Os impactos da fiscalização da Receita Federal sobre os fundos de private equity
Desde 2018, a postura da Receita Federal em relação aos fundos de investimento em participações (FIPs) vem mudando. De acordo com alguns participantes do mercado, o fisco não têm considerado as particularidades da cadeia de investimento da indústria de private equity global, o que tem levado a autuações de fundos com estruturas legítimas. Áreas que geram questionamentos incluem, por exemplo, a necessidade de identificação de todos os investidores finais do fundo, o domicílio fiscal de holdings intermediárias na estrutura, a contratação de general partners, entre outras. Essa situação estaria gerando insegurança e travando investimentos. Diante da importância do assunto, esses temas foram debatidos neste Grupo de Discussão, realizado no dia 22 de agosto de 2019.
"Nossos unicórnios estão abrindo capital lá fora. As que empresas que ficam aqui não estão tendo acessos a esses recursos estrangeiros pelas travas da Receita. Isso está colocando uma mancha na imagem do Brasil."
"As grandes estruturas prejudicadas são as de mercado, e o Brasil é um dia cinco maiores países em investimentos offshore. Sem investimento estrangeiro, o Brasil não fecha a conta cambial."
"Esse exagero da Receita faz com o mercado deixe de criar novos produtos. Isso está atrelado ao que chamamos de 'custo Brasil'."
"O investidor estrangeiro, na estrutura de funds of funds, não consegue levantar os documentos pedidos pela Receita. O fisco já parte do pressuposto que não existe vontade em entregar o que é pedido."