Parlamentar de Natal lamenta veto do Governo do RN sobre Ecopontos – Cabugi Notícias
Parlamentar de Natal…
Governo do RN mantém veto sobre Ecopontos. (Foto: Elpídio Júnior)
Vereadora Ana Paula (PL), lamentou veto parcial aplicado pelo Executivo à Emenda inserida na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), em plenária da Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária desta terça-feira, 5.
A emenda previa a obrigatoriedade de audiências públicas para aprovação e instalação de Ecopontos nas comunidades, que constituem locais destinados para o recolhimento de podas, entulhos e material reciclável, a serem instalados em diferentes pontos da capital potiguar.
Por outro lado, venceu o argumento apresentado pelo governo de que a medida acarreta vício de iniciativa, sendo apenas da Prefeitura a prerrogativa de tratar sobre a temática.
"Vejo com tristeza a retirada do direito da população de participar das decisões políticas. A rubrica estabelecia apenas que os ecopontos antes de serem implantados deveriam passar por debates com a comunidade, para que a Prefeitura pudesse oferecer garantias acerca da manutenção do equipamento. Ou seja, era uma emenda simples, que tão somente visava criar espaços de debates comunitários na cidade", lamentou a parlamentar.