O fim de uma ameaça | Governo do Estado de São Paulo
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Jornal da Tarde - 10/12/2002
ter, 10/12/2002 - 15h32 | Do Portal do Governo
Com a implosão de três pavilhões da Casa de Detenção de São Paulo domingo e o início da construção de um centro educacional, cultural e esportivo nos quatro remanescentes, o governo estadual paulista deu um passo decisivo no seu esforço para retomar o controle da segurança pública no mais importante Estado da Federação.
Construído nos anos 50 naquilo que, então, eram as 'vizinhanças de São Paulo', o complexo do Carandiru foi envolvido pela cidade. E, com a explosão da criminalidade em todo o País nas décadas de 80 e 90, aquele presídio, agora no meio da cidade, passou a abrigar 9 mil homens, o quádruplo do previsto, e o governo perdeu o controle sobre ele.
O massacre dos 111 presos na rebelião de 1992 mostrou, pela primeira vez, o potencial explosivo daquele antro de horrores. E, em fevereiro de 2001, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa criada na Casa de Custódia de Taubaté, articulou, de dentro do Carandiru, um motim simultâneo em 27 presídios de todo o País, as autoridades sentiram que não era possível seguir com as tentativas de moralizar o sistema enquanto essa bomba não fosse desarmada. Controlado por traficantes e ladrões de banco em conluio com agentes carcerários corruptos, o potencial explosivo do Carandiru transformou-se num instrumento de chantagem sobre um governo que tentava moralizar o sistema prisional, mergulhado na corrupção. Qualquer tentativa de agir contra o conluio entre os criminosos e seus supostos guardiães esbarrava na ameaça de uma explosão naquele 'barril de pólvora', capaz de liquidar com qualquer biografia política.
Para domar o PCC, o governador Geraldo Alckmin espalhou seus líderes pelas demais penitenciárias estaduais, mandando os mais perigosos para o Centro de Readaptação de Presidente Bernardes, um presídio de segurança máxima dotado de sistema de bloqueio contra o uso de celulares. Ao mesmo tempo, o governador levou a Assembléia a aprovar a 'via rápida', que abrevia os processos de demissão de policiais civis e militares desonestos de quatro anos para seis meses e criou um sistema de metas de desempenho pelo qual os policiais passaram a ser avaliados.
Com a ameaça do Carandiru fora do caminho, é o momento de cobrar da Assembléia que aprove o mais rápido possível o projeto que lá já tramita estendendo a 'via rápida' para o funcionalismo em geral, inclusive os agentes carcerários e demais funcionários do sistema prisional, de modo a completar o trabalho de depuração desse departamento de crucial importância para o combate à criminalidade. Então – e só então -, se fechará o cerco contra o crime organizado. Com a polícia moralizada e agindo cada vez com maior eficácia, é preciso tomar o controle da ponta do sistema prisional, de onde a bandidagem ou foge com facilidade ou controla livremente suas quadrilhas fora dos muros, através dos celulares ou de advogados corruptos.
O governo do PSDB em São Paulo, com Covas antes e Alckmin depois, é o primeiro do Brasil que foi às raízes do problema da falência da segurança pública – que, mais do que qualquer outra coisa, é conseqüência da falência geral do aparelho de Estado, posto a serviço do funcionalismo e não do povo que paga impostos – promovendo o saneamento das forças encarregadas de combater o crime. É hora de o Congresso Nacional fazer a sua parte estendendo os conceitos aplicados em São Paulo a todo o funcionalismo público e reformando os Códigos Penal, de Processo e de Execuções Penais, que, alimentando a impunidade, insuflam o crescimento do crime organizado em todo o País.