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PL./18124/2020
Entrada em 23/09/2020, atualizada em 08/04/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PELA TRANSPARÊNCIA
Distribuido para relatoria ao vereador(a) CARLA AYRES por Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática.
Desarquivamento de Proposicão PaperLess por Comissão de Constituição e Justiça.
Arquivamento da Proposição PaperLess por Comissão de Constituição e Justiça.
REQ/00199/2020
Entrada em 27/07/2020, atualizada em 04/01/2021
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.
Autor COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PELA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS
Arquivado pelo Término de Legislatura (art. 134 do Regimento Interno) por Gerência Biblioteca e Arquivo.
IND/00455/2020
Entrada em 09/06/2020, atualizada em 09/06/2020
SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO O APERFEIÇOAMENTO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS A RESPEITO DO COVID-19.