Decreto que altera ICMS entra em vigor só em 2017 - Só Informação
Decreto que altera ICMS entra em vigor só em 2017
O governador Pedro Taques (PSDB) prorrogou o prazo para começar a valer o Decreto 380, de dezembro de 2015, que altera o modelo de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS) no Estado de Mato Grosso. O decreto só começará a valer em 1º de janeiro de 2017, não mais em 1º julho, como já estava programado. Esta é a segunda vez que a medida ganha uma nova data para começar a valer.
A alteração tem origem com manifestações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), assim como associações correlatas, que manifestaram contra o citado decreto, alegando falta de tempo hábil para realizar alterações suficientes que garantissem a lisura da arrecadação conforme novo modelo implantado pelo governador.
A partir de então, as discussões ganharam terreno político, sendo razão para diversas reuniões entre as entidades representativas do setor comercial com a equipe econômica do governo. Outro palco que ganhou espaço para as discussões foi na Assembleia Legislativa, que chegou a realizar audiência pública para garantir participação da sociedade sobre a implantação da mudança.
Após este período a Fecomércio/MT entregou ao governador Pedro Taques um estudo que pretende colaborar com uma pauta antiga, a reforma tributária. O governador recebeu os representantes do setor comercial na manhã desta sexta-feira, dia 10, no Palácio Paiaguás, e antes mesmo dos comerciantes varejistas de diversos setores se manifestarem, foram surpreendidos pela prorrogação da vigência do Decreto 380.
"Esta suspensão, embora signifique a renúncia de R$ 91 milhões que seriam incrementados na arrecadação do Estado este ano, vai permitir que as discussões possam ser realizadas", explicou Pedro taques.
O governador explicou que uma proposta de reforma tributária, que inclui o Decreto 380, será encaminhada para a assembleia legislativa, para desfazer o 'cipoal' que representa a legislação tributária vigente. A pretensão do governador é que uma nova legislação tributária seja aprovada ainda este ano.
Já o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Bustrolin, explica que a intenção é que a reforma seja permanente e duradoura. "O governo compreende que há um desaquecimento de vários setores em razão da recessão econômica", justificou a contrapartida.
O presidente da Fecomércio/MT, Hermes Martins, comemorou os 6 meses que sobram para o aprimoramento do Decreto 380, assim como o fato do instituto ser debatido na Assembleia Legislativa.
"A entrada em vigor do Decreto 380 agora seria muito prejudicial para o setor comercial como um todo, que não teria condições de se adequar a tempo. Já vivemos um período caótico com o fechamento de mais de 112 mil empresas do setor comercial em Mato Grosso entre 2015 e este ano".