Revista de Administração Municipal discute o Direito à Cidade
O número 279 da Revista de Administração Municipal – Municípios tem como tema central o direito à cidade para todos, com trabalhos de articulistas com extensa experiência em cidade e em habitação de interesse social.
Nesta edição, Alberto M. R. Paranhos, em O Registro Público do Título de Posse como fator inicial e essencial para a superação da informalidade urbana, argumenta em favor da necessidade de se regularizar a posse da terra e suas benfeitorias mediante os serviços dos Cartórios de Registros de Títulos e Documentos.
O processo evolutivo da legislação de reforma urbana vigente na Colômbia e as intervenções em melhorias nos meios de transporte, em equipamentos urbanos em habitação social e em melhoramentos de bairros são estudados por Antônio Augusto Veríssimo em Por que fomos a Medellin e Bogotá?
No artigo Dinâmica urbana recente da cidade do rio de Janeiro: considerações a partir da análise de dados dos cencos do IBGE e do licenciamento urbanístico municipal, Henrique Barandiert organiza e analisa um conjunto de dados relativos ao Rio de Janeiro com o objetivo de contribuir para reflexões sobre tendências da dinâmica urbana da cidade.
Alberto Lopes, em A questão da habitação no Brasil: retrospectiva e momento atual, busca situar a questão da habitação de interesse social no Brasil de hoje a partir de uma retrospectiva de mais de 120 anos, examinando períodos demarcados pelo processo de formação territorial e urbana do país, segundo contextos políticos, expressões econômicas e sociais, marcos legais e políticas públicas adotadas em cada período.
A atividade extrativista do palmito muitas vezes se desenvolve às margens da lei, com a extração ocorrendo dentro de áreas de preservação ambiental. No artigo Desenvolvimento sustentável em áreas de proteção ambiental municipais: um estudo de caso na Serrinha do Alambari, José Ricardo Maia de Siqueira relata a experiência da atividade extrativista diferenciada que está se desenvolvendo em Serrinha do Alambari, que consiste na retirada dos frutos, preservando-se a árvore, e a percepção dos moradores da região em relação aos impactos ambientais e sociais da nova modalidade de extração.
Complementando a revista, a seção Finanças Municipais enfoca Despesas com a Educação; Em Foco noticia a realização de dois eventos no Panamá que trataram de intercâmbio e cooperação sobre melhores práticas de governo e desenvolvimento; e a seção Pareceres e Jurisprudência aborda a assistência social e o princípio da universalidade das ações de saúde pública e a incidência de ISSQN nos serviços cartorários, notariais e de registro.