Privatização: necessária, mas insuficiente – Instituto Liberal
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Privatização: necessária, mas insuficiente
12/10/2017 12/10/2017 Roberto Rachewsky
Privatização no Brasil é uma meia-sola feita num sapato que deveria ter sido descartado há muito tempo.
Desde os tempos do Plano Real, o que o governo tem feito com as privatizações tem sido transformar o sistema político-econômico brasileiro de um sistema comunista e fascista, ora o estado é o proprietário dos meios de produção ora sua propriedade é concedida a particulares.
Mas há um sistema político-econômico melhor do que o fascismo, o capitalismo ou livre mercado. Por que não seguir adiante no processo de separação do governo da economia, uma vez que já é sabido que as nações que deixaram para trás o comunismo ou o fascismo enriqueceram em todos os aspectos? Sem o poder concentrado que caracterizam o comunismo e o fascismo, os políticos coletivistas estatistas perderiam seus privilégios, assim como os que orbitam no seu entorno.
Privatização é uma das maneiras de diminuir o poder que está concentrado nas mãos dos políticos que formam o estado. Privatizações são necessárias, mas não são suficientes. É preciso também, liberalizar os mercados permitindo e garantindo que a iniciativa privada possa criar, inovar, investir, produzir, trocar e consumir bens e serviços livremente.Liberalizar o mercado nada mais é do que recolocar o governo no único papel que lhe cabe: proteger os agentes econômicos que interagem entre si da violência que pode ser cometida na forma de uso da força ou de fraude por algum deles.
Há quem diga que com a privatização, a corrupção seria reduzida. Pode ser, mas corrupção é apenas parte do problema e nem é a pior. Aceitar que corrupção é o único problema que devemos levar em consideração para exigir a privatização de estatais é um equívoco. Significaria aceitar que empresas estatais onde não foram identificados casos de corrupção, não deveriam ser privatizadas e colocadas sob as regras do livre mercado.
Há outros problemas éticos e econômicos que envolvem a criação e existência de empresas estatais que vão além e superam em importância a corrupção. O principal entre todos os problemas é que não é possível a criação de estatais sem que haja o uso da força contra indivíduos inocentes. Para criar estatais, o governo confisca rendas e propriedades particulares, sem que seus proprietários tenham feito nada para merecerem isso.
É preciso se entender que a passividade com que se aceita o confisco, não pode ser confundida com concordância nem com merecimento, porque mediante a coerção qualquer decisão deixa de ser uma escolha moral. Desta forma, vemos que privatização é apenas parte da solução para criarmos o ambiente que tornará o país em que vivemos uma sociedade livre e civilizada. Privatização é parte da solução, mas não é a principal.
De nada adianta privatizar empresas estatais, se for para manter regras que não submetam tais empresas aos princípios do livre mercado.
No Brasil, as privatizações nunca foram seguidas da eliminação de reservas de mercado, de barreiras alfandegárias, de impostos escorchantes e da regulação castradora. Institutos que violam direitos, que desprezam contratos, que impedem a criação do estado de direito como resultado de leis que se baseiam na realidade e nos princípios adequados à natureza racional do homem.
Em decorrência das notícias, um tanto vagas, que especulam sobre a possibilidade do governo Temer de privatizar a Eletrobras, muitos dos que vem opinando sobre o assunto, sejam eles cientistas políticos ou economistas, se contentam em argumentar dentro dos limites da pauta proposta pelos coletivistas estatistas. Ora, isso inviabiliza qualquer discussão ideológica mais ampla, que inclua as ideias liberais sobre o tema.
É preciso trazer o debate para a luz do idealismo romântico liberal, ainda que seja de difícil implementação no Brasil, por causa da cultura que determina nossas escolhas éticas e políticas, não é uma construção intelectual utópica. Pelo contrário, já se mostrou possível, mesmo que em outros lugares ou em outros tempos.
Nesse debate, é nossa obrigação estabelecer outros parâmetros: os nossos. É preciso que se diga com todas as letras que não basta privatizar. É preciso ir além, devemos exigir livre mercado insistentemente até que a separação do governo e da economia tenha finalmente se consumado.
Se isso vai ocorrer um dia no Brasil, eu não sei. Provavelmente não, até porque todos aqueles que deveriam exigir mais liberdade, para nos encaminharmos para isso, se jactam com qualquer concessão apresentada pelos coletivistas estatistas que estão de plantão tomando conta do governo.
Muito dessa postura reverencial, paradoxalmente, se deve ao fato de termos vivido com o temor da transformação do Brasil num grande gulag com a administração petista. É uma espécie de sanção das vítimas.
Como os petistas são fanáticos por estados totalitários, muitos dos que se dizem conservadores e até mesmo liberais, ao analisarem as propostas de governo apresentadas pelos peemedebistas, concluem que se os petistas são contra, então as propostas devem ser boas.
A aplicação do princípio lógico do terceiro excluído nesses casos, se "Não PT" então "É Bom", é uma falácia. Pode ser "Não PT" e continuar "Não Bom".
Esse equívoco é inadmissível, não só para quem é um capitalista radical como eu. É uma simplificação que não deveria ser aceita por qualquer liberal, nem por conservadores de boa estirpe, que queira entrar na discussão sem omitir e sem que deixem de fora as verdadeiras, certas e possíveis alternativas que a liberdade propicia para o enriquecimento geral da sociedade brasileira.