DECRETO ESTADUAL Nº 45.762, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre o credenciamento de instituições e entidades pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e dá outras providências.
PORTARIA DO DETRAN-MG Nº 353, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Regulamenta os procedimentos para a execução das normas previstas no Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, referentes ao credenciamento de Centro de Formação de Condutores de veículos Automotores, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
PORTARIA DO DETRAN-MG Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 - Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de Centro de Formação de Condutores para a capacitação teórica e técnica, de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, reciclagem e prevenção de reciclagem de condutores infratores e dá outras providências.