CPI recebe documentos de empresa de Marcos Valério na semana que vem.(20'00") - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
CPI recebe documentos de empresa de Marcos Valério na semana que vem.(20'00")
Publicação: 15/07/2005 - 19:40
LOC – CPI recebe documentos de empresa de Marcos Valério na semana que vem.
LOC- Banco Central garante mais rapidez no envio de informações sobre pessoas investigadas pela CPI.
LOC- Estatuto da Criança e do Adolescente completa 15 anos.
LOC – O Estatuto da Criança e do Adolescente completou esta semana 15 anos de existência. Embora muito conhecido pela população, nem todos os direitos previstos na lei foram colocados em prática, como mostra a matéria da repórter Paula Bittar.
TEC – (matéria – Paula Bittar) – "Em comemoração aos 15 anos do Estatuto, o Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgou os avanços já alcançados e os desafios para os próximos anos. Entre os avanços, houve o aumento no índice de meninos e meninas entre 7 e 14 anos matriculados no ensino fundamental. Estava em 90% quando o Estatuto foi criado e, atualmente, está em 97%. No mesmo período, registrou-se a redução, em quase pela metade, da mortalidade infantil - que era de 47 em cada mil nascidos vivos e, agora, está em 27 mortes. Já entre os desafios, estão a de diminuir a mortalidade infantil no Nordeste e nas comunidades indígenas -onde pode chegar até a 100 em cada mil nascimentos. Em 15 anos, o trabalho infantil foi reduzido pela metade, mas ainda há muito o que ser feito. Atualmente, de acordo com o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros de 5 a 17 anos ainda trabalham.
De acordo com a deputada Telma de Souza, do PT paulista, que é uma das coordenadoras Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, é preciso ainda ampliar as políticas públicas em defesa da criança. Mas a deputada destaca os avanços já alcançados.
"A diminuição da questão da exploração sexual, a tomada de consciência da sociedade como um todo em relação a essa situação, o trabalho infantil detectado, muitas ONGs trabalhando junto ao governo e, principalmente, a ação conjunta da Câmara e do Senado trazem, com toda a certeza, resultados muito positivos"
Para Telma de Souza, o grande desafio para os próximos 15 anos é implementar o estatuto em todas as regiões brasileiras. Já o deputado Alberto Fraga, do PFL do Distrito Federal, aplaude os resultados como a diminuição do trabalho infantil, mas critica o que ele considera como uma superproteção do menor infrator".
"Hoje o estatuto permite que bandidos perigosos sejam adotados por quadrilhas de adultos, porque têm a certeza de que o menor, ao assumir a autoria de um crime ficará recluso, detido numa Febem da vida, por no máximo três anos. Então eu acho que não tem muito o que se comemorar"
Alberto Fraga já apresentou um projeto de lei (1938/99) que determina a transferência do interno que complete 18 anos para o presídio comum. Ele apresentou em 93 uma proposta de emenda à Constituição (171/93), para que a maioridade penal possa ser definida de acordo com os aspectos psicossociais do infrator. Tanto o projeto de lei quanto a PEC estão há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Paula Bittar
LOC- O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 15 anos nesta semana. Segundo LÉO ALCÂNTARA, do PSDB cearense, mesmo não sendo integralmente cumprido, o Estatuto consegue mudar em parte o cotidiano dos mais de 50 milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
LOC- LÉO ALCÂNTARA observa que, em 15 anos, os índices de mortalidade infantil caíram e o acesso à educação aumentou. O parlamentar aponta que o Estatuto volta-se para a garantia de alimento de qualidade, educação, saúde e ambiente familiar sadio para as crianças e adolescentes.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT gaúcho, recordou que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 15 anos, estabelecendo perspectivas para a infância, com noção de cidadania e garantia de direitos aos jovens, e atende à convenção internacional dos direitos da criança.
LOC- Ainda há desafios, como a implantação de conselhos tutelares nos municípios, lembrou MARIA DO ROSÁRIO pedindo seja assegurado no orçamento da União recursos para o cumprimento das determinações do estatuto.
