Sind-UTE/MG – PNE tem avanços na Câmara dos Deputados
Publicado em Sexta, 11 Abril 2014 19:20
Em mais uma semana de debates na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação sofreu consideráveis mudanças, fruto da intensa pressão dos movimentos sociais sobre os parlamentares, em especial o relator, e sobre o Governo, através do Ministério da Educação.
Na semana passada o relator já havia suprimido do relatório a estratégia 7.36, aprovada pelo Senado, que abria brechas para políticas de bônus salariais em detrimento da carreira dos profissionais da educação, e que vinculava os investimentos para as escolas em razão das notas obtidas para a composição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.
Nesta semana de 7 a 11 de abril, após novas adesões à luta pela complementação da União ao Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e ao CAQ, especialmente de prefeitos, o relator retomou o texto aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados sobre esse tema, dada a sua coerência com as reivindicações das entidades que integram o Fórum Nacional de Educação.
Assim sendo, das quatro principais reivindicações da sociedade sobre o novo relatório de PNE, a ser aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados, duas continuam pendentes: a vinculação total de 10% do PIB para a educação pública, pois ainda prevalece a alteração feita no Senado que permite destinar recursos públicos para a iniciativa privada nos dois níveis de ensino (básico e superior), e a manutenção da proposta do relator para o tratamento específico às questões de gênero, de igualdade racial, de orientação sexual e contra todas as formas de discriminação, que tem sido contestada por movimentos religiosos de matizes fundamentalistas.
Mesmo com as pendências acima citadas, a Comissão Especial do PNE espera votar o relatório do relator no dia dia 22 abril, às 14h30, para que a matéria seja encaminhada imediatamente à apreciação do plenário.
A CNTE e seus parceiros do Fórum Nacional de Educação continuarão alertas e mobilizados na Câmara dos Deputados, a fim de garantir a aprovação do PNE com as alterações já consensuadas na Comissão Especial, sobretudo em relação ao CAQ, bem como com outras que ainda faltam ser incorporadas e/ou mantidas no texto do relator Ângelo Vanhoni, à luz das deliberações da 1ª CONAE, em especial sobre a vinculação dos recursos públicos para a educação pública e sobre o devido tratamento às diversidades, como forma de preservar o caráter laico, progressista e emancipador da educação pública no país.