Professora receberá por vídeo-aulas transmitidas sem aval - VOXMARK - Registro de Marcas e Patentes - Florianopolis - Santa Catarina
On 08 jan, 2014
Tomando como base o contrato firmado entre as partes, ele entendeu que o Iesde foi autorizado a reproduzir e distribuir as obras da professora, incluindo as aulas, apenas no período em que foi mantido o relacionamento profissional. Após o fim do contrato, disse o ministro, a situação se altera, pois o relacionamento profissional que servia como base para as disposições sobre a cessão das obras não estava mais em vigor. Assim, ele votou por reformar a decisão do TRT-9 e restabelecer a sentença, sendo acompanhado pelos demais ministros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.