LOC– A comissão parlamentar mista de inquérito que analisa irregularidades em contratos nos Correios recebe na próxima semana documentos fiscais da DNA propaganda, uma das empresas ligadas a Marcos Valério. Os documentos que chegarão à CPI estavam guardados em doze caixas em Belo Horizonte. Mais detalhes com a repórter Georgia Moraes.
TEC – (matéria – Georgia Moraes) – "Integrantes da CPI Mista dos Correios estiveram em Belo Horizonte nesta quinta-feira para analisar as 12 caixas com documentos fiscais da DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério, apreendidas pela polícia civil de Minas Gerais. Os documentos são notas fiscais emitidas pela DNA entre os anos de 1998 e 2003. O material foi encontrado com Marco Túlio Prata, irmão do contador da empresa, Marco Aurélio Prata. Ele é policial aposentado e está sendo investigado pela polícia de Belo Horizonte em um caso de homicídio. Além da documentação, a polícia encontrou vestígios de papel queimado em tambores que estavam no local.
A CPI Mista dos Correios quer que a documentação seja transferida para Brasília, o que deve ser feito na próxima terça-feira. Acompanhados de técnicos especializados, integrantes da CPI Mista dos Correios analisaram por duas horas os documentos apreendidos.
Segundo o deputado Jamil Murad (PCdoB/SP), os integrantes da CPI encontraram vasto material da agência DNA do empresário Marcos Valério. Ele considerou estranho que a documentação estivesse com um ex-policial acusado de homicídio.
"Eu acho que o Marcos Valério procurou dar fim a um material que possa comprometê-lo. Seja porque não pagou imposto, seja porque se tratava de uma operação fantasma, apenas para justificar o recebimento do dinheiro sem prestar o serviço. Então, isso precisa ser investigado agora"
Jamil Murad não descarta a possibilidade de quebrar o sigilo telefônico de Marco Túlio Prata. Já o deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ) espera que os documentos apreendidos ajudem a CPI a elucidar questões já levantadas nos trabalhos da Comissão.
"São mais elementos para investigação, para a apuração, portanto, não dá para fazer ilações sobre o que vem a ser ou deixa de ser. Temos que analisar com cuidado, mas a princípio são documentos suspeitos e notas frias, mas são só suspeitas até esse momento"
Além dos deputados Jamil Murad e Eduardo Paes, estiveram em Belo Horizonte, o deputado Onyx Lorenzoni (PFL/RS), e os senadores Sibá Machado (PT/AC) e Heloísa Helena (PSOL/AL). De Brasília, Geórgia Moraes"
LOC – O presidente do Banco Central Henrique Meirelles assegurou hoje ao presidente da CPI, senador Delcídio Amaral que os bancos têm até a próxima terça-feira para apresentar os comprovantes de movimentação financeira das pessoas investigadas pela CPI dos Correios. A repóter Sílvia Mugnatto tem mais informações.
TEC – (matéria – Sílvia Mugnatto) – "O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, explicou nesta sexta-feira ao presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral, que foi dado um prazo de 5 dias, prazo que termina na terça-feira, para que os bancos enviem os extratos bancários de pessoas investigadas pela CPI. Delcídio foi ao Banco Central pedir mais rapidez na remessa das informações, principalmente do Banco do Brasil e da agência do Banco Rural no Brasília Shopping. Nessa agência, teriam ocorrido grandes saques nas contas das empresas do publicitário Marcos Valério.
A CPI já recebeu vários documentos bancários, mas faltam informações complementares, principalmente da movimentação das empresas. Delcídio Amaral não quis adiantar se a CPI poderia fazer um acordo com Marcos Valério para que ele forneça mais informações em troca de algum benefício. Marcos Valério esteve com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para prestar um depoimento voluntário, mas o procurador teria recusado oferecer algum benefício agora.
O senador Delcídio Amaral também não quis fazer um julgamento sobre as denúncias divulgadas pelo líder do PFL, Rodrigo Maia, contra deputados do PT.
"Eu estou conduzindo isso com muito cuidado até porque nós precisamos ter equilíbrio em função do momento, como eu disse, e para também não cometer injustiças com pessoas de bem".
