Decorp: Serviço de Transparência Pública
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DECORP, 11 anos !
Por que você precisa de uma Assessoria em Transparência Pública?
Para cumprir as exigências das leis de transparência, é necessário que a Prefeitura ou Câmara Municipal tenha um site publicado na internet. Mas não adianta ter um site qualquer, é necessário que o site seja desenvolvido de acordo com os itens exigidos por essas leis.
Além disso, é necessário realizar publicações constantes com as informações exigidas pelas leis, como: Receitas, despesas, licitações, folhas de pagamento, convênios, leis, decretos, patrimônio, obras, etc. São mais de 150 itens em 43 pontos de controle diferentes.
Justamente para fiscalizar se as prefeituras e câmaras municipais do Acre estão atendendo as exigências dessas leis, o TCE-AC em parceria com o Ministério Público realiza constantemente ações de fiscalização, através de notificações, procedimentos administrativos e TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Veja algumas condenações pelo Brasil e na região Norte por não cumprir 100% da Transparência:
Julgamento TAG 2016 da Câmara de Cametá - 28% atendido e multa de R$ 7.485,98
Julgamento TAG 2016 da Câmara de Novo Repartimento - 56% atendido e multa de R$ 4.854,60
Julgamento TAG 2016 da Prefeitura de Breu Branco - 32% atendido e multa de R$ 4.990,65
Julgamento TAG 2016 da Prefeitura de Oeiras do Pará - 65,83% atendido e multa de R$ 4.158,88
Todos foram condenados a pagar multa e ainda terão suas contas anuais rejeitadas, pois cumprir 100% das Leis de Transparência é um dos principais pontos de controle no julgamento da prestação de contas anual. Lembrando que a rejeição das contas deixa o prefeito ou presidente da câmara inelegível. Como você pode perceber, esses problemas que você vai enfrentar são realmente muito sérios, mas deixa eu lhe contar uma coisa: A culpa não é sua!
Em primeiro lugar, tenho certeza que uma das maiores razões para você ainda não estar cumprindo as determinações das leis é a falta de uma equipe capacitada na sua prefeitura ou câmara. Você provavelmente não tem uma equipe com o conhecimento técnico necessário. As leis são muito complicadas e para aprender e entender o que elas realmente exigem, é preciso estudar e praticar constantemente. Como quando se aprende uma nova matéria na escola. Outro grande problema é não ter uma equipe com tempo disponível. Geralmente os servidores municipais já estão cheios de diversas atribuições e não tem como exercer mais uma função, além da folha já está acima do limite prudencial de 54%.
PENSANDO NISSO, que desde meados de 2017, nós estamos ajudando as prefeituras e câmaras do Acre com uma solução completa, para você nunca mais se preocupar com problemas relacionados a transparência. VEJA COMO FUNCIONA.
Vamos cuidar de tudo para você e nunca mais se preocupar com multas, ações de improbidade ou bloqueios de repasses.
Veja como funciona a Assessoria Especializada em Transparência Pública em 6 passos:
Avaliação e diagnóstico do cenário atual
Vamos analisar todos os itens exigidos por lei e que são cobrados pelo TCM-PA e Ministério Público nas fiscalizações. Em cima dessa análise, vamos elaborar um diagnóstico inicial, mostrando os problemas atuais em relação à Transparência Pública encontrados na Prefeitura ou na Câmara Municipal.
Desenvolvimento e implantação da tecnologia
Vamos desenvolver um novo site para Prefeitura ou Câmara Municipal de acordo com todos os itens exigidos pelas leis. O site fica pronto em no máximo 5 dias. Estão inclusos além do site: Portal da Transparência, Hospedagem do site com espaço em disco ilimitado, 20 contas de e-mails governamentais (Ex:
gabinete@municipio.ac.gov.br
) com espaço em disco ilimitados e suporte técnico. Neste passo também é realizada a migração de todo conteúdo do site antigo para o novo site. A migração leva de 1 a 30 dias, dependendo da quantidade de informações a serem migradas ou digitadas.
Cadastro dos responsáveis de cada setor
Capacitação dos servidores escolhidos
Assessoria completa para coleta, revisão e publicação do conteúdo exigido por lei
Por que contratar a Decorp ?
Chega de se preocupar em ser multado ou ter os repasses bloqueados por não cumprir as leis, garantimos em contrato que todas as exigências da Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) serão atendidas após implantação e execução dos produtos e serviços da assessoria.
Garantimos que não será necessária a contratação de qualquer outro profissional pela Prefeitura ou Câmara Municipal para assuntos relacionados à transparência, pois vamos fornecer o pessoal necessário para execução de todos os produtos e serviços.