Projeto de valorização da família pode promover proteção social, dizem especialistas - O Documento
Carmen Zanotto é relatora do projeto
O edifício do Senado Federal recebeu as frases "A Vida Pede Licença" e "Lei 14.200 Salva Vidas" na noite desta quinta-feira (2). As projeções foram solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com o objetivo de melhorar a capacidade do poder público de enfrentar a pandemia de covid-19, bem como outras emergências em saúde que possam surgir.
A Lei 14.200, de 2021, foi sancionada com cinco vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 2 de setembro. Caso os dispositivos vetados já estivessem valendo, seria possível determinar a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.
— O Brasil tem condições, sim, de produzir vacinas e medicamentos sem precisar depender de outros países. Isso é fundamental. Lidaremos com a prevenção, agindo de forma antecipada, com vistas a adotar medidas cujo objetivo seja evitar o dano e promover a saúde — disse o Paim (PT-RS), autor da proposta (PL 12/2021) que deu origem à Lei 14.200.
O texto foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), e posteriormente ratificado pela Câmara. O Congresso Nacional ainda vai analisar se mantém ou não os vetos de Bolsonaro.
Com base no relatório final produzido pela CPI da Covid , a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao STF na semana passada. Esses documentos relacionam 12 autoridades com foro privilegiado no STF — algumas delas aparecem em mais de um processo.
As petições estão sob análise dos ministros relatores que foram sorteados para cuidar dos casos. A PGR dividiu as petições com base nos supostos crimes apontados pela CPI em seu relatório final. Todos os pedidos se baseiam nas informações apuradas pela comissão parlamentar ao longo dos seis meses de trabalho, sem nenhuma prova adicional produzida até o momento.
Além disso, também se trata de um estágio anterior à abertura de inquérito, que foi solicitado pela PGR para analisar os fatos e avaliar se há indícios suficientes de crimes para justificar uma abertura de inquérito.
As petições que envolvem Bolsonaro tratam dos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas, além de prevaricação na aquisição da vacina Covaxin, que está em investigação pela Polícia Federal.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) , também é alvo de outras duas petições, para apurar crimes de advocacia administrativa e organização criminosa envolvendo tratativas de vacinas com o Ministério da Saúde.
Leia a íntegra do relatório final da CPI da Covid entregue por Renan Calheiros
Além disso, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, é suspeito do crime de prevaricação na atuação da CGU para investigar a compra da vacina Covaxin .