Procuradores participam de projeto para revisão de normas legais do ES
Procuradores do Estado participam de projeto para revisão de normas legais em vigor no Espírito Santo. O projeto Revisa Ales, foi lançado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na última sexta-feira (14/07).
A proposta é analisar, compilar, consolidar e revisar mais de 17 mil normas vigentes desde 1947.
A solenidade contou com a participação de integrantes de todos os Poderes. Representando a PGE, estiveram presentes os procuradores Anderson Sant'Ana Pedra, palestrante do evento; a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Juliana Paiva Faria Faleiro; e o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Erfen José Ribeiro dos Santos.
Para o presidente da Casa, deputado Erick Musso (PMDB), o projeto de avaliação geral da legislação capixaba já vem com atraso pelo tamanho do arquivo da Casa. "É um planejamento para que a Ales se torne mais eficiente, produtiva e dinâmica, com melhores serviços prestados e com custo menor. Um programa que precisa de engajamento de todos os órgãos do Espírito Santo, para que possamos fazer compilação, consolidação e revisão das nossas leis. Deixar nossa legislação mais enxuta e eficiente", defendeu.
O projeto Revisa Ales é coordenado pelo deputado Marcelo Santos (PMDB). O parlamentar defendeu o fortalecimento das leis que de fato são importantes para os capixabas. O deputado citou dois exemplos: uma lei de 1956 que autoriza o Estado a fazer acordo com empresa de energia elétrica para extensão das linhas de bondes até Cariacica; e outra de 1953, que isenta de taxa rodoviária veículos de tração animal sem molas e com roda metálica no perímetro urbano. "São normas que faziam todo o sentido e podem ter sido úteis na época em que foram criadas. Hoje apenas ocupam lugar no nosso conjunto de normas e enfraquecem as leis que realmente são importantes para o cidadão contemporâneo", analisou.
Palestrante do evento, o procurador Anderson Sant'Ana Pedra, parabenizou a Casa pela "audácia". "Estamos diante de uma quebra de paradigma, é audacioso, é corajoso. É descortinar o arquivo de leis do Estado. Você tem tantas leis que não sabe quais leis tem".
O procurador ainda destacou a importância da participação da sociedade no projeto e afirmou que uma solenidade com a presença de todos os Poderes é um ótimo sinal. "Não estamos na época de um Poder ficar disputando hegemonia com outro. A Assembleia está clamando a todos a serem corresponsáveis nesse processo. Não temos que tentar reinventar, nem produzir em excesso", afirmou.
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