RECURSO ADMINISTRATIVO. ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DE MULTA. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DIMINUIÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO.
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DO FORO DA SJ/GO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SERVIDOR DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À OBRA DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SJBA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO. PENA DE MULTA DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO ADMINISTRATIVO. FALTA COMETIDA PELA RECORRENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO REALIZADO PELA SJBA.
RECURSO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO OBJETO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. MULTA DE 10% SOBRE O EMPENHO MANTIDA. PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SERVIDOR PARA INGRESSO EM PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO.
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA JUNTO À SJBA.
Acordão, de 3 de outubro de 2019
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 23,13%. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO TRF. DECISÃO DO TCU. ANULAÇÃO DO ATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CANCELAMENTO. SERVIDOR NÃO SINDICALIZADO. PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE ANALISTA JUDICIÁRIO COMO OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. HOMOLOGAÇÃO. NECESSIDADE PREMENTE DA ADMINISTRAÇÃO. DECURSO DE PRAZO.
Acordão, de 4 de outubro de 2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO. MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO SUPLETIVA DOS ATOS NORMATIVOS REGENTES DA HIPÓTESE PARA OS MEMBROS DO MPU. PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL ENTRE AS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. ANALOGIA. LEI Nº 8.112/1990.
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA CHEFIA IMEDIATA. INDEFERIMENTO. PORTARIA DIREF 023/2016. SITUAÇÃO ANTI-ISONÔMICA. PROVIMENTO DO RECURSO.
Acordão, de 7 de novembro de 2019
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-19)
ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PLANTÃO. PAGAMENTO SEM DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA POSTERIOR DE RECURSOS.
Acórdão Asmag de 19 de março de 2021
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-03-23)
RECURSO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. RESOLUÇÃO PRESI N. 36/2016. MEDIDA EXCEPCIONAL. PROSSUPOSTOS FÁTICOS NÃO DEMONSTRADOS
Acórdão, 09 de março 2020
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-26)
PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEVIDOR PÚBLICO. OBSCURIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. CONHECIMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.