Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do MPC-PA é aprovado na Alepa - 20/12/2017
Na terça-feira, 20, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, acompanhou ao lado de um grupo de servidores, a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) do Projeto de Lei nº 13/2017, que dispõe sobre a remuneração e a qualificação dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), cujo objetivo é promover o aprimoramento funcional dos servidores do órgão, respeitando os critérios de igualdade de oportunidades, de competência, de mérito e de qualificação profissional de todos.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do MPC-PA estava em tramitação há oito meses na casa legislativa, período em que membros e servidores do Parquet de Contas foram incansáveis na defesa do projeto, a fim de dar celeridade a sua tramitação pelas comissões permanentes da Alepa, até a sua inclusão na pauta de votação, como lembrou o líder do governo, deputado estadual Eliel Faustino (DEM).
"Nós tivemos várias reuniões com os procuradores do MP de Contas, tendo a frente o procurador-geral, Felipe Rosa Cruz e a próxima PGC da instituição, procuradora Silaine Vendramin. Foram momentos de debate e de pressão para aprovação do projeto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) até chegar à pauta. Hoje, com muita felicidade, nós temos um projeto que o Legislativo também colaborou, por meio de suas emendas, mas que não o desfigurou e manteve a sua essência e o seu objetivo, que é atender os servidores e refletir positivamente no controle externo". Frisou.
Já o deputado estadual Ozório Juvenil (PMDB), último parlamentar a pedir vistas do projeto, considera que ele "vem ao encontro dos anseios da evolução das instituições democráticas e de controle". Ele ainda destaca que "é de fundamental importância para o Estado a aprovação desse projeto, pois ele refletirá no melhor desenvolvimento das atividades de controle exercidas pelo MPC-PA e, consequentemente, irá aprimorar o controle para que possamos ter mais eficiência em relação aos gastos do Estado". Lembrou.
Relator do projeto e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o deputado estadual Junior Hage (PDT) destacou o objetivo do projeto em melhorar a estrutura do MPC-PA e a valorização dos seus servidores. "Relatei esse projeto com a certeza de que o MPC-PA possa desempenhar, melhor ainda, com essa estrutura que o Legislativo aprovou hoje, todas as suas atividades como órgão de fiscalização e de controle externo". Destacou.
O procurador-geral do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz, falou sobre o seu sentimento de dever cumprido e externou a sua gratidão a todos os envolvidos durante o processo de elaboração do projeto.
"O mais importante e o maior compromisso que estabeleci ao assumir a chefia do MPC-PA foi lutar pela aprovação do PCCR dos nossos servidores. Mais do que qualquer favor, trata-se, isto sim, de um mero reconhecimento daquilo que lhes é de direito: o suporte normativo adequado à valorização de suas atividades. A aprovação do nosso PL, depois de um ano de intensos diálogos com o parlamento, que, registre-se, sempre se mostrou sensível às nossas demandas, é uma conquista forjada a muitas mãos. Gostaria de externar meu agradecimento pessoal a todos os membros da comissão que elaboraram o anteprojeto enviado à Assembleia – os procuradores Guilherme da Costa Sperry e Patrick Bezerra Mesquita, e os servidores Carlos Augusto Nogueira da Silva e Evandro Guimarães Ribeiro, e aos deputados Márcio Miranda e Eliel Faustino, sem os quais, certamente, essa conquista não teria sido possível.Estou muito feliz e com a doce sensação de dever cumprido".
Para a procuradora de contas SilaineVendramin, a aprovação do PCCR dos servidores do MPC-PA é um momento histórico para a instituição, que encerra suas atividades em 2017 com esta vitória.
"Demos um passo importante em direção ao aprimoramento e valorização dos servidores. Temos um PCCR balizado em modernas práticas de gestão publica e na responsabilidade fiscal. A comissão que elaborou o anteprojeto está de parabéns e todos os servidores que agora podem comemorar. Nosso desafio para 2018 é implantar o PCCR dentro de nossas possibilidades e da melhor forma possível realizar o concurso para novos servidores. O controle externo e a sociedade certamente ficarão ainda mais fortalecidos."