Planos de saúde estão a um voto de vencer disputa no STJ – Ricardo Alfonsin Advogados
Francisco Giardina: voto do ministro Ari Pargendler encerrará discussão sobre contribuição previdenciária no STJ
Os ministros da 1ª Turma aceitaram a tese de que os planos de saúde apenas atuam como intermediários entre os médicos e os segurados. Pagam os prestadores de serviços – no caso, os médicos – ou reembolsam os clientes por despesas com consultas particulares. "Só haverá incidência da contribuição quando houver serviço", defendeu na tribuna o advogado do HSBC no caso, Leonardo Pimental Bueno, do escritório Machado Meyer Advogados. "No caso, não há tomada de serviço pela operadora, que apenas repassa valores."
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