TCU proíbe Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos e autossustentáveis - Polêmica Paraíba
Publicado por: Ivyna Souto em 05/02/2016 às 04:49
Eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimento privado" serão proibidos de receber incentivos fiscais através da Lei Rouanet.
"Não consigo vislumbrar interesse público a justificar a renúncia de R$ 2 milhões de receita do Imposto de Renda em benefício da realização de um projeto com altíssimo potencial lucrativo, como o 'Rock in Rio'", diz o relator do processo, ministro Augusto Sherman.
No caso do "Rock in Rio", por exemplo, havia R$ 34 milhões em receita prevista pelos organizadores do evento.
O Ministério da Cultura afirma em nota que tecnicamente todos os projetos que captam pela Lei Rouanet são capazes de atrair investimentos e ser potencialmente lucrativos e por isso "não há uma classificação a respeito do assunto".
Na nota, o ministério defende uma mudança na lei para acabar com "distorções" e permitir "a oferta de apoios financeiros diversos e tendo o incentivo fiscal, afeito ao mercado, como mecanismo complementar".