Diante do recesso da Aleto, defesa de Carlesse requer suspensão prazos do processo de impeachment
Tocantins, 27/01/22 às 10:46
Alegação é de que há dúvidas sobre o prazo porque a própria AL e a comissão estão de recesso.
12/01/2022 09h43 atualizada em 12/01/2022 10h11
Mauro Carlesse está afastado do cargo de governador e responde a processo de impeachment.
A defesa do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), solicitou na tarde desta terça-feira, 11, a suspensão dos prazos de tramitação do processo de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa (AL). Os motivos alegados são o recesso parlamentar e a falta de acesso aos autos.
Em nota, a defesa de Carlesse, composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, informou que a Assembleia ainda não respondeu o requerimento protocolado dia 4 de janeiro. Por esta razão, decidiu fazer novamente a solicitação, com registro em cartório.
-Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório, nesta data, de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano, não foi respondido pela comissão especial e nem pela Assembleia Legislativa. Pontua a nota.
Pontua que, após Carlesse ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021, a defesa do esteve na sede do Parlamento Estadual, (dias 28 e 29 de dezembro de 2021). Mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar.
"E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa." Complementa a nota.
No requerimento, agora reiterado via cartório, a defesa de Mauro Carlesse diz entender como cerceamento do direito de defesa, a impossibilidade de acesso completo aos autos para a elaboração da peça de contra argumentação. Diz ainda que ao tempo em que o Parlamento não esclarece sobre os prazos a serem seguidos, uma vez que a Casa de Leis encontra-se em recesso.
"Em virtude do impasse, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment."
O pedido de impeachment de Carlesse foi acolhido pelo presidente da Assembleia, Antônio Andrade, no dia 7 de dezembro de 2021. Diante disso, foi instituída a comissão Especial, escolhidos o relator Junior Géo e o presidente, o depurado Elenil da Penha (MDB). E, após nove tentativas frustradas, a Comissão conseguiu notificar Carlesse no dia 27.
Todavia, Carlesse não foi encontrado pessoalmente e a notificação se deu por hora marcada, sendo que uma secretária dele recebeu a notificação. Na época, o advogado Solano Donato, que é o consultor jurídico de Elenil da Penha explicou que após o recesso parlamentar que termina dia 1º de fevereiro, Carlesse tem 15 dias para apresentar sua defesa.
Dez dias depois, o relator Júnior Jeo tem o prazo de 10 dias para apresentar o relatório à Comissão do Impeachment. Neste caso, o parecer vai para apreciação da Comissão e independente da aprovação ou rejeição, é submetido ao plenário da AL.
"Sendo aprovado o processo de impeachment pelo pleno da Assembleia, o presidente tem cinco dias para encaminhar a informação ao presidente do Tribunal de Justiça. Para formar a Comissão Especial, composta por cinco membros do TJ e cinco membros da Assembleia". Ressaltou Donato.