"Ideologia de gênero": com poucas ideias, vereadores aprovam projeto inconstitucional em João Pessoa - Blog do Suetoni Souto Maior
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"Ideologia de gênero": com poucas ideias, vereadores aprovam projeto inconstitucional em João Pessoa
Sob medida para agradar ao eleitor conservador, projetos do gênero são rejeitados pelo Supremo
Apenas quatro vereadores, dos 27, apontaram a inconstitucionalidade da matéria. Foto: Divulgação
O nível das matérias aprovadas na Câmara de João Pessoa é digno do nível dos vereadores que compõem a Casa. A novidade pelas bandas do Legislativo foi a aprovação do projeto que proíbe a "ideologia de gênero" nas escolas. Pergunte a qualquer um dos defensores e eles não saberão atribuir razão científica para a proposta. O projeto, na verdade, é um engodo para agradar ao eleitor mais conservador, mas tem a consistência material da segunda perna do Saci.
Mas não vamos nos deter a conceito formal, até por que ideologia de gênero não é um conceito existente nem reconhecido pela academia. Identidade de gênero, vá lá, mas não é disso que trata a proposta do vereador Carlão da Consolação e que deverá ser vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). Será pelo menos se a Procuradoria-Geral do Município seguir o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sim, se houvesse um mínimo de coerência entre os defensores do projeto, na Câmara, eles saberiam que uma lei municipal não pode sobrepor a legislação federal. O STF já jogou na lata do lixo pelo menos dois projetos do gênero aprovados por câmaras municipais pelo país afora. Em todos os casos, os parlamentares mirins criaram normas com o uso de premissas falas ou exageradas.
"Educação sexual para crianças de cinco anos não é bom, nem faz bem. É um direito do ser humano escolher o que ele quer, mas não deve ser influenciado. Estudos, na área médica, dizem que 88% das meninas e 98% dos meninos, se tratados psicologicamente, seguirão o sexo biológico na sua escolha", justificou Carlão, sem citar a fonte da pesquisa.
Os vereadores Marcos Henriques (PT), Humberto Pontes (Avante), Tibério Limeira e Sandra Marrocos, ambos do PSB, declararam voto contrário, lembrando que matérias de igual teor foram consideradas inconstitucionais pela Justiça. Eles destacaram que a ideologia de gênero nem existe, sendo criada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais.
O ministro do Supremo, Luiz Roberto Barroso, rejeitou recentemente projeto do gênero. Ele lembrou que a lei é inconstitucional por duas razões: só a União poderia legislar sobre políticas educacionais e porque, para ele, privar o estudante de participar do debate e aprender sobre o tema pode prejudicar o desenvolvimento dele. Para Barroso, a educação deve servir para reduzir a intolerância e ajudar a sociedade.
Decisão semelhante foi tomada, também recentemente, pelo ministro Gilmar Mendes, analisando lei de Ipatinga (MG). Segundo o magistrado, a lei, ao proibir qualquer referência à diversidade de gênero ou a ações educativas que mencionem questões envolvendo a orientação sexual nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas em Ipatinga, "acaba cristalizando uma cosmovisão tradicional de gênero e sexualidade que ignoram o pluralismo da sociedade moderna".
"Não há como se negar que vivemos em uma sociedade pluralista, onde diferentes grupos das mais variadas origens étnicas e culturais, de diferentes backgrounds, classes e visões, religiosas ou de mundo, devem conviver", diz, no despacho.
Já a lei de Carlão da Consolação define parâmetros a serem seguidos e coíbe a erotização precoce de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino, à luz da Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o documento, ficam vedadas as práticas de ensino da ideologia de gênero, bem como suas exposições públicas de caráter didático/pedagógicos, e também a publicidade e a distribuição de material que contenham conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
A lei é baseada em premissas são verdadeiras quanto uma nota de 3 reais e, por isso, repito, terá como destino o veto do prefeito. É tempo e dinheiro público jogados no lixo. A vantagem é que o projeto aprovado deve ter o mesmo destino.