Mulheres: leis e serviços voltados para proteção e saúde - Tamoios News
A Campanha Agosto Lilás passará a integrar o calendário oficial do município de Caraguatatuba
Em Caraguatatuba, em 29 dias da Campanha "Agosto Lilás" realizada pelo CIAM (Centro Integrado de Apoio à Mulher) ocorreram visitas de cinco mulheres para conhecer o espaço e mais de 30 ligações telefônicas. Destas, 12 novos casos de violência contra a mulher foram efetivados e hoje já são acompanhadas pela equipe técnica. A campanha contou com ações de mobilização, palestra, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando a divulgação da Lei Maria da Penha. O CIAM É um equipamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Caraguatatuba voltado às mulheres vítimas de violência.
Para a certeza da continuidade da Campanha Agosto Lilás, a Câmara Municial de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, o projeto de lei 049/19 de autoria do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) na sessão desta terça-feira (3). O projeto visa sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, entre ações de mobilização e eventos.
Em sua justificativa, Tato Aguilar lembra que a Lei Maria da Penha proporcionou melhor proteção às vítimas e maior celeridade aos processos judiciais, introduziu também diversas mudanças no ordenamento jurídico, em especial, no Código Penal, onde possibilitou, dentre as várias mudanças, o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, como por exemplo, o aumento da pena máxima de um para três anos ao crime de lesão corporal praticado no âmbito da violência doméstica.
Outras ações – O Centro de Referência da Saúde da Mulher também é voltado especialmente às mulheres, tem consultas de ginecologia, pré-natal de alto risco, mastologia, endocrinologia, nutricionista, psicologia e pediatria, além de exames de mamografia, densitometria óssea, ultrassonografia e exames citológicos de papanicolau. Abriga também o Centro de Atendimento Materno Infantil (CEAMI) e o Banco de Leite Humano. Segundo a Secretaria de Saúde, todas as mulheres que necessitem de atendimento ginecológico e precisem de especialidades são encaminhamento ao Centro de Referência.Para mais informações, entrar em contato pelo telefone 3897-3500.
Patrulha Maria da Penha – Desde o mês de maio Caraguatatuba possui mais um serviço de proteção às mulheres vítimas de violência: a Patrulha Maria da Penha, implantada pela Polícia Militar. Consiste em um aplicativo, e a mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. A viatura mais próxima é enviada rapidamente até o local de onde foi emitido o sinal por meio do celular.
O serviço também acompanha por meio de visitas domiciliares, as mulheres que possuem medidas protetivas. Em caso de não cumprimento da parte do agressor, a mulher aciona a Patrulha, e logo em seguida, a equipe se dirige até o local. Segundo o capitão PM Luiz Fernando, as vítimas recebem orientação quanto ao uso do aplicativo SOS Mulher e algumas outras instruções. "Já para os agressores, informamos quanto ao cumprimento da medida protetiva e quais as causas que o não cumprimento pode acarretar", explicou.
Desde que foi implantada no município, mais de 180 visitas foram realizadas. Em conjunto com a Polícia, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) também acompanha as vítimas com apoio de assistente social e psicólogo. São mais de 200 atendimentos por mês.
Contatos – O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) fica localizado na Av. Cuiabá, 400, no Indaiá. Telefone: 3883-9908. Horário de atendimento, das 8h às 17h. Já a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) está localizada na Av. Maranhão, 341, no Indaiá. Telefone: 3882-3242. Denuncie. Disque 180