MPF ajuíza ação para obrigar DNIT a adotar medidas de proteção às espécies do pantanal na BR-262, em MS - Correio do MS – Notícias do Mato Grosso do Sul
18/12/2018 14h02 - Atualizado em 18/12/2018 14h02
Por Assessoria de comunicação Ministerio Publico Federal
BR 262/MS: mais mortal do país, rodovia tem 3 mil atropelamentos/ano. Foto: Wagner Fisher (UFMS)
O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá ajuizou ação civil pública na última quarta (12) para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cumpra diversas condicionantes da licença ambiental da BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá, no pantanal sul-mato-grossense, para assegurar proteção da fauna e também a segurança do tráfego.
No trecho em que atravessa o pantanal sul-mato-grossense, entre Aquidauana e Corumbá, a BR-262 ostenta o título de estrada mais letal do país para a fauna silvestre. O pesquisador da UFMS, Wagner Fischer, há 20 anos monitora aquele trecho de estrada, classificando-a, em relação à vida selvagem, como "a mais mortal no Brasil e uma das mais mortais do mundo". A recente estimativa dos pesquisadores da UFMS é de que, entre atropelamentos reportados e não reportados, o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.
Em 18 de junho de 2018, o MPF expediu Recomendação para que o DNIT adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama. O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento. Para o MPF, "não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito".
Jacaré atropelado na BR-262: DNIT alega falta de recursos para descumprir obrigações assumidas. Foto: Wagner Fisher (UFMS)
O MPF pede decisão liminar à Justiça obrigando o DNIT a retomar imediatamente o serviço de limpeza sistematizada de 7 metros, a partir do acostamento, ao longo de todo o trecho da rodovia, de forma a evitar a ocupação (abrigo, reprodução e alimentação) da fauna local neste perímetro. A multa diária por descumprimento deve ser de no mínimo mil reais.
O MPF pede ainda à Justiça, na decisão final, a condenação do DNIT à instalação de duas Cercas de Proteção e Condução de Passagens Inferiores de Fauna pelas pontes de vazantes, uma entre os km 697,26 – km 700,46 e outra entre os km 712,90 – km 717,014, obra que deverá ser acompanhada pelo Ibama; à instalação de 60 m de Cercas de Proteção e Condução de Passagens Inferiores de Fauna, bem como defensas metálicas para cada uma delas, pelas pontes de vazantes do Córrego Acogo, Córrego Laranjal, Córrego Agachi, Córrego Bananal, Córrego Rio Verde e Córrego das Pedras; instalação de duas Passagens Superiores de Fauna, uma no km 734 e uma no km 755, destinada à redução dos riscos de atropelamento da espécie Sapajus Cay, popular Macaco-Prego; realocação de dois radares, um entre os km 577 – km 578 e outro entre os km 739 – km 740, além da instalação de dois novos radares, um no km 624,5 e um no km 680,5, destinados à redução dos riscos de atropelamento da espécie Blastocerus Dichotomus, popular Cervo-do-Pantanal; apresentação de novo cronograma de execução dos trabalhos, de forma a contemplar prazo razoável para as exigências.