STANDARD CHARTERED BANK ANGOLA, S.A. (O SCBA ) REGULAMENTO DA COMISSÃO DE RISCO E DE CONTROLO INTERNO ( BRC ) - PDF Download grátis
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1 STANDARD CHARTERED BANK ANGOLA, S.A. (O SCBA ) REGULAMENTO DA COMISSÃO DE RISCO E DE CONTROLO INTERNO ( BRC ) NOMEADO PELO: MEMBROS: PRESIDENTE: PARTICIPAÇÃO: Conselho de Administração do Standard Chartered Bank Angola, S.A. (doravante o Conselho ) A Comissão de Risco e de Controlo Interno (a Comissão ) será nomeada pelo Conselho e composto por três membros entre os quais dois Administradores Não Executivos, responsáveis pelo monitoramento das funções de controlo interno e um Administrador Executivo. O Presidente da Comissão deve ser um Administrador Não Executivo nomeado pelo Conselho. As reuniões ad hoc da Comissão serão presididas pelo Presidente da Comissão ou seu mandatário dentre os demais membros da Comissão. Participam nas reuniões da Comissão exclusivamente os membros nomeados pelo Conselho e referidos no presente regulamento. O Presidente da Comissão pode convidar qualquer um dos membros do Comité Executivo de Risco (ERC) ou qualquer outro colaborador, para analisar e discutir qualquer um dos temas da agenda de trabalho. SECRETÁRIO: QUÓRUM: REUNIÕES: Secretária da Sociedade ou seu mandatário. O mínimo dois membros, um dos quais o Presidente da Comissão ou membro por este delegado. A Comissão deve reunir-se pelo menos uma vez por trimestre e sempre que o Presidente da Comissão considerar necessário. Os membros da Comissão reunir-se-ão pelo menos uma vez por ano com o Director de Risco e o Director de Compliance bem como com os responsáveis pelas equipas de auditores (interno e externo). Os Administradores Executivos (CEO e CFO), o Presidente do Conselho Fiscal, o Director de Risco, o Director de Compliance e os responsáveis pela Auditoria Interna e Externa podem sempre que necessário, solicitar uma reunião com a Comissão. OPINIÃO EXTERNA: A Comissão pode obter parecer profissional independente às expensas do SCBA sob consulta prévia do Conselho. Page 1 of 6
2 FORMAÇÃO: FINALIDADE: Os membros da Comissão receberão orientações no momento da sua integração bem como formação adequada e contínua para o exercício das suas funções de governação, gestão de risco e monitoramento do sistema de controlo interno. Assegurar de forma independente que se reportem ao Conselho todos os riscos relevantes e materiais (crédito, mercado, liquidez, operacional, capital, estratégia e risco reputacional) decorrentes da actividade operacional e de negócios desenvolvidos pelo SCBA, Supervisionar, por delegação do Conselho, os principais riscos existentes e potenciais e monitorar a operacionalidade e eficiência dos controlos implementados, Recomendar o reforço de medidas e acções para suprir ou mitigar as deficiências de controlo e riscos identificados pelas entidades de supervisão, auditoria externa, conselho fiscal e outras funções de controlo interno, Avaliar a implementação dos planos anuais das funções de Risco, de Auditoria e Compliance que inclui os riscos de Crime Financeiro (FCR). AUTORIDADE: A Comissão tem autoridade para: 1. Solicitar o acesso à informação por parte de qualquer colaborador do SCBA ou do Grupo SCB incluindo prestadores de serviços de auditoria ou consultoria no âmbito das suas responsabilidades, 2. Recomendar o reforço de medidas e/ou acções adicionais para a implementação do Quadro de Gestão de Risco e Quadro de Risco Operacional aprovados pelo Conselho, 3. Propôr ao Conselho a adequação ou reforço de recursos nas áreas de controlo interno incluindo a capacitação, 4. Investigar qualquer actividade no âmbito da sua autoridade e responsabilidade. RESPONSABILIDADES: Responsabilidades da Comissão: 1. Intervir na definição de limites de risco e nas decisões que alterem significativamente o perfil de risco, 2. Acompanhar o funcionamento e avaliar a eficácia do Sistema de Controlo Interno, 3. Assegurar a segregação de funções, independência e autoridade dos Pagina 2 de 6
3 colaboradores das funções de controlo face às áreas de negócio e suporte, 4. Monitorar a implementação dos planos de acção destinados a mitigar e corrigir as deficiências detectadas, 5. Colaborar na definição da estratégia de gestão de risco capaz de resistir aos ciclos económicos e que seja consistente com a capacidade do banco de assumir riscos dentro do apetite ao risco, 6. Monitorar os indicadores de controlo de risco dentro dos limites aprovados, 7. Validar periodicamente os modelos e as metodologias de avaliação de risco, bem como os dados e informação externa considerados, 8. Monitorar os indicadores de controlo de risco respeitantes ao acesso não autorizado e ataques aos sistemas de processamento, corebanking, comunicação e informação e o arquivo de dados, 9. Validar o plano global de continuidade de negócio, avaliar os resultados dos testes efectuados aos sistemas de recuperação de desastres e monitorar a implementação das acções correctivas, 10. Documentar adequadamente os processos associados à sua intervenção, 11. Aconselhar o Conselho sobre as políticas e as práticas de gestão do risco e de controlo interno, 12. Coordenar a elaboração e validação do relatório anual sobre o sistema de gestão do risco e controlo interno, a ser aprovado pelo Conselho após pareceres emitidos pelo Conselho Fiscal e auditores externos, contendo, designadamente: a) a identificação e avaliação das categorias de risco relevantes, b) os resultados da avaliação sobre a adequação e eficácia do sistema de gestão de risco e controlo interno subjacentes aos processos em vigor, c) as recomendações para melhoria do sistema de gestão do risco e controlo interno. 13. Analisar os riscos relacionados com o desempenho financeiro e recomendar ao Conselho medidas correctivas no que respeita à estratégia de risco, considerando os aspectos seguintes: a) rever relatórios e recomendações respeitantes ao apetite ao risco, Pagina 3 de 6
