Ministério Público Archives - Gilberto Léda
Gleide Santos de Açailandia é condenada por uso de máquinas da Prefeitura em sua fazenda
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MP) a prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça, em 1º de setembro. Também foram condenados os réus Davaldísio Moreira dos Santos (marido da prefeita) e Adão Gomes da Silva (assessor técnico comissionado da prefeitura).
Consta no processo que o MP recebeu denúncia informando que máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por testemunhas durante a investigação.
Informacoes: Assessoria do Ministério Público
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50% das ocorrências registradas no CIOPS são por poluição sonora
Poluição sonoroa: o cidadão não aguenta mais
Ainda há os que se posicionam contra a campanha de combate à poluição sonora, deflagrada por uma força-tarefa formada por equipes das polícias Civil e Militar, além do Ministério Público Estadual (MP), mas a verdade é que a ação era mais do que necessária.
Para se ter uma idéia, só neste fim de semana dezessete pessoas foram presas em São Luís por abusar do volume do som. No CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança), cerca de 50% dos registros são reclamações por poluição sonora. Som alto mesmo!
Porque o cidadão comum já não agüenta mais ter sua casa literalmente invadida pela farra de gente sem a mínima noção de coletividade, que pensa apenas em beber e se refestelar, independentemente de quem está na casa ao lado.
Eu também adoro sair para me divertir. Mas penso que quem vai produzir a festa – e, na maioria dos casos, ganhar dinheiro com isso – tem que proporcionar o melhor para quem chega para a folia, pensando também no conforto de quem não dá a mínima para o evento.
O caso é tão grave, dada a impunidade que imperava até bem pouco tempo, que basta lembrar o que aconteceu ao vendedor Marcos Cruz, 35. Ele acabou espancado e atingido por tiros da própria PM depois de reclamar, um dia antes, do volume muito alto na casa-bar dos vizinhos.
Caso típico de total inversão de valores. Os policiais em questão, quando deveriam trabalhar para fazer valer a Lei do Silêncio (ela ainda existe?), preferiam oprimir o denunciante.
Mas a polícia de verdade está nas ruas. Se você quer curtir seu som nas alturas, procure um local deserto. Ou aprenda a viver em sociedade…
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Prefeito de Cajapió é afastado por falta de pagamento de servidores
Publicado em 7 de dezembro de 2010 por gilbertoleda
Chico da Cerâmica: irregularidade em pagamento de servidores
Em decisão datada de 2 de dezembro, a juíza Elaile Silva Carvalho afastou o prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, por improbidade administrativa.
A decisão veio após pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Ferrer, que relatou que o município de Cajapió não tem efetuado de forma regular o pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais.
Uma parcela do funcionalismo nunca recebeu pagamento em dia. Outros estão há meses sem receber ou nunca receberam 13º salário e percentual relativo a férias.
Já haviam sido ajuizadas duas ações civis públicas contra o prefeito, uma em 2009 e oura em 2010. O MPMA também tentou contato com o município para viabilizar solução conciliatória para o problema, sem obter sucesso.
"A falta de pagamento dos servidores do município de Cajapió é um acinte à população daquele município, bem como para a própria Justiça, pois mesmo com ações já ajuizadas nesta vara, no sentido de obrigar o gestor réu a pagar os servidores do município de Cajapió, este vem burlando as ordens judiciais como se nada estivesse acontecendo", afirmou a juíza no documento da decisão.
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MPMA requer interdição de delegacia de João Lisboa
Publicado em 24 de novembro de 2010 por gilbertoleda
Os serviços de atendimento da delegacia deverão ter continuidade, visando não prejudicar a continuidade dos serviços oferecidos à população de João Lisboa. Em caso de não cumprimento das medidas, o MP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 5 mil.
(As informações são do MP-MA)
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Ministério Público requer afastamento de prefeito de Cururupu
Publicado em 23 de novembro de 2010 por gilbertoleda
Francisco Pestana foi denunciado por improbidade
O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, por meio da qual solicita o seu afastamento do cargo em caráter liminar. Ajuizada no dia 19 de novembro, a ação é decorrente do atraso no pagamento dos salários dos servidores do município de Cururupu, que não os recebem desde o mês de setembro.
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E Aí, MADEIRA?: MP manda demitir 1.700 da Prefeitura de ITZ
Publicado em 3 de novembro de 2010 por gilbertoleda
O Minstério Público do Maranhão deu entrada na Justiça em Ação Civil Pública exigindo do prefeito Sebastião Madeira (PSDB) a demissão imediata de mais de 1.700 servidores contratados pela Prefeitura de Imperatriz.
Madeira vai ter que arrumar lugar para tanto "penduricalho"
Na ação, o MP pede ainda que sejam imediatamente nomeados para as vagas os candidatos excedentes do último concurso público realizado no município, que data de 2008. O processo corre na Vara de Fazenda Púnblica da Comarca de Imperatriz.
A medida foi tomada depois que levantamentos realizados pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz apontaram que existe um número excessivo de servidores não-efetivos ocupando cargos públicos permanentes nas administrações.
Os levantamentos foram feitos, também, nos municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.