Comunidade jurídica requer inclusão de disciplina de Direito Econômico nos cursos de graduação - Migalhas Quentes
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Comunidade jurídica requer inclusão de disciplina de Direito Econômico nos cursos de graduação
Para os manifestantes, a disciplina é indispensável para a compreensão de outras áreas da profissão.
Juízes, advogados e professores de diversas universidades fizeram um manifesto pela indispensabilidade do Direito Econômico nos cursos de graduação em Direito no Brasil. O documento foi enviado ao CNE - Conselho Nacional de Educação.
De acordo com os manifestantes, a disciplina é essencial na compreensão do Direito Empresarial, Administrativo, Civil, Tributário e Constitucional; além de ser um assunto sempre cobrado nos concursos públicos, como da magistratura e do MPF.
No documento, eles citam inúmeros casos de judicialização que envolvem conflitos econômicos e que as decisões judiciais sobre as referidas matérias só podem ser tomadas com certeza e segurança por meio de profundo conhecimento técnico da área do Direito.
"O Direito Econômico é indispensável, uma vez que é a única disciplina que possibilita estudar o tratamento jurídico de temas econômicos de forma holística, tais como: o abuso do poder econômico do Estado e dos particulares, concentração econômica, defesa do consumidor, agências reguladoras e os limites de sua atuação, planejamento público."