Lucro Real Trimestral - Corsi Associados
A relevância de uma estratégia digital para a gestão dos negócios A relevância de uma estratégia digital para a gestão dos negócios
As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real devem pagar o Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL) com base em resultados efetivamente apurados em balanços ou balancetes trimestrais encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. Alternativamente, pode optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa, hipótese em que, as pessoas jurídicas ficam sujeitas ao levantamento do balanço somente no encerramento do ano-calendário, não obstante possa utilizar-se da faculdade de levantar balanços ou balancetes de suspensão ou redução da estimativa (artigos 1º e 2º, da Lei 9.430, de 1996).
Como as pessoas jurídicas não optantes pela estimativa mensal ficam obrigadas ao levantamento de balanços ou balancetes trimestrais como forma de apurar a base de cálculo do imposto e da contribuição e, como para fins societários, o exercício social tem a duração de 1 ano, encerrando-se, normalmente, em 31 de dezembro, o que torna necessário fazer alguns ajustes na contabilidade com a finalidade de compatibilizar os resultados apurados trimestralmente, para fins fiscais, com aquele que deve ser apurado anualmente, em atendimento à legislação societária (artigo 175, da Lei 6.404, de 1976).