Olá leitores, hoje este artigo é para esclarecer uma dúvida de um de nossos leitores: Joel B. Mesquita que no artigo: Qual o valor do termo de confissão de dívida? deixou o seguinte comentário:
Procurei por empréstimo num credor e o mesmo para terminar o acordo me pediu esse termo de confissão de dívida. Li todos os detalhes baixei um modelo no site jusbrasil.com.br, preenchi todos os dados fui no cartório de 2° ofício e registrei firma. Enviei o documento, porém a atendente responsável me disse que tudo estava preenchido corretamente mais o termo era particular e não público, aí meu cérebro "torrou". Ela disse que o cartório deveria emitir o papel e o mesmo me pediu o modelo analisou o teor e me disse que não precisaria de nada a não ser registrar firma. Você pode me tirar essa dúvida? Como esse banco quer esse termo? (23/05/2021).
Como explicamos no outro artigo o termo de confissão de dívida é um instrumento seguro para validação da relação de consumo entre o consumidor e o empreendedor.
Termo de Confissão de dívida | Wake UP Cobranças
Vejamos agora quais as diferenças do termo de confissão de dívida público (que foi solicitado ao nosso leitor Joel B. Mesquita)e o termo de confissão de dívida particular.
As instituições bancárias lidam com transações diárias, empréstimos, investimentos, negociações, e aplicação de um termo de confissão de dívida particular seria inviável porque levantaria diversos questionamentos dentro dessa relação de consumo, pois, TCD (como vamos chamar o Termo de Confissão de Dívida daqui para frente) em sua modalidade particular poderá abrir margem inclusive para discussões jurídicas posteriores, se houverem clausulas que prejudiquem a instituição financeira.
Compreendendo assim, que o trabalho exercido pelos cartórios de registros são fundamentais para manutenção de documentos públicos que sejam aplicáveis as relações jurídicas que acontecem no cotidiano da sociedade, o banco pode solicitar o TCD Público ( Termo de Confissão de Dívida ), recebe diversos nomes a depender do cartório regional, no exemplo do 1° Tabelionato de Notas e Protestos de ITAJAI este documento chama-se Escritura Pública de Confissão de Dívida, neste cartório são necessários os seguintes passos:
O Devedor pessoa física deve comparecer no cartório com documentos pessoais (se casado, com certidão de casamento);
No caso do devedor pessoa jurídica deve-se comparecer o sócio com poder de gestão, munido do contrato social da empresa, documentos dos sócios administradores, estado civil, profissão, e-mail e telefone;
Comprovante de endereço comercial;
Caso seja necessária apresentação de um imóvel como garantia da dívida todos os documentos e certidões pertinentes ao imóvel;
IPTU, comprovante taxas incidentes devidamente pagas;
Os principais dados apresentados são: Valor da dívida confessada, se haverá ou não algum bem garantia, indicar se existem outros contratos simultâneos entre consumidor e credor;
O valor cobrado para emissão desta certidão é estipulado pelo cartório utilizado neste exemplo em 0,3% sob o valor da confissão e tem como teto máximo o valor de R$878,41, ou seja, o devedor pode confessar no máximo em torno dos R$900.000,00 (novecentos mil reais).
Assim, o TCD público ( Termo de Confissão de Dívida ) é diferente do privado porque é um documento redigido pelo próprio cartório em forma de Escritura Pública que possui um valor considerável, tendo em vista que é uma porcentagem da dívida que está sendo confessada, este instrumento via de regra é utilizado para dívidas de grande porte realizadas em instituições financeiras.
Nos casos em que a quantidade de clientes é menor, que se já se trabalhe com um crediário próprio, o TCD particular ( Termo de Confissão de Dívida ) é o instrumento ideal para evitar que existam divergências sobre os valores acordados entre as partes.
Aguardamos você no próximo artigo! Qualquer dúvida deixe nos comentários!
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