Prefeitura tenta regularizar sepulturas de cemitério – O Liberal
14/05/2019 08:56 Última Atualização:
Prefeitura tenta regularizar sepulturas de cemitério
Ideia é que quem comprou túmulo não reclamado no Cemitério da Saudade, em Americana, ganhe o título se pagar as taxas
A Prefeitura de Americana enviou à câmara um projeto de lei para regularizar sepulturas do Cemitério da Saudade que foram vendidas ilegalmente no passado. Os valores chegavam a R$ 18 mil, segundo o administrador do local, Moacir Romero.
Prefeitura envia à CM projeto para regularizar sepulturas vendidas ilegalmente
A proposta do governo municipal é dar o título de propriedade a quem comprou esses túmulos desde que a pessoa pague as taxas previstas e que o concessionário original não esteja reclamando a sepultura de volta – há casos em disputa na Justiça. O título garante a posse legal do mausoléu, e garante sua utilização. O comércio de túmulos é proibido, mas foi praticado no passado, segundo o administrador do cemitério.
De acordo com ele, o projeto de lei deve permitir a regularização de algo em torno de 100 a 200 jazigos. Há aproximadamente 10 mil sepulturas no local. As irregularidades em aproximadamente 300 delas foram identificadas durante um processo de recadastramento dos túmulos.
Se a proposta for aprovada e virar lei, poderá ter acesso ao título de propriedade quem comprou a tumba de outra pessoa.
Por exemplo, se o próprio concessionário original vendeu o túmulo a um terceiro. A interpretação do governo, neste caso, é que ele desistiu da sepultura, afirma Moacir, e, portanto, a situação pode ser regularizada.
Porém, há casos em que houve venda feita por atravessadores. "Eu roubei a sepultura do Zé e vendi para você, e aí vai haver a briga", exemplifica Romero, citando o exemplo de alguns casos que, inclusive, estão na justiça.
Nessas situações em que há batalha judicial, a emissão do título só será autorizada após a definição final do poder Judiciário. A utilização da sepultura, nesse caso, fica suspensa.
No projeto o de lei, o prefeito Omar Najar (MDB) afirma que o projeto visa tratar a questão com transparência e também ressarcir "minimamente" os cofres, ao cobrar as taxas dos usuários que são os atuais responsáveis.