Se o emprego na indústria não cresce, então como é possível que cresçam as exportações? São quatro os principais factores explicativos:
1. Mais de metade desse crescimento é explicado pela nova refinaria da GALP em Sines (que gera muitíssimos menos empregos do que receitas de exportação, é um fenómeno pontual e, ao mesmo tempo, acarreta um aumento das importações de petróleo em bruto, pelo que os efeitos nas contas externas são limitados).
2. Para além da refinação de petróleo, o aumento na exportação de bens é explicado fundamentalmente pela procura internacional de matérias primas como o papel, a borracha, os plásticos e os produtos alimentares (os produtos referidos explicam 3/4 do crescimento da exportação de bens desde 2008), cujo desempenho exportador é fortemente influenciado pelo factor preço e não apenas pela quantidade (já agora, esse aumento dos preços explica boa parte do recente aumento das importações).
3. Tirando as matérias-primas, o principal sector responsável pelo aumento das exportações é o turismo (o que não só não permite falar em retoma da indústria, como tem uma natureza fortemente sazonal).
4. O aumento das exportações industriais não representa mais produção na indústria, mas antes substituição do mercado interno por mercados externos.
Concluindo: não, não estamos a assistir à reindustrialização do país. Tal como não estamos perante qualquer milagre económico, apesar da estabilização das economias europeias e do efeito do aligeirar da austeridade em 2013 graças às decisões do Tribunal Constitucional. Os problemas que sempre tivémos cá continuam, não foram resolvidos pelas estratégia da troika e da actual maioria, apesar da destruição de emprego, da degradação do tecido produtivo, da emigração forçada e da crise social.
A recente publicação do Manifesto 3D reflecte um anseio de longa data de muitos activistas das esquerdas, inconformados com a sua fragmentação e frustrados pela sua incapacidade de concretizarem uma iniciativa política unitária. Face ao drama da presente conjuntura, e aproximando-se novos actos eleitorais, o arranque deste projecto tornou-se inadiável. O tom do Manifesto é revelador desta urgência: não havendo mudança na atitude dos partidos situados à esquerda, será criado um novo partido, ou coligação de partidos, para disputar as europeias e, possivelmente, também as legislativas. Depois de uma longa espera, incluindo a realização de um Congresso Democrático das Alternativas, para muitos activistas, partidariamente independentes, chegou a hora de assumir que a idealizada convergência terá de se transformar em concorrência, pelo menos ao PCP e ao PS. Ainda assim, uma plataforma política que se apresenta ao público à espera de uma decisão do BE - em rigor lançando-lhe um ultimato - até será mobilizadora de muitos cidadãos politizados. Porém, aos olhos do país, evoca sobretudo tacticismo: proclama que quer juntar forças mas, de qualquer modo, vai criar um novo partido.
Tratando-se de construir uma alternativa à esquerda, alguns dirão que mais vale tarde do que nunca. Porém, o texto do Manifesto está longe de ser convincente quanto ao que se propõe como alternativa que dê força e sentido prático ao protesto. Desde logo pelo título. Querendo "defender Portugal", implicitamente admite que a estratégia é a resistência. Ou seja, subliminarmente, reconhece que por agora não temos força para vencer o adversário. Acontece que a gravidade da situação em que nos encontramos exige muito mais do que uma proposta política defensiva face os poderes nacionais e europeus que nos esmagam.
Não é uma alternativa, também porque, tratando-se de uma proposta que visa atrair os europeístas das esquerdas (incluindo os do PS), convenientemente nada diz sobre o nó górdio da crise que estamos a viver. Sabendo os seus líderes que a presente política económica está inscrita no Tratado de Lisboa, no Tratado Orçamental e nas directivas da zona euro, ainda assim presumem que um governo de Portugal pode travar a austeridade, renegociar a dívida, impedir novos resgates, defender-nos do Tratado Orçamental e recuperar o Estado social. Tudo isto sem admitir que a nossa participação na moeda única possa estar em causa. Sem admitir que não há estado social sem política económica de pleno emprego, algo impossível no âmbito da zona euro. Se a vontade de criar um amplo movimento político obriga os promotores a evitar falar do essencial, da causa maior do endividamento externo do país, então isto não é a alternativa política de que o país precisa. Um frentismo que, para existir, não pode assumir perante o eleitorado as implicações últimas do embate com o ordoliberalismo, fica aquém da alternativa por que o país anseia.