4 b) analisar relatórios sobre o ambiente macroeconómico e financeiro actual e futuro, incluindo avaliações de estabilidade de fontes autorizadas, considerando-os na avaliação do apetite ao risco, c) monitorar o perfil de risco do SCBA (isto é, considerando a natureza, dimensão e complexidade da actividade) e a sua conformidade com o apetite ao risco. 14. Avaliar a adequação e eficácia do Sistema de Gestão de Risco, em particular: a) Quadro de Gestão de Risco e Sistema de Controlo Interno, incluindo os princípios sob os quais é efectuada a gestão do risco, b) Capacidade do SCBA identificar e gerir novos tipos de risco ou correlações de risco que possam não ser abrangidos pelas disposições eventualmente constantes do Quadro de Gestão de Risco, c) Adequação e revisão dos controlos implementados baseados nos processos críticos, d) Rever a abordagem sob a qual cada tipo de risco (indicados no apêndice) é controlado e gerido, e) Analisar os indicadores de controlo e as actas do Comité Executivo de Risco (ERC) sobre os sistemas de medição e avaliação de risco, os relatórios e indicadores emitidos pelo Compliance incluindo os relacionados com o Combate ao Crime Financeiro (FCC), Auditoria e de Risco, e recomendar acções de melhoria, f) Analisar relatórios sobre a gestão de risco, incluindo a adesão às políticas e normas do SCBA bem como a manutenção de uma cultura e ambiente de controlo de risco. 15. Receber notificações acerca de quaisquer violações materiais dos limites de risco e desvios em relacção às acções correctivas propostas, 16. Analisar todas as categorias de risco relevantes designadamente os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, de estratégia e de reputação, tomados na acepção de Controlo Interno, 17. Considerar as implicações das alterações nos processos internos decorrentes da regulamentação e legislação que sejam relevantes para o apetite e exposição ao risco (incluindo, sem limitação, ao crime financeiro, suborno, corrupção e sanções), Pagina 4 de 6
5 18. Acompanhar o funcionamento do sistema de controlo nomeadamente: a) Assegurar a formalização e operacionalização de um sistema de prestação de informação eficaz e devidamente documentado, incluindo o processo de preparação e divulgação das demonstrações financeiras e os reportes de controlo de risco, b) Supervisionar a formalização e implementação das políticas e práticas contabilísticas do SCBA, c) Rever a informação financeira para efeitos de reporte e divulgação, designadamente os relatórios e contas anuais, d) Fiscalizar a independência e a eficácia da auditoria interna, e rever o âmbito e a frequência das suas acções, e) Supervisionar a implementação das medidas correctivas propostas pelos órgãos de supervisão, conselho fiscal e auditores. 19. Supervisionar a função de compliance e a função de gestão de risco, 20. Supervisionar a actividade e a independência dos auditores externos e analizar as conclusões dos exames efectuados, as deficiências detectadas e os relatórios emitidos, 21. Rever o regulamento da Comissão e propôr as alterações que considere adequadas para aprovação do Conselho. Pagina 5 de 6
6 APÊNDICE Crédito Mercado TIPOS DE RISCO Potencial de perda devido a falha da contraparte no cumprimento das suas obrigações de pagamento conforme os termos acordados. Potencial de perda devido a alterações no valor de instrumentos financeiros, em resultado de mudanças nos preços ou taxas de mercado. Capital: Potencial para nível insuficiente ou composição de capital para apoiar actividades normais do Banco. Capial e Liquidez Operacional País Reputacional Compliance Conduta Informação e Segurança Cibernética Crime Financeiro Liquidez: Potencial de perda em virtude do Banco não ter suficientes recursos de financiamento estáveis ou diversos ou recursos financeiros para cumprir as suas obrigações conforme os seus vencimentos. Potencial de perda resultante de falhas de pessoas, processos ou tecnologias ou do impacto negativo de eventos externos. Potencial de perdas por inadimplência devido a eventos políticos ou econômicos em um país. Potencial de danos à rede de franquias, resultando em perda de lucros ou impacto adverso sobre a capitalização de mercado, como resultado da perspectiva negativa das partes interessadas face à organização ou às suas acções. Potencial de sanções regulatórias ou perda por falha do Banco em cumprir Leis ou Regulamentos. Potencial de sanções regulatórias ou perdas decorrentes de falha do Banco em obedecem a Estrutura de Gestão de Risco de Conduta. Potencial de perda por violação de confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas e activos de informações do Banco por meio de ataque cibernético, actividade interna, erro ou falha de controlo. Potencial de penalidades legais ou regulatórias, perda financeira material ou danos à reputação resultantes do incumprimento das leis e regulamentos aplicáveis relacionadas às Sanções Internacionais, ao Combate de Branqueamento de Capitais e ao Anti-Suborno e à Corrupção. Pagina 6 de 6
STANDARD CHARTERED BANK ANGOLA, S.A ( A SOCIEDADE ) TERMOS DE REFERÊNCIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DE RISCO (CER) Comitê Executivo do SCBA (EXCO)
STANDARD CHARTERED BANK ANGOLA, S.A ( A SOCIEDADE ) TERMOS DE REFERÊNCIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DE RISCO (CER) NOMEADO POR: AUTORIDADE: Comitê Executivo do SCBA (EXCO) Supervisionar a implementação efetiva