STF encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro à Procuradoria-Geral - Rádio San Capitão
Publicado dia 31/03/2020 às 07h50min
Presidente pode ser afastado do cargo por 180 dias e até perder o mandato.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou na segunda-feira (30) à PGR (Procuradoria-Geral da República) o pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro, protocolado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso o processo tenha continuidade, Bolsonaro pode ser afastado do cargo por 180 dias e até perder o mandato.
Lopes encaminhou a notícia-crime - instrumento utilizado para alertar polícia ou Ministério Público sobre o cometimento de um ilícito - contra o presidente pelo "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações", acusando-o de ignorar a gravidade da pandemia do Covid-19.
O parlamentar ainda afirma que Bolsonaro incentivou do descumprimento de medidas preventivas recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e também do próprio Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, em seu pronunciamento no último dia 24.
Caso a Procuradoria-Geral decida por apresentar a denúncia, a Câmara dos Deputados será consultada e pode autorizar ou não o prosseguimento da notícia-crime. Se autorizada, Bolsonaro será afastado por 180 dias e, em caso de condenação transitada em julgado, perderá o mandado. Caso os deputados entendam que não houve crime, ele volta ao cargo.
Ainda na segunda-feira, partidos de oposição protocolaram uma nova denúncia contra o presidente, o qual é acusado de crimes contra a saúde pública por ter saído às ruas no domingo (29). Na visão dos parlamentares, Bolsonaro cometeu, dentre outros, o crime previsto no artigo 131, do Código Penal, de "praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio".