Selma vê delação de Nadaf como útil e livra ex-secretário de pena de 21 anos e 8 meses :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
18 Dez 2017 - 13:55
Diferente da delação "seletiva" de Silval Barbosa, o ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, não poupou comparsas. Foi eficaz e útil. O relato é da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, em sentença da última sexta-feira (15). Nadaf se livrou de uma pena de 21 anos e oito meses. O ex- membro do Poder Executivo cumprirá apenas 7 anos, dois meses e 27 dias de reclusão, em regime semi aberto.
Selma diz que Silval não foi sincero em delação, mas condenação a 13 anos será em regime domiciliar
O processo proveniente da primeira fase da operação Sodoma julgou o ex-secretário por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro.
Logo no início da dosimetria, Selma afirmou que "a culpabilidade é elevada por tratar-se o condenado de pessoa que demonstrou ter muita desenvoltura com a prática de ilícitos desta espécie".
A juíza considerou que, assim como seu líder Silval Barbosa, Pedro Nadaf foi um dos principais articuladores dos esquemas ilícitos.
A sentença, porém, não desconsiderou a delação firmada. "Pedro Jamil Nadaf foi o primeiro agente público a celebrar acordo de colaboração premiada. Ouvido pelo Ministério Público e posteriormente em Juizo, enfrentou cada uma das acusações sem esquivarse ou dissimular nenhuma declaração".
No caso, as investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas.
A vítima central apontada no processo foi o empresário João Batista Rosa. Segundo os autos, a execução de tarefas específicas foi determinada a pessoas de sua confiança, com acesso direto ao palácio do Governo.
Além de não dissilumar declarações, conforme Selma Arruda, Pedro Nadaf foi além. "Corroborou algumas provas já trazidas pelo Ministério Público, inclusive documentais, bem como as declarações dos colaboradores, indicando, um a um, quais eram os membros da organização que participaram deste evento, suas atribuições na organização criminosa e que funções desempenharam para o sucesso da empreitada criminosa".
A colaboração em relação a Pedro Nadaf foi, portanto, bastante "útil" e "eficaz". Como prêmio, o ex-secretário viu sua pena ser reduzida em 2/3. Os mais de 7 anos de reclusão serão cumprido em regime semiaberto.
Pedro Nadaf terá que se recolher no período compreendido entre as 23h e 06h, e durante os finais de semana e feriados entre as 18h às 06h.
Nomes do processo
No mesmo processo, Silval Barbosa, ex-secretário de Casa Civil, também foi condenado por organização criminosa, concussão, e lavagem. Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda, foi condenado por organização criminosa e concussão.
18 Dez 2017 às 14:18
uma pena de 21 anos e oito meses, cumprirá apenas 7 anos, dois meses e 27 dias de reclusão, em regime semi aberto...Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas...só uma?