A controvérsia dos autos cinge-se em perquirir acerca da possibilidade de aplicação da legislação consumerista aos contratos de crédito rotativo, com a consequente inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré – instituição financeira.
Relativamente ao tema, o C. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que quando o crédito é contratado com a finalidade de viabilizar os negócios da sociedade comercial, resta descaracterizada a relação de consumo, em razão da aplicação da Teoria Finalista. Neste sentido: