Defensoria expede recomendações ao Hospital do Retiro após vistoria - Cidades - Foco Regional
05/05/2021 10:19:15
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), através do 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, expediu uma série de recomendações à direção do Hospital Municipal Munir Rafful (Hospital do Retiro), com o objetivo de corrigir irregularidades constatadas em visita realizada na terça-feira (4) pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro). Na recomendação, assinada pelo defensor João Helvecio de Carvalho, é mencionado que, na vistoria, houve constatação da falta de profissionais médicos, falta de infraestrutura, morosidade na resposta de laboratório, falta de bloqueio de acesso na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e UI (Unidade Intermediária, entre outras circunstâncias (veja abaixo o que foi constatado).
Endereçada também ao prefeito Antônio Francisco Neto, na recomendação a DPRJ estabelece prazo de 48 horas para que sejam respondidas em 48 horas as soluções que serão adotadas para as irregularidades constatadas pelo Cremerj. A Defensoria Pública salientou que tem acompanhado a unidade de saúde com atenção, observando o desenvolvimento regular do hospital, após a saída da OS (Organização Social) e a posterior transição da administração para a prefeitura, "ainda mais pela situação crítica do outro Hospital do Município [São João Batista], que ocasiona a redução na oferta de atendimento de saúde aos Munícipes".
O FOCO REGIONAL procurou mais cedo a direção do hospital a respeito da recomendação. Se houver resposta, a mesma será acrescentada a este texto.
Veja o que foi costatado na vistoria
1) Quanto à equipe:
1.1) Escala médica defasada, em permanente situação de vácuo, com severos riscos para os pacientes.
No dia da vistoria havia paciente entubado na UI, mas foi constatado que não havia médico plantonista fixo em tal equipamento;
2) Quanto à infraestrutura:
2.1) Enfermaria sem espaçamento adequado entre os leitos, sendo causa para contaminação acaso ali se encontre algum paciente com suspeita, aguardando resultado de exames;
2.2) UTI e UI sem bloqueio de acesso. Aporta é franqueada para o corredor, por onde trafega livremente qualquer pessoa, podendo ingressar nos ambientes reservados para tratamento da Covida-19;
2.3) Falta de paramentação de EPI (Equipamentos de Proteção Indidivual) nos acessos às unidades de tratamento Covid-19;
2.4) Relatos de atrasos na entrega de resultados de exames, tendo ocorrido supressão por ao menos 2 dias do exame de gasometria, essencial para aferição do quadro de agravamento da Covid-19, além da inexistência de outros exames protocolares da espécie.
1) Quanto à estruturação:
1.1) Ausência de desfibrilador;
1.2) Não há ambu na Enfermaria (NR: ventilador mecânico manual. Aparelho obrigatório. No dia da vistoria foi constatado que o único disponível estava em desinfecção;
2) Quanto à equipe:
2.1) Porta de entrada da emergência sem médico. Os pacientes são direcionados a outra Unidade de Saúde. Verificou-se que os médicos são "convocados", quando localizados, a critério da equipe de enfermagem, sem análise de especialidade médica, analisando apenas os sintomas exteriorizados pelo paciente. Equipe de enfermagem afirmou que existe ambulância para transporte, mas não há médico para o trajeto, exceto quando o paciente se encontra internado na unidade e é removido para algum exame ou alteração da unidade de internação.
Quanto ao quadro de profissionais médicos, evidenciada a situação de ampla insegurança, cujos vínculos continuam precários e sob constante risco de rompimento, com muitos deles optando por outros locais de trabalho, fato que se agrava desde meados de Outubro, quando a OS que atuava no hospital deixou de pagar salários regularmente, caracteriza-se a urgência na adoção de mecanismos administrativos que viabilizem a admissão de médicos para todos os setores do hospital cujo déficit acima se indica e que será melhor detalhado na Notificação a ser enviada pelo Cremerj, sendo relevante que o Poder Executivo tome as iniciativas para solucionar tais problemas que passam por implantar ou atualizar Plano de Cargos e Salários para médicos e demais profissionais de saúde, permitindo a regularidade na oferta do serviço público essencial, considerando o que determina a Constituição da República em seu artigo 39 e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.