ConJur - Consorciados que deixam grupo devem receber saldo do fundo de reserva
Consorciados que deixam grupo ganham fundo de reserva
16 de abril de 2014, 19h41 Imprimir Enviar
A decisão foi proferida a partir da análise de um Recurso Especial apresentado por um grupo de consorciados que, ao suspender o pagamento de um consórcio, queriam a devolução dos valores pagos. Os pedidos foram negados em 1ª instância. Parte das cobranças foi aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o acórdão fez a dedução de quantias referentes a encargos — entre eles, o fundo de reserva.
No STJ, foi determinada a restituição também do fundo de reserva. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma avaliou que a devolução ocorre apenas depois do encerramento do grupo de consórcio — ocasião em que todos os participantes já teriam sido contemplados e todas as despesas e encargos já estariam pagos.