Rodrigo Maia cruzou as datas em que grandes saques foram feitos com a presença de pessoas ligadas a nove deputados do PT na torre de escritórios do Brasília Shopping onde se encontra a agência do banco Rural. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
LOC – Deputado condena proposta de privatização dos Correios.
LOC- WELINTON FAGUNDES, do PL do Mato Grosso, protesta contra as propostas de privatização dos Correios. O parlamentar contesta que a medida seja levantada em meio às investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
LOC- Segundo o deputado, a comissão deve trabalhar levando consideração a defesa da empresa, que WELINTON FAGUNDES considera um patrimônio nacional. O parlamentar também aponta que os 108 mil funcionários fazem dos Correios uma das empresas mais eficientes do mundo.
LOC- WELINTON FAGUNDES apresentou requerimento à comissão para que funcionários dos Correios sejam chamados para testemunhar sobre o trabalho desenvolvido pela instituição. No ano passado, a empresa recebeu oito bilhões de unidades em postagem.
LOC- HENRIQUE FONTANA, do PT gaúcho, contesta o ataque que recebeu do senador Arthur Virgílio, do PSDB amazonense, por ter revelado que uma das empresas investigadas na CPI dos Correios financiou a campanha do senador.
LOC- A empresa está sendo investigada por dúvidas em licitações vencidas para serviços nos Correios. Mas, segundo HENRIQUE FONTANA, os valores recebidos pela empresa caíram de 9,5 milhões de reais no último ano do governo anterior para 4,5 milhões de reais na gestão atual.
LOC- HENRIQUE FONTANA pede que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito sejam conduzidos com respeito e equilíbrio. O deputado aponta que, ao revelar que a empresa financiou também o senador, mostra à oposição que não se pode utilizar dois pesos e duas medidas nas investigações.
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT pernambucano, solidarizou-se com o deputado Vieira Reis que foi expulso do PMDB, em razão de seu apoio ao governo Lula. RANDS assegurou que o presidente Lula vai levar adiante as investigações e fortalecer as instituições públicas.
LOC- MAURÍCIO RANDS também solidarizou-se com Henrique Fontana, do PT gaúcho, que pediu ao diretor da Skymaster esclarecimentos sobre contribuições da empresa à campanha do senador tucano Arthur Vírgilio, sem fazer qualquer acusação, mas gerando reação desmedida do senador.
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, também solidarizou-se com o deputado Henrique Fontana que, segundo ele, está fazendo um trabalho correto para ajudar o país a superar a atual crise e afirmou que o governo do PSDB também tem responsabilidade pelos atuais atos de corrupção.
LOC- De acordo com o deputado, a administração tucana engavetou várias CPIs como a da compra de votos, da pasta rosa que continha denúncias sobre o financiamento de campanha e do sistema elétrico.
LOC- LUIZ COUTO afirmou que o governo do PT vai apurar todas as denúncias de corrupção, pois é o principal agente de combate às irregularidades no país, como revela a prisão dos donos da Schincariol e da loja Daslu, que sonegavam impostos.
LOC – WALTER PINHEIRO, do PT baiano, desejou boa sorte aos novos ministros do governo Lula. Ele espera que o ministro Saraiva Felipe mantenha o diálogo iniciado por Humberto Costa sobre a situação dos agentes comunitários de saúde.
LOC - Quanto ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, WALTER PINHEIRO afirmou que agora é o momento para discutir as dificuldade enfrentadas pelos usuários de telecomunicações, uma vez que os contratos das concessionários estão vencendo.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, reproduziu poema que trata da crise enfrentada atualmente por seu partido. O texto fala sobre o sentimento dos militantes partidários e sugere a mudança da direção da sigla para que o PT retome seu destino.
LOC– O poema lido por FERNANDO FERRO afirma que o PT, que foi construído com dor suor e lágrimas, acabou sugado, corrompido e transformado por alguns que assassinaram o sonho popular.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, divulgou artigo publicado no Jornal do Brasil, intitulado "O PT e o Impeachment de Lula", de autoria do ex-deputado petista Milton Temer, com uma análise da situação política atual.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PC do B baiano, apresentou pesquisa que comprova o apoio do povo brasileiro ao presidente Lula, que, para ela, vai concluir seu governo atendendo os princípios da ética e do zelo pelo bem público.
