Arquitetos e urbanistas defendem nova lei específica para licitação obras públicas | CAU/BR Arquitetos e urbanistas defendem nova lei específica para licitação obras públicas - CAU/BR
Arquitetos e urbanistas defendem nova lei específica para licitação obras públicas
Uma lei específica para licitação de obras públicas: essa é a proposta do CAU e das entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo apresentada na última terça-feira (10/10), na II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo. O tema foi discutido na mesa-redonda "Aprendendo com a vida real: o arquiteto e urbanista e as leis", com a mediação da jornalista Cristina Serra, repórter da TV Globo. Participaram da discussão o ex-presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) Sérgio Magalhães, o superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Paulo Timm, e o jornalista Júlio Moreno, chefe da Assessoria de Comunicação Integrada do CAU/BR.
De acordo com Sérgio Magalhães, o que está em construção é uma revisão da participação dos arquitetos, engenheiros, geógrafos, administradores e demais profissionais ligados à construção do espaço construído brasileiro. "Se as leis não são capazes de produzir reflexão e decisão racional no aproveitamento do espaço brasileiro, precisamos dizer o que achamos. Estamos cansados de interagir junto ao governo federal e ministérios e nada acontecer. Argumentos racionais são compartilhados com os parlamentares, que logo aprovam leis contrárias ao bom senso. Há outros aspectos poderosíssimos que produzem essas modificações", criticou. O ex-presidente nacional do IAB destacou ainda que, em pleno curso da Operação Lava Jato, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.814/2107, que autoriza a licitação de obras públicas sem projeto completo.
A repórter da TV Globo, que escreve um livro sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), aproveitou a discussão para apresentar algumas informações sobre o maior desastre ambiental brasileiro: "As investigações mostram que a barragem de Mariana foi construída sem projeto completo. Apresentaram apenas dados básicos. Deu no que deu: 19 mortos. O engenheiro que projetou a barragem diz que apresentou à empresa o projeto completo. Porém, nem a empresa, nem o engenheiro, apresentou o projeto completo aos investigadores. O que se sabe é que a obra apresentava uma série de problemas. Uma parte da barragem, por exemplo, foi construída com material mais barato do que supostamente foi recomendado pelo projeto".
Categorias: CIDADES,CONFERÊNCIA NACIONAL DE AU,EVENTOS,RECENTES.
Hiltor, SC 1 de novembro de 2017 às 09:39
O Projeto Básico em si, de acordo com o conceituado na 8.666, não deveria ser o único vilão da história. Em sua definição deveria conter todos os elementos necessários e suficientes para um orçamento realista.
O que ocorre é que essa Lei, que sem dúvida necessita ser atualizada, foi gestada principalmente por grandes empreiteiras e possibilitou esses malfadados aditivos que tanto inflacionam os orçamentos.