ECA 25 anos: Abrigos municipais estão lotados
Postado por Saulo Aguiar em 14-07-2015
Prefeitura e Ministério Público (MP) tem Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado desde 2013, mas município ainda não cumpriu acordo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos nesta segunda-feira, 13, e ainda tem muitas medidas e regras previstas na legislação que ainda não são cumpridas pelos governantes. Um dos grandes problemas enfrentados é a situação dos abrigos municipais, que estão completamente lotados e...
ECA 25 anos: Prefeitura não encaminha projetos e atrasa liberação de R$ 2 milhões
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) já deliberou recursos para construção das novas sedes da Casa Lar e Casa Abrigo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA) já deliberou R$ 2 milhões para construção das novas sedes da Casa Lar e Casa Abrigo. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e serão destinados para solucionar o problema da falta de estrutura física...
ECA 25 anos: Falta de qualificação e má gestão prejudicaram CMDCA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), José Manoel Rios, admite fraca atuação da entidade. A falta de qualificação e a má gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) nos últimos anos, prejudicaram o trabalhado em defesa da infância e juventude. O Presidente do Conselho, José Manoel Rios, que assumiu a entidade em dezembro passado, admite a fraca atuação da...