Lance da MRover reforça tese de que cotação foi inflacionada
13 de agosto de 2020 André Fleury Moraes DIVERSOS, MANCHETE, NOTÍCIAS, REGIÃO 0
O empresário Moisés Rovere, dono da empreiteira MRover
Em pouco tempo, empresa de Andradina apresentou orçamentos muito diferentes
Os lances da empreiteira MRover no pregão de limpeza pública deste ano corroboram a tese de que a cotação encomendada pela prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo no ano passado, que justificou a prorrogação excepcional do contrato com a empresa de Moisés Rovere, foi inflacionada.
Se em 2019 a MRover participou da cotação da qual saiu diretamente beneficiada, oferecendo R$ 7,5 milhões pelo serviço, ela ofertou R$ 5,89 milhões no pregão de limpeza pública deste ano. Uma diferença de quase R$ 2 milhões.
Além da própria MRover, quatro empresas participaram da cotação no ano passado, duas das quais têm relação com o "cartel do lixo", conforme revelou o DEBATE na semana passada.
Os preços foram oferecidos com base em um edital que a prefeitura sequer chegou a publicar, já que alegou "vantagem financeira" ao município com a prorrogação do contrato da MRover. Seria o pregão 22/2019.
Comparados os editais, não há diferença alguma nas exigências do ano passado e nas de 2020. Há uma simples mudança na numeração de bairros onde os serviços devem ser realizados: aumentaram em quatro neste ano, de 68 para 72.
A quantidade de lixo ou entulho a serem recolhidos das ruas, entretanto, é a mesma nos dois documentos. O mesmo vale às demais modalidades, como varrição de rua.
Foi por causa da cotação, com valores inflacionados, que a prefeitura decidiu prorrogar emergencialmente o contrato da MRover.
Com base nas ofertas, a administração de Otacílio Parras (PSB) concluiu que, se aberto um novo certame, o valor médio a ser oferecido pelo serviço seria de R$ 7,46 milhões.
Em 2020, porém, a empresa Ártico, de Bauru, venceu o pregão por R$ 3,1 milhões — cerca de 60% a menos do que a média calculada pela prefeitura.
O procurador Rogério Scucuglia Andrade chegou a alertar para o fato de que os documentos ofertados pelas empresas, para a cotação de preços, não eram originais. Os dizeres estão em parecer jurídico de 29 de março de 2019.
A preocupação se deu pelo fato de que os papéis seriam posteriormente analisados pelo Tribunal de Contas. Em junho último, o órgão rejeitou um contrato da prefeitura com uma empresa ligada ao "cartel do lixo" porque estava superfaturado.
Dias depois, em 10 de abril de 2019, o secretário do Meio Ambiente Luciano Massoca pediu o cancelamento do pregão. No site da prefeitura, aliás, sequer existe o pregão 22/2019. A MRover, àquela altura, já aceitara permanecer com o serviço de limpeza por R$ 4,4 milhões.