ANABB: justiça anula processo que questiona decisão da Comissão de Ética da ANABB
A decisão foi publicada no dia 25 de maio
Em 07.06.2017 às 17:24 Compartilhe:
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) declarou nulo processo em que conselheiros da ANABB tentavam suspender efeitos das decisões tomadas nos processos administrativos nº 001/2013 e 002/2013 que apurou as responsabilidades dos ex-dirigentes da ANABB, Willian José Alves Bento e Emílio Rodrigues, no Caso Seguros. Para saber mais sobre o caso, clique aqui.
Na decisão do processo nº 20150110957018APC, os desembargadores entenderam que os citados no processo (João Botelho, Isa Musa de Noronha, Ilma Peres Causanilhas, Ana Lúcia Landin, Cláudio José Zucco e Mario Tatsu Miyashiro) eram integrantes do Conselho Deliberativo e da Comissão de Ética e por isso não lhes poderiam ser imputadas responsabilidades enquanto pessoas físicas, uma vez que as decisões foram tomadas no âmbito institucional.
Os conselheiros Willian Bento e Emílio Rodrigues, autores da ação, alegavam que o então presidente do Conselho Deliberativo João Botelho (atualmente vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB) teria, de forma irregular, aceito denúncia, instaurado a Comissão de Ética e decidido monocraticamente aqueles processos administrativos.
A deliberação daqueles processos éticos voltou a ter validade, encontrando-se aptos a ser votados pelo colegiado.