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Posted By: Equipe Sintracoopon: outubro 16, 2012 In: Destaques, Politicas PúblicasNo Comments
Começou nesta terça-feira (16), em Curitiba, a Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com objetivo de capacitar agentes formadores do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O evento acontece também na quarta-feira (17) e quinta-feira (18) no Hotel Centro Europeu.
Técnicos dos escritórios regionais da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – que coordena a Política de Segurança Alimentar no Paraná – participaram da capacitação, com a meta de contribuir com a implementação do sistema nos municípios paranaenses. Mais de 120 pessoas estiveram presentes na oficina, entre elas representantes da sociedade civil, de instituições de ensino e dos governos estadual e federal.
Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, o Paraná está finalizando o plano estadual de segurança alimentar que vai apontar as principais estratégias para definir programas e ações para o combate à fome e para assegurar alimentação adequada e de qualidade à população. "Um dos nossos grandes desafios é a criação dos conselhos municipais de segurança alimentar em todos os municípios do Estado, integrados ao Sisan. Trabalhando em conjunto, os conselhos, formados por representantes da sociedade civil e das instâncias governamentais, poderão definir as prioridades do programa de segurança alimentar e nutricional. Queremos integrar as políticas municipais e estaduais para atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social", analisou.
Romanelli ressaltou a importância da parceria do Paraná com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra Direta. "Essa parceria já investiu cerca de R$ 48 milhões desde sua implantação. Neste semestre, o investimento é de R$ 18 milhões. Vamos fechar o ano com a compra da produção de 9.250 agricultores familiares e atendimento a 3.120 entidades sociais e assistenciais. Nossa meta é ampliar o programa e atingir todos os municípios do Paraná", disse.
A iniciativa garante em todo o Paraná a aquisição de alimentos produzidos por pequenos produtores rurais repassada para entidades sociais que asseguram alimentação de qualidade a 1,1 milhão de paranaenses, em 281 dos 399 municípios.
A representante do MDS, Roziney Weber, destacou que o Paraná está avançado no que diz respeito à Política de Segurança Alimentar. "Esta oficina é resultado do cumprimento de mais uma meta. Todas as regiões do estado estão aqui representadas, como uma importante participação. O Paraná está pronto e este é o momento de transmitir aos municípios e iniciar os primeiros trabalhos, como conferências e fóruns municipais".
Segundo o procurador de Justiça do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a implementação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional tem todo o apoio do Ministério Público. "A legislação brasileira prevê direitos que não podem permanecer como letra morta. A mobilização que deve ser feita é para que a legislação seja efetivamente cumprida, com o respeito a preceitos e direitos fundamentais da pessoa humana como o direito à alimentação", afirmou.
O procurador completa que o MP instituiu o centro de apoio aos direitos humanos e também o projeto do Ministério Público Social,que prevê o deslocamento da instituição às regiões de baixo IDH (índice de desenvolvimento humano). Além disso, o MP quer colaborar com as medidas já desencadeadas e os promotores de Justiça serão aliados para a implementação de políticas públicas para que se possa alcançar aquilo que é o objeto fundamental para uma sociedade livre, justa e solidária.
OFICINA – A Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é promovida no Paraná pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Consea/PR, em comemoração a Semana Mundial da Alimentação.
Durante o evento, a representante do Consea Nacional, Silvia Rigon, fez uma apresentação com o tema Segurança Alimentar e Nutricional no contexto das políticas públicas. Vilson Benedito, presidente do Consea no Paraná, apresentou a evolução da construção desta política no Estado através da mobilização social e trabalho desenvolvido pelo conselho.