MP-GO quer a suspensão da posse de conselheiros tutelares eleitos em Anápolis - Portal 6
Órgão aponta irregularidades ocorridas no processo de seleção que, segundo a promotora Carla Brant, macularam o pleito eleitoral
A suspensão da nomeação e posse dos conselheiros tutelares eleitos neste ano está sendo pedida na Justiça pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Na ação (veja no final da reportagem), assinada pela promotora Carla Brant, é solicitada ainda a prorrogação dos mandatos dos conselheiros em exercício, até a posse dos futuros membros do colegiado, a serem eleitos em novo pleito.
A ocorrência de diversas irregularidades na fase de avaliação psicotécnica é o motivo apresentado. Segundo detalhado, 64 candidatos foram considerados aptos na avaliação; 15 inaptos e 2 não compareceram ao exame, portanto, foram desclassificados.
Assim, dez candidatos interpuseram recurso perante a Comissão Eleitoral, que reavaliou os recursos analisando apenas os documentos juntados, tendo sido reconsiderada a decisão para dar procedência ao recurso de três candidatas.
Ocorre, segundo o documento, que a reavaliação foi feita unicamente pela Comissão Eleitoral, não havendo participação de nenhum profissional da área da psicologia, devidamente registrado perante o conselho regional. Além disso, não foi dada a nenhum dos candidatos a oportunidade de ser reavaliado por um psicólogo por ele indicado.
"O fato é que a Comissão Eleitoral não poderia ter participado da reavaliação, e por tal motivo, violou flagrantemente a Resolução nº 2/2016, do Conselho Federal de Psicologia", sustenta a promotora. Foi denunciado ainda ao MP-GO que uma candidata conseguiu entrar na sala para se submeter à avaliação psicotécnica mesmo tendo chegado após o horário determinado para o início das provas.
Diante dessas irregularidades que, segundo a promotora macularam o pleito eleitoral, foi recomendado à Comissão Eleitoral e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a imediata anulação da etapa de avaliação psicotécnica, assim como a constituição de uma junta de psicólogos para nova avaliação dos candidatos. Contudo, o CMDCA apresentou resposta rejeitando a recomendação do MP-GO.
Para Carla Brant, há comprovação fática do vício insanável, com violação dos princípios constitucionais da administração pública, da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e da razoabilidade. Em caso de descumprimento da tutela de urgência, é pedido que seja fixada multa diária de R$ 1 mil à Comissão Eleitoral do CMDCA de Anápolis, diretamente na pessoa do presidente Wellington Pereira da Silva.
No mérito da ação é pedida a anulação parcial do processo eleitoral, retornando-se a partir da etapa de avaliação psicotécnica, para que seja novamente realizada, desta vez com observância dos procedimentos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Procurada pelo Portal 6, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, pasta que abriga o CMDCA, informou, sem dar mais detalhes, que a entidade já está a par do pedido de suspensão da nomeação e posse dos conselheiros tutelares eleitos feito à Justiça pelo MP-GO. Veja a ação na íntegra.
https://portal6.com.br/2019/10/06/saiba-quem-sao-os-15-conselheiros-tutelares-eleitos-neste-domingo-06-em-anapolis/