"A questão mais relevante diz respeito à confissão obtida na fase policial e, posteriormente, retratada em juízo. Seguindo a linha de pensamento desenvolvida, somente a confissão feita em juízo poderia ser utilizada no julgamento (junto com as demais provas, é claro). Assim, quando houver confissão na fase pré-processual e retratação na fase processual, não existiu confissão alguma a ser valorada na sentença." (LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal, 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012).
"Ao atribuir ao Recorrente a autoria de prática delituosa, o Tribunal a quo fundamentou-se exclusivamente em prova produzida no inquérito policial e na circunstância de que a retratação da confissão extrajudicial não teria qualquer respaldo probatório. Não há, no julgado recorrido, qualquer referência a prova colhida em juízo capaz de confirmar as realizadas na fase inquisitorial, tampouco se aludiu à submissão dessas ao crivo do contraditório. (...) Assim, o julgado recorrido divergiu da orientação jurisprudencial consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (...)." (STF, RE 607.173/MG, rel. Min. Cármen Lúcia, decisão monocrática publicada em10.3.2010).