TCE aprova por unanimidade contas do Governo Caiado - Lupa Política - Ampliando a Notícia
Em sessão extraordinária virtual, realizada nesta segunda-feira, dia 13, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) emitiu parecer favorável às contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado. A relatora foi a conselheira Carla Santillo. A aprovação foi por unanimidade e foi anunciada pelo presidente do TCE, Celmar Rech, às 17 horas. Agora, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem caberá a tarefa de aprovar as contas.
Vale frisar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos das Emendas Constitucionais Estaduais nº 54 e nº 55, ambas de 2017. A EC nº 55, em seu artigo 4º, autorizava a dedução das despesas com pensionistas e dos valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos estaduais no resultado final. Dessa forma, esses valores passaram a ser contabilizados no limite de despesa com pessoal. As informações são do Governo de Goiás.