LOC- ALICE PORTUGAL ainda parabenizou a Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia pela aula inaugural do Programa de Residência em Nutrição Clínica. O projeto, segundo a deputada, representa uma vitória da instituição ao abrir uma nova perspectiva para a disciplina a partir do intercâmbio com outras áreas da saúde.
LOC – MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, reiterou seu pedido às lideranças da Casa para que entrem em acordo e coloquem em votação o projeto de reforma política que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC– O deputado afirmou que a fidelidade partidária será fundamental para resgatar a credibilidade dos parlamentares, lembrando que somente neste ano 147 deputados trocaram de partido.
LOC – MAURO BENEVIDES disse ainda que o financiamento público de campanha é a única forma de evitar que os políticos tenham seus mandatos vinculados a determinados interesses do setor privado.
LOC- Também GERVÁSIO OLIVEIRA, do PMDB do Amapá, defendeu a reforma política como instrumento capaz de otimizar o atendimento da população brasileira e fortalecer o consenso dentro dos partidos.
LOC- GERVÁSIO OLIVEIRA disse que as investigações em andamento também apontam a necessidade da promoção de mudanças no sistema eleitoral, para definir pontos como o financiamento de campanha e garantias da lisura do pleito
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB, reafirmou seu orgulho por ter escolhido a carreira parlamentar e disse que a crise não foi criada pelos deputados, mas tem origem no Poder Executivo. Ele frisou que a Câmara tem dado contribuições relevantes para evitar que a corrupção crie raízes no país por meio das CPIs.
LOC- GASTÃO VIEIRA afirmou ainda que a reforma ministerial não vai dar a sustentação esperada pelo governo e cobrou a adoção de uma pauta de deliberação mais ágil, que inclua a Reforma Política e a do Poder Judiciário para melhorar a representatividade e acabar com a morosidade da Justiça.
LOC- YEDA CRUSIUS, do PSDB, registrou reunião mensal do Movimento Parlamentarista do Rio Grande do Sul realizada na última segunda feira.
LOC- YEDA CRUSIUS ainda afirmou que a atual crise política não está sendo utilizada pelo Palácio do Planalto como uma oportunidade para promover mudanças positivas e alertou para a necessidade de se buscar mecanismos eficientes que corrijam as estruturas que promovem a corrupção.
LOC- YEDA CRUSIUS pediu mais prudência ao se fazer denúncias e nas ações do segmento policial para combater abusos e injustiças e evitar que um estado nazista seja instalado no Brasil, como alertou o presidente do STJ, Edson Vidigal.
LOC- LUIZ COUTO, da Paraíba, citou ações do governo Lula para tornar sua administração mais transparente como o fortalecimento de mecanismos institucionais contra a lavagem de dinheiro e a prestação de contas à sociedade pela Internet.
LOC- O deputado ainda citou a autonomia e o incremento das atividades do Ministério Público, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União para garantir a apuração de crimes contra o interesse dos cidadãos e atos que prejudiquem a administração pública.
LOC- LUIZ COUTO lamentou as críticas do PFL e do PSDB contra a ação legal da Polícia Federal para coibir a sonegação de impostos e o contrabando, como a verificada na loja Daslu, em São Paulo. Ele disse que empresas que geram empregos devem ser preservadas apenas se funcionarem dentro da legalidade.
LOC – Projeto garante mais vida útil para obras de infra-estrutura.
LOC- Projeto de lei amplia para 10 anos o tempo de garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas. HÉLIO ESTEVES, do PT amapaense, pretende incluir essa determinação no Código Civil.
LOC- O deputado avalia que grande parte dos problemas de deterioração prematura nas obras públicas deve-se à baixa qualidade dos materiais. Com a garantia estendida para 10 anos, HÉLIO ESTEVES acredita que as empresas vão realizar serviços de maior qualidade.
LOC- O projeto também exclui qualquer justificativa para a suspensão da garantia, como o excesso de chuvas ou o tráfego intenso de caminhões carregados. Na visão de HÉLIO ESTEVES, o prazo maior de garantia vai gerar economia para os cofres públicos e dar mais segurança para o cidadão.
