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A sentença judicial que inocentou o ex-prefeito Newton Lima em ação popular movida pelo ex-vereador Azuaite Martins de França (PPS) foi comemorada na tarde de ontem pelo prefeito Oswaldo Barba e também pelo reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho.
A razão da felicidade de ambos foi o fim da proibição de a Prefeitura de contratar a FAI (Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que é ligada à UFSCar.
"Estamos supercontentes, pois um processo movido há dez anos pelo vereador Azuaite impediu que a universidade mantivesse convênios com a Prefeitura através da FAI-UFSCar. Durante dez anos tivemos muitas dificuldades para contratar serviço da universidade. Isso privou o município de contar com um grande cabedal de conhecimento. Trabalhamos, então com a USP e a Unesp. A ação impediu-nos de contratar a nossa universidade. Assim, com a derrota deste processo, vamos poder novamente contratar a nossa universidade federal", comentou o prefeito.
Apesar de a decisão ser em primeira instância e passível de recurso por parte de Azuaite, Barba não acredita numa reversão do veredicto tomado em São Carlos. De acordo com Barba, a proibição de contratar a FAI resultou em prejuízo para os cofres municipais. O prefeito argumenta que vários serviços que poderiam ser prestados pela UFSCar a baixo custo tiveram que ser contratados de empresas privadas a valores bem maiores.
"Eu não acredito em reversão desta decisão, pois todas as cidades fazem contratações das fundações de apoio às universidades. A Lei 8.666 permite a dispensa de licitação para todos os municípios contratarem estas fundações. Esta ação já prejudicou São Carlos por muito tempo", ressaltou o prefeito.
O reitor Targino enfatiza que para a UFSCar é muito importante ser parceira do município. "Para a universidade este é um espaço de formação dos nossos alunos. Quando a universidade atua com problemas reais, cria a possibilidade de aprendizado para os universitários. A UFSCar disponibiliza uma gama de conhecimento muito grande. É uma judiação termos uma universidade como esta e a Prefeitura ser impedida de contratar estes serviços. Uma capital da tecnologia não pode abrir mão do próprio conhecimento que gera".
O CASO – Azuaite moveu na Justiça Federal de São Carlos, em 2001, uma ação popular contra o ex-prefeito Newton Lima Neto e a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI-UFSCar), alegando que houve prejuízo aos cofres públicos quando da realização de um contrato entre o município e a instituição no valor de R$ 308.642,59. Durante o trâmite do processo, o município foi proibido de contratar com a FAI-UFSCar.
Azuaite acusa Newton Lima de ser um dos fundadores da FAI e, na condição de prefeito, no ano de 2001, firmou um contrato com a instituição sem licitação. O juiz substituto da 2ª Vara Federal de São Carlos, João Roberto Otávio Júnior, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, além de ser improcedente a ação popular.
O juiz disse que, apesar do reconhecimento da ilegalidade da dispensa de licitação para as contratações efetuadas entre o município e a FAI, não foi comprovada a lesividade ao patrimônio público e, por consequência, deve ser rejeitado o pedido de condenação ao ex-prefeito. O ex-vereador Azuaite vai recorrer da sentença.
UFSCar/Prefeitura
O ex-vereador que não deve voltar à cena política, nunca mostrou realmente para que veio. As coisas em São Carlos poderiam sim caminhar de uma forma mais acelerada, mas em um ambiente em que sempre haverá situação e oposição, o benefício da população sempre será prejudicado em detrimento aos interesses, de ambas as partes. Que tal diminuir o número de vereadores e diminuir o valor dos altos salários de todos os envolvidos em cargos públivos, nas três esferas do poder, além de acabar com a grande quantidade de puxa sacos inúteis que existem e que dizem ter vínculo com polítcos? Está mais do que na hora de acabarmos com isso, já saturou e não é utopia.. virou necessidade!