, e mais adiante os índices de preços tenderiam a ter um alívio, pelo menos do que diz respeito aos combustíveis.
O BC também vem chamando a atenção para os efeitos da queda do dólar sobre a inflação. Apesar de todo o sobe e desce dos últimos dias, a moeda americana fechou a semana em R$ 4,94. Esse dólar mais barato, de fato, atenua um pouco a alta de preços de commodities. Não é capaz de segurar a pressão do preço do petróleo, mas faz com que a inflação importada de alimentos e metais fique mais contida.
Embora os argumentos sejam pertinentes, a discussão sobre a inflação não deveria ocorrer no varejo dos dados. Quando dirigentes do Banco Central se dispõem a analisar indicadores de alta frequência, reforçam a impressão do mercado de que dá um peso desproporcional à inflação corrente nas decisões do Copom.
Uma boa parte do mercado financeiro é voltada excessivamente para o curto prazo, o que é natural, já que as surpresas nos indicadores mexem com preços de ativos. Em grande medida, as expectativas de inflação são formadas a partir dos índices correntes.
O trabalho do Banco Central deve ser colocar a ênfase na tendência subjacente da inflação, ou seja, no caminho dos índices de preços no médio e longo prazos. Sob esse prisma, a situação também não é confortável, com a média dos núcleos de inflação preferidos pelo Banco Central atualmente correndo em 9,3%. Mas a autoridade monetária já está fazendo o seu trabalho.
A alta inflação corrente reflete o período de forte expansão fiscal e monetária. Agora a situação mudou. Desde março de 2021, os juros básicos da economia já subiram perto de 10 pontos percentuais. Poucos lembram, mas o aperto monetário começou de forma mais acelerada do que o mercado esperava, com duas altas de 0,75 ponto percentual. O Copom chegou a subir o juro em 1,5 ponto percentual em algumas reuniões.
Esse aperto ainda não teve tempo de chegar à inflação. É preciso cautela, o que significa fazer o que tem que ser feito, mas olhando o horizonte em que as decisões de juros tem eficácia para conter a inflação.
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