Degustação da Obra - Comentários ao Código de Processo Civil - Vol. IX - Ed. 2021
O pagamento é o meio típico para a extinção da obrigação. Em determinadas situações, porém, inviabiliza-se o cumprimento da prestação pelo devedor, ainda que ele disponha de meios e tenha interesse em cumpri-la. 1 Para assegurar que mesmo nesses casos a obrigação seja extinta, com a exoneração do obrigado, o Código Civil prevê o pagamento em consignação, realizado mediante depósito da coisa ou quantia devida. Tratando-se de prestação pecuniária, admite-se o depósito em estabelecimento bancário. 2
Discute-se, na doutrina, se essa modalidade de exoneração do devedor caracteriza verdadeiro pagamento ou se constitui modo substitutivo de extinção da obrigação. 3 Considerando que a liberação do obrigado ocorrerá por meio diverso do que fora avençado, é mais correto concluir que se trata de forma substitutiva de extinção da obrigação.
No Código Civil o tema é tratado em título concernente ao adimplemento, o que poderia corroborar a conclusão de que se trata de pagamento. Ocorre, …
21 de Maio de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279969330/degustacao-da-obra-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-vol-ix-ed-2021