Prefeitura envia à Câmara projeto que regulamenta transporte por aplicativos | Notícias de Campo Grande e MS | Capital News
Segunda-Feira, 04 de Novembro de 2019, 14h:30
Entre as exigências, motorista deverá ser treinado e comprovar residência em Dourados
Assim como outras grandes cidades, transporte por aplicativo se popularizou em Dourados
O serviço de transporte por aplicativo cresceu em Dourados durante o ano e pelo menos quatro empresas diferentes exploram o mercado, com motoristas atendendo até duas ou três diferentes. Agora, a Prefeitura Municipal pretende regulamentar o serviço enviando nesta semana um projeto de lei especifico. Segundo o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, faltam apenas alguns ajustes, mas a redação já foi concluída.
De acordo com o Dourados News, a proposta do Executivo municipal estabelece, entre outros pontos, vistoria veicular anual, pagamento de imposto sobre serviços (ISSQN) a cargo dos aplicativos e curso de formação para motoristas, que precisam comprovar residência de no mínimo três meses no município. "O projeto de lei está na fase final, a redação foi feita, faltam apenas alguns ajustes e já deve ser encaminhado para a Câmara", explicou o procurador. Isso deve ocorrer até essa terça-feira (5), conforme a administração municipal.
Na última sexta-feira (1), o projeto foi apresentado para vereadores e representantes dos profissionais do setor. De acordo com o presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos da Grande Dourados (AMAGD), a exigência de que o motorista comprove residência na cidade por um mínimo de três meses é apoiada pela categoria, já que, segundo ele, moradores de municípios da região e até de outros estados têm atuado nesse ramo na maior e mais populosa cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
A Associação, porém, quer que a tarifa mínima seja ajustada na regulamentação. Eles sugeriam taxa mínima de R$ 8,00, taxa base R$ 5,00, R$ 0,25/min e R$ 1,45/km sendo reajustada anualmente com base no índice do salário mínimo. "A proposta da base de cálculo é algo que seríamos pioneiros. A Procuradoria disse que é inconstitucional, mas a lei federal transmitiu para o município a competência de regulamentação da profissão. No dia 20 de setembro saiu a Lei de Liberdade Econômica, que nos dá possibilidade de fixar esses valores. Juridicamente temos caminho para isso, mas precisamos da boa vontade das pessoas que estão legislando", ponderou Daniel.
Para justificar esse apelo, ele citou aplicativo que cobrava do passageiro R$ 7,20 de tarifa mínima e R$ 1,00 por corrida aos motoristas e atualmente mudou esses valores para R$ 6,50 e R$ 1,20, respectivamente. "Diminuiu nosso ganho e aumentou nosso custo", lamentou. "Hoje nós trabalhamos para sobreviver", encerra.