Questões cotidianas, claro, continuarão sendo decididas liminarmente por decisão monocrática, quando couber. Refiro-me, neste artigo, portanto, a questões de altíssimo relevo, que põem em jogo o futuro de um país, que é o que consta na proposição do Ministro Marco Aurélio Mello, como sendo essencial a apreciação colegiada, mesmo do pedido de urgência.
A proposição sob comento foi elaborada com embasamento no Art. 2º. do texto constitucional, que diz que "A República tem como Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
Depreende-se do texto constitucional que os Poderes são independentes e harmônicos, mas equânimes também, embora, via de regra a última palavra seja sempre do Judiciário.
Finalizando, firmo aqui o meu posicionamento de que sobretudo na hipótese que estamos tratando aqui (atos praticados por outros Poderes da nação), é, de fato, imperioso que o Plenário da Suprema Corte, ou seja, o órgão máximo do STF, conheça, debata e julgue questões do tipo, inclusive o pedido de urgência, até para que apenas um magistrado não fique sobrecarregado com o peso de uma decisão como a que mencionei neste texto. Quanto ao mérito, não vou comentar porque este meu escrito não tem cunho político, mas apenas acadêmico, e neste caso o que trago para o leitor refletir é a proposição do Ministro Marco Aurélio Mello, ao meu ver, brilhante dentro das ferramentas jurídicas que podemos dispor, já que, também, se não afastará por completo acusações sem provas de que o Ministro A ou B decidiu de uma forma ou de outra por interesse político, ao menos diminuirá sobremaneira ilações desta natureza.