LOC– MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, destacou que em reunião com empresários franceses o presidente Lula comprometeu-se a reduzir as taxas de juros.
LOC– MAURO BENEVIDES destacou também que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, afirmou que os juros devem começar a cair no segundo semestre. O deputado espera que a taxa Selic sofra algum tipo de redução já na próxima reunião da Copom.
LOC- O deputado cearense ainda comentou matéria publicada no Jornal do Brasil, em que o industrial Antônio Ermírio de Moraes analisa a tese do déficit nominal zero. A idéia foi sugerida pelo deputado Delfim Neto como alternativa ao modelo econômico, para fomentar o crescimento, sem a prevalência de juros elevados.
LOC- BENEVIDES destacou que no artigo, intitulado "Seriedade e Déficit Zero", Antônio Ermírio considera a estratégia do déficit zero uma revolução na gestão pública, pensamento compartilhado por empresários de outros setores.
LOC – MANINHA, do PT do Distrito Federal, lamentou que após 44 dias de greve os servidores do INSS só tenham conseguido do governo federal a ameaça do corte de ponto dos grevistas.
LOC– MANINHA lembrou que os 340 mil servidores da previdência esperam que o governo reponha as perdas salariais, que já chegam a 40 por cento. Para ela é preciso repensar o órgão, com um plano de carreira e a previsão de concurso público, uma vez que 80 por cento dos servidores já têm mais de 20 anos de carreira.
LOC– MANINHA pediu também atenção para os servidores da Funai que, mesmo tendo voltado ao trabalho, ainda não tiveram suas reivindicações atendidas pelo governo. A deputada registrou que atualmente existem apenas dois mil servidores para uma população de 400 mil índios em 60 reservas.
LOC- ODAIR CUNHA, do PT mineiro, destacou o empenho do governo brasileiro na utilização da certificação de Kimberley para organizar a produção interna de diamantes, retirando da irregularidade e da economia informal um importante segmento da produção mineral.
LOC– ODAIR CUNHA informou que agora o governo está empenhado na elaboração de um projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional regulamentando a exploração mineral nas reservas indígenas.
LOC- CARLOS NADER advertiu para o risco do município fluminense de Barra Mansa perder 10 milhões de reais destinados à reestruturação da malha ferroviária que reduziria o impacto da circulação de trens no perímetro urbano.
LOC – CARLOS NADER lembrou que os recursos já estão previstos no orçamento de 2006 e só não serão aplicados se o prefeito da cidade continuar insistindo em outra proposta, já declarada inviável pelo DNIT.
LOC- JOSUÉ BENGTSON, do PTB, destacou que a cidade de Santa Maria das Barreiras está pronta para o início da temporada de veraneio que no Pará coincide com o inverno no resto do país. As obras de infra-estrutura turística só foram possíveis graças à aprovação de emendas pela Câmara.
LOC – Carga tributária sobre alimentos preocupa deputado.
LOC- CARLOS NADER, do PL fluminense, disse que pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário aponta que o Brasil tem a maior carga tributária sobre alimentos, com uma média de 18,35 por cento.
LOC– A carga tributária inclui o ICMS, o PIS e a Cofins, responsáveis por quase 70 por cento do peso dos impostos, explicou CARLOS NADER, lembrando que em outros países os alimentos pagam apenas uma taxa.
LOC- A primeira parcela do financiamento de custeio da safra venceu hoje e o Ministério da Fazenda ainda não cumpriu a determinação dada pelo presidente Lula, que consiste no adiamento da cobrança. BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, aponta que a ordem do presidente não foi cumprida pelo ministério.
LOC- Segundo ele, o Ministério da Agricultura negociou com os produtores rurais, com o aval da Presidência, que as duas primeiras parcelas do financiamento seriam repassadas para a próxima safra, diminuindo o custeio para 60 por cento do valor original. BETO ALBUQUERQUE lembra que a medida não representa desembolso de dinheiro público.
LOC- O deputado lamenta que a agricultura venha sofrendo pressão financeira em razão da estiagem do começo do ano. Segundo BETO ALBUQUERQUE, a crise do setor já se reflete em outros segmentos da economia.