Resultado do Sorteio de obra "Processo Penal" - Migalhas
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Processo Penal" (Editora Consulex - 1.101 p.), escrita por Antônio José Miguel Feu Rosa, atualizado por Wilmar Costa Braga e coordenada e gentilmente oferecida por Leon Fredja Szklarowsky.
Mas, em toda essa evolução transformista e renovadora, procurando fazer com que uma lei velha acompanhe os passos do presente, exerce papel destacado - e talvez o mais importante -, sem dúvida alguma, a jurisprudência.
De fato, os tribunais, no seu dia-a-dia, encarando de frente a realidade, diante da energia e das exigências dos fatos concretos, criam soluções e dão novas formas ao Direito. Pois, como bem dizia Cueto, "a lei é simplesmente uma referência orientadora para o juiz, da qual este pode afastar-se quando ela fere seu sentimento do Direito num caso concreto, pois, segundo ensinava Rickert, "a vida não deve apegar-se aos princípios, mas estes que devem modelar-se sobre aquela".