Recusa de cobertura por plano de saúde gera dano moral – Regina Ribeiro Advogados - Regina Ribeiro Advogados
O STJ – Superior Tribunal de Justiça, nas duas Turmas de direito privado e por unanimidade,
firmou seu entendimento segundo o qual cabem danos morais em caso de negativas indevidas de procedimentos médicos, mesmo que a negativa não tenha gerado danos ao paciente beneficiário. Em Belo Horizonte, os danos morais têm sido fixados entre 5 e 15 mil Reais. Há, contudo, alguns magistrados que ainda insistem em não fixar condenação em danos morais.
"Tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada", explica a ministra, relatora do caso.