Artigo: Debate constitucional no Chile é receita para problemas - Internacional - Estadão
Nos próximos meses, chilenos serão submetidos a uma overdose eleitoral que pode prejudicar a eficácia da nova Constituição
Patricio Navia*, America's Quarterly
24 de outubro de 2020 | 07h00
Escrever uma nova Constituição é como ir ao dentista. Nunca há um momento ideal para fazê-lo, mas, ocasionalmente, torna-se inevitável. Para o Chile, que neste domingo, 25, vai realizar um plebiscito para decidir se uma nova Constituição deve ser preparada em um momento em que o país tenta superar uma profunda recessão causada pela pandemia, o momento parece particularmente inoportuno.
Mas, se ganhar o "sim", é exatamente isso que o Chile passará os próximos dois anos tentando fazer. Ainda mais preocupante é o fato de o país adentrar esse processo em meio a um calendário eleitoral já lotado. A overdose eleitoral que o Chile está prestes a atravessar vai acrescentar um ruído desnecessário aos já elevados níveis de incerteza associados a um processo de substituição constitucional.
A experiência internacional e as recentes campanhas políticas chilenas nos dão uma ideia do que esperar. Para começar, as primárias para governadores e prefeitos em várias partes do país serão realizadas em 29 de novembro, cerca de um mês após o plebiscito da Constituição. Os membros da própria Assembleia Constituinte seriam eleitos em abril de 2021, iniciando os trabalhos no fim de maio de 2021 – justamente quando começa a campanha das eleições presidenciais marcadas para novembro seguinte. Como os membros da Assembleia Constituinte certamente terão afinidades políticas com os candidatos presidenciais, as promessas feitas por estes últimos devem ecoar pela constituinte.
Temos então o fato de as novas constituições serem frequentemente mais longas do que aquelas que substituem. É grande a probabilidade de uma nova Constituição chilena funcionar como uma esponja, incorporando muitas das questões debatidas nas campanhas de 2021. Ainda pior: se o novo presidente assume o cargo em março de 2022, a Assembleia Constituinte só conclui seus trabalhos em meados de 2022, enfraquecendo o mandato do novo presidente e do novo Legislativo.
Marcado originalmente para abril de 2020 – e adiado por causa da pandemia –, o plebiscito nasceu dos imensos protestos de rua que agitaram o Chile há um ano. Eles pressionaram o governo de direita a aceitar um pacto nacional com uma oposição esquerdista dividida para pôr fim à violência e restaurar a paz social. Como resultado, o processo foi costurado às pressas.
Adotada durante o governo militar do ditador Augusto Pinochet, a Constituição de 1980 foi modificada repetidas vezes para eliminar resquícios autoritários e reduzir o poder do Executivo. Mas sua origem ilegítima perdura. A oposição de esquerda transformou a Constituição em um bode expiatório de todos os defeitos da democracia chilena. Para muitos eleitores, uma nova Constituição seria um atalho para melhorias na aposentadoria, na saúde pública, nos serviços sociais e de ensino.
Em resumo, uma maioria dos chilenos confunde a declaração de direitos com a totalidade da Constituição. Haverá um aumento considerável na pressão fiscal, conforme as pessoas esperam que o novo documento resulte em melhorias imediatas e significativas nas aposentadorias e outras formas de gastos do governo.
Essa combinação de fatores – influência política, expectativas irreais e pressa em agir – é uma receita para os problemas. O mesmo se aplica à situação política do presidente Sebastián Piñera.
A aprovação de Piñera tem sido péssima desde o início dos tumultos sociais de outubro de 2019. A pandemia deu a ele um pequeno empurrão de solidariedade em momento de crise nacional, mas a atrapalhada resposta do governo à pandemia (o Chile está entre os países que têm o maior número per capita de casos positivos) logo fez a aprovação de Piñera despencar.
A fraqueza dele incentivou o Legislativo a aprovar leis que, de acordo com a atual Constituição, entram em conflito com prerrogativas presidenciais. Mas o governo não ousou questionar essas leis, como a permissão temporária do saque de 10% dos fundos de pensão privados.
Depois que o plebiscito de domingo aprovar ou rejeitar a criação de uma nova Constituição, é provável que Piñera afunde cada vez mais na condição de pato manco. As atenções vão se concentrar nas negociações dos partidos para nomear candidatos para a Assembleia Constituinte de abril e para 16 cargos de governador regional no mesmo mês.
A percepção da Constituição atual como defunta incentivará legisladores a aprovarem reformas adicionais para criar estatutos sem financiamento, pressionando os gastos fiscais. O debate do orçamento fiscal de 2021, que começou no início da semana, vai mostrar a capacidade limitada do governo para impor sua visão a um Congresso arredio que se sente poderoso. O governo terá dificuldade em resistir à pressão por gastos adicionais em 2021.
Se o medo da pandemia recuar, os protestos sociais serão retomados e as pessoas se darão conta da oportunidade de fazer avançar as próprias demandas econômicas e sociais na expectativa de vê-las contempladas na nova Constituição. Quando as campanhas pela Assembleia Constituinte, as prefeituras e os governos tiverem início, no fim de janeiro, o presidente se tornará cada vez mais irrelevante.
O resultado final deve ser um documento carregado de estatutos para os quais não há recursos. Os temores a respeito das regras do jogo – e do papel do Estado na economia sob a nova Constituição – também devem ter impacto negativo na recuperação econômica pós-pandemia nos próximos dois anos.
Mas talvez haja uma luz no fim do túnel. No Chile, o grande tamanho da classe média e do eleitorado moderado – conforme mostrado na eleição de 2017, quando as pessoas votaram no candidato do mercado, Piñera – pode surpreender muitos ao dar aos partidos de direita espaço suficiente na Assembleia Constituinte para bloquear as reformas mais radicais defendidas pela extrema esquerda, centradas no Estado e inimigas do mercado. Mas, como sempre ocorre nos casos de overdose, isso terá as próprias consequências. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL
* É COLUNISTA DA AMERICAS QUARTERLY, PROFESSOR DE ESTUDOS LIBERAIS DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK E PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UNIVERSIDADE DIEGO PORTALES, NO CHILE