Brasil pode ser quarto país do mundo a proibir publicidade infantil | Observatório do Direito à Comunicação
Brasil pode ser quarto país do mundo a proibir publicidade infantil
Notícias / Tags: Publicidade Infantil
A proximidade do Dia das Crianças – celebrado em 12 de outubro no Brasil – dá ainda mais luz a uma discussão que voltou seriamente à pauta em junho deste ano: a possibilidade da proibição de publicidade dirigida ao público infantil. Sobre o tema, muitas questões são levantadas e, se aprovado o projeto de lei do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o Brasil pode se juntar aos outros três países do mundo que proíbem a prática: Noruega, Suécia e Canadá (este último, apenas da província de Quebec).
A Coca-Cola, anunciante presente em diversas mídias e horários, afirma ter assinado compromisso público e voluntário – junto de 21 empresas líderes do setor de alimentos e bebidas – de não dirigir propagandas a menores de 12 anos. "A Coca-Cola Brasil acredita que esta é a postura de empresas responsáveis. Por isso, apoiou ativamente o desenvolvimento destas diretrizes relacionadas à publicidade para crianças e estamos felizes que a indústria de bebidas e alimentos brasileira tenha decidido adotá-las", explica Marco Simões, vice-presidente de Comunicação e Sustentabilidade da Coca-Cola Brasil.
– Crianças e adolescentes não devem ser usados como modelos para vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo por outros menores ["Faça como eu, use…"].
– O planejamento de mídia deve refletir as restrições técnica e eticamente pertinentes, buscando-se o máximo de adequação à mídia escolhida.
– São reprovados anúncios capazes de provocar qualquer tipo de discriminação, a utilização de formato jornalístico e a exploração de situações capazes de infundir medo às crianças.
– Respeitar a dignidade, ingenuidade, credulidade, inexperiência e o sentimento de lealdade do público-alvo.
– Dar atenção às características psicológicas do público-alvo e seu discernimento limitado.
– Evitar eventuais distorções psicológicas nos modelos publicitários e no público-alvo.
– Peças publicitárias não devem associar crianças e adolescentes a situações ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis,
– Impor a noção de que o consumo proporcione superioridade ou inferioridade e provocar situações de constrangimento com o propósito de impingir o consumo.
– Os anúncios devem valorizar a prática de atividades físicas.
– Na publicidade que se utiliza de personagens do universo infantil ou de apresentadores de programas dirigidos a este público-alvo, recomenda-se que as veiculações ocorram apenas nos intervalos comerciais, de modo a evitar a confusão entre conteúdo editorial e espaço publicitário e que não haja estímulos imperativos, especialmente se apresentados por pais e professores, salvo em campanhas educativas.