Imagine a situação de ter sua imagem associada a conteúdos sexuais, sem nunca ter nem ao mesmo posado nua para fotos na vida. Foi o que aconteceu com mais de 104.000 mulheres que tiveram suas fotos roubadas das redes sociais e manipuladas por um software de inteligência artificial.
A informação é de um levantamento da Sensity, uma empresa mundial que trabalha para detectar e monitorar ameaças virtuais contra indivíduos e organizações. Segundo a empresa, um bot ligado a alguns canais no Telegram seria o dispositivo usado para produção dos deepfakes (imagens e vídeos falsos).
Imagens estáticas de mulheres nuas são geradas por uma IA que 'remove' itens de roupa de uma foto em que ela não está nua. De acordo com a análise da Sensity, a tecnologia só funciona em imagens de mulheres. O bot é gratuito para usar, embora haja limite de downloads diários e planos para pagamento de acesso premium.
O levantamento da Sensity foi divulgado com o objetivo de pressionar as plataformas que estão hospedando as deepfakes a removerem o conteúdo. Um dos canais do Telegram envolvidos no caso possui 25.000 assinantes. Outro tem 50.000 membros. As galerias de imagens chegaram a ter 3.000 visualizações com frequência. Agora, faça as contas?
Pesquisa releva proximidade das vítimas com os produtores
O fato mais grave relevado por outra pesquisa da mesma empresa, realizada em 2019, é que grande parte das vítimas eram próximas dos que produziram e distribuíram as imagens. E ao que consta, no levantamento de 2020 é que muitas delas ainda são menores de 18 anos.
Foram entrevistados 3.300 usuários do bot. Quando perguntado a eles, "Quem você está interessado em despir em primeiro lugar? ", 63% selecionou a opção "meninas familiares, que conheço na vida real". Em segundo lugar, celebridades e "estrelas" com 16% de escolha. "Modelos e belezas do Instagram" foi a terceira opção mais selecionada com 8%.
Liberdade para o perigo
A facilidade de produção desse tipo conteúdo sexual sem consentimento, diferente do que é produzido convencionalmente, preocupa. Não há exigência técnica, pois tudo é feito de maneira automatizada.
O criador do bot foi localizado na Rússia. Por isso, o conteúdo foi mais amplamente produzido e distribuído por lá e em países da região onde se situava a antiga União Soviética. Mas as imagens alcançaram vítimas em outras regiões do mundo, mesmo que em um número menor.
No Brasil, há três legislações específicas para proteção de crimes virtuais contra mulheres, que podem ser acionadas nas seguintes situações
1. Quando há proximidade com as vítimas
Lembram do caso ocorrido em 2012, quando a atriz Carolina Dieckmann teve seu computador invadido e fotos íntimas foram lançadas na internet? Ela chegou a ser extorquida para que suas imagens não fossem divulgadas. O fato ganhou repercussão nacional e uma das leis que proteção à mulher leva o nome da atriz.
A Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) alterou o código penal e tipificou como crime uma série de ações no ambiente virtual, principalmente a invasão de computadores, estabelecendo punição para essas ações.
Outra legislação aplicável para proteção da mulher na internet é a Lei Maria da Penha, por estabelecer punições para os crimes de violência psicológica, o que claramente se enquadra numa situação de abuso no ambiente virtual.
2. Quando há importunação sexual
Por isso, a divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia, sem permissão da vítima, por qualquer meio, inclusive de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, quer por fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual é considerada crime.
O responsável pode ser punido com um a cinco anos de prisão, podendo ser maior caso o agressor tenha envolvimento afetivo com a vítima.