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Sancionada lei que concede recomposição salarial aos servidores do MPC/RR
Os servidores públicos, ativos e inativos do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) tiveram a atuação recompensada com a sanção pelo Governo do Estado do Projeto de Lei nº 002/2021, que propõe a revisão geral de 10% nos vencimentos e proventos da instituição.
Após ser apreciado por uma comissão de parlamentares e obter parecer favorável, o projeto foi aprovado por unanimidade em sessão realizada na terça-feira, 02 de fevereiro, e seguiu para análise governamental.
A sanção da matéria ocorreu em solenidade realizada nesta sexta-feira, 05, na sede do órgão, que reuniu o procurador-geral do MPC/RR, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa; o procurador de Contas, Diogo Novaes, e o governador do Estado, Antônio Denarium, além dos servidores da instituição.
O procurador-geral, Paulo Sousa, destacou que o órgão possui autonomia funcional, administrativa e financeira, e que as despesas decorrentes das alterações propostas serão suportadas com recursos orçamentários próprios do Ministério Público do Estado de Roraima, consoante os preceitos da Lei Orçamentária Anual.
"O projeto referente à recomposição salarial é uma forma de valorizar o servidor e repor as perdas inflacionárias que houveram nos últimos quatro anos. É uma iniciativa que iniciou com o Dr. Diogo [Novaes] quando, que desde o ano passado vem se preocupando com a questão da revisão salarial", ressaltou.
Sousa também reforçou que o pleito está em conformidade com o art. 169, da Constituição Federal, combinados com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A sanção deste projeto irá, sem dúvidas, valorizar o trabalho dos servidores. Agradeço à sensibilidade do governador em atender às demandas e dar celeridade ao pedido do MPC", destacou.