Do meu ponto de vista, precisamos de um partido com os valores da esquerda que fale para todo o povo e formule um novo desígnio para o país. Desde logo, que defenda a recuperação da soberania monetária como pré-condição para sairmos da crise e para nos desenvolvermos. Mas também um partido aberto à sociedade e que defenda o aprofundamento da democracia sob diversas formas, incluindo a prevenção e o combate à corrupção. Um partido que defenda um Estado social forte e estratego, dotado de uma administração pública valorizada e liberta das nomeações partidárias. Um partido que, recusando ver o trabalho, a moeda e a natureza como mercadorias, atribui um lugar central à economia social, à protecção do ambiente e ao controlo da finança. Na encruzilhada em que estamos, Portugal precisa de um partido político com esta ambição, com a audácia dos que fizeram Abril há quarenta anos. Esse teria o meu apoio.
Excelente trabalho do Negócios de ontem, em especial de Nuno Aguiar, dando também espaço ao comentário do Nuno Teles: “com ou sem cautelar, recuperação da soberania não tem hora marcada”. Se este título é certeiro, aconteça o que acontecer – resgate, programa cautelar ou saída à irlandesa –, dadas as estruturas de constrangimento associadas ao euro, dado o facto de ficarmos sempre entre a espada do controlo pelas forças do capital financeiro e a parede das suas regras políticas, importa então perguntar: por que é que a farsa de Portas e do governo em torno da soberania pode ter algum efeito político, sendo que o ponto alto será uma semana antes das eleições europeias, ao contrário do que diz o relógio? Respondo parcialmente com outra pergunta: será que é porque ainda são poucos os que apresentam com clareza o que implica recuperar efectivamente as bases materiais da tal soberania, da capacidade para exercer a autoridade democrática sobre a política económica, ficando assim tal conceito demasiado à solta, entregue a artistas como Portas, que não são assim confrontados politicamente com as suas fraudes?
Entretanto, hoje, Helena Garrido escreveu um editorial no Negócios onde pergunta, tomando Portas como pretexto: “Soberania? Mas qual soberania?” Tende a associar a palavra ao salazarismo, ao nacionalismo agressivo, a conspirativos estratagemas políticos, etc. Seria melhor que perguntasse: Democracia? Mas qual democracia? É que a soberania é uma condição necessária, ainda que não suficiente, para a democracia. Não é por acaso que a nossa Constituição proclama, no seu artigo 1º, que Portugal é uma República soberana. É que sem isso não é possível ter um Estado de direito democrático e social.
Os defensores da actuais políticas estão a dar, por essa Europa fora, um magnífico contributo para a ascensão dos nacionalismos agressivos que dizem combater. O problema da atual configuração da UE e da existência do euro, da austeridade permanente aí inscrita, é serem as maiores ameaças à paz e à prosperidade na Europa, dado que no seu ADN está a destruição do grande estabilizador chamado Estado social, está a redução dos salários diretos e indiretos e tudo isto conjugado com a arrogância imperial, de um lado, e com a humilhação da dignidade nacional, do outro. Uma potente combinação. Neste contexto, falar de delegar soberania para obter paz e prosperidade é uma grande ilusão. Não se deve nunca delegar soberania democrática para uma escala irremediavelmente menos democrática. No fundo, é a mesma história de sempre, a que se repete com formas concretas sempre novas: as utopias liberais, as que destroem a soberania democrática, estão prenhes de monstros.
Na sua declaração natalícia, Passos Coelho fez questão de assinalar a criação líquida de 120 mil postos de trabalho entre o 1º e o 3º trimestres de 2013. A selecção do período em análise não é inócua: se tomarmos como referência o início do Memorando e do actual governo (2º trimestre de 2011), a queda do emprego foi, na verdade, superior a 430 mil postos de trabalho; e em termos homólogos (isto é, face a igual período do ano anterior) a queda do emprego foi superior a 100 mil (os dados são do INE).
Mais grave ainda é o tipo de emprego que está aqui em causa. Quando olhamos para a duração da semana de trabalho dos tais 120 mil empregos criados verificamos que o grosso dos novos empregos refere-se a actividades que ocupam entre 1 e 10 horas por semana. Isto não é emprego, é desespero.
Tirando esse grupo, o emprego só cresce, e pouco, para atividades de duração superior às 40 horas, ultrapassando assim os limites estabelecidos na lei para o horário normal de trabalho desde há quase 20 anos.