20/04/2018 às 12h55
Parceria entre Procon e Selaj garante direitos de participantes do ID Jovem
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) firmou nesta quarta-feira (18) uma parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer da Juventude (Selaj) para garantir os direitos dos consumidores que participam do programa ID Jovem, identidade que oferece benefícios aos jovens de baixa renda, determinada pela Lei Federal n° 12.852/2013 do Estatuto da Juventude.
O programa oferece aos jovens meia-entrada em eventos culturais, esportivos e vagas gratuitas ou com descontos em transportes coletivos. Em Alagoas, mais de 50 mil jovens possuem a Identidade Jovem. Para garantir que os direitos estejam sendo cumpridos, o Procon Alagoas irá intensificar as fiscalizações em cinemas, teatros, estádios de futebol, rodoviárias e nos locais que oferecem atividades culturais.
O diretor presidente do instituto, Galba Novaes Netto, explicou que o objetivo dessa parceria é certificar que os direitos dos jovens alagoanos sejam aplicados. "Estamos com uma agenda programada para começar essas fiscalizações e garantir que os direitos da meia-entrada sejam respeitados. Isso é de extrema importância, pois o programa é uma forma de incluir os jovens de baixa renda, que geralmente não têm oportunidade de conhecer os espaços culturais do nosso Estado. Dessa forma, colocamos o Procon à disposição para contribuir com este trabalho social", afirmou.
O secretário de Esporte e Lazer da Juventude, Charles Herbert, também ressaltou a importância do papel do Procon Estadual nas fiscalizações. "Essa parceria é muito importante, tendo em vista que o Procon realiza um trabalho dedicado à defesa do consumidor alagoano. Assim, nada mais justo do que intensificar essa prática com a juventude do nosso Estado, defendendo e fomentando ações de conscientização dos direitos do consumidor, principalmente com os jovens que estão em classes menos favorecidas", avaliou.
A Identidade Jovem é um documento digital criado pelo Governo Federal, com o intuito de garantir alguns benefícios a jovens de baixa renda. O documento faz parte da Lei da Juventude e deve ser aceito como tal. Alguns benefícios garantidos pela ID:
Meia-entrada em cinemas, shows, teatros, jogos de futebol, e quaisquer outras áreas culturais, como museus, parques naturais, etc.
Reserva de assentos em viagens interestaduais, 2 assentos com 100% de gratuidade e 2 assentos com no mínimo 50% de gratuidade do valor da passagem, sendo válidos ônibus, trens e barcos de classe convencional.
Isenção em concursos públicos e vestibulares de universidades e institutos federais, assim como qualquer cidadão cadastrado no CadÚnico.
A ID jovem é destinada a jovens de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único, e que necessitam de auxílio para ter acesso a eventos culturais, esportivos e laser. Para ter direito é preciso cumprir as regras abaixo:
Ter entre 15 e 29 anos, sendo estudante ou não;
Estar inscritos no CadÚnico com NIS ativo e com informações atualizadas há pelo menos 2 anos
Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos
Para se cadastrar, o jovem precisa estar inscrito no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sua cidade. O cadastro também pode ser feito pelo aplicativo ID Jovem, disponível para tablets e smartphones.