SP deflagra operação contra fraude e sonegação no setor farmacêutico em 32 cidades - Diário Popular do Maranhão - IPTV
O Governo de São Paulo, em ação conjunta da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Superintendência da Receita Federal e da Procuradoria Geral do Estado, deflagrou nesta quinta-feira (1°) a segunda fase da Operação Monte Cristo, visando ao combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico.
A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. Estima-se que o esquema desenvolvido tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões.
A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas. São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e uma associação de distribuidores de âmbito nacional.
A operação contou com participação de 160 agentes fiscais de renda do estado de São Paulo, além de mais de 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da PGE. A ação contou ainda com o apoio das polícias Civil e Militar.
Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para deslocamentos rápidos. No interior, destacamentos da PM viabilizaram o cumprimento dos mandados.
Além da participação em 32 alvos da segunda fase da operação Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias regionais tributárias do estado e que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos no estado.
A investigação que desencadeou a operação desta quinta-feira (1º) começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba.
No que se refere à indústria, a fraude fiscal estruturada consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.
A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no estado de São Paulo.
A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.
O trabalho da força-tarefa também visa a responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas e pessoas naturais que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos esquemas).

Dicico.com.br > Construção e Acabamentos > Fixações e Adesivos > Fixações para Telhados Foxmix Conjunto Haste Telha Ps Zb 4 Peças Zincado 1/4x200

O Filtro e Purificador Hidrotek SF-02 foi projetado para neutralizar e eliminar da água, componentes químicos, além de bactérias, vírus, sujeiras, e outros agentes patogênicos prejudiciais a saúde.
O Refil Ducha Filtro Anticloro possui 8 posições de ajuste para formato de saída da água. É capaz de reduzir o cloro em até 90%, além liberar minerais importantes para a saúde.