citação por edital: Últimas Notícias | Canal Ciências Criminais
P. Gonzalez 29 jul, 2021
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a réu ausente, citado por edital, com o fim de anular decisão que determinou a retomada de processo penal contra ele. A decisão está alinhada à recente orientação…
A citação por edital do réu "não encontrado"
Felipe Geitens 8 jun, 2021
Por Felipe Geitens e Tamara M. da Silva. Recentemente fomos procurados para atuar em um processo de fatos ocorridos lá em 2012. O cliente informou que nunca havia recebido qualquer comunicação após seu depoimento no inquérito policial,…
STJ: após citação por edital é desnecessária nova citação pessoal
Pedro Ganem 24 fev, 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que após citação por edital é desnecessária nova citação pessoal para a retomada do processo após o encerramento do prazo a que se refere o art. 366 do Código de Processo Penal.…