Judiciário determina regras para circulação de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo - Bola na Rede
Judiciário determina regras para circulação de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo
24 de janeiro de 2014 by Riziely Herrera
No período da Copa do Mundo de 2014, que acontece entre junho e julho do ano que vem, o país receberá milhares de crianças e adolescentes de outros países, além dos brasileiros que viajarão internamente. Pensando nisso, o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014 aprovou, nesta quarta-feira (4), um conjunto padronizado de requisitos legais para a participação de pessoas com menos de 18 anos no Brasil em atividades ligadas ao megaevento.
A carta elenca os documentos e autorizações necessários para que crianças brasileiras ou estrangeiras possam viajar e se hospedar no país sem a presença dos pais. A Recomendação também vai regular a entrada de crianças e adolescentes nos estádios, onde ocorrerão os jogos do Mundial, e a participação em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores.
A Recomendação trará ainda os formulários que os pais ou responsáveis legais deverão preencher para identificar o adulto acompanhante das crianças em aeroportos, hotéis, estádios ou qualquer evento em que seja preciso autorização dos pais. Junto ao formulário o acompanhante também precisa estar com os documentos que afirmem as informações contidas no documento.
Para o conselheiro e presidente do Fórum, Paulo Teixeira, a padronização das normas é necessária. "Conseguimos um consenso entre os juízes da Corregedoria Nacional de Justiça e os juízes da Infância e Juventude dos estados que sediarão o Mundial. Assim teremos em todo o Brasil uma única interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da aplicação das normas no contexto da Copa do Mundo", afirmou por meio de comunicado oficial.
De acordo com o CNJ, o documento será disponibilizado em vários idiomas em seu portal, além dos portais de consulados e organizações internacionais. Além do presidente do Fórum, também estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Nogueira e Gabriel Matos, e juízes e coordenadores da infância e juventude dos Tribunais de Justiça dos 12 estados que receberão jogos da Copa e representantes da Fifa.
O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014 foi criado em novembro de 2013 para preparar o Brasil judicialmente para a Copa das Confederações e o Mundial. Entre seus objetivos estão promover a articulação do Poder Judiciário com os outros Poderes da República, de todas as esferas federativas; estudar e conceber ações no sentido de prevenir discordâncias cíveis e trabalhistas, e garantir os direitos do consumidor e do torcedor; e estimular a troca de experiências e de informações entre os vários ramos do Poder Judiciário, no sentido de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e demais empreendimentos públicos.