Por Carlos Faria e Clauber Leite
Desde as primeiras mudanças provocadas pela pandemia da covid-19 na rotina e nos negócios, as tratativas e acordos se tornaram lugar comum. As empresas puderam reduzir salários para não demitir, locatários concederam descontos nos aluguéis para manter seus inquilinos e uma série de outros arranjos continuam sendo feitos para evitar que custos e prejuízos recaiam sobre apenas um lado.
É a lógica do bom senso, segundo a qual cada um abre mão de um pouco para que uns não sejam beneficiados em detrimento de outros.
No caso dos consumidores de energia, no entanto, a lógica é outra. É o que vem se delineando com a solução adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o setor elétrico.
A princípio, a agência demonstrou preocupação com a situação dos clientes, proibindo temporariamente o corte de energia por inadimplência para residências e atividades considerada essenciais, por meio da Resolução 878. O governo federal também concedeu isenção para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social durante a pandemia, com a medida provisória nº 950.
Ao regulamentar a Conta-Covid, como é chamado o socorro ao setor elétrico, a Aneel definiu os critérios para estabelecer os valores que serão repassados mensalmente a cada distribuidora para reequilibrar o caixa. Eles abrangem todas as consequências dos efeitos gerados pelas medidas de isolamento social.
O primeiro critério para definir o valor do repasse é a redução de arrecadação devido aos clientes que não puderam pagar suas contas de energia. O cálculo será baseado na comparação com a média verificada no mesmo período do ano passado.
No primeiro semestre de 2019, a inadimplência foi de 2,4%, enquanto o índice estimado nos três meses da pandemia é de 6,3%. É possível que o índice deve se manter elevado, mas há dúvidas quanto à sua evolução, uma vez que falta transparência na apresentação das informações pela Aneel.
Adicione-se a isso o fato de que o empréstimo, de até R$ 16,1 bilhões mais juros, com os quais o valor pode chegar a quatro vezes mais, não necessariamente fecha a conta do setor elétrico neste ano.
Como a retomada das atividades pós-pandemia não se dará de um dia para o outro, é possível supor que a redução na arrecadação por inadimplência e as sobras de energia se prolonguem em 2021, causando novos desequilíbrios nas contas. Qual será a solução? O setor demandará um novo empréstimo? Os consumidores conseguirão pagá-lo?
O pagamento desse empréstimo e mais prejuízos que devem surgir em 2021 e nos anos seguintes, em razão de desequilíbrio nas contas, pode causar aumentos expressivos nas tarifas de energia nos próximos anos. A incongruência é que um dos principais argumentos para a criação da Conta-Covid é justamente evitar que o consumidor enfrente reajustes significativos em 2020.
Carlos Faria é diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE). Clauber Leite é Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).