Índios guarani ocupam Pateo do Collegio para chamar a atenção pela demarcação de suas terras localizadas na periferia da Grande São Paulo - CTI
Cerca de 50 indígenas da etnia guarani das aldeias localizadas na Grande São Paulo entraram
hoje por volta das 15:30h no espaço interno do Museu Anchieta, localizado no Pateo do Collegio.
Embora a FUNAI tenha reconhecido a área como parte da Terra Indígena Jaraguá, em 2013, pesou contra os índios uma decisão de reintegração de posse, emitida na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. A decisão encontra-se suspensa, porém, até o
julgamento das apelações apresentadas pela União e pelo Ministério Público Federal, e é passível de modificação pelo Tribunal Regional Federal. Segundo o Artigo 231 da Constitução Federal, são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Deste modo, emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.
Artigo Anterior As graves violações de direitos humanos contra os Povos Indígenas e a Comissão Nacional da Verdade