Ainda não sabemos quando os alunos da educação básica voltarão às aulas regulares. Por isso, é prematura a edição da Medida Provisória nº 934, de1/4/20, que dispensa as escolas de cumprir, este ano, os 200 dias letivos exigidos pela LDB. Porém, ao manter a carga mínima de 800 horas, a medida se revela também irreal e, provavelmente, ineficaz.
Não se pode acelerar o ritmo de aprendizagem de uma criança, nem ensinar com o cronômetro ligado. Aprender é um processo. É um risco prever que as horas sem aulas sejam repostas com futuras atividades aos sábados e domingos, ou ainda estudando dez, 12 horas por dia até dezembro. Fazer isso é acelerar indevidamente o trabalho em cima de competências que têm o seu tempo para ser desenvolvidas.
Até 1996, a lei exigia o mínimo de 180 dias letivos. O aumento para 200 dias e 800 horas se fez, sobretudo, como um passo em direção ao ensino em tempo integral. Tanto que vários pareceres do Conselho Nacional de Educação da época reforçavam que eram “no mínimo” 800 horas. A ideia era ampliar ainda mais o tempo na escola, aumentando as oportunidades de aprendizado, à semelhança de modelos de países de alto desempenho educacional.
Porém, se o ensino em tempo integral pouco avançou, governo após governo, numa situação como a deste ano, só resta contar com as horas de atividades on-line. Acontece que, no nosso caso, dos 45 milhões de estudantes das escolas públicas, uma parte importante não tem computador, tablet e nem acesso à internet; tampouco espaço adequado para estudar em casa; e suas famílias não têm como acompanhá-los.
Assim, a iniciativa aparentemente revestida de modernidade e flexibilidade se revela uma forma de acirrar as desigualdades, deixando à margem uma enorme parcela de crianças e jovens que não têm acesso aos mesmos recursos de uma minoria.
Há outras soluções: entre elas, relativizar o conceito de “série” ou ano escolar. Não importa se o aluno está no 5º, 6º ou 9º ano, mas sim o percurso que ele faz em cada ciclo de aprendizagem. Não é o “passar de ano” o conceito decisivo para os jovens do século XXI, e sim o conjunto de competências, habilidades e atitudes que levarão para a vida.
Se você acompanha e se interessa pelo trabalho da Educadora Andrea Ramal e deseja se aprofundar, ainda mais sobre os impactos da pandemia sobre a educação, então você não pode deixar de conferir o artigo RJ1: PREFEITURA CRIA PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA QUANDO AS AULAS PRESENCIAIS VOLTAREM
* Andrea Ramal é consultora em educação
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Andrea Ramal	2021-11-23T12:51:39+00:00	
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Andrea Ramal é consultora, escritora e palestrante. Doutora em Educação pela PUC-Rio, atua como comentarista sobre o tema na Rede Globo, no Encontro com Fátima Bernardes e na Rádio CBN, no quadro Escola da Vida.
Implantou programas de formação docente e de lideranças no Brasil, Colômbia e outros países da América Latina. É consultora na implementação de metodologias ativas em colégios e universidades.
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