Se pedirmos a renegociação da divida estamos a aumentar a nossa taxa de risco e, logo, a taxa de juro.
No programa do PS, a diminuição da TSU, que visa aumentar o consumo. Mas em economia, um instrumento deve ter apenas um objetivo em vista. Se se quer aumentar o rendimento disponível, há que diminuir o IRS, não planear daqui a oito anos e descer a TSU. Eu, como macroeconomista, não me atreveria a planear a oito anos.
Os círculos uninominais do programa do PS já seriam um grande salto e espero que desta vez seja mesmo para aplicar. Mas melhor ainda, seria lá ver, o voto preferencial, como encontramos por exemplo, na Finlândia.
A menos que se opte por um discurso e prática de ruptura, a convencional oscilação rotacionista não funcionará e os resultados das Legislativas serão completamente imprevisível, não se descartando uma surpresa do lado do PDR ou do Tempo de Avançar…
Precisamos de Propostas realizáveis mas de ruptura, de uma resposta clara ao problema da Divida e novos agentes políticos partidários. Ou isso, ou pasokizamos o PS. Sem termos um Syriza e abrindo assim a porta a todos os populismos, os que já vieram e os que ainda estão por vir…
Em Portugal todos os investidores estrangeiros – independentemente da escala ou dimensão do projeto – têm que contactar a “Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.”. Esta é a entidade que acompanha e orienta o investidor até outros organismos do Estado Português até que este por fim se materialize e produza efeitos.
Portugal só pode alavancar a saída daquela que é vista por muitos economistas como a “maior crise financeira dos últimos cem anos” apelando, atraindo e cativando investimento externo. O problema está em que as condições atuais são difíceis e o risco de investir em Portugal – tal como percecionado pelas Agências de Notação – dissuade os investidores estrangeiros. Mas podem ser executadas reformas estruturais que compensem esse risco e as barreiras à entrada do investimento externo têm que ser removidas.
Portugal, segundo o economista João Duque tem que manter um crescimento real da economia de pelo menos 2% ao ano até 2030 por forma a conseguir estabilizar o crescimento da sua enorme divida externa. Um tal nível de crescimento só pode ser alcançado recorrendo a grandes níveis de investimento estrangeiro, já que Portugal sofre cronicamente de um estrangulamento económico; a baixa intensidade do capital local.
Ironicamente, uma forma de tornar o investimento estrangeiro em Portugal mais atraente pode passar pela supressão das barreiras ao seu êxodo, assim os investidores terão menos receio em investir, sabendo que poderão retirar os seus capitais se a tal forem forçados. Impõe-se assim alguma flexibilidade legislativa nessa área e que permita compensar a elevada perceção de risco que o país tem recebido das agências internacionais de notação nos últimos anos.
O investimento estrangeiro em Portugal tem também sido dissuadido pela instabilidade nas respostas europeias à crise da divida soberana. Mas o preço relativamente baixo da mão-de-obra, o clima e a elevada qualificação de alguns quadros podem compensar essa desvantagem. Mas Portugal tem todo o interesse em que a Europa corrija os seus erros de percurso e dê para o mundo sinais nítidos de que deseja resolver o seu problema da divida e credibilizar o Euro.
O Brasil em 1994 conseguiu renegociar a sua dívida pública. Com esta renegociação conseguiu reduzir o serviço da dívida e assim libertar capitais próprios para investimentos no setor produtivo e atrair investimento estrangeiro. Portugal beneficiaria, a prazo, de idênticas vantagens se optasse seguir pela mesma via.
Este período pode ser divido em dois momentos diferentes: até à segunda metade do século XIX, Portugal beneficia com um clima externo favorável à entrada de capital estrangeiro. Este momento é interrompido pela Grande Guerra. Até então, o reforço da legislação que protegia a propriedade privada e proibia a confiscação arbitrária de bens estimularia a chegada de capitais estrangeiros. A adoção do Padrão-Ouro, com câmbios fixos e sem barreiras à circulação de capitais daria também um impulso decisivo à entrada de capitais estrangeiros durante este período.
Este é um período onde a Dívida Pública assume um papel central na entrada em Portugal de investimento estrangeiro. Logo no começo deste período, são contraídos dois grandes empréstimos exteriores que, juntos, ultrapassavam os 40% do PIB em 1891. Ainda que não existam estatísticas, há razões para crer que as outras formas de investimento estrangeiro direto (dominantes no período anterior) sofrem uma grande queda e são largamente inferiores ao montante de divida publica desta época. Nesta época, a maior parte do investimento estrangeiro direto recai nos setores de recursos naturais e serviços, tendo o setor industrial passado então para segundo plano. Um dos maiores investidores estrangeiros de então era o Reino Unido, especialmente na região produtora de vinho do Porto. A presença de empresas estrangeiras na área das minas era também muito significativa. O mesmo também sucedia – ainda que a menor escala – nos transportes ferroviários e nos portos. Contudo, se compararmos o investimento estrangeiro realizado então em Portugal com o que recaía sobre países semelhantes, como Espanha ou Itália, estamos perante valores muito diminutos. A grande excepção era o setor dos Seguros, que efetivamente até à Grande Guerra concentrou o essencial do investimento estrangeiro em Portugal. O investimento industrial era relativamente fraco, tendo entre 1890 e 1914 representado pouco menos de 25% do total.
Depois de 1892 o investimento externo através da compra de títulos da dívida pública portuguesa parou quase por completo. Tal estancamento resultou da crise dívida pública de 1891-1892, provocada pelo aumento do serviço da dívida e da queda abrupta das remessas dos emigrantes. A situação é agravada com o Ultimato Inglês de 1890 que repele um dos maiores investidores estrangeiros e que descredibiliza o país entre as Nações europeias. Em consequência, Portugal sai do Padrão-Ouro e declara o fim do pagamento do serviço da dívida. A situação de facto insustentável: o país tinha uma das maiores dividas externas do mundo (per capita) ultrapassada apenas pela França. A consequência sobre o afluxo de capitais estrangeiros foi imediata. Durante as décadas seguintes ele seria sempre pouco representativo, apesar de não se ter verificado a fuga de capitais que poderia ter ocorrido nestas circunstâncias.
Após o golpe militar de 1926 cai a Primeira República e ascende ao poder o regime do chamado “Estado Novo”. A elevada inflação da Grande Guerra, a crise de falta de bens essenciais estiveram na direta razão do Golpe. A República em 1925 conseguiu travar a inflação e a desvalorização do Escudo, mas havia ainda então um pesado défice público a níveis insustentáveis. A ditadura militar inaugura um programa de nacionalismo económico, reforçando a proteção aduaneira e controlando os fluxos de investimento estrangeiro, que tratava com grande suspeição.
Durante este período de grave crise mundial muitos investidores optaram por – em todo o mundo – repatriarem os seus capitais. Em consequência o investimento estrangeiro caiu para níveis vestigiais. A atitude protecionista e intervencionista do regime aprofundou esse declínio. Em 1931, é aprovada a primeira Lei de Sobre o Condicionamento Industrial que deixava depende de autorizações governamentais a abertura de novas industrias, constituindo-se assim uma barreira efetiva ao investimento estrangeiro. Inicialmente provisória (“enquanto durasse a crise”) haveria de acabar por se tornar definitiva a partir de 1937. Mais tarde, uma lei de 1956 levaria o protecionismo ainda mais longe ao proibir explicitamente a “transferência de capitais de nacionais para estrangeiros”. Em 1943 era promulgada a Lei de Nacionalização de Capitais que reservava aos investidores portugueses o investimentos em determinados setores Estratégicos como os serviços públicos ou bens do domínio público, defesa nacional ou outras áreas estratégicas não especificadas. Obrigava também a que todas as empresas tivessem pelo menos 60% do seu capital social em mãos nacionais.
A partir da década de sessenta, dá-se a desmontagem gradual dos sistemas de controlo dos fluxos de capitais nas economias dos países desenvolvidos. Portugal acompanhou este movimento e liberalizou sensivelmente a circulação de capitais. Em 1962 continuava a existir a necessidade de obter autorização prévia à entrada de capitais externos mas removiam-se (por força de lei) as limitações ao investimento estrangeiro nos setores acima listados.
Portugal recebe ajuda do Plano Marshal (1949) e adere à União Europeia de Pagamentos (1950) e mais tarde, à EFTA (1959). Junta-se ao FMI no ano seguinte. Apesar da maior abertura, o regime mantém uma postura fortemente intervencionista que dissuada muitos investidores estrangeiros. Mas a partir de 1965 aprovam-se leis que liberalizam parcialmente a importação de capitais, ainda que mantenha mecanismos de fiscalização sobre estes capitais e de preferência para com o capital nacional.
O investimento estrangeiro é essencial para dinamizar o mercado interno e a própria economia nacional. O afluxo de capitais estrangeiros atrai ele próprio (por lógica de exemplo e contágio) mais capitais, desencadeando um processo de crescimento económico que rapidamente se propaga a toda a economia.
1. Capital atrai capital… A existência de valores significativos de capitais estrangeiros a entrar numa economia atrai mais capitais, por contágio e exemplo.
4. Os laços económicos, culturais e linguísticos com os países da Lusofonia servem de alicerce decisivo para a internacionalização da economia portuguesa e têm atraído muitos capitais, em especial do Brasil e de Angola, de que a Embraer e o BIC são apenas dois dos exemplos recentes mais conhecidos.
5. O quadro legal nacional é já bastante favorável ao investimento estrangeiro, quer depois da última revisão do Código Laboral, quer pelas concessões fiscais ou pelas infra-estruturas que têm conhecido um grande incremento nas últimas décadas.
6. A mão-de-obra portuguesa é relativamente qualificada, versátil e conhecida pela sua facilidade na adoção de novas tecnologias e métodos de trabalho.