PROS na Câmara :: Coronavírus: Projeto de Lei autoriza o uso de recursos da cessão onerosa para o pagamento de despesas emergenciais de estados e municípios
24/03/2020 às 23:29:52 | Atualizada em 24/03/2020 às 23:58:58 | 1352 visualizações
O Projeto de Lei de iniciativa da Bancada do PROS da Câmara dos Deputados têm como objetivo autorizar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinem os recursos transferidos pela União relativos aos valores arrecadados com os leilões de barris de petróleo para o pagamento de despesas emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus.