Artesp poderá abrir concurso para 449 colocações
Sindicato aponta para a necessidade de contratar servidores. Atualmente, a agência tem funcionários emprestados e terceirizados, prejudicando outros órgãos
Publicado em 22/02/2012, às 09h36
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) poderá promover, em breve, o seu primeiro concurso público. O objetivo será o de contratar servidores, que cobrirão funções hoje delegadas a funcionários não concursados.
A expectativa é do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo (SISSTESP), que prevê retomar negociações com o governo para a aprovação de um projeto de lei complementar, que visa criar 449 vagas para profissionais de nível superior. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2009.
O presidente da entidade, Lineu Mazano, afirma que tem reunião marcada com a Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp, para buscar agilidade na análise do projeto. Mas ele reforça que é um trabalho árduo, porque segundo ele o poder legislativo tende a aprovar somente o que o atual governo quer que seja aprovado. "É vergonhoso dizer isso, mas a verdade é que (para algo sair do papel) a base governista tem quer ser maior do que a oposição", explica Mazano.
O projeto deverá abrir 138 postos para especialista em regulação de transporte I, com salário inicial previsto de R$ 4.772,50; 41 para analista de suporte à regulação de transporte I (41), com remuneração de R$ 3,6 mil; e 270 de agente de fiscalização à regulação de transporte, com vencimentos de R$ 2,4 mil.
Com o crescimento na carreira, os valores poderão chegar a R$ 8.347,13, R$ 7.240,89 e R$ 4.585,89, respectivamente.
A assessoria de imprensa da autarquia confirma que existem trabalhos em andamento para se criar um concurso e que o número de vagas necessárias, assim como os cargos beneficiados e os salários oferecidos, está entre os itens da discussão.
Atualmente, a Agência não possui um quadro próprio de funcionários e depende do empréstimo de servidores de outros órgãos, e de trabalhadores terceirizados, para poder desempenhar sua função.
O regimento interno da Artesp prevê a realização de concursos públicos para contratação de funcionários, mediante a aprovação das instruções especiais, previamente aprovadas pelo Conselho Diretor. O regime jurídico dos servidores é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Criada em 2002, a Artesp regulamenta e fiscaliza todas as modalidades de serviços públicos de transporte, autorizados, permitidos ou concedidos, pela Secretaria Estadual de Transportes a entidades de direito privado. Também é responsável por implementar toda a política estadual de transportes, com autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia.