Apesar da conjuntura esmagadora diante da pandemia mundial da Covid19, a Fetquim continuou as negociações da Campanha Salarial 2020 do Setor Farmacêutico com o patronato em reuniões por telefone e via web. O resultado: a manutenção das principais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – reconhecidamente como uma das melhores CCTs de todo o País e o reajuste dos salários de 3,31%, que é a inflação acumulada dos últimos 12 meses.
A data-base da categoria é dia 1º de abril. O salário normativo (piso) será de R$1.607,79 para empresas com até 100 empregados, e de R$ 1.805,67 a partir de 101 empregados.
O pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) corresponderá ao valor de R$ 1.774,43 para empresas com até 100 empregados e de R$ 2.461,94 para empresas a partir de 101 empregados.
“Os direitos sociais dos trabalhadores do setor Farmacêutico estão mantidos por mais dois anos graças a um trabalho intenso e exaustivo de negociações entre a Fetquim e os representantes das indústrias farmacêuticas (Sindusfarma)”, explica Airton Cano, coordenador político da Fetquim.
Salários superiores a R$ 8.800,00 terão aumento de R$ 291,28.
Confira as alterações na CCT
O salário de referência do jovem aprendiz passa a ser a faixa II do salário mínimo estadual. Outra alteração refere-se à homologação de trabalho, que agora o trabalhador pode pedir, por escrito, para que seja feita no Sindicato.
Houve ainda a inclusão de um parágrafo, que diz que as normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho e terão validade por 60 dias do término de sua vigência. Poderão ser prorrogadas por mais 30 dias e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
“A nossa convenção coletiva é uma das melhores do país, é uma das que mais protege os trabalhadores e as trabalhadoras do setor farmacêutico, inclusive com cláusulas melhores do que as estabelecidas na CLT”, destaca Arlei Medeiros, diretor da Fetquim e dos Químicos Unificados de Campinas.
Confira abaixo alguns exemplos que mostram por quê a CCT dos Farmacêuticos é uma das melhores:
Hora extra
A CLT prevê o pagamento do adicional de 50%. Já na CCT dos farmacêuticos, as horas extraordinárias prestadas de segunda-feira a sábado serão pagas com acréscimo de 70% e as horas extras prestadas durante o descanso semanal remunerado, dias compensados, ou feriado, serão acrescidas de 110%.
Adicional Noturno
O adicional noturno previsto na CCT dos farmacêuticos será de 40% de acréscimo em relação à hora diurna, aplicando-se também aos casos de trabalho noturno em turnos de revezamento. Isto é superior aos 20% previstos na CLT.
Licença Maternidade
A CCT dos farmacêuticos prevê licença maternidade de 180 dias, ou seja, 6 meses para a mãe cuidar dela e do bebê. Este é um direito superior ao da CLT, que prevê apenas 120 dias (4 meses).
Adoção
A trabalhadora que adotar um filho (a), terá direito à licença maternidade de 120 dias (4 meses). Caso a criança tenha de 13 a 36 meses, terá o adicional de 60 dias de licença, totalizando 180 dias (6 meses).
Filhos com necessidades especiais
Se houver gastos com educação especializada para o filho (a) especial, tem direito a receber o reembolso de até 90% do salário normativo vigente ou então o reembolso de até 50% tratamento, assistência ou cuidador.
Auxílio Creche
A CCT dos farmacêuticos prevê o reembolso de despesas com creche ou cuidadoras, sendo limitado a até 50% do salário normativo. Lembrando que este benefício se encerra após 30 meses.
Fonte: Mundo Sindical
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