A redução da taxa de esgoto foi regulamentada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. Com isso, os percentuais para a cobrança da tarifa passam a obedecer a lei municipal promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), no dia 8 de janeiro.