Revista Nordeste Aprovada a CPI ampla para a Petrobras e investigação de metrôs e Suape - Revista Nordeste
Aprovada a CPI ampla para a Petrobras e investigação de metrôs e Suape
A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um". A CCJ seguiu voto de Romero Jucá e rejeitou um outro fato proposto pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o que impede que seja objeto de investigação da CPI.
Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. A reunião da CCJ transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição argumentava que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma Roussef alegava que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de se referirem todos à Petrobras.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a decisão de Renan e disse que "o PT e o governo não querem investigar nada". – Aprovar uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada – disse. Simon lembrou a trajetória do PT na oposição, quando o partido se colocava a favor de inquéritos pelo Congresso, e destacou que "é um erro político", impedir a investigação da compra bilionária de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, posição compartilhada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). O senador paranaense disse que a estratégia governista acaba por "canonizar a oposição representada por aqueles que querem eliminar a soberania brasileira no petróleo". – O governo se desgasta de forma tola, ao se opor a uma investigação que será feita, queira a base ou não, porque o Supremo vai se pronunciar nesse sentido – previu Requião.