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CURSO – Primeiras aplicações do NCPC e os impactos na advocacia: novas posturas e novas estratégias
Comunicado, Notícias, Sem categoria
DATA: 29 e 30 de Setembro │06 e 07 de Outubro de 2017
Investimento R$ 120,00 (à vista ou 2x no cheque)
Horário : Sexta-feira das 19h00 às 22h00 │Sábado das 08h00 às 13h00
14 – 3227-3636
esa_21@esa.oabsp.org.br
Objetivo: Aprimorar o profissional na prática do Direito Processual Civil, estimulando a reflexão crítica com as inovações na ordem jurídica, superando dificuldades no desempenho das funções profissionais.
DATA: 29 e 30/ Setembro/2017
1 – Normas fundamentais e seus desdobramentos
A pauta axiológica do novo CPC. Princípios no novo CPC e princípios constitucionais. Normas fundamentais em espécie: inafastabilidade do controle jurisdicional. Contraditório. Ampla Defesa. Motivação. Cooperação, lealdade e boa-fé. Dispositivo e impulso oficial. Razoável Duração do processo. Conflito de princípios, razoabilidade e proporcionalidade. Impactos e desdobramentos práticos das normas fundamentais no procedimento e na postura do advogado em juízo e fora dele.
2 – Sistemas de precedentes e os impactos da advocacia
O papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC. Técnicas de formação e aplicação de precedentes. A suspensão dos processos idênticos e possibilidade de impugnação. Outras Técnicas de uniformização da jurisprudência e de formação de precedentes. Precedentes vinculantes no novo CPC e os impactos da atividade advocatícia: mudanças na PI, defesa e nos recursos.
3 – Tutela provisória I: panorama geral e novas possibilidades
Conceito, requisitos, natureza e finalidade. Disposições gerais. Características, abrangência e limites. Tutela de evidência: cabimento e possibilidades. Possíveis formas e momentos de requerimento da tutela provisória. Pedido de tutela provisória na petição inicial, pedido na fase de saneamento, pedido em audiência, pedido em razões finais. Tutela provisória na sentença e retirada do efeito suspensivo da apelação: limites e possibilidades.
4 -Tutela provisória II: requisitos e procedimentos
Tutela de urgência: tutela antecipada e tutela cautelar. Requisitos da tutela de urgência. Procedimento: tutela de urgência incidental. Tutela antecipada antecedente: requisitos, forma, procedimento e principais desdobramentos. Tutela cautelar antecedente: requisitos, forma, procedimento e principais desdobramentos. Fungibilidade entre as medidas de urgência. Estabilização de tutela.
5 – Petição inicial e pedido: novas características e possíveis formatos
As formas de pedir no novo CPC. Pedido mediato e imediato. Pedido antecedente. Pedido certo e determinado. Pedido genérico. Cumulação de pedidos. Requisitos da Petição inicial. Análise da petição inicial e hipóteses de improcedência liminar do pedido.
DATA: 06 e 07/Outubro/2017
6 – Respostas do réu: novo formato e possíveis conteúdos
A nova dinâmica das respostas do réu. Prazo e momento procedimental da apresentação das respostas. Contestação: nova forma e novos conteúdos. Princípio da concentração da defesa. Princípio da impugnação específica dos fatos. Nova forma da reconvenção. Alegação de impedimento ou suspeição. Impugnação ao valor da causa e ao pedido de justiça gratuita. Alegação de ilegitimidade e ônus da indicação do sujeito legitimado. Alegação de vícios relacionados à citação. Alegação de vícios relacionados aos pressupostos processuais negativos e de validade.
7 – Nova Sistemática recursal e os principais impactos pragmáticos I
Princípios inerentes aos recursos. Nova dinâmica da análise da admissibilidade recursal: preferência pelo julgamento de mérito, possibilidade de correção de vícios formais e de juntada de documentação faltante e do preparo. Fungibilidade recursal. Efeitos dos recursos. Dinâmica do efeito suspensivo: análise das formas de obtenção e retirada do efeito suspensivo. Poderes do relator e agravo interno.
8 -Nova Sistemática recursal e os principais impactos pragmáticos II Recorribilidade das decisões de primeiro grau. Decisões interlocutórias agraváveis e não agraváveis. Agravo de instrumento e sua dinâmica procedimental. Apelação: nova forma de interposição, processamento e julgamento. Julgamento não unanime e necessidade de ampliação do colegiado.
9 – Cumprimento de sentença: procedimentos e principais inovações
Requerimento de início da fase de cumprimento de sentença: forma, conteúdo e momento procedimental de sua apresentação. Intimação do executado: forma, destinatário e prazos decorrentes. Multa decorrente do não pagamento: incidência na execução provisória e definitiva. Impugnação ao cumprimento de sentença: conteúdo, procedimento e efeitos. Possibilidade de suspensão da execução: formas de obtenção.
10 – Novo processo de execução de título extrajudicial: principais alterações e seus impactos
Processo e procedimentos executivos. Petição inicial e citação do executado. Penhora e avaliação: análise da dinâmica. Disciplina da penhora on line. Fraude à execução. Princípios da cooperação e menor onerosidade na execução. Multas e demais penalidades na execução. Mecanismos de expropriação. Medidas executivas atípicas e satisfação do crédito.
Metodologia: Aulas presenciais, interativas e expositivas com exercícios para fixação dos conceitos e mudanças no CPC. Comentários aos casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: data show e lousa, Notebook e internet
Avaliação e certificação: Participação dos alunos, expondo situações práticas do cotidiano para polemizar, enriquecendo o conteúdo das aulas.
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