Submissão formalizada à ONU nesta quinta-feira reduz a "pedalada" climática, mas ainda recua na ambição, o que contraria o Acordo de Paris.
Por Solange A. Barreira – Observatório do Clima
O Brasil submeteu nesta quinta-feira (7/4) a segunda atualização de sua primeira NDC, a meta nacional no Acordo de Paris. Embora nominalmente amplie o percentual de corte de emissões de 43% para 50% em 2030 em relação aos níveis de 2005, a nova meta ainda é menos ambiciosa do que a submetida originalmente em 2015. Portanto, o Brasil segue violando o tratado do clima, segundo o qual novas NDCs não podem recuar na ambição.
A nova meta é uma tentativa fracassada do regime Bolsonaro de consertar a lambança feita em dezembro de 2020, quando apresentou um compromisso climático pior do que o da primeira NDC, de 2015, submetida no ano da assinatura do Acordo de Paris. Essa diferença ficou conhecida como "pedalada climática" e foi questionada na Justiça brasileira por jovens ativistas, com o apoio de oito ex-ministros do Meio Ambiente.
Na NDC original, o Brasil se comprometia a reduzir emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 em relação a 2005, e indicava que poderia reduzi-las em 43% até 2030. Em dezembro de 2020, o governo mandou à ONU uma atualização da NDC que confirmava a meta indicativa. Só que usando uma base de cálculo diferente, o que mudava tudo.
Em 2015, as emissões absolutas de 2005 para o Brasil, apresentadas no anexo da NDC, foram calculadas com base na Segunda Comunicação Nacional, e estimadas em 2.133 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e). A NDC de 2020 indicou apenas que se baseava na Terceira Comunicação Nacional, na qual as estimativas de emissões de 2005 haviam sido revisadas para cima – e substancialmente, para 2.837 MtCO2e. Esse aumento na linha de base de 704 milhões de toneladas de CO2 equivalente permitiria ao Brasil chegar a 2030 emitindo até 409 MtCO2e a mais do que previsto na NDC de 2015 (1.208 MtCO2e) e ainda dizer que cumpriu a meta.
A segunda atualização, que já havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite em novembro, durante a COP26, em Glasgow, fazia duas mudanças na NDC. Primeiro, aumentava para 50% a meta para 2030. Segundo, usava como base de cálculo o mais novo e mais preciso inventário brasileiro de emissões, contido da Quarta Comunicação Nacional (que estimou 2.562 MtCO2e emitidos em 2005).
Ao aplicar a nova meta de 50% de redução com base na Quarta Comunicação Nacional, o Brasil deverá chegar em 2030 emitindo 1.281 MtCO2e. Ou seja, 73 MtCO2e a mais do que o prometido em 2015. Apesar de ter reduzido a "pedalada" em 80%, o Brasil segue pedalando no clima, com uma meta pior do que a feita há sete anos, em violação direta do Acordo de Paris.
"É como ter uma dívida no cartão de crédito e pagar só uma parte da fatura. Continua sendo um retrocesso, num momento em que as Nações Unidas fazem um chamado para os países aumentarem suas ambições. O Brasil não responde ao chamado e ainda continua retrocedendo", afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
O governo mente no documento ao afirmar que a meta de redução de emissões representa um "aumento de 13 pontos percentuais em relação à meta anterior", sem mencionar a mudança na base de cálculo. Também mente ao dizer que o Brasil voltou a atualizar sua NDC para "aumentar ainda mais seus níveis de ambição".
Além de violar a cláusula de ambição, a NDC ignora compromissos setoriais assumidos pelo Brasil em Glasgow ao não internalizar a meta de redução de metano e o compromisso de zerar o desmatamento até 2030, como prometido na Declaração de Florestas. Além disso, a sociedade civil não teve acesso de forma alguma à proposta, nem foi consultada para sua elaboração – em nenhuma das rodadas de atualização.
O Brasil também não tem qualquer plano de implementação sobre como cumprir suas promessas internacionais, por mais frágeis que elas sejam atualmente. Sem qualquer orientação para os setores econômicos e ao mesmo tempo promovendo retrocessos em áreas como desmatamento e setor energético, não há indicadores de que as metas jamais serão cumpridas. "O Brasil continua, assim, na lista de países que retrocederam nas suas promessas de clima. Uma lista vergonhosa em que o governo Bolsonaro nos colocou", conclui Astrini.