Por: Juliana Schütz Machado
A infecção hospitalar continua a ser uma das causas que provoca o maior índice de mortalidade e, consequentemente, do aumento de ações judiciais em matéria de responsabilidade civil
No Brasil, porém, a maioria das decisões judiciais considera a infecção como defeito do serviço prestado pelos hospitais – e faz cair sobre o estabelecimento a responsabilidade objetiva, consagrada no Código de Defesa do Consumidor. Considera-se, na maioria dos casos, descumprida a obrigação do hospital/clínica de assegurar a incolumidade do paciente internado em suas dependências.
Neste sentido, existem decisões proferidas por magistrados que reconhecem como inevitável a infecção, e afastam a responsabilização, quando provado que o hospital adotou todas as medidas possíveis para evitar a contaminação e mesmo assim, ela aconteceu.
Entretanto, em regra, nossos tribunais são rigorosos – e o simples fato de a infecção haver surgido enquanto o paciente estava internado, acarretaria o dever de indenizar do estabelecimento de saúde. Um dos principais meios que auxilia a defesa dos estabelecimentos de saúde é a existência e o trabalho ativo da Comissão e do Programa de Infecção Hospitalar, previsto pela Lei 9.341/97. Além disso, é importante ressaltar que o paciente deve ser sempre informado pelo estabelecimento e pelo seu médico acerca dos riscos da cirurgia, inclusive sobre a possibilidade de contrair infecção hospitalar, o que em regra, afastaria o dever de indenizar pela "ausência de informação".