Prefeitura de Juazeiro/BA SEMAURB e GCM firmam gestão cooperada de ordenamento urbano e proteção ambiental em Juazeiro – Portal Juazeiro
SEMAURB e GCM firmam gestão cooperada de ordenamento urbano e proteção ambiental em Juazeiro
ASCOM em 04/abr/2017
Na tarde desta segunda-feira (03), aconteceu no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) a apresentação da Portaria conjunta Nº01/2017. Esta dispõe sobre a gestão cooperada de ordenamento urbano e proteção ambiental entra a SEMAURB e a Guarda Civil Municipal de Juazeiro.
Considerando o que estabelece o Art. 5º da Lei 13.022/2014 que Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o inciso VII descreve que é dever dos GCM's: proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas e no inciso XII diz que a GCM pode: integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal. "A Guarda já atende de maneira informal situações de ordenamento urbano e hoje, fico muito feliz por ter sido escolhida para atuar no trabalho de ordenamento de nossa cidade, temos muito trabalho e estamos aqui para somar", expressou a GCM, Jandira Resende.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira. No Art. 1º, 2º, 3º e 4º fica claro a gestão cooperada entre os órgãos e a obediência fiel as normas do Código de Polícia Administrativa do Município. Está ainda descrito que todas as ações serão baseadas, primeiramente com medidas educativas e preventivas, para isso, está sendo elaborado um curso de formação para que os GCM's tenham conhecimento e se integrem da Lei 018/2016 e da Lei do Uso e Parcelamento do Solo.
A Inspetora-Chefe da Guarda Municipal, Josilene Lins, expressou sua satisfação nessa integração dos trabalhos. "Temos aqui dois grupamentos, o Grupamento de Ronda Motorizada e da Ronda Ostensiva Municipal e com isso, a partir da Lei 13.022/14 que ampliou os poderes da GCM em âmbito nacional, trouxe para nós não somente mais trabalho, mas sim, o dever de cuidar do ordenamento da nossa cidade, todos aqui serão capacitados e tenho a certeza que irão somar e contribuir para termos uma Juazeiro cada dia melhor", explicou.
As reuniões acontecem desde 2016 e todos os encontros foram discutidos baseados nas Leis. "Estamos iniciando um novo ciclo de trabalho e tenho a certeza que a Guarda irá desempenhar ações positivas e que irão refletir diretamente na segurança da nossa população. O nosso trabalho está focado no educativo e preventivo e, queremos expandir isso agora com a Guarda Municipal, com a certeza que teremos assim uma Juazeiro mais ordeira e segura", pontuou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.
Participaram ainda do encontro o Superintendente Operacional da SEMAURB Mozaniel Porfírio, o Diretor Operacional Jaílson Silva e o Coordenador Operacional da GCM, Israel Marcos.