A importância do Revalida
Por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*
Isso ocorre porque se solicita dos candidatos documentos e a realização de provas práticas e teóricas configurem seus conhecimentos, habilidades e atitudes de modo justo, idôneo e transparente. Esse é o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que é contrário a qualquer iniciativa que venha a flexibilizar os parâmetros de avaliação do Revalida.
Assim, projetos de lei em tramitação no Congresso ou discussões no âmbito do Poder Executivo que pretendam imprimir menos rigor não são aceitáveis. Em lugar de mudanças, o melhor caminho é trabalhar pela votação em regime de urgência de texto do PL nº 4.067/2015, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para apreciação de mérito.
A legitimação do Revalida por meio do Congresso nivelará o Brasil com países desenvolvidos, onde o acesso de médicos estrangeiros ao exercício da profissão acontece após um processo criterioso. No contexto atual, o exame brasileiro tem qualidade e caráter técnico nos moldes do que já existe e é utilizado, por exemplo, em nações como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França e Itália.
Por sua vez, no Canadá, o candidato deve passar em exames do conselho médico daquele País, como o Medical Council of Canada Qualifying Examination (MCCQE). Além disso, na província onde será exercida a atividade, o órgão regulador correspondente poderá exigir requisitos acadêmicos, profissionais e de proficiência linguística adicionais. Nos principais países da Europa não é diferente. Na França, há dois caminhos. Os candidatos com especialização devem passar no Procédure d'Autorisation d'Exercice (PAE), somar mais três anos de funções hospitalares supervisionadas e passar em teste de língua francesa. Outra forma de acesso é ingressar no próprio sistema acadêmico francês, disputando uma vaga para o chamado Première Année Commune aux Études de Santé (PACES).
Diante desses relatos, fica evidente que o Revalida não é excessivo nem um entrave burocrático. Afinal, a vida e a saúde da população devem ser protegidas, pois são bens de inestimável valor.