Abong - Informes ABONG - OSCs mostram nova forma de 'Concidadania Ativa', defende Boff - Informe: 522 - 05/06/2014 a 03/07/2014 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
A criação de um marco regulatório que favoreça sua atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é fundamental "não para elas se beneficiarem, mas para poderem fazer um trabalho de qualidade com os invisíveis, os considerados zeros econômicos, os condenados à marginalidade." A declaração é do teólogo e escritor Leonardo Boff, nome fundamental das lutas sociais brasileiras nas últimas décadas.
Um dos principais nomes da Teologia da Libertação, Boff teve destaca atuação na luta contra a ditadura militar e nos movimentos de esquerda dentro da Igreja Católica. Entre suas ações, está a criação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis (RJ), entidade que teve importante atuação no período ditatorial e até hoje trabalha com questões sociais na região.
Para Boff, as OSCs mostram um outro tipo de cidadania, participativa e autônoma, que se contrapõe aos limites da democracia representativa. "Cidadãos junto a outros cidadãos, sem pedir licença a ninguém nem esperar nada do Estado, se organizam, por si mesmos, para enfrentar problemas que lhes dizem respeito. É uma concidadania ativa, uma espécie de democracia comunitária vivida à revelia da democracia formal, delegatícia que, por não representar as forças sociais, possui traços de farsa", afirma.
A entrevista, concedida por e-mail ao Observatório da Sociedade Civil, é parte de um esforço para tornar público o apoio de personalidades relevantes das lutas sociais brasileiras ao Marco Regulatório das OSCs e em especial ao Projeto de Lei 7168/2014, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL melhorará as relações entre OSCs e governos, trazendo segurança jurídica para ambas as partes e ampliando a transparência para combater desvios.
Para começar, em sua opinião, qual a importância das ONGs e organizações da sociedade civil em geral em termos políticos e sociais?
Leonardo Boff – As ONGs mostram outro tipo de cidadania que eu chamo de concidadania. Cidadãos junto a outros cidadãos, sem pedir licença a ninguém nem esperar nada do Estado, se organizam, por si mesmos, para enfrentar problemas que lhes dizem respeito. É uma concidadania ativa, uma espécie de democracia comunitária vivida à revelia da democracia formal, delegatícia que, por não representar as forças sociais, possui traços de farsa. Foram as ONGs que levantaram as grandes questões ligadas à critica ao sistema neoliberal e especulativo, à concentração e aos monopólios, seja econômicos, seja mediáticos, e, não em último lugar, levantaram a questão ecológica, não apenas ambiental mas especialmente da ecologia social.
Em sua trajetória profissional, como percebe o trabalho de ONGs e de organizações da sociedade civil? O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis, por exemplo, surgiu em um momento de intensa mobilização política entre a sociedade civil por conta do regime militar. Pode ser considerado um exemplo de importância da sociedade civil na luta pela democracia?
Leonardo Boff – As ONGs não nascem espontaneamente ou da simples vontade coletiva de alguns. Nascem da "lasqueira da vida", quer dizer, de problemas não atendidos pelo poder público, problemas que são direitos negados. O caso de Petrópolis pode ser emblemático: a Igreja era contra, pois foi sempre reacionária (o bispo Dom Veloso celebrava em Brasília, a missa do dia 1º de abril, "festa" da revolução/ditadura militar), proibia a Teologia da Libertação e negava os espaços eclesiais para qualquer reunião de leigos. Foi quando um grupo de advogados e advogadas, religiosos franciscanos e leigos engajados começaram a se reunir dentro dos conventos para organizar ações sociais nas periferias. Não havia quase associações de moradoras e logo começaram a criar as condições para que surgissem. Todos os sindicatos eram pelegos. Conseguiu-se, articulando-nos com o ABC paulista, criar uma oposição sindical que acabou triunfante. E por fim ganhamos uma casa ampla de um suíço que dizia: "não sou católico porque os católicos não são comunistas; não sou comunista porque os comunistas não são católicos, mas eu opto pelos pobres do mundo e vou ajudá-los". E nos presenteou com uma casa. De Petrópolis nasceu a primeira articulação para o Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Funcionou por um tempo aqui e depois foi transferido para Brasília. Mas talvez o dado mais subversivo foi o fato de termos criado um serviço de intercâmbio nacional pelo qual recebíamos de todo o Brasil os casos de sequestros e torturas e enchíamos a caixa postal dos juízes com milhares de mensagens, que também iam para o Parlamento e dávamos um jeito para que chegassem logo ao estrangeiro. Logicamente éramos vigiadíssimos. Mas tínhamos o apoio direto do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que por mais de 20 anos foi professor de teologia em Petrópolis e trabalhava nas periferias. Na época não se falava em ONG. Nem usamos esta palavra: somos simplesmente o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, com quadros de alta qualidade e com um trabalho nas periferias de notável empenho.
A realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica. Um primeiro passo para essa mudança é o PL 7168/14, que propõe um novo marco legal que garanta maior segurança jurídica para as OSCs. Qual a sua opinião sobre a importância de um novo Marco Regulatório para essas entidades?
Leonardo Boff – Creio ser fundamental que haja um marco regulatório para as entidades que trabalham no campo social. São parte da sociedade, diria que uma das melhores partes. Merecem apoio do poder público não para elas se beneficiarem, mas para poderem fazer um trabalho de qualidade com os invisíveis,os considerados zeros econômicos, os condenados à marginalidade. No caso de Petrópolis, o CDDH construiu em mutirão muito mais casas que a prefeitura. E por ocasião da avalanche de 2011, que dizimou 903 pessoas e deixou 25 mil desabrigados, os primeiros a chegarem nos locais e organizarem a ajuda, trabalhando dia e noite, foi o pessoal do CDDH. E antes que o poder público começasse a construir casas (para nossa vergonha, começaram apenas em 2013), nós já havíamos inaugurado mutirões para reconstrução ou construção de casas populares. O CDDH foi tão bem avaliado pela Secretaria dos Direitos Humanos de Brasília que foi constituído como ponto de referência para a região. Creio que devemos buscar parcerias com o poder público, apesar dos vícios da burocracia, pois esses fundos pertencem ao povo e temos o direito de também geri-los para atender às principais demandas dos mais vulneráveis.