Prefeito João Campos sancionou a Lei do Patrimônio Vivo para valorização cultural na cidade - Portal de Prefeitura
Serão registradas até quatro inscrições de patrimônio anuais. Entre os benefícios assegurados pela lei, está o repasse mensal de R$ 1.650 ou R$ 2.200 às pessoas ou grupos declarados patrimônios, em caráter vitalício.
Por Wanderson Pontes	 Publicado em 10 set de 2021, às 16:08
Prefeito João Campos sancionou a Lei do Patrimônio Vivo para valorização cultural na cidade. Foto: Rodolfo Loepert/ PCR Imagem
Reconhecer quem faz a identidade e ajuda a construir a própria história da cidade. Pensando nisso, o prefeito João Campos sancionou, na quinta-feira, 9 de setembro, a lei que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). O projeto, submetido e aprovado na Câmara dos Vereadores, tem o objetivo de garantir a salvaguarda dos saberes culturais defendidos por mestres, mestras e grupos culturais tradicionais e populares da capital pernambucana, assegurando-lhes reconhecimento e valorização, além da transmissão e perpetuação de seus conhecimentos e técnicas.
"É muito mais do que uma lei, muito mais do que um auxílio vitalício, é um reconhecimento. Toda a sociedade precisa saber. A gente tem dever e obrigação de celebrar a cultura e ter esse reconhecimento plantado e institucionalizado. Gerações precisam compreender o caminho que nos trouxe até aqui", defendeu o prefeito João Campos.
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De acordo com a lei sancionada na quinta pelo prefeito, serão registradas, no máximo, quatro inscrições de patrimônio anuais, contemplando até duas pessoas e dois grupos. O texto estabelece que será assegurada a quantia mensal de R$ 1.650,00 ou R$ 2.200,00 às pessoas ou grupos declarados patrimônios, em caráter vitalício. Os direitos atribuídos aos inscritos no RPV-Recife terão natureza personalíssima e serão inalienáveis e impenhoráveis, não sendo admitidas as possibilidades de cessão ou transmissão.
Com o mesmo objetivo, o prefeito também anunciou, na tarde de hoje, a criação do Comitê Técnico para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, grupo de trabalho que terá vigência máxima de 90 dias, para construção das diretrizes que resultarão na formulação de uma política pública municipal efetiva e sistemática para salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial do Recife, considerada a capital do País com maior quantidade de bens registrados no âmbito federal.