Retrospectiva: Frei Anastácio é coautor da Lei Assis Carvalho, que presta socorro à agricultura familiar na pandemia | Deputado Federal Frei Anastacio
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Retrospectiva: Frei Anastácio é coautor da Lei Assis Carvalho, que presta socorro à agricultura familiar na pandemia
O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor da Lei Assis Carvalho II – Lei 14.725/21 -, que criou o auxílio para agricultores e agricultoras familiares. "Esse projeto que tem assinatura de nossa bancada foi vetado por Bolsonaro duas vezes, mas derrubamos o veto e conseguimos essa vitória para a agricultura familiar", disse o deputado.
A Lei Assis Carvalho II, publicada no Diário Oficial da União, prevê entre outros benefícios, um auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza, além de estabelecer outras medidas emergenciais. Além disso, a lei permite renegociação de dividas Com descontos especiais.
A proposta é oriunda do Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que recuperava trechos vetados na sanção presidencial do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho, com assinatura de toda bancada do PT.
Linha de crédito para pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar; participação em programa emergencial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de compra de alimentos para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar; adiamento por um ano do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou cooperativas cujas atividades foram prejudicadas pela Covid-19; concessão automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo; e reabertura de prazo até 30 de dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).
Fonte: Agência Câmara de Notícias com assessoria
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