Servidora do INSS no Pará é condenada a mais de 16 anos de prisão por fraudes em série em benefícios sociais | Pará Notícias
A sentença contra Ana Cláudia Accioly analisa quatro denúncias do MPF contra ela e classifica o comportamento da servidora de serial. "Em casos de acusados seriais, o bom senso recomenda o julgamento das dezenas de processos em grupos menores de processos, cabendo ao juízo das execuções penais fixar nova pena pelo crime continuado", diz a decisão do juiz Rubens Rollo D'Oliveira. Com várias sentenças separadas, explica, as penas menores levariam a Justiça a erro e poderiam acarretar até a prescrição dos crimes. "É deprimente ver peculatários contumazes serem beneficiados pela prescrição de penas irrisórias, gerando descrédito total na sociedade", avalia.
"A ré Ana Cláudia dos Santos Accioly Ramos Barbosa não pode ter sua conduta julgada isoladamente. Apresentando conduta serial, o caso da ré só pode ser entendido de forma globalizada, para evitar decisões desatentas que apliquem pena mínima e outros benefícios para uma infratora contumaz. É absurdo que o agente cometa dezenas de delitos e tenha os crimes julgados de modo isolado, atraindo benefícios que a ré não merece", diz a sentença.