Citação eletrônica do TJRO facilita controle de citações - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia
Sexta, 20 Novembro 2020 08:55
Citação eletrônica do TJRO facilita controle de citações
Projeto de citação eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) já conta com 31 empresas parceiras
Desde que implantou o programa de citação eletrônica no Poder Judiciário de Rondônia, em setembro de 2019, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) facilita o controle de citações para trinta e uma empresas privadas. Dentre as empresas parceiras estão grandes demandantes como bancos (Itaú e Bradesco), companhias aéreas (Azul) e distribuidoras de água e energia.
Quem adere à funcionalidade do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem a possibilidade de acompanhar os atos processuais em apenas uma página. Além da organização, os assinantes não precisam acompanhar diários oficiais ou aguardar os documentos físicos referentes à citação.
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, explica que o módulo vai ao encontro das adequações tecnológicas necessárias para o Poder Judiciário. "A citação eletrônica é uma possibilidade desde 2015 que se faz mais do que necessária em 2020, seja por conta da pandemia quanto do incentivo à Justiça Digital que o próprio Conselho Nacional da Justiça (CNJ) preconiza", pontuou.
O magistrado também ressalta que a citação eletrônica foi uma das inovações do Código de Processo Civil (CPC), revisado em 2015. "O sistema de comunicação eletrônico foi admitido por conta do advento do PJe. O próprio CPC estabelece que, empresas de médio e grande portes, devam aderir à esta modalidade de citação. A medida também está fundamentada no Princípio da Economia e Celeridade Processuais, previsto no art 5º, da Constituição Federal", finaliza.
Para aderir, clique aqui. Dúvidas ou esclarecimentos pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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