Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda instância - TNOnline
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal cumprir a decisão. As informações são da Agência Brasil.
Na sessão desta terça (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.