Poder Judiciário do Estado do Acre | TJAC prestigia ato de sanção da lei que institui código Sinal Vermelho, em proteção às mulheres
TJAC prestigia ato de sanção da lei que institui código Sinal Vermelho, em proteção às mulheres
09.06.2021 | Galeria, Notícias | COMSIV, Presidencia TJAC, Sinal Vermelho para Violência Doméstica
Pela nova lei, o protocolo básico é identificar o pedido de socorro e coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), tem reforçado ações de combate à violência doméstica e familiar e, nesta quarta-feira, 9, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro participou de um ato essencial na luta pela causa: sanção da lei que institui código Sinal Vermelho, em proteção às mulheres.
O evento, que ocorreu no Palácio do Governo, também contou com a presença da desembargadora-coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, Eva Evangelista, das juízas de Direito Andréa Brito (auxiliar da Presidência), Shirlei Hage, da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, e Rosinete dos Reis, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), além dos demais representantes do Sistema de Justiça.
A lei º 3.736, que institui o código Sinal Vermelho no Acre e o Programa de Cooperação entre o Poder Público e os Estabelecimentos do Comércio, consiste em institucionalizar o código que, ao mostrar um "X" desenhado na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, e em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, a mulher estará pedindo socorro para a pessoa que a atende na farmácia, padaria, lanchonete, hotel, supermercado ou em qualquer estabelecimento público ou privado a que tiver acesso. A deputada estadual Antonia Sales (MDB) é a autora do projeto de lei (PL).
Pela nova lei, o protocolo básico é identificar o pedido de socorro e coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190. Quando possível, a vítima deve ser conduzida de forma sigilosa e com discrição para um local reservado do estabelecimento para aguardar a chegada de autoridade policial.
A nova legislação incentiva ainda a realização de ações de integração e cooperação entre os poderes Judiciário e Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça e entidades sociais.
Ao comentar sobre as ações de combate à violência doméstica no TJAC, a desembargadora-presidente enfatizou que a desembargadora Eva Evangelista é uma entusiasta com ações que envolvem a proteção à mulher e lembrou da homenagem do próprio governador Gladson Cameli à desembargadora. A presidente ainda considerou a sanção da lei ser um momento ímpar e que a educação dos filhos ajuda nesse combate.
"Educar os nossos filhos no respeito, nós não queremos a tolerância pela diferença dos gêneros, nós queremos respeito. Todo ser humano precisa ser respeitado e a mulher igualmente, então (…) ensinemos aos nossos filhos a tratar a mulher com respeito. Hoje nós estamos, infelizmente, num índice muito grande de violência contra a mulher, a pandemia nos mostrou a verdadeira violência contra a mulher, nós estamos aqui todos atentos a isso", disse
A presidente comentou ainda que o TJ do Acre continuará no combate a qualquer tipo de violência." Nós vamos continuar sempre atuantes também no combate a qualquer tipo de violência, no sentido de acabar. A nossa ideia não é minimizar, mas acabar com essa violência, é isso que nós precisamos. A acolhida dos homens também é extremamente importante, o trabalho das organizações de segurança também são extremamente precisas e necessárias", ressaltou.
O governador Gladson Cameli enalteceu o trabalho realizado pelas instituições públicas e disse que a união de todos beneficiará a vida das mulheres acreanas. A primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli complementou ressaltando que a união promove a efetividade das políticas públicas na sociedade e a pauta das mulheres é uma das prioridades de governo.
A decana da Corte Acreana, Eva Evangelista disse que havia a necessidade de o código Sinal Vermelho ser expandido, já que a campanha nacional era apenas para as farmácias.
"A cooperação dos poderes poderá capacitar as instituições públicas e privadas para atender a mulher vítima de violência, e assim teremos a redução dos números de feminicídio", finalizou.