PNRS: o que é isso? | CTR Essencial
A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe uma gestão sustentável de resíduos
A PNRS (Lei nº 12.305/10) estabeleceu diretrizes a fim de organizar a maneira como o Brasil lida com o lixo, exigindo transparência no gerenciamento de resíduos dos setores públicos e privados por meio de metas e prazos para adaptação. 10 anos depois, muitas melhorias podem ser observadas, mas ainda há muito o que ser conquistado.
Um dos prazos estipulados em 2010 era de que, até 2014, todos os lixões do país fossem inativados, dando lugar aos aterros sanitários, que são empreendimentos devidamente gerenciados e licenciados. Porém essa meta ainda não foi alcançada e alguns lixões ainda seguem inadequadamente em funcionamento no território.
Em resumo, a diferença entre um espaço e outro está relacionada ao tratamento dos resíduos e segurança. Enquanto no lixão o lixo fica disposto a céu aberto, com grande risco de contaminação do solo e suscetível ao acesso de pessoas vulneráveis que procuram restos de comida ou algum material para gerar renda, o aterro sanitário é uma área licenciada e especialmente preparada, seu acesso é terminantemente proibido por pessoas não autorizadas, os rejeitos ficam cobertos e seus fluídos e gases são drenados e tratados.
Mas, para além das mudanças na disposição final, a PNRS prevê toda uma mudança de comportamento no ciclo, determinando que se esgote todas as possibilidades do resíduo antes que ele se torne rejeito e vá para o aterro sanitário, passando por, entre outros conceitos, responsabilidade compartilhada e logística reversa.
Dentro desse raciocínio, a Lei demanda que haja comprometimento socioambiental de todas as esferas envolvidas no ciclo do lixo, o que compreende fornecedores, produtores, comerciantes, consumidores e demais atores. Isso quer dizer que cada um deles (ou de nós) precisa fazer a parte que lhe cabe dentro do ciclo, seja por meio da exploração sustentável de matéria prima, do desenvolvimento de design de produto que demande menos material, da separação de resíduos dentro de casa, entre infinitas outras atitudes que podem e devem ser adotadas.
Umas das abas dessa responsabilidade cabe principalmente ao setor privado, que deveria providenciar a logística reversa para seus produtos, sobretudo quando se trata de materiais nocivos, como embalagens de agrotóxico, pilhas e baterias. Por logística reversa, a PNRS define como a restituição dos resíduos sólidos pela a empresa que o fabricou para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um marco no setor e sua prática deve refletir positivamente nos setores social, ambiental, político e econômico, o que significa um cenário mais sustentável para todos. Vale lembrar que nós jamais deixaremos de consumir e gerar lixo, mas é ESSENCIAL refletir sobre nosso papel na cadeia e de que formas podemos promover uma (co)existência mais equilibrada.