“O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.
O regimento interno de cada condomínio aborda os horários em que não é permitido incomodar o sossego de vizinhos. Além disso, o artigo é encontrado nas leis municipais dos códigos de conduta de cada região e suas respectivas prefeituras, que devem exercê-las e legisla-las. Normalmente o período aceitável para que existam maiores barulhos gira em torno de 8:00 e 22:00, mas isso pode ser negociado em assembléias, onde pautas sobre salões de festas e áreas comuns podem existir, por exemplo.
Mesmo que as queixas sobre barulho sejam numerosas, é importante lembrar que elas nem sempre são de responsabilidade do síndico. A intervenção do síndico só deve ocorrer em casos evidentes que prejudiquem a coletividade, mas para que isso não aconteça, existem algumas ações dos condôminos que podem ser feitas para reduzir alguns impactos:
Festas: Barulhos que decorrem de festas nas áreas comuns normalmente não envolvem a intervenção do síndico, a menos que desrespeite a regra interna do condomínio ou do horário de uso.
Instrumentos musicais: Os ruídos relacionados a instrumentos devem se enquadrar no horário estipulado pela lei do silêncio, que normalmente vai das 08h às 22h. Nessas condições, quando o horário é desrespeitado e o volume abusivo, o zelador deve ser procurado. O síndico só atua no caso de múltiplas reclamações e reincidência.
Barulho em excesso: Este ponto é um caso considerável para o síndico, onde ele tem a obrigação de tomar providências. Barulho em excesso é uma situação de desrespeito ao sossego e consta no art. 1336 do Código Civil.
Mesmo com o amparo da lei, é preciso que o síndico reúna reclamações por escrito ao lado dos moradores para que ele possa fundamentar sua abordagem e esquivar de injustiças.
Atividades do dia-a-dia: Móveis sendo arrastados, pessoas praticando exercícios, barulho de crianças brincando ou do seu pet de estimação, essas são condições que não necessariamente exigem a participação do síndico e devem ser resolvidos entre os moradores de maneira pacífica. Caso seja necessário, o gestor pode mediar o conflito entre moradores e destrinchar em um acordo amigável.
Caso a situação seja recorrente, o síndico pode auxiliar o morador para registrar sua reclamação no livro de ocorrências, instruindo e pontuando as queixas para resoluções futuras, caso sejam necessárias.