Primeiras Reportagens: Diga NÃO à exploração do trabalho infantil - Terceira Via Terceira Via
Primeiras Reportagens: Diga NÃO à exploração do trabalho infantil
Reportagem discute casos de trabalho infantil em área nobre de Campos
10 de outubro de 2019 - 14h55
Por: Yasmim Lima
A exploração do trabalho infantil é uma realidade que Campos dos Goytacazes sofre. Segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 60, "É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz''. Mas, na Pelinca, área nobre de Campos, para citar apenas uma região da cidade, por exemplo, essa lei não é cumprida.
Em uma volta pelo local, nossa equipe de reportagem encontrou uma menina que caminhava pela calçada entregando panfletos e que, quando questionada, afirmou ter 12 anos e ajudar a mãe, que trabalha em um salão de beleza. A menina contou que não ganha nada por estar realizando o serviço. E este foi apenas um caso.
Conselho Tutelar – Em conversa com o Conselho Tutelar IV de Campos, órgão encarregado de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, a conselheira Ágata Rodrigues comentou sobre a situação:
"O maior número de denúncias é de envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, e de 6 a 10 anos trabalhando no sinal de trânsito, vendendo balas ou pedindo dinheiro, principalmente na área da Pelinca e na Rua Tenente Coronel Cardoso (Formosa). No primeiro momento, o Creas, unidade que atende indivíduos e famílias em situação de violação de seus direitos, faz a abordagem, identifica a situação e depois aciona o Conselho Tutelar, que vai até a família para ver a necessidade da mesma, averiguar se a criança em questão frequenta escola e definir qual o encaminhamento que será feito para o caso", explicou.
Segundo o conselheiro José Jorge Muniz, as causas das explorações são as mais diversas, sendo mais recorrentes a vulnerabilidade, a dificuldade financeira, a falta de estrutura familiar, o desemprego e a violência. Muniz ressalta a importância da sociedade no combate à exploração infantil.
"A rede de assistência é muito falha, não adianta julgar a família. Temos que responsabilizar as autoridades sobre o que está acontecendo e orientar os pais", explica.
Infância roubada – Em entrevista, o psicólogo Gilberto Nunes relata os possíveis traumas desenvolvidos pelas crianças que sofrem exploração:
"A criança pode se tornar depressiva, dependente de álcool e de outras drogas. O que tem de essencial na infância é a brincadeira e a diversão, que ajudam no desenvolvimento de sua função cognitiva, tanto na adolescência, quanto na vida adulta", explicou.
Disque 100 – A proteção contra o trabalho precoce é um dos muitos direitos da criança e do adolescente, previsto, inclusive, internacionalmente. É possível encontrar diferentes maneiras de exploração infantil como: exploração sexual, no tráfico de drogas, no trabalho doméstico, entre outras.
Para denunciar disque 100, com anonimato garantido. Evite que mais uma criança seja explorada.
A Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) é um órgão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes criado em 1990 com a incumbência de executar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescentes no município, implementando ações educativas e na construção de cidadania entre os jovens. Também atende e encaminha crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e em situações de risco. Sua sede próxima ao Centro de Campos, especificamente na Avenida Rui Barbosa, número 534, no bairro da Lapa.
Desde a sua implantação, a FMIJ executa programas e projetos sociais, psicopedagógicos e esportivos, através de uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos, arteterapeutas e dois professores, que desenvolvem técnicas e procedimentos visando ao desenvolvimento das potencialidades de crianças e adolescentes como seres sociais, sujeitos com direitos.
Além disso, a Fundação possui um programa interno que oferece cursos livres de qualificações, como montagem e manutenção de computadores, assistente em recursos humanos, manicure, pedicure, depilação, design de sobrancelhas, corte masculino e assistente em logística. Todos os cursos são gratuitos e destinados a jovens na faixa etária entre 6 e 29 anos tanto na sede quanto nos polos situados no Eldorado, em Goitacazes e em Farol de São Thomé.
Sua visão principal é que oferecer qualificação profissional é um passo importante para a garantia de direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei 8069/90 — e na Lei e Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei 9394/96.
Por: Raysa Terra
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir uma vida mais digna a todas as pessoas, independente de raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, etnia ou qualquer outra condição. Partindo de seus princípios, em 20 de novembro de 1959, a Declaração Universal dos Direitos da Criança também foi adotada pela assembleia geral da ONU com a intenção de garantir que todas as crianças fossem protegidas e tivessem os seus direitos específicos devidamente respeitados. Conheça aqui:
A UNICEF – Fundo das Nações Unidas para Infância garante 10 princípios para os direitos da criança, sendo eles:
Princípio I- Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
Princípio II- Direito especial à proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
Princípio III- Direito a um nome e a uma nacionalidade.
Princípio IV- Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.
Princípio V- Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
Princípio VI- Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
Princípio VIII- Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em casos de catástrofes.
Princípio IX- Direito a ser protegido contra abandono e a exploração do trabalho.
Princípio X- Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Toda criança tem direito a uma vida tranquila e saudável. Vamos juntos proteger nossas crianças!
Para denunciar algum caso que fere os seus direitos, basta ligar para o número 100 e fazer a denúncia. Sua ligação é totalmente gratuita e anônima.