Divergência entre a literalidade da lei e a jurisprudência
Sobre os assuntos que há divergência entre a literalidade da lei e a jurisprudência, o examinador deve informar se o candidato deve julgar a questão de acordo com a lei, ou de acordo com a jurisprudência. Nesse sentido, confira-se uma questão elaborada pelo CESPE/UnB:
"Consoante a jurisprudência do STJ, é devida a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa ao segurado empregado durante os quinze primeiros dias que antecedem a concessão de auxílio-doença."
Na questão acima, o candidato tem certeza que deve julgar o item de acordo com a jurisprudência. A assertiva acima deve ser considerada como ERRADA, pois, no caso em tela, a jurisprudência posiciona-se pela não incidência da contribuição.
Neste concurso do INSS, provavelmente, não será cobrada a jurisprudência, pois o tema "orientação dos tribunais superiores" foi excluído do programa.