Memorial da sustentação oral do Prof. Fernando Scaff apresentadas ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415, relativas à constitucionalidade da extinção do voto de qualidade
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Vídeo da sustentação oral do Prof. Fernando Scaff apresentadas ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415, relativas à constitucionalidade da extinção do voto de qualidade
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Notícias
28/08/2015
Compuseram a mesa (da esq. p/ dir.): Renato Rua, professor doutor do Núcleo de Pesquisa em Direito do Trabalho da PUC SP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP e Lívio Enescu, conselheiro Secional e presidente da AATSP
O secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, coordenou os trabalhos da última reunião com representantes de outras entidades da advocacia e de Comissões da casa onde debateram estratégias para amenizar os efeitos da greve dos servidores da Justiça Trabalhista. Esta é a segunda reunião de trabalho com esta finalidade, sendo que a primeira já havia resultado em ações práticas.
“Hoje, a greve no serviço público federal, estadual e municipal, constitui, ao meu modo de ver, uma situação bastante crítica e a sociedade está totalmente desarticulada com essas paralisações do serviço público”, desabafou Renato Rua, professor doutor do Núcleo de Pesquisa em Direito do Trabalho da PUC SP. Convidado para dar auxílio técnico-jurídico nos próximos passos que as entidades pretendem dar, ele enfatizou que “esta é uma oportunidade ímpar para a advocacia paulista enfrentar esta questão, não apenas na nossa dimensão [ofício de advogar], mas com essa nossa indignação com o que está ocorrendo no país, isso não pode continuar mais, a greve se tornou algo absoluto para o servidor público”. Renato Rua lembrou que foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo por trinta anos e que entende e respeita o direito de greve, mas acima disto está o direito de outros trabalhadores que ajuizaram ações e não podem receber seus direitos devido a uma greve “corporativa”.
A Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil aguarda julgamento de Pedido de Providências (nº 0003870-58.2015.2.0000), com Pedido Liminar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede que o CNJ determine às cortes o “reconhecimento oficial do estado de greve por parte dos referidos Tribunais, com a consequente determinação de suspensão dos prazos processuais por todo o período da greve”. A manutenção de atendimento adequado em todas as Varas do Trabalho, garantindo-se aos advogados o direito de obtenção de vistas de autos físicos no balcão das secretarias das varas, também é outro pedido feito ao Conselho.
Anteriormente, a OAB SP, juntamente com AASP, IASP, CESA, Sinsa e AATSP, oficiou às duas cortes, além dos respectivos Ministérios Públicos do Trabalho e o Ministério Público Federal, solicitando providências. Os funcionários do TRT 2ª Região, na capital, estão em greve desde 10 de junho, e os servidores do TRT 15ª Região, em Campinas (SP), aderiram à greve doze dias depois.
“O próximo passo depende do resultado do pedido encaminhado ao CNJ e é importante continuarmos pensando nos movimentos seguintes, já estamos estudando os caminhos”, disse Caio Augusto, que ressaltou a disposição do presidente Marcos da Costa em apoiar as decisões do grupo de trabalho.
Esta reunião ainda contou com a presença de Lívio Enescu, conselheiro Secional e presidente da AATSP; Ricardo Peake Braga, diretor de Relações Institucionais da AASP; Oscar Alves de Azevedo, conselheiro Secional e membro da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho; Cesar Augusto de Mello, presidente da Comissão de Direito Sindical; Adriana Calvo, membro da Comissão de Direito Sindical; Domingos Sávio Zainaghi, membro da Comissão de Direito Sindical e Horácio Conde, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho.