Para o DPF, grampo ilegal na Superintendência do PR é transgressão disciplinar – bita brasil
9 de agosto de 2016 / Lunes Senes / 0 Comments
Na Portaria qwue instaurou o PAD contra a delegada Daniele as informações são dissimuladas.
O PAD 09/2016 investigará oficialmente a delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Em maio de 2015, ela teria ordenado ao Agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang – que responderá ao mesmo processo – a instalação de uma escuta ambiental, sem autorização judicial, no chamado fumódromo da Superintendência.
A Portaria instaurando este PAD foi publicada no seu Boletim de Serviço nº 145, de 2 de agosto passado, de forma dissimulada muitas vezes indecifrável até para o seu próprio público interno. Ela fala em "instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional pelos fatos noticiados no expediente do Protocolo SIAPRO nº 08385.007180/2015-80?. Tal protocolo é o numero com o qual foi registrado no sistema de acompanhamento processual do DPF a Sindicância 05/2015, instaurada para apurar as responsabilidades pela instalação da escuta ilegal.
É verdade que a portaria fala que foi desconsiderado o art. 5º, inciso X da Constituição Federal – "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Mas isto, segundo alguns delegados, serve apenas para mostrar que houve ilegalidade no ato de colocar o grampo.
Ainda que Washington não tenha participado da ordem para a instalação, o simples fato de saber de algo ilegal e nada fazer é crime de prevaricação.Também pode ter infligido dois incisos da Lei 4878/65 – o XX – "deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos"; e o XXIX "trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência". Apesar de tudo isso, ele, ao que parece, foi poupado pela Corregedoria ao não ser incluído no mesmo PAD.
É de se questionar se o delegado que ocupa cargo de chefia relevante pode ser sumariamente absolvido, enquanto o agente federal, que cumpriu ordem – ainda que manifestamente ilegal – e, depois, denunciou o esquema, tenha que responder ao PAD.
No documento que conseguimos com exclusividade, além de constarem os nomes da delegada Daniele e do agente Dalmey, listam-se os artigos que ambos teriam violado. Nenhum deles prevê a demissão. (na reprodução, apagamos dados que poderiam identificar a fonte)
Desprezo dos procuradores – Como a capitulação dos ilícitos são apenas os três artigos citados acima, mesmo que ao longo do trabalho a Comissão descubra algo mais grave, os servidores só poderão ser penalizado pelo que foram instados a se defender. Para o caso de novas transgressões será preciso abrir um novo PAD.
Tanto a delegada Daniele como o agente Dalmey só poderão ser punidos pelos ilícitos citados na portaria que instaurou o Processo Disciplina. Nenhum deles prevê demissão. Fotos: reprodução
Desde julho de 2015, conforme documento encaminhado pela própria Polícia Federal à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, estava confirmado que o grampo colocado no fumódromo não tinha autorização judicial. Portanto, era ilegal. Mas, 13 meses se passaram para que surgisse a primeira iniciativa visando a punção dos possíveis responsáveis. Diante desta demora, torna-se difícil prever que inquérito policial ou outra medida – como ação de improbidade administrativa – venha a ser tomada
O caso do grampo na cela -Daniele é casada com Igor Romário de Paulo, Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) e coordenador da Força Tarefa da Lava Jato. Ele também foi apontado por Dalmey como um dos delegados que o mandaram instalar uma escuta ambiental na cela do doleiro Youssef. Ao seu lado estavam o superintendente, Rosalvo Ferreira Franco, e o delegado Marcio Adriano Anselmo. Há um ano, descrevemos na reportagem citada:
Em agosto de 2015 o blog publicou o ofício da Corregedoria do DPF à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, confirmando a inexistência de autorização judicial para aquele aparelho de escuta ambiental. Nenhuma medida foi tomada, nestes 13 anos, para punir criminalmente seus responsáveis. Foto: reprodução
Na CPI da Petrobras, não muito tempo depois, duas informações desmentiram a sindicância e deixaram mal quem aceitou sua conclusão: a Diretoria de Inteligência Policial em Brasília emitiu um documento mostrando que o aparelho só foi mandado à Curitiba meses depois da transferência de Beira-Mar da custódia; da perícia do DPF veio o informe de que 100 horas de áudios foram recuperados do sistema digital do NIP/PR –Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas.
Algo nada salutar à Superintendência que nos últimos anos ocupou as manchetes de jornais como sendo responsável pelo combate à corrupção no país. Mas, como a sindicância de menor importância – a do grampo do fumódromo – terminou apenas com um processo no qual se investigará somente possíveis transgressões disciplinares, a todos é permitido supor que a do grampo na cela continuará na gaveta.A não ser que o governo interino, que assumiu com o golpe do impeachment, queira chutar o balde e implodir a Operação Lava Jato. Não terá muito trabalho. Graças à própria Polícia Federal e à Força Tarefa da Lava Jato.
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