APOSENTADORIA ESPECIAL SERÁ DISCUTIDA NO SENADO – SÚMULA VINCULANTE 33 STF | AGEMPU
APOSENTADORIA ESPECIAL SERÁ DISCUTIDA NO SENADO – SÚMULA VINCULANTE 33 STF
Informo que no dia 3 de julho de 2014, às 9 horas, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizará audiência pública para tratar da súmula vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal, que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.
A AGEMPU convoca todos os Agentes de Segurança Institucional do DF a estarem presentes apoiando os debates, a comissão será presidida pela Senadora Ana Rita, e relembro aos colegas que esse assunto interessa diretamente a nossa categoria, daí a importância de marcarmos nossa presença.
A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial.