PGJ da Bahia participou de reunião no CNPG que debateu integração e política de segurança institucional #Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia!
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A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, participou da reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na quarta-feira (12), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do Ministério Público Brasileiro, como a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n.8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e projetos de integração, cooperação tecnológica e política nacional de segurança institucional.
Sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei,a reunião do CNPG foi aberta pelo procurador-Geral de Justiça Militar (MPM), Antônio Duarte, e contou com a presença de dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional do MP (CNMP). Ao iniciar as atividades, foi aprovada a proposição n. 1.00278/2021 – 28, que consolida normas do CNMP sobre os critérios de promoção e remoção por merecimento e para permuta entre os membros do MP.