Desembargadores da Câmara Especial do TJ de São Paulo, por unanimidade, acolhem apelação do Ministério Público e autorizam apenas vídeos em que rosto das crianças aparece descaracterizado
22 de outubro de 2019 | 11h59
Performance 'La Bête', no MAM. Foto: Caroline Moraes
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Google remova da plataforma YouTube vídeos contendo cena de crianças em contato com homem nu, durante evento cultural realizado no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), em setembro de 2017.
Poderão ser mantidos os vídeos em que o rosto das crianças aparece descaracterizado, tornando-se impossível identificá-las. A decisão do Tribunal, tomada nesta segunda, 21, acolhe apelação do Ministério Público feita em abril deste ano.
A empresa também deve remover dos resultados de sua ferramenta de pesquisa os endereços eletrônicos (URL's) de páginas que disponibilizaram o conteúdo onde é possível a identificação das crianças.
Também deve dar acesso ao Ministério Público dos registros dos provedores e dos usuários responsáveis pela disponibilização de imagens e de vídeos, 'devendo ser identificado o provedor que efetuou o primeiro carregamento de tais conteúdos'.