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Justiça Federal em Sergipe vai julgar ações sobre derramamento de óleo em praias do Nordeste – STJ
4 dias atrás	STJ
​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar deferida pelo relator, ministro Francisco Falcão, e declarou a competência da 1ª Vara Federal de Sergipe para processar e julgar as ações civis públicas relativas ao derramamento de óleo em alto-mar, nas águas do Nordeste brasileiro, ocorrido em 2019, e …
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Competência para julgar cobrança de honorários advocatícios em ação contra União é da Justiça Comum
6 dias atrás	TST
A Seção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para julgar a cobrança de honorários advocatícios pleiteados por defensor dativo em ação contra a União é da Justiça Comum. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, trata-se de relação jurídica de natureza administrativa. PROCESSO: RR …
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Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo – STJ
28 de outubro de 2021	STJ
​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar um caso de adulteração de sinal identificador de veículo e o crime conexo (furto ou receptação), quando não há informação sobre o local da prática do delito nem sobre o …
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação de sindicato | Programa completo
25 de outubro de 2021	TST
Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação de sindicato | Programa completo Fonte Oficial: TST. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
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Justiça Eleitoral vai julgar ação sobre empréstimo de R$ 12 milhões ao banco Schahin investigado na Lava Jato – STJ
22 de outubro de 2021	STJ
Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal contra o pecuarista José Carlos Bumlai, referente a empréstimo que lhe foi concedido pelo banco Schahin e que teria sido repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT), …
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Justiça estadual vai julgar ação penal de Weintraub contra Boulos – STJ
19 de outubro de 2021	STJ
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da Justiça estadual paulista para julgar ação penal privada movida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra Guilherme Boulos, ex-candidato a prefeito de São Paulo. A ação foi proposta por Weintraub em razão de suposta ofensa …
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato
5 de outubro de 2021	TST
Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses. Detalhe de homem assinando documento 05/10/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação em que um operador de máquinas pretende receber indenização por danos morais …
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Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado – STJ
4 de outubro de 2021	STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete às turmas da Primeira Seção – Primeira e Segunda – o julgamento de recurso em que se discute cláusula de exclusividade de profissionais médicos no âmbito de planos de saúde privados. Segundo o colegiado, a controvérsia do recurso …
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STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
17 de setembro de 2021	TST
A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST. Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal 17/09/21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que tenha por objeto diferenças salariais com reflexos nas contribuições previdenciárias. A decisão se …
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Terceira Seção mantém no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo – STJ
14 de setembro de 2021	STJ
​​Com base na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o foro por prerrogativa de função, a Terceira Seção declarou a competência do Tribunal de Justiça para julgar membro do Ministério Público da respectiva unidade federativa pela suposta prática de crime